{
    "2007-01-31": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "110694": [
                        "IA - Resoluções",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO GPGJ nº 1.356\r\n\r\nDE 30 DE JANEIRO DE 2007.\r\n\r\nTransforma, sem aumento de despesa, cargos em comissão da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de serem redimensionados os postos fiduciários da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, afastando a concentração estipendial que hoje se verifica em relação a alguns cargos comissionados e permitindo o melhor aproveitamento dos recursos humanos, que serão remunerados na justa medida das atividades desenvolvidas,\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nArt. 1º - Ficam transformados, sem aumento de despesa, 2 (dois) cargos em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, criados, respectivamente, pelo Decreto nº 491, de 4 de dezembro de 1975, e pelo Decreto nº 6.967/1983, com vinculação alterada pela Resolução GPGJ nº 393, de 28 de agosto de 1990; 3 (três) cargos em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, criados, respectivamente, pelo Decreto-lei nº 229, de 18 de julho de 1975, Decreto nº 10.429, de 7 de outubro de 1987, e pelo Decreto nº 491, de 4 de dezembro de 1975, este último com vinculação alterada pela Resolução GPGJ nº 393, 28 de agosto de 1990; 1 (um) cargo em comissão de Secretário, símbolo DAI-5, criado pelo Decreto nº 10.429, de 7 de outubro de 1987; 1 (um) cargo em comissão de Chefe de Seção de Controle e Arquivo, símbolo DAI-5, criado pelo Decreto nº 491, de 4 de dezembro de 1975, com alteração de nomenclatura promovida pela Resolução GPGJ nº 393, de 28 de agosto de 1990; 1 (um) cargo em comissão de Chefe de Seção de Apoio à CECON, símbolo DAI-5, criado pelo Decreto nº 491, de 4 de dezembro de 1975, com alteração de nomenclatura promovida pela Resolução GPGJ nº 393, de 28 de agosto de 1990; e 2 (dois) cargos em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAI-5, criados pelo Decreto nº 491, de 4 de dezembro de 1975, com alterações promovidas pelo Decreto nº 2.660, de 20 de agosto de 1979, e pela Resolução GPGJ nº 395, de 31 de agosto de 1990, todos da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, acrescido do resíduo decorrente da transformação implementada pela Resolução GPGJ nº 1.352, de 3 de janeiro de 2007, em 15 (quinze) cargos em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da mesma estrutura.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2007.\r\n\r\nMarfan Martins Vieira\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\nId: 110694"
                    ],
                    "110695": [
                        "IA - Atos",
                        "DE 29.12.2006\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça ADÉLIA BARBOZA DE CARVALHO para prestar auxílio à Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência de Niterói, no mês de janeiro de 2007, com a concordância do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDE 02.01.2007\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto TIAGO GONÇALVES VERAS GOMES para atuar na 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Niterói, nos dias 02, 03 e 12 de janeiro de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto TIAGO GONÇAL VES VERAS GOMES para prestar auxílio à 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Niterói, nos dias 02, 03 e 12 de janeiro de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 08.01.2007\r\n\r\nDesigna as Promotoras de Justiça MARIA ELISABETE CARDOSO ANTUNES DA COSTA e RENATA MACHADO COTTA BUHATEM para prestarem auxílio recíproco entre as Promotorias de Justiça junto às 2ª e 4ª Varas Criminais da Comarca de Niterói, com a concordância das Promotoras de Justiça titulares, no período de 08 de janeiro a 01 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDE 17.01.2007\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça MÔNICA RODRIGUES CUNEO para prestar auxílio à Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Cabo Frio, no dia 17 de janeiro de 2007, com a concordância da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 19.01.2007\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça LEONARDO CUÑA DE SOUZA, CARLOS BERNARDO ALVES AARÃO REIS e CARLA CARRUBBA para prestarem auxílio à 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Caxias, no período de 20 a 31 de janeiro de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 29.01.2007\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça CRISTIANE BERNSTEIN SEIXAS para atuar na 6ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca da Capital, no mês de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta RENATA RUIZ PEREZ para prestar auxílio à 1ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Itaboraí, no mês de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta RENATA RUIZ PEREZ para prestar auxílio à Promotoria de Justiça perante o JECrim da Comarca de São Gonçalo, no mês de fevereiro de 2007, em razão do adiamento do gozo do período de licença especial da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação do Promotor de Justiça PAULO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA para atuar na 1ª Promotoria de Justiça de Família da Comarca de Petrópolis, no mês de fevereiro de 2007, em razão do adiamento do gozo de férias da Promotora de Justiça titular.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça JULIANA AMORIM para cumprir o plantão do dia 20 de fevereiro de 2007, em substituição à Promotora de Justiça JULIANA DA GLÓRIA POMPEU, na Comarca de Macaé.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta GEISA LANNES DA SILVA para cumprir o plantão do dia 21 de fevereiro de 2007, em substituição ao Promotor de Justiça JULIO ROBERTO COSTA DA SILVA, na Comarca da Capital.\r\n\r\nFaz cessar os efeitos do Ato do Procurador-Geral de Justiça, publicado no Diário Oficial de 24 de fevereiro de 2005, que designou o Promotor de Justiça VALÉRIO TEIXEIRA DO NASCIMENTO para prestar auxílio à Subprocuradoria-Geral de Justiça de Planejamento e Modernização Organizacional, com eficácia a contar de 01 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nFaz cessar os efeitos do Ato do Procurador-Geral de Justiça, publicado no Diário Oficial de 04 de fevereiro de 2005, que adiu o Promotor de Justiça VALÉRIO TEIXEIRA DO NASCIMENTO ao Gabinete do Subprocurador-Geral de Justiça de Planejamento e Modernização Organizacional, com eficácia a contar de 01 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nExonera, a pedido, o Promotor de Justiça VALÉRIO TEIXEIRA DO NASCIMENTO do cargo em comissão de Assistente, símbolo A-2, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, com eficácia a contar de 01 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nFaz cessar os efeitos do Ato do Procurador-Geral de Justiça, publicado no Diário Oficial de 21 de janeiro de 2005, que designou o Promotor de Justiça MÁRCIO MOTHÉ FERNANDES para exercer as funções de Coordenador de Justiça Terapêutica, com eficácia a contar de 01 de março de 2007.\r\n\r\nId: 110695"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "110696": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 25.01.2007\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 2ª Promotoria de Justiça de Família do Foro Regional de Madureira para, se entender cabível, ajuizar ação de interdição de ADRIANA RESENDE DE OLIVEIRA, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2006.00072690).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 1ª Promotoria de Justiça de Família do Foro Regional de Madureira para, se entender cabível, ajuizar ação de interdição de ERENILTON BAPTISTA DE OLIVEIRA, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2006.001.62548.00).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 1ª Promotoria de Justiça de Família do Foro Regional de Bangu para proceder à oitiva de EMERSON TELES XAVIER, indicado na Carta Precatória proveniente do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (Processo nº MP-2006.001.63697.00).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 2ª Promotoria de Justiça Cível e Família do Foro Regional do Méier para, se entender cabível, ajuizar ação de interdição de MARCOS DA COSTA FERNANDES, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2006.001.62561.00).\r\n\r\nDE 26.01.2007\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família do Foro Regional de Jacarepaguá para, se entender cabível, ajuizar ação de interdição de DÉBORA CARLA BRECIANE MAIA, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2006.001.65304.00).\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 29.01.2007\r\n\r\nProcesso nº 2006.018.61280.00 - Ratifico a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor do ESPÓLIO DE ORBALDO JOAQUIM PEREIRA, referente à locação e taxas da sala 211 do imóvel situado na Avenida dos Operários, n.º 171, Paracambi, RJ, com base no art. 24, inciso X, da Lei n.º 8.666/93.\r\n\r\nProcesso nº 2006.001.68561.00 - Ratifico a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor da IMOBILIÁRIA SULAMEL LTDA, referente à locação e taxas das salas 403, 404, 405 e 406 do imóvel situado na Rua Francisco Sá, n.º 343, Centro, Teresópolis, RJ, com base no art. 24, inciso X, da Lei n.º 8.666/93.\r\n\r\nId: 110696"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "110697": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 29.12.2006\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal nº MP-2006.001.48153.00 (Interessado: Paulo da Costa Cardoso) - Aprovo o parecer e, em conseqüência, determino o arquivamento das peças de informação.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal nº MP-2006.001.69549.00 (Interessado: Felipe Ricardo Góes Furtado) - Aprovo o parecer e, em conseqüência, determino o arquivamento das peças de informação.\r\n\r\nId: 110697"
                    ],
                    "110698": [
                        "IA - Avisos",
                        "4º C.A.O. ÀS PROMOTORIAS DE \r\n\r\nJUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO 4º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE CONVIDA os Promotores de Justiça da Infância e da Juventude da Capital, matéria não-infracional, para participarem de reunião para discussão do tema “Conveniência da atual vinculação da atribuição dos Promotores de Justiça da Infância e da Juventude às áreas territoriais correspondentes às dos Conselhos Tutelares”, a realizar-se no dia 05 de fevereiro de 2007, às 09:30 horas, no foyer do 9º andar do edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, localizado na Av. Marechal Câmara, nº 370, Centro, RJ.\r\n\r\nId: 110698"
                    ],
                    "110699": [
                        "IA - Avisos",
                        "Subprocuradoria-Geral de \r\n\r\nJustiça de Administração\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO \r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nDIRETORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 001/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº MP-2006.001.50844.00\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 15.02.2007 às 10:30 horas\r\n\r\nOBJETO: Contratação de sociedade empresária especializada na prestação de serviço de locação de veículos para atender ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, durante o período de 12 (doze) meses.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do Banco do Brasil S.A., na página http://www.licitacoes-e.com.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 02 e 14 de fevereiro de 2007, no endereço eletrônico http://www.licitacoes-e.com.br, do Banco do Brasil S.A., ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, http://www.mp.rj.gov.br, ou, ainda, na Diretoria de Licitações e Contratos, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10:00 às 17:00 horas, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 01 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nId: 110699"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Conselho Superior de Administração": {
                "Atos": {
                    "110676": [
                        "IB - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO N° 240, de 30 de janeiro de 2007.\r\n\r\nCria Comissão de Estágio Confirmatório para acompanhamento da atuação dos membros do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro; estabelece a sua composição e estatui regulamento para o vitaliciamento.\r\n\r\nO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da competência que lhe é atribuída pela Constituição Federal e pelo artigo 133 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nCONSIDERANDO que os membros do Ministério Público Especial sujeitam-se às disposições da Lei Estadual nº 382, de 01.12.80, com a interpretação conferida pela Deliberação TCE-RJ nº 227, de 15.02.05; e, no que couber, às disposições da Lei Complementar nº 106/2003; \r\n\r\nCONSIDERANDO que o Supremo Tribunal Federal firmou entendimento no sentido de que o Ministério Público Especial está consolidado na estrutura do Tribunal de Contas junto ao qual atua (ADI n° 789-1/DF e ADI n° 2.378-1/GO); \r\n\r\nCONSIDERANDO que aos membros do Ministério Público Especial junto aos Tribunais de Contas aplicam-se as disposições constitucionais relativas aos membros do Ministério Público, no que pertine a direitos, vedações e formas de investidura, como reza o artigo 130 da Constituição Federal;\r\n\r\nCONSIDERANDO, que operada a investidura, a confirmação no cargo de membro do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro impende de avaliação das condições previstas para a manutenção no cargo mediante acompanhamento de Comissão de Estágio Confirmatório (CF, art. 128, § 5º, I, a),\r\n\r\nQuebra DELIBERA:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDO VITALICIAMENTO\r\n\r\nArt. 1º - Fica criada Comissão de Estágio Confirmatório para avaliação do membro do Ministério Público Especial com vista à confirmação no cargo de Procurador do Ministério Público Especial. \r\n\r\nParágrafo único - A Comissão a que se refere o caput deste artigo será composta pelo Vice-Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro; por outro Conselheiro, indicado pelo Plenário do Tribunal; e, ainda, pelo Procurador-Geral do Ministério Público Especial.\r\n\r\nArt. 2º - Sob a presidência do Conselheiro Vice-Presidente, a Comissão de Estágio Confirmatório procederá à avaliação da verificação das condições para vitaliciamento, durante o estágio confirmatório, mediante verificação de suficiência dos seguintes requisitos: \r\n\r\nI - idoneidade moral;\r\n\r\nII - zelo funcional;\r\n\r\nIII - eficiência; e,\r\n\r\nIV - disciplina.\r\n\r\nParágrafo único - O eventual cumprimento anterior de estágio probatório ou confirmatório em outro cargo ou de qualquer outro tipo de estágio com idêntico objetivo, não isenta o membro do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, do estágio confirmatório.\r\n\r\nArt. 3º - Até 90 (noventa) dias do período de vitaliciamento, a Comissão de Estágio Confirmatório encaminhará ao Conselheiro-Presidente do Tribunal proposta de vitaliciamento ou não, acompanhada de relatório circunstanciado sobre o desempenho de cada Procurador, considerados, motivadamente, os requisitos previstos pelos incisos I a IV do mesmo dispositivo.\r\n\r\n§ 1º - No caso de o relatório concluir pelo não vitaliciamento do Procurador, a Comissão de Vitaliciamento dele dará ciência ao interessado para, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, apresentar defesa e produzir provas, sobre que se manifestará a Comissão.\r\n\r\n§ 2º - Se não considerar satisfatória a defesa, o Conselheiro-Presidente receberá a impugnação e determinará a suspensão, até definitivo julgamento, do exercício funcional do Procurador e do prazo para vitaliciamento.\r\n\r\n§ 3º - Recebida a impugnação, o Conselheiro-Presidente determinará as diligências que entender cabíveis e, em seguida, abrirá vista ao vitaliciando para apresentação das alegações finais no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n§ 4º - Durante a tramitação do procedimento de impugnação o Procurador receberá vencimentos integrais, contando-se para todos os efeitos o tempo de suspensão do exercício funcional, no caso de vitaliciamento.\r\n\r\n§ 5º - O Conselheiro-Presidente decidirá, no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados do recebimento a impugnação, processando-se, a partir de então, da seguinte forma:\r\n\r\na) na hipótese de vitaliciamento, em contrariedade à proposta da Comissão de Vitaliciamento, haverá recurso ex officio para o Conselho Superior de Administração, que o apreciará em 30 (trinta) dias;\r\n\r\nb)na hipótese de não-vitaliciamento, caberá recurso voluntário, no prazo de 15 (quinze) dias, para o Conselho Superior de Administração, que o apreciará em 30 (trinta) dias.\r\n\r\nArt. 4º - A decisão sobre o vitaliciamento ou não do Procurador, será proferida pelo voto da maioria absoluta dos integrantes do Conselho Superior de Administração.\r\n\r\nParágrafo único - Decidido o recurso, o processo irá ao Conselheiro-Presidente para o fim de ser providenciado o respectivo ato de vitaliciamento ou, se for o caso, de exoneração.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDOS RELATÓRIOS DE ATIVIDADES \r\n\r\nArt. 5° - Os Procuradores do Ministério Público Especial em processo de vitaliciamento deverão encaminhar à Comissão de Vitaliciamento: \r\n\r\nI - relatório referente às atividades desempenhadas como membro do Ministério Público Especial, no período compreendido entre o início do efetivo exercício no cargo e 31 de dezembro de 2006, anexando cópias dos cinco pareceres, promoções ou peças processuais de maior relevância; e\r\n\r\nII - relatórios trimestrais, anexando cópias dos três pareceres, promoções ou peças processuais de maior relevância, nos prazos fixados pela Comissão.\r\n\r\nArt. 6º - Na elaboração dos relatórios, as cópias dos pareceres, promoções e/ou peças processuais deverão ser apresentadas em ordem cronológica, encadernadas e com as suas folhas numeradas e rubricadas, e ainda com anotação do número do processo a que pertencem.\r\n\r\nArt. 7º - A Comissão de Vitaliciamento dará ciência de cada avaliação ao Procurador vitaliciando, registrando as observações que entender necessárias quanto à respectiva atuação funcional.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS\r\n\r\nArt. 8° - Os processos relativos ao estágio confirmatório e vitaliciamento dos membros do Ministério Público Especial serão classificados como expedientes confidenciais.\r\n\r\nArt. 9° - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação, aplicando-se, inclusive, aos processos de vitaliciamento em curso.\r\n\r\nSala das Sessões, 30 de janeiro de 2007.\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 110676"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "110675": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.01.2007\r\n\r\nAto Executivo nº 15.881 - Designa o Conselheiro JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR, matr. 02/010350/0-3, Vice-Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, o Conselheiro ALUISIO GAMA DE SOUZA, matr. 02/010180/0-4, e HORACIO MA CHADO MEDEIROS, matr. 02/3989/0-3, Procurador-Geral do Ministério Público Especial, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Estágio Confirmatório, para avaliação de membro do Ministério Público Especial, com vistas à confirmação no cargo de Procurador do Ministério Público Especial, nos termos do artigo 1° da Deliberação n° 240, de 30.01.2007.\r\n\r\nId: 110675"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "110294": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 19.01.2007\r\n\r\nProc. TCE nº 304.262-9/2006 - João Alberto Massad. AUTORIZO a emissão de certidão.\r\n\r\nDE 24.01.2007\r\n\r\nProc. TCE nº 300.083-5/2007 - Jane Maria Carvalho Cerrone. AUTORIZO a emissão de certidão.\r\n\r\nId: 110294"
                    ]
                }
            },
            "Comissão Permanente de Licitação": {
                "Atos": {
                    "110654": [
                        "IB - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação do TCE-RJ, torna público que fará realizar licitações na modalidade Tomada de Preços, conforme abaixo:\r\n\r\nEDITAL N.º 45/2006\r\n\r\nMODALIDADE TOMADA DE PREÇOS\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 301.322-4/2006\r\n\r\nDIA: 15/02/2007 \r\n\r\nHORÁRIO: 15:00 h\r\n\r\nOBJETO: FORNECIMENTO DE SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA ORIGINAIS E PEÇAS DE REPOSIÇÃO ORIGINAIS PARA IMPRESSORAS\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 377.680,42\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 70 - CENTRO - RJ - 3º ANDAR DO ANEXO DO EDIFÍCIO SEDE - SALA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nEDITAL N.º 87/2006\r\n\r\nMODALIDADE TOMADA DE PREÇOS\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 303.648-0/2006\r\n\r\nDIA: 15/02/2007 \r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 h\r\n\r\nOBJETO: MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM 30 (TRINTA) MÁQUINAS COPIADORAS DA MARCA CANON\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 131.799,96\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 70 - CENTRO - RJ - 3º ANDAR DO ANEXO DO EDIFÍCIO SEDE - SALA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nOs interessados poderão obter na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), sito à Praça da República n.º 70 - 4º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ, telefone 3231-5221, telefax 2509-1058, informações detalhadas, cópias dos editais e os formulários necessários à apresentação das propostas comerciais, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nId: 110654"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Destaque do Legislativo": {
                "Atos": {
                    "110686": [
                        "II - Edital",
                        "Os Senhores Deputados eleitos para a 9ª Legislatura devem, em cumprimento ao artigo 3º do Regimento Interno, apresentar à Mesa Diretora (Secretaria-Geral da Mesa Diretora - sala 207 do Palácio Tiradentes - Tel.: 2533-7858) até o dia 31 de janeiro de 2007, o Diploma expedido pela Justiça Eleitoral (original), juntamente com a comunicação do seu nome parlamentar, legenda partidária e declaração de bens.\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDE CONVOCAÇÃO DOS DEPUTADOS ELEITOS E DIPLOMADOS PARA A 9ª LEGISLATURA\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, usando das suas atribuições Regimentais, CONVOCA os Senhores Deputados eleitos e diplomados para a 9ª Legislatura para as seguintes SESSÕES PREPARATÓRIAS:\r\n\r\n- 1º de fevereiro de 2007 (quinta-feira):\r\n\r\nPOSSE dos Senhores Deputados, nos termos do artigo 4º do Regimento Interno, a realizar-se no Plenário do Palácio Tiradentes às 10:00 horas.\r\n\r\n- 02 de fevereiro de 2007 (sexta-feira):\r\n\r\nELEIÇÃO DA MESA DIRETORA, nos termos do artigo 5º do Regimento Interno, a realizar-se ás 15:00 horas;\r\n\r\n- 05 de fevereiro de 2007 (segunda-feira):\r\n\r\nSESSÃO PREPARATÓRIA DE INAUGURAÇÃO DOS TRABALHOS DA 9ª LEGISLATURA, a realizar-se às 15 h e 30 min, ocasião em que será recebido o Plano de Governo, remetido pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do inciso VIII do art. 145 da Constituição Estadual.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, Presidente\r\n\r\nDIRETORIA-GERAL DA ALERJ\r\n\r\nEm 25.01.2007\r\n\r\nPortaria “N”/DG/Nº 001/2007\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares, seguindo determinações da Mesa Diretora e,\r\n\r\nConsiderando a realização da Sessão Solene de Posse dos 70 Deputados Estaduais Diplomados - 9ª Legislatura, no 1º dia de Fevereiro de 2007, às 10 horas, no Plenário do Palácio Tiradentes; \r\n\r\nConsiderando o comparecimento de centenas de convidados dos senhores parlamentares, bem como de autoridades governamentais; \r\n\r\nConsiderando a necessidade de normatizar o acesso dos funcionários da Casa ao local do evento, no dia mencionado, evitando, assim, possíveis situações constrangedoras; e\r\n\r\nConsiderando, por fim, as limitações físicas estruturais do Palácio Tiradentes, e contando com a compreensão do nosso corpo funcional,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nO acesso ao Palácio Tiradentes ficará exclusivamente restrito aos Deputados Diplomados, convidados credenciados e funcionários dos setores indispensáveis à operacionalização do evento, devidamente credenciados pela Chefia para Assuntos do Cerimonial; \r\n\r\nOs demais funcionários permanecerão nos seus respectivos setores de trabalho, salvo aqueles diretamente envolvidos no evento;\r\n\r\nA presente norma também se aplica aos funcionários lotados e assessores dos gabinetes parlamentares, conforme consta do comunicado datado de 10/01/2007, enviado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente a cada um dos Senhores Deputados, com as mesmas instruções desta Portaria, cujo conteúdo cabe-me reiterar;\r\n\r\nAos funcionários e/ou assessores dos Gabinetes das Lideranças e dos Parlamentares, localizados no Palácio Tiradentes, e àqueles convidados não atendidos pelo critério superior adotado para a distribuição de convites, não lhes será permitida a circulação nas áreas reservadas ao evento, permanecendo os mesmos restritos ao interior dos recintos;\r\n\r\nOs gabinetes a que se referem o item anterior devem encaminhar formalmente ao Cerimonial a listagem nominal das assessorias, para a obtenção obrigatória da credencial diferenciada (autorização de acesso), que aos convidados será entregue, quando de sua chegada nos receptivos locais;\r\n\r\nCom referência à TV ALERJ cuja equipe é necessária a presença para manutenção da emissora no ar, deve permanecer nas dependências da Diretoria-Geral da TV, salvo as equipes de cobertura que serão credenciadas pela Comunicação Social da Casa, seguindo as mesmas regras estabelecidas para todas as emissoras de TV, rádio e jornal que cobrirão o evento.\r\n\r\nFica, ainda, estabelecido ponto facultativo aos funcionários dos setores situados no Palácio Tiradentes, não envolvidos diretamen te na operacionalização da cerimônia; no Centro Administrativo da ALERJ e no Palácio 23 de Julho, o expediente permanece sem quaisquer alterações;\r\n\r\nCabe ao Departamento de Segurança a perfeita observância do cumprimento às presentes normas.\r\n\r\nId: 110686"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "110687": [
                        "II - Moções",
                        "OFÍCIO CC/PL Nº 04\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e anexe-se ao Projeto de Lei nº 3534/06.\r\n\r\nEm 30.01.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRef.: Projeto de Lei nº 3534/06.\r\n\r\nAutoria: Deputado Alessandro Molon\r\n\r\nSenhor Presidente\r\n\r\nCumprimentando-o, em atenção ao Ofício GP nº 722/2006, de 18 de outubro de 2006, recebido nesta Casa Civil, em 12 de janeiro de 2007, referente à baixa em diligência ao Projeto de Lei nº 3534/2006, de autoria do Senhor Deputado Alessandro Molon, encaminho a Vossa Excelência para ciência, cópia da manifestação da Secretaria de Estado Plenejamento e Gestão, anteriormente denominada Secretaria de Estado de Administração e Reestruturação, cons tante às fls. 06-09 do Processo nº E-01/62221/2006, a qual sugere a oitiva da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos em reiterada baixa em diligência por parte da Comissão de Constituição e Justiça dessa Egrégia Casa.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nRÉGIS FICHTNER\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ALERJ\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO CAETANO AMADO\r\n\r\n13.920 - DE APLAUSO E LOUVOR ao 1º Sargento de Infantaria GILSIMAR ANTONIO PENA, pela eficiência revelada no desempenho de suas funções e pelos relevantes serviços prestados à população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n13.963 - DE APLAUSO E LOUVOR ao 2º Sargento Músico SÉRGIO EMILIANO DE ALMEIDA, pela eficiência revelada no desempenho de suas funções e pelos relevantes serviços prestados à população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n14.024 - DE APLAUSO E LOUVOR ao 3º Sargento Músico ANTONIO JORGE SATYRO, pela eficiência revelada no desempenho de suas funções e pelos relevantes serviços prestados à população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n14.149 - DE APLAUSO E LOUVOR ao 3º Sargento Músico ELIAS FIGUEIREDO DO NASCIMENTO, pela eficiência revelada no desempenho de suas funções e pelos relevantes serviços prestados à população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n14.157 - DE APLAUSO E LOUVOR ao 1º Tenente Regente HERMÍNIO CÂNDIDO DOS SANTOS JUNIOR, pela eficiência revelada no desempenho de suas funções e pelos relevantes serviços prestados à população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADA EDNA RODRIGUES\r\n\r\n14211 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. THIAGO VASCONCELOS LANES, em comemoração ao Dia do Voluntário Social.\r\n\r\n14212 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. THIAGO RODRIGUES FERNANDES, em comemoração ao Dia do Voluntário Social.\r\n\r\n14213 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. THIAGO MASSANTE DA SILVA, em comemoração ao Dia do Voluntário Social.\r\n\r\n14214 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. THIAGO DE AZEVEDO MIRANDA, em comemoração ao Dia do Voluntário Social.\r\n\r\n14215 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. THIAGO BARROS GASPAR, em comemoração ao Dia do Voluntário Social.\r\n\r\n14216 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. WELINGTON DE SOUZA BENTO, em comemoração ao Dia do Voluntário Social.\r\n\r\n14217 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. WAGNER DE SOUZA, em comemoração ao Dia do Voluntário Social.\r\n\r\n14218 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. WALLACE GOMES DA SILVA, em comemoração ao Dia do Voluntário Social.\r\n\r\n14219 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Sra. IEDA LOPES, em comemoração ao Dia do Voluntário Social.\r\n\r\n14220 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Sra. IACI MARIA CARDOSO DA MOTTA, em comemoração ao Dia do Voluntário Social.\r\n\r\n14221 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Sra. CELIA REGINA PAES DA SILVA, em comemoração ao Dia do Voluntário Social.\r\n\r\n14222 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Sra. CELENE COUTO, em comemoração ao Dia do Voluntário Social.\r\n\r\n14223 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Sra. CASSIA MARIA SILVA, em comemoração ao Dia do Voluntário Social.\r\n\r\n14224 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Sra. CAROLINE MAIA, em comemoração ao Dia do Voluntário Social.\r\n\r\n14225 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Sra. CARLA CAMILO, em comemoração ao Dia do Voluntário Social.\r\n\r\n14226 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Sra. CARLA CRISTINA DA SILVA, em comemoração ao Dia do Voluntário Social.\r\n\r\nDEPUTADO SIVUCA\r\n\r\n14.026 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Sr. Dr. SEBASTIÃO NEVES, Médico, pela seriedade que norteia sua vida profissional e pelos relevantes serviços prestados a população do nosso Estado.\r\n\r\nId: 110687"
                    ]
                }
            },
            "Comissões": {
                "Atos": {
                    "110688": [
                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nCOMISSÄO DE SANEAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e nove de novembro de dois mil e seis, às quinze horas e quinze minutos , reuniu-se a Comissão de Saneamento Ambiental, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a presença dos Senhores Deputados ANDRÉ CORRÊA - Presidente, ADROALDO PEIXOTO GARANI - Vice-Presidente, GILBERTO PALMARES, membros titulares e, JOSÉ BONIFÁCIO, membro suplente deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 2ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 29 de novembro de dois mil e seis. EXPEDIENTE: I- Documentos Recebidos. O Senhor Presidente comunicou que não foram despachados documentos à Comissão. II- Distribuição de Proposições. O Presidente avocou para si em 22 de novembro de dois mil e seis a relatoria do Projeto de Lei nº 2646./2005 do Deputado André do PV. ORDEM DO DIA : A seguir o Senhor Presidente comunicou aos integrantes da Comissão de Saneamento Ambiental que, à pedido do Poder Executivo, foi retirado de pauta, para posterior reapresentação, o Projeto de Lei nº 2580/2005 de autoria do mesmo. Ato contínuo, o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Adroaldo Peixoto Garani que leu os seguintes pareceres: 1- Projeto de Lei nº 1807/2004, dos Deputados Coronel Rodrigues e Gilberto Palmares, parecer: FAVORÁVEL; posto em discussão e votação o parecer foi aprovado. 2- Projeto de Lei nº 1921/2004, do Deputado Carlos Minc, parecer: FAVORÁVEL; posto em discussão e votação o parecer foi aprovado.3- Projeto de Lei nº 2511/2005, do Deputado Paulo Ramos, parecer: FAVORÁVEL; posto em discussão e votação o parecer foi aprovado. 4- Projeto de Lei nº 3057/2005, do Deputado Carlos Minc, parecer: FAVORÁVEL; posto em discussão e votação o parecer foi aprovado. 5- Projeto de Lei nº 2134/2004, do Deputado André Corrêa, parecer FAVORÁVEL COM EMENDAS SUGERIDAS PELA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; posto em discussão e votação o parecer foi aprovado. ENCERRAMENTO : A seguir, como não houvesse nada mais a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e suspendeu a sessão para que eu, Charley Fayal de Lyra Jr., secretário, matrícula 201055-1, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, após o que, a reunião foi encerrada. Sala das Comissões, em vinte e nove de novembro de dois mil e seis.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CORRÊA - Presidente; Charley Fayal Jr - Secretário.\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA\r\n\r\nATA DA 1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos seis dias do mês de maio de dois mil e quatro, às dez horas, no Auditório Senador Nelson Carneiro, do Palácio 23 de Julho, reuniu-se a Comissão de Educação e Cultura, com a presença dos Senhores Deputados: Comte Bittencourt - Presidente, Noel de Carvalho - Vice- Presidente, membros efetivos deste órgão técnico e do Deputado Otávio Leite. ABERTURA: O Senhor Presidente declarou aberta a 1ª Audiência Pública, conforme convocação por edital, publicado em 05.05.2004 e anunciou a presença do Magnífico Reitor da UERJ, Professor Nival Nunes de Almeida; do representante do corpo discente da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Guilherme Pimentel Braga; da Professora Raquel, Subdiretora de Graduação da UERJ; da Professora Maria Georgina Muniz, Sub-Reitora de Extensão e Cultura da UERJ; do Sr. Fernando Reis, assessor do Deputado Paulo Melo; da Srª Ana Maria Teresinha Nóbrega da Silva, Diretora do Centro Biomédico da UERJ; do representante do Diretório de Letras da UERJ, Sr. Fernando Casaes e da assessoria do Deputado Otávio Leite. O Senhor Presidente explicou que, atendendo à solicitação dos Deputados Noel de Carvalho e Otávio Leite, foi convocada esta audiência pública, com o objetivo de realizar uma discussão sobre a Lei nº 4310, de 27 de abril de 2004, que institui o programa de compromisso social, com prestação de serviços à comunidade por alunos dos cursos de graduação das universidades públicas estaduais, de autoria do Deputado Otávio Leite, que foi vetada pela Exª. Governadora do Estado. Ao retornar à ALERJ, o veto foi rejeitado em Plenário, transformando-se na Lei nº 4310/2004. Apesar de aprovada a lei na ALERJ, o Deputado Noel de Carvalho, em função de um movimento da comunidade universitária, na qualidade de Líder do Governo, apresentou o Projeto de Lei nº 1539/2004, que visa revogar a Lei nº 4310/2004, expressando o pensamento da comunidade acadêmica. Com a palavra, o Deputado Otávio Leite afirmou que a referida lei obriga os estudantes universitários das instituições públicas do Estado a prestarem serviços comunitários, em reciprocidade ao ensino recebido na universidade gratuita e pública, serviços que atendam a comunidades carentes, alunos que precisam de reforço de aulas, no sentido de cidadania. Não foi estabelecida na lei como serão realizadas essas atividades. A lei propõe articulação dos convênios celebrados pelo Estado do Rio de Janeiro com a Universidade, através da Nuseg. A Nuseg firma, ao longo dos anos, convênios que implicam remuneração de mão de obra para prestar serviços para o poder público. Informou ainda que a Nuseg é; da UERJ. Se o Estado, de alguma forma, contrata pessoas que vão participar de atividades científicas, acadêmicas ou laborais, através da Nuseg, por que não podem ser os estudantes? Por que não dar essa oportunidade a eles? Prosseguindo, Sua Excelência concedeu a palavra ao Deputado Noel de Carvalho, autor do Projeto de Lei nº; 1539/2004, que dispõe sobre a revogação da lei de autoria do Deputado Otávio Leite. Com a palavra, o Deputado Noel de Carvalho afirmou que assume, com absoluta exclusividade, a responsabilidade de ter encaminhado a solicitação da derrubada do veto da Governadora. Explicou que, imediatamente após isso, teve a notícia de que a Exmª Governadora havia assumido um compromisso com o Reitor e que este, depois de longa discussão interna, assumiu um compromisso com a comunidade universitária de que cuidaria para que a lei não vigorasse. Diante disso, ele se dispôs a apresentar um projeto de lei revogando a lei que ele mesmo tinha ajudado a aprovar, derrubando o veto da Exmª Governadora. Com a palavra, o Magnífico Reitor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro concordou com o Deputado Noel de Carvalho de que a universidade tem esse compromisso social. Em seguida, foi concedida a palavra à Srª Raquel Vilardis, Sub-reitora de Graduação da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Ela explicou que a UERJ é, atualmente, uma comunidade de trinta mil pessoas, com cerca de cinco mil funcionários, dois mil e poucos professores, vinte mil e quinhentos alunos de graduação e mais dois mil alunos de pó s-graduação. Afirmou que compromisso social é o estudante retribuir aquilo que ele recebeu. Dos vinte mil estudantes da universidade, seis mil são carentes e trabalham, em geral, o dia inteiro, e não dispõem mais de tempo para prestar serviços comunitários ou gratuitos. Só o fato de estudarem já é uma contribuição. Discordou de que o aluno seja colocado prestando serviços em outros locais, pois, para ela, o aluno é mais útil pesquisando na própria universidade e, neste aspecto, também a sociedade será beneficiada. Afirmou, ainda, que a lei não explica se os alunos seriam remunerados em suas atividades extra-universidade. Concluiu dizendo que continua defendendo a tese de que compromisso social é tecido no interior das instituições sociais. Dando continuidade, o Deputado Comte Bittencourt concedeu a palavra ao representante dos discentes da Universidade e dos diretórios, Sr. Guilherme Pimentel Braga, que afirmou que a aprovação do orçamento público é um fator importante para desenvolver projetos e só assim estará atingindo, realmente, o objetivo que está expresso nessa lei. Na opinião do movimento estudantil, esta lei é inadequada e é ilusório pensar que um ano de trabalho voluntário dará o mesmo retorno que as pesquisas na universidade dariam, se estivessem sendo feitas, pois hoje não acontecem, devido ao corte do orçamento. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente fez duas perguntas muito objetivas ao representante dos diretórios acadêmicos. Primeiro, se ele está falando em nome de todos os diretórios; e segundo, se há uma posição contrária a essa lei, por parte dos discentes da universidade. Com a palavra, o Sr. Guilherme respondeu que houve, aproximadamente, três conselhos de CAS, com ampla participação. Todos tiveram quorum, debatendo sobre a lei. O sentimento é contrário ao projeto, por entender que ele é inadequado, na medida em que não atinge o fim a que se propõe e existem outras formas de se adequar a intenção do Deputado Otávio Leite. No uso da palavra, o Deputado Comte Bittencourt afirmou que votou favoravelmente à lei, acreditando nesse tipo de iniciativa, mas os números apresentados pela UERJ já o levam a uma reflexão sobre a obrigatoriedade. Em seguida, Sua Excelência solicitou que os Deputados concluíssem. O Deputado Noel de Carvalho concordou com o debate e o Deputado Otávio Leite afirmou que, em hipótese alguma, teve a pretensão de negar a realização de atividades comunitárias, de extensão, etc. que a UERJ desenvolve. Retomando a palavra, o Senhor Presidente disse que no ano anterior presidiu a Comissão de Ciência e Tecnologia na ALERJ, e foi, possivelmente, um dos principais responsáveis pela reformulação da lei de cotas. A UERJ não recebe o repasse de fundos a que tem direito, pelo Estado. Concluiu afirmando que o que estamos vendo é a falta de uma política de Estado responsável na questão do futuro do Estado do Rio de Janeiro. Nada mais havendo a tratar, Sua Excelência agradeceu a participação de todos e suspendeu a reunião para que eu, Lucia Helena Costa Nogueira da Gama, secretária, matrícula 201.127-8, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, que segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em seis de maio de dois mil e quatro.\r\n\r\n(a) Lucia Helena C.N. da Gama - Secretária; Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA\r\n\r\nATA DA 2 ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos vinte e cinco dias do mês de maio de dois mil e quatro, às dez horas, no Auditório Senador Nelson Carneiro, do Palácio 23 de Julho, reuniu-se a Comissão de Educação e Cultura, com a presença dos Senhores Deputados Comte Bittencourt - Presidente, Noel de Carvalho - Vice-Presidente, Paulo Melo, Geraldo Moreira e Antonio Pedregal, membros efetivos deste órgão técnico, e dos Deputados Alessandro Molon, e José Nader. ABERTURA: O Senhor Presidente declarou aberta a audiência pública, conforme convocação por edital, publicado em 22.05.2004 e anunciou a presença do Subsecretário de Estado de Educação, Sr. Carlos Guimarães, representando o Secretário Cláudio Mendonça; do Magnífico Reitor da UERJ, Professor Nival Nunes de Almeida; do Presidente do Conselho Estadual de Educação, Professor Roberto Guimarães Boclin; da Presidente da União dos Dirigentes Municipais de Educação, Seção Estado do Rio de Janeiro, Professora Sandra Gomes Simões; e dos Conselheiros: Professora Rosemary Cotrin; Professor Waldir Vilella; Padre Jesús Hortal Sanches; Professora Ângela Mendes Leite; Professor Magno Maranhão ; Professor João Pessoa de Albuquerque; Professor Arlindenor, do quadro desta Casa; Professor Sorato; Professora Maria Lúcia; Professora Francisca; Professora Anerisa; e Professora Irene, da Professora Iná Aparecida, Secretária de Educação do Município de São José do Vale do Rio Preto; da Professora Esmeralda Bouzaid, Secretária Municipal de Itaperuna; da Professora Diva Dias, Secretária Municipal de São Fidélis; e da Professora Jarinete Pereira Santos, Secretária Municipal de Nova Iguaçu. O Senhor Presidente explicou que foram realizadas em abril e maio audiências públicas preliminares. A primeira contou com a presença do Secretário de Estado de Educação, Professor Cláudio Mendonça e sua equipe. A segunda audiência, junto à UNDINE, recebeu a Professora Sandra Gomes Simão e toda a direção da UNDIME no Estado do Rio de Janeiro. Na terceira audiência, foi recebido o Conselho Estadual de Educação. O Senhor Presidente disse que o objetivo da presente é; discutir o anteprojeto de lei que regulamentará o sistema estadual de educação. Explicou que os sistemas estão previstos no art. 211 da Constituição Federal, e que cabe à União, Estados, Distrito Federal e Municípios organizar, em sistema de colaboração, os seus sistemas de ensino. A Emenda Constitucional nº 14, no artigo 211, parágrafo 2º, afirma que os municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil. Sua Excelência considerou prioritário abordar que o Estado não vai renovar matrículas para a educação infantil no ano seguinte, gerando pressão por parte dos municípios e da sociedade e que é necessário consolidar um calendário entre sistemas municipais e sistema estadual, tornando-se importante a regulamentação do sistema de ensino do Estado do Rio de Janeiro. O Estado deve assegurar, e o município deve oferecer, prioritariamente, o ensino fundamental e concluiu destacando a importância de se discutir o Plano Estadual de Educação, que seria o planejamento e a teorização do sistema. Com a palavra, o Subsecretário CARLOS GUIMARÃES discutiu e criticou a questão das escolas seriadas, que são 157 na rede estadual, afirmando que são 24 mil 880 alunos, ainda da educação infantil na rede estadual e que a pressão das comunidades nessas escolas levam ao descumprimento das resoluções e recomendações. A questão da municipalização esbarra num problema político-partidária local. Acha que se um município não puder, por exemplo, dar educação infantil e ensino fundamental, o Estado tem que oferecer. Prosseguindo, foi concedida a palavra ao Magnífico Reitor da UERJ, Prof. NIVAL NUNES DE ALMEIDA, Reitor da UERJ, que considerou ser importante discutir o Executivo, o Conselho de Educação, o DIME e outras Instituições de Ensino Superior e retomar a discussão que atinge desde o ensino fundamental até o ensino superior. Afirmou que hoje, no ensino público, com o sistema de cotas, ocorre um problema muito grave, pois a UERJ recebe alunos do vestibular que não tiveram professores, o que precisa ser revisto. Ressaltou a importância da universidade e a questão de preparar os quadros do corpo discente e do corpo docente. Destacou a política de parcerias entre as universidades, para formação e intercâmbio de professores. Com a palavra, o Senhor Presidente afirmou que estão sendo tomadas providências e que o Estado assumiu esse compromisso. Conforme discurso de Tarso Genro ao Congresso Nacional, o valor per capita de R$ 300,00 aqui na UERJ e na UENF já demonstrou que não pode ser o parâmetro para selecionar o estudante. Tem que ser ampliado. A seguir, foi concedida a palavra à Profª SANDRA GOMES SIMÕES, Presidente da Undime do Rio de Janeiro e Secretária de Educação do Município de Piraí que, em sua fala, explicou que a UNDIME tem por missão ser um espaço de mobilização e articulação dos dirigentes municipais de Educação e que a municipalização pode ser vista como um benefício para a educação, a partir de um processo de negociação, em que sejam respeitadas as instâncias autônomas. Retomando a palavra, o Senhor CARLOS GUIMARÃES explicou que a situação de “sem professores”, em relação ao ano de 2004, está fora de cogitação. Com a palavra, o Deputado COMTE BITTENCOURT afirmou que no Estado, 90% das escolas excluem os estudantes de ensino médio do mundo digital. Informou ainda que a InfoVia-RJ vai transformar o Estado do Rio de Janeiro em um estado digital, ligando os 92 municípios, o que representa um investimento de 55 milhões. A seguir, foi concedida a palavra à Profª. GESA LINHARES CORRÊA, representante do Sepe. Falou da trajetória do SEPE, onde são discutidas as dotações orçamentárias e do quadro de carência de professores, pois o Sr. Cláudio Mendonça optou por fazer uma redução da grade dos nossos alunos de 30 tempos, para 25 tempos, o que já é um prejuízo na qualidade do ensino. Ressaltou a participação de entidades da sociedade civil na segunda etapa do COED, o Congresso Estadual de Educação. Indagou em que patamar está o Brasil na relação alunos/professores e concluiu afirmando que os dados são assustadores, com um grande número de professores com problemas de saúde e falta de condições adequadas de trabalho. Em seguida, foi passada a palavra ao Prof. ROBERTO GUIMARÃES BOCLIN, Presidente do Conselho Estadual de Educação, que afirmou que sob o ponto de vista do ensino fundamental, nós já temos 72 municípios que constituíram os seus sistemas com a participação de diversas instituições. Dando continuidade, o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado ALESSANDRO MOLON, que fez críticas ao trancamento de matrículas pelo Governo do Estado no ensino fundamental. Explicou que há anos o Estado retinha o repasse do salário-educação e isso foi disciplinado pelo Senado Federal. Agora, o repasse vai ser automático. Destacou a importância dos sindicatos, principalmente do SEPE, com quarenta e cinco mil afiliados em vinte e sete anos de existência, afirmando que é o sindicato mais representativo do nosso Estado e não pode ser perseguido. Destacou a efetivação gradativa dos concursados, já que ao todo são 8.542 e 2.742 estão acima do que a lei permite. Com a palavra, o Conselheiro de Educação, Prof. TEIXEIRA disse que esta Casa Legislativa deve aprovar, hoje, a Proposta de Emenda Constitucional que altera o art. 317 da Carta Estadual, em 2ª votação, porque em 1ª votação ela foi aprovada, por unanimidade, com 47 votos. Afirmou que, se há um cenário do fim do OSP, sem professor, ele vai durar muito pouco, porque a Constituição do Estado torna obrigatórias diversas disciplinas: tecnologias computacionais, línguas estrangeiras, educação ambiental, e introduz conhecimentos específicos nas escolas. Falou do ECAD e dos direitos autorais das músicas em festas juninas. Em seguida, a palavra concedida ao Sr. PADRE JESÚS HORTAL SANCHES, que considerou como ponto fundamental na preparação de uma lei da educação ter uma visão integrada de todos os sistemas. As políticas inclusivas acabam sendo excludentes. Deve haver integração entre os sistemas municipais, sistemas estaduais e a colaboração também das escolas de iniciativa privada. Com a palavra, Sr. JOÃ O PESSOA ressaltou o objetivo da reunião, que é a instalação. Trata-se do acervo educacional do país, como o da Associação Brasileira de Educação e do Instituto Brasileiro de Educação Municipal - IBAM e deve se tratar do Sistema Integrado de Ensino. Prosseguindo, Sua Excelência passou a palavra à Profª. ANERISA, representante da UPPE-Sindicato no Conselho Estadual de Educação, que falou dos objetivos de lutarem pelo quadro de professores. Em seguida, o Sr. CARLOS GUIMARÃES abordou a contratação temporária: ou o Estado fazia o contrato temporário, ou os alunos ficavam sem aula. Afirmou que sempre prevalece a questão de o aluno ter aula e, depois, regularizar a questão dos concursados. Falou da questão das licenças sindicais e do projeto da Secretaria de Estado com a Rio-Ônibus, o projeto de registro único dos alunos. Explicou que a Secretaria de Educação está buscando parcerias com a FETRANSPOR e com outros sindicatos, para que isso possa ser estendido a todos os municípios do Estado. O Secretário Cláudio Mendonça já autorizou estudos no sentido de que cada escola tenha, também, um sensor, um leitor desse cartão, na entrada da escola. A presença do aluno na escola vai ser imediatamente registrada num sistema. Com a palavra, a Sra. GESA LINHARES CORRÊA afirmou que licença sindical é fundamental e, por isso, o SEPE havia solicitado 48 licenças sindicais, mas tem apenas 25 licenças e que dois devolveram. Portanto, o SEPE tem hoje 23 licenças sindicais, para atender a um Estado com 92 municípios. Com a palavra, a Profª . SANDRA GOMES SIMÕES, Presidente da Undime, afirmou que estão junto com a Associação de Prefeitos. A seguir, o Deputado Comte Bittencourt comentou que o jogo democrático do Poder Legislativo fica claro na composição das Comissões e concluiu ressaltando o pacto com os gestores municipais, representando na ALERJ o pensamento político dos municípios do Estado do Rio de Janeiro, fundamental para que se viabilize um texto de lei que efetivamente tenha aplicabilidade. Nada mais havendo a tratar, Sua Excelência agradeceu a participação de todos e suspendeu a reunião para que eu, Lucia Helena Costa Nogueira da Gama, secretária, matrícula 201.127-8, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, que segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala da Comissão de Educação e Cultura, em vinte e cinco de maio de dois mil e quatro.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente; Lucia Helena C. N. da Gama - Secretária.\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA\r\n\r\nATA DA 3ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos dois dias do mês de junho de dois mil e quatro, às dez horas, no auditório Senador Nelson Carneiro, no Palácio 23 de Julho, reuniu-se a Comissão de Educação e Cultura, com a presença dos Senhores Deputados Comte Bittencourt - Presidente e Noel de Carvalho - Vice-Presidente. ABERTURA: O Senhor Presidente declarou aberta a audiência, conforme convocação por edital, publicado em 02.06.2004 e anunciou a presença da Profª Lí gia Assunção, Secretária de Educação de São Fidélis; do Prof. Almir Ribeiro Miguel, Secretário de Educação de Japeri; do Prof. João de Abreu Filho, Secretário de Educação de São Gonçalo; da Profª Ana Maria Barros de Oliveira Venezia, Secretária de Educação de Paracambi; do Prof. Edésio Soares da Costa, Secretário de Educação de Tanguá; da Profª Eliane Tomé dos Santos Oliveira, Secretária de Educaç ão de Parati; do Conselheiro Antônio José Zaick; da Secretária de Educação de Magé, Profa. Ângela Lomeu; da Profª Roberta Barreto de Oliveira, Secretária de Educação de Duque de Caxias; e a da Profª Esmeralda Buzatti, Conselheira Estadual de Educação da Secretaria Municipal de Itaperuna. Em seguida, Sua Excelência convidou para fazer parte da Mesa a Profª Edith Ferreira Viana, Secretária de Educação do Município de Belford Roxo e Coordenadora da Região Metropolitana da Undime; a Profª Stella Magali Salomão Corrê a, Coordenadora da Undime - Região Sul Fluminense e Secretária de Educação de Angra dos Reis; a Profª Sandra Gomes Simões; e do Prof. João Pessoa Albuquerque, Conselheiro Estadual de Educação. O Senhor Presidente informou que, ao encaminhar os convites para a audiência, foi feito um preâmbulo do objetivo desses encontros, discutido de forma preliminar com a Profª Sandra, em uma das primeiras audiências públicas. Foi construído um pacto de todos os atores envolvidos com a educação no Estado do Rio de Janeiro, de assumir o compromisso público de um amplo debate, democrático, entre gestores municipais e estaduais, conselheiros de educação, sindicatos, ONGs, entidades e Poder Legislativo Estadual, para que, ao final desses debates, a Comissão de Educação e Cultura possa legislar a questão do Sistema Estadual de Educação previsto, ou seja, constituído na promulgação da nossa Constituição, em 88, mas, que até hoje, não foi legislado de forma clara, de forma definitiva. Explicou que o Professor Ronaldo Pimenta, ex-Conselheiro de Educação, e a Profª Cely coordenarão a elaboração do texto do anteprojeto de lei, e os dois estarão à disposição, através do telefone da Comissão de Educação e Cultura, para qualquer informação ou qualquer necessidade de contato entre essas audiências. Conforme pactuado aqui no primeiro encontro do lançamento, na terça-feira passada, este mês de junho foi dedicado exclusivamente aos gestores municipais, pois eles sã o parte fundamental para que essa lei possa, efetivamente, ser aplicada. A primeira mesa da audiência de hoje é a da área metropol itana e da área do sul do estado, por isso compõem a mesa de debates as duas coordenadoras: a Secretária de Angra dos Reis, que representa a Undime no Sul do Estado, e a Secretária de Belford Roxo, que representa a Undime aqui na região metropolitana do Estado do Rio de Janeiro. Em seguida, Sua Excelência passou a coordenação da Mesa para a Profª. Sandra, Coordenadora da Undime, que solicitou que aspectos fundamentais a respeito da municipalização ficassem bem definidos na construção do sistema, pois é um assunto que precisa ser muito definido em relação às coisas que são sempre discutidas, tais como recursos humanos, a questão dos prédios, a permuta de servidores, a cessão de servidores do estado para o município ou vice-versa, porque os professores cedidos não recebem o Nova Escola; os servidores de apoio que não recebem férias junto com os demais. Muitos vão trabalhar em uma escola mais distante, precisam se deslocar, não recebem vale-transporte porque eles perdem R$ 50 do Nova Escola, ou perdem as férias, não recebem. Na época da municipalização, foi garantido que não perderiam os direitos e vantagens, o que não vem acontecendo. Mas há uma outra questão que é muito difícil: o transporte escolar. O município transporta todos os alunos da rede estadual, e hoje transporta, também, o aluno da zona rural, sendo que o Estado vai continuar recebendo pelo transporte, sem que o faça. O repasse não pode vir direto para o município, porque o censo escolar é feito por escola, cada escola faz o seu. A própria LDB estabelece que o município é responsável pelo transporte dos alunos da rede municipal, e o Estado é responsável pelos alunos da rede estadual. Em todos os municípios, a conta do transporte escolar é, hoje, um dos grandes gastos de todas as secretarias de educação. O outro item é o regime de colaboraç ão, que precisa ficar bem definido, porque os municípios fazem bem o dever de casa. Os municípios atendem todo mundo, tentam resolver, suprem carências do Estado com professores, e as coisas que os municípios às vezes precisam, na questão da cessão de um prédio, não são resolvidas. Há um CIEP em Piraí, por exemplo, que tem três turmas, uma segunda, uma terceira, uma quarta série, e o município está precisando de espaço. Esse regime de colaboração precisa ser intensificado, precisa acontecer e, nesse sistema, tem que ficar bem definido isso. A Presidente da UNDIME concluiu afirmando que é importante buscar uma forma para resolver os problemas, as questões que acontecem no dia a dia, pois ninguém chega ao Secretário Estadual de Educação, ninguém chega ao Governador, mas ao Secretário de Educação Municipal e ao Prefeito, as reclamações chegam todos os dias. Prosseguindo, foi concedida à Profª Edith, Coordenadora Regional da Metropolitana, que em sua explanação destacou a importância de ficar bem claro o que será discutido: se é a municipalização, se é o sistema estadual de ensino ou é se a prefeiturização, porque o que tem sido visto ao longo de tantos anos de magistério, é que a cada quatro anos, independentemente do município no qual a pessoa esteja, ocorre sempre a prefeiturização, e não a municipalização. O que tem acontecido, ao longo desses anos, com a educação no nosso estado, é que os municípios têm um apoio, têm um direcionamento, têm condições de trabalhar junto com o Governo do Estado, a partir do momento em que o seu prefeito é do mesmo partido. Então, enquanto a educação estiver no caminho do político-partidário, não adianta discutir nada, porque a cada ano, principalmente no município carente, sem saneamento básico, sem escola, o que se vê é o Governo do Estado fechando as portas, cada dia mais, para a criança que está nas suas séries iniciais. O ensino médio é importante, sim, mas de que adianta existir o ensino médio, se não há educação infantil, se não há o ensino fundamental garantido para as nossas crianças? Trata-se de um momento muito difícil, é um momento de campanha política em todos os municípios. A Profª Edith concluiu afirmando que precisa ficar bem claro que, independentemente do governante, independentemente do partido, os educadores têm que ter uma diretriz a seguir, queira o governador ou a governadora, seja de que partido for, mas a educação tem que perpassar pelos projetos. Depois de discutido tudo o que interessa ao longo deste mês, o que sair daqui terá que ser um documento aceitável por qualquer governante. Porque a educação caminha. Os governos passam, os partidos passam, os políticos passam, mas os professores continuam lá, tendo que dar conta, seja à frente de uma secretaria, seja em uma sala de aula, seja numa comunidade, enfim, em qualquer papel que estejam, continuam sendo educadores. A seguir, foi concedida a palavra para a Profª Stella, Coordenadora da Região de Angra dos Reis, que concordou com o posicionamento da Profª Edith, afirmando que o termo “ prefeiturização”, em detrimento da municipalização, realmente faz uma diferença significativa. O prédio é patrimônio da população, que paga seus impostos e se não houver, realmente, um comprometimento com uma política de compartilhamento, ou até mesmo de cessão, fica complicado. Na última reunião foi dado o exemplo da colega de Parati, que teve que construir uma escola; ela tinha oitocentos alunos num CIEP e o CIEP tinha cento e poucos alunos do Estado, mas não cederam o prédio para ela. Então, prefeiturização é jogar a conta em cima do município. E isso implica todo o financiamento; a questão da permuta, sem a penalização das vantagens. Mas então, o que se vê em toda a Região Sul Fluminense? Há boa vontade tanto dos prefeitos, de todos os secretários municipais de Educação, de efetivamente estabelecer uma agenda onde se faça uma absorção gradativa, mas passando-se o prédio e dividindo conta, realmente. E o censo? Uma coisa perversa é que todos esses números são sempre baseados no censo anterior. Deveriam fazer um movimento para mudar isso, pois só é considerado a partir de mil novos alunos. Afirmou que é importante estruturar e oferecer uma educação pública gratuita de qualidade, estabelecendo as seguintes metas: Primeiro, passa pela revitalização da rede física; depois, a boa vontade no interior, nas coordenadorias para que, efetivamente, essa absorção se dê em curto prazo, discutindo o financiamento. Em 90% dos municípios da minha região Sul Fluminense, o primeiro segmento e a educação infantil já são de responsabilidade dos municípios. O problema é que está havendo, não só em termos de índices nacionais, mas também nas regiões, uma universalização do ensino fundamental e uma falta de perspectiva e de preparação para absorção desse aluno no ensino médio. A Profª Stella finalizou afirmando que é preciso que se pense na educação básica, numa política séria, consistente, que vá da educação infantil ao ensino médio. Prosseguindo, foi concedida a palavra ao Conselheiro João Pessoa de Albuquerque, que em sua explanação sugeriu como metodologia de trabalho que fosse traçada a filosofia do nosso sistema, a linha, porque os problemas pontuais e outros se encaixariam dentro da linha. Explicou que, no momento em que dividíssemos no nosso sistema integrado as funções de financiamento de execução e de controle de qualidade, estaríamos dando ao Brasil, talvez, um exemplo do que é revolucionar o sistema de ensino estadual. Nesta linha, falou da filosofia do novo sistema: a centralização da produção e do controle de qualidade a cargo do estado. É a descentralização operacional através da municipalização do ensino de educação básica. Afirmou que o grande problema de todos nós na vida, inclusive na educação, é o cifrão, pois os municípios ficam dependendo, de “pires na mão”, atrás de recursos, seja do Governo Federal, seja do Governo do Estado. Hoje a grande tendência moderna instituírem-se fundos neutros, geridos por um colegiado do qual participariam as partes envolvidas, para que não se politizasse a aplicação de recursos financeiros. E nessas discussões de reforma universitária vários pensadores propõem a criação de um fundo único para a educação superior. Concluiu dizendo que temos de profissionalizar a aplicação de recursos, e, por isso, é que na minuta colocou como um dos gestores deste Fundo Único de Educação do Estado do Rio de Janeiro também o profissional do mercado de capitais. O maior fundo americano é o Fundo Previdenciário dos Professores do Estado de Nova Iorque. Então, no momento em que nós tivermos municipalização na sua operacionalização, o Estado no controle de qualidade, e um fundo de financiamento neutro, teríamos, certamente, revolucionado o que se pensa em matéria de estruturação de um sistema de ensino. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente franqueou a palavra aos demais secretários municipais de educação presentes, que reiteraram todas as questões apresentadas pelos debatedores componentes da Mesa. Para finalizar a audiência, a Profª Sandra, Presidente da UNDIME agradeceu a oportunidade dos municípios serem ouvidos, terem voz, participarem desta importante discussão e parabenizou a iniciativa da Comissão de Educação e Cultura da ALERJ. Com a palavra, o Conselheiro João Pessoa, em suas considerações finais, sintetizou a metamorfose que havia sugerido anteriormente: o município ensina, o Estado controla a qualidade e um fundo neutro financia. Retomando a palavra, o Deputado Comte Bittencourt explicou que os deputados não estão, em momento algum, perdendo os limites da sua atribuição de legislar, de interferir. A nova LDB cria no cenário da educação pública brasileira um novo sistema, que são os sistemas municipais e ele, como ex-Vereador, ex-Presidente de Câmara e ex-Secretário Municipal de Educação, não tem nenhuma dúvida, como Deputado, de que a competência da regulamentação dos sistemas, da formatação dos sistemas municipais, é do legislador municipal, com os seus companheiros de cidade. Afirmou que os membros da Comissão, na qualidade de legisladores estaduais, estabelecerão o papel do Estado no sistema, que tem que estar preparado para fazer essa parceria, para compartilhar essa grande obra da educação pública com os sistemas municipais. Isso foi discutido numa das primeiras reuniões da Comissão. Nunca houve dúvida alguma de que o município, hoje, compreendendo e respeitando a ordem federativa estabelecida no país, é instância pública de política, com autonomia com capacidade de determinar o seu sistema de educação próprio. Sua Excelência explicou ainda que para a realização desse pacto foram buscadas as figuras centrais, antes de iniciarmos um trabalho que é um desafio, mobilizando toda a sociedade do meio educacional do Estado do Rio de Janeiro. Buscou o apoio da Presidência da Casa, que deu o seu compromisso com essa lei; o apoio do Poder Executivo Estadual; dos Deputados desta Comissão; do Conselho Estadual de Educação, e dos Secretários Municipais de Educação, através da UNDIME. Foi preparado o ambiente com os parceiros fundamentais, porque, ao envolver aqui a Undime e os noventa e dois Secretários, de alguma maneira, estamos criando um movimento político, junto aos Deputados dessas bases, deixando claro que houve aqui um amplo debate democrático. Ao envolver os sindicatos, estamos trazendo os profissionais da Educação para darem a sua colaboração a um movimento que é; fundamental. Então, falamos de financiamento, falamos de transporte, falamos de regime de colaboração, falamos de partidarização e, também, da prefeiturização - criamos aqui a prefeiturização da Educação, e essa visão de quem financia, quem executa e quem controla, porque o Estado não tem que controlar o ente municipal, o ente municipal tem autonomia, a não ser que o Estado seja um repassador de recursos do Orçamento do Estado. Aí é diferente. O Estado, se repassar recursos do Orçamento para o Município, cabe-lhe supervisionar, controlar e fiscalizar a aplicação daqueles recursos. Agora, não cabe ao Estado fiscalizar a partir do momento em que se cria o sistema municipal e é por isso que os municípios regulamentam seus sistemas, têm os seus conselhos de educação próprios, não cabe mais ao Estado controlar a qualidade da educação do município. É tendo em vista esta tese que temos de fortalecer os municípios, do poder local, como ponta de todo o Estado brasileiro, pois ninguém melhor, na estrutura do Estado, para prestar o serviço lá na ponta que o município, ninguém melhor para administrar escolas do canto rural lá do seu município do que o próprio município. Explicou que estamos fazendo uma lei para o Estado, não para um Governo. É um grande pacto pela educação do Estado, com parâmetros, com marcos que vão regular essas relações, com compromissos através de lei, como o Plano de Educação do Estado, que não poderá mais ser postergado ou prorrogado, como já foi tratado na reunião passada. O objetivo desta lei, por isso é uma lei de Estado, é “amarrar” todas essas questões. Independente de quem for governador, independente de quem for prefeito, independente de ideologia ou de partido, o poder legislativo deste Estado estará dando uma colaboração decisiva para virarmos uma página que tem sido escrita de forma extremamente comprometedora, que é a página da educação pública recente no Estado do Rio de Janeiro. Há vinte anos, este Estado tem um Secretário por ano; há alguns anos seus gestores sequer conhecem os números da rede e suas deficiências. Sua Excelência concluiu informando que todas as audiências serão abertas ao público, sendo importante que todos os segmentos estejam presentes para acompanharem os debates, participando do documento final, que será elaborado pela Comissão. Nada mais havendo a tratar, Sua Excelência agradeceu a participação de todos e suspendeu a reunião para que eu, Lucia Helena Costa Nogueira da Gama, secretária, matrícula 201.127-8, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, que segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala da Comissão de Educação e Cultura, em seis de junho de dois mil e quatro.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente; Lucia Helena C. N. da Gama - Secretária.\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA\r\n\r\nATA DA 4ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos dezesseis dias do mês de junho de dois mil e quatro, às dez horas, no Auditório Senador Nelson Carneiro, no Palácio 23 de Julho, reuniu-se a Comissão de Educação e Cultura, com a presença dos Senhores Deputados: Comte Bittencourt - Presidente, Noel de Carvalho - Vice-Presidente, Paulo Melo, Geraldo Moreira e Antonio Pedregal, membros efetivos deste órgão técnico, e dos seguintes participantes: Prof. José Adilson Gonçalves, Coordenador da Undime da Região Serrana e Secretário de Educação do Município de São José do Vale do Rio Preto; Profª. Maria Felisberta, Secretária de Educação do Município de Niterói; Profª. Lígia Assunção, Secretária de Educação do Município de São Fidelis; Prof. Waldeck Carneiro, Diretor da Faculdade de Educação da Universidade Federal Fluminense e vice-presidente do Conselho Municipal de Niterói; Profª. Márcia Souto Mourão, Diretora de Graduação da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, representando o Reitor da Uerj; Profa . Maria Beatriz Couto, Secretária de Educação de Nova Friburgo, Profª. Dionísia, Presidente da Associação de Agricultores e Moradores do Guandu e Adjacências; Sr. Raimundo Pereira, vice-presidente da mesma entidade; Dr. Cleber, representante da Educafro; Dr. Luiz Carlos Barreto da Fundação Getúlio Vargas e UFRJ; Profª. Ercília Maria Teixeira de Carvalho, Secretária de Educação Município de Carmo; Profª Fernanda Pinto, Secretária de Educação do Município de Duas Barras; e da Profª Kátia Bastos, representante do Centro de Referência à Discriminação Religiosa. ABERTURA: O Senhor Presidente declarou aberta a 4ª Audiência Pública, conforme convocação por edital, publicado em 16.06.2004, e convidou a Profª Sandra Gomes Simões, Presidente da Undime para compor a mesa. Em seguida, Sua Excelência esclareceu que é importante esse grande pacto político estabelecido pela Alerj, através da Comissão de Educação e Cultura, para que após todos os debates seja apresentado, no mês de outubro, ao conjunto de Deputados da Casa, um projeto de lei que regulamente definitivamente um Sistema de Estado de Educação. É importante criar um sistema para recuperar a qualidade da escola pública no Estado do Rio de Janeiro, e criar uma escola pública inclusiva, e reiterou a excelência dos membros da Comissão. A seguir, passou a palavra à Profª Sandra, que concordou com os objetivos de um sistema onde sejam definidas as responsabilidades, as competências de cada um; onde os municípios hoje assumem competências que não são suas e, às vezes, se deixa de cumprir 100% aquelas competências que são suas. Ressaltou a fiscalização do Estado sobre os municípios e sintetiza os resultados dos três encontros anteriores. Considerou importante definir as competências, se do Estado ou do Município, e falou dos transportes e dos recursos humanos. As pessoas que ficaram em escolas municipalizadas perderam as férias, o Nova Escola e por isso querem voltar para o Estado. Lembrou que muitos Cieps estão ociosos, enquanto os municípios vêm construindo escolas que estão lotadas de alunos. Com a palavra, o Prof. José Adilson Gomes falou sobre os transportes, a questão da formação continuada, a crise do processo educacional e a qualidade do ensino, e a necessidade de estabelecer as competências. A Profª. Sandra Gomes Simões convidou o Sr. Presidente para um fórum extraordinário, a ser realizado em Miguel Pereira, no próximo dia 08, onde será discutida a constituição desse sistema, além da discussão do Fundef e do Fundeb. Em seguida, passou a palavra para a Profª Maria Felisberta, que afirmou que tem sido mais uma ação de prefeiturização, pois não existe um repasse de verbas em relação à educação infantil, e no Fundef, no que se refere ao ensino fundamental, do ponto de vista estatístico, os alunos são contabilizados no ano seguinte. Afirmou serem a favor da criação do Fundo Nacional da Educação Básica e lembrou também que a municipalização, na Lei de Estado, tem que prever alguns aspectos que são gerais, são para todos, igualmente. Concordou com a lei e destacou a necessidade de se criar um fundo de municipalização. O Senhor Presidente passou a palavra à Secretária de Educação do município de Carmo, Profª Ercília Maria Teixeira, que afirmou que o seu município transporta 645 crianças por dia, 90% delas da rede estadual. Destacou as questões da educação infantil e da remuneração dos profissionais. Com a palavra, a Profª Ligia Assunção, Secretária de Educação de Sã ;o Fidélis, lembrou a questão dos professores que fazem faculdade, que são amparados pela lei, mas tal situação cria um problema, que é a falta deles em sala de aula. Prosseguindo, o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Noel de Carvalho, que declarou ser defensor da municipalização do ensino, ou seja, um sistema unificado, mas descentralizado. O comando na mão de cada município e o Estado e a União fornecendo recursos, exercendo uma espécie de reitoria apenas, o comando na mão de quem está, lá, vivendo completamente aquela realidade. Com a palavra, o Deputado Paulo Melo afirmou que esse Projeto vai cair na Comissão de Constituição e Justiça, e ele terá o privilégio de avocá-lo para ser o Relator, para que possamos discuti-lo e adequá-lo às necessidades, e pedirá urgência na sua tramitação. Prosseguindo, foi concedida a palavra ao Prof. Waldeck Carneiro, Diretor da Escola de Educação da Universidade Federal Fluminense e Vice-Presidente do Conselho de Educação de Niterói, que parabenizou a iniciativa da Comissão. Lembrou os princípios do manifesto dos pioneiros da Educação Nova, de 1932, que destacava entre outros aspectos duas idéias muito importantes: a idéia de sistema educacional e a idéia de entender educação, dada a sua centralidade, dada a sua importância para a construção da nação brasileira, como algo que está muito além das disputas partidárias, governamentais, porque tudo isso passa, mas o projeto de construção de uma nação educadora permanece. O Senhor Presidente concedeu a palavra à Profª Maria Beatriz Cunha, que afirmou que esse movimento atende às ansiedades dos municípios do Estado do Rio e que o sistema, ao ser regulamentado, não vai se fixar apenas na estruturação dele, mas, principalmente, na unificação, de forma descentralizada também, da questão da formação de professores. Ressaltou ainda o problema das pessoas portadoras de necessidades especiais e a qualificação profissional. O Senhor Presidente passou a palavra à Profª Sandra, que falou sobre o IDH, pois os municípios que têm um índice de analfabetismo abaixo do índice nacional também não puderam fazer seus projetos e não podem participar até do Programa Brasil Alfabetizado. O Senhor Presidente registrou que na próxima reunião, dia 23, receberá os secretários de educação da Região Litorânea do Estado do Rio de Janeiro. Na semana seguinte, receberá os secretários da Região Noroeste Fluminense e Norte e, na primeira semana de julho, o ciclo de encontros será concluído, recebendo os secretários da Região Sudoeste Fluminense. Com esse conjunto de reuniões, todos os municípios serão ouvidos pela Comissão. Nada mais havendo a tratar, Sua Excelência agradeceu a participação de todos e suspendeu a reunião para que eu, Lucia Helena Costa Nogueira da Gama, secretária, matrícula 201.127-8, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, que segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala da Comissão de Educação e Cultura, em dezesseis de junho de dois mil e quatro.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente; Lucia Helena C. N. da Gama - Secretária.\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA\r\n\r\nATA DA 5ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos vinte e três dias do mês de junho de dois mil e quatro, às dez horas, no Auditório Senador Nelson Carneiro, do Palácio 23 de Julho, reuniu-se a Comissão de Educação e Cultura, com a presença dos Senhores Deputados: Comte Bittencourt - Presidente, Senhores Deputados Noel de Carvalho - Vice-Presidente, Paulo Melo, Geraldo Moreira e Antonio Pedregal, membros efetivos da Comissão de Educação e Cultura. ABERTURA: O Senhor Presidente Comte Bittencourt abriu a audiência, convocada por edital de 22 de junho de 2004 e anunciou dos Secretários Municipais da Região Litorânea. Convidou para compor a Mesa a Secretária de Piraí, Professora Sandra Simões, Presidente Regional da Undime, que está coordenando essas mesas em nome da Undime, e o Professor Lourenço César Carlini, Coordenador da Undime/Região Litorânea e também Secretário de Educação do Município de Carapebus; da Subsecretária de Educação da Cidade de Cabo Frio, Profª Elenice Martins, representando o Secretário Paulo Massa; da Sra. Secretá ria de Educação de Casimiro de Abreu, Profª. Jardênia Azevedo; da Profª Isabel Cristina Peçanha de Almeida, Secretária de Educação de Quissamã; e da Profª Ana Lúcia de Araújo, Subsecretária de Araruama. Em seguida, o Senhor Presidente convida todos os secretários para uma reunião com o Ministro da Educação no MEC, os deputados e os prefeitos, com objetivo de discutir o Fundef, partilhado entre estados e municípios, com relação ao professor da escola municipalizada nessa pró ;xima década. Explicou que será discutida a proposta de uma alteração na Lei do Fundef, criando uma partilha do Fundef para a escola municipalizada, ou seja, cada aluno da escola do Estado que foi municipalizada agora na próxima década e o professor ficou na escola do município, terá ali um Fundef partilhado: 40% para o município e 60% para o Estado, até aquele professor se aposentar ou pedir transferência. Prosseguindo, Sua Excelência pede um minuto de silêncio pela perda do ex-governador Leonel Brizola. Retomando a palavra, o Deputado Comte Bittencourt afirmou que o objetivo da Assembléia ao promover esses quatro meses de audiência pública com todos os setores envolvidos é justamente termos um projeto de lei bastante participativo, democratizado, sintetizado no grande pacto para a retomada do caminho da educação pública do Estado do Rio de Janeiro. O Senhor Presidente elogiou o programa de governo de Brizola, afirmando que de 82 para cá nenhum governador fez mais do que ele pela educação. Com a palavra, a Profª. Sandra Simões, coordenadora da Mesa, que ressaltou o trabalho da Undime, e disse que as redes de ensino municipais são maiores do que as estaduais, em todo o Brasil. Destacou os recursos humanos e implantação do Nova Escola e as perdas que o professor sofre com a mudança para o município. Falou também do transporte escolar, do financiamento da educação, e do ensino médio nos municípios. A seguir, foi passada a palavra ao Prof. Lourenço César Carlini, Secretário de Educação de Carapebus. O professor afirmou que na sua regional, nos 16 municípios de Saquarema, de Maricá até Quissamã, houve um desenvolvimento na educação, no que diz respeito à pré-escola, educação infantil e ao ensino fundamental, não só no primeiro segmento, ou seja, da 1ª a 4ª série, ou do 1º ao 5º ano de escolaridade, como também no segundo segmento, mas destacou que não há investimento em treinamento, capacitação de professores, em novas escolas. Com a palavra, a Profª Jardênia Azevedo, Secretária de Educação de Casimiro de Abreu, afirmou que há na região uma demanda muito grande pelo ensino médio, mas faltam professores e os alunos querem vestibular comunitário. Prosseguindo, foi concedida a palavra à Profª Ana Lucia, Subsecretária do Município de Araruama, que afirmou que os problemas do seu município são os mesmos anteriormente explanados pela Sra. Jardênia. Com a palavra, a Profª. Izabel Peçanha, Secretária de Quissamã, explicou que o seu município também sofre com os mesmos problemas. A seguir, o Senhor Presidente passou a palavra para a Profª Orlinda, representante do Secretário de Educação de Cabo Frio, que disse que o município abrange toda a educação infantil, todo o primeiro segmento do ensino fundamental até a 4º série, tem só uma escola estadual com 4º série ainda para findar este ano, abrange todas as 1º a 4º séries. Ensino fundamental ainda tem no Estado. Com a palavra, o Prof. Lourenço César Carlini destacou os seguintes temas: transporte, repasse de verbas, capacitação, treinamento. Afirmou que do salário-educação é retirado um por cento, na própria fonte, para o INSS e sobra na ordem de 99. Desses 99, há uma distribuição que na verdade deveria ser de 1/3, mas que é, efetivamente, de trinta por cento para o Estado, trinta por cento para o município, e trinta por cento para a união. E o FNDE ainda fica com nove por cento. Dando prosseguimento, foi passada a palavra para a Profª Márcia, representante da Reitoria da UERJ, que falou sobre as dificuldades da universidade: SPA, falta de bandejão e de alojamento, acesso do aluno da rede pública, falta de livros. Ainda com a palavra, perguntou se a Undime tem os dados da educação atualizados anualmente e propôs que o pacto da educação dure 10 anos, tempo necessário para que os municípios absorvam os alunos do Estado, que são mais de 200 mil, e na educação infantil o prazo poderia ser menor. Com a palavra, a Profª Sandra Simões respondeu explicando o crescimento da população na Região dos Lagos, e disse que tem apenas o levantamento de dados de 52 municípios e concluiu enfatizando o problema do transporte e o salário educação. Nada mais havendo a tratar, Sua Excelência agradeceu a participação de todos, lembrando que a próxima reunião será com os Secretários de Educação da Região Noroeste e Norte, e suspendeu a reunião para que eu, Lucia Helena Costa Nogueira da Gama, secretária, matrícula 201.127-8, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, que segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala da Comissão de Educação e Cultura, em vinte e três de junho de dois mil e quatro.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente; Lucia Helena C. N. da Gama - Secretária.\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA\r\n\r\nATA DA 6ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos trinta dias do mês de junho de dois mil e quatro, às dez horas, no Auditório Senador Nelson Carneiro, do Palácio 23 de Julho, reuniu-se a Comissão de Educação e Cultura, com a presença dos Senhores Deputados: Comte Bittencourt - Presidente, Senhores Deputados Noel de Carvalho - Vice-Presidente, Paulo Melo, Geraldo Moreira e Antonio Pedregal, membros efetivos da Comissão de Educação e Cultura. ABERTURA: O Senhor Presidente abriu a audiência a audiência, convocada por edital publicado no dia 29 de junho de 2004, com a participação da Profª Esmeralda Buzatti, Secretá ria do Município de Itaperuna, Coordenadora da Região Norte-Noroeste; da Conselheira de Estado de Educação, Profª Esmeralda, Coordenadora da Região Norte-Noroeste Fluminense da Undime; da Presidente da Fundação Universitária de Itaperuna, Profª. Sônia Tinoco; da representante da Reitoria da UERJ, Profª. Márcia Souto; da Profª. Lígia, Secretária de São Fidélis, da Profª. Ana Maria Bittencourt, Secretá ria de Educação de Itaocara; da representante do gabinete do Deputado Alessandro Molon, Profª Leni. Em seguida, Sua Excelência disse compreender a ausência dos Secretários de Educação da Região Norte-Noroeste, pois estes já tinham vindo ao Rio de Janeiro dois dias antes para encontro com o Ministro, e não foi possível adiar a audiência. A seguir, passou a palavra à Profª Sandra, que explicou o objetivo da reunião: discutir o Fundeb e o Sistema Nacional de Educação. Ressaltou ainda a importância do salário-educação para os municípios e o transporte de alunos. O Senhor Presidente explicou que essas cinco audiências terminarão com a Região Sudoeste, será a ú ltima agenda com secretários; a partir do dia 14, começa a agenda com os sindicatos, sendo a primeira agenda com a UPPE e SEPE; no dia 21, os SINPRO´s, Sindicatos de Professores Particulares dos municípios do Rio, Petrópolis, Campos, Três Rios e Baixada Fluminense, Sindicato de Auxiliares de Administração Escolar e Federação de Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino; no dia 28, os SINEPs - Sindicatos de Dirigentes de Escolas Particulares do Rio, Ni terói, São Gonçalo, Caxias, Volta Redonda e Campos; e, na primeira semana de agosto, mais uma rodada de SINPRO´s - Niterói, Nova Friburgo, Macaé, Volta Redonda e Região dos Lagos. Em seguida, passou a palavra à Profª. Esmeralda Buzatti, que afirmou ser grande a responsabilidade dos municípios com a educação infantil e com o ensino fundamental. Na Região Norte-Noroeste não se tinha como gastar os 25% da educação, porque 80% dos alunos eram do Estado, mas isso mudou. Falou do Fundeb, que o ponto crucial da educação municipal é o financiamento. Afirmou que maioria das secretárias da Região Norte Noroeste concorda em municipalizar e falou sobre o sistema integrado de educação básica em seu município. A parceria Estado-Município deve ter regras muito claras para as escolas. Outros problemas mencionados: Nova Escola, salários dos professores, pessoal de apoio, e pediu o fortalecimento dos municípios. Considerou importante ressaltar a necessidade dessa parceria do Estado com o município e finalizou dizendo que quem educa precisa sonhar. A Profª Lígia concordou com a Profª Esmeralda sobre as dificuldades da municipalização, e disse que um dos maiores problemas é a falta de professor, e o outro é o transporte dos alunos. Em seguida, o Deputado Comte Bittencourt destacou que esta reunião encerraria o ciclo de discussão com as secretarias municipais de educação e franqueou a palavra, para as considerações finais, às Profªs Esmeralda e Sandra, que agradeceram a oportunidade dos municípios participarem desta discussão. A seguir, o Senhor Presidente afirmou que considera fundamental esse conjunto de audiências que a Profª Sandra organizou: cinco audiências com os Secretários das cinco regiões do Estado. Destacou a atuação do Ministro Tarso Genro na Educação, pois como antigo Prefeito, ele saberia cuidar da educação nos municípios. Concluiu a firmando que questões como o financiamento, o problema da garantia do professor do Estado que já está com a sua vida organizada naquela escola que foi municipalizada; a partilha do recurso do Fundef e do futuro Fundeb; o problema das pequenas unidades, pois não têm nenhuma lógica o Estado ser gestor de mais de seiscentas unidades consideradas multisseriais, enfim, todas estas questões são importantes e não serão esquecidas na elaboração da lei. Disse que o Estado tem uma visão equivocada das escolas multisseriais, daí ser necessário votar-se na nova lei da educação. Nada mais havendo a tratar, Sua Excelência agradeceu a participação de todos e suspendeu a reunião para que eu, Lucia Helena Costa Nogueira da Gama, secretária, matrícula 201.127-8, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, que segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala da Comissão de Educação e Cultura, em trinta de junho de dois mil e quatro.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente; Lucia Helena C. N. da Gama - Secretária.\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA\r\n\r\nATA DA 7ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos quatro dias do mês de agosto de dois mil e quatro, às dez horas, no Auditório Senador Nelson Carneiro, do Palácio 23 de Julho, reuniu-se a Comissão de Educação e Cultura, com a presença dos Senhores Deputados: Comte Bittencourt - Presidente, Senhores Deputados Noel de Carvalho - Vice-Presidente, Paulo Melo, Geraldo Moreira e Antonio Pedregal, membros efetivos da Comissão de Educaç ;ão e Cultura. ABERTURA: O Senhor Presidente Comte Bittencourt abriu a audiência, conforme convocação por edital publicado em 03 de agosto de 2004, e anunciou a presença dos seguintes convidados: Profª. Lígia Carreteiro, Presidente do SINPRO/Niterói-São Gonçalo; Prof. Naércio Sérgio Paulo, Presidente do SINPRO de Volta Redonda, Região Sul Fluminense; Prof. Douglas Eduardo Diógenes, representante da UNIRIO - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro; Prof. Jones Fernandes, representante da PUC-Rio; e Srª. Luciana Janeiro Silva. Sua Excelência afirmou que, com esta audiência, se encerrava o ciclo sindical, dividido em quatro etapas: primeira reunião, com os sindicatos ligados ao setor público; segunda reunião, com alguns SINPRO's, especificamente Rio de Janeiro, Petrópolis, Campos, Três Rios e Baixada Fluminense, mais Federação de Trabalhadores em Estabelecimento de Ensino e Sindicato de Auxiliares de Administração Escolar; terceira reunião, na semana passada, com os SINEP's do Estado do Rio de Janeiro, e, hoje, com os SINPRO's das regiões de Niterói, Nova Friburgo, Macaé, Volta Redonda e Lagos. Explicou ainda que o objetivo destas audiências é receber contribuições para que, por meio delas, possa enriquecer ao máximo o projeto de lei que será elaborado pela Comissão de Educação e Cultura. Em seguida, passou a palavra à Sra. Lígia Carreteiro, que em sua fala destacou a criação de dois novos SINPRO's: Norte-Noroeste e o Costa Verde; e a participação dos sindicatos na fiscalização das escolas, lembrando que vem crescendo o número de escolas ilegais que causam transtorno a todos, e que gostaria que o Conselho cuidasse dessa questão da ilegalidade. Prosseguindo, foi concedida a palavra ao Sr. Naércio, que falou da LDB, da valorização dos profissionais da Educação e do calendário escolar que deveria ser criado por cada escola, de acordo com as suas necessidades. Destacou que no ensino público o orçamento nunca chega às escolas, que ficam incapacitadas de solucionar os problemas. O orçamento deveria ser repassado diretamente à instituição, que então prestaria conta no Diário Oficial do Estado. Lembrou sobre a questão da especialização do professor, que não tem tempo para se reciclar, e afirmou que isto deveria ser inserido no calendário escolar. As escolas deveriam receber incentivos, como as empresas, para serem criadas, e as instituições particulares deveriam ser inseridas em uma política educacional. Com a palavra, o Deputado Comte Bittencourt agradeceu e explicou que a ALERJ tem uma preocupação macro com o sistema estadual de educação, mas não pode entrar na autonomia federativa dos municípios. A LBD dá o direito ao município de optar por criar o seu sistema ou se integrar ao sistema estadual, e o legislador federal deu ao município competência para decidir. As conclusões a que se chegou desde a primeira reunião: a reafirmação das competências estabelecidas pela Constituição e pela LDB; a oferta da matrícula do ensino fundamental de primeiro segmento, já que o Estado ainda matricula algo em torno de 230 mil crianças, de 1ª à 4ª série do ensino fundamental; o regime de trabalho dos professores, que não podem perder as vantagens, já adquiridas, na municipalização - os professores do Estado em escolas municipalizadas perderam o direito ao Programa Nova Escola, provocando uma crise. Destacou a importância do Conselho Estadual de Educação como um órgão de Estado, pois tem ali a representação do Poder Executivo; a representação do Poder Legislativo; e será discutida a possibilidade de um assento dos sindicatos de professores do setor privado. Com a palavra, a Srª. Lígia Carreteiro lembrou que existe a participação do SINPRO do Rio no Conselho, e que poderia se criar um rodízio obrigatório dos SINPROs. O Deputado Comte Bittencourt considerou a proposta complicada de ser posta em prática. A seguir, foi concedida a palavra ao Sr. Naércio de Paula, que lembrou que a autorização para funcionamento de uma nova escola é por 180 dias, nos quais é feita uma avaliação, e nesse prazo, pela deliberação, a instituição comunica que inicia o seu funcionamento com base no artigo tal, ficando obrigada a atender a todas as exigências. O Senhor Presidente concordou que é o correto, mas nem sempre é cumprido e as escolas são autorizadas precariamente. Com a palavra, a Srª. Lígia Carreteiro falou da situação de Niterói e São Gonçalo, com universidades pagando R$ 11,40 a hora/aula e que existem escolas que mudam de razão social a todo momento, deixando para trás dívidas trabalhistas. Fazendo uso da palavra, o Sr. Naércio de Paula considerou necessário respeitar as escolas que cumprem com a qualidade de ensino. Com a palavra, o Senhor Presidente reafirmou que o Estado tem os mecanismos próprios para averiguar escolas que mudam de razão social, existindo a fiscalização do Estado, da Fazenda Municipal, da Fazenda Federal, do imposto de renda e a Subdelegacia do Trabalho, o Ministério do Trabalho. O Deputado Comte Bittencourt reafirmou que esta Casa dará um passo importantíssimo ao regulamentar esse sistema, existente há 16 anos e que até hoje não foi regulamentado. Afirmou que colocará a Educação como matéria de Estado e não como matéria de governos e que será criada a figura do Congresso Estadual de Educação, em que o Estado e governos serão obrigados a convocá-lo a cada dois anos. Nada mais havendo a tratar, Sua Excelência agradeceu a participação de todos e suspendeu a reunião para que eu, Lucia Helena Costa Nogueira da Gama, secretária, matrícula 201.127-8, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, que segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala da Comissão de Educação e Cultura, em quatro de agosto de dois mil e quatro.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente; Lucia Helena C. N. da Gama - Secretária.\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA\r\n\r\nATA DA 8ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos onze dias do mês de agosto de dois mil e quatro, às dez horas, no Auditório Senador Nelson Carneiro, do Palácio 23 de Julho, reuniu-se a Comissão de Educação e Cultura, com a presença do Senhor Deputado Comte Bittencourt - Presidente deste órgão técnico. ABERTURA: O Senhor Presidente Comte Bittencourt abriu a audiência, convocada por edital publicado em 11 de agosto de 2004, que tem por objetivo buscar a participação das universidades públicas em nosso Estado, para que possam colaborar com o anteprojeto de lei que regulamente o Sistema de Estado de Educação. Em seguida anunciou a presença dos seguintes convidados: Universidade Federal Fluminense - diretora em exercício, Profª Márcia Peçanha, e seu diretor licenciado, Prof. Waldeck Carneiro da Silva; representando a Universidade Federal do Rio de Janeiro, UNIRIO, do Rio de Janeiro, diretora da Faculdade de Educação, Profª Maria Amélia de Souza Reis, Universidade Federal do Rio de Janeiro - diretor da Faculdade de Educação, Prof.Marcelo Macedo, e seu vice-diretor, Prof.Renato de Oliveira. Sua Excelência explicou que deu início ao ciclo de debates com as universidades do Estado do Rio de Janeiro, do Prof. Douglas Eduardo, representando o diretório acadêmico dos estudantes da UNIRIO, e do Professor Luiz Carlos Lopes, da Fundação Getúlio Vargas e UFRJ. Foram elencadas seis universidades que a Comissão identificou como as mais tradicionais nas escolas de Educação. Hoje recebemos as três universidades federais; na audiência da semana que vem, estaremos recebendo as duas estaduais e a PUC do Rio de Janeiro. Resumiu os encontros anteriores, de cinco audiências, com a presença de quase quarenta secretários municipais e informou que a partir da semana de 25/08, entraremos nas audiências com as organizações não-governamentais, que atuam na área de educação. Para a audiência do dia 25/08, já foi confirmada a presença da Academia Brasileira de Educação e da Associação de Educação Católica, Seção Rio de Janeiro. No mês de setembro, haverá mais uma audiência de ONGs; na segunda semana de setembro, audiência com o tema Educação Infantil; na terceira semana de setembro, Educação Especial; na quarta semana, Jovens e Adultos e, na quinta semana, Ensino Profissionalizante. No mês de outubro, será encerrado este ciclo de audiências, com uma audiência de Ensino à Distância, uma de Fundef ou Fundeb - financiamento - e depois duas audiências, fechando o trabalho da Comissão, com o Conselho Estadual de Educação e Secretaria de Estado de Educação, para que, em novembro, possa tramitar na Alerj o projeto de lei para que, até o final do ano, seja aprovado. Sua Excelência sugeriu tornar oficialmente uma obrigação do Estado a convocação, a cada dois anos, do Congresso Estadual de Educação, com a garantia da participação da sociedade civil organizada, para que possamos ter uma educação democratizada ao máximo no sistema do Estado. A segunda sugestão foi a transitoriedade das competências que a LDB estabeleceu para os sistemas. Com relação a professores de unidades municipalizadas, a contribuição do SEPE e da UPPE foi fundamental, e a lei vai garantir a questão dos docentes. O financiamento será discutido em audiência pública própria. Explicou que o Conselho Estadual de Educação deve ser transformado em um órgão de Estado e não mais um órgão de governo. A seguir, foi concedida a palavra à Profª Maria Amélia, que falou das dificuldades nas universidades federais, que na UNIRIO ainda não tem um reitor nomeado e de alguns projetos importantes de pesquisa e extensão, mestrado de neurociência, educação em nível de pesquisa, educação em nível de extensão e concluiu ressaltando o debate sobre a qualidade do ensino. Em seguida, o Senhor Presidente passou a palavra ao Prof. Waldeck Carneiro, que saudou a iniciativa dos encontros, uma construção dialógica. Lembrou o Manifesto dos Pioneiros de 1932, e ressaltou a perspectiva da regulamentação de um sistema de educação com esse foco. O trabalho na Faculdade de Educação da UFF é um trabalho coletivo, as universidades têm como objetivo o projeto de desenvolvimento deste país. Reafirmou o que a Profª. Maria Amália falou sobre a necessidade do entrelaçamento da universidade com a educação básica, que as universidades precisam atuar mais na formação de opinião sobre educação. Afirmou apoio integral a esta concepção dos conselhos como órgãos de Estado e não de governo, por ser muito importante. Talvez seja um dos núcleos centrais desse esforço de regulamentação de um sistema de educação no Estado, que é a questão da municipalização. Além da questão da municipalização, da transição nas competências, falou de um aspecto muito importante que é a questão dos recursos. Sugeriu a ampliação do Fundef para Fundeb, para apoiar, para financiar, para sustentar esses processos de municipalização planejados, pois é necessário refletir sobre a operacionalização dessa idéia. Falou da distribuição ou redistribuição de competências entre Estado e municípios, no âmbito do Rio de Janeiro. Ainda com a palavra, a Profª Maria Amália falou do desemprego e a possibilidade do ensino médio técnico profissional e destacou que precisam pensar no ensino superior no Estado. O Estado do Rio de Janeiro tem duas universidades públicas de sua responsabilidade direta, a UERJ e a UENF, que participarão da próxima audiência, juntamente com a PUC-Rio. O Estado do Rio de Janeiro tem uma pequena rede de sete Institutos Superiores de Educação, da chamada rede Faetec. O Estado tem, em alguns municípios, algumas fundações municipais, ou mistas, que atuam no ensino superior. Perguntou se seria possível estabelecer um regime de colaboração no ensino superior, de forma integrada e sugeriu ainda que novas ONGs participem do próximo encontro. Com a palavra, a Profª Márcia Peçanha falou da greve dos funcionários da UFF e ressaltou a importância da regulamentação do Sistema Estadual de Educação. Lembrou que a universidade pretende criar um Colégio Universitário e que está havendo essa necessidade de abertura, pois a faculdade era muito fechada, buscava muito a preciosi dade do ensino e do saber, mas isso também já está sendo superado e concluiu destacando a necessidade de discutir a transição de competências. Retomando a palavra, a Profª. Maria Amélia de Souza Reis falou da elaboração do Plano Nacional de Educação e do Plano Estadual de Educação, questões que a preocupam, tanto quanto as verbas e financiamentos. Falou que as verbas para Educação não são explícitas, mudam com os governos e os jovens não canalizam seus interesses para a Educação porque não há emprego. A educação tem uma função fundamental. Qualquer proposta ou intervenção tem que partir de onde se consegue as verbas e finalizou destacando a importância da escola de tempo integral. O Deputado Comte Bittencourt concordou, afirmando que um dos temas do anteprojeto é financiamento e que até o momento só dois estados brasileiros haviam regulamentado seus sistemas, Santa Catarina e Paraná. Ele ressaltou que em setembro trataremos nas audiências com os gestores das principais agências e fundos de financiamento do setor. Prosseguindo, foi concedida a palavra ao Prof. Waldeck Carneiro da Silva, que reafirmou a sua disposição de continuar contribuindo e falou do Plano Municipal de Educação de Niterói. A seguir, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e confirmou que para a próxima audiência foram convidados representantes das universidades estaduais e a PUC-Rio de Janeiro. Nada mais havendo a tratar, Sua Excelência agradeceu a participação de todos e suspendeu a reunião para que eu, Lucia Helena Costa Nogueira da Gama, secretária, matrícula 201.127-8, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, que segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala da Comissão de Educação e Cultura, em onze de agosto de dois mil e quatro.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente; Lucia Helena C. N. da Gama - Secretária.\r\n\r\nTemporárias\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS \r\n\r\nDA JUVENTUDE\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 264/2004)\r\n\r\nATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e dois dias do mês de fevereiro de 2006, às quinze horas e cinqüenta minutos, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo, reuniu-se a Comissão Especial em epígrafe, instituída pelo Requerimento n° 264/2004, sob a presidência do Senhor Deputado ALESSANDRO MOLON . Iniciados os trabalhos, o Senhor Presidente comunicou aos presentes, que segundo informações obtidas pela sua assessoria, o grupo político ligado ao Deputado Federal Deley, com o apoio do Deputado Reginaldo Lopes, já teria iniciado os preparativos para a Conferê ncia Estadual da Juventude, a realizar-se no Rio de Janeiro. Em vista de tais fatos e buscando resguardar o trabalho sério que tem sido desenvolvido por esta Comissão durante estes anos de existência, bem como, a efetiva participação dos jovens que desenvolvem ativamente trabalhos em busca de saídas para as necessidades da juventude fluminense, o Senhor Presidente informou que entrará em contato com os organizadores do evento para obter informações mais detalhadas, evitando distorções de cunho essencialmente partidário. Ainda sobre esta questão, a Presidência da Comissão se comprometeu com os grupos presentes à Reunião Ordinária, que não medirá esforços para que a Conferência ocorra dentro de uma perspectiva democrática e pluralista, sem qualquer tipo de manipulação eleitoral que influencie o propósito maior estabelecido para a Conferência Estadual, que é a discussão sobre o Plano Nacional da Juventude a ser seguido pelos estados da federação. Finda a explanação inicial, o Senhor Presidente passou a palavra aos representantes de diversas entidades jovens que abordaram questões relacionadas à estruturaç ão da Conferência Estadual, expondo suas preocupaçõ es sobre o evento e discutindo quais propostas deverão ser apresentadas. Usaram a palavra os representantes das entidades juvenis a seguir elencados: Fransérgio Goulart, do Fórum Estadual da Juventude; Daniel Angelim, da Subsecretaria de Diretos Humanos de Niterói; Fernando Stean, da Câmara Municipal de Niterói; Carlos Alberto Oliveira, da Rede Jovem Valenciana; Carla Liana e Fabiana Oliveira, ambas da ONG Dialog; Marta Bandeira , Assessora da Comissão de Políticas Pública da Juventude da ALERJ; Leonardo Simões , Coordenador de Políticas de Juventude de Niterói e Luis Renato Vergara , da UNES. Finalizada a Reunião Ordinária, foi comunicado ao Senhor Presidente que os representantes das entidades voltariam a se reunir no dia sete de março próximo, data em que decidiriam, definitivamente, a participação ou não, na Conferê ncia Estadual da Juventude. Nada mais a ser acrescentado, foi repassada a palavra ao Senhor Presidente, tendo o mesmo agradecido a presença de todos e suspendido a Reunião pelo tempo necessário pa ra que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que, para constar, eu, Raquel Michelsen de Oliveira, Secretária, matrícula nº 201.723-4, lavrei a presente Ata que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nDeputado ALESSANDRO MOLON - Presidente; RAQUEL MICHELSEN DE OLIVEIRA - Secretária da Comissão\r\n\r\nId: 110688"
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                    "110689": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "Atos da Mesa Diretora\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 107/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 435/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, HELIZANGELA MARIA SOARES, matrícula nº 409.495-9, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Domingos Brazão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 108/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 436/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUCIANA DOS SANTOS, matrícula nº 410.379-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Domingos Brazão, na vaga decorrente da exoneração de HELIZANGELA MARIA SOARES. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 109/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe con fere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 637/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CASSIO VINICIUS LOPES PORTES, matrícula nº 410.378-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo , símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Chiquinho da Mangueira , na vaga decorrente da exoneração de EDUARDO CARDOSO DE LIMA. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 112/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 1 de fevereiro de2007, RODRIGO DE ALMEIDA TÁVORA, matrícula nº 306.037-3, do cargo em comissão de Assessor do Procurador Geral, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto à Procuradoria-Geral da Alerj . \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nDespachos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 30.01.2007\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\n383/2007 - MÁRCIA CRISTINA DOS SANTOS FERNANDES\r\n\r\n853/2007 - NILSON ALVES PEREIRA JUNIOR\r\n\r\n870/2007 - FABIO MATTOS DA COSTA\r\n\r\n879/2007 - ANA PAULA ESPIRIDIÃO PIMENTA SAMPAIO\r\n\r\nDEFIRO de acordo as informações constantes dos processos.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n860/2007 - PATRÍCIA JOSÉ PORTO\r\n\r\nINDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n14107/2006 - WILTON LUSQUINHOS MACHADO\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo de fls. 22.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n684/2007 - EDSON DIDIMO LACERDA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo de fls. 08.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n685/2007 - EDSON DIDIMO LACERDA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo de fls. 07.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n859/2007 - ILDER DO CARMO MENDES\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo de fls. 06.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n885/2007 - WALTER LAUDIER ÂNGELO\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo de fls. 04.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n15475/2006 - MARIA JOSÉ BARBOSA GUERRA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ constantes de fls. 18.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 29/01/2007\r\n\r\nEXCLUSÃO DE FÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs \r\n\r\n1167/07 - CÉLIO GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1168/07 - EDUARDO ARAÚJO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nId: 110689"
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
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                    "V - Ata",
                    "CAPEMI - CAIXA DE PECÚLIOS, \r\n\r\nPENSÕES E MONTEPIOS - BENEFICENTE\r\n\r\nCNPJ nº 33.287.319/0001-07\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 26 DE OUTUBRO DE 2006. Relação de Presença: Cesar Soares dos Reis, Stenio Sergio de Miranda Gomes, Jaime Barreto Lima, José Barbosa, João Lima Netto, Moacyr Fernandes de Oliveira, Rivayl dos Reis, Ildefonso Meira, Adelayde Salgado Rodrigues, Cláudio Jorge Costa do Nascimento, Sebastião Nunes Cavassoni, Jorge Campos Gonsales, Nélio Ronchini Lima, Afonso Henriques Domingues Martins, Iran Lima Costa, Josemar Lopes Sampaio, Celma Botelho Azeredo, Luiz Ebert da Silva, Laerte Tavares Lacerda, Maura Lucia de Melo Barbosa Alves, Antonio Virgílio de Carvalho Neto, Jorge de Souza Andrade, Francisco José Costa Escudero, Marcos Antonio Gonçalves Villela, Mauro Mediano Dias, Mario Luis Rodrigues Pereira Netto, José Augusto da Costa Tatagiba, Ayrton Costa Xavier, Maria Emília do Nascimento Maia, Neuza Lima Correia, Léa Carbonelli de Medeiros, Eloy Carvalho Villela, Zita Flora de Almeida, Danilo Carvalho Villela, Janete Maria de Cerqueira Figueiredo. Dia, Hora e Local: Aos vinte e seis dias do mês de outubro de dois mil e seis, às 10 horas, na sede social da CAPEMI - Caixa de Pecúlios, Pensões e Montepios - Beneficente, na Rua São Clemente, 38-8º andar, Botafogo, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, foi realizada Assembléia Geral Extraordinária dos Sócios Efetivos da Capemi, convocada com a finalidade de eleger novos membros do Conselho Deliberativo, conforme Carta-Convocação nº 154/2006-CDC. Quorum: Verificada a presença dos sócios efetivos num total de 35 (trinta e cinco), superior ao “quorum” mínimo exigido de 31 (trinta e um). Convocação: Publicação do edital no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal Gazeta Mercantil, edições dos dias 11, 13 e 16 de outubro de 2006. Mesa: Cesar Soares dos Reis, Presidente; Moacyr Fernandes de Oliveira, Secretário. Deliberações: Foi iniciada a Assembléia após a constituição da mesa e da prece de abertura proferida pela sócia efetiva Adelayde Salgado Rodrigues. Em seguida o senhor presidente da Assembléia informou que o atual Conselho Deliberativo, ao ser empossado, em 2004, contava com 13 (treze) componentes. Dois companheiros faleceram e, recentemente, três outros afastaram-se por motivo de saúde. Em conseqüência, atualmente, o Conselho conta com apenas 8 (oito) conselheiros, o que contraria o artigo 16 do Estatuto. Considerando o momento de transição por que passa a CAPEMI e após entendimentos prévios com a SUSEP, o Conselho Deliberativo como consta de Ata da reunião do Conselho de 10/10/2006, decidiu encaminhar à Assembléia Geral, para apreciação, a indicação de 5 (cinco) novos conselheiros, conforme segue: Conselho Deliberativo (05 conselheiros): Luiz Ebert da Silva, brasileiro, viúvo, curso de formação de Executivos, residente e domiciliado na Rua José Higino, 340 aptº 301 - Tijuca - Rio de Janeiro/RJ - Cep 20520-200, identidade nº 02.618.830-0 expedida pelo IFP/RJ em 18/07/1995 e CPF/MF nº 237.931.127-72; Jorge Pedreira de Cerqueira, brasileiro, casado, Mestre em Sistema da Qualidade, residente e domiciliado na Rua Garibaldi, nº 148 aptº 502 - Tijuca - Rio de Janeiro/RJ - Cep 20511-330, identidade nº 016.454.780-4 expedida pelo M.Ex. em 26/04/1993 e CPF/MF nº 040.489.627-87; Maria de Belém Monteiro Xavier, brasileira, solteira, Contadora, residente e domiciliada na Rua Francisco Otaviano, 87 aptº 401 - Copacabana - Rio de Janeiro/RJ - Cep 22080-040, carteira de identidade nº 3.697.009 expedida pelo Instituto Felix Pacheco em 17/12/1976 e inscrita no CPF/MF sob o nº 030.240.837-15; Maria Emília do Nascimento Maia, brasileira, viúva, Administrador de Empresas, residente e domiciliada na rua Carlos de Vasconcelos, 73 Cobertura - Tijuca - Rio de Janeiro/RJ, Cep 20521-050, carteira de identidade nº 33.662.057 expedida pelo Instituto Felix Pacheco em 15/02/1979 e inscrita no CPF/MF sob o nº 237.802.667-68; Stenio Sergio de Miranda Gomes, brasileiro, casado, Atuário, residente e domiciliado na Avenida Padre Leonel Franca, nº 120 aptº 401 - Gávea - Rio de Janeiro/RJ - Cep 22451-000, identidade nº 434 expedida pelo IBA em 22/11/1983 e CPF/MF nº 043.717.637-15; Tendo em vista que são todos companheiros de irretocável folha de serviços prestados à Obra de Fabiano de Cristo e que preenchem as condições exigidas, o Sócio Efetivo Dirceu Silveira Rodrigues propôs que as indicações fossem aceitas por aclamação. Seguiu-se longa salva de palmas, caracterizando que a proposta foi aceita por unanimidade. Em conseqüência a nominata será submetida à SUSEP e, após a sua aprovação, os eleitos tomarão posse imediatamente após a assinatura do termo de compromisso, conforme parágrafo único do art 8º do Estatuto. A assembléia ratificou a indicação dos diretores responsáveis pelas funções definidas nos termos das Circulares SUSEP nºs 234 e 249, das Resoluções CNSP Nºs 118 e 143; a) Responsável Técnico junto à SUSEP e pelas relações com a SUSEP: Diretor-Presidente Cesar Soares dos Reis, brasileiro, casado, militar da reserva, residente e domiciliado na rua Coronel Moreira Cesar nº 469, aptº 401, Icaraí - Niterói/RJ, Cep 24230-054, identidade nº 1004510002 expedida pelo Ministério do Exército em 20/07/1990 e inscrito no CPF/MF sob o nº 030.279.706-82. b) Responsável Administrativo-Financeiro junto à SUSEP e pelo cumprimento da Lei nº 9613 de 03/03/1998: Diretor João Lima Netto, brasileiro, casado, administrador de empresas, residente e domiciliado na estrada do Pau Ferro nº 1391 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro/RJ, Cep 22745-054, identidade nº 1.332.674-9 expedida pelo Instituto Felix Pacheco em 07/10/1998 e inscrito no CPF/MF sob o nº 029.771.177-68. c) Responsável pelos controles internos, de acordo com o Art. 9º da Circular SUSEP nº 249 de 20 de fevereiro de 2004 e, de acordo com o parágrafo 1º, do art 6º, do Cap. VI, da resolução CNSP nº 118 de 22 de dezembro de 2004, responsável perante a SUSEP pelo acompanhamento, supervisão, e cumprimento das normas e procedimentos de contabilidade: Diretora Vice-Presidente Maria de Belém Monteiro Xavier, brasileira, solteira, Contadora, residente e domiciliada na Rua Francisco Otaviano, 87 aptº 401 - Copacabana - Rio de Janeiro/RJ - Cep 22080-040, carteira de identidade nº 3.697.009 expedida pelo Instituto Felix Pacheco em 17/12/1976 e inscrita no CPF/MF sob o nº 030.240.837-15. E, nada mais havendo de que tratar, foi lavrada a presente ata, que foi lida e aprovada por todos, ficando arquivada na Sede da Capemi, devidamente autenticada pela mesa, bem como os documentos submetidos à aprovação da Assembléia, encerrando-se a reunião, às 11 horas e 20 minutos. Cesar Soares dos Reis - Presidente, Moacyr Fernandes de Oliveira - Secretário. Registro Civil de Pessoas Jurídicas nº 200 701 161 012 466, em 24.01.07. Jalber Lira Buannafina - Oficial Substituto.\r\n\r\nId: 109194. Valor: R$ 3473,61"
                ],
                "109097": [
                    "V - Ata",
                    "PETROSERV S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF N° 30.508.345/0001-11\r\n\r\nNIRE 3330002043-8\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 15 DE JANEIRO DE 2007, LAVRADA NOS TERMOS DO § 1° DO ARTIGO 130 DA LEI 6.404/76. 1. DATA. HORA E LOCAL: Em 15 de janeiro de 2007, às 10:00 horas, na sede da Companhia, na Av. Almirante Barroso n° 52, 7° andar, Centro, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro; 2. CONVOCACÃO E PRESENCA: Convocação dispensada, em face da presença da totalidade dos acionistas da Companhia, nos termos do art. 124, § 4° da Lei n° 6.404/76, como se extrai da Lista de Presença de Acionistas - Anexo 1; 3. MESA: Presidente: Tobias Cepelowicz; Secretário: Roberto Eli Norfini Jessourun; 4. ORDEM DO DIA E DELIBERAÇÕES TOMADAS: Por unanimidade de votos, foi deliberado: a) Redução do capital social no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), mediante a transferência aos acionistas, a título de devolução de sua participação no capital social, nos termos do artigo 22 da Lei n° 9.249/95, em partes iguais à sua proporção de participação no capital social, do conjunto de ativos e passivos representados os ativos por 2.262.802 (dois milhões, duzentos e sessenta e duas mil, oitocentos e duas) quotas da Aratu Empreendimentos Imobiliários Ltda., CNPJ n° 08.412.424/0001-75, com seu contrato social arquivado na JUCERJA sob o NIRE n° 3320778785-6 31/10/2006, por seu valor contábil de R$ 2.262.802,00 (dois milhões, duzentos e sessenta e dois mil, oitocentos e dois reais), sendo 1.131.401 (um milhão, cento e trinta e um mil, quatrocentos e uma) quotas para o acionista Tobias Cepelowicz e 1.131.401 (um milhão, cento e trinta e um mil, quatrocentos e uma) quotas para o acionista Roberto Eli Norfini Jessourun, e os passivos pelo valor das dívidas da Companhia em favor dos acionistas Tobias Cepelowicz e Roberto Eli Norfini Jessourun no valor total de R$ 2.252.802,00 (dois milhões, duzentos e cinquenta e dois mil, oitocentos e dois reais), sendo R$ 1.126.401,00 (um milhão, cento e vinte e seis mil, quatrocentos e um reais) em favor de Tobias Cepelowicz e R$ 1.126.401,00 (um milhão, cento e vinte e seis mil, quatrocentos e um reais) em favor de Roberto Eli Norfini Jessourun, com o consequente resgate de 21.430 (vinte e uma mil, quatrocentos e trinta) ações, sem valor nominal, representativas do capital da Companhia, pelo preço de resgate total de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com a correspondente redução do capital social; b) à vista da deliberação constante da letra precedente, nomear, como peritos, para procederem à avaliação, a valores contábeis para a Companhia, dos ativos a serem entregues aos acionistas, os Srs. Sérgio Vieira Branco, brasileiro, casado, contador, portador da carteira de identidade n° 16.266-2, expedida pelo CRC/RJ e inscrito no CPF sob o n° 058.987.657-00, Charles da Silva Teles, brasileiro, solteiro, contador, portador da carteira de identidade n° 72.160-0, expedida pelo CRC/RJ e inscrito no CPF/MF sob o n° 004.649.647-50 e Solange Pereira Pires, brasileira, solteira, contadora, portadora da carteira de identidade n° 69.870-8, expedida pelo CRC/RJ e inscrita no CPF/MF sob o n° 550.551.257-72, os quais, previamente avisados, encontravam-se presentes à Assembléia, desde logo aceitaram o encargo e apresentaram o respectivo laudo de avaliação; c) aprovar, depois de lido e examinado, o Laudo de Avaliação assim apresentado, que constitui o Doc. 01, o qual confirma o valor contábil dos ativos e passivos; d) em conseqüência, decorrido o prazo do artigo 174 da Lei n° 6.404/76, restará automaticamente efetivada a operação, com a transferência dos ativos e passivos e o resgate das ações, proporcionalmente às participações de cada acionista na Companhia, com a redução do capital social da Companhia, de R$ 5.841.456,29 (cinco milhões, oitocentos e quarenta e um mil, quatrocentos e cinqüenta e seis reais e vinte e nove centavos) para R$ 5.831.456,29 (cinco milhões, oitocentos e trinta e um mil, quatrocentos e cinqüenta e seis reais e vinte e nove centavos), passando a ser dividido em 12.497.934 (doze milhões, quatrocentos e noventa e sete mil, novecentos e trinta e quatro) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal; e) alterar o artigo 5° do Estatuto Social, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5° - O capital social, totalmente subscrito e integralizado, é R$ 5.831.456,29 (cinco milhões, oitocentos e trinta e um mil, quatrocentos e cinqüenta e seis reais e vinte e nove centavos), dividido em 12.497.934 (doze milhões, quatrocentos e noventa e sete mil, novecentos e trinta e quatro) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal. f) A Assembléia deliberou ainda por unanimidade alterar o Capítulo IV do Estatuto Social, artigos 11, 12, 13 e 14 referentes à administração da sociedade, ampliando o número de Diretores de dois para no máximo sete, inclusive com a criação de dois cargos de Diretor Executivo. Assim o Capítulo IV - Administração passa a vigorar com a seguinte redação: Capítulo IV - Administração - Art. 11 - A Companhia será administrada por uma Diretoria, composta por no mínimo 02 (dois) e no máximo 07 (sete) membros, sendo 02 (dois) Diretores Executivos e até 05 (cinco) Diretores sem designação específica, eleitos e destituíveis, a qualquer tempo, pela Assembléia Geral, todos residentes no País, com mandato de 01 (um) ano, permitida a reeleição. Parágrafo Primeiro - Os membros da Diretoria serão investidos em seus cargos mediante termos de posse no “Livro de Atas de Reunião de Diretoria”, podendo, em caso de reeleição, ser reinvestidos em seus cargos pela própria Assembléia Geral. Parágrafo Segundo - O mandato dos membros da Diretoria se estenderá até a eleição e posse de seus substitutos. Parágrafo Terceiro - Em suas ausências temporárias, cada membro da Diretoria será substituído pelo Diretor que houver previamente indicado por escrito. Em caso de vacância definitiva, a Assembléia Geral deverá ser convocada nos 10 (dez) dias seguintes para eleição do respectivo substituto. Parágrafo Quarto - Os membros da Diretoria ficam dispensados de prestar caução como garantia de sua gestão. Parágrafo Quinto - A remuneração dos Diretores será fixada pela Assembléia Geral, que poderá fazê-lo mediante verba global, cabendo sua divisão à Diretoria. Parágrafo Sexto - A Assembléia Geral poderá atribuir participação nos lucros aos membros da Diretoria Executiva, cabendo sua divisão à Diretoria. Art. 12 - A Diretoria reunir-se-á sempre que convocada por qualquer Diretor Executivo ou por quaisquer 02 (dois) outros Diretores, sendo as reuniões presididas por um dos Diretores Executivos e secretariadas pelo outro ou, em sua ausência ou impedimento, por um outro Diretor, escolhido pelos presentes. Parágrafo Primeiro - As reuniões da Diretoria somente se instalarão com a presença da maioria de seus membros, incluindo ao menos um dos Diretores Executivos, sendo as deliberações da Diretoria tomadas por maioria de votos dos presentes, incluindo o voto favorável de ao menos um dos Diretores Executivos. Parágrafo Segundo - Das reuniões da Diretoria serão lavradas atas, no Livro de Atas de Reunião da Diretoria, sendo suficiente para a validade das atas a assinatura de tantos membros da Diretoria quantos bastem para constituir a maioria necessária a sua instalação e às deliberações tomadas. Parágrafo Terceiro - Compete à Diretoria, de forma colegiada: a) abrir e encerrar filiais, agências, sucursais ou qualquer outro tipo de estabelecimento, no País ou no exterior; b) definir as atribuições dos Diretores sem designação específica, além das já previstas neste Estatuto Social; c) distribuir dividendos intermediários, nos limites da Lei e deste Estatuto Social; d) autorizar a celebração de acordos de acionistas ou de associação, bem como a realização ou aquisição de investimentos permanentes em outras sociedades; e) autorizar a celebração de contratos com prazo igual ou superior a 12 (doze) meses e a prática de atos de valor superior a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais ), individualmente ou no conjunto de operações relacionadas, bem como, independente de prazo ou valor, a prestação de garantias e a oneração de bens da Companhia; f) aprovar o plano estratégico e os orçamentos de custeio e de investimento da Companhia, bem como suas modificações; g) aprovar a abertura e o encerramento de contas bancárias da Companhia; h) escolher e destituir auditores independentes; i) autorizar a representação da Companhia, excepcionalmente, por um único Diretor ou procurador; j) deliberar sobre a remuneração individual dos Diretores, quando fixada em verba global pela Assembléia Geral; k) distribuir entre os Diretores a participação nos lucros que for aprovada pela Assembléia Geral. Art. 13 - Os Diretores terão a representação ativa e passiva da Companhia, em juízo ou fora dele, observado o disposto neste Estatuto. Parágrafo Primeiro - Os atos que importem em responsabilidade para a Companhia, ou que exonerem terceiros de obrigações para com ela, serão praticados sempre por escrito, mediante a assinatura conjunta de (a) 02 (dois) membros da Diretoria; ou (b) 01 (um) membro da Diretoria e 01 (um) procurador; ou (c) 02 (dois) procuradores, observado quanto à constituição de procuradores o disposto no § 3º deste artigo. Parágrafo Segundo - Excepcionalmente, desde que haja autorização específica da Diretoria, poderá a Companhia ser representada por um único Diretor ou procurador e por sua assinatura isolada assumir responsabilidades ou exonerar terceiros de obrigações perante a Companhia. Parágrafo Terceiro - Os procuradores da Companhia serão sempre nomeados por escrito, mediante instrumentos assinados por 02 (dois) Diretores, sendo ao menos um deles um Diretor Executivo, devendo cada mandato especificar os poderes conferidos e ter prazo de validade limitado a 01 (hum) ano, exceto em caso de mandato para fins judiciais. Parágrafo Quarto - São vedados, sendo nulos e inoperantes perante a Companhia, os atos que a envolvam em negócio estranho a seu objeto social. Art. 14 - Compete privativamente aos Diretores Executivos, além das demais atribuições conferidas por Lei ou por este Estatuto, o recebimento de citações e notificações judiciais. g) Em face da alteração da composição dos cargos da Diretoria com a criação de dois cargos de Diretor Executivo e mais três Diretores sem designação específica, os atuais Diretores Srs. Tobias Cepelowicz e Roberto Eli Norfini Jessourun renunciaram aos seus cargos de Diretor para facilitar a eleição da nova Diretoria que completaria o mandato da atual Diretoria, isto é, até a realização da Assembléia Geral Ordinária que aprovar as contas do exercício findo em 31/12/2006. h) Realizada a eleição verificou-se que foram eleitos por unanimidade: Diretor Executivo: ROBERTO ELI NORFINI JESSOURUN, brasileiro, natural do Estado de São Paulo, separado judicialmente, engenheiro, residente e domiciliado na Av. Atlântica n° 270 Apt. 1602 bloco 2, Copacabana, na Cidade do Rio de Janeiro-RJ., portador da carteira de identidade n° 2.849.915 expedida pelo IFP/RJ., CPF n° 004.325.395-49; Diretor Executivo: TOBIAS CEPELOWICZ, brasileiro, separado judicialmente, natural do Estado de Minas Gerais, engenheiro, residente e domiciliado na Av. Rui Barbosa n° 598 Apt. 601, Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro-RJ., portador da carteira de identidade n° 1.049.596-8 expedida pelo IFP/RJ., CPF n° 006.527.337-00; Diretor: JOSÉ SOUZA DE SÁ, brasileiro, separado consensualmente, administrador de empresas, residente e domiciliado nesta Cidade do Rio de Janeiro-RJ., na Av. Afrânio de Melo Franco n° 20 Apt. 602, Leblon, portador da carteira de identidade 2493299 expedida pelo IFP/RJ., CPF n° 230.894.077-87, Diretor: DIMAS CALANI, brasileiro, casado, engenheiro, residente e domiciliado nesta Cidade do Rio de Janeiro-RJ., na Rua Maria Angélica n° 270 Apt. 502, Jardim Botânico, portador da carteira de identidade n° 94.918-D expedida pelo CREA/SP, CPF n° 034.588.918-54 e Diretor: MARCIO ANDRADE WEBER, brasileiro, casado, engenheiro, residente e domiciliado nesta Cidade do Rio de Janeiro-RJ., na Rua Prudente de Moraes n° 1420 Apt. 101, Ipanema, portador da carteira de identidade nº 10882-D expedida pelo CREA/RS., CPF n° 184.296.020-20, i) Foram fixados os honorários mensais de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para cada um dos Diretores Executivos e R$ 15.000,00 (quinze mil reais) para cada um dos demais Diretores. j) Os Diretores eleitos assinaram o termo de posse, foram empossados em seus cargos e declararam, cada um de “per-si”, que não estão incursos em quaisquer dos crimes e impedimentos previstos em Lei que os impeça de exercer cargo de administrador da sociedade. k) Em face das alterações estatutárias ocorridas nesta Assembléia e de outras havidas anteriormente, a Assembléia resolveu, também, por unanimidade, alterar e consolidar todo o texto de seu Estatuto Social que passa a vigorar com a seguinte redação: “ ESTATUTO SOCIAL DE PETROSERV S/A. - Capítulo I - Denominação, Sede, Foro, Objeto e Duração - Art. 1º - A Companhia tem a denominação de PETROSERV S.A. e rege-se pelo presente estatuto e pelas disposições legais aplicáveis. Art. 2º - A Companhia tem por objeto a prestação de serviços relacionados com a representação comercial e industrial por conta de terceiros; execução de serviços técnicos, com equipamentos próprios ou de terceiros; a prestação de serviços de assessoria técnica e de planejamento; a participação como acionista ou cotista de outras empresas; a participação em atividades de exploração, produção e comercialização de Petróleo e seus derivados; a participação em consórcios e outros empreendimentos relacionados à atividade petrolífera e a importação e exportação de bens e serviços. Art. 3º - A Companhia tem sede e foro na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, podendo, mediante deliberação da Diretoria, criar e extinguir filiais, agências, depósitos e escritórios em qualquer parte do território nacional ou no exterior. Art. 4º - A Companhia durará por tempo indeterminado. Capítulo II - Capital Social - Art. 5º - O capital social é de R$ 5.831.456,29 (cinco milhões, oitocentos e trinta e um mil, quatrocentos e cinqüenta e seis reais e vinte e nove centavos), totalmente subscrito e integralizado, representado por 12.497.934 (doze milhões, quatrocentos e noventa e sete mil, novecentos e trinta e quatro) ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal. Parágrafo Primeiro - Cada ação ordinária nominativa dará direito a um voto nas deliberações das Assembléias Gerais. Parágrafo Segundo - As ações são indivisíveis perante a Companhia, a qual somente reconhecerá um único proprietário para cada ação. Parágrafo Terceiro - As ações não serão representadas por cautelas, presumindo-se sua titularidade pela inscrição em nome do acionista no Livro de Registro de Ações Nominativas da Companhia. Art. 6º - O acionista que desejar alienar, sob qualquer modalidade, suas ações da Companhia ou direitos de subscrição a aumento de capital, deverá notificar os outros desse seu intento por escrito e com prova de recepção, especificando quantidade, termos e condições da proposta recebida, a fim de que estes exerçam ou não, no prazo de 15 (quinze) dias a contar do recebimento da notificação, o direito de preferência à aquisição de todas e não menos que todas as ações objeto da notificação, em igualdade de condições, proporcionalmente às participações de cada acionista interessado. Parágrafo Único - Não sendo exercida a preferência no prazo de 15 (quinze) dias mencionado no artigo 6° supra, o acionista poderá alienar suas ações desde que o faça nos 30 (trinta) dias seguintes e nos termos e condições da notificação aos demais acionistas. Capítulo III - Assembléia Geral - Art. 7º - A Assembléia Geral, com as funções e atribuições previstas em lei, reunir-se-á na sede social, (i) ordinariamente, dentro dos 4 (quatro) meses seguintes ao término do exercício social para deliberar sobre as matérias constantes do artigo 132 da Lei n.º 6.404/76, e (ii) extraordinariamente, sempre que a lei ou os interesses sociais exigirem a manifestação dos acionistas. Art. 8º - A Assembléia Geral será convocada pela Diretoria ou na forma prevista em lei, sendo seus trabalhos instalados e dirigidos por mesa composta por presidente e secretário, escolhidos entre os acionistas presentes. Art. 9° - Será dispensada convocação prévia para as Assembléias a que comparecerem todos os acionistas. Art. 10º - O acionista poderá ser representado na Assembléia Geral por procurador constituído há menos de 01 (um) ano, que seja acionista, administrador da Companhia ou advogado, devidamente credenciado por instrumento de procuração, depositado na sede da Companhia no prazo mínimo de 24 (vinte e quatro) horas antes de qualquer Assembléia. Capítulo IV - Administração - Art. 11 - A Companhia será administrada por uma Diretoria, composta por no mínimo 02 (dois) e no máximo 07 (sete) membros, sendo 02 (dois) Diretores Executivos e até 05 (cinco) Diretores sem designação específica, eleitos e destituíveis, a qualquer tempo, pela Assembléia Geral, todos residentes no País, com mandato de 01 (um) ano, permitida a reeleição. Parágrafo Primeiro - Os membros da Diretoria serão investidos em seus cargos mediante termos de posse no “Livro de Atas de Reunião de Diretoria”, podendo, em caso de reeleição, ser reinvestidos em seus cargos pela própria Assembléia Geral. Parágrafo Segundo - O mandato dos membros da Diretoria se estenderá até a eleição e posse de seus substitutos. Parágrafo Terceiro - Em suas ausências temporárias, cada membro da Diretoria será substituído pelo Diretor que houver previamente indicado por escrito. Em caso de vacância definitiva, a Assembléia Geral deverá ser convocada nos 10 (dez) dias seguintes para eleição do respectivo substituto. Parágrafo Quarto - Os membros da Diretoria ficam dispensados de prestar caução como garantia de sua gestão. Parágrafo Quinto - A remuneração dos Diretores será fixada pela Assembléia Geral, que poderá fazê-lo mediante verba global, cabendo sua divisão à Diretoria. Parágrafo Sexto - A Assembléia Geral poderá atribuir participação nos lucros aos membros da Diretoria Executiva, cabendo sua divisão à Diretoria. Art. 12 - A Diretoria reunir-se-á sempre que convocada por qualquer Diretor Executivo ou por quaisquer 02 (dois) outros Diretores, sendo as reuniões presididas por um dos Diretores Executivos e secretariadas pelo outro ou, em sua ausência ou impedimento, por um outro Diretor, escolhido pelos presentes. Parágrafo Primeiro - As reuniões da Diretoria somente se instalarão com a presença da maioria de seus membros, incluindo ao menos um dos Diretores Executivos, sendo as deliberações da Diretoria tomadas por maioria de votos dos presentes, incluindo o voto favorável de ao menos um dos Diretores Executivos. Parágrafo Segundo - Das reuniões da Diretoria serão lavradas atas, no Livro de Atas de Reunião da Diretoria, sendo suficiente para a validade das atas a assinatura de tantos membros da Diretoria quantos bastem para constituir a maioria necessária a sua instalação e às deliberações tomadas. Parágrafo Terceiro - Compete à Diretoria, de forma colegiada: a) abrir e encerrar filiais, agências, sucursais ou qualquer outro tipo de estabelecimento, no País ou no exterior; b) definir as atribuições dos Diretores sem designação específica, além das já previstas neste Estatuto Social; c) distribuir dividendos intermediários, nos limites da Lei e deste Estatuto Social; d) autorizar a celebração de acordos de acionistas ou de associação, bem como a realização ou aquisição de investimentos permanentes em outras sociedades; e) autorizar a celebração de contratos com prazo igual ou superior a 12 (doze) meses e a prática de atos de valor superior a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais ), individualmente ou no conjunto de operações relacionadas, bem como, independente de prazo ou valor, a prestação de garantias e a oneração de bens da Companhia; f) aprovar o plano estratégico e os orçamentos de custeio e de investimento da Companhia, bem como suas modificações; g) aprovar a abertura e o encerramento de contas bancárias da Companhia; h) escolher e destituir auditores independentes; i) autorizar a representação da Companhia, excepcionalmente, por um único Diretor ou procurador; j) deliberar sobre a remuneração individual dos Diretores, quando fixada em verba global pela Assembléia Geral; k) distribuir entre os Diretores a participação nos lucros que for aprovada pela Assembléia Geral. Art. 13 - Os Diretores terão a representação ativa e passiva da Companhia, em juízo ou fora dele, observado o disposto neste Estatuto. Parágrafo Primeiro - Os atos que importem em responsabilidade para a Companhia, ou que exonerem terceiros de obrigações para com ela, serão praticados sempre por escrito, mediante a assinatura conjunta de (a) 02 (dois) membros da Diretoria; ou (b) 01 (um) membro da Diretoria e 01 (um) procurador; ou (c) 02 (dois) procuradores, observado quanto à constituição de procuradores o disposto no § 3º deste artigo. Parágrafo Segundo - Excepcionalmente, desde que haja autorização específica da Diretoria, poderá a Companhia ser representada por um único Diretor ou procurador e por sua assinatura isolada assumir responsabilidades ou exonerar terceiros de obrigações perante a Companhia. Parágrafo Terceiro - Os procuradores da Companhia serão sempre nomeados por escrito, mediante instrumentos assinados por 02 (dois) Diretores, sendo ao menos um deles um Diretor Executivo, devendo cada mandato especificar os poderes conferidos e ter prazo de validade limitado a 01 (hum) ano, exceto em caso de mandato para fins judiciais. Parágrafo Quarto - São vedados, sendo nulos e inoperantes perante a Companhia, os atos que a envolvam em negócio estranho a seu objeto social. Art. 14 - Compete privativamente aos Diretores Executivos, além das demais atribuições conferidas por Lei ou por este Estatuto, o recebimento de citações e notificações judiciais. Capítulo V - Conselho Fiscal - Art. 15 - O Conselho Fiscal da Companhia, com as funções fixadas em Lei, será composto de 03 (três) a 05 (cinco) membros efetivos e igual número de suplentes, acionistas ou não, eleitos pela Assembléia Geral, observado o disposto na legislação aplicável. Parágrafo Primeiro - O Conselho Fiscal somente funcionará nos exercícios sociais em que sua instalação for solicitada por acionistas que representem, no mínimo 0,1 (um décimo) das ações com direito a voto e cada período de seu funcionamento terminará na primeira Assembléia Geral Ordinária subseqüente. Parágrafo Segundo - A remuneração dos membros do Conselho Fiscal será fixada pela Assembléia Geral que os eleger. Parágrafo Terceiro - As deliberações do Conselho Fiscal serão tomadas por maioria de votos e lançadas em livro próprio. Capítulo VI - Exercício Social - Art. 16 - O exercício social terá duração de um ano e terminará no dia 31 de dezembro de cada ano. Ao fim de cada exercício social, a Diretoria irá elaborar, com base na escrituração mercantil da Companhia, as demonstrações financeiras previstas em lei, observando-se as normas então vigentes, as quais compreenderão a proposta de destinação do resultado apurado, de acordo com as seguintes regras: i) do resultado apurado no exercício serão deduzidos, antes de qualquer participação, os prejuízos acumulados e a provisão para o imposto sobre a renda; ii) sobre o lucro remanescente será calculada a participação que for atribuída aos Diretores, se houver, observadas as limitações legais; iii) do lucro líquido destinar-se-ão 05% (cinco por cento) para a constituição da reserva legal, até que ela atinja 20% (vinte por cento) do capital social; iv) do saldo: (a) 25% (vinte e cinco por cento) serão destinados ao pagamento de dividendo obrigatório, exceto na hipótese prevista no parágrafo primeiro, infra; e (b) de 05% (cinco por cento) a 75% (setenta e cinco por cento) serão destinados à Reserva de Investimento, para financiar a expansão conjunto das atividades da Companhia, sendo o saldo dessa reserva, em conjunto com o das demais reservas de lucro, limitado ao valor do Capital Social; e (c) o saldo, se houver, será destinado ao pagamento de dividendos complementares. Parágrafo Primeiro - O dividendo obrigatório previsto neste artigo não será obrigatório no exercício social em que os órgãos da administração informarem à Assembléia Geral ser ele incompatível com a situação financeira da Companhia. Parágrafo Segundo - A Companhia poderá levantar balanços intermediários em períodos inferiores ao período anual e declarar dividendos ou juros sobre capital próprio à conta do lucro apurado nesses balanços, bem como declará-los à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou intermediário. Parágrafo Terceiro - O montante pago ou creditado aos acionistas a título de juros sobre o capital próprio, nos termos do artigo 9º, §7º da Lei n.º 9.249/95 e legislação e regulamentação pertinentes, será computado para fins de satisfação do dividendo obrigatório, sendo considerado como dividendo distribuído pela Companhia para todos os efeitos legais. Art. 17 - Os dividendos declarados e não reclamados pelos acionistas, após 03 (três) anos contados da data do início de seu pagamento, serão revertidos em favor da Companhia. - Capítulo VII - Liquidação - Art. 18 - A Companhia somente será dissolvida e entrará em liquidação por deliberação da Assembléia Geral ou nos demais casos previstos em Lei. Parágrafo Primeiro - Caberá à Assembléia Geral que deliberar sobre a liquidação nomear o respectivo liquidante e fixar-lhe a remuneração. Parágrafo Segundo - A Assembléia Geral, se assim solicitarem acionistas que representem o número fixado em lei, elegerá o Conselho Fiscal, para o período da liquidação”. 5) ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, após lavrada, lida e aprovada esta ata, que vai assinada pelos presentes. Rio de Janeiro, 15 de janeiro de 2007. ASSINATURAS: Presidente: Tobias Cepelowicz; Secretário: Roberto Eli Norfini Jessourun, Acionistas: Tobias Cepelowicz; Roberto Eli Norfini Jessourun. Confere com o original lavrado em Livro Próprio. Tobias Cepelowicz - Presidente. Roberto Eli Norfini Jessourun - Secretário.\r\n\r\nId: 109097. Valor: R$ 12713,96"
                ],
                "108970": [
                    "V - Ata",
                    "LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nCNPJ 60.444.437/0001-46\r\n\r\nNIRE: 3330010644-8\r\n\r\nCOMPANHIA DE CAPITAL ABERTO\r\n\r\nSUBSIDIÁRIA INTEGRAL DA LIGHT S.A.\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. REALIZADA EM 30 DE JANEIRO DE 2007, E LAVRADA NA FORMA DE SUMÁRIO. 1. Data, hora e local: Em 30 de janeiro de 2007, às 11:00 horas, na sede da Companhia, na Av. Marechal Floriano nº 168, Centro, Rio de Janeiro, RJ. 2. Convocação: Anúncios publicados no Diário Oficial, do Estado do Rio de Janeiro (Parte V), no “Jornal do Brasil”, do Estado do Rio de Janeiro, e, na “Gazeta Mercantil”, do Estado de São Paulo, todos de 15, 16 e 17.01.2007. 3. Presença: A única Acionista da Companhia, LIGHT S.A., neste ato representada por seu Diretor Presidente, José Luiz Alquéres, e por seu Diretor Vice Presidente de Finanças e Relações com Investidores, Ronnie Vaz Moreira, conforme assinatura lançada no Livro de Presença de Acionistas. 4. Mesa: José Luiz Alquéres, Presidente. Escolhido Caio Machado Filho para secretariar os trabalhos. 5. Ordem do Dia: Deliberar sobre a alteração do inciso XXXI, do Artigo 11 e inclusão do Artigo 33 no Estatuto Social da Companhia, conforme a seguinte proposta de redação: “XXXI - aprovar a orientação de voto a ser proferido pelos diretores da Companhia no exercício dos direitos da Companhia na qualidade de acionista ou quotista de outra sociedade, observado o disposto no Artigo 33 deste Estatuto Social”; e “Artigo 33 - Os Estatutos Sociais das empresas LIR Energy Limited e Light Overseas Investments Limited, subsidiárias integrais desta Companhia, somente poderão ser alterados, a partir de 01.03.2007, mediante prévia autorização da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.” 6. Deliberações Unânimes: 6.1. Aprovada a lavratura da presente ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, como faculta o parágrafo 1º, do artigo 130, da Lei nº 6.404/76; 6.2. Aprovada a alteração da redação do inciso XXXI, do Artigo 11, do Estatuto Social da Companhia que passa a viger com a seguinte e nova redação: “Artigo 11 - ... XXXI - aprovar a orientação de voto a ser proferido pelos diretores da Companhia no exercício dos direitos da Companhia na qualidade de acionista ou quotista de outra sociedade, observado o disposto no Artigo 33, deste Estatuto Social.” 6.3. Aprovada a inclusão do Artigo 33 no Estatuto Social da Companhia, com a seguinte redação: “Artigo 33 - Os Estatutos Sociais das empresas LIR Energy Limited e Light Overseas Investments Limited, subsidiárias integrais desta Companhia, somente poderão ser alterados, a partir de 01.03.2007, mediante prévia autorização da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL”; 6.4. Em virtude das alterações dos artigos 11 e 33, do Estatuto Social, constantes dos itens 6.2 e 6.3 acima, foi aprovado o Estatuto Social consolidado que se encontra em anexo à presente ata (anexo único). 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram suspensos os trabalhos para lavratura da presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes. Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 2007. José Luiz Alquéres, Presidente da Mesa; Caio Machado Filho, Secretário da Mesa. ACIONISTA: LIGHT S.A., rep/ José Luiz Alquéres e Ronnie Vaz Moreira.\r\n\r\nId: 108970. Valor: R$ 1706,46"
                ],
                "107360": [
                    "V - Ata",
                    "CONCRETRAN S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 76.420.967/0001-94\r\n\r\nNIRE Nº 33300264779\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE SETEMBRO DE 2005, EM FORMA DE SUMÁRIO. 1. Data, Hora e Local da Assembléia: Dia 30 de setembro, às 10:00 horas, na sede da sociedade, na Avenida Almirante Barroso nº 52, 16º andar (parte), na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2 - Acionistas Presentes: Presentes os acionistas da sociedade, representando a totalidade do capital social. 3 - Mesa: Presidente: Jorge Morais Bouhid. Secretário: Eduardo Henrique Soerensen Garcia. 4 - Convocação: Foi dispensada publicação em razão de estarem presentes todos os acionistas. 5 - Objetivos da Assembléia: a) Examinar, discutir e aprovar o Protocolo e Justificação da Incorporação da Maporte Transportadora Ltda.; b) Tornar ciência e ratificar a nomeação da empresa Domingues e Pinho Contadores para proceder à avaliação do patrimônio líquido das sociedades; c) Aprovar o Laudo de Avaliação da Maporte Transportadora Ltda.; d) Aprovar a incorporação da Maporte Transportadora Ltda; e) Autorizar os administradores da Concretran S.A., a praticar todos os atos necessários à implementação da Incorporação; f) Assuntos Gerais. 6. Deliberações Tomadas pela Unanimidade dos Acionistas Presentes na Assembléia: a) Foi aprovado, depois de examinado e discutido, em todos os seus termos e condições, o Protocolo e Justificação da Incorporação da empresa Maporte Transportadora Ltda., firmado em 08 de setembro de 2005, que passa a fazer parte integrante desta Ata, como Anexo I, cuja leitura foi dispensada por já ser do conhecimento dos presentes; b) Foi aprovada e ratificada a nomeação da empresa Domingues e Pinho Contadores, sociedade com escritório na Av. Rio Branco nº 311, 4º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 28.005.122/0001-90, para proceder à avaliação do acervo líquido da Maporte Transportadora Ltda.; c) Foram aprovados, depois de examinados e discutidos, sem qualquer ressalva, o Laudo de Avaliação do acervo líquido da Maporte Transportadora Ltda., laudo este elaborado pela empresa acima mencionada, conforme determina o artigo 264 da Lei 6.404/76, e que constitui o Anexo II da Ata a que se refere esta Assembléia Geral, segundo o qual o acervo líquido da Maporte Transportadora Ltda., está avaliado em R$ 15.589.477,51 (quinze milhões, quinhentos e oitenta e nove mil, quatrocentos e setenta e sete reais e cinquenta e um centavos) na data-base constante do Protocolo; d) Foi aprovada a Incorporação da Maporte Transportadora Ltda., nos termos e condições estabelecidos no Protocolo e Justificação anteriormente aprovado, passando a pertencer a Concretran S.A, todos os seus bens, direitos e obrigações; e) Foi autorizada a administração da sociedade, a praticar todos os atos complementares à incorporação, inclusive registros, averbações e transferências necessárias à completa regularização da operação, inclusive as devidas transferências e/ou baixas das inscrições da Maporte Transportadora Ltda., junto às repartições públicas federais, estaduais e municipais, obrigando-se a manter os livros contábeis pelo prazo legal. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião da qual lavrou-se a presente ata que, lida e aprovada, vai assinada pêlos acionistas presentes. Atesto que a presente é cópia fiel extraída do original. Rio de Janeiro, 30 de setembro de 2005. Eduardo Henrique Soerensen Garcia - Secretário. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Concretran S.A.. Certifico o deferimento em 01/06/2006, e o registro sob o número 1612142 e data de 01/06/2006. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 107360. Valor: R$ 1892,10"
                ],
                "107358": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA NACIONAL DE CIMENTO PORTLAND\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.272.576/0001-67\r\n\r\nNIRE Nº 33300146512\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DA DIRETORIA REALIZADA EM 08 DE NOVEMBRO DE 2006. 1. Data, Hora e Local da Reunião: Dia 08 de novembro de 2006, às 10:00 horas, na sede da Companhia Nacional de Cimento Portland, na Avenida Almirante Barroso nº 52 - 15º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ. 2. Diretores Presentes: A totalidade dos Diretores da Companhia. 3. Mesa: Presidente: Eduardo Henrique Soerensen Garcia. Secretário: Luiz Carlos Barretti Júnior. 4. Deliberações: Foi aprovada “ad referendum” da próxima Assembléia Geral Extraordinária a realizar-se até 15 de dezembro de 2006, o aumento do Capital Social da sociedade no valor de R$ 18.101.216,83 (dezoito milhões, cento e um mil, duzentos e dezesseis reais e oitenta e três centavos), mediante a subscrição e emissão de 5.115.635.098 (cinco bilhões, cento e quinze milhões, seiscentos e trinta e cinco mil e noventa e oito) ações ordinárias nominativas, ao preço de emissão de R$ 0,003538 cada ação, fixado de acordo com os parâmetros do artigo 170, parágrafo 1º da Lei nº 6.404/76, passando o capital social em moeda corrente do país de R$ 284.407.331,00 (duzentos e oitenta e quatro milhões, quatrocentos e sete mil, trezentos e trinta e um reais) para R$ 302.508.547,83 (trezentos e dois milhões, quinhentos e oito mil, quinhentos e quarenta e sete reais e oitenta e três centavos), integralmente subscritas e realizadas, pela acionista LAFARGE S.A.. Passando o capital social a ser representado por 97.723.659.251 (noventa e dois bilhões, setecentos e vinte e três milhões, seiscentos e cinqüenta e nove mil e duzentos e cinqüenta e uma) ações ordinárias nominativas e sem valor nominal. Foi dado o Direito de Preferência a todos os acionistas na forma do art. 171 da Lei 6.404/76 e Estatuto Social da Companhia. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião da qual lavrou-se a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os membros da Diretoria. Rio de Janeiro, 08 de novembro de 2006. Certidão. A presente é cópia fiel da original lavrada em livro próprio. Luiz Carlos Barretti Júnior - Secretário. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Companhia Nacional de Cimento Portland. Certifico o deferimento em 05/12/2006, e o registro sob o número 1657879 e data de 05/12/2006. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 107358. Valor: R$ 1272,11"
                ],
                "108812": [
                    "V - Ata",
                    "AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.050.071/0001-58\r\n\r\nNIRE Nº 3330005494-4\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA EM 22 DE JANEIRO DE 2007. 1. Data, Hora e Local: No dia 22 de janeiro de 2007, às 16:00 horas, na sede da Companhia, na Praça Leoni Ramos, nº 01, Cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação e Presenças: Os membros do Conselho de Administração foram devidamente convocados, nos termos do artigo 13 do Estatuto Social. Presentes a maioria dos membros do Conselho, havendo quorum para instalação e deliberações, conforme se verifica pelas assinaturas ao final desta ata. Registrada a presença dos Srs. Luiz Felipe Palmeira Lampreia e Nelson Ribas Visconti, como convidados. 3. Mesa: Presidente: Sr. Mario Fernando de Melo Santos. Secretário: Sra. Déborah Meirelles Rosa Brasil. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) Convocação da Assembléia Geral Extraordinária, nos termos do art. 14, § 1º, vii do Estatuto Social, para deliberar sobre a eleição de membros para o Conselho de Administração da Companhia; (ii) Aprovação do Plano de Comunicação para Ocorrências de Alto Impacto; (iii) Ratificação da contratação de empréstimo no valor de R$ 240.000.000,00 para pagamento de contingência fiscal; (iv) Eleição de membro para a Diretoria de Relações Institucionais; (v) Deliberar sobre outros assuntos de interesse da Companhia. 5. Deliberações tomadas pela unanimidade dos presentes: 5.1. Quanto ao item (i) da Ordem do Dia, foi aprovada a convocação de Assembléia Geral Extraordinária, em data a ser oportunamente fixada pelo Diretor Presidente da Companhia, para deliberar sobre a eleição de novos membros para o Conselho de Administração da Companhia, em substituição aos senhores Manuel Jorge Correia Minderico e João Ricardo de Azevedo Ribeiro e seus respectivos suplentes. 5.2. Foi apresentado e aprovado o Plano de Comunicação para Ocorrências de Alto Impacto da Companhia, tendo o conselheiro Mario Santos sugerido que (i) se acrescente ao Plano procedimentos para a comunicação de eventos que tenham origem em instalações que não sejam da Companhia; (ii) que se insira uma regra de atualização permanente dos contatos; e (iii) que, além da comunicação ao Diretor Presidente da ANEEL, também sejam avisados do ocorrido os superintendentes e responsáveis pelas regionais da agência reguladora. 5.3. Foi ratificada a contratação de empréstimos no valor de R$ 240.000.000,00 (duzentos e quarenta milhões de reais), sendo R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais) com o Banco Votorantim S.A., R$ 70.000.000,00 (setenta milhões de reais) com o Banco Alfa de Investimento S.A., R$ 46.667.000,00 (quarenta e seis milhões, seiscentos e sessenta e sete mil reais) com o UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros S.A., e R$ 23.333.000,00 (vinte e três milhões, trezentos e trinta e três mil reais) com o Banco Bradesco S.A., para pagamento de contingência tributária. 5.4. Quanto ao item (iv) da Ordem do Dia, os conselheiros aprovaram a nomeação do Sr. André Moragas da Costa, brasileiro, casado, jornalista, residente e domiciliado na Cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lemos Cunha, nº 345, aptº 502 - Icaraí, portador da Carteira de Identidade nº 07665989-5 IFP e inscrito no CPF/MF sob o nº 012.314.247-45, para preencher o cargo de Diretor de Relações Institucionais que se encontrava vago. O Diretor ora eleito terá o mandato coincidente com o dos demais membros da Diretoria, devendo vigorar, portanto, até 31 de maio de 2007. O Diretor ora eleito declara, desde já, sob as penas da lei, sem prejuízo da declaração em documento próprio, em cumprimento ao art. 4º da Instrução CVM 367/2002, que (i) não está impedido por lei especial, ou condenado por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, como previsto no § 1º do art. 147 da Lei nº 6.404/76; (ii) não está condenado a pena de suspensão ou inabilitação temporária aplicada pela Comissão de Valores Mobiliários, que o torne inelegível para cargo de administração de companhia aberta, como estabelecido no § 2º do art. 147 da Lei nº 6.404/76; (iii) atende ao requisito de reputação ilibada estabelecido pelo § 3º do art. 147 da Lei nº 6.404/76; e (iv) não ocupa cargo em sociedade que possa ser considerada concorrente da Companhia, e não tem, nem representa, interesse conflitante com o da companhia, na forma dos incisos I e II do § 3º do art. 147 da Lei nº 6.404/76, conforme alterada pela Lei 10.303/01, estando, portanto, livre e desimpedido para o exercício das funções referentes ao respectivo cargo para o qual foi eleito, comprometendo-se, desde já, a cumprir as determinações legais e estatutárias aplicáveis. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram os trabalhos suspensos para a lavratura da presente Ata, a qual, depois de lida e aprovada, foi assinada pelos presentes. Niterói, 22 de janeiro de 2007. Déborah Meirelles Rosa Brasil - Secretária da Assembléia. Confere com o original lavrado em livro próprio. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Ampla Energia e Serviços S.A.. Certifico o deferimento em 25/01/2007, e o registro sob o número 1671414 e data de 25/01/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 108812. Valor: R$ 2759,61"
                ],
                "108278": [
                    "V - Ata",
                    "MULTIPLAN PLANEJAMENTO, PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nE ADMINISTRAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 42.330.522/0001-00\r\n\r\nNIRE Nº 3330026226-1\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA EM 08/01/2007. Data: 08.01.2007. Horário: 10:00 horas. Local: Sede Social - Av. das Américas nº 4.200, Bloco 2, sala 501 - duplex (parte), nesta cidade, reuniu-se o Conselho de Administração da Sociedade, convocado na forma do Art. 17 do estatuto social. Presidiu a reunião o Dr. José Isaac Peres que indicou o Dr. Manassês Wilson Peres para secretário. O Presidente do Conselho esclareceu aos presentes que a reunião havia sido convocada para deliberar sobre a concessão de aval em títulos de crédito (notas promissórias) de emissão da sociedade Multiplan Empreendimentos Imobiliários S.A., CNPJ nº 07.816.890/0001-53, em favor de Coroa Alta Empreendimentos Imobiliários S.A., CNPJ nº 00.883.018/0001-89, a serem emitidos por aquela no ato da escritura de compra da participação de 50% detida por Coroa Alta Empreendimentos Imobiliários S.A., nos imóveis objetos das matrículas nº 33.415, 33.416 e 19.555 do Cartório do Registro de Imóveis da 5ª Zona - Comarca de Porto Alegre/RS, Livro nº 02 - Registro Geral, importando em avalizar um valor de R$ 14.025.050,00 que constitui parte do preço da venda, cujo valor global importará em R$ 16.182.750,00. Pelo Conselho da sociedade foi autorizado, sem voto divergente, a concessão da garantia (aval), pela Multiplan Planejamento, Participações e Administração S.A., nas condições que vendedora e compradora venham a ajustar na dita escritura de compra e venda dos imóveis antes referidos. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, da qual se lavrou a presente ata a qual, após ter sido lida e achada conforme, foi assinada pelos Conselheiros presentes. Rio de Janeiro, 08/01/2007. Atesto que a presente é cópia fiel da ata lavrada no “Livro de Registro de Atas das Reuniões do Conselho de Administração” da Multiplan Planejamento, Participações e Administração S.A.. Manassês Wilson Peres - Secretário da Reunião. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Multiplan Planejamento, Participações e Administração S.A.. Certifico o deferimento em 23/01/2007, e o registro sob o número 00001670770 e data de 23/01/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 108278. Valor: R$ 1241,17"
                ],
                "110048": [
                    "V - Ata",
                    "VALEPAR S.A.\r\n\r\nCNPJ: 01.772.413/0001-57\r\n\r\nNIRE: 333.001.6509-6\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA VALEPAR S.A., REALIZADA NO DIA 24 DE JANEIRO DE 2007. No dia 24 de janeiro de 2007, às 10:30 horas, reuniram-se, ordinariamente, na sede social da Sociedade, na Avenida Graça Aranha nº 26, 19º andar-parte, nesta cidade do Rio de Janeiro, os membros efetivos Sérgio Ricardo Silva Rosa - Presidente, Ricardo Carvalho Giambroni, Jorge Luiz Pacheco, Arlindo Magno de Oliveira, Paulo Eduardo Cabral Furtado, Rita de Cássia Paz Andrade Robles, João Moisés de Oliveira e Demian Fiocca, e no exercício da titularidade os membros suplentes Srs. Renato da Cruz Gomes, Hugo Serrado Stoffel e Shunji Komai, tendo deliberado, por unanimidade dos presentes, sobre o seguinte assunto: “NOMEAÇÃO DE MEMBRO SUPLENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA VALEPAR - O Conselho de Administração da Valepar ao apreciar a renúncia do Sr. Yota Orii ao cargo de membro suplente, aprovou a nomeação, “ad referendum” da primeira Assembléia Geral que se realizar, do acionista Sr. Shunji Komai, japonês, casado, economista, portador da carteira de estrangeiro nº V320140-0 RNE/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 057.477.947-79, com endereço comercial na Praia do Flamengo, nº 200, 14º andar, Rio de Janeiro, RJ, para o cargo de membro suplente do Conselho de Administração da Valepar, que cumprirá o prazo de gestão dos demais conselheiros, e seus honorários serão pagos conforme fixado na Assembléia Geral Ordinária realizada em 28/04/2006, que aprovou a remuneração global dos administradores.” Atesto que a deliberação descrita acima foi extraída da ata lavrada no Livro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração da Sociedade. Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2007. Pedro Aguiar de Freitas - Secretário do Conselho de Administração. CERTIDÃO - Jucerja registro nº 00001671711 em 26/01/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 110048. Valor: R$ 1085,28"
                ],
                "108197": [
                    "V - Ata",
                    "UBS PACTUAL ASSET MANAGEMENT S.A.\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 29.650.082/0001-00\r\n\r\nNIRE Nº 300020799\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DA DIRETORIA. 01. DATA, HORA, LOCAL: Às 11:00 horas do dia 18 de dezembro de 2006, na Praia de Botafogo, nº 501, 6º andar, Torre Corcovado, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 02. MESA: Presidente: Marcelo Mesquita de Sales Oliveira; Secretário: Marcelo Kalim. 03. PRESENÇA: A totalidade dos Diretores da Sociedade. 04. DELIBERAÇÃO POR UNANIMIDADE: a) Resolvem os acionistas por indicar o Sr. MARCELO MESQUITA DE SALES OLIVEIRA, brasileiro, casado pelo regime de comunhão parcial de bens, administrador de empresas, portador da carteira de identidade 25.111.011-4, e inscrito no CPF sob o nº 263.163.928-69; com escritório na Cidade e Estado de São Paulo, na Av. Brigadeiro Faria Lima, 3729 - 10º andar; Diretor Executivo desta Instituição, como Diretor responsável pelo gerenciamento do risco operacional, conforme a Resolução nº 3.380 de 29 de junho de 2006. b) O Diretor acima indicado foi eleito pela Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, realizada em 28 de abril de 2006, e encontra-se livre e desimpedido para o exercício de suas atribuições e declara não estar incurso em nenhum dos crimes previstos em lei, que o impeça de exercer a atividade mercantil e a função para que foi indicado. 05. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi a reunião encerrada, depois de arquivada a presente no livro próprio. Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 2006. Presentes: Marcelo Kalim e Marcelo Mesquita de Sales Oliveira. Certifico que a presente é cópia fiel da arquivada no livro próprio. Marcelo Kalim - Secretário; Marcelo Mesquita de Sales Oliveira - Presidente. CERTIDÃO. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. UBS PACTUAL ASSET MANAGEMENT S.A. DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS. Certifico o deferimento em 24/01/2007, e o registro sob o número e data abaixo: 1671083 em 24/01/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 108197. Valor: R$ 1085,28"
                ],
                "110650": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA NAVEGAÇÃO VALE DO RIO DOCE S.A. - DOCENAVE REALIZADA EM 26 DE DEZEMBRO DE 2006. 1. DATA, HORA E LOCAL: Às 14 horas do dia 26 de dezembro de 2006, na sede social, à Avenida Graça Aranha, nº 26 - 9º andar, parte, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ. 2. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Convocação dispensada, nos termos do artigo 124, § 4°, da Lei nº 6.404/76, face à presença da totalidade dos acionistas, conforme comprovado pelas assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. Também compareceu à Assembléia o Diretor-Presidente da Sociedade, o Sr. Mauro Oliveira Dias. 3. MESA: Presidente: Sr. Mauro Oliveira Dias. Secretária: Sra. Karin Nunes Kern Rocha. 4. ORDEM DO DIA: 4.1 - Redução do capital social da Sociedade e a conseqüente alteração do \"caput” do artlgo 5° do seu Estatuto Social; 4.2 - Aprovar a aquisição de ações de emissão do Terminal de Vila Velha S.A. e a aquisição de ativos relacionados à operação do Terminal Multimodal de Camaçari (“TERCAM”); e 4.3 - Aprovar a alienação de rebocadores para a Companhia Vale do Rio Doce (\"CVRD\") e a transferência da participação da Sociedade no Consórcio de Rebocadores da Baía de São Marcos e Consórcio de Rebocadores Barra dos Coqueiros. 5 - DELIBERAÇÕES TOMADAS POR UNANIMIDADE: 5.1 - Por entender que o capital social atual da sociedade é excessivo para o desempenho de suas atividades, os acionistas decidiram reduzi-lo no montante de R$ 113.000.000,00 (cento e treze milhões de reais), passando o capital social de R$ 121.232.370,34 (cento e vinte e um milhões, duzentos e trinta e dois mil, trezentos e setenta reais e trinta e quatro centavos), para R$ 8.232.370,34 (oito milhões, duzentos e trinta e dois mil, trezentos e setenta reais e trinta e quatro centavos), sem o cancelamento das ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, da Sociedade, mantendo-se o mesmo percentual de participação atualmente detido pelos acionistas na Sociedade; 5.2 - Em conseqüência da deliberação constante do item 5.1 acima, o artigo 5° do Estatuto Social da Sociedade passa a ter a seguinte nova redação: \"O Capital Social é de R$ 8.232.370,34 (oito milhões, duzentos e trinta e dois mil, trezentos e setenta reais e trinta e quatro centavos) dividido em 1.313 (mil trezentas e treze) ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal”; 5.3 - Aprovar a aquisição da totalidade das ações de emissão do Terminal de Vila Velha S/A. (“TVV”) detidas pela CVRD pelo valor total de R$ 78.648.736,00 (setenta e oito milhões, seiscentos e quarenta e oito mil, setecentos e trinta e seis reais); 5.4 - Aprovar a aquisição de todos os ativos relacionados à operação e desenvolvimento das atividades do Terminal Multimodal de Camaçari (\"TERCAM\"), localizado no Estado da Bahia, atualmente detidos pela CVRD, pelo valor total de R$ 27.208.424,08 (vinte e sete milhões, duzentos e oito mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e oito centavos); 5.5 - Aprovar a alienação de 6 rebocadores para a CVRD pelo valor total de R$ 3.553.920,05 (três milhões, quinhentos e cinqüenta e três mil, novecentos e vinte reais e cinco centavos), podendo os Diretores da Sociedade realizar todos os atos e assinar todos os documentos necessários à efetivação da referida alienação; e 5.6 - Como conseqüência da transferência dos rebocadores aprovada no item 5.5 acima, aprovar a transferência para a CVRD da participação da Sociedade no Consórcio de Rebocadores da Baía de São Marcos e no Consórcio de Rebocadores Barra dos Coqueiros. 6. ENCERRAMENTO: E, nada mais havendo a tratar, suspenderam-se os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta Ata. Reaberta a sessão, foi esta lida, achada conforme e assinada pela Secretária, pelo Presidente da Mesa e por todos os acionistas. Assinaturas: Mauro Oliveira Dias - Presidente; Karin Nunes Kern Rocha Secretária; Karin Nunes Kern Rocha por Companhia Vale do Rio Doce e Luciana de Morais Ferreira por Docepar S.A. Rio de Janeiro, 26 de dezembro de 2006. Mauro Oliveira Dias - Presidente, Karin Nunes Kern Rocha - Secretária. Companhia Vale do Rio Doce - Karin Nunes Kern Rocha. Docepar S/A - Luciana de Morais Ferreira. CERTIDÃO - Jucerja - registro nº 00001671425 em 25/01/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 110650. Valor: R$ 2182,46"
                ],
                "107418": [
                    "V - Fato Relevante",
                    "FATO RELEVANTE - O Conselho de Administração da COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL autorizou, nesta data, a aquisição de ações de emissão da própria Companhia, para permanência em tesouraria e posterior alienação ou cancelamento. Esta aquisição deverá observar os seguintes limites e condições, em conformidade com o disposto na Instrução CVM nº 10/80: I. Objetivo da Companhia na operação: maximizar a geração de valor para o acionista por meio de uma administração eficiente da estrutura de capital. II. Quantidade de Ações a serem adquiridas: até 923.628 ações. III. Prazo máximo para a realização das operações autorizadas: até 25 de janeiro de 2008. IV. Quantidade de Ações em Circulação no Mercado: 155.781.281. V. Local das Aquisições: Bolsa de Valores de São Paulo - BOVESPA. VI. Preço Máximo das Ações: o preço de aquisição das ações não poderá ser superior ao da sua respectiva cotação em Bolsa de Valores. VII. Instituições Intermediárias: Itaú Corretora de Valores S.A., Pactual CTVM S.A. e Credit Suisse First Boston CTVM S.A. Rio de Janeiro, 29 de janeiro de 2007. Companhia Siderúrgica Nacional - Benjamin Steinbruch - Diretor Executivo de Relações com Investidores. \r\n\r\nId: 107418. Valor: R$ 723,52"
                ],
                "107345": [
                    "V - Ata",
                    "REPSOL YPF BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 02.270.689/0001-08\r\n\r\nNIRE nº 3330016653-0\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 15 DE JANEIRO DE 2007. Data, Local e Horário: 15 (quinze) de janeiro de 2007 às 10 horas. Local: Sede social localizada na Praia de Botafogo, nº 300, 7º andar, sala 701-A, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Mesa: Sr. João Carlos França De Luca - Presidente e Sr. Pablo Luis Gay-Ger - Secretário. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social. Convocação: Dispensada a comprovação da convocação prévia pela imprensa, face ao disposto no § 4º do art. 124 da Lei nº 6.404/76. Ordem do Dia: (i) Eleição do Sr. Eric Cioni Couto para ocupar cargo de Diretor sem designação específica e (ii) Consolidação da Diretoria. Deliberações: Os acionistas presentes deliberaram, por unanimidade de votos, (i) a eleição do Sr. Eric Cioni Couto, brasileiro, casado, economista, portador .da carteira de identidade nº 5090894147 - IGP/RS, inscrito no CPF sob o nº 959.017.527-91, com domicílio à Praia de Botafogo, nº 300, 7º andar, no Município e Estado do Rio de Janeiro. O Diretor ora eleito tomará posse no prazo legal permanecendo em seu cargo até a Assembléia Geral Ordinária a ser realizada em 2007 apresentando nesta data à companhia Declaração de Desimpedimento para os fins do art. 147, §§ 1º e 2º da Lei 6.404/76. (ii) Os acionistas resolveram, ainda, consolidar a diretoria da companhia, composta pelos seguintes membros: (a) para o cargo de Diretor Presidente da Sociedade, o Sr. João Carlos França De Luca, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 478.652, expedida pela SPC/ES, inscrito no CPF sob o nº 064.836.909-91; para o cargo de Diretores sem designação específica da Sociedade, os Srs. (b) Sr. Marcos Arnaldo Silva, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de Identidade nº 4.680.138, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF sob o nº 634967718-87; (c) Sr. Hermenegildo Martin Albaladejo, espanhol, casado, engenheiro industrial, portador do RNE nº V341683-I, inscrito no CPF sob o nº 057.800.767-31; (d) Sr. Claudio Fabian Solucci, argentino, casado, engenheiro mecânico, portador do RNE nº V390134-Q, inscrito no CPF sob o nº 059.454.147-60; (e) Sr. Nicolás Costa, argentino, casado, contador, portador do RNE nº V228886-P, inscrito no CPF sob o nº 217.529.458-75; (f) Sr. Luis Ramon Mendoza, argentino, casado, economista, portador do RNE nº V443354-K, inscrito no CPF sob o nº 059.956.257-99; (g) Sr. Francisco Javier Moro Moran, casado, espanhol, engenheiro, portador do RNE nº V462142-S, inscrito no CPF sob o nº 060.083.117-52; (h) Sra. Roberta Camuffo, casada, italiana, geóloga, portadora do RNE nº V411978-A, inscrita no CPF sob o nº 059.621.947-48; e (i) Eric Cioni Couto, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 5090894147 - IGP/RS, inscrito no CPF sob o nº 959.017.527-91, todos com domicílio à Praia de Botafogo, nº 300, 7º andar, no Município e Estado do Rio de Janeiro. Esclarecimentos: Foi autorizada a lavratura da presente ata na sua forma sumária nos termos do Art. 130, § 1º da Lei nº 6.404/76. Encerramento: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso, e nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e suspensa a Assembléia Geral pelo tempo necessário para a lavratura desta ata, a qual, lida e achada conforme, foi aprovada e assinada por todos os presentes. Assinaturas: João Carlos França De Luca - Presidente, Pablo Luis Gay-Ger - Secretário. Acionistas: Operadora de Estaciones de Servicios S.A., Repsol YPF S.A. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em Livro próprio. Pablo Luis Gay-Ger - Secretário. Arquivada na Jucerja sob o nº 00001669588 em 18/01/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 107345. Valor: R$ 1923,04"
                ],
                "108412": [
                    "V - Ata",
                    "TIM Participações S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.558.115/0001-21\r\n\r\nNIRE 33300276963\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 20 DE DEZEMBRO DE 2006. Data, Hora e Local: 20 de dezembro de 2006, às 12h00m, na cidade e Estado do Rio de Janeiro. Presenças: Presentes os Srs. Giorgio della Seta Ferrari Corbelli Greco, Isaac Selim Sutton e Franco Bertone, representando a totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. Conforme faculdade prevista no parágrafo segundo do artigo 29 do Estatuto Social, os Srs. Conselheiros participaram da reunião por meio de áudio-conferência. Presentes também os Srs. Stefano De Angelis (Diretor Financeiro e de Relações com Investidores), Josino de Almeida Fonseca (Presidente do Conselho Fiscal/Comitê de Auditoria), e Fabiano Gallo (Secretário do Conselho de Administração). Mesa: Dr. Giorgio della Seta Ferrari Corbelli Greco - Presidente; e Dr. Fabiano Gallo - Secretário. Ordem do Dia: (1) escolha dos auditores independentes da Companhia e de suas controladas para o exercício de 2007; (2) operação de financiamento entre a controlada TIM Nordeste S.A. e o Banco do Nordeste do Brasil S.A. (BNB); (3) outros assuntos de interesse. Deliberações: Após análise e discussão das matérias constantes da Ordem do Dia, os Srs. Conselheiros deliberaram: (1) aprovar, por unanimidade de votos e sem qualquer restrição, a contratação das seguintes empresas especializadas para efetuar a auditoria independente da Companhia e de suas controladas durante o exercício de 2007: TIM Participações S.A.: BR GAAP - Directa Auditores, US GAAP e IFRS - Ernst & Young Auditores Independentes; TIM Celular S.A. e TIM Nordeste S.A.: BR GAAP - Ernst & Young Auditores Independentes, tudo em conformidade com a proposta aprovada em 05 de dezembro de 2006 pelo Conselho Fiscal da Companhia, que também desempenha a função de Comitê de Auditoria (Audit Committee); (2) aprovar, por unanimidade de votos e sem qualquer restrição, (a) operação de financiamento entre a controlada TIM Nordeste S.A. e o Banco do Nordeste do Brasil S.A. (BNB), no valor de até R$ 68.000.000,00, nos termos da proposta apresentada pela Diretoria Financeira, que fica arquivada juntamente com a presente ata na sede da Companhia, e (b) a prestação de garantia fidejussória pela Companhia em favor de sua controlada TIM Nordeste S.A., relativamente à operação de financiamento mencionada no item (a) acima. Os Diretores e representantes da Companhia e de suas controladas foram autorizados a praticar todos os atos e a celebrar os documentos que se fizerem necessários para efetivar as deliberações acima, inclusive para firmar os respectivos instrumentos contratuais com a Directa Auditores, Ernst & Young Auditores Independentes e com o Banco do Nordeste do Brasil S.A. (BNB), tudo em observância ao quanto aprovado por este Conselho de Administração; (3) nenhum outro assunto foi deliberado pelos Srs. Conselheiros. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião da qual se lavrou esta ata, em forma de sumário, que foi lida, aprovada e assinada por todos os Conselheiros. Assinaturas: Giorgio della Seta Ferrari Corbelli Greco, Isaac Selim Sutton e Franco Bertone. Certifico que a presente é cópia fiel do original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro (RJ), 20 de dezembro de 2006. Fabiano Gallo - Secretário. JUCERJA nº 00001669565 em 18.01.07. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 108412. Valor: R$ 1768,34"
                ],
                "107924": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA NACIONAL DE CIMENTO PORTLAND\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.272.576/0001-67\r\n\r\nNIRE Nº 33300146512\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 13 DE DEZEMBRO DE 2006. Aos treze dias do mês de dezembro de dois mil e seis, às 09:00 horas, reuniram-se na sede social, na cidade do Rio de Janeiro - RJ, na Av. Almirante Barroso nº 52 - 15º Andar - Centro, os membros do Conselho de Administração da Companhia Nacional de Cimento Portland, por convocação de seu Presidente, Sr. José Francisco Gouvêa Vieira. Assumindo a presidência da assembléia, o Sr. José Francisco Gouvêa Vieira, convidou a mim, Luiz Carlos Barretti Júnior, para secretariar os trabalhos e esclareceu que a reunião havia sido convocada com a finalidade de deliberar sobre a extinção deste Conselho de Administração, objetivando a redução de custos da Companhia, ficando, desde já, o agradecimento dos acionistas, ao excelente trabalho realizado pelos Conselheiros durante o transcorrer destes anos de colaboração, hoje assim composto: José Francisco Gouvêa Vieira, brasileiro, casado, advogado, com escritório na Av. Almirante Barroso nº 85 - 13º Andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, inscrito na OAB/RJ sob o nº 21.284 e no CPF/MF sob o nº 011.531.107-68; Christophe Nicoli, francês, casado, advogado, residente e domiciliado na Praia do Flamengo nº 334 - Aptº 801 - Flamengo - Rio de Janeiro - RJ, portador da carteira de identidade nº V446938G do DPMAF/DPF/RJ e no CPF/MF sob o nº 060.063.577-55; Alex Harry Haegler, brasileiro, casado, economista, com escritório na Rua Visconde de Pirajá nº 250 - 04º andar - Ipanema - Rio de Janeiro - RJ, portador da carteira de identidade nº 946.928 do IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 004.864.347-53; Humberto Eustáquio Cesar Mota, brasileiro, separado judicialmente, advogado, com escritório na Rua da Candelária nº 9 - Sala 403 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, portador da carteira de identidade M/363.902 do SSP/MG e inscrito no CPF/MF sob o nº 002.067.766-91; e Denis Pierre Rene Berthon, francês, casado, administrador, com escritório na Av. Almirante Barroso nº 52 - 15º Andar, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, portador da carteira de identidade nº W019763-B do SE/DPMAF e no CPF/MF sob o nº 417.541.316-20. Nada mais havendo a tratar foi encerrada a reunião, da qual lavrou-se a presente ata que, lida e aprovada, vai assinada pelos membros do Conselho de Administração presentes à reunião. Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2006. Conselheiros presentes à reunião: José Francisco Gouvêa Vieira, Christophe Nicoli, Alex Harry Haegler, Humberto Eustáquio Cesar Mota e Denis Pierre Rene Berthon. Certidão. A presente é cópia fiel da original lavrada em livro próprio. Luiz Carlos Barretti Júnior - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Companhia Nacional de Cimento Portland. Certifico o deferimento em 09/01/2007, e o registro sob o número 1666640 e data de 09/01/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 107924. Valor: R$ 1550,57"
                ],
                "108772": [
                    "V - Ata",
                    "AMPLA INVESTIMENTOS E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 07.809.905/0001-56\r\n\r\nNIRE nº 3330027770-6\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA EM 22 DE JANEIRO DE 2007. 1. Data, Hora e Local: No dia 22 de janeiro de 2007, às 17:00 horas, na sede social da Companhia, na Praça Leoni Ramos, nº 01, na cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro. 2. Presenças: Os membros do Conselho de Administração foram devidamente convocados, nos termos do artigo 16 do Estatuto Social. Presentes a maioria dos membros do Conselho, havendo quorum para instalação e deliberações. Registrada a presença dos Srs. Luiz Felipe Palmeira Lampreia e Nelson Ribas Visconti, como convidados. 3. Mesa: Presidente: Sr. Mario Fernando de Melo Santos; Secretária: Sra. Déborah Meirelles Rosa Brasil. 4. Convocação e Ordem do Dia: Os Srs. Conselheiros foram regularmente convocados, na forma estatutária, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: i. Convocação de Assembléia Geral Extraordinária, nos termos do art. 17, § 1º, VII do Estatuto Social, para deliberar sobre a eleição de membros para o Conselho de Administração da Companhia; ii. Outros assuntos. 5. Deliberações tomadas pela unanimidade dos presentes: 5.1 Foi aprovada a convocação de Assembléia Geral Extraordinária, em data a ser oportunamente fixada pelo Diretor Presidente da Companhia, para deliberar sobre a eleição de novos membros para o Conselho de Administração da Companhia, em substituição aos senhores Manuel Jorge Correia Minderico e João Ricardo de Azevedo Ribeiro e seus respectivos suplentes. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram os trabalhos suspensos para a lavratura da presente Ata, a qual, depois de lida e aprovada, foi assinada pelos presentes. Niterói, 22 de janeiro de 2007. Déborah Meirelles Rosa Brasil - Secretária da Reunião. Confere com a original lavrada em livro próprio. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Ampla Investimentos e Serviços S/A. Certifico o deferimento em 25/01/2007, e o registro sob o número 1671411 e data de 25/01/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 108772. Valor: R$ 1148,35"
                ],
                "108909": [
                    "V - Ata",
                    "MEM CELULAR PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 02.607.723/0001-89\r\n\r\nNIRE Nº 3330026037-4\r\n\r\n(COMPANHIA ABERTA)\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 04 DE JANEIRO DE 2007. Data, Hora e Local: Aos 04 (quatro) dias dos mês de janeiro de 2007, às 11:00 horas, na sede social de Mem Celular Participações S.A. (“Mem” ou “Companhia”), na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Muller, 116, sala 4102 (parte). Convocação: Convocados os acionistas de Mem mediante Edital de Convocação, publicado nas edições dos dias 19 (dezenove), 20 (vinte) e 21 (vinte e um) de dezembro de 2006 do jornal Diário Mercantil e do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. Presença: Presentes os acionistas representando mais de 99% (noventa e nove por cento) do capital social da Companhia, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. Mesa: Verificado o quorum de instalação, o Presidente do Conselho de Administração da Companhia, Sr. Kevin Michael Altit, declarou a Assembléia instalada, tendo o Sr. Hiram Bandeira Pagano Filho assumido a presidência da Assembléia e convidado o Sr. João Felipe Figueira de Mello para secretariar os trabalhos, tudo na forma prevista no estatuto social da Companhia. Ordem do dia: 1. Deliberar acerca de proposta da Diretoria de prorrogação do prazo de vencimento das debêntures da 2ª emissão da Companhia, com vencimento original previsto para 10 de janeiro de 2007; e 2. Eleger o Presidente e Vice-Presidente do Conselho de Administração da Companhia. Deliberações: Dispensada a leitura da ordem do dia, foi deliberado, pela unanimidade dos acionistas presentes, que a ata desta Assembléia fosse lavrada na forma sumária, nos termos do artigo 130, parágrafo 1º, da Lei 6.404/76, sendo facultado o direito de apresentação de eventuais manifestações de votos e protestos que, após serem recebidos pela Mesa, ficarão arquivados na sede da Companhia. Em seguida, o Sr. Presidente apresentou a proposta da Diretoria (Doc. 1) relacionada à prorrogação do prazo de vencimento das debêntures da 2ª emissão da Companhia, com vencimento original previsto para 10 de janeiro de 2007, tendo sido aprovada pela unanimidade dos votos proferidos a prorrogação do referido prazo para o dia 10 de janeiro de 2008, conforme aprovado pelos titulares das debêntures em Assembléia Geral de Debenturistas realizada em 04 de janeiro de 2007. Os acionistas deliberaram ainda autorizar a Diretoria da Companhia a praticar todos os atos e celebrar os documentos necessários à alteração do prazo de vencimento das debêntures da 2ª emissão ora aprovada. Posteriormente, o Sr. Presidente colocou em votação o item 2 da ordem do dia, tendo sido aprovado, pela unanimidade dos votos proferidos, a eleição dos Srs. Kevin Michael Altit e Pedro Paulo Elejalde de Campos, para os cargos de Presidente e Vice Presidente do Conselho de Administração de Mem, respectivamente. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente ofereceu a palavra aos presentes e, não tendo havido qualquer manifestação, foi encerrada a sessão e lavrada a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada pelos acionistas presentes, pelo Sr. Presidente e pelo Sr. Secretário. Foi autorizada a publicação da ata com a omissão das assinaturas dos acionistas presentes. Rio de Janeiro, 04 de janeiro de 2007. Hiram Bandeira Pagano Filho - Presidente; João Felipe Figueira de Mello - Secretário. Acionistas Presentes: Futuretel S.A. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Mem Celular Participações S/A. Certifico o deferimento em 24/01/2007 e o registro sob o número 1671089 e data de 24/01/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 108909. Valor: R$ 1923,04"
                ],
                "107357": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA NACIONAL DE CIMENTO PORTLAND\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.272.576/0001-67\r\n\r\nNIRE Nº 33300146512\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 31 DE AGOSTO DE 2006. Hora e Local: Às 15:30 horas, em 2ª Convocação na sede social, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, na Av. Almirante Barroso nº 52 - 15º Andar - Centro. Quorum: Presentes os acionistas representando mais de 2/3 (dois terços) do capital social da Companhia. Mesa: Presidente: Christophe Nicoli; e Secretário: Luiz Carlos Barretti Júnior. Convocação: Os Editais de Convocação referentes a 1ª Convocação foram publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Comercial nos dias 08, 09 e 12 de junho de 2006. Os Editais de Convocação referentes a 2ª Convocação foram publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Comercial nos dias 23, 24 e 25 de agosto de 2006. Deliberações Tomadas: i) Foi aprovado o aumento do Capital Social no valor de R$ 56.068.601,82 (cinqüenta e seis milhões, sessenta e oito mil, seiscentos e um reais e oitenta e dois centavos), sendo R$ 49.923.205,00 (quarenta e nove milhões, novecentos e vinte e três mil, duzentos e cinco reais) nesta data em moeda corrente do país, permanecendo o valor de R$ 6.145.396,82 (seis milhões, cento e quarenta e cinco mil, trezentos e noventa e seis reais e oitenta e dois centavos) para integralização até o dia 06 de setembro de 2006, por subscrição e emissão de 15.793.607.589 (quinze bilhões, setecentos e noventa e três milhões, seiscentos e sete mil, quinhentos e oitenta e nove) ações ordinárias nominativas, ao preço de emissão de R$ 0,00355008 cada ação, fixado de acordo com os parâmetros do artigo 170, parágrafo 1° da Lei n° 6.404/76, passando o capital social em moeda corrente do país de R$ 228.338.729,18 (duzentos e vinte e oito milhões, trezentos e trinta e oito mil, setecentos e vinte e nove reais e dezoito centavos) para R$ 284.407.331,00 (duzentos e oitenta e quatro milhões, quatrocentos e sete mil, trezentos e trinta e um reais), integralmente subscritas e realizadas, pela acionista LAFARGE S.A., em moeda corrente do País, consoante o Boletim de Subscrição que é parte integrante desta ata a que se refere esta Assembléia Geral como documento n° 1. Foi dado o Direito de Preferência a todos os acionistas na forma do art. 171 da Lei 6.404/76 e Estatuto Social da Companhia. ii) Foi aprovada em virtude do aumento acima a alteração do caput do Artigo 5° do Estatuto Social, que passará a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5° - O capital social é de R$ 284.407.331,00 (duzentos e oitenta e quatro milhões, quatrocentos e sete mil, trezentos e trinta e um reais), representado por 92.608.024.153 (noventa e dois bilhões, seiscentos e oito milhões, vinte e quatro mil, cento e cinqüenta e três) ações ordinárias nominativas e sem valor nominal.” Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a assembléia, da qual lavrou-se a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes. Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2006. Certidão. A presente é cópia fiel da original lavrada em livro próprio. Luiz Carlos Barretti Júnior - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Companhia Nacional de Cimento Portland. Certifico o deferimento em 02/10/2006, e o registro sob o número 1642826 e data de 02/10/2006. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 107357. Valor: R$ 1706,46"
                ],
                "110639": [
                    "V - Ata",
                    "SALUTAR SAÚDE SEGURADORA S/A\r\n\r\nCNPJ nº 04.518.814/0001-73\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0026883-9\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 27 DE NOVEMBRO DE 2006. Dia, Hora e Local: Aos vinte e sete dias do mês de novembro de dois mil e seis, às quinze horas, na sede social da Salutar Saúde Seguradora S/A, na Rua São Clemente, nº 38 - 4º andar / parte - Botafogo, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Quorum: Acionistas da Companhia representando 100% (cem por cento) do Capital Social. Convocação: Verificou-se em 1ª convocação a presença de acionistas representando a totalidade do capital social com direito a voto, o que foi constatado pelas assinaturas no livro de “Presença de Acionistas”, tornando-se dispensável a convocação de editais conforme autoriza o parágrafo 4º do artigo 124 da Lei 6.404/76. Mesa: Joaquim Pinto da Costa, Presidente e Geraldo Cardoso da Silva, secretário. Ordem do dia: 1) Aumento de Capital, em espécie e reforma do art. 5º do Estatuto Social, em face do aumento de capital. Deliberação: Aumento de capital, em espécie e reforma do art. 5º do Estatuto Social, em face do aumento de capital do preço de R$ 1,00 (hum real) cada ação. Os acionistas, salvo os legalmente impedidos, sem dissidência, protestos e declarações de votos vencidos, deliberarem: 1º) Aprovar o aumento de capital, em montante de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais), passando-o de R$ 5.500.000,00 (cinco milhões e quinhentos mil reais) para R$ 9.500.000,00 (nove milhões e quinhentos mil reais), através da emissão de 4.000.000 (quatro milhões) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, ao preço de R$ 1,00 (Hum Real) cada uma, a serem integralizadas em dinheiro, mediante a realização de R$ 1.800.000,00 (hum milhão e oitocentos mil reais) - 45% (quarenta e cinco por cento) no ato e R$ 2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil reais) em 11 (onze) prestações de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) vencendo-se a primeira em 15 de janeiro de 2007, e as demais em 30 dias, sucessivamente. 2º) Tendo em vista a deliberação acima, o artigo 5º do Estatuto Social passará a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5º - O capital social é de R$ 9.500.000,00 (nove milhões e quinhentos mil reais) dividido e representado em 9.500.000 (nove milhões e quinhentas mil) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal.” 3º) Permanecem inalterados os demais artigos do Estatuto Social. As acionistas ASSEP - Associação dos Servidores Públicos e Associação Clube Salutar, através de seus representantes legais, abriram mão, totalmente, de seu direito de subscrição de 72.728 (setenta e dois mil, setecentos e vinte e oito) ações e 109.092 (cento e nove mil e noventa e duas) ações, respectivamente, que foram colocadas a disposição dos interessados. A acionista Capemi - Caixa de Pecúlios, Pensões e Montepios - Beneficente subscreveu as 3.818.180 (três milhões, oitocentos e dezoito mil e cento e oitenta) ações referentes a sua participação no aumento de capital, e mais as 181.820 (cento e oitenta e um mil, oitocentos e vinte) ações colocadas à disposição, perfazendo o total de 4.000.000 (quatro milhões) ações. Assim, o Capital de Sociedade, no montante de R$ 9.500.000,00 (nove milhões e quinhentos mil) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal ficará assim distribuído: Capemi - Caixa de Pecúlios, Pensões e Montepios - Beneficente com 9.250.000 (nove milhões, duzentos e cinquenta mil) ações no valor de R$ 9.250.000,00 (nove milhões, duzentos e cinquenta mil reais); Associação Clube Salutar, com 150.000 (cento e cinquenta mil) ações no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) e ASSEP - Associação dos Servidores Públicos, com 100.000 (cem mil) ações no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Conselho Fiscal: O Conselho Fiscal da companhia não foi ouvido por não se encontrar instalado no período. Documentos Arquivados: Foram arquivados na Sede da Sociedade, devidamente autenticados pela mesa, os documentos submetidos à apreciação da Assembléia, referida nesta ata. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente encerrou os trabalhos desta Assembléia Geral Extraordinária, lavrando-se no livro próprio, a presente ata que, lida e achada conforme, foi aprovada por todos os presentes, que a subscrevem. Assinaturas: Joaquim Pinto da Costa - Presidente, Geraldo Cardoso da Silva - Secretário, Capemi - Caixa de Pecúlios, Pensões e Montepios - Beneficente, acionista, representado por Cesar Soares dos Reis - Diretor Presidente, Associação Clube Salutar, acionista, representada por Maria de Belém Monteiro Xavier - Diretora, ASSEP - Associação dos Servidores Públicos, acionista, representada por Geraldo Cardoso da Silva - Diretor Geral. Declaramos para os devidos fins que a presente cópia fiel da ata lavrado no livro próprio e que são autênticas, no mesmo livro, as assinaturas nele apostas. Joaquim Pinto da Costa - Presidente, Mário Luis Rodrigues Pereira Netto - Diretor. JUCERJA nº 00001671428 em 25.01.07. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 110639. Valor: R$ 2543,03"
                ],
                "107348": [
                    "V - Ata",
                    "REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 01.136.598/0001-03\r\n\r\nNIRE 33300269169\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 15 DE JANEIRO DE 2007. Data, Local e Horário: 15 (quinze) de janeiro de 2007 às 9 horas. Local: Sede social localizada na Praia de Botafogo, nº 300, 5º andar, sala 501-B, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Mesa: Sr. Cláudio Fabian Solucci - Presidente e Sr. Pablo Luis Gay-Ger - Secretário. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social. Convocação: Dispensada a comprovação da convocação prévia pela imprensa, face ao disposto no § 4º do art. 124 da Lei nº 6.404/76. Ordem do Dia: (i) Eleição do Sr. Eric Cioni Couto para ocupar cargo de Diretor sem designação específica e (ii) Consolidação da Diretoria. Deliberações: Os acionistas presentes deliberaram, por unanimidade de votos, (i) a eleição do Sr. Eric Cioni Couto, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 5090894147 - IGP/RS, inscrito no CPF sob o nº 959.017.527-91, com domicílio à Praia de Botafogo, nº 300, 7º andar, no Município e Estado do Rio de Janeiro. O Diretor ora eleito tomará posse no prazo legal, permanecendo em seu cargo até a Assembléia Geral Ordinária a ser realizada em 2007 apresentando nesta data à companhia Declaração de Desimpedimento para os fins do art. 147, §§ 1º e 2º da Lei 6.404/76. (ii) Os acionistas resolveram, ainda, consolidar a diretoria da companhia, composta pelos seguintes membros: (a) para o cargo de Diretor Presidente da Sociedade, o Sr. Claudio Fabian Solucci, argentino, casado, engenheiro mecânico, portador do RNE nº V390134-Q, inscrito no CPF sob o nº 059.454.147-60; para o cargo de Diretores sem designação específica da Sociedade, os Srs. (b) Sr. Marcos Arnaldo Silva, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de Identidade nº 4.680.138, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF sob o nº 634967718-87; (c) Sr. Luis Ramon Mendoza, argentino, casado, economista, portador do RNE nº V443354-K, inscrito no CPF sob o nº 059.956.257-99; e (d) Eric Cioni Couto, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade n° 5090894147 - IGP/RS, inscrito no CPF sob o nº 959.017.527-91, todos com domicílio à Praia de Botafogo, nº 300, 7º andar, no Município e Estado do Rio de Janeiro. Esclarecimentos: Foi autorizada a lavratura da presente ata na sua forma sumária nos termos do Art. 130, § 1º da Lei nº 6.404/76. Encerramento: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso, e nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e suspensa a Assembléia Geral pelo tempo necessário para a lavratura desta ata, a qual, lida e achada conforme, foi aprovada e assinada por todos os presentes. Assinaturas: Sr. Cláudio Fabian Solucci - Presidente da Mesa, Sr. Pablo Luis Gay-Ger - Secretário da Mesa. Acionistas: Repsol YPF Brasil S.A. e Repsol YPF Importadora de Produtos Ltda. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Pablo Luis Gay-Ger - Secretário da Mesa. Arquivada na Jucerja sob o nº 00001669573 em 18/01/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 107348. Valor: R$ 1581,51"
                ],
                "107301": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 107301. Valor: R$ 3741,36"
                ],
                "107477": [
                    "V - Impacto Ambiental",
                    "DE MILLUS S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nCNPJ 33.115.817/0021-08\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL - De Millus S/A Indústria e Comércio, torna público que entregou à Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, em 26 de janeiro de 2007, o Relatório de Auditoria Ambiental realizado em sua instalação situada na Av. Brasil, nº 13500, no município do Rio de Janeiro, onde o mesmo estará à disposição dos interessados no período de 30 (trinta) dias, a partir de 30/01/07, no horário de 08:00 às 16:00 hs., sob responsabilidade do Setor de Administração - Engenharia. Informa, ainda, que o referido relatório estará acessível ao público, também, na biblioteca da FEEMA, na Rua Fonseca Telles, nº 121 - 6º andar - São Cristóvão, no horário de 09:30 às 16:30hs.\r\n\r\nId: 107477. Valor: R$ 434,35"
                ],
                "76157": [
                    "V - Concessão de Licença",
                    "PORTO 2000 AUTO POSTO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 07.005.399/0001-42\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPORTO 2000 AUTO POSTO LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE011910, com validade até 04 de agosto de 2008, que a autoriza a realizar obras para implantação de posto de abastecimento de combustíveis líquidos e GNV, na ESTRADA RIO-SÃO PAULO, 1.776 - CAMPO GRANDE, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº: E-07/200678/2004)\r\n\r\nId: 76157. Valor: R$ 341,53"
                ],
                "85518": [
                    "V - Auditoria Ambiental",
                    "SIDERÚRGICA BARRA MANSA S.A\r\n\r\nCNPJ: 60.892.403/0001-14\r\n\r\nREQUERIMENTO DE LICENÇA\r\n\r\nSIDERÚRGICA BARRA MANSA S.A torna público que requereu à FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE - FEEMA, através do processo nº E-07/200015/07, a LICNÇA PRÉVIA para implantação de uma Usina Siderúrgica “GREENFILD” com produção de 500 kt/ano na primeira fase e 1500 kt/ano na segunda fase, localizada na Fazenda Pindorama s/nº, município de Resende.\r\n\r\nId: 85518. Valor: R$ 403,41"
                ],
                "106147": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "DE MILLUS COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ROUPAS S.A.\r\n\r\nCNPJ 33.219.809/0001-68\r\n\r\nNIRE 33.3-0008084-8\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS. Acham-se à disposição dos Srs. Acionistas, na sede social, à Av. Lobo Júnior, 1.672 - parte - Penha, nesta cidade, os documentos a que se refere o Artigo 133 da Lei 6.404/76, relativo ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2006. Rio de Janeiro, 23 de janeiro de 2007. A Diretoria.\r\n\r\nId: 106147. Valor: R$ 279,65"
                ],
                "107184": [
                    "V - Convocação",
                    "LORNE ENGENHARIA S.A.\r\n\r\nCNPJ: 04.120.900/0001-23\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam convocados os Srs. Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 14/02/2007, às 11:00 h. em 1ª convocação e às 11:30 h. em 2ª convocação, com qualquer número de acionistas, na sede da empresa, à Rua Miguel de Frias, 77, sala 1907, Icaraí, Niterói - RJ, para deliberarem sobre as seguintes ordens do dia: 1) Aumentar o capital social em R$ 9.000.000,00, passando-o de R$ 1.000.000,00 para R$ 10.000.000,00, mediante subscrição e integralização com créditos por mútuos detidos pelos acionistas contra a Companhia, com correspondente emissão de 9.000.000 de ações ordinárias, sem valor nominal. 2) Reformar o Artº. 5º dos Estatutos Sociais, de modo a refletir a deliberação que for tomada nos termos do item 1) acima. 3) Assuntos gerais. Niterói, 29 de janeiro de 2007. A DIRETORIA.\r\n\r\nId: 107184. Valor: R$ 527,17"
                ],
                "105368": [
                    "V - Auditoria Ambiental",
                    "SCHOTT BRASIL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 33.144.437/0007-43\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nSCHOTT VITROFARMA LTDA, torna público que entregou a Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, e 25. 01.2007 o Relatório de Auditoria Ambiental e informa que o mesmo estará à disposição dos interessados na Rua Ivan de Oliveira Lima, 155 - Pilares, município do Rio de Janeiro, no período de 10 dias, no horário de 10:00 às 15:00 hs sob a responsabilidade da Gerência de Serviços Técnicos. Informa ainda, que o mesmo estará à disponível para consulta na Biblioteca da FEEMA, situada na Rua Fonseca Teles, 121, no horário de 9:30 às 16:30 hs. \r\n\r\nId: 105368. Valor: R$ 403,41"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "106235": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "MARPAR PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ. 73.813.016/0001-97\r\n\r\nNIRE 33.3-0015882-1\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS. Acham-se à disposição dos Srs. Acionistas, na sede social, à Av. Lobo Júnior, 1.672 - parte - Penha, nesta cidade, os documentos a que se refere o Artigo 133 da Lei 6.404/76, relativo ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2006. Rio de Janeiro, 23 de janeiro de 2007. A Diretoria.\r\n\r\nId: 106235. Valor: R$ 279,65"
                        ],
                        "106301": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "DM PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ 32.291.486/0001-50\r\n\r\nNIRE 33.3-0002596-1\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS. Acham-se à disposição dos Srs. Acionistas, na sede social, à Av. Lobo Júnior, 1.672 - parte - Penha, nesta cidade, os documentos a que se refere o Artigo 133 da Lei 6.404/76, relativo ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2006. Rio de Janeiro, 23 de janeiro de 2007. A Diretoria.\r\n\r\nId: 106301. Valor: R$ 279,65"
                        ],
                        "106370": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "DE MILLUS S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nCNPJ. 33.115.817/0001-64\r\n\r\nNIRE 33.3-0013236-8\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS. Acham-se à disposição dos Srs. Acionistas, na sede social, à Av. Lobo Júnior, 1.672 - Penha, nesta cidade, os documentos a que se refere o Artigo 133 da Lei 6.404/76, relativo ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2006. Rio de Janeiro, 23 de janeiro de 2007. A Diretoria.\r\n\r\nId: 106370. Valor: R$ 279,65"
                        ],
                        "106519": [
                            "V - Convocação",
                            "AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.050.071/0001-58\r\n\r\nNIRE 3330005494-4\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam os Senhores Acionistas da Companhia convocados para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, na sede da Companhia, situada na Praça Leoni Ramos, 01 - Niterói-RJ, a se realizar no dia 13 de fevereiro de 2007, às 09h00m, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) eleição de membros para o Conselho de Administração. O percentual para requerimento de voto múltiplo é de 5% (cinco por cento) do capital votante (cf. instruções CVM nºs. 165/91 e 282/98). Conforme o disposto no §2º do Artigo 25 do Estatuto Social, para participar da Assembléia, os acionistas poderão se fazer representar por procuradores constituídos na forma da lei, devendo depositar os respectivos instrumentos de mandato na sede da Companhia, com, no mínimo, 72 horas de antecedência do dia da Assembléia.\r\n\r\nNiterói, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\nConselho de Administração\r\n\r\nId: 106519. Valor: R$ 683,06"
                        ],
                        "106520": [
                            "V - Convocação",
                            "MELLON SERVIÇOS FINANCEIROS DTVM S/A\r\n\r\nCNPJ nº 02.201.501/0001-61\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA . Ficam os acionistas da Companhia convidados a participar da Assembléia Geral Extraordinária a ser realizada, em 1ª convocação às 10:00 horas do dia 09/02/07, em 2ª convocação às 10:00 horas do dia 16/02/07, na sede da Companhia, na Av. Presidente Wilson, nº 231 - 11º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberar a seguinte ordem do dia: (a) eleição de diretor; e (b) outros assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 26/01/2007.\r\n\r\nId: 106520. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "106529": [
                            "V - Convocação",
                            "AMPLA INVESTIMENTOS E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 07.809.905/0001-56\r\n\r\nNIRE 3330027770-6\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam os Senhores Acionistas da Companhia convocados para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, na sede da Companhia, situada na Praça Leoni Ramos, 01 - Niterói-RJ, a se realizar no dia 13 de fevereiro de 2007, às 09h30m, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) eleição de membros para o Conselho de Administração. O percentual para requerimento de voto múltiplo é de 5% (cinco por cento) do capital votante (cf. instruções CVM nºs. 165/91 e 282/98). Conforme o disposto no §3º do Artigo 10 do Estatuto Social, para participar da Assembléia, os acionistas poderão se fazer representar por procuradores constituídos na forma da lei, devendo depositar os respectivos instrumentos de mandato na sede da Companhia, com, no mínimo, 72 horas de antecedência do dia da Assembléia.\r\n\r\nNiterói, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\nConselho de Administração\r\n\r\nId: 106529. Valor: R$ 683,06"
                        ],
                        "107146": [
                            "V - Convocação",
                            "SENDAS COMÉRCIO EXTERIOR S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 02.452.569/0001-13\r\n\r\nCONVOCAÇÃO. Convidamos os senhores acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a realizar-se em sua sede social, na Rodovia Presidente Dutra, 4674, parte, São João de Meriti - RJ., no próximo dia 08 de fevereiro de 2007, às 8:00 horas, a fim de deliberar sobre as seguintes matérias: A) Fechamento de filial; B) Eleição de um membro na diretoria; e C) Alteração do art. 12 do Estatuto Social. Colocamos desde já à disposição dos srs. acionistas na sede da companhia, o documento pertinente à matéria a ser debatida nesta assembléia. São João de Meriti, 29 de janeiro de 2007. Arthur Antônio Sendas - Presidente.\r\n\r\nId: 107146. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "107222": [
                            "V - Convocação",
                            "LANCE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 04.858.881/0001-37\r\n\r\nRCPJ/RJ: 200.612.291127174\r\n\r\nEDITAL DE SEGUNDA CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam os senhores acionistas da Lance Empreendimentos e Participações S.A. convocados para se reunirem, em segunda convocação, às 15:00 horas do dia 05 de fevereiro de 2007, na sede social, na Cidade e Estado do Rio Janeiro, na Avenida Ataulfo de Paiva n.º 1351, 5º andar, Leblon, CEP: 22440-034, em Assembléia Geral Extraordinária, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. Proposta de aumento do capital social da Companhia no valor de R$ 5.700.000,00 (cinco milhões e setecentos mil reais), mediante a emissão de 570.000.000 (quinhentos e setenta milhões) de novas ações, ao preço de emissão de R$ 0,01 (um centavo) cada, todas ordinárias, nominativas e sem valor nominal; e 2. Reforma do artigo 5º do Estatuto Social, de modo a refletir o novo valor do capital social e quantidade de ações da Companhia, em decorrência da deliberação referida no item anterior. Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 2007. Tanit Maria Rey Sanches Galdeano - Diretora-Vice Presidente.\r\n\r\nId: 107222. Valor: R$ 652,12"
                        ],
                        "107288": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 01/07\r\n\r\nOBJETO: Concessão de serviço público precedida de execução de obra pública compreendendo os serviços de implantação, manutenção, monitoração, conservação, operação, ampliação, melhorias e exploração da ligação rodoviária (túnel) entre os bairros Charitas e Cafubá. \r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL: Dia 01 (primeiro) de março de 2007, às 11:00 (onze) horas, na sede da EMUSA, situada na Rua Visconde de Sepetiba nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nCONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Somente poderão participar da presente LICITAÇÃO os interessados que atenderem às disposições do EDITAL, suas condições específicas e os anexos que o integram.\r\n\r\nEDITAL E INFORMAÇÕES: O CD com Edital completo poderá ser adquirido na sede da EMUSA no valor de R$ 10,00 (dez reais) no endereço supracitado, e maiores esclarecimentos poderão ser prestados pela Diretoria de Operações ou pelo telefone (21) 2622-2006. Niterói, 26 de janeiro de 2007.\r\n\r\nFilinto dos Anjos do Souto Branco - Presidente.\r\n\r\nId: 107288. Valor: R$ 806,82"
                        ],
                        "84163": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS\r\n\r\nCNPJ: 32.412.819/0001-52\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE012149, com validade até 29 de dezembro de 2009, que a autoriza a realizar obras para implantação da 1ª etapa do Complexo de Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos, na ESTRADA TEIXEIRA LEITE-VASSOURAS - FAZENDA DOM CARLOS, município de VASSOURAS. (Processo nº E-07/201993/2001)\r\n\r\nId: 84163. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "104497": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "TE ADORO HOTEL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 01.358.331/0001-60\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nTE ADORO HOTEL LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE012085, com validade até 10 de janeiro de 2012, que a autoriza a operar sistema de tratamento de esgoto sanitário e de sistema de lavanderia, na RUA TEODORO DA SILVA, Nº 742 - VILA ISABEL, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/200597/2001)\r\n\r\nId: 104497. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "14208": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AUTO POSTO CREMONEZE LTDA\r\n\r\nCNPJ: 01.988.505/0001-79\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAUTO POSTO CREMONEZE LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE011233, com validade até 29 de junho de 2011, que a autoriza a operar posto de abastecimento de combustíveis líquidos e GNV, na ESTRADA DO MENDANHA, 4240 - CAMPO GRANDE, município de RIO DAS OSTRAS. (Processo nº E-07/200067/2003)\r\n\r\nId: 14208. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "91194": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SIDERÚRGICA BARRA MANSA S.A\r\n\r\nCNPJ: 60.892.403/0018-62\r\n\r\nREQUERIMENTO DE LICENÇA\r\n\r\nSIDERÚRGICA BARRA MANSA S.A torna público que requereu à FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE - FEEMA, através do processo nº E-07/200016/07, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO para instalação de SHEREEDDER - máquina trituradora de sucata e área de estocagem de sucatas metálicas, localizada na Av. Homero Leite, 1051 - Saudade, município de Barra Mansa.\r\n\r\nId: 91194. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "81944": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CONDUTO COMPANHIA NACIONAL DE DUTOS\r\n\r\nCNPJ: 30.509.814/0001-17\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCONDUTO COMPANHIA NACIONAL DE DUTOS, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE012039, com validade até 21 de dezembro de 2009, que a autoriza a realizar obras para implantação de canteiro de obras constituído de pátio para estocagem de tubos, unidade de pré-fabricação, montagem e teste de instalações de superfície, áreas de concretagem e de curvamento de tubos, oficina mecânica e instalações administrativas, em apoio às obras de construção do gasoduto Cabiúnas-Vitória, trecho Campos-Piúma, na RODOVIA AFONSO CELSO, 1328 - IMBURI, município de SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA. (Processo nº E-07/202810/2006)\r\n\r\nId: 81944. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "110633": [
                            "V - Convocação",
                            "CP CIMENTO E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ N° 03.410.855/0001-89\r\n\r\nNIRE N° 33300263217\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os Senhores acionistas da CP Cimento e Participações S.A. convocados para reunirem-se em Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 15 de fevereiro de 2007, às 9:00 horas, na sede da Companhia, situada na Av. Presidente Wilson, nº 231 - 29º andar, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: Formalização dos novos termos e condições da 2ª Emissão Pública de Debêntures Não Conversíveis em Ações em Série Única, de 03/10/2003. Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 2007.\r\n\r\nMarie Elisabeth Koranyi Martins Ribeiro\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 110633. Valor: R$ 756,84"
                        ],
                        "92375": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "INSTITUTO JESUS EUCARÍSTICO\r\n\r\nCNPJ 33.748.294/0001-93\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS: A Diretoria do Instituto Jesus Eucarístico torna Público a relação de alunos concluintes do Ensino Médio e Técnico em Informática, no ano letivo de 2006 ENSINO MÉDIO: Alessandra Sousa Barreiros, Aline Cerqueira Andrade Danin, Allan Sant'Anna Rodrigues da Conceição, Ana Clara Ribeiro Lobato, Annelise Mendes Maciel, Brenda Gomes dos Santos, Bruno Ribeiro Henck Auer, Carine Alves Nascimento, Carolina Araújo Coimbra Pinto, Cássio Ricardo da Costa, Déborah de Paula Areais, Diego Augusto Rivas dos Santos, Diogo Santos Machado, Fátima de Mesquita Almeida, Gabriela Fernandes Moraes Fonseca, Igor Almeida Gomes da Silva, Isabel de lima Trevas, Jorge Luiz Guimarães Felix de Carvalho, Juliana Mariano da Silva, Magno de Paula Lopes, Marcos Felipe Passos da Silva, Mariana Nogueira Rego, Michel Soares da Rocha, Rachel Borges dos Santos, Rainie Vieira Mendes, Rodrigo Fernandes de Andrade, Sidney Lima Antunes Junior, Taylana Medeiros da Cunha, Thais Maria de Jesus Branco, Thamires Marcelly da Luz Pinho, Thiago da Silva Pereira, Thiago Mendes de Carvalho, Vinicius Albuquerque Rodrigues, Ygor Ferreira de Carvalho. TÉCNICO EM INFORMÁTICA: Alessandra Sousa Barreiros, Aline de Cerqueira Andrade Danin, Ana Clara Ribeiro Lobato, Annelise Menezes Maciel, Brenda Gomes dos Santos, Carine Alves Nascimento, Carolina Araújo Coimbra Pinto, Déborah de Paula Areias, Diego Augusto Rivas dos Santos, Diogo Santos Machado, Fátima de Mesquita Almeida, Gabriela Fernandes Moraes Fonseca, Magno de Paula Lopes, Marcos Felipe Passos da Silva, Mariana Nogueira Rego, Michel Soares da Rocha, Rachel Borges dos Santos, Rainie Vieira Mendes, Rodrigo Fernandes de Andrade, Sidney Lima Antunes Junior, Taylana Medeiros da Cunha, Thais Maria de Jesus Branco, Thamires Marcelly da Luz Pinho, Thiago da Silva Pereira, Thiago Mendes de Carvalho, Vinicius Albuquerque Rodrigues, Ygor Ferreira de Carvalho. \r\n\r\nId: 92375. Valor: R$ 1054,34"
                        ],
                        "107356": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO RIO BONITO\r\n\r\nCNPJ - 30.586069/0001-00\r\n\r\nA RELAÇÃO NOMINAL DOS CONCLUINTES DO CURSO DE FORMAÇÃO GERAL DO ENSINO MÉDIO,EM 2006: Aline Pereira Vielman; Bruno Moraes da Costa; Bruna Sigaia Leandro; Camila Antunes Lopes; Débora Regiane de Souza da Rocha; Diego Kleinsorgen da Silva Pinto; Eduardo Manoel Vieira Marins; Felipe Oliveira Badr; Filipe Freitas de Mello e Silva; Gabriela Futia Meireles; Jessica Mancini dos Santos; Laís de Souza Mendonça; Leonardo Luís de Almeida Ferreira; Lívia Assumpção Vairo dos Santos; Márcio Cabreira Xavier Júnior; Natália Coutinho Balbino; Pedro Henrique Soares Pimentel; Tatiana Bernardo Borges; Wagner Alves Souza. \r\n\r\nId: 107356. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "106577": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO JOSÉ FONSECA\r\n\r\nCNPJ 02.998.153/0001-3\r\n\r\nCONCLUINTES - Ensino Médio Concomitante com Administração - 2º Sem/2005 - Luana de Oliveira Assis. Diretora: Aurila Maria Vidal Paes Landin Felix da Silva, Reg. 137/77 - MEC. Secretária Escolar: Aline Paes Landin Felix, Reg. 01 - F / S 07 - MEC.\r\n\r\nId: 106577. Valor: R$ 217,77"
                        ],
                        "92204": [
                            "V - Certidão",
                            "ASSOCIAÇÃO SINO-BRASILEIRA DE ACUPUNTURA MOXABUSTÃO E TERAPIAS HOLÍSTICAS - ASBAMTHO\r\n\r\nCNPJ: 00.701.121/0001-60\r\n\r\nRELAÇÃO DOS FORMANDOS NO CURSO DE EDUCAÇÃO PROSSIFIONAL DE TÉCNICO EM ACUPUNTURA - 1º Semestre de 2005: Beatriz Luiza Jedon Lins; Camila Sodré Mendes Barros; Carla Basto Mirandola; Fabio Luiz de Andrade Roque; Luciana Maria Thomaz Santos; Luiza Amanda Pereira Camargo; Maria da Gloria Menezes Mota; Maria Teresa Camargo Fernandez; Monica Cavalcanti de Albuquerque Guimarães; Odila Buratto; Ronaldo Pinheiro Dias; Samuel Pinheiro de Carvalho Neto. Diretor: Donati Canna Caleri - Reg. nº 34v/UCAM; Secretária: Lúcia Mara Nunes Alves - Reg. nº 402/FESP. Associação Sino-Brasileira de Acupuntura, Moxabustão e Terapias Holísticas - ASBAMTHO - Reg. Civil de Pessoa Jurídica nº 85456. \r\n\r\nId: 92204. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "107313": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "GRUPO LEMAC DE ENSINO LTDA\r\n\r\nCNPJ 05.394.364/0001-17\r\n\r\nCONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE JOVENS E ADULTOS NO 2º SEMESTRE DE 2003 - Angelo Helcio Sampaio de Campos, Douglas Silva de Souza, Felipe Araujo de Santana, Francislane Ramos Alvarenga, Jefferson Gomes de Mendonça, Lílian Lira de Lima, Manoel Pinho Bueno Filho, Marcio dos Santos Barros, Max Paulo Azevedo da Silva, Valeria Soares da Silva, Vanessa Gomes de Andrade, Vilani da Silva Oliveira, 1º SEMESTRE DE 2004 - Arquidóvel Andrade de Almeida, Barbara de Souza Manhães, Charles Duarte Tourinho, Daiana Pereira Silva, Denis Berion Barboza de Lima, Heleno Lourival de Lima, Luiz Felipe Mariano da Silva, Wiverson dos Santos Lima, 2º SEMESTRE DE 2004 - Alexandre Boamond de Oliveira, Ana Paula Leandro da Silva, Anderson Vieira dos Santos, Bruno de Pádua Barbosa, Genaísa Leite Nascimento, Grazielle Paulo de Moura, José Arimateias Alves, Marcia Cristina da Silva Sesmil, Maria das Dores de Souza Alves, Michelle Medeiros Eufrasio, Tatiana Escudeiro, Wagner Sobrinho de Oliveira, 1º SEMESTRE DE 2005 - Carlos Eduardo Santos de Sousa, Fabiana Couto Pessanha, Fatima Valeria de Oliveira Cearence, Moacyr Ferreira Rosa Junior, Priscíla Gomes Fabiano, Venancio Silva dos Santos.\r\n\r\nId: 107313. Valor: R$ 714,00"
                        ],
                        "109030": [
                            "V - Convocação",
                            "SINDICATO DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 30.141.717/0001-14\r\n\r\nELEIÇÕES SINDICAIS - EDITAL DE CONVOCAÇÃO: Pelo presente Edital, ficam os senhores filiados ao Sindicato dos Representantes Comerciais do Estado do Rio de Janeiro, no gozo de seus direitos sindicais, Convocados a participarem da eleição que será realizada no dia 9 (nove) de março do corrente ano, das 09 às 17:00 horas, na sede da entidade, sito à Rua Dr. Borman, 6, sala 204, Centro, Niterói, RJ, para composição da Diretoria Executiva, Conselho Fiscal e Delegados Representantes junto à Federação dos Agentes Autônomos do Comércio do Estado do Rio de Janeiro, bem como os suplentes, ficando aberto o prazo de 15 (quinze) dias para registro de chapas, contado a partir da data da publicação deste Edital. O requerimento, acompanhado da ficha de qualificação e da prova de que o concorrente, sócio efetivo, encontra-se quite com o Sindicato e no gozo dos seus direitos estatutários, contando com mais de 24 (vinte e quatro) meses de filiação, será protocolado na Secretaria desta entidade, devendo ser assinado por todos os candidatos. A chapa deverá prever o preenchimento de todos os cargos e explicitar a função que cada um irá exercer. A impugnação de candidatura poderá ser feita no prazo de 3 (três) dias, a contar da data da publicação da(s) chapa(s) registrada(s). Caso não seja obtido o quorum na primeira convocação, a eleição, em segunda convocação, será realizada 30 (trinta) minutos mais tarde, no mesmo local, com qualquer número de eleitores presentes. Niterói, 30 de janeiro de 2007. Luiz Paulino de Carvalho Moreira Leite - Presidente.\r\n\r\nId: 109030. Valor: R$ 899,64"
                        ],
                        "66187": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "JARDIM ESCOLA REGINELA\r\n\r\nCNPJ 34.022.764/0001-08\r\n\r\nCONCLUINTES DO 1º SEMESTRE-2006: Educação de Jovens e Adultos - Ensino Médio: Camilla Ingrid Diniz Ferreira, Gisele da Silva Meira, Jorge Antonio Nascimento Pinheiro, Maurício Tautie Gazelle Vieira, Rafael Monteiro Souza, Ranielly da Silva Pereira e Wallace Conde Pimenta de Oliveira.\r\n\r\nId: 66187. Valor: R$ 248,71"
                        ],
                        "103229": [
                            "V - Certidão",
                            "SOCIEDADE FRANCISCANA DE ASSISTÊNCIA AO ESTUDANTE\r\n\r\nCNPJ 42.345.777/0001-38\r\n\r\nRELAÇÃO DOS ALUNOS CONCLUINTES: Ensino Médio: 2000: Franklin Morais Bezerra, Janaina Ferreira Fernandes. 2001: Leandro Dias Pieroni. 2003: Carla da Silva Arnoso, Anna Carolina Gomes de Moraes. 2004: Caroline Lopes Marques, Alex Albuquerque de Carvalho, Marcelo Ramos Barbosa. 2005: Ana Carolina Pereira Nacif, Diego Azevedo de Carvalho, Felipe Gustavo dos Santos, João Filipe Martins do Nascimento, Ricardo Dantas Constantino, Rodolfo Lima de Freitas, Priscylla Alves Vieira, Pryscylla de Oliveira Rios Paixão, Thalles Carlos Augusto de Oliveira, Wagner de Alvarenga Junior. 2006/1º semestre: Fernanda Cristina da Silva Pereira, Luciano Teixeira dos Santos, Sergio Lores Dominguez Junior. Diretora: Elizabeth de Jesus - Reg. 14677 MEC.\r\n\r\nId: 103229. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "92247": [
                            "V - Certidão",
                            "ASSOCIAÇÃO SINO-BRASILEIRA DE ACUPUNTURA MOXABUSTÃO E TERAPIAS HOLÍSTICAS - ASBAMTHO\r\n\r\nCNPJ: 00.701.121/0001-60\r\n\r\nRELAÇÃO DOS FORMANDOS NO CURSO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE TÉCNICO EM ACUPUNTURA - 2º Semestre de 2005: Aldimir Lowndes Vieira; Alemberg Passos Lima; Fernando Hideki Okamura; Patrícia Ana Viana e Pedro Guimarães Vasconcelos de Souza. Diretor: Donati Canna Caleri - Reg. nº 34v/UCAM; Secretária: Lúcia Mara Nunes Alves - Reg. nº 402/FESP. Associação Sino-Brasileira de Acupuntura, Moxabustão e Terapias Holísticas - ASBAMTHO - Reg. Civil de Pessoas Jurídicas nº 85456.\r\n\r\nId: 92247. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "98208": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLEGIO SOEIRO\r\n\r\nCNPJ 00.576.356/0001-78\r\n\r\nCONCLUINTES: Ensino Médio 2006: Almir Martins Brivio, Américo Vinícius Farias de Souza, Anderson Alves de Oliveira Junior, Débora Cristina Loureiro Chacon, Jônatas Ferraz da Silva Machado, José Pinheiro de Morais Neto, Karolline de Almeida Gomes Firmino, Karyne Carlos Fatturi, Marcela Soares de Magalhães, Monalisa de Souza Pitta, Pedro Henrique Neves Caetano, Ramom Santos Marcos dos Anjos, Thais Barroso Francisco, Thiago Ennes Sarto Bastos, Wilker Bueno de Souza Moreira, William Pereira do Nascimento. Diretora: Nancy Soeiro. Reg. 9704.265 MEC.\r\n\r\nId: 98208. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "92153": [
                            "V - Certidão",
                            "ASSOCIAÇÃO SINO-BRASILEIRA DE ACUPUNTURA MOXABUSTÃO E TERAPIAS HOLÍSTICAS - ASBAMTHO\r\n\r\nCNPJ: 00.701.121/0001-60\r\n\r\nRELAÇÃO DOS FORMANDOS NO CURSO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE TÉCNICO EM SHIATSUTERAPIA - 1º Semestre de 2004: Camila Sodré Mendes Barros; Daniella Penha da Silva; Jeanete Silva Soares; José Ricardo Lee Lucio; Luciana Maria Thomaz Santos; Luiza Amanda Pereira Camargo; Maria Teresa Camargo Fernandez; Maria Tereza Mariano; Rafael Nazareno da Silva Souza; Rodrigo Costa Japiassú; Rodrigo Feio Radelsberger; Samuel Pinheiro de Carvalho Neto e Vera Lucia Salles Aresso. Diretor: Donati Canna Caleri - Reg. nº 34v/UCAM; Secretária: Lúcia Mara Nunes Alves - Reg. nº 402/FESP. Associação Sino-Brasileira de Acupuntura, Moxabustão e Terapias Holísticas - ASBAMTHO - Reg. Civil de Pessoa Jurídica nº 85456. \r\n\r\nId: 92153. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "105534": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "O CONSELHO DE ARBITRAGEM E MEDIAÇÃO DO RJ - CAMERJ\r\n\r\nCNPJ 08.584.233/0001-90\r\n\r\nCOMUNICADO: Aos órgãos Federais, Municipais, Estaduais, empresas particulares e a quem interessar, encontra-se em funcionamento a Rua Butiá 19 1º Andar Jardim América Belford Roxo, fundado no RCPJ sob o nº 5879 Prot. 10087 , desde 15/01/2007.\r\n\r\nId: 105534. Valor: R$ 217,77"
                        ],
                        "104183": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "SISTEMA ELITE DE ENSINO\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: CURSO ABSOLUTO LTDA.\r\n\r\nCNPJ 02.857.322/0001-87\r\n\r\nCONCLUINTES: Ensino Médio 2006: Adriano Guilherme da Silva, Alan do Nascimento Gomes, Alberto Masao Hashimoto dos Santos, Alessandra Christina Moreira de Oliveira, Alexandra Vanina de Lima Santos, Aline Costa Mendes, Aline Ferreira Cerdeiro Almeida, Aline Regina Robledo Silva, Aline Ribeiro da Silva, Aline Teixeira de Souza, Aline Travassos Botelho Machado, Allan Farley Costa Amaral Ferreira, Amanda Evellyn Muniz Silva, Amanda de Oliveira Barbosa, Ana Carolina Cavalleiro Gonçalves, Ana Carolina Pinto Xavier, Ana Christina Barbosa Candiogo, Ana Luíza Vieira Moerbeck, Anderson Alves Peixoto Junior, Anderson Izidoro da Silva, Anderson Souza de Almeida, André Diego Veloso Olympio Barbosa, André Matheus Pozzetti Gusmão, Andre Rodrigues Athayde, Andressa de Araujo Gonzalez, Andressa de Lima Souza, Andressa Magnago Fontes, Andressa dos Santos Maia, Andressa Souza de Almeida, Andreza de Lima Souza, Angelica Pereira da Silva Vieira, Anna Beatriz Mourão Oliveira, Anna Carolina Casini dos Santos, Anna Paula dos Santos Cardoso, Bárbara Gonçalves Cabral, Bernardo Perugino de Almeida, Bruna Araujo Cross, Bruna de Araujo Moreira, Bruna Reis Monteiro, Bruno Calazans da Silva de Souza, Bruno Cosso Fernandes, Bruno Cunha de Souza, Bruno Fontes Fonseca, Bruno Pinto de Oliveira, Bruno Siman Oliveira, Camila Barroso de Araujo, Camila Mota de Alencar, Camila Rosa Benchimol de Jesus, Camila Schueler dos Santos, Camila Venturini Suizani, Camile Moreira Mascarenhas, Camilla de Carvalho Ribeiro, Camilla Fernanda Annarumma Durão, Camilla da Silva Ramos, Camilla Velâme Fernandes Brasil, Carla Bambini Farias, Carla Patriotas Ribeiro, Carlos Henrique Barreto Firenze, Carolina Duarte Rangel, Carolina de Freitas Rocha de Almeida, Carolina Queiroz Pereira, Caroline Marcolongo Gomes Cortat, Carolinne Ragazzi Piombini, Carolline Pinheiro Aranha, Cássio Vericimo de Lima, Catharine Florence Pereira Maia, César Henrique Ferreira Coelho, Christiane Derbly, Cristiano Nunes da Silva, Dafne de Barros Medeiros Moreira, Daiane Barbosa de Melo, Daniel de Abreu Chaves, Danielle de Souza Fernandes da Silveira, Danilo Azevedo Bernardes da Silva, Danyelle Pimenta Bloomfield, Daphne Christine das Neves Franco, Débora de Lima Alves, Déborah Pimentel Custódio Rosostolato, Diego Alves de Rezende, Diego Armando Moura, Diego Gonçalves de Carvalho, Diego Netto Almeida, Diego Neves Marinho, Diego Nogueira de Oliveira, Diego de Oliveira Eleuterio, Diogo Pinto Guedes, Djan de Alcantara Magno, Douglas Simões dos Santos, Edgard Augusto Lacerda da Cunha, Edmar Nascimento das Neves, Edmilson Vieira de Lima, Eduardo Souza dos Santos, Elias Martins de Carvalho, Eliomar Lima Silveira Junior, Elíude da Silva Lima, Ellis Azevedo Andriotti, Eloisa Anastacia Mateus Barbosa, Eric Filipe Soares Fernandes, Êurope Moraes Gorito, Fabiana dos Santos, Fabiana Freitas Avellar, Fabiano Ferreira Litaiff, Felipe Barbosa de Oliveira Torres, Felipe Gilson de Oliveira Souza, Felipe Luiz Escada Crispim de Almeida, Felipe Martins Medeiros, Felipe de Souza Bloise, Felipe de Souza Matos, Felipe de Souza Serra Abreu, Fernando Bruno Malveira, Flávio de Souza Serra de Pinho Cabeça, Francisco Vitor Suzano Massa, Frederico Tonassi Ribeiro, Gabriel Bonatti de Oliveira, Gabriel Pinto Mororó, Gabriel Rocha Carvalho, Gabriel Sampaio Gomes, Gabriel da Silva Rocha, Gabriela Carvalho Avila, Gabrielli Ramos de Lima, Gerson de Aguiar Almeida Junior, Gladson de Souza Machado, Grazielle Fernandes Barros, Guilherme Guimarães Melgaço da Silva, Helen Ferreira Rodrigues, Helena Alves Arcebispo de Florença, Hozana Beatriz Leite Cabral, Hugo Rafael Xavier Smith, Hugo de Siqueira Cardoso, Isabela dos Santos Souza, Isis de Moura Sueiro, Jadher Nunes de Mello, Jaime Loureiro Neto, Janser dos Santos Nascimento, Jeane Oliveira de Azevedo, Jefferson Luiz de Araujo, Jennifer Albuquerque da Silva Mendes, Jennifer Lemos Goulartt Gomes, Jessica Blenda da Silva de Castro Souza, Jéssica Corrêa da Costa, Jessica de Lourdes Souza, Jorge Chagas de Lira Junior, Jorge Diego Barbosa dos Santos, Joyce Maria dos Santos de Faria, Juliana Ferreira Lima, Juliana Naccaratti André, Juliana Stutz José, Juliene Louzada da Silva, Julio Marcellino de Carvalho Neto, Kaio Fabio Assis Esteves, Kaio Vicente da Silva Mattos, Kamilla Aparecida Silveira de Faria, Karina Santos Ferreira da Luz, Karla da Rocha Caetano, Karoline Rodrigues e Silva, Karolyne Lima de Mendonça, Laio Libardi Bustamante Sá, Laís Ferreira Pedroza, Leandro Fernandes Rego de Souza Xavier, Leonardo Ferreira da Silva, Leonardo Rabello de Freitas, Leonardo Silva Barcellos, Leticia Bueno Neves, Leyza Buarque Lucas, Lincoln Jorge dos Santos Correia, Livia Billo Antunes, Lívia Magalhães dos Santos, Lívia Queiroz, Lorhaine Coutinho e Silva Gomes, Luana Martins de Paiva Petisco, Lucas Barbosa Barreto, Luciana Sabino da Silva, Luis Daniel Retoro Pontes, Luiz Fernando da Silva Almeida, Maiara D'Andreia Tavares da Cunha, Makoll Corrêa Souza Alvarenga, Marcela da Silva Castilho, Marcela Timbó de Paula Lopes, Marcelle Adelino da Silva, Marcelle Piná Barbosa, Marcello Alves Reis, Marcelo Basilio de Oliveira, Marcelo Bruno Ferreira Dantas, Marcio Felipe de Araujo Lima Afonso, Marcos Paulo de Alencar Nunes Oliveira, Marcos Vicente da Silva Guimarães, Marcus Vinicius dos Santos Gonzaga, Mariana da Silva Guimarães, Mariana dos Anjos Zumpichiatti, Marilia Carolina Franco da Silva, Mario Pinto Rodrigues Neto, Marvio Silvano do Espirito Santo Filho, Maryellen Beringuy dos Santos, Matheus Fellipe Cerqueira Corrêa D'Oliveira, Matheus Sotero Delgado Luz, Maurício de Souza Júnior, Mauro Felippe Nascimento Moreira, Michele de Oliveira Gonçalves, Micheli Gomes de Souza, Monalisa Roberta do Nascimento Maurity, Mônica de Azevedo Rodrigues Paulo, Monique Fátima de Carvalho Lima, Murilo Durso de Mello, Natã Duarte Santos de Macedo, Natália Cristina Oliveira de Almeida, Natascha Possas Bastos, Natasha Barbosa Gonçalves dos Santos, Natasha Queiroz Yacyszyn, Nathalia Cavalcanti Pessoa, Nathalia Cristina dos Santos Bezerra, Nathália de Carvalho Leonardo, Nathália Gomes Domingues de Oliveira Santos, Nathalia Oliveira de Lima, Nathalia Possas Bastos, Nathalia de Souza Morais, Noelle Fernandes Duarte Paixão, Palloma dos Santos de Araujo, Paloma Fonseca Carrijo Soares da Rocha, Patríce Augusta Rosa da Silva, Patricia Moraes da Silva, Patricia da Rocha Moreira, Paula Batista de Sousa Damasceno, Paulo Dimitri Chaves Peterlongo Antonio, Paulo Renato Menezes de Freitas, Paulo Roberto de Moraes Filho, Paulo Vitor Machado dos Santos, Pedro Henrique da Silva Azeredo, Pedro Henrique Tobich Duarte, Pedro Igor Nobrega Campos, Pedro Luciano Fuzzato, Pedro Luiz Tavares Marzano Souza, Pedro Paulo Gonçalves Saldanha, Philippe Régis Rodrigues Costa, Phillipp Correia do Nascimento, Priscila Baldner Villas Boas, Priscila Dias Mathias Ricardo, Priscila Rodrigues Drumond, Priscila Verçosa de Azevedo, Rafael Barbosa Pereira, Rafael Mendonça da Silva, Rafael de Oliveira Galluggo, Rafael Roque de Oliveira, Rafael Santiago do Nascimento, Rafael Sibilio do Nascimento de Barros, Rafael Vianna Rosa, Rafael Victor Gomes dos Santos, Rafael Wailante Pereira, Rafael Xavier Leal, Rafaela Valões Silva, Rafaella Christina Martins Silva, Raimundo Barboza Ribeiro Junior, Raisa da Costa Coelho, Raphael Cerqueira Neves, Raphael Melo Thiago, Raphael Merçon da Silva, Raquel Cristine Fonseca da Silva, Rayne Stfhany Silva Magalhães, Renan Lacerda de Moraes, Renan Ramos da Conceição, Renata Carvalho da Cruz, Renata Martins Souza, Renata Saraiva Teixeira, Renato Dias Valle de Souza, Renato Sedeu Muniz, Rennan Alvarenga da Silva, Reynolds Gouvea Rebelo Martins, Roberto Braun Bouças Guimarães, Rodolfo Amaral da Silva, Rodrigo Alves Pires, Rodrigo Alves da Silva, Rodrigo José da Luz França, Rodrigo Ramos da Silva, Romullo Angelo Vieira, Rômulo Batista Sampaio, Samuel Araujo Diamantino, Sarah Alonso de Lara, Saulo Batista Queiroz, Sérgio Vinicius Santos Souza, Sidnei Vinicius Santos Souza, Sidney Pedro Ferreira da Silva Moraes, Silvio Huang, Soraya Abou Arabi Pineschi, Stephanie Dayana Rosa da Silva, Tarciso Pessanha Tavares, Tássia Oliveira de Magalhães, Tathiana Loyola Santos da Cunha, Tatiana Soares Marques, Tayaná Ribeiro Hygino, Thaiane Carolina Curvello Hungerbühler, Thais Bezerra Ferreira, Thaís Cassilhas Lopes e Silva, Thaís Chaves Romero, Thaís Inês Paschool Cezário, Thais de Oliveira Gomes, Thaise Thomaz Listo, Thaissa de Medeiros Pinto, Thales da Silva Cruz, Thatiana Azevedo Ganimi Habib, Thatyane Teixeira da Silva, Thauan Gomes Viana da Silva, Thiago Araujo Fernandes do Nascimento, Thiago Kafa, Thiago dos Santos de Mello, Thiago Souza Gonçalves, Thiago Souza Nascimento da Silva, Thienny Tamis Dantas de Brito, Vanessa de Carvalho Bessa, Vanessa Cristine Cardozo Cunha, Vanessa Motta Ferreira, Vanessa Santos Viana, Vanessa Siqueira Ribeiro, Victor Batista Arcanjo, Victor Hugo Alonso Costa, Victor Hugo Macedo da Silva, Vinicio Coelho Lima, Vinicius Gomes Marujo, Vitor dos Santos Sousa, Vivian Alves da Silveira Mendonça, Yasmin Costa da Cunha, Yasmin Pereira de Alcantara. Diretora: Diretora: Hingrid Crepaldi Becker - Reg.: 2132 / UVA.\r\n\r\nId: 104183. Valor: R$ 4620,77"
                        ],
                        "98211": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "EDUCAÇÃO SOCIABILIZAÇÃO E CULTURA\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA:\r\n\r\nJARDIM ESCOLA SOLDADINHO DE CHUMBO LTDA.\r\n\r\nCNPJ:33.351.453/0001-11\r\n\r\nALUNOS CONLUINTES 2006: Ensino Médio Regular: Aline Helena do Carmo Martini, Alvaro Braga Frontelmo Junior, Bruno Ramos da Silva, Camila Fernanda Emygdio Gomes, Carolina Dias Radusewski, Daniel Masello Monteiro, Erick Lira Novaes Ferreira, Fernanda Ribeiro dos Santos Moreira, Gustavo Ricardo Alves de Oliveira, Juliana Branquinho Guimarães Pereira, Lais Meira Galvão, Luiz Britto Gomes, Lyvia Silva Nascimento, Mariana Oliveira Moura, Monique Almada Guimarães Pinto, Nathalia Carvalho Carneiro, Nathalia Guedes Stauffer, Nathália Juvêncio Ferreira, Patrícia da Costa Pimentel, Priscila Nunes Fernandes, Roberto Edelman de Senna Junior, Sabrina Machado Costa, Samuel Pereira Bartholomeu, Thais Carrijo Marques, Thiago Araujo Ramos, Tuanne Christinne de Lima Bousquet. Secretária: Marialba Gonçalves Carlos, Registro nº 228/83 SEEC.\r\n\r\nId: 98211. Valor: R$ 589,05"
                        ],
                        "99187": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "INSTITUTO CULTURAL KODOKAN\r\n\r\nCNPJ n° 42.378.315/0001-17\r\n\r\nCONCLUINTES - Técnico de Enfermagem/2006: Cacildelina dos Santos Oldrim, Eunice Maria Rodrigues dos Santos, Nayara Assis Alves, Rodrigo Teixeira da Costa . 2005: Denise Silva Santos, Gabriela Andrade do Nascimento, Luciana Pedreira Cavalcanti Vieira. 2003: Luciana de Alcântara Vieira. Técnico de Enfermagem Trabalho/2006: Fernanda de Oliveira Soares, Luiz Fernando da Rocha Marinho, Monica Gonçalves Monte Alverne. Massagem/2006: Ana Claudia Vieira Leite, Eliane Pereira, Lucielena Dutra Cardoso Ferreira, Walter Velloso Dias. 2005: Eduardo José de Santana, Fernanda Lawrence do Nascimento Assis Silva, Leonardo Guerra Pardal. Formação de Professores/1980: Lucimar de Carvalho Barboza (1982) Miriam de Souza Exposito. Contabilidade/1983: Gelson Braz Loureiro. Eletrotécnica/1981: Giovane Antas Rodrigues. Diretor Téc. Maria Alves Carneiro Martins. reg. 16.806. Secretária Leide de Oliveira Nunes reg. 1083.\r\n\r\nId: 99187. Valor: R$ 558,11"
                        ],
                        "56326": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "LAPRODENT - LABORATÓRIO DE PRÓTESE DENTÁRIA LTDA-ME\r\n\r\nCNPJ 39.174.628/0001-49\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS: Concluintes do Curso em Prótese Dentária: T=112, Adma da Silva Cunha, Ana Cláudia da Cruz Gonçalves Santiago, Cecília Reis Campos Benevento, Denis Vieira, Marco Antônio de Souza Pinto, Marta Innocêncio de Andrade, Patrícia Ferreira Fonseca, Rafaela de Oliveira Pereira, Raquel de Fátima da Luz Mozer. Autorização Parecer nº 446/93 CEE/RJ de 30/11/1993 - Portaria nº 4041/CDCR de 18/11/1994 - Rua Benjamin Constant, 71 - S/loja - Ponto Cem Réis, Niterói - RJ.\r\n\r\nId: 56326. Valor: R$ 341,53"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {}
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "108621": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Barra Mansa\r\n\r\nSecretaria Municipal de Saúde\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 002/2007\r\n\r\nTIPO: Menor Preço (por item)\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE RATICIDAS, INSETICIDAS E ÓLEO MINERAL.\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 15/02/2007 às 14:00 hs, na Sede da Secretaria municipal de Saúde, sala da Comissão Permanente de Licitação, sito à Rua Pinto Ribeiro, nº 65, Centro, em Barra Mansa/RJ. Maiores in formações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefax (0XX24) 3322-7999, no horário de 08:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nCarla Pinto Gama de Oliveira\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 108621. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Macaé": {
                "Câmara Municipal": {
                    "Atos": {
                        "109078": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE TOMADA DE PREÇOS N°- 002/2007\r\n\r\nA Câmara Municipal de Macaé torna público que fará realizar no dia 15 de fevereiro de 2007, na Sala da Assessoria Jurídica, à Av. Rui Barbosa, 197, Centro, Macaé, RJ, licitação do tipo tomada de preços, menor preço estimativo, para contratação de empresa fornecedora de combustível para os veículos da Câmara Municipal de Macaé, de acordo com a Lei Federal 8.666/93, sendo edital estará disponível no endereço acima citado.\r\n\r\nMacaé, 22 de janeiro de 2007.\r\n\r\nFlavio Geraldo de Almeida Moreira\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitações\r\n\r\nId: 109078. Valor: R$ 383,46"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paty do Alferes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "108292": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N.º 007/2007 - SMAPAS\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, torna público que fará realizar licitação na modalidade Tomada de Preços.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios e materiais de consumo.\r\n\r\nDATA E LOCAL: Dia 16 de fevereiro de 2007, às 10:00 horas, na Sede da Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, à Rua Sebastião de Lacerda, 35 - Centro, nesta cidade.\r\n\r\nInformações pelo telefone (24) 2485 - 1234, ramal 2205, ou na sala da Divisão de Licitações e Contratos, à Rua Sebastião de Lacerda, 35, Centro - Paty do Alferes, ou ainda pelo e-mail: dilicon@patydoalferes.rj.gov.br\r\n\r\nCusto do Edital: R$ 30,00 (trinta reais).\r\n\r\nPaty do Alferes, 26 de janeiro de 2007.\r\n\r\nDIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nId: 108292. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Quissamã": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "107895": [
                            "IV - Editais: Outros",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ \r\n\r\nEDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 001/2007\r\n\r\n1)OBJETO: Credenciamento de pessoas físicas ou jurídicas especializadas na prestação dos serviços médicos hospitalares/ambulatoriais conforme procedimentos e valores constantes na tabela mínima de preços preconizada pela Direção Nacional do Sistema Único de Saúde - SIA e SIH. Visando a seleção para possível contratação de Entidades que ofertem o atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde do Município.\r\n\r\n2)PRAZO DE EXECUÇÃO: 24 (Vinte e quatro) meses, a partir da celebração do contrato.\r\n\r\n3)VALIDADE DA PROPOSTA: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n4)PRAZO PARA ENTREGA DOS ENVELOPES DE HABILITAÇÃO: Entre os dias 31/01/07 à 01/03/07, de 08:00h às 11:30h e de 13:30h às 17:00 horas.\r\n\r\n5)CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Atender a todas as condições exigidas para habilitação.\r\n\r\nQuissamã(RJ), 31 de janeiro de 2007. \r\n\r\nMARCONI TERRA CABO\r\n\r\nPRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE CREDENCIAMENTO\r\n\r\nId: 107895. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Santa Maria Madalena": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "108125": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nAVISO DE TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2007\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de combustível (gasolina e diesel). Tipo menor preço por item. Data: 22/02/2007, 10:00 h. Local: Praça Coronel Braz, nº 02, Centro, Santa Maria Madalena / RJ, Telefone (22) 2561-1562 ou 2561-1237, ramal 36, de 08:00 às 16:00 horas. Cláudio Ribeiro Perdomo - Presidente. \r\n\r\nId: 108125. A faturar por empenho"
                        ],
                        "108126": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nAVISO DE TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2007\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de combustível (gasolina e diesel). Tipo menor preço por item. Data: 15/02/2007, 10:00 h. Local: Praça Coronel Braz, nº 02, Centro, Santa Maria Madalena / RJ, Telefone (22) 2561-1562 ou 2561-1237, ramal 36, de 08:00 às 16:00 horas. Cláudio Ribeiro Perdomo - Presidente. \r\n\r\nId: 108126. A faturar por empenho"
                        ],
                        "108127": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nAVISO DE TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2007\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos. Tipo menor preço por item. Data: 15/02/2007, 14:00 h. Local: Praça Coronel Braz, nº 02, Centro, Santa Maria Madalena / RJ, Telefone (22) 2561-1562 ou 2561-1237, ramal 36, de 08:00 às 16:00 horas. Cláudio Ribeiro Perdomo - Presidente. \r\n\r\nId: 108127. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Silva Jardim": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "107872": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SILVA JARDIM\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nRua Padre Ávila, nº 231 - Centro - Silva Jardim - RJ - CEP. 28.820-000\r\n\r\nTelefax.: (22) 2668-1688 CNPJ. Nº 28.741.098/0001-57\r\n\r\nHome page http://www.silvajardim.rj.gov.br E-mail cpl@silvajardim.rj.gov.br\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nNa publicação do dia 18/01/07, referente à Tomada de Preços nº 02/07- Transporte de alunos da Rede Municipal de Ensino, onde se lê dia 1º/ 02/ 2007, leia-se dia 02/ 02/ 2007.\r\n\r\nValéria Santana Herdy\r\n\r\nPres. Com. Perm. De Licitação\r\n\r\nId: 107872. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Três Rios": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "108362": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA DO MUNCÍPIO DE TRÊS RIOS\r\n\r\nAVISO DE EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2007 PROCESSO Nº 481/07\r\n\r\nA Prefeitura do Município de Três Rios torna público, que será realizada no dia 13 de Fevereiro de 2007, às 10:00 na sede da Prefeitura do Município de Três Rios, Pregão Eletrônico, MENOR PREÇO POR ITEM, que tem como objeto: Aquisição equipamentos para o Colégio Municipal Walter Francklin.O Edital estará à disposição no site www.licitacoes-e.com.br. Informações pelo tel (24)2252-0662 Ramais 327/232.\r\n\r\nTrês Rios, 30 de janeiro de 2007.\r\n\r\nFernanda Curdi\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nSec..Educação -Empenho\r\n\r\nId: 108362. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "107785": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE TOMADA DE PREÇOS N.ºs. 005 e 004/07\r\n\r\nPROCESSOS ADMINISTRATIVOS N.ºs. 3276 e 3081/06\r\n\r\n1 - OBJETO: MEDICAMENTOS\r\n\r\n2 - DATA, HORA E LOCAL DA LICITAÇÃO: Dias 15 e 16 de fevereiro de 2007, às 10:00 horas, no auditório , sito à Rua 566 n.º 31, Bairro Nossa Senhora das Graças, Volta Redonda/RJ., CEP.: 27.295-390.\r\n\r\n3 - Informações, dirigir-se à Comissão Permanente de Licitação/FMS/SMS/PMVR, ou telefax (24) 3347-4581/3347-2546. (Julio Cezar de Carvalho - Presidente/CPL)\r\n\r\nId: 107785. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Campos dos Goytacazes": {
                "1º Juizado Especial Cível": {
                    "Atos": {
                        "96007": [
                            "IIIE - Atos do Juíz",
                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ralph Machado Manhães Junior\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Ana Carolina Gantois Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fabiano Artiles Martins\r\n\r\nExpediente do dia 20/12/2006\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2005.833.000203-0 - Cláudio José Sales Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria da Silva Pereira - OAB RJ068157). X Sulina Seguradora. 1- Expeça-se mandado, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito. \r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2004.833.011424-3 - Jose Carlos Gomes de Carvalho. X R. Fonseca LTDA. Expeça-se mandado devendo o cartorio certificar.... \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.833.002266-1 - Edmar Luis Braz Pereira (mazola Braz) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliete Braz Pereira - OAB BA000814). X Gres - Acadêmicos de Cidade Luz. Esclareça a parte autora o pedido de desconsideração da personalidade juridica, uma vez que de fato a sociedade e uma sociedade irregular (por não ter registro).... \r\n\r\nProc. 2006.833.001230-0 - Letice Nogueira Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Banco Cédula S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Mata de Lacerda - OAB RJ119123, Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). Recebo os presentes embargos porquanto tempestivos. Contudo nego provimento...O inconrfomismo da parte embargate deverá ser manifenstado pela via processual adequada. \r\n\r\nProc. 2006.833.001278-5 - Francisco José Gomes de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X Banco Cedula S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Mata de Lacerda - OAB RJ119123, Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). Recebo os presentes embargos porquanto tempestivos. Contudo nego provimento...O inconrfomismo da parte embargate deverá ser manifenstado pela via processual adequada. \r\n\r\nProc. 2006.833.001279-7 - Rodrigo Gomes de Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X Banco Cédula S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847, Marcos Antonio Mata de Lacerda - OAB RJ119123, Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018). Recebo os presentes embargos, visto que tempestivos, porém, rejeito-os, por não vislumbrar na sentença embargada qualquer dos vícios elencados no artigo 535, do CPC.\r\n\r\nRessalta-se que embora a parte ré aponte que a sentença tenha sido omissa em relação aos valores pretendidos e não apreciação dos cálculos apresentados pela ré e ainda termo inicial e índice de correção monetária e juros a serem aplicados , tal matéria foi decida no próprio julgamento, no qual prevê \"correção desde a solicitação aludida, com os devidos juros moratórios\" , conforme estabelecido no artigo 3º § 3º da lei 9.099/95\". \r\n\r\nCom efeito, a pretensão do embargante é a de obter a reforma do decisum, o que deve ser pleiteado pela via recursal própria.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.001283-9 - Tania Lucia Barros Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X Banco Cédula S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Mata de Lacerda - OAB RJ119123, Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). Recebo os presentes embargos, visto que tempestivos, porém, rejeito-os, por não vislumbrar na sentença embargada qualquer dos vícios elencados no artigo 535, do CPC.\r\n\r\nRessalta-se que embora a parte ré aponte que a sentença tenha sido omissa em relação aos valores pretendidos e não apreciação dos cálculos apresentados pela ré e ainda termo inicial e índice de correção monetária e juros a serem aplicados , tal matéria foi decida no próprio julgamento, no qual prevê \"correção desde a solicitação aludida, com os devidos juros moratórios\" , conforme estabelecido no artigo 3º § 3º da lei 9.099/95\". \r\n\r\nCom efeito, a pretensão do embargante é a de obter a reforma do decisum, o que deve ser pleiteado pela via recursal própria.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.001284-0 - Martha Poppe Peçanha Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X Banco Cédula S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Mata de Lacerda - OAB RJ119123, Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). Recebo os presentes embargos porquanto tempestivos. Contudo nego provimento...O inconrfomismo da parte embargate deverá ser manifenstado pela via processual adequada. \r\n\r\nProc. 2006.833.001288-8 - Leandra Viana Soares Covre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Banco Cédula S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Mata de Lacerda - OAB RJ119123, Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). Recebo os presentes embargos porquanto tempestivos. Contudo nego provimento...O inconrfomismo da parte embargate deverá ser manifenstado pela via processual adequada. \r\n\r\nProc. 2006.833.001332-7 - Fausto Rodrigues Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanildo da Silva Costa Junior - OAB RJ115290, Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). X Banco Cédula S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Mata de Lacerda - OAB RJ119123, Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). Recebo os presentes embargos porquanto tempestivos. Contudo nego provimento...O inconrfomismo da parte embargate deverá ser manifenstado pela via processual adequada. \r\n\r\nProc. 2006.833.001392-3 - Leonardo Aquino Rivaldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Banco Cédula S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Mata de Lacerda - OAB RJ119123, Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). Recebo os presentes embargos porquanto tempestivos. Contudo nego provimento...O inconrfomismo da parte embargate deverá ser manifenstado pela via processual adequada. \r\n\r\nProc. 2006.833.001452-6 - Carlos Eduardo Martins de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Banco Cedula S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Mata de Lacerda - OAB RJ119123, Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). Recebo os presentes embargos porquanto tempestivos. Contudo nego provimento...O inconrfomismo da parte embargate deverá ser manifenstado pela via processual adequada. \r\n\r\nProc. 2006.833.001453-8 - Carlos Roberto Matoso Ribeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Banco Cedula S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Mata de Lacerda - OAB RJ119123, Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). Recebo os presentes embargos, visto que tempestivos, porém, rejeito-os, por não vislumbrar na sentença embargada qualquer dos vícios elencados no artigo 535, do CPC.\r\n\r\nRessalta-se que embora a parte ré aponte que a sentença tenha sido omissa em relação aos valores pretendidos e não apreciação dos cálculos apresentados pela ré e ainda termo inicial e índice de correção monetária e juros a serem aplicados , tal matéria foi decida no próprio julgamento, no qual prevê \"correção desde a solicitação aludida, com os devidos juros moratórios\" , conforme estabelecido no artigo 3º § 3º da lei 9.099/95\". \r\n\r\nCom efeito, a pretensão do embargante é a de obter a reforma do decisum, o que deve ser pleiteado pela via recursal própria.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.001454-0 - Sergio Maximo Moreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Banco Cedula S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Mata de Lacerda - OAB RJ119123, Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). Recebo os presentes embargos porquanto tempestivos. Contudo nego provimento...O inconrfomismo da parte embargate deverá ser manifenstado pela via processual adequada. \r\n\r\nProc. 2006.833.001464-2 - Mary Tereza Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lima Klem - OAB RJ101625, Luis Gustavo Macedo Werneck - OAB RJ102274). X Banco Cedula S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Mata de Lacerda - OAB RJ119123, Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). Recebo os presentes embargos porquanto tempestivos. Contudo nego provimento...O inconrfomismo da parte embargate deverá ser manifenstado pela via processual adequada. \r\n\r\nProc. 2006.833.001466-6 - Marilia Mothe da Costa Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Macedo Werneck - OAB RJ102274, Rodrigo Lima Klem - OAB RJ101625). X Banco Cedula S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Mata de Lacerda - OAB RJ119123, Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). Recebo os presentes embargos porquanto tempestivos. Contudo nego provimento...O inconrfomismo da parte embargate deverá ser manifenstado pela via processual adequada. \r\n\r\nProc. 2006.833.010956-2 - Elço Azevedo da Fonseca Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriane Almeida de Oliveira - OAB RJ120515). X Banco Cedula S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raoni da Cruz Chaves - OAB RJ108845). Julgo procedente o pedido para condenar a ré a pagar o valor de R$ 10.414,82.... e Julgo extinto o processo. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n013380/2002 (2002.833.001666-6) - Winston Churchill Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Winston Churchill Rangel - OAB RJ071858). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio da Costa Baptista - OAB RJ095359, Bianca Moraes Bianco - OAB RJ100908, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Rejeito os embargos pois intempestivos. Prossiga-se na execução. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.009214-8 - Angela Cristina Lima Muniz Ribeiro. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao cartório para certificar sobre as custas juntadas aos autos às fls.68, após voltem imediatamente. \r\n\r\nProc. 2006.833.010838-7 - Marcos de Oliveira Moreira. X Itapuã Calçados. Julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.833.013558-5 - Roque Silva Santos. X Águas do Paraíba S/A. Fls. . Deiro. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.014524-4 - Maria das Graças Pereira C. Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Águas do Paraíba S/A. Fls. . Deiro. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.019330-5 - Lucas Domingos. X Águas do Paraíba S/A. Ante tais considerações, defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada, parcialmente, determinando que a parte ré se abstenha de efetuar o corte no serviço de fornecimento de água na residência da parte autora , sob pena diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a 30 (trinta) dias, podendo ser majorada ou minorada, segundo o prudente arbítrio deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.833.019402-4 - Aline Miranda Azeredo Otoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabelle Cruz da Silva - OAB RJ136227). X Unimed. ...Concedo a tutela para que a ré autorize, de imediato, a cirurgia pretendida, a contar da intimação por oficial de justiça, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, Cite e intime-se a ré para a audiência marcada e para cumprir a tutela , na forma acima e também sob pena de desobediência à ordem judicial, pois há perigo de dano irreparável.... Determino que o hospital em questão, proceda a internação da autora, devendo atuar no sentido de providenciar o tratamento necessário para preservar a vida da mesma. Expeça-se mandado e dê-se ciência a autora. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.833.019266-0 - Karla Ribeiro Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Fernandes dos Santos - OAB RJ065306). X Geraldo Ribeiro Paes Filho. Cite-se em execução na forma do artigo 53 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.833.019308-1 - Edson Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziela Assad Lubanco - OAB RJ138347, José Mauricio Oliveira de Arruda - OAB RJ138130). X Aluizio Osvaldo Correa Silva. Cite-se em execução na forma do artigo 53 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.833.004692-2 - Luiz Renato Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Renato Gomes da Silva - OAB RJ065195). X Sebastião Pinto da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrius Tourinho Ottati - OAB RJ126054). Rejeito os embargos pois intempestivos. Prossiga-se na execução. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.833.005454-2 - Daniele Feydit da Silva Martins. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Paulo Ferreira da Cruz - OAB RJ107487). Expeça-se mandado devendo o cartorio certificar.... \r\n\r\nProc. 2004.833.011965-4 - Maria Santana de Melo Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria da Silva Pereira - OAB RJ068157). X Sulina Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\nProc. 2005.833.002526-1 - Elço Azevedo da Fonseca Filho. X Vivo Telerj Celular S/A. Expeça-se mandado devendo o cartorio certificar.... \r\n\r\nProc. 2005.833.005211-2 - Ronaldo Bartholomeu dos Snatos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ranieri de Sa Barreto - OAB RJ057092). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.833.005954-4 - Sonia Dantas Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Dantas Dias - OAB RJ120880). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). Expeça-se mandado devendo o cartorio certificar.... \r\n\r\nProc. 2005.833.006792-9 - Antonio Alegário Gomes Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessio Rezende Bolelli - OAB RJ100337, Antonio Carlos Assad Bicudo - OAB RJ100248, Thiago Pimenta Moreira - OAB RJ138994). X Telemar Norte-Leste S/A. Expeça-se mandado devendo o cartorio certificar.... \r\n\r\nProc. 2005.833.008684-5 - Alcemar de Souza Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Macedo da Silva - OAB RJ043588, Leandro Pessanha Macedo - OAB RJ121397E). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado devendo o cartorio certificar.... \r\n\r\nProc. 2005.833.008870-2 - Keichi Arie (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Gomes Dieguez Aquino - OAB RJ128538). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Não há procuração nos autos com poderes para recebimento da quantia condenatória... \r\n\r\nProc. 2005.833.010140-8 - Jarede Ferreira Dias. X Cond. do Edificio Village do Sol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Jaber Manhaes dos Santos - OAB RJ129764, Vivianne Beyruth Ribeiro da Silva - OAB RJ125028, Carla Dauaire Monteiro - OAB RJ124333). Recebo o recurso, no efeito devolutivo da Lei 9099/95. ao Recorrido, após, à E. Turma Recursal.DJG. \r\n\r\nProc. 2005.833.011268-6 - Rodrigo Ribeiro Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Cancio - OAB RJ121605). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joceli Oliveira de Sousa - OAB RJ042848). Expeça-se mandado, devendo o cartório certificar... \r\n\r\nProc. 2005.833.013560-1 - Maria Julia Henrique Tavares. X Natura Cosméticos S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado devendo o cartorio certificar.... \r\n\r\nProc. 2006.833.001281-5 - Robisson Henriques Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X Banco Cedula S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Mata de Lacerda - OAB RJ119123, Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). Recebo os presentes embargos, visto que tempestivos, porém, rejeito-os, por não vislumbrar na sentença embargada qualquer dos vícios elencados no artigo 535, do CPC.\r\n\r\nRessalta-se que embora a parte ré aponte que a sentença tenha sido omissa em relação aos valores pretendidos e não apreciação dos cálculos apresentados pela ré e ainda termo inicial e índice de correção monetária e juros a serem aplicados , tal matéria foi decida no próprio julgamento, no qual prevê \"correção desde a solicitação aludida, com os devidos juros moratórios\" , conforme estabelecido no artigo 3º § 3º da lei 9.099/95\". \r\n\r\nCom efeito, a pretensão do embargante é a de obter a reforma do decisum, o que deve ser pleiteado pela via recursal própria.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.001290-6 - Alex Daflon dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Banco Cédula S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Mata de Lacerda - OAB RJ119123, Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). Recebo os presentes embargos porquanto tempestivos. Contudo nego provimento...O inconrfomismo da parte embargate deverá ser manifenstado pela via processual adequada. \r\n\r\nProc. 2006.833.001415-0 - Edio Diniz Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jansens Calil Siqueira - OAB RJ092064, Douglas Fonseca Calil - OAB RJ133090). X Banco Cedula S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Mata de Lacerda - OAB RJ119123, Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). Recebo os presentes embargos, visto que tempestivos, porém, rejeito-os, por não vislumbrar na sentença embargada qualquer dos vícios elencados no artigo 535, do CPC.\r\n\r\nRessalta-se que embora a parte ré aponte que a sentença tenha sido omissa em relação aos valores pretendidos e não apreciação dos cálculos apresentados pela ré e ainda termo inicial e índice de correção monetária e juros a serem aplicados , tal matéria foi decida no próprio julgamento, no qual prevê \"correção desde a solicitação aludida, com os devidos juros moratórios\" , conforme estabelecido no artigo 3º § 3º da lei 9.099/95\". \r\n\r\nCom efeito, a pretensão do embargante é a de obter a reforma do decisum, o que deve ser pleiteado pela via recursal própria.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.001633-0 - Claudia Marcia Alves Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.005234-5 - Carmelia Gonçalves da Silva. X Consorcio Nacional Panamericano S/c. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Expeça-se mandado devendo o cartorio certificar.... \r\n\r\nProc. 2006.833.005806-2 - Luciano Azevedo Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Tendo em vista fls.59, Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.833.005892-0 - Ralph Martins Muniz. X Banco Itaú S/A - Itaucard Financeira S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Declaro extinta a presente execução... \r\n\r\nProc. 2006.833.006028-7 - Maria Jose Freire do Rosario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Joia - OAB RJ051568). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.833.008140-0 - Fausto Paes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Celso Alves Gomes - OAB RJ073338). X Financeira Itau-cbd S/a.. Ante tais considerações, defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada, parcialmente, determinando que a parte ré proceda à retirada do nome da parte autora dos cadastros do SPC e SERASA, no prazo máximo de 72 horas, sob pena diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nProc. 2006.833.009055-3 - Carla Wellingta Gomes Salvador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiano Abelardo Fagundes Freitas - OAB RJ117085). X Fininvest - Cred 1 Serv. Financeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.833.009184-3 - Renan Jorge da Silva Monteiro. X Banco Itaú S/A e outro. Expeça-se mandado devendo o cartorio certificar.... \r\n\r\nProc. 2006.833.009532-0 - Edilça da Silva Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado... \r\n\r\nProc. 2006.833.009901-5 - Olinda Betty Tejada de Feijoo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Vivo - Telerj. Celular S/a.. 1- Expeça-se mandado, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito. \r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.010841-7 - Leonardo Barreto de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Felizardo Gomes - OAB RJ135152). X Banco do Brasil S/a.. 1- Expeça-se mandado, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito. \r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.010852-1 - Joyce Paixão Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica de Azeredo Vicente - OAB RJ121851). X Unicard Banco Multiplos S/a. - Senoir Unicard Mastecard. Homologo o acordo e Julgo extinto o feito.... \r\n\r\nProc. 2006.833.012372-8 - Tatiana Batista de Oliveira. X Águas do Paraíba S/A. Fls. . Deiro. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.013748-0 - Jose Claudio Ferreira Jabor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Pessanha Rangel Junior - OAB RJ115891). X Águas do Paraíba S/A. Fls. . Deiro. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.014765-4 - Evanildo Gonçalves Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Silva de Azevedo Nunes - OAB RJ122720, Fernanda Chriscila dos Santos - OAB RJ121954). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.014766-6 - Arialdo Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Silva de Azevedo Nunes - OAB RJ122720, Fernanda Chriscila dos Santos - OAB RJ121954). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.014852-0 - Leila Maria de Siqueira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lima Klem - OAB RJ101625). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.014853-1 - João Carlos de Siqueira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lima Klem - OAB RJ101625). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.014854-3 - Paulo Cesar Ferreira Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lima Klem - OAB RJ101625). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.014891-9 - Lilia Carla Pereira de Carvalho Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse do Nascimento Macedo - OAB RJ138998). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.014892-0 - Lucinilda da Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse do Nascimento Macedo - OAB RJ138998). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.014893-2 - Orestes Martins Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse do Nascimento Macedo - OAB RJ138998). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.014894-4 - Esmeraldo Sardinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse do Nascimento Macedo - OAB RJ138998). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.014895-6 - Eliane Soares Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo da Silva Souza - OAB RJ138488). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.014896-8 - Maria da Conceiç]ao S. de S. Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo da Silva Souza - OAB RJ138488). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.014897-0 - Paulo Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo da Silva Souza - OAB RJ138488). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.014898-1 - Sonia Maria Ribeiro Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo da Silva Souza - OAB RJ138488). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.014899-3 - Aracy Silva Pecly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo da Silva Souza - OAB RJ138488). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.014900-6 - Dilma Castro de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo da Silva Souza - OAB RJ138488). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.014901-8 - Jorge Alves Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo da Silva Souza - OAB RJ138488). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.014902-0 - Antonio Nahara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo da Silva Souza - OAB RJ138488). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.014903-1 - Alair Diorio Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo da Silva Souza - OAB RJ138488). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.014904-3 - Nelson Zoroastro Tavares Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo da Silva Souza - OAB RJ138488). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.014905-5 - Celia Marins Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo da Silva Souza - OAB RJ138488). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.014906-7 - Jonilson Vieira Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo da Silva Souza - OAB RJ138488). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.014907-9 - Osvaldo de Souza Machado Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo da Silva Souza - OAB RJ138488). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.014909-2 - Jose Manhães da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Almeida Ribeiro - OAB RJ138999). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.014910-9 - Evaldo de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Almeida Ribeiro - OAB RJ138999). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.014911-0 - Mario Mendes de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Almeida Ribeiro - OAB RJ138999). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015131-1 - Rosania Alves do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015132-3 - Ozenir de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015133-5 - Fabio Alves do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015135-9 - Gilson da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015160-8 - Sandro Eduardo Tavares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Cardoso da Cunha - OAB RJ130353). X Cris Car Veículos. Escalrça a parte autora, os pedidos de fls.27/28.... \r\n\r\nProc. 2006.833.015769-6 - Salvador Fernandes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016323-4 - Anilia Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016326-0 - Leonardo Gomes Sciammarella Sant´anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016327-1 - Ana Maria de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016329-5 - Deisa Azeredo Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016330-1 - Jose Armando Pereira da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nQuebra Proc. 2006.833.016331-3 - Vanda Barroso da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016333-7 - Heidmany Manhaes Candido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016334-9 - Jose Marcos França do Rosário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016336-2 - Wesley Monteiro Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016337-4 - Maria do Carmo Leal Beiruth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016338-6 - Jociane dos Santos Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016340-4 - Luzia Abel Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016341-6 - Regina Lúcia Siqueira Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016344-1 - Marcelo de Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016346-5 - Devaldo Viana dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016347-7 - André Luis Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016348-9 - Elias dos Santos Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016350-7 - Alexandra dos Santos Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016353-2 - Ricardo Alexandre dos Santos Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016354-4 - Joelson de Souza Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016368-4 - Regina Lucia Marques Nogueira França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016369-6 - Helio de Souza Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016370-2 - Sandra Emilia Moreira da Silva Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016372-6 - Sebastião José Petrucci Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016373-8 - Nelma Fidelis do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016374-0 - Rubens da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Ar quive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016375-1 - Tomiko Kanda Boechem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016376-3 - Marcia Valéria da Lima Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016377-5 - Fernanda Lemos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016378-7 - Adriana Azeredo Pessanha Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016379-9 - Amaro Fidelis do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016380-5 - Ana Maria Nogueira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016381-7 - Janete Marques Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016382-9 - Marcelo Amoy Manhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016384-2 - Aline Carla Nascimento de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016385-4 - Celso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016386-6 - Vilson Mota Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016387-8 - Margarete Barreto de Oliveira Ghetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016388-0 - Constancio Ghetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016389-1 - Claudinei Rangel Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016390-8 - Etelvina Rangel Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016391-0 - João Batista Modesto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016393-3 - Edson Pessanha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016400-7 - Mary Terezinha Ribeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Fagundes Cabral - OAB RJ094763). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.018312-9 - Wellington Areas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Golden Cross Assistência Médica Nacional e Internacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Diante da informação que não houve atendimento ao paciente, majoro a multa para R$ 1.000,00. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.018320-8 - Monteiro e Hygino Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues Lacerda - OAB RJ123793). X Tim Celular S/a.. Vistos etc,\r\n\r\nA ação foi proposta por empresa, que se definiu como micro-empresa. Não obstante, deve comprovar tal condição para poder postular no Juizado, na forma da Lei 9841/99, art. 38; assim, determino a comprovação da condição de ME, através da juntada dos seguintes documentos: \r\n\r\na) Cópias reprográficas do Livro-Caixa, comprovando receita de até R$ 244.000,00 (duzentos e quarenta e quatro mil reais), referente aos últimos cinco anos, para aferição, conforme os art. 2º e 8º da Lei 9841/99, da manutenção da condição de ME; assim como, cópias das respectivas declarações de Imposto de Renda.\r\n\r\nb) Registro da Junta Comercial atualizado como ME, com respectivo número, assim como data de constituição.\r\n\r\nc) Número do CNPJ, assim como cartão atualizado, emitido pelo Ministério da Fazenda, de inscrição no referido cadastro, Inscrição estadual e municipal.\r\n\r\nd) Comunicação registrada ou certidão prevista nos arts. 3º, Parágrafo único e 4º, I do Decreto 3474/2000\r\n\r\ne) No caso de recolher imposto simples, cópias das guias de recolhimento do referido imposto relativo ao último mês e aos meses de dezembro dos dois últimos anos.\r\n\r\nf) No caso de não recolher o imposto simples, cópias do dois últimos DECLAN-ICMS ou ficha estatística PMT destes dos últimos anos.\r\n\r\nJuntados os referidos documentos, no prazo de dez dias, venha o feito concluso; sendo que por necessidade de não haver prejuízo para a pauta de conciliação, visto que a necessidade de intimação da decisão pode gerar retardo, retire-se de pauta, se for o caso de haver data de conciliação marcada.\r\n\r\nProc. 2006.833.019042-0 - Gutmberg Ferreira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Augusto Barreto Moreira - OAB RJ116354). X Vivo - Telerj. Celular S/a.. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, por não vislumbrar na hipótese o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, como exige o artigo 273, do CPC, para a concessão da medida.\r\n\r\nProc. 2006.833.019104-7 - Josimar Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanil Monteiro de Castro - OAB RJ051938, Diego Fernando de França Dias - OAB RJ140542E). X Telemar Norte-Leste S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, por não vislumbrar na hipótese o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, como exige o artigo 273, do CPC, para a concessão da medida.\r\n\r\nProc. 2006.833.019140-0 - Marcos Flauzindo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida da Silva - OAB RJ095715, Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X Campos Informatica - A. M. Moura Ltda. e outros. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, por não vislumbrar na hipótese o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, como exige o artigo 273, do CPC, para a concessão da medida.\r\n\r\nProc. 2006.833.019142-4 - Padaria e Confeitaria Caminho do Mar Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ117577). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Vistos etc,\r\n\r\nA ação foi proposta por empresa, que se definiu como micro-empresa. Não obstante, deve comprovar tal condição para poder postular no Juizado, na forma da Lei 9841/99, art. 38; assim, determino a comprovação da condição de ME, através da juntada dos seguintes documentos: \r\n\r\na) Cópias reprográficas do Livro-Caixa, comprovando receita de até R$ 244.000,00 (duzentos e quarenta e quatro mil reais), referente aos últimos cinco anos, para aferição, conforme os art. 2º e 8º da Lei 9841/99, da manutenção da condição de ME; assim como, cópias das respectivas declarações de Imposto de Renda.\r\n\r\nb) Registro da Junta Comercial atualizado como ME, com respectivo número, assim como data de constituição.\r\n\r\nc) Número do CNPJ, assim como cartão atualizado, emitido pelo Ministério da Fazenda, de inscrição no referido cadastro, Inscrição estadual e municipal.\r\n\r\nd) Comunicação registrada ou certidão prevista nos arts. 3º, Parágrafo único e 4º, I do Decreto 3474/2000\r\n\r\ne) No caso de recolher imposto simples, cópias das guias de recolhimento do referido imposto relativo ao último mês e aos meses de dezembro dos dois últimos anos.\r\n\r\nf) No caso de não recolher o imposto simples, cópias do dois últimos DECLAN-ICMS ou ficha estatística PMT destes dos últimos anos.\r\n\r\nJuntados os referidos documentos, no prazo de dez dias, venha o feito concluso; sendo que por necessidade de não haver prejuízo para a pauta de conciliação, visto que a necessidade de intimação da decisão pode gerar retardo, retire-se de pauta, se for o caso de haver data de conciliação marcada.\r\n\r\nProc. 2006.833.019142-4 - Padaria e Confeitaria Caminho do Mar Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ117577). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Ante tais considerações, defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada, parcialmente, determinando que a parte ré restabeleça o serviço de fornecimento de energia elétrica e viabilize a utilização do serviço pela parte autora no prazo máximo de 24 horas, sob pena diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a 30 (trinta) dias, podendo ser majorada ou minorada, segundo o prudente arbítrio deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.833.019158-8 - Paulo de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Silveira Rodrigues - OAB RJ138228). X Banco Bradesco S/a.. Ante tais considerações, defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada, determinando que a parte ré providencie a retirada e efetivamente retire o nome ou quaisquer outros dados da parte autora dos cadastros mencionados na inicial, no prazo máximo de 24 horas, sob pena diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a 30 (trinta) dias, podendo ser majorada ou minorada, segundo o prudente arbítrio deste Juízo.\r\n\r\nProc. 2006.833.019188-6 - Ana Lucia Paes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvio da Silva Araujo - OAB RJ031840). X Banco Itaú S/A. Assim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nProc. 2006.833.019206-4 - Marcia Rodrigues Barreto. X Vivo - Telerj. Celular S/a.. Ante tais considerações, defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada, parcialmente, determinando que a parte ré proceda à retirada do nome da parte autora dos cadastros do SPC e SERASA, no prazo máximo de 72 horas, sob pena diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais \r\n\r\nProc. 2006.833.019208-8 - Glaura de Almeida Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Águas do Paraíba S/A. Ante tais considerações, defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada, determinando que a parte ré se abstenha de cortar o serviço de fornecimento de agua na residência da autora, prazo máximo de 24 horas, sob pena diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a 30 (trinta) dias, podendo ser majorada ou minorada, segundo o prudente arbítrio deste Juízo \r\n\r\nProc. 2006.833.019258-1 - Hilda Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672). X Slt Special - Sans Pena Aparelhos e Utilidades Domésticas Ltda.. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, por não vislumbrar na hipótese o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, como exige o artigo 273, do CPC, para a concessão da medida.\r\n\r\nProc. 2006.833.019262-3 - Cristiano Azeredo da Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). Ante tais considerações, defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada, determinando que a parte ré restabeleça o serviço de fornecimento de energia elétrica e viabilize a utilização do serviço pela parte autora no prazo máximo de 24 horas, sob pena diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a 30 (trinta) dias, podendo ser majorada ou minorada, segundo o prudente arbítrio deste Juízo \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.833.000102-3 - Helder Johnson de Oliveira Mello. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Julgo Extinto o processo sem Julgamento do mérito.... \r\n\r\nProc. 2004.833.001573-3 - Gederson Freitas Bessa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria da Silva Pereira - OAB RJ068157). X Fenaseg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlete Maria Moreira Carneiro - OAB RJ103865, Joselaine Maura de Souza Figueiredo - OAB RJ140522, Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\n1- Expeça-se mandado, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito. \r\n\r\n2- Sem mais, venha para extinção\r\n\r\nProc. 2006.833.004714-3 - Vannucio Carmona de Sena (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Froes Brasil - OAB MG057467). X Universidade Salgado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). Recebo o recurso, ao Recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.018822-0 - Jose Rubem Motta Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gomes de Oliveira - OAB RJ004156). X Caixa Assistência dos Servidores da Cedae - Cac. ... Por fim, concedo a antecipação dos efeitos da tutela, a fim de que a ré seja compelida a manter a cobrança das mensalidades através de débito no contra -cheque da parte autora, de forma que não poderá efetuar a cobrança através de boleto bancário em data anterior ao recebimento do salário da parte autora, sob pena de multa de R$ 500,00 por cada descumprimento. Cite-se e Intime-se para de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.833.018824-3 - Necildo Rocha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Tavares Senra - OAB RJ044156). X Caixa de Assistencia dos Servidores da Cedae - Cac. ... Por fim, concedo a antecipação dos efeitos da tutela, a fim de que a ré seja compelida a manter a cobrança das mensalidades através de débito no contra -cheque da parte autora, de forma que não poderá efetuar a cobrança através de boleto bancário em data anterior ao recebimento do salário da parte autora, sob pena de multa de R$ 500,00 por cada descumprimento. Cite-se e Intime-se para de conciliação. \r\n\r\nExpediente do dia 21/12/2006\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.833.005090-0 - Paulo Joaquim Barreto Castro. X Obadias Pret de Oliveira. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.833.000186-6 - Eduardo Robinson de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X João Maurício da Silva Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eduardo Pessanha da Silva - OAB RJ079163, Maria Betania Lopes dos Reis - OAB RJ068298, Everaldo Rosa Paes - OAB RJ103772, Elizabeth Antonia Teixeira Paes - OAB RJ124226, Fernando Cesar Gomes - OAB RJ098458, Guilherme Rodrigues Siqueira - OAB RJ128545). Fica a parte ré intimada da r. decisão como segue: \"Para a análise do pedido de gratuidade de justiça, determino a vinda aos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento, do comprovante de rendimentos do reclamante ou última declaração de IR, nos termos do art. 5º, LXXIV da CR e da SUM nº 39 do TJ/RJ do seguinte teor: \"É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.001237-2 - Clarice Conceição Franco Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Conceicao Franco Pessanha - OAB RJ047859). X Luiz Carlos Barreto Correa. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre AR juntado à fl. 13. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.833.004109-4 - Nilde da Silva Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo Sarmet Bezerra - OAB RJ120064). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.833.012248-5 - Roberto Cesar da Rocha Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida da Silva - OAB RJ095715, Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.833.007362-2 - Luis Mario Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson de Lima Braga - OAB RJ116300). X Tnl Pcs S/a. - Oi. 1- Expeça-se mandado, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito. \r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.009961-1 - Charlene Barreto Freitas Pereira. X Vivo - Telerj. Celular S/a.. 1- Expeça-se mandado, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito. \r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.010325-0 - Fabricio Soares de Abreu. X Vivo - Telerj Celular S/a.. 1- Expeça-se mandado, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito. \r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.833.006624-8 - Maria Serivane Franco Pereira. X Marcela Oliveira Serafim. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.833.007350-6 - Rodrigo Paes da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ferreira da Cruz - OAB RJ107487). X Maria Lucia Ribeiro Cordeiro e outro. Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.833.009878-3 - Fabiano Cordeiro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Ana Neide Silva Soares. Defiro. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.833.000294-5 - Marlene Viana Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Jose do Rego Barros - OAB RJ086990). X C. S. S/A Crédito Financiamento e Investimentos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Rodrigues Lima - OAB RJ066966, Carlos Henrique Martins Alves - OAB RJ095258, Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160, Ernandes Marques da Silva - OAB RJ043656, Margareth Monteiro da Costa - OAB RJ077479). Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.833.005622-0 - Joarez Gomes Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.833.005800-8 - Maxuel Monteiro Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid de Souza Alves Lontra Costa - OAB RJ115412, Helio Jose Rodrigues Cabral - OAB RJ077027). X Banco Bradesco S/a.. 1- Expeça-se mandado, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito. \r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.005897-5 - Maria Dulce Henrique Serapião (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.833.006546-3 - Rubenildo Peçanha de Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ranie de Sa Barreto - OAB RJ068561). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.833.006933-0 - Neide Maria Moço Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672). X Banco Banerj S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Assade - OAB RJ005447). \r\n\r\n1- Expeça-se mandado, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito. \r\n\r\n2- Sem mais, venha para extinção\r\n\r\nProc. 2004.833.007469-5 - Frederico Augusto Laterça Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Guilherme Granato Botelho - OAB RJ097092). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ. Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.833.007942-5 - Maria de Lourdes Gomes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto - OAB RJ068799, Luiz Antonio de Souza Rodrigues - OAB RJ005073). X Losango Promoções de Venda Ltda. e outro. \r\n\r\n1- Expeça-se mandado, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito. \r\n\r\n2- Sem mais, venha para extinção\r\n\r\nProc. 2004.833.008319-2 - Demerval Carlos Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwel Ferreira Eisenlohr - OAB RJ073929, Adrilneia Ferreira Moreira Novaes - OAB RJ120226, Cláudio Leite Novaes - OAB MG085094). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \r\n\r\n1- Expeça-se mandado, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito. \r\n\r\n2- Sem mais, venha para extinção\r\n\r\nProc. 2004.833.010137-6 - Roberto da Silva Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourival Rocha de Oliveira - OAB RJ036947). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787, Marcelle Conceicao Nepomuceno Rangel de Carvalho - OAB RJ103200). 1- Expeça-se mandado, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito. \r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.010619-2 - Alcirlei Vieira Rodrigues. X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996, Marcylena Tinoco de Oliveira - OAB RJ123338). 1- Expeça-se mandado, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito. \r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.011116-3 - Sylvio Arantes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Licinio Correa da Silva - OAB RJ026958). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.833.000544-4 - Miriam Wagner Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernando Monteiro da Silva - OAB RJ069068). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n1- Expeça-se mandado, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito. \r\n\r\n2- Sem mais, venha para extinção\r\n\r\nProc. 2005.833.000602-3 - Jorge Paes Dias e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Heli Cardinot Meira - OAB RJ120481). X Santander Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). 1- Expeça-se mandado, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito. \r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.001969-8 - Osmar Xavier de Lima. X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Expeça-se mandado, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito. \r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.003496-1 - Marcos Antonio Souza Carvalho. X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911, Marcio Codeço Claudino - OAB DF019329). 1- Expeça-se mandado, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito. \r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.006981-1 - Rogerio Ferreira Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863, Milena Pessanha Muniz - OAB RJ141432E). X Ampla- Cia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Fernando Andre Gil Alcantara - OAB RJ114427). 1- Expeça-se mandado, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito. \r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.007794-7 - Luiz Carlos Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Soares de Oliveira - OAB RJ111940). X Banco Unibanco - União de Bancos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Conceicao Nepomuceno Rangel de Carvalho - OAB RJ103200, Andral Nunes Tavares Filho - OAB RJ049212, Ronnie Peterson dos Santos Duarte - OAB RJ130490). Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.833.008691-2 - Ana Karina Soares Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Linaldo de Souza Lyra - OAB AL005039). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). 1- Expeça-se mandado, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito. \r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.009113-0 - Reusa Ferreira dos Santos. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joceli Oliveira de Sousa - OAB RJ042848). \r\n\r\n1- Expeça-se mandado, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito. \r\n\r\n2- Sem mais, venha para extinção\r\n\r\nProc. 2005.833.010778-2 - Humberto Maciel de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Maciel de Araujo - OAB RJ032104). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n1- Expeça-se mandado, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito. \r\n\r\n2- Sem mais, venha para extinção\r\n\r\nProc. 2005.833.011952-8 - Licinio Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Miranda Corrêa - OAB RJ117179, Jorge Raul Teixeira de Faria - OAB RJ084791). X Tnl S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.833.000114-3 - Leandro Cezar Almeida Vieira. X Pedágio Calçados. 1- Expeça-se mandado, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito. \r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.001409-5 - Marilene da Silva Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Ribeiro Rangel - OAB RJ126255, Amaro Edilson Pessanha da Silva - OAB RJ138225, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. 1- Expeça-se mandado, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito. \r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.004867-6 - Percy Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375, Amaro Edilson Pessanha da Silva - OAB RJ138225). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.833.005817-7 - Gilberto Gil de Azevedo Martino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabel da Penha Monteiro Raymundo Ressiguier - OAB RJ050920). X Banco Fininvest. 1- Expeça-se mandado, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito. \r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.005938-8 - Carla Conceição Rangel de Miranda. X Unicard Unibanco - Cartão Unibanco Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). 1- Expeça-se mandado, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito. \r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.007412-2 - Fernanda Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.833.007414-6 - L. C. Lyrio Barreto Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Rodrigues Siqueira - OAB RJ129717). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. 1- Expeça-se mandado, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito. \r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.007440-7 - Viviane Gomes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues Lacerda - OAB RJ123793). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. 1- Expeça-se mandado, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito. \r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.007577-1 - Amaro Felipe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Vieira Leite - OAB RJ081624). X Telemar Norte-Leste S/A. 1- Expeça-se mandado, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito. \r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.833.008163-1 - Valdemir Borges Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaro Andre Viana Gomes - OAB RJ133782). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.833.008199-0 - Jose Renato Pacheco Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida da Silva - OAB RJ095715, Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. 1- Expeça-se mandado, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito. \r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.008302-0 - Sandro Martins do Espírito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leilza da Silva Azeredo - OAB RJ067746). X Telemar Norte-Leste S/A. 1- Expeça-se mandado, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito. \r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.008335-4 - Heloisa Helena Pereira Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Alves Leite de Faria - OAB RJ063806). X Credicard Banco S/a.. Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.833.008442-5 - Eugenio Feydyt Filho. X AMPLA - Energia e Serviços S/a. 1- Expeça-se mandado, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito. \r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.008445-0 - Maria da Penha Mendonça Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Ribeiro Rangel - OAB RJ126255). X Fininvest Negocio de Varejo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). 1- Expeça-se mandado, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito. \r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.009856-4 - Afranio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X Vivo- Telerj. Celular S/a.. \r\n\r\nProc. 2006.833.009904-0 - Rachel Muniz Tancredi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889, George Fruzzoni da Silva - OAB RJ137206E). X Itaucard Fincanceira S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1- Expeça-se mandado, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito. \r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.009973-8 - Paulo Alves de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Salles Rangel - OAB RJ128326, Edson Luis Felizardo da Silva - OAB RJ126227E). X Vivo - Telerj. Celular S/a.. Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.833.010337-7 - Rogeria Pessanha Manhães e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcylena Tinoco de Oliveira - OAB RJ123338, Renato Luiz de Azevedo Manhaes - OAB RJ127005E). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.833.010563-5 - Maria Angélica Ribeiro Paz. X Itaucard Administradora de Cartão de Crédito. 1- Expeça-se mandado, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito. \r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.833.004845-0 - Manoel Francisco de Freitas Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leilza da Silva Azeredo - OAB RJ067746). X Hellen Veículos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto - OAB RJ068799). \r\n\r\n1- Expeça-se mandado, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito. \r\n\r\n2- Sem mais, venha para extinção\r\n\r\nProc. 2004.833.007529-8 - Vitória Maria Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrius Tourinho Ottati - OAB RJ126054). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \r\n\r\n1- Expeça-se mandado, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito. \r\n\r\n2- Sem mais, venha para extinção\r\n\r\nProc. 2005.833.000221-2 - Stela Maria Martins dos Santos Carvalho. X CERJ - Comp. de Eletr. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Expeça-se mandado, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito. \r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 22/12/2006\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.833.004797-0 - Hermilto Cruz Correa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787, Renato Luiz de Azevedo Manhaes - OAB RJ127005E). X Albano Cruz Prudente - Me. e outro. Tendo em vista este Magistrado ter assumido a titularidade no corrente mês e em face do expressivo número de feitos em andamento ( cerca de 25000), bem assim estando o presente feito em andamento por mais de 90 dias sem qualquer provocação, determino ao arquivo provisório, até ulterior iniciativa da parte. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.833.002506-0 - Maria de Fátima Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X José Leonidio Moreira Ferreira. Tendo em vista este Magistrado ter assumido a titularidade no corrente mês e em face do expressivo número de feitos em andamento ( cerca de 25000), bem assim estando o presente feito em andamento por mais de 90 dias sem qualquer provocação, determino ao arquivo provisório, até ulterior iniciativa da parte. \r\n\r\nProc. 2002.833.006852-6 - Carlos Magno Belo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Irani Prado Crespo. Tendo em vista este Magistrado ter assumido a titularidade no corrente mês e em face do expressivo número de feitos em andamento ( cerca de 25000), bem assim estando o presente feito em andamento por mais de 90 dias sem qualquer provocação, determino ao arquivo provisório, até ulterior iniciativa da parte. \r\n\r\nProc. 2003.833.007121-7 - Julio César C. Pessanha. X Claudia Marcia Velasco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Campos Pessanha - OAB RJ125446). Tendo em vista este Magistrado ter assumido a titularidade no corrente mês e em face do expressivo número de feitos em andamento ( cerca de 25000), bem assim estando o presente feito em andamento por mais de 90 dias sem qualquer provocação, determino ao arquivo provisório, até ulterior iniciativa da parte. \r\n\r\nProc. 2003.833.008824-2 - Carlos Roberto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laelso Cardoso Ferreira - OAB RJ045322). X Julio Cesar Alvarenga Cabral. Tendo em vista este Magistrado ter assumido a titularidade no corrente mês e em face do expressivo número de feitos em andamento ( cerca de 25000), bem assim estando o presente feito em andamento por mais de 90 dias sem qualquer provocação, determino ao arquivo provisório, até ulterior iniciativa da parte. \r\n\r\nProc. 2004.833.000530-2 - Ilze Jeronimo Fernandes. X Nilmar Viana. Tendo em vista este Magistrado ter assumido a titularidade no corrente mês e em face do expressivo número de feitos em andamento ( cerca de 25000), bem assim estando o presente feito em andamento por mais de 90 dias sem qualquer provocação, determino ao arquivo provisório, até ulterior iniciativa da parte. \r\n\r\nProc. 2004.833.002917-3 - Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha - OAB RJ110968). X Amarilson Pita da Silva. Tendo em vista este Magistrado ter assumido a titularidade no corrente mês e em face do expressivo número de feitos em andamento ( cerca de 25000), bem assim estando o presente feito em andamento por mais de 90 dias sem qualquer provocação, determino ao arquivo provisório, até ulterior iniciativa da parte. \r\n\r\nProc. 2005.833.000145-1 - Maria de Fátima Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Campos Pessanha - OAB RJ125446). X Ademilson Coutinho de Souza. Tendo em vista este Magistrado ter assumido a titularidade no corrente mês e em face do expressivo número de feitos em andamento ( cerca de 25000), bem assim estando o presente feito em andamento por mais de 90 dias sem qualquer provocação, determino ao arquivo provisório, até ulterior iniciativa da parte. \r\n\r\nProc. 2005.833.008044-2 - Fabiana Gonçalves Faria Saint'Clair (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Goncalves Faria Saint Clair - OAB RJ126574). X Gecilda Maria Caetano Manhães. Tendo em vista este Magistrado ter assumido a titularidade no corrente mês e em face do expressivo número de feitos em andamento ( cerca de 25000), bem assim estando o presente feito em andamento por mais de 90 dias sem qualquer provocação, determino ao arquivo provisório, até ulterior iniciativa da parte. \r\n\r\nProc. 2005.833.009809-4 - José Jaber Filho. X Irmãos Oliveira Martins LTDA e outro. Tendo em vista este Magistrado ter assumido a titularidade no corrente mês e em face do expressivo número de feitos em andamento ( cerca de 25000), bem assim estando o presente feito em andamento por mais de 90 dias sem qualquer provocação, determino ao arquivo provisório, até ulterior iniciativa da parte. \r\n\r\nProc. 2005.833.010940-7 - Expedito Coleto Machado Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896, Nelson Gomes de Azevedo - OAB RJ003186). X Sueli de Souza Porto Machado. Tendo em vista este Magistrado ter assumido a titularidade no corrente mês e em face do expressivo número de feitos em andamento ( cerca de 25000), bem assim estando o presente feito em andamento por mais de 90 dias sem qualquer provocação, determino ao arquivo provisório, até ulterior iniciativa da parte. \r\n\r\nProc. 2005.833.011688-6 - Expedito Coleto Machado Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896). X Flavia Barros de Abreu. Tendo em vista este Magistrado ter assumido a titularidade no corrente mês e em face do expressivo número de feitos em andamento ( cerca de 25000), bem assim estando o presente feito em andamento por mais de 90 dias sem qualquer provocação, determino ao arquivo provisório, até ulterior iniciativa da parte. \r\n\r\nProc. 2005.833.011980-2 - Expedito Coleto Machado Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896). X Adriana Faria. Tendo em vista este Magistrado ter assumido a titularidade no corrente mês e em face do expressivo número de feitos em andamento ( cerca de 25000), bem assim estando o presente feito em andamento por mais de 90 dias sem qualquer provocação, determino ao arquivo provisório, até ulterior iniciativa da parte. \r\n\r\nProc. 2005.833.013377-0 - Expedito Coleto Machado Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896). X Rosilene Oliveira de Alvarenga. Tendo em vista este Magistrado ter assumido a titularidade no corrente mês e em face do expressivo número de feitos em andamento ( cerca de 25000), bem assim estando o presente feito em andamento por mais de 90 dias sem qualquer provocação, determino ao arquivo provisório, até ulterior iniciativa da parte. \r\n\r\nProc. 2005.833.013388-4 - Expedito Coleto Machado Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896). X José Pereira Brito. Tendo em vista este Magistrado ter assumido a titularidade no corrente mês e em face do expressivo número de feitos em andamento ( cerca de 25000), bem assim estando o presente feito em andamento por mais de 90 dias sem qualquer provocação, determino ao arquivo provisório, até ulterior iniciativa da parte. \r\n\r\nProc. 2005.833.013534-0 - Expedito Coleto Machado Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896). X Angela Maria Moraes Damasceno. Tendo em vista este Magistrado ter assumido a titularidade no corrente mês e em face do expressivo número de feitos em andamento ( cerca de 25000), bem assim estando o presente feito em andamento por mais de 90 dias sem qualquer provocação, determino ao arquivo provisório, até ulterior iniciativa da parte. \r\n\r\nProc. 2006.833.000073-4 - Max Daflon dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Emirene de Oliveira Simões. Tendo em vista este Magistrado ter assumido a titularidade no corrente mês e em face do expressivo número de feitos em andamento ( cerca de 25000), bem assim estando o presente feito em andamento por mais de 90 dias sem qualquer provocação, determino ao arquivo provisório, até ulterior iniciativa da parte. \r\n\r\nProc. 2006.833.000981-6 - Carlos Henrique da Silveira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Sebastião Ribeiro da Cruz- Me. Tendo em vista este Magistrado ter assumido a titularidade no corrente mês e em face do expressivo número de feitos em andamento ( cerca de 25000), bem assim estando o presente feito em andamento por mais de 90 dias sem qualquer provocação, determino ao arquivo provisório, até ulterior iniciativa da parte. \r\n\r\nProc. 2006.833.001217-7 - Expedito Coleto Machado Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896). X Ana Paula Silva Santos. Tendo em vista este Magistrado ter assumido a titularidade no corrente mês e em face do expressivo número de feitos em andamento ( cerca de 25000), bem assim estando o presente feito em andamento por mais de 90 dias sem qualquer provocação, determino ao arquivo provisório, até ulterior iniciativa da parte. \r\n\r\nProc. 2006.833.001225-6 - Expedito Coleto Machado Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896). X Silezia da Silva e outro. Tendo em vista este Magistrado ter assumido a titularidade no corrente mês e em face do expressivo número de feitos em andamento ( cerca de 25000), bem assim estando o presente feito em andamento por mais de 90 dias sem qualquer provocação, determino ao arquivo provisório, até ulterior iniciativa da parte. \r\n\r\nProc. 2006.833.001394-7 - Antonio Cezar Goes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Vinicio Ribeiro Gomes - OAB RJ116083). X Antonio Lopes Neto e outro. Tendo em vista este Magistrado ter assumido a titularidade no corrente mês e em face do expressivo número de feitos em andamento ( cerca de 25000), bem assim estando o presente feito em andamento por mais de 90 dias sem qualquer provocação, determino ao arquivo provisório, até ulterior iniciativa da parte. \r\n\r\nProc. 2006.833.007278-2 - Mario Cesar da Silva Pereira e outro. X R. N. J. - Com. e Serviços Ltda.. Fica a parte autora intimada acerca da folha 34, verso. \r\n\r\nProc. 2006.833.010967-7 - Vanessa Lima Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Heli Cardinot Meira - OAB RJ120481, Jose Luiz Azevedo de Souza - OAB RJ057772). X Azul Cia. Seguro Gerais S/a. - Axa Segurus Brasil S/a. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813). Fica a parte ré intimada da r. decisão como segue: \"1- Defiro a Justiça Gratuita. 2- Recebo o recurso, no efeito da lei 9099/95. Ao recorrido, após, à E.Turma Recursal.\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.833.000767-0 - Tatiana Barbosa de Abreu. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Tendo em vista este Magistrado ter assumido a titularidade no corrente mês e em face do expressivo número de feitos em andamento ( cerca de 25000), bem assim estando o presente feito em andamento por mais de 90 dias sem qualquer provocação, determino ao arquivo provisório, até ulterior iniciativa da parte. \r\n\r\nProc. 2004.833.003061-8 - Joao Renato Tavares Monteiro. X Rosalda de Jesus Souza Santorio. Vítima(s): Gioavani Viana. Tendo em vista este Magistrado ter assumido a titularidade no corrente mês e em face do expressivo número de feitos em andamento ( cerca de 25000), bem assim estando o presente feito em andamento por mais de 90 dias sem qualquer provocação, determino ao arquivo provisório, até ulterior iniciativa da parte. \r\n\r\nProc. 2006.833.005516-4 - Carlos América Diniz Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Cretton Ribeiro - OAB RJ126815). X Banco Panamericano S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Fica a parte ré intimada da r. decisão como segue: \"Comprovada a hipossuficiência econômica (fls. 10/12), defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPresentes os pressupostos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, recebo o recurso inominado de fls. 40/42 tão somente no efeito devolutivo (art. 43 da L. 9.099/95).\r\n\r\nAo recorrido, no prazo do art. 42, § 2º da L. 9.099/95.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, com ou sem as contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens.\"\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.833.007495-2 - Bruna Moraes Moreira Monteiro. X Suzana Barros. Tendo em vista este Magistrado ter assumido a titularidade no corrente mês e em face do expressivo número de feitos em andamento ( cerca de 25000), bem assim estando o presente feito em andamento por mais de 90 dias sem qualquer provocação, determino ao arquivo provisório, até ulterior iniciativa da parte. \r\n\r\nProc. 2004.833.002203-8 - Max Daflon dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989, Lyanna Castelo de Oliveira - OAB RJ119384E). X Ana Maria de S. M. Carvalho. Tendo em vista este Magistrado ter assumido a titularidade no corrente mês e em face do expressivo número de feitos em andamento ( cerca de 25000), bem assim estando o presente feito em andamento por mais de 90 dias sem qualquer provocação, determino ao arquivo provisório, até ulterior iniciativa da parte. \r\n\r\nProc. 2005.833.006204-0 - Carlos Augusto Silva Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Jorge Luiz Mattos Tavares. Tendo em vista este Magistrado ter assumido a titularidade no corrente mês e em face do expressivo número de feitos em andamento ( cerca de 25000), bem assim estando o presente feito em andamento por mais de 90 dias sem qualquer provocação, determino ao arquivo provisório, até ulterior iniciativa da parte. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.833.001869-2 - Kath Margarida Prevatto Orbe Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olivia de Souza Carvalho Rodrigues - OAB RJ068307, Lucimar Fonseca Ferreira - OAB RJ120961). X Empresas Dois Irmãos Distribuidora e Comércio LTDA e outro. Tendo em vista este Magistrado ter assumido a titularidade no corrente mês e em face do expressivo número de feitos em andamento ( cerca de 25000), bem assim estando o presente feito em andamento por mais de 90 dias sem qualquer provocação, determino ao arquivo provisório, até ulterior iniciativa da parte. \r\n\r\nProc. 2004.833.005395-3 - Wellington Gomes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557). X Calçados Itapuã S/a.. Tendo em vista este Magistrado ter assumido a titularidade no corrente mês e em face do expressivo número de feitos em andamento ( cerca de 25000), bem assim estando o presente feito em andamento por mais de 90 dias sem qualquer provocação, determino ao arquivo provisório, até ulterior iniciativa da parte. \r\n\r\nProc. 2004.833.010763-9 - Elza de Sousa Oliveira Coutinho0. X Andrade Materiais Para Construção e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luisa Feijo da Silva Peralva - OAB RJ122035). Tendo em vista este Magistrado ter assumido a titularidade no corrente mês e em face do expressivo número de feitos em andamento ( cerca de 25000), bem assim estando o presente feito em andamento por mais de 90 dias sem qualquer provocação, determino ao arquivo provisório, até ulterior iniciativa da parte. \r\n\r\nProc. 2005.833.000161-0 - Lilia de Cassia de Carvalho Miguel. X Telemar Norte-Leste S/A. Tendo em vista este Magistrado ter assumido a titularidade no corrente mês e em face do expressivo número de feitos em andamento ( cerca de 25000), bem assim estando o presente feito em andamento por mais de 90 dias sem qualquer provocação, determino ao arquivo provisório, até ulterior iniciativa da parte. \r\n\r\nProc. 2005.833.010219-0 - José Marcos Azevedo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Solidade de Miranda Alves Rovetta - OAB RJ114609). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista este Magistrado ter assumido a titularidade no corrente mês e em face do expressivo número de feitos em andamento ( cerca de 25000), bem assim estando o presente feito em andamento por mais de 90 dias sem qualquer provocação, determino ao arquivo provisório, até ulterior iniciativa da parte. \r\n\r\nProc. 2005.833.012952-2 - José Roberto de Azevedo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Manoel Paes Neto - OAB RJ026577, Diogo Coutinho Paes - OAB RJ133423). X Wantuil Bernardino de Castro. Tendo em vista este Magistrado ter assumido a titularidade no corrente mês e em face do expressivo número de feitos em andamento ( cerca de 25000), bem assim estando o presente feito em andamento por mais de 90 dias sem qualquer provocação, determino ao arquivo provisório, até ulterior iniciativa da parte. \r\n\r\nProc. 2006.833.000983-0 - Launilson da Conceição Pinheiro. X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista este Magistrado ter assumido a titularidade no corrente mês e em face do expressivo número de feitos em andamento ( cerca de 25000), bem assim estando o presente feito em andamento por mais de 90 dias sem qualquer provocação, determino ao arquivo provisório, até ulterior iniciativa da parte. \r\n\r\nProc. 2006.833.001269-4 - Andrea Loureiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Paulo Fontes de Santana - OAB RJ132044, Rita de Cassia Alexim Parente - OAB RJ132713). X Ourocard Visa. Tendo em vista este Magistrado ter assumido a titularidade no corrente mês e em face do expressivo número de feitos em andamento ( cerca de 25000), bem assim estando o presente feito em andamento por mais de 90 dias sem qualquer provocação, determino ao arquivo provisório, até ulterior iniciativa da parte. \r\n\r\nProc. 2006.833.004316-2 - Barbara Tavares Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619, Frederico Barreto Riscado Bahiense - OAB RJ132477E). X Buzios Beach Club Geribá e outro. Tendo em vista este Magistrado ter assumido a titularidade no corrente mês e em face do expressivo número de feitos em andamento ( cerca de 25000), bem assim estando o presente feito em andamento por mais de 90 dias sem qualquer provocação, determino ao arquivo provisório, até ulterior iniciativa da parte. \r\n\r\nProc. 2006.833.004724-6 - Jose Carlos Junqueira. X Habitacional Hab-m Portugal Investimento Ltda.. Tendo em vista este Magistrado ter assumido a titularidade no corrente mês e em face do expressivo número de feitos em andamento ( cerca de 25000), bem assim estando o presente feito em andamento por mais de 90 dias sem qualquer provocação, determino ao arquivo provisório, até ulterior iniciativa da parte. \r\n\r\nProc. 2006.833.015694-1 - Marcia Eliane Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015695-3 - Cenira dos Santos Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015696-5 - Lucia Valeria de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015751-9 - José Antonio Mahhães de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015757-0 - Maria das Graças Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015759-3 - Regina Célia Fernandes de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015760-0 - Adilson Americo Manhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015762-3 - Marcelo Soares de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015763-5 - Terezinha de Jesus P. Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015764-7 - Marcos Fideles Claudino Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015765-9 - Marta Sueli da Conceição Ribeiro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015766-0 - Terezinha Maria da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015767-2 - Vania Alverenga de Oliveira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015768-4 - Mario da Costa Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015769-6 - Salvador Fernandes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015771-4 - Orli Mariusa de Moura da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015819-6 - Fatima Terezinha Martins Teles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cremilda Gomes Maia - OAB RJ059103). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015820-2 - Vanildo Tavares Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cremilda Gomes Maia - OAB RJ059103). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015821-4 - Emilce de Souza Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cremilda Gomes Maia - OAB RJ059103). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015822-6 - Zilair Ramos do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nQuebra Proc. 2006.833.015823-8 - Zilmar Clara de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015825-1 - Beatriz Ribeiro Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015826-3 - Paulo Fernando Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015827-5 - Jose Estevam Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015828-7 - Ceilma Borges Barcellos Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015830-5 - Isabel Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015831-7 - Marilene dos Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015832-9 - Edina Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015833-0 - Maria da Penha Silva Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015834-2 - Maria da Gloria Mariano de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015836-6 - Maria da Penha Monteiro Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015837-8 - Helena Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015838-0 - Patricia Rangel Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015839-1 - Adalberto Antonio de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015840-8 - Sandra Maria Reis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015841-0 - Helena de Fatima Bastos Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015842-1 - Claudio Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015843-3 - Francisco Vicente Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015844-5 - Gilberto Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015845-7 - Mercedes Vieira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015846-9 - Daniel Nunes Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015847-0 - Rafael Barreto de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015848-2 - Maria Silvina Gomes Pessnha Heitor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015849-4 - Robson Luiz Miranda Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015851-2 - Genilda Freitas Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015852-4 - Maria Auxiliadora Pereira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015853-6 - Amaro dos Ramos Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015854-8 - Laurian Pinto Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015855-0 - Neli Rangel Andrade dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015856-1 - Hayres Pepe Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015857-3 - Luis Mauricio Manhães Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015858-5 - Jorge Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015859-7 - Rosane Gomes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015860-3 - Miguel Junior Gomes Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015861-5 - Claudia Marcia Gomes Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015862-7 - Josa Pereira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015863-9 - Angelo Marquinez Monteiro Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015864-0 - Adriano Jose Monteiro Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015865-2 - Paulo Roberto Pereira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015866-4 - Robson Ribeiro Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015873-1 - Sergio José Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015874-3 - Jose Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015876-7 - Salvador Onofre Barbosa Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015877-9 - Jair Gonçalves da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015878-0 - Jailson de Souza Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015881-0 - Carlos Americo Almeida Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015883-4 - Wallace de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015884-6 - Alexandre Rangel Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015886-0 - Ernesto Gaia Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015887-1 - Jose Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015890-1 - Vander dos Santos Benvindo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015891-3 - Carlos Pereira M. Bergerger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Ar quive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015903-6 - Ronilton Gomes Albiaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cremilda Gomes Maia - OAB RJ059103). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015928-0 - Pedro Jeronimo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015929-2 - Altair Miranda Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015930-9 - Amicilda dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015931-0 - Cintia da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015932-2 - Claudio Manhães Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015933-4 - Eraldo Estevão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015934-6 - Erestes Martins Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015935-8 - Fatima Maria da Conceição Lucio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015936-0 - Geraldo Francisco da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015937-1 - Jocimar Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015938-3 - Manoel Telefe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015939-5 - Marcos Antonio Pereira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015940-1 - Maria Denilda Gomes Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015941-3 - Maria das Graças Lima Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015945-0 - Marilda Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015946-2 - Nadir Miranda Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015947-4 - Neusa Antonia das Dores Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015948-6 - Paulo Cesar Gomes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015949-8 - Regina Celia Reis Noguira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015950-4 - Sandra Marcia Barreto Nunes de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015951-6 - Jaime Carlos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015953-0 - Adeilma da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015954-1 - Ademir Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015955-3 - Adriana Gomes Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015956-5 - Ana Beatriz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015957-7 - Anes Jorge de Almeida Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015958-9 - Alessandra Rangel de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015959-0 - Angélica dos Santos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015960-7 - Anilda Candido Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015961-9 - Antonio Amaro Manhães Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015962-0 - Antonio Carlos Rangel Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015963-2 - Antonio da Costa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015966-8 - Benedicta da Silva Codeço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015967-0 - Carlos Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015968-1 - Claudete Souza Pessanha de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015969-3 - Claudia Marcia Simões de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015970-0 - Claudia Marcia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015971-1 - Cristiano Simões de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015972-3 - Deilda Estevão de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015973-5 - Cristofi Nascimento Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015974-7 - Cremildo Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015975-9 - Denira Rosa Moreira Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015977-2 - Dilma de Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016011-7 - Zilair Franco Batista de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Barros Cruz Pereira - OAB RJ132605). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016013-0 - Roberto Pessanha Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016014-2 - Jovane da Silva Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016016-6 - Maria Alcina Rodrigues de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016356-8 - Ester da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Elias Nascif - OAB RJ121301). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016483-4 - Marcos Augusto Barreto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016484-6 - Maria Madalena Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016485-8 - Geruza Santos do Rosário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016486-0 - Carlos Rubem Rangel Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Gomes de Carvalho - OAB RJ071343). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016487-1 - Delcivane dos Santos Costa Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016488-3 - Valéria Cristina da Silva Manhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016489-5 - Maria Cristiane Gonçalves da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Gomes de Carvalho - OAB RJ071343). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016490-1 - Heloisa Helena Moreira Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016491-3 - Marlene Gomes dos Santos Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016493-7 - Lindinalva Rosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016494-9 - Magali Oliveira Feitosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016495-0 - Adalva Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Gomes de Carvalho - OAB RJ071343). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016496-2 - Anisio de Souza Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Gomes de Carvalho - OAB RJ071343). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016497-4 - Cirene Soares Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016498-6 - Valdinea dos Santos Armando (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Gomes de Carvalho - OAB RJ071343). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016499-8 - Marcos Rogerio Cerqueira Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Gomes de Carvalho - OAB RJ071343). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016500-0 - Marta Lucia de Siqueira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016501-2 - Ideraldo Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Gomes de Carvalho - OAB RJ071343). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016502-4 - Guilherme Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016503-6 - Francimario de Azevedo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Gomes de Carvalho - OAB RJ071343). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016505-0 - Leandro Machado Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016506-1 - Cleydson Jhonatan dos Santos Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Gomes de Carvalho - OAB RJ071343). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016507-3 - Helio da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Gomes de Carvalho - OAB RJ071343). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016508-5 - Elnora Maria dos Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016509-7 - Domingos Pereira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Gomes de Carvalho - OAB RJ071343). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016510-3 - Ana Cristina Chagas do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Gomes de Carvalho - OAB RJ071343). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016511-5 - Nilda Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016512-7 - Alcemir da Cruz Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Gomes de Carvalho - OAB RJ071343). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016513-9 - Eraldo Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016514-0 - Ricardo Edgard Silva Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Gomes de Carvalho - OAB RJ071343). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016515-2 - Lindalva Areas Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016516-4 - Vera Lucia Gomes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Gomes de Carvalho - OAB RJ071343). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016517-6 - Nilza Viana de Abreu Riscado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Gomes de Carvalho - OAB RJ071343). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016518-8 - Valdecir de Souza Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016519-0 - Landejara Barroso Zeferino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Gomes de Carvalho - OAB RJ071343). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016520-6 - Elizabeth Clemente Bezerra de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Gomes de Carvalho - OAB RJ071343). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016521-8 - Jorge Roberto Ribeiro de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Gomes de Carvalho - OAB RJ071343). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016522-0 - Marlucia Mothé Quiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016523-1 - Reinaldo do Espirito Santo Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Gomes de Carvalho - OAB RJ071343). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016524-3 - Alaíde Gomes Daniel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016526-7 - Dilma Gomes da Silva Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016531-0 - Sonia da Silva Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016533-4 - Isabel Cristina Cordeiro de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016539-5 - Lindbergh Teles Santos Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogeria Reni Pinto Garcia Menezes - OAB RJ132957). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016541-3 - Shakes Rommel Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogeria Reni Pinto Garcia Menezes - OAB RJ132957). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016542-5 - Alcilea da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogeria Reni Pinto Garcia Menezes - OAB RJ132957). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016543-7 - Douglas Borges de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogeria Reni Pinto Garcia Menezes - OAB RJ132957). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016544-9 - Fabio de Souza Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogeria Reni Pinto Garcia Menezes - OAB RJ132957). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016545-0 - Wagner Monteiro Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogeria Reni Pinto Garcia Menezes - OAB RJ132957). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016546-2 - Reinaldo Soares Nolasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogeria Reni Pinto Garcia Menezes - OAB RJ132957). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016547-4 - Edson Magno Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogeria Reni Pinto Garcia Menezes - OAB RJ132957). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016549-8 - Mirian da Silva Soares Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogeria Reni Pinto Garcia Menezes - OAB RJ132957). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016550-4 - Ivanete Soares do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogeria Reni Pinto Garcia Menezes - OAB RJ132957). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016555-3 - Claudia Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogeria Reni Pinto Garcia Menezes - OAB RJ132957). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016556-5 - Cristina Maria Pessanha de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogeria Reni Pinto Garcia Menezes - OAB RJ132957). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016557-7 - Fatima Maria Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogeria Reni Pinto Garcia Menezes - OAB RJ132957). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016558-9 - Vilma Ferreira da Silva Nolasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogeria Reni Pinto Garcia Menezes - OAB RJ132957). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016560-7 - Thiago Pessanha de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogeria Reni Pinto Garcia Menezes - OAB RJ132957). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016561-9 - Robson Roberto Pessanha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogeria Reni Pinto Garcia Menezes - OAB RJ132957). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016563-2 - Ronaldo Martins Nolasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogeria Reni Pinto Garcia Menezes - OAB RJ132957). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016564-4 - Gilson Teixeira Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogeria Reni Pinto Garcia Menezes - OAB RJ132957). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016565-6 - Ruy Jose Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogeria Reni Pinto Garcia Menezes - OAB RJ132957). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016567-0 - Jose Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Matos Castelar - OAB RJ088787). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016568-1 - Delma Rodrigues Collares de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Matos Castelar - OAB RJ088787). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016569-3 - Genecy Pessanha de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Matos Castelar - OAB RJ088787). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016570-0 - Dalva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Matos Castelar - OAB RJ088787). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016572-3 - Manoel Gomes de Freitas Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Matos Castelar - OAB RJ088787). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016573-5 - Miraldino Monteiro Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Matos Castelar - OAB RJ088787). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016574-7 - Joaquim Ribeiro de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Matos Castelar - OAB RJ088787). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016576-0 - Hamilton Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Matos Castelar - OAB RJ088787). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016577-2 - Gelson Caetano Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Matos Castelar - OAB RJ088787). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016578-4 - Marcos Antonio Ribeiro Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Matos Castelar - OAB RJ088787). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016579-6 - Antonio Carlos Caldas Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Matos Castelar - OAB RJ088787). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016580-2 - Ana Paula dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Matos Castelar - OAB RJ088787). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016581-4 - Creusa Maria Barcelo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Matos Castelar - OAB RJ088787). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Ar quive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016582-6 - Zumira Muniz Thomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Matos Castelar - OAB RJ088787). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016583-8 - Marli de Sousa Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Matos Castelar - OAB RJ088787). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016584-0 - Anne Rose Cherene da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Matos Castelar - OAB RJ088787). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016585-1 - Genilda Alves de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Matos Castelar - OAB RJ088787). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016586-3 - Cremilda Sardinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Matos Castelar - OAB RJ088787). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016588-7 - Fabiana dos Santos Thomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Matos Castelar - OAB RJ088787). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016589-9 - Valdeir Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Matos Castelar - OAB RJ088787). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016590-5 - Luiz Carlos Ferreira Sardinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Matos Castelar - OAB RJ088787). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016591-7 - Valdir Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Matos Castelar - OAB RJ088787). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016592-9 - Ezenazira Chereme Viana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Matos Castelar - OAB RJ088787). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016593-0 - Cassiana dos Santos Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Matos Castelar - OAB RJ088787). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016594-2 - Paulo Ribeiro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Matos Castelar - OAB RJ088787). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016595-4 - Claudio de Oliveira Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Matos Castelar - OAB RJ088787). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016596-6 - Osvaldo dos Santos Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Matos Castelar - OAB RJ088787). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016597-8 - Marcos Antonio Custodio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Matos Castelar - OAB RJ088787). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016602-8 - Salvadora Alves Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Matos Castelar - OAB RJ088787). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016643-0 - Creusa Marly Willemen Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genecy Ribeiro - OAB RJ005021). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016644-2 - Jose Amaro Henrique de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genecy Ribeiro - OAB RJ005021). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016646-6 - Kenia Inagaki (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genecy Ribeiro - OAB RJ005021). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016647-8 - Manoel Elisio Porto Campanhão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genecy Ribeiro - OAB RJ005021). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016649-1 - Maria Augusta Rosa Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genecy Ribeiro - OAB RJ005021). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016651-0 - Ana Lucia de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016653-3 - Sueli de Oliveira Tinoco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016654-5 - Roney Cesar Porto Tinoco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016656-9 - Gilberto Dias Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016657-0 - Guilherme Alvarenga Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016658-2 - Victor Cesar Alvarenga Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016660-0 - Oswaldo Cruz Cardoso Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016661-2 - Jose Amaro Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016662-4 - Eloá Araujo Cardoso Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016663-6 - Ivania Carneiro de Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016665-0 - Debora Luciane Gomes Salve (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016667-3 - Jose Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016668-5 - Daiane de Souza Martino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016670-3 - Alzira dos Santos Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016671-5 - Almir Tavares Leandro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016673-9 - Uedson Gley Marques Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016675-2 - Paulo Sergio Gomes Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016676-4 - Carmem Lucia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016678-8 - Angela Maria Oliveira Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016680-6 - Luciana Azevedo Angelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016781-1 - Antonio Francisco Bernardino de Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016782-3 - Cristiano Gonçalves de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016783-5 - Izabel Cristina Delorides (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016786-0 - Janice Pinto Nogueira Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016787-2 - Jorginete de Carvalho Inocencio de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016789-6 - Juarez Amaro Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016790-2 - Leonardo Brasil da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016791-4 - Maria Helena Barbosa de Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016792-6 - Maria de Lourdes Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016793-8 - Nilcea Vieira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016794-0 - Sebastiana Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016795-1 - Jose Barbosa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016796-3 - Luiz Fernando Manhães Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016797-5 - Arialdo Rodrigues Flor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016799-9 - Jose Luiz de Oliveira Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016801-3 - Adilson Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016803-7 - Domingos Jose de Souza Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016805-0 - Eunice Barros Carneiro Sinflorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016806-2 - Denise de Souza Moreira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016807-4 - Gedilson Pereira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016809-8 - Adeilma Batista Gomes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016810-4 - Maria do Carmo de Azevedo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016814-1 - Jorge Henrique Militão Sinflorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016816-5 - Silvia dos Santos Dias Leandro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016817-7 - Marcos Antonio Motta Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016818-9 - Veronica Rangel da Silva Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016819-0 - Jose Renato de Andrade Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016821-9 - Paulo Sergio de Andrade Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016822-0 - Tiago Rangel Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016823-2 - Emilce Beatriz Barcelos Acacio Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016824-4 - Maria Alice dos Santos Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016825-6 - Patricia Lopes Matheus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016827-0 - Fabricio Barreto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016828-1 - Fabricio de Oliveira Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016830-0 - Ana Paula Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016831-1 - Everaldo Maciel Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016832-3 - Arlene de Azeredo Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016833-5 - Herval Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016838-4 - Derly Francisca Bento Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016839-6 - Renata de Sá Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016840-2 - Amaro Peixoto de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016841-4 - Edson Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016842-6 - Daniel Azevedo de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016843-8 - Roselane de Azeredo Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016844-0 - Leila Vicente Barros Pereira Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016845-1 - Maria Vitoria Coutinho Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016846-3 - Ronaldo Serafim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016847-5 - Maria Francisca da Silva Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016848-7 - Maria Cristina Angelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016851-7 - Jorge Antonio Monteiro Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016852-9 - Luiz Claudio Correa Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016853-0 - Mauro Lima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Ar quive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016854-2 - Reginaldo Natalicio Barbosa Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016855-4 - Katia Aparecida Cardoso Pessanha de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016856-6 - Izaias Soares das Dores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016857-8 - Elina Correa Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016859-1 - Evanildo da Penha Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016860-8 - Gilsara Nascimento da Hora Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016861-0 - Ivone Pedrosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016862-1 - Janaina Chaves Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016863-3 - Jaqueline Chaves Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016865-7 - Jonatan Everton Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016867-0 - Jeferson Rangel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016868-2 - Jocilda Nascimento da Hora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016869-4 - José Carlos Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016870-0 - Maria Teresa de Souza Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016871-2 - Juranéa de Melo Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016872-4 - Nilza Cardoso da Fonseca Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016873-6 - Vera Lucia Paes Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016874-8 - Laura Maria Santos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016875-0 - Neuza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016876-1 - Antonio Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016877-3 - Maria Bernarda da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016878-5 - Sandra da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016879-7 - Maria das Neves Simões de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016881-5 - Maria Elaci Martins Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016883-9 - Mauricio Rangel Angelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016886-4 - Priscila Mertins Vilaça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016887-6 - Philipe Santos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016889-0 - Waldeilson Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016891-8 - Wagner Santos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016892-0 - Maria Batista Alves de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016894-3 - Maria de Fátima Rodrigues Nemidos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016896-7 - Jocenir Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016897-9 - Nazario Sardinha da Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016899-2 - Maria de Loudes Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016901-7 - Thiago Alves da Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016902-9 - Wellington Alves da Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016903-0 - Jose Amaro de Oliveira Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016904-2 - Salvador Rios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016905-4 - Walquesandro da Silva Germano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016931-5 - Venancio da Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016932-7 - Eliane Cabral Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016933-9 - Adilson Rangel Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016934-0 - Lucineia Abreu Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016935-2 - Jorge Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016938-8 - Albeci Gomes Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016939-0 - Marcia de Almeida Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016940-6 - Rogerio Ferreira Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016959-5 - Francyne Henriques Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016960-1 - Maurita Cardozo de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016961-3 - Amara Merces (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016965-0 - Mateus Batista de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016966-2 - Simone Fernandes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016967-4 - Nelson Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016968-6 - Marisete Pereira Pontes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016969-8 - Amarildo Pimentel Pedra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016970-4 - Claudia Marcia de Andrade Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016971-6 - Tania Maria Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016972-8 - Sidnéa Quintanilha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016973-0 - Tereza Maria de Jesus da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016974-1 - Jose Ricardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016975-3 - Marcelo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016976-5 - Junio Cesar de Souza Martino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016977-7 - Waltair Mendonça Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Siqueira Sanz - OAB RJ127217). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016978-9 - Josielma Nascimento de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Siqueira Sanz - OAB RJ127217). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016979-0 - Fabia Rangel Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016980-7 - Tatiana Azevedo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016981-9 - Alessandro dos Santos Moço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016982-0 - Luiz Americo Boynard Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Siqueira Sanz - OAB RJ127217). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016983-2 - Claudio Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Siqueira Sanz - OAB RJ127217). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016984-4 - Paulo Martins do Rosario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Siqueira Sanz - OAB RJ127217). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016993-5 - Lauro Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Siqueira Sanz - OAB RJ127217). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016994-7 - Manoel Carlos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Siqueira Sanz - OAB RJ127217). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016995-9 - Amaro Miguel do Nascimento Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Siqueira Sanz - OAB RJ127217). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016996-0 - Regina de Fatima Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Siqueira Sanz - OAB RJ127217). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016997-2 - Marcos Mauricio de Freitas Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Siqueira Sanz - OAB RJ127217). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017004-4 - Carlos Vinicius de Freitas Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Siqueira Sanz - OAB RJ127217). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017005-6 - Patricia Ribeiro de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Siqueira Sanz - OAB RJ127217). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017006-8 - Claudio Eneias de Freitas Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Siqueira Sanz - OAB RJ127217). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017008-1 - Geraldo da Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Siqueira Sanz - OAB RJ127217). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017009-3 - Marlucia Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Siqueira Sanz - OAB RJ127217). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017010-0 - Claudio de Souza Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Siqueira Sanz - OAB RJ127217). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017011-1 - Maria das Graças Silva Germano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Siqueira Sanz - OAB RJ127217). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017012-3 - Jorge Sanz Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Siqueira Sanz - OAB RJ127217). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017019-6 - Laert da Silva Moço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Siqueira Sanz - OAB RJ127217). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017020-2 - Regina Paula Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Siqueira Sanz - OAB RJ127217). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017022-6 - Antonio Manoel Teixeira Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Siqueira Sanz - OAB RJ127217). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017024-0 - Luiz Flavio Gonçalvez Sanz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Siqueira Sanz - OAB RJ127217). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017025-1 - Ricardo dos Santos Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Siqueira Sanz - OAB RJ127217). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017026-3 - Miriam dos Santos Boa Morte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Siqueira Sanz - OAB RJ127217). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017028-7 - Heloisa Zelia dos Santos Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Siqueira Sanz - OAB RJ127217). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017029-9 - Claudilei Felisberto Fagundes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Siqueira Sanz - OAB RJ127217). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017030-5 - Jose Francisco Alves Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Siqueira Sanz - OAB RJ127217). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017031-7 - Dilermando Teixeira Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Siqueira Sanz - OAB RJ127217). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017033-0 - Catia Santos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Siqueira Sanz - OAB RJ127217). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017034-2 - Valdeci de Souza Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Siqueira Sanz - OAB RJ127217). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017035-4 - Roberto Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Siqueira Sanz - OAB RJ127217). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017036-6 - Decio Teixeira Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Siqueira Sanz - OAB RJ127217). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017042-1 - Idario Rabelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Siqueira Sanz - OAB RJ127217). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017043-3 - Jose Rubem Motta Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Siqueira Sanz - OAB RJ127217). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017045-7 - Francisco Carlos Pessanha Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Siqueira Sanz - OAB RJ127217). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017046-9 - Jarbas Bento Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Siqueira Sanz - OAB RJ127217). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017047-0 - Edson Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Siqueira Sanz - OAB RJ127217). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017049-4 - Jose Carlos Campos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Siqueira Sanz - OAB RJ127217). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017055-0 - Carlos Augusto Siqueira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Siqueira Sanz - OAB RJ127217). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017057-3 - Claudio da Silva Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Siqueira Sanz - OAB RJ127217). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017058-5 - Marcos Antonio Leonardo de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Siqueira Sanz - OAB RJ127217). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017059-7 - Jose dos Santos Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Siqueira Sanz - OAB RJ127217). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017060-3 - Elizabete dos Santos Boa Morte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Siqueira Sanz - OAB RJ127217). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017062-7 - Edimar Rangel de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Siqueira Sanz - OAB RJ127217). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017063-9 - Jose Carlos Pinto de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Siqueira Sanz - OAB RJ127217). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017064-0 - Martilia Teixeira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Siqueira Sanz - OAB RJ127217). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017065-2 - Jose Damião Vasconcelos Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Siqueira Sanz - OAB RJ127217). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017067-6 - Salvador Perez Junqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Siqueira Sanz - OAB RJ127217). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017068-8 - Joelma de Souza Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Siqueira Sanz - OAB RJ127217). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017077-9 - Maria do Carmo Nogueira Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017078-0 - Josenite Ferreira Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Salles Rangel - OAB RJ128326, Edson Luis Felizardo da Silva - OAB RJ126227E). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017079-2 - Zelia Correa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017080-9 - Maria dos Anjos Merli Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017081-0 - Maria da Conceição Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017082-2 - Elizabeth Matos Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017083-4 - Zildea Gonçalves Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017084-6 - Marinete de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017085-8 - Tereza Cristina Siqueira Faria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017086-0 - Madalena Marques de Oliveira Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017087-1 - Adir Almeida Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017088-3 - Ana Lucia Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017089-5 - Rosemary de Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017090-1 - Lenise da Silva Paravidino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017091-3 - Regina Marcia da Silva Souza Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017092-5 - Elizabete Sandra dos Santos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017093-7 - Zuleica Geraldo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017094-9 - Gilton Peixoto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017095-0 - Celso Moreto Colares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017096-2 - Paulo Roberto Ribeiro Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017103-6 - Katia Matheus Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017104-8 - Jorge Martino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017105-0 - Ozeas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017106-1 - Dolmares de Souza Martino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017107-3 - Uedila Simone Marques Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017112-7 - Maria Lucia Ribeiro Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017114-0 - Liciane Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017115-2 - Pedro Batista Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017116-4 - Ailton Francisco Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017117-6 - Dolores Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017118-8 - Flavia Rodrigues Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017119-0 - Leandra Rodrigues Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017120-6 - Clelia Regina do Amaral Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017121-8 - Alcimar Rozeno da Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017122-0 - Julio Cesar Faria Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017123-1 - Maria de Lourdes Faria Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017124-3 - Josely Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017125-5 - Paulo Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017126-7 - Crecia Geovane Leite Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017127-9 - Ana Lucia Rios Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017128-0 - Antonieta Teixeira Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Ar quive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017129-2 - Joelio Ferreira da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017130-9 - Jurema de Oliveira Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017131-0 - Maria das Graças da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017132-2 - Sandra Ribeiro da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017133-4 - Estelita Ribeiro da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017134-6 - Joelma Ribeiro da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017135-8 - Leila Gomes Sales Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017136-0 - Cintia Teixeira Lisboa Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017137-1 - Marinea Pacheco Tavares da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017138-3 - Raquel da Conceição Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017140-1 - Rosileni Silva Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017141-3 - Girceli Rodrigues Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017142-5 - Rogerio Miranda da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017143-7 - Cleide Margarete Leite de Lameida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017144-9 - Renata Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017145-0 - Jose de Souza Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017146-2 - Jose Martins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017147-4 - Lucina da Conceição Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017149-8 - Regina Marta Ribeiro da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017150-4 - Grimalde Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017151-6 - Jose Carlos Rodrigues Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017153-0 - Luana da Conceição Rangel de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017154-1 - Rosana Souza Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017156-5 - Maria Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017157-7 - Joani da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017159-0 - Gerly Barreto Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017160-7 - Francisco de Assis da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017161-9 - Samuel Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017162-0 - Tarcisio Gomes de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017177-2 - Angelica Maria Peixoto Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017178-4 - Max Luciano Carvalho Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017179-6 - Lauterino Mendes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017182-6 - Jorge Alves Alexandrino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017183-8 - João Luiz da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017184-0 - Cleber Miguel Teles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cremilda Gomes Maia - OAB RJ059103). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017185-1 - Amaro Almeida Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cremilda Gomes Maia - OAB RJ059103). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDEN TE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017187-5 - Carlos Marcos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cremilda Gomes Maia - OAB RJ059103). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017188-7 - Amaro Doraci da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cremilda Gomes Maia - OAB RJ059103). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017190-5 - Nazareno Estefanio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cremilda Gomes Maia - OAB RJ059103). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017192-9 - Joceima Borges da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017195-4 - Paulo Roberto da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017196-6 - João Carlos Pessanha Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados re ferem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017197-8 - Edval Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017264-8 - Suely Estevão da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017266-1 - Rosangela de Siqueira Tostes Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017267-3 - Aloisio Joia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017269-7 - Argeu Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017270-3 - Claudionor Ramos Flor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017271-5 - Eleilson Pereira Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017272-7 - Erenilça Medeiros Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017273-9 - Germano Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017274-0 - Ivonete de Souza Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017275-2 - Joaquim Manhaes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017276-4 - Jose Geraldo Burla de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017277-6 - Jose Ricardo Martinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017278-8 - Leandro Ribeiro Jeronimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017280-6 - Manoel Monteiro Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias pe tições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017281-8 - Marcelo Crespo de Azevedo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017282-0 - Maria Anita da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017283-1 - Maria Lucia Tavares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017284-3 - Marli Volotão Anqiueta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017285-5 - Ovídio Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Douglas Stuber - OAB RJ001442A). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017286-7 - Roberto Freire Manhes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017287-9 - Rosagila Bento dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017288-0 - Antonio Freire Manhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017290-9 - Renato Burla de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017291-0 - Roberto Freire Manhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017292-2 - Tania Manhaes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017293-4 - Vivaldino Arsenio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017294-6 - Adriana da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017295-8 - Alcilenes dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017296-0 - Alcinea Cerqueira Viana Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017297-1 - Almira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo fo ram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017298-3 - Amanda Maria da Silva Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017299-5 - Ana Beatriz Burla Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017300-8 - Andre Ribeiro Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017301-0 - Angela Maria de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017302-1 - Carlos Henrique Oliveira Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017303-3 - Canceição de Maria Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017304-5 - Damiana Barcelos dos Santos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017305-7 - Danielle dos Santos Gonçalves Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017306-9 - Edilma Maria de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017310-0 - Eliezer Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017311-2 - Franciele Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017313-6 - Francisca Manhaes Freire Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017314-8 - Francisco Freire Manhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017315-0 - Geilma da Silva Gomes Olegario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017316-1 - Elaine Sales da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nQuebra Proc. 2006.833.017317-3 - Elcimara Silva Rosa Oliveira Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017360-4 - Orlando Gonçalves de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017361-6 - Edina Reis Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017362-8 - Jamil Siqueira Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017363-0 - Dorvalino Domingues Marcilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Almeida da Silva - OAB RJ057447). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017364-1 - Josiane de Azevedo Fialho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Almeida da Silva - OAB RJ057447). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017366-5 - Penha Rosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Almeida da Silva - OAB RJ057447). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017367-7 - Dice Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Almeida da Silva - OAB RJ057447). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017369-0 - Amaro Gomes de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Almeida da Silva - OAB RJ057447). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017379-3 - Joventino Tinoco Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017380-0 - Eralda da Penha Teixeira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017382-3 - Joao Palmeira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017383-5 - Zelia Maria do Parto Honorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017384-7 - Iara de Souza Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017386-0 - Fernando Amaro Ribeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Elias Nascif - OAB RJ121301). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017387-2 - Nilson Gomes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017388-4 - Raquel de Souza Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017389-6 - Darcy Carolino de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017391-4 - Alexandre Batista do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017392-6 - Jose Antonio Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017393-8 - Danielly Henrique dos Santos Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017394-0 - Carlos Alexandre Gomes Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017395-1 - Adriano Caetano Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017396-3 - Luiz Fernando da Silva Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017397-5 - Antonio Lourenço da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017398-7 - Maria Rosa Pessanha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nQuebra Proc. 2006.833.017399-9 - Enegildo Barros Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017400-1 - Armando Neves Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017401-3 - Marilena Manhães do Nasimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017402-5 - Maria Lucia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017403-7 - Jaqueline Cardoso Miranda Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017406-2 - Veronica de Souza Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017407-4 - Rosemary Aparecida da Silva Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017408-6 - Claudio Batista Baltazar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017409-8 - Katia Valeria Silva Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017410-4 - Carla Marcia dos Santos Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017411-6 - Vera Lucia Martins Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017414-1 - Maria de Fatima de Souza Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017415-3 - Anderson Azevedo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017417-7 - Roberto Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017418-9 - Alan Barcelos Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017422-0 - Lenildo Vichi Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017423-2 - Jonas Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017443-8 - Francisca Pereira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017444-0 - Ilza Batista de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017445-1 - Vilma de Almeida Manhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017446-3 - Maria da Penha da Hora Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017447-5 - Cilda Barros da Hora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017448-7 - Romilson Martiniano da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017449-9 - Amaro Marcilio de Souza Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017450-5 - Kissila dos Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017451-7 - Nelia Terezinha Pereira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nQuebra Proc. 2006.833.017452-9 - Dilce Geraldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017453-0 - Anita Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017454-2 - Francisco Cardozo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017455-4 - Angela Meria de Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017456-6 - Jocelia Guimaraes da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017457-8 - Ernani Leodonio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017459-1 - Luis Carlos de Souza Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017460-8 - João Batista Rangel Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017461-0 - Collynete Barcelos de Abreu Bello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017462-1 - Jailton Mandonça Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017463-3 - Elzita Senna Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo fo ram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017464-5 - Regina Celia Barcellos Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017469-4 - Chistovom Guilherme Siquiera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017470-0 - Cenilta Basilio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017471-2 - Carlos Magno Villela Berreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017472-4 - Joelza Pinto de Azevedo Pepe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017473-6 - Maria de Jesus Neves Ranfel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017475-0 - Rosiane Siqueira Fernandes de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017476-1 - Maria Terezinha Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017479-7 - Janete Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017480-3 - Maria das Neves Azevedo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017481-5 - Marta Valeria Pimenta Maria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017483-9 - Fatima Jaqueline de Almeida Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017484-0 - João Luiz Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017485-2 - Adilson Freitas da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017487-6 - Elzi da Silva Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nQuebra Proc. 2006.833.017519-4 - Marcos Vinicius Armond Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Elias Nascif - OAB RJ121301). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017652-6 - Elizete Barcelos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.018157-1 - Maria da Penha Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joyce Rios Lobo - OAB RJ137748, Karina Almeida Ribeiro - OAB RJ138999). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.018158-3 - Clara Cristina Givigi Rios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joyce Rios Lobo - OAB RJ137748, Karina Almeida Ribeiro - OAB RJ138999). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.018159-5 - Ladimir Barros de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joyce Rios Lobo - OAB RJ137748, Karina Almeida Ribeiro - OAB RJ138999). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.018160-1 - Marinete Almeida de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joyce Rios Lobo - OAB RJ137748, Karina Almeida Ribeiro - OAB RJ138999). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.018161-3 - F. Gonçalves Monteiro Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joyce Rios Lobo - OAB RJ137748, Karina Almeida Ribeiro - OAB RJ138999). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.018162-5 - Paulo Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joyce Rios Lobo - OAB RJ137748, Karina Almeida Ribeiro - OAB RJ138999). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.018163-7 - Sandro Macedo Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joyce Rios Lobo - OAB RJ137748, Karina Almeida Ribeiro - OAB RJ138999). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.018164-9 - Oziel Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joyce Rios Lobo - OAB RJ137748, Karina Almeida Ribeiro - OAB RJ138999). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.018165-0 - Josias de Souza Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Monteiro Tavares - OAB RJ139445). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.018166-2 - Imaculada Conceição Ramos de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Monteiro Tavares - OAB RJ139445). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.018167-4 - Rui Fiuza Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Monteiro Tavares - OAB RJ139445). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.018169-8 - Vanusa Ferreira Severiano de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Monteiro Tavares - OAB RJ139445). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.018170-4 - Francisco Tavares Americo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Monteiro Tavares - OAB RJ139445). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.018171-6 - Joel de Souza Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Monteiro Tavares - OAB RJ139445). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.018172-8 - Cristóvão Areas Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Monteiro Tavares - OAB RJ139445). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.018173-0 - Ana Maria Dias do Nascimento Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Monteiro Tavares - OAB RJ139445). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.018174-1 - Ronivaldo Severiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Monteiro Tavares - OAB RJ139445). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.018175-3 - Sonia Maria Severiano Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Monteiro Tavares - OAB RJ139445). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.018176-5 - Everaldo Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.018177-7 - Fernando Manhães da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.018178-9 - Gerlany Mery Freitas de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.018179-0 - Isabel Burla de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.018180-7 - Lenice Pereira de Souza Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.018181-9 - Marco Henrique Carvalho do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.018182-0 - Maria de Fatima Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.018183-2 - Maria Rosa Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.018184-4 - Roberto Freire Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.018185-6 - Rogerio de Souza Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.018186-8 - Rubens Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.018187-0 - Maria de Souza Freitas dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.018188-1 - Maria Candida Ribeiro Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.018200-9 - Lea Gomes Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Elias Nascif - OAB RJ121301). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.018213-7 - Nilceia de Souza Crisanto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.018214-9 - Nilceia Soares Raquel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.018215-0 - Waldemiro Pereira da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.018216-2 - Conceição Imaculada da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.018217-4 - Celi dos Santos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.018218-6 - Alcilenio Moreira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.018219-8 - Aldimeia Costa de Azevedo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.018220-4 - Aldineia Costa de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.018221-6 - Angela Maria Marvila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.018222-8 - Altamiro Castano de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.018223-0 - Antonio Alves de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.018224-1 - Conceição de Maria Martins Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.018225-3 - Elizeu Ribeiro Crisanto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias pe tições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.018226-5 - Francisco Vilches do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.018227-7 - Lenilda Marvila de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.018228-9 - Lilian Mara Rios da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.018229-0 - Marcia Valeria Azevedo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.018230-7 - Nilceia Lima Anastacio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.018231-9 - Nilma Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.018232-0 - Paulo Cesar Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.018233-2 - Roberto Silva Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.018234-4 - Roseli dos Santos Rios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.018235-6 - Josinete Ferreira Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.018237-0 - Amaro Rangel Coimbra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.018238-1 - Ana Lucia Gama Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.018239-3 - Ana Paula de Souza Silva Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.018240-0 - Ana da Silva Santos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.018241-1 - Angela Maria Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.018242-3 - Carla Marcia Alvarenga da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.018243-5 - Creusa Maria de Jesus Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.018244-7 - Cristina Marcia Pinheiro de Azevedo Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.018245-9 - Dejanira Estevão da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.018246-0 - Dionicio Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.018247-2 - Elisa Marcia da Silva Alvarenga Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.018248-4 - Eraldo da Silva Sardinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.018249-6 - Florentino Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.018250-2 - Geilma Gomes Rangel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.018251-4 - Geneci Silva Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.018252-6 - Gezilda da Silva Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.018253-8 - Gleize de Oliveira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.018254-0 - Isabel Cristina Alvarenga Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.018255-1 - Ivanete Caixeiro Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.018256-3 - Joilça Maria Cezario Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.018257-5 - Jonas Henrique Santos da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 14/12/2006, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.833.007505-3 - Eliane Auxiliadora Ribeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Arthur Guedes Farias - OAB RJ044815). X Continental Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Abreu Bueno - OAB RJ066006, Rosa Maria dos Santos Borges - OAB RJ084189, Raimundo Helder Pinheiro Junior - OAB RJ072198). Tendo em vista este Magistrado ter assumido a titularidade no corrente mês e em face do expressivo número de feitos em andamento ( cerca de 25000), bem assim estando o presente feito em andamento por mais de 90 dias sem qualquer provocação, determino ao arquivo provisório, até ulterior iniciativa da parte. \r\n\r\nProc. 2004.833.007737-4 - Manoel da Silva Cunha Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria Leite Sardinha - OAB RJ050531). X Mateus Batista de Carvalho. Tendo em vista este Magistrado ter assumido a titularidade no corrente mês e em face do expressivo número de feitos em andamento ( cerca de 25000), bem assim estando o presente feito em andamento por mais de 90 dias sem qualquer provocação, determino ao arquivo provisório, até ulterior iniciativa da parte. \r\n\r\nId: 96007"
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Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.019021-3 - Janete Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.019023-7 - Salvador Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.019027-4 - Enilce Tavares Jordão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.019029-8 - Jeovan Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registra da em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.019031-6 - Ivani Xavier Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.019035-3 - Vania Maria da Silva Ricardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.019039-0 - Therezinha de Jesus Dias Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.019041-9 - Manoel Carlos C. Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.019043-2 - Salvador Pimenta da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.019049-3 - Schirlete Pinheiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.019051-1 - Araci da Silva M. Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.019053-5 - Lilian Augusta da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.019055-9 - Cinthia Maria de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.019057-2 - Maria Francisca de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.019063-8 - Domingos Batista de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.019067-5 - Paulo Cesar Martins de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.019069-9 - Celia Alexandre Onofre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.019081-0 - Giovana Gonçalves Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Matos Castelar - OAB RJ088787). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.019085-7 - Helenice de Araujo Escafura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Matos Castelar - OAB RJ088787). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.019087-0 - Jose Torquato dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Matos Castelar - OAB RJ088787). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.019089-4 - Aldiceia Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Matos Castelar - OAB RJ088787). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.019091-2 - Cintia Ribeiro de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Matos Castelar - OAB RJ088787). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.019093-6 - Celso Francisco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Matos Castelar - OAB RJ088787). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.019097-3 - Marcia Regina Boamorte Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Matos Castelar - OAB RJ088787). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.019101-1 - Osvaldo Luiz Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Matos Castelar - OAB RJ088787). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.019105-9 - Sueli Aparecida Carvalho Costa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Matos Castelar - OAB RJ088787). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.019109-6 - Deval Gomes Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Matos Castelar - OAB RJ088787). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.019111-4 - Marta Regina de Oliviera Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Matos Castelar - OAB RJ088787). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.019115-1 - Maria Neuza do Carmo Rodrigues Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Matos Castelar - OAB RJ088787). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.019117-5 - Delzedina Custodio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Matos Castelar - OAB RJ088787). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.019119-9 - Maria do Carmo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Matos Castelar - OAB RJ088787). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.019121-7 - Natalicio Freitas Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.019123-0 - Deriel Tavares Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.019125-4 - Cristiano Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.019127-8 - Elio Luiz Verediano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.019129-1 - Regina Celia da Silva Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.019131-0 - Conceição de Maria Maravilha Barnabé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.019133-3 - Vera Lucia Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.019135-7 - Renata Cristina Azevedo Feliciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.019137-0 - Rachel Marins de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.019151-5 - Claudia Lucia Henrique Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.019163-1 - Altamira da Boa Morte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Matos Castelar - OAB RJ088787). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.019165-5 - Rosangela Sacramento do Rosario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Matos Castelar - OAB RJ088787). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.019167-9 - Maria das Dores Silva do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Matos Castelar - OAB RJ088787). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.019169-2 - Clenilza Pacheco Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Matos Castelar - OAB RJ088787). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.019171-0 - Edineia Candido da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Matos Castelar - OAB RJ088787). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.019173-4 - Denise Custodio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Matos Castelar - OAB RJ088787). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.019175-8 - Rita de Cassia Silva de Souza Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Matos Castelar - OAB RJ088787). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.019177-1 - Marlucia da Silva Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Matos Castelar - OAB RJ088787). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.019185-0 - Sandra Helena Pereira Batista Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Matos Castelar - OAB RJ088787). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.019187-4 - Eremita Luiza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Matos Castelar - OAB RJ088787). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.019195-3 - Dalmo Fonseca de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Matos Castelar - OAB RJ088787). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.019199-0 - Rita de Cassia dos Santos Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Matos Castelar - OAB RJ088787). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.019219-2 - Edemilce Barcelos Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Matos Castelar - OAB RJ088787). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.019221-0 - Arialdo Ribeiro Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Matos Castelar - OAB RJ088787). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.019223-4 - Maria Ilza Pereira Minguta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Matos Castelar - OAB RJ088787). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condena tória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.019225-8 - Neila Maria Machado Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Matos Castelar - OAB RJ088787). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.019227-1 - Edilson Souza de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Matos Castelar - OAB RJ088787). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.019229-5 - Paulo Cesar Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Matos Castelar - OAB RJ088787). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.019231-3 - Edite Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Matos Castelar - OAB RJ088787). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.019233-7 - Ivone Barcelos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Matos Castelar - OAB RJ088787). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.019235-0 - Moises Castelo Antunes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.019237-4 - Maria Luzia Codeço de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.019239-8 - Nelilton Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.019241-6 - Joilson Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.019243-0 - Viviane das Dores dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e au tuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.019245-3 - Rosangela Tavares Adão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.019247-7 - Adriana Ribeiro Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.019249-0 - Regina Barreto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.019251-9 - Dulcinea Lirio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.019253-2 - Sandra Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.019281-7 - Tereza Cristina da Hora Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Matos Castelar - OAB RJ088787). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.019283-0 - Maria das Graças Batista Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Matos Castelar - OAB RJ088787). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.019463-2 - Juliana da Silva Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.019469-3 - Luciana de Carvalho Rosa da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.019471-1 - Michelli Salvadora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.019475-9 - Wellington das Dores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.019481-4 - Joelson Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.019483-8 - Sandro Henrique Azevedo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.019487-5 - Francisco Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.019489-9 - Antônio José Andrade Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.019491-7 - Marcio Pires Codeço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.019495-4 - Mario Sérgio de Oliveira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.019501-6 - Alcyr Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Matos Castelar - OAB RJ088787). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.019503-0 - Creid Lúcia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Matos Castelar - OAB RJ088787). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.019505-3 - Odilon Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Matos Castelar - OAB RJ088787). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nQuebra Proc. 2006.833.019507-7 - Rodosval da Conceição dos Santos Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Matos Castelar - OAB RJ088787). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.019509-0 - Maria Aparecida de Vasconcelos Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Matos Castelar - OAB RJ088787). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.019511-9 - Sebastião Neves Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Matos Castelar - OAB RJ088787). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.019513-2 - Jorge Manuel Teixeira Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Matos Castelar - OAB RJ088787). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.019515-6 - Maria Jose de Freitas Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Matos Castelar - OAB RJ088787). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.019517-0 - Gilcimar Batista de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Matos Castelar - OAB RJ088787). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.019519-3 - Ricardo Viana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Matos Castelar - OAB RJ088787). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.019521-1 - Rosânea de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Matos Castelar - OAB RJ088787). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.019533-8 - Maria do Amparo Martins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Matos Castelar - OAB RJ088787). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.019535-1 - Salvadora Reis Sardinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Matos Castelar - OAB RJ088787). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.019739-6 - Edson Miranda Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.019741-4 - Bento de Azevedo Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.019743-8 - Amaro Luiz da Rocha Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.019745-1 - Ivan Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.019747-5 - Luiz Carlos Tavares Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.019749-9 - Luis Roberto da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDEN TE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.019751-7 - Edite Lucia Barbosa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.019753-0 - Alexander Pessnha de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.019755-4 - Nicea Flor Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.019757-8 - Gevaldo Rangel de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.019759-1 - Valdinea Correa Rosa do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e au tuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.019761-0 - Eliana Duarte de Castro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.019763-3 - Regina Manhães Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.019765-7 - Gilberto de Souza Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.019767-0 - Zenildo Menezes Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.019769-4 - Vera Lucia Manhães da Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.019771-2 - Geilza Alves de Almeida dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.019773-6 - Marlucia Moreira Canela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.019775-0 - Benedito Moreira Canela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.019777-3 - Maria Lucia Julião Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.019779-7 - Eloi Peixoto Firmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.019781-5 - Lenilson Fonseca dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.019783-9 - Edilene Camilo Barcelos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.019785-2 - Claudiana Coutinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.019789-0 - Zacarias Monteiro Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.019791-8 - Agrinaldo G. de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.019793-1 - Maria Jose Maciel de Oliviera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.019795-5 - Alcineia Caetano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.019797-9 - Maria Madalena M Oliveira Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.019801-7 - Eraldo de Souza Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.019803-0 - Jocilha da Rocha Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.019805-4 - Etelma Chagas Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.019813-3 - Neuza da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.019817-0 - Nilce Mendes Farah (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Matos Castelar - OAB RJ088787). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.019819-4 - Eliane Petronilho Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Matos Castelar - OAB RJ088787). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.019821-2 - Jose Henrique Tomaz Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.019823-6 - Antonio Feliciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.019825-0 - Helena Maria dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.019827-3 - Heleny Rodrigues Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Matos Castelar - OAB RJ088787). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.019829-7 - Elizabeth Caldas Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Matos Castelar - OAB RJ088787). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.019831-5 - Emilce Ribeiro de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Matos Castelar - OAB RJ088787). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.019833-9 - Geisa Ribeiro de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Matos Castelar - OAB RJ088787). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.019835-2 - Alvaro Luiz Gonçalves de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.019837-6 - Amaro Luiz Peixoto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Matos Castelar - OAB RJ088787). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.019839-0 - Jose Leandro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.019841-8 - Roberto de Carvalho Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Matos Castelar - OAB RJ088787). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.019843-1 - Renata Madeira Serpa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.019845-5 - Beatriz Helena Souza Lemos das Dores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.019847-9 - Helvia Carvalho Feydit (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.019851-0 - Tânia de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Matos Castelar - OAB RJ088787). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.019853-4 - Roberto Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.019855-8 - Emilton das Dores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.019857-1 - Francisco Carlos Faria da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de De zembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.019859-5 - Luiz Andre de Souza Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.019861-3 - Nataniel das Dores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.019863-7 - Nilson das Dores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.019865-0 - Paulo César Couto Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Matos Castelar - OAB RJ088787). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.019867-4 - Francisca Joaquina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da de manda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.019869-8 - Ana Maria Barnabé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.019871-6 - Sandra Maria Alves Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.019873-0 - Alcimar Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Matos Castelar - OAB RJ088787). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.019875-3 - Maria Alice Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Matos Castelar - OAB RJ088787). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.019877-7 - Emilce Ramos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Matos Castelar - OAB RJ088787). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.019879-0 - Raquel Gomes Ferreira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Matos Castelar - OAB RJ088787). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.019881-9 - Belarmina Amélia Ferreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Matos Castelar - OAB RJ088787). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.019883-2 - Adriana Alvarenga Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Matos Castelar - OAB RJ088787). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.019885-6 - Valdicelia Abreu Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.019887-0 - Edilson Coutinho Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.019889-3 - Eleandro Abreu Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.019893-5 - Amilton Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.019899-6 - Aluizio Xavier da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.019901-0 - Creuza de Souza Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.019903-4 - Messias Viana Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.019905-8 - Osvaldo Carvalho Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.019907-1 - Francisco Viana de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.019921-6 - Jocivaldo Batista Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.019931-9 - Izabete Velasco Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.019933-2 - Dulcimar Serra Reis Serejo Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.019935-6 - Lucia Helena Francisco Silva Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.019937-0 - Maria Jose Azevedo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.019939-3 - Euci Merlin de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.019941-1 - Josane Ramos Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.019943-5 - Neuza Domingues Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.019945-9 - Julio Gomes Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.019947-2 - Enedina Gomes Soares Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.019949-6 - Maria Edilia Gonçalves Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.019951-4 - Cilezia Carvalho da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.019953-8 - Silvia da Conceição Galvão da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.019955-1 - Paulo Cesar Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.019957-5 - Maria das Dores da Silva Gomes Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.019959-9 - Ronaldo Cordeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.019961-7 - Ozeia Luiz de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.019963-0 - Edinalva de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.019965-4 - Teresa Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.019967-8 - Josefa Marta Pereira C. da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.019969-1 - Naide da Cruz Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.019971-0 - Manoel Francisco de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.019973-3 - Geraldo da Silva Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.019975-7 - Mizian Paes Menezes Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.019977-0 - Elisangela de Carvalho Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.019979-4 - Jose Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.019981-2 - Samuel Monteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.019983-6 - Jose Claudio Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.019985-0 - Valeria Cristina Alves de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDEN TE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.019987-3 - Emilson Monteiro da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.019989-7 - Jocimar Gonçalves Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.019991-5 - Jocimar Pessanha Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.019993-9 - Revail de Souza Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.019995-2 - Luiz Carlos Joaquim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.019997-6 - João Simão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.019999-0 - Euridice da Penha de Souza Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.020001-2 - Alex Gomes Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.020003-6 - Ednea dos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.000003-7 - Joilson Pereira de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.000011-6 - Jeff Sardinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.000013-0 - Wedson da Silva Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.000015-3 - David Antonio dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.000017-7 - Soraia Pereira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.000019-0 - Danielle Silva de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.000021-9 - Auriceia de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.000023-2 - Adileila Mesquita F. do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.000025-6 - Celia Regina Manhães Rivaldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.000027-0 - Odineia Oliveira Louvain (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.000029-3 - Solange Maria do Amaral Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.000031-1 - Patricia Nunes Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.000033-5 - Adriana Tinoco C. dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.000035-9 - Jamile Ribeiro Cherene (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.000037-2 - Joselma Batista Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.000039-6 - Valter Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.000041-4 - Janaina Caetano Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.000045-1 - Joilma Manhães da Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe Camara Borges - OAB RJ115220). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.000047-5 - Alcinea de Souza Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe Camara Borges - OAB RJ115220). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.000049-9 - Ivane de Moraes Galacio Landim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe Camara Borges - OAB RJ115220). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.000051-7 - Carla da Conceição do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe Camara Borges - OAB RJ115220). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.000053-0 - Jose Carlos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe Camara Borges - OAB RJ115220). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.000059-1 - Marcus Vinicius Barcelos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.000061-0 - Fabiano Luciano Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.000063-3 - Aricimea Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.000065-7 - Mikele Nazare Ribeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.000067-0 - Emilia da Cruz Silvia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.000069-4 - Jocilene Neto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.000071-2 - Lucia Helena Belisario Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.000073-6 - Leide Maria Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.000075-0 - Neide Nogueira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.000077-3 - Adalgisa da Silva Amaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.000079-7 - Angela Maria Cardoso Monteiro Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de De zembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.000081-5 - Angela Maria Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.000083-9 - Erica Gomes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.000085-2 - Maria Creuza Couto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.000087-6 - Ana Beatriz de Azeredo Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.000097-9 - Renata Azeredo de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condena tória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.000099-2 - Maria Angelica de Lima Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.000101-7 - Marta Ines Ribeiro Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.000103-0 - Edilça Cardoso de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.000105-4 - Elisabeth da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.000107-8 - Rosiel Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.000109-1 - Vera Lucia Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.000111-0 - Andre Jose Rangel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.000113-3 - Valdebrando dos Santos Florencio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.000115-7 - Walmir Marcos B. Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.000117-0 - Renato Barcelos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registra da em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.000119-4 - Maria de Fatima Guimarães Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.000121-2 - Paulo Cezar Gomes Bartreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.000125-0 - Maria Regina dos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.000127-3 - Marcelo Carolina Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.000129-7 - Maxuel Pedro Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.000131-5 - Jose Venilton Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.000133-9 - Reginaldo Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.000135-2 - Jose Joaquim de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.000137-6 - Jose Manoel Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.000139-0 - Roberto Teixeira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.000141-8 - Geraldo Junior de Souza Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.000143-1 - Elço Heitor Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.000151-0 - Ueliton Luiz Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.000153-4 - Sandra Tavares Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.000155-8 - Margarete Cristina Rangel Azevedo Medina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.000157-1 - Luciana Paes Campos Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.000163-7 - Dulcineia Pereira Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Matos Castelar - OAB RJ088787). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.000169-8 - Gilmar Silva Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Matos Castelar - OAB RJ088787). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.000177-7 - Antonio Cesar da Rosa Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Matos Castelar - OAB RJ088787). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.000179-0 - Amauri Barreto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Matos Castelar - OAB RJ088787). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.000181-9 - Aldecy da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Matos Castelar - OAB RJ088787). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.000183-2 - Elicio Monteiro do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Matos Castelar - OAB RJ088787). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.000185-6 - Elicio Manoel de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Matos Castelar - OAB RJ088787). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.000187-0 - Edivaldo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Matos Castelar - OAB RJ088787). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.000189-3 - Edilene de Souza Costa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Matos Castelar - OAB RJ088787). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.000191-1 - Derli Costa Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Matos Castelar - OAB RJ088787). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.000193-5 - Cristiano Ferreira Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Matos Castelar - OAB RJ088787). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.000195-9 - Cremilça Rangel Crespo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Matos Castelar - OAB RJ088787). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.000197-2 - Conceição de Maria Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Matos Castelar - OAB RJ088787). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.000199-6 - Carmen Machado Camilo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Matos Castelar - OAB RJ088787). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.000201-0 - Arlindo Monteiro Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Matos Castelar - OAB RJ088787). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.000203-4 - Andreia Freitas Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Matos Castelar - OAB RJ088787). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hi pótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.000205-8 - Andrea Marcia Nogueira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Matos Castelar - OAB RJ088787). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.000207-1 - Amaro Lucio Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Matos Castelar - OAB RJ088787). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.000209-5 - Amaro Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Matos Castelar - OAB RJ088787). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.000211-3 - Nilcea de Souza Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Matos Castelar - OAB RJ088787). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000213-7 - Maria Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Matos Castelar - OAB RJ088787). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000215-0 - Maria Francisca França Isaac (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Matos Castelar - OAB RJ088787). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000217-4 - Maria das Graças Paulino de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Matos Castelar - OAB RJ088787). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000219-8 - Maria da Penha Lima dos Santos Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Matos Castelar - OAB RJ088787). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000221-6 - Maria Aldiceia Lima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Matos Castelar - OAB RJ088787). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000225-3 - Marcelo de Souza Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Matos Castelar - OAB RJ088787). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condena tória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000227-7 - Lailza Fonseca Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Matos Castelar - OAB RJ088787). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.000229-0 - Jorge Ricardo Ribeiro Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Matos Castelar - OAB RJ088787). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.000231-9 - Idalina Ignacio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Matos Castelar - OAB RJ088787). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.000233-2 - Gloria Aparecida Souza de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Matos Castelar - OAB RJ088787). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.000235-6 - Glicerio Pessanha Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Matos Castelar - OAB RJ088787). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.000237-0 - Geraldo Luiz Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Matos Castelar - OAB RJ088787). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.000239-3 - Waldeci Batista Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Matos Castelar - OAB RJ088787). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.000343-9 - Maria da Custódia Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ayub Ribeiro - OAB RJ136816). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000345-2 - Eurides da Silva Cesar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ayub Ribeiro - OAB RJ136816). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000347-6 - Jussara Fonseca da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ayub Ribeiro - OAB RJ136816). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000349-0 - Marta Cristina Euzebio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ayub Ribeiro - OAB RJ136816). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000351-8 - Elizabeth Ribeiro Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ayub Ribeiro - OAB RJ136816). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000355-5 - Nilcea de Souza Candido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ayub Ribeiro - OAB RJ136816). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000357-9 - Maria Lucia de Sá Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ayub Ribeiro - OAB RJ136816). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000359-2 - Joene Peixoto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ayub Ribeiro - OAB RJ136816). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000365-8 - Rosimeri Toledo Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ayub Ribeiro - OAB RJ136816). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000369-5 - Natalicio Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.000371-3 - Natalina Rodrigues Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ayub Ribeiro - OAB RJ136816). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000373-7 - Maria Antonia Honorio de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ayub Ribeiro - OAB RJ136816). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000375-0 - Vanda Cristina Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.000377-4 - Maria de Fatima Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ayub Ribeiro - OAB RJ136816). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000379-8 - Elizete de Azeredo Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ayub Ribeiro - OAB RJ136816). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000381-6 - Maria Francisca dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ayub Ribeiro - OAB RJ136816). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000383-0 - Maria Luiza P. do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ayub Ribeiro - OAB RJ136816). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000385-3 - Luciana Gomes da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ayub Ribeiro - OAB RJ136816). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000389-0 - Cecy da Silva Maciel Pedra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ayub Ribeiro - OAB RJ136816). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000391-9 - Jose Antonio Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ayub Ribeiro - OAB RJ136816). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000393-2 - Antonio Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ayub Ribeiro - OAB RJ136816). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000395-6 - Christiano de Azeredo Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ayub Ribeiro - OAB RJ136816). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000397-0 - Zenilda Barreto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.000405-5 - Vera Lucia Gomes Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.000409-2 - Jose Luiz de Araujo Riscado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.000413-4 - Francisco Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.000439-0 - Eraldo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ayub Ribeiro - OAB RJ136816). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000441-9 - Heitor Siqueira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ayub Ribeiro - OAB RJ136816). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000443-2 - Carlos Grevi Correa Macabu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ayub Ribeiro - OAB RJ136816). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000445-6 - Genilson Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ayub Ribeiro - OAB RJ136816). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000447-0 - Jose Antonio Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ayub Ribeiro - OAB RJ136816). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000449-3 - Heitor Siqueira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ayub Ribeiro - OAB RJ136816). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000451-1 - Jovani da Conceição Donato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ayub Ribeiro - OAB RJ136816). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000453-5 - Ricardo Sigmaringa Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ayub Ribeiro - OAB RJ136816). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000455-9 - Renato Sales Fiuza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ayub Ribeiro - OAB RJ136816). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000457-2 - Malvino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ayub Ribeiro - OAB RJ136816). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000459-6 - Jose Carlos do Nascimento Meirelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ayub Ribeiro - OAB RJ136816). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000461-4 - Manoel Francisco Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ayub Ribeiro - OAB RJ136816). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000463-8 - Amaro Francisco Rangel Florencio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ayub Ribeiro - OAB RJ136816). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000465-1 - Celso Azeredo Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ayub Ribeiro - OAB RJ136816). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000467-5 - Denilson Rosa Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ayub Ribeiro - OAB RJ136816). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000469-9 - Jonas Ferreira Pedro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ayub Ribeiro - OAB RJ136816). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000471-7 - Luiz Carlos Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ayub Ribeiro - OAB RJ136816). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000473-0 - Maria da Penha de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000475-4 - Cecilia Soares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ayub Ribeiro - OAB RJ136816). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000477-8 - Claudiney Narciso Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000481-0 - Gustavo Nascimento Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000483-3 - Amaro Jorge Alves Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000485-7 - Maria de Lourdes Azevedo Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ayub Ribeiro - OAB RJ136816). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000487-0 - Therezinha Ribeiro Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registra da em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000489-4 - Enildo Santana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000491-2 - Marcos L. V. Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000493-6 - Jorge Luiz Benedito das Dores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000495-0 - Pedro Mendes Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000497-3 - Sonia Nascimento Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ayub Ribeiro - OAB RJ136816). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000499-7 - Doralice Caetano de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ayub Ribeiro - OAB RJ136816). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000501-1 - Rosa Santana da Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ayub Ribeiro - OAB RJ136816). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000503-5 - Irene Pereira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ayub Ribeiro - OAB RJ136816). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000505-9 - Debora Scheila Souza Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ayub Ribeiro - OAB RJ136816). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000507-2 - Jose Henrique da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000509-6 - Antonio Carlos dos S. Texeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000511-4 - Nise Maria de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000513-8 - Juraci da Silva Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000515-1 - Aurineia Baia Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000519-9 - Idmeia de Oliveira M. Balbino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000521-7 - Leilza Rangel da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000525-4 - Jorgina Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000527-8 - Regina da Conceição A. dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000531-0 - Amalia Marciano dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ayub Ribeiro - OAB RJ136816). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000533-3 - Regina Lucia L; G. Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000535-7 - Gercinilde de Jesus Moreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e au tuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000537-0 - Marisa Souza Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000539-4 - Delio Peixoto de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ayub Ribeiro - OAB RJ136816). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000541-2 - Cicero da Conceição Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ayub Ribeiro - OAB RJ136816). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000543-6 - Maria Francisca dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000545-0 - Rizza Correa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ayub Ribeiro - OAB RJ136816). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000547-3 - Helena da Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ayub Ribeiro - OAB RJ136816). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000549-7 - Jocinelma Pereira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ayub Ribeiro - OAB RJ136816). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000551-5 - Edilma Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ayub Ribeiro - OAB RJ136816). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000553-9 - Irene dos Santos de Deus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ayub Ribeiro - OAB RJ136816). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000555-2 - Rosemari Souza de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ayub Ribeiro - OAB RJ136816). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000559-0 - Clarice de Castro Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000561-8 - Rutinea Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000563-1 - Maria Isabel Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ayub Ribeiro - OAB RJ136816). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000565-5 - Vanessa Gomes Rocha Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ayub Ribeiro - OAB RJ136816). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000569-2 - Zelia Pinto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ayub Ribeiro - OAB RJ136816). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000571-0 - Dalva Velasco de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ayub Ribeiro - OAB RJ136816). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000573-4 - Ilza Conceição Machado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ayub Ribeiro - OAB RJ136816). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000575-8 - Regina da Silva Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ayub Ribeiro - OAB RJ136816). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000577-1 - Neuza Silvano da Silva Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ayub Ribeiro - OAB RJ136816). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000579-5 - Maria Aparecida de Oliveira Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ayub Ribeiro - OAB RJ136816). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000581-3 - Carlos Batista de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000583-7 - Maria Salvadora dos Reis Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000585-0 - Raquel Iris Moraes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000587-4 - Geraldina Garcia de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000589-8 - Regina Manhães Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000591-6 - Maria de Lourdes Francisca Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000593-0 - Sebastião Andre da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ayub Ribeiro - OAB RJ136816). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000595-3 - Ana Lúcia Bandeira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000597-7 - Marcelo Salvador Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ayub Ribeiro - OAB RJ136816). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000599-0 - Carlos Humberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ayub Ribeiro - OAB RJ136816). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000601-5 - Wilson Marques Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ayub Ribeiro - OAB RJ136816). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000605-2 - Jose Wilson Rangel de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ayub Ribeiro - OAB RJ136816). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000607-6 - Paulo Roberto Gonzaga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ayub Ribeiro - OAB RJ136816). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000609-0 - Didimo Nunes Velasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ayub Ribeiro - OAB RJ136816). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000611-8 - Teomar Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ayub Ribeiro - OAB RJ136816). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000613-1 - Jose Carlos Macedo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ayub Ribeiro - OAB RJ136816). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000615-5 - Jose Caldeira Catarino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ayub Ribeiro - OAB RJ136816). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000617-9 - Vicente de Paula M. Gusmão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ayub Ribeiro - OAB RJ136816). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000619-2 - Jocimar Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ayub Ribeiro - OAB RJ136816). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000631-3 - Wilson Marques Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ayub Ribeiro - OAB RJ136816). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000633-7 - João Marques dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ayub Ribeiro - OAB RJ136816). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000635-0 - Sonia Marques Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000637-4 - Nilson Barreto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ayub Ribeiro - OAB RJ136816). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000639-8 - Celso Germano Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000641-6 - Claudio Gomes Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000643-0 - Jair Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000645-3 - Edenilson Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000647-7 - Jose Soares da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000651-9 - Rozilda Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ayub Ribeiro - OAB RJ136816). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000653-2 - Marilza Ribeiro de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ayub Ribeiro - OAB RJ136816). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000655-6 - Ednea Ferreira Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ayub Ribeiro - OAB RJ136816). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000657-0 - Neli Barros da Hora Hemriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000659-3 - Tatiane de Azeredo Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000661-1 - Elvia Valerio do Rosario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000665-9 - Angelica Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ayub Ribeiro - OAB RJ136816). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000667-2 - Ana Lucia do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ayub Ribeiro - OAB RJ136816). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000669-6 - Patricia Pessanha Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000671-4 - Lilian Augusta da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000673-8 - Joana Rodrigues Cassiano Castorino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000677-5 - Manoel da Penha Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000679-9 - Sivanildo Rosa Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ayub Ribeiro - OAB RJ136816). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000681-7 - Magno Lucio do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ayub Ribeiro - OAB RJ136816). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000683-0 - Cesar Lirio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ayub Ribeiro - OAB RJ136816). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000685-4 - Amaro Fernando Machado Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ayub Ribeiro - OAB RJ136816). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000687-8 - Adelma Marques Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000689-1 - Luiz Carlos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ayub Ribeiro - OAB RJ136816). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000691-0 - Jorge Luis Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000693-3 - Luciano Camara Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ayub Ribeiro - OAB RJ136816). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000695-7 - Alonso Azevedo Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ayub Ribeiro - OAB RJ136816). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000697-0 - Emyr Jorge Vgneron (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000701-9 - Marcio Antonio Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ayub Ribeiro - OAB RJ136816). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000703-2 - Marcus Aurelio Lirio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ayub Ribeiro - OAB RJ136816). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000705-6 - Sivanildo Rosa Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ayub Ribeiro - OAB RJ136816). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000707-0 - Ariosvaldo da Hora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ayub Ribeiro - OAB RJ136816). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000709-3 - Ailton B. Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Vianna de Albuquerque - OAB RJ009575). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000713-5 - Jose Campos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000715-9 - Maria Antonia Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000717-2 - João de Jesus de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000719-6 - Carlos Alberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ayub Ribeiro - OAB RJ136816). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000721-4 - Jose Rosa da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000723-8 - Cristiano Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000727-5 - Edson do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000729-9 - Eduardo Ferreira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000731-7 - Jorge Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000733-0 - Geraldo Graciano Gomes Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000735-4 - Neviton de Souza Campista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000737-8 - Elizangela Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000739-1 - Marina Fonseca Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000741-0 - Luciana Fonseca Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000743-3 - Eliane das Graças Ferreira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000745-7 - Ina Arêas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000747-0 - Eliane Maria Marciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000751-2 - Jorge Nunes Honorato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000753-6 - Jacildo Gomes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000755-0 - Maria das Graças M. Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000757-3 - Manoel Carlos B. Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000771-8 - Mirian Ribeiro de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ayub Ribeiro - OAB RJ136816). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000773-1 - Alexandra Oliveira da Conceição Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ayub Ribeiro - OAB RJ136816). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000775-5 - Marly dos Santos Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ayub Ribeiro - OAB RJ136816). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000777-9 - Marlucia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ayub Ribeiro - OAB RJ136816). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000779-2 - Kelly Raimundo Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ayub Ribeiro - OAB RJ136816). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000781-0 - Vanessa da Silva Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ayub Ribeiro - OAB RJ136816). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000783-4 - Natalina da Silva Paulino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ayub Ribeiro - OAB RJ136816). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000785-8 - Neide Maria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ayub Ribeiro - OAB RJ136816). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000787-1 - Marcus Vinicius da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ayub Ribeiro - OAB RJ136816). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000789-5 - Maria Madalena B. Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ayub Ribeiro - OAB RJ136816). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000791-3 - Enedina Tavares Jordão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000793-7 - Juvenal Barroso Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000795-0 - Paulo Peixoto da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ayub Ribeiro - OAB RJ136816). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000799-8 - Ernande P. Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ayub Ribeiro - OAB RJ136816). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000801-2 - Jose Jorge de Sales Sebastião (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ayub Ribeiro - OAB RJ136816). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000803-6 - João Jose L. Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ayub Ribeiro - OAB RJ136816). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000805-0 - Cesar Romero Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ayub Ribeiro - OAB RJ136816). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000807-3 - Aldenir da Silva Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ayub Ribeiro - OAB RJ136816). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000809-7 - Carlos Roberto do Nascimento Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ayub Ribeiro - OAB RJ136816). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000811-5 - Orlando da Rocha Grain (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ayub Ribeiro - OAB RJ136816). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000815-2 - Dilcea Francisco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000817-6 - Edilsa Monteiro Miranda Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000819-0 - Marlucia Campos das Dores Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000821-8 - Paulo Sergio dos Santos Passos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000823-1 - Tatiana Gomes Valentim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000825-5 - Maria do Carmo Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000827-9 - Nelsa Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000829-2 - João Batista Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000831-0 - Lúcia Helena Reis Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000833-4 - João Francisco Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de De zembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000835-8 - Reginaldo Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000837-1 - Ederval de Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000839-5 - Josilane Nunes do Espírito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000841-3 - Fátima Maria Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000843-7 - Jose Carlos G. da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000847-4 - Maria Joséte Barreto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000849-8 - Luzia Raquel do Espírito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000851-6 - Deyvison Charles dos Santos Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000853-0 - Eliane Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000855-3 - Fernanda do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000857-7 - Vera Lúcia Maria R da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000859-0 - Luci Maria do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000861-9 - Nilda Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000863-2 - Elizabete Barreto de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000865-6 - Conceição Soares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000867-0 - Luciana Caixeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000869-3 - Nilziane da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000871-1 - Nely de Melo Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000873-5 - Lucia Mara Porto R. S. de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000875-9 - Angela Maria dos Santos Carlos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000877-2 - Cláudia Márcia da Silva Cravo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000879-6 - Lucineia de Almeida Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000881-4 - Ana Gomes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000885-1 - Eni Batista do Nascimento de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000887-5 - Rosimere do Espirito Santo Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000889-9 - Angela Salvadora Lopes Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Ser viços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000891-7 - Linda Márcia Desouza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000893-0 - Maria Heloisa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000895-4 - Nilcinea Benevides Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000897-8 - Marcelo Mendes Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000899-1 - Carlito Ignácio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000901-6 - Vanildo Tavares Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000903-0 - Paulo Roberto de Souza Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000905-3 - Marcos Aurélio do Espirito S dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000907-7 - Wanderley José de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000909-0 - Salvador Leonardo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condena tória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000911-9 - Janilton Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000913-2 - Salvador Fernando G de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000917-0 - Jurema Manhães Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000919-3 - Anete Carlos do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000921-1 - Maria das Neves Inacio Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000923-5 - Cláudia Márcia da Silva Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000925-9 - Adriana de Oliveira Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000927-2 - Iara Cintia da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000929-6 - Ozielma Alves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000931-4 - Cely Lirio Felix Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000933-8 - Edilane Cerqueira de Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000935-1 - Luciane Gonçalves Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000937-5 - Sonia Maria da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000939-9 - Regina Maciel Gonçalves Marinato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000941-7 - Maria do Carmo G. Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000943-0 - Kely Raquel Olimpio B. de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Ser viços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000947-8 - José Carlos Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000949-1 - Joaquim Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000951-0 - Claudio Marzo Rangel Geronimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000953-3 - Alcione Machado Matheus Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000955-7 - Evanilda Rosa Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000957-0 - Salvador Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000959-4 - Moacir Dias Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000961-2 - José Raquel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000963-6 - Neide Gomes Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000965-0 - Sonia Maria Maciel Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condena tória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000967-3 - Jocimar Quintanilha de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000969-7 - José Geraldo Alves Velasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000971-5 - Jose Rene Monteiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000973-9 - Sebastião Anjo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000975-2 - Rosana Rodrigues Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000977-6 - Adilson Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000979-0 - Marta Pessanha Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ayub Ribeiro - OAB RJ136816). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000987-9 - Marizete Rosa Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000989-2 - Olga Silva Teresa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000991-0 - Alex Fabiano da Silva Tinoco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registra da em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000993-4 - Derli Anomal Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ayub Ribeiro - OAB RJ136816). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000995-8 - Patricia Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ayub Ribeiro - OAB RJ136816). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000997-1 - Victor Augusto Longo Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000999-5 - Axel Guimarães Schott (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.001001-8 - Maria de Fatima Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ayub Ribeiro - OAB RJ136816). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.001003-1 - Renilson Souza de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.001005-5 - Elio Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.001007-9 - Amaro Rosa Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.001009-2 - Marisa dos Santos Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.001011-0 - José Antônio Manhães Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.001013-4 - Jorge Luiz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.001015-8 - Roberta Pereira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.001017-1 - Marlene Ribeiro do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ayub Ribeiro - OAB RJ136816). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.001019-5 - Luciana Maria de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.001021-3 - Lucimea Pio de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ayub Ribeiro - OAB RJ136816). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.001023-7 - Luciane Dalva Fraga de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ayub Ribeiro - OAB RJ136816). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.001025-0 - Maria Marta Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ayub Ribeiro - OAB RJ136816). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.001027-4 - Amarina Barros Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.001029-8 - Lea Viana Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ayub Ribeiro - OAB RJ136816). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.001031-6 - Magna Gaby (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ayub Ribeiro - OAB RJ136816). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.001033-0 - Patricia Cardoso de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ayub Ribeiro - OAB RJ136816). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.001035-3 - Aluisio Leite de Ameida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.001037-7 - Hilda Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ayub Ribeiro - OAB RJ136816). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.001039-0 - Jocelia Gomes Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ayub Ribeiro - OAB RJ136816). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.001041-9 - Jocenildo Crespo Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.001043-2 - Marilda da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ayub Ribeiro - OAB RJ136816). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registra da em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.001045-6 - Mariana Machado Gusmão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ayub Ribeiro - OAB RJ136816). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.001047-0 - Jane Marta da Silva Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ayub Ribeiro - OAB RJ136816). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.001049-3 - Elizabeth Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.001051-1 - Gecineli R de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ayub Ribeiro - OAB RJ136816). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.001053-5 - Maria das Graças Machado da Cruz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ayub Ribeiro - OAB RJ136816). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.001057-2 - Maria da Glória A Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ayub Ribeiro - OAB RJ136816). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.001059-6 - Manoel Batista e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Matos Castelar - OAB RJ088787). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.001061-4 - Erika Souza Ferreira França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ayub Ribeiro - OAB RJ136816). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.001063-8 - Maria Lucia da Silva Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ayub Ribeiro - OAB RJ136816). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.001065-1 - Tatiane da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ayub Ribeiro - OAB RJ136816). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.001067-5 - Sueli da Silva Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ayub Ribeiro - OAB RJ136816). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.001069-9 - Sonia Maria Azevedo Semi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ayub Ribeiro - OAB RJ136816). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.001071-7 - Josane Barcelos de C Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ayub Ribeiro - OAB RJ136816). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.001073-0 - Maria da Gloria Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ayub Ribeiro - OAB RJ136816). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.001075-4 - Gessy Candido Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ayub Ribeiro - OAB RJ136816). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.001077-8 - Creuza dos Santos Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ayub Ribeiro - OAB RJ136816). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.001079-1 - Regina Pereira Rodrigues Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ayub Ribeiro - OAB RJ136816). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.001081-0 - Angelica Pinheiro Gonzaga Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ayub Ribeiro - OAB RJ136816). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.001083-3 - Ionice Silva Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ayub Ribeiro - OAB RJ136816). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.001085-7 - Silvana da Silva Cesar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ayub Ribeiro - OAB RJ136816). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.001087-0 - Cenilda Mendes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ayub Ribeiro - OAB RJ136816). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.001089-4 - Vera Lucia Ribeiro B Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ayub Ribeiro - OAB RJ136816). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.001091-2 - Sueli Manhães Crespo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ayub Ribeiro - OAB RJ136816). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.001093-6 - Sueli Francisca da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ayub Ribeiro - OAB RJ136816). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.001095-0 - Jane Mary Gomes Curcio Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ayub Ribeiro - OAB RJ136816). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.001097-3 - Vera Lucia Rios Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ayub Ribeiro - OAB RJ136816). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.833.001099-7 - Karina Pereira Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ayub Ribeiro - OAB RJ136816). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.001101-1 - Joselia Batista de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ayub Ribeiro - OAB RJ136816). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.001103-5 - Salvador Romeu de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.001105-9 - Josias Etelvino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.001107-2 - Edilene Oliveira da Silva Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ayub Ribeiro - OAB RJ136816). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.001109-6 - Oto da Mata Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.001111-4 - Aluízio Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.001113-8 - Sergio Luiz B do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.001117-5 - Denílson Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.833.005023-3 - Dannyel A Silva Machado Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Solidade de Miranda Alves Rovetta - OAB RJ114609, Leda Regina da Silva Machado - OAB RJ145233E). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro. Fica o patrono da parte autora intimação para fornecer o endereço correto da segunda ré. \r\n\r\nExpediente do dia 17/01/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.833.007397-6 - Rossini Peralva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luisa Feijo da Silva Peralva - OAB RJ122035). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ficam a s partes intimadas da r. decisão de fl 107: \"Recebo o recurso, no efeito da Lei 9099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal.\" \r\n\r\nProc. 2004.833.009813-4 - Denis de Oliveira Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio de Freitas Martins - OAB RJ075245). X Sulina Seguradora S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Fica a arte ré intimada da r. decisão de fl 91: \"Não há nada a integralizar a matéria é de recurso inominado.\" \r\n\r\nProc. 2005.833.005431-5 - Ana Cristina Carvalho Gruner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Gomes - OAB RJ056225). X Espaço Design Modulações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Peres Fernandes - OAB RJ094218, Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712, Rodrigo dos Santos Patitucci Cabral - OAB RJ116820). Fica o 1º réu intimado da r. decisão de fl 117: \"A pretensão é de recurso inominado.\" \r\n\r\nProc. 2005.833.005699-3 - Humberto Maciel de Araujo Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Maciel de Araujo - OAB RJ032104, Renato de Sa Azevedo - OAB RJ126048). X Fabio Nascimento Souza. Ficam as partes intimadas da r. sentença: \"Passo à integralização: \" 1- No que tange à gratuidade incabível deferi-la, posto que a parte optou por contratar patrono particular quando inúmeros os órgãos de assistência na Comarca e operosa Defensoria. A legitimidade há de ser (...)\"PRI\" \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.833.007633-5 - Ângela Maria Lopes Siqueira da Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Monção Santos - OAB RJ126916, Saulo Vianna de Luna - OAB RJ127668). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Conceicao Nepomuceno Rangel de Carvalho - OAB RJ103200). Fica a parte autora intimada da r. decisão de fl 67: \"Requereu o patrono da parte gratuidade de justiça, juntando declaração de pobreza, no entanto, considerando que a Defensoria Pública, que atua neste Òrgão Jurisdicional, é bastante operosa, tendo a parte optado por patrono particular, venha comprovação da hipossuficiência, com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ-RJ.\" \r\n\r\nId: 104589"
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                                    "Atos": {
                                        "108953": [
                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                            "Juiz Titular: Flavia de Almeida Viveiros de Castro \r\n\r\nEscrivão: Monica Junqueira Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 19/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.024002-5 - ELIENAI DE ASSIS FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). BRUNO FABIANI MONTEIRO (RJ-112863) Decisão:Intimem-se. Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2001.001.149034-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X ANTONIO MATIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Decisão:Fls. 420: defere-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.004245-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X IVO DE OLIVEIRA Decisão:1.Contrato com cláusula de alienação fiduciária em garantia às fls....;2. Notificação às fls....;.3. Havendo mora, de acordo com o Dec. Lei 911/69 é possível a Busca e Apreensão do bem pelo que defere-se a medida liminar;4. Cumpra-se, int-se e cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.048612-4 - MOISES DE CARVALHO JUNIOR X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS Decisão:DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.002867-8 - MARIA MADALENA BASTOS DE OLIVEIRA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:CUMPRA-SE. APÓS DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE COM NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2007.001.003942-1 - AURILUCIA SEIXAS LINHARES X AGRO BRASIL S A INDÚSTRIA DE ALIMENTOS E OUTROS Decisão:Cumpra-se. Após dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.003956-1 - ASSOCIAÇÃO RESENDENSE DE TELEVISAO ART (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO GOMES (RJ-072711)) X TELEMAR NORTE LESTE SA Decisão:Cumpra-se. Após dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.004444-1 - PARQUE HOTEL SANTA AMALIA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Cumpra-se. Após dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.004808-2 - SILVA NETTO & ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GARCIA RODRIGUES (RJ-103525)) X CLEZIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE CARVALHO (RJ-076926) Decisão:Cumpra-se. Após dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.005171-8 - EDENISE ALVES ZOZIAS X AXÉ SEGUROS BRASIL S A Decisão:Cumpra-se. Após dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.045767-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLEFRANCHE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORRÊA (RJ-067106), Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X JOSUE BATISTA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493), Dr(a). LUIZ ANTONIO AZAMOR (RJ-032254), Dr(a). EDUARDO JOSE LAPA TORRES (RJ-024897) Decisão:O pedido de fls. 730 foi deferido. Esclareça o requerente, formulando o pedido atual. \r\n\r\nProc. 2004.001.115577-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PALACE HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X RUTH MENDES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR (RJ-120883) Decisão:Expeça-se a certidão requerida, devendo o exeqüente prosseguir com o feito, certificando o cartório sobre embargos. \r\n\r\nProc. 2005.001.112474-8 - RUTINALDO RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER (RJ-100260)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:DEFERE-SE A PROVA PERICIAL MÉDICA. NOMEIA-SE A DRA. CRISTINE COUTO PARA ELABORAR O LAUDO; INT-SE PARA PROPOR HONORÁRIOS \r\n\r\nProc. 2005.001.134041-0 - VANDERLEY DE FREITAS PROENCA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X SANTANDER BRASIL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:A prova é ónus de quem a requer: Int-se a perita a indicar honorários, deferida a perícia médica. \r\n\r\nProc. 2006.001.033555-9 - PHILIPE DE ALMEIDA BARRETO LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X COMPANHA MERCANTIL ITAIPAVA ACESSORIOS DE AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRAGA FREDERICO (RJ-120987), Dr(a). DIOGENES DOMINGOS DE ANDRADE NETO (RJ-128470) Decisão:Devolve-se o prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.097806-9 - MALVINA ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X GENERALLI DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Int-se o apelante a recolher as custas faltantes em 5 dias, pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.001.004524-0 - VIVIANE GOMES PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Defere-se a gratuidade. Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para _____/_____/2007 às \r\n\r\nProc. 2007.001.004792-2 - LEONARDO RZEZINSKI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RZEZINSKI (RJ-120964)) X LUIZ PAULO MARINHO NUNES Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 10/05/2007 às 15:30 hs. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1996.001.033543-8 (2845) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA GUINLE EDIFICIO BRENNAND (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700), Dr(a). CHRISTIANE PACHECO RODRIGUES TERRA (RJ-087800)) X ROBERTO DE ACIOLY SEIXAS (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:Especifique o avaliador o valor do imóvel, juntando documentos que permitiram fixá-lo comparativamente; Em tempo: certifique o servidor sobre a correta intimação do executado. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.042291-7 - PAULO PAES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X ABN AMRO BANK AYMORE FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:FLS. 139: DEFERE-SE, FAZENDO CONSTAR SER 3ª VIA \r\n\r\nProc. 2004.001.039330-0 - PAULO ROBERTO DUARTE DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DUARTE DE SOUZA (RJ-097170)) X ESPOLIO DE PEDRO CAPPARELLI E OUTRO), Inventariante: IARA CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779) Decisão:Não há, a princípio, conexão entre processos de conhecimento (consignação) e execução. Entretanto, percebe-se facilmente que no caso vertente há prejudicialidade eis que se procedente a consignatória, não haverá título representativo de dívida líquida e certa a executar. Desta forma, reconhece-se a conexão, determinando-se a baixa e o encaminhamento dos autos ao Juízo prevento, que se assim não entender poderá remeter ambos os feitos para a apreciação deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.084046-0 - VERA CECILIA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CRISTINA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119011)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:INT-SE O REPRESENTANTE DO ESPÓLIO A SE FAZER REPRESENTAR NOS AUTOS; CORRIJA-SE O PÓLO ATIVO; ( ESPÓLIO DE ...) A INT-SE SERÁ POR AR \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1991.001.117981-4 (15789) - MARIA REGINA DA SILVA WELTE E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LAURO BEZERRA DA SILVA (RJ-044704)) X ELDORADO CONSTRUTORA S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717) Decisão:Int-se o exeqüente, com AR, para dar andamento ao feito , pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.001.041435-7 - ANNIBAL FREDERICO PORTELLA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA AZEVEDO DE CARVALHO (RJ-099151) Decisão:HOMOLOGAM-SE OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 2 MIL. INT-SE O PERITO E VENHA O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS; INT-SE A PARTE PARA CUMPRIR O JULGADO QUANTO AO MONTANTE LÍQUIDO DA SENTENÇA SOB PENA DE MULTA DE 10% \r\n\r\nProc. 2001.001.131275-1 - ANTONIO MATIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224), Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115) Decisão:Intime-se para cumprir a sentença sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2002.001.020801-2 - MARCI DINACY MONTIEL BALLOCK DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EUCLYDES DE CARVALHO BRITO (RJ-007492)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129) Decisão:FLS. 210: INT-SE A PARTE RÉ, COM OJA A PROVAR O CUMPRIMENTO DO ACORDADO EM 48 H \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.164924-1 - ANA CLAUDIA PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X TELERJ CELULAR S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC para / / 2007, às . Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.071981-8 - ESPOLIO DE MANOEL DA SILVA FIGUEIREDO, Inventariante: FERNANDA DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)) X CEMA DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). VALERIO LOPES TOLEDO (RJ-085310) Decisão:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2003.001.144317-5 - NOVA TEXAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X AMBROISE VEICULOS LTDA Decisão:Int-se o autor a dar andamento ao processo, pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.050918-5 - JOAQUIM OSWALDO RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269)) X JOAO CRISOSTOMO MEIRELES (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908) Decisão:Recebe-se o recuirso no efeito devolutivo. Ao apelado. Int-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.049129-5 - GEOTECNICA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULA JOANICO DA SILVA (RJ-126859), Dr(a). JOAQUIM ERNESTO PALHARES (SP-129815), Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313) Decisão:ESCLAREÇA O EMBARGADO SOBRE O EXTRATO INDICADO ÀS FLS. 820; EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 2002.001.061334-4 - DENISON RIO COMUNICACAO DE MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747)) X FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI SABBAD CARECHO (RJ-087592) Sr. advogado: processo em rol de sentenças. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.048038-8 - GOVESA CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X DANIEL ENRIQUE GALEANO PENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EONIO TEIXEIRA CAMPELLO (RJ-021619) Decisão:DEFERE-SE A REMESSA AO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2004.001.059293-0 - CHAN TA QUAN (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X RICARDO MACOTO HORAL E OUTRO Decisão:VENHA O CPF DO EXECUTADO E O VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO \r\n\r\nProc. 2004.001.076128-3 - JOAO JOSE JALLAD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444), Dr(a). HERLON MONTEIRO FONTES (RJ-026035)) X CONSTRUTORA NOVA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALVES DE MEDEIROS (RJ-000595) Sentença:Assim sendo, HOMOLOGA-SE o acordo celebrado entre as partes, com fulcro no art. 794, II do CPC, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, SUSPENDENDO-SE a execução até o seu integral cumprimento ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2005.001.030733-1 - SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES (Adv(s). Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730), Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X TAINA OLIVEIRA DE SOUZA Decisão:Defere-se a penhora portas a dentro, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.001.105006-8 - JOAO VIRGILIO MORAES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979)) X H A D 3 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911) Decisão:FLS. 46: AO EXEQUENTE; INT-SE \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.138962-8 - NELIA FRANCA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA RIBEIRO LOPES DOMINGUES (RJ-102249)) X LABORATORIO SERGIO FRANCO MEDICINA DIAGNOSTICA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Decisão:1. Recebe-se o recurso no duplo efeito; 2. Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.110977-4 - NILSON GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Esclareça o autor a relação que possui com a titular da linha. \r\n\r\nProc. 2007.001.004373-4 - FABIANO DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO (RJ-080855)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO BONZÃO Decisão:Defere-se a gratuidade. A antecipação da tutela será examinada sob o crivo do contraditório.. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.036566-3 (13915) - CIFRAO FUNDACAO DE PREVIDENCIA DA CASA DA MOEDA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CESAR BOECHAT (RJ-071225)) X CITIBANK N A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ INÁCIO CERCAL FUCCI (RJ-070488) REPUBLIQUE-SE FLS.398; FLS. 404: \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO\"; \"SEGUE DECISÃO: TRATANDO-SE DE EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS, CUMPRA-SE COM O ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 39 DESTE TRIBUNAL.\" \r\n\r\nProc. 1993.001.103707-6 (17423) - ERENY MARCELINO DE JESUS X TRIANGULO GUAPORE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160), Dr(a). CELSO GERBASSI DA PAIXAO (RJ-084859), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Fls. 698:Defere-se ambos os pedidos. \r\n\r\nProc. 1997.001.033060-1 - ESTER SERLA FISZMAN (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X INES MARIA LIMA DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANUNCIADA SOARES DA SILVA (RJ-054585), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (RJ-062258), Dr(a). GELCY MIGON PINTO DE OLIVEIRA (RJ-021155) Decisão:Fls. 882., À exeqüente; Int-se. Verba honorária já fixada,conforme fls. 761. \r\n\r\nProc. 2000.001.038473-9 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO SAHY (Adv(s). Dr(a). OSCAR GRACA COUTO (RJ-062450)) X SEASIDE ARQUITETURA ENGENHARIA CONSTRUCOES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDEZ TRINDADE (RJ-067729) Decisão:A perita respondeu ...o quesito às fls. 616; Indefere-se a tentativa de protelação à solução dp cpmfçotp. Certifique custas e voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2000.001.128894-1 - ESPOLIO DE SONIA MARIA MATIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RAMOS CASCARDO (RJ-110865), Dr(a). JOSÉ MARIA DA SILVA (RJ-109224)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Int-se pra cumprir a sentença sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2000.001.132115-4 - PAULO ROBERTO DUARTE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). EMILIO CESAR DE OLIVEIRA MOREIRA (RJ-095746)) X JORNAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Ao autor para dar andamento ao feito, pena de extinção. Int-se C/AR. \r\n\r\nProc. 2002.001.025901-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X ANTONIO MATIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Despacho:Ao autor, para requerer. \r\n\r\nProc. 2003.001.030102-6 - UNIMARE AGENCIA MARITIMA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES (RJ-098263) Decisão:Entendeu mal o nobre advogado da parte ré, certo que não havendo mais execução, mas cumprimento de sentença, suprimiu-se a oportunidade de o devedor ofertar bem à penhora, o que máxima vênia não afasta o princípio de que a execução se dê na forma menos gravosa ao devedor; Se há patrimônio excutível, com boa liquidez, deve ser cumprida a regra do art. 475-J cabendo ao OJA penhorar e avaliar o bem; Caso contrário, o legislador na mesma penada em que alterou o CPC teria retirado do Diploma Processual a incidência de penhora sobre quaisquer bens que não dinheiro, o que no caso de empresa representa condená-la a fechar as portas, sem capital de giro; Int-se, mantendo-se a decisão. \r\n\r\nProc. 2003.001.031360-0 - SONIA MARIA BARBOSA MELO X HOSPITAL DO OLHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605), Dr(a). MARIANA ROMEIRO DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-122172) Decisão:HOMOLOGAM-SE OS HONORÁRIOS REQUERIDOS PELA PERITA, QUE SERÃO PAGOS AO FINAL PELO VENCIDO. INT-SE A PERITA, LAUDO EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 2004.001.149488-4 - ILZA VIANNA BORBA (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Despacho:Ao autor sobre depósito de fls. 174. \r\n\r\nProc. 2006.001.152131-4 - MARIA JOSE DINIZ DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-062708)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defere-se a gratuidade: Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.003725-4 - EDUARDO PESSANHA GERMANO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARBOSA DE MELLO CHAVES (RJ-125267)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Venha a comprovação de rendimentos, com a declaração de bens (IRPF - isento). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.141313-6 - ANTONIO FRANCISCO GASPAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051)) X CASA DE SAUDE SANTA THEREZINHA S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831) Decisão:EXPEÇA-SE O MANDADO DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO; APÓS, BAIXA E ARQUIVAMENTO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.101911-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X T S A TECNOLOGIA EM SISTEMAS AVANCADOS LTDA E OUTRO Decisão:FLS. 183: DEFERE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.077124-4 - M A B E MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X NORMA MOREIRA DE SOUZA Decisão:Intime-se para cumprir a sentença sob pena de multa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.008509-0 - JUAN CARLOS GONZALEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON CARVALHO DE MATOS (RJ-009151)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287), Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Decisão:Int-se o exeqüente a dar andamento ao feito, pena de extinção, com AR. \r\n\r\nProc. 2000.001.129681-0 - COMPANHIA BRASILEIRA DE FECHOS S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVIA KUBUDI (RJ-053625)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Int-se a parte exeqüente c/AR a dar andamento ao processo, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.001.078368-5 - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X ANTONIO MATIAS CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115) Decisão:Intime-se para cumprir a sentença sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2002.001.141545-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARAXA II (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO (RJ-067988)) X CHURRASCARIA GAUCHA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676) Decisão:Ao réu sobre o acrescido, mantém-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.004361-8 - HELENA APARECIDA ALVES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM Decisão:Defere-se a Gratuidade.Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.026331-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JUPIA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARCET MASQUÉ (RJ-096034)) X MABA ELEVADORES LTDA Decisão:Não há duplicidade de ordem; As instituições financeiras só informam quando existe valor em depósito. \r\n\r\nProc. 2006.001.046456-6 - IVAN LOPEZ VILLAMIZAR (Adv(s). Dr(a). PAULO MIGUEL FRANÇA HEMAIS (RJ-119814)) X PORTO SEGUROS CIA DE SEGUROS GERAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sr. Advogado, autos para sentença.. \r\n\r\nProc. 2006.001.051158-1 - RENATA CHRISTINA SILVA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:À autora sobre o acrescido mantida a audiência. \r\n\r\nProc. 2006.001.072954-9 - LUCIA DE OLIVEIRA MENDANHA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023)) X EDITORA TAMA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE CARVALHO (RJ-053311), Dr(a). CLAUDIA GUIMARAES COSTA (RJ-086908) Decisão:EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.004693-0 - PATRÍCIA REIS MARQUES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA REIS MARQUES RODRIGUES (RJ-098667)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S A Decisão:Defere-se a Antecipação dos Efeitos da Tutela, com base no artigo 273 do CPC, havendo verossimilhança nas afirmações do autor e ausência de risco de irreversibilidade do provimento, expedindo-se os ofícios aos órgãos restritivos; Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 12/03/2007 às 14:30 hs. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.070127-0 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X CNG COMERCIAL LTDA Decisão:Int-se a parte autora a dar andamento ao processo, pena de extinção. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.049155-0 - JOSE CARLOS FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KARRER FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-113078)) X C & A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) Decisão:Fls. 288/289: Defere-se a arrecadação, com depósito em conta vinculada a este processo. \r\n\r\nProc. 2006.001.018001-1 - MARIA DA CONCEICAO RICARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LEAL FAORO (RJ-051671), Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Decisão:MANTÉM-SE A DECISÃO QUE NÃO FOI FULCRADA APENAS NO ENTENDIMENTO DESTE E. TRIBUNAL, MAS NA LEI, SENDO DISPOSITIVO DE ORDEM PÚBLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.004129-4 - MARIA IVONE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES SANTO ANTÔNIO LTDA Decisão:Venha a declaração de isento do IRRF \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.086773-3 - ELIANE DE JESUS VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525), Dr(a). JOSE HERALDO MOREIRA (RJ-059007)) X SANTANDER NOROESTE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). YASMIN BARBARA COTTA PINHEIRO PIRES (RJ-112670), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Devolve-se o prazo ao requerente. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.108939-2 - VERA LUCIA ASSAD BRAZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BORGES CARRERETTE (RJ-110317)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.146291-7 - VERONICIO RODRIGUES DO CARMO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Decisão:Indefere-se a antecipação de tutela, não havendo no relato autoral a presença de seus requisitos; Em réplica ; Int-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.004663-2 - COSME RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X BANCO FINASA S A Decisão:Defere-se a gratuidade.A antecipação da tutela será examinada sob o crivo do contraditório.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.005167-6 - DATACOM SERVIÇOS DE MICROFILMAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X ESPÓLIO DE CARLOS ALBERTO TEIXEIRA LEITE Decisão:1. Int-se pra o recolhimento faltante; 2. Independente de \"1\" fixam-se aluguéis provisoriamente em R$ 8mil com base nos estudos técnicos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.004915-3 - MARIA GABRIELLE MORAES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S A) Decisão:Defere-se a gratuidade. A antecipação da tutela será examinada sob o crivo do contraditório.. Cite--se. \r\n\r\nId: 108953"
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                                                "Subst. do Resp. pelo Expediente: Gracia Maria Santos Silva\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nROSI PAIVA SILVA DE ABREU - RJ082739 \r\n\r\n2006.001.060649-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nCLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA - RJ092440 \r\n\r\n2003.001.099997-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2006 \r\n\r\nMOISES MARTINS - RJ083436 \r\n\r\n2005.001.124786-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2006 \r\n\r\nJORGE RIBAS SOARES - RJ013652 \r\n\r\n2001.001.109557-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2006 \r\n\r\nRUBENS ALVES NEVES - RJ072146 \r\n\r\n1996.001.140125-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2006 \r\n\r\nDINACI VIEIRA DA SILVA - RJ100366 \r\n\r\n1997.001.097537-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nAGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE - RJ050507 \r\n\r\n2002.001.125149-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS - RJ017384 \r\n\r\n1997.001.052567-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nJAIME DE JESUS SANTOS - RJ062923 \r\n\r\n1998.001.064423-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nRUBEM DOS SANTOS RIBEIRO - RJ079753 \r\n\r\n2004.001.121339-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2005 \r\n\r\nZACARIAS MENDES CAZUMBA - RJ034349 \r\n\r\n2004.001.071280-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nFERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ - RJ070981 \r\n\r\n1995.001.060233-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2006 \r\n\r\nADELISIA APARECIDA DE FATIMA BARROS - RJ104305 \r\n\r\n2003.001.056028-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2006 \r\n\r\nMOACIR ALVES DE MORAES - RJ045556 \r\n\r\n2005.001.099987-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2006 \r\n\r\nLUIZ FERNANDO SILVA CABRAL - RJ105929 \r\n\r\n2006.001.082973-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2006 \r\n\r\nROBERTO DA ROCHA FERREIRA - RJ054926 \r\n\r\n1996.001.027079-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2006 \r\n\r\nEVAHIDES JOSE REIS - RJ044203 \r\n\r\n1989.001.138570-2A \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2006 \r\n\r\nCELY DE SOUZA FREITAS - RJ062800 \r\n\r\n1996.001.052458-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nARTUR MEIRELES BERNARDES - RJ112656 \r\n\r\n1984.001.100415-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2005 \r\n\r\nJORGE ROCHA - RJ069648 \r\n\r\n2001.001.100084-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2006 \r\n\r\nJANAINA MENDES - RJ098000 \r\n\r\n2003.001.105670-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/09/2006 \r\n\r\nGUILHERME BRAGA FILHO - RJ053911 \r\n\r\n2006.001.085299-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nANA PAULA VALDETARO - RJ101862 \r\n\r\n1998.001.158306-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2006 \r\n\r\nVILMA MARQUESE TEIXEIRA - RJ058876 \r\n\r\n1998.001.142970-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nHERALDO CARVALHO DA SILVEIRA - RJ048000 \r\n\r\n1998.001.139576-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2006 \r\n\r\nMAURICIO DUARTE PAULA SOUZA - RJ105555 \r\n\r\n1998.001.172806-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2006 \r\n\r\nFRANCISCO VICTOR AUGUSTO - RJ084887 \r\n\r\n2003.001.009384-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2005 \r\n\r\nERLANDE NUNES FILGUEIRA - RJ105793 \r\n\r\n2000.001.132523-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nWASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE - RJ115789 \r\n\r\n2002.001.066365-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2006 \r\n\r\nRENATO CEZAR COUTINHO DE SOUZA - RJ038517 \r\n\r\n2000.001.043358-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2006 \r\n\r\nMARCIA BARBOSA DOS SANTOS - RJ045227 \r\n\r\n1996.001.006318-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2006 \r\n\r\nNESTOR HENRIQUE MONTEIRO SILVA - RJ054986 \r\n\r\n2000.001.086042-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\nLUZIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES - RJ063403 \r\n\r\n2003.001.061893-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2006 \r\n\r\nVALMIR SANT'ANNA DA CONCEIÇÃO - RJ074450 \r\n\r\n2005.001.042876-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nREGINA MARIA DA MATTA GUIMARÃES - RJ064175 \r\n\r\n2001.001.023627-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nPATRÍCIA MARIA SANTOS FERRAZ - RJ073030 \r\n\r\n1997.001.030467-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nMÁRCIO GIMENEZ CORRÊA - RJ075358 \r\n\r\n2005.001.084436-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nMÁRCIA DE CÁSSIA CARNEIRO DE ALBUQUERQUE - RJ081732 \r\n\r\n2002.001.014670-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2006 \r\n\r\nPATRICIA MATTOS DO CARMO - RJ079904 \r\n\r\n2006.001.029332-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nJORGE LUIS SANTOS FERNANDES - RJ085807 \r\n\r\n2000.001.150332-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2005 \r\n\r\nMÁRCIA PEREIRA GONÇALVES - RJ106756 \r\n\r\n1999.001.175181-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2006 \r\n\r\nPAULO ROBERTO PEREIRA BOMFIM - RJ084052 \r\n\r\n1998.001.139838-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/12/2006 \r\n\r\nELAINE RODRIGUES LOPES DA CRUZ - RJ110631 \r\n\r\n2002.001.130730-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/12/2006 \r\n\r\nGUILHERME NOGUEROL VEIGA - RJ104865 \r\n\r\n2002.001.112593-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA - RJ102235 \r\n\r\n2002.001.051397-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2006 \r\n\r\nMOACYR LICURSI CONCEICAO - RJ102240 \r\n\r\n1999.001.100653-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2006 \r\n\r\nDENISE ALICE MARTINS SOARES - RJ110972 \r\n\r\n2002.001.147319-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2006 \r\n\r\nJOANA INFANTE DE OLIVEIRA - RJ125414 \r\n\r\n2004.001.048388-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nLEANDRO ALVES ROSA - RJ116874 \r\n\r\n1998.001.198416-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\nLIVIA MARINS SANTOS - RJ121977 \r\n\r\n2006.001.109605-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nLEANDRO BONECKER LORA - RJ119440 \r\n\r\n2001.001.116382-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2006 \r\n\r\nFRANCISCO CARLOS ALMEIDA DA SILVA - RJ123456 \r\n\r\n2005.001.102714-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nROBERTA GAMA DRABLE DA SILVA - RJ120352 \r\n\r\n2000.001.091642-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/12/2006 \r\n\r\nJANAÍNA DE FRANCO JANGUTTA MACIEIRA - RJ133068 \r\n\r\n1989.001.040542-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2006 \r\n\r\nWILSON FERNANDES PIMENTEL - RJ122685 \r\n\r\n1979.001.100082-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nRICARDO QUIROGA VINHAS - RJ122451 \r\n\r\n2004.001.077368-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2006 \r\n\r\nEDUARDO CARRERO DE ALMEIDA FERREIRA - RJ126697 \r\n\r\n1998.001.096995-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2006 \r\n\r\nWALTER FRANCISCO JUNIOR - RJ128906 \r\n\r\n2003.001.010488-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nGUILHERME MACULAN DE SALLES COELHO - RJ128495 \r\n\r\n1998.001.110315-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/08/2006 \r\n\r\nJULIANE DE ALMEIDA GONÇALVES - RJ132753 \r\n\r\n2006.001.027557-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nLÉA DA SILVA MONTEIRO - RJ126509 \r\n\r\n2003.001.153025-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nBRUNO DE FARIA BEZERRA - RJ129106 \r\n\r\n2002.001.159863-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2006 \r\n\r\nELANE DE OLIVEIRA RODRIGUES SOARES - RJ134566 \r\n\r\n2001.001.098339-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2004 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2002.001.113606-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\n2002.001.116926-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\nSANDRA ALVES VIEIRA - RJ132906 \r\n\r\n2004.001.075812-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/06/2006 \r\n\r\nJULIANA DA SILVA RAFAEL - RJ129143 \r\n\r\n2006.001.098022-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nALEXANDRE OLIVEIRA DA SILVA - RJ119163 \r\n\r\n2006.001.074521-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nMARCIA VALERIA DA SILVA OLIVEIRA - RJ119365 \r\n\r\n2000.001.001798-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nPIERRE ELISSON SOUZA DA SILVA - RJ133714 \r\n\r\n2001.001.151102-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nJOSÉ RICARDO LOPES PARENTE CARDOSO - RJ127533E \r\n\r\n1998.001.098431-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2005 \r\n\r\nANDRÉ CORDEIRO PEREIRA - RJ141619 \r\n\r\n2003.001.144982-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2006 \r\n\r\nDAVID SOARES DA SILVA RUAS - RJ132829 \r\n\r\n2003.001.061622-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\nMAURICIO HELIO BALACIANO - RJ137975 \r\n\r\n1996.001.112518-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\nANDRÉA DO NASCIMENTO SILVA - RJ138419 \r\n\r\n2003.001.048566-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2006 \r\n\r\nFLÁVIO VALENTIM DANTAS - RJ131062E \r\n\r\n1992.001.078353-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nALEXANDRE PAIVA DE OLIVEIRA - RJ137960 \r\n\r\n2005.001.116129-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nELAINE COELHO VENTURA - RJ138800 \r\n\r\n2003.001.075050-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\nALINE MARIA BAPTISTA FERREIRA DA SILVA - RJ133742E \r\n\r\n2002.001.124069-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2006 \r\n\r\nLÍGIA GALVÃO DE LIMA - RJ135813E \r\n\r\n2004.001.128256-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\nELZA MARIA SILVA PEREIRA - RJ135767E \r\n\r\n2005.001.036915-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2006 \r\n\r\nALFREDO TEIXEIRA FURTADO - RJ136025E \r\n\r\n2006.001.126606-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2006 \r\n\r\nGLAUCIA PORTUGAL DAMASCENO BARBOSA - RJ135839E \r\n\r\n2003.001.023602-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2005 \r\n\r\nROBERTO CESAR DE SOUZA GONÇALVES - RJ137253E \r\n\r\n2004.001.074014-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2006 \r\n\r\n2004.001.081645-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2006 \r\n\r\nBEATRICE ALVES GUIMARÃES - RJ138889 \r\n\r\n2002.001.074449-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2006 \r\n\r\nBRUNO COSTA DOS SANTOS - RJ138951E \r\n\r\n2006.001.049527-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2006 \r\n\r\nFERNANDA BARBOSA MAGALHÃES - RJ139198E \r\n\r\n2002.001.018045-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2006 \r\n\r\n2004.001.143231-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2006 \r\n\r\nMARCELO WILSON CARNEIRO - RJ139851E \r\n\r\n1996.001.058264-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2006 \r\n\r\nMICHELLE BULHÕES DA SILVA - RJ140029E \r\n\r\n2003.001.087423-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2006 \r\n\r\nELEN GONÇALVES DO VALE MONTEIRO - RJ142759E \r\n\r\n2003.001.017492-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nRENATA FARIAS RESENDE - RJ143248E \r\n\r\n2004.001.021786-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\nANA CAROLINA ABDALA DE AGUIAR - RJ143531E \r\n\r\n2004.001.122122-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nPALOMA MUNHOZ GALAN FERRAZ - RJ143737E \r\n\r\n1999.001.162927-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nMARCELA SABOYA BRAGA - RJ143640E \r\n\r\n1994.001.073281-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2006 \r\n\r\nFERNANDA MARIA DE ARAÚJO GARZUZE - RJ144032E \r\n\r\n2003.001.124003-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\n2005.001.070805-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\n2005.001.146903-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nVITOR NUNES FALCONE - RJ145780E \r\n\r\n2003.001.066985-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/06/2006 \r\n\r\nKARINE SILVA RANGEL - RJ144231E \r\n\r\n2004.001.051904-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2006 \r\n\r\n2004.001.081615-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2006 \r\n\r\n2004.001.085052-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2006 \r\n\r\n2005.001.007735-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2006 \r\n\r\n2005.001.040254-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2006 \r\n\r\nSÂMIA CARNEIRO PONTES - RJ143988E \r\n\r\n2003.001.111923-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2006 \r\n\r\nEVELYN ISABEL CASTILLO AREVALO - RJ144559E \r\n\r\n1988.001.132204-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\n2000.001.154361-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2006 \r\n\r\nVANDREZA FERREIRA DOS SANTOS - RJ145410E \r\n\r\n2004.001.062438-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2006 \r\n\r\nLINA RODRIGUES D'ALBUQUERQUE E CASTRO - RJ145596E \r\n\r\n1986.001.802612-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2006 \r\n\r\nLEONARDO FURTADO DE MIRANDA PINTO - RJ145388E \r\n\r\n2005.001.065294-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nALEXANDRE MORAES DOS REIS - RJ145967E \r\n\r\n2006.001.032186-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\n2006.001.114342-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nTHIAGO PIMENTA DA SILVA - RJ146481E \r\n\r\n2004.001.115789-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2006 \r\n\r\nBARBARA CAVALIERI MATHIAS - RJ145474E \r\n\r\n1999.001.135243-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2006 \r\n\r\nTACIANA PAIVA LIMA - RJ147602E \r\n\r\n2005.001.123994-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nPEDRO IVO JOURDAN GOMES BOBSIN - RJ148205E \r\n\r\n1999.001.089854-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2006 \r\n\r\nCAMILA BÁRBARO JEHLE - RJ148843E \r\n\r\n1994.001.112960-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2006 \r\n\r\nDANUBIA GRACIELLE COSTA RIBEIRO - RJ149037E \r\n\r\n2000.001.153753-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nDEBORA DA SILVA HENRIQUE - RJ149496E \r\n\r\n2003.001.151989-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2006 \r\n\r\nDANILO BISPO MACHADO - RJ149249E \r\n\r\n1999.001.040146-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nLARA ALMEIDA DE LIMA - RJ149757E \r\n\r\n2005.001.011083-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nALECIO DE FREITAS OSSOLA RIBEIRO - RJ149721E \r\n\r\n2006.001.119774-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nADRIANA DA COSTA NED - RJ150017E \r\n\r\n2003.001.081457-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\nMARCELLE DE AZEVEDO SILVA - RJ151565E \r\n\r\n2000.001.055779-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nMARCELA CURSINO DE MOURA LEVY - RJ150851E \r\n\r\n1991.001.072376-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nVIVIAN MOURA RAMOS - RJ150484E \r\n\r\n2002.001.128784-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2006 \r\n\r\nLEANDRO VERLY LOPES DOMINGUES - RJ150937E \r\n\r\n1999.001.065144-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2006 \r\n\r\nDAYANE RAINHO TAVARES PICONE SOARES - RJ152286E \r\n\r\n2001.001.128520-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nMARINA DE FREITAS MACIEL - RJ153100E \r\n\r\n2001.001.031562-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2006 \r\n\r\nLEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA - RJ153303E \r\n\r\n2005.001.002938-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2006 \r\n\r\nELAINE PAIXÃO QUINTO - RJ153851E \r\n\r\n2000.001.103088-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nANTONIO ALBERTO DOMINGUES ROQUE JUNIOR - RJ154125E \r\n\r\n1998.001.175919-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/12/2006 \r\n\r\nOTAVIO DE AGUIAR WERNECK - RJ154324E \r\n\r\n2003.001.113652-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nBRUNO MONTEIRO RULIERE - RJ154988E \r\n\r\n1995.001.002560-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\nCLAUDIO RODRIGO GUEDES FERRO LAMEGO - RJ155676E \r\n\r\n2005.001.134187-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\nId: 108955"
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                                                "108956": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz de Direito: Carla Faria Bouzo \r\n\r\nEscrivão: Elizabete Silva Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.123189-7 - CRISTIANE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) DÊ-se vista mediante carga recular \r\n\r\nProc. 2005.001.039774-5 - LUIZ CARLOS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-119578)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Fls. 33: Defiro, com as cautelas de praxe. Após, ao MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.020494-1 - ASTROMARITIMA NAVEGACAO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ RÉGULO RAMALHO (RJ-026889)) X DINVER COMERCIO DE ROLAMENTOS E PNEUS LTDA Decisão:Fls. 47: Defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo máximo de 60 ( sessenta ) dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.032314-5 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X MARCELO PAIVA MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RODRIGUES DA PASCOA (RJ-080985) Despacho:Ao réu sobre fls 281/282. \r\n\r\nProc. 2006.001.045826-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CRISTIANY LOPES DA SILVA À PARTE AUTORA SOBRE FLS.25/29 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.110621-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TURIANA (Adv(s). Dr(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (RJ-024532), Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354), Dr(a). AMARILIO MARQUES ROCHA (RJ-084990), Dr(a). MÁRIO MOZART MARTINS NÓBREGA (RJ-074311)) X LUCI RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA BRITO PRIOR (RJ-083726), Dr(a). LUIZ HENRIQUE ALVES COSTA (RJ-040162) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.117263-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DO RECREIO (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X ALTAMIR MORAES LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162) Despacho:Ao Credor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2000.001.132973-6 - SORVETERIA SUZICAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X LEITESOL INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Decisão:fls 183: Defiro. \r\n\r\nProc. 2001.001.064454-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X USINA CENTRAL OLHO D AGUA S/A (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) Despacho:Providencie o credor planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2005.001.152127-0 - ROSANGELA DE OLIVEIRA CESARIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Reolha o réu as despesas certificadas às fls.82 \r\n\r\nProc. 2006.001.003817-6 - ELCIO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA SW A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.044381-2 - ESPOLIO DE MANOEL DA SILVA ALVES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X MARILZA IMBIRIBA LIMA CRESPO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.142392-4 - CONDOMINIO DO PACO IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA (RJ-058876)) X AMPARO PEREIRA Despacho:1 - Retire-se de pauta;2 - Providencie o autor qualificação e endereço dos herdeiros que deseja que sejam incluídos no polo passivo da presente ação. \r\n\r\nProc. 2007.001.004725-9 - LUCIENE MARIA IGNÁCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL E SUNNALIANCE SEGUROS Decisão:Venha o comprovante de rendimento e/ou cópia da última declaração de IR da segunda autora, a fim de melhor apreciar o pleito de gratuidade, na forma do inciso LXXIV do art. 5º da CF/88 e súmula nº 39 do Eg.TJERJ. Prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2003.001.109588-4 - HOTEL DISTRIBUTION NETWORK LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE KAMENETZ (RJ-063780), Dr(a). ELIZABETH HAIMENIS (RJ-100721)) X WALTER GARCIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) Despacho:Ao credor sobre o depósito de fls 189, dizendo se dá quitação ao débito. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.016506-6 - PAULO FERNANDO MENEZES MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840)) X BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Retifique-se na DRA o polo passivo para que passe a constar Banco Alvorada. Requeiro o autor o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.118615-8 - MARCELO PORCINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) BANCO HSBC S/A Decisão:Cite-se o reu BAnco HSBC, no endereço fornecido a fls 14. \r\n\r\nProc. 2006.001.047077-3 - JOSE EPAMINONDAS FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SAAD FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-087927), Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700)) X MONICA SERODIO GARCIA (Adv(s). Dr(a). SCHEYLA ALTHOFF DECAT (RJ-058885) Decisão:Recebo o recurso de apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado, para responder, no prazo de 15 (quinze) dias, com as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1989.001.084274-1 (11737) - JACIRA GUIMARAES FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X ANTONIO JOSE SARAIVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO GOLDRAJCH (RJ-014255), Dr(a). CHRISTIANE S. DA SILVA (RJ-058104), Dr(a). SIMONE DA SILVA BRANDAO (RJ-027747P) Decisão:1 - fls 1694: Defiro a expedição de oficio ao Banco do Brasil para apuração dos saldos existentes;2 - fls 1696: o pedido já foi apreciado a fls 1691, tendo o requerente deixado transcorrer o prazo determinado. \r\n\r\nProc. 1998.001.166688-1 - BERNARDINO DA COSTA X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:Intime-se o autor pelo correio para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.001.108035-9 - DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916)) X PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (RJ-071952) Despacho:Fls. 154: Anote-se. Defiro vistas, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.053232-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ROBERTO JOSE DELFIM SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Dê-se vista mediante carga regulau \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.016062-9 - SANDRA LOPES FERREIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107)) X CENILDA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diante da certidão de fls 118, renove-se a diligência em relação a primeira ré. \r\n\r\nProc. 2005.001.082529-9 - PAULO LINHARES PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X MTV ELETRONICA LTDA Às partes dobre o laudo de avaliação \r\n\r\nProc. 2005.001.121922-0 - VENERAVEL IRMANDADE DO PRINCIPE DOS APOSTOLOS SAO PEDRO (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099)) X AMELIA GERALDINA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.059525-9 - CLUBE DE ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458)) X WATERPROOF COMERCIO DE RELOGIOS LTDA E OUTRO À parte autora sobre fls 61vs \r\n\r\nProc. 2006.001.091063-3 - ANDREA MARIA ZETTEL CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X ROSANE MAIA VERCOZA À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 38 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.162990-4 - MARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X PANIFICAÇÃO ALVES LTDA E OUTROS Decisão: Recebo os embargos, eis que tempestivos. Deixo de acolhê-los, contudo. Da leitura da decisão embargada, vê-se que não padece a mesma de omissão ou contrariedade. A decisão de fls 26 já determina a citação de todos os réus. Desta forma, rejeito os embargos de declaração opostos, mantendo a decisão tal qual foi lançada. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1997.001.006459-7 - ANTONIO JOSE SARAIVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X JACIRA GUIMARAES FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980) Decisão:Intime-se o devedor através do D.O., na forma do art. 475 - \"J\", para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, do valor apontado pelo exeqüente, sob pena de multa de 10% e penhora de bens indicados pelo credor. Desde já defiro a expedição de guia de depósito judicial. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.109924-0 (17579) - SIEMENS AKTIENGESELLSCHAFT (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480)) X SOCIEDADE EVANGELICA BENEFICENTE DE LONDRINA Decisão:1 - Proceda o bloqueio mensal de 20 % ( vinte por cento) do saldo existente na conta corrente e investimentos do executado, indicado a fls 993 até o limite da execução, devendo o valor ser transferido para conta judicial no Banco do Brasil a disposição deste Juizo; 2 - Ao exequente sobre fls 998. \r\n\r\nProc. 2000.001.055171-1 - ESPÓLIO DE JOSE MENDES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SENDIM (RJ-056702)) X LUIZ FRANCO OLIMECHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SCHIAVINATO (RJ-069361), Dr(a). ALEXANDRE SEBASTIÃO RODRIGUES (RJ-086575) Decisão:Intime-se a esposa do executado da penhora de fls 103, no endereço fornecido a fls 141. \r\n\r\nProc. 2002.001.010274-0 - MANUEL DE MAGALHAES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCUS VINICIUS GONCALVES BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO COELHO (RJ-035787), Dr(a). MARIA TERESA GORDILHO LORETO (RJ-042873) Decisão:Diante da informação do exequente a fls 166,suspendo a execução, nos termos do artigo 791, III do CPC. Aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.120459-8 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X DROGARIA CONCORDE LTDA E OUTRO 1- ANOTE-SE E CADASTRE-SE O ADVOGADO DO EXEQUENTE. 2- EM SEGUIDA, DE-SE VISTA AO EXEQUENTE PARA INDICAR EM QUE CONSISTIRÁ A PENHORA \r\n\r\nProc. 2005.001.154338-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X NEW POINT CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTRO Despacho:Cumpra-se fls 25. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.127148-7 - EDSON CELENTO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO (RJ-054505) Despacho:Informem, as partes se já houve julgamento do recurso. \r\n\r\nProc. 2002.001.157326-3 - PAULO CARDOSO COELHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347)) X ANTONIO PEIXOTO DIAS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618) Decisão:Fls. 765: Defiro letras \"a\" e \"b\". \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2002.001.033753-5 - JORGE JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE CONCEIÇÃO ALVES (RJ-067371)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Esclareça o requerido a fls 191, tendo em vista o levantamento da quantia depositada a fls 181. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.035221-8 - EVERBLUE PISCINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X STAR SOFT RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765)), INDUSTRIA DE SOFTWARE E SOLUCOES LTDA, Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077) Despacho:Tendo em vista tudo que constam dos autos, digam as partes se reiteram o pedido de prova oral.. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.133595-1 - NEUZA CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Esclareça o credor o requerido tendo em vista a penhora realizada a fls 134. \r\n\r\nProc. 1997.001.078744-3 - ADYR PACHECO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Despacho:Ao réu para cumprimento da decisão de fls 578. \r\n\r\nProc. 1999.001.006586-7 - FILOMENA DOS ANJOS TENIZ (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PAIVA DE SABOYA (RJ-083838) Despacho:Tendo em vista tudo que constam dos autos, digam as partes se desejam produzir outras provas. \r\n\r\nProc. 1999.001.097287-1 - JOSELITO CAVALCANTE PEREIRA X REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111) Decisão:fl.449 defiro a penhora de dez por cento da renda liquida diaria do executado, até o valor da execução, devendo o representante legal da ré depositar a quantia penhorada a disposição deste Juízo \r\n\r\nProc. 1999.001.159594-3 - IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO TEOFILO CAMPOS (RJ-022149)) X SUPERMERCADOS BIG LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Intime-se o devedor através do D.O., na forma do art. 475 - \"J\", para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, do valor apontado pelo exeqüente às fl. , sob pena de multa de 10% e penhora de bens indicados pelo credor. Desde já defiro a expedição de guia de depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2003.001.010403-8 - AIRTIME SERVICOS E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). MAURO CÉSAR DE OLIVEIRA SILVA (RJ-078185), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:Tendo em vista tudo que constam dos autos, diga a parte ré se insiste na produção de prova oral. \r\n\r\nProc. 2004.001.133155-7 - ALMIR FONSECA ALONSO (Adv(s). Dr(a). JOSIR ELEUTERIO LINS (RJ-028637)) X GIARDO EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Fls. 189: Defiro a expedição de ofíico ao SPC de Estado de São Paulo. \r\n\r\nProc. 2005.001.120507-4 - RODRIGO CABRAL MERA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:A parte autora sobre o deposito de fls 96/99. \r\n\r\nProc. 2006.001.081683-5 - CATHERINE CORREA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão: Trata-se de ação Ordinária, mantida pelas partes supra mencionadas. Inexistem preliminares a serem apreciadas e decididas pelo Juízo. Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação. As partes são legítimas, porquanto titularizam a relação de direito material posta sob exame, em princípio. Tendo em vista tratar-se de relação de consumo, na forma da Lei 8078/90, bem como, a flagrande hipossuficiência fática, jurídica e técnica do consumidor face o fornecedor e a verossimilhança das alegações deduzidas, defiro o pedido de inversão do ônus da prova. Diga a parte ré se pretende produzir outras provas, diante da decisão ora proferida. Prazo de 10 ( dez ) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.112757-0 - PAULO ROBERTO RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO (RJ-133088)) X UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA UVA (Adv(s). Dr(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA (RJ-014083) Despacho:1 - Deixo de apreciar o pedido de denunciação a lide tendo em vista que apesar de devidamente intimada, a parte ré não providenciou o recolhimento das custas devidas, na forma do art. 22, § 1º da Lei Estadual 3350/99;2- Em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.020146-5 - CONSTANTINO MELHEM HAQUIM (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X SCHULIM KORN (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). TERESA CRISTINA F.DE O.GARCIA (RJ-055953), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182), Dr(a). MARCOS STAMBOWSKY (RJ-124083) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.085754-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X VIRAGUI DISTRIBUICOES DE JORNAIS E REVISTAS LTDA E OUTROS Decisão:Expeça-se mandado para citação do segundo réu, no endereço fornecido a fls 108. \r\n\r\nProc. 2005.001.062228-5 - MOVIMENTO DAS TINTAS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR (RJ-060906)) X MARCELO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003) Despacho:Ao autor sobre o deposito. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.003144-3 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X FALKENSTEIN PROJEKTMANAGEMENT LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 158/160: Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.080891-7 - MARGARET COELHO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO (RJ-021916)) X ANDRE MESQUITA DE CASTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.086896-0 - JOSE ALVIM DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAMIANA CRISTINA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-097594)) X BANCO ALVORADA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-121697) À parte autora sobre fls218/219 \r\n\r\nProc. 2004.001.131074-8 - ELIZETE SANTIAGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015), Dr(a). CATIA SEMIRAMIS SILVEIRA (RJ-102805) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2005.001.054532-1 - MARIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X TELEMAR EMPRESA DE TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) À parte autora sobre o depósito. Recolha à parte ré as despesas judiciais, certificadas Às fls 163 \r\n\r\nProc. 2005.001.110885-8 - CACILDA BALDOVINO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA DE ARAUJO (RJ-082838)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA AMICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415), Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Fls. 149 - Expeça-se guia . Recolha a parte ré as despesas judiciias de fls 150. \r\n\r\nProc. 2005.001.131548-7 - MANOEL DINIZ PESTANA (Adv(s). Dr(a). GILZA MARIA MONTEIRO PASTURA (RJ-061414)) X BALASSIANO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129) Despacho:Tendo em vista tudo que constam dos autos, digam as partes se reiteram o pedido de prova oral. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.031880-8 - MARCIA MARTINS DE OLIVEIRA E CASTRO (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501)) X DICORP CLINICA DE ESTETICA LAGOA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334), Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269) Decisão:Intime-se o devedor através do D.O., na forma do art. 475 - \"J\", para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, do valor apontado pelo exeqüente , sob pena de multa de 10% e penhora de bens indicados pelo credor. Desde já defiro a expedição de guia de depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.107785-0 - ADILSON JORGE FAUSTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) À parte ré para recolher as despesas certificadas Às fls. 116 \r\n\r\nProc. 2005.001.145984-9 - JOSELDE DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) À parte autora sobre o depósito. Recolha à parte ré as despesas judiciais certificadas Às fls 145. \r\n\r\nProc. 2006.001.079739-7 - GILVAN QUEIROZ TAVARES (Adv(s). Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Digam as partes se tem interesse na realização de audiência de conciliação. ( art. 331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.108273-2 - JOAO TEIXEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Digam as partes se desejam a realização da audiência de conciliação ( art. 331 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.109121-6 - MARIA NEUZA ALVES LUNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Decisão:Fls.84: Defiro pelo prazo de 10 ( dez ) dias. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.010478-0 - MARIA CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553) Despacho:Aguarde-se, eventual pedido de informação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1992.001.077347-0 (15858) - S B BIANCARDINE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COLOMBIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340) Despacho:Requeira o credor o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 1999.001.135483-6 - LOLY NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Despacho:1 - Ressalto que a fixação de honorários advocatícios será efetivada tão somente em havendo impugnação do devedor, vez que, com a nova sistemática processual, o cumprimento da sentença é fase do processo e não mais ação autônoma de execução;2 - Ao contador judicial . \r\n\r\nProc. 2002.001.118551-2 - PAULO ROBERTO FRANCA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA (RJ-066411)) X FRANCESCO BRUNO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). ROSANE DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-112870) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.160924-0 - MARCELO DA CRUZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Decisão:Indefiro o pedido de citação por edital, tendo em vista que não se esgotaram todos os meios para localização do réu. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.038805-8 - MARCELO NOBREGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Informe a parte interessada se houve julgamento do recurso. \r\n\r\nProc. 2004.001.039708-1 - ANA CRISTINA PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA PORTUGAL GUIMARÃES (RJ-049284)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:Intime-se o devedor através do D.O., na forma do art. 475 - \"J\", para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, do valor apontado pelo exeqüente , sob pena de multa de 10% e penhora de bens indicados pelo credor. Desde já defiro a expedição de guia de depósito judicial. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1996.001.134328-5 - PAULO AFFONSO DE AQUINO E ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-068745)) X ESPOLIO DE DONATO GIOVANNI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES CARNEIRO DA SILVA (RJ-011149), Dr(a). ANNA MARIA DE FRANÇA OMENA (RJ-058189) Decisão:Julgo deserto o recurso de apelação de fls 643, tendo em vista a falta de recolhimento das custas devidas. Recebo o recurso de apelação de fls. 652, nos seus regulares efeitos. Ao apelado, para responder, no prazo de 15 (quinze) dias, com as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.019827-2 - PAULO FERNANDO DE MENEZES MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840)) X BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:Retifique-se na DRA o polo passivo para que passe a constar Banco Alvorada. Requeiro o autor o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2001.001.150835-9 - PAULO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICENCIA E MUTUO SOCORRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D) Decisão:Fls 196: Defiro a devolução do prazo, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.060125-3 - ALECSANDRA PEDROSA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação. As partes são legítimas, porquanto titularizam a relação de direito material posta em exame, em princípio.Ine xistem preliminares a serem apreciadas pelo Juízo.Defiro prova documental superveniente, conforme o disposto no art. 397 do C.P.C.Defiro a prova pericial requerida, para o qual nomeio Perito do Juízo, Drº Jose Alberto P Parreira, telefone nº 9977-5737. Faculto a indicação de assistentes técnicos e quesitos, no prazo de cinco dias, cumprindo-se a norma do art. 33 do C.P.C. Intime-se o Perito para formular o pedido de honorários, devendo em seguida, manifestarem-se as partes sobre o mesmo, voltando-me para decisão. \r\n\r\nProc. 2003.001.065164-5 - ROSANA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR (RJ-092121), Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X FININVEST S/A FINANCEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:Renove-se a intimação do sr. perito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.037698-4 - LAURENTINO DIOGO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X BANCO DE CREDITO MOVEL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801), Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524), Dr(a). JOÃO BAPTISTA DE PAIVA RAMALHO (RJ-000488) Despacho:Abram-se vista Curadoria Especial e após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.003464-2 - ROSANA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Informe a parte autora o nome e endereço do proprietário do imóvel e das pessoas que tenham interesse jurídico sobre o mesmo para que se possa efetuar a citação;2- c) Cientificação, por Carta, dos representantes da Fazenda Pública da União, do Estado e do Município; \r\n\r\nId: 108956"
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                                                        "Juiz Titular: Monica de Freitas Lima Quindere \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Lucia de Miranda Salvaterra\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.045362-8 - IONALDA MARIA FIDELIS MURTA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-035106) Decisão:FLS 421/422: AO INSS PARA ESCLARECER OU PROVIDENCIAR, DE IMEDIATO, DE ACORDO COM O JULGADO [ P / I I ] \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.087589-0 - MARIO JOSE DE MARSILAC LAPOLLI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FÁTIMA SOUZA DE ALMEIDA (RJ-115935)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ (RJ-035237) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (CPC, ART. 331) PARA O DIA 21/05/2007 ÀS 14:00 HORAS. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS PARA QUE SE PROFIRA O DESPACHO SANEADOR, INCLUSIVE SOBRE AS PRELIMINARES ARGÜIDAS NA PEÇA DE BLOQUEIO. ( P I ) \r\n\r\nProc. 2006.001.157161-6 - INSTITUTO CIRURGICO GABRIEL DE LUCENA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS (RJ-088468)) X FERRAGENS ARCOS MAR LTDA E OUTRO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA 19/03/2007 ÀS 15:15 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ. APÓS A RESPOSTA DIREI SOBRE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. ( P I ) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.069563-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ADILSON ABEL LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ VIANA (RJ-032894), Dr(a). IVAN COUTO DE OLIVEIRA (RJ-052659), Dr(a). DUILIO FERREIRA FRANCO (RJ-061258) DE ORDEM: AS PARTES SOBRE FLS. 210 E SEGS. ( P II) \r\n\r\nProc. 2003.001.110066-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ELIAS ARAUJO DE CARVALHO DE ORDEM: DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE. (P IV) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.145861-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA VERDE (Adv(s). Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416)) X MARCO AURELIO MENDES ALEVATO E OUTRO DE ORDEM: AO AUTOR: VENHAM CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INTIMAÇÃO DA PENHORA. (P II) \r\n\r\nProc. 2001.001.126529-3 - NEWTON HENRIQUES FURTADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X ABN AMRO BANK BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DERENNE PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-076821), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE FLS. 427/430. (P IV) \r\n\r\nProc. 2005.001.093174-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JULIO CLAUDIO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X JULIO BOGORICIN Decisão:DEFIRO A RETIFICAÇÃO DO PÓLO PASSIVO PARA FAZER CONSTAR APENAS PAULO PEIXOTO (FLS 141V), EXCLUINDO-SE O RÉU JULIO BOGORICIN. CITE-SE E INTIME-SE NO ENDEREÇO CONSIGNADO: RUA CONDE DE BONFIM Nº 539/304. DESIGNO O DIA 02/07/2007,M ÀS 14:00 HORAS PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (CPC, ART 277). ( P I ) \r\n\r\nProc. 2005.001.122792-6 - ANA LUCIA DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (CPC, ART. 331) PARA O DIA 21/05/2007 ÀS 14:15 HORAS. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS PARA QUE SE PROFIRA O DESPACHO SANEADOR, INCLUSIVE SOBRE A PREJUDICIAL DE MÉRITO SUSCITADA NA PEÇA DE BLOQUEIO. ( P II ) \r\n\r\nProc. 2005.001.123008-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM MONTEVIDEO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ESPOLIO DE PEDRO FERNANDES RETTO E OUTRO), Inventariante: REINALDO FERNANDES RETTO DE ORDEM: DEFIRO OFÍCIOS À SRF, CIAS. TELEFÔNICAS, DETRAN E LIGHT PARA FINS DE INFORMAÇÃO DE ENDEREÇO. (P IV) \r\n\r\nProc. 2006.001.018291-3 - JOSE ALEXANDRE HERVAL BRUNO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MUITO EMBORA NÃO POSSA ACOLHÊ-LOS, POR INEXISTIR QUALQUER OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO, MANTENDO A SENTENÇA DE FLS 128/133 NOS TERMOS EM QUE FOI LANÇADA, SENDO CERTO QUE ESTÁ A MESMA EM CONSONÂNCIA COM A LEI VIGENTE, SENDO PLENAMENTE ENTENDIDA PELAS PARTES. ASSIM, MANTENHO A SENTENÇA EMBARGADA NOS TERMOS EM QUE FOI LANÇADA. (P.II) \r\n\r\nProc. 2006.001.041056-9 - SALUSTIANO ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:... DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART 269, III DO CPC... (P.II) \r\n\r\nProc. 2006.001.113252-8 - MARIA AUGUSTA DOURADO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ASSUMPÇÃO DA SILVA FERNANDES CARDIANO (RJ-135304)) X MARIA DA GRACA SILVA Decisão:1- DEFIRO JG AOS AUTORES. 2- DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA 16/05/2007 ÀS 15:15 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ. ( P I ) \r\n\r\nProc. 2006.001.130196-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ROBERTO RAPOPORT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754) Decisão:1- FLS 86: HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO PRIMEIRO RÉU.OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR. ANOTE-SE ONDE COUBER; 2- RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA; 3- REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA 23/05/2007, ÀS 14:15 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ POR OJA, NO ENDEREÇO DE FLS 86. ( P I ) \r\n\r\nProc. 2006.001.166390-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTANISLAU DE MORAIS (RJ-020678)) X MARIA DESCHAMPS BASTER GUIMARÃES Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 277 DO CPC PARA O DIA 16/05/2007, ÀS 14:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ. ( P II ) \r\n\r\nProc. 2006.001.166889-2 - PLUREX PUBLICIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X INSTITUTO METODISTA BENNETT Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA 16/05/2007 ÀS 14:45 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ. ( P I ) \r\n\r\nProc. 2006.001.166958-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTANISLAU DE MORAIS (RJ-020678)) X JOÃO AUGUSTO SCOFIELD SOUZA Decisão:...ASSIM, DESAPENSADOS, DETERMINO O ENCAMINHAMENTO DESTES AUTOS À LIVRE DISTRIBUIÇÃO, APÓS AS BAIXAS DE ESTILO. ( P II ) \r\n\r\nProc. 2006.001.167066-7 - NELSON COUTO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:1- DEFIRO JG; 2-DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA 14/05/2007 ÀS 15:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ. ( P I ) \r\n\r\nProc. 2006.001.167296-2 - GUSTAVO GASCO DURVAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:1- DEFIRO JG; 2- DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA 16/05/2007 ÀS 14:15 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ.DÊ-SE VISTA DOS AUTOS AO MP, EIS QUE NOS PRESENTES AUTOS O AUTOR É MENOR. ( P I ) \r\n\r\nProc. 2006.001.167913-0 - PRÓ CARDÍACO PRONTO SOCORRO CARDIOLÓGICO S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X HARLEY GUIRADO GAZ Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA 16/05/2007 `AS 15:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ. ( P I ) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1989.001.078524-1 (20219) - ELETROPAULO ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CELSO BARRETO (SP-070292), Dr(a). ARMANDO GUIMARÃES DE ALMEIDA NETO (RJ-073556)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRA S/A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA PAIVA (RJ-021165), Dr(a). AYRTON JOSÉ FERREIRA FILHO (RJ-040520) DE ORDEM: AO INTERESSADO, SOBRE OFÍCIO. [CASA] \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.155632-6 - ALEXANDER LOUZADA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO. (P IV) \r\n\r\nProc. 2006.001.059974-5 - XEIO DE REXEIO LANCHES E SORVETES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (CPC, ART. 331) PARA O DIA 21/05/2007 ÀS 15:00 HORAS. ( P II ) \r\n\r\nProc. 2006.001.104498-6 - LEONARDO AZEVEDO FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILTON THIAGO DA FONSECA (RJ-089627)) X BCP TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) DE ORDEM: 1) EM RÉPLICA; 2) REGULARIZE O RÉU SUA REPRESENTAÇÃO. (P IV) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.116261-1 - MURILO JOSE OSORIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X MARCELO BITTENCOURT FERRO COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES (RJ-068051) DE ORDEM: AO INTERESSADO, SOBRE OFÍCIOS. (P.III). \r\n\r\nProc. 2000.001.007183-0 - ROMULO CHAVES DE MENEZES LYRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X PAULO CESAR PORTO (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662) DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE FLS. 145/146. (P IV) \r\n\r\nProc. 2006.001.010217-6 - JOSE MANOEL BORGES (Adv(s). Dr(a). HORACIO ANTONIO SEVERINO (RJ-019299)) X MIGUEL OTTO KITZINGER DE FIGUEIREDO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686), Dr(a). ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO (RJ-064191) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 21/05/2007 ÀS 14:45 HORAS. ( P II ) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.041591-7 - BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). XAVIER TORRES VOUGA (RJ-110221)) X MARCO AURELIO DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035) Decisão:CUMPRA O CARTÓRIO SENTENÇA DE FLS. 228, EXPEDINDO MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO EMBARGADO DA PARTE QUE LHE CABE, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 230. (P II) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.045463-5 - JOAQUIM JOSE COSTA FERNANDES COUTO (Adv(s). Dr(a). MARIZA COSTA FERNANDES COUTO (RJ-029841)) X TRANSPORTES E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LUZITANO LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186) DE ORDEM: AO INTERESSADO, SOBRE OFÍCIO. (P.III). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.153715-3 - MANOEL CORREIA SIMOES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287)) X CAETANO MARINHO CONRADO FILHO DE ORDEM: AO AUTOR: RECOLHA DIF. DE TX. JUD. NO VALOR DE R$ 114,80 ( P II) \r\n\r\nProc. 2002.001.102742-6 - LITO E HUMBERTO REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TRISTÃO DA COSTA SOARES (RJ-018082)) X REAL BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDUARDO KNABB (RJ-023528), Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) DE ORDEM: RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE, NA CONTA CORRETA, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 149 VERSO. (P IV) \r\n\r\nProc. 2005.001.081865-9 - CLAUDIO JORGE SERVA KROEBER (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129)) X LEILA SIMOES XAVIER DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:AO EXEQUENTE ACERCA DA CERTIDÃO SUPRA. ( P I ) \r\n\r\nProc. 2007.001.004622-0 - OVERFACTOR FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MANUFATURA RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO DE ORDEM: A PARTE AUTORA: RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE CONFORME CERTIDÃO RETRO. ( P II) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.124834-0 - GLADYS CORREA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FILIPE MADURO AGUIAR (RJ-055141), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:CONSIDERANDO-SE A DECISÃO DE FLS 269/270; CONSIDERANDO-SE A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, FLS 296/315, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 15/05/2007 ÀS 14:00 HORAS. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL, DEVENDO A PARTE RÉ EFETUAR TEMPESTIVAMENTE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES À DILIGÊNCIA. INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS ÀS FLS 272, SENDO CERTO SER A PARTE AUTORA BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA. DILIGENCIE-SE PELO NECESSÁRIO. ( P I ) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.132348-7 - MARIA ZITA DE SOUSA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) DE ORDEM. À PARTE RÉ. (III) \r\n\r\nProc. 2002.001.074455-4 - LAÉRCIO GUERÇO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BREDA AUTODIESEL (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:DESIGNO AIJ PARA O DIA 08/05/2007, ÀS 15:00 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES E AS TESTEMUNHAS ARROLADAS. INTIMEM-SE OS AUTORES POR VIA POSTAL. PI, SENDO A DP PESSOALMENTE. EM TEMPO: AO RÉU SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO DR. PERITO (FLS 131/132). ( P I ) \r\n\r\nProc. 2003.001.050778-9 - JURANDI ALVES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866), Dr(a). ROSANE DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-112870), Dr(a). ALINE MENDES COELHO (RJ-130211) DE ORDEM: AO INTERESSADO, SOBRE OFÍCIO. (P.III). \r\n\r\nProc. 2004.001.031255-5 - WANDERCLAKSON SANTANA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUBER MESQUITA CORRÊA DO NASCIMENTO (RJ-103410)) X ERIG TRANSPORTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Decisão:FLS 164: DEFERIDA A PROVA PERICIAL, DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL. REQUERIDO PELA DENUNCIADA DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR E TESTEMUNHAL. PELO AUTOR, BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA, FOI REQUERIDO DEPOIMENTO PESSOAL DAS RÉS. DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 10/05/2007, ÀS 14:00 HORAS. RECOLHA A PARTE DENUNCIADA AS DESPESAS PROCESSUAIS, REFERENTES AO DEPOIMENTO PESSOAL DA PARTE AUTORA E TESTEMUNHAS, TEMPESTIVAMENTE, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. ( P II ) \r\n\r\nProc. 2005.001.044060-2 - GABRIEL NASCIMENTO COUTINHO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ESTACAO PRIMEIRA DA MANGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO (RJ-008579), Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597) Decisão:1- I-SE A DENUNCIADA - PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS- PARA QUE INFORME ACERCA DO ANDAMENTO DO REFERIDO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS 196/197; 2- TROQUE-SE A CAPA DOS AUTOS, EM RAZÃO DA ALTERAÇÃO DO PROCEDIMENTO PARA O ORDINÁRIO (FLS 109); 3- ESCLAREÇA O AUTOR OS LIMITES DA TRANSAÇÃO COM O RÉU, CONFORME REQUERIDO PELO PARQUET (FLS 198). 4- SEM PREJUÍZO, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 331,CPC) PARA O DIA 14/05/2007, ÀS 14:00 HORAS. PI, SENDO A DP E O MP PESSOALMENTE. ( P I ) \r\n\r\nProc. 2006.001.012522-0 - SANDRA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LIGIA BORGES DE PAULA (RJ-083616)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (CPC, ART. 331) PARA O DIA 23/05/2007 ÀS 14:00 HORAS. ( P II ) \r\n\r\nProc. 2006.001.036727-5 - MARIA HELENA DA CRUZ ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1- ESCLAREÇA A PARTE AUTORA O SEU PEDIDO, TENDO EM VISTA O DEFERIMENTO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA ÀS FLS 80; 2- ESCLAREÇA O RÉU A NECESSIDADE DA PROVA ORAL REQUERIDA; 3- DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 331 DO CPC, PARA O DIA 12/03/2007 ÀS 15:15 HORAS. AS PARTES DEVERÃO COMPARECER OU SEREM REPRESENTADAS POR ADVOGADO COM PODERES PARA TRANSIGIR. INT. ( P I ) \r\n\r\nProc. 2006.001.090527-3 - LUCIANA LOBIANCO NORDI (Adv(s). Dr(a). ALINE TEODORO DE MOURA (RJ-111496)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Decisão:1- TROQUE O CARTÓRIO A CAPA DOS AUTOS, TENDO EM VISTA FLS 42; 2- DEFIRO JG; 3- DESIGNO O DIA 19/03/2007 ÀS 15:30 HORAS, PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ. ( P I ) \r\n\r\nProc. 2006.001.101853-7 - JUPYRA SALLES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARILENE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133588)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) DE ORDEM: EM RÉPLICA. (P IV) \r\n\r\nProc. 2006.001.134485-4 - ALLAN OLIVEIRA BOTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORRÊA DE CASTRO (RJ-095189)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) DE ORDEM: EM RÉPLICA. (P IV) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.040454-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X JOAO JOSE NAMI DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE FLS. 143. (P IV) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.079557-4 - CLODOAUDO LAURINDO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416)) X ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A ELETRONUCLEAR (Adv(s). Dr(a). SABRINA BOZKO CHAGAS (RJ-118159) DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE FLS.241.(P IV). \r\n\r\nProc. 2004.001.138205-0 - IVAN CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE FERREIRA Decisão:ATENDA-SE A D. DEFENSORIA PÚBLICA ATRAVÉS DE CARTA PRECATÓRIA, SE FOR O CASO, PARA O QUAL DESIGNO O DIA 14/05/2007, ÀS 14:15 HORAS, PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ. ( P II) \r\n\r\nProc. 2005.001.050512-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECANTO DO MEIER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X TOP COM C LTDA Decisão:1- RECEBO A EMENDA DE FLS 31/32. OFICIE-SE AO DRA. ANOTE-SE ONDE COUBER; 2- DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA 14/05/2007 ÀS 14:45 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ. ( P II ) \r\n\r\nProc. 2006.001.006007-8 - COMISSARIA MARITIMA DE DESPACHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1- DEFIRO O REQUERIMENTO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, FORMULADO PELA PARTE AUTORA, NOS TERMOS DO ART. 6º DA LEI 8078/90, EIS QUE A PRESENTE DEMANDA VERSA SOBRE RELAÇÃO DE CONSUMO, ENCONTRAN DO-SE A AUTORA EM NOTÓRIA HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA. 2- DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 331 DO CPC, PARA O DIA 09/05/2007, ÀS 15:30 HORAS. AS PARTES DEVERÃO COMPARECER OU SEREM REPRESENTADAS POR ADVOGADO COM PODERES PARA TRANSIGIR. INT. ( P I ) \r\n\r\nProc. 2006.001.042222-5 - FABIO ESCOBAR MACENA AMARILIO (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 331 DO CPC, PARA O DIA 26/03/2007, ÀS 15:30 HORAS. AS PARTES DEVERÃO COMPARECER OU SEREM REPRESENTADAS POR ADVOGADO COM PODERES PARA TRANSIGIR.INT. ( P I ) \r\n\r\nProc. 2006.001.149536-4 - JOSE SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA 16/05/2007 ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ. ( P II ) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.091418-3 - VERA PALHAES VIDAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906)) X IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DO ROSARIO E SAO BENEDICTO DOS HOMENS PRETOS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 331 DO CPC, PARA O DIA 26/03/2007, ÀS 15:15 HORAS. AS PARTES DEVERÃO COMPARECER OU SEREM REPRESENTADAS POR ADVOGADO COM PODERES PARA TRANSIGIR. INT. ( P I ) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.065781-0 - EDUARDO RODRIGUES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). OSMARILDO TOZATO (RJ-067000)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 331 DO CPC, PARA O DIA 05/03/2007 ÀS 15:15 HORAS. AS PARTES DEVERÃO COMPARECER OU SEREM REPRESENTADAS POR ADVOGADO COM PODERES PARA TRANSIGIR. INT. ( P I ) \r\n\r\nProc. 2006.001.029850-2 - JULIANA DE ASSUMPCAO AMARAL GOMES (Adv(s). Dr(a). KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA (RJ-097163)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1- FLS 140/141: INDEFIRO A PUBLICAÇÃO EM NOME DE DOIS PATRONOS, CONFORME JÁ DETERMINADO ÀS FLS 137; 2- DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 331 DO CPC, PARA O DIA 12/03/2007 ÀS 15:30 HORAS. AS PARTES DEVERÃO COMPARECER OU SEREM REPRESENTADAS POR ADVOGADO COM PODERES PARA TRANSIGIR. INT. ( P I ) \r\n\r\nProc. 2006.001.090904-7 - GILBERTO BARBOSA CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES (RJ-080783)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) DE ORDEM: EM RÉPLICA (2 CONTESTAÇÕES). (P IV) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.155268-0 - LAR PAULO DE TARSO (Adv(s). Dr(a). RUBENS ROGERIO KOMNISKI (RJ-098322)) X 2P LAZER AQUATICO COMERCIO DE PISCINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684), Dr(a). JANE JACOB HORTA (RJ-067049) Decisão:1- ESCLAREÇA O RÉU, PORMENORIZADAMENTE, A NECESSIDADE DAS PROVAS REQUERIDAS; 2- DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 331 DO CPC, PARA 14/05/2007 ÀS 14:30 HORAS. AS PARTES DEVERÃO COMPARECER OU SEREM REPRESENTADAS POR ADVOGADO COM PODERES PARA TRANSIGIR.INT. ( P I ) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.052829-0 - IVANILDES LACERDA ALMEIDA MALTEZ (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X EMPRESA CONSANAR CONSTRUÇÕES LTDA - ME (PEDRA ANGULAR) E OUTROS DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE FLS. 149. (P IV) \r\n\r\nProc. 2005.001.153236-0 - OSMAR BORBA PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094)) X CLARO ATL TELECOMUNICACOES LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) DE ORDEM: AO INTERESSADO, SOBRE OFÍCIO. (P.III). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.138990-0 - WALTER DE SOUZA CASALTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NOSSA SENHORA DE LOURDES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO (RJ-045441) DE ORDEM: RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE, CONFORME A TABELA DE 2007. (P IV) \r\n\r\nProc. 2006.001.016424-8 - LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA RIMES (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1- FLS 32: ESCLAREÇA O AUTOR ACERCA DA NECESSIDADE DA PROVA REQUERIDA. 2- DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 331 DO CPC, PARA O DIA 16/05/2007 ÀS 15:30 HORAS. AS PARTES DEVERÃO COMPARECER OU SEREM REPRESENTADAS POR ADVOGADO COM PODERES PARA TRANSIGIR. INT. ( P I ) \r\n\r\nProc. 2006.001.076584-0 - EDISON PEREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X INTELIG TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 331 DO CPC, PARA O DIA 05/03/2007 ÀS 15:30 HORAS. AS PARTES DEVERÃO COMPARECER OU SEREM REPRESENTADAS POR ADVOGADO COM PODERES PARA TRANSIGIR. INT. ( P I ) \r\n\r\nProc. 2006.001.148296-5 - NIVALDO TELES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:DESENTRANHE-SE FOLHAS 3, UMA VEZ QUE ESTÁ EM BRANCO. RENUMERE-SE. DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (CPC, ART. 277) PARA O DIA 21/05/2007 ÀS 14:30 HORAS. CITE-SE. INTIMEM-SE. ( P II ) \r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.052884-2 - GILSON REGINALDO (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-035106) Despacho:FLS 51: À PARTE RÉ SOBRE O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO FEITO PELA PARTE AUTORA. [ P / I \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.017119-4 - PIETRO ABRAMI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100)) X RCC RIO CADASTRO E COBRANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549) Decisão:FLS 132/137: EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E/OU DO ÔNUS DE SUCUMBÊCIA EM 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), CONSOANTE O ART. 475 J DO CPC (LEI Nº 11.232/05). O PRAZO SE INICIARÁ DESTA PUBLICAÇÃO. NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS À PENHORA DO DEVEDOR OU REQUEIRA BLOQUEIO DE CONTA CORRENTE, JUNTANDO PLANILHA DE DÉBITO [ P / I ] \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.081143-0 - BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X VANESSA CARLA MATIELLO COSTA Decisão:1- FLS 105: À PARTE AUTORA PARA REGULARIZAR SUBSTABELECIMENTO, EIS SE TRATAR DE XEROX; 2- RECEBO, NO EFEITO DEVOLUTIVO A APELAÇÃO. AO APELADO [ P / I I ]. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.072770-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE FARINHA (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI (RJ-020375)) X RONALDO JOSE NEVES FARINHA E OUTRO DE ORDEM: A PARTE AUTORA : CUMPRA SOLICITAÇÃO DE FLS. 128 NO JUÍZO DEPRECADO. ( P III) \r\n\r\nProc. 2005.001.056889-8 - FACULDADES CATOLICAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X LAURO HENRIQUE DE PAIVA JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça ( P I ) \r\n\r\nProc. 2005.001.109315-6 - H.F.S. (Adv(s). Dr(a). HAROLDO FRANCIA SCHILKLAPER (RJ-027546)) X C.P.O.N. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEIRELLES DE ABREU (RJ-014908) Decisão:NÃO HÁ QUE SE FALAR EM REVELIA, UMA VEZ QUE O FEITO JÁ FOI CONTESTADO, CONFORME JÁ EXPLANADO ÀS FLS 132. ENTÃO, ESCLAREÇAM AS PARTES, EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE, SE PRETENDEM PRODUZIR AINDA OUTRAS PROVAS. [ P / I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.002636-8 - OSVALDO UMBELINO MALHEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:TENDO EM VISTA A SENTENÇA DE FLS 101, E APÓS CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE [ P / I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.107781-5 - FERNANDO DE PAULA FARIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE PAULA FARIA (RJ-019308)) X ROBERTO SOARES BORGES Decisão:FLS 70: ESCLAREÇA A PARTE AUTORA, EIS QUE A SUBSCRITOA DE FLS 70 NÃO POSSUI PROCURAÇÃO NOS AUTOS [ P / I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.109530-1 - ANA PAULA BANDEIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293)) X WALKIRIA DA SILVA GRASSO E OUTRO PORTARIA 01/2006: DE ORDEM: À PARTE AUTORA SOBRE O RETORNO DO AR NEGATIVO [ P / I V ] \r\n\r\nProc. 2006.001.126339-8 - MARIA CLEONICE DE FREITAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) DE ORDEM: EM RÉPLICA. (P.IV). \r\n\r\nProc. 2006.001.128458-4 - DENISE MARQUES (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X HSBC SEGUROS S A A PARTE AUTORA SOBRE O RETORNO DO AR. [ P / I I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.141409-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BERGMANN (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X SERGIO LOPES NEVES DE OLIVEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça ( P I ) \r\n\r\nProc. 2006.001.145403-9 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X SONIA ROSA SOARES À PARTE AUTORA SOBRE O RETORNO DO AR \"NEGATIVO\" [ P / I V ] \r\n\r\nProc. 2006.001.146689-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARALI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ARMENIO CLOVIS JOUVIN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça ( P I I ) \r\n\r\nProc. 2006.001.151547-8 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ANA PAULA BRANDAO DINIZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça( P I I ) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.037736-1 - DGT RJ INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JESUS F.DOMINGUEZ (RJ-038502)) X TAM TRANSPORTES AEREOS REGIONAIS S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) DE ORDEM. ÀS PARTES SOBRE O CÁLCULO. (PIV) \r\n\r\nProc. 2003.001.053037-4 - LUCIANO PASCOAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) de ordem: às parets sobre o laudo pericial. P IV \r\n\r\nProc. 2006.001.119180-6 - EDNALVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOANA DUARTE CAETANO (RJ-079762)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:1- DEFIRO O REQUERIMENTO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, FORMULADO PELA PARTE AUTORA, NOS TERMOS DO ART. 6º DA LEI 8078/90, EIS QUE A PRESENTE DEMANDA VERSA SOBRE RELAÇÃO DE CONSUMO, ENCONTRANDO-SE A AUTORA EM NOTÓRIA HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA. 2- DIGAM AS PARTES SE POSSUEM PROVAS A PRODUZIR. 3- ESCLAREÇAM AINDA, SE POSSUEM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331 DO CPC [P / I ] \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.152783-4 - CLAUDIO KENNUPP LEITE (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X ANTONIO CARLOS CARVALHO ALVES DE ORDEM. À PARTE AUTORA PARA QUE INFORME O ENDEREÇO DO RÉU. (PIV) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.001.073787-8A - GRIFE CARIOCA CALCADOS ARTESANAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Decisão:A FIM DE PODER ESTA MAGISTRADA DECICIR ACERCA DESTA EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EIS QUE HÁ DOIS PROCESSOS REFERENTES AO MESMO IMÓVEL EM CURSO PERANTE (AO QUE PARECE), A 48º VARA CÍVEL, ESCLAREÇAM AS PARTES SE JÁ HOUVE SENTENÇA NOS MESMOS , OU NÃO, BEM COMO, EM CASO POSITIVO, A DATA DE AMBAS OS DESPACHOS DE CUNHO POSITIVO, OU SEJA, \"CITE-SE\", OUCO IMPORTANDO A DATA DA PROPOSITURA DAS AÇÕES [P / I I ]. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1992.001.023214-8 (15385) - CITIBANK N A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X TANIA REGINA LAUX MACHADO E OUTRO E OUTRO Decisão:JUNTE-SE. CERTIFIQUE O CARTÓRIO SOBRE AS CUSTAS. APÓS, DESARQUIVE-SE E DE-SE VISTA AO REQUERENTE. POR FIM, VOLTEM CLS [ P / I V ] \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.006585-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A; (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X FGCE FEIRA GERAIS CONGRESSOS E EVENTOS LTDA E OUTRO DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE FLS. 288 ( P III) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.122093-4 - TIMEX AMAZONIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO (RJ-102199)) X WATERPROOF COMERCIO DE RELOGIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240) Sentença:TRATA-SE DE EXECUÇÃO, PROMOVIDA PELAS PARTES SUSO MENCIONADAS, NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO, ONDE SE NOTICIA, ÀS FLS. 118/128 QUE AS PARTES TRANSACIONARAM, TENDO O ACORDO SIDO INTEGRALMENTE CUMPRIDO, COMO SE VERIFICA A FLS. 106. DIANTE DISTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM BASE NO ART. 794, I I DO CPC. RECOLHIDAS AS CUSTAS DE BAIXA E APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. [P/ I V ] \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.125264-0B - ALVARO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO PELTIER BADU (RJ-012008)) X ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO ESPECIAL VIVENDAS DA SERRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192) Decisão:AO IMPUGNANTE. [ P / I I ] \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.121191-5 - VIRLANDIA CONCEICAO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MASSA FALIDA DE CONSTRUTORA ARGON S/A), Síndico: LUIZ AUGUSTO WINTHER REBELLO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERNANDO OMETTO CASALE (SP-118524) Decisão:AO SINDICO DA MF. APÓS, AO CURADOR DE MASSAS FALIDAS SOBRE O ACRESCIDO [ P / I ]. \r\n\r\nProc. 1996.001.127204-7 - LUIZ ANTONIO DA COSTA CATTAPAN (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERRAZ (RJ-010217)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Decisão:DIGA O RÉU SOBRE O ACRESCIDO. [ P / I I I ] \r\n\r\nProc. 2002.001.014579-8 - JOSMAR LOURENCO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X VIACAO NOVACAP S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) Decisão:RECOLHIDAS AS CUSTAS, SE HOUVER, REMETAM-SE OS AUTOS AO SR CONTADOR [ P / I ]. \r\n\r\nProc. 2002.001.055587-3 - RENATA DE ARAUJO SERPA (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GONCALVES LEDO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Decisão:À PARTE AUTORA SOBRE A 2º PARTE DA CERTIDÃO SUPRA. [ P / I I ] \r\n\r\nProc. 2003.001.037623-3 - GILDA BOGEL BORGES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926), Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038)) X ANTONIO CARLOS DE ANDRADA TOSTES (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO PENNA DA ROCHA (RJ-010892) Decisão:RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES, TENDO EM VISTA CERTIDÃO SUPRA.APÓS, VOLTEM. [ P / I I ] \r\n\r\nProc. 2003.001.071406-0 - MARCIOLINA NOGUEIRA SALVIANO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272)) X SUPERVIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:FLS 246/247: ESCLAREÇA A PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA FLS 248. FLS 248/249: DIGA A PARTE AUTORA SE COM O LEVANTAMENTO CONFERE QUITAÇÃO, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. AO RÉU ACERCA DA CERTIDÃO SUPRA. [ P / I I ] \r\n\r\nProc. 2003.001.103098-1 - IVONETE NUNES DE CARVALHO LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) de ordem: às partes sobre data e horário da perícia médica determinada.P III \r\n\r\nProc. 2003.001.116759-7 - JOSE EDUARDO BASTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO (RJ-031564)) X PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D) Decisão:FLS 513/519: AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. FLS 520/525: J. RECEBO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO EXEQUENTE. A. EM APARTADO, NOS TERMOS DO ART. 475M, PÁR. 2º DO CPC. PROCEDA-SE A PENHORA DO VALOR DA EXECUÇÃO INCLUINDO MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR DEVIDO ANTE FLS 524. [ P / I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.025930-0 - REFRIGERACAO UNCAO REAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). TEREZA APARECIDA LEVENHAGEN LA VEGA (RJ-117791)) X EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716) Decisão:FLS 136: A PARTE EXECUTADA QUEDOU-SE INERTE CONFORME CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS 134. ASSIM, DETERMINO QUE SE PROCEDA À PENHORA DE 10% (DEZ POR CENTO) DO FATURAMENTO DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA DEVEDORA ATÉ O ALCANCE DO QUANTUM DEBEATUR, SENDO CERTO QUE O ENDEREÇO A SER REALIZADO A PENHORA SE ENCONTRA ÀS FLS 136. O VALOR APURADO HÁ DE SER DEPOSITADO E CONTA A SER ABERTA NO BANCO DO BRASIL S.A., À DISPOSICAÇÃO DESTE JUÍZO [ P / I ]. \r\n\r\nProc. 2005.001.028654-6 - V MAIA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1- FLS 188: ESCLAREÇA A PARTE RÉ; 2- AO SR CONTADOR DO JUÍZO PARA APURAR EVENTUAL SALDO DO QUANTUM DEBEATUR, BEM COMO AS DESPESAS PROCESSUAIS DEVIDAS (CF. FLS 172/174 E 182/184). DILIGÊNCIA DO JUÍZO, O QUE NÃO EXIMIRÁ A PARTE SUCUMBENTE DO PAGAMENTO DO ATO DO CONTADOR (ART 19, LEI 3350/99) [ P / I I ]. \r\n\r\nProc. 2005.001.070431-9 - SERGIO DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:FLS 94: ESCLAREÇA O AUTOR A NECESSIDADE DE PROVA TESTEMUNHAL REQUERIDA, JUSTIFICANDO-A. [ P / I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.075698-0 - JARBAS SEBASTIAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X SUDAMERIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. [ P / I I ] \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1993.001.082289-6 (17580) - JAUDE LUIZ VASCONCELOS CAVALCANTI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). KARINA SILVA BICHARA (RJ-067635)) X MARIO VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA MARIA DE ALMEIDA RAMOS (RJ-095590) PORT.01/06: DE ORDEM: REGULARIZE A PARTE RE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL [ P. V ] \r\n\r\nProc. 1993.001.082289-6 (17580) - JAUDE LUIZ VASCONCELOS CAVALCANTI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). KARINA SILVA BICHARA (RJ-067635)) X MARIO VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA MARIA DE ALMEIDA RAMOS (RJ-095590) REGULARIZE A PARTE RÉ A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL [ P / V ] \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.030335-2 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X CONRADO TRAJANO MALBURG Decisão:TENDO EM VISTA QUE O RÉU NÃO OFERECEU EMBARGOS, CONFORME SE VERIFICA NA CERTIDÃO DE FLS 69, JULGO CONSTITUIDO DE PLENO DIREITO, O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, CONVERTENDO-SE, ASSIM, O MANDADO INICIAL EM MANDADO EXECUTIVO, NOS TERMOS DO CAPUT DO ARTIGO 1102, C DO CPC [ P / I ] \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.046146-0 - ADRIANA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA BLANCO RAMOS (RJ-061422)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS (DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO) AO APELADO. ATO CONTÍNUO, SUBAM AO E. TRIBUNAL AD QUEM, COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO [P / I I ]. \r\n\r\nProc. 2005.001.090169-1 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X CRECHE ESCOLA CASTELINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Decisão:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA, PROSSIGA-SE, MANTENDO-SE O NOME DO ADVOGADO RENUNCIANTE ATÉ QUE SEJA CUMPRIDO O DISPOSTO NO ART. 45 DO CPC [P/ I ]. \r\n\r\nProc. 2006.001.106881-4 - DERCI DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X TRANSOCEAN SEDCO FOREX BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299) Ao autor sobre contestações. p IV \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1994.001.086273-2 (18967) - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X FLAMPAR COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA DE ORDEM: Defiro vista dos autos pelo prazo legal.( P IV) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.047958-5 - EDNEIA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EMPRESA AUTO VIACAO JUREMA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DURVAL TELLES DE FARIA NETO (RJ-002904), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) DE ORDEM. ÀS PARTES SOBRE O CÁLCULO. (PIV) \r\n\r\nProc. 2005.001.063973-0 - TANIA RODRIGUES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) DE ORDEM: A PARTE RÉ: (1) RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE DE ACORDO COM TABELA DE 2007; (2) RECOLHA-SE R$ 17,45 ( CONTA 600202696-8) OU PEÇA-SE APOSTILAMENTO ( P IV) \r\n\r\nProc. 2005.001.132682-5 - GENILSON SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR PARA RETIFICAÇÃO DO NOME DA PARTE RÉ, DE ACORDO COM A CONTESTAÇÃO. FLS 125/127: REVOGO, PARCIALMENTE, O DESPACHO SANEADOR DE FLS 106, NO PONTO EM QUE DEFERE AS PROVAS ORAL E PERICIAL, UMA VEZ QUE AS PARTES NÃO AS REQUERERAM. E, CONSEQUENTEMENTE, TODAS AS DECISÕES DALI DECORRENTES. ASSIM SENDO, DIANTE DA INVERSÃO DO ÔNUS DE PROVAR DEFERIDA ÀS MESMAS FOLHAS, CONCEDO À PARTE RÉ O PRAZO IMPRORROGÁVEL DE DEZ DIAS PARA TRAZER AOS AUTOS A PROVA DOCUMENTAL COMPLEMENTAR E SUPLEMENTAR REQUERIDA. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA DA PARTE RÉ, VOLTEM CONCLUSOS PARA DELIBERAÇÃO [ P / I I ]. \r\n\r\nProc. 2006.001.145554-8 - JULIANA CANDIDO FERREIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604)) X C E A MODAS E MAGAZINE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor sobre ncontestação.p IV \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.093868-1 - JOSE EDUARDO CURY DEL VECCHIO (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:FLS 281/286: AO IMPUGNANTE. [ P / I I I] \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.165458-1 - LUIZ ANTONIO TEIXEIRA DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983)) X NITEROI MARCKET LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937) Decisão:FLS 1817/1820: PROCEDA-SE A PENHORA. INTIME-SE O EXECUTADO PELA IMPRENSA OFICIAL. (p.V) \r\n\r\nProc. 2004.001.082384-7 - RENATO BAPTISTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIME EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Decisão:FLS 405/406: AO EXEQUENTE PARA DIZER SE COM O LEVANTAMENTO CONFERE QUITAÇÃO. [ P / I I ] \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.123495-3 - ALAIR MOLINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) DE ORDEM. ÀS PARTES SOBRE O CÁLCULO. (P IV) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.109544-8 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X TRANSPREV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ELTON CACELLA VIEIRA (RJ-111801) Decisão:FLS 190: À EXECUTADA PARA SE PRONUNCIAR ACERCA DO PEDIDO DE LEVANTAMENTO DE VALORES FEITO PELA EXEQÜENTE, BEM COMO SOBRE A DIFERENÇA APONTADA. PRAZO: 05 DIAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COO CONCORDÂNCA NO TOCANTE AO LEVANTAMENTO DE VALORES [ P / I I ]. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2001.001.081196-6 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X MARCO ANTONIO ORLANDO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843) Despacho:FLS 26/227: DIGA O EXEQÜENTE. [ P / I ] \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.115238-1 - GABRIEL LOPES WINCK E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753)) X UNICARD BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E/OU DO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA EM 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10 % (DEZ POR CENTO), CONSOANTE O ART. 475 J DO CPC (LEI 11.232/05). O PRAZO SE INICIARÁ DESTA PUBLICAÇÃO. NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS À PENHORA DO DEVEDOR OU REQUEIRA BLOQUEIO DE CONTA CORRENTE, JUNTANDO PLANILHA DE DÉBITO [ P / I ]. \r\n\r\nProc. 2006.001.094204-0 - WERNER PRASSER (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Ao autor sobre contestação. P IV \r\n\r\nId: 108957"
                                                    ]
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                                                            "Juiz Titular: Heleno Ribeiro Pereira Nunes \r\n\r\nJuiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz em Exercício: Raquel Gouveia da Cunha Portugal \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Ane Cristine Scheele Santos \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Juliana Andrade Barichello \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Nelio Newton Carlos Teixeira Seixas\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 1999.001.036415-9 - BANCO VEGA S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). WARNEY JOAQUIM MARTINS (RJ-030015)) X FROTA OCEANICA E AMAZONICA S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA (RJ-116751), Dr(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (RJ-071952), Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030), Dr(a). GASTÃO LOBÃO DA COSTA ARAUJO (RJ-011898), Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102), Dr(a). JOSÉ DE PONTES VIEIRA JÚNIOR (RJ-075771) Despacho:1162: DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE CINCO DIAS, COM AS CAUTELAS DE ESTILO, FICANDO CIENTE O ADVOGADO QUE O NÃO CUNPRIMENTO DO PRAZO FIXADO ENSEJARÁ AUTOMATICA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DO AUTOS. S10 \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.143829-0 - VANESSA CRISTINA FERREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:66 - 1) FLS 59/65: CIENTE. 2) AO MP, CONFORME FLS 48, PARTE FINAL. D34 \r\n\r\nProc. 2006.001.158048-4 - TELMA GONCALVES DA PENHA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:38 - CIENTE DOS QUESITOS. INTIME-SE A PERITA SOBRE FLS 19. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.140497-2 - MARIZA MONTEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DA SILVA (RJ-117095)) X CAMPING CLUBE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257) AUDIÊNCIA DO DIA 24/01/07 = DEFIRO PRAZO DE DEZ DIAS SUCESSIVOS PARA A MANIFESTAÇÃO DAS PARTES EM ALEGAÇÕES FINAIS POR MEMORIAIS. APÓS, VENHAM CLS PARA SENTENÇA. A20 \r\n\r\nProc. 2004.001.071861-4 - ETC E TAL ACESSORIOS E PRODUTOS ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS COSTA (RJ-036164)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Decisão:158 - 1) DEFIRO A PENHORA ON LINE REQUERIDA. 2) FIXO OS HONORÁRIOS DA FASE DE EXECUÇÃO EM 10%. 3) PROCEDA-SE AO BLOQUEIO DA QUANTIA DE R$ 26.202,02 (R$ 23.820,02 + 10% DE HONORÁRIOS) B8 \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.125394-0 - SONIA LUCIA PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME (RJ-085887)) X FATIMA LUCAS FARIA (Adv(s). Dr(a). LIA JARAMILLO (RJ-016038) Despacho:61 - 1) CERTIFIQUE O CARTÓRIO O ALEGADO. 2) APÓS, VOLTEM CLS PARA DECISÃO CABÍVEL. 3) ESCLAREÇA QUALQUER DAS PARTES SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO CELEBRADO EM AUDIÊNCIA REALIZADA NOS AUTOS EM APENSO. B37 \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1993.001.064311-4A (15614) - MASSA FALIDA DO BANCO DO PROGRESSO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X AQUARIUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY MENDES PIMENTEL (RJ-020897), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) REPUBLICAÇÃO:1) ACOLHO A MANIFESTAÇÃO DO MP DE FLS 675, MANTENDO AS DECISÕES DE FLS 652 E 663, CABENDO AO SÓCIO DA EXECUTADA, SE FOR O CASO, EXERCER SEU DIREITO DE REGRESSO EM FACE DOS DEMAIS SÓCIOS. 2) LAVRE-SE O RESPECTIVO TERMO DE PENHORA DA QUANTIA BLOQUEADA, NOS TERMOS DO OFÍCIO DE FLS 703. APÓS, INTIME-SE OS EXECUTADOS PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO NO PRAZO LEGAL, POR DIÁRIO OFICIAL. 3) ANOTE-SE ONDE COUBER O NOME DOS PATRONOS DO 2º EXECUTADO, CONFORME PROCURAÇÃO DE FLS 682. U3 Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/01/2007 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.096089-5 - NOVA ERA 2004 REFORMAS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840)) X CONCRESOLO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225) Decisão:484 - DEFIRO A PENHORA ON LINE. PROCEDA-SE AO BLOQUEIO DA QUANTIA INDICADA ÀS FLS 483. C16 \r\n\r\nProc. 2002.001.100694-0 - RUTHELENE MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DA SILVA (RJ-106081), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARIANGELA DE FATIMA ARIOSI (RJ-111932)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Despacho:234 - INTIME-SE A RÉ-EXECUTADA PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA INDICADAS ÀS FLS 233 NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA JUNTO AO FETJ. D26 \r\n\r\nProc. 2003.001.111585-8 - MARIA TEREZA DE SOUZA ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). JÚLIO LIMA TOLEDO (RJ-113920)) X MARISTELA BARBOSA DE DEUS E OUTROS Despacho:75 - AGUARDE-SE A DEVOLUÇÃO DO AVISO DE RECEBIMENTO - INTIMAÇÃO DE FLS 154. E26 \r\n\r\nProc. 2004.001.099330-3 - SAMUEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:150/151 - DEFIRO VISTA DOS AUTOS POR DEZ DIAS, CIENTE DE QUE O DESCUMPRIMENTO DO PRAZO ACARRETARÁ IMEDIATA BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS, DEVENDO A PARTE AUTORA PROVIDENCIAR O CUMPRIMENTO DO V. ACÓRDÃO. C26 \r\n\r\nProc. 2006.001.112453-2 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SIDNEY GASPARINI (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ROSA MARIA GOYTACAZ BONFIM (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439) Despacho:179 - À AGRAVADA (RÉ) SOBRE AGRAVO RETIDO DE FLS 175/178. APÓS, CONCLUSOS PARA DECISÃO CABÍVEL. D43 \r\n\r\nProc. 2006.001.114523-7 - EDIANDERSON LUCAS VIEIRA BERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X CIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) FLS 29: Não havendo preliminares a serem decididas, DECLANO SANEADO O FEITO, deferindo a produção de prova pericial para que se possa arbitrar exatamente o grau de invalidez do autor. Nomeio perito do Juízo, a Dra. Cristine Garcia Couto Ferreira, TEL. 2264-8054/2284-8170, que deve ser intiamda para apresentar sua proposta de honorários, ciente que o autor goza dos benefícios de J.G. Os quesitos do autor já se encontram nos autos, aderindo o réu às indagações formuladas pela parte autora. P.I. ============= 57 - ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO SR. PERITO (OITO SALÁRIOS MÍNIMOS) (REPUBLICAÇÃO) D25 \r\n\r\nProc. 2007.001.007135-3 - JARDILENE FEITOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A Despacho:Comprove a parte autora a alegada hipossuficiência econômica, no prazo de 10 dias através de documentos hábeis para tal, inclusive cópia das 02 últimas declarações de IRPF, ou de sua isenção, sob pena de indeferimento. C27 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.044961-8 - CARLOS ALBERTO PIRES VELEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Despacho:DIGA A PARTE RÉ SOBRE FLS 757/758, NO PRAZO DE CINCO DIAS. A47 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.061802-2 - JORGE MARCELO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:231 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TEMPESTIVOS, QUE SÃO REJEITADOS, POIS INEXISTEM OS VÍCIOS PREVISTOS NO ART 535 DO CPC NA SENTENÇA ALVEJADA. ......... OUTROSSIM, A SENTENÇA DECLARA EXPRESSAMENTE A INSUFICIÊNCIA DO DEPÓSITO MENSAL PRETENDIDO PELO AUTOR, TENDO SIDO POR ESTA RAZÃO, JULGADO IMPROCEDENTE O SEU PEDIDO DE EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO, INEXISTINDO PORTANTO AS ALEGAÇÕES DAS OMISSÕES, DEVENDO O INCONFORMISMO DA PARTE EMBARGANTE SER MANIFESTADO PELA VIA RECURSAL PRÓPRIA. (ÍNTEGRA NOS AUTOS) E12 \r\n\r\nProc. 2004.001.065193-3 - FLAVIO AUGUSTO DE JESUS BASTOS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:CUMPRA-SE 2ª PARTE DO DESPACHO DE FLS 127 DOS AUTOS EM APENSO. C8 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.108416-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE JOAO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X CASA DOS CAPACHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767) Despacho:230 - COMPROVE O EXEQUENTE A INEXISTÊNCIA DE OUTROS BENS PENHORÁVEIS, TENDO EM VISTA QUE A EXECUÇÃO DEVE SER FEITA DA FORMA MENOS GRAVOSA AO EXECUTADO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. B45 \r\n\r\nProc. 2002.001.118196-8 - JACINEIDE ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:294 - ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO DE FLS 292/293. A2 \r\n\r\nProc. 2006.001.013566-2 - MARCOS MAGALHAES GOMES (Adv(s). Dr(a). AIRTON DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-069878)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:136 - AO RÉU SOBRE DOCUMENTOS DE FLS 105/135. C11 \r\n\r\nProc. 2006.001.045850-5 - TANIA REGINA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SUCUPIRA ANTONIO (RJ-132090), Dr(a). MARCIA ANTONIO FROTA CORREIA (RJ-130179)) X ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:.... dou por saneado o feito. Por se tratar de relação de consumo, e ante as dificuldades que certamente enfrentará o consumidor na obtenção das provas necessárias à demonstração do direito afirmado, inverto o ônus da prova ........ Dessa forma, e face ao estado de vulnerabilidade perante à empresa ré, que é a exclusiva detentora das informações e dos meios técnicos que possibilitarão ao julgador chegar à verdade real sobre os fatos ocorridos, faz jus a autora a inversão do ônus da prova, ora deferida, especialmente no tocante à comprovação de solicitação/contratação do \"seguro e proteção contra perda e roubo\" objeto da presente ação.Com este, voltem conclusos sobre fl. 103. Outrossim, e sem prejuízo do acima decidido, faculto à parte ré novo prazo para especificação das provas que deseja produzir, justificando-as, sob pena de preclusão e julgamento do processo no estado em que se encontra. (ÍNTEGRA NOS AUTOS) A6Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/01/2007 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.135468-8 - CELSA BOUZAN FENTANES (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041)) X JOSE AUGUSTO PINTO E OUTROS E OUTROS Despacho:198 - MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. A33 \r\n\r\nProc. 2005.001.019752-5 - NATHERCIA TEIXEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X ROBERTO ROSA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA MELLO (RJ-074301) Decisão:176 - 1) FLS 175: ESCLAREÇAM OS AUTORES O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE DESPEJO, EIS QUE ESTE JÁ FOI EFETIVADO, CONSOANTE SE VERIFICA DA CERTIDÃO DE FLS 30/31 DA CARTA DE SENTENÇA EM APENSO AOS PRESENTES AUTOS. 2) CERTIFICADO O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE FLS 177, CUMPRA-SE ITEM 1 DO DESPACHO DE FLS 169, EXPEDINDO-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO CONSOANTE DISPÕE O ART 475, J, DO CPC. 3) DEFIRO A TRANSFERÊNCIA DO VALOR BLOQUEADO NAS CONTAS DO EXECUTADO ROBERTO ROSA DOS SANTOS (FLS 170) PARA CONTA JUDICIAL À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, A QUAL PROCEDO CONFORME SOLICITAÇÃO EM ANEXO. C33 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1997.001.000561-1 - MARTA SANTOS SARTORELO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). HUGO JORGE DE BRITO CHAVES (RJ-058097)) X ANDRE SOARES MACIEL (Adv(s). Dr(a). HENRI ERNANI VAZ (RJ-009420), Dr(a). JOAO BAPTISTA PEIXOTO (RJ-045367) Despacho:188 - 1) CUMPRA O CARTÓRIO O DETERMINADO NO ITEM 1 DE FLS 168, ANTES DE PUBLICAR O PRESENTE DESPACHO. 2) FLS 186/187: AO INTERESSADO PARA PROVIDENCIAR O CUMPRIMENTO DAS SOLICITAÇÕES FEITAS PELO REGISTRO DE IMÓVEIS DA 2ª CIRCUNSCRIÇÃO PARA FINS DE CANCELAMENTO DA PENHORA. 3) APÓS, COM O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA DEVIDAMENTE CUMPRIDA, DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE, SE REGULAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NOS PRESENTES EMBARGOS DE TERCEIRO. U12 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.135204-3 - BANCO HNF S/A. (Adv(s). Dr(a). ISABELLA COELHO ZIONI (SP-188986), Dr(a). CLAUDIO MENDES DA SILVA COUTO (SP-105690)) X COMPANHIA SALINAS PERYNAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Despacho:228 - MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA, NOS TERMOS DO ART 1422 DO CC/02. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. B39 \r\n\r\nProc. 1997.001.099523-4 - GHL FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO A. VIVONA (RJ-001619)) X COPIER COMERCIO E SERVICO GRAFICO LTDA E OUTROS Decisão:216 - DEFIRO A PENHORA ON LINE REQUERIDA ÀS FLS 209/210, A QUAL PROCEDO NESTA DATA, CONFORME SOLICITAÇÃO ANEXA. E39 \r\n\r\nProc. 1998.001.093412-0 - CASA ENGENHO SOARES CEREAIS S/A (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X CHURRASCARIA BARRA GRILL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:266 - DEFIRO O REQUERIDO, PROCEDENDO À PENHORA ON LINE DAS CONTAS DOS DEMAIS EXECUTADOS, CONFORME SOLICITAÇÃO ANEXA. B41 \r\n\r\nProc. 1998.001.124040-3 - BANCO BANDEIRANTES S/A ... (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BASTOS DE MELLO (RJ-090011), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X ARTHUR KOBLITZ FILHO E OUTRO Despacho:71 - HOMOLOGO A DESISTÊNCIA MANIFESTADA PELO EXEQUENTE ÀS FLS 69/70, A FIM DE QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS EFEITOS, PROSSEGUINDO A PRESENTE EXECUÇÃO SOMENTE EM FACE DO 1º EXECUTADO. VENHA A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO NO PRAZO DE DEZ DIAS. SEM PREJUÍZO, OFICIE-SE AO DETRAN E À SRF CONFORME REQUERIDO. D38 \r\n\r\nProc. 2001.001.098933-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X PMH ENGENHARIA LTDA E OUTROS Decisão:114 - TENDO EM VISTA O RESULTADO DA PENHORA ON LINE REQUERIDA, CONFORME INFORMAÇÃO ANEXA, DIGA O EXEQUENTE O QUE PRETENDE, REQUERENDO O QUE ENTENDER PERTINENTE, SOB PENA DE EXTINÇÃO. A39 \r\n\r\nProc. 2004.001.134090-0 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARDOSO PEIXOTO (RJ-002706A), Dr(a). ANA CARMEM DE SOUZA SILVA (RJ-119198)) X POSTO KM 71 LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806) Despacho:119 - CUMPRA O EXEQUENTE O DESPACHO DE FLS 103, VALENDO O SILÊNCIO COMO DESISTÊNCIA DO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO. D42 \r\n\r\nProc. 2006.001.130694-4 - JOAO DE DEUS LINS BRANDAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉLIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS (RJ-120261)) X WALTER SALINO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883) Despacho:20 - 1) FLS 18/19: AO EXEQUENTE SOBRE OS BENS INDICADOS À PENHORA PELOS EXECUTADOS. 2) AOS EXECUTADOS PARA REGULARIZAREM SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, TRAZENDO PROCURAÇÃO OUTORGADA À SIGNATÁRIA DA PETIÇÃO DE FLS 18/19. 3) CADASTRE O CARTÓRIO O NOME DA ADVOGADA DOS EXECUTADOS NO SISTEMA. C37 Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.148962-5 - REABILITAR CONSULTORIA EM REABILITACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887)) X CASA DE PORTUGAL Despacho:75 - AO EXEQUENTE SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO (FLS 49/74) A37 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.186401-0 - SATMA SUL AMERICA PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690)) PIRES SERVICO DE SEGURANCA LTDA, Dr(a). JOSÉ EDUARDO MORATO MESQUITA (SP-086899), Dr(a). CARLOS RENATO SORBILE (SP-191852), Dr(a). DEBORA FERNANDESBUSCH (SP-202721), Dr(a). MARIA CRISTINA CARDOSO (SP-078042) Despacho:1245 - EM SE TRATANDO DE DUAS EXECUÇÕES DISTINTAS, SENDO UMA RELATIVA AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E OUTRA AO DÉBITO DO PRINCIPAL, HÁ QUE SE DETERMINAR COM RELAÇÃO À PRIMEIRA INICIADA ÀS FLS 1196/1197, A LAVRATURA DE TERMO DE PENHORA DOS VALORES BLOQUEADOS ÀS FLS 1223 E 1225 EM FUNÇÃO DO PEDIDO DE FLS 1199. APÓS, INTIME-SE O EXECUTADO PARA, QUERENDO APRESENTAR IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO. COM RELAÇÃO À 2ª EXECUÇÃO, INICIADA ÀS FLS 1228 E, EM RAZÃO DA INÉRCIA DA EXECUTADA EM ATENDER AO DESPACHO DE FLS 1231, DEVIDAMENTE CERTIFICADA ÀS FLS 1234, APLICO-LHE A MULTA DE 10% DO ART 475, J, DO CPC, DEFERINDO DESDE JÁ A PENHORA ON LINE REQUERIDA, À QUAL PROCEDO NESTA DATA, CONFORME SOLICITAÇÃO ANEXA, VALOR TAMBÉM ACRESCIDO DOS HONORÁRIOS FIXADOS ÀS FLS 1228. T10 \r\n\r\nProc. 1999.001.062616-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BELO RIO (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X TORRE ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467) Despacho:344 - DIGAM AS PARTES QUANTO AO VALOR ATUAL DO DÉBITO, BEM COMO QUANTO À EXISTÊNCIA DE EVENTUAL DÉBITO REMANESCENTE A EXECUTAR OU LEVANTAR, COM A ARREMATAÇÃO DO BEM, CONFORME FLS 331. B45 \r\n\r\nProc. 1999.001.074449-7 - MICHELE RODRIGUES OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SANTA CASA DA MISERICORIDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576) Despacho:424 - 1) CUMPRA-SE 2ª PARTE DO DESPACHO DE FLS 420. 2) DEFIRO A PENHORA ON LINE REQUERIDA ÀS FLS 422/VERSO À QUAL PROCEDO NESTA DATA, CONFORME SOLICITAÇÃO ANEXA. C15 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.001.097281-8 - CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X LUIZ EDUARDO FERREIRA DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.148302-5A - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046)) X MARCIO LIVIO FREITAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838) Despacho:79 - 1) ....... REVOGO O DESPACHO DE FLS 02, PARA DETERMINAR O ENTRANHAMENTO DA PETIÇÃO DE FLS 02/12, BEM COMO DOS DEMAIS DOCUMENTOS DOS PRESENTES AUTOS (FLS 14/78) NOS AUTOS PRINCIPAIS NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART 475, M, § 2º DO CPC, PROCEDENDO-SE OUTROSSIM O CANCELAMENTO DO CADASTRO NO SISTEMA. 2) FEITO, VENHAM AQUELES AUTOS CONCLUSOS PARA APRECIAÇÃO. E7 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.143829-0A - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X VANESSA CRISTINA FERREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435) Despacho:05 - AO IMPUGNADO. D34 \r\n\r\nProc. 2006.001.158048-4A - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X TELMA GONCALVES DA PENHA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435) Despacho:05 - AO IMPUGNADO. D34 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.090063-5 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER (RJ-100260)) X MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO PAROQUIA SAO BARTOLOMEU (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-112813) Decisão:151 - FLS 145/150: TRATA-SE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TEMPESTIVOS, QUE SÃO REJEITADOS, VEZ QUE O RECORRENTE PRETENDE IMPRIMIR EFEITOS INFRINGENTES AO PRESENTE RECURSO AO SUSTENTAR A EXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO ENTRE AS PROVAS CARREADAS PARA OS AUTOS E A SENTENÇA PROLATADA, O QUE É INCABÍVEL NA HIPÓTESE ATRAVÉS DA VIA ELEITA. ....... UMA VEZ INEXISTENTES NA ESPÉCIE OS VÍCIOS PREVISTOS NO ART 535 DO CPC NA SENTENÇA ALVEJADA, DEVE ESTA PERMANECER TAL COMO FOI LANÇADA, CABENDO AO EMBARGANTE MANIFESTAR SEU INCONFORMISMO PELA VIA RECURSAL PRÓPRIA. (ÍNTEGRA NOS AUTOS) A14 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.006942-5 - MARILDA GARCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:27 - DEFIRO JG À AUTORA. CITE-SE. D21 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.088529-3 - SUL AMERICA TERRESTRES MARITIMOS E ACIDENTES COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X PAULO SOARES PENIDO FILHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315) Decisão:278 - DEFIRO A PENHORA ON LINE REQUERIDA, À QUAL PROCEDO NESTA DATA, CONFORME SOLICITAÇÃO ANEXA. F20 \r\n\r\nProc. 1997.001.054236-7 - JACIARA MARIA DE CARVALHO BAHIA (Adv(s). Dr(a). MOZART GALINDO DE MENEZES (RJ-080443)) X ANTONIO JACOB (Adv(s). Dr(a). ADELINO DA SILVA ESTEVES (RJ-035656) Despacho:ANTES DA ANÁLISE DO PEDIDO DE PENHORA REQUERIDA (FLS 236), ESCLAREÇA A EXEQUENTE QUANTO AO MESMO, UMA VEZ QUE JÁ HÁ PENHORA NOS AUTOS (FLS 184). C10 \r\n\r\nProc. 1998.001.190829-3 - MARIA DE LOURDES MACHADO LIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SCHETTINO DE OLIVEIRA (RJ-082292), Dr(a). PAULO CÉSAR CABRAL FILHO (RJ-061746)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINDINALVA DA SILVA (RJ-078848), Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708) Decisão:298 - DEFIRO A PENHORA ON LINE REQUERIDA, À QUAL PROCEDO NESTA DATA, CONFORME PROTOCOLO DE SOLICITAÇÃO EM ANEXO. A22 \r\n\r\nProc. 2001.001.087259-1 - TEREZINHA DE OLIVEIRA TEOTONIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). CAROLINA PAULO SILVA (RJ-112772), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:796 - RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E, NO MÉRITO, DOU-LHES PROVIMENTO PARA DETERMINAR A DEVOLUÇÃO DE PRAZO À AUTORA PARA EVENTUAL APRESENTAÇÃO DE RECURSO EM FACE DA DECISÃO DE FLS 759, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA, TENDO EM VISTA A REMESSA DOS AUTOS AO CONTADOR JUDICIAL (FLS 761) E CONSEQUENTE IMPOSSIBILIDADE DE VISTA ÀS PARTES. D21 \r\n\r\nProc. 2002.001.076572-7 - MARIA DE LOURDES ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725)) X LA MAISON SULLY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) Despacho:162 - EM VISTA DA INÉRCIA DAS EXECUTADAS, APLICO A MULTA DE 10% DO ART 475, J, DO CPC AO DÉBITO EXISTENTE. DEFIRO A PENHORA ON LINE REQUERIDA, A QUAL PROCEDO NESTA DATA, CONFORME SOLICITAÇÃO ANEXA. F15 \r\n\r\nProc. 2002.001.084946-7 - LIA MARCIA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X AYRES PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REBITTE (RJ-052898) Despacho:431 - 1) AGUARDE-SE O LAUDO, EIS QUE O PERITO JÁ FOI INTIMADO. 2) DEFIRO A PENHORA ON LINE RQUERIDA, À QUAL PROCEDO NESTA DATA, CONFORME SOLICITAÇÃO ANEXA. D4 \r\n\r\nProc. 2002.001.112821-8 - CLELIA RAMALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:279 - ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS 272/278. C4 \r\n\r\nProc. 2004.001.078581-0 - JUCIARA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X BANCO FININVES S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:1) DIGAM AS PARTES SOBRE O JULGAMENTO DO A.I. INTERPOSTO. 2) DIGA A EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO DE FLS 136, ESCLARECENDO SE COM O LEVANTAMENTO DÁ QUITAÇÃO INTEGRAL AO DÉBITO. D12 \r\n\r\nProc. 2004.001.108424-4 - ZENI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELY MARTINS DA SILVA (RJ-088522)) X TRANSPEV TRANSPORTES DE VALORES E SEGURANCA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE ITAPEMA SAMPAIO (RJ-107328) Despacho:236 - 1) OFICIE-SE AO DRA PARA ALTERAR O NOME DA PARTE RÉ DE TRANSPEV- TRANSPORTES DE VALORES OURIQUE LTDA PARA TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA, TENDO EM VISTA O TEOR DE FLS 227, ITEM 4, MANTENDO-SE O MESMO CNPJ INICIALMENTE FORNECIDO. 2) CONSIDERANDO A PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA DE FLS 235, RENOVE-SE A PENHORA ON LINE DEFERIDA EM FLS 207. \r\n\r\nProc. 2005.001.156625-3 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X MARIO DA SILVA MENDES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO DE CASTRO FARIAS (RJ-032484), Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816) Decisão:150 - 1) RECEBO O RECURSO DE FLS 146/149 NO DUPLO EFEITO. 2) AO AUTOR, ORA APELADO, PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES. B26 \r\n\r\nProc. 2006.001.108984-2 - EDVALDO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA BASTOS MIRANDA (RJ-138872), Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698) Despacho:58 - FICA O RÉU INTIMADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO E POR DIÁRIO OFICIAL, A PAGAR O MONTANTE PREVISTO NA PLANILHA DE FLS 56, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, NOS TERMOS DO ART 475, J, DO CPC, SOB PENA DA INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO REFERIDO ARTIGO. EM CASO DE NÃO PAGAMENTO, DEVERÁ O CREDOR INDICAR BENS À PENHORA. D28 \r\n\r\nProc. 2007.001.009882-6 - ALZIRA SILVA DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) BRADESCO SAÚDE S A Despacho:18 - 1) ANOTE-SE JUNTO AO DRA A CORRETA COMPOSIÇÃO DO PÓLO ATIVO, EIS QUE A AUTORA É REPRESENTADA POR CURADOR. 2) INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, EIS QUE, HAVENDO SIDO IMPLANTADAS AS PRÓTESES NA AUTORA, A QUESTÃO CINGE-SE APENAS AO ASPECTO PATRIMONIAL, QUAL SEJA, SOBRE QUEM DEVERÁ SUPORTAR SEU CUSTO. AUSENTE, POIS, A MEU SENTIR, RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL, MESMO PORQUE SEQUER COMPROVADA COBRANÇA RELATIVA AOS \"STENTS\" DIRECIONADA À PARTE AUTORA. 3) CITE-SE. 4) DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. B9 \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.003647-0 - MARCUS VINÍCIUS FREIRE DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ELCIO ROSAS DOS SANTOS JÚNIOR (RJ-117038)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS Decisão:27 - RECEBO A EMENDA À INICIAL PARA CONSTAR DESTA A PETIÇÃO DE FLS 26. DESNECESSÁRIO O ADITAMENTO AO MANDADO, UMA VEZ QUE EVENTUAL CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS E CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA RESULTAM DA APLICAÇÃO DA ELI, INDEPENDENTEMENTE DE PEDIDO EXPRESSO NESSE SENTIDO. C29 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1999.001.140960-6 - VALDECIR IZIDORO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIS DO NASCIMENTO (RJ-059467)) X PONTUAL LEASING S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:334 - TRATA-SE DE PEDIDO DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. DESSA FORMA DESIGNO COMO PERITO DO JUÍZO O DR. RODRIGO PANTOJA COSTA , TELS 2524.6882 E 9625.0483, O QUAL DEVERÁ SER INTIMADO PARA INFORMAR SE ACEITA O ENCARGO, BEM COMO PARA APRESENTAR PROPOSTA DE HONORÁRIOS, OS QUAIS SERÃO SUPORTADOS PELO AUTOR. INTIME-SE AS PARTES PARA INDICAÇÃO DE ASSISTENTES E FORMULAÇÃO DE QUESITOS NO PRAZO LEGAL. E20 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.166134-2 - CARLOS ALBERTO ABREU BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MARCO AURELIO M DE BARROS ORSALINO (Adv(s). Dr(a). SOLIMAR LEAL FERREIRA (RJ-054628) Despacho:FLS. 267 - EM VISTA DA CERTIDÃO DE FLS. 267, DEFIRO A PENHORA ¨ON LINE¨REQUERIDA, À QUAL PROCEDO NESTA DATA, CONFORME SOLICITAÇÃO ANEXA. \r\n\r\nProc. 2003.001.107154-5 - DIAGNOSTICOS DA AMERICA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759)) X CLINICA BAMBINA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Despacho:FLS 606/624: MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. E35 \r\n\r\nProc. 2005.001.000188-6 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X NERO AGUIAR SPINILLO DE QUEIROZ Despacho:113 - INICIALMENTE, ESCLAREÇA A EXEQUENTE SE CONCORDA COM O LEVANTAMENTO DA PENHORA ANTERIORMENTE REALIZADA. F23 \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.001.008347-1 - OTHON JOSE ANTUNES NETO (Adv(s). Dr(a). SUELY SOUZA DE LIMA MANHÃES BARRETO (RJ-046533)) X GERALDO MAGELA MONGE E OUTRO Despacho:25 - CITE-SE. APÓS A RESPOSTA E MELHOR ELUCIDAÇÃO DOS FATOS, DIREI SOBRE A LIMINAR. E25 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1990.001.092857-6 (11725) - DIVA BARTHOLOMEU (Adv(s). Dr(a). ELY PINHEIRO PONTES (RJ-058296)) X JOAO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ ARANHA MACAHYBA (RJ-017038), Dr(a). CARLA SANNY SOARES DE ANDRADE (RJ-116985), Dr(a). JUCARA BAPTISTA DO AMARAL DE CARVALHO (RJ-102295) Despacho:120 - HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM 1.177,05 UFIR's-RJ. INTIME-SE O SR. PERITO PARA INÍCIO DOS TRABALHOS, VEZ QUE A EXEQUENTE É BENEFICIÁRIA DA JG. A13 \r\n\r\nProc. 2004.001.125396-0 - FORMA FINAL PROJETOS E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MEL LO (RJ-049067) Despacho:229 - RETORNEM OS AUTOS AO SR. PERITO PARA CONFECÇÃO DE SEU LAUDO, CABENDO-LHE RESPONDER OS QUESITOS COM BASE NA PLANILHA APRESENTADA PELO RÉU, CONSIGNANDO NO LAUDO A IMPOSSIBILIDADE DE RESPONDER ÀS PERGUNTAS EM RELAÇÃO ÀS QUAIS REQUEREU A APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS. SALIENTE-SE QUE ARCARÁ O RÉU COM O ÔNUS DE SUA NÃO APRESENTAÇÃO. C10 \r\n\r\nProc. 2005.001.096758-6 - LUIZ AUGUSTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:151 - AO AUTOR-EXEQUENTE SOBRE OS OFÍCIOS DE FLS 143/147/148 E 150, DIZENDO SOBRE O CUMPRIMENTO INTEGRAL DA OBRIGAÇÃO. APÓS, CONCLUSOS, INCLUSIVE SOBRE O LEVANTAMENTO DO VALOR DEPOSITADO. B26 \r\n\r\nProc. 2005.001.121740-4 - WAGNER MAZIERO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156)) X ITAU VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Despacho:126 - INTIME-SE A RÉ PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA DEVIDAS, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA JUNTO AO FETJ, TUDO CONFORME VALORES INDICADOS ÀS FLS 124/125. \r\n\r\nProc. 2006.001.156776-5 - SONIA MARIA AMAZONAS GIORDANO (Adv(s). Dr(a). DANIELA GALVAO DA SILVA REGO (RJ-092540)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Despacho:TRAGA A AUTORA CÓPIA DA DECLARAÇÃO DE IRPF DE SEU CÔNJUGE , CONFORME DETERMINADO AS FLS 31, PARA FINS DE ANÁLISE DE SEU PEDIDO DE JG. B2 \r\n\r\nProc. 2007.001.006989-9 - ROBERTO CARLOS FRANCO GRAVINO X UNIMED - FEDERAÇÃO OU CENTRAL NACIONAL UNIMED. Decisão:20 - DEFIRO AO AUTOR OS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CITE-SE. D27 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.118636-1 - CHINDLER ADMINISTRADORA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS LUIZ FELIPE (Adv(s). Dr(a). LUCIANE AMORIM DOS SANTOS (RJ-104870) Despacho:211 - AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES, MANTENHO, POR ORA, A DECISÃO AGRAVADA. E41 \r\n\r\nProc. 2006.001.111715-1 - ESPOLIO DE MARIO DA SILVA DORIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X ANTONIO VIEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, bem como esclareçam as partes sobre a necessidade e pertinência quanto à designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância pela sua não realização. F40 \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2003.001.093377-8 - JOSE JOAQUIM MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES (RJ-053754)) X SERV S BOYS EXPRESSS TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLI TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-072476) Despacho:162 - ESCLAREÇA O AUTOR SEU PEDIDO DE FLS 161 TENDO EM VISTA A CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA ÀS FLS 154. F40 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.009030-0 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.038416-9 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-112813)) X MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER (RJ-100260) Decisão:138 - FLS 132/137: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TEMPESTIVOS, QUE SÃO REJEITADOS, VEZ QUE O RECORRENTE PRETENDE IMPRIMIR EFEITOS INFRINGENTES AO PRESENTE RECURSO AO SUSTENTAR A EXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO ENTRE AS PROVAS CARREADAS PARA OS AUTOS E A SENTENÇA PROLATADA, O QUE É DESPROVIDO DE AMPARO LEGAL. ....... SENDO ASSIM, UMA VEZ INEXISTENTES OS VÍCIOS PREVISTOS NO ART 535 DO CPC NA SENTENÇA ALVEJADA, QUE DEVE PERMANECER TAL COMO FOI LANÇADA, DEVE O INCONFORMISMO DA PARTE EMBARGANTE SER MANIFESTADO PELA VIA RECURSAL PRÓPRIA. (ÍNTEGRA NOS AUTOS) A14 \r\n\r\nProc. 2006.001.150674-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARCIA BERNARDES DE SOUZA Despacho:31 - AGUARDE-SE O PERÍODO DE SUSPENSÃO DEFERIDO ÀS FLS 24/25. C34 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.140786-5 - ALCIMAR TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X PROTEGE PROTECAO TRANSPORTES DE VALORES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159) Decisão:559 - RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS 552/554, PORQUE TEMPESTIVOS. NO MÉRITO, JULGO-OS IMPROCEDENTES POR NÃO VISLUMBRAR NA DECISÃO DE FLS 348 CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE ......... DEFIRO O PEDIDO DE FLS 555/557. (ÍNTEGRA NOS AUTOS) F5 \r\n\r\nProc. 2007.001.006820-2 - DALVA MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO IBI Decisão:42 - DEFIRO JG. CITE-SE. COM A RESPOSTA, APRECIAREI O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA DE MÉRITO. C21 \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2003.001.082779-6 - SANDRO MEIRELLES DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:124 - TENDO EM VISTA O TEOR DA CERTIDÃO DE FLS 121/VERSO, DEVOLVO O PRAZO PARA O AUTOR SE MANIFESTAR A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTE DESPACHO. A11 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.178611-4 - ZULEICA RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-046867) Decisão:462 - DEFIRO A PENHORA ON LINE REQUERIDA, APLICO MULTA DE 10% DO ART 475, J, DO CPC, TENDO EM VISTA A INÉRCIA DA EXECUTADA. PROCEDO À REFERIDA PENHORA, CONFORME SOLICITAÇÃO ANEXA. F11 \r\n\r\nProc. 2003.001.015173-9 - CLEBER ALBUDAME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213)) X REX LORD VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.034753-1 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X MHC TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) Despacho:210 - ESCLAREÇA A EXEQUENTE SEU PEDIDO DE FLS 209, TENDO EM VISTA A CITAÇÃO DA EXECUTADA À FLS 202, REQUERENDO O QUE ENTENDER PERTINENTE AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. D16 \r\n\r\nProc. 2006.001.067183-3 - SANDRA MARA GAUSS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS (RJ-093206)) X DENISE LIFSCHITZ GOICHMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348) Despacho:251 - 1) FLS 249/250: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TEMPESTIVOS QUE SÃO REJEITADOS, VEZ QUE INEXISTEM OS VÍCIOS PREVISTOS NO ART 535 DO CPC, JÁ QUE ESTE MAGISTRADO AINDA NÃO PROFERIU DECISÃO DE SANEAMENTO NO PRESENTE FEITO, RAZÃO PELA QUAL O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE RÉ EM FLS 249/250 SERÁ OPORTUNAMENTE APRECIADO, QUANDO DA PROLAÇÃO DA REFERIDA DECISÃO. 2) CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE A PARTE RÉ SE MANIFESTOU EM ATENÇÃO AO DESPACHO DE FLS 212. 3) APÓS, VOLTEM PARA DECISÃO CABÍVEL. B20 \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.001.023166-8 - JORGE MARCELO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:FLS 226/227: TRATA-SE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TEMPESTIVOS, QUE SÃO REJEITADOS, VEZ QUE PRETENDEM IMPRIMIR EFEITOS INFRINGENTES AO PRESENTE RECURSO....... SENDO ASSIM, UMA VEZ INEXISTENTES OS VÍCIOS PREVISTOS NO ART 535 DO CPC NA SENTENÇA ALVEJADA, DEVE ESTA PERMANECER TAL COMO FOI LANÇADA, DEVENDO O INCONFORMISMO DA PARTE EMBARGANTE SER MANIFESTADO PELA VIA RECURSAL PRÓPRIA. (ÍNTEGRA NOS AUTOS) E12 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.078848-8 - ARLETE LOPES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA RIBEIRO (RJ-036538)) X IVANIO LUNA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:292 - ANTES DA ANÁLISE DO PEDIDO DE FLS 291, RETORNEM À DP SOBRE FLS 290. D29 \r\n\r\nProc. 2006.001.104888-8 - ABDON ALBERICO FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA PAPALÉO (RJ-099010)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:53 - ANOTE-SE ONDE COUBER O NOME DO PATRONO DA PARTE RÉ COMOR REQUERIDO. EM RÉPLICA. B5 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.163146-7 - DELMA GOMES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449)) X BANCO RURAL Decisão:21 - DEFIRO JG À AUTORA. CITE-SE. E5 \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.164727-0 - AMARITA DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Decisão:SUSPENDO POR ORA A DECISÃO DE FLS 236/VERSO E PROCEDO NESTA DATA A PENHORA ON LINE DO VALOR EXECUTADO, CONFORME SOLICITAÇÃO ANEXA. COM A RESPOSTA DESTA, DECIDIREI SOBRE FLS 263. A3 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.087901-6 - MOACIR FERREIRA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:AO EXCEPTO. F23 \r\n\r\nProc. 2005.001.162184-7 - ANTONIO CARLOS QUINTANILHA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:162 - 1) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PROPOSTOS PELO SR. PERITO (25 UFERJ's) . 2) PELA DERRADEIRA VES, APRESENTE A PARTE RÉ OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, CONFORME DETERMINADO NA DECISÃO DE SANEAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE SUPORTAR AS CONSEQUENCIAS DA NÃO REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, TENDO EM CONTA A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA DEFERIDA EM FLS 154. E7 \r\n\r\nId: 108958"
                                                        ]
                                                    },
                                                    "7ª Vara Cível": {
                                                        "Atos": {
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                                                                "Juiz Titular: Marcia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/01/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.012722-3 - DROGARIA CONCORDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) RECOLHA-SE A TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA, NO VALOR DE R$ 89,75 \r\n\r\nProc. 2006.001.119548-4 - JOAQUIM CHAER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CHAHER (RJ-006878)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCIA MARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592), Dr(a). RICARDO AUTRAN DE GUSMAO (RJ-058204) Decisão:Retifique-se o nome da ação para anulatória. Anote-se em DRA.. Após, desapensem-se e subam. \r\n\r\nProc. 2006.001.131082-0 - DOMINGOS SAVIO ZANDONADI FILHO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JORGE ZANDONADI JUNIOR (RJ-106486)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179) EM RÉPLICA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.165388-8 - BAUEN ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X HAYTON BASSINI E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.002529-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO LE PREMIER RESIDENCE E SERVICE (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X JUAREZ DE SOUZA GOMES E OUTRO À parte autora sobre a certidão cartorária em cinco dias (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1987.001.302371-2 (14028) - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCIA MARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592), Dr(a). RICARDO AUTRAN DE GUSMAO (RJ-058204)) X JOAQUIM CHAHER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CHAHER (RJ-006878), Dr(a). RIGOBERTO ANTONIO RODRIGUEZ ZEPEDA JUNIOR (RJ-121482) Decisão:Mantenho decisão de fls. 759 eis que se trata de execução de título judicial com trânsito em julgado não cabendo a discussão suscitada às fls. 753/758. \r\n\r\nProc. 1996.001.115697-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CHARLES DE GAULLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396), Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA), Administrador Judicial: (OAB/RJ 128.768) WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COIMBRA LIGIERO (RJ-052504) Ao Administrador Judicial da parte devedora sobre a douta promoção de fls. 506, verso. \r\n\r\nProc. 1998.001.057483-8 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X MAURICIO BARBOSA DE MORAES À PARTE AUTORA RECOLHER A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 31,52. \r\n\r\nProc. 1999.001.020437-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X SEVERIANO FERREIRA DA SILVA Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2000.001.078715-9 - EDNA CHAMAS CARNEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDNA CHAMMAS CARNEIRO DE LIMA (RJ-029629)) X ANGELA MARIA GEBARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972) À PARTE AUTORA, PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA APONTADA PELO SR. CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2002.001.064527-8 - KLEBER GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO DE LIMA NEVES (RJ-010253)) X ESPOLIO DE HENRIQUE DA SILVA SIMOES FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO NEVES (RJ-070554) Decisão:Ao embargante . Nada requerido, dê-se baixa e aruqive-se eis que as custas foram recolhidas conforme certidão de fls. 07. \r\n\r\nProc. 2002.001.105654-2 - ARNALDO GIUSTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X ESPOLIO DE HENRIQUE DA SILVA SIMOES FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO NEVES (RJ-070554) Despacho:Remetam-se estes autos à Defensoria Pública para execução de honorários de sucumbência.. \r\n\r\nProc. 2005.001.162563-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR HENRIQUE VALADARES (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X CLERILEI APARECIDA BIER E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.092355-0 - LUIZ HENRIQUE FERREIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Às partes sobre a pretensão de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.163668-4 - MARIA JOSÉ FONSECA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA À AUTORA PARA RECOLHER A DIFERENÇA DECUSTAS APONTADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.002368-1 - NAIR VIANA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X PAULISTA SEGUROS Decisão:Reconsidero fls. 22, mantendo a gratuidade deferida.1- Designo audiência a que aduz o art. 277 do CPC para o dia 23/03/2007 , às 13.40 horas... \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1995.001.001653-7 (18141) - FELLIPE SOUZA CUSSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLIMPIA CATARINA DE MORAIS (RJ-047803)) X CENTRO EDUCACIONAL BATISTA PAVUNENSE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EUGENIO TRIPOLI (RJ-018537) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1995.001.001653-7 (18141) - FELLIPE SOUZA CUSSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLIMPIA CATARINA DE MORAIS (RJ-047803)) X CENTRO EDUCACIONAL BATISTA PAVUNENSE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EUGENIO TRIPOLI (RJ-018537) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.129800-8 - ANA MARIA LOPES JANUARIO (Adv(s). Dr(a). TYNDARO GABRIEL VALVERDE MEIRELLES (RJ-082192)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ANDROMEDA (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707), Dr(a). ANA MARIA PESTANA DE AGUIAR (RJ-063981) À PARTE AUTORA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES À DILIGÊNCIA REQUERIDA ÀS FLS. 112 NO VALOR DE R$ 36,72 NO CAMPO 37. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.084130-9 - MARIA JOSE CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BERNARDO CARDOZO PARISOT (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CARDOZO PARISOT (RJ-004890) Despacho:Publique-se fls. 146.\"Tendo em vista as novas alterações da lei, cite-se o reu por DO na forma do artigo 475 j do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.145254-3 - JANE DE AZEVEDO CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Atendam as partes o pedido do Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.126217-3 - ANA MARIA FERREIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-025936)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 184/188. \r\n\r\nProc. 2006.001.102691-1 - SJG COMPUTACAO GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X SAM ESTUDIO LTDA E OUTRO VENHAM AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.125025-1 - JOSE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X JOELSOM SILVA FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HOMERO DAS NEVES FREITAS (RJ-008761) FAVOR RECOLHER CUSTAS REFERENTES AO DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2002.001.135371-8 - ANTONIO ANIZIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632)) X AMAURI CAETANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DA SILVA MATA (RJ-062458) Ao credor. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1998.001.108950-6 - ESPOLIO DE JOAO ALVES CAILR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)), Interessado: GISLAINE MOREIRA DE SOUZA, Dr(a). ANDREY PINHEIRO LISBÔA (RJ-115883)) X NEWTON VIEIRA PAMPLONA (Adv(s). Dr(a). NEWTON VIEIRA PAMPLONA (RJ-014677) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.046171-2 - CASSIO LUIZ MACHADO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MASCARENHAS LIMA (RJ-021808)) X JOSE JOAQUIM GOMES (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744) Decisão:Junte-se cópia da sentença de fls. 116/117 nos autos da execução- Por. nº 2001.001034625-0. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.111523-2 - JOAQUIM CHAHER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CHAHER (RJ-006878)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCIA MARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592) Decisão:Desentranhe-se fls. 419 e segs. já que descabe a juntada de documentos em fase de apelação. Após, desapensem-se e subam ao E. T.J. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.115840-2A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ADRIANA NUNES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.001.115597-6 (10485) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166), Dr(a). VERA LUCIA AUTUORI (RJ-029615)) X CONSTRUTORA SANTA URSULA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371), Dr(a). ANA MARIA ASSIS (RJ-060194) ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO SR. CONTADOR. \r\n\r\nProc. 1998.001.206899-7 - MARGARETE CRISTINA BARCEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MARIA DE FATIMA ALMEIDA DE FIGUEIREDO E OUTRO AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2004.001.137045-9 - VANESSA RODRIGUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264)) X REGINA CELIA DA SIL VA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO EXEQÜENTE SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO ORIUNDO DA S.R.F \r\n\r\nProc. 2005.001.010100-5 - OSWALDO LUIZ WERNECK DA ROCHA CUBAS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ALDINEA ALVES E SILVA E OUTRO Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.161664-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X MARILIA G DA SILVA PIMENTEL Ao credor sobre ofícios juntados. \r\n\r\nProc. 2006.001.107002-0 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X OCTAVIO LUIZ DE ALMEIDA MELLO AO EXEQÜENTE SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO ORIUNDO DA S.R.F \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.001.126695-4 (13391) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASA DOS OITIS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X INTRO INSTALACOES E CONSTRUCOES LTDA Intime-se o AUTOR VIA POSTAL... a recolher as custas NO VALOR DE R$ 9,32 NA CONTA 6002-02696-8 NO CAMPO 43 E R$ 1,32 NO CAMPO 45, a que foi condenado, em 48 hs, sob pena dos procedimentos elencados no art. 31 §2º da Lei nº 3350/99. \r\n\r\nProc. 1992.001.069926-9 (14199) - JORGE FRANCISCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEM ROSS PEREIRA (RJ-048313)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Intime-se A RÉ (CBTU) VIA POSTAL a recolher OS HONARÁRIOS DO PERITO RFERENTE A 5 (CINCO) SALARIOS MINIMOS, CONFORME FLS. 208, a que foi condenado, em 48 hs, sob pena dos procedimentos elencados no art. 31 §2º da Lei nº 3350/99. \r\n\r\nProc. 1992.001.072941-9 (14227) - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUILHERME MARCONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOLIEN NUNES LIMA (RJ-022173), Dr(a). FREDERICO CARLOS ROEDEL (RJ-030191)) X CARMEN MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 1994.001.103172-6 (16988) - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). TERESINHA BEZERRA VIEIRA FERREIRA (RJ-019878)) X ANA MARIA SARAMAGO MARQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO (RJ-072282) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 1995.001.056351-2 (18246) - NORMA DE ASSUMPCAO ARIGONI E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X AEROBETA TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARTINS DE SOUZA RAMOS FILHO (RJ-013216), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) VENHAM AS CUSTAS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 1996.001.052172-6 (19534) - DIRCE DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELES DANTAS FORMIGA (RJ-044536)) X ELIANA DE ARAUJO DE CASTRO NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME (RJ-085887), Dr(a). MERCEDES CAMOZZATO (RJ-000799B) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 1996.001.139575-3 - CARLOS FALVIO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AUTO VIACAO TRES AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Intime-se o RÉU VIA POSTAL... a recolher as custas a que foi condenado, CONFORME CALCULOS DE FLS. 320 DO SR. CONTADOR, em 48 hs, sob pena dos procedimentos elencados no art. 31 §2º da Lei nº 3350/99. \r\n\r\nProc. 1997.001.007922-9 - FREDERICO STEINHAGEN (Adv(s). Dr(a). EDSON VIANA DE MATTOS (RJ-064999)) X JOSE PAULO VIEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344), Dr(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-120932) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 1997.001.068342-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA DO CONDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X CARLOS MARIO ROCHA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 1997.001.077903-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAMBARI LINDOIA CAXAMBU (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X CARLOS ALBERTO XAVIER DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO SERRA GOMES DA SILVA (RJ-026454) Intime-se o AUTOR VIA POSTAL. a recolher as custas NO VALOR DE R$ 9,60 NA CONTA 6002-02696-8 NO CAMPO 43 E R$ 1,32 NO CAMPO 45, a que foi condenado, em 48 hs, sob pena dos procedimentos elencados no art. 31 §2º da Lei nº 3350/99. \r\n\r\nProc. 1998.001.029897-5 - RODRIGO DE LAMARE POLYCARPO (Adv(s). Dr(a). MARLENE CARVALHO ARANTES DE LIMA (RJ-089876)) X NUNO LISBOA FILHO (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MONTENEGRO (RJ-041956) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 1998.001.172001-2 - CONDOMIO DO EDIFICIO RECANTO DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X MARLI ZELIA SABOIA (Adv(s). Dr(a). MARLI ZELIA SABOIA (RJ-016305) Fica a parte devedora intimada para o cumprimento da sentença, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.001.207523-0 - SOCIEDADE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X MARISE MATHIS HOHL (Adv(s). Dr(a). CLEMENCEAU ELIAS DAHER CHEDIER (RJ-011471) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 1999.001.045323-5 - FABIO DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MARIA DE SOUZA LEITE (RJ-106478), Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100)) X EMPRESA FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DELSON DE OLIVEIRA MANFFRINATO (RJ-055045) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 1999.001.112235-4 - IRMA FURTADO SERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NINA GOMES (RJ-047355), Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDÃO (RJ-029092)) X ANTONIO DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MAX LOMBARDI (RJ-006718) AO AUTOR SOBRE FLS 284 \r\n\r\nProc. 1999.001.159443-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFA SHOP S (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236)) X CARLOS RIBEIRO TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEYDE PEREIRA FERRAZ (RJ-023228) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 1999.001.162080-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DO PINHAL (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X IVETE CARDOSO DE SOUZA Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2000.001.032581-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAGRES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA DE NAZARETH ALVES MEIRELLES MARQUES (RJ-027301)) X MONICA DE MOURA FRIAS TRINDADE E OUTRO Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2000.001.055290-9 - VALFRIDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X ALMIRO CORREIA BASTOS (Adv(s). Dr(a). WESLEY MOURA TOLEDO (RJ-057554) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2000.001.060624-4 - ESPOLIO DE HENRIQUE DA SILVA SIMOES FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO NEVES (RJ-070554)) X WELLYS MACHADO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953), Dr(a). EMILIO DE LIMA NEVES (RJ-010253), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se em virtude da certidão de fls. 28. Desapensem-se os autos dos embargos eis que os mesmos poderão prosseguir em execução de honorários de sucumbência. \r\n\r\nProc. 2000.001.080956-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDADO DE CASCAIS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X EMANNUELLE CORREA DA COSTA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2001.001.117976-5 - CARLOS CESAR DE OLIVEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X ENGECAU ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Traga o credor planilha atualizada do débito, incluindo a multa de 10%, prevista no art. 475, J, do CPC esclarecendo a penhora que deseja realizar. \r\n\r\nProc. 2001.001.141893-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARMAN (Adv(s). Dr(a). MAURO VASCONCELOS RIBEIRO DE ASSIS (RJ-085817)) X ELIZABETH MOREIRA LAGO WERFEL (Adv(s). Dr(a). LORENA AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS (RJ-093087) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2002.001.024721-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA BELLA (Adv(s). Dr(a). TELMA GLORIA DE SOUSA NEVES (RJ-044828)) X PAULO GUSTAVO PORTUGAL PRILLWITZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275) Intime-se os RÉUS VIA POSTAL... a recolher as custas, a que foi condenado, em 48 hs, sob pena dos procedimentos elencados no art. 31 §2º da Lei nº 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.001.112694-5 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X IVO DE JESUS LOPES ATAIDE Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2003.001.046421-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CINTIA II (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE ALMEIDA (RJ-084688)) X THEREZA PEREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2003.001.074870-7 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X JOSE FAUSTINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084) Ao autor sobre ofício da SRF \r\n\r\nProc. 2003.001.100860-4 - VITTORIA CAMPANA FIORENTINI (Adv(s). Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648)) X LUCIA CAMPANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS (RJ-046066) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.001.033387-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMODORO (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X MARIA DA GRACA WAKNIN (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224) Forneça o autor cópia do GRERJ ao Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2004.001.077627-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO M GULKIS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672), Dr(a). OLNEY DUARTE (RJ-037409)) X ESPÓLIO DE STELLA DO COUTO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMARA ALVES COELHO (RJ-120111) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExtinção de usufruto \r\n\r\nProc. 2007.001.003895-7 - NANCYR ALVIM CAMARA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA COSTA ARAUJO (RJ-057907)) X ROSA MARIA PEREIRA CAMARA RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE CUSTAS APONTADA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.022866-3 - LETICIA MARINHO CARLANTONIO AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RODRIGUES NEVES (RJ-053288)) X VIACAO ACARI (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2003.001.112313-2 - FLAVIO FERREIRA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLINELLY BRUNO RODRIGUES (RJ-107200), Dr(a). ANTÔNIO CESAR LOPES FERREIRA PINTO (RJ-124098)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Digam as partes se insistem na produção da prova pericial, vez que já deferidas (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2004.001.118540-1 - ROMILTON JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796)) X LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) Intime-se A RÉ VIA POSTAL... a recolher as custas NO VALOR DE R$ 231,20 NO CAMPO 46 , REFERENTE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA, a que foi condenado, em 48 hs, sob pena dos procedimentos elencados no art. 31 §2º da Lei nº 3350/99. \r\n\r\nProc. 2005.001.074419-6 - CICERA MENDES DE MELO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X LABORMED LABORATORIOS MEDICOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241) Às partes sobre ofícios. (PT 01 e 02/2006, deste Juízo) \r\n\r\nProc. 2005.001.161465-0 - SERGIO NELSON CORTES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COUTINHO (RJ-118931)) X SUL AMERICA SAUDE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA (RJ-122917) ÀS PARTES SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO ORIUNDO DO TRF- 2ª REGIÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.089615-6 - GORGEOUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO GRUMBACH DE NIEMEYER GENTILE (RJ-128653), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FRANCIA ASSUMPCAO (RJ-124988)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) À parte ré sobre documentos juntados pela parte autora (fls. 146/156) \r\n\r\nProc. 2006.001.128533-3 - ERONILDO JOAO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Em provas, justificando-as. Em mesmo moto, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.135169-0 - MARIA MACHADO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). KYRZO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-001714C)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) À PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 1999.001.022463-5 - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X FRACTAIS GRAPHICS PRODUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS, julgando o processo extinto com exame de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC. Condeno a ré no pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. Prossiga-se na forma prevista no Livro II, Título II, Capítulo IV, do CPC. P.R.I \r\n\r\nProc. 1999.001.054490-3 - ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A ELETRONUCLEAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO ARANHA (RJ-117684)) X TAMANDARE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-057545) Recolha o autor a diferença para a tabela de 2007 (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 1999.001.057776-3 - COLEGIO ANDREWS SOCIEDADE CIVIL (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393)) X ANTONIA MARIA DAS NEVES SILVA à parte autora sobre fls. 90 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2004.001.130894-8 - LIDIA MARIA DE SOUZA NETA (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO GOMES (RJ-013149), Dr(a). EDUARDO DE ASSIS PINHEIRO (RJ-129187)) X BENIAMINO DE SIQUEIRA MARTINELI Decisão:Retifico o nome da ação para monitória corrigindo erro material constante no cabeçalho da sentença homologatória de fls. 46. Ao arquivo nos termos do artigo 792 do CPC já que não ocorreu a quitação do débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.155520-6 - TEREZA MARIA GONCALVES BINO (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X IZOLINA ALVES COSTA FERRAZ Às partes sobre fls.47. (PT 01 e 02/2006, deste Juízo) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.046195-7 - JOAO LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMILIO ALVARENGA DE FREITAS (RJ-112434) Intime-se o RÉU... a recolher as custas a que foi condenado, CONFORME CALCULOS DO SR. CONTADOR DE FLS.0218, em 48 hs, sob pena dos procedimentos elencados no art. 31 §2º da Lei nº 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.001.123224-1 - WELLYS MACHADO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ESPOLIO DE HENRIQUE DA SILVA SIMOES FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO NEVES (RJ-070554) Decisão:Traga o credor planilha atualizada do débito para cumprimento do art. 475, j, do CPC .... \r\n\r\nProc. 2004.001.028685-4 - MARCONI DOS SANTOS FLORIANO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MAGDA DIAS (RJ-079948)) X CLASSE HABITACIONAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ITALO CARIATI COIMBRA (RJ-076252) Decisão:Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito, em 48 h ,sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.086256-7 - ELEZITA DE SOUZA DE SALLES (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA EDUARDO (RJ-120903)) X PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.137540-8 - JEZER MENEZES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMILCAR AQUINO DE CARVALHO RAMOS (RJ-057875), Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.103220-0 - INUBIA CRISTINA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Em provas, justificando-as. Em mesmo moto, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.123805-7 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ ARAGÃO DE CASTRO SENRA (RJ-102506)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) En réplica. (PT 01 e 02/2006, deste Juízo). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.105495-3 - HOMEDARE COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 93/114. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.022495-5 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X EGUINALDO FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000) AO EXEQÜENTE SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO ORIUNDO DO BANCO REAL. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.001.079795-9 - RICASA OLIVEIRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO E BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795)) X NELSON DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725), Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES BAYÃO JUNIOR (RJ-095698) Intime-se o .RÉU VIA POSTAL a recolher as custas a que foi condenado,CONFORME CALCULOS DE FLS. 311,em 48 hs, sob pena dos procedimentos elencados no art. 31 §2º da Lei nº 3350/99. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1994.001.101230-6 (16956) - ALFREDO GERALDO BAPTISTA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759)) X FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS COSTA DA SILVEIRA (RJ-057415), Dr(a). MARCELO DUARTE MARTINS (RJ-083300) Decisão:1) fls. 1.269;2) desbloqueei R$ 2.839.830,23 (banco do Brasil S/A) e R$ 233.856,02 (ABNAmro Real) pelo Sistema Bacen 2.0 (protocolos às fls. 1280/1282);3) quanto aos saldos de fls. 1271 (grifados pelo Juízo), com datas de bloqueio de 2005, o ilustre Cartório da 7ª vara Cível deve preparar ofício ao Banco do Brasil determinando o respectivo desbloqueio, uma vez que a constrição se deu pelo sistema Bacenjud 1.0;4) relativamente ao saldo de fls. 1278, deve ser adotado o procedimento do item 3.5) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.001.032308-1 - KLYNDER RIBEIRO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MILTON DIAS MARTINS (RJ-004531)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LÍVIA DO ESPIRITO SANTO COSTA (RJ-101764) FALTA RECOLHER O VALOR DE R$ 12,24 NO CAMPO 37. AO RÉU. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.043185-7 - MANOEL DE JESUS MARQUES SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DO EGITO COELHO (RJ-075649)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069), Dr(a). ISOLDA XAVIER DA COSTA (RJ-079433) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.076256-4 - CARLOS LANFREDI (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE LANFREDI RANGEL (RJ-092086)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) RECOLHA O RÉU R$ 105,39 REFERENTE À TAXA JUDICIÁRIA \r\n\r\nProc. 2002.001.114855-2 - ELIZABETH SIQUEIRA GONCALVES DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA NILSE E SILVA ARAGAO (RJ-059249)) X JOSE CARLOS SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIOLETA TINOCO DA CUNHA VALLE (RJ-087362), Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.007620-3 - JURACI DAS GRACAS RAMOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X MINAS BRASIL CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.001.037528-0 - ANDRE DE SOUZA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-077550)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-107900), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.062812-5 - MARIA TEREZA DA SILVA E SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.103608-4 - ORLANDO ORCILIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO DA FENASEG. \r\n\r\nProc. 2006.001.111751-5 - VILSON ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Em réplica. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.024456-2 - RONALDO FILGUEIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA (RJ-097163)) X MARIA LUCIA GUARACIABA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). THATIANNA OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-122276), Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591) Decisão:Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. ... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.116626-8 - ATILANO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA MONTEIRO DA SILVA (RJ-118782), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO SR.PERITO. \r\n\r\nProc. 2003.001.118575-7 - MARIA DE LOURDES BATISTA (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690)) X MAXIMA FINANCEIRA CFI S/A (Adv(s). Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420), Dr(a). IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA (SP-032909), Dr(a). RAFAEL BASSERES ZARVOS (RJ-115932) Cumpra-se fls. 164. \r\n\r\nProc. 2006.001.112360-6 - ROBSON CARLOS MIRANDA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Sentença: Pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos referentes à ação de revisão contratual, condenando o autor ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor dado à causa, observado o art. 12 da Lei 1060/50. Julgo improcedentes os pedidos referentes à ação consignatória, condenando o autor ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor dado à causa, observado o art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.121624-4 - ELOS VANTEL TELECOMUNICACOES LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAM BARELLA (RJ-077016)) X BANCO ITAU S A) Decisão:Intime-se o autor ,via postal, a dar andamento ao feito, em 48h., sob pena de extinção \r\n\r\nId: 108959"
                                                            ]
                                                        },
                                                        "8ª Vara Cível": {
                                                            "Atos": {
                                                                "108960": [
                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                    "Juiz Titular: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Rui Lavoura Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.164274-0 - SEVERINO CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS LORENA (RJ-099504)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:PRELIMINARMENTE, ESCLAREÇA O AUTOR QUAL O BENEFÍCIO PRETENDIDO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.152134-8 - EFRATA MUSIC EDITORA E PRODUTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BRANDÃO DE OLIVEIRA (RJ-110483)) X JC EDICOES MUSICAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-073629) Despacho:CONSOANTE DETERMINAÇÃO NA SENTENÇA DE FL.161, APÓS O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1994.001.117143-3 (19215) - MASSA FALIDA DE BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X MARIA DE NAZARE DANTAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578) Decisão:FL.91 - INDEFIRO, EIS QUE TAL PROVIDÊNCIA COMPETE A PARTE; FL.83 - I-SE O DEVEDOR PARA QUE, NO PRAZO DE 15 DIAS, PAGUE A QUANTIA A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE ACRÉSCIMO À MESMA DE MULTA DE 10%. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.033263-5 - MARIA DAS NEVES FELICIANO DA SILVA MATEUS (Adv(s). Dr(a). ROSANA PACHECO MEIRELLES ROSA PRECCARO (SP-086580)) X UAP SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ERIKA CRISTINA DA COSTA ARAÚJO AUGUSTO (RJ-101454) Despacho:FLS.60/61 - VENHA O DEMONSTRATIVO DO SALDO RESIDUAL. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.131377-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BELVEDERE (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO RICARDO LAMEGO TORRES (Adv(s). Dr(a). CARLA DA CONCEICAO PELAGIO (RJ-097944), Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Decisão:...DIANTE DA MANIFESTAÇÃO DE FLS.321/322, DECLARO INTEGRALMENTE CUMPRIDA A SENTENÇA DE FL.61. DECORRIDO O PRAZO RECURSAL, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE ESTES AUTOS E OS EMBARGOS EM APENSO. PRI (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 1998.001.207409-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHAMONIX (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X MARCIO JOSE PRUDENTE E OUTRO), Litisconsorte: LUIZ FERNANDO FERRAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLARET SOARES (RJ-134238) Despacho:FL.352 - EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.052529-7 - ESPOLIO DE JOAO ALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). OSMARILDO TOZATO (RJ-067000)) X LOJAS PONTO FRIO BONZAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:A PLANILHA DE FLS.152 E 140 ESTÃO DISCREPANTES ENTRE SI NO QUE TANGE AO CURTO PERÍODO DE ATUALIZAÇÃO. AO CONTADOR PARA APURAÇÃO DO EXATO VALOR DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS ATUALIZADOS (10% DO VALOR DA CAUSA). \r\n\r\nProc. 2002.001.151367-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACETE ISIS (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099)) X KLEBER CASTANHEIRA SAUDE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.046311-7 - ANA LUCIA CORREA MOITINHO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PIERRE (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407) AO AUTOR SOBRE FLS 380 \r\n\r\nProc. 2003.001.124391-5 - GILSON FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:FL.158 - É ENTENDIMENTO MAJORITÁRIO DE QUE PARA APLICAÇÃO DA MULTA DE 10%, É NECESÁRIO A INTIMAÇÃO DO DEVEDOR PARA O PAGEMENTO. DESTA FORMA, I-SE O DEVEDOR PARA EFETUAR O PAGAMENTO A QUE FOI CONDENADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE SER ACRESCIDO AO VALOR, MULTA DE 10%. A GUIA PODERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE NO CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.084003-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CAFE E BAR GARIBALDI LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377) Venham as custas e instrução da intimação pessoal da sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.098461-4 - CRISTIANO COSTA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao Réu para recolher as custas acima discriminadas (R$ 259,68). \r\n\r\nProc. 2005.001.139368-1 - KELLY ANTONIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Venha a atualização conforme o demonstrativo de fls. 107. \r\n\r\nProc. 2005.001.143102-5 - CARLOS ALBERTO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X CIA. EXCELSIOR SEGUROS DIVILAR (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...Face ao exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 304,50 (trezentos e quatro reais e cinqüenta centavos), equivalente a 0,87 salários mínimos atuais, acrescida de juros legais a partir da citação. Eventual correção dar-se-á pela Tabela deste Tribunal. Diante da sucumbência recíproca, as custas serão rateadas e os honorários advocatícios, compensados. P . R . I . (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.001.014971-5 - JOAQUIM BORGES DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 4.910,50 (quatro mil, novecentos e dez reais e cinqüenta centavos), correspondente a 14,03 salários mínimos atuais, acrescida de juros legais a partir da citação. Eventual correção dar-se-á pela Tabela de Índices deste Tribunal. Condeno a ré nas custas processuais e em honorários advocatícios de 10% sobre o total da condenação.. P.R.I.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.001.015623-9 - ARYLTON VALLE MIRANDA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Sentença:...Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar aos autores a quantia de R$ 8.603,00 (oito mil, seiscentos e dez reais), correspondente a 24,58 salários mínimos atuais, acrescida de juros legais a partir da citação. Eventual correção dar-se-á pela Tabela de Índices deste Tribunal. Condeno a ré nas custas processuais e em honorários advocatícios de 10% sobre o total da condenação.. P.R.I.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.001.053159-2 - DIVA DE PAIVA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar aos autores a quantia de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), correspondente a 40 salários mínimos atuais, acrescida de juros legais a partir da citação. Eventual correção dar-se-á pela Tabela de Índices deste Tribunal. Condeno a ré nas custas processuais e em honorários advocatícios de 10% sobre o total da condenação. P.R.I.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.001.097459-3 - ROSANGELA FRANCA LINS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Sentença:...Desta forma, o salário mínimo a ser utilizado na indenização é o do vigente na data do efetivo pagamento, sendo, neste caso, o de R$ 350,00.Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), correspondente a 40 salários mínimos atuais, acrescida de juros legais a partir da citação. Eventual correção dar-se-á pela Tabela de Índices deste Tribunal. Condeno a ré nas custas processuais e em honorários advocatícios de 10% sobre o total da condenação. P.R.I.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.001.098773-3 - MARIA DAS GRACAS RANGEL ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PQ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:...Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), correspondente a 40 salários mínimos federais atuais, acrescida de juros legais a partir da citação. Eventual correção dar-se-á pela Tabela de Índices deste Tribunal. Considerando a sucumbência recíproca, as custas serão rateadas e os honorários advocatícios, compensados, observado o art.12 da lei 1060/50 no que concerne à parte autora. P.R.I.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.001.113026-0 - SINDICATO DAS EMPRESAS DE COMPRA VENDA LOCACAO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS E DOS CONDOMINIO (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X DIGITAL POINT COMERCIAL LTDA Despacho:FL.59 - AO AUTOR SOBRE O ACORDO. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1998.001.191000-7 - MARIBEL LARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA ALICE PALHARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE AZEVEDO FARIAS (RJ-016777), Dr(a). ROBERTA DE CASTRO CORDEIRO BENSABAT (RJ-101691) Despacho:AO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.047040-1 - LIZANIAS AZEVEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS.236/247 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2005.001.093627-9 - CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA DE FARIA ZANCANARO (RJ-118395)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:RECEBO O RECURSO ADESIVO. AO RECORRIDO/APELANTE PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.005514-9 - HELENA HEIZER JULLIEN (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO EDLER (RJ-116925)) X CONDOMINIO EDIFICIO SANTA AMELIA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933) Decisão:...ASSIM, IMPÕE, SEM DEVIDO A INCLUSÃO DE TODOS OS CONDOMÍNIOS COMO LITISCONSOANTES NECESSÁRIOS. A AUTORA, POIS, PARA APRESENTAR O NOME E QUALIFICAÇÃO DE TODOS,PARA QUE SE FAÇA A COMPLEMENTAÇÃO DA RELAÇÃO PROCESSUAL (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.023437-2 - NELSON MONTAGNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALMIR BARRETO DOS SANTOS (RJ-015547)) X LUCIA CLARA KUHN CAMILOTTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OETAQUI SARAIVA SANTOS (RJ-043260), Dr(a). LAURO BEZERRA DA SILVA (RJ-044704), Dr(a). URSULINO DOS SANTOS ISIDORO (SP-019068) Despacho:FL.249 - NADA A PROVER À LUZ DO JÁ DECIDIDO À FL.223. \r\n\r\nProc. 2003.001.091417-6 - CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X SAULO ELIFAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811) Despacho:REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS.184/188, TENDO EM VISTA SEUS OBJETIVOS EXCLUSIVAMENTE INFRINGENTES. NÃO HÁ OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO A SUPRIR MAS SIMPLES CONTRARIEDADE AS RAZÕES DE DECIDIR.O INCONFORMISMO DA PARTE EMBARGANTE DEVERÁ SER DEDUZIDO ATRAVÉS DA VIA RECURSAL CABÍVEL. \r\n\r\nProc. 2006.001.137823-2 - MANUEL LOPEZ FIDALGO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-016802)) X PAULO EDUARDO MADUREIRA RODRIGUES Despacho:FLS.28/39 - AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO E FL.41/44, SOBRE A RECONVENÇÃO. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1998.001.159291-5 - ANGELA DE ALMEIDA DUVIVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA SUPPA MEIRA (RJ-062417), Dr(a). VANESSA MARIA MILLAR (RJ-075194), Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499), Dr(a). JOSEPH WILLIAM CABRAL DOS SANTOS (RJ-001548C)) X CARMEM ALMEIDA DUVIVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO SERRA GOMES DA SILV (RJ-026454), Dr(a). MARIA DA GRAÇA GONÇALVES HENRIQUES (RJ-045066) Despacho:VERIFICA-SE QUE A PRÓXIMA FASE SERIA A PERÍCIA JÁ DESIGNADA. A FIM DE SE EVITAR MAIORES GASTOS COM A REFERIDA PROVA, QUE ONERARIA TODAS AS PARTES, DIGAM OS RÉUS , EM 5 DIAS, SE CONCORDAM TÃO SOMENTE COM OS VALORES ARBITRADOS NO LAUDO APRESENTADO PELAS AUTORAS O QUE IMPLICARIA NA SUSPENSÃO DE NOVA PERÍCIA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.052774-4 - GILDA APARECIDA DE BARROS GARCIA X LICEU LITERARIO PORTUGUES (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) ÀS PARTES, SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.061232-4 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X MARIO RODELLA (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403) Decisão:DEFIRO A PROVA PERICIAL CONTÁBIL PARA QUE O NOMEIO O DR. CARLOS HENRIQUE R. DE SANT'ANNA TEL 9957-8885. FACULTO ÀS PARTES A FORMULAÇÃO DE QUESITOS E INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO. APÓS, INTIME-SE O SR. PERITO PARA APRESENTAR PROPOSTA HONORÁRIOS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/01/2007 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1993.001.027888-6 (17378) - ANGELA JAMES SAYAO LOBATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FONTENELLE (RJ-014153)) X MARLENE PINTO COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.143805-6 - CRANSTON TRANSPORTES INTEGRADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA (RJ-112310), Dr(a). SANDRO MACHADO DOS REIS (RJ-093732)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:FL.162 - DEFIRO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.001.144318-0A - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ARLETE WOJCIK (RJ-125211)) X SERGIO PAULO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706) Decisão:...Face ao exposto, DECLINO de minha competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de Duque de Caxias.P.R.I.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.079902-1 (16383) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALVES DE PINHO (RJ-097492)) X CARLOS RANGEL ARQUITETURA PLANEJAMENTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE JESUS COSTA (RJ-028853) Ao Exeqüente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 1999.001.128038-5 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X ITAOCA AUTO PECAS LTDA E OUTROS Ao Exeqüente para retirar os ofícios ou recolher custas de envio (APCJ R$ 10,47). \r\n\r\nProc. 1999.001.130659-3 - NAUTILUS EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE VALENTE TIBURCIO RODRIGUES (RJ-064029), Dr(a). SANDRA LOPES DO NASCIMENTO (RJ-126633)) X UNIPER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERT GUNTERLAY (RJ-002427A) Sentença:Sentença:\"...JULGO EXTINTO o feito...\" - (íntegra em Cartório) \r\n\r\nProc. 1999.001.145095-3 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL SOCIEDADE ANONIMA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)), Inventariante: MIRIAM GOLDGEWICHT MAJZELS) X ESPOLIO DE ISAAC CHAIEM MAJZELS Ao Exeqüente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2000.001.045053-0 - BNDES PARTICIPACOES S/A BNDESPAR (Adv(s). Dr(a). CRISTINA PIMENTEL DA SILVA (RJ-041620)) X GIBLE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO Decisão:FL.206- DEFIRO O ARRESTO. EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA REQUERIDA ÀS FL.206. ANTES PORÉM , INFORME O EXEQUENTE O ENDEREÇO CORRETO ATUALIZADO (POR MEIO DE CÓPIA DO CNPJ DA EMPRESA EMITENTE DAS ... E DAS AÇÕES, QUE PODE SER OBTIDA NO SITE DA RECEITA FEDERAL NA INTERNET) ONDE V. ARRESTO DEVERÁ OCORRER. \r\n\r\nProc. 2001.001.094744-0 - PLANALTO TERRAPLANAGEM E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556), Dr(a). JOÃO PEDRO PAIVA FERRAZ PEREIRA (RJ-090150)) X CATTAR CONSTRUTORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA LACERDA FRANCO (RJ-115751), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) DIGA O EXEQUENTE SE O ACORDO FOI CUMPRIDO E SE CONCORDA COM A BAIXA. \r\n\r\nProc. 2002.001.052837-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X CALEDONEA SERVICOS TECNICOS LTDA Ao Exeqüente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2004.001.028908-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ELETRONAN DISTRIBUIDORA MATERIAIS ELETRICOS E HIDRAULICOS LTDA E OUTRO Ao Exeqüente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.136371-0 - VERTICAL S A ENGENHARIA ARQUITETURA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HAIMENIS (RJ-100721)) X LUCIANO PESSINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA ITUASSÚ ASSUMPÇÃO VAZ DE CARVALHO (RJ-095764) Despacho:PRELIMINARMENTE, DIGA O EXEQUENTE EXATAMENTE, ONDE ENCONTRA O BEM QUE PRETENDE SEJA PENHORADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.165874-6 - ACTIVIA VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DEL PRETTI CORDEIRO (RJ-137783)) X METALNAVE S A COMÉRCIO E INDÚSTRIA AO AUTOR, PARA RECOLHER DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA DE r$ 1,44 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.001.082819-5 (14999) - VICENTE LIMA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). SILLAS TEIXEIRA (RJ-026207), Dr(a). GABRIEL GEROLIMICH CAPITAO (RJ-040579)) X HAMILTON SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JO SÉ ROBERTO DE MARTIN SAMPAIO (RJ-010108), Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222) Decisão:1) FL.423/425; 2) DEFIRO BLOQUEIO \"ON LINE\"; 3) DILIGENCIEI BACENJUD 2.0 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.102968-3 - CARLOS ALBERTO ALVES DOS SANTOS X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:IMPÕE-SE DE PLANO A INTIMAÇÃO DO RÉU PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, DANDO INÍCIO AO PRAZO PARA ATENDIMENTO DO PROVIMENTO ALI IMPOSTO. AS CONSEQUÊNCIAS DO EVENTUAL DESCUMPRIMENTO SERÃO EXAMINADAS POSTERIORMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.061679-2 - GBV TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). BARBARA BATISTA VORNDRAN (RJ-112676)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:ECALREÇA A AUTORA, OBJETIVAMENTE SE AINDA HÁ DOCUMENTOS A SEREM JUNTOS , ANTE O QUE VAI DE FL.103. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.149497-5A - HAROLDO DA SILVA DE SA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ANSELMO DE JESUS (RJ-117385)) X KATIA MOTTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907) AO IMPUGNANTE PARA CONFIRMAR O VALOR QUE PRETENDE IMPUGNAR PARA QUE SE CALCULE O VALOR DA TAXA JUDICIARIA. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.074541-5B - ALICIO PEREIRA MANEDIR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS LIMA (RJ-035329)) X ALEXANDRE COELHO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARDOSO FERNANDES (RJ-119863) Despacho:AO IMPUGNANTE SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.074541-5A - ALICIO PEREIRA MANEDIR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS LIMA (RJ-035329)) X ALEXANDRE COELHO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARDOSO FERNANDES (RJ-119863) Despacho:FLS.10:RETIFIQUE O PÓLO PASSIVO PARA ESPÓLIO DE ALÍCIO, INCLUSIVE NO FEITO PRINCIPAL, NO RDA.VENHAM AS DEMAIS DECLARAÇÕES DE IR, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE, PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.007197-0 - LM WINQUEL VIDROS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) ÀS PARTES SOBRE PROPOSTAS DE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.114525-0 - VITOR ALMEIDA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA SEADE (RJ-107557)) X REFRIGERACAO SUDESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Despacho:DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR PROVAS, JUSTIFICANDO-SE, PARA EXAME DA SUA CONVENIÊNCIA, BEM COMO SE TÊM INTERESSE NA CONCILIAÇÃO, ALENDO O SILÊNCIO COMONEGATIVA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.001.084077-8 (10673) - JOSEFA COSTA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X EDSON FERNANDO MARCHENA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891) Despacho:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15(QUINZE)DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%(DEZ POR CENTO). RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTEMENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 1990.001.075608-0 (13472) - PATRICIA MARIE FOSTER PERDIGAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859), Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X LUIZ GUILHERME DE ALBUQUERQUE SILVA DE MENDONCA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ INÁCIO DE MORAIS (SP-207129) Despacho:FL.733 - DEFIRO PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 1995.001.037636-0 (19678) - GILMAR TORRES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X TEMPER ROUPAS S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372), Dr(a). JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494), Dr(a). JOSE DAVID ROSAS (RJ-027892), Dr(a). THEREZINHA DE JESUS MACHADO CARNEIRO (RJ-011592), Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370) Decisão:1) FL418.; 2) DEFIRO BLOQUEIO \"ON LINE\"; 3) DILIGENCIEI BACENJUD 2.0 \r\n\r\nProc. 2001.001.149001-0 - EDSON RAMOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X EDITORA FOLHA DIRIGIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026) Despacho:AS PARTES SOBRE OS NOVOS CÁLCULOS, SENDO CERTO QUE O AUTOR/EXEQUENTE ESTÁ SOB O PÁLIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, DEVENDO AS VERBAS SUCUMBENCIAIS SEGUIREM A REGRA DA LEI 1060/50. \r\n\r\nProc. 2002.001.063219-3 - MARISE COELHO DE ATAIDE (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007), Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Ao autor sobre o depósito de fls. 216 (R$ 13.464,00), dizendo se com o levamentamento dá quitação da dívida. \r\n\r\nProc. 2003.001.017152-0 - GUILHERME DE ALMEIDA VIANNA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO (RJ-112348) Sentença:...Face ao exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, condenando o réu a pagar ao autor, a título de danos morais, importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigida a partir da publicação da sentença e acrescida de juros legais a contar da citação. Condeno, ainda, o réu nas custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação.P. R . I . (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2004.001.108972-2 - CLAUDIA CAMPOS RAMALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246), Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Decisão:RAZÃO ASSISTE AO EMBARGANTE...DEVERÁ SER EXPURGADA DA PLANILHA APRESENTADA PELO EXEQUENTE O VALOR DE 5% DOS HONORÁRIOS, RECONSIDERANDO-SE, EM PARTE, O DESPACHO DE FL.164. DILIGENCIE-SE JUNTO AO BACEN PARA PROCEDER O DESBLOQUEIO , DO VALOR RETRO, EM TENDO SIDO BLOQUEADO O VALOR TOTAL COM SUCESSO...(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/01/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.032029-3 - ADEMILSON JOSE CRUZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO. \r\n\r\nProc. 2005.001.084427-0 - ANA LUCIA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Despacho:CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. JUNTE O RÉU OS CHEQUES MENCIONADOS NA INICIAL E NA CONTESTAÇÃO (FL.32,2º PARÁGRAFO).PRAZO: 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.074541-5 - ALEXANDRE COELHO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARDOSO FERNANDES (RJ-119863)) X ALICIO PEREIRA MANEDIR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS LIMA (RJ-035329) Despacho:DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR PROVAS, JUSTIFICANDO-SE, PARA EXAME DA SUA CONVENIÊNCIA, BEM COMO SE TÊM INTERESSE NA CONCILIAÇÃO , VALENDO O SILÊNCIO COMO NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.143318-8 - PAULO ROBERTO VENDRAMIN (Adv(s). Dr(a). JOANA DARC DE OLIVEIRA APOLINARIO (RJ-097892), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-095046)) X BANCO SCHAHIM S A Despacho:I-SE O AUTOR PARA CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FL.25, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.018700-4 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X HOSPITAL DA CLINICAS DE JUCELINO LTDA (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO GATTO (RJ-090865) Decisão:1) FLS.293/294 ; 2) DIANTE DA MANIFESTAÇÃO DO AUTOR, SUBSTITUO A PENHORA REALIZADA À FL.141 PELO BLOQUEIO DOS SALDOS, \"ON LINE\", PARA DAR REAL EFETIVIDADE À EXECUÇÃO; 2) DILIGENCIEI BACENJUD 2.0. \r\n\r\nProc. 2004.001.100990-8 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA COLEGIO NOSSA SENHORA DA MISERICOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X NIEDE DE LIMA RIBEIRO Decisão:1) FL.91; 2) DEFIRO BLOQUEIO \"ON LINE\"; 3) DILIGENCIEI BACENJUD 2.0 \r\n\r\nProc. 2006.001.102415-0 - ACIR JOAQUIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X NV PARTICIPACOES LTDA Despacho:FL.93 - DEFIRO O DESENTRANHAMENTO, SENDO CERTO QUE A CITAÇÃO POR HORA CERTA É PRERROGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DIANTE DA SITUAÇÃO TÁTICA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.018260-6 - ESPOLIO DE OSCAR BLOCH SIGELMANN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X TV OMEGA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARINA DE SOUZA CASTRO (RJ-109396) Despacho:FL.455 - COMPROVE A PATRONA O CUMRIMENTO DO ART.45 DO CPC; FLS.467/468 - TENDO EM VISTA QUE HÁ RENÚNCIA DA PATRONA DO EXECUTADO NOS AUTOS, A INTIMAÇÃO PARA O PAGAMENTO DEVERÁ SER PESSOAL. DESTA FORMA, INFORME A CREDORA O ANDAMENTO DA CP DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.046380-4 - JOSE LIMA DA GAMA SECCO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA PAUL (RJ-093300)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE SALVADOR DA SILVA (RJ-103968) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.094104-0 - RICARDO CARVALHO VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BORGES GOULART (RJ-100557)) X FERNANDA MARIA DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491) Despacho:EXPEÇA-SE GUIA , SENDO CERTO QUE O DEPÓSITO DEVERÁ SER COMPROVADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2003.001.115950-3 - GILSON MARTINS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). RENATA RANGEL PRECHT FONSECA (RJ-092148), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:AO DEVEDOR PARA QUE PAGUE A QUANTIA A QUE FOI CONDENADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE ACRÉSCIMO DE 10% DE MULTA AO MESMO. A GUIA PODERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE JUNTO AO CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.138018-0 - ELELINA VIEIRA GRANETE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR (RJ-109253), Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:FLS.225/226 - DEFIRO O DERRADEIRO PRAZO DE 5 DIAS. A 2ª RÉ , DEVERÁ, IGUALMENTE APRESENTAR CONTRATO QUE DISCIPLINA O CREDENCIAMENTO DA 1ª RÉ, COM SUAS NORMAS REFERENTES AO REEMBOLSO. \r\n\r\nProc. 2006.001.033665-5 - LEDA PISA VIDAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:REJEITO A PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA. HAJA VISTA QUE A RELAÇÃO CONTRATUAL OBJETO DA DISCUSSÃO EM TELA FOI FIRMADA TÃO SOMENTE COM A RÉ. EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.129869-8 - RAUL FRANCISCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EMERSON ALVES FONTES (RJ-108245)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:EM PROVAS, DEVENDO TAMBÉM AS PARTES DIZER SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE CONCILCIAÇÃO (ART.331, CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.133179-3 - MARIA DO CARMO ARAUJO DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:AS PARTES SÃO LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS. HÁ INTERESSE DE AGIR.INEXISTEM NULIDADES OU IRREGULARIDADES A SEREM SUPRIDAS. DOU O FEITO POR SANEADO.DEFIRO A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR, DEVENDO VIR A MESMA NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.167042-4 - MARIA AUGUSTA FERREIRA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:PRELIMINARMENTE, VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR COMPLETA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.086264-0 - JOSE ANTONIO DIAZ VAZQUEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)) X ANGELA MARIA DA SILVA LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734), Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806), Dr(a). ERNANI PEREIRA VALENTE (RJ-106745) Despacho:1) APRESENTE O EXEQUENTE PLANILHA COM A DISCRIMINAÇÃO DOS VALORES QUE PRETENDE SEJAM EXECUTADOS; 2) QUANTO AS CERTIDÕES REQUERIDAS, INDEFIRO, EIS QUE TAIS INFORMAÇÕES SÃO CNSEQUÊNCIAS LÓGICAS DO PROCESSO, ALÉM DO REQUERIMENTO NÃO POSSUIR AMPARO LEGAL. APÓS ANALISAREI O PEDIDO DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2001.001.102384-4 - CLEISE LUSQUINOS DOMINGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL VITÓRIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE SOARES ARRUDA (RJ-005160)), Síndico: MARIA APARECIDADE FREITAS RIBEIRO DEVEZA Despacho:DESIGNO O DIA 24/04/07 ÀS 14:10H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART.331 DO CPC, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PATRONOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2003.001.045472-4 - CARLOS HENRIQUE OSTERMANN (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Decisão:FLS.481/496 - AO SR.PERITO SOBRE A IMPUGNAÇÃO; FLS.489 - TRATA-SE DE DILIGÊNCIA DO JUÍZO, DEVENDO O AUTOR ADIANTAR AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.168125-2 - ALEXANDRE BATISTA DE CASTRO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE (RJ-018184)) X PRIVILÉGIO BAR E LANCHONETE LTDA Despacho:CITE-SE . A TUTELA ANTECIPADA SERÁ APRECIADA APÓS A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.093143-1 - EXCEL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X PRODIG COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Despacho:AO AUTOR PELA DERRADEIRA VEZ: 1) CONFIRMAR O NOME DA PARTE AUTORA, SE EXCEL LEASING OU BANCO BILBAO VISCAYA; 2) O OFÍCIO AO DETRAN REQUERIDO ÀS FL.141 E 143, ESTÁ À DISPOSIÇÃO DO INTERESSADO; 3) A BAIXA DA AÇÃO, PRETENDIDA PELA PARTE AUTORA, PASSA PELO ATENDIMENTO AOS ITENS ACIMA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/01/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.010173-0 - THOMAZ MARTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X SABRINA DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO (RJ-067920) Sentença:Sentença:\"...JULGO EXTINTO O FEITO,,,\" (íntegra em Cartório) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.004848-3 - NAVERIVER NAVEGACAO FLUVIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRYSÓSTOMO SOBRINO PÔRTO (RJ-047659)) X CODERN COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA (RN-000794) Despacho:DESENTRANHE-SE PETIÇÃO DE FLS.127/131, CONSOANTE DECISÃO DE FLS.124/125. AGUARDE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.167968-3 - SIDNEI ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.121444-3 - SILVIA MARIA SISTON CAVINA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:FLS.169:ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.107848-0 - WANDERLEY DA SILVEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS ASPB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486) Despacho:DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR PROVAS, JUSTIFICANDO-SE, PARA EXAME DA SUA CONVENIÊNCIA, BEM COMO SE TÊM INTERESSE NA CONCILIAÇÃO , VALENDO O SILÊNCIO COMO NEGATIVA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.017351-1 - MARCOS LAZARO RODRIGUES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LAZARO RODRIGUES DE ARAÚJO (RJ-107297)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768) Despacho:FL. 120V - ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.124013-0 - MOYSES CHERNICHIARRO CORREA (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X JORNAL O ESTADO DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Despacho:DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR PROVAS, JUSTIFICANDO-SE, PARA EXAME DA SUA CONVENIÊNCIA, BEM COMO SE TÊM INTERESSE NA CONCILIAÇÃO (ART.331 DO CPC) VALENDO O SILÊNCIO COMO NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.103624-2 - DOMILDO ANTONIO SEZINI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS Despacho:I-SE O AUTOR PARA QUE CUMPRA O DESPACHO DE FLS.11, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.133092-2 - GIVANILSON DA SILVA ATANAZIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:VENHAM AS DECLARAÇÕES DE RENDA DOS AUTORES FALTANTES. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.137566-6 - FRANCISCO SIMPLICIO FERREIRA DA COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928)) X FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA AVENA (RJ-048043) Decisão:1) ALTERE O PÓLO ATIVO PASSANDO A CONSTAR ESPÓLIO DE FRANCISCO FERREIRA DA COSTA NETO; 2) DEFIRO PROVA PERICIAL REQUERIDA PELO AUTOR PELO QUE NOMEIO A ATUÁRIA REJANE GONÇALVES GUIMARÃES TEL: 9922-6356, DEFIRO QUESITOS E ASSISTENTES TÉCNICOS. I-SE A EXPERT PARA DIZER SE ACEITA A INDICAÇÃO E A QUE APRESENTA HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.083683-4 - RONALDO DE SOUZA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Decisão:1) A 2ª VARA CÍVEL DE BANGU DECLINOU PARA ESTE JUÍZO A SUA COMPETÊNCIA PARA A JULGAR A AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, Nº 2006.204.0089398-5, CONFORME FL.102. AGUARDE-SE PARA QUE SEJA APENSADA E AMBOS OS FEITOS TENHAM JULGAMENTO CONJUNTO;2)AO AUTOR: OS NÚMEROS DA CLÁUSULAS MENCIONADOS NA INICIAL NÃO CORRESPONDEM AO SEU TEOR, SE COMPARADOS AO CONTRATO DE FLS.95/96.ESCLARECER. \r\n\r\nProc. 2006.001.143905-1 - VALERIA DA COSTA MENDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE ABDALLA GOUVÊA (RJ-101419)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:1) FLS.100/102 - RECEBO O AGRAVO. FIQUE RETIDO NOS AUTOS. AO AGRAVANTE PARA CONTRA-RAZÕES; 2) FLS.103/147 - EM RÉPLICA; 3) DEFIRO JG. ANOTE-SE A MUDANÇA DE RITO PARA ORDINÁRIO ONDE COUBER. \r\n\r\nId: 108960"
                                                                ]
                                                            },
                                                            "9ª Vara Cível": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "108962": [
                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                        "Juiz em Exercício: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nEscrivão: Jose Dionizio Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2006.001.007579-3 - NORMA PEREIRA DE MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960)) X NORMA LUCIA MATTOS DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE SEIGNEUR LEZAN (RJ-096792) Decisão:TENDO SIDO NOMEADO INVENTARIANTE JUDICIAL DEVEM FIGUAR NO POLO PASSIVO OS HERDEIROS, NOS TERMOS DO ART. 12, PARAGRAFO 1º DO CPC. EMENDE-SE, POIS, A INICIAL EM DEZ DIAS.A22H \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.001.162988-6 - SIMONE BITTENCOURT DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MENEZES FERREIRA (RJ-115209)) X ROBERTO GONÇALVES DE SOUZA Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO PELO PRAZO REQUERIDO. E5 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.153731-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X NOGUEIRA VALLE PANIFICADORA LTDA E OUTROS Despacho:OFICIE-SE ( FLS. 147 ) . DESP. ORD.: PROVIDENCIE A RETIRADA DO(S) OFÍCIO(S) OU O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 0,87 conta 600225174-9 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) MESMO(S). b50 \r\n\r\nProc. 1998.001.181172-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X NILSON STEINHORST (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Decisão:INDEFIRO A REMESSA DOS AUTOS AO CONTADOR POIS A DILIGENCIA CABE AO EXEQUENTE. CUMPRA-SE FL. 382. E35 \r\n\r\nProc. 2005.001.152141-5 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X FRANCISCA MARIA CARNEIRO DE SOUZA Despacho:1 - OFICIE-SE ....2 - SENDO O CASO DE CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIARIA EM GARATNIA E DE SE RECONHECER QUE INEXISTE INTERESSE DO CREDOR FICUCIANTE EM PROVIDENCIAR JUNTO AO DETRAN, ATRAVES DE OFICIO A SER EXPEDIDO POR ESTE JUIZO, A NÃO AUTORIZAÇÃO DA TRANSFERENCIA DO VEICULO, UMA VEZ QUE EM FUNÇÃO DA NATUREZA DO CONTRATO TAL TRANSFERENCIA ENCONTRA-SE VEDADA. NO QUE SE REFERE A NÃO EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTOS, O DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO CONTRATUAL NÃO IMPLICA AUTOMATICAMENTE NA IRREGULARIDADE DA SITUAÇÃO DO VEICULO. QUANTO A EXPEDIÇÃO DE OFICIO AOS ORGAÃO POLICIAIS, É DESCABIDA TAL PRETENSÃO....(DESP ORD - PROVIDENCIE A RETIRADA DOS OFICIO OU O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 13,96 CONTA 0711-2 PARA EXPEDIÇÃO DOS MESMO E DE R4 0,70 CONTA 600225174-9 ). B50 \r\n\r\nProc. 2006.001.082678-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ROTERDAM BATISTA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925) Despacho:FAÇA JUNTAR O REU, EM DEZ DIAS, COPIA DA INICIAL DA AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO E DO DESPACHO DE OCNTEUDO POSITIVO, BEM COMO ESCLAREÇA EM QUE FASE SE ENCONTRA A REFERIDA AÇÃO. A49 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.010495-3 (18317) - SIMONE BITTENCOURT DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X CHEL CONSTRUTORA HENRI LTDA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247) Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO PELO PRAZO REQUERIDO (FL. 1054). E5 \r\n\r\nProc. 1996.001.137017-3 - HI TEC SHOP COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954)) X TANDY CORPORATION (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696) Decisão:DEFIRO A NOMEAÇÃO DO INTERPRETE, DEVENDO A PARTE RE DILIGENCIAR DIRETAMENTE NA DIMAN (DIVISÃO D EMANDOS )...INFORMANDO AO JUIZO NO PRAZO DE 10 DIAS. A1 \r\n\r\nProc. 2001.001.093457-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MONICA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ROBERTO JORGE FREIRE DOS SANTOS Decisão:DEFIRO O PRAZO REQUERIDO (FL. 108). D28 \r\n\r\nProc. 2002.001.072501-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711)) X ANGELA FRANCISCA DE JESUS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) FORNEÇA COPIA DO ITBI (FL. 389) PARA A EXPEDIÇÃO DA CARTA DE ARREMATAÇÃO. E28 \r\n\r\nProc. 2003.001.007314-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESMERALDA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X ESPOLIO DE SANDRA MARIA DE FATIMA MACIEL DE MORAES Despacho:AO AVALIADOR DIANTE DO INFORMADO A FL. 240. (DESP ORD - FORNEÇA COPIA DE FLS. 240/241 PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE AVALIAÇÃO. F29 \r\n\r\nProc. 2005.001.119301-1 - MARIA AUREA DE BARROS DEMETRIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) A PARTE RE PARA QUE REOCLHA R$ 3,49 NA CONTA 0711-2 E R$ 0,17 NA CONTA 600225174-9 (CAMPO 34-47) FUNPERJ - AOT NORMATIVO CONJUNTO 9/2006. A34 \r\n\r\nProc. 2006.001.075096-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DO PILAR (Adv(s). Dr(a). BENÍCIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545)) X ESPÓLIO DE PEDRO DE ARAUJO PEREIRA PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DE R$ 0,43 CONTA 600225174-4 (FUNPERJ) BEM COMO FORENEÇA AS COPIAS PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATORIA (INICIAL FLS. 02/04) E PROCURAÇÃO (FL. 07). F29 \r\n\r\nProc. 2006.001.094005-4 - CONDOMINIO EDIFICIO BRILHANTE (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X FLAVIA PESSOA DE PAULA LIMA Despacho:O TESTAMENTEIRO NÃO TEM LEGITIMIDADE PARA FIGUAR NO POLO PASSIVO E SIM O ESPOLIO OU, ENCERRADO O INVENTARIO, O HERDEIRO DO BEM. ADEMAIS, NÃO NECESSARIAMENTE SERÁ ELE NOMEADO INVENTARIANTE. ASSIM, VENHA, EM DEZ DIAS, O TERMO DE INVENTARIANÇA.,A32 \r\n\r\nProc. 2006.001.122238-4 - DENIR MARIA BARBOSA PASSOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:DIGA A RE, EM CINCO DIAS, SE CONCORDA COM O PEDIDO DE DESISTENCIA IMPLICANDO O SILENCIO EM ANUENCIA. B33 \r\n\r\nProc. 2006.001.128923-5 - ANA CLEA DE CASTRO COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO NO PRAZO LEGAL. A30 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.125410-5 - TERMOLITE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO AMARAL DE FRANCA COUTO PALMA DE JORGE (RJ-091324)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. C54 \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.001.150176-1 - WORLD WIDE WEB CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Sentença: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e declaro nula a cláusula 7ª do contrato de fls.32/34... JULGO PROCEDENTE o pedido para que a ré forneça ao autor planilha referente ao contrato firmado entre as partes, bem como seus desdobramentos - refinanciamentos - com a discriminação dos valores cobrados, o que foi pago a título de juros, encargos, taxas e o respectivo percentual, no prazo de 10 dias sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00.JULGO IMPROCEDENTE o pedido de restituição em dobro dos valores indevidamente cobrados. JULGO PROCEDENTE o pedido para que o nome do autor seja excluído dos cadastros restritivos de credito...(DESP_ORD: PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, R$ 10,47 - CONTA: 0711-2 E R$ 0,52 - CONTA: 600225174-9, PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O(S) DO CARTÓRIO.) F27 \r\n\r\nDeclaratória C/C Rescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.005667-4 - CONDOMÍNIO ESPLANADA DA BARRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992)) X TNL PCS S A OI Despacho:VENHAM AS CUSTAS ACIMA DEVIDAS. A31 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1981.001.709014-7 (347) - ERMÍNIA ALICE GARCIA (Adv(s). Dr(a). VALMIR PINTO DE CASTRO (RJ-016023)) X CID CARLOS CHAVES BONECKER (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA CHAVES BONECKER CHAVES (RJ-135212) Despacho:A REQUERENTE DE FL. 58 PARA CIENCIA DO DESARQUIVAMETNE, BEM COMO REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. D43 \r\n\r\nProc. 2000.001.093937-3 - FEDERACAO ESPIRITA BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X COMERCIAL E IMPORTADORA INVICTA S/A E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.013837-7 - ANTONIO RIBEIRO CUINAS (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X FERNANDA DE PAULA OLIVEIRA LIMA MOURAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE DE SOUZA PINTO SABACK (RJ-037944), Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578) Despacho:COMPROVE O AUTOR OS VALORES COBRADOS A TITULO DE IPUT E DAS COTAS CONDOMINIAIS, INDIVIDUALIZADOS, REFERENTE AS UNIDADES 306 E 306 A. A44 \r\n\r\nProc. 2006.001.057808-0 - JOSE PEREIRA HERDEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842)) X JASIO ROCHA TORRES MESSIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDA REGINA SIQUEIRA DE MORAES (RJ-089628) Despacho:1 - AO CARTORIO PARA DESIGNAR DIA E HORA PARA A ENTREGA DAS CHAVES. 2 - EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO DA 2ª NRE NO ENDEREÇO INDICADO A FL. 84 (DESP ORD - FICA DESIGNADO O DIA 15/02/07 AS 16:00 HORAS PARA A ENTREGA DAS CHAVES , PROVIDENCIE O RECOLHIMETNO DE R$ 12,24 NA CONTA 0714-6 E R$ 0,61 NA COTA 600225174-9 (CAMPOS 34-47 ) FUNPERJ - ATO NORMATIVO CONJUNTO 9/2006). E45 \r\n\r\nProc. 2006.001.131848-0 - WANDA MARTINS SINEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO (RJ-098125)) X MARCIA APARECIDA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE DE SOUZA PINTO SABACK (RJ-037944) Decisão:1 - DEFIRO JG A RE ANTE A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA. 2 - A RE EM CINCO DIAS SOBRE FLS. 53/57. F48 \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1977.001.700700-0 (95235) - ESPÓLIO DE OSCAR MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472), Dr(a). ELIANA PIMENTEL RIQUET (RJ-036133)) X OZIEL GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SOUZA SANTOS (RJ-007232), Dr(a). DJALMA BAPTISTA TELHEIRO (RJ-021989), Dr(a). JORGE MARIZ PENNA DA VEIGA (RJ-052411) Despacho:1 - DESPACHEI NAS PETIÇÕES ACIMA MENCIONADAS, DETERMINANDO A LIVRE DISTRIBUIÇÃO DAS MESMAS. 2 - A PRAÇA DEVENDO FUNCIONAR O LEILOEIRO INDICADO PELO AUTOR A FL. 1117 (ART.706 CPC). 3 - I-SE.C6 \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1995.001.089985-0 (20334) - QUITERIA LOURENCO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE AVELINO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.006444-0 - SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-127678)) X WILLIAN GUIDO CABRAL (Adv(s). Dr(a). WILLIAN GUIDO CABRAL (RJ-118873) Despacho:AO EMBARGADO EM QUINZE DIAS. F41 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.090542-0A - BOX 318 AUTOMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770)) X GUINALVA ADRIANA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293) Despacho:AO EXCEPTO EM DEZ DIAS. A16 \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1969.001.701789-3 (65670) - SILVIA KIEFFER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATHALIE MOURA DINIZ (RJ-125970)) X CLÍNICA DE REPOUSO SÃO VICENTE DE-SE VISTA PELO PRAZO DE CINCO DIAS. X8 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.901556-7 (9250) - BANORTE BANCO NACIONAL DO NORTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X PAULO ENEAS GOMES DE MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) FORNEÇA COPIA DO TERMO DE PENHORA (FL. 194) PARA INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATORIA, BEM COMO COPIA DE FLS. 183/186) PARA INSTRUÇÃO DO FOICIO AO RI. PROVIDENCIE A RETIRADA DO OFICIO OU O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 13,96 CONTA 0711-2 PARA EXPEDIÇÃO DO MESMO E R$ 0,69 CONTA 600225174-9 (FUNPERJ - CAMPO 34/47). C38 \r\n\r\nProc. 1997.001.014201-8 - VIVALDO VIEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANIVANIR DE SOUZA LEITE (RJ-073260)) X ABEL DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Despacho:VENHAM AS CUSTAS DEVIDAS. F42 \r\n\r\nProc. 2002.001.080725-4 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X MJM REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA E OUTRO Despacho:OFICIE-SE ( FLS. 209 ) . DESP. ORD.: PROVIDENCIE A RETIRADA DO(S) OFÍCIO(S) OU O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,49 CONTA 0711-2 E R$ 0,17 NA CONTA 600225174-9 (CAMPOS 34-47 - ATO NORMATIVO CONJUNTO 9/2006 - FUNPERJ PARA EXPEDIÇÃO DO(S) MESMO(S) \r\n\r\nProc. 2005.001.006648-0 - MARIA JOSE SOARES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ADELMIR FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS MENEZES FILHO (RJ-134831), Dr(a). MICHELE ALINE CARDOSO PERES (RJ-130051) Sentença:... JULGO EXTINTA a presente execução movida por Maria José Soares Nogueira em face de Adelmir Ferreira dos Santos, em face do que consta à fls.105/108 autorizando os necessários levantamentos.Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. ...B42 \r\n\r\nProc. 2006.001.145686-3 - DUOTECK DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FREITAG MELO RODRIGUES (RJ-110425)) X IVO DE JESUS ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.153809-0 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSE PAULO DUARTE DA SILVA E OUTROS Decisão:CITEM-SE EM EXECUÇÃO. HONORARIOS EM 10%. B38 \r\n\r\nProc. 2006.001.165527-7 - BANCO CÉDULA S A (Adv(s). Dr(a). RAONI DA CRUZ CHAVES (RJ-108845)) X VIPLAN 162 REPRESENTAÇÕES E DISTRIBUIÇÃO LTDA E OUTROS Decisão:CITEM-SE EM EXECUÇÃO. HONORARIOS EM 10%. A39 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.091568-5A - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO TELEMAR (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680)) X MARIA GLORIA NERY DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583) Decisão:...rejeito os embargos de declaração interpostos d20 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.051659-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR TAVARES GUTERRES SOARES (RJ-071712)) X INFO KINGS INFORMATICA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017) AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS DO SR. PERITO. B13 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.162041-0 - ACCT CONSULTING ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA GOMES TEIXEIRA (RJ-113236)) X ANTONIO COELHO DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC....a8 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1980.001.701165-8 - CLAUDETE OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA DOS SANTOS MACHADO (RJ-121122), Dr(a). REMI MARTINS RIBEIRO (RJ-047151)) X CELESTINO SOARES DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURICIO MACHADO PASCHOAL (RJ-026019) PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,49 CONTA 0711-2 E DE R$ 0,17 CONTA 600225174-9 PRA EXPEDIÇÃO DO OFICIO, OU RETIRE-O DE CARTORIO, APOS A PUBLICAÇÃO. B12 \r\n\r\nProc. 1998.001.156974-7 - MARCUS TURANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FITTIPALDI (RJ-079568)) X JARCZUN CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). NICANOR DUTRA DA SILVA (RJ-012238), Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086) Despacho:I-SE O LEILOEIRO PARA QUE INFORME ACERCA DO RESULTADO DA 1ª PRAÇA. . D21 \r\n\r\nProc. 1999.001.003586-3 - REY SPORT ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 1999.001.091175-4 - MARCELO JOSE COELHO DA SILVA FROES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431)) X EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Decisão:... PORTANTO, NECESSARIA A DESIGNAÇÃO DE EXPERT NA MATERIA. DESTARTE, NOMEIO EM SUSBSTITUIÇÃO A DRA. SILVIA GANDELMAN QUE DEVERA SER INTIMADA PARA DIZER SE ACEITA O TRABALHO E APRESENTAR PROPOSTA DE HONORARIA. C20 \r\n\r\nProc. 2002.001.005139-1 - VERONICA BARROS ARRUDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X SERGIO CARNEIRO NEUMAYER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEAN MAURICIO MENEZES DE AGUIAR (RJ-053584)), Assistente: AXA SEGUROS BRASIL S.A., Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 893/895, VISTO QUE TEMPESTIVOS. POREM, REJEITO-OS POR NÃO ENCONTRAR PRESENTE NENHUMA CIRCUNSTANCIA PREVISTA NO ART. 535 DO CPC....OUTROSSIM, HA EVIDENTE ERRO MATERIAL NA SENTENÇA ATACADA NO TOCANTE A IDADE LIMITE DO PENSIONAMENTO DOS MENORES.PORTANTO, RETIFICO A SENTENÇA DE FLS. 879/891 PARA QUE, NESTE ASPECTO PASSE A CONSTAR: O PENSIONAMENTO DOS FILHOS MENORES, SEGUNO E TERCEIROS AUTORES, DEVERA CESSAR QUANDO ALCANÇAREM A MAIORIDADE, QUANDO CESSARIA A OBRIGAÇÃO DA VITIMA DE PRESTAR ALIMENT AOS MESMO, ADMITINDO-SE, ENTRETANTO, A PRORROGAÇÃO DO PENSIONAMENTO ATE QUE COMPLETEM 24 ANOS DE IDADE, DESDE QUE, COMPROVADAMETNE, ESTEJAM CURSANDO UMA UNIVERSIDADE OU SE PREPARANTO PARA O EXAMEVESTIBULAR, OCAIÃO EM QUE SUA COTAS SE REVERTERÃO PARA A COMPANHEIRA, OBSERVADO O LIMITE DE SOBREVIDA DA VITIMA DE 65 (SESSENTA E CINCO) ANOS DE IDADE JA MENCIONADO.F2 \r\n\r\nProc. 2003.001.082650-0 - LUSO MACHADO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ GONÇALVES AYRES (RJ-065661)) X LUCY BLOCH (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703) REITERE-SE O OFICIO. PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 3,49 CONTA 0711-2 E R$ 0,17 CONTA 600225174-9 PARA EXPEDIÇÃO DO OFICIO OU RETIRE-O DE CARTORIO. A19 \r\n\r\nProc. 2006.001.050457-6 - RAFAEL MOTTA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO NO PRAZO LEGAL. D22 \r\n\r\nProc. 2006.001.063008-9 - JOSE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:AS PARTES SOBRE FLS. 136/138. D18 \r\n\r\nProc. 2006.001.127704-0 - NILMA MARIA BATISTA GOMES (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X IBI CARD ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS. A36 \r\n\r\nProc. 2006.001.132349-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHRISTIAN BARNARD (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305)) X JORGE FERREIRA GUTIERREZ E OUTRO ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.162724-5 - EZZARD MASTA PONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TALISMÃ Despacho:VENHAM , EM DEZ DIAS, AS RESPECTIVAS EMENDAS EM UMA UNICA PEÇA EXORDIAL. C32 \r\n\r\nProc. 2007.001.001132-0 - VALÉRIA CHAVES ZETTEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORDEIRO NAZARIO (RJ-135643)) X BANCO SAFRA S/A AO INTERESSADO PARA RECOLHER AS CUTAS ACIMA MENCIONADAS. E35 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.040678-5 - THEREZA CHRISTINA ALEXANDRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:1 - DIGAM AS PARTES, EM 10 (DEZ) DIAS, SE TEM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSIVEIS PROPOSTAS DE ACORDO. 2 - SEM PREJUIZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINENCIA INCLUSIVE JUNTANDO O ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL.C54 \r\n\r\nProc. 2006.001.101244-4 - TERMOLITE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO AMARAL DE FRANCA COUTO PALMA DE JORGE (RJ-091324)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA REQUERIDA NO VALOR INDICADO A FL. 284. 2 - OFICIE-SE AO BB, SOLICITANDO O EXTRATO DA CONTA.C54 \r\n\r\nProc. 2006.001.135891-9 - RUBENS LOPES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CABRAL (RJ-084614)) X UNIMED VITORIA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390) Despacho:1 - DIGAM AS PARTES, EM 10 (DEZ) DIAS, SE TEM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSIVEIS PROPOSTAS DE ACORDO. 2 - SEM PREJUIZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINENCIA INCLUSIVE JUNTANDO O ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL.C53 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.136764-8 - ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ LEMOS BEZERRA (RJ-016105)) X SEVERINA DE LIMA SANFINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO NO PRAZO LEGAL. A8 \r\n\r\nProc. 2003.001.151503-4 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA JOSE REGO DE CARVALHO Despacho:DE-SE VISTA NA FORMA DO ART. 40, II, CPC. C25 \r\n\r\nProc. 2006.001.078932-7 - SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X NELSON EMMANUEL Despacho:1 - REITERE-SE O OFICIO A LIGHT. 2 - OFICIE-SE, AINDA, A TELEMAR, VIVO E DETRA. COM AS RESPOSTA SERA ANALISADA A NECESSIDADE DE OUTROS OFICIOS. (DESP ORD - AO INTERESSADO PARA QUE RECOLHA R$ 13,96 NA CONTA 0711-2 E R$ 0,69 NA CONTA 600225174-9 (CAMPOS 34-47) FUNPERJ - ATO NORMATIVO CONJUNTO 9/2006 OU INFORME SE LEVARA EM MÃOS OS OFICIOS). F25 \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.168216-5 - MARTINS ADVOCACIA E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020)) X PATRÍCIA DANTAS ROMERO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.049534-9 - ANGELA REGINA FREIRE VALADAO MADEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X PRONTO SOCORRO INFANTIL DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172) Despacho:FAÇA JUNTAR A AUTORA CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR D AJUCERJA REFERENTE A SOCIEDADE CALL-ME REMOÇÕES LTDA INDICADA AS FLS. 217/218. PRAZO 10 DIAS. RETIFIQUE AINDA SUA PLANILHA, POIS A MULTA FIXADA A FL. 215 E DEVIDA AO ERARIO E NÃO A PARTE. A7 \r\n\r\nProc. 2006.001.074148-3 - PRISCILLA RIBEIRO GONCALVES ANJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:...REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS. B35 \r\n\r\nProc. 2006.001.086351-5 - ALESSANDRA SANTANA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERASMO SANTANA DA SILVA (RJ-098942)) X ESPOLIO DE BERNARDO FROTA (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGÊNIA DA MOTA E SÁ FROTA (RJ-096168) Despacho:AO REU SOBRE O ALEGADO A FL. 113. A29 \r\n\r\nProc. 2006.001.099787-8 - REGINALDO REIS MENESES (Adv(s). Dr(a). REGIS CALIXTO DE LIMA (RJ-114493)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Despacho:UMA VEZ QUE O FALECIDO DEIXOU BENS, ESCLAREÇA-SE SE FOI ABERTO INVENTARIO. A24 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.006751-9 - F G AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Despacho:REGULARIZE A PARTE AUTORA, EM DEZ DIAS, SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, POIS A PESSOA QUE FIRMOU OS INSTRUMENTO DE MANDATO NÃO CONSTA NO CONTRATO SOCIAL ACOSTADO COMO SOCIA.L. C33 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.176413-1 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X COW FISH COMERCIO DE ROUPAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.005767-5 - ESPOLIO DE EUGENIO MARTINS MENDES (Adv(s). Dr(a). NISOMAR LUSTOSA DOURADO E SILVA (RJ-017749)) X LEA PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FABIO CARDOSO GRANA (RJ-097511) Despacho:...DÊ-SE BAIXA E ENCAMINHE-SE PARA O JUIZO DA 4ª VARA CÍVEL. E55 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.051044-8 - HUGO RODRIGUES GRATIVOL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO BARCA RODRIGUES BARBOSA (RJ-131232)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-103114), Dr(a). DANIELA FONSECA SANTOS (RJ-138040) AS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DA SRA PERITA. C25 \r\n\r\nProc. 2006.001.105167-0 - SIMONE APARECIDA DE AGUIAR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI PUGLIESE GARÇÃO DE MAGALHÃES (RJ-116728)) X TNL PCS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Sentença:...ULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a 1º ré, a pagar à autora a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) acrescidos de juros desde a citação e correção monetária, a título de indenização por danos morais.JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e declaro inexistente o débito de R$ 79,60 (setenta e nove reais e sessenta centavos) imputado a autora pela 1º ré.JULGO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação a 2º ré por ilegitimidade passiva, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.Oficie-se ao SERASA para imediata retirada do nome da autora dos cadastros de restrição ao crédito, referentes a esta demanda. ..D36 \r\n\r\nProc. 2006.001.106044-0 - DENISE HELENA DE LIMA FORTINO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PROVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:TRAGA A PARTE AUTORA EXTRATO DE CONTA CORRENTE SEM RASURAS. B14 \r\n\r\nProc. 2006.001.139996-0 - ADMAR KLEN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649)) X DISNAVE DISTRIBUIDORA NACIONAL DE VEICULOS LTDA E OUTRO Despacho:MANIFESTE-SE O AUTOR QUANTO AO DISPOSTO NO ART. 276 DO CPC. A28 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.087149-0 - DIRCI COLEHO VIANNA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) AS PARTES SOBRE RESPOSTA D EOFICIO A FL. 173. B33 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.076485-9 - ANDRE BARBOSA GILBERTO (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BERNARDES FERREIRA (RJ-001224B) A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. A9 \r\n\r\nProc. 2006.001.097487-8 - ALEXSANDRO BASTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DA SILVA GOMES LUCAS MATIAS (RJ-128939)) X CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADRIANO TENÓRIO BARBOSA COSTA (RJ-137912) Despacho:CUMPRA A ADVOGADA RENUNCIANTE O DISPOSTO NO ART. 45 DO CPC. A9 \r\n\r\nId: 108962"
                                                                    ],
                                                                    "108963": [
                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                        "Juiz em Exercício: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nEscrivão: Jose Dionizio Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nOSWALDO GONCALVES DE CARVALHO - RJ075995 \r\n\r\n2000.001.160436-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2006 \r\n\r\nMARIO DE SOUZA CAMARGO - RJ038158 \r\n\r\n2002.001.159763-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nSONIA MARIA DE ANDRADE MIZRAHY - RJ053206 \r\n\r\n2003.001.088744-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/06/2006 \r\n\r\nSIBELE DE OLIVEIRA CARLOS AGUIAR - RJ067381 \r\n\r\n2003.001.151084-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2006 \r\n\r\nLUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS - RJ021386 \r\n\r\n1997.001.139708-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/08/2006 \r\n\r\nJOÃO MANUEL MENDES GERALDES - RJ068782 \r\n\r\n2006.001.046996-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2006 \r\n\r\nCELIA MARIA DA SILVA SANTOS - RJ037641 \r\n\r\n1998.001.132670-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nANA MARIA MONTEIRO - RJ032876 \r\n\r\n2005.001.142286-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2006 \r\n\r\nMARCELO IFF PIRES - RJ093295 \r\n\r\n2004.001.088461-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nAIRTON BRASIL MARTINS - RJ040273 \r\n\r\n1999.001.133819-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2006 \r\n\r\nPAULO JOSÉ PISCITELLO SIMÃO - RJ052002 \r\n\r\n2004.001.131644-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2006 \r\n\r\nSÔNIA MARIA COUTINHO - RJ070443 \r\n\r\n1999.001.135908-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2006 \r\n\r\nJOÃO BATISTA GUIMARÃES - RJ024790 \r\n\r\n1995.001.131757-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/08/2005 \r\n\r\nTEREZINHA CASTRO PEREIRA - RJ127618 \r\n\r\n1996.001.094723-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2006 \r\n\r\nSERGIO LEAL JOAQUIM DE MATTOS - RJ048889 \r\n\r\n2001.001.122544-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2006 \r\n\r\nIRANI DA SILVA PEREIRA - RJ073458 \r\n\r\n2005.001.090500-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/12/2006 \r\n\r\nMÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES - RJ049895 \r\n\r\n1999.001.130599-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/08/2006 \r\n\r\nMARIANA HORMES - RJ028643 \r\n\r\n1995.001.032430-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2004 \r\n\r\nRODRIGO HERMIDA PIRES - RJ108834 \r\n\r\n2001.001.006050-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nFERNANDO GARCIA DOS SANTOS - RJ092415 \r\n\r\n1993.001.110823-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2005 \r\n\r\nFLAVIO SATIRO SANTOS DE OLIVEIRA - RJ062638 \r\n\r\n1998.001.123050-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nMÔNICA MESQUITA DE ALMEIDA - RJ060950 \r\n\r\n1994.001.042647-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nEVAHIDES JOSE REIS - RJ044203 \r\n\r\n1994.001.016311-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\n2005.001.063038-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\nMARIA DO CARMO DOS SANTOS COSTA JORDÃO - RJ092071 \r\n\r\n2004.001.027868-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2005 \r\n\r\nEDUARDO PEREIRA DA SILVA - RJ078729 \r\n\r\n2005.001.104379-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2005 \r\n\r\nSOCORRO COSTA MOTTA - RJ106875 \r\n\r\n2002.001.089376-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/09/2005 \r\n\r\nALEXANDRE FRÓES TRECE - RJ052098 \r\n\r\n2001.001.077500-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2005 \r\n\r\nGILMAR BISPO DOS SANTOS - RJ071561 \r\n\r\n2005.001.028347-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2006 \r\n\r\nSANDRA MARIA MORETENSON MOTA - RJ068285 \r\n\r\n2005.001.127352-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2006 \r\n\r\nEDUARDO LIMOEIRO - RJ094681 \r\n\r\n1999.001.112121-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2006 \r\n\r\nJANE JACOB HORTA - RJ067049 \r\n\r\n1997.001.117742-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2006 \r\n\r\nEDIOMAR SOARES BRANDÃO DA ROCHA - RJ101365 \r\n\r\n1999.001.070851-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2004 \r\n\r\nELIANA VILLARINHO PIRES BARBOSA - RJ040056 \r\n\r\n2003.001.079204-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2005 \r\n\r\nADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA - RJ053525 \r\n\r\n2001.001.148641-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2005 \r\n\r\nROZARIA DE FATIMA CARDOZO - RJ069816 \r\n\r\n1994.001.075729-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nPATRICIA MOTTA NEVES - RJ084548 \r\n\r\n1999.001.096490-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2006 \r\n\r\nJOSÉ BARBOSA FILHO - RJ075892 \r\n\r\n1999.001.040268-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2006 \r\n\r\nCLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA - RJ030163 \r\n\r\n1997.001.097944-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nELIAS DO CARMO - RJ049590 \r\n\r\n2000.001.101923-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO LEMOS BRITTO - RJ000891 \r\n\r\n2005.001.123654-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nJOSÉ MOREIRA DA SILVA - RJ013230 \r\n\r\n1999.001.107647-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2005 \r\n\r\nRICARDO PACCA TOME - RJ040464 \r\n\r\n2000.001.104120-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/08/2005 \r\n\r\nVICTOR RIBEIRO COUTO - RJ064446 \r\n\r\n1998.001.166005-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nPAULO OVIDIO GOMES DOS SANTOS NETO - RJ052699 \r\n\r\n1998.001.014065-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/2005 \r\n\r\n2006.001.027848-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2006 \r\n\r\nPAULO PEPE FILHO - RJ023658 \r\n\r\n2003.001.056394-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2006 \r\n\r\nJAIRO CARLOS SANTIAGO - RJ020605 \r\n\r\n1993.001.048403-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nJOSÉ IBEVAN DE ABREU MELO - RJ012866 \r\n\r\n2005.001.070714-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2006 \r\n\r\nLUIZ BESSONE GIARETTA MOREIRA - RJ017684 \r\n\r\n1997.001.059619-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2006 \r\n\r\nMARLENE ALVES DA SILVA BATISTA - RJ053887 \r\n\r\n2000.001.080928-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2005 \r\n\r\nMARIO SIMÕES PEREIRA - RJ048169 \r\n\r\n2004.001.035887-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nCLAUDIA LOBO DE MAGALHÃES - RJ057043 \r\n\r\n1997.001.088315-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2006 \r\n\r\nADEGINA OLIVEIRA DE SOUZA - RJ077830 \r\n\r\n2001.001.074776-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2004 \r\n\r\nDUCLERC DIAS FILHO - RJ109408 \r\n\r\n1998.001.141320-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2004 \r\n\r\nMARIA DALVA ALVES - RJ070484 \r\n\r\n1996.001.017354-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nIZAURA CRISTINA FERREIRA PINHEIRO LIMA - RJ066767 \r\n\r\n1996.001.085876-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nGILDA CRISTINA DE ANDRADE SILVA GOMES JANEIRO - RJ073161 \r\n\r\n2004.001.115608-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nEDUARDO SERAFIM TAVARES - RJ071119 \r\n\r\n2001.001.135344-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2006 \r\n\r\nRAYMUNDO MACHADO LOJA FILHO - RJ074623 \r\n\r\n2004.001.061567-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2005 \r\n\r\nREGINA MARIA DA MATTA GUIMARÃES - RJ064175 \r\n\r\n1999.001.115153-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2004 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT - RJ077084 \r\n\r\n2006.001.083690-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nKARLA CORREA LILIO - RJ078022 \r\n\r\n2005.001.154356-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2006 \r\n\r\nJÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA COUTO - RJ080438 \r\n\r\n2004.001.034761-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/11/2004 \r\n\r\nMARCELLO MALAGUTI MONTEIRO CORRÊA - RJ100257 \r\n\r\n2004.001.145728-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\nFABIANE APARECIDA ZAHRA - RJ125784 \r\n\r\n2005.001.068631-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nGABRIELA FERNANDES RESENDE - RJ115145 \r\n\r\n1998.001.188741-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\nMARCILENE VILAMOR GONCALVES PEREIRA - RJ092218 \r\n\r\n1996.001.015231-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2004 \r\n\r\nMONICA SALES CABRAL - RJ122359 \r\n\r\n2006.001.009525-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2006 \r\n\r\nHELOISA MARIA DE SABOYA RIBEIRO - RJ124719 \r\n\r\n2003.001.104155-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2006 \r\n\r\nPATRICIA SIMONE TAVARES GARRIDO - RJ089920 \r\n\r\n2001.001.088612-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2005 \r\n\r\nRENATA MONTEIRO ALVES DA SILVA - RJ124204 \r\n\r\n1988.001.028524-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2004 \r\n\r\nLUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO - RJ100725 \r\n\r\n2004.001.131575-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2006 \r\n\r\nANAMARIA DO PRADO DE CASTRO - RJ104280 \r\n\r\n1996.001.078367-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nJOSAIR JOSÉ DE PAULA SANTOS - RJ092658 \r\n\r\n1998.001.201791-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2006 \r\n\r\nANSELMO CIMA DE HOLANDA - RJ105098 \r\n\r\n1999.001.054907-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2006 \r\n\r\nANDREA SILVA DE OLIVEIRA - RJ122168 \r\n\r\n1997.001.092425-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2006 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS - RJ105221 \r\n\r\n2004.001.062575-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/2006 \r\n\r\nDANIEL MANHAES NETO - RJ103976 \r\n\r\n1995.001.006705-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2005 \r\n\r\nGUILHERME NOGUEROL VEIGA - RJ104865 \r\n\r\n1995.001.100561-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/2004 \r\n\r\n1996.001.118419-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2005 \r\n\r\n1998.001.192794-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\nPAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES - RJ109157 \r\n\r\n1998.001.091090-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\nFÁBIO LOPES DE SOUZA - RJ126122 \r\n\r\n2005.001.123077-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\nFLAVIA DE ARAUJO BASTOS MALHEIROS - RJ112595 \r\n\r\n2006.001.033827-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/08/2006 \r\n\r\nROBERTO FREIRE BLOISE JUNIOR - RJ118588 \r\n\r\n2006.001.141265-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nLEANDRO SILVA DE ALBUQUERQUE - RJ116286 \r\n\r\n2002.001.057828-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2006 \r\n\r\nANDRE FRANCISCO ELIAS DE CARVALHO - RJ131038 \r\n\r\n1999.001.077858-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2006 \r\n\r\nSEBASTIANA BRÍGIDA PIRES - RJ126004 \r\n\r\n2004.001.102963-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2006 \r\n\r\nDARCY LUIZ MOREIRA DA SILVA AZEVEDO - RJ119830 \r\n\r\n2001.001.148683-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\nFLAVIO LEAL DE SOUZA PIRES - RJ129021 \r\n\r\n2002.001.107278-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nJOÃO CARLOS XIMENES - RJ120011 \r\n\r\n2005.001.155478-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\nLEONARDO OLIVEIRA MACIEL - RJ123106 \r\n\r\n2005.001.135011-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2005 \r\n\r\nJAQUELINE DE OLIVEIRA PAIVA - RJ121375 \r\n\r\n1997.001.044871-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2005 \r\n\r\nMARCELA ODETTE FERREIRA BARBOZA - RJ121912 \r\n\r\n2002.001.024395-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2004 \r\n\r\nLUIZ DA SILVA PEREIRA - RJ126455 \r\n\r\n2006.001.104850-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\nPATRICIA LEONI ZARRO E SILVA - RJ128025 \r\n\r\n2006.001.064969-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nMARCO ANTONIO FERNANDES DE MEDEIROS - RJ132691 \r\n\r\n2005.001.082386-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nROBERTA MORAES DA COSTA - RJ126503 \r\n\r\n2002.001.032042-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/02/2004 \r\n\r\nRODRIGO URUBATAN LEAL LOPES DE ARAUJO - RJ119554E \r\n\r\n2001.001.081316-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nFLAVIA MONTENEGRO FERNANDES - RJ130679 \r\n\r\n2000.001.036808-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nLEONARDO PAES SOL - RJ116442 \r\n\r\n2003.001.077185-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2004 \r\n\r\nREGIANA PONTES LOPES - RJ135107 \r\n\r\n2002.001.112296-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2006 \r\n\r\nSYLVIA HELOISA MUJICA CONTI - RJ118275 \r\n\r\n2003.001.120883-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\nJAQUELINE CRISTINA DA SILVA ARAUJO - RJ128504 \r\n\r\n1999.001.167438-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2006 \r\n\r\nMARCELLE CHRISTINE SILVA DO NASCIMENTO - RJ133532 \r\n\r\n1998.001.175383-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nBERNARDO PONS DE SOUZA LEITE - RJ130260 \r\n\r\n1996.001.137904-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2003.001.117519-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\n2004.001.081536-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\n2004.001.100280-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2006 \r\n\r\n2004.001.125929-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\n2005.001.151521-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2006 \r\n\r\nLEONARDO OLIMPIO DA SILVA SOARES - RJ138297 \r\n\r\n2000.001.044157-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2006 \r\n\r\nCRISTIANE DE MIRANDA CARTAXO - RJ129806 \r\n\r\n2003.001.027177-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/09/2005 \r\n\r\nVIVIANE FREITAS LOPES - RJ137258 \r\n\r\n1994.001.041201-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2006 \r\n\r\nEDUARDO FERNANDES COUTINHO - RJ131678 \r\n\r\n2001.001.136376-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2006 \r\n\r\nFABIO FIORAVANTI CARNEIRO - RJ135284 \r\n\r\n2000.001.025461-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2005 \r\n\r\n2000.001.025468-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2005 \r\n\r\nFERNANDO CARLOS FERNANDES MARTINS - RJ140914 \r\n\r\n2001.001.148343-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2005 \r\n\r\nDANIELE REIS DE OLIVEIRA - RJ130111E \r\n\r\n1999.001.038507-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nFLAVIA GOLTARA CARVALHO DA SILVA - RJ131042E \r\n\r\n2003.001.092352-9A \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2006 \r\n\r\nJOÃO PAULO RIBEIRO MARTINS - RJ131505E \r\n\r\n2006.001.015418-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nDIEGO REIS FERNANDES ALBINO - RJ137985 \r\n\r\n1999.001.055470-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2005 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nRITA DE CÁSSIA BARBOSA ALVES - RJ133298E \r\n\r\n2004.001.113836-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nMARCELO DUARTE DA SILVA VAZ - RJ133401E \r\n\r\n2003.001.139424-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2006 \r\n\r\nMITA ALVES DE ALMEIDA - RJ133959E \r\n\r\n2005.001.063065-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\nNATALIA FREITAS DE MELLO SILVA - RJ134385E \r\n\r\n1988.001.019969-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/02/2006 \r\n\r\n1990.001.049257-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2006 \r\n\r\nTATIANA LOPES MADUREIRA - RJ135036E \r\n\r\n2002.001.097967-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2006 \r\n\r\nÉRICA DINIZ MARTINS - RJ135867E \r\n\r\n2005.001.053073-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2006 \r\n\r\nROBERTO CESAR DE SOUZA GONÇALVES - RJ137253E \r\n\r\n2002.001.145194-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2006 \r\n\r\n2003.001.041859-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2006 \r\n\r\n2005.001.020583-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2006 \r\n\r\nJULIANA OLIVEIRA DE ALMEIDA - RJ137802E \r\n\r\n2005.001.044596-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2006 \r\n\r\nROGERIO DINIZ SIQUEIRA JUNIOR - RJ129811 \r\n\r\n1994.001.006412-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2005 \r\n\r\nDOUGLAS RAMOS ALVES COSTA - RJ138612E \r\n\r\n2004.001.035873-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nWALTER FARIA PEREIRA JUNIOR - RJ138440E \r\n\r\n1996.001.101559-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/01/2006 \r\n\r\nRODRIGO ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO - RJ138511E \r\n\r\n1998.001.143586-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\n1999.001.075212-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2006 \r\n\r\n2005.001.114052-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2006 \r\n\r\nLILAH ARISTIDES FONSECA - RJ138756E \r\n\r\n1998.001.171959-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ D`EL-REI ALVES COSTA - RJ139036E \r\n\r\n1996.001.021243-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\n1996.001.093102-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nANA CAROLINA EVANGELISTA DA FROTA - RJ140644 \r\n\r\n1995.001.113390-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/01/2006 \r\n\r\nLILIAN DOS SANTOS LACERDA CONCEICÃO - RJ139223E \r\n\r\n2004.001.064166-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nRAPHAEL THEODORO DE SOUZA VILLANOVA - RJ138793E \r\n\r\n2002.001.086507-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/06/2006 \r\n\r\nDENISE MARTHA ALVARIZA DEMERCIAN GARCIA - RJ138979E \r\n\r\n2002.001.111104-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2006 \r\n\r\nLUCIANA FERREIRA CARVALHO DA SILVA - RJ140668E \r\n\r\n2000.001.082472-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2006 \r\n\r\nWALESKA CARDOSO SANTOS - RJ140787E \r\n\r\n1999.001.045187-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2006 \r\n\r\nMICHELLE BULHÕES DA SILVA - RJ140029E \r\n\r\n2004.001.098067-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2006 \r\n\r\nCARLA SANTOS DE ALMEIDA CAVALCANTI - RJ141958E \r\n\r\n1997.001.036829-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\nROSE MARY OLIVEIRA MARINHO - RJ130744 \r\n\r\n2003.001.032706-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/12/2006 \r\n\r\nRENATA FARIAS RESENDE - RJ143248E \r\n\r\n2003.001.111884-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/10/2005 \r\n\r\nAMANDA MAIA TEIXEIRA - RJ142798E \r\n\r\n1995.001.097682-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nFERNANDA MARIA DE ARAÚJO GARZUZE - RJ144032E \r\n\r\n2005.001.063843-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nKARINE SILVA RANGEL - RJ144231E \r\n\r\n2002.001.117739-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2006 \r\n\r\n2004.001.060819-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2006 \r\n\r\n2005.001.001633-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2006 \r\n\r\n2005.001.059122-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2006 \r\n\r\n2005.001.150187-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2006 \r\n\r\nMARCELO DA RESSUREIÇÃO ALLEVATO - RJ144401E \r\n\r\n1951.001.500064-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2006 \r\n\r\nSAMANTHA DE SOUZA NIGRI - RJ144337E \r\n\r\n1999.001.007784-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/01/2006 \r\n\r\nBEATRIZ DE ANDRADE MAGALHAES - RJ145050E \r\n\r\n1997.001.091085-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2006 \r\n\r\nVIVIANE ALVES PRADO - RJ145520E \r\n\r\n2004.001.147617-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2006 \r\n\r\nLEONARDO FURTADO DE MIRANDA PINTO - RJ145388E \r\n\r\n2005.001.093688-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nADRIANA REGIS SCHIMITH DA SILVA - RJ146766E \r\n\r\n1994.001.038227-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2006 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nLARISSA AFFONSO MAGALHAES - RJ146073E \r\n\r\n1998.001.184302-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2006 \r\n\r\nBRUNO JERONIMO DA SILVA - RJ145856E \r\n\r\n2001.001.099653-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2006 \r\n\r\nTACIANA PAIVA LIMA - RJ147602E \r\n\r\n1989.001.081981-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nANA TERRA BONAN TAVARES DOS SANTOS - RJ147096E \r\n\r\n1998.001.013620-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2006 \r\n\r\nELIZÂNGELA PATRÍCIA DE JESUS SILVA - RJ148327E \r\n\r\n2005.001.029387-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2006 \r\n\r\nCRISTIANO FERREIRA DOS SANTOS - RJ148996E \r\n\r\n1995.001.138530-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2006 \r\n\r\n1999.001.110860-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2006 \r\n\r\nMAX PINHEIRO BARBOSA - RJ149416E \r\n\r\n2002.001.112771-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO SAMPAIO DE SOUZA - RJ149236E \r\n\r\n1999.001.145971-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nALEXÂNDER WOELFFEL FEHLBERG - RJ150119E \r\n\r\n2001.001.130629-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2006 \r\n\r\nFERNANDO DE ANDRADE SILVA - RJ149904E \r\n\r\n2006.001.144642-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nCARLOS VINICIUS CALÇADO DE SOUZA - RJ150122E \r\n\r\n2000.001.034175-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nTATIANA TRINDADE LEAL - RJ150581E \r\n\r\n2003.001.137914-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2006 \r\n\r\nDENISE SANTANA MANSO - RJ150923E \r\n\r\n1999.001.157171-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2006 \r\n\r\nLARRY MOURA LACERDA DE MEDEIROS - RJ151313E \r\n\r\n1992.001.122590-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nJOSIE SOARES MACIEL KRAUSS - RJ151998E \r\n\r\n2001.001.127962-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2006 \r\n\r\nJEFERSON PESSANHA WERNECK - RJ152849E \r\n\r\n2001.001.114052-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nLEONARDO SANTOS MOREIRA - RJ154818E \r\n\r\n2004.001.106665-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nVICTOR HUGO DE SOUZA MENDES - RJ155660E \r\n\r\n1989.001.096438-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/12/2006 \r\n\r\n2004.001.090076-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/12/2006 \r\n\r\nCARLOS LEANDRO DA SILVA DOS SANTOS - RJ155761E \r\n\r\n2001.001.135803-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nTHENILY RODRIGUES DO CARMO - RJ155759E \r\n\r\n2005.001.086243-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/12/2006 \r\n\r\nId: 108963"
                                                                    ]
                                                                },
                                                                "10ª Vara Cível": {
                                                                    "Atos": {
                                                                        "108964": [
                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                            "Juiz em Exercício: Fernanda Sepulveda Terra Cardoso Barbosa Telles \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiane Paes Landim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.132215-1 - CILENE ROSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA COSTA DE CARVALHO (RJ-047986) Decisão:Primeiramente, certifique a Serventia se a parte autora se manifestou quanto ao despacho de fl. 283.Em caso negativo, certificado nos autos, defiro o requerido às fls. 285.(p5) \r\n\r\nProc. 2005.001.144729-0 - SHEILA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS (RJ-044205)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:Ao M.P.(p2) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.164714-1 - LEONARDO BARCELLOS PRADO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X FUTURE SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701) Decisão:Recolhidas as custas devidas, se o caso, defiro a expedição de ofícios ao DETRAN BA e RJ, Receita Federal, Cia Energia Elétrica e de Água do Estado da Bahia, para que forneçam os endereços dos réus mencionados à fl. 389.(p1) \r\n\r\nProc. 2001.001.002392-7 - DULCE FERREIRA LAINO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FARIAS (RJ-063228)) X AGOSTINHO DE OLIVEIRA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290), Dr(a). GUSTAVO REBELLO HORTA (RJ-103649) Despacho:Face ao teor da certidão supra, expeça-se mandado, nos termos em que determinado à fl. 205.(p2) \r\n\r\nProc. 2002.001.005272-3 - TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA (RJ-056557), Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986)) X FRANCISCO RECAREY VILAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268), Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297), Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE (RJ-023227), Dr(a). KATERINE BRANCO CECIM (RJ-115616), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Decisão:Fl. 295. Defiro. Cite-se no endereço fornecido.(p5) \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2001.001.137869-5 - RETIFICA DE MOTORES PAVUNENSE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUCINDA LOPES DE SOUZA (RJ-068430)) X TRANSFORTE VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA Decisão:Fl.246: Cumpra-se o art. 45, CPC.Intime-se pessoalmente a ré para regularizar sua representação processual.(p1) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.081938-0 - CSC S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X ARACI MOREIRA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO FERREIRA DA COSTA (RJ-065858) Despacho:Certifique a Serventia quanto ao trânsito em julgado da sentença de fls.36/37, bem como se as custas foram devidamente recolhidas, se devidas.Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se.(p2) \r\n\r\nProc. 2001.001.066014-9 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUIZ DEUSDEDIT VALLADARES DE CARVALHO Decisão:Fls. 145/147: Anote-se e cadastre-se o patrono.Oficiem-se, por ora, ao TRE, TELEMAR, CLARO, OI e TIM na tentativa de localizar o endereço da parte ré.Oficiem-se ao DETRAN e à Polícia Rodoviária, nos termos em que requerido.(p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.048541-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ANDRE LUIZ DA CUNHA SOARES Despacho:Fl. 48. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se.(p6) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.038151-7 - RIO PLAN ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X TANIA MARLENE CINELLI ALVES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) Decisão:Fls. 278 e seguintes. Indefiro o pedido, vez que compete à parte autora diligenciar junto ao Juízo mencionado as provas requeridas.P.I.(p2) \r\n\r\nProc. 1999.001.008332-8 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X FLAVIO AUGUSTO LOPES DIAS (Adv(s). Dr(a). DANUZA HELENA B DE MACEDO ROCHA (RJ-080375) Despacho:Fl. 104: Digam as partes.(p6) \r\n\r\nProc. 1999.001.061239-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ODEON (Adv(s). Dr(a). AMIL ALVES (RJ-001023C), Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147)) X JOAO FORTES ENGENHARIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097) Decisão:Regularize o subscritor de fl. 105 sua representação processual, bem como apresente o documento mencionado no item \"a\" da certidão supra, no prazo de 48 horas, valendo seu silêncio como causa de extinção.P.I.(p2) \r\n\r\nProc. 1999.001.091278-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBANY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789)) X ESPOLIO DE DEA MARIA DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480) Despacho:Comprove a parte autora a distribuição da Carta Precatória.(p3) \r\n\r\nProc. 1999.001.164137-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X LEONARDO RAMOS DA SILVA Decisão:Cumpra-se o despacho de fl. 179.(p3) \r\n\r\nProc. 2000.001.139966-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANTONIO DE CATEGERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895), Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X OTHILIA DO AMARAL NUNES Despacho:Fls. 318/319: Digam os interessados, notadamente o arrematante.(p6) \r\n\r\nProc. 2001.001.060293-9 - PAULO JORGE DOS SANTOS MEDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)) X ARILDA PINTO DE ALMEIDA Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, a se manifestar no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito.(p6) \r\n\r\nProc. 2001.001.097864-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HONDURAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-049787)) X ENEIDA ROCHA RATTON E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELA PIMENTA GADELHA (RJ-111202), Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287) A PARTE AUTORA PARA APRESENTAR A ATA DA ASSEMBLÉIA DANDO CONTA DO ATUAL SÍNDICO (RATIFICAÇÃO DE PROCURAÇÃO)/02 \r\n\r\nProc. 2002.001.086830-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X MARIA LINDALVA CARVALHO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 293/294: Intime-se por D.O. para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC.(p5) \r\n\r\nProc. 2003.001.118526-5 - ROBERTO PAMPLONA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANDA MARITA FARIA BOECHAT (RJ-124570)) X SUINVEST AGROPECUARIA S/A (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES (RJ-027266) Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p4) \r\n\r\nProc. 2004.001.138369-7 - ELETROBRAS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DO AMARAL MARTINS (RJ-103432)) X TIM CELULARES S A (Adv(s). Dr(a). DANNY WARCHAVSKY GUEDES (RJ-114558) Despacho:Por ora, diga a ré, ante o que foi articulado às fls. 214/216.(p4) \r\n\r\nProc. 2004.001.150267-4 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218), Dr(a). ELDOR EVANGELISTA FERREIRA (RJ-139241)) X MERIDIEN DO BRASIL TURISMO LTDA HOTEL MERIDIEN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO (RJ-083795) Decisão:Faculto às partes o oferecimento de razões finais no prazo igual e sucessivo de 05 dias.(p5) \r\n\r\nProc. 2005.001.080534-3 - TEREZA DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X VERA CRUZ SEGURADORA FORNEÇA A PARTE AUTORA AS COPIAS NECESSARIAS A INSTRUÇÃO DO MANDADO. (SENTENÇA,FLS.58/60 E 62 ) /P01 \r\n\r\nProc. 2006.001.013166-8 - SOCIGA SOCIEDADE CIVIL GARATUCAIA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VELOSO VASCONCELOS (RJ-123146)) X STUDIO G CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769) Despacho:Em provas, justificadamente.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.017832-6 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X WILMA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-066052) Decisão:Digam as partes se há interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, especificando as provas que pretendem produzir, justificando-as, valendo o silêncio como concordância para julgamento do processo no estado em que se encontra. Prazo: 10 dias.(p6) \r\n\r\nProc. 2006.001.090108-5 - RICARDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SANDRO ALVES DESERTO (RJ-103868)) X SULAMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de Apelação no(s) seu(s) duplo(s) efeito(s). Ao(s) Apelado(s). Certificado quanto à tempestividade das contra-razões, subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.104778-1 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ANDROMEDA E ANTARES (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X MARIA YVONE DE SALLES CUNHA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.165400-5 - ASSOCIAÇÃO DE PROPRIETÁRIOS DO CONDOMÍNIO BOUGAINVILLE III (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)) X JORGE LUIS DA SILVA Decisão:Expeça-se Carta Precatória de citação.(p4) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.112020-4 - RENATO CORREIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Decisão:Defiro a Justiça Gratuita à parte autora.Expeça-se a competente guia. Efetivado o depósito, cite-se,fazendo-se constar do mandado as advertências aplicáveis à espécie. Cumpra-se.(p2) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.046211-7 - TURISMO CRUZEIRO DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361), Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892)) X VOLKSWAGEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls.129/130 e 131: À Contadoria Judicial.(p5) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.147392-5 - VERONICA PIMENTEL DIVAN RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO FARIA (RJ-094115)) X GIROFLEX S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN MONTEZUMA MIRA DE ASSUMPÇÃO (RJ-109541) Despacho:Diga o reconvinte sobre a contestação de fls. 159/162.(p6) \r\n\r\nProc. 2006.001.083610-0 - MARIA DA PENHA SOARES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.(p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.096810-6 - RIO PEROLA TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647)) X FETRANSPOR FEDERACAO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIR Ao autor para fornecer as cópias necessárias para instrução do mandado.(p6) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.040044-7 - IRAPUAN MONTEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO (RJ-058413)) X FATIMA REGINA ARAUJO NOGUEIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) ENCAMINHE A PARTE AUTORA O OFICIO REQUERIDO./P01 \r\n\r\nProc. 2000.001.024316-0 - IRMANDADE DA SANTA CRUZ DOS MILITARES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LEAL DE ALMEIDA (RJ-037593)) X LAURA LOPES FERREIRA Decisão:Indefiro, por ora, a citação por edital, vez que não esgotados os meios de localização da parte ré. Requeira o autor, pois o que for de direito.(p4) \r\n\r\nProc. 2001.001.119043-8 - ANDREA DE CAROLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL (RJ-014115), Dr(a). EMANUEL OLIVEIRA MORAES (RJ-044684)) X REGINA MESQUITA PARADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GASTÃO PINTO PIRES FILHO (RJ-029020), Dr(a). FRANKLIN ANTONY WIESER (RJ-036015), Dr(a). CARLOS ALBERTO SELANO BACELLAR (RJ-050825) Despacho:Fls. 301/302: À Contadoria Judicial.(p6) \r\n\r\nProc. 2004.001.143337-8 - MARIA ALICE ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X JORGE ROBERTO LOURENCO), Fiador: CARMINDO MARTINS SARAIVA PARDÃO Despacho:A parte autora é beneficiária da Gratuidade de Justiça, não arcando com custas. Intime-se novamente a parte ré, face à certidão supra.(p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.066108-6 - THAIS OLIVEIRA LIMA SOARES BOKEL (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MARTINS VIANA (RJ-060023)) X ORIDES COITINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA (RJ-113910) Venham as três últimasdeclarações de renda da parte ré para exame.(p1)-REP POR INC ADV RÉU \r\n\r\nProc. 2006.001.072157-5 - EDUARDO DE CARVALHO CHAVES FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269)) X NEUZA THEREZINHA NUNES Decisão:Fls.29/30. Expeça-se mandado de citação no endereço fornecido.(p5) \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2003.001.149478-0 - HENIO SALLES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036)) X GUNGA DIN PIANO BAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA (RJ-103776) Decisão:1) Oficie-se ao Bacen a fim de que bloqueie contas e/ou aplicações financeiras em nome do(s) devedor(es), respeitado o limite do crédito exeqüendo. 2) Defiro o requerido à fl. 168, parte final. Cumpra-se.(p2) \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1998.001.139720-1 - ALEXANDRE VIEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X JORGE LUIZ VIEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469) Despacho:Certificado o trânsito em julgado da sentença de fl. 61, bem como o regular recolhimento das custas processuais, dê-se baixa e arquivem-se.(p2) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.071783-1 - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493)) X SARAH GONCALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO DA SILVA COELHO (RJ-024416) Despacho:Fls. 51/53: À Contadoria Judicial.(p3) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.108376-0 - ROSETA LEDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON PEREIRA FRANCEZ (RJ-017855)) X BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160) Despacho:Fls. 585/586: Intime-se o devedor por D.O. para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC.(p3) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.008728-5 (22896) - PARLOR WITTEY E PARTNERS LTD (Adv(s). Dr(a). RODOLFO LACÉ BRANDÃO (RJ-013412)) X ADRIEN EYD SABBAGH E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELSON JOSE APECUITA (RJ-003874) ENCAMINHE A PARTE RÉ O OFICIO REQUERIDO./P01 \r\n\r\nProc. 1997.001.070879-8 - MARIA STELLA MAGNO DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). EGBERTO DE SOUZA FRANÇA (RJ-032562)) X MARLENE BEZERRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825) Decisão:Fl. 131: Mantenho a decisão de fl. 130. O peticionário dispõe da via processual própria para deduzir sua pretensão em face da afiançada.(p4) \r\n\r\nProc. 1998.001.107516-7 - ROBERTO CARLOS DUQUE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X BODY ONE ASSESSORIA E DISTRIBUICAO DE MODA ORGANIZACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-042074) Decisão:Fls. 192/193: Por ora, oficie-se à SRF nos termos em que requerido.(p5) \r\n\r\nProc. 1998.001.141394-2 - BANCO BANDEIRANTES S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X KENPAC DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DESCARTAVEIS LTDA E OUTROS Despacho:(...)2) Intime-se a exequente, pessoalmente, a se manifestar no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito(p2) \r\n\r\nProc. 1999.001.079540-7 - ISOMIL IND COM DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BONAN (RJ-055061)) X MARELLA E RIBEIRO DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS Despacho:Fl. 297: Comprove-se a hipossuficiência.(p5) \r\n\r\nProc. 1999.001.150581-4 - INSTITUTO ISABEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944), Dr(a). DEBORA VINHA XAVIER (RJ-111133)) X ALFREDD MESQUITA BARCELOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO MOREIRA ALVES (RJ-020355) Decisão:Fl. 122: Oficie-se ao BACEN para os fins requeridos, nos termos de praxe. Aguarde-se resposta.(p4) \r\n\r\nProc. 2000.001.091866-7 - SONIA MENDONCA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X DMG ENGENHARIA AUTOMACAO EE CONSULTORIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). CAROLINA RAMOS BARBALHO PINTO (RJ-139835) Despacho:1) Ao Sr. Avaliador Judicial para que informe acerca do alegado à fl. 156(...)(p2) \r\n\r\nProc. 2000.001.118127-7 - SALAZAR CURADO DIAS (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028)) X BICAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Decisão:Primeiramente, oficie-se ao Bacen a fim de que bloqueie contas e/ou aplicações financeiras em nome do(s) devedor(es), respeitado o limite do crédito exeqüendo.(p2) \r\n\r\nProc. 2001.001.148613-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). GUILHERME MARQUES ASSUMPCAO (RJ-079786)) X DISTRIBUIDORA DE LOUCAS CORONEL CABRITA LTDA E OUTRO Decisão:(...)2) Intime-se a exequente, pessoalmente, a se manifestar no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito.(p2) \r\n\r\nProc. 2003.001.113018-5 - ERNANDE ALLEDI (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X ESPOLIO DE LOPO SOARES VAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Decisão:Regularize-se a representação do Espólio no prazo de 10 dias.(p5) \r\n\r\nProc. 2005.001.160910-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X D S BORGES IMP E EXP LTDA E OUTRO À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DOS OFÍCIOS.(P1) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1977.001.100227-1 (108555) - ARGENTINA PORTES (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413)) X MARIA CELESTE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796) Termo de penhora na forma do Art. 659, parágrafo 5º do Código de Processo Civil. Aos dois dias do mês de Janeiro do ano de dois mil e sete, no Cartório deste Juízo, foi lavrado o presente Termo de Penhora, referente ao processo em epígrafe, nos autos da Execução do imóvel, que ora perfaz o montante de R$ 133.659,735 Ufir's , de propriedade do executado MARIA CELESTE DA SILVA, CPF: 659.889.907-97, descrito como Prédio nº 190 da Rua Porto Nacional - Bangu, Mat. 158226 do 4º RGI , conforme certidão acostada às fls. 431 destes autos, ficando nomeado depositário o devedor. Ficando ciente de que dispõe de 15 dias para apresentar embargos. p/3 \r\n\r\nProc. 2004.001.145182-4 - MARIO SEVERINO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X CICERO BEZERRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918) Decisão:1) Fl. 107. Esclareça a parte ré quanto à pertinência da prova oral requerida, indicando o ponto controvertido que com ela pretende dirimir. Prazo: 10 dias.2) Venha a prova documental suplementar requerida pela parte ré às folhas mencionadas.Prazo: 10 dias.(p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.030999-6 - DEMETRIA DA MATTA TEIXERIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO FARIA (RJ-094115)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Despacho:Ao interessados sobre a certidão supra.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.035121-8 - MARCEGAGLIA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA NUNES LEITE (RJ-061847)) X MARGEM EDITORA E GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). GUSTAVO VALENTE SERRA (RJ-096530) Despacho:(...)2) Digam as partes se há interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, especificando as provas que pretendem produzir, justificando-as, valendo o silêncio como concordância para julgamento do processo no estado em que se encontra. Prazo: 10 dias.(p6) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.163762-7 - PEDRO DE CASTRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826), Dr(a). MARCIO SIQUEIRA GARCIA (RJ-067142)) X METALURGICA FORTINOX LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D) Despacho:1) Fls. 228/233: Anotem-se e cadastrem-se os patronos. Aguarde-se, por ora, quanto ao pedido de vista, vez que o feito se encontra em fase de penhora. 2) Requeira o credor o que for de direito.(p6) \r\n\r\nProc. 2000.001.096225-5 - SANDERLEY SELMI SANTOS SALLES (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA MANHAES SILVA (RJ-078039)) X BANCO CIDADE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Intime-se por D.O. para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC.(p2) \r\n\r\nProc. 2001.001.150985-6 - LUIZ GILMAR DA SILVA LUCIO (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA (RJ-106967)) X AUTO VIACAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Republique-se a última decisão(fl. 360) em nome do patrono supra referido, reputando-o, todavia, válidas as demais publicações, vez que a ré acompanhou o feito até o presente momento, praticando todos os atos processuais que lhe competiram.(p2) \r\n\r\nProc. 2001.001.150985-6 - LUIZ GILMAR DA SILVA LUCIO (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA (RJ-106967)) X AUTO VIACAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) 1) FACE A CERTIDÃO SUPRA,EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO NA FORMA DO ARTIGO 475-J § 1º DO CPC. 2) INT. A PARTE RÉ PARA PAGAMENTO DA DIFERENÇA APONTADA SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO.(P2) - rep. conforme despacho retro. \r\n\r\nProc. 2004.001.038469-4 - DANIELE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA ARAÚJO MOREIRA DE SOUZA (RJ-115706) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p1) \r\n\r\nProc. 2004.001.067113-0 - MARIA DE FATIMA DIAS VALENTIM (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Decisão:1) Fls. 126/127: Anote-se e cadastre-se onde couber.2) Fls. 128/129: Reitere-se ofício ao HGB, consignando prazo de 10 dias para resposta.(p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.057456-4 - BRUNO LEONARDO SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA (RJ-111071)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Recolham-se as custas devidas.(p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.107828-3 - DIRCEU CAMPOS BUZZI (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (RJ-090581)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DE QUEIROZ CAETANO (RJ-105561) Decisão:1) Face ao teor da certidão supra, regularize a parte ré sua representação processual.2) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido à fl. 96, item \"a\".3) Intime-se o devedor por D.O. para pagamento da diferença do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC.P.I.(p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.152380-1 - EUGENIO FRANCISCO FELISBERTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TRANSPOTES ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) À parte ré para efetuar o recolhimento das custas conforme demonstrativo de fls. 143. (p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.010209-7 - ANTONIA PEREIRA DO VALE (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Fl. 66. Diga a ré quanto à desistência manifestada em 48 horas, valendo seu silêncio como concordância com a extinção do feito.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.067457-3 - ADALICIO ALVES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR (RJ-062754)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Despacho:Fl. 88: Esclareça o autor a necessidade de realização da perícia, informando acerca dos pontos controvertidos que pretendem sejam elucidados, para exame de pertinência.(p6) \r\n\r\nProc. 2006.001.121976-2 - ELISABETH NASCIMENTO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Cite-se. Após, será apreciado o pedido de liminar.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.165303-7 - JOÃO LUIZ ALFANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A Decisão:1) Traga a parte autora, cópia do comprovante de residência.2) A fim de apreciar o pedido de Gratuidade de Justiça , traga a parte autora as três últimas declarações de renda completas, e, se isento(a), somente a última.(p3) \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.006381-9 - FLY S/A LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO (RJ-051798), Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS LOPES (RJ-022506)) X AIRCRAFT INVENTORY CORPORATION INTERNATIONAL (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA (RJ-000620A), Dr(a). HELIO DE CASTRO FARIAS (RJ-010081), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). CÍNTIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-136343) Despacho:Fls. 1108/1110: Venha a certidão atualizada da JUCERJA para exame do pedido.(p4) \r\n\r\nProc. 2005.001.000941-1 - NEUZA MARIA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILVIA ANNA LOUZADA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956) Decisão:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p2) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.112307-0 - NUCENG ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MONCLAR EUGENIO GAMA (RJ-095249)) X PAULO CAPPELLI SIFFERT SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Diga o autor sobre fls. 76/82.(p5) \r\n\r\nProc. 2005.001.125429-2 - ATEMP ATENDIMENTO MEDICO PERSONALIZADO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO NOGUEIRA DA SILVA (RJ-053742)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA Despacho:Face ao teor da certidão supra, diga a parte autora.(p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.126164-8 - GREINER BIO ONE BRASIL PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES (RJ-127719)) X LABORATORIO ALMADA HORTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953), Dr(a). ROSANE GUEDES FERNANDES (RJ-091804) RECOLHA A PARTE AUTORA/RE AS CUSTAS DAS DILIGENCIAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA.(R$ 12,24 PARTE AUTORA ATOS DO OJA E R$ 3,49 PARTE RÉ CONTA 0711-2 APCJ) /02 \r\n\r\nProc. 2006.001.030425-3 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X NORCABOS TELECOM LTDA E OUTRO Despacho:Fl. 139: Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.100672-9 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496)) X DIM S ATUAL MODAS E CONFECCOES LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 31/32. Defiro. Oficiem-se à SRF, Light e Telemar no intuito de fornecer os endereços dos réus mencionados à fl. 32.(p6) \r\n\r\nProc. 2006.001.142813-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X FERMAC COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA ME E OUTRO Desentranhe-se e cumpra-se. p/3 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1985.001.505459-8 - OLIMPIO SANTA RITA MATA (Adv(s). Dr(a). OLIMPIO SANTA RITA MATA (SP-001505)) X CETENCO ENGENHARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046), Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874), Dr(a). MARIA ALICE LARA CAMPOS SAYAO (SP-107906) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO CONTADOR(p1) \r\n\r\nProc. 2002.001.027361-2 - GIULLIANO FERREIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERREIRA ARAGÃO SARDINHA (RJ-083506)) X FUNDACAO EDUCACIONAL D ANDRE ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546), Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-127554) Despacho:Fl. 61: Anote-se e cadastre-se. Dê-se vista por 10 dias.(p3) \r\n\r\nProc. 2002.001.107835-5 - MARIA DO NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-097478)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:Fls. 322/329: Tendo em vista que, citada em execução, a executada permaneceu inerte, indique o credor os bens que pretende ser penhorados.(p4) \r\n\r\nProc. 2004.001.135070-9 - CLARISVALDO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Fl. 131: Cite-se, nos termos em que requerido.(p4) \r\n\r\nProc. 2005.001.038079-4 - MATHEUS FRAGOSO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Primeiramente, intime-se por D.O. para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC.(p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.154120-7 - LUIS MARIO DE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS (RJ-113398) Despacho:(...)2) Digam as partes se há interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, especificando as provas que pretendem produzir, justificando-as, valendo o silêncio como concordância para julgamento do processo no estado em que se encontra. Prazo: 10 dias.(p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.029105-2 - JOSE CARLOS RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HILTON DA FONTE FERREIRA (RJ-081222)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A Decisão:Recolha a parte ré as despesas apontadas à fl. 77, sob pena de comunicação ao FETJ.(p5) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.050549-1 - POSTO DE GASOLINA SAGRADA FAMILIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DR ANTONIO JOSE NEAINE (SP-079679), Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693), Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO (RJ-031564) Decisão:Fls. 302/303: Oficie-se, nos termos em que requerido.(p6) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.021125-2 - BANDEIRANTES S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X THOR SERVICOS LTDA Decisão:Incluam-se os devedores solidários no pólo passivo, fazendo-se as anotações de praxe. Após, citem-se.(p4) \r\n\r\nProc. 2002.001.055205-7 - SPECIAL STAFF INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BERNARDES MARTINS DE PAIVA (RJ-001978A), Dr(a). EDILSON GONÇALVES DE LIMA (RJ-059632)) X MARIO DAVID DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173) Decisão:Por ora, venham os documentos referidos pelo réu, se novos, no prazo de 10 dias. Oficie-se ao BRADESCO nos termos em que requerido por ambas as partes.Após, será aferida a necessidade e pertinência de produção da prova oral.(p4) \r\n\r\nProc. 2005.001.005947-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X CLAUDIO SOUZA BARBOSA Desentranhe-se e cumpra-se. (mandado encaminhado à central/p3 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.079178-4 - FABIO HENRIQUE ALVES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BAZHUNI (RJ-037062) Despacho:Fls. 88/89: Justifique-se a pertinência das provas requeridas, especificando-se os pontos controvertidos a dirimir.(p6) \r\n\r\nProc. 2006.001.112461-1 - TATIANA TERESA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Venham os três últimas comprovantes de renda. Recebo a emenda à inicial.(p6) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.100585-1 - WANDERSON AMANCIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X BANCO HSBC BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.166650-0 - GRACE WANIA VIDAL ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Inobstante os documentos apresentados às fls. 24/25, a fim de apreciar o pedido de Gratuidade de Justiça , traga a parte autora as três últimas declarações de renda completas, e, se isento(a), somente a última.(p3) \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Declaratória C/C Indenizatória E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.163296-4 - MARCELO PEREIRA CHAVES DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Decisão:Ao autor, para que efetue o regular recolhimento das custas devidas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.(p5) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.144745-0 - ROSIMERI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA PEREIRA DA SILVA (RJ-112275), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X KIK CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Fls. 492/493: Anote-se e cadastre-se o patrono.Diga a parte autora.(p6) \r\n\r\nProc. 2001.001.092731-2 - ANDREAS STANZIG (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CARDOSO DA SILVA (RJ-107198)) X S COURI FUNDACOES E ESTRUTURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Despacho:Fl. 547: Às partes.(p1) \r\n\r\nProc. 2002.001.072980-2 - NATALIA FERREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:Intime-se o devedor por D.O. para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC.(p5) \r\n\r\nProc. 2002.001.141230-9 - JOANA DARC RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Fl. 228: Qualifique-se a testemunha em 05 dias.(art. 407, CPC).(p5) \r\n\r\nProc. 2004.001.033941-0 - SIMONE TEIXEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Despacho:À parte autora sobre o depósito de fl. 193.(p6) \r\n\r\nProc. 2005.001.149811-9 - CLAUDIA FERNANDES CARRIOLO (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X KHALIL M GEBARA COMPANHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Decisão:(...)2) Digam as partes se há interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, especificando as provas que pretendem produzir, justificando-as, valendo o silêncio como concordância para julgamento do processo no estado em que se encontra. Prazo: 10 dias.(p6) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.051503-6 - JORGE MACHADO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MANON WEBER RODRIGUES (RJ-106597E), Dr(a). WILLIAM DE FARIA MACHADO (RJ-081763), Dr(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO (RJ-015377) Despacho:Retornem os autos à D.P., face ao alegado à fl. 177 verso.(p6) \r\n\r\nProc. 2002.001.069962-7 - ADALGISA DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO POR (RJ-086032), Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:À autora sobre a certidão supra.(p5) \r\n\r\nProc. 2004.001.060223-5 - MARIA DA GLORIA MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PINTO SAMPAIO (RJ-073936)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Fls. 199/202: Intime-se por D.O. para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC.Aguarde-se, por ora, quanto à liquidação.(p6) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.001.055589-6 (20481) - FERNANDO RAMOS DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO ROMERO PARENTE (RJ-013308)) X ARLINDA PEREIRA GUERRA DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO MOREIRA DA COSTA (RJ-065938)), Confrontante: RADISSON SUITE HOTEL LTDA), Confrontante: CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO LUNIERE, Dr(a). VALERIA DA COSTA BARBOSA (RJ-070907) Despacho:Digam os interessados, requerendo o que for de direito.(p4) \r\n\r\nId: 108964"
                                                                        ]
                                                                    },
                                                                    "11ª Vara Cível": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "108965": [
                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Antonio da Silva Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.117200-9 - ANA PAULA DE MELLO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO RODRIGUES ALVES DE MELO (RJ-087811)) X BANCO BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:...DEFIRO...o pedido de antecipação de tutela...em réplica.6/12 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.050251-4 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X DILMA MONTES MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.187342-4 - COLEGIO PRINCESA ISABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CELSO ABRAHAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Suspendo a execução... 7/4 \r\n\r\nProc. 1999.001.027569-2 - NEISA MARIA DOMINGOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Decisão:A ré não tem patronos nos autos. Já houve renúncia basta o exequente lê fls. 333. Indefiro, pois, fls. 339/340. Prossiga-se com a execução nos termos da lei processual civil. Prazo de 5 dias. # e 08 / P 12 # \r\n\r\nProc. 1999.001.046350-2 - K E K COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X VEPLAN S/A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235), Dr(a). FERNANDO PEREZ GARRIDO (RJ-047337) Despacho:...TODOS devem ser intimados.2) Caso insista na penhora, esta deve vir nos termos da Lei 11232...1/8 \r\n\r\nProc. 2000.001.120358-3 - MARIA REGINA XAVIER (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FELIPE NERY (RJ-092217)) X CLUBE ABS BRADESCO SEGU ROS (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:Manifeste-se o autor em 48hs... 1/3 \r\n\r\nProc. 2004.001.055301-7 - CONDOMINIO PORTAL DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X FERNANDO MANUEL PEREIRA DE LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-036035) Despacho:Fls. 210: Indiqeu leiloerio. ** E13/p 14 ** \r\n\r\nProc. 2005.001.104883-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOS BARBONOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997)) X MANOEL FRANCISCO DA CONCEICAO JARDIM (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SOARES ARAUJO (RJ-056670) Despacho:1) Venham as custas da restauração da baixa. Com elas restaure-se a baixa. # e 10 / P 01 ## \r\n\r\nProc. 2005.001.115352-9 - IRACY ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Ante o integral cumprimento da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.028070-4 - RENATO EMILIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... 11/9 \r\n\r\nProc. 2006.001.035718-0 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GIUSEPPE ALMEIDA DI FRANCESCO FLS .90 AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.001.035898-5 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL D PEDRO II (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X WANDA DO ROSARIO CERTIDÃOCertifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte__AUTORA, confome descriminado a seguir:( X ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 24,48( X ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 1,22AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.001.051401-6 - HEBSON BARRETO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X NOBRE SEGUROS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-121841) Decisão:Vistos, etc....Homologo os hon. periciais em 8 salários mínimos eis que atendem a pericia a ser realizada para os fins de direito. Venham os hon. periciais em cinco dias . Expeças-se guia. 13 // 16 \r\n\r\nProc. 2006.001.055426-9 - OFFICE MASTER COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES JORGE ESTEVES (RJ-043079)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE MELLO ALVES E SALGADO (RJ-110800), Dr(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU (RJ-078437) Despacho:...Ao apelado.01 /// 06 \r\n\r\nProc. 2006.001.058501-1 - WANDERLEY RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Diga a parte autora se recebeu o valor acordado em cinco dias. Sem manifestação , dê-se baixa e arquive-se. Idoso 12 \r\n\r\nProc. 2006.001.086166-0 - ESPOLIO DE HUGO PIRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CASTRO PEREIRA (RJ-127618)) X ELIANE ROSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Compulsando os autos para proferir a sentença verifiquei a necessidad e de sejam trazidos ao sutos o seguintes documentos:.......05 /// 05 \r\n\r\nProc. 2006.001.086350-3 - CARLOS DE OLIVEIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Diga a parte autora se recebeu o valor acordado em cinco dias. Sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. Idoso 05 \r\n\r\nProc. 2006.001.108246-0 - ASSOCIACAO DE MORADORES DA RUA CARDOSO DE MORAES 510 AMOCAM (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-095046)) X LEDA SUELY LIMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:.....Necessário se faz a realização da prova pericial de engenharia a qual determino de offício. Nomeio o Dr. PEDRO SEPÚLVEDA como perito do Juízo. Faculto designação de assistente técnico e quesitação em cinco dias.Com a quesitação nos autos, intime o Dr. Perito (3852-8816 e 9985-5592). .....11/ /// 05 \r\n\r\nProc. 2007.001.007422-6 - CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X URBANO DE CARVALHO Despacho:1. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 16/03/2007, às 12:20 horas. 2. Cite-se ... 13 // 13 \r\n\r\nProc. 2007.001.008398-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRINCESA MARCELLA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ANDRE JOSE DE FARIAS AO AUTOR PARA RECOLHER DIFERENÇA DA TAXA JUDICIARIA. R$ 272,81 \r\n\r\nProc. 2007.001.009603-9 - MARIA DO SOCORRO CORREIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.014499-8 - CLAUDIA SIMONE DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) AO RÉU SOBRE FLS. 178/179 05/15 \r\n\r\nProc. 2004.001.130329-0 - MARCELO PEREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Venham as alegações finais pelo prazo de 10 (dez) dias. Começando pela parte Autora a partir de sua intimação. Após o Réu a partir de sua intimação.07/14 \r\n\r\nProc. 2005.001.066419-0 - ALICE SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Digam s/ o laudo pericial. 13/12 \r\n\r\nProc. 2005.001.126756-0 - UNI SAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA X ASSOCIACAO DO HOSPITAL EVANGELICO DO RJ (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) ao interessado (autos arquivados no maço nº 53316) \r\n\r\nProc. 2007.001.003109-4 - GRAVATÁ EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MIRANDA VALVERDE (RJ-031563), Dr(a). WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA (RJ-042406)) X ASSOCIAÇÃO DOS FEIRANTES DO CENTRO LUIZ GONZAGA DE TRADIÇÕES NORDESTINAS (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042) Despacho:1) Mantenho a decisão de fls.56, por seus próprios fundamentos. 2) Ante o comparecimento do réu, dou-o por citado. 3) Em réplica. 15/8 \r\n\r\nDeclaratória, CC OBRIGAÇAO DE FAZER CC INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2007.001.005203-6 - MEIREANE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X CASA E VÍDEO ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.071238-5 - ESTULANO GONCALVES CORREIA (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X DENIZE AGUIAR SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Ao autor asobre parte inicial da cota da DP. 2) Após, volte ao Contador face a impugnação da DP. Prioridade Idoso -------------07 \r\n\r\nProc. 2003.001.149787-1 - SERGIO LUIS TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077)) X TED WILSON DE MAGALHAES ABRAAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Decisão:.... verifico a necessidade de que seja realizada a prova pericial de engenharia......*E18/p3 * \r\n\r\nProc. 2007.001.009177-7 - ALMIRO SALGADO SALVADOR (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-098915)) X MARCELO RUBENS AO AUTOR PARA RECOLHER DIFERENÇA DAS CUSTAS. AEVC. R$ 4,32/////DISTRIBUIÇAO R$ 0,10////BAIXA R$ 0,51////ACRESC20% R$ 0,11///FUNDPERJ R$ 0,03 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.086202-0 - SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187)) X ANTONIO CARLOS GRACA (Adv(s). Dr(a). JAMES FREDERICO DE MIRANDA JORDÃO CLARK (RJ-016499) Decisão:Deixo de receber a epalação face a sua intempestividade, face certidão supra. Certifique oTJ o trânsito em julgado da sentença. 01 // 12 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.078174-2 - DOMINIQUE ABAURRE VALANSI (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)) X BANCO ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Despacho:Diga a parte autora... 18/15 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.158524-8 - BELO VALE TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR SAVASSI FONSECA. (MG-061281)) X BANCO BANORTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454), Dr(a). VERA REGINA PORTO MESQUITA (RJ-048445), Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409) Decisão:1) Recebo os embargos de declaração, mas rejeito-os... Ao apelado.15/2 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.037697-7 (18457) - SANOFI WINTHROP FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO M J J M G RAFAEL GONZAGA DE ORLEANS E BRAGANÇA (RJ-039678), Dr(a). ALBERTO SANTOS PINHEIRO XAVIER (RJ-001496)) X GILSON SANT'ANNA E OUTROS Sentença:HOMOLOGO a desistência...JULGANDO EXTINTO o processo...15/15 \r\n\r\nProc. 1999.001.111976-8 - SERGIO HENRIQUE FERREIRA DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO RAMALHO ALMEIDA (RJ-091970)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187), Dr(a). JORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA (RJ-054599) Despacho:Manifeste-se o exequente acerca do resultado negativo da penhora on line , conforme comprovante em anexo. Aguarde-se o pedido de informações do agravo interposto. *E14/p4 * \r\n\r\nProc. 1999.001.167133-7 - MARILENA BARRETO MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X LUIZ CARLOS VELLOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:1) Atenda o avaliador. judicial ( cópia do RGI). * E14/p1 ** \r\n\r\nProc. 2001.001.114556-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208)) X EDUARDO LUIZ DA SILVA JORGE E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução... 14/12 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.094688-7 (20460) - CRISTIANE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489)) X ABEL FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A) Despacho:1) Tem o exequente o prazo de 5 dias para pagar os hon. periciais sob pena de serem executados nestes autos .Não terá outra chance. Expeça-se guia. ** E2/p16 *** \r\n\r\nProc. 1998.001.129653-6 - PEDRO ELIAS ALVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X BANCO BOAVISTA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:...2) Ao exequente...Ao réu p/ recolhimento das custas relacionadas a fls.410 em cinco dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. 14/4 \r\n\r\nProc. 1998.001.130915-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRO AZUL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA (RJ-120969), Dr(a). MARCONDES GALVARRO DA COSTA E SILVA (RJ-029350)) X HILDEBERTO LAURINDO ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013), Dr(a). ALEXANDRE MENEZES MELLO (RJ-085636) Despacho:fls.339: Diga o exequente...2/13 \r\n\r\nProc. 2003.001.083351-6 - FRANCISCO TORRES MARTINS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Informem as parte sobre o agravo interposto. * E2/p18 ** \r\n\r\nProc. 2004.001.107048-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RAUL FARIA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X COPACENTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão:1) fls.172: Ao exequente. 2) fls.171: Indefiro as datas...Intime o leiloeiro.13/5 \r\n\r\nProc. 2004.001.109908-9 - MARIA APARECIDA FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Despacho:...Ao exequente...# e 08 / P 11 ###FPROC \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2000.001.116270-2 - JORGE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NICANOR DO NASCIMENTO (RJ-086944)) X FIRST NATIONAL CITY BANK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001) Decisão:1) Indefiro o pleiteado... 17/12 \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2002.001.085472-4 - MILTON MASSON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEI ALMEIDA SANTOS (RJ-062927)) X NILTON MASSON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ABREU (RJ-104091) Despacho:...de ofício determino seja o autor intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC... 6/9 \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.146772-1 - HAROLDO CARDOSO ESCANO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X SANDRA FATIMA COSTA JORDAO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551) Decisão:Em réplica.... DEFIRO o pedido de antecipação de tutela... À livre distribuição\". 15/14 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 1998.001.158524-8A - BANCO BANORTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGARD RAMOS DA SILVA REGO JUNIOR (RJ-017578)) X BELO VALE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RJ1984-A (RJ-023405) Decisão:...ACOLHO a impugnação ao valor da causa... 15/2 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.155607-9 - EDUCATURIS ONG ASSOCIACAO CIVIL DE DIREITO PRIVADO SEM FINS LUCRATIVOS (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Despacho:Em provas, justificando-as. Audiência conciliatória p/ 23/03/07, às 13:50 hs.15/8 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.066033-0 - JORGE REDES JORDAO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605)) X BBA CREDITANSTALT FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA (RJ-129647) CERTIDÃOCertifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte ré, confome descriminado a seguir:( x ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 12,24( x ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ 3,49( x ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ 150,45( ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO12/REMESSA - CAMPO26/CONTA: 0301-2 - CAMPO38: R$ ( x ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 31,66( x ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA6002/02696-8 - CAMPO43: R$ 17,45( x ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 3403/141298-8 - CAMPO45: R$ 3,49( x ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ 42,59( x ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 16,70( x ) - CAMPO22/OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ) - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ 0,87AO RÉU SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2000.001.090756-6 - ANTONIO RODRIGUES INACIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X BANCO NACIONAL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:Manifeste-se a parte exequente.......# e 06 / P 07 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2003.001.064586-4 - MARIA JOSE TEIXEIRA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). ODELSON ARAÚJO PALMA (RJ-032548)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Certifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte ré, confome descriminado a seguir:(x) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 12,24(x) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ 3,49(x) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ 150,45(x) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 16,61(x) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA6002/02696-8 - CAMPO43: R$ 17,45(x) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 3403/141298-8 - CAMPO45: R$ 3,49(x) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ 623,06(x) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 9,18(x) - CAMPO22/OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ) - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ 0,87Portaria 02/05: Ao réu sobre certidão supra. ** Idoso - 05 ** \r\n\r\nProc. 2003.001.140321-9 - GELCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773)), PROSSEGUR BRASIL S/A, Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531), Dr(a). CÉLIA CARVALHO DE LA PEÑA (RJ-082560)), ZURICH BRASIL SEGUROS S.A., Dr(a). LUIS EDUARDO REZENDE (SP-069137)), IRB BRASIL RESSEGUROS S/A, Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:...Junte o réu os hon. periciais sob pena de não o fazendo ser lhe imposta multa...7/7 \r\n\r\nProc. 2004.001.006756-1 - EDITH MARIA GUIMARÃES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X AUTO VIACAO TRES AMIGOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Despacho:...informe a autora...Dou tão somente o prazo de 10 dias...11/6 \r\n\r\nProc. 2004.001.007484-0 - LUIS FABIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X FINANCEIRA ALFA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...ACOLHO a impugnação do executado...declaro cumprida a sentença. Expeça-se mandado de pagamento... 5/14 \r\n\r\nProc. 2004.001.015102-0 - ELIAS PAULO ROSA (Adv(s). Dr(a). SYDNEY JOSÉ PONCE LEON (RJ-053810)) X HANNOVER INTERNACIONAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) DIGA A PARTE AUTORA SE CONCEDE QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.145778-4 - MANUEL ALVES DO VALE (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ALMEIDA UITERWAAL (RJ-119105)) X NORA LAGE S A SERVICOS TECNICOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVANA MANCINI KARAM (RJ-121749), Dr(a). MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS (SP-072080) Despacho:Fls. 482: Já julgado a fls. 469 a não incidência. Não insista. # e 03 / P 15 # \r\n\r\nProc. 2005.001.061727-7 - MARIA NAIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVONALDO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-090752)) X EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA (RJ-065537) Despacho:Oitiva da testemunha Vicednte Ribeiro no Foro de São Gonçalo - 1ª V. Cível - Regional de Alcântara. marcada para 27/02/2007, às 14:30 horas. Int. as partes por seus patronos. # e 10 / P 13 # \r\n\r\nProc. 2005.001.090187-3 - MARCIA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Certifico que ainda faltam custas a serem recolhidas pela parte RÉ, confome descriminado a seguir:(X) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 9,18(X) - CAMPO22/OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ) - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ 0,87Portaria 02/05: Ao réu sobre certidão supra. **03/07** \r\n\r\nProc. 2005.001.096592-9 - LURDES COSTA DE OLIVEIRA CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150)) X UNIMED RIO COOP TRAB MEDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) AO EXEQUENTE. **04/17** \r\n\r\nProc. 2006.001.036811-5 - MARIA DOS NAVEGANTES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA MACEDO SOARES (RJ-076422)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) CERTIDÃOCertifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte_REU___, confome descriminado a seguir:( ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ ( ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ 6.98( ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ 150.43( ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO12/REMESSA - CAMPO26/CONTA: 0301-2 - CAMPO38: R$ ( ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 15.74( ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA6002/02696-8 - CAMPO43: R$ 17.45( ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 3403/141298-8 - CAMPO45: R$ 3.49( ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ 100.00( ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ ( ) - CAMPO22/OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ) - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ 0,87 \r\n\r\nProc. 2006.001.088086-0 - JOSE ROBERTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ (RJ-106323)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:...Ao apelado.2/16 \r\n\r\nProc. 2006.001.137997-2 - REGINALDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDITORA EDIOURO PUBLICACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). CAROLINA PAULO SILVA (RJ-112772), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) EM RÉPLICA 15/05 \r\n\r\nProc. 2006.001.142243-9 - MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Ao réu...Especifiquem provas...a.c. para 23/03/07, às 12:00 hs. 14/8 \r\n\r\nProc. 2007.001.009694-5 - EDILSON SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X DI SANTINI S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nProc. 2007.001.009703-2 - ADRIANA RAMOS BLANCO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BRADESCO S/A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.174025-6 - MARLENE RETAMERA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO (RJ-034756)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:...de ofício determino seja o autor intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC... 18/12 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.021060-0 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA (RJ-015747)) X REGINALDO SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LAURO BEZERRA DA SILVA (RJ-044704), Dr(a). CÁSSIA LINS DE LIMA (RJ-101594) Sentença:...JULGO EXTINTO o presente feito... 3/2 \r\n\r\nProc. 2003.001.105166-2 - INSTITUTO SANTA FILOMENA SOCIEDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO MARCELO DA CUNHA E MELLO (RJ-087168)) X FILIPE AUGUSTO GONCALVES DE MELO E OUTRO AO EXEQUENTE. **04/10** \r\n\r\nProc. 2003.001.136309-0 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ROBERTO DA COSTA GAMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSE RAPHAELLI (RS-042201), Dr(a). RONY RAPHAELLI (RS-051122) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. **02/05** \r\n\r\nProc. 2005.001.147266-0 - ELETROBRAS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR (Adv(s). Dr(a). SABRINA BOZKO CHAGAS (RJ-118159), Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100)) X OLGUIN CONSTRUTORA LTDA FLS 166/171 AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.001.096818-0 - TOPNEW COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X SAO MARTINHO IMOBILIARIA E PARTICIPACOES LTDA Decisão:fls.38: Indefiro...Dou tão somente o prazo de 30 dias...1/12 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.076027-2 - JAIME GONCALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X JANETE MARA ROCHA DA COSTA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471), Dr(a). RAUL MARCELO BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-104054) Despacho:De ofício determino que o Perito do Juízo realize no local vistoria... Idoso 11 \r\n\r\nProc. 2002.001.078609-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANITA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678)) X ALCOOLANDIA RESTAURANTE E BAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359), Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. **02/05** \r\n\r\nProc. 2003.001.065953-0 - JULIO CESAR DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DANTAS DE ALMEIDA (RJ-082307)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488), Dr(a). JOÃO PAULO KNAACK CAPANEMA DE SOUZA (RJ-114940) Certifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte RÉ - UNIBANCO, confome descriminado a seguir:( X ) - CAMPO 36 - CONTADOR - CONTA 0712-0 R$ 88,34( X ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 12,24(X ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ 3,49( X ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ 150,45( X ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ 6,90( X ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 26,14( X ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA6002/02696-8 - CAMPO43: R$ 17,45( X ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 3403/141298-8 - CAMPO45: R$ 3,49(X ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ 4986,00( X ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 13,94( X ) - CAMPO22/OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ) - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ 0,87AO RÉU(UNIBANCO) SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.001.121400-4 - JOSE NASCIMENTO DE ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos... Idoso 3 \r\n\r\nProc. 2006.001.149579-0 - PAULO ROBERTO FERNANDES UMAR, NOEMIA SILVA DE UMAR (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO TULIO), COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG), CEG RIO), JCJ Decisão:..Indefiro distribuição por dependência. À livre distribuição.... 14/5 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.164526-0 - RICARDO FERNANDO BRIZIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:...Cumpra, portanto, corretamente o despacho de fls.32 no derradeiro prazo de 48hs... 15/8 \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.055514-6 - MARILIA QUEIROZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao Banco acerca dos odcumentos juntos. Após, volte para sentença. IDOSO 06 \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 1982.001.509639-2 (1234) - LAIS PILAR DE PAULA CANTOVITZ (Adv(s). Dr(a). CELSO AUGUSTO FONTENELLE (RJ-002024C), Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X A PROPRIEDADE S/A Despacho:...2) Defiro vista mediante carga...18/5 \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1999.001.037393-8A - ANTERO FERREIRA BARBOSA RIBEIRO X ESPOLIO DE MANOEL SOARES NUNES (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331) Decisão:...ACOLHO a impugnação à execução com relação ao fiador, Antero Ferreira Barbosa Ribeiro, para DECLARAR NULA a execução... 17/11 \r\n\r\nProc. 2006.001.063150-1A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X TOSTES MALTA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803) Despacho:...admito a liquidação de sentença...Intime-se o executado para dizer sobre a documentação e sobre os cálculos, em 15 dias. 7/8 \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.004483-0 - ANDREA SOARES BARROS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BRADESCO Despacho:Esclareça a divergência do contido a fls.26. Prazo: 48hs 14/16 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.076011-9 - EDNA MORAIS MACHADO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ- 031891) Despacho:Advirto a autora que as parcelas dos honorários pericias devem vir aosautos mês a mês , não a sua talante. Se insistir aplicarei multa em favora da FETJ/RJ e julgarei no estado. Venha a 4ª parcela em 30/01/2007, a 5ª parcela em 28.02.2007, a 6ª parcela em 30/03/2007; a 7ª parcela em 30/04/2007 e a 8ª parcela em 30/05/2007. ##15 /// 07# \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.041317-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A . (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR MORIZOT LEITE (RJ-021605)) X JORGE FRANCISCO DOS SANTOS PORT 03/2006SR.ADVOGADO REGULARIZE A SUA PETIÇÃO NO DE 48(QUANTE E OITO) HORAS, SOB PENA DE ELIMINAÇÃO DA MESMA. (X) CONTA ERRADA - CERTO 0727-8 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.114568-7 - CALCADOS CONFORTO 28 LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR (RJ-072739) Despacho:Fls. 106: Defiro vista por cinco dias ao autor, mediatne carga, se regular a representação. 11 // 08 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.026488-1 - ILDEMAR DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X SUPERVIA RIO CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Designo AIJ p/ 20/03/07 às 14 hs... 11/14 \r\n\r\nProc. 2006.001.003386-5 - JOANA DALVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO BRUCE NOGUEIRA DA SILVA NETO (RJ-124821)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO SA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Despacho:Às partes s/ o laudo pericial. Int. 13/9 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.003992-0 - SERGIO PEIXOTO DE CASTRO PALHARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR LEITE (RJ-064211)) X JOCKEY CLUB BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) Despacho:Recebo a impugnação de fls. 345, suspendendo o processo. Ao impugnado. Prioridade Idoso -------------06 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.138996-0 - CR2 SPLENDOR PARTICIPACOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824)) X ALEX SILVA DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 295/296 e de fls. 298, mas rejeito-os......** E2/ P15 ** \r\n\r\nProc. 2006.001.157093-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO INTERPRAIAS (Adv(s). Dr(a). OTTO SCHROEDER (RJ-063198)) X FLOBBER ENGENHARIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.081661-2 - LANY PEREIRA MONKEN (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:...Guia nos autos (dizer se dá quitação). Idoso 5 \r\n\r\nProc. 2006.001.005228-8 - MILTON FLORENTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:fls. 141: Anote o patrono onde couber. 2) Ao exequente acerca das guias nso autos.# e 13 / P 02 # \r\n\r\nProc. 2006.001.138452-9 - NELSON BUENO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:......JULGO PROCEDENTE a ação proposta por NELSON BUENO DE OLIVEIRA e IDALINA MARIA DE JESUS, em face de UNIBANCO AIG SEGUROS.....13 /// 06 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.132848-2 - WELLINGTON DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604) Despacho:Fls. 256: Vista em cartório. Os autos estiveram paralisados por mais de 30 dias, sem qualquer movimentação do autor. Expeça-se guia. Venha a guia dos honorários periciais paga em 48 hs. ## e 09 / P 08 # \r\n\r\nProc. 2006.001.128850-4 - LUCIANA ASSIS MATHIAS (Adv(s). Dr(a). LILIANE NOVANTA CARVALHO DANTAS DA CUNHA (RJ-128759)) X BANCO CACIQUE S A (Adv(s). Dr(a). SIGISFREDO HOEPERS (RJ-002723) Decisão:...INDEFIRO, pois, o pedido de antecipação de tutela. 2) Especifiquem provas...audiência...23/03/07, às 13:50 hs.15/10 \r\n\r\nProc. 2006.001.146385-5 - FLAVIO MARTINS, CARMEN THEREZA CARNEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Despacho:Em provas, justificando-as. Audiência conciliatória p/ 23/03/07, às 14:10 hs. 14/9 \r\n\r\nProc. 2007.001.007965-0 - MIZAEL NETO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Decisão:Indefiro, de plano a JG,....... 14 /// 18 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.134946-3 - LUCILENE FRANCISCA FREIRE NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR Despacho:Nã o veio a declaração do 2º autor. Mantenho fls. 38 .Venham as custas em cinco dias. 15 /// 07 \r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.009246-2 - JOSUE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ RIBEIRO PINTO (RJ-054630) Sentença:....JULGO IMPROCEDENTE o pedido......* E19/ P8 * \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.155092-2 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X EULICIO JOAQUIM DA SILVA Despacho:fls.37: Esclareça o pedido...17/3 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.046387-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE TEFFE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X FATIMA REGINA DE CARVALHO VIANA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LIMA GODOY (RJ-090243) Despacho:Deve vir aos autos , além das custas para intimação o pedido de intimação dos credores , nos termos do V. Acórdão. Após, apreciarei fls. 281. 11 //// 07 \r\n\r\nProc. 1998.001.120197-5 - BAP ADMINISTRACAO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X PERCY CULLY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA CEZAR DA SILVA (RJ-046070) Decisão:...incide a multa de 10%...defiro a penhora online...1/3 \r\n\r\nProc. 2005.001.001648-8 - JOSE DO CARMO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:Manifeste-se o exequente......# e 07 / P 02 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2005.001.015325-0 - MARIA DA PENHA NUNES BONADIMAN (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Venha a diferença das despesas da apelação em cinco dias, sob pena de deserção. 11/13 \r\n\r\nProc. 2005.001.147855-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA DE KOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPOLIO DE ILKA GOMES COELHO), Inventariante: PEDRO ARIDIO GOMES COELHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO CELESTINO DA SILVA (RJ-077766) Despacho:Traga a parte ré ......# e 10 / P 06 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2006.001.049135-1 - NILTON PEREIRA CRAVO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Deixo de receber a apelação... 2/7 \r\n\r\nProc. 2006.001.092942-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALDINAH (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X DALVA DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDISON FONSECA SOUZA (RJ-083746) Decisão:....Rejeito, pois a impugnação.....13 /// 07 \r\n\r\nProc. 2006.001.146130-5 - REINALDO DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-121841) Sentença:......JULGO PROCEDENTE a ação proposta por REINALDO DA SILVA BRAGA, em face de UNIBANCO SEGUROS.....13 // 16 \r\n\r\nProc. 2007.001.008414-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SERRO AZUL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X FRANCISCO FERREIRA DA SILVA Despacho:1. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 23/03/2007, às 12:20 horas. 2. Cite-se ... \r\n\r\nProc. 2007.001.008491-8 - ÂNGELA MARIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Despacho:Defiro JG. 1. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 23/03/2007, às 14:3 horas. 2. Cite-se ... \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2001.001.132517-4 - ELVIRA HELENA MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEANA WEIKERSHEIMER (RJ-018857)) X READER S DIGEST DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA ANDRADE F SDE SABOIA CA (SP-080712) Despacho:Mantenho fls. 593. Venham as custas do Contador. # e 02/ P 18 # \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.083845-3 - LAURO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X AURORA PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MUNGO (MG-050457) Decisão:Substituo o perito nomeado pelo Dr. Carlos Ferreira da Silva. Tel. nº 2240-2118 e 9985-3900. 2) Nos termos do Enunciado 45, 46 e segts pode o Juiz a qualquer tempo rever JG deferida nos autos. Vislumbro nos autos a possbilidade do autor arcar com as despesas do processo. Junte o autor em 48 hs cópia de sua declaração do IR, ano base 2006 para uma nova análise da JG. * E5/p1 ** \r\n\r\nProc. 2002.001.059638-3 - WAGNER DIAS DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X DELFIN RIO CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) DEFIRO VISTAS AO REU COM AS CAUTELAS DE ESTILO 08/16 \r\n\r\nProc. 2003.001.054097-5 - ANA CLAUDIA MONTEIRO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IVOVACARD ADM CAROTES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOUZA DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-104106) Decisão:...sob as penas do art.359, caput e inciso I e da multa prevista no parágrafo único, do art.14, do mesmo diploma legal, determino ao réu que no derradeiro prazo de 15 dias... 12/11 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1994.001.047779-4 (18580) - SATEPLAN CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X JORGE CARVALHO LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071) Decisão:1) fls.422/23: Indefiro.... 18/14 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.051725-4 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262)) X ABDEL KARIM NADER E OUTRO Despacho:...Defiro JG à executada...Diga o exequente s/ a impugnação à execução.18/5 \r\n\r\nProc. 2006.001.083395-0 - DORA CARDOSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FERREIRA GOUVEA (RJ-112573)) X VIVIANE NAYALA CORNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:1) Para o ofício deve a autora informar aos autos o endereço ( 3º § de fls. 82) Ato seu. 2) Defiro, por ora oficio a Receita Federal para endereço dos fiadores. Tem o autora o prazo de 5 dias para retirá-lo e o mesmo prazo para comprovar a entrega. 17 /// 12 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.040084-0 - PANZINE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X SUPERMERCADOS BIG LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Fls. 238: Mantenho fls. 236, 216 (já mantido a fls. 222) e fls. 189, item 1. Nada a prover quanto as decisões acima. Prossiga nos termos do já despachado. E14/p8 \r\n\r\nProc. 2002.001.012418-7 - FRANCISCO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PENNA DA ROCHA (RJ-089294)) X FENICIAN EXCHANGE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD (RJ-095871) Despacho:1) Trata-se de decisão da Superior Instância. Nada mais a prover neste sentido. 2) Cumpra o cartório o despacho de fls.210. * E14/p15 * \r\n\r\nProc. 2006.001.112770-3 - JORGE NUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X PERAZO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO Ao exequente. **Idoso-03** \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.111771-0 (18161) - INCOMBRASFRIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LIMA SANTOS (RJ-069113)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) AO EXEQUENTE EM PROSSEGUIMENTO 05/07 \r\n\r\nProc. 1996.001.033418-5 (21348) - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECANTO DA TIJUCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA SOBRINHO (RJ-001319), Dr(a). NILTON DA SILVA FILHO (RJ-073345)) X ESPOLIO DE FRANCISCO CHAGAS GUERREIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MORAES DA COSTA (RJ-126503) AOS INTERESADOS ( autos arquivados desde 09/01/07 no maço 53361 \r\n\r\nProc. 1997.001.071682-5 - SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X PAULO AFONSO DIAS Despacho:Face a diligência empreendida defiro o oficio de fls. 138. Tem o exequente o prazo de 5 dias para retirar o oficio e o mesmo para comprovar a entrega. \r\n\r\nProc. 1997.001.126881-2 - ROSANA CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198), Dr(a). TULIO MALTA BRANDÃO GRACINDO FILHO (RJ-039745)) X FINANCEIRA CREDI 1 PROMOTORA DE CREDITO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) Ao Autor. **05/15** \r\n\r\nProc. 1999.001.096295-6 - BANDEIRANTES S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE AL MEIDA (RJ-064037)) X ACARI EBENEZER MATERIAIS CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALLAN CHRISTIE MARINHO NOGUEIRA (RJ-101701) Certifico que falta recolher custas pela parte autora:(x) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ 1099,99.Portaria 02/05: Ao autor sobre certidão supra. **10/07** \r\n\r\nProc. 2000.001.044291-0 - JOVIC COMERCIO E E REPRESENTACOES DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO MARTINS (RJ-031424)) X ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO REDERCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CATHLEN SABINE DAHLER (RJ-089695) Despacho:Manifeste-se a parte exequente acerca do resultado da penhora on line, eis que a mesma restou negativa, conforme comprovante em anexo.# 03 / 16 # \r\n\r\nProc. 2000.001.097025-2 - ANDRE LUIZ INFANTE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CRYSTAL BAY COMERCIO DE COUROS E VESTUÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090) FLS. 451 - AO RÉU. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/01/2007 \r\n\r\nProc. 2003.001.112795-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IBIZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ANTONIO RICARDO FRANCA ENEAS (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO ENEAS (RJ-032687) Decisão:Face certidão supra, devolvo o prazo ao executado. Int.10/11 \r\n\r\nProc. 2004.001.021090-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432), Dr(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES (RJ-096092)) X JAIR JOAQUIM DE MEIRELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER VILAS BÔAS DE MEIRELES (RJ-017815), Dr(a). RUI MARCH (RJ-018707) Despacho:Manifeste-se a parte exequente.......Balcão 06 \r\n\r\nProc. 2004.001.126268-7 - OSWALDO MENDES VINAGRE (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-063965)) X ERNANI JOSE NOGUEIRA E SILVA Decisão:fls.87: Indefiro por ora... Idoso 10 \r\n\r\nProc. 2005.001.065717-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X BAR E RESTAURANTE PASSAGEM LTDA Despacho:Mantenho fls.93... 5/5 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.038250-4 - FERNANDO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). S. ARAUJO PEREIRA (RJ-015970)) X J R TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANA MARCIA GONCALVES CARDOSO (RJ-117271) Decisão:1) Digam s/ os cálculos do Sr. Contador. Venham as custas... determinei a penhora da diferença... 13/4 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.001.045455-4 - ALTAIR THERCILIA DE MAGALHAES SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MONTEIRO DE BARROS (RJ-017569)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO LAZARY TEIXEIRA (RJ-069126) Despacho:1) Fls. 514: Anote o nome do patrono do réu onde couber. 2) Fls. 512: Se regular a representação defiro vistas ao autora por 10 dias , mediante carga. 3) Após, apreciarei o pedido de vistas do réu. 18 // 18 \r\n\r\nProc. 1998.001.195987-2 - CETENCO ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). SELMA REGINA GARCIA (SP-116761)) X BANCO BANERJ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) CERTIDÃOCertifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte_IMPUGNANTE, confome descriminado a seguir:( ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ ( ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ ( X ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ 38,48( ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO12/REMESSA - CAMPO26/CONTA: 0301-2 - CAMPO38: R$ ( X ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 3,84( ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA6002/02696-8 - CAMPO43: R$ ( ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 3403/141298-8 - CAMPO45: R$ ( ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ ( X ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 2,53( ) - CAMPO22/OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ) - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ AO IMPUGNANTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2001.001.117583-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SETE DE SETEMBRO (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251), Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X PREDIAL CIDADE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELIO CORRÊA PEREIRA (RJ-013744), Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494) Despacho:A intimação neste Juízo pela incidência do art. 475-J é pessoal,......* E2/ P7 * \r\n\r\nProc. 2002.001.031761-5 - BALBINA RODRIGUES RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELO CRISTIANO PEIXOTO (RJ-131532), Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135) Despacho:...Chamo, pois, o feito à ordem para determinar aos advogados Luiz Carlos Fernandes Junior (OAB-RJ 82.812), Gustavo Maciel Becker (OAB-RJ 81.369) e Ângelo Cristiano Peixoto (OAB-RJ 131.532) que, no prazo de 5 dias, esclareçam quem está patrocinando os autores, sob pena de expedir-se ofício à OAB, comunicando os fatos ocorridos nestes autos... 10/6 \r\n\r\nProc. 2002.001.118208-0 - CARMEN MARIA MARTINS CASTRO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:fls.224: Indefiro as custas e taxa judiciária pertencem ao FETJ/RJ. Diga a DP se dá quitação visando a extinção. Int. a DP. \r\n\r\nProc. 2002.001.158872-2 - OFTALMO TEC COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FERREIRA PINHEIRO (RJ-114244), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:A exequente acerca da informação supra. 7/13 \r\n\r\nProc. 2005.001.153769-1 - NILCEA DE SOUZA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X SANTA MARIA TIRISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Sentença:...julgo PROCEDENTE a ação... 10/3 \r\n\r\nProc. 2006.001.002024-0 - ANA PAULA CASSALI NATZUKA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. **07/08** \r\n\r\nProc. 2006.001.009267-5 - LUIS EDUARDO GUIMARAES STUDART (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO GUIMARÃES STUDART (RJ-102352)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637) Despacho:1) Nada mais a prover acerca da pericia face informação do expert a fls. 187 que acolho. 2) Transitada em julgado a decisão supra , voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.054599-2 - SANDRA FERNANDES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). BARBARA MAURO RIZZO (RJ-133529)) X ALLERGAN PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891), Dr(a). FLAVIA AMARAL DE MORAES BARROS (SP-166062), Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B) Decisão:...Rejeito, pois, a preliminar suscitada. Declaro saneado o feito. Defiro a prova testemunhal... depoimento pessoal... Indefiro a prova pericial... Defiro a prova pericial médica... assistentes técnicos e quesitação em cinco dias.... defiro a prova documental superveniente e a expedição de ofício à ANVISA... 9/3 \r\n\r\nProc. 2006.001.089057-9 - VERA LUCIA DO DESTERRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JAN (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204), Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333) Decisão:..... defiro a realização da prova documental, ....05 //// 04 \r\n\r\nProc. 2006.001.104935-2 - PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X CRED 1 SERVICOS FINANCEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:1) Fls. 81 e 85: Ato da autora nos termos do art. 333, I do CPC. Comprove o alegado. Prazo de 5 dias. Indefiro pois, fls. 81. 13 /// 14 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1997.001.092267-0 - WILSON MENDES (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X LEA PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FABIO CARDOSO GRANA (RJ-097511) Despacho:Ao exequente para promover a execução conforme cálculos do Contador Judicial. Int. E 18 //// P 11 \r\n\r\nProc. 2006.001.150998-3 - FRANCISCO JANNING CABRAL STRAUCH (Adv(s). Dr(a). DILSON GARCIA AMARAL (RJ-084363)) X ASSOCIACAO DO INSTITUTO BATISTA AMERICANO (Adv(s). Dr(a). TULIO CLAUDIO IDESES (RJ-095180) Despacho:Regularize o patrono a representação da parte autora que atingiu a maioridade em cinco dias. Em provas justificando-as. Audiência de conciliação para o dia 26/03/2007, às 11:00 horas. E17 / P04 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.057962-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X LIBERTY COMERCIO DE TECIDOS E ROUPAS LTDA Despacho:Ao autor para juntar aos autos as custas do ato. Prazo de 5 dias. 08 // 03 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.012508-5 - SILVIA MARIA LAGE GOMES (Adv(s). Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE DIOGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). RENATA FORTES AGUIAR LIMA (RJ-125301), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) AO 1º RÉU PARA RETIRAR A GUIA DE DEPÓSITO REFERENTE A 3ª PARCELA DOS HONORÁRIOS PERICIAIS 05/09 \r\n\r\nProc. 2006.001.043133-0 - WALDYR RAYMUNDO COELHO BARREIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAARJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298), Dr(a). ILONA SYDENSTRICKER ALTIT (RJ-054510) Despacho:Dou-me por impedida p/ motivo de foro íntimo. Ao Tabelar. 4/5 \r\n\r\nProc. 2006.001.067407-0 - SUELI MENICKE DA SILVA LAGE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X TELEMAR NORTE LESTE S A CERTIDÃOCertifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte autora, confome descriminado a seguir:( ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: ( x ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39:R$ 3,49( x ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ 75,22( ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO12/REMESSA - CAMPO26/CONTA: 0301-2 - CAMPO38: R$ ( X ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 7,87(X ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA6002/02696-8 - CAMPO43: R$ 17,45( X ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 3403/141298-8 - CAMPO45: R$ 3,49( ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ ( X ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 4,80( X ) - CAMPO22/OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ) - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ 0,87À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.001.084287-1 - BIANCA DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:...Rejeito, assim, a referida preliminar, declarando saneado o feito....Destarte, arcará o réu com o custo da prova pericial, que ora defiro... quesitos e assistentes técnicos em 5 dias. Defiro, outrossim, a produção de prova documental superveniente. 3/8 \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 1998.001.168824-4 - JOSE ROBERTO ARAUJO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BELGIO LINO FERREIRA (RJ-020871)) X WALDECY FERNANDES DO REGO (Adv(s). Dr(a). MILTON DIOGO DOS ANJOS (RJ-013913) Decisão:...Indefiro, pois, este ofício, reconsiderando despachos anteriores...Digam quais as provas...audiência...09/02/07 às 12:20 hs.1/10 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.150640-5 - LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LEAL DE ALMEIDA (RJ-037593)) X ELIANE BENSUSAN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472) Decisão:...Homologo os honorários periciais em R$ 3.500,00...fls.319: Expeça-se guia... 18/9 \r\n\r\nProc. 2007.001.005613-3 - GILBERTO PEDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DO SOCORRO FERREIRA DA CRUZ (RJ-080303)) X CIDÁLIA VICTORINO DE VASCONCELLOS Despacho:...Indefiro a JG...Venham as custas em 48hs... 17/6 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1990.001.064894-4 (13581) - GILBERTO TUTSCHEK GOMES ESCOBAR E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). ROSALIA BARBOSA DA SILVA (RJ-048124)) X MARILDA MARTINEZ MIRANDA DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588) Despacho:...fls.228: Comprove o alegado...Prazo: cinco dias. O não atendimento importará em extinção do processo...11/13 \r\n\r\nProc. 2006.001.078723-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE FERREIRA DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2001.001.136310-2 - POSTO DE GASOLINA E LUBRIFICACAO COELHO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356)) X FLORINDA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Despacho:1) Intime o executado...p/ atender ao despacho do juízo, sob pena de prosseguimento da execução, em 48hs.... prossiga o exequente.12/8 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.015956-3 - ALINE ALVERNAZ BRANCO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO BMC S A (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780) Despacho:Digam sobre as respostas dos ofícios. # e 03/ P 05 # \r\n\r\nProc. 2007.001.005481-1 - LUIZ CARLOS MACEDO LESSA (Adv(s). Dr(a). ALCEMAR OLIVEIRA (RJ-080847)) X BANCO PANAMERICANO S/A Despacho:Tem o autor o derradeiro prazo de 48 hs..... 13 // 07 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.001300-2 - ANISIO NUNES DE AZEVEDO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LADEIRA PINHO RODRIGUES (RJ-115139) Decisão:Mister se faz a produção de prova pericial para o deslinde do feito, o que de ofício determino....assistente técnico e quesitação em cinco dias.... 21/14 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.135838-2 - ANTONIO MARLON RIBEIRO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524)) X TITULAR DO 10 OFICIO DE NOTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AYRTON BARBOSA LISERRA (RJ-011127) Despacho:...Esclareça o autor...Prazo: 48hs... 2/8 \r\n\r\nProc. 1998.001.117473-0 - PALAS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AIRTON DE PAULA FILHO (RJ-119451)) X ANTONIO LUIZ DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). WANDERLEY DE FIGUEIREDO VIANA (RJ-058307) Despacho:1) fls.582/3: Anote onde couber o nome do patrono. 2) Em provas, justificando-as. Digam se pretendem conciliar. int. Ciência à DP e à CE. \r\n\r\nProc. 2002.001.128726-6 - JOAO DA SILVA CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X CAIXA GERAL S/A SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896) Despacho:...Indefiro, face aos termos expressos do art.264, do CPC...2/10 \r\n\r\nProc. 2005.001.110382-4 - NAIR HELENA RIBEIRO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X CONSAVEL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102), Dr(a). ANDRE A.DE VIVO (SP-109643), Dr(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA (RJ-100975) Despacho:Aguarde p/ mais 10 dias a manifestação do vencedor. Sem ela, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.043560-8 - DIRCE ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:...Ao autor. Guias nos autos. Dizer se dá quitação.12/11 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.043444-0 - VANDA XAVIER DE MELO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X R E R ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA Decisão:Fls. 133: Indefiro a desconsideração da personalidade jurídica da empresa ré...........***** E8/p17 ***** \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.159486-0 - ARSENIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES ROLIM (RJ-071956)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:Tem a parte autora o derradeiro prazo de 5 dias para recolhimento das custas corretas sob pena de cancelamento da distribuição. Não tera outra chance. Autos em cartório por mais 30 dias. IDOSO 04 \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.131967-5 - ALOYSIO AUGUSTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO DA COSTA (RJ-014644)) X SUPRILINE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA) Sentença:.....JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do art.267, III do CPC.......Idoso ...5 \r\n\r\nId: 108965"
                                                                            ]
                                                                        },
                                                                        "12ª Vara Cível": {
                                                                            "Atos": {
                                                                                "108969": [
                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                    "Juiz Titular: Alvaro Henrique Teixeira de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Maria Amalia de Abreu Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 26/01/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.065526-8 - FRANCISCO HEITOR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE CARVALHO AMORIM (RJ-076270)) X CARMEN LUCIA NIGRO DE SOUZA E OUTRO AO AUTOR. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.092709-8 - JANETE SAID PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ORIVAL PRANGE (RJ-001489B)) X ITAMAR DE ASSIS PEREIRA E OUTROS AO AUTOR \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.038863-3 (18144) - TORAO OKAMOTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARLA CORREA E SILVA (RJ-029656P)) X BANCO REAL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). LUIZ ROBERTO AYOUB (RJ-066695), Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). LUCIANA DOS S. P. SAYAO (RJ-071605), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA (RJ-058932), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Despacho:PELAS INFORMAÇÕES DO SR. CONTADOR, OS EXTRATOS QUE FALTAM NOS AUTOS SÃO OS RELATIVOS AO BANCO BAMERINDUS. DEFIRO O PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 30 DIAS PARA A SUA JUNTADA, COMO REQUERIDO AS FLS. 1636. PROMOVA-SE O CADASTRAMENTO DO B.B. E CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE TODOS OS RÉUS ENCONTRAM-SE REGULARMENTE REPRESENTADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.028843-6 (20929) - SOSAL COMERCIO DE SAL E ASSISTENCIA TECNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). BENJAMIM VIEIRA (SP-099558)) X COMPANHIA SALINAS PERYNAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Sentença:(...) Por tais fundamentos, HOMOLOGO o acordo de fls.645/646 e, como já se efetivou o adimplemento da obrigação ali contraída, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, o que faço com fulcro no art.794,I do CPC.Expeça-se a favor da exeqüente o competente mandado de pagamento das quantias depositadas judicialmente (v. fls.608 e 663). Operando-se o trânsito em julgado desta e recolhidas as custas remanescentes pela executada, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1997.001.147329-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUE BALI (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO (RJ-025919)) X IDEMIR BORGES FRANCO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Despacho:FLS.212: DÊ-SE VISTA COMO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 1999.001.064642-6 - ESPOLIO DE PEDRO MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSILDES PEÇANHA DE ABREU (RJ-020480)) X YLCATAN MENEZES E OUTRO E OUTRO Despacho:DIGA O EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2000.001.128284-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X ALFREDO DARGAN SILVANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196) Sentença:... JULGO EXTINTO,... \r\n\r\nProc. 2003.001.120836-8 - JOSE TADEU PELLEGRINI (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.083748-4 - DILMA BOTELHO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão: ANTE AO ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, QUE NOTICIADO FOI ÀS FLS.99/100, DETERMINO A SUSPENSÃO DO FEITO, COM FULCRO NO ART. 791,II DO CPC.NOTICIEM AS PARTES O ADIMPLEMENTO DO ACORDO, A FIM DE QUE SE PROCEDA O REGULAR TRAMITE PROCESSUAL. AGUARDE-SE, POIS, EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.140888-0 - ANTONIETA FELIX DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:HOMOLOGO O ACORDO, QUE JUNTADO FOI ÀS FLS.92/93 PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS EFEITOS LEGAIS. DETERMINO A SUSPENSÃO DA AÇÃO, A TEOR DO QUE DISPÕE O ART.265, II C/C O ART.791, II AMBOS DO CPC. NOTICIEM AS PARTES O CUMPRIMENTO DO ACORDO NO PRAZO ASSINALADO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA PARA EXTINÇÃO DO FEITO. AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.146531-0 - JOSE REGINALDO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNNALIANCE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:JULGO EXTINTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.157952-1 - SANCLER LUIZ DE OLIVEIRA QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:JULGO EXTINTO O FEITO ... \r\n\r\nProc. 2005.001.162631-6 - ARISTOTELINA SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença: JULGO EXTINTO, ... \r\n\r\nProc. 2006.001.042495-7 - CLEIA PEREIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nProc. 2006.001.072718-8 - ELISABETH COOPERMAN MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AS PARTES (DESIGNADO O DIA 03 DE MAIO DE 2007, AS 15 HORAS, NA AV. ERASMO BRAGA, 115, SALA 313, CORREDOR C, NA SALA DE PERÍCIAS DO FORUM. PARA INCIAR A PERÍCIA). \r\n\r\nProc. 2006.001.101511-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO YOMAR (Adv(s). Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298)) X CARLOS ANTONIO DE CHIARA E OUTRO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.143233-0 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL N (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X JOAO TEIXEIRA NETO A PARTE AUTORA SOBRE A JUNTADA DA CARTA PRECATÓRIA NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.146946-8 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X CARLOS FREDERICO RODRIGUES SANTOS Despacho:CONSIDERANDO A DECISÃO DE FLS.115/116, DÊ-SE BAIXA NESTES AUTOS E REMETA-OS AO SETOR DE DISTRIBUIÇÃO DA REGIONAL DE JACAREPAGUÁ, A FIM DE QUE OS MESMOS SEJAM REMETIDOS À 3ª VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUÁ \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.162533-6 - GERDAL DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILDA SERRADOR VERSIANI (RJ-040749)) X BANCO FINASA S A Decisão:OFICIE-SE, COM URGÊNCIA, EM RESPOSTA AO QUE SOLICITADO FOI PELO JUÍZO DA 32ª VARA CIVEL. ENQUANTO NÃO RECONHECIDA A CONEXÃO, ESTE JUÍZO NÃO É COMPETENTE P/ REVOGAR A DECISÃO QUE DETERMINOU A APREENSÃO DO VEÍCULO \r\n\r\nProc. 2006.001.099561-4 - FRANCISCO JOSE ALVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A Sentença:TENDO EM VISTA O QUE ARTICULADO FOI ÀS FLS.18/21, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA MANIFESTADA E, POR CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.122159-9 - IRACY DE PAIVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEBORA DA SILVA QUEIROZ (RJ-105159)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nProc. 2002.001.025165-3 - SILVANA CARLA FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:VENHAM OS MEMORIAIS DE AMBAS AS PARTES, NO PRAZO IGUAL E SUCESSIVO DE 10 DIAS, COM A JUNTADA DOS MEMORIAIS DA PARTE AUTORA, DEVERÁ O CARTÓRIO INTIMAR A PARTE RÉ PARA OFERECE-LO EM IGUAL PRAZO.. \r\n\r\nProc. 2004.001.056864-1 - FABIANA DE OLIVEIRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) FLS 333 - DIGAM OS INTERESSADOS (OBS - MOVIMENTO REFEITO REFEITO FACE A PUBLICAÇÃO INCORRETA DO DIA 24/01 - ADV.REU) \r\n\r\nProc. 2005.001.137721-3 - THERESA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUCIO ALONSO CARNEIRO (SP-017410)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362) Decisão:INEXISTEM PRELIMINARES A SEREM APRECIADAS. PARTES LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS. DOU O FEITO POR SANEADO. DEFIRO A PROVA PERICIAL ATUARIAL REQUERIDA PELA PARTE RÉ ÁS FLS. 221 PARA TANTO NOMEIO PERITO O DR, MARCELO CALDEIRA DANTAS - TEL 22616012/99542995 QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA DIZER SE ACEITAS O ENCARGO E OFERECER PROPOSTA DE HONORÁRIOS. FACULTO ÀS PARTES A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS E A APRESENTAÇÃOP DE QUESITOS NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.063809-0 - ANTONIO IDELBRANDO SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X SULINA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AS PARTES (HONORÁRIOS DO SR. PERITO NO VALOR DE 5 SALÁRIOS MÍNIMOS). \r\n\r\nProc. 2006.001.086935-9 - RONALDO MENAGUALI MOURA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA FREITAS (RJ-124075)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.112484-2 - JOAO CARLOS PEREIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). PLÁCIDO ROMÁRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-131113)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:1) DEFIRO JG À PARTE AUTORA. 2) ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1991.001.048256-4 - MARIA DE FATIMA FERREIRA BORGES X ANTONIO SOCRATES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO JOSÉ MANZANO GOMEZ (RJ-061506) SIM EM TERMOS ( DESARQUIVAMENTO) \r\n\r\nProc. 2006.001.078620-0 - ADAO MONTEIRO DIAS BRANCO (Adv(s). Dr(a). EDISON JORGE DE RESENDE (RJ-022313)) X ALUIZIO RODRIGUES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.160327-4 - CLEUDO MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X SEVERINO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DJALMA CLARO DA COSTA (RJ-068261) Despacho:FLS. 26 - DEFIRO. DE-SE VISTA AO EMBARGADO PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.000157-7 - ODILA IZIDORO ZANARDI DO PRADO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X MARCO AURELIO TASCA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MAGLIOLI (RJ-063029) DIGA O AUTOR SOBRE DEPÓSITO DE FLS 349/350 \r\n\r\nProc. 2002.001.084226-6 - FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806)) X VERA LUCIA AFFONSO ALVES (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA PAIVA MOREIRA LEITE (RJ-083990) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE FLS.73, ISTO PORQUE OS PRESENTES EMBARGOS AINDA NÃO FORAM JULGADOS. REPORTANDO-ME À DECISÃO DE FLS.68, ESCLAREÇO QUE SEGURO JÁ SE ENCONTRA O JUÍZO (V.FLS.115/117 NOS AUTOS PRINCIPAIS). CERTIFIQUE O CARTÓRIO.... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1975.001.701033-9 (77968) - MANUEL PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LEITAO FILHO (RJ-027026)) X JOAO BATISTA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANES LEITAO (RJ-012688) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE OS OFÍCIOS ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 1994.001.072945-0 (18693) - HUMBERTO NENO ROSA E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764)) X MARIA THEREZA BORGES MURGEL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025), Dr(a). ELOISA MARIA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-122812)), Interessado: FUNDAÇÃO BANCO CENTRAL DE PREVIDÊNCIA PRIVADA - CENTRUS, Dr(a). DEBORA JUNIA DE MORAIS LEONE (DF-013470) Despacho:A FIM DE SE VIABILIZAR A EXPEDIÇÃO DA PRETENDIDA CARTA DE ARREMATAÇÃO E SUBSEQUENTE IMISSÃO DE POSSE, VENHA AOS AUTOS O VALOR DO DÉBITO RELATIVO ÀS DESPESAS CONDOMINIAIS E IPTU, QUE SERÃO ARCADOS PELO PRODUTO DO LEILÃO, POR SUA METADA, POSTO QUE A OUTRA METADE DEVERÁ SER COLOCADA À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO DA 4ª VARA EMPRESARIAL SE EFETIVAMENTE FOR O CASO. REITERE-SE, POIS, O OFÍCIO DE FLS. 1161, SOLICITANDO URGENCIA NA RESPOSTA. OS HONORÁRIOS DA SUCUMBENCIA DECORRENTES DA IMPROCEDENCIA DO EMBARGO À ARREMATAÇÃO DEVERÃO SER RECLAMADOS PELAS VIAS APROPRIADAS, POSTO QUE INADMISSÍVEL QUE O PRODUTO DO LEILÃO SEJA DESTINADO A TAL PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 1995.001.126941-1 (20499) - BNDES PARTICIPACOES S/A BNDESPAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GABINA DE MEDEIROS (RJ-077775)) X PAULO ABIB ENGENHARIA S/A AO EXEQUENTE PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS P/CERTIDÕES DE FLS. 1039 E 1056 - APCJ -0711-2= R$ 17,48. \r\n\r\nProc. 1997.001.052326-9 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693)) X POSTO COLONIA Z11 LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776), Dr(a). PAULO ROBERTO LOPES FERREIRA (RJ-078070) Despacho:FLS 707/743 - DIGA A EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 1998.001.177906-7 - ESPOLIO DE MANOEL BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041), Dr(a). MARIA JOSE DANTAS (RJ-044650)) X WALSIR GOMES BRAGA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-112719) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.054624-6 - LUCASI CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X SANTOS E MATOS SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO S C LTDA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.001328-3 - MULTIBLOCO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X GAZEBO PAISAGISMO E SERVICOS LTDA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.101858-3 - OTACILIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA ALVARENGA (RJ-081419)) X CONSERVADORA GRIMALDI DE ELEVADORES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:HOMOLOGO O ACORDO, QUE JUNTADO FOI ÀS FLS.592/595 PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS EFEITOS LEGAIS. DETERMINO A SUSPENSÃO DA AÇÃO, A TEOR DO QUE DISPÕE O ART. 265,II C/C 791,II, AMBOS DO CPC.NOTICIEM AS PARTES O CUMPRIMENTO DO ACORDO NO PRAZO ASSINALADO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA PARA A EXTINÇÃO DO FEITO. AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 1997.001.149797-7 - ROOSEVELT AMARILIO DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:.... JULGO EXTINTA O FEITO. EXPEÇA-SE, EM FAVOR DOS EXEQUENTES, MANDADO DE LEVATAMENTO... \r\n\r\nProc. 1998.001.054060-9 - EDNA MARIA SILVA BEIRAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CENIRA FERREIRA SOARES (RJ-107986), Dr(a). HAZENCLEVER DOS SANTOS DA CONCEICAO (RJ-053834)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Sentença: JULGO EXTINTA a presente execução, pelo pagamento, a teor do que dispõe o art. 794, I do CPC.Operando-se o transito em julgado.Expeça-se mandado de pagamento como requerido às fls. 297 da quantia depositada as fls. 292. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1999.001.058534-6 - CENTRO DE MEDICINA NUCLEAR DA GUANABARA (Adv(s). Dr(a). ARMINDO FERNANDES DINIS (RJ-078415)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA JUSTICA DO TRABALHO DA 1 REGIAO ASJT (Adv(s). Dr(a). ADERSON BUSSINGER CARVALHO (RJ-001511B), Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS CASSIANO SOUSA (RJ-095134), Dr(a). ANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2002.001.021510-7 - MARIA DE MAGDALA STOLTENBERG (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA NOVA ALVES DE REZENDE (RJ-031174)) X YOLANDA MULLER HARGREAVES (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574) AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2002.001.101650-7 - NEW HOUSE ADMINISTRACAO DE BENS E OPERADORA DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X JEAN CLAUDE VALENTIM LEVY (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373) Despacho:SOBRE O QUE ARTICULADO FOI ÀS FLS.222/223, DIGA A PARTE AUTORA, ORA EXEQÜENTE \r\n\r\nProc. 2003.001.078586-8 - LUIZ ANTONIO DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X MILTON PUGAN (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.055901-9 - MARIA JOSE TAVARES GUAPYASSU (Adv(s). Dr(a). RICARDO ANTONIO BELLIDO DA SILVA (RJ-123993)) X CITIINSURANCE DO BRASIL VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872) SIM, EM TERMOS \r\n\r\nProc. 2004.001.104736-3 - INSTITUTO BRASILEIRO DE ANALISES SOCIAIS E ECONOMICAS IBASE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391)) X MICROSOFT INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO (RJ-051099) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO P/ DIA 20 / 04 / 07 , ÀS 14:30 HORAS, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU SE FAZEREM REPRESENTAR POR PROCURADORES COM PODERES PARA TRANSIGIR. P.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.133691-1 - CREMILDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:(...) Isto posto, indefiro o pedido de lavratura do termo de penhora requerido às fls. 384 , nada havendo a obstar o levantamento da quantia depositada pelo executado às fls. 385. Expeça-se, pois, o competente mandado de pagamento, em favor do credor.Diga o mesmo, no prazo de 5 dias, se o levantamento traduz quitação , a fim de viabilizar a extinção do presente feito.Cumpra-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.165079-4 - JOSE RICARDO BLEI SANT ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PORANGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORRÊA DE ARAUJO (RJ-020620), Dr(a). JOÃO CARLOS DE ARAUJO PORTELLA (RJ-024091) Despacho:ESCLAREÇAM OS EXEQUENTES, NO PRAZO DE CINCO DIAS, QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ACORDO DE FLS. 765/767, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA P/ EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 1999.001.004164-4 - RENATO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA DE FATIMA FERREIRA (RJ-087219)) X LYDANTAR TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:DIGAM AS PARTES A QUEM CABERÁ O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS REFERENTE À PERÍCIA, NO PRAZO DE CINCO DIAS. FLS. 698 - DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2003.001.034835-3 - KATIA REGINA QUARESMA RODRIGUES, CARLOS BRITTO SANCHES FERNANDES, RAPHAEL RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X UNIMED ARARUAMA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)), VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA, Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539) CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, EIS QUE TEMPESTIVOS, PARA SANAR A OBSCURIDADE APONTADA, FAZENDO CONSTAR DA SENTENÇA, \"ÍTEM B\" ....\" COM A QUANTIA DE R$ 8.000,00, SENDO 50% PARA CADA QUAL....\". NO MAIS MANTENHO O JULGADO COMO LANÇADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.102598-9 - REGINA MARIA WETTL GOMES (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART (RJ-132298), Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713) AS PARTES (SOBRE O LAUDO). \r\n\r\nProc. 2006.001.054665-0 - ELAINE MOLEIRINHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WILQUER NARCIZO DO NASCIMENTO (RJ-110344)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.118094-8 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). MARY ELISE MARTINELLI CERQUEIRA (RJ-095938)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:FLS 1082 - RECEBO COMO EMENDA À INICIAL. ANOTE-SE ONDE COUBER O NOVO VALOR DADO À CAUSA... CITE-SE COM AS ADVERTENCIAS APLICÁVEIS Á ESPÉCIE. (FORNECIDA COPIA DE FLS. 1082, EXPEÇA-SE MANDADO) \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 1999.001.164694-0 - SULTAN INVESTIMENTOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PESSÔA DA PENHA (RJ-080804)) X ENERGOPLAN CONSULTORIA PROJETOS E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARIA LOURENCO SERRA (RJ-014984) AS PARTES ( HONORÁRIOS DO SR. PERITO NO VALOR DE R$ 7.900,00) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.150294-7 - ADRIANA GONCALVES SARAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERREIRA CASTRO (RJ-119089)) X DIRETOR PRESIDENTE DE FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA PENAFORT VILAR AREOSA (RJ-089133) Despacho:SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.075401-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X DALVA MARIA BORBA LEITE E OUTRO 1AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.077050-4 - EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDER GUIMARAES DAMACENO (RJ-109983)) X JOAO CARLOS BONFIM CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.001.023235-5 - MICHELLE MAIA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X PAULO CESAR MADUREIRA BUSTAMANTE Sentença:julgo extinto o feito sem apreciação do merito com fulcro no art. 267, III do CPC ( vide integra) \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2000.001.164214-1 - SHEILA OLIVEIRA EURIQUE DIAS (Adv(s). Dr(a). LETICIA FRANCO VALVIESSE DE OLIVEIRA (RJ-106721)) X IRINEU CANAVEZES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962) Decisão:1- DEFIRO JG A PARTE AUTORA. 2- RESTABELEÇA A DISTRIBUIÇÃO. 3-... O RÉU, DEVERÁ, POIS, SER PESSOALMENTE INTIMADO P/ ADIMPLIR A OBRIGAÇÃO QUE LHE FOI IMPOSTA, NO PRAZO ASSINALADO, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA. ESTA AINDA NÃO COMEÇOU A CORRER PORQUE O RÉU AINDA NÃO FOI PESSOALMENTE ITIMADO A ADIMPLIR A OBRIGAÇÃO. EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.115186-7 - LUIZ GONZAGA ALBINO MACAIBA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) AOS INTERESSADOS SOBRE O A.R. NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2005.001.119545-7 - JOAO ANTONIO TIZIANI (Adv(s). Dr(a). MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE (RJ-130651)) X VERIS EDUCACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNA ZOGHBI BRICK (RJ-122795) Sentença:JULGO EXTINTO,... REVOGANDO, POR CONSEGUINTE, A TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA ÀS FLS.02 \r\n\r\nProc. 2006.001.141983-0 - ANDRE LUIZ DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X PETROBRAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179), Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES (RJ-023716) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2001.001.038079-7A - ROBERTO PINHEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALENTIM THEÓPHILO DOS SANTOS FILHO (RJ-049219)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991), Dr(a). PRISCILLA HIRSCHFELD (RJ-093169) Sentença:(...) Por tais motivos, DEFIRO provisoriamente o benefício da gratuidade de justiça que requerido foi pelo requerente, dispensando-a do recolhimento da diferença da taxa judiciária e eventuais custas incidentes nesta fase de cumprimento de sentença, que serão recolhidas ao final, quando satisfeito o crédito que lhe foi assegurado pelo título judicial.Translade-se cópia desta para os autos principais, intimando-se o credor, ora requerente, para trazer planilha atualizada do débito e requerer o que entender de direito. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1990.001.030929-3 (12834) - VITORIA REGIA DISCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LOPES FIGUEIREDO (RJ-095958)) X BMG-ARIOLA DISCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA AMARAL (RJ-005758C) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ÀS FLS.212/214... JULGO EXTINTO O PROCESSO (v.íntegra) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.137773-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X REGINA FATIMA DE PAULO VIEIRA CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE OS OFÍCIOS ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.020788-9 - MARIA DE FATIMA FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). GISELE BARBOSA SILVA (RJ-115901)) X SILAS DE SOUZA MELLO AS PARTES ( HONORÁRIOS DO SR. PERITO NO VALOR DE 3.739 UFIR\"S \r\n\r\nProc. 2006.001.151467-0 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677) EM RÉPLICA \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.134823-9 - IRMANDADE DA SANTA CRUZ DOS MILITARES (Adv(s). Dr(a). JORGE ROCHA (RJ-069648)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Sentença:..., DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO,... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1996.001.039936-2 (21089) - JUDITE MARIA MELO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM (RJ-018982)) X AZEVEDO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (DP-000001) AO AUTOR PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO ( FLS 193, PARTE FINAL). \r\n\r\nProc. 2004.001.085692-0 - ADEMILSON SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO BMC SA (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852) Despacho:CUMPRA-SE. INTIME-SE O VENCIDO À ADIMPLIR A OBRIGAÇÃO QUE LHE FOI IMPOSTA,NO PRAZO DE 15 DIAS,SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% (ART. 475-J DO CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.053267-3 - JOSE CARLOS IZIDORO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X REAL SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) SIM, EM TERMOS(EXPEDIÇAO DE GUIA) \r\n\r\nProc. 2005.001.070566-0 - PAULO MARCELO MOUTINHO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO MOUTINHO GONÇALVES (RJ-088799)) X TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:JULGO EXTINTO O FEITO.. \r\n\r\nProc. 2006.001.111646-8 - HELENA MARIA RODRIGUES LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.132006-0 - CELSO GONCALVES SARDINHA (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAÍSSA DE CASTRO VON SCHILGEN (RJ-125860) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.013785-0 - JAMES FREDERICO DE MIRANDA JORDAO CLARK (Adv(s). Dr(a). JAMES FREDERICO DE MIRANDA JORDÃO CLARK (RJ-016499)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO,... JULGO EXTINTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.135561-8 - FRANCISCO JOSE ALVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Sentença:TENDO EM VISTA O QUE ARTICULADO FOI ÀS FLS.18/21, DA CONSIGNAÇÃO EM APENSO, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA MANIFESTADA E, POR CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.001.099817-2 - ALBERTO LEVITAN (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE OS DOCUMENTOS SUPERVENIENTES. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.009805-0 - SPORT E LAZER IV CENTENÁRIO S A X SOLUÇÕES E EMPREENDIMENTOS EM RECURSOS HUMANOS LTDA Decisão:... DEFIRO A LIMINAR, E DETERMINO A SUSTAÇÃO DO PROTESTO DOS TÍTULOS ELENCADOS NA INICIAL, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO. EXPEÇA-SE GUIA. EFETIVADO O DEPÓSITO, OFICIE-SE.... CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.183973-8 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X HELAINE DO NASCIMENTO MONTEIRO), Fiador: CLEBER AZEDIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSÉ DO NASCIMENTO (RJ-061854) SIM EM TERMOS ( VISTA) \r\n\r\nProc. 2005.001.008439-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CLEDIVALDO ALVES DA SILVA CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.083307-7 - BANCO FORD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X IMESA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO MOUTINHO FILHO (SP-058739) Despacho:TENDO EM VISTA QUE NÃO HOUVE OPOSIÇÃO AO LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FLS.41, HOMOLOGO-O PARA QUE SURTA OS SEUS EFEITOS. AO LEILOEIRO INDICADO ÀS FLS.31 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.043370-6 - ANTONIO DE PADUA MAFRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X INSTITUTO PORTUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) FLS. 712/716. SIM EM TERMOS (PEDIDO DE VISTA) \r\n\r\nProc. 2005.001.130828-8 - SEGURADORA BRASILEIRA DE CREDITO A EXPORTACAO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X HELIOS CARBEX IND E COM DE MATERIAIS DE ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA YU WATANABE (SP-152046) FORNECIDAS AS COPIAS, EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2006.001.083777-2 - CONDOMINIO TIJUCA PARK (Adv(s). Dr(a). VANIA HESPANHOL (RJ-078714)) X CARLOS ALBERTO CAVALCANTE E OUTRO AO AUTOR: FLS 105/106. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.104970-2 - ARGENTINA MARIA MELO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). NAYRA CHRISTINA MACIEL ASSAD PINTO (RJ-124877)) X RENATO ZACCONI MENEZES E OUTRO FORNECIDAS AS COPIAS (FLS. 163). EXPEÇA-SE NOVO MANDADO \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.077715-8 - JOSE LUIZ BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) AS PARTES (SOBRE O LAUDO). \r\n\r\nProc. 2005.001.084407-5 - ARGENTINA MARIA MELO DE MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAYRA CHRISTINA MACIEL ASSAD PINTO (RJ-124877)) X ADRIANA ERSACE MENIN E OUTROS), Procurador: FERNANDO PEREIRA DA COSTA MAGALHÃES FORNECIDAS AS COPIAS (FLS. 132) , EXPEÇA-SE NOVO MANDADO \r\n\r\nProc. 2006.001.072036-4 - LURIMAR DIONIZIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) AO AGRAVADO PARA MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 10 (DEZ0 DIAS, NA FORMA DO ART. 523, PARÁGRAFO 2. DO CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.157001-6 - ANTONIO FRANCISCO LOURES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.134680-0 - JOYCE CHAMI LOSADA (Adv(s). Dr(a). MARLY SAMPAIO DE MORAIS (RJ-064317)) X STAR FILTER COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS DE GOIS (RJ-064742) AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.007390-8 - GASPAR CRAVO BENTO (Adv(s). Dr(a). ROSOLIERES PEREIRA MENLO (RJ-061415)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAIPAN Decisão:AO EMBARGANTE PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA DEVIDAS NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. (DECISÃO PROFERIDO EM 08/01/2007) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.086764-8 - ANARIAM ALVES SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS ROBERTO DE GOMES MACEDO (RJ-119817)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DA BARRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) DIGA O EMBARGADO SOBRE OS DOCUMENTOS SUPERVENIENTES. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.055079-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANTONIO GARCIA CAVALCANTE NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE AR NEGATIVO \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.159550-3 - MONIQUE DE ALMEIDA CHAVES (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X ELEUSA SANTOS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) RECOLHIDAS AS CUSTAS (R$ 12,24).EXPEÇA-SE MANDADO \r\n\r\nProc. 2001.001.017510-7 - ESPOLIO DE UBIRATAN CORDEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA MARIA GUARDIN BASTOS (RJ-086177)) X CLINICA DE REPOUSO CORCOVADO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445) AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2002.001.047121-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HINDU (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPOLIO DE AYMAR MARTINS RODRIGUES), Inventariante: SILVIA MARA VIANA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891) ÁS PARTES SOBRE LAUDO DE AVALIAÇAO(FLS 261/262) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.153000-0 - LGO TOPOGRAFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.007947-2 - RENATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.118465-4 - MARCELO MATTA DOS SANTOS LAMEIRAO (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) ÀS PARTES FLS 88 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.110514-0 - JOSE JULIO FIGUEIRINHAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) PETIÇÃO Nº 2007 0084397 PROTOCOLADA EM 12/01/07CONSTA NOS TERMINAIS DESTA SERVENTIA A PETIÇÃO ACIMA MENCIONADA, NÃO LOCALIZADA ATE A PRESENTE DATA. DEVENDO A PARTE INTERESSADA FORNECER CÓPIA DA MESMA A ESTA SERVENTIA. - ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2002.001.110514-0 - JOSE JULIO FIGUEIRINHAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AO AUTOR ( FLS. 192/193 \r\n\r\nProc. 2004.001.144408-0 - LYDIA GATTI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE REGINA MENDONCA NEVES E OUTRO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2000.001.154303-5A - ESPOLIO DE DJALMA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVILASIO PEDRO EVANGELISTA RIOS (BA-004154)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796) AO REQUERENTE PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS REFERENTES AO 4ºCONTADOR(R$ 90,97) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.123653-9 - MARIA DA GLORIA SANTOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE OLIVEIRA (RJ-070990)) X FRANCISCO XAVIER DE SOUSA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.158158-0 - ROGERIO DE OLIVEIRA RIBEIRO JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839)) X MARCOS AURELIO MATOS DE SOUZA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.001.136317-2 - PAULUS JOHANNES ANTONIUS VAN ELK (Adv(s). Dr(a). RENATA COELHO CHIAVEGATTO BARRADAS (RJ-093673)) X CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696), Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.079175-3 - CARLOS MAURICIO DE FREITAS LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) FLS. 187/206. AS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.018715-1 - JOSE GERALDO POLICARPO FILHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X AUTO CRISCAR VEICULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) ÀS PARTES FLS 269/277 \r\n\r\nProc. 2005.001.105081-9 - PCT CONTROLE DE PRAGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) DIGA A PARTE RÉ SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.130236-8 - ESPÓLIO DE IRACEDE MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) SIM, EM TERMOS.(EXPEDIÇAO DE GUIA) \r\n\r\nProc. 2005.001.129341-8 - MARINA GOMES ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) ÀS PARTES FLS 150/155 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.157881-5 - MARIA APARECIDA BRANDAO LIMA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHAO BOAVISTA P.MENDES (RJ-098284)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) A PARTE RÉ PARA QUE RECOLHA R$ 90,97 REFERENTES AO 4º CONTADOR JUDICIAL \r\n\r\nId: 108969"
                                                                                ]
                                                                            },
                                                                            "13 Vara Cível": {
                                                                                "Atos": {
                                                                                    "108971": [
                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                        "Juiz de Direito: Leandro Loyola de Abreu \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcia Correia Hollanda \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.032866-0 - PATRICIA CARLA RODRIGUES GARCIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Designo ACIJ para o dia 10 / 04 / 07, às 16 : 00 horas.Intime-se todos, sendo a parte autora na forma do item 06 de fls. 42.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.004034-4 - BERNARDINO DUARTE BERNARDO (Adv(s). Dr(a). EDIL LOPES DA SILVA (RJ-133829)) X AFFONSO VIEIRA DA ROSA JUNIOR Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Emende o autor a petição inicial para adequar o rito e o pedido, já que não se trata de adjudiciação compulsória, mas sim ação ordinária de obrigação de fazer, já que é titular, apenas, de uma promessa de direitos aquisitivos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.030163-0 - SQUALO CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X MANUEL GONCALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095), Dr(a). JORGE FERREIRA VIANNA (RJ-091002) \"AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO\". \r\n\r\nProc. 2001.001.150952-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GEPROD INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORDON LAGOAS (RJ-111528) OFÍCIOS PRONTOS, AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2002.001.158215-0 - CONDOMINIO PONTO DO PARTIDO II (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X JOSE AUGUSTO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GUSTAVO NORO DA COSTA (RJ-085392) Ao interessado. (custas recolhidas a menor) \r\n\r\nProc. 2004.001.032200-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X TINTURARIA SAO MIGUEL LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.136234-7 - EDVALDO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERTULEI LAUREANO MATOS (RJ-005563)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151) \" ÀS PARTES SOBRE MANIFESTAÇÃO DO SR. PERITO\" \r\n\r\nProc. 2005.001.055772-4 - LOURIVAL NUNES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Venha a nova planilha no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.150100-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO PRINCIPE FERNANDO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SERVIDORES DO ESTADO DA GUANABARA COOSAHEG \"AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO\". \r\n\r\nProc. 2006.001.024706-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN JAMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ROMILTON ALMEIDA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA ISOLA CERASI (RJ-040353) CERTIDÃO AO RI PRONTA, AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.050157-5 - KLEYTON ZEFERINO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-099553)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.056393-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)) X MAURICIO PRATES DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467) Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada às fls. 107 e a anuência expressa do único réu citado (fls. 106), JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.103909-7 - WALDEMAR DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a devolver ao autor todas as contribuições pessoais por ele vertidas, devidamente corrigidas desde a data de cada contribuição,... \r\n\r\nProc. 2006.001.128942-9 - CLEIA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:Intime-se a autora para que, em 48 hs, cumpra o determinado às fls. 23v, dando prosseguimento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.149091-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X AURIGESSE ALVES DA SILVA Despacho:Fls. 38:Retire-se de pauta.Redesigno o dia 09/04/07 às 14:00 horas para a audiência.Cite-se no endereço fornecido. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.001.011716-5 - CAM BRASIL MULTISERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660)) X MASSA FALIDA DE SUPERMERCADO MAX BOX LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507) Despacho:À Curadoria de Massas Falidas. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.097851-1 - SONIA REGINA DE ARAUJO BERTONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Sentença:Homologo a renúncia manifestada às fls. 475/476, já que subscrita pela própria parte, e JULGO EXTINTO O FEITO, com análise de mérito, o que faço na forma do art. 269, V, do CPC. Custas e honorários na forma do art. 26, §2º, do CPC.Expeça-se mandado de levantamento dos depósitos efetuados nos autos em favor da consignante.Certificado o correto pagamento das custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.118133-3 - LEANDRO RODRIGUES NEVES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Despacho:Ante a inércia da publicação de fls.48, I-se por AR para o devido recolhimento das custas devidas no prazo de 48 horas, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado. Findo prazo, sem manifestação, e-se certidão ao Fundo Especial e arquive-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.159559-1 - BRUNO FONTENELLE CARRÉRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO FONTENELLE CARRERA DA SILVA (RJ-103513)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2002.001.057420-0 - COMESTIVEIS MARCELY LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412)) X ESPOLIO DE MANUEL AUGUSTO DALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-040955) Decisão:Tendo em vista a inércia do credor, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.081069-8 - ROBERTO BAPTISTA FERRARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Despacho:Defiro tão somente a expedição de ofício ao Detran. Quanto ao RGI, traga o credor as certidões dos 5º e 6º distribuidores. \r\n\r\nProc. 2006.001.049444-3 - ANDERSON OLIVEIRA MARENDAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MACHADO DE ARAUJO (RJ-100305)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Despacho:Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos, ressalvando-se que, no que tange à tutela antecipada, recebo-o apenas em seu efeito devolutivo. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.106144-3 - ROSEMI CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDINO MARTINS ALVES (RJ-073526)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). ALESSANDRA NOBRE FARIA (RJ-116855) Despacho:Fls. 94. Anote-se. Justifique a ré a pertinência da prova pericial, esclarecendo se está em seu poder o medidor supostamente adulterado e se foi instaurado procedimento administrativo e policial para apuração da responsabilidade pela energia desviada. \r\n\r\nProc. 2006.001.130546-0 - MARGARIDA MARIA DE CARVALHO HENKES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARISO DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.001.076955-7 - DAGMER SCHALLER (Adv(s). Dr(a). NEUZA NUNES DE FREITAS (RJ-105964)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Decisão:Fls. 136. Nada a prover, uma vez que a diferença apontada decorre de imposição legal (multa de 10% prevista no art. 475 - J do CPC). Assim, expeça-se em favor do credor mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 131.Como houve a duplicidade de depósito (fls. 127), expeça-se mandado de levantamento em favor da Telemar.Após, certificada a correção de custas e taxa, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.135039-8 - ROSIMAR DE ARAUJO GOMES (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS ABELEDO GARCIA (RJ-088865)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.091549-7 - ELIZABETH RACHE VEIGA FARIA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X REGINELENA WERMELINGER COUTINHO OFÍCIO PRONTO, AGUARDANDO CÓPIA DO GRERJ DE FLS. 23 PARA SUA EXPEDIÇÃO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.083872-5 - KAYO ARAUJO DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEOLIZIO DOS PRAZERES MAIA (RJ-082353)) X TEREZA RODRIGUES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.085810-6 - TRANSBRASIL S A LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). RENATA MARIA DE OLIVEIRA GARRIDO PEREIRA (RJ-110794)) X VIP HAIR CLUB LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145)), Fiador: PAULO TRINDADE DA SILVA, Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)), Fiador: CLÉIA FERREIRA DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra o recorrente o disposto no art. 499, § 1º, do CPC, já que não se trata de demanda condenatória.Comprove, ainda, sua hipossuficiência financeira. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.165732-8 - LIDIA IRYA BARRETO PORTELLA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MAUADIÉ SOUZA (RJ-093284)) X ODUVALDO CARDOSO SOARES), MIRTES FRANÇA SOARES), NOELI MAGALHÃES MESQUITA Despacho:Fls. 28: Defiro pelo prazo de 10 dias \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1997.001.050455-0 - FLAVIO ESTEVES GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO AVELINO MARTINS PEREIRA (RJ-056663)) X BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão: Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.052872-8 (18190) - MASSA FALIDA DE BANCO INVESTCORP (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747)) X ORLANDO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FREIRIA LOPES (RJ-047900), Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694), Dr(a). FERNADO CESAR SILVA MARTINS (RJ-056954), Dr(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO (RJ-069337) Despacho:Diga o exequente se, ante a transferência de fl.699,seu crédito foi exaurido. \r\n\r\nProc. 1996.001.083679-8 (21458) - NILSON DA COSTA RITTO (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018)) X ESPÓLIO DE JOSE ROBERTO DOMINGUES TENORIO), Inventariante: FLÁVIA MARIA LIMA TENÓRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOMINGUES TENORIO (RJ-040501), Dr(a). PEDRO SILVA E SILVÉRIO (RJ-132214) Despacho:Fls.86 e segs.: Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2000.001.042022-7 - SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO (Adv(s). Dr(a). ZOÉ MARIA CASTRO BABO (RJ-073792)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Decisão:Oficie-se à Receita Federal para que forneça as 05 últimas declarações de renda do executado, até para que seja possível analisar a utilidade da arrecadação anteriormente deferida. \r\n\r\nProc. 2001.001.046795-7 - IVAN GERARDO DA FONSECA PORTELLA (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575)) X HUMBERTO CURY SAADE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BARRETTO (RJ-016263) Decisão:Proceda-se ao leilão como requerido. Com o resultado, analisarei o pedido de levantamento da penhora. \r\n\r\nProc. 2003.001.032673-4 - FIDELITY LANGUAGES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X HAERTEL X MENDES ADVOGADOS ASSOCIADOS \"AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO\". \r\n\r\nProc. 2005.001.078015-2 - ZILDA LUCIA GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). SILVINA FERREIRA LOPES DAS CHAGAS (RJ-080848)) X MARIA HELENA REIS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648) Despacho:Fls. 70: Oficie-se ao Detran conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.132144-0 - JOAYRTON MARTINS CAHU SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). AROLDO URURAI DIAS SANTOS (RJ-030380)) X RODRIGO DE JESUS NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762) Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO POR 15 DIAS.APÓS,MANIFESTE-SE O EXE-QUENTE SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.053123-3 - JACKSON DA CONCEICAO VAZ (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708)) X L A LEO MOTOS LTDA), ELIANA PAES DE SOUZA OFÍCIOS PRONTOS, AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.074622-5 - SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES, JOSE CARLOS DO NASCIMENTO NOGUEIRA, NOGUEIRA E HENRIQUES PARECERES CONSULTORIA E SERVICOS DE ADVOCACIA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PARAGUASSU \"AO INTERESSADO SOBRE CARTA PRECATÓRIA\". \r\n\r\nProc. 2006.001.109680-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X ADILAR ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA E OUTROS Despacho:I-se o exequente para que dê andamento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.159279-6 - JARDIM ESCOLA STOCKLER LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X MARCUS VINICIUS DE FIGUEIREDO FURTADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1990.001.080349-4 (13282) - SONIA MARIA ALVES ROCHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ESPÍNDOLA DE FREITAS (RJ-106963)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Venha a comprovação do depósito da guia retirada às fls. 334v em 48 hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 1993.001.002451-7 (16708) - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEI (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA SILVA CHAVES (RJ-063278), Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X ECAL EMPRESA COMERCIAL DE ALIMENTACAO LTDA Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 1993.001.101449-0 (17555) - JOSE ALCEBIADES DA SILVA SEGUNDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859), Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X D M CABRAL EMPREITEIRA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Chamo o feito à ordem para determinar que a intimação do sócio de fls. 419 se proceda por Oficial de Justiça, vez que, conforme se verifica pelo AR, este não foi por ele recebido. Fls. 429: Primeiramente, cumpra-se fls. 428 - segunda parte. \r\n\r\nProc. 1996.001.093575-2 - HAMILTON ITABORAHI MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X MASSA FALIDA DE CONSTRUTORA ARGON S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERNANDO OMETTO CASASLE (SP-118524) Decisão: Ante a retirada de carta para habilitação do crédito exeqüendo nos autos da falência, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se, independente de complementação das custas de baixa. \r\n\r\nProc. 1998.001.145276-5 - MARIA DAS GRACAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X ISS SERVISYSTEM COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MAURICIO VILLASBOAS ARRUDA (RJ-008953) Decisão:Junte-se aos autos como impugnação à execução. Após, ao impugnado. \r\n\r\nProc. 1999.001.009196-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR BERGAMINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)), Interessado: BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA (RJ-107076)), Interessado: BANCO ITAÚ, Dr(a). IGNEZ MARIA ARAUJO DE CARVALHO RODRIGUEZ GARCIA (RJ-046769)) X ERNESTO JAIRO GUTERRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALTER RIBEIRO DA SILVA (RJ-052632) Decisão:Inclua-se no pólo passivo o Banco Itaú.Após, à leiloeira, conforme requerido às fls. 434. \r\n\r\nProc. 1999.001.013218-2 - ICATU HARTFORD SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X RITA DE CASSIA CARDOSO FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO GUEDES (RJ-040029) Aos interessados sobre resposta do ofício,pelo BB. \r\n\r\nProc. 1999.001.042562-8 - CARLOS ALEXANDRE MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634), Dr(a). MARCO ANTONIO CALDAS (RJ-003903) Despacho:Ao credor para prosseguimento ante a ausência de complementação. \r\n\r\nProc. 1999.001.108673-8 - FRANCISCO ARISTEU MELO ALVES (Adv(s). Dr(a). CINTIA ERICA MARIANO DE MORAIS (RJ-068207)) X COLEGIO ATG LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA DOS SANTOS (RJ-062530) Despacho:Cumpra-se o disposto no art. 50 do CC. \r\n\r\nProc. 1999.001.129854-7 - JOSE DOS SANTOS SEIXAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DO ROSARIO E SAO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373), Dr(a). ANA MARIA DE SANT'ANNA (RJ-017222), Dr(a). JOSÉ CLÁUDIO DE MORAES (RJ-084146) Despacho:Ao credor para prosseguimento,sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2000.001.034711-1 - NILZA MARIA DE FARIAS DO RIO APA (Adv(s). Dr(a). SUELY DUARTE PEREIRA (RJ-025340)) X MISHMASH COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE VALTER PAZ DE OLIVEIRA (RJ-016264)), Fiador: ACYR JULIANELLI LOPES), Fiador: MARILIA NEVES LOPES, Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112) Despacho:Ao Contador para apurar o valor residual a ser pago, se for o caso. Custas pelo devedor. \r\n\r\nProc. 2000.001.047309-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASEMIRO MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X SYLVIA MUTRAN DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492) Decisão:Conheço os embargos porque tempestivos, mas os rejeito por não vislumbrar qualquer contradição na decisão embargada.Na verdade, o recorrente pretende a reforma do que foi decidido, o que só é possível através da interposição do recurso pertinente. \r\n\r\nProc. 2000.001.071531-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RANIH (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X COMPANHIA CINEMATOGRAFICA FRANCO BRASILEIRA Despacho:1) Mantenha a autuação.2) Venha a certidão atualizada do RGI do imóvel que se pretende penhorar. \r\n\r\nProc. 2001.001.075626-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ZENIR (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X SHEYLA MARQUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SUELY DE MOURA PINTO (RJ-088933)), Interessado: EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) MANDADO DE AVALIAÇÃO PRONTO, AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2001.001.134786-8 - DANIELE SANTOS CAMBRAIA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X PATRICIA COUTINHO DE HORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIZ DE SOUZA GOUVÊA (RJ-099873) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.138497-0 - BITZER COMPRESSORES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE NEVES DE OLIVEIRA (RJ-016723)) X JAR AR CONDICIONADO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS FRANCO (RJ-050476), Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955) Decisão:Fls. 375. Rejeito os embargos declaratórios, já que a pretensão da recorrente é a de reforma da decisão embargada, o que só pode ocorrer através do recurso pertinente. \r\n\r\nProc. 2002.001.036142-2 - ORLANDO MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). SYNTHIA PANISSET CABO (RJ-088459) \"AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO\". \r\n\r\nProc. 2002.001.077551-4 - SIQUEO TACAQUI (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MAGDA DIAS (RJ-079948)) X BRADESCO SEGUROS AUTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS, EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. APÓS,DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.115699-8 - CIRILO FERMINO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:...determino a expedição de mandado de penhora da renda da devedora decorrente da utilização dos vales-transportes, diligência essa que deverá ser realizada nas dependências da Fetranspor (endereço às fls. 355), que deverá promover a transferência dos valores recebidos a esse título até o limite da quantia executada (R$ 100.899,40) para conta à disposição deste Juízo, prestando as devidas contas.Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2004.001.057437-9 - MARIA DO VALLE GALDINO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X CASA DE SAUDE SANTA THEREZINHA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831) Decisão:Fls. 166: Nada a prover, diante da decisão já proferida às fls. 163, a qual restou irrecorrida.Diante do cumprimento da sentença pelo devedor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.074743-2 - MAX LACERDA CABRAL (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS (RJ-000947)) X FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:Fls. 195. Indique a conta a ser penhorada. \r\n\r\nProc. 2004.001.081778-1 - RODRIGO CASTRO CARNEIRO DE SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:Traga o devedor,em 48 horas,por grerj,as custas e taxa apuradas pelo contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.005672-3 - ALICIO CORTAT (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO GONÇALVES NOVAES (RJ-079623)) X DULCINEIA FAGUNDES MASSI (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE PEREIRA HERDY (RJ-113205) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento como requerido.2) Intime-se o devedor para o pagamento da diferença apontada às fls. 163 em 05 dias, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.001.016990-6 - CONDOMINIO EO EDIFICIO VILLAGIO DE IGUABA FASE II (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X BERGSON MACIEL PINHEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). WALTERLICE VILLA (RJ-037014) Decisão:Ao devedor,via D.O.,para,querendo,oferecer impugnação à penhora bem como ao laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.001.084725-8 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LADEIRA PINHO RODRIGUES (RJ-115139)) X ALZIRA GUINE NAXARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493) Despacho:Fls.256. Especifique os documentos que pretende desentranhar. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.001.075487-9 - ARMINDO JOSE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)), Interessado: BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X MURILO PINHEIRO NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO (RJ-041168), Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693) Despacho:Fls.546 e segs.: Ao excepto. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.088269-8 - AWASMI SOCIEDADE MERCANTIL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSY RAMALHO NUNES (RJ-122139)) X MARCIA PESSANHA BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554) Despacho:Venha o CPF da testemunha. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.034000-2A - UNAMAR CLUBE HOTEIS CAMPING E COLONIA DE FERIAS (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X SINEIDA DE SOUSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEIXO FREIRE DE CARVALHO (RJ-063115) Decisão:... Consequentemente, rejeito a impugnação ao valor da causa, condenando o impugnante nas custas do incidente.... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.002974-9 - IARA GUEDES FERRAZ TUNAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508)) X TELERJ CELULAR S A VIVO REPUBLICANDO: \"... Assim, concedo a antecipação dos efeitos da tutela para determinar à ré que promova o cancelamento da anotação restritiva em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00. Designo audiência de conciliação para o dia 02/04/2007, às 14:20 horas. Cite-se e intime-se.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.135058-8 - FRANCO ROMANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776)) X BARRA WORLD SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Decisão:1) Adeque o autor o pólo ativo da demanda, já que a pretensão é a de rescisão do contrato, que foi assumido por ele e por sua esposa - Anna Luca Romano - 2) Informem as partes a data exata em que foi entregue as chaves do imóvel. \r\n\r\nProc. 2006.001.047119-4 - PAULINO S COMERCIO DE MARMORE E GRANITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CICERO PAULINO DA SILVA (RJ-039792)) X REFORMAS CHAVEIRO ZONA SUL E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916) Decisão:Traga o autor cópia legível do acordo celebrado perante o V Juizado Especial, esclarecendo, ainda, se o imóvel já foi desocupado (fls. 169). \r\n\r\nProc. 2006.001.099647-3 - JAIR DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Esclareça o autor o motivo pelo qual a linha em questão não é de sua titularidade, informando a que título a usa. \r\n\r\nProc. 2006.001.138545-5 - JANDYRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.059122-7 (16182) - CARLOS EDUARDO ROSA FRAGA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LOPES DE SOUZA (RJ-023539)) X VERA LUCIA PRATES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A) Despacho:Fl.717 : Esclareça,ante a resposta acostada à fl.713. \r\n\r\nProc. 2004.001.039603-9 - THIAGO WALDECK MONTEIRO BRITTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO MOREIRA GUEDES (RJ-055181)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILHO (RJ-079743) Despacho:Sem outras provas, venham as alegações finais. \r\n\r\nProc. 2004.001.074088-7 - EDSON FURTADO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO DE SOUZA COUTINHO NETO (RJ-097005)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Traga o devedor,em 48 horas,as custas e taxa faltantes,apuradas pelo contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.111682-8 - JANICE ZAGONEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento referente aos honorários do sr.perito,conforme guias de fls.697 e 703 ; 2 - Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2005.001.033252-0 - DANIELLE WINITSKOWSKI DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202)) X LEAO LOBO (Adv(s). Dr(a). THAIS CALLI SOUZA SCHEDEGGER (SP-174063), Dr(a). IVA MARIA ORSATI (SP-195349), Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Decisão:1) Fls. 259. Anote-se, inclusive o nome do patrono que permanecerá atuando no processo.2) Fls. 261. Ao devedor para que promova a retratação conforme texto sugerido pelo autor, no prazo de 15 dias, sob pena de multa a ser fixada por este Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.057532-5 - SOFIA STOFFEL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896)) X DIFUSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO OSCAR PEREIRA (SP-029628)), STOCK PHOTOS PRODUÇÕES LTDA, Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802), Dr(a). ANDREA ZOGHBI BRICK (RJ-094630) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Fique retido. Intimem-se a autora e a testemunha arrolada. À agravada. \r\n\r\nProc. 2005.001.084088-4 - SINESIO GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X MRS LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Decisão:1) Fls. 367. Nada a prover, tendo em vista o decidido às fls. 293.2) Defiro a prorrogação do prazo por mais 20 dias (fls. 368). \r\n\r\nProc. 2005.001.118000-4 - AUTO POSTO LUAR DA GLORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:...julgo procedente o pedido para condenar a ré ao pagamento da importância de R$ 7.500,00... \r\n\r\nProc. 2005.001.130905-0 - ALEXANDRE MACEDO PINHO (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-099249)) X CLARA LUCIA DAS MERCES PENNAFORT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado.Fls. 405. Aguarde-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.001.042212-2 - LENI SONIA FERREIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO IBI MULTIPLO S A Despacho:Ante a inércia da publicação de fls.37, I-se por AR para o devido recolhimento das custas devidas no prazo de 48 horas, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado. Findo prazo, sem manifestação, e-se certidão ao Fundo Especial e arquive-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.062835-6 - JULIO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES ESTRELA AZUL S A (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:Designo AIJ para o dia 18/04/07 às 14:00 horas.Intime-se as testemunhas arroladas, bem como requisite-se o policial militar. \r\n\r\nProc. 2006.001.079041-0 - MARCONES ROCHA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1) Fls. 121. Expeça-se mandado de pagamento como requerido.2) Intime-se o réu sobre o alegado às fls. 122. \r\n\r\nProc. 2006.001.099514-6 - MARIA AUXILIADORA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Decisão:1) Oficie-se ao SPC para que informe as datas de inclusão e exclusão do nome da autora em seus cadastros, ordenadas pelo réu.2) Venham os novos documentos em 10 dias.3) Indique a autora o nome do preposto do réu que pretende ouvir em audiência. \r\n\r\nProc. 2006.001.100423-0 - CICERO VIRGILIO CORDEIRO, LOURDES GOMES FERREIRA, SARITA FELDMAN (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1) Regularize-se a representação processual, já que o documento de fls. 20 é mera cópia, sem autenticação.2) Defiro o prazo de 30 dias para cumprimento do determinado às fls. 34. \r\n\r\nProc. 2006.001.112321-7 - MILENA ACIOLI SQUIOVANI BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 10.000,00 ... \r\n\r\nProc. 2006.001.116518-2 - TALITA DE ANDRADE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X VMT TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX FERREIRA LEITE (RJ-118685)), MARCO XX SERVICOS TECNICOS E COMERCIO LTDA), MOTOROLA INDUSTRIA LTDA Decisão:Tendo em vista os termos da certidão de fls. 50, decreto a revelia da 3ª ré- Motorola. Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.059348-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). CARLA PATRICIA VERAS ALVAREZ (RJ-001372B)) X MEDUSA S/A E OU TRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-102499) Decisão:1) Acolho o parecer do MP de fls. 141 e suspendo o feito em face do 1º réu - Massa Falida de Medusa S/A. Anote-se a condição de falida da 1ª ré junto ao distribuidor.2) Prossiga-se quanto ao 2º réu. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.087695-9 - LUIZ ANTONIO DA COSTA CATTAPAN (Adv(s). Dr(a). ELSIE DAVID E COSTA LISBOA (RJ-016981)) X CAMARA DO COMERCIO DO BRASIL), MAURO ARTHUER DA CUNHA DONATO (Adv(s). Dr(a). HUGO NAGIME BARROS LOBO (RJ-126668) Decisão:Homologo a desistência manifestada em face de Câmara do Comércio do Brasil, julgando extinto o pedido em face dele, sem análise do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Anote-se junto ao DRA.Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2006.001.112998-0 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS ASPB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X CELIA MARIA SANTOS DE BESSA LOPES Despacho:Comprove o autor a entrega dos ofícios retirados às fls. 38/39 nos respectivos orgãos de destino. \r\n\r\nProc. 2006.001.119549-6 - BAZAR E PAPELARIA REPORT LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DE ALMEIDA LUCAS (RJ-055786)) X CEM POR CENTO PUBLICIDADE E MARKETING LTDA Despacho:Cumpra-se o já determinado às fls.24 no prazo de 48 horas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.093800-4 - PAULO VICENTE MACHADO (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS MACHADO (RJ-098870)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1) Cumpra-se integralmente o determinado às fls. 170. Indique o credor o local para a realização da diligência.2) Intime-se o devedor como determinado às fls. 150, item 02, com a ressalva da decisão de fls. 170. \r\n\r\nProc. 2003.001.115249-1 - CBI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CORREA DA COSTA DE ABOIM (RJ-102581) Despacho:1- Fls.411. Anote-se a renúncia. 2- Digam as partes sobre fls.405. \r\n\r\nProc. 2004.001.148631-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANDRELANDIA, Síndico: CARLOS LAERTE LIMA (Adv(s). Dr(a). AURENICE ROCHA DOS SANTOS (RJ-095941)) X COPACENTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941) Despacho: Intime-se o credor, por A.R., para que dê prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.110168-2 - EDYR FILGUEIRAS LINHARES (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972)) X TOP KIT MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218) Despacho:Digam as partes se insistem na produção da prova oral. \r\n\r\nProc. 2006.001.062560-4 - PEDRO PAULINO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORRÊA (RJ-015546)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Despacho: Fls. 104/105: Expeça-se guia como requerido, devendo o depósito ser comprovado no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.091370-1 - ERIKA MOREIRA BURATTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X ITAU ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO Despacho:Fls.50. Defiro. Cumpra-se parte final de fls.49, (Dê-se baixa e arquive-se). \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.159300-4 - ADILSON MARTINS TAVARES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:...por entender que houve inadequação do rito que não foi sanada no prazo concedido por este Juízo, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, o que faço com fulcro no art. 295, V, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.072023-7 - BANDEIRANTES S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X ROBERTA STUDART COIMBRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442) Despacho:Ao credor para prosseguimento,sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.167481-8 - CIA.ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE ROBERTO FERREIRA MACHADO Decisão:Cite-se. Com a resposta apreciarei o pedido de liminar. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.107508-9 - DYLSON VALENTE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA GALVAO DE ALMEIDA STOCO (RJ-038347)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MEIRELLES DA COSTA E SÁ (RJ-119789) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.024507-4 - DROGARIA NOSSA SENHORA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MOZART CAVALCANTE DE BARROS JUNIOR (RJ-091508)) X MARIA DE FATIMA LOPES TAVARES GARRIDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CATALDI PADRON (RJ-108948) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil para que promova a devolução do mandado de pagamento 13/670/2006,retirado em 30/12/06.Após,direi sobre os pedidos de fls.317/8. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.039395-6 - MARIA CRISTINA DA SILVA REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X MRS LOGISTICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Oficies-se à Delegacia Policial, requisitando cópia integral do inquérito. \r\n\r\nProc. 2005.001.052274-6 - TEREZINHA CELIA DE ALMEIDA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426), Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO FININVEST (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Ao credor sobre o depósito.Diga,em 48 horas,se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.083558-0 - ANA LUCIA SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.007875-7 - MARCOS ANTONIO MARCIANO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X FATIMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO HENRIQUE GUSMÃO (RJ-060213) Despacho:Antes,venha o contrato da devedora. \r\n\r\nProc. 2006.001.042531-7 - GERALDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA GONCALVES ROSA (RJ-075279)) X FINANCEIRA ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:1) Fls. 132. Desentranhe-se, autuando-se como carta de sentença.2) Fls. 128. Expeça-se mandado de pagamento, como requerido, já que o devedor deixou clara tal possibilidade (fls. 124).3) Após, subam ao Egr. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.067756-2 - JORGE ALVES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COSTA BRITES (RJ-106112)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls. 72. Ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.085898-2 - CARLOS JOSE AMBROSIO (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI PUGLIESE GARÇÃO DE MAGALHÃES (RJ-116728)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Defiro a produção da produção da prova oral e designo audiência de instrução e julgamento para o dia 18/04/2007, às 15:00 horas.Venha o rol de testemunhas em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.127074-3 - JOSE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X BANCO ITAU S A Decisão:Considerando que a parte autora intimada a recolher as custas devidas, quedou-se inerte, determino o cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do Código de Processo Civil.Após arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.147058-6 - LUIZ CARLOS PINTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KELLY MARISSANE DA SILVA BARROS DE OLIVEIRA (RJ-105112)) X LOWNDES E SONS S A E OUTROS REPUBLICANDO: \"Acolho a emenda de fl. 64 e seguintes. Designo audiência de conciliação para o dia 26/03/2007 às 14:40 horas. citem-se e intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.148973-0 - MARCOS CAMARGO E SILVA (Adv(s). Dr(a). IONIA LISBOA LARA (RJ-083371)) X NILSON DE OLIVEIRA ALVES Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Emende o autor a petição inicial para especificar e quantificar os pedidos formulados. \r\n\r\nProc. 2006.001.163479-1 - ALBERTO DUTRA LEAL (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA GUANABARA CARD Decisão:Considerando que a parte autora não cumpriu o determinado às fls. 20 verso, vindo a declaração de isento ou de seus rendimentos, vez que o documento de fls. 22/23 não se presta para tal, indefiro a gratuidade pleiteada, determinando que a parte autora proceda o recolhimento das custas e taxa devidas no prazo de 48 horas, sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.003660-2 - DEBORA ALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X ITAUCARD S A Decisão:1) Tendo em vista a verossimilhança dos fatos alegados, já que a autora comprovou documentalmente que adotou as cautelas pertinentes para o bloqueio do cartão, antecipo os efeitos da tutela para determinar à ré que se abstenha de incluir o nome da autora nos cadastros de inadimplentes, sob pena de multa diária de R$ 200,00. Determino, ainda, caso tenha havido a anotação restritiva, que seja a mesma cancelada em 72 h, sob pena da multa acima mencionada.2) Intime-se e cite-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.087481-6 - JOAO SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS TOSCANO COSTA (RJ-058121)) X OPERADORA DE POSTOS DE SERVIÇOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238), Dr(a). GUILHERME CORRÊA DE ARAUJO (RJ-091328) Decisão:Nomeio perito o Dr. Ril Moura, que deverá ser intimado para apresentação de sua proposta de honorários (tel. 2516-1405).Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.030264-1 - DELCELENE DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445), Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:Digam sobre o agravo perante o E.STF. \r\n\r\nProc. 2005.001.093263-8 - PAULO ROBERTO TEIXEIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fl.260 : Expeça-se guia como requerido. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.108986-2 - OCTAVIO VANNUCCI BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊZ SILVA DE BENEVIDES (RJ-096853)) X CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001) Decisão:1) Venha a comprovação do depósito da guia retirada às fls. 234v em 48 hs, sob pena de penhora.2) Decorrido o prazo, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.024619-8 - DPA SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X CITROEN BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629) Despacho:Cumpra-se fls. 226 verso, parte final. \r\n\r\nProc. 2007.001.005673-0 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 09/04/2007, às 14:10 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.084049-7 - ELOINA MACEDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683) Decisão:Acolho o parecer do Ministério Público e reconheço a incompetência absoluta deste Juízo para o julgamento da demanda, já que a autora reside em Padre Miguel, área abrangida pelo Fôro Regional de Bangu.Assim, dê-se baixa junto ao Distribuidor e remetam-se os autos para uma das Varas Cíveis de Bangu. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.129929-0 - ANTONIO PAULO DE AMORIM MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSÁLIA RIOS MARÔT (RJ-105049)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.097844-4 - SONIA REGINA DE ARAUJO BERTONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Sentença:Homologo a renúncia manifestada às fls. 433/434, já que subscrita pela própria parte, e JULGO EXTINTO O FEITO, com análise de mérito, o que faço na forma do art. 269, V, do CPC. Custas e honorários na forma do art. 26, §2º, do CPC.Certificado o correto pagamento das custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.156968-0 - RUTE SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Ao credor para requerer o que entender de direito, para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.067176-6 - MARCO ANTONIO BORGES MUCCI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DINIZ DA SILVA (RJ-136749)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E CIA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor de R$ 3.000,00, cujo pagamento deverá ser promovido pelo autor, no prazo de 05 dias. Destaco que a hipótese em exame não enseja a inversão do ônus da prova pretendida pelo autor, uma vez que não pode ele ser considerado tecnicamente hipossuficiente para comprovar os fatos alegados na petição inicial, até porque constam dos autos todos os documentos necessários à elaboração da perícia. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.097124-5 - FRANCISCO ALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO DE ARAUJO (RJ-024869)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Esclareça o recorrente se foi concedido efeito suspensivo ao recurso. \r\n\r\nId: 108971"
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                                                                                            "Juiz Titular: Leila Santos Lopes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Leandro Cesar Ramos Coelho\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2007\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 1981.001.703010-2 - JOSE MIZRAHY ENGENHARIA S/A X BRAZ SALDANHA MONTEIRO DE BARROS Decisão:Dê-se baixa e arq.-se. 14/18 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.030065-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). RAIMUNDO FERNANDES BARBOSA (SP-160959)) X MARIA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES (RJ-057898) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, incisos IV e VI, ambos do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2006.001.142931-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLAUDIO JOSE DE FRANCA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389) Despacho:1- Fls. 38/54 - Desentranhe-se e autue-se em apartado como procedimento ordinário, eis que a presente demanda de busca e apreensão adota rito especial que não permite reconvenção, (art. 3º e seu parágrafos, DL. 911/69). Distribua-se por dependência e venham em cls. 2- fls. 28/37 - a) Comprove o R. rendimentos através de contra-cheque e junte as três últimas decl. de renda, fins de análise pedido de JG. b) Ao A., em réplica. 3/8 \r\n\r\nProc. 2007.001.006477-4 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X DANUZA GAUDIE LEY Decisão:Presentes os requisitos legais, defiro a liminar de busca e apreensão. Cite-se. 3/5 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.152191-0 - ESPOLIO DE JAYME SPECTEROW E OUTRO X CARLOS DE AGUIAR PANTOJA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.141765-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). DANIEL MENDONÇA PARETO (RJ-113062)) X CAFE E BAR FILOSOFIA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO VIEIRA SOBRAL PINTO (RJ-117279) Sentença:Cuida-se de ação de execução por título judicial entre as partes mencionadas na inicial.Intimado para pagamento, fls. 111, comprovou o executado o depósito às fls. 114.Manifestação da parte exeqüente para informar acerca da quitação do débito, fls. 118.É o relatório.DECIDO.Diante do cumprimento da obrigação pelo executado, fica extinta a execução, na forma do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento como requerido às fls. 118.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.Antes, anote-se a fase de execução.P.R.I.Rio de Janeiro, 23 de janeiro de 2007.LEILA SANTOS LOPESJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.064778-8 - SILVIO VIOLA (Adv(s). Dr(a). MICHELE COELHO KLOSS (RJ-133288)) X STEPAN NERCESSIAN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.110911-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN NICOLA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X ROBERT GEORGE EVANS Sentença:Diante da manifestação do autor acerca da perda do objeto, fica extinto o processo, na forma do art. 267, incisos IV e VI do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.112401-5 - CONCEICAO APARECIDA LUISA DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X PARANÁ COMPANHIA DE SEGUROS. (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1- Retifique-se o pólo passivo para constar PARANÁ COMPANHIA DE SEGUROS. Oficie-se ao DRA, anotando-se onde mais couber. 2- Desnecessária a produção de provas oral e pericial para o deslinde da controvérsia, tendo em vista a natureza da demanda. Venham os documentos supervenientes. Prazo de 5 (cinco) dias. 1/10 \r\n\r\nProc. 2006.001.112425-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE DAS CASUARINAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X CARLOS ALBERTO ARLINDO GUIMARAES E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FERNANDES DE ARAUJO LIMA (RJ-125251) Decisão:Verificada a conexão entre o processo que tramita neste Juízo e o do Juízo da 37ª Vara Cível, e ainda, que o primeiro despacho liminar positivo no processo de consignação se deu anteriormente a este, prevento se torna aquele Juízo. Desta forma, dê-se baixa e remeta-se o feito. 1/10 \r\n\r\nProc. 2006.001.125052-5 - FERNANDO DE PAULA FARIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE PAULA FARIA (RJ-019308)) X JOSE CARLOS SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA (RJ-078011) Despacho:Ao réu-reconvinte para recolher as custas referentes à reconvenção. Deixo de apreciar a preliminar de incompetência, diante da forma erroneamente elaborada. 1/7 \r\n\r\nProc. 2006.001.144956-1 - EDIFICIO TEREZA D AMATO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES (RJ-090136)) X CELINA MARLETTA SOARES CARVAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.145585-8 - APRIGIO MIGUEL BARBOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Desnecessária a prova oral ao deslinde da controvérsia. Venham os docs. supervenientes, pz três dias. 1/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.001473-4 - DANIEL LUCAS COELHO PONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:Fls. 24 - Junte-se. Ag.-se realização de audiência já designada. 1/4 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.111717-5 - FREDERICKA BARBEITO VOTO KAUPP (Adv(s). Dr(a). LINCOLN PAGANOTO RAMOS (RJ-094639)) X ANGELA LUCIA DUARTE Face a certidão de fls.58. Republique-se.À parte ré para regularizar a representação. Prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 13, inciso II do CPC. 2/4 \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.004984-0 - EDNALVA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro JG. Com respaldo no poder geral de cuatela conferido ao Juiz, art. 798 do CPC e não como tutela antecipada, determino a exclusão do nome da parte autora do rol de inadimplentes, apontamento feito pela parte ré. Expeçam-se ofícios. Designo AC (art. 277, CPC), para o dia 13/03/06, às 11:00 h. Cite-se. Intimem-se. 1/12 \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.007007-5 - ABRAHAO JACOB NAJMAN (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO FERREIRA DE CARVALHO (RJ-022112), Dr(a). CARLOS ROBERTO BASTOS (RJ-131781)) X ALDA VERONA PIQUET RAMOS Decisão:Cite-se. 2/10 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.137623-0 - ELIZABETE VARANDAS LOPES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA SILENE PATRICIO DE LIRA (RJ-095341)) X PANIFICACAO E CONFEITARIA TOURINGO LTDA Despacho:Fls. 35 - À parte autora sobre a certidão do Sr. OJA. 2/12 \r\n\r\nProc. 2006.001.007414-4 - ESPOLIO DE EDMUNDO HENRIQUES SIMOES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-023451)) X ARY DE JESUS PATROCINIO TEIXEIRA Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar o despejo e rescindir o contrato locatício, fixando o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária, sob pena de desalijo. Intime-se.... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.056549-8 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666)) X GISELE DUTRA GARCIA MARRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142) FLS. 103 : DIGAM AS PARTES SOBRE AS INFORMAÇÕES DO 4º CONTADOR JUDICIAL \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.168178-1 - PAULO ANDRÉ DANTAS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). WILMA DI STASIO ARANTES (RJ-024275)) X JOSEFA ADMINISTRACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065) Ao Embargado. 8/6 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.014844-6 - ESPÓLIO DE LUIZ RODOLPHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)) X ESPOLIO DE CARLOS EDUARDO PEREIRA DE ARAUJO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IDERLINA MAIA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-045619) Despacho:Ao exeqüente para requerer n. f. da lei, pz três dias. 15/15 \r\n\r\nProc. 1997.001.044039-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A.. (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172)) X SYLVIA DESIGN ACESSORIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336) Sentença:Diante da não manifestação do autor, fica extinto o processo, na forma do art. 267, inciso III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2002.001.023680-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X VIVIANE TAYAH Sentença:Diante da desistência do feito manifestada pela exeqüente, julgo extinta a execução, na forma do art. 569, Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.006635-7 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X JOELSON COELHO FAGUNDES Despacho:Ao exeqüente sobre a certidão de fls. 30, pz três dias. 8/3 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.023073-7 (17926) - ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535), Dr(a). GUILHERME NITZSCHE WILLEMSENS (RJ-108412E), Dr(a). ANA CAROLINA JUNQUEIRA REIS MUSSE (RJ-108652E)) X SALATIEL ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DE OLIVEIRA NETTO (RJ-057502) Despacho:1- Ao exeqüente para requerer o que entender de direito. 2- Anote-se a fase de execução. 9/12 \r\n\r\nProc. 2004.001.089835-5 - BWU COMERCIO E ENTRETENIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). CASSIA LEULA DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-097795), Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178)) X SINTALOCAS SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS LOCADORAS DE BENS MOVEIS DE ASSISTENCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILDO DE MELO (RJ-073615), Dr(a). LUIZ CARLOS PEREZ GIMENEZ (RJ-129128), Dr(a). KARLA SIMONE CORRÊA E SILVA CONSULE FARIA (RJ-079260), Dr(a). ANA LUCIA GOMES VIANA MARCONDES (RJ-066669), Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE FARIA (RJ-079915) Despacho:Ao 1º consignado para requerer o que de direito, diante da inércia do 2º consignado/executado. 9/6 \r\n\r\nProc. 2005.001.137004-8 - JOSE RIBEIRO BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227)) X AVS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Despacho:1- Anote-se a fase de execução. 2- Ao exeqüente para requerer o que de direito. 13/11 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1993.001.007951-8 (17722) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA (RJ-096314), Dr(a). JOELMA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS (SP-124510), Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)) X MAURO FERNANDO SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.016255-0 - MARILENE TAVARES BEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE BEIROZ DE ALBUQUERQUE (RJ-107179)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação com o recebimento da quantia depositada, fls. 84. Prazo de 5 (cinco) dias. Vale o silêncio como anuência. Decorridos, in albis, retornem conclusos. 4/4 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.052496-1 - SONIA MARIA DA CRUZ GUIMARAES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA FERREIRA RODRIGUES (RJ-134403), Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) FLS.129 VERSO : AO EXECUTADO. 11/18 \r\n\r\nProc. 1998.001.027888-5 - DENISE MARIA NUNES VITA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780), Dr(a). FERNANDA RIBEIRO LEMOS (RJ-111942E)) X BANCO DO BRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A OUROCARD VISA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI (RJ-041820) Despacho:1- Tendo em vista certidão supra, ao executado para manifestar-se acerca da planilha adunada pela parte exeqüente. Pz de 48 h. Decorridos, retornem cls. 2- Retifique-se o pólo passivo para constar tão somente o 1º réu (fls. 184/191, confirmada em IIª Instância). Oficie-se ao DRA, anotando-se onde mais couber. 13/15 \r\n\r\nProc. 2005.001.117132-5 - MIGUEL ANGELO PEREIRA DE VITO (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450), Dr(a). FABIANA KELLER RIBEIRO FREIRE (RJ-120341)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.055004-5 - MARCIO DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, demonstrando interesse de agir. Declaro saneado o feito. Fixo o ponto controvertido da demanda na alegada má-prestação de serviço da ré e dano moral suportado pelo autor. Defiro a prova pericial requerida pela ré. Nomeio como perito do Juízo: Maurício Caetano tel.: ..... Intime-se para oferecer proposta de honorários, os quais serão pagos pela requerida. Laudo em trinta dias, a contar do depósito. Fls. 123/124 - Indefiro o pedido consignatório, fins de não tumultuar o feito, posto que a consignação deve ser buscada pela via própria. 14/15 \r\n\r\nProc. 2006.001.142394-8 - FCC ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA (RJ-098041)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Verificada a verossimilhança das alegações contidas na inicial, defiro a inversão do ônus da prova, art. 6º, inciso VIII, L. 8078/90. À parte ré para dizer se ratifica o interesse na produção das provas indicadas, prazo de três dias, fls. 52, item 46. 1/9 \r\n\r\nProc. 2007.001.006437-3 - JOANA GOMES GOES (Adv(s). Dr(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO (RJ-080855)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta, apreciarei o pedido de tutela antecipada. 6/10 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.058490-7 - MCA COBRANCAS E ADMINISTRACOES COMERCIAIS LTDA MONTE CARLO JOIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X LEONARDO DE ABREU RIBEIRO Sentença:Tendo em vista a desistência da parte autora, fls. 48, julgo extinto o processo, na forma do inciso VIII do art. 267 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.098385-3 - NICOLAU OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X SILVESTE MONTEI RO FERRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIO FERREIRA DE SOUZA (RJ-100173) Decisão:1 - Diante da desistência do autor com relação ao 2º réu, julgo extinto o processo, na foram do art. 267, inciso VIII, CPC. Exclua-se o 2º réu do pólo passivo. 2- Em provas, justificadamente. 6/17 \r\n\r\nProc. 2006.001.068331-8 - QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X DAGOBERTO LEOCADIO DE MENEZES FILHO Despacho:Com a juntada do traslado da decisão do Agravo de Instrumento nº 2006.00216684, retornem cls. 14/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.163807-3 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.088339-1 - ESPOLIO DE CAMILO CARDOSO DA SILVA, Inventariante: MARCIA CARDOSO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Despacho:Afastam-se os depoimentos pessoais, eis que, tão somente, ratificariam as narrativas explanadas. Desnecessária a prova pericial para a finalidade pretendida pelo réu, o que pode ser provado por documentos. Venham os docs. supervenientes, pz 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.140850-9 - JOZEF DZWIGALSKI (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVERIO (RJ-106164)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DA CIDADE DE SAO SEBASTIAO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Fls. 21/22 e 26 - Defiro emenda. Oficie-se ao d.r.a. Convolação para rito sumário. Anote-se onde couber. Providencie o A. cópia das fls. em epígrafe para contra-fé. Designo AC ( art. 277 CPC) para o dia 13/03/07, às 11:20 h. Com a resposta, apreciarei pedido de antecipação de tutela. ( Aguardando custas p/ citação).1/9 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.119514-9 - FERNANDA CRISTINA ALVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1- Diante da verossimilhança das alegações na inicial, defiro a inversão do ônus da prova. À parte ré, pz três dias para indicação de eventual prova a produzir. 2- Indefiro antecipação de tutela, posto que não se vislumbra iminência de dano irreparável ou de difícil reparação, em conseq., receio justificado deste. 1/11 \r\n\r\nProc. 2006.001.165792-4 - TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA SA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X WASHINGTON LUIS TELES FERREIRA DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.006050-1 - JÚLIO JORGE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Com respaldo no poder geral de cautela conferido ao Juíz no art. 798 do CPC, e não como tutela antecipada, determino que sejam oficiados os órgãos restritivos de crédito (SPC/SERASA) para que excluam o nome da parte autora do rol de inadimplentes até ulterior decisão, apontamento feito pela parte ré. Cite-se. 6/10 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.076906-0 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOU (RJ-112003), Dr(a). JOSELIA EMILIA DA SILVA (RJ-102208E)) X ALM CONSULTORIA E ASSESSORIA EM COBRANCA LTDA Fls. 181/182 - Diga a Parte Autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.117470-5 - ANDRE RICARDO GOMES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PATROCINIO (RJ-080479)) X VILLAGE ITAPEBA INCORPORACOES S A Decisão:Tendo em vista a inércia da parte autora acerca da determinação de fls. 48, Indefiro JG. Recolham-se as custas e taxa judiciária devidas, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção/cancelamento. 14/18 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.131529-5 - JORGE ADLER (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X PANAYOTIS CARANTZIS Sentença:... Pelo exposto, JULGO RESTAURADO o processo de execução, prosseguindo-se nestes autos. Lavre-se o termo de restauração, devendo ser subscrito pelo patrono do Exeqüente. Fica suprido o processo desaparecido.... \r\n\r\nExpediente do dia: 26/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.063105-5 - FRANCISCO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SOUZA FERREIRA NETTO (RJ-067383)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: PROCURADOR DO INSS FLS. 63 DÊ-SE VISTA \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.068424-4 - CHURRASCARIA IGUATEMI LTDA (Adv(s). Dr(a). THANIA REGINA GOMES RIBEIRO (RJ-090639)) X BANCO SAFRA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493), Dr(a). WALTER VIEIRA DA SILVA (RJ-079574) FLS.87/99:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.6/7 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.131691-6 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X ANDRE LUIZ REBOREDO RAMOS FLS. :DÊ-SE VISTAS PELO PRAZO DE 05 DIAS, COM AS CAUTELAS DEVIDAS. 3/2 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.082971-4 - HELOISA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587), Dr(a). NADIA REGINA DA COSTA (RJ-110845)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DIAS BASTOS (RJ-125476) FLS. 79 : DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. 1/12 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.055853-0 - ELISABETE CONCEICAO AFFRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA MORETENSON MOTA (RJ-068285)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) FLS.87/88: AO EXEQÜENTE. 10/18 \r\n\r\nProc. 2005.001.077048-1 - FABIO FERREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLA MARTINS (RJ-124192)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). MARCOS VINICIUS COSTA RODRIGUES (RJ-116589) FLS. 166/167: AO EXEQÜENTE. 4/6 \r\n\r\nProc. 2006.001.083208-7 - ESPOLIO DE WOLF GILBAN (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.092935-6 - GILDA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) FLS. 85/105 - DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.104932-7 - JOAO COSME VIANNA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS (RJ-113398) Fls.107/108: Diga a Parte Autora. 1/1 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.008698-5 - OLAIR MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675), Dr(a). JEAN RICARDO ARAUJO DA COSTA (RJ-114641)) X BENEDITO MORAES CAIRES RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE PARA DILIGÊNCIA DE DESPEJO ( R$ 1,00) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.042557-1 - LEONARDO LINS HERRNSTEIN (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X CONDOMINIO DE CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BALEEIRO (RJ-000203B) FLS. 114 DÊ-SE VISTA \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.075439-7 - BANCO BANORTE S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454), Dr(a). ROGÉRIO CATALDO DE CUSATIS JÚNIOR (RJ-106357)) X LIDER RIO SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AYRTON GERIN GUIMARÃES FILHO (RJ-051342) Despacho:Cumpra-se a parte final , via OJA, da determinação de fls. 145. 15/5 \r\n\r\nProc. 2006.001.091179-0 - ANA PAULA BERNARDO REZENDE (Adv(s). Dr(a). KARINA RODRIGUES COSTA (RJ-121133)) X ROBERTO SAMPAIO CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) FLS: 35/56. : AO EXEQÜENTE SOBRE NOMEAÇÃO DE BENS PELO EXECUTADO. 8/4 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.019026-9 - MARCELO MAGNUS ANTUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LONGO MATOS DA SILVA (RJ-093147)) X UNIVERSIDADE SANTA URSULA (Adv(s). Dr(a). ERIKA LEIBEL RABINOVITSCH (RJ-081241) AO EXECUTADO PARA PAGAMENTO EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10%(DEZ POR CENTO) E PENHORA, NA FORMA DO ARTIGO 475-J DO CPC.(FLS. 134) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.092408-5A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LIVIA CORRÊA VERISSIMO (RJ-124678)) X PAULO MARCOS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406) Especifiquem Provas, Justificando-as. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.070664-0 - ROBERTO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X GOODYER DO BRASIL PRODUTOS DE BORRACHA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854) Despacho:J-se. Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.087194-9 - DOUGLAS DE CARVALHO TEODORO SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X JOALHERIA SANTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.131301-8 - MARCUS VINICIUS DIAS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X ASSOCIACAO DE CABOS E SOLDADOS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ACS PMERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. VENHA REPRESENTAÇÃO DA PARTE RÉ. 6/9 \r\n\r\nProc. 2006.001.139510-2 - PEDRO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO (RJ-104344)) X AGENCIADORA MEGA PRESTADORA DE SERVICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ FERREIRA DOS SANTOS (RJ-083400), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) FLS. 42/68: DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.6/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.146833-6 - WASHINGTON LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) FLS. 44/75 - DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.179746-0 - CARMEM ALICE CAMPOS MAIA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA (RJ-114989), Dr(a). LUCIANA MAIA DA ROCHA (RJ-124646), Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100), Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X EITORA O DIADITORA O DIA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES (RJ-080473), Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) FLS. 438 : AO EXEQÜENTE 13/16 \r\n\r\nProc. 2002.001.135673-2 - CARLOS ROBERTO PUPO PEDRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-012534)) X LABORATORIOS DE ANALISES CLINICAS DR JOSE LUIZ RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) FLS. 250/256 : DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL, EM PRAZO COMUM DE 10 DIAS. 6/3 \r\n\r\nProc. 2004.001.148578-0 - IVANY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X BANCO BANERJ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARCELO HABICE DA MOTTA (SP-060843) FLS.139 : DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. 14/6 \r\n\r\nProc. 2005.001.092151-3 - PAULO SERGIO DA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) FLS.120/121 : AO EXEQÜENTE.5/8 \r\n\r\nProc. 2005.001.114297-0 - GIVALDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) FLS. 116 : AO EXEQÜENTE 4/7 \r\n\r\nProc. 2006.001.059054-7 - APARECIDA PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015), Dr(a). PRISCILLA NOGUEIRA ARAÚJO (RJ-134560)) X CONDOMINIO VISCONDE DE ITAMARATI (Adv(s). Dr(a). JORGE ELI RAMALHO PORTELLA (RJ-069255) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.100280-3 - FERNANDA SOARES FLEMMING (Adv(s). Dr(a). CRISTIANI ALVES DA ROCHA (RJ-093679)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fls. 62/63:Diga a Parte Autora. 1/16 \r\n\r\nProc. 2006.001.118280-5 - MARCELO DE SOUSA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) FLS. 113/126: DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.5/18 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.067959-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BEST RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PAVAN (RJ-108732)) X ROMULO ABREU SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES (RJ-080783) FLS.187: DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS.3/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.162686-1 - ORVAL INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CORREA FILHO (SP-080807)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.135441-1 - ESPÓLIO DE CREUZA DE AMADEI (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053), Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) FLS. 328 : AO EXEQÜENTE 13/4 \r\n\r\nProc. 2003.001.047674-4 - FLAVIO DA SILVA CELESTINO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583), Dr(a). ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES (RJ-103623)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURÃO (RJ-109811) FLS.288 : AO EXEQÜENTE 4/8 \r\n\r\nProc. 2006.001.092408-5 - PAULO MARCOS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LIVIA CORRÊA VERISSIMO (RJ-124678) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.135296-6 - STELLA ISRAEL DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ILAN FRAJHOF LEVACOV (RJ-115669)) X BRADESCO SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.110573-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BEST RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PAVAN (RJ-108732)) X ROMULO ABREU SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES (RJ-080783) FLS.303 : DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. 3/2 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.071737-5 - MARIA LUCIA FERREIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-087382)) X ABILENE MAZZARO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ABILENE MAZZARO SANTOS (RJ-100613), Dr(a). PAULO GIOVANO MAZZARO (RJ-023980) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. 7/14 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.032119-2 - COSME DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA (RJ-122450)) X BANCO BRADESCO S/A BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) FLS.267/269 : AO EXEQÜENTE. 4/15 \r\n\r\nProc. 2006.001.120898-3 - FLAVIO FERREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIRO FERREIRA TEIXEIRA (RJ-127434)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.121297-4 - WANIA DA SILVA NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO IBI BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. 14/15 \r\n\r\nProc. 2006.001.133036-3 - GEVANILDO JUAREZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) fls.40/94 DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.5/4 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1992.001.109092-1 (17450) - LUIZ FELIPE CUNHA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA CESAR MARTINS DA SILVA (RJ-077464)) X CRJ-RIO-PLAN ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). DARIO DE OLIVEIRA ROXO (RJ-037700), Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) FLS. 281 : AO EXEQÜENTE 11/7 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.146436-1 - FRANCISCO DE ASSIS GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN GUIDO CABRAL (RJ-118873)) X BANCO LOSANGO S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). RODRIGO REBOUÇAS MARCONDES (RJ-120810), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) FLS.260/261-AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2004.001.008058-9 - RODRIGO RANGEL ROLIN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RANGEL JUNIOR (RJ-069669)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) FLS.227 DIGAM AS PARTES.9/2 \r\n\r\nProc. 2004.001.124926-9 - MARIA IVANISE SILVA CORREA, WILSON DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA FERNANDA PALADINO DE MELLO (RJ-090820)) X ROGETUR TRANSPORTE DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUMERCINDO ROCHA FILHO (RJ-054639), Dr(a). MARCELO AUGUSTO CAMACHO ROCHA (RJ-127811), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)), HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Casa - aguardando perícia, a se ralizar no dia 08 de março de 2007, às 08:00 horas, na Praça Olavo Bilac ( Mercado das Flores), nº 28 - sala 1106 - Centro - Rio de Janeiro. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.072814-7 - ESPOLIO DE FERNANDO RIBEIRO DO VAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593), Dr(a). BRUNO DAMASCENO DE CASTRO (RJ-125777)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). ADRIANA LOURENCO DE FRANCA (RJ-100952) FLS. 476 DÊ-SE A GUIA REQUERIDA NECESSÁRIA AO DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.089632-6 - IRISTELA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. 5/16 \r\n\r\nId: 108972"
                                                                                        ]
                                                                                    },
                                                                                    "15ª Vara Cível": {
                                                                                        "Atos": {
                                                                                            "108973": [
                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                "Juiz em Exercício: Milena Angelica Drumond Morais \r\n\r\nEscrivão: Jussara Regina Ayeta de Campos\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.145111-7 - DENIVALDO BRITO SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDYR FERREIRA (RJ-027436)) X INSS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.101430-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ELSON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIANE PALHARES DA SILVEIRA (RJ-070132) Despacho:1-Restaure-se a distribuição;2-Fls.82-Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.002561-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCOS VALÉRIO BARROS PEREIRA Decisão: Considerando-se que o Código de Processo Civil, no artigo 94, é claro quanto às regras de competência ao dispor como regra geral o foro de domicilio do réu, e, como, no presente caso, o domicílio do réu é Nova Iguaçu, será este o competente para julgar demanda.Assim sendo, declino da competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de Nova Iguaçu.Cumpra-se, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.051888-5 - ESPOLIO DE ANTONIO SOARES GOMES GIRO, Inventariante: GLORIA MARQUES FERREIRA GIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA (RJ-074794)) X DOUTA MEDICOS E ASSOCIADOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.079182-6 - CLARISSE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ZELIA DA SILVA FOGACA LOURENCO (SP-159340)) X SULAMERICA BANDEIRANTES SEGUROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.137263-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X POSTO L S LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.147873-1 - EVANDRO TEIXEIRA RODRIGUES X PEDRO EDUARDO BORGES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.163735-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DA MATRIZ (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X ESPOLIO DE ENIO CORBELINO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR COBERLINO (RJ-052355) Despacho:Intime-se a parte executada através de seu patrono, ou, na falta deste, pessoalmente, para cumprimento da sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação (fls. 304), nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.001.047652-7 - LUIZ GUILHERME RODRIGUES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300) Decisão:Defiro Gratuidade de Justiça às recorrentes.Recebo o recurso das terceiras interessadas.Aos recorridos.Após, ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.073100-1 - ANA CRISTINA SILVA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOÃO EVANGELISTA DE LIMA (RJ-042738)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Digam as partes se prescindem de A.I.J. \r\n\r\nProc. 2005.001.126440-6 - LUZIA DE ARAUJO MACHADO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Intime-se o réu por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 24h, ciente da incidência da multa de 10% prevista no artigo 475-J, considerando a data do trânsito em julgado e a inexistência de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.009736-3 - CLAUDIO DE ARGOLLO GUSMAN (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X PATRICIA FREIRE PERES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DO AMARAL FILHO (RJ-031043) Despacho:Anote-se quanto ao agravo retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2006.001.041768-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X ELISABETTA ZOTTOLO Decisão:1) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 17/04/2007 às 14:10 horas, na qual será indispensável a presença das partes E de seus patronos; 2) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.056292-8 - RIQUETA GABRIEL SIMOES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Comprove a parte autora a sua qualidade de companheira do sinistrado, sob pena de extinção do feito por ilegitimidade ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.124948-1 - JOSEFA DE LIMA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.127155-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARC CHAGALL (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-092284)) X HELIANE MARIA DE PAIVA FROTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.150378-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEBORAH (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X CARLOS HENRIQUE DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.107433-4 - NESTLE WATERS BRASIL BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X BANCO NOSSA CAIXA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY HONOTATO (SP-125610), Dr(a). PAULO ALFREDO PAULINI (SP-064143) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam, ainda se têm interesse na AC (art. 331, CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.032049-5 - ELSON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIANE PALHARES DA SILVEIRA (RJ-070132)) X ABN AMRO BANK REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:1-Restaure-se a distribuição;2-Fls.196-Diga o réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.079754-3 - VINICIUS GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X ITAUCRED S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Despacho:Considerando-se que quando do requerimento de emenda à inicial a fls. 39, já havia sido prolatado o depacho de ajuizamento positivo, diga a parte ré se concorda com a emenda à inicial. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.013150-1 - GIZELA JOSEFSOHN (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A; (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Face à regra contida no artigo 33 do CPC, cabe à parte autora suportar o ônus do custeio da prova pericial, considerando-se que foi quem a requereu.Ressalte-se que já há decisão nos autos neste sentido a fls. 199/200.Ocorre que analisando os autos, verifico que houve desistência da parte autora a fls. 216 e 225 quanto à referida prova.Pelo exposto, indefiro o pedido de fls. 230 e 231 e determino que a parte autora confirme se efetivamente desistiu da prova pericial. Do contrário, providencie o depósito dos honorários, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2002.001.016407-0 - EDUARDO PERCILIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Homologo os honorários de fls. 251, face à natureza da perícia e a complexidade dos trabalhos a serem desempenhados pelo Sr. Perito. Ademais, a parte ré não comprovou minimamente os fatos alegados. Assim sendo, venha o depósito dos honorários, em 5 dias, sob pena de perda da prova, nos termos do artigo 33 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.080829-7 - JUAREZ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:1-Fls.199/200- Ao Autor.2- Face a certidão supra, recolha o réu as custas pertinentes ao presente feito. \r\n\r\nProc. 2003.001.086391-0 - GRAFICA P CAVALCANTI LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA (RJ-095665)) X PADU BRINDES LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SORAYA EUCLIDES TEIXEIRA BARBOZA (RJ-094132), Dr(a). FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662), Dr(a). FLAVIA NASSER PATROCINIO (RJ-117464) Decisão:A parte autora interpôs embargos de declaração alegando dúvida na decisão de fls. 479.Aduz que teria havido preclusão lógica quanto à decisão de fls. 456, pois dela não foi interposto qualquer recurso e, sendo assim, entende que não poderia a magistrada em exercício modificá-la.Ocorre que não houve a alegada modificação, pois o Juízo não afastou a preliminar argüida pelo primeiro réu na decisão de fls. 456, apenas se omitiu em apreciá-la. Ressalte-se que a competência do Juízo é norma de ordem pública e, portanto, pode ser apreciada pelo Juízo a qualquer tempo, o que foi feito pela magistrada em exercício.Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento, ratificando os termos da decisão prolatada a fls. 479.Intimem-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.055805-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DO PERPETUO SOCORRO (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X FRAENGE ADMINISTRACAO CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANIEL THOMPSON (RJ-043742) Despacho:Fls.153-Intime-se a perita para se manifestar sobre o parcelamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.062548-1 - JOAQUIM DE SOUZA ALMEIDA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEISA BRITO TEIXEIRA (RJ-096461), Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X BANCO NACIONAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.068542-8 - SERVICE COOP COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE TRABALHO PARA O EXERCICIO DE ATIVIDADES ECON (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433)) X EMPREFOUR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO LEMOS (RJ-034345) Despacho:Cumpra o autor o item 02 de fls.75. \r\n\r\nProc. 2006.001.061297-0 - DUM DUM GAVEA COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Designo Audiência Preliminar para o dia 06/03/07 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.068942-4 - ALTIVANIR PIRES (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Intimem-se as partes para que informem se têm interesse na realização de Audiência de Conciliação ( artigo 331 ), valendo o silêncio como negativa e conseqüente dispensa. \r\n\r\nProc. 2006.001.088393-9 - SERCON SERVICOS DE CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B)) X PASQUALE MAURO E OUTROS Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.141810-2 - ANDERSON SANKLER SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X IMAGE TELECOM TV VIDEO CABO LTDA Decisão:As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos, não fazem prova inequívoca do alegado. Assim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista estarem ausentes os requisitos autorizativos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil.Cite-se e intime-se.Designo Audiência de Conciliação (artigo 277) para o dia 25 de setembro de 2006 às 10:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.155173-2 - ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FABIANO TERRIGNO (RJ-116141)) X AUTOBOM VEICULOS E PECAS LTDA E OUTRO Decisão:As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança, considerando-se que não trouxe aos autos qualquer documento que comprove suas alegações, de modo que os elementos trazidos aos autos, não fazem prova inequívoca do alegado. Assim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista estarem ausentes os requisitos autorizativos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.021300-5 - ESPOLIO DE ISAURA PEREIRA FERREIRA, Inventariante: VENUSINA FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786), Dr(a). LUISA DE PINHO VALLE (RJ-096823)) X MINI TOUR TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAVID MOREIRA FERREIRA (RJ-018899), Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993), Dr(a). WILSON FERREIRA LEIROZ (RJ-015004) Despacho:Diga o exeqüente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2002.001.099177-6 - ANTONIO ILIDIO GONCALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X LIVRARIA JOAO DO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDYR DA FONTOURA CORDOVIL PIRES (RJ-008803) Decisão:Considerando-se que não houve manifestação da parte executada quanto ao despacho de fls. 141 e, considerando-se que a penhora de bens é medida gravosa, intime-se-lhe pessoalmente, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.037594-6 - MARIA HELENA MOREIRA X MARCELO DE PAIVA BELEM (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça à embargante. Fls. 42: Anote-se.Diga o embargado sobre fls. 331. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.001152-6 - GUILHERME MACHADO CARDOSO FONTES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOBO DE ALMEIDA (RJ-072923)) X LINK TOURS VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS (RJ-083249) Despacho:Regularize-se a taxa judiciária. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.094729-2A - PASQUALE MAURO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X SERCON SERVICOS DE CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.141210-6 - BANCO BOAVISTA S/A, (Adv(s). Dr(a). JORGE BORGES MONTEIRO LIMA (RJ-052193)) X JAIR PINTO PAES LEME E OUTRO Despacho ordinatório:( ordem de serviço nº 01/2001) Intimação da parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo.Rio de Janeiro, 26/01/2007-Jracampos-01/14310-Escrivã. \r\n\r\nProc. 1997.001.025490-8 - BAMERINDUS COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X ESCOLA TECNICA VIRGINIA PATRICK (Adv(s). Dr(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (RJ-031333) Despacho:Intime-se a executada para regularizar sua representação. \r\n\r\nProc. 1998.001.044632-0 - BANCO REAL S/A,,, (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X FOBRASE COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS FORNEÇA O EXEQÜENTE OS ENDEREÇOS DOS EXECUTADOS JOSE MARIA, CARLOS ALBERTO E EDUARDO LUIZ, PARA FINS DE INTIMAÇÃO DA PENHORA. \r\n\r\nProc. 1998.001.101975-9 - COLEGIO COMPANHIA DE MARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CARLOS AMERICO MALDONADO DE CARVALHO Despacho:Fls.94/95- Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.041621-2 - LINK TOURS VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS (RJ-083249)) X GUILHERME FONTES FILMES LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 497: Aguarde-se, face à interposição dos embargos do devedor. \r\n\r\nProc. 2001.001.104477-0 - NAIR GOMES FERNANDES MORAES (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X ARMANDO MELO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554) Decisão:Fls.125- Esclareça pois a presente ação é de execução de titulo executivo extrajudicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.024777-2 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238), Dr(a). MARIA CELINA BASTO LIMA (RJ-123990)) X JULIO PIGNATARI JUNIOR Despacho:Fls.129- Expeçam-se os ofícios de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.001.114269-6 - ALBERTINO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LOSSO DE SENNA (RJ-099241)) X MARIZA PESSANHA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO GOMES DA SILVA (RJ-036498) Despacho:Diga o exeqüente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2005.001.152009-5 - DAMIAO COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-037029) Despacho:DISTRIBUA-SE POR DEPENDÊNCIA. R.A. CERTIFIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.031722-3 - LUIZ ALBERTO QUEIROZ CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X COMED 07 MATERIAL MEDICO LTDA E OUTROS Fls.54- Desentranhe-se citando na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.079597-2 - LIFETEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417)) X CASA DE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Considerando estar a parte ré em liquidação e considerando ainda que a decisão respectiva foi objeto de impugnação, acolho a cota ministerial de fls.118/119, determinando a suspensão da presente execução. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.131067-2 - GLORIA MARIA CESAR CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS (RJ-033062)) X HOSPITAL DO AMPARO FEMININO (Adv(s). Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.138366-5A - PLARCON CYRELA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X SERCON SERVICOS DE CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B) Despacho:Certifique-se a regularidade das custas. Após, voltem. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.109727-4 - MARCELO SOUTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RUI BERFORD DIAS (RJ-018238)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR JANGADEIRO 10 (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835) Despacho:Ao exeqüente sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 1998.001.007026-5 - GLORIA MARIA CESAR CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS (RJ-033062)) X JORGE SCHULTZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LETÁCIO DE MEDEIROS JANSEN FERREIRA JÚNIOR (RJ-009267) Despacho:Intime-se o réu, via postal, para regularizar sua representação. \r\n\r\nProc. 1999.001.017730-0 - CHRISTIANE GROSSI DA VIEGA FIGUEIREDO VIDAL (Adv(s). Dr(a). NELSON OLIVEIRA SANTOS FILHO (RJ-041152)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Traga o interenado a petição n° 20052399305 de 22/12/05, não localizada pelo cartório. \r\n\r\nProc. 1999.001.070705-1 - MF SYSTEMS RECURSOS HUMANOS TERCEIRIZACAO E TREINAMENTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Indefiro o pedido de compensação, considerando-se a discordância do exeqüente e, considerando-se que trata a presente demanda de execução por título judicial.Contudo, tendo em vista que há agravo de instrumento ao STJ, pendente de julgamento, indefiro por ora o levantamento da quantia depositada. Sem prejuízo disto, intime-se a parte executada para que complemente o depósito ou para que se manifeste nos autos sobre a diferença apontada pelo exeqüente, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2000.001.095403-9 - KADIMA CALCADOS E MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Decisão:1-Fls.288/289- Expeça-se mandado de pagamento, como requerido.2-Considerando a certidão supra, apresente o réu planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2000.001.106815-1 - JORGE FERNANDES PAZ (Adv(s). Dr(a). HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-098724)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Diga o autor sobre o depósito de fls.352/353. \r\n\r\nProc. 2002.001.089256-7 - JOFRE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENEIDA GUIMARAES SILVA CAVALCANTE (RJ-039235)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500), Dr(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO POR (RJ-086032) Despacho:Esclareça a parte autora o que pretende provar através da resposta ao quesito \"4\" de fls. 277, pois, ao que parece, é irrelevante ao delinde da questão.Após, direi sobre fls. 318. \r\n\r\nProc. 2003.001.082674-3 - LUIZ CARLOS DE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CESAR DOS SANTOS PACHECO (RJ-055176)) X EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Decisão:Considerando que o executado é o autor e não o réu , regularizo o despacho de fls.193 para que intime-se o autor, ora executado, por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J, considerando que o trânsito em julgado se deu antes da introdução do referido artigo no CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.077421-6 - ANA PAULA DE CAMARGO DELPINO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CAMARGO DELPINO (RJ-140726)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:Considerando-se que não houve manifestação da parte executada quanto ao despacho de fls. 151 e, considerando-se que a penhora de bens é medida gravosa, intime-se-lhe pessoalmente, para cumprimento da sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.001.096870-9 - JOSE PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X ANICET OKINGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770) Despacho:Intime-se a parte executada através de seu patrono, ou, na falta deste, pessoalmente, para cumprimento da sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.014979-8 - ARCANGELO MARTIRE (Adv(s). Dr(a). EURICO MORENO COCCARO (RJ-084039)) X MAURICE ADOLPHE FRANKEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BOTELHO DE AMORIM MACHADO (RJ-072090) Despacho:Indefiro o pedido de remessa dos autos ao contador judicial, na forma do artigo 604 do CPC. Assim sendo, deverá o exeqüente apresentar memória de cálculo atualizado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.065398-1 - MARIA MARTA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Despacho:Fls.179- As partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.132376-9 - SIDNEI MARIO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.027683-0 - SEA BRASIL SERVICOS SUBMARINOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759)) X HALLIBURTON SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERITH JOSÉ CITRO LOURENCO MARQUES SANTANA (RJ-086816) Decisão:.....Após manifestação das partes sobre o laudo apresentado, será oportunamente designada AIJ.Defiro ainda a expedição de ofício como requerido a fls. 410. Defiro, por fim, a produção de prova documental superveniente, requerida pelas partes, que deverá vir aos autos, no prazo de 10 dias.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.085826-0 - VANIA MUNIZ DUARTE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MEDEIROS DE ALMEIDA (RJ-117420)) X MARCIA VALERIA DA SILVA GONCALVES Decisão:Considerando-se que a parte ré é pessoa fisica e não foi citada pessoalmente, determino que a citação seja feita por Oficial de Justiça. Assim sendo, providencie a parte autora a referida citação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.094729-2 - SERCON SERVICOS DE CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B)) X PASQUALE MAURO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129) DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.100903-1 - PRECISA ELETRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA PORTO (RJ-084486)) X ADELIO JOSE MIRANDA TAMARINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.011630-9 - MARIA DE LOURDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-094689)), Inventariante: ANDREA DE MIRANDA REIS SANTOS, Dr(a). ELIZABETH SALEM E SILVA (RJ-033815)) X ESPOLIO DE PAULO GONZALEZ SANTOS Despacho:Fls.198/202- A autora. \r\n\r\nProc. 2003.001.141926-4 - PATRICIA DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA SANTIAGO (RJ-101614)) X NATIBEL INDUSTRIA E COMERCIO E DISTRIBUICAO DE COSMETICOS BIJOUTERIA PLASTICOS ARMARINHO E (Adv(s). Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521), Dr(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-103602) Despacho:Cumpra-se o V. acordão. \r\n\r\nProc. 2006.001.044595-0 - LEANDRO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Decisão:Contestação sem preliminares. Feito em ordem. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, motivo pelo qual dou por saneado o feito.Presentes os requisitos legais, inverto o ônus da prova, nos termos do artigo 6°, VIII, do CODECON. Assim sendo, diga a parte ré, em cinco dias, se deseja a produção de outras provas, atenta à inversão do ônus proclamada em favor do autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.101380-1 - MARIA PILAR LOPEZ ALCOLEA DE CAAMANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415), Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Despacho:Digam as partes, antes do saneamento do feito, se têm interesse na AC (art. 331, CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1982.001.100445-4 (550) - ESPOLIO DE MARIO CASTRO ALVES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO AUGUSTO CARVALHO DE MORAES (RJ-001687D)) X JOSE CARLOS BATISTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530), Dr(a). LUIZ ANTONIO JEAN TRANJAN (RJ-030539), Dr(a). CARLOS BRAGA CAETANO (RJ-039156) Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.130981-3 - IRIS TCHAICOVSKY (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA (RJ-056557)) X BETY LERNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724) Despacho:Diga a parte ré se concorda com o julgamento do feito no estado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.053052-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X LOURDES DE AZEVEDO SINGELO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.068514-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X YURI DA COSTA SANTOS Decisão:Fls. 21: Indefiro o pedido, considerando-se que a parte ré não foi citada. Assim sendo, intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.021118-7 - JOSE DA COSTA CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X CREDICARD MASTERCARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Considerando-se que a petição de fls. 388 não foi apreciada e, considerando-se o tempo decorrido, traga a parte ré os documentos faltantes, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.076846-9 - NATASHA PRODUCOES E DISCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MAIA PRZEWODOWSKI (RJ-017190)) X HILDEGARD ANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Intime-se a autora por DOERJ para comprovar o depósito em 24h, ciente da incidência da multa de 10% prevista no artigo 475-J, considerando a data do trânsito em julgado e a inexistência de pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.146012-4 - PATRICIA DE SOUZA MOURA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1984.001.505311-7 - BERTHA NOEVNA NUTELS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SALETE MARIA POLITA MACCALOZ (RJ-000358)) X DAVI MOREIRA DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.082022-6 - SE SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA (RJ-002554A)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ VINHAS CATÃO (RJ-067086), Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238) Despacho:Venha o depósito da segunda parcela no prazo de 10 dias sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2004.001.089785-5 - MAURO LAVANDIER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Face a decisão de fls.302/304, venha o depósito dos honorários no valor fixado pelo E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.080551-3 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE XAVIER DE BRITO (RJ-115721)) X CHRISTIANE DE CAMPOS FRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES (RJ-092895) Despacho:Subam ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.047941-0 - VINICIUS JOSE DE MORAES MATTOS (Adv(s). Dr(a). NADEJANI MOREIRA ESTEVES DE MORAES (RJ-082924)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido.Após, intime-se o réu para que proceda ao recolhimento das custas, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.020786-5 - ELIANE NASCIMENTO MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Despacho:Fls.168/169- Ao perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.162528-2 - RITA LAZIETE DA SILVA SARMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILTON VIEIRA DA SILVA (RJ-052980)) X SCHERING DO BRASIL QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.143632-3 - ZORAIDE PELEGRINA PEDRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS ao interessado para se manifestar sobre a carta precatoria negativa. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.103608-2 - IDIMAR SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X LOSANGO PROMOTORA DE CREDITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Fls.104/230- Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.011346-0 - CONCEICAO DE MARIA FARAY SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Fls.252- Ao réu, sobre a resposta do perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.098045-3 - GILVAN BRETAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.109637-4 - SEBASTIAO EUFRASINO MELO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSIMARY HELEN LOPES DA SILVA (RJ-073047)) X RAUL GONCALVES MARTINS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.050314-6 - MARIA ADELIA ROSA PRATA (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846)) X CARLOS ALBERTO RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PINTO GUIMARÃES (RJ-133238) Despacho:Ao réu sobre os documentos de fls.136/137. \r\n\r\nProc. 2006.001.146354-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SILVIO ANTONIO DIB PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.154531-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DANUBIA NASCIMENTO COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2002.001.145315-4A - LIDIA CELINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIA DE FÁTIMA OLIVEIRA MELO (RJ-078682)) X SINDICATO DOS FUNCIONARIOS DA POLICIAL CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETTI LIMA RODRIGUES (RJ-094796) Decisão:Cite-se na forma do artigo 632, para que a parte executada cumpra a obrigação determinada a fls. 22, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária no importe de R$ 100,00 (cem Reais). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.018390-5 - CESAR BOARI (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO DE AGUIAR (RJ-067472)) X BANCO FINASA S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.144991-3 - REINALDO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO VIANNI E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.095070-0 - HS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449), Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760)) X CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.107164-4 - LUIZ CLAUDIO FABREGAS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO (RJ-021916), Dr(a). CLAUDIA BAPTISTA DE RESENDE CERNIGOI (RJ-001651B)) X CARLOS ALBERTO BARBOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.063111-9 - TRANSCOCAMAR TRANSPORTES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA QUINTÃO FERNANDES (RJ-095434)) X AGENCIA MARITIMA FRANCARDES LTDA Despacho:Cite-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.065898-8 - CONDOMINIO FERRI (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571)) X CARLOS ALBERTO DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MIRANDA (RJ-041238) Decisão:Trata-se de Impugnação à Execução entre as partes acima identificadas.Ocorre que a referida impugnação foi oferecida em momento processual inoportuno, pois o artigo 475-J, §1º, dispõe que a referida apresentação ocorrerá após a lavratura de termo de penhora e avaliação do valor pago ou do bem oferecido.No caso em questão, ainda não há penhora nos autos, nem mesmo foi oferecido bem para garantia do Juízo, motivo pelo qual, tecnicamente, ainda não começou a fluir o prazo para o executado oferecer a impugnação. Desta forma, verifica-se a ausência de uma das condições específicas em se tratando de Impugnação à Execução.Assim sendo, REJEITO DE PLANO a presente Impugnação e por conseqüência, comino a multa de 10% sobre o montante da execução, na forma do artigo 475-J do CPC. Assim sendo, indique o exeqüente bens do executado para serem penhorados. Intime-se a parte autora para indicar bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.001.080579-1 - NUZIA FERNANDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033)) X CORFA PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C), Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382) Despacho:Nomeio o Dr. Marcelo Caldeia Dantas, tel. 9954-2995, como perito do Juízo. Intime-se-lhe para que informe se aceita o encargo e para apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2004.001.094413-4 - LEILA MALAFAIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MANUEL EDUARDO LOPO MARQUES (RJ-117011)) X BRACUHY SERVICOS DA COMUNIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762) Despacho:Esclareça a parte autora o motivo do requerimento de fls. 658.Após, direi. \r\n\r\nProc. 2004.001.097446-1 - MARIA LUCIA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1) Recebo o Recurso no duplo efeito. 2) Ao Recorrido em contra-razões. 3) Após subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.112508-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA BELA VISTA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ- 107165)) X ZYNA ZEIN COSTA PRADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA SAADE (RJ-078203) Decisão:Fls. 153: Defiro o desentranhamento, mediante cópia. Ao credor sobre o depósito de fls. 150 - v. \r\n\r\nProc. 2005.001.044150-3 - LUIZ CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIS FERNANDO LOPES PEREIRA Despacho:Cite-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.061320-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INFANTE DOM PEDRO II (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X GETULIO MONTEIRO E OUTRO Decisão:Considerando-se que a parte ré, citada por hora certa, não compareceu à audiência designada, nomeio-lhe curador especial, na forma do artigo 9º, II do CPC. Assim sendo, remetam-se-lhe os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.065226-7 - ALEXANDRO DA ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242), Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Intimem-se as partes para que informem se têm interesse na realização de Audiência de Conciliação ( artigo 331 ), valendo o silêncio como negativa e conseqüente dispensa. \r\n\r\nProc. 2006.001.068332-0 - GOL TRANSPORTES AEREOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X TROPICAL VIRGIN ISLAND TOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR BUENO DO AMARAL (RJ-041150) Decisão:Tendo em vista que o acordo de fls. 58/59 não foi homologado, por falta de recolhimento da diferença a título de taxa judiciária, nem mesmo foi cumprido pela parte ré; considerando-se que a parte autora requer o prosseguimento da demanda, com a prolação de sentença e que a contestação é intempestiva, decreto a revelia do réu. Assim sendo, digam as partes se ainda têm provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado. \r\n\r\nProc. 2006.001.113566-9 - ORACY DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BEMGE CIA DE SEGUROS DE MINAS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Diga a parte ré se concorda com o julgamento do feito no estado. \r\n\r\nProc. 2006.001.137496-2 - ANDREIA CLAUDINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.138074-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RAGAZZI (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ESPOLIO DE NELSON RAGAZZI E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.001491-6 - LUIS MARCELO FRANCISCO DAS CHAGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça à parte autora. Designo Audiência de Conciliação (277) para o dia 06/03/07 às 14:10. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.003078-8 - INTERNET FÁCIL TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235)) X VÉSPER S A Decisão:Indefiro a Gratuidade de Justiça requerida, considerando-se não demonstrada, nem comprovada a hipossuficiência da parte autora. Proceda a parte autora ao recolhimento das custas, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2003.001.035900-4 - ALZIRA DOS ANJOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386), Dr(a). CARLOS MAGNO SIQUEIRA MELO (RJ-099665)) X TEREZINHA KOS RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CHERMONT DE BRITTO (RJ-082374), Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509) Decisão:A fim de evitar futura alegação de nulidade e considerando ainda a certidão supra, defiro a devolução de prazo conforme requerimento de fls.344, com o decurso deste retornem os autos a conclusão para recebimento do recurso de fls.310/342. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.022602-0 - FLAVIO SANTOS DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Diga a parte ré se concorda com o julgamento do feito, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.113693-4 - ALEXANDRE TERROSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GETULIO PAULO DE MELLO FILHO (RJ-056772)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES (RJ-095258), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho:Intime-se o impugnante para que proceda ao recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2002.001.088302-5 - ANTONIO RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À parte ré sobre fls. 135. \r\n\r\nProc. 2005.001.108719-3 - PAULA CRISTINA MARQUES LEITE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA AGOSTINHO FREIRE (SP-132774)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Despacho:CONSIDERANDO QUE A PARTE EXECUTADA, REGULARMENTE INTIMADA A CUMPIR A SENTENÇA (FLS. 63), QUEDOU-SE, COMINO A MULTA DE 10% SOBRE O MONTANTE DA EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 475-J DO CPC. FACE AO REQUERIDO DE FLS. 64, INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RETIRAR GUIA NO VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO, SOB PENA DE PENHORA DE BENS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.002198-2 - EDNA GODINHO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ITAUCARD MASTERCARD Decisão:Considerando-se que os documentos acostados à inicial traduzem a verossimilhança das alegações iniciais e fazem prova inequívoca do direito invocado, de modo a preencher os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil, concedo a antecipação da tutela para que o réu providencie a retirada do nome da parte autora do rol de cadastros restritivos de crédito, no prazo de 10 dias, sob pena de não o fazendo incidir em multa diária no importe de R$ 100,00 (cem Reais). Indefiro, porém, o pedido do item \"8\" de fls. 08, considerando-se que ausentes os requisitos acima mencionados.Defiro a Gratuidade de Justiça.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2000.001.158407-4 - OSCAR ISKIN E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X TAM TRANSPORTES AEREOS REGIONAIS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do item 02 de fls.668. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.001.208813-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SUA MAJESTADE ROUPAS S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAZZA (RJ-012399) Despacho:Esclareça o autor se já se habilitou no processo falimentar. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.111569-5 - ESPOLIO DE CARLOS FELIPPE MARTINS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MENDES GUIMARÃES (RJ-116322)) X LUIZA ENEIDA CATUNDA BEZERRA Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a homologação do acordo, o que vai o casionar a extinção do feito na forma do artigo 269, III do CPC ou se pretendem a suspensão. Após, direi. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.017129-0 - MARCIA MARIA SERRA CASTELO BRANCO SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X MICHEL DIB CHACUR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS (RJ-064035), Dr(a). RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE (RJ-112230) Despacho:Esclareça a embargante a prova oral requerida, indicando os pontos que pretende elucidar em eventual audiência. \r\n\r\nProc. 2006.001.032631-5 - LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA NEGRÕES (RJ-120204), Dr(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA (RJ-114006)) X CLAUDIA CRISTINA VAZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURÍCIO BARBOSA SILVA (RJ-053189) Despacho:Fls.55- Digam as partes sobre o esclarecimento do Contador. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1987.001.301145-0 (7186) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA E OUTRO E OUTRO Decisão:1) Recebo o Recurso no duplo efeito. 2) Ao Recorrido em contra-razões. 3) Após subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.128184-4 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X REPRESENTACOES PIRES LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.001252-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X MULTILINK COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS E DAS AREAS DE ENSINO TREINAMENTO E INFORMATICA LTDA E OUTROS Despacho:Cite-se em execução. Honorários de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.001.002564-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X EDUARDO DA CUNHA LOPES FLS.05/13 - REGULARIZE A REPRESENTAÇÃO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2002.001.003384-4 - VIA SERRA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Digam as partes se ainda têm provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.149608-6C - ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552)) X WELBIS PESTANA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.130296-1 - CELIA MARIA PINTO COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO VIEIRA EIRAS (RJ-120952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708), Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688) Decisão:Mantenho o despacho de fls.126, eis que a Pessoa Jurídica tem personalidade independente das dos seus sócios. \r\n\r\nProc. 2006.001.002892-4 - MINX INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X BANRISUL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA ALVES PIMENTA (RJ-052126), Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Intimem-se as partes para que informem se têm interesse na realização de Audiência de Conciliação ( artigo 331 ), valendo o silêncio como negativa e conseqüente dispensa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.144300-0 - WAGNER TARDELLI DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X DELTA PUBLICIDADE EDITORA DO JORNAL O LIBERAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BORBA (PA-002741), Dr(a). HAMILTON R. GUALBERTO (PA-001340) Decisão:Indefiro os requerimentos de fls161/162, considerando que as partes tiveram ciência da redesignação face a publicação de fl.158. \r\n\r\nProc. 2005.001.138475-8 - LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785)) X ALGAR TELECOM LESTE S A ATL (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:Ao exeqüente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.001.147654-9 - VANIA PAIXAO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MOURA DE SIQUEIRA (RJ-111842)) X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.071620-8 - MARCIO COELHO BRANCO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X PIETRA IPANEMA REVESTIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DOMINGUES DA SILVA (PR-038339), Dr(a). VALKÍRIA DE LIMA GASQUES (PR-034039) Despacho:Intimem-se as partes para que informem se têm interesse na realização de Audiência de Conciliação ( artigo 331 ), valendo o silêncio como negativa e conseqüente dispensa. \r\n\r\nProc. 2006.001.117230-7 - ADALBERTO INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE MELO MARQUES (RJ-062792)) X NILDA CARLA SIMOES FRANKLIN Decisão:Considerando-se que a competência das regionais é de natureza absoluta, podendo ser declarada de ofício e, considerando-se, ainda, que não se perfectibilizou a relação processual, eis que a parte ré não foi citada e se encontra domiciliada em Jacarepaguá, declino da competência para uma das Varas Cíveis desta Regional, que couber por distribuição. Cumpra-se, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.001.137547-4 - VERA LUCIA CALDAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885)) X DIX AMICO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo a inicial. Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.107243-0 - VERA LUCIA CALDAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885)) X DIX AMICO Despacho:Face a certidão supra diga a parte autora. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.067989-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA (RJ-076634)) X SERVICOS DE SAUDE MATERNO INFANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.102633-5 - JOSE MARQUES SANCHES (Adv(s). Dr(a). AILTON ANTONIO DA SILVA (RJ-116652)) X MAURICIO HERMANO DE OLIVEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.072014-3 - SONIA MARIA DE MORAES DURAO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1) Recebo o Recurso no duplo efeito. 2) Ao Recorrido em contra-razões. 3) Após subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.032381-8 - MARCOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Diga a parte autora se insiste na produção da prova pericial, tendo em vista a petição de fls. 116. \r\n\r\nProc. 2006.001.122948-2 - JOSELAINE MAURA DE SOUZA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALEX SALLES GOMES (RJ-105759)) X STAR SHINE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO COSTA DA ROCHA AZEVEDO (RJ-129049) Decisão:Fica redesignada a audiência nos autos supra mencionados para o dia 27 de março de 2007 às 14:10 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.145105-1 - DESENVOLVIMENTO ESPORTIVO ALUGUEL DE QUADRA BOA ESPERANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Corretas as custas, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.001702-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X KATIA DA ROCHA LIMA Decisão:Designo Audiência de Conciliação (277) para o dia 06/03/07 às 14:20. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.003034-0 - HÉLIO MOTTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VIANA DA SILVA (RJ-118379)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A FLS.07- REGULARIZE A REPRESENTAÇÃO. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2004.001.052935-0 - NORMA AMBIENTAL SERVICOS E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391)) X AMBITO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). TIAGO FANTINI MAGALHAES (MG-055504) Decisão:Defiro. Fica redesignada a audiência nos autos supra mencionados para o dia 09 de maio de 2007 às 15:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.096436-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ADEL (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X GERCY LOPES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000) Decisão:A parte ré interpôs embargos de declaração alegando para tal que a sentença conteria dúvida a ser sanada.O que a parte ré pretende, em verdade, é que este Juízo confira efeitos infringentes à sentença prolatada. Ocorre que a modificação do julgado não pode ser obtida pela via eleita, mas sim em sede recursal própria, considerando-se que se encontra encerrada a prestação jurisdicional de primeiro grau.Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento, por não vislumbrar qualquer dúvida ou omissão que mereça sanatória por parte deste Juízo, ratificando os termos da sentença prolatada.Sem prejuízo disto, recebo a apelação, no duplo efeito.Ao apelado. Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.003235-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X JUSEMA PEREIRA DA SILVA FLS.05/06- REGULARIZE A REPRESENTAÇÃO. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.004314-5 - CONFEITARIA SULIMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358)) X ESPOLIO DE ANTONIO FRANCISCO RAMIRES (Adv(s). Dr(a). MONIQUE GUARANA DE BRITO FERNANDES (RJ-089690) Despacho:Às partes ante os esclarecimentos do Sr. Perito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.047721-0 - ODIRELCA TAVARES SAMPAIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LENI MAIA DA CONCEICAO (RJ-074416), Dr(a). CARLOS ALBERTO DA FONSECA (RJ-086970)) X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492)), Procurador: MARIO AUGUST0 FIGUEIRA Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.004836-2 - MARIA JOSE GOUVEIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Despacho:Fls.117/118- A autora sobreo depósito. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.039127-6 - EDITE FERREIRA NOVAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Fls.168/175- A autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.157112-1 - ELIO MARINO DE NARDI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Intime-se a parte executada através de seu patrono, ou, na falta deste, pessoalmente, para cumprimento da sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.149938-3 - LUCY RODRIGUES BONFIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO PONTUAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Ao contador. \r\n\r\nProc. 2002.001.140432-5 - FRANCISCA GUEDES NAVARRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069)) X MANUEL SIMOES MELLO (Adv(s). Dr(a). ENEIDA GUIMARÃES SILVA (RJ-039235) Decisão:Fica redesignada a audiência nos autos supra mencionados para o dia 09 de maio de 2007 às 14:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.097687-1 - INDEPENDENCIA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMI PASKIN (RJ-056499)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). SIMONE MARQUES DOS SANTOS (SP-158851), Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385) Despacho:Anote-se quanto ao agravo retido. Ao agravado. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.123999-0 - RODRIGO AUGUSTO DA MATTA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) Decisão:A parte ré interpôs embargos de declaração alegando para tal que a sentença conteria dúvida a ser sanada.O que a parte ré pretende, em verdade, é que este Juízo confira efeitos infringentes à sentença prolatada. Ocorre que a modificação do julgado não pode ser obtida pela via eleita, mas sim em sede recursal própria, considerando-se que se encontra encerrada a prestação jurisdicional de primeiro grau.Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento, por não vislumbrar qualquer dúvida ou omissão que mereça sanatória por parte deste Juízo, ratificando os termos da sentença prolatada.Sem prejuízo disto, recebo a apelação, no duplo efeito.Ao apelado. Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.108637-4 - CELESTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X REAL AUTO ONIBUS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:A parte autora interpôs embargos de declaração alegando para tal que a sentença conteria omissão a ser sanada.Alega a parte autora que não foi mencionado no dispositivo da sentença a incidência de juros e da atualização monetária sobre o montante da condenação.Assiste razão à parte autora, motivo pelo qual recebo os presentes embargos por tempestivos e dou-lhes provimento para condenar a parte ré ao pagamento de R$ 350,00, a título de danos materiais, corrigidos e acrescido de juros legais (1% ao mês) a contar do desembolso até o efetivo adimplemento e ao pagamento de R$ 5.000,00, a título de danos morais, corrigidos e acrescido de juros legais (1% ao mês) a contar da presente data até o efetivo adimplemento.No mais, ratifico os termos da sentença prolatada.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.026132-8 - EDUARDO JORGE DE OLIVEIRA CANTANHEDE (Adv(s). Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960)) X TRANSPORTE ESTRELA AZUL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:Ao ilustre juiz vinculado, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.124620-7 - NATAL GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Ao Sr. Perito ante à impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.001.048115-1 - MARIA DO CARMO VALEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Contestação sem preliminares. Feito em ordem. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, motivo pelo qual dou por saneado o feito.Presentes os requisitos legais, inverto o ônus da prova, nos termos do artigo 6°, VIII, do CODECON. Assim sendo, diga a parte ré, em cinco dias, se deseja a produção de outras provas, atenta à inversão do ônus proclamada em favor do autor. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.108355-2 - PAULO ROBERTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PALHARES LEÃO (RJ-125978)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS DE ABREU PEREIRA (RJ-138960E) Decisão:Muito embora a reclamante tenha fornecido indícios de periculum in mora, o quadro revelado nos autos não é suficiente para demonstração da fumaça do bom direito na medida em que a reclamante reconhece que existe um débito com a instituição financeira e pretende discutir a legalidade da cobrança, não tendo se valido de ação declaratória ou consignação em pagamento. Assim sendo, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida.Intime-se. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.092232-3 (14866) - CARTAO NACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X CYRO JOSE LOUREIRO DE FIGUEIREDO NETO Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.001.149079-0 - LEONIDAS SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALTAMIRA FERNANDES FATICATI E OUTROS) Despacho:Ao interenado sobre fls. 113. \r\n\r\nId: 108973"
                                                                                            ],
                                                                                            "107001": [
                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ralph Machado Manhães Junior\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Ana Carolina Gantois Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Patricia de Faria Viana Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.833.009991-6 - Lecy Xavier Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). fica a parte autora intimada do r. despacho: \"Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal.\" \r\n\r\nProc. 2004.833.009993-0 - Paulo Cesar Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). fica a parte autora intimada do r. despacho: \"Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal.\" \r\n\r\nProc. 2004.833.009995-3 - Tania Marcia de Souza Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). fica a parte autora intimada do r. despacho: \"Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal.\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.833.010793-7 - Nair da Silva Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). fica a parte autora intimada do r. despacho: \"Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal.\" \r\n\r\nProc. 2004.833.010815-2 - Osvaldina Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). fica a parte autora intimada do r. despacho: \"Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal.\" \r\n\r\nProc. 2004.833.012853-9 - Raimundo Luiz Oliveira Lins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Maciel de Araujo - OAB RJ032104). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). fica a parte autora intimada do r. despacho: \"Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal.\" \r\n\r\nProc. 2004.833.012939-8 - Joceir Cruz Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Costa - OAB RJ098131, Joao Manoel Pereira - OAB RJ024292). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). fica a parte autora intimada do r. despacho: \"Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal.\" \r\n\r\nProc. 2004.833.012945-3 - Jorge da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Pessanha dos Santos - OAB RJ126899). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Recebo os presentes embargos, eis que tempestivos. Contudo, não vislumbro qualquer obscuridade ou omissão a macular a sentença ora atacada, uma vez que os argumentos lançados na presente peça aferram-se em emprestar-lhe efeitos infringentes, o que reclama manejo de outro remédio processual. Isto posto, rejeito os presentes embargos, nos termos da fundamentação supra. Intime-se. Caso haja recurso, a parte recorrente deverá carrear aos autos cópia da sentença a ser atacada. \r\n\r\nProc. 2005.833.000401-4 - Getúlio Barros Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Costa - OAB RJ098131, Joao Manoel Pereira - OAB RJ024292). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). fica a parte autora intimada do r. despacho: \"Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal.\" \r\n\r\nProc. 2005.833.000679-5 - Nelma de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Manoel Pereira - OAB RJ024292, Giselle Prazeres de Azevedo Naked Pereira - OAB RJ139005). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fica a parte autora intimada da r. decisão que segue: \"Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal.\" \r\n\r\nId: 107001"
                                                                                            ]
                                                                                        },
                                                                                        "1º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                    "JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Paulo Assed Estefan\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rocir César Caetano Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.833.008301-9 Vítima(s): Claudia Rosangela Rodrigues Martins, Ubiratan Nascimento dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaro Andre Viana Gomes - OAB RJ133782, Aline Arueira da Silva - OAB RJ137750, Felipe Siqueira de Carvalho - OAB RJ116483, Regina Lucia Rocha Beyruth - OAB RJ050004, Geraldo Antonio Crespo Beyruth - OAB RJ034797). X Fernanda Cristina Saboia Campos. Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 21/03/2007, às 15:30 horas. \r\n\r\nId: 107003"
                                                                                                ]
                                                                                            },
                                                                                            "Duque de Caxias": {
                                                                                                "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Alexandre Guimarães Gavião Pinto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Waleria Lima da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.802.013052-9 - Luciana Barbosa Guimaraes. X Quatro Estacoes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263). AS PARTES SOBRE OFICIOS DE FLS ., PRAZO CINDO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.802.019430-5 - Cleide de Souza Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Millet de Carvalho - OAB RJ062816, Humberto Fabiano dos Santos - OAB RJ107057). X Projeto Amplo Melhoramento Humanitario do Est. Rj. INDEFIRO EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS, NÃO CABENDO EM SEDE DE JUIZADOS, DEVENDO A PARTE FORNECER O ENDEREÇO CORRETO. \r\n\r\nProc. 2006.802.011538-9 - Marlene Gomes dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner da Silva Botelho de Souza - OAB RJ104062). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). Recebo o recurso de fls. 96/101 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.802.003445-0 - Abelardo Pinheiro Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Mathias Souza - OAB RJ123554, Mauro Albano Pimenta - OAB RJ075005, Danielle Oliveira Bonfatti - OAB RJ142478E). X Família Bandeirante Previdência Privada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristhiane Antinarelli Guimarães - OAB RJ133335E, Emanuelle Gomes Barbosa - OAB RJ132881E). Recebo os embargos. Suspende-se a execução. Ao embargado. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.802.011920-6 - Antonio Carlos Mota Machado Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gonçalves Ferreira - OAB RJ134869). X Aulik Industria e Comercio LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lemos de Carvalho - OAB RJ093992, Dina Maria Sá Freire Sá Seabra Pereira - OAB RJ090541). \r\n\r\nConsiderando-se que não se vislumbra na r. sentença de fls. 110/112 qualquer obscuridade, contradição ou omissão, a rejeição dos embargos declaratórios de fls.113/114, se justifica. Assim, diante da ausência dos requisitos previstos no art. 535 do CPC, rejeito o recurso ora interposto, ressalvando-se que não houve a condenação ao pagamento de custas processuais, e que eventual pedido de gratuidade de Justiça deverá ser formulado quando da interposição de eventual recurso inominado, acompanhado de provas suficientes da hipossuficiência alegada. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.802.013123-1 - Maura Egídio Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elza Maria Gil Barbosa Humberto - OAB RJ077552). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Castro de Azevedo - OAB RJ086707). PROCESSO: 2006.802.013123-1\r\n\r\nAUTORA: MAURA EGÍDIO ROSA\r\n\r\nRÉ: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de ação de indenização por danos morais proposta por Maura Egídio Rosa em face de Ampla Energia e Serviços Ltda, sob a alegação de que requereu a transferência de titularidade das contas de energia elétrica do imóvel descrito à fl.02, para seu nome, o que foi negado pela empresa-ré, que acusou a existência de um débito de R$ 2.669,22 (dois mil, seiscentos e sessenta e nove reais e vinte e dois centavos) referente ao atraso no pagamento de diversas faturas pela prestação do serviço em imóvel desconhecido pela autora; que nunca morou no local e muito menos sabia da existência do aludido débito; que vive no endereço fornecido na inicial há 16 anos, e que suportou danos morais passíveis de reparação.\r\n\r\nPor ocasião da audiência de instrução e julgamento de fl.56, a empresa-ré apresentou a contestação de fls.40/44, tendo sido ouvidas as testemunhas de fls.55 e 57.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a preliminar de coisa julgada, eis que, da simples leitura da cópia da petição inicial de fls.45/50, referente ao Processo 2006.802.002429-3, se depreende que, naquela demanda, a autora pretendeu a desconstituição de débito relacionado a outro imóvel, situado na Rua Osvaldo Aranha, 205, Saracuruna, em Duque de Caxias, que, também, alegava desconhecer, além de indenização por danos morais, decorrente da falha na prestação do serviço da ré, que teria supostamente permitido a instalação de medidor em seu nome em local pela mesma desconhecido.\r\n\r\nNo mérito, devem ser admitidas como verdadeiras as alegações feitas pela autora, considerando-se a presunção de boa-fé do consumidor, consubstanciada no artigo 4º, III in fine da Lei nº 8078/90, e pelo fato da empresa-ré não ter trazido aos autos qualquer documento que comprovasse ter sido a autora quem requereu a instalação de medidor em seu nome no local impugnado. \r\n\r\nVale lembrar que se trata de relação consumerista, pelo que responde a ré objetivamente pelos danos causados ao consumidor (artigos 6º, VI, X, 14 e 22 da Lei nº 8078/90). \r\n\r\nAplica-se, por outro lado, a inversão do ônus da prova, autorizada pelo artigo 6º, VIII da Lei nº 8078/90. \r\n\r\nA presente relação jurídica entre as partes tem natureza consumerista, de um lado a autora, na qualidade de consumidora, destinatária dos serviços da ré, e esta última, na qualidade de prestadora de serviços, razão pela qual possui perfeita aplicação, no caso, as regras protetivas da Lei nº 8078/90.\r\n\r\nO artigo 14, caput da Lei Consumerista dispõe que \"o fornecedor de serviço responde independentemente da existência de culpa, pela reparação de danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação de serviços, bem como por informações insuficientes e inadequadas sobre sua fruição e riscos.\" \r\n\r\nCom efeito, o § 1º do supra mencionado dispositivo legal estabelece que \"o serviço é defeituoso quando não fornece a segurança que o consumidor dele pode esperar, levando-se em consideração as circunstâncias relevantes, entre as quais: o modo de seu fornecimento.\" \r\n\r\nO Código de Defesa do Consumidor explicita, outrossim, quais seriam as hipóteses excludentes desta responsabilidade objetiva, limitando-as a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro, e a óbvia não ocorrência de defeitos na prestação daquele serviço, excludentes que não se encontram presentes na espécie. \r\n\r\nÉ importante esclarecer que a Lei Consumerista adotou o princípio da responsabilidade objetiva do fornecedor de serviços, quando estes são prestados de maneira defeituosa, o que ocorreu, efetivamente, no caso.\r\n\r\nNão se pode perder de perspectiva que o objetivo principal da Lei nº 8078/90 é o de garantir a efetiva e integral reparação dos danos causados pelo fornecedor de produtos e serviços ao consumidor. \r\n\r\nAssiste razão a autora, portanto, ao pretender a reparação dos danos morais sofridos em razão do evento danoso.\r\n\r\nNão se verifica, na espécie, a ocorrência de mero dissabor, aborrecimento ou sensibilidade exacerbada, bem como, de mero inadimplemento contratual, que poderiam autorizar a não concessão dos danos morais pleiteados. \r\n\r\nForçoso reconhecer que o autor suportou uma situação intensa e duradoura de angústia e aflição, suficiente para provocar-lhe um desequilíbrio psicológico. \r\n\r\nNa fixação da quantia devida a título de reparação dos danos morais, o magistrado não pode deixar de considerar que o dano não pode ser fonte de lucro, ou seja, deve ter em mente que a indenização deve ser suficiente para reparar o dano suportado, o mais completamente possível, e nada mais, já que, qualquer quantia a maior, importará em enriquecimento sem causa, ensejador de novo dano. \r\n\r\nÉ sabido que não há valores fixos, nem tabelas preestabelecidas para o arbitramento do dano moral, motivo pelo qual esta delicada tarefa incumbe ao Juiz, no exame do caso concreto, que deve se nortear pelo princípio da razoabilidade. \r\n\r\nNa espécie, a indenização de R$ 1.050,00 (mil e cinqüenta reais) se revela compatível com a reprovabilidade da conduta ilícita, a intensidade e duração do sofrimento experimentado pelo autor, a capacidade econômica do causador do dano, bem como, as condições sociais da ofendida. \r\n\r\nPelo exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na petição inicial, para declarar a inexigibilidade de todo e qualquer débito imposto a autora, vinculado ao medidor instalado no imóvel localizado na Rua Senador Archer, 50, Jardim Ana Clara, Saracuruna, Duque de Caxias, Rio de Janeiro, CEP 25221-230 (Cliente 1411738), e para condenar a ré ao pagamento de R$ 1.050,00 (mil e cinqüenta reais) à título de indenização por danos morais, acrescidos de correção monetária, desde a presente data, e juros legais de 1% ao mês, desde a citação. Sem sucumbências. PRI.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de outubro de 2006. \r\n\r\nALEXANDRE GUIMARÃES GAVIÃO PINTO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.802.001543-7 - Paulo Sergio Cassiano de Souza. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). (...) Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO, para condenar a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de indenização por danos morais, acrescida de juros de mora e correção monetária a contar da intimação da presente até a data do efetivo adimplemento da obrigação, e para condenar a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 498,00 (quatrocentos e noventa e oito reais) a título de ressarcimento por danos materiais, acrescida de juros de mora a contar da citação e correção monetária a contar de 06/01/2006.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se em cartório e intimem-se, registre-se.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.802.006677-7 - Ronaldo Abreu Rodrigues Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Abreu Rodrigues Alves - OAB RJ115829). X Jose Romario Guerrieri Couto. Intime-se o exeqüente sobre a certidão de fl. 45.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.802.007091-6 - Monica Vanessa Kaufmann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilma da Rosa Novaes - OAB RJ084104, Carina dos Santos Franco - OAB RJ139639E). X San Coiffeur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadia Goyanna de Souza - OAB RJ072137). AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.802.003270-8 - Dina Benvindo Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christinne Grange Neves - OAB RJ111420). X Intituiçãofinanceira Banco Votorantim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Machado de Meireles - OAB RJ080116). Deixo de receber o recurso de fls. 93/98, ante a sua manifesta intempestividade, conforme certidão de fl. 106. Cumpra-se fl. 86. \r\n\r\nProc. 2006.802.005053-0 - Cleonice Maria de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clelio Correa de Paula - OAB RJ001387). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.008370-4 - Francisca Ferreira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Guimaraes Blanco Carvalho - OAB RJ047826, Lisandra Blanco de Oliveira - OAB RJ109298). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.009876-8 - Maria de Lourdes Viana Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Bernardo de Oliveira - OAB RJ115100, Elcio Silva de Carvalho - OAB RJ071534). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.010705-8 - Cesar Ferreira de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Claudio Cardoso Baptista - OAB RJ096706). X BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.016320-7 - Francisco Gil Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Vilar de Jesus - OAB RJ114508). X Unibanco. COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n° 2006.802.016320-7\r\n\r\nAutor: FRANCISCO GIL FILHO\r\n\r\nRéu: UNIBANCO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de relação de consumo, sendo imperiosa e cogente a aplicação do Código de Defesa do Consumidor. \r\n\r\nO autor pede que o réu seja condenado ao pagamento de indenização por danos morais e materiais.\r\n\r\nNarra que emitiu cheque para pagamento de cota condominial e que o réu devolveu seu cheque, mesmo havendo saldo suficiente para pagar o valor descrito no cheque. Que depois de algum tempo, a administradora enviou o nome do autor para escritório de advogados para fazer cobrança daquela cota condominial. Foi nesta hora, por meio de carta de cobrança, que o autor tomou ciência de que o seu cheque havia sido devolvido. Assim, regularizou o débito e vem à juízo requerer a reparação dos danos sofridos.\r\n\r\nEm defesa o réu alega preliminar de incompetência do JEC por complexidade da matéria e ilegitimidade passiva. No mais refuta a existência de danos morais e materiais.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nRejeito a preliminar de Incompetência do Juizado Especial Cível, pois o fato não retrata questão complexa a reclamar perícia técnica.\r\n\r\nRejeito preliminar de ilegitimidade passiva, pois esta se confunde com o mérito e com ele será decidida.\r\n\r\nO autor narra que realizou pagamento de sua quota condominial por meio de cheque, e que mesmo existindo fundos para pagamento daquele título, o Banco réu devolveu o cheque do autor (fls. 10/12).\r\n\r\nQue por conta da devolução do cheque, o autor recebeu cobrança de escritório de advogados. Que após a cobrança, imediatamente regularizou aquela situação (fls. 13/17).\r\n\r\nA relação jurídica existente entre as partes enseja a aplicação do Código de Defesa do Consumidor, que impõe à ré o ônus processual de contrapor-se às alegações do consumidor.\r\n\r\nO réu não trouxe qualquer prova capaz de enfraquecer os fatos alegados e provados pela parte autora.\r\n\r\nOs danos materiais alegados foram comprovados nos autos. Releva notar que dano material não se presume, devendo, por isso, ser efetivamente comprovado. É cediço que o dano patrimonial atinge os bens integrantes do patrimônio da vítima, entendendo-se, como tal, o conjunto de relações jurídicas de uma pessoa, apreciáveis em dinheiro. O dano emergente importa em efetiva e imediata diminuição no patrimônio da vítima, em razão do ato ilícito. \r\n\r\nConsiderando-se ter o autor trazido aos autos elementos probatórios que pudessem contribuir para a formação da convicção deste Juiz, a respeito da existência dos danos materiais narrados na inicial (fls. 16), a pretensão indenizatória, à este título, prospera. O pedido de indenização à título de dano material, merece prosperar.\r\n\r\nNo que se refere ao pedido de indenização por danos morais, assiste razão ao autor. Não se pode perder de perspectiva que o dano moral atinge os bens da personalidade, tais como a honra, a liberdade, a saúde, a integridade psicológica, causando dor, sofrimento e tristeza à vítima. \r\n\r\nNo caso em exame, é inegável a configuração do dano moral sofrido pelo autor. Suportou o autor, indubitavelmente, injusta frustração e angústia, em razão dos fatos narrados na inicial. Forçoso convir que, a hipótese retratada nos autos, não demonstra mero dissabor, aborrecimento, mágoa ou sensibilidade exacerbada, a não autorizar a indenização por danos morais. In casu, restou demonstrada a existência de uma situação intensa e duradoura de dor e aflição, suficiente para provocar um desequilíbrio psicológico no indivíduo. \r\n\r\nNa fixação do quantum debeatur da indenização, o magistrado não pode deixar de considerar que o dano não pode ser fonte de lucro, ou seja, deve ter em mente que a indenização deve ser suficiente para reparar o dano, o mais completamente possível, e nada mais, já que, qualquer quantia a maior, importará em enriquecimento sem causa, ensejador de novo dano. \r\n\r\nQuebra Ora, não há valores fixos, nem tabelas preestabelecidas para o arbitramento do dano moral, mas esta delicada tarefa incumbe ao Juiz, no exame do caso concreto, que deve se nortear pelo princípio da razoabilidade.\r\n\r\nPor tudo que acima foi dito, exsurge o dever de indenizar. \r\n\r\nPelo exposto, e por tudo mais que dos autos consta e princípios de direito recomendam, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS contidos na inicial, para condenar o réu ao pagamento de R$ 1.500,00 a título de danos morais e ao pagamento de R$ 99,73 a título de indenização por danos materiais, acrescidos de correção monetária, desde a presente data, e juros legais de 1% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nEm conseqüência julgo extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. PRI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2006\r\n\r\n_______________________________________________________\r\n\r\nMichelle de Freitas Silva\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nVistos etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art.4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Na inércia, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nAlexandre Guimarães Gavião Pinto\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.802.016320-7 - Francisco Gil Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Vilar de Jesus - OAB RJ114508). X Unibanco. Vistos etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art.4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Na inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.018730-3 - Maria Isabel Ojeda Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ildefonso Henrique dos Santos - OAB RJ063698). X Micro Vila da Penha-treinto Informatica LTDA. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 07/02/2007 `AS 11:00 MIN. \r\n\r\nExpediente do dia 26/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.802.013780-4 - Jimmy de Jesus Roque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Vieira Ferreira - OAB RJ130604). X Collintrans Transportes Coleta e Limpeza LTDA. \r\n\r\nConforme se verifica no termo de audiência de conciliação de fl. 12, a empresa-ré, muito embora tenha sido regularmente intimada, deixou de comparecer à referida audiência, ensejando, desta feita, a DECRETAÇÃO DA REVELIA. \r\n\r\nInsta salientar que, na forma do art. 20 da Lei nº 9.099/95, \"não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz.\"\r\n\r\nConsiderando-se os esclarecimentos prestados, às fls.17/18, condeno a empresa-ré ao pagamento da quantia pleiteada na inicial da ação de cobrança vertente, a saber: R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais). \r\n\r\nEntretanto, não há que se falar em indenização por danos morais, pelos fundamentos a seguir expostos.\r\n\r\nNão se verifica a existência de dano moral passível de reparação. \r\n\r\nÉ importante ressaltar que o dano moral atinge os bens da personalidade, tais como a honra, a liberdade, a saúde, a integridade psicológica, causando dor, sofrimento e tristeza à vítima. \r\n\r\nNão se verifica, na espécie, a existência de uma situação intensa e duradoura de dor e aflição, suficiente para provocar um desequilíbrio psicológico no indivíduo. \r\n\r\nVale lembrar que a mais abalizada doutrina, capitaneada pelo eminente Desembargador Sérgio Cavalieri Filho, vem asseverando que \"só deve ser reputado como dano moral a dor, vexame, sofrimento ou humilhação que, fugindo à normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, causando-lhe aflições, angústia, desequilíbrio em seu bem estar. Mero dissabor, aborrecimento, mágoa, irritação ou sensibilidade exacerbada estão fora da órbita do dano moral, porquanto, além de fazerem parte da normalidade do nosso dia-a-dia ... tais situações não são tão intensas e duradouras, a ponto de romper o equilíbrio psicológico do indivíduo. Se assim não se entender, acabaremos por banalizar o dano moral, ensejando ações judiciais em busca de indenizações pelos mais triviais aborrecimentos.\" (in \"Programa de Responsabilidade Civil\", pg.99, Malheiros Editores, 4ª edição). \r\n\r\nPossui perfeita aplicação, na espécie, o Enunciado 14.4.3 dos Juizados Especiais Cíveis que prevê que \"o inadimplemento contratual, por si só, não enseja dano moral, salvo se da infração advém circunstância que atenta contra a dignidade da parte\".\r\n\r\nPelo exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na inicial para condenar a ré ao pagamento de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais), acrescidos de correção monetária, a partir do evento, e juros legais de 1% ao mês, a contar da citação. Sem sucumbências. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.802.017516-7 - Sonia Gloria Pontes Stoffer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Glória Pontes Stoffer - OAB RJ109442). X Juarez Marinho dos Santos. Tendo em vista a ausência da parte autora na audiência de conciliação de fl. 11, sem justificativa, embora tenha sido regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Custas pela parte autora, na forma do art. 51, § 2º da Lei nº 9.099/95 e sem honorários, nos termos do artigo 55, da Lei n.º 9.099/95. Com o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.018644-0 - Ferreira e Sanches Comercio e Serviços de Produtos de Limpeza Em Geral Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadia Goyanna de Souza - OAB RJ072137). X Rogerio Lopes dos Reis - Me. Trata-se de ação de cobrança proposta por Ferreira e Sanches Comércio e Serviços de Produtos de Limpeza em Geral Ltda ME em face de Rogério Lopes dos Reis ME, sob a alegação de que prestou serviços a empresa-ré, através das notas fiscais anexas de números 173 e 198, nos valores de R$ 5.606,60 e R$ 2.632,50; que, como o pagamento devido nas datas pactuadas, não foi efetuado, a empresa-ré emitiu dois cheques, nos valores de R$ 5.630,00 e R$ 3.600,00, que foram devolvidos pela instituição bancária; que até a presente data não foi efetuado o pagamento das mercadorias fornecidas à empresa-ré desde 18/03/2006 e 12/04/2006, razão pela qual requer a condenação da mesma ao pagamento de R$ 7.736,10. Conforme se verifica, à fl. 36, deixou a ré de comparecer à audiência de conciliação, muito embora tenha sido regularmente citada e intimada. É o relatório. Decido. Inicialmente, deve ser decretada a revelia da ré, já que, apesar de regularmente intimada, deixou de comparecer à audiência de conciliação realizada no dia 11/01/2007. Possui perfeita aplicação, no caso em exame, o art. 20 da Lei nº 9.099/95, que estabelece que \"não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz.\" Na espécie, a procedência do pedido contido na inicial se justifica. Diante da revelia anteriormente de cretada, o condenação da ré ao pagamento de R$ 7.736,10 se impõe. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, para condenar a ré ao pagamento de R$ 7.736,10, acrescidos de correção monetária, desde a data do evento, e juros legais de 1% ao mês a contar da citação. Sem sucumbência. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.802.014691-2 - Fabricio da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clelio Correa de Paula - OAB RJ001387B). X Buri Administradora de Consórcio S/A. A PARTE AUTORA PARA RECEBER A CARTA DE CRÉDITO, NO PRAZO DE 10 ( DEZ) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.802.007000-6 - Paulo Alexandre Aranha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Fonseca da Silva - OAB RJ107047). X Avel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloisa Helena Motta Xavier de Brito - OAB RJ025356, Gustavo Dale - OAB RJ112424). A PARTE AUTORA PARA RECEBER A CARTA DE CRÉDITO, NO PRAZO DE 10 ( DEZ) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.802.017269-5 - Ana Claudia de Souza Nunes. X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Canela Adad Parreiras - OAB RJ128472). COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n° 2006.802.017269-5\r\n\r\nAutor: ANA CLAUDIA DE SOUZA NUNES\r\n\r\nRéu: AMPLA-ENERGIA E SERVIÇOS S/A.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de relação de consumo, sendo imperiosa e cogente a aplicação do Código de Defesa do Consumidor. \r\n\r\nA autora pede que a ré seja condenada ao pagamento de indenização por danos morais, bem como seja condenada a refaturar as contas dos meses de setembro e outubro de 2006, bem como averiguar as instalações e medidor CHIP para verificar o porquê da grande variação de consumo.\r\n\r\nRelata que sempre quitou suas contas e que seu consumo médio era de R$ 40,00. Que no mês de agosto sua conta veio no valor de R$ 140, 00, e as dos meses seguintes também vieram fora da realidade de seu consumo. Que a ré informou que ela não precisaria pagar aquelas contas e que iría averiguar o problema.\r\n\r\nEm defesa o réu alega preliminar de incompetência do Juizado Especial Cível por complexidade da matéria. No mais refuta os fatos levantados na inicial.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO\r\n\r\nTrata-se de pedido de indenização por danos morais e pedido de refaturamento de contas, sob o argumento de que a autora tinha consumo médio correspondente ao valor de R$ 40,00, mas que depois da instalação do CHIP o seu consumo não está sendo medido de forma real, pois as contas de serviços estão cobrando valor muito superior ao que estava acostumado a pagar.\r\n\r\nContudo, trata-se de questão complexa sendo imperiosa perícia técnica. Para que se proceda à aferição do ocorrido, ou seja, verifique-se o porquê da diferença da aferição de consumo pelo CHIP, seria necessário um estudo realizado por um expert nomeado pelo juízo, fato este impossível em sede de Juizado Especial Cível. \r\n\r\nAssim, colho a preliminar de incompetência do Juizado Especial Cível pelo fato de se tratar de matéria complexa sendo imperiosa a produção de prova pericial. Ademais, a Lei 9.099/95 estabelece que o procedimento nos Juizados Especiais não se harmoniza com a complexidade de certos conflitos. Este juízo entende que, para melhor resguardo do direito, é imprescindível prova pericial, incabível em sede de Juizado. \r\n\r\nPelo exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 51,II da Lei 9.0099/95. Revogo tutela antecipada de fls. 20. \r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. PRI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2006.\r\n\r\n_______________________________________________________\r\n\r\nMichelle de Freitas Silva\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nVistos etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art.4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Na inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlexandre Guimarães Gavião Pinto\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.802.009177-9 - Antonio Pires Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pires Gomes - OAB RJ037988). X Iraci Tadeu da Silva. A PARTE AUTORA PARA RECEBER A CARTA DE CRÉDITO, NO PRAZO DE 10 ( DEZ) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.802.003632-0 - Monica Aparecida de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Freire Mendonça - OAB RJ119679, Walmar Flavio de Jesus - OAB RJ109572). X Perninha Cor da Paz Comercio de Roupas e Aluminio LTDA e outro. A PARTE AUTORA PARA RECEBER A CARTA DE CRÉDITO, NO PRAZO DE 10 ( DEZ) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.802.002446-0 - Uelinton Damasio Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvira Ferreira Freire - OAB RJ049081). X Jose de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Marques Guimarães Junior - OAB RJ051210). Face a inércia do credor por mais de 30 dias, apesar de devidamente intimado para dar prosseguimento ao processo, conforme consta na certidão de fl. 68, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO. Levante-se eventual penhora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.802.009114-0 - Vania Cândida de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Segurase de Almeida - OAB RJ067157). X Affonso Pernet e Nair Ventura e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pessanha Ribeiro Junior - OAB RJ084478). SENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de ação de indenização proposta por Vânia Cândida de Azevedo em face de Affonso Pernet e Nair Ventura Advogados e ABN AMRO REAL S.A, sob a alegação de que, objetivando o pagamento de débitos existentes junto ao 2º réu, sujeitou-se a um acordo ofertado pelo 1º réu, que se apresentou, na oportunidade, como assessoria de cobrança de débitos do 2º réu; que, celebrado o acordo, iniciou o pagamento das parcelas convencionadas, ou seja, dez parcelas de R$ 94,59 (noventa e quatro reais e cinqüenta e nove centavos); que, com o pagamento da 1ª parcela, em 10 de junho de 2003, acreditou a autora que seu nome seria imediatamente retirado dos cadastros de inadimplentes; que, mesmo com o pagamento de quatro parcelas, foi negada a exclusão pretendida de seu nome do rol de maus pagadores, o que fez com que a autora interrompesse o pagamento das demais parcelas; que foi surpreendida com nova proposta de acordo de parcelamento do débito; que seu nome não poderia permanecer nos cadastros de inadimplentes, e que, em razão de tal fato, suportou danos morais passíveis de reparação.\r\n\r\nPor ocasião da audiência de conciliação de fl.65, o 2º réu apresentou a contestação de fls.66/73, e o 1º réu apresentou a contestação de fls.74/78.\r\n\r\nFoi realizada a audiência de instrução e julgamento de fls.89/90, em que foi determinada a expedição de ofícios ao Serasa e SPC, o que foi cumprido, às fls.96/97; 99; 103 e 104/105.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nÉ cediço que o Código de Defesa do Consumidor construiu um sistema de normas e princípios orgânicos com vistas a proteger o consumidor e efetivar seus direitos. \r\n\r\nOcorre que, na espécie, não se depreende violação às normas protetivas da Lei Consumerista por parte do 2º réu, Banco ABN AMRO REAL S.A.\r\n\r\nConforme preleciona o mestre Humberto Theodoro Júnior, em sua magna obra \"Direitos do Consumidor\", \"o reconhecimento da menor força negocial por parte do consumidor exige, sem dúvida, intervenção do legislador para tutelá-lo nos contratos de massa, impedindo que o fornecedor poderoso se prevaleça de sua fragilidade para obter vantagens excessivas e impor onerosidades exorbitantes. Isso, contudo, não representa nenhuma mudança qualitativa na essência da teoria geral do contrato. Apenas se combatem praxes ou comportamentos desleais e desonestos (...) A revisão do contrato, pelos tribunais, em nome dos princípios ético-sociais não pode ser discricionária nem tampouco paternalista. Em seu nome não pode o juiz transformar a parte frágil em superpoderosa, transmudando-a em ditadora do destino da convenção. Isto não promoveria um reequilíbrio, mas, sim, um desequilíbrio em sentido contrário ao inicial. Se se pudesse cumular a parte débil com uma desproporcionada proteção judicial, quem se inferioriria afinal seria o contratante de início forte. Evidentemente não se concebe que em nome da justiça contratual se realize tamanha impropriedade. Daí por que a intervenção judicial na revisão do contrato tem de ser limitada, respeitando-se, com prudente moderação, as exigências da boa-fé objetiva e do justo equilíbrio entre as prestações e contraprestações.\" (Editora Forense, 4ª edição, pgs.16 e 19) (sem grifos no original). \r\n\r\nNo caso, não se observa deslealdade ou ato violador da boa-fé objetiva praticado pelo 2º réu, uma vez que a negativação do nome da autora no rol de maus pagadores se deu de forma devida, no exercício regular de um direito, em decorrência da dívida confessada na inicial.\r\n\r\nDa mesma forma, não há que se falar em manutenção indevida do nome da autora nos cadastros de inadimplentes, já que os ofícios remetidos pelo SPC e SERASA revelam que imediatamente após o pagamento da primeira parcela do acordo de parcelamento de débito, que, inclusive, não foi cumprido, na sua integralidade, pela autora, conforme reconhecido na inicial, o 2º réu promoveu a exclusão do apontamento.\r\n\r\nOcorre que a autora voltou a incidir em inadimplência a partir da quinta parcela do acordo de parcelamento anteriormente celebrado, o que fez com que o Banco-réu promovesse nova inclusão de seu nome no rol de maus pagadores, rescindindo o contrato de parcelamento da dívida anterior.\r\n\r\nPor outro lado, como bem destaca o 2º réu, às fls.106/107, a autora possui três cheques emitidos sem a devida provisão de fundos que foram incluídos no cadastro de emitentes de cheques sem fundos, não se podendo confundir esta inscrição com a originada pelos créditos utilizados pela autora, tendo em vista as origens diferentes das dívidas.\r\n\r\nNão socorre a autora, no caso, a inversão do ônus da prova, já que não demonstrada a verossimilhança da alegação e a sua hipossuficiência. \r\n\r\nPermite o artigo 6º, VIII, da Lei nº 8078/90, que a defesa em juízo dos direitos do consumidor seja facilitada pelo mecanismo da inversão do ônus da prova, o que atenua a regra do artigo 333 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nTorna imperioso destacar que a inversão do ônus da prova é medida excepcional, não podendo ser considerada norma geral, automaticamente observável, em todo e qualquer processo, que se refira a relação de consumo. \r\n\r\nNeste sentido, traz-se à colação a luminosa lição ministrada pelo ilustre Professor e Desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Humberto Theodoro Júnior, que possui inteira aplicação na hipótese dos autos: \"Por admitir que, em geral, o consumidor é a parte fraca no mercado de consumo, a lei inclui entre as medidas protetivas que lhe são proporcionais a da possibilidade de inversão do ônus da prova. Mas, o inciso VIII do art. 6º do CDC, autoriza essa providência apenas quando o juiz venha a constatar a verossimilhança da alegação do consumidor, ou sua hipossuficiência \"segundo as regras ordinárias de experiência\". Vê-se, logo, \"que não se trata de inversão compulsória, sendo, ao contrário, simples faculdade judicial, que pode, ou não, ser concedida\" (Deputado Joaci Goes, Relator do Projeto do CDC). É ao juiz, portanto, que toca \"verificar se estão presentes os pressupostos que o autorizam a assim proceder. Sem basear-se na verossimilhança das alegações do consumidor ou na hipossuficiência, a faculdade judicial não pode ser manejada em favor do consumidor, sob pena de configurar-se ato abusivo, com quebra do devido processo legal (...) Naturalmente, quando o consumidor seja pessoa esclarecida e bem informada, quando tenha ciência do defeito do produto ou da causa do prejuízo, tenha acesso aos meios de prova necessários à demonstração do fato que alega, não haverá razão para desobrigá-lo do ônus da prova do fato constitutivo do seu direito.\" (in Direitos do Consumidor, Editora Forense, 4ª edição). \r\n\r\nPor fim, não merece prosperar a pretensão indenizatória endereçada ao 1º réu, eis que não restou demonstrado nos autos a prática de qualquer ato ilícito pelo mesmo, ou conduta arbitrária e ilegal, já que se limitou a intermediar um acordo de parcelamento de uma dívida legalmente constituída, que acabou não sendo cumprido pela autora.\r\n\r\nDesta feita, considerando-se a não ocorrência de um defeito na prestação do serviço decorrente da atuação do 1º réu, não merece prosperar o pleito indenizatório a ele formulado.\r\n\r\nPelo exposto, julgo IMPROCEDENTE os pedidos contidos na inicial. Sem sucumbências. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de janeiro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE GUIMARÃES GAVIÃO PINTO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.802.015111-4 - Rosangela Pontes de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria Rodrigues Gomes - OAB RJ044131). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Moraes e Castro Cardozo - OAB RJ115730, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Tendo em vista a ausência da parte autora na audiência de conciliação de fl. 20, sem justificativa, embora tenha sido regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Custas pela parte autora, na forma do art. 51, § 2º da Lei nº 9.099/95 e sem honorários, nos termos do artigo 55, da Lei n.º 9.099/95. Com o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.017255-5 - Nelma do Carmo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zelandia Ribeiro Linhares da Cunha - OAB RJ105306). X Dix Amico e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Flavoni - OAB RJ024537, Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). Tendo em vista a ausência da parte autora na audiência de conciliação de fl. 23, sem justificativa, embora tenha sido regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Custas pela parte autora, na forma do art. 51, § 2º da Lei nº 9.099/95 e sem honorários, nos termos do artigo 55, da Lei n.º 9.099/95. Com o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.017641-0 - Alberes Ferreira Quirino Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira - OAB RJ091389). X Carrefour Comércio e Indústria Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Considerando-se já haver sentença prolatada nos autos, indefiro o requerimento de fl. 44. Cumpra-se a determinação de fl. 43. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.802.014855-8 - Maria Aparecida de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma da Silva Nascimento - OAB RJ085455, Marco Antonio dos Santos Menezes - OAB RJ041931). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Villa Flor de Carvalho - OAB RJ106253, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marcela Coelho Rodrigues - OAB RJ126198, Erica Cristina Fonseca Cruz - OAB RJ115611). Considerando que a multa já chegou ao patamar de R$ 663.464,10, suspendo a sua incidência.Em execução pelo valor de R$ 663.464,10 . Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.802.009653-8 - Andre Pereira Salvino (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz de Oliveira Silva - OAB RJ072429, Consuelo Batista Nunes - OAB RJ137693E, Rodolfo de Araujo Langsdorff - OAB RJ095392, Luciana Pimentel Oliveira - OAB RJ112706). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Figueiredo Muniz - OAB RJ118142, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Trata-se de embargos do executado ajuizados pela Telemar Norte Leste S.A em face de André Pereira Salvino, às fls.82/92, sob a alegação de que há excesso de execução; que não há qualquer motivo que justifique a pretensão do exeqüente em executar a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) à título de multa; que não foi descumprida a obrigação imposta, e que é imperiosa a redução da execução para R$ 5.122,69 (cinco mil, cento e vinte e dois reais e sessenta e nove centavos).\r\n\r\nOfereceu o embargado impugnação, às fls.104/105.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nÉ cediço que, no microssistema dos Juizados Especiais Cíveis, a execução forçada se realiza, seguindo-se, no geral, o sistema processual comum, o que significa dizer que se aplica, no que couber, o disposto no Código de Processo Civil, na forma do artigo 52 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nA defesa do executado, nos Juizados Especiais Cíveis, se dá, assim como no sistema processual comum, através de embargos do executado.\r\n\r\nComo no sistema processual comum, os embargos do executado possuem a natureza de processo cognitivo autônomo, lembrando-se que, ao oferecer embargos incidentalmente a uma execução fundada em sentença, o embargante só poderá alegar as matérias previstas no artigo 52, inciso IX, da Lei nº 9099/95, a saber: a) falta ou nulidade da citação no processo, se ele correu à revelia; b) manifesto excesso de execução; c) erro de cálculo, e d) causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença.\r\n\r\nNa hipótese que se descortina nos autos, não restou demonstrado o alegado excesso de execução.\r\n\r\nConforme se depreende, às fls.33/35, foi julgado procedente em parte o pedido contido na inicial, oportunidade em que foi declarado inexigível o débito impugnado, no importe de R$ 680,32 (seiscentos e oitenta reais e trinta e dois centavos), considerando-se que a ré não conseguiu demonstrar a legalidade da cobrança, tendo sido fixada a multa de R$ 30,00 (trinta reais) por cada cobrança indevida relativa a tal valor enviada ao autor. A empresa-ré foi condenada, ainda, ao pagamento de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) à título de indenização por danos morais, bem como a promover a retirada do nome do autor dos cadastros de inadimplentes, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 30,00 (trinta reais), cuja incidência foi limitada a R$ 3.000,00 (três mil reais).\r\n\r\nPasso a apreciar a alegação de excesso de execução no que tange ao descumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nReleva frisar que as astreintes constituem meio de coerção, incidindo sobre a vontade do executado, para compeli-lo ao cumprimento da obrigação.\r\n\r\nÉ sabido que a revisão do valor da multa pode e deve ser realizada, a qualquer tempo, com vistas a evitar o enriquecimento ilícito e desproporcional de uma das partes.\r\n\r\nConfere-se ao Magistrado da execução poderes para rever a multa antes imposta, ampliando-a ou reduzindo-a, conforme as necessidades da atividade executiva. \r\n\r\nNo caso em exame, contudo, não merece ser reduzida a multa imposta, tendo em vista que, apesar da indagação da empresa-ré, sobre o motivo pelo qual foi incluída na planilha a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), deixou de comprovar a retirada do nome do autor do rol de maus pagadores, no prazo estipulado, o que seria indispensável para excluir tal verba da execução.\r\n\r\nDesta feita, não tendo sido evidenciado o alegado excesso de execução, já que a planilha juntada aos autos pelo exeqüente encontra-se em conformidade com a condenação, é de se impor a rejeição dos embargos vertentes.\r\n\r\nPelo exposto, REJEITO os embargos do executado. Prossiga a execução. Determino a expedição de ofícios ao SPC e SERASA, a fim de que o nome e o CPF do autor sejam retirados dos cadastros de inadimplentes, caso ainda estejam mantidos, por apontamento promovido pela empresa-ré. Sem sucumbência. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.000845-7 - Catia Cristina Ramos de Aragão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Andrade Macedo - OAB RJ113136). X Casa Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Dejane da Silva - OAB RJ127047, Andréa Corrêa Fernandes - OAB RJ120329, Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321, Suely Souza Lima de Medeiros - OAB RJ100515). AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.007150-7 - Angela Maria Martins Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milson Fragoso Diniz - OAB RJ132393). X Editora The Cliente Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.013645-9 - Raymundo Fellippe Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Guedes de Jesus - OAB RJ077025). X Celia de Almeida. Tendo em vista a ausência da parte autora na audiência de conciliação de fl. 17, sem justificativa, embora tenha sido regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Custas pela parte autora, na forma do art. 51, § 2º da Lei nº 9.099/95 e sem honorários, nos termos do artigo 55, da Lei n.º 9.099/95. Com o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.015165-5 - Cosme Natalino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucileia Batista Pereira - OAB RJ111271). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258, Tatiana Perillier Zukerman - OAB RJ099511). Vistos etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Na inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.015391-3 - Claudia Cristina Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Gomes da Camara - OAB RJ066209). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). Tendo em vista a ausência da parte autora na audiência de conciliação de fl. 38, sem justificativa, embora tenha sido regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Custas pela parte autora, na forma do art. 51, § 2º da Lei nº 9.099/95 e sem honorários, nos termos do artigo 55, da Lei n.º 9.099/95. Com o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.015520-0 - Luzia Antonia Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Valerio da Silva - OAB RJ068230). X C&A Modas. Tendo em vista a ausência da parte autora na audiência de conciliação de fl. 14, sem justificativa, embora tenha sido regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Custas pela parte autora, na forma do art. 51, § 2º da Lei nº 9.099/95 e sem honorários, nos termos do artigo 55, da Lei n.º 9.099/95. Com o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.015729-3 - Aristides Lourenço Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anandha Odila Santos Lourenço - OAB RJ104175). X Antonio de Araujo de Melo. Dispenso o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Trata-se de ação de despejo por falta de pagamento c/c cobrança de aluguéis e acessórios da locação e rescisão contratual proposta por Aristides Lourenço Júnior em face de Antônio de Araújo de Melo. A extinção do presente processo, sem julgamento do mérito, se impõe. Possui perfeita aplicação, na hipótese vertente, o Enunciado 2.12 dos Juizados Especiais Cíveis, que estabelece: \"as ações cíveis sujeitas aos procedimentos especiais não são admissíveis nos Juizados Especiais.\" Considerando-se que o procedimento da ação de despejo, previsto na Lei nº 8.245/91, é especial, se revela impossível a sua admissão em sede de Juizados Especiais. Pelo exposto, julgo EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, inciso II da Lei nº 9.099/95. Sem sucumbência. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.016061-9 - Free Gás de Caxias LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Julian de Assis Rocha - OAB RJ104871). X Francisca Batista de Jesus. Intime-se a parte autora para se manifestar nos autos, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.802.016183-1 - Fabio Luiz Machado Vaillant (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Henriques Moutinho - OAB RJ058471). X ABN AMRO BANK (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Silvia Lima Cavalcante de Brito - OAB RJ132446). Tendo em vista a ausência da parte autora na audiência de conciliação de fl. 10, embora tenha sido regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Traga o autor no prazo de 10 dias, justificativa para isenção de custas. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.016303-7 - Danielle Silva dos Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Arthur Lumdgren Tecidos S/a-lojas Pernambucanas. Dispenso o relatório na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Possui perfeita aplicação, no caso em exame, o artigo 20 da Lei nº 9099/95 que dispõe que: \"não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz.\" \r\n\r\nNa espécie, apesar de regularmente intimada, deixou a ré de comparecer à audiência de conciliação de fl.16, o que enseja a decretação da REVELIA. \r\n\r\nCriado pela Lei nº 8078, de 11 de setembro de 1990, o Código de Defesa do Consumidor provocou relevantes mudanças no cenário jurídico brasileiro, propiciando um maior equilíbrio nas relações jurídicas travadas entre fornecedores de produtos e serviços e consumidores. \r\n\r\nO Código de Defesa do Consumidor entrou em vigor, justamente, para debelar imperfeições, inevitáveis no mercado de consumo, conferindo ao consumidor uma igualdade jurídica suficiente para compensar a sua desigualdade econômica frente ao fornecedor. \r\n\r\nRessoa evidente, portanto, que a Lei nº 8078/90 criou um verdadeiro sistema de normas e princípios, visando proteger o consumidor hipossuficiente, e efetivar os seus direitos, tão lesados ao longo do tempo, e que, hoje, contam com uma maior proteção. \r\n\r\nO Código de Defesa do Consumidor, com vistas a proteger um específico grupo de indivíduos, fragilizados, muitas vezes, por agressivas práticas abusivas perpetradas no livre mercado, de maneira legítima, intervém nas relações de direito privado, que, anteriormente, eram intocáveis, sob a alegação do princípio da autonomia da vontade. \r\n\r\nForçoso convir que, nas relações jurídicas de consumo, se aplicam os princípios e normas de ordem pública de assento constitucional, contidas no Código de Defesa do Consumidor. \r\n\r\nO Código de Defesa do Consumidor constitui uma lei de função social e, conseqüentemente, de ordem pública, com origem constitucional. Em toda e qualquer relação de consumo devem ser observados, fielmente, os princípios básicos que informam a Lei Consumerista, tais como: a boa-fé objetiva, transparência e confiança. \r\n\r\nComo bem salientado em sede doutrinária, capitaneada pelo eminente Desembargador Sérgio Cavalieri Filho, \"o Código do Consumidor criou uma sobre-estrutura jurídica multidisciplinar, aplicável em toda e qualquer área do direito onde ocorrer relação de consumo\", sendo que esta é a relação jurídica, contratual ou extracontratual, em que figura numa ponta o fornecedor de produtos e serviços, e na outra o consumidor, tendo por objeto a circulação de produtos e serviços. (in Programa de Responsabilidade Civil - 2ª edição - Malheiros Editores - pg.359) \r\n\r\nCom o advento do Código de Defesa do Consumidor, relevantes princípios passaram a incidir sobre a responsabilidade do fornecedor. Foi adotada a teoria do risco do empreendimento, através da qual todo aquele que desenvolve alguma atividade no mercado de consumo tem o dever de responder pelos vícios e defeitos dos bens e serviços postos à disposição do consumidor, sem a aferição de culpa. \r\n\r\nO fornecedor passou, então, a ser o garantidor dos produtos e serviços lançados no mercado, respondendo pela qualidade e segurança dos mesmos. \r\n\r\nOs artigos 12 e 14, ambos da Lei nº 8078/90, estabeleceram a responsabilidade objetiva dos fornecedores, o que implica no reconhecimento de que o consumidor tem somente que comprovar o dano e o nexo causal, para obter a indenização dos danos suportados em decorrência do evento danoso. A responsabilidade pelo fato do serviço vem prevista no artigo 14 da Lei nº 8078/90. \r\n\r\nO § 1º, do artigo 14, da Lei Consumerista estabelece que o serviço é defeituoso, quando não fornece a segurança que o consumidor dele pode esperar, levando-se em consideração determinadas circunstâncias, tais como: o modo do seu fornecimento, o resultado e os riscos que, razoavelmente, são esperados pelo consumidor, à época em que foi fornecido o serviço. \r\n\r\nConfiguram excludentes do dever de indenizar: a inexistência de defeito; o fato exclusivo do consumidor ou de terceiro, e o fortuito externo, que é aquele fato que não guarda qualquer relação com a atividade do fornecedor, sendo totalmente estranho ao produto ou serviço. \r\n\r\nO fortuito interno, que nada mais é do que o fato imprevisível e inevitável, ocorrido no momento da fabricação do produto ou da realização do serviço, não afasta o dever de indenizar do fornecedor, já que parte integrante de sua atividade, ligando-se aos riscos do empreendimento de maneira íntima. \r\n\r\nNa espécie, por não estarem presentes as excludentes acima mencionadas, a concessão da indenização pleiteada se impõe. \r\n\r\nO dano moral alegado restou configurado na hipótese que se descortina nos autos. \r\n\r\nNão há que se falar em mero inadimplemento contratual, restando configurado um dano moral passível de reparação. \r\n\r\nForçoso convir que, a hipótese retratada nos autos, não demonstra mero dissabor, aborrecimento, mágoa ou sensibilidade exacerbada, a não autorizar a indenização por danos morais. \r\n\r\nQuebra Na fixação do quantum debeatur da indenização, o Magistrado não pode deixar de considerar que o dano não pode ser fonte de lucro, ou seja, deve ter em mente que a indenização deve ser suficiente para reparar o dano, o mais completamente possível, e nada mais, já que, qualquer quantia a maior, importará em enriquecimento sem causa, ensejador de novo dano. \r\n\r\nOra, não há valores fixos, nem tabelas preestabelecidas para o arbitramento do dano moral, mas esta delicada tarefa incumbe ao Juiz, no exame do caso concreto, que deve se nortear pelo princípio da razoabilidade. \r\n\r\nNa espécie, a indenização de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) à título de dano moral, se revela perfeitamente compatível com a reprovabilidade da conduta ilícita, a intensidade e duração do sofrimento experimentado pela vítima, a capacidade econômica do causador do dano, bem como, as condições sociais do ofendido. \r\n\r\nPelo exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na inicial, para condenar a ré ao pagamento de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) à título de indenização por danos morais, acrescidos tais valores de correção monetária, desde a presente data, e juros legais de 1% ao mês, desde a citação. Declaro, ainda, a inexigibilidade de todo e qualquer débito em nome da autora junto à ré. Determino a expedição ao SPC e SERASA, a fim de que o nome e o CPF do autor sejam retirados dos cadastros de inadimplentes, por apontamento da empresa-ré. Sem sucumbências. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.802.016751-1 - Educandario Eliane Nascimento LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Julio Fernandes Machado - OAB RJ085651). X Joel Barbosa de Macedo. SENTENÇA \r\n\r\nTrata-se de ação de cobrança proposta pelo Educandário Eliane Nascimento Ltda. em face de Joel Barbosa de Macedo, sob a alegação de que as partes celebraram contrato de prestação de serviços educacionais; que foram ministradas aulas durante todo o período letivo de 2004, e que deixou o réu de cumprir com a sua principal obrigação, que era a de pagar as mensalidades devidas, razão pela qual requer a sua condenação ao pagamento de R$ 632,16 (seiscentos e trinta e dois reais e dezesseis centavos).\r\n\r\nConforme se verifica, à fl.17, deixou o réu de comparecer à audiência de conciliação, muito embora tenha sido regularmente citado e intimado.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nDeve ser decretada a revelia do réu, já que, apesar de regularmente intimado, deixou de comparecer à audiência de conciliação realizada no dia 14 de novembro de 2006.\r\n\r\nPossui perfeita aplicação, no caso em exame, o art. 20 da Lei nº 9.099/95, que estabelece que \"não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz.\" \r\n\r\nNa espécie, a procedência do pedido contido na inicial se justifica, sendo que, diante da revelia anteriormente decretada, a condenação do réu ao pagamento de R$ 632,16 (seiscentos e trinta e dois reais e dezesseis centavos) se impõe. \r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, para condenar o réu ao pagamento de R$ 632,16 (seiscentos e trinta e dois reais e dezesseis centavos), acrescidos de correção monetária, a partir do vencimento, e juros legais de 1% ao mês a contar da citação. Sem sucumbência. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDuque de Caxias , 16/11/2006 .\r\n\r\nProc. 2006.802.016908-8 - Maria Carolina de Medeiros Camargo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Lucio Filho - OAB RJ114785). X Clinica Medica Amep de Bangu e outros. PROCESSO: 2006.802.016908-8\r\n\r\nAUTORA: MARIA CAROLINA DE MEDEIROS CAMARGO\r\n\r\nRÉUS: 1- CLÍNICA MÉDICA AMEP DE BANGU LTDA. 2- APPAI ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS PROFESSORES PÚBLICOS ATIVOS E INATIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, e 3- ASSIST ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, ESTADUAIS E FEDERAIS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nAtravés da presente demanda pretende a autora indenização por danos materiais e morais, sob a alegação de que, em 2004, trabalhou para a primeira ré, tendo sido dispensada, sem justa causa, em 16 de dezembro de 2005; que, como empregada da primeira ré, exercia a função de médica especialista em dermatologia; que, em 04 de setembro de 2006, procurou os planos de saúde administrados pela segunda e terceira rés, na tentativa de ser cadastrada para exercer a função de médica credenciada autônoma, mas que foi recusada pelas referidas empresas, sob o fundamento de que era médica da Clínica Amep de Bangu, e que, em razão da negativa de cadastramento, tem suportado danos passíveis de reparação.\r\n\r\nCom a petição inicial de fls.02/06, foram juntados os documentos de fls.07/09.\r\n\r\nPor ocasião da audiência de conciliação, instrução e julgamento de fl.112, os réus apresentaram suas contestações, e as partes manifestaram-se em alegações finais, tendo a autora se reportado à petição inicial e os réus se reportado à contestação. \r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a preliminar de incompetência absoluta dos Juizados Especiais Cíveis, já que, da análise cuidadosa da inicial, se depreende que o que pretende discutir a autora, na presente demanda, não se relaciona simplesmente com relação de emprego, não se vislumbrando, portanto, a competência da Justiça do Trabalho para o deslinde da lide vertente.\r\n\r\nRejeito, outrossim, as preliminares de ilegitimidade passiva ad causam argüidas pelas segunda e terceira rés, já que, ao contrário do que afirmam, encontram-se presentes todas as condições da ação, incluindo a legitimidade.\r\n\r\nNo mérito, não assiste razão à autora, conforme ver-se-á a seguir.\r\n\r\nO conceito de ato ilícito é da maior importância para a análise da lide vertente.\r\n\r\nO ato ilícito é sempre um comportamento voluntário que infringe um dever jurídico, ou seja, é uma conduta humana voluntária que contraria a ordem jurídica.\r\n\r\nIn casu, os réus não perpetraram qualquer ato ilícito, não se podendo compelir aos mesmos que contratem a autora como prestadora de serviços, na qualidade de médica credenciada. \r\n\r\nO elemento nuclear do ato ilícito é o descumprimento de um dever jurídico por uma conduta voluntária do agente, ensejando para este, quando acarreta dano para outrem, o dever de responder pelas conseqüências jurídicas daí decorrentes.\r\n\r\nComo bem salienta o eminente Desembargador Sérgio Cavalieri Filho, em sua magna obra \"Programa de Responsabilidade Civil\", \"não basta para ensejar o dever de indenizar, a prática de um ato prejudicial aos interesses de outrem; é indispensável a ilicitude - violação de dever jurídico preexistente (...) Sendo lícita a conduta, em princípio não haverá o que indenizar, ainda que danosa a outrem.\" (2ª edição - Malheiros Editores - pgs.23/24).\r\n\r\nDesta feita, não tendo sido praticado qualquer ato ilícito, não há que se falar em dever de indenizar.\r\n\r\nNo caso em exame, não se observa qualquer deslealdade ou ato violador da boa-fé objetiva praticado pelos réus, já que o princípio da autonomia da vontade, envolve, além da liberdade de criação do contrato, a liberdade de contratar ou não contratar, de escolher o outro contraente, e de fixar o conteúdo do contrato. \r\n\r\nNão se pode perder de perspectiva que o princípio da autonomia de vontade, obviamente, não restou desconsiderado pelo Código Civil moderno, sendo de fundamental aplicação no regime político em vigor no Brasil. \r\n\r\nPelo exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial. Sem sucumbência. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de novembro de 2006.\r\n\r\nProc. 2006.802.017175-7 - Ana Claudia Giglio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzira Lisboa de Freitas - OAB RJ039653). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Vistos etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art.4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Na inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.017376-6 - Eliana Mello dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo da Silva Costa - OAB RJ087053). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Aline de Oliveira Dias Ribeiro - OAB RJ122514). Tendo em vista a ausência da parte autora na audiência de conciliação de fl. 24, sem justificativa, embora tenha sido regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Custas pela parte autora, na forma do art. 51, § 2º da Lei nº 9.099/95 e sem honorários, nos termos do artigo 55, da Lei n.º 9.099/95. Com o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.017455-2 - Isabel Alves Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Moreira Sodre - OAB RJ002359). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Nada a prover sobre a petição de fl. 44, tendo em vista a r. sentença de fls. 42/43. Aguarde-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.802.017593-3 - Willian Alexandre da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Florinda Angela Simões da Cunha - OAB RJ138204). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Caroline da Silva Pereira - OAB RJ105810, Arthur Castro de Azevedo - OAB RJ086707, Marcio Felipe Evangelista de Oliveira - OAB RJ111718). Tendo em vista a ausência da parte autora na audiência de conciliação de fl. 14, sem justificativa, embora tenha sido regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Custas pela parte autora, na forma do art. 51, § 2º da Lei nº 9.099/95 e sem honorários, nos termos do artigo 55, da Lei n.º 9.099/95. Com o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.017798-0 - Andreia Santos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Barros Lima Neto - OAB RJ106933). X Microcamp Internacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz do Nascimento e Silva - OAB RJ093479). Tendo em vista a ausência da parte autora na audiência de conciliação de fl. 25, sem justificativa, embora tenha sido regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Custas pela parte autora, na forma do art. 51, § 2º da Lei nº 9.099/95 e sem honorários, nos termos do artigo 55, da Lei n.º 9.099/95. Com o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.017872-7 - Zenilda Paulina da Ilva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina da Silva Bayer - OAB RJ136252). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). Tendo em vista a ausência da parte autora na audiência de conciliação de fl. 10, sem justificativa, embora tenha sido regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Custas pela parte autora, na forma do art. 51, § 2º da Lei nº 9.099/95 e sem honorários, nos termos do artigo 55, da Lei n.º 9.099/95. Com o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.018056-4 - Helenita Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Santos - OAB RJ069835). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). Tendo em vista a ausência da parte autora na audiência de conciliação de fl. 15, sem justificativa, embora tenha sido regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Custas pela parte autora, na forma do art. 51, § 2º da Lei nº 9.099/95 e sem honorários, nos termos do artigo 55, da Lei n.º 9.099/95. Com o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.018255-0 - Francisca Dalvirene Arrais de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim de Matos Arrais Bisneto - OAB RJ085048). X Credicard Banco S/A. Tendo em vista a ausência da parte autora na audiência de conciliação de fl. 17, sem justificativa, embora tenha sido regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Custas pela parte autora, na forma do art. 51, § 2º da Lei nº 9.099/95 e sem honorários, nos termos do artigo 55, da Lei n.º 9.099/95. Com o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.018833-2 - Pablo Thiago Saldanha Repres. Pal Sua Genitora Suely da Silva Saldanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José da Silva - OAB RJ037368). X Shopping Unigranrio. Trata-se de ação de indenização proposta pelo menor Pablo Tiago Saldanha Rodrigues representado por sua genitora em face do Shopping Unigrand Rio, sob a alegação de ter suportado danos morais passíveis de reparação pelos fatos narrados na petição inicial.\r\n\r\nA ré, apesar de regularmente citada e intimada, deixou de comparecer a audiência de conciliação de fl.14.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nNa hipótese que se descortina nos autos, é de se impor a extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, inciso IV, da Lei nº 9099/95, uma vez que o artigo 8º, §1º, da Lei nº 9099/95 é claro ao dispor que \"somente as pessoas físicas capazes serão admitidas a propor ação perante o Juizado Especial, excluídos os cessionários de direito de pessoas jurídicas.\"\r\n\r\nPelo exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com base no inciso IV do artigo 51 da Lei nº 9099/95. Sem sucumbência. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nDuque de Caxias , 16 de janeiro de 2007 . \r\n\r\nProc. 2006.802.019533-6 - Jorge Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar da Silva - OAB RJ080106). X Siemens do Brasil e outro. Tendo em vista a ausência da parte autora na audiência de conciliação de fl. 21, sem justificativa, embora tenha sido regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Custas pela parte autora, na forma do art. 51, § 2º da Lei nº 9.099/95 e sem honorários, nos termos do artigo 55, da Lei n.º 9.099/95. Com o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.019844-1 - Dalva Helena Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvira Ferreira Freire - OAB RJ049081). X VESPER. Tendo em vista a ausência da parte autora na audiência de conciliação de fl. 16, sem justificativa, embora tenha sido regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Custas pela parte autora, na forma do art. 51, § 2º da Lei nº 9.099/95 e sem honorários, nos termos do artigo 55, da Lei n.º 9.099/95. Com o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.019905-6 - Luciene Pinheiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar da Silva - OAB RJ080106). X T.N.L. P.C.S. S/A (Telefonia OI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). Tendo em vista a ausência da parte autora na audiência de conciliação de fl. 15, sem justificativa, embora tenha sido regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Custas pela parte autora, na forma do art. 51, § 2º da Lei nº 9.099/95 e sem honorários, nos termos do artigo 55, da Lei n.º 9.099/95. Com o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 106937"
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                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                "Juiz de Direito: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nEscrivão: Joaciara Nunes Cezar\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.054675-4 - GEONICE DE MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NOEL ILDEFONSO DOS SANTOS (RJ-059730)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Designado o dia 12/04/07 às 13:00 h, para realização de exame médico pericial. (sum) \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.082911-8A - ANTONIO CARLOS BRANDAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X JOAO VICENTE DE SOUZA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO (RJ-029688) Despacho:A formação de autos suplementares , denominada Carta de Sentença , para possibilitar a viabilidade da execução provisória é necessária , além de ser prevista no regimento de custas deste Tribunal . Venham as custas devidas , em 05 dias. (C. sent) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.132551-3 - MARIA DO SOCORRO SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO R ANTUNES SIQUEIRA (SP-108339A)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S A Despacho:Fls. 33/34. Eça-se certidão para registro da penhora. (cp) \r\n\r\nProc. 2006.001.166339-0 - BRASNAVE COMÉRCIO NAVEGAÇÃO EXTRAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENIO BASSEGIO (RS-014976)) X ESTALEIRO DE CONSTRUÇÃO E REPAROS NAVAIS TRIUNFO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.138517-4 (19087) - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815)) X LUANA MARIA MENINEA WALDECK (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Decisão:Diante da inércia do devedor, Procedi nesta data à solicitação do Bloqueio de valores on line, conforme recibo de protocolamento de valores em anexo. Aguarde-se confirmação de eventuais bloqueios.(ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.041186-9 - JUREMA DA CONCEICAO RODRIGUES CUNHA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RANGEL VAN (RJ-098705)) X SAO PAULO COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Na forma do art. 475-B , do CPC , acrescido pela Lei 11.232/05 , intime-se o devedor pelo D.O para cumprimento da Sentença . Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão , será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito , na forma do disposto no art. 475 - J do CPC . (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.126109-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASA ALTA (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153)) X CAROLINA MORGENTHALER FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (RJ-053277) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 143, conforme requerido às fls. 146/147, com as devidas cautelas.2- Deposite a devedora a diferença apontada às fls. 148/149, no prazo de 05 dias, sob pena de penhora. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.104276-0 - ARTHUR MENDES DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-098189)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-115112) Decisão:... DECLARO SANEADO O FEITO.Defiro as provas pericial contábil, requerida por ambas as partes, e documental superveniente.Nomeio Perito do juízo o Dr. Rômulo de Mendonça Martins, telefones: 2569-8833 e 2574-9525, o qual deverá ser intimado para manifestar aceitação e apresentar sua proposta de honorários, que serão arcados pelo autor, nos termos do artigo 33, caput, do CPC.(sum) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.153518-9 - PRISCILA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERRARI GONÇALVES (RJ-020730)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Em provas, justificando sua pertinência e necessidade. (Ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.086959-1 - RONALDO LUIS PINTO SEVERO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Despacho:1-(...)Assim sendo ,indefiro o desentranhamento da réplica.2- No que concerne à vinculação alegada às fls. 112 , improcede, eis que não houve colheita de prova oral . Ademais , o ilustre magistrado se encontra convocado pelo E. Tribunal de Justiça .3- Esclareçam as partes se possuem outras provas a produzir , justificando-as , no prazo de 05 dias. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.162701-4 - ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X EDITORA MUSICAL TC LTDA Despacho:Comprove, documentalmente, a demandante a inatividade da ré no prazo de 10 dias. (Ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.164255-6 - CONDOMÍNIO DOIS RIOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES BRAGA (RJ-081020)) X ATLAS SCHINDLER S A Decisão:Emende a parte autora sua inicial , adequando-a ao disposto no artigo 276 do CPC, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão. (sum) \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 1997.001.100104-2 - RACHEL COHEN (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X FACHADA CONFECCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (CE-000001), Dr(a). VILMA VANZELER ANDRADE PEREIRA (RJ-087371), Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS DE PAIVA (RJ-087367), Dr(a). ADRIANA GOMES DE MORAES LIMA (RJ-090692) Despacho:Venha a planilha atualizada e discriminada do crédito exeqüendo , para o fim requerido às fls. 1485. (desp) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.153070-4 - PREVHAB PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). JORGE THIAGO PINHEIRO RODRIGUES (RJ-112663)) X AGRAR CONSULTORIA E ESTUDOS S C LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.167487-9 - RONALDO LUCAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CARLOS SEVERINO DOS SANTOS E OUTROS Decisão:Cite(m)-se os locatário(s) para , em 15 dias , requerer a purgação da mora , de acordo com a planilha apresentada pela parte autora , com os honorários de 10% , ou para apresentar resposta (art. 62, Lei 8.245/91) . Cite(m)-se . Intime(m)-se os fiadores indicados . Cientifique(m)-se eventuais sublocatários e ocupantes do imóvel , devendo constar do mandado as advertências do art. 319 do CPC. (desp) \r\n\r\nProc. 2006.001.167728-5 - ADRIÃO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X TRANPORTADORA FERREIRA LTDA E OUTRO Despacho:Por derradeiro , venham as custas faltantes , em 48 horas, sob pena de extinção . \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.087400-8 - JOAO GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-085290)) X GISELE VALLE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369) À parte interessada sobre as informações do contador. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.001.074071-4 - ALBERTO JORGE GRUNEWALD DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Despacho:Apresente o credor planilha atualizada e discriminada do crédito exeqüendo remanescente , abatendo-se o valor depositado às fls. 477. (emb/terc) \r\n\r\nProc. 2006.001.085894-5 - MARIA JOSE RESENDE (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS (RJ-003719)) X ESPOLIO DE ERNESTO PACHECO DA ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.021792-1 - LAGO E LAGO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE PLASTICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MASAHIRO TANABE (RJ-062628)) X LOPES AMORIM E ASSOCIADOS FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAMOS DE VASCONCELOS (RJ-089923) Digam as partes sobre os honorários periciais.(R$ 2.500,00) \r\n\r\nProc. 2003.001.060955-0 - SPARK LIGHT COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO WANISSANGH (RJ-068913)) X NITEROI MARKET S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Despacho:Ao Credor para informar como pretende prosseguir com a execução , em 05 dias. (emb/exec) \r\n\r\nProc. 2003.001.130470-9 - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181)) X CARMELITA NUNES VELLOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO TRINDADE VELLOSO (RJ-088636) Despacho:1- Ante a inércia da parte embargante , certificada pela serventia , decreto a perda da prova testemunhal 2- Venham as alegações finais , em forma de memoriais , no prazo sucessivo de 10 dias. (emb/exec) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.039300-8 (16562) - MASSA FALIDA DE BANCO DO PROGRESSO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X BRASITA S/A COMERCIO E INDUSTRIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA (RJ-027649P) Despacho:Intime-se a parte autora, através de AR, para impulsionar o feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. (exec ) \r\n\r\nProc. 1999.001.029140-5 - BANCO ECONOMICO S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO NONATO LOGUS FERREIRA (RJ-096280)) X PERSONAL EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA GORDILHO LORETO (RJ-042873) Despacho:1- Fls. 310/310 vº : Retornem ao Perito . 2- Após digam as partes e retornem ao M.P. (exec) \r\n\r\nProc. 2001.001.079626-6 - APA CONFECCOES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X MARROSA MODAS LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, através de AR, para impulsionar o feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. (exec) \r\n\r\nProc. 2004.001.086911-2 - METALURGICA BRITO S LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281)) X TO RA ESQUADRIAS LTDA ME Despacho:1- Expeça-se Carta de arrematação e mandado de busca e apreensão do bem móvel arrematado. 2- Após , cumpra-se fls. 118 . Venham as custas do contador. (exec) \r\n\r\nProc. 2004.001.116767-8 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANTONIO AMERICO SOEIRO SILVA Despacho:Intime-se pessoalmente o executado e seu cônjuge para , querendo , opor embargos de devedor , no prazo de 15 dias (art. 738) CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2005.001.109470-7 - LILIA MARCIA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). HELIO GOMES DE SOUSA (RJ-057220)) X EURIDICE VIEIRA DA CASTILHO (Adv(s). Dr(a). ANDREA BENTES FIRPO (RJ-052581) Despacho:Diga a parte autora se o acordo foi cumprido e se dá plena , total e irrevogável quitação , no prazo de 05 dias. (exec) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.109833-4 - EDMO ALVES WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Diga a parte autora sobre o depósito de fls. 182, bem como acerca do cumprimento da obrigação de fazer, informando se dá plena, total e irrevogável quitação, no prazo de 05 dias. (Ord) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.087543-4 - ALEXANDRE ALLEM ALLAM (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA BARBOZA (RJ-106188)) X BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:Diante da inércia do devedor, Procedi nesta data à solicitação do Bloqueio de valores on line, conforme recibo de protocolamento de valores em anexo. Aguarde-se confirmação de eventuais bloqueios.(ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.044226-1 - SOLANGE SOUZA DOS SANTOS, NATÁLIA SOUZA SANTOS, NEWTON SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DUARTE MARINHO (RJ-092430)) X NATIONWIDE MARITIMA VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)), MARITIMA SEGUROS S/A Decisão:Retifique-se na DRA o nome da ré para VIda Seguradora S/A. Cite-se a denunciada. (Ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.059552-1 - HELIETE LUMENA COLLI POLLASTRI (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO DIB DIAS FILHO (RJ-082116)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Fls. 94/98. Recebo o(s) recurso(s) no duplo efeito . Ao(s) Apelado(s) para contra-razões no prazo legal. (art. 508, CPC) (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.071576-9 - RAFIK LOUZADA ARIDE (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747)) X FRANCISCO ROBERTO PASSOS VARGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Decisão:... DECLARO SANEADO O FEITO reputando presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Defiro a produção das provas documental superveniente, testemunhal e o depoimento pessoal das rés. Venha o rol de testemunhas, com as devidas qualificações e endereços, bem como as custas pertinentes, no prazo de 05 dias. Após, será designada AIJ. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.112577-9 - LUCIANO MARTINS CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NEVES (RJ-137610)) X MARCELLE MENDES RODRIGUES MORAES Diga a parte interessada sobre resposta do ofício. (sum) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.156637-2 - ANDRÉ LUIZ PIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA APARECIDA PEREIRA RIBEIRO (RJ-096787)) X PETROBRAS Despacho:Intime-se a parte autora , por via postal com A.R , para dar cumprimento à determinação de fls. 106, no prazo de 05 dias , sob as penalidades legais. (div) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.062615-3 - LOUREIRO E FERNANDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X JORNAL O GLOBO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Fls. 157/162. Recebo o(s) recurso(s) no duplo efeito . Ao(s) Apelado(s) para contra-razões no prazo legal. (art. 508, CPC) (div) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.057445-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A;;; (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X SAMUEL FELIX LANG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO PINTO GUEDES ROCHA (RJ-022922) Despacho:Primeiramente , venham as certidões dos 5º e 6º distribuidores. (monit) \r\n\r\nProc. 2006.001.133768-0 - SOCIETE AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611)) X GBV TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529) Despacho:Venha a prova documental suplementar requerida pela ré em 05 dias. (monit) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.150261-0 - LORENICE JOANA SEVERIANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100) Despacho:Eça-se mandado de pagamento tão somente do valor correspondente às custas e taxa judiciária devidas aos cofres públicos, face a gratuidade de justiça concedida à parte autora. Após a comprovação dos recolhimentos pela parte autora, voltem conclusos para liberação do saldo remanescente. Ao sr. perito para se manifestar sobre o deposito de fls. 197. (Ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.089914-1 - MARIA REGINA DA COSTA BASTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X CENTRAL NACIONAL UNIMED (Adv(s). Dr(a). EGBERTO MIRANDA SILVA NETO (RJ-061174), Dr(a). MARIO ARTHUR AZUAGA MORAES BUENO (SP-135628) Despacho:Diga o credor se com o levantamento pleiteado dá plena, total e irrevogável quitação, para extinção do feito. (Ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.098322-0 - EGNALDO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Fls. 157/164. Recebo o(s) recurso(s) no duplo efeito . Ao(s) Apelado(s) para contra-razões no prazo legal. (art. 508, CPC) (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.057210-5 - DANIEL VENCESLAU SANTOS DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Digam as partes, sobre os cálculos.(sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.089291-4 - ADERSON PEIXOTO DINIZ (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:1- Fls. 198/199 : Nada a prover eis que , em verdade , a execução já foi julgada extinta , conforme se verifica às fls. 150/151.2- Certificada a inexistência de custas , dê-se baixa e arquive-se . (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.015074-2 - CARLOS AUGUSTO DO COUTTO NAZARETH (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:Determino que a sra. Escrivã elabore cálculos ref. às custas e taxa judiciárias devidas face a JG do autor, devendo a parte ré recolhe-las em guia própria. Após, voltem conclusos para homologação do acordo. (Ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.082871-0 - MONICA VALERIA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X PAULO ROBERTO DE CARVALHO DUARTE (Adv(s). Dr(a). TERESA RODRIGUES DA ROCHA SILVA (RJ-032310) Decisão:... DECLARO SANEADO O FEITO.Em provas, manteve-se a parte autora inerte. Requereu o réu a produção das provas pericial de engenharia e testemunhal, o que ora defiro por entendê-las imprescindíveis para o deslinde da demanda. Nomeio perito do Juízo o Dr. José Henrique de Oliveira Campos, tels. 2553-4981 e 9973-7427, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e declinar os seus honorários a serem custeados pela parte ré, nos termos do art. 33 do CPC. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo legal.A audiência de instrução e julgamento será oportunamente designada.(ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.130521-6 - JANSEN CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823)) X AGF SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Diga a parte autora sobre contestação e documentos.(Ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.131847-8 - HELTON JOSE BASTOS SETTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662)) X BRETAGNE COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER (RJ-092649) Despacho:1- Informem as partes se têm interesse na realização da Audiência Preliminar do art. 331 do CPC. 2 - Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e necessidade, informando se concordam com o julgamento antecipado da lide. (Ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.134397-7 - CARLOS EDUARDO ALVES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:1- Informem as partes se têm interesse na realização da Audiência Preliminar do art. 331 do CPC. 2 - Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e necessidade, informando se concordam com o julgamento antecipado da lide. (Ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.001322-5 - LINDE AGATZ (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X UNIMED BLUMENAU Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Convolo a presente para ação de obrigação de fazer pelo procedimento ordinário....Assim, considerando que a presente atende aos pressupostos legais, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA, para condenar a Ré, UNIMED BLUMENAU, a autorizar a intervenção cirúrgica para colocação de STENT a critério do médico que acompanha a Autora, conforme relatório acostado aos autos, sob pena de multa diária de R$ 2.000,00 (dois mil reais), na forma dos artigos. 461, 644 e 645 do CPC pelo descumprimento da obrigação de fazer. Intimem-se. Cite-se. Anote-se onde couber. Retifique-se. Altere-se a capa dos autos.Fixo de ofício o valor de R$ 15.000,00 para a causa.... Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/01/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.009652-0 - RAPHAEL MINGOZZI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:Diante da certidão de fls. 27, DECLÍNO da minha competência para uma das Varas Cíveis da Barra da Tijuca .Dê-se baixa e remeta-se à livre distribuição , para uma das Varas Cíveis da Barra da Tijuca . (ord) \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2006.001.105742-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN REMO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X PAULO ROBERTO FERNANDES FANAIA Despacho:Regularize o réu sua representação processual nestes autos , no prazo de 48 horas, sob pena de revelia. (div) Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/01/2007 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.141036-8 - ESCANDINAVIA COMERCIO E SERVICOS DE REFRIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PATRICIO NETUNO VITAGLIANO (RJ-017885)) X SPRINGER CARRIER S A (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Despacho:Em provas, justificando-as objetivamente, para exame de pertinência.(div) \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 1998.001.049001-1 - DAVID TUAO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTONIEL GUILHERME DA SILVA (RJ-068435)) X GALPAO DOS ELETRONICOS (Adv(s). Dr(a). AECIO DAL BOSCO ACAUAN (SP-026153B) Despacho:Recolha a parte ré as custas e taxa judiciária pendentes, apontadas na certidão de fls. 517. (Ord) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1999.001.038273-3 - CAFE E BAR CONGONHAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA FERREIRA DA SILVA (RJ-043758)) X ESPOLIO DE DOMINGUES FERNANDES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387) Despacho:Intime-se a parte autora, através de AR, para impulsionar o feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. (renovat ) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.125990-5 - TEREZINHA MATOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X CASAS BAHIA COMERCIAL S A (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Decisão:Fls. 90/100. Recebo o(s) recurso(s) no duplo efeito . Ao(s) Apelado(s) para contra-razões no prazo legal. (art. 508, CPC) (sum) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1992.001.105878-8 (14774) - REGINALDO PINHEIRO NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364), Dr(a). THELMA FIGUEIRA (RJ-001560C), Dr(a). ELIANE ZAHAR (RJ-067859)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO SALOMAO (RJ-060241) Despacho:Manifestem-se as partes, em 05 dias, sobre fls. 1221 e 1223. (Ord) \r\n\r\nProc. 1999.001.141505-9 - CLAUDIO ERNESTO PIMENTEL LEMOS (Adv(s). Dr(a). EDSON DE SOUZA LIMA (RJ-070328)) X DULCINEIA DA ROCHA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIJANE SOUZA COUTO (RJ-061313), Dr(a). ANA MARIA MAIA (RJ-063263) Despacho:1- Fls. 433. Venha a certidão atualizada de ônus reais do imóvel. 2- Fls. 434. Reitere-se o ofício de fls. 396. (Ord) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1996.001.064463-0 (19809) - NIVIA MARIA ALMEIDA MAGINA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340)) X IRAPOAN JOSE CORREA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GUEDES (RJ-005015D) Despacho:Intime-se a parte autora, através de AR, para impulsionar o feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. (sum) \r\n\r\nProc. 2003.001.117573-9 - PAULO CEZAR PORTO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Considerando a controvérsia dos cálculos com relação ao crédito exequendo , remetam-se ao Contador às expensas do imugnante . Venham as custas em 05 dias. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.147895-9 - JOAO PAULO CALDAS REZENDE LIMA (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 137, informando se dá pela, total e irrevogável quitação. (sum) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.057965-3 - CREMILDA GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE ALEXANDRE DE SOUZA RESENDE (Adv(s). Dr(a). GABRIEL ROBERTO CAPISTRANO COSTA E SILVA (RJ-016181) Despacho:Face à ausência do depósito judicial pela parte ré , decreto a perda da prova. Venham os memoriais no prazo sucessivo de 05 dias. (sum) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.108323-0 - DANILO BUNIER SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO DE BARROS E CASTRO (RJ-112979)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Apensem-se aos autos mencionados na decisão de fls. 285.Após, voltem conclusos.(ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.150309-7 - ROGERIO MONTEIRO MARGON (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X L2RJ INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Despacho:1- Informem as partes se têm interesse na realização da Audiência Preliminar do art. 331 do CPC. 2 - Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e necessidade, informando se concordam com o julgamento antecipado da lide. (Ord) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.154800-9 - ANTONIO EDIGLER VIANA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 108974"
                                                                                                            ]
                                                                                                        },
                                                                                                        "17ª Vara Cível": {
                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                "108975": [
                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Izabel Cristina Souza de Andrade Barbe\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.122094-9 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X JOSE HECIO SIQUEIRA FROES Despacho:Fls. 87: Defiro o sobrestamento do feito conforme requerido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.135877-4 - ELAINE GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WALTER DOS SANTOS FARIAS (PE-019145)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Despacho:Ao exeqüente sobre certidões de fls. 11 e fls. 12. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.066182-6 - MEIRA CONSTRUTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764)), Interessado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742)) X GUILHERME DE LIMA NEVES (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220), Dr(a). EDUARDO JOSE LAPA TORRES (RJ-024897) Decisão:Fls. 412: Considerando a inércia do credor hipotecário e a necessidade de pagamento das dívidas fiscais, defiro o levantamento. Comprove sua efetivação no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.109078-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE ASANOF (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)), Inventariante: LAIS DE FREITAS NOVAES ABREU, Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074)) X ESPOLIO DE MOACYR DOS REIS ABREU Decisão:1- Fls. 226/231: Recebo a apelação no duplo efeito. Ao Apelado... 2- Fls. 232: Anote-se onde couber... \r\n\r\nProc. 2001.001.127091-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ZAZUEIRA BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTROS VENHAM CÓPIAS PARA ACOMPANHAR MANDADO . PORT. 01/2002 \r\n\r\nProc. 2002.001.128385-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SONIA SUELY (Adv(s). Dr(a). NARA ISABEL BERTO DE OLIVEIRA (RJ-072093), Dr(a). ANTONIO FERNANDO REBELO PINTO (RJ-032786)) NADYA MARIA GOMES DE SOUZA E OUTRO, Dr(a). NEWTON DE FREITAS MELLO (RJ-044189) Decisão:1- Fls. 482: Excepcionalmente, encerre-se este volume às fls. 400. 2- Certifique o cartório quanto à manifestação do executado com relação à decisão de fls. 468. Silente o executado, defiro a penhora do imóvel indicado às fls. 481, com a conseqüente lavratura do termo. Após, intime-se o executado na forma do parégrafo 5º do art. 659 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.113715-7 - JOSE CANDIDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO DE CARVALHO (RJ-043688)) X CEZAR DE PAULA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MOURA DE PAULA FREITAS (RJ-097605), Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544) Despacho:Fls. 106: Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.001.018761-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE JAVARY (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO SERRA GOMES DA SILVA (RJ-026454)) X LOGIC WAY TECHNOLOGIES LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICK ALTHEMAN (SP-200178) Despacho:Venha aos autos certidão do RGI atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.001.077871-8 - CONDOMINIO EDIFICIO SAO SEBASTIAO DE FATIMA (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305)) X WILSON RODRIGUES DA SILVA AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS. PORT. 01/2002. \r\n\r\nProc. 2006.001.126052-0 - LUZIA CANDIDA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1- Fls. 81: À parte autora. 2- Às partes sobre certidão de fls. 83. \r\n\r\nProc. 2006.001.129148-5 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X EUNICE PACHECO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IVONALDO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-090752) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA À RÉ. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO DESISTÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.166829-6 - IRAN VIEIRA DE SOUZA AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A VENHA A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO I.R. PORT. 01/2002 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.165530-7 - MÁRCIO CHAVES CÔRREA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X ALBERTO DE SOUZA CRUZ Decisão:...autorizo a consignação das chaves... Sem prejuízo, emende o Autor a inicial... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.103107-8 (21653) - JOSE MAURICIO LASCASAS PORTO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FRANCO DE VILHENA (RJ-045104)) X MONICA SANTORO DE CARVALHO FARIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119), Dr(a). CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA (RJ-098997) Despacho:Fls. 1086: Diante da certidão de fls. 1087, devolvo ao peticionanate o prazo para se manifestar, tão somente pelo período em que ficaram indisponíveis os autos. \r\n\r\nProc. 1996.001.089664-3 - MARIA EDITH RODRIGUES E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X RENATA CONCEICAO MILITAO BETELLA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO (RJ-029688) Despacho:Fls. 326/327: 1- Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, observados os poderes. 2- Diga a parte ré.(VENHA PROCURAÇÃO ATUALIZADA COM FIRMA RECONHECIDA DO CLIENTE) \r\n\r\nProc. 2000.001.026634-2 - CELSO LUIS FONTOURA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES (RJ-095772)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160) Despacho:Ao exeqüente para requerer o que for de direito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.001.151273-0 - EVALDO ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INOVACARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. PORT. 01/2002 \r\n\r\nProc. 2003.001.084714-0 - LIGA DOS CLUBES DE FUTEBOL DO NORDESTE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO T. DE AZEVEDO (RJ-057782), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Fls. 767: Considerando se tratar de execução provisória do julgado, adeque o exeqüente seu pedido aos termos do art. 475-O do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.014013-0 - JUREMA MENDONCA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348)) X COOPERATIVA HABITACIONAL RIO LTDA COHABITAR E OUTROS), Liquid. Extrajudicial: AIRTON TEIXEIRA HUGENIN Despacho:Fls. 227: Defiro o sobrestamento do feito conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.165382-7 - ESPÓLIO DE ALBINO DE COSTA MENDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347)) X JOÃO DA COSTA MENDES Decisão:Indefiro o requerimento liminar...(VENHAM CÓPIAS PARA INSTRUIR A INICIAL) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.005346-6 - DANIELLE CORDIVIOLA KASSOUF (Adv(s). Dr(a). LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE (RJ-107357)) X CREDICARD S A Decisão:Defiro a tutela antecipada...Determino seja oficiado o SPC/SERASA para cancelar as inscrições objeto da presente, no prazo de 48 horas. Fixo de ofício multa diária em caso da ré voltar a realizar inscrição do nome da Autora pelos mesmos fatos sub judice, no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais), majorada de ofício, como me faculta o artº 84, § 4º do C.D.C. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.135924-1 - JOSE PEREIRA HERDEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842)) X REGEL LANCHONETE E BAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377) DÊ-SE VISTA POR 05 DIAS, OBSERVADOS OS PODERES (PORT. 01/02) \r\n\r\nProc. 2006.001.050728-0 - MARIA APARECIDA ARANTES E SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X PAULA FAGUNDES PAES LEME (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212) Despacho:Agurde-se manifestação do credor pelo prazo de 06 meses, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.103134-7 - LUIZ CARLOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER (RJ-061529)) X MISTER CUCA SUCOS E LANCHES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160) Republicação: \"Regularize-se a representação processual do 1º réu, trazendo, também, os atos constitutivos.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.044919-6 - C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360)) X EDUARDO NOVAES DA MOTA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MACIEL PIVATELLI (RJ-081615) Despacho:Ao exeqüente sobre fls. 74. Após apreciarei, se for o caso, fls. 75. \r\n\r\nProc. 2006.001.053661-9 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-107900)) X MARCIA CUNHA SILVA ARAUJO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO DE CARVALHO (RJ-122312) Despacho:Fls. 28: Ao embargado sobre o pedido de levantamento formulado, dentro do prazo de cinco dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.001.166252-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ELAINE ALVES DE ARAÚJO Despacho:Considerando a natureza dos bens autárquicos, a Embargante está dispensada da segurança do Juízo. Intime-se para complementação das custas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.080366-7 - POSTO DE GASOLINA PAMPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262)) X ANDREZZA ADM E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. PORT. 01/2002. \r\n\r\nProc. 2003.001.144882-3 - FULLTIME COMERCIO DE MATERIAIS PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017)) X CONSTRUTORA BRUNET S/A Despacho:Fls. 54: Defiro dilação de prazo conforme requerido. Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.165980-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X MOVIBAT COMÉRCIO E MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA E OUTRO REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA, NO VALOR DE R$ 60,54, EM 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. (ART. 257 DO CPC). PORT. 01/2002 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.092765-7 - ERALDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO Despacho:A parte autora sobre petição e documentos de fls.29/41. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.092150-3 - PAULO ROBERTO VALIM GOMES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150)) X TELESP CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Despacho:À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.103060-4 - PEDRO SIQUEIRA MACHAROTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RZEZINSKI (RJ-120964)) X GUILHERME GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALICE DO AMARAL PEIXOTO MOREIRA FRANCO (RJ-114033) Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 27/03/2007, às 15:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.135071-3 - MARIA EDITH RODRIGUES E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X RENATA CONCEICAO MILITAO BETELLA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO (RJ-029688) Despacho:Às partes sobre certidão de fls. 369. \r\n\r\nProc. 2002.001.013400-4 - JORGE GONCALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554)) X CONCER COMPANHIA CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274) Decisão:...Pelo exposto, HOMOLOGO o laudo pericial de fls. 428/442... \r\n\r\nProc. 2003.001.136682-0 - GLOINFO 500 SOLUCOES EM TELEMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MELIANDE (RJ-114251)) X ANDRANET INFORMATICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS GARCIA DE FREITAS (MS-006160) Despacho:FL. 201 - INDIQUE BENS. \r\n\r\nProc. 2005.001.028346-6 - JOSE LUIZ IRMAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207)) X CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Decisão:RECONSIDERO A DECISÃO DE FL. 125. NOMEIO O DR. WILSON DA COSTA, PERITO DO JUÍZO...FACULTO ÀS PARTES PRAZO DE CINCO DIAS PARA APRESENTAR QUESITOS E INDICAR ASSISTENTE TÉCNICO. \r\n\r\nProc. 2005.001.162794-1 - EKA MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.135846-4 - BEATRIZ FERNANDES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG DO NASCIMENTO BARBOSA (RJ-124744)) X MOBILITA COMERCIO E INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 58. PORT. 01/2002 \r\n\r\nProc. 2006.001.166839-9 - AMARO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELE LIMA DO AMARAL (RJ-124261)) X SESEF PLANFER PL DE SAÚDE DOS FERROVIÁRIOS E OUTRO VENHA A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. PORT. 01/2002. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1996.001.088056-8 - BANCO FRANCES E BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X GEOTECNICA S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A) Despacho:Aguarde-se manifestação do credor pelo prazo de 06 meses, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.102794-0 - ANTONIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-010598)) X PAULO ROBERTO DUARTE DE SOUZA À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS CONFORME DEMONSTRATIVO DEFLS. 16. PORT. 01/2002 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.009788-5 - RUBENS AMARAL PENIDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X TARCISIO DA COSTA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-095066), Dr(a). ANA CECILIA CHAVES DE A ARAUJO (RJ-076206) AO INTERESSADO SOBRE A DEVOLUÇÃO DO AR ENVIADO P/O 2o.RÉU(RICARDO). \r\n\r\nProc. 2004.001.003320-4 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X HEITOR DE ALBUQUERQUE LIMA (Adv(s). Dr(a). LILIA TERESA DE LUCENA LEITE PEREIRA (RJ-071423) Decisão:Indefiro o requerimento de desbloqueio da penhora \"on line\"... \r\n\r\nProc. 2005.001.027617-6 - COLEGIO SANTOS DUMONT LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SONIA MARIA SOROSINI Despacho:Fls. 48: Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.102037-4 - PRIMITIVO VASQUEZ FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286)) X RIO DE JANEIRO CARNES LTDA (Adv(s). Dr(a). SANCLER RODRIGUES MACEDO (RJ-053141) Despacho:Fls. 40/43: Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.001.140269-6 - IVANOR ANTONIO TEDESCO (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156)) X FENICIAN PRESENTES COM IMP EXP Despacho:O documento apresentado não comprova a situação individual do Autor, pelo que mantenho decisão de fls. 21. Cumpra-se no prazo peremptório de 48 hs. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.167539-2 - MARIA CLARA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S A VENHA A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. PORT. 01/2002. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.054656-5 (22702) - MACHRIS S/A INDUSTRIA DE EMBALAGENS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139)) X FABRICA DE PAPEL SANTA MARIA LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310), Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603), Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567) Despacho:Aguarde-se o pagamento da 10ª parcela referente ao pagamento dos honorários periciais. Quitadas, intime-se o Sr. Perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2005.001.133685-5 - SYLVIO NEVES DE BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ALVES DE BARROS REGINA (RJ-057887)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIGI BONIZZATO (RJ-103826) Decisão:FLS. 146/150 - RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO ADESIVAMENTE PARA CONTRA-RAZOAR. \r\n\r\nProc. 2006.001.094175-7 - OST TELECOM COMERCIO DE TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NEUSA TELES REVOREDO (RJ-029190)) X ALGARVES ALIMENTOS DO BRASIL LTDA Decisão:...defiro a antecipação da tutela para suspender os efeitos do protesto das duplicatas mercantis sub judice... \r\n\r\nProc. 2006.001.140429-2 - MARCOS MARTINS TORRES (Adv(s). Dr(a). VALDIR ANDRADE SANTOS (RJ-099426)) X CONDOMINIO NOVO RIO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819) Despacho:1- Ciente da V. decisão de fls. 122... 2- Digam as partes, dentro do prazo de 05 dias, se desejam produzir provas... \r\n\r\nProc. 2006.001.166070-4 - LUIZ FERNANDO REIS TURBAY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO DA SILVA MARTINS (RJ-075405)) X COOPERATIVA DOS MOTORISTAS DE TÁXI DA TIJUCA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.144706-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOURADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X ROSANE ZAGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. PORTARIA 01/2002 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.039598-3 - FULLTIME COMERCIO DE MATERIAIS PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE SOUZA GIRALDO (RJ-055579)) X AUGUSTO BESSA VASCONCELOS CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 137: Recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.001.059659-5 - NATALINA PEREIRA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MACIEL BECKER (RJ-081369), Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA (RJ-014946), Dr(a). RICARDO JORGE FERREIRA BRANDÃO (RJ-025982) Decisão:INDEFIRO O LEVANTAMENTO DO VALOR INCONTROVERSO. A DESPEITO DA INÉRCIA DO EXECUTADO, DEVE-SE AGUARDAR O TÉRMINO DOS EMBARGOS DE TERCEIRO OPOSTOS PELA UNIÃO, EM CONSIDERAÇÃO AO RISCO DE REVERSIBILIDADE. \r\n\r\nProc. 1999.001.085025-0 - TRES B RIO INDUSTRIA DE BORRACHA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DELGADO SÉVICO (RJ-026861)) X BANCO DA AMAZONIA S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DE DEUS NETO (RJ-135506) Despacho:1- Fls. 279: Anote-se... 2- Às partes para requererem o que for de direito... \r\n\r\nProc. 2004.001.119061-5 - FATIMA D CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO AGUIAR (RJ-090051)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Fls. 215/216: Ao executado sobre o pedido de levantamento, em cinco dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.001.040010-0 - MARIA DE LOURDES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362), Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES (RJ-068437) Decisão:HOMOLOGO os honorários periciais estipulados pelo expert às fls. 104. Considerando ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça, intime-se o Perito para desde logo dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.165469-8 - TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X ARNALDO CAIADO DO AMARAL E OUTRO Despacho:Considerando a natureza da matéria, aguarde-se manifestação dos réus. Adeque-se o valor da causa. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.124886-4 - JANDER NILSON PEREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JURANDIR CAROLINO DE MELO (RJ-094590)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Despacho:Recolham-se as custas devidas conforme certidão de fls. 365. Após, direi. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.090604-2 - ENGE PRAT ENGENHARIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568)) X ALIANCA COOPERATIVA NACIONAL MULTIDISCIPLINAR DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARAES (RJ-098706) Despacho:Fls. 185: Defiro o sobrestamento do feito conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.166801-6 - RGM LANCHONETE SUPER POINT LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494)) X MARÍTIMA SEGUROS S A REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA, NO VALOR DE R$ 18,43, EM 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. (ART. 257 DO CPC) PORT. 01/2002. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.064158-0 - CELSO DOS SANTOS MARIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A Despacho:...determino nova realização de diligência... \r\n\r\nProc. 2006.001.097481-7 - SERGIO SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR SANTOS DE ABREU (RJ-131195)) X BANCO ITAU S A Decisão:1- Considerando o documento de fls. 07, defiro gratuidade... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.096763-2 - PEDRO MEDEIROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALVARO CAETANO MARTINS) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP às fls. 200. \r\n\r\nId: 108975"
                                                                                                                ]
                                                                                                            },
                                                                                                            "2º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                    "106940": [
                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                        "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Vera Maria Andrade Lage Tourinho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Selma Vieira Santos\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.802.008002-2 - Manoel Bento. X Grupo de Comunicação Tres S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989, Flávio Alexandre Nobre de Almeida - OAB RJ100160). Face ao pagamento, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento à parte autora. Levante-se eventual penhora.... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.802.010392-7 - Rodrigo Cardoso dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263, Marta Valéria Nogueira de Brito - OAB RJ126505). X Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldrin de Aguiar - OAB RJ097554). Diante do que consta nos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 52, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.\r\n\r\nProc. 2003.802.013183-2 - Altamir Lage Ribeiro. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Face ao cumprimento da obrigação por parte da ré, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Dê-se baixa e arquive-se eis que não há interesse recursal. O autor e a douta DP já receberam o que lhe era devido. Publique-se en intime-se a DP. \r\n\r\nProc. 2005.802.014252-4 - Geruza da Silva Gomes. X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Bion Wanderley - OAB RJ140356). Face ao pagamento, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento à parte autora. Levante-se eventual penhora. .... \r\n\r\nProc. 2006.802.003882-6 - Maurilio Medeiros Ribeiro dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Massine da Silveira - OAB RJ124295). X Casa Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). S E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nFace ao pagamento JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, I do C.P.C.\r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento em nome do autor.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 1999.802.000325-4 - Assis Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edecio Nogueira Cordeiro - OAB RJ034852). X Denis Alvarenga da Silva e outro. EDITAL\r\n\r\nJUIZ EM EXERCICIO: DR. VERA MARIA ANDRADE LAGE TOURINHO\r\n\r\nESCRIVÃ: Selma Vieira Santos\r\n\r\nEDITAL de 1º e 2º Leilão e de intimação - O Dr. Juiz de Direito faz saber a todos que o presente virem ou dele tiverem conhecimento e interessar possam que nos dias 12/02/07, às 13:00 horas no Átrio do Fórum da Comarca de Duque de Caxias, sito à Av. General Dionísio,724 - Pq. Duque - Duque de Caxias, serão apregoados e vendidos a quem mais der acima da avaliação, caso não haja licitantes fica desde já designada a data de 26/02/07, no mesmo horário e local para venda a quem mais oferecer, independentemente das avaliações os bens constantes no auto da penhora abaixo: Proc.1999.802.00325-4 - AUTOR: ASSIS TEIXEIRA DA SILVA e RÉU: DENIS ALVARENGA DA SILVA E MARIA DA NATIVIDADE CARDOSO SILVA - - AUTO DE PENHORA E DEPÓSITO: \r\n\r\n01 AUTOMÓVEL MODELO FIAT/PREMIO 1992, PLACA KOG 3978 avaliado previamente em R$ 5.100,00;\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi lavrado o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, na forma da lei, sem custas. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos vinte e dois dias do mês de janeiro de 2007. Eu, Selma Vieira Santos, Escrivã, mandei emitir subscrevo e assino.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.802.005405-9 - Luciene dos Santos Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keli Cristina Bezerra Linhares - OAB RJ081312). X Consórcio Multibens S/c Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Foi solicitado a transferencia do valor bloqueado R$ 18,13 para o banco do Brasil nesta Comarca.Somento o valor acima foi penhorado.... \r\n\r\nProc. 2003.802.005452-7 - Clea Barboza de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keli Cristina Bezerra Linhares - OAB RJ081312). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). Face ao pagamento, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento à parte autora. Levante-se eventual penhora.... \r\n\r\nProc. 2003.802.007882-9 - Mara Rubia Mendes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alexandre Teles Lopes - OAB RJ100144, Sandra Cristina Tomaz dos Santos - OAB RJ093071). X VIVO CELULAR S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelmo da Silva Emerenciano - OAB RJ002462, José de Anchieta Erthal Monnerat - OAB RJ004538, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Face ao pagamento, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento a parte autora.... \r\n\r\nProc. 2004.802.016441-4 - Elizabeth Baeta Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Cruz Lima - OAB RJ110559). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helaine Cristina Madeira Santos - OAB RJ110169). Face ao pagamento, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento à parte autora. Levante-se eventual penhora... \r\n\r\nProc. 2005.802.011319-6 - Helena Leal da Silva Mussauer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar de Almeida Mussauer Júnior - OAB RJ128597). X T.N.L. P.C.S. S/A (Telefonia OI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Trata-se de embargos nos quais o embargante alega excesso de execução. Com razão o Embargante, uma vez que os cálculos que embasaram a execução não de acordo com a decisão transitada em julgado e com os critérios de correção monetária da Eg. Corregedoria Geral de Justiça. Face ao exposto, JULGO PROCEDENTES OS embargos a fim de reduzir a execução para o valor de R$ 1.296,00. A ré deverá juntar guia judicial no valor acima indicado no prazo máximo de 1o dias sob pena de multa de 10% e penhora on line.Sem custas e honorários. \r\n\r\nProc. 2005.802.011810-8 - Marcelo Luparele da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaudinea Soares de Jesus - OAB RJ082724). X Agf - Allianz Group Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.802.014455-7 - Vanilda Couto dos Santos Bizerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Marques de Salles - OAB RJ107446). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). 01- Ante a cópia do depósito de fls. 44, expeça-se mandado de pagamento com a máxima urgência e intime-se o autor para devolver o original do Alvará de Autorização.\r\n\r\n02- Publique-se.\r\n\r\nProc. 2005.802.014553-7 - Mônica Gomes de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Dias Jurema - OAB RJ125226). X C&A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Silva Moderno - OAB RJ124692). 01- Cumpra-se o V. Acórdão. À ré para juntar guia de depósito no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei 11.232/05 e penhora on line. 02- Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.802.015851-9 - Terezinha Maria de Jesus Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). S E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nFace ao pagamento JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, I do C.P.C.\r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento em nome do autor.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.802.000675-8 - Rosana de Azevedo Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Alves Freire - OAB RJ115433). X EDITORA TRÊS e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle dos Santos Marinho - OAB RJ124665, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Defiro fls. , digo, devolva-se o prazo à 3ª ré. \r\n\r\nProc. 2006.802.002901-1 - Luiz Augusto Moreira Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Macedo Costa - OAB RJ123254). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Felipe Ataide Menezes de Almeida - OAB RJ106037). Face ao pagamento, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento à parte autora. Levante-se eventual penhora... \r\n\r\nProc. 2006.802.011521-3 - El Shaday 98 Comercio e Representações de Telefonia Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valvir Silva Marambaia - OAB RJ059721, Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). X Nokia Brasil S/A. Poder Judiciário\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro\r\n\r\nII Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n__________________________________________________________\r\n\r\nProcesso nº: 2006.802.011521-3\r\n\r\nAutor: El Shaday 98 Comércio e Representações de Telefonia Ltda. \r\n\r\nRéu: Nokia do Brasil Tecnologia Ltda.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de relação de consumo a incidir a Lei 8.078/90 estabelecendo normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e interesse social. A responsabilidade da parte ré é objetiva, respondendo pelos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos. Ressalte-se que no presente caso a parte autora é consumidora por equiparação, nos termos dos art. 2º, parágrafo único, bem como arts. 17 e 29, todos do CDC.\r\n\r\nNa hipótese vertente, a parte autora alega que desde abril de 2006 dezenas de pessoas têm a procurado semanalmente para que efetue consertos em seus celulares, mostrando anúncios da página da internet, na qual a ré apresenta a reclamante como sua representante. Afirma que a ida de dezenas de pessoas procurando a loja, ora autora, vem causando transtornos e aborrecimentos aos sócios da mesma, que a todo o momento necessitam parar os serviços para atender as pessoas e explicar que não é autorizada da Nokia e que nunca foi, sendo que a página da internet ou revistas estão erradas.\r\n\r\nApós análise dos elementos coligidos aos autos, verifica-se que a versão dos fatos narrados pela parte autora se mostra verossímil, podendo ser comprovada através das dezenas de declarações assinadas por pessoas que se dirigiram a sede da reclamante, atendendo anúncio da reclamada, para consertar seus aparelhos celulares, conforme demonstram os documentos acostados aos autos às fls. 31/65 e 82/100. Os referidos documentos são aptos a comprovar que até o meio de julho, ou seja, mais de quatro meses depois do primeiro incidente, a ré não conseguiu solucionou o problema, retirando o nome e endereço da reclamante do citado site.\r\n\r\nAdemais, a testemunha ouvida em juízo declarou ter comparecido na loja, ora reclamante, a fim de consertar seu aparelho celular, quando encontrou outras pessoas reclamando do mesmo problema. Afirmou, ainda, que o endereço da loja autora foi fornecido por telefone pela própria ré, como o local mais próximo para a depoente levar seu celular.\r\n\r\nA Política Nacional das Relações de Consumo tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria de sua qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia das relações de consumo.\r\n\r\nO Código do Consumidor no seu artigo 14 referiu-se a responsabilidade do fornecedor de serviços, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sob sua fruição e riscos. O fornecedor de serviço só não será responsabilizado quando provar que, tendo prestado o serviço, o defeito inexistiu ou a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro. \r\n\r\nPortanto, os serviços prestados pela parte ré falharam ao não fornecerem ao consumidor a qualidade e segurança que deles podia esperar, impondo-se, destarte, o dever de indenizar com a reparação integral dos prejuízos causados.\r\n\r\nEm relação aos danos morais, eles decorrem dos transtornos relatados na inicial, sendo da própria lei a reparabilidade de danos morais decorrentes de sofrimentos, dor, perturbações emocionais e psíquicas, constrangimento, angústia e desconforto espiritual por bem ou serviço defeituoso ou inadequadamente fornecido e devem ser fixados segundo prudente arbítrio do juiz. No caso presente, não restam dúvidas a lesão ao patrimônio imaterial da parte autora. \r\n\r\nNa fixação da indenização deve se levar em conta as condições sócio econômicas do reclamante diante da extensão da lesão sofrida, evitando-se assim o enriquecimento sem causa. O dano moral não é reparado, compensa-se, uma vez que a infelicidade íntima não pode ser ressarcida. Logo, deve ser ele compensado tão próximo quanto possível da dor sofrida. Considerando as conseqüências do fato, em que a reclamante sofreu constrangimentos, prejuízos, e aborrecimentos fora do aceitável em razão da conduta da ré, levando-se em conta ainda as condições sócio-econômicas do reclamante e como meio de produzir no causador do dano impacto bastante para dissuadi-lo de igual e novo atentado, tenho como justo e necessário o arbitramento do dano moral em R$ 1.500,00.\r\n\r\nPor fim , cumpre salientar que a já comprovou ter retirado de sua página na internet o nome da reclamante, conforme demonstra documento anexado com a contestação.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para:\r\n\r\na) Condenar a ré a pagar a autora o valor de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) relativo aos danos morais, acrescidos de juros legais de 1% ao mês a contar da citação e corrigidos a contar da presente data. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com o cumprimento da presente. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2007.\r\n\r\nMariela Pacetta Baiardi\r\n\r\nJuíza Leiga \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nHOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga Mariela Pacetta Baiardi, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ e JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC. Após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2007.\r\n\r\nVera Maria Andrade Lage Tourinho\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.802.019593-2 - Brunno Souza Cerqueira. X Car System-arrete Car Sistemas de Sugurança LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). Ante a petição de fls. 23/24, designo nova audiência de conciliação para o dia 20/04/2007 Às 11:40hs. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.802.002546-3 - Paulo Luiz Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Lessa Brasil - OAB RJ097529). X Roberto Antonio Fernandes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Aranha Monteiro - OAB RJ103707, Fernando Bastos Cupello - OAB RJ055945, Maria Fernanda Lopes Pereira - OAB RJ033015). Face ao pagamento, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento à parte autora. Levante-se eventual penhora.... \r\n\r\nProc. 2004.802.012903-7 - Elizabeth do Nascimento Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Neme Ribeiro - OAB RJ072212). X T.N.L. P.C.S. S/A (Telefonia OI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Gustavo Fleichman - OAB RJ002120). 01- O recorrente não cumpriu r. decisão de fls.66, razão pela qual julgo deserto o recurso de fls.59/61. 02 - Certifique-se o trânsito em julgado da r. sentença da fls.34. 03- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.802.017281-2 - Marco Antonio Campos de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Elaine Rezende Aguiar - OAB RJ126491). X Associação Educativa Kappa LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Vicente Fankhanel Fernandes - OAB RJ054663, Eliane Maria Ferreira Lima da Silva - OAB RJ100901). Nesta data foi solicitada a transferência do valor da execução para a agência do Bco do Brasil nesta Comarca. Com o recebimento de ofício da instituição financeira com a informação do número da conta, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.802.007001-0 - Irma Degenario da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar de Deus Xavier - OAB RJ024057). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Bruno Carregal - OAB RJ119788, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Face ao pagamento, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento à parte autora. Levante-se eventual penhora.... \r\n\r\nProc. 2005.802.009827-4 - Dalma Sandra de Faria Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Durval Telles de Faria Neto - OAB RJ002904). X CEDAE - Companhia Est. de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Face ao pagamento, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento a parte autora.... \r\n\r\nProc. 2005.802.012173-9 - Isaura Fiock Fonseca Polastri. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Antonio da Fonseca Costa - OAB RJ050159). Cumpra-se o V. Acórdão, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.802.015404-6 - Cátia Cilene Damacena Nascimento. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Ferreira de Andrade - OAB RJ053969, Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). Face ao pagamento, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento à parte autora. Levante-se eventual penhora. .... \r\n\r\nProc. 2006.802.006465-5 - Marisa Cordeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilene Duarte Barboza - OAB RJ100020). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Perillier Zukerman - OAB RJ099511, Arthur Castro de Azevedo - OAB RJ086707). Face ao pagamento, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento à parte autora. Levante-se eventual penhora. .... \r\n\r\nProc. 2006.802.007012-6 - Antonio Alves Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Correa de Lemos - OAB RJ083857). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Poder Judiciário\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro\r\n\r\nII Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n__________________________________________________________\r\n\r\nProcesso nº: 2006.802. 007012-6\r\n\r\nAutor: Antonio Alves Siqueira\r\n\r\nRéu: Unicard Banco Múltiplo S/A \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, a argüição da preliminar de falta de interesse de agir não deve ser acolhida, uma vez que está presente o binômio necessidade e adequação exigidos para que a demanda seja apreciada em Juízo.\r\n\r\nA necessidade está presente na medida em que o autor alega estar recebendo cobranças indevidas e a adequação está presente uma vez que a via eleita se mostra perfeitamente compatível com a prestação jurisdicional pretendida. \r\n\r\nUltrapassada a preliminar, passo ao exame do mérito.\r\n\r\nTrata-se de relação de consumo a incidir a Lei 8.078/90 estabelecendo normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e interesse social. A responsabilidade da parte ré é objetiva, respondendo pelos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos. \r\n\r\nNa hipótese vertente, o autor alega que embora tenha realizado o pagamento total da fatura no valor de R$ 610,19, no dia de seu vencimento, em 05/05/2005, teve seu cartão de crédito bloqueado por falta de pagamento da referida fatura. Afirma que ao comparecer na agência onde realizou o pagamento, foi confirmado no sistema o referido pagamento, sendo -lhe entregue, sete dias depois, um comprovante de quitação da citada fatura. No entanto, aduz que continuou recebendo em seu cartão cobranças da fatura em questão, acrescida de juros e mora, perfazendo hoje um valor aproximado de R$ 2.719,34.\r\n\r\nA Política Nacional das Relações de Consumo tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria de sua qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia das relações de consumo.\r\n\r\nApós análise dos elementos coligidos aos autos, verifica-se que o autor realizou o pagamento integral da fatura com vencimento em 05/05/2005, consoante se denota pela leitura do documento acostado as fls. 14/16, os quais demonstram que a regularização do pagamento em questão foi operada desde 30/05/2005. Não obstante, nas faturas com vencimentos nos meses posteriores não se observa o estorno da quantia de R$ 610,19, que continuou sendo cobrada erroneamente.\r\n\r\nDessa forma, pode-se concluir que a ré efetuou cobrança excessiva no que tange exclusivamente ao valor acima referido que não foi devidamente estornado. Isso porque, é fácil constatar que o débito atual do cartão de crédito do autor não decorre somente de juros incidentes sobre o valor de R$ 610,19, pois o autor mensalmente vem pagando valor inferior ao que consome, aumentando seu saldo devedor a cada mês, conforme demonstram documentos acostados às fls. 17/22. Portanto, as cobranças realizadas pela ré são parcialmente devidas.\r\n\r\nO caso em tela não autoriza a indenização por danos morais, eis que não se verifica a existência de uma situação intensa e duradoura de dor e aflição, pois o nome do autor não foi incluído nos cadastros de restrição ao crédito, em razão da tutela antecipada concedida às fls. 26 e 27. Ademais, como já afirmada, ficou comprovado que a dívida atual do cartão de crédito do autor não decorre exclusivamente da cobrança indevida da fatura com vencimento em 05/05/2005, mas também da constante realização de pagamento em valores menores do devido.\r\n\r\nIsto posto, revogo a tutela concedida às fls. 26 e 27 e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para declarar a inexigibilidade do débito no valor de R$ 610,19, referente a fatura com vencimento no dia 05/05/2005, bem como dos juros cobrados pela ré sobre esse valor.\r\n\r\nSem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado e cumprimento da presente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de janeiro, 4 de janeiro de 2007.\r\n\r\nMariela Pacetta Baiardi\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nHOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga Mariela Pacetta Baiardi, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269 do CPC. Após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de janeiro de 2007.\r\n\r\nVera Maria Andrade Lage Tourinho\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.802.011843-3 - Maria Regina da Paixão de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, decorrido o prazo legal, certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.011872-0 - Maria de Fatima Brito de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina da Silva Bayer - OAB RJ106148). X Aol Brasil S/A. Fica parte autora intimada da nova data de sessão de conciliação designada para o dia 22.05.2007 às 11:40 horas \r\n\r\nProc. 2006.802.013973-4 - Sandra de Almeida Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Araujo dos Santos - OAB RJ078028). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222). Considerando que a autora justificou sua ausência, designo nova audiência de concciliação para o dia 11/04/2006 às 14:00. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.014123-6 - Elisabeth de Souza Nunes Filha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Campos do Monte Souza - OAB RJ123833). X Carlos Carlos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Vieira Ferreira - OAB RJ130604). Designo nova audiência de conciliação para o dia 17.04.2007 às 14:40 horas. \r\n\r\nExpediente do dia 23/01/2007\r\n\r\nDEVOLVAM-SE OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO.\r\n\r\nRJ091287 - Julieta Falcao Rodrigues de Almeida\r\n\r\nProc. 2006.802.001428-7 - Geraldo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julieta Falcao Rodrigues de Almeida - OAB RJ091287). X Casa & Vídeo e outro. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.802.008843-8 - Eduardo Coutinho Fróes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Antunes da Silva - OAB RJ078767). X Andreia Lucia Fernandes. AO AUTOR SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.802.009326-4 - Carlos Eugenio dos Santos Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane dos Santos Cunha - OAB RJ078641, Maria de Fatima dos Santos Cunha - OAB RJ079903). X Torre de Paola Comercio e Representação LTDA. Defiro o bloqueio on line no valor de R$ 3.850,00. Retornem após 20 dias a fim de que seja verificado junto ao Bacen o resultado do bloqueio. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.802.010215-9 - Hilda Elias de Carvalho. X Vip Life (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anita Claudia Pereira da Rocha Menezes - OAB RJ072779). Suspendo a multa diária desde a data dos cálculos de fls.35, observando que o valor é convertido em perdas e danos. Será realizado bloqueio on line no valor de R$ 6.120,00. \r\n\r\nProc. 2005.802.005763-6 - Sérgio Augusto do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edir Passos de Carvalho - OAB RJ080252). X Avanti Rio - Fiat e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789, Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). Face ao pagamento, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento a parte autora. Levante-se eventual penhora... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.802.004892-4 - Daniela de Jesus da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Cristina Silva Lopes - OAB RJ075586). X Colégio Atg - Sel (sociedade de Ensino Luiz Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878). Rep Leg(s): Josias Mendes de Araújo. Defiro a suspensão do processo pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2002.802.000647-6 - Ilson Olegário Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Mendelzon dos Santos Macieira - OAB RJ111015). X Adail Gonçalves Dias. AO AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO DESARQUIVADO. \r\n\r\nProc. 2003.802.001895-0 - Marco Antonio Patricio de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Araujo dos Santos - OAB RJ078028). X Tele Rio Eletro -domesticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). defiro a bloqueio on line no valor R$ 10.110,61. Retornem após 20 dias a fim de que seja verificado junto ao Bacen o resultado do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2004.802.002888-9 - Carlos Alebrto Gonçalves Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete Solange da Silva - OAB RJ052420). X SAMSUNG e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). AO AUTOR SOBRE O RETORNO DA DEPRECATA. \r\n\r\nProc. 2004.802.004180-8 - Ricardo Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Alves Moisakis - OAB RJ092721, Carlos Augusto Vieira Ferreira - OAB RJ130604). X New Time Com. Empreendimentos e Participações LTDA. Rep Leg(s): Leandro Barbosa, Luciano Vomiero. AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DA DEPRECATA. \r\n\r\nProc. 2005.802.013966-5 - Roseny Ribeiro Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gomes Lameirão - OAB RJ121859, Florinda Angela Simões da Cunha - OAB RJ138204). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Anote-se o nome dos patronos da ré, conforme requerimento de fls.54. Devolvo o prazo à empresa. À ré face a juntada de documentos. \r\n\r\nProc. 2005.802.019365-9 - Fernando Pereira Penna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eber Jackson da Silva - OAB RJ102097). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). As partes para manifestarem no prazo de 10 dias. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.000935-8 - Marilza Benvindo Areas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Souza Cardoso - OAB RJ091939). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Monteiro Ferreira - OAB RJ098456). 01- Cumpra-se o V. Acórdão. A ré para juntar guia de depósito no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei n° 11.232/2005 e penhora on line. 02- Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.006286-5 - Joana Salome dos Santos. X Losango Promotora de Vendas Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852). Defiro a penhora on line no valor de R$ 1.100,00. Retornem após 20 dias a fim de que seja verificado junto ao Bacen o resultado do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.802.014935-1 - Oliveira Francisco do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Campos - OAB RJ068902). X Banco Panamericano Arrend. Mercantil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ferreira Frascino - OAB RJ109079). sc \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.802.012312-0 - Adival Mendes da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Silverio Duarte Pereira - OAB RJ110535). X Rio Branco Aquisição e Administração de Créditos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Márcio Maciel da Silva - OAB RJ090546, Tyndaro Gabriel Valverde Meirelles - OAB RJ082192, Maria Cristina Oliveira Pinheiro dos Santos - OAB RJ052745). 01- Oficie-se ao Juízo deprecado, conforme solicitado às fls.179, para que proceda a transferência do valor de R$ 3.960,00, com os devidos acréscimos, depositado através da guia de depósito n° 2739748, para o II Juizado Especial Cível de Duque de Caxias. 02- À ré para manifestar-se no prazo de 05 dias sobre fls.176/177. \r\n\r\nProc. 2005.802.009675-7 - Jose Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Clemente Moura - OAB RJ103417). X CEDAE - Companhia Est. de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Jefferson Henrique de Souza Alves - OAB RJ128418). Cumpra-se o V. Acórdão, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.802.012562-9 - Aldenira Bodart de Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Perrini Bodart - OAB RJ047776). X Rio Med Assistencia Medica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Marcus Vinicius da Silva Costa - OAB RJ073780). Suspendo a multa diária. Intime-se e penhore-se a ré por OJ \r\n\r\nProc. 2006.802.004516-8 - Terezinha de Souza Wernek (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos da Silva - OAB RJ093168, João Batista Vespasiano - OAB RJ106304). X CEDAE - Companhia Est. de Águas e Esgoto. 01- O recorrente não cumpriu r. decisão de fls.53, razão pela qual julgo deserto o recurso de fls.52/52. 02- Certifique-se o trânsito em julgado da r. sentença de fls.47/48. 03- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.005048-6 - Roberto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ055993, Angelica Anido Lira - OAB RJ111326). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Face ao pagamento, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento à parte autora. Levante-se eventual penhora. .... \r\n\r\nProc. 2006.802.005453-4 - Sonia Bernardo de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gomes Lameirão - OAB RJ121859). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ruy Barroso de Mello - OAB RJ063377, Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). AO RÉU PARA SE MANIFESTAR NO PROCESSO \r\n\r\nProc. 2006.802.006137-0 - Luiz Carlos da Cunha Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilane Pereira de Araujo - OAB RJ094546). X Banco Mercantil do Brasil. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga Mariela Pacetta Baiardi, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ e JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC. Após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005.\r\n\r\nProc. 2006.802.007126-0 - Antonio Silveira de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eneide de Souza Ribeiro - OAB RJ131937). X Itaucard Fin. S/A (Créd.Financ.e Inv.) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Leonardo Guimarães da Silva - OAB RJ103704, Gisélia Domingas Ramalho Gomes de Souza - OAB RJ117988). O autor deverá refazer a planilha eis que descabe aplicação da taxa Selic para fins de correção. Os cálculos deverão estar em consonância com a sentença e com os índices da Eg. Corregedoria deste Estado. \r\n\r\nProc. 2006.802.011525-0 - Solange Soares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilvan Guedes de Melo - OAB RJ079201). X Raimundo João da Silva. FICA DESIGNADA NOVA SESSÃO DE CONCILIAÇÃO PARA DIA 25/05/2007 AS 10.00 HS \r\n\r\nProc. 2006.802.015170-9 - Maria da Gloria Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katarine Leite Liborio - OAB RJ132079). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista estarem presentes os requisitos legais, Homologo o acordo de fls...declaro a inexigibilidade do débito, da parte autora indicado ás fls..descabe multa diária e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.802.015617-3 - Elizete Buchner da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga Juliana Bueno Virginelli, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I do CPC. Após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005.\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.802.010813-5 - Marcio Luiz Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudionor Guterres - OAB RJ039583, Sonia Magali da Silveira Zau - OAB RJ078121). X C&A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Ao réu para manifestar-se no prazo de 48 horas, sobre fls.130. (recolher a diferença de R$ 882,08). \r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.802.004760-9 - José Ismar Lins do Nascimento. X Telerj - Telecom. do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Eduardo Augusto Penteado - OAB RJ088737, Teresa Cristina Vianna dos Santos - OAB RJ093292). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.802.000241-4 - Patricia Penha Gravina Bassu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Bernardes Ramos - OAB RJ118108, Maria da Conceição Pereira de Souza - OAB RJ091112, Darcilene Sousa da Silva - OAB RJ124697). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Às partes. \r\n\r\nProc. 2004.802.005027-5 - Fabiano Garin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Rodrigues de Freitas Toth - OAB RJ085059, Marcio de Oliveira Marques - OAB RJ139863, Luciana Teixeira do Nascimento - OAB RJ117157). X Associacao Congregacao de Santa Catarina Hospital Santa Teresa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Sant Anna - OAB RJ065122, Breno Ricardo Martins Rattes - OAB RJ133362). Face ao pagamento, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento a parte autora.... \r\n\r\nProc. 2004.802.010962-2 - Vivian Correia de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Vieira Costa Filho - OAB RJ092357). X Lojas Arapuã. Conforme se verifica às fls.53/56, consta documentação (6ª Vara Cível da Comarca de São Paulo) informando que a empresa encontra-se Liquidação Extra Judicial o processo há de ser extinto sem exame de seu mérito, na forma do artigo 51, inciso II da Lei n° 9099/95, por incompatibilidade de seu procedimento em sede deste Juizado. Face ao exposto, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 51, inciso II da Lei n° 9099/95. Fica desde já deferido o desentranhamento de documentos, desde que os originais sejam substituídos por cópias. Expeça-se certidão de crédito.... \r\n\r\nProc. 2005.802.013191-5 - Gilberto Graça da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ananias de Carvalho Arrais - OAB RJ099812). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessio da Cunha Rego Bertolini - OAB RJ046939). 01- À ré para juntar guia de depósito no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei n° 11.232/2005, ou penhora on line. 02- Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.002387-2 - Jose Carlos Barbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Marcelo Thomaz do Nascimento - OAB RJ135027). X Banco HSBC Bamerindus S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Face ao pagamento, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento à parte autora. Levante-se eventual penhora. .... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.802.007055-2 - Honorio Monteiro Paderes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdemar Torres de Araujo - OAB RJ014494). X Hermenegildo Romão de Abreu. Ao autor para se manifestar sobre cert negativa do oja \r\n\r\nProc. 2006.802.014769-0 - Emerson Pereira Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Andrade - OAB RJ103716). X Roberta Miranda e outro. ...Homologo a desistência manifestada às fls..... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.802.000161-2 - Espólio de Benedicto de Medeiros Ferreira e outro. Invent(s): Yolanda de Negri Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Atila Andre de Negri Fonseca - OAB RJ109158). X CEDAE - Companhia Est. de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Kolling - OAB RJ022424, Ivan Kolling do Vale - OAB RJ111952, Wegner Modesto de Seixas - OAB RJ122836). Apresente o autor planilha no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.802.010601-1 - Denilson Ignacio de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857). X Refrigeraçao Sudeste LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Euzébio de Oliveira - OAB RJ014986). Será solicitado o bloqueio on line da conta corrente da ré junto ao Banco Central. Retornem após 10 dias a fim de que possa ser obtida informação junto ao Bacen referente ao resultado do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2004.802.001451-9 - Rodrigo Cavalini Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Cardoso Moura - OAB RJ124144, Priscilla Clemente Moura - OAB RJ103417, Sergio Handrey Martins Clemente - OAB RJ125370). X Noite Na Pista Promoções e Serviços Ltda. - Via Show (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleuson de Pariz Zippinotte - OAB RJ071188). Defiro o bloqueio on line no valor de R$ 968,00. Retornem após 20 dias a fim de ser verificado o resultado do bloqueio junto ao Bacen. \r\n\r\nProc. 2004.802.005752-0 - Katy Lene Bandeira Goncalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Barros Lima Neto - OAB RJ106933, Maria de Fátima Vianna Pinto Beraldo - OAB RJ134428E). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Barroso de Mello - OAB RJ117186E, Aloysio Augusto Paz de Lima Martins - OAB RJ050859, Marcio Felipe Evangelista de Oliveira - OAB RJ111718, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a inércia da parte ré, incide multa de 10% sobre o valor da execução. Com relação ao Bradesco, a execução passa a ser de R$ 157, 91 e a Ampla de R$ 1.809,50. Será solicitado o bloqueio on line na conta da Ampla junto ao Bco. Central. Expeça-se mandado de penhora na boca do caixa do valor de R$ 157,91 na agência do Bco. Bradesco nesta Comarca. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.802.003252-4 - Daniel Carmo da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Lorena Soares - OAB RJ083783). X Galian Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson de Souza Rufino - OAB RJ110868). Defiro a penhora on line no valor de R$ 1.460,80. Será solicitado o bloqueio deste valor na conta da ré. Após 15 dias, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.802.008121-3 - Sidnei Vale dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo José Domingues - OAB RJ017563). X Expresso Mangaratiba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517, Sergio Guimarães Xavier dos Santos - OAB RJ116106). Face ao pagamento, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento à parte autora. Levante-se eventual penhora... \r\n\r\nProc. 2005.802.013532-5 - Elias da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Cruz Lima - OAB RJ110559). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Tostes Coelho - OAB RJ127233, Daniela Bion Wanderley - OAB RJ140356). A ré para recolher a diferença no valor de R$ 72,00. Expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 900,00. \r\n\r\nProc. 2005.802.015482-4 - Nadir Gomes Quaresma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Gama da Silva - OAB RJ072932). X Gabriele Magazine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Lima da Silva - OAB RJ124755). Será solicitado o bloqueio on line da conta da ré com relação ao valor de R$ 1.961,44. Retornem após 10 dias a fim de que seja verificado o resultado do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2005.802.016942-6 - Ana Maria dos Santos Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilene Duarte Barboza - OAB RJ100020). X Raquel Calçados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelcelir Lacerda Azevedo Maia dos Santos - OAB RJ082910). Face à penhora em espécie, conforme fls.49 e a não apresentação de embargos à execução, expeça-se Alvará, em nome do autor e JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.802.019512-7 - Oswaldo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos - OAB RJ078272). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222). Indefiro fls.96. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.802.003362-2 - Daniel Jonatas Curvello dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Neuba Menezes - OAB RJ083868). X Carrefour Comércio e Indústria Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abel Assis Cabral da Silva - OAB RJ097965). Defiro isenção das custas processuais. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.802.011090-5 - Pedro Rodrigues Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaques Onofre - OAB RJ107570, Osmar Morais Baptista - OAB RJ123355). X S. L. T. Indústria e Comércio de Aparelhos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henri Ishii Takaki - OAB SP191743). Defiro o bloqueio on line no valor de R$ 13.200,00. Retornem após 20 dias a fim de seja verificado junto ao Bacen o resultado do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2003.802.001529-7 - Alexsandro Ramalho de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Ferreira da Silva Salvi - OAB RJ108518). X All Center Vip´s Celular LTDA Me. Fica parte autora intimada a se manifestar sobre certidão do Oficial de Justiça de fls.58. \r\n\r\nProc. 2003.802.002692-1 - Melissa Mazzoni Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crislayne Souza Nogueira - OAB RJ119558). X Tnl Pcs S/A (telefonia Oi) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142). A ré comprovou o cumprimento da obrigação de fazer às fls. 108/113. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.802.003059-8 - Valdeci Romualdo Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Messias Borges - OAB RJ097138). X Ducauto -duque de Caxias Automoveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Romeiro da Silva - OAB RJ097429). Defiro o bloqueio on line no valor de R$ 3.058,00, na conta corrente da ré. A medida foi solicitada junto ao Bco. Central. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.802.003621-7 - Rogerio Antonio Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar de Andrade Malta - OAB RJ077322). X Banco Votorantim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.802.017411-0 - Gloria Elizabeth Maia Alboni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilda Teles Massa Gomes - OAB RJ139759). X Cardif e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). Defiro fls.140. Aguarde-se por 10 dias, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.802.000197-7 - Jairo de Souza Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo de Souza Vieira - OAB RJ047653). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Face ao pagamento, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento à parte autora. Levante-se eventual penhora.... \r\n\r\nProc. 2005.802.007650-3 - João dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ055993). X Losango Promotora de Vendas Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). A ré deverá devolver a guia no valor atualizado no prazo máximo de 5 dias, sob pena de multa de 10% e penhora on line. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.802.014962-2 - Alex Sandro Quintela Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gomes Lameirão - OAB RJ121859, Ana Paula Alvarenga de Andrade - OAB RJ138196). X Mister Rg de Caxias Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adame Tomaz de Oliveira - OAB RJ073979, Florinda Angela Simões da Cunha - OAB RJ138204). Indefiro fls.60/61. Ao autor para cumprir o que foi determinado às fls.58 verso. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.802.017961-4 - Rosane Rangel Casaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar de Almeida Mussauer Júnior - OAB RJ128597). X Siemens LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ125935, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Defiro fls.63. Prazo de 10 (dez) dias, decorridos, sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.802.019851-7 - Priscila Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Marques Seixas - OAB RJ116644). X Instituto de Formação Profissional André Rebouças 2002 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado dos Santos - OAB RJ101784). 01- Cumpra-se o V. Acórdão. A ré para juntar guia de depósito no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei n° 11.232/2005 e penhora on line. 02- Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.802.020121-8 - Luiz Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Cordeiro Maria - OAB RJ050413). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872, Solange de Souza Chriginio - OAB RJ053538). Face ao pagamento, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento à parte autora. Levante-se eventual penhora. ... \r\n\r\nProc. 2006.802.005272-0 - Orlando Olivio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Pereira da Luz - OAB RJ125862). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Cumpra-se o V. Acórdão.A ré já comprovou o cumprimento da obrigação de fazer. Publique-se. Após. dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.005597-6 - Arlete Soares Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar de Almeida Mussauer Júnior - OAB RJ128597). X Siemens LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Face ao pagamento, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento à parte autora. Levante-se eventual penhora.... \r\n\r\nProc. 2006.802.006478-3 - Ilma Tenorio Cardoso de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Rosa Henrique Gervasio - OAB RJ124037). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga Mariela Pacetta Baiardi, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I do CPC. Após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005.\r\n\r\nProc. 2006.802.007350-4 - Rodrigo Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Julian de Assis Rocha - OAB RJ104871). X Reinaldo Varella de Barros. 01- Indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Não foi juntado qualquer documento que comprove ou justifique a hipossuficiência financeira. O pedido de fls.. bem como a Declaração de Hipossuficiência por si só nada comprovam. Ao recorrente para apresentar as custas do recurso, no prazo improrrogável de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.802.007659-1 - Marcos Antonio da Cruz Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Andrade Macedo - OAB RJ113136). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Recebo os embargos por serem tempestivos. Deixo de lhes dou provimento, uma vez a condenação foi de R$ 350,00 e não de 01 salário de minimo. O valor de R$ 350,00, deverá ser corrigido monetareamente e acrescidos dos jur. legais de 1% ao mês a contar de dezembro de 2006. \r\n\r\nProc. 2006.802.008322-4 - Aloysio Ferreira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio dos Santos Monteiro - OAB RJ110624). X Marcelo Ferreira dos Santos Silva. 01- Indefiro o pedido de nova citação, tendo em vista que já foi expedido mandado, conforme certidão de fls.29 verso. Informe a autora, no prazo de 05 dias o novo endereço da ré, sob pena de extinção. 02- Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.010581-5 - Dulcemar Soares de Araujo Inocencio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Dias Filho - OAB RJ043266). X Jose Milton da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Cruz Lima - OAB RJ110559). Indefiro o pedido de fls.28/29. Demonstre o recorrente, em 05 (cinco) dias, sua situação de hipossuficiente, comprovando seus ganhos e encargos, sob pena de indeferimento do pedido de reconsideração da gratuidade. Outro não é o entendimento do Superiot Tribunal de Justiça: \"Gratuidade...... \r\n\r\nProc. 2006.802.011012-4 - Francisco de Matos Arrais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ananias de Carvalho Arrais - OAB RJ099812). X Unicard Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Borges Filho - OAB RJ078574). 01- Indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Não foi juntado qualquer documento que comprove ou justifique a hipossuficiência financeira. O pedido de fls...por si só nada comprova. Ao recorrente para apresentar as custas do recurso, no prazo improrrogável de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.802.011052-5 - Leandro Nogueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Macedo Viana - OAB RJ119342). X T.N.L. P.C.S. S/A (Telefonia OI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro fls.62. devolva-se o prazo. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.011115-3 - Maria Ines Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Ferreira dos Santos - OAB RJ056804). X Auto Viação Montes Brancos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650). AO AUTOR PARA DESENTRANHAR PEÇAS SUBSTITUINDO POR CÓPIAS \r\n\r\nProc. 2006.802.011229-7 - Ricardo Jose Mendonça França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge da Rocha Ferreira - OAB RJ117198). X Alvaro Augusto Jorge Vidal. Fica parte autora intimada a se manifestar sobre devolução da carta precatória. \r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.802.001433-5 - Carlos Rego Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Unger Velasques - OAB RJ042086). X Cordeiro Administração de Bens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldir de Souza Braga Filho - OAB RJ035712). Ao autor sobre penhora de fls. 115/116. \r\n\r\nProc. 2006.802.016377-3 - T. Cs. Vargas Bazar e Materiais de Construção Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Bastos Quintela e Silva - OAB RJ121621). X Marise da Silva. FICA REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 14 DE JUNHO DE 2007, ÀS 09:40 HORAS. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.802.014938-3 - Gilberto Lopes Cavalcanti. X Bmg - Financeira S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Face ao pagamento, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento à parte autora. Levante-se eventual penhora. .... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.802.014656-4 - Gilberto de Oliveira Vitorino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Campos - OAB RJ068902, Sidnei Coelho da Silva - OAB RJ132186E). X CEDAE - Companhia Est. de Águas e Esgoto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael dos Santos Monteiro - OAB RJ117256). AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2006.802.013842-0 - Rober de Miranda Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pinto de Oliveira - OAB RJ129936). X Gol Corretora e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Nunes Pereira Junior - OAB RJ066792). AO AUTOR PARA INFORMAR ATUAL ENDEREÇO DO RÉU, EM TEMPO HÁBIL, EM VIRTUDE DA NEGATIVA DOS CORREIOS \r\n\r\nProc. 2006.802.017411-4 - Aft Contrução Industria Ecomercio e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Claudio da Silva - OAB RJ140645). X B. A Araujo Martins ( Gesso Guanabara). Fica designada nova data de Sessão de Conciliação para o dia 10.09.2007 às 10:00 horas. \r\n\r\nQuebra Outras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.802.008457-3 - Helena de Freitas Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Maria Silva Saraiva de Moraes - OAB RJ076657). X VESPER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Face ao pagamento, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento à parte autora. Levante-se eventual penhora... \r\n\r\nProc. 2005.802.016176-2 - Pedro Ferreira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neida Valéria de Oliveira Santos - OAB RJ122632). X Editora The Cliente Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Sarmento de Souza - OAB RJ133299). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANFESTAR SOBRE DEVOLUÇÃO DE C. PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2005.802.019661-2 - Marcelo dos Santos Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Ribeiro Bertolini - OAB RJ081017). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Augusto Mendonca - OAB RJ087517, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Face ao pagamento, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento a autora.... \r\n\r\nProc. 2005.802.020179-6 - Uanderglei do Nascimento Francois Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ055993, Angelica Anido Lira - OAB RJ111326). X Ampla Energia e Serviços S/a. S E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nFace ao pagamento JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, I do C.P.C.\r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento em nome do autor.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.802.010995-0 - Andreia Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Campos - OAB RJ068902). X Mrj Informatica Sociedade Simples LTDA ( Xyz Centro Tecnologico de Informatica) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado dos Santos - OAB RJ101784). AO AUTOR PARA INFORMAR ATUAL ENDEREÇO DO RÉU, EM TEMPO HÁBIL, EM VIRTUDE DA NEGATIVA DOS CORREIOS \r\n\r\nProc. 2006.802.011090-2 - Edite Vieira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Dantas - OAB RJ044650). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Recebo os embargos de declaração, uma vez que tempestivos e em consonância com o disposto no art. 536 do CPC. Acolho os embargos e dou-lhes total provimento para sanar a omissão apontada e determinar sejam oficiados os órgãos restritivos ao crédito para que excluam de seus cadastros o nome da autora em relação ao apontamento feito pelo réu no que tange a conta corrente n° 132689-9, ag. 223. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.802.011114-1 - Heloisa Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Ferreira dos Santos - OAB RJ056804). X Auto Viação Montes Brancos. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga Mariela Pacetta Baiardi, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ e JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC. Após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005.\r\n\r\nProc. 2006.802.011886-0 - Izaias da Costa Martins Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabela Cristina Rodrigues Escodino - OAB RJ106269). X Pirâmide Music Hall. AO AUTOR PARA DESENTRANHAR PEÇAS SUBSTITUINDO POR COPIAS \r\n\r\nProc. 2006.802.016470-4 - Sandra Helena de Sant'Ana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Flavio Campos Dias - OAB RJ093778). X Sandra Conceição de Oliveira. FICA REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 28 DE MAIO DE 2007, ÀS 14:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.018565-3 - Edgard Daniel Belisario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Gomes Filho - OAB RJ051280). X Formula Veiculos. AO AUTOR PARA INFORMAR ATUAL ENDEREÇO DO RÉU, EM TEMPO HÁBIL, EM VIRTUDE DA NEGATIVA DOS CORREIOS \r\n\r\nProc. 2006.802.018784-4 - Fabiana Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geová Aguirre Barboza - OAB RJ072763). X Marisa Lojas Varejistas LTDA. AO AUTOR PARA INFORMAR ATUAL ENDEREÇO DO RÉU, EM TEMPO HÁBIL, EM VIRTUDE DA NEGATIVA DOS CORREIOS \r\n\r\nProc. 2006.802.019273-6 - Ana Maria Heine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Heine - OAB RJ041133). X Marcelo Ronaldo da Silva Borges Jovazino. AO AUTOR PARA INFORMAR ATUAL ENDEREÇO DO RÉU, EM TEMPO HÁBIL, EM VIRTUDE DA NEGATIVA DOS CORREIOS \r\n\r\nProc. 2006.802.019934-2 - Angela Pereira Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Henriques Moutinho - OAB RJ058471). X Caldas e Leite Distribuidora de Artigos Domesticos. AO AUTOR PARA INFORMAR ATUAL ENDEREÇO DO RÉU, EM TEMPO HÁBIL, EM VIRTUDE DA NEGATIVA DOS CORREIOS \r\n\r\nProc. 2006.802.019936-6 - Maria Flor de Maio Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flor de Maio Santos - OAB RJ069460). X Carmelita Rodrigues da Silva. AO AUTOR PARA INFORMAR ATUAL ENDEREÇO DO RÉU, EM TEMPO HÁBIL, EM VIRTUDE DA NEGATIVA DOS CORREIOS \r\n\r\nProc. 2006.802.020153-1 - Adriana Batista Henrique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz dos Santos Rosa - OAB RJ083255). X Maria Alessandra Btista Targino. AO AUTOR PARA INFORMAR ATUAL ENDEREÇO DO RÉU, EM TEMPO HÁBIL, EM VIRTUDE DA NEGATIVA DOS CORREIOS \r\n\r\nProc. 2006.802.020307-2 - Luis Manuel Pedrosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose de Almeida - OAB RJ104134). X J. Felipe Nassa Serralharia Me e outro. AO AUTOR PARA INFORMAR ATUAL ENDEREÇO DO RÉU, EM TEMPO HÁBIL, EM VIRTUDE DA NEGATIVA DOS CORREIOS \r\n\r\nProc. 2007.802.001102-1 - Edhama Pereira Macena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernando dos Santos - OAB RJ092923). X Condominio da Galeria Baltazar ( Shopping do Povo). 01- Não há pedido de Antecipação de Tutela formulado.\r\n\r\n02- Aguarde-se a audiência designada.\r\n\r\n03- Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.802.001132-0 - Jose Carlos da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilene Duarte Barboza - OAB RJ100020). X Betacred Aquisição e Administração de Creditos LTDA. Indefiro a Antecipação de Tutela, pois os fatos demandam outras provas que dependem da instrução. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.001190-2 - Jose Carlos da Costa Calegario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Silva Rocha - OAB RJ072901). X CEDAE - Companhia Est. de Águas e Esgoto. Indefiro a Antecipação de Tutela, pois os fatos demandam outras provas que dependem da instrução. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.001200-1 - Maria Goreti Alcácova de Sá Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salome de Fatima Alcacova de Sa Pimentel - OAB RJ093278). X Ice Maker e outro. Indefiro a Antecipação de Tutela, pois os fatos demandam outras provas que dependem da instrução. Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia 26/01/2007\r\n\r\nAO ILUSTRE PATRONO PARA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO.\r\n\r\nRJ045476 - Marcos Henrique Gomes Pinto\r\n\r\nProc. 2002.802.007848-7 - Edileusa Camilo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878, Ivone Lacerda Monteiro Ramos - OAB RJ108964, Samara de Mello Chrisostomo - OAB RJ084674, Osvani Lacerda Monteiro Ramos - OAB RJ103602, Marcos Henrique Gomes Pinto - OAB RJ045476). X Haroldo Alexandre da Silva. \r\n\r\nRJ049081 - Elvira Ferreira Freire\r\n\r\nProc. 2004.802.002445-8 - Carlos Vinicius de Araujo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvira Ferreira Freire - OAB RJ049081). X José de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Marques Guimarães Junior - OAB RJ051210). \r\n\r\nQuebra RJ049348 - Cirle Regina Chieza Bohrer\r\n\r\nProc. 2005.802.000666-5 - Luiz Ferreira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Albuquerque Maranhão de Oliveira - OAB RJ122809). \r\n\r\nRJ054199 - Jorge Lucio Sá de Lima\r\n\r\nProc. 2005.802.001936-2 - Ruivaldare de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Lucio Sá de Lima - OAB RJ054199). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Carlos Eduardo de Oliveira - OAB RJ104511). \r\n\r\nProc. 2006.802.006148-4 - Maria Imaculada Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Lucio Sá de Lima - OAB RJ054199). X TELEMAR. \r\n\r\nProc. 2006.802.008706-0 - Susete Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Sueli de Miranda - OAB RJ052095, Jorge Lucio Sá de Lima - OAB RJ054199). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). \r\n\r\nRJ054766 - Maria Jose Rodrigues Costa\r\n\r\nProc. 2002.802.004337-0 - Maria Jose Rodrigues Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Rodrigues Costa - OAB RJ054766). X Condominio do Edificio River. \r\n\r\nProc. 2003.802.003845-5 - Maria Jose Rodrigues Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Rodrigues Costa - OAB RJ054766). X Condominio do Edificio River. \r\n\r\nRJ056494 - Oton Soares do Nascimento\r\n\r\nProc. 2003.802.005988-4 - Marcos Gaertner Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Soares do Nascimento - OAB RJ056494, Marcia Gomes do Nascimento - OAB RJ117980). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). \r\n\r\nRJ059607 - Sonia Germana Passos de Faria\r\n\r\nProc. 2003.802.011685-5 - Elisangela Castro Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Germana Passos de Faria - OAB RJ059607). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Martins - OAB RJ114760). \r\n\r\nProc. 2003.802.013208-3 - Edson Siqueira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Germana Passos de Faria - OAB RJ059607). X ABN AMRO BANK (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nProc. 2003.802.015069-3 - Centro de Integracao Objetivo. Rep Leg(s): Kartina da Silva Mantovi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Germana Passos de Faria - OAB RJ059607). X Josinaldo Gomes da Silva. \r\n\r\nProc. 2003.802.015070-0 - Centro de Integracao Objetivo. Rep Leg(s): Karina da Silva Mantovi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Germana Passos de Faria - OAB RJ059607). X Luiz Fernando de Freitas. \r\n\r\nRJ068230 - Luiz Carlos Valerio da Silva\r\n\r\nProc. 2002.802.007770-7 - Luiz Pereira de Normando (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Valerio da Silva - OAB RJ068230). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRJ068402 - José Rodrigues de Jesus\r\n\r\nProc. 2003.802.008887-2/01 - Adalberto Pedro Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Rodrigues de Jesus - OAB RJ068402). X Luiz Fernando da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josaldo D Assuncao Botelho - OAB RJ077328). \r\n\r\nRJ070272 - Maria Benedita de Jesus\r\n\r\nProc. 2001.802.012387-9 - Ezequiel Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Benedita de Jesus - OAB RJ070272). X C&A Modas S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Nunes Azevedo - OAB RJ096214, Alexandre Barbosa da Fonseca Junior - OAB RJ005384C). \r\n\r\nProc. 2002.802.005036-2 - Maria Benedita de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Benedita de Jesus - OAB RJ070272). X Andrelutur - Lc Vieira da Rocha Transportes Ltda.. Rep Leg(s): Luis Carlos Vieira da Rocha. \r\n\r\nRJ070526 - Mozart de Oliveira Soares\r\n\r\nProc. 2005.802.017537-2 - Mozart de Oliveira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mozart de Oliveira Soares - OAB RJ070526). X Casa & Vídeo. \r\n\r\nProc. 2006.802.002047-0 - Jose Carlos de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mozart de Oliveira Soares - OAB RJ070526). X TELEMAR. \r\n\r\nRJ070897 - Elza Mendonca de Carvalho\r\n\r\nProc. 2003.802.014566-1 - Juvenita Fonseca de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elza Mendonca de Carvalho - OAB RJ070897). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). \r\n\r\nRJ074653 - Marcionil Muniz da Paixao Filho\r\n\r\nProc. 2001.802.009047-3 - Felix Segundo da Mota Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcionil Muniz da Paixao Filho - OAB RJ074653). X Pontual Leasing S/A Arrendamento Mercantil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Rosalvo de Oliveira Guimaraes - OAB RJ036680, Luiz Carlos Cruz Lima - OAB RJ110559, Márcio Magalhães Sodré - OAB RJ124104E, Luciana Salvino da Silva - OAB RJ130481E, Claudio Abram Lopes - OAB RJ053595). \r\n\r\nRJ074972 - Enio Nogueira\r\n\r\nProc. 2005.802.010470-5 - Lanchonete Wei Ming LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enio Nogueira - OAB RJ074972). X Frilasa Alimentos Ltda-me e outro. \r\n\r\nRJ075011 - José Luis Saraiva\r\n\r\nProc. 2006.802.003187-0 - Maria Ferreira Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luis Saraiva - OAB RJ075011). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo da Cruz Castilho - OAB RJ114829). \r\n\r\nRJ075796 - Josemar Fernandes de Almeida\r\n\r\nProc. 2002.802.010450-4 - Daniel de Sousa Guarina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Fernandes de Almeida - OAB RJ075796). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). \r\n\r\nRJ075995 - Oswaldo Goncalves de Carvalho\r\n\r\nProc. 2003.802.002306-3 - Oswaldo Gonçalves de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Goncalves de Carvalho - OAB RJ075995). X Rogério Viana. \r\n\r\nRJ076339 - Ruy Kleber da Silva Souza\r\n\r\nProc. 2001.802.006445-0 - Grande Rio Empreendimentos Imobiliarios Ltda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy Kleber da Silva Souza - OAB RJ076339). X Aguinaldo Ferreira da Silva. \r\n\r\nRJ076441 - Winnie de Moura Lomba\r\n\r\nProc. 2004.802.011796-5 - Eduardo de Abreu Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Teixeira da Cruz Filho - OAB RJ103762, Valter Vaner Feital Junior - OAB RJ115484E, Winnie de Moura Lomba - OAB RJ076441). X Vanda da Silva Mendonca. \r\n\r\nRJ078147 - Eliane da Silva Albuquerque\r\n\r\nProc. 2000.802.003476-5 - Lucio Mario Santana Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane da Silva Albuquerque - OAB RJ078147, Sergio dos Santos Monteiro - OAB RJ110624). X Leonardo Ferreira Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Gomes Filho - OAB RJ034508). \r\n\r\nProc. 2002.802.009226-5 - Margareth Pereira Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio dos Santos Monteiro - OAB RJ110624, Eliane da Silva Albuquerque - OAB RJ078147). X Guerreiros Gesso Decorações e Serviços LTDA. \r\n\r\nProc. 2004.802.008616-6 - Anderson Pereira de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane da Silva Albuquerque - OAB RJ078147). X TELEMAR. \r\n\r\nProc. 2004.802.013089-1 - Luis Antonio Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane da Silva Albuquerque - OAB RJ078147). X Danilo Afonso Rocha de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Luiz Angarano Filho - OAB RJ054872). \r\n\r\nProc. 2005.802.016958-0 - Sonia Soares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane da Silva Albuquerque - OAB RJ078147). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo da Cruz Castilho - OAB RJ114829). \r\n\r\nRJ078272 - Jorge dos Santos\r\n\r\nProc. 2002.802.011169-7 - Glaucia Ingrid Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos - OAB RJ078272). X Epsilon e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edio de Andrade Junior - OAB RJ073378). \r\n\r\nRJ080106 - Paulo Cesar da Silva\r\n\r\nProc. 2005.802.012235-5 - Alex Gonçalves Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar da Silva - OAB RJ080106). X Curso Progressão Caxias LTDA. \r\n\r\nQuebra RJ081251 - Iratan Borges Fonseca\r\n\r\nProc. 2006.802.010676-5 - Leonardo Chaves Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iratan Borges Fonseca - OAB RJ081251). X W. Automoveis LTDA. \r\n\r\nRJ081713 - Maria Cristina de Almeida Mendes\r\n\r\nProc. 1998.802.005665-7 - Cid de Almeida Cunha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete Solange da Silva - OAB RJ052420, Maria Cristina de Almeida Mendes - OAB RJ081713). X Joel Santos de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar da Silva - OAB RJ080106, Rubenslandi Fernandes de Almeida - OAB RJ048319). \r\n\r\nRJ082063 - Vilma Luzia do Nascimento\r\n\r\nProc. 2003.802.008396-5 - Vilma Luzia do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Luzia do Nascimento - OAB RJ082063). X Elaine da Cruz dos Santos. \r\n\r\nRJ082488 - Jorge Fernandes Marques Vieira\r\n\r\nProc. 2006.802.002528-5 - Carlos Alberto Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Fernandes Marques Vieira - OAB RJ082488). X Ampla Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nRJ083203 - Fernanda Barbosa Gonçalves\r\n\r\nProc. 2004.802.001770-3 - Bar e Restaurante Na Puxada LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ramalho Lima - OAB RJ074015, Fernanda Barbosa Gonçalves - OAB RJ083203). X Cia Ultragás S/A. \r\n\r\nRJ084674 - Samara de Mello Chrisostomo\r\n\r\nProc. 2006.802.004295-7 - Oswaldo Monteiro Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvani Lacerda Monteiro Ramos - OAB RJ103602, Kelly Santos e Santos - OAB RJ099521, Samara de Mello Chrisostomo - OAB RJ084674). X Cirio Administradora de Valores LTDA. \r\n\r\nRJ085455 - Selma da Silva Nascimento\r\n\r\nProc. 2003.802.012596-0 - Franquelino Pereira Honorato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio dos Santos Menezes - OAB RJ041931, Selma da Silva Nascimento - OAB RJ085455). X Mastercred Habitacional e Veiculos LTDA. \r\n\r\nRJ088475 - Daniela do Amaral Nunes\r\n\r\nProc. 2004.802.014577-8 - Daniela do Amaral Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela do Amaral Nunes - OAB RJ088475). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo da Cruz Castilho - OAB RJ114829). \r\n\r\nProc. 2005.802.014706-6 - Cremilda Marcos Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela do Amaral Nunes - OAB RJ088475). X Federal de Seguros S/A. \r\n\r\nRJ093295 - Marcelo Iff Pires\r\n\r\nProc. 2005.802.001238-0 - Manoel Clemente Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Iff Pires - OAB RJ093295). X Promovel Serviços e Empreendimentos LTDA e outro. \r\n\r\nProc. 2005.802.002945-8 - Lea Braga de Souza Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Iff Pires - OAB RJ093295). X di Santini e outro. \r\n\r\nRJ093778 - Geraldo Flavio Campos Dias\r\n\r\nProc. 2006.802.001667-3 - Sueli da Glória Palmeira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Flavio Campos Dias - OAB RJ093778). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. \r\n\r\nProc. 2006.802.011806-8 - Claudio Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Flavio Campos Dias - OAB RJ093778). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Castro de Azevedo - OAB RJ086707). \r\n\r\nRJ096184 - Luciana da Silva Martins\r\n\r\nProc. 2005.802.005056-3 - Maria Rosa Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Silva Martins - OAB RJ096184). X Empresa Petroita ( Antiga Viacao Petropolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Marcos Pinto Ferreira - OAB RJ115355). \r\n\r\nRJ102097 - Eber Jackson da Silva\r\n\r\nProc. 2004.802.013596-7 - Marta Borges Pessanha de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eber Jackson da Silva - OAB RJ102097). X Inter Global Medicina. \r\n\r\nRJ102145 - Cláudia Valéria Costa do Nascimento\r\n\r\nProc. 2003.802.015277-0 - Jorge Torres da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Valéria Costa do Nascimento - OAB RJ102145). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Maria Angélica Tavares de Lima - OAB RJ091752). \r\n\r\nRJ103417 - Priscilla Clemente Moura\r\n\r\nProc. 2001.802.006050-0 - Fátima de Souza Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Clemente Moura - OAB RJ103417). X Olcino Gonçalves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderlei Vidal de Assumpcao - OAB RJ052528). \r\n\r\nRJ103762 - Paulo Cesar Teixeira da Cruz Filho\r\n\r\nProc. 2003.802.003656-2 - Eva Vieira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Teixeira da Cruz Filho - OAB RJ103762, Valter Vaner Feital Junior - OAB RJ115484E, Marcilio Afonso Lustosa Vieira - OAB RJ004652D, Alberto Leandro Jardim Vieira - OAB RJ144146E). X Zelia de Souza Oliveira. \r\n\r\nRJ105939 - Judas Tadeu da Silva\r\n\r\nProc. 2005.802.003477-6 - Jose Luiz de Oliveira Iack (Adv.(s) Dr.(a) (s) Judas Tadeu da Silva - OAB RJ105939). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRJ107392 - Jaciara Barbosa Limeira da Silva\r\n\r\nProc. 2004.802.003857-3 - Maria da Gloria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaciara Barbosa Limeira da Silva - OAB RJ107392). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Daniela Bion Wanderley - OAB RJ140356). \r\n\r\nFICA A PARTE INTIMADA A DEVOLVER OS PRESENTES AUTOS, SOB PENA DE SER EXPEDIDO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO.\r\n\r\nRJ098239 - Cristiane da Silva Toledo Almeida\r\n\r\nProc. 2003.802.009022-2 - Valderice da Silva Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria Zaluski da Silva - OAB RJ061143, Cristiane da Silva Toledo Almeida - OAB RJ098239). X Lg Eletrônics da Amazõnia LTDA e outro. \r\n\r\nRJ104507 - Joelmo Vaz Duarte\r\n\r\nProc. 2005.802.011109-6 - Joel Coelho Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelmo Vaz Duarte - OAB RJ104507). X West Point Discoteque LTDA (pirâmide). \r\n\r\nProc. 2005.802.011110-2 - Joel Coelho Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelmo Vaz Duarte - OAB RJ104507). X Empresa Viação Jurema. \r\n\r\nProc. 2003.802.007492-7/01 - Josiel Lopes de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria Zaluski da Silva - OAB RJ061143). Angelo Antônio Curitiba Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marina Rodrigues de Souza - OAB RJ072580). X Só Primus Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Souza - OAB RJ038010, Paulo Pereira Ramos - OAB RJ072580E). FICA A PARTE INTIMADA A DEVOLVER OS PRESENTES AUTOS, SOB PENA DE SER EXPEDIDO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2005.802.016190-7 - Alexandre Campos Bessa Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Campos Bessa Fontes - OAB RJ098873). X Nilton Lourenço de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Bordinhao Mercadante - OAB RJ110421). FICA A PARTE INTIMADA A DEVOLVER OS PRESENTES AUTOS, SOB PENA DE SER EXPEDIDO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 1999.802.010181-1 - Manuel Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erundino Lorenzo Gonzalez Filho - OAB RJ024308). X Antonio Carlos Villar Flor Brito. FICA A PARTE INTIMADA A DEVOLVER OS PRESENTES AUTOS, SOB PENA DE SER EXPEDIDO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2000.802.008942-0 - José de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucelino Ferreira dos Santos - OAB RJ063800, Mario Jorge de Souza Almeida - OAB RJ069955). X Luiz Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Zacarias - OAB RJ005717D). FICA A PARTE INTIMADA A DEVOLVER OS PRESENTES AUTOS, SOB PENA DE SER EXPEDIDO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2002.802.006206-6 - Silvio Vargas Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Moreira Meritello - OAB RJ107235). X Darci Crehte e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João de Barros Lima Neto - OAB RJ106933, Jorge Luiz da Fonseca Coelho - OAB RJ088032). Intime-se o autor ou publique-se para acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2003.802.007772-2 - Sergio Cardoso dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Teixeira - OAB RJ050342). X Cred Check Nacional. FICA A PARTE INTIMADA A DEVOLVER OS PRESENTES AUTOS, SOB PENA DE SER EXPEDIDO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2003.802.007852-0 - Luiz Villete (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cataldo Neto - OAB RJ102485, Everaldo de Carvalho - OAB RJ109421, Fabricio Villa Flor de Carvalho - OAB RJ106253). X Alberto Pires Andre. FICA A PARTE INTIMADA A DEVOLVER OS PRESENTES AUTOS, SOB PENA DE SER EXPEDIDO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2003.802.011319-2 - Neusa Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Sueli de Miranda - OAB RJ052095, Jorge Lucio Sá de Lima - OAB RJ054199). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). FICA A PARTE INTIMADA A DEVOLVER OS PRESENTES AUTOS, SOB PENA DE SER EXPEDIDO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2004.802.010992-0 - Angela Guimaraes da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Guimaraes da Cunha - OAB RJ093978). X Joao Carlos Silva Barros. Fica parte autora intimada a se manifestar sobre certidão do OJA de fls.30. \r\n\r\nProc. 2005.802.005961-0 - Herminio Soares Afonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorgival Alves de Moura - OAB RJ092747, Paulo Sergio Ferreira Rodrigues - OAB RJ048456). X Alexandre Ferreira da Silva. FICA A PARTE INTIMADA A DEVOLVER OS PRESENTES AUTOS, SOB PENA DE SER EXPEDIDO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2006.802.000082-3 - Nilda Sant Ana Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Clarindo dos Santos - OAB RJ025568, Regina Celia Coutinho Pereira Real - OAB RJ070549). X Laura Macedo de Medeiros e outros. FICA A PARTE INTIMADA A DEVOLVER OS PRESENTES AUTOS, SOB PENA DE SER EXPEDIDO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.802.011362-0 - Julio Cesar Basilio Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edir Passos de Carvalho - OAB RJ080252). X Liene Decorações. FICA A PARTE INTIMADA A DEVOLVER OS PRESENTES AUTOS, SOB PENA DE SER EXPEDIDO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2003.802.002632-5 - Marilda Maria Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Analia dos Santos Souza - OAB RJ099779). X João José da Silva. FICA A PARTE INTIMADA A DEVOLVER OS PRESENTES AUTOS, SOB PENA DE SER EXPEDIDO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2003.802.007492-7 - Josiel Lopes de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria Zaluski da Silva - OAB RJ061143, Cristiane da Silva Toledo Almeida - OAB RJ098239). X Só Primus Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Souza - OAB RJ038010, Paulo Pereira Ramos - OAB RJ072580E, Jomar Cerqueira D'Avila - OAB RJ089689). FICA A PARTE INTIMADA A DEVOLVER OS PRESENTES AUTOS, SOB PENA DE SER EXPEDIDO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2004.802.003572-9 - Antonio Adalberto Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorgival Alves de Moura - OAB RJ092747). X Consorcio Nacional Honda LTDA. FICA A PARTE INTIMADA A DEVOLVER OS PRESENTES AUTOS, SOB PENA DE SER EXPEDIDO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2004.802.004731-8 - Sandra Maria Passos Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Passos Fernandes - OAB RJ112681). X Quatro Estacoes- Moveis Pra Toda Epoca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Fábio Fernandes - OAB RJ104068). FICA A PARTE INTIMADA A DEVOLVER OS PRESENTES AUTOS, SOB PENA DE SER EXPEDIDO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2004.802.010319-0 - Paulo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Damiao Ferreira Gomes - OAB RJ078794). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Castro de Azevedo - OAB RJ086707). FICA A PARTE INTIMADA A DEVOLVER OS PRESENTES AUTOS, SOB PENA DE SER EXPEDIDO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2004.802.015751-3 - Amelia da Silva Florentino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Claudio Cardoso Baptista - OAB RJ096706). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Mari - OAB RJ075232, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). FICA A PARTE INTIMADA A DEVOLVER OS PRESENTES AUTOS, SOB PENA DE SER EXPEDIDO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2005.802.000811-0 - Francisco Rodrigues Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mota Teixeira Costa - OAB RJ083483). X VIVO CELULAR S/A. FICA A PARTE INTIMADA A DEVOLVER OS PRESENTES AUTOS, SOB PENA DE SER EXPEDIDO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO.o \r\n\r\nProc. 2005.802.013491-6 - Sebastião Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Guimaraes Blanco Carvalho - OAB RJ047826). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). FICA A PARTE INTIMADA A DEVOLVER OS PRESENTES AUTOS, SOB PENA DE SER EXPEDIDO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO.. \r\n\r\nProc. 2005.802.013492-8 - Oziel Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mota Teixeira Costa - OAB RJ083483). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Ramos Branco - OAB RJ119289). FICA A PARTE INTIMADA A DEVOLVER OS PRESENTES AUTOS, SOB PENA DE SER EXPEDIDO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 1999.802.004320-3 - Álvaro da Silva Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izalino Rodrigues Alves - OAB RJ025262). X Antonin Smeral Júnior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Roberto Bezerra - OAB RJ052941). FICA A PARTE INTIMADA A DEVOLVER OS PRESENTES AUTOS, SOB PENA DE SER EXPEDIDO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2002.802.002482-0 - Valdeci Bernardo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Mendes de Oliveira - OAB RJ078667). X Carlos Trindade Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Maria Lima Pereira de Souza - OAB RJ022444). FICA A PARTE INTIMADA A DEVOLVER OS PRESENTES AUTOS, SOB PENA DE SER EXPEDIDO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2003.802.000482-2 - Sonia Sabina Barbosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Sabina Barbosa - OAB RJ081306). X Laudeval Batista Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio de Almeida - OAB RJ037318). FICA A PARTE INTIMADA A DEVOLVER OS PRESENTES AUTOS, SOB PENA DE SER EXPEDIDO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2003.802.008731-4 - Joaci Salles de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria da Silva Monteiro - OAB RJ074729). X Anderson Duarte Siqueira e outro. FICA A PARTE INTIMADA A DEVOLVER OS PRESENTES AUTOS, SOB PENA DE SER EXPEDIDO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2003.802.015072-3 - Centro de Integracao Objetivo. Rep Leg(s): Karina da Silva Mantovi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Germana Passos de Faria - OAB RJ059607). X Andrea Gomes Ribeiro. FICA A PARTE INTIMADA A DEVOLVER OS PRESENTES AUTOS, SOB PENA DE SER EXPEDIDO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2004.802.004419-6 - Dercy Nunes Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdemar Torres de Araujo - OAB RJ014494). X Valter Jose Vasconcelos Matta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pereira Ricardo - OAB RJ118908). FICA A PARTE INTIMADA A DEVOLVER OS PRESENTES AUTOS, SOB PENA DE SER EXPEDIDO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2006.802.013786-5 - Antonio Pereira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiane Fabricia Cheta - OAB RJ138585). X Pedro Etelvino de Souza. AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇÃO DE MANDADO NEGATIVO DO OJA \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.802.009292-5 - Sebastiao da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabela Cristina Rodrigues Escodino - OAB RJ106269, Paulo Cesar dos Anjos - OAB RJ072491). X Jornal dos Sports (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Olyntho Cabral da Silva - OAB RJ014610). FICA A PARTE INTIMADA A DEVOLVER OS PRESENTES AUTOS, SOB PENA DE SER EXPEDIDO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2003.802.005819-3 - Manuel Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Guimaraes Marques - OAB RJ098332). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). FICA A PARTE INTIMADA A DEVOLVER OS PRESENTES AUTOS, SOB PENA DE SER EXPEDIDO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2004.802.002601-7 - Valter Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar da Silva - OAB RJ080106). X Banco Mercantil do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio da Silva Pereira - OAB RJ025604). FICA A PARTE INTIMADA A DEVOLVER OS PRESENTES AUTOS, SOB PENA DE SER EXPEDIDO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2004.802.004902-9 - Leila Rodrigues de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Portes Cunha - OAB RJ090429). X Lawil Moda Intima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Cesar Mendonca - OAB RJ077706). FICA A PARTE INTIMADA A DEVOLVER OS PRESENTES AUTOS, SOB PENA DE SER EXPEDIDO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2004.802.004991-1 - Jose Augusto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Sueli de Miranda - OAB RJ052095, Otavio de Oliveira Porto - OAB RJ141706). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). FICA A PARTE INTIMADA A DEVOLVER OS PRESENTES AUTOS, SOB PENA DE SER EXPEDIDO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2004.802.006579-5 - Ricardo Alberto Pinto Koeppe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Klotz - OAB RJ111036). X Vinicius Gomes dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosaria Marcelino da Silva - OAB RJ070535). AO AUTOR PARA FORNECER NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2004.802.013071-4 - Luciano de Jesus de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar da Silva - OAB RJ080106). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). FICA A PARTE INTIMADA A DEVOLVER OS PRESENTES AUTOS, SOB PENA DE SER EXPEDIDO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2005.802.011710-4 - Victor Machado Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921, Renata Torres Freitas Gomes - OAB RJ129311). X Ampla Energia e Serviços S/a. FICA A PARTE INTIMADA A DEVOLVER OS PRESENTES AUTOS, SOB PENA DE SER EXPEDIDO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2005.802.014061-8 - Michelle Napoleão de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Mesquita da Silva - OAB RJ090118). X C&A Modas. FICA A PARTE INTIMADA A DEVOLVER OS PRESENTES AUTOS, SOB PENA DE SER EXPEDIDO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2005.802.015661-4 - Sandra Ferreira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane da Silva Albuquerque - OAB RJ078147). X União de Lojas Leader LTDA (leader Magazine) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977). FICA A PARTE INTIMADA A DEVOLVER OS PRESENTES AUTOS, SOB PENA DE SER EXPEDIDO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2005.802.018592-4 - Marcio Andre Berbert Lima de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Alberto Villela Ferreira - OAB RJ092067). X Sul América Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Britto Mendes - OAB RJ114034, Jose Nogueira D Almeida - OAB RJ027458). FICA A PARTE INTIMADA A DEVOLVER OS PRESENTES AUTOS, SOB PENA DE SER EXPEDIDO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2006.802.001117-1 - Katia Fany Millet de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo de Souza Vieira - OAB RJ047653). X Pcg - Racing Comercio e Serviços LTDA. FICA A PARTE INTIMADA A DEVOLVER OS PRESENTES AUTOS, SOB PENA DE SER EXPEDIDO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2006.802.002521-2 - Reginaldo Goulart dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Fernandes Marques Vieira - OAB RJ082488). X Ampla Energia e Serviços S/a. FICA A PARTE INTIMADA A DEVOLVER OS PRESENTES AUTOS, SOB PENA DE SER EXPEDIDO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2006.802.007709-1 - José Gomes de Galeza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hoeraldo Natercio Barros Almeida - OAB RJ018787). X Rosaline de Souza Rosário. 01- Cumpra-se o V. Acórdão. À ré para juntar guia de depósito no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a lei 11.232/05 ou penhora on line. 02- Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.011543-2 - Juliana Moraes dos Santos. X Sangung (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Leonardo Jun Murata - OAB RJ125972). HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga Juliana Bueno Virginelli, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ e JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC. Após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.802.012431-8 - Jorge Luiz da Fonseca Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Fonseca Coelho - OAB RJ088032). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Horta Ramos Cuntin Perez - OAB RJ100642, Corintho de Arruda Falcao Neto - OAB RJ095788). FICA A PARTE INTIMADA A DEVOLVER OS PRESENTES AUTOS, SOB PENA DE SER EXPEDIDO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2003.802.002712-3 - Nara Beatriz Mello Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benícia Rodrigues Pereira de Paula - OAB RJ038854, Luiz Carlos Martins Campos - OAB RJ055478). X Isamotos Comércio de Motos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). Rep Leg(s): Jorge Humberto Coelho Martinho, Laercio Evangelista de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). FICA A PARTE INTIMADA A DEVOLVER OS PRESENTES AUTOS, SOB PENA DE SER EXPEDIDO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2003.802.005120-4 - Antonio Fernando Cavalcante de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Cavalcante de Oliveira - OAB RJ104028, Paula Boffoni Simões de Faria - OAB RJ108107). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). FICA A PARTE INTIMADA A DEVOLVER OS PRESENTES AUTOS, SOB PENA DE SER EXPEDIDO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2003.802.012512-1 - Francisco Jose Pinnola Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange de Souza Chriginio - OAB RJ053538). FICA A PARTE INTIMADA A DEVOLVER OS PRESENTES AUTOS, SOB PENA DE SER EXPEDIDO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2005.802.012112-0 - Katia Regina Alves de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erinéa Moreira de Oliveira - OAB RJ074976). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. FICA A PARTE INTIMADA A DEVOLVER OS PRESENTES AUTOS, SOB PENA DE SER EXPEDIDO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2005.802.012429-7 - Odete Cunha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Maria Dantas - OAB RJ077890). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). FICA A PARTE INTIMADA A DEVOLVER OS PRESENTES AUTOS, SOB PENA DE SER EXPEDIDO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2005.802.020176-0 - Zidauro da Silva Lapa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ055993). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Face ao pagamento, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento à parte autora. Levante-se eventual penhora. .... \r\n\r\nProc. 2006.802.002520-0 - Deiviane Silva Antonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Fernandes Marques Vieira - OAB RJ082488). X Ampla Energia e Serviços S/a. FICA A PARTE INTIMADA A DEVOLVER OS PRESENTES AUTOS, SOB PENA DE SER EXPEDIDO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2006.802.008710-2 - Alexandre Henrique Moura Rosas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Teixeira Alves - OAB RJ076608). X Bm Dec Nova Iguaçu Cursos Profissionalizantes LTDA ( Angloshool). FICA A PARTE INTIMADA A DEVOLVER OS PRESENTES AUTOS, SOB PENA DE SER EXPEDIDO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2006.802.015656-2 - Flavio Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Poder Judiciário\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro\r\n\r\nII Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n__________________________________________________________\r\n\r\nProcesso nº: 2006.802.015656-2\r\n\r\nAutor: Flavio Silva Santos\r\n\r\nRéu: VIVO S/A\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nEm relação à argüição de incompetência deste juízo, ressalto que este é competente para o deslinde da demanda, uma vez que não há necessidae de realização de perícia técnica para o deslinde da causa. Ademais, não há que se falar em inépcia da inicial, tendo em vista a desnecessidade de planilha por não haver pedido de impugnação de ligações telefônicas faturadas. Rejeito, pois, as teses da defesa.\r\n\r\nUltrapassada as preliminares, passo ao exame do mérito.\r\n\r\nTrata-se de relação de consumo a incidir a Lei 8.078/90 estabelecendo normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e interesse social. A responsabilidade da parte ré é objetiva, respondendo pelos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos. \r\n\r\nO autor alega que possui a linha de celular nº (21) 9967-4900 desde 24/09/2005. Afirma que em junho de 2006 entrou em contato com a ré para pedir o cancelamento de sua linha, quando lhe foi oferecido 02 meses de assinatura grátis e um aparelho Motorola V3, em 06 parcelas de R$ 83,25, sendo informado, ainda, que a rescisão do contrato no período inferior a um ano geraria uma multa de R$ 61,15. Ressalta que recebeu o aparelho, mas o desconto só ocorreu na fatura com vencimento para 10/09/06. Além disso, aduz que em razão da desorganização da ré sempre recebia fatura com valores superiores ao seu consumo, o que levou o autor a se arrepender e cancelar sua assinatura, recebendo uma cobrança no valor de R$ 827,84, referente ao consumo do mês e a multa por ter cancelado o contrato.\r\n\r\nDe fato o autor comprovou que a ré lhe cobrou o valor de R$ 816,25 só pelo cancelamento do contrato, uma vez que o consumo do mês de agosto ficou em R$ 11,59, conforme demonstra a fatura com vencimento em 10/09/2006, no valor total de R$ 827,84.\r\n\r\nAssim, verifica-se que realmente a ré cobrou um valor a maior do autor, tendo em vista que a multa contratual estipulada para o cancelamento da linha era de R$ 61,15 e não de R$ 816,25.\r\n\r\nO Código do Consumidor no seu artigo 14 referiu-se a responsabilidade do fornecedor de serviços, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sob sua fruição e riscos. O fornecedor de serviço só não será responsabilizado quando provar que, tendo prestado o serviço, o defeito inexistiu ou a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro. \r\n\r\nOs serviços prestados pela parte ré falharam ao não fornecerem ao consumidor a qualidade e segurança que deles podia esperar, impondo-se, destarte, o dever de indenizar com a reparação integral dos prejuízos causados.\r\n\r\nOutrossim, o caso em tela revela mero dissabor, aborrecimento, mágoa ou sensibilidade exacerbada, a não autorizar a indenização por danos morais. Não se verifica, na espécie, a existência de uma situação intensa e duradoura de dor e aflição, suficiente para provocar um desequilíbrio psicológico no indivíduo. Vale lembrar que a mais abalizada doutrina, capitaneada pelo eminente Desembargador Sérgio Cavalieri Filho, vem asseverando que \"só deve ser reputado como dano moral a dor, vexame, sofrimento ou humilhação que, fugindo à normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, causando-lhe aflições, angústia, desequilíbrio em seu bem estar. Mero dissabor, aborrecimento, mágoa, irritação ou sensibilidade exacerbada estão fora da órbita do dano moral, porquanto, além de fazerem parte da normalidade do nosso dia-a-dia ... tais situações não são tão intensas e duradouras, a ponto de romper o equilíbrio psicológico do indivíduo. Se assim não se entender, acabaremos por banalizar o dano moral, ensejando ações judiciais em busca de indenizações pelos mais triviais aborrecimentos.\" (in \"Programa de Responsabilidade Civil\", pg.99, Malheiros Editores, 4ª edição).\r\n\r\nPossui perfeita aplicação, na espécie, o Enunciado 14.4.3 dos Juizados Especiais Cíveis que prevê que \"o inadimplemento contratual, por si só, não enseja dano moral, salvo se da infração advém circunstância que atenta contra a dignidade da parte\".\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para: Condenar a ré a devolver ao autor o valor de R$ 816,25, referente a quantia cobrada pelo cancelamento do contrato, acrescido de juros legais de 1% ao mês e corrigidos a partir da presente data, e decretar a rescisão do contrato firmado entre as partes relativo a linha de celular nº (021) 99674900.\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o trânsito em julgado e o cumprimento da presente, dê-se baixa e arquive-se, com o cumprimento da presente. P.R.I.\r\n\r\nRio de janeiro, 16 de janeiro de 2007.\r\n\r\nMariela Pacetta Baiardi\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nHOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga Mariela Pacetta Baiardi, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I do CPC. Após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2007.\r\n\r\nVera Maria Andrade Lage Tourinho\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.802.016965-9 - Maria Joema de Souza Faria Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange de Souza Chriginio - OAB RJ053538). X Vimelar Moveis e Decorações LTDA. Aguarde-se por trinta dias. Certificado a não manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.802.017448-5 - Sebastião Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Mendelzon dos Santos Macieira - OAB RJ111015). X Guaraci Sancho dos Santos. FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 30 DE MAIO DE 2007, ÀS 10:40 HORAS. \r\n\r\nId: 106940"
                                                                                                                    ]
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                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Joao Carlos Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.037550-0 - ELIETE BORDALLO FERNANDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES Despacho:Diga a parte contrária sobre os novos documentos apresentados, na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nQuebra Alienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2006.001.036425-0 - ELIAS JORGE GORAYEB (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE ARAUJO BORDALO MAGNO (RJ-094609)) X ALEXANDRA LINS DEFERRARI (Adv(s). Dr(a). HIVYELLE ROSANE BRANDÃO CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-119748) Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra-se fls. 151, pena de suspensão do feito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.067808-9 - BV FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X FRANCISCO DE ASSIS GALDINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.074471-6 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARCIA DOS ANJOS SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.050884-3 - BANCO BCN S A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). JOSE MARIA DE SA FREIRE (RJ-084206)) X HEALTH BEAUTY COSMETICOS LTDA Despacho:Fl.49: Defiro. Oficie-se, na forma do pedido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2002.001.116897-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO CETRARO (SP-022581), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SAO PAULO REAL ESTATE INCORPORACOES S/A E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.121562-6 (21265) - CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703), Dr(a). PEDRO ANTONIO BARBOSA CANTISANO (RJ-013640)) X SERGIO ROBERTO PACHECO CURY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (RJ-000003) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1996.001.140119-4 - ESPÓLIO DE WALDIR SIMOES BASTOS (Adv(s). Dr(a). CLEMERSON MACIEL NETO (RJ-032123), Dr(a). ALEXANDRE JOAQUIM DA FONSECA LEMOS (RJ-033516)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS BRADESCO; (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Despacho:Cumpra-se fls.565, pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 1999.001.140913-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL VISTA MAR (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ESPOLIO DE PAULO SILVEIRA DA SILVA Despacho:Fls. 192: Defiro. Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.150142-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAZZARINO (Adv(s). Dr(a). MAURO VASCONCELOS RIBEIRO DE ASSIS (RJ-085817)) X ESPOLIO DE ELOY DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415) Despacho:1) Esclareçam quanto à forma de pagamento dos honorários, eis que os advogados também são credores no feito.2) Ante a certidão de fls. 162, à parte ré para que promova o correto recolhimento da diferença de taxa judiciária, pena de inscrição do débito em dívida ativa.3) Cumpridos os ítens acima, volvam conclusos para a apreciação do pedido de suspensão em relação ao acordo de fls. 154/156. \r\n\r\nProc. 2003.001.049314-6 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X BRIDA RESTAURANTE LTDA Despacho:Fls. 94 - Desentrenhe-se e adite-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.116932-0 - ARMANDO LUIZ PAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1) Ao exequente sobre o depósito efetuado, devendo ser esclarecido sobre a integral satisfação do crédito, com vistas à extinção e baixa do feito. 2) Fls.138/139: Ao perito sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.001.076908-0 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X PAULO DE ALMEIDA CAMARGOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA SÁ FREIRE DE ABREU (RJ-079400) Despacho:Fls. 40 - Diga a parte ré sobre o alegado, sem prejuízo do cumprimento do despacho de fls. 38, em derradeira oportunidade. \r\n\r\nProc. 2006.001.099889-5 - VIRGINIA FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.122933-0 - WERNER FABRICA DE TECIDOS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEÇANHA MOLL (RJ-112330)) X FETHI ADUANEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA (RJ-038002), Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840) Decisão:Defiro ao réu, por ora, a produção da prova documental superveniente. Venham os documentos em cinco dias, com vistas à parte contrária. \r\n\r\nProc. 2006.001.129651-3 - LEONARDO FERREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Defiro a produção da prova documental superveniente. Venham os documentos em cinco dias, com vistas à parte contrária. \r\n\r\nProc. 2006.001.129989-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FORD (Adv(s). Dr(a). SALVADOR TEIXEIRA BITTENCOURT (RJ-016741)) X NELSON RAGAZZI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.161537-1 - ALEXANDRE DE ANDRADE BERNROIDER (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁXIMO BARCELLOS (RJ-125992)) X MARIA TERESA ALMEIDA MACHADO DA SILVA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.138835-4 - MIRIAM TERESA LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GAIA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055) Despacho:Volvam à Defensoria Pública para que venha manifestação conclusiva, sobretudo em relação aos cálculos de fls.233, que apontam vultosa dívida.Deve ser esclarecido quanto aos pagamentos devidos até aqui. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1997.001.084368-9 - MANOEL FERNANDES ROSAS FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS OTAVIO PEREIRA DE SOUZA (RJ-053549)) X MANUEL MARQUES DE SA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.001.019976-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X AMAURY SEVERINO DOS SANTOS FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.071801-0 - HELIO AMARAL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499)) X EDSON SERRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA (RJ-025160), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Venha certidão atualizada do imóvel que se pretende penhorar. \r\n\r\nProc. 1998.001.075534-1 - IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X INDUSTRIA DE COMESTIVEIS ALASKA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA LOURETO PIRES (RJ-088467) Despacho:Venha certidão atualizada do RGI. \r\n\r\nProc. 2000.001.014495-9 - ODARIO SIMPLICIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IVALDO AMARAL DE SOUZA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.057278-4 - NESTOR DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X LAMAR RODRIGUES DE ALBUQUERQUE), Fiador: UBIRACI TUPINAMBA REIS BASTOS), Fiador: OLGA ALMEIDA BASTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.034645-4 - ROSA MATIAS VELA (Adv(s). Dr(a). DEIR ROSA MACHADO JUNIOR (RJ-093958)) X IVAN DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:Fls.83/84: Defiro. Diligencie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.108851-5 - JOSE ESPASANDIN TORREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-016802)) X SEBASTIAO RANGEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado para DECRETAR o despejo do locatário, fixando o prazo de trinta dias para a desocupação voluntária do imóvel. Decorrido o prazo para desocupação sem que o réu tenha logrado efetivá-la, expeça-se o respectivo mandado de despejo. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de quinze por cento sobre o valor atribuído à causa, dado seu baixo valor. \r\n\r\nEmbargos \r\n\r\nProc. 2000.001.000977-1 - MARIA LELIA HORA SPINOLA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627)) X ROZINHA BARZILAY (Adv(s). Dr(a). TOBIAS DOS SANTOS COELHO FILHO (RJ-029356) Despacho:Venha a procuração. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.004818-0 - MARCOS GREGORIO CYTRYNBAUM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X PRO OFTALMO MICRO CIRURGIA OCULAR S C LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHÃES (RJ-022466) Despacho:Face à certidão de fls. 110, comprove-se o patrocínio do embargado. Caso positivo, devolvo o prazo ao vencido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1975.001.700435-2 (77992) - BANSULVEST BANCO DE INVESTIMENTO S/A X CIA CARIOCA DE ALGODAO E OUTROS Sentença:Em sendo assim, reconheço a prescrição intercorrente, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem ônus sucumbenciais. Oficie-se ao Itaú para que o numerário de fls. 174 seja transferido para conta no Banco do Brasil, à disposição deste Juízo. Com o ofício deverão seguir cópias (fls. 175/176). \r\n\r\nProc. 1995.001.120856-2 (25254) - COOPERATIVA DE LATICINIOS VALE DO MUCURI LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO VIEIRA BHERING (RJ-029542)) X MASHE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Sentença:Em sendo assim, reconheço a prescrição intercorrente, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem ônus sucumbenciais. Transitada em julgado e recolhidas as custas para baixa, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.071113-8 (26328) - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). SÁVIO FELIPPE CAMÕES (RJ-048184)) X MANGALARGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHARLES PINHEIRO FERNANDES (RJ-133151) Decisão:Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nProc. 1997.001.136933-1 - JAIR FERNANDES LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669), Dr(a). JAIR FERNANDES LIMA (RJ-015151)) X MARGARETH PEREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-111045) Despacho:Fls.110: Cumpra o executado.Derradeiros cinco dias.Em caso de inércia, aos exeqüentes para que se manifestem conclusivamente, ressaltando que eventual providência deve ser objeto de ação autônoma. \r\n\r\nProc. 1998.001.058716-0 - RAPIDOX GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). ANILTON LOUREIRO DA SILVA (RJ-043965) Despacho:Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 1998.001.171754-2 - EUCATEX QUIMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES LEITE (RJ-060621), Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X ALCIDES AGUILAR JANEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.091875-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460)) X ORINOCO VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070) Despacho:O processo está suspenso em relação à pessoa jurídica. O primeiro executado foi citado, não tendo sido citada a segunda executada, conforme se verifica de fls. 36. Esclareça o exeqüente o que pretende. \r\n\r\nProc. 2006.001.125359-9 - VITOR CARVALHO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X SELMA KEBIAN E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.016540-8 - MANUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE ALVES DE LARA (RJ-102537)) X AURISMAR DE MOURA MENEZES (Adv(s). Dr(a). RICARDO TADEU LINDENBERG DA SILVA (RJ-091395) Despacho:Fl.112: Defiro.Oficie-se, na forma do pedido. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 1971.001.100014-5 (57196) - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO PARANA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WILSON ROCHA MARANHAO (RJ-004093)) X IMBRA ENG IND E COM S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA JUNIOR (RJ-005820) Sentença:Em sendo assim, reconheço a prescrição intercorrente, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem ônus sucumbenciais. Transitada em julgado e recolhidas as custas para baixa, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.103614-0 - JULIA MARIA DE BRITO VEIGA GOMES (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595)) X ALIANCA DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) Despacho:Fls. 41/105: Diga a parte contrária sobre os novos documentos apresentados, na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.131245-2 - ESPOLIO DE ARAKEM VIEGAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SÉRGIO MARTINS LARANJA (RJ-045998)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPO BELO Despacho:À parte autora sobre os documentos apresentados. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2002.001.089800-4B - AMILTON DE SOUZA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RINALDO DA SILVA (RJ-051498)) X ANTONIO CARLOS DAMASCO NASCENTES (Adv(s). Dr(a). JULIANA CANTARINO NASCENTES SA (RJ-112842) Despacho:Esclareça o impugnado o resultado do agravo interposto.Cumpra ainda a determinação de fls.18 ou recolha as custas devidas.Prazo de cinco dias. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.036425-0A - ALEXANDRA LINS DEFERRARI (Adv(s). Dr(a). HIVYELLE ROSANE BRANDÃO CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-119748)) X ELIAS JORGE GORAYEB (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE ARAUJO BORDALO MAGNO (RJ-094609) Decisão:Mantenho a decisão. Aguarde-se o pedido de informações ao agravo interposto. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.077515-8 - VALDIR COSTA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EXPRESSO PEGASO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.113215-3 - ROZELENIO VIEIRA AREAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:1) Lavre-se termo, intimando-se da penhora na pessoa do advogado da executada; 2) Intime-se o credor hipotecário; 3) Oficie-se ao Juízo que determinou a indisponibilidade dando ciência da constrição; 4) Em relação à penhora determinada pela 29ª VC, deve ser requerida a sua exclusão daquele Juízo, se for o caso.Até aqui o que se tem é a preferência assegurada pela penhora em questão; 5) Há, ainda, que ser esclarecido quanto à prenotação da 8ª VC. \r\n\r\nProc. 2002.001.139097-1 - TINTURARIA E LAVANDERIA JANDAIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE OLIVEIRA JOAQUIM (RJ-024544)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FERREIRA PINHEIRO (RJ-114244) Despacho:Ao exequente sobre o depósito efetuado, devendo ser esclarecido sobre a integral satisfação do crédito, com vistas à extinção e baixa do feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.083779-2 - VERA LUCIA BARBOSA LEITAO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X ABN AMRO REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Remetam-se os autos ao Sr. Contador, para que apure o valor de eventual crédito remanescente, incluindo-se nos cálculos as custas de remessa. \r\n\r\nProc. 2004.001.103111-2 - SERGIO SANTOS VIRGINIO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY SANTOS VIRGINIO (RJ-080061)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Sentença:Considerando ter o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, pelo pagamento, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono do autor. À parte executada para que promova o recolhimento das despesas processuais apuradas a fls. 187, no prazo de cinco dias, pena de inscrição do débito em dívida ativa. Promovido o regular recolhimento, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.033975-7 - JOSE CICERO RAMALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Fls. 323: Atenda-se, intimando-se o perito para entrega do laudo. \r\n\r\nProc. 2005.001.062948-6 - DEBORA DA SILVA DUARTE PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). DOUGLAS PEDROSA DE ANDRADE (RJ-131930) Decisão:Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nProc. 2005.001.134534-0 - JOSUE RENE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042)) X AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Às partes sobre a resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2006.001.059799-2 - RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X TRANSPORTES AEREOS MERCOSUL TAM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, condenando a ré ao pagamento de indenização por danos morais, a qual arbitro em R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Sobre o valor incidirão atualização monetária desde a presente data, e juros legais desde a citação. Condeno a ré, ainda, a ressarcir o autor do dano material demonstrado a fls. 21 e 22, perfazendo o valor de R$ 80,00 (oitenta reais), com correção monetária desde a data do desembolso e juros legais desde a citação. Fica a ré condenada ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de quinze por cento sobre o valor total da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.065967-5 - PAULO BENTO REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X APA CONFECCOES S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964) Despacho:Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.090641-0 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A BCN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X G RIBEIRO DE SOUZA CONSTRUCOES E SERVICOS M E E OUTRO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.092272-0 - MULTITERMINAIS ALFANDEGADOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA (RJ-123297)) X CITY ASSESSORIA ADUANEIRA LTDA Decisão:Defiro a suspensão do feito conforme requerido. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.001.144692-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X ILHA BELA COMERCIO MARITIMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA ARAUJO (RJ-116309) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.149192-9 - HERLAU ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANESTEC COMERCIO DE MATERIAL MEDICO E HOSPITALAR LTDA Despacho:Fls. 37: Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.038122-1 - VALDIR LOYOLA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Despacho:Ao exeqüente sobre fls. 210/211.Não há de se falar em pagamento de multa, diante do pagamento voluntário. \r\n\r\nProc. 2006.001.111796-5 - LAURA REGINA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1989.001.072491-4 - HERANCA JACENTE DE SEBASTIAO DOS SANTOS ALVES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA DIAS (RJ-043007)) X MARIA JOSE DE SOUZA VIANA Despacho:I-se a parte autora para que dê andamento ao feito em 48 h, pena de extinção (intimação pessoal). \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.120711-6 - JAQUELINE MAGALHAES DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X SADIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198), Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465) Decisão:Ficam intimados os devedores, na pessoa de seus advogados,da penhora realizada, para, querendo, oferecer impugnação no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.093836-5 - ELISABETE BRAGA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO BANERJ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634), Dr(a). LIANA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-121697) Decisão:1) Manifestem-se as autoras quanto ao pagamento realizado; 2) Fls.194: Indefiro, eis que as autoras contam com a gratuidade, sendo que o montante obtido não é capaz de provocar alteração da capacidade econômica das demandantes. \r\n\r\nProc. 2004.001.136734-5 - LUIZ CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELERJ CELULAR S A Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento aos feitos em 48 horas, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.137631-0 - INGRIDE KELLY DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WAINER BORGOMONI (RJ-001444B)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono da autora, conforme requerido a fls. 177.2) À parte ré para que promova o recolhimento das despesas processuais apuradas a fls. 178, devendo a mesma atentar para o que foi determinado na sentença a fls. 109. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.129525-0 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AUGUSTO RODRIGUES DOS SANTOS NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.132585-0 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ROBERTO SOARES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA (RJ-033718) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2000.001.009179-7 - SONIA MARIA GOMES DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO BRITO DA LUZ (RJ-000828)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858) Despacho:Desarquive-se o agravo e voltem conclusos, devendo as custas de desarquivamento serem recolhidas ao final. \r\n\r\nProc. 2001.001.039023-7 - PERESS COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627)) X RAIMUNDO AUGUSTO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CARNEIRO PEREIRA (RJ-085572) Decisão:Tendo em vista a inércia da parte vencedora, dê-se baixa e arquive-se em definitivo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.068837-8 - NEIDE APOLINARO NIENKOTTER (Adv(s). Dr(a). THALES REZENDE RODRIGUES DE MIRANDA (RJ-082089)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:1) Digam as partes se ainda há provas a produzir. 2) Manifeste-se a parte autora sobre o laudo, derradeira oportunidade. \r\n\r\nProc. 2001.001.070284-3 - REGINA LUPU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FACHGA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA LOURENCO DE SOUZA (RJ-076782) Despacho:Fls.411: Indefiro. Em 48h, manifeste-se a executada conclusivamente, inclusive efetivando o pagamento da primeira parcela do acordo proposto, em caso de aceitação. \r\n\r\nProc. 2001.001.118788-9 - LUCAS ALEXANDRE DOS SANTOS FELINTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:Intime-se o perito auanto ao decidido às fls.528, redução do valor dos honorários periciais.Isto feito, dê-se nova vista dos autos ao MP.Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2002.001.144201-6 - REJANICE DA SILVA SISNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:À Contadoria para proceder ao cálculo do correto valor da dívida. \r\n\r\nProc. 2004.001.076293-7 - ARLETE CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença: JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado, condenando a ré ao pagamento do valor de R$ 14.000,00 (catorze mil reais), equivalente a 40 salários mínimos atuais, referente à indenização estipulada para o seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor. O valor deverá sofrer correção monetária a partir da presente data, bem como incidência de juros moratórios desde a citação...Em razão da recíproca, as despesas processuais serão rateadas, por metade, arcando cada parte com os honorários advocatícios de seus respectivos patronos, ressalvando-se o benefício da gratuidade de justiça concedido à parte autora, aplicando-se à hipótese o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2005.001.053125-5 - LUMI HOUSE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X CONTRATUAL URBE SOCIEDADE DE FOMENTO E OUTRO Despacho:Fls. 372: Esclareça a parte autora o pedido, tendo em vista a certidão de fls. 362. \r\n\r\nProc. 2005.001.112558-3 - EDMILSON ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.157507-2 - LUZINETE FRANCISCA DIAS (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls. 150: Providência a ser requerida junto à serventia onde foi protocolada a petição, devendo a mesma ser encaminhada ao correto juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.115880-3 - LUIS MICHEL DOS SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A Decisão:Tendo em vista o não comparecimento da parte ré à audiência, apesar de devidamente citada e intimada, conforme certidão de fls. 37, decreto a sua revelia. Defiro a prova documental superviente. Venham os documentos em cinco dias.Defiro a prova pericial médica, nomeando perito do Juízo o Dr. RINALDO COURI, tel. 2711-0153.Intime-se o expert para que formule sua proposta honorária. Após, digam as partes. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.111545-2 - ANDRE NOGUEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA SANTORO DE OLIVEIRA (RJ-127717)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. \r\n\r\nProc. 2006.001.153102-2 - CARLA MAURICIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Despacho:À parte autora sobre a contestação e os documentos apresentados. \r\n\r\nId: 108979"
                                                                                                                        ]
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                                                                                                                            "108980": [
                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.034115-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X MARCELO BORGES DE BRITO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nCancelamento de título de crédito \r\n\r\nProc. 2001.001.131458-9 - CONE INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO LEITE DE CASTRO (RJ-054776), Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605)) X INCOMAPRE INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076) Ao Exequente sobre certidão supra. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2002.001.090135-0 - RENATA TELES MANTOVANI (Adv(s). Dr(a). RENATA ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-092168)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO JUDICIAL ÀS FLS. 229. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.013890-4 (26787) - CONDOMINIO DO EDIFICIO RICHARD (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895), Dr(a). PAULO SERGIO DE PAULA NEGRI (RJ-077388)) X MANUELA DE ALMEIDA COSTA Despacho:Diga o autor e o Curador Especial em defesa do réu se desejam a produção de provas, justificando-as em caso afirmativo. Venha pelo autor memória de cálculo atualizada. \r\n\r\nProc. 1996.001.106044-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DO MEIER (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ELANNA FALBO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Melhor analisando o que dos autos consta, dê-se vista dos autos ao Curador Especial de todo o acrescido para manifestação, notadamente quanto ao informado através de fls. 221/234 e laudo de avaliação (fls. 306), primeiro. \r\n\r\nProc. 1998.001.101971-1 - COLEGIO COMPANHIA DE MARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JORGE LUIZ FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2005.001.024508-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BELACAP (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X UMBELINO PORTAL DUARTE Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento das cotas condominiais... \r\n\r\nProc. 2006.001.002679-4 - LEONIDAS RODRIGUES DA SILVA, DEUZELINA RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo o recurso de fls. 106/116 no efeito duplo. Ao apelado para contra-razões. Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.056746-0 - VERA LUCIA NASCIMENTO D O (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X FINASA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1. Recebo o recurso de fls. 76/92 no duplo efeito. 2. Ao apelado para contra-razões. 3. Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.105889-4 - ERLY DO NASCIMENTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:1- Defiro JG diante dos documentos de fls. 50. 2 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 02/05/07, às 14:15 horas. 3 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.131687-1 - FRANCISCA DOS SANTOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Decisão:Ação de cobrança de seguro DPVAT, segue o rito sumário. Façam-se as anotações respectivas. Diante do certificado às fls. 38, designo audiência (artigo 277 do CPC) para o dia 02/05/2007 às 14:30 horas. Cite-se; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.147512-2 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ALUIZIO ALVES FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.079481-8 - STONE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE (RJ-050796)) X DAIMLERCHRYSLER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSICLER PINHEIRO MELLO (SP-059720), Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141) Decisão:1 - À parte autora quanto documento apresentado (fls. 305) relativo à baixa do gravame. 2 - Fls. 307: Como requer. Prossiga-se no feito dos embargos com a pericial determinada. \r\n\r\nProc. 2004.001.065876-9 - ANTONIO JOSE CAVALCANTE DOS SANTOS, MARIA LUIZA ANDRIES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO (RJ-087385)) X ROSELY MACIEL CHAVES), THEREZINHA DE JESUS DE MORAES Despacho:Tendo em vista que há litisconsórcio passivo e a certidão de fls 79 diz que \"a parte ré não se manifestou\", esclareça o cartório se nenhuma das rés apresentaram resposta. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.056013-0 - RICARDO SILVA VENTURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS DEDUZIDOS PELO AUTOR para condenar o réu a pagar ao autor uma indenização por danos morais no valor de R$ 14.000,00 ... \r\n\r\nProc. 2006.001.140577-6 - CARLOS ALBERTO DE ASSUMPCAO AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR (SP-140493)) X BANCO DO BRASIL S A Ao Autor sobre certidão supra (É devido o recolhimento de diferença de taxa judiciária, conforme discriminado: Taxa Judiciária - R$ 44,00). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.078338-7 - PIRES SIMOES COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X PANIFICACAO BOA VISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2001.001.098549-0 - CARLOS ALBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON JORGE DE JESUS LIMA (RJ-097676), Dr(a). JEOVANNI HERSEN PENHA (RJ-111402), Dr(a). MANOEL JOSE MENDONÇA NETO (RJ-091374)) X ADRIANO NAPOLEAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE SOUZA PORTO (RJ-095888) Fls.120: Ao autor sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.161537-9 - SÉRGIO CAULA E SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556)) X SÉRGIO WLADIMIR RODRIGUES DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO (RJ-067920) Decisão:Recolha o embargante as custas faltantes, conforme certidão de fls. 52, em cinco dias,sob pena de ser considerando deserto o recurso interposto. Após, certificados,voltem para o que de direito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.027154-0 (28870) - BANCO BOAVISTA S/A. (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X WILSON DA COSTA RITTO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FARIA DE ALCANTARA (RJ-114693), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Autos desarquivados, em cartório. Vista pelo prazo de lei. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 1996.001.063616-5 (29302) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ACRE (Adv(s). Dr(a). AFONSO LINS DE OLIVEIRA (RJ-004073)) X IMASEG INDUSTRIA DE MATERIAIS DE SEGURANCA LTDA E OUTROS E OUTROS Ao Exequente sobre certidão supra (Resta o recolhimento das custas de baixa, conforme a seguir: Atos dos Distribuidores - R$ 9,60; Acréscimo 20% - R$ 1,92). \r\n\r\nProc. 1997.001.095292-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A;; (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X ARY TAVARES FILHO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905) AO EXEQUENTE SOBRE O QUE DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2002.001.043575-2 - CRISTANA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA PORTO (RJ-084486)) X MED SERVICE SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO LTDA Decisão:1. Fls. 152: Indefiro o requerido, eis que em desconformidade com a lei. 2. Cumpra-se fls. 144, parte final. \r\n\r\nProc. 2002.001.049551-7 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X IMPORTADORA US DOLAR LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2002.001.083282-0 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). ROBERTO PIO BORGES DA CUNHA (RJ-108777)) X METALQUIMICA MANUTENCAO E SERVICOS LTDA E OUTROS OFÍCIO PRONTO; AGUARDANDO RETIRADA OU PREPARO PARA O ENVIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.023648-4 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SANTA DOROTEIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). RODRIGO LIMA PESSOA (RJ-108675)) X VIRGINIA LIMA SIPAUBA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JACKSON LIMA SIPAUBA (RJ-081599) OFÍCIO PRONTO; AGUARDANDO RETIRADA OU PREPARO PARA O ENVIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.116876-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X SOVAL DISTRIBUIDORA DE AGUAS MINERAIS LTDA E OUTROS Despacho:Aguarde-se o retorno do mandado expedido para apreciação do requerido às fls. 131. \r\n\r\nProc. 2004.001.124116-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SQUIRREL INFORMATICA LTDA), LUIZ FERNANDO CARVALHO BRILHANTE), OLIVIA MARQUES REGADAS COELHO OFÍCIO PRONTO; AGUARDANDO RETIRADA OU PREPARO PARA O ENVIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.129542-5 - COLEGIO TERESIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLAUDIA HELENA CAVALHEIRO DE ANDRADE Decisão:Oficie-se ao Bacen para indagar acerca de possíveis ativos financeiros em nome da executada.Após, decidirei quanto à substituição da penhora anteriormente realizada. \r\n\r\nProc. 2006.001.048079-1 - JARDIM ESCOLA ELZA CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUIZ ANTONIO MARTINS MOURA OFÍCIO PRONTO; AGUARDANDO RETIRADA OU PREPARO PARA O ENVIO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.151618-2 - DAVI MILANES BASILIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X ENY TELES NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1. Defiro o requerido, suspendo a execução, nos termos do art. 791, III do CPC. 2. Remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1999.001.109072-9 - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695)) X SYLAS CONFORTO Decisão:Fls. 257/258: Venha memória de cálculo discriminada ... Venha cópia de peças necessária para instrução do mandado. Custas para diligência recolhidas às fls. 243. \r\n\r\nProc. 2000.001.054234-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRUMARI (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X SANDRA BARRETO DOS SANTOS Decisão:Aguarde-se prazo para pagamento do débito conforme acordado entre partes no arquivo provisório. Decorrido, com ou sem manifestação, certificado, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.001.149756-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTHER E ELIAS (Adv(s). Dr(a). MAURO ROMERO (RJ-034079)) X ESPOLIO DE MIHAIL CORNELIU CEANACAS Decisão:Os honorários advocatícios em decorrência da execução são de 10% sobre o valor do débito, nos termos da decisão de fls 149, devendo como tal constar da citação editalícia. \r\n\r\nProc. 2002.001.098114-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTA AMELIA (Adv(s). Dr(a). ROMILDO BORBA LIMA (RJ-057098)) X ANTONIO FRANCISCO PITA POMBO DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIELO FERREIRA (RJ-108624) AO EXCEPTO. \r\n\r\nProc. 2003.001.152820-0 - ESCOLA PARAISO INFANTIL POPEYE LTDA (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-113702)) X CLAUDIA AINSWORTH BARCALA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUZA DA SILVA (RJ-119678) Fls. 122: À parte exequente sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2004.001.036648-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SABARA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X OVIDIO DAMASCENO SILVA), MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO TREVELIN TANNUS BICHARA (RJ-097463) Decisão:Às partes e interessados quanto às datas informadas para a realização da praça ... Providencie o exeqüente atendimento aos requisitos legais necessários para efetividade do ato... \r\n\r\nProc. 2005.001.063795-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOUR DE SAINT JACQUES (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X GUILHERME RAPHAEL DA FONSECA), ROSANGELA RIBEIRO MOTTA Despacho: Venha manifestação das partes quanto ao prosseguimento do feito, dizendo quanto ao acordo informado às fls. 70/71, cumprimento, eis que a data já se expirou. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.124004-0A - ESPOLIO DE IDALINA DAS DORES PEREIRA AMARO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X GILBERTO TEIXEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). VALDIR ARAÚJO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-074933) Ao excepto. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.077439-4 - HELENA SABINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA FREITAS VILACA (SP-025461)) X BRASAUTO BRASILEIRA DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058), Dr(a). EDGAR ROBERTO (SP-052662) Decisão:... Intimem-se às rés, via postal com AR para efetuarem o pagamento do valor devido... Decorrido, manifeste a exeqüente requerendo o que de direito... \r\n\r\nProc. 2001.001.054729-1 - MEMVAVMEM ASSESSORIA CONSULTORIA E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X ADONAI PARK ESTACIONAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:1. Penhore-se e intime-se, conforme determinado às fls. 221, observando-se o endereço fornecido às fls. 242. 2. Após o cumprimento da diligência supra, apreciarei o requerimento de fls. 243, se necessário for. \r\n\r\nProc. 2005.001.006113-5 - ECONSENSE SAUDE AMBIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) AO RÉU SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.143786-6 - LEANDRO SERAFIM BESERRA (Adv(s). Dr(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY (RJ-128739)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)), CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS, Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867) Decisão:1. Fls. 196/197: Anote-se onde couber. 2. Defiro a produção de prova documental suplementar, com prazo de cinco dias para juntada, contados da publicação desta. 3. Indefiro o depoimento pessoal da parte autora, por entender inócuo. 4. Decorrido o prazo, certificados, voltem. 5. Providencie o cartório a abertura do segundo volume dos presentes. \r\n\r\nProc. 2006.001.028833-8 - ENEAS CAMARGO NEVES (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413)) X ENEIDA NIOBEY (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SICOLI ROMANO CALIL (SP-143528) Decisão:...Defiro a produção de prova oral consistente no depoimento pessoal do autor, assim como a testemunhal, cujos róis deverão vir aos autos no prazo de lei. Designo AIJ para o dia 10/05/2007, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.066985-1 - NATALICE SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Decisão:Recebo o recurso de fls. 53/60 no efeito duplo.Ao apelado para contra-razões. Retifique-se o pólo passivo conforme fls. 23.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.075912-8 - JOAO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). LIVIA CORRÊA VERISSIMO (RJ-124678) Despacho: Com relação ao requerimento do perito que segue este: 1 - Junte-se; 2 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.080557-6 - THIAGO DE OLIVEIRA HOMEM (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:...indefiro o depoimento pessoal da parte autora, por não acrescentar em nada às manifestações por ela trazidas aos autos. Venham os memoriais em prazos sucessivos de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.080560-6 - THIAGO DE OLIVEIRA HOMEM (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:... indefiro o depoimento pessoal da parte autora, por não acrescentar em nada às manifestações por ela trazidas aos autos. Venham os memoriais em prazos sucessivos de dez dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.146062-1 - JORGE WILLIAN PONZO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Segue informações em 01 lauda. Remetam-se.Após, na medida em que as partes não desejam a produção de outras provas, voltem conclusos para sentença, estes e ordinária. Inicie-se o 2º Volume. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.019748-4 - BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A.. (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X ROSANE MARGARETH GUERRA MAIO E OUTRO Decisão:Fls. 90: Indefiro por não se cuidar o caso em tela de hipótese legal a ensejar o arquivamento provisório dos autos. Assim, prazo de 48 horas, sob as penas da lei para autor dar o devido andamento ao feito, providenciando a citação da parte ré. Venha manifestação neste sentido no prazo assinalado. \r\n\r\nProc. 2004.001.123351-1 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSE BRASIL FRAGATA Despacho:Esgotem-se os meios disponíveis e que não dependam de requerimento judicial, para posterior apreciação da penhora pretendida . \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.020754-4 - ERCY RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X LARCKY SOCIEDADE DE CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) Decisão:1 - Fls. 613: 1.1 - Comprove o Autor o alegado às fls. 613, apresentação dos documentos à CEF e recusa; 1.2 - Certifique-se resposta da CEF quanto ao ofício de fls 603; 1.3 - Diga a parte ré. 2 - Fls. 624: 2.1 - A questão ja foi apreciada cf. decisão de fls. 600 que mantenho. \r\n\r\nProc. 2005.001.109932-8 - SERVACAR COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACOES LIMITADA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216), Dr(a). GUSTAVO MARCONDES FERRAZ (RJ-060498)) X CONVES COMINICACAO E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARÇAL FERNANDES DE SOUZA (RJ-103625) Decisão:Fls 152: Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida.Após, inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.065038-6 - JAILSON CABRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA JORNAL EXTRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618), Dr(a). DANIELLA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-125710) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL... \r\n\r\nProc. 2006.001.069656-8 - MARCELINO TAVEIRA MIRANDA, SOLANGE DE JESUS LIMA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:... Defiro a produção de prova suplementar, com a vinda aos autos dos documentos no prazo de cinco dias. Defiro a produção de prova testemunhal, com a vinda aos autos dos respectivos róis no prazo de lei. Designo AIJ para o dia17/05/2007, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.069659-3 - MARCELINO TAVEIRA MIRANDA, SOLANGE DE JESUS LIMA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:... Defiro a produção de prova suplementar, com a vinda aos autos dos documentos no prazo de cinco dias. Defiro a produção de prova testemunhal, com a vinda aos autos dos respectivos róis no prazo de lei. Designo AIJ para o dia17/05/2007, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.069661-1 - MARCELINO TAVEIRA MIRANDA, SOLANGE DE JESUS LIMA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:... Defiro a produção de prova suplementar, com a vinda aos autos dos documentos no prazo de cinco dias. Defiro a produção de prova testemunhal, com a vinda aos autos dos respectivos róis no prazo de lei. Designo AIJ para o dia17/05/2007, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.069665-9 - MARCELINO TAVEIRA MIRANDA, SOLANGE DE JESUS LIMA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:... Defiro a produção de prova suplementar, com a vinda aos autos dos documentos no prazo de cinco dias. Defiro a produção de prova testemunhal, com a vinda aos autos dos respectivos róis no prazo de lei. Designo AIJ para o dia17/05/2007, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.069669-6 - MARCELINO TAVEIRA MIRANDA, SOLANGE DE JESUS LIMA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:... Defiro a produção de prova suplementar, com a vinda aos autos dos documentos no prazo de cinco dias. Defiro a produção de prova testemunhal, com a vinda aos autos dos respectivos róis no prazo de lei. Designo AIJ para o dia 17/05/2007, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.077914-0 - RAPHAEL RAMOS VIEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). LUIGI BONIZZATO (RJ-103826) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL para condenar a ré a arcar com todas as despesas do tratamento médico de que necessita a parte autora, confirmando a decisão de fls 22.... \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.073485-5 - COGEFE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FROIS RODRIGUES (MG-072935)) X MAURO ROBERTO MONTEIRO DANTAS Decisão:Intime-se a autora para dar o devido andamento ao feito, providenciando o cumprimento da liminar deferida e citação; Prazo de 48 horas; pena de lei; Via postal com AR. Em virtude do decidido nos autos principais, para atendimento ao lá determinado, desapense-se estes, certificando-se. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1990.001.036900-9B - ALBA LUCIA FAUSTO MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CASIMIRO CASTANHO DE CARVALHO (RJ-010362), Dr(a). SERGIO CARDOSO DA COSTA (RJ-015965), Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991), Dr(a). CRISTHIANNI GOMES XAVIER DE BRITO BAPTISTA (RJ-089102) Decisão:Cumpra-se o lançado nesta data nos autos principais, eis que extensivo a estes. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.060148-0 - MARIA LUIZA DE ALMEIDA MUNIZ, CARLOS AUGUSTO FREITAS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:Recebo o recurso de fls.72/81 no efeito duplo.Ao apelado para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.066341-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ NUNES NOGUEIRA JR Fls.88: À parte autora sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.143728-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Decisão:Fls. 26: Indefiro. Além de não se coadunar com o que dos autos consta, sem amparo legal o requerido. Prazo de 48 horas para autor dar o devido andamento ao feito, recolhendo custas faltantes e dando integral cumprimento ao previsto no artigo 71 da Lei 8.245/91. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.011259-1 - EBENEZER CESAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X TAM LINHAS AEREAS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). ANA LUCIA BUCCOS SILVEIRA (RJ-097519)), VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE, Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921) Decisão:Fls. 259/260: Diga a parte ré quanto a diferença apontada como devida, complementando depósito, inclusive em caso de discordância... defiro. Se correto o recolhimento de custas, expeça-se mandado de pagamento em nome do autor... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1990.001.036900-9 (19852) - ALBA LUCIA FAUSTO MOURA (Adv(s). Dr(a). CASIMIRO CASTANHO DE CARVALHO (RJ-010362)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTHIANNI GOMES XAVIER DE BRITO BAPTISTA (RJ-089102), Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Decisão:Por motivo de foro íntimo, na forma do previsto no parágrafo único do artigo 135 do CPC declaro-me suspeito. Em assim sendo, façam-se as devidas anotações e remetam-se os autos ao Ilustre Juiz Tabelar. \r\n\r\nProc. 2006.001.098536-0 - LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607)) X AUTO POSTO GASNET CAMPEAO LTDA), JOAO TESSAROLLO SANTOS), MARIA JOSE MENDES SOUZA À parte autora para o fornecimento de cópias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.057830-0 - ADICELIA MARIA PEDRO DE OLIVEIRA, SEBASTIAO MARQUES DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SCHIESARI DE MIRANDA (RJ-083969) autos desarquivados aguardando a parte interessada. \r\n\r\nProc. 2005.001.093353-9 - MARCIO ALEXANDRE MOREIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedentes em parte os pedidos autorais, confirmando a decisão de fls 122. Declaro inexistentes os débitos oriundos da linha objeto da presente... \r\n\r\nProc. 2006.001.028197-6 - EMERSON VIANA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CIUFFO (RJ-062002)) X SENSO - CORRETORA DE CÂMBIO E VALORES MOBILIÁRIOS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408) Sentença: ... Pelo exposto, julgo procedente o pedido autoral para condenar o réu ao pagamento de uma indenização por dano moral sofrido no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescido de juros de 1% ao mês a contar da data do fato, ou seja, 09 de março de 2004 e correção monetária a contar da presente. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.093366-9 - PAULO AFONSO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530)) X TRANSEGUR VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.154691-6 - LIDIANE LEAL AMARO (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X INFO BEST CURSO DE INFORMATICA fls.70: À parte autora sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.069100-5 - WALDYR PAIVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIRCEU FARIAS (RJ-046743)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS) Decisão:1. Fls. 124: Como requer, em termos, defiro a suspensão do feito pelo prazo de trinta dias, período no qual deverá ser promovida a substituição da parte autora.2. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, dê-se vista ao MP, após voltem. \r\n\r\nId: 108980"
                                                                                                                            ]
                                                                                                                        },
                                                                                                                        "20ª Vara Cível": {
                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Ana Lucia Soares Pereira \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Torraca de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1998.001.048083-2 - SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364), Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785), Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200) Decisão:Fls. 335. Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.001188-2 - ARCHIMEDES DE OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALCEMAR OLIVEIRA (RJ-080847)) X COOPERATIVA DE ECONO MIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO RI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). ISADORA ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA (RJ-131687) Despacho:Fls. 255/260. Ao Sr. Perito para rever ou informar. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.011049-5 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X JOSEVANDO ALVES DE ASSIS Decisão:O réu foi citado. Neste passo, na forma do parágrafo 4º, do artigo 267, do CPC, venha a concordância do mesmo com a desistência do feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.119930-1 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X PATRICIA HENRIQUE DA SILVA Decisão:1) Fls. 29, parte final. Anote-se;2) Defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo requerido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.102763-0 - MICROTECNICA INFORMATICA LTDA X CRIATIVA PUBLICIDADE LTDA Despacho:Ao credor sobre os bens indicados às fls. 39/41. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.150154-5 - COLUMBUS LINE INC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X TANARI INDUSTRIAL LTDA À parte autora sobre fls. 265 . \r\n\r\nProc. 2006.001.013184-0 - LAURICE DE SOUZA CORENZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Intime-se o réu, por publicação, para recolhimento da diferença de custas e/ou taxa judiciária ( fls. 89 ), no prazo de 05 ( cinco ) dias, sob pena de extração de certidão ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.130518-6 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MONICA ALBUQUERQUE ABREU Despacho:RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA... VENHA O RECOLHIMENTO... CERTIDÃO DE FLS 25, cf. ENUNC. ADM. N° 3 FUNDO ESPECIAL... \r\n\r\nProc. 2006.001.131732-2 - SEBASTIANA BARCELAR SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A Decisão:1) Defiro JG;2) Designo o dia 22/03/2007, às 15h45min. para audiência prevista no artigo 277, do CPC, devendo constar no mandado a advertência do parágrafo 2º, do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/01/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.002647-5 - WALDECY FERREIRA DE MARINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X AXA SEGUROS BRASIL S A Decisão:1) Defiro JG;2) Designo o dia 03/04/2007, às 14h30min., para audiência prevista no artigo 277, do CPC, devendo constar no mandado a advertência do parágrafo 2º, do mesmo artigo. Cite-se e i-se para comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nConfessória \r\n\r\nProc. 2001.001.091838-4 - PAULO DE ABREU VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695) Decisão:Não havendo requerimento dos interessados, no prazo de 48 horas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.160997-8 - PEDRO CANAVARRO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA COELHO SANTOS (RJ-121075)) X ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, pois aquele que percebe quantia mensal superior a 06 salários mínimos, reside em área nobre e contrata locação de imóvel no valor superior a 03 ( três ) salários-mínimos, não pode ser considerado hipossuficiente. Venha o recolhimento das custas e taxa, no prazo de 10 ( dez ) dias, sob as penas do artigo 257, do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2001.001.060119-4 - PRO FORMA ACADEMIA DE GINASTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229)) X LETRAS E EXPRESSOES COMERCIO DE JORNAIS REVISTAS LIVROS E PUBLICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a suspensão do feito até o integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.067724-3 - CLAUDIA REGINA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866) Decisão:Retornem ao Contador para que, na forma do julgado, seja procedido o cálculo, considerando-se a data do depósito efetuado pelo devedor, com a vinda dos cálculos, dê-se vista às partes, pelo prazo comum de 05 ( cinco ) dias e, após, conclusos para nova decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.136435-0 - ANDRE RICARDO GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FERREIRA GOUVEA (RJ-112573)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Em provas. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.001.039421-5 - STELLE COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA (RJ-102728)) X RG DO CORPO CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FRAGA (RJ-071448) Despacho:Esclareçam as partes, no prazo de dez dias, se possuem provas a produzir. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.190787-2 - MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152)) X OSVALDO MARQUES LINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Expeça-se mandado de despejo. \r\n\r\nProc. 2000.001.115547-3 - ADELIA DUARTE LISBOA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432), Dr(a). HELIO JOSÉ DA CUNHA CAVALCANTI (RJ-008708)) X JOAO RAMALHO DE FRANCA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COSTA DA SILVA (RJ-105148), Dr(a). FABRIZIO SILVEIRA NASCIMENTO LANDES (RJ-099614) Decisão:Considerando que os executados, regularmente intimados às fls. 104/106, não pagaram o débito e tampouco ofereceram bens passíveis de penhora, conforme certidão de fls. 138 e, considerando por fim o petitório de fls. 280, solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on line do valor atualizado da execução, apontado às fls. 284, totalizando a importância de R$ 28.483,38.Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil e à disposição deste Juízo. Efetivada tal operação, intimem-se os executados, pelo D.O., na pessoa de seu patrono, se houver ou na ausência deste, pessoalmente através de OJA, para, se desejar, oferecer a impugnação prevista no artigo 475-J, parágrafo 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.164884-2 - ESPOLIO DE JOSE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X DALVA MARIA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MANHAES MACIEL (RJ-079942) de-se vista mediante carga regular \r\n\r\nProc. 2005.001.086510-8 - MARCOS AURELIO ANTUNES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR OZORIO GOMES (RJ-048841)) X LUIZ ALEXANDRE FERREIRA RANGEL Ao autor para informar sobre carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.167650-5 - COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE TECIDOS SIMÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DUARTE DE REZENDE (RJ-092127)) X CARLOS GOMES TEIXEIRA E OUTROS Decisão:1) Reconsidero fls. 59;2) Venha a emenda a inicial, em peça única, com cópia para contra-fé. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.141794-8 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X LEDA JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2005.001.125943-5 - JOAQUIM GONCALVES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (RJ-023779)) X BASF S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010), Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330), Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740), Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281) Despacho:Esclareçam as partes, no prazo de dez dias, se possuem outras provas a produzir. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.050038-8 - EDUARDO JAIME BENZAQUEN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO (RJ-097653), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X INVERSAN S A PLANEJAMENTO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ (RJ-027807) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 378/403, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Ao apelado para responder, no prazo de 15 ( quinze ) dias. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.105356-4 (23885) - JORGE DUNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X ASSOCIACAO DO PESSOAL DA CAIXA ECONOMICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE SÁ PEREIRA (RJ-109364), Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740) Despacho:Ao exequente sobre fls. 746/747. \r\n\r\nProc. 1998.001.145854-8 - LUIZ CARLOS DE ABREU PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942)) X STUDIO BABILONIA LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 267, primeiramente, cumpra-se fls. 265, parte final. \r\n\r\nProc. 2004.001.144652-0 - BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). THOME JOAQUIM TORRES (RJ-012063)) X AGROPECUARIA BRUNET S A E OUTROS Despacho:Traga o credor planilha atualizada do débito. Após, direi sobre o pedido de penhora. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1995.001.017282-1 (24233) - LUIZ FELIPE GOMES DE AZEVEDO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZENECI GARCIA DE OLIVEIRA (RJ-073148)) X JULIO MENANDRO DE CARVALHO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEYDE AGOSTINHO RAMOS (RJ-073797) A PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.046700-2 (22205) - INVERSAN S/A PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ (RJ-027807), Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416)) X EMERBRAS COMERCIO E EXPORTACAO DE PEDRAS PRECIOSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). NILTON AIZENMAN (RJ-023970) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 1997.001.127401-0 - ITAU SEGUROS S/A;, (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X VASP VIACAO AEREA SAO PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍGIA FERRAZ TORRES (RJ-064201), Dr(a). ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE (RJ-021524) Despacho:Ao exequente sobre fls. 514. \r\n\r\nProc. 1998.001.144971-7 - ROBERTO WANOS ISSA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO CEIA ZOGBI (RJ-085247), Dr(a). IVAN SANTIAGO DA SILVA (RJ-029569)) X IGASE-INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Despacho:Ao credor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2000.001.014348-7 - ANTONIA GOMES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE ARAUJO (RJ-059928)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Despacho:Fls. 568/569. Defiro. Oficie-se, como requerido, solicitando resposta no prazo de dez dias, sob as penas do artigo 330, do CP. Recolham-se as custas, se devidas. \r\n\r\nProc. 2002.001.157808-0 - WAGNER PAES LEME COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713), Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:Homologo os honorários de fls. I-se o Sr. perito para dar inicio aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2004.001.087588-4 - VALERIA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X BANERJ MASTERCARD VISA ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Decisão:Ao réu sobre fls. 186/187, na forma do artigo 398, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.026250-7 - G E J CONSULTORIA EM ENFERMAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 463/474, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Ao apelado para responder, no prazo de 15 ( quinze ) dias. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.147459-2 - MARCO AURELIO AMARAL SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X BANCO FINASA S A Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, vez que, como se vê do doc. de fls. 28, o autor não pode ser considerado hipossuficiente, mormente por que percebe quantia mensal superior a 14 ( quatorze ) salários-mínimos, quantia esta suficiente para arcar com as custas do presente feito. Assim, venha o recolhimento devido, no prazo de 10 ( dez ) dias, sob as penas do artigo 257, do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.140135-7 - ALBERTO CESAR BONNARD DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Despacho:Em provas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.001.123941-8 (25497) - ESCOLA INTEGRADA PROF PAULA BARROS (Adv(s). Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730), Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). MARIO ALEXANDRE FERNANDES CHAGAS (RJ-064783)) X ANA HELENA LOBATO Decisão:Considerando que restou infrutífera a penhora on line, conforme o doc. que se segue em anexo com 05 ( cinco ) laudas, i-se o credor, pelo D.O., para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 ( dez ) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.001.056794-0 - CRIVEL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). CRISTIANE TELES BARROSO (RJ-109078) Despacho:Fls. 1017, 2º parágrafo. Oficie-se, como requerido, solicitando resposta , no prazo de 10 ( dez ) dias, sob as penas do artigo 330, do CPC. Após a resposta apreciarei os demais pedidos. \r\n\r\nProc. 2006.001.056752-5 - CENTRO DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS BIA RIZZO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X RENATO ANTUNES DA SILVA Despacho:Fls. 58. Defiro. Oficie-se, como requerido, solicitando resposta no prazo de dez dias, sob as penas do artigo 330, do CP. Recolham-se as custas, se devidas. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.064676-0 - LUIZ ANTONIO FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FABIANA LUCIA SCHMITT DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-109568), Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU (RJ-078437), Dr(a). JORGE ANDRÉ SANTOS DE ASSIS (RJ-079584) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 259/272, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Ao apelado para responder, no prazo de 15 ( quinze ) dias. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.145623-4 - MARIA DA LUZ LOPES CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503), Dr(a). DANIEL DORNELLES (RJ-121783), Dr(a). JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-097276)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850), Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) À PARTE RÉ SOBRE FLS 282. \r\n\r\nProc. 2005.001.029765-9 - DOMINGOS BARBOSA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON CARNEIRO (RJ-012676)) X FERNANDO ANTONIO DIEHL THOMAZ (Adv(s). Dr(a). CARLA CASTELLOES CRAVO (RJ-100216) Decisão:1) Fls. 206/208. Nada a reconsiderar, à luz de fls. 201;2) I-se o devedor, pelo D.O., para o pagamento do débito apontado às fls. na forma do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.128453-5 - JOSE ANTONIO BARROS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484)) X UNIMED RIO Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo autor, pois como se vê de fls. 80, o mesmo não pode ser considerado hipossuficiente, mormente por possuir aplicação financeira em montante superior a 116 ( cento de dezesseis salários mínimos ) quantia esta, suficiente para o pagamento das despesas deste feito. Assim, venha o recolhimento das custas e taxa, no prazo de 10 ( dez ) dias, sob as penas do artigo 257, do CPC. Face ao acima exposto, revogo a gratuidade de justiça deferida nos autos em apenso de nº 2006.001.085169-6, devendo o autor igualmente, no prazo de 10 ( dez ) dias, recolher as custas e taxa do feito supramencionado, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.002962-2 - SÉRGIO BURGI (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X IVANA CURI Decisão:Designo o dia 03/04/2007, às 15h30min., para audiência prevista no artigo 277, do CPC, devendo constar no mandado a advertência do parágrafo 2º, do mesmo artigo. Cite-se e i-se para comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.005744-7 - JOVELITA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:1) Defiro JG;2) Esclareça a parte autora onde será realizada a cirurgia e, em que data;3) Comprove, outrossim, a negativa da ré em fornecer o material necessário para o ato cirúrgico.Prazo de 10 ( dez ) dias. Dê-se ciência a Defensoria Pública. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.004137-3 - CARLOS ROBERTO DINAMITE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)) X CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Decisão:Mantenho a decisão agravada de fls. 282/284.Prestei informações em separado, em 01 ( uma ) lauda. Remeta-se o original, juntando-se cópia nos autos. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.001.165199-5 - DANIELA JUSTO AMARAL (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DA SILVA (RJ-117095)) X CARE PLUS PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E OUTRO Decisão:1) Recebo a emenda à inicial de fls. 31/43. Anote-se em DRA o rito sumário;2) Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, vez que a parte autora não pode ser considerada hipossuficiente, mormente por possuir aplicações financeiras como se vê de fls. 44/46, superiores a 75 ( setenta e cinco ) salários-mínimos, quantia esta que lhe permite arcar com as custas do presente feito. Assim, venha o recolhimento das custas e taxa no prazo de 10 ( dez ) dias, sob as penas do artigo 257, do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.125156-4 - TIMOTHY PAUL FELDER (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X ISAAC KAHN (Adv(s). Dr(a). MARCELO OSÓRIO DA COSTA (RJ-081616) Decisão:Considerando que o executado, regularmente intimado às fls. 135, não pagou o débito e tampouco ofereceu bens passíveis de penhora, conforme certidão de fls. 138 e, considerando por fim o petitório de fls. 141/142, solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on line do valor atualizado da execução, apontado às fls. 143, totalizando a importância de R$ 1.100,00.Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil e à disposição deste Juízo. Efetivada tal operação, intime-se o executado, pelo D.O., na pessoa de seu patrono, se houver ou na ausência deste, pessoalmente através de OJA, para, se desejar, oferecer a impugnação prevista no artigo 475-J, parágrafo 1º, do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.046408-4 - MILTON CELESTINO MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NORMA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). JORGE ELI RAMALHO PORTELLA (RJ-069255) Decisão:1) Retire-se o feito de pauta;2) Face a exiguidade de tempo para o cumprimento das intimações, redesigno AIJ para o dia 09/04/2007, às 14h00min. I-se o autor e o réu po AR da data acima designada, bem como as testemunhas arroladas pelo autor às fls. 69. Publique-se e i-se. Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.071241-7 - VALERIA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634), Dr(a). SERGIO LUÍS FUKS (RJ-097866) Decisão:1) Ao réu, sobre fls. 174, na forma do artigo 398, do CPC;2) Ao réu, para no prazo derradeiro de 05 ( cinco ) dias, fornecer cópias de melhor qualidade, como requerido pelo expert, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.103120-7 - CARLOS ALBERTO NERES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Despacho:Digam as partes se há interesse na audiência prevista no artigo 331, do CPC, valendo o silêncio como negativa e consequente dispensa. \r\n\r\nProc. 2007.001.002975-0 - GUILLERMO FEDERICO RAMOS (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272)) X TAM LINHAS AEREAS S A Decisão:Designo o dia 03/04/2007, às 15h15min., para audiência prevista no artigo 277, do CPC, devendo constar no mandado a advertência do parágrafo 2º, do mesmo artigo. Cite-se e i-se para comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1996.001.139548-0 - GILLETTE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693), Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:1) Desentranhe-se fls. 588/592, entranhando-se nos autos corretos;2) Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2001.001.082926-0 - AFCON CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132)) X LAELC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE R DUTRA (RJ-084382) Decisão:I-se o devedor, pelo D.O., na pessoa de seu patrono para, no prazo de 15 ( quinze ) dias, cumprir o julgado, sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.061883-9 - ROBERTO ELIAS DE SOUZA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). JOEL LISBOA DOS SANTOS FILHO (RJ-060591)) X TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MATHIAS CABRAL (RJ-068181) Decisão:1) Fls. 423. Defiro, mediante carga pelo prazo legal;2) Fls. 424. Cabe ao exequente indicar leiloeiro, nos termos do artigo 706, do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.114579-0 - EVANDRO MENEZES REIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA (RJ-056380)) X MARIA LUCIA LOUREIRO VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LOBO DE MAGALHÃES (RJ-057043) Despacho:Fls. 528. Traga planilha atualizada do débito. Após, direi sobre o requerido \r\n\r\nProc. 2001.001.015901-1 - MARIA DAS GRACAS RODRIGUES E RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ IRANILDO MIZAEL DE ALENCAR (RJ-136340), Dr(a). PAULO SÉRGIO MARQUES DOS REIS (RJ-023103)) X CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.001.121714-3 - E M PALMEIRA RESTAURANTE (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ GONÇALVES DA COSTA (RJ-085087)) X TIM BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:...Diante do exposto, indefiro o pedido de fls. Considerando que o autor às fls. 125, reconhece expressamente o cumprimento do julgado, declaro extinta a obrigação contida na r. sentença de fls.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e após preclusas as vias impugnativas, não havendo manifestação dos interessados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.161512-7 - LEONARDO DA SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, pois aquele que pode pagar prestação para aquisição de veículo superior a 02 ( dois ) salários mínimos, não pode ser considerado hipossuficiente.Venha o recolhimento das custas e taxa, no prazo de 10 ( dez ) dias, sob as penas do artigo 257, do CPC. \r\n\r\nId: 108981"
                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Isabelle da Silva Scisinio Dias\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Luzia Cardoso Mocarzel\r\n\r\nExpediente do dia 26/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.812.021063-6 - João Vicente Pires Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stefania Marcolini Thoni - OAB RJ110691, Geruza de Fatima Barros Athayde e Silva - OAB RJ110690). X Armênio Soares Tomé e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Elias de Souza Barros - OAB RJ043534, Erli Augusto de Moura - OAB RJ049527). 1- Expeça-se mandado de pagamento da quantia já depositada.\r\n\r\n2- Indefiro a remessa dos autos ao Contador e homologo os cálculos de fl. 164, uma vez que elaborados de acordo com a orientação dessa magistrada.\r\n\r\n3- Intimem-se os executados para pagamento da quantia de R$ 217,59, relativa aos juros devidos, em 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.812.022914-9 - Fernando Pedro Ávila de Medeiros Martinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Homero Pereira Vianna Junior - OAB RJ004018). X Antonio Rodrigues de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexsandro Henrique de Souza - OAB RJ105642). DE ORDEM: FICA DESIGNADO O DIA 01/03/2007, ÀS 15:40H, PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.812.025227-5 - Biermann - Comércio e Representações Sociedade Simples LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Silveira de Mattos - OAB RJ123676). X Pak Canetas LTDA. DE ORDEM: INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 12/03/2007 ÀS 14:40 HORAS \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.812.010827-0 - Maria de Lourdes Antunes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Maria Martins de Siqueira - OAB RJ109181, Adriana Silva Ventura Ferreira - OAB RJ108695, Paulo César Rigueira Mourão - OAB RJ076474). X Banco Itaú S. /a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Vistos etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeçam-se mandados de pagamento para a parte autora no valor de R$ 47.800,00 e o valor remanescente para a parte ré.Levante-se a penhora, caso tenha sido realizada. Sem custas e honorários. Registre-se; após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2002.812.014229-1 - Keila Costa Bastos. X WPS Produções e Evntos. Intime-se a ré para pagamento espontâneo (R$ 2978,63 ), em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de (10%) dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.812.019792-9 - Maria Alexandrina Borges Telles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Rubens Mandarino - OAB RJ084745, Pedro Rubens Mandarino - OAB RJ004928D). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Basilio Ferreira Rabello Junior - OAB RJ025100, Márcia Helena Felizardo Vasconcellos - OAB RJ117481). De ordem: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.812.019802-8 - Claudio Milton Perpétuo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cricia Ferreira de Araujo - OAB RJ150685E, Carlos Rubens Mandarino - OAB RJ084745). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia do Amaral Coelho - OAB RJ095862, Ana Gabriela Barroso Faria - OAB RJ142306E, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Recebo os Embargos para rejeitá-los porquanto se fundem em matéria já exaustivamente examinada em sede próprio, isto é, no conhecimento. De outra sorte, atente o Exte. para os termos da sentença de fls. 33/34 que condenou a ré a devolver os valores indevidamente cobrados DESDE 2002 e a se abster de realizar cobranças, sob tal rubrica, se não discriminado o valor do efetivo consumo, sob pena de multa de 100% do valor da cobrança indevida. Atente outrossim para o fato de que o RI foi recebido apenas no efeito devolutivo e que o acórdão de fls. 71 manteve a in totum a sentença, condenando a Rcte. ao pagamento, também, de mais 20% sobre o valor da condenação a título de honorários advocatícios. Traga aos autos nova planilha de débito, apontando, em uma mesma coluna, o valor de R$ 225,11 como devido pelos meses de setembro, outubro e novembro de 2002; os valores indevidamente cobrados a cada mês a partir de dezembro de 2002; em outra coluna os fatores de correção monetária relativo mês/ano de cada parcela indevidamente cobrada, observada a tabela deste Tribunal, disponível no site www.tj.rj.gov.br/cgj/custas/fat_correcao.html; em outra coluna: o resultado da multiplicação dos fatores de correção pelos valores a serem restituídos; em outra coluna o percentual de juros, a base de 1% ao mês, sendo certo que sobre o débito de set./out./nov. 2002 se deve aplicar o percentual de 50 pontos, dezembro 49%, janeiro de 2003, 48% e assim sucessivamente. Deve, ainda, apontar coluna indicativa da multa por descumprimento da sentença, aplicável relativamente as parcelas do indébito posteriores a julho de 2003; observado que sobre a multa não incidem juros ou correção monetária. Por fim, aponte linha indicando o valor dos honorários de sucumbéncia calculados sobre o valor da restituição com juros e atualização, não computado o valor de multada e outra linha indicando o valor total devido. Assino, paratanto, prazo de 15 dias. Após, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.812.020943-9 - Candida Pardo Perez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Daltro de Souza - OAB RJ106105). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Basilio Ferreira Rabello Junior - OAB RJ025100, Márcia Helena Felizardo Vasconcellos - OAB RJ117481, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E). Tendo em vista a manifestação da Exte. às fls. 186 na qual requer a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada e renunciando ao prazo recursal, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. Ao trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono se munido de mandado com poderes para dar e receber quitação, levantando-se eventual penhora levada a efeito. Dê-se baixa com as cautelas de praxe e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.006853-6 - Rita Maciel Elmas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921, Renata Torres Freitas Gomes - OAB RJ129311, Marco Antonio dos Santos Mattos - OAB RJ080903). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Marcelo Segal - OAB RJ068170, Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Cristiane Martinez Fernandes - OAB RJ148655E). Vistos etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeçam-se mandados de pagamento das quantias depositadas conforme requerido. Sem custas e honorários. Registre-se; após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2003.812.007295-3 - Vera Lucia da Silva Verzoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson dos Santos Bezerra - OAB RJ057402, Sonia Regina Araujo de Souza - OAB RJ092140). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Intime-se a parte interessada para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. Decorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.013773-0 - Rodrigo Marques Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Marques Alves - OAB RJ115245, Alba Maria Dantas Alves - OAB RJ120784, Luciana Soares da Silva - OAB RJ143064E). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Munir Ramos Curi - OAB RJ125923, Alexandre Guedes Bulcão Vianna - OAB RJ125540). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente. Levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.812.017407-5 - Nelson Vicente Correa Lima Filho. X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Tatiana de Itapema Sampaio - OAB RJ107328). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.020140-6 - Elce Andries Leite. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Segal - OAB RJ068170, Antonio Domingos Teixeira Bedran - OAB MG016065, Munir Ramos Curi - OAB RJ125923, José Armando Souza Lisboa - OAB RJ151518E, Alexandre Rezende de Oliveira - OAB RJ127499). Vistos etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls. 135 ,em favor da parte autora. Levante-se a penhora, caso tenha sido realizada. Sem custas e honorários. Registre-se; após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2004.812.007017-0 - Luiz Carlos Ferreira Antunes. X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.812.011933-9 - Rita de Cássia de Oliveira Hart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Fernanda Monteiro da Costa Gomes - OAB RJ092559). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Martinez Fernandes - OAB RJ148655E, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Trata-se de Embargo de Devedor fundado em alegado excesso de execução. Compulsando os autos verifica-se que a sentença que julgou improcedente a pretensão autoral foi reformada para acolhê-la parcialmente, condenando a ré a repetir indébito de R$ 80,29 e discriminar os pulsos nas faturas de consumo, sob pena de R$ 100,00 multa por fatura emitida em contrariedade ao julgado. Todavia, como salientado pela Ebte., tal rubrica não mais é cobrada da Ebda.. Embora figure das faturas carreadas às fls. 212/217 as mesmas apresentam valor de cobrança zero. Por tal razão, recebo e acolho o Embargo oposto, para fixar a execução em R$ 91,42. P.R.I. Ao trânsito em julgado, voltem-me conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.812.011414-9 - Jose Carlos Saddy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ferreira Rodrigues Junior - OAB RJ099420, Claudio Fraga Nascimento - OAB RJ122046). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues Junior - OAB RJ124690E, Aparecida da Silva de Sousa Lima - OAB RJ137143E, Ana Paula Andrade Castro - OAB RJ145633E). Vistos etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls. 143 ,em favor da parte autora. Levante-se a penhora, caso tenha sido realizada. Sem custas e honorários. Registre-se; após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.812.016696-4 - Mario Luiz de Souza. X Americana. Com. S. A. - Comércio Eletrônico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Exeqüente. P.R.I. Levante-se a penhora eventualmente realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, ficando as partes cientes, desde já, que decorridos 180 dias dos autos findos, serão os mesmos eliminados. \r\n\r\nProc. 2005.812.020200-2 - Carlos Mendonça de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia dos Santos Nepomuceno - OAB RJ094607). X Telemar (expressinho) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Joseane da Silva da Conceição - OAB RJ148532E). Trata-se de Embargo de Devedor fundado em alegado excesso de Execução. A multa de R$ 50,00 por dia de descumprimento de obrigação de fazer foi convertida no valor atingido pela multa a data de tal decisão. Entre a data do acordo e a decisão de fls. 20 transcorreram 242 dias, totalizando, pois, R$ 12.100,00. Assiste parcial razão a Ebte., porquanto se verifica que não houve efetiva intimação da majoração da multa para R$ 70,00/dia. Assim é que recebo o Embargo para dar parcial provimento, fixando a execução em R$ 12.100,00. Ao trânsito em julgado, expaça-se mandados de pagamento do valor ora fixado, em favor da Ebda, autora no feito principal; e do valor residual, em favor da Ebte., ré no feito principal. \r\n\r\nProc. 2005.812.022607-9 - Sebastião Bartolo Matias. X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.812.000124-2 - Alessandra Vieira da Silva. X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.812.006244-9 - Ana Paula Teixeira Elias de Oliveira. X Bruno 27 Comercio de Aparelhos Eletro- Eletronicis LTDA. Ante a manifestação da parte reclamante às fls.22 , homologo a desistência ali formulada e JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, certificando-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.812.009080-9 - Damiao Barbosa. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Ana Paula Andrade Castro - OAB RJ145633E, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E). Tendo em vista o pagamento efetuado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC. \r\n\r\nFoi solicitado, nesta data, o desbloqueio da quantia penhorada on line.\r\n\r\nConsiderando que o depósito de fls. 65/66 excede o valor do crédito devido, expeçam-se mandados de pagamento, sendo um em nome do exequente, relativo ao depósito de fls. 62/63, e, outro, em nome do representante processual da executada, relativo ao depósito de fls. 65/66.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.812.010679-9 - Nilma Ribeiro do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Camelo Silva da Ponte - OAB RJ086449, Adriana da Silva Valle Goncalves - OAB RJ083761). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Gomes de Mattos - OAB RJ057739, Luiz Otavio Santos Gonçalves - OAB RJ097974, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). De ordem: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.812.012397-9 - Alexandre Jose Machado Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jussara Targueta - OAB RJ120520, Alexandre Mars Carneiro - OAB RJ078275). X Taygreem Móveis e outro. De Ordem: intimação para Audiência de Conciliação designada para o dia 12/06/2007 às 14;00 horas \r\n\r\nProc. 2006.812.020723-3 - Elsa Martins Barreiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Waner Dias de Freitas - OAB RJ096880). X Santa Sara Moveis e Decorações LTDA. DE ORDEM: FICA DESIGNADO O DIA 13/03/2007, ÀS 15:40H, PARA A REALIAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.812.022802-9 - Marcos Alexandre dos Santos Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milene Serafim de Assis Pires - OAB RJ127912). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DE ORDEM: FICA DESIGNADO O DIA 14/02/2007, ÀS 10:20H, PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.812.023448-0 - Alberto Alexandre Lazzaroni. X Vitaformula Rio Farmacia de Manipulaçao Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Barbosa de Mello - OAB RJ060314). DE ORDEM: FICA DESIGNADO O DIA 13/02/2007, ÀS 10:00H, PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.812.023507-1 - Celso da Silva Guimarães Junior. X American Express Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425, Rafael Bruno de Oliveira Ferreira - OAB RJ126956). DE ORDEM: FICA DESIGNADO O DIA 13/02/2007, ÀS 10:40H, PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.812.023524-1 - Tadeu Campany Gonçalves. X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Renato Ribeiro Pedrosa - OAB RJ123814). DE ORDEM: FICA DESIGNADO O DIA 15/02/2007, ÀS 13:00H, PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.812.023679-8 - Maria de Lourdes de Souza. X LG Eletronic S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Elias Habib Andrade - OAB RJ125373). DE ORDEM: FICA DESIGNADO DIA 13/02/2007, ÀS 11:00H, PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.812.025211-1 - Jose Carlos da Silva Freitas. X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2006.812.025531-8 - Vera Lucia Coelho Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Jorge Mendes da Rocha - OAB RJ055225). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.812.001445-7 - Andreia Azevedo. X Telemar - Expressinho. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.812.005227-2 - Marcel François Schreiber (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Oliveira Moreira - OAB RJ125605, Alcenir de Azevedo Junior - OAB RJ125606, Helen Fabrício Arantes - OAB RJ145603E). X Ricardo da Costa Marins e outro. Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.023247-1 - André Luis Dias Soutelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luis Dias Soutelino - OAB RJ135086). X Nikity Bridge Club. DE ORDEM: FICA DESIGNADO O DIA 27/02/2007, ÀS 15:40H, PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.812.000382-4 - Marcelo Benevento Perez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Benevento Perez - OAB RJ077362). X José Fernando de Ávila. De ordem: Ao autor sobre certidão negativa de fl. 18. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.812.020729-7 - Merides Machado de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tayon Hevea dos Santos - OAB RJ109222). X C&A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Vistos etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeçam-se mandados de pagamento das quantias depositadas, conforme requerido - autor e seu patrono, relativos aos honorários. Levante-se a penhora, caso tenha sido realizada. Sem custas e honorários. Registre-se; após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2003.812.004450-7 - Cleber Mauricio Naylor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283, Alexandre de Souza Monte - OAB RJ141833E, Neyna Rosa Lemos Barros - OAB RJ127559). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues Junior - OAB RJ124690E). Trata-se de Embargo de Devedor fundado alegado excesso de execução que exige repetição de indébito e multa por descumprimento de obrigação de não fazer sem trazer aos autos os elementos da base de seus cálculos. Em reposta o Ebdo. acusa a Ebte. de procrastinar o feito, resistindo ao cumprimento do julgado e aduz que a execução obedece aos termos do decisum. Instado a carrear aos autos as faturas de consumo que suportam a planilha do débito, o Ebdo. quedou-se inerte, induzindo o juízo ao acatamento das razões da Ebte., posto que se faz, desta sorte, a execução sobre dívida infundada. Por tal razão, RECEBO e ACOLHO PARCIALMENTE o embargo, para declarar excessiva a execução, cuja penhora determino se levante. Ao trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da Ebte. (TELEMAR). P.R.I. Após, voltem-me conclusos para sentença em sede de execução. \r\n\r\nProc. 2003.812.006146-3 - Zoraida Macedo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Monteiro Guedes Filho - OAB RJ114239). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Munir Ramos Curi - OAB RJ125923, Samantha de Castro Nunes - OAB RJ101097). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.812.008865-1 - Edna Mathias de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Jose de Albuquerque Toledo - OAB RJ082023, Leila Oliveira de Seixas - OAB RJ130698). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Almeida Barreto - OAB RJ113501, Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969, Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Aparecida da Silva de Sousa Lima - OAB RJ137143E). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.812.011818-7 - Irany de Faria Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio José Ribeiro da Silva - OAB RJ048822). X Shirley Amanda de Souza e outro. Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ) : Ao autor sobre certidão negativa de fl (s) ____. \r\n\r\nProc. 2003.812.026189-0 - Antonio Marcos Pereira Sergio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Luiz Guerra da Fonseca - OAB RJ115007). X Global Americam Holding e Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Augusto de Carvalho - OAB RJ127925). Ao requerente, pelo prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento \r\n\r\nProc. 2004.812.012030-5 - Maria Alice de Magalhães Soares de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Vieira Barroso - OAB RJ090624, Franklin de Figueiredo - OAB RJ127900E). X Casas Sendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Vistos etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeçam-se mandados de pagamento das quantias depositadas, conforme requerido. Levante-se a penhora, caso tenha sido realizada. Intime-se para recolhimento das custas, caso devidas.. Registre-se; após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.812.006045-1 - Hugo Leal de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adan de Castro Vianna - OAB RJ121250). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Vistos etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pa gamento da quantia depositada a fls. 232, como requerido. Levante-se a penhora, caso tenha sido realizada. Sem custas e honorários. Registre-se; após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.812.007230-1 - Almir Luiz Antunes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itacolomi Lima Cardoso - OAB RJ064638, Cláudia Guida Gonçalves - OAB RJ138802E). X Vasp - Viação Aérea São Paulo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson da Silva Amaral - OAB RJ107353, Sergio Hinniger Filho - OAB SP236635, Pedro Francisco Pires Morel - OAB SP102922). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.008573-3 - Joana Teresa Galvão Cruz. X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Santos Teixeira de Carvalho - OAB RJ126085). Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, decido.\r\n\r\nO prazo para o cumprimento de obrigação de fazer imposta em sentença condenatória, cujo réu é revel, inicia-se a partir da data em que ocorreu a intimação deste para satisfazer a obrigação, estando, portanto, incorreta a planilha apresentada pela exequente em fls. 64/65. \r\n\r\nConsidero que a quantia recebida pela exequente, qual seja, R$ 4.850,00 (fl. 61), guarda proporção com os prejuízos causados pela demora na satisfação da obrigação de reabilitar a linha telefônica na residência da autora. Além do que, entendo que o deferimento de nova execução baseada nas astreintes, considerando os fatos já mencionados e o valor atual de uma linha telefônica, importaria em enriquecimento sem causa do requerente, pelo que indefiro o requerido em fl. 63.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.812.011257-8 - Othon de Assis Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alexandre Ribeiro Valladao - OAB RJ070855). X Regina Nascimento de Oliveira. DE ORDEM:INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13/03/2007 ÀS 10:20HORAS \r\n\r\nProc. 2005.812.011471-0 - Luiz Alberto Ladezenski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Alexandra Dolabella Pessanha - OAB RJ127222). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836, Carmen Lucia Martins - OAB RJ129016). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Exeqüente conforme o requerido. P.R.I. . Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, ficando as partes cientes, desde já, que decorridos 180 dias dos autos findos, serão os mesmos eliminados. \r\n\r\nProc. 2005.812.012144-0 - Waldeir Domingos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Perazoli - OAB RJ102250). X Paulo Henrique Avelar Pimentel. DE ORDEM: INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 30/03/2007 ÁS 15;20H \r\n\r\nProc. 2005.812.019048-6 - Luiz Roberto Barros Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Silva Merlim Delazeri - OAB RJ100287). X Fernando Simões Vieira Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Ozeas Dias - OAB RJ130412, Danilo Martins Ferreira Mendes - OAB RJ123778). De ordem: Manifeste-se o réu sobre guia de depósito juntada aos e se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.812.022075-2 - Fernando Antonio Petrone da Silva. X Inter Sport Trading Comercio Internacional LTDA. Tendo em vista a ausência da parte autora na audiência designada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da L. 9.099/95. Custas pela parte autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.812.004379-0 - Idevanda Alves Simoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia de Oliveira de Barros - OAB RJ106091). X Imobiliaria Triunfo. Ao requerente, pelo prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento \r\n\r\nProc. 2006.812.008965-0 - Higino Maciel Dornas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Kopschitz Praxedes - OAB RJ051991, Fernanda Sant'Anna Fernandes Ribeiro - OAB RJ136103). X Hsbc Seguro Saúde S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Kelly Amim - OAB RJ118242, Elisa Fraga Nascimento - OAB RJ135348, Christiane Polido Barbati - OAB RJ117324). De ordem: \"Ao Réu sobre o requerido\".\r\n\r\nProc. 2006.812.012246-0 - Claudio Lourenço Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Usina de Beneficiamento Agro Pecuária Tuiti e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). DE ORDEM: INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 15/06/2007 ÁS 14:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.812.012292-6 - Teresa Cristina D'Almeida Basteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carla D Almeida Basteiro - OAB RJ125962). X Pluna Lineas Aereas Uruguayas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Paiva - OAB RJ103435, Sônia Mendes Alves Pestana - OAB RJ099313). De Ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 15/02/2007 às 10:20h. \r\n\r\nProc. 2006.812.015248-7 - Luana Crelier Nalin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Sylvia Ely de Sa Freire - OAB RJ055898). X Universidade Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Itabaiana Coelho de Souza - OAB RJ101323, Alfredo Fernandes Pereira - OAB RJ085204). De ordem: ao reclamante sobre guia, informando se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.017115-9 - Fabiola Maria Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henriques Silva de Souza - OAB RJ028816). X A. L. G. Center Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Motta Pereira - OAB RJ116130, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Expeça-se mandado de pagamento e intime-se o autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.018209-1 - Irley Thomas Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Dias Pereira Nunes - OAB RJ130177, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). De ordem: ao reclamante sobre guia, informando se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.020079-2 - Thereza Christina Fontana de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Borges - OAB RJ089716). X Banco Santander/banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.812.020982-5 - Mariza Machado de Aquino. X Dix Assitencia Médica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Airton de Alcantara Maciel - OAB RJ102717). DE ORDEM: FICA DESIGNADO O DIA 27/02/2007, ÀS 13:00H, PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.812.021243-5 - Antonio Carlos Rodrigues Esposto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlos Affonso Romualdo Souto - OAB RJ110444). X Banco Abn Amro Real Sa. DE ORDEM: FICA DESIGNADO O DIA 27/02/2007, ÀS 12:00H, PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.812.022021-3 - João Batista Felismino Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ126683). X Lojas Americanas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilia Cristina da Silva Cachem - OAB RJ087990, Inácio Vilela Magalhães - OAB RJ059782). DE ORDEM: FICA DESIGNADO O DIA 13/02/2007, ÀS 11:40H, PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.812.022190-4 - Adalia Richardelli. X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619, Fernanda Menezes Martins Silva - OAB RJ130607). DE ORDEM: FICA DESIGNADO O DIA 27/02/2007, ÀS 15:40H, PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.812.022394-9 - Daniel Antonio Lopes Ferreira. X Oi Tnl Pcs S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). DE ORDEM;INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 14/02/2007 ÀS 10:40 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.812.022497-8 - Vanessa da Silva Rangel Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Henrique Santos da Silva - OAB RJ134114). X Unibanco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Luciana Balbi Waichel - OAB RJ100421). Ante a manifestação da parte reclamante às fls.60, homologo a desistência ali formulada e JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, certificando-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.812.022832-7 - Cyneria Dutra Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Masullo - OAB RJ082064). X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa dos Reis Fonseca Grativol - OAB RJ128085, Cristina Barroso Fialdini - OAB RJ066806). DE ORDEM: FICA DESIGNADO O DIA 14/02/2007, ÀS 10:00H, PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.812.022845-5 - Waltair Costa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lizane de Paula Cunha - OAB RJ105539). X Unicard Banco Múltiplo S/A (unibanco S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). DE ORDEM: FICA DESIGNADO O DIA 14/02/2007, ÀS 10:00H, PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.812.022855-8 - Leonardo de Araujo Vivas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502). X Sendas Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Cristina Grandelle da Costa - OAB RJ095633). DE ORDEM: FICA DESIGNADO O DIA 14/02/2007, ÀS 09:40H, PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.812.023075-9 - Roger Joseph Jutzet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademilde de Campos Jutzet - OAB RJ080770). X Seme Murad. DE ORDEM: INTIMAÇÃOPARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 12/03/2007 ÀS 14:20 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.812.023238-0 - Joel Batista de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Aldyr dos Santos do Carmo - OAB RJ104344). X Bgn Mercantil Sa. DE ORDEM: FICA DESIGNADO O DIA 30/03/2007, ÀS 14:40H, PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.812.023254-9 - Geraldo Luiz Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cidmar Ramos Xavier - OAB RJ135327). X Águas de Niterói S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Guimaraes Fonseca - OAB RJ070712, Adriana Chagas Dias da Rosa Sobral Pinto - OAB RJ084154). DE ORDEM: FICA DESIGNADO O DIA 14/02/2007, ÀS 09:20H, PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.812.023258-6 - Hélio Siqueira de Figueiredo. X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). DE ORDEM: FICA DESIGNADO O DIA 14/02/2007, ÀS 09:00H, PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.812.023381-5 - Raphael Ribeiro Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Viana Belo - OAB RJ138386). X C & A Administradora de Cartoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). DE ORDEM: FICA DESIGNADO O DIA 28/02/2007, ÀS 13:00H, PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.812.023396-7 - Alexandre Marins da Silva. X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Ana Beatriz da Silva Peçanha - OAB RJ120443). DE ORDEM: FICA DESIGNADO O DIA 13/02/2007, ÀS 10:20H, PARA A REA LIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.812.023401-7 - Elma Maria Ribeiro Chateaubriand (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerusa Ribeiro Chateaubriand - OAB RJ112098). X Hipermercado Extra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). DE ORDEM: FICA DESIGNADO O DIA 13/02/2007, ÀS 13:00H, PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.812.023515-0 - Paulo Bailly Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Roussoulieres Gonçalves da Fonte - OAB RJ131916). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela da Silva Santos - OAB RJ125971, Nattasha Andre Feighelstein - OAB RJ153783E). DE ORDEM: FICA DESIGNADO O DIA 13/02/2007, ÀS 11:20H, PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.812.023642-7 - Celi Fernandes da Silva. X Marcos Eloi de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora do Carmo Moreira - OAB RJ125874). DE ORDEM: FICA DESIGNADO O DIA 15/02/2007, ÀS 12:40H, PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.812.023674-9 - Marcio Leal de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sivalney Gonçalves Mendonça - OAB RJ124568). X Maria Fernanda Terra Franco Cohen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Sender - OAB RJ033267, Mônica Sender - OAB RJ055404). DE ORDEM: FICA DESIGNADO O DIA 13/02/2007, ÀS 12:40H, PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.812.025055-2 - Espolio de Vanda Torres Correa de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique Alves Costa - OAB RJ129679). X Abel Gomes Meirelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Menezes - OAB RJ093751). DE ORDEM: FICA DESIGNADO O DIA 27/02/2007, ÀS 14:00H, PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.812.025899-0 - Maria de Lourdes Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Goncalves de Amorim - OAB RJ098911). X Itaucard Financeira S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Connie Rink Tepedino - OAB RJ110738). Homologo, por sentença, o acordo de fls... e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.812.026258-0 - Fabio Fernandes Ferreira. X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra de Carvalho Oliveira - OAB RJ117602). Homologo, por sentença, o acordo de fl 17 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Retire-se o feito de pauta. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.812.026672-9 - Seila Aguiar Soares e outro. X Jorge Wanderley Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos de Almeida - OAB RJ045051, Luiz Fangueiro da Silva - OAB RJ023810). DE ORDEM: FICA DESIGNADO O DIA 15/06/2007, ÀS 10:00H, PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.812.027311-4 - Flavio Jose Moraes Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Briggs Tonelli - OAB RJ095320). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Fontes Figueira Rodrigues - OAB RJ133942). Homologo, por sentença, o acordo de fls... e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.812.027350-3 - Márcio de Oliveira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Rage Aboud - OAB RJ076267). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Fontes Figueira Rodrigues - OAB RJ133942). Homologo, por sentença, o acordo de fls... e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.812.027352-7 - Jaqueline dos Santos Albuquerque. X IBI CARD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Raquel de Araujo Bialowas - OAB RJ080233). Homologo, por sentença, o acordo de fls... e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.001416-0 - Robson Rangel Martins. X SERASA Niteroi. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38, da Lei 9.099/95, decido.\r\n\r\nConsiderando os fatos narrados na petição inicial, verifico que o autor não possui qualquer relação jurídica com o réu, pelo que, indefiro a petição incial, com fulcro no artigo 295, III, do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, I, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.812.002569-7 - Wanderley Lopes Soares Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria da Rocha Caldeira - OAB RJ082094, Myrian de Moraes Magacho - OAB RJ114598). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Aparecida Mariano Policiano - OAB RJ131274, Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Leonardo Meceni - OAB RJ105250). Ao requerente, pelo prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento \r\n\r\nProc. 2006.812.022782-7 - Simone Areas Mascoto Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonnasan Azevedo da Silva - OAB RJ114420). X Casas Sendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Fentanes Oliveira - OAB RJ124875). DE ORDEM: INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 14/02/2007 ÀS 10:40H. \r\n\r\nId: 106951"
                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                    },
                                                                                                                                    "21ª Vara Cível": {
                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                            "108991": [
                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luiz Alves Netto\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.085475-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERDES MARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396)) X NEWTON CARLOS DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL GOMES MELO GUERRERO (RJ-085584), Dr(a). MARLY DUARTE LIMA RODRIGUES (RJ-001730B), Dr(a). JORGE LOBÃO (RJ-029999) Despacho:AO CONTRÁRIO DO QUE AFIRMA O PETICIONANTE A FLS.124, NÃO VEIO AOS AUTOS A CÓPIA DA CARTA DE ARREMATAÇÃO PARA ANÁLISE DE SEU INTERESSE. REGULARIZADOS OS DOCUMENTOS, VOLTEM CONCLUSOS \r\n\r\nProc. 1997.001.041633-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAJAH (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X FERNANDO NUNES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364) Despacho:ÁS PARTES SOBRE A AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2002.001.140868-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONCORDE BONFIM (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X WALTER MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA FRAGA PEREIRA (RJ-072046) Despacho:JUNTE-SE. AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2003.001.053659-5 - A SALLES E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GALILEU DOS SANTOS COSTA (RJ-065428)) X TNL TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:ÁS PARTES \r\n\r\nProc. 2003.001.087735-0 - JADERSON DOUGLAS MENDES COPIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:ÁS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.001.156460-8 - KEULLY REGIANI ANDRADE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ÁS PARTES SOBRE O EXAME PERICIAL A SER REALIZADO EM 04/04/07 ÁS 15:00 H NA SALA DE PERÍCIAS, CORREDOR C- SALA 313 DO FORUM- AV.ERASMO BRAGA, 115- 3º ANDAR. \r\n\r\nProc. 2005.001.158710-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA LOBO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ANA CARLA DOS SANTOS BEJA AO REQUERENTE (AUTOR) PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA A DILIGÊNCIA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2006.001.061657-3 - EDIFICIO COPACABANA EXECUTIVE FLAT (Adv(s). Dr(a). NORMA AURORA SOMOGYI (RJ-064134)) X ESPOLIO DE JULIO CESAR DA CUNHA), Inventariante: MARTA CRISTINA GOMES DA SILVA ÁS PARTES S/OFÍCIO DE FLS. 73 \r\n\r\nProc. 2006.001.070663-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X MULTICRED ASSESSORIA EMPRESARIAL S C LTDA VENHAM AS CUSTAS DE ACORDO COM A TABELA DE 2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.086394-1 - AUGUSTO DIAS DOS SANTOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO DIAS DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052137)) X ROGERIO DE ARAUJO MELO À PARTE AUTORA P/ FORNECER CÓPIAS E INSTRUIR O MANDADO JÁ EXTRAÍDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.093633-6 - MARCIONILA BRAZ DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.111925-1 - TERESINHA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS À PARTE INTERESSADA P/ PROVIDENCIAR CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO JÁ EXTRAÍDO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.052256-2 - MARIZA TEREZINHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIZA TEREZINHA DA SILVA (RJ-122981)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ITA), Síndico: BEATRIZ ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664) Despacho:ÁS PARTES \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.101576-0 - LEONARDO SOUSA DE CHRISTO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BCN BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240) Despacho:JUNTE-SE. AO CREDOR. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.027129-2 - JOSE CARLOS CAVALCANTE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE BARROS FONSECA (RJ-034252)) X ANA CLAUDIA GARCIA LOUZADA E OUTRO), Assistente: JORGE FERNANDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TEIXEIRA DA ROCHA (RJ-113592) Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.061446-8 - NILDA TERESINA GRODANO VINCEGUERRA (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X TERESA LUCIA DA SILVA SANTIAGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCONI MENDONÇA DA SILVA (RJ-102066) Despacho:JUNTE-SE. AO CREDOR \r\n\r\nProc. 2005.001.056953-2 - GILBERTO SZLECKA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X JOSE ALBERTO TOMAZ LOPES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ASSUMPÇÃO LEITE (RJ-019598)), Fiador: MARIA DA CONCEIÇÃO TOMAZ LOPES VIEIRA Despacho:JUNTE-SE. AO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.092838-6 - LAURICO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RODRIGUES (RJ-090764)) X TEMILTON TACIANO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)), Fiador: ANTONIO CARLOS SIMÃO), Fiador: LUCIMAR ALBAO SIMÃO AO RÉU S/MANIFESTAÇÃO DO PERITO \r\n\r\nProc. 2006.001.009126-9 - ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES PINHEIRO DANIN (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X THALES FERNANDES E OUTRO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.004087-9 - JOSE RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO (RJ-067920)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NOGALES (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2004.001.013231-0 - LIVRARIA MARTINS EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X I B CORREA DE MACAE (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733) Despacho:OFICIE-SE AO BANCO HSBC, PARA QUE TRANSFIRA O VALOR BLOQUEADO AO BANCO DO BRASIL, Á DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO. APÓS, ÁS PARTES. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.111577-3 - LATICINIOS PETHIGRA ALANDRA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X WR DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA Despacho:JUNTE-SE.AO CREDOR \r\n\r\nProc. 2000.001.044467-0 - UNIBANCO S/A UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X QUALITY 1706 ARTIGOS DE COURO LTDA E OUTROS Despacho:FLS.38- DEFIRO VISTA POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.031114-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X THORTEX DO BRASIL REVESTIMENTOS S/C LTDA E OUTRO Despacho:JUNTE-SE. AO CREDOR \r\n\r\nProc. 2006.001.101126-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR Despacho:JUNTE-SE. AO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.108404-2 - GONVARRI BRASIL PRODUTOS SIDERURGICOS S A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X CONSTRUPORT CONSTRUCAO CIVIL E PORTUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909) Despacho:JUNTE-SE. OFICIE-SE AOS BANCOS PARA QUE COLOQUEM OS VALORES BLOQUEADOS Á DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, JUNTO AO BANCO DO BRASIL. APÓS, AO CREDOR. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.038932-6 - GLAUCIA TIEMI TAMURA TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEIDI VON ATZINGEN (SP-068264)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:JUNTE-SE. AO CREDOR. \r\n\r\nProc. 1999.001.090369-1 - SUL AMERICA TERRESTRES MARITIMOS E ACIDENTES COMPANH (Adv(s). Dr(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA (RJ-077508)) X RUDI HILARIO DALMORA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468) AO CREDOR NOVAMENTE, POIS A FASE MENCIONADA NA PETIÇÃO DE FLS. 180 RESTOU ULTRAPASSADA \r\n\r\nProc. 1999.001.138154-2 - CONDOMINIO MERCADO DO PRODUTOR (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X HERVAL ROSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JUANES GONÇALVES DA SILVA SANTOS (RJ-086533) Despacho:JUNTE-SE. AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2000.001.020126-8 - JOSE CARLOS NOGUEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA (RJ-080413)) X REMAB INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO RIBEIRO PEREIRA (RJ-073872) JUNTE-SE. AO CREDOR \r\n\r\nProc. 2001.001.126883-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X HUMANWARE INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119) Despacho:JUNTE-SE. AO CREDOR \r\n\r\nProc. 2001.001.139971-6 - MOINHO CARLOS GUTH LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X SOCAD COMERCIO ATACADISTA DE PAO E GENEROS ALIMENTICIOS LTDA Despacho:INTIME-SE O AUTOR, POR VIA POSTAL E DIÁRIO OFICIAL, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2002.001.096232-6 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FRANCISCO JOSE DA COSTA Despacho:JUNTE-SE. AO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2002.001.120174-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ALDA MARIA VIEIRA JACOME SANTOS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662) Despacho:JUNTE-SE. AO CREDOR \r\n\r\nProc. 2004.001.055883-0 - JOAO FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195)) X LUIZ CESAR GONCALVES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA DE SOUZA REZENDE (RJ-111126) Despacho:JUNTE-SE. AO CREDOR \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.012225-8 (17721) - GEORGETE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041)) X C B T U COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BRUM GAMA (RJ-045397), Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA ROCHA (SP-002683A) Despacho:ESCLAREÇA A AUTORA, ANTE OS TERMOS DA ASSENTADA A FLS.15 \r\n\r\nProc. 1999.001.143027-9 - OSAIR DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA GALVÃO FARIA (RJ-098921)) X PREVI BANERJ (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARIA HENRIQUES DE SOUZA (RJ-105040), Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264) Despacho:JUNTE-SE. AO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.007952-8 - VALMILDA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:JUNTE-SE. AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2005.001.086840-7 - AILTON NUNES NAVEGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO , OBSERVANDO QUE NECESSÁRIA A LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2006.001.113620-0 - DIOGO DO NASCIMENTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:AO QUE PARECE, O DOUTO ADVOGADO NÃO ENTENDEU A DETERMINAÇÃO. ASSIM, ADEQUE-SE A INICIAL, NOS TERMOS DO ART. 275, I, CPC E 276, QUE TRATAM DO RITO SUMÁRIO, E QUE É COMPATÍVEL COM O VALOR INFERIOR A 60 SALÁRIOS MÍNIMOS \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.007653-5 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA COLEGIO NOSSA SENHORA DA MISERICOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROBERTO CARLOS MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DORIGO DE ALMEIDA (RJ-114038) Despacho:JUNTE-SE. AO CREDOR \r\n\r\nProc. 2004.001.104904-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Despacho:SUSPENDO O FEITO PELO PRAZO REQUERIDO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.139522-1 - ADAYL SINFRONIO DE SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LINDBERGH FREITAS (RJ-030685)) X FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) ÁS PARTES SOBRE V.ACÓRDÃO DO AGRAVO Nº 2006.002.27062 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.001.093607-0 - MAURO LUIZ DA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X SUELY CORREA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246) Despacho:NADA A PROVER. \r\n\r\nProc. 2005.001.031673-3 - MARIA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Decisão:DEFIRO SOBRESTAMENTO DO FEITO POR 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.038685-1 - RAPHAEL PORTUGAL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARIM CRISTINA GERBASI (RJ-123286)) X TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO TELESP TELEFONICA/SP (Adv(s). Dr(a). CINTIA PINTO JORDAO (RJ-117361) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM NOME DA PARTE OU PROCURADOR COM PODERES AD NEGOTIA, POR INSTRUMENTO PÚBLICO OU INSTRUMENTO PARTICULAR E FIRMA RECONHECIDA. APÓS, NADA REQUERIDO E CERTIFICADO QUANTO AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.108856-5 - RUBENS WAISSMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284)) X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:JUNTE-SE. AO CREDOR. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.131592-4 - CIA ITAULEASING DE ARRNEDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X PAULA BARROS MAIA (Adv(s). Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.138218-2 - ARLINDO ELIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES (RJ-017227)) X SOCIEDADE RIO CONSTRUTORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678), Dr(a). ALFREDO LUIZ FERREIRA (RJ-003851) Despacho:JUNTE-SE. AO CREDOR. \r\n\r\nId: 108991"
                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                        },
                                                                                                                                        "22ª Vara Cível": {
                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                "108995": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Tania Sardinha Nascimento \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Simone Dalila Nacif Lopes \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Cecilia Maria Freire da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/01/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.128405-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MACHINE SHOP COM SERV E REPRES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS BRAGA CAETANO (RJ-039156) Decisão:Recebo os embargos e dou-lhes provimento para declarar que a presente ação pode ser convertida em ação de depósito, servindo a sentença da busca e apreensão como título hábil a tanto, posto que consolidou a sua propriedade. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1989.001.119807-0 (10385) - REINALDO LOUREIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). NELSON ALVES CORRÊA (RJ-011509)) X VERA LUCIA ALVES LIMA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO MARCIO SIADI (RJ-000359B), Dr(a). DIOGO DE SOUZA LEÃO FERREIRA VILLELA (RJ-149212E), Dr(a). RAFAELA DE CAROLIS JOTTA (RJ-131578) Decisão:Ante a entrada em vigor da Lei de Execuções nº 11.232/05, intime-se o executado, via DOERJ, para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito , sob pena de acréscimos de 10% (dez por cento) e penhora. \r\n\r\nProc. 1998.001.024622-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). CLAIDEMAR ORTOLAN FRANCO (RJ-001431B)) X JORGE NEVES CEZAR E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO CÉSAR BARROS DA SILVA (RJ-059371) Ás partes, acerca do laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2000.001.125451-7 - AXA SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X JORGE LUIZ ROSA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). CARINA MENEZES PEREIRA (RJ-125921) Decisão:Venham memorias ( facultativos). \r\n\r\nProc. 2001.001.134155-6 - SOCIEDADDE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554), Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104610)) X ELENA BRAND Decisão:1 - Digam as partes se já houve quitação do parcelamento mencionado às fls 37. Caso afirmativo, comprove e/ou traga acordo havido (fl 37). Intime-se via correio para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2002.001.071135-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAGRES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA DE NAZARETH ALVES MEIRELLES MARQUES (RJ-027301)) X ANA LUCIA CASTRICINI (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360) Lavrado Termo de Penhora do imóvel da mat. n °135416 do RGI, nos termos do § 1º. do art 475-J do CPC situado à Rua Leandro Martins n. 22 ap 817, Centro,RJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.140977-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAIPU (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA TORTORI (RJ-119924)) X ANAISA COELHO SAMPAIO E OUTROS Decisão:...V as partes presentes requereram adiamento até 12/02/2007 e a juntada da procuração da ré. Ante a solicitação das partes, defiro a suspensão do processo até 12/02/2007.... \r\n\r\nProc. 2006.001.051449-1 - JAIR SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA (SP-048098)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:VISTOS,1. Fls 121/2 - Recebo os Embargos de Declaração por tempestivos e os acolho, para que fixar a competência deste Juízo. 2. Ao Cartório para anotar no sistema.3. Designo dia 01/03/2007, às 16:30 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC.4. Cite-se e intime-se o réu com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta.5. Intime-se a parte autora pelo correio, a fim de comparecer à audiência. \r\n\r\nProc. 2006.001.105852-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FELISBERTO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ESPOLIO DE AURORA CONCEICAO FERREIRA DA COSTA Decisão:... Pela MM. Dra Juíza foi proferida a seguinte decisão: Redesigno a audiencia de conciliação para o dia 29 de março de 2007 às 13:30. Expeça-se oficio ao juizo deprecado informando a nova data da audiencia. ... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.105485-3 - AGENCIA NAVEGANTES CAMBIO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ÊNIO VALLE PAIXÃO (RJ-049743)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL RIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DO PERITO \r\n\r\nProc. 2002.001.011125-9 - MONICA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RAUL JOSÉ DE BARROS E PRATA (RJ-074164)) X GUILHERME DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) A PARTE AUTORA PARA ATENDER SOLICITAÇÃO DO PERITO AS FLS. \r\n\r\nProc. 2004.001.027075-5 - CELIA TEREZA ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). EDNA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-056795)) X CASA BAHIA COMERCIAL Decisão:Ao Autor para dar prosseguimento ao processo no prazo de quarenta e oito horas (48) sob pena de extinção (art. 267,III, e § 1° do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.078039-5 - JORGE DOS SANTOS TRAVASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo ambos os embargos e dou-lhes a seguinte solução: a) quanto ao dos autores: i) a jurisprudência citada indica o valor limite, tanto assim que consta no verbete a palavra \"até\", sendo certo que a discussão deve ser objeto de apelação; ii) com razão o embargante, devendo constar como valor correto o que está por extenso, ou seja, R$ 12.000,00 (doze mil Reais); b) quanto aos embargos do réu dou-lhes provimento para condenar o autor (JORGE) ao pagamento de honorários fixados em R$ 300,00 (trezentos Reais), tendo em vista a sua sucumbência e a complexidade da causa. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.085613-4 - GUSTAVO RODOLFO URBANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES (RJ-017997)) X COMPANHIA ADMINISTRADORA SAUER (Adv(s). Dr(a). CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA (RJ-020653) Despacho:Ao embargante acerca da impugnação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.119200-7 - BANCO ITAU S/A . (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X LUIZ AUGUSTO GUEDES PINTO E OUTRO Decisão:VISTOS, 1. Ante a certidão da tempestividade e o recolhimento das custas, recebo a apelação de fls 101/105 no DUPLO EFEITO. 2. Ao Apelado. 3. Após, subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as homenagens deste Juízo. 4. Antes da remessa ao Tribunal, certificar se não forem apresentadas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2000.001.116994-0 - KATIA FERREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO BARBEDO (RJ-093329)) X JOCELYNE FROGEL Decisão:...6) Assim, defiro o bloqueio \"on line\" no valor da execução de R$ 14.868,60 , à disposição deste Juízo. 7. Efetivado o bloqueio, lavre-se Termo de Penhora, intimando-se o Executado. \r\n\r\nProc. 2004.001.122016-4 - BIO RAD LABORATORIO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CATARINA CRUZ SALLES (RJ-114433)) X LABORATORIO DE ANALISE CLINICA BARONESA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654) Decisão:...as partes requereram suspensão do processo a fim formalizarem acordo até 15 de janeiro de 2007. Pela MM Dra. Juíza foi proferida a seguinte decisão, suspendo o parocesso pelo prazo requerido. ... \r\n\r\nProc. 2005.001.119257-2 - EDYR ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X CARLOS EDUARDO REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402) Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com esteio nos artigos 267, VI, 583, 586 e 618 do CPC... (REPUBLICADO P/ CONSTAR O NOME DO ADVOGADO DO RÉU) \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1996.001.114287-5 - VILMA DE JESUS MARQUES DIAS, TEREZINHA MARQUES VILLAS BOAS, JONAS DA SILVA VILLAS BOAS, JOSE FRANCISCO DE JESUS MARQUES DIAS (Adv(s). Dr(a). BARBARA NAGIME BARROS LOBO (RJ-124540)) X ALBERTO MALHEIRO VARAJAO), PERCIVAL PONCE KNESSE), ILCA REGINA DE LEMOS KNESSE), LUCIA HELENA XAVIER VARAJAO (Adv(s). Dr(a). GIANNINO VILARDI (RJ-009707) Despacho:Digam as partes acerca de fls.200. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1997.001.065287-2 - JOBIM MUSIC LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132), Dr(a). DARIO CORRÊA (RJ-014592), Dr(a). JULIO CESAR LOPES FIGUEIREDO (RJ-095958)) X BANCO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487), Dr(a). LEONARDO QUINTÃO FERNANDES (RJ-117001), Dr(a). JOSÉ WILTON FRANCO FIGUEIRA (RJ-128974), Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-122098) Autos recebidos do Tribunal de Justiça - aguardando iniciativa das partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.001981-7 - MAICON DOS SANTOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HENRIQUE RAPHAEL DE OLIVEIRA (RJ-095437)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:1 - Ao Réu - Fls 99 - Se concorda, pague sob pena de penhora.2 - Ao Exeqüente - indique bem à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.063773-4 - CLAUDIO RAMOS MIGUEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA (RJ-074347)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.172252-5 - ANISIO BORBA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X OCEANICA SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Autos recebidos do Tribunal de Justiça - aguardando iniciativa das partes. \r\n\r\nProc. 2001.001.050381-0 - NAUTICA TECNIMAR CALVINO E MUNOZ LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). FABIO LUIZ G.PAGEL (SC-005303)) X MERCURY MARINE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). KÁRIM OZON MONFORT COURI RAAD (RJ-090599) Decisão:1. Sendo o réu vencedor da ação principal, dê-se baixa no nome enquanto réu. 2. Ante a entrada em vigor da Lei de Execuções nº 11.232/05, intime-se o executado, via DOERJ, para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito , sob pena de acréscimos de 10% (dez por cento) e penhora. \r\n\r\nProc. 2002.001.089877-6 - WALCIMAR DA SILVA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262) Decisão:Fls 186/7 - Esclareçam os autores o item 08. \r\n\r\nProc. 2003.001.110771-0 - EDMAR BRUM DA CAMARA (Adv(s). Dr(a). CELIA COSTA MORAES (RJ-090406)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALINE SALGADO GUIMARÃES (RJ-109956), Dr(a). JORGE ANTO NIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:VISTOS, 1. Ante a certidão da tempestividade e o recolhimento das custas, recebo a apelação de fls 130/137 no DUPLO EFEITO. 2. Ao Apelado. 3. Após, subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as homenagens deste Juízo. 4. Antes da remessa ao Tribunal, certificar se não forem apresentadas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2004.001.098343-7 - RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Decisão:Ante a entrada em vigor da Lei de Execuções nº 11.232/05, intime-se o executado, via DOERJ, para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito , sob pena de acréscimos de 10% (dez por cento) e penhora. \r\n\r\nProc. 2004.001.123900-8 - MARTA DO CARMO SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Não há vinculação, posto que não foi colhida prova em audiência (artigo 132 do CPC, a teor da Apelação Cível nº 2003.001.21499, Relator DESEMBARGADOR FERDINALDO NASCIMENTO, 18ª Câmara Cível do E. TJ/RJ), e tal hipótese não está submetida ao princípio da identidade física do juiz (Apelação Cível nº 2005.001.3677, Relator DESEMBARGADOR CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA, 13ª Câmara Cível do E. TJ/RJ), sendo certo que o julgamento foi antecipado, razão pela qual deve ser o feito saneado no nobre juízo pelo magistrado em exercício, eis que o Acórdão de fls. 120/122 determinou o prosseguimento do processo e não seu novo julgamento por este magistrado. Devolva-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.024738-3 - SONIA REGINA HUGO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376), Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793)) X CLINICA VETERINARIA CAO PACABANA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207), Dr(a). GILBERTO CARDOSO DE MATOS (RJ-113981) Despacho:Diga a parte Ré acerca do requerimento da autora, em cinco (5) dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.001.067502-2 - JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X PANAMERICANO FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:VISTOS, 1. Ante a certidão da tempestividade e o recolhimento das custas, recebo a apelação de fls 93/101 no DUPLO EFEITO. 2. Ao Apelado. 3. Após, subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as homenagens deste Juízo. 4. Antes da remessa ao Tribunal, certificar se não forem apresentadas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2005.001.113482-1 - NAIR PEREIRA LEITAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Decisão:... determinou a designação de nova data para audiência em 13/03/2007, às 16:30 horas.... \r\n\r\nProc. 2005.001.122844-0 - MXCOM S C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO VERBICARIO CARIM JUNIOR (RJ-115572) Decisão:VISTOS, 1. Ante a certidão da tempestividade e o recolhimento das custas, recebo a apelação de fls / no DUPLO EFEITO. 2. Ao Apelado. 3. Após, subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as homenagens deste Juízo. 4. Antes da remessa ao Tribunal, certificar se não forem apresentadas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2005.001.130843-4 - CALBY PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ DA SILVA (RJ-025453)) X TELEFONICA TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A (Adv(s). Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563) Decisão:VISTOS, 1. Ante a certidão da tempestividade e o recolhimento das custas, recebo a apelação de fls 95/110 no DUPLO EFEITO. 2. Ao Apelado. 3. Após, subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as homenagens deste Juízo. 4. Antes da remessa ao Tribunal, certificar se não forem apresentadas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2005.001.151919-6 - MARIA ELIZA GIUSEPPE (Adv(s). Dr(a). ALMIR FERREIRA JUNIOR (RJ-077417)) X SERVICO DE PROTECAO AO CREDITO SPC (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:Recebo os embargos e nego-lhes provimento, vez que a sentença é hialina quanto ao \"observada a gratuidade eventualmente deferida\". \r\n\r\nProc. 2006.001.000029-0 - PLINIO COLA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA (RJ-132163), Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632)) X ANTONIO JOSE MARQUES DA SILVA Decisão: Fls 239/241 - Nada a prover, decisão já lançada às fls 236. \r\n\r\nProc. 2006.001.104837-2 - GILMAR AUGUSTO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Às partes:Digam se têm outras provas a produzir além das já ofertadas - fundamentadamente - para aferição da pertinência.Digam se há ânimo conciliatório em audiência própria. O silêncio equivalerá por negativa. (REPUBLICADO P/ CONSTAR NOME DO ADVOGADO DA PARTE RÉ) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.107357-8 - SAO LUIZ GONZAGA CORREIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANDYCK MAGALHAES MOITA (RJ-074234)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226) Decisão:Recebo ambos os embargos e dou-lhes a seguinte solução: a) quanto ao dos autores; i) com razão o embargante, sendo que deve ser fixada multa diária, contada da intimação pessoal por OJA da decisão, no valor de R$ 1.000,00 (um mil Reais) em favor do Fundo Especial de Apoio à Programas de Proteção e Defesa do Consumidor - FEPROCON, administrado pela Secretaria de Estado de Justiça. A multa é devida dês que superado o prazo razoável de 10 (dez dias) da intimação sem cumprimento do decidido. Intime-se a Secretaria de Estado de Justiça para acompanhamento do feito e eventual cobrança da multa diária; b) quanto aos embargos do réu nego-lhes provimento visto que a sucumbência foi mínima pela parte autora. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.066442-1 - RIO MARK ONE CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X ANA GRAZIELA DOS SANTOS BRANCO DA FONSECA BARREIROS A PARTE SOBRE A RESPOSTA DE OFICIO FLS.66/67. \r\n\r\nProc. 2005.001.058172-6 - M A B E MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PHILIPP WEGE À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2005.001.101204-1 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X BARCELOS FERREIRA MARQUES DA SILVA À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.050073-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X JC BIG BIG CONFECCOES LTDA E OUTRO Decisão:VISTOS, Considerando ausência de Embargos pelo Réu, fica constituído de pleno direito o título executivo judicial. Expeça-se mandado de execução. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.001.008245-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X ROBERTO GAETANI Decisão:VISTOS, 1. Ante a ausência de discordância da parte, por ser o valor compatível com o trabalho a ser realizado, homologo os honorários do Sr. Perito em R$ 1.500,00. 2. Venha o depósito para iniciar os trabalhos. 3. Após efetivação do depósito, intime-se o Sr. Perito para realização dos trabalhos. 4. Designo dia 13/02/2007, às 17:00 horas, para audiência de justificação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.110513-0 - JOAN PABLO TORRES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878)) X CREDICARD S/A ADM DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:1 - Fixo honorários do perito em R$ 2.600,00 que repreentam..... 2 - Sendo certo ser o A beneficiário de JG...Ao sr perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.077913-5 - MAVIAEL CAVALCANTI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:VISTOS, 1. Ante a certidão da tempestividade e o recolhimento das custas, recebo a apelação da parte Autora de fls 125 e da parte Ré de fls.130 no DUPLO EFEITO. 2. Aos Apelados, iniciando-se o prazo pela parte Autora. 3. Após, subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as homenagens deste Juízo. 4. Antes da remessa ao Tribunal, certificar se não forem apresentadas contra-razões. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.001819-3 - RENÊ ADUAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X LUIZ ROBERTO SAUCHA Decisão:Fixo o valor da causa em R$ 191.899,00, conforme art. 259, VII. Recolham-se as custas devidas.Venha pelo autor as peças vestiburares das ações apontadas às fls04 e 05.Ao cartório para apensar a presente ação aos autos do processo n° 1997.001.068188-4. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.048123-1 - INTER RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA ALMEIDA DE SIQUEIRA (RJ-119603), Dr(a). LUCIENE GERALDI (RJ-107674)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO BAHDUR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON CAMPOS FILHO (RJ-056002), Dr(a). JOSÉ MAURO DE ARAÚJO MACHADO (RJ-018417), Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038), Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347), Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795), Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903), Dr(a). CRISTIANE ARAÚJO DOS SANTOS (PE-000652B) Decisão:1) Com certeza a pesquisa nos distribuidores para a parte é menos onerosa (dinheiro) e mais rápida portanto eficiente, pois. Obtendo o inventariante informe para citação. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.088712-0 - ANA PAULA DE BIASE AHMED (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.070220-0 - JORGE CLARENSE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ELISIARIA CERQUEIRA BITTENCOURT (RJ-050616)) X LOCARIO (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) aos interessados para se manifestarem sobre a rsposta de oficio (fls 324/327). \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.075672-0 - VALDIR DE CASTRO SANTOS, ROSE MARCIA DE MOURA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X UNAMAR CLUBE), COOPERATIVA DE CORRETORES DE TITULOS DE CLUBE DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Decisão:VISTOS, 1. Ante a certidão da tempestividade e o recolhimento das custas, recebo a apelação de fls 181/202 no DUPLO EFEITO. 2. Ao Apelado. 3. Após, subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as homenagens deste Juízo. 4. Antes da remessa ao Tribunal, certificar se não forem apresentadas contra-razões. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.047208-3 - ENGVAL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:1. Defiro a prova pericial requerida 2. Afasto a preliminar de falta de interesse de agir, eis que em tese sendo reconhecidamente pelo réu o antor detentor do direito material em pé de guerra, cabe-lhe interesse de agir. 3. Venham os quesitos e assistente técnico, em querentedo (10 dias).4. Vindos os quesitos, intime-se o perito nomeado HUGO RUDOLF KREIL NETO para dizer de sues honorários.5. Vindo a proposta de honorários, digam as partes sobre (05 dias). 6. Venham, somente após decorrido prazo para as partes dizerem dos honorários, conclusos. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.002813-2 - SOFT TWO TINTURARIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANNY WARCHAVSKY GUEDES (RJ-114558)) X CENTRO DE INVESTIGACOES DIAGNOSTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525), Dr(a). NARA MERCANTE DE CARVALHO (RJ-039129), Dr(a). ALESSANDRA SAMPAIO DE ANDRADE (RJ-137988) Decisão:Entranhada neste feito, como determinado nos autos em apenso, a petição que por lapso foi dirigida ao outro feito, suspendo este feito para que ambos sejam julgados em conjunto. Aguarde-se, portanto. \r\n\r\nProc. 2006.001.040394-2 - HAYLTON BASSINI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARDOSO DE SOUSA (RJ-100194)) X NEW BUSINESS CONSULTING S S LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-039468) Decisão: Fls 158/165 - Ao autor. Fls 166/168 - Às partes. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.133879-3 - RODRIGO DE CASTRO FREIRE (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). RODRIGO DE CASTRO FREIRE (RJ-121290)) X BONUS NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICHARD PASSAGLI DE MIRANDA BORGES (RJ-102551), Dr(a). ANTONIO BONIFACIO DA SILVA (RJ-019651) Decisão:Cumpra-se integralmente o requerido pelo MP. Após, ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.021289-7 - PATRICIA GIMENES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:Ante manifestação do MP e concordancia da parte autora, declino da competencia para uma das Varas Federais do RJ. Dê-se baixa e encaminhe-se ao distribuidor Federal da Regional do RJ. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.028609-2 - GONDSTONE MINERIOS E METAIS LTDA Decisão:Devolva-se, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.026428-7 - JULIO CESAR GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES os pedidos com solução do mérito, na forma do artigo 269, I do CPC, ante a ausência de prova do fato constitutivo do direito do autor. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais, ficando suspensa a cobrança em razão do disposto no artigo 12 da Lei nº 1060/50,.. \r\n\r\nProc. 2006.001.067412-3 - LUCIANO MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, XI , do CPC. Sem custas.. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.150715-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER ROGERIO DE SOUZA (SP-182102), Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X ALDO JORGE VIEIRA SOEIRO Decisão:1- Venha esclarecimento do nº de parcelas remanescentes e seus valores; 2-Expeça-se mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2006.001.110426-0 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X TERESA CRISTINA DINIZ Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido da parte autora para tornar definitiva a liminar concedida e consolidar em sua mãos o domínio e a posse plena e exclusiva do bem objeto do contrato firmado com a parte ré, ficando a parte autora autorizada a proceder sua alienação, em favor de terceiro, aplicando o preço assim obtido, na quitação do saldo devedor. Respondendo, ainda, a ré, pelas custas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10%. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.071129-4 - C E VALENTE DE OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X LOUZADA E PAIVA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) A PARTE AUTORA PARA ATENDER O SOLICITADO AS FLS 90 ( AS CUSTAS DEVERÃO SER PAGAS NO JUIZO DEPRECANTE - ESPIRITO SANTO-) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.142503-8 - CONJUNTO 1 DE MAIO CONDOMINIO PINDORAMA (Adv(s). Dr(a). IVO NUNES DA SILVA (RJ-087296), Dr(a). ZARINETE DE OLIVEIRA FERRAZ (RJ-087974)) X ESPOLIO DE NELY LEITE DE SOUZA Indique o credor bens à penhora comprovando-se a titularidade. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 1998.001.156275-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X JOAO CARLOS MOREIRA Decisão:Intime-se o A. para retirar os oficios requeridos sob pena de extinção da ação por inércia, em 48 horas- que se encontram desde JUNHO PRONTOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.115334-7 - EDIR MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.042678-4 - MARIA LUIZA SOUZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X NOBRE SEGUROS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.060904-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILLAGE DE BUZIOS (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352)) X EDUARDO GUIMARAES RIBAS RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2006.001.067977-7 - ALAIDE ANJOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:VISTOS, 1. Ante a certidão da tempestividade e o recolhimento das custas, recebo a apelação de fls 86/93 no DUPLO EFEITO. 2. Ao Apelado. 3. Após, subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as homenagens deste Juízo. 4. Antes da remessa ao Tribunal, certificar se não forem apresentadas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.074460-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANDRADE NEVES (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446)) X ELAINE LOPEZ FEIJOO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do C.P.C. Custas e honorários na forma do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.001.085094-6 - JUNILDES SANTOS DA PALMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:VISTOS, 1. Ante a certidão da tempestividade e o recolhimento das custas, recebo a apelação de fls / no DUPLO EFEITO. 2. Ao Apelado. 3. Após, subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as homenagens deste Juízo. 4. Antes da remessa ao Tribunal, certificar se não forem apresentadas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.087625-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONIQUE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X JOAO AUGUSTO DE ALMEIDA SOBREIRA E OUTRO Decisão:Ao contador para cálculo excluindo-se juros e multas capitalizadas; multa de 2% (legal) - em reais e UFIR. \r\n\r\nProc. 2006.001.165614-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X OS EDITORA E PROPAGANDA LTDA À Parte autora para fornecer cópia do aditamento à Inicial para instruir mandado de citação e para providenciar a assinatura da cópia da Inicial presa à contracapa dos autos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.122066-8 - RENATO D ORSI BICALHO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA (RJ-013028)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO D ORSI (Adv(s). Dr(a). VALDIR GONCALVES VELOSO DOS SANTOS (RJ-076897) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento em favor do credor no valor CR$ 2.260,90, com os acrescimos legais a partir 01/08/2006 ... Após a vinda da confirmação do pagamento pelo Banco Depositário, expeça-se mandado de pagamento em favor do condomínio réu do saldo existente na conta,... \r\n\r\nProc. 2006.001.069974-0 - JOSE GONCALO DA SILVA X CONDOMINIO SOLAR DA CANDINHA Sentença:... HOMOLOGO A DESISTÊNCIA , e , em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, do C.P.C. CUSTAS pelo autor, isentando-o de seu recolhimento em face da Gratuidade de Justiça já deferida (fls 02). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.150037-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X JAYME SICSU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ IBEVAN DE ABREU MELO (RJ-012866) À Parte autora para recolher custas referentes à ofício solicitado às fls 169/171: Campo 13 - APCJ; Conta - 0711-2 ; no valor de R$ 3,49. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.088431-5 - SEVEN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X MARCOS LOPES ARRUZZO (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ FERNANDES (RJ-079093) Sentença:ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE os pedidos inicial para declarar rescindido o contrato de locação do imóvel... Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2003.001.079062-1 - MARIA LIGIA DOS SANTOS SEABRA LAGE (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X MARIA APARECIDA MAGALHAES E OUTRO Sentença:ISTO POSTO, julgo PROCEDENTEs os pedidos iniciais para: a) Declarar rescindido o contrato de locação do imóvel situado na imóvel situado na Rua Sá Freire , 147 casa 04 Rio de Janeiro - RJ, deixando de decretar o despejo face a desocupação do imóvel ; b) Condenar a RÉ ao pagamento dos alugueres e encargos de março de 2004 até a data da entrega das chaves, fls. 64, tudo corrigido monetariamente e acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês e multa contratual de 10% (dez por cento).Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2003.001.149591-6 - NACHMAN SVAITER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301)) X WASHINGTON DE DEUS CINTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SANTOS BICALHO (RJ-080894) Sentença:ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido de despejo para declarar rescindido o contrato de locação do imóvel situado na imóvel situado na Rua Conde Lages, n° 44, sala 712, Centro, Rio de Janeiro - RJ, na data da Imissão de Posse (fls 41), deixando de decretar o despejo face a desocupação do imóvel. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais ... \r\n\r\nProc. 2004.001.035801-4 - JACIRA PINNOLLA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HERMANO BRAGA COUTINHO (RJ-102182)) X ANTONIO PINOLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Expeça-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.090227-9 - ESPOLIO DE MANUEL CARNEIRO FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ELMA RIBEIRO DE CASTRO (RJ-065457)) X GUIOMAR DE FATIMA MORAIS), Fiador: RICARDO BELEM DE ASSIS Decisão:Solicite-se informação de endereço do inventariante nos órgãos de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.001.053780-6 - CIREA CLELBA LIMA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X NORFLU DISTRIBUIDORA DE CEREAIS LTDA E OUTRO Sentença:ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido de despejo para declarar rescindido o contrato de locação do imóvel situado na Rua Marechal Aguiar, n° 36, Galpão, Benfica, Rio de Janeiro, na data da Imissão de Posse (fls 64), deixando de decretar o despejo face a desocupação do imóvel. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuaisISTO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido de despejo para declarar rescindido o contrato de locação do imóvel situado na Rua Marechal Aguiar, n° 36, Galpão, Benfica, Rio de Janeiro, na data da Imissão de Posse (fls 64), deixando de decretar o despejo face a desocupação do imóvel. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais... \r\n\r\nProc. 2006.001.066282-0 - PHILOMENA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ANESIA FERREIRA DO REGO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO (RJ-133088) Despacho:À parte autora acerca de fls. 76. Após, sem mais requerimentos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.067900-5 - FAJGA ZYNGIER (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X MARIA DE SOUZA CORREIRA Sentença:...HOMOLOGO-O por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, e em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do C.P.C. Custas e honorários na forma do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.001.097515-9 - NEDIO LOPES MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X FISILABOR CENTRO INTEGRADO DE MEDICINA ESPORTIVA REABILITACAO E APRIMORAMENTO FISICO LTDA E OUTROS Sentença:...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA , em relação unicamente ao réu CARLOS ALBERTO PIMENTEL DUARTE BERGALLO, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, do C.P.C. Custas pelo autor. Prossiga-se o feito em relação aos demais réus. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2000.001.130308-5 - GERMAN FERNANDEZ FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199), Dr(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE (RJ-037638)) X CAP S COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Sentença:...JULGO PROCEDENTE A AÇÃO PARA DECLARAR RESCINDIDO O CONTRATO DE LOCAÇÃO eis que sem dúvida é gravíssima a infração contratual - por sabido que os condomínios enquanto credores são zelosos e rápidos na cobrança de seus créditos, tendo ação sumária como instrumento processual de cobrança- DECRETANDO POR CONSEQUINTE O DESALIJO, e, na forma do artigo 63, § 1°, da Lei 8245/91, fixo o prazo de 15 - quinze dias - para a desocupação voluntária. Fixando, outrossim, para o caso de execução provisória a caução do próprio imóvel.Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de sucumbência que fio em 15% do valor dacausa. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.112071-0 - MARCUS VICENTE BAEZ FAVORETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091)) X BANCO CEDULA S A (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070), Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Despacho:Ao Embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.023829-5 (16117) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X K RIO AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO E OUTRO ao exequente sobre fls. 203 \r\n\r\nProc. 1997.001.043664-6 - CONFIARE FIANCAS E PARTICIAPCOES S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104)) X SONIA CLAIR VARGAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEONTINO BANDEIRA (RJ-068486) Sentença:Diante do exposto JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, IV do CPC, decretando a prescrição da pretensão do exeqüente. \r\n\r\nProc. 2001.001.070065-2 - ESPIRAGRAF SISTEMAS DE ENCADERNACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS GIRÃO RIBEIRO (RJ-095308)) X RBM EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CONSUELO VALENTINO DA SILVA (RJ-029291) Decisão:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.079065-0 - GRAFICA GAMBOA DE SANTO CRISTO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B)) X LOJAS AMERICANAS S A Decisão:Certificado do não pagamento, indique o credor bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.120034-9 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA LAMARAO Despacho:Venha a emenda à inicial em peça única adequada ao rito ordinário. Com o recebimento desta, proceda o Cartório as necessárias retificações quanto ao rito da ação, certificando o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.055608-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X EDUARDO JOSE KAMP Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento em favor da credora no valor de R$ 12.350,00. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1994.001.063401-2 (16497) - LIZELOTE KATHE MANTA (Adv(s). Dr(a). JOSAFA FONSECA OLIVEIRA (RJ-024120)) X DOAREL JOIAS E RELOGIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DARIO FERMAN (RJ-066068) Decisão:1- Ante certidão supra relativa ao adv. do Autor - regularize sua representação - em 20 dias sob pena de extinção do feito - suspendo o feito por 20 dias - a contar da intimação (pessoal - p/ mandado). 2- Após direi sobre fls. 186/7. \r\n\r\nProc. 2002.001.078255-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X GBS ADMINISTRACAO DE BENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748) Decisão:1) fls.81. Aponte o valor do seu crédito - justificando-o em face a sentença de fls. 64/75; 2) Ao executado - fls. 64/75 - traga a inicial da ação mencionada; 3) Após 1 e 2 - ao Contador para dizer se há algum débito remanescente, pagando as custas do Contador o R. que levantou a questão da solvabilidade do seu débito. \r\n\r\nQuebra Extinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.001.074593-9 - JOSE RAMON VALDEOLIVAS GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARDOSO DE SOUSA (RJ-100194)) X MARCOS GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (RJ-119034) Decisão:Fls 125/130 - Ao Agravado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.118874-0 - WALTER GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583)) X SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973), Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713) Decisão:1- Defiro prova pericial após vinda do laudo pericial direi sobre a necessidade da prova oral (test + depoimento pessoal); 2-Indique o requerente da perícia a especialidade médica da perícia requerida. Após nomearei perito.3-Venham quesitos e indicação de assistente técnico -facultativo. \r\n\r\nProc. 2006.001.061062-5 - SELMA SERAFIM FONA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA BARBOSA (RJ-067004)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297), Dr(a). JULIANA NOVA ALVES DINEPI (RJ-131336) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento em favor da credora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.116223-6 - UBIRATAN DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094), Dr(a). MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO (RJ-067286) Decisão:Fls. 351. A Sentença é de clareza insofismável \" as parcelas vencidas serão calculadas por cálculos\" - \"devendo o R informar as alterações salariais recebidas pelo A desde o evento\" (fls. 152) - descabendo portanto nova ação de liquidação por arbitramento. 2) Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.016512-6 - CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISIO CASTELLO SÁ (RJ-024076)) X LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA SABDIN (RJ-096989) A PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA DE OFICIO DE FLS 187/189. \r\n\r\nProc. 2001.001.058403-2 - LEILA MERGULHAO DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLARA ENELEE KORNETZ ALVES (RJ-022528)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento em favor da advogado da exeqüente, ante seu requerimento de fls 183 e procuração com poderes para tal finalidade (fls 06), no valor de R$ 23.566,70. \r\n\r\nProc. 2002.001.035229-9 - SEBASTIAO ANDRADE MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAYTON SALLES RENNO (RJ-001416A)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA TIMPONI NAHID (RJ-022798), Dr(a). CARLOS COSTA DA SILVEIRA (RJ-057415) Decisão:Converto em diligencia: diga o Sr. Perito se seus cálculos consta, isto é, se o Réu está pagando os valores de aposentadoria acrescidos de 30% da decisão da Justiça trabalhista relativos a insalubridade.(s/ custas - determinação do Juízo). \r\n\r\nProc. 2002.001.094079-3 - JOZIAS JOAQUIM ARRUDA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALCIR NOVAES BARBOSA (RJ-045576)) X CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Decisão:Fls. 347. Notifique-se com urgencia ( Foi designado o dia 19 de março de 2007, às 12 horas, no Forum da Capital do Rio de Janeiro, Avenida Erasmo Braga, 115, Lamina I, 3º andar, sala 313, para exame pericial do Autor). \r\n\r\nProc. 2004.001.078209-2 - PEREIRA E LOPES VIAGENS TRANSPORTES TURISMO E EVENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626)) X RADIO GLOBO ELDORADO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO (RJ-097689) Decisão:Intime-se p/ DO cf. fl. 223. \r\n\r\nProc. 2005.001.081849-0 - TELMALIZ CARDOSO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SANTOS MOREIRA (RJ-073538)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:À autora - venha a cópia da inicial da ação ajuizada em 2004 anunciada na inicial (fls.02) - da que teria sido extinta a relação - linha em 28/9/03. \r\n\r\nProc. 2005.001.139629-3 - CARLOS HENRIQUE DA CUNHA PAULINO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:1a.) Defiro prova pericial grafotécnica; 1b) Faculto indicação de assistente técnico às partes ; 1c) Venha quesitos - em querendo pelo R. (Prazo comum 05 dias); 1d) Nomeio como perita Simone Ticon de endereço conhecido do Cartório; 1f) Após decorrido o prazo 5 dias (quesitos e/ou assistente técnico) intime-se perito p/ diga honorários (05 dias).1g) Vindo oferta honorários, digam as partes em 05 dias sobre. 2) Somente após todos os itens do nº 1 - venham cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.162096-2 - FÁTIMA CRSITINA SOEIRO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO GOMES BATISTA DOS SANTOS (RJ-086627)) X TELERJ CELULAR S A Sentença:.Não é fato gerador de novo dano moral, ante confessada coisa julga, tendo como inepta a inicial na forma do art. 267,Im ...Custa pela parte autora... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.155935-4 - JUSSARA MACIEL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO BAPTISTA DE AMORIM (RJ-105045)) X SINDICATO DOS OFICIAIS ALFAIATES E COSTUREIRAS E TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE CONFECCAO E OUTRO Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO, que foi distribuÍdo posteriormente, em razão da litispendência, nos termos do art. 267, V do CPCN. Custas e honorários que fixo em 10 % sobre o valor da causa, insentando-a de seu recolhimento em face da Gratuidade de Justiça ora deferida. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.001.183743-2 - DEISE MORENO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS (RJ-064817)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA A BAIXA. \r\n\r\nProc. 2005.001.004556-7 - MARCOS GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (RJ-119034)) X JOSE RAMON VALDEOLIVAS GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246) Decisão:Fls 367 - Expeça-se novo Mandado, em continuação ao mandado de fls. 358, para complemenar a diligência já determinada em relação José Ramon Valdeolivas e Cesar Renato Dória Simas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.055889-1 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE FACULDADE MORAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CARLOS ROBERTO BASTOS CANELLA A PARTE AUTORA SOBRE A RESOSTA DOS OFICIOS DE FLS. 75/79 \r\n\r\nProc. 2005.001.118291-8 - MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO MABE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DEIZE CHIANCA MACHADO GOUVEA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO EXTINTA A AÇÃO por reconhecimento da ilegitimidade passiva ad causam, na forma do artigo 267,VI, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.040511-2 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MAURICIO ELOY RODRIGUES MALTA SILVA (Adv(s). Dr(a). PULUCENA PEREIRA MEDEIROS MALTA SILVA (RJ- 074894) Decisão:EMBARGOS DE DECLARAÇÃO:-Como foi republicado - inaugurou-se novo prazo, por conseguinte, recebo por tempestivo e os acolho para que em vez de constar da sentença de fls. 41 custas pelo réu, conste na forma do § 1º, alinea C art. 1.102 do CPC, fica o Réu isento do pagamento das custas e honorários advocatícios. Mantendo os demais termos da sentença. Publique-se. Após o trânsito em julgado, isto é após certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1990.001.040349-2 (11039) - ELIAS COHEN (Adv(s). Dr(a). NIVALDO PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-093663)) X ESPOLIO DE JOSE ANTUNES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JEORGINA COSTA MENDONÇA (RJ-069759), Dr(a). ROSANE MARIANO DE ABREU (RJ-064362) Decisão:Fls. 160. Venha regularização da representação processual do A (procuração). \r\n\r\nProc. 2003.001.010274-1 - FAUSTO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Sentença:..JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento em favor do exeqüente no valor de R$ 4.465,93 (fls 613), em nome do patrono no valor de R$ 496,21(fls 613) e do Sr. Perito no valor de R$ 5.097,60 (fls 631). \r\n\r\nProc. 2003.001.136637-5 - LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO (RJ-053287)) X EFIGENIA TOLEDO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA (RJ-076768) Decisão:Faculto apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico (05 dias). Vindo ou decorrido o prazo intime-se o perito para dizer de seus honorários (05 dias). Vindos proposta honorários, digam sobre as partes (05 dias). Após os itens acima, só após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2005.001.123266-1 - MARILIA THOMAZ DREILICH (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Autos recebidos do Tribunal de Justiça - aguardando iniciativa das partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.141855-0 - APARECIDA DA GRACA NARCISO ALVAREZ LUIS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SOUZA FERNANDES (RJ-119667)) X TELEDATA INFORMACOES (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) Sentença:...Julgo PROCEDENTE o pedido de indenização, não acolhendo, no entanto, por entender excessivo o valor pretendido de indenização pelo dano moral - ... condeno o réu ao pagamento em reais da importância equivalente a 10 salários mínimos,da data do efetivo pagamento, e, confirmo, por sentença, a tutela antecipada de exclusão do nome e CPF da parte autora , sem inclusão pelo mesmo fato em qualquer unidade da federação, sob pena de multa diária de R$ 150,00. Ante a sucumbência recíproca custas e honorários compensados. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.043215-2 - CARLOS ALBERTO GASPAR (Adv(s). Dr(a). RUY ALVES EIRAS (RJ-050394)) X TALHO CAPIXABA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:Junte-se. Ás partes sobre Laudo (10 dias). \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1993.001.103972-3 (15808) - LAURA SANTOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON MACHADO BARBOSA (RJ-008548)) X JOACIR ALEIXO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CATARINA JORGE HAFNER (RJ-051648), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:. a área ocupada pelo embargante não faz parte da área pleiteada nesta ação falecendo-lhe, portanto, interesse de agir. Por inexistir condição da ação - extingo-a como inepta, e na forma do art. 267,VI CPC ,EXTINGO-A SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Condeno o embargante às custas e honorários que ficam suspensos na forma do art. 12 Lei 1060/50 pois beneficiário de JG. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1999.001.102041-7 - BAR JAMBO LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X ESPOLIO DE ZELIA SILVA CARELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ED VIEIRA DOS REIS (RJ-012742), Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, II, do CPC. Custas pro rata honorários compesados nos termos do acordo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.078207-0 - ERLI CABRAL RIBEIRO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS MOLEDO SARTORI (RJ-094933)) X ROBERTO CARLOS BRAGA E OUTRO ATOS DA SERVENTIA PORT.02/2005 - Autos desarquivados aguardando em cartório a iniciativa da parte requerente pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.133200-0 - MORELAT COMERCIO E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELICEU RUIZ BARBOSA DA SILVA (RJ-035700)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento em favor da credora. Custas e honorários advocatícios na forma do acordo. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.133675-3 - SONIA REGINA NUNES PIMENTEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806) Decisão:1. Informe ao depositário fls. 256/60. 2- Liquidação - quanto a liquidação - faça o pedido de forma certa e determinada nos exatos termos da sentença de fls. 187/90 confrimada integralmente (cf. fls. 219/21) pelo acórdão transitado em julgado. \r\n\r\nProc. 2004.001.138476-8 - PAULO CORREA LEITE (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...JULGO PROCEDENTE, na forma do artigo 269, I, CPC, para declarar a inexistência do débito e conseqüentemente haver como indevido os lançamentos praticados pelo ré, condenado-o a restituir em dobro os valores apontados, com juros de 1% ao mês e atualização monetária, a partir das datas que foram lançadas na conta do autor....JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de indenizar a título de dano moral, fixando-se em reais ao equivalente a 20(vinte) salários mínimos... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1996.001.060200-3 (19666) - PABLO BORGES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA BORGES PEREIRA (RJ-097582)) X LINDENBERG SOUZA (Adv(s). Dr(a). UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA (RJ-058280) Despacho:Ao Autor-Exequente, acerca da exceção de fls. 658. \r\n\r\nProc. 2002.001.159712-7 - MOEMA DO PACO MIQUELIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ROSANA PINHEIRO FIGUEIREDO (RJ-099383) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento em favor do exeqüente, podendo ser levanto também por seu patrono, conforme requerimento de fls 353 e procuração de fls. 16, no valor de R$ 19.286,32, com os acrescimos legais. \r\n\r\nProc. 2005.001.143765-9 - SONIA MARIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X REAL SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento em favor da credora no valor de R$ 12.350,00. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.065353-1 - MARCOS LEITE VIDAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759)) X FUNDACAO ELE TROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MAIA DE SÁ FREIRE (RJ-096260) Decisão:Fls.279- Venha a prova mencionada. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.076598-0 - EDUARDO VILACA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:Ante a entrada em vigor da Lei de Execuções nº 11.232/05, intime-se o executado, via DOERJ, para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito , sob pena de acréscimos de 10% (dez por cento) e penhora. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.109503-6 - ELOISA SILVA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VENDRAMINI TERRA ARAUJO (RJ-089153)) X DELFIN S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Sentença:...EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Condeno a parte autora ao pagamento das custas, deixo de condenar em honorários advocatícios,... \r\n\r\nId: 108995"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "106952": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                    "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jeronimo da Silveira Kalife\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Lucia de Mendonça Rocha Reis\r\n\r\nExpediente do dia 26/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2000.812.010363-3 - Juan Rial Duran (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Oliveira Gonçalves - OAB RJ139156). X Carlos Alberto Alcofarado do Couto. DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2001.812.016051-5 - Sec- Sociedade Educacional Crismogali Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Lima de Almeida - OAB RJ072704). X Ana Maurícia do Rosário. I-se a parte autora para pagamento das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2002.812.010966-4 - Dione B. Almeida Boutique -me. X Rosangela Soltosky. Julgo por sentença EXTINTO o presente processo, tendo em vista a certidão de fls. , com fulcro no art. 267 III do CPC e art. 51 (caput e parágrafo 1º) da Lei 9.099/95. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.029100-6 - Roberto Licastro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Carlos de Azevedo Thomaz - OAB RJ084230). X Emilson Magalhaes. PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2004.812.010903-6 - Sociedade Eduacacional Sel S/c Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celi Lucas Calil Jorge - OAB RJ090676). X Lourival da Silva Reis Filho. JULGO EXTINTO o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.812.015253-9 - Soraya Coutinho Monaco (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Monaco Junior - OAB RJ114601). X Francelina Ventura. O desentranhamento fá foi deferido às fls. 22. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.020419-9 - Sueli Lopes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvia Marielle Santos Faillace - OAB RJ093339). X Andre Luiz da Silva Siqueira. Indefiro a expedição de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.812.005197-0 - Mariana Tibau Noronha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Regina Fernandes Mader - OAB RJ107513, Marcos Andre Iecker Cunha - OAB RJ082242). X Carlos Magno Vieira. ULGO PROCEDENTE o pedido inicial, condenando o réu \r\n\r\nProc. 2006.812.008750-1 - Alvimar Antonio Verticchio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle do Carmo Verticchio - OAB RJ128850). X Jose Gilberlanio da Silva. Indefiro a expedição de ofício requerida uma vez que tal diligência cabe à parte autora. I-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.812.004938-0 - Valerio de Souza Marcelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Facanha Gaspar - OAB RJ005279D). X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, cientificando as partes de que decorridos 180 dias, os autos serão eliminados, facultando-se às partes a substituição dos documentos originais por cópias, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia. \r\n\r\nProc. 2001.812.008986-9 - Anadir Moura Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pereira da Silva - OAB RJ096229). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao autor sobre guia. \r\n\r\nProc. 2001.812.015319-5 - Isabel Cesar de Hayes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Artimos de Oliveira - OAB RJ115055). X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). diga a Reclamada sobre fls.371. P-se. \r\n\r\nProc. 2002.812.006161-8 - Edna da Silva Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Bandeira de Tolla - OAB RJ077521). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1-Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. 2- Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2002.812.015818-3 - Helio de Abreu Silva. X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). julgo extinta a execução, na forma do art.794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.812.019988-4 - Ana Beatriz Guimarães Estrela. X Eurodata (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro Couto de Assis Filho - OAB RJ096330). Suspendo a execução. I-se a ré para cumprimento de fls. 74. \r\n\r\nProc. 2002.812.020559-8 - Carina Lemos Penna. X Niteroi Shopping (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Amoedo da Gama Malcher - OAB RJ018172). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2003.812.004255-9 - Margarethe Helena Sauma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adolpho Sipres - OAB RJ001871C, Fernanda Mattos de Freitas - OAB RJ148559E). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Trata-se de embargos de declaração, tudo conforme termos de fls. 130/131, os quais não devem ser conhecidos, eis que ausentes um dos pressupostos objetivos de admissibilidade e também uma das condições do recurso.\r\n\r\nÀs fls. 80 a autora declara que mediante o recebimento do depósito efetuado pela ré dava quitação. A sentença de fls. 82 determinou a expedição de pagamento e julgou extinta a execução, sendo registrada em 06/03/2006, tendo a autora/exeqüente, no mínimo, tomado ciência da mesma em 13/03/2006, conforme cópia de mandado de pagamento assinada pela patrona às fls. 83. \r\n\r\nOs embargos foram ofertados em 06/10/2006, ou seja, meses após a prolação da sentença.\r\n\r\nAssim, resta clara a intempestividade, vez que o prazo para oferecimento de embargos de declaração é de cinco dias contados da ciência da decisão, conforme art. 49 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nQuebra Com relação ao despacho de mero expediente de fls. 127, o mesmo não tem carga decisória, não sendo também admissível os embargos de declaração, por falta de uma das condições recursais, ou seja, possibilidade jurídica do recurso.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS DE FLS. 130/131. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.010991-5 - George Wilson Ivanovski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odimarque de Souza Barros - OAB RJ005968). X Telemar S/A. Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.812.013064-3 - Gilberto Chaves Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507). X Instituto Abel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ087851, Fernando Malta da Costa Messeder - OAB RJ091070). diga ao autor se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2003.812.013740-6 - Marco Tavares de França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rodrigues Beserra da Silva - OAB RJ118949). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC \r\n\r\nProc. 2003.812.018191-2 - Simone Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Cardoso - OAB RJ116720). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.812.021238-6 - Zúlea dos Santos Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Tadeu dos Santos Duarte - OAB RJ100835). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1-Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. 2- Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2003.812.024437-5 - Fatima Emilia Rodrigues Gerhard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Pastor - OAB RJ100944). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face à certidão retro, recebo os presentes Embargos do Devedor. Suspendo a execução. Ao embargado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.006870-0 - Nelio de Oliveira Vianna Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Machado de Almeida - OAB RJ004640). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Schlemm Borgli Massena - OAB RJ094358). Intime-se a parte ré para que devolva a guia de depósito devidamente paga, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.812.009053-4 - Ana Paula dos Santos. X Paraná Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.812.011175-6 - Maria Lucia Soares Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Batista Mendonça - OAB RJ085346). X Barao Automoveis 195. Traga o autor certidão atualizada da JUCERJA, contendo a última alteração contratual da empresa. Após direi sobre fls. 55-56. \r\n\r\nProc. 2005.812.013716-2 - Maria Aparecida Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Pinto Rodrigues - OAB RJ066670). X Simcred Franca Administradora de Cartões de Crédito Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Amendola Ferreira - OAB SP188852). Esclareça o autor o seu pedido, uma vez que não há depósito nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.812.016410-4 - Sandra Regina Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arynei Caldas - OAB RJ120891). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). , intime-se a ré para depósito da diferença apontada, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.812.001210-0 - Asa Car Ar Som e Acessorios Para Carros Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.004310-8 - Jorge Dutra de Oliveira. X NOKIA do Brasil Ltda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). 1-Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. 2- Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.005424-6 - Fred Bernardes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Lima Chaves - OAB RJ097687). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.812.005621-8 - Daniela Gomes Pereira Laterça de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Lellis Pacífico Peçanha - OAB RJ111526). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Arrowsmith - OAB RJ107275). Ao autor sobre guia. \r\n\r\nProc. 2006.812.007639-4 - Wagner de Almeida Sodre da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogildo Ramos Veiga - OAB RJ127696). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2006.812.008453-6 - Luiz Claudio Gomes de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Gomes de Freitas - OAB RJ127266). X Tim Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE A GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.812.011091-2 - Maria da Conceição Silva Desouza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Bianca de Lamare São Paulo Canale Bonan - OAB RJ118793). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tanaly de Farias Cumin - OAB RJ117546). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.812.014508-2 - Danielle Bechara e Silva Pinheiro. X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Ribeiro Branco - OAB RJ126162). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.017309-0 - Melina da Silva Lacerda. X Leila Tour (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline de Magalhães Sarkis - OAB RJ098564). De ordem: Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 25/04/07 às 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.812.020387-2 - Waldecir Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Silva Merlim Delazeri - OAB RJ100287). X Ice 13000 Comercial Ltda-me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Durval Duarte Neto - OAB RJ126121). fls. 18: Defiro. Retire-se de pauta e designe-se nova AC. \r\n\r\nProc. 2006.812.022923-0 - Therezinha da Conceição Vieira Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Cavina Duarte - OAB RJ105453). X Águas de Niterói S.A.. Defiro o desentranhamento mediante substituição por cópia e recibo nos autos. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.025354-1 - Jose Carlos da Conceicao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Casal - Comerico de Automoveis e Serviços Alcantara LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Em face da alegada impossibilidade de cumprimento da tutela por parte do 2º réu e, considerando que, se cumprido o ofertado na petição de fls. 29, não haverá prejuízo material para o autor, determino que a ré envie para a residência deste o carne de pagamento no mês de fevereiro de 2007, sem qualquer acréscimo de juros ou outros encargos, inclusive das parcelas vencidas, sob pena da cobrança da multa diária fixada na decisão de fls. 26, desde a intimação daquela até a data do cumprimento. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.001069-5 - Antonio Luiz Pinheiro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Nogueira Porto - OAB RJ136764). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 51, III, DA LEI N° 9.099/95 \r\n\r\nProc. 2007.812.001176-6 - Janette Porto Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Araújo - OAB RJ069688). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 51, IV, DA LEI N° 9.099/95. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2000.812.000674-3 - Rodrigo Rodrigues Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Abreu Rodrigues Alves - OAB RJ080000). X Luzanira Souza de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Ciro Medeiros Guimaraes - OAB RJ153234E, Alexandre Magno Paranhos de Araújo - OAB RJ124562). 1 - Tendo em vista a duvidosa constitucionalidade da penhora \"on line', em razão da garantia constitucional do sigilo da comunicação de dados e da vulnerabilidade dos sistemas informatizados, indefiro a penhora na forma requerida; 2 - Aguarde-se manifestação da exequente, por trinta dias, findo os quais, nada sendo requerido, o feito será extinto com fulcro no artigo 53, §4º da Lei 9.099/95 c.c Enunciado 13.1.3 do Aviso 20/04 da CEJA. \r\n\r\nProc. 2003.812.029057-9 - Josemir Veloso de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Dias de Mesquita - OAB RJ017219, Juliana Abath França - OAB RJ116268). X Eliane Souza Alfradique e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraci Santos Borges - OAB RJ079875). Mantenho decisão de fls. 118. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.812.009111-6 - Anderson França Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Marcelo Nogueira Moyses - OAB RJ109180). X American Tour Club Nacional e Internacional de Entretenimentos e Lazer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Cézar Ferreira Mascarenhas - OAB RJ154904E, Carlos Augusto Ferreira Bronze - OAB RJ064041). Mantenho decisão de fls. 103. \r\n\r\nProc. 2001.812.009811-1 - Maria Cecília Quintanilha Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz Sodre Lobo - OAB RJ096486, Leonardo Palhas Saramago - OAB RJ094984). X EMBRATEL e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2001.812.010278-3 - Ina Bolckau Grechi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138). X Espólio de Flora Ferreira Blacheyre e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Medina Monnerat - OAB RJ044303). I-se o autor sobre fls. 145. \r\n\r\nProc. 2001.812.012046-3 - Yamara Lélis Glória de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Vanelle de Carvalho - OAB RJ084615). X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga a ré sobre acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.812.012966-3 - Samira Soares Khayat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Lima de Freitas - OAB RJ103896). X Eunice Vieira Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Toffano - OAB RJ005300D). 1 - Tendo em vista a duvidosa constitucionalidade da penhora \"on line', em razão da garantia constitucional do sigilo da comunicação de dados e da vulnerabilidade dos sistemas informatizados, indefiro a penhora na forma requerida; 2 - Aguarde-se manifestação da exequente, por trinta dias, findo os quais, nada sendo requerido, o feito será extinto com fulcro no artigo 53, §4º da Lei 9.099/95 c.c Enunciado 13.1.3 do Aviso 20/04 da CEJA. \r\n\r\nProc. 2002.812.015095-0 - Hélio Sergio Oliva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Luna Freire - OAB RJ099054). X Grupo de Comunicação Três S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Fróes Leal Py - OAB RJ089835). DE ORDEM : AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2002.812.015929-1 - Jose Lino de Almeida Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimário Mendes da Silva - OAB RJ105287). X Silea Barreto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Alves Correa - OAB RJ076906). 1 - Tendo em vista a duvidosa constitucionalidade da penhora \"on line', em razão da garantia constitucional do sigilo da comunicação de dados e da vulnerabilidade dos sistemas informatizados, indefiro a penhora na forma requerida; 2 - Aguarde-se manifestação da exequente, por trinta dias, findo os quais, nada sendo requerido, o feito será extinto com fulcro no artigo 53, §4º da Lei 9.099/95 c.c Enunciado 13.1.3 do Aviso 20/04 da CEJA. \r\n\r\nProc. 2002.812.018790-0 - Sergio da Silva Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina de Campos Machado - OAB RJ099138). X Americanas. Com. S. A - Comércio Eletrônico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). 1 - Tendo em vista a duvidosa constitucionalidade da penhora \"on line', em razão da garantia constitucional do sigilo da comunicação de dados e da vulnerabilidade dos sistemas informatizados, indefiro a penhora na forma requerida; 2 - Aguarde-se manifestação da exequente, por trinta dias, findo os quais, nada sendo requerido, o feito será extinto com fulcro no artigo 53, §4º da Lei 9.099/95 c.c Enunciado 13.1.3 do Aviso 20/04 da CEJA. \r\n\r\nProc. 2003.812.004686-3 - Rita de Cassia Cordeiro Sertorio da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Paiva Pereira - OAB RJ068679). X Banco Mercantil de São Paulo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Pereira da Rocha Calixto - OAB RJ069555). 1-Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. 2- Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2003.812.010972-1 - José Antonio Werneck da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Werneck da Cruz - OAB RJ040517). X Luiz Ubirajara de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Mignot de Oliveira - OAB RJ052566). Intime-se a parte autora para dar andamentoao feito, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.812.026620-6 - Luiz Fernando Gomes Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Campanate de Carvalho - OAB RJ102775). X Robson Guedes Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Ribeiro Duarte - OAB RJ100817). Não houve penhora, conforme certidão de fls. 47. Diga o autor sobre carta precatória. \r\n\r\nProc. 2003.812.029213-8 - Beatriz Malhano dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Malhano dos Santos Bumaschny - OAB RJ112353). X Cacique Promotora de Vendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ101128). Diga o autor sobre manifestação da Reclamada. \r\n\r\nProc. 2004.812.001251-0 - Andre Sereno Cardoso. X Lucanet - Assessoria Em Recursos Humanos. Julgo por sentença EXTINTO o presente processo, tendo em vista a certidão de fls. , com fulcro no art. 267 III do CPC e art. 51 (caput e parágrafo 1º) da Lei 9.099/95. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.812.002966-1 - Ricardo Gustavo Tambasco Faro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Everardo Machado Demétrio de Sousa - OAB RJ091077). X Avel Assessoria e Telecomunicações Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloisa Helena Motta Xavier de Brito - OAB RJ025356, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Ao autor para fornecer o endereço dos réus em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.812.005480-1 - Fernanda Porto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Garcia Ganin - OAB RJ102529). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Barbosa Pereira - OAB RJ074087). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.812.006259-7 - Carlos Henrique Radicchi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rodrigues - OAB RJ134225). X Carvas Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio de Oliveira Basilio - OAB RJ076171). Designo como leiloeira do Juízo a Sra. Fabiana Berlim, que deverá ser intimada para a alienação judicial. \r\n\r\nProc. 2005.812.008537-0 - Fabio de Souza Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Mendonca Meato - OAB RJ078148). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.812.010918-0 - José de Ribamar Fernandes Sampaio. X Souza Marques Construção Kavim e Terraplan LTDA. Julgo por sentença EXTINTO o presente processo, tendo em vista a certidão de fls. , com fulcro no art. 267 III do CPC e art. 51 (caput e parágrafo 1º) da Lei 9.099/95. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.012220-1 - Maria Helena Morais Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). X Universidade Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Itabaiana C. de Souza - OAB RJ101323). Venha a planilha da diferença que entende devida. \r\n\r\nProc. 2005.812.013695-9 - Wfb Comercio e Representações LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gomes Lima - OAB RJ081095). X Metalúrgica Barra do Piraí LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rene Francisco de Medeiros - OAB RJ056861, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). Expeça-se mandado de pagamento em favor da PARTE. Intime-se o exequente para esclarecer se dá quitação em relação ao valor depositado/penhorado, em cinco dias, inferindo-se a aquiescência do seu silêncio, vindo os autos conclusos em seguida para extinção da execução.\r\n\r\nTendo em vista a DIFERENÇA apontada pelo exeqüente e o disposto no art. 52, IV, da Lei nº 9.099/95, DETERMINA-SE A PENHORA, autorizando-se a expedição de guia para pagamento eventualmente solicitada pelo executado.\r\n\r\nNa hipótese de ser realizada penhora em conta corrente titularizada pelo executado, deverá o gerente da instituição financeira em questão promover a transferência da quantia para conta à disposição do juízo junto ao Banco do Brasil através de guia a ser fornecida pelo i. oficial de justiça por ocasião da realização da diligência de penhora.\r\n\r\nCom a vinda do referido mandado ou da guia recolhida, intime-se o exeqüente para esclarecer se dá quitação em relação ao valor depositado/penhorado, em 05 dias, inferindo-se a aquiescência do seu silêncio, vindo os autos conclusos em seguida para a extinção da execução e determinação de expedição de mandado de pagamento.\r\n\r\nProc. 2005.812.015093-2 - Luciano Rafael Ferreira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano da Silva Junior - OAB RJ052735). X Rio Med Assistencia Médica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). A empresa ré submete-se a procedimento de liquidação extrajudicial. Assim, por sentença, nos termos do art.8º, c/c o art. 51, IV, ambos da Lei 9.099/95, julgo EXTINTO o presente processo. Expeça-se carta de crédito em favor do autor. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.015403-2 - Patricia Martins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela da Silva Santos - OAB RJ125971). JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento, devendo-se expedir, ainda, mandado de pagamento em favor do patrono do exeqüente \r\n\r\nProc. 2005.812.016324-0 - Eduardo Fellows (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone de Abreu Silva - OAB RJ132260). X EMBRATEL e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Fortunato Louzada - OAB RJ098168, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Diga a parte autora sobre o depósito de fls. 138. \r\n\r\nProc. 2005.812.016715-4 - Levy Duarte da Silva. X Banco Itaú S/A - Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Ferreira Lima - OAB RJ129088). Fls.128/129: À parte ré, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.812.017984-3 - Marcos Aurélio Panzembock (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Roder Saliba - OAB RJ111872). X Carrefour (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Santos Machado - OAB RJ094829). 1-Intime-se a ré para pagamento espontâneo dos honorários arbitrados no acórdão, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. 2- Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2005.812.021347-4 - Alex da Silva Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Arydes Gomes - OAB RJ117996). X Felipe Correa S. V. Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Correa Silva Vicente Chaves - OAB RJ132724). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2005.812.023056-3 - Elisabete Natividade de Avila Parente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Cabral Rios - OAB RJ103876). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Is-e o autor para pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.812.000594-6 - Mariângela Vieira Chaby. X Flextronics International Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). 1-Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. 2- Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.007356-3 - Evelyn Moraes Coelho Gomes. X Americanas . Com Sa Comercio Eletronico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Jorge - OAB RJ062744). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.812.008080-4 - Rosana Nobre Machado Bittencourt Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Brito Lima de Macedo - OAB RJ127547). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.008081-6 - Rosana Nobre Machado Bittencourt Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Brito Lima de Macedo - OAB RJ127547). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.008109-2 - Sandro Leonardo Ribeiro Pato e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Roberto Cunha e Silva Filho - OAB RJ135089). X T Bone Transporte LTDA e outro. De ordem: Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 25/04/07 às 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.812.011246-5 - Arivaldo Gomes Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Renato de Oliveira e Silva Filho - OAB RJ136621). X Itaucard-administradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.812.011577-6 - Marilene Santarem Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Cristina Thurler Benedito - OAB RJ129040). X Unibanco - Uniao Debancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.812.012218-5 - Maria do Socorro Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Gomes de Freitas - OAB RJ091667). X Colégio Salesiano Santa Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Rangel Kalil - OAB RJ105206). Ao autor sobre guia. \r\n\r\nProc. 2006.812.012305-0 - Vera Luica Alves. X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscyla Doria Ferreira - OAB RJ135374). Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.013340-7 - Margareth Soares Lannes Boquimpani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Teixeira Cortez - OAB RJ045843). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.014191-0 - Antonio Carlos Mendonça Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson da Silva Amaral - OAB RJ107353). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Tendo em vista a certidão de fls., declaro deserto o Recurso interposto. I-se o autor. \r\n\r\nProc. 2006.812.016479-9 - Leandro Correa e Castro Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Luciano de Lemos Franco Filho - OAB RJ125128). X Santader Banespa Brasil Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.812.017473-2 - Alex Sinder Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Castro Martins da Silva - OAB RJ134857). X Centrofisio Centro de Fisioterapia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fonseca Costa - OAB RJ069329). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), a título de indenização por danos morais. \r\n\r\nProc. 2006.812.017485-9 - Armando Margem Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Carlos de Azevedo Thomaz - OAB RJ084230). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, nos termos do art.269, inciso I do Código de processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.812.018774-0 - Luiz Carlos Vieira de Oliveira. X Siemens Brasil e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 06/03/07 às 11:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.812.019059-2 - Irineu de Araujo Figueredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Teixeira Cortez - OAB RJ045843). X Banco Itaú Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula da Silva Barboteu - OAB RJ138791). Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES o pedido inicial para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 600,00 (seiscentos reais) a título de danos morais, bem como a ressarci-la da quantia de R$ 8.000,00, devidamente corrigida e acrescida de juros legais a contar da citação. \r\n\r\nProc. 2006.812.019174-2 - Jurema dos Santos Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Moraes Pelegrino - OAB RJ092551). X Telemar S/A. De ordem: Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 25/04/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.812.020467-0 - Adelir Pereira de Carvalho Rosas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moriza Cavalcanti Sicupira - OAB RJ042019). X Telemar S/A. Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.812.023650-6 - Antonio Carlos da Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Carneiro da Cunha - OAB RJ130655). X Unibanco S/A. Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.812.026856-8 - Marcia de Oliveira Tinoco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Maria Faria Froes - OAB RJ105272). X VIVO - S.A. De ordem: Audiência de Conciliação redesignada para o dia 06/03/07 às 12:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.001170-5 - Selma Figueiredo de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Fabro Selano - OAB RJ130738). X Águas de Niterói S.A.. SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 51, III, DA LEI N° 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.001504-8 - Dilma Pereira de Souza Pedra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Felix Tavares - OAB RJ139194). X Cdl. Para a apreciação do pedido de tutela antecipada junte a parte autora a cópia da inicial referente ao processo nº: 2006.812.018915-5. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.812.009473-7 - Ricardo Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nanete Salazar da Mata - OAB RJ026837, Joilson dos Santos Guerhardt - OAB RJ113308). X Guedes Empreendimentos Imobiliários LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Louis Sevenier de Oliveira - OAB RJ085480, Jacy Antunes Gonçalves - OAB RJ107526). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.812.011851-0 - Victor Hugo Alves de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luciano de Almeida e Silva - OAB RJ085013). X Universidade Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Itabaiana C. de Souza - OAB RJ101323, Richarlle Flôres dos Santos - OAB RJ124764). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.812.014937-3 - Bianca Santos de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério de Almeida Leite - OAB RJ077348). X Guedes Empreendimentos Imobiliários LTDA. JULGO EXTINTO O FEITO sem apreciar-lhe o mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCustas pelo(a) reclamante, na forma do § 2º do art. 51 da Lei 9.099/95. Sem honorários. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.812.014584-3 - Sergio Salim Saud (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Salim Saud - OAB RJ030686). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). I-se o autor para andamento. \r\n\r\nId: 106952"
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                                                                                                                                                    "109067": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Orlando Eliazaro Feitosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 26/01/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.142652-4 - FRITZ JOSE DE BARROS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104)) X ELISA VILIA LORENZO E OUTROS REPUBLICAÇÃO FLS. 50/51: 1) Recebo fls.46/48 como emenda à inicial.2) Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 13/04/07, às 14:30 horas. 3) Citem-se e intimem-se, na forma requerida à fl.03. Fixo o prazo de vinte dias para o edital. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.114058-0 - ROSILDA JACINTO GAMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUSA REGO (RJ-040636)) X TABELIAO 21 OFICIO DE NOTAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS CAMARA DE ARAUJO (RJ-027580) AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA AO OFICIO. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.001.044984-0 - ALICE DE OLIVEIRA LEMONGI (Adv(s). Dr(a). ALICE DE OLIVEIRA LEMONGI (RJ-054659)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.086871-0 (3121) - JOAO CARLOS PERES GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALICE DE OLIVEIRA LEMONGI (RJ-054659)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO PELOSI (RJ-062894), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À parte que protocolou a petição nº 200601166282 - PROGER DE MADUREIRA, em 20/09/06 para fornecer cópia da mesma para processamento. \r\n\r\nProc. 2001.001.066602-4 - RAIMUNDO FANTIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204)) X BS SANTOS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). AFONSO RODEGUER NETO (SP-060583), Dr(a). JOSE EDUARDO VICTORIA (SP-103160) Despacho:Às partes sobre a promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.120586-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO TIBERIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MARCO AURELIO MARQUEZ DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678) Decisão:Recebo a apelação...Ao apelado... \r\n\r\nProc. 2005.001.073822-6 - ERICK DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS Decisão:1) Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 13/04/07, às 15:30 horas. 2) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.074581-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIGIPIO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X PAM PERKINS CAETANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL (RJ-099848), Dr(a). JOAQUIM BEZERRA DA SILVA NETO (RJ-090426) Decisão:Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.001.108574-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PITAGORAS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664)) X DAVID KLANG Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fls. 66/67, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Custas na forma do § 2º do artigo 26 do CPC. Honorários pro rata, respeitada a gratuidade de justiça anteriormente concedida à autora. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.001.132235-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BENJAMIN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X SAPHIRA DAS NEVES QUADROS Despacho:VENHAM OS TERMOS DO ACORDO MENCIONADO EM CINCO DIAS. DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.165137-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAMPAIO FERRAZ X DEBALDO BAPTISTA DA SILVA BARROS Ao autor para trazer cópia da petição de 02/01/07 protocolo 20070000314. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1991.001.091092-6 (14835) - MARIA DA RESSURREICAO BORGES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). AGNELO MAIA BORGES DE MEDEIROS (RJ-063538)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BELACAP (Adv(s). Dr(a). IVAN GONCALVES (RJ-016079) Despacho:Aguarde-se o retorno dos Embargos de Devedor. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1990.001.104581-9 (13546) - CONDOMINIO DO EDIFICIO BELACAP (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301)) X MARIA DA ANNUNCIACAO BORGES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). AGNELO MAIA BORGES DE MEDEIROS (RJ-063538) Fls. 612/613, diga a parte autora. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.141080-0 - ROGERIO BRUNO CRISSIUMA MARTINS (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X BRADESCO SAUDE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VEIGA DE CARVALHO (RJ-057992), Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921), Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.117763-6 - MARIA LUIZA VIGNE PIRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDELICE SOUSA VITÓRIA (RJ-084626)) X OZENIRA BATISTA DOS SANTOS E OUTROS venham as cópias para instruir o mandado citatório. \r\n\r\nProc. 1999.001.134981-6 - ALCIDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JESUS F.DOMINGUEZ (RJ-038502)) X ROBSON CESAR DOS SANTOS MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-100943) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, VIA D.O., EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2004.001.085229-0 - VIVIAN ARAB (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X IZABEL ALMADA (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B) O despacho anterior não pertence a estes autos. Enviei na data de hoje o despacho correto ao diário oficial: \"Tendo em vista que a executada, intimada, via D.O., na pessoa de seu advogado nos termos do artigo 475-J do CPC, não pagou o débito nem nomeou bens à penhora, defiro o bloqueio on line do valor, incluída a multa de 10% (dez por cento), que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado.Aguarde-se resposta positiva das instituições bancárias.\" \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.098844-0A - OS SERVICOS DE INFRA ESTRUTURA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810), Dr(a). GRAZIELA MAGALHÃES DE BARROS (RJ-121620)) X HB CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO BRANDI ADAO (RJ-098486) Despacho:Traga o autor cópia da petição nº20070086793 protocolada no dia 12/01/2007. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.145119-8 - COLEGIO SANTOS DUMONT LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JORGE LUIZ SOARES DE REZENDE AO INTERESSADO SOBRE O OFICIO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.011213-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA MAIOR (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799), Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416)) X CARLOS EDUARDO ABREU DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR AMORIM BANDEIRA (RJ-025769) Decisão:Considerando que a parte ré não se manifestou sobre o despacho de fl.305, expeça-se mandado de pagamento do valor depositado à fl.295. Venha certdão do RGI atualizada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.049671-2 - SONIA MARIA RIBEIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:1- Digam as partes se concordam com o julgamento do feito no estado, valendo o silêncio como anuência.2- Diga a parte autora sobre fl.111. \r\n\r\nProc. 2000.001.078094-3 - LUCIA HELENA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X GRUPO DE COMUNICACOES TRES S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO GONÇALVES NOVAES (RJ-079623) Decisão:Intime-se a autora, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir o acórdão, e realizar o depósito, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já, indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2003.001.076172-4 - JOSE AUGUSTO SOARES (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEANDREIA GAVA HUBER (SP-092663), Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). MAURICIO GOMES VIEIRA (RJ-102559), Dr(a). MARGARET GARCIA COURA (RJ-068064) Despacho:1- Anote-se a denunciação da lide.2- Digam as partes sobre fls.244/261. \r\n\r\nProc. 2003.001.113083-5 - FLAVIA DO AMARAL COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DO AMARAL C MOREIRA (RJ-095862), Dr(a). OCTAVIO SERGIO PEREIRA COELHO (RJ-053340)) X COOPE SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KATS (RJ-022557), Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Despacho:Fls. 195 e 195 verso, às partes sobre a cota do MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.100593-9 - AIRTON PEREIRA ZANETTI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Despacho:AO CREDOR PARA APRESENTAR A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SEM A INCIDÊNCIA DE MULTA, NEM HONORÁRIOS DA FASE DE EXECUÇÃO, PARA QUE O DEVEDOR POSSA CUMPRIR VOLUNTARIAMENTE A OBRIGAÇÃO. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 1992.001.058446-6 (416) - ATILA JORGE MENDES (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO BERNARDINO DE SENNA (RJ-035055)) X FERNANDO PIRES (Adv(s). Dr(a). JOEL FLINTZ COELHO (RJ-043611) Despacho:1- Restaure-se a distribuição.2- Digam as partes se concordam com o julgamento do feito no estado, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.020171-1 - CIMENTO DAVI S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA (MG-072002)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Em não havendo manifestação, certificada a inexistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.058270-0 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X TRAVELWAYS VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE O OFICIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.142272-0 - LIBRA ADMINSTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566)) X LUCIANO DA SILVA ALCHORNE (Adv(s). Dr(a). ELIANA CASTRO DE ABREU (RJ-072553) Decisão:Não tendo sido cumprido o prazo disposto pelo art. 475-J, do CPC, venha diferença quanto à multa de 10% sobre o valor da execução, em 48 horas, para fins de levantamento da penhora online. \r\n\r\nProc. 2004.001.084459-0 - THRONO S ASSESSORIA E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931)) X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415) Decisão:1 - Mantenho a decisão pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações.2 - Diga o autor sobre fls. 210/212. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.143442-1 - JORGE DOMINGOS CASTRO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X VANDA GALVAO LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Esclareça o autor o pedido de fl.122, eis que já foram expedidos ofícios à SRF, LIGHT e TELEMAR, conforme fls.110/112. Requeira o autor o que for de direito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.005345-4 - MARTA AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE DE MELO SALES (RJ-103049)) X CARTÃO UNIBANCO E OUTRO Despacho:Venha declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.095947-0 - JOSE CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:1- Para evitar tumulto processual, desentranhem-se fls.177/178 e 230 e juntem-se aos autos em apenso (carta de sentença) e voltem-me conclusos.2- Diga o réu sobre fls.231/233. \r\n\r\nProc. 2005.001.147900-9 - MAYRA CRISTINA DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIDIA MARIA DE FREITAS THERZO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DA GAMA LIMA PEREZ ESTEVES (RJ-104750) AO CONTADOR, CONFORME FLS. 82, V, FINAL. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.119644-3 - MARCELLO AZEVEDO FARIA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097), Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS (RJ-064455)) X SEGREDO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776) Despacho:Diga o autor sobre fls. 417/424, após apreciarei o pedido de fl. 416. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.088133-6 - WALLACE NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELVIRA MADEIRA SEREJO (RJ-096705), Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X EMPRESA DE VIACAO CAMPO GRANDE Decisão:1) Recebo a emenda à incial de fls.45/56.Ao autor para regularizar sua representação processual, eis que a petição de fl.45 não veio acompanhada de procuração e do termo de renúncia da antiga patrona. Prazo cinco dias.2) Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 13/04/07, às 15:15 horas. 2) Cite-se e intime-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.105135-6 - ALEXANDRE LORENZONI DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X TELERJ CELULAR S A OPERADORA VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) À PARTE AUTORA-CREDORA SOBRE A GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1999.001.074079-0 - JUREMA DE MOURA BESSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SAFE E SILVA (RJ-070400)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151) as ptes sobre fls.354/857. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.157391-9 - MONICA PAZ DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DOMINGOS FRASSO CORRÊA FILHO (RJ-038884)) X BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Em provas, jusficadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/01/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.116460-9 - MURILLO AMOEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). HELENA COUTINHO COELHO (RJ-039215), Dr(a). JAIRO CARLOS SANTIAGO (RJ-020605)) X PRECE PREVIDENCIA DA CEDAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO RAMOS LOURENÇO (RJ-093507), Dr(a). EDSON AFFONSO GUIMARÃES (RJ-094452) Sentença:..........Ante o exposto JULGO IMPROCEDENTES os pedidos para declarar a anulabilidade do registro feito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, matrícula 71980 de 05/05/98 e todos os atos da ré, bem como, da Ata da 71ª Reunião extraordinária do Conselho de Curadores da Prece-Previdência. JULGO PROCEDENTE o pedido para que o suplicante se aposente de acordo com as regras do Regulamento do Plano Prece I, sem as alterações trazidas pela Ata da 71ª Reunião Extraordinária do Conselho de Curadores da Prece-Previdência. Custas recíprocas. Honorários compensados........... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.067089-3 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X CLAUDIO UMPIERRE CARLAN (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520) Sentença:Tendo em vista a integral satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se Mandado de Pagamento. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2004.001.107663-6 - AGUAYO E SOUZA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO VLADIMIR RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-073448)) X CARGIL AGRICOLA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414), Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: 1) condenar os réus a providenciarem o cancelamento dos protestos extrajudiciais de nº 3455505 perante o 13º Ofício de Protesto de Títulos e de nº 3508605 do Ofício de Protesto de Títulos, bem como, da inscrição do autor no SERASA, no prazo de 20 dias úteis, sob pena de incidir multa diária no valor de R$ 100,00. 2) condenar os réus solidariamente no pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigidos monetariamente e com taxa de juros a partir do evento danoso; 3) condenar os réus no pagamento das custas e em honorários advocatícios no percentual de 15%.P.R. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.061427-0 (3221) - JANE CRISTINA PEREIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONCALVES CLARO (RJ-060863)) X FLAVIA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) REPUBLICAÇÃO FLS.____:Isto posto, julgo extinta a presente Ação Ordinária sem a resolução do mérito, acolhendo a preliminar de ilegitimidade ad causam passiva, conforme o disposto no Art. 267 inc. VI do CPC, tendo em vista que a Ré não poderia figurar no pólo passivo da presente demanda eis que, pela relação jurídica de direito material, não seria titular. Em decorrência disto, julgo extinta a Ação Cautelar sem a resolução do mérito tornando sem efeitos a liminar concedida, com fulcro no art. 267 inc. VI do CPC.Na Ação Cautelar, a Autora suportará as custas processuais nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. Deixo de condenar em honorários advocatícios tendo-se em vista a ausência de manifestação do patrono da parte Ré.Na Ação Ordinária, a Autora suportará as custas processuais e os honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00, conforme disposto no art. 20 § 4º do CPC, em favor do CEJUR da DPGE, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.133605-6 - EDUARDO DOS SANTOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X ELIANE CAVALCANTI PEDRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA CARNEIRO FERREIRA DA SILV (RJ-096064)), Nomeado: PAULO TADEU COSTA), Nomeado: ELIZABETH ALMEIDA DE MORAES Sentença:.........Ante o exposto, JULGO procedente o pedido para condenar a ré ao ressarcimento dos danos materiais sofridos pelo autor, de acordo com a especificação do Mandado de verificação de fls. 12. Condeno a ré no pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios no percentual de 10%.......... \r\n\r\nProc. 1999.001.147730-2 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X DENILSON CESAR M CARNEIRO MACHADO Sentença:Considerando que a parte autora apesar de devidamente intimada para promover o andamento do feito em 48 horas, quedou-se inerte, conforme certificado à fl. 182, verso, JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, na forma do disposto no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil.Custas pelo desistente. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2002.001.001164-2 - ZALMIR DE MENDONCA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR DE OLIVEIRA BORGES (RJ-071837)) X MENDEL CHA PIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA C ALVES CHAPIRO (RJ-067524) Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONSTANTES NA INICIAL. Condeno o Autor ao pagamento de despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo no percentual de 10% sobre o valor da causa. Todavia, deve ser observada a regra de isenção posta na Lei 1060/50. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2002.001.137959-8 - ANTERO JOSUE DE VASCONCELLOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTERO JOSUE DE VASCONCELLOS E SILVA (RJ-020135)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:...........Ante o exposto, julgo procedente o pedido, para declarar rescindido o contrato de locação. Condeno a Telemar ao pagamento dos aluguéis vencidos até a propositura da presente demanda e ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre a condenação. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de pagamento de indenização a título de perdas e danos............ \r\n\r\nProc. 2002.001.152758-7 - MARIA APARECIDA DE SOUZA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO MOUTINHO GONÇALVES (RJ-088799), Dr(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO (RJ-099557), Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fls. 132/134, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Custas na forma do § 2º do artigo 26 do CPC. Honorários pro rata, respeitada a gratuidade de justiça anteriormente concedida à autora. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.001.029811-3 - ELIZABETH MARIA CAPUA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA HELOISA MUJICA CONTI (RJ-118275)) X JOAO FLAVIO TEIXEIRA LEMOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900) Sentença:..........Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos previstos na peça inicial. Condeno a autora no pagamento das despesas processuais, bem como, em honorários advocatícios no percentual de 10%............. \r\n\r\nProc. 2006.001.064695-4 - ELIAQUIM NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:Homologo o acordo de fls. 75/76, e assim JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 598 c/c o artigo 794, I, do CPC.Determino, porém que a baixa da distribuição somente seja feita após a comunicação de cumprimento do acordo celebrado.Advirto as partes que em caso de não cumprimento do pacto este pode ser executado nestes autos, eis que se tornou título executivo judicial.Sem honorários. Custas na forma do § 2º do artigo 26 do CPC. Comunicado o cumprimento do acordo, recolhidas as custas remanescentes, e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.088664-3 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME IPANEMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SIMONE LEAL LUCAS BALDOMERO Sentença: HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes em Audiência de Conciliação, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Custas na forma do § 2º do artigo 26 do CPC. Honorários pro rata. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.001.027890-5 - MARIA LUIZA ASSUMPCAO VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AROLDO URURAI DIAS SANTOS (RJ-030380)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GLASHERSTER (RJ-076543) Sentença:.........Ante o exposto JULGO IMPROCEDENTE o pedido de entrega das Apólices do Distrito Federal do Rio de Janeiro e das Apólices da Dívida Pública Federal mencionadas na peça inicial. Condeno os autores no pagamento das custas e dos honorários advocatícios no percentual de 10%.......... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.189705-2 - ERENITA BENTING (Adv(s). Dr(a). ADIB JASMIN (RJ-013555)) X CARLOS CESAR VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:......Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS constantes na inicial. Condeno a autora no pagamento das despesas processuais, bem como, dos honorários advocatícios, no percentual de 10%........ \r\n\r\nProc. 2002.001.013563-0 - TOFIC NIGRI COMERCIO INDUSTRIA E CONSTRUCOES S/A (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X PJR BAZAR LTDA ME), Fiador: PIETER KRIASTIANN MATIAS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI do Código de Processo Civil, em relação ao pedido de despejo, tendo em vista a autora ser carecedora da ação, por lhe faltar interesse de agir. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO EM PARTE para condenar os réus ao pagamento dos aluguéis e taxas relativos aos meses de junho de 2001/ janeiro 2002, com incidência de correção monetária e taxa de juros no percentual de 1% contados da citação. Condeno os réus no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios no percentual de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.001.096416-2 - CARLOS ALBERO FALEIRO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTINA FALEIRO CARNEIRO (RJ-059898)) X LENOZILDA CONCEICAO SILVA Sentença:Considerando que a parte autora apesar de devidamente intimada para promover o andamento do feito em 48 horas, quedou-se inerte, conforme certificado à fl. 32, JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, na forma do disposto no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil.Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.085696-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X JOSE LUIZ LIGIEIRO COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, para determinar o prosseguimento da execução. Condeno o embargante ao pagamento das custas e honorários advocatícios a que arbitro em 15% do valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.014229-0 - JOAQUIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CASTRO SANTOS (RJ-042154)) X HELIO BITTENCOURT SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRA ALVES CAVALCANTE DA SILV (RJ-095442) Sentença: Tendo em vista a integral satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Levante-se a penhora. Oficie-se na forma requerida às fls. 67. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.090987-7 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122), Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X ADRIANA DE ASSIS CALADO Sentença: Homologo o acordo de fls. 78/82, e assim JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 598 c/c o artigo 794, I, do CPC.Determino, porém que a baixa da distribuição somente seja feita após a comunicação de cumprimento do acordo celebrado.Advirto as partes que em caso de não cumprimento do pacto este pode ser executado nestes autos, eis que se tornou título executivo judicial.Sem honorários. Custas na forma do § 2º do artigo 26 do CPC. Comunicado o cumprimento do acordo, recolhidas as custas remanescentes, e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.011115-0 - MARIO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578)) X GUSTAVO CAVALCANTI COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PEDRO LIMA CANCELA (RJ-057137), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:..........Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para: 1) condenar os réus, solidariamente, ao pagamento de indenização a título de danos matérias, relativa às despesas hospitalares feitas, próteses dentárias e o que deixou de ganhar face à perda de capacidade laborativa no período de 16/08/1996 a 01/09/1996, corrigidos monetariamente e com incidência de taxa de juros de 1% a partir do evento danoso; 2) condenar os réus, solidariamente, ao pagamento de indenização a título de danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com correção monetária e taxa de juros de 1%, a partir do evento danoso; e 3) Condeno os réus ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios no percentual de 10%. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de pagamento de pensão mensal em face da perda da capacidade. ........... \r\n\r\nProc. 1999.001.068028-8 - AUGUSTO RODRIGUESDA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120)) X VIRTUAL VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Sentença:Considerando que a parte autora apesar de devidamente intimada para promover o andamento do feito em 48 horas, quedou-se inerte, conforme certificado à fl. 151, verso, JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, na forma do disposto no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil.Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2001.001.033912-8 - LUIZ CARLOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FRANCA DE MENEZES (RJ-064608)) X ANAENGE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FAUZI AMIM SALMEM (RJ-079777)), Nomeado: JOAO PAULO CONCEICAO Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, OS PEDIDOS (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2002.001.011834-5 - EDMA CAETANO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRO FERNANDES MACHADO (RJ-093597) Sentença: Tendo em vista a integral satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida às fls. 555 com as cautelas de praxe. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.024200-7 - TARCISIO DE FIGUEIREDO PELUCIO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO DE FIGUEIREDO PELUCIO (RJ-033488)) X ADEMIR DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577) Sentença: Tendo em vista a integral satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida às fls. 237, com as cautelas de praxe. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.067140-5 - ANDERSON LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar que o Réu retire, imediatamente, o nome do Autor de quaisquer cadastros restritivos de crédito e do Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos do Banco Central, sob pena de multa diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais); condenar o Réu ao pagamento da repetição do indébito em dobro, no total de R$ 86,10 (oitenta e seis reais e dez centavos); condená-lo, ainda, ao pagamento da quantia de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), a título de indenização pelos danos morais sofridos, corrigidos monetariamente a partir da sentença e acrescidos de juros moratórios desde a citação, nos termos do artigo 398 do Código Civil de 2002, sendo a taxa de juros, para ambas as verbas, 12% ao ano.O Réu suportará as custas do processo e a verba honorária de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.138572-6 - CLAUDIO VICENTE SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA CARDOSO (RJ-106086)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes em Audiência de Conciliação, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Custas na forma do § 2º do artigo 26 do CPC. Honorários pro rata, respeitada a gratuidade de justiça anteriormente concedida ao autor. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2005.001.143908-5 - GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:..Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para: 1) Condenar a ré a devolver os valores pagos através dos cheques emitidos para pagamento parcelado do aparelho de telefonia celular, e caso não tenham ainda sido descontados, que os mesmos sejam devolvidos ao autor no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 100,00; 2) condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais no montante de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), corrigidos monetariamente e com taxa de juros de 1%, a partir do evento danoso, em decorrência da falha no serviço; 3) condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais em decorrência da prática de ato ilícito por preposto da ré, no montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigidos monetariamente e com incidência de juros de 1%, a partir do evento danoso. JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de: 1) pagamento de indenização a título de danos materiais em decorrência da prática de ato ilícito por preposto da ré, ...... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.140707-9 - ABRAV ASSOCIACAO BRASILEIRA DE COMERCIO VAREJISTA E SIMILARES (Adv(s). Dr(a). AMERICO FIGUEIREDO DE SOUZA (RJ-093066)) X C G INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395) Sentença:Considerando que a parte autora apesar de devidamente intimada para promover o andamento do feito em 48 horas, quedou-se inerte, conforme certificado à fl. 76, verso, e não atualizou seu endereço a fim de possibilitar sua intimação pessoal, nos termos da certidão de fls. 81, JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, na forma do disposto no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil.Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2004.001.064127-7 - PEDRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Sentença:..........Ante o exposto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré o pagamento da indenização do seguro de vida, referente à apólice nº 4930037, corrigidos monetariamente e com incidência de taxa de juros a partir da citação. Condeno a ré no pagamento de honorários advocatícios no percentual de 15%........... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.067897-9 - AEROTURBINE INC (Adv(s). Dr(a). FELIPE HERMANNY (RJ-103811)) X NORDESTE LINHAS AEREAS S A (Adv(s). Dr(a). HÉLIA MARCIA GOMES PINHEIRO (RJ-088107) Sentença: A Autora formulou pedido de desistência, com o qual anuiu a parte Ré, consonte se verifica através dos termos de fl. 732/733. Assim sendo, HOMOLOGO a desistência formulada pela parte Autora à fl. 712, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas pelo desistente, na forma do artigo 26 do CPC. Sem honorários. Após o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.051690-2 - AUGUSTO BARROS DE FIGUEIREDO E SILVA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LINS SANTOS (RJ-096414)) X DELTA AIRLINES INC (Adv(s). Dr(a). FELIPE GRAÇA BASTOS ESTEVES (RJ-122082) Sentença: Tendo em vista a integral satisfação da obrigação, uma vez que o devedor realizou o depósito no valor apontado pelo credor, e no prazo legal, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.084009-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AUGUSTO CESAR CANTINHO (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:........Ante o exposto JULGO PROCEDENTES os pedidos para: 1) condenar a ré a cobrar pelo consumo de gás do autor a estimativa de 5.727 metros cúbicos por mês, com um rateio por apartamento de 58,44 metros cúbicos por mês; 2) Condenar a ré à devolução em dobro dos valores cobrados em excesso nos três meses anteriores à propositura da presente ação, os quais serão compensados nas futuras cobranças efetuados pelo consumo de gás; 3) Condenar a ré ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios no percentual de 10%. .......... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.013698-2 - LUIZ FERNANDO SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). CATIA COSTA CORREA (RJ-075277)) X BANCO CONTINENTAL (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585), Dr(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA (RJ-110936) Sentença: Tendo em vista a integral satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida às fls. 163, com as cautelas de praxe. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.058793-7 - ELIZEU DE SOUZA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a Ré ao pagamento de indenização decorrente do seguro obrigatório por morte no valor de R$ 12.488,00 (doze mil, quatrocentos e oitenta e oito reais), corrigidos monetariamente a partir da publicação da presente, acrescido de juros de mora desde a citação, sendo a taxa de juros de 12% ao ano, nos termos do artigo 398 do Código Civil de 2002. A Ré suportará a despesas processuais e os honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 20 § 3º do CPC.Intime-se a parte Autora da presente sentença no endereço de sua residência constante na peça exordial.P.R.I. \r\n\r\nId: 109067"
                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                "Regional da Região Oceânica": {
                                                                                                                                                    "Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                "JUIZADO ESP. CÍVEL DA REGIÃO OCEÂNICA\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Luciana Paiva Chini\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sueli de Souza Bila\r\n\r\nExpediente do dia 12/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n001975/1997 (1997.815.000344-4) - Andre Luiz de Souza Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloá Fernandes - OAB RJ063797, Elisabete Pereira Freignan - OAB RJ108033). X Sandra Salles Pires. Diga a parte executada sobre fls. 122 e 123 em 05 (cinco) dias. Após, cls.. \r\n\r\nProc. 2002.815.003468-0 - Jose Ascenção de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isidro Barcia Barcala - OAB RJ067036, Miguel Antonio de Almeida Filho - OAB RJ106088). X Iranildo da Silveira Fernandes. Efetue o exequente o pagamento dos emolumentos para efetivar a penhora pretendida, conforme item c) de fls. 50, devendo comprovar o mesmo, em 10 dias, na serventia. Com a vinda destes, expeça-se novo mandado de penhora, obedecidos os itens a) e b) da resposta do RGI de fls. 50. Não observada a determinação inicial desta decisão pelo Autor, voltem-me os autos conclusos para extinção da execução com expedição de carta de crédito. \r\n\r\nProc. 2004.815.008054-1 - Joao Batista Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Calvo Demidoff - OAB RJ118789). X Andre da Costa Vergette e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Maia da Fonseca - OAB RJ025482). Esclareça a parte Autora o que deseja às fls. 50. \r\n\r\nProc. 2006.815.002829-8 - Marcus do Carmo Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Almeida Dias Junior - OAB RJ033308). X Adriana do Carmo Nogueira. Defiro o desentranhamento, desde que os documentos originais sejam substituídos por fotocópias. \r\n\r\nProc. 2007.815.000396-6 - Antonio Dvorvak Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Areal - OAB RJ134712). X Itaucard Adm. de Cartões de Crédito. INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, primeiro por não vislumbrar verossimilhança nas alegações do autor, depois por não vislumbrar perigo de dano irreparável, ou seja, em razão da ausência dos requisitos elencados pelo art. 273 do CPC. Intime-se.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.815.001278-6 - Fernando Agostinho Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago da Matta Giglio - OAB RJ127462, Marcos de Freitas Bernardo - OAB RJ127410). X Telemar Norte Leste S/A -TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Isto posto, ACOLHO os embargos à execução opostos por Telemar S/A e reduzo a execução para R$ 1.950,00 (hum mil e novecentos e noventa e cinco reais). Sem custas judiciais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com trânsito em julgado, expeçam-se mandados de pagamento em favor da exeqüente, no valor de R$ 1.995,00 (hum mil e novecentos e noventa e cinco reais) e para a executada, do remanescente, qual seja, R$ 34.605,00 (trinta e quatro mil e seiscentos e cinco reais). \r\n\r\nProc. 2003.815.004913-1 - Maria de Loudes Pitta Pimentel Stamile (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Peixoto de Souza - OAB RJ116153). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Graziela Silva dos Santos - OAB RJ133737E). Fls. 258: 1- Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença de fls. 246/248. 2- Em caso positivo, expeçam-se mandados de pagamento em favor da parte autora no valor de R$ 1.486,23 e outro no valor de R$ 4.811,17 em favor da empresa ré. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2003.815.005883-1 - Nalda Paes Smiderle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana de Souza Mello - OAB RJ107941, Antonio Jose Marconi da Silva - OAB RJ104124, Karla Soares da Cruz Ribeiro - OAB RJ092222). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E, Elaine Regina Santos da Silva - OAB RJ109790). Recebo a impugnação à execução de fls. 204/221, posto que tempestiva, consoante certidão à fls. 221, verso. Ao impugnado , no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.815.006525-2 - Aldo Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Millene Amaral da Silva Andrade - OAB RJ120379). X Competição Moveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ123547, Leonardo Garcia de Mattos - OAB RJ084303). Manifeste-se a parte autora sobre a proposta de acordo de fls.169. Sem prejuízo, anote-se o nome do advogado conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.815.007197-5 - Luiz Otavio Guidi de Ornellas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Peixoto de Souza - OAB RJ116153). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Anderson da Silva Freitas - OAB RJ123166). A sentença embargada não apresenta obscuridade, contradição, omissão ou dúvida ( art. 48 da L. 9099/95). Nela se apresentam consignados, com a devida fundamentação, os motivos que conduziram o julgador à decisão guerreada. Assim, acolho os embargos de declaração, negando-lhes provimento para o fim de manter a sentença na forma como foi lançada. P.I. \r\n\r\nProc. 2003.815.007570-1 - Flavia Paula Rebello dos Santos. X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Garcia Albino de Almeida Cyrino - OAB RJ122165, Silvia Mendes dos Santos Gonçalves - OAB RJ125651). Tendo em vista que a manifestação da parte executada de fls. 102/103 traduz renúncia ao oferecimento de Impugnação à Execução, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente devendo a mesma informar se dá quitação. Em caso positivo, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.815.003467-1 - Lucia Maria Carvalho da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Peres de Abreu - OAB RJ086552). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 513,24 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.815.004490-1 - Ziza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Conceição Guimarães Santos - OAB RJ105669). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Intime-se a parte reclamante para que adeqüe a planilha de fls. 73, consoante sentença de fls. 23/26. \r\n\r\nProc. 2004.815.005376-8 - Emilia Juli Rodrigues Dinis. X Unimed-Nit.Soc.Coop.Serv.Med.Hosp.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Davison Rego Menezes - OAB RJ109338). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.031,99, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.815.006463-8 - Maria Aparecida Pereira de Almeida. X Atlas Eletrodomesticos - Atlasul Ind. de Eletrodomesticos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). Designo o dia 31 do corrente mês, em horário comercial, para que a parte Reclamada compareça à residência da Autora, a fim de retirar o produto. Intimem-se. 2 - Sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Autora. \r\n\r\nProc. 2004.815.008311-6 - Nilson Alves Ferreira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Conceição Guimarães Santos - OAB RJ105669). X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se na forma do artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.815.000860-1 - Leila Thome Vargas dos Reis. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Autos desarquivados e a disposiçao na serventia. \r\n\r\nProc. 2005.815.001523-0 - Fernando Mokdisse Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Mizrahi - OAB RJ138649, Rodrigo Rodrigues Alves - OAB RJ080000). X Varig Logística S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Riscado - OAB RJ127846, Abaete de Paula Mesquita - OAB RJ129092). Consoante guia juntada à fls. 114, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Exeqüente, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.002434-5 - Verônica Silva Petrópolis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marise Santos Barcelos - OAB RJ136856, Leila Oliveira de Seixas - OAB RJ130698, Ivone de Abreu Silva - OAB RJ132260). X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836, Alessandra Castanheira Serra - OAB RJ131080). Intime-se a parte Reclamada em execução, na forma do artigo 52, IV da Lei 9.099/95 , para que pague a quantia de R$ 2.520,00 em 24 horas ou nomeie bens a penhora. Decorrido tal prazo e quedando-se a mesma inerte, venham conclusos para penhora. \r\n\r\nProc. 2005.815.003003-5 - Larissa Soares Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Azevedo Vianna - OAB RJ107517). X Sistema Educacional Santa Clara S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ092952, Tania Maria Nobrega Sa Hammerschmidt - OAB RJ100544). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.280,49 ( mil duzentos e oitenta reais e quarenta e nove centavos) , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.815.003158-1 - Vera Lúcia de Carvalho Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Caldeira Ribeiro - OAB RJ116835). X Pádiva Serralheria LTDA. Rep Leg(s): Paulo Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Theodoro de Oliveira - OAB RJ045237). Fls. 82/85: Nada a prover, tendo em vista a certidão de data posterior de fls. 74. \r\n\r\nProc. 2005.815.003176-3 - Roberto Ribeiro Gomes. X Globex Utilidade S/a-ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Chiara da Gama e Silva - OAB RJ062581, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.200,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.815.004352-2 - Diva Pereira Sant'Ana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucinda de Faria Barreiros - OAB RJ059429). X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). Consoante certidão de fls. 100, recebo os Embargos à Execução. Suspendo a execução. Ao embargado/impugando no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.815.005201-8 - Joao Pereira Damasceno. X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Chiara da Gama e Silva - OAB RJ062581, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.815.005342-4 - Alan Luiz Ribeiro de Almeida. X Samsung Eletronics LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Flavio Marques de Souza - OAB RJ092657). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 240,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.815.005470-2 - Samuel Brasil Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832). X C&A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela da Silva Franco - OAB RJ110059). Intime-se a parte reclamante para informar em 05 dias se dá quitação. Quedando -se inerte, voltem conclusos para baixa. \r\n\r\nProc. 2006.815.000609-6 - Luzimar Bernardes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ126683). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Certificado o trânsito em julgado, tendo em vista a juntada de ofício à fls.38, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.001273-4 - Elizabeth Colonia Mello. X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro o prazo requerido pelo autor para que informe o endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.815.001535-8 - Jair Ferreira de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Carvalho Ozella - OAB RJ058410). X Itaucard Adm. de Cartões de Crédito. Desentranhem-se os documentos como requerido. Certificada a entrega, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.001537-1 - Jair Ferreira de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Carvalho Ozella - OAB RJ058410). X Panamericano Adm. de Cartoes de Credito S/c LTDA. Desentranhem-se os documentos como requerido, sem necessida de juntar cópias. Após, certificados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.001780-0 - Katia Gomes da Silva. X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). O exeqüente informa que concorda com o valor depositado às fls. 71, requerendo, inclusive, expedição de mandado de pagamento, com quitação expressa, consoante certidões de fls. 72 e 75. Houve, assim, o adimplemento de dar quantia certa. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor. no valor de R$ 1.258,40. Custas e honorário na forma da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.815.002168-1 - Fabio Fraga Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Machado Porto - OAB RJ044728). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Pedrosa Chahon - OAB RJ119015, Amanda da Silva Leite - OAB RJ131737). FÁBIO FRAGA FERREIRA e TELERJ CELULAR S/A ofereceram os Embargos de Declaração acostados às fls.44 e 45/46, respectivamente, alegando, em síntese, que a sentença apresenta omissão e obscuridade passíveis de reparação.\r\n\r\nOs Embargos são tempestivos, consoante certidão de fls.46v, na forma da Lei 9.099/95.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO, EM SÍNTESE. PASSO A DECIDIR.\r\n\r\nRecebo ambos os embargos, porém nego-lhes provimento, pois, após nova e detida análise dos autos como um todo, e da sentença de fls.40/42 em especial, verifico não haver no julgado quaisquer outras obscuridades, contradições ou omissões a serem sanadas. Apenas vislumbro erro material na parte dispositiva na sentença, com relação à data em que se iniciaria o detalhamento da fatura, qual seja, 16 de fevereiro.\r\n\r\nNão têm os Embargos de Declaração a faculdade de alterar a decisão. Vale dizer os Embargos de Declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade recursal, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, conseqüentemente, a desconstituição do ato decisório. \r\n\r\nOutrossim, faz-se mister dizer que o decisum, salvo melhor juízo, encontra-se devidamente fundamentado, de acordo com o disposto no art. 93, inciso IX, da Constituição Federal de 1988, sendo certo que este Juízo apenas aplicou a Lei ao caso concreto. \r\n\r\nMister mencionar que deverão os Embargantes utilizar-se da via adequada, revelando-se os presentes declaratórios em instrumento inapto para o alcance da finalidade pretendida. \r\n\r\nÀ vista do exposto, nada a prover, permanecendo a sentença tal como foi lançada. Certifique a Serventia o erro material junto ao Livro de Registro de Sentenças.\r\n\r\nA parte irresignada deverá opor o recurso cabível.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nProc. 2006.815.002241-7 - Flavio Pontes Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo de Mello Neves Nobre Machado - OAB RJ119225). X Anairam Comercio de Móveis Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ123547). Ficam as partes intimadas da data da proxima audiencia de instruçao e julgamento que se realizara em 14/02/07, as 14:30hs. \r\n\r\nProc. 2006.815.002691-5 - Geysa Drumond Fritsch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia Daflon Pereira - OAB RJ132164). X Marta Ferreira Moreira Bastos. \"Tendo em vista a certidão de fls.44, retire-se o feito de pauta, designando-se nova data para a realização de audiência de conciliação. Intimem-se as partes : \"Fica intimada a parte autora a comparecer a Audiência de Conciliação adiada para 28/02/2007 às 14:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2006.815.002756-7 - Vera Lucia Pastana de Góes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Jose do Patrocinio - OAB RJ102184). X Unibanco-União de Bancos Brasileiros SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isa Lea Pereira Almeida - OAB RJ126582). Fls. 47: Defiro. Desentranhe-se, independentemente de cópias. \r\n\r\nProc. 2006.815.003789-5 - Valdir Goncalves Caleia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832). X Financeira Itau Cbd Sa Credito. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.004528-4 - Andre Strapasson Thomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonnasan Azevedo da Silva - OAB RJ114420). X Liz Maria Caetano Ferreira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Mauricio Silva - OAB RJ084030). Audiência de Instrução e Julgamento em 12 de fevereiro de 2007, às 15:15 hs. \r\n\r\nProc. 2007.815.000402-8 - Wellington Nerby Campos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832). X Concessionaria Yamaha. INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, primeiro por não vislumbrar verossimilhança nas alegações do autor, depois por não vislumbrar perigo de dano irreparável, ou seja, em razão da ausência dos requisitos elencados pelo art. 273 do CPC. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.815.000414-4 - Cesar Augusto Guimaraes Marinho Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sivalney Gonçalves Mendonça - OAB RJ124568). X Vivo S/A. Esclareça o Autor quando e de que forma formulou o pedido de cancelamento do serviço. Junte aos autos as faturas relativas ao consumo de maio, junho e julho de 2.006. \r\n\r\nProc. 2007.815.000418-1 - Adriana Trece Motta Cupolillo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Brandão Carneiro da Cunha - OAB RJ119614). X TV Cidade S.A. Junte a parte autora prova dos mais recentes pagamentos pelo serviço. Sem prejuízo disto, intime-se a Ré a fornecer o serviço, em até três dias , sob pena de multa a ser oportunamente fixada. \r\n\r\nProc. 2007.815.000419-3 - Marta Teixeira Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carina Cosendey de Almeida - OAB RJ124901). X Prolagos. Esclareça o endereço do imóvel abastecido pela Ré, visto que silencia sobre tal informação, limitando-se a juntar o documento de fls. 14. Venha aos autos prova do pagamento das faturas apotadas como não quitadas. \r\n\r\nProc. 2007.815.000431-4 - Fernanda Carvalho Ribeiro Golvea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlandino de Mattos Filho - OAB RJ060712). X Banco Real ABN AMRO BANK. Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o periculum in mora, não havendo nos autos prova mínima e suficiente que revele a necessidade da antecipação do pedido inaudita altera pars. A antecipação de tutela é providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser acolhida. Ciência à parte reclamante.\r\n\r\nConsiderando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.815.000435-1 - Jorge Lima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Sardenberg Campista - OAB RJ105231). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro. Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o periculum in mora, não havendo nos autos prova mínima e suficiente que revele a necessidade da antecipação do pedido inaudita altera pars. A antecipação de tutela é providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser acolhida. Ciência à parte reclamante.\r\n\r\nConsiderando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.815.000436-3 - Claudia Maira do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Caetano Martins - OAB RJ135247). X Vivo S/A. Tendo em vista a verossimilhança das alegações da parte reclamante e o risco de dano de difícil reparação, com fundamento no artigo 273 do CPC, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para o fim de determinar a exclusão do nome da parte Autora dos cadastros restritivos do SPC e SERASA em virtude dos fatos apontados na inicial. Oficie-se aos órgãos para que o nome da parte Autora seja excluído dos seus cadastros até provimento final, somente no tocante ao débito impugnado. Ficam intimadas as Partes a apresentarem prova documental do (des)cumprimento da obrigação.Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.815.007417-4 - Felipe Salles Borchert (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Targino Paiva - OAB RJ075164, Julio Cesar Alves Roberto - OAB RJ090020). X Casa Chinesa LTDA. 1- Ante o teor da certidão de fls. 35, revogo o despacho de fls.35. 2- Esclareça a parte autora, indicando qual dos motivos elencados no art. 28 da Lei 8078/90 justifica o seu requerimento de desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2006.815.005163-6 - Centro de Ensino Moreira Pinto. X Maria Aparecida D. Alves de Carvalho. Rep Leg(s): Antonio de Padua Moreira Pinto. Consoante certidão de fls.28, apresente a parte autora as certidões faltantes, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.815.007630-4 - Fabiana da Silva Mello. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). Consoante certidão de fls. 97, recebo a Impugnação à Execução. Suspendo a execução. Ao impugnado no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.815.005508-0 - Branca Aurora Matos de Medeiros. X Sandra Moraes Turque de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Abreu Couto - OAB RJ113976). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.815.001204-5 - Rosa Maria Queiroz de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Attila Maria Silva - OAB RJ003695). X Leader Magazine e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Chacon de Assis - OAB RJ004058, Giovana Ribeiro de Araújo - OAB RJ079843). Fls. 99/100: Certifique o cartório se decorreu in albis o prazo para interposiçao de Impugnação à Execução. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte reclamante, devendo a mesma informar se dá quitação. Após, cls.. \r\n\r\nProc. 2006.815.003551-5 - Jacqueline Patrícia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Lontra Allevato - OAB RJ046220). X Embratel. Fls.32 - Esclareça-se. Sem prejuízo , cumpra-se o despacho de fls.31. \r\n\r\nProc. 2006.815.003887-5 - Ronaldo Bevilaqua de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Fontoura Regnani - OAB RJ102552). X Universidade Salgado de Oliveira (universo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.004968-0 - Vanderlei Silveira Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jan Przewodowski Montenegro de Souza - OAB RJ083445). X Unibanco-União de Bancos Brasileiros SA. Comprove o autor a efetivação dos descontos em sua conta corrente. No mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.815.000417-0 - Henrique de Souza Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Oliveira de Seixas - OAB RJ130698). X TV Cidade S.A. Considerando que a petição não está subscrita pela parte, venha o instrumento do mandato e, após, voltem. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.815.004653-8 - Maria Lucia Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Tomaz Pacheco - OAB RJ103393, Felismar Guilhermino Pessoa Pacheco - OAB RJ056429). X Telemar Norte Leste S/A -TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Tendo em vista a certidão de fls.304, intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito horas). Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.815.004734-7 - Alvaro Gomes Pechim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Jesus de Andrade Constantino - OAB RJ122781). X Mercado Livre. Com Atividades de Internet LTDA. \"Ao reclamante sobre AR negativo de fls.23v.\" \r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2005.815.004305-4 - Paulo Fernando Gonçalves Velasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737). X Marcio de Andrade Pinto. Ao autor sobre certidão negativa de fls. 39v. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2000.815.003496-0 - Alfredo Cupello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Antonio Passos Furtuna - OAB RJ067291). X Alunart Esquadrias de Aluminio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Ribamar Marins de Carvalho - OAB RJ076133). Ao reclamante para se manifestar sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2003.815.006338-3 - D i Moveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Lannes Chagas - OAB RJ114926). X Centro Educacional Kattenbach (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mary Novaes Moreira - OAB RJ069862, Marcelo Fernando Novaes Moreira - OAB RJ131462). Ao reclamante sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2004.815.000916-0 - Eliane Moreira Cuba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Ponte Coutinho dos Santos - OAB RJ085412). X Oficina Brasil Carrefour Manilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista de Oliveira - OAB RJ094082). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita e considerando que a exequente demonstrou desinteresse no prosseguimento da ação, satisfazendo-se com o valor depositado, conforme petição que se determina a juntada, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794, I do CPC. Oficie-se para que seja transferida a cifra para conta à disposição deste Juízo. Em ordem, expeça-se, de imediato, mandado de pagamento em prol da Exequente, dispensando-se abertura de nova conclusão. PRI. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005.\r\n\r\nProc. 2005.815.001860-6 - Josefa Monje Marin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arão Flávio Guimarães Almeida - OAB RJ122580, Antônio de Souza Canabrava - OAB RJ119996). X Caixa de Previdencia do Banco do Brasilprevi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Ventura Rosa - OAB RJ064269). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.873,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.815.003444-2 - Osvaldo Rubio Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Rubio Ribeiro - OAB RJ103576). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.815.003584-7 - Camila Chagas de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor José Sarrat da Silva - OAB RJ115638, Fabiano Coutinho Barros da Silva - OAB RJ109658). X Vivo S/A e outro. Consoante guia juntada à fls. 99, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Intime-se. Observe a Serventia se existe condenação em honorários. \r\n\r\nProc. 2005.815.004006-5 - Gustavo Luis de Almeida e Souza Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Carneiro Coutinho - OAB RJ098281). X Itaucard Adm. de Cartoes de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Vinicius da Silva Pecanha - OAB RJ110684, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). 1 - Informações relativas ao Mandado de Segurança prestadas em 02 laudas. 2 - Por força da liminar concedida, suspendo a decisão de fls.62, até o julgamento do mandamus. \r\n\r\nProc. 2006.815.001475-5 - Jorge Roberto Khauaja (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Roberto Khauaja - OAB RJ059403). X Americanas. Com S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.002911-4 - Flavio Mota Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X Otica Jovem Ltda-rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izaias Oliveira Silva - OAB RJ100722). Ao reclamante para impulsionar a execução. \r\n\r\nProc. 2006.815.003752-4 - Henrique de Souza Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Oliveira de Seixas - OAB RJ130698). X Toy Mania e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Araujo Portela - OAB RJ112862). 1) Forneça a parte autora o atual endereço da segunda ré; 2) Após, designe-se nova data para audiência de conciliação, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.815.003877-2 - Fernando dos Santos Correia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Brito Vieira Pinto - OAB RJ118235). X Mcn Restaurante LTDA. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes, julgando extinto o feito, com apreciação do mérito, nos termos do art.269, III do CPC..... \r\n\r\nProc. 2006.815.004186-2 - Carlos Edmundo Caputo Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Calixto Uchoa Ribeiro - OAB RJ035170). X Vivo S/A. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes às fls. 77 e a guia de depósito de fls. 79, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte reclamante, devendo a mesma informar se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.004284-2 - Debora Barcelos Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marise Santos Barcelos - OAB RJ136856). X Ibicred C&A. Tendo em vista o acordo de fls. 19 e a guia de depósito de fls. 37, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte reclamante, devendo a mesma informar se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.815.004363-7 - Avelino Rebelo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magnus Barros da Silva - OAB RJ102550). X Celia Fatima Melo Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Heringer Menezes Fiuza - OAB RJ098626, José Paulo Pereira da Silva - OAB RJ019769). Indefiro o requerimento de fls.40/41, uma vez que a audiência deverá ser realizada na presença de Juiz togado. Aguarde-se a data já designada. \r\n\r\nProc. 2006.815.002369-0 - Fatima Cristina Dias Moreira da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Dias Moreira da Fonseca - OAB RJ131219). X Julio Cesar Cardoso Figueira. Ao reclamante sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.815.002248-0 - Palmenti Distribuidora de Produtos de Limpeza LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira Conte - OAB RJ057369). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Xavier D'Oro de Carvalho - OAB RJ108799, Daniel Vieira Rodrigues - OAB RJ104692). A parte Exequente silenciou ante a r. decisão de fls.139 até a presente data, não demosntrando qualquer interesse na demanda. Logo, considerando o fato de que o Exequente sequer mencionou quais os valores que deveriam ser estornados, apontando a indispensável correlação à falha do serviço consubstanciada no não lançamento do crédito no valor R$ 750,00, vejo que não se configurou qualquer descumprimento a ensejar a incidência da multa. Logo, expeça-se mandado de pagamento em favor do Reclamado. Após, dê-se baxa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.815.001573-1 - Sebastião Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Rodrigues de Barros Braga - OAB RJ043809). X TIM - Portale Rio Norte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Consoante guia juntada à fls. 121, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Intime-se. Observe a Serventia se existe condenação em honorários. \r\n\r\nProc. 2004.815.003519-5 - Adriano Medeiros da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Vidal - OAB RJ038870). X Mercadinho Bon Biny Alimentos LTDA. Rep Leg(s): Celeste Maria de Moraes Campos. \" Ao reclamante para se manifestar sobre a Precatória juntada\" \r\n\r\nProc. 2006.815.003452-3 - Maria Angela de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raymundo Nonato de Almeida Santos - OAB RJ120160). X Luis Claudio Vilaça. Intimação da data da próxima Audiência de Conciliação que será realizada em 01/03/2007, às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.815.005085-1 - Antonio Carlos Pereira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oto Bahia e Silva - OAB RJ117146). X Unibanco-União de Bancos Brasileiros SA e outro. HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora à fls.23 e JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários. Defiro, desde já, eventual requerimento de desentranhamento de documerntos, mediante recibo nos autos. P.R. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.815.003533-3 - Caroline Barreto Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Terto de Almeida - OAB RJ069309). X Rejane Salles Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mery Cassus Pladna Garcia - OAB RJ031701). Indefiro o pedido de adiamento da audiência, tendo em vista que a parte Reclamada outorgou poderes a duas advogadas distintas, conforme fls.53, I-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.004019-5 - Sheila Vieira Antonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danúbia Vieira Alves Ferreira Paes - OAB RJ137584). X Telemar Norte Leste S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). À parte autora sobre a certidão negativa do oficial de justiça e para informar o correto endereço da segunda reclamada. \r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2005.815.002262-2 - Vera Lúcia Sales Cavalcante. X Salvador Perez Carlos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Cristina Pontes de Assis - OAB RJ135335E). Foram designados os dias 07/03/07 e 22/03/07 às 14:00hs para realização de leilão em cumprimento ao R. despacho de fls. 61. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2005.815.004361-3 - Rita de Cassia Falheiro de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Falheiro de Barros - OAB RJ116118). X Celia Maria Lucas da Silva. Junte-se a petição que se encontra solta nos autos. Homologo por sentença , para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes e constante dos autos, julgando extinto o processo, com análise de mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. P.R.I. Retire-se o feito da pauta. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.815.005117-4 - Vilza Jardim da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Vicente Ferreira - OAB RJ047545). X Sergio de Almendra Cavalcanti. Vistos, etc. Tendo em vista a ausência injustificada do autor à sessão de conciliação, apesar de intimado, uma vez que a co- autora, veio a audiência, JULGO EXTINTO o processo sem o julgamento do mérito, em relação a Marcus Vinicius da Silva Santos, nos termos do artigo 51, inciso I da Lei n° 9.099/95. Condeno, outrossim, o mesmo no pagamento das custas judiciais (art. 51, § 2º da Lei 9.099/95). P.R.I. Outrossim, após o trânsito em julgado, prossiga-se, designando audiência de instrução e julgamento em relação à autora remanescente e ao réu. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n002673/1998 (1998.815.000491-8) - Adilson da Silva Caldas. X Telerj S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.815.001863-6 - Jose Paulo Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio dos Santos Mattos - OAB RJ080903). X Domus Ligni Comercio de Madeira Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Barros de Sousa - OAB RJ115161). Ao reclamante, para comunicar o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2003.815.002191-1 - Neyde do Nascimento Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilquer Narcizo do Nascimento - OAB RJ110344, Wander Silva Madeira - OAB RJ119846). X Adinilson Santos Mancebo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo de Abreu Rodrigues Alves - OAB RJ108993, Franklin Moreira dos Santos - OAB RJ088573, Arnaldo Brahim Tomelin Knibel - OAB RJ135729E). Defiro o requerimento de gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo por ser tempestivo e a representação encontrar-se regular conforme certidão de fls.174. À parte Recorrida. Após, à Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.815.003307-0 - Paulo Cesar Fernandes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alberto Lima Tebet - OAB RJ035212). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Renata Soares Mauro - OAB RJ129958E, Daniel Fonseca da Silva - OAB RJ133760E). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.815.004724-9 - Maria Geisa da Silva Mendonça. X Ibibank S/A - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Pache de Faria - OAB RJ049837, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Tendo em vista a petição despachada em mãos na data de hoje, dando ciência do depósito, levante-se o mandado de prisão, revogando a ordem outrora mencionada. É lamentável que somente após a iminente constrição prisional do preposto venha a ré cumprir com a sua obrigação. Outrossim, intime-se a autora para informar se dá quitação pelo valor depositado mediante expedição de mandado de pagamento. Após a resposta, voltem-me conclusos \r\n\r\nProc. 2003.815.006394-2 - Nilce Maia Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Gilberto Araujo Pontes - OAB RJ087111). X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Oliveira Bastos - OAB RJ101364). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.815.000982-2 - Silvio Altimerio Schuindt (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Anastacio Pereira Neto - OAB RJ047212, Marcia Santos Werneck - OAB RJ107815). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Anderson da Silva Freitas - OAB RJ123166, Graziela Silva dos Santos - OAB RJ133737E). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. P.R.I.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.815.002118-4 - Jose Ronaldo de Moraes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Pinto Rodrigues - OAB RJ066670). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de levantamento de penhora. P.R.I.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.815.002220-6 - Betina Brandão Boechat. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Izabel Pereira Bezerra - OAB RJ095774). Certificadas as custas de desarquivamento, defiro a expedição de mandado de pagamento, nos termos de fls. 106. \r\n\r\nProc. 2004.815.004735-5 - Aurea Rocha Tres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurea Rocha Trés - OAB RJ103237, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Borges dos Santos - OAB RJ126119E). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.815.005338-0 - Marcio Lopes de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Cesar de Farias Mello - OAB RJ039020, Milena Beranger de Barcellos - OAB RJ081972, Marcelo Mauro Antonio Nunes Lopes Martins W T Ribeiro - OAB RJ118134). X TV Cidade S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Fialho Thompson Leite - OAB RJ043578). O exeqüente efetivamente levantou o valor depositado às fls. 100. Exarando quitação expressa consoante certidão de fls. 103, ao executado. Houve, assim, o adimplemento de dar quantia certa.Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I do CPC.Custas e honorário na forma da Lei 9.099/95.Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.815.006209-5 - Reinaldo Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Pinto Junior - OAB RJ063365). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniely da Costa Fontenele - OAB RJ098741). Consoante petição de fls. 133, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora conforme requerido, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Intime-se. Observe a Serventia se existe condenação em honorários. \r\n\r\nProc. 2004.815.007875-3 - Jose Luiz Marinho. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Sandra Borges dos Santos - OAB RJ126119E). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. P.R.I.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.815.008071-1 - Ana Maria Monteiro Garcez. X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). \"À reclamada para recolher os honorários devidos ao CEJUR.\" \r\n\r\nProc. 2004.815.008470-4 - Osvaldo Emilio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley de Hollanda Gomes - OAB RJ031497). X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. P.R.I.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.000314-9 - Claudio Peixoto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Peixoto de Souza - OAB RJ116153). X Itaucard Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel de Oliveira Senna - OAB RJ124675). A reclamada para retirada de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.815.000794-5 - Paulo Sabino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Erthal - OAB RJ084567). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Tendo em vista a certidão de fls. 64, recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido no prazo legal. Após, à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.815.000915-2 - Daniel Aceti Xavier Lenz Cesar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welma Rosa da Rocha - OAB RJ135427). X Companhia de Seguros Aliança do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Olimpio de Azevedo - OAB RJ118748, Renato Olimpio Sette de Azevedo - OAB RJ121181). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.001943-1 - Claudia da Silva Azevedo. X Chubb do Brasil Cia. Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Galdao de Albuquerque - OAB RJ002350). A sentença embargada não apresenta obscuridade, contradição, omissão ou dúvida ( art. 48 da L. 9099/95). Nela se apresentam consignados, com a devida fundamentação, os motivos que conduziram o julgador à decisão guerreada. Assim, acolho os embargos de declaração, negando-lhes provimento para o fim de manter a sentença na forma como foi lançada. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.001983-2 - Elysio Paraquett Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Guimarães da Fonseca - OAB RJ135087). X Crefisa S/A - Crédito, Financiamento e Investimentos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). .. julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 51, IV da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.815.002567-4 - A P Afonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Nery Falbo - OAB RJ127097). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda da Silva Leite - OAB RJ131737, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Ficam intimadas as partes a comparecerem a Audiência de Instrução e Julgamento adiada para o dia 11/04/2007 às 14:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2006.815.004123-0 - Jaira Nunes de Almeida. X Itaucard Adm. de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Vinicius da Silva Pecanha - OAB RJ110684, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.004192-8 - Andrea Augusto Goncalves. X Credicard Banco S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425, Mario Cesar Jorge - OAB RJ062744, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.815.000445-4 - Marly Pereira Brough (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Guedes Pereira - OAB RJ005624). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. A parte autora impugna o débito lançado na fatura com vencimento em 18 de outubro de 2.006 no valor de R$ 443,79.\r\n\r\nConsiderando o disparate entre o débito impugnado e os demais lançados nas faturas, por ora, declaro a nulidade desta relação creditícia, até o julgamento final.Cite-se e intimem-se.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.815.004048-1 - Jocely Pinto Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Gaudio Rangel - OAB RJ050200). X Vera Lucia Costa e outro. Ao autor sobre auto de penhora de fls. 23/24. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.815.000312-6 - Fernando Paulo Fereira de Ávila. X Vivo S/A e outro. Expeça-se novo mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.815.002041-2 - Maria Madalena Ribeiro da Costa. X Banco Bmg S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Oliveira Rocha - OAB RJ002683A, William de Faria Machado - OAB RJ081763, Paulo Cezar Portugal Muniz - OAB RJ015377). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. P.R.I.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.815.004452-2 - Alexandre Maia Rabelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edenize Gomes Machado dos Santos - OAB RJ125237). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Soares Marques Junior - OAB RJ079553). Consoante Certidão cartorária de fls. 95, intime-se a parte autora para manifestar-se no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.815.002129-9 - Jackson Albuquerque Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério da Silva Fádel - OAB RJ066165, Jerfson Luiz Ribeiro do Amaral - OAB RJ129452E). X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Consoante fls. 125/126, a petição da parte reclamada traduz renúncia ao oferecimento de Impugnação à Execução. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte reclamante. 2- Tendo em vista a certidão de fls. 146, recebo os Embargos à Execução de fls. 136/143. Suspendo a execução. Ao embargado/impugnado no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.815.004100-0 - Marcos Alexandre Maia Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138). X Jurujuba Iate Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Cabral Rios - OAB RJ103786, Juliana Gonçalves Rebelo - OAB RJ129771, Bruno Silva Pimentel - OAB RJ125235). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.004887-0 - Anaide Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anaide Silva dos Santos - OAB RJ061520). X Gol Linhas Aereas Inteligentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Costa e Silva - OAB RJ105237). Audiência de conciliação redesignada para o dia 02 de março de 2007, às 14 hs. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.815.000433-8 - Paulo Cezar Silveira Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvador Costa - OAB RJ029183). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Veicula o consumidor somente pedido indenizatório por danos morais, silenciando acerca do débito lançado a fls. 07. Esclareça o Autor. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.815.000439-9 - Antonio Nisa Chantre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane dos Anjos Chantre - OAB RJ100320). X Banco Citibank S/A. Esclareça quando se deu a celebração do contrato de abertura de conta corrente e quando recebeu o cartão de crédito, juntando também aos autos todas as faturas recebidas e, em especial a de dezembro de 2.006. \r\n\r\nProc. 2007.815.000468-5 - Arminda Helena Marquez Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Garcia Menezes Junior - OAB RJ005521). X Telemar Norte Leste S.A. INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, primeiro por não vislumbrar verossimilhança nas alegações do autor, depois por não vislumbrar perigo de dano irreparável, ou seja, em razão da ausência dos requisitos elencados pelo art. 273 do CPC. Intime-se.\r\n\r\nExpediente do dia 17/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.815.005020-6 - Fátima Cristina Dias Moreira da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Dias Moreira da Fonseca - OAB RJ131219). X Cristiano Ansel da Silva. Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, inciso IV da Lei 9.099/95. Custas e honorário na forma da Lei 9.099/95. Retire-se de pauta. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.815.003435-4 - Maria Jose Souza de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Conceição Guimarães Santos - OAB RJ105669). X Telemar Norte Leste S/A -TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Daniel Fonseca da Silva - OAB RJ133760E). Isto posto, ACOLHO PARCIALMENTE os embargos à execução opostos por TELEMAR NORTE LESTE S/A e reduzo a execução para R$ 15.162,89 (quinze mil cento e sessenta e dois reais e oitenta e nove centavos). Com o trânsito em julgado, expeçam-se mandados de pagamento em favor da exeqüente no valore de R$ 15.162,89 e do valor remanescente em favor da exeqüente/embargante. Levante-se eventual penhora existente nos autos. Sem custas judiciais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nProc. 2002.815.003572-5 - Antonio Joaquim Ferraz de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Itabaiana Coelho de Souza - OAB RJ101323, Priscila Lima Rosa - OAB RJ100925). X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO EST.RJ-ICMS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Carlos Andre do Nascimento Silva - OAB RJ139804E). Tendo em vista que a manifestação da parte reclamada de fls. 221/222 traduz renúncia ao oferecimento a Impugnação à Execução, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte reclamante, devendo a mesma informar se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.815.003874-1 - Mariana Barros Lepsch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina de Campos Machado - OAB RJ099138, Adonay Diettrich Mallet de Lima - OAB RJ054431). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Lucia Maria Leite de Almeida Dias - OAB RJ116157). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 261, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.815.003925-3 - Francisco Mauro Oliva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Homero da Cunha Rodrigues Filho - OAB RJ067937). X EDITORA GLOBO S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I.. LEVANTE-SE A PENHORA DE FLS. 98. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR da Empresa, posto que após o bloqueio e transferência da quantia foi noticiado o acordo celebrado. Após, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.815.005443-6 - Viviane de Sousa Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Galaxe do Amaral - OAB RJ107831, Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921, Marco Antonio dos Santos Mattos - OAB RJ080903). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Sandra Borges dos Santos - OAB RJ126119E). Consoante guia juntada à fls. 137, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Intime-se. Observe a Serventia se existe condenação em honorários. \r\n\r\nProc. 2003.815.007661-4 - Edwiges Ferreira de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique Ripper Chalreo Dinucci Souza - OAB RJ117122, Lucimar Vargas Fonseca de Souza - OAB RJ089523). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Regina Santos da Silva - OAB RJ109790). Consoante ofício e guia juntados às fls.243/244, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Exeqüente, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Intime-se. Observe a Serventia se existe condenação em honorários. \r\n\r\nProc. 2004.815.000762-0 - Katia Dias Assumpcao Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Rodrigues Vaz - OAB RJ121204). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). A petição de fls. 225 da reclamada traduz renúncia ao direito de impugnação à execução. Assim, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora no valor da penhora de fls. 224, informando a mesma se dá quitação. Após, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.815.001355-2 - Carlos Eduardo Moreira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia de Oliveira de Barros - OAB RJ106091). X Itaucard Visa Financeira S/A Credito, Financiamento e Investimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Viola de Azevedo Cunha - OAB RJ095474). Tendo em vista a guia de depósito de fls. 64, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte reclamante, devendo a mesma informar se dá quitação. Após, voltem cls.. \r\n\r\nProc. 2004.815.005458-0 - Claudio Paciello Paruolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Alves de Carvalho - OAB RJ114314). X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Garcia Rodrigues - OAB RJ103525, Marcelo Mauro Antonio Nunes Lopes Martins W T Ribeiro - OAB RJ118134). Tendo em vista que a manifestação da parte executada de fls. 94/96 traduz renúncia ao oferecimento de Impugnação à Execução, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente, devendo a mesma informar se dá quitação. Em caso positivo, voltem cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.815.001196-0 - Maria Alice Rodrigues de Almeida. X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). DECISÃO : Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a importância apurada, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10 0/0, ... \r\n\r\nProc. 2005.815.002005-4 - Jose Carlos Coimbra de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourival Oliveira Monteiro Filho - OAB RJ084935). X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio da Silva Santos - OAB RJ101479, Alessandra Castanheira Serra - OAB RJ131080). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de levantamento de penhora. PRI.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.003159-3 - Sebastiao Gonçalves Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Faustino - OAB RJ111755). X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). A petição de fls. 96 da reclamada traduz renúncia ao direito de impugnação à execução. Assim, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora no valor da penhora de fls. 94, informando a mesma se dá quitação. Após, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.815.004248-7 - Roseni Cardoso Baiense (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Faustino - OAB RJ111755). X Sva da Amazônia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Santiago Chianca de Souto - OAB RJ091446, Pedro dos Santos Filho - OAB RJ084082, Bruno de Castro Costa Chaves - OAB RJ113669). Homologo por sentença , para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes e constante dos autos, julgando extinto o processo, com análise de mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.005462-3 - Marcus Vinicius de Jesus Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Alves de Carvalho - OAB RJ114314). X Uniao de Lojas Leader e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Chacon de Assis - OAB RJ004058, Andrea Kristina Barbosa de Araujo - OAB RJ127870, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). 1- Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença de fls. 103/104. 2- Tendo em vista a sentença referida, retirem-se os nomes da primeira e terceira ré do sistema D.A.P. e oficie-se ao D.R.A.. 3- Fls. 119/120: A manifestação da parte ré traduz renúncia ao oferecimento de Impugnação à Execução, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, devendo a mesma informar se dá quitação. Em caso positivo, aguarde-se os 05 dias determinados às fls. 104. \r\n\r\nProc. 2006.815.000995-4 - Jose Roque de Jesus Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademilson Pereira dos Santos - OAB RJ080272). X C & A Modas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Raquel de Araujo Bialowas - OAB RJ080233). Tendo em vista a declaração unilateral autoral às fls. 18 de exclusão do pólo passivo da C & A Modas LTDA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC, em relação a esta ré.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista a juntada, via TED, do valor objeto do acordo, expeça-se mandado de pagamento em nome do autor. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.815.000996-6 - Ricardo Luiz Raposo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gil Luciano Moreira Domingues - OAB RJ021973). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Canela Adad Parreiras - OAB RJ128472). Tendo em vista a guia de depósito de fls. 23 e o acordo de fls. 22, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte reclamante, devendo informar se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.001171-7 - Virginia Nogueira Nunes. X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara Amorim Ribeiro - OAB RJ024283, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Tendo em vista a petição de fls. 56/57, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte reclamante. 2- Considerando os documentos de fls. 59/66 defiro o requerimento de gratuidade de justiça. 3- Recebo o recurso de fls. 49/53 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido no prazo legal. Após, a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.815.002458-0 - Ingeborg Dieke. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Carolina Videira Lopes Pinto Borges - OAB RJ136163). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.003735-4 - Regina Coeli da Costa Paula. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Silva Luna - OAB RJ136708). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.003847-4 - Luzia Ramos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Carvalho Alves - OAB RJ050464). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.003850-4 - Vera Lúcia Sales Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimyr da Silva Sanches - OAB RJ109379). X Tv Sky Shop S/a(shoptime) e outro. Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.004102-3 - Fernando Vieira Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Rodrigues Capela - OAB RJ073377). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.004292-1 - Valeria Crisostomo Frazão. X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). 1) Anote-se onde couber o nome do patrono da ré (fls. 19); 2) Homologo o acordo firmado entre as partes às fls. 19 e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o feito, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art.55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.000305-0 - Marilda de Amorim Spitz Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Spitz Brito - OAB RJ034973). X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Junte-se a petição. Venha aos autos o AR e cls. \r\n\r\nProc. 2007.815.000305-0 - Marilda de Amorim Spitz Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Spitz Brito - OAB RJ034973). X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Aguarde-se a A. C. já designada que será retirada de pauta se a parte comprovar o que alega. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.815.005671-6 - Carlos Augusto Veloso Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Souza de Oliveira - OAB RJ112605). X Tec Auto Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Thadeu da Costa Medeiros - OAB RJ058596). Tendo em vista que o credor obteve a satisfação de seu crédito através de acordo com o devedor (FLS. 144/146), sendo, inclusive, ratificado às fls. 149, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, II do Código de Processo Civil.Custas e Honorários na forma da Lei 9099/95.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.815.002030-1 - Luciana Bender da Silva Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Magno de Paula Amaral - OAB RJ119312). X AUTO VIAÇAO 1001 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Augusto de Almeida Grillo - OAB RJ123863). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 122, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.815.005027-5 - Bruno Cirilo Goncalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thaís de Andrade Rabelo - OAB RJ117366). X Futura Representacoes de Consorcios e Seguros LTDA. Ao reclamante sobre oficio da Junta Comercial de Minas Gerais. \r\n\r\nProc. 2004.815.006939-9 - Alaecio do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yonne Pedreira Brito - OAB RJ085271). X Viacao Fagundes. Ao reclamante para se manifestar sobre carta precatória negativa. \r\n\r\nProc. 2006.815.003826-7 - Aliesio Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Andrea Farias Castelo Branco - OAB RJ105556). X Telemar Norte Leste S.A. Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.004306-8 - Rose Mary Schirnhofer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Nunes Pereira Junior - OAB RJ066792). X Sams Club Wal Mart Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). 1) Retire-se o feito de pauta; 2) Não se tratade hipótese de suspensão do processo, já que a sentença homologatória é título executivo judicial. Assim, Homologo o acordo firmado entre as partes às fls. 53/54, firmado pelo patrono do autor, o qual possui poderes para tanto, consoante procuração de fls. 08 e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o feito, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art.55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.004323-8 - Joao Batista Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Swanee Waghabi Vianna - OAB RJ119052). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Consoante guia juntada à fls. 43, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.000511-2 - Aledio Jose Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlandino de Mattos Filho - OAB RJ060712). X Embratel. Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o fumus boni iuris, sendo certo que a questão ora apresentada demanda, ainda, maior dilação probatória. A antecipação de tutela providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser deferida. Ciência à parte reclamante.\r\n\r\nConsiderando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. Intimem-se.\r\n\r\nId: 106954"
                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                            "109068": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Orlando Eliazaro Feitosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nADMAR ARPON SOUTINHO - RJ010672 \r\n\r\n1999.001.058589-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nJEORGINA COSTA MENDONÇA - RJ069759 \r\n\r\n1997.001.091981-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nJOSE WILMER PONTES DA CUNHA - RJ013594 \r\n\r\n2001.001.024639-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nJOSÉ AMADO ROJO - RJ051610 \r\n\r\n1999.001.077276-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS MOURÃO - RJ060651 \r\n\r\n2001.001.135667-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nMARCELO DE SOUZA PEREIRA - RJ070089 \r\n\r\n1999.001.019815-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/01/2007 \r\n\r\nHILTON DE CASTRO - RJ006819 \r\n\r\n1983.001.701186-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2007 \r\n\r\nJACINTHO SILVA DE CASTRO - RJ032472 \r\n\r\n2000.001.092628-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA - RJ064347 \r\n\r\n2006.001.045608-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nJORGE ELI RAMALHO PORTELLA - RJ069255 \r\n\r\n1999.001.093577-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nHÉLIO GREGÓRIO BONIFÁCIO - RJ083869 \r\n\r\n2000.001.088665-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nMAURICIO BITRAN MAGNO FERNANDES - RJ081729 \r\n\r\n1999.001.105591-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nANTONIO MARTINS FILHO - RJ032941 \r\n\r\n2004.001.028560-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/01/2007 \r\n\r\nEVALDO CHAIN DA SILVA - RJ057506 \r\n\r\n2004.001.034162-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2007 \r\n\r\nCRISTIANE CAMARGO SOARES - RJ100781 \r\n\r\n2004.001.035267-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nARNALDO RENAUX - RJ020017 \r\n\r\n2005.001.082111-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nCARLOS TEOFILO MANSUR - RJ016086 \r\n\r\n2001.001.071987-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/12/2006 \r\n\r\nFERNANDO GARCIA DOS SANTOS - RJ092415 \r\n\r\n1993.001.076397-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nMARIA JOSE ALVES DUARTE - RJ101534 \r\n\r\n1994.001.091770-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nELIZABETH DE OLIVEIRA MONTEIRO - RJ060898 \r\n\r\n2005.001.113325-7A \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nMILTON MACHADO BUENO - RJ082383 \r\n\r\n2003.001.071035-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nAUGUSTO MONTEIRO GONÇALVES - RJ063761 \r\n\r\n1998.001.187245-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nSANDRA MARIA MORETENSON MOTA - RJ068285 \r\n\r\n2004.001.145513-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nCLEIDE MARIA DE ALMEIDA - RJ047984 \r\n\r\n1997.001.034750-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nCRENIO ROBERTO DE AQUINO PEREIRA - RJ076829 \r\n\r\n2004.001.100766-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/12/2006 \r\n\r\nMAGDA RIBEIRO MENDES DE ALMEIDA - RJ092212 \r\n\r\n1998.001.024102-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nLUCIENE CHAGAS DE CARVALHO - RJ107253 \r\n\r\n2005.001.101760-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ ARAUJO DOS SANTOS - RJ125146 \r\n\r\n2000.001.063046-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nDULCINÉA DE OLIVEIRA - RJ017147 \r\n\r\n1999.001.007056-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nJAIRO CARLOS SANTIAGO - RJ020605 \r\n\r\n2001.001.106243-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nCLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ - RJ061840 \r\n\r\n1999.001.166128-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/12/2006 \r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA MAROUVO - RJ070600 \r\n\r\n1997.001.080157-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nANDREA REGINA PEREIRA BASTOS - RJ062537 \r\n\r\n2001.001.023606-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nNADIA ANARA MOURA MARQUES - RJ063606 \r\n\r\n2005.001.097321-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nANA LUCIA MASCARENHAS DOS SANTOS - RJ068190 \r\n\r\n2006.001.155228-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/12/2006 \r\n\r\nLUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO - RJ070058 \r\n\r\n2006.001.007138-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nJAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO - RJ078632 \r\n\r\n2004.001.026309-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\nREGINA CELIA BARBOSA FERNANDES - RJ091881 \r\n\r\n1995.001.095948-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nFLÁVIA DE MOURA FEST - RJ090548 \r\n\r\n2005.001.051990-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO CORREIA - RJ108974 \r\n\r\n1998.001.204283-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nMARCELO GIUBERTI DAVID - RJ129497 \r\n\r\n1987.001.300156-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nRODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE - RJ105697 \r\n\r\n1999.001.059613-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nANDRÉ FAZZIOLA MENDEL - RJ120371 \r\n\r\n1999.001.068164-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS CARDOSO ALVES JUNIOR - RJ112905 \r\n\r\n2000.001.068615-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nFLAVIA CÔRTES GOMES - RJ118434 \r\n\r\n1997.001.007708-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nLEANDRO COUTINHO CORREIA - RJ117541 \r\n\r\n2005.001.160388-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nBEATRIZ HELENA DOS SANTOS MANO - RJ115686 \r\n\r\n1991.001.084923-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\nRICARDO MARANHÃO SCHRAMM - RJ132352 \r\n\r\n2006.001.109202-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nROGÉRIO LOURENÇO PAVÃO - RJ122842 \r\n\r\n1997.001.032940-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nGILBERTO HOLLANDA JUNIOR - RJ125528 \r\n\r\n2000.001.119049-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nLEONARDO PASTANA SIQUEIRA - RJ128456 \r\n\r\n1998.001.176613-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nMARCELLO MARTINELLI DE MELLO PITREZ - RJ122790 \r\n\r\n1998.001.182264-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nGRAZIELA LOPES BASILE - RJ128406 \r\n\r\n1999.001.112971-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nCAROLINA RAMOS BARBALHO PINTO - RJ139835 \r\n\r\n1998.001.188837-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nFLÁVIA FIGUEIREDO CAMPOS - RJ133188 \r\n\r\n2003.001.141669-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nPRISCILA MACIEL DE FREITAS - RJ136151 \r\n\r\n1998.001.133069-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nGIULLIANDREI DA SILVA TAVARES DE LIRA - RJ136353 \r\n\r\n2006.001.008415-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/12/2006 \r\n\r\nWALDEMIRO ANTUNES DE FREITAS JUNIOR - RJ137693 \r\n\r\n2004.001.089090-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nINÊS MARIA IANNI RODRIGUES - RJ130965 \r\n\r\n1999.001.072606-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nGABRIEL DA ROCHA SANTOS - RJ131681 \r\n\r\n2004.001.047113-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nMURILO MATUCH DE CARVALHO - RJ137860 \r\n\r\n1999.001.146889-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nNELSON BATISTA OLIVEIRA DE SOUSA - RJ123080 \r\n\r\n2005.001.146136-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nJOÃO PAULO RIBEIRO MARTINS - RJ131505E \r\n\r\n2003.001.115696-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nFLAVIA SILVA BARBOSA - RJ141478 \r\n\r\n2000.001.125479-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nRODRIGO CESAR TORINO KOELER - RJ133074E \r\n\r\n2005.001.124700-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\n2006.001.040970-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nLYDIA MARINA SILVA DE ANDRADE - RJ134472E \r\n\r\n2004.001.058972-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nFLÁVIA GARRIDO DIAS MAX - RJ134719E \r\n\r\n2004.001.075724-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nALFREDO TEIXEIRA FURTADO - RJ136025E \r\n\r\n2001.001.090514-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nVAGNER COSTA GONÇALVES JUNIOR - RJ136418E \r\n\r\n1999.001.144075-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\n2002.001.051384-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nMARIA HELENA DA CONCEIÇÃO ANDRADE - RJ138483E \r\n\r\n2003.001.111247-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ D`EL-REI ALVES COSTA - RJ139036E \r\n\r\n1999.001.121693-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nLEONARDO SOUSA DO NASCIMENTO - RJ139897E \r\n\r\n2006.001.160068-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nNATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES - RJ140630E \r\n\r\n1997.001.096731-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\n2005.001.016442-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nRAFAEL ELLER DE ARAUJO - RJ140017E \r\n\r\n2006.001.152078-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nCAROLINA AFONSO FERREIRA DE ARAUJO LIMA - RJ141518E \r\n\r\n2002.001.079289-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2007 \r\n\r\nFERNANDA CARVALHO DE MIÉRES - RJ141844E \r\n\r\n1995.001.004792-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nCINTIA COSTA DA SILVA - RJ142259E \r\n\r\n1999.001.050500-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nRONAN LUIZ BRAGANÇA DE SOUZA - RJ143441E \r\n\r\n2001.001.113776-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nFERNANDA MARIA DE ARAÚJO GARZUZE - RJ144032E \r\n\r\n2003.001.048915-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\n2004.001.114540-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\n2005.001.018284-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n2005.001.040370-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nRAFAEL DE OLIVEIRA MACIEL MONTEIRO - RJ144142E \r\n\r\n2000.001.049286-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO GALHARDO - RJ145372E \r\n\r\n2005.001.028378-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nALEXANDRE MORAES DOS REIS - RJ145967E \r\n\r\n1990.001.067659-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nJOÃO PAULO BENTES MARTINS - RJ145687E \r\n\r\n2005.001.162351-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nCAROLINA SILVA COSTA ILHEU CAMPOS - RJ148412E \r\n\r\n1991.001.063104-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/12/2006 \r\n\r\nVANESSA OLIVEIRA BARRETO - RJ147643E \r\n\r\n1999.001.028760-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nMONIQUE DA COSTA COELHO - RJ147674E \r\n\r\n2005.001.020830-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nPRISCILA CAVALCANTI REBELLO - RJ148764E \r\n\r\n1996.001.018443-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/12/2006 \r\n\r\n1997.001.073343-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2007 \r\n\r\n2004.001.059300-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/12/2006 \r\n\r\nDEILZE GONÇALVES VIEIRA DOS SANTOS CUNHA - RJ149301E \r\n\r\n2001.001.101821-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nMONICA DO NASCIMENTO - RJ149490E \r\n\r\n2001.001.081170-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nALECIO DE FREITAS OSSOLA RIBEIRO - RJ149721E \r\n\r\n2006.001.158827-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nTATIANA MALANQUINI HYGINO - RJ151800E \r\n\r\n2003.001.033673-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nROGERIO HINSCH FRIAS BARBOSA - RJ138246 \r\n\r\n2002.001.031974-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nLETICIA CONTE SANTOS - RJ153711E \r\n\r\n1990.001.026701-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\n2000.001.100142-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE CAETANO DA COSTA - RJ153797E \r\n\r\n2005.001.129314-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nANTONIO ALBERTO DOMINGUES ROQUE JUNIOR - RJ154125E \r\n\r\n1996.001.020167-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/01/2007 \r\n\r\nEDVANA DA SILVA SANTOS - RJ153782E \r\n\r\n1999.001.149479-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nRIVERSON DESTEFANIO REGLY - RJ154731E \r\n\r\n2002.001.087533-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nROSANGELA DAMAZIO - RJ154335E \r\n\r\n2001.001.057446-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nDANIELLE BARRETO LEÃO - RJ153972E \r\n\r\n2003.001.101259-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nTELMA CARLA AULER - RJ155898E \r\n\r\n2001.001.018669-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/12/2006 \r\n\r\nROSILENE COSTA DE MORAIS - RJ156790E \r\n\r\n2002.001.133776-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nId: 109068"
                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Almeida de Moraes Marinho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Wallase Tavares da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.151167-5 - MARCO ANTONIO MARTINS FIALHO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Recebo a Apelação nos regulares efetios. Ao Apelado e após ao ETJRJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.150855-1 - CARLOS ALBERTO BASTOS GUEDES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Ao perito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.045646-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SUZI DE SOUZA FRANCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTNTO O FEITO COM FULCRO NO ARTIGO 267, VI DO CPC. custas ex lege. PRI. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.084674-6 (14979) - DIORGENES CANELAS MARCHON (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS E MONTEPIOS BENEFICIENTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) Despacho:Considerando a petição de fls. 665/668, nomeio perito atuário o Dr. HEITOR RIGUEIRA (Tel: 2531-1422) que terá seus honorários arcados pela parte ré. Intime-se para que o mesmo informe se aceita o encargo e formular proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 1999.001.067903-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA DAS ESPUMAS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X GEORGINA SCORZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEREIRA NETO (RJ-037843), Dr(a). PAULO ROBERTO SENA (RJ-107953) Despacho:HAVENDO SALDO, DEFIRO A RESERVA. \r\n\r\nProc. 2003.001.121134-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTPELIER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X GENERATION CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415) Despacho:ÀS PARTES SOBRE FLS. 165. \r\n\r\nProc. 2003.001.133664-4 - ERICA MALKOMES LIRA DE MAGALHAES PERES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS (RJ-064817)) X SUL AMERICA SERVICOS TECNICOS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO . DIGA O AUTOR SE EXISTE SALDO A SER EXECUTADO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.106839-3 - ADEMARIO FRANCISCO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.016978-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOP CENTER (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X JASON MARTINS VALLADARES (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786) Sentença:Não havendo vicios ou irregularidades, a teor do art. 269, III do CPC, HOMOLOGO o acordo, extinguindo-se o processo com solução de merito. Custas e honorários na forma avençada. \r\n\r\nProc. 2006.001.032207-3 - JACIREMA PIO DE SA FREIRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO DE AMORIM (RJ-102200) Despacho:CONSIDERANDO A COMPLEXIDADE DA PERÍCIA A SER REALIZADA E AS ALEGAÇÕES DE FLS. 240, FIXO OS HONORÁRIOS EM 06 SALÁRIOS. VENHAM OS HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.038569-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLANGE (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA Sentença:Não havendo vicios ou irregularidades, a teor do art. 269, III do CPC, HOMOLOGO o acordo, extinguindo-se o processo com solução de merito. Custas e honorários na forma avençada. \r\n\r\nProc. 2006.001.087014-3 - MARILENE DE ARAUJO BERNARDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:RECEBO AS APELAÇÕES NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AOS APELADOS. APÓS, COM OU SEM CONTRA-RAZÕES, AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.115139-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JORGE FRAGA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ARMANDO DA SILVA RODRIGUES E OUTRO Despacho:AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO NO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.120878-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARDOSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X BENTO LOURENCO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) Decisão:Conheço os embargos de declaração e lhes dou provimento uma vez que a conexão deve ser reconhecida. Com efeito, existe outra ação (proc. 2005.001.01515948-0) com as ...Asssim, revogo a decisão de fls. 331. \r\n\r\nProc. 2006.001.147383-6 - MARCELIA DE FREITAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:ÀS PARTES SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1988.001.139112-8 - GALERIA ESPORTIVA MENEZES CORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X MARCIO MOLON DESARQUIVADO E AGUARDANDO NO PRAZO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.006376-9 - DERVAL DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CARDOZO FLORES (RJ-123819), Dr(a). DERVAL DE OLIVEIRA FILHO (RJ-119115)) X BERNARDO DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179) DETERMINO A INTIMAÇÃO DO AUTOR DO PROCESSO ACIMA MENCIONADO PARA DAR ANDAMENTO NO FEITO EM 48 HORAS. A I. DEVE SER NOS AUTOS DO PROC. 2002.001.006376-9. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.050078-3 - ROSENI CABRAL PEREIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido principal para expurgar a capitalização dos juros, condenando-se a ré a restituir em dobro os valores eventualmente pagos pela autora a este titulo, cujo montante deverá ser apurado em liquidação de sentença. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de repetição de indebito e de indenização por danos morais. Considerando a sucumbencia reciproca, as custas judiciais serão repartidas, compensando-se os honorarios advocaticios, observando-se em relação a autora o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50... \r\n\r\nProc. 2003.001.148935-7 - MARIA DAS DORES MARINHO ROBERT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X IMOBILIARIA ORIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417), Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285) Decisão:Suspendo o feito na forma do art. 265, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.139078-3 - APARECIDO MOACYR BIANCHINI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Defiro fls. 142. (dilaçao de prazo) \r\n\r\nProc. 2006.001.055522-5 - JOAREZ SAUMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) À,RÉ PARA TOMAR CONHECIMENTO DO PRONTUÁRIO MÉDICO,JUNTADA POR LINHA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.158449-0 - MARIANO BROGNO (Adv(s). Dr(a). URSULA COELHO TAGLIABUI (RJ-120369)) X BANCO J SAFRA S/A E OUTRO Despacho:Mantenho a decisão pelos próprios fundamentos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.086700-0 - LUIZ HENRIQUE PARETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE PARETO (RJ-001251), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X INSTITUTO DE PESQUISAS AVANCADAS EM EDUCACAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554), Dr(a). GUARACI RESENDE LOBO (RJ-043296), Dr(a). JOAO ROBERTO MOREIRA ALVES (RJ-020355), Dr(a). LUIZ ANTONIO AZAMOR (RJ-032254), Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152), Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.101417-5 - ESPOLIO DE JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON MARTELOTTA (RJ-012687)) X PLACIDO BALBINO PIMENTEL FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909), Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747) Despacho:Defiro a penhora requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.055306-0 - EDSON GUILHERME DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B)) X LASER FIT EDWIGES COMERCIO DE MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA), Fiador: DILZA DE MATOS SANTOS), Fiador: JOSE MONTENEGRO DOS SANTOS), Fiador: ELZA COMETTE BRANDAO CUNHA), Fiador: AMILCAR WASHINGTON COMETTE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540) Despacho:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA CONTÁBIL. NOMEIO O DR. JOSÉ LUIZ NOBRE. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.073819-8 - POLSTEM AGENCIA DE NAVEGACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE MORAES (RJ-132024)) X ESCAP ESCRITORIO DE CONTABILIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700) Sentença:Não havendo outros fatos a serem considerados e caracterizada a mora debbendi, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para, rescindindo o contrato de locação entre as partes, determinar o prazo de quinze dias para a efetiva desocupação do imovel...Condeno o réu, tambem, ao pagamento dos alugueres e taxas incidentes em atraso, acrescido dos consectários legais. Deixo de fixar a caução prevista no artigo 8245/91; por derradeiro, condeno o réu nas custas e honoraros advocaticios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.084177-5 - CENTRO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X FRANCISCO JOSE RAMOS DE MENEZES E OUTROS Sentença:Não havendo vicios ou irregularidades, a teor do art. 269, III do CPC, HOMOLOGO o acordo, extinguindo-se o processo com solução de merito. Custas ex lege. . \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.109963-0 - REGINA CELI HABIB CAMPBELL (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA MADALENA DE LIMA (RJ-113001) Decisão:Conheço e dou provimento aos Embargos de Declaração de fls. 25 para que da sentença passe a constar a condenação do embargante em 10 sobre o valor da causa. Mantidos os demais termos. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2000.001.072289-0 - ESPOLIO DE FRANKLIN ROBERTO MORAES DE ALMEIDA, Inventariante: CARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203), Dr(a). VIRGINIA DE LIMA PAIVA ARAUJO (RJ-081408)) X NILTON SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866) Despacho:Cite-se em execução. Honorários em 10%. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.040231-1 - RUTH DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200), Dr(a). MONICA GONCALVES ADERNE FREITAS (RJ-102881)) X RICARDO FONSECA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987) Despacho:DEFIRO FLS. 152 (CONTINUAÇÃO DE LEILÃO) . PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.058172-2 - DOIS MS PROMOCOES E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SEABRA FAGUNDES (RJ-009693)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NOS REGULARES EFEITOS. AO APELADO E APÓS AO ETJRJ. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.041754-6 (20980) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X AMAZON LODGE HOTEIS DA FLORESTA LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:Defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 1998.001.187460-0 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). AYMORÉ SARTORI NETO (RJ-130530E)) X POWER BELTS COMERCIAL LTDA E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO JUNTADO. \r\n\r\nProc. 1999.001.140295-8 - NKS HOME COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575)) X ESPOLIO DE PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331) Despacho:HAVENDO SALDO DEFIRO A RESERVA. \r\n\r\nProc. 2005.001.035749-8 - IMFENEL IMPORTADORA DE FERRAGENS NETUNO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDYR PEREIRA PRIMA (RJ-013457)) X TRANSVIGO SERVICOS MARITIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SOARES DOS SANTOS MACHADO (RJ-126309) Despacho:INDEFIRO FLS. 90 POIS É HIPÓTESE DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRA JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.059663-8 - MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562), Dr(a). CESAR AUGUSTO OLIVEIRA MARTINS (RJ-118990)) X PRONEWS PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885) Despacho:Indefiro fls. 57. A execução deve se dar do modo menos gravoso possível. \r\n\r\nProc. 2006.001.065319-3 - COLEGIO L STOCKLER LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X VERA LUCIA MOREIRA DOS SANTOS NOJIMA Despacho:Defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.001.115908-0 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X WANDERSON BAPTISTA ALVES E OUTRO Despacho:Ao autor sobre ofício do Bacen. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.142768-6 - WALTER FERRAZ DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO (RJ-071382)) X RONALDO DA SILVA MENNA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828) Despacho:DEFIRO A PENHORA DE FLS. 138. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1994.001.047138-0 (17949) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CONSULT ASSESSORIA SERVICOS E PRODUTOS PARA LABORATORIOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893) Despacho:Determino a transferencia dos valores para conta judicial. Defiro a penhora on line e certifique se existirem outros valores penhorados on line. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.111740-0 - NIGEL MESINI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701), Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695)) X SERV BABY HOSP MATERNO INFANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) EM RÉPLICA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.050379-5 (19512) - ADENILTON BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374)) X ESPOLIO DE JOSE CARLOS PINTO FELIX (Adv(s). Dr(a). JOSE C.P.FELIX (RJ-028061) Despacho:ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.088097-1 - ELSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891)) X IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458) Despacho:Dê-se baixa e arquive. \r\n\r\nProc. 2005.001.147121-7 - ROSANE GONCALVES CRUZ (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. I. para pagar a multa. \r\n\r\nProc. 2006.001.004164-3 - FELIPE RICARDO TUPINANBA NUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (RJ-073124)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Despacho:J. DEFIRO. FLS. 163/171 - AS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.004164-3 - FELIPE RICARDO TUPINANBA NUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (RJ-073124)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2006.001.084048-5 - CARLOS ROBERTO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Nada a prover. As partes para apresentarem quesitos em 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.077231-5 - EDUARDO FIGUEIREDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BENJAMIM PEREIRA (SC-010120)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA Decisão:O TJ NÃO ACEITA RECURSO INTERPOSTO VIA POSTAL. ASSIM, NÃO O RECEBO. CERTIFIQUE O CARTÓRIO O TRANSITO EM JULGADO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.160962-9 - IRANI PESSURNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SALES DOS SANTOS (RJ-088056)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Defiro fls. 220 (Intimação do Réu a fim de que se abstenha de concretizar as ameaças retratadas nas correspondências de fls. 221/222, bem como de promover novas cobranças do débito sub judice). (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.087384-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X DUCAR SOM 390 COMERCIO DE PECAS LTDA ME E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE JUNTADA DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.036960-7 - REGINA COELI FERREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253), Dr(a). VERA LUCIA ALMEIDA UITERWAAL (RJ-119105)) X BRADESCO SEGUROS SAUDE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) INTIMAÇÃO do executado na forma do §1º do art. 475-J do CPC, informando de que foi realizada a penhora sobre o valor de R$ 243.478,42 (duzentos e quarente e três mil, quatrocentos e setenta e oito reais e quarenta e dois centavos), depositada na conta judicial n.º 5358909, ficando o Executado instituído como depositário do referido bem, dando ciência de que, em querendo, dispõe do prazo de quinze dias para oferecimento de impugnação . \r\n\r\nProc. 2004.001.123494-1 - MONICA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SALUTAR SAUDE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184) Despacho:FLS. 163/164. INDEFIRO. A PETIÇÃO DE VE TER SIDO JUNTADA POR EQUÍVOCO POSTO JÁ HAVER ACÓRDÃO COM TRANSITO EM JULGADO. A AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.025449-1 - MARIA DE FATIMA MACEIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Expeça-se guia para depósito. \r\n\r\nProc. 2005.001.090583-0 - EDUARDO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Expeça-se guia para recolhimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.142209-9 - LEA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AIDANO DA LUZ ANDREA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-046074)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) 1 - EM RÉPLICA 2 - RECOLHA O RÉU RECONVINTE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE 1.816,71 ( UM MIL OITOCENTOS E DEZESSEIS REAIS E SETENTA E UM CENTAVOS) E CUSTAS NO VALOR DE 2,73 ( DOIS REAIS E SETENTA E TRÊS CENTAVOS) NA CONTA 600225174-9 , CAMPO47 DA GRERJ \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.041129-0 - LUIZ MANGONI TEIXEIRA SALLA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS JARDIM DE BARRAGAN (RJ-131003)) X EVANGELISTA IZIDORO BAIRROS (Adv(s). Dr(a). IDALZIRA MOREIRA GOMES (RJ-032386) Despacho:Considerando tratar-se de benefícios, determino o desbloqueio da conta referida às fls. 256. Ao Autor. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2000.001.110405-2 - GELSON DE ANDRADE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE BLANCO DOS SANTOS (RJ-040256)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS. 152 (A PETIÇÃO RETRO NÃO PERTENCE A ESTES AUTOS, PELO QUE DETERMINO SEU DESENTRANHAMENTO. AO BANCO RÉU PARA INFORMAR SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1993.001.047054-2 (16807) - FRANCISCO AMARO MOREIRA SIMAS (Adv(s). Dr(a). ODVALDO LOPES DE FREITAS (RJ-019343)) X TRINEC COMERCIO INDUSTRIA METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083) Despacho:DEFIRO FLS. 297. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.001.080480-3 (21374) - TANIA MARIA DAHMER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICIENCIA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973), Dr(a). CARLOS AUGUSTO FRAZAO DE AZEVEDO (RJ-053795) Despacho:Nada a prover ante a preclusão provocada pela decisão de fls. 937. Prossiga-se na execução. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.074395-0 - METALON INDUSTRIAS REUNIDAS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DIAS LAMPERT (RJ-065032) Despacho:Autue-se em apenso a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2002.001.074692-7 - MANOEL AGONIA PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Sentença:Diante do exposto, JULGO: 1) IMPROCEDENTE o pedido de limitação da taxa de juros; 2) PROCEDENTE o pedido de declaração de nulidade da clausula contratual estipuladora da capitalização dos juros, para determinar o expurgo do valor cobrado a este titulo a ser apurado em liquidação de sentença; 3) IMPROCEDENTE o pedido de repetição de indebito. Considerando a sucumbência reciproca, as custas judiciais serão rateadas, conpensando-se os honorarios advocaticios...PRI. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.015216-6 - MAURICIO ELARRAT (Adv(s). Dr(a). MAGDA RIBEIRO MENDES DE ALMEIDA (RJ-092212)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E COSTRUCOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOUZA BATISTA (RJ-105701), Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991), Dr(a). JULIO ALENCASTRO VEIGA FILHO (GO-000647), Dr(a). LUCIANO ALMEIDA DE OLIVEIRA (GO-016733), Dr(a). WAISMAN AUGUSTO RIOS (GO-013315) Despacho:MANTENHO A DECISÃO. O PRAZO PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO CORRE A PARTIR DA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA/ACÓRDÃO, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE NOVA INTIMAÇÃO. ASSIM, APLICO A MULTA LEGAL DE 10% (ART. 475, \"J\" DO CPC). AO AUTOR PARA NOMEAR BENS A PENHORA. \r\n\r\nProc. 2002.001.082554-2 - VERA LUCIA MATIAS MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ FERNANDO PELOSI MARQUES (Adv(s). Dr(a). HENRICO DE SIQUEIRA ARAÚJO (RJ-106065) AO INTERESSADO SOBRE JUNTADA DE OFÍCIO. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.001.096249-1 - SILVANO CONTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Despacho:Ao perito sobre fls. 373/374. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.104905-3 - LUIS ANTONIO SARMENTO GERMANO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO (RJ-093045)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PAULA GONCALVES (RJ-091675) DESARQUIVADO E AGUARDANDO NO PRAZO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.095193-4 - ALBERTO LUIZ VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769) Despacho:DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.136733-7 - JUREMA GUIMARAES ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 14.000,00, acrescidos de juros e correção monetária contados a partir do acidente. Condeno a ré, anda, ao pagamento das custas e honorários advocaticios que arbitro em 10% do valor da condenação. PRI. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.159261-0 - ANDREA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA (RJ-098346), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) FLS. 171 - AS PARTES. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.124737-0 - JACY ROMA MOTHE (Adv(s). Dr(a). MARCELO MACIEL TEIXEIRA (RJ-084959), Dr(a). MARTA SERRANO LOPES (RJ-078691)) X NAO CONSTA Sentença:Diante disso, JULGO EXTINTO o processo com base no artigo 267, III c.c. 267,§§ 1o e 2o, todos do CPC. Condeno o autor nas custas processuais e honorarios advocaticios, que ora arbitro em 10% sobre o valor da causa. Expeça-se oficio informando as custas devidas ao FETJ e após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.028385-5 (14321) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAUVALY COMERCIO DE METAIS E FERROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-010598) Despacho:Indefiro fls. 147 uma vez que deve o autor diligenciar para promover a citação. \r\n\r\nProc. 1997.001.116252-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA CANNING (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ESPOLIO DE LOURIVAL DE MATOS Despacho:Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.142417-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). EMA NUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X PRONIL CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737), Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS REFERENTES AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 1999.001.011466-0 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X ROBERTO SIQUEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NANCY OLIVE (RJ-039075) AOS INTERESSADOS PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2000.001.081966-5 - CONDOMINIO VIVENDAS DE TOMAS COELHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA FERNANDES DE MELLO (RJ-001435B)) X GILSON FOLLY NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (RJ-023779) DESARQUIVADO E CONCEDIDA A VISTA.AGUARDANDO NO PRAZO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.029516-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO YURI (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ARTUR DA ROCHA BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663) Despacho:Expeça-se mandado de pagameto . Após dê-se baixa e arquive. \r\n\r\nProc. 2004.001.037050-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONT IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X RAUL PEREIRA AMARAL Sentença:Não havendo vicios ou irregularidades, a teor do art. 269, III do CPC, HOMOLOGO o acordo, extinguindo-se o processo com solução de merito. Custas e honorários na forma avençada. \r\n\r\nProc. 2004.001.047395-2 - JOSE COSME BASTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X REAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor ao pagamento das custas e honorários advocaticios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, na forma da lei 1060/50.. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.022962-9 - GUILHERME MACHADO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2005.001.077807-8 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X CLAUDIA PINTO LIMA CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.101296-0 - SOCIEDADE CULTURAL RIO LESTE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-087920)) X MARIO CEPA LOPES AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DA TELEMAR. \r\n\r\nProc. 2005.001.108945-1 - CARLOS SANTOS ARGOLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2005.001.157199-6 - WEVERTON LUIS DOS SANTOS CASTELLON (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANOC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AO RÉU SOBRE A MODIFICAÇÃO DO PEDIDO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.133965-2 - HEITOR MARCONDES BELO (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO PANAMERICANO EM REPLICA \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.133962-3 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X GLAUCIA REGINA PENEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-108090) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2002.001.107681-4 - NIEDE DE LIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE QUEIROZ MENDES DA COSTA (RJ-098973)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL ESPACO LIVRE LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS FERREIRA TELLES NETO (RJ-095890) Sentença:Diante disto, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III c/c 267 §§ 1º e 2º todos do CPC. Condeno o autor nas despesas processuais e em honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% sobre o valor da causa. Expeça-se ofício informando as custas devidas ao FETJ e após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.C. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.164301-9 - ANDRÉ LAMOUNIER VAN LAMMEREN (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X ANA ELISA YASMIN CORREIA DE ARAÚJO Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.030483-1 (20820) - BANCO FIBRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160), Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911)) X BLUE BEAN INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO E OUTRO SENTENÇA:...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO ESTE PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 267, VIII DO CPC. CUSTAS DE LEI. P.R.I.C. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 1998.001.087835-9 - CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X M MOREIRA CONSULTORES ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) Decisão: CONHEÇO E REGEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO UMA VEZ QUE INCABÍVEIS. COM EFEITO, PRETENDE O RECORRENTE REDISCUTIR A MATÉRIA DECIDIDA E NÃO SANAR OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.150681-1 - MARIA TEREZA FORTES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSELICE TEIXEIRA BLANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO GARCÊS (RJ-094655) Despacho:Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.081247-3 - JOSE AUGUSTO LOPES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X FRANCISCO MARQUES DE SA NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.114859-5 - VERA LIA BARBERO LOPES RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LAURIA GONÇALVES (RJ-086757)) X CUTGRAF LTDA E OUTRO Despacho:Defiro fls. 67. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.082141-8C - BRADESCO S/A BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)) X HENRY HOYER DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO COSTA RIBEIRO (RJ-063733) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE A PETIÇÃO RETRO. \r\n\r\nProc. 2003.001.041902-5A - PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917)) X FERNANDA BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991) Despacho:AUTUE-SE EM APENSO. AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.041902-5A - PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917)) X FERNANDA BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991) Despacho:AUTUE-SE EM APENSO. AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.008785-9A - UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X MARIA JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404) AUTUE EM APENSO. AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.138946-0 - JOSE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X SODENGE SOCIEDADE DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993), Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 437/440 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APÓS COM OU SEM CONTRA-RAZÕES AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.026274-8 - OLAPLASTIC EMBALAGENS DESCARTAVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERONILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-119879)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) CUSTAS RECOLHIDAS EM DOBRO, NO VALOR DE R$ 54,32. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.158431-3 - ASSOCIACAO NACIONAL DE EDUCACAO DA COMPANHIA DE MARIA ANECOM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LILIAN DIAS ALVES DE CASTELLI SENTENÇA:...HOMOLOGO A DESISTÊCIA E JULGO EXTINTO ESTE PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 267, VIII, DO CPC. CUSTAS DE LEI. PRIC. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1993.001.053166-0 (16998) - JOSE ANTONIO TAVARES CORREA MEYER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE MENDONCA (RJ-099638)) X ARKITEC CONSTRUCOES LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE QUEIROZ DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-021730), Dr(a). PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA (RJ-038002), Dr(a). JORGE DE COSME SILVA (RJ-034981), Dr(a). MARCIA FERNANDES ABREU DA SILVA (RJ-084540) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS E TAXAS JUDICIARIAS DEVIDAS,CONFORME SENTENCA DE FLS 508L E CALCULOS FLS511. \r\n\r\nProc. 2003.001.051283-9 - CARLOS NELSON DE OLIVEIRA RABELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X SOCIMED PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTINS DE ARAUJO (RJ-016075), Dr(a). ADALGISA FLORA CASTELO ALVES (RJ-111866), Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2005.001.117816-2 - PAULO DE SOUZA LUCCHINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAÇANÃGUÁ PEREIRA MADUREIRA (RJ-077901)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DA PERITA \r\n\r\nProc. 2005.001.145470-0 - VALDIR PEREIRA DIOGO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X SERASA CENTRALIZACAO SERVICOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.015312-3 - SHEIRLA SUELY NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061)) X O GLOBO ORGANIZACOES GLOBO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARCOS LIBANIO (RJ-125067), Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Decisão:Conheço os embargos de declaração de 170/172. ... Conheço os embargos de declaração de fls. 174/176...Mantidos os demais termos. \r\n\r\nProc. 2006.001.029283-4 - LUIZ ALBERTO BARRETO NOBRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEMIC (Adv(s). Dr(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO (RJ-117069) Decisão:Considerando o requerimento de fls. 67, redesigno a presente para o dia 17 de abril de 2007, às 14:30 horas. Atente o cartório para a intimação do autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.097934-7 - CARLOS EDUARDO DE FREITAS TOURINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:... julgo procedente o pedido tornando definitiva a tutela antecipada deferida. Condeno a ré, ainda, ao pagamento de custas e honorarios em 10% do valor da condenação. ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.105224-7 - MONICA SOARES DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X JOSE ALBERTO DE BRITO BACELAR ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TUDE JOSÉ CAVALCANTE BRUM DE OLIVEIRA (RJ-119500), Dr(a). DIRCEU BRUM DE OLIVEIRA (RJ-023118) EM REPLICA. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2005.001.161733-9 - IESA PROJETOS EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA SILVA MACHADO (RJ-086278)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA CENTRAL AO AUTOR SOBRE FLS 221. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.003539-0 - VALDIR SABOIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Recebo os embargos. No mérito, acolho para que faça constar na parte dispositiva da sentença fls. 238/244, o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), referente a indenização ... por invalidez permanente por doença, conforme consta fls. 10... \r\n\r\nProc. 2005.001.076099-2 - CARLOS ALBERTO MOREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLA ARAÚJO PEREIRA (RJ-101186)) X BANCO SUDAMERIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1993.001.070842-0 (17051) - NORTE SUL S/A PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA COSTA PEREIRA (RJ-025579P)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PAN AMERICAN (Adv(s). Dr(a). NEUSA FERREIRA DA COSTA (RJ-113185) AO REU PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS E TAXAS JUDICIARIAS DEVIDAS, CONFORME SENTENCA FLS 207 E CALCULOS DE FLS 343. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1994.001.045670-5 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159)) X COMPANHIA ESTADUAL DE GAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2006.001.053118-0 - MARIA ALICE DE SOUZA FREIRE (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X HSBC BANK BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:FLS. 127/129. INDEFIRO UMA VEZ QUE JÁ HÁ SENTENÇA NOS AUTOS. QUANTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, OS MESMOS DEVEM SER CONHECIDOS E IMPROVIDOS UMA VEZ QUE PRETENDE O RECORRENTE REDISCUTIR O MÉRITO DA SENTENÇA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.047293-0 - MARCUS RENATO ALBUQUERQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD MASTERCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CATHLEN SABINE DAHLER (RJ-089695) Decisão:VENHA AOS AUTOS O DEPÓSITO OS HONORÁRIOS DO PERITO, PELA PARTE SUCUMBENTE. \r\n\r\nId: 109070"
                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                            "Petrópolis": {
                                                                                                                                                                "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                        "107011": [
                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                            "I JUIZADO CÍVEL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Christianne Maria Ferrari Diniz\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Carlos Machado Rolim\r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.817.007006-3 - Elisa Maite Inagoki (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcos dos Reis - OAB RJ065946, Miriam Chehab - OAB RJ111351, Renata Coutinho Scariote - OAB RJ118626E). X Manuel Correia, Ângela Sequeira Correia. Á autora, sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça de fl. 40. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n016240/2001 (2001.817.005237-4) - Luiz Cláudio Tesch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luiz Lopes Soares - OAB RJ060273, Veronica Pereira Ferreira - OAB RJ111603, Maria Clara Capistrano do Amaral Pulcherio - OAB RJ115423). X American Tour Club Nacional e Internacional de Entreterimento e Lazer S/c (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Pereira dos Santos - OAB RJ032501). Bandeirantes Administradora de Cartões de Crédito e Assessoria S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Francisco de Barros Gazos - OAB RJ084872). Ao autor sobre carta precatória devolvida (fls. 115/133). \r\n\r\nProc. 2004.817.009302-4 - Patricia Loos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Alves Ribeiro Lopes da Silva - OAB RJ123721). X Atl Rj Capital ( Claro / Atl) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). À Atl para retirar mandado de pagamento grampeado na contracapa \r\n\r\nProc. 2005.817.007640-5 - Maria Leonor Botelho da Fonseca Tenório (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X UNIMED -Coop. de Trabalho Médico Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ104909). Ao autor para retirar o mandado de pagamento grampeado na contracapa. \r\n\r\nProc. 2005.817.008367-7 - Aloisio Vogel. X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ129835E, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ131657E). 1) Ante o descumprimento reiterado da ré, quanto ao determinado no item (b) do dispositivo da sentença (fls. 29/30), o que restou comprovado com os documentos de fls 95-101, majora-se a multa para R$ 300,00 por fatura remetida com cobrança de pulsos excedentes sem detalhamento.Intime-se\r\n\r\n2) Inviável, no entanto, a intimação para pagamento no valor requerido pelo credor, visto que a majoração da multa começará a contar da intimação da presente decisão;\r\n\r\n3) Antes, contudo, da intimação para pagamento, esclareça o credor sua planilha, discriminando-a.\r\n\r\nProc. 2006.817.005165-4 - Virginia de Fátima Souza Martins. X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). ... JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, confirmando a tutela de fls. 27, para condenar a ré a restabelecer a linha da autora no prazo de 24 horas desta sentença, independente do trânsito em julgado, sob pena de multa de R$ 350,00 ao dia; condeno a ré ao pagamento de R$ 1.500,00 pelos danos morais acrescidos de juros de 1% ao mês e correção desde esta sentença; declaro a nulidade da fatura referência 12/2005 no valor de R$ 48,45 e determino a ré seu cancelamento, respondendo pela multa de R$ 1.000,00 a cada ocorrência indevida que tenha por base a fatura cancelada. Improcedentes os demais pedidos.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais face ao disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, com o cumprimento, dê-se baixa e arquive-se. Intimada a parte sucumbente, com o trânsito em julgado, ao pagamento voluntário na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nUltrapassada a data de leitura, publique-se, registre-se, intimem-se.\r\n\r\nOs autos dos processos findos neste Juizado Especial Cível serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, devendo, se necessário, requerer na própria serventia a retirada de documentos juntados em original. \r\n\r\nProc. 2006.817.006579-3 - Joanna da Silva Moreira Mari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Blezer de Simas - OAB RJ103034, Mauro Sergio Moreira Mari - OAB RJ103094). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Esta Serventia reitera o r. despacho do MM. Juizo Titular: \".....Pelo Juízo foi determinada a intimação da autora para, em 48h, apresentar substabelecimento em nome do subscritor da petição ora juntada, ou regularizar seu pedido de desistência...\" Sem o seu cumprimento, não será homologada a DESISTÊNCIA da autora de fl. 17. ATENÇÃO: subscritor da petição de desistência é o Dr. Mauro S. Moreira Mari, OAB/RJ 103.094. \r\n\r\nProc. 2006.817.008608-5 - Uiliam da Silva Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Mansini Lepsch - OAB RJ121398). X Clk Comércio de Produtos Eletrônicos e do Vestuário Ltda. - Uepa On Line, Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Cláudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). 1) I. o autor para que se manifeste sobre fl.40, vedada a exclusão do pólo passivo a pedido do próprio réu; 2) Deverá o autor observar quem consta como \"cedente\" na fatura de seu cartão. O doc. de fl. 09 não traz tal informação; 3) observe-se que CLK ainda não foi citado. \r\n\r\nProc. 2006.817.010853-6 - Eloir Antonio Martins. X Financeira Itau Fic - Taií. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2006.817.010916-4 - Neuza dos Santos Lacasso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Carolina Martinho Simoes Lopes - OAB RJ114586). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO, Lojas Americanas. Fl. 23: acolhe-se. Observe-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.011102-0 - Luciano Vargas Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Simoes Correia Furchi - OAB RJ110134). X Asb Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maury Sobreira Cortat - OAB RJ004801B, Livia Maria Cortat Pereira - OAB RJ083569). 1) Ausente prova inequívoa, indefere-se a antecipação; 2) I. o réu para que apresente, até a data da audiência de conciliação, todos os documentos referentes ao financiamento realizado pelo Sr. Adilsom, inclusive cópia do DUT Recibo, assinado pelo autora. \r\n\r\nProc. 2007.817.000022-3 - Fátima Alves Mattos. X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO, Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). A decisão de fl. 16 é dirigida a quem tem a possibilidade de efetuar a restrição. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.000501-4 - Demir Carreiro de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274, Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000, Kleber de Souza Cabral - OAB RJ138248). X TELEMAR (Petrópolis). 1) Não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente o fundado receio de dano irreparável, pelo que se indefere a antecipação;\r\n\r\n2) Em razão da matéria, designa-se ACIJ para o dia 15/02/2007 às 13:30h. Cite-se e intime-se todos, por telefone ou por Oficial de Justiça, em razão da proximidade da data. \r\n\r\nProc. 2007.817.000503-8 - Márcia Cristina Machado de Carvalho Zylbersztejn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Zappala Filho - OAB RJ061324, Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529, Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X TELEMAR (Petrópolis). 1) Não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente o fundado receio de dano irreparável, pelo que se indefere a antecipação;\r\n\r\n2) Em razão da matéria, designa-se ACIJ para o dia 15/02/2007 às 13:30h. Cite-se e intime-se todos, por telefone ou por Oficial de Justiça, em razão da proximidade da data. \r\n\r\nProc. 2007.817.000546-4 - Flavio Rocha dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Hoelz - OAB RJ112935). X Casas Bahia Comercial Ltda.. Não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente o fundado receio de dano irreparável, pelo que se indefere a antecipação. \r\n\r\nProc. 2007.817.000548-8 - Flavio Rocha dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Hoelz - OAB RJ112935). X Casas Bahia Comercial Ltda.. Não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente o fundado receio de dano irreparável, pelo que se indefere a antecipação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.817.003533-8 - Vanessa Rodrigues Bertegz. X Elisabete Lutz Mussel de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Corrales - OAB RJ096528, Julia Muller de S Thiago - OAB RJ130317). Às patronas da Reclamada, sobre Audiência de Conciliação designada para o dia 05/ 03/ 2007, às 16:15 horas, quando a Reclamada poderá apresentar EMBARGOS. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.817.008509-3 - Jorge Luis Morelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Rocha de Faria - OAB RJ098713). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fl. 59: as informações podem ser solicitadas pela própria parte. Providencie. \r\n\r\nProc. 2006.817.010861-5 - Richard da Silva Espindola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Ignacio Teixeira - OAB RJ088214). X Banco Santander S/A. Fica autorizada a comprovação do cumprimento da tutela em até 30 dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.000071-5 - Flavia Rocha dos Reis Hoelz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Franca Branco - OAB RJ102764, Eleutério Viegas de Mello Neto - OAB RJ098351). X Banco Bradesco - S.A, Unicard - Banco Multiplo S/A. 1) Indefere-se a antecipação, posto que ausente verossimilhança da alegação; 2) retifique-se o pólo ativo, incluindo-se Ricardo Fraga Hoelz. Venha a documentação pertinente; 3) I. a parte ré acerca da alteração; 4) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.817.008142-7 - Carmen Lúcia Fontoura Ferreira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ednaldo de Melo Ferreira - OAB RJ103239). X Massas Carneiro Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria Zaluski da Silva - OAB RJ061143). \"À parte Autora, para se manifestar acerca de fls. 19/ 40, cf. r. despacho de fl. 41.\" \"À parte Reclamada, para apresentar seus Atos Constitutivos e / ou Certidão Simplificada da JUCERJA.\" \r\n\r\nExpediente do dia 26/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n000858/1996 (1996.817.000130-0) - Maria da Conceição Bravo Barbosa Bastos. X Rafael Manuel Patrocinio Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Carneiro - OAB RJ098789). AUTOS DESARQUIVADOS (Nº PROC. ANTIGO 858) \r\n\r\n018470/2001 (2001.817.005542-9) - Valdecir Ribas Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Oscar - OAB RJ104317, Carlos Davi Chaves - OAB RJ110572, Luciano Bordignon Rodrigues - OAB RJ134868). X Bazar e Armarinho Barraginha LTDA. Isto posto, com fulcro no § 4º do art. 53 da Lei 9.099/95, JULGA-SE EXTINTA a presente Execução.Sem custas.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, se requerido, desentranhem-se os títulos acostados à inicial, entregando-os ao credor, mediante substituição por cópias.P. R., intimando-se tão-somente a parte exeqüente.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n017439/2001 (2001.817.005257-0) - Anete Luzia Mourão Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529, Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Martins Alves - OAB RJ095258, Margareth Monteiro da Costa - OAB RJ077479, José Pedro Cavalcanti - OAB RJ096333, Sergio Vasconcelos Rocha Junior - OAB RJ130325E). ...Isto posto, JULGA-SE EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I.\r\n\r\n021024/2002 (2002.817.009440-1) - Alexsandra Queiroz Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Carvalho Guerra - OAB RJ057449, Elaine Cristina Weinchutz de Menezes - OAB RJ079857, Rachel de Oliveira Troyack - OAB RJ138311). X Realce Cosméticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Abreu - OAB RJ097837, Roberto Oliveira da Silva - OAB RJ088129). À autora sobre certidão do O.J.A. (fls. 83). \r\n\r\n020666/2002 (2002.817.009705-0) - Walter Ferreira Britto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Rodrigues Rocha - OAB RJ109499, Luciano Barbosa de Cerqueira - OAB RJ117411, Leandro Corrêa dos Reis - OAB RJ139521, Raquel Regina Oliveira da Costa - OAB RJ131665E, Caio Luiz Rios de Oliveira - OAB RJ140826E). X Banco Mercantil de São Paulo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Jackson Batista de Oliveira - OAB RJ085042). Finasa Administração e Planejamento S/A - Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Seigiro Miyoshi - OAB RJ002168, José Antônio Martins - OAB RJ114760). Ao autor sobre certidão do O.J.A. (fls. 257). \r\n\r\nProc. 2003.817.000488-8 - Carlos Henrique Pinho Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Rio Doce Martins - OAB RJ093762). X The Gm Card Bankboston Adminstradora de Cartões de Credito S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557, Antônio Carlos Magalhães Leite - OAB RJ060621, Fabio Rodrigues Câmara - OAB RJ060376, Alexandre Brito Righi Bernardes - OAB RJ105718). mand. pronto \r\n\r\nProc. 2003.817.002702-5 - Romario Ferreira Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894, Priscila Kroker Carius - OAB RJ108866, Graciele de Amorim Pinto Bayão - OAB RJ145067E, Julia Valente de Oliveira França - OAB RJ122422E). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ129835E, Karine Vaz - OAB RJ135061, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ131657E). ...Isto posto, JULGA-SE EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I.\r\n\r\nProc. 2003.817.003333-5 - Eliane Maria Soares Esteves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Weinchutz de Menezes - OAB RJ079857, Valesca Carvalho Guerra - OAB RJ057449, Rachel de Oliveira Troyack - OAB RJ138311). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ129835E). MAND. DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2003.817.003335-9 - Jose Carlos Benevides Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Conceição Romanholi de Castro - OAB RJ124497E, Valesca Carvalho Guerra - OAB RJ057449, Rachel de Oliveira Troyack - OAB RJ138311). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, André Nicolas de Campos - OAB RJ056898). Venham em cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2003.817.003772-9 - Maria Aparecida de Oliveira Senra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Carneiro - OAB RJ098789). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ129835E, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ131657E). À parte autora para retirar o mandado de pagamento grampeado grampeado na contracapa \r\n\r\nProc. 2003.817.005168-4 - Flausina Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Carneiro - OAB RJ098789). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Karine Vaz - OAB RJ135061, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ129835E). Diga o credor, em cinco dias, se seu crédito está satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa. \r\n\r\nProc. 2003.817.005794-7 - Ana Maria da Rocha Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Ribeiro Moreira - OAB RJ099466, Jonatas Loures - OAB RJ111179, Joao Carlos Adolpho de Souza - OAB RJ109268, Alvaro Luiz de Souza Lindenberg - OAB RJ082264). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ129835E). ...Isto posto, JULGA-SE EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I...\r\n\r\nProc. 2003.817.005859-9 - Paulo Roberto Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Kroker Carius - OAB RJ108866, Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894, Juliana de Morais Sarmento Figuerinha - OAB RJ141354, Amanda Marcelino Oliveira - OAB RJ138739). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ129835E, Karine Vaz - OAB RJ135061). Diga o credor, em cinco dias, se seu crédito está satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa. \r\n\r\nProc. 2003.817.006056-9 - Tarcizio Ferrin Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Karine Vaz - OAB RJ135061, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ131657E). Diga o credor, em cinco dias, se seu crédito está satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa. \r\n\r\nProc. 2003.817.008812-9 - Fabiane Mendes Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Teixeira Lins - OAB RJ093691). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Karine Vaz - OAB RJ135061, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ131657E, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ129835E). ...Isto posto, JULGA-SE EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I.\r\n\r\nProc. 2004.817.001622-4 - Elisabete Klippel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ129835E). Diga o credor, em cinco dias, se seu crédito está satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa. \r\n\r\nProc. 2004.817.002618-7 - Edson Reibolt Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Karine Vaz - OAB RJ135061, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ131657E). Diga o credor, em cinco dias, se seu crédito está satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa. \r\n\r\nProc. 2004.817.003020-8 - Cristiane Barros Burdignon Brochado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Fernanda Barros Burdignon de Mello Lopes - OAB RJ102372). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ129835E). Diga o credor, em cinco dias, se seu crédito está satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa. \r\n\r\nProc. 2004.817.004756-7 - Rosane Birman Chueke (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcos dos Reis - OAB RJ065946, Renata Coutinho Scariote - OAB RJ118626E, Miriam Chehab - OAB RJ111351). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379, Wellington Jose Emilio Gomes Junior - OAB RJ105976). UNIMED -Coop. de Trabalho Médico Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ104909). ...Na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, no valor de R$ 576, 85, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora;\r\n\r\nQuebra Proc. 2004.817.005673-8 - Marcia Cunha Ganem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Lemos - OAB RJ071892). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ129835E). ...Isto posto, JULGA-SE EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I.\r\n\r\nProc. 2004.817.009113-1 - Luiz Antonio Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Valerio Lorang de Amorim - OAB RJ060983). X Vine Móveis. Ao autor sobre certidões de fls. 58 e 59. \r\n\r\nProc. 2005.817.001093-5 - Percides da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600, Jose Geraldo de Freitas Oliveira - OAB RJ046677). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Layla Chamat Aboud Pereira - OAB RJ098733, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ129835E). ...Isto posto, JULGA-SE EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I...\r\n\r\nProc. 2005.817.001274-9 - Vera Lucia Alves do Cabo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Zappala Filho - OAB RJ061324, Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Karine Vaz - OAB RJ135061, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ129835E, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ131657E). Diga o credor, em cinco dias, se seu crédito está satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa. \r\n\r\nProc. 2005.817.003289-0 - Edson de Sousa Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Dias Janiques - OAB RJ123470). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fl. 157 e mandado de penhora no valor de R$ 288,00 + 10%.\r\n\r\nProc. 2005.817.003829-5 - Rejane Almeida Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Justen - OAB RJ109095, Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ129835E). Diga o credor, em cinco dias, se seu crédito está satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa. \r\n\r\nProc. 2005.817.004504-4 - Mõnica Bispo da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994, Maria Beatriz Campello de Freitas - OAB RJ117587). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ131657E, Catia Zanei Borsatto - OAB RJ119649). Diga o credor, em cinco dias, se seu crédito está satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa. \r\n\r\nProc. 2005.817.004826-4 - Andréa de Lourdes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Dias Janiques - OAB RJ123470). X CERJ-Cia. de Eletric. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...Isto posto, JULGA-SE EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I...\r\n\r\nProc. 2005.817.005070-2 - Humberto Faria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Alves Ribeiro Lopes da Silva - OAB RJ123721). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ129835E). Diga o credor, em cinco dias, se seu crédito está satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa. \r\n\r\nProc. 2005.817.005523-2 - Mara Júlia Silva de Oliveira. X Intercontinental (Adv.(s) Dr.(a) (s) Remis Almeida Estol - OAB RJ045196, Abraão Soares dos Santos - OAB RJ070763, Erika Lima Bezerra - OAB RJ098760). ...Isto posto, JULGA-SE EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.817.005975-4 - Denise Callman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Tiago Carvalho Cunha - OAB RJ060874, João Luiz Du Pin Galvão de Vasconcelos - OAB RJ140306E). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...Isto posto, JULGA-SE EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se...\r\n\r\nProc. 2005.817.005980-8 - Vera Regina da Silva Kling (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giordano da Silva Kling - OAB RJ131095). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ129835E). MAND. DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2005.817.006016-1 - Carlos Alberto Palma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Felix Martins - OAB AM003020). X ATL - Algar Telec. Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). À parte requerida para comparecer em cartório e retirar guia de depósito no novo valor solicitado. \r\n\r\nProc. 2005.817.006679-5 - Mauro Augusto de Mello Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Teixeira de Macedo - OAB RJ099144). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Diga o credor, em cinco dias, se seu crédito está satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa. \r\n\r\nProc. 2005.817.007251-5 - Oliveira Ferreira de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529, Carlos Alberto de Paula Berg - OAB RJ117475). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ131657E). Diga o credor, em cinco dias, se seu crédito está satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa. \r\n\r\nProc. 2005.817.007261-8 - Isabel Roedel dos Santos, Eleana Lage da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Touron - OAB RJ114263, Fernanda Will de Morais - OAB RJ116991). X Assim Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Alberto Cerqueira Zeitoune - OAB RJ113031, Cristianne Siqueira de Carvalho - OAB RJ106472). Diga o credor, em cinco dias, se seu crédito está satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa. \r\n\r\nProc. 2005.817.007315-5 - Marcio Fernandes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ131657E, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ129835E). Diga o credor, em cinco dias, se seu crédito está satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa. \r\n\r\nProc. 2005.817.007336-2 - Arnaldo Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Dornellas Ribeiro - OAB RJ068303). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Quali Gás Natural Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Cristina da Costa Cunha - OAB RJ094468, Aparecida Angelica de Sousa Fraga - OAB RJ108620). 1) Fl. 109: embora intempestivo o recurso da 2ª ré, o da 1ª foi recebido, o que resultou na reforma da sentença, sendo certo que o recurso interposto por um dos devedores solidários aproveitará ao outro (art. 509 parágrafo único do CPC).Cumpra-se fl. 107, observando-se o valor depositado;\r\n\r\n2) Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\nProc. 2005.817.007583-8 - Mônica dos Reis Diniz. X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.817.008018-4 - Elaine Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ131657E). Diga o credor, em cinco dias, se seu crédito está satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa. \r\n\r\nProc. 2005.817.008110-3 - Antônio de Freitas Pereira Faro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pinheiro de Macedo - OAB RJ102681). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...Isto posto, JULGA-SE EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I.\r\n\r\nProc. 2005.817.009552-7 - Daniele Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994, Maria Beatriz Campello de Freitas - OAB RJ117587). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ace Seguradora S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). Marsh Corretora de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Leite de Almeida - OAB RJ095935, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Diga o credor, em cinco dias, se seu crédito está satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa. \r\n\r\nProc. 2005.817.010022-5 - Filomena Maria de Oliveira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Zanelatto Carneiro - OAB RJ100801). X ATL - Algar Telec. Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). \r\n\r\n1) Na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, no valor de R$ 7.080,00, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora;\r\n\r\n2) A multa contará a partir de 10 dias do trânsito em julgado, que se deu em 23/10/2006;\r\n\r\n3) Intime-se a ré para que cumpra a obrigação de fazer, nos termos do Acórdão. Caso já o tenha feito, junte-se comprovação da data, para efeitos de contagem da multa. \r\n\r\nProc. 2006.817.000297-7 - Marlene Tavares. X Sendas Distrib. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). ...Isto posto, JULGA-SE EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I.\r\n\r\nProc. 2006.817.001356-2 - Eliana de Albuquerque Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Cesar Paredes de Carvalho - OAB RJ119512). X Tnl Pcs S. A. - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Diga o credor, em cinco dias, se seu crédito está satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa. \r\n\r\nProc. 2006.817.001643-5 - Cláudio Luis de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Borges da Silva - OAB RJ058787, Andrea Fabiane Massi da Silva - OAB RJ123775). X Vivo (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Diga o credor, em cinco dias, se seu crédito está satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa. \r\n\r\nProc. 2006.817.001910-2 - Maria José Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Diga o credor, em cinco dias, se seu crédito está satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa. \r\n\r\nProc. 2006.817.002136-4 - Jane Maria Marques Previtali (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Justen - OAB RJ109095, Wanda Lucia da Silva - OAB RJ134025). X Intelig Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698, Mônica Maria da Silva Pereira - OAB RJ107615, Emerson de Souza Rufino - OAB RJ110868, David Paterman Brasil - OAB RJ113992, Bruna Balassiano - OAB RJ125753). Diga o credor, em cinco dias, se seu crédito está satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa. \r\n\r\nProc. 2006.817.002443-2 - André Gustavo Cunha Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christinne Grange Neves - OAB RJ111420). X Banco Citibank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristina Henriques - OAB RJ082782, Celio Salim Thomaz Junior - OAB RJ057883). Diga o credor, em cinco dias, se seu crédito está satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa. \r\n\r\nProc. 2006.817.003227-1 - Andréa Barroso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Touron - OAB RJ114263). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). ...Isto posto, JULGA-SE EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I...\r\n\r\nProc. 2006.817.003411-5 - Tiago Farlei de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Wanderley Prisco - OAB RJ027974, Felipe Willcox Amaral Coelho Turl - OAB RJ143111E, Fábio Jorge de Brito Vasques - OAB RJ146102E). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Garrido de Souza Costa - OAB RJ005799). Ativos S. A Securitizadora de Créditos Financeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Machado Neto - OAB RJ059661, Milla Tavares Portugal - OAB RJ116037). Diga o credor, em cinco dias, se seu crédito está satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa. \r\n\r\nProc. 2006.817.003446-2 - Marlene de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Blezer de Simas - OAB RJ103094). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Diga o credor, em cinco dias, se seu crédito está satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa. \r\n\r\nProc. 2006.817.004751-1 - Elaine de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almeida Alves de Souza - OAB RJ098053). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Diga o credor, em cinco dias, se seu crédito está satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa. \r\n\r\nProc. 2006.817.005350-0 - Mário Texeira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelci Amaro - OAB RJ065066). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Diga o credor, em cinco dias, se seu crédito está satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa. \r\n\r\nProc. 2006.817.006005-9 - Josias da Silveira. X Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Antonio de Almeida Maia - OAB RJ067460, Ésio Costa Júnior - OAB RJ059121, Eduardo Jorge Leal de Carvalho e Albuquerque - OAB RJ057404, Guilherme Luis Quaresma Batista Santos - OAB RJ119620). Proposta a conciliação, esta foi aceita nos seguintes termos: \"1) A ré manterá o programa de assistência domiciliar \"home care\", 24h, até que laudo médico prescreva tratamento diferente; 2) a parte autora esclarece que não possui pessoa habilitada para seu cuidado pessoal (\"cuidador\"), pelo que a ré manterá o programa de assistência durante 24h, até que a família possa disponibilizar cuidador; 3) a ré esclarece que jamais deixou de disponibilizar o tratamento, tampouco realizou ligações para a família do autor; 4) qualquer problema com o tratamento deverá ser comunicado pela família do autor diretamente com a Petrobrás - Tel. (21) 3224-2383, 3224-8527 ou 3224-3382.\"\r\n\r\nPelo MM. Dr. Juiz de Direito foi proferida a seguinte SENTENÇA: \"Presentes os pressupostos processuais, HOMOLOGA-SE o acordo celebrado, e JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem custas e honorários eis que incabíveis nesta fase processual. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. Publicada esta em audiência e intimados os presentes. Registre-se\". \r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais e honorários, por incabíveis nesta fase. Publicada esta em audiência e intimados os presentes. Registre-se.\" Certificado o trânsito em julgado, e nada sendo requerido em 20 dias, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais.\r\n\r\nProc. 2006.817.006029-1 - Vera Lúcia Coelho Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Carneiro - OAB RJ098789). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ131657E). Diga o credor, em cinco dias, se seu crédito está satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa. \r\n\r\nProc. 2006.817.006153-2 - Mauro Nabti Schiffler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Diga o credor, em cinco dias, se seu crédito está satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa. \r\n\r\nProc. 2006.817.006235-4 - Marilúcia Vieira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Rodrigues Rocha - OAB RJ109499). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Diga o credor, em cinco dias, se seu crédito está satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa. \r\n\r\nProc. 2006.817.006275-5 - Patricia Rodrigues Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Morvan Marotte Luz - OAB RJ108850). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Diga o credor, em cinco dias, se seu crédito está satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa. \r\n\r\nProc. 2006.817.006358-9 - Marinete das Graças Esteves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Diga o credor, em cinco dias, se seu crédito está satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa. \r\n\r\nProc. 2006.817.010920-6 - Luciene Muniz de Oliveira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anita Acacio Rabelo Ferreira - OAB RJ107692). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.817.000020-0 - Karina Fronta Correia Oliva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Teixeira Martins - OAB RJ110270). X Banco Itaú / Itaucard, Empresa Botinaquente e - Commerce Importadora e Exportadora Ltda.. À patrona da autora, para informar 'COM URGÊNCIA', novo endereço para citação da 2ª Reclamada ( Empresa Botinaquente...) , pois esta \"MUDOU-SE' ( vide fls. 37/ 38 ). \r\n\r\nProc. 2007.817.000580-4 - Luciano Weinschutz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Paula Berg - OAB RJ117475, Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529, Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X TELEMAR (Petrópolis). 1) Não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente o fundado receio de dano irreparável, pelo que se indefere a antecipação;\r\n\r\n2) Em razão da matéria, designa-se ACIJ para o dia 15/02/2007 às 13:30h. Cite-se e intime-se todos, por telefone ou por Oficial de Justiça, em razão da proximidade da data. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.817.000820-5 - Marco Antonio Muniz Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Rodrigues Rocha - OAB RJ109499, Luciano Barbosa de Cerqueira - OAB RJ117411). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nProc. 2005.817.000823-0 - Denise Garcia Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Rodrigues Rocha - OAB RJ109499, Caio Luiz Rios de Oliveira - OAB RJ140826E, Luciano Barbosa de Cerqueira - OAB RJ117411). X Vivo (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.817.003796-5 - Maria Lea Palma Saldanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mozar de Carvalho Rippel - OAB RJ082714, Fernando Fernandes de Assis - OAB RJ080742). X Vivo (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). ...Isto posto, JULGA-SE EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.817.008121-8 - Humberto David Carvalho Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Bitencourt de Carvalho - OAB RJ075700). X ATL - Algar Telec. Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). ...Isto posto, JULGA-SE EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.Sem custas e honorários.Levante-se a penhora.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se...\r\n\r\nProc. 2006.817.000005-1 - Margaret Rose de Souza Cohn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Pereira dos Santos - OAB RJ112370, Rogerio Gomes - OAB RJ123064). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Marcelo Coelho de Moraes - OAB RJ132024). ...Isto posto, JULGA-SE EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I...\r\n\r\nProc. 2006.817.004914-3 - Jeferson Gestaldelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Morvan Marotte Luz - OAB RJ108850, Otavio Jose Sabbadine de Freitas e Couto da Costa - OAB RJ104838). X Vivo (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). ...Posto isso, REJEITO os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nProc. 2006.817.006415-6 - Octacilio Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Diga o credor, em cinco dias, se seu crédito está satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa. \r\n\r\nProc. 2006.817.006619-0 - Ângela Maria Ataide Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ104909). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Diga o credor, em cinco dias, se seu crédito está satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.817.007426-5 - Gilberto Morais de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Diga o credor, em cinco dias, se seu crédito está satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa. \r\n\r\nProc. 2006.817.007535-0 - Viviane de Oliveira Amarante João (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto do Alto - OAB RJ089953, Jose Antonio Kappler Leite - OAB RJ089956). X Companhia Serra Beer de Bebidas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela de Oliveira - OAB RJ068597, Neide Maria Meirelles - OAB RJ024661). \"1) Não obstante a existência de outros compromissos pela quase unanimidade das partes, acolhe-se a justificativa de fl. 35; 2) Redesigne-se, para uma manhã de quarta-feira. I.\" \"Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 28/ 03/ 2007, às 09:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2006.817.008095-2 - Reseane França Menezes Portes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Araujo Portes - OAB RJ075966). X Itaucard Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento, Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Renata de Almeida Duarte - OAB RJ121893). Diga o credor, em cinco dias, se seu crédito está satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa. \r\n\r\nProc. 2007.817.000589-0 - Rita de Cássia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X TELEMAR (Petrópolis). 1) Não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente o fundado receio de dano irreparável, pelo que se indefere a antecipação;\r\n\r\n2) Em razão da matéria, designa-se ACIJ para o dia 15/02/2007 às 13:30h. Cite-se e intime-se todos, por telefone ou por Oficial de Justiça, em razão da proximidade da data. \r\n\r\nProc. 2007.817.000594-4 - Ilsa Azara de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X TELEMAR (Petrópolis). 1) Não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente o fundado receio de dano irreparável, pelo que se indefere a antecipação;\r\n\r\n2) Em razão da matéria, designa-se ACIJ para o dia 15/02/2007 às 13:30h. Cite-se e intime-se todos, por telefone ou por Oficial de Justiça, em razão da proximidade da data. \r\n\r\nProc. 2007.817.000595-6 - Maria de Lourdes Morada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X TELEMAR (Petrópolis). 1) Não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente o fundado receio de dano irreparável, pelo que se indefere a antecipação;\r\n\r\n2) Em razão da matéria, designa-se ACIJ para o dia 15/02/2007 às 13:30h. Cite-se e intime-se todos, por telefone ou por Oficial de Justiça, em razão da proximidade da data. \r\n\r\nId: 107011"
                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Lucília de Souza Gerk\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.142033-3 - CARMELO DE LUCA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AILTON CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-086887)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Ao autor para instruir carta de sentença no cartório. \r\n\r\nQuebra Anulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.107113-8 - ZKR BRINQUEDOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960), Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) EM RÉPLICA \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.026014-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SERGIO ANTONIO MUNHOZ FONTANA DIGA O AUTOR SOBRE FLS.108. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.112760-0 - GENTIL DE FREITAS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AZEVEDO (MG-022043)) X SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913) AO INTERESSADO P/ RETIRAR CARTA PREC. CUMPRIDA EM CARTÓRIO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.001.036162-0 (12364) - TEREZA CRISTINA SANTOS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955)) X BFC BANCO S/A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO MARCOS AMUD BULCÃO (RJ-128792) Decisão:J. RECONSIDERO REMESSA AO MP. DEFIRO EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS AOS BANCOS BRADESCO, ITAÚ, BANCO DO BRASIL, UNIBANCO E ABN AMRO REAL PARA QUE EFETUEM BLOQUEIO EM EVENTUAL CONTAS DO RÉU, NO VALOR DA DIFERENÇA APURADA PELO CÁLCULO DO CONTADOR, VISTO QUE NO SISBACEN O RÉU CONSTA COMO EM LIQUIDAÇÃO, O QUE OBSTA O BLOQUEIO ON LINE. CERTIFIQUEM-SE CUSTAS E VOLTEM PARA APRECIAR LEVANTAMENTO. \r\n\r\nProc. 1997.001.058674-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANCHESTER (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X CLEONICE FERNANDES Ao autor para retirar mandado no cartório. \r\n\r\nProc. 2000.001.028357-1 - SEVEN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X RODOLFO GRAZIANO SINFOROSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER SCOFANO (RJ-060787) Despacho:1) Regularize-se a numeração da folha.2) Fls. 253 - I-se o sr. leiloeiro \r\n\r\nProc. 2001.001.007931-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIA PARTES COMUNS (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X ESPOLIO DE VANTUIL DA CUNHA PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2003.001.125288-6 - ANTONIO CARLOS GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:Face o ceritficado, devolvo o prazo. Republique-se: \" A apreciação ou não dos documentos juntados nos autos será feita quando da prolação da sentença, bem como manifestação acerca de eventual preclusão para a juntada dos mesmos.Certifique o cartório, acerca da manifestação do autor sobre fls. 235, item 2.Após, voltem\" \r\n\r\nProc. 2005.001.071197-0 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUIS FERNANDO DUARTE DIGA OAUTOR SOBRE FLS. 256/257.( OFÍCIO DA SRF). \r\n\r\nProc. 2005.001.132750-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHACARA DOS PINHEIROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FONSECA HÜBNER JÚNIOR (RJ-070564)) X ROSA MARIA LOBO RIBEIRO DELGADO DA SILVA Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente. OJA: R$ 24,48. \r\n\r\nProc. 2006.001.003953-3 - EMPLAN EMPRESA DE PLANEJAMENTOS E LANCAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ULDERICO PIRES DOS SANTOS (RJ-003931C), Dr(a). LUZIA SANTOS TORRES (RJ-082306), Dr(a). NELSON CARQUEJO (RJ-009611)) X MOCCELINI DESIGN EVENTOS ESPORTIVOS IMPORTTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO GUIMARÃES DA COSTA (RJ-094097), Dr(a). MAURO SERGIO SALOMAO JUNIOR (RJ-060241) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.013440-2 - ELOISA ELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMAR MACHADO DA MOTTA (RJ-094227)) X CREDIBOM EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745) ATENDA-SE AO MP - REULARIZE A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2006.001.070425-5 - LIMINE SISTEMAS E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). ÚRSULA DE AGUIAR AZEVEDO ESTEFAN (RJ-102705)) X EMMEFOUR IMPORTACAO EXPORTACAO DISTRIBUICAO E COMERCIALIZACAO DE CAFE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030) ATO ORDINATÓRIO: EM PROVAS, OBJETIVAMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.079681-2 - HELENA CANDIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA (RJ-137755) Despacho:Fl. 45 - Anote-se e republique-se fl. 58: \"Regularize o subcritor a contestação de fls. 36 e ss, apondo sua assinatura na mesma,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de ter ser decretada a revelia da parte ré\" \r\n\r\nProc. 2006.001.133292-0 - RIOPARK ESTACIONAMENTOS E GARAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO NEDER DE ARAUJO (RJ-071706), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X SPORT E LAZER IV CENTENARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (RJ-025191), Dr(a). LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE (RJ-107357) Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.026142-9 - ALAIR SIQUEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000003)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) às partes sobre honorários do perito \r\n\r\nProc. 2003.001.144653-0 - DILMA FRANCISCO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000003)) X VIRGINIA MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) ato ordinatório; EM PROVAS, OBJETIVAMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.103356-3 - ELIZABETH TEIXEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GENILSON DE OLIVEIRA MACHADO E OUTRO EM RÉPLICA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.099070-7 - MESBLA S A (Adv(s). Dr(a). HAMILTON FERREIRA DANTAS (RJ-016851), Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-057138)) X CARLOS ROBERTO FREIRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651), Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.117041-4 - BIN YAN WONG (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789)) X JULIO CESAR DA SILVA GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL (RJ-099848) EM RÉPLICA \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.019361-1 - PRICEWATERHOUSECOOPERS AUDITORES INDEPENDENTES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOESER (RJ-002222A)) X PC DADOS EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS PARA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778) Decisão:Recebo o recurso apenas no efeito devolutivo.Ao apelado. Após,subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.009137-0 - BANCO DO BRASIL S/A; (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). FERNANDO PINTO RODRIGUES (RJ-068212), Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363)) X POLICENTER RIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS AO AUTOR \r\n\r\nProc. 1997.001.070984-5 - MANOEL FARIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999)) X SIMAR DECORACOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELSON VIEIRA DE SOUZA (RJ-044480) ao requerente para retirar certidão . \r\n\r\nProc. 1998.001.056302-6 - BANCO EMPRESARIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540), Dr(a). BEULAH EINLOFT SALVINI (RJ-085502)) X GUSTAVO AURELIO SILVA PIRES E ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100) I-SE O ADVOGADO POR D.O. PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 1999.001.035497-0 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X VALERIA MARIA SEQUEIRA E OUTRO AS PARTES \r\n\r\nProc. 1999.001.169925-6 - JOSE ANTONIO MATOS PARAMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863)) X EMPREITEIRA CAMPO CLARO LTDA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2000.001.034168-6 - SERGIO REYNALDO ALLEVATO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA (RJ-076634)) X ERWIN GOERING JUNIOR E OUTROS AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2002.001.081724-7 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184)) X MONTEIRO LOTERICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE WAISMAN (RJ-058369) Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente. oja: R$ 29,72. \r\n\r\nProc. 2002.001.115895-8 - BANCO MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X MARCOS GIOVANNI DE ALENCASTRO AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2003.001.066340-4 - EDSON MARCIO MUSSA CURY (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065)) X JOAO DA COSTA MORADO Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.099740-0 - COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA, (Adv(s). Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290), Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756)) X UP E DOWN REPRESENTACAO IMPORTACAO LOJA DE CONVENIENCIA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SERZEDELLO AREIAS NETTO (RJ-063355) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 1997.001.071666-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARINO MARINI (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X CIMOB COMPANHIA IMOBILIÁRIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA (RJ-004430C), Dr(a). LUIZ CARLOS FRUSCA DO MONTE (RJ-044680), Dr(a). RICARDO DUARTE TRAVASSOS (RJ-051273) AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 1999.001.085088-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMENDADOR LEVY GASPARIAN (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPOLIO DE STELLA DIAS BAPTISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TELLES DE MENEZES (RJ-074466) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 1999.001.130601-5 - MARIZA BEDENDO FARIAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA VIANA DE ALCÂNTARA (RJ-038325)) X SANTANDER SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) AS PARTES SOBRE PRECATORIA DEVOLVIDA \r\n\r\nProc. 2000.001.115665-9 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X LUIZ FERNANDO BOISSON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438) Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente. oja: R$ 12,24. certidão rgi: R$ 8,74 \r\n\r\nProc. 2002.001.137868-5 - FERNANDO PARANHOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FONTANA MARTINS LUCENA (RJ-103670), Dr(a). MÁRCIO DE MELO GONÇALVES (RJ-103658)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARAVILHA DUARTE (RJ-104043), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) DIGA O AUTOR SOBRE FLS.240/241. \r\n\r\nProc. 2002.001.139067-3 - ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BNH PREVHAB (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RABELO TAVARES BORBA (RJ-095369)) X NORMA FRONZA (Adv(s). Dr(a). VICTOR NEVES E FIGUEIREDO (RJ-106249) AO EXEQUENTE \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1992.001.022419-0 (14902) - VARIG S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES (RJ-083497), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X JOSE SOUZA REBOUCAS DA COSTA ao autor \r\n\r\nProc. 2007.001.004720-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X BUILDING SERVIÇOS DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA E OUTRO Decisão:DECISÃO:Venha o recolhimento integral das despesas processuais em 10 ( dez ) dias, sob pena de cancelamento da distribuição ( art. 257 do CPC.): R$ 9,26 (FUNPERJ - conta 6002.25174-9) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.055959-8C - RYVE CAMPOS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA KAPICH CHAGAS (RJ-115323)) X JATEM CONSULTORIA ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748) AO AUTOR \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.123174-9A - CLARO HALL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131), Dr(a). PATRÍCIA MARTINS DOS SANTOS MÁXIMO BARCELLOS (RJ-104268)) X LUIZ ANTONIO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583) AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.038481-9 - CHINDLER ADMINISTRADORA S S LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). JANAÍNA PARANHOS CHINDLER (RJ-079750)) X OI S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) ÀS PARTES SOBRE OFÍCIOS-RESPOSTA \r\n\r\nProc. 2006.001.117359-2 - MARINHO RIO CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL REIMOL DOMENECH (RJ-123181), Dr(a). VICTOR REIMOL DOMENECH (RJ-123374)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) EM PROVAS, OBJETIVAMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.124598-0 - SEBASTIAO LUPERCE PEREIRA MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OLIVEIRA DA COSTA MAIA (RJ-086808), Dr(a). GENEROSA FREITAS DA COSTA MAIA (RJ-086856)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARROS DE ARRUDA (RJ-085746), Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) EM RÉPLICA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.013892-6 (17250) - SINDICATO DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403), Dr(a). AMANDA TORRES SIMONATO (RJ-137568)) X ARCA PARTICIPACOES LTDA JORNAL E EDITORA O DIA (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) AO AUTOR SOBRE FL. 753/754 \r\n\r\nProc. 2004.001.071217-0 - MARIA JOSE DA CONCEICAO LIMA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PORTO BEZERRA (RJ-109054)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Ao réu para recoher as custas faltantes, de acordo com o demonstrativo de fls. 174. \r\n\r\nProc. 2005.001.020401-3 - SONIA RIBEIRO CRUZ (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X CLINICA PROF EDISON TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO (RJ-080383) Decisão:... não merece prosperar a objeção processual...Designo o dia 31/01/2007 às 15:30 horas, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir.Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.016397-9 - JEAN CARLOS DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE (RJ-088948), Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947)) X UNIAO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SONIA SALOMÃO (RJ-076570), Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) ATENDA-E AO MP - ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.092813-3 - PEDRO PAULO PONTES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-133914)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2006.001.123174-9 - LUIZ ANTONIO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583)) X CLARO HALL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131), Dr(a). PATRÍCIA MARTINS DOS SANTOS MÁXIMO BARCELLOS (RJ-104268) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2006.001.124052-0 - RICARDO SOICHET E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426), Dr(a). GILBERTO MARTINS COSTA (RJ-036164) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.129826-1 - IVAN DA CONCEICAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275), Dr(a). CARLOS PABST PRILLWITZ (RJ-108235)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051) EM RÉPLICA \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.084057-5 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X CARLOS HENRIQUE DO NASCIMENTO AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2001.001.062854-0 - VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ALFREDO ALVES DE PINHO FILHO AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.001.031783-0 - JOSE ROBERTO MEDEIROS HADDAD (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X BWS INFORMATICA LTDA AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 12,24 DE OJA . \r\n\r\nProc. 2005.001.071034-4 - CASTELO DO VINHO LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). FADU FRANCA PORTO ESTEFAM (RJ-124797)) X CBR ASSESSORIA DE ENGENHARIA LTDA DIGA O AUTOR SOBRE FLS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.081685-9 - INES BIZARRIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MATOSO DE OLIVEIRA (RJ-100498)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) À PARTE AUTORA, SOBRE O VALOR DEPOSITADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.096882-9 - THERMO RIO COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CUSTÓDIO LUIZ CARVALHO DE LEÃO (RJ-071440)) X EPS PLASTICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493), Dr(a). ALLAN ABI MADI SILVA (RJ-135401), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). GUSTAVO FARO MANGORRA (RJ-120164), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) ATO ORDINATÓRIO: EM PROVAS,OBJETIVAMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.122303-0 - SERGIO DE ARAUJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO VIEIRA COSTA FILHO (RJ-092357)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329) ATO ORDINATÓRIO: EM PROVAS, OBJETIVAMENTE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.003379-0 - WILTON GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN VASCONCELLOS PRISCO (RJ-105450)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ATO ORDINATÓRIO: Ao autor para apresentar a/s contrafé/s necessária/s para instruir o/s mandado/s. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.135453-7 - ROBERTA FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA FONTES SILVA (RJ-131727)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) EM RÉPLICA \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1994.001.022214-7 (17334) - BANCO EMPRESARIAL S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X ADILSON JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-078147) I-SE POR D.O. PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS (DESARQUIVAMENTO) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.190547-4 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465)) X MARCIA CHRISTINA DE FREITAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CHRISTINA OLIVEIRA LUQUET DE FREITAS (RJ-107232) D E C I S à OCertificada a regularidade do recolhimento das custas ou o deferimento do beneficio da gratuidade de justiça, promova-se o desarquivamento (caso não haja como comprovar o deferimento do benefício da gratuidade de justiça, desarquivem-se para posterior comprovação) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.039725-1 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X JUAN VICENTE PROPAGANDA E ASSOCIADOS LTDA Despacho:Aguarde-se por 15 dias \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.088088-4 - MILTON CARMINDO E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MATTOS DOS SANTOS (RJ-121048)) X LAVORO E ARTE REVESTIMENTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). L (SP-191907), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ATO ORDINATÓRIO: EM PROVAS, OJETIVAMENTE. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.002631-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JARDINS DO PALÁCIO X ALEXANDRE MACEDO DIAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES (RJ-094135) À PARTE AUTORA PARA REGULARIZAR AS CUSTAS (R$ 3,76 REFERENTES AO FUNPERJ CONTA No 6002.25174-9 - VIDE FLs.73) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.172386-6 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO AGUIAR DA COSTA (RJ-089313)) X ETIL INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA AO AUTOR \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.013620-3 - LAURINDA MAIA LOPES PESSOA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X CODEG CONVENIO ODONTOLOGICO GUANABARA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) À PARTE INTERESSADA PARA TRAZER CÓPIA DA PETIÇÃO DE 17-01-2007 No 20070117971 (NÃO LOCALIZADA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2001.001.137404-5 - ROSANGELA CAVALCANTE XAVIER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RANGEL CORDEIRO (RJ-077801)) X SINSEP PI SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS NO PIAUI (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO DANTAS (PI-002438) Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente - AO AUTOR- BUSCA E APREENSAO DE AUTOS - OJA - R$ 38,48 MAIS 10% CAARJ MAIS CUSTAS REFERENTES A CARTA PRECATORIA: PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 8,74 ; DISTRIBUIÇAO R$ 3,49 ; ATOS DOS ESCRIVAES R$ 38,48 E 20% DE ACRSCIMO - LEI 3217REF. PROC ADM 2006 58456 \r\n\r\nProc. 2002.001.118402-7 - OZANA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X TRANSPORTADORA CRUZ DE MALTA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente. OJA: R$ 12,24. Ao autor para retirar ofício no cartório. \r\n\r\nProc. 2003.001.151079-6 - ROSIMERI NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X BANCO FIAT S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) ato ordinatório: AO AGRAVADO,SOBRE FLS. 162. \r\n\r\nProc. 2005.001.161960-9 - VENUZIA MARIA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418), Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331)) X UNIBANCO AIG SEGUROS À PARTE AUTORA PARA ATUAILIZAR AS CUSTAS DE FLs.46 DE ACORDO COM A TABELA DE 2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.000137-2 - RIO SUL POINT SUPER LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). ANA CLAUDIA HADDAD MURGEL GEPP (RJ-123720)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 384. \r\n\r\nProc. 2006.001.160740-4 - CARLOS JOSE E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET (RJ-108704)) X NORTE BRASIL TELECOM S A Ao autor para recolher as custas faltantes, sendo R$ 150,45, no campo 14 (conta 0702-1); R$ 8,41, no campo 21 (conta 6002.25174-9 - FUNPERJ); R$ 84,80, no campo 20 (conta 0101 - Taxa Judiciária) \r\n\r\nExpediente do dia: 26/01/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.076988-3 - ELNIO BORGES MALHEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955)) X SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS SNA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA (RJ-053905) Despacho:Fls. 760/761: Este Juízo deu estrito cumprimento ao determinado pelo Eg. STJ.Se o requerente, maior interessado, não dirigiu o seu inconformismo diretamente àquela Colenda Corte quando devido, deve fazê-lo agora diretamente ao Eg. STF, que decidirá acerca da pertinência do requerimento.Por ora, este Juízo está jungido à decisão do STJ.Assim, cumpra-se fls. 758. \r\n\r\nArbitramento de Aluguel E Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.000805-9 - JOSE AUGUSTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WAGNER CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-008867)) X KÁTIA LUCIA DOS SANTOS Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 26/03/2007, às 15:30 horas. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1987.001.905796-3 (7969) - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DA CUNHA (RJ-020780), Dr(a). JADIR CASTELLAR (RJ-067950)) X ALBERTO DA SILVA JUSTINO Despacho:Intime-se o autor, através de publicação no Diário Oficial, para que dê prosseguimento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção sem exame do mérito (art. 267,III, do CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.055229-1 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CLAUDIO GIUZIO Despacho:Renove-se a diligência no endereço fornecido a fls. 89. \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 1997.001.008706-8 - JOAO BAPTISTA DE SOUZA NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701)) X AMILTON GOMES DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048), Dr(a). OCTAVIO DUHA DE CARVALHO (RJ-015514), Dr(a). MARCIO EGGER CHAVES (RJ-085552), Dr(a). VILMA VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-048793) Decisão:À parte credora promoveu o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito...Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial ...para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10%...Findo o prazo sem manifestação do devedor, deverá o credor indicar, de imediato, bens passíveis de penhora.(íntegra na internet) \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2005.001.145391-4 - ORLANDO FRANCISCO LUIZ PAGLIUSO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU (RJ-107271)) X PMP PRE MOLDADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). MARCIA MARIA ELISIO FERREIRA (RJ-034965), Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). DANIELLA ARAUJO ROSA (RJ-104304) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.107976-2 (19593) - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISTA ALEGRE (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X MARIA TERESA SOUZA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514) Decisão:Defiro a indicação do bem imóvel...lavre-se termo nos autos (o que não necessita da presença das partes), dele constando a designação da parte executada como depositária...tendo a parte executada advogado constituído nos autos, publique-se a presente...disporá do prazo de dez dias para oferecimento de embargos á execução...Caso a parte executada não tenha advogado constituído nos autos, intime-se-a, por via postal...o Exequente deverá obter certidão de inteiro teor do ato... \r\n\r\nProc. 1998.001.188087-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055), Dr(a). MÁRCIA LOWNDES DALE CABRAL DE MENEZES (RJ-034352)) X NARCISO DE ALMEIDA PASSOS FILHO (Adv(s). Dr(a). FABIANO VIEIRA BUENO (RJ-017777), Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Despacho:Digam as partes se possuem cópia da petição protocolada em 12/01/2007, sob o nº 20070081851, fornecendo cópia.No mais, diga o exeqüente sobre fls. 259 e ss. \r\n\r\nProc. 1999.001.168977-9 - PEDRO ERNESTO NOROES E SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA (RJ-058244)) X CIFRAO FUNDACAO DE PREVIDENCIA DA CASA DA MOEDA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CESAR BOECHAT (RJ-071225) Despacho:Fls. 356: Os honorários do perito devem ser adiantados para a feitura do laudo, nos termos do artigo 33 do CPC.Além do mais, s.m.j., diz respeito à prova do fato constitutivo do autor.Assim, inviável deferir-se o seu recolhimento ao final.Esclareça,pois, o autor se poderia arcar com o parcelamento dos honorários. \r\n\r\nProc. 2000.001.013545-4 - VIVA COR TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA HELOIM MILESKI CAVALCANTI DA SILVA (RJ-033891)) X B P Z ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Despacho:Venham as custas \r\n\r\nProc. 2002.001.146090-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLAS I (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099)) X VALTER CANDIDO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONDENO a Ré ao pagamento, em favor do autor, do principal, R$ 13.409,98 (treze mil,quatrocentos e nove reais e noventa e oito centavos), conforme planilha do autor atualizada em maio de 2006 (fls. 94), além das prestações que deixaram de ser satisfeitas no curso da ação, com correção monetária que observará os índices de atualização fixados pela egrégia Corregedoria Geral de Justiça Estadual, multa legal e acrescido de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze por cento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1º, do Código Tributário Nacional contados desde a citação...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2004.001.117913-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA ISABEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDES RIBEIRO (RJ-024166)) X ZULEIDE COSTA CARVALHO Sentença:a parte autora...deixou de promover atos que lhe competiam...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267,III... (íntegra disponível na internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.078697-0 - (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ROGERIO FERREIRA DE ALMEIDA E OUTROS Decisão:Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2006.001.015194-1 - FABIO GUSMAO BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GONÇALVES WANDERLEY (RJ-063149)) X ACADEMIA LECRISFER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SILVA DE SANT'ANNA (RJ-117035) Sentença:...Isto posto,JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral....(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.016793-6 - ANTONIO PEREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Certificada a regularidade das despesas processuais recolhidas pelo réu,DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.056173-0 - MARCIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Homologo os honorários periciais, eis que compatíveis com o trabalho a ser realizado. Venha o laudo, sendo certo que o pagamento será ao final pela parte sucumbente, tendo em vista o autor ser beneficiário da gratuidade de justiça. Intime-se o Sr. Perito. Fixo como prazo para entrega do laudo aquele pleiteado pelo \"expert\". \r\n\r\nProc. 2006.001.089316-7 - ENEDINA FERREIRA BRETAS (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA Decisão:...DEFIRO gratuidade de justiça ao autor...DESIGNO o dia 26/03/2007, às 16:00 horas para realização da audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil... Cite (m)-se e intime (m)-se o (s) réu (s), advertindo-se que deverá (ao) comparecer à audiência pessoalmente ou fazendo-se representar por preposto, acompanhado de advogado, para que, não obtida a composição das partes, seja (m) oferecida (s) sua (s) resposta (s), sob pena de decretação de sua (s) revelia (s).... (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2006.001.104117-1 - DENISE PEREIRA DE PAIVA GABRIEL (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). ARIANE DUARTE DE LACERDA (RJ-131295)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Despacho:em provas \r\n\r\nProc. 2006.001.125091-4 - GERALDO ALTINO BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.130105-3 - ESPOLIO DE CHARLES FRANCIS GIBSON E OUTRO, Inventariante: BEATRIZ DE AZEVEDO GIBSON (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:...Isso posto: I-HOMOLOGO O ACORDO entre os autores e o segundo réu, Banco Itaú S/A, e JULGO EXTINTO o feito, com exame do mérito, em relação a esse, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Defiro a expedição de mandado de levantamento em favor dos autores.Ficam rateadas as despesas e compensados os honorários advocatícios.II-JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral em face do primeiro réu, Banco Bradesco S/A.Condeno os autores, outrossim, ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado fixados em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, observando-se o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.137934-0 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X PAULO DE TARSO MADEIRA DA SILVA Despacho:Ao autor para dizer se aceita a proposta feita pelo réu em audiência \r\n\r\nProc. 2006.001.140893-5 - MARIA MARGARIDA DE JESUS FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677), Dr(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO (RJ-125650)) X HSBC SEGUROS S A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Anote-se onde couber.Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 26/03/2007, às 15:00 horas. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.010502-4 - MAURO MEDEIROS BERNARDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864)) X ADITEL ADMINISTRACAO DE BENS E TELECOMUNICACOES S/C LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC...(íntegra na internet) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.019097-4 - AGOSTINHO NOGUEIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X BANCO PAN AMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LIOI VIEIRA (RJ-076780) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.014409-7 - MARIA DE FATIMA PEDRADELA CAVALCANTE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLAS I Sentença:... Isto posto,JULGO EXTINTO o presente feito, sem o exame do mérito nos termos do artigo 267, inciso IV,c/c artigo 893, inciso I, ambos do CPC.Autorizo desde já o levantamento pela autora do depósito efetivado nestes autos...(íntegra na internet) \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.075294-8 - PAULO ROBERTO MACHADO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MOREIRA ANDRE VAZ (RJ-097646)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ELAINE JONES DE SOUZA VAZ (RJ-138946), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.131166-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ANA VEIGA RABINOVITCH (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748), Dr(a). GERALDO MERCADANTE SIMÕES (RJ-055625) Decisão:Recebo tanto a apelação da ré de fls. 489/492 quanto a de fls. 495/516 do autor no duplo efeito.Aos apelados. Após, subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.160235-0 - MARIA ELISA AZEREDO DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO (RJ-125501)) X CONDOMINIO DO SUPER SHOPPING CENTER DA GUANABARA (Adv(s). Dr(a). MARTA BARRETO VINHAS (RJ-087538) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.041131-8 - ANGELICA SILVERIA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MASSINE DA SILVEIRA (RJ-124295), Dr(a). ERONILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-119879), Dr(a). ANDERSON DE SOUZA REIS (RJ-122194)) X CREDICARD BANCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.Deixo de receber o recurso de apelação da autora, tendo em vista sua intempestividade certificada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.005003-9 - PAULO FERNANDO PINHEIRO GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VASCONCELLOS PEREIRA (RJ-117934)) X BANCO ITAU S/A Decisão:...Muito embora milite a favor do Autor a presunção de miserabilidade jurídica, em razão da simples afirmação nesse sentido, não está obrigado o Juízo a deferir-lhe o benefício da gratuidade de justiça...indefiro o pleito de gratuidade de justiça. Outrossim, o valor da causa deve espelhar ao menos o valor venal do imóvel.3-Diante deste contexto, EMENDE-SE a inicial no prazo de 10 (dez) dias,providenciando o recolhimento das custas e taxa devidas, sob pena de cancelamento da distribuição.(íntegra na internet) \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.164245-3 - GILDA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:A autora para cumprir integralmente fl. 17. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.001.167990-7 - ROSANGELA MARIA MACHADO GENTIL EPEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (RJ-070567)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Decisão:O valor atribuído à causa não se coaduna com o rito escolhido. Portanto, emende-se à inicial para no prazo de 10 (dez) dias, alterar o valor atribuído à causa ou adequar-se ao rito sumário. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1996.001.137136-0 - SANTO AMARO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DOS SANTOS (RJ-092415)) X ROSEMERE MUNIZ PEREIRA Despacho:Trata-se de feito que carece de arquivamento.Nos termos da Resolução nº 22/2006, em seu artigo 1º, alínea \"f\" e § 2º, os processos pendentes de recolhimento de custas judiciais, como o presente, devem ser arquivados definitivamente, sem baixa no distribuidor.Assim, remetam-se os presentes autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2000.001.145593-6 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X SERGIO LUIZ CEH VALADAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 240 e ss: Anote-se onde couber.Manifeste o credor seu interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.109938-0 - JOAO FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPIO PINHA (RJ-133356), Dr(a). JORGE PINTO RISSA (RJ-052023)) X SERGIO DANTAS DA CONCEICAO Despacho:1-Defiro a gratuidade de justiça ao réu.Anote-se onde couber; 2-Em provas, justificadamente.Dê-se ciência pessoalmente à DP;3-Sem prejuízo, certifique o cartório acerca da devolução do AR para intimação do fiador. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.139878-2 - ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ROSANGELA CRISTINA RODRIGUES DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Despacho:Muito embora o embargante tenha peticionado nos autos dos embargos, o requerido refere-se aos autos principais.Assim, a fim de evitar tumulto processual, desentranhe-se a petição de fls. 226/228, juntando-a nos autos da execução.Após, intime-se o exequente para manifestar-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.301223-4 (8800) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X ANGELINO CARDOSO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANO TEODORO GONÇALVES NETO (RJ-015734) Despacho:Fls. 273 e ss: Nenhuma irregularidade existe no presente feito a ensejar a sua nulidade. Ademais, há muito preclusa a decisão que deferiu a fraude à execução, descabendo rediscutir-se a questão.No mais, prossiga-se com a avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.001.007497-6 - ANTONIO TEIXEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DIONÍSIO ANTÔNIO FURTADO DE MELO (RJ-086690)) X JAIR BARBOSA DA SILVA Despacho:Expeça-se precatória para citação \r\n\r\nProc. 2006.001.060754-7 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777)) X RIO TEC IPANEMA COMERCIO E TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). IACOV VOLDMAN (RJ-012887) Despacho:Primeiramente, ao exeqüente sobre nomeação de fls. 67/75. \r\n\r\nProc. 2007.001.005192-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X DIAGNOMED EXAMES COMPLEMENTARES LTDA E OUTROS Decisão:Presentes os pressupostos de regularidade formal, CITEM-SE os devedores para o processo de execução, na forma do artigo 652 do CPC...deverão efeutar o pagamento... no prazo de 24 horas...Se...efetuar o pagamento...no prazo de cinco dias...serão devidos honorários advocatícios na base de 05%...Caso..opte por nomear bens...serão devidos na base de 15%...(íntegra na internet) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.107654-4 - ENEAS CAMARGO NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIO MONNERAT SOLON DE PONTES (RJ-001322C), Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920)) X ADELINA EULINA MOURAO VIEIRA BRAULIO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA (RJ-104801), Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Despacho:Fls. 551 e ss: Anote-se onde couber.Defiro a vista requerida, pelo prazo de 05 (cinco) dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1997.001.147762-0 - FATIMA REGINA SOUSA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X DELFIM DA CONCEICAO GUEDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FUCCI (RJ-012711) Sentença:Tendo em vista o pagamento do débito pelo Executado, JULGO EXTINTO o presente processo executivo, nos termos do artigo 794, I, do CPC....Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2001.001.030980-0 - MARCIO FREITAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JESUS F.DOMINGUEZ (RJ-038502)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Despacho:Fls. 584 e ss: O executado foi citado quando ainda não estava em vigor as alterações do CPC.Em momento algum, foi aplicada a multa do art. 475-J.Assim, venha, pelo exeqüente, a planilha sem a incidência da mesma. \r\n\r\nProc. 2001.001.057713-1 - ANITA MANELA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE VALENTE TIBURCIO RODRIGUES (RJ-064029)) X CORMAG CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA (RJ-054599) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ao agravado.Após, fique retido. \r\n\r\nProc. 2001.001.127110-4 - TRANSLANCIER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Decisão:Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento DE DIFERENÇA apontada a fls. 373 e ss, no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2003.001.102128-1 - LEONARDO OLIVEIRA COSTA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ ANTONIO ALVES DE CASTRO LIMA (RJ-063317)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:AS partes \r\n\r\nProc. 2004.001.071459-1 - ELIANE OLIVEIRA DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TERRA DA SILVA (RJ-092256)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.118777-3A - UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X GUSTAVO VALENTIN CAMACHO PALOMINO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DE LYRA (RJ-073927) Sentença:... Mas a simples dificuldade de pagamento, ao ver do Juízo, não importa em impossibilidade. E, pois, não deve ser motivo para afastar-se o recolhimento do tributo incidente (taxa judiciária) e das custas judiciais.Repise-se: a dificuldade financeira não pode ser óbice para recolhimento de tributos, haja vista a necessidade do Poder Público de obter receitas para mover sua máquina administrativa e, inclusive, promover o fim social...Por conseguinte, ACOLHO a presente impugnação e REVOGO o benefício da gratuidade de justiça...Venha o recolhimento das despesas processuais devidas nos autos principais, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.(íntegra na internet) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.149515-5 - COMERCIAL MARITIMA OCEANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART (RJ-132298) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerdo. Certificado o correto recolhimento das custas processuais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.118777-3 - GUSTAVO VALENTIN CAMACHO PALOMINO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DE LYRA (RJ-073927)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Decisão:...Data venia, não merece prosperar a objeção processual argüida na peça de defesa...não que falar-se em decadência...Designo o dia 28/03/2007, às 14;00 horas, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir.(íntegra na internet) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1986.001.100768-3 (6662) - JOAO DAMIAO DE OLIVIERA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413)) X ELIANE BARBOSA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDAIR DE SOUZA E SILVA (RJ-029844) Despacho:Fls. 378: Defiro a indicação do leiloeiro.Porém, primeiramente, impõe-se aguardar-se o resultado da avaliação. \r\n\r\nProc. 1998.001.132471-4 - LEILA MARCIA ARAUJO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915) Despacho:1-OFICIE-SE ao Unibanco para que transfira a quantia bloqueada para conta-judicial no Banco do Brasil, à disposição deste juízo; 2- No mais, a penhora \"on line\" é realizada uma única vez, encontrando-se ainda plenamente válida a ordem. Se pretende a credora o prosseguimento da execução, deve indicar outros bens penhoráveis. \r\n\r\nProc. 2000.001.065314-3 - OXILHA GASES E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILSON PINTO (RJ-066467)) X GLOBALNET INFORMATICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARAO DA SILVA JUNIOR (RJ-105339), Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737), Dr(a). DANIEL BAYER (RJ-110331) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...Vindo requerimento do credor, intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos...para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2000.001.114781-6 - MARCIA MARIA TAMBURINI PORTO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS HUMBERT DE ALBUQUERQUE MARANHÃO (RJ-092586)) X TABLA DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO SINHORELLO (RJ-044776) Despacho:Atualmente a e. Corregodoria Geral de Justiça, somente autoriza o arquivamento provisório para as hipóteses previstas na resolução 22/2006, que não é o caso.Assim, tendo em vista a inércia do autor, intime-o pessoalmente, no último endereço indicado nos autos para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.001.113032-6 - CELIA FERREIRA PAGANI (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTUS PAGANI (RJ-103943)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Decisão: Diante da vigência da Lei nº 11.212/2005, de incidência imediata, por tratar-se de matéria processual, recebo o presente como \"impugnação\", nos termos do art. 475-L, CPC. Não vislumbrando qualquer risco que poderia ser causado aos embargantes com o prosseguimento da ação executiva, deixo de atribuir efeito suspensivo a presente. Autue-se em apenso. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.001.022442-3 - ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). NATALICIO PAULINO DOS SANTOS (RJ-099114)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211) Despacho:1-Fls. 147: EXPEÇA-SE GUIA no valor requerido pela credora fls. 149; 2- Fls. 148: Sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.086975-6 - ALBERTO DA SILVA MANOEL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão:1-Fls. 259/260: DEFIRO a expedição de mandado de levantamento da quantia incontroversa; 2-Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diá rio Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2004.001.097811-9 - LIA SCHMID BARROCO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LOSSO DE SENNA (RJ-099241)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido.Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2004.001.124754-6 - SOLANGE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X JOSE LUIZ DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSAURA TORRES FIGUEIREDO (RJ-080140) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.139880-0 - NILSON FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR a ré no pagamento da quantia de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) pelos danos morais causados com o acidente que vitimou o irmão dos autores.O valor deve ser corrigido monetariamente pelos índices oficiais da egrégia Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado e acrescidos de juros moratórios legais à taxa de 12% ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1º, do Código Tributário Nacional, contados desde o evento danoso, ou seja, 12 de novembro de 1985...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.069335-0 - JOSE LAUDENIR GERALDO (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642), Dr(a). KATIA CRISTINA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-139935E)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ao autor para encaminhar cópia do laudo do IML encaminhado ao JECRIM, conform fl. 24. \r\n\r\nProc. 2006.001.104138-9 - AUDING IDIOMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). JOSÉ MARQUES DE VASCONCELOS (RJ-020154)) X ELECTRONIC DO BRASIL COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILDA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-075004) Sentença:...Isto posto,JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para o fim de condenar a suplicada ao pagamento da quantia de R$ 359,06 (trezentos e cinqüenta e nove reais e seis centavos),referente à devolução em dobro dos danos materiais suportados pela parte autora , bem como para CONDENAR a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais,ambas as verbas acrescidas de correção monetária que observará os índices oficiais da e.Corregedoria Geral de Justiça do Estado, e juros moratórios legais à taxa de 12% (doze por cento), desde a citação.Condeno, outrossim,à parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação.(íntegra na internet) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.130253-3 - COMISSAO DE REPRESENTANTES DO EMPREENDIMENTO RED BALI (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Sentença:...O Autor não atendeu à determinação judicial, sendo inequívoca a sua ciência, eis que retirou guia do cartório para a caução, na mesma data da prolação da decisão (05/11/2004), além da publicação de fls. 76.Ademais, em que pese tenha retirado guia para caucionar o juízo, não comprovou o depósito, encontrando-se o feito paralisado há mais de 02 (dois) anos.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, I, da lei processual civil.Revogo a tutela deferida inicialmente, até porque não caucionado o juízo...(íntegra na internet) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.143072-0 - SIGNUS DO BRASIL COMERCIO INDUSTRIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X UNISAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA Despacho:Venham as custas corretamente... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.034025-1 - SERGIO NEI MEDINA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE ABRAHAN LINCOLN (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento pelo valor apurado pelo contador R$ 1742,01, corrigidos desde 6/12/2006, em favor do patrono do réu.2) Após, expeça-se mandado de pagamento da diferença em favor do autor.3), somente após, ceritifque o recolhimento de todas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.005106-8 - ENIO JOSÉ BYSTRONSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FONSECA BYSTRONSKI (RJ-108814)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ELIAS IBRAHIM MALEH Decisão:VENHA O RECOLHIMENTO INTEGRAL DAS DESPESAS PROCESSUAIS EM DEZ DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO (ART. 257 DO CPC): R$ 38,48 (AEVC) + 10% CAARJ + R$ 1,91 (FUNPERJ) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.161290-4 - JOEL DA COSTA VICENTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787), Dr(a). FABRICIO LAPOENTE SOARES (RJ-148917E)) X IBI ADM E PROMOTORA LTDA Sentença:Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se onde couber....JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC....Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.129158-9 - DYRCE MAGALHAES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X WILTON RIBEIRO DE MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BONORINO DE QUEIROZ GUIMARAES (RJ-089016), Dr(a). ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DEFAVERI (RJ-088165) Decisão:... Isto posto, para o deslinde do feito, nos termos do artigo 915, §§ 1º e 3º do CPC,DEFIRO a produção de prova pericial e NOMEIO como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO LICKS, tels. 2242-3598/9236-5088.Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de 10 (dez) dias.Após, intime-se o perito para dizer se aceita sua nomeação, bem como para fornecer sua proposta de honorários, sendo certo que esses serão arcados pelo sucumbente, diante da gratuidade de justiça da autora...(íntegra na internet) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.118998-5 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X S R A BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Despacho:Fls. 166 e ss: À parte autora. \r\n\r\nProc. 1998.001.190547-4 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465)) X MARCIA CHRISTINA DE FREITAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CHRISTINA OLIVEIRA LUQUET DE FREITAS (RJ-107232) Decisão:Trata-se de processo antigo, que carece apenas de determinação de baixa.Consoante o ATO NORMATIVO CONJUNTO nº 06, publicado no Diário Oficial de 19/09/2005, às fls. 02, fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das custas de baixa, eis que, no presente caso, enquadram-se no permissivo normativo.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.018492-5 - GILBERTO JOSE LIBERALI (Adv(s). Dr(a). SILVIO A H GODOI (RJ-002105A)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622), Dr(a). MARCELLE SOARES FARIA (RJ-111323) Despacho:Face o certificado, devolvo o prazo como requerido \r\n\r\nProc. 2003.001.076163-3 - JOSE NUNO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663)) X O GLOBO EMPRESA JORNALISTICA BRASILEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Venha a caução. \r\n\r\nProc. 2005.001.041581-4 - CAROLINA ANTUNES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X POSTO DE GASOLINA SANTA DIANA LTDA Despacho:nada a reconsiderar, cumpra-se decisão de fl. 97. \r\n\r\nProc. 2005.001.117074-6 - CLEITON GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Ao autor... \r\n\r\nProc. 2007.001.004937-2 - NANCY EMILIA DE LIMA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TAII FINANCEIRA Despacho:VENHAM COMPROVANTES DE RENDIMENTO, BEM COMO CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA E BENS (IR) OU DECLARAÇÃO DE \" ISENTO\". \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.138311-7 - LUIZA AQUIM EVENTOS CULINARIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM (RJ-093517)) X HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Decisão:Uma vez que a credora reputa a existência de verba ainda devida, pendente o Agravo de Instrumento junto ao STJ, DETERMINO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO.Aguarde-se no ARQUIVO PROVISÓRIO, nos termos do artigo 792, do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.000152-1 - LEONARDO RODRIGUES GUERATO (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X CEMBRACELL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTRO Decisão:...DEFIRO gratuidade de justiça ao autor...DESIGNO o dia 26/03/2007, às 15;15 horas para realização da audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil... Cite (m)-se e intime (m)-se o (s) réu (s), advertindo-se que deverá (ao) comparecer à audiência pessoalmente ou fazendo-se representar por preposto, acompanhado de advogado, para que, não obtida a composição das partes, seja (m) oferecida (s) sua (s) resposta (s), sob pena de decretação de sua (s) revelia (s).... (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.005031-5 - ALICE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Despacho:Intimem-se os interessados, através de publicação no Diário Oficial, para que dêem prosseguimento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.046076-1 - ALMIR MOTA DE PAIVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES (RJ-015672)) X REDECARD S/A (Adv(s). Dr(a). ELIO ANTONIO COLOMBO (RJ-021991) Despacho:Diga o Sr. Perito sobre a possibilidade aventada pelo autor a fls. 579. \r\n\r\nProc. 2006.001.100930-5 - CESAR JUSTO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL Despacho:Pela derradeira vez, cumpra-se corretamente fl. 40, voltando os autos cls com ou sem manifestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.149951-5 - LIGIA MARIA ASSUNCAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X UNIBANCO AIG SEGUROS) Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 13, sob pena do indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nId: 109087"
                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                        "2º Juizado Especial Cível": {
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                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                    "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Machado da Costa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paulo Cesar Neves\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.817.000745-6 - Thereza Villella Souto Barbosa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Costalonga - OAB RJ084401). X Clara Gomes da Silva. Fls. 69: Concedo o prazo de 60 dias para as providências necessárias. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.004158-2 - Petrotextil Industria e Comercio Beneficiadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Blezer de Simas - OAB RJ103094). X Marcelo Loureiro de Sa. Fls. 23 -Nada a prover tendo em vista a sentença prolatada às fls. 21. \r\n\r\nProc. 2006.817.007589-0 - Jairo Pozzato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Castilho de Souza Leite - OAB RJ113372). X Edilene da Costa Figueiroa. Diante do teor de fls. 26, convolo a presente em ação de cobrança. Anote-se onde couber. Cite-se e intime-se para sessão de conciliação a ser marcada pela secretaria do Juízo. \r\n\r\nAO AUTOR SOBRE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCA DA PARA 29/03/07 AS 15:15\r\n\r\nProc. 2007.817.000048-0 - Mare Barreiro Cabanelas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mare Barreiro Cabanelas - OAB RJ080471). X Antonio Marinho Oliveira. AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.817.007360-4 - Fernando Lenine Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). X TELEMAR (Petrópolis) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga a ré Telemar sobre a alegação autoral contida às fls. 73 no sentido de que não ocorreu o envio das contas na forma constante do documento de fls. 59. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.817.005713-3 - Valter Lopes de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ante ao expostos, julgo improcedentes os embargos interpostos por Telemar Norte.... Por via de conseqüência, determino o prosseguimento da execução, autorizando a credora a levantar o dinheiro penhorado para satisfação do crédito ora executado. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor independentemente de trânsito em julgado. Condeno o Embargante ao pagamento das custas processuais relativas à execução, na forma do art. 55, parágrafo primeiro, inc. II, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.817.000285-9 - Valéria Cristina Marques Correa. X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Tendo em vista fls. 178v, fica intimada a parte Ré a proceder, no prazo de 10 dias, o pagamento da diferença de execução nestes autos no valor de R$ 451,77 à reclamante (diferença planilha fls. 167) e R$ 90,35 em favor do CEJUR-DPGERJ. I-se\r\n\r\nProc. 2005.817.009550-3 - Dirceu Rocha dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X ATL - Algar Telec. Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Fls. 39 - Diga a ATL, fixado o prazo de 48 h para depósito, sob pena de penhora imediata. \r\n\r\nProc. 2006.817.001292-2 - Monica de Lourdes Rosa França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Senna Canedo - OAB RJ118674, Andre Henrique de Castilho e Paula Brum - OAB RJ123731). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Cumpra-se o acórdão \"na forma do disposto no art. 475-J do CPC, fixado o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da presente intimação para o pagamento pelo devedor do montante da condenação fixada nestes autos, sob pena de incidência sobre este valor da multa no percentual de 10% (dez por cento), com expedição imediata de mandado de penhora\". Intimação pelo DOERJ. \r\n\r\nProc. 2006.817.001328-8 - Maicon Barbosa da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Lemos - OAB RJ071892). X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Freitas Valle Barbosa - OAB RJ124910, Eduardo Antonio Martins Barbosa - OAB RJ025714). 1. Certifique-se o trânsito em julgado. 2. Cumpra-se a sentença na forma do disposto no art. 475-J do CPC, fixado o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da presente intimação para o pagamento pelo devedor do montante da condenação fixada nestes autos, sob pena de incidência sobre este valor da multa no percentual de 10% (dez por cento), com expedição imediata de mandado de penhora. Intimação pelo DOERJ. \r\n\r\nProc. 2006.817.001769-5 - Valdilene de Oliveira Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio J. Moraes Tesch - OAB RJ050816). X Na Certa Materiais de Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Gomes da Silva - OAB RJ129847). Promova a autora em 48 h a juntada da declaração de que trata a Lei 1060/50, firmando-a de próprio punho em atenção ao despacho proferido às fls. 56, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.003555-7 - Alan Francisco Marcolino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X HSBC - Bamerindus S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). 1. Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\n2. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora para levantamento da importância cujo depósito se encontra juntado às fls. 62. \r\n\r\n3. Cumpra-se a sentença na forma do disposto no art. 475-J do CPC, fixado o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da presente intimação para o pagamento pelo devedor do montante da condenação fixada nestes autos, sob pena de incidência sobre este valor da multa no percentual de 10% (dez por cento), com expedição imediata de mandado de penhora. Intimação pelo DOERJ.\r\n\r\nProc. 2006.817.004165-0 - Maria Emilia de Souza Mayworm (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1. Cumpra-se o acórdão. 2. À reclamante. \r\n\r\nProc. 2006.817.004293-8 - Iracema Barroso dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Miguel Lopes Pimparel - OAB RJ130813). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Cumpra-se a sentença na forma do disposto no art. 475-J do CPC, fixado o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da presente intimação para o pagamento pelo devedor do montante da condenação fixada nestes autos, sob pena de incidência sobre este valor da multa no percentual de 10% (dez por cento), com expedição imediata de mandado de penhora. Intimação pelo DOERJ. \r\n\r\nProc. 2006.817.004937-4 - Consuelo da Silva Santos do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Rodrigues Rocha - OAB RJ109499). X Lavandeira Lavapassa Rapido S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Jose Lopes da Silveira - OAB RJ045912). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Após, subam à Eg. Turma Recursal. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.005500-3 - Daniela Dideco Wiechers de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Senna Canedo - OAB RJ118674). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Henrique de Castilho e Paula Brum - OAB RJ123731, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Diga a ré, no prazo de 5 dias, sobre a cobrança da multa por descumprimento do acordo na forma especificada às fls. 75/76. \r\n\r\nProc. 2006.817.005628-7 - Marta Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Amaral Michelli - OAB RJ098450). X Grupo Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Borges Pereira - OAB RJ087921, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). DATA DA AIJ: 16/02/2007 AS 15:30HS (AS PARTES) \r\n\r\nProc. 2006.817.005719-0 - Bruna de Oliveira Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Guerreiro Vasconcellos - OAB RJ005616). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Garrido de Souza Costa - OAB RJ005799). DATA DA AIJ: 16/02/2007 AS 15:10HS (AS PARTES) \r\n\r\nProc. 2006.817.006509-4 - Sydnei Vieira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1) Chamo o feito à ordem, a fim de tornar insubsistente o teor do despacho contido às fls.38. 2) Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. \r\n\r\n3) Defiro JG ao Autor. Recebo o seu recurso inominado no efeito legal. 4) Cite-se a Ré para responder o recurso interposto, remetendo-se após os autos à T.Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.817.006685-2 - Marly Helena Bernardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.008972-4 - Fabiana Aparecida de Almeida Albino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almeida Alves de Souza - OAB RJ098053). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc. Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de ação onde a parte ré, injustificadamente, deixou de comparecer à audiência designada acompanhada de preposto, apesar de regularmente intimada, na forma da lei (fl.14v.), razão pela qual impõe-se a aplicação do disposto no artigo 20, da Lei 9.099/95, reputando-se verdadeiros os fatos narrados na inicial, através do reconhecimento da revelia. ...\r\n\r\n...\r\n\r\n... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL para condenar a ré a pagar à postulante o valor de R$ 5.250,00 (cinco mil duzentos e cinqüenta reais), acrescido de correção monetária a contar da presente sentença e juros de mora de 1% ao mês, estes a incidir da data da citação, a título de danos morais. \r\n\r\nPetrópolis, 25/01/2007.\r\n\r\nMARCELO MACHADO DA COSTA \r\n\r\nJUIZ DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2006.817.009599-2 - Belchior Tome Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber de Souza Cabral - OAB RJ138248). X TELEMAR (Petrópolis). 1) Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. \r\n\r\n2) Defiro JG ao Autor. Recebo o seu recurso inominado no efeito legal. 3) Cite-se a Ré para responder o recurso interposto, remetendo-se após os autos à T.Recursal. \r\n\r\nao autor para fornecer cópia do recurso inominado interposto a fim de instruir mandado.\r\n\r\nProc. 2007.817.000572-5 - Maria Cristina França de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). X TELEMAR (Petrópolis). Assim, ante os fundamentos acima e com base no art. 285-A do CPC, introduzido pela Lei n. 11.277, de 07.02.06, dispenso a citação da parte Ré e julgo desde já improcedentes os pedidos formulados por Maria Cristina França de Moura em face de Telemar Norte Leste S/A. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.000578-6 - Ilto Lopes Ferreira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X TELEMAR (Petrópolis). Assim, ante os fundamentos acima e com base no art. 285-A do CPC, introduzido pela Lei n. 11.277, de 07.02.06, dispenso a citação da parte Ré e julgo desde já improcedentes os pedidos formulados por Ilto Lopes Ferreira Filho em face de Telemar Norte Leste S/A. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.000579-8 - Ilto Lopes Ferreira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X TELEMAR (Petrópolis). Assim, ante os fundamentos acima e com base no art. 285-A do CPC, introduzido pela Lei n. 11.277, de 07.02.06, dispenso a citação da parte Ré e julgo desde já improcedentes os pedidos formulados por Ilto Lopes Ferreira Filho em face de Telemar Norte Leste S/A. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.000676-6 - Marta de Abreu Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Weinchutz de Menezes - OAB RJ079857). X TELEMAR (Petrópolis). Assim, ante os fundamentos acima e com base no art. 285-A do CPC, introduzido pela Lei n. 11.277, de 07.02.06, dispenso a citação da parte Ré e julgo desde já improcedentes os pedidos formulados por Marta de Abreu Rodrigues em face de Telemar Norte Leste S/A. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.817.000678-0 - Eliana Scheurer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Weinchutz de Menezes - OAB RJ079857). X TELEMAR (Petrópolis). Assim, ante os fundamentos acima e com base no art. 285-A do CPC, introduzido pela Lei n. 11.277, de 07.02.06, dispenso a citação da parte Ré e julgo desde já improcedentes os pedidos formulados por Eliana Scheurer em face de Telemar Norte Leste S/A. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.000725-4 - Silvana Aparecida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274). X TELEMAR (Petrópolis). Assim, ante os fundamentos acima e com base no art. 285-A do CPC, introduzido pela Lei n. 11.277, de 07.02.06, dispenso a citação da parte Ré e julgo desde já improcedentes os pedidos formulados por Silvana Aparecida da Silva Justen em face de Telemar Norte Leste S/A. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.817.009058-8 - Angela Maria Figueiredo Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ056766). X Transportes Unica Petropolis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Amaral Leão - OAB RJ021116, Cristiane Machado da Costa - OAB RJ101748, Marjorie Viudes Calhão Leão - OAB RJ106608). Na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.817.005340-5 - Adailton Martis dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Costalonga - OAB RJ084401). X Wilma Elisa Nascimento de Mattos. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OJA \r\n\r\nProc. 2005.817.007977-7 - Percides da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marize Conceicao Sies - OAB RJ093545, Maria Helena Couto Fortes - OAB RJ057599). X Colegio Peueno Principe. Arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.817.001522-4 - Pedro Roberto Monken Kronemberger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Carneiro - OAB RJ098789). X Americanas. Com S/A - Come´rcio Eletrônico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Antonio Amado Pinto Monteiro - OAB RJ134908). Cumpra a RÉ a sentença na forma do disposto no art. 475-J do CPC, fixado o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da presente intimação para o pagamento pelo devedor do montante da condenação fixada nestes autos, sob pena de incidência sobre este valor da multa no percentual de 10% (dez por cento), com expedição imediata de mandado de penhora. Intimação pelo DOERJ. \r\n\r\nProc. 2006.817.002505-9 - Maria Patricia da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449). X Parada Pneus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Cristina Vieira dos Santos - OAB RJ083539). \"Cumpra-se a sentença\" - Na forma do disposto no art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10% com expedição imediata de mandado de penhora. Intime-se pelo DOERJ. \r\n\r\nProc. 2006.817.004592-7 - Lindalva Dias Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Após, subam à Eg. Turma Recursal. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.004708-0 - Gilvane Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Rocha Soares - OAB RJ084370). X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). AO RÉU: \"DESPACHO: ...2. Diante do pagamento parcial do débito em desconformidade com a planilha de fls. 58, intime-se por D.O. o banco réu a complementar a diferença de R$ 104,56, no prazo de 10 dias, autorizado desde já o seu levantamento pela parte autora, com a conseqüente baixa e arquivamento deste feito...\" \r\n\r\nProc. 2006.817.005669-0 - Vera Lucia Gonçalves Durig (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X Nokia do Brasil. AO AUTOR. AUD. DE CONC. DIA 25/04/2007 ÀS 14:15 \r\n\r\nProc. 2006.817.006355-3 - Marcelo de Almeida Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Almeida Barbosa - OAB RJ100210). X Life Corretora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Messores - OAB RJ088492, Judy Marie Campello Silva - OAB RJ135681E, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.817.006355-3 - Marcelo de Almeida Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Almeida Barbosa - OAB RJ100210). X Life Corretora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Messores - OAB RJ088492, Judy Marie Campello Silva - OAB RJ135681E, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). DATA DA AIJ:03/05/2007 AS 16:00HS (AS PARTES) \r\n\r\nProc. 2006.817.006573-2 - Celia Regina Lucas Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro - OAB RJ078818). X Asafe Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aguinaldo Augusto de Mello - OAB RJ004374). Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o Relatório, nos estritos termos do art. 38, da Lei 9.099/95, passo a decidir....\r\n\r\n... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, extinguindo o processo com análise de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nIncabível a condenação em custas processuais e verba honorária, por não restar configurada a hipótese do art. 55 da Lei 9.099/95. P. R. I. \r\n\r\nPetrópolis, 25/01/2007.\r\n\r\nMARCELO MACHADO DA COSTA \r\n\r\nJUIZ DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2006.817.007879-9 - Dulce Amelia Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catarina Tuche de Almeida Diniz - OAB RJ033312). X Francisca de Fatima Muniz Borges. AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS DA INICIAL A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.817.007980-9 - Rodrigo Sixel de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Paterman Brasil - OAB RJ113992). X Nado Livre Centro Esportivo LTDA e outros. SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei 9.099/95, passo a decidir.....\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL para determinar que os réus, no prazo de 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado da presente, devolvam ao postulante os cheques nº 775996 e 775997, ambos no valor de R$ 79,00, sob pena de arcarem com multa diária de R$ 30,00 (trinta reais). Condeno os réus, solidariamente, a pagar ao Autor o valor de R$ 316,00 (trezentos e dezesseis reais), já aplicada a dobra, acrescido de correção monetária a contar do ajuizamento da presente ação e juros de 1% ao mês, estes a incidir da data da citação, a titulo de repetição dos cheques indevidamente compensados. Condeno os suplicados, também solidariamente, a pagar ao postulante o valor de R$ 1.750,00 (mil setecentos e cinqüenta reais), acrescido de correção monetária a contar da presente sentença e juros de mora de 1% ao mês, estes a incidir da data da citação, a título de danos morais. \r\n\r\nIncabível a condenação em custas processuais e verba honorária, por não restar configurada a hipótese do art. 55 da Lei 9.099/95. P. R. I. \r\n\r\nPetrópolis, 23/01/2007.\r\n\r\nMARCELO MACHADO DA COSTA \r\n\r\nJUIZ DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2006.817.009133-0 - Mundicel Comunicações e Serviços LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim da Costa Gomes Filho - OAB RJ104964). X Elair Ermenegildo. Ao Autor para apresentar documentos para comprovar enquadramento como ME: cópia da Guia de Recolhimento do Imposto Simples do último mês e Declaração de enquadramento assinada pelos representantes legaisl, registrada na Junta Comercial. \r\n\r\nProc. 2006.817.010196-7 - Eduardo Bastos Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Ribeiro de Sousa - OAB RJ081129). X Telerj Celular S/A. AO AUTOR SOBRE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 27/02/07 AS 15:30 \r\n\r\nProc. 2007.817.000067-3 - Evandro Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Ferreira da Silva Filho - OAB RJ037714). X Natalia da Costa Pinto Maquinas e Equipamentos. AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO REFERENTE À CITAÇÃO DA RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.817.000267-0 - Marise Margarida Brand (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Pereira Ferreira - OAB RJ111603). X TELEMAR (Petrópolis). Providencie a autora a juntada aos autos das três últimas contas de telefone pagas. Após, voltem conclusos para apreciação do pedido de tutela antecipada.\r\n\r\nProc. 2007.817.000418-6 - Nair da Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). Assim, ante os fundamentos acima e com base no art. 285-A do CPC, introduzido pela Lei n. 11.277, de 07.02.06, dispenso a citação da parte Ré e julgo desde já improcedentes os pedidos formulados por Nair da Silva Martins em face de Telemar Norte Leste S/A. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.000421-6 - Maria Helena Deister (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis). Assim, ante os fundamentos acima e com base no art. 285-A do CPC, introduzido pela Lei n. 11.277, de 07.02.06, dispenso a citação da parte Ré e julgo desde já improcedentes os pedidos formulados por Maria Helena Deister em face de Telemar Norte Leste S/A. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.000468-0 - Isabel Cristina Pires da Luz Affonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis). Assim, ante os fundamentos acima e com base no art. 285-A do CPC, introduzido pela Lei n. 11.277, de 07.02.06, dispenso a citação da parte Ré e julgo desde já improcedentes os pedidos formulados por Isabel Cristina Pires da Luz Affonso em face de Telemar Norte Leste S/A. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.000591-9 - Rita de Cassia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X TELEMAR (Petrópolis). Assim, ante os fundamentos acima e com base no art. 285-A do CPC, introduzido pela Lei n. 11.277, de 07.02.06, dispenso a citação da parte Ré e julgo desde já improcedentes os pedidos formulados por Rita de Cássia dos Santos em face de Telemar Norte Leste S/A. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.817.003725-4 - Maria Elisabete Serrano. X Ceg Rio - Gas Natural (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Maria Tinoco Larica - OAB RJ127308). Certificado o decurso do prazo sem oferecimento de embargos, diga a Ceg Rio sobre o pedido de adjudicação formulado às fls.52 pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.817.007855-6 - Angela Ferreira Vogel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aguinaldo Augusto de Mello - OAB RJ004374). X Vicente Rodrigues Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Rodrigues Tomaz - OAB RJ114888). AO AUTOR PARA ESCLARECER SE O SR. FLÁVIO ESTÁ SENDO ARROLADO COMO TESTEMUNHA \r\n\r\nId: 106997"
                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                            "Regional de Itaipava": {
                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Cível": {
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                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ITAIPAVA\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Simões Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sidney Magrani\r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.861.000430-2 - Marisa da Conceição de Andrade. X Vagner da Silva Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique de Oliveira Guimaraes - OAB RJ078631). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.I \r\n\r\nProc. 2006.861.001294-3 - Orlando Nunes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oudair Teixeira Azevedo - OAB RJ089099). X Luiz Marcelo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Azevedo Mendonça - OAB RJ092674, Jose Americo Pereira dos Santos Buentes - OAB RJ035786). RECEBO O RECURSO.DEFIRO J.G. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.861.000046-3 - Romulo de Marco Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529, Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X Valdinea dos Santos Cordeiro Gomes. Ao Autor : aud. de conciliação em 04/04/07 às 15:15h. \r\n\r\nProc. 2007.861.000048-7 - Rodrigo Carneiro Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Messores - OAB RJ088492, Judy Marie Campello Silva - OAB RJ135681E). X Elizabete Lucas e outro. Ao Autor: aud. de conciliação em 04/04/07 às 15:30h. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.861.001334-7 - José Augusto Quintella Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margaret Garcia Coura - OAB RJ068064). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Gisele Neves Camera - OAB RJ099053, Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379, Bianca da Silva Barros - OAB RJ137757E). Tendo em vista o teor da peça de fls 205, justifique o exequente o valor cobrado às fls 200.I \r\n\r\nProc. 2005.861.001582-6 - Luis Carlos Gonçalves Leonardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Marcelo Justen - OAB RJ109095). X Ampla - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Decio Lobo Junior - OAB RJ106519, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao réu, para retirada de Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.861.000146-5 - José Alfredo Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Varanda Dunley - OAB RJ088453). X Financeira Itau Cbd S/A Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Calabria - OAB SP071165, Mário Pedro de Souza Dias Borgonovi - OAB RJ123609E, Pedro Henrique Ferreira Gonzalez - OAB RJ136805E). Ao autor, sobre certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2006.861.000221-4 - Fabio Lacerda de Laia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Freitas Pereira - OAB RJ050817, Giordano da Silva Kling - OAB RJ131095). X Três Rios Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Tavares de Carvalho - OAB RJ004449D). AO EXEQUENTE, APÓS A CERTIDÃO QUANTO AO TRÂNSITO, EM RELAÇÃO A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS \r\n\r\nProc. 2006.861.000301-2 - Cristiane Medeiros Quintela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pimentel - OAB RJ040722, Marcio da Veiga Soares - OAB RJ127918). X Lojas Americanas S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DEVENDO O JUÍZO SER INFORMADO SE HÁ SALDO A SER RECEBIDO NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.861.000611-6 - Andrea Simas Medina Abinader (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Souza Lindenberg - OAB RJ082264, Joao Carlos Adolpho de Souza - OAB RJ109268, Jonatas Loures - OAB RJ111179). X Concessionária de Veículos Trevo - Fiat LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Sergio Soares - OAB RJ085304, Tiago dos Anjos Machado - OAB RJ121215, Carlos Alberto Noel Junior - OAB RJ124711, Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157, Mario Rodrigo Zaed - OAB RJ125243, Mariana Lessa Rego de Almeida - OAB RJ131777). FLS 135. MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA.I \r\n\r\nProc. 2006.861.000740-6 - Luis Fernando dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Mathias Sampaio Fernandes - OAB RJ107414). X Paulo Antonio Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Ferreira da Costa - OAB RJ039673, Debora dos Santos Nunes - OAB RJ082269). AO AUTOR, SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA \r\n\r\nProc. 2006.861.000870-8 - Uadi Elias Wider (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). X Lávea Assessoria Empresarial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977). A DECISÃO DIZ RESPEITO A AMBOS OS EMBARGOS, AÇAMBARCANDO TAMBÉM OS DE FLS 77.I \r\n\r\nProc. 2006.861.000986-5 - Rafael Santa Rosa Saldanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria da Silva - OAB RJ101710). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Deixo de receber o recurso por ser intempestivo. \r\n\r\nProc. 2006.861.001073-9 - Niécio Eurico da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Christina Rossi de Figueiredo - OAB RJ055849). X Eletrolux do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). REGULARIZE-SE FLS 64.I (assinatura advogado oab-rj 55.849) \r\n\r\nProc. 2006.861.001078-8 - Romário dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Strzalkowski Canario - OAB RJ098070, Luciane Amaral Michelli - OAB RJ098450). X Banco Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). JÁ EXISTE MULTA FIXADA NA SENTENÇA PELO DESCUMPRIMENTO.I \r\n\r\nProc. 2006.861.001215-3 - Sergio Dutra de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Dutra de Sá - OAB RJ014947). X Atl Algar Telecom Leste S/A (bcp S/A Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). FLS 50 DEFIRO. EM CASO NEGATIVO, EM EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.861.001348-0 - Maria Lucia Branco Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Decio Lobo Junior - OAB RJ106519). Isto posto, JULGO, por sentença, PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL .. \r\n\r\nProc. 2006.861.001361-3 - Fábio Botelho da Ponte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ante o exposto, JULGO, por sentença, IMPROCEDENTES os pedidos autorais, e resolvo o mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.861.001368-6 - Ana Luiza de Oliveira Dalla Vechia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274, Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000, Kleber de Souza Cabral - OAB RJ138248). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Nessa linha de pensamento, JULGO, por sentença, PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral ... \r\n\r\nProc. 2006.861.001379-0 - Francivaldo de Oliveira Zimbrao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ante o exposto, JULGO, por sentença, PROCEDENTE EM PARTE o pedido ... \r\n\r\nProc. 2006.861.001890-8 - Osvaldo Carreiro de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Maria da Penha de Souza Cunha - OAB RJ071185). X Telemar Norte e Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). D~E-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, FICANDO INDEFERIDO O REQUERIMENTO DE FLS 25, EIS QUE O FEITO JÁ SE ACHA SENTENCIADO \r\n\r\nProc. 2006.861.002257-2 - Maran Schagen de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Maria da Penha de Souza Cunha - OAB RJ071185). X Fininvest - Negócios de Varejo LTDA. JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nProc. 2006.861.002366-7 - Jorge Caetano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline da Veiga Cabral Campos - OAB RJ099538). X Fininvest S/A. FLS 17:CONCEDO MAIS TRiNTA DIAS.I (PRAZO AUTOR) \r\n\r\nProc. 2006.861.002430-1 - Jeremias Gonçalves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Pinton Lucena - OAB RJ083380). X Ampla Energia e Serviços S/A. Defiro, ficando suspenso o curso da multa fixada \r\n\r\nProc. 2006.861.002517-2 - Valéria Cristina de Azevedo Portugal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Ribeiro de Sousa - OAB RJ081129). X Telerj Celular S/A. Ao autor a fim de fornecer novo endereço do Réu \r\n\r\nProc. 2006.861.002530-5 - Oswaldo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X Ampla. Defiro, ficando suspenso o curso da multa fixada \r\n\r\nProc. 2007.861.000045-1 - Eraldina Veiga Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529, Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Newton Zappala Filho - OAB RJ061324). X Redecard. Ao autor: aud. de conciliação em 04/04/07 às 15:15 h. \r\n\r\nProc. 2007.861.000089-0 - Angela Maria Araujo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ056766). X Banco Fininvest S/A. Ao Autor: aud. de conciliação em 11/04/07 às 14:45 h. \r\n\r\nProc. 2007.861.000090-6 - Lea de Aquino Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X Telemar (Petrópolis). Ao Autor: aud. de conciliação em 11/04/07 às 14:45 h. \r\n\r\nProc. 2007.861.000091-8 - Maria de Fátima Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X Telemar (Petrópolis). Ao Autor : aud. de conciliação em 11/04/07 às 15:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.861.000092-0 - Adriana de Queiroz Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X Telemar (Petrópolis). Ao Autor : aud. de conciliação em 11/04/07 às 15:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.861.000115-7 - Adriana de Queiroz Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X Telemar (Petrópolis). Ao Autor :aud. de conciliação em 12/04/07 às 14:45 h. \r\n\r\nProc. 2007.861.000116-9 - Lea de Aquino Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X Telemar (Petrópolis). Ao AUtor : aud. de conciliação em 12/04/07 às 14:45 h. \r\n\r\nProc. 2007.861.000117-0 - Ricardo Félix Salu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Geraldo de Souza Cohn - OAB RJ050884). X Casas Bahia Comercial Ltda.. Ao Autor: aud. de conciliação em 12/04/07 às 15:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.861.000123-6 - Osmar Carvalho de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Justen - OAB RJ109095). X Ampla. Ao Autor : aud. de conciliação em 12/04/07 às 15:45 h. \r\n\r\nProc. 2007.861.000127-3 - Joel Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743, Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284). X Telemar (Petrópolis). Ao Autor : aud. de conciliação em 12/04/07 às 16:15 h. \r\n\r\nProc. 2007.861.000135-2 - Emiliane da Silva Joaquim de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Ana Lucia Inocencio Pimenta Cirelli - OAB RJ105194). X Telemar (Petrópolis). Concedo tutela antecipada, determinando à reclamada que se abstenha de interromper a prestação de serviços à parte reclamante ou, se já tiver interrompido, que restabeleça a prestação de serviços , no prazo de 48 horas, tudo sob pena de multa diária de R$ 50,00, até decisão final nestes autos. Por derradeiro, defiro o depósito requerido às fls 04, expeça-se guia, devendo a mesma ser juntada aos autos em 05 dias, sob pena de revogação da presente decisão.CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.861.000139-0 - Elias Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber de Souza Cabral - OAB RJ138248, Maria Amelia de Souza Machado - OAB RJ073229). X Telemar (Petrópolis). INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.861.000141-8 - Igor Cappucci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Simoes Correia Furchi - OAB RJ110134, Pierre Thevenet - OAB RJ129883). X Gas Center Brasil do Caju LTDA. Venham aos autos comprovantes de residência (conta de água, energia e/ou telefone, ou ainda contrato de locação, se for o caso), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.861.002513-5 - Masterluz Material Elétrico e Hidráulico. Rep Leg(s): Marcelo Furtado de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Egydio de Mello - OAB RJ114587, Valeria Telles da Cunha - OAB RJ121931). X Marelo Henrique Oliveira de Azevedo. RECONSIDERO O DESPACHO RETRO; EXLIQUE A DEMANDANTE O FATO DE QUE NO DOCUMENTO DE FLS 32 CONSTA COMO \"EMPRESA DE PEQUENO PORTE\" E, NESSA QUALIDADE INSUSCETÍVEL DE POSTULAR COMO AUTORA EM SEDE DE JUIZADO ESPECIAL.I \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.861.001491-3 - Marina Gonçalves Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Souza Lindenberg - OAB RJ082264, Jonatas Loures - OAB RJ111179, Joao Carlos Adolpho de Souza - OAB RJ109268). X Altamir Antônio Raposo. DIGAM AS PARTES SE HÁ OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DE NOVA AUDIÊNCIA, CASO NEGATIVO AO JUIZ VINCULADO. \r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.861.000109-0 - Eliziel de Oliveira Madureira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz de Araujo Silva - OAB RJ011063). X Daniel Clavery da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina da Motta Carvalho - OAB RJ074959). FLS 62. MANIFESTE-SE O AUTOR.I \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.861.002605-6 - Mônica de Jesus Funck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Fernanda Barros Burdignon de Mello Lopes - OAB RJ102372). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Juliana de Morais Sarmento Figuerinha - OAB RJ141354, Maria Ligia da Cunha Gomes - OAB RJ130401, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2005.861.001019-1 - Lívia Cristina da Silva Neves Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Maria Rabelais Duarte - OAB RJ105198). X Top On Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos de Araujo Almeida Filho - OAB RJ071627). POR ORA, DEFIRO APENAS O ITEM \"B\" DE FLS 152. EXPEÇA-SE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.861.000078-3 - Sergio Luiz Caiafa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria da Silva - OAB RJ101710). X Unibanco - União dos Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Justifique o exequente seu pedido de fls 109, ante o levantamento constante do mandado cuja cópia se vê às fls 107.I \r\n\r\nProc. 2006.861.000139-8 - Lutelles Eletrônica e Antenas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Chauffaille de Carvalho Cavalcanti Serra - OAB RJ125351). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Livia Chalhub Oliveira Figueiredo - OAB RJ119610, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Ante o exposto, JULGO, por sentença, PROCEDENTE o pedido contido nos embargos, para reduzir o quantum para R$ 2.000,00 (dois mil reais), que melhor concretiza os princípios de razoabilidade, proporcionalidade e equidade ... \r\n\r\nProc. 2006.861.000186-6 - Carlos Guarisa. X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). Cumpra-se o Acórdão da E. Turma Recursal, ficando o devedor advertido quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475 J do CPC). Intime-se \r\n\r\nProc. 2006.861.000369-3 - Jair Lima Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Carvalho Cruz - OAB RJ097104). X Cifra S/A Crédito e Financiamento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernandes Marques da Silva - OAB RJ043656, Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160, Pedro Henrique Ferreira Gonzalez - OAB RJ136805E). Intimado da penhora incidente sobre a conta corrente 4158.003.0000200-9 da CEF - \"agência Ana Rosa\" no valor de R$ 175,00 (saldo remanescente em execução) - em São Paulo - SP, podendo apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.861.000508-2 - Gisele Gomes Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Rodrigues - OAB RJ053350). X Credicard Banco S/A. À EMBARGADA, NO PRAZO LEGAL.I \r\n\r\nProc. 2006.861.000525-2 - Claudio Luiz Tinoco de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Geraldo Alves Raibolt - OAB RJ095312, Cintia Flora Frias - OAB RJ130183E). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Cumpra-se o Acórdão da E. Turma Recursal, ficando o devedor advertido quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475 J do CPC). Intime-se \r\n\r\nProc. 2006.861.000679-7 - Cristiana Villela de Araujo Wanderley (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Gonçalves Wanderley - OAB RJ063149). X Bcp Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Cumpra-se o Acórdão da E. Turma Recursal, ficando o devedor advertido quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475 J do CPC). Intime-se \r\n\r\nProc. 2006.861.001022-3 - Natalia da Fonseca Passos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Jose Sabbadine de Freitas e Couto da Costa - OAB RJ104838, Jorge Morvan Marotte Luz - OAB RJ108850). X Editora Peixes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO \r\n\r\nProc. 2006.861.001269-4 - Iolanda da Silva Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Maria da Penha de Souza Cunha - OAB RJ071185). X Positivo Informática (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rozendo Moreira dos Santos - OAB RJ125178, Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). AO RECORRIDO (AUTOR) PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2006.861.001302-9 - Sonia da Silva Brandão. X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Nessa linha de pensamento, JULGO, por sentença, PROCEDENTE o pedido autoral, para:\r\n\r\na) PRIVILEGIAR a tutela antecipada deferida e ratificar seus devidos efeitos, ordenando à concessionária que se abstenha de efetuar cobranças a titulo de pulsos ou minutos excedentes, em caso de não discriminação da ligações locais realizadas pelo usuário, sob pena da multa diária que fixo em R$ 100,00, em caso de inadimplemento;\r\n\r\nb) EXPUGAR da conta telefônica estampada à f. 05, os valores correspondentes aos pulsos e minutos além da franquia, no total de R$ 60,19 (sessenta reais e dezenove centavos), ordenando à demandada que se abstenha de efetuar qualquer cobrança sob esta epigrafe, sob pena de multa de R$ 100,00, por cobrança indevida.\r\n\r\nProc. 2006.861.001391-1 - Vera Lucia Francisco Correa. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Catia Zanei Borsatto - OAB RJ119649). Ante o exposto, JULGO, por sentença, IMPROCEDENTES os pedidos autorais, e resolvo o mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.861.001411-3 - Maria Aparecida de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). X Telemar Norte-leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ante o exposto, JULGO, por sentença, IMPROCEDENTES os pedidos autorais, e resolvo o mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.861.001413-7 - Maria Aparecida de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). X Telemar Norte-leste S/A. Nessa linha de pensamento, JULGO, por sentença, IMPROCEDENTE o pedido autoral, extinguindo o feito, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.861.001470-8 - Dolores Rabelo Maia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Nessa linha de pensamento, JULGO, por sentença, IMPROCEDENTE o pedido autoral, extinguindo o feito, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.861.001471-0 - Carmen Lúcia Leocadia da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Salim Thomaz Junior - OAB RJ057883, Decio Lobo Junior - OAB RJ106519). Isto posto, JULGO, por sentença, PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, para DECLARAR A NULIDADE DAS CLÁUSULAS DO CONTRATO celebrado entre as partes ... \r\n\r\nProc. 2006.861.001981-0 - Luiz Carlos Miguelotte Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Miguelotte Pinheiro Machado da Costa - OAB RJ091594, Julia Gouvea Schaefer - OAB RJ025077). X Itaucard Administradora de Cartões de Crédito. Nessa dicção, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado pelo autor ... \r\n\r\nProc. 2007.861.000026-8 - Margarida Marques dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Rocha Faria - OAB RJ098713). X Queda D'Agua LTDA. COMPROVE A AUTORA SE EXISTEM INCAPAZES HABILITADOS NO ESPÓLIO.I \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.861.002051-4 - Regina Murray (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto de Carvalho Lima - OAB RJ112556). X Amadeu Ferreira de Carvalho Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Rocha de Faria - OAB RJ098713). Nesta dicção, REJEITO a exceção ofertada, prosseguindo-se na execução, com a expedição de carta precatória para penhora de bens e intimação do devedor. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.861.000990-5 - Maria Luiza da Costa Coutinho. X Brisa Ônibus S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673, Oswaldo Ferreira Filho - OAB RJ023466). Cumpra-se o Acórdão da E. Turma Recursal, ficando o devedor advertido quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475 J do CPC). Intime-se \r\n\r\nId: 107044"
                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                    "I JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Jussara Maria de Abreu Guimarães\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Felippe André Scarpa Vieira Silva\r\n\r\nExpediente do dia 18/01/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.809.001748-4 Vítima(s): Marlene Coutinho dos Reis, Antonio Carlos Coutinho dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luzia de Sant'Ana Oliveira - OAB RJ111671). X Fabio Coutinho Cruz e outro. Vistos etc.\r\n\r\nCom fulcro no artigo 74, caput, da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o acordo formulado entre o(s) autor(es) do(s) fato(s) e a(s) vítima(s) e , por conseguinte, declaro extinta a punibilidade, com fulcro no disposto no artigo 74, parágrafo único, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nReduzo pela metade as despesas processuais e defiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDê-se ciência ao MP e Defesa.\r\n\r\nPublicada em cartório. Registre-se. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nProc. 2006.809.008532-5 Vítima(s): Natalie Coutinho Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irineu Barcellos - OAB RJ051348). X Jorge Guilherme de Souza Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo dos Santos - OAB RJ052210). Vistos etc.\r\n\r\nCom fulcro no artigo 74, caput, da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o acordo formulado entre o(s) autor(es) do(s) fato(s) e a(s) vítima(s) e , por conseguinte, declaro extinta a punibilidade, com fulcro no disposto no artigo 74, parágrafo único, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nReduzo pela metade as despesas processuais e defiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDê-se ciência ao MP e Defesa.\r\n\r\nPublicada em cartório. Registre-se. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nProc. 2006.809.016697-0 Vítima(s): Catarina Oliveira Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvia Rudnicki Sipres - OAB RJ113749). X Amaro Cesar de Oliveira Costa. Vistos etc.\r\n\r\nCom fulcro no artigo 74, caput, da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o acordo formulado entre o(s) autor(es) do(s) fato(s) e a(s) vítima(s) e , por conseguinte, declaro extinta a punibilidade, com fulcro no disposto no artigo 74, parágrafo único, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nReduzo pela metade as despesas processuais e defiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDê-se ciência ao MP e Defesa.\r\n\r\nPublicada em cartório. Registre-se. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.809.002200-5 Vítima(s): Aline Silveira da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilca Rodrigues Medina - OAB RJ066525). X Janderlice Luiz da Conceição Gui. Vistos etc.\r\n\r\nCom fulcro no artigo 74, caput, da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o acordo formulado entre o(s) autor(es) do(s) fato(s) e a(s) vítima(s) e , por conseguinte, declaro extinta a punibilidade, com fulcro no disposto no artigo 74, parágrafo único, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nReduzo pela metade as despesas processuais e defiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDê-se ciência ao MP e Defesa.\r\n\r\nPublicada em cartório. Registre-se. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nProc. 2006.809.008611-1 Vítima(s): Regina Coeli de Melo Cordeiro. X Jorge Luiz Pereira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pandiá de Carvalho Godinho - OAB RJ115874). Vistos etc.\r\n\r\nCom fulcro no artigo 74, caput, da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o acordo formulado entre o(s) autor(es) do(s) fato(s) e a(s) vítima(s) e , por conseguinte, declaro extinta a punibilidade, com fulcro no disposto no artigo 74, parágrafo único, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nReduzo pela metade as despesas processuais e defiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDê-se ciência ao MP e Defesa.\r\n\r\nPublicada em cartório. Registre-se. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nProc. 2006.809.014449-4 Vítima(s): Elaine da Silva Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan de Albuquerque - OAB RJ052386). X Wellington Gonçalves Valadares. Vistos etc.\r\n\r\nCom fulcro no artigo 74, caput, da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o acordo formulado entre o(s) autor(es) do(s) fato(s) e a(s) vítima(s) e , por conseguinte, declaro extinta a punibilidade, com fulcro no disposto no artigo 74, parágrafo único, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nReduzo pela metade as despesas processuais e defiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDê-se ciência ao MP e Defesa.\r\n\r\nPublicada em cartório. Registre-se. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nExpediente do dia 19/01/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.809.010606-7 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graca Regina Alves de Souza Mendes - OAB RJ034143). Vítima(s): Eliete Almeida de Souza Lima. X Marcelo Silva da Costa. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04/04/2007, às 15h. Cite-se. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.809.013849-4 X Sirlene Martins de Amorim e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Pires Araujo - OAB RJ059987, Marcos Antonio Gonçalves - OAB RJ047335). Junte-se a petição. Após, atenda-se o Ministério Público. \r\n\r\nCP - Art. 330 - Desobediência\r\n\r\nProc. 2005.809.024156-4 Vítima(s): Marcelo Oliveira da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan de Albuquerque - OAB RJ052386). X Telmo de Souza Pinheiro. Atenda-se o requerimento do Ministério Público, pela intimação do autor para apresentar testemunhas. \r\n\r\nExpediente do dia 26/01/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2005.809.027054-0 Vítima(s): Os Mesmos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Aparecida da Silva Nunes Ferreira - OAB RJ056869). X Lucimar Santos de Oliveira Nascimento e outros. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 07/03/07 às 16 horas, Cite-se, intime-se, publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.014403-2 Vítima(s): Luiz Antonio Nunes Romeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronildo Alves de Oliveira - OAB RJ102309). X Adilson Alves de Oliveira. Redesigno Audiência Preliminar para o dia 16/04/07 às 13:20 hs. intime-se. \r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2006.809.037551-0 Vítima(s): Mauricea Felix Muniz. X Everaldo de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Carneiro Reis - OAB RJ103984). Designo interrogatório para o dia 01/03/07, às 16 horas. Cite-se o denuncionado. Publique-se. \r\n\r\nCP - Art. 233 - Ato Obsceno\r\n\r\nProc. 2006.809.019165-4 Vítima(s): Gilmara Araujo Leon. X Antonio Luiz Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismacy Augusto Marins - OAB RJ041335). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04/04/07 às 15:30 hs. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nId: 106946"
                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de São João de Meriti\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Carla Silva Correa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Lucia de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2000.806.000042-0 - Gil Aguillar Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Peçanha do Nascimento - OAB RJ098101). X Isnard Neves Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Socorro Freitas - OAB RJ055844). Ao Exeqüente, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2001.806.005287-2 - Angela Maria dos Santos. X Francisca das Chagas P. Feitosa. Considerando fls. 31, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do artigo 53, p 4º, da lei 9099/95. Sem custas. PRI. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.806.005238-2 - Kkula Alimentos Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauro da Silva Junior - OAB RJ103933). X Sweet Planet Comercio e Representaçoes Ltda-me. Considerando que não foi encontrado o devedor, JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 53, §4º da lei 9099/95. Extraia-se certidão de crédito em favor do credor. Após, dê-se baixa a arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2002.806.006447-5 - Roberto Ribeiro de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ribeiro de Carvalho - OAB RJ045968). X Jair Ferreira Pinto. JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2003.806.005708-4 - Paulo César Rocha de Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo da Silva Gomes - OAB RJ138489E, Cecilia Rosa Gomes - OAB RJ087638, Valcilene da Silva Cordeiro - OAB RJ088552). X Gentil Florenço. Considerando que não foi encontrado o devedor, JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 53, §4º da lei 9099/95. Extraia-se certidão de crédito em favor do credor. Após, dê-se baixa a arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2003.806.005709-6 - Paulo Cézar Rocha de Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia Rosa Gomes - OAB RJ087638, Eduardo da Silva Gomes - OAB RJ138489E, Valcilene da Silva Cordeiro - OAB RJ088552). X Maria de Fátima da Silva. Considerando que não foi encontrado o devedor, JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 53, §4º da lei 9099/95. Extraia-se certidão de crédito em favor do credor. Após, dê-se baixa a arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2003.806.005757-6 - Claudio Luis da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilza Domingos dos Santos Cavalcante - OAB RJ099395). X Cooperativa de Trabalho Em Telecnologia de Informação - Cti. Tendo em vista que o autor, devidamente intimado, deixou de promover a diligência que lhe fora ordenada e de promover o regular andamento do feito, JULGO EXTINTO o feito na forma de art. 267, III do CPC. Anote-se e registre-se. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.806.006167-1 - Lourival Silva Pires Netto. X Credimóvel - Credicar e outro. Considerando que não foi encontrado o devedor, JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 53, §4º da lei 9099/95. Extraia-se certidão de crédito em favor do credor. Após, dê-se baixa a arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2003.806.007795-2 - Nelso Sobreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Lucia Martins dos Anjos - OAB RJ121915). X Maria Aparecida dos Santos Marques. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. SEM CUSTAS. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.806.003918-7 - Fernando Claudio Periera Mocho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Sena - OAB RJ107953). X Fernanda de Paula Vieira Carrano. Corrija-se os cálculos de fl. 35, tendo em vista a data da citação e prolação da sentença. \r\n\r\nProc. 2004.806.006117-0 - Dulcineia Monteiro da Silva. X Clotildes Cardoso Henrique da Silva e outro. Considerando que não foram encontrados bens passíveis de penhora, JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 53, §4º da lei 9099/95. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa a arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2004.806.006176-4 - Nelson Sobreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Lucia Martins dos Anjos - OAB RJ121915). X Emerson Ferreira da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marialda Fernandes Santos - OAB RJ074915). Intime-se a parte ré, por seu patrono, pelo DOERJ, para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito \r\n\r\nProc. 2005.806.000561-1 - Luiz Gonzaga Duarte Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angélica Pestana Duarte - OAB RJ111150). X Criação Arquitetura e Engenharia LTDA e outro. Intime-se o autora, por DO, para dar andamento, em 48 horas, sob pena de imediata extinção. \r\n\r\nProc. 2005.806.001116-7 - Jadyr Rodrigues da Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilva Moraes Baptista - OAB RJ074017). X Maria Cristina de Oliveira. Ao autor, sobre a certidão de fl. 33. \r\n\r\nProc. 2005.806.008673-8 - Mario Madeira Fernandes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio de Oliveira Alexandre - OAB RJ118652). X Jose Antonio dos Santos. Tendo em vista a ausência injustificada dos autores na audiência de conciliação designada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Custas pelos autores. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.806.005219-6 - Antonio Waldir Barros Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irany Sperandio de Medeiros - OAB RJ081634). X Jefferson Paes de Araujo. Redesigno AC para o dia 17/04/07, às 12h45min. Cite-se por OJA. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.806.005898-8 - Jose dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098). X Reinaldo Peçanha da Silva. 1- Considerando fls. 18 , JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.806.006657-2 - Valtahyr Azevedo da Granja. X Leônidas Ferreira de Oliveira. Redesigno AC para o dia 11/04/07, às 15h15min. Cite-se por OJA. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.806.007128-2 - Sandra Lúcia de Oliveira de Abreu. X André Luiz Sobrinho dos Santos. Em face da desistência do Autor, conforme fls. 16, JULGO EXTINTO o presente processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do C.P.C. c/c art. 51, §1º. da Lei nº. 9099/95. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.806.007604-8 - Mario da Silva Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Sena - OAB RJ107953). X Catia Araújo de França. HOMOLOGO POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES ÀS FLS. 16, E JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. REGISTRE-SE, E APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.806.007961-0 - Gilson Lopes Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Lopes Santos - OAB RJ136009E). X Marco Aurelio Ignacio dos Prazeres. Ante à ausência da parte autora, julgo extinto o processo, na forma do art. 51, I, da Lei Nº. 9099/95. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1999.806.005225-2 - Nivea Regina Clementino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olympia Regina Almeida Quadros - OAB RJ080083, Jaqueline Roberta Andrade Durao - OAB RJ093245, Oziris Almeida Quadros - OAB RJ126349). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Bruno Pires da Silva - OAB RJ140769). Designo AIJ ESPECIAL para o dia 15/02/2007 às 14:20 horas. Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nProc. 2003.806.004747-9 - Tânia Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Buarque de Gusmão - OAB RJ035586, Marcos Marques dos Santos - OAB RJ144232E). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.806.005213-0 - Maria do Carmo de Freitas Diniz. X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Vinicius da Silva Pecanha - OAB RJ110684, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Bianca Pira Albernaz Marques - OAB RJ099387). Tendo em vista a satisfação do crédito, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Torno insubsistente a penhora de fls. 114. Cumpridas as formalidades legias, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.806.005817-9 - Carlos Jobel da Silva Ferreira. X Telemar Norte Leste S/A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Tendo em vista a satisfação do crédito, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Cumpridas as formalidades legias, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.806.005297-0 - Gilvania Maria Mendes. X Icb-identificador de Chamadas do Brasil LTDA. Tendo em vista a certidão de fl. 19, JULGO EXTINTO o presente processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do C.P.C. c/c art. 51, § 1º. da Lei nº. 9099/95. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.806.006077-2 - Patricia Pereira Mil-homens da Silva. X Manoel do Nascimento. Tendo em vista o requerimento do autor de fls. 21 e sua posterior inércia, deixando de promover a diligência que lhe cabia e o regular andamento do feito, JULGO EXTINTO o feito na forma de art. 267, III do CPC. Anote-se e registre-se. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.806.006158-2 - Lenice da Cunha. X Fort Brasil Informática LTDA. Tendo em vista que o autor, devidamente intimado, deixou de promover a diligência que lhe fora ordenada e de promover o regular andamento do feito, JULGO EXTINTO o feito na forma de art. 267, III do CPC. Anote-se e registre-se. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.806.006865-5 - Rosalia da Penha Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleriel da Silva Tavares - OAB RJ044942). X Jurema da Silva Pinto e outro. Diga o Exequente sobre fl. 77. \r\n\r\nProc. 2004.806.007828-4 - Luciana Miranda dos Santos. X Banco Real - São João de Meriti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Guedes Bulcão Vianna - OAB RJ125540). JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. SEM CUSTAS. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.806.008426-0 - Cristiane dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Pereira Cardoso - OAB RJ106086). X OI - TNL - PCS'S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Pereira da Silva - OAB RJ098546, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). VISTOS ETC.....JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO....P.R.I.... \r\n\r\nProc. 2005.806.000264-6 - Reinaldo Bezerra de Brito. X Dig Distribuidora Guanabara de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Milech - OAB RJ010723, Marcio Bruno Milech - OAB RJ069281, Edison Marcio Santos Maciel - OAB RJ123235). Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito \r\n\r\nProc. 2005.806.004928-6 - Marilda de Lima Albuquerque. X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1) - Fls. 46 e ss - Anote-se onde cou ber. Não há que se falar em devolução de prazo, considerando que o protocolo da petição se deu muito tempo após a prolação da sentença; 2) - Considerando fls. 74 e 75, ao Contador. Após, em execução, com penhora. \r\n\r\nProc. 2005.806.007048-2 - Cristiano Luis Coimbra Barbosa. X Ka Nova Conversão e Manutenção de Gás Natural Veicular LTDA Me. Ante à ausência da parte autora, julgo extinto o processo, na forma do art. 51, I, da Lei Nº. 9099/95. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2005.806.007467-0 - Jandira Reinaldo Matos. X The Client (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Martins Pinto Guedes - OAB RJ084235). Em face da desistência do Autor, conforme fls. 35, JULGO EXTINTO o presente processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do C.P.C. c/c art. 51, §1º. da Lei nº. 9099/95. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.806.008921-1 - Sonia Regina Ignácio Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Marcos da Silva Cordeiro - OAB RJ055512). X Banco Morada S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricarte José de Oliveira Neto - OAB RJ024258, Enif de Castro Herrera - OAB RJ142438E). Designo AIJ para o dia 13/02/07, às 14:00h. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2005.806.009056-0 - Walace da Silva Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bruner - OAB RJ131992). X Jamiler Automóveis LTDA. 1 - Retifique-se o polo passivo na forma requerida em fl. 38. Anote-se em D.R.A.; 2 - Redesigno AC para o dia 07/03/07, às 17h30min. Cite-se por OJA, instruindo-se o mandado de citação com cópia da petição de fl.38, bem como do mandado de fl.34/34v. \r\n\r\nProc. 2005.806.009765-7 - Neuzi dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neuzi dos Santos - OAB RJ092466). X Max e Moares LTDA. Tendo em vista a informação constante do AR de fl. 22, informe o autor o novo endereço do réu, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.806.010397-9 - Ademilson Almeida Candido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Cardoso Vieira Filho - OAB RJ045477). X Banco Abn Amro Real S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Intime-se o réu para devolver a guia de depósito devidamente paga, em até 48 horas, conforme item \"02\" de fls. 90 e certidão de fls. 84. \r\n\r\nProc. 2005.806.010407-8 - José Maurício Marquioni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Clementino da Silva - OAB RJ054358). X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para:\r\n\r\n1)Condenar a ré a restabelecer a energia elétrica da residência do autor, no prazo de cinco dias a contar da intimação da sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00.\r\n\r\n2)Declarar a nulidade e ineficácia do contrato de parcelamento de débito assinado pelo autor, a anexado às fls 06/07.\r\n\r\n3) Condenar a ré a emitir e enviar ao autor novas faturas sem os valores relativos as parcelas que o autor desconhece, desde o mês de janeiro de 2006 até a presente data, com novas datas de vencimentos, no prazo de 15 dias a contar da intimação da sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00.\r\n\r\nProc. 2005.806.010407-8 - José Maurício Marquioni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Clementino da Silva - OAB RJ054358). X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). HOMOLOGO, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, A SENTENÇA PROFERIDA PELA M.M.ª JUÍZA LEIGA NO PROCESSO Nº , NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.806.001266-6 - Cássia Martins Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Graça Soares Cruz - OAB RJ076928). X CEDAE-Companhia E.de Águas/Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Em face da ausência do Autor à audiência, conforme o termo de fl. ,JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 51,I, da Lei 9.099/95. Condeno o autor ao pagamento das custas judiciais, diante do que dispõe, a contrario sensu, o § 2º, do art. 51, da referida lei. \r\n\r\nProc. 2006.806.001645-3 - Regina Gomes do Nascimento. X Fantasy Aqua Clube. Rep Leg(s): Akemi A. Yuki (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Lima Fernandes - OAB SP242598, Paulo Cesar Luiz Furtado - OAB RJ102948). I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso no 2006.806.001645-3\r\n\r\nAutora: REGINA GOMES DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu: FANTASY ACQUA CLUBE\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei no 9.099/95.\r\n\r\nPretende a parte autora, o cancelamento da cobrança realizada pela ré em dezembro de 2005 no valor de R$ 2.098,84 (dois mil, noventa e oito reais e oitenta e quatro centavos), tendo em vista que a autora nunca solicitou a aquisição do referido título do clube ré; além disso, pretende indenização por danos morais tendo em vista a notificação extrajudicial recebida cobrando dívida.\r\n\r\nA ré, em contestação, argüiu inexistência de relação de consumo pugnando pela inaplicabilidade do CDC e, no mérito, aduz que a cobrança foi enviada equivocadamente para a autora, uma vez que um de seus associados é homônimo da autora.\r\n\r\nCom efeito, apesar da autora não se enquadrar no conceito de consumidor do art. 2º da Lei 8.078/90, esta esteve exposta pelos vícios de qualidade do serviço prestado pelo réu, de forma que o CDC resguardou seus direitos quando a equiparou a consumidor, no art. 17. Assim, deve o ônus da prova ser invertido com base no art. 6o, inciso VIII, da Lei 8.078/90, devido à hipossuficiência da parte autora e verossimilhança de suas alegações. Tal inversão se baseia na necessidade de se estabelecer o equilíbrio da relação jurídica, motivo pelo qual não há que se falar em inobservância ao principio da isonomia entre as partes. \r\n\r\nA ré não logrou êxito em comprovar os fatos extintivos do direito da autora, tão somente se limitou a negar a existência de seu direito, afirmando que uma das associadas é homônima da autora, e que a simples cobrança extrajudicial não gera dano moral; deixou, porém de juntar o contrato firmado com o homônimo e real contratante dos serviços. Pugna pela improcedência dos pedidos sob a fundamentação de ausência de dano, litigância de má-fé e intenção de enriquecimento ilícito.\r\n\r\nNão parece razoável que um empreendimento como o do réu se equivoque e notifique extrajudicialmente uma pessoa que nunca contratou os serviços por ele prestado, para pagar a quantia de R$ 2.098,84, e pelo simples fato de não ter negativado o nome da autora considerar que esta não sofreu dano moral. \r\n\r\nRessalte-se que, no mínimo, quando se recebe uma cobrança indevida, haja um desgaste para tentar solucionar a questão, ante a sabida iminência de inclusão em cadastros restritivos ao crédito.\r\n\r\nAdemais, não obstante tenha a ré alegado que possui contrato com um homônimo da autora, sequer logrou provar tal assertiva. Ademais, mesmo que assim tivesse sido feito, certamente um contrato contém no mínimo os dados pessoais do contratante, tais como o n. do CPF e do RG, de forma que mesmo que a contratante tenha o mesmo nome da autora, por certo não possui os mesmos números de documentos.\r\n\r\nO prestador de serviços detém o bônus das atividades que exercem, razão pela qual devem arcar com os ônus inerente ao modo como a exercem e os riscos que lhe são inerentes. Dessa forma, merece prosperar a pretensão autoral de cancelamento do débito a ela imputado, além de indenização por danos morais.\r\n\r\nTodavia, no caso sob exame, o dano moral deve ser arbitrado moderadamente, considerando a repercussão que o fato gerou na esfera social do autor. Para a fixação do quantum indenizatório, compete ao juiz se orientar pela denominada lógica do razoável e fixar o valor da indenização de acordo com o grau de reprovabilidade da conduta ilícita, com as condições econômicas do causador do dano e do ofendido, em quantitativo consentâneo com a natureza do constrangimento sofrido, de modo a produzir eficácia pedagógica, inibir novas condutas idênticas da parte ofensora, e representar compensação à parte ofendida, sem, contudo, implicar em indevido enriquecimento. Dessa forma, atenta aos parâmetros acima assinalados, entendo que a importância de R$ 1.050,00 (um mil e cinqüenta reais) é adequada para compensar a autora. \r\n\r\nIsso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: 1) Condenar a ré a cancelar, no que se refere a autora, a cobrança de R$ 2.098,84 (dois mil, noventa e oito reais e oitenta e quatro centavos), no prazo de 10 dias, a contar da intimação da sentença, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por cobrança emitida; 2) Condenar a ré a pagar a autora a quantia de R$ 1.050,00 (um mil e cinqüenta reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, a partir da publicação da sentença e acrescida de juros legais moratórios de 1% ao mês, estes a partir do recebimento da notificação extrajudicial. P.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 08 de janeiro de 2007.\r\n\r\nROBERTA DE AMORIM LIMA S. DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga no processo n o 2006.806.001645-3, na forma do art. 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCARLA SILVA CORRÊA\r\n\r\nJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.806.001645-3 - Regina Gomes do Nascimento. X Fantasy Aqua Clube. Rep Leg(s): Akemi A. Yuki (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Lima Fernandes - OAB SP242598, Paulo Cesar Luiz Furtado - OAB RJ102948). Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pelo MM Juiz Leigo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.806.001772-0 - Miriam Cruz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Raia de Oliveira - OAB RJ108630). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso no 2006.806.001772-0\r\n\r\nAutora: MIRIAN CRUZ DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: GLOBEX UTILIDADES S/A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei no 9.099/95.\r\n\r\nPelo que se depreende da narrativa dos fatos a pretensão da autora se baseia no fato de ter sofrido cobrança indevida por dívida referente a relação jurídica por ela desconhecida.\r\n\r\nAfirma a autora que recebeu telefonema de cobrança da ré relativa a compra que não reconhece, aduzindo que esteve na loja da ré esclarecendo a situação, mas foi informada que possivelmente seu nome seria incluído nos cadastros restritivos ao crédito ante a inadimplência. Acrescenta, ainda, que mesmo após sua estada na loja ré esclarecendo a situação, continua recebendo telefonemas de cobrança da ré.\r\n\r\nO réu não se desincumbiu de provar os fatos extintivos do direito da autora, argüindo a conduta exclusiva de terceiro como excludente de sua responsabilidade. Aduzindo que foi vítima, assim como a autora, do fraudador. Porém, deixou de trazer aos autos a cópia do contrato firmado com os documentos apresentados no ato da contratação.\r\n\r\nOs contratos de adesão e os contratos realizados com certa informalidade são fundamentais a viabilizarem a contratação em massa, entretanto tal prática não pode atingir o consumidor, em situação de vulnerabilidade, de modo a expô-lo a práticas abusivas, com pactos realizados com meras informações, sem a precisa identificação e anuência do real contratante.\r\n\r\nO prestador de serviços detém o bônus das atividades que exercem, razão pela qual devem arcar com os ônus inerente ao modo como a exercem e os riscos que lhe são inerentes.\r\n\r\nVerifica-se a conduta ilícita praticada pelo réu e o nexo causal com o dano sofrido pela autora, razão pela qual deve prosperar a pretensão de que seja declarada a inexistência de relação jurídica entre a autora e o réu, bem como a pretensão de compensação por danos morais e de abstenção de inclusão do seu nome nos cadastros restritivos ao crédito.\r\n\r\nTal dano se dá in re ipsa, pela mera ocorrência do fato danoso. Para a fixação do montante indenizatório será considerada, de forma razoável, sua função compensatória e a vedação ao enriquecimento indevido. Atenta a tais parâmetros, e ao fato de que a autora apesar das cobranças indevidas sofridas não fez prova da negativação indevida pela ré, entendo que a importância equivalente a três salários mínimos é adequada para compensá-la.\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para:\r\n\r\n1) Condenar a ré a abster-se de incluir o nome da autora nos cadastros restritivos ao crédito, sob pena de em o fazendo incidir em multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia de permanência nos referidos cadastros.\r\n\r\n2) Declarar a inexistência de relação jurídica entre a autora e o réu.\r\n\r\n3) Condenar o réu a pagar a autora a quantia equivalente a 3 (três) salários mínimos, à época do efetivo pagamento, a título de danos morais. \r\n\r\nSem custas, nem honorários, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 11 de setembro de 2006.\r\n\r\nROBERTA DE AMORIM LIMA S. DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pelo MM Juíza Leiga no processo n o 2006.806.001772-0, na forma do art. 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTELMIRA DE BARROS MONDEGO\r\n\r\nJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.806.002554-5 - Candida Laura Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar Santos de Amorim - OAB RJ090170). X Sapataria Solange. Indefiro. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.806.002722-0 - Tânia Mara Pereira Rodrigues. X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Homologo, por sentença, o acordo de fls. 75/76 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.806.003616-6 - Roney Mendes Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jansem Pereira de Melo Filho - OAB RJ098867). X Dargham Projetos e Decorações. Redesigno AC para o dia 05/03/07, às 13h45min. Cite-se e intimem-se todos, sendo o autor por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.806.003872-2 - Cirlene de Sousa Sanson. X Lexmark (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.806.003879-5 - Edmar Costa Carneiro. X Hoken (franquia Independente). Dispensado o relatório. Decido. O autor comprou um filtro de água. o filtro foi instalado e apresentou defeito. o autor foi informado que esse filtro somente era adaptável para apartamentos. o autor pediu a troca do produto, mas o réu só admite a troca por produto inferior e se recusa a devolver o preço. o réu é revel. Os fatos são presumidos verdadeiros. Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR HOKEN A DEVOLVER AO AUTOR A QUANTIA DE R$ 437,00 (QUATROCENTOS E TRINTA E CETE REAIS) CORRIGIDA MONETÁRIAMENTE PELO ÍNDICE OFICIAL DA CORREGEDORIA DO TJ/RJ E ACRESCIDA DE JUROS DE 1% AO MÊS, DESDA COMPRA. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.806.004095-9 - Eliane da Silva Felicissimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julia Vera de Carvalho Santos - OAB RJ042735). X Cacique Promotora de Vendas. Tendo em vista a informação constante do AR de fl. 22, comprove por meio de documentos atuais o endereço declinado em fl 20, ou informe o novo endereço do réu, em 15 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.806.004449-7 - Maria José de Freitas Valentim e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Placidino - OAB RJ104156). X Banco Itaú Car e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Anamaria do Prado de Castro - OAB RJ104280). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos veiculados na petição inicial para.. \r\n\r\nProc. 2006.806.004742-5 - Maria de Lurdes Neves da Silva Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Carolina de Alvarenga da Silva dos Santos - OAB RJ095754). X Vivo- Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852). Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a retirar o nome da autora dos cadastros... \r\n\r\nProc. 2006.806.005423-5 - Success Confecção e Facção Em Geral LTDA Me. Rep Leg(s): Josefa Iranilda dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Floriano da Costa - OAB RJ058188, Natanael Gomes - OAB RJ093705). X Agatex LTDA. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.806.005621-9 - Beatriz Sogas Moreira Militão. X Hsbc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso n. 2006.806.005621-9\r\n\r\nAutor: BEATRIZ SOGAS MOREIRA MILITÃO\r\n\r\nRéu: HSBC S/A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório, de acordo com o artigo 38 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nPretende a autora indenização por danos morais ao fundamento de que sofreu constrangimento ao utilizar o caixa eletrônico do ré, no final de semana e foi surpreendida com a presença de uma plaqueta impedindo a saída das cédulas. Afirma que teve muita dificuldade para retirar o valor sacado da máquina, mas que com a ajuda de outro correntista consegui retirar o objeto e o dinheiro. \r\n\r\nAcrescenta que se dirigiu a delegacia e relatou o fato ocorrido, além de ter se dirigido a agência bancária, logo no primeiro dia útil requerendo novo cartão eletrônico e relatando o fato ocorrido, sendo advertida pelo gerente do banco que tivesse maior cuidado em usar o caixa eletrônico em determinado horário.\r\n\r\nEm contestação, o réu, no mérito, pugna pela improcedência do pedido sob a alegação de ausência de comportamento ilícito de sua parte, afirmando que possui sistema de segurança bem articulado e argüindo como excludente de sua responsabilidade a culpa exclusiva de terceiro. Conclui sustentando que a autora não comprovou qualquer conduta do HSBC que viesse a ensejar indenização por danos morais.\r\n\r\nO ônus da prova incumbe a autora, nos termos do artigo 333, inciso I, do CPC, para demonstrar ao Juízo que sofreu dano moral por ter sido acusado de estar utilizando documento falso, o que não logrou fazer. De forma, que, não merece acolhida a pretensão autoral, uma vez não comprovada a ocorrência do fato danoso.\r\n\r\nSendo certo que somente há como se responsabilizar o réu por danos ocorridos dentro de seu estabelecimento acaso comprovada a ocorrência do fato e a responsabilidade da ré quanto ao fato.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de janeiro de 2007.\r\n\r\nROBERTA DE AMORIM LIMA S. DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pelo MM Juíza Leiga no processo n o 2006.806.005621-9, na forma do art. 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCARLA SILVA CORRÊA\r\n\r\nJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.806.006667-5 - Maria José dos Santos Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Mello de Oliveira - OAB RJ120877). X Terra Networks Brasil S/A. Já há sentença nos autos. Tendo em vista a justificativa apresentada, deixo de condenar a autora nas custas. Intime-se . Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.806.006777-1 - Maria Aparecida Santos de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Knodler dos Santos - OAB RJ118376). X Credicard Adm.de Cartões de Crédito S/A. FLS. 11, DEFIRO; \r\n\r\nProc. 2006.806.006904-4 - Maria Ivete Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913, Lohrance Bomfim Trindade Miranda - OAB RJ140680). X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1 - Torno sem efeito a tutela antecipada concedida em fl. 21. 2 - Em face da ausência do Autor à audiência, conforme o termo de fl. 23 ,JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 51,I, da Lei 9.099/95. Condeno o autor ao pagamento das custas judiciais, diante do que dispõe, a contrario sensu, o § 2º, do art. 51, da referida lei. \r\n\r\nProc. 2006.806.007714-4 - Rejane Santos da Silva e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Silva de Almeida - OAB RJ098031). X Uniao de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovana Goldman Boruchowski - OAB SP131189). Em face da ausência do Autor à audiência, conforme o termo de fl. 15 ,JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 51,I, da Lei 9.099/95. Condeno o autor ao pagamento das custas judiciais, diante do que dispõe, a contrario sensu, o § 2º, do art. 51, da referida lei. \r\n\r\nProc. 2006.806.007792-2 - Jorge Sebastião Mendes Baptista. X VIVO - Telerj Celular. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ante à ausência da parte autora, julgo extinto o processo, na forma do art. 51, I, da Lei Nº. 9099/95. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2006.806.007956-6 - Norma Pinto Barrreiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubenval Braga Franco - OAB RJ069082). X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Campos Meira de V Campello Nogueira - OAB RJ137452). 1- Ante à ausência da parte autora, julgo extinto o processo, na forma do art. 51, I, da Lei Nº. 9099/95. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI; 2- DEFIRO O DESENTRANHAMENTO, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2006.806.008021-0 - Fátima Schiavone Pereira e outro. X ATL - Algar Telecom Leste - S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480, Iomar Vieira da Silva - OAB RJ014444). Tendo em vista a certidão de fl.37 , JULGO EXTINTO o presente processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do C.P.C. c/c art. 51, § 1º. da Lei nº. 9099/95. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.806.008122-6 - Vera Lúcia Sannes de Oliveira da Silva. X Unicard. 1- Considerando fl 09, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.806.008167-6 - José Alberto Drago Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Alexandre dos Santos Guimarães - OAB RJ120603). X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cleia Cortes Lavor - OAB RJ112155, Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589). Em face da ausência do Autor à audiência, conforme o termo de fl. 13 ,JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 51,I, da Lei 9.099/95. Condeno o autor ao pagamento das custas judiciais, diante do que dispõe, a contrario sensu, o § 2º, do art. 51, da referida lei. \r\n\r\nProc. 2006.806.008328-4 - Érica Maganha de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Egger Chaves - OAB RJ085552). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589, Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565). ....JULGO IMPROCEDENTE..... \r\n\r\nProc. 2006.806.008576-1 - Pedro Rodrigues. X Telemar Norte Leste S/A ( Beneditinos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Assim, pela Dra. Juíza foi redesignada a AIJ para o dia 14/02/07, às 14:00h, devendo ser a ré intimada, com urgência, por DO, e ficando ciente desde já o autor. \r\n\r\nProc. 2006.806.008826-9 - Joyce Soares Batista do Nascimento. X OI - TNL - PCS'S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Dispensado o relatório. Decido. Trato de ação indenização por danos morais e materiais. É de se observar que o juiz que realizou a AIJ está de licença e não produção de prova oral. Preliminarmente, não é caso de perícia. A parte ré admite que é caso de troca, mas não prova que realmente se disponibilizou a trocar os produtos. O autor adquiriu dois chips de celular que apresentaram defeitos. Ocorre que não foram sanados no prazo de 30 dias estipulado pelo CDC. Não há provas da exclusão do nexo causal. Já o dano moral decorre do constrangimento de não se utilizar do produto adquirido. Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a OI a devolver R$ 40,00 (quarenta reais) corrigidos monetariamente pelo índice oficial da Corregedoria do TJ/RJ e acrescidos de juros desde a citação, a JOYCE SOARES BATISTA DO NASCIMENTO e para a ré pagar R$ 1.000,00 (hum mil reais) à autora a título de indenização por dano moral. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.806.008879-8 - Inaldo Pereira Leão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Silva de Almeida - OAB RJ098031). X BANCO ITAÚ S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Cruz Iorio - OAB RJ079622). Em face da ausência da parte autora à audiência documentada em fl. 14, e, pelo fato de até o presente momento não ter havido qualquer justificativa à referida ausência,JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 51,I, da Lei 9.099/95. Condeno o autor ao pagamento das custas judiciais, diante do que dispõe, a contrario sensu, o § 2º, do art. 51, da referida lei. \r\n\r\nProc. 2006.806.009039-2 - Iara Maria da Silva. X Unigranrio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Vinicius Monteiro Caldas - OAB RJ122085). SENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nPelo que se depreende da narrativa inicial, pretende a autora a condenação da Ré na obrigação de fazer consistente em renovar a sua matrícula para o 2º semestre 2006, bem como a conceder o financiamento para o pagamento das mensalidades.\r\n\r\nEm contestação, a 1ª Ré argúi preliminar de incompetência absoluta em razão de haver interesse federal e de impossibilidade jurídica. No mérito, sustenta a impossibilidade de renovação da matrícula em razão da existência de débitos em nome da autora e pelo fato de a autora já ter descumprido os acordos firmados anteriormente. Afirma que a concessão de bolsa tem duração semestral e é discricionariedade da Instituição, sendo certo que não foi concedida. Pugna pela improcedência do pedido.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a preliminar de incompetência do Juízo, onde pretende a Ré o deslocamento da competência para a Justiça Federal. Em que pesem os argumentos deduzidos, o simples fato de a Ré estar submetida à1 normatização federal não traz em si a demonstração de qualquer interesse da União Federal. Desse modo, a Ré não logrou demonstrar qualquer interesse da União que fizesse deslocar a competência para a Justiça Federal, pelo que deixo de acolher a argüição de incompetência absoluta.\r\n\r\nDo mesmo modo, não há que se falar em impossibilidade jurídica do pedido formulado, uma vez que a pretensão formulada se apresenta, mesmo que em tese, possível. O pedido formulado não é vedado pela legislação, pelo que, o eventual não atendimento das condições impostas pela lei leva à improcedência, e não a carência de ação.\r\n\r\nConforme preceitua o artigo 6º, inciso VIII, da Lei nº 8.078/90, a inversão do ônus da prova é regra de julgamento, ficando a exclusivo critério do Julgador a sua aplicação ou não ao caso concreto. Devem estar presentes a verossimilhança das alegações da parte autora e a sua hipossuficiência. Não reconheço, pelas regras de experiência, verossimilhança nas alegações da autora, deixando, assim, de realizar a inversão do ônus da prova.\r\n\r\nNa hipótese trazida a juízo, pretende a autora que a Ré seja compelida a fazer a sua rematrícula, bem como seja incluída no programa de financiamento estudantil. Contudo, como reconhecido pela própria autora, apesar de a Ré ter concedido o parcelamento para o período anterior mediante acordo celebrado, a própria autora não teve condições de honrá-lo, sendo certo que permanece em débito com as mensalidades anteriores.\r\n\r\nNesse diapasão, temos que o art. 5º da lei 9780/99 dispõe que a Instituição de ensino somente está obrigada a efetuar a renovação de matrícula dos alunos que não possuam débitos, o que não é o caso da autora. Cumpre enfatizarmos que, o fato de a Ré não ser obrigada a renovar a matrícula, não a autoriza a reter qualquer documento da autora para que esta possa efetuar sua transferência para outra instituição.\r\n\r\nPor fim, melhor sorte não assiste a autora no que tange ao pedido de parcelamento e concessão de financiamento, pois que estes são concedidos pela Instituição dentro das normas estabelecidas no contrato, bem como com base em certo grau de discricionariedade. In casu, a autora não preencheu os requisitos para a sua concessão, pelo que não há como se compelir a Ré em fazer tal parcelamento.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido extinguindo o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais face ao disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 03 de dezembro de 2006.\r\n\r\nFABRÍCIO CASTRO VIANNA ZALUSKI\r\n\r\nJUIZ LEIGO\r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2004.806.006020-6 - Durvalina Campos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Souza - OAB RJ070874). X Maria da Glória Batista de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Marcos Marques - OAB RJ106146). Julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forna do artigo 51, inc II. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.806.003114-5 - Bruno Árias Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Árias Mendes - OAB RJ106874, Bruno Arias Mendes - OAB RJ122984). X Guaciara Lucio Barroso Mielke. A penhora \"on line\" não está disponível para este Juízo. Esclareça a parte autora, tendo em vista a certidão de fl. 76, o item 2 de fl. 79, uma vez que a ré não foi encontrada no endereço constante do mandado. \r\n\r\nProc. 2004.806.006078-4 - Patrícia Pereira Mil-homens da Silva. X Manoel do Nascimento. Considerando que não foi encontrado o devedor, JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 53, §4º da lei 9099/95. Após, dê-se baixa a arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2004.806.007934-3 - Laurentina Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Rodrigues Cerqueira - OAB RJ078710). X Elza Maria do Nascimento da Rocha. 1- Considerando fls.26 , JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Sem cus tas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.806.008646-5 - Carlos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Varela Damasceno - OAB RJ115436). X Rodrigo A´tilio de Oliveira e outro. Tendo em vista o certificado em fls. 21 e 24, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Expeça-se certidão de dívida, se requerido, e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.806.009868-6 - Rosangela C. Ferreira Comércio de Bijouterias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Regina Wehbeh de Castro - OAB RJ112420). X Tatiane de Carvalho Pinto. Tendo em vista o certificado em fl. 12v, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento do título, como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.806.005799-6 - Josué Marques de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marize Couceiro da Silva - OAB RJ037726). X Flávio Casemiro de Oliveira. Dispensado o relatório. Considerando que não veio aos autos o título executivo por meio do qual o exequente pretende manejar a presente ação de execução e considerando que este, intimado para trazê-lo aos autos ou adequar a sua inicial para requerer a cobrança quedou-se inerte, INDEFIRO a petição inicial e julgo extinto o feito na forma do art. 267, I do CPC. Anote-se e registre-se. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.806.004371-0 - Tereza Regina da Silva Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurema Conceicao Caldas Batista - OAB RJ058801). X Etiene Maria Guedes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Luiz da Silva - OAB RJ089850, Gilberto Cesar Ardisson - OAB RJ089882). Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito \r\n\r\nProc. 2003.806.000187-0 - Daniel Fernandes de Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Cesar Lopes Ferreira Pinto - OAB RJ124098). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Natasha Sharon Cohen - OAB RJ121643). Intime-se a parte autora para que diga se dá quitação à ré, em 48 horas, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2003.806.001462-0 - Izaias de Paula Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Martha Gloria Carnaval - OAB RJ067698). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Phillipe Morriello Mallet Aleixo - OAB RJ115668, Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito \r\n\r\nProc. 2003.806.008710-6 - Robson Rosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Rodrigues Peixoto - OAB RJ061078). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Venha certidão quanto a alegação de manutenção do nome do autor em cadastro de restrição creditícia. \r\n\r\nProc. 2004.806.000452-5 - Marcella Alvarenga Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Costa Vargas - OAB RJ117931). X Casa e Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298, Josemar Torres da Silva - OAB RJ108690). 1- FLS. 46, LIBERE-SE O BEM DO GRAVAME; 2- JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. SEM CUSTAS. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.806.002075-0 - Sonia Carvalho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salim Salles Macedo - OAB RJ121260). X A. C. E. B. - Associação Cultural e Educacional Bandeirante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laert Pereira - OAB RJ120012). EM CUMPRIMENTO A R.SENTENÇA DE FLS. 50/51 FICA DESIGNADA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 02/04/07 ÁS 10:30 H. \r\n\r\nProc. 2004.806.002331-3 - Jose Ricardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Lourdes Costa Monteiro - OAB RJ118466). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB RJ068912, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o diferença de fl. 86, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito \r\n\r\nProc. 2004.806.002737-9 - Andréa Castro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassius Nascimento Valença - OAB RJ086293). X Mercados Valente LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Aquiles Hildebrando Godoi - OAB RJ117805). Nada a prover ante a r. sentença de fl. 69. \r\n\r\nProc. 2004.806.002747-1 - Deusa Carla Adolfo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rosas Caldas - OAB RJ104425). X Telemar Norte Leste S/A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099, Diogo Soares Venancio Vianna - OAB RJ122344, Bruno Pires da Silva - OAB RJ140769). Tendo em vista os valores recebidos em fls. 105 e 107, retifique o exequente os cálculos de fl. 113. \r\n\r\nProc. 2004.806.002860-8 - Márcia Cristina Carvalho Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Gomes Mariano - OAB RJ112831). X Jornal do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197). Intimem-se as partes a cumprir o v. acórdão, devendo a parte autora trazer, se for o caso, planilha contábil discriminativa de seus créditos. \r\n\r\nProc. 2004.806.003232-6 - Israel Carlos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agner Alves Pereira - OAB RJ076428). X Credicard Adm.de Cartões de Crédito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). VISTOS ETC.....JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO......P.R.I.... \r\n\r\nProc. 2004.806.005007-9 - José Anderson Silva de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Bernardes da Silva - OAB RJ127589). X Wurth do Brasil Peças de Fixação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Augusto Pessoa de Araujo - OAB RJ117220, Mauro Barcellos Miranda - OAB RJ063173). JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2004.806.005428-0 - Roberto da Silva Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aguinaldo José de Almeida Filho - OAB RJ057775). X Edson Durange Fereira Junior. Considerando fls.43/45 , JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do artigo 53, p 4º, da lei 9099/95. Sem custas. PRI. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.806.005670-7 - Leila Xavier Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Alves da Silva - OAB RJ133355, Ronald Silva de Almeida - OAB RJ098031). X Quatro Estações Móveis Para Toda Época. Considerando fls. 24/27, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do artigo 53, p 4º, da lei 9099/95. Sem custas. PRI. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.806.005789-0 - Antonio Luiz dos Santos Rocha. X Nelson Cardoso Vieira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Cardoso Vieira Filho - OAB RJ045477). Considerando fls.34/36 , JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do artigo 53, p 4º, da lei 9099/95. Sem custas. PRI. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.806.006060-7 - Jackeline Trindade Peixoto Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Moura do Nascimento - OAB RJ086737). X Rio Med (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Cabral Bourguignon - OAB RJ077096). Diante da decretação da liquidação extrajudicial , JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 267, IV, DO CPC, por analogia. SEM CUSTAS. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. Intime-se o autor para que habilite seu crédito no procedimento de liquidação. \r\n\r\nProc. 2004.806.006103-0 - Luciano Tadeu Campos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Ferreira de Abreu - OAB RJ107702, Monica de Paula Pinheiro - OAB RJ117600). X Acesso Transportes LTDA. Diga o exeqüente, em até 05 dias, sobre fls. 31, verso, trazendo novo endereço para citação, sob pena de imediata extinção. \r\n\r\nProc. 2004.806.006703-1 - Laercio Simôes de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aboracy Rodrigues Bezerra - OAB RJ070691). X Itaú Card S/A Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito \r\n\r\nProc. 2004.806.007216-6 - Marcia Bezerra Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Alice dos Reis - OAB RJ045408). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Jaqueline Escrivani Mendes - OAB RJ112500). JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. SEM CUSTAS. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.806.008079-5 - Sônia Lugão Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Henriques Moutinho - OAB RJ058471). X Duquemov Comercial de Móveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). TENDO EM VISTA O ABANDONO DO AUTOR, NO CURSO DA DEMANDA , JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, III, DO CPC. SEM CUSTAS. P.R.I...TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.806.009699-7 - Jorge Luiz Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rodrigues Miranda de Carvalho - OAB RJ100571). X Itaucard Financ. S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intimem-se as partes a cumprir o v. acórdão, devendo a parte autora trazer, se for o caso, planilha contábil discriminativa de seus créditos. \r\n\r\nProc. 2005.806.000619-6 - Edilson da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmarina Santa Rita Medeiros - OAB RJ129914, Wellington Lima da Silva - OAB RJ124755). X Leader S/A Administradora de Cartões de Crédito. O documento de fl. 91 não traz a hora. Assim, nada a prover. Venham as custas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2005.806.000621-4 - Edilson da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmarina Santa Rita Medeiros - OAB RJ129914, Wellington Lima da Silva - OAB RJ124755). X Casas Bahia Comercial LTDA. O documento de fl. 40 não traz a hora. Assim, nada a prover. Venham as custas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2005.806.000746-2 - Vera Lucia Figueiredo Alex (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos da Silva - OAB RJ112531). X Telemar Norte Leste S/A ( Beneditinos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). Em face da ausência do Autor à audiência, conforme o termo de fl. 17, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 51,I, da Lei 9.099/95. Condeno o autor ao pagamento das custas judiciais, diante do que dispõe, a contrario sensu, o § 2º, do art. 51, da referida lei. \r\n\r\nProc. 2005.806.000813-2 - José Braga Botelho. X Sindcred (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Charles Wuillaume - OAB RJ071763). Em face da ausência do Autor à audiência, conforme o termo de fl. 07, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 51,I, da Lei 9.099/95. Condeno o autor ao pagamento das custas judiciais, diante do que dispõe, a contrario sensu, o § 2º, do art. 51, da referida lei. \r\n\r\nProc. 2005.806.001000-0 - Zila Alvim da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aguinaldo José de Almeida Filho - OAB RJ057775). X Telemar Norte Leste S/A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa de Souza Ferreira de Morais - OAB RJ104205). Tendo em vista a ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação designada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Custas pelo autor. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.806.001367-0 - André Luiz Leitão da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Sa - OAB RJ036389). X VIVO - Telerj Celular. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852). Tendo em vista a ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação designada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Custas pela parte autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.806.001672-4 - Jandyra Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrio dos Santos - OAB RJ129421). X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito \r\n\r\nProc. 2005.806.002491-5 - Fsf Comerciode Cosmeticos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celeste Martins Mensor de Carvalho - OAB RJ067035). X Nazca Cosmeticos Industria e Comercio LTDA. Rep Leg(s): Marcelo Augusto Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Lacintra - OAB SP130727). Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito \r\n\r\nProc. 2005.806.004100-7 - Ondas Curtas LTDA Me. Rep Leg(s): Carlos Henrique Cunha Correa( Socio Gerente) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Silva de Almeida - OAB RJ098031). X BANCO ITAÚ S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589). JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. SEM CUSTAS. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.806.004214-0 - Margareth Pereira Alves Fantinato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ledjane Albuquerque Silva - OAB RJ090724). X Telemar Norte Leste S/A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Intimem-se as partes a cumprir o v. acórdão, devendo a parte autora trazer, se for o caso, planilha contábil discriminativa de seus créditos. \r\n\r\nProc. 2005.806.005600-0 - José Marques de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Oliveira Santana - OAB RJ038875). X Telemar Norte Leste S/A ( Beneditinos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natasha Sharon Cohen - OAB RJ121643, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito \r\n\r\nProc. 2005.806.008129-7 - Vilma do Nascimento Saraiva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo do Espírito Santo da Silva - OAB RJ090466). X Editora Peixes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito \r\n\r\nProc. 2005.806.008282-4 - Cristiane Siqueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Siqueira da Silva - OAB RJ106943). X BANCO ITAÚ S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito \r\n\r\nProc. 2005.806.009376-7 - Vanessa Queiroz de Farias Mazzei (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Queiroz de Farias Mazzei - OAB RJ118536). X Clínica Santa Terezinha / Semav (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Loyola - OAB RJ032511, Humberto Barbosa de Mello - OAB RJ060314). Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito \r\n\r\nProc. 2005.806.009493-0 - Shirlei Machado de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norberto Marques Quirino Junior - OAB RJ089929). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilu de Magalhaes Ferreira - OAB RJ091299). Tendo em vista a ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação designada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Custas pela parte autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.806.009839-0 - Almerinda Paula Julio Romeu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ayres Fontes Junior - OAB RJ073269). X Casas Guanabara Comestíveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lobo Pires - OAB RJ106831, Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ037917). \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido em relação ao primeiro Réu. JULGO PROCEDENTE o pedido em relação ao segundo Réu para: 1- con dená-lo a pagar à Autora o valor de R$ 194,91, a título de danos materiais, corrigidos monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, contados da data do desembolso, e acrescido de juros legais moratórios, na forma do artigo 406, do Código Civil, contados da citação; 2- condená-lo a pagar á Autora a quantia de R$ 700,00, a título de danos morais, corrigidos monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça e acrescido de juros legais moratórios, na forma do artigo 406, do Código Civil, ambos contados da citação .\r\n\r\nProc. 2006.806.000293-4 - Francisco Júnio Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio Escodino - OAB RJ072941). X Telemar Norte Leste S/A ( Beneditinos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Indefiro. O documento de fl. 22 não comprova a hipossuficiência. Venham as custas, sob às penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.806.000340-9 - Adriano Casemiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Schneider de Abreu - OAB RJ084790). X Ponto Frio. I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso n. 2006.806.000340-9\r\n\r\nAutor: ADRIANO CASEMIRO DA SILVA\r\n\r\nRéu: PONTO FRIO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório, de acordo com o artigo 38 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nPretende o autor devolução do valor pago, em dobro, e indenização por danos morais ao fundamento de ter comprado aparelho celular, na loja ré, que apresentou defeito. Afirma que a garantia de fabrica é de dois anos, e que a autorizada recusou-se a consertar o produto e o autor efetuou o conserto em outra empresa pelo valor de R$ 40,00.\r\n\r\nApesar de regularmente intimado para o ato, conforme assentada de fls. 18, o réu não compareceu à audiência de instrução de julgamento designada, nem, tampouco, justificou sua ausência, pelo que decreto a sua revelia, reputando verdadeiros os fatos narrados pelo autor em sua inicial, na forma do artigo 20, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nA responsabilidade da parte ré é objetiva e independente de culpa, devendo responder pelos danos causados, desde que presentes seus elementos caracterizadores. \r\n\r\nDa análise dos documentos apresentados, verifica-se que o produto esteve na assistência autorizada por duas vezes, conforme as cópias das ordens de serviço, às fls. 09 e 11, porém, não há nos autos comprovação do valor que o autor alega ter despendido no conserto do aparelho, de forma que não merece prosperar a pretensão de repetição de indébito, tendo em vista que o pedido não restou comprovado de forma líquida e certa.\r\n\r\nNo que concerne ao pedido de dano moral, não restou comprovado o nexo causal entre a conduta da ré e o alegado dano sofrido pelo autor, de forma que igualmente não merece acolhida.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 02 de janeiro de 2006.\r\n\r\nROBERTA DE AMORIM LIMA S. DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela MM Juíza Leiga no processo n o 2006.806.000340-9, na forma do art. 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCARLA SILVA CORRÊA\r\n\r\nJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.806.004230-0 - Willian Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Bernardes da Silva - OAB RJ127589). X ATL - Algar Telecom Leste - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso n. 2006.806.004230-0\r\n\r\nAutor 1: WILLIAN SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAutora 2:VANESSA ROBAINA DE OLIVEIRA \r\n\r\nRéu: ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório, de acordo com o artigo 38 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nPretendem os autores a desconstituição dos débitos ou a indenização por danos materiais, além de indenização por danos morais e abstenção de inclusão do nome do 1º autor nos cadastros restritivos de crédito, repetição do indébito de todas as contas cobradas indevidamente, cancelamento do contrato por descumprimento da ré, ao fundamento de que após terem sido roubados resolveram adquirir um novo aparelho celular e mudar de plano de serviços para um que se adequasse ao seu consumo. Porém, afirmam que a ré não os incluiu no novo plano de forma que os autores vêm sendo onerados por esse descumprimento.\r\n\r\nO réu, em aditamento a contestação, argüi prejudicial de decadência que merece ser afastada tendo em vista que o prazo decadencial restou obstado ante a ausência de resposta da parte ré, as reclamações comprovadamente efetuadas pela parte autora.\r\n\r\nNo mérito, a ré contesta a ação de forma genérica deixando de impugnar os fatos de maneira especificada, de forma que o descumprimento contratual presumir-se-á verdadeiro, na forma do art. 302 do CPC.\r\n\r\nRessalta-se, nesse aspecto, que o fato do termo aditivo ao contrato juntado pelos autores aos autos não estar assinado pela empresa ré, em nada desconstitui o direito do 1º autor de obter a migração do plano de serviços utilizados, na data em que foi assinado, uma vez que como é de conhecimento geral - por ser prática corriqueira - que o consumidor assina o contrato de adesão e leva a sua via somente com a sua assinatura.\r\n\r\nO caso versa sobre relação de consumo, havendo, portanto, responsabilidade objetiva, fundada na Teoria do Risco do Empreendimento, somente podendo ser afastada caso demonstrada uma das excludentes do nexo causal, o que não ocorreu no caso. \r\n\r\nCom efeito, o 1º autor comprovou que aderiu ao contrato de migração de plano de serviços oferecido pela ré no dia 12/03/05, como relatou na inicial, sendo verossímil a alegação de que ele e sua companheira, 2ª autora, que se revelou a real usuária da linha telefônica objeto da lide, fizeram várias reclamações com relação a cobrança indevida em suas faturas de pagamento do serviço prestado sem, contudo obter êxito. \r\n\r\nA ré não se desincumbiu do ônus de provar os fatos extintivos do direito do 1º autor, limitando-se a sustentar a inexistência da pretensão deduzida. Não restou comprovada a excludente de responsabilidade da ré, tendo havido, decerto, a má prestação do serviço. \r\n\r\nNo que concerne a 2ª autora verifica-se que apesar desta se revelar a real usuária da linha telefônica não merece prosperar a sua pretensão quanto as questões que são relativas a contrato firmado por terceiro - 1º autor - de forma que até mesmo a pretensão de indenização por danos morais se configura improcedente, uma vez que a referida linha não restou bloqueada, de modo a lhe privar do seu uso regular.\r\n\r\nDessa forma merece prosperar a pretensão do 1º autor de declaração de rescisão do contrato por descumprimento contratual de ré e de desconstituição do débito referente a todas as contas cobradas a partir da assinatura do aditivo do contrato.\r\n\r\nNo que concerne ao pedido de repetição do indébito, tal não merece prosperar tendo em vista que tal pedido não restou comprovado de forma líquida e certa de modo a oportunizar uma sentença liquida.\r\n\r\nQuebra O dano moral se dá in re ipsa, pela mera ocorrência do fato danoso. Para a fixação do montante indenizatório será considerada, de forma razoável, sua função compensatória, não se olvidando da vedação ao enriquecimento indevido e da capacidade econômica das partes. Atenta a tais parâmetros, entendo que a importância equivalente a 4 (quatro) salários mínimos é adequada para compensar o 1º autor. \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para:\r\n\r\n1) Declarar rescindido o contrato firmado entre o 1º autor e o réu, relativo a linha telefônica de numero (21) 9132-4068, desde a assinatura do aditivo contratual assinado em 12/03/2005; 2) Condenar a ré a desconstituir o débito em aberto em nome do 1º autor, no prazo de 10 dias, a contar do Transito em Julgado, sob pena de pagamento em dobro do que vier a ser indevidamente cobrado do 1º autor; 3) Condenar a ré a pagar ao 1º autor a quantia equivalente a 4 (quatro) salários mínimos, à época do efetivo pagamento, a título de danos morais. \r\n\r\nNo que concerne a 2ª autora, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 11 de outubro de 2.006.\r\n\r\nROBERTA DE AMORIM LIMA S. DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pelo MM Juíza Leiga no processo n o 2006.806.004230-0, na forma do art. 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTELMIRA DE BARROS MONDEGO\r\n\r\nJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.806.004524-6 - Virginia Luzia Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Socorro Freitas - OAB RJ055844). X New- Millenium Art Ótica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Barbosa Rodrigues - OAB RJ136519). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE ... \r\n\r\nProc. 2006.806.005370-0 - Gustavo de Oliveira da Silva. X Consórcio Ponto Frio. JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.806.005704-2 - Jorge Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aguinaldo José de Almeida Filho - OAB RJ057775). X CEDAE-Companhia E.de Águas/Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852). Indefiro o pleito, visto que o mal súbito sequer foi indentificado. Venham as custas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.806.005780-7 - Verônica Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valquiria Pereira dos Santos - OAB RJ075725). X Boutique dos Móveis LTDA. Acolho os presentes embargos, pelos próprios fundamentos para fixar o valor total da condenação em R$ 1.440,00. No mais, permanece a sentença como lançada. \r\n\r\nProc. 2006.806.006364-9 - Sérgio Fernandes Brandão. X BANCO ITAÚ S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.806.006364-9 - Sérgio Fernandes Brandão. X BANCO ITAÚ S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a Sentença proferida pelo MM. Juiz Leigo, na forma do art. 40 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.806.006554-3 - Andrea Nascimento Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juraci da Fonseca Farias - OAB RJ118829). X Iso Vantagens LTDA. Comprove a parte autora, em 15 dias, o endereço da ré, tendo em vista a informação constante em fl 14. \r\n\r\nProc. 2006.806.007040-0 - Maria Helena de Andrade. X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Dispensado o relatório. Decido. Trato de ação objetivando declaração da nulidade da multa imposta por \"TOI\" cumulada com repetição do indébito e indenização por danos morais. É de se observar que o juiz que realizou a AIJ está de licença e não produção de prova oral. Foi imposta ao autor uma multa por suspeita de fraude no medidor. Ocorre que a referida multa é estipulada de maneira unilateral pela ré, sem que a autora tenha possibilidade de se manifesta em defesa. De acordo com os incisos LIV e LV do art. 5° da Constituição de República, ninguém será privado dos seus bens sem o devido processo legal. E o devido processo legal, em processo administrativo, garante o direito ao contraditório e à ampla defesa. Assim, a multa imposta pelo \"TOI\" é inconstitucional. E, portanto, o valor paga pela autora é indevido. Já o dano moral, neste caso, somente se caracteriza com o corte do serviço essencial. Como não houve corte da energia, não há que se falar em dano moral. E o autor não pagou nenhuma parcela do TOI. Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de declaração da nulidade do \"TOI\" em nome do autor, bem como a nulidade do débito a ele referente, em nome de MARIA HELENA DE ANDRADE com a LIGHT. E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.806.007045-9 - Péricles Melo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Pereira Porto - OAB RJ047040). X Adilson de Tal. Em face da ausência do Autor à audiência, conforme o termo de fl. 13 , JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 51,I, da Lei 9.099/95. Condeno o autor ao pagamento das custas judiciais, diante do que dispõe, a contrario sensu, o § 2º, do art. 51, da referida lei. \r\n\r\nProc. 2006.806.007631-0 - Paulo Padilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio dos Santos Monteiro - OAB RJ110624). X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Ante à ausência da parte autora, julgo extinto o processo, na forma do art. 51, I, da Lei Nº. 9099/95. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2006.806.007740-5 - José Carlos dos Santos. X Unicard Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Venha aos autos guias de depósito originais. \r\n\r\nProc. 2006.806.008797-6 - Maria da Penha Casemiro Altrach (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Silva de Almeida - OAB RJ083351). X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Dispensado o relatório. Decido. Trato de ação objetivando declaração da nulidade da multa imposta por \"TOI\" cumulada com repetição do indébito e indenização por danos morais. É de se observar que o juiz que realizou a AIJ está de licença e não produção de prova oral. Foi imposta ao autor uma multa por suspeita de fraude no medidor. O autor pagou a primeira parcela do débito, no valor de R$ 191,16, para evitar o corte do serviço. Ocorre que a referida multa é estipulada de maneira unilateral pela ré, sem que a autora tenha possibilidade de se manifesta em defesa. De acordo com os incisos LIV e LV do art. 5° da Constituição de República, ninguém será privado dos seus bens sem o devido processo legal. E o devido processo legal, em processo administrativo, garante o direito ao contraditório e à ampla defesa. Assim, a multa imposta pelo \"TOI\" é inconstitucional. E, portanto, o valor paga pela autora é indevido. Já o dano moral, neste caso, somente se caracteriza com o corte do serviço essencial. Como não houve corte da energia, não há que se falar em dano moral. E o autor não pagou nenhuma parcela do TOI. Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de declaração da nulidade do \"TOI\" em nome do autor, bem como a nulidade do débito a ele referente, em nome de MARIA DA PENHA CASEMIRO ALTRACH com a LIGHT. E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.806.009266-2 - Willian e Aurea Comércio e Repres. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nalva Bezerra Oliveira - OAB RJ117326). X Ind. e Comércio de Produtos Alimentícios Mc. Defiro o desentranhamento dos originais, desde que substituídos por cópia. Recebido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.806.012554-0 - Maria de Lourdes de Freitas Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daisy Celeste de Brito - OAB RJ053637). X Itaú Banco Investimentos S/A e outro. 1 - Recebo a emenda de fl. 22. Citem-se com cópia da emenda;. 2 - INDEFIRO O REQUERIMENTO DE TUTELA ANTECIPADA, POR NÃO VISLUMBRAR, NA ESPÉCIE, A INCIDÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 273 DO CPC. EVENTUAL PREJUÍZO DEVERÁ SER AVALIADO NA ÉPOCA OPORTUNA. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.806.000610-3 - Ronyson Luiz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio da Silva Clemente - OAB RJ103078). X Telerj Celular S. A ( Vivo) e outro. Comprove o autor a inclusão de seu nome em cadastros de restrição ao crédito. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.806.000706-5 - Carlos José de Oliveira Moutin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Antonio Valeriano da Cruz - OAB RJ123158). X TIM Celular S/A. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino que a ré, em cinco dias, migre a linha do autor para o sistema pós pago, restabelecendo a regular prestação do serviço, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Inverto,em favor do autor, o ônus da prova. Advirto o autor do fato de que o consumo de valores além de sua franquia deverá ser pago, a não ser que a ré disponibilize a seus clientes o sistema de bloqueio, que deverá ser solicitado pelo próprio autor. Intimem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.806.005521-8 - José Carlos Fernandes da Silva. X Consorcio Nacional Uticar. Tendo em vista que o autor, devidamente intimado, deixou de promover a diligência que lhe fora ordenada e de promover o regular andamento do feito, JULGO EXTINTO o feito na forma de art. 267, III do CPC. Anote-se e registre-se. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.806.005853-0 - Lizete de Azevedo Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iracema Carvalho Sant Anna - OAB RJ051282, Giseli de Brito Machado Pedrosa - OAB RJ122157). X José Rogério Moreira da Silva e outro. Considerando que não foi encontrado o devedor, JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 53, §4º da lei 9099/95. Extraia-se certidão de crédito em favor do credor. Após, dê-se baixa a arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2003.806.002353-0 - Renata de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Manoel Honorio - OAB RJ024636, Renato José de Almeida Reis - OAB RJ038648). X Allpark Estapar LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luisa Paiva Maquieira - OAB RJ074551, Edison de Souza Ortman Junior - OAB RJ072739, Mario Neder de Araujo - OAB RJ071706). Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito \r\n\r\nProc. 2003.806.002593-9 - Ricardo Henrique Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iratan Borges Fonseca - OAB RJ081251, Gentila Monteiro de Oliveira - OAB RJ073026). X Lojas Americanas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414, Artur Otávio de Carvalho Nobre - OAB RJ035138, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). \"...JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS. Com custas, por estar configurada a hipótese do artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95...\" \r\n\r\nProc. 2003.806.005423-0 - Luiz Claudio de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner dos Santos Soares - OAB RJ116879). X Super Delta Corretora de Previdência e Capitalização LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Amado de Matos - OAB RJ000963B). Considerando que não foi encontrado o devedor, JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 53, §4º da lei 9099/95. Extraia-se certidão de crédito em favor do credor. Após, dê-se baixa a arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2003.806.005636-5 - Edjalma Jesus Damasceno. X Consórcio Nacional Panamericano S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Soares Marques Junior - OAB RJ079553). Tendo em vista a satisfação do crédito, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Após cumpridas as formalidades legias, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.806.005768-0 - Antônio Celso Aranha. X Toldos Europa. JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART.267, II, DO CPC SEM CUSTAS, NEM HONORÁRIOS, NA FORMA DA LEI. P.R.I.... \r\n\r\nProc. 2003.806.007277-2 - Fernando Martins Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma Rollemberg da Silva Gomes - OAB RJ086392). X Lmps -publicidade e Comunicação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Franklin de Arruda Gomes - OAB RJ049529). Manifeste-se o autor sobre fl.101 e seg, em 30 dias, valendo o silêncio como concordância com o alegado adimplemento da obrigação, com fins a extinção. \r\n\r\nProc. 2004.806.000510-4 - Zenilda Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina de Castro Ribeiro da Silva - OAB RJ089151). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Tavares Pereira - OAB RJ100752, Simone Oliveira Silva de Freitas - OAB RJ115413). Fl. 85: defiro. Expeça-se mandado de pagamento, como requerido e intime-se o réu para pagamento da diferença apontada, qual seja, R$ 413,34, em 5 dias. Na inércia do devedor, certifique-se e penhore-se. \r\n\r\nProc. 2004.806.000922-5 - Marlucia Ribeiro Azevedo Lima. X C&A Modas Magazine LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao Contador. Após, digam as partes sobre o cálculo. \r\n\r\nProc. 2004.806.001712-0 - Zenilda Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Lorena Soares - OAB RJ083783, Eunice Rosangela Freitas Soares - OAB RJ083782). X Eletrolux do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132, Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852). FLS. 65/66, AO AUTOR; \r\n\r\nProc. 2004.806.002155-9 - Angela Yoshie Yamawaki Miya Mura Toshimitsu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Goncalves de Oliveira - OAB RJ040899). X Colégio Mercúrio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ricardo Machado de Oliveira - OAB RJ074290, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Intime-se o credor para dizer se tem interesse na adjudicação dos bens penhorados ou se pretende a alienação judicial. Prazo: 5 dias, sob pena de extinção, com levantamento da penhora. \r\n\r\nProc. 2004.806.002358-1 - Jandira Ramalho Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Silva Martins - OAB RJ096184). X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Venha planilha, conforme proposição legal. \r\n\r\nProc. 2004.806.005018-3 - João Carlos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sales Ribeiro Soares - OAB RJ117827). X Editora Globo S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB RJ068912, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). vistos etc.....JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO....P.R.I.... \r\n\r\nProc. 2005.806.000659-7 - Lenilson Antônio Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zairo Lara Filho - OAB RJ012860, Jorge Carneiro Mendes - OAB RJ082156). X Dente Cross - Assistência Odontológica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo José Villas Boas Campos - OAB RJ110075, Paulo Roberto Tavares da Silva - OAB RJ093862). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.806.001239-1 - Vilma Amorim da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria dos Santos Magalhães - OAB RJ075299). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natasha Sharon Cohen - OAB RJ121643). Deixo de conhecer do recurso, visto que deserto. \r\n\r\nProc. 2005.806.003960-8 - Elizabeth Alcantara Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lopes de Medeiros - OAB RJ107288). X Embratel - Emp.Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). 1- DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. AO RECORRENTE; 2- RECEBO O RECURSO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO; 3- AO RECORRIDO, EM CONTRA-RAZÕES; APÓS, SUBAM OS AUTOS AO E. TURMA RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2005.806.006342-8 - Eliane Lima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Graças Bueno - OAB RJ057478). X Tecnomania - Import Express (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Fls. 77 - Para fins de penhora on line, traga a exeqüente nova planilha atualizada de seus créditos. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2005.806.007130-9 - Viviane Duarte de Pinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Pereira da Luz - OAB RJ125862). X Jardim Escola Meu Futuro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos - OAB RJ078272). Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o valor de R$ 622,97, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito \r\n\r\nId: 106944"
                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                    "26ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                            "109095": [
                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Egas Moniz Barreto de Aragao Daquer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cilene de Oliveira Proença\r\n\r\nExpediente do dia: 26/01/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.168253-0 - JOSE MOREIRA ALVES PEDRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO DA COSTA PEIXOTO (RJ-082343)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:fl.2/15 cite-se \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.001.004282-9 - ESPOLIO DE ALZIRA LOMAR PARRINI (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X MARAIA APARECIDA DE FATIMA PARRINI FARKATT Despacho:fls.45/51 formule a parte autora. os quesitos pertinentes. Prazo cinco dias. Fixo a apresentação do laudo em 20 dias (art.421 do CPC). Com a vinda dos quesitos ao perito que deverá ser cientificado \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1991.001.043377-2 (13728) - MASSA FALIDA DO BANCO EMPRESARIAL (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013), Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540), Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X RT ASSESSORIA E REPRESENTACOES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARIOLICE BOEMER (RJ-045124), Dr(a). ANA ISAURA NUNES PIRES DE AMORIM (RJ-107811) Despacho:Requeiram as partes o que entenderem de seus interesses. \r\n\r\nProc. 1995.001.069799-1 (19119) - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SONIA MARIA VAZ DE MELLO NUNES Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia da inicial \r\n\r\nProc. 2006.001.141498-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEANDRO MARQUES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:Regularize a parte autora o recolhimento das custas, conforme fl. 32. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.105424-3 - HOSPITAL DE CLINICAS RIO MAR BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA (RJ-031447)) X ESPOLIO DE DURVALINA LETAIFE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ORTIZ MONTEIRO (RJ-011631) Decisão:1) considerando a diversidade da finalidade da avaliação, indefiro o pedido do exeqüente. 2) Às partes sobre fls.312 \r\n\r\nProc. 2001.001.115855-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARISE AGUIAR PEREIRA (RJ-060904)) X ESPOLIO DE MARIANA SALLES MOTTA Despacho:desapense-se. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2002.001.093783-6 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X JAQUELINE DAMASCENO FROHLICH Sentença:O prazo prescricional para cobrança de débitos relativos à serviço de ensino é de um ano, consoante o art.178, § 6º, inciso VII do Código Civil de 1916. Passados quase seis anos do vencimento, sem que tenha havido citação, afigura-se evidente a prescrição, que reconheço de ofício, com fundamento no artigo 219, parágrafo 5º, do Código de Processo Civil.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no artigo 269, inciso IV, combinado com artigo 795 ambos do Código de Processo Civil. Custas ex lege.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.147543-7 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ALESSANDRA FERREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.035094-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X J ALMEIDA E JUSTO Despacho:Ante a certidão nega tiva do Oficial de Justiça à fl.74, a citação postal foi ineficaz. Em razão do exposto, providencie a parte autora a citação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.001.049918-7 - CARMEN DOS SANTOS FERREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X RURAL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:Aguarde-se por 90 dias o julgamento do Agravo de Instrumento interposto. \r\n\r\nProc. 2004.001.073483-8 - ROSANE BARBOSA DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567)) X GAETANO MANSUETO PORT 01/02 - AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE AR \r\n\r\nProc. 2005.001.032855-3 - HENECY SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:A parte executada efetuou o pagamento integral do débito.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.As custas já se acham corretamente recolhidas, conforme certidão de fl.135. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.072975-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR ANTONIO DE ALMEIDA MANUEL (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563)) X ALDA LIMA HAUER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRUM COSTA (RJ-112347), Dr(a). DERVOR RIBEIRO DAS NEVES JUNIOR (RJ-103019) Despacho:Manifeste-se a parte ré sobre a proposta do autor de fl. 113. \r\n\r\nProc. 2005.001.141347-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X PADARIA E CONFEITARIA ZINID LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO NUNES MACHADO (RJ-068750) Decisão:Defiro produção de prova documental superveniente, como requerida pela parte autora, que deverá vir aos autos no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.142787-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIJUCA ANTIGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X ESPÓLIO DE ROSA MARIA DO ROSARIO LOPES Decisão:Tendo sido cumprida a determinação de fl.55 que se verifica à fl.55-verso, designo audiência prevista no artigo 277 do CPC, para o dia 03/04/07, às 15:50 horas. Citem-se. Intime-se. Observe o cartório que a citação deverá ser através de carta precatória, na forma como requerida à fl.26. \r\n\r\nProc. 2005.001.160068-6 - A CUPELLO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MENEZES MELLO (RJ-085636)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Decisão:... Tendo em vista qua a parte autora não tem interesse na realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC), deixo de designá-la. Defiro, tão-somente, a produção de prova documental superveniente, que deverão vir aos autos no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.046075-5 - NELI DA CONCEICAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X ITAU SEGUROS S.A. Decisão:Designo o dia 16/04/07, às 14:20 horas, para realização de audiência de conciliação (art.277 CPC). Cite-se ITAÚ SEGUROS, no endereço indicado à fl.47. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.001.116876-6 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VANIA CRISTINA SANTOS GOMES Sentença:As partes celebraram acordo nos autos.Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 42/43 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas como acordado e as não previstas, ex lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.135495-1 - CELIA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X ROYAL E SUNALLIANCE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a parte ré a pagar a quantia equivalente a 17,44 salários mínimos nacionais vigentes na data do efetivo pagamento.Condeno a parte ré ao pagamento das custas e dos honorários de advogado que fixo em dez por cento do valor da condenação.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.005236-0 - RITA DE CASSIA RODRIGUES MESSIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL Despacho:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.005252-8 - ALICE MACHADO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Ao autor param no prazo de 24 horas, regularizar sua documentação, na forma da decisãod e fl.02 \r\n\r\nProc. 2007.001.006172-4 - NEMIAS VIEIRA DE VASCONCELLOS, IZABEL VIEIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). PAULO JESUS DE ANDRADE CONSTANTINO (RJ-122781)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:1) Defiro o benefício da gratuidade de justiça a parte autora.2) Regularize o advogado Alexandre Pereira de Andrade - OAB/RJ 74.827 sua assinatura na petição inicial.3) Diga a parte autora sobre a divergência do nome da vítima à fl.03 com os dos documentos de fls. 10, 14, 17/18, 19, 20 e demais documentos acostados aos autos, bem como na divergência do nome dos autores em vários documentos. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.124666-2 - PARAIBUNA PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X ESPOLIO DE MARIA HELENA MACHADO GUIMARAES DE SOUZA DANTAS), MARIA AMELIA MACHADO GUIMARAES), ROBERTO PINTO LIMA DE SA CARVALHO), ESPOLIO DE CESAR AUGUSTO PINTO LIMA DE SA CARVALHO Decisão:1) expeça-se mandado de levantamento em favor do autor,visto que a indicação do valor é direito potestativo do consignante. 2) dou por citados os 1º e 2º réus (ESPOLIO DE MARIA HELENA MACHADO GUIMARÃES DE SOUZA DANTAS e MARIA AMÉLIA MACHADO GUIMARÃES) Citem-se os 3º e 4º réus \r\n\r\nProc. 2007.001.005994-8 - AGUINEZ DE ALMEIDA MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA AMATO DEL PRETE Decisão:1) Defiro gratuidade de justiça à parte autora.2) Designo o dia 10/04/07, às 14:10 horas para entrega em cartório das chaves do imóvel dado em locação à autora.3) Intime-se a parte ré para tomar ciência da data e hora da entrega das chaves, podendo, se for de seu interesse, requer, através de petição, a retirada da mesma. Cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.042357-6 - VIXGAS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)) X BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Decisão:Em razão de requerimento da parte no interesse da audiência preliminar (art.331 do CPC), designo o dia 10/04/07, às 13:50 horas para realização da mesma. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.058454-7 - RESTAURANTE PANORAMICO 42 LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO SOUZA DOS SANTOS (RJ-104781)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DAS NEVES (RJ-056529) Despacho:1) Expeça-se guia, devendo vir aos autos a comprovação do depósito no prazo de 48 horas.2) Após, com a juntada da guia aos autos, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.127903-1 - GINE BERNA TELLES CASAS NOVAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A M BRASILMOVEL CONSULTORIA EMPRESARIAL E GESTAO DE NEGOCIOS LTDA), RICARDO WILSON CARVALHO DE MELLO), ASDRÚBAL MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO (RJ-117801) Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer duas cópias da inicial \r\n\r\nProc. 2005.001.027299-7 - MARCO LUIZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Manifeste-se a parte autora, em 48 horas, sobre a proposta de honorários periciais, trazendo aos autos sus quesitos \r\n\r\nProc. 2005.001.110091-4 - JOAO GRIGORIO TRINDADE, MARIA DA GLORIA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:As custas judiciais são devidas ao Estado e não ao autor, que é beneficiário da Gratuidade de Justiça.Recolha a parte ré as custas apontadas à fl. 78, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.144057-9 - MARIO SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-068522)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Despacho:A narrativa do autor, de fato, está confusa. Diga o autor em dez dias, com precisão, qual é o empréstimo que não reconhece (ou quais são, pois enquanto à fl.207 aponta apena um, na réplica fez referência a quatro \r\n\r\nProc. 2006.001.031155-5 - ESPOLIO DE MARIANNA SALLES MOTTA, Inventariante: FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA (RJ-022523)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARISE AGUIAR PEREIRA (RJ-060904) Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial, 2) sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias \r\n\r\nProc. 2006.001.129091-2 - ESPOLIO DE MARIANNA SALLES MOTTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA (RJ-022523)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA CRUZ Decisão:cite-se \r\n\r\nProc. 2006.001.145859-8 - ALICE LEAL GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JODIF PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859) Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. 2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias. 4) Dê-se vista à D.P. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2001.001.131513-2 - RODRIGO MAIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE MATOS COUTINHO (RJ-103189)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1) Fl. 279 - Anote-se. Dê-se vista por 5 dias.2) Regularize a parte ré / exeqüente sua representação, autenticando fls. 281/282. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.070128-3 (19123) - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X OTAVIO DOS SANTOS ROCHA), MARIA THEREZA DA FONSECA COSTA (Adv(s). Dr(a). THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236) defiro vista pelo prazo legal \r\n\r\nProc. 1998.001.061486-1 - ESPOLIO DE MANOEL RODRIGUES VINTENA FILHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X MILITAO JESUS CARVALHO D`OLIVEIRA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). VANIA MARIA DA COSTA DE AZEVEDO (RJ-057623) Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer três cópias da inicial \r\n\r\nProc. 1998.001.139578-2 - KATIA DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783)) X PAULO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514) Decisão:1) manifeste-se a parte executada sobre o pedido da autora de fls.273. 2) Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência em 15 dias, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha de débito. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2001.001.068912-7 - ESPOLIO DE FRANCISCO PETRONE VILARDI (Adv(s). Dr(a). GILDA PAIVA LOURENÇO (RJ-039004)) X ELANE JUCARA DE MELLO BOSOROY (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316), Dr(a). FRANCISCO GREGÓRIO DA SILVA (RJ-066927) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência em 15 dias, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha de débito. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2002.001.031284-8 - NOVO TEMPO EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES (RJ-088827)) X LASER PRINT INFORMATICA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ZEFERINO VIEIRA FILHO (RJ-039279) Decisão:Suspendo o andamento do feito por 90 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.052330-0 - ANGELICA DOMINGUES SOARES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MARCELO LIMA DINIZ (Adv(s). Dr(a). ADELSON MOURA ROLIM (RJ-054189), Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.030645-4 - ESPOLIO DE ANNA ROSA AFONSO VAZ DE CARVALHO, ROBERTO CECIL VAZ DE CARVALHO, RONALDO CECIL VAZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO FRANCELINO DE MELO (RJ-038316)) X ANTONIO CARLOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-042074)), LUZIA CELIA BENEVIDES MONTEIRO Decisão:1) Lavre-se termo de penhora do imóvel descrito à fl.129.2) Cumpra-se o disposto nos parágrafos 4º e 5º, do artigo 659, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.157562-2 - MULTICENTROS PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA BARRETO VINHAS (RJ-087538)) X DRESSA PRODUÇÕES GRÁFICAS LTDA Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia de fls. 32/39 \r\n\r\nProc. 2007.001.005100-7 - JORGE GOMES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X JOSÉ GONÇALVES DE CARVALHO GOES Decisão:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.001.007130-4 - ROBERTO ZIPOLI DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ZIPOLI DE SOUSA (RJ-048469)) X ALEXANDER JESUS DA FONSECA Despacho:1) Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça.2) Comprove o autor o fato constitutivo de seu direito, juntando cópias dos recibos dos aluguéis.3) Venha cópia da inicial para que sirva como contrafé. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.073065-5 - PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). ANA LUCIA FALCÃO DONATO (RJ-101168)) X JOSE LAURENTINO SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525) PORTARIA N°01 - ÀS PARTES SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2006.001.146289-9 - MARIO YPIRANGA MONTEIRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). SIMONE CRISTINA DE CASTRO (RJ-104979) PORTARIA N°01 - AO EMBARGANTE SOBRE A INFORMAÇÃO DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2007.001.006009-4 - CITIBANK CORRETORA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747)) X JOÃO MARCELO SOARES DIAS DA COSTA Despacho:Ao embargante sobre certidão cartorária à fl.44. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.095354-0 - MARIA LUCIA ROMEIRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X CRISTOVAO SKOWRONSKI Decisão:.....Indefiro a liminar requerida de suspensão da execução realizado nos embargos de terceiro ajuizados por Maria Lúcia Romeiro (Proc. nº 2005.001.095354-0) e reiterado às fls. 84 daqueles autos, tendo em vista que seu eventual direito à meação restará garantido com a reserva de metade do produto do leilão, caso surjam interessados na arrematação, inexistindo assim risco de dano de difícil reparação que justifique a suspensão do processo, que já se arrasta há anos..... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.107327-7 (18173) - PLARCON ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SEABRA FAGUNDES (RJ-009693), Dr(a). MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE (RJ-033380)) X DEMETRYUS LEXES BLUNIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-048902) Despacho:fls.540/543 ao exequentes para requererem o que de direito, observada a nova sistemática de execução, já invertido os polos \r\n\r\nProc. 1996.001.041095-3 (20760) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MARQUES ASSUMPCAO (RJ-079786)) X DICENIR AIR CARGO REPRESENTACOES LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:1) Fl. 69 - Anote-se.2) Dê-se vista à parte autora por 5 dias.3) Regularize a parte autora sua representação, autenticando as cópias dos atos constitutivos, procuração e substabelecimento. \r\n\r\nProc. 1997.001.076647-6 - ITAU SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X VIVEP VIVIANE VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Portaria 01/2002 - Desentranhe-se mandado de avaliação \r\n\r\nProc. 1999.001.089622-4 - ESPÓLIO DE CRISTOVAO SKOWRONSKI (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541)) X LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA FREIRE (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Decisão:...tendo cessado o motivo da suspensão determinada às fls. 222, prossiga-se a execução com a realização da 2a praça já designada, ressaltando que o executado já foi regularmente intimado acerca da realização da mesma, como se infere às fls. 196 dos autos do processo nº 1999.001.089622-4(...)Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao leiloeiro com urgência. \r\n\r\nProc. 2001.001.142161-8 - LUIZ ANTONIO DA COSTA CATTAPAN (Adv(s). Dr(a). JACKSON SMITH LISBÔA (RJ-016201)) X CAMARA DO COMERCIO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY GUIMARÃES SANTA RITA (RJ-090751), Dr(a). BARBARA NAGIME BARROS LOBO (RJ-124540), Dr(a). JAYDIMAR BORGES DA PAZ (RJ-115919), Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) PORTARIA N°01 - ÀS PARTES SOBRE A INFORMAÇÃO DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2003.001.080561-2 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CHRISTINA MARIA DE MONCADA CUNHA RODRIGUES Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer duas cópias da inicial uma vez que são 3 mandados \r\n\r\nProc. 2006.001.162773-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA (RJ-122911)) X NOVO VISUAL EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA), MARIA CHRISTINA LEITE BARBOSA Despacho:Venha o título executivo extrajudicial no original. \r\n\r\nProc. 2007.001.004132-4 - ÂNGELA MARIA MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO MARTINS FADDA (RJ-046945)) X MARINA CRISTINA BRUM Decisão:Cite-se. Honorários de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.001.006406-3 - CONDOMINIO EDIFÍCIO ARGENTINA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VIEIRA DE FREITAS (RJ-101335)) X ROGERIO CAVALCANTI VAM RYBROEK), ANGELO SALVATORE PETROCELLI Despacho:1) Venha o título executivo extrajudicial no original.2) Sem prejuízo, ao exeqüente quanto a certidão cartorária à fl.52. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.009081-9 - ESPOLIO DE LUIZ BRITO BEZERRA DE MELLO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DE MORAES BEZERRA DE MELLO (RJ-052201)) X HOTEIS OTHON S/A (Adv(s). Dr(a). VANUSA DE SOUZA (RJ-107379) Despacho:Requeira a parte autora o que for de seu interesse em 10 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.001.084832-9 - FRANCISCO DE ASSIS PIOVESAN OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em provas, justificando as partes a necessidade de produção das mesmas \r\n\r\nProc. 2006.001.061557-0 - WALTEMIR ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de Apelação de fls. 56/60_ em seus regulares efeitos. 2) Ao(s) recorrido(s). 3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.046963-0A - ESPOLIO DE MARIANA SALLES MOTTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA (RJ-022523)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-084211) Despacho:fl.34 petição sem procuração \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.013009-3 - ANA MARIA DOS SANTOS ROSINHA (Adv(s). Dr(a). NEY MAGNO VALADARES (RJ-097060)) X CIB CONSTRUTORA INDUSTRIAL BRASILEIRA S A), MIGUEL PIZZOLANTE FILHO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938) Portaria 01/2002 - Em réplica \r\n\r\nProc. 2006.001.127265-0 - ELIAS DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA GUIMARÃES BELCHIOR (RJ-085127), Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2006.001.132645-1 - SARA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO THOMPSON CAVALLEIRO (RJ-049592)) X C H L EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231), Dr(a). STELLA SANTOS OLIVEIRA (RJ-127234) Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial, 2) sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 1989.001.044206-4 (11018) - FELIPE PEREZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVA PINHEIRO (RJ-098816)) X CLUBE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). KARLA VALERIA PINAUD (RJ-034553) PORTARIA N°01 - ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO \r\n\r\nProc. 1996.001.015453-5 (20419) - MARCOS JOSE MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES DOS REIS (RJ-030272)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030), Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227), Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713) Despacho:Dê-se vista à parte ré pelo prazo de 5 dias. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1998.001.133253-0 - LUIZ GUILHERME BARROSO ROMANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA (RJ-004430C), Dr(a). RENATA FERRARA PESSOA DE BRITO CHAVES (RJ-094394)) X JORGE LUIZ SEABRA DE NORONHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A) Despacho:Initme-se o leiloeiro indicado à fl.420 para marcação de data \r\n\r\nProc. 2001.001.041298-1 - JOSE GERALDO DE SOUZA X ASSOCIACAO BRASILEIRA DA INDUSTRIA DE HOTEIS ABIH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RICARDO NONATO LOGUS FERREIRA (RJ-096280), Dr(a). LUIS EDUARDO REZENDE (SP-069137), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). LUIZ RODRIGO DE AGUIAR BARBUDA BROCCHI (RJ-118712) Portaria 01/2002 - Às partes sobre a data da perícia ( 22/03/2007 às 15 horas à Sala de Perícias Médicas do Forum Central, sala 313, corredor C, munidos do doc. de identidade e CPF) \r\n\r\nProc. 2001.001.107479-7 - IBG INDUSTRIA BRASILEIRA DE GASES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES (RJ-094159)) X RONALDO CEZAR COELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637) Despacho:Digam as partes se há ânimo conciliatório, a fim de marcação da audiência prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.136977-3 - HEBERSON CARDOZO COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Ao autor pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.074477-3 - BRITAREIA COMERCIO DE AGREGADOS MINERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X REAL PREVIDENCIAE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)), CAMURI CORRETORA ADMINISTRACAO DE SEGUROS LTDA, Dr(a). ANGELA YURI NAKAMURA (RJ-114993) PORT 01/02 - À PRIMEIRA RÉ, PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO PARA DEPOIMENTO PESSOAL DA SEGUNDA RÉ \r\n\r\nProc. 2002.001.099976-3 - DANIELA DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Cumpra a parte ré o determinado à fl.430, recolhendo as custas devidas, apontadas à fl.428 \r\n\r\nProc. 2002.001.121478-0 - ANGELA DE SOUZA MORAIS (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO (RJ-071382), Dr(a). ADOVANO BARRETO (RJ-027594)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Port 01/02 - Especifiquem provas , informando as partes se existe ânimo conciliatório. \r\n\r\nProc. 2003.001.035013-0 - BEATRIZ PEREIRA DE CARVALHO, DIOGO PEREIRA DE CARVALHO, MARIA DA CONCEICAO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557), Dr(a). JOSÉ VICENTE ALVES MOREIRA (RJ-050144)) X AMOCAM ASSOCIACAO DOS MORADORES (Adv(s). Dr(a). BETHOVEM GONÇALVES JUNIOR (RJ-053587) Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia de fls. 305/312 e 314 \r\n\r\nProc. 2003.001.051410-1 - REGINA GATTO CHRIST (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:1) Homologo os honorários periciais no valor solicitado à fl. 65 (8 salários mínimos).2) Reiterem-se os ofícios de fls. 102/103, fazendo-se constar que os mesmos deverão ser respondidos no prazo de 30 dias, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2003.001.103953-4 - MARIA DO SOCORRO LIMA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:1) Cumpra o cartório o item 1 do despacho de fl. 138.2) Após, cumpra a parte ré, no derradeiro prazo de 5 dias, o determinado no item 3 do despacho de fl. 138. \r\n\r\nProc. 2005.001.000665-3 - JOSE MARCOS PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X SOCIEDADE COM E IMP HERMES S A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990), Dr(a). ADRIANA DE BIASE NINHO (RJ-083101)), BANCO BRADESCO S A, Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Aguarde-se a realização da audiência já designada. Faça o cartório os atos necessários para realização da audiência. \r\n\r\nProc. 2005.001.019830-0 - ROGERIO LEOPOLDO MAGALHAES LEITE JAYANETTI (Adv(s). Dr(a). CIBELE GOMES GIACOIA (RJ-116913)) X MARIA ISBELA LEMOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900) Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia da procuração \r\n\r\nProc. 2005.001.066417-6 - VERA LUCIA OLIVIERI PACHECO (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813), Dr(a). ANA PAULA MONTEIRO NADER (RJ-125798)) X VARIG S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)), ALITALIA Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia da inicial \r\n\r\nProc. 2005.001.079585-4 - TCO FRANQUIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370)) X MACKFRAN INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MARTINS (SP-063844)), BANCO NOSSA CAIXA S A, Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947) Despacho:fls.185/200 Manifeste-se a ré sobre os acrescidos, na forma do art.398 do CPC. Após cls \r\n\r\nProc. 2005.001.093661-9 - MILTON RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Sentença:A parte ré efetuou o pagamento integral do débito.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Oficie-se ao FETJ para o levantamento da importância referente às custas. Após, expeça-se mandado de pagamento do valor remanescente em favor do autor, na pessoa de seu procurador Artur Elias Guimarães, OAB/RJ: 98.470, independentemente de interposição de recurso.Custas ex lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.148464-9 - ENY ESTANISLAU SILVA FABREGAS (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Decisão:Defiro a produção de prova documental superveniente em 10 dias e prova pericial médica requerida pelo autor, que é beneficiário da gratuidade de justiça. Indefiro prova oral, por ser desnecessária ao deslinde da ação. Nomeio perito do Juízo Dr. Anibal Bogossian, tels.: 33854413 / 22547395. Venham os quesitos em 10 dias. Após, intime-se o perito para apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.014014-1 - RITA CALVO DA GRACA VEIGA (Adv(s). Dr(a). JULIANA ITUASSÚ ASSUMPÇÃO VAZ DE CARVALHO (RJ-095764)) X AMERICAN AIRLINES INC (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Decisão:A iniicial está muito bem instruída conferindo verossimilhança às alegações autorais, suficiente para respaldar a inversão do ônus da prova, que ora defiro. Diga em provas a ré em 5 dias e, nada sendo requerido, voltem cls para sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.085913-5 - ISA LEA PEREIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DI SABATINO OLIVEIRA GUIMARÃES (RJ-136619)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) Decisão:Venha prova documental superveniente em 10 dias \r\n\r\nProc. 2007.001.005591-8 - ALVARO JOSE BERNARDES VIEITES (Adv(s). Dr(a). MARCELA VIEITES DE SANT'ANNA (RJ-136741)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça.2) Traga cópia da inicial para servir de contrafé. \r\n\r\nProc. 2007.001.007302-7 - ALEXANDRA CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A Decisão:... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar a expedição de ofício ao SERASA e SPC para exclusão ou não inclusão do nome da parte autora pelos fatos narrados na inicial. Defiro JG à parte autora. Cite-se e intime-se. Sem prejuízo, diga a parte autora sobre fl. 03. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.124365-0 - RODRIGO MAIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE MATOS COUTINHO (RJ-103189)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1) Fl. 160 - Anote-se. Dê-se vista por 5 dias.2) Regularize a parte ré / exeqüente sua representação, autenticando fls. 161/162. \r\n\r\nProc. 2006.001.137469-0 - JOSE MOREIRA ALVES PEDRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO DA COSTA PEIXOTO (RJ-082343)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:fls.51/65 em réplica \r\n\r\nProc. 2006.001.162591-1 - MARIANNA PESSANHA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615), Dr(a). ISABELA PRISCYLLA LEAL LALANNE (RJ-125652)) X DIX AMICO Decisão:1) Considerando a apresentação de contestação, dou por citada a parte ré.2) Recebo o agravo retido. Ao agravado.3) Defiro J.G. à parte autora.4) Informe a parte autora sobre a propositura da ação principal. \r\n\r\nProc. 2007.001.002263-9 - ESPÓLIO DE GABRIELINA DE SOUSA EIRAS REP/P/HILDA SOUZA EIRAS DIAS, Inventariante: HILDA SOUZA EIRAS DIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CATERINE EIRAS DIAS (RJ-114336)) X OBRA DE ASSISTÊNCIA AOS PORTUGUESES Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia da inicial \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.092582-0 - RIO COLONIAL MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242)) X ESPOLIO DE HELOISA MARIA BAPTISTA ACCIOLY LINS), Inventariante: SILVIA ACCIOLY LINS SANTOS Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia da inicial \r\n\r\nProc. 2002.001.096178-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARILIA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Decisão:1) Não tendo sido comprovado o recolhimento das custas quanto ao recurso de Apelação pela parte ré, apesar de devidamente intimada para que o fizesse, não o fazendo, declaro deserto o recurso de Apelação de fls.241/244 interposto pela ré.2) Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença, na forma requerida à fl. 248. \r\n\r\nProc. 2004.001.061067-0 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X EMILIA DA SILVA MENDES E OUTRO Decisão:Em razão da certidão cartorária à fl. 93, que manifesta a intempestividade do recurso de apelação interposto pela parta autora, deixo de recebê-lo. Certificado pelo cartório o trânsito em julgado da sentença e, verificado e certificado o correto recolhimento das custas judiciais, cumpra-se integralmente o determinado na sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.083417-5 - SEI SOCIEDADE EDUCACIONAL INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X NINA BIANCA DUARTE DI BATISTTA CHAVES PORTARIA N° 01 - AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.001.154454-5 - CARLA MARTA LAINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO (RJ-132642)) X REGINA MÁRCIA BARBOSA Decisão:1) Recebo fl.58 como aditamento à inicial e, em razão do aditamento, determino a exclusão do pólo ativo de CARLA MARTA LAINO. Anote-se na D.R.A.2) Após o cumprimento do item \"1\" desta decisão, cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1985.001.100799-1 (5830) - EDIFICADORA DO LAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREIRA LOPES (RJ-094582), Dr(a). PAULO ASSUMPÇÃO LEITE (RJ-019598)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COUNTRY STAR (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205), Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Despacho:fls.834/867 Derradeiramente, manifeste-se a parte ré sobre os acrescidos, na forma do art.398 di CPC. Esclareça, ainda, de que forma foi saldado o debito da unidade nº 204 ou se foi empreendido algum procedimento judicial para tanto. Após, cls \r\n\r\nProc. 1995.001.064743-4 (19044) - SONATA TOKIO ARMARINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA COSTA DE CASTRO (RJ-063838)) X DEYSE RIBEIRO SAUAYA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDERG (RJ-078383) Despacho:1) Venha o documento de fl.196 devidamente autenticado.2) Não sendo o senhor Romulo advogado, não pode substabelecer para outro advogado, pois não tem poderes para tal. Constitua advogado a fim de regularizar sua representação processual, prazo de 15 dias, após, sem resposta, remetam-se ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1999.001.031652-9 - RODRIGO RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). CATHLEN SABINE DAHLER (RJ-089695), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Ante a manifestação da parte ré à fl. 237, manifeste a parte autora quanto a mesma. \r\n\r\nProc. 2005.001.160645-7 - ANISIO ANTONIO EUNAPIO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Venha prova documental superveniente em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.052163-0 - PAULO MARCIO BIANCO NEVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA ABREU (RJ-035408)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DR CELESTINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225) Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de Apelação de fls. 175/179 em seus regulares efeitos. 2) Ao(s) recorrido(s). 3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.085532-4 - CARLOS ALSY MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VARELLA DE SIQUEIRA QUEIROZ (RJ-091235), Dr(a). VALERIA RODRIGUES DA SILVA (RJ-091564)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Com a manifestação da parte autora não se opondo a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC), designo o dia 10/04/07, às 13:30 horas para realização da mesma. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.099605-9 - GLAUCIO DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X CLARO S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Venha prova documental superveniente em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.109022-4 - REGINALDO GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre os documentos de fls.103/108. \r\n\r\nProc. 2006.001.117560-6 - NINON SIMOES SOARES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO (RJ-063594)) X AGENTE FINANCEIRO CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA DO CLUBE NAVAL (Adv(s). Dr(a). SILVIA DENISE MACHADO PEREIRA DA ROCHA (RJ-059462) Despacho:1) Requeira a parte autora o que for de seu interesse.2) Forme-se novo volume. \r\n\r\nProc. 2006.001.140681-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE OXFORD (Adv(s). Dr(a). CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-056513), Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016)) X MARCOS AURELIO BASTOS LAGE (Adv(s). Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724) DE ORDEM: PORT. 01/02 : EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.004925-6 - LUANA NUNES BARROS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO - ASSISTÊNCIA MÉDICA Despacho:1) traga a parte autora cópia da inicial. 2) Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.006970-0 - IVONE SOARES DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO - ASSISTENCIA MÉDICA Decisão:1) Defiro gratuidade de justiça à parte autora.2) Regularize a parte autora sua representação, vindo aos autos procuração em que a autora Ivone dá a autora Sandra poderes para representá-la.3) Dê-se vista a Defensoria Pública. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.146679-0 - ESPOLIO DE MARIA DA NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-054363)) X RADIADORES E BORRACHEIRO LTDA E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.001.048074-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JIMY ANDERSON SILVA SANTOS AO AUTOR \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.077557-2 - MCDONALDS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). MARIANA LESSA REGO DE ALMEIDA (RJ-131777)) X SCGR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial, 2) sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.075401-5 - MARCILIO OLIMPIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:1) Com o requerimento da parte autora e a concordância da parte ré para que seja excluído do pólo passivo o atual réu Banco Bradesco S/A e incluído o novo réu BANCO ALVORADA S/A, determino a retificação no pólo passivo para que passe a constar no mesmo BANCO ALVORADA S/A e seja excluído o Banco Bradesco S/A. Anote-se na D.R.A.2) Houve deferimento da antecipação da tutela e o Banco Alvorada S/A em sua contestação às fls.28/47 informa que cumpriu o que foi determinado na decisão. 3) Não há que se falar em nova citação, uma vez que o Banco Alvorada ingressou nos autos e, portanto, deu-se por citado.4) Após, tendo o cartório cumprido integralmente esta decisão, voltem conclusos. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.107567-3 - MARIA DAS GRACAS BENEVIDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Tendo sido a parte ré citada, a mesma deverá se pronunciar sobre o pedido de desistência da presente ação. Diga a parte ré sobre o pedido feito pela parte autora. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.084208-2 - JORGE CARLOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DA CRUZ (RJ-029594)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:fls.318/321 Manifeste-se a parte autora sobre os acrescidos, na forma do art.398 do CPC. Após, cls \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.143816-3 - JANAINA KELLY DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial, 2) sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias \r\n\r\nProc. 2004.001.026052-0 - ANTONIO BENTO REZENDE (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X PORTO SEGUROS CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso adesivo. Ao recorrido.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.154938-3 - VANILDA LIMA KROFF, VANILCE LIMA DA SILVA, VALDECY LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1) Recebo os recursos de Apelação interpostos pelas partes às fls.107/111 e 115/126, no duplo efeito.2) Aos recorridos. 3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.042688-7 - MARCO AURELIO MAIA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511), Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre a certidão de fl. 98, informando o endereço correto de 2º réu.(RETIFICANDO A CERTIDÃO DE FL.96, CERTIFICO QUE O 2º RÉU - PEDRO IVO - NÃO FOI CITADO, CONFORME AR DE FL.97) \r\n\r\nProc. 2006.001.125254-6 - VERA LUCIA CORREIA DE OLIVEIRA, ELIAS CORREIA DE OLIVEIRA, HELIO CORREIA DE OLIVEIRA, DANIEL CORREIA DE OLIVEIRA, HOZIEL CORREIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Decisão:Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Declaro saneado o processo. Defiro a produção de prova oral requerida pela autora e documental superveniente em 10 dias. De fato, ocorreu a preclusão consumativa da faculdade de indicar testemunhas pela ré. Indefiro a produção de prova testemunhal requerida pela ré. Designo o dia 30/05/07, às 14;00 horas para realização de AIJ. Initmem-se \r\n\r\nQuebra Responsabilidade Civil C/C Rescisão de Contrato E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.156679-7 - JOÃO BATISTA FARIAS LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033)) X LOT S PLANEJAMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia da inicial \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.006103-7 - ANA LEILA XIMENES GOMES (Adv(s). Dr(a). RENATA ALVES DAMASCO (RJ-094439)) X PAULO SÉRGIO MORAES LEITE), IMOBILIÁRIA MORADIA Decisão:1) Traga a parte autora o endereço do réu Paulo Sérgio e cópias da inicial para servirem como contrafés.2) Defiro o recolhimento da diferença da taxa judiciária ao final, desde que antes de ser proferida sentença. Anote-se onde couber esta decisão.3) Após, cumprido o item \"1\" desta decisão, citem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.163278-0 - MARIA APARECIDA DA SILVA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001)) X BANCO BRADESCO SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE HINEIN MACHADO (RJ-083356), Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) PORTARIA N°01 - ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO \r\n\r\nProc. 2001.001.019894-6 - MARIA DE LOURDES DO AMARAL MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI (RJ-103415)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MARQUES ASSUMPCAO (RJ-079786), Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065) Despacho:1) Digam as partes se, ainda, pretendem produzir provas.2) Sem prejuízo, diga a parte ré sobre os documentos juntos às fls.342/353. \r\n\r\nProc. 2005.001.073612-6 - ELIENAI FERNANDES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:1) Fl. 117 - Anote-se o nome do patrono da parte ré onde couber.2) Como bem salientado pelo serventuário que fez a informação à fl.119, as guias de recolhimento de custas e taxa judiciária não podem conter rasuras, portanto, deixo de aceitar a guia juntada aos autos à fl. 118, determinando que a parte ré recolha em nova guia, sem rasura, as custas devidas, no prazo de cinco dias, fazendo, se achar necessário, pedido junto ao FETJ de restituição do valor depositado na GRERJ 5002986172-0. \r\n\r\nProc. 2005.001.101518-2 - FABIO GUIMARAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Decisão:Recebo os embargos de declaração por tempestivos e dou-lhe provimento para fazer constar na sentença de fl.73, após a palavra acordada inserida no 4º parágrafo as seguintes palavras: \"observada a gratuidade de justiça deferida a parte autora.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.027592-7 - LEANDRO MARQUES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A Despacho:Cite-se pelo rito ordinário. \r\n\r\nProc. 2006.001.110625-6 - JAIR JOAQUIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868), Dr(a). LEANDRO CORRÊA DOS REIS (RJ-139521)) X BANCO ITAU S A Despacho:fLS.85/87 - Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.001.126971-6 - MARCOS AURELIO MENDES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:1) Defiro J.G. ao autor.2) Cumpra o cartório o determinado à fl. 48. \r\n\r\nProc. 2006.001.136898-6 - ZENAIDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENALUT DO BRASIL Decisão:1) Recebo fl. 59 como emenda à incial. Anote-se onde couber o valor atribuído à causa. Certifiquem-se as custas devidas.2) Defiro o parcelamento das custas em 4 vezes iguais e sucessivas. Após o depósito da 1ª parcela, cite-se por via postal, com AR. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.128006-5 - ARNALDO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147), Dr(a). MARIA ANGELA MOURA ITUASSU (RJ-102640)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUGO PAES RODRIGUES (RJ-104504), Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Portaria 01/2002: Às partes sobre o laudo (fls.133/136). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.011891-2 - HILRANDYR CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104)) X MARCOS CESAR MARCUCCI Decisão:O autor pediu e obteve, por sentença tramitada em julgado o direito de receber R$ 2.761,00, atualizados e com juros. Já foi levantada (fl.85) quantia que não consta do processo, informada pelo exeqüente como sendo R$ 3.045,68 9fl.87) mas sem confirmação. Há bloqueada ainda a quantia de R$ 4.019,70 (fl.130), que o exeqüente quer levantar na íntegra. Como diligência do Juízo, custeada previamente pelo exequente, ao contador, para calcular, consideando os termos da sentença, se o depósito antes levantado quitou a dívida ou se há quantia a ser recebida pelo exequente, do valor bloqueado. Antes porém, troque-se a capa para ordinário \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.096312-6 - PRAC ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). DAYSE RIBEIRO IMENES (RJ-080247)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676), Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO principal, para extinguir o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para DECLARAR a inexistência de débito da parte autora com os réus, ANULAR os títulos referidos na inicial, CANCELAR o respectivo protesto e CONDENAR solidariamente os réus a pagarem à parte autora a quantia de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), acrescida de correção monetária pelos índices oficiais da Egrégia Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça e juros de mora de 1% ao mês, a contar da sentença. ... PROCEDENTE O PEDIDO da denunciação da lide, para CONDENAR o denunciado a ressarcir o denunciante de todos os valores que lhe forem cobrados pela condenação na ação principal. ... \r\n\r\nProc. 2003.001.130208-7 - PRAC ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). DAYSE RIBEIRO IMENES (RJ-080247)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704)), BANCO ITAU S/A, Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO principal, para extinguir o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para DECLARAR a inexistência de débito da parte autora com os réus, ANULAR os títulos referidos na inicial, CANCELAR o respectivo protesto e CONDENAR solidariamente os réus a pagarem à parte autora a quantia de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), acrescida de correção monetária pelos índices oficiais da Egrégia Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça e juros de mora de 1% ao mês, a contar da sentença. Condeno cada réu ao pagamento de metade das custas judiciais da ação principal e dos honorários de advogado do autor, que fixo em dez por cento do valor da condenação. ... Transitado em julgado, efetue o devedor o pagamento, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência de multa de dez por cento sobre o valor da condenação, consoante o artigo 475-J do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.156058-6 - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X ARTEFOCUS INDUSTRIA OTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054) Portaria 01/2002: Ao autor sobre carta precatória. \r\n\r\nProc. 2004.001.106628-0 - HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X ROBERTA SOARES DE BRITO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2003.001.024509-6 - DANIEL CARI (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIS DE CARVALHO KALINAUSKAS (SP-081298), Dr(a). MARINHA XAVIER DE OLIVEIRA (SP-086076), Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A Decisão:Tendo em vista a conversão dos bens imóveis - art. 2º, II - e móveis - art.8º, II e III - em favor da União, consoante a MP nº 353/07, CANCELO o leilão por vislumbrar competência da Justiça Federal. Devolva-se a presente ao juízo deprecante, com nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.023193-7 - PAULO LINS E SILVA ADVOGADOS E CONSULTORES DE FAMILIA (Adv(s). Dr(a). RUY CAETANO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-076036)) X ISIS THEREZINHA DUARTE BARRETO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para extinguir o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil e CONDENAR a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 44.536,00 (quarenta e quatro mil, quinhentos e trinta e seis reais), acrescida de correção monetária pelos índices oficiais da Egrégia Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça e juros de mora de 0,5% ao mês, até a entrada em vigor do Código Civil de 2002 e 1% a partir de então, a contar da citação. ... \r\n\r\nProc. 2001.001.038301-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SILVA TELES (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)), Inventariante: ADIL DE OLIVEIRA, Dr(a). ARY NUNES (RJ-031224)) X ESPOLIO DE JACY BUM DE OLIVEIRA Portaria 01 de 2002: Ao autor sobre certidão: (a saber, Há diferença de custas a recolher: R$ 4,27 - ato dos avaliadores / R$ 1,06 - FETJ) \r\n\r\nProc. 2004.001.105048-9 - MARIJALMA MURTA SOARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO BASTOS (RJ-062056)) X GENERALLI DO BRASIL CIA NACIONAL DE SGUROS (Adv(s). Dr(a). ALCINDO DE OLIVEIRA BAENA (RJ-052753), Dr(a). CRISTIANE SANTOS DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-101717) PORTARIA Nº 01 - AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2005.001.030623-5 - DANIELE CARVALHO DOS SANTOS, LUIZ CLAUDIO CARVALHO DOS SANTOS, MARIO JOSE CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a parte ré a pagar a quantia equivalente a 33,33 salários mínimos nacionais vigentes na data do efetivo pagamento.Condeno a parte ré ao pagamento das custas e dos honorários de advogado que fixo em dez por cento do valor da condenação.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.157933-8 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO COLEGIO MARISTA SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X ANA PAULA MENDES FABIANO ALVES (Adv(s). Dr(a). JANDIRA FERREIRA DAVID (RJ-046758), Dr(a). MARILANE LUIZA MARTINS (RJ-040608) Decisão:Fl.50 defiro. Expeça-se guia. Comprovado o depósito, à ezeqüente \r\n\r\nProc. 2006.001.002380-0 - MIRIAM SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS DO PERITO \r\n\r\nProc. 2006.001.013372-0 - ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DO RIO DE JANEIRO IDETEC (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE QUEIROZ CARDOSO JÚNIOR (RJ-114918) AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.056720-3 - MARIA DA CONCEICAO DE PAULA REAL (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:As partes celebraram acordo nos autos.Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 88/90 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 794, inciso II, do Código de Processo Civil.Custas como acordado e as não previstas, ex lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.086641-3 - ROBERTO CICERO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) PORTARIA Nº 01 - ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO \r\n\r\nProc. 2006.001.100714-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOBRE DE BRAGA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ALLAN MARCO DE SANT'ANNA MAQUEIRA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.089981-8 - JOSE MAGALHAES SERRADO, PAULO DE SOUZA BANDEIRA NETO, LUIZ CESAR DA COSTA CUNHA, ALVARO JOSE MARTINS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666)) X PARQUES TEMATICOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875), Dr(a). FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO (RJ-090601) Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia de fls. 856 e 926/943 \r\n\r\nProc. 2003.001.012913-8 - CICERA LUZIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X C E A MODAS LTDA), ICATUHARTFORD CAPITALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479), Dr(a). FERNANDA SOUZA DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-104106) Portaria 01 de 2002: Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.034810-5 - MARGARIDA BERTHOLINE REIS (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X ANAQUECILDO FERNANDES PEREIRA), MARCO ANTONIO BRAGA VALLADAO), JANISE DOS SANTOS BRAGA VALLADAO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235), Dr(a). DULCEA ALVES DA SILVA (RJ-122551), Dr(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO (RJ-065104)), 10 OFICIO DE NOTAS, Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439) J. RECEBO COMO IMPUGNAÇÃO (ART 475 - J; PARÁGRAFO 1º CPC) . AO IMPUGNADO \r\n\r\nProc. 2004.001.095685-9 - ZENITH DA COSTA MACHADO ALVES (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X LEDA MARIA SANTOS BITTENCOURT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OMAR COSME MAGDALENO SILVA (RJ-039501), Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA MACEDO (RJ-079307) Despacho:fls.142/150 atenda a exequente o já determinado no despacho de lf.143 in fine \r\n\r\nProc. 2005.001.100345-3 - VERA LUCIA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MARINHO PEREIRA (RJ-053285)) X MARCIO VINICIUS RIBEIRO PEREIRA AO AUTOR SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.001.131512-0 - LUIZ CARLOS MOREIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLÕES (RJ-106435), Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PIO CORREA (Adv(s). Dr(a). RUBEM ROBERTO RIBEIRO (RJ-022670) PORTARIA 01/2002: AO INTERESSADO SOBRE FL.291. \r\n\r\nProc. 2005.001.095354-0 - MARIA LUCIA ROMEIRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X CRISTOVAO SKOWRONSKI Despacho:1- cumpra-se a r. decisão; 2 - aguarde-se o julgamento do agravo interposto, cumunicando ao leiloeiro a suspensão da praça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.081127-6 (15362) - CITIBANK N A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X GUTEMBERG ESTRELA DA SILVA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 1999.001.091582-6 - SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629), Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086)) X JANETE WERNE MENDES DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.044232-6 - ELGIN S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS LIMA PEREIRA (SP-059232), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SANTANA PEREIRA (SP-221547), Dr(a). CARLOS ALBERTO GORGONE (RJ-136221), Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493)) X PAULO DOS SANTOS E OUTROS Despacho:1) Ao cartório para que anote onde couber o nome do executado.2) Após, digam os interessados sobre fls.190/193. \r\n\r\nProc. 2000.001.119796-0 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X REVEPLASTI EXTRUSAO DE PLASTICOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.089500-3 - SHELL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861), Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDÃO (RJ-011421), Dr(a). MARCOS ALBERTO SANTANNA BITELLI (RJ-002607A), Dr(a). ANDRÉA MARIA RODRIGUES (RJ-102236)) X FLY S/A LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO (RJ-051798) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2002.001.142351-4 - MIRIAM BLOCH AS (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X SANDRA MARIA ABREU TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARY OSWALDO DOS SANTOS (RJ-039232) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2003.001.106090-0 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). RODRIGO LIMA PESSOA (RJ-108675), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X ODIM VICTOR AMERICANO SONDAHL FILHO Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia de fls. 67/68 \r\n\r\nProc. 2004.001.075666-4 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997)) X MED SAUDE REPRESENTAÇOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.146212-7 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538)) X BAZAR SOUZA E SABADINE LTDA E OUTRO Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia procuração e fl. 44 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1993.001.020795-8 (16120) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO HIROSHI YAMAGUTI (RJ-000693B)) X CARLOS ALBERTO NUNES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDRE RIBEIRO VON MELENTOVIJTCH (RJ-071859) AO AUTOR SOBRE FL 211 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.082085-2 - ALEXANDRE MARQUES DE BARROS GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Portaria 01 de 2002: Ao interessado sobre carta precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.046426-6 - CRISTIANE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Portaria 01 de 2002: Ao exequente sobre o depósito \r\n\r\nProc. 2006.001.006824-7 - JOAQUIM FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X HILTON VIEIRA MEIRELES PORTARIA 01/2002: AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.101100-2 - JUAREZ TARQUINO COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG Decisão:1) Defiro J.G. 2) Designo o dia 10/04/ 2007, às 14:30 horas, para realização de Audiência de Conciliação (art. 277, CPC). Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.103633-3 - PEDRO OLIVEIRA GRACA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Portaria 01 de 2002: Especifiquem provas, informando as partes se possuem ânimo conciliatório \r\n\r\nProc. 2006.001.140170-9 - ESPARTA SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MEDEIROS REIS (RJ-080663)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Portaria 01 de 2002: Em réplica \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.097126-1 - MARCIA SEYR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fl.109 - junte a parte interessada cópia das petiçãoes de nº 2006.021.2451 de 01/02/06 e nº 2006.0384076 de 23/02/06. Após, às partes sobre o laudo e, em seguida, ao MP \r\n\r\nProc. 2004.001.128776-3 - VERONICA PAIVA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X RAUL PEREIRA DO CANTO E MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.047097-9 - JOSE SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-134352)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Não remanesce presunção de pobreza jurídica, ante a evidência de status economicamente sólido....venham as custas pertinentes. Após, cls \r\n\r\nProc. 2006.001.122456-3 - VANUZA DE ARAUJO FREITAS MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS E SILVA (RJ-106651)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Portaria 01 de 2002: Em réplica \r\n\r\nProc. 2006.001.125118-9 - MARIA ZUDINAI SOARES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA ARAÚJO (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Despacho:Fls.64/65 Manifeste-se a parte ré sobre a desisência objetivada pela parte autora, em face do feito encontrar-se já com sua fase probatória iniciada \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.047942-9 - JOEL NATALINO SANTANA (Adv(s). Dr(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL (RJ-036500)) X MARCOS ANTONIO ROQUE BRUNET), ADELINA MOSTADEIRO Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia da inicial \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.082445-6 - ROSA DUARTE DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ZELY FERNANDES DO CARMO (RJ-102398)) X IRANILDO CARLOS DINIZ (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806) Sentença:Trata-se de ação de execução proposta por ROSA DUARTE DAS NEVES em face de IRANILDO CARLOS DINIZ.As partes celebraram acordo nos autos.Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 178/179 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 794, inciso II, do Código de Processo Civil.Custas ex lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.026155-7 - FRANCISCA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE BARBOSA SAMPAIO (RJ-065569), Dr(a). MARIA JOSE ANDRADE (RJ-094050)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398) PORTARIA Nº 01 - AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.081644-2 - RUTH PORFIRIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267), Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MINAS BRASIL CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1) DESENTRANHE-SE fls.248/249, devolvendo a peça para um dos subscritores da mesma. Renumere-se o feito. 2) após, manifeste-se a parte exeqüente sobre o depósito (R$ 6.393,40), esclarecendo se dá quitação \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.139902-8 - JONATHAN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868), Dr(a). LEANDRO CORRÊA DOS REIS (RJ-139521)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) PORTARIA Nº 01 - EM RÉPLICA \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2003.001.092013-9 - PRAC ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). DAYSE RIBEIRO IMENES (RJ-080247)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO EM QUE TRAMITA A AÇÃO CAUTELAR, consoante o artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. ... \r\n\r\nProc. 2003.001.115161-9 - PRAC ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). DAYSE RIBEIRO IMENES (RJ-080247)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na ação cautelar, para extinguir o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil e CONFIRMO a liminar de sustação de protesto. Condeno cada réu ao pagamento de metade das custas judiciais da ação cautelar e dos honorários de advogado do autor, que fixo em dez por cento do valor da causa. Transitado em julgado, efetue o devedor o pagamento, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência de multa de dez por cento sobre o valor da condenação, consoante o artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.091375-5 - CARMELITA ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X ANTONIO CARDOSO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.091363-4 - GOSVINDA SANARELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934)) X ESPOLIO DE WALDON SALENGUE), Inventariante: JACYARA RIBEIRO SALENGUE) Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia da inicial \r\n\r\nId: 109095"
                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                        "27ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourao \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.164965-4 - ALVARO MOURÃO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1. Defiro o benefício da gratuidade de justiça;2. Nomeio perito o Dr.Celso Tavares Garcia, encontrado no setor de periciais acidentárias, 3º andar, corredor \"C\", do Palácio d Justiça;3. Cite-se e intime-se o INSS, ficando designado o dia 10/04/2007 às 13:00 hs, para realização da perícia médica;4. Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem os seus quesitos em 05 dias;5. Intime-se pessoalmente a autora para comparecimento ao exame;6. Fixo o prazo de 30 dias para a apresentação do laudo e, após, sendo o mesmo positivo, venham conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento, na qual deverá ser apresentada a defesa e produzida a prova do fato;7. Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.007780-0 - ALEXANDRE SOUZA DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Venha o comprovante de rendimentos e cópia da última declaração de IR, após o que será analisado o pedido de G.J. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.024241-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X JOAO PAULO BRUNO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão;2. Providencie o credor planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.114073-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANTONIO CARLOS GARCIA FERREIRA Despacho:Fls.28 - Desentranhe-se e cumpra-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.137433-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X OSVALDO SEVERINO DA SILVA Despacho:Fls. 25 - Preps., desentranhe-se, adite-se e cumpra-se como requerido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.111902-9 - ASCENDINO JUVENAL PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-092168)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Despacho:Fls. 222 - Aguarde-se a resposta do ofício de fls. 221. \r\n\r\nProc. 2005.001.126269-0 - DE PAULA E ANJOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLEBER CARDOSO CAVENAGO (SP-136671)) X SANTA ALICE VIDEO COMERCIO E REPRESENTACAO TOP TAPE Despacho:Ante o teor da certidão retro, reitere-se o ofício de fls. 52. \r\n\r\nProc. 2006.001.090496-7 - EXPEDITORS INTERNACIONAL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO C B MINHOTO (SP-162971)) X BEMA COMERCIO EXTERIOR LTDA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.124219-0 - CONDOMINIO MARINA OESTE (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X MARIO MANOEL BRANDAO DE SA Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 12, oficie-se ao Juízo deprecante, com cópia de fls. 12, solicitando a regularização das custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.143062-0 - JOAO ADAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO CÂMARA PINTO (MG-024207)) X FERROVIA CENTRO ATLANTICA S A Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.144502-6 - JOAO CARLOS FERREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA WASSAN DE OLIVEIRA (RS-010966)) X REFER FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 07. \r\n\r\nProc. 2006.001.164751-7 - BANCO FORD S/A X EDSON RAIMUNDO DA SILVA Ao autor sobre a certidão do oficial de justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.100060-2 (18612) - JACOB SCHEINER (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ORLANDO PAULO ZANETTI (Adv(s). Dr(a). ORLANDO PAULO ZANETTI (RJ-043745) Decisão:1. Tendo em vista que o devedor ainda não foi citado para o processo de execução, defiro a aplicação do art. 475 J do CPC, devendo o mesmo ser intimado PESSOALMENTE (eis que seu patrono foi excluído dos quadros da OAB, conforme mensagem existente no sistema deste Tribunal) para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o referido importe e honorários advocatícios em igual percentual e penhora;2. Providencie o credor o endereço atualizado do devedor a fim de viabilizar o cumprimento da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2005.001.108928-1 - CATIA CRISTINA LANNES SALLES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:.....HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes às fls.92/93.... \r\n\r\nProc. 2006.001.132234-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN GARDEN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X FELIPE FELISBERTO BENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Venham a cópia do último comprovente de vencimentos dos réus e da declaração de IR no prazo de 10 dias, sob pena de ser indeferido o requerimento de GJ;2. Abra-se vista dos autos à DP. \r\n\r\nProc. 2007.001.007096-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE CARANDAHY (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X WALDEMAR DIAS PINTO Despacho:1. Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia___/___/___, às___:___horas; 2. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.105824-3 - JEFFERSON BATISTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327), Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Defiro vista ao peticionante que regularizou sua representação, com as cutelas de estilo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.034694-6 - LUCIA HELENA AMARAL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1. Fls. 175 e 180/189 - Homologo os honorários periciais no valor de R$ 2.500,00, por entender que tal quantia se mostra adequada, justa e compatível com o trabalho a ser desenvolvido;2. Intime-se o Perito para dizer se ainda aceita o encargo, caso em que deverá dar início à perícia. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.062304-8 - DOMINGOS GARCIA MENERES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). RONALDO ARTUR LIAO (RJ-032950)) X MARIA JOSE CASTILHO FERREIRA Despacho:Junte-se o mandado já devolvido em cartório. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.071762-6 - MARIA IRENE DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SOBRINHO DE ABREU (RJ-123102)) X MONICA CAMPOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE PAULA SOUZA (RJ-123761) Despacho:Fls. 198 - Diga a parte autora, devendo o réu entregar as chaves em cartório em 05 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.007665-0 - ANNA MARIA DE FÁTIMA VAN DIJK (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA (RJ-107076) Despacho:1. D.P.D.R.A.; 2. Após, intime-se, via D.O., a embargante para que aprensente cópia de seu comprovante de vencimentos e da última declaração de IR a fim de ser analisado o requerimento de G.J. (Prazo: 5 dias, sob pena de indeferimento). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.020348-0 - GIL DE ALMEIDA MARTINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MELO (RJ-013569)) X ESPOLIO DE ANTONIETA PALADINO LOBAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERSON FRANCISCO CORRÊA (RJ-017010) Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.125055-0A - LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ANA MARIA DOS SANTOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:1. Autue-se em apartado; 2. Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.100660-8 - PRINT DAMF FORMULARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO (RJ-072696)) X DRAFT MARINE SUPPLY SERV MARITIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Despacho:1. Proceda o Sr. Escrivão na forma do art.31 e parágrafos do FETJ;2. Decorrido o prazo legal, sem o recolhimento, expeça-se certidão ao FETJ para inscrição do débito;3. Após ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1997.001.006854-2 - BANCO BOZANO SIMONSEN S/A; (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LINS E SILVA CANDIDO DE OLIVEIRA (RJ-064790)) X SCHULTZ & CIA LTDA E OUTROS Despacho:Cumpra o cartório os itens 2 e 3 do despacho de fls. 210. \r\n\r\nProc. 2003.001.031501-3 - WILLIAN LUIS BENTO CARMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls. 127/131 - Certifique o cartório o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.125287-6 - MARCELO SARAIVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA AGUEDA TAVARES MONTENEGRO (RJ-103439)) X MARIA JOSE ALMEIDA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593) Despacho:1. Fls. 110. Anote-se onde couber;2. Cumpra o devedor corretamente o despacho de fls. 108 em 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de desbloqueio, eis que deve vir aos autos seu último contra cheque demonstrando que a conta existente no Banco Bradesco destina-se a recebimento de salário pago pelo empregador (Safira Sedas). \r\n\r\nProc. 2006.001.008728-0 - ALL NATIONS COMERCIO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA ZUCHELLI DA SILVA D´ALMEIDA (RJ-118231)) X JOSE CARLOS SALES MARIANNO Decisão:Fls. 33 - Tendo em vista a resposta do bloqueio on line às fls. 29/30, preparado defiro o pedido de penhora portas adentro. \r\n\r\nProc. 2006.001.134009-5 - MARILENE DO NASCIMENTO MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMBINED SEGUROS BRASIL S A Despacho:1.Cite-se em execução;2. Fixo os honorários em 10%. \r\n\r\nProc. 2006.001.134094-0 - LUIS M DE ABOIM MAC DOWELL DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO (RJ-011147)) X MARCELO PERRONI ALIMENTOS LTDA Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.007826-8 - ELI RIBEIRO REGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SÁ (RJ-016551)) X REGINA HELENA FERREIRA GOMES Despacho:Providencie o autor o recolhimento da diferença de custas e taxa judiciária apontadas às fls 24, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257 do CPC). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.070015-3 (21242) - DRAFT MARINE SUPPLY SERVICOS MARITIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737)) X PRINT DAMF FORMULARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO (RJ-072696) Despacho:1. Comprove o devedor o pagamento da guia retirada no dia 06/12/06;2. Requeira o credor o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 1998.001.059643-3 - GUILHERME ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CICERO GOMES PEREIRA (RJ-030739)) X EMPRESA DE TRANSPORTE AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864)), Assistente: COMPANHIA DE SEGUROS INTER-ATLANTICO, Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426) Decisão:1. Homologo o acordo firmado entre as partes às fls. 594/595;2. Levante-se a penhora efetuada e oficie-se na forma requerida às fls. 608 ao DETRAN;3. Intime-se o réu, pessoalmente por AR, para que efetue o pagamento das custas devidas em 05 dias, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa;4. Requeira o autor o que entender de direito, no prazo de 05 dias, a fim de dar regular andamento ao feito em relação à assistente. \r\n\r\nProc. 1999.001.013608-4 - DRAFT MARINE SUPPLY SERVICOS MARITIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737)) X PRINT DAMF FORMULARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO (RJ-072696) Recolham-se as custas do contador ( Atos dos contadores - 0712-0 - R$ 24,49), bem como, da diligência requerida ( Atos dos Oficiais de Justiça - 0714-6 - R$ 17,49 + CAARJ R$ 4,18). \r\n\r\nProc. 1999.001.056845-2 - ANTONIO MARTINS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453)) X JEFFERY RUY FRANKEL (Adv(s). Dr(a). ARY DA SILVEIRA MADRUGA (RJ-009629) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.023421-3 - OSCAR ARLINDO CARVALHO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARIA RUFINO (RJ-013365)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Despacho:Ao devedor sobre fls. 411. \r\n\r\nProc. 2004.001.091760-0 - ENGEARQUI PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CARDOZO FLORES (RJ-123819), Dr(a). DERVAL DE OLIVEIRA FILHO (RJ-119115)) X FARMACIA DERMATOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR BEZERRA (RJ-063533) Decisão:1. Fls. 229/230 - Tendo em vista o valor bloqueado no banco União de Bancos Braileiros, determino a transferência eletrônica do mesmo, para uma conta judicial a disposição deste juízo;2. Segue em anexo o comprovante eletrônico da presente decisão;3.Com a resposta do Banco do Brasil informando a conta judicial, lavre-se o termo de penhora;4. Preps., expeça-se mandado de penhora portas a dentro no valor requerido às fls. 229/230. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.006986-3 - PATRÍCIA BARBOSA MENDES (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Venha o comprovante de rendimentos e cópia da última declaração de IR, após o que será analisado o pedido de G.J. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 1996.001.088972-9 - ORMECINA DA SILVA CAVALCANTI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NILZA OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.033423-3 - REGINA KEMP TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HONÓRIO TEIXEIRA FILHO (RJ-116932)) X ALEXANDRE TORRES MIRANDA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA (RJ-106809), Dr(a). CARLOS RAFAEL ANTAKI (RJ-134592) Sentença:.....JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, IV, do CPC.... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.001.056609-0 - JESSE DE SOUZA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Despacho:1.Fls. 271 - Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor relativo ao depósito realizado pelo devedor; 2. Deposite o devedor a diferença indicada às fls.271 em 48 horas, sob pena de multa de 10% sobre tal valor, honorários no mesmo percentual e penhora. Desde já defiro a expedição de guia; \r\n\r\nProc. 2006.001.061296-8 - MARIO TEIXEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA (RJ-064021)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Tendo em vista a existência de erro material na decisão de fls. 136, retifico a mesma a fim de deferir a prova testemunhal requerida pelo autor.Designo AIJ para o dia 22/03/ 2007 às 14:30 hs.Providencie o autor o recolhimento das custas judiciais para intimação das testemunhas em 05 dias, sob pena de perda da prova.Comprovado o correto recolhimento, intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.065981-0 - ROSELY GAVINHO KONDER (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARNEIRO ALVES FILHO (RJ-135598)) X EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Sentença:......JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), a título de compensação por danos morais, devendo tal verba ser monetariamente corrigida desde a publicação desta sentença no D.O. e acrescida de juros legais moratórios de 1% ao mês desde 17.07.2003, data da ocorrência do fato lesivo (verbete nº 54 da súmula do STJ). JULGO IMPROCEDENTE o pedido quanto à publicação da sentença ou retratação pública no periódico réu. .... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.002902-3 (16592) - ANTONIO REBELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660), Dr(a). WALTERLICE VILLA (RJ-037014)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VAM DOMINGUES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700), Dr(a). RENATO PAULINO DE CARVALHO FILHO (RJ-032500), Dr(a). JOSE CARLOS BALEEIRO (RJ-000203) Despacho:Fls. 576/577 - Expeça-se guia como requerido, bem como recolha a diferença de custas processuais em GRERJ, devendo ser comprovado o pagamento e o recolhimento no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 1995.001.059303-6 (20051) - JOSE GONZALEZ PIERRE ANDRE (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X ESPOLIO DE EPIFANIO LUIGI (Adv(s). Dr(a). ENNIO GARCIA (RJ-003771) Decisão:1. Retifique-se o pólo passivo;2. Ante o teor da certidão de fls. 518, recolha o credor a diferença de custas apontada;3. Intime-se o devedor, via OJA., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor, além de honorários advocatícios em igual percentual e penhora art. 475-J do CPC;4. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 1999.001.102002-8 - REGINA PEREIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA (RJ-053466)) X VIACAO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:1. Ante o teor da certidão de fls. 435, ao contador;2. Providencie o devedor o pagamento dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 1999.001.113339-0 - BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X GOBI ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE WASHINGTON CAVALCANTI DE AQUINO (RJ-048791) Decisão:1. Fls. 310/311 e 314/315. Indefiro por ora o requerimento formulado pelo credor de desconsideração da personalidade jurídica do devedor, eis que ainda não se encontra comprovada nos autos a ocorrência de abuso da personalidade jurídica, conforme determina o art. 50 do CC;2. Requeira o credor o que entender de direito no prazo de 05 dias a fim de dar regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2000.001.105206-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X DAGOBERTO JORGE DE LIMA E OUTRO Despacho:Fls, 97- Defiro sobrestamento do feiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.078420-3 - FERNANDO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES VIANA MARCONDES (RJ-066669)) X JORNAL O DIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES (RJ-080473) Despacho:Intime-se à parte credora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.001.099085-0 - LECI RODRIGUES ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:1. Fls. 305. Anote-se onde couber;2. Diga a parte interessada acerca de fls. 302/303 e 309. \r\n\r\nProc. 2003.001.010736-2 - AMIN GERDE MOLAIB (Adv(s). Dr(a). MARISA JARDIM (RJ-110806)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Despacho:Tendo em vista a quitação outorgada pelo credor e certificada a inexistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.138102-0 - MARCIO NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X SULINA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) RECOLHAN-SE OS VALORES APONTADOS AS FLS 139 \r\n\r\nProc. 2005.001.012746-8 - FLAVIA NUNES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:1. Fls.170 - Tendo em vista a quitação outorgada pelo credor, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor relativo ao depósito realizado pelo devedor;2-Certificada a inexistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.148468-8 - DILMA MENDES DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079)) X SISTEMA UNIBANCO VISA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.165293-8 - HELOISA HELENA LIMA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A Despacho:Venha a cópia da última declaração de IR, em derradeiros de 5 dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.165302-5 - DACIO FREITAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Despacho:Venha o comprovante de rendimentos e cópia da última declaração de IR, em derradeiros de 5 dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.007430-5 - HOTEL FLORIANO PEIXOTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO MARTINS (RJ-031424)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Providencie o autor o recolhimento da diferença de custas apontada às fls 33, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257 do CPC). \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2004.001.078561-5 - JOSE FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão;2. Face a gratuidade de justiça deferida a parte autora, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.160012-1 - CELIO LIMA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ERIKA LEFEVRE DAXBACHER (RJ-120210)) X H L REPRESENTACOES VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO Ao autor sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.073587-5 - JOSUE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788), Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) recolha o sucumbente os valores apontados pelo contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.146744-3 - LUIZ CARLOS ALVES REGAL DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARINHO DA SILVA REGO (RJ-126793)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.130545-9 - FERNANDO ANTONIO PINTO AMANDO (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (RJ-074509)) X BANCO ITAU S A Despacho:1. Emende o autor sua inicial a fim de atribuir à causa o valor correto, em consonância ao disposto no art. 259 do CPC;2. Prazo: art. 284 CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.019021-2 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLAUDIO DA SILVA FONSECA Despacho:Após certificado pelo cartório o cumprimento do despacho de fls.74, defiro vista com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.155334-0 - ELEONORA DE FIGUEIREDO RODRIGUES FERNANDES, MODESTO RODRIGUES FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA (RJ-088046)) X LEILA DERZI TUPINAMBA Decisão:1. Indefiro o requerimento de recolhimento das custas ao final ante a falta de comprovação da necessidade, devendo ser cumprida a regra prevista no art. 19 do CPC, que prevê a antecipação das custas;2. Recolham os autores a diferença de taxa ainda devida em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.007078-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE BALDI GUILHERMINO JUNIOR Despacho:Venha o comprovante de notificação do réu-arrendatário acerca da mora, para que possa ser analisado o requerimento de liminar. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.102567-7 - CAFE E BAR LUSO TIJUCA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BESSA (RJ-083534)) X ADELIA BARROS BARREIRO (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070) Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 230, cumpra o peticionante de fls. 229 o art. 45 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.043866-8 - ANANIAS RODRIGUES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X TURISMO TRES AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho:Aguarde-se o cumprimento integral do acordo. Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.070957-3 - SHEILA COELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Expeça-se guia no valor informado às fls. 201. \r\n\r\nProc. 2006.001.085940-8 - GERALDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO Ao autor sobre a certidão do oficial de justiça às fls. 47 \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.007236-9 - TARCÍSIO OSÓRIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878)) X ASPB ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS), OSWALDO RODRIGUES VIEIRA FILHO Decisão:1. Indefiro o requerimento de GJ formulado pelo autor eis que o mesmo possui rendimento líquido no valor de R$ 3.993,61, conforme faz certo o comprovante de vencimentos acostado às fls. 27, pelo que não demonstra ter o perfil do necessitado a que alude a Lei 1.060/50;2.Indefiro igualmente o requerimento de recolhimento das custas ao final ante a falta de comprovação da necessidade, devendo ser cumprida a regra prevista no art. 19 do CPC, que prevê a antecipação das custas; 3. Providencie o autor o recolhimento das custas devidas, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 CPC). \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.001.082598-2 - ALONSO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BENJÓ (RJ-055921), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)), GAMA SAUDE LTDA, Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338)), ASSOCIL PLANOS ODONTOLOGICOS, Dr(a). CHRISTIANE VILELA CARCELES (SP-119336) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.162723-3 - UNIMED SÃO GONÇALO NITERÓI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE (RJ-109377)) X JOEL MONTEIRO FILHO), CARMITA MARINATI MONTEIRO Decisão:1. Emende a autora sua inicial a fim de adequá-la ao rito sumário, ante o valor atribuído à causa;2. Prazo: art. 284 CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.043415-4 - FLAVIO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Recolha a parte sucumbente as custas abaixo relacionadas: Atos dos Oficiais - 0714-6 - R$ 12,24; Distribuição - 0723-7 - R$ 3,49; A.P.C. J. - 0711-2 - R$ 3,49; A.E.V.C. - 0702-1 - R$ 150,45; Atos dos Distribuidores - 3403-069663 - R$ 17,45; Acréscimo de 20% - 3403-14129-8 - R$ 3,49; Taxa Judiciária - R$ 75,67; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,87; FUNPERJ - 6002-25174-9 - 5% do Sub-total + R$ 0,87. \r\n\r\nProc. 2006.001.113563-3 - BENEDITA CORREA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 45, recolha a parte ré a diferença de custas apontada. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.027406-6 - PAULO ROBERTO OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA NOGUEIRA DOS SANTOS (RJ-103971)) X AMERICAN TOUR CLUB (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). JANAINA FERNANDA SILVA DE AZEVEDO (RJ-132327) Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 114, desconsidere a parte final do saneador de fls. 112. \r\n\r\nId: 109096"
                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                            "Volta Redonda": {
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                                                                                                                                                                                                                        "106976": [
                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Volta Redonda\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). André Aiex Baptista Martins\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Angélica Vieira Badaro e Silva\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2005.819.004755-1 - Marilu Terezinha Muller de Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onizelia Colombiano Sato - OAB RJ068789). X Doroti da Silva Godói. Ao réu sobre os doc. e todos os processos \r\n\r\nProc. 2006.819.006796-5 - Sebastião Carlos C de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros - OAB RJ072610). X Benedito Carlos Luiz. FLS.35 - AO AUTOR. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.819.000269-5 - Geir Guimarães Pereira. X Julio Cesar Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Loureiro - OAB RJ064166). ...EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, PARA: A) CONDENAR O REU A RESTITUIR AO AUTOR A QUANTIA DE R$ 1.400,00, CORRIGIDA MONETARIAMENTE E COM JUROS LEGAIS, A PARTIR DE JUNHO DE 2002, DEVENDO ESTE DEVOLVER AO REU O VEÍCULO VW GOL 1000, IDENTIFICADO ÀS FLS.05; B) O RÉU É PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO EM QUESTÃO, DEVENDO ARCAR COM O PAGAMENTO DOS IPVAS EM ATRASO, CONSIDERANDO O FATO GERADOR DESTE TRIBUTO; C) O DEPÓSITO DO VALOR ACOMA REFERIDO SERÁ EFETUADO PELO REU NO PRAZO MAXIMO DE 30 DIAS, EM CONTA JUDICIAL,A CONTAR DO TRASNITO EM JULGADO. APÓS, SERÁ PROCEDIDA DEVOLUÇÃO DO VEÍCULO PELO AUTOR, TUDO SOB PENA DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 30,00. SEM CUSTAS NEM HONORÁRIOS... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.819.006178-4 - Ciro Ferreira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428D, Rafaela Silveira Santos - OAB RJ133968). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. PROCESSO DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2003.819.001339-1 - Ana Lúcia Soares. X Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flaviane da Costa - OAB RJ135625E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.819.000817-8 - Djair Jose Raimundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elomar da Silva Fontes - OAB RJ126451). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Defiro o desentranhamento dos documentos originais (se houver), mediante a substituição por cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.819.001020-3 - Adelio Pedro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Marchtein Salomao - OAB RJ115578, Sergio Martins Vieira - OAB RJ129407). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE RÉ PARA RECEBER MANDADO DE PAGAMENTO, QUE SE ENCONTRA DISPONÍVEL NOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2004.819.006227-6 - Onei Ferreira de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. PROCESSO DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.819.007862-4 - Denizi de Paula Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Rungerio Monteiro - OAB RJ029170, Rita de Cássia Almeida Monteiro - OAB RJ057459). X Angevan Desing LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilra Maria Teixeira de Araujo - OAB RJ076909). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. PROCESSO DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.819.000750-4 - Ubirajara Francisco de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Peixoto Nelson - OAB RJ057663). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Rodrigues de Carvalho - OAB RJ112187). Conheço dos embargos e nego provimento. A ação versa sobre dano moral e material e este último foi acolhido. O pedido foi único e engloba eses prejuízos. Veja-se fls. 05(conserto do carro) e os danos morais. Intime-se. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2005.819.004219-0 - Sebastião Carlos Cavalcante de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros - OAB RJ072610, Gustavo Ferreira de Castro - OAB RJ133258). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Telma Braga Duque - OAB RJ129975). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.819.004821-0 - Maxsilei Soares Carias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira Barros - OAB RJ106335). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). Imprestáveis os embargos para requerer isenção de custas, pois basta simples petição acompanhada de prova do impedimento. Isento o autos das custas e autorizo o desentranhamento dos documentos desde que substituidos por cópías. \r\n\r\nProc. 2005.819.005211-0 - Eleir Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. PROCESSO DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.819.008636-2 - Maria do Rosário Nogueira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). X Televisão Cidade S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836, Luiz Cláudio de Almeida Duarte - OAB RJ059030). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.819.010429-7 - Maria Jose da Silva Gonçalves. X Associação de Aposentados e Pensionistas de Volta Redonda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito dos Santos - OAB RJ058157, Luiz Fernando Marques - OAB RJ069676). INTIMAR PARTE AUTORA PARA DIZER SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, CIENTE QUE O SEU SILENCIO SERA ENTENDIDO COMO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.819.002826-1 - João Batista Marcelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvano de Oliveira Silva - OAB RJ082784). X Embratel Emp.Brasil.de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Aurelio Pimentel Neves - OAB RJ087735). Digam as partes sobre o ofício da Telemar e conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.819.008990-0 - João Alves Pereira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar ao autor JOÃO ALVES PEREIRA a quantia em dobro do valor cobrado a título de taxa de iluminação pública, acrescida de juros legais e correção monetária a contar dos respectivos pagamentos, arbitrando o valor mensal em R$ 4,00, observando-se o prazo de cobrança de 05 (cinco) anos. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de dano moral. Outrossim, reconheço a incompetência deste Juízo, na forma do Enunciado 2.2.5 do Aviso 29/05, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, quanto aos autores MARIA CÉLIA GAMA DE SOUZA e SEBASTIÃO PEREIRA DA COSTA, na forma do art. 51, III, da Lei 9.099/95. Sem custas, nem honorários (art. 55, 1ª parte, Lei n° 9099|95). \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.819.007250-2 - Regiane Souza Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rabello de Araujo - OAB RJ096499). X Joaquim Pereira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara de Fátima Cevidanes - OAB RJ144509E). DIGA O AUTOR SE PRETENDE A VENDA JUDICIAL OU A ADJUDICAÇÃO DO BEM PENHORADO. \r\n\r\nProc. 2003.819.005770-9 - Materiais Para Construção União Gonçalves LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Nogueira - OAB RJ054894). X Cleusa Aparecida Sodre de Souza. INTIMAR AO AUTOR DE QUE A CARTA DE ADJUDICAÇÃO ESTÁ DISPONÍVEL NO CARTÓRIO POR TRINTA DIAS. NO SILÊNCIO, ARQUIVO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.819.007348-1 - Lidya Silva de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno Martins Teixeira - OAB RJ034448). X Unimed Volta Redonda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. PROCESSO DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.819.004114-9 - Natalia da Silva Lucio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cesar Ambrósio - OAB RJ135637). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio. Diga o réu sobre a conta de fls. 40. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.819.004042-4 - Enir Carvalho Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Catta Preta Costa - OAB RJ106350, Klein Cunha Duarte - OAB RJ143515E). X Carolina Carneiro da Silva Guimaraes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina C da Silva G dos Santos H de Menezes - OAB RJ122766, Ricardo Guimaraes dos Santos - OAB RJ033233). FLS.159/161 - DIGA O AUTOR. \r\n\r\nId: 106976"
                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                    "COMARCAS DE SEGUNDA ENTRÂNCIA": {
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                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Araruama\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Andreia Florencio Berto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zoniltão Marins Neto\r\n\r\nExpediente do dia 26/01/2007\r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2006.823.000392-0 Vítima(s): Jarbas Falcão da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genaldo Vitório - OAB RJ080041). X Ademir Oliveira Machado. \"Designada audiência preliminar para o dia 26/02/2007, às 13 horas.\" \r\n\r\nProc. 2006.823.003291-9 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucicleide dos Reis Nascimento Souza - OAB RJ132890). Vítima(s): Wanderson de Castro, Rosanea Maria de Souza. X Paulo Ricardo de Lima Eyer. \"Designada audiência preliminar para o dia 26/02/2007, às 14:45 horas\"\r\n\r\nId: 106982"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                "Barra Mansa": {
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                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mauricio Magnus Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Regina Célia Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 26/01/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, e iv do cp \r\n\r\nProc. 2007.007.000242-6 - JP X FABIO OLIVEIRA DA FONTOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO PICORELLI FILHO (RJ-139682), Dr(a). RAFAEL MARQUES PADRAO SALDANHA (RJ-139787), Dr(a). MARCELO CARVALHO (RJ-129409)) Decisão:Pelo MM. Juiz foi proferido a seguinte decisão: 1-) Defiro o prazo de cinco dias para a juntada de instrumento de mandato da parte José Carlos. 2-)Designo prova de acusação para o dia 06/02/2007, às 16:15h; 3) Dê-se vista à defesa para apresentar Defesa Prévia, no prazo legal. 4) intimem-se/requisitem-se. \r\n\r\nId: 106983"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Bom Jesus de Itabapoana\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Fabiola Costalonga\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Helilton Ramos Paes Junior\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.846.000741-2 - Antonio Roberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilsonei Ferrero Fraga - OAB RJ038968, Cristiano Dias Ferrero - OAB RJ111658). X Julio Cezar Xavier - Me. Fls. 55/56: Se correta as custas, desarquive-se. Após, defiro o desentranhamento mediante juntada de cópia nos autos. \r\n\r\nProc. 2004.846.000841-8 - Maria Geysa Curcio. X Adriana Barroso da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Brandao Brochado - OAB RJ108946). JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.846.000484-3 - Ana Maria de Lima Curi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirela Aparecida de Lima Curi - OAB RJ088116). X Maria Isabel Pimenta. Folha 17: Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2007.846.000086-4 - Solange Maria Salomão Velasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rúbio Tomazini Ferreira - OAB RJ137593). X Jo Lucia das Candeiras Andrade e outro. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: DIA 07/02/2007 - 15:40. \r\n\r\nProc. 2007.846.000087-6 - Claudio Baptista Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alair Pimentel Curcio - OAB RJ028129). X Luciene Teixeira da Fonseca Andrade. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: DIA 07/02/2007 - 16:00. \r\n\r\nProc. 2007.846.000088-8 - Claudio Baptista Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alair Pimentel Curcio - OAB RJ028129). X Manoel Barrozo da Fonseca Neto. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: DIA 08/02/2007 - 14:00. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.846.000111-4 - Sonia Maria da Costa Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessander Rodrigues da Roza - OAB RJ103867E, Ziraldo Tatagiba Rodrigues - OAB RJ078664, Diogo Monteiro da Silveira - OAB RJ118848, Fabrina Martins Sarmento Rodrigues - OAB RJ120902). X Vivo - Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Fls. 128/134: Recebo os embargos à discussão e, por conseguinte, suspendo a execução. Ao embargado para se manifestar. Após, volte-me a conclusão. \r\n\r\nProc. 2005.846.000253-4 - J. Roberto dos Santos Lanchonete - Me (marrom Glacê) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415, Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Silveira Junger - OAB RJ116368, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no inciso I do artigo 794 c/c o artigo 795, todos do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida, da quantia depositada (folha 112). Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.846.000097-7 - Luiz Carlos Souza de Abreu. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ante o exposto, e mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no inciso I do artigo 794 c/c o artigo 795, todos do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento como requerido a folha 34. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.846.000651-7 - Danilo Bastos Ribeiro Júnior. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rodrigues Muniz - OAB RJ114486, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ante o exposto e mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no inciso I, do art. 794 c/c o art. 795, todos do CPC. Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida (fl. 69) da quantia depositada. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.846.001384-4 - Suely de Souza Lima. X Mastecard Administradora de Cartão de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Soares Pereira - OAB RJ116023). Folhas 16/17: Diante da justificativa de ausência à secretaria para proceder a redesignação da devida audiência prévia de conciliação. I. \r\n\r\nProc. 2006.846.001384-4 - Suely de Souza Lima. X Mastecard Administradora de Cartão de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Soares Pereira - OAB RJ116023). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: DIA 08/02/2007 - 15:00. \r\n\r\nProc. 2006.846.001698-5 - Mercino Máximo Filho. X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem incursão pelo mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da lei 9099/95. Fica sem efeito a decisão de folha 07 concedendo a tutela antecipada. Sem custas. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n001860/2000 (2000.846.000094-0) - Enide da Silva Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hobson Sant'Ana dos Anjos - OAB RJ066633). X Paulo Sergio de Souza Patricio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Tardin Rozeira - OAB RJ027964, Cristiano Dias Ferrero - OAB RJ111658). Antes, comprove a alegada hipossuficiência, para exame do pedido de JG. I. \r\n\r\n001690/2000 (2000.846.000143-9) - Ricardo Borges Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista Lima Francisco - OAB RJ026663). X Paulo César Alves Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirela Aparecida de Lima Curi - OAB RJ088116). Renove-se a intimação do autor. I. \r\n\r\n001680/2000 (2000.846.000144-0) - Paulo César Alves Ribeiro. X Oliveira Francisco de Azevedo. Nada a prover nestes autos. \r\n\r\nProc. 2003.846.000212-8 - Antonio Roberto da Silva. X Julio Cezar Xavier Me. Fls. 35/36: Se correta as custas, desarquive-se. Após, defiro o desentranhamento mediante juntada de cópia nos autos. \r\n\r\nProc. 2004.846.001056-5 - Antonio Claudio Chaves Borges. X Cesar Degli Esposti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Savio Gonçalves Borges - OAB RJ111660). Folha 51: Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.846.001457-1 - Fausto Dutra Moraes Nicacio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Luiz Muniz Lima - OAB RJ078874). X Aline Pires Muri. Por tal razão, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III, do CPC. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.846.001394-5 - Gilberto Bartolazi Vidaurre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Bartolazi Vidaurre - OAB RJ101199). X Marcos Eugênio Roseira Andre. Folha 20: Venha a planilha de débito. I. \r\n\r\nProc. 2006.846.000626-8 - Luciano de Souza Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Dias Ferrero - OAB RJ111658). X Wilson Carlos Tardin Rozeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Tardin Rozeira - OAB RJ027964). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: DIA 06/02/2007 - 15:00. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.846.000053-0 - Alan de Souza Delatorre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Freitas Marinoni - OAB RJ001806, Savio Viana Borges - OAB RJ107931). X Paulo Pimentel Monteiro. Intime-se a devedora para que efetue o pagamento no prazo de 15 ( quinze ) dias, na forma do artigo 475, J, do C.P.C.. I. Não havendo pagamento, expeça-se mandado de penhora e avaliação. I \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n003037/2002 (2002.846.000898-0) - Erly Amparo de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Figueiredo - OAB ES006756, Diogo Monteiro da Silveira - OAB RJ118848, Ziraldo Tatagiba Rodrigues - OAB RJ078664). X Agis Equipamentos e Serviços de Informatica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Anildo Cunha Franco - OAB SP038650, Maria Candida da Rocha Campos Franco - OAB SP039329, Carolina da Rocha Campos Franco - OAB SP186528, Nilton Serpa Kelly - OAB RJ034613). Sobre o acrescido, manifestem-se o patrono dos autores. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.846.000646-8 - José Ribeiro Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Tardin Rozeira - OAB RJ027964). X Moacyr de Souza Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hobson Sant'Ana dos Anjos - OAB RJ066633). Folha 146 verso: Diga o exeqüente. I. \r\n\r\nProc. 2004.846.000311-1 - Guigu'S Utilidades Domésticas LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Soares Filho - OAB RJ054889, Marcos Antonio Alves - OAB RJ108342). X Irmãos Teixeira Pinto & Cia LTDA. Rep Leg(s): Laura Maria Ribeiro Teixeira Pinto. Folha 145: Diga o(a) exeqüente. I. \r\n\r\nProc. 2005.846.000495-6 - Matilde da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Luiz Muniz Lima - OAB RJ078874). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Oficie-se ao Juízo Deprecado para que proceda a devolução da carta oprecatória, devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2005.846.001094-4 - Helton de Oliveira Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Ribeiro Marques - OAB RJ076091, Rossini de Oliveira Tavares - OAB RJ111759). X Banco Cacique S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ116444, Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ101128). Intime-se o devedor para que efetue o pagamento no prazo de 15 ( quinze ) dias, na forma do artigo 475, J, do C.P.C.. I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.846.000495-8 - Paulo Fernando Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Cesar Monteiro de Oliveira - OAB RJ112032). X Banco Schaihin S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Rosalvo de Oliveira Guimaraes - OAB RJ036680). Folha 83: Diga o(a) autor(a). I. \r\n\r\nProc. 2006.846.000652-9 - Leonardo Carreiro Decimoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Savio Gonçalves Borges - OAB RJ111660, Samuel Junior Soares de Aguiar - OAB RJ106214). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Gomes Novaes - OAB RJ106167, Luciana Rodrigues Muniz - OAB RJ114486, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Ante o exposto, e mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no inciso I do artigo 794 c/c o artigo 795, todos do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.846.000676-1 - Fausto Dutra de Moraes Nicácio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Freitas Marinoni - OAB RJ001806, Savio Viana Borges - OAB RJ107931). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1-Recebo o recurso de folhas 69/77 no efeito devolutivo, eis que tempestivo.2- Ao apelado. 3- Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste juízo. I. \r\n\r\nProc. 2006.846.000755-8 - Wander Paulo da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Freitas Marinoni - OAB RJ001806, Savio Viana Borges - OAB RJ107931). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rodrigues Muniz - OAB RJ114486, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Recebo o recurso de fl. 60/71 no efeito devolutivo, eis que tempestivo e preparado. Ao apelado. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.846.001004-1 - Joaquim Firmo da Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079, Flavio Junior Araujo Silva - OAB RJ139442). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rodrigues Muniz - OAB RJ114486, Cristiane Gomes Novaes - OAB RJ106167, Marilia Caraline de Almeida - OAB RJ130954, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Antes, comprove a alegada hipossuficiência para exame do pedido de J.G. . \r\n\r\nProc. 2006.846.001497-6 - Ludmila dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cardoso de Matos - OAB RJ113981). X Mar e Sol - Hotéis, Viagens e Turismo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: DIA 08/02/2007 - 16:00. \r\n\r\nProc. 2006.846.001660-2 - Alessandro Saade de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziella Ferreira Peixoto - OAB RJ130320). X Vivo S/A. HOMOLOGO, por sentença, a desistência da ação formulada pela parte requerente e, por conserguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem incursão pelo mérito, submisso na disposição contida no artigo 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.846.000049-9 - Geanny Azevedo Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Homero Braz da Silva Rosa Junior - OAB RJ110068). X Telemar Norte Leste S/A. O pedido de antecipação de tutela jurisdicional requerida pelo autor será examinado depois da APC, aliás já desginada. O réu deverá se manifestar também sobre a antecipação de tutela, até a data da predita audiência. Aguarde-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000049-9 - Geanny Azevedo Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Homero Braz da Silva Rosa Junior - OAB RJ110068). X Telemar Norte Leste S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: DIA 30/01/2007 - 15:00. \r\n\r\nProc. 2007.846.000071-2 - Ademir Teles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio José Silva Martins - OAB RJ122293, Henrique Cesar Monteiro de Oliveira - OAB RJ112032). X Ampla Energia e Serviços S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: DIA 06/02/2007 - 13:20. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n002673/2002 (2002.846.001131-0) - Marcus Vinicius Silveira Junger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Silveira Junger - OAB RJ116368). X Loja Raios de Sol Moda Praia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonathan Vieira - OAB ES002314). Intime-se a executada para pagar em 15 (quinze) dias o valor da planilha de fl. 158/159, sob pena de multa prevista no art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.846.000251-0 - Hércules Chaves Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Sant Ana Bastos - OAB RJ055212). X Cia Excelsior de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). 1- Recebo o recurso de folhas 114/128 no efeito devolutivo, eis que tempestivo e preparado. 2- Ao apelado. 3- Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.846.001278-3 - Maria José Ribeiro Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista Lima Francisco - OAB RJ026663, Marcos Baptista Valinho - OAB RJ118378). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Miranda Rosa - OAB RJ069924, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Walmir Sales Junior - OAB RJ105911). Folha 87: Diga o(a) autor(a). I. \r\n\r\nProc. 2006.846.000260-3 - Jose Elias Pacheco de Souza. X Vila Velha Administradora de Consorcios S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Givado Coelho Machado - OAB ES010009). Subam os autos à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.846.001433-2 - Evaristo Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaristo Almeida da Silva - OAB RJ113708). X Banco Itaú S/A. Aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nId: 107027"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nEscrivão: Sheila Simoes Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2002.001.095897-9 - SILVIO SINEDINO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO (RJ-091043)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONAN CALDERARO FILHO (RJ-064823) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.081175-6 - SYLVIO CECCOPIERI FILHO (Adv(s). Dr(a). REHOB DE ANDRADE MASCARENHAS (RJ-025941)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Decisão: ...defiro a emenda...realizada a pericia, venham... \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.001.151102-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FRANCISCO MOREIRA CESAR NETO À PARTE INTERESSADA PARA QUE FORNEÇA EM CARTÓRIO CÓPIA DA PETIÇÃO DO DIA 14/11/06, Nº 20062387307 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.039331-4 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X RENATO MACHADO FERREIRA regularize-se custas do ofício \r\n\r\nProc. 2006.001.008777-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X PAULO ROBERTO RACHID Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.072637-4B - LUIZ HENRIQUE DE CARVALHO PARETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA PARETO MENCOBONI GUIMARÃES (RJ-112359)) X VICTOR BRUNO DA SILVA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ERNESTO NOVAES WALDMANN (RJ-070350) Despacho:Mantenho a decisão por seus prórprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2004.001.072637-4B - LUIZ HENRIQUE DE CARVALHO PARETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA PARETO MENCOBONI GUIMARÃES (RJ-112359)) X VICTOR BRUNO DA SILVA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ERNESTO NOVAES WALDMANN (RJ-070350) Despacho:Defiro fls. 228, item \"a\" e aditivo de fls. 231. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.066924-3 - REPSOL YPF BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238)) X MASA LUBRIFICANTES LTDA E OUTROS AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.091232-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN CHRISTINA (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325)) X ANTONIN SMERAL JUNIOR E OUTRO Decisão:FLS. 328/335: MANIFESTE-SE A PARTE EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 1998.001.187452-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHAMONIX E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICENTE MAURÍCIO BARROSO FILHO (RJ-028284)) X OLINDA CONCEICAO PEREIRA CARNEIRO E OUTROS), Inventariante: MARIA LEDA PEREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO ARAÚJO LIMA (RJ-029304), Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743) Decisão:FLS. 226: PRELIMINARMENTE, PROVIDENCIE A PARTE AUTORA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO CONDOMINIAL, APÓS, DECIDIREI. \r\n\r\nProc. 1999.001.139967-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN REMO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432), Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X JOSE CARLOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.139854-4 - BUSTAMANTE BELCHIOR E MORAES ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083)) X LANDIS+GYR EQUIPAMENTOS DE MEDIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA TEMER BARBOSA CURSINO (SP-048460), Dr(a). CRISTIANO COSTA GARCIA CASSEMUNHA (RJ-127582), Dr(a). LUCIANA ALUX PAIÃO BORTOLANZA (SP-212207) A PARTE INTERESSADA PARA FORNECER COPIA DA PETIÇOA DE 13/12/06 Nº 20062603290, NO BALÇÃO PARA DARMOS PROSSEQUIMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2005.001.071082-4 - SELMA RODRIGUES MORAES SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.115357-8 - JORGE FERREIRA DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) a parte interessada para trazer copia da peticao 2006-1864721, protocolada em 11/9/06 , entregando-a em cartorio. \r\n\r\nProc. 2005.001.136124-2 - IZABEL DE JESUS ABRANTES NUNES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.150298-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RANIH (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X MIGUEL GOMES ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA GOMES ABREU (RJ-100854) Decisão:CUMPRA O CARTÓRIO A PARTE FINAL DA DECISÃO DE FLS. 63. \r\n\r\nProc. 2005.001.154515-8 - ROBERTO SCHULMANN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ESQUENAZI NETO (RJ-114029)) X ALDA TEIXEIRA SOARES CABRAL Decisão:Fls. 80: defiro, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.002449-9 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUIS FELIPE PITTA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS (RJ-093206), Dr(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS JUNIOR (RJ-112343) Decisão:a \r\n\r\nProc. 2006.001.067928-5 - SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCACAO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ANNIE DUCOULOMBIER MORGADO AO AUTOR PARA RETIRAR OFICIOS OU RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDI-LOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.140989-7 - CASTELLO INDUSTRIA E COMERCIO S A X ANGELA TERESA RIEIRA MACHADO CORREA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.153175-7 - EDMARA PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEUSA TELES REVOREDO (RJ-029190)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.167461-2 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CASA DE SAÚDE SÃO SEBASTIÃO LTDA Decisão:FLS. 76: CUMPRA O CARTÓRIO A DECISÃO DSE FLS. 74 E VERSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.003642-0 - ALEXANDER HERODOTO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X EMPRESA PESQUEIRA DE BARRA DE SÃO JOÃO LTDA Decisão:Considerando que:1) O foro contratualmente eleito é o da Comarca do Rio de Janeiro.2) O autor reside no bairro da Ilha do Governador, pertencente à Cidade e Comarca do Rio de Janeiro.3) Na Ilha do Governador há foro regional.4) A competência dos foros regionais é funcional e, porquanto, absoluta.Decido:DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Cíveis do foro regional da Ilha do Governador, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.Precluso o prazo para oferta de agravo, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos.Publique-se na imprensa oficial. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2000.001.147122-0 - STAR TAC CELULLAR TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ-097573)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ALIPIO ALVES TORRES JUNIOR (RJ-081308) Decisão:a \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.154189-6 - RELAMPAGO COPACABANA FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X TIGRE S/A TUBOS E CONEXOES Despacho:CHAMO O FEITO À ORDEM.DEFIRO FLS. 26, CONFORME REQUERIDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. O AUTOR DEVERÁ RETIRAR AS GUIAS RESTANTES, EM CARTÓRIO, NO PRAZO DE 48 HORAS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/11/2006 \r\n\r\nProc. 2007.001.005146-9 - ODAIR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A Despacho:Junte o autor sua última declaração de IR, bem como seu último comprovante de rendimentos, para análise do pedido de JG. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.063698-6 - VALERIA ROSA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO VISA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALESCA OLIVEIRA BASTOS (RJ-101364), Dr(a). ANNA LETICIA B.TIBAU DE FRONTIM WER (RJ-078437) Decisão:DEFIRO TÃO SOMENTE QUE O PROCESSO TENHA O SEU ANDAMENTO SUSPENSO PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, FINDOS OS QUAIS, SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, CERTIFICADA PELO CARTÓRIO, DEVERÁ SER EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. DÊ-SE VISTA À D.P. \r\n\r\nProc. 2001.001.143717-1 - FERNANDO LOPES FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FONSECA REIS (RJ-117041)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Sobre o depósito efetivado, diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.001.121679-0 - AFONSO LUIZ CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo o recurso nos regulares efeitos. À parte apelada. \r\n\r\nProc. 2003.001.056605-8 - ANGELA CRISTINA SARGES GARRIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BB-ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414), Dr(a). SERGIO PRAIS (RJ-049051) Decisão:I-SE O PERITO PARA DAR INÍCIO AOS TRABALHOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2003.001.149069-4 - ROBERTA DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). DENIZE WOERDENBAG BIZETTI (RJ-113716)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360), Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUES (RJ-134988), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Digam as partes se tem outras provas a produzir, justificando-as, bem como se tem interesse na audiencia de conciliação do art. 331, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.005529-3 - MARIA LOPES DE LIMA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319), Dr(a). MARINALVA DA SILVA (RJ-075521)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.001.001109-5 - LAURA CORINTA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ARMINDA MARIA COUTO REIS (RJ-036541)) X JORGE MELLO MATTOS E OUTRO A parte autora para recolher R$ 8,74 + 10% CAARJ e fornecer 2 contrafés \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.156882-2 - HELENA BEDELMAN (Adv(s). Dr(a). HELENA BEDELMAN (RJ-036209)) X ART LINE PRODUCOES GRAFICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO GONÇALVES NARCISO (RJ-067904) Decisão:1) Aguarde-se o retorno dos AR.2) A Sra. Nilda não comprovou a hipossuficiência, vez que o documento juntado aduz que a mesma apresentou declaração de IR e está dispensada da declaração de isento. Isto posto, venha o último comprovante de rendimentos da Sra. Nilda, bem como sua última declaração de IR, para análise do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2003.001.063478-7 - NELSON DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES BAYÃO JUNIOR (RJ-095698), Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725)) X WILLIAN NERY DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA MENDONÇA VIANA (RJ-060484) A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS DA CERTIDÃO DO R.G.I,R$ 8,74, na contra capa \r\n\r\nProc. 2005.001.139085-0 - ESPOLIO DE VICTOR COHEN (Adv(s). Dr(a). JOSE SOARES DE VASCONCELLOS (RJ-004853)) X MOISES NASCIMENTO DE BARROS Decisão:DÊ-SE VISTA À CURADORIA ESPECIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.017586-6 - ANTONIO ALONZO GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X CHEYLA MARIA BORGES CANAAN Decisão:Fls. 37/39: 1 - Tendo em vista as alterações do CPC introduzidas pela lei nº 11.232/05, com fulcro no art. 475, \"b\" do CPC, intime-se o réu por A.R. e seu advogado pelo D.O. a efetuar o aporte da quantia a que foi condenado ex vi legis do art. 475, \"a\" do CPC, sob pena de aplicação do art. 475, \"j\" do mesmo título.2 - Transcorrido in albis o prazo supra, certificando-se, diga o credor e após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.033699-9 - ERIG TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X IGOR DIAS SOARES (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DOS ANJOS (RJ-086740) Decisão:DIGAM AS PARTES SOBRE A COTA MINISTERIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.059587-9 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159)) X DANIEL FERREIRA DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061) Decisão:DIGA A PARTE EMBARGANTE SOBRE AS MANIFESTAÇÕES DE FLS. 61 E 62/63, APÓS, DECIDIREI. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.045770-8 - ESPÓLIO DE CONSTANTINO ALVES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR (RJ-094371)) X ESPOLIO DE OCTAVIO SOARES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME (RJ-085887) Decisão:Ao douto magistrado prolator da decisão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.003615-0 (19734) - ESPÓLIO DE LEORYS MAIA DALLALANA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI (RJ-017122)) X FREDERIC HILDEVERT BETEILLE JUNIOR Em cumprimento à decisão de fl. 76: Intime-se a parte em execução de sentença a pagar a quantia a que foi condenada no prazo de quinze dias sob pena de aplicação do art. 475-J, CPC. \r\n\r\nProc. 1996.001.052754-6 (19973) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X LAERCIO FARIA E OUTROS Decisão:FLS. 131/141: 1) ANOTE-SE O PATROCÍNIO. 2) DEFIRO A VISTA DOS AUTOS, NOS TERMOS REQUERIDOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.006952-2 - NELSON DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725)) X JESUS ANTONIO MARQUES SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) ao exequente para recolher custas e instruir mandado de avaliação \r\n\r\nProc. 1997.001.052196-0 - RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X MARLENE RODRIGUES ZOCATELLI (Adv(s). Dr(a). MANOEL PLIEGO DA CONCEICAO VAZ (RJ-054515) Decisão:Intime-se pessoalmente o causídico, por oficial de justiça, para dar cumprimento ao art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.001.114706-3 - BANCO BANDEIRANTES S/A . (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X LARAMA PROMOCOES LTDA. E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCEU DE ALBUQUERQUE DIAS (RJ-010393) a parte interessada para retirar ofício ao Detran \r\n\r\nProc. 1998.001.208825-0 - HIND GAZALE DEVELLI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X ESPOLIO DE MANOEL ARMANDO PEDROSA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BELINDA AIRES (RJ-081055) Decisão:Fls. 167: certifique o cartório se procede o alegado. Em caso positivo, defiro desde logo. \r\n\r\nProc. 1999.001.135397-2 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X ALONSO SEBASTIAO JOSE PEREIRA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA BRITO VERAS (RJ-109064) Decisão:FLS. 212/214: DEFIRO. LAVRE-SE O TERMO, OFICIE-SE AO R.G.I. E INTIME-SE DA PENHORA. \r\n\r\nProc. 2001.001.033320-5 - ESPOLIO DE JOSE PEREIRA DA SILVA, Inventariante: OFELIA MARIA LUISA MACRI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON MARTELOTTA (RJ-012687)) X MARCOS ROBERTO RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HERCULES DE SOUZA COLBAR (RJ-044561), Dr(a). PAULO JOSÉ GONÇALVES AYRES (RJ-065661) Decisão:PROSSIGA-SE COM A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.006207-8 - PATRICIA ANTUNES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). SERGEO ALVIM PINTO (RJ-123975), Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984), Dr(a). ANDRÉA CARVALHO TAVARES ALVES (RJ-135129E), Dr(a). RITA DE CASSIA CARVALHO (RJ-046980)) X ROOSEVELT CARVALHO DE MENEZES Diga a parte sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2003.001.051048-0 - ESPOLIO DE NILZA DA COSTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS (RJ-103597)) X FUNERARIA FLOR DA NOITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERNANDES DA SILVA (RJ-046334), Dr(a). KARLA LUCIA ROMÃO DA SILVA (RJ-133461E) Decisão:Fls. 121: expeça-se mandado de avaliação, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas. \r\n\r\nProc. 2004.001.086751-6 - COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL (Adv(s). Dr(a). LAURA AGRIFOGLIO VIANNA (RS-018668), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA (RJ-097163) Decisão:ATENDA-SE OS OFÍCIOS DE FLS. 652 E 653. \r\n\r\nProc. 2004.001.119266-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE AL MEIDA (RJ-064037), Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X GRAFICA WAGNER LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.021640-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X COSMOS SERVICOS AUXILIARES LTDA E OUTRO A parte autora sobre respostas de oficios SRF e TELEMAR \r\n\r\nProc. 2005.001.027753-3 - ANDERSON MARCELINO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X SONIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONZAGA CORDEIRO (RJ-127853) Decisão:...DEFIRO A EXPEDIÇÃO, RECOLHIDAS AS CUSTAS.. \r\n\r\nProc. 2006.001.074012-0 - JOAO BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA VINCI MARTINS (RJ-017339)) X LUCIA DE ARAUJO DANTAS regularize-se custas do mandado de penhora \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.013252-4A - ASSOCIACAO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PERCY MACHADO (RJ-013345)) X MARIA DE LOURDES ALMEIDA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241), Dr(a). RICARDO BREGA DE ASSIS (MG-089756) Decisão:REMETAM-SE OS AUTOS AO CONTADOR JUDICIAL, DE OFÍCIO, COM VISTAS À ANÁLISE E AFERIÇÃO DE EVENTUAL EXCESSO DE EXECUÇÃO, PROCEDENDO A FEITURA DOS RESPECTIVOS CÁLCULOS. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.001.072482-1A - MARIA ROZALINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452)) X ELVIRA MARIA MIRANDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567) Decisão:MANIFESTE-SE A PARTE IMPUGNANTE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.143665-5 - MARINETE DE AGUIAR MOURA (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA MARTHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.000257-0 - MOSTEIRO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129), Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669)) X RIBEIRO PAVANI E CIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLAVIO GLIORIO GOZZANO (SP-099916), Dr(a). RITA MARIA DA CONCEICAO (RJ-052634) Decisão:Fls. 190/191: 1 - Tendo em vista as alterações do CPC introduzidas pela lei nº 11.232/05, com fulcro no art. 475, \"b\" do CPC, intime-se o réu por A.R. e seu patrono pelo D.O. a efetuar o aporte da quantia a que foi condenado ex vi legis do art. 475, \"a\" do CPC, sob pena de aplicação do art. 475, \"j\" do mesmo título.2 - Transcorrido in albis o prazo supra, certificando-se, diga o credor e após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2000.001.009754-4 - LUIZ PEREIRA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980), Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623)) X ALESSANDRO LELLIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA CARVALHO CESARIO (RJ-064653) Decisão:FLS. 172/182: DEFIRO, POR ORA, A INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA NOS TERMOS REQUERIDOS, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, BEM COMO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS AO DETRAN E A RECEITA FEDERAL, NO SENTIDO DE QUE INFORME A ESTE JUÍZO A EXISTÊNCIA DE BENS EM NOME DO EXECUTADO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.148909-0 - CALCADOS SAMELLOS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAYTON SALLES RENNO (RJ-001416A)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). LIDIANE DUARTE NOGUEIRA (RJ-089665), Dr(a). JÚLIO CÉSAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS (RJ-079650) Despacho:Diante das certidões de fls. 232 e 233, verso, indefiro a devolução do prazo. Certifique o cartório se precluso o prazo para oferta de embargos ou recurso pertinente. \r\n\r\nProc. 2001.001.062961-1 - DEUSA DE FATIMA SILVA GARCEZ (Adv(s). Dr(a). DILSON OLIVEIRA SOARES (RJ-063094), Dr(a). PAULO ROBERTO DE C.GOMES (RJ-097868)) X LACOSTA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas e honorários na forma da avença.Transitada em julgado, cumprido o acordo, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.073178-8 - EGIDIO MANOEL LIMA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TRANSPORTES METROVIARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (RJ-072474), Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027) Decisão:Certifique o cartório se a parte executada embargou/impugnou a execução e quanto ao prazo para tal fim. \r\n\r\nProc. 2003.001.025931-9 - CELESTINO DE SOUZA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:FLS. 216/218: REMETAM-SE OS AUTOS AO CONTADOR JUDICIAL, COM VISTAS A AFERIÇÃO ALEGADA. \r\n\r\nProc. 2003.001.060161-7 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796)) X RENATO DA SILVA Decisão:RECEBO A MANIFESTAÇÃO DE FLS. 150/154 COMO IMPUGNAÇÃO. AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.090327-0 - ENY THEREZINHA CORDEIRO BANGE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS (RJ-041250)) X CENTRO DE MICROCIRURGIA BENCHIMOL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085) Decisão:FLS.120: I-SE A PERITA PARA MARCAÇÃO DE NOVA DATA. \r\n\r\nProc. 2003.001.124314-9 - MARIA CELESTE DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIONEA MARIA DE VASCONCELOS SANT'ANA (RJ-038274)) X UNIAO PREVIDENCIARIA UNIPREV A PARTE AUTORA, PARA ESCLARECER SOBRE O PEDIDO DE FL. S. 49/ 50, JÁ QUE A PARTE CONTRÁRIA, SE MANIFESTOU AS FLS. 39/43. \r\n\r\nProc. 2004.001.080262-5 - AMADEUS PROMOCOES E EVENTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954)) X KOS E KOS CONSULTORES S C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA SILVEIRA (RJ-118942) Decisão:FLS. 347/351: MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2004.001.145191-5 - DANIEL BECKER (Adv(s). Dr(a). PATRICK CHARLES WUILLAUME (RJ-071763)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO LTDA. (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:...INDEFIRO... \r\n\r\nProc. 2005.001.059305-4 - MARCELLO TORRES DE AZEVEDO (E12/C18) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X CARTORIO DO DECIMO SETIMO OFICIO DE NOTAS DO RIO DE JANEIRO Sentença:Assim sendo, pelas razões acima expostas, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com condenação do réu de reparação por dano moral e arbitro a indenização no total de R$ 15.000,00 ( quinze mil reais ) para autores, quantia esta devidamente corrigida e acrescida dos juros legais, da data da prolação desta sentença até a data do efetivo pagamento, bem como a condenação do réu ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) por danos materiais, quantia esta devidamente corrigida e acrescida dos juros legais, da data do pagamento (13/12/2002) até a data do efetivo pagamentoCondeno o réu, ainda, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% ( dez por cento) do valor da condenação, devidamente corrigidos da mesma forma que a condenação principal. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.149800-4 - SERGIO LUIZ SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA (RJ-094647)) X LUZINETE MARIA FELIX DONNI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO DA SILVEIRA KILKERRY (RJ-013846) Decisão:DIGA A PARTE AUTORA SE INSISTE NA PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL, COM VISTAS AO JULGAMENTO DE PLANO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2006.001.059043-2 - PAULO ROBERTO MORAES (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Digam as partes se há possibilidade de conciliação, caso em que será designada a audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.061012-1 - JOAO FRANCISCO RECALDE ROCHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 27/02/2007, às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.130116-7 - STAR TAC CELULLAR TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ-097573)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773) Decisão:Fls. 263: aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.127153-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X EDNA SUELI GOMES VARGAS AUGUSTO Decisão:Diante do lapso temporal, requeira o autor o que de direito. \r\n\r\nProc. 2000.001.032802-5 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X ALLANTUR TRANSPORTES DE COL E TURISMO LTDA E OUTROS Decisão:Certifique o cartório, pormenorizadamente, se foram preenchidas todas as formalidades legais inerentes à citação ficta. \r\n\r\nProc. 2003.001.044154-7 - GELSY DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DOS SANTOS BARROS (RJ-079257)) X LUIZ AUGUSTO CORREIA VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.053615-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MAURICIO JOSE ALVES DIAS E OUTRO Decisão:FLS. 70/71: DEFIRO. DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.130522-4 - SILVIO JOSE DE CASTRO TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X ALLAN MORGADO GUERRA Decisão:Fls. 71/72: 1 - Defiro a expedição do mandado de levantamento, nos termos requeridos. 2 - Tendo em vista as alterações do CPC introduzidas pela lei nº 11.232/05, com fulcro no art. 475, \"b\" do CPC, intime-se o réu por A.R. e o advogado pelo D.O. a efetuar o aporte da quantia a que foi condenado ex vi legis do art. 475, \"a\" do CPC, sob pena de aplicação do art. 475, \"j\" do mesmo título.3 - Transcorrido in albis o prazo supra, certificando-se, diga o credor e após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.001.019197-3 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ERMIRA BARBOSA DA CRUZ Decisão:MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS. 83. \r\n\r\nProc. 2006.001.012572-3 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X CELIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARISA MENDES DA SILVA (RJ-135641) Decisão:FLS. 116, 117/118 E 119: VENHAM OS HONORÁRIOS, EM 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.144610-0 - GENESSY DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HOSPITAL SAO LUCAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.051897-2 - FABIO DOS SANTOS VERCOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Ao executado para recolher o valor de R$ 11,89, apontado às fls. 93. \r\n\r\nProc. 2006.001.054918-3 - THEREZINHA SILVA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAUDE BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, e condeno a ré a arcar com o custeio dos materiais e tratamentos apontados como necessários na cirurgia realizada pela autora com relação à intervenção objeto da lide. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor atribuído à causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.134615-2 - ANALIA BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Às partes para especificarem em provas. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2006.001.135809-9 - PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X ANGELO OCCHIUZZI SANTORO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1993.001.098578-5 (16204) - ALBERTO CARLOS SEABRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987)) X EDILCE BAETA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812) Decisão:FLS. 437: DEFIRO. INTIME-SE, NOS TERMOS REQUERIDOS. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.102836-8 - ANTONIO HAMID HAMDAR (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X SAMUEL AVERBACH JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986) Decisão:FLS. 86/87: INTIME-SE O PERITO PARA DAR INÍCIO AOS TRABALHOS PERICIAIS, HAJA VISTA O PAGAMENTO DE SEUS HONORÁRIOS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.118981-9 - ROBERTA BURLE FERREIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO COSTINHAS PORTUGAL (RJ-094270), Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784)) X MICROLINS CENTRO DE FORMACAO PROFISSIONAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO VIEGAS CALÇADA (RJ-051854) Decisão:..INDEFIRO A DEVOLUÇÃO DP PARZO... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.075447-6 - CSI CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). DANIELA SOARES DOMINGUES (RJ-106850)) X ESPOLIO DE OCTAVIO SOARES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO NAVARRO DA COSTA DE ARTAGAO (RJ-009966), Dr(a). CRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME (RJ-085887) Decisão:Certifique o cartório se foi deferido o recolhimento das custas ao final com relação à autora. \r\n\r\nProc. 1999.001.092229-6 - MTM OFF PRICE TABACARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347)) X NEW CONCEPT SHOPPINGS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385) Decisão:FLS. 1800/1801: PRELIMINARMENTE, CUMPRA O CARTÓRIO A DECISÃO DE FLS. 1797, ITEM 1º, APÓS, VOLTEM CONCLUSOS PARA DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.013696-9 - PERESS COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627)) X RODRIGO DE BARROS CORREIA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DORNELLES (RJ-121783), Dr(a). DANIELA CAIRES SILVA (RJ-129931E) Decisão:FLS. 201/203 E 208/209: DEFIRO. EXPEÇA-SE MANDADO DE REITEGRAÇÃO DE POSSE E OFICIE-SE, NOS TERMOS REQUERIDOS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.179901-7 - WALLACE SAMPAIO ERNESTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X TRANSURB S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950), Dr(a). GERALDINE SVACINA SIMONI (RJ-090567) Ao interessado para trazer cópia da petição n° 20060633866 de 31/03/06. \r\n\r\nProc. 2000.001.128609-9 - LUIZ FERNANDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EVA GUILHERMINA DE ARAUJO GARRIDO (RJ-085374)) X PRINTECH DO BRASIL REPRESENTACOES E GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO PIQUET CARNEIRO PESSOA DOS SANTOS (RJ-093450), Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529) A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 05(CINCO) DIAS, \r\n\r\nProc. 2002.001.130871-3 - ALICE DA SILVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355) Às partes sobre o cálculo do Contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.149553-0 - MARCIA REGINA ALVES VILELA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA NILSE E SILVA ARAGAO (RJ-059249)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436) Sobre o depósito, diga a parte interessada. \r\n\r\nProc. 2005.001.045733-0 - MARLI DE AZEVEDO BATISTA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SUCUPIRA ANTONIO (RJ-132090), Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). LIV FERREIRA AUGUSTO SEVERO QUEIROZ (RJ-100447), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Decisão:1) FLS. 147/148: ANOTE-SE O NOVO PATROCÍNIO. 2) INTIME-SE O \"EXPERT\" SOBRE A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.068646-0 - JOSE BOURGUIGNON ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS (RJ-110128) Às partes para especificarem em provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.004897-5 - EMANUELE EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X LABORATÓRIO MARCA Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.119271-3 - CELIA REGINA MOURA LEITE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632)) X LISIANE DA COSTA MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ MACHADO PORTO (RJ-125998) Decisão:..INDEFIRO... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.068436-5 - MARIA JOSE PINTO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Decisão:CONSOANTE SOLICITAÇÃO VERBAL DA ILUSRE DEFENSORA PÚBLICA, ANTE A IMPOSSIBILIDADE DE COMPARECIMENTO, REDESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 27 DE FEVEREIRO DE 2007, ÀS 10:20 HORAS. INTIMEM-SE. (FUNCIONA A DP) \r\n\r\nProc. 2003.001.104411-6 - SANDRA MARA DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487)) X CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTIN TORRES (RJ-070482) Às partes sobre o pedido de honorários periciais. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.050665-3 - ABILIO DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER GOMES LIMA (RJ-020626) Decisão:ANTENDA-SE A PROMOÇÃO DO M.P. \r\n\r\nProc. 2001.001.098191-4 - MANOEL JOSE DA CUNHA CHAVES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664)) X Inventariante: ANA LUCIA TEDOLDI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ COURA DE ARAUJO (RJ-111376) Ao interessado sobre a resposta dos ofícios de fls. 251/252 \r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.108442-0 - JOSELITO HENRIQUE ANDRADE SILVA MACIEL (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.003260-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X OSWALDO PEREIRA TORRES Despacho:Intime-se a parte autora para juntar procuração aos autos, vez que o peticionário de fls. 36 não o fez. \r\n\r\nProc. 2005.001.008520-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RAMON FELIPE RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) ao autor para juntar contrafé. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.056520-1 (20018) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SABIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMIR RIBEIRO (RJ-064644)) X ESPOLIO DE FLORSIBELLA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO MARQUES DE SOUZA (RJ-013880) carta de arrematacao pronta--na contra-capa dos autos \r\n\r\nProc. 1998.001.137884-0 - REGINA LUCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363)) X MERIDIONAL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) ATENDA-SE OFICIO DE FL.257. \r\n\r\nProc. 2000.001.045038-4 - S A WHITE MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227), Dr(a). CONRADO VAN ERVEN NETO (RJ-066817)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas e honorários na forma da avença.Transitada em julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas, cumprido o acordo e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.147054-3 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046)) X DPM DISTRIBUIDORA LTDA A parte autora para instruir carta precatoria com procuração e cópia das GRERJ \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.008384-0 - MARINA DA CIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE CAIADO CASTRO (RJ-081731)) X ANISIO RAYMUNDO GOMES Sentença:Vistos, etc.Diante do teor de fls. 142 e considerando a inocorrência de citação, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas pela parte autora, observada eventual gratuidade de justiça.Transitada em julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.072717-2 - PALMARES ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). ALIEKSEYEV JACOB (MG-083862)) X MARLY PANNO a parte autora para instruir precatoria com cópias da procuração e custas \r\n\r\nProc. 2005.001.063537-1 - MARIA DA GUIA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Regularize-se custas \r\n\r\nProc. 2005.001.073041-0 - MAURICIO QUEIROZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Cumpra-se o acórdão \r\n\r\nProc. 2005.001.080021-7 - HELENA MARIA CUNHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas e honorários na forma da avença.Transitada em julgado, cumprido o acordo, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.100459-7 - REGINA TEOFILO OTTONI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas e honorários na forma da avença.Transitada em julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas, cumprido o acordo e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.135822-0 - CARLOS ALBERTO MARTINS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas e honorários na forma da avença.Transitada em julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas, cumprido o acordo e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.066491-9 - LEVI ALVES BRAGA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). PETRONIO FERREIRA (RJ-012761)) X SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Às partes para especificarem em provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.067796-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRACAS DE ARCOZELO E QUELUZ (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X MANFREDO S SILVA Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de cobrança havida entre as partes em epígrafe.Às fls. 34, há petição da parte autora noticiando a quitação do débito e requerendo a extinção do feito.Caracterizada, porquanto, a perda do objeto.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, IV, do CPC.Custas pela parte autora, observada eventual gratuidade de justiçaTransitada em julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.106019-0 - EDMAR PIRES DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE FILARDI DE BRITO (RJ-046852)) X JARDIM DO RECREIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) Às partes para especificarem em provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.147464-6 - TERTULIANO GESCIMAR PEIXOTO DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS Decisão:...DESTA FORMA, COM BASE NO ART. 296 DO CPC RECONSIDERO A DECISÃO PROLATORA ÀS FLS. 20/22 E DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA DO DIA 15/03/2007 ÀS 10:40 HORAS. CITE-SE NA FORMA DO ART. 277 DO CPC. INTIMEM-SE.... \r\n\r\nProc. 2006.001.148214-0 - MARIA VALDA VIEIRA CESAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:...DESTA FORMA, COM BASE NO ART. 296 DO CPC, RECONSIDERO A DECISÃO PROLATADA ÀS FLS. 16/18 E DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 14/03/2007 ÀS FL. 10:00 HORAS. CITE-SE NA FORMA DO ART. 277 DO CPC. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.003439-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SEA SIDE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X MARIA ROBERTA COELHO DE MOURA BORGES A parte autora para recolhimento de custas judiciais referentes ao Oficial de Justiça no valorde R$ 3,50 + taxa judiciária mínima de R$ 42,59 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.154189-6 - RELAMPAGO COPACABANA FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X TIGRE S/A TUBOS E CONEXOES A PARTE AUTORA PARA INSTRUIR COM CÓPIAS E RETIRAR CARTA PRECATORIA Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/11/2006 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.106713-5 - VOLMER FERREIRA DE TOLEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARISE ALVES DE TOLEDO (RJ-123384)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362) EM PROVAS \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.016358-9 - MARIA AUGUSTA VALENTE DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE PINHEIRO (RJ-027918)) X JOANA DOMINGOS GURGEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS PIRES (RJ-097823) A PARTE PARA FONECER COPIA DA PETIÇAO DE 17/03/06 Nº 20060522366 PARA DAR ANDAMENTO NO FEITO \r\n\r\nProc. 2003.001.145438-0 - MARIA DO CEU ANTUNES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL ROXO FERREIRA (RJ-027602)) X MARISA PRESTA IGLESIAS RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS MONTEIRO (RJ-075360)), Fiador: IONÁ CRISTINA ARAÚJO BUTIER A PARTE AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS PARA DILGENCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2005.001.025597-5 - ESPOLIO DE JOSE RUFINO BEZERRA CAVALCANTI NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785)) X NILDA SOARES CORREA E OUTRO A parte autora para instruir carta precatoria , cópias inicial, procuração e custas \r\n\r\nProc. 2005.001.079323-7 - ESPOLIO DE ADARIO FERREIRA DE MATTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X LUIS GUSTAVO DA SILVA GOMES DESNTRANHE-SE ADITE-SE CONFORME REQUERIDO FL... \r\n\r\nProc. 2006.001.016710-9 - SONIA MARIA PILAR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399)) X LUIZ CARLOS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662) Às partes para especificarem em provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.075480-5 - ANUZIA MARIA SOUZA MONTANTZI (Adv(s). Dr(a). WILTON ALBERTO PESTANA (RJ-090199)) X ENGETERRA CONSTRUTORA LTDA Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de despejo por falta de pagamento havida entre as partes em epígrafe.Às fls. 46, há petição da parte autora noticiando a quitação do débito e requerendo a extinção do feito.Caracterizada, porquanto, a perda do objeto.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, IV, do CPC.Custas pela parte autora, observada eventual gratuidade de justiçaTransitada em julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.085598-2 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X VERA CASTRO DESING INTERIORES LTDA E OUTROS o exequente sobre respostas de oficios \r\n\r\nProc. 1999.001.085598-2 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X VERA CASTRO DESING INTERIORES LTDA E OUTROS Ao exequente sobre resposta de oficios \r\n\r\nProc. 2002.001.014923-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X CLINICA NOSSA SENHORA DE LOURDES LTDA E OUTRO Sentença:Vistos, etc.Diante do pagamento do débito noticiado pela parte autora, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794 do CPC.Custas ex lege.Transitada em julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.070283-5 - CMA CGM S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677)) X CONSULMAR AGENCIA MARTIMA LTDA E OUTROS ao exequente para instruir carta precatoria recolhendo custas de porte e remessa ou levando-a em mãos \r\n\r\nProc. 2004.001.124575-6 - BELLA BECKER WARSZAWSKI (Adv(s). Dr(a). BELLA BECKER WARSZAWSKI (RJ-037862)) X AIMEE DA CUNHA GILBERT AO EXEQUENTE CONFORME REQUERIDO FLS.27 \r\n\r\nProc. 2006.001.160049-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ARMANDO DUNHAM DE FREITAS Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas ex lege.Honorários compensados.Transitada em julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas, cumprido o acordo e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.104673-0 (17397) - ESPÓLIO DE JOSE MARIA DE MELO PORTO X Inventariante: LORENA CAVALCANTI SOTERO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO DE ALBUQUERQUE COELHO (RJ-012342), Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937)) JORNAL DO BRASIL S/A E OUTROS E OUTROS, Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). FRANCISCO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-054652), Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.133696-2 - JEAF CONSULTORIA DE IMOVEIS EMPRESARIAIS E INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874)) X INDUSTRIAS HITACHI S/A (Adv(s). Dr(a). NEWTON SILVEIRA (SP-015842) sobre o depósito efetivado, diga a parte interessada. \r\n\r\nProc. 1999.001.168930-5 - HENRIQUE JOAO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SCHIAVINATO (RJ-069361)) X GRUPO OK (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) regularize-se custas da certidão para RGI \r\n\r\nProc. 2004.001.089442-8 - JOELSON MAIA DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X UNIAO DE LOJAS LEADER LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977), Dr(a). LEONARDO LEAL GONCALVES (RJ-117237) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2004.001.106803-2 - MAGALI SILVA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312), Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Diga a parte exeqüente se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.088534-0 - ANGT SERVICOS TECNICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578)) X L F CORR REFR AR COND ME E OUTRO Regularize-se custas da carta precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.099870-4 - THICKY PAPER PAPELARIA E LOCADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X EDITORA ATICA S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102) Cumpra-se o acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.047423-7 - JOAO LEDILSON RIBEIRO RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO DE SOUSA STOFANELLI (RJ-133930) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL.96. \r\n\r\nProc. 2006.001.068493-1 - ALFREDO PINTO DIAS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARANTES FERREIRA (RJ-128439)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) AO SR. PERITO SOBRE GUIA DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2006.001.137897-9 - EDUARDO VILLACA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X TOULON MODAS Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS, para declarar nulo o negócio jurídico celebrado entre as partes; condenar o réu a proceder a exclusão dos dados do autor dos órgão de restrição ao crédito quanto ao objeto da lide, no prazo de 20 dias a contar da publicação da presente, sob pena de multa diária de R4 50,00; e condenar o réu ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), à título de danos morais, quantia esta devidamente corrigida e acrescida de juros simples de 1% (um por cento) ao mês, a partir da data da publicação desta sentença até a data do efetivo pagamento. Outrossim, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em (10%) dez por cento do valor da condenação, quantia esta devidamente corrigida com juros de mora, à base de meio por cento ao mês, da data da publicação até a data do efetivo pagamento. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.013672-2 - ALEXANDRE ALBERTO PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MELLO DE MIRANDA (RJ-088491)) X SINDICATO DOS PSICOLOGOS DO RIO DE JANEIRO RJ (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR XAVIER BRANDÃO (RJ-098348) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 1999.001.121088-7 - ZENITA TEREZINHA GOEBEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ZENALVO TENORIO (RJ-026244)) X ALEXANDRE ALBERTO PINHEIRO DOS SANTOS Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.165211-2 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCUS VINICIUS FRANCESCONI DA SILVA Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação monitória havida entre as partes em epígrafe.Às fls. 33, há petição da parte autora noticiando a quitação do débito e requerendo a extinção do feito.Caracterizada, porquanto, a perda do objeto.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, IV, do CPC.Custas pela parte autora, observada eventual gratuidade de justiçaTransitada em julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.121339-6 - ALEXANDRE ALBERTO PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO GOLDRAJCH (RJ-014255)) X SINDICATO DOS PSICOLOGOS DO RIO DE JANEIRO RJ Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.005610-8 - ESPÓLIO DE SYLVIO ANTÔNIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964)) X CLÁUDIA MARIA PORTELLA MARTINS SILVA A parte autora para complementação da taxa judiciária no valor de R$ 22,59 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.031290-0 - MANUEL JOSE RAMALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Às partes para especificarem em provas. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.122867-0 - ANGELA CRISTINA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CORDOVIL ANTONINI (RJ-078099) Sentença:Assim sendo, e por todos os fundamentos expostos, JULGO EXTINTO O FEITO sem apreciação do mérito, com base no artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil brasileiro.Condeno a autora no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor atribuído à causa, observados os ternos do artigo 12 da Lei 1050/60.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.051525-1 - SEBASTIANA NARCISO ZAMPIER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES MOSA LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372) Despacho:Remetam-se os autos à Egrégia Décima Sétima Câmara Cível. \r\n\r\nProc. 2002.001.076863-7 - LUCIANO DE JESUS NUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS DI SANTINI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). ANDRÉ LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO (RJ-107650) Ao executado para complementação da taxa judiciaria no valor de R$ 55,64, sob pena de inscrição na dívida ativa \r\n\r\nProc. 2002.001.122157-7 - VILMA DUARTE COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999), Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.018289-3 - ADRIANO ANTONIO D ALMEIDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746) Cumpra-se o acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.080361-0 - PAULO CESAR BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEREIRA CRESPO (RJ-109429)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Às partes para especificarem em provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.099648-5 - PEDRO LUIZ CHAGAS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269)) X MAURO LUIZ LAPA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.146688-1 - ZILDA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:...DESTA FORMA, COM BASE NO ARTIGO 296 DO CPC DO CPC, RECONSIDERO A DECISÃO PROLATADA ÀS FL.S 17/20 E DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 15/03/2007 ÀS F. 11:0O HORAS. CITE-SE NA FORMA DO ART. 277 DO CPC. INTIMEM-SE.. \r\n\r\nProc. 2006.001.146695-9 - ANA LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:...DESTA FORMA, COM BASE NO ART. 296 DO CPC, RECONSIDERO A DECISÃO PROLATADA ÀS FLS. 17/20 E DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 15/03/2007 ÀS F. 10:20 HORAS. CITE-SE NA FORMA DO ART. 277 DO CPC. INTIMEM-SE. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.036259-1 - GERMANO ZEFERINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS AMORIM SOUSA (RJ-111028)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIO PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nId: 105850"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                    "Cabo Frio": {
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                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cabo Frio\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fábio Costa Soares\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Cristiane Tardeli São Pedro\r\n\r\nExpediente do dia 18/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n008328/2002 (2002.825.001760-5) - J. P. Ferreira Distribuidora-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willians Lima de Carvalho - OAB RJ044710). X Eliane Baranco Machado Nogueira. AO AUTOR PARA CIÊNCIA DAS DATAS DOS LEILÕES : 24/01/07 E 09/02/07, às 14 horas. \r\n\r\n012788/2004 (2004.825.000865-7) - Jerusa de Melo Martins Braga e outro. X Empadas Lanchonete LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Amelia Machado Viana - OAB RJ051393, Brasilmar Sant Anna da Silva - OAB RJ074883). Tendo em vista a não localização da parte executada, conforme certidão de fls.73, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 53, §4º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. P.R.I. T. em julgado, arquivem-se. \r\n\r\n018226/2005 (2005.825.003144-0) - Alberto Pinheiro Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solon Azevêdo de Queiroz - OAB RJ097718). X Ismael Luiz Barreto Vasconcelloa(nino) e outro. Tendo em vista a não localização da parte executada, conforme certidão de fls.43, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 53, §4º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. P.R.I. T. em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.825.001352-9 - Elza Maria Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Ferreira Loyola - OAB RJ100166). X Raul Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pollyne Fonte Guimarães Gomes - OAB RJ153196E). Ao autor sobre teor da certidão de fl. 39. \r\n\r\nProc. 2006.825.001546-0 - Manhães Pedras Decorativas LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Amelia Machado Viana - OAB RJ051393). X Eduardo Cruz Gonçalves. Tendo em vista a não localização da parte executada, conforme certidão de fls.41 e 42, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 53, §4º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. P.R.I. T. em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.825.003381-4 - Vwv Brasil Informatica LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Bezerra de Lima - OAB RJ122805). X T L Silva Bazar Me. Tendo em vista que o Reclamado não foi encontrado (fl. 31), nem indicada sua localização pelo Reclamante, revela-se inadmissível o prosse guimento deste feito, sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 51, inciso II, da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. Faculto o desentranhamento de documentos originais, substituíndo-os por cópia. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.825.003382-6 - Vwv Brasil Informatica LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Bezerra de Lima - OAB RJ122805). X Lobotec Cabo Frio Informatica LTDA. Tendo em vista que o Reclamado não foi encontrado (fl. 32), nem indicada sua localização pelo Reclamante, revela-se inadmissível o prosseguimento deste feito, sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 51, inciso II, da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. Faculto o desentranhamento de documentos originais, substituíndo-os por cópia. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.825.004608-0 - Geilsa Cordeiro Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ronalde Cardoso - OAB RJ053662). X Ricardo do Nascimento Victorino. DIGA A AUTORA SE O ACORDO FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDO. \r\n\r\nProc. 2006.825.004906-8 - Milton Ribeiro Lago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correa Geoffroy - OAB RJ137739). X Otto Lavinas Maciokas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilmar Pereira dos Santos - OAB RJ083018). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para CONDENAR o réu OTTO LAVINAS MACIOKAS ao pagamento da quantia de R$ 6.917,99 (seis mil, novecentos e dezessete reais e noventa e nove centavos) ao reclamante MILTON RIBEIRO LAGO, correspondente ao pagamento de alugueres, encargos e indenização por dano material, com juros de mora de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar do ajuizamento da ação, extinguindo o processo com julgamento do mérito, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.825.006211-5 - A. G. Perim Junior Comércio de Calçados - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra da Silva Dias - OAB RJ129813). X Luciana Alves de Araújo. Tendo em vista a não localização da parte executada, conforme certidão de fls.16, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 53, §4º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. P.R.I. T. em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.825.006213-9 - A. G. Perim Junior Comercio de Calçados - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra da Silva Dias - OAB RJ129813). X Cleberson de Carvalho Bezerra. Tendo em vista a não localização da parte executada, conforme certidão de fls.17 vº, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 53, §4º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. P.R.I. T. em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.825.006335-1 - Magnauto Mecanica Multimarcas 333 LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Martins Quintanilha Pinheiro - OAB RJ093170). X Rcf da Silva Minimercado Me. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 1.472,00 (um mil, quatrocentos e setenta e dois reais), com juros de mora de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar do ajuizamento da ação, extinguindo o processo com julgamento do mérito, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.825.006655-8 - A. C. de Mendonça Junior Film (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Bezerra de Lima - OAB RJ122805). X Priscila Dias da Silva. Tendo em vista que o Reclamado não foi encontrado (fl. 16), nem indicada sua localização pelo Reclamante, revela-se inadmissível o prosseguimento deste feito, sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 51, inciso II, da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. Faculto o desentranhamento de documentos originais, substituíndo-os por cópia. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n012244/2004 (2004.825.000051-8) - Luiz Eduardo Lima Carvalho. X Prolagos S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro da Silva Porto - OAB RJ120390, Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Márcio Ely Campos Vianna - OAB RJ134801). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 46,42 CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 160 \r\n\r\n012290/2004 (2004.825.000120-1) - Suely de Carvalho Sardou. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS JUDICIAIS REFERENTE A UMA INTIMAÇÃO POR MANDADO R$ 12,24 + 10% DA CAARJ. DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA R$ 42,59 \r\n\r\n012538/2004 (2004.825.000450-0) - Maria de Fátima Ribeiro da Silva. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS JUDICIAIS REFERENTE A UMA INTIMAÇÃO POR MANDADO R$ 12,24 + 10% DA CAARJ. DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA R$ 42,59 \r\n\r\n012534/2004 (2004.825.000455-0) - Evanir Ribeiro de Carvalho. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593, Thiago dos Santos Ferreira - OAB RJ141215E). AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS DE R$ 6,98, REFERENTE À EXPEDIÇÃO DAS INTIMAÇÕES POSTAIS DE FLS. 82 E 117 + 10% CAARJ, CONFORME SÚMULA DE FL.107. \r\n\r\n012584/2004 (2004.825.000542-5) - Sylvia da Gama Marcilla Verdier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Braga de Oliveira - OAB RJ083134). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 244,00 CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 120. \r\n\r\n012648/2004 (2004.825.000682-0) - Vando Eustáquio Evangelista. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 46,52 , CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL. 107. \r\n\r\n012897/2004 (2004.825.000992-3) - Manuel da Rocha Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Braga de Oliveira - OAB RJ083134). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Isto posto, JULGO PROCEDENTE OS EMBARGOS para fixar o valor da execução em R$ 510,33 (quinhentos e dez reais e trinta e três centavos). Sem custas ou honorários. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, E-se mandado de pagamento. Após, venham conclusos para extinção da execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n014116/2004 (2004.825.003138-2) - Jeannette Macelonia Curityba. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS JUDICIAIS, CONFORME DEMONSTRATIVO À FL. 169 , NO TOTAL DE R$ 46,42. \r\n\r\n014432/2004 (2004.825.003463-2) - Maurício Brouck Cosendey. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO RÉU PARA, CONFORME SÚMULA DE FLS. , RECOLHER AS CUSTAS QUE SEGUEM : INTIMAÇÃO POSTAL FLS. 77 R$ 3,49 E INTIMAÇÃO (OJA) DE FLS. 81 R$ 12,24, 10% DA CAARJ R$ 1,57 , TOTAL : R$ 17,30. \r\n\r\n014451/2004 (2004.825.003470-0) - Amaro Carneiro Rangel. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO RÉU PARA, CONFORME SÚMULA DE FLS. , RECOHER AS CUSTAS QUE SEGUEM : INTIMAÇÃO POSTAL R$ 3,49, INTIMAÇÃO (OJA) R$ 12,24, 10% DA CAARJ R$ 1,57, TOTAL : R$ 17,30. \r\n\r\n014496/2004 (2004.825.003554-5) - Cleveland Peçanha Neto. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO RÉU PARA, CONFORME SÚMULA DE FLS. , RECOHER AS CUSTAS QUE SEGUEM : INTIMAÇÃO POSTAL R$ 3,49, INTIMAÇÃO (OJA) R$ 12,24, 10% DA CAARJ R$ 1,57, TOTAL : R$ 17,30. \r\n\r\nQuebra 014475/2004 (2004.825.003558-2) - Paulo Cezar Gomes Pereira. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO RÉU PARA, CONFORME SÚMULA DE FLS. , RECOHER AS CUSTAS QUE SEGUEM : INTIMAÇÃO POSTAL R$ 3,49, INTIMAÇÃO (OJA) R$ 12,24, 10% DA CAARJ R$ 1,57, TOTAL : R$ 17,30. \r\n\r\n014519/2004 (2004.825.003643-4) - Voneida Pereira de Souza. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO RÉU PARA, CONFORME SÚMULA DE FLS. , RECOHER AS CUSTAS QUE SEGUEM : INTIMAÇÃO (OJA) R$ 12,24, 10% DA CAARJ R$ 1,22, TOTAL : R$ 13,46. \r\n\r\n014465/2004 (2004.825.003661-6) - Ely dos Santos Trevisani. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO RÉU PARA, CONFORME SÚMULA DE FLS. , RECOHER AS CUSTAS QUE SEGUEM : INTIMAÇÃO POSTAL R$ 3,49, 10% DA CAARJ R$ 0,34, TOTAL : R$ 3,83. \r\n\r\n014541/2004 (2004.825.003682-3) - Dilson Soares. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS JUDICIAIS REFERENTE A UMA INTIMAÇÃO POSTAL R$ 3,49 E UMA INTIMAÇÃO POR MANDADO R$ 12,24 + 10% DA CAARJ. \r\n\r\n014540/2004 (2004.825.003683-5) - Zely Casimiro Pereira. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS JUDICIAIS REFERENTE A UMA INTIMAÇÃO POSTAL R$ 3,49 E UMA INTIMAÇÃO POR MANDADO R$ 12,24 + 10% DA CAARJ. \r\n\r\n015158/2004 (2004.825.004865-5) - Regina Célia da Silva Ramos. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Ao réu para recolher as custas conforme demonstrativo à fl. 90. \r\n\r\n015352/2004 (2004.825.005074-1) - Haroldo Alves Vieira. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS JUDICIAIS, CONFORME DEMONSTRATIVO À FL. 113 , NO TOTAL DE R$ 46,42. \r\n\r\n015972/2004 (2004.825.006159-3) - Joaquim José Fernandes. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS JUDICIAIS, CONFORME DEMONSTRATIVO À FL. 106 , NO TOTAL DE R$ 56,05. \r\n\r\n016001/2004 (2004.825.006191-0) - Anderson da Silva. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS JUDICIAIS, CONFORME DEMONSTRATIVO À FL. 90 , NO TOTAL DE R$ 46,42. \r\n\r\n016100/2004 (2004.825.006377-2) - Denielly Lopes de Oliveira Nicodemos. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS JUDICIAIS, CONFORME DEMONSTRATIVO À FL. 114 , NO TOTAL DE R$ 46,42. \r\n\r\n016140/2004 (2004.825.006458-2) - Adelaide Coutinho Soares Moura. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS JUDICIAIS, CONFORME DEMONSTRATIVO À FL. 91, NO TOTAL DE R$ 46,42. \r\n\r\n016251/2004 (2004.825.006485-5) - Marli Barreto Morais. X Embratel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Ivan Kolling do Vale - OAB RJ111952, Gustavo Fleichman - OAB RJ002120). E-se mandado de pagamento (R$ - fl.159). Diga a parte Autora se dá quitação. I-se a Ré para, no prazo de 24 horas, cumprir o acórdão de fls.138, depositando a quantia em conta-corrente à disposição do CEJUR-DPGE, sob pena de execução. Após a comprovação do depósito, independentemente de nova conclusão, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n016193/2004 (2004.825.006496-0) - Júlio da Silva Moraes. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS JUDICIAIS, CONFORME DEMONSTRATIVO À FL. 85, NO TOTAL DE R$ 59,89. \r\n\r\n016215/2004 (2004.825.006549-5) - Adilvane Lontra Couto. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Ao réu para recolher as custas conforme demonstrativo à fl. 94. \r\n\r\n016214/2004 (2004.825.006550-1) - Irani da Conceição Sotinho. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS JUDICIAIS REFERENTE A UMA INTIMAÇÃO POSTAL R$ 3,49 + 10% DA CAARJ. DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA R$ 42,59 \r\n\r\n016212/2004 (2004.825.006553-7) - Waldez de Oliveira. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS JUDICIAIS REFERENTE A UMA INTIMAÇÃO POSTAL R$ 3,49 + 10% DA CAARJ. DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA R$ 42,59 \r\n\r\n016226/2004 (2004.825.006570-7) - Cilésia Cordeiro da Silva. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS JUDICIAIS REFERENTE A UMA INTIMAÇÃO POSTAL R$ 3,49 E UMA INTIMAÇÃO POR MANDADO R$ 12,24 + 10% DA CAARJ. DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA R$ 42,59 \r\n\r\n016240/2004 (2004.825.006576-8) - Carlos Alberto Nunes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ronalde Cardoso - OAB RJ053662). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilton Jose Vieira - OAB RJ098138, Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS JUDICIAIS, CONFORME DEMONSTRATIVO À FL. 116, NO TOTAL DE R$ 59,89. \r\n\r\n016409/2004 (2004.825.006891-5) - Albérico dos Santos. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS JUDICIAIS REFERENTE A UMA INTIMAÇÃO POR MANDADO R$ 12,24 + 10% DA CAARJ. DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA R$ 42,59 \r\n\r\n016455/2004 (2004.825.006910-5) - Luiz Carlos Pereira. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS JUDICIAIS REFERENTE A UMA INTIMAÇÃO POR MANDADO R$ 12,24 + 10% DA CAARJ. DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA R$ 42,59 \r\n\r\n016962/2005 (2005.825.000202-5) - Dyrce Amélia dos Santos. X Prolagos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 56,05 CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 87. \r\n\r\n017504/2005 (2005.825.001087-3) - Marcia Helena Maragno. X Amazônia Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Schubert Pfeil - OAB RJ114759, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Marco Antonio Pontes Barbosa - OAB RJ096111, Eduardo Coluccini Cordeiro - OAB RJ120873). 1) Compulsando os autos, vê-se que foi prolatada decisão determinando a exclusão do nome da autora de órgão negativador, sob pena de multa no valor de R$ 1000,00 sendo ainda determinada a expedição de ofício aos órgãos restritivos para imediata retirada do nome da reclamante de seus cadastros (fls. 25). A r. sentença de fls. 69/70 confirmou os termos da liminar e condenou a ré ao pagamento de R$ 6000,00. \r\n\r\nPosteriormente, vieram aos autos os ofícios de fls. 90/91, nos quais se verifica inexistir negativação em nome da reclamante. \r\n\r\nA Reclamante comunicou então o recebimento de correspondência do Serasa, aduzindo à inclusão de seu nome naquele cadastro, no prazo de dez dias (fls. 111), razão pela qual o valor da multa cominatória foi majorado para R$ 2000,00 (fls. 114) e expedido novo ofício ao órgão negativador, determinando a exclusão de seu nome. Como resposta, a comunicação de fls. 126, no sentido de inexistir restrição sobre o nome da autora pela empresa ré.\r\n\r\nA posteriori, nova comunicação de inscrição do nome da autora no Serasa (fls. 125), sendo então novamente majorada a multa para R$ 3000,00 e determinada a expedição de novo ofício para retirada do nome da reclamante do órgão restritivo (fls. 138). Assim, veio aos autos o documento de fls. 161, no qual o Serasa afirma inexistir restrição em nome da autora pela reclamada.\r\n\r\nDos documentos anexados aos autos não se constata a efetiva inclusão do nome da reclamante em órgão negativador em nenhum momento, tendo esta recebido em duas ocasiões correspondências aduzindo à inserção de seu nome dentro de certo prazo sem que, contudo, fosse levado a termo, diante da pronta prestação jurisdicional prestada por este Juízo. Ademais, o valor incluído no cálculo refere-se à multa de R$ 2.000,00 exarada na decisão de fls. 114, inexistindo intimação da Ré antes da expedição de ofícios. O despacho de fls. 190, vº, item 02 foi proferido em atendimento ao pedido da Reclamante para correção dos valores (fls. 177).\r\n\r\nPortanto, considerando a atualização dos valores às fls. 227/228, perfazendo o valor da condenação (R$ 7846,09) e o valor pago pela empresa (R$ 6516,14), resta o montante de R$ 1329,95 a ser quitado, a título de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\n2) Intime-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa (R$ 1329,95), sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. Decorrido o prazo sem manifestação da ré Amazônia Celular para retirada da guia de depósito, e-se mandado de penhora a ser cumprido por carta precatória na Travessa Rui Barbosa, nº 931, Belém/PA. \r\n\r\n018904/2005 (2005.825.004425-1) - Eliane Marques da Silva Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Ferreira Loyola - OAB RJ100166, Pollyne Fonte Guimarães Gomes - OAB RJ153196E). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os Embargos. E-se mandado de levantamento dos bens arrolados às fls. 105. Sem custas. P.R.I.\r\n\r\nCertificada a preclusão da via impugnativa, E-se mandado de pagamento no valor de R$ 366,29 (fls. 128), dizendo a credora se \r\n\r\nProc. 2005.825.006614-3 - Teresa Cristina Mureb Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Thais Stolf - OAB PR034864, Flora Faria Santos - OAB RJ149744E). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS EMBARGOS para fixar o valor da execução em R$ 375,00 (trezentos e setenta e cinco reais). Sem custas. P.R.I.\r\n\r\nCertificada a preclusão da via impugnativa, diga a credora se pretende a adjudicação do bem penhorado e, em caso negativo, designe-se data para a alienação forçada, intimando-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.825.000088-2 - Fabio Augusto Pereira Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Aquiles Hildebrando Godoi - OAB RJ117805, Eliane Diniz da Silva - OAB RJ082676). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Intime-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2006.825.000524-7 - J. A R. Dias -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Oliveira Araujo - OAB RJ108663). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Veronica Maria Gomes Muniz - OAB RJ119572). AO RÉU PARA RECOLHER : DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA R$ 99,75. \r\n\r\nProc. 2006.825.005034-4 - Maria das Graças Cunha Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Lobo Assumpcao - OAB RJ067863). X Catão Catão Celular LTDA e outro. Ao Contador. Após, intime-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2006.825.005939-6 - Maria de Fátima Ribeiro da Silva. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Ana Paula Oliveira dos Santos - OAB RJ119952). INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 06/02/07, ÀS 14:15 Hs. \r\n\r\nProc. 2006.825.005959-1 - José Fábio Carneiro da Silva. X TELEMAR - Tel. do Rio de Janeiro S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Sobral do Nascimento - OAB RJ099233, José Guilherme Kury Abílio - OAB RJ104783, Erico Gonçalves de Oliveira - OAB RJ114425, Priscila de Sousa Mesquita - OAB RJ113519). INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 07/02/07, ÀS 14:30 Hs. \r\n\r\nProc. 2006.825.007919-0 - Andreia Leite Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro - OAB RJ132987, Rogerio Carvalho da Conceição - OAB RJ145103E). X Banco Itau S/A. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da lei nº 9.099/95. \r\n\r\nO Reclamante propôs em face da Reclamada a presente demanda alegando, em síntese, que entabulou acordo junto à empresa Ré e que vem sendo cobrado juros e encargos altos. Não tendo condições de arcar com os custos das despesas, teve seu nome negativado. Narra ainda que a entidade bancária vem retirando os valores da dívida de sua conta salário. Requer, outrossim, a retirada de seu nome do órgão negativador, bem como indenização a título de dano moral e material.\r\n\r\nEm que pesem os argumentos expendidos pelo Reclamante, de acordo com o enunciado nº 2.5.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Adm. dos Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do RJ, \" Não são admissíveis, em sede de Juizados Especiais Cíveis, as ações cuja causa de pedir têm por fundamento o anatocismo.\" Ademais, o valor da dívida é superior a 40 salários mínimos, o que revela impossibilidade de ajuizamento da demanda no JEC.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito com fundamento no art. 51, II da Lei 9099/95. Sem custas ou honorários. PRI.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.825.005575-3 - Magnauto Mecanica Multimarcas Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Martins Quintanilha Pinheiro - OAB RJ093170). X Willian Rangel Souza. Tendo em vista a não localização da parte executada, conforme certidão de fls.52, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 53, §4º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. P.R.I. T. em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.825.000619-7 - J R B Auto Peças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Machado dos Santos - OAB RJ115959). X Jose Elias Antunes Pinto. Tendo em vista a não localização da parte executada, conforme certidão de fls.23, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 53, §4º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. P.R.I. T. em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.825.000623-9 - J R B Auto Peças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Machado dos Santos - OAB RJ115959). X Vesuvio de Cabo Frio Massas LTDA Me. Tendo em vista a não localização da parte executada, conforme certidão de fls.30, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 53, §4º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. P.R.I. T. em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.825.004659-6 - Paulo Sergio Sampaio Frisoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Sampaio Frisoni - OAB RJ041231). X Ramatis Fernandes de Morais. Considerando que não foram encontrados bens penhoráveis (fl. 12), nem indicado outros bens passíveis de alienação judicial, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 53, parágrafo 4º da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. Defiro o desentranhamento dos documentos originais, substituíndo-os por cópia. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n007991/2002 (2002.825.001415-0) - Alair Antonio Soares Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio de Melo Cotias - OAB RJ070823, Natalie Giordano Antunes de Souza - OAB RJ098305). X Alan Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Bernardes de Oliveira - OAB RJ100446). Diga a Exequente se há interesse na adjudicação dos bens penhorados às fls. 132. Em caso negativo, designe-se data para a alienação forçada, intimando-se as partes. \r\n\r\n009813/2003 (2003.825.001254-3) - Raphael Augusto Sofiati de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Augusto Sofiati de Queiroz - OAB RJ092075, Paulo Lage Barboza de Oliveira - OAB RJ099422). X Avance Viagens e Turismo Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldens da Costa Monteiro - OAB RJ001601A, Ulysses Verissimo Belem - OAB RJ107344). Diga o exeqüente sobre impugnação de fls. 214/217. \r\n\r\n010307/2003 (2003.825.002193-3) - Paulo Afonso Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Silva de Souza - OAB RJ038691, Cremildo Cunha dos Santos - OAB RJ026923). X Indiana Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). SENTENÇA: ... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO, na forma do art. 269, inciso I do CPC. Sem custas e sem honorários( art. 55 da Lei 9.099/95).Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\n012134/2003 (2003.825.005329-6) - Alessandra Gomes da Costa Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Felicio Goncalves e Sousa - OAB RJ031350). X Antonio Teodoro dos Santos Filho. Tendo em vista a não localização da parte executada, conforme certidão de fls.47, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 53, §4º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. P.R.I. T. em julgado, arquivem-se. \r\n\r\n017697/2005 (2005.825.002202-4) - Carla Muriel de Souza Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Chaves - OAB RJ135513E, Paulo Eduardo Bezerra de Lima - OAB RJ122805). X Débora de Almeida - Me (art Noivas) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nylson Pronestino Ramos - OAB SP189146). Considerando que não foram encontrados bens penhoráveis (fl. 100), nem indicado outros bens passíveis de alienação judicial, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 53, parágrafo 4º da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. Defiro o desentranhamento dos documentos originais, substituíndo-os por cópia. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\n018223/2005 (2005.825.003036-7) - Valmir Wenceslau Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise da Silva Leal - OAB RJ119216, Alexandre Maia Leite - OAB RJ073502). X Telelistas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Em face da ausência injustificada da parte Autora à A.C., apesar de regularmente intimada (fls.65), JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 9º, caput, c/c art. 51, inc. I da Lei 9.099/95. Custas pela parte Autora. P.R.I. Defiro o desentranhamento de documentos originais, caso haja requerimento nesse sentido, sendo os mesmos substituídos por cópia. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\n018841/2005 (2005.825.004263-1) - Fabio Costa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Ferreira Loyola - OAB RJ100166). X Banco Real - Abn Amro Bank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Ao réu para recolher as custas conforme demonstrativo à fl. 131. \r\n\r\nProc. 2006.825.004089-2 - Maria da Penha Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marliza Silva da Fonseca - OAB RJ128360). X Carmem. Tendo em vista que o Reclamado não foi encontrado (fl.31 ), nem indicada sua localização pelo Reclamante, revela-se inadmissível o prosseguimento deste feito, sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 51, inciso II, da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. Faculto o desentranhamento de documentos originais, substituíndo-os por cópia. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.825.004576-2 - Newton Novellino Pereira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Novellino Pereira Neto - OAB RJ133368). X Itau Seguros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo - OAB RJ099142, Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB RJ076766). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para CONDENAR Itaú Seguros S/A a efetuar o pagamento da quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de compensação pelos danos morais suportados pela parte Reclamante Newton (...) \r\n\r\nProc. 2006.825.005373-4 - Romulo Barros de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Sousa Damascena - OAB RJ108120). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Natali Cantele - OAB RJ138828). Em face da ausência injustificada da parte Autora à A.C., apesar de regularmente intimada (fls. 02), JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 9º, caput, c/c art. 51, inc. I da Lei 9.099/95. Custas pela parte Autora. P.R.I. Defiro o desentranhamento de documentos originais, caso haja requerimento nesse sentido, sendo os mesmos substituídos por cópia. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.825.005645-0 - Cicero Julio de Carvalho Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Guimarães Maiques - OAB RJ127836). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Gama Vieira - OAB RJ076748, André de Assis Eduardo - OAB RJ118036). Em face da ausência injustificada da parte Autora à A.C., apesar de regularmente intimada (fls.13), JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 9º, caput, c/c art. 51, inc. I da Lei 9.099/95. Custas pela parte Autora. P.R.I. Defiro o desentranhamento de documentos originais, caso haja requerimento nesse sentido, sendo os mesmos substituídos por cópia. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.825.005687-5 - Ideni Maria Duarte Pereira. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Veronica Maria Gomes Muniz - OAB RJ119572). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.825.005816-1 - Marilson Castro Calegar. X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Sandra dos Santos Araujo - OAB RJ086264). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.825.006672-8 - Filipe Mendes Cardoso Branco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Cardoso Lopes - OAB RJ126314). X Mario Jorge da Silva Paes e outro. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 14/02/07, ÀS 16:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2006.825.007561-4 - Bruno Domingues Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Antonio de Santana Goncalves - OAB RJ110597). X Omega Maquinas. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 06/02/07, ÁS 14:00 Hs. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n018517/2005 (2005.825.003663-1) - Jaqueline Emilia Pereira Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Ferreira da Silva - OAB RJ093665). X Maria Francisca da S. Pinheiro. Considerando que não foram encontrados bens penhoráveis (fl. 49 vº ), nem indicado outros bens passíveis de alienação judicial, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 53, parágrafo 4º da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. Defiro o desentranhamento dos documentos originais, substituíndo-os por cópia. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.825.005559-5 - Luiz Celestino Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Teixeira Rodrigues Batista - OAB RJ078927). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Azeredo Batista - OAB RJ075233, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS JUDICIAIS, CONFORME DEMONSTRATIVO À FL. 145 , NO TOTAL DE R$ 42,59. \r\n\r\nProc. 2006.825.003637-2 - Dimas Vilela Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geceli do Couto - OAB RJ101657). X José Adilson Cardoso. AO AUTOR PARA DAR ´PROSSEGUIMENTO AO FEITO. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\n011305/2003 (2003.825.003631-6) - Braz Raymundo da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Jorge Saturno Marzullo - OAB RJ065983). X José de Anchieta Fontenele de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Menezes Pereira - OAB RJ044582). AO EXEQUENTE SOBRE TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 70Vº. \r\n\r\nId: 106984"
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                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Marcos Antônio Ribeiro de Moura Brito\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Graziela Mendes de Silva\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.839.001119-9 - Rogerio de Oliveira Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susana Rosa Queiroz do Amaral - OAB RJ123270, Manoel da Silva - OAB RJ005440). X Moacir Silva Machado. A parte autora demonstrou desinteresse na ação, conforme se verifica às fls. ____. Desta forma, julgo extinta a presente, sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, III, do CPC, e 51, § 1º da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.839.001247-7 - Paulo Sergio Costa de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Carvalho da Silva - OAB RJ131321). X Vera Lucia Sekine. \"(...)JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO PRINCIPAL E PROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO, para condenar o requerente a prestar a requerida a quantia de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), com a incidência de juros de 1% a.m., a contar da data desta sentença e correção monetária a contar da data da citação.(...)\" \r\n\r\nProc. 2006.839.001049-5 - R M da Silva Mariano Modas e Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Barroso Soares - OAB RJ135754, Fernanda Torres Custódio - OAB RJ135698). X Mabel Cristiane dos Santos de Souza. De ordem da MM Dr Juiz de Direito, Designo Audiência de Conciliação para o dia 12/03/2007 às 13:45 horas, portaria 01/001. \r\n\r\nProc. 2006.839.001668-0 - Jose Alexandre Almeida Jacintho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilena de Faria Sarmento Mota - OAB RJ124057). X Gidevaldo Almeida Santos. Ao autor para fornecer novo endereço do Réu, portaria 01/001. \r\n\r\nProc. 2007.839.000130-7 - Valtair Coelho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Genecyr Alves de Oliveira. Recebo fls. 15 como emenda à inicial. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.839.000130-7 - Valtair Coelho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Genecyr Alves de Oliveira. Foi designada audiência de conciliação para o dia 23/05/2007 às 15:30 horas, portaria 01/001. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.839.000249-2 - Carlos Eduardo Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X AMPLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Oliveira Bastos - OAB RJ101364, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"(...)ACOLHO PARCIALMENTE OS TERMOS DOS PRESENTES EMBARGOS, reconhecendo a existência de excesso de execução para fixar o valor do débito em R$ 25.550,00 (vinte e cinco mil e quinhentos e cinquenta reais), e determinar o prosseguimento da execução nos moldes estabelecidos. Proceda-se ao levantamento da penhora quanto a diferença. Aplico ao exequente/embargado a sanção processual prevista no art. 18 do Código de Processo Civil, para condená-lo ao pagamento de multa em valor correspondente a 1% sobre o atribuído a execução de fls. 203/204, em favor do Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2005.839.000670-2 - Ivonete da Conceição Coura da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Mobiliaria Cachoeirense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim de Abreu Vieira - OAB RJ060354). Tendo em vista o requerimento de fls. 36 , isento o requerente do pagamento das custas do processo, salientando que, ao contrário do que informou, a autora foi regularmente intimada através do seu patrono à época, conforme fls. 28. \r\n\r\nProc. 2005.839.001074-2 - Sergio Códa Seara. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Andre Barbosa Nascimento - OAB RJ093095). O desbloqueio a que se refere a petição da executada já foi realizado desde 25/08/2006, conforme certidão de fls. 97. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.839.001097-3 - Paulo Cesar Braga. X Banco Real-abn Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Braga Macedo Soares - OAB RJ127821, Andre Luis Oliveira de Barros - OAB RJ099344, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Viviane Cristina Alcantara Cruz - OAB RJ141237E). \r\n\r\nJulgo extinta a presente execução, com base no que dispõe o art. 794, inciso I, do CPC, tendo em vista o cumprimento integral da obrigação.\r\n\r\nSem custas, na forma da Lei. P.R.I. Desconstituo a penhora efetivada. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.839.001132-1 - Rondinelio Diniz Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Napoleao - OAB RJ077431). X Mobiliaria Cachoeirense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim de Abreu Vieira - OAB RJ060354). Julgo deserto o recurso em razão do incorreto recolhimento das custas. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2005.839.001186-2 - Bruno de Alcantara Paciello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Tendo-se em vista que às fls. 36 a Exmª. Drª. Juíza que me antecedeu deferiu prazo de cinco dias para que o autor comprovasse a impossibilidade de sua presença na audiência designada para o dia 10 de janeiro do corrente e, considerando-se o teor do documento de fls. 40, determino ao cartório que designe nova data para o audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2005.839.001186-2 - Bruno de Alcantara Paciello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Foi designada audiência de conciliação para o dia 11/06/2007 às 14:00 horas, portaria 01/001. \r\n\r\nProc. 2005.839.001423-1 - Sandra da Conceição Licker (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se tem algo mais a requerer, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2005.839.001434-6 - Kelly Cristina Pinto Ribeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alesia de Freitas Barreto - OAB RJ107046). X Super Lojão 1001 Utilidades LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizandra Iezze Schlupp - OAB RJ135616, Claudio Browne de Paula - OAB RJ060391, Fernanda Barroso Soares - OAB RJ135754, Fernanda Torres Custódio - OAB RJ135698). \"(...)JULGO EXTINTA A AÇÃO, COM ANALISE DE MÉRITO, com base no que dispõe o art. 269, IV, do Código de Processo Civil.(...)\" \r\n\r\nProc. 2005.839.001479-6 - Luiz Antonio Brum de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). X CERCI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Augusto dos Santos - OAB RJ127014). De ordem da MM Dr Juiz de Direito, Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26/02/2007 às 10:10 horas, portaria 01/001. \r\n\r\nProc. 2005.839.001590-9 - Rondineli de Oliveira Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue de Araujo Gomes - OAB RJ113601). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876, Renata Mury Abi-ramia - OAB RJ132646, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao autor para retirar mandado de pagamento, portaria 01/001. \r\n\r\nProc. 2005.839.001606-9 - Antonio Carlos Knupp e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Etiene Mello Roiffe - OAB RJ127426). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). De ordem da MM Dr Juiz de Direito, Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26/02/2007 às 10:50 horas, portaria 01/001. \r\n\r\nProc. 2006.839.000046-5 - Elizabete da Rocha Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Peron de Castro Maia - OAB RJ096063). X Panamericano S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). 1 - Oficie o cartório ao SPC e ao SERASA determinando o cancelamento do aponte efetuado pelo réu em desfavor da autora;\r\n\r\n2 - Indefiro o pleito de majoração da multa face o determinado no item 1.\r\n\r\n3 - Penhore-se; avalie-se e intime-se pela quantia informada às fls. 50. \r\n\r\nProc. 2006.839.000093-3 - Mauro Elias Melo Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gonçalo Rodrigues - OAB RJ083882). X Pasak Máquinas LTDA. A parte autora demonstrou desinteresse na ação, conforme se verifica às fls. ____. Desta forma, julgo extinta a presente, sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, III, do CPC, e 51, § 1º da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.839.000389-2 - Altivo Jose da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). X Banco Finasa S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique de Araujo Junior - OAB RJ128301, Renata Mury Abi-ramia - OAB RJ132646). \r\n\r\nJulgo extinta a presente execução, com base no que dispõe o art. 794, inciso I, do CPC, tendo em vista o cumprimento integral da obrigação.\r\n\r\nSem custas, na forma da Lei. P.R.I. Expeça-se mandado de pagamento, conforme solicitado. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.839.000431-8 - Sergio Jose Caride. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \"(...) JULGO IMPROCEDENTE o pedido.(...)\" \r\n\r\nProc. 2006.839.000472-0 - Leda de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell da Silva Miranda - OAB RJ110746). X Serasa S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). À parte Ré para pagar o débito de R$ 353,50, portaria 01/001. \r\n\r\nProc. 2006.839.000607-8 - Conceição Aparecida Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Cred 1 Serviços Financeiros LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \"(...)JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar a requerida a prestar a autora, a título de compensação pelos danos morais suportados, a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), com a incidência de juros de 1% a.m., a contar da data desta sentença, e correção monetária, a contar da data da citação.(...)\" \r\n\r\nProc. 2006.839.000662-5 - Iara de Oliveira Alves de Ordunã. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700, Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). De ordem da MM Dr Juiz de Direito, Designo Audiência de Conciliação para o dia 09/03/2007 às 13:45 horas, portaria 01/001. \r\n\r\nProc. 2006.839.000678-9 - Celia Amaral Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Moreth da Silva - OAB RJ101400). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876). \"(...) JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a parte ré a compensar pecuniariamente a autora pelos danos morais experimentados, através do pagamento do valor de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), com a incidência de juros simples de 1% a.m., a contar da data desta sentença, e correção monetária, desde a data da citação. Condeno-a, ainda, a proceder a troca do sistema pós-pago, sem ônus para a autora, registrar o endereço informado, e desbloquear a linha correspondente, no prazo de 72 horas, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). (...) Havendo pedido, intime-se a parte ré para os fins previstos no art. 475 J do Código de Processo Civil.\" \r\n\r\nProc. 2006.839.000752-6 - Maria Sagramor da Silva Portilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Lando Marcio de Carvalho Luz - OAB RJ127834). Tendo-se em vista que a Reclamante, devidamente intimada, deixou de comparecer a audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, conforme preceitua o inciso I do artigo 51 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nDeixo, contudo, de condenar a autora nas custas judiciais, face o teor dos documentos de fls. 51/52.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nPassada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.839.000879-8 - Robson de Jesus Antonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Paulo Lopes - OAB RJ117653). X Amarvan Confecções (Adv.(s) Dr.(a) (s) Idivaldo Lopes de Oliveira - OAB ES008994). Nada a prover, tendo em vista o que consta às fls. 20 e 47. \r\n\r\nProc. 2006.839.000977-8 - Elizabete da Rocha Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Peron de Castro Maia - OAB RJ096063). X Bradesco S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). SENTENÇA: Vistos. Dispensado o relatório, na forma prevista pelo art. 38 da L. 9.099/95.Tendo em vista o teor da assentada de fls. 11, que noticia a ausência da parte autora na audiência de conciliação, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, SEM ANÁLISE DE MÉRITO, com fundamento no que dispõe o art. 51, I, da L. 9.099/95. Custas pelo autor, na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.839.001024-0 - Nilza Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Peron de Castro Maia - OAB RJ096063). X Associação dos Servidores Estaduais do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Fernandes Mendoza - OAB RJ074875). Tendo em vista a data do óbito constante da certidão de fls. 37, que é anterior a realização da audiência, isento a autora das custas a que fora condenada. \r\n\r\nProc. 2006.839.001169-4 - Elton dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Moreth da Silva - OAB RJ101400). X Promovel-móveis e Objetos e outros. Ao autor sobre fls. 46, portaria 01/001. \r\n\r\nProc. 2006.839.001331-9 - Leni Lane Lota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Cooper Previs Representação Comercial LTDA e outro. Após cognição sumária do que consta no presente, observo a ausência dos pressupostos previstos no art. 273 do CPC, razão pela qual INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela formulado na inicial. Indefiro a citação de André Alves dos Santos, tendo em vista que os réus são pessoas jurídicas e, portanto, possuem personalidades distintas dos sócios. \r\n\r\nProc. 2006.839.001400-2 - Isabel Jovita Rodrigues da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Banco Itaú S. a. Nada a prover, posto que já há sentença nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.839.001728-3 - Mercadinho Lso Araújo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Cif Power Money Fomento Mercantil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Cristina de Brito Elias Rocha - OAB RJ112017, Alessandra Andrade Pinto - OAB RJ116975, Jane Paes Leme do Nascimento - OAB RJ134229, Marcos Venicio Silva de Andrade - OAB RJ036019). De ordem da MM Dr Juiz de Direito, Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26/02/2007 às 10:30 horas, portaria 01/001. \r\n\r\nProc. 2006.839.001741-6 - Tadeu Fragassi Guerreiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Windson Maciel - OAB RJ135697). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876). Indefiro, por ora, o pedido de fls. 46/47, tendo em vista o entendimento desta magistrada no sentido de que a execução da multa diária depende do resultado desta demanda. \r\n\r\nProc. 2006.839.001762-3 - Paulo de Jesus Souza da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Etiene Mello Roiffe - OAB RJ127426, Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ092013). X Sendas Distribuidora S. a. Mantenho as decisões de fls. 26 e 35, pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.839.001895-0 - Roseli Caldeira Brives (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Lojas Cem. Anote-se onde couber a representação processual de fls. 21. No mais, já há sentença nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.839.002110-9 - Gina Cecilia Vianna Itahim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilena de Faria Sarmento Mota - OAB RJ124057). X Bradesco S. a. Mantenho a decisão de fls. 26 pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.839.002171-7 - Heribaldo de Castro Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Peron de Castro Maia - OAB RJ096063). X Itaucard Financeira S/a.. Mantenho a decisão de fls. 08 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.839.000165-4 - Jorcinete da Gloria Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernani de Araujo Mattos - OAB RJ056159). X Bcp S. a. Para deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que nestes autos não se fazem presentes tais pressupostos, INDEFIRO a tutela antecipada requerida. \r\n\r\nDesigne-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.839.000165-4 - Jorcinete da Gloria Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernani de Araujo Mattos - OAB RJ056159). X Bcp S. a. Foi designada audiência de conciliação para o dia 30/05/2007 às 14:30 horas, portaria 01/001. \r\n\r\nProc. 2007.839.000167-8 - Ronaldo Candido da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Silva Guimaraes - OAB RJ103468). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Foi designada audiência de conciliação para o dia 30/05/2007 às 15:30 horas, portaria 01/001. \r\n\r\nProc. 2007.839.000171-0 - Vilza Correa Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilena de Faria Sarmento Mota - OAB RJ124057). X Telemar. Para deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que nestes autos não se fazem presentes tais pressupostos, INDEFIRO a tutela antecipada requerida. \r\n\r\nDesigne-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.839.000171-0 - Vilza Correa Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilena de Faria Sarmento Mota - OAB RJ124057). X Telemar. Foi designada audiência de conciliação para o dia 30/05/2007 às 16:30 horas, portaria 01/001. \r\n\r\nProc. 2007.839.000172-1 - Gleyze Ferreira de Matos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Considerando que são verossímeis as alegações da autora e estando patente do risco de dano irreparável ou de difícil reparação, vez que a demandante encontra-se na iminência de vir a ser privada de serviço público essencial, DEFIRO a antecipação de tutela SOMENTE para determinar à ré que se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica na residência da parte autora, sob pena de imposição de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nDesigne-se audiência de conciliação, cite-se e intime-se para cumprimento do ora decidido. \r\n\r\nProc. 2007.839.000172-1 - Gleyze Ferreira de Matos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Foi designada audiência de conciliação para o dia 04/06/2007 às 13:00 horas, portaria 01/001. \r\n\r\nProc. 2007.839.000173-3 - Cristiane Barroso Mendes Espindola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA. Para deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que nestes autos não se fazem presentes tais pressupostos, INDEFIRO a tutela antecipada requerida. \r\n\r\nDesigne-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.839.000173-3 - Cristiane Barroso Mendes Espindola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA. Foi designada audiência de conciliação para o dia 04/06/2007 às 13:30 horas, portaria 01/001. \r\n\r\nProc. 2007.839.000175-7 - Rodrigo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilena de Faria Sarmento Mota - OAB RJ124057). X Telemar e outros. Para deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que nestes autos não se fazem presentes tais pressupostos, INDEFIRO a tutela antecipada requerida. \r\n\r\nDesigne-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.839.000175-7 - Rodrigo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilena de Faria Sarmento Mota - OAB RJ124057). X Telemar e outros. Foi designada audiência de conciliação para o dia 04/06/2007 às 14:00 horas, portaria 01/001. \r\n\r\nProc. 2007.839.000180-0 - Adilson Carlini de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Telemar. Para deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que nestes autos não se fazem presentes tais pressupostos, INDEFIRO a tutela antecipada requerida. \r\n\r\nDesigne-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.839.000180-0 - Adilson Carlini de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Telemar. Foi designada audiência de conciliação para o dia 04/06/2007 às 15:30 horas, portaria 01/001. \r\n\r\nProc. 2007.839.000181-2 - Leci de Oliveira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X CERCI. Considerando que são verossímeis as alegações da parte autora e estando patente do risco de dano irreparável ou de difícil reparação, vez que a demandante encontra-se na iminência de vir a ser privada de serviço público essencial, DEFIRO a antecipação de tutela para determinar à ré que se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica na residência da parte autora, sob pena de imposição de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nDesigne-se audiência de conciliação, cite-se e intime-se para cumprimento do ora decidido. \r\n\r\nProc. 2007.839.000181-2 - Leci de Oliveira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X CERCI. Foi designada audiência de conciliação para o dia 04/06/2007 às 16:00 horas, portaria 01/001. \r\n\r\nProc. 2007.839.000182-4 - Adriana Mora Durval (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Vivo S/A. Para deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que nestes autos não se fazem presentes tais pressupostos, INDEFIRO a tutela antecipada requerida. \r\n\r\nDesigne-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.839.000182-4 - Adriana Mora Durval (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Vivo S/A. Foi designada audiência de conciliação para o dia 04/06/2007 às 16:30 horas, portaria 01/001. \r\n\r\nProc. 2007.839.000183-6 - Albetiza de Araújo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue de Araujo Gomes - OAB RJ113601). X Tim Celular S. a. Para deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que nestes autos não se fazem presentes tais pressupostos, INDEFIRO a tutela antecipada requerida. \r\n\r\nDesigne-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.839.000183-6 - Albetiza de Araújo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue de Araujo Gomes - OAB RJ113601). X Tim Celular S. a. Foi designada audiência de conciliação para o dia 06/06/2007 às 13:00 horas, portaria 01/001. \r\n\r\nProc. 2007.839.000185-0 - Lucia de Mendonça Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuela Pereira - OAB RJ137199). X Banco do Brasil S. a. Foi designada audiência de conciliação para o dia 06/06/2007 às 14:00 horas, portaria 01/001. \r\n\r\nProc. 2007.839.000190-3 - Hilda Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuela Pereira - OAB RJ137199). X Sul América de Seguros S. a. Foi designada audiência de conciliação para o dia 06/06/2007 às 15:30 horas, portaria 01/001. \r\n\r\nProc. 2007.839.000191-5 - Ricardo Fonseca Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Moreth da Silva - OAB RJ101400, Flavia Barroso Soares - OAB RJ112983). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. O documento de fls. 18 empresta verossimilhança às alegações do autor, estando também patentes o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, vez que o autor está sendo privado de serviço público essencial.\r\n\r\nAssim, defiro a antecipação de tutela para determinar à ré que, em até 24 horas restabeleça o fornecimento de energia elétrica no imóvel do autor, sob pena de imposição de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nDesigne-se audiência de conciliação, cite-se e intime-se para cumprimento do ora decidido. \r\n\r\nProc. 2007.839.000191-5 - Ricardo Fonseca Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Moreth da Silva - OAB RJ101400, Flavia Barroso Soares - OAB RJ112983). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Foi designada audiência de conciliação para o dia 11/06/2007 às 13:00 horas, portaria 01/001. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.839.001593-4 - Juan Peron de Castro Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Peron de Castro Maia - OAB RJ096063). X J & França Construtora LTDA. Ao autore sobre fls. 27/28, portaria 01/001. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.839.001248-9 - Paulo Sergio Costa de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Carvalho da Silva - OAB RJ131321). X Sonia Maria Correa Melgaço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Eletherio da Silva - OAB RJ065120). \"(...)JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS PRINCIPAL E CONTRAPOSTO.(...)\" \r\n\r\nProc. 2005.839.001332-9 - Fabio Pereira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Maia da Silva - OAB RJ124451). X Vivo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Paulo Henrique de Araujo Junior - OAB RJ128301, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876, Renata Mury Abi-ramia - OAB RJ132646, Fernanda Torres Custódio - OAB RJ135698, Fernanda Barroso Soares - OAB RJ135754). \"(...)JULGO EXTINTA A AÇÃO,SEM ANÁLISE DE MÉRITO, em relação a 1ª demandada, com base no que dispõe o art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, e IMPROCEDENTE o pedido, em relação a 2ª demandada.(...)\" \r\n\r\nProc. 2005.839.001422-0 - Maria Luiza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Mastercard Administradora de Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"(...)JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO,sem análise de mérito, em atenção a regra prevista pelo art. 267,VI, do Código de Processo Civil.(...)\" \r\n\r\nProc. 2006.839.000934-1 - Tania Cristina do Nascimento Jordão. X Elir Molina e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Araujo - OAB RJ105783). Foi designada audiência de instrução e julgamento para o dia 20/08/2007 às 14:00 horas, portaria 01/001. \r\n\r\nProc. 2006.839.001458-0 - Aldair Jose de Freitas Rodrigues. X Carlos Jose de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Telles Adame - OAB RJ106726). De ordem da MM Dr Juiz de Direito, Designo Audiência de Conciliação para o dia 12/03/2007 às 13:15 horas, portaria 01/001. \r\n\r\nProc. 2006.839.001961-9 - Cristiane Barroso Mendes Espindola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuela Pereira - OAB RJ137199, Helio Carlos Alvarez - OAB RJ121614). X Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademilson Cavalcante da Silva - OAB RJ135981, Carlos Leonidio Barbosa - OAB RJ036937, George Augusto Carvano - OAB RJ085014). Tendo em vista o teor da petição de fls. 19/21 e documentos de fls. 27/37, que demonstra que a requerida trata-se de empresa pública federal, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, SEM ANÁLISE DE MÉRITO, com fundamento no que dispõe o art. 51, inciso II, da Lei n° 9.099/95. Sem condenação em custas ou em honorários advocatícios. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.839.001000-4 - Fernando Santos Magualhães do Vebo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Maia da Silva - OAB RJ124451). X Luiz Carlos Bello de Freitas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gomes Lima - OAB RJ081095). \r\n\r\nDispensado o relatório na forma prevista pelo art. 38 da Lei n° 9.099/95. Passo a decidir.\r\n\r\nTendo em vista o teor da petição de fls. 59, que noticia a inexistência de bens penhoráveis do executado, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fundamento no que dispõe o art. 53, 4º, da Lei n° 9.099/95.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, em atenção ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2004.839.001128-8 - Sonia Regina Rocha Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Moreth da Silva - OAB RJ101400). X AMPLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622). À parte Ré para devolver a guia de depósito, portaria 01/001. \r\n\r\nProc. 2005.839.000514-0 - Carla Mariano da Silva Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). X Aero Veículos Cia LTDA. Ao autor sobre fls. 59/68, portaria 01/001. \r\n\r\nProc. 2006.839.000742-3 - Jocimar Coelho de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Araujo - OAB RJ105783). X Antonio Alves Teixeira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Braganca Levi Oliveira - OAB RJ125665). Julgo deserto o recurso em razão do incorreto recolhimento das custas. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.839.001346-0 - Oziel Pereira Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Banco Fiat S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis de Deus Lisboa - OAB RJ112465, Edson Vantine Catib - OAB RJ099788, Eduardo Bianchini Magano - OAB RJ123232). Mantenho a decisão de fls. 20, pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.839.001765-9 - Air Jose Felipe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar de Almeida - OAB RJ005960). X Manoel Carlos Soares. Ao autor sobre fls. 15, portaria 01/001. \r\n\r\nProc. 2007.839.000184-8 - Alcineu Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuela Pereira - OAB RJ137199). X Petro Bike e outro. Para deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que nestes autos não se fazem presentes tais pressupostos, INDEFIRO a tutela antecipada requerida. \r\n\r\nDesigne-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.839.000184-8 - Alcineu Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuela Pereira - OAB RJ137199). X Petro Bike e outro. Foi designada audiência de conciliação para o dia 06/06/2007 às 13:30 horas, portaria 01/001. \r\n\r\nProc. 2007.839.000186-1 - Moises Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Araujo - OAB RJ105783). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Considerando que são verossímeis as alegações da parte autora e estando patente do risco de dano irreparável ou de difícil reparação, vez que o demandante encontra-se na iminência de vir a ser privado de serviço público essencial, DEFIRO a antecipação de tutela SOMENTE para determinar à ré que se abstenha e interromper o fornecimento de energia elétrica na residência da parte autora, sob pena de imposição de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nDesigne-se audiência de conciliação, cite-se e intime-se para cumprimento do ora decidido. \r\n\r\nProc. 2007.839.000186-1 - Moises Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Araujo - OAB RJ105783). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Foi designada audiência de conciliação para o dia 06/06/2007 às 14:30 horas, portaria 01/001. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.839.000517-5 - Claudio Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz Feliciano Silva - OAB RJ121400, Susana Rosa Queiroz do Amaral - OAB RJ123270, Manoel da Silva - OAB RJ005440). X Consorcio Nacional Santa Ignes. Ao autor sobre Carta Precatória, portaria 01/001. \r\n\r\nProc. 2006.839.000025-8 - Wanderley Peron (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Moreth da Silva - OAB RJ101400, Fernanda Barroso Soares - OAB RJ135754, Fernanda Torres Custódio - OAB RJ135698). X Credicard S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Henrique de Araujo Junior - OAB RJ128301, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876, Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). SENTENÇA: \"(...)JULGO EXTINTA A AÇÃO,SEM ANÁLISE DE MÉRITO, em relação ao primeiro réu, com base no que dispõe o art. 267,VI, do Código de Processo Civil. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, em relação ao segundo réu para condenálo a cancelar o serviço prestado ao autor, no prazo de quarenta e oito horas.(...)\" \r\n\r\nId: 107013"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nEscrivão: Sheila Simoes Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 26/01/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.013194-3 - MARIA YOLANDA ESPERANZA RICO DURAN (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A), Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X MARIO AUGUSTO MARTINS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). EDUARDO CARLOS C VAZ (RJ-080124) Sentença:Vistos, etc.Diante do teor de fls. 557/558 e considerando a concordância de todas as partes, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora e JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas e honorários na forma do estabelecido às fls. 557/558.Transitada em julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.005053-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DANIELLE MATHIAS SOTERO Decisão:COMPROVE A PARTE AUTORA A DEVIDA NOTIFICAÇÃO DO PÓLO PASSIVO. \r\n\r\nProc. 2007.001.006353-8 - COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL, Procurador: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JOSE CARLOS M DA SILVA Decisão:EM RAZÃO DAS PROVAS ACOSTADAS NA INICIAL QUE JUTIFICAM A CONCESSÃO DE MEDIDAS, CONCEDO A LIMINAR REQUERIDA. EXPEÇA-SE MANDADO INTIME-SE. CUMPRIDO O MANDADO, CITE-SE \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.072637-4B - LUIZ HENRIQUE DE CARVALHO PARETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA PARETO MENCOBONI GUIMARÃES (RJ-112359)) X VICTOR BRUNO DA SILVA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ERNESTO NOVAES WALDMANN (RJ-070350) Despacho:Aguarde-se a vinda de informação oficial proveniente da Egrégia Oitava Câmara Civel. \r\n\r\nProc. 2004.001.072637-4B - LUIZ HENRIQUE DE CARVALHO PARETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA PARETO MENCOBONI GUIMARÃES (RJ-112359)) X VICTOR BRUNO DA SILVA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ERNESTO NOVAES WALDMANN (RJ-070350) Despacho:Cumpra-se na forma do ofício de fls. 236. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.006325-3 - RAQUEL RIBEIRO DE BARROS X SUPERMERCADO ABC BARATEIRO E OUTRO Decisão:CERTIQUE O CARTÓRIO QUANTO AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM RAZÃO DA PRESENTE TER SIDO EXPEDIDA POR INTERESSE DA PARTE RÉ, COM VISTAS A CITAÇÃO DA PARTE DENUNCIADA À LIDE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.096703-3 (14964) - CONDOMINIO DO EDIFICIO TURMALINA (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X MAURO FURTADO DE MENDONCA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO (RJ-058413), Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472), Dr(a). JOSE MARIA VALLE (RJ-061459) Aos interessados para o recolhimento das custas judiciais referentes a bixa na distribuição \r\n\r\nProc. 2005.001.162227-0 - MARIA REGINA DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.147464-6 - TERTULIANO GESCIMAR PEIXOTO DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS Despacho:À douta magistrada vinculada. \r\n\r\nProc. 2006.001.148214-0 - MARIA VALDA VIEIRA CESAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:À douta magistrada vinculada. \r\n\r\nProc. 2007.001.006083-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN BERNARD (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA HADDAD DE SOUZA FERREIRA (RJ-082606)) X ESPÓLIO DE JULIO PEREIRA DE OLIVEIRA), Inventariante: CARMEM SILVIA NORONHA DE OLIVEIRA Decisão:VENHA O TERMO DE INVENTARIANÇA DO ESPÓLIO DE JÚLIO PEREIRA DE OLIVEIRA (PÓLO PASSIVO) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.036226-8 - JOAO MARCELO DE LEMOS AFONSO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA PESSOA (RJ-108675)) X ITAU CARD LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.100149-6 - MOHAMED ALI ATUE NEME (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X EDUARDO ZAIDAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (RJ-074140) Ao exeqüente, fornecer endereço para a intimção de fl. 333. \r\n\r\nProc. 2001.001.112791-1 - MOHAMED ALI ATUE NEME (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X EDUARDO ZAIDAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (RJ-074140) Ao exeqüente, fornecer endereço para a intimação de fl. 280. \r\n\r\nProc. 2003.001.137777-4 - SERGIO AUGUSTO RAJA GABAGLIA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X MARIA IVONETE DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GAETANO MAGNELLI (RJ-047724) AUTOS DESARQUIVADOS- DIGA A PARTE, EM CINCO DIAS. SE NADA FOR REQUERIDO RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.006341-9 - ESPOLIO DE EGLATINE SOBRAL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GREGATI (RJ-125152)) X FERNANDO MELO BARBOSA AO EXEQUENTE PARA RETIRAR AS PEÇAS GRAMPEADAS NA CONTRACAPA \r\n\r\nProc. 2007.001.006771-4 - RENACAR DA ABOLIÇÃO AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SETIMIO CORREIA LETRA MICHEL (RJ-100267)) X RENATO FERREIRA Decisão:Cite-se em execução de 10%. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.127514-5 - FEDERACAO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FERJ (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X RADIO GLOBO S A (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:FLS. 87: DIGA A PARTE RÉ EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SE CONCORDA COM O DESENTRANHAMENTO DEFINITIVO POR PARTE DO AUTOR, DO CD ACOSTADO ÀS FLS. 82, APÓS, DECIDIREI. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/01/2007 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.116966-2 - RICARDO ASSUMPCAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). ALEJANDRO JOSÉ MANZANO GOMEZ (RJ-061506)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) AO EXEQUENTE SOBRE FL.291 ( DEPÓSITO) \r\n\r\nProc. 1999.001.091696-0 - JOSE BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA RITA DE CÁSSIA BORGES PEREIRA (RJ-079316)) X BOM SOLO AUTO POSTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) a parte autora para instruir carta precatoria \r\n\r\nProc. 1999.001.130652-0 - MARIA ALICE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR MOTA GOIS (RJ-071729)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891) Às partes sobre o cálculo do Contador. \r\n\r\nProc. 2003.001.017148-9 - LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO BATISTA PEREIRA (RJ-069181), Dr(a). WAGNER WANDERLEY MAIA (RJ-097697) Decisão:Tendo em vista o alegado, revogo a nomeação da perita, devendo os autos voltarem conclusos para substituição. \r\n\r\nProc. 2003.001.112665-0 - ANTONIO LUIZ BRAGA ASTH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Diga o exequente sobre o depósito efetuado R$ 15.592,35 \r\n\r\nProc. 2004.001.061228-9 - NEYDE BASTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FONTANA MARTINS LUCENA (RJ-103670)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) À PARTE INTERESSADA SOBRE OFICIO DE FL. 236/238 \r\n\r\nProc. 2005.001.094088-0 - MAPANE CAFE BAR E LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MORAIS KRAEMER (RJ-108792)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834), Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários, bem como para apresentação dos quesitos. \r\n\r\nProc. 2005.001.125026-2 - MARIA DA GLORIA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927)), ONLY MOVEIS E DECORACOES LTDA, Dr(a). ALINE ESPIRITO SANTO DA SILVA (RJ-126689) Venha a certidão mencionada pelo 2º réu, para apreciação do pedido de devolução de prazo \r\n\r\nProc. 2006.001.056575-9 - ARI GOMES DIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X PECULIO ABRAHAM LINCOLN AMAL (Adv(s). Dr(a). TASSIANO GUIMARÃES DA SILVA (RJ-118675) Às partes para especificarem em provas. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.073174-0 - POSTO SAO BENTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D) Às partes para especificarem em provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.087784-8 - MARILENE MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430), Dr(a). DAVIDSON DE SOUZA DA SILVA (RJ-113863)) X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:FLS. 145/146: MANIFESTE-SE A PARTE RÉ. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.104829-3 - IVO LEITE DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Às partes para especificarem em provas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.109895-8 - VANISE MARIA OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856), Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Às partes para especificarem em provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.111121-5 - NEUZA DOS SANTOS PRUDENCIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.002865-4 - LUCIA MARIA MARTINS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARBOSA VASQUES (RJ-113516)) X CALÇADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO Despacho:Recebo a emenda de fls. 54/57. Anote-se onde couber. Mantenho a decisão de fls. 52, devendo-se proceder à citação da ré e aguardar sua manifestação sobre os autos principais, assim como a consignatória. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.167766-2 - ANA MARIA PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREIRA LOPES (RJ-094582)) X MOTOROLA DO BRASIL E OUTRO Despacho:Certifique o cartório quanto à possibilidade. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.094861-0 - ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) X COSTA CRUZEIROS AGENCIA MARITIMA E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRENO GARBOIS FERNANDES RIBEIRO (RJ-131402), Dr(a). IWAM JAEGER JUNIOR (RJ-044606), Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). DIANA CHRISTOVAM DE MOURA (RJ-141160E) ao autor sobre agravo retido-fls 305/310 \r\n\r\nProc. 2005.001.106163-5 - ROBSON NERY DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404)) X LLOB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-081889) AO SR. PERITO PARA REMARCAR NOVA DATA DA PERICIA \r\n\r\nProc. 2006.001.035586-8 - MARCIO ADRIANO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X SINDJUSRJ SINDICATO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168) Às partes para especificarem em provas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.066600-2 - BRUNO TEIXEIRA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705), Dr(a). MARCO AURÉLIO LOCATELLI (RJ-013672)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGALHAES (RJ-001334B) A parte autora para se manifestar sobre o depósito efetuado R$ 24.502,26 \r\n\r\nProc. 2004.001.069314-9 - JORGE LUIZ PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:Fls. 187: tem razão o perito quanto ao equívoco cometido pela ré. Intime-se a ré para ciência.Manifeste-se a ré sobre o laudo apresentado por suposto assistente técnico, o qual não foi nomeado nos autos, tampouco compareceu ao local designado para a realização da perícia. \r\n\r\nProc. 2006.001.146688-1 - ZILDA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:À douta magistrada vinculada. \r\n\r\nProc. 2006.001.146695-9 - ANA LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:À douta magistrada vinculada. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.065955-9 - JORGE RODRIGUES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT (RJ-079569)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nId: 109101"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                    "Itaguaí": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itaguaí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Sergio Luiz Ribeiro de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Angela Maria de Sant'Anna Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n011071/2005 (2005.826.001176-0) - Chirlei Gonçalves Marinho. X Prisma Vidraçaria e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonia de Maria Farias Ranhada - OAB RJ118250, Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968, Marcio Corrêa de Castro - OAB RJ095189, Bethânia de Souza Boquimpani - OAB RJ080466). Ao exequente sobre resultado negativo da penhora \"on line\", conforme detalhamento que se segue, devendo indicar bens do devedor passíveis de constrição, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.826.000669-8 - Lucinéia de Lima. X Credicard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Frederico da Costa Ferreira - OAB RJ132089). Tendo em vista que a parte autora, embora intimada, não compareceu à audiência cuja assentada se encontra nas fls. 45, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, por força do art. 51, I, da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nCom base no §2º do art. 51 do supracitado diploma legal, deixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas processuais, em razão da justificativa apresentada nas fls. 68, prestada no mesmo dia da audiência.\r\n\r\nP.R.I. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.826.000721-6 - Alessandra Alves Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourdete Fernandes de Moura - OAB RJ120306). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nProc. nº 2006.826.000721-6\r\n\r\nEmbargante: TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nEmbargada: ALESSANDRA ALVES VIEIRA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nNão merece prosperar o pedido da embargante. Conforme bem afirmado pela embargada, é pacífico que o art. 475-J do CPC é aplicável nos Juizados Especiais Cíveis, sendo tal matéria, inclusive, objeto de Enunciado Jurídico Cível.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, devendo prosseguir a execução, condenando o embargante nas custas e honorários, os quais fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do art. 55, caput e parágrafo único, II, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nItaguaí, 03 de janeiro de 2007.\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2006.826.001647-3 - Eder Leandro da Silva Cantamissa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Pinto da Silva - OAB RJ107837). X Visa Administradora de Cartão de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Guimarães da Silva - OAB RJ103704, Fabiano Costa da Rocha Azevedo - OAB RJ129049). Atos Ordinatórios: Ao autor para fornecer novo endereço das testemunhas, haja vista ARs negativos de fls.55 v. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n011278/2005 (2005.826.001520-0) - Dirce Maria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968, Antonia de Maria Farias Ranhada - OAB RJ118250). X Jaqueline Peters Pereira. ATOS ORDINATÓRIOS: Ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.826.003499-2 - Maria Francisca Ferreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marivaldo Souza Costa - OAB RJ103723). X Empresa Viação Itaguaí LTDA. Ao exequente, para que promova o desarquivamento dos autos do processo referido na exordial. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n002458/1999 (1999.826.000632-8) - Cesar Carlos Saboia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ananias Silva de Oliveira - OAB RJ059357). X Banerj Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). OTOS ORDINATÓRIOS: Ficam as partes intimadas a se manifestar sobre o desarquivamento dos autos. \r\n\r\n004147/2001 (2001.826.000305-4) - Neuza Maria Napole Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Sebastiao da Silva - OAB RJ042395, Ana Delfina de Rezende - OAB RJ058632, Carlos Eduardo Rezende da Silva - OAB RJ127847, Eliane Lemos da Silva Castilho - OAB RJ075153). X Lumade In. Com. Representação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernani Goncalves - OAB RJ056049). \r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que o credor concede um prazo para que o devedor cumpra voluntariamente a obrigação.\r\n\r\nAssim, suspendo a presente execução (art. 792, caput, do CPC). Deixo de homologar o acordo, por já haver título judicial, contituído pela sentença de fls. 16/18. Intimem-se. \r\n\r\n007807/2003 (2003.826.001201-1) - Isaac Rodrigues Sarmento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Felipe Meira de Carvalho - OAB RJ073633). X Office Car Multmarca de Veículo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galileo Gagliardi - OAB RJ109835, Leandro Antunes de Oliveira - OAB RJ113829). ATOS ORDINATÓRIOS: Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão negativa de fls 105. \r\n\r\n009952/2004 (2004.826.002284-5) - Ana Lucia Moreira da Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Maia de Oliveira - OAB RJ135361, Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589, Carlos Eduardo Spindola Moura - OAB RJ095816). X Banco Finvest Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Marcos Delvizio dos Santos - OAB RJ126409E). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDe acordo com os cálculos efetuados pelo Contador nas fls. 126, existe diferença de R$ 263,12 a ser ainda adimplida pelo requerente.\r\n\r\nQuanto ao valor da execução, de fato o mesmo se apresenta exagerado, devendo ser reduzido para R$ 263, 12. \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, e reduzo o valor da presente execução para R$ 263,12 (duzentos e sessenta e três reais e doze centavos). Sem custas nem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n010045/2004 (2004.826.002472-6) - Paulo Luís Martins Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968, Sebastiao Dornelas Dutra - OAB RJ124545). X Banco do Brasil e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565, Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589, Luis Fernando Pereira Andrada - OAB RJ050403, Mauricio Maia de Oliveira - OAB RJ135361). Noticdo(s): Carlos Alexandre Gomes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Tavares da Silva - OAB RJ138174). ATOS ORDINATÓRIOS: Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre o solicitado pelo autor as fls. 189. \r\n\r\n010380/2005 (2005.826.000075-0) - Thatiana Paterline Felipe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Felipe Meira de Carvalho - OAB RJ073633). X Lojas Cem e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugênio José Fernandes de Castro - OAB RJ135588, Dayse Gonçalves Pinto - OAB RJ106698, Luisa Maria Coelho Oliveira Quintanilha - OAB RJ079516). Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\n010554/2005 (2005.826.000300-2) - Maria Aparecida da Costa Moraes Torres de Araújo. X Cláudio Roberto Dib Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Conceicao Bonifacio - OAB RJ073981). Defiro JG. Recebo o recurso. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\n011728/2005 (2005.826.002271-9) - Fábio Silva Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton de Almeida Vitoretti - OAB RJ096485). X Ligth Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\nConsiderando o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora. \r\n\r\nFicam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.826.002348-7 - Thereza Freitas Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Ferreira do Nascimento - OAB RJ098701, Robens Fonseca Pedrosa Junior - OAB RJ113292). X Unibanco - União dos Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nConsiderando o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora. \r\n\r\nFicam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.826.002538-1 - Djalma Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Conrado - OAB RJ114550, Elzi Emerick Gomes da Costa - OAB RJ115857). X Bradesco Vida e Previdência (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Jorge Abdalla - OAB RJ063941, Joana Centola de Lima Rocha - OAB RJ125291, João Felipe Cunha Pereira - OAB RJ131197). Ao executado para que proceda ao depósito do valor indicado às fls. 104, no prazo de cinco dias, sob pena de não suspensão do leilão ordenado. \r\n\r\nProc. 2005.826.002573-3 - Maria Celestina Costa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Siqueira Goncalves Antoniol de Moura - OAB RJ119949). X Light S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\nConsiderando o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora. \r\n\r\nFicam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.826.000129-9 - João Cláudio Seffrin. X Auto Viação Expresso Mangaratiba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.826.000163-9 - Anne Cristiane Mendonça do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle do Carmo Silva - OAB RJ133421, Ana Paula Delgado Dias - OAB RJ130806). X Brasil Arte - Com e Prom LTDA. Fls. 118: defiro o desentranhamento. Intime-se. Após, cumpra-se fls. 116. \r\n\r\nProc. 2006.826.000261-9 - Edson Evangelista de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lopes Carlos Tompson - OAB RJ085236, João Henrique da Silva - OAB RJ084651). X Embratel S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecebo os embargos. Já apresentada impugnação pelo embargado, às partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.826.000294-2 - Paulo Henrique de Almeida Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Em razão do certificado às fls. 89,v, remanesce apenas a quantia de R$ 218,00. Ao banco réu para que proceda ao depósito do referido valor, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.826.000642-0 - José Roberto do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Garcia Gomes - OAB RJ072214). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). CERTIFICO QUE O PROCESSO FOI DESARQUIVADO EM 20/12/2006. \r\n\r\nProc. 2006.826.001901-2 - Maria José Dias Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Ferreira Mendes Filho - OAB RJ111599). X Light Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a parte ré para que proceda ao depósito do crédito remanescente indicado às fls. 48, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.826.001907-3 - Leila Aparecida Machado da Silva Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Aparecida Machado da Silva Maia - OAB RJ039245). X Simone de Queiroz Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Mesquita da Silva - OAB RJ090118). ATOS ORDINATÓRIOS: Ficam as partes intimadas a comparecerem à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada dia 29/03/07 às 13:30 horas, podendo a mesma ser convertida em instrução e julgamento presidida por Juiz Togado. \r\n\r\nProc. 2006.826.001947-4 - Mírian Martins. X Coopervida. ATOS ORDINATÓRIOS: Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre o acrescido em 10 (dez) dias, na forma do r. despacho de fls. 55v. \r\n\r\nProc. 2006.826.002708-2 - Isaqueu Vieira de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968). X Menildo Alves de Sá e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Polo Bezerra da Rocha - OAB RJ100211). Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada na pessoa de seu patrono (fls. 28 e Enunciado Jurídico Cível n° 7.2), não compareceu à audiência cuja assentada se encontra nas fls. 31, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, por força do art. 51, I, da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nCom base no §2º do art. 51 do supracitado diploma legal, deixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas processuais, em razão da justificativa apresentada nas fls. 32.\r\n\r\nP.R.I. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nFicam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.826.003283-1 - Darci Jardinello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton de Almeida Vitoretti - OAB RJ096485). X Banco do Brasil S/A. Certifico que designei ACJ para dia 09/04/2007 às 13:30 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n004810/2001 (2001.826.001424-6) - Valdelice Coutinho de Santanna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Lopes de Oliveira - OAB RJ064188, Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922). X Ljc Tecidos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmara da Silva Chaves - OAB RJ136166E). Conheço, porque tempestivos, dos Embargos de Declaração opostos nas fls. 171.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n° 9.099/95. \r\n\r\nNa sentença de fls. 169 não há obscuridade, contradição, omissão ou dúvida (art. 48, caput, da Lei nº 9.099/95), sendo incabíveis, por conseguinte, os Embargos de Declaração, motivo pelo qual não dou provimento ao recurso. \r\n\r\nContudo, corrijo de ofício a referida sentença, para determinar que, em lugar da carta de sentença, seja expedida certidão de dívida que, por constituir-se documento de dívida, é passível de protesto, nos termos da Lei nº 9.492/1997.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\n011005/2005 (2005.826.001032-8) - Ingrid Ellen Alonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Delgado Dias - OAB RJ130806). X Atl Rj Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). \r\n\r\nIntime-se o executado para se manifestar sobre fls. 113/114, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2006.826.000251-6 - Lúcia Maria Silva da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Silva Mofati - OAB RJ115341, Leila Aparecida Machado da Silva Maia - OAB RJ039245). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Fls. 73/74: defiro tão-somente a suspensão da presente execução, na forma do art. 792, caput, do CPC, pelo prazo requerido. Oficie-se solicitando a devolução da carta precatória. independentemente de cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.826.001218-2 - Sebastião Lopes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922, Gilmara da Silva Chaves - OAB RJ136166E). X Telemar Nerte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Efetivada a penhora \"on line\" da quantia em execução e comandado o desbloqueio do que a excedeu, conforme recibo de protocolamento que segue. Ao executado sobre a referida penhora e para, querendo, opor embargos no prazo de 15 dias, contados da publicação desta decisão. \r\n\r\nProc. 2006.826.001908-5 - Leila Aparecida Machado da Silva Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Aparecida Machado da Silva Maia - OAB RJ039245). X Simone de Queiroz Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Mesquita da Silva - OAB RJ090118). ATOS ORDINATÓRIOS: Ficam as partes intimadas a comparecerem à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada dia 29/03/07 às 13:30 horas, podendo a mesma ser convertida em instrução e julgamento presidida por Juiz Togado. \r\n\r\nProc. 2006.826.002081-6 - Ana Cláudia Viana da Silva e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Viana da Silva e Souza - OAB RJ135040). X Hp - Hewlett Packard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089). \r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido.\r\n\r\nDecorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.826.003323-9 - Rose Mary Jesus Cicarino Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Lino de Oliveira Souza - OAB RJ078463). X Mastercard Financeira. Atos Ordinatórios:Ao autor para fornecer novo endereço do réu, haja vista AR negativo de fls.19 v. \r\n\r\nId: 106986"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Itaperuna\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fábio Ribeiro Porto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Monica Aparecida Teixeira Muruci\r\n\r\nExpediente do dia 02/01/2007\r\n\r\nLei 6368/76 - Art 16 - porte ou aquisição\r\n\r\nProc. 2005.827.002062-8 X Marcus Vinícius Dias Morette e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abel Donato Deluqui - OAB RJ055362, Luiz André Calais Correia Pinto - OAB MG051749). Dê-se baixa e arquive-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.827.002603-5 X Felipe Emanuel Arruda Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila de Magalhães Gomes - OAB ES011777, Homero Junger Mafra - OAB ES003175, Tatiana Costa Jardim - OAB ES012040). Dê-se baixa e arquive-se os autos. \r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2007\r\n\r\nCTB - Art. 309 - Dirigir em via pública s/ habilitação...\r\n\r\nProc. 2005.827.003411-1 X Daniel da Silva Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Latuffe Nagib Sacre - OAB MG021555). Dê-se baixa e arquive-se os autos \r\n\r\nLei 6368/76 - Art 16 - porte ou aquisição\r\n\r\nProc. 2004.827.002079-1 X Alex Sandro da Conceição e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Ramos Vasques - OAB MG082112). Dê-se baixa e arquive-se os autos. \r\n\r\nId: 106988"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Oswaldo Henrique Freixinho \r\n\r\nEscrivão: Paulo Drummond\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.159464-9 - ADMINISTRADORA RIO DE JANEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HOSTILIO LOPES JUND (RJ-009644)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Intime-se o(a) devedor(a), p/ D.O., para efetuar o pagamento, em até 15 dias, observando a este(a) as normas insculpidas nos artigos 475-J e seguintes, do CPC. Havendo impugnação, fixo os honorários em 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2006.001.130346-3 - AUTO POSTO DE SERVICOS ELITE DE MADUREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Em provas, justificando-as. Digam as partes se prescindem de Ac valendoo silêncio como dispensa. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2003.001.102809-3 - SERGIO BERMUDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540), Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258)) X GAZETA MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN MONTEZUMA MIRA DE ASSUMPÇÃO (RJ-109541), Dr(a). NELSON TABACOW FELMANAS (SP-018256), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Despacho:1. J.2. SUSPENDO A EXECUÇÃO.3. DIGA O REQUERENTE, APÓS 90 DIAS O QUE ESTÁ OCORRENDO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.091710-8 - BANCO VOLKSWAGEM S A (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGANANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LOCAZEPE AUTOMOVEIS LTDA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.132858-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOSE ANTONIO RIBEIRO GOMES Despacho:Fls 52:Aguarde-se a resposta dos ofícios. Ao contador,,,,, \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 1998.001.044762-2 - MATIAS MARCIER ARQUITETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MYRIAM COSTA CARVALHO NOGUEIRA (RJ-042771)) X BANCO REAL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431) Despacho:Fls 238/239:... devolvo o prazo para apresentar defesa , em virtude da peculiaridade apontada, até porque não se vislumbra qualquer prejuizo às partes. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.029646-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUACY (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ESPOLIO DE ARMINDO DA COSTA PEIXOTO Despacho:I o executado na pessoa de seu inventariante. \r\n\r\nProc. 2001.001.048125-5 - ANTONIO SANCHES GALDEANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURA MENDES BUMACHAR (RJ-102691)) X MIRIAN DOS SANTOS MELIM (Adv(s). Dr(a). RICARDO CIDADE BAPTISTA (RJ-100298) Despacho:As verbas concernentes a este processo são relativas aos honorários advocatícios, nos termos da r. sentença de fls 125/129, consequentemente são devidas. Venha pois, o pagamento aleratndo da já incidência de multa de 10%... \r\n\r\nProc. 2001.001.090812-3 - CONDOMINIO PORTAL DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X ESPOLIO DE JOSE GALLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR (RJ-092121) Despacho:Recolha o autor a diferença subsistente, conforme certidão retro. \r\n\r\nProc. 2002.001.013938-5 - PCG PARK ESTACIONAMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X CANDY LIQUIDOS E COMESTIVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RENZULLO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-048581) Despacho:Recolhidas as custas, ao Sr contador. \r\n\r\nProc. 2002.001.052631-9 - LUIZ OTAVIO PIRES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA VIANNA DE SOUZA (RJ-081013)) X JOSE BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES MONTEIRO (RJ-056508), Dr(a). JAQUELINE DE ABREU PEREIRA (RJ-105627) Despacho:Aguarde-se a decisão nos agravos interpostos. \r\n\r\nProc. 2004.001.012793-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARREIRAS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X LESLIE GEORGE JAN POPPER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Tendo em vista a nova sistemática processual em vigor, recebo a peça de fls. 139/144, como impugnação.2 - A teor do art. 3º, IV, da Lei nº 8009/90, as contribuições devidas em função do imóvel familiar estão excluídas da impenhorabilidade.3 - É que, o vocábulo \"contribuições\" abrange, também, a cota-parte de cada condômino no rateio das despesas condominiais (RSTJ 140/344), conforme nota nº 2, ao art. 3º daquela Lei, no CPC anotado de THEOTÔNIO NEGRÃO.4 - Veja-se, também, a nota 2ª, verbis:\"É passível de penhora o imóvel residencial da família, quando a execução se referir a contribuições condominiais.Também podem ser penhorados, por despesas condominiais de apartamento residencial, os móveis que o guarnecem.\"5 - No compasso do exposto, INDEFIRO a impugnação à penhora, prosseguindo-se com a execução.6 - I., sendo que, a DP, pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2004.001.107567-0 - SPA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CUNHA (RJ-047583)) X CARLSON SOUZA SANDES (Adv(s). Dr(a). CELESTE MATHIAS BROCA (MG-087734) Despacho:Ao autor sobre o ofício oriundo do juizo deprecado. \r\n\r\nProc. 2006.001.067951-0 - SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCACAO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X EDELSON COUTO SMITH Despacho:Defiro o desentranhamento, desde que substituídas por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.117050-5 - RICARDO PAIVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Ao réu sobre certidão supra. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2000.001.050179-3 - LUCIA REGINA FEINGOLD CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA FEINGOLD CONCEIÇÃO (RJ-096901)) X MARCELO PEIXOTO COHEN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296) Despacho:Os documentos de fls 448 tratam-se de sigilo bancário e como tal, devem ser acondicionados envelope pardo lacrado ..... Fls 464/466: para maiores informações sobre a aludida conta, além da sua denominação, precisa-se de outros dados para melhor afirmação junto ao BACEN, onde , porventura, futura diligência administrativaserá encetada, consoante os documentos de fls 436/439. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.017477-6 - ROSANE APARECIDA DUQUE RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE APARECIDA DUQUE RAMOS (RJ-084210)) X STELA BESSO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Fls.109/111: À parte autora sobre depósito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.055707-7 - R D DUPLICADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150)) X GESTETNER DO BRASIL S/A SISTEMAS REPROGRAFICOS (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2001.001.133829-6 - RENATO CAMILO PEREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022)) X CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839), Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218), Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211) Decisão:i os autores por AR oara dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, além de custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2003.001.137263-6 - SINDICATO DOS LOJISTAS DO COMERCIO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X ECAD ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.107257-6 - VALDEMIR ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA DARC DE OLIVEIRA APOLINARIO (RJ-097892)) X CECILIA EIRAS MORAO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CASTRO SANTOS (RJ-042154) Decisão:1. RECEBO A APELAÇÃO...REGULARES EFEITOS. 2. AO(À) APELADO(A). 3. APÓS, SUBAM... I. \r\n\r\nProc. 2006.001.056864-5 - IVO ABRAHAO ELLIS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556), Dr(a). LUIS FILIPE SATURNINO DE OLIVEIRA (RJ-110639)) X MAX RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:Regularize a 2ª ré a sua representação processual. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.059563-6 - SERGIO ANDREI MARQUES SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ANDRADE E SOUSA (RJ-136176)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) À parte autora sobre depósito de fls.121. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.134902-2 - HILARIO SALGADO FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SOARES LIMA (RJ-064863)) X JOSE CARLOS CARAUTA COUTO (Adv(s). Dr(a). ELIANA LEANDRO DIAS (RJ-063034) Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ PARA PROCEDER AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO DE DÉBITO JUNTO AO FETJ. RECOLHIDAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE... \r\n\r\nProc. 1999.001.042684-0 - ALVARINDA FERREIRA DA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X MALA DIRETA ARMAZEM GERAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO DE MATOS (RJ-012034) Despacho:Venha planilha atualizada de débito. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2002.001.047175-6 - RITA VIEIRA MUCURY (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696)) X ELIANE DE JESUS VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.028430-6 - DAVID SAADI S A ADMINISTRADORA COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418)) X DROGARIA NIVA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874) Despacho:REQUEIRAM AS PARTES O QUE FOR CABÍVEL. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.045074-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X SIDNEI PEREIRA CONSENZO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO COSTINHAS PORTUGAL (RJ-094270) Sentença:.......11 - Na vereda do exposto, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, estes embargos, para que prossiga a execução pelo equivalente a 3.214,22 UFIR's, condenando o embargado nas despesas processuais deste incidente e em honorários advocatícios de 10%(dez por cento) da diferença entre o valor executado e o ora fixado, na esteira do decidido pelo STJ no Resp. nº 120.895-CE( DJU de 30/03/98).12 - P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.068488-8 - MONICA MACHADO CAMPOCHAO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588)) X ITAPUI INDUSTRIA BARBALHENSE INDÚSTRIA DE CIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580) Despacho:À embargante, sobre a impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.001.113661-3 - MARA RUBIA DE LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ZAIN (RJ-068413)) X ELIMOVEIS EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CADINELLI DE OLIVEIRA MALTA SILVA (RJ-055825) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o não cumprimento pela parte embargante do despacho de fls. 18v, até porque deixou de atribuir valor à causa, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, I, c/ c art. 598, ambos do CPC. Custas processuais e honorários advocatícios de R$ 500,00 pela embargante. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.063428-1 - EMBRATRAN EMPRESA BRASILEIRA DE TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO (RJ-053089)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A BCN (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.091479-1 - MAXI MAQUINAS OPERATRIZES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992)) X JOSE MILTON NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844) Decisão:1 - Conforme fls. 282 e 314, do processo de execução, o embargado a deflagrou em 12/08/03, pelo valor de R$ 61.941,58 (sessenta e um mil, novecentos e quarenta e um reais e cinquenta e oito centavos), a tais fls. fazendo referência na sua impugnação aos embargos.2 - Por outra face, como a decisão de fls. 59, que fixou os parâmetros para os cálculos não foi hostilizada por recurso, considero hígidos e definitivos os cálculos de fls. 61/63, indeferindo as impugnações das partes, de fls. 66/69 e 72/76.Publique-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.083748-6 (14916) - JORGE MARRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ANDRADE (RJ-079680)) X LUIZ ALBERTO WANDERLEY Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se novo mandado. \r\n\r\nProc. 1997.001.148679-7 - COMPANHIA DE SEGUROS GRALHA AZUL (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X GENERAL ELETRIC DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Sentença:...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO.....art. 794, I, do Códex Adjetivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.141035-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). CARDINALIA FRAGOSO DE MATTOS (RJ-110007)) X CASARAO 16 BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS NUNES FALCOMETA (RJ-113701) Sentença:....JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO......art. 794, II, do Códex Adjeto. \r\n\r\nProc. 2006.001.034594-2 - ELIMOVEIS EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CADINELLI DE OLIVEIRA MALTA SILVA (RJ-055825)) X MARA RUBIA DE LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ZAIN (RJ-068413) Despacho:Diga o exequente acerca de eventual leilão dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.001.148091-9 - EMPRESA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). REMIS ALMEIDA ESTOL (RJ-045196)) X MARCELO PERRONI ALIMENTICIOS LTDA Decisão:Recolhidas as custas expeça-se novo mandado, nos termos da petição retro. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.069145-7 (15880) - IVAN RODRIGUEZ ELIAS (Adv(s). Dr(a). GLORIA DE MELLO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-073554)) X CBTU STU RJ (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Venha o depósito judicial da diferença, em 48 hs., sob pena de prosseguimento da execução e penhora on line. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/01/2007 \r\n\r\nProc. 2001.001.088924-4 - TOP RIO VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X HSBC (SEGUROS) BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676) Sentença:VISTOS, ETC. ...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO,...ART. 794, I, DO CÓDEX ADJETIVO.... \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2000.001.050179-3C - LUCIA REGINA FEINGOLD CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA FEINGOLD CONCEIÇÃO (RJ-096901)) X MARCELO PEIXOTO COHEN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296) Sentença:.....No corrimão do exposto, JULGO PROCEDENTE a impugnação à Gratuidade de Justiça concedida ao réu na AIJ, cuja assentada encontra-se às fls. 372 do feito principal.Anote-se na capa daqueles autos a revogação do benefício. P.R.I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.001.057066-9A - VALDIR DA CUNHA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.012515-2 - FABIO GOMES MADEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)) X INFOGLOBO COMUNICACOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618), Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521) Despacho:... Defiro a produção de provas: a) documental suplementar no prazo comum de cinco dias; b) oral, com depoimento pessoal das partes e testemunhal, vindo o rol em tempo hábil. Designo AIJ para 07/05/07, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.086955-4 - JOSE VILSON GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) Às partes sobre honorários periciais e requisição de documentos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.033926-9 (15494) - ALTAMIR ROSA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859), Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO MOREIRA BENAION (RJ-038876) Sentença:VISTOS, ETC. ...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO,...ART. 794, I, DO CÓDEX ADJETIVO.... \r\n\r\nProc. 1996.001.140002-5 - JURACY BONFIM DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DAMACENA (RJ-042458)) X FRANCISCO CAVALCANTE CUNHA (Adv(s). Dr(a). NORIVAL VIRÍSSIMO GONÇALVES (RJ-054934) Ao interessado para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2000.001.076887-6 - GUSTAVO ARRAES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342), Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556)) X FRANCISCO OTOCH NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ OLIVEIRA LIMA (RJ-051822), Dr(a). RAFAEL SAAVEDRA DURÃO (RJ-104483), Dr(a). JORGE EURICO DE SOUZA LEAO (RJ-104623), Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-014228) Despacho:Fls 473 e segs: Digam os autores. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2001.001.064105-2 - ANGELA MARIA MUGLIA QUENTAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO CIRIO PAES (RJ-092703), Dr(a). RAFAEL LANDA MONTENEGRO NUNO (RJ-117403)) X COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SAO PAULO COSESP (Adv(s). Dr(a). VANUSA MURTA AGRELLI (RJ-079131), Dr(a). EDUARDO GOMES (RJ-001032) Despacho:Ao réu para recolher as despesas processuais remanescentes apontadas pelo Sr Contador, às fls 336, em 5 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa, \r\n\r\nProc. 2002.001.059759-4 - REINALDO VIANNA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA DOS SANTOS FIGUEIRA (RJ-087606)) X CRISTIANO CABRAL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR DA SILVA PELOSI JUCÁ (RJ-118941), Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas legais. Intime-se a executada para depositar a difrença apontada em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.037834-7 - EDUARDO COSENTINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550)) X MARIA APARECIDA DE CAMPOS STRAUSS (Adv(s). Dr(a). WOLTAIR SIMEI LOPES (DF-007083), Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2004.001.064530-1 - DANIELE TORRES GEAMMAL (Adv(s). Dr(a). VICTOR GEAMMAL (RJ-014172)) X ASOCIACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Despacho:Designo AIJ para 07/05/07, às 14:30 h. I, vindo o rol das testemunhas em tempo hábl. \r\n\r\nProc. 2004.001.091076-8 - INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS RODRIGUES E SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MATURANO RODRIGUES (RJ-124268), Dr(a). THIAGO FREITAS (RJ-114535)) X LUIZ C P DA SILVA E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DO AR. \r\n\r\nProc. 2005.001.001590-3 - MARDONIO BEZERRA DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X LIGHT SERVICO DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Despacho:Às partes, sobre os esclarecimentos do perito, derradeiramente. \r\n\r\nProc. 2005.001.055273-8 - DANIELA OLIVEIRA DE SOUZA BASTOS DE AFFONSECA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (RJ-078523)) X TELEFONICA SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.067439-0 - ANDRE BENJAMIN ZYLBERGLEJD (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:1. RECEBO A APELAÇÃO...REGULARES EFEITOS. 2. AO(À) APELADO(A). 3. APÓS, SUBAM... I. \r\n\r\nProc. 2006.001.055879-2 - ROSANGELA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626)) X INSTITUTO CIRURGICO GABRIEL DE LUCENA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS (RJ-097964) Às partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.112138-5 - MISAEL FRANCISCO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-079943)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU Despacho:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam \r\n\r\nProc. 2006.001.144635-3 - AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA CAMPOS (RJ-134520)) X TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES S A TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Despacho:Em provas, justificando-as. Digam as partes se prescindem de AC, valendo o silêncio com dispensa. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.097509-3 - NILZA MARIA DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM TEIXEIRA CACCIOLA (RJ-052823)) X SILVESTRE ROSA (Adv(s). Dr(a). NOE GUIMARAES DE ALBUQUERQUE FILHO (RJ-043698) Despacho:Diga a requerente. \r\n\r\nProc. 2006.001.129705-0 - FERREIRA RIBEIRO COMERCIO E TREINAMENTO EM INFORMATICA (Adv(s). Dr(a). CARLA CARRARO DA COSTA (RJ-108233)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). GUSTAVO CORRÊA RODRIGUES (RJ-110459) Despacho:Diga a requerente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.130136-9 - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO BANK OF BOSTON S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LAUDELINO GONCALVES DE AGUIAR JUNIOR Decisão:Intime-se, excecionalmente por OJA em virtude da revelia da parte ré, para paamento em até 15 dias sob pena de 10% sobre o valor devido.... Antes, porém, recolha a parte autora as custas para diligência. \r\n\r\nProc. 2005.001.007483-0 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SAULO MOURA PINHEIRO AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.067885-2 - DELIO FORTES LINS E SILVA (Adv(s). Dr(a). DELIO FORTES LINS E SILVA (DF-003439)) X NILZA VARELLA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056) Despacho:Diga o autor sobre os documentos juntados. Sem juntar outros documentos, digam as partes se concordam com o julgamento no estado do processo ou requeiram. objetiva e fundamentadamente, o que for cabível. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.034592-3 - JANE LARSEN SIMOES (Adv(s). Dr(a). IVONALDO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-090752)) X CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CETLIN ROTH (RJ-099355) Despacho:Recebo a peça de fls 196 com impugnação à diferença de R$ 2208,50. À parte exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.058529-8 - LUIZ CARLOS GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259)) X COMPANHIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.024822-3 - LUCIANE BOURGET FORTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILBERTO DE TAL Despacho:Designo AC para 07/03/07, às 14:00 horas. Cite-se e i. \r\n\r\nProc. 2006.001.047593-0 - FENIX 1000 ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO KERSTEN MADEIRA BASTO (RJ-125165), Dr(a). JOSÉ MADEIRA BASTO FILHO (RJ-046317)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Ao ilustre patrono que representava os interesses da parte autora até 22/09/06, para fornecer o endereço ayual da mesma. \r\n\r\nProc. 2006.001.105757-9 - OLIVIA ALBERTINA DA SILVA FRAGA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SOARES CRELIER (RJ-130892)) X BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Recebo o recurso em seus reegulares efeitos. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.091493-6 - LEBLON PARTICIPACOES S C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA FERRARA PESSOA DE BRITO CHAVES (RJ-094394)) X GAFISA SPE 20 LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518), Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Decisão:Deixo de apreciara impugnação aos quesitos, veiculada às fls 254/256, neste segmento, uma vez que em princípio não interferem a prova técnica, incumbindo a i. louvada eventual refutação, se for o caso. I a perira designada às fls 02, para formular a proposta de honorários. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.001.079988-7 - THERESINHA SARAYBA DE QUEIROZ PEDRUCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993) Despacho:Às partes para ciência do valor bloqueado e transferido para conta judicial, à disposição deste juízo.Aguarde o cartório a comunicação do B. Brasil, com vista à eventual lavratura de termo de penhora. \r\n\r\nProc. 2002.001.060604-2 - MARIO MANNARINO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO NOBRE BUENO BRANDÃO (RJ-106509), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:.....5 - Considerando esta perspectiva, neste caso, assino às partes o prazo comum de 10 dias, para que informem quando foi instalada a linha telefônica e para que ofereçam eventual petição conjunta de acordo.6 - Decorrido e certificado, em qualquer hipótese, remeta-se ao Contador, até para que conheça a diretriz ora fixada.7 - I. \r\n\r\nProc. 2003.001.073055-7 - WEDSON PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620), Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048) Despacho:Sobre o agravo retido de fls 237/241, diga o agravado. \r\n\r\nProc. 2005.001.072470-7 - FABIANA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO (RJ-121499)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.089087-5 - ROBERTO MASCARENHAS MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X O GLOBO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-125710), Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.150097-8 - ARNALDO RENAUX (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017)) X DAIKIN MOTORS AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663), Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632) Despacho:.. Aguarde-se a resposta ao ofício de fls 402. \r\n\r\nProc. 1999.001.126158-5 - SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETO (RJ-089525)) X JULIO CESAR CYTRANGULO (Adv(s). Dr(a). ELIANA PIMENTEL RIQUET (RJ-036133) Despacho:... Conheço parcialmente dos embargos, acolhendo-os, para, declarando o julgado, esclarecer que a parte final da sentença passa a ter a seguinte redação: \"Observa-se, no entanto, na letra \" c\", em relação a Julio CésarCytrangulo, as regras insculpidas no artigo 12 da Lei nª 1060/50.\".... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.003195-0 - CAMPESI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X PEPSI COLA ENGARRAFADORA LTDA GRUPO BAESA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290), Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Despacho:Ás partes sobre os honorários do i perito. \r\n\r\nProc. 2001.001.118847-0 - MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B), Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445), Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2001.001.142214-3 - MARIANE VASCONCELOS MARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RUI BERFORD DIAS (RJ-018238) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Fls 805: devolva-se o prazo. \r\n\r\nProc. 2004.001.137806-9 - JEFERSON DA SILVA LOBATO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S A BCN (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.071304-9 - PAULO ROBERTO CARDOSO MITIDIERI (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ASSIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). MARIA TERESA GUIMARÃES BELCHIOR (RJ-085127) Despacho:Decorrido o prazo de três dias, prara os quesitos, ao ilustre perito, sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.093771-7 - MARCIA ESDRAS FRICHE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:... ANULO todos os atos deste processo posteriores às fls 50, já que regulares , em tese, os de fls 27 a 49 com o comparecimento da parte ré..... Neste compasso , designo nova AC para 14/02/07, às 11:15 hs, despiscienda a apresentação de peça de broquel, por isso já nos autos. Cancele-se pois o registro de fls 51/52..... \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1999.001.012331-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OURO AZUL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Expeça-se o mandado de pagamento, com as cautelas de praxe. intime-se o devedor para pagar a difrença apontada em cinco dias, sob pena de penhora \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.088200-6 - GUACY PINTO RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO BRASIL VISA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MONTENEGRO DE OLIVEIRA (RJ-001099B) Decisão:I o devedor para pagamento de 15 dias, sob multa de 100% o teor do art 475 J e segs do CPC..... \r\n\r\nProc. 2000.001.131984-6 - LUCIA DE FATIMA RIBEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DA SILVA BRASIL (RJ-091520)) X ABN AMRO ARREN DAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Aguarde-se em cartório, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.017254-3 - QUATRO ELEMENTOS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218) Despacho:Diga a autora especificadamente sobre o listisconsórcio passivo necessário mencionado às fls 743. Após, venha para sanear \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 1996.001.079476-7 - SANEVIA SANEAMENTO ENGENHARIA E VIACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL LOURENCO (RJ-036453)) X AUTO LOCADORA MINAS DRIVE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL (RJ-036500) Ao interessado para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.001.198912-8 - CARLOS HUMBERTO SPINELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATILA DA CUNHA LOBO SOUTO MAIOR (RJ-087648)) X CANDIDA DA ROSA PEREIRA BASTOS) Decisão:1 - Defiro a Justiça gratuita e aa emenda à inicial, conforme requerido.2 - Com os dados pertinentes aos autores, oficie-se ao 9º Distribuidor para fornecer a respectiva certidão, informando, inclusive, que os mesmos são beneficiários da Justiça gratuita.3 - Para elaboração da planta baixa do imóvel objeto da lide, nomeio a Dra. Teresinha Manier Gutierrez (tel.: 2539-3855), intimando-se-a para apresentar proposta de honorários, ciente que os autores são beneficiários da J. gratuita, recebendo eventuais valores ao final do processo, se não sucumbente a parte autora, observando a esta os termos do artigo 12, da Lei nº 1060/50.4 - Atendam os autores ao item 3, de fls. 166 verso, em cinco dias, sob as cominações legais.I. \r\n\r\nId: 105852"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudia Pomarico Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cláudia Maria Maciel E. Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2007.028.000416-6 - MARCUS SOUTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO FONTES LINHARES (RJ-004712D)) X CÁTIA SOUZA MOREIRA E OUTRO Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 27/03/07, às 16:20 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nLei 6368/76 - Art. 16 - Uso Próprio \r\n\r\nProc. 2001.028.002848-0 - JUSTICA PUBLICA X BRUNO CASCABULHO VALENTIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TERRA AGOSTINHO (RJ-090928) Sentença:\"... declaro extinta a punibilidade do fato, o que faço com fulcro no art. 84, parágrafo único, da Lei 9099/95. Registre-se apenas para efeito de impedir novamente o mesmo benefício no prazo de 05 anos, na forma do art. 76 § 4º do referido diploma legal. Após o trânsito em julgado, feitas as anotações e comunicações de estilo, inclusive para fins do art. 76 § 4º da Lei 9099/95, dê-se baixa e arquive-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. Custas na forma da lei. P. R. I.\" \r\n\r\nId: 107002"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MACAÉ\r\n\r\nComarca de Macaé\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fernanda Magalhães Freitas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Helena Maria Queiroga de Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.841.000720-9 - Benedito Jose Ferreira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Carvalho - OAB RJ073976). X Antonio Amaro de Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francklin Moreira da Silva - OAB RJ101515). Conforme se verifica do documento que segue em anexo, verifico que não houve o bloqueio do valor exequendo, tendo em vista a insufiência de saldo nas contas correntes da executada. Assim, indique o executado para que indique bens do executado para reforço da penhora. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.841.000032-7 - By France Brasil Industria e Comercio LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Cardoso Cunha - OAB RJ121401). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Isto posto, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 51, inciso IV, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n004196/1999 (1999.841.000049-1) - Adiel Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edésio Rodrigues dos Santos - OAB RJ079879). X Alessandro J. Pereira Carrano (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luís Carvalho Viana - OAB RJ072341). Tendo em vista que as partes acordaram em por fim ao processo mediante transação, conforme acordo entabulado às folhas 92, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.841.000327-5 - Dinorah Franco Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dinorah Franco Miranda - OAB RJ089135). X Elen Mota dos Santos Nascimento. Intime-se a exequente para que informe, em 5 dias, se o acordo de fls. 30 foi cumprido integralmente. \r\n\r\nProc. 2005.841.000256-3 - Leila Soares de Oliviera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257, Cinezio Sales Manhaes Filho - OAB RJ132821). X Grasiela Machado de Castro. 1- Fls. 37/38- Anote-se onde couber; 2- Comprove, a autora, o recolhimento das custas.\r\n\r\nProc. 2006.841.002172-9 - Ronaldo Luis Lima Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terencio Viegas da Silva Rosa - OAB RJ126127). X Benedito da Silva Ataide. Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC.Defiro o desentranhamento do documento de fls. 07, mediante substituição por cópia, entregando-o ao executado. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.841.005034-8 - Raimundo Mário Chagas de Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Carvalho - OAB RJ073976). X Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro- Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.841.000586-4 - Orlando Martins de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pinho Cabral da Silva - OAB RJ116481). X TELEMAR NORTE-LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Ressalto, ainda, que não há que se falar em segunda reclamada, eis que conforme fls. 43, a inclusão da Intelig no pólo passivo foi indeferida. \r\n\r\nProc. 2006.841.001131-1 - Cesar Campello Mendes Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francklin Moreira da Silva - OAB RJ101515). X Car Distribuidora e Logística Ltda.. Intime-se a parte autora para que informe se o acordo foi integralmente cumprido. \r\n\r\nProc. 2006.841.002597-8 - Leandro Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634, Marli Madeira dos Santos - OAB RJ121076). X Associação Comercial de São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flavia Cabrera Biasotti de Oliveira - OAB SP135910). \r\n\r\nO recurso foi ofertado tempestivamente, entretanto, não vieram aos autos as guias de recolhimento das custas, conforme certificado pelo Cartório às fls.84. A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento do preparo no prazo, independentemente de intimação. Face ao exposto, JULGO DESERTO o recurso interposto. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2006.841.002598-0 - Leandro Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634, Marli Madeira dos Santos - OAB RJ121076). X Serasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). O recurso foi ofertado tempestivamente, entretanto, não vieram aos autos as guias de recolhimento das custas, conforme certificado pelo Cartório às fls.86. A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento do preparo no prazo, independentemente de intimação. Face ao exposto, JULGO DESERTO o recurso interposto. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2006.841.003319-7 - Nelba Monkem Viana de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francklin Moreira da Silva - OAB RJ101515). X Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). À parte autora sobre guia de fls. 52, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2006.841.003794-4 - Johnson Leite da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Crespo Maciel - OAB RJ068198). X Capemi Previdência Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Leandro de Moura Martins - OAB RJ037670). À parte autora sobre fls.25/26, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n007464/2002 (2002.841.000851-0) - Cléia Teixeira Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Crespo Maciel - OAB RJ068198). X Humberto Laval Bertini e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amildes Figueira da Silva - OAB RJ025544). Diante da inércia da parte autora por mais de sessenta dias, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, III, 1ª parte c/c art. 598 ambos do CPC, bem como do Enunciado 10.6.2 do VI Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais. Sem custas e sem honorários. \r\n\r\nProc. 2005.841.001150-3 - Ivone Maria Ramos. X Cirinvest Cirio Administradora de Valores Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Soares do Nascimento - OAB RJ056494). Ante a manifestação da reclamante às fls. 85, homologo a desistência veiculada e julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. ' \r\n\r\nProc. 2005.841.003013-3 - Ricardo Sales Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Oliveira Lima Pessanha - OAB RJ108205, Frances Barboza da Silva Martins - OAB RJ124806, Vilania Carvalho Ferreira - OAB RJ149539E). X João Batista Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Francisco Lins Murta - OAB RJ115858, Aline Salarini Vieira - OAB RJ124710). 1- Fls. 143/144- Anote-se onde couber;\r\n\r\n2- Intime-se a parte ré através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte autora, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima; \r\n\r\n3- Transcorrido o prazo acima estipulado, proceda-se a penhora e avaliação, devendo constar do mandado que o executado poderá oferecer impugnação no prazo de 15 dias.\r\n\r\nProc. 2006.841.003243-0 - Zilmar dos Santos Gomes Terra. X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). 1- Intime-se a parte ré através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte autora, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima; 2- Transcorrido o prazo acima estipulado, proceda-se a penhora e avaliação, devendo constar do mandado que o executado poderá oferecer impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.841.003519-4 - Sheila da Mota Dias. X Mastercard Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, às fls. 32/33, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.841.003634-4 - Marilene França de Deus. X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). 1- Intime-se a parte ré através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte autora, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima; 2- Transcorrido o prazo acima estipulado, proceda-se a penhora e avaliação, devendo constar do mandado que o executado poderá oferecer impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.841.004753-6 - Evaldo Couto Terra. X Cardif do Brasil Seguros e Previdências S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. P.R.I. Custas pela parteautora. \r\n\r\nId: 107016"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Andre Pinto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Mônica Valéria Alzeman\r\n\r\nExpediente do dia 04/12/2006\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.828.000188-6 - Sueli da Silva Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Consuelo Pinto Silva - OAB RJ117667). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Rejane Strzalkowski Canario - OAB RJ098070). Recebo a Impugnação. Ao Impugnado. \r\n\r\nExpediente do dia 11/12/2006\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.828.001716-0 - Nelson Campelo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862, Jorge da Silva Neves Júnior - OAB RJ141158). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621, Jorgina Ramos - OAB RJ104077). Julgo extinta a execução, pelo cumprimento da obrigação, com fulcro no art. 794, I do CPC. Levante-se a penhora, se for o caso. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.828.000367-8 - Angela Aparecida Mendonça de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edivar Souza Tavares - OAB RJ097630, Fernando Repani Filho - OAB RJ150260E). X Afe - Unigranrio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Vinicius Monteiro Caldas - OAB RJ122085, Gilberto da Graça Couto Filho - OAB RJ046391). Cumpra-se o Venerando Acórdão. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.828.004670-0 - Gilda Mendes Henrique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Silva de Siqueira - OAB RJ085815, Roberto Silva de Siqueira - OAB RJ065656, Fabiane Ribeiro de Siqueira - OAB RJ106620). X Ceu Construções e Engenharia Urbana S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Tavares dos Santos - OAB RJ141430, Evaldo Ferreira Palmar - OAB RJ035014). Isso posto, Julgo improcedentes os embargos, determinando que as instituições bancárias coloquem à disposição do juízo, no prazo de setenta e duas horas, os valores bloqueados. Condeno, enfim, o embargante no pagamento das despesas processuais, a teor do art.55, parágrafo único, II, da Lei 9099/95. P.R.I. Com o trânsito e julgado, venham os autos conclusos. \r\n\r\nExpediente do dia 18/12/2006\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.828.002432-1 - Rafael Martins de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Martins de Aguiar - OAB RJ124218). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Julgo extinta a execução, pelo cumprimento da obrigação, com fulcro no art. 794, I do CPC. Levante-se a penhora, se for o caso. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.828.000188-6 - Sueli da Silva Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Consuelo Pinto Silva - OAB RJ117667). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Rejane Strzalkowski Canario - OAB RJ098070). Em provas, justificadamente. \r\n\r\nExpediente do dia 02/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.828.003465-6 - Gilberto Melo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353, Kenia Caldas Maia Correa - OAB RJ129511). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Fabia Zimbrao Machado Carneiro - OAB RJ097074, Sérgio Costa Mayolino - OAB RJ124316, Emanuel Marcos Martins e Rocha - OAB RJ083721). Julgo extinta a execução, pelo cumprimento da obrigação, com fulcro no art. 794, I do CPC. Levante-se a penhora. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.828.001980-5 - José Anderson Assis do Nascimento. X Unicard Banco Múltiplo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Derly Nunes Vieira Velasco - OAB RJ114257, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Silvia Saloker de Almeida - OAB RJ127198, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Carine Soares de Oliveira - OAB RJ125437, Dulcinéia Fernandes Soares de Oliveira - OAB RJ137581E, Elson Santos de Oliveira - OAB RJ096771, Robson Braga Santos - OAB RJ107073). Julgo extinta a execução, pelo cumprimento da obrigação, com fulcro no art. 794, I do CPC. Levante-se a penhora. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 04/01/2007\r\n\r\nProc. 2006.828.000368-0/01 - Sirley Farias Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edivar Souza Tavares - OAB RJ097630, Fernando Repani Filho - OAB RJ150260E). X Afe - Unigranrio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Vinicius Monteiro Caldas - OAB RJ122085, Gilberto da Graça Couto Filho - OAB RJ046391). Comprove-se a parte executada o efeito suspensivo atribuído ao recurso especial - fls. 213, devendo esclarecer quanto a interposição de agravo de instrumento contra decisão denegatória de recurso extraordinário, comprovando-se o (s) efeito (s) atribuído. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n001066/2001 (2001.828.001195-0) - Jaedir de Miranda Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Oliveira Soares - OAB RJ041677). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Rejane Strzalkowski Canario - OAB RJ098070, Fabia Zimbrao Machado Carneiro - OAB RJ097074). Cumpra-se o Venerando Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.828.006952-0 - Aldrea Bueno de Morais da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edivar Souza Tavares - OAB RJ097630). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621, Paulo Roberto Iide - OAB RJ120183, Carla Santiago Pereira - OAB RJ098037). Fls. 144/150: Recebo os embargos, eis que tempestivos e os rejeito por não vislumbrar na decisão guerreada o vício alegado. Mantenho a sentença de fls. 141/143, conforme lançada. \r\n\r\nProc. 2005.828.002210-5 - Espólio de Uberlan de Oliveira e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Consuelo Pinto Silva - OAB RJ117667). X Ampla Energia e Serviços S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Em provas, justificadamente. \r\n\r\nExpediente do dia 08/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.828.002315-0 - Joana da Conceição Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edivar Souza Tavares - OAB RJ097630). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Magda Fernanda Neves da Silva - OAB RJ100933). Cumpra-se o Venerando Acórdão. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.828.001825-2 - Altair da Silva Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula dos Santos Teixeira Gonçalves - OAB RJ104361, Wanderson Pinto Soares - OAB RJ114320). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Jorgina Ramos - OAB RJ104077). Cumpra-se o Venerando Acórdão. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.828.001382-9 - Raul Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benny Schuh - OAB RJ077573). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Fls. 113/115: Ao réu. \r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.828.004846-5 - Vilson Leite Pinta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ106393). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). RECEBO A IMPUGNAÇÃO. AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2005.828.004847-7 - Carlos Frederico Pinto Guedes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ106393). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Coelho Guedes Castro - OAB RJ095598, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Tamara Lucia Gerstel - OAB RJ119636). AO EXEQUENTE. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.828.002914-8 - Wagner Lima Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arly Porto Barbosa - OAB RJ028210, Juvenil Porto Barbosa - OAB RJ086051, Kelly Martins Ramos - OAB RJ111395, Fátima Heloiza Gonçalves - OAB RJ140808E). X Novo Plano de Aposentadoria da Fundação Cerj de Seguridade Social Brasilpetros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Luiz Ferreira Gordilho - OAB RJ009104, Luiz Pereira de Souza - OAB RJ011118). AO IMPUGNANTE. \r\n\r\nId: 106990"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Orlando Eliazaro Feitosa \r\n\r\nEscrivão: Aparecida de Fatima Ferreira Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2005.075.002973-0 - JUSTICA PUBLICA X ALESSANDRO FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES DA SILVA (RJ-129847) Decisão:ISTO POSTO, declaro o integral cumprimento de pena pelo acusado ALESSANDRO FLORÊNCIO. Expeça-se alvará de soltura, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nId: 107054"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Ricardo Pinheiro Machado\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Selma Fernandes Testas\r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.820.001668-7 - Morvan Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clito Lugao da Veiga - OAB RJ019418). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora, ao retirá-lo dizer se da quitação. \r\n\r\nProc. 2006.820.001816-7 - Bianca Mendonça dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Costa Correa - OAB RJ134598). X Jorge Estrella dos Santos. Intime-se pessoalmente a parte autora, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.820.002773-9 - Vanderson Soares Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliézio Henrique Pereira - OAB RJ041064). X Meres Elaine Ltda.. Rep Leg(s): Elaine Dias Pereira. Intime-se pessoalmente a parte autora, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.820.001892-6 - Renata Neves Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835, Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Marcelo de Araujo Barbosa - OAB RJ100344, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Elaine Andrea Oliveira Vieira - OAB RJ112885). AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2004.820.000551-0 - Nivaldo Vieira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498, Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Cerj - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Carvalho dos Santos - OAB RJ110527, Claudia de Oliveira Mangelli - OAB RJ107978, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2006.820.001323-6 - Fabiano Velasco Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Rodrigues Caldeira - OAB RJ074059). X Motorola Industrial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.820.001607-9 - Alzinio da Silva Galvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica de Andrade Silva - OAB RJ106729). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro a gratuidade de Justiça e recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam para a E. Turma recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.820.002308-4 - Valéria da Silva Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Arruda - OAB RJ032561). X Plano Amigo - Serviços Médicos São José (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Nunes Pereira Junior - OAB RJ066792). Recebo os embargos e nego-lhes provimento diante da inexistência da alegada omissão, já que na sentença de fls. 37/38 há expressa apreciação da preliminar de ilegitivimidade passiva argüida em defesa. \r\n\r\nProc. 2006.820.002467-2 - Kelly Cristina de Almeida Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Paula Racz - OAB RJ107761). X Construir Administração de Consórcio Ltda.. FLS. 38- ESCLAREÇA A AUTORA, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.820.002567-6 - Marcella Ferreira Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ116110). X Banco do Brasil S/A e outro. Recebo os embargos e dou-lhes provimento a fim de sanar a contradição apontada, para que passe a constar do dispositivo da sentença de fls. 55/56, item 1, a condenação solidária dos réus de restituirem à autora a quantia de R$ 99,60, já computada a dobra, corrigido na forma já descrita. No mais, permanece a sentença como prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.820.002710-7 - Dilciméa Santos Carvalho. X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora, ao retirá-lo dizer se da quitação. \r\n\r\nProc. 2006.820.002860-4 - Simone Monteiro de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Mendonça Ramos - OAB RJ044354). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora, ao retirá-lo dizer se da quitação. \r\n\r\nProc. 2006.820.002864-1 - Ricardo Corrêa Linhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Bcp S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Carlota Felicio Teixeira - OAB RJ131102, Gustavo Gregati - OAB RJ125152, Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam para a E. Turma recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.820.002948-7 - Edilsa Rosa Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora, ao retirá-lo dizer se da quitação. \r\n\r\nProc. 2006.820.003386-7 - Eli Nunes Chrysostomo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elane Cavalcante Mourao Frauches - OAB RJ082030). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006). Aos vinte e quatro dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM.DR. Juiz de Direito RICARDO PINHEIRO MACHADO, foi aberta a audiência designada nos autos. Ao pregão, responderam as partes e seus respectivos patronos. Não foi proposto acordo pela parte ré. Contestação em audiência, vistas à parte autora.\r\n\r\nPelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA:. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, decido. A parte autora alega que o réu demorou a liberar quantia referente a alvará judicial. Em contestação, em síntese, o réu sustenta que o alvará estava em nome de três beneficiários, tendo comparecido à instituição para recebimento apenas o autor. O autor argumenta que o alvará possuía procuração para receber a quantia em nome dos outros dois beneficiários, que é contestado pelo réu. O alvará de fls. 07 contém o nome dos três beneficiários, sendo um deles o autor. Sendo assim, faz-se necessária a presença de todos para o seu recebimento. Alegação do autor de que possuía procuração dos outros beneficiários para o recebimento não foi juntada. Falha no serviço que não restou configurada. Por todo o acima exposto, e mais o contido nos autos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem ônus sucumbenciais, art. 55 da L. 9.099/95.Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme. Eu, Secretária de Juiz, digitei.\r\n\r\nProc. 2006.820.003398-3 - Marcus José Figueiredo de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ103615). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Aos vinte e quatro dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM.DR. Juiz de Direito RICARDO PINHEIRO MACHADO, foi aberta a audiência designada nos autos. Ao pregão, respondeu a parte autora e seu patrono. Presente a advogada da parte ré, ausente seu preposto, que pediu prazo para juntada de atestado médico.\r\n\r\nPelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO:. Em face da ausência da preposta da ré, e a justificativa apresentada por sua patrona, concedo prazo de dez dias para que a ré traga aos autos comprovante da sua impossibilidade de comparecimento. Tendo em vista o requerimento formulado pela parte ré e o disposto no art. 453, II do CPC, suspendo a presente audiência. Redesigne-se a AIJ. Intimem-se. Publicada em audiência. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme. Eu, Secretária de Juiz, digitei.\r\n\r\nProc. 2006.820.003408-2 - Teresinha Guimarães Maximo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Maria Ramos - OAB RJ061068). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Aos vinte e quatro dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM.DR. Juiz de Direito RICARDO PINHEIRO MACHADO, foi aberta a audiência designada nos autos. Ao pregão, respondeu a parte autora e seu patrono. Presente a advogada da parte ré, ausente seu preposto, que pediu prazo para juntada de atestado médico.\r\n\r\nPelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO:. Em face da ausência da preposta da ré, e a justificativa apresentada por sua patrona, concedo prazo de dez dias para que a ré traga aos autos comprovante da sua impossibilidade de comparecimento. Tendo em vista o requerimento formulado pela parte ré e o disposto no art. 453, II do CPC, suspendo a presente audiência. Redesigne-se a AIJ. Intimem-se. Publicada em audiência. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme. Eu, Secretária de Juiz, digitei.\r\n\r\nProc. 2006.820.003946-8 - Francisco Antonio Torres Paz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Rangel Monteiro - OAB RJ107539). X Desconhecido. Intime-se pessoalmente a parte autora, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.820.000282-4 - Carlos Popoire Wanderley. X Ampla Energia e Serviços S/A. ...DEFIRO o pedido de antecipação de tutela para determinar que a ré se abstenha de interromper ou ainda que restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da parte autora, imediatamente, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), bem como para que se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastro restritivo de créditos pela matéria ora discutida. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n001928/2002 (2002.820.002294-0) - Kátia Ramalho de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Ramalho de Vasconcelos - OAB RJ110712). X Lúcia de Fátima Rodrigues Lavor. FLS. 95, Vº - DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2003.820.001978-5 - Alfredo Dias da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva - OAB RJ080626). X Joel Alcantara de Queiroz e outro. Intime-se pessoalmente a parte autora, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.820.001746-4 - Hamilton Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190, Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227). X Telemar - Pe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Romildo Candido da Silva - OAB RJ107731). Considerando o princípio da efetividade processual, converto o feito em diligência determinando que o cartório oficie ao SERASA e SPC, a fim de que informa a data de registro e baixa, caso tenho ocorrido, relativo ao contrato firmado com a ré e indicado às fls. 10. Com a resposta, dê-se vista as partes e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.820.001151-8 - Arnaldo Pereira Prima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Angelica Spindola Siqueira - OAB RJ105910, Marcia Rocha Esser Cavalcanti - OAB RJ068836, Eduardo Carlos de Souza - OAB RJ121823). X Stok Piscinas LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Mendonca dos Santos Nascimento - OAB RJ085377). AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2003.820.002973-0 - Marco Antonio de Souza Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenaide Paulina Pereira Ramos Bittencourt - OAB RJ117155). X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Oliveira Mangelli - OAB RJ107978, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138). FLS. 187 - DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2004.820.000631-8 - Valdeir da Silva Fuly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190, Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Defiro a gratuidade de Justiça e recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam para a E. Turma recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.820.000344-7 - Carlos Augusto Marins dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ103615, Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...\"... Julgo procedente o pedido para tornar nula a execução, liberando o depósito de fls. 86... \r\n\r\nProc. 2005.820.003676-3 - Hermenegildo Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Alves Filho - OAB RJ048071). X Ampla-companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Aos vinte e quatro dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM.DR. Juiz de Direito RICARDO PINHEIRO MACHADO, foi aberta a audiência designada nos autos. Ao pregão, respondeu a parte autora e seu patrono. Presente a advogada da parte ré, ausente seu preposto, que pediu prazo para juntada de atestado médico.\r\n\r\nPelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO:. Tendo em vista a ausência da preposta da ré, e a justificativa apresentada por sua patrona, concedo prazo de dez dias para que a ré traga aos autos comprovante da sua impossibilidade de comparecimento. Após, conclusos para sentença. Publicada em audiência. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme. Eu, Secretária de Juiz, digitei.\r\n\r\nProc. 2005.820.003987-9 - Julio Cesar Jose dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227). X Cesar Augusto Moraes Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190, Solange Machado Goncalves - OAB RJ063831). Aos vinte e quatro dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM.DR. Juiz de Direito RICARDO PINHEIRO MACHADO, foi aberta a audiência designada nos autos. Ao pregão, respondeu a parte autora, que se reporta a sua inicial. Ausente a parte ré, apesar de regularmente intimada, fls. 45.\r\n\r\nPelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA:. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, decido. A parte autora alega que o réu utilizava duas linhas telefônicas em nome do autor sem realizar o devido pagamento. DECRETO A REVELIA DO RÉU que, apesar de intimado, não compareceu a este ato. O réu apresenta documentos através de petição de fls. 33/39, onde junta comprovante de parcelamento da dívida ora discutida e ainda recibo assinado pelo autor, o qual reconheceu em audiência e na presença do seu advogado que a assinatura do documento é sua e que realmente recebeu os valores ali apontados. Cabe ressaltar que em referido documento, datado de 29/03/06, ou seja, posterior à propositura da presente demanda, o autor concedeu PLENA, RASA E GERAL QUITAÇAO para nada mais alegar a esse título, e que tal documento se refere, segundo o próprio autor em audiência, à matéria discutida nesse processo. Sendo assim, apesar da revelia do réu, pode o Juízo não lhe atribuir os efeitos materiais do instituto, se o contrário resultar da sua convicção, na forma do art. 20 da Lei n° 9.099/95. Considerando os documentos trazidos aos autos, tenho que o autor concedeu quitação ao réu, sobre os débitos ora discutidos. Por todo o acima exposto, e mais o contido nos autos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem ônus sucumbenciais, art. 55 da L. 9.099/95.Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme. Eu, Secretária de Juiz, digitei.\r\n\r\nProc. 2006.820.000632-3 - Rodrigo de Jesus Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana Cecilia Nogueira da Silva - OAB RJ079877). X Losango S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora, ao retirá-lo dizer se da quitação. \r\n\r\nProc. 2006.820.001005-3 - Leci Ribeiro de Sousa Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Trindade - OAB RJ110898). X Mercado Sol Central e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750, Lucimar Rodrigues de Melo - OAB RJ085995, Amaury Roberto Moraes Lobo - OAB RJ042079). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora, ao retirá-lo dizer se da quitação. \r\n\r\nProc. 2006.820.001107-0 - Rita de Cássia Pereira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Mendonca dos Santos Nascimento - OAB RJ085377). X Maria da Silva Ramalho e outro. Intime-se pessoalmente a parte autora, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.820.001174-4 - Militão Ramos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Rodrigues de Melo - OAB RJ085995, Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Bauberger Melamed - OAB RJ119008, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora, ao retirá-lo dizer se da quitação. \r\n\r\nProc. 2006.820.001889-1 - Márcia Christina Nascimento Magalhães Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Cristina Garcia Machado - OAB RJ106448). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo os Embargos de Declaração, porque tempestivos, certidão cartorária de fls. 62, na forma do art. 49 da Lei 9.099/95. Nego-lhe provimento tendo em vista que não há qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida na sentença de fls. 55/56. \r\n\r\nProc. 2006.820.002012-5 - Anderson da Silva Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ... Julgo improcedente o pedido. \r\n\r\nProc. 2006.820.002770-3 - Silvio José Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Mendonca dos Santos Nascimento - OAB RJ085377). X Luciano Pires de Abreu. Intime-se pessoalmente a parte autora, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.820.002960-8 - Carlos Alberto Amaral Fagundes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danúbia Vieira Alves Ferreira Paes - OAB RJ137584). X Sul America Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ricardo Martins dos Anjos - OAB RJ053096). Aos vinte e quatro dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM.DR. Juiz de Direito RICARDO PINHEIRO MACHADO, foi aberta a audiência designada nos autos. Ao pregão, responderam as partes e seus respectivos patronos. Presente a Defensora Pública. Não foi proposto acordo pela parte ré. Contestação em audiência, vistas à parte autora. A parte autora se reporta ao pedido inicial.\r\n\r\nPelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA:. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, decido. A parte autora alega que celebrou proposta de contrato de seguro com a ré, pagando entrada, e que, posteriormente, tal proposta não foi aceita e que o dinheiro da entrada demorou a ser devolvido. Em contestação, a ré alega que é direito seu recusar a proposta de seguro, e que o valor da entrada foi devolvido ao autor, conforme comprovante que junta em audiência e carta enviada ao autor. Aduz ainda que a não- celebração do contrato teve por motivo o risco do seguro. O autor comprova que celebrou proposta de seguro com a ré, fls. 11, à qual está sujeita a aprovação da demandada, conforme consta da cópia do contrato anexado. O autor comprova ainda o pagamento da entrada no valor de R$ 192,91, às fls. 11, valor esse que lhe foi devolvido pela ré após a negativa de celebrar o referido contrato de seguro, conforme faz prova a ré, através de cópia de depósito do valor na conta do autor. Cabe ressaltar que o depósito foi realizado em 29/03/06, dois dias após a empresa ter enviado ao autor, fls. 12, comunicação da recusa do contrato e do aviso de disponibilidade do dinheiro dado como entrada, em prazo razoável. Sendo assim, não restou comprovada qualquer falha no serviço da ré e nem mesmo qualquer ato ilícito ou abusividade que mereça ser reparado por dano moral. Por todo o acima exposto, e mais o contido nos autos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem ônus sucumbenciais, art. 55 da L. 9.099/95.Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme. Eu, Secretária de Juiz, digitei.\r\n\r\nProc. 2006.820.003155-0 - Cristiane Gomes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Carvalho Bianchi - OAB RJ131926). X Telemar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). Recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam para a E. Turma recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.820.003374-0 - Luciano Peres de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro Pinto - OAB RJ118930). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Aos vinte e quatro dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM.DR. Juiz de Direito RICARDO PINHEIRO MACHADO, foi aberta a audiência designada nos autos. Ao pregão, responderam as partes, a ré representada por seu patrono. Pelas partes foi celebrado o acordo nos seguintes termos:\r\n\r\n1- A empresa ré se compromete a cancelar os débitos referentes às contas de dezembro de 2006 e janeiro de 2006, referente à linha 21-26371444, CPF 020.353.337-25, em até trinta dias, sob pena de multa de R$ 200,00;\r\n\r\n2- A empresa ré se compromete a pagar ao autor a quantia de R$ 350,00 mediante guia de depósito judicial em até quinze dias úteis, sob pena de multa de R$ 200,00, em caso de descumprimento.\r\n\r\nPelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA:. Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, nesta data, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme. Eu, Secretária de Juiz, digitei.\r\n\r\nProc. 2006.820.003380-6 - Flávia Menezes Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190). X Evadim Indústria Amazônia S/A e outros. Aos vinte e quatro dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM.DR. Juiz de Direito RICARDO PINHEIRO MACHADO, foi aberta a audiência designada nos autos. Ao pregão, responderam as partes, sem proposta acordo pela parte ré. A parte autora desiste da ação em relação ao terceiro réu. \r\n\r\nPelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA:. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, decido. A parte autora alega que comprou aparelho celular de fabricação da primeira ré junto à segunda ré, e que o mesmo passou a apresentar defeito após a compra. Sustenta que, apesar de ter sido levado à assistência técnica, o mesmo voltou a apresentar defeito. Em contestação, a primeira ré alega em síntese que o aparelho apresentou defeito, sendo devolvido logo após a consumidora funcionando. Em contestação, a segunda ré alega em síntese que a autora não comprovou a entrada do aparelho na assistência técnica. A autora comprova que adquiriu o aparelho celular, fls. 15, de fabricação da primeira ré junto à segunda ré. Comprova ainda que o aparelho foi entregue na assistência técnica, fls. 14, em 09/05/06. A autora afirma em audiência que o referido aparelho continua apresentando defeito. Feita inspeção judicial em audiência, o mesmo sequer ligou. Verossímil a narrativa autoral, art. 6°, VIII do CDC, inverto o ônus da prova. Caberia a parte ré comprovar a inexistência de defeito no aparelho da autora. Vício do produto configurada, art. 18 do CDC. Pedido de devolução do valor pago pelo produto que merece prosperar, mas não dobrado, vez que não é hipótese do art. 42, p. único do CDC. Dano moral que não se configura. A autora não comprova dor, vexame, sofrimento ou angústia suportados. \r\n\r\nPor todo o acima exposto, e mais o contido nos autos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a primeira e segunda rés, solidariamente, a pagarem à autora a quantia de duzentos e noventa e nove reais, a título de indenização por dano material, juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, ambos a contar da citação até o efetivo adimplemento da obrigação. A parte autora entrega em audiência o aparelho celular e bateria à primeira ré, devendo proceder à entrega do carregador do aparelho na loja da segunda ré, no prazo de dez dias, a contar desta. Em relação à terceira ré, JULGO O PROCESSO EXTINTO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.Sem ônus sucumbenciais, art. 55 da L. 9.099/95.Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme. Eu, Secretária de Juiz, digitei.\r\n\r\nProc. 2006.820.003397-1 - Edilson de Sant'Anna Nazareth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Maria Levy Cardoso Gurgel - OAB RJ071442). X Antonio Vieira Filho. Aos vinte e quatro dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM.DR. Juiz de Direito RICARDO PINHEIRO MACHADO, foi aberta a audiência designada nos autos. Ao pregão, responderam as partes e seus respectivos patronos. Não foi proposto acordo pela parte ré. Contestação em audiência, vistas à parte autora. Pela parte autora foi dito quanto aos termos de tentativa de enriquecimento ilícito, houve uma tentativa do autor intimidatória ao presidente da OAB, o autor rechaça esses termos. A parte ré, sobre os documentos juntados em audiência, esclarece que não consta a anotação da realização de concurso público. Sobre as ementas da OAB, apenas há alusão a fiscal de postura, e não em relação a fiscal de postura e transporte. \r\n\r\nPelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA:. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, decido. A parte ré alega em preliminar de sua contestação a incompetência do Juízo, vez que o demandado agiu como presidente da 38a Subseção da OAB de Marica, conforme cópia dos ofícios acostados em contestação. A competência é a delimitação da jurisdição, ou seja, os juízes devem observar as limitações a eles impostas na Constituição Federal, Leis Ordinárias e Códigos de Organização Judiciária. No presente caso, temos que o autor alega que sofreu ofensa à sua honra através de atitude do réu. Pelos documentos anexados aos autos, temos que o réu agiu não em nome próprio, mas sim como representante da OAB, na Subseção de Marica. A CF/88 dispõe no seu art. 109 que aos juízes federais compete o processamento e julgamento das causas em que entidade autárquica ostente a condição de autora, ré, assistente ou oponente (inciso I). A competência da Justiça Estadual é residual, ou seja, aos juízes estaduais compete o processamento e julgamento das causas que não sejam afetas às Justiças especializadas. Sendo assim, entende o Juízo que não possui competência para processar e julgar a presente ação, face à condição especial em que agiu o réu, presidente da 38a Subseção da OAB de Marica. Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, IV do CPC. Sem ônus sucumbenciais, art. 55 da L. 9.099/95.Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme. Eu, Secretária de Juiz, digitei.\r\n\r\nProc. 2006.820.004072-0 - Michelle Alivato Gomes. X Vivo - Telerj Celular S/A. Aos vinte e quatro dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM.DR. Juiz de Direito RICARDO PINHEIRO MACHADO, foi aberta a audiência designada nos autos. Ao pregão, responderam as partes, a ré representada por seu patrono. Pelas partes foi celebrado o acordo nos seguintes termos:\r\n\r\n1- A empresa ré se compromete a pagar a parte autora a quantia de R$ 100,00, mediante guia de depósito judicial, CPF 090.999.017-47, em até vinte dias úteis, sob pena de multa de R$ 50,00.\r\n\r\nPelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA:. Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, nesta data, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme. Eu, Secretária de Juiz, digitei.\r\n\r\nProc. 2006.820.005334-9 - Marcelo Guzzon. X Shop Time e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). FLS. 22, DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2007.820.000283-6 - Aridio dos Santos Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Catões Unicard - Unibanco S/A. 1- Há divergência entre o número do cartão apontado na inicial e as boletas pagas,além de não ser possível, ver o nome do titular do cartão às fls. 08. 2-Esclareça o autor. 3- Após analizarei o pedido de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.820.000284-8 - Miguel Gustavo Silvestre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Itaucard S/A - Banco Itaú. ...Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.820.000286-1 - Tania Cristina Ribeiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Cartão Unibanco S/A. ...Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.820.000290-3 - Pedro Jorge Marinho Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Rodrigues Caldeira - OAB RJ074059). X Telemar Norte Leste. ...Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.820.000329-4 - João Maurício Castro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio do Nascimento Monteiro - OAB RJ069604). X Cooatam - Cooperativa de Associados do Transporte Alternativo de Maricá. Emende o autor a inicial, uma vez que ausente uma das condições para o legítimo exercício do direito de ação, a legitimidade. \r\n\r\nProc. 2007.820.000336-1 - Luiz Claudio Rançato Peixoto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva - OAB RJ080626). X Sociedade Portuguesa de Beneficência de Niterói - Hospital Santa Cruz e outro. ...Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.820.000361-0 - Nilcéa Fegueiredo Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227). X Telerj Celular S/A. ...Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.820.003888-7 - Joel Antonio do Nascimento. X Ronaldo. Aos vinte e quatro dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM.DR. Juiz de Direito RICARDO PINHEIRO MACHADO, foi aberta a audiência designada nos autos. Ao pregão, respondeu a parte autora, que se reporta a sua inicial. Ausente a parte ré, apesar de regularmente intimada, fls. 41.\r\n\r\nPelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA:. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, decido. A parte autora alega que adquiriu televisor nas casas Bahia para o réu ficando o mesmo com a responsabilidade de pagar as prestações. Que o demandado não cumpriu com sua obrigação e que, em virtude disso, o autor teve o seu nome negativado. Face à ausência da parte ré à audiência designada, DECRETO A REVELIA, na forma do art. 20 da Lei n° 9.099/95. Sendo assim, reputo como verdadeiros os fatos narrados na inicial, efeitos materiais da revelia. O autor comprova a negativação do seu nome, fls. 07. Pedido de ressarcimento do valor da televisão que merece ser acolhido. Pedido de reparação por dano moral que merece prosperar, art. 186 e 927 do CC, súmula 89 do TJERJ. Valor que arbitro em R$ 350,00. Por todo o acima exposto, e mais o contido nos autos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de trezentos e cinqüenta reais, a título de reparação por dano moral, juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, ambos a contar da intimação da sentença até o efetivo adimplemento da obrigação. Condeno ainda o réu a pagar ao autor a quantia de mil quinhentos e quarenta e três reais, a título de indenização por dano material, juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, ambos a contar da citação até o efetivo adimplemento da obrigação.Sem ônus sucumbenciais, art. 55 da L. 9.099/95.Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme. Eu, Secretária de Juiz, digitei.\r\n\r\nProc. 2006.820.002163-4 - Atacílio Marinelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana Cecilia Nogueira da Silva - OAB RJ079877). X Luiz Carlos Gonçalves da Silva Junior e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Camelo Silva da Ponte - OAB RJ086449). Aos vinte e quatro dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM.DR. Juiz de Direito RICARDO PINHEIRO MACHADO, foi aberta a audiência designada nos autos. Ao pregão, respondeu a parte autora, que se reporta a sua inicial e a terceira ré. Ausente primeiro e segundo réus, apesar de regularmente citados e intimados, fls. 73 e 75. A parte autora manifesta em audiência a desistência da ação em face do terceiro réu, que ora defiro. Devolvido em audiência o cheque original cuja cópia se encontra às fls. 18.\r\n\r\nPelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA:. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, decido. A parte autora alega que tinha contrato com o réu e que o mesmo deveria pagar a quantia de cinco mil reais por ocasião da venda de imóvel narrado na inicial. Alega que houve a venda do imóvel e o cheque dado como garantia não foi honrado. Face à ausência dos réus à audiência designada, DECRETO A REVELIA, na forma do art. 20 da Lei n° 9.099/95. Sendo assim, reputo como verdadeiros os fatos narrados na inicial, efeitos materiais da revelia. A parte autora comprova o contrato firmado com os réus, fls. 16/17, e ainda cheque dado como garantia, fls. 18. Pedido de indenização no valor não pago que merece prosperar. Em relação ao pedido de reparação por dano moral, o mesmo não será acolhido face à simples inadimplência contratual. Por todo o acima exposto, e mais o contido nos autos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar primeiro e segundo réus, solidariamente, a pagarem ao autor a quantia de cinco mil reais, juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, ambos a contar da citação até o efetivo adimplemento da obrigação. Em relação ao terceiro, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇAO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem ônus sucumbenciais, art. 55 da L. 9.099/95.Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme. Eu, Secretária de Juiz, digitei.\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.820.002620-2 - Cleidi da Silva Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Cartão Master Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). ...\"... acolho os embargos de devedor e julgo procedente o pedido para declarar a nulidade da citação na ação sumaríssima e de todos os atos processuais a ela posteriores... \r\n\r\nProc. 2007.820.000376-2 - Ana Lúcia da Silva Medeiros Saes. X Ampla Energia e Serviços S/A. ...DEFIRO o pedido de antecipação de tutela para determinar que a ré se abstenha de interromper ou ainda que restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da parte autora, imediatamente, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), bem como para que se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastro restritivo de créditos pela matéria ora discutida. \r\n\r\nId: 106979"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "109102": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Oswaldo Henrique Freixinho \r\n\r\nEscrivão: Paulo Drummond\r\n\r\nExpediente do dia: 26/01/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.008470-9 - VALCIR DE ALMEIDA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINETE BASTOS ARANTES COSTA (RJ-116202)), Assistente: PAULO ROBERTO FERREIRA RIBEIRO) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485), Dr(a). TATIANA SILVA BERTHIER LEITE SOARES (RJ-095571) Decisão:Intime-se a parte ré ( Banco Itaú) para pagamento em até 15 dias, mos termos do art 475 J e seguintes do CPC..... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.147204-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X PAOLA DE SOUZA CASCARDI PINTO CUNHA Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.018868-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITABAIANA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MAURÍCIO BARROSO FILHO (RJ-028284)) X ESPOLIO DE EDGAR TORRES DE RESENDE Despacho:Comprove o atendimento do art 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.087943-3 - POLICLINICA DE MADUREIRA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ERCOLINO CUPELLO (RJ-090219)) X PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA MILLER E OUTROS OFÍCIOS AGUARDAM RETIRADA PELO INTERESSADO EM 26/01/07 - AUTOS NA CASA \r\n\r\nProc. 2005.001.071259-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIALVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X LUIS CESARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fls.102/104: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.140532-4 - BANCO ALFA S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X LUIS ORLANDO BATISTA AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.049386-4 - ACAPULCO COPACABANA HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELADIO FOLGOSO RODRIGUEZ (RJ-061874)) X RAPTOUR VIAGEM E TURISMO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.109395-0 - MARCO ANTONIO PAIVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X AZUL CIA DE SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155) OFÍCIO AGUARDA RETIRADA PELO INTERESSADO EM 26/01/07 - AUTOS NA CASA \r\n\r\nProc. 2006.001.144325-0 - ESPOLIO DE JERONIMO DA SILVA SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X ISAURA DA CONCEICAO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISAURA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-053502) Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.012768-0 - BANCO OPPORTUNITY S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X PAULO AFONSO FRIAS TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE MOURA FRIAS TRINDADE (RJ-081612) OFÍCIO AGUARDA RETIRADA PELO INTERESSADO EM 26/01/07 - AUTOS NA CASA \r\n\r\nProc. 2003.001.117590-9 - CARLA CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Ás partes sobre o laudo do vistor, senco que a DP, pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2006.001.060002-4 - ADELMO PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Ao réu para pagamento da diferença apontada em 5 dias, sob pena de incidência de multa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.062643-7 - JOSE SABUGUEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA G. BAPTISTA (RJ-037299)) X EDMILSON SANTOS SOUZA Despacho:Forneça o autor as cópias necessárias à liberação do mandado em48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.001.062698-1 - RENY MONTEIRO TOLEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486), Dr(a). VANDERLI GONCALVES MAGATON (RJ-067326)) X FERNANDO ANTONIO ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (DP-000001) Despacho:Diga a autora o que pretende. \r\n\r\nProc. 2000.001.063869-5 - ESPOLIO DE JOSE SOARES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). HELSON PEREIRA DE CARVALHO (RJ-053847), Dr(a). IARA CARDOSO DE CARVALHO (RJ-085433)) X CARLOS HENRIQUE GARCAO (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (RJ-000000) Despacho:... intime-se o autor para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.129060-9 - THEREZA CHRISTINA WAIANDT DE ALMEIDA IGLESIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839)) X PAULO CESAR VIEIRA E OUTROS Despacho:Intimem-se as partes para o recolhimento das custas em 5 dias, com base no § 2 do art 26, sob pena de execução na dívida ativa. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.001.065486-0 - GELTEC COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228), Dr(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE (RJ-019506)) X TECUMSEH DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722), Dr(a). LARA RODRIGUES DOS SANTOS COELHO (RJ-086550) Despacho:Recebo o recurso no efeito deevolutivo. Aos recorridos.Após, subam. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/12/2006 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.166800-4 - ENOCH PORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X MICHAEL BAK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LARA RODRIGUES DOS SANTOS COELHO (RJ-086550), Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722), Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Ao embargado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.166800-4 - ENOCH PORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X MICHAEL BAK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LARA RODRIGUES DOS SANTOS COELHO (RJ-086550), Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722), Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Esclareçam as partes o andamento e eventual andamento do agravo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/01/2007 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.028877-5 - POSTO COLUBANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). MANDEWAL MAGALHÃES DE CARVALHO (RJ-037644)) X UBIGAS T R R LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-060202) Despacho:Recolha o exequente o valor da taxa judiciária a que se refere a certidão de fls 113, em 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.001.106411-3 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). CRISTIANE TELES BARROSO (RJ-109078)) X NEUZA MARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948) Despacho:Esclareça o embargado o pedido de fls 12/134, inclusive sobre a interposição de recurso junto ao STJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.075845-8 - CESA S A (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939)) X LTM CONSULTORIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR LUCAS BAPTISTA (RJ-070750) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, subam. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.072808-8 - UBIGAS T R R LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X POSTO COLUBANDE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123), Dr(a). EMMANUEL DO CARMO BICHARA (RJ-119697) Despacho:Cumpra o exequente o item 2 da decisão de fls 289. ( \" Venha especificado o valor a ser penhorado. \") \r\n\r\nProc. 2003.001.091773-6 - MARIA HELOISA DE PAIVA JOSEPHSON (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685)) X ONERON PARAENSE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRINO DOS REIS (RJ-069956) Despacho:Revejam-se os bloqueios, liberando-se -os, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.001.104868-2 - FABIOLA BARROS DE ALBUQUERQUE MELLO MINGUTA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325)) X FERNANDO CAPELLI CORREIA Ao exeqüente sobre certidão de fls.52v. \r\n\r\nProc. 2006.001.112968-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X BERNARDO ACCIOLY MOLIN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.040507-0A - FMI FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X DS 31 DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439) Decisão:Recebo a apalação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.114614-8 (13881) - ALCINA GONCALVES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). CORACY THALES DE MILETO (RJ-019342)) X SYLVIO FERNANDO DOS SANTOS BELO (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823) Despacho:Ao interessado para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 1993.001.031412-0 (14345) - DOM DIEGO COMERCIO DE FERRO E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA SOARES MESQUITA (RJ-039895), Dr(a). JOSE NEVES RAMOS (SP-126585)) X BRADESCO SEGUROS S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:Ao réu para recolhimento das despesas processuais remanescentes apontadas pelo sr contador às fls 739, em 5 dias dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 1998.001.077472-4 - NEUZA MARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:... Fls 237/241: Aguarde-se o julgamento do agravo interposto junto ao STJ, os autos dos embargos à execução.... \r\n\r\nProc. 1998.001.132506-8 - CLAUDIA APARECIDA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). VIVIANE CORRÊA (RJ-095235) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 1999.001.020308-5 - SR COMUNICACOES E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). TATSUO IWATA NETO (RJ-094545)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NATHANIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402) Despacho:... Aplico aos embargos de declaração efeitos infringents para modificar a decisão de fls 236, determinando que a parte ré seja intimada, via DO, para pagar o valor devido, em 15 dias, sob pena de ser acrescida multa de 10%.... \r\n\r\nProc. 2003.001.032296-0 - NORMA DE ALBUQUERQUE ROMERO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA PINHEIRO FIGUEIREDO (RJ-099383) À parte autora sobre depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.001.121983-6 - ROSINA LIMONGI MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA MEIRA (RJ-048534)) X DANTON LOPES DA FONSECA E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.051687-4 - LEONIDAS LOPES MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184) Despacho:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2005.001.143196-7 - VANESSA NUNES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) OFÍCIO AGUARDA RETIRADA PELO INTERESSADO EM 26/01/07 - AUTOS NA CASA \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2000.001.136993-0 - NELSON BORGES DE BARROS NETO (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X NEWTON LINS FILHO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Despacho:Perição de fls 201/205: esclareça o requerente, pois já há decisão definitiva. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.070499-8 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X INFORMED CONSULTORIA E SERVICOS LTDA E OUTROS CARTAS PRECATÓRIAS AGUARDANDO FORNECIMENTO DE CÓPIAS PELO INTERESSADO EM 26/01/07 - AUTOS NA CASA \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.083248-9 - CHEN PILI (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232)) X CICERO OLIVEIRA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALDO JOSÉ MUNIZ DE LIMA (RJ-111406) AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nProc. 2005.001.149200-2 - PALMIRA LUIZA NASCIMENTO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DO AR. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.061341-0 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X ANTONIO RICARDO NALI Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2004.001.131547-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ALEXANDRE SAMPAIO DE MORAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.059366-0 - HUMBERTO DE MATOS MAIOLI (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553)) X EDITORA SINTESE LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912) Despacho:Traga a parte ré a guia devidamente paga, em 48 horas., sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.001.124655-4 - VIOLETA MARIA COSTA COUTO MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X TRANSPORTE SAO SILVESTRE S A (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819) Despacho:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.046604-7 - XEROX DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587)) X R E R MAZZEO INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523) MANDADO PRONTO, AGUARDANDO CUSTAS PARA SER EXPEDIDO - AUTOS NA CASA EM 26/01/07 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.085291-5 - CARLOS ROBERTO DE SOUZA FELIX (Adv(s). Dr(a). LILIAN FERNANDA MONTEIRO DA COSTA GOMES (RJ-092559)) X TRANSPORTES FABIO S TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Perícia médica marcada para 13/03/07, às 13:30 horas, na Av Erasmo Braga 115 Sala 313 C. Intimem-se Parte autora e possíveis assistente técnicos \r\n\r\nProc. 1999.001.028402-4 - ENIR CAVALCANTE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747)) X PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Decisão:Expeça-se a carta precatória requerida, devendo a parte interessada fornecer aas cópias necessárias à sua instrução. \r\n\r\nProc. 2001.001.013274-1 - ROZELYS CARDOSO CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-098648) À parte autora sobre depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2001.001.134624-4 - JULIANO DOS SANTOS DANIEL (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445), Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:Ás partes, sobre o laudo do I perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.136256-0 - MARIO JOSE NASCIMENTO VALENTIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696)) X TAP AIR PORTUGAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Despacho:..... Em réplica. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1984.001.100255-3 (2152) - MAGALY LIZETE KANIAK (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X MARLI IGUAPE KANIAK (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-099249), Dr(a). TERESINHA IRENE RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-089415) MANDADO DE AVALIAÇÃO PRONTO, AGUARDANDO RETIRADA PELO INTERESSADO EM 26/01/07 - AUTOS NA CASA \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.001.137465-3 - JOSE MARIA SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925)) X FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552) Despacho:Fls 418/420: Á parte autora, sobre o acrescido. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.125315-5 - LUCIA MARIA MATOSO BEZERRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELLE DUTRA DOMINGUES (RJ-096171)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Recebo os recursos nos seus regulares efeitos. Aos apelados em contra razões. Após, subam... \r\n\r\nId: 109102"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fatima Correa Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 19/01/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.010409-4 - ANTONIO RODOLFO SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682)) X DIMENSAO CONSTRUCOES SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR GUIMARAES (RJ-004624D) Providencie o interessado cópias para instruir a certidão ao RGI. \r\n\r\nProc. 2006.001.010409-4 - ANTONIO RODOLFO SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682)) X DIMENSAO CONSTRUCOES SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR GUIMARAES (RJ-004624D) Nos termos do art. 659, par. 5º, do CPC, fica intimado o executado, DIMENSÃO CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES, na pessoa de seu procurador, Dr. Adhemar Guimarães OAB/RJ 4624D, da penhora que incidiu sobre imóvel Apartamento 501 do edifício situado na Rua Prudente de Moraes nº 579, matriculado no 5º RGI sob o nº 91966, 1º 2-AG/6, Fls 231, nesta cidade levada a efeito para garantia das execução na importância correspondente R$ 331.139,41, nos termos do art. 659, parágrafo quarto, do CPC (Red. da Lei n. 10.044, de 07/05/2002), ficando o executado constituído como fiel depositário do bem e ciente das responsabilidades inerentes a esse munus bem como de que o prazo para impugnação é de 15 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.010584-0 - TRANSPORTE FABIO S LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-082061)) X ADELINO PAIVA DE CASTRO), SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Recolha o autor a complementação custas conforme planilha abaixo, em 5 dias, para cumprimento da carta precatória.Oficiais de Justiça 0714 - 6 R$ 1,01 Porte de remessa 0301 -2 R$ 0,25Distribuição 0723 - 7 R$ 0,10 A.E.V.C. 0702 - 1R$ 0,55 SUB-TOTAL R$ 1,91 CAARJ (10%) 0201 - 4 R$ 0,19 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 0,51 acréscimo de 20%3403 - 14129 - 8 R$ 0,10 FUNDPERJ - 6002-25174-9 R$ 0,09TOTAL R$ 2,80 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.128496-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN GABRIEL (Adv(s). Dr(a). HILTON DORESTE NOGUEIRA FILHO (RJ-084010), Dr(a). LEANDRA VIANA DA SILVA (RJ-084055)) X SILES MENDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO CASTRO SIMAS (RJ-014440), Dr(a). ZELIA MARIA PINTO ABBOTT (RJ-051843) Recolha o exeqüente custas referentes à certidão p/ RGI no valor de R$ 8,74 na conta 0711-2 + 10% caarj, além das custas referentes à autenticação das cópias (R$ 1,74 por cópia). \r\n\r\nProc. 1999.001.128496-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN GABRIEL (Adv(s). Dr(a). HILTON DORESTE NOGUEIRA FILHO (RJ-084010), Dr(a). LEANDRA VIANA DA SILVA (RJ-084055)) X SILES MENDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO CASTRO SIMAS (RJ-014440), Dr(a). ZELIA MARIA PINTO ABBOTT (RJ-051843) Nos termos do art. 659, par. 5º, do CPC, fica intimado o executado, SILES MENDES PEREIRA, na pessoa de seu procurador, Dr. MARIO CASTRO SIMAS OAB/RJ 14.440, da penhora que incidiu sobre imóvel Apartamento 101 do Bloco 01 do Condomínio do Edifício San Gabriel situado na Rua Magalhães Couto nº 758, Méier, matriculado no 1º RGI sob o nº 51928, nesta cidade levada a efeito para garantia das execução na importância correspondente R$ 66.424,01, nos termos do art. 659, parágrafo quarto, do CPC (Red. da Lei n. 10.044, de 07/05/2002), ficando o executado constituído como fiel depositário do bem e ciente das responsabilidades inerentes a esse munus bem como de que o prazo para impugnação é de 15 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.114266-5 - COLEGIO MALLET SOARES (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X CARLOS SCHNEIDER DE FARIA Recolha o exeqüente as custas da diligência de intimação no valor de R$ 12,24 na conta 0714-6 + 10% caarj. \r\n\r\nProc. 2004.001.031701-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PERLA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MAURO BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO (RJ-074799), Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570) Recolha o exeqüente custas referentes à certidão p/ RGI no valor de R$ 8,74 na conta 0711-2 + 10% caarj, além das custas referentes à autenticação das cópias (R$ 1,74 por cópia). \r\n\r\nProc. 2004.001.031701-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PERLA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MAURO BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO (RJ-074799), Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570) Nos termos do art. 659, par. 5º, do CPC, fica intimado o executado, MAURO BISPO DOS SANTOS, na pessoa de seu procurador, Dr. Joana Angélica Andrade Justo OAB/RJ 74.799, da penhora que incidiu sobre imóvel Apartamento 402 da Rua Moraes e Silva nº 97 , matriculado no 11º RGI sob o nº 78.876, nesta cidade levada a efeito para garantia das execução na importância correspondente R$ 74.249,54, nos termos do art. 659, parágrafo quarto, do CPC (Red. da Lei n. 10.044, de 07/05/2002), ficando o executado constituído como fiel depositário do bem e ciente das responsabilidades inerentes a esse munus bem como de que o prazo para impugnação é de 15 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.138739-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR MARIA AMALIA, Síndico: JOSE ROBERTO KROPF MACHADO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO DE MATOS (RJ-012034)) X PAULO SERGIO GOMES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535), Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.141764-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). DANIEL MENDONÇA PARETO (RJ-113062), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X LANCHONETE RUBITA LTDA Republicação da decisão de fls. 54: 1. Fls 08 e 40 - Anote-se onde couber.2. Ao autor para esclarecer quanto ao interesse no prosseguimento do feito, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2002.001.085337-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634)) X ESPÓLIO DE MARIA CLAUDIA SANTOS BARATA DA SILVA), JOSE MARIA BARATA DA SILVA FILHO), MARIA ISABEL SANTOS BARATA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575) Recolha a parte ré as custas no valor de R$ 8,74 (conta 0714-6) + 10% caarj. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.004879-3 - CAMILLE DOS SANTOS LEAL (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada formulado visto que os documentos juntados pela autora com a inicial demonstram que a mesma é portadora de doença na coluna. Dentro deste contexto é forçoso concluir qie o acolhimento da pretensão.... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.153910-0 - MANUEL CLAUDIO DE MOTTA MAIA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301)) X LUMARJ ADMINISTRACAO E LOCACAO DE IMOVEIS LTDA), MAURICIO MOISEIS), CELIA REGINA MENDONCA MOISEIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.098855-3 - MARCUS HEITOR DE CAMARGO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMELO PALMIERI PERRONE (RJ-061100), Dr(a). GISELLE DIAS RIBEIRO (RJ-122988)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859), Dr(a). EDUARDO JORGE LEAL DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-057404) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.095814-5 - JOSE BARROSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371), Dr(a). WILSON LOPES BARROSO (RJ-019296)) X FRANCISCO ITALO LIMA DOS SANTOS E OUTRO) JOSE BARROSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371), Dr(a). WILSON LOPES BARROSO (RJ-019296)) X FRANCISCO ITALO LIMA DOS SANTOS E OUTRO EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃOCom o prazo de vinte diasO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Katia Cristina Nascentes Torres - Juiz Titular, do Cartório da 30ª Vara Cível da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 308 B,CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, Tel.: 2588-2989, e-mail:cap30vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Execução de título extrajudicial, nº 2004.001.095814-5, requerida por JOSE BARROSO, em face de FRANCISCO ITALO LIMA DOS SANTOS e LEILA CRISTINA MALVARES, nos quais foi requerida a citação e intimação de FRANCISCO ITALO LIMA DOS SANTOS e s/m LEILA CRISTINA MALVARES que se encontram em lugar incerto e não sabido, para pagarem a importância de R$ 13.641,55 acrescido de honorários fixados em 10%, no prazo de 24 horas, ficando ciente de que transcrito o prazo deste edital, será convolado automaticamente o arresto do apartamento 208, bloco II do Edifício situado na Avenida Teixeira de Castro nº 277, matriculado sob o nº 31.811, no 6º Ofício de Registro de Imóveis de propriedade dos executados, conforme auto de arresto às fls. 74 dos autos, em penhora, em caso de não pagamento. Ciente de que o prazo para oferecimento de embargos é de 10 dias. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezenove dias do mês de Janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, Paula Bastos Dias - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28600, digitei. E eu, Fatima Correa Marques - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17050, o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2006.001.073623-2 - TAAG LINHAS AEREAS DE ANGOLA (Adv(s). Dr(a). NATHÁLIA SANTOS CORRÊA LIMA DIAS (RJ-070072)) X MANANGA PICA FLOR Recolha o autor as custas da diligência no valor de R$ 15,73, conta 0714-6, + 10% caarj. \r\n\r\nProc. 2006.001.156727-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X JOYCE VALENTE DE MEDEIROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.038394-1 - REGINA COELI MACHADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X BARCAS S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) Forneça o réu cópias para instruir a carta precatória, bem como providencie a sua distribuição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.118718-7 - MANOEL GOMES MOREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA ARAÚJO (RJ-122249)), Interessado: BANCO BRADESCO AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.147026-2 - CLAUDIA CRISTINA CHANTRE DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SUCUPIRA ANTONIO (RJ-132090)) X DIX PLANO DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.119281-2 - TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA CONCEICAO AMORIM (RJ-093954), Dr(a). FLAVIA MORADA DE AVELLAR (RJ-093247), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X TELETENA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Recolha o exeqüente as custas da diligência no valor de R$ 29, 73 naq conta 0714-6 + 10% caarj. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Anulatória E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.006591-2 - CARLOS EDUARDO MARCONDES FERRAZ FILHO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR ROBERTO DE MELLO TAVARES (RJ-011019)) X BRADESCO SAUDE S A Decisão:Defiro o pedido liminar formulado, visto que se encontram presentes... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.154792-3 - IGNEZ FARBER ZICKER (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA VIANNA DE AZEVEDO (RJ-036374)) X AMERICAN AIRLINES REPUBLICAÇÃO DA DECISÃO DA DECISÃO DE FLS.50:Designo audiência do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia __13__/__03___/__07___, às 15:00 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.140851-3 - CARLOS EDUARDO CORREIA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CARUZO NEHME (RJ-045065)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ARLETE WOJCIK (SP-174149), Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Fls. 132 - Defiro. Dê-se vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.158022-8 - LUCIANA BRAZ CHAVES FURQUIM (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Forneça o autor cópia da contrafé a fim de instruir o mandado. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1993.001.086827-6 (17320) - EPIONE ALZIRA DE ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589), Dr(a). MARIA SANT`ANNA MOREIRA (RJ-038090)) X JORGE LUIZ GOULART TORRAO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448) Decisão:Fls. 616/617 - Verifique-se o andamento da penhora junto ao sistema Bacen Jud, juntando-se aos autos a informação obtida para ciência da parte, após voltem para análise do pedido de nova penhora formulado. \r\n\r\nProc. 1999.001.050922-8 - DOVER INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X EMILIO EDE IMOVEIS LTDA Despacho:Certifique o cartório se houve manifestação do réu, após a Curadoria Especial. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.041947-0 - RAFAEL NELSON SEGAT WOLF (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CHRISTINA OLIVEIRA LUQUET DE FREITAS (RJ-107232)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS Despacho:Dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.090367-2 - LIDER CORRETORA DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-060202)) X ESPÓLIO DE PEDRO SANCHES DA SILVA), Inventariante: JOÃO CARLOS SANCHES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181)), ESPOLIO DE ANTONIO DA SILVA), Inventariante: CÉLIA GONÇALVES DA SILVA, Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629)), Interessado: DEOLINDA DA CONCEIÇÃO SILVA), Interessado: POSTO LINDA DE COMBUSTÍVEL E SERVIÇOS AUTOMOTERES LTDA. Despacho:Ao executado sobre fls. 695, em 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.001.146486-5 - ANTONIO DURAES DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MENANDRO DE CARVALHO (RJ-027337)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637), Dr(a). EDUARDO LADEIRA PINHO RODRIGUES (RJ-115139), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:1. Reconsidero a decisão de fls. 553. Em consequencia nomeio como perito atuarial o Dr.________________________________, que deverá ser intimado para se manifestar acerca do encargo, e ainda apresentar proposta de honorarios.2. Oficie-se ao Tribunal informando a reconsideração da decisão agravada. \r\n\r\nProc. 2003.001.153223-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X ACADEMIA CIBERFIT LTDA Providencie o autor a remessa da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.001.038643-7 - ALTAMIR MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1. Junte-se. 2. Expeça-se Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.069230-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARMEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362)) X ZENI CARRAPATOSO DE SOUZA), LEILA MARIA CARRAPATOSO JOURAND (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE BARROS BAIÃO (RJ-074024) Despacho:Ao Sr. Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.067560-7 - MARCELO LOPES DA GLORIA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:As partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.148438-0 - MANOEL POSTIGA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:A parte ré para gegularizar sua representação nos autos, em 05 dias, sob pena de aplicação do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1999.001.021246-3 - NEIDE MATOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NATÁLIA CORRÊA LUIZ (RJ-045553)) X MASSA FALIDA DA CONSTRUTORA ARGON S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERNANDO OMETTO CASASLE (SP-118524), Dr(a). EMMANOEL FRANCISCO DE CARVALHO ANTONINI (RJ-014285), Dr(a). MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA (RJ-058932) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.084009-9 - SEVERINO PEREIRA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-113881)) X FUNCEF FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.096517-4 - IGREJA NOVA VIDA DE PADRE MIGUEL (Adv(s). Dr(a). ALDENIR DOS SANTOS COSTA (RJ-107701)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) A PARTE RÉ SOBRE O DESARQUIVAMENTO, EM 05 DIAS. NO SILÊNCIO, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.135395-4 - REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693), Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238)) X R 5 MONTAGEM E ASSESSORIA LTDA Decisão:Fls. 90 - Defiro a dilação de prazo por mais 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.034908-8 - JOSE MARTINS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE ROSA DE SOUZA (RJ-048149)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTEVEDRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIUZA DE MELLO (RJ-051105) Decisão:Fls 152 - Defiro. Expeça-se Mandado de Pagamento conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.130743-2 - ANDRE LUIZ RIOAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEVI BENEDITO AMARO (RJ-065110)) X BANK BOSTON BANCO MULTIPLO S A Decisão:E. guia. Após comprovado o depósito, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1987.001.300784-6 (8358) - ESPOLIO DE ARON TANDEITNIK, ESTEBAN IGNACIO SCHREIBER WESOWA, ESPOLIO DE SIGFRIED CIURARIU DIT GROSSMANN, ESPOLIO DE HENRYK FREIER, BHV COMERCIO E SERVICOS LTDA, ISAAC GORODICHT, ESPOLIO DE MAURICIO ADLER (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA (RJ-093626), Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278)) X MANUEL ESTEVES DE OLIVEIRA), JOAO CARVALHO FILHO), LEA SOARES CARVALHO), CHASIA SZRAJBMAN GRYNER), FLORIANO DA FONSECA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO HENRIQUE CUNHA E SILVA (RJ-083193)), FILIPA JOAQUINA DOS SANTOS, Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184), Dr(a). PAULO GOMES NETO (RJ-032062)), MARIA NEUBA FERREIRA LIMA), MARIA DE LOURDES PINHEIRO DANIN), ELENY KINGLER), ARNO KIKOLER), MANOEL PEREIRA LOPES), MARIA LEONOR LOPES), MARIA THEREZA CARDOSO NOGUEIRA DE SA), OSWALDO DE GOMENSORO DROLHE DA COSTA), BELKISS FLORENTINO), MANUEL LUIZ VALENTE), MARIA ADELAIDE RAMOS MOREIRA), YARA DE MELLO RIGUEIRA), AUGUSTO LOURENCO RIGUEIRA), DARLY DE MELLO RIGUEIRA), TANIA MARA RIGUEIRA TOSCANO), PAULO AUGUSTO DE OLIVEIRA RIGUEIRA), ANGELO FERNANDES TOSCANO), EUNICE LEIDE SILVA), MARLENE LEIDE SILVA), MIRIAM SILVA ALVES), JOSE ALVES NETO), MARILENE LEIDE SILVA), ALEXANDRE JOSE LEIDE SILVA), JOSE LAVRADO KEVORKIAN), LEA FERREIRA DE OLIVEIRA), JOSE CERQUEIRA COTRIM), MANOEL DE SOUZA RODRIGUES), AURE MACHADO RODRIGUES), ARNO KILKOLER), JOSE IVO DE MOURA), CHRISTINA NATALIA DE MOURA), LIDIO MONTEIRO DE BARROS), TERESINHA LIMA DE BARROS), HERNANDO JOSE CAMARA), LEONOR RODRIGUES PEREIRA DA CUNHA), LAURINDA RODRIGUES PEREIRA DA CUNHA), OLGA RODRIGUES PEREIRA DA CUNHA), MARLENE RODRIGUES PEREIRA DA CUNHA), ELENY RIBEIRO DOS SANTOS), FRANCISCO FERREIRA), MARLENE PINTO CANASTRA), ARMINDO DA SILVA CANASTRA), CIDALINA RODRIGUES DA SILVA MATTOS), EDIVAL PASSOS DE MELLO), LUIZ FREITAS SOLER), BARBARA MARIA DAS GRACAS MAUAD), GILBERTO MASSIS ASSALIE), ARLETTE SELLIN ASSALIE), GIUSEPPE NICOTRA), JORGE GERALDO GONCALVES DE FARIA), YONE MARIA SILVA), FRITZ GRANADO), MARIA DAS GRACAS LIMA RIBEIRO), ARNALDO DE OLIVEIRA FRANCA FILHO), MARIA DE JESUS CASTELO BRANCO FRANCA), ASTRID ROMANO), CLAUDIO DE MELLO ROMANO), ANNA COELHO ELLIS), JOSE XISTO FERREIRA), ADRIANO GONCALVES), MARIA LUISA CARDOSO DA SILVA GONCALVES), ELAINE BIAR DE ORNELAS, Dr(a). JOSE MARIA BREYER JUNIOR (RJ-019318), Dr(a). MARIZA COSTA DE BARROS (RJ-028207)), DILKA NORONHA PEREIRA), CARLOS ALBERTO DE ANDRADE), LAURA KELLY DE ANDRADE, Dr(a). ANTONIO MEIRELES DA CRUZ (RJ-010235)), ANTONIO ANTUNES GUIMARAES), MANUEL VIEIRA DA CUNHA PEIXOTO), ENEIDA BALTAR DE SOUZA PEIXOTO), VIRGINIA FERREIRA DE VASCONCELOS), MARIA EUGENIA AMADO SOARES), MIGUEL GUERRERO), NEUZA DE SOUZA GUERRERO), DORA BRIKMAN WAINSTOK), JONAS WAINSTOK), MARIA ISAURA AMADO SOARES), MARCELO CLAUDIO BERNARDES PEREIRA, Dr(a). THALITA BERNARDES PEREIRA (RJ-019725)), LUIZ EDUARDO AZEVEDO PEDROZA), ILMA ASSUNTA RUSSO), MARCO ANTONIO DA SILVEIRA), LORENA DA SILVEIRA), GERONIMO SANTAS RODRIGUEZ), DOLORES GAIOSO BAPTISTA SANTAS), CONSTANT PAPINEANU), FERNANDO ANTONIO CORREA LIMA), ELISABETH PUSKA DE ABREU), FISZEL KRAUSHORN), ALAMIR RODRIGUES DOS SANTOS), ALBINO DA SILVA), ODETE MARIA DA SILVA), DOUGLAS BARRETO VIEIRA), MARIA EMILIA SOARES TAVEIRA), JOSE RODRIGUEZ MARTINEZ), ALINA GARCIA LORENZO), ENOE GUIMARAES CARDOSO DE OLIVEIRA), AURELIO OSMAR CARDOSO DE OLIVEIRA), MARLEE BISCHER), RUBENS BISCHOFF), MARIA CELIA PINHEIRO BISCHOFF), FRANCISCA PIRES FERREIRA), WANDA DA SILVA CASTRO), CECILA DA SILVA CASTRO), MARTHA ARGERT DE BARROS BEZERRA), MANOEL ARISTARCHO BEZERRA), MARGARIDA MACHADO MANGELOT), THEREZINHA BERNASKI), DANYEL TOVIL), EDUARDO DUTRA DE MORAES), RUTH MENDES DE MORAES), ARIETTE LEAL DE MELLO), HERVAL SETEMBRINO DE SA), MARIA BENEDITA DE MELLO VIEIRA), ANTONIO COUBE BARROSO JUNIOR), CARLA MUXAGATA BARROSO), ELOIZA HELENA MIGUEL LEAL), PAULO JORGE DE PAIVA FONSECA), PAULO ROBERTO DE PAIVA FONSECA), RICARDO DE PAIVA FONSECA), GUILHERMINA ROSA), MARIA VILOMAR FELIX DE OLIVEIRA), CARLOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE RAMOS), TUSNELDA ANA SKAETTA), JOAO PEREIRA DE FIGUEIREDO), OLIVIA SERIQUE FIGUEIREDO), JOSE XISTO FERREIRA), ALDIZA MUNIZ TAVARES), AIDA TEDOLDI FRAGA), IVA VIEIRA DE CARVALHO), SAMUEL SOUZA ALVARENGA), VERA MARIA FERREIRA ALVARENGA), MARIA ALDEIDA DE BRITO), ALICE MARIA GALVAO), GERALDO ESQUEF MONTEIRO), MARIA NEUZA DE MELLO SQUEF), DANTE COELHO DE LIMA), MARIA TERESA SIMOES CASTANHAEIRA DE LIMA), YEDDA SILVESTRE DE FARIA), EUZA MARIA LAVOUR), MOACYR TEIXEIRA DANTAS), BENICIO DOMINGUES GUIMARAES), CLECIO FERREIRA PENA), MARIA JOSE QUEIROZ PENA), JOSE ROCHA E SILVA), DELIO DA SILVA PEREIRA), SOLANGE CALADO CARVALHO PEREIRA), MARILENA LEIDA PEIXOTO), SILVIO JOSE PEIXOTO), CONDOMINIO DO EDIFICIO MODERNO MARQUES DE ABRANTES), CONDOMINIO DO EDIFICIO MODERNO RADIAL SUL), ELOYSI TEIXEIRA DE REZENDE), JOSE AVELINO DA SILVA), JOSE RIBEIRO DE CARVALHO), LIL CASTRO TRINTA DE CARVALHO), RAIMUNDO DA SILVA MIRANDA), MARIA DAS NEVES NORONHA FILHA), HELVECIO BELISARIO DE NORONHA), MOEMA DIAS NORONHA), SALVADOR ROMEU), FLORINDA COPELLO ROMEU), MARINA DA CONCEICAO GONCALVES JAGUARIBE GONCALVES), CARLOS ALBERTO CARDOSO GONCALVES), ANTERO JOSUE DE VASCONCELLOS E SILVA), PAULO ROBERTO AVRIL), ANNA MARIA MOURA AVRIL), MATHIAS BUBENSCK), ZILDA SANTANA), MANOEL FRANCISCO DA SILVA RELVAS FILHO), HELENA SIMOES RELVAS), ANA FRANCISCA DA SILVA RELVAS), MARIA DA SILVA RELVAS DE OLIVEIRA), JOSE DE OLIVEIRA), CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL), BRADESCO RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO, Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (DP-000001)), CONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS \" MODERNO MARQUÊS DE ABRANTES E MODERNO RADIAL SUL\" Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2001.001.008083-2 - JLM LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao Dr. Perito, sobre a impugnação. \r\n\r\nProc. 2002.001.113237-4 - MARCELO JOSE COLONNA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X ITAU CARD ADMINISTRADORA DE CARTOES E IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINE TERRA DE AZEVEDO (RJ-107280), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Aguarde-se o julgamento final do Recurso interposto, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.133685-3 - LUIZ GUILHERME MOREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS SANTOS SEPULVEDA (RJ-080671)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA (RJ-127518) Decisão:Indefiro fls. 385, tendo em vista que ao contrário do alegado o Banco do Brasil foi reincluido no polo passivo da presente lide pelo acórdão de fls. 369/370.Portanto, apresentem, os réus, em 05 dias, os documentos solicitados sob pena de aplicação do artigo 359 do CPC, bem como das penas por litigância de má - fé conforme requerido as fls. 388/389. \r\n\r\nProc. 2004.001.137037-0 - RONALDO XIMENES VALUANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ABN AMRO S A Despacho:Ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.103138-2 - SILVANA BALZANO SAFI (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANT ANNA BALZANO (RJ-126305)) X CONSTRUTORA BRUNET S A), GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Considerando que o primeiro réu foi citado por hora certa, ao Curador Especial. \r\n\r\nProc. 2006.001.130039-5 - VIRGINIA TELES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUSIA PINHEIRO FORTINI (RJ-068394)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362), Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.118662-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X GEPROD INFORMATICA LTDA Decisão:Fls. 146 - Defiro. Expeça-se CP conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.076311-7 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X HELENA AUGUSTA FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2003.001.117909-5 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)), Interessado: VALDIR RIBEIRO LEMOS FILHO) X MICHEL ALVES DOS SANTOS), CEZARIO ANTONIO FURTADO), GILBERTO BORGES FERREIRA), LEANDRO RIBEIRO DE SOUZA), NOEMIA RITA CELESTINA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-086375), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: FRANCISCA NUNES DE SOUSA, Dr(a). CARLOS SANTOS GONÇALVES (RJ-075795) Decisão:Fls. 268 v - Indefiro o pedido uma vez que se aguarda a manifestação da ré desde março de 2006. Autos com baixa as fls. 244, ao arquivo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.077250-9 - ANTONIO WILLENSENS NEVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SONIA APARECIDA TORRECILHAS JULIAO (SP-019122)) X JONATA JUDISON SOUZA Decisão:Renove-se a diligência de fls. 24/25, devendo o Sr. Oja informar a este Juízo se há suspeita de ocultação. Após voltem para análise do pedido de fls. 31. \r\n\r\nProc. 2006.001.126129-8 - RICARDO LEITE BARBOSA MATARAZZO (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769)) X ALAN BARBOSA GONZAGA), Fiador: FRANCISCA DE CASSIA BOTINELLY COSTA Recolha o interessado as custas para a diligência na Conta 0714-6 no valor de R$ 12,24 + 10% CAARJ. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.083006-6 - JOSE MEDEIROS NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE ANTONIO JOSE NICOLAU), Inventariante: DIVA CRISTINA VIEIRA NICOLAU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WANDER GOMES (RJ-090804) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontaneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acrescimo da multa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.005389-3 (19351) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HELDER SOUZA (RJ-000915B)) X CASA MAYRINK VEIGA S/A E OUTRO), ANTONIO ALFREDO RIBEIRO MAYRINK VEIGA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO RIO NEGRO BARROS GOMES (RJ-052621) Decisão:Suspendo o feito pelo prazo de 90 dias conforme requerido considerando a possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2002.001.057872-1 - DELFINA AFFONSO PEREIRA DE PEDROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335), Dr(a). MARIA CELIA GOMES (RJ-091968), Dr(a). RENATO BISPO (RJ-100358)) X ALFREDO BECKER FILHO (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437) Decisão:Fls. 190 : Defiro. Oficie-se ao Bacen. \r\n\r\nProc. 2005.001.057524-6 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A), Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X MARCOS DAMASO DA SILVA Decisão:Fls. 102 : Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.062946-2 - MARCUS FERREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X HAROLDO AMADO DA SILVA), MARIANA AZEREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ (RJ-039001) Providencie o interessado a remessa da certidão e ofício ao RGI. \r\n\r\nProc. 2005.001.065108-0 - JOAO LUIZ GUIMARAES CONDE, VERA LUCIA CONDE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CELEIDA ALVES DE BRITO Decisão:Fls. 139 : Defiro. Oficie-se ao Bacen. \r\n\r\nProc. 2005.001.091929-4 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X CAROLINA ALMEIDA PONTES Decisão:Fls. 87 : Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.082316-5 - MARIA CECILIA CORREA MEYER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LIMA DA VEIGA (RJ-025584)) X JOANA D ARC MIRANDA GARCIA Decisão:Fls. 51 : Defiro. Oficie-se ao Bacen. \r\n\r\nProc. 2006.001.109800-4 - HISPAMAR SATELITES S A (Adv(s). Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A)) X FUNDACAO EVANGELICA TRINDADE Despacho:Aguarde-se o cumprimento da CP distribuida. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.144393-5 - SHEILA DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.025121-9 (13892) - FATIMA MARIA DA CONCEICAO DE ARAUJO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RAPOSO DE ALMEIDA (RJ-122853)) X METROPOLE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979) A PARTE AUTORA SOBRE O DESARQUIVAMENTO, EM 05 DIAS. NO SILÊNCIO, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1991.001.059842-6 (14288) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). VENÂNCIO PESSOA IGREJAS LOPES FILHO (RJ-026973), Dr(a). ESER BARBALHO MAIA JUNIOR (RJ-098218)) X AUTO POSTO PAMPULHA (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241), Dr(a). LOREDANO ALEIXO (MG-008035), Dr(a). RONALD AMARAL (MG-007978) Decisão:Fls. 438 - Verifique-se o andamento da penhora junto ao sistema Bacen Jud, juntando-se aos autos a informação obtida para ciência da parte. \r\n\r\nProc. 1997.001.031550-8 - MARIA JOSE DA SILVA MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA BARROSO FINHOLDT (RJ-098172), Dr(a). VERA ZARJITSKA BARROSO (RJ-030399), Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO FELIZ (Adv(s). Dr(a). JEOVAH FIALHO (RJ-103372), Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467), Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577) Despacho:Ao executado sobre fls. 652 e seguintes. \r\n\r\nProc. 1997.001.045926-9 - WILSON GIBO (Adv(s). Dr(a). DIONE MOREIRA DE BRITO (RJ-073250), Dr(a). ANA MARIA OLIVEIRA ASTE (RJ-060070)) X DAIKIN MOTORS), BENJAMIN DA FONSECA RANGEL FILHO (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632) Decisão:Fls. 282 - Anote-se onde couber. Dê-se vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 1997.001.069508-1 - JOSE PERELMITER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086)) X FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES PINTO (RJ-028849), Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535) Despacho:Ao exequente sobre a quitação, em 05 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 1999.001.114953-0 - NOMINATA MELLO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780)) X DJALMA BAPTISTA TELHEIRO (Adv(s). Dr(a). DJALMA BAPTISTA TELHEIRO (RJ-021989) Decisão:Considerando a manifestação do exequente as fls. 252, indico como Leiloeiro para estes autos o Dr._________________________________________. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.140493-0 - MARTA BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X AUTO VIACAO 1001 S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DOS SANTOS PARREIRA (RJ-098279) Decisão:Fls. 176 : Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.028424-7 - ARLEANDIO ALVES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578)) X GALAXY BRASIL LTDA DIRECTV (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Recolha o réu custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, para homolgação de acordo.Distribuição 0723 - 7 R$ 3,49 A.E.V.C. 0702 - 1R$ 150,45 SUB-TOTAL R$ 153,94 CAARJ (10%) 0201 - 4 R$ 15,39 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 17,45 acréscimo de 20%3403 - 14129 - 8 R$ 3,49 TAXA JUDICIÁRIA0101 - 6 R$ 200,00 FUNDPERJ 6002-25174-9 R$ 8,56TOTAL R$ 398,83 \r\n\r\nProc. 2003.001.042643-1 - MARCIO DA SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X REDE BANDEIRANTES DE TELEVISAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Despacho:Ao exequente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2003.001.130967-7 - L C X RENDEIRO & CIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FABIANO COSENZA (PA-007615), Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302), Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). JORGE AUGUSTO TELES (RJ-107686) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontaneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acrescimo da multa. \r\n\r\nProc. 2004.001.140908-0 - PAULO ROBERTO DE AQUINO SANT ANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X ROBERTO CARELLI VIEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.093926-0 - CELIA REGINA PEIXOTO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790) Decisão:Fls. 73 - Defiro a dilação de prazo por mais 10 dias, após voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.107479-6 - ADRIANA DIAS CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MENDONCA (RJ-084915)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO (RJ-120592) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.143005-9 - FELIX EDUARDO CASSAO DAMASCENO KRONIG, ELIANE FIALHO THOMPSON LEITE, MARIA PAULA THOMPSON KRONIG, MARIA JULIETA THOMPSON KRONIG (Adv(s). Dr(a). SANDRA GARCIA FEITOSA (RJ-028108)) X VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DOS MINIMOS DE SAO FRANCISCO DE PAULA Providencie o autor cópia da contrafé para instruir o mandado. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.056049-8 - ALINE BEZERRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D), Dr(a). CRISTIANE ERCOLE SILVA (RJ-122349)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Despacho:Aguarde-se a manifestação no apenso , após voltem. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.145371-5 - MONTE CARLOS JOAIS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X ROBERTO ALVES FERNANDES Decisão:Fls. 143 - Oficie-se a Receita solicitando informações acerca do endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2004.001.078550-0 - LCV COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE SALES CATRAMBY (RJ-096627), Dr(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES (RJ-099216)) X COOPCAMPO COOPERATIVA DOS COMERCIANTES DA FEIRA DE TRADICOES DO CAMPO DE SAO CRISTOVAO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811) Despacho:1 - Junte-se.2 - Indefiro, visto que já transitado em julgado a sentença, não tendo a RIOLUZ, figurado no polo passivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.154747-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X ALEXANDRE SELEM GOMES RECOLHIDAS AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA NO VALOR DE R$ 12,24 NA CONTA 0714-6, EXTRAIA-SE NOVO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.038373-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X LUIZ AUGUSTO BARBOSA SILVA), AMADEU ALMEIDA BORDA JUNIOR Decisão:Fls. 103 - Defiro. Cite-se conforme requerido. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.003969-7 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130)) X CEPISA COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI S A Decisão:Aguarde-se a juntada da CP, após dê-se baixa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1993.001.062286-0 (17040) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL PARK E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO CAMPISTA GOMES (RJ-050095), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-015587), Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910)) X CONSTRUTORA SANTA ISABEL S.A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033934), Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535), Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELI SAHIONE D'ELL (RJ-041002), Dr(a). MAURÍCIO SANTIAGO CAMÃRA (RJ-031108), Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA DA MATTA (RJ-038717), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). WAGNER PESSOA DA PENHA (RJ-028559P), Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-029441P), Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566), Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES (RJ-036312), Dr(a). THEO ESCOBAR (SP-007847), Dr(a). THEO ESCOBAR JUNIOR (SP-076183), Dr(a). MARCOS CESAR DE FREITAS (RJ-058145), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA C. DRUMMOND ALVES (RJ-030299P), Dr(a). MONICA CRISTINA CAMARA (RJ-024648P), Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). WAGNER PESSÔA DA PENHA (RJ-080804), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA COUTINHO CARNEIRO (RJ-084364), Dr(a). WOLNEY GÓIS SILVA (RJ-105963) Recolha o réu as custas de baixa: conta 6002-02696-8 = R$ 9,60 e conta 6002-05926-6 R$ 1,92 e a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 2.986,08, em cinco dias, para homologação de acordo. \r\n\r\nProc. 1999.001.151223-5 - SOCIEDADE CIVIL DOS AMIGOS DO PORTINHO DO MASSARU (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GALVÃO CALDAS DA CUNHA (RJ-020406)) X ARTUR KELSON EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN LINS PEIXOTO (RJ-087308), Dr(a). ROBERTO NUNES (RJ-049522) Decisão:Fls. 390 : Defiro. Oficie-se ao Bacen. \r\n\r\nProc. 2003.001.069991-5 - ANGELA CRISTINA CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739), Dr(a). LUCIO MACIEL DE TOLEDO MALTA (RJ-013501) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.013475-8 - ILDA MARIA DE MELO MARINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Decisão:Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, noticiada às fls.212 , declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.042440-2 - GABRIEL DE JESUS VIEIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ASSIM ASSIST MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Decisão:1. Junte-se. 2. Expeça-se Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.098702-0 - ALINE BEZERRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Despacho:As partes sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.131306-7 - KAREN DA SILVA OLAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.137723-9 - DELTA LINE AGENCIA MARITIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344)) X CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A Despacho:Recolham-se as custas devidas, sob pena de aplicação do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.144798-9 - JOAO BATISTA MEDEIROS DE MELLO JUNIOR, CLAUDIA MARIA DE SA ESTEVES, JOAO ESTEVES MEDEIROS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963)) X BRADESCO SAUDE S A Forneça o interessado cópias para instruir mandado (fls 02 a 10). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.154766-0 - WAGNER SILVA ESTANISLAU (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). CARLA LUIZA ARAÚJO (RJ-122249) CUMPRA-SE O V ACÓRDÃO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.173024-8 - IBM BRASIL LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)) X CCPL COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES DE LEITE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617) Despacho:1. Fls. 673 - Ao executado.2. Fls. 377 - As partes sobre o ofício. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.150680-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL GARCAS DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)) X PRODOMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535), Dr(a). JOAO GUILHERME DE MORAES SAUER (RJ-023644), Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Fls. 1215/1216 - Indefiro o pedido de complementação dos honorários periciais uma vez que estes foram propostos e homologados após a análise do Perito aos quesitos formulados pelas partes. A decisão da Superior Instância não tem indicação de novos quesitos e sim apenas a determinação de resposta satisfatória aos mesmos quesitos analisados anteriormente. 2. 1227 - Defiro a dilação de prazo por mais 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.074661-7 - MARLUCE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO TELEMAR (Adv(s). Dr(a). FABIO NOBRE BUENO BRANDÃO (RJ-106509), Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Recolha o réu custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa.Oficiais de Justiça 0714 - 6 R$ 42,84 Distribuição 0723 - 7 R$ 1,74 A.E.V.C. 0702 - 1R$ 75,22 A.P.C.J. 0711 - 2 R$ 1,74A.S.T. 0701 - 3 R$ 20,98 SUB-TOTAL R$ 142,52 CAARJ (10%) 0201 - 4 R$ 14,25 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 8,72 acréscimo de 20%3403 - 14129 - 8 R$ 1,74 TAXA JUDICIÁRIA0101 - 6 R$ 154,94 FUNDPERJ - 600225174-9 - R$ 7,55TOTAL R$ 329,72 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.057363-0 - GLORIA BEATRIZ SIMOES LISBOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TRADECACH ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BORGES MONTEIRO LIMA (RJ-052193) Decisão:Indefiro a intimação pessoal do assistido, vez que o art. 5º, da Lei da Lei 1060/50, confere tal direito apenas ao Defensor Público. De-se ciencia a Defensoria. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.080526-2 - JOSE GUERREIRO DE MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA DO RÊGO SOBREIRA (RJ-117150)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Fls.362/363 - Verifique-se o andamento da penhora junto ao sistema Bacen Jud, juntando-se aos autos a informação obtida para ciência da parte. \r\n\r\nProc. 2006.001.128697-0 - JAIRO SCHWARTZ (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X LAZARO ROQUE NUNES Decisão:Mantenho a decisão de fls. 73. Indefiro o requerimento de pagamento das custas e taxa ao final uma vez que o autor não preenche os requisitos necessários para a concessão do benefício. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.050948-4 - SANDRA MARIA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE (RJ-056711)) X CACIQUE PRO MOTORA DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Decisão:Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes, noticiado às fls.430/431 , declaro extinta a presente execução, na forma do artigo 794, II do Código de Processo Civil.Certificado o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.077446-7 - ISAIAS BARCELOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). GUILHERME VEIGA DE MORAES (RJ-099980)), Interessado: CAIXA ECONOMICA Despacho:Ao exequente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2004.001.080720-9 - CAROLINA CAMPOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) Decisão:Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, noticiada às fls.399 , declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se Mandado de Pagamento.Ao executado para recolhimento das custas faltantes de acordo com a certidão de fls. 401, em 05 dias, sob pena inscrição do débito na dívida ativa.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.074172-0 - MARIA ISABEL PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA REGINA AURELIO VIEIRA (RJ-113870)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Decisão:Mantenho a decisão. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.001.150932-6 - CLAUDIO CORREA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELVIS DUTRA DE CAMPOS (RJ-100092)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) EM RÉPLICA. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2000.001.142691-2 - ROBERTO CARAM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES (RJ-102649)) X JOSE ALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FLARYS GUSMÃO (RJ-017419), Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 288 uma vez que este deve ser feito diretamente na oitava camara cível e após a verificação dos fatos e devido requerimento deste Egregio Tribunal os autos serão remetidos. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.143642-7 - ANNA DE JESUS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO DE CREDITO HSBC BAMERINDUS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Indefiro a intimação pessoal do assistido, vez que o art. 5º, da Lei da Lei 1060/50, confere tal direito apenas ao Defensor Público. De-se ciencia a Defensoria. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.069469-9 - NILDA DA ROCHA SINQUINI (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Atenda-se o MP. As partes. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.088826-6 - SEVERINO PEREIRA DE LIMA, EDNA LAGE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-113881)) X FUNCEF FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.003492-7 - ZURETTE DE ASSIS DAMAZIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG) Decisão:1. Defiro JG.2. Indefiro o pedido de tutela visto que não se encontram presentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC. Com efeito, além da autora ter confessado a sua inadimplência na inicial os documentos que instruem a inicial não são suficientes para demonstrar a irregularidade do consumo apontado. Dentro deste contexto é forçoso concluir que o pedido depende de juízo de cognição exauriente.3. Cite-se. \r\n\r\nId: 105856"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (POSTO DE ATENDIMENTO CÍVEL DE INOÃ)\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Ricardo Pinheiro Machado\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.820.001752-7 - Maria da Silva Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kilze Negreiros Grassini - OAB RJ132600). X Emerson de Almeida Andrade. ...fls.28- DEFIRO. DESIGNE-SE NOVA AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.820.001922-6 - Mario de Castro Neto. X Jose de Freitas Nazario. Aos quinze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM.DR. Juiz de Direito RICARDO PINHEIRO MACHADO, foi aberta a audiência designada nos autos. Ao pregão, respondeu a parte autora. Ausente a parte ré, apesar de regularmente intimada em AC. A parte autora esclarece que, na verdade, o débito do réu é menor do que o apontado na inicial, fls. 08, sendo devidos os alugueres de abril e maio de 2006 e metade do mês de junho, também de 2006 e ainda multa de quinhentos reais estipulada no contrato por descumprimento do mesmo.\r\n\r\nPelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO:. Designo leitura de sentença para o dia 30/01/2007. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme. Eu, Secretária de Juiz, digitei.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.820.001135-3 - Marcia de Almeida Teixeira. X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). ...DEFIRO E. DE NOVO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.820.000778-9 - Maria de Fátima de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos José Gonçalves Vianna - OAB RJ097806). X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Aos quinze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM.DR. Juiz de Direito RICARDO PINHEIRO MACHADO, foi aberta a audiência designada nos autos. Ao pregão, responderam as partes. A parte autora requereu em audiência que a ré procedesse a troca do medidor para aferição do seu real consumo, e que fosse o processo suspenso por três meses para que as partes pudessem ter a exata noção do problema que ocorre na residência da autora. Pela parte ré foi dito que não se opõe ao pedido autoral, cliente n° 2783493-0.\r\n\r\nPelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO:. Tendo em vista o requerido pela parte autora, e ainda a concordância da ré, SUSPENDO o processo pelo prazo de noventa dias, após o que deverá a parte autora informar ao Juízo a necessidade de continuação da AIJ e do processo. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme. Eu, Secretária de Juiz, digitei.\r\n\r\nProc. 2006.820.005211-4 - Carlos Eduardo Vargas de Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Afonso Costa - OAB RJ091202). X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). FLS. 41- INDEFIRO, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. CUMPRA-SE O DETERMINADO NA SENTENÇA DE FLS. 40. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n001834/2004 (2004.820.004286-4) - Antonio Cesar de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aura Magalhães Freitas - OAB RJ049921). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). INTIME-SE O DEVEDOR PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O DÉBITO, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.820.001916-0 - Alessandra Marinelli Deano. X Ready (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Machado Duarte - OAB RJ121475). Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, decido. A autora alega que a ré não cumpriu no prazo previsto o envio do seu cartão de crédito. A parte ré contesta informando que houve um atraso no envio dos cartões, mas que a autora não foi prejudicada, podendo inclusive utilizar o cartão normalmente. O pedido da inicial de envio do cartão restou prejudicado. A autora manifesta em audiência a vontade de ter o referido cartão de crédito e os seus dois cartões adicionais cancelados. Afirmado por ambas as partes que não há débitos pendentes. Dano moral não configurado. Aborrecimento comum e normalmente suportado numa sociedade de consumo. Face ao desejo de cancelamento dos cartões de crédito e ainda a inexistência de débitos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que a ré cancele os cartões de crédito n° 915084 092058 0513 e os dois cartões adicionais que são entregues a demandada em audiência, sob pena de multa que fixo em R$ 50,00 por cada fatura enviada à autora a partir desta data. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n° 9.099/95. Registre-se. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme. Eu, Secretária de Juiz, digitei. \r\n\r\nProc. 2006.820.001923-8 - Merenciana Antonia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Silva - OAB RJ106308). X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Aos quinze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM.DR. Juiz de Direito RICARDO PINHEIRO MACHADO, foi aberta a audiência designada nos autos. Ao pregão, responderam as partes. Pelas partes foi celebrado o acordo nos seguintes termos:\r\n\r\n1- A empresa ré se compromete a realizar a mudança de titularidade da conta da autora, cliente n° 1808570-9, no prazo de trinta dias, a contar desta data, sob pena de multa de R$ 350,00 por cada mês de atraso;\r\n\r\n2- A empresa ré se compromete a pagar à autora, CPF n° 028378937-90, a quantia de quinhentos reais através de guia de depósito judicial, no prazo de quinze dias úteis, a contar desta data, sob pena de multa que fixo em R$ 350,00;\r\n\r\n3- A empresa ré se compromete a conceder crédito à autora, em suas contas de consumo, no valor de R$ 200,00, em até sessenta dias.\r\n\r\nPelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA:. Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, nesta data, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme. Eu, Secretária de Juiz, digitei.\r\n\r\nProc. 2006.820.001926-3 - Rosangela Silva da Rocha. X Lg Electronics de Sao Paulo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Aos quinze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM.DR. Juiz de Direito RICARDO PINHEIRO MACHADO, foi aberta a audiência designada nos autos. Ao pregão, responderam as partes. Pelas partes foi celebrado o acordo nos seguintes termos:\r\n\r\n1- A empresa ré se compromete a pagar à autora a quantia de R$ 600,00, até o dia 12 de fevereiro de 2007, quantia esta a ser depositada na conta corrente da autora, Banco Bradesco, ag. n° 2143-1, c/c 0010378-0, sob pena de multa de R$ 350,00.\r\n\r\n2- A autora se compromete a entregar os acessórios do aparelho celular ora discutido na assistência técnica da ré com endereço às fls. 06, no dia 13/02/07, local onde já se encontra o aparelho celular,mediante recibo;\r\n\r\n3- A empresa ré irá resgatar o referido aparelho e seus acessórios na sua assistência técnica, endereço às fls. 06.\r\n\r\nPelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA:. Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, nesta data, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme. Eu, Secretária de Juiz, digitei.\r\n\r\nProc. 2006.820.001929-9 - Kilze Negreiros Grassini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kilze Negreiros Grassini - OAB RJ132600). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Aos quinze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM.DR. Juiz de Direito RICARDO PINHEIRO MACHADO, foi aberta a audiência designada nos autos. Ao pregão, responderam as partes. Sem proposta de acordo pela ré. Contestação em audiência, vistas à autora.\r\n\r\nPelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA:. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, decido. A autora alega que abriu conta junto à instituição ré e que a mesma remeteu cartões e documentos para endereço diferente do apontado em seus cadastros. Com isso, foi impedida de movimentar a sua conta junto à instituição ré. Em contestação, o réu sustenta que a parte autora foi quem deu causa à situação por deixar de informar corretamente seus dados pessoais. Relação de consumo reconhecida. Inversão do ônus da prova que se aplica à hipótese ora analisada, face à verossimilhança das alegações autorais, art. 6° VIII do CDC. Falha no serviço caracterizada, art. 18 do CDC. Parte autora que ficou cerca de seis meses sem ter acesso à sua conta. Dano moral caracterizado. Consumidor que experimentou situação que não se enquadra naquelas normais do dia-a-dia. Pedido de reparação por dano moral que merece prosperar, ocorrência que se dá in re ipsa. Valor que arbitro em dois mil reais. Por todo o acima exposto, e mais o contido nos autos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à autora a quantia de dois mil reais, a título de reparação por dano moral, juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, ambos a contar da intimação da sentença até o efetivo adimplemento da obrigação. Sem ônus sucumbenciais, art. 55 da L. 9.099/95.Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme. Eu, Secretária de Juiz, digitei.\r\n\r\nProc. 2006.820.001943-3 - Gines Berruezo. X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Aos quinze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM.DR. Juiz de Direito RICARDO PINHEIRO MACHADO, foi aberta a audiência designada nos autos. Ao pregão, responderam as partes, a ré representada por seu patrono. Pelas partes foi celebrado o acordo nos seguintes termos:\r\n\r\n1- A empresa ré se compromete a cancelar todo o débito em nome do autor referente ao n° de cliente 18521494-0, até a presente data, em trinta dias, a contar da presente data, sob pena de multa de R$ 350,00;\r\n\r\n2- A empresa ré se compromete a efetuar a troca de titularidade da unidade consumidora, n° de cliente 18521494-0, para o nome de REGINA OLINDA DE MORAES ARAÚJO, CPF n° 745569837-20, contrato de locação às fls. 09, em até 30 dias, a contar desta;\r\n\r\n3- O autor fica ciente que qualquer débito a partir desta data referente a unidade consumidora n° de cliente 18521494-0 que seja emitido em seu nome deverá ser desconsiderado até o termo final de vigência do contrato de locação, em 10/06/07.\r\n\r\nPelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA:. Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, nesta data, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme. Eu, Secretária de Juiz, digitei.\r\n\r\nProc. 2006.820.001948-2 - Fernando da Cunha Bagalho. X Vivo Telefônica Celular - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Aos quinze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM.DR. Juiz de Direito RICARDO PINHEIRO MACHADO, foi aberta a audiência designada nos autos. Ao pregão, responderam as partes, a ré representada por seu patrono. Pelas partes foi celebrado o acordo nos seguintes termos:\r\n\r\n1- A empresa ré se compromete a cancelar todo o débito do autor até a presente data, linha 21-9886-6762, CPF 004882847-59, em até vinte dias úteis;\r\n\r\n2- A empresa ré se compromete pagar ao autor a quantia de R$ 350,00, através de guia de deposito judicial em até vinte dias úteis.\r\n\r\nPelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA:. Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, nesta data, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme. Eu, Secretária de Juiz, digitei.\r\n\r\nProc. 2006.820.001953-6 - Maria Aparecida da Silva de Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Silva - OAB RJ106308). X Telemar - Beneditinos. Aos quinze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM.DR. Juiz de Direito RICARDO PINHEIRO MACHADO, foi aberta a audiência designada nos autos. Ao pregão, responderam as partes. Não foi possível o acordo. A parte ré não ofereceu proposta. \r\n\r\nPelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA:. A autora alega que a ré realiza cobrança de pulsos além da franquia sem a comprovação dos mesmos. Em contestação, a ré alega que presta seus serviços de acordo com as normas da ANATEL. Relação de consumo caracterizada. A empre sa ré realiza cobranças de pulsos que excedem a franquia estipulada no contrato. Dever de informar ao consumidor do seu consumo real de forma descriminada. Súm. 110 do TJERJ. As contas ora discutidas se referem aos meses de abril e maio/06. Pedido de refaturamento das contas ora discutidas sem a cobrança dos pulsos além da franquia que merece prosperar. Em relação ao pedido de abstenção de cobrança dos referidos pulsos excedentes nas faturas subseqüentes, também merece prosperar, uma vez que a demandada deve comprovar o consumo da autora. Dano moral que não restou configurado. Mero ilícito contratual. Enunciado n° 14.4.3 dos Juizados Especiais Cíveis do TJERJ. Por todo o acima exposto, e mais o contido nos autos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a refaturar as contas da autora nos meses de abril e maio de 2006, excluindo-se os valores referentes aos pulsos além da franquia. Condeno ainda a ré a abster-se de realizar novas cobranças sob a mesma rubrica, pulsos exedentes além da franquia, sem a devida informação e comprovação à autora. Sem ônus sucumbenciais, art. 55 da L. 9.099/95.Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Nada mais havendo, encerrou-se a presente às 17h19min, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme. Eu, Secretária de Juiz, digitei.\r\n\r\nProc. 2006.820.002134-8 - Marcia Cristina Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leziree Marinho Barros Jardim - OAB RJ017698). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Aos quinze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM.DR. Juiz de Direito RICARDO PINHEIRO MACHADO, foi aberta a audiência designada nos autos. Ao pregão, responderam as partes. Houve proposta de conciliação pela parte ré, de mil reais em dinheiro e duzentos reais em guia, a parte autora quer quatro mil reais. Contestação em audiência, vistas à autora. As partes se reportam à inicial. A parte autora informa que ficou 16 dias sem luz. Pela parte ré foi dito que a conta ora discutida se encontra em aberto. \r\n\r\nPelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA:. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, decido. A autora alega que teve seu fornecimento de energia cortado em razão de conta de luz que apontava débito muito acima do seu consumo médio. Contestação, a ré sustenta que não houve falha no serviço. A ré informa ainda que a conta ora discutida foi refaturada para o valor de R$ 38,00, comprovante ora juntado. A autora comprova o seu consumo mensal médio no padrão bem abaixo daquele que foi cobrado pela ré. A própria demandada reconhece sua falha ao refaturar a conta do mês 04/2006 no valor de R$ 704,12 para o valor de R$ 38,00. A autora comprova, fls. 16, que o corte de sua energia ocorreu em razão da conta ora discutida. Falha no serviço. Art. 20, do CDC. A parte autora afirma em audiência renda mensal familiar no valor de R$ 600,00. a demandante ficou 16 dias sem luz. Pedido de reparação por dano moral que merece prosperar face aos aborrecimentos da autora que extrapolam os comuns do dia-a-dia. Valor que arbitro em dois mil reais, considerando-se que caráter punitivo pedagógico e ainda os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Por todo o acima exposto, e mais o contido nos autos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para, primeiramente, confirmar a tutela de fls. 36, bem como para condenar a ré a pagar à autora a quantia de dois mil reais, a título de reparação por dano moral, juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, ambos a contar da intimação da sentença até o efetivo adimplemento da obrigação. Sem ônus sucumbenciais, art. 55 da L. 9.099/95.Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme. Eu, Secretária de Juiz, digitei.\r\n\r\nProc. 2006.820.002464-7 - Suely Jesus da Silva. X Rosa de Saron Buffet. FLS. 15-DEFIRO. RETIRE-SE DE PAUTA E DESIGNE-SE NOVA AIJ. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.820.002535-4 - Fabio Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marivaldo Sena Sacramento - OAB RJ114717). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. FLS. 30 - INDEFIRO, POR FALTA DE AMPARO LEGAL; CUMPRA-SE O DETERMINADO ÀS FLS. 29. \r\n\r\nProc. 2006.820.002622-0 - Luiz Sa Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Chaves de Carvalho - OAB RJ109099). X Cartão Unibanco LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) David da Silva Carvalho - OAB RJ133008). Aos quinze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM.DR. Juiz de Direito RICARDO PINHEIRO MACHADO, foi aberta a audiência designada nos autos. Ao pregão, responderam as partes. Proposta de acordo pela ré, de parcelamento do débito, a qual não foi aceita pelo autor. Contestação em audiência, vistas ao autor.\r\n\r\nPelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA:. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, decido. O autor alega que teve seu nome negativado, apesar de não haver dívida junto à ré. Contestação a ré sustenta que o autor possui cartão de crédito junto ao banco réu e que há débitos pendentes. A empresa ré junta planilha de débito do autor que alega ter acordado com o mesmo o seu pagamento. O autor nega a existência desses débitos, e afirma ainda que o pagamento do seu cartão de crédito é realizado através de débito em conta corrente. Cabe ressaltar ainda que a ré afirma em audiência que o débito do autor era de R$ 939,87 e, que com desconto, o autor poderia pagar R$ 49,85. A parte ré não comprovou a existência de débitos do autor, ainda mais quando para um débito de quase mil reais, oferece um desconto de aproximadamente 95%. Sendo assim, restou configurada a inexistência de débito que gerou a negativação do autor, débito de mil e oitenta e sete reais e trinta e dois centavos. O autor comprova que teve o seu nome negativado pela instituição ré, fls. 10/15, o que já foi solucionado pela ré, fls. 32, perdendo o objeto o pedido. Pedido de reparação por dano moral que merece prosperar, Súmula 89 TJRJ e Enunciado 14.4.2.1 dos Juizados Especiais Cíveis do TJERJ. Valor que arbitro em dois mil reais. Por todo o acima exposto, e mais o contido nos autos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de dois mil reais, a título de reparação por dano moral, juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, ambos a contar da intimação da sentença até o efetivo adimplemento da obrigação. Sem ônus sucumbenciais, art. 55 da L. 9.099/95.Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme. Eu, Secretária de Juiz, digitei.\r\n\r\nProc. 2006.820.002976-1 - Ubiracy Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luci Mara Ferreira Leite - OAB RJ133797). X Tim Celular S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DEVENDO A AUTORA, AO RETIRÁ-LO, DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.820.003082-9 - Alcidelina dos Santos Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Aos quinze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM.DR. Juiz de Direito RICARDO PINHEIRO MACHADO, foi aberta a audiência designada nos autos. Ao pregão, responderam as partes. Houve proposta de conciliação pela parte ré, de mil e trezentos reais em dinheiro e trezentos reais em guia; proposta do Juízo de mil e quinhentos reais em dinheiro e quinhentos em guia; a parte autora quer três mil reais. Contestação em audiência, vistas à autora. As partes se reportam à inicial. \r\n\r\nPelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA:. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, decido. A autora alega que teve seu fornecimento de energia cortado apesar de não haver débito com a ré. Contestação, a ré sustenta que não houve falha no serviço, confirma o corte de energia da autora e que a confusão ocorreu por ausência de repasse de terceiro dos valores pagos pela autora. A autora comprova que ficou sem energia por uma semana, o que não é contestado pela ré. A conta em discussão, mês 05 de 2006 no valor de R$ 86,24, fls. 06, foi paga em 26/06/06, fls. 07. Falha no serviço. Art. 20, do CDC. Não merece prosperar a argumentação da ré de que o dinheiro da conta paga pela au tora não lhe foi repassado. Fortuito interno. Pedido de reparação por dano moral que merece prosperar face aos aborrecimentos da autora que extrapolam os comuns do dia-a-dia e em razão de a autora ter permanecido sete dias sem energia elétrica por falha na prestação de serviço da ré. Valor que arbitro em dois mil reais, considerando-se que caráter punitivo pedagógico e ainda os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Por todo o acima exposto, e mais o contido nos autos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, primeiramente, confirmar a tutela de fls. 13, bem como para condenar a ré a pagar à autora a quantia de dois mil reais, a título de reparação por dano moral, juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, ambos a contar da intimação da sentença até o efetivo adimplemento da obrigação. Sem ônus sucumbenciais, art. 55 da L. 9.099/95.Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme. Eu, Secretária de Juiz, digitei.\r\n\r\nProc. 2006.820.003312-0 - Ronise de Oliveira Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Renata Sousa Salomao - OAB RJ125960). FLS. 23- DEFIRO. DESIGNE-SE NOVA AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.820.003480-0 - Maria do Carmo Cardoso. X Telemar Norte Leste S/A e outro. RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM A E. TURMA RECURSAL. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.820.003523-2 - Carlos Marins Quintanilha. X Banco do Brasil S/A. Aos quinze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM.DR. Juiz de Direito RICARDO PINHEIRO MACHADO, foi aberta a audiência designada nos autos. Ao pregão, responderam as partes. Pelas partes foi celebrado o acordo nos seguintes termos:\r\n\r\n1- A empresa ré se compromete a pagar ao autor a quantia de R$ 350,00, em cinco dias úteis, a contar desta data, sob pena de multa de R$ 200,00, a ser depositado na conta do autor no Banco do Brasil, ag. 2280-2, c/c 5917-X.\r\n\r\nPelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA:. Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, nesta data, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme. Eu, Secretária de Juiz, digitei.\r\n\r\nProc. 2006.820.003567-0 - Veronica dos Santos Rangel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Marcello Pereira da Costa - OAB RJ095152D). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Aos quinze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM.DR. Juiz de Direito RICARDO PINHEIRO MACHADO, foi aberta a audiência designada nos autos. Ao pregão, responderam as partes, a ré representada por seu patrono. Não houve proposta de conciliação pela parte ré, que apresentou contestação oral em audiência. \r\n\r\nPelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA:. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, decido. Os autores alegam que utilizam um discador para acesso à internet, que sempre foi cobrado como ligação local e que em junho/ julho de 2006 a primeira ré passou a cobrar como ligação interubana. Em contestação, a ré alega ilegitimidade passiva para a causa por necessidade de integrar a lide a ANATEL, que ora afasto, uma vez que é a empresa que presta serviços para o autor; a ilegitimidade ativa do segundo autor, uma vez que a titularidade da linha telefônica é da primeira autora, que merece prosperar, tendo em vista que a discussão gira em torno dos débitos cobrados da linha telefônica cujo titular é a primeira autora, sendo assim o segundo réu não possui legitimidade para integrar a lide. Em terceira preliminar a ré alega inépcia da inicial por ausência de planilha, que também será rejeitada, tendo em vista que os débitos discutidos são facilmente perceptíveis ao Juízo. No mérito, alega que não há falha na prestação de serviço, vez que a ré realiza tais cobranças com base nas Resolução da ANATEL n ° 373/04, 389/04, e que constam em aberto faturas dos meses de 05,06, ora discutidas, 08,09, com ligações, 10,11 e 12, apenas de assinatura, de 2006, no valor total de R$ 1.020,43. A ré não trouxe aos autos comprovação do por quê de tarifar as chamadas ora em discussão como ligações interurbanas, sendo as mesmas indevidas. O autor traz aos autos, ainda, documento do próprio provedor, INTELIG, onde afirma que as ligações para acessar seus serviços são locais para os moradores de Maricá, que é o caso. Ainda assim, mesmo se fosse a cobrança tida como regular, a ré não deu ao autor a opção de escolha sobre qual operadora iria executar sua chamada, colocando o seu prefixo em todas elas. Art. 14, p. 1°, CDC. ART. 6°, vi DO CDC. Sendo assim, as contas dos meses de junho e julho de 2006, fls. 20 e 21 e 32 e 33 deverão ser recalculadas com a desconsideração das ligações interurbanas ora discutidas. Em relação às contas dos meses de agosto a dezembro de 2006, as mesmas devem ser tidas como inexistência dos débitos ali apontados, vez que já havia solicitação para o cancelamento da linha. Pedido de reparação por dano moral que merece prosperar, tendo em vista a atitude da ré de realizar cobranças indevidas e ainda não solucionar o problema pelas vias administrativas. Valor que arbitro em mil reais. Por todo o acima exposto, e mais o contido nos autos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de mil reais, a título de reparação por dano moral, juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, ambos a contar da intimação da sentença até o efetivo adimplemento da obrigação. Condeno ainda a ré a refaturar as contas de telefone com vencimento em 04/06/06 e 04/07/06 sem a inclusão das ligações interurbanas para o provedor de acesso a Internet. Declaro ainda a inexistência de débito em relação às contas dos meses de agosto a dezembro de 2006. Sem ônus sucumbenciais, art. 55 da L. 9.099/95.Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme. Eu, Secretária de Juiz, digitei.\r\n\r\nProc. 2006.820.003571-2 - Carlos Ramirez Mapurunga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mikal da Conceição Freire dos Santos - OAB RJ101002). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Aos quinze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM.DR. Juiz de Direito RICARDO PINHEIRO MACHADO, foi aberta a audiência designada nos autos. Ao pregão, responderam as partes. Houve proposta de conciliação pela parte ré de R$ 1.300,00, que não foi aceita pela parte autora. Contestação em audiência, vistas à autora. As partes se reportam à inicial. A parte autora anexa as contas de 11 e 12/2006 e 01/2007. A parte ré acrescenta em sua contestação alegação de decadência das contas apresentadas pelo autor.\r\n\r\nPelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA:. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, decido. A parte autora alega que no mês de dezembro de 2005 requereu cancelamento da linha telefônica que possui da ré sem que a mesma assim procedesse, e realiza até a presente data a cobrança de faturas. Em contestação, a ré alega inépcia da inicial, tendo em vista que a parte autora não especifica qual a linha objeto da presente ação, que ora afasto, tendo em vista que a parte autora traz com sua inicial cópia das contas ora discutidas. No mérito, sustenta que não houve pedido de cancelamento da linha. Em audiência de Conciliação, fls. 24, foi identificada a linha ora discutida, 8741-2638. A ação foi proposta 24/08/06, pelo que merece prosperar a alegação de decadência das contas discutidas que estejam de acordo com o art. 26, II do CDC. Sendo assim, as contas que estão em análise pelo Juízo são as posteriores à data de 24/05/2006. A parte autora traz aos autos, fls. 17/22, comprovante de pagamento de conta de telefone junto à ré sem especificar de quais linhas são as respectivas contas. A empresa ré traz aos autos em audiência afirmação de possuir o autor três linhas de telefone junto a mesma, n°8741-2788;87412787;8741-2638. Pela análise das referidas contas verifica-se que o autor juntou aos autos contas referentes a, provavelmente, duas linhas de telefone distintas, uma vez que, como se vê às fls. 17/18, 19/20 e 21/22, as contas possuem a mesma data de vencimento e valores diferentes. Em relação às contas dos meses de 11/12 de 2006 e 01/2007, as mesmas também não apresentam a indicação do número de telefone ao qual se referem. Sendo assim, não trouxe o autor a prova que constitui seu direito, na forma do art. 333, I do CPC. Cabe ressaltar ainda que, apesar de ser relação de consumo, não é a hipótese do art. 6° VIII do CDC, face à ausência de verossimilhança das alegações. Por todo o acima exposto, e mais o contido nos autos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem ônus sucumbenciais, art. 55 da L. 9.099/95.Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme. Eu, Secretária de Juiz, digitei.\r\n\r\nProc. 2006.820.003832-4 - Nilza Cardozo de Mendonça. X Viação Nossa Senhora do Amparo. ...FLS. 16- INDEFIRO. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2006.820.005920-0 - Marcia Borges Ribeiro. X Vivo Telefônica Celular - S.A. HOMOLOGO, POR SENTENÇA...O ACORDO ESTABELECIDO PELAS PARTES... \r\n\r\nProc. 2007.820.000147-9 - Eliton Soares Pereira de Souza. X Vivo Telefônica Celular - S.A. ...INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.820.000148-0 - Paulo Cesar Matos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Medeiros Vecchione - OAB RJ048673). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ...INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.820.000158-3 - Roberta Millena Leandro da Silva. X FININVEST/SA. ...INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.820.000167-4 - Eloir Juliano da Silva. X AMPLA - Energia e Serviço S.A. ...INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n002296/2005 (2005.820.000997-8) - Monique Luiz Caetano de Sylos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X Unimed - União de Médicos do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete da Silva Costa Felix - OAB RJ119903, Viviane Cardoso de Carvalho - OAB RJ105789). EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE PAGAMENTO, DEVENDO A AUTORA, AO RETIRÁ-LO, DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2005.820.002169-3 - Heraldo Mattos Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Silva - OAB RJ106308). X Tele-rio Eletro Domesticos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lameira Ribeiro - OAB RJ094312, Alexandre da Silva Gomes - OAB RJ119405). FLS. 77, V° - AO RÉU. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.820.000919-1 - Benjamim Ramoa Machado. X Maria Ramoa Machado Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Mauro Peres Lemos - OAB RJ054235, Wilson Vieira Torres - OAB RJ025013). 1- DEFIRO ISENÇÃO DE CUSTAS; 2- DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.820.001922-6 - Mario de Castro Neto. X Jose de Freitas Nazario. ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR O RÉU A PAGAR AO AUTOR O VALOR DE R$ 1.500,00, JUROS DE MORA 1% AO MÊS E CORREÇÃO MONETÁRIA, AMBOS A CONTAR DA CITAÇÃO ATÉ O EFETIVO ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.820.004261-1 - Victorio Zani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Fonseca Damaceno - OAB RJ105636, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DEVENDO A AUTORA, AO RETIRÁ-LO, DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.820.000377-2 - Wendell Sangenito Louro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Silva - OAB RJ106308). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Aos dezesseis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM.DR. Juiz de Direito RICARDO PINHEIRO MACHADO, foi aberta a audiência designada nos autos. Ao pregão, responderam as partes, acompanhadas de seus patronos. Pela parte ré não foi proposto acordo. Contestação em audiência. Vistas à parte autora.\r\n\r\nPelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA:. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, decido. O autor alega que pagou os seus débitos junto a ré em 14/12/05 e que a mesma demorou cerca de dois meses para religar os serviços de telefonia do autor. Contestação, a empresa ré sustenta a inadimplência contratual do autor. A presente demanda gira em torno na demora da empresa ré em reativar os serviços do autor após a quitação dos seus débitos com a mesma, conforme documentos de fls. 48. O consumidor tem o direito de receber serviços de qualidade dos fornecedores de produtos e serviços, art. 6°, X do CDC. Depreende-se dos autos a demora da ré em reativar os serviços telefônicos da residência do autor. Falha no serviço configurada. Art. 20, CDC. Ressalte-se que os fornecedores de serviço são ágeis na cobrança de valores devidos e na interrupção dos seus serviços prestados, devendo manter a mesma agilidade quando em benefício do consumidor. A linha telefônica do autor já foi reativada, restando a perda do objeto deste pedido. Dano moral configurado pelos aborrecimentos suportados pelo consumidor que extrapolam o dia-a-dia, quando o mesmo ficou privado de serviço importante por período de dois meses sem qualquer motivo. Valor que arbitro em R$ 350,00. Por todo o acima exposto, e mais o contido nos autos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), a título de reparação por dano moral, juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, ambos a contar da intimação da sentença até o efetivo adimplemento da obrigação. Sem ônus sucumbenciais, art. 55 da L. 9.099/95.Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme. Eu, Secretária de Juiz, digitei.\r\n\r\nProc. 2006.820.000731-5 - Mauro Rosinei Cruz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Geraldo Veloso - OAB RJ102141). X Vera Cruz Seguradora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Goncalves Lourenco - OAB RJ092749, Leandro Elias Dominato Ferreira - OAB RJ095595). Aos dezesseis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM.DR. Juiz de Direito RICARDO PINHEIRO MACHADO, foi aberta a audiência designada nos autos. Ao pregão, responderam as partes e seus respectivos patronos. Ausente o segundo réu. Não foi proposto acordo pela parte ré. Não há provas nos autos de que o segundo réu foi intimado para a presente AIJ. Existe, fls. 50, devolução e A.R. com assinatura que não e possível identificar que seja preposto de segundo réu.\r\n\r\nPelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO:. A matéria ora tratada versa sobre a possibilidade de o veículo do autor, que estava nas dependências do segundo réu, ter sido sucateado em diversos componentes, elencados às fls. 04. A primeira ré não reconhece a existência de tal fato, e a segunda ré esteve ausente à AIJ. Cabe ressaltar que o autor não traz prova documental do suposto sucateamento, que poderia ser Registro de Ocorrência Policial ou fotografias do veículo, e nem mesmo prova testemunhal do ocorrido. Ressalte-se ainda a necessidade de produção de prova pericial para constatar a ausência dos acessórios do carro do autor trazidos na inicial. Sendo assim, extrapola a competência dos Juizados Especiais Cíveis para a solução da presente causa, considerando-se a com plexidade, não do direito, mas da produção da prova, art. 3° da Lei n° 9.099/95. Por todo o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV do CPC. Sem custas. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme. Eu, Secretária de Juiz, digitei.\r\n\r\nProc. 2006.820.000914-2 - Sonia Pacheco de Oliveira. X Vivo Telefônica Celular - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). FLS. 53- À PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.820.003139-1 - Noemia Ribeiro dos Santos. X Embratel S/A. Aos dezesseis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM.DR. Juiz de Direito RICARDO PINHEIRO MACHADO, foi aberta a audiência designada nos autos. Pelas partes foi celebrado o acordo nos seguintes termos:\r\n\r\n1- A parte autora reconhece a dívida no valor de R$ 1.445,71, após ter sido dado desconto pela ré de 50%;\r\n\r\n2- A parte autora se compromete a pagar a dívida em 18 parcelas mensais de R$ 80,32;\r\n\r\n3- A empresa ré enviará faturas mensais à autora para endereço Rua P, 718, reserva de Itaipuaçu, Maricá, Niterói, CEP:24.910-000;\r\n\r\n4- O não pagamento de duas parcelas consecutivas acarretará o vencimento de todo o débito restante.\r\n\r\nPelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA:. Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, nesta data, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme. Eu, Secretária de Juiz, digitei.\r\n\r\nProc. 2006.820.003590-6 - Athur Miranda de Abreu. X Vivo- Telerj Celular S/A. Aos dezesseis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM.DR. Juiz de Direito RICARDO PINHEIRO MACHADO, foi aberta a audiência designada nos autos. Ao pregão, responderam as partes, acordo pela parte ré, que não foi aceito pela parte autora. Contestação em audiência, vistas à parte autora.\r\n\r\nPelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA:. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, decido. O autor alega que a empresa ré bloqueou o seu telefone celular em virtude de atraso em contas cujos débitos o autor questiona. Contestação, a empresa ré alega que não houve defeito na prestação de serviço, vez que o autor não solicitou bloqueio da linha telefônica após consumo do valor contratado. O autor comprova, fls. 11 e 13, que contratou plano com franquia de minutagem. A empresa não comprovou que informou ao autor a necessidade de o mesmo realizar o bloqueio por meios próprios. Art. 6°, VIII do CDC. Falha no serviço configurada. Art. 20 do CDC. Merece prosperar o pedido de refaturamento das contas ora discutidas, fls. 11/15, julho e agosto de 2006, para que a empresa cobre apenas a minutagem contratada. Dano moral configurado pelos aborrecimentos suportados pelo consumidor que extrapolam o dia-a-dia, quando o mesmo ficou privado de serviço da ré, serviço este que, nos dias atuais, se configura de extrema importância. Valor que arbitro em R$ 350,00. Por todo o acima exposto, e mais o contido nos autos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, primeiramente, confirmar a tutela de fls. 18, bem como para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), a título de reparação por dano moral, juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, ambos a contar da intimação da sentença até o efetivo adimplemento da obrigação. Condeno ainda a ré a refaturar as contas referentes aos meses de julho e agosto de 2006, cobrando-se apenas os valores de minutagem contratados, sendo 60 minutos em julho de 2006 e 120 minutos em agosto de 2006. Sem ônus sucumbenciais, art. 55 da L. 9.099/95.Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme. Eu, Secretária de Juiz, digitei.\r\n\r\nProc. 2006.820.003605-4 - Arthur Miranda de Abreu. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Aos dezesseis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM.DR. Juiz de Direito RICARDO PINHEIRO MACHADO, foi aberta a audiência designada nos autos. Ao pregão, responderam as partes. Não foi proposto acordo pela parte ré. Contestação em audiência, vistas à parte autora.\r\n\r\nPelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA:. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, decido. O autor alega que a empresa ré \r\n\r\nbloqueou o seu telefone em virtude de atraso em conta que, segundo o autor, fora requerido o pagamento para data posterior. Contestação, a empresa ré alega que não houve solicitação de pagamento posterior e que o autor foi notificado do débito, fls. 06 e 07. Alega, ainda, que, durante o bloqueio, o telefone do autor apenas não realizava chamadas, mas era possível recebê-las. Tal situação foi confirmada em audiência pelo autor. Em relação aos defeitos apontados pelo autor em sua linha telefônica, sustenta a ré que não há qualquer comprovação de pedido e realização de conserto. O autor alega que teria sido acordado por preposto da ré o pagamento de sua conta com vencimento em 11/07/06 para o dia 16/08/06 e que teve seu telefone bloqueado em 05/08/06, data anterior ao acordo firmado. Entretanto, o próprio autor juntou aos autos notificações da empresa dando-lhe ciência de atraso em suas contas, fls. 06.07. Sendo assim, deveria o autor ter procurado a empresa para confirmar a mudança de data do vencimento de sua conta, o que não foi feito. Há apenas a noticia da reclamação protocolada após o bloqueio da referida linha. Sendo assim, não vislumbro defeito ou falha na prestação de serviço. Por todo o acima exposto, e mais o contido nos autos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem ônus sucumbenciais, art. 55 da L. 9.099/95.Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme. Eu, Secretária de Juiz, digitei.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.820.001681-8 - Paulo Roberto Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Ramos - OAB RJ027447). X Baduda de Maricá Roupas e Acessórios LTDA. 1-AO REQUERENTE DE FLS. 31, EM 48 HORAS; 2- SEM A MANIFESTAÇÃO, VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.820.003518-9 - Derci José Barbosa Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Manuel Fernandes Marques - OAB RJ102188). X Sergio Augusto Paleira Monteiro. FLS. 12, V°- AO AUTOR. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n002181/2005 (2005.820.000820-2) - Argentina Gracie Barreiros Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mikal da Conceição Freire dos Santos - OAB RJ101002). X Credicard Banco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CERTIFIQUE O CARTÓRIO A PUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 176, BEM COMO O PERÍODO EM QUE ESTE PROCESSO N° 2005.820.000820-2 FICOU INDISPONÍVEL ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.820.001137-7 - Guilherme Araujo Nery (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Gonçalves - OAB RJ047335). X Kleber Hochwart Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Esteves Carvalho - OAB RJ036493). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DEVENDO A AUTORA, AO RETIRÁ-LO, DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.820.000839-3 - Ednaldo Fernandes Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Silva - OAB RJ106308). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Andre Machado Velho - OAB RJ063604). CERTIFIQUE O CARTÓRIO A PUBLICAÇÃO DA PORTARIA DE FLS. 86, V°, BEM COMO A MANIFESTAÇÃO DA PARTE RÉ SOBRE O MESMO. \r\n\r\nProc. 2006.820.001666-3 - Marcos Antonio de Almeida Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Catarino do Nascimento Duarte da Rosa - OAB RJ065659). X Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adelmo da Silva Emerenciano - OAB SP091916). FLS. 78/79- ÀS RÉS. \r\n\r\nProc. 2006.820.001789-8 - Plácido Fernande da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kilze Negreiros Grassini - OAB RJ132600). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DEVENDO A AUTORA, AO RETIRÁ-LO, DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.820.001954-8 - Antonio Alves Farias Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Silva - OAB RJ106308). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). Aos dezesseis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM.DR. Juiz de Direito RICARDO PINHEIRO MACHADO, foi aberta a audiência designada nos autos. Ao pregão, responderam as partes e seus respectivos patronos. Não foi proposto acordo pela parte ré. Contestação em audiência, vistas à parte autora.\r\n\r\nPelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA:. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, decido. O autor alega que a empresa ré realizava desconto de tarifas de sua conta, apesar de a mesma ser conta salário. A empresa ré sustenta que realizava as cobranças das tarifas de maneira correta e que a conta do autor não era conta salário. Em preliminar sustenta ainda a ré inépcia da inicial que ora afasto, uma vez que o Juízo entendeu o pedido do autor e seus fundamentos. Fls. 10,11 e 12 dos autos que demonstram movimentação normal da conta do autor. Não restou demonstrado que a conta do autor seria conta- salário e isenta de tarifação. Não caracterizada falha no serviço. Por todo o acima exposto, e mais o contido nos autos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem ônus sucumbenciais, art. 55 da L. 9.099/95.Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme. Eu, Secretária de Juiz, digitei.\r\n\r\nProc. 2006.820.001956-1 - Jamil Guizarra Soriano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Vieira Filho - OAB RJ046996). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nAos dezesseis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM.DR. Juiz de Direito RICARDO PINHEIRO MACHADO, foi aberta a audiência designada nos autos. Ao pregão, responderam as partes, acordo pela parte ré, que não foi aceito pela parte autora. Contestação em audiência, vistas à parte autora.\r\n\r\nPelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA:. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, decido. O autor alega que a empresa ré cobra valores referentes a contas telefônicas em período posterior ao cancelamento de sua linha. Alega que em tal período a linha telefônica não estava em sua residência e que teria sido instalada em outro local, sem o seu conhecimento. Em contestação a empresa ré alega decadência do direito, na forma do CDC e, no mérito, que a referida linha foi instalada em 02/06/01 e retirada em 15/03/02, restando um debito de R$ 973,29 e que o endereço de instalação sempre foi o da inicial, conforme documentos que junta em audiência. Nas contas de fls. 09/17 consta apenas o endereço de postagem, e não o de instalação. O autor discute as contas referentes aos meses de novembro e dezembro de 2001, janeiro e fevereiro de 2002. A ação foi proposta em 18/05/06. Sendo assim, forçoso reconhecer a decadência do direito do autor, na forma do art. 26, II do CDC. Por todo o acima exposto, e mais o contido nos autos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem ônus sucumbenciais, art. 55 da L. 9.099/95.Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme. Eu, Secretária de Juiz, digitei.\r\n\r\nProc. 2006.820.001959-7 - Diva Duarte Loureiro. X Multibras S/A Eletrodomésticos - Brastemp e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858, Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). Aos dezesseis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM.DR. Juiz de Direito RICARDO PINHEIRO MACHADO, foi aberta a audiência designada nos autos. Ao pregão, respondeu a parte ré.\r\n\r\nPelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA:. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, decido. Face a ausência injustificada da parte autora à audiência de instrução e julgamento, apesar de intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art.. 51, I, da Lei 9099/95. Condeno a parte autora a arcar com as custas do processo. Registre-se. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme. Eu, Secretária de Juiz, digitei.\r\n\r\nProc. 2006.820.002164-6 - Kleite Guedes Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Valeria Rangel de Freitas - OAB RJ063279). X Bmc S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giorgio Vilela Santoni - OAB RJ092780). Aos dezesseis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM.DR. Juiz de Direito RICARDO PINHEIRO MACHADO, foi aberta a audiência designada nos autos. Ao pregão, responderam as partes e seus respectivos patronos. Não foi proposto acordo pela parte ré. Contestação em audiência, vistas à parte autora. A parte autora requereu o prazo de cinco dias para juntar substabelecimento, o que foi deferido.\r\n\r\nPelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA:. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, decido. A autora alega que teve seu nome negativado pela ré em virtude de refinanciamento de contrato de dívida. Alega ainda que a parte ré não lhe encaminhou o carnê para o pagamento. Em virtude disso, houve o atraso no pagamento e a ré negativou o nome da autora. Em contestação a ré alega que a autora não realizou os pagamentos devidos e ainda que a autora não informou ao banco a sua mudança de endereço. A questão ora em julgamento versa sobre a negativação do nome da autora realizada pela ré, conforme comprova fls. 12. A alegação da ré de que a autora não informou o seu endereço para envio do carnê não merece prosperar em face da documentação de fls. 11, contrato de refinanciamento da dívida. O Juízo não realizará o julgamento com base na alegação autoral de envio ou não do carnê de pagamento para a casa da autora, vez que é suficiente para o deslinde da causa o item 12 do contrato firmado entre as partes, no qual está expresso que, ocorrendo atraso superior a 30 dias, o banco poderá fazer os apontamentos que julgar necessários junto aos órgãos de proteção ao crédito. Pelo contrato celebrado entre as partes, fls. 12, o primeiro vencimento ocorreria em 30/11/05 e a negativação da autora foi determinada pela instituição ré em 30/11/05, fls. 12, sem respeitar os termos da cláusula contratual. Falha no serviço configurada. Art. 20, do CDC. Pedido de reparação por dano moral que merece prosperar. Enunciado 89 das súmulas do TJERJ e Enunciado 14.4.2.1 dos Juizados Especiais Cíveis do TJERJ. Valor que arbitro em dois mil e quinhentos reais, considerando-se o caráter punitivo pedagógico e ainda os princípios da razoabilidade e proporcionalidade.Por todo o acima exposto, e mais o contido nos autos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à autora a quantia de dois mil e quinhentos reais, a título de reparação por dano moral, juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, ambos a contar da intimação da sentença até o efetivo adimplemento da obrigação. Sem ônus sucumbenciais, art. 55 da L. 9.099/95.Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme. Eu, Secretária de Juiz, digitei.\r\n\r\nProc. 2006.820.003610-8 - Rozeni dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Fabricia Evangelista Pinheiro - OAB RJ111563). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Aos dezesseis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM.DR. Juiz de Direito RICARDO PINHEIRO MACHADO, foi aberta a audiência designada nos autos. Ao pregão, responderam as partes, acompanhadas de seus patronos. acordo pela parte ré, que não foi aceito pela parte autora. Contestação em audiência, vistas à parte autora.\r\n\r\nPelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA:. Dispensado o re latório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, decido. A autora alega que houve depósito em sua conta corrente que posteriormente foi retirado pelo banco réu sem a devida satisfação. Contestação, o réu oralmente alega que o depósito foi feito por cheque sem fundos . Alega a inexistência de falha nos seus serviços. A autora comprova, através de extratos bancários, fls. 09/12, que houve crédito em sua conta corrente no valor de oito mil reais. Afirma ainda em audiência que a transferência foi realizada por terceiros via internet, sendo que a terceira pessoa que efetuou a transferência também é correntista do banco ora réu. Alegação da parte ré de que este terceiro não possuía fundo suficiente para realizar a trannsferencia não merece prosperar, uma vez que o valor transferido foi depositado na conta da autora e o banco não alega defpósito indevido. Falha no serviço do banco caracterizada, fortuito interno. Merece ser reconhecido o pedido de devolução da quantia estornada da conta da autora indevidamente. Em relação ao pedido de reparação por dano moral, cabe ressaltar que a autora ficou impossibilitada de ter seu dinheiro através das vias administrativas, sendo necessária sua vinda ao Judiciário. Tal período foi de aproximadamente seis meses, desde junho de 2006. Dano moral configurado. Valor que arbitro em dois mil reais como sendo suficiente para reparar o dano, atento aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade e ainda ao caráter punitivo pedagógico do instituto. Por todo o acima exposto, e mais o contido nos autos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à autora a quantia de dois mil reais, a título de reparação por dano moral, juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, ambos a contar da intimação da sentença até o efetivo adimplemento da obrigação. Condeno ainda a ré a pagar à autora a quantia de oito mil reais, juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, ambos a contar da data da citação. Sem ônus sucumbenciais, art. 55 da L. 9.099/95.Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme. Eu, Secretária de Juiz, digitei.\r\n\r\nProc. 2006.820.003823-3 - Marcio Ercilio Gonçalves de Oliveira. X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Aos dezesseis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM.DR. Juiz de Direito RICARDO PINHEIRO MACHADO, foi aberta a audiência designada nos autos. Ao pregão, responderam as partes. Não foi proposto acordo pela parte ré. Contestação em audiência, vistas à parte autora.\r\n\r\nPelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA:. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, decido. O autor alega que utiliza um discador para acesso à internet, que sempre foi cobrado como ligação local e que em junho/ julho de 2006 a primeira ré passou a cobrar como ligação interubana. Em contestação, a primeira ré alega ilegitimidade passiva para a causa por cumprir as normas da ANATEL, que ora afasto, uma vez que é a empresa que presta serviços para o autor. Ainda em preliminar a primeira ré alega inépcia da inicial por ausência de pedido certo e determinado, que também será rejeitada, tendo em vista que os débitos discutidos são facilmente perceptíveis ao Juízo. Em terceira preliminar, alega decadência do direito do autor, que ora afasto, tendo em vista que as contas discutidas são dos meses de junho e julho de 2006 e a ação foi proposta em setembro de 2006. No mérito, alega que não há falha na prestação de serviço, vez que a ré realiza tais cobranças com base nas Resolução da ANATEL n ° 373/04, 389/04. Em contestação, a segunda ré, Intelig, sustenta preliminar de ilegitimidade passiva, uma vez que disponibiliza número de acesso local ao autor e não realiza qualquer cobrança. Nesse ponto, merece prosperar a alegação da segunda ré, uma vez que a discussão gira em torno d cobranças indevidas pela primeira ré, TELEMAR, não tendo a INTELIG qualquer participação em referida cobrança. A primeira ré não trouxe aos autos comprovação do por quê de tarifar as chamadas ora em discussão como ligações interurbanas, sendo as mesmas indevidas. A segunda ré informa que o discador fornecido ao autor é de telefone local, não havendo razão para que a primeira ré procedesse a cobrança como sendo ligação interurbana. Ainda assim, mesmo se fosse a cobrança tida como regular, a primeira ré não deu ao autor a opção de escolha sobre qual operadora iria executar sua chamada, colocando o seu prefixo em todas elas. E aqui mais uma vez se verifica a ilegitimidade da segunda ré uma vez que, se tivesse participação nas cobranças ora questionadas, teria inserido o seu próprio código de operadora, qual seja, 23. Art. 20, CDC. ART. 6°, VI DO CDC. Sendo assim, merece prosperar pedido de devolução em dobro das quantias pagas pelo autor nas contas de fls. 06/ 10, tidas por indevidas, na forma do art. 42, parágrafo único do CDC. No que tange ao pedido de a primeira ré não realizar mais as cobranças das ligações feitas para o provedor do autor como ligações interurbanas, também será acatado. Pedido de reparação por dano moral que merece prosperar, tendo em vista a atitude de a primeira ré de realizar cobranças indevidas e ainda não solucionar o problema pelas vias administrativas. Valor que arbitro em mil reais. Por todo o acima exposto, e mais o contido nos autos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a primeira ré a pagar ao autor a quantia de mil reais, a título de reparação por dano moral, juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, ambos a contar da intimação da sentença até o efetivo adimplemento da obrigação. Condeno ainda a primeira ré a devolver em dobro ao autor os valores ora discutidos constantes das contas dos meses de junho e julho de 2006, fls. 06/10. Ainda condeno a primeira ré a abster-se de proceder a novas cobranças do autor nas ligações para o seu provedor de acesso à Internet enquanto o número fornecido pela INTELIG for de telefone local. Em relação à segunda ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do CPC. Sem ônus sucumbenciais, art. 55 da L. 9.099/95.Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, às 17h07min, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme. Eu, Secretária de Juiz, digitei.\r\n\r\nProc. 2007.820.000192-3 - Marcia Helena de Sena Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Medeiros Vecchione - OAB RJ048673). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ...INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.820.000193-5 - Adenir Porto de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ080187). X AMPLA - Energia e Serviço S.A. ...DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA... \r\n\r\nProc. 2007.820.000196-0 - Simone Ribeiro Amâncio. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ...INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.820.000202-2 - Paulo Cesar Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Cesar Matos - OAB RJ037512). X AMPLA - Energia e Serviço S.A. ...INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.820.000209-5 - Zulmira Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X AMPLA - Energia e Serviço S.A. ...INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.820.000210-1 - Eloiza Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Silva - OAB RJ106308). X AMPLA - Energia e Serviço S.A. ...DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA... \r\n\r\nProc. 2007.820.000218-6 - Valeria Barbosa de Melo Corrêa. X AMPLA - Energia e Serviço S.A. ...DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA... \r\n\r\nProc. 2007.820.000219-8 - Marta Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Chaves de Carvalho - OAB RJ109099). X AMPLA - Energia e Serviço S.A. ...DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n000533/2003 (2003.820.003301-0) - Rosana dos Santos Nogueira. X Cerj - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996, Elaine Andrea Oliveira Vieira - OAB RJ112885). VENHA A GUIA JÁ EXPEDIDA, COM O DEPÓSITO DEVIDO, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO - ART. 475 - J, EM 48 HORAS. \r\n\r\n001930/2004 (2004.820.004128-8) - Rosana Aparecida Burity dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Urubatan Corrêa Lugão - OAB RJ118973, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1-CERTIFIQUE O CARTÓRIO A PUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 133; 2- FLS. 135/136- À AUTORA; 3- FLS. 138/139- À RÉ. \r\n\r\n001505/2004 (2004.820.004376-5) - Maria Georgina Telles Gomes. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Portaria 01/2005: Cumpra-se o Va. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.820.001379-9 - Milton Feliciano do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Silva - OAB RJ106308). X Itaucard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Fernanda Conde Barros - OAB RJ116034). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DEVENDO A AUTORA, AO RETIRÁ-LO, DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.820.002753-1 - Thereza Hermana Campos Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Catarino do Nascimento Duarte da Rosa - OAB RJ065659). X Libra Administradora de Consórcios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785). VENHA A GUIA JÁ EXPEDIDA, COM O DEPÓSITO DEVIDO, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO - ART. 475 - J, EM 48 HORAS. \r\n\r\nExpediente do dia 17/01/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.820.001890-8 - Seliene Cruz Pereira. X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 29/30 - À parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.820.000006-2 - Hamilton Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismael Taveira de Lima Junior - OAB RJ002806). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nExpediente do dia 18/01/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.820.001792-8 - Rafael Guerra dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emily de Castro Berrêdo Muniz - OAB RJ136823). X Aldo Nascimento Bertachini. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 08/05/2007 ÀS 10:00h. \r\n\r\nProc. 2006.820.002958-0 - João Carlos do Carmo Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Afonso Costa - OAB RJ091202). X Antonio Alves de Freitas. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 20/03/2007 ÀS 09:15h. \r\n\r\nExpediente do dia 19/01/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.820.005538-3 - Claudio Braz de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mikal da Conceição Freire dos Santos - OAB RJ101002). X Francisco Queiroz da Silva. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 03/04/2007ÀS 09:45h. \r\n\r\nProc. 2006.820.005540-1 - Claudio Braz de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mikal da Conceição Freire dos Santos - OAB RJ101002). X Ruth de Souza e Silva. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 03/04/2007 ÀS 10:00h. \r\n\r\nProc. 2006.820.005541-3 - Claudio Braz de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mikal da Conceição Freire dos Santos - OAB RJ101002). X Ana Lucia D´araújo. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 03/04/2007 ÀS 10:15h. \r\n\r\nProc. 2006.820.005543-7 - Claudio Braz de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mikal da Conceição Freire dos Santos - OAB RJ101002). X Patricia Silva de Araújo. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 03/04/2007 ÀS 09:30h. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.820.001573-7 - Marcio da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Lopes Ferreira - OAB RJ103578). X Valdete Festas - Buffet Parcial e Completo. ...julgo parcialmente procedente os pedidos...condenar a ré a pagar à 1ª autora R$ 2.500,00...condenar a pagar aos 2º e 3º autores...o valor de R$ 3.000,00.. \r\n\r\nProc. 2006.820.002840-9 - Leonardo Brunno Alves Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Paulo Ferro de Oliveira - OAB RJ116113). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Cardoso - OAB RJ138104, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro a gratuidade de justiça e recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razoes. Após, subam a E. Turma Recursal. Intimem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.820.001109-2 - Elizabeth Maria de Abreu Kraus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Mello da Silva Faria - OAB RJ139435, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Defiro a gratuidade de justiça e recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.820.001602-8 - Eneas Bastos Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina de Azevedo Gama - OAB RJ104121). X Manoel Carlos Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gessyvane Lucas Salvador Costa - OAB RJ108426). INTIME-SE O DEVEDOR PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O DÉBITO, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.820.003169-0 - Walace Luiz de Souza Lima. X Barzon Imobiliária LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gomes da Rosa - OAB RJ072842). Aos vinte e dois dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM.DR. Juiz de Direito RICARDO PINHEIRO MACHADO, foi aberta a audiência designada nos autos. Ao pregão, responderam as partes e seus respectivos patronos. Não foi proposto acordo pela parte ré.\r\n\r\nPelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA:. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, decido. A parte autora alega que celebrou contrato de compra e venda de imóvel, terreno, pagando sinal de R$ 780,00. Que, passados três dias, desistiu do negócio e que a empresa ré, comunicada, negou-se a devolução do valor pago. A empresa ré, em contestação, alega que não devolveu a quantia, uma vez que a mesma se referia a sinal do negócio celebrado. O art. 418 do CC, que trata da retenção de arras ou sinal dispõe que se a parte que deu as arras não executar o contrato, poderá a outra tê-lo por desfeito, retendo-as. O autor afirma em sua inicial que desistiu do negócio celebrado. Sendo assim, incabível a devolução do sinal. Por todo o acima exposto, e mais o contido nos autos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem ônus sucumbenciais, art. 55 da L. 9.099/95.Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme. Eu, Secretária de Juiz, digitei.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.820.004259-3 - Ana Paula Ferreira Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Luiz Guerra da Fonseca - OAB RJ115007). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2006.820.000544-6 - Esio Ramos. X Rafa Sat. 1- E. MANDADO DE ADJUDICAÇÃO; 2- CERTIFIQUE O CARTÓRIO O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO DESPACHO DE FLS. 20, PARTE FINAL. \r\n\r\nProc. 2006.820.000910-5 - Ana Lucia Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Santos Carneiro Pinto - OAB RJ050711). X Varão Madeiras - Itaipua Ferragens LTDA - Me. Aos vinte e dois dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM.DR. Juiz de Direito RICARDO PINHEIRO MACHADO, foi aberta a audiência designada nos autos. Ao pregão, respondeu a parte autora, que se reporta a sua inicial. Ausente a parte ré, apesar de regularmente intimada, fls. 39.\r\n\r\nPelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA:. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, decido. A parte informa ao Juízo que o réu entregou duas janelas, mas não as instalou e entregou a terceira janela em medida diversa da contatada. Fotos ora anexadas. DECRETO A REVELIA DO RÉU na forma do art. 20 da Lei n° 9.099/95 e reputo verdadeiros os fatos indicados na inicial. O réu não adimpliu com sua obrigação de maneira correta, como comprova a autora. Obrigação que merece ser adimplida de forma integral. Autora comprova por contrato celebrado com o réu, fls. 10. Em relação ao pedido de reparação por dano moral, merece prosperar. Obrigação inadimplida desde dezembro de 2005, não sendo mero inadimplemento contratual trazendo enormes transtornos à autora. Valor que arbitro em R$ 350,00. Por todo acima exposto, e mais o contido nos autos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à autora a quantia de trezentos e cinqüenta reais, a título de reparação por dano moral, juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, ambos a contar da intimação da sentença até o efetivo adimplemento da obrigação. Condeno ainda a ré a proceder a entrega e a instalação da terceira janela, fls. 10, terceiro item, no prazo de vinte dias, a contar da intimação da sentença, sob pena de multa que fixo em R$ 500,00, bem como a proceder à instalação das outras duas janelas e a retirar a janela entregue de maneira errada. Sem ônus sucumbenciais, art. 55 da L. 9.099/95.Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme. Eu, Secretária de Juiz, digitei.\r\n\r\nProc. 2006.820.003141-0 - Jorge Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Carvalho Bianchi - OAB RJ131926). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Aos vinte e dois dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM.DR. Juiz de Direito RICARDO PINHEIRO MACHADO, foi aberta a audiência designada nos autos. Ao pregão, responderam as partes, a ré representada por seu patrono. Pelas partes foi celebrado o acordo nos seguintes termos:\r\n\r\n1- A empresa ré se compromete a cancelar todo o débito até a conta com vencimento em janeiro de 2007 do cliente n° 556768-8, em trinta dias, sob pena de multa de R$ 300,00;\r\n\r\n2- A empresa ré se compromete a realizar vistoria na residência do autor para regularizar o fornecimento de energia, se for o caso, em até 30 dias, sob pena de multa de R$ 300,00;\r\n\r\n3- A empresa ré se compromete a pagar ao autor a quantia de R$ 350,00, em até 15 dias úteis, mediante guia de depósito judicial, CPF 481.073.367-04.\r\n\r\nPelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA:. Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, nesta data, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme. Eu, Secretária de Juiz, digitei.\r\n\r\nProc. 2006.820.003187-1 - Vitorino Ficagna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose Araujo Silva - OAB RJ119552). X Vivo- Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Bauberger Melamed - OAB RJ119008). Aos vinte e dois dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM.DR. Juiz de Direito RICARDO PINHEIRO MACHADO, foi aberta a audiência designada nos autos. Ao pregão, responderam as partes, acordo pela parte ré, que não foi aceito pela parte autora. Contestação em audiência, vistas à parte autora.\r\n\r\nPelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA:. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, decido. A parte alega que teve seu nome negativado de forma indevida pela ré e que a negativação ocorreu em virtude de uma conta de R$ 529,69 que o autor discutia administrativamente com a demandada. Em contestação a ré alega que não houve falha na prestação do serviço, sendo correta a negativação do autor porque existe débito em aberto. Verossímil a narrativa autoral, pelo que inverto o ônus da prova, art. 6°, VIII do CDC. Não comprovou a ré a real utilização por parte do autor dos valores que lhe são cobrados, cabendo ressaltar o valor a título de internet móvel no total de R234,92, fls. 16. Reconhecimento da inexistência de débito que merece prosperar. Negativação indevida, vez que havia reclamação administrativa. Súmula 89 do TJERJ e Enunciado 14.4.2.1 dos Juizados Especiais Cíveis do TJERJ. Pedido de reparação por dano moral que merece prosperar face aos aborrecimentos da autora que extrapolam os comuns do dia-a-dia. Valor que arbitro em mil reais, considerando-se que caráter punitivo pedagógico e ainda os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Por todo o acima exposto, e mais o contido nos autos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte autora a quantia de mil reais, a título de reparação por dano moral, juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, ambos a contar da intimação da sentença até o efetivo adimplemento da obrigação. Ainda declaro a inexistência de débito referente às contas de setembro e outubro de 2005, no valor total de R$ 529,69. Sem ônus sucumbenciais, art. 55 da L. 9.099/95.Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme. Eu, Secretária de Juiz, digitei.\r\n\r\nProc. 2006.820.003249-8 - Maria Madalena Verteria. X Panclub - Pam Seguradora de Promoções e Venda. Aos vinte e dois dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM.DR. Juiz de Direito RICARDO PINHEIRO MACHADO, foi aberta a audiência designada nos autos. Ao pregão, responderam as partes, a ré representada por seu patrono. Pelas partes foi celebrado o acordo nos seguintes termos:\r\n\r\n1- A empresa ré se compromete a pagar á autora a quantia dr R$ 500,00, em até dez dias úteis, mediante guia de depósito judicial, sob pena de multa de R$ 200,00.\r\n\r\nPelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA:. Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, nesta data, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme. Eu, Secretária de Juiz, digitei.\r\n\r\nProc. 2007.820.000337-3 - Adriana Alves. X AMPLA - Energia e Serviço S.A. ...INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA... AGUARDE-SE A AUDIENCIA JA DESIGNADA... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.820.005273-4 - José Maria de Vasconcelos da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Alves da Fonseca Saraiva - OAB RJ081604). X Jachinto Pinto Lopes Junior. Cite-se em execução. Quedando-se inerte o devedor, após o prazo legal de 24 horas (CPC, art. 652), penhore-se e intime-se para a audiência de conciliação prevista no artigo 53, § 1º, da Lei 9.099/95, que ora designo para o dia 13.03.07, às 14h15m, devendo o exequente ser intimado para o ato. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n001962/2004 (2004.820.004680-8) - Ricardo Jose Guedes Franklin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Paula Racz - OAB RJ107761, Arlanza Cristina Lannes - OAB RJ095151). X Armando de Barros e outro. FLS. 47- ANOTE-SE ONDE COUBER; 2- AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO MANDADO DE FLS. 46. \r\n\r\nProc. 2005.820.003745-7 - Rosana Luiz de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Cardoso da Paixao - OAB RJ117093, Juliana Rodrigues de Lemos - OAB RJ112891). X Carrefour Comercio e Industria LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Silva Alvarenga - OAB RJ130383, Gustavo Gonçalves Gomes - OAB RJ121350, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). FLS. 124/125- à parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.820.001868-4 - Alcir Martins da Costa. X UNIBANCO S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Cecília Ferreira de Camargo - OAB RJ123495). PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHA A ULTIMA DECLARAÇÃO DO IR. \r\n\r\nProc. 2006.820.002439-8 - Carlos Andre Salvador de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Sul América Capitalização. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 08/05/2007 ÀS 11:00h. \r\n\r\nProc. 2006.820.002684-0 - Dirce Gomes da Silva. X Kyocera Wireless do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Vicente Moraes - OAB RJ066656). INTIMEM-SE OS DEVEDORES PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O DÉBITO, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC, RESSALTANDO-SE QUE A DÍVIDA É SOLIDÁRIA. \r\n\r\nProc. 2006.820.002692-9 - Tania Regina Moreira Gomes Figueiredo. X Itaucard (credicard) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Connie Rink Tepedino - OAB RJ110738). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 19/03/2007 ÀS 14h45min. \r\n\r\nProc. 2006.820.002730-2 - Hahum Marinho dos Santos Junior. X Claro Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). À PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.820.003161-5 - Denizes Duarte da Costa. X Telemar Norte Leste S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Aos vinte e dois dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM.DR. Juiz de Direito RICARDO PINHEIRO MACHADO, foi aberta a audiência designada nos autos. Ao pregão, responderam as partes. Compareceu a terceira ré, OROLIX, ausente na audiência de conciliação, assentada fls. 42. Não foi proposto acordo pela parte ré. Contestação em audiência, vistas à parte autora.\r\n\r\nPelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA:. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, decido. Primeiramente DECRETO A REVELIA da terceira ré OROLIX, na forma do art. 20 da Lei n° 9.099/95. A autora alega que utiliza um discador para acesso à internet, que sempre foi cobrado como ligação local e que nas contas com vencimento em 04/06, 04/07 e 04/08 de 2006 a primeira ré passou a cobrar como ligação interurbana. Alega ainda cobranças indevidas de ligações nacional e internacional. Em relação a estas, não será apreciado o pedido, vez que, conforme fls. 08 e 16, v°, referidas ligações são das operadoras EMBRATEL e TIM CELULAR, respectivamente. Em contestação, a primeira ré alega ilegitimidade passiva para a causa por cumprir as normas da ANATEL, que ora afasto, uma vez que é a empresa que presta serviços para a autora. Ainda em preliminar a primeira ré alega inépcia da inicial por ausência de pedido certo e determinado, que também será rejeitada, tendo em vista que os débitos discutidos são facilmente perceptíveis ao Juízo. No mérito, alega que não há falha na prestação de serviço, vez que a ré realiza tais cobranças com base nas Resolução da ANATEL n ° 373/04, 389/04, e que na conta com vencimento em julho e setembro foram concedidos créditos à autora. Em contestação, a segunda ré, Intelig, sustenta preliminar de ilegitimidade passiva, uma vez que disponibiliza número de acesso local ao autor e não realiza qualquer cobrança. Nesse ponto, merece prosperar a alegação da segunda ré, uma vez que a discussão gira em torno de cobranças indevidas pela primeira ré, TELEMAR, não tendo a INTELIG qualquer participação em referida cobrança. A primeira ré não trouxe aos autos comprovação do por quê de tarifar as chamadas ora em discussão como ligações interurbanas, sendo as mesmas indevidas. A segunda ré informa que o discador fornecido ao autor é de telefone local, não havendo razão para que a primeira ré procedesse a cobrança como sendo ligação interurbana. A terceira ré informa ao Juízo em audiência que o seu número de provedor é 3002-0000 tambem é numero de ligação local. Ainda assim, mesmo se fosse a cobrança tida como regular, a primeira ré não deu ao autor a opção de escolha sobre qual operadora iria executar sua chamada, colocando o seu prefixo em todas elas. E aqui mais uma vez se verifica a ilegitimidade da segunda ré uma vez que, se tivesse participação nas cobranças ora questionadas, teria inserido o seu próprio código de operadora, qual seja, 23. Art. 20, CDC. ART. 6°, VI DO CDC. Sendo assim, merece prosperar pedido de devolução em dobro das quantias pagas pela autora nas contas com vencimento em 04/06, 04/07 e 04/08 de 2006, tidas por indevidas, na forma do art. 42, parágrafo único do CDC. Cabe ressaltar que a primeira ré informa ao Juízo que concedeu à autora créditos nas faturas dos meses de julho e setembro de 2006, o que é confirmado pela autora, e deverá ser descontado do valor devido. Pedido de reparação por dano moral que merece prosperar, tendo em vista a atitude de a primeira ré de realizar cobranças indevidas e ainda não solucionar o problema pelas vias administrativas. Valor que arbitro em mil reais. Em relação à terceira ré, apesar da decretação de sua revelia, verifica o Juízo que se encontra na mesma situação da segunda ré, ou seja, disponibilizou número à autora para ligação local de acesso ao provedor, tendo sido cobrado pela primeira ré valor de ligação interurbana. Sendo assim, não realizou nenhuma cobrança em face da autora. Por todo o acima exposto, e mais o contido nos autos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a primeira ré a pagar à autora a quantia de mil reais, a título de reparação por dano moral, juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, ambos a contar da intimação da sentença até o efetivo adimplemento da obrigação. Condeno ainda a primeira ré a devolver em dobro à autora os valores ora discutidos constantes das contas com vencimento em 04/06, 04/07 e 04/08 de 2006, descontados os valores creditados nas faturas dos meses de julho e setembro de 2006 da autora. Em relação a segunda e terceira rés, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do CPC. Sem ônus sucumbenciais, art. 55 da L. 9.099/95.Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, às 17h07min, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme. Eu, Secretária de Juiz, digitei.\r\n\r\nProc. 2006.820.003170-6 - Almir Macario de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Gomes Prata - OAB RJ080027). X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Aos vinte e dois dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM.DR. Juiz de Direito RICARDO PINHEIRO MACHADO, foi aberta a audiência designada nos autos. Ao pregão, responderam as partes, acordo pela parte ré, que não foi aceito pela parte autora. Contestação em audiência, vistas à parte autora.\r\n\r\nPelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA:. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, decido. A parte autora alega que há freqüente falha no serviço da ré e que em janeiro de 2006, culminou com a danificação de vários aparelhos eletrodomésticos do autor. Alega ainda que houve cobrança acerca de irregularidade verificadas na unidade consumidora do autor. Em contestação a ré sustenta preliminarmente incompetência do JEC, ante a complexidade da matéria, que ora afasto, não havendo complexidade nem do direito nem da prova a ser realizada. No mérito, sustenta a inexistência de defeito na prestação de seus serviços. Adita ainda em audiência em relação a dano material que não há comprovação por parte do autor. Em relação ao pedido de dano material formulado pelo autor, deverá ser reconhecida a sua decadência, nos termos do art. 26, II do CDC. O fato ocorreu em janeiro de 2006 e a ação foi proposta em agosto de 2006. Houve a situação descrita às fls. 14 obstando a decadência, nos termos do art. 26, p. 2°, I do CDC. Entretanto tal prazo teve início a partir da resposta negativa do réu, abril de 2006. Em relação ao pedido de devolução do valor oriundo do Termo de ocorrência que originou o débito apontado às fls. 13 realizado de maneira unilateral em desconformidade com os preceitos da lei consumeirista, tais como direito de informação, efetiva prevenção e reparação dos danos causados ao consumidor, divulgação sobre o consumo adequado etc. vício no serviço configurado, o mesmo merece prosperar sendo devolvido ao autor o valor de R$ 158,53. Pedido de reparação por dano moral que não merece prosperar face à inexistência de comprovação de aborrecimentos que extrapolem os comuns do dia-a-dia. O autor teve a luz cortada e restabelecida no mesmo dia. Por todo o acima exposto, e mais o contido nos autos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de cento e cinqüenta e oito reais e conquenta e três centavos, juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, ambos a contar da citação até o efetivo adimplemento da obrigação. Sem ônus sucumbenciais, art. 55 da L. 9.099/95.Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme. Eu, Secretária de Juiz, digitei.\r\n\r\nProc. 2006.820.003175-5 - Otoniel Santos de Oliveira. X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Aos vinte e dois dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM.DR. Juiz de Direito RICARDO PINHEIRO MACHADO, foi aberta a audiência designada nos autos. Ao pregão, responderam as partes, a ré representada por seu patrono. Pelas partes foi celebrado o acordo nos seguintes termos:\r\n\r\n1- A empresa ré se compromete a cancelar todo o débito existente até a presente data do cliente n° 2624796-8, em trinta dias, sob pena de multa de R$ 300,00, inclusive excluindo o nome do autor da titularidade desta unidade consumidora;\r\n\r\n2- A empresa ré se compromete a pagar a quantia de R$ 600,00 ao autor através de guia de depósito no prazo de quinze dias úteis, CPF n° 013469987-44, sob pena de multa de R$ 100,00, em caso de descumprimento;\r\n\r\n3- A empresa ré se compromete a conceder ao autor crédito no valor de R$ 200,00 referente a unidade consumidora cliente n° 2314089-5, no prazo de até sessenta dias.\r\n\r\nPelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA:. Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, nesta data, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme. Eu, Secretária de Juiz, digitei.\r\n\r\nProc. 2006.820.003252-8 - Eva Maria Muniz Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Aos vinte e dois dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM.DR. Juiz de Direito RICARDO PINHEIRO MACHADO, foi aberta a audiência designada nos autos. Ao pregão, respondeu a parte ré Pela autora foi pedido desistência da demanda ao que não se opôs a ré. \r\n\r\nPelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA:. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, decido. A parte autora alega que teve seu crédito negado pela ré em agosto de 2006, sob o argumento de ter restrição ao cadastro restritivo de créditos, o que é negado pela mesma. Em contestação a parte ré alega preliminar de carência de ação que ora afasto por estarem presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação. No mérito, alega inexistência de dano moral, no caso ora em apreciação. A parte autora alega que teve seu crédito negado por restrição ao seu nome junto a cadastros restritivos. Às fls. 12, a própria parte autora traz aos autos documento do SPC em que há dois apontamentos em nome da autora. Sendo assim, direito de a ré negar crédito `a autora. Inexistência de dano moral. Por todo o acima exposto, e mais o contido nos autos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem ônus sucumbenciais, art. 55 da L. 9.099/95.Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme. Eu, Secretária de Juiz, digitei.\r\n\r\nProc. 2006.820.003520-7 - Marcos Teixeira de Moura e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kilze Negreiros Grassini - OAB RJ132600). X Super Veiculos LTDA. ...HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO PELAS PARTES... \r\n\r\nProc. 2006.820.003753-8 - Elizabeth Moraes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kilze Negreiros Grassini - OAB RJ132600). X C & A Modas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Aos vinte e dois dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM.DR. Juiz de Direito RICARDO PINHEIRO MACHADO, foi aberta a audiência designada nos autos. Ao pregão, responderam as partes, acordo pela parte ré, que não foi aceito pela parte autora. Contestação em audiência, vistas à parte autora.\r\n\r\nPelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO:. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, decido. A parte autora alega que contratou com a primeira ré plano de capitalização da segunda ré, o qual seria descontado em sua fatura mensal do cartão de crédito da autora. Sustenta ainda que a partir de setembro de 2005 a primeira ré parou de encaminhar à autora o débito do referido plano. Em contestação, a primeira ré alega em preliminar ilegitimidade passiva para a causa, que ora afasto uma vez que as cobranças e o contrato foram celebrados pela primeira ré. No mérito, sustenta que o contrato de capitalização da autora foi cancelado porque na fatura de setembro de 2005 a autora pagou valor muito abaixo do mínimo. Em contestação, a segunda ré alega que o título foi cancelado por falta de pagamento e ainda que somente realiza cancelamento por solicitação da primeira ré, o que foi confirmado pelo advogado da primeira ré. A autora comprova contrato firmado com a primeira ré, fls. 13. Fls. 14, item 4, dispõe que o pagamento de QUALQUER valor da fatura do cartão da primeira ré garante quitação da mensalidade do título de capitalização. Interpretação contratual que deve ser realizada a favor do consumidor, art. 47 do CDC. Cancelamento do plano indevido. Conforme afirmado pela segunda ré e confirmado pela primeira ré, somente houve cancelamento do referido plano por determinação da primeira ré. Julgamento improcedente em relação à segunda ré. Pedido de reparação por dano moral que merece prosperar em face da primeira ré. Valor que arbitro em três mil reais como sendo suficiente para reparar o dano. Dano que se dá in re ipsa. Valor arbitrado com base no princípio da razoabilidade e proporcionalidade, e ainda ao caráter punitivo e pedagógico do instituto. Por todo o acima exposto, e mais o contido nos autos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a primeira ré a pagar à autora a quantia de três mil reais, a título de reparação por dano moral, juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, ambos a contar da intimação da sentença até o efetivo adimplemento da obrigação. Em relação à segunda ré, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem ônus sucumbenciais, art. 55 da L. 9.099/95.Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme. Eu, Secretária de Juiz, digitei.\r\n\r\nProc. 2006.820.003850-6 - Jorge Antonio Paes Lopes. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Aos vinte e dois dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM.DR. Juiz de Direito RICARDO PINHEIRO MACHADO, foi aberta a audiência designada nos autos. Ao pregão, responderam as partes. Não foi possível o acordo. A parte ré não ofereceu proposta. \r\n\r\nPelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA:. A parte autora alega que a ré realiza cobrança de pulsos além da franquia sem a comprovação dos mesmos e ligação de longa distancia para localidade com mesmo código de área, 21. O pedido de autor engloba as contas de janeiro de 2006 a agosto de 2006.Em contestação, a ré alega ilegitimidade passiva para a causa, que ora afasto, por ser a mesma que realiza cobrança. Alega ainda incompetência do Juízo em razão da complexidade da matéria, que também afasto, em virtude de não haver complexidade nem do direito nem da prova a ser produzida. Por última preliminar, alega suspeição do Juízo, por ser o autor conciliador deste Juízo, que também será afastada pelo fato de o Juiz estar em exercício na c]Comarca há apenas um mês, nem conhecendo o autor da presente ação. No mérito, sustenta a inexistência de falha no serviço, que presta seus serviços de acordo com as normas da ANATEL. Relação de consumo caracterizada. A presente ação foi proposta em setembro de 2006, pelo que as contas com mais de 90 dias da propositura da presente ação serão alcançadas pela decadência, art. 26, II do CDC. A empresa ré realiza cobranças de pulsos que excedem a franquia estipulada no contrato. Dever de informar ao consumidor do seu consumo real de forma descriminada. Súm. 110 do TJERJ. As contas que serão julgadas serão as de junho, julho e agosto de 2006. Pedido de devolução em dobro das quantias pagas a título de pulso excedente nas referidas contas que merece prosperar. O autor alega ainda que a ré realizou cobrança referente a serviço de auxílio a lista que não reconhece nos referidos meses, que também deverão ser devolvidos de forma dobrada, art. 42, parágrafo único do CDC. A empresa ré não comprovou a efetiva utilização deste serviço pelo autor. Em relação ao pedido de devolução das quantias cobradas pela ré a título de ligação de longa distância com o código de área 21, não merece prosperar o pedido autoral, uma vez que a ré obedece ao regulamento da ANATEL em relação à classificação de áreas e de suas tarifas. Cabe ao Poder Público, dentro de sua atribuição administrativa, definir as áreas e respectivas localidades, não tendo o Judiciário atribuição para regulamentar o setor. No presente caso, não vislumbra o Juízo qualquer ilegalidade praticada pela ré. Quanto ao pedido de reparação por dano moral, não merece prosperar não havendo qualquer dor, sofrimento ou vexame experimentados pelo autor. Por todo o acima exposto, e mais o contido nos autos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar ao autor os valores cobrados nas contas de junho, julho e agosto de 2006, em relação a pulsos excedentes, de forma dobrada. Sem ônus sucumbenciais, art. 55 da L. 9.099/95.Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme. Eu, Secretária de Juiz, digitei.\r\n\r\nProc. 2006.820.003891-9 - Mery Lucy de Faria Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Paula Loureiro - OAB RJ113594). X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Aos vinte e dois dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM.DR. Juiz de Direito RICARDO PINHEIRO MACHADO, foi aberta a audiência designada nos autos. Ao pregão, responderam as partes, acordo pela parte ré, que não foi aceito pela parte autora. Contestação em audiência, vistas à parte autora.\r\n\r\nPelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA:. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, decido. A parte autora alega que teve seu fornecimento de energia suspenso durante sete dias em razão de verificação de débito por parte da ré. Sustenta ainda que referido débito foi em virtude de termo de ocorrência. Em contestação a ré sustenta preliminarmente incompetência do JEC, ante a complexidade da matéria, que ora afasto, não havendo complexidade nem do direito nem da prova a ser realizada. No mérito, sustenta a inexistência de defeito na prestação de seus serviços. Termo de ocorrência que originou o débito apontado às fls. 13 realizado de maneira unilateral em desconformidade com os preceitos da lei consumeirista, tais como direito de informação, efetiva prevenção e reparação dos danos causados a consumidor, divulgação sobre o consumo adequado etc. vício no serviço configurado, resultando interrupção por período de uma semana nos serviços prestados à autora. Pedido de reparação por dano moral que merece prosperar face aos aborrecimentos da autora que extrapolam os comuns do dia-a-dia. Ressalte-se que a autora, mesmo honrando com os seus compromissos junto à ré, teve seu fornecimento de luz interrompido e sem aviso prévio. Valor que arbitro em dois mil reais, considerando-se que caráter punitivo pedagógico e ainda os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Em relação ao pedido de dano material, não restou comprovado o prejuízo da autora alegado na inicial, não tendo as fotos acostadas às fls. 29/31 sequer data da sua realização. Em relação ao pedido de declaração de nulidade do débito apontado às fls. 13, o mesmo merece prosperar em razão de todo o acima narrado. Por todo o acima exposto, e mais o contido nos autos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à autora a quantia de dois mil reais, a título de reparação por dano moral, juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, ambos a contar da intimação da sentença até o efetivo adimplemento da obrigação. Declaro, ainda, a inexistência de débito da autora para com a ré no valor de R$ 1.358,26, referente ao mês 06/2006, fls. 13. Sem ônus sucumbenciais, art. 55 da L. 9.099/95.Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme. Eu, Secretária de Juiz, digitei.\r\n\r\nProc. 2006.820.003940-7 - Ezidio Alves Fontes. X Tosco de Inoã Alimentos LTDA -( Imperio da Banha) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nely Cafure - OAB RJ026567, Evanil Lopes de Souza - OAB RJ076903). DEFIRO ISENÇÃO DE CUSTAS. BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.820.005892-0 - Viviane Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Moacyr dos Santos - OAB RJ076423). X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...HOMOLOGO O ACORDO... \r\n\r\nProc. 2006.820.005896-7 - Sirlene Mariano Souza. X TNL PCS S/A. ...homologo, por sentença, o acordo... \r\n\r\nProc. 2006.820.005904-2 - Maria Regina da Silva Ramos. X Ibicard C & A Visa Nacional - Banco Ibi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érica Souza Freire - OAB RJ116846). ...HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO... \r\n\r\nProc. 2007.820.000055-4 - Vilcea Teixeira de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Santos Carneiro Pinto - OAB RJ050711). X UNIBANCO S/A e outro. ...INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA... AGUARDE-SE A AUDIENCIA JA DESIGNADA... \r\n\r\nProc. 2007.820.000236-8 - Roberto Carlos de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jovania Ribeiro Silva - OAB RJ106441). X Banco Itaú S/A. ...INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA... AGUARDE-SE A AUDIENCIA JA DESIGNADA... \r\n\r\nProc. 2007.820.000255-1 - Alexandro Trajano da Rocha Rodrigues. X Brasil Transportadora (brass Presse). ...INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA... AGUARDE-SE A AUDIENCIA JA DESIGNADA... \r\n\r\nProc. 2007.820.000271-0 - Maria da Conceição Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Afonso Costa - OAB RJ091202). X Sistema Ibicred de Cartões de Crédito (c&a). ...INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA... AGUARDE-SE A AUDIENCIA JA DESIGNADA... \r\n\r\nProc. 2007.820.000276-9 - Antonio Thomaz Aquino Moura. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. ...INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA... AGUARDE-SE A AUDIENCIA JA DESIGNADA... \r\n\r\nProc. 2007.820.000328-2 - Geraldo Jose da Silva. X AMPLA - Energia e Serviço S.A. ...DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA... \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.820.000335-0 - Regina Celia Moacyr dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Moacyr dos Santos - OAB RJ076423). X Banco Santander S/A. ...INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA... AGUARDE-SE A AUDIENCIA JA DESIGNADA... \r\n\r\nProc. 2007.820.000375-0 - Eunicelir Xavier Parada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Santos Carneiro Pinto - OAB RJ050711). X Vivo Telefônica Celular - S.A. ...INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA... AGUARDE-SE A AUDIENCIA JA DESIGNADA... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n000759/2003 (2003.820.003460-9) - Ana Barreto da Silva Rosas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190). X Hsbc Bank Brasil S/A (bamerindus) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2005.820.003954-5 - Rosangela Mendes de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva - OAB RJ080626). X Microlins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ricardo Viegas Calçada - OAB RJ051854). 1- FLS. 49- DEFIRO, DEVENDO A CÓPIA SER AUTENTICADA PELO CARTÓRIO; 2- APÓS, BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nExpediente do dia 23/01/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2006.820.000911-7 - Luiz Claudio Ribeiro de Souza. X Tekno Express Assistencia Tecnica e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DEVENDO A AUTORA, AO RETIRÁ-LO, DIZER SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. RETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO JUNTO À DRA. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.820.003096-7 - Luzinete Estelina Soares Simão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Ribeiro Borges - OAB RJ079734). X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). FLS. 95- DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2005.820.003706-8 - Alexandre Arruda Cordeiro. X Marco Aurelio Alonso Baldez. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2005.820.003852-8 - Irany de Souza. X Viação Teresopolis e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Bragança - OAB RJ023091, Rosângela Maria Wrigt Cunha Morgado - OAB RJ068829). FLS. 39- DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2005.820.004132-1 - Susie Carlotte Deckers. X FININVEST/SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Lais Figueiredo Macedo - OAB RJ113928). Aos vinte e três dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM.DR. Juiz de Direito RICARDO PINHEIRO MACHADO, foi aberta a audiência designada nos autos. Ao pregão, responderam as partes, a ré representada por seu patrono. Pelas partes foi celebrado o acordo nos seguintes termos:\r\n\r\n1- A autora se compromete a pagar o débito do cartão de crédito n° 9076050652011474, no total de R$ 102,00, à vista, através de boleto avulso, em qualquer loja da ré, com vencimento em 01/02/07.\r\n\r\nPelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA:. Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, nesta data, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme. Eu, Secretária de Juiz, digitei.\r\n\r\nProc. 2005.820.004134-5 - Susie Carlotte Deckers. X FININVEST/SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Lais Figueiredo Macedo - OAB RJ113928). Aos vinte e três dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM.DR. Juiz de Direito RICARDO PINHEIRO MACHADO, foi aberta a audiência designada nos autos. Ao pregão, responderam as partes. Pela autora foi pedido desistência da demanda ao que não se opôs a ré. \r\n\r\nPelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA:. HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela autora, diante da concordância do réu e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito. Sem custas. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme. Eu, Secretária de Juiz, digitei.\r\n\r\nProc. 2006.820.001360-1 - Ana Maria dos Santos. X Tele Rio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). Defiro gratuidade de justiça e recebo interposto em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra - razões. Após, subam a E. Turma Recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.820.002724-7 - Celia Maria Simões Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Cavalcanti de Lemos - OAB RJ070847). X Altatec Construções Com e Ind Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Lopes de Souza Filho - OAB RJ076346). Aos vinte e três dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM.DR. Juiz de Direito RICARDO PINHEIRO MACHADO, foi aberta a audiência designada nos autos. Ao pregão, responderam as partes. Pelas partes foi dito que não há possibilidade de acordo, que se reportam às suas peças processuais. \r\n\r\nPelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA:. Tendo em vista que se trata de causa de grande complexidade no que concerne à produção de prova, sendo incompatível com o rito dos Juizados Especiais Cíveis, na forma do art. 3° da Lei n° 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, IV do CPC. Sem custas. Intimados os presentes. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme. Eu, Secretária de Juiz, digitei.\r\n\r\nProc. 2006.820.003827-0 - Lys Maria de Mattos Pimentel e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lys Maria de Mattos Pimentel - OAB RJ033224). X Raquel Gonçalves dos Santos. À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.820.005213-8 - Maria Benedita Cunha Moreira. X Vivo Telefônica Celular - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138, Lia Bauberger Melamed - OAB RJ119008). HOMOLOGO, POR SENTENÇA... O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.820.001725-4 - Agro Pecuária Ramirez LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mikal da Conceição Freire dos Santos - OAB RJ101002). X Ana Lucia Fernandes. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.820.005542-5 - Claudio Braz de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mikal da Conceição Freire dos Santos - OAB RJ101002). X Maria Cristina Soares Chagas. FLS. 17/20 - À AUTORA. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n000329/2003 (2003.820.003409-9) - Luiz Pereira de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enezio Pereira Corte - OAB RJ104154). X Guilherme Luiz Silveira Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Silva Pinto de Oliveira - OAB RJ091526). AGUARDE-SE A RESPOSTA DE FLS. 126. \r\n\r\n001417/2004 (2004.820.004318-2) - Vera Lucia Freitas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Barreto Fernandes - OAB RJ103325). X Viação Nossa Senhora do Amparo0 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). Portaria 01/2005: Cumpra-se o V. Acórdão, com a advertencia do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\n001975/2004 (2004.820.004463-0) - Renata Menezes Bercê (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério da Silva Fádel - OAB RJ066165). X Marcelo de Lima Barreto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Bezerra de Lima - OAB RJ122805, Edilson Sarmento Bastos - OAB RJ028698, Elizabeth da Silva Bastos - OAB RJ119521). Portaria 01/2005: Cumpra-se o V. acórdão, com a advertência do artigo, 475, J, do CPC. \r\n\r\n001687/2004 (2004.820.004668-7) - Anna Lucia Lemos Dutra. X CERJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). CERTIFIQUE O CARTÓRIO A PUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 51... \r\n\r\nProc. 2005.820.001120-1 - Paulo Cesar Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Cesar Matos - OAB RJ037512). X Telemar Norte Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). FLS. 134/147- À RÉ. \r\n\r\nProc. 2005.820.002508-0 - Heloisa Helena Costa Neves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347, Rodolfo Mello da Silva Faria - OAB RJ139435). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Antonio Fragata Junior - OAB RJ002437A). Trazer o autor o mandado de pagamento original, de fls. 148. \r\n\r\nProc. 2005.820.002746-4 - Magna de Souza Cristino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Urubatan Corrêa Lugão - OAB RJ118973, Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852). Às partes sobre fls.81verso. \r\n\r\nProc. 2005.820.004207-6 - Rosa dos Santos Pereira Filha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mikal da Conceição Freire dos Santos - OAB RJ101002). X Previmil Previdencia Privada. Portaria 01/2005: Cumpra-se o V. acórdão, com a advertência do artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.820.000275-5 - Sônia Camacho Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Oliveira dos Santos - OAB RJ107108). X Multibrás S/A Eletrodomésticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858, Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB RJ049479). Aos vinte e três dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM.DR. Juiz de Direito RICARDO PINHEIRO MACHADO, foi aberta a audiência designada nos autos. Ao pregão, responderam as partes e seus respectivos patronos. Não foi proposto acordo pela parte ré.\r\n\r\nPelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA:.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, decido. A parte autora alega que realizou compra de aparelho de ar condicionado com entrega prevista assim que houvesse o pagamento da quarta prestação. Alega que o bem não foi entregue na data aprazada, o sendo após quase um ano. Em contestação, a empresa ré alega que tentou por duas vezes entregar referido bem à autora. Afirma que entregou o bem em janeiro de 2006. A autora comprova que firmou contrato com a ré, fls. 11, contrato este que previa a entrega do bem após o pagamento da quarta parcela, a qual foi paga em 11/07/2005, fls. 19. O bem foi entregue à autora em janeiro de 2006. Falha no serviço da ré que restou configurada. Da falha ora constatada gerou dano à autora, o qual ocorreu in re ipsa. Não há que se falar em simples inadimplemento contratual. Pedido de reparação por dano moral que merece prosperar face aos aborrecimentos da autora que extrapolam os comuns do dia-a-dia e à inércia da ré em cumprir com a sua parte no contrato, vez que, conforme fls.16/24, a autora cumpriu com sua parte no acordo celebrado, o que não é contestado pela ré. Valor que arbitro em mil e quinhentos reais, considerando-se o caráter punitivo pedagógico e ainda os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Por todo o acima exposto, e mais o contido nos autos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à autora a quantia de mil e quinhentos reais, a título de reparação por dano moral, juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, ambos a contar da intimação da sentença até o efetivo adimplemento da obrigação. Sem ônus sucumbenciais, art. 55 da L. 9.099/95.Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme. Eu, Secretária de Juiz, digitei.\r\n\r\nProc. 2006.820.000376-0 - Maria Luzia de Oliveira da Roza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Silva - OAB RJ106308). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). VENHA A GUIA JÁ EXPEDIDA, COM O DEPÓSITO DEVIDO, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO - ART. 475 - J. \r\n\r\nProc. 2006.820.000699-2 - Dirce Maria Drummond Xavier. X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Cofman - OAB RJ130606, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). FLS. 66- ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.820.001332-7 - Reginaldo Rodrigues da Silva. X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Portaria 01/2005: Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.820.001563-4 - Ilidio Gomes Rodrigues. X Sansung e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813). À DP. \r\n\r\nProc. 2006.820.001806-4 - Paula Coutinho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347, Rodolfo Mello da Silva Faria - OAB RJ139435). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro gratuidade de justiça e recebo interposto em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra - razões. Após, subam a E. Turma Recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.820.001885-4 - Emiliana Guimarães Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Palermo de Magalhaes - OAB RJ113481). X M C Donalds H B Comercio de Alimentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Sender - OAB RJ033267, Daniel Klein - OAB RJ100186). 1. Recebo os embargos que são tempestivos, na forma do art. 49 da Lei 9.099/95. 2. Entretanto deixo de acolhê-los, uma vez que não há qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida na sentença de fls. 28/29. \r\n\r\nProc. 2006.820.001959-7 - Diva Duarte Loureiro. X Multibras S/A Eletrodomésticos - Brastemp e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858, Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). DEFIRO ISENÇÃO DE CUSTAS. BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.820.001972-0 - Maria Madalena Rodrigues. X Vivo Telefônica Celular - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ103615, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Aos vinte e três dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM.DR. Juiz de Direito RICARDO PINHEIRO MACHADO, foi aberta a audiência designada nos autos. Ao pregão, responderam as partes, acompanhadas de seus patronos, as quais não firmaram acordo. Contestação apresentada em audiência, vistas a parte autora. Parte autora requer em audiência o cancelamento do débito referente às contas de fls. 07/10, informando, ainda, que as linhas já estão canceladas.\r\n\r\nPelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA:. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, decido. A autora alega que as suas contas telefônicas junto à ré apresentam valores discrepantes e que, segundo informação da própria demandada, suas linhas poderiam estar clonadas. Em contestação, a ré alega preliminar de incompetência do JEC por necessidade de perícia técnica que ora afasto, sendo suficiente a prova documental trazida aos autos. No mérito, que não houve a falha no serviço. A autora alega que a ré não informa as suas contas telefônicas de forma detalhada e que não reconhece os valores das contas de fls. 07/10, havendo consumo elevado. Verossímil a narrativa autoral, pelo que inverto o ônus da prova na forma do art. 6°, VIII do CDC. Ressalte-se que a ré nem mesmo para audiência trouxe detalhamento das contas da autora. Pedido de cancelamento das contas que merece prosperar. Dever de informar descumprido pela ré, art. 6°, III do CDC. Falha no serviço configurada. Art. 20, do CDC. Pedido de reparação por dano moral que merece prosperar, tendo em vista que há prova nos autos de nega tivação do nome da autora pela ré. Enunciado 89 das súmulas do TJERJ e Enunciado 14.4.2.1 dos Juizados Especiais Cíveis do TJERJ. Valor que arbitro em mil reais, considerando-se o caráter punitivo pedagógico e ainda os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Em relação ao pedido de cancelamento das linhas, deixo de apreciar por sua perda de objeto, vez que as linhas já foram canceladas. Por todo o acima exposto, e mais o contido nos autos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, primeiramente, confirmar a tutela deferida às fls. 13, assim como para condenar a ré a pagar à autora a quantia de mil reais, a título de reparação por dano moral, juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, ambos a contar da intimação da sentença até o efetivo adimplemento da obrigação, bem como declarar a inexistência de débito referente às contas de fls. 07/10. Sem ônus sucumbenciais, art. 55 da L. 9.099/95.Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme. Eu, Secretária de Juiz, digitei.\r\n\r\nProc. 2006.820.001978-0 - Luiz Claudio Rodrigues Alves da Silva. X Bradesco Seguros e Previdência (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Sodré Azevedo - OAB RJ109248). Aos vinte e três dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM.DR. Juiz de Direito RICARDO PINHEIRO MACHADO, foi aberta a audiência designada nos autos. Ao pregão, responderam as partes e seus respectivos patronos. Não foi proposto acordo pela parte ré.\r\n\r\nPelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA:.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, decido. A parte autora alega que realizou contrato de seguro com a ré, cujo pagamento seria realizado em 4 parcelas, sendo a primeira paga no ato da contratação e as demais para serem descontadas em débito automático. Sustenta ainda que a instituição ré cancelou seu contrato por falta de pagamento. Em contestação a empresa ré requer preliminarmente chamamento ao processo do BANCO BRADESCO, que indefiro, com base no art. 10 da Lei n° 9.099/95. No mérito, sustenta que houve atraso no pagamento das prestações que motivou o cancelamento do contrato. O autor comprova a celebração do contrato com a ré, fls. 12, bem como o pagamento da 1a parcela, fls. 13. Consta no contrato, ainda, fls.12, que as demais parcelas seriam debitadas diretamente na conta corrente do autor, o que não foi feito. Sendo assim, restou caracterizada a falha no serviço da ré, merecendo prosperar o pedido de devolução da 1a parcela no valor de R$ 39,65, fls. 13. Em relação ao pedido de reparação por dano moral, o mesmo não merece prosperar. Mero inadimplemento contratual. Não houve situação de constrangimento, vexame ou dor suportado pelo autor. Por todo o acima exposto, e mais o contido nos autos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de trinta e nove reais e sessenta e cinco centavos, juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, ambos a contar da citação até o efetivo adimplemento da obrigação. Sem ônus sucumbenciais, art. 55 da L. 9.099/95.Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme. Eu, Secretária de Juiz, digitei.\r\n\r\nProc. 2006.820.002173-7 - Viviane Miranda Pimenta Madureira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Alice dos Reis - OAB RJ045408). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Aos vinte e três dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM.DR. Juiz de Direito RICARDO PINHEIRO MACHADO, foi aberta a audiência designada nos autos. Ao pregão, respondeu a parte ré.\r\n\r\nPelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA:. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, decido. Face a ausência injustificada da parte autora à audiência de instrução e julgamento, apesar de intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art.. 51, I, da Lei 9099/95. Condeno a parte autora a arcar com as custas do processo. Registre-se. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme. Eu, Secretária de Juiz, digitei.\r\n\r\nProc. 2006.820.002174-9 - Viviane Miranda Pimenta Madureira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Alice dos Reis - OAB RJ045408). X Unicard S/A Financeira S/A Cfi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) David da Silva Carvalho - OAB RJ133008, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Aos vinte e três dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM.DR. Juiz de Direito RICARDO PINHEIRO MACHADO, foi aberta a audiência designada nos autos. Ao pregão, respondeu a parte ré.\r\n\r\nPelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA:. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, decido. Face a ausência injustificada da parte autora à audiência de instrução e julgamento, apesar de intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art.. 51, I, da Lei 9099/95. Condeno a parte autora a arcar com as custas do processo. Registre-se. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme. Eu, Secretária de Juiz, digitei.\r\n\r\nProc. 2006.820.002177-4 - Rita de Cassia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina de Araujo Ramos - OAB RJ135085). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Aos vinte e três dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM.DR. Juiz de Direito RICARDO PINHEIRO MACHADO, foi aberta a audiência designada nos autos. Ao pregão, responderam as partes, a ré representada por seu patrono. Pelas partes foi celebrado o acordo nos seguintes termos:\r\n\r\n1- A empresa ré se compromete a conceder crédito na conta de consumo da autora, cliente n° 2718715-2, a quantia de R$ 200,00 em até 60 dias.\r\n\r\nPelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA:. Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, nesta data, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme. Eu, Secretária de Juiz, digitei.\r\n\r\nProc. 2006.820.002291-2 - Maria Dea Santos Merlino. X Ozair Mota Imóveis. ...julgo procedente o pedido para declarar pagos os aluguéis referentes aos meses de abril a maio de 2006, e ainda para considerar válido o pagamento feito à ré ou diretamente ao proprietário do imóvel locado, ou o seu representante... \r\n\r\nProc. 2006.820.002451-9 - Shirlei da Fonseca Coimbra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835, Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498). X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de justiça e recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra - razões. após, subam a E. Turma Recurso. Intimem -se. \r\n\r\nProc. 2006.820.002464-7 - Suely Jesus da Silva. X Rosa de Saron Buffet. FLS. 18/19- À AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.820.002540-8 - Nelzira Martins Mota. X Vivo Telefônica Celular - S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Maria Ramos - OAB RJ061068, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 70 - À parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.820.002628-0 - Luiz Claudio Ramalho Barbosa. X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE, VENHA O ÚLTIMO COMPROVANTE DO IR. \r\n\r\nProc. 2006.820.002995-5 - Auristela Mota Riscado. X Tim Celular S/A. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DEVENDO A AUTORA, AO RETIRÁ-LO, DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.820.003007-6 - Tatiana Oliveira Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X Vivo Telefônica Celular - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem verbal do MM Juiz de Direito, fica redesignada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 02/02/07 às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2006.820.003043-0 - Flavio Inacio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudete Sinfrônio Vizeu Pereira - OAB RJ090904). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138). Defiro a gratuidade de justiça e recebo interposto em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam a E. Turma Recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.820.003340-5 - Angela Maria Mattos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romildo Candido da Silva - OAB RJ107731). X Siemens Eletro Eletronica S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). 1. Retifique-se, digo, anote-se na D.R.A, para inclusão no pólo passivo de ALG Center Comercial LTDA; 2. Designe-se nova AR; 3. Cite-se e intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.820.003756-3 - Mario Mozart Martins Nobrega (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Mozart Martins Nóbrega - OAB RJ074311). X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Aos vinte e três dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM.DR. Juiz de Direito RICARDO PINHEIRO MACHADO, foi aberta a audiência designada nos autos. Ao pregão, responderam as partes, a ré representada por seu patrono. Pelas partes foi celebrado o acordo nos seguintes termos:\r\n\r\n1- A empresa ré se compromete a conceder crédito na conta de consumo do autor, cliente n° 3056525-1, a quantia de R$ 500,00 em até 60 dias.\r\n\r\nPelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA:. Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, nesta data, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme. Eu, Secretária de Juiz, digitei.\r\n\r\nProc. 2006.820.003795-2 - Eunide André de Sousa Delgado. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Aos vinte e três dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM.DR. Juiz de Direito RICARDO PINHEIRO MACHADO, foi aberta a audiência designada nos autos. Ao pregão, responderam as partes, a ré representada por seu patrono. Pelas partes foi celebrado o acordo nos seguintes termos:\r\n\r\n1- A empresa ré se compromete a cancelar todo débito da autora dos meses de maio e junho de 2006, no total de R$ 302,73;\r\n\r\n2- A empresa ré se compromete a instalar uma nova linha telefônica no endereço RUA G, BL 7, QUADRA M, São José do Imbassaí, Maricá, sem ônus para a autora, em até 20 dias, sob pena de multa de R$ 200,00, em caso de descumprimento.\r\n\r\nPelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA:. Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, nesta data, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme. Eu, Secretária de Juiz, digitei.\r\n\r\nProc. 2006.820.003836-1 - Simone Rosa da Cruz Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227). X Financeira Itau Cbd S/A. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DEVENDO A AUTORA, AO RETIRÁ-LO, DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.820.003960-2 - Magdalena Mauricio Maia Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismael Taveira de Lima Junior - OAB RJ002806). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza Araújo - OAB RJ122249). ...julgo IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.820.003975-4 - Severino Francisco Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Quintino David Apparicio Benoliel - OAB RJ109809). X AMPLA - Energia e Serviço S.A. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES... \r\n\r\nProc. 2006.820.003977-8 - Valquiria Aparecida Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kilze Negreiros Grassini - OAB RJ132600). X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AGUARDE-SE A AIJ JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2006.820.003978-0 - Fabio Mota Lima. X Itaucard Financeira S/A - Crédito e Fin e Invest. FLS. 21- DEFIRO. Redesigne-se AC. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.820.004827-5 - Tania Ribeiro Murioni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Ramalho de Vasconcelos - OAB RJ110712). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aos vinte e três dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM.DR. Juiz de Direito RICARDO PINHEIRO MACHADO, foi aberta a audiência designada nos autos. Ao pregão, responderam as partes, acompanhadas de seus patronos, as quais não firmaram acordo. Contestação apresentada em audiência, vista à parte autora. \r\n\r\nPelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA:. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, decido. A parte autora alega que a ré cobra ligações feitas entre municípios com o mesmo código de área 21 como ligação interurbana. Discute as contas de fls. 12/ 16. Em contestação, a ré alega ilegitimidade de parte que ora rejeito, por estar comprovada relação de consumo entre as partes e ainda inépcia da inicial, que também rejeito, por ser o pedido compreensível ao Juízo e as contas impugnadas estarem acostadas aos autos. No mérito, alega ser a cobrança realizada de forma correta, de acordo com resolução da ANATEL. Primeiramente, cabe reconhecer a decadência do direito da autora em relação às contas ora discutidas que superem em mais de 90 dias a data da propositura da presente, na forma do art. 26, II do CDC. No mérito, não merece prosperar o pedido autoral, uma vez que a ré obedece ao regulamento da ANATEL em relação à classificação de áreas e de suas tarifas. Cabe ao Poder Público, dentro de sua atribuição administrativa, definir as áreas e respectivas localidades, não tendo o Judiciário atribuição para regulamentar o setor. No presente caso, não vislumbra o Juízo qualquer ilegalidade praticada pelas rés. Pedido de reparação por dano moral que também não merece prosperar. Por todo o acima exposto, e mais o contido nos autos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem ônus sucumbenciais, art. 55 da L. 9.099/95.Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme. Eu, Secretária de Juiz, digitei.\r\n\r\nProc. 2006.820.004864-0 - Derli Ferreira Pessanha. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aos vinte e três dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM.DR. Juiz de Direito RICARDO PINHEIRO MACHADO, foi aberta a audiência designada nos autos. Ao pregão, responderam as partes, acompanhadas de seus patronos, as quais não firmaram acordo. Contestação apresentada em audiência DE FORMA ORAL. \r\n\r\nPelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA:. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, decido. A parte autora alega que a ré cobra ligações feitas entre municípios com o mesmo código de área 21 como ligação interurbana. Discute as contas de fls. 13/ 18. Em contestação, a ré alega ilegitimidade de parte que ora rejeito, por estar comprovada relação de consumo entre as partes e ainda inépcia da inicial, que também rejeito, por ser o pedido compreensível ao Juízo e as contas impugnadas estarem acostadas aos autos. No mérito, alega ser a cobrança realizada de forma correta, de acordo com resolução da ANATEL. Primeiramente, cabe reconhecer a decadência do direito da autora em relação às contas ora discutidas que superem em mais de 90 dias a data da propositura da presente, na forma do art. 26, II do CDC. No mérito, não merece prosperar o pedido autoral, uma vez que a ré obedece ao regulamento da ANATEL em relação à classificação de áreas e de suas tarifas. Cabe ao Poder Público, dentro de sua atribuição administrativa, definir as áreas e respectivas localidades, não tendo o Judiciário atribuição para regulamentar o setor. No presente caso, não vislumbra o Juízo qualquer ilegalidade praticada pelas rés. Pedido de reparação por dano moral que também não merece prosperar. Por todo o acima exposto, e mais o contido nos autos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem ônus sucumbenciais, art. 55 da L. 9.099/95.Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme. Eu, Secretária de Juiz, digitei.\r\n\r\nProc. 2006.820.005980-7 - Elder Martins Costa. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES... \r\n\r\nProc. 2006.820.006029-9 - Fernanda Machado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Martins - OAB RJ083002). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. FLS. 42- DEFIRO. DESIGNE-SE NOVA AC. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.820.000126-1 - Ana Paula Souza de Araujo Dangelo. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n002155/2005 (2005.820.001478-0) - Clemente Pereira Machado Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Marcia Goncalves Machado - OAB RJ114805). X CERJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). FLS. 123- DEFIRO, DEVENDO OO AUTOR, NA RETIRADA DO MANDADO, ESCLARECER SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.820.003672-8 - Ricardo Barbosa Gregorio. X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Bruna Balassiano - OAB RJ125753). Nesta data foi remarcada Audiência de Conciliação para o dia 10.04.2007 ás 10:30h. \r\n\r\nId: 107060"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "109103": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fatima Correa Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.044360-3 - EDNA LACERDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Despacho:Aguarde-se a realização da AIj designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.005113-5 - GENTIL BELLO MACEDO (Adv(s). Dr(a). MICHELE PEDROSA PAUMGARTTEN (RJ-103499)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL -INSS Decisão:1. Defiro a JG.2. Nomeio como perito o Dr._____________________, do quadro de peritos das VATs. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos, no prazo legal. Laudo, em cartório, em 15(quinze)dias. Após a designação de exame pericial, intime-se o autor por AR. Cite-se e intime-se o INSS para juntar o S.U.B. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.093576-7 - JOAO LUIZ ALMEIDA DE SOUZA, MAUREEN WAITE DE SOUZA, ARISTIDES DE ARAUJO LEITE, AILZA FERNANDES CAMINHA, FERNANDO ALBERTO ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA (RJ-092828)) X MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.106281-2 - MARIANA BARBOSA DA HORA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAURO PRADO (RJ-108763)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Sentença:...Julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.001.009382-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JATIUCA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS (RJ-064817)) X PAULO ROBERTO LIMA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR LATTA PEREIRA DIAS (RJ-099500) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls 260/263 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.132795-0 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648)) X SEBASTIAO MOURA A PARTE AUTORA PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.091678-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLA DA COSTA FERREIRA Sentença:...Julgo procedente... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.006163-3 - GERALDO GOMES DA SILVA X CIA SATELITE DE TERRENOS Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa, devolvendo-se ao Juízo Deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.053415-7 (18612) - CARLOS RODRIGUES DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA HEUSELER (RJ-030730), Dr(a). MARIA SOCORRO T.HEUSELER (RJ-108026)), CAETANO FALCAO MARTINS, Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)), JOSE MARTINS), WAGNER PEREIRA SANTIAGO), WILLIAM BLAISO MOUTINHO), CARLOS ROMERO PERES DA COSTA, Dr(a). ELVIRA DAVID MITRE (RJ-069121), Dr(a). PAULO ROCHA MENDES (RJ-069125), Dr(a). HELEN V S MONTEIRO MARTINS (RJ-060889)) X CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144) Recolha o autor as custas da avaliação: conta 0715 = R$ 148,35; custas da diligência: conta 6158-33861-3 = R$ 37,09 + 10% da CAARJ e o valor do FUNDPERJ na conta 6002-25174-9. \r\n\r\nProc. 1998.001.205724-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X RONALDO DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATA CORREIA LOBOSCO (RJ-095780)), Interessado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) Decisão:Fls. 302 v - Aguarde-se conforme requerido, após, ao avaliador. \r\n\r\nProc. 1999.001.147331-0 - LUIS FILIPE FURTADO HORTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223)) X LANCHONETE PARADA 77 LTDA E OUTROS), RENATO DA CONCEICAO BARRETO), CRISLENE MOTTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023)), FRANCISCO CARLOS MELO ABRAO, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Fls. 449 : Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.127427-9 - CONDOMINIO VIVENDA DE TOMAS COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969), Dr(a). GISELE DA ENCARNAÇÃO BARRETO (RJ-123494), Dr(a). ELIANE MARIA FERNANDES DE MELLO (RJ-001435B)) X NELIO DE SOUZA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745) Decisão:1. Defiro fls. 175. Restaure-se a distribuição.2. Defiro fls. 177. Penhore-se o imóvel conforme requerido. Lavre-se termo e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.004141-2 - LUIZ CARLOS RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:....Julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.008064-8 - RENATA CASTRO BORGES LARANJEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE LIMA TEIXEIRA (RJ-018136)) X VIDA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Decisão:Saneador1- Partes legítimas....2- Presentes as condições da ação....3- Fixo como ponto controvertido a existência de doença pré-existente do segurado e eventual nexo de causalidade entre esta e a causa-mortis apontada na certidão de óbito, pelo que defiro a produção da prova pericial.... Nomeio como peritp do Juízo Dr. Cesar Augusto..... Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos , no prazo legal..... \r\n\r\nProc. 2006.001.010736-8 - JOSE ALBERTO DE MENDONCA, SOLANGE SILVA ANDRADE DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:....Julgo parcialmente procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.025971-5 - CICERO EDUARDO DA SILVA, JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.033624-2 - NEOZITA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.079664-2 - SEBASTIANA GONCALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...Julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.101465-9 - MARCELO DA SILVA FILOMENA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.123000-9 - JOELSON GOMES LESSA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Oficie-se a Fenaseg conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.123102-6 - JOSEFA RIBEIRO DE SOUSA, DIVINA MARIA DE SOUZA, ROSANGELA FRANCISCO DE SOUSA, FATIMA RIBEIRO DE SOUSA SANTOS, JOSIAS RIBEIRO DE SOUSA, JULIO RIBEIRO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.125102-5 - ICLEA MARINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Converto o julgamneto em diligência para determinar a remessa dos autos ao Contador Judicial para que informe a este Juízo a quantos salários mínimos corresponde o montante recebido pelo autor considerando o valor do salário mínimo vigente na data do acidente e o montante da diferença pleiteada, tendo como base o valor do salário mínimo atual devidamnete acrescido dos juros moratórios desde a citação. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1993.001.039850-8 (16820) - PAULO NEY DA SILVA LUCAS (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850)) X INOVA 2000 ENGENHARIA LTDA E OUTRA), ECOPE EMPRESA DE CONSTRUCAO E OBRAS PUBLICAS DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)), Interessado: CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA, Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892) Decisão:Fls. : Defiro o pedido de parcelamento dos honorários pericias em 10 vezes iguais, mensais e sucessivas. Expeça-se guia para depósito da primeira parcela. Após o depósito da úlltima parcela, intime-se o perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 1996.001.140022-0 - MARIO FELIPE ESTACIONAMENTO E ESTADIAS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA SOARES DA CONCEIÇÃO (RJ-054239), Dr(a). CLÁUDIA CONSTANTINO COUTINHO (RJ-105042)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TRIUNFANTE (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877) Recolha o autor as custas da diligência : conta 0714-6 R$ 12,24 + 10% da caarj e o valor do FUNDPERJ. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.149338-1 - IVO MARTINS THOMAZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO AQUINO DOS SANTOS (RJ-041768), Dr(a). THEREZINHA CHIBARNE DE BUSTAMANTE SA (RJ-026471)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVARO DA COSTA MELLO XXXIV (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA DE ARAUJO BEZERRA (RJ-108396) Despacho:As partes sobre a resposta do ofício de fls. 188. \r\n\r\nProc. 2004.001.084963-0 - ESCRITORIO CONTABIL DOM DIEGO (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746), Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347) Decisão:Fls. 406 : Defiro. Oficie-se ao Bacen. \r\n\r\nProc. 2007.001.005142-1 - ARTHUR MENDES DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-098189)) X ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA Decisão:E. guia. Após comprovado o depósito, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.001994-1 - GERARDO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Fls. 521 - Defiro. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor da parte autora conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.015560-9 - MARCIO DAMIAO DE OLIVEIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1. Defiro. Expeça-se Mandado de Pagamneto conforme requerido as fls. 154.2. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.061409-6 - BRUNO DEL REI PIMENTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ZENEIDA DE OLIVEIRA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-057545)), LENISE NEIDE PIMENTA CARNEIRO DA SILVA), URAQUITAN CARNEIRO DA SILVA, Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Sentença:...Julgo parcialmente procedente.... \r\n\r\nProc. 2006.001.067561-9 - ROBSON EDUARDO BARBOSA SAYAO CARUNCHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329) Sentença:....Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.163846-2 - RODRIGO DE PAIVA FERREIRA, RAFAEL DE PAIVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VASCONCELOS GALVAO FILHO (RJ-113087)) X HABITAÇÕES AVEIRENSE LTDA Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de Justiça formulado, tendo em vista que, pelo que se depreende da Declaração de rendas juntada aos autos, a parte autora não é efetivamente hipossuficiente, carecendo de requisito primordial para a concessão do benefício pleiteado.Recolham-se as custas e a taxa judiciária devidas, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.141631-2 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). MARY ELISE MARTINELLI CERQUEIRA (RJ-095938)) X TELEMAR TELE NORTE LESTE S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.001.026873-0 - COLEGIO CURSO NETTO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X BCP S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:....Julgo parcialmente procedente o pedido... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.022501-4 - ANA MARIA NORONHA MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X CREMEFI CENTRO DE RECUPARECAO E MEDICINA FISICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DAMACENA (RJ-042458), Dr(a). JAILSON MURICI SILVA (RJ-112109), Dr(a). DAVID FREITAS LEVY (RJ-093598) Decisão:1. Fls. 157 - Defiro a dilação de prazo , por 05 dias, conforme requerido.2. Intime-se a parte ré para regularizar sua representação processual nos autos, tendo em vista a renuncia de seus patronos. \r\n\r\nProc. 2006.001.087751-4 - MARIA DAS GRACAS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X GRACAS DA NATUREZA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA NO VALOR DE r$ 12,24 + r$ 38,48 NA CONTA 0714-6 + 10% CAARJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.107653-7 - LEA AFONSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO NOVELLO (RJ-060718)), Fiador: MARLENE BASTOS CHUEKE) X MARCUS AURELIUS DE MACEDO SOARES), Fiador: MAURÍCIO CHUEKE Decisão:RH.Recebo os embargos, pois tempestivos, mas deixo de acolhê-los por não vislumbrar qualquer omissão ou contradição na sentença embargada. Na verdade, cabe à recorrente demonstrar sua irresignação através do recurso pertinente. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.001.005829-4 - INÊS MARIA MENDES (Adv(s). Dr(a). INES MARIA MENDES (MG-050489)) X DAVID COELHO DE SOUZA Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.046077-7 - BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). RONNEY DE PAULA OLIVEIRA (RJ-114232), Dr(a). SANDRA VANIA JURADO (RJ-116593)) X ALESSANDRO FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontaneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acrescimo da multa. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.138510-8 - MARIA LUCIA ROMEIRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X BANCO BOZANO SIMONSEN S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LINS E SILVA CANDIDO DE OLIVEIRA (RJ-064790) Forneça o embargante cópia da contrafé para instruir o mandado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.131156-9 - COPENG CONSTRUTORA E PAVIMENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME ROBERTO TEIXEIRA SOARES (RJ-036081), Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880)) X VEPLAN ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREZ GARRIDO (RJ-047337), Dr(a). LEILA DE OLIVEIRA MOTTA (RJ-068662)), VEPLAN S/A, Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871), Dr(a). LILIAN RIBEIRO ALLEVATO (RJ-014872), Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA (RJ-076634), Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518) Decisão:Fls. 525 - Defiro. Oficie-se para reserva do credor conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.133915-0 - DAKRON COMERCIO MATERIALDE CONSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218), Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X CONSTRUTORA FERREIRA MATOS LTDA E OUTRO Recolha o exequente as custas da diligência: conta 0714-6 R$ 12,24 + 10% da caarj e o valor do FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2000.001.045067-0 - BNDES PARTICIPACOES S/A BNDESPAR (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO SCHETTINI BENTO DA SILVA (RJ-056920)) X BAC CINCO EMPRENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772) Decisão:Expeça-se nova CP encaminhando os documentos necessários para o regular cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2003.001.047055-9 - CARLOS AUGUSTO ASSMANN GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137)), Interessado: JESSE SILVA RANGEL), Interessado: NILZETE OLIVEIRA RANGEL, Dr(a). CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA (RJ-108151)) X BENEDITO NORMANDO SIMOES FILHO), MARIA MARCIA SOUZA SIMOES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DO NASCIMENTO SILVA (RJ-098640) A PARTE AUTORA SOBRE O DESARQUIVAMENTO, EM 05 DIAS. REGULARIZE SUA REPRESENTAÇÃO PARA VISTA FORA DE CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.144694-2 - GS INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X REGINA CELIA LOPES DA SILVA Despacho:Ao exequente para cumprimento do despacho de fls. 109. \r\n\r\nProc. 2004.001.095814-5 - JOSE BARROSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371), Dr(a). WILSON LOPES BARROSO (RJ-019296)) X FRANCISCO ITALO LIMA DOS SANTOS E OUTRO Providencie o interessado a retirada do edital para publicação em outros órgãos que não a Imprensa Oficial. \r\n\r\nProc. 2006.001.073134-9 - CESAR AUGUSTO BRAGA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE CÁSSIA CARNEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-081732)) X GLORIA REGINA LOURENCO MALVAR (Adv(s). Dr(a). MARISTELA BRANDÃO MATTOS (RJ-089616) Decisão:1. Fls. 69 - Indefiro o pedido de expedição de ofícios visando a localização de bens do devedor uma vez que, de acordo com a súmula 47 do Egrégio Tribunal de Justiça, esta é uma medida excepcional que somente deve ser adotada quando da comprovação nos autos do exaurimento dos esforços despendidos pelo exeqüente.E no caso em exame, o exeqüente não instruiu os autos com documentos pelos quais se possa verificar que procurou exaustivamente por bens do devedor, incidindo , portanto, a contrario sensu o que estabelece tal verbete.2. Ao exeqüente para indicar os bens que deseja penhorar. \r\n\r\nProc. 2006.001.117641-6 - RITA CASSIA OLIVEIRA GOULART (Adv(s). Dr(a). RODOLFO COUTINHO DE OLIVEIRA (RJ-117905)) X DECIO LIMA DE CASTRO JUNIOR Recolha o exeqüente as custas da diligência no valor de R$ 12,24 na conta 0714-6 + 10% caarj. \r\n\r\nProc. 2007.001.005382-0 - HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X ROTATY INFORMÁTICA LTDA), ROBERTO CARLOS CORREA MENDES Decisão:1. Ao exequente para regularizar sua representação processual , em 05 dias.2. Após, Cite-se, em execução. Honorários fixados em 10%. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.001.024930-4 - ROSA BUNCHAFT (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497)) X ANTONIO BUNCHAFT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME CANEDO DE MAGALHÃES (RJ-019993), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Ao arrematante para recolhimento das custas devidas de acordo com a certidão de fls. 238 v. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.149504-0 - RENATO DE AMORIM MACHADO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE AMORIM MACHADO (RJ-095173), Dr(a). ALINE ALVES FERREIRA (RJ-131694)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:...Julgo parcialmente procedente o pedido.... \r\n\r\nProc. 2006.001.100663-8 - JACQUELINE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE (RJ-107472)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Sentença:...Julgo parcialmente procedente o pedido.... \r\n\r\nProc. 2006.001.125565-1 - ELIDA JOSE PIMENTEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA CHAGAS LIMA BESERRA (RJ-064234)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.166281-6 - JURANDIR PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X SERASA Decisão:1- Defiro J.G.; 2- Indefiro o pedido de tutela por não se encontrarem presentes os requisitos do artigo 273 do CPC; 3- Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1987.001.300718-4 (9411) - EMANUEL PONTES PINTO, CARMEM BECKMENN PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO DA SILVA (RJ-089699)), Interessado: CASIMIRO CASTANHO DE CARVALHO, Dr(a). MÁRCIA DA SILVA SOLIVA COUTO CORRÊA (RJ-119211)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RODRIGUES FERREIRA (RJ-047280), Dr(a). ANTONIO CARLOS COIMBRA LIGIERO (RJ-052504), Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677), Dr(a). LUIS EDMUNDO LABANCA (RJ-044549) Decisão:Fls. 1333 - Defiro. Suspendo o feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.061590-9 - MARIA ELIZABETH NOLI DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMADO ROJO (RJ-051610), Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X JOSE ANTONIO ENSINAS BERAMENDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Decisão:Mantenho a decisão. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 1999.001.097268-8 - CLODOMIRA FERNANDES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). FLAVIO MARQUES DE SOUZA (RJ-092657), Dr(a). ANTONIO CELSO AMARAL SALES (SP-043028) Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo Interposto. \r\n\r\nProc. 1999.001.105875-5 - MARIA DA PAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) AO SR. LEILOEIRO SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.087506-9 - WILSON JULIASSE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA ARAÚJO (RJ-122249) Despacho:Ao Dr. Perito, sobre a impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.001.028176-7 - SAUDE ORAL SORRIDENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Digam as partes se possuem mais provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2005.001.106752-2 - MARLENE CRISTOVAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-057631)) X BANCO MERCANTIL DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852) Decisão:Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, noticiada às fls. 116, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se Mandado de Pagamento.Ao executado para recolhimento das custas devidas em 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.116754-1 - VERA LUCIA SILVA FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-123657)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Sentença:...Julgo parcialmente procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.068192-9 - MOUSSA YOUSSEF EL MANN (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Esclareçam as partes quanto a necessidade de produção de nova perícia grafotécnica diante dos documentos acostados às fls. 254 e segs. \r\n\r\nProc. 2006.001.073140-4 - RAPHAEL DE LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:....Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.103639-4 - EDILEUSA CARNEIRO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...Julgo procedentes os pedidos... \r\n\r\nProc. 2006.001.120378-0 - LUCIA ANTONIA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANTONIO FROTA CORREIA (RJ-130179), Dr(a). ANDRÉ LUIZ SUCUPIRA ANTONIO (RJ-132090)) X SUPERMERCADOS GUANABARA Decisão:....cancele-se a distribuição do presente feito, na forma do artigo 257 do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.027604-6 - NIEDJA BAPTISTA CARVALHO FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA LUIZA DE BARROS CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454), Dr(a). LILIA ALMEIDA RIBEIRO (RJ-114972) Despacho:Ao exequente sobre a proposta de fls. 158. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.067798-4 - OFICINA DA CRIANCA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127), Dr(a). FERNANDA FRANCIS PECANHA (RJ-095005), Dr(a). RITA DE CASSIA LUGON (RJ-083207)) X HONGKONG AND SHANGAI BANKING CORPORATION HSBC BAMERINDUS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). WALTER HAAG (RJ-105447) Despacho:Ao autor para esclarecer quanto ao interesse no prosseguimento do feito, diante da certidão de fls. 383, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.081398-9 - SUELI VISNESKY MICHELI COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Recolha o réu custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa.Contadores 0712 - 0 R$ 66,48Oficiais de Justiça 0714 - 6 R$ 12,24 Distribuição 0723 - 7 R$ 3,49 A.E.V.C. 0702 - 1R$ 150,45 A.S.T. 0701 - 3 R$ 41,97 SUB-TOTAL R$ 274,63 CAARJ (10%) 0201 - 4 R$ 27,46 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 17,45 acréscimo de 20%3403 - 14129 - 8 R$ 3,49 TAXA JUDICIÁRIA0101 - 6 R$ 243,33 FUNDPERJ - 6002-25174-9 R$ 14,60TOTAL R$ 580,96 \r\n\r\nProc. 2004.001.003123-2 - NEUZA FLORIDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GIULIA GIANNOTTI (RJ-110116)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) RECOLHA O RÉU A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 161,83, EM CINCO DIAS SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2005.001.126917-9 - NELICE REZENDE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALIANCA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED (Adv(s). Dr(a). NELMA DA COSTA SANTOS (RJ-125299)), UNIMED RIO, Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053), Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Despacho:Juízo de Direito da 30ª Vara Cível da Comarca da CapitalProcesso nº 2005.001.126917-9DESPACHOSegundo a cláusula 6ª do termo de rescisão contratual de fls. 134/135, a entidade empregadora da autora firmou novo contrato coletivo, desta feita com a Confederação das Unimeds do Estado de São Paulo.Portanto, para que se possa precisar o alcance da presente demanda, esclareça a autora se atualmente vem tendo cobertura para seu tratamento por parte da nova seguradora. Rio de Janeiro, 22 de janeiro de 2007. KATIA TORRESJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.039981-1 - CARLOS RUBENS SOUZA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.070588-0 - ELVIRA PEIXOTO ROLINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Sentença:...Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.077192-0 - DINILZA IARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls.81/82 - Ao exequente sobre o depósito e a quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.096112-4 - MILTON ANASTACIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X ITAU BANCO DE INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:....Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.117170-4 - KARLA MONTREZOR MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:...Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.019984-5 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL. (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465)) X LUIZ EDUARDO RIBEIRO GERPE A PARTE RÉ SOBRE O DESARQUIVAMENTO EM 05 DIAS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.036897-6 - FERNANDO GUILHERME SANCHES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604)) X FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 10.500,00... \r\n\r\nProc. 2005.001.087843-7 - GEDILSON ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919) A PARTE EXEQUENTE SOBRE O DEPOSITO DE FLS. 180. \r\n\r\nProc. 2006.001.101883-5 - ELAINE DA CONCEICAO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO PEDROSA (RJ-062398)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Julgo parcialmente procedente.... \r\n\r\nProc. 2007.001.006041-0 - GILCEIA ALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TIM CELULAR Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.056992-0 - SPANA SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE ARAÚJO PEIXOTO (RJ-130731)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Fls. 140/141 : Defiro. Oficie-se ao Bacen. \r\n\r\nProc. 2007.001.005359-4 - WASHINGTON RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X BV FINANCEIRA S A CRED FINAN Decisão:...Sendo assim, para que seja deferido o pedido liminar, é necessário, a título de caução, o depósito correspondente ao valor total da parcela contratada, que representa de início a manifestação de vontade original das partes, cuja revisão depende de deliberação futura e incerta.E não tendo tal depósito sido providenciado pelo autor, que preferiu ingressar com a consignatória em apenso, indefiro o pedido formulado neste sentido.No que tange ao pedido de abstenção de inclusão do nome da autora em cadastro de restrição ao crédito, o mesmo porém deve ser acolhido, considerando o depósito da parte incontroversa nos autos em apenso. Desta forma, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar que a ré se abstenha de incluir o nome da autora nos cadastros negativos, sob pena de multa no montante de 20 salários mínimos. Intime-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.048139-9 - EMILIA DE MOURA MARRECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA GUILHERMINA ESTEVES DE TELLES (RJ-026071), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:Certifique o cartório a regularidade das custas, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.114934-2 - PAULO PARENTE PESSOA (Adv(s). Dr(a). DIONISIO D ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-060071), Dr(a). GLÓRIA MARIA DE LOSSIO BRASIL (RJ-060068)) X CONSTRUTORA BRUNET S A Providencie o interessado a retirada do edital para publicação em outro órgão que não a Imprensa Oficial. \r\n\r\nProc. 2006.001.015812-1 - CLAUDIO SIMOES DA SILVEIRA CINTRA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AE RUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293), Dr(a). JANAINA DUTRA THULLER (RJ-125151) Sentença:...Julgo parcialmente procedente o pedido... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.085224-3 - MARIA LISELDA FERREIRA CAMPOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). ANA CAROLINA PIMENTEL DE OLIVEIRA CRUZ (RJ-106993)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:Fls. 670- Verifique-se o andamento da penhora junto ao sistema Bacen Jud, juntando-se aos autos a informação obtida para ciência da parte. \r\n\r\nProc. 2003.001.052537-8 - ALESSANDRO FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Decisão:Fls. 253 : Defiro. Oficie-se ao Bacen. \r\n\r\nProc. 2005.001.154606-0 - IRAN DE ALENCAR SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (RJ-089233)) X FEDERACAO NACIONAL DOS POLICIAIS FEDERAIS FENAPEF (Adv(s). Dr(a). SIMONE COSTA MACEDO (RJ-123800)), SARMANTO CAMARGO E SARMANTO ADVOCACIA E CONSULTORIA, Dr(a). FELIPE SARMENTO (AL-005779), Dr(a). CESAR JOSÉ MELLO (RJ-096449) Sentença:...Julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2005.001.161958-0 - MARIA FRANCISCA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...Julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.084267-6 - JOAS DOS SANTOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X BIC BANCO Sentença:....Julgo parcialmente procedente o pedido...Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.131639-1 - EDUARDO BANKS DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DA ROCHA FERREIRA NETO (RJ-076793)) X ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-119849) EM RÉPLICA. \r\n\r\nId: 109103"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Cesar Wagner Fontoura\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2002.001.125728-6 - COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X JOSE WELINGTON MARQUES DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS (RJ-030157) Decisão:Oficie-se como requerido às fls. 364. \r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 1954.001.100001-7 (11964) - DIAVOLASSE BRUM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DILSON BRUM DE OLIVEIRA (RJ-037915)) X WANDA FONTENELLE DE ALMEIDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AYLTON MASCARENHAS SAMPAIO (RJ-013091) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2000.001.110494-5 - CLAUDIO DA SALINA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA (RJ-094647), Dr(a). RODRIGO SIMAS DE OLIVEIRA (RJ-096374)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). NILDAMAR CARDOSO SILVA (RJ-095201) Recolha-se R$ 17,49 referente à penhora e R$ 12,24 referente à intimação da penhora. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.005516-5 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X SERGIO RENATO ODADE Decisão:... indefiro o pedido de liminar.Cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.151000-4 - COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO COFAC (Adv(s). Dr(a). MARTA BARRETO VINHAS (RJ-087538)) X NEW OTICA LTDA Decisão:Devolva-se com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.151136-7 - MARIA JOSE DE FREITAS EMYGDIO (Adv(s). Dr(a). WESLEY MOURA TOLEDO (RJ-057554)) X UNIAO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TAVARES IRMÃO (RJ-138776E) Decisão:Devolva-se com as homenagensa deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.093298-7 - CONDOMINIO ELISA LAKE E BEACH (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026)) X SEGAV ADM E VENDA DE IMOVEIS LTDA Decisão:Renove-se a diligência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.028771-0 - IDUMEA VELOSO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825)) X ESPÓLIO DE DOMINGOS DA GUIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451) Ao Autor para o recolhimento de R$ 8,74 referente à expedição da certidão de débito. \r\n\r\nProc. 2002.001.151773-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X EDSON BENITEZ (Adv(s). Dr(a). EDSON BENITEZ (RJ-070883) Decisão:Proceda-se à inclusão no pólo passivo, como requerido às fls. 175. Anote-se no Distribuidor, sistema e autuação.Designo 13/03/2007, as 11:45hs para AC(art. 277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que repurta-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(ão) oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2005.001.019214-0 - ADRIANA MARIA MAIA DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Decisão:...oficie-se ao Banco Central para que informe a este juízo se há alguma conta - corrente pertencente à parte devedora, e que em caso positivo, proceda-se desde já ao bloqueio da quantia necessária para cobrir o valor residual da execução (R$ 16.808,31) ou parte, na hipótese do saldo não ser suficiente. Aguarde-se a resposta do bloqueio on line, conforme solicitação ao Banco Central em apartado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.073008-2 - ANA CRISTINA FARIAS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Lavre-se o termo de penhora da quantia depositada.Recebo a impugnação.À impugnada. \r\n\r\nProc. 2005.001.108030-7 - ROSANGELA MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FATIMA BARROTE DE SÁ DIAS RANGEL (RJ-105907), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao réu para recolher as custas, conforme fls. 108 \r\n\r\nProc. 2005.001.112180-2 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA XIMENES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao réu para recolher as custas e taxa judiciária, conforme fls. 121 \r\n\r\nProc. 2006.001.004426-7 - INGRID LUIZA DE OLIVEIRA AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Às partes \r\n\r\nProc. 2006.001.065406-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALHAMBRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MARIA JOSE DE JESUS SILVA Decisão:Oficie-se ao TRE e ao INSS, solicitando endereço da ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.125126-8 - MARIA DAS GRACAS AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A Decisão:Recebo a emenda da inicial.Anote-se a retificação do rito (sistema, distribuidor, autuação).Venha cópia da inicial para contrafé.Designo 06/03/2007, as 11:30hs para AC(art. 277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que repurta-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(ão) oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2006.001.125448-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X ISABELA NILO FERREIRA DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE COM AS CAUTELAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.151803-0 - EMERSON MOREIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:Recebo a emenda à inicial.Designo 12/03/2007, as 14:30hs para AC(art. 277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que repurta-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(ão) oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2006.001.152676-2 - MARIA DA PENHA CAMPOS ROQUE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Designo 06/03/2007, as 12:00hs para AC(art. 277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que repurta-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(ão) oferecer defesa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.013437-7 - CARLOS DA CRUZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.010735-5 - ANACLETO DA COSTA VALADAO (Adv(s). Dr(a). JORGE DEOCLECIANO TEIXEIRA PEIXOTO (RJ-082827)) X ELISABETE NADER DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ LOPES COELHO (RJ-080512) Ao Autor para recolher R$ 12,24 para a intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.153783-8 - JOSEFA ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812)) X LUCIANA MARIA DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Recebo a emenda à inicial.Cite-se a parte ré, dando-se ciência ao(s) fiador(es) e ao(s) sublocatário(s), porventura existentes e ainda, aos eventuais ocupantes do imóvel, objeto da presente. Em caso de purga da mora, deve ser observado o disposto no art. 62, II e alíneas da Lei 8245/91. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.087900-4 - EFTYMIA JOANNIS TSAKIRIDIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662)) X TERESINHA MACEDO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ELESBAO MARCAL (RJ-072892), Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348) Ao Embargado para recolher R$ 12,24 referente à intimação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.135977-3 - BANCO BRADESCO S/A; (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X CYNTHIA CANELLAS MARRA E OUTROS Fls.209 - As partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 1998.001.105818-2 - ESPOLIO DE CLAUDIO RODRIGUES CAMPBELL PENNA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ALMEIDA DE MELLO (RJ-016968), Dr(a). ANDREA GUEDES DE MELLO COSTA (RJ-075114)) X RUPAR SLAVKO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREICK TINOCO (RJ-081065) Decisão:Defiro. \r\n\r\nProc. 2000.001.104909-0 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X ALBERTINA GUERRA E OUTROS DE-SE VISTA CONFORME REQUERIDO COM AS CAUTELAS \r\n\r\nProc. 2004.001.033704-7 - GUANABARA DIESEL S/A COMERCIO E REPRESENTACOES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X AMADEU S TOURS LOCADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716), Dr(a). OSWALDO DIAS JUREMA (RJ-125226) ...desconsidero a personalidade da empresa \"Amadeu's Tours Locadora Ltda\", para determinar inclusão no pólo passivo dos sócios José Luiz Teixeira Dias (CPF 343.516.207-49) e Flavia Almeida de Moura (CPF 044.652.437-90), devendo ser feitas as devidas anotações, inclusive junto ao Distribuidor.Aguarde-se a resposta do bloqueio on line, conforme solicitação ao Banco Central em apartado. \r\n\r\nProc. 2005.001.102748-2 - RADIO COMUNITARIA PANORAMA 88,3 FM (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nProc. 2006.001.048318-4 - LUIS BLANCO FIDALGO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537)) X MARA REGINA CARNEIRO DE MOURA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.069810-3 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALINE SALGADO GUIMARÃES (RJ-109956)) X LDG RIO SOLUCOES TECNICAS LTDA E OUTROS Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.097320-5A - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X JOSE PINTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Ao impugnante \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.099765-9A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488)) X FABIO HENRIQUE QUEIROZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101) Ao impugnante. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.029278-7 - RODRIGO DONATO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO DE BARROS E CASTRO (RJ-112979), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:J. RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS. 254, PARA DETERMINAR QUE AS PARTES APRESENTEM DOCS. EM 5 DIAS . \r\n\r\nProc. 2005.001.018409-9 - ABENGOA S A, BARGOA S A (Adv(s). Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO (RJ-097587)) X FRANCISCO JAVIER DE BEDIAGA HICKMAN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:Defiro a devolução do prazo requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.029293-7 - LOTERIA NOVA YORK LTDA (Adv(s). Dr(a). NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE (RJ-069562)) X CAIXA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Em provas, justificadamente. Informem as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.091670-2 - RODRIGO LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X JULIANA ALLEVATO MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANUEL DA SILVA FERREIRA (RJ-034901) Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2006.001.093916-7 - ESPOLIO DE RENATO BASTOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao autor para recolher R$ 4,10, relativos a atos dos oficiais de justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.099765-9 - FABIO HENRIQUE QUEIROZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Em provas, justificadamente. Informem as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.138859-6 - ANDRE BENIGNO RIOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X VERA CRUZ E PREVIDENCIA S A E OUTRO EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2006.001.143785-6 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ ARAGÃO DE CASTRO SENRA (RJ-102506)) X BRASIL TELECOM S A Decisão:Cosiderando se tratar de títulos distintos, não há que se falar em litispendência. Rementam-se à livre distribuição. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.153147-2 - M5 INDUSTRIA E COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131)) X SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO Decisão:...defiro o pedido de liminar, determinando que seja a empresa autora mantida na posse das lojas 215, 216 e 217 no Botafogo Praia Shopping. Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.136641-2 - ERNANI VIANNA DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDA MARISA GOMES SIQUEIRA (RS-011060)) X REDE GLOBO DE COMUNICACOES Complementem-se a taxa judiciária no valor de R$ 7,87. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.006200-5 - ALEXANDRE ALVES ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUZA DA SILVA (RJ-119678)) X MARLUCIA DE OLIVEIRA BARROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Cite-se o réu por mandado, nos termos do art. 1102a do CPC, para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento ou entregar a coisa demandada, podendo, ainda, oferecer embargos, independentemente de prévia segurança do Juízo e que serão recebidos no efeito suspensivo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.095016-1 - EMILIA MARIA REIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Não há obscuridade, omissão ou contradição na sentença embargada. Na verdade, pretende o embargado atribuir efeito infringente ao recurso, o que é vedado em sede de embargos. Ante ao exposto, REJEITO OS EMBARGOS de fls. 81.(substituir) \r\n\r\nProc. 2006.001.044664-3 - VERA MARQUES DE ABRANCHES (Adv(s). Dr(a). SEVERINO EUFRASIO PEREIRA (RJ-044889)) X EDUARDO MARQUES PAMPLONA DE ABRANCHES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MARVILLA CORRÊA (RJ-034580) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.001.054173-1 - ANDRE LUIZ LETRADO MARINHO (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X ATIVOS S A CIA SECURI Decisão:Designo 13/03/2007, as 11:30hs para AC(art. 277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que repurta-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(ão) oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2006.001.065589-0 - CLAUDIA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Não há obscuridade, omissão ou contradição na sentença embargada. Na verdade, pretende o embargado atribuir efeito infringente ao recurso, o que é vedado em sede de embargos. Ante ao exposto, REJEITO OS EMBARGOS de fls. 65/67.Recebo apelação no(s) regular(es) efeito(s) da lei. A parte recorrida. Após, certificado quanto à tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.097337-0 - JORGE CARNEIRO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA PEREIRA DE ARAÚJO (RJ-066894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) EM PROVAS JUSTIFICANDO-AS \r\n\r\nProc. 2006.001.106017-7 - CELSO MARCOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-134352)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) EM PROVAS JUSTIFICANDO-AS \r\n\r\nProc. 2006.001.147272-8 - DULCINEA COUTO GUILHERME (Adv(s). Dr(a). JOAO CAMARA FRANCESCHINI (RJ-115963)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO ALFREDO Decisão:Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2000.001.109514-2 - CRISLAYNE MARINHO CORREA (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MELO AMUM DE ALMEIDA (RJ-131728)) X ESPOLIO DE ADELINO CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ANTUNES SOUSA (RJ-042053), Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331), Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Ao Autor para informar CPF para expedição de ofícios. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 1998.001.098483-4 - WALTER ARNO MANNHEIMER (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520)) X NELGIA MARIA PINTO DE OLIVEIRA Dê-se vista, com as cautelas \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.113404-5 - LUIS ARMANDO SOARES BAPTISTA DE MELO FREITAS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739)) X TODOS OS INVASORES DO IMOVEL Decisão:Proceda-se à citação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.089165-1 - SUZAN ALEXANDRA GONCALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Tendo em vista a manifestação das partes as fls. 42.Desingo audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC para o dia 06/03/2007, às 11:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.123558-5 - HAMILTON MORSE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA E OUTRO EM REPLICA \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.140068-3 - GERALDA MANOELA DA COSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.117778-0 - CARLOS FREDERICO GUILHERME GAMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO GUILHERME GAMA (RJ-097420)) X PROVEDOR DE ACESSO A INTERNET WORLDWIDE BUSINESS S S LTDA EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2006.001.153773-5 - JOECY CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA Decisão:Defiro JG.Designo 03/03/2007, as 12:15hs para AC(art. 277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que repurta-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(ão) oferecer defesa. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.102965-8 - INDIANA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:... ACOLHO os embargos de declaração opostos... \r\n\r\nProc. 2006.001.097320-5 - JOSE PINTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A) Em provas, justificadamente. Informem as partes se há interesse na realização de conciliação prevista no art. 331 do CPC \r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2002.001.004217-1 - NELSON GEITIL FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO (RJ-044681)) X SILVANO OLIVERO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170) Decisão:...defiro a produção de provas oral, consubstanciada na oitiva de testemunhas arroladas pela parte autora e documental suplementar. Designo o dia 20/03/2007 às 14:00 horas, para a realização de audiência de instrução e julgamento. Venha o rol de testemunhas, bem como custas para intimação, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.086263-8 - MARIA SALETE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR Ao interessado sobre o Ar negativo \r\n\r\nProc. 2006.001.086263-8 - MARIA SALETE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR Ao Interessado sobre o AR negativo \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1989.001.120789-7 (13171) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANDRADE PERTENCE (Adv(s). Dr(a). EDNE DA FONSECA PINTO MAGALHAES (RJ-049084)) X ELEONOR AMITAY AS PARTES SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nProc. 1993.001.110126-0 (18632) - ELIZABETE RIBEIRO PRATA BARROS (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153)) X VALDOMIRO LOPES NOEL (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DIAS PINHEIRO (RJ-052060) DE-SE VISTA CONFORME REQUERIDO COM AS CAUTELAS \r\n\r\nProc. 2004.001.063392-0 - DANIEL COELHO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA FERNANDES GRAHAM (RJ-113556)) X ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.079711-3 - MA DS RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONCALVES ZANATA (MG-060912)) X TENSOR ENGENHRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269) Decisão:...defiro a produção de provas oral, consubstanciada na oitiva de testemunhas arroladas pela parte autora e documental suplementar. Designo o dia 13/03/2007 às 14:00 horas, para a realização de audiência de instrução e julgamento. Venha o rol de testemunhas, bem como custas para intimação, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2005.001.053055-0 - JOSE CARLOS SANTIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.140933-0 - NEUZA PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a pagar à autora a quantia de R$ 4.357,50 (quatro mil, trezentos e cinqüenta e sete reais e cinqüenta centavos), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais a partir da citação.Condeno ainda a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.025041-4 - SEBASTIANA GARCIA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Nada a prover. Processo sentenciado. Certificada a regularidade do recolhimento das custas, eventualmente devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.035413-0 - IRENE FERNANDES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIA CRISTINA DE SOUZA FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.086258-4 - AUTO MECANICA BRAVA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X MARIA AMALIA LOBO SILVA Decisão:Designo 12/03/2007, as 14:15hs para AC(art. 277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que repurta-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(ão) oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2006.001.099020-3 - MARCIA SILVA DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA SILVA NEVES (RJ-092830)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220) Em réplica \r\n\r\nProc. 2006.001.123701-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CELESTIAL (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X ANTONIO DE ASSIS RESENDE Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do CPC. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.134066-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396)) X PAULO SERGIO MACHADO E OUTRO Venha a contrafé para instruir os mandados \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.090804-4 - ADILSON FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GILSON DE OLIVEIRA (RJ-064450)) X BANCO ABN AMRO BANK S/A Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.034214-6 - FLAVIO JOSE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X LUCIA HELENA LESSA DE MOURA Despacho:Ao exequente sobre a transferência em separado. \r\n\r\nProc. 2004.001.081060-9 - JOSE AUGUSTO RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CARVALHO BORGES (RJ-114117) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para tornar definitiva a tutela de fls. 39; declarar nulo o débito referente ao mês de abril de 2004, no valor de R$ 902,54; condenar a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$ 3000,00 (três mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente a partir da publicação da presente e acrescida de juros legais a contar da citação.Condeno a parte Ré no pagamento de custas e honorários advocatícios, que ora arbitro em R$ 1000,00 (mil reais), nos termos do atr. 20 § 4º do CPC. Após o trânsito em julgado, certificada a irregularidade do recolhimento das custas judiciais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.064870-7 - ADILSON MARQUI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PIERRE SOUZA AZEREDO (RJ-105965)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Sentença:Tendo em vista o abandono da parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.113733-2 - LUIZ CARLOS DE MOURA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAKSON MAGALHÃES DO NASCIMENTO (RJ-111425)) X ANGEL GOMES CONSTRUCOES ARQUITETURA LTDA E OUTROS Ao interessado para se manifestar sobre AR negativo \r\n\r\nProc. 2006.001.143935-0 - CICERO ROQUE DE MELO (Adv(s). Dr(a). JADIEL PEREIRA GUIMARÃES (RJ-116005)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.006206-6 - SONIA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEY ANDERSON DA SILVA FONSECA (RJ-137789)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S A Despacho:Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, comprovante de ganhos e rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. \r\n\r\nDespejo Para Uso Próprio \r\n\r\nProc. 2006.001.165040-1 - FRANCISCA SABÓIA GOMES (Adv(s). Dr(a). DENISE BUENO VECCHI (RJ-054963)) X PAULO SÉRGIO RIBEIRO Decisão:Cite-se a parte ré, dando-se ciência ao(s) fiador(es) e ao(s) sublocatário(s), porventura existentes e ainda, aos eventuais ocupantes do imóvel, objeto da presente. Em caso de purga da mora, deve ser observado o disposto no art. 62, II e alíneas da Lei 8245/91. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.142925-5 - RPDJ COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X CQJR DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS (RJ-020706) Despacho:Aguarde-se a resposta do bloqueio, conforme solicitação em apartado. \r\n\r\nProc. 2004.001.090235-8 - FERNANDO GIL VETROMILE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328)) X VERA MARIA DE SOUZA Sentença:Tendo em vista que o processo ficou paralisado por mais de um ano, por negligência das partes, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso II do CPC. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.006521-3 - JONES SIAS OBERG (Adv(s). Dr(a). JONES SIAS OBERG (RJ-024536)) X ANTONIO MACHADO CARDOSO FONTES Decisão:Cite-se a parte ré, dando-se ciência ao(s) fiador(es) e ao(s) sublocatário(s), porventura existentes e ainda, aos eventuais ocupantes do imóvel, objeto da presente. Em caso de purga da mora, deve ser observado o disposto no art. 62, II e alíneas da Lei 8245/91. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2000.001.133385-5 - SILVERIO DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286)) X CARLOS PINHO DE ALMEIDA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696) Decisão:Defiro exatamente como requerido às fls. 510. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.145968-0 - GOATACARA HUGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFA CENTAURO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir prova oral. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.006778-4A - KOCH TAVARES PROMOCOES E EVENTOS S A (Adv(s). Dr(a). NOELY MORAES GODINHO (SP-081314)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:Rejeito a exceção de incompetência territorial oposta, ante a eleição de foro pelas partes haver recaído pela Comarca da Capital deste Estado, conforme cláusula 16ª do contrato celebrado (fls. 21 dos autos principais). Dessa forma, este Juízo é competente para o processo e julgamento da presente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.111546-1 - OAS EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B)) X PAULO ROBERTO CANDIA BRAGA Sentença:Tendo em vista o acordo realizado às fls.86, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 794, II, do Código de Processo Civil. Considerando a ausência de menção quanto à responsabilidade pelas despesas processuais, intime-se a executada para recolher a diferença de custas eventualmente devidas. Procedi ao desbloqueio junto ao Bacen, conforme doc em apartado. \r\n\r\nProc. 2000.001.134007-0 - LUCILIA CAIRE CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). SELMA CARDOSO (RJ-058964)) X JEANETTE MARIA GASPARY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YAN DUTRA MOLINA (RJ-099350) Sentença:Tendo em vista o acordo às fls.150, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 794, II, do Código de Processo Civil. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.107466-4 - DBF FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA MAYWORM BOTELHO (RJ-102731)) X CHAMP DE MARS CONFECCOES LTDA Decisão:...desconsidero a personalidade da empresa \"Champ De Mars Confecções Ltda\", para determinar inclusão no pólo passivo dos sócios Antonio Roberto Rocha Junior (inscrito no CPF sob o nº 018.362.977-93) e José Fausto da Silva (inscrito no CPF sob o nº 373.688.698-53), devendo ser feitas as devidas anotações, inclusive junto ao Distribuidor.Aguarde-se a resposta do bloqueio on line, conforme solicitação ao Banco Central em apartado. \r\n\r\nProc. 2005.001.108433-7 - LINK PRODUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X JULIO CESAR WENCESLAU E OUTRO Venha a contrafé para instruir o mandado \r\n\r\nProc. 2006.001.053786-7 - ULTRADIGITAL COMERCIO E SERVICOS PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X DC 2 SINALIZACAO LTDA Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.006650-3 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CARLOS JOSÉ GOMES Despacho:Venha a original do título que pretende executar. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.054443-4 - MARCELO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JENNINGS CANEDO (RJ-095271)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Ao réu para recolher as custas e taxa judiciária, conforme cálculos de fls. 77 \r\n\r\nProc. 2006.001.145974-8 - ISABELA SILVA OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.006245-5 - DANIEL DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399), Dr(a). ROSI PAIVA SILVA DE ABREU (RJ-082739)) X EMBRATEL- EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A Decisão:...defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a retirada do nome do autor dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo máximo de cinco dias, a contar da intimação pessoal da presente, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.001.007822-0 - HELIO DA ROCHA PINTO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834)) X AZUL SEGUROS S A Decisão:Regularize-se o recolhimento de custas, conforme certidão retro. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.006338-1 - RICARDO CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TIM BRASIL S A Decisão:...defiro, parcialmente, a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a retirada do nome do autor dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo máximo de cinco dias, a contar da intimação pessoal da presente, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.015990-4 - HENRIQUE RODARTE DE QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO LÜDERITZ BARCELLOS DIAS (RJ-047112), Dr(a). GETULIO BARBOSA DE QUEIROZ (RJ-009589)) X GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919) Recolham-se R$ 0,85 relativos a atos dos oficiais de justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.056544-5 - MARIA EDILDE DE LIMA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA AMARAL DA COSTA (RJ-130529)) X AUTO VIACAO ALPHA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.144487-1 - MARIA DAS GRACAS ARGNETINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X MALHA REGIONAL SUDESTE LOGISTICA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Designo 01/03/2007, as 14:30hs para AC(art. 277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que repurta-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(ão) oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2006.001.149738-5 - NELSON ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROSA SANTOS (RJ-132894)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Cumpra-se a 1ª parte de fls. 55. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.006608-4 - RENATO RIBEIRO NAZARETH (Adv(s). Dr(a). NEHEMIAS GUEIROS JÚNIOR (RJ-085747)) X UNIVERSAL MUSIC DO BRASIL LTDA E OUTROS Decisão:Regularize-se a inicial e o recolhimento das custas, conforme certidão retro. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.162465-7 - MARCOS SANTANA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGELIA MARIA RIBEIRO OLIVIERI (RJ-105359)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Decisão:Recebo apelação no(s) regular(es) efeito(s) da lei. A parte recorrida. Após, certificado quanto à tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.027283-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRY GARAGEM (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X AUGUSTINHO KOSCHDOSKI Despacho:Diga o exequente sobre a consulta e transferência, em separado. \r\n\r\nProc. 2006.001.161932-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MARKETING E LOGÍSTICA PONTO COMÉRCIO ASSESSORIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.055094-0 - ALZIRA MARIA DE SOUZA ALVES VALENTE (Adv(s). Dr(a). GIOVANDA TOSCANO (RJ-024264)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:Diga a autora se dá quitação.Realizei o bloqueio junto ao Bacen, conforme solicitação em apartado. \r\n\r\nProc. 2000.001.139892-8 - HENRIQUE OCTAVIO CARUSO, SARVAT JABOR HACHICH, ROBERTO COSTA CARUSO, NEWDE COSTA CARUSO, ELIANE COSTA CARUSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE OCTAVIO CARUSO (RJ-006256)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO KEY WEST (Adv(s). Dr(a). AUREA SANTOS BARRETO (RJ-012377) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1991.001.093081-0 (15999) - SIMA BERMAN (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X ANA MARIA DE ABREU MONTEIRO RAMALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). MARILIA DOS REIS SILVA (RJ-040119) Decisão:Defiro vistas por dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.090934-5 - JUAREZ LIRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X BANCO CACIQUE S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA ARAÚJO (RJ-122249) Decisão:Recebo apelações no(s) regular(es) efeito(s) da lei. As partes recorridas. Após, certificado quanto à tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.007284-9 - EDILSON RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MEDEIROS REIS (RJ-080663), Dr(a). REINALDO DE MEDEIROS REIS (RJ-090092)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S. A CRÉDITO Decisão:Emende-se a inicial para retificar o rito. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.045330-0 - VEX LOGISTICA EM TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FERREIRA MOREIRA (RJ-115952)) X DECISAO FACTORING E FOMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139)), CÁSSIA MENDES DE SOUZA, Dr(a). ALVIMAR MELLO ZANON (RJ-088422) Decisão:...defiro a produção de provas oral, consubstanciada na oitiva de testemunhas arroladas pela parte autora e documental suplementar. Designo o dia 20/03/2007 às 14:00 horas, para a realização de audiência de instrução e julgamento. Venha o rol de testemunhas, bem como custas para intimação, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.083243-9 - TEREZINHA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IMARA RODRIGUES FERREIRA Ao interessado sobre o AR negativo \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.021546-2 - SANTA CRUZ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X VIACAO UNIAO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nProc. 2004.001.073244-1 - IRACY ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a pagar à cada autor a quantia de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais a partir da citação.Condeno ainda a parte ré no pagamento das custas processuais e ho norários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.066501-8 - MARIA DO CARMO CLEMENTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SENDAS S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:...DECLINO da competência deste Juízo em favor de uma das Varas Cíveis Regionais da Leopoldina, para onde os autos devem ser remetidos... \r\n\r\nProc. 2006.001.085505-1 - PAULO CESAR DE CAMPOS PINTO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a: a) retirar o nome do autor dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo máximo de cinco dias, a contar da intimação pessoal da presente, sob pena de multa diária de R$ 100,00; b) cancelar a linha telefônica em questão, bem como o débito existente em nome da parte autora, no prazo máximo de trinta dias, a contar da presente, nada mais podendo cobrar a este título, sob pena de multa equivalente ao décuplo de cada valor que vier a ser cobrado; c) pagar à parte autora a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de danos morais, corrigido monetariamente a partir da intimação da presente e acrescido de juros legais a partir da citação.Condeno ainda a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.027458-1 - LAURA SUELY LAVRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). WILZA SILVA LAVRA (RJ-034982), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO ARAUJO DAS CHAGAS GAMA (RJ-052289)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) AS PARTES \r\n\r\nId: 109104"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "32ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Regina Pires Duarte \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Eduardo Araújo Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 26/01/2007\r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.038935-7 - WANDA FERREIRA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) VENHA O NOVO ENDEREÇO PARA A SUBSTITUIÇÃO EM 48 HORAS, DESDE MUITO DECORRIDO O DECÊNDIO REQUERIDO. \r\n\r\nId: 109105"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "33ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lecilia Ferreira Lemmertz \r\n\r\nEscrivão: Augusta Montenegro Branco\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.085315-3 - SELMA FREITAS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Despacho:Fls. 97/105- Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.124753-4 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X TANIA REGINA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELTON GOMES DO AMARAL (RJ-017753), Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665) Decisão:PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E CONDIÇÕES DA AÇÃO. FEITO SEM NULIDADES.DEFIRO A PARTE AUTORA A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL, DOCUMENTAL SUPLEMENTAR E DEPOIMENTO PESSOAL DAS RÉS.DESIGNO AIJ PARA O DIA 17/04/2007 ÀS 14:30 hORAS.INTIMEM-SE AS RÉS PESSOALMENTE PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFESSO. INTIME-SE . \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.098464-2 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132)) X CIA PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). MARCO ANTONIO SCARPASSA (SP-185311), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Despacho:FLS. 1152 - NADA A PROVER;FLS. 1153/1154 - AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES . \r\n\r\nProc. 2005.001.090618-4 - JOSE LUIZ DA PAZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença: SENTENÇAHOMOLOGO o acordo celebrado a fls.101/103 para que surta os seus efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC.. Transitada em julgado, de-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.106701-7 - FRANCISCO SALES AIRES DE ARAUJO, MARIA DAS DORES AIRES CARNEIRO, JOSE AIRES DE ARAUJO, SEVERINO AIRES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls. 92/93 Ao credor sobre o depósito de fls. 93, bem como, para dizer se dá quitação. Desentranhe-se fls. 99/100 entregando ao patrono da devedora. \r\n\r\nProc. 2005.001.141221-3 - CLOVIS DIAS DAVILA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA SEGUROS EXCELSIOR S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça aos autores. Expeça-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.150188-0 - JULIANO SILVA PINHEIRO, MARIA NEUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidadede justiça aos autores. Expeça-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.073185-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA LINDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X LUCIANA MARTINS DE BARROS CAAMANO Despacho:Fls. Face o certificado acima, revogo o despacho de fls. 58. Fls. 57 - Esclareça o autor se o acordo foi cumprido ou se requer o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.098660-1 - S.A.C.D.P.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X L.C.V. Despacho:1) Renumerem-se corretamente os autos a partir de fls. 438; 2) A parte autora para ciência da resposta com as cópias do ofício encaminhado a 2ª Vara de Família. 3) Ao cartório para informar se houver o retorno do AR (fls. 433). Retornando o AR positivo, junte-se e aguarde-se em cartório o decurso do prazo para contestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.140722-0 - DIRCENIO CONCEICAO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X SUL AMERICA SEGUROS S A Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 25/04/2007 ÀS 15:45 HORAS. CITE|(M)-SE E INTIME(M)-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.005068-4 - VERA LÚCIA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 10/5/2007 ÀS 13:30 HORAS. CITE|(M)-SE E INTIME(M)-SE A PARTE RÉ \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.129814-4 - FERNANDO PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA DE FATIMA NUNES (RJ-071351), Dr(a). JOSÉ OLEGÁRIO DE LIMA (RJ-089439)) X REAL VISA ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:FLS. 329 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO, RELATIVO AO DEPÓSITO DE FLS. 326, COM OS ACRÉSCIMOS LEGAIS E AS CAUTELAS DE PRAXE. SENTENÇA: JULGO EXTINTO O PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ART. 794, I DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, TENDO EM VISTA QUE O DEVEDOR JÁ SATISFEZ SUA OBRIGAÇÃO. TRANSITADA EM JULGADO, CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS OU TAXAS PENDENTES. DÊ -SE BAIXA E ARQUIVEM-SE . P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.041677-2 - RICARDO ALBERTO DE BARROS HUNGRIA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.156275-5 - MATEUS LOURENÇO DUARTE DE GOES (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Defiro a tutela antecipada eis que presentes os pressupostos autorizativos da medida, para determinar ao Banco Réu que seja cancelada a cobrança relativa ao seguro ouro, sob pena de fixação de multa diária, no prazo de 72 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.136119-9 - EVALDO ABRANTES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589)) X MULTIMODULOS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA Despacho:ANTES DA APRECIAÇÃO DE FLS. 47/48, RECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTAS, CONFORME DISCRIMINAÇÃO DE FLS. 50 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.148707-9 - JOAO BAPTISTA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440)) X AURELIO PONZO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA (RJ-038844) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.160936-7 - ANA MARIA TEIXEIRA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-057545)) X NAYMAR EQUIPAMENTOS CINEMATOGRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR RIBEIRO COUTO (RJ-064446) Decisão:ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIENCIA \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.107361-6 - MARIA CRISTINA DO CARMO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO VIOLA DE AZEVEDO CUNHA (RJ-095474)) X NANCY PEREIRA BARROSO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROLANDO BARCELLOS (RJ-021301) Despacho:Inexistindo pendeência de custas e/ou taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.040182-3 - CARMEN PATRICIA BLANCO TRAPERO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR BEZERRA (RJ-063533)) X ROBERTO ENRIQUE LISBOA DEL PUERTO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-112813) Despacho:Fls. 98 - Aplico ao devedor a multa prevista no art. 475, J, do CPC. Indique a credora que bens deseja penhorar. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.001.018148-5 - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR AMADO DE CASTRO (RJ-000738B)) X CAFE SOLUVEL S/A E OUTROS), RUY BARRETO), RAUL DE CASTRO BARRETO Despacho:Voltem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1997.001.029655-1 - TV GLOBO LTDA. (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222)) X CENTRO EXPERIMENTAL E EDUCACIONAL JEAN PIAGET (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO PÔRTO (RJ-102497) Despacho:Face ao tempo decorrido, oficie-se ao Banco do Brasil solicitando que informe em 72 horas o valor depositado na conta nº 4093451 com os acréscimos legais. Após, ao contador para verificar se existe eventual diferença. O exequente não comprovou nos autos nem esclareceu os alegados cheques sem fundos. \r\n\r\nProc. 1998.001.090461-9 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X NELSON GEMINIANO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). SEBASTIÃO RICARDO (RJ-026012) Despacho:FLS. 572 - O REQUERIDO NÃO ATENDEU AO DETERMINADO À FLS. 570. VENHA O PEDIDO DE FORMA CLARA INDICANCO OS HERDEIROS QUE DEVEM CONSTAR NO POLO PASSIVO \r\n\r\nProc. 1999.001.170077-5 - JOSE MARCOS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ISABEL CRISTINA MORAES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISE GARCIA (RJ-045030), Dr(a). ARTHUR EMILIO MATHEUS BARBOSA (RJ-114813), Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269) Despacho:Fls. 158/159 - Indefiro. A peticonante não pode cobrar seu crédito dentro de processo de execução já extinto. Deve recorrer à via própria. Confirme-se a baixa da hipoteca. \r\n\r\nProc. 2005.001.057216-6 - INDEPENDENCIA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HASSEN EMED (RJ-084971)) X THE RALDO ESTUDIO DE ARTE E PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576) Despacho:FLS. 126 - DIGA A EXEQUENTE SE O ACORDO FOI DEVIDAMENTE CUMPRDO TENDO EM VISTA O QUE CONSTA DE FLS. 126 \r\n\r\nProc. 2006.001.031564-0 - LOURDES DE JESUS TAVARES ESPER (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA VIEGAS MEOHAS (RJ-030287)) X OSWALDO DE FARIAS FERREIRA E OUTRO Despacho:FLS. 35 - COM A NOTÍCIA DE FALECIMENTO DO 1º EXECUTADO, DEVE A 2ª EXECUTADA REGULARIZAR O POLO PASSIVO, JUNTANDO AOS AUTOS O TERMO DE INVENTARIANTE.ENTRETANTO, TENDO EM VISTA A PROPOSTA DE ACORDO APRESENTADA ÀS FLS. 35/36, DIGA A EXEQUENTE EXPRESSAMENTE, OFERECENDO CONTRAPROPOSTA. \r\n\r\nProc. 2006.001.038614-2 - CASTELLO INDUSTRIA E COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA MOTA PEREIRA CALDAS (RJ-032396)) X VIDAL E VIDAL ADVOGASDOS ASSOCIADOS S A Despacho:Fls. 41/42 - Rejeito a apelação tendo em vista que o apelante não é parte n processo e sim advogado, não se configurando ahipótese em \"interesse de terceiro\" fls. 61/63 - Recebo a apelação no duplo efeito. Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.113509-0 - LUIZ ANTONIO QUELHAS PAIXAO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X BREMEN COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872) Despacho:Fls. 378 - Aguarde-se a transferência determinada às fls. 374/375 a fim de que a penhora seja regularizada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.029830-7 - MARCELO COELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-122210)) X RAFAEL SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLORA STROZENBERG (RJ-024564) Despacho:Fls. 139 - Ao autor.Recolhidas as custas,intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 134/135. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.104492-7 (18948) - DJALMA PEREIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X TRANS PORTADORA SAO VICENTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DOS SANTOS SILVA (RJ-122008) Despacho:FLS. 768 - OFICIE-SE NOVAMENTE AO HSBC PARA QUE FAÇA A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES BLOQUEADOS NA CONTA 1726/408810-1, COMO INFORMADO NO OFÍCIO AOP/CS/RSO/719513 DE 02/08/2005, PARA O BANCO DO BRASIL - AGENCIA PALÁCIO DA JUSTIÇA - SEÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS, COLOCANDO A REFERIDA IMPORTANCIA À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO;FLS. 769 - AOS INTERESADOS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/01/2007 \r\n\r\nProc. 1995.001.066297-6 (19832) - ROYALTY COPACABANA HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE PONTES VIEIRA JÚNIOR (RJ-075771)) X CONSTRUTORA BRUNET LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) Despacho:DEIXO DE RECEBER O RECURSO, POIS ESTÁ EM DESCONFORMIDADE COM A LEI VIGENTE (ART. 475, H, DO CPC \r\n\r\nProc. 1998.001.187931-1 - CLEUDINA MARIA PINTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LOUDE E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BAPTISTA AMARAL DE LARA (RJ-026509), Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL (SP-003099), Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477) Despacho:FLS. 739 - AO EXEQUENTE E AO SR. PERITO. INTIME-SE ;FLS. 740 - AGUARDE-SE . \r\n\r\nProc. 2000.001.028507-5 - LUIS ARAKEN BERTOLOSSI DE LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA (RJ-058932), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769) Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ PARA ESCLARECER ACERCA DO POLO PASSIVO DA DEMANDA, TENDO EM VISTA QUE ESTE JUÍZO NÃO É COMPETENTE PARA APRECIAR CAUSAS RELATIVAS AO BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.APÓS VOLTEM PARA DIRIMIR A CONTROVÉRSIA SOBRE A PROVA PERICIAL \r\n\r\nProc. 2000.001.052735-6 - TRIUNFO OPERADORA PORTUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO CARNEIRO DE CAMPOS (RJ-011076)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Despacho:FLS. 1225/1231 - A DECISÃO AGRAVADA TENDO EM VISTA QUE FOI ESCLARECIDO VERBALMENTE PELO EXMO. SR. DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS PAES QUE A PENHORA DEVE PERMANECER ON LINE E SOBRE TODAS AS CONTAS.FLS. 1233/1234 - TENDO FINALMENTE TOMADO CONHECIMENTO DE QUE O BANCO DO BRASIL ESTAVA PROCEDENDO A ARRECADAÇÃO DIÁRIA, REVOGO O DESPACHO QUE DETERMINOU A ARRECADAÇÃO PELO DEPOSITÁRIO.DE ACORDO COM A INFORMAÇÃO DO DESEMBARGADOR, DEVE PERMANECER A PENHORA ON LINE, TAL QUAL DETERMINADO POR ELE.JÁ DETERMINEI AO DEPOSITÁRIO QUE TORNASSE SEM EFEITO QUALQUER ARRECADAÇÃO.OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL SOLICITANDO QUE INFORME A ESTE JUÍZO QUAL O VALOR ARRECADADO ATÉ O MOMENTO, À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2002.001.060319-3 - FRANCISCA ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO FREITAS DOS SANTOS (RJ-089782)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695) Despacho:Fls. 230 - Diante do teor do acórdão de fls. 226, a execução deverá ocorrer nos autos do processo nº 2002.001.060326-0. Desentranhe-se fls. 230/231 e entranhe-se naqueles autos. Desentranhe-se fls. 232, pois trata-se de cópia. \r\n\r\nProc. 2005.001.084438-5 - ANA LUCIA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:SUBAM OS AUTOS AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.113328-2 - CIRENE LOIS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Às partes sobre os honorários do perito. (fls. 142/143) \r\n\r\nProc. 2006.001.029137-4 - TATIANA SANTOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH ALVES DE CASTRO (RJ-087842)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 03/05/2007 ÀS 14:00 HORAS. I.-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.060570-8 - CARLOS ROBERTO SCHLESINGER ADVOGADOS S C (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X AGROPECUARIA SANTA GENOVEVA (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306) Decisão:FLS. 66 - INDEFIRO O REQUERIDO, POIS NÃO CONSTA NOS AUTOS NENHUM DOCUMENTO DANDO PODERES A MENCIONADA ADMINISTRADORA PARA RECEBER CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.063323-6 - ANA CRISTINA PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO ZETH MACIEL DE SÁ GÉLIO (RJ-124990)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:FLS. 136/146: RECEBO NO EFEITO DEVOLUTIVO O RECURSO INTERPOSTO. A(O) APELADO(A)(S) \r\n\r\nProc. 2006.001.075168-3 - ARTUR DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DUAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991), Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414) Decisão:DEFIRO A PROVA TESTEMUNHAL REQUERIDA PELO AUTOR. DESIGNO AIJ PARA O DIA 17/04/2007 ÀS 14:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.001.120212-9 - SILVIA REGINA DAIN GANDELMAN (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132)) X EDUARDO DUTRA VILLA LOBOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FRAGA (RJ-071448) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.001.143879-4 - LIZIA ARAUJO JACINTHO (Adv(s). Dr(a). REGINA RODRIGUES LOPES DE LACERDA PASSOS N DE SOUZA (RJ-108162)) X BANCO ABN AMRO AYMORE FINANCIAMENTOS S A Decisão:1) DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA;2) RECEBO A EMENDA DE LS. 17, DEVENDO A PARTE AUTORA TRAZER CÓPIA PARA CONTRA-FÉ;3) DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, DIANTE DA VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÕES, PARA DETERMINAR À PARTE RÉ QUE EXCLUA O NOME DA AUTORA DOS ÓRGÃOS E PROTEÇÃO AO CRÉDITO (SERASA e SPC), NO PRAZO DE 72 (SETENTA E DUAS) HORAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 200,00, ATÉ O DESLINDE DA QUESTÃO. DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 03/05/2007 ÀS 13:45 HORAS. CITE|(M)-SE E INTIME(M)-SE \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.143554-7 - GILMARA GLORIA CANDIDO FONSECA GRAMOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:FLS. 103 - COMPROVE-SE O ALEGADO \r\n\r\nProc. 2006.001.016769-9 - LYDIA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132)) X UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390) Despacho:Fls. 147/148 - Diga a autora. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.086678-4 - ERWIL CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X ROCHA AMORIM ENGENHARIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.164247-7 - CONGREGAÇÃO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICÓRDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X WILSON DE CASTILHO Sentença: SENTENÇAHOMOLOGO a desistência manifestada a(s) fls. 24 e julgo extinto o processo com fundamento no art. 267, viii do cpc. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2003.001.134558-0 - JOAO FORTES ENGENHARIA S/A COTEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TORTORELLI CAVICCHIA (RJ-090553)) X RICARDO NUNES VIEIRA E OUTRO Despacho:Fls. 126 - Tendo em vista a manifestação de fls. 126, dê-se baixa e entregue-se, após, ao requerente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.147684-7 - DESKGRAPHIC COMPUTACAO GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Fls.100/101 - Anote-se o nome do patrono, aonde couber. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.081914-9 - LINDAURO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PL ASSESSORIA E ADMINISTRACAO DE CREDIARIO E COBRANCA S C (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA PARA O DIA 14/02/2007 ÀS 15:30 HORAS, DEVENDO A PARTE RÉ COMPARECER MUNIDA DA´PLANILHA DEMONSTRATIA DO DÉBITO DO AUTOR \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.098082-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ ALBERTO DA SILVA FRANCISCO Despacho:Fls. 41 - Defiro a prorrogação requerida pelo Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.001.174110-6 - EFE CONSULTORIA E IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-094454)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211), Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (PJ-000001) PROVIMENTO 47/01 - CERTIFICO QUE PUBLICO A DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA NA AUDIÊNCIA REALIZADA NO DIA 24 DE JANEIRO DE 2007 \"..... DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 10 DE ABRIL DE 2007, ÀS 14:30 HORAS NESTE JUÍZO. INTIME-SE A PARTE RÉ DA AUDIÊNCIA DESIGNADA,....\" \r\n\r\nProc. 2003.001.051654-7 - ELIOMAR DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511) Despacho:Fls. 210 - Tendo em vista o certificado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.154280-3 - FERNANDO LOPES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MONTEIRO VAZ DE AGUIAR (RJ-098067)) X PAULO RENATO FIGUEIREDO TRAVANCAS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032) Despacho:Fls. 152/153 -1) Regularize os patronos do autor a petição. 2) Venha o pedido nos termos da legislação em vigor. \r\n\r\nProc. 2004.001.114095-8 - JOSE ADOILO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:Fls. 119 - Certifique o cartório quanto ao alegado. Após voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.117222-8 - SANDRA VALERIA DE ABREU RAMOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530)) X LECCA S A Despacho:Fls. - Expeça-se novo mandado de citação para o endereço fornecido às fls. 34. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.084285-9 - DIMEA DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DIBENS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066) Despacho:1) Fls. 282 - Anote-se, aonde couber o endereço da parte autora. 2) A parte ré para atender a solicitação da contadoria. Int. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.129087-3 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). EDSON ANTONIO SOEIRO (RJ-025861), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PAULO ROBERTO RACHID (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907) Despacho:Fls. 111/113 - Tendo em vista o certificado, nada a prover, tendo em vista o que consta de fls. 102. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.050220-2 - MANOELITO OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Fls. 182. Expeça-se o mandado de penhora no valor apontado às fls. 182. Cumpra-se o determinado às fls. 178.Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/01/2007 \r\n\r\nProc. 2004.001.090508-6 - PEDRO CORREA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ IANEZ RAMOS (RJ-088426)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS GUIMARÃES BAIÃO (RJ-127871), Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940) CUMPRA-SE O V ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.112559-5 - SANDRA GOMES MAIA, LEANDRO MAIA PEIXOTO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X COMPANHIA SAO GERALDO DE VIACAO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA (RJ-065537), Dr(a). CARLOS FREDERICO SARAIVA DE VASCONCELOS (MG-067210) Decisão:FLS. 165/169 - SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.050211-7 - ANA CLAUDIA LORENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Desnecessária a prova pericial diante do reconhecimento de que se trata fato de terceiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.146836-1 - MARIA DO SOCORRO GONCALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:1 ) - ANOTE-SE A PRIORIDADE; 2) - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA;3) ADEUQE-SE O PEDIDO AO RITO SUMÁRIO (ARTS. 275, e , 276 e 277 DO CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.158876-8 - MATILDE CASTRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça a autora. Expeça-seo mandado. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 1998.001.051448-9 - HELIANE MOREIRA DE BARROS DALE (Adv(s). Dr(a). PAULA SALDANHA JAOLINO (RJ-095457)) X AGO BREMEN COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872) Despacho:FLS. 486/487 - ANOTE-SE ONDE COUBER O NOME DO NOVO PATRONO DA EXECUTADA.FLS. 488/490 - À EXECUTADA. APÓS, AO 3º DEPOSITÁRIO PARA CIÊNCIA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/01/2007 \r\n\r\nQuebra Revisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.098006-2 - LOURIVAL FERNANDO SANTANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:1) FLS. 164 - DEIXO DE DEVOLVER O PRAZO AO REQUERENTE, POIS JÁ HOUVE MANIFESTAÇÃO ÀS FLS. 167;2) FLS. 167 - ANTAGÔNICOS OS TERMOS DA PETIÇÃO , POIS O PERITO REQUEREU R$ 2.000,00 PARA A PERÍCIA;3) FLS. 162 - HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS RM R$ 2.000,00. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA PAGAMENTO, DEFERINDO-SE DESDE JÁ GUIA PARA DEPÓSITO; 4) COMPROVADO O PAGAMENTO, INTIME O SR.PERITO PARA INICIAR SEUS TRABALHOS. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/01/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.094883-2 - ESPOLIO DE ODILA LAMOUNIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA FERNANDA RODRIGUES (RJ-063638)) X JULIO DE SOUZA VIDEIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) ÁS PARTES. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.032292-6 - MAURICIO DE NOVAES SANCHEZ BASSERES (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Fls. 541 - Anote-se o nome do patrono aonde couber. Indefiro o pedido de vista, pois o processo se encontra com sentença prolatada e em fase de recurso, encerrada a prestação jurisdicional por este Juízo. Fls. 565/572- Recebo a(s) apelação(ões) nos efeitos devolutivos e suspensivo. Ao(s) apelado(s). Fls. 573 - Anote-se o nome do patrono, aonde couber. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/01/2007 \r\n\r\nProc. 2002.001.113758-0 - SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X PERSONAL HOME CARE S/C LTDA Despacho:Fls. 85 - Informe a parte autora se já se encontra de posse do documento. Prazo - 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.059320-2 - JOAO JOAQUIM LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls. 102/109 - Subam no E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.089327-1 - ALOISIO VICENTE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA (RJ-095665)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Fls. 88/93 - O extenso embargos de declaração é totalmente despropositado. A parte deve discutir a matéria em sua apelação, pois trata-se de mérito. Não há qualquer obscuridade no despacho saneador e a parte deve ser mais objetiva. rejeito os embargos. PI.fLS 81 -- Ás partes sobre o pedido d ehonorários . Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.131729-2 - SAMUEL MARCELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A Decisão:DEFIRO A JG. DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 10/05/2007 ÀS 14:00 HORAS. CITE|(M)-SE E INTIME(M)-SE A PARTE RÉ \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1985.001.100729-2 (6286) - JORGE VILLARES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100)) X ITAU RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Fls. 1728/1731 - Diga o réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.002455-7 - GALVASUD S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FRAGA (RJ-066975)) X CEG RIO S A Decisão:CITE-SE \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.158868-9 - MARIA HELENA GONÇALVES SOUSA DA COSTA RODRIGUES MOREIRA FERNANDO (Adv(s). Dr(a). SANDRINEI SOARES DE SOUZA (RJ-031101)) X JOSÉ LUIZ LISBOA Despacho:Fls. 43 - Suspendo por ora a remessa dos autos. Fls. 50 - Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.014199-5 - BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A BBC (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472)) X ESPOLIO DE PEDRO LUIZ TODLING DA SILVA E OUTRO Despacho:Arquivem-se até ulterior iniciativa das partes. (Art. 267, § 1º do Código Processo Civil, art. 220, § 1º da CNCGJ e Resolução nº 06/2006 CGJ) - ART. 265, iv, alineas \" a\" e \"b\" do Código de Processo Civil. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/01/2007 \r\n\r\nProc. 2004.001.088718-7 - BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X INTER BRASILIANO EXPRESS LTDA Despacho:AO ARQUIVO ATÉ ULTERIOR INICIATIVA DAS PARTES ( ART 267 § 1º DO CPC, ART 220 § 1º DA CNCGJ E RESOLUÇÃO Nº 06/06 - CGJ ) ART 791, III, CPCRepublicação. Ato publicado anteriormente em 26/01/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.061133-0 - ROBERTO DONATO E ASSOCIADOS CONSULTORIA E ADVOCACIA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS DA ROCHA MÜLLER (RJ-017871)) X LA CLOCHE D OR RESTAURANTE LTDA), JOSE MARIA FERNANDES TINOCO (Adv(s). Dr(a). CLEIDSEN FERREIRA SANTOS FILHO (RJ-092902) Despacho:Fls. 118/119 - Nomeio o 3º Depositário Judicial para proceder a arrecadação do percentual determinado à fls. 108 devendo o Sr. Depositário proceder a arrecadação das importâncias que se encontram de posse do sócio José Maria Fernandes Tinoco, desde 22/11/2006, quando for entregue o encargo de depositário. Remetam-se os autos ao 3º Depositário Judicial para ciência e iniciar a arrecadação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.036373-5 - IVANICE PEIXOTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA (RJ-081799)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIÊNCIA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.077719-1 - ALEXANDRE FERREIRA MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA GAMA CARNEVALE (RJ-123812)) X LA FRANCE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771), Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025) Despacho:Fls. 310 - Tendo em vista a gratuidade de justiça concedida ao Autor, intime-se a ré para que recolha 50% das custas e da taxa judiciária, bem como deposite 50% dos honorários periciais no prazo de 10 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/01/2007 \r\n\r\nProc. 2004.001.149716-2 - LIZANDRA TOUCHON DE ARAUJO LEITE (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PISCITELLO SIMÃO (RJ-052002), Dr(a). MARCO ANTONIO MORAES DE REZENDE (RJ-118214)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186) Despacho:Fls.334 - Intime-s o Sr. Perito para que designe nova data para o procedimento pericial, uma vez que não haverá tempo hábil para a data já designada. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.124847-4 - ELTON MENDES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330)) X DI RETOR PRESIDENTE DE FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA XAVIER MENDES (RJ-065025) Despacho:Baixem os autos para a juntada dos documentos que se encontram grampeados à contracapa e que foram citados na certidão de fls. 1310. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.079130-3 - CACI S/A CENTRAL DE ADMINISTRACAO DE CREDITOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JÚLIO MACEDO DE QUEIROZ (RJ-095297)) X EMBRATEL EMPRESA DE TELECOMUNICACOES S/A Despacho:Fls. 572- Junte-se o ofício no processo ao qual se deseja a informação. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.149443-8 - GALVASUD S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FRAGA (RJ-066975)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). BIANCA LUCIA SCOLARI DE OLIVEIRA (RJ-095641), Dr(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER (RJ-047667) Decisão:DECISÃO...Considerando que inexiste nos autos comprovação do adimplemento da autora e que tampouco foi consignada o valor devido, considerando, ainda, que a ação principal evidencia o propósito da autora de não pagar qualquer aumento de tarifa, pois o pedido é de nulidade da mesma, considerando, sobretudo a inexistência de relação jurídica entre as partes, há que se acolhido o pedido de revogação da liminar, visto que essa não pode se fundar apenas na necessidade da autora.Diante do expostos e devido à ausência de fumus boni júris, REVOGO A LIMINAR.Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.167114-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA FILHO Despacho:Fls. 104 - Anote-se onde couber o nome do novo patrono do autor. Venahm os instrumentos de procuração e substabelecimentos em originais ou cópias autenticadas para análise do pedido de vista. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.046281-0 - NELSON MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE DE SANT'ANNA LEONARDO (RJ-072539)) X MARIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SIMOES FERREIRA RODRIGUES (RJ-088945) Despacho:Fls. 230 - Aguarde-se por mais 30 dias, face as razões alegadas. \r\n\r\nProc. 2005.001.150970-1 - SHEILA MARIA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls. 208 - Às partes sobre a proposta de honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1997.001.135813-8 - DAVID APELBAUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE CARVALHO (RJ-053311)) X MAURICIO BARCELLOS FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARVALHO (RJ-035992) Decisão:AO(S) DEVEDOR(ES) PARA QUITAR(EM O DÈBITO EXEQUENDO VOLUNTARIAMENTE, O JULGADO, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA DE 10% PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. INT. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.095265-9 - MARIA GOMES FREIRE (Adv(s). Dr(a). ARNALDO SOARES FILHO (RJ-045506)) X FEDERACAO DAS UNIMEDS DOS ESTADOS DO RIO DE JANEIRO E ESPITIRO SANTO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:Fls. 210 - Venha o valor do débito atualizado para apreciação do requerido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.142318-2 - LEONEL CURTY SALLES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACAO VERDUN (Adv(s). Dr(a). ERMINIO FERRERO FERRERO (RJ-008950) Decisão:CUMPRA O DEVEDOR, VOLUNTARIAMENTE, O JULGADO, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. INT. \r\n\r\nProc. 2002.001.114725-0 - MARIA CELINA SANTOS BERNARDO (Adv(s). Dr(a). RENATA GARCIA TAMBASCO BERNARDO (RJ-097994)) X JOSE NADIR NERI (Adv(s). Dr(a). NATAL CARLOS DA ROCHA (MG-023457) Despacho:Fls. 102- Intime-se pessoalmente o réu para proceder ao recolhimento de 50% dos honorários periciais no valor de R$ 1.444,41. Expeça-se carta precatória como diligência do Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.001.047246-5 - ALEXANDRE DE MATTOS GONZE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPREMO CONSELHO DO BRASIL DO GRAU 33 PARA O RITO ESCOCÊS ANTIGO E ACEITO (Adv(s). Dr(a). JOEL ESPINDOLA DA COSTA (RJ-107521) Despacho:Fls. 250 - Tendo em vista que o devedor cumpriu a obrigação junto ao credor no prazo estabelecido, defiro o levantamento da importância constante do depósito de fls. 240, com os acréscimos legais em nome do patrono do autor com as cautelas de praxe. Fls. 251 - Intime-se a parte ré para depositar os honorários periciais no valor de R$ 2.800,00, bem como, recolher as custas processuais as quais dou condenado, no prazo de 10 dias, sob pena de execução e inserção na dívida ativa. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.111972-0 - MANUEL LEOPOLDO DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473)) X JOSE JOZA SANTANA E OUTRO Decisão:FLS: 48/49 - TENDO EM VISTA QUE NÃO HAVERÁ TEMPO DISPONÍVEL PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA, RETIRO O FEITO DE PAUTA DO DIA 07/02/2007. EXPEÇA-SE MANDADO PARA O ENDEREÇO FORNECIDO ÁS FLS. 49. DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 03/05/2007 ÀS 13:45 HORAS. CITE|(M)-SE E INTIME(M)-SE A PARTE RÉ \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.022960-1 - MARISA MARTINS MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA (DF-012409), Dr(a). JOÃO DE SOUZA RIBEIRO NETO (RJ-098193)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). CLAUDIA VIANNA VIEIRA (DF-008834) Despacho:FLS. 671 E SS - CUMPRA-SE O V. ACORDÃORepublicação. Ato publicado anteriormente em 25/01/2007 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.058972-0 - ADRIANA OLIVEIRA PERDIGAO (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690), Dr(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI (RJ-064792)) X CREDICARD S/A. ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA AZEVEDO DE CARVALHO (RJ-099151) Despacho:Fls. 338/339 - Venham as razões finais no prazo de 10 dias sucessivos a se iniciar pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.054635-2 - CARLOS ANTONIO POBEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Despacho:Desentranhe-se fls. 80/81 e junte-se no processo nº 2005.001.143803-2. Após, voltem. \r\n\r\nId: 109112"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Nilópolis": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Marcio Ribeiro Alves Gava\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marialva Silva Trigueiro\r\n\r\nExpediente do dia 26/01/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2006.808.002126-0 X Odair Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Souza de Melo - OAB RJ109533). DESIGNO O DIA 22/03/2007, ÀS13:00HORAS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. CITE-SE/REQUISITE-SE O AUTOR DO FATO NOS TERMOS DO ARTIGO 78 DA LEI 9099/75 E INTIMEM-SE TODOS, INCLUSIVE O PATRONO/DEFENSOR PÚBLICO DO AUTOR(A) DO FATO. DÊ-SE CIÊNCIA E ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. Certifique-se quanto ao cumprimento, ou não, da transação penal no procedimento nº 2006.808.1461-9. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.808.005085-5 Vítima(s): José Pedro de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto José Gomes - OAB RJ041924). X Rute Maria dos Santos Moises. Acolho integralmente as razões expostas pelo Ministério Público, proceda-se ao arquivamento do presente. Proceda-se as comunicações e anotações. Em seguida, dê-se baixa. \r\n\r\nId: 106945"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Friburgo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Paula Azevedo Gomes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Isabelle Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia 26/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.818.001210-9 - Alexandre Novaes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nataniel Francisco de Moura - OAB RJ072431, Andre Luiz Carestiato Silva - OAB RJ129781). X Carlos Magno Cunha e outro. Defiro o desentranhamento, mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2003.818.006329-4 - Wanderley Ferreira Gabri Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sueira Celano - OAB RJ096247, Marileia Barbosa Alves - OAB RJ130344, Gustavo Tavares Barrozo - OAB RJ123071E). X Wanderson Pinheiro Gonçalves. Ao exeqüente sobre fls. 48\\49. \r\n\r\nProc. 2004.818.002191-5 - Sandra Regina Lacerda de Deus Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rogerio Lacerda de Deus Santos - OAB RJ096719, Rodrigo Luis Keller Raposo - OAB RJ126494). X Rogeria Silva Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Viera da Silva - OAB RJ091823). Fls. 38 - O patrono da parte autora já foi intimado por publicação (fls. 37), contudo não se manifestou nos autos. Nada mais a prover, vez que o feito se encontra sentenciado às fls. 34, cabendo à parte diligenciar nos autos. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.818.005809-4 - Ivan Alves Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Sodre Spitz Brito - OAB RJ109740). X Tereza de Matos Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Phanardzis Ancora da Luz - OAB RJ130647). Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2004.818.006324-7 - Josenir Meneses Molina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lourival de Oliveira - OAB RJ047059). X Daiana Thedim de Oliveira. Ao exeqüente para que se manifeste optando pela adjudicação ou pelo leilão do bem penhorado \r\n\r\nProc. 2006.818.006184-0 - Chalota Eletrodomesticos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Schott Carriello - OAB RJ125755). X Patrick Alves Apolinario da Silva. AO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.818.005401-5 - Nelson de Moraes. X Caenf (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hetienne Bon Cunha - OAB RJ121073, Fernanda Tavares Duarte Viana - OAB RJ076048, Marcos Antonio Schittino Junior - OAB RJ132165E, Diogo Melhorance Jonas - OAB RJ141014E). Intime-se a parte ré para recolhimento da diferença apontada pelo autor, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.818.002533-0 - Estela Marta Reis Monnerat Villaverde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Trannin Toledo - OAB RJ130940, Caroline Bastos Dutra Dias - OAB RJ131338). X Ana Carolina da Silva Alves. Na execução por título extrajudicial perante o Juizado Especial, não sendo encontrados o devedor ou bens a penhorar, seu destino é a extinção.\r\n\r\nIsto posto, com fundamento no art. 53 §4° da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO o processo.\r\n\r\nDefiro, desde já o desentranhamento dos títulos originais que instruem a presente, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei de vigência.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.818.006225-9 - Gustavo Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Bairral Olmi - OAB RJ151416E, José Antônio Gouveia - OAB RJ060170). X Daniuza Damazio da Silva e outros. Fls. 27 - Tendo em vista o pedido de substituição do bem nomeado pelo devedor, comprove o exeqüente a propriedade do veículo indicado às fls. 27. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.818.003707-2 - Rita Aparecida Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Michelle da Costa Lobo Chermont - OAB RJ108357, Nivea Maria Dutra Pacheco - OAB RJ099343, Celso Ricardo Freitas Cavalcanti - OAB RJ072284, Nivea Corcino Locatelli Braga - OAB RJ104900, Ana Christina Santos Silva - OAB RJ125227, Flavio Abud Kappel - OAB RJ139778). X Katia Regina Schottz Coelho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Henrique de Albuquerque Junior - OAB RJ110701, Erick Jose Guimaraes de Andrade - OAB RJ081119). Ao autor para manifestar-se sobre fls. 145-verso. \r\n\r\nProc. 2004.818.001401-7 - Celso Moraes Class (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Meneguite Nunes - OAB RJ102281, Janaina Lopes Heckert - OAB RJ115357, Tânia Santos Tarragó - OAB RJ127757, Denise Schimidt Vieira - OAB RJ113346). X Wallace Maia de Santana V. dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Turibio Antunes de Oliveira - OAB RJ056584). Indefiro os pedidos constantes às fls. 112, vez que cabe ao exeqüente diligenciar para localizar o devedor e bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.818.001858-0 - Rosangela Schaus Granthon da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Grandini de Oliveira - OAB RJ119865). X Tnl Pcs S/A (oi) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Considerando-se que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Expeça-se Mandado de Pagamento. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2005.818.002014-7 - Marlene Ferreira Tinoco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Greick Tinoco Calvo - OAB RJ081065). X Casa e Video e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Aloisio Pacheco de Mello - OAB RJ002340C, Leandro Muylaert Saraiva Salgado - OAB RJ117439). Considerando-se que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2005.818.003227-7 - Aloysio Percilio Seguro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X Ampla - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Kassia Pereira Batista - OAB RJ096585). Considerando-se que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. Custas ex lege. PRI. Passada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.818.005577-0 - Felix Schuenck da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique de Araujo Junior - OAB RJ128301, Andre Pacheco de Andrade - OAB RJ129965). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto César Júnior Costa Miguel - OAB RJ131201, Victor de Ornellas Martins - OAB RJ148410E). AO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS \r\n\r\nProc. 2006.818.001983-4 - Roberto Machado Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Carneiro Machado Pereira - OAB RJ120785). X Atl Telecom Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina França Carneiro de Cerqueira - OAB RJ123363, Altino de Medeiros Fleischhauer - OAB RJ058991). De ordem do MM. Juiz: \"Cumpra-se o V. Acórdão\". \r\n\r\nProc. 2006.818.005560-7 - Carlos Alexandre Tardim da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ135805). X Y. Condack Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lourival de Oliveira - OAB RJ130489). Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.818.005582-6 - Mara Lúcia Lourenço Melo. X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Regularize-se a numeração dos autos. Fls. 59/76 - Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Fls. 77/81 - Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.818.005695-8 - Claudete Maria Dias Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Estefano Stange Portella - OAB RJ133336). X Banco Mercantil do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Orlando Bohrer - OAB RJ119241). Indefiro a gratuidade de justiça, vez que não há nos autos comprovação de hipossuficiência. Venham as custas, no prazo de 48 h, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.818.008156-4 - Leticia Martins Galliez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Silva Alves - OAB RJ120854). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Castro Couto - OAB RJ102518). portaria 01/04: ao recorrido. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.818.002120-0 - Eunice Verly Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Verly Soares - OAB RJ109854). X Maria José Ayrão Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eneida Santos de Brito - OAB RJ112381, Fabiano Souza - OAB RJ123709, Rarynna Monnerat da Silva - OAB RJ118021). Considerando-se que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2002.818.002834-6 - Itamar Souza Cardinot (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Mazzala Mello - OAB RJ104438, Itamar Souza Cardinot - OAB RJ123618). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Slawinski - OAB RJ103531, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Gabriella Andrade Magalhães Caldas - OAB RJ110859, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Considerando-se que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. Custas ex lege. PRI. Passada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.818.003609-6 - Ana Angelica Cruz da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Marinho Louvise - OAB RJ087069). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Tendo em vista que a parte autora, não obstante devidamente intimada do despacho de fls. 215 v, deixou os autos paralisados por mais de 60 dias; dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.818.006342-7 - Nelva Moreno Penha. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro conforme requerido às fls. 133v \r\n\r\nProc. 2004.818.000183-7 - Andre L. S. da Rocha Bauzer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Freixo Juliace - OAB RJ136376, Celso Luiz Pimentel Novaes - OAB RJ116778). Compulsando os autos denoto que assiste razão à parte ré, uma vez que a peça de fls. 128 é totalmente estranha ao presente processo. Assim, tendo em vista que a obrigação foi integralmente cumprida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.818.003205-6 - Ilmar Maia Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Caldas Barros - OAB RJ087307, Hebert da Silva Py - OAB RJ122946, Juliana Silva Coelho - OAB RJ134733). X Associação de Cabos e Soldados da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Fernandes Correia Lima - OAB RJ051677). port 01/04 - ao autor sobre a certidão de fls 195 verso. \r\n\r\nProc. 2004.818.003638-4 - Edimar Abrahão Mury (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Alves Mattos Borges - OAB RJ118032). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helber Antonio Coelho Nogueira - OAB RJ126830, Josimara Ribeiro Nolasco Neto - OAB RJ136682E). Com o recebimento do Agravo de Instrumento, confirmando-se a informação fornecida às fls. 153, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada. Após, intime-se a ré para que efetue o depósito da diferença apontada às fls. 152, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.818.006299-1 - Carlos Figueira Quintal e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Veronese Serrao - OAB RJ066819, Marcelle Wermelinger Serrao - OAB RJ124661). X Waldeci Castro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rogerio Lacerda de Deus Santos - OAB RJ096719, Rodrigo Luis Keller Raposo - OAB RJ126494). Ao exeqüente, sobre fls. 82. \r\n\r\nProc. 2005.818.001308-8 - Vanilson Lopes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Giovanni Vianello - OAB RJ085973, Marcus Vinicius Alves Moniz de Aragão Affonso Ferreira - OAB RJ142152E). X Reni de Carvalho Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Scelza Filho - OAB RJ081740, Henrique Cesar Borgongino Monteiro - OAB RJ073501). Considerando-se que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Expeça-se Mandado de Pagamento. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2005.818.001533-4 - Luiz Gilberto Eccard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ114106). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Considerando-se que o executado cumpriu com a sua obrigação, suspendo o leilão e JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. Custas ex lege. PRI. Passada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.818.002165-6 - Karla Pinheiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Pinheiro da Silva - OAB RJ123323). X Vivo Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Mendes Pinheiro de Souza - OAB RJ119247). Considerando-se que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. Custas ex lege. PRI. Passada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.818.002254-5 - Francisca Cardinot Brantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Giovanni Vianello - OAB RJ085973). X Unicard Banco Multiplo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Silvia Saloker de Almeida - OAB RJ127198, Veronika Behrens - OAB RJ037420). Considerando-se que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. PRI. Passada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.818.003305-1 - Selvina Pimentel de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622, Aparecida Angelica Tuler Ferreira - OAB RJ112607, Nathalia Fernandes Cerqueira - OAB RJ149534E). X Banco Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). Considerando-se que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. Custas ex lege. PRI. Passada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.818.003440-7 - Vera Lúcia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Matos Monteiro de Castro - OAB RJ129751, Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759, Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Ribeiro Martins - OAB RJ123581, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Portaria 01/2004: Ao autor sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2005.818.003946-6 - Jaqueline Fernandes Guimaraes Marzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Pacheco de Andrade - OAB RJ129965). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Portaria 01/2004: Ao autor sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2005.818.004084-5 - José Valcei Freimann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622, Marcela Biscacio Huback Cruz - OAB RJ150393E). X Vivo - Telefonia Celular S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Fabio Gama Spinelli - OAB RJ112505, Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). DESPACHO DE FLS 97: ... AO IMPUGNADO NO PRAZO DE 15 DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2005.818.004671-9 - Luciara do Rozario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). portaria 01/04: ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2005.818.005291-4 - Francisco Antonio Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Carvalho Viana - OAB RJ064170). X Yamaha Adm. Consórcio S/c LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Marcello Pereira da Costa - OAB RJ095152D, Henrique da Silva Louro - OAB RJ114792, João Paulo de Seixas - OAB RJ121551). portaria 01/04: ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2005.818.005641-5 - Adeilson Cardoso Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique de Araujo Junior - OAB RJ128301). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Aparecida Simao Dias - OAB RJ086036, Victor de Ornellas Martins - OAB RJ148410E). AO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS \r\n\r\nProc. 2005.818.005803-5 - Paulo Nazareno Knup (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Brust Carrio - OAB RJ131200). X Deborah Assis Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Andrade Martinho - OAB RJ076437). Defiro conforme requerido às fls. 152. \r\n\r\nProc. 2005.818.005873-4 - Balbina de Castro. X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Marcus Vinicius Alves Moniz de Aragão Affonso Ferreira - OAB RJ142152E). Intime-se a parte ré para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005.\r\n\r\nProc. 2005.818.006308-0 - Felix Schuenck da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique de Araujo Junior - OAB RJ128301, Andre Pacheco de Andrade - OAB RJ129965). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). Expeça-se guia de depósito, conforme requerido às fls. 162, observando-se que há Agravo de Instrumento pendente de julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.818.000182-9 - Regina Eulina Pinto Miranda. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Raquel Medeiros Fagundes - OAB RJ127172). Intime-se na forma requerida às fls. 75v. \r\n\r\nProc. 2006.818.000189-1 - Eliziane Moreira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Márcia Herdy - OAB RJ127023, Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.818.001137-9 - Jetro dos Santos Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Nathalia Fernandes Cerqueira - OAB RJ149534E, Márcia Herdy - OAB RJ127023). X Casa Bahia S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Schayder de Melo - OAB RJ119003, Vania Maron Cruz - OAB RJ057877). Intime-se a parte ré para recolhimento da diferença apontada pelo autor, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.002448-9 - Orlando Paredes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ003862). X Hsbc - Bamerindus S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Recebo os embargos, visto que tempestivos, porém, rejeito-os, por não se encontrarem presentes nenhuma das circunstâncias previstas no artigo 535 do CPC. Os embargos visam esclarecer dúvidas ou sanar eventuais omissões ou contradições da sentença, não podendo, através dos mesmos, pretender o embargante modificação de seu conteúdo quanto à decisão de mérito, e nem muito menos corrigir a interpretação ou apreciação dada pelo Magistrado em sua fundamentação. Não se prestam os embargos à estratagema para que a parte possa suscitar dúvidas quanto à razão do magistrado de decidir desta ou daquela forma, pretendendo que o mesmo modifique sua decisão, a fim de modificar dada interpretação ou sopesadas as provas da maneira que a parte entende ser a correta. Desta forma, rejeito os embargos de declaração interpostos. \r\n\r\nProc. 2006.818.003099-4 - Cleber Marinho Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandrigo Alves de Brito Gomes - OAB RJ131300, Carolina de Souza Silva - OAB RJ131360). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). Ao recorrido \r\n\r\nProc. 2006.818.003281-4 - Neida Maria Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Mara Rodrigues Oliveira - OAB RJ068231). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Portaria 01/2006: Ao autor sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2006.818.003345-4 - Fernando Correa França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa Rona Romanelli - OAB RJ125143, Adriano Correa da Silva - OAB RJ101172). X Lecca S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia Ghassan Saleh - OAB RJ127572, Renata Leite Garcia - OAB RJ124452). Portaria 01/2004: Ao autor sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2006.818.003497-5 - Arlindo Avelino Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Nathalia Fernandes Cerqueira - OAB RJ149534E, Marcela Biscacio Huback Cruz - OAB RJ150393E). X OI TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela dos Santos Caldeira - OAB RJ125772). Portaria 01/2004: Ao autor para manifestar-se sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2006.818.003510-4 - Maria das Graças Gregório Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correa da Silva - OAB RJ073349, Melissa Rona Romanelli - OAB RJ125143). X Banco Itaú e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, José Antônio Martins - OAB RJ114760, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Intime-se a parte ré para recolhimento da diferença apontada pelo autor, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.003627-3 - Nada Consta de Friburgo Comércio de Roupas Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Carestiato Silva - OAB RJ129781). X Vest Indústria e Comércio Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Alves - OAB RJ062060, Luciana Knuivers Furtado - OAB RJ094383). Indefiro a gratuidade de justiça, visto que não restou comprovada nos autos a alegada hipossuficiência. I-se para recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.818.003648-0 - Leandro Vieira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Nathalia Fernandes Cerqueira - OAB RJ149534E). X Net Rio Sa. Entendo que se a parte não tem condições de arcar com as custas do processo também não tem meios de arcar com honorários advocatícios. Assim, tendo em vista o descumprimento do despacho de fls. 79, inclusive no que diz respeito à apresentação de declaração de bens e direitos, determino o recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.818.004679-5 - Edmilson Moura dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ135805, Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487). X CAENF - Concessionária de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ109383). portaria 01/04: ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.818.005689-2 - Priscila Fernandes Escamilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Vianna Sartório Curty - OAB RJ127037). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). Defiro a Justiça Gratuita. REcebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.818.005850-5 - Valnete Anastacio Cirilo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622). X Banco Itaú e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Esclareça o autor os pedido constantes às fls. 54, vez que há pedido de desistência quanto ao Credicard Banco e informação de novo endereço da mesma para citação. \r\n\r\nProc. 2006.818.005960-1 - Nelson Luiz Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Angelica Tuler Ferreira - OAB RJ112607). X Fininvest S/A. Compulsando os autos denoto que o acordo de fls. 30/31 não foi devidamente subscrito pelo autor. Tendo em vista que em sede de Juizado Especial os advogados não representam as partes, mas tão somente as assistem, venha a assinatura do mesmo. \r\n\r\nProc. 2006.818.006458-0 - Luzia Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529). X OI TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Portaria 01/2004: Ao autor sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2006.818.006668-0 - Francisco Prestes de Almeida Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Prestes de Almeida Neto - OAB RJ108053). X Banco do Brasil S/A. Portaria 01/2004: Ao autor sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2006.818.006833-0 - Ariane Fagundes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Giovanni Vianello - OAB RJ085973). X Maycon Cordeiro Barreto e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Brust Carrio - OAB RJ131200, Alessandra Freixo Juliace - OAB RJ136376, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Recebo os presentes embargos visto que tempestivos e os acolho, dando-lhe efeitos modificativos, passando a ter a sentença os seguintes termos: \"Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil\". Sem custas. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \"As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.818.008171-0 - Devanir Alves da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X Fernando Silva Imobiliaria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando da Silva - OAB RJ037193). portaria 01/04: ao recorrido. \r\n\r\nId: 106975"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Paraíba do Sul": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "107030": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Paraíba do Sul\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Flavio Silveira Quaresma\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Márcia Angélica de Castro Costa\r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.844.001862-9 - Rosamaria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ciro Barbosa Leal - OAB RJ034979, Marta Boim Leal - OAB RJ074516). X Phonomusic de Volta Redonda Audio Visual LTDA Me e outros. Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.844.000859-4 - Ivonete Marina Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Boim Leal - OAB RJ074516). X Banco Bonsucesso S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Cunha Vidal - OAB RJ080100, Luciana Aguiar Rocha - OAB RJ125805). 1.Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora manifestar-se sobre a quitação. Valendo o seu silêncio como concordância;\r\n\r\n2. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo que ora defiro;\r\n\r\n3. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.844.001317-6 - Vera Lúcia de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ciro Barbosa Leal - OAB RJ034979, Marta Boim Leal - OAB RJ074516). X Cereais Bramil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Dias Pilato - OAB RJ125636). Designo AIJ para o dia 06/03/2007 às 16:40 horas. Intimem-se. Retifique-se a representação processual conforme ata de conciliação, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.844.001667-0 - Amauri Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Serpa Malta - OAB RJ138824, Sergio Luis Ank Pires - OAB RJ116404). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369). Designo AIJ para o dia 28/02/2007 às 16:30 horas. Intimem-se. Retifique-se a representação processual conforme ata de conciliação, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.844.001688-8 - Maria de Lourdes de Carvalho. X Losango Promoções (Adv.(s) Dr.(a) (s) Decio Lobo Junior - OAB RJ106519). Designo AIJ para o dia 06/03/2007 às 16:30 horas. Intimem-se. Retifique-se a representação processual conforme ata de conciliação, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.844.001690-6 - Fátima Lúcia Lima de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Ferreira Fernandes - OAB RJ121531, Ana Lucia D'Addazio Marques - OAB RJ125894). X Globex Utilidades S/A (ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Designo AIJ para o dia 06/03/2007 às 16:10 horas. Intimem-se. Retifique-se a representação processual conforme ata de conciliação, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.844.001892-7 - Juciara da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932, Marcella Daibert Salles da Silva - OAB RJ133833, Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681, Cristiane Sarmento Sato - OAB RJ153219E, Douglas Ribeiro Paulino - OAB RJ142043E). X Pé Quente Sapataria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Philomena de La Rocque Daniel - OAB RJ090214). Designo AIJ para o dia 06/03/2007 às 16:40 horas. Intimem-se. Retifique-se a representação processual conforme ata de conciliação, se for o caso. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.844.000295-6 - Ana Lúcia Almeida Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Rocha Teixeira - OAB RJ109843). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Freitas Valle Barbosa - OAB RJ124910, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rosane Nunes da Trindade - OAB RJ120966, Raphael Restum de Souza - OAB RJ135084). Cumpra-se o acórdão na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.844.000460-6 - Maria Aparecida dos Santos Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Rocha Teixeira - OAB RJ109843). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Paula de Freitas Valle Barbosa - OAB RJ124910). 1.Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora manifestar-se sobre a quitação. Valendo o seu silêncio como concordância;\r\n\r\n2. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo que ora defiro;\r\n\r\n3. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.844.000930-6 - Marlene Fernandes Camilo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Langoni de Oliveira - OAB RJ069889). X Banco Itáu S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Rose de Melo Maia - OAB RJ134745, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1. Recebo o recurso no efeito legal2. Venham as contra-razões, após subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.844.001141-6 - Ana Cristina de Araújo Franco Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Freitas Valle Barbosa - OAB RJ124910, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1. Recebo o recurso no efeito legal2. Venham as contra-razões, após subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.844.001144-1 - Luis Henrique Medeiros da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Freitas Valle Barbosa - OAB RJ124910, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1. Recebo o recurso no efeito legal2. Venham as contra-razões, após subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.844.001145-3 - Maria Catarina de Araújo Franco Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Freitas Valle Barbosa - OAB RJ124910, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1. Recebo o recurso no efeito legal2. Venham as contra-razões, após subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.844.001155-6 - Laerte Nilton dos Santos Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195, Marcia Valeria Menezes Piaz de Lacerda - OAB RJ139336). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Freitas Valle Barbosa - OAB RJ124910, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1. Recebo o recurso no efeito legal2. Venham as contra-razões, após subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.844.001183-0 - Eduardo Langoni de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Langoni de Oliveira - OAB RJ069889). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Paula de Freitas Valle Barbosa - OAB RJ124910). 1. Recebo o recurso no efeito legal2. Venham as contra-razões, após subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.844.001314-0 - Sebastião Leondras de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Paula de Freitas Valle Barbosa - OAB RJ124910). Designo AIJ para o dia 06/03/2007 às 16:20 horas. Intimem-se. Retifique-se a representação processual conforme ata de conciliação, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.844.001328-0 - Cid da Mota Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid da Mota Barros - OAB RJ025441). X Marcos Fabrício Bolzan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Fernando Augusto Lopes - OAB RJ104791). Designo AIJ para o dia 06/03/2007 às 16:50 horas. Intimem-se. Retifique-se a representação processual conforme ata de conciliação, se for o caso. Intime-se o réu por AR. \r\n\r\nProc. 2006.844.001344-9 - Adilson Abrahão Toledo Piza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369). Designo AIJ para o dia 28/02/2007 às 16:30 horas. Intimem-se. Retifique-se a representação processual conforme ata de conciliação, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.844.001345-0 - José Leonardo Lasnor da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369). Designo AIJ para o dia 28/02/2007 às 16:30 horas. Intimem-se. Retifique-se a representação processual conforme ata de conciliação, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.844.001346-2 - Edilson de Oliveira Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195, Maria da Gloria Santos de Melo - OAB RJ072682). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369). Designo AIJ para o dia 28/02/2007 às 16:30 horas. Intimem-se. Retifique-se a representação processual conforme ata de conciliação, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.844.001347-4 - Walace Luiz Chavantes Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Augusto Figueiredo da Rocha - OAB RJ030826). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369). Designo AIJ para o dia 28/02/2007 às 16:30 horas. Intimem-se. Retifique-se a representação processual conforme ata de conciliação, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.844.001349-8 - Eduardo Langoni de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Langoni de Oliveira - OAB RJ069889). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369). Designo AIJ para o dia 28/02/2007 às 16:30 horas. Intimem-se. Retifique-se a representação processual conforme ata de conciliação, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.844.001350-4 - Domingos di Jorge Visconti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Langoni de Oliveira - OAB RJ069889). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Designo AIJ para o dia 28/02/2007 às 16:30 horas. Intimem-se. Retifique-se a representação processual conforme ata de conciliação, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.844.001351-6 - Romulo Marques de Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Langoni de Oliveira - OAB RJ069889). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369). Designo AIJ para o dia 28/02/2007 às 16:30 horas. Intimem-se. Retifique-se a representação processual conforme ata de conciliação, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.844.001354-1 - Rita de Cássia Almeida Vieira. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369). Designo AIJ para o dia 28/02/2007 às 16:30 horas. Intimem-se. Retifique-se a representação processual conforme ata de conciliação, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.844.001360-7 - José Benedito Rodrigues do Prado. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369). Designo AIJ para o dia 28/02/2007 às 16:30 horas. Intimem-se. Retifique-se a representação processual conforme ata de conciliação, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.844.001361-9 - Cláudio Barbosa da Costa. X Light Serviços de Eletricidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369). Designo AIJ para o dia 28/02/2007 às 16:30 horas. Intimem-se. Retifique-se a representação processual conforme ata de conciliação, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.844.001374-7 - Gilson Antonio Raimundo Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369). Designo AIJ para o dia 28/02/2007 às 16:30 horas. Intimem-se. Retifique-se a representação processual conforme ata de conciliação, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.844.001375-9 - João Machado da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369). Designo AIJ para o dia 28/02/2007 às 16:30 horas. Intimem-se. Retifique-se a representação processual conforme ata de conciliação, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.844.001376-0 - Moacir Valente de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369). Designo AIJ para o dia 28/02/2007 às 16:30 horas. Intimem-se. Retifique-se a representação processual conforme ata de conciliação, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.844.001377-2 - Gilvan da Silva Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195, Maria da Gloria Santos de Melo - OAB RJ072682). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369). Designo AIJ para o dia 28/02/2007 às 16:30 horas. Intimem-se. Retifique-se a representação processual conforme ata de conciliação, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.844.001378-4 - Manoel Delfino de Oliveira Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195, Maria da Gloria Santos de Melo - OAB RJ072682). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369). Designo AIJ para o dia 28/02/2007 às 16:30 horas. Intimem-se. Retifique-se a representação processual conforme ata de conciliação, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.844.001379-6 - Edson Alves Gorito Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195, Maria da Gloria Santos de Melo - OAB RJ072682). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369). Designo AIJ para o dia 28/02/2007 às 16:30 horas. Intimem-se. Retifique-se a representação processual conforme ata de conciliação, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.844.001380-2 - Altamir Teixeira de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195, Maria da Gloria Santos de Melo - OAB RJ072682). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369). Designo AIJ para o dia 28/02/2007 às 16:30 horas. Intimem-se. Retifique-se a representação processual conforme ata de conciliação, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.844.001381-4 - Márcia de Moura e Sousa Pinheiro. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369). Designo AIJ para o dia 28/02/2007 às 16:30 horas. Intimem-se. Retifique-se a representação processual conforme ata de conciliação, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.844.001382-6 - Luciana Batista Pinheiro Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369). Designo AIJ para o dia 28/02/2007 às 16:30 horas. Intimem-se. Retifique-se a representação processual conforme ata de conciliação, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.844.001383-8 - Regina Lúcia Guerra Pato (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Augusto Figueiredo da Rocha - OAB RJ030826). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Paula de Freitas Valle Barbosa - OAB RJ124910). Designo AIJ para o dia 28/02/2007 às 16:30 horas. Intimem-se. Retifique-se a representação processual conforme ata de conciliação, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.844.001388-7 - João Antonio. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Designo AIJ para o dia 28/02/2007 às 16:30 horas. Intimem-se. Retifique-se a representação processual conforme ata de conciliação, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.844.001619-0 - Maria Aparecida Gorges. X Banco Cruzeiro do Sul S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Rodrigues Coelho Filho - OAB RJ014852, Soraya Rodrigues Coelho - OAB RJ061796, Camila Scizinio Gurgel do Amaral - OAB RJ116723). Designo AIJ para o dia 06/03/2007 às 16:20 horas. Intimem-se. Retifique-se a representação processual conforme ata de conciliação, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.844.001620-7 - Márcia Angélica de Castro Costa. X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Rafael Duque de Oliveira - OAB RJ139364). Designo AIJ para o dia 06/03/2007 às 16:00 horas. Intimem-se. Retifique-se a representação processual conforme ata de conciliação, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.844.001663-3 - Marízia de Freitas Fonseca. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Designo AIJ para o dia 06/03/2007 às 16:30 horas. Intimem-se. Retifique-se a representação processual conforme ata de conciliação, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.844.000111-5 - João Baptista Duarte Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maciel da Rocha Lins de Almeida - OAB RJ108883). X Galaxy Brasil LTDA - Direct Tv. Pretende a parte autora que lhe seja concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do art. 273. Ademais não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida, à saúde, ou a dignidade da pessoa humana deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida, tendo em vista que tal decisão nenhum prejuízo causará a parte autora. \r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.844.001166-9 - Sul Paraibana Auto Peças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ010893, Marcella Daibert Salles Silva - OAB RJ125984E). X Paulo Roberto Pereira da Silva. Fls. 59: Indefiro a expedição do oficio requerido, eis que não se coaduna com os princípios norteadores dos Juizados Especiais Cíveis. Indefiro a expedição do mandado de pagamento referente a quantia depositada enquanto não se encerrar a presente execução. \r\n\r\nProc. 2005.844.001168-2 - Sul Paraibana Auto Peças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932, Marcella Daibert Salles Silva - OAB RJ125984E). X Ronaldo Braz. Indefiro a expedição dos ofícios requeridos, tendo em vista tratar-se à localização do executado/réu providência que incumbe à parte exeqüente/autora, considerando-se ainda o acúmulo de atribuições que recaem sobre os cartórios dos Juizados Especiais Cíveis.\r\n\r\nAssim, venha, em quinze dias, a localização do executado/réu, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.844.001170-0 - Sul Paraibana Auto Peças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932, Marcella Daibert Salles Silva - OAB RJ125984E). X Paulo Celso da Silveira. 1) Indefiro a expedição dos ofícios requeridos, tendo em vista tratar-se à localização do executado/réu providência que incumbe à parte exeqüente/autora, considerando-se ainda o acúmulo de atribuições que recaem sobre os cartórios dos Juizados Especiais Cíveis. Assim, venha, em quinze dias, a localização do executado/réu, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n000551/1998 (1998.844.000010-7) - Laiz Maria Sá Pinto Schimitz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Langoni de Oliveira - OAB RJ069889). X Hemetério Fernandes Gurgel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hemetério Fernandes Gurgel - OAB RN000274, Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932, Marcella Daibert Salles Silva - OAB RJ125984E). Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo máximo e improrrogável de 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação do interessado voltem para sentença de extinção. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.844.000830-9 - Deise Aparecida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Barbosa de Carvalho - OAB RJ026276, Graciella Teixeira de Oliveira - OAB RJ113038, Hercules Bromana - OAB RJ120594, Thais da Costa Magiolo Aguiar - OAB RJ129948, Jacqueline Martins de Jesus - OAB RJ108965). X Grupo de Comunicação Três S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Medeiros Lepore - OAB RJ099544). Venha o contrato social da executada para desconsideração da personalidade juridica e penhora on line das contas correntes dos seus sócios. \r\n\r\nProc. 2004.844.001691-4 - Sebastião Bonifácio. X Antônio Jacintho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Correa Sant'Ana - OAB RJ083883). Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo máximo e improrrogável de 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação do interessado voltem para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.844.000306-7 - Ana Lúcia Guimarães Leal. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Almeida Duarte - OAB RJ059030, Pablo Pegas Duarte - OAB RJ141060E, Luciano Casalli Rosa - OAB RJ131279). Cumpra-se o acórdão na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.844.000306-7 - Ana Lúcia Guimarães Leal. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Almeida Duarte - OAB RJ059030, Pablo Pegas Duarte - OAB RJ141060E, Luciano Casalli Rosa - OAB RJ131279). Certifico que a parte ré retirou a guia de depósito número 5280004, no valor de R$ 3.270,90 , ciente de que deverá devolvê-la no prazo estipulado pelo MM. Juiz de Direito. O presente depósito tem a finalidade de cumprir sentença. \r\n\r\nProc. 2006.844.000688-3 - Valéria Pecoraro Lisboa Lima. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Lucia de Matos Dias - OAB RJ079528, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \" Fica a parte ré intimada para apresentação da guia de depósito de n°5280073, retirada em 27.12.06, no valor de R$ 1.575,00, paga, no prazo de cinco dias, sob pena de caracterização de litigância de má-fé.\" \r\n\r\nProc. 2006.844.000731-0 - Diogo Maia de Oliveira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Fonseca de Carvalho - OAB RJ086601, Kleber de Lima - OAB RJ122203). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alair Ferreira de Matos Dias - OAB RJ067358). 1.Tendo em vista a possibilidade de compensação, recebo o recurso no efeito legal2. Venham as contra-razões, após subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.844.000961-6 - Waldencir Capella Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Rocha Teixeira - OAB RJ109843). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Paula de Freitas Valle Barbosa - OAB RJ124910). 1.Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora manifestar-se sobre a quitação. Valendo o seu silêncio como concordância;\r\n\r\n2. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo que ora defiro;\r\n\r\n3. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.844.000968-9 - Gabriela da Silva Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Fonseca de Carvalho - OAB RJ086601). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Eduardo Antonio Martins Barbosa - OAB RJ025714). \" Regularize a Dra. Danielle Maria Ribas Rodrigues, OAB-RJ 73.052, sua representação processual. \" \r\n\r\nProc. 2006.844.000969-0 - Joel Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Fonseca de Carvalho - OAB RJ086601). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Paula de Freitas Valle Barbosa - OAB RJ124910). Certidão: Certifico e dou fé que em cumprimento ao despacho supra, faço publicar o seguinte: \" Regularize a Dra. Danielle Maria Ribas Rodrigues-OAB/RJ n°73.052 , sua representação nos autos.\" \r\n\r\nProc. 2006.844.000970-7 - Josefa Cristina de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Fonseca de Carvalho - OAB RJ086601). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Paula de Freitas Valle Barbosa - OAB RJ124910). Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nProc. 2006.844.000971-9 - Rosani Maria Pareiras da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Fonseca de Carvalho - OAB RJ086601). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Paula de Freitas Valle Barbosa - OAB RJ124910). \" Regularize a Dra. danielle Maria Ribas Rodrigues, OAB-RJ73.052, sua representação processual.\" \r\n\r\nProc. 2006.844.000973-2 - Marco Aurélio de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Fonseca de Carvalho - OAB RJ086601). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Eduardo Antonio Martins Barbosa - OAB RJ025714). 1. Recebo o recurso no efeito legal2. Venham as contra-razões, após subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.844.000975-6 - Girseli Laranja Alberto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Fonseca de Carvalho - OAB RJ086601). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Eduardo Antonio Martins Barbosa - OAB RJ025714). 1. Recebo o recurso no efeito legal2. Venham as contra-razões, após subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.844.001006-0 - Roberto Carlos Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Cley de Souza - OAB RJ098399, Marcia Valeria Menezes Piaz de Lacerda - OAB RJ139336). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Paula de Freitas Valle Barbosa - OAB RJ124910). 1. Recebo o recurso no efeito legal; 2. Venham as contra-razões, após subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.844.001023-0 - Idnilza Soares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Cley de Souza - OAB RJ098399, Marcia Valeria Menezes Piaz de Lacerda - OAB RJ139336). X Fininvest Adminstração de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Anna Paula Rodrigues Sutter - OAB RJ124532). 1. Recebo o recurso no efeito legal2. Venham as contra-razões, após subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nExpediente do dia 26/01/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.844.001496-0 - Positiva Distribuidora de Bebidas - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Lucia Alves - OAB RJ130044, Luiz Otavio Ribeiro Vieira - OAB RJ005788). X Edfort Com. Imp. e Exp. LTDA. \" Redesigno a audiência de conciliação para o dia 01.03.07 , às 14:40 h.\" \r\n\r\nProc. 2006.844.001720-0 - Francesco Manes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melanie de Paula - OAB RJ105748). X Light Serviços de Eletricidade S/A. \" Redesigno a audiência de conciliação para o dia 28.02.07, às 15:40 h.\" \r\n\r\nProc. 2006.844.001731-5 - Antonio Carlos da Silva. X Credicard S/A Administradora de Cartão de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Machado Barbosa - OAB RJ089326, Fabiana de La Rocque Daniel Barbosa - OAB RJ090069, Philomena de La Rocque Daniel - OAB RJ090214). \" Redesigno a audiência de conciliação para o dia 28.02.07, às 15:00 h.\" \r\n\r\nProc. 2006.844.001850-2 - Mariana de Carvalho Silva Rivello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X Mercado Livre Comércio de Atividades de Internet Ltda.. \" Redesigno a audiência de conciliação para o dia 01.03.07, às 15:00 h.\" \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.844.001493-4 - Hiedo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. \" Redesigno a audiência de conciliação para o dia 05.03.07, às 15:10h.\" \r\n\r\nProc. 2006.844.001585-9 - Vlamir Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. \" Redesigno a audiência de conciliação para o dia 05.03.07, às 15:30 h. \" \r\n\r\nProc. 2006.844.001594-0 - Marcio Greick Nascimento Teodoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Ferreira Fernandes - OAB RJ121531, Ana Lucia D'Addazio Marques - OAB RJ125894). X Light Serviços de Eletricidade S/A. \" Redesigno a audiência de conciliação para o dia 28.02.07, às 15:10 h.\" \r\n\r\nProc. 2006.844.001633-5 - Fátima Lúcia Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Ferreira Fernandes - OAB RJ121531, Ana Lucia D'Addazio Marques - OAB RJ125894). X Light Serviços de Eletricidade S/A. \" Redesigno a audiência de conciliação para o dia 28.02.07 , as 14:50h.\" \r\n\r\nProc. 2006.844.001700-5 - Talys Aguiar Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Aguiar Moreira - OAB RJ124908). X Banco Itaú S/A. \" Redesigno a audiência de conciliação para o dia 05.03.07, às 15:20h.\" \r\n\r\nProc. 2006.844.001705-4 - Miguel D'Addazio Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Ferreira Fernandes - OAB RJ121531, Ana Lucia D'Addazio Marques - OAB RJ125894). X Light Serviços de Eletricidade S/A. \" Redesigno a audiência de conciliação para o dia 05.03.07, às 14:40 h.\" \r\n\r\nProc. 2006.844.001706-6 - Iracy Ferreira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Ferreira Fernandes - OAB RJ121531, Ana Lucia D'Addazio Marques - OAB RJ125894). X Light Serviços de Eletricidade S/A. \" Redesigno a audiência de conciliação para o dia 05.03.07, às 14:30 h.\" \r\n\r\nProc. 2006.844.001707-8 - Iracy Ferreira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Ferreira Fernandes - OAB RJ121531, Ana Lucia D'Addazio Marques - OAB RJ125894). X Light Serviços de Eletricidade S/A. \" Redesigno a audiência de conciliação para o dia 10.03.07 , às 15:50 h.\" \r\n\r\nProc. 2006.844.001708-0 - Pedro Gomes da Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Augusto Figueiredo da Rocha - OAB RJ030826). X Operadora e Agência de Viagens Cvc Tur LTDA. \" Redesigno a audiência de conciliação para o dia 01.03.07, às 15:10 h. \" \r\n\r\nProc. 2006.844.001727-3 - Márcia Valeria Menezes Piaz de Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Cley de Souza - OAB RJ098399, Marcia Valeria Menezes Piaz de Lacerda - OAB RJ139336). X Gol-transpostes Aéreos S/A. \"Redesigno a audiência de conciliação para o dia 28.02.07, às 15:30h. \" \r\n\r\nProc. 2006.844.001740-6 - Hermogênio Barbosa Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Ferreira Fernandes - OAB RJ121531, Ana Lucia D'Addazio Marques - OAB RJ125894). X Light Serviços de Eletricidade S/A. \" Redesigno a audiência de conciliação para o dia 28.02.07, às 14:40 h.\" \r\n\r\nProc. 2006.844.001762-5 - Cezar Luis Duque de Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Cley de Souza - OAB RJ098399, Marcia Valeria Menezes Piaz de Lacerda - OAB RJ139336). X Gol - Transportes Aéreos S/A. \" Redesigno a audiência de conciliação para o dia 28.02.07, às 14:30 h.\" \r\n\r\nProc. 2006.844.001834-4 - Erenice de Oliveira Coelho de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. \" Redesigno a audiência de conciliação para o dia 26.02.07 ,às 16:00 h.\" \r\n\r\nProc. 2006.844.001857-5 - Diego de Araújo Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista da Silva - OAB RJ062935, Igor Craveiro Goulart - OAB RJ139511E). X Telerj Celular S/A. \" Redesigno a audiência de conciliação para o dia 05.03.07, às 15:00h.\" \r\n\r\nId: 107030"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "34ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "105860": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Veleda Suzete Saldanha Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.076382-0 - VERA LUCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597)) X PARANA BANCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). ANA PAULA CONTI BASTOS (PR-018879) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EG. TJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.012781-3 (17879) - NEYDE FERNANDES BARCHILON (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). IRENA FRANCA LIMA (RJ-077363) Decisão:1) Recebo o Recurso no duplo efeito. 2) Ao Recorrido em contra-razões. 3) Após, apresentadas as contra-razões, ou, transcorrido in albis o prazo para sua apresentação, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2002.001.157657-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JORGE CHEDID NETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ARAUJO (RJ-105251) Decisão:Homologo o valor apresentado pelo i. Perito à fl. 106, por entender que o mesmo é compatível com a extensão e complexidade do trabalho a ser desenvolvido. Considerando a decisão de fl. 80, bem como os termos do art. 33 do CPC, cabe à parte autora o pagamento dos honorários. Assim, recolham-se. Após comprovado o pagamento, ao i. expert para que inicie seu trabalhos. Laudo em até 30 dias em cartório. \r\n\r\nProc. 2004.001.050748-2 - AFONSO CELSO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X RICARDO TAVARES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600) Decisão:Lavre-se o termo de penhora do valor depositado. Após, intime-se o executado \r\n\r\nProc. 2004.001.124750-9 - RMA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO (RJ-104506)) X SENDAS S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Informem se têm outras provas. \r\n\r\nProc. 2005.001.005242-0 - ANDREA CHRISTINA DESIMONE ACHA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681)) X BANCO CITIBANK S A Sentença:Primeiramente, por ser matéria de direito que deve ser analisada inclusive de ofício, indefiro o requerimento de fl. 77, de declínio para um das Varas do Trabalho, eis que, consoante pedido e causa de pedir, não se trata de ação oriunda de relação de trabalho. ... Deferido o pagamento parcelado em decisão publicada em setembro de 2005 (fls. 67-68) e concedida prorrogação por 30 dias, consoante decisão publicada em janeiro de 2006 (fls. 73-74), a autora não promoveu o recolhimento das despesas processuais até a presente, conforme certidão de fl. 78. Por tais razães, determino o CANCELAMENTO da distribuição, na forma do art. 257 do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. Sem taxa Judiciária, eis que se trata de ação natimorta. P.R.I. Transitada em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.157881-4 - JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Decisão:Mantenho fl. 109.Considerando a decisão de fl. 93, na forma do art. 33 do CPC, cabe à parte autora o recolhimento dos honorários periciais. Tendo em vista ser a mesma beneficiária de GJ (fl. 20), os referidos honorários deverão ser recolhidos ao final pela parte sucumbente. Dito isto, à i. Perita para realizar seu trabalho, determinando o que entender necessário para tal. \r\n\r\nProc. 2006.001.115805-0 - JOSE CARLOS BERALDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:... nada a sanear ... Defiro a produção da prova pericial medica requerida pela parte autora, nomeando para tal diligencia o Dr. Luiz Fernando, tel.3399-3823/3399-3830/9127-3936. I.-se p o. expert para dizer se aceita o encargo ... Precluso o direito do réu de apresetnar seus quesitos, que deveriam vir com a contestação. I.-se o expert. apos sua manifestação, às partes ... Laudo em cartorio em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.154304-8 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X MARIA JOSE SILVA NASCIMENTO Decisão:1) Recebo a emenda à inicial de fls. 28-30, convertendo o rito comum sumário para especial de ação monitória; 2) Retifique-se a capa do autos, oficie-se ao DRA; 3) Expeça-se mandado de pagamento (CPC ART. 1.102 b), citando-se o réu para que o cumpra no prazo de 15 dias ou ofereça embargos, nos termos do art. 1.102 e 1.102 c do CPC. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2001.001.000385-0 - LINCOLN TORRES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SANTOS DA SILVA (RJ-114224)) X GRUPO BOZANO SIMONSEN LEASING (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:fls. 155/158 Ao réu sobre o pedido de extinção \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.003957-3 - TEREZINHA TRAJANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ Despacho:Traga a parte autora seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.147581-4 - ANDREIA VENANCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO IVO FREIRE (RJ-116731), Dr(a). FABIANA POIAVA DE ALMEIDA E SILVA (RJ-113830) Após, intime-se a parte executada para que efetue o depósito dos honorários em favor da CEJUR/DPGE, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execuçã \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.101310-7 - LUCIANO TEIXEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769)) X LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDILCE MONTEIRO DE SOUZA DINIZ (RJ-070815), Dr(a). CARLA FERREIRA SABDIN (RJ-096989) Despacho:À ré sobre os doucmentos de fls. 131/133 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.066403-4 - PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ARDSON SOARES JUNIOR (RJ-109353), Dr(a). MARCOS DE CASTRO PENA (RJ-111489), Dr(a). CRISTINE AZEVEDO WHEHAIBE (RJ-094005)) X ALVARO FERNANDO BARRETO TAMEGA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710) Despacho:Regularize o embargante sua representação \r\n\r\nProc. 2006.001.158306-0 - PAULO SÉRGIO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA MONTEIRO JOHANSSON (RJ-098375)) X ESPÓLIO DE OLGA ROSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONÇALVES SÃO BENTO (RJ-009991) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam, ainda se têm interesse na AC (art. 331, CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.197782-5 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JANAINA ALEXANDRE NUNES (RJ-084659)) X VARIG S/A VIACAO AEREA RIOGRANDENDE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA (RJ-003134), Dr(a). MARILIA AGUIAR DIAS (RJ-032258) REPUBLICAÇÃO: AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2004.001.043698-0 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X POLUX VEICULOS S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160) Decisão:Informem as partes se têm outras parovas a produzir \r\n\r\nProc. 2005.001.082291-2 - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ (RJ-035237)) X JOAO CAETANO NETO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328) Despacho:Às partes sobre os laudos dos assistentes tecnicos de fls 244/245 e fls. 248/256. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.016841-3 - GUILHERME ADAO PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X EMANOEL DE SOUZA MENEZES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:E.-se mandado de pagamento (fls. 210). Ao réu sobre a diferença apontada as fls. 212 - 213 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.104741-7 - INSTITUTO BRASILEIRO DE ANALISES SOCIAIS E ECONOMICAS IBASE (Adv(s). Dr(a). CARLA PAIVA PINHEIRO (RJ-108962)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Considerando a concordância de ambas as partes (fls. 168-169 e 173) quanto à designação de Audiêcia Especial com fito conciliatório, designo-a para o dia 10.04.2007 às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.128445-6 - ROSE MARIE CORREA DA SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO (RJ-098472)) X BANCO ITAUBANK S A ITAU PERSONNALITE (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:À autora sobre contestação e documentos \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2001.001.040734-1 - ESPOLIO DE JOSE CORREA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X AUGUSTO CESAR MESQUITA DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304), Dr(a). CARLOS ROBERTO GOMES FERRARI (RJ-127185) Decisão:1 - fls. 199 - 200. E.-se mandados de pagamento ...; 2 - E.-se carta de arrematação e mandado de imissão na posse, após recolhidas as respectivas custas em favor do arrematante (fls. 201) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.088487-7 - IVANETE DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:A preliminar suscitada não merece prosperar ...Inverto o ônus da prova... Defiro a prova testemunhal e pericial. Para tanto, nomeio para realiza-la o dr. Andre Luiz lang. tel. 2429-2385, 2439-9868 e 9764-2358 ... Faculto quesitação e assistencia. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.107765-7 - JOAO ALBERTO DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). OSMAR MAXIMIANO DE NAZARETH (RJ-095262)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:1) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 10/04/2007 às 14: 40 horas, na qual será indispensável a presença das partes E de seus patronos; 2) Quanto ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela indefiro, por ora, eis que não comprovada a inclusão, assim, entendo ausentes os requisitos do art. 273 do CPC; 3) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.003525-7 - DIVA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X SERASA Decisão:Emende a parte autora sua inicial, atribuindo valor à causa, em 10 dias, na forma do art. 282, V do CPC, sob pena de indeferimento da petição inicial (art. 284,§ único). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.022732-9 (19266) - EXPEDITO ROSA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA M B DE MELLO D F COSTA (RJ-052209) Decisão:E.-se mandado de pagametno em favor do exequente (guia de fls. 354) e diga o mesmo se dá quitação ... Após, decidirei quanto ao restante do valor depositado. \r\n\r\nProc. 1999.001.035583-3 - NATALINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:1) Ao réu para recolher os valores referentes aos honorários periciais em 24 horas; 2) Fls. 302-303: Considerando a devolução do prazo concedida à fl. 287, não há que se falar em multa. \r\n\r\nProc. 1999.001.049034-7 - MARIA CRISTINA CAVEDAGNE (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA FONSECA (RJ-067820)) X DIRIJA DISTRIBUIDORA RIO JACAREPAGUA DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2001.001.086828-9 - EDUARDO DRABIK CHAVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA (RJ-006579)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298), Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558) Despacho:Aguarde-se o retorno do ofício expedido ao DETRAN. \r\n\r\nProc. 2002.001.072161-0 - EUGENIO ALBERTO CRUZ DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO DE MELO (RJ-051294)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:... Assim, traga a parte autora planilha atualizada de seu credito, já computando na mesma a multa ora fixada. Diga ainda de que forma pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2003.001.036049-3 - GLORIA DA SILVA QUEIROZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262), Dr(a). RUBENS CORRÊA DE AGUIAR (RJ-100189) Despacho:J. Às partes sobre proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2003.001.132306-6 - IVAN OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONEL RODRIGUES (RJ-011615)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.136714-8 - LEO DAMIAO BRAGA, ANGELO LEONARDO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO VIEIRA SOBRAL PINTO (RJ-117279)) X THE BEST AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386)), CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL, Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2003.001.147934-0 - EDSON ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHIMENES FERNANDES (RJ-074819)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão \r\n\r\nProc. 2005.001.005244-4 - ANDREA CHRISTINA DESIMONE ACHA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681)) X BANCO CITIBANK S A Decisão:Constato, pela informação de fl. 20, que o presente feito foi distribuído a este Juízo em razão da existência do proc. n. 2005.001.005242-0, que tramita entre partes idênticas. Ocorre que a presente demanda tem por causa de pedir a responsabilidade civil do empregador por evento danoso ocorrido em decorrência de relação de trabalho (a autora aifrma que a Diretoria do réu, seu ex-empregador, após a demissão da autora, a acusou de ter subtraído quantia dos cofres do réu). Já o feito referente ao processo supramencionado refere-se a ação de cobrança, na qual afirma a autora que não pôde resgatar as ações emitidas pelo réu, que foram por ela adquiridas por ocasião da relação de emprego. Portanto, constata-se não haver qualquer relação entre as demandas em questão, razão pela qual não está este Juízo prevente nem existente conexão. Via de consequência, dê-se baixa e devolvam-se os autos ao Departamento de Distribuição, para que encaminhe este feito à Vara Cível a que couber por sorteio. \r\n\r\nProc. 2006.001.015674-4 - VERA LUCIA REIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Indefiro, eis que não houve transito em julgado , ante o recurso interposto. Certifique o cartorio sobre fls. 88, apos o decurso do prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.106452-3 - MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141)) X CLENIO JOSE GOMES P DA SILVA Decisão:Assiste razão à parte autora quando afirma que não haverá tempo hábil para que se efetive a citação e intimação do réu, assim, determino a retirada do feito da pauta do dia 05.02.2007 às 14:00 horas, redesignando nava AC para o dia 24.04.2007 às 14:00 horas. Expeça-se nova Carta Precatória, eis que aquela expedida sequer fora enviada à Comarca de Duque de Caxias, estando grampeada na contra-capa dos autos, com a nova data ora redesignada. \r\n\r\nProc. 2006.001.120995-1 - EDMUNDO ALVES (Adv(s). Dr(a). HELCIO MACHADO DA SILVA (RJ-136855)) X BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam, ainda se têm interesse na AC (art. 331, CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.155709-6 - RODRIGO ANTUNES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO TORRES (RJ-092172)) X VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTRO Decisão:...indefiro a JG à parte autora. Venham as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art 257,CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.160993-0 - JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DE SOUSA CAMPELLO (RJ-113803)) X BANCO HSBC S/A Decisão:...Por todo o exposto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida ao final para determinar a exclusão do nome da Parte Autora do SPC, SERASA e CCF em razão de débitos junto ao Banco HSBC S/A, em razão de quaisquer débitos com o Réu, eis que o autor afirma jamais ter tido qualquer relação contratual com o mesmo.Oficie-se ao SPC, SERASA e CCF determinando a exclusão nos termos acima, no prazo de cinco dias.Após, cite-se e intime-se. \r\n\r\nManutenção de Posse C/C Interdito Proibitório \r\n\r\nProc. 2007.001.001020-0 - CAFÉ E BAR CARLITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALI KHALIL KHADER (RJ-053120)) X ROCHA MIRANDA FILHOS S/A Decisão:1 - Mantenho a decisão de fl. 20, por seus próprios fundamentos, ressaltando que o documento de fl. 14 é posterior ao \"instrumento particular de prorrogação da locação\" apresentado pela ré junto à sua contestação. 2 - À autora sobre a contestação e documentos. DPDRA. Após, voltem cls. (ação de consignação em pagamento) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.122881-5 - JOSE AUGUSTO ZABALETA IRIGON (Adv(s). Dr(a). VILMA DA CONCEIÇÃO LIMA DOS SANTOS (RJ-119335)) X RUBENS SACARDO JUNIOR Decisão:Inicialmente, ressalto que, por lapso, foi proferida decisão no apenso, mas não neste feito, o que passo a fazer.Trata-se de ação cautelar de arresto cuja liminar foi deferida à fl. 44, tendo sido deferida penhora nos autos principais (execução em apenso). A presente demanda tem por objeto apenas resguardar o resultado útil do processo principal. Os pontos controvertidos são fixados na decisão saneadora, na mesma ocasião em que são analisados os requerimentos de prova. Cabe a cada parte requerer as provas que entender pertinentes, para se desincumbir do ônus probandi que lhe cabe e, ao Juízo, deferi-las ou não. Portanto, ao requerente para especificar, justificadamente, as provas que deseja produzir (fls. 149-151). Considerando que o requerente manifestou não ter interesse na realização de AC, deixo de designar audiência de tal natureza. Esclareça, ainda, o requerente, se possui interesse no prosseguimento deste feito, tendo em vista a penhora determinada no apenso. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.009657-7 - NEEDS STILS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659)) X SOCIEDADE FARMACEUTICA HENFER Decisão:Intime-se o réu por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 24h, ciente da incidência da multa de 10% prevista no artigo 475-J, considerando a data do trânsito em julgado e a inexistência de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.060631-2 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X ALLINE AMARAL MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALLINE AMARAL MARTINS (RJ-101404) Decisão:1 - fls. 37 - 38: defiro a GJ á ré; 2 - fls. 42 - 44: Anote-se onde cuber; 3 - fls 33 - 36 Recebo os embargso na forma do art 1102c. Ao embargado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.126750-2 - SILVIA VARGAS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371)) X FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SIELMARA FERREIRA MIRANDA (RJ-002503A) Decisão:Fl. 307 - Defiro vista por 05 dias ... \r\n\r\nProc. 2004.001.007530-2 - ADILON SILVA ERBE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO MENDES DE BRAGA FILHO (RJ-097086)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) CERTIFICO QUE FALTAM RECOLHER R$ 6,98 DE APCJ NA CONTA 0711-2. \r\n\r\nProc. 2004.001.084085-7 - ESPÓLIO DE GENNARO MICELI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA ANDRADE (RJ-117593)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Certifico que há diferença de taxa judiciária a ser recolhida no valor de R$ 81,76 para cada parte, tendo em vista a norma do art. 26, parágrafo segundo do CPC. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.006168-0 - GEYSA ESPINDULA WANDERLEY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BELMONT (RJ-056379)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PASADENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Despacho:Ante as alegações autorais de fls. 80/81, esclareça a mesma se desiste da presetne medida ... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.070446-1 - CARLOS EDUARDO TEIXEIRA E OUTRO, MARIA ALICE DA GAMA D ECA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO (RJ-080978)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Decisão:fls. 500/503 Defiro. Anote-se . Dê-se vista. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.075330-7 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991)) X META ESQUADRIAS E ARTEFATOS DE METAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157) Despacho:Aguarde-se resultado do agravo interposto \r\n\r\nProc. 2001.001.102719-9 - EDIMERIA BARBOZA DA SILVA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) ÀS PARTES SOBRE LAUDO. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.001.152262-0 - CNR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097)) X CRISTINA MARTINS DE ABREU E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976), Dr(a). DENISE NASCIMENTO ZENICOLA LAVAREDA (RJ-079513) Despacho:J. Às partes sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.118528-5 - CARMOSINA DO NASCIMENTO LEITE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-096912)) X EXPRESSO BRASILEIRO VIACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA COMIN VIZEU DE CASTRO (SP-154647), Dr(a). PAULO MIGUEL COMIN VIZEU DE CASTRO (SP-127325)), LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A, Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DE OLIVEIRA (RJ-045027) Decisão:Homologo o acordo apresentado pelas partes, nos termos do petitório de fls. 528-529, para que produza seus fins jurídicos. Com a juntada do recido de que trata o item 2.b do termo de transação, venham conclusos para sentença de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2002.001.118789-2 - ANDRE SCHUAB (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201)), UNIBANCO AIG SEGUROS, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:fls. 269 Defiro. E.-se mandado. Informem as partes se foi cumprido o acordo. \r\n\r\nProc. 2004.001.097062-5 - LUZINETE FRANCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Fls. 341/343 Dê-se guia \r\n\r\nProc. 2006.001.039511-8 - FRANCISCO DOUGLAS SOUSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA (RJ-061935)) X FERNANDO ABREU DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (RJ-071808), Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816) Despacho:Compulsando os autos verifica-se que, em que pese a concessão de GJ à parte Ré, não há nos autos qualquer comprovante de renda do mesmo. Assim, traga o réu seu comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IRPF. \r\n\r\nProc. 2006.001.118424-3 - ANA PAULA DE SOUZA SALAROLI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.159291-7 - ANTONIA LUIZA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Ao contrário do que afirma a parte autora, entendo que o Registro de Ocorrência é indispensável para a propositura da presente, constiuindo-se documento essencial. Ressalto que o laudo do exame de corpo delito feito pelo IML, aduz, sem juízo de certeza, de que a morte se deu por colisão de automóveis. Assim, traga a parte autora, em derradeira oportunidade, no prazo de 10 dias, o referido documento, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do art.284, § único. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.095742-4 - MARIA LUCIA MACHADO BRANDAO COUTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1) Junte-se ao autos; 2) Lavre-se o Termo de Penhora sobre o valor depositado à fl. retro; 3) À impugnante para que recolha a taxa judiciária acima mencionada; 4) Cumpridos os itens 2 e 3 voltem. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1996.001.068164-0 (21366) - CARLOS ANTONIO BROCHADO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ENOCK VIEIRA NASCIMENTO FILHO (RJ-057306)) X LISARBE PECAS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 320, eis que a decisão de fls. 147 não faz preclusão para o juizo , devendo-se observar o titulo executivo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.151908-4 - MARCO ANTONIO FERREIRA HENRIQUES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.034733-1 - GLECYMAR BORGES COELHO DE SA (Adv(s). Dr(a). GUIDO ATILIO DE OLIVEIRA (RJ-127916)) X VISA GOLD UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Ao autor sobre os documentos. de fls.257 - 263 \r\n\r\nId: 105860"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Resende\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Alberto Barbosa da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Adail Dyonísio da Silveira\r\n\r\nExpediente do dia 26/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.829.002870-9 - Sinesio de Almeida Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Rocha - OAB RJ066352). X José Ribeiro de Almeida e outro. Sentença de fls. 50v. \"...julgo extinta a execução, a teor do art. 53, §4º, da Lei 9.099/95...passada certidão de dívida ao reclamante...\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.829.000098-4 - José de Azevedo Souza. X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Despacho de fls. 93: \"1.Levante-se a penhora de fl. 79, 2.Expeça-se mandado..., 3.Intime-se a executada para o depósito da diferença apontada à fls. 91\" (p/ executada: R$ 1.243,62) \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.829.004707-0 - Marcelo Godoy Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulio Ramos da Silva - OAB RJ057548, Simone Helena de Paula - OAB RJ129309). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Despacho de fls. 95: \"1.Expeça-se mandado de pagamento referente ao depósito de fl. 89. 2.Esclareça a executada o depósito de fl. 91.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.004714-9 - Carlos Alberto dos Santos. X Taí Financeira ( Agência 8618) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Audiência de Conciliação: 04/04/2007 - 10:40 horas \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.829.000916-0 - Ronie dos Santos Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milan Sousa Jenko - OAB RJ125367). X Granja Pilotos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Rezende Filho - OAB RJ028025). Despacho de fls. 137: \"Expeça-se mandado como requerido. Após, dê-se vista à parte exequente.\" \r\n\r\nProc. 2005.829.001327-7 - Geraldo Carvalho de Miranda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548, Daniel Serozini - OAB RJ122287). X Ampla-companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Despacho de fls. 154: \"Expeça-se mandado de pagamento, dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.001465-0 - Marcelo Antonio Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Ferreira de Vasconcellos - OAB RJ091044). X Cartão de Credito Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Despacho de fls. 116: \"...Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a ré, como requerido em fls. 108/109.\" Fica intimada a parte ré para proceder ao pagamento da quantia de R$ 11.800,00 referente à multa diária pelo inadimplemento da obrigação de fazer, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2006.829.001831-9 - Edson Vander Leme da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Luis Soares Teixeira - OAB RJ044472, Maria Helena Souza dos Santos - OAB RJ073408). X Radec Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Cordeiro e Silva - OAB RJ119752). Despacho de fls. 49: \"Expeça mandado para cumprimento da troca determinada na sentença pelo Sr. Oficial de Justiça designado em companhia da parte autora...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.002103-3 - Regina Célia Iazpek (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janine Gonçalves de Araújo Eyng - OAB RJ121444). X Resencell Telefonia e Eletrônica M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805). Despacho de fls. 48: \"Expeça-se mandado de pagamento como requerido...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.002187-2 - Flávio Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose Ribeiro - OAB RJ090506, Altair Jose de Oliveira - OAB RJ137164). X Banco Santander Meridional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Sacchi - OAB RJ107270). Sentença de fls. 86: \"Ante a satisfação da obrigação (fl. 85), julgo extinta a execução, a teor do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.002198-7 - Viviane Elen de Castro Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Mauro Sampaio Pereira - OAB RJ121924, Mario Peres Amorim Filho - OAB RJ030151). X Oi Operadora de Telefonia Celualar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Despacho de fls. 108: \"1-Expeça-se mandado de pagamento como requerido. 2-Venha a planilha.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.002226-8 - Rita de Cassia dos Santos Soares Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Albuquerque - OAB RJ109764). X Banco Itaucard Financiamentos S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Sentença de fls. 59/60: \"...Rejeito a preliminar de falta de interesse de agir arguida pelo réu...Não se pode presumir a má-fé da autora...resolvo o mérito da demanda e julgo improcedentes os pedidos formulados na inicial, extinguindo o feito a teor do disposto no art. 269, I, do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.003674-7 - Itamar de Paula Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Luis de Sousa - OAB RJ106512). X Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil. Ato de Expediente de fls. 20: \"Ao autor sobre fls. 19v\" \r\n\r\nProc. 2006.829.005381-2 - Marcelo Antonio Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Ferreira de Vasconcellos - OAB RJ091044). X Cartão de Credito Itaucard. Despacho de fls. 40: \"Ante a exiguidade do tempo, aguarde-se a audiência designada.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.000233-8 - Luis Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Jonas Vieira Barros - OAB RJ138175). X Condomínio Residencial Agulhas Negras e outro. Despacho de fls. 21: \"Indefiro a tutela antecipada requerida por falta de amparo legal.\" AC: 05/04/2007 - 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.000310-0 - Maria da Conceição de Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Nelson Lopes de Almeida - OAB RJ119149). X Banco Bmg S/A. Ato de Expediente de fls. 16: \"Ao autor sobre fls. 15 v\" \r\n\r\nProc. 2007.829.000339-2 - Anderson Osvaldo dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). X Banco Bradesco S/A. Despacho de fls. 13: \"Necessário um mínimo contraditório...\" - AC: 30/03/2007 - 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.000357-4 - Manoel Vieira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). X Cartão Visa Unicard - Unibanco e outro. Despacho de fls. 20: \"Necessário um mínimo contraditório...\" - AC: 03/04/2007 - 09:20 horas \r\n\r\nId: 106992"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Veleda Suzete Saldanha Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 26/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.151482-9 - MARIA RITA BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725)) X INSS Decisão:Designo perio a Dra.Denise Lufti Pedra tel, 2275-4386, a qual deverá formular proposta de honorarios. I.-se \r\n\r\nProc. 2004.001.057530-0 - LILIANE FRANCA MENDES NUNES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ÀS PARTES SOBRE LAUDO. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.159959-6 - PENHA CANDREVA GUEDES (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766)) X SALATIEL EDGAR RIBEIRO Decisão:1) Defiro a GJ à parte autora; 2) Indefiro por ora a citação por edital, tal como requerida na inicial, eis que poderá ser considerada nula, uma vez que a parte autora sequer tentou diligenciar, através da expedição de ofícios, a localização dos réus. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.036733-0 - NILZA RODRIGUES CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Às partes sobre a redução dos honorários periciais. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2005.001.145510-8 - BANCO MODAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X FERCAMP CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA E OUTRO ÀS PARTES PARA RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIO, NO VALOR DE R$ 5675,60. \r\n\r\nProc. 2005.001.157160-1 - LUCIMAR BEKMAN DINIZ (Adv(s). Dr(a). MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DOS SANTOS (RJ-101002)) X CLAUDIO MARCELO GUIMARAES TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO PRADO FILHO (RJ-117358) Decisão:Aguarde-se a vinda dos autos correspondentes à ação ajuizada perante o Juízo da 3a Vara Cível da Ilha do Governador (proc. n. 2005.207.005302-6), como determinado à fl. 193, para análise do cumprimento da norma do artigo 806 do CPC. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1994.001.093795-1A - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796), Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). PAULO CESAR FARANI LIMA (RJ-044266)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.100434-3 - SILVIO GUAHYBA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444)) X CLELIO JOSE MARQUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAIA PRZEWODOWSKI (RJ-076159) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.135875-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECANTO DA VILA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOURA GUEDES (RJ-084785)) X PAULUS FREIRE BARBOSA E OUTRO Despacho:1) Tendo em vista ser o procedimento da presente regido pelo rito comum sumário, restaurem-se os autos adequando-se a cor dos mesmos; 2) Recolhidas as custas, oficie-se como requerido à fl. 94. \r\n\r\nProc. 2001.001.124963-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OURO AZUL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X WANIA REGINA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIFICO QUE DEIXO DE CUMPRIR A DECISÃO DE FLS.197, TENDO EM VISTA QUE AS CUSTAS NÃO FORAM RECOLHIDAS, A SABER R$ 12,24. \r\n\r\nProc. 2002.001.159214-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHARLES BAUDELAIRE (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)) X ESPOLIO DE ELMO SANTOS DE BUSTAMANTE E OUTRO Decisão:Defiro improrrogáveis 60 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.109102-9 - NEFITALY BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X MARCO ANDRE BRASIL DE MATOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE MORAES (RJ-132024)), Assistente: EDUARDO DE SOUZA TERTULIANO, Dr(a). DANIELA DO NASCIMENTO OLIVEIRA CASANOVA (RJ-126892) Despacho:Às partes sobre certidão de fl. 116-verso. \r\n\r\nProc. 2005.001.089249-5 - MAFALDA CORREA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.008673-0 - HELIO DO ESPIRITO SANTO REIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ GONÇALVES DA COSTA (RJ-085087)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Despacho:Ao réu sobre documentos de fls. 52-59, bem como para trazer aos autos a prova documental superveniente protestada à fl. 60. \r\n\r\nProc. 2006.001.076116-0 - LEONTINA MARIA DE SOUZA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA (RJ-123915) Despacho:Às partes sobre fls. 46-48. \r\n\r\nProc. 2006.001.085938-0 - QUALIMAGEM CENTRO DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X COOPERATIVA DE CONSUMO E GESTAO DE SERVICOS DE SAUDE COOPSAUDE Despacho:Dê-se ciencia à autora sobre o retorno da precatoria ... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.114522-8 - MARIA CRISTINA TOJEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785)) X REAL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Às partes sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2003.001.070614-2 - CNR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2004.001.145458-8 - JORGE ROBERTO RUFFONI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO P.LEITE (RJ-078827), Dr(a). ALVARO CLEADINO LEITE (RJ-028876)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816), Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento, na forma requerida à fl. 94. Diga o credor, em 48 horas, se dá quitação, valendo seu silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2005.001.008120-1 - ROBSON MATTOS GUARANY (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA VALE MATTEONI (RJ-087098)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Às partes sobre promoção do MP de fl. 80-verso. \r\n\r\nProc. 2005.001.088723-2 - KARLA DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS (RJ-118105)) X FUNDACAO UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAI UNIVALI (Adv(s). Dr(a). MÁRIO CESAR DOS SANTOS (SC-003159), Dr(a). VÍLSON SANDRINI FILHO (SC-011498) Decisão:Intime-se o réu por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 24h, ciente da incidência da multa de 10% prevista no artigo 475-J, considerando a data do trânsito em julgado e a inexistência de pagamento. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.081229-5 - ADELMA DE FATIMA GUIMARAES OURIQUES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FERREIRA DE MATOS MAGALHÃES (RJ-133208)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam, ainda se têm interesse na AC (art. 331, CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2003.001.114505-0 - IRMANDADE DA SANTA CRUZ DOS MILITARES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LEAL DE ALMEIDA (RJ-037593)) X FORMYFREY COMERCIO DE MATERIAIS DE DECORACAO LTDA), Fiador: ROSA MATILDE DA CUNHA Despacho:À parte autora sobre manifestação da Curadoria Especial. \r\n\r\nProc. 2006.001.048695-1 - MAURICIO ZACHARIAS, RAMIRO PACHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-032879)) X SUPER MERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Designo dia 12/04/ 2007 às 14:10 h, para a realização da AC prevista nos art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.051571-7 - CARLOS ALBERTO DE ANDRADE MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X MARLI DE FREITAS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON MAGALHAES PEREIRA (RJ-047693) Sentença:Trata-se de ação de despejo por falta de pagamento, movida por CARLOS ALBERTO DE ANDRADE MOTTA em face de MARLI DE FREITAS FERNANDES e VENITA NUNES RODRIGUEZ MOSQUEIRA, referente ao imóvel situado situado à Rua São Francisco Xavier, 368, apartamento 02, Maracanã, nesta cidade. As partes apresentaram termos do acordo a que chegaram, conforme documento de fls. 91-93. Isto posto, HOMOLOGO o acordo apresentado e, em conseqüência resolvo o mérito, na forma do art.269, III do CPC. Custas rateadas, salvo se previsto em contrário no acordo (artigo 26, par. 2o, do CPC). Honorários compensados. P.R.I. Transitado em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.103320-2 - ESPOLIO DE ADONIAS DA SILVA GALANTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674)) X CICERO RIBEIRO DE ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.050116-2 - SILVIA CATARINA DE CARVALHO BELLIZZI (Adv(s). Dr(a). EDISON VILAR FERREIRA LAGE (RJ-062284)) X LUIZ CESAR SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS Sentença:Trata-se de ação de despejo por falta de pagamento, movida por SILVIA CATARINA DE CARVALHO BELLIZZI em face deLUIZCESAR SILVA DE OLIVEIRA , CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA e MARIA MADALENA SILVA DE OLIVEIRA, referente ao imóvel situado à Rua Professor Gabizo, nº 194/402. As partes apresentaram termos do acordo a que chegaram, conforme documento de fls. 31-32. Isto posto, HOMOLOGO o acordo apresentado e, em conseqüência resolvo o mérito, na forma do art.269, III do CPC. Custas rateadas, salvo se previsto em contrário no acordo (artigo 26, par. 2o, do CPC). Honorários compensados.P.R.I. Transitado em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.168206-2 - ANA ADA NATIVIDADE ALBERTINO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS COUTINHO (RJ-101492)) X JOSÉ NEZIO DE OLIVEIRA Decisão:1) Retifique-se o nome da parte autora, tal como requerido à fl. 12, anotando-se onde couber e oficiando ao DRA; 2) Cite-se a Ré para, em 15 dias, requerer a purga da mora, com honorários de 10 %, ou para apresentar resposta. Cientifiquem-se os fiadores indicados, se houver, bem como os eventuais sublocatários e ocupantes do imóvel. Constem do Mandado as advertências do Art. 319 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2004.001.064803-0 - CELY ESTEPHANIO RAGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA AMELIA LAZARO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO MELO (RJ-080469) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.114065-2 - RARIEDADES DA PONTE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDY MACIEL MONTEIRO EVANGELHO (RJ-019167)) X GERALDO ITABORAY (Adv(s). Dr(a). GERALDO ITABORAY (RJ-072070) INTIME-SE O ADVOGADO PARA QUE DEVOLVA OS AUTOS, NO PRAZO DE 24 HORAS, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO SUJEITAR-SE AS COMINAÇÕES LEGAIS ESTABELECIDAS NO ART. 196 DO CODIGO DE PROCESSO CEVIL. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1997.001.052074-8 - CECILIA CONCEICAO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588)) X MARILENE MENDES COELHO (Adv(s). Dr(a). JOVELINO RIBEIRO (RJ-000952B) Despacho:1. Reitere-se o ofício de fl. 283; 2. Recolhidas as custas oficie-se como requerido à fl. 285. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.169488-8 - VERA LUCIA DA SILVA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ANDREA ESTACIO BITTAR DE PAIVA (RJ-080707)) X CASA DE SAUDE SANTA THEREZINHA S/A (Adv(s). Dr(a). DAVID FERNANDES ANTUNES JUNIOR (RJ-009944) INTIME-SE O ADVOGADO PARA QUE DEVOLVA OS AUTOS, NO PRAZO DE 24 HORAS, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO SUJEITAR-SE AS COMINAÇÕES LEGAIS ESTABELECIDAS NO ART. 196 DO CODIGO DE PROCESSO CEVIL. \r\n\r\nProc. 2003.001.070201-0 - HYSLAI MARIA PEREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240)) X CENTRO DE CIRURGIA PLASTICA E REABILITACAO LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2004.001.008209-4 - IARA BOTELHO DOMINGOS PERFETTI (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TARGINO PAIVA (RJ-075164)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978) Decisão:1) Mantenho, por ora, a decisão de fl. 145; 2) À parte ré sobre documentos de fls. 159-161. \r\n\r\nProc. 2004.001.070466-4 - RAISSA CORDEIRO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCIO SCHIAVINATO (RJ-069361)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Às partes sobre fls. 74-verso/81. \r\n\r\nProc. 2004.001.080774-0 - BORIS SOARES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). BORIS SOARES BRANDAO (RJ-022300)) X GERSON ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENARD MOREIRA BASTOS (RJ-106100) INTIME-SE O ADVOGADO PARA QUE DEVOLVA OS AUTOS, NO PRAZO DE 24 HORAS, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO SUJEITAR-SE AS COMINAÇÕES LEGAIS ESTABELECIDAS NO ART. 196 DO CODIGO DE PROCESSO CEVIL. \r\n\r\nProc. 2005.001.091776-5 - DOMINIQUE SCUDERA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209)) X GRUPO 1 EDITORA (Adv(s). Dr(a). ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (SP-082329), Dr(a). RODRIGO DE MORAIS KRAEMER (RJ-108792) CERTIFICO QUE O RÉU AINDA NÃO APRESENTOU O ROL DE TESTEMUNHAS E QUE AS CUSTAS NÃO FORAM RECOLHIDAS PARA A INTIMAÇÃO DAS MESMAS \r\n\r\nProc. 2006.001.123366-7 - ANTONIO LUIZ DE MEDEIROS SARAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:1 - a preliminar de ilegitimidade ativa quanto á segunda autora não merece acolhida ... 2 - ... declaro saneado o feito. 3 - ...INVERTO O ONUS DA PROVA tão somente quanto à irregularidade no medidor imputada pela ré. Faculto à parte ré a produção das provas que entender necessarias, ciente de que sua inercia induz em conordancia com o julgamento do feito no estado em que se encontra. 4 - Defiro, desde já, a produção de prova domumental suplementar, bem como a prova testemunhal requerida pelos autores, sendo a AIJ oportunamento designada. \r\n\r\nProc. 2006.001.128489-4 - PAULO ALEXANDRE DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOANA GOTLIB MILLER (RJ-118798)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo e condições da ação. Nada a sanear.A controvérsia subjudice gira em torno da natureza da conta do autor, bem como, sobre responsabilidade da ré na inclusão do nome do autor nos cadastros restritivos de crédito. Diante do ponto controvertido da causa, defiro, as provas:1)oral, consubstanciada da testemunha arrolada pela parte autora em sua inicial, bem como do próprio autor, requerida pelo réu na AC, e;2)documental superveniente requerida por ambas as partes;Venha a prova documental, ora deferida, em 10 dias.Recolha o réu as custas para intimação da parte autora, em 15 dias, sob pena de perda da prova. Designo AIJ para o dia 12.04.2007 às 15:30 horas. Intime-se a testemunha arrolada pela parte autora (fl. 09), independentemente de custas, ante a GJ concedida ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.003246-3 - MOIZES ABREU FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE BARBOSA DOS SANTOS (RJ-083353)) X RENAULT AZZURRA PARIS E OUTRO Despacho:Esclareça o autor a contrariedade entre os valores das prestações assumidas com os Réus e o valor recebido a título de proventos cf. fl. 15 de declaração do IR de fls. 10-13, eis que quem recebe somente R$ 570,84 por mês não teria condição de arcar com prestações no valor de R$ 2.569,79. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.140846-7 - SALINA DIAMANTE BRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710)) X MERCOVIAS MARITIMAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENIO BASSEGIO (RS-014976), Dr(a). SIMONE MARQUES FURTADO (RJ-134636) Às partes sobre fls. 110 - 113 (REPUBLICAR FACE A OMISSÃO DO NOME DO PATRONO DO AUTOR). \r\n\r\nProc. 2007.001.002664-5 - LOURIVAL FERREIRA DE ALBUQUERQUE X COOPERATIVA OURO TAXI LTDA Despacho:Esclareça o autor ... se persiste no processamento da presetne. Ressalto que naquela supramencionada já houve o deferimento da liminar pleiteada. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.094366-4 - INSTRUMENTAL GRANDE RIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X REAL BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA E BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Despacho:1) Ao Autor sobre o acrescido às fls. 105-117, em 05 dias; 2) Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.001.037548-8 - COLEGIO SANTOS DUMONT LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GISELE SCOTTI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ante os documentos de fl. 35, esclareça a exeqüente o valor apresentado na planilha de fl. 05. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.053723-8 - MARIANE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.001.153294-7 - BOLA DE CRISTAL BILHAR E BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X RESTAURANTE KIOTO LTDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA ROSSETTO WOLSKI (RJ-061420) CERTIFICO QUE AS CUSTAS NÃO FORMA RECOLHIDAS PARA A INTIMAÇÃO DO REPRESENTANTE LEGAL DA RÉ \r\n\r\nProc. 2004.001.005129-2 - MARIA DE LURDES MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1) Restaurem-se os autos, mantendo-se 200 folhas por volume; 2) Recebo o Recurso no duplo efeito; 3) Ao Recorrido em contra-razões; 4) Após, apresentadas as contra-razões, ou, transcorrido in albis o prazo para sua apresentação, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.119683-0 - VIACAO ITAPEMIRIM S A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Esclareça a parte autora, OBJETIVAMENTE, a pertinência do pedido de oitiva das testemunhas, bem como, qual ponto controvertido pretende ver esclarecido por cada uma das quatro testemunhas arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.001.124943-2 - MARCIA GONCALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-081035)) X TGB TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLIIVIA BRASIL S A Despacho:1) Certifique o cartório se houve manifestação do réu citado; 2 ) Intime-se a Ré para fornecer o endereço do litisconsorte indicado à fl. 14. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.078376-4 - ESPOLIO DE ANTONIO DA CUNHA CARVALHO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551)) X RAIMUNDA GONCALVES DA SILVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DE CASTRO MENDES (RJ-047348) Despacho:Defiro vista dos autos por 05 dias, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2003.001.088228-0 - ROBERTO KASTRUP MOURAO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Publiquem-se o despacho de fls. 304, eis que o mesmo fora proferido quanto os autos vieram conclusos para assinatura, e sequer chegou a ser lançado no sistema.(fls.302 - 303 - ao réu) \r\n\r\nProc. 2005.001.142801-4 - CHINDLER ADMINISTRADORA S S LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO HOTEL RESIDENCIAL IPANEMA FLAT (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786) Despacho:À parte autora sobre proposta de parcelamentos dos honorários periciais. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.024325-5 - VILMA DE BIASI ROCHA RAMOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X WALTER GONCALVES DA MOTTA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCEU DE ALBUQUERQUE DIAS (RJ-010393), Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548), Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433) Despacho:Ao exeqüente sobre o depósito efetuado pela executadaàs fls. 622-624, esclarecendo se dá quitação de seu crédito, valendo seu silêncio como tal. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.001.120540-7 - OFICINA MECANICA CARNEL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X CARLOS MARQUES BORGES (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B) Decisão:1) Recebo o Recurso no duplo efeito. 2) Ao Recorrido em contra-razões. 3) Após, apresentadas as contra-razões, ou, transcorrido in albis o prazo para sua apresentação, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.157792-0 - PATRICK RODRIGUES DEODORO (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO DE CASTRO GUIMARÃES (RJ-056592)) X LUIZ FERNANDO SILVA TAMEZ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515) Decisão:1) Os cálculos de fls. 260-262 estão corretos, tendo , inclusive, este Juiz ressaltado o valor da perícia médica com caneta marca texto à fl. 260; 2) Intime-se o réu por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 24h, ciente da incidência da multa de 10% prevista no artigo 475-J, considerando a data do trânsito em julgado e a inexistência de pagamento. Defiro a expedição de guia desde já. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.106955-7 - JANSEN DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA CAMPOS DE MOURA (RJ-127879)) X BRADESCO CARTOES AO AUTOR FACE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nQuebra Rescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.028717-2 - GUILHERME GOLDENBERG (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOLDENBERG (RJ-064747)) X DIONY NUNES CAVALCANTI VIEIRA), JOSE AUGUSTO LUZ VIEIRA JUNIOR), MARIA DOROTEIA MAIA GOMES VIEIRA), MARIA FERNANDA CAVALCANTI VIEIRA BRAVO), CESAR DE CASTRO BRAVO), MARIA CAROLINA CAVALCANTI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643) Despacho:Ao Réu reconvinte sobre a contestação da reconvenção de fls. 180-183. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.040312-0 - SONIA NUNES PATRICIO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X JOSE LIMA DA SILVA Despacho:Aos autores sobre manifestação da Curadoria Especial de fl. 128-verso. \r\n\r\nProc. 2002.001.122678-2 - WAGNER PALOMO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981), Dr(a). CARLOS GUSTAVO GARCIA DE CASTRO TROMPOWSKY HECK (RJ-100732) AS PARTES SOBRE A DATA DA PERÍCIA (26/03/2007). \r\n\r\nProc. 2006.001.103617-5 - ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Sentença:Instados a comprovar seus rendimentos, bem como a anexar aos autos certidão de óbito original, ou ao menos autenticada (fl. 15-verso), insistiram os autores a afirmar....Outra oportunidade lhes foi dada, como se depreende no despacho de fl. 20, o qual determinou o cumprimento por inteiro da decisão de fl. 15- versosob pena de indeferimento.Assim, ante a não juntada do comprovante de imposto de renda do primeiro autor, INDEFIRO a GJ a este. Deferindo, no entanto, tal benefício à segunda autora, eis que comprovada sua hipossuficiência às fls. 11 e 26.Ante a ausência do original da certidão de óbito,..., entendo inepta a petição inicial, devendo assim, ser a mesma INDEFERIDA.Por tais razões, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o fazendo com base no art. 284, § único do CPC.Condeno ambos os autores no pagamento das despesas processuais. Ressaltando-se quanto à 2ª autora o art. 12 da Lei 1060/50. Sem honorários de sucumbência... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.008603-8 - VIRGINIA BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA BRAGA (RJ-117741), Dr(a). SANDRA IDERTALIA DIAS TORRES BRAGA (RJ-123005)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Esclareçam as partes se têm mais provas a produzir \r\n\r\nProc. 2005.001.035343-2 - ELIETE ALVES MARINS (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X GRANDE RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MENDES FERREIRA (RJ-130403) AO AUTOR FACE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.104964-9 - SERGIO CELIO MEINICKE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA SANTIAGO (RJ-119896)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam, ainda se têm interesse na AC (art. 331, CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.003133-1 - LUCIANA AZEVEDO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E IMOBILIÁRIA LTDA Despacho:Traga a parte autora seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2000.001.096486-0 - GETEC ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO GOES TEIXEIRA (SP-086554)) X MONAGI MONTAGENS ELETRICAS E INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSLUZIO FELIX FONSECA (RJ-040553) Em atendimento ao despacho de fls. 320 : ao executado para o pagamento da diferença apontada à fls. 309/311. \r\n\r\nId: 109113"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Rio Bonito\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Flávia Gonçalves Moraes Alves\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Alexandre Dias de Mattos\r\n\r\nExpediente do dia 26/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.836.001430-3 - Geraldo Duarte Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Pinto de Souza - OAB RJ114416, Assis Fernando Carvalho Silva - OAB RJ127648E). X Alex Rocha Duarte. Certifico e dou fé que nesta data e de acordo com a portaria 01/2002, art. 3º, XXVIII, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte: \"Ao autor sobre retorno de ofício \".\r\n\r\nProc. 2006.836.000283-6 - Adilson Gomes Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Valente Borges - OAB RJ110956). X Claudia da Costa Santos. Certifico e dou fé que nesta data e de acordo com a portaria 01/2002, art. 3º, XXVIII, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte: \"Ao autor sobre retorno de mandado.\" \r\n\r\nProc. 2006.836.001282-9 - Sabrina Alvernaz Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney de Souza Moraes - OAB RJ132077). X Ical - Instituto Cultural Americano de Linguas Informática. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nConsiderando que a reclamada possue domicílio na Comarca de Niterói. \r\n\r\nConsiderando, que a CRFB, art. 5º XXXVII, prevê expressamente que não haverá juízo ou tribunal de exceção, bem como LIII, ninquem será processado nem sentenciado pela autoridade competente: em que ambos vêm objetivamente evitar apreciação judicial fora de sua jurisdição, o que enseja apreciação por juiz natural. Considerando, ainda, norma estatuída acerca da competência territorial insculpida no artigo 94 do CPC. Flagrante a incompetência deste r. Juizado Especial, eis que a ação versa sobre cobrança . \r\n\r\nConsiderando ainda que no Sistema dos Juizados Especiais Cíveis não é defeso o reconhecimento de incompetência territorial de ofício, eis que \"Actor rei forum sequitur\" ( O autor deve seguir o foro do réu).\r\n\r\nAnte ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, III da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.836.000942-9 - Edson Carlos Siqueira de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney de Souza Moraes - OAB RJ132077, Manoel Jorge Ferreira - OAB RJ138193). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). Certifico e dou fé que nesta data e de acordo com a portaria 01/2002, art. 3º, XXVIII, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte: \"Ao autor sobre guia de depósito.\" \r\n\r\nProc. 2006.836.001065-1 - Jose Carlos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). X Tnl Pcs S. A. - Oi Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). 1 - Recebo o recurso em seus regulares efeitos; 2 - Ao apelado para apresentar contra-razões; 3 - Após, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.836.001079-1 - Genecy Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). X Tnl Pcs S. A. - Oi Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1 - Recebo o recurso em seus regulares efeitos; 2 - Ao apelado para apresentar contra-razões; 3 - Após, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.836.001094-8 - Valdenir Freire da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). X Tnl Pcs S. A - Oi Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1 - Recebo o recurso em seus regulares efeitos; 2 - Ao apelado para apresentar contra-razões; 3 - Após, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.836.001097-3 - Elza Maria da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). X Tnl Pcs S. A - Oi Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1 - Recebo o recurso em seus regulares efeitos; 2 - Ao apelado para apresentar contra-razões; 3 - Após, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.836.001114-0 - Palmerinho Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Motta Martins - OAB RJ114714). X Lojas Cem S. A. e outro. Certifico e dou fé que nesta data e de acordo com a portaria 01/2002, art. 3º, XXVIII, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte: \"Ao autor sobre guia de depósito \". \r\n\r\nProc. 2006.836.001121-7 - Angelica de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). X Tnl Pcs S. A - Oi Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). 1 - Recebo o recurso em seus regulares efeitos; 2 - Ao apelado para apresentar contra-razões; 3 - Após, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.836.000778-5 - Alexandre Oswaldo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Karla de Oliveira - OAB RJ085788, Litiane Motta Marins Araújo - OAB RJ100842, Cleber Maia da Fonseca - OAB RJ025482). X Jorge da Silva Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares Monteiro - OAB RJ078179). 2003.836.000778-5 Execução de titulo extrajudicial\r\n\r\nAutor : ALEXANDRE OSWALDO FERREIRA\r\n\r\nAdvogado : JAQUELINE KARLA DE OLIVEIRA (OAB/RJ 85788)\r\n\r\nRéu :JORGE DA SILVA PINTO\r\n\r\nAdvogado :MARCELO SOARES MONTEIRO (OAB/RJ 78179)\r\n\r\nA S S E N T A D A\r\n\r\nAos 18 dias do mês de janeiro de 2007, na sala de audiências da Primeira Vara, presente o MM.ª Dr.ª Juíza de Direito, Exm.ª Sr.ª FLÁVIA GONÇALVES MORAES ALVES , Serventuária de Justiça de seu cargo, aberta a audiência às 18:45 horas. Feito o pregão, quedaram-se ausentes as partes, sendo apresentada, contudo, pela patrona da parte autora, a petição que ora se junta, dando conta do pagamento. Diante do ocorrido proferiu, esta Juíza , a seguinte sentença: Tendo em vista a efetiva quitação do debito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, do CPC,. Com o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Dou esta por publicada em audiência. Intimem-se . Registre-se. Para constar foi determinado o encerramento da presente às 18:54 horas que vai devidamente assinada. Eu, Danielle J. Lessa, digitei, subscrevo.\r\n\r\nFLÁVIA GONÇALVES MORAES ALVES\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.836.000669-0 - Angélica da Conceição Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Arcênio de Andrade - OAB RJ105367). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEm face do efetivo pagamento, satisfazendo o devedor a obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento, se for o caso. \r\n\r\nExpeça-se mandado de levantamento de penhora, se for o caso.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2003.836.000671-9 - Carlos Augusto da Silva Drumond (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington João Drummond - OAB RJ043208). X Avel(assistência Técnica da Ericsson) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloisa Helena Motta Xavier de Brito - OAB RJ025356). Certifico e dou fé que nesta data e de acordo com a portaria 01/2002, art. 3º, XXVIII, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte: \"Ao autor sobre retorno de Carta Precatória\".\r\n\r\nProc. 2003.836.000903-4 - Daianne Roveda Borges. X Lojas Cem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Jose Fernandes de Castro - OAB SP135588). \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEm face do efetivo pagamento, satisfazendo o devedor a obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento, se for o caso. \r\n\r\nExpeça-se mandado de levantamento de penhora, se for o caso.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2003.836.001406-6 - Ataíde de Sá Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Arcênio de Andrade - OAB RJ105367). X Credi - Rb - Cooperativa de Crédito Rural de Rio Bonito Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Euclides Tarre Carvalho de Oliveira - OAB RJ098833). Esclareça, a parte autora, o requerido às fls. 133, tendo em vista a expedição do mandado de pagamento, conforme se depreende de fls. 87. \r\n\r\nProc. 2004.836.000892-5 - Aline Menezes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Arcênio de Andrade - OAB RJ105367). X Geap - Fundação de Seguridade Social (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Sidney de Souza Mesquita - OAB RJ077752). \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEm face do efetivo pagamento, satisfazendo o devedor a obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento, se for o caso. \r\n\r\nExpeça-se mandado de levantamento de penhora, se for o caso.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.836.001272-4 - Leo Coelho da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelcir Coelho Machado - OAB RJ005956). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Certifico e dou fé que nesta data e de acordo com a portaria 01/2002, art. 3º, XXVIII, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte: \"Ao autor sobre retorno de mandado\". \r\n\r\nProc. 2005.836.001740-0 - Daniel Garcia Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Springer da Silva - OAB RJ116226, Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico e dou fé que nesta data e de acordo com a portaria 01/2002, art. 3º, XXVIII, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte: \"Cumpra-se o V. Acórdão\".\r\n\r\nProc. 2006.836.000453-5 - Romilda Garcia de Siqueira Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Arcênio de Andrade - OAB RJ105367). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico e dou fé que nesta data e de acordo com a portaria 01/2002, art. 3º, XXVIII, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte: \"Ao autor sobre guia de depósito.\"\r\n\r\nProc. 2006.836.000471-7 - Vilmar Vieira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Dario Alves - OAB RJ114101). X Auto Viação 1001 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio dos Santos Parreira - OAB RJ098279, Felipe Bevilacqua de Souza - OAB RJ106013). 2006.836.000471-7 Indenizatória\r\n\r\nAutor : VILMAR VIEIRA ALVES\r\n\r\nAdvogado : SAULO DARIO ALVES (OAB/RJ 114101)\r\n\r\nRéu :AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA\r\n\r\nAdvogado : FLAVIO DOS SANTOS PARREIRA (OAB/RJ 098279) \r\n\r\nA S S E N T A D A\r\n\r\nAos 11 dias do mês de janeiro de 2007, na sala de audiências da Primeira Vara, presente o MM.ª Dr.ª Juíza de Direito, Exm.ª Sr.ª FLÁVIA GONÇALVES MORAES ALVES , Serventuária de Justiça de seu cargo, aberta a audiência às 13:27 horas. Feito o pregão, compareceu a parte ré. A parte autora quedou-se ausente, não obstante regularmente intimada, conforme se depreende da certidão de fls.18 . Por esta Juíza foi proferido o seguinte despacho: TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DA PARTE AUTORA, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA DO ART. 51, I DA LEI 9.099. SEM CUSTAS E SEM HONORÁRIOS. TRANSITADO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. NADA MAIS, determinou a MM. Juíza de Direito o encerramento da presente audiência às 13:37 horas que vai devidamente assinada.. Eu, Danielle J. Lessa, digitei, subscrevo.\r\n\r\nFLÁVIA GONÇALVES MORAES ALVES\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.836.000763-9 - Veronica de Andrade Marcello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermar Antunes Marcello - OAB RJ104157). X Vitoria Car - Veiculos. Dispensado o relatório, na forma do disposto no artigo 38, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de ação indenizatória, proposta com o intuito de obter reparação na ordem material, referente ao pagamento das despesas efetuadas pela autora, com relação aos defeitos apresentados pelo veículo VW GOL MI, ano 1997, cor vermelha placa KPY 5229, adquirido junto ao réua condenação da parte Ré e ao pagamento da importância de R$ 4.000,00 (quatro reais), a título de danos morais. \r\n\r\nA parte ré, regularmente citada e intimada, deixou de comparecer, à Audiência de Conciliação, em total desrespeito ao Juízo, bem como deixando-se à sua própria sorte, razão pela qual, por aplicação analógica ao artigo 319, do Código de Processo Civil, os fatos afirmados pelo autor presumem-se verdadeiros quando outros elementos os corroborarem ou não os contrariarem. Desta forma, procedo ao julgamento antecipado do feito, segundo dispõe o artigo 330, inciso II do mesmo diploma retro mencionado.\r\n\r\nIncontroverso a aquisição do veículo junto a ré, pelos documentos acos tados, bem como o são as despesas efetuadas no referido automóvel, como se constata pelo documentos fl. 09/11. \r\n\r\nPor via de conseqüência, reconheço o direito da parte autora de ser ressarcida pelos danos que lhe foram ocasionados pelo preposto da ré, danos estes, de caráter patrimonial, devidamente comprovados mediante a documentação acostada aos autos, sendo certo que a responsabilidade da empresa ré se encontra calcada na norma do artigo 1.521, inciso III, do Código Civil.\r\n\r\nNo mesmo diapasão, reconheço o direito da parte autora de ser ressarcida pelos danos morais por que lhe foram ocasionados pela ré, danos estes, tendo como parâmetro basilar, os ensinamentos do Desembargador Sérgio Cavalieri Filho, em Seu Programa de Responsabilidade Civil, 2ª edição, Editora Malheiros, fls. 80, \"somente deve ser reputado como dano moral a dor, o vexame, sofrimento ou humilhação que, fugindo a normalidade interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, causando-lhe aflições, angústia e desequilíbrio em seu bem estar.\"\r\n\r\nConsoante conjunto probatório produzido nos autos, restou demonstrado os dissabores, que ultrapassam os meandros de mero aborrecimento hodierno, causando transtorno e aborrecimento ao autor, em decorrência da atitude da ré.\r\n\r\nJustifica-se, portanto, a indenização por danos morais que fixo em 02 (dois) salários mínimos, levando-se em conta a intensidade e duração do mal estar causado ao consumidor, a reprovabilidade de conduta ilícita da ré, a capacidade econômica do causador do dano, as condições sociais do ofendido, e demais circunstâncias que se fazem presentes nos autos. Bem como é justificado a indenização na seara material, no equivalente as despesas, que totalizam R$ 656,90 (seiscentos e cinqüenta e seis reais e noventa centavos)\r\n\r\nDo EXPOSTO JULGO PROCEDENTE EM PARTE, ( art. 269, I, do CPC) nos termos do pedido do autor, para CONDENAR a empresa ré ao pagamento de 02 (dois) salários mínimos a título de danos morais e em danos materiais no equivalente a R$ 656,90 (seiscentos e cinqüenta e seis reais e noventa centavos) e por força do disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95, deixo de proceder à condenação aos ônus sucumbenciais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.836.000972-7 - Leonardo Motta Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Motta Martins - OAB RJ114714). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nCertifico e dou fé que nesta data e de acordo com a portaria 01/2002, art. 3º, XXVIII, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte: \"Ao autor sobre guia de depósito \".\r\n\r\nProc. 2006.836.001092-4 - Rosilea de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). X Tnl Pcs S. A. - Oi Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). 1 - Recebo o recurso em seus regulares efeitos; 2 - Ao apelado para apresentar contra-razões; 3 - Após, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.836.001102-3 - Rosani Soares de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Certifico e dou fé que nesta data e de acordo com a portaria 01/2002, art. 3º, XXVIII, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte: \"Ao autor sobre guia de depósito \".\r\n\r\nProc. 2006.836.001113-8 - Sandra Regina da Conceição Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Motta Martins - OAB RJ114714). X Oi - Tnl Pcs S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fls. 62 - 1 - Recebo o recurso em seus regulares efeitos; 2 - Ao apelado para apresentar contra-razões; 3 - Após, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.836.001126-6 - Lenilsa de Matos Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Nogueira Boareto - OAB RJ135109). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Certifico e dou fé que nesta data e de acordo com a portaria 01/2002, art. 3º, XXVIII, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte: \"Ao autor sobre guia de depósito.\"\r\n\r\nProc. 2006.836.001138-2 - Luis Carlos do Nascimento Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). X Taii Financeira Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). SENTENÇA \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do disposto no artigo 38, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nTrata-se de ação indenizatória, proposta com o intuito de obter a condenação da parte Ré ao pagamento da importância de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), a título de danos morais, bem como a desconsituição do débito no valor de R$ 105,00 (cento e cinco reais) , sendo aquele por inclusão de seu nome no SERASA, e este por já encontrar-se quitado. \r\n\r\nA parte ré, regularmente citada e intimada intimada, deixou de comparecer, pessoalmente à Audiência de Conciliação, apresentando, por seu ilustre representante, procurador a sua contestação, sendo nesta oportunidade decretada a sua revelia, razão pela qual, por aplicação analógica ao artigo 319, do Código de Processo Civil, os fatos afirmados pelo autor presumem-se verdadeiros quando outros elementos os corroborarem ou não os contrariarem. Desta forma, procedo ao julgamento antecipado do feito, segundo dispõe o artigo 330, inciso II do mesmo diploma retro mencionado.\r\n\r\nJustifica-se a revelia levando-se em conta, previsão inserta no art. 20 da Lei 9099/95, o que é incontroverso, pelos documentos e Assentada de fls. 22.\r\n\r\nQuanto ao mérito, a parte autora há que ser ressarcida pelos danos morais por que lhe foram ocasionados pela ré, danos estes, tendo como parâmetro basilar, os ensinamentos do Desembargador Sérgio Cavalieri Filho, em Seu Programa de Responsabilidade Civil, 2ª edição, Editora Malheiros, fls. 80, \"somente deve ser reputado como dano moral a dor, o vexame, sofrimento ou humilhação que, fugindo a normalidade interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, causando-lhe aflições, angústia e desequilíbrio em seu bem estar.\"\r\n\r\nConsoante conjunto probatório produzido nos autos, não restou cabalmente demonstrado a negativação do nome do autor, sendo porém, incontroverso, o transtorno e o aborrecimento sofrido pelo autor, em decorrência da atitude da ré, em notificá-lo ameaçadoramente de negativação por débito, já quitado.\r\n\r\nJustifica-se, portanto, a indenização por danos morais que fixo em R$ 500,00 (quinentos reais), levando-se em conta a intensidade e duração do mal estar causado ao consumidor, a reprovabilidade de conduta ilícita da ré, a capacidade econômica do causador do dano, as condições sociais do ofendido, e demais circunstâncias que se fazem presentes nos autos. Além de declaração do Juízo, no sentido de desconstituição do débito cobrado, no valor de R$ 105,00 (cento e cinco reais), eis que quitado as fls. 14.\r\n\r\nDo EXPOSTO JULGO PROCEDENTE EM PARTE, ( art. 269, I, do CPC) nos termos do pedido do autor, para CONDENAR a empresa ré ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) por danos morais, desconstituindo-se o débito de R$ 105,00 (cento e cinco reais) uma vez que encontra-se quitado e por força do disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95, deixo de proceder à condenação aos ônus sucumbenciais.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.836.001177-1 - Fernando Garcia Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Carlos Mariano de Oliveira - OAB RJ116626). X Casa Inteligente LTDA. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nO art. 9º da Lei nº 9.099/95 dispõe que, nas causas até vinte salários-mínimos, as partes comparecerão pessoalmente, podendo ser assistidas por advogados e nas de valor superior, a assistência é obrigatória. Portanto, a presença da demandante e do demandado é sempre obrigatória, não podendo representar-se por advogado e, sim, ser assistido por ele. O Enunciado nº 20 do IX Encontro do Fórum Permanente de Coordenadores dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Brasil publicado no D.O. em 12.06.2001, dispõe que: \"O comparecimento pessoal da parte às audiências é obrigatório. A pessoa jurídica poderá ser representada por preposto\". Diante do fato de a parte autora ter deixado de comparecer sem justificativa nesta audiência, embora regularmente intimada da data designada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora em custas, com arrimo no Enunciado nº 28, publicado em 12.06.2001 que dispõe: \"Havendo a extinção do processo com base no inciso I do art. 51 da Lei 9.099/95, é necessária a condenação em custas\". Após o trânsito em julgado, intime-se para pagamento, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.836.001275-1 - Washington Luis Martins Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Dario Alves - OAB RJ114101). X Beautiful Calçados de Nilopolis LTDA. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do disposto no artigo 38, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nTrata-se de ação indenizatória, proposta com o intuito de obter a condenação da parte Ré ao pagamento da importância de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), a título de danos morais, haja vista o protesto efetivado em desfavor da parte autora, com a inclusão de seu nome no SERASA, ut. Fls. 7/8 e a existência de protesto junto ao 1º Tabelião de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Guarulhos.\r\n\r\nA parte ré, regularmente citada e intimada intimada, deixou de comparecer, tempestivamente à Audiência de Conciliação, apresentando, ao depois (ut. Fls. 17, cujo comprovante de protocolo encontra-se no quadrante superior direito) a sua contestação, sendo nesta oportunidade decretada a sua revelia, razão pela qual, por aplicação analógica ao artigo 319, do Código de Processo Civil, os fatos afirmados pelo autor presumem-se verdadeiros quando outros elementos os corroborarem ou não os contrariarem. Desta forma, procedo ao julgamento antecipado do feito, segundo dispõe o artigo 330, inciso II do mesmo diploma retro mencionado.\r\n\r\nPor via de conseqüência, reconheço o direito da parte autora de ser ressarcida pelos danos morais por que lhe foram ocasionados pela ré, danos estes, tendo como parâmetro basilar, os ensinamentos do Desembargador Sérgio Cavalieri Filho, em Seu Programa de Responsabilidade Civil, 2ª edição, Editora Malheiros, fls. 80, \"somente deve ser reputado como dano moral a dor, o vexame, sofrimento ou humilhação que, fugindo a normalidade interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, causando-lhe aflições, angústia e desequilíbrio em seu bem estar.\"\r\n\r\nConsoante conjunto probatório produzido nos autos, restou demonstrado os indevidos, protesto e negativação do nome do autor, sendo portanto, incontroverso, o transtorno e o aborrecimento sofrido pelo autor, em decorrência da atitude da ré.\r\n\r\nJustifica-se, portanto, a indenização por danos morais que fixo em 30 salários mínimos, levando-se em conta a intensidade e duração do mal estar causado ao consumidor, a reprovabilidade de conduta ilícita da ré, a capacidade econômica do causador do dano, as condições sociais do ofendido, e demais circunstâncias que se fazem presentes nos autos.\r\n\r\nDo EXPOSTO JULGO PROCEDENTE EM PARTE, ( art. 269, I, do CPC) nos termos do pedido do autor, para CONDENAR a empresa ré ao pagamento de 30 salários e por força do disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95, deixo de proceder à condenação aos ônus sucumbenciais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.836.000146-9 - Sidiclei Cordeiro Brust (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Nogueira Boareto - OAB RJ135109). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro. SENTENÇA \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nConsiderando que figura como polo ativo da presente ação o nacional SIDICLEI CORDIERO BRUST.\r\n\r\nConsiderando, ainda, que pela sistemática dos Juizados Especiais Cíveis, há a necessidade do comparecimento pessoal das partes, art. 9º;\r\n\r\nConsiderando o princípio processual da legitimidade prevista no art. 6º do CPC (ninguém poderá pleitear em nome próprio, direito alheio) e que em nosso ordenamento jurídico, salvo nos casos em que a lei admite a legitimação extraordinária, por substituição procesusal, só é parte legítima para a causa quem, em tese, figura como parte na relação de direito material nela deduzida, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas, face a previsão legal.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.836.000512-9 - Arcelina Gomes Novães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Vasconcellos Valle - OAB RJ036082, Cesar Calvo Demidoff - OAB RJ118789). X São Paulo Cia. Nacional de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Egnaldo Antunes Chalegre - OAB RJ084873, Patricia Menezes - OAB SP140885). Certifico e dou fé que nesta data e de acordo com a portaria 01/2002, art. 3º, XXVIII, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte: \"Ao autor sobre retorno de mandado\". \r\n\r\nProc. 2005.836.001529-4 - Elaine Azevedo Guerreiro Tibau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). X C&c Casa e Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Rosana Cardoso de Souza Waltz - OAB RJ044892, Gustavo Rocha Coelho - OAB RJ094281). Certifico e dou fé que nesta data e de acordo com a portaria 01/2002, art. 3º, XXVIII, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte: \"Ao autor sobre retorno de mandado\". \r\n\r\nProc. 2006.836.000005-0 - Aidimar Elias de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aissar Elias de Moraes - OAB RJ057154). X Caarj - Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ricardo de Magalhães Mendonça - OAB RJ020298). Face a passagem do autor, narrada as fls. 32/33, suspendo o presente feito, por 30 dias. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.836.001122-9 - Jose Mendonça Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Cristina Azevedo Franco - OAB RJ124485). X Vilma Sodre Mello. Diga o autor, acerca da Certidão do Sr. oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.836.000593-2 - Alexandre Oswaldo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Motta Martins - OAB RJ114714). X Bruno de Souza Toledo. O juízo poderá deferir o requerido na peça de fl. 56, desde que seja dado cumprimento total ao Despacho de fls. 54, principalmente, no que concerne a indicação de bem, do executado, para penhora, no prazo ali concedido, o qual não foi interrompido. \r\n\r\nProc. 2006.836.000181-9 - Adriana de Azevedo Martins Belo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Motta Martins - OAB RJ114714). X Fernando Viana Pereira Belo. Ao Exeqüente para indicar bens penhoráveis do(a) devedor(a), no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de extinção da execução, na forma do artigo 53, § 4.º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nQuebra Indenizatória\r\n\r\nProc. 2006.836.001305-6 - Angela Thereza Chehab de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano dos Santos Souza - OAB RJ096208). X Vivo S. a. Em sendo a Conciliação, ato das partes, não prescinde a presença do Advogado à mesma, por isto, indefiro o requerido as fls. 37. \r\n\r\nProc. 2007.836.000221-8 - Paulo Roberto Ferreira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). X Banco Pan Americano S. A. a. Considerando que a presente ação tem como fundamento matéria que encontra sub judice, nos autos do processo em trâmite pela 1ª Vara desta Comarca, feito 2004046004745-8, o que poderá, levar o juízo a tomar decisões antagônicas, acerca de um caso concreto, interligados pela natureza da causa, DETERMINO a Baixa, baixa e remess do presente à 1ª Vara, para que o mesmo seja apensado aos autos 2004046004745-8.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.836.000225-5 - Granauto Granitos e Marmores LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney de Souza Moraes - OAB RJ132077). X Tim Celular S. A.. Comprove, a regularidade cadastral e fiscal, atualizado, do autor, em 05 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nId: 107009"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Sabrina Campelo Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.030804-3 - ESPOLIO DE JORGE DE SOUZA SAMPAIO, Inventariante: HERMINIA MARIA DE SAMPAIO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA WEBLER (RJ-078981), Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240)) X BANCO J P MORGAN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520), Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990), Dr(a). PEDRO LUIZ CASTRO (SP-084264) Despacho:Ao autor sobre o cumprimento do acordo, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. Decorrido o prazo, certifique-se eventual inércia e voltem conclusos para homologação da avença e extinção do processo. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 1993.001.056926-1 (17605) - SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS NO ESTSDO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REBECCA SAINT WILLIAMS (RJ-079824)) X MARTHA MARIA HENRIQUE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERSON BARG (RJ-016976) Despacho:Primeiramente, ao contador para apurar a existência de custas devidas neste feito. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.126539-5 - ARMED NMER SARIEDDINE (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X PAULO SERGIO DE LEMOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). CIBELE BRAGA DOS SANTOS CINTRA (RJ-038336) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Defiro a produção da prova oral requerida, dessignando o próximo dia 11/04/2007, às 14:30. Recolhidas as custas, intime-se o réu pessoalmente para prestar depoimento pessoal, bem assim as testemunhas arroladas, cujo rol deverá ser apresentado no prazo legal. Defiro, ainda, a produção da prova documental suplementar, observado os ditames do art. 397 do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.126157-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661), Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X FRANCESCO ANTONIO SANTORO (Adv(s). Dr(a). ANDREA LUIZA BELEM (RJ-099192) Despacho:Em última tentativa de permitir a purga da mora pelo devedor fiduciário, retornem os autos ao contador para que atualize o débito, nos termos do despacho de fls. 132, observando-se os índices previstos no contrato. \r\n\r\nProc. 2006.001.124673-0 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ELOISA CARVALHO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ELOISA CARVALHO PIMENTEL (RJ-025396) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo, neste prazo, o despacho de fls. 58, sob pena de extinção do processo sem exame do mérito. \r\n\r\nProc. 2006.001.150216-2 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CARLOS EDUARDO CARVALHO Sentença:TENDO EM VISTA O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO ÀS FLS. 28, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VIII, CPC. CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.156659-1 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X CLAUDIO ROBERTO DE VASCONCELLOS LAPA À PARTE AUTORA para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.108114-2A - ESPOLIO DE OLGA ABRAIM ABDALLA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE ABDALLA GOUVÊA (RJ-101419)) X IPOJUCAN AZEVEDO DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA EULALIA WAKOFF PEREIRA FONSECA (RJ-111136) DESENTRANHE-SE,ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.083744-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBERT MARQUET E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X ALEXIS SOUZA XAVIER E OUTRO E OUTRO Decisão:aguarde-se a preclusão da decisão proferida ao apenso. Após, direi sobre os pedidos formulados nestas autos \r\n\r\nProc. 2002.001.038127-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORUBICHABA (Adv(s). Dr(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA (RJ-120969)) X LUIZ ANTONIO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NUNES MORGADO (RJ-088703) Despacho:FLS. 241 - DEFIRO PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2002.001.081600-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X FARMACIA NOVA REX LTDA E OUTROS À PARTE AUTORA PARA QUE TOME CIÊNCIA E se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça DE FLS. 575. \r\n\r\nProc. 2002.001.159881-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X PREDIAL FRANCO BRASILEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR SEBASTIÃO MANSUR (RJ-002643C) Decisão:Defiro a aplicação da multa de 10% sobre o valor da execução. Venha pelo exeqüente planilha atualizada em 10 dias. DEFIRO A PENHORA sobre o imóvel indicado pelo credor. Lavre-se o respectivo Termo. Extraia-se a certidão de inteiro teor do ato para averbação junto ao RI, devendo o exeqüente comprová-la no prazo de 15 dias após a sua retirada em cartório. Após a lavratura do termo, intime-se o devedor, por DO, para, querendo, apresentar impugnação à execução no prazo de 15 dias. Decorrido tal prazo, certifique-se eventual inércia e dê-se vista ao credor. \r\n\r\nProc. 2003.001.024346-4 - ESPOLIO DE JORGE LORENZO SORIA E OUTRO, Inventariante: AIDA BRUNO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ COUTO BASTOS (RJ-031223)) X BANCO FIAT (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083), Dr(a). ALESSANDRO MOREIRA DO SACRAMENTO (RJ-117115) Despacho:Ao autor sobre o laudo, por 05 dias, eis que o réu já se manifestou sobre o mesmo. \r\n\r\nProc. 2003.001.091771-2 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI (RJ-102898)) X JOSE LUIS DA SILVA Despacho:...Em substituição à medida pleiteada, e por considerá-la mais adequada à hipótese dos autos, DETERMINO: oficie-se ao Bacen para que informe a este Juízo se existem as contas bancárias e/ou aplicações financeiras em nome da devedora. Caso positivo, indique, se possível, se a conta se destina ao percebimento de salário ou verbas afins. Fixo o prazo de 10 dias para resposta, a contar do recebimento. Com a resposta, dê-se vista ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.001.117733-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X DUGOSTO CONFEITARIA LTDA NA PESSOA DE SEU REP.LEGAL FLS. 101. VISTAS A PARTE AUTORA POR CINCO DIAS CONF. REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.119109-7 - DALTON DE OLIVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). NEUSA TELES REVOREDO (RJ-029190)) X AVS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de fls.130, pois a jurisprudência colacionada não se enquadra à hipótese, eis que faz referência aos casos em que é decretada a falência da seguradora, caso em que o pagamento pode ser imputado di retamente à fenaseg. Esta não é a hipótese dos autos, pois a executada foi citada e não pagou o débito, não tendo o exeqüente diligenciado quanto a outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.001.148409-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONA LISA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X NILDO IGNACIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILDO IGNACIO DA SILVA (RJ-055658) Despacho:Venha a certidão atualizada do RI do imóvel indicado à penhora, em 15 dias. Fls. 220: venha a planilha atualizada, e não apenas a indicação do valor exeqüendo. \r\n\r\nProc. 2005.001.041039-7 - CONDOMINIO ORLA AZUL II (Adv(s). Dr(a). RAUL AMORIM PINTO (RJ-078796)) X ESPOLIO DE RONALD NYR ALONSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AZUIL DE CASTRO NATE (RJ-037591) Despacho:Considerando que o executado não acudiu as determinações do Juízo constantes de fls. 101 e 104, intime-se, por D.O., na pessoa de seu patrono, ciente de que o prazo para o oferecimento de eventual impugnação passará a fluir do dia seguinte da publicação. \r\n\r\nProc. 2005.001.112765-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GALLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MAGALHAES (RJ-042411)) X MARIA DE LOURDES GONCALVES ESTEVES E OUTRO Decisão:O pedido de fls. 129 não encontra respaldo legal, pois não se enquadra em nenhuma das hipóteses previstas no art. 265, do CPC. Ainda que requerida por ambas as partes, a suspensão poderia perdurar no máximo por seis meses, conforme § 3o do aludido dispositivo. Note-se que o acordo foi celebrado em 10/2006, incluindo o pagamento de 20 de parcelas, sendo certo que eventual suspensão do processo, por força do art. 265, II, do CPC, perduraria por período maior que aquele permitido por lei. Portanto, restam ao autor duas opções: ou a desistência da ação ou a vinda de um termo de acordo para homologação, pelo Juízo, na forma do art 269, III, do CPC. Por tais razões, INDEFIRO fls. 129 e defiro o prazo de dez dias para cumprimento desta decisão. \r\n\r\nProc. 2005.001.136725-6 - OSMAR PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Ante a concordância manifestada pelo credor com o depósito realizado às fls. 111, defiro a expedição dos mandados de levantamento requeridos às fls. 117. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.146266-6 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X SERGIO RICARDO MACIEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA MACIEL DE SOUZA (RJ-001517B) Decisão:Regularize-se no sistema a juntada da petição protocolizada em 18/01/2006, submetida à apreciação desta Magistrada nesta data. Verifico que há diferença de taxa judiciária a ser recolhida pelo devedor, conforme certidão. No entanto, de acordo com a decisão dos autos do processo de n. 189.426/2005 (DO de 19/01/2006, fls. 74), DETERMINO: EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO em favor do credor, réu da ação principal e autor da reconvenção, Sr Sérgio Ricardo. Sem prejuízo, intime-se o devedor, Credicard, por DO, a recolher a diferença de taxa judiciária em 15 dias. Inerte, proceda-se na forma da lei 3350/99, inscrevendo-o na Dívida Ativa, se necessário. Recolhida, dê-se baic]xa. Em qualquer caso, cumpridas as formalidades legais, arquive-se definitivamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.008468-0 - LUCIA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIANA CANCIO TAVARES (RJ-110424), Dr(a). SANDRA IDERTALIA DIAS TORRES BRAGA (RJ-123005), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO RÉU PARA O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE CUSTAS E DA TAXA JUDICIÁRIA , QUE DEVERÃO ATUALIZADAS DE ACORDO UFIR DE 2007 (VIDE CERTIDÃO DE FLS 110) \r\n\r\nProc. 2006.001.018724-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVO RIO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X ANDRE LEONARDO DE MATTOS Decisão:Tendo em vista a natureza propter rem da obrigação, defiro a penhora sobre a totalidade do imóvel descrito às fls. 61, com a expedição do respectivo mandado. Intime-se o executado, na forma do § 1º do art. 475-J, do CPC. Apresente o credor, no prazo de 05 (cinco) dias, planilha atualizada do débito, com a inclusão da penalidade pelo não cumprimento voluntário da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.001.050541-6 - CONDOMINIO DA ALDEIA 97 (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571)) X CELIA CARVALHO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840) Decisão:Mantenho os termos da decisão de fls. 99, haja vista o data do protocolo lançada na petição de recurso de fls. 92/93 e os esclarecimentos prestados às fls. 104.Prossiga-se com a execução, devendo o executado observar o disposto às fls. 100, sob pena de aplicação da penalidade lá consignada. \r\n\r\nProc. 2006.001.083510-6 - GILBERTO TAVARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:Intime-se o devedor, por D.O., na pessoa de seu patrono, para cumprir voluntariamente a obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. Decorrido o referido prazo sem a manifestação do devedor, prossiga-se, indicando o credor o bem sobre o qual quer ver incidir a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.128134-0 - LEILA DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352), Dr(a). VANILZA MÜLLER MEDINA (RJ-107660)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls 57/70 no duplo efeito. Ao apelado. Inexistindo interposição de recurso adesivo ou impugnação quanto à decisão de admissibilidade, remetam-se os autos ao Colendo TJ, com prévia e pessoal intimação do MP, se for o caso. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.024572-7 - FLUMINENESE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700), Dr(a). LUIS EDUARDO GUIMARÃES BORGES BARBOSA (RJ-109033)) X ESPOLIO DE NELLO BIANCHI (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942), Dr(a). PAULO CESAR GONZAGA MARTINS (RJ-075747) Despacho:Ao exeqüente sobre fls. 277/278. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.041328-8 - TRANSPORTADORA ITANORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN PAGANOTO RAMOS (RJ-094639)) X ESPÓLIO DE ANTONINO DI CRISTOFALO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANTONIO PEDRO PADUA DE ASSIS (RJ-027116), Dr(a). ROBERTO VINICIUS VILLELA NUNES (RJ-078323) À PARTE RÉ SOBRE RESPOSTA DO OFICIO DA SRF ÀS FLS. 324. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1994.001.036017-9 (18064) - ESPÓLIO DE HERCULANO DA CRUZ ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIO LARA PERES (RJ-081215), Dr(a). SORAIA GUIMARÃES DE SOUZA (RJ-072790), Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447)) X COOPERATIVA DOS RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VITÓRIA CORREIA (RJ-025121) Despacho:Oficie-se à Distribuição para a alteração do pólo ativo, passando a figurar Espólio de Herculano da Cruz Araujo.Informe a parte autora quem figura como inventariante, mediante comprovação nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.068433-5 - DIEGO FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:RECEBO O RECURSO ADESIVO DE FLS. 80/86. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.012264-0 - KATIA FERREIRA KLEIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DIOGO (RJ-064587), Dr(a). KLEBER FERREIRA KLEIN (RJ-101145), Dr(a). LILIANE ALLEN BARTOLY (RJ-061372)) X ELIANE FERRARI PENZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO RESPOSTA DO JUIZADO DE FLS. 345/348. \r\n\r\nProc. 2003.001.029543-9 - SUELY DELMINA PERESTRELO VOGEL (Adv(s). Dr(a). MUSSI ABDO ANNUZA (RJ-033685)) X CAFE E BAR DOIS UNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO CASTRO LIPPI (RJ-060206)), Fiador: BRAZELINO VIEIRA ANTUNES), Fiador: SONIA MARIA LOPES ANTUNES, Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO (RJ-040147) Decisão:REJEITO LIMINARMENTE impugnação ofertada eis que o Juízo não se encontra garantido, conforme certificado pelo cartório. No entanto, tendo em vista que o exeqüente concordou com a apuração do valor exeqüendo por cálculos do contador, defiro tal pedido. Venham as custas pelo exeqüente, em 10 dias. Após, ao contador. Com os cálculos, intimem-se as partes a se manifestarem, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.058924-7 - EVA MARAS (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X RODRIGO ALMEIDA DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de remessa dos autos ao arquivo provisório, pois o caso vertente não se enquadra em qualquer das hipóteses autorizadoras do uso deste expediente. O processo não pode ficar suspenso indefinidamente, especialmente sem causa que o justifique. Ao autor para dar andamento ao feito, requerendo o que for de direito, em 10 dias. Inerte, intime-se na forma do art. 267, § 1o, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.097422-2 - ESPOLIO DE MARIA DO CEU REGO DIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X LANCHONETE ELITE DA HADOCK LOBO LTDA Decisão:O despejo decorre da rescisão do contrato de locação e só pode ser decretado no momento processual oportuno, que decerto não é o atual, eis que o réu sequer foi citado. Por tais razões, indefiro fls. 55/58. O pedido do autor deve se adequar à lei de locações. \r\n\r\nProc. 2006.001.114486-5 - CENTRO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X ALEM DO HORIZONTE HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). AMORZITA MARIA CORRÊA PEÇANHA (RJ-077329) Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, eis que os documentos de fls. 202 e ss não são suficientes para comprovar a alegada hipossuficiência da ré e a total impossibilidade de arcar com eventual pagamento de custas. Digam as partes, em 10 dias, quais a provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade para o deslinde da causa, sob pena de indeferimento, bem como se desejam a realização de audiência preliminar, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.105195-5 - JOSE AUGUSTO PESSOA SALINAS (Adv(s). Dr(a). EDISON MATTOS PINTO (RJ-053704)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PARK LANE (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 14. \r\n\r\nEmbargos à adjudicação \r\n\r\nProc. 2001.001.000521-4 - JOSE AUGUSTO PESSOA SALINAS (Adv(s). Dr(a). EDISON MATTOS PINTO (RJ-053704)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PARK LANE (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274), Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 61. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1996.001.077648-0 - JOSE DA SILVA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ALVES DE ARAÚJO (RJ-025337)) X BANCO OPEN S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566) AO AUTOR (EMBARGANTE) ACERCA DE INFORMAÇAO DO AVALIADOR DE FLS 180. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.042412-0 - INDUMILL SA INDUSTRIA E COMERCIO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERCIO TULIO NUNES MARCATTE (MG-063564)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). HARIMAN ANTONIO DIAS DE ARAÚJO (RJ-099893), Dr(a). MARIA CAROLINA LEÃO DIOGENES MELO (RJ-114825), Dr(a). VIVIAN FROSSARD DOS REIS ALBUQUERQUE (RJ-130663) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls 2092/2112 no duplo efeito. Ao apelado. Inexistindo interposição de recurso adesivo ou impugnação quanto à decisão de admissibilidade, remetam-se os autos ao Colendo TJ, com prévia e pessoal intimação do MP, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2003.001.098638-2 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959)) X JOSE MARQUES ANDRE NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO BARBEDO (RJ-093329) Decisão:...Finalmente, o presente processo, a princípio, somente comportará eventual execução acerca das verbas de sucumbência fixadas na mencionada sentença. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.074856-9 - JORGE V ADMINISTRACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X GIOVANNA MARASCIA CARDONE (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Decisão:Indefiro o pedido deduzido pelo arrematante, pois a alienação se deu na 20ª Vara Cível, conforme fls. 69 e o pedido deverá ser formulado naquele Juízo. Preclusa e inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.156252-2 - PROMOVEL MOVEIS E OBJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411), Dr(a). NORMA PASSOS LACERDA DE OLIVEIRA (RJ-100154)) X AC MARKETING ESPORTIVO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927) Despacho:Defiro a expedição de ofícios para as entidades referidas às fls. 187, entregando-se em mãos ao exequente, devendo ser informado o atual endereço dos executados \r\n\r\nProc. 2001.001.116158-0 - MOUNIR GEORGE ELIAS (Adv(s). Dr(a). GARRFELAND RODRIGUES VIEIRA (RJ-096355)) X ELY 'S TOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346) Decisão:...DEFIRO A EXPEDIÇÃO DO SALDO EXISTENTE NA CONTA JUDICIAL NA QUAL ESTÁ SENDO EFETUADA A ARRECADAÇÃO. AGUARDE-=SE A PRECLUSÃO, APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, SEM PREJUIZO DO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2002.001.030478-5 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES CIVIS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MIGUEL TEIXEIRA SOARES (RJ-022675)) X CLARINDO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D), Dr(a). ANGELO CARLOS BOECHAT DA SILVA (RJ-104803) Decisão:Considerando que não houve anuência do exequente tanto quanto a exclusão do fiador do pólo passivo, como em relação a susbtituição da garantia oferecida, indefiro o requerido às fls. 154/155, tendo em vista o princípio de que assegura ao credor a realização da execução segundo seu interesse (art. 612, do CPC).Por outro lado, as partes sobre os escalrecimentos do Sr. Avaliador. \r\n\r\nProc. 2003.001.027351-1 - ELIEZER ROUSSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922)) X MANOEL DOMINGUES CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO (RJ-029688) Despacho:diga o exequente sobre a proposta de fls. 130/131. \r\n\r\nProc. 2003.001.036035-3 - DEC ASSESSORIA E FOMENTO EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726)) X MHC TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CELINA TEIXEIRA FERRO COSTA (RJ-095449), Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453), Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR (RJ-109253) Despacho:....Outrossim, intime-se a Tv Globo para que dar continuidade a determinação deste Juízo, promovendo os depósitos necessários até que se alcance o valor exequendo. \r\n\r\nProc. 2005.001.043117-0 - MARCIO JOSE CAPELLETTI ME (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao exeqüente sobre a resposta ao ofício. Cumpra-se a parte final de fl. 164 (referente ao Depositário). \r\n\r\nProc. 2006.001.066150-5 - CARLOS MOTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X RUBEM LUIZ GUEIROS (Adv(s). Dr(a). KATIA DOS SANTOS (RJ-098594) Despacho:Ao executado sobre os bens indicados à penhora. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.004537-8 - IZABEL CRISTINA DOS SANTOS AFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS AFONSO (RJ-098313), Dr(a). THAIS MARTINS DE SANT ANNA (RJ-090597)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673) Despacho:Com o objetivo de adequar a presente execução aos ditames da Lei 11.232/2006, apresente o credor memória atualizada do débito com vistas à intimação dos executados para o cumprimento voluntário da obrigação, nos termos do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.083744-6A - ALEXIS SOUZA XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA NUNES DE AZEVEDO GONÇALVES (RJ-038310)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBERT MARQUET E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769) Decisão:Deixo de receber a impugnação ofertada diante da intempestividade certificada à fl. 138. Prossiga-se com a execução. Preclusa, certifique-se e voltem conclusos os autos principais. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.076810-5 - MARCO ANTONI DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.81/95 no duplo efeito. Ao apelado. Inexistindo interposição de recurso adesivo ou impugnação quanto à decisão de admissibilidade, remetam-se os autos ao Colendo TJ, com prévia e pessoal intimação do MP, se for o caso. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.070838-2 - AGOSTINHO TABAJARA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X ICATU HATFORD CIA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Decisão:defiro a alteração do pólo ativo.....após, subam ao e. tribunal de justijça \r\n\r\nProc. 2003.001.094504-5 - ANDRE LUIZ DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). LIDIOMAR DOS SANTOS REIS (RJ-125431), Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (RJ-081017)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANE VANO DE ALMEIDA (RJ-096207) Despacho:Certifique-se a regularidade do recolhimento das custas processuais. Diga o exequente sobre o depósito de fls. 169. \r\n\r\nProc. 2004.001.071803-1 - LUIZA LIMA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Ante a comprovação de depósito do quantum debeatur, defiro a substituição da garantia, dando por prejudicada a penhora da renda diária antes determinada. Lavre-se o Termo de Penhora da quantia depositada à fl. 356. Oficie-se ao BB, comunicando-se. Em atendimento à jurisprudência deste Tribunal e ao disposto na Lei 11.232/2006, intime-se o devedor, por DO, por meio desta decisão, para, querendo, oferecer impugnação à execução, em 15 dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.098873-5 - CARIOCA COMERCIO E REPRESENTACOES DE RADIADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA MONNERAT AGUIAR MADUREIRA (RJ-110713)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA (RJ-097993), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.89/94 no duplo efeito. Ao apelado. Inexistindo interposição de recurso adesivo ou impugnação quanto à decisão de admissibilidade, remetam-se os autos ao Colendo TJ, com prévia e pessoal intimação do MP, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.001.132292-3 - WELITON ALVES FONTENELE (Adv(s). Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (RJ-131808)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA (RJ-107980) Despacho:AO AUTOR PARA QUE RETIRE AS COPIAS NECESSARIAS. APOS, DECORRIDO O PRAZO DE 30 DIAS RETORNEM AO ARQUIVO DEFINITIVO \r\n\r\nProc. 2005.001.158587-9 - R B E EDITORIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO GUEDES (RJ-040029)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762), Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729) Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos às fls. 151/152 diante de sua tempestividade, deixando de conhecê-los no que diz respeito por não vislumbrar a alegada obscuridade. Com efeito, a sentença proferida às fls. 126/130 foi clara ao registrar as razões que motivaram a rejeição da preliminar de ilegitimidade passiva ad causam apresentada. No mais, a alegação de que fora apresentado título diverso daquele levado a protesto deverá ser analisada oportunamente, em sede recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.001.006825-9 - GILBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CRED 1 SERVICO FINANCEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 87/93 NO EFEITO DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO APELADO. INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO COLENDO TJ, COM PRÉVIA E PESSOAL INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.001.090589-3 - SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X BANCP BVA S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-093619) Despacho:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS 74/83 E FLS. 85/89 NO EFEITO DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO APELADO. INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO COLENDO TJ, COM PRÉVIA E PESSOAL INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.001.099174-8 - RENATA HAUM VIDEIRA GARRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE VINICIUS HAUM VIANA (RJ-121663)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Recebo a apelação interposta pela ré no duplo efeito, salvo no que atine à antecipação dos efeitos da tutela, que produz efeitos imediatos. Ao apelado, para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.113776-9 - EDUARDO FERSURA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE QUEREM A AUDIÊNCIA PRELIMINAR. \r\n\r\nProc. 2006.001.113960-2 - SIDNEY VIEIRA HONORATO (Adv(s). Dr(a). DANILO GONÇALVES SILVA (RJ-078583)) X JET SUL PLACAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381), Dr(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA (RJ-114294) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.118566-1 - ATLON EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Despacho:Designo Audiência preliminar (art. 331, do CPC) para o dia 20/03/2007, às 13:50 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.119165-0 - JULIER RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE QUEREM A AUDIÊNCIA PRELIMINAR. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1991.001.030076-0 - JOSE AUGUSTO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS. NADA SENDO REQUERIDO NO PRAZO DE 30 DIAS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.087418-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LEONARDO VELLOSO FERNANDEZ CONDE DEFIRO VISTAS PELO PRAZO DE 05 DIAS \r\n\r\nProc. 2005.001.134814-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X CONSOLIDAR ENGENHARIA LTDA E OUTROS FLS. 72 VISTAS À PARTE AUTORA POR 05 (CINCO) DIAS., CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2001.001.092201-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINISTRO NAPOLEAO REIS (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018)) X SERGIO TEIXEIRA TRINO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795) Decisão:Considerando a manifestação do réu, que dá conta de que não há possibilidade de acordo, revogo a decisão que deferiu a suspensão do processo. Considerando ainda que o autor requereu a realização da prova pericial, retirou guia para pagamento dos honorários e foi instado por quatro vezes a depositá-los (fls. 129, 134, 137 e 138), quedando-se, no entanto, silente, conforme certidões de fls. 135 e 137, verso, DECLARO A PERDA DA PROVA. Cumpre salientar que a prova pericial foi deferida em junho de 2002 (fls. 88), não tendo sido realizada até a presente data. Considerando que foi deferida a prova oral requerida pelo autor, venha o rol de testemunhas acompanhado das custas necessárias à intimação em 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.046841-3 - JOSE FERNANDO VIDAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2004.001.106318-6 - GIUSEPPINA INOCENTE GIGLIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). CRISTIANA CARNEIRO FERREIRA DA SILVA (RJ-096064) Despacho:Assiste razão ao autor quando argumenta que o cerne da controvérsia se limita a discussão sobre a natureza do procedimento médico a que foi submetido e informado na inicial (emergência e urgência), bem como quanto à legitmidade da exigência, por parte da empresa ré, do prazo de carência estipulado no contrato celebrado entre as partes para recusar a internação, de sorte que fica revogada a decisão de fls. 127. Preclusa a presente decisão, retornem conclusos para exame. \r\n\r\nProc. 2005.001.076437-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEBRET (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)) X TOQUE DE ARTE MARMORES E GRANITOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Fls. 169/170 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ao agravado. Fls. 171/173 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.107227-0 - OLIVER ANDRADE KASIANCZUK (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S A RECOLHA O AUTOR A DIFERENÇA DE CUSTAS APONTADAS REFERENTE AO FUNPERJ NO VALOR DE R$ 7,52 \r\n\r\nProc. 2005.001.142750-2 - PAULO DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Despacho:1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO AO PERITO. 2-DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.013522-4 - DECIO LACERDA MARIANO (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS 162/181 NO( S) DUPLO EFEITO(S). AO(S) APELADO(S).INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO COLENDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM PRÉVIA E PESSOAL INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR CASO. \r\n\r\nProc. 2006.001.111799-0 - LAURA REGINA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE QUEREM A AUDIÊNCIA PRELIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.001.143724-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR 401 CLUBE (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR 401 BLOCO I (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877) DE ORDEM:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.157652-3 - TILDA CORDEIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X GILDA CRUZ DOS SANTOS Decisão:Pretende a autora que lhe seja concedida a tutela antecipada, entretanto, tal medida excepcional se constitui o próprio mérito da causa, já que não houve a cumulação com pedido indenizatório, além de que carece de instrução probatória, na medida em que se faz necessária a definição exata dos danos causados ao imóvel da autora. Sendo assim, não vislumbro a presença dos requisitos autorizadores para a concessão de tal medida, conforme previstos no artigo 273 do CPC. Isto posto, indefiro, por ora, o pedido de antecipação da tutela. Tratando-se de rito sumário, na inicial devem ser especificadas as provas que a autora pretende produzir. Assim, se pretender a produção de prova testemunhal e pericial, emende-se a inicial, para cumprimento do diposto no aritgo 276 do CPC, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.077307-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CARLOS MAURICIO FRANKLIN LAPA Despacho:Fl. 34: Esclareça o autor diante da certidão de fl. 35. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.011093-8 - FERNANDO LUIZ SAVIO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO (RJ-090601)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AVILA PASSOS (RJ-130848), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:FLS. 197 - AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO, INFORMANDO SE PRETENDE DAR QUITAÇÃO E DESISTIR DO RECURSO DE FLS. 168/183. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.058627-2 - LUIZ CARLOS DA HORA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605), Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666) Despacho:Ao avaliador sobre a impugnação de fls. 749/750. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.090763-9 - PAULO JORGE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO FILGUEIRA DE LIMA (RJ-058364)) X BANCO ITAU SA NA PESSOA DE SEU REP LEGAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ÀS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DO SR. CONTADOR DE FLS. 273. \r\n\r\nProc. 2003.001.106277-5 - WILLIAM LUIS BENTO CARMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ALFA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS.204/269 NO EFEITO DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO APELADO. INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO COLENDO TJ, COM PRÉVIA E PESSOAL INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2004.001.061325-7 - MARCO ANTONIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Defiro fls. 235. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.098332-6 - ROSINHA QUITERIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Fls. 72 - Atenda-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.002730-3 - JORGE LUIZ MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições ao regular exercício do direito de ação, bem assim os pressupostos processuais de validade e existência. A preliminar de conexão restou prejudicada, em razão da sentença proferida por este Juízo nos autos da ação de reintegração (processo nº 2005.001.028054-4) , que encontra-se, inclusive, com baixa na Distribuição.Defiro a produção da prova técnica requerida e, em consequência, nomeio para funcionar como expert do Juízo o Dr. José Carlos S. Bousquet (telefones 2643-2355 e 9918-5916), que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários, estes a serem recolhidos pelo autor. Faculto as partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos. Defiro, ainda, a produção da prova documetal suplementar, observado os ditames do art. 397 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.108096-4 - ISRAEL BATISTA PACHECO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Despacho:ÀS PARTES PARA PROCEDER AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIARIA DEVIDAS. APÓS, COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.138533-9 - TITO FRANCISCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO ITAU S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Proceda-se conforme anteriormente determinado. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.001.069173-8 - REGINA AUGUSTO SALGADO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). REGINA SELMA LEAL SANTOS (RJ-068480)) X ESPÓLIO DE AVELINDA BASTOS) Decisão:O requerimento de fls. 61 não encontra respaldo legal, pois não enquadrada em nenhuma das hipóteses previstas no art. 265, do CPC, razão pela qual o indefiro. Concedo o derradeiro prazo de 60 dias para regularização do pólo passivo da demanda. \r\n\r\nId: 109117"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Gustavo Henrique Nascimento Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Francine Vieira Pereira Andre\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2004.845.001780-0 - José Maria da Silva. X Romualdo Monteiro da Silva Braga Neto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina de Fatima Fernandes de Almeida Penido - OAB RJ093426). Considerando a documentação acostada, e tendo sido protocolado o pedido com antecedência, defiro o requerimento do autor. Redesigne-se AIJ, intimando-se as partes. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.845.001540-6 - Francine Pegorim Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Blanc de Souza - OAB RJ120478). X Mariana Raymundo Nucencio. Considerando que a parte autora, devidamente intimada, não compareceu à audiencia de conciliação, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, com base no art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, desde que não justificada a sua ausência, no prazo de 10 dias. Com o Trânsito em julgado, intime-se para pagamento das custas processuais, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Ficam as partes cientes, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de que após 180 (cento e oitenta dias) dias do arquivo definitivo destes autos, os mesmos serão eliminados. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.845.000969-8 - Edileuza Madalena Neves de Jesus. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1) Considerando que a parte autora está sendo assistida pela Defensoria Pública, e diante do contracheque acostado às fls.08, defiro a gratuidade e recebo o recurso nos seus regulares efeitos. 2) À recorrida. 3) Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.845.001393-8 - Marco Antônio Lanes Medeiros. X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Buarque Malta - OAB RJ125678, Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Considerando que a parte autora não chegou a ser cientificada, conforme se depreende de fls.62, defiro a gratuidade e recebo o recurso nos seus regulares efeitos. 2) Anote-se e observe-se que parte autora será assistida pela DP. 3) À recorrida. 4) Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.845.002540-0 - Sueli Fialho Rodrigues. X Credicard Mastercard Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). 1) Ante o documento de fls.15,v, indefiro o requerido. 2) Designe-se AIJ. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n002402/2002 (2002.845.001132-5) - Marcos de Almeida Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Furlani Soares - OAB RJ078600). X Sergio Luiz Souto. Ante a inércia do Exequente, tenho o débito como quitado, razão por que, JULGO EXTINTA a execução na forma do art.794, I, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se após o trânsito. Sem custas nem honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.845.002572-2 - Carlos Augusto Miller Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mafran Lopes Ribeiro - OAB RJ041769). X José Roberto Vidal. Considerando que o exequente não conseguiu demonstrar adequadamente sua legitimidade para executar o título, JULGO EXTINTO o feito sem resolução de mérito, na forma do art.267, VI, do CPC. Sem custas nem honorários. Com o trânsito, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.845.002574-6 - Farroma Pedras e Material de Construção Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mafran Lopes Ribeiro - OAB RJ041769). X José Roberto Vidal. Considerando que a parte autora não comprovou nos autos a sua condição de microempresa, impossível o prosseguimento do feito, ante o comando do art.8º, § da lei 9.099/95. Isto posto, Julgo Extinto o processo, na forma do art.51, II, da lei 9099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos acostados à petição inicial, desde que substituídos por cópia e mediante recibo nos autos. Ficam as partes cientes de que os autos serão eliminados após 180 dias do arquivamento definitivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.845.000142-0 - Carlos Alberto Asseff (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luis Ferreira da Paz - OAB RJ105577, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Joelma Alves Sepulvida Bussade - OAB RJ118016). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo, posto que não se apresenta de forma clara a possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação do direito do réu. 2) Ao autor para contra-razões. 3) Após, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.845.000330-1 - Cristina Sodré Chaves. X AMPLA - Energia e Serviços S/a. ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré a pagar à autora o valor de R$ 1.750,00, devidamente atualizado na data do pagamento... \r\n\r\nProc. 2006.845.001892-4 - Josemberg Camara Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Em que pese os judiciosos argumentos consignados na assentada de fls.88, impõe-se a extinção do feito, face a ausência da parte autora, na forma da lei. Isto posto, casso os efeitos da antecipação da tutela concedida às fls.19, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.51, I, da Lei 9.099/95. Deixo de condenar o autor nas custas processuais, face a justificativa apresentada às fls.88. Ficam as partes cientes, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de que os autos serão eliminados após 180 dias do arquivamento definitivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.845.002106-6 - Alan Ladd do Couto Gil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Ladd do Couto Gil - OAB RJ111682). X Internet Group do Brasil LTDA (ig). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO EM 23/04/2007 ÀS 16H NO FORUM. \r\n\r\nProc. 2006.845.002801-2 - Angela Maria Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cláudia de Souza Sande - OAB RJ073462). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. 1) Recebo a emenda da petição inicial, inclusive no que toca ao pedido de repetição do indébito de valores cobrados indevidamente. 2) Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.845.000013-2 - Márcia Cláudia de Souza Sande (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cláudia de Souza Sande - OAB RJ073462). X Telemar Norte Leste S/A. Considerando que já há decisão às fls.20, aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.845.000082-0 - Denilson Rogério Cosendey (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mafran Lopes Ribeiro - OAB RJ041769). X Ibi Administradora e Promotora Ltda.. 1) Para concessão da tutela antecipada, venha prova da negativação. 2) Comprove o autor domicílio na comarca, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.845.000216-5 - José Adão da Rocha Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. 1) Não vislumbrando possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação, indefiro a tutela requerida. 2) Cite-se e intime-se para AC. \r\n\r\nId: 107022"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de São Fidélis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Juliana Andrade Barichello\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Lea Souza Helena\r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2005.832.000938-6 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB DP000001). X Marcelo Faria Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Monteiro Espinosa - OAB RJ091265). Fica o Dr. Alan Monteiro Espinosa, advogado do denúnciado Sidnei Ribeiro da Silva, INTIMADO a comparecer a Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 08 de março de 2007, às 11:30h. \r\n\r\nId: 106999"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Saquarema\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Mabel Christina Castrioto Saramago\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Luiza de Oliveira Nessrala\r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2004.834.002557-7 - Antonio Geraldo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Conforme Portaria 01/2006, intimo a parte autora sobre a guia de depósito de fls. 108. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.834.000615-0 - Alessandro Nascimento Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enedino Fidelis dos Santos - OAB RJ098289). X Sul América Companhia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). Certifico e dou fé que, em cumprimento à Portaria 01/2006, art. 3o, XXVI, abro vistas às partes para cumprimento do V. Acórdão \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n000001/2001 (2001.834.000789-1) - Sonia Maria Silva Miranda. X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Coelho Selouan - OAB RJ098946). Certifico e dou fé que, em cumprimento à Portaria 01/2006, art. 3o, XXVI, abro vistas às partes para cumprimento do V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2005.834.001904-0 - Zacarias Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302, Aureo Carvalho Junior - OAB RJ069247, João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ141336E). X Ampla- Energia e Serviços S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Ceritifico e dou fé que, conforme Portaria 01/2006, art. 3o, V, intimo a parte autora sobre fls. 74/75 \r\n\r\nProc. 2005.834.002153-7 - Genival de Souza Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Gama Spinelli - OAB RJ112505). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Basílio Gonzales Villar - OAB RJ017948). Certifico e dou fé que, em cumprimento à Portaria 01/2006, art. 3o, XXVI, abro vistas às partes para cumprimento do V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.834.000016-0 - Francisco de Assis Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Escudero - OAB RJ061207, Anylcio Teixeira Pinto Telles Filho - OAB RJ100195). X Ampla- Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cunha Lopes - OAB RJ112294, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico e dou fé que, em cumprimento à Portaria 01/2006, art. 3o, XXVI, abro vistas às partes para cumprimento do V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.834.000252-1 - Rosa Maria Diniz de Souza Taveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Monteiro Gameleiro - OAB RJ089333). X Ampla- Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico e dou fé que, em cumprimento à Portaria 01/2006, art. 3o, XXVI, abro vistas às partes para cumprimento do V. Acórdão \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.834.002075-0 - Anderson Ladeira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rildo Francisco de Oliveira - OAB RJ043604, Thyago Villanova Fazanelli - OAB RJ145897E, Ana Maria do Nascimento Pereira - OAB RJ099470). X Auto Bens LTDA e outro. Rep Leg(s): Saulo de Almeida Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Pereira da Silva - OAB RJ015866, Isabel Cristina de F. Fernandes - OAB RJ093426). Certifico e dou fé que, em cumprimento à Portaria 01/2006, art. 3o, XXVI, abro vistas às partes para cumprimento do V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2005.834.000555-6 - Jorge Luiz Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rodrigues Miranda de Carvalho - OAB RJ100571). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio de Jesus Maia - OAB RJ124119, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Elisa Pires Migueles - OAB RJ139713E). Conforme Portaria 01/2006, intimo a parte autora sobre a guia de depósito de fls. 105. \r\n\r\nProc. 2006.834.000100-0 - Márcio Ferreira Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Maranhão Salles - OAB RJ104462). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Certifico e dou fé que, em cumprimento à Portaria 01/2006, art. 3o, XXVI, abro vistas às partes para cumprimento do V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.834.000384-7 - Marcelo Ricardo Delgado Cabete (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Gama Spinelli - OAB RJ112505). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cunha Lopes - OAB RJ112294, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico e dou fé que, em cumprimento à Portaria 01/2006, art. 3o, XXVI, abro vistas às partes para cumprimento do V. Acórdão \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.834.000072-4 - Luiz Alberto Nessrala (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aureo Carvalho Junior - OAB RJ069247, Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302, João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ141336E). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Certifico e dou fé que, em cumprimento à Portaria 01/2006, art. 3o, XXVI, abro vistas às partes para cumprimento do V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2005.834.000862-4 - Monica Cristina Prevot Marcolino Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Murilo Pereira - OAB RJ119389). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Priscila Cordovil de Barros - OAB RJ118541). Certifico e dou fé que, conforme Portaria 01/2006, art. 3o, V, intimo a parte autora sobre fls. 290/292 \r\n\r\nProc. 2005.834.002041-7 - Luciana Souza e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302, João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ141336E). X Vivo- Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cunha Lopes - OAB RJ112294). Conforme Portaria 01/2006, intimo a parte autora sobre a certidão de fls. 86, vº. \r\n\r\nProc. 2006.834.000102-4 - Gilciléa Maria Figueredo Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Murilo Pereira - OAB RJ119389). X Vivo- Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Certifico e dou fé que, em cumprimento à Portaria 01/2006, art. 3o, XXVI, abro vistas às partes para cumprimento do V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.834.000868-7 - Diego Auto Peças e Ferragens LTDA. Rep Leg(s): Gelcina Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Augusto Esteves - OAB RJ129527, Marina Jayme Basilio de Oliveira - OAB RJ121691). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Aguiar Serodio - OAB RJ105786). Considerando a certidão cartorária de fls. 47, bem como em homenagem ao princípio do contraditório, designo nova audiência de instrução e julgamento para o dia 14/03/2007, às 14:00 h, devendo a serventia incluir tal data na pauta de audiências informatizada, bem como adotar todas as medidas necessárias a sua realização. \r\n\r\nProc. 2006.834.001836-0 - Gelcinéia Ivo Bueno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Guedes Custodio - OAB RJ130271, Liliane Caminha Mitleg Rocha - OAB RJ120244). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Certifico e dou fé que, conforme Portaria 01/2006, art. 3o, V, intimo a parte autora sobre fls. 58/59 \r\n\r\nExpediente do dia 26/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.834.000919-9 - Honorindo Lourenção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Antonio da Silva Filho - OAB RJ129314). X Marcia Cristina Wagner. designada audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 06/03/2007, às 10:45 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.834.000122-0 - Bruna Veloso Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Aguiar Serodio - OAB RJ105786). X Lg Eletronics de São Paulo LTDA e outros. designada audiência de conciliação, instrução e julgamento para 07/03/2007, às 10 00 horas. \r\n\r\nMonitória\r\n\r\nProc. 2006.834.001028-1 - Hélio Ricardo da Silva Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldenor de Oliveira Abtibol - OAB RJ131672). X Sheila Pereira Palma. Audiência de conciliação, instrução e julgamento designada para o dia 06/03/2007 às 11:15 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.834.000453-0 - E. M. I. Artigos de Informaticas Ltda- M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Swanee Waghabi Vianna - OAB RJ119052). X Ultra- X Brasil Distribuidora LTDA. Designada auddiência de concilição, instrução e julgamento para o dia 06/03/2007 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.834.001838-3 - Laercio Lourenço Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Murilo Pereira - OAB RJ119389). X Tnl Pcs S/A - Oi Celular. designada audiênciaa de conciliação, instrução e julgamento para 07/03/2007 às 10:45 horas. \r\n\r\nProc. 2006.834.002006-7 - Julio Cesar Teixeira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Teixeira da Rocha - OAB RJ113592). X Unibanco-União de Bancos Brasileiros S/A. designada audiência de conciliação, instrução e julgamento para 14/03/2007, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.834.002208-8 - Cremilda Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Gama Spinelli - OAB RJ112505). X Banco do Brasil S/A. designada audiência de conciliação, instrução e julgamento para 14/03/2007, às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.834.002215-5 - Rosemere Santos da Conceição Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. designada audiência de conciliação, instrução e julgamento para07/03/2007, às 11:15 horas. \r\n\r\nProc. 2006.834.002217-9 - Josias Ferreira de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Designada audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 13/03/2007, às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.834.002219-2 - Maria Lucia Avelino dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. designada audiência de conciliação, instrução e julgamento para 14/03/2007, às 11:45 horas. \r\n\r\nProc. 2006.834.002220-9 - Almerinda Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. designada audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 13/03/2007 às 11:15 horas. \r\n\r\nProc. 2006.834.002220-9 - Almerinda Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. designada audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 13/03/2007 às 11:30 horas. \r\n\r\nId: 107005"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Denize Rodrigues Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2007\r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.061.007687-4 - M.P. X M.T.J., A.B.R.Q. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA (RJ-033479), Dr(a). FERNANDO SENNA ACCON (RJ-058541), Dr(a). SERAFIM DOS ANJOS FERNANDES PIRES (RJ-035978), Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO (RJ-059090), Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656), Dr(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA (RJ-110112), Dr(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA (RJ-101165), Dr(a). RENATA MONTEIRO SALOMÃO (RJ-108101), Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO (RJ-084723), Dr(a). JANE MARA NICOLAY MENDES (RJ-126377), Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761) Despacho:1 - À Sindicância para verificação do cumprimento da ordem;2 - Diga a PMT. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2007\r\n\r\nInfração Administrativa \r\n\r\nProc. 2000.061.007965-7 (1836) - C.-.C.-.P.E.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362) Despacho:1 - Em correição: juntadas irregulares entre fls. 220/228, sendo que a de fls. 223 não diz respeito a estes autos. Regularize-se;2 - Oficie-se à Caixa Econômica Federal para que promova, à disposição deste Juízo, o bloqueio do valor existente na conta de PIS mencionada às fls. 233;3 - Sobre fls. 235, diga o requerido, publicando-se e intimando-se a sra. Heidy, para, querendo, manifestar-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.061.007660-6 - M.P., M.V.C.G. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO (RJ-084723)) X M.T. Sentença:Vistos. Trata-se de ação em que requisitado exame de tomografia computadorizada, em favor da criança M.V.C.G. providenciou-o o Município, tão logo tomou conhecimento da decisão liminar de fls. 19/20. Satisfativa, portanto a tutela antecipada já concedida, esgotando-se o objeto da ação, pelo que tanto o requerido quanto o Ministério Público autor pleitearam a extinção do feito, sem julgamento do mérito. O caso se enquadra na hipótese do Art. 267, VI e VIII. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Sem custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.061.006319-5 - M.T.-.R. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965)), A.C.V.R. \"...Pelo exposto, os pleitos merecem procedência, não podendo mais a criança aguardar novos debates. Passo à decisão.IV - DECISÃO 1 - JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS CONSTANTES NOS AUTOS 6587-4/04 E 9545-3/04;2 - TORNANDO DEFINITIVA A LIMINAR CONCEDIDA, NOS AUTOS 9545-3/04, DETERMINO SEJA A CRIANÇA ANA CLARA VILAR REZENDE MANTIDA SOB INTERNAÇÃO EM UNIDADE ESPECIALIZADA - UTI PEDIÁTRICA - nos cuidados inerentes ao caso, enquanto persistir a recomendação médica neste sentido. A ordem pode ser cumprida através da transferência da menor para Instituição Pública, em caso de surgimento de vaga a tanto adequada;3 - TORNANDO DEFINITIVA A LIMINAR CONCEDIDA, NOS AUTOS 6587-4/04 DETERMINO AINDA QUE O MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS PROMOVA O FORNECIMENTO DO \"HOMECARE\" NECESSÁRIO À MANUTENÇÃO DA CRIANÇA EM SUA RESIDÊNCIA NESTA COMARCA, devendo para tanto fornecer os medicamentos, equipamentos, mobiliário, apoio técnico e pessoal especializado que se fizerem necessários ao bom desenrolar do tratamento, visando à manutenção da vida e saúde da menor, bem como à viabilização da sua recuperação;4 - RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS. 02 DOS AUTOS 6319-5/06, CANCELANDO AQUELA ORDEM E determinando que seja trasladada por cópia a petição inicial para os autos 6587-4/04, onde, desde já fica entendido estar coberto o pleito pela presente decisão;5 - JULGO EXTINTOS SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO os autos 6319-5/06, nos termos do Art. 267, IV e VI;6 - DETERMINO seja atendido o pedido do Ministério Público às fls. 132 dos autos 9543-3/04, no sentido de que sejam encaminhadas cópias daquela manifestação e da presente decisão à Promotoria de Tutela Coletiva, para as providências sugeridas;7 - NÃO CONHEÇO DOS PEDIDOS DO HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO, que deve recorrer às vias adequadas para garantia de seus créditos;8 - INDEFIRO O PEDIDO DO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS pertinente à realização de exames periódicos, eis que, à toda evidência, ao fornecer o \"Homecare\" fará jus ao conhecimento das condições e especificações do tratamento. Entretanto, em caso -improvável - de desnecessidade de consulta médica regular, fica determinado que, uma vez por ano, contados desta decisão, faça a Requerente juntar na Secretaria pertinente atestado médico demonstrativo de sua condição;9 - ESTABELEÇO MULTAS DIÁRIAS PARA O DESCUMPRIMENTO DE CADA UMA DAS DECISÕES DE MÉRITO HOJE JULGADAS NOS VALORES JÁ ESTABELECIDOS NAS LIMINARES CONCEDIDAS;10 - Arbitro honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor das causas hoje julgadas procedentes;11 - Sem custas, conforme as disposições legais e normativas que assim privilegiam a Requerida;12 - SUBMETO OS PRESENTES AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO, nos termos do Art. 475 do CPC;13 - Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Teresópolis, 08 de janeiro de 2007.Marcio Olmo CardosoJuiz em Exercício \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela \r\n\r\nProc. 2004.061.006587-4 - S.L.C.V. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965)) X P.M.T. (Adv(s). Dr(a). SERAFIM DOS ANJOS FERNANDES PIRES (RJ-035978), Dr(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA (RJ-110112), Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO (RJ-059090), Dr(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA (RJ-101165), Dr(a). ALEX GUEDES PROENÇA DA COSTA (RJ-096608), Dr(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA (RJ-033479), Dr(a). RENATA MONTEIRO SALOMÃO (RJ-108101), Dr(a). FERNANDO SENNA ACCON (RJ-058541), Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490), Dr(a). CHRISTIANE VAZ SÁ VIANA (RJ-109643), Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO (RJ-084723)), A.C.V.R. Pelo exposto, os pleitos merecem procedência, não podendo mais a criança aguardar novos debates. Passo à decisão.IV - DECISÃO 1 - JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS CONSTANTES NOS AUTOS 6587-4/04 E 9545-3/04;2 - TORNANDO DEFINITIVA A LIMINAR CONCEDIDA, NOS AUTOS 9545-3/04, DETERMINO SEJA A CRIANÇA ANA CLARA VILAR REZENDE MANTIDA SOB INTERNAÇÃO EM UNIDADE ESPECIALIZADA - UTI PEDIÁTRICA - nos cuidados inerentes ao caso, enquanto persistir a recomendação médica neste sentido. A ordem pode ser cumprida através da transferência da menor para Instituição Pública, em caso de surgimento de vaga a tanto adequada;3 - TORNANDO DEFINITIVA A LIMINAR CONCEDIDA, NOS AUTOS 6587-4/04 DETERMINO AINDA QUE O MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS PROMOVA O FORNECIMENTO DO \"HOMECARE\" NECESSÁRIO À MANUTENÇÃO DA CRIANÇA EM SUA RESIDÊNCIA NESTA COMARCA, devendo para tanto fornecer os medicamentos, equipamentos, mobiliário, apoio técnico e pessoal especializado que se fizerem necessários ao bom desenrolar do tratamento, visando à manutenção da vida e saúde da menor, bem como à viabilização da sua recuperação;4 - RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS. 02 DOS AUTOS 6319-5/06, CANCELANDO AQUELA ORDEM E determinando que seja trasladada por cópia a petição inicial para os autos 6587-4/04, onde, desde já fica entendido estar coberto o pleito pela presente decisão;5 - JULGO EXTINTOS SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO os autos 6319-5/06, nos termos do Art. 267, IV e VI;6 - DETERMINO seja atendido o pedido do Ministério Público às fls. 132 dos autos 9543-3/04, no sentido de que sejam encaminhadas cópias daquela manifestação e da presente decisão à Promotoria de Tutela Coletiva, para as providências sugeridas;7 - NÃO CONHEÇO DOS PEDIDOS DO HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO, que deve recorrer às vias adequadas para garantia de seus créditos;8 - INDEFIRO O PEDIDO DO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS pertinente à realização de exames periódicos, eis que, à toda evidência, ao fornecer o \"Homecare\" fará jus ao conhecimento das condições e especificações do tratamento. Entretanto, em caso -improvável - de desnecessidade de consulta médica regular, fica determinado que, uma vez por ano, contados desta decisão, faça a Requerente juntar na Secretaria pertinente atestado médico demonstrativo de sua condição;9 - ESTABELEÇO MULTAS DIÁRIAS PARA O DESCUMPRIMENTO DE CADA UMA DAS DECISÕES DE MÉRITO HOJE JULGADAS NOS VALORES JÁ ESTABELECIDOS NAS LIMINARES CONCEDIDAS;10 - Arbitro honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor das causas hoje julgadas procedentes;11 - Sem custas, conforme as disposições legais e normativas que assim privilegiam a Requerida;12 - SUBMETO OS PRESENTES AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO, nos termos do Art. 475 do CPC;13 - Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Teresópolis, 08 de janeiro de 2007.Marcio Olmo CardosoJuiz em Exercício \r\n\r\nProc. 2004.061.009545-3 - S.L.C.V. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965)) X P.M.T. (Adv(s). Dr(a). IZA MÁRCIA PACHECO DE REZENDE (RJ-078770), Dr(a). FERNANDO SENNA ACCON (RJ-058541), Dr(a). RENATA MONTEIRO SALOMÃO (RJ-108101), Dr(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA (RJ-033479), Dr(a). JANE MARA NICOLAY MENDES (RJ-126377), Dr(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA (RJ-101165), Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO (RJ-059090), Dr(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA (RJ-110112), Dr(a). SERAFIM DOS ANJOS FERNANDES PIRES (RJ-035978), Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO (RJ-084723), Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490), Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)), A.C.V.R.) \"...Pelo exposto, os pleitos merecem procedência, não podendo mais a criança aguardar novos debates. Passo à decisão.IV - DECISÃO 1 - JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS CONSTANTES NOS AUTOS 6587-4/04 E 9545-3/04;2 - TORNANDO DEFINITIVA A LIMINAR CONCEDIDA, NOS AUTOS 9545-3/04, DETERMINO SEJA A CRIANÇA ANA CLARA VILAR REZENDE MANTIDA SOB INTERNAÇÃO EM UNIDADE ESPECIALIZADA - UTI PEDIÁTRICA - nos cuidados inerentes ao caso, enquanto persistir a recomendação médica neste sentido. A ordem pode ser cumprida através da transferência da menor para Instituição Pública, em caso de surgimento de vaga a tanto adequada;3 - TORNANDO DEFINITIVA A LIMINAR CONCEDIDA, NOS AUTOS 6587-4/04 DETERMINO AINDA QUE O MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS PROMOVA O FORNECIMENTO DO \"HOMECARE\" NECESSÁRIO À MANUTENÇÃO DA CRIANÇA EM SUA RESIDÊNCIA NESTA COMARCA, devendo para tanto fornecer os medicamentos, equipamentos, mobiliário, apoio técnico e pessoal especializado que se fizerem necessários ao bom desenrolar do tratamento, visando à manutenção da vida e saúde da menor, bem como à viabilização da sua recuperação;4 - RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS. 02 DOS AUTOS 6319-5/06, CANCELANDO AQUELA ORDEM E determinando que seja trasladada por cópia a petição inicial para os autos 6587-4/04, onde, desde já fica entendido estar coberto o pleito pela presente decisão;5 - JULGO EXTINTOS SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO os autos 6319-5/06, nos termos do Art. 267, IV e VI;6 - DETERMINO seja atendido o pedido do Ministério Público às fls. 132 dos autos 9543-3/04, no sentido de que sejam encaminhadas cópias daquela manifestação e da presente decisão à Promotoria de Tutela Coletiva, para as providências sugeridas;7 - NÃO CONHEÇO DOS PEDIDOS DO HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO, que deve recorrer às vias adequadas para garantia de seus créditos;8 - INDEFIRO O PEDIDO DO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS pertinente à realização de exames periódicos, eis que, à toda evidência, ao fornecer o \"Homecare\" fará jus ao conhecimento das condições e especificações do tratamento. Entretanto, em caso -improvável - de desnecessidade de consulta médica regular, fica determinado que, uma vez por ano, contados desta decisão, faça a Requerente juntar na Secretaria pertinente atestado médico demonstrativo de sua condição;9 - ESTABELEÇO MULTAS DIÁRIAS PARA O DESCUMPRIMENTO DE CADA UMA DAS DECISÕES DE MÉRITO HOJE JULGADAS NOS VALORES JÁ ESTABELECIDOS NAS LIMINARES CONCEDIDAS;10 - Arbitro honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor das causas hoje julgadas procedentes;11 - Sem custas, conforme as disposições legais e normativas que assim privilegiam a Requerida;12 - SUBMETO OS PRESENTES AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO, nos termos do Art. 475 do CPC;13 - Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Teresópolis, 08 de janeiro de 2007.Marcio Olmo CardosoJuiz em Exercício \r\n\r\nId: 107015"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Teresópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Fernando Luis Gonçalves de Moraes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Celma Silva Moreira\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.831.000584-2 Vítima(s): Joao Dalia de Andrade. X Jorge Romao e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Lobo Amaral - OAB RJ058742). Defiro a Gratuidade de Justiça pleiteada, considerando a profissão do acusado e os seus rendimentos. Aguarde-se o cumprimento da transação penal. \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2005.831.001957-7 Vítima(s): Wanderson Vicente de Oliveira. X Rogério Bianquini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). O autor do fato não de enquadra, pelos documentos juntados, na situação de hipossuficiente, nem demonstrou que o pagamento das custas processuais acarretará prejuízo ao seu sustento e ao de sua família. Isto posto, indefiro o pedido de fl. 46, sendo certo que por ocasião dos cálculos das custas devidas, o peticionário poderá requerer, se entender cabível, o seu parcelamento. \r\n\r\nId: 106995"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Três Rios\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Carolina Villaboim da Costa Leite\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Andrea Cortez Rodrigues Véo\r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2005.835.001043-3 - Paulo Jose de Souza Leite e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agostinho de Souza Leite Filho - OAB RJ031485). X Sul America Cia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista a satisfação da obrigação conforme guia de fls. 190, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 794, I do CPC. Torno sem efeito a penhora de fls.199. Defiro fls.207/208. Após o trânsito dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n008457/2002 (2002.835.002205-2) - J J Hotel Trirriense LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista da Silva - OAB RJ062935, Igor Craveiro Goulart - OAB RJ139511E). X F 43 Telecomunicações Ltda.. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.835.000008-9 - Sebastião dos Santos da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Barbosa de Carvalho - OAB RJ026276, Jacqueline Martins de Jesus - OAB RJ108965, Hercules Bromana - OAB RJ120594). X Ana Maria Rezende. Em conformidade ao entendimento adotado por esse Juízo em não deferir a penhora sobre bens amparados pela Lei 8.009/90, na linha da orientação firmada no Acórdão da 5ª C. Cível do TJRJ, no AI nº 02/11550, Rel. Dês. ROBERTO WIDER , julgado em 08/10/2002, a exceção da existência dos mesmos em duplicidade, valendo dizer que tal hipótese não se vislumbra na certidão de fl. 54. Portanto, indefiro o requerimento de fls. 59. Venha aos autos, em 05(cinco) dias, bens passíveis de penhora, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.835.000219-0 - Claudinéia Mathias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nemias Francisco de Souza - OAB RJ065124). X Faccção Iracira de Jesus Pereira da Silva. fls.38- Designo AIJ para o dia 28/02/07, às 14:00. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.835.000522-6 - Fábio Luiz de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Daibert Salles Silva - OAB RJ125984E, Fernando Rodrigues Barbosa - OAB RJ117716). X Philips do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Dario de Almeida - OAB MG059602, Wagner A. Polceni Parrot - OAB MG045988, Sebastião Aparecido Rossini de Oliveira - OAB MG051415). Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos lançados nestes embargos à execução e converto valor da execução em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2004.835.000327-0 - Merilane Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanir Maria Belisario Barbosa - OAB RJ059231). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista a satisfação da obrigação conforme guia de fls. 50, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 794, I do CPC. Intime-se a executada para que, no prazo de 5 dias, manifeste-se sobre o valor remanescente do depósitos, sob pena de arquivamento. Após o trânsito dê-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.835.002865-6 - Cláudia Aparecida de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Gerson Ramos Jacob - OAB RJ031978). X Aliança Representações LTDA. Intime-se a exequente para que, no prazo de 5 dias, informe o endereço da JUCEMG, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.835.000121-5 - Teresa Maria de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932). X Banco Bmc S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Aparecida Carvalho - OAB RJ134856, Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Tendo em vista o teor da certidão de fl.62 revogo a decisão de fl.60 e recebo o recurso interposto em seu regualar efeito. Ao recorrido, após ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.835.000202-5 - Nardeli da Silva Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Malta da Silva - OAB RJ112224, Monica Gonze Silva - OAB RJ151933E). X Valdenir da Silva Vitalino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerverson Luiz Verissimo Silva - OAB RJ044901). 1 - Tendo em vista o teor o ofício de fl. 114, bem como o teor da certidão de fl. 115, REVOGO, a decisão de fl. 112 e JULGO DESERTO o recurso interposto tendo em vista que a parte recorrente não efetuou, devidamente, as custas do preparo. 2 - Certifique-se o trânsito da sentença. 3 - Remeta-se a via da GREJ conforme solicitado mediante certidão nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.835.001004-6 - Adenauer Antonio Gomes de Medeiros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Ferreira Pereira - OAB RJ095482, Sebastião Antonio Morais Lemos - OAB RJ133296). X Light Serviços de Eletricidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.835.000328-5 - Marcelo Cardoso Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Malta da Silva - OAB RJ112224, Monica Gonze Silva - OAB RJ151933E). X Valdenir da Silva Vitalino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerverson Luiz Verissimo Silva - OAB RJ044901). Cumpra-se fls. 32. \r\n\r\nProc. 2006.835.000328-5 - Marcelo Cardoso Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Malta da Silva - OAB RJ112224, Monica Gonze Silva - OAB RJ151933E). X Valdenir da Silva Vitalino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerverson Luiz Verissimo Silva - OAB RJ044901). fls. 32 - ...a parte exequente para que providêncie as cópias necessárias para instruir carta precatória. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n005899/2001 (2001.835.000150-2) - Jocelim Castro Carvalho. X Janas Bar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ostervaldo Coutinho Junior - OAB RJ049818). Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos lançados nestes embargos à execução. \r\n\r\n004832/2001 (2001.835.000903-3) - Walter Kaiser Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Fernando Goulart de Freudenthal - OAB RJ116934, Ostervaldo Coutinho Junior - OAB RJ049818). X Concer - Cia. de Concessão Rodoviária Juiz de Fora-rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Paccola - OAB SP095274). FLS. 280 - 3 - As partes. \r\n\r\nProc. 2005.835.000515-2 - Julio Cesar Nascimento de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanir Maria Belisario Barbosa - OAB RJ059231). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio de Castro Coelho - OAB RJ122775, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Intime-se o exeqüente para, em 05(cinco) dias, manifestar se ainda ostenta pretensão na presente ação, sendo certo que a ausência de manifestação implicará na extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.835.002088-0 - Flavia Aparecida Flores da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369). X Avon Cosmeticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Maria Souza Pimentel - OAB RJ071789, Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista a satisfação da obrigação conforme guia de fls. 73, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 794, I do CPC. Defiro fls.75/76. Expeça-se mandado de pagamento. P.R.I. Intime-se em execução pelo remanescente do débito.\r\n\r\nProc. 2006.835.002804-0 - Gisele Lima da Silva. X Leidiane Biage da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Lúcia Tibério de Souza - OAB MG059128, Martha Angélica Visentim Moraes - OAB MG057428). Audiência de Instrução e Julgamento em 15/02/07, às 15:40. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.835.000591-1 - Luzia dos Santos Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Leonardo Valentim Bessa - OAB RJ108458). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Mário Pedro de Souza Dias Borgonovi - OAB RJ123609E). Defiro fls.214/215. \r\n\r\nProc. 2002.835.000591-1 - Luzia dos Santos Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Leonardo Valentim Bessa - OAB RJ108458). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Mário Pedro de Souza Dias Borgonovi - OAB RJ123609E). fls 215- ...que seja comprovado por parte da concessionária a data precisa da disponibilização dos serviços de telefonia fixa em sua residência. \r\n\r\nProc. 2004.835.000323-2 - Maria Elizabete Moraes Argon Nogueira Martins. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto de Carvalho Lima - OAB RJ112556, Marcella Machado Cordeiro Lima - OAB RJ114997). X Camaco Distribuição Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Achiles Silva do Amaral - OAB RJ067391). Providencie o(a) exeqüente cópias das peças processuais necessárias para cumprimento da carta precatória. \r\n\r\nId: 107007"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nEscrivão: Maria Angela de Arroxelas Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.151188-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUNA GARDEN (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X SEBASTIAO CANCIO PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA (RJ-029769) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (P1) \r\n\r\nProc. 2006.001.156959-2 - MARIA CECILIA DE CERQUEIRA LUZ (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A DEFIRO J.G. AO AUTOR. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART 277 DO CPC PARA O DIA 08/03/07, ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. / P1. \r\n\r\nProc. 2006.001.167106-4 - NATALIA NEVES FELICIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A RECEBO A INICIAL. DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA .DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART.277 DO CPC,PARA O DIA 10/04/07, ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. INTIME-SE O M.P. PARA QUE TOME CIÊNCIA DA DATA DA AUDIÊNCIA. /P1. \r\n\r\nProc. 2006.001.167198-2 - CLAUDINA AFFONSO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS RECEBO A INICIAL.DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART.277 DO CPC,PARA O DIA 10/04/07, ÀS 14:15 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. /P1. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.076398-4 - MAURO DA CRUZ JACOB (Adv(s). Dr(a). DARCY LUIZ MOREIRA DA SILVA AZEVEDO (RJ-119830), Dr(a). MIGUEL GUERRERO (RJ-049378), Dr(a). FABIANO AYUPP MAGALHÃES (RJ-096005)) X FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA (RJ-116047), Dr(a). ANDRE GEORGE FERRARIS FERNANDES (SP-124559) 1. FLS.151: AO AUTOR. 2.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART 331 DO CPC PARA O DIA 03/04/07, ÀS 14:45 H. I. NO MAIS, AGUARDE-SE A A.C. DESIGNADA. / P1 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.046154-4 - RAIMUNDA MARIA NINA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) ÀS PARTES,SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO DR.PERITO A FLS. 226. P.01. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.160290-7 - AILSON SARAIVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638)) X HELIO NUNES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187) AO AUTOR,PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO,FACE O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENÇA; P.01. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.111548-5 - OAS EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468)) X LUCIA QUINTANILHA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153) ÀS PARTES, SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 216. (P1) \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.014963-2 - MARLY FLORES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALTER FLORINDO MOREIRA Sentença:... Constatou-se ... que na 4a.V.de Família já efetivou a imissão na posse ... de 50% do imóvel outrora pertencente ao réu, restando a esta demanda apenas a meação da própria autora. Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para imitir a autora na posse do imóvel, o que de resto já se materializou. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 105 do valor oferecido à causa ... corrigida e acrescida de juros ... / P1 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.120532-8 - ELIANE MARTINS SANTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705), Dr(a). ESTER PEREIRA RANGEL DEL RIO (RJ-098155), Dr(a). ANNA MARIA PORTUGAL GUIMARÃES (RJ-049284)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) DEFIRO VISTA POR 5 DIAS,MEDIANTE CARGA. P.01. \r\n\r\nProc. 2004.001.105263-2 - MARGARETH DIAS MINIGUELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ÀS PARTES,SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO DR.PERITO A FLS. 171. P.01. \r\n\r\nProc. 2005.001.063128-6 - IONEI FERNANDES SILVA (Adv(s). Dr(a). GIOVANE SANTANA DE ARAUJO (RJ-105617)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ALDRIN DE AGUIAR (RJ-097554) À PARTE AUTORA, SOBRE O DEPÓSITO EFETUADO ÀS FLS. 175/178. (P1) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.070320-2 - CATIA VERONICA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA (RJ-106232)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO JOSE PELUCIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY BERNARDO FILHO (RJ-067446) . não cabe ao Poder Judiciário examinar o critério de formulação e avaliação das provas e notas atribuídas aos candidatos, ficando sua competência limitada ao exame da legalidade do procedimento administrativo. Aliás, raciocínio diverso culminará, na maioria das vezes, na incursão do mérito administrativo, o que é defeso ao Poder Judiciário. Dentro do limitado espectro do mandado de segurança, somente o chamado erro grosseiro poderia sugerir a intervenção do Poder Judiciário neste tipo de ação, o que, efetivamente, não é a hipótese dos autos. Neste sentido, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E DENEGO A SEGURANÇA REQUERIDA. Custas processuais pelo impetrante e, na forma da Súmula 105 do EG.S.T.J., sem condenação em honorários advocatícios. Dê-se ciência ao M.P. / P1. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.112341-5 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A) Sentença:... Se a empresa arrendante na qualidade de fornecedora de serviços não forma suporte probatório convincente de que teria prejuízo com a devolução dos valores retidos a título de pagamento antecipado das parcelas de VRG a prestação jurisdicional deve ser favorável ao consumidor ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, ... para declarar extinto o contrato entre as partes com a devolução do bem e a condenação das quantias antecipadas a título de valor residual garantido ao autor, quantia esta devidamente corrigida da data de cada desembolso e com juros de mora ... condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, ... corrigida ... e revertida para o CEJUR da Defensoria Pública do Estado do RJ. / P1 \r\n\r\nProc. 2006.001.088554-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDRE DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... No caso em tela, a decisão é concomitante a do processo de no. 2002.001.112341-5 com despacho de conteúdo positivo em 1o. lugar, efetivamente restou comprovado que o réu nesta demanda se tornou inadimplente sendo, portanto, fato incontroverso. Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, incialmente, declarar extinto o contrato entre as partes com a retomada do bem pela autora. .... / P1 \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.001.131747-7 - IVONE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:Fls.119: Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.046752-0 - IGNEZ CARVALHO DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:De fato, constata-se que, em virtude do inadimplemento da obrigação de fazer por parte do réu, impõe-se que esta seja convertida em indenização por perdas e danos, ... esclareça a credora se está satisfeita, visando à extinção da execução, face ao levantamento do depósito de fls.596/597. / P1. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.157982-2 - MARCOS FERNANDES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PERÍCIA DESIGNADA PARA O DIA 11/04/07, ÀS 13 H, À AV. ERASMO BRAGA, 115, SALA 313, CORREDOR C- SETOR DE PERÍCIAS MÉDICAS. (P 03) \r\n\r\nProc. 2006.001.165930-1 - MARCO AURÉLIO DOS SANTOS QUARESMA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PERÍCIA DESIGNADA PARA O DIA 11/04/07, ÀS 13 H, À AVENIDA ERASMO BRAGA, 115, SALA 313, CORREDOR C- SETOR DE PERÍCIAS MÉDICAS (P03) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.133950-0 - FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X RAPHAEL MIRANDA CATTERMOL DA ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA ROCHA FERREIRA (RJ-054926) Sentença:...HOMOLOGO ...O ACORDO,,,ÀS FLS. 30/31...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO... SATISFEITAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE... P3 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.108893-6 - LUIS HENRIQUE VIER X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). MARCELLE DE ANDRADE FARO TELES (RJ-123789) Despacho:Fls.46: Oficie-se ao B.B. para que promova a transferência do numerário. Após, cumpra o cartório fls.34, in fine. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.011835-2 - WALMIR DE CARVALHO FROES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ART 794, I E 795 DO CPC. EXPEÇAM-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO ...TRANSITADA EM JULGADO E SATISFEITAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. CUSTAS EX LEGE. P.R.I. / P1. \r\n\r\nProc. 2005.001.140094-6 - FABIO SANTOS DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X NET RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento de reparação por dano moral e arbitro a indenização em R$ 6.000,00 ... corrigida ... e acrescida dos juros legais ... Condeno, ainda, a empresa ré ao pagamento das custas processuais e nos honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação ... / P1. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.207125-0 - DINIZ FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO FONTES RAPOSO (RJ-047297)) X LUIZ MARIA LAMO (Adv(s). Dr(a). LAURENCE ANNA EDWIGE PRILIK (RJ-041542), Dr(a). CLÊNIO LOPES VARGAS FERNANDES (RJ-085115), Dr(a). LUIZ FERNANDO FREIRE LOMBARDI (RJ-118482) Despacho:1.Apensem-se os autos dos embargos de retenção. 2.Manifeste-se o autor sobre o pedido de fls.631. Após, voltem para decisão sobre a exceção de pré-executividade. / P2. \r\n\r\nProc. 2002.001.012091-1 - RAOUL GUY FEUILLATEY (Adv(s). Dr(a). MÁRIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO (RJ-035650)) X FERNANDA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-010095), Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564) NA FORMA DA PORTARIA DO JUÍZO, RECOLHA O AUTOR R$ 12,24 PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DE PENHORA. P3 \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2001.001.059126-7 - JOSE ANTONIO DIAZ VAZQUEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL FAJARDO (RJ-111810), Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360), Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331)) X MARCELO CARLOS GUIMARAES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734), Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806), Dr(a). ANTONIO MARCOS NETTO PEREIRA (RJ-094362), Dr(a). WILSON NORÕES DO NASCIMENTO (RJ-069935) Decisão:Em derradeira oportunidade, cumpra a parte ré a decisão de fls.1.587, em 5 dias. Decorrido o prazo, voltem. / P3. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.157340-3 - HENRIQUE ANTONIO MEYER (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412)) X YARID LOCADORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HILMA COELHO VAN LEUVEN (RJ-032720) Sentença:... nada há nos autos que possa sustentar as meras alegações do embargante que não responderia pelas obrigações da empresa, visto que, perante aos Órgãos Públicos, todos os compromissos foram assumidos quando de sua gestão e que, inclusive, continua como sendo seu responsável perante à S.R.F. Dessa forma, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, via de conseqüência, REJEITO OS EMBARGOS DE TERCEIRO apresentado para manter o bloqueio \"on line\", ... e condeno o embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor oferecido à causa, ... corrigida e acrescida de juros ... Prossiga-se na execução. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. / P1. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.051649-7 - BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS (RJ-000947)) X RICARDO CESAR OTERO COQUEIRO E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVALDO PEREIRA RAMOS (RJ-017778), Dr(a). CRISTINA TELLES DE MENEZES (RJ-074466), Dr(a). ERNESTO ANTUNES DE CARVALHO (SP-053974), Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) NA FORMA DA PORTARIA DO JUÍZO,RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS PROCESSUAIS CONFORME DEMOSTRATIVO ANEXADO ÀS FLS.409 \r\n\r\nProc. 2006.001.036009-8 - MARIA LUIZA ROCCO DUARTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CALHEIROS DUARTE (RJ-019702)) X LUIZ EUGENIO AFFONSO ROMANELLI (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) NA FORMA DA PORTARIA DO JUÍZO,À PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA NOVAS CUSTAS PROCESSUAIS PARA CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA A SER EXPEDIDA EM ADITAMENTO, CUJOS VALORES E CONTAS ESTÃO ÀS FLS.129 \r\n\r\nProc. 2006.001.058132-7 - EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335)) X VS PROPAGANDA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FRANCO DE VILHENA (RJ-045104), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Decisão:Fls.74/76: Oficie-se para o desbloqueio da referida conta. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.031398-0 - GILBER FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302), Dr(a). AFFONSO HENRIQUES MONIZ BARRETO DE ARAGAO DAQUER (RJ-021677)) X FIAT DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). HENRIQUE CONCENTINO NETO (RJ-012894) AOS RÉUS,SOBRE FLS. 454. P.02. \r\n\r\nProc. 2006.001.052705-9 - ANDERSON MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:... A parcela do pedido para cancelar qualquer registro de débito da autora para com a ré também é plenamente cabível, uma vez que não houve qualquer relação jurídica entre as partes ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a cancelar qualquer registro de débito do autor para com a ré em 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e de reparação por dano moral de fixo em R$ 5.000,00 ... corrigida e acrescida de juros ... Condeno a empresa ré ao pagamento das custas processuais e nos honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação ... / P1. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.152574-0 - DAVID CASSIMIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALUCIO NETTO (RJ-111430), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Ao autor sobre o acrescido. / P1. \r\n\r\nProc. 2005.001.008649-1 - SIDNEY ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ AMARAL (RJ-091888), Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-134352)) X CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito ... por ilegitimidade passiva ... / P1. \r\n\r\nProc. 2006.001.067493-7 - ODETE ROSA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Diga a autora se concorda com o julgamento antecipado da lide, valendo o silêncio como anuência. / P1. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.090389-4 - ANA TERESA VALLS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362)) X RENATO CARVALHO DA SILVA AYRES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MOURA DE PAULA FREITAS (RJ-097605), Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544) Despacho:Comprovado o depósito do débito, voltem para providências visando ao desbloqueio. / P3. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.071795-4 - ANA MARIA PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREIRA LOPES (RJ-094582)) X DISBRAMA MADEIRAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ART 794, I E 795 DO CPC. EXPEÇAM-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO ...TRANSITADA EM JULGADO E SATISFEITAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. CUSTAS EX LEGE. P.R.I. / P1. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.158980-3 - RODRIGO LUZ PARADAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUZ PARADAS (RJ-131158)) X POUSADA SUAREZ Despacho:Venha declaração de hipossuficiência jurídica. / P1. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.144071-6 - ANDERSON BARBOSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMERICAS BARRA VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Fls.322vo.: Indefiro, tendo em vista que a sentença determinou a compensação de honorários. Dê-se baixa e arquivem-se. / P2. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.016727-4 - GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO (RJ-102077)) X LAURINDO GONZALEZ FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLENILSON FERREIRA NETO (RJ-097720), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. / P1. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.064826-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SERGIO NEVES NA FORMA DA PORTARIA DO JUÍZO, RECOLHA O AUTOR CUSTAS PROCESSUIAS PARA CUMPRIMENTO DE C ARTA PRECATÓRIA, CONFORME DEMOSTRATIVO ÁS FLS.61. P1 \r\n\r\nProc. 2006.001.159895-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SERGIO BRANDÃO LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923) NA FORMA DA PORTARIA DO JUIZO, RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO E CITAÇÃO NO VALOR DE R$ 38,48 e R$ 12,24 pela citação. P1 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.131701-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DA NIEMEYER (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X JORGE OLIMPIO DO AMARAL ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE OLÍMPIO DO AMARAL ROCHA (RJ-057583), Dr(a). HEIDY DANTAS DA SILVA ROCHA (RJ-102074) Decisão:Fls.385/386: 1.Defiro a aplicação da multa de 10%. 2.Venha certidão atualizada do R.G.I. do bem indicado à penhora. / P2. \r\n\r\nProc. 2001.001.148237-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO UMBU (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779), Dr(a). SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA (RJ-072440)) BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTROS À PARTE AUTORA, SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (fornecer endereço da parte ré). P4 \r\n\r\nProc. 2006.001.061397-3 - JOSE MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO,FICANDO INTIMADO O DEVEDOR,NA FORMA QUE DISPÕE O ART.475-J DO C.P.C. P.03. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.068544-6 - ROSA GOMES BIGAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BIGAL (RJ-085258)) X MORADA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) AO RÉU, SOBRE FLS. 114. (solicitação de documentos). P4 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.074789-2 - MARIA HELENA MOLLINS RUMSEY GONCALVES PIRES DA COSTA EVANGELISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X CENTRO RIO 4 COMERCIO E OUTRO), Fiador: ENEAS VIEIRA DE CARVALHO), Fiador: NOELMI AZEVEDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERREIRA DONALD FILHO (RJ-030368) Despacho:Fls.273: Intime-se a fiadora da penhora efetuada, na pessoa do patrono, como dispõe o art. 659, §5o. do CPC. / P4. \r\n\r\nProc. 2005.001.121103-7 - KYRIAKOS STYLIANOS PAPADOPOULOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X GRACA LUANA SANTOS DORIA (Adv(s). Dr(a). ALMERY MONTEIRO DA SILVA (RJ-054809) NA FORMA DA PORTARIA DO JUÍZO, RECOLHA O AUTOR CUSTAS NO VALOR DE R$ 38,48 PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO DE DESPEJO. P3 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.001.155645-5 - MARIA HELENA GONCALVES GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA BONDIM DE LEÃO (RJ-043960)) X EMIRENE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO FERNANDES DE AZEVEDO (RJ-096899), Dr(a). ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA (RJ-013646) Despacho:... Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-as. / P2. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1985.001.100770-0 (5418) - CIA BRASILEIRA DE PNEUMATICOS MICHELIN IND E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FRANCISCO TELLECHEA NETO (RJ-038205), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311)) X PLANCAP EXPORTACAO E IMPORTACAO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ANDRADE GOMES (RJ-015784), Dr(a). LAURO BEZERRA DA SILVA (RJ-044704) 1.fls.110/1148: Considerando-se a relevância das razões expendidas, bem como o conteúdo dos documentos adunados, reconsidero, por ora, a decisão de fls.1109 e determino que o cartório aguarde ulterior decisão do Juízo para liberação das Deprecatas. P4. 2- Ao excepto. (p01) \r\n\r\nProc. 1996.001.025705-1 (21052) - BANCO NACIONAL S/A. (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X ELCIR GASPAR E OUTRA E OUTRO AOS INTERESSADOS,SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 66/69. P.03. \r\n\r\nProc. 2001.001.080106-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA DE LOURDES DE AZEVEDO SILVA E OUTRO NA FORMA DA PORTARIA DO JUÍZO, RECOLHA O AUTOR CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 + 17,49 DE OFICIAL DE JUSTIÇA PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO DE EXECUÇÃO, MAIS A CÓPIA DA GRERJ E DO DESP. FLS60. P1 \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1990.001.003504-1 - MARCOS AURELIO PEREIRA GOMES E OUTRA X ANTONIO ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO DA CUNHA ALVES (RJ-039344) Despacho:Requeira o interessado o que entender de direito no prazo de 10 dias. Em caso de inércia, retornem ao arquivo. / P2. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.131651-0 - OTAVIO CORREA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). GUSTAVO MACIEL BECKER (RJ-081369)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Despacho:Informe a parte interessada o andamento do h.c impetrado. Após, voltem. / P3. \r\n\r\nProc. 2003.001.047148-5 - VICTOR PEIXOTO COELHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (RJ-112248)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOBRAL E SOBRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (P4) \r\n\r\nProc. 2003.001.147747-1 - NEUZA ARCHANJO BREIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR PARAISO (RJ-011035)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Fls.418: Indefiro a intimação no moldes do art.475-J do CPC, porquanto a ré já foi citada em execução. Penhore-se a renda bruta diária da executada à razão de 5%, nos moldes do requerido. / P1. \r\n\r\nProc. 2005.001.112414-1 - MARCIA CRISTINA DA SILVA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MISAEL CORREA ROCHA (RJ-120539)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, condenando a ré inicialmente a reinstalar uma nova linha de telefonia fixa na residência da autora no prazo de 48 h ... e ao pagamento de R$ 5.000,00 a título de danos morais ... corrigida ... e acrescida de juros ... Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, ... / P1. \r\n\r\nProc. 2006.001.095785-6 - JOAO RICARDO DE MELO (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X CLARO S A BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS./ P2. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.044496-0 - HUMBERTO LEITE MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X CUSTODIO JOSE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MIRANDA COELHO (RJ-043502) CUMPRA-SE. P.03. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.088956-0 - BIRACIARA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927)) X WANDA SEABRA Despacho:Esclareça a parte autora se ainda tem interesse no prosseguimento da ação, hipótese em que deverá providenciar o seu andamento, sob pena de extinção. / P2. \r\n\r\nProc. 2004.001.054116-7 - CELSO VANDERLEI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GISELLE DUTRA DOMINGUES (RJ-096171)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO,FICANDO INTIMADO O DEVEDOR NA FORMA QUE DISPÕE O ART.475-J DO C.P.C. P.03. \r\n\r\nProc. 2004.001.141347-1 - PEDRO MIGUEL MATTOS NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Despacho:1.Fls.139/175: Anote-se o patrono do 2o.réu. 2.Fls.177/181: Aguarde-se, por ora. 3.Esclareça o 2o. réu, Banespa, o motivo pelo qual deixou de cumprir a obrigação consistente em promover o cancelamento do gravame hipotecário, considerando-se que já foi intimado para tal e a incidência da multa diária, que já é devida. Prazo: 48 h. / P1. \r\n\r\nProc. 2006.001.117870-0 - ALEXANDRE LIPORAGE DO AMOR DIVINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA BATALAU TEIXEIRA (RJ-104396)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1.Chamo o feito à ordem para o fim de revogar a parte final da decisão de fls.24vo., considerando-se o provimento de fls.20/22 e o mandado de intimação de fls.23. 2.Fls.81: Adite-se à inicial. 3.Expeça-se mandado de citação, atentando-se para o item I desta. / P2. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.107719-8 - VASILIO PRADANOFF (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LIRIO DO VALLE (RJ-013251), Dr(a). ALESSANDRA MONTEIRO FONTES MACHADO (RJ-105346)) X JORGE FERNANDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MOREIRA MESQUITA (RJ-110966), Dr(a). MARIO HENRIQUE DE MIRANDA LANDEIRO (RJ-109445) Decisão:Mesmo que o Juízo entenda que houve boa fé do réu ao explicitar os gastos, o feito é que não ocorreu até o momento da prestação de contas que deve obedecer ao comando do art.917 dp CPC, ou seja, de forma mercantil. Intime-se o réu a prestar contas. / P4. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.143831-0 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X TRANSITOL COMERCIAL LTDA Despacho:Fls.118: Defiro a suspensão do feito durante o prazo legal previsto, findo o qual o autor deverá providenciar seu andamento, sob pena de extinção. / P2. \r\n\r\nProc. 2004.001.078943-8 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587)) X INSTITUTO DE POS GRADUACAO MEDICA CARLOS CHAGAS NA FORMA DA PORTARIA DO JUIZO, RECOLHA O AUTOR OS SEGUINTE VALORES DE CUSTAS para expedição de mandado: R$ 17,49 pela PENHORA, R$ 17,49 PELA AVALIAÇÃO E R$ 12,24 PELA INTIMAÇÃO. P1 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.095077-0 - CRISTIANE LOPES LINS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIACAO MAUA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Decisão:Não obstante a decisão de fls.123, entendo como imprescindível uma nova tentativa de conciliação, agora com a presença do denunciado, já que estamos diante de uma ação que tramita sob o rito sumário. Neste sentido, designo A.C. ... art. 277 do CPC, para o dia 11/04/07, às 14:15 h, onde o feito deverá ser sanado e deferidas as provas, se inexitosa a conciliação. ... / P2. \r\n\r\nProc. 2005.001.155020-8 - MARLON CLEMENTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ROBERTA ANDRADE DURAO (RJ-093245)) X CENTRO ODONTOLOGICO DA MATRIZ LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCÍSIO DOS SANTOS TICOM (RJ-002225D) Decisão:FLS.68: CONSIDERANDO-SE A DESISTÊNCIA DA PROVA PERICIAL, DESIGNO A.I.J. PARA O DIA 11/04/07, ÀS 15:00 H. I. / P1. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.108468-2 - ROBERTA RODRIGUES SALGADO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Fls.297/300: 1.Expeça-se mandado de pagamento. 2.À parte ré para pagar a diferença apontada, espontaneamente. / P1. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.070441-2 - MARCOS MIRANDA BARREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHÃO BOAVISTA PESSOA MENDES (RJ-098284), Dr(a). JOAO BOSCO BRITO DA LUZ (RJ-000828)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:1.Fls.540: Ao Dr.Perito para apresentar os esclarecimen tos pertinentes fundamentadamente, à vista do teor do §3o. da cláusula 5a. do contrato celebrado entre as partes. 2.Fls.541: Venha pedido nos autos próprios, pois a referida petição não pertence a estes. / P2. \r\n\r\nProc. 2000.001.098155-9 - REBISCA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127)) X BANCO GUANABARA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Decisão:Considerando-se a inércia do interessado quanto ao cumprimento do julgamento, dê-se baixa e arquivem-se. / P3. \r\n\r\nProc. 2003.001.029931-7 - WALDYR TRINDADE DE AVIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662), Dr(a). SERGIO VASCONCELOS ROCHA JUNIOR (RJ-130325E)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:RECEBO AS APELAÇÕES NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. APÓS, SUBAM AO EG.T.J. / P3. \r\n\r\nProc. 2004.001.075163-0 - JOSE C BENICIO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO,FICANDO INTIMADO O DEVEDOR,NA FORMA QUE DISPÕE O ART.475-J DO C.P.C. P.02. \r\n\r\nProc. 2005.001.021961-2 - ADILEIA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO CACIQUE S A Despacho:Venham as custas para a diligência de citação. / P2. \r\n\r\nId: 109118"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCAS DE PRIMEIRA ENTRÂNCIA": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Bom Jardim": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "107049": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Bom Jardim\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Hevelise Scheer\r\n\r\nExpediente do dia 29/11/2006\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.864.000335-0 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Andrade Martinho - OAB RJ076437). Vítima(s): Aloysio Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Chalfun Florentino - OAB RJ128266). X Rosângela do Espirito Santo. A hipótese descrita às fls. 02/04 mais se amolda à figura típica do artigo 339 do Código Penal, uma vez que já existia em data anterior ao ajuizamento da presente queixa, investigação policial a requerimento da querelada para apurar maus tratos a seus animais, conforme comprovam os autos em apenso.\r\n\r\nNão há que se falar assim em crime de calúnia.\r\n\r\nPor sua vez, o crime do artigo de 147 do Código Penal é de ação penal pública condicionada à representação e não procede mediante queixa.\r\n\r\nPor tais razões, REJEITO A QUEIXA.\r\n\r\nDê-se vista ao MP.\r\n\r\nCustas 'ex lege'.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nId: 107049"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ADJUNTO CÍVEL DE CANTAGALO\r\n\r\nComarca de Cantagalo\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Marcio Barenco Correa de Mello\r\n\r\nExpediente do dia 26/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.849.000526-6 - José Roberto Moraes Huguinin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Gomes de Lima - OAB RJ054324). X Caroline Carvalho Bianchini. Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei, 9.099/95.\r\n\r\nA parte ré, injustificadamente, deixou de comparecer à audiência de conciliação designada, conforme ata de folhas 20, apesar de ter sido regularmente citada/intimada, na forma da Lei (fls. 18vº.), razão pela qual impõe-se a aplicação do disposto no artigo 20, da Lei 9.099/95, reputando-se verdadeiros os fatos narrados na inicial, através de reconhecimento da revelia. \r\n\r\nTodavia, os juros legais, na forma do art. 405 do Código Civil, devem incidir a partir da citação, e a correção monetária a contar da sentença.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente em parte o pedido inicial, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré CAROLINE CARVALHO BIANCHINI, a pagar ao autor JOSÉ ROBERTO MORAES HUGUININ a quantia de R$ 442,20 (quatrocentos e quarenta e dois reia e vinte centavos), corrigida monetariamente a contar da sentença e acrescida dos juros legais, na forma do art. 405 do Código Civil a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.849.000026-0 - Cordeinfo Produtos de Informática Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrezza Rafare Bittencourt França - OAB RJ113935). X Matheus Meireles Diniz. Regularize-se a inicial. \r\n\r\nId: 107024"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO DE ATENDIMENTO JUIZADO ADJ. CIVEL)\r\n\r\nComarca de Casimiro de Abreu\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Luiza Menezes de Abreu\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: João Carlos de Padua Andrade\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.843.001221-3 - Neuzeli Lopes Ribeiro Pinto. X Paulo Cesar da Silva Jr. ...Diante da inércia da parte autora, nos termos do artigo 267, inciso III, 1ª parte, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, uma vez que o processo ficou parado por mais de 30 (trinta) dias, não tendo a mesma promovido o devido ato que lhe competiu.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.843.000026-0 - Eliete dos Santos Maciel. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTA a execução, pelo pagamento, conforme se verifica a fls. 92, nos termos do art. 794, I, do CPC, aplicável à espécie por força do disposto no art. 52, da Lei n° 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.843.001044-9 - Monica Nunes Machado Tonini. X Claro - Atl Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Cumpra-se na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.843.000663-1 - Lúcia Helena Azeredo Santana. X Consórcio Nacional Honda LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). Intime-se a reclamada para que se abstenha de efetuar cobranças a Reclamante, objeto da presente ação, sob pena de multa de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) por cada fatura. \r\n\r\nProc. 2006.843.000843-3 - Licia Maria Figueira. X Claro Atl (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Ronaldo Rodrigues de Souza - OAB RJ073581). Cumpra-se na forma do artigo 475-J no que tange a obrigação de pagar. Quanto a obrigação de fazer já consta multa diária arbitrada no valor de R$ 70,00 (setenta reais). Sendo assim, venha a Reclamante pelas vias próprias. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.843.000892-0 - Arlindo Costa. X Ciro Coutinho da Silva. ...Diante da inércia da parte autora, nos termos do artigo 267, inciso III, 1ª parte, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, uma vez que o processo ficou parado por mais de 30 (trinta) dias, não tendo a mesma promovido o devido ato que lhe competiu.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nId: 107020"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Conceição de Macabu\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Livingstone dos Santos Silva Filho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudio Luis Paixão de Freitas Fontes\r\n\r\nExpediente do dia 17/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n001153/2002 (2002.870.000084-2) - Sérgio Luiz de Souza Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wencesláu Pereira de Abreu Filho - OAB RJ005573D, Otávio Augusto Soares de Abreu - OAB RJ129734). X Materiais de Construção Baioto LTDA Me. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.870.000221-5 - Fabiana Monteiro da Silva. X Casa Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). 1. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\n2. Indefiro o pedido de execução da multa diária, eis que a executada não foi intimada pessoalmente.\r\n\r\n3. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.870.000504-6 - Erica Cristina Mustafá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Márcio Ábila Bersot - OAB RJ103475). X Auto Viação 1001 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Silva Couri - OAB RJ074258, Bruno Augusto de Almeida Grillo - OAB RJ123863, Debora da Silva Rocha Ambrozini - OAB RJ123330, Alexandre dos Santos Gonçalves - OAB RJ092975, Flavio dos Santos Parreira - OAB RJ098279). Recebo os embargos, posto que tempestivos. No mérito, entendo que tem razão o embargante, posto que grafado erradamente o valor de fl. 85, in fine, quando em realidade este Juízo entendeu adequado o valor de R$ 8.000,00 para indenização. Assim, retifico o valor arbitrado para o dano moral para R$ 8.000,00. P.I.. \r\n\r\nProc. 2006.870.000594-0 - Lilian Souza Rego Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Estevão Medeiros dos Santos - OAB RJ098493). X Júlio Sérgio Lobosco de Faria e outros. Indefiro o pedido do item \"b\" de fl. 40, tendo em vista a informação constante no AR \"mudou-se\".\r\n\r\nIndique a autora o novo endereço dos réus, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.870.000024-3 - Paulo Roberto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica de Magalhaes Senna - OAB RJ081400). X Oséas Bersot Barcelos. 1. Certifique-se o decurso do prazo para oferecimento dos embargos à execução;\r\n\r\n2. Sendo positivo, intime-se o exequente para depositar em Juízo a diferença entre o valor total dos bens penhorados e o valor da execução;\r\n\r\n3. Cumprida a exigência do item 02, defiro a adjudicação dos bens. Expeça-se carta de adjudicação e mandado de entrega. \r\n\r\nExpediente do dia 19/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.870.000011-7 - Elma Nobre. X Ampla. ...defiro o pedido de antecipação da tutela, para que a parte ré retome o fornecimento de energia elétrica da casa da autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100, (cem reais). \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n001278/2003 (2003.870.000196-4) - Maria Elisa Dutra Pareto do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabelle Bersot Fernandes - OAB RJ109201, Paulo Márcio Ábila Bersot - OAB RJ103475). X Rodoban Transportes Terrestres e Aéreos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felisbina Rosangela Ubaldo de Azeredo - OAB RJ002625). Intimem-se as partes interessadas para se manifestarem sobre o bem oferecido à penhora, em 05 dias. \r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.870.000426-0 - Antõnio José Tavares Ornelas. X Humberto Oliveira de Farias. Tendo em vista que o(a) exequente adjudicou o bem oferecido à penhora e deu quitação ao executado referente ao débito, conforme se pode verificar a manifestação à fl. 20, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Defiro o desentranhamento dos documentos de fls. 05/06, requerido pelo executado, mediante a substituição por cópia.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nP.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se observadas as formalidades legais.\r\n\r\nProc. 2005.870.000557-3 - Guilherme de Andrade Fidalgo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Germano Lima - OAB RJ125569). X Davi Henrique Xavier Lopes. Tendo em vista que o(a) exequente renunciou o seu crédito, conforme a manifestação nos autos, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.870.000136-3 - Maria da Conceição Sodré. X Marcio Antõnio Silva dos Santos. Intime-se o executado para juntar a guia devidamente recolhida, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.870.000436-4 - Isabelle Bersot Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseane Bersot Gregório - OAB RJ109448). X Banco Abn Amro Real S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). ag cls \r\n\r\nProc. 2006.870.000596-4 - Maria das Graças Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Germano Lima - OAB RJ125569, Nubia de Oliveira Daumas - OAB RJ133092). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.870.000619-1 - Maria dos Anjos Silva Rodrigues. X Cm 01-móveis e Celulares LTDA -me. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, aguarde-se a manifestação do autor para dar andamento ao feito pelo prazo de 30 dias. Após, venham conclusos os autos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.870.000071-0 - Guilherme de Andrade Fidalgo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Germano Lima - OAB RJ125569). X Francisco Carlos Ferreira Machado. Tendo em vista que a presente execução encontra-se paralisada por mais de trinta dias sem a manifestação do exequente. \r\n\r\nTal fato por si só já propiciaria a extinção da execução com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal, em virtude de o(a) exeqüente ter abandonado a causa por mais de 30 dias.\r\n\r\nDessa forma, TENDO EM VISTA QUE O (A) EXEQÜENTE ABANDONOU A CAUSA POR MAIS DE 30 DIAS e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n001163/2002 (2002.870.000018-0) - José Geraldo de Azevedo Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Márcio Ábila Bersot - OAB RJ103475, Isabelle Bersot Fernandes - OAB RJ109201). X Banco Autolatina S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Augusto Cardoso - OAB RJ025423, Carlos Alberto Costa Filho - OAB RJ037836, Julio Cesar de Souza Homem - OAB RJ144168E). Recebo os embargos à execução. Ao embargado. \r\n\r\n001191/2002 (2002.870.000019-2) - Edimar Basílio Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Marcelo Casoni - OAB RJ098494, Estevão Medeiros dos Santos - OAB RJ098493, Carla Sales Pinto - OAB RJ125598). X Luvanez João Ferreira. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.870.000464-9 - Vanderlei dos Santos de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Gambeta Maia - OAB RJ113037, Joseane Bersot Gregório - OAB RJ109448, Isabelle Bersot Fernandes - OAB RJ109201). X Ampla. Julgo deserto o recuro inominado interposto pelo autor, tendo em vista que intimado para comprovar a sua hipossuficiência quedou-se inerte.\r\n\r\nCertifique-se o eventual trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.870.000529-0 - Marcos da Silva Azevedo. X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a Ampla para informar se foi realizada a inspeção acordada nos autos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.870.000417-0 - Haroldo Bastos Tinoco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otávio Augusto Soares de Abreu - OAB RJ129734). X Ana Regina Leal Tavares. ...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nId: 107063"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cordeiro\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Beatriz Torres de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maximiniano Gerk Naegele\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.848.000220-5 - M. V. Vasconcelos Dias M. E.. X Centro Pesq. e Diag. Med S/c Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Guse de Aguiar - OAB RJ129822, Leandro Batista da Costa - OAB RJ111723). Cumpra a parte ré o artigo 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.848.000372-8 - Rodir Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Renato Pereira Vilete - OAB RJ125703). X Espíndola Publicidade Artística. Rep Leg(s): Sebastião Guerra Espíndola, Maximiliano de Souza Espíndola. Fls. 23 - Defiro. Após, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.848.000960-3 - Waltar Comércio de Derivados de Petróleo Peças e Serviços LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrezza Rafare Bittencourt França - OAB RJ113935). X Adriano Ortega Medeiros. HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em consequencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 269, III do CPC. Sem custas nem honorários. PRI. Visando a baixa do feito deverá a parte autora informar nos autos o integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.848.000982-2 - Luiz Alberto Monteiro Gusmão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Santos Guimarães - OAB RJ137712, Keila Bastos Fernandes - OAB RJ140125). X Aline de Carvalho Monteiro. VISTOS ETC., Tendo em vista que o credor obteve a satisfação de seu crédito através de acordo celebrado com o devedor, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, II, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.848.001134-8 - Waltar Comércio de Derivados de Petróleo Peças e Serviços LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrezza Rafare Bittencourt França - OAB RJ113935). X Joilson da Silva Costa. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo entabulado entre as partes e, por via de consequência, JULGO EXTINTO o processo, com espeque no art. 269, inciso III do Diploma Processual Civil. P.R.I. O integral cumprimento do acordo deverá ser informado nos autos pela parte autora, visando a baixa no feito. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n002134/2002 (2002.848.000370-7) - Sônia Beatriz Dantas Afonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Vieira Leite - OAB RJ080153). X Credisul Advogados Associados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Castelloes Cravo - OAB RJ100216). O processo se encontra paralisado há mais de 30 dias, por inércia da parte autora, pelo que se extrai da certidão supra.ANTE O EXPOSTO, declaro extinto o processo, com base no art. 267, III, do CPC, e aviso 29/2005 em seu ítem 10.6.2 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas.P.R.I.Após, certificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.848.001406-0 - Anizio Matias Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Caetano - OAB RJ038313). X Telmo Santana de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Pessanha Reder - OAB RJ126258, Dominique Sander Leal Guerra - OAB RJ104564). Diante da pretérita data da sua realização, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em consequencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 269, III do CPC. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n000923/1999 (1999.848.000012-1) - Adilson Barbosa Redes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Pessanha Reder - OAB RJ126258). X Carlos Augusto Ferreira Lopes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Souza da Fonseca - OAB RJ098294). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.848.000514-2 - Ana Laura de Freitas Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pirazzo Simao - OAB RJ055341). X Antônio Carlos Ladeira Bonafé e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos de Mesquita Freitas - OAB RJ038186). Venha o recolhimento das custas processuais faltantes no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.848.001004-6 - Thiago Guimarães Batista. X Concessionária Rota 116b S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rilley Alves Werneck - OAB RJ093938, Marcelo Silva de Sa - OAB RJ097382, Fabiano da Silva Lima - OAB RJ107733). PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CORDEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2006.848.001004-6\r\n\r\nAutor: THIAGO GUIMARÃES BATISTA\r\n\r\nRéu: CONCESSIONÁRIA ROTA 116 S/A\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nPresentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do direito de ação, cabendo o julgamento do conflito de interesses estabelecido.\r\n\r\nRejeito a preliminar suscitada uma vez que não há necessidade de inclusão do poder concedente no pólo passivo da presente demanda, sendo eventual responsabilidade regida de forma subsidiária.\r\n\r\nTrata-se de ação de reparação de danos, em que a parte autora pleiteia indenização por danos morais, em razão de conduta da reclamada, que teria rebocado o veículo do autor, após este apresentar pane mecânica na rodovia sob concessão, para local diverso do qual o autor se dirigia, causando transtornos diversos ao mesmo.\r\n\r\nO pedido da parte autora não merece prosperar em virtude da mesma não ter comprovado de forma mínima os alegados danos causados pela ré. E, desta forma, o Juízo não pode acolher o pedido da reclamante, por falta de provas que pudessem vir a responsabilizar a reclamada por danos morais, como pleiteia a parte autora.\r\n\r\nHá que se esclarecer, por oportuno, que, segundo consta da inicial, a reclamada rebocou o veículo do autor para um posto base, localizado próximo ao Município de Bom Jardim, e não para Cordeiro, como desejava o autor.\r\n\r\nOcorre que, segundo consta do item 11.1 do Contrato de Concessão, é dever da concessionária prestar apenas os primeiros socorros, e a retirada de veículos avariados para área externa às pistas de rolamento, deixando o usuário em local para que este possa ser socorrido e o defeito apresentado pelo veículo sanado, ou ao menos proteger veículo e usuário. Não há qualquer previsão no contrato de concessão de que o usuário deve ser levado até outra cidade, muito menos a que deseja o usuário, o que seria impor um ônus desproporcional e lesivo ao equilíbrio contratual.\r\n\r\nNo caso em questão, o veículo do autor foi devidamente rebocado para uma base de apoio, um posto de gasolina confortável, próximo ao local onde o veículo apresentou pane mecânica, e, colocado fora da rodovia pela reclamada. A partir daí, é ônus do autor providenciar seu reparo e seu deslocamento para o local onde serão realizados os reparos mecânicos.\r\n\r\nNeste sentido, a conduta dos prepostos da reclamada foi absolutamente em conformidade com o previsto no contrato de concessão. Portanto, não vislumbro a ocorrência de qualquer conduta capaz de ensejar dano moral.\r\n\r\nAssim sendo, deixo de acolher a pretensão autoral, em virtude de não ter sido comprovado nos autos o alegado pela parte autora.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, em virtude de não ter sido comprovado o alegado pela parte autora quanto aos danos morais pleiteado.\r\n\r\nSem custas e honorários face ao disposto no art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nPRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCordeiro, 22 de janeiro de 2006\r\n\r\nBEATRIZ TORRES DE OLIVEIRA \r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2007.848.000085-7 - Maria Dalva Vianna Sartório (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Vianna Sartório Curty - OAB RJ127037). X Banco Itaú S/A. A audiência de conciliação foi designada para o dia 10/04/2007, às 10:00 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.848.000106-7 - João Carlos Marinho da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pirazzo Simao - OAB RJ055341). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Romeu Lima Salomão - OAB RJ005780, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a parte interessada para se manifestar quanto ao desarquivamento e requerer o que entender devido no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo fixado, retornem-se os autos ao arquivo. Anote-se onde couber o nome do novo patrono indicado. \r\n\r\nProc. 2005.848.000702-1 - Ednilson Cordeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tayrony Espíndola Borges - OAB RJ117029, Luiz Antonio Guerreiro Rodrigues da Costa - OAB RJ113645, Luiza Carneiro Rodrigues - OAB RJ146023E). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Apresente a executada as contas solicitas.(contas de consumo dos últimos 03(três) meses). \r\n\r\nProc. 2006.848.000190-2 - Leandro Vieira de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everardo Matos Noronha - OAB RJ132695, Pedro Rogerio da Silva Alves - OAB RJ133753). X Construir Administradora de Consórcio LTDA. O processo se encontra paralisado há mais de 60 dias, por inércia da parte autora, pelo que se extrai da certidão supra.ANTE O EXPOSTO, declaro extinto o processo, com base no art. 267, III, do CPC, e aviso 29/2005 em seu ítem 10.6.2 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas.P.R.I.Após, certificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.848.000298-0 - Manoel Tostes da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Curty Cariello da Silva - OAB RJ132103, Edmo Miranda Campos - OAB RJ132096). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Fls. 98/100 - Venha a planilha atualizada do débito, no prazo de 05 (cinco) dias, dizendo a parte exequente se deseja a penhora on line em conta da executada. \r\n\r\nProc. 2006.848.000856-8 - Celso Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Edgar Fellows - OAB RJ109779). X Embrasil - Empresa Brasileira Distribuidora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Marota Ferreira - OAB MG090733). Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95 passo a decidir... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.848.000980-9 - Shirlei Neves Werling Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Luis Guzzo - OAB RJ057083). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CORDEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2006.848.000980-9\r\n\r\nAutor: SHIRLEI NEVES WERLING GARCIA\r\n\r\nRéu: BANCO ITAÚ S/A\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir\r\n\r\nPresentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do direito de ação, cabendo o julgamento do conflito de interesses estabelecido.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta pela autora com o pedido de ser cancelado o desconto, em sua conta corrente, de parcelas relativas a empréstimos contratados com a reclamada.\r\n\r\nO pedido da parte autora não merece prosperar uma vez que, como a própria autora aduz na peça inicial, ela contratou empréstimos com o Banco réu, contando com os recursos do seu pagamento de salário, bem como dos vencimentos de seu marido, porém, posteriormente, seu marido deixou de trabalhar na Prefeitura do Município de Macuco, ficando sem receber proventos, não podendo mais arcar com as parcelas do empréstimo, razão pela qual pleiteia seja determinado o cancelamento dos descontos.\r\n\r\nHá que se esclarecer, por oportuno, que, segundo consta da inicial, a reclamada contratou junto ao Banco réu empréstimos diversos, com a cláusula de débito em conta dos valores relativos às parcelas do empréstimo.\r\n\r\nAo contratar os empréstimos junto ao Banco réu a autora tinha ciência das cláusulas e das parcelas a serem pagas, bem como autorizou o débito em conta.\r\n\r\nPosterior alteração nos rendimentos da autora não justifica o pedido, e muito menos um decreto condenatório, de ser cancelado o desconto em conta dos valores inerentes às parcelas do empréstimo, que, repita-se, é devido pela autora. Quando contratou empréstimo junto a reclamada, a autora tinha ciência das cláusulas, dos juros, e, principalmente, que teria a obrigação de pagar.\r\n\r\nNeste sentido, a conduta da reclamada, de debitar os valores relativos às parcelas do empréstimo contratado pela autora, diretamente de sua conta corrente, é absolutamente lícita, e está em conformidade com o contrato de empréstimo celebrado. E, assim sendo, deixo de acolher a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, em virtude de estar a conduta do Banco réu adequada ao contrato celebrado entre as partes.\r\n\r\nSem custas e honorários face ao disposto no art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nPRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCordeiro, 22 de janeiro de 2006\r\n\r\nBEATRIZ TORRES DE OLIVEIRA \r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nId: 107026"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Engenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Denise Salume Amaral do Nascimento\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Eduardo Luis de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.868.000232-0 - José Jorge Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heraldo Lourenco Costa - OAB RJ068008). X Itaú Banco de Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga o autor sobre o cumprimento do item \"1\" da r. sentença de fls. 54/55. \r\n\r\nId: 107053"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Guapimirim": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Guapimirim\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Leonardo Alves Barroso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carla de Miranda Pereira Leite\r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.862.000076-7 - Derly Nunes Vieira Velasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Derly Nunes Vieira Velasco - OAB RJ114257). X Ana Cristina dos Santos Marques. Ao exeqüente. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.862.000552-2 - Cosme Rebecchi Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213). X Wanderley (da Mercearia) e outro. À parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.862.000874-2 - Reginaldo Caruso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Lucia Valadares de Souza - OAB RJ127051). X Auto Escola Leão de Judá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Derly Nunes Vieira Velasco - OAB RJ114257). Nada a prover, eis que já houve a publicação da sentença de fls. 11/13. \r\n\r\nProc. 2007.862.000079-4 - Manoel da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Passarelli Callado - OAB RJ080161). X TELEMAR. Indefiro a tutela requerida pela parte autora, eis que não cabe ao Juízo diligenciar na produção de provas, havendo condições da parte autora produzir por si só. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n004028/2002 (2002.862.000358-9) - Odilon Freitas Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213, Eliane Torres - OAB RJ126289). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). (...)Isto posto, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos da inicial, com fulcro no art.269, I do Código de Processo Civil e na fundamentação acima exposta, para:\r\n\r\nA) Determinar que a ré proceda, no prazo de 10 (dez) dias, a revisão da fatura do autor com vencimento para o dia 04/07/2002 (fls.06/07), excluindo a cobrança quanto às ligações efetuadas para Teresópolis, cujo telefone é de n.º 2643-9030, sob pena de multa diária a ser fixada a critério deste juízo;\r\n\r\nB) Condenar a ré a pagar em favor do autor a quantia de R$ 800,00 (oitocentos reais) a título de danos morais, corrigida monetariamente e acrescida de juros de 1% ao mês, a contar da data da publicação desta sentença, nos termos do enunciado n.º 93 do encontro dos Desembargadores do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, em face do disposto pelo art.55, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, cumprida a sentença, dê-se baixa e arquive-se.(...)\r\n\r\n003982/2002 (2002.862.000435-1) - Edalma Cardoso do Nascimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlucia Aparecida Fabbri Rosa - OAB RJ105639). X Baby Mac Comércio e Montagem de Máquinas. Ao exeqüente. \r\n\r\n004769/2003 (2003.862.000908-9) - Naldila Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina de Andrade Oliveira - OAB RJ117213). X CERJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Coelho da Silveira - OAB RJ107320, Luciane Amaral Michelli - OAB RJ098450, Rosângela Gressler da Rocha Paiva - OAB RJ127178, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996, Guiomar Maria da Silva - OAB RJ121850). 1- Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls. 149; 2- Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\n004673/2003 (2003.862.001150-3) - Derli Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio de Souza Rocha - OAB RJ142046, Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213). X Fontes da Serra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Conceicao de Souza - OAB RJ072959). Esclareça o autor o que pretende, comprovando a titularidade. \r\n\r\nProc. 2003.862.001396-2 - Sebastião Carlos de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213). X CERJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Torres - OAB RJ126289, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista que a Executada, intimada em execução, quitou o débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC. P.R.I. Sem custas. Expeça-se mandado de pagamento. Após o trânsito em julgado, baixem-se e arquivem-se. Intimem-se as partes de que, decorridos 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, ficando facultado às partes retirarem, nesse prazo, os documentos originais que juntaram ao processo, conforme determina o art. 1º, parágrafo 1° do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2003.862.001538-7 - Giulliana Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353, Eloisa Ferreira de Abreu - OAB RJ046672). X Xerox Comércio e Indústria Ltda.. Às partes sobre fls. 170. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.862.000058-3 - Maria de Lourdes Fonseca Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Napoleao - OAB RJ077431). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Gustavo Nunes Mesquita - OAB RJ106640). À parte autora para requerer o de direito. \r\n\r\nProc. 2005.862.001018-7 - Flávio Lemos Munhoz. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). 1-Diga o autor sobre fls. 96; \r\n\r\n2- Expeça-se guia, conforme requerido a fls. 97. \r\n\r\nProc. 2005.862.001060-6 - Maria Benedita Afonso de Lima. X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Gabriel Teixeira Duarte - OAB RJ135363, Cristina Barroso Fialdini - OAB RJ066806). Intime-se o depositário para transferir o valor apreendido a fl.s 35 para uma conta judicial a disposição deste Juízo. Após, com a transferência, expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\nQuebra Proc. 2005.862.001227-5 - Sandra Taveira Monnerat Machado. X Axa Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea França de Souza - OAB RJ137342, Roberto Honorato da Silva - OAB RJ012834, Rejane Thadeu da Costa Medeiros - OAB RJ058596). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista que a Executada, intimada em execução, quitou o débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC. P.R.I. Sem custas. Expeça-se mandado de pagamento. Após o trânsito em julgado, baixem-se e arquivem-se. Intimem-se as partes de que, decorridos 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, ficando facultado às partes retirarem, nesse prazo, os documentos originais que juntaram ao processo, conforme determina o art. 1º, parágrafo 1° do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.862.001260-3 - David Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Geraldo de Jesus - OAB RJ056571). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, ficando as partes, desde logo, cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J, do CPC após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.862.000161-9 - Ângela Maria Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Issa Hiar - OAB RJ001547, Sérgio de Souza Rocha - OAB RJ142046). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Defiro J.G. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao apelado no prazo legal. Após, subam à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.862.000197-8 - Fabiane França Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502). X Senac - Administração Regional Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Correa Lima - OAB RJ030232, Gisele Chigo Pazzini de Oliveira - OAB RJ128750, Luiz de Oliveira Alves - OAB RJ049785). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.862.000282-0 - Álvaro Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Silva de Siqueira - OAB RJ065656, Renato Silva de Siqueira - OAB RJ085815, Fabiane Ribeiro de Siqueira - OAB RJ106620, Debora Pereira Martins - OAB RJ132143E, Carlos Alberto de Almeida Apolinario - OAB RJ141407E). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Cumpra-se o v. acórdão; 2- Tendo em vista a vigência da Lei n.º 11.232, de 22/12/2005, que estabeleceu novas diretrizes para a execução de título judicial, hipótese que se verifica no caso em tela, mister se faz a aplicação imediata de suas normas.\r\n\r\nDetermino, portanto, a intimação do executado para que pague o valor indicado na sentença e acórdão de fls. 63/66 e 92, respectivamente, na forma prevista no artigo 475, \"J\", da Lei supracitada, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de Mandado de Penhora e Avaliação, com incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2006.862.000310-0 - Rui Bastos Apolinário. X Credita - Correspondente Bancário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Lúcio Rotondo Junior - OAB RJ132763). 1-Cumpra-se o v. acórdão; \r\n\r\n2- Tendo em vista a vigência da Lei n.º 11.232, de 22/12/2005, que estabeleceu novas diretrizes para a execução de título judicial, hipótese que se verifica no caso em tela, mister se faz a aplicação imediata de suas normas. Determino, portanto, a intimação do executado para que pague o valor indicado na sentença e acórdão, de fls. 17/19 e 51, respectivamente, na forma prevista no artigo 475, \"J\", da Lei supracitada, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de Mandado de Penhora e Avaliação, com incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito.\r\n\r\nProc. 2006.862.000343-4 - Fernando Rodrigues da Costa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Baptista Lima de Sá Menezes - OAB RJ099497). X Mudanças Triunfo Pires Transportes Ltda.. Venha aos autos a planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2006.862.000394-0 - Nobuo Nakasato. X Bradesco Vida e Previdência (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Guimaraes Junior - OAB RJ059812, Rafael Theodoro Pacheco Gomes - OAB RJ078688). ...\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a ressarcir ao autor a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais) relativos aos gatos com o procedimento cirúrgico em tela, atualizada monetariamente, na forma do art. 406 do Código Civil, desde a data da citação até o efetivo pagamento.,\r\n\r\n... \r\n\r\nProc. 2006.862.000395-1 - Nobuo Nakasato. X Bradesco Vida e Previdência (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Theodoro Pacheco Gomes - OAB RJ078688). Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a ressarcir ao autor a quantia de R$ 3.189,75 (três mil cento e oitenta e nove reais e setenta e cinco centavos), relativa aos gastos realizados com a cirurgia, atualizada monetariamente, na forma do art. 406 do Código Civil, desde a data da citação até o efetivo pagamento. \r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE o pedido de condenação da ré no pagamento de indenização por dano moral.\r\n\r\nProc. 2006.862.000493-1 - Arilson Gomes Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Larcher - OAB RJ054524). X Banco do Brasil S. A. -ag. Cachoeira de Macacu. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.862.000507-8 - Celita Claro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). (...)Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de indenização por danos morais, atualizada monetariamente, na forma do art. 406 do Código Civil, desde a data da sentença até o efetivo pagamento. \r\n\r\nJULGO EXTINTO, SEM EXAME DO MÉRITO, o pedido de condenação da ré a fornecer o serviço de energia elétrica para a residência da autora, por perda de objeto.\r\n\r\nProc. 2006.862.000795-6 - Flávio Riverson de Oliveira. X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). (...)JULGO EXTINTO, SEM EXAME DO MÉRITO, o pedido contido no item 3 à fl. 03 da inicial, na forma da fundamentação expendida.\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), relativa aos danos morais sofridos, atualizada monetariamente, na forma do art. 406 do Código Civil, desde a data da sentença até o efetivo pagamento.\r\n\r\nProc. 2006.862.000911-4 - Ary Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Torres - OAB RJ126289). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorgina Ramos - OAB RJ104077, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a vigência da Lei n.º 11.232, de 22/12/2005, que estabeleceu novas diretrizes para a execução de título judicial, hipótese que se verifica no caso em tela, mister se faz a aplicação imediata de suas normas.\r\n\r\nDetermino, portanto, a intimação do executado para que pague o valor indicado na planilha de fls 31, na forma prevista no artigo 475, \"J\", da Lei supracitada, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de Mandado de Penhora e Avaliação, com incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2006.862.001513-8 - Sérgio de Souza Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Venha aos autos as 05 (cinco) últimas faturas pagas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.862.000761-9 - Renato Moreira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Castor do Amaral - OAB RJ067726, Patricia Maroun - OAB RJ120929). X Elos de Guapimirim Construtora Ltda.. Rep Leg(s): Fred. Venha aos autos a comprovação das alegações de fls. 33 (Exeqüente). \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n003015/2000 (2000.862.000010-9) - José Valentim Sacioti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Baptista Lima de Sa Menezes - OAB RJ099497). X Sharp Adm. de Consórcio. Fls. 96/97. Indefiro, eis que cabe à parte diligenciar e não o Juízo como pretende. \r\n\r\n003858/2002 (2002.862.000076-0) - João Elder Teixeira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723). X Serquis Veículo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Domanico Guarana Davis - OAB RJ104821, Geraldo Jose de Souza Pinto Saback - OAB RJ037944, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Manifeste-se o Exequente. \r\n\r\n003696/2002 (2002.862.000103-9) - Carlos Frederico Pinto Guedes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Derly Nunes Vieira Velasco - OAB RJ114257). X Igreja Metodista Wesleyana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeovalter de Souza Esquerdo - OAB RJ062621). Defiro JG. Recebo o recurso de fls. 115/119 no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, ao E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.862.000673-0 - Marcelo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213, Sérgio de Souza Rocha - OAB RJ142046). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580). Tendo em vista a vigência da Lei n.º 11.232, de 22/12/2005, que estabeleceu novas diretrizes para a execução de título judicial, hipótese que se verifica no caso em tela, mister se faz a aplicação imediata de suas normas.\r\n\r\nDetermino, portanto, a intimação do executado para que pague o valor indicado na planilha de fls. 128, na forma prevista no artigo 475, \"J\", da Lei supracitada, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de Mandado de Penhora e Avaliação, com incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2004.862.000846-4 - Fabiana Alves Fagundes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213, Sérgio de Souza Rocha - OAB RJ142046). X Editora Peixe S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.862.000038-8 - André Cordeiro Mote (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Rosângela Gressler da Rocha Paiva - OAB RJ127178, Jorgina Ramos - OAB RJ104077). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.862.000281-6 - Maria Lima Otaviano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula dos Santos Teixeira Gonçalves - OAB RJ104361, Wanderson Pinto Soares - OAB RJ114320). X CERJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento relativo à quantia de fls. 88 (R$ 5.000,00). Penhore-se o valor da diferença (R$ 1.989,78),conforme determinado pelo art. 52, IV da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.862.000391-2 - Fernando Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). 1- Cumpra-se o v. acórdão; 2 -Tendo em vista a vigência da Lei n.º 11.232, de 22/12/2005, que estabeleceu novas diretrizes para a execução de título judicial, hipótese que se verifica no caso em tela, mister se faz a aplicação imediata de suas normas. Determino, portanto, a intimação do executado para que pague o valor indicado na sentença e acórdão de fls. 70/72 e 103, respectivamente, na forma prevista no artigo 475, \"J\", da Lei supracitada, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de Mandado de Penhora e Avaliação, com incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2005.862.001100-3 - Genita Roza do Espírito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Derly Nunes Vieira Velasco - OAB RJ114257). X Unibanco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). Intime-se a parte ré para efetuar o depósito da diferença, no prazo de 05 (dias), sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.862.000298-3 - Pura Arte Confecção LTDA Me. Rep Leg(s): José Eduardo da Silva Valoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213). X Fábrica de Rendas e Bordados Hoepcke S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dante Aguiar Arend - OAB SC014826). Certifique-se o trânsito em julgado da r. sentença de fls. 31/32. Caso positivo, intime-se o executado para que pague o valor indicado na sentença de fls. 31/32, na forma prevista no artigo 475, \"J\", da Lei supracitada, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de Mandado de Penhora e Avaliação, com incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito \r\n\r\nProc. 2006.862.000496-7 - Adilson Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Saldanha Neto - OAB RJ063872). X Bcp S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). (...)Isto posto, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na inicial, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil e na fundamentação acima exposta, para condenar a ré a pagar em favor do autor a quantia de R$ 800,00 (oitocentos reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente e acrescida de juros de 1% ao mês, a contar da data da publicação desta sentença até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nRetifique-se o pólo passivo, inclusive junto ao distribuidor.(...)\r\n\r\nProc. 2006.862.000837-7 - Fabiana da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Lacerda - OAB RJ011006, Jose Mauricio Napoleao - OAB RJ077431). X Luiz Henrique de Sousa Lima. Designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO a ser realizada no dia 17 de abril de 2007, às 15:30h, ficando intimadas as partes. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n002270/1999 (1999.862.000028-8) - Rosa Lucas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Pedroso de Souza - OAB RJ037566). X Almo-gama Antenas. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.862.000150-0 - Ione Lopes Manarino de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Agostinho Goncalves de Abreu Junior - OAB RJ051252). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621, Paulo Roberto Iide - OAB RJ120183, Gustavo Nunes Mesquita - OAB RJ106640). Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.862.000571-2 - Ailton dos Santos Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213, Sérgio de Souza Rocha - OAB RJ142046). X Recauchutadora Vernon Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldycéa de Oliveira Drummond - OAB RJ023967). Intime-se o executado para que pague o valor indicado na planilha de fls. 93, na forma prevista no artigo 475, \"J\", da Lei n.º 11.232, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de Mandado de Penhora e Avaliação, com incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito \r\n\r\nId: 107046"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "37ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ione Pernes \r\n\r\nEscrivão: Maria Alice Gomes Massoni da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2000.001.148462-6 - VIACAO AGUIA BRANCA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FELIX DE ALMEIDA (RJ-003624), Dr(a). JOSÉ PARANHOS DOS ANJOS (RJ-118547) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1999.001.127044-6 - MARIA ELIZABETH MARTINS CASSINO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO (RJ-010073)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito em relação ao pedido de adjudicação compulsória, com base no art. 267, VI, CPC, e PROCEDENTE o pedido de cancelamento de hipoteca, determinando expedição de ofício ao Registro Geral de Imóveis para que cancele o gravame que onera o imóvel, sendo que, eventuais emolumentos devidos ao Registro Geral de Imóveis deverão ser arcados pelo réu. Condeno, ainda, o réu, em custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 1000,00. (art. 20, § 4º, CPC) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.088177-3 - POPPY RIO INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). TATHIANA LISBOA (RJ-089036)) X LEADERSHIP COMERCIO E IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229) Recolha a parte ré R$ 1,22 (um real e vinte e dois centavos) referente ao FUNPERJ (conta nº 600225174-9, campo 47 da GRERJ). \r\n\r\nProc. 2006.001.130104-1 - C E C CASA E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)) X COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SÁ BARRETO (RJ-077476) Despacho:INFORMEM AS PARTES SE DESEJAM CONCILIAR EM AUDIÊNCIA. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.001.141400-5 - ESPOLIO DE GUILHERME CEZAR (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA MARQUES DE FREITAS (RJ-072645)) X EDNA CEZAR Despacho:AO AUTOR PARA CUMPRIR FLS.82 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.164206-4 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIO ADAUTO DE PAIVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.079886-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INTERPRAIAS (Adv(s). Dr(a). OTTO SCHROEDER (RJ-063198)) X ESPÓLIO MARIA CRISTINA KLAES (Adv(s). Dr(a). THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236) Decisão:PENHORE-SE. AVERBE-SE. DE QUANDO REGULARIZADA A REPRES. PROCESS. DO ESPÓLIO INT. \r\n\r\nProc. 2001.001.088385-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA MARQUES (RJ-027314)) X ALINE BRAGA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). WADYSON CAMEL (RJ-049966) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE À RÉ. ANOTE-SE NA CAPA. A EXECUTADA, ENQUANTO MENOR VINHA SENDO REPRES. NOS AUTOS POR AMBOS OS GENITORES, O QUE SIGNIFICA DIZER QUE A IMPOSSIBILIDADE DO SEU PAI DE ACOMPANHAR O PROCESSO NÃO ELIDIA O DIREITO DE SUA MÃE, DE CONSTITUIR NOVO PATRONO. ASSIM, QUALQUER IMPOSSIBILIDADE ANTERIOR PODERIA TER SIDO SANADA. VÁLIDOS, POIS, OS ATOS. FACE À IMPUGNAÇÃO À AVALIAÇÃO RETORNEM OS AUTOS AO AVALIADOR. \r\n\r\nProc. 2002.001.014249-9 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Despacho:INFORME O EXEQUENTE SE O DEPOSITO QUITA O DÉBITO COM VISTA À EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.159792-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X CHAIM JEFIM JUNGERMAN Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO,. \r\n\r\nProc. 2003.001.045330-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TERRACAS DO BOM RETIRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)), Síndico: MARCELO DE OLIVEIRA GAMA) X FRANCISCO ABREU DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DO CARMO FILGUEIRAS (RJ-045193) Despacho:INT. PESS0ALMENTE A 2ª EXECUTADA PARA EFETUAR O PAGAMENTO DO DÉBITO SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2004.001.132023-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR DANTAS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ANTONIO LUCIO DA SILVA MUNIZ E OUTRO Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que reiteradamente intimado o supte nã recolheu as custas por mais de 30 dias, julgo extinto o processo com base no art. 257, CPC, cancelando-se a distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.030684-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIANO PROCOPIO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MARIA DAS NEVES FERNANDES DE SOUSA Decisão:Int. o executado para o depósito da quantia de R$ 1.307,33 nos termos do art. 475, J, CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.095999-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TZAR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPÓLIO DE PEDRO HENRIQUES FURTADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MOTTA AZEDO (RJ-082171)), Inventariante: MARIA JOSE DA SILVEIRA FURTADO Despacho:Republicação: O depósito foi realizado em 13.12.06. Esclareça o exeqüente a que se refere a diferença de R$ 193,00 (cento e noventa e três reais) se os cálculos foram elaborados pelo credor em 28.11.06 (fl. 498). \r\n\r\nProc. 2005.001.127121-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISTA ALEGRE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X JOSÉ WELLINGTON MARQUES DE ARAÚJO E OUTRO Recolham-se R$ 1,22 do FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 47 da GRERJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.136566-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROFESSOR ZERBINI (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ARNALDO CRUZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FREDEMAR COELHO MUNIZ (RJ-070217) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.140867-2 - MARCIELI FREITAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.152444-1 - RAIMUNDA MARTINS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:TENDO EM VISTA QUE AS PARTES TRANSIGIRAM ENTRE SI, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 794, II CPC. DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2005.001.158665-3 - JANAINA SOUZA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.089415-9 - FRANCISCO LUIZ DE MELO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:... JULGO EXTINTO, o processo, com julgamento do mérito, com base no art. 269, IV, CPC. Condeno, ainda, a autora, em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.094205-1 - NAYARA DOS SANTOS RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.110152-0 - MARIA DA CONCEICAO MARCAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:... JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido, e condeno a ré a pagar à autora a quantia de R$ 4.151,00, corrigida monetariamente a partir de abril/06, (data da entrada em vigor do salário mínimo), e com de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Condeno, ainda, a ré, em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.111315-7 - ROSANIA VIEIRA ALENCAR LEITE (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, e condeno a ré a pagar à autora a quantia de R$ 7.000,00, corrigida monetariamente a partir de abril/06, (data da entrada em vigor do salário mínimo), e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Condeno, ainda, a ré, em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.125867-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X BAR E RESTAURANTE ARTUR LTDA Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, e condeno o réu a pagar à autora a quantia de R$ 5.391,74, corrigida monetariamente e com juros de mora de 1% ao mês, a partir de setembro/2006, acrescida das faturas vincendas impagas até a data da sentença, igualmente corrigidas e com juros de mora de 1% ao mês, a contar de cada vencimento, até o efetivo pagamento. (fls. 06) Condeno, ainda, o réu em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.126799-9 - HELENA PONCIANO SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, e condeno a ré a pagar à autora a quantia de R$ 2.000,00, corrigida monetariamente a partir de abril/06 (data da entrada em vigor do salário mínimo) e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Condeno, ainda, a ré em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.136955-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RAINHA ELIZABETH (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X LUIZ FERNANDO SANTOS REGIS PACHECO PEREIRA E OUTROS), Inventariante: FRANCINALDO ARAUJO DA SILVA Ao interessado sobre a devlução da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.153794-2 - NORDI E PEREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BERNARDO COUTO NETO Recolha o autor custas para o mandado de citação e intimação (R$ 12,24 em Atos dos Oficiais de justiça, conta 0714-6, campo 37 da GRERJ + 0,61 do FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 47 da GRERJ). Forneça o autor cópias das fls. 334/335 e 337/340 para instruir o mandado de citação e intimação. \r\n\r\nProc. 2006.001.165782-1 - CONDOMINIO HADDOCK LOBO 217 (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286)) X SÉRGIO SILVA AMORIM E OUTRO Ao autor para fornecer cópia do aditamento para instruir o mandado. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1992.001.016600-0 (12703) - RAIMUNDO DE ASSIS LISBOA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO MORSCH (RJ-054821)) X ERNESTINA COSTA MOURAO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379) Despacho:Informe a autora se os depósitos coincidem com os meses em que o autor ainda se manteve no imóvel, e se os valores correspondiam aos alugueres à época. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.207266-6 - INDEPENDENCIA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMI PASKIN (RJ-056499)) X JORGE GUERRA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Despacho:ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2000.001.149154-0 - ELISEU DE JESUS BOGEA SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO CACIQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento. Ao Contador para rever os cálculos. \r\n\r\nProc. 2002.001.051200-0 - ROGERIO DIAS TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:INT. O EXECUTADO PARA DEPOSITAR A QUANTIA DE R$ 892,04 UFIR, HAJA VISTA QUE FOI CONDENADO AO PAGAMENTO EM DOBRO DO MONTANTE PAGO PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2002.001.077768-7 - MARLENE FRANCA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO NACIONAL S.A. - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS PARA ESCLARECER QUE A EXECUÇÃO FICA SUSPENSA NOS TERMOS DO ART. 12 DA LEI 1060/50. A PRESENTE DECISÃO INTEGRA A SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2005.001.136248-9 - IVONE DE BARCELOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172) Ao exeqüente se o depósito quita o débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.079401-3 - MARIA CELIA VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X LIGHT SER VICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Às partes sobre os honorários periciais (fl. 192). \r\n\r\nProc. 2006.001.097450-7 - MARIA CELIA SILVA DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FABIANE GRACIOSO CARDOSO (RJ-120447)) X IBICARD IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:... JULGO PROCEDENTE, em parte, os pedidos, declarando nulas as faturas emitidas pela ré,com vencimento nos dias 09/06/06 e 09/07/06, e IMPROCEDENTES os demais pedidos, com base no art. 269, I, CPC.Face à diminuta parte dos pedidos que foi acolhida, condeno a autora em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.001.006927-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X CLOTILDE CARDOSO HENRIQUE DA SILVA Sentença:... JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido na ação de preceito cominatório, determinando o cancelamento do gravame concernente à alienação fiduciária que onera o auto marca Fiat, Palio Weekend, ano 97/97, placa LBR-8474, e IMPROCEDENTE o pedido de danos morais, com base no art. 269, I, CPC. Face à sucumbência recíproca, cada parte arcará com suas próprias custas e honorários advocatícios. JULGO, ainda, PROCEDENTE o pedido na ação de depósito, condenando a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 17.421,05, corrigida monetariamente e com juros de mora de 1% ao mês, a contar de 24/06/04. Condeno, ainda, a ré, em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.031796-6 - SERGIO AGAPITO LIRES RIAL (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X HERDEIROS E SUCESSORES DE JUDICAEL CLEVELARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS.225. DEFIRO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.034134-1 - GIOVANI KOPACEK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR LUIS MACIEL DE GODOY (RS-038824)) X SIEMENS AKTIENGESELLSCHAFT BEREICH MEDIZINISCHE TECHNIK (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Decisão:Recebo a apelação em ambos os efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.088463-4 - FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZACAO FENASEG (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X SOLANGE DA SILVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133) Decisão:RECEBO APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO \r\n\r\nEmbargos à adjudicação \r\n\r\nProc. 1999.001.051661-0 - CARLOS EDUARDO FRANCA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040)) X JOAO CARLOS FERREIRA LUCAS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO REBELLO HORTA (RJ-060937), Dr(a). LUIZ EDILSON SANTOS SILVA (RJ-035201), Dr(a). ANA PAULA PEIXOTO (RJ-079309) Despacho:Informem as partes se pretendem produzir provas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.127809-6 (18054) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X NELSON VALLONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO HICKMAN DOMENICI (RJ-059655) Despacho:Diga o executado (fls. 186/187). \r\n\r\nProc. 1997.001.012581-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A; (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ITC INDUSTRIA DE TINTAS CAPPELANO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754) Ao exeqüente sobre os ofícios. \r\n\r\nProc. 2002.001.081875-6 - VISEUTUR AGENCIA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ DA MOTTA (RJ-068427), Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X NERIO MEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAERTE JACINTO DA SILVA (RJ-048115) Despacho:Informe o peticionário se vem aos autos em nome próprio ou da pessoa jurídica Viseutur. \r\n\r\nProc. 2004.001.021913-0 - DULCE MONIZ FREIRE CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CORDEIRO DA GRAÇA BESSA PEREIRA (RJ-023421)) X FRANCISCO PEREIRA CALDAS NETTO Despacho:Fls. 133: Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.004671-7 - PAULO JORGE GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS DASINGER BITTENCOURT (RJ-130820)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.083228-0 - REPUS 2002 CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FOGAÇA VARANDA (RJ-121938), Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746)) X ULTRAFIT COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370) à parte interessada para ciência do ofício de fls. 119-120. \r\n\r\nProc. 2006.001.143136-2 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MANUEL BERNARDEZ MULLER FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.155778-3 - MARCO POLO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SOUZA SANTOS (RJ-007232)) X ROMILDO DA SILVA VIEIRA Ao autor para fornecer cópia do aditamento para instruir o mandado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.011742-6 - ISIDOR ZAROUBIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CONCENTINO NETO (RJ-012894), Dr(a). MARIA CELESTE MONIZ DE ARAGÃO AFFONSO FERREIRA FILHA (RJ-098794)) X TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES (RJ-017540), Dr(a). FERNANDA MARA PICÃO CORRÊA (RJ-127594) Despacho:O MANDADO DE IMISSÃO NA POSSE JÁ FOI DEFERIDO. FACE ÀS CONSIDERAÇÕES DO RÉU, AO CONTADOR PARA INFORMAR SE EXISTE ALGUMA DIFERENÇA A SER PAGA AINDA AOS AUTORES CONCERNENTE AO DEPÓSITO NA 17ª V.FEDERAL. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.128525-4A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X REGINA LUCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.149749-6 - ILENA JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Decisão:INDEFIRO, INCUMBE AO PATRONO DILIGENCIAR NO SENTIDO DE INTIMAR O SEU CONSTITUINTE \r\n\r\nProc. 2006.001.098936-5 - ANA CLAUDIA ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES PESSOA (RJ-120724)) X C E A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Recebo o agravo retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2006.001.110565-3 - JOSE GERALDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Forneçam-se as cópias para expedição da Carta Precatória. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.010649-3 - ERALDO DE ANDRADE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X LENI SOUZA GARCIA (Adv(s). Dr(a). WALDECK SOARES SILVA (RJ-043103) Sentença:TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 794, I CPC. DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 1999.001.109841-8 - JOEL MARQUES VIANNA (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X SISAUTO SOCIEDADE INDUSTRIAL DE SERVICOS DE AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DE PAULA (RJ-058122) Ao exeqüente para recolher as despesas processuais conforme a certidão supra (R$ 267,12 de taxa judiciária, conta 0101-6, campo 46). \r\n\r\nProc. 2001.001.047610-7 - JOSE ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). GALILEU DOS SANTOS COSTA (RJ-065428)) X ASIA MOTORS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERNANDES NACIF (RJ-099889) Decisão:Cite-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.138419-3 - FRANCISCO AUGUSTO SIQUEIRA DE ARRUDA CAMARA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:AO RÉU SOBRE AS ALEGAÇÕES FLS.302/304. \r\n\r\nProc. 2002.001.146141-2 - JAIR BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTOVAM ABREU (RJ-079796)) X HOTEL NEWS EDIÇÕES E PROMOÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247) Decisão:Recebo a apelação em ambos os efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2003.001.017483-1 - UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X MANOEL CASTRO ALVAREZ PEREZ (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO DE SÁ VIANA (RJ-024159) Decisão:PENHORE-SE. AVERBE-SE. INT. \r\n\r\nProc. 2003.001.032936-0 - CENTRO MEDICO DE MADUREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X BCN BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) Despacho:DÊ-SE VISTA POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.119346-8 - MONICA E KATIA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FERRACCIU MILLEN COUTINHO (RJ-114112) Sentença:... JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido na ação de preceito cominatório, determinando o cancelamento do gravame concernente à alienação fiduciária que onera o auto marca Fiat, Palio Weekend, ano 97/97, placa LBR-8474, e IMPROCEDENTE o pedido de danos morais, com base no art. 269, I, CPC. Face à sucumbência recíproca, cada parte arcará com suas próprias custas e honorários advocatícios. JULGO, ainda, PROCEDENTE o pedido na ação de depósito, condenando a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 17.421,05, corrigida monetariamente e com juros de mora de 1% ao mês, a contar de 24/06/04. Condeno, ainda, a ré, em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2004.001.061744-5 - MARIA CANDIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO (RJ-104229)) X PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016) Decisão:Oficie-se ao Banco Central para o bloqueio das contas da executada até o valor das custas e hon. periciais. \r\n\r\nProc. 2004.001.076454-5 - ALEXSANDRA LUZIA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2004.001.091641-2 - MOYSES BOGOROTTY (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:RECOLHA O EXECUTADO A TAXA JUDICIÁRIA. ( R$ 120,00) \r\n\r\nProc. 2004.001.112823-5 - LEONARDO DE HOLLANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIACAO IDEAL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132), Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605) Despacho:INT. COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.055104-7 - MARY LUCID DE SOUZA ROMUALDO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DA SILVA NUNES (RJ-117582)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:FLS.206/207. OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.097441-4 - WALKER JOSE GONCALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. INT. O EXECUTADO PARA O DEPÓSITO DO VALOR DE R$ 569,30 REFERENTE ÀS CUSTAS JÁ PAGAS PELO EXEQUENTE, EM 48 HORAS SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.010765-4 - LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X SUL FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). PAULO MANOEL DE SOUZA MARTINS (RJ-116214) Ao Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.065801-4 - CYNTHIA DA SILVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SÁ BARROSO (RJ-121718)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.094107-1 - AIMAR INACIO PEGORAL (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-134782)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:INFORMEM AS PARTES SE DESEJAM CONCILIAR EM AUDIÊNCIA, EM CASO CONTRARIO O PROCESSO SERA SANEADO COM APRECIAÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.096984-6 - PAULO THEOTONIO (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687)) X PRESTADORA DE SERVICOS MEGA CRIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090) Despacho:Designo o dia para a audiência de conciliação a seguir: 16/05/07, às 13h 30min. \r\n\r\nProc. 2006.001.104942-0 - ADRIANA MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:AO AUTOR SOBRE O ACRESCIDO \r\n\r\nProc. 2006.001.120435-7 - TAQUARA AKIUM COMERCIO E SERVICOS PARA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS BENEVIDES FALCÃO (RJ-080196)) X EDBRUN PECAS ACESSORIOS E AR CONDICIONADO PARA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Sentença:... JULGO PROCEDENTE, em parte, os pedidos, e declaro quitada a dívida entre as partes, devendo a ré abster-se de efetuar quaisquer cobranças tendo por objeto as duplicatas emitidas com base na transação comercial celebrada entre autora e ré, sob pena de multa diária de R$ 100,00, cancelando definitivamente o protesto. Condeno, ainda, a ré, em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.126096-8 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X GAROTAO DA BARRA RESTAURANTE Despacho:OFICIE-SE À RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.154599-9 - ROMIRES DE LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.025515-2 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X PAULO CESAR OLIVEIRA DE SOUZA E OUTROS Despacho:DÊ-SE VISTA POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.142889-5 - MELIA BRASIL ADM HOTELEIRA E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X VERITAS VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA FONSECA (RJ-114510) Decisão:Republicação: Indefiro a expedição de ofício às instituições financeiras, que se consubstanciará em interferência na vida privada da parte. \r\n\r\nProc. 2002.001.158957-0 - DMG EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X GMF MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Despacho:J. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.015056-7 - SAMAB CIA INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEL (Adv(s). Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268)) X VANGUARDA RIO GRAFICA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão do AI em apenso. \r\n\r\nProc. 2005.001.159881-3 - VALDOMIRO DIONIZIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL (RJ-129155)) X PRED LAR REFORMA E RECONSTRUCAO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.101124-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X PLAST ROMA DISTRIBUIDORA DE PLASTICOS LTDA E OUTROS Ao autor para recolher as custas para citação no novo endereço (R$ 12,24 em Atos dos Oficiais de Justiça, conta 0714-6, campo 37 da GRERJ + 0,61 do FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 47 da GRERJ). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.025092-4 - ESPOLIO DE ROBERTO DE OLIVEIRA CASTIGLIONI E OUTRO, Inventariante: MARCIA BARBOSA CASTIGLIONI (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X WROBEL CONSTRUTORA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO WROBEL (RJ-113955), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.042292-9 - ARIELA SORANA SCHLANGER (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X JOSE NEVES GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA NEVES (RJ-028125) À parte autora para recolher as custas da penhora (R$ 17,49 em Atos dos Oficiais de Justiça, conta 0714-6, campo 37 da GRERJ; R$ 1,74 da CAARJ, conta 0201-4, campo 42 da GRERJ; R$ 0,87 do FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 47 da GRERJ). \r\n\r\nProc. 2005.001.051434-8 - CAIO YASSER DE LIMA DUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Sentença:TENDO EM VISTA QUE A AUTORA NÃO DILIGENCIA NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NÃO COMPARECENDO SEQUER, Á AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM DEZ/05 TENDO INCLUSIVE MUDADO DE ENDEREÇO SEM QUALQUER COMUNICAÇÃO NOS AUTOS, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 267 III CPC. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2005.001.121911-5 - URANIA BOMFIM SANT0S (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Às partes sobre a nova data da perícia: 27/3/2007, às 11 horas, e para atender às solicitações da dra. perita (fls. 181-182). \r\n\r\nProc. 2005.001.140720-5 - CLARINDO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). AILTON DOS SANTOS FERREIRA (RJ-098832)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:J. Defiro o Mandado de Pagamento. Extraia, o cartório, certidão e inscreva o executado na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.143455-7 - FABIO KERR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X JULIO CESAR CARVALHO DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.153043-1 - MARCIA MARIA NUNES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). OLIMPIA CATARINA DE MORAIS (RJ-047803)) X TIM SAO PAULO S A E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.140659-4 - AIRTON DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSOCIACAO RIO METROPOLITAN (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO KELLY DOS SANTOS (RJ-108800) Decisão:DEFIRO A BUSCA E APREENSÃO DOS DOCS. COMO REQUERIDO. EXPEÇA-SE MANDADO. ( DOCS. FLS.168) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.013322-0 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JOSE PINTO DE BARCELOS NETO Despacho:Oficie-se ao juízo deprecado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.119983-5 - ARLINDO LOURENCO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELLEN NOGUEIRA (RJ-098724)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.107805-0 - MARIA ZAIRA FERREIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973), Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207) Despacho:RECOLHA O EXECUTADO AS CUSTAS E TAXA. ( A. OFICIAIS DE JUSTIÇA- 0714-6-R$ 61,20),( AEVC - 0702-1- R$ 152,18),( DISTRIBUIDOR - 0723-7-R$ 6,98),(APCJ - 0711-2-R$ 3,49),( PORTE E REMESSA E RETORNO- R$ 8,74),( CAARJ - R$ 23,25),( A.DOS DISTRIBUIDORES- 0723-7- R$ 17,45),(A.DOS DISTRIBUIDORES- 3403-06966-3-R$ 17,45),( ACRÉSCIMOS DE 20% - 3403-14129-8- R$ 6,98)(TAXA JUDICIÁRIA - R$ 156,52 \r\n\r\nProc. 2005.001.000139-4 - FRANCISCO PEDRO FIGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA DUCAUTO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY MARQUES SILVA (RJ-064873), Dr(a). JORGE ALEX BRITTO DA SILVA (RJ-125498) Despacho:AO EXECUTADO PARA O DEPÓSITO IMEDIATO DA 1ª PARCELA. ( FLS.158/159). RECOLHA AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA.( A. OFICIAIS DE JUSTIÇA- 0714-6-R$ 12,24),(AEVC- 0702-1-R$ 94,46),(DISTRIBUIDOR-0723-7-R$ 6,98),(APCJ - 0711-2- R$ 3,49),( PORTE E REMESSA E RETORNO - R$ 8,74),(A. DOS DISTRIBUIDORES- 0723-7-R$ 17,45),( A. DOS DISTRIBUIDORES- 3403-06966-3-R$ 17,45),( ACRÉSCIMOS DE 20% 3403-14129-8-R$ 6,98),( TAXA JUDICIÁRIA- R$ 144,48) \r\n\r\nProc. 2006.001.055129-3 - MARIA FERNANDES CHEFERRINO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS CAVALCANTI (RJ-110515)) X SOCIETÉ AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA (RJ-094190) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.063221-9 - LUIZ ANTONIO RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). OSCAR MARQUES NUNES (RJ-093710)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.106639-8 - CLAUDIO MARCELO CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Sentença:... JULGO PROCEDENTES os pedidos, cancelando, definitivamente, o nome do autor dos órgãos de proteção ao crédito, declarando a inexistência, tanto, de qualquer contrato firmado entre as partes, quanto, de dívida entre autor e réu, condenando este último no pagamento da quantia de R$ 8.000,00, como indenização por danos morais, corrigida monetariamente a partir da data da sentença, e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. Condeno, ainda, a ré, em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.150748-1 - CLEICE DA COSTA MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)) X RIO MASSA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824) Decisão:Republicação: Oficie-se ao Banco Central, solicitando o bloqueio das contas e aplicações do executado até o limite do crédito. \r\n\r\nProc. 2002.001.045039-0 - WELLINGTON ASSUNCAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828)) X OSCAR VASQUEZ QUEIROZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857), Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Ao interessado para recolher as custas para remessa ao contador (R$ 90,97 em Atos dos Contadores, conta 0712-0, campo 36 da GRERJ; R$ 9,09 da CAARJ, conta 0201-4, campo 42 da GRERJ; R$ 4,55 do FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 47 da GRERJ). \r\n\r\nProc. 2004.001.022866-0 - CREUZA RODRIGUES DE ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754)) X CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA (RJ-116617) Despacho:O PEDIDO JÁ FOI INDEFERIDO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.052492-6 - ADILSON FERREIRA VITAL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO SILVA NOVAES (RJ-067107)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:INT. O EXECUTADO PARA DEPOSITAR A DIFERENÇA APONTADA PELO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.050218-4 - SIDNEY FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:AO CONTADOR FLS.27V \r\n\r\nProc. 2004.001.027296-0 - SILVANA RODRIGUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do exeqüente. Comprove o executado o recolhimento dos hon. periciais sob pena de penhora de suas contas. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.131508-9 - CARLOS ALBERTO CAETANO BOUCAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Designo o dia 28/03/07, às 13h 30min para a audiência de conciliação. Int. D.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.063489-5 - MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DEL CASTILO RAIOL (RJ-091369)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Sentença:... JULGO PROCEDENTE, em parte, os pedidos do primeiro autor, declarando quitado o saldo devedor, restando um saldo credor em favor daquele, no valor correspondente a 14.540,0984 UFIR's, devendo o réu restituir-lhe a quantia em dobro, acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar da data do laudo pericial, (01/08/2006). Condeno o réu em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. JULGO, ainda, IMPROCEDENTE os pedidos do segundo autor, condenando-o em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.076559-1 - JORGE CHAVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHÃO BOAVISTA PESSOA MENDES (RJ-098284)) X BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:HOMOLOGO OS HON. PERICIAIS EM R$ 2.200,00. INT. O AUTOR PARA O DEPÓSITO EM 5 DIAS DA 1ª PARCELA, DO PARCELAMENTO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.147866-4 - MARIA SUELI GOMES CIGOLINI (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X BANCO FINASA S A Sentença:TENDO EM VISTA QUE AS CUSTAS NÃO FORAM RECOLHIDAS PELA SUPTE HÁ MAIS DE 30 DIAS, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 257 CPC. CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2003.001.017558-6 - EDITORA FOLHA DIRIGIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X T AI COMUNICACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVALDE BRANDÃO COUTO FILHO (RJ-126999), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Recolham-se as custas para a intimação (R$ 12,24 em Atos dos Oficiais de Justiça, conta 0714-6, campo 37 da GRERJ + 0,61 do FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 47 da GRERJ). \r\n\r\nId: 109129"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO DO JUIZADO ESP.CÍVEL - C.MOREIRA)\r\n\r\nComarca de Italva\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Samara Freitas Cesario\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ademir Cararine dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.888.000479-5 - Adamilson Miller Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Rosalino - OAB RJ043005). X Unimed Campos - Cooperativa de Trabalho Médico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto da Costa Melo - OAB RJ034412). Intime-se em execução na forma do art. 475,J ,do C.P.C. \r\n\r\nId: 107065"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itatiaia\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marvin Ramos Rodrigues Moreira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Lissandro José Vilela\r\n\r\nExpediente do dia 09/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.871.000513-4 - Altair Bellei (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dárbilly Pompermayer - OAB RJ058996). X Sebastião Paulo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Teixeira Matos - OAB RJ086477, Carlos Felipe Bruno - OAB RJ063949). 1) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 29/03/2007, às 15:00 horas.\r\n\r\n2) Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.871.000866-4 - Agenaldo Pinto da Rocha Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Fernandes Alves - OAB RJ060802). X Borracharia Viana. 1) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 29/03/2007, às 16:00 horas.\r\n\r\n2) Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.871.000880-9 - Lilian Cristina Alves da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Ferreira de Vasconcellos - OAB RJ091044). X Nobre Seguradora do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helen Cristiane Leal - OAB RJ115579). 1) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 12/04/2007, às 16:30 horas.\r\n\r\n2) Intime-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.871.000484-1 - Luzia Maria Esperança Ferreira Pinto. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 02/03/2007, às 14:00 horas.\r\n\r\n2) Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.871.000902-4 - João Bosco Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilvana Jaicos Chagas - OAB RJ118469). X Hamm Transportes LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Carneiro Monteiro dos Santos - OAB RJ126979, Vania Maria de Souza Cunha - OAB SP123650). 1) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 16/05/2007, às 16:00 horas.\r\n\r\n2) Intime-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.871.000278-9 - Simone Nogueira Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Ferreira de Vasconcellos - OAB RJ091044, Gilvana Jaicos Chagas - OAB RJ118469). X Banco Finasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Duque de Oliveira - OAB RJ139364). 1) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 16/05/2007, às 15:00 horas.\r\n\r\n2) Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.871.000405-1 - Marcela Criciane de Carvalho Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726, Angelo Cristiano Peixoto - OAB RJ131532). X Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Eluza Cecilia Machado Valim Soares - OAB RJ089694). 1) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 02/03/2007, às 13: horas.\r\n\r\n2) Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.871.000446-4 - José Carlos de Jesus e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dárbilly Pompermayer - OAB RJ058996). X Sul América Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813). 1) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 16/05/2007, às 14:30 horas.\r\n\r\n2) Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.871.000465-8 - Luiz Sergio de Carvalho Silva. X Radec Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Cordeiro e Silva - OAB RJ119752). 1) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 12/04/2007, às 13:00 horas.\r\n\r\n2) Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.871.000473-7 - Eci Figueiredo Luz. X Serralheria do Gilson (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Henrique Storte - OAB RJ042729, Quezia Faria Duarte Monteiro - OAB SP201477). 1) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 11/04/2007, às 13:00 horas.\r\n\r\n2) Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.871.000546-8 - Jane Mônica de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982, Hipolito Eladio Rodriguez Fontenla - OAB RJ118763). X Ampla - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eluza Cecilia Machado Valim Soares - OAB RJ089694). 1) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 13/02/2007, às 17:15 horas.\r\n\r\n2) Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.871.000547-0 - Alessandra dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilvana Jaicos Chagas - OAB RJ118469). X Ampla -companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eluza Cecilia Machado Valim Soares - OAB RJ089694). 1) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 13/02/2007, às 17:00 horas.\r\n\r\n2) Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.871.000580-8 - Gilson Dionízio Alves. X Casa Bahia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). 1) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 02/03/2007, às 11:00 horas.\r\n\r\n2) Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.871.000587-0 - Rosa Fernandes da Silva. X Luciene Dumay de Almeida Novaes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izael Bernardes Filho - OAB RJ114284). 1) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 05/04/2007, às 13:00 horas.\r\n\r\n2) Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.871.000601-1 - André Almeida Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Ferreira de Vasconcellos - OAB RJ091044). X Rebello e Siqueira Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Mauro Sampaio Pereira - OAB RJ121924). 1) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 29/03/2007, às 17:00 horas.\r\n\r\n2) Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.871.000606-0 - Luiz G. Rosa - Açougue e Mercearia-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Marques - OAB RJ128102). X Banco Itaú S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pereira de Mattos - OAB RJ121758). 1) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 16/05/2007, às 14:00 horas.\r\n\r\n2) Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.871.000707-6 - Senilda Nunes Marques. X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). 1) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 02/03/2007, às 10:30 horas.\r\n\r\n2) Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.871.000729-5 - Isabel Aparecida de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izael Bernardes Filho - OAB RJ114284). X Pierre Lonkar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivani Nobre - OAB RJ131490). 1) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 29/03/2007, às 14:00 horas.\r\n\r\n2) Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.871.000756-8 - Marcelo Savio Vasques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dárbilly Pompermayer - OAB RJ058996). X Sul América Seguros S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813). 1) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 16/05/2007, às 13:30 horas.\r\n\r\n2) Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.871.000767-2 - Miguel Alves Batista. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eluza Cecilia Machado Valim Soares - OAB RJ089694). 1) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 13/02/2007, às 16:30 horas.\r\n\r\n2) Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.871.000904-8 - Claudia Nascimento Ribeiro. X Phillps do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto de Souza Junior - OAB RJ135195, Roberto da Cunha - OAB SP110297). 1) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 05/04/2007, às 14:00 horas.\r\n\r\n2) Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.871.000922-0 - Helcio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Ferreira de Vasconcellos - OAB RJ091044). X Flavio Role de Dinelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Lucia Barros Castro - OAB RJ089140). 1) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 29/03/2007, às 15:30 horas.\r\n\r\n2) Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.871.000940-1 - Aristides Moreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete Moreira Nunes - OAB RJ120368, Marlene da Silva - OAB RJ097349). X Ceres -cooperativa de Eletrificação Rural de Resende LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Moreira Carreiro - OAB RJ095692). 1) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 18/04/2007, às 13:00 horas.\r\n\r\n2) Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.871.000944-9 - Joyce Aparecida Nascimento Carneiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Ferreira de Vasconcellos - OAB RJ091044). X Nader e Costa Corretopra de Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melina Salvate Brasil - OAB RJ138984, José Ricardo Martins dos Anjos - OAB RJ053096). 1) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 16/05/2007, às 13:00 horas.\r\n\r\n2) Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.871.001003-8 - Adriana Roberta Prado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Quezia Faria Duarte Monteiro - OAB RJ139800). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 02/03/2007, às 13:30 horas.\r\n\r\n2) Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.871.001004-0 - Lúcia Helena Lamil Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Quezia Faria Duarte Monteiro - OAB RJ139800). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa Miranda - OAB RJ063822). 1) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 02/03/2007, às 10:00 horas.\r\n\r\n2) Intime-se. \r\n\r\nId: 107055"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Anna Eliza Duarte Diab Jorge \r\n\r\nEscrivão: Marcia da Silva Mesquita Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 26/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.021013-4 - MARIA APARECIDA GAGLIASSO DUMAS (Adv(s). Dr(a). ADILSON MIGUEL DE OLIVEIRA (RJ-035532)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). AUREA O DE SIQUEIRA MELLO (RJ-071014) Às partes sobre fls. 256 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.001.157999-8 - ROSA DOLORES CID DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Ao MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.012771-5 - ELETRIBAT BATERIAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241), Dr(a). PARICIDA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-100711)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634), Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008) Despacho:Face à certidão supra, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2005.001.115732-8 - S H E CABELEREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE ALVES DE LARA (RJ-102537)) X CARREFOUR GALERIAS COMERCIAIS LTDA Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando informações quanto ao cumprimento da carta precatória expedida às fls. 246. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.145614-7 - FINAUSTRIA CIA DE CRED FINANCE INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113829)) X MARCOS ANTONIO JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327) Despacho:Face ao certificado às fls. 86, republique-se fls. 85.Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.004696-6 - LUZIA DOS SANTOS BITTENCOURT X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Oficie-se ao juízo deprecante, solicitando. \r\n\r\nProc. 2007.001.004818-5 - LUIZ FERNANDO ALVES DE ALBUQUERQUE X UNIMED RIO Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante, solicitando o cumprimento do disposto no art. 202, II, do CPC, bem como o recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2007.001.007290-4 - ROBSON DE MATTOS CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONIDIO MORAES GODINHO (RJ-066429)) X ANGELA MOREIRA FONTENELE Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.007339-8 - VIVIAN GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIA GUIMARAES DA SILVA (RJ-128256)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.005937-8 (17058) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIAMI CENTER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CONTE (RJ-038224)) X ESPOLIO DE EURYDICE LIMA BELHASSOF (Adv(s). Dr(a). CARLOS SALVATERRA PINHEIRO (RJ-079909) Despacho:Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.057812-6 (18143) - JOSE CARLOS FIGUEIREDO ROSA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA GUIMARAES DE LA ROCQUE ALMEIDA (RJ-037334)) X MANOEL JORGE ROSA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451) Despacho:Fls. 561: I-se o Sr. Leiloeiro para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 1997.001.057981-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO PARANA (Adv(s). Dr(a). DINACI VIEIRA DA SILVA (RJ-100366)) X TRANSTERRA GEOHYDRO ENHGENHARIA LTDA Despacho:Defiro a vista dos autos pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.008290-2 - CONDOMINIO DO ED NOSSA SENHORA DA AJUDA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X HELOISA DO VALLE COELHO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BAPTISTA CORDEIRO (RJ-011219) Despacho:Recolhidas as custas, cumpra-se fls. 174. \r\n\r\nProc. 2004.001.053956-2 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). MAISA ALMEIDA VIEIRA (RJ-109108)) X ROSANIA RIBEIRO DE CASTRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.072045-1 - JOAQUIM VILARINHO SOARES (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132), Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790), Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834) Despacho:Ao devedor para recolher a diferença devida entre a data da planilha e o depósito. \r\n\r\nProc. 2004.001.079305-3 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X PARTIDO DOS TRABALHADORES PT (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146) Despacho:Informem as partes quanto à celebração de acordo. \r\n\r\nProc. 2004.001.150776-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAIS DE VERSAILLES (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X GIULIO SAN MARTINI Decisão:Designo audiência para o dia 10/05/07, às 14:50 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.067885-0 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL ABACO SOHAKU IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X RAIMUNDO DO NASCIMENTO JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.144401-9 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPREGADOS DE FURNAS E DAS DEMAIS EMPRESAS DO (Adv(s). Dr(a). JAN PRZEWODOWSKI MONTENEGRO DE SOUZA (RJ-083445)) X COSNTRUTORA E ELETRICA SABA LTDA Com base na certidão de fls. 108, informe a parte autora qual o endereço mais viável para citação da parte ré, constante na inicial ( fls. 02 ) . \r\n\r\nProc. 2006.001.009974-8 - CRISTIANE MACHADO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905)) X REAL SEGURADORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A) Despacho:Renove-se o ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.025007-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUPRAT (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X OTTON SANT ANNA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.080222-8 - JANDIRA DA SILVA ROZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1- Fls. 56/56: nada a prover, eis que o feito já se encontra sentenciado.2- Certificados o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.198271-7 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS D'ALMEIDA ANGELIM (RJ-064033), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941)) X JOVANIRA JANUARIO VALCACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROSA CASTRO (RJ-032974) Despacho:I-se o devedor por DO. para devolução da guia paga em 48 horas, sob pena de prosseguimento do feito. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.004674-7 - PAULO ROBERTO PINHEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ULISSES SANTOS DE MORAES (RJ-111269)) X BANCO SANTANDER BRASIL Despacho:Venha a cópia da declaração de IR para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.004685-1 - WANDA MARIA BUARQUE FRANZOSI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR CATALDI DE ALMEIDA (RJ-022469)) X PAULO SÉRGIO ABREU GAMMARO Despacho:Venha cópia da declaração de IR para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.111265-8 - TERRAL MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Venham os memoriais no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.110883-6 - JOSE LAURO SOARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). TAYON HEVEA DOS SANTOS (RJ-109222), Dr(a). RAIMUNDO DOS SANTOS (RJ-022745)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Designo o dia 15/05/07, às 14:20 h, para Audiência de Conciliação, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir (CPC - Art. 331, com redação da Lei nº 8.952/94). \r\n\r\nProc. 2006.001.150684-2 - APS BAZAR E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X CIMENTO RIO BRANCO S A E OUTRO Decisão:Fls. 34: indefiro, eis que o momento processual adequado para o recolhimento das custas é com a propositura da ação. Recolham-se em 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDeclaratória, de inexigibilidade de débiro C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.006746-5 - ROBERTO LUIS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). OSMUNDO DE JESUS GUERRA (RJ-094040)) X TELERJ CELULAR S A Despacho:Venha cópia da declaração de IR para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.005762-9 - DANY ALVES PONTES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815)) X COBRART E OUTRO Despacho:Venha cópia da declaração de IR para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.132809-3 - ASSOCIACAO DOS ANTIGOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA INTEGRADO BANERJ AAFB (Adv(s). Dr(a). JARDEL CALDAS NORONHA MARQUES (RJ-080758)) X LUIZ DANIEL NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao Apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.158631-8 - HILDA SERRANO GONI AROSTEGUI (Adv(s). Dr(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR (RJ-057326)) X ALBERTO JOAO NETO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.001734-6 - SERGIO REZENDE CARNEIRO DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO PEREIRA RIBEIRO (RJ-066147)) X CARLOS RONDINELE SILVA VIEIRA Decisão:Cite-se. I-se eventuais subocatários ou ocupantes do ióvel. Defiro, desde já a expedição de guia para purga da mora, se requerido, no prazo legal, pelos valores apresentados pelo autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.004750-8 - OLAIR MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X SANDRA LINS E SILVA Decisão:Cite-se. I-se eventuais sublocatários ou ocupantes do imóvel. Defiro, desde já, a expedição de guia para purga da mora, se requerida, no prazo legal, pelos valores apresentados pelo autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.006644-8 - CRISTINA FONTES PUPPIN (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA PRIMO DA LUZ (RJ-059719)) X JORGE ANTUNES MARINHO Decisão:Cite-se. I-se eventuais sublocatários ou ocupantes do imóvel. Defiro, desde já, a expedição de guia para purga da mora, se requerida, no prazo legal, pelos valores apresentados pelo autor. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.005449-5 - SERGIO SARAGIOTTO DELCIELLOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SARAGIOTTO DELCIELLOS (RJ-002214)) X KINSBERG COM IMPORT EXPORT LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCIS WALESKA ESTEVES DA SILVA (RJ-074527) Despacho:1- Atribua-se valor à causa.2- Venha declaração de hipossuficiência firmada pelo Embargante, para análise do pedido de JG. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.107206-7 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)) X MARILIA ARBEX TURL BUSSINGER (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-106910) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.097178-0 - SAMSOM ROZEMBLUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X JOSE CARLOS FREIRE BOUZAS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.037568-3 - COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X SEVERINO REGIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221) Despacho:Oficie-se com urgência, ao Juízo Deprecado, solicitando a devolução da precatória. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.001.016484-0 (7631) - COMPANHIA REAL DE INVESTIMENTO CREDITO FINANCIAMENTOE INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X MARILIA APARECIDA NOVAES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIANA BARBOSA (RJ-097235) Sentença:...Isto posto, julgo extinto o presente processo, sem a resolução de mérito, na forma do art. 267, III, do CPC.... \r\n\r\nProc. 1995.001.091962-8 (18140) - BRAZIL COMPANY SERVICOS E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X PARAGON SERVIÇOS INTERATIVOS LTDA A PARTE AUTORA PARA FORNECER PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, A FIM DE INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO . \r\n\r\nProc. 1999.001.167569-0 - AURUM FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101)) X SIDERAL UNION S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.048247-3 - JURACI COSTA LEMOS DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685)) X MARCOS ANTONIO ROQUE BRUNET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) Decisão:Proceda-se à penhora dos bens indicados às fls. 140. \r\n\r\nProc. 2005.001.157165-0 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X TIP TOP TRANSPORTES LTDA Despacho:Apensados aos autos do processo n º 2005.001.113717-2, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.080698-2 - BANCO BVA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-016299)) X REFRIGERANTES PAKERA LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se. E-se precatória. Fixo honorários em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.115176-6 - CIPAN VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROGÉRIO DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-097742)) X CLEMENT PHILIPPE VICTOR MALLET Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.159900-6 - CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X IRISMAR OLIVEIRA PISÃO Decisão:Cite-se. Fixo honorários em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.006894-9 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALUMINIUM II COMÉRCIO E ALUMÍNIO LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se. Fixo honorários em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.007335-0 - ESSO BRASILEIRA DE PETRÓLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GUSMÃO DE FIGUEIREDO MENDES (RJ-064718)) X AUTO POSTO MARINA DA BARRA LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se. Fixo honorários em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.059223-4 - FIDELIS BENTO DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.119496-9A - TELERJ CELULAR S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANA LAGARES SILVA (RJ-095162), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) X MARCIO LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851) Decisão:...Isto posto, acolho a impugnação em parte, para reduzir o valor devido para R$ 7.665,40, determinando, decorrido o prazo recursal, a expedição dos mandados de pagamentos, e para declarar extinta a fase de cumprimento da sentença, considerando cumprida a obrigação.Certificados o trânsito em julgado e a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.142530-1 - ROSANGELA SOUZA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR XAVIER PORTO (RJ-123584)) X RAUL KASTRUP Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.167926-9 - CLAUDIA CRISTINA MARQUES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLELIA MIRANDA QUINTANILHA (RJ-022451)) X DISTRIBUIDORA PATIENT CARE PRODUTOS MÉDICOS LTDA), EFE CONSULTORIA E IMPORTAÇÃO LTDA), ORFIT Despacho:Converta-se ao procedimento sumário, tendo em vista o valor da causa, atentando-se para o disposto no art. 276, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.001.028548-5 (7746) - MARIA CREUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681), Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041)) X TRANSPORTADORA SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). EMÍLIO PEREIRA DA SILVA (RJ-008893), Dr(a). GERDAL RENNER DOS SANTOS (RJ-010843) Despacho:Esclareçam os credores se dão quitação do débito. \r\n\r\nProc. 1999.001.164522-3 - SONIA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE APARECIDA DELMONTE ALVES (RJ-087033)) X BANCO BILBAO VISCAYA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 277: certifique o cartório. \r\n\r\nProc. 2000.001.098821-9 - NEIDIR QUARESMA RODRIGUES X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-103571), Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258) Decisão:Face à certidão de fls. 221, devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2004.001.077809-0 - ROBERTO PESSANHA FILHO (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X MARCOS ANDREN FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051), Dr(a). GLAUCO TADEU BRIONES DE AZEVEDO (RJ-103814) Despacho:Fls. 163: I-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.119496-9 - MARCIO LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Fls. 77: indefiro, face à decisão nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.001.053857-4 - EMILSON BARROS SOARES (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO (RJ-027135)) X CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Despacho:Certifique o cartório quanto à tempestividade e necessidade de preparo em relação ao recurso adesivo interposto às fls. 102/104. \r\n\r\nProc. 2006.001.059021-3 - FELIPE VAN BOEKEL CHEOLA HANSZMANN (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO TERCIOTTI (RJ-130273)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.086543-3 - MANOEL AGAPTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA STUTZ MOURA DE SOUZA (RJ-114022)) X TRANSPORTE ESTRELA AZUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Certificados o trânsito em julgado e a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.101017-4 - ROSANGELA MARIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1- Dê-se mandado de pagamento à credora.2- Diga a exeqüente se há algo mais a requerer. \r\n\r\nProc. 2006.001.119189-2 - SILVANEIDE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BF UTILIDADES DOMESTICAS LTDA BAU DA FELICIDADE (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as e esclarecendo, ainda, acerca da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.131295-6 - OCTACILIO DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X GRUPO SUPPORT ASSESSORIA EMPRESARIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA APARECIDA THURLER DE LIMA (RJ-126819) Despacho:Inicialmente, certifique o cartório quanto ao retorno do \"AR\" referente à citação do 2o Réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.146341-7 - FIREGAS COMERCIO DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JARBAS ANDRADE MACHIONI (SP-061762)) X SPGAS DISTRIBUIDORA DE GAS S A E OUTROS Decisão:Recebo a emenda. Cumpra-se fls. 152. \r\n\r\nProc. 2007.001.004785-5 - MARLENE RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES E OUTRO Decisão:1.Defiro gratuidade de Justiça. 2. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.004869-0 - ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO ACERP (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSÉ VASQUES DE OLIVEIRA (RJ-053752)) X ONEIDA PEDROSA LIMA NOGUEIRA Despacho:Recolhida a taxa judiciária devida, voltem conclusos. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.002526-4 - MARIA APARECIDA ANGELO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X ALEXANDRE ARCOS TRILLO Despacho:Venha cópia da declaração de IR para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.117044-0 - RENATO DOS ANJOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ GUIMARÃES BRAGA (RJ-126306)) X SULAMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SÁ DE FREITAS (RJ-133312), Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Sentença:...Isto posto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC. ... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.081142-0 - INTRACOR COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806)) X CLINICA BAMBINA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758), Dr(a). JONAS BERBERT PULCHERI (RJ-127180) Despacho:Ao credor. \r\n\r\nProc. 2005.001.076913-2 - M V ASSESSORIA ESPORTIVA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANE PEREIRA BARBOSA (SP-170701), Dr(a). FABIO ALEXANDRE F FERRAZ (SP-197220)) X CLUBE DE REGATAS FLAMENGO Despacho:I-se via postal para recolhimento das custas devidas no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.040348-6 - PEDRO MAURICIO DA SILVA BERALDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048)) X SEIJILINHAS AVIAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Decisão:Fls. 81: defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.065256-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X RICARDO BANDEIRA E OUTROS Despacho:Aguarde-se a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.006512-2 - AGÊNCIA EFE S A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS REIS GOMES (RJ-052348), Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242)) X S A EDITORA TRIBUNA DA IMPRENSA Decisão:Cite-se. E-se mandado de pagamento, na forma do art. 1.102, b, CPC. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.012086-5 - ACEDATA SERVICOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON GONÇALVES LORDELLO (RJ-035241)) X SAVIOR MEDICAL SERVICE LTDA Despacho:Dê-se baixa e devolva-se, independentemente de traslado, na forma do art. 872, do CPC. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.100200-7 - CLAUDIO AUGUSTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JOSE TAVARES (RJ-089219), Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X ARTUR PASOTE CANGUCU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798) Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.017231-2 - MARIA CRISTINA TOSCANO DE PAULA FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PERDIGÃO LOPES (RJ-031057)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Certificados o trânsito em julgado e a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.052562-2 - JOANA DARC ALCANTARA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:A prova pericial foi determinada pelo JUÍZO, cabendo ressaltar que não foi requerida pelas partes. Assim, nada a prover quanto ao pedido de desistência da prova formulado pela Ré, eis que não a requereu.Ao perito sobre a impugnação aos honorários. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.157010-4 - NOVA UNIAO DE LUCAS CAMINHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374)) X VOLKSWAGEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Despacho:Homologo os honorários periciais no valor pleiteado. Venha o depósito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.153541-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANDERSON SEBASTIAO SILVA DE MORAIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.113037-9 - LORENZO IGLESIAS FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ASSIS NUNES (RJ-048547)) X ISABEL CRISTINA DUARTE DOS SANTOS BRIOSINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAISY GALHANO FERNANDES VIANA (RJ-081752), Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Despacho:À Curadoria Especial. \r\n\r\nProc. 2004.001.109728-7 - SOLANGE RIBEIRO TROCATO (Adv(s). Dr(a). DENISE DE AZEVEDO CUNHA CORREIA (RJ-083591)) X MAXIMA PROMOTORA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BASSERES ZARVOS (RJ-115932) Despacho:Certifique o cartório quanto à comprovação do pagamento da guia retirada às fls. 89. \r\n\r\nProc. 2005.001.149554-4 - WALDIR LUIZ MAGNO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X ANA CRISTINA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DAMACENA (RJ-042458) Decisão:...Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, visto que os documentos trazidos aos autos não demosntram a utilização irregular por parte da Ré de área de uso comum, nem mesmo sua intenção em alugá-la a terceiros... Defiro o depoimento pessoal do Autor e a prova documental superveniente, bem como a prova testemunhal. A conveni~encia da prova pericial será examinada após a colheita da prova oral. Ressalto que o Autor não se manifestou em provas, conforme certidão de fls. 91, v. Designo AIJ para o dia 17/05/2007, às 15:00 horas. Intimem-se. Intime-se pessoalmente o Autor para depoimento pessoal.Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.079582-0 - ROSE MARY SALES TRANCOZO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MUCIO FABIANO CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-028636), Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-132528) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC... \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 1996.001.123308-0 - JOSE EDMUNDO PASSEADO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Despacho:1. Fls. 381: as planilhas constam do laudo pericial.2. Ao Autor sobre fls. 382/398. \r\n\r\nProc. 2007.001.007152-3 - FELIPE BARCELLOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NEISE NOGUEIRA DOS SANTOS (RJ-091255)) X BANCO SAFRA S/A Decisão:1- Defiro JG.2- Converta-se ao procedimento sumário, tendo em vista o valor atribuído à causa. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2001.001.071728-7 - ACF GLORIA SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE BAPTISTA (RJ-070760)) X IBM BRASIL LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BEBIANNO ROCHA (RJ-081620), Dr(a). ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA (RJ-072881) Decisão:Fls. 453: defiro. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.020636-2 - ROSITA MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKYBAS (RJ-111620)) X DIRETIVA AUTO LOCADORA E TRANSPORTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DO NASCIMENTO (SP-070765), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.128676-1 - ANA CAROLINA DE LIMA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor pelo D.O., na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, srá aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J, do CPC. Publique-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.057151-6 - ISAIAS NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MRS TRANSPORTE DE CARGAS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Decisão:Saneado o feito às fls. 208.Designo AIJ para o dia 05/06/2007, às 15:00 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.115742-2 - REGINA CELIA LACERDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X ITAUCARD Despacho:Certificados o trânsito em julgado e a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.006798-2 - RONALDO DIAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X PASSO FELIZ CALÇADOS LTDA Decisão:Defiro JG. Cite-se, com a resposta será analisado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1992.001.019272-2 (13304) - ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES PITUBA JORDAO (Adv(s). Dr(a). DECIO FRANCISCO FRANCA (RJ-015212), Dr(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO (RJ-043888)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES PITUBA JORDAO, Dr(a). DECIO FRANCISCO FRANCA (RJ-015212), Dr(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO (RJ-043888)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Ao requerente (parte autora). \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.001.058006-5 - ELZA SOARES CASTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIA TEREZA DE SOUZA LIMA (RJ-024043)) X GAMEX SECURITIES CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:1- Fls. 99: anote-se.2- Fls. 97/98: defiro. E-se guia. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 1997.001.113639-7 - GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X REAL ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:Ao Perito. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.075522-7 - MAURICIO RAMOS DA COSTA MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:I-se o Réu para apresentação dos documentos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e aplicação da multa prevista no art. 14, § único, CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.147020-4 - FREDERICO LUIZ CASAES FRANCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988), Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:1.Assiste razão ao Requerente, pois sendo a sucumbência reíproca, os honorários serão compensados. Pelo que, reconsidero fls. 314.2. Certificados o trânsito em julgado e a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.071223-7 - RICARDO LUIZ MUNIZ PORTO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A Despacho:Renove-se a intimação. \r\n\r\nProc. 2005.001.122502-4 - MARCELLO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA CAL MONTEIRO (RJ-113820)) X BRJ CREDITO IMOBILIARIO S A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Despacho:Fls. 240: ao Perito, ante à impugnação aos honorários pretendidos. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.150451-1 - EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SANTA PATRICIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CREDI FACTORING COMERCIAL ABC LTDA Despacho:Despachei na inicial. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1989.001.064918-7 (11541) - NILO BORGES DA ROCHA E S/M (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO PINTO DA SILVA (RJ-026294), Dr(a). PEDRO ROMUALDO FAVACHO DE MAGALHAES (RJ-076425), Dr(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU (RJ-025960) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nId: 109131"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Itatiaia\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marvin Ramos Rodrigues Moreira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Alaide Sebastiana Teodoro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 03/01/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.871.000340-0 Vítima(s): Arlindo Dias Coelho, Vanessa Senatore Coelho. X Luis Rodrigo do Prado e outros. Envolvid(s): Adriana Roberto Prado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dárbilly Pompermayer - OAB RJ058996). Acolho a promoção da ilustre representante do Ministério Público à fl. 39 a qual adoto como razões de decidir e, em conseqüência, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE FEITO.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOperando-se o trânsito em julgado desta, procedam-se às anotações e comunicações de estilo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCP - Art. 319 - Prevaricação\r\n\r\n001479/2003 (2003.871.000336-2) X Nicolau Matuh Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Nunes de Souza - OAB RJ121010, Patrícia Machado Soares - OAB RJ117014). VISTOS, ETC.\r\n\r\nPelo presente procedimento, tem-se NICOLAU MATUH JÚNIOR, já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, como autor da infração capitulada no artigo 319 do CP.\r\n\r\nConforme se depreende dos autos, verifica-se que entre a data do fato e a presente data ocorreu o decurso de prazo superior a dois anos.\r\n\r\nNeste passo, o ilustre membro do Ministério Público, por promoção que segue às folhas 46, opinou pelo reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva estatal pela pena em perspectiva, pugnando pelo decreto da extinção da punibilidade do acusado.\r\n\r\nCom efeito, inteira razão assiste ao nobre membro do parquet, na medida em que fica extinta a própria pretensão do Estado de obter uma decisão a respeito do crime, sendo certo que, diante das circunstâncias do crime e das condições pessoais do acusado, eventual condenação na importaria na aplicação de pena igual ou superior a 01 ano, caracterizando, conseqüentemente, a prescrição retroativa da pretensão punitiva estatal, nos termos dos artigos 107, IV, c/c 109, VI, ambos do CP.\r\n\r\nImpõe-se, assim, o reconhecimento da prescrição.\r\n\r\nDiante do exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato nos presentes autos, o que faço com fundamento nos artigos 107, IV, c/c 109, VI, ambos do Código Penal.\r\n\r\nOperando-se o trânsito em julgado desta, procedam-se às anotações e comunicações de estilo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP. R. e I. \r\n\r\nLei 6368/76 - Art 16 - porte ou aquisição\r\n\r\n001726/2004 (2004.871.000968-8) X Renato Augusto da Silva Pinto Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Valeria Pereira Goncalves - OAB RJ087959). Pelo presente procedimento tem-se RENATO AUGUSTO DA SILVA PINTO COELHO, já devidamente qualificados nos autos em epígrafe, como autor da infração capitulada no artigo 16, Lei 6.368/76.\r\n\r\nA ilustre representante do Ministério Público, considerando que as Leis 6.368/76 e 10.409/02 foram expressamente revogadas pela Lei 11.343/06, requereu o arquivamento do presente.\r\n\r\nAcolho a promoção da ilustre representante do Ministério Público a qual adoto como razões de decidir e, em conseqüência, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE FEITO.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOperando-se o trânsito em julgado desta, procedam-se às anotações e comunicações de estilo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 107056"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJ. CÍVEL\r\n\r\nComarca de Miguel Pereira\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Renata Oliveira Soares\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fábio Ernandes Dâmaso\r\n\r\nExpediente do dia 23/01/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.851.000968-5 - Ivan Pereira Guerra Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Goncalves de Oliveira - OAB RJ095937). X Banco Santander Banespa S/A. De Ordem: Fica designado o dia 14 de março de 2007, às 09:45h, para a realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nExpediente do dia 26/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.851.001646-6 - Condominio Horizontal Ponteio (Adv.(s) Dr.(a) (s) David de Mello Bentes - OAB RJ076562). X Marcelo Tupinambá de Souza Ramires. Aguarde-se a manifestação da parte autora por 15 dias. Após. voltem conclusos, para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.851.000440-5 - Moto Peças Cidade das Rosas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro de Andrade - OAB RJ110770). X Cleber Rosa Carius. ...ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPC. Determino o levantamento da penhora de fls. 26. PRI. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.851.000762-5 - J R Moraes Madeiras M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) David de Mello Bentes - OAB RJ076562). X Eduardo Gomes da Costa e outro. Defiro o prazo de 30 dias para que o exeq6uente traga aos autos o endereço do executado. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n002888/2002 (2002.851.000280-3) - Márcia Cadinha Deister (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Dutra - OAB RJ094500, Eduardo Henrique da Motta Coimbra - OAB RJ133056E, Mario Guilherme Seve Jaeger - OAB RJ149145E, Franceleni Barbosa de Souza - OAB RJ139866). X Telemar - Telecomunicações do Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. 2) Ao réu sobre fls. 159/160. \r\n\r\nProc. 2005.851.000323-1 - Diego Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Coimbra Pinto - OAB RJ085218). X Leader S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello Torres Neto - OAB RJ122539). Considerando-se que assiste razão ao exequente no que se refere à depreciação diária dos bens penhorados, considerando-se que o executado, citado, quedou-se inerte, defiro o requeirdo às fls. 72, e determino a penhora de 5% da renda bruta da parte ré, a ser efeutada através de depositário judicial, autorizando desde já a colocação de preposto para arrecadação na boca do caixa. Oficie-se. A arrecadação deverá ser feita na loja nº 4 (fls. 73) até que se atinja o montante da execução. Levante-se a penhora de fls. 71. \r\n\r\nProc. 2006.851.000665-9 - Lidia Clara Pontes Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Reis de Azevedo - OAB RJ065065). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Maia de Oliveira - OAB RJ135361). Diga a parte credora. \r\n\r\nProc. 2006.851.000704-4 - Viviane de Carvalho Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila de Carvalho Guimarães - OAB RJ128306, Olaci Fonseca Moreira - OAB RJ027942). X Credicard Operadora de Cartões S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magaly Correa Lazzoli - OAB RJ094634, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Fabiana Cazetta - OAB RJ135918). Esclareça o pedido de fls. 105 em face do despacho de fls. 104. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.851.001769-0 - Silmara Nabeth Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Costeira Galvão - OAB RJ105174). X Senffnet Provedor de Serviços e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leilda Costa de Sousa - OAB RJ035845, Anderson Almeida Machado - OAB RJ112328, Sielmara Ferreira Miranda - OAB MG069830, Sielmara Ferreira Miranda - OAB RJ002503). Diga a parte autora sobre o depósito de fls. 94 \r\n\r\nProc. 2005.851.000102-7 - Hercy de Oliveira Barboza. X Serben Serviços de Empréstimos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, João Carlos Raja Gabaglia D'Araujo e Silva - OAB RJ145005E, Carla Luiza Araújo - OAB RJ122249). ...Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC. Determino o levantamento de eventual penhora. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora...\" \r\n\r\nProc. 2006.851.000231-9 - Roberto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Luiz Canedo - OAB RJ127920, Leonardo Vinicius Canedo - OAB RJ137181). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magaly Correa Lazzoli - OAB RJ094634, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Djanna Maria Braga Arvellos Pinto - OAB RJ131683). 1) Recebo os embargos; 2) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.851.000368-3 - Gilberto Monsores Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Costeira Galvão - OAB RJ105174). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). ...Ante o exposto, JJULGO EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC. Determino o levantamento de eventual penhora. Sem custas...\" \r\n\r\nProc. 2006.851.000443-2 - Marco Antônio Ferreira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Carvalho Ribeiro - OAB MG066714). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao autor se dá quitação, no prazo de 72 horas, valendo o silêncio como prova de concordância. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.851.000906-5 - Gilberto dos Santos Barros Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Dutra - OAB RJ094500, Franceleni Barbosa de Souza - OAB RJ139866). X Maria Célia Sequeiros Jarauta. ...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 269, III DO CPC. eis que as partes transacionaram em outro processo. Sem custas... \r\n\r\nId: 107032"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Pinheiral\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Claudio Silva Jardim Marinho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Aparecida Freitas Silveira\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.869.000122-5 - Marileide Valim Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Massessini da Silva - OAB RJ125588). X Adiante Outdoors. A exequente. \r\n\r\nProc. 2005.869.000427-9 - Jacinta Maria de Jesus Silva, Paulo da Slva Santiago, Mirian Duarte Jeronimo, Marli Fernandes Oliveira, José Antonio Militão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo dos Santos Souza - OAB RJ123192). X Telemar- Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se a reclamada, pelo diário oficial e carta com aviso de recebimento, para se manifestar sobre fls. 155/156, bem como para apresentar cópias das faturas de consumo referentes aos meses de setembro a novembro de 2006, em nome do autor José Antonio Militão, no prazo de vinte dias.\r\n\r\nProc. 2006.869.000416-6 - Cacilda Dias Pereira. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o acordão. Intime-se o autor para dizer se pretende executar o julgado. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.869.000521-3 - Rafael Luiz de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dedier de Carvalho Alves - OAB RJ134269). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o acordão. Aguarde-se a devolução da guia de depósito judicial. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2005.869.000485-1 - Concrepil Material de Construção Pinheiral LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourivane Norris Ribeiro - OAB RJ094087, Stenio Soutelo Nobrega - OAB RJ133727). X Ronaldo Cesar Rodrigues. Fls. 163 - Indefiro, considerando que os vencimentos dos funcionários públicos são absolutamente impenhoráveis (artigo 649, IV, do CPC). Cumpra-se fls. 161, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.869.000655-2 - Mercadinho Comprei Gostei LTDA Me. Rep Leg(s): Mauro Tupinambá Rodrigues Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Massessini da Silva - OAB RJ125588). X Indústria Cosmética Coper e outro. CERTIFICO que, fica designado o dia 04/04/2007 às 15h para Audiência de Conciliação, que poderá ser convolada em A I J. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.869.000460-9 - Aline Gouvêa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josiane Oliveira Alvarenga - OAB RJ136050). X Telerj Celular S/A - \" Vivo\" (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Fl.49/80 - Diga a reclamada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.869.000539-0 - Luciana Ferreira da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Bock - OAB RJ120970). X Itaucard Administração de Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.869.000626-6 - Odete Maria da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Jose Pereira - OAB RJ069778, Jane de Oliveira - OAB RJ094436). X Gradiente Eletrônica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). Intime-se a reclamada para se manifestar acerca da declaração de fl.27, no prazo de 5 dias, através da qual a autora afirma que o aparelho já foi entregue em loja da rede autorizada da ré. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.869.000435-8 - João de Carvalho Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joviano da Cunha Medeiros - OAB RJ104405, Geraldo da Costa Leite Filho - OAB RJ108016). X Manoel Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Alvarenga Farias Filho - OAB RJ091241). Cristiano da Silva Arcangelo, Igor Neves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joselito Carvalho de Almeida - OAB RJ090755). Banco Pan Americano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Afonso Bueno - OAB PR024696, Vinicius Mattos dos Santos - OAB RJ121048). Elcyr de Castro Padrone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério da Silva Fádel - OAB RJ066165). Fls. 114/120 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.869.000452-0 - Jordão Olimpio Adão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo dos Santos Souza - OAB RJ123192). X Hospital e Maternidade São Camilo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046, Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120). Cumpra-se o acordão. Nada sendo requerido, no prazo de trinta dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 107064"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Piraí\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Luiz Claudio Silva Jardim Marinho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ilcimar Candido Neves\r\n\r\nExpediente do dia 26/01/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2005.867.000460-2 Vítima(s): Carlos Fred Kabelac Júnior. X José Coelho Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Alves da Silva - OAB RJ127645). Designo audiência preliminar, prevista no art. 72 da Lei nº 9099/95, para o dia 28/02/07 às 16 horas. \r\n\r\nProc. 2006.867.000228-0 Vítima(s): Liliane Barros Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Mauricio de Oliveira Fontes - OAB RJ131040E). X Leandro Ribeiro Izaquiel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Silva Araujo - OAB RJ132153). Dispensado o relatório nos termos do § 3 º do art. 81 da Lei 9099/95. Homologo a transação penal realizada às fls. 32 , para que surta seus efeitos legais, na forma do art. 76, §4º da Lei nº 9099/95. Tendo em vista que o Autor do Fato cumpriu as condições impostas quando da realização da transação penal conforme promoção de fls. 42, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO, nos termos do parágrafo único do art. 84 da Lei 9.099/95. R.P.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Custas ex lege.\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.867.000744-7 Vítima(s): Vanessa Martins de Souza. X Pedro Leonardo do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa - OAB RJ110820, Gustavo de Oliveira Fernandes - OAB RJ119400). Dispensado o relatório nos termos do § 3 º do art. 81 da Lei 9099/95. Trata-se de procedimento criminal da Lei 9.099/95.\r\n\r\nO Ministério Público pugnou pela extinção da punibilidade conforme Promoção de fls. 20 , vez que a vítima renunciou expressamente ao seu direito de representar. \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO COM FULCRO NO ART. 107 V DO CP, face à renúncia do direito de representação da vítima. \r\n\r\nR.P.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nId: 107051"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "107057": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Porciúncula\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marco Antônio Novaes de Abreu\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jeanne Friaça\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2007\r\n\r\nProc. 2004.874.000908-3/01 - Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Lívia do Espirito Santo Costa - OAB RJ101764, Renata Amil de Oliveira - OAB RJ111631). X Fátima da Aparecida Rezende Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). Razão não assiste à Embargante-Reclamante.Se de um lado a sentença fixou multa diária pelo descumprimento da obrigação de fazer, de outro, em grau recursal foi reduzida a multa cominatória fixada para o descumprimento da obrigação de discriminar as chamadas locais para R$ 30,00. É verdade que não se falou se o novo valor fixado seria diário, como na sentença ou mensal. Entretanto, a discriminação das ligações locais se dá na fatura mensal, expedida uma vez a cada trinta dias. Logo, a multa pelo descumprimento da obrigação de fazer também será mensal, tal como decidido em inúmeros outros Acórdãos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.874.001035-8/01 - Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Lívia do Espirito Santo Costa - OAB RJ101764, Renata Amil de Oliveira - OAB RJ111631). X Waldecy José dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). Julgo extinta a execução, em razão do integral cumprimento da sentença, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários.Anote-se e arquivem-se, inclusive nos embargos já julgado. \r\n\r\nProc. 2005.874.004241-6/01 - Dorotéia Correa Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Venha a declaração de hipossuficiência firmada pelo Autor e de não cobrança de honorários por parte do Advogado constituído. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.874.001035-8 - Waldecy José dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Lívia do Espirito Santo Costa - OAB RJ101764, Renata Amil de Oliveira - OAB RJ111631). Julgo extinta a execução, em razão do integral cumprimento da sentença, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários.Anote-se e arquivem-se, inclusive nos embargos já julgado.\r\n\r\nProc. 2005.874.004034-1 - Bruno Laimar Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Suspendo a execução por conta dos Embargos.Nos Embargos, que agora recebo, figa a Embargada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.874.004586-7 - Silverio Antonio Santaroni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Julgo extinta a presente excução, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeça-se alvará de levantamento em favor do Exequente da quantia bloqueada. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.874.004695-1 - Edson da Silva dos Prazeres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Aguarde-se por dez dias.\"Com relação à informação da Ampla de que está providenciando o pagamento da quantia de R$ 33,29(Trinta e três reais e vinte e nove centavos). \r\n\r\nProc. 2005.874.004718-9 - Daria Rodrigues Ferrari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Esclareça a Reclamada em 48 horas.Intime-se.\r\n\r\nProc. 2005.874.004865-0 - Marilene Vargas Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Aguarde-se por dez dias a comprovação do depósito.Findo o prazo sem comprovação, anote-se a execução, procedendo a penhora on line ou bloqueio da quantia executada. Em seguida, intime-se a Executada para impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.874.005228-8 - Idalina Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Esclareça a Reclamada em 48 horas.Intime-se.\r\n\r\nProc. 2005.874.005383-9 - Maria das Graças S. Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Claro - Atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Diga a Exeqüente, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.874.001220-7 - Valter Xavier de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Diga o Exeqüente.Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.874.001230-0 - Maria Antonieta Ramos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Diga a Reclamante, no prazo de dez dias, se deseja a extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.874.001241-4 - Silvia Regina Barozzi Gallo das Virgens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Traga o Exeqüente a planilha do crédito. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.874.001387-0 - Renato Borges Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"J.DEFIRO.\" Com relação ao pedido de expedição da guia de depósito no valor de R$ 1.429,94 \r\n\r\nProc. 2006.874.001515-4 - José Luiz Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Ribeiro da Silva - OAB RJ042116). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso, deferindo o efeito suspensivo. Ao Recorrido. Após, tudo certo, subam com nossas homenagens.Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.874.001614-6 - Zeni Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro a gratuidade à Recorrente. Recebo o recurso. Ao Recorrido.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.001699-7 - Lucia Regina da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a Reclamada quando a Autora habilitou a linha celular 98325996 e se a linha 99530126 a substituiu, em razão da mudança de plano, no prazo de 24 horas.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.001780-1 - Ana Maria Ferrari do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Apresente a Reclamante a planilha de seu crédito ainda não satisfeito, no prazo de cinco dias.Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.874.002127-0 - Sandra Pillo da Fonseca Cruz e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Soares Reis - OAB RJ135321). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a gratuidade postulada pela Reclamante.Recebo o recurso inominado apresentado.A Recorrida.Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.874.002128-2 - Marly Thomas Carvalho e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Soares Reis - OAB RJ135321). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a gratuidade postulada pelos Reclamantes. Recebo o recurso inominado apresentado.A Recorrida.Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.874.002193-2 - Léia Alves Rosestolato Duarte Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"De modo a examinar o pedido de gratuidade de justiça requerida pela Reclamante, venha a declaração de impossibilidade de pagamento das custas processuais, assinada pela própria Reclamante, o prazo de cinco dias, bem como a declaração do patrono constituído quanto a não cobrança de honorários. Intimem-se.\"\r\n\r\nProc. 2006.874.002247-0 - Luis Henrique Coelho de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Casa Trigo LTDA Mee (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Costa - OAB ES008036). Defiro a gratuidade ao Recorrente.Recebo o recurso. Ao recorrido.\r\n\r\nProc. 2006.874.002333-3 - Creuza dos Reis Camilo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"De modo a examinar o pedido de gratuidade de justiça requerida pela Reclamante, venha a declaração de impossibilidade de pagamento das custas processuais, assinada pela própria Reclamante, o prazo de cinco dias, bem como a declaração do patrono constituído quanto a não cobrança de honorários.\r\n\r\nIntimem-se.\"\r\n\r\nProc. 2006.874.002340-0 - Rodolfo Gomes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"De modo a examinar o pedido de gratuidade de justiça requerida pela Reclamante, venha a declaração de impossibilidade de pagamento das custas processuais, assinada pela própria Reclamante, o prazo de cinco dias, bem como a declaração do patrono constituído quanto a não cobrança de honorários. Intimem-se.\"\r\n\r\nProc. 2006.874.002366-7 - Celma Santos de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Alfradique Carpi Paiva - OAB RJ133822). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). O pedido de Reclamante foi para que a Reclamada excluísse o serial do celular da Autora da lista negra, com a conseqüente habilitação de nova linha de telefonia móvel no mesmo, além da condenação por danos morais. A sentença condenou a Reclamada a baixar a anotação existente em seus arquivos sobre o extravio ou furto do aparelho celular Motorola, Modelo T182C, serial 3D43CDFS, promovendo a habilitação de nova linha de telefonia solicitada pela Autora, sob pena de multa diária a partir do 11º di, a contar do trânsito em julgado da mesma, no valor de R$ 100,00, condenando ainda a Reclamada a indenizar a Autora, pela indevida recusa de dar baixa na restrição solicitada, quando do extravio de seu aparelho celular, com a quantia de R$ 1.500,00. Vê-se assim que a sentença acolheu o pedido inicial referente à obrigação de fazer, devendo a Reclamada promover a baixa da restrição constante em seus arquivos, referente ao aparelho celular mencionado e habilitar uma NOVA linha celular, na forma postulada pela Autora, razão pela qual, não se observando a apontada contradição ou obscuridade, NEGO provimento aos embargos de declaração oferecido pela Reclamada.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.002403-9 - Luciana Maria Silva Giarolla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"De modo a examinar o pedido de gratuidade de justiça requerida pela Reclamante, venha a declaração de impossibilidade de pagamento das custas processuais, assinada pela própria Reclamante, o prazo de cinco dias, bem como a declaração do patrono constituído quanto a não cobrança de honorários. Intimem-se.\"\r\n\r\nProc. 2006.874.002540-8 - Jeovane Rosa de Oliveira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Traga a Reclamada, em cindo dias, cópia dos termos da promoção noticiada na inicial, salientando que as promoções devem ser oferecidas de tal modo a possibilitar a sua inteira compreensão pelos consumidores.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.874.000872-1 - Raquel Ramos Barbi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adrilneia Ferreira Moreira Novaes - OAB RJ120226). X Valmir Brito Alencar Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Fernandes da Silva - OAB RJ104306, Viviane Soares de Castro - OAB MG090673). Diga a Exeqüente.Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.874.000873-3 - Antonio Dornellas Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adrilneia Ferreira Moreira Novaes - OAB RJ120226). X Valmir Brito Alencar Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Fernandes da Silva - OAB RJ104306, Viviane Soares de Castro - OAB MG090673). Diga o Exeqüente.Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.874.002239-0 - Cassiano Correa Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ075897). Diga a Reclamada sobre o acrescido em 48 horas, retornando em seguida para sentença.Intime-se.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.874.000183-0 - Marcos Cerqueira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X Polimport Comércio e Exportação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Xavier Porto - OAB RJ123584, Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Ao contrário do que sustentou a Reclamada em sua última manifestação, a guia para depósito do valor da condenação pode ser requerida e expedida mesmo ainda antes do retornou dos autos da E. Turma Recursal, visando o devedor se afastar d possibilidade de ser aplicada a multa prevista no artigo 475-J, do CPC, tal como na hipótese corrente.Assim, cumpra-se o que foi determinado em 48 horas, sob pena de penhora on line.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.001284-0 - Walter de Mello Vieira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Cordeiro Leite - OAB RJ062982). X Nobre Seguradora do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813, Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415, Greice Adriana Simões Franklin - OAB RJ116450, Marilia Caraline de Almeida - OAB RJ130954). \r\n\r\n\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" - Fica o i. patrono do autor intimado de que, foi recebida nesta Secretaria petição com Recurso Inominado interposto, tempestivamente, pela parte ré, e com as custas devidamente recolhidas. Outrossim, informo que, nos termos da Lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, dispõe V. Sª do prazo de dez(10) dias a contar da publicação/circulação desta para oferecer suas contra-razões recursais.\r\n\r\nExpediente do dia 23/01/2007\r\n\r\nProc. 2005.874.003395-6/01 - Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Claudia Jales Tostes - OAB RJ119271). X Rr Perassoli Comércio de Roupas - Me. Rep Leg(s): Rogerio dos Reis Perassoli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). Diga o Embargante, em cinco dias. Após retorne para sentença. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.874.003566-7/01 - AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). X José Clemente Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). \"Homologo a desistência manifestada às fls. 07 e julgo extinto o presente feito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Sem custas.Expeça-se alvará para levantamento da quantia bloqueada.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nProc. 2005.874.004893-5/01 - Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). X Juliana Garone Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Diga a Embargante - recorrente , em cinco dias , sobre a última certidão cartorária , referente à inexatidão do valor recolhido para o recurso.Intime-se \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.874.002086-1 - LOBATO & GOMES ELETRODOMÉSTICOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Ana Rançato Reis. Esclareça o Exeqüente se em funcção do acordo retratado em sua ultima manifestação está desistindo da ação. Prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.874.004793-1 - Izaura Amélia Amado Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga o Reclamante em cinco dias.Intime-se.\r\n\r\nProc. 2005.874.005182-0 - João Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Atenda-se com urgência. \"Ficam os i. patronos das partes intimados que, nesta data, em cumprimento ao despacho de fl. foi feita a remessa dos presentes autos à Secretaria das Turmas Recursais da comarca da capital/RJ.\" \r\n\r\nProc. 2005.874.005186-7 - João Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Atemda-se com urgência.\"Ficam os i. patronos das partes intimados que, nesta data, em cumprimento ao despacho de fl. foi feita a remessa dos presentes autos à Secretaria das Turmas Recursais da comarca da capital/RJ.\" \r\n\r\nProc. 2005.874.005386-4 - Rosangela Peçanha de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Vistos, etc.,Tendo em vista a perda do objeto da ação com o depósito noticiado às fls.105/106., JULGO EXTINTO O PROCESSO; o que faço com base no artigo 794, I, c/c 267, inciso VIII, ambos do Código de Processo Civil.Publique-se e registre; transitando a presente nesta mesma data, face ao evidente desinteresse recursal das partes.Expeça-se o competente mandado de pagamento, entregando-o a quem de direito, mediante recibo nos autos.Após, feitas as anotações estatísticas necessárias, proceda-se à BAIXA na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.000072-2 - Simone Codato do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378, Evandro Wagner Bastos - OAB RJ125727). Diga a Exeqüente, expedindo-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.874.000235-4 - Dilma da Cruz Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Z. T. E. do Brasil Indústria, Comércio, Serviços e Participações LTDA e outro. \"Diga o Exequente.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.001451-4 - Alexandre de Freitas Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Alfradique Carpi Paiva - OAB RJ133822). X Cassi - Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carlos Rodrigues Esposto - OAB RJ097068, Marlos Affonso Romualdo Souto - OAB RJ110444). \"Intime-se a Reclamada para dar cumprimento aos termos do v.acórdão no prazo de quinze dias, ciente da incidência da multa de 10% (dez por cento) após o referido prazo e da possibilidade de penhora on line\" \r\n\r\nProc. 2006.874.001660-2 - Maria das Graças Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Cumpra-se o v.acórdão. Diante da comprovação do recolhimento da guia de depósito judicial, às fls., expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.001674-2 - Sebastião Renato Ferreira Florindo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Cumpra-se o v.acórdão. Diante da comprovação do recolhimento da guia de depósito judicial, às fls., expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.001676-6 - Adilson Pitzer Filho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Cumpra-se o v.acórdão. Diante da comprovação do recolhimento da guia de depósito judicial, às fls., expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.001694-8 - Nilceia Aparecida Dias Fernandes Gloria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Cumpra-se o v.acórdão. Diante da comprovação do recolhimento da guia de depósito judicial, às fls., expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.001716-3 - Douglas Caldeira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Caldeira Pinto - OAB RJ123267). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). \"Digam os interessados.\" - Ref. Ofício/resposta do DETRAN/RJ \r\n\r\nProc. 2006.874.002125-7 - Bruna da Silva Almeida e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Soares Reis - OAB RJ135321). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"De modo a examinar o pedido de gratuidade de justiça requerida pelas Reclamantes, venha a declaração de impossibilidade de pagamento das custas processuais, assinada pelas próprias Reclamantes, no prazo de cinco dias, bem como a declaração do patrono constituído quanto a não cobrança de honorários. Intimem-se.\"\r\n\r\nProc. 2006.874.002148-8 - Marcelo Martins Siqueira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a gratuidade postulada pelos Reclamantes. Recebo o recurso inominado apresentado.A Recorrida.Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.874.002204-3 - Margareth Silva Pereira Barduci e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"De modo a examinar o pedido de gratuidade de justiça requerida pela Reclamante, venha a declaração de impossibilidade de pagamento das custas processuais, assinada pelos próprios Reclamantes, no prazo de cinco dias, bem como a declaração do patrono constituído quanto a não cobrança de honorários. Intimem-se.\"\r\n\r\nProc. 2006.874.002295-0 - Luciene Aparecida de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" - Fica o i. patrono da autora intimado de que, foi recebida nesta Secretaria petição com Recurso Inominado interposto, tempestivamente, pela parte ré, e com as custas devidamente recolhidas. Outrossim, informo que, nos termos da Lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, dispõe V. Sª do prazo de dez(10) dias a contar da publicação/circulação desta para oferecer suas contra-razões recursais.\r\n\r\nProc. 2006.874.002335-7 - Fabiola de Lourdes Chaves e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n\"De modo a examinar o pedido de gratuidade de justiça requerida pela Reclamante, venha a declaração de impossibilidade de pagamento das custas processuais, assinada pelos próprios Reclamantes, no prazo de cinco dias, bem como a declaração do patrono constituído quanto a não cobrança de honorários. Intimem-se.\"\r\n\r\nProc. 2006.874.002339-4 - Olinda Maria Augusto Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"De modo a examinar o pedido de gratuidade de justiça requerida pela Reclamante, venha a declaração de impossibilidade de pagamento das custas processuais, assinada pela própria Reclamante, no prazo de cinco dias, bem como a declaração do patrono constituído quanto a não cobrança de honorários. Intimem-se.\"\r\n\r\nProc. 2006.874.002343-6 - Eliane Cezario de Barros e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"De modo a examinar o pedido de gratuidade de justiça requerida pela Reclamante, venha a declaração de impossibilidade de pagamento das custas processuais, assinada pelas próprias Reclamantes, no prazo de cinco dias, bem como a declaração do patrono constituído quanto a não cobrança de honorários. Intimem-se.\"\r\n\r\nProc. 2006.874.002356-4 - Tony Braz Rufino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"De modo a examinar o pedido de gratuidade de justiça requerida pela Reclamante, venha a declaração de impossibilidade de pagamento das custas processuais, assinada pelo próprio Reclamante, no prazo de cinco dias, bem como a declaração do patrono constituído quanto a não cobrança de honorários. Intimem-se.\"\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.874.000479-0 - Wagner Alves Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Defiro a gratuidade ao Recorrente. Recebo o recurso. Ao Recorrido. Intimem-se. Após, estando tudo certo, subam com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.874.001032-6 - José Luiz Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Nokia do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). \"Cumpra-se o v.acórdão. Diante da comprovação do recolhimento da guia de depósito judicial, às fls 63/64., expeça-se mandado de pagamento do valor já depositado, após intime-se a Reclamada para dar cumprimento aos termos do v.acórdão no prazo de quinze dias, ciente da incidência da multa de 10% (dez por cento) após o referido prazo e da possibilidade de penhora on line\" \r\n\r\nProc. 2006.874.001280-3 - Creusa Paulino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Losango Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Peralva Barbirato de Assis - OAB RJ133781). Traga o credor a planilha para execução. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.001381-9 - Jesu Rodrigues Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando dos Santos Volpato - OAB RJ129607). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Bianchini Dalperio - OAB RJ129812, Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). Esclareça o Reclamante-Embargante a pretensão formulada através dos Embargos de Declaração , uma vez que foi determinado na sentença à restituição dos valores debitados indevidamente em sua conta-corrente, tudo corrigido na forma da Lei. Prazo de 48 horas. Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.874.000075-0 - Emilio Carlos Moreira de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Carlos Moreira de Abreu - OAB RJ081505). X Banco Itaú S/A - Itaucard. \"Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intime-se.\" Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado de que foi designado o dia 14/02/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.874.000488-0 - Jhannytt Aparecida de Souza Pinheiro da Matta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Cristiana de Souza Maia. \"Fls. 35, defiro.\" - Referente ao sobrestamento do feito por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.874.001264-5 - Maria Aparecida Peixoto de Assis e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Sant Ana Bastos - OAB RJ055212). X Nobre Seguradora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761, Rafael Augusto Capitão - OAB RJ140815E, Greice Adriana Simões Franklin - OAB RJ116450). \"Oficie-se ao INSS para que informe , em dez dias, se o falecido Esmael Elias Peixoto deixou herdeiros habilitados. Diga a Reclamada , em cinco dias , se insiste na preliminar de prescrição por conta da divergência da data do acidente e óbito da vítima. Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.002255-9 - Vera Lucia Pimenta do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Ionéia Theodoro da Cunha. Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado de que foi designado o dia 14/03/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2006.874.002263-8 - Beatriz Dias de Andrade - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Antonio Martins Netto. Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado de que foi designado o dia 14/03/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2006.874.002264-0 - Beatriz Dias de Andrade - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Nielda Elias Garlope. Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado de que foi designado o dia 14/03/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2006.874.002265-1 - Beatriz Dias de Andrade - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Paula C. Martins Dias. Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado de que foi designado o dia 14/03/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2006.874.002309-6 - Mercearia Teixeira e Lopes - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Sebastião Braga. Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado de que foi designado o dia 14/03/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2006.874.002312-6 - Mercearia Teixeira e Lopes - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Ana Paula Souza Maia. Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado de que foi designado o dia 14/03/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2006.874.002318-7 - Mercearia Teixeira e Lopes - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Eva Aparecida Silva. Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado de que foi designado o dia 14/03/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2006.874.002319-9 - Mercearia Teixeira e Lopes - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Roberto C. M. Silva. Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado de que foi designado o dia 14/03/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2006.874.002325-4 - Comércio de Calçados Amarantes de Porciúncula LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Telma A. Mota da Silva. Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado de que foi designado o dia 14/03/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2006.874.002326-6 - Comércio de Calçados Amarantes de Porciúncula LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Valeria Ramos Gonçalves Rodrigues. Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado de que foi designado o dia 14/03/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2006.874.002389-8 - Magazine Melim LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB MG091915). X Bruna Folly de Souza. Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado de que foi designado o dia 14/03/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.874.003245-9 - Fábio Batista Pavão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Renata Amil de Oliveira - OAB RJ111631). Fica o i. patrono da executada intimado de que, em cumprimento ao despacho de fls. nesta data foi expedido Ofício ao Banco do Brasil para bloqueio da quantia exeqüenda, no valor de R$ 1.643,68 ( valor da xecução, acrescido de 10% de multa, na forma do artigo 475/J do CPC), e em caso de embargos deverão ser os mesmos oferecidos em até quinze dias a contar da publicação/circulação da presente (Aviso nº 36/2006). \r\n\r\nProc. 2005.874.003397-0 - Rogerio dos Reis Perassoli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Diego Americo de Moraes - OAB RJ133778). Fica o i. patrono da executada intimado de que, em cumprimento ao despacho de fls. nesta data foi expedido Ofício ao Banco do Brasil para bloqueio da quantia exeqüenda, no valor de R$ 2.014,95 ( valor da execução, acrescido de 10% de multa, na forma do artigo 475/J do CPC), e em caso de embargos deverão ser os mesmos oferecidos em até quinze dias a contar da publicação/circulação da presente (Aviso nº 36/2006). \r\n\r\nProc. 2005.874.004604-5 - Maria das Graças Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Esclareça a Reclamada, por conta da última manifestação do Reclamante.\r\n\r\nProc. 2005.874.005215-0 - Leandro do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o i. patrono da executada intimado de que, em cumprimento ao despacho de fls. nesta data foi expedido Ofício à Caixa Econômica Federal para bloqueio da quantia exeqüenda, no valor de R$ 74,19 ( valor da execução), e em caso de embargos deverão ser os mesmos oferecidos em até quinze dias a contar da publicação/circulação da presente (Aviso nº 36/2006). \r\n\r\nProc. 2006.874.000200-7 - Mauricio Antônio Machado de Lannes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fica o i. patrono da executada intimado de que, em cumprimento ao despacho de fls. nesta data foi expedido Ofício à Caixa Econômica Federal para bloqueio da quantia exeqüenda, no valor de R$ 1.186,90 ( valor da execução, acrescido de 10% de multa, na forma do artigo 475/J do CPC), e em caso de embargos deverão ser os mesmos oferecidos em até quinze dias a contar da publicação/circulação da presente (Aviso nº 36/2006). \r\n\r\nProc. 2006.874.000697-9 - Jose de Jesus Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Anote-se a Execução. Intime-se para pagamento sob pena de penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2006.874.002305-9 - Jaqueline do Nascimento Bravo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). \"Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intime-se.\" Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado de que foi designado o dia 14/03/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2006.874.002306-0 - Cleonice Pereira do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). \"Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intime-se.\" Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado de que foi designado o dia 14/03/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2006.874.002307-2 - Elizangela Felizola Cruz Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Morais Junior - OAB MG078544). X Banco do Brasil S/A. \"Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intime-se.\" Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado de que foi designado o dia 14/03/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2006.874.002313-8 - Rogerio Gonçalves Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X C. A. S. Produtos Médicos LTDA. \"Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intime-se.\" Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado de que foi designado o dia 14/03/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2006.874.002317-5 - Mercearia Teixeira e Lopes - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Marluce das Graças Gomes. Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado de que foi designado o dia 14/03/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2006.874.002320-5 - Sidemídia Aparecida Gonçalves Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Nokia do Brasil LTDA. \"Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intime-se.\" Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado de que foi designado o dia 14/03/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2006.874.002321-7 - Sandra Martins Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X TIM CELULAR S/A (Rio). \"Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intime-se.\" Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado de que foi designado o dia 14/03/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2006.874.002324-2 - Maykon Saraiva da Fonseca Stoller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronei Galosa - OAB RJ122819). X Hsbc Seguros S/A. \"Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intime-se.\" Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado de que foi designado o dia 14/03/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2006.874.002345-0 - Cerbino Jose Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nuno Silveira Ferreira - OAB MG088998). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). De modo a examinar o pedido de gratuidade de justiça requerida pelos Reclamantes, venham as declarações de impossibilidade de pagamento das custas processuais, assinadas pelos próprios Reclamantes, no prazo de cinco dias, bem como a declaração do patrono constituído quanto à não cobrança de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.874.002346-1 - Cerbino Jose Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nuno Silveira Ferreira - OAB MG088998). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). De modo a examinar o pedido de gratuidade de justiça requerida pelos Reclamantes, venham as declarações de impossibilidade de pagamento das custas processuais, assinadas pelos próprios Reclamantes, no prazo de cinco dias, bem como a declaração do patrono constituído quanto à não cobrança de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.874.002347-3 - Gustavo Rezende da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nuno Silveira Ferreira - OAB MG088998). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). De modo a examinar o pedido de gratuidade de justiça requerida pelos Reclamantes, venham as declarações de impossibilidade de pagamento das custas processuais, assinadas pelos próprios Reclamantes, no prazo de cinco dias, bem como a declaração do patrono constituído quanto à não cobrança de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.874.002348-5 - Carlos Alberto Chalit Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nuno Silveira Ferreira - OAB MG088998). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). De modo a examinar o pedido de gratuidade de justiça requerida pelos Reclamantes, venham as declarações de impossibilidade de pagamento das custas processuais, assinadas pelos próprios Reclamantes, no prazo de cinco dias, bem como a declaração do patrono constituído quanto à não cobrança de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.874.002349-7 - Adriana Brito Garona (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nuno Silveira Ferreira - OAB MG088998). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). De modo a examinar o pedido de gratuidade de justiça requerida pelos Reclamantes, venham as declarações de impossibilidade de pagamento das custas processuais, assinadas pelos próprios Reclamantes, no prazo de cinco dias, bem como a declaração do patrono constituído quanto à não cobrança de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.874.002350-3 - Maria Aparecida Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nuno Silveira Ferreira - OAB MG088998). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). De modo a examinar o pedido de gratuidade de justiça requerida pelos Reclamantes, venham as declarações de impossibilidade de pagamento das custas processuais, assinadas pelos próprios Reclamantes, no prazo de cinco dias, bem como a declaração do patrono constituído quanto à não cobrança de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.874.002352-7 - Carlos Antonio Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nuno Silveira Ferreira - OAB MG088998). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). De modo a examinar o pedido de gratuidade de justiça requerida pelos Reclamantes, venham as declarações de impossibilidade de pagamento das custas processuais, assinadas pelos próprios Reclamantes, no prazo de cinco dias, bem como a declaração do patrono constituído quanto à não cobrança de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.874.002387-4 - Marcos Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo - OAB RJ090809). X TIM CELULAR S/A (Rio). \"Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intime-se.\" Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado de que foi designado o dia 14/03/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000027-0 - B G T Sales Pensão - Me. Rep Leg(s): Berenice Gomes Teixeira Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X Banco Itaú S/A. \"Defiro a inversão do ônus da prova.Inclua-se o feito em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento, momento em que será apreciado o pedido de antecipação da tutela.Cite-se e intimem-se.\" Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado de que foi designado o dia 07/03/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000076-1 - Dayse de Fatima Souza Almeida Muruci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Ribeiro da Silva - OAB RJ042116). X Banco Itaú S/A. \"Defiro parcialmente a AT, para determinar que o Reclamado se abstenha de debitar quantia superior a 20% sobre os vencimentos do Autor referente aos empréstimos contraídos pelo Autor, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) a contar da data do crédito do vencimento do Autor. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. Oficie-se.\" Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado de que foi designado o dia 14/03/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000077-3 - Derize de Souza Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Ribeiro da Silva - OAB RJ042116). X Banco Itaú S/A. \"Defiro parcialmente a AT, para determinar que o Reclamado se abstenha de debitar quantia superior a 20% sobre os vencimentos do Autor referente aos empréstimos contraídos pelo Autor, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) a contar da data do crédito do vencimento do Autor. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. Oficie-se.\" Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado de que foi designado o dia 14/03/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.874.000825-0 - Wellerson Martins Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Fácil Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez Loures de Oliveira - OAB MG055553, Alexandre Augusto Carneiro - OAB MG081699). Fica a i. patronesse do Autor intimada para se manifestar sobre ofício de fls. 123/125. \r\n\r\nProc. 2006.874.001739-4 - Leonardo de Souza Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Auto Viação 1001 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Silva Pereira - OAB RJ130968). \"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" - Fica a i. patronesse do autor intimado de que, foi recebida nesta Secretaria petição com Recurso Inominado interposto, tempestivamente, pela parte ré, e com as custas devidamente recolhidas. Outrossim, informo que, nos termos da Lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, dispõe V. Sª do prazo de dez(10) dias a contar da publicação/circulação desta para oferecer suas contra-razões recursais.\r\n\r\nProc. 2006.874.002315-1 - Augusto Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Sandro Magno de Morais. \"Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intime-se.\" Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado de que foi designado o dia 14/03/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000049-9 - Ricardo Duarte Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Bianchini Dalperio - OAB RJ129812). X Unimed do Estado do Rio de Janeiro - Federação Estadual das Cooperativas Médicas. \"Ao que parece o Autor da presente ação veio a falecer. Assim, esclareça o patrono constituído.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.000066-9 - Jesu Rodrigues Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando dos Santos Volpato - OAB RJ129607). X Banco Itaú S/A. \"Defiro a antecipação da tutela postulada pelo Autor, na medida em que estando em discussão a relação contratual referida indevida se deu , a meu sentir, a negativação do nome do Reclamante. Oficie-se para cancelamento em 24 horas. Inclua-se o feito em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se.\" Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado de que foi designado o dia 07/03/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.874.003604-0 - José Daruich Monteiro Tannus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adrilneia Ferreira Moreira Novaes - OAB RJ120226). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \"Acolho o pedido formulado pelo Exeqüente, diante da inércia da Executada em cumprir com sua obrigação. Face ao exposto, oficie-se à Casa Lotérica local, determinando que deposite diariamente à disposição deste Juízo, todos os valores recebidos em nome da CEDAE, referente às faturas de fornecimento de água, mediante guia judicial, até o total da execução.Após, intimem-se. \" - Ficam os i. patronos da executada intimados de que nesta data foi expedido Ofício à Casa Lotérica local para bloqueio da quantia exeqüenda, no valor de R$ 17.285,95 , e em caso de impugnação/embargos deverão ser os mesmos oferecidos em até dez dias a contar da publicação da presente.\r\n\r\nProc. 2005.874.004447-4 - Evanilda Aparecida Cirico Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Oficie-se para bloqueio da diferença.\" -Fica o patrono da executada intimado de que nesta data foi expedido Ofício ao Banco do Brasil para bloqueio da diferença do valor da execução e da guia retirada, no total de R$ 1.229,91, e em caso de impugnação/embargos deverão ser os mesmos oferecidos em até dez dias a contar da publicação/circulação da presente.\r\n\r\nProc. 2006.874.001758-8 - Lygiane Neris Barzani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fica o i. patrono da parte autora intimado de que, foi recebida nesta Secretaria petição com Recurso Inonimado interposto, tempestivamente, pela parte Reclamada e com as custas devidamente recolhidas.Outrossim, informo que, nos termos da Lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, dispõe V. Sª do prazo de dez(10) dias a contar da publicação desta para oferecer suas contra-razões recursais. \r\n\r\nProc. 2006.874.001759-0 - Eunice Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fica o i. patrono da parte autora intimado de que, foi recebida nesta Secretaria petição com Recurso Inonimado interposto, tempestivamente, pela parte Reclamada e com as custas devidamente recolhidas.Outrossim, informo que, nos termos da Lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, dispõe V. Sª do prazo de dez(10) dias a contar da publicação desta para oferecer suas contra-razões recursais. \r\n\r\nProc. 2006.874.001763-1 - Maria Cecilia Ferreira Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fica o i. patrono da parte autora intimado de que, foi recebida nesta Secretaria petição com Recurso Inonimado interposto, tempestivamente, pela parte Reclamada e com as custas devidamente recolhidas.Outrossim, informo que, nos termos da Lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, dispõe V. Sª do prazo de dez(10) dias a contar da publicação desta para oferecer suas contra-razões recursais. \r\n\r\nProc. 2006.874.001764-3 - Alexandre Alvim Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fica o i. patrono da parte autora intimado de que, foi recebida nesta Secretaria petição com Recurso Inonimado interposto, tempestivamente, pela parte Reclamada e com as custas devidamente recolhidas.Outrossim, informo que, nos termos da Lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, dispõe V. Sª do prazo de dez(10) dias a contar da publicação desta para oferecer suas contra-razões recursais. \r\n\r\nProc. 2006.874.001765-5 - Alexandre Alvim Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fica o i. patrono da parte autora intimado de que, foi recebida nesta Secretaria petição com Recurso Inonimado interposto, tempestivamente, pela parte Reclamada e com as custas devidamente recolhidas.Outrossim, informo que, nos termos da Lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, dispõe V. Sª do prazo de dez(10) dias a contar da publicação desta para oferecer suas contra-razões recursais. \r\n\r\nProc. 2006.874.001766-7 - Maria Cecilia Ferreira Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fica o i. patrono da parte autora intimado de que, foi recebida nesta Secretaria petição com Recurso Inonimado interposto, tempestivamente, pela parte Reclamada e com as custas devidamente recolhidas.Outrossim, informo que, nos termos da Lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, dispõe V. Sª do prazo de dez(10) dias a contar da publicação desta para oferecer suas contra-razões recursais. \r\n\r\nProc. 2006.874.001779-5 - Deocleciano Araujo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fica o i. patrono da parte autora intimado de que, foi recebida nesta Secretaria petição com Recurso Inonimado interposto, tempestivamente, pela parte Reclamada e com as custas devidamente recolhidas.Outrossim, informo que, nos termos da Lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, dispõe V. Sª do prazo de dez(10) dias a contar da publicação desta para oferecer suas contra-razões recursais. \r\n\r\nProc. 2006.874.001784-9 - Janete Penha Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fica o i. patrono da parte autora intimado de que, foi recebida nesta Secretaria petição com Recurso Inonimado interposto, tempestivamente, pela parte Reclamada e com as custas devidamente recolhidas.Outrossim, informo que, nos termos da Lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, dispõe V. Sª do prazo de dez(10) dias a contar da publicação desta para oferecer suas contra-razões recursais. \r\n\r\nProc. 2006.874.001949-4 - Carolina Fernandes Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571, Cristiane Carminate Pereira - OAB RJ133142). X Lecca S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia Ghassan Saleh - OAB RJ127572, Flavia das Gracas de Azevedo Muniz - OAB RJ094488). \"Designe-se nova data. Intimem-se.\"Ficam os I patronos das partes intimados de que foi designado o dia 07/03/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverão comparecer acompanhados das mesmas. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderão as partes comparecer acompanhadas de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2006.874.001950-0 - Sebastião Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar TELEMAR NORTE LESTE S/A a indenizar Sebastião Carlos dos Santos , pelo dano moral que lhe causou , representado pelo indevido cancelamento de sua linha telefônica , com a quantia de R$ 2.000,00 ( dois mil reais ) , o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269 , inciso I , do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários de acordo com o artigo 55 , da Lei Especial. Oficie-se para restabelecimento da linha telefônica noticiada na inicial, com o mesmo número de identificação , em cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 ( cem reais). Transitada em julgado , anote-se e arquivem-se , com a observação de estilo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.874.002135-0 - Paulo Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo no efeito suspensivo o recurso de fls. 61/87.Ao Recorrido.Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.874.002376-0 - Luzinete Celebrim Leal da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso inominado apresentado pela Reclamada, no efeito suspensivo.A Recorrida.Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.874.002536-6 - Ana Lira Torres dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Face ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.874.002939-4 - Maxwel Ferreira Eisenlohr (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwel Ferreira Eisenlohr - OAB RJ073929). X José Roberto de Almeida Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205, Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460, Laiza Maria de Souza Moura Ferreira - OAB RJ134131). \"Digam os interessados.\" - Sobre a informação do Sr. oficial de Justiça. \r\n\r\nExpediente do dia 26/01/2007\r\n\r\nProc. 2005.874.004793-1/01 - Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). X Izaura Amélia Amado Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). Recebo o presente para discussão e suspendo a execução. Ao Impugnado para resposta no prazo legal \r\n\r\nProc. 2005.874.005483-2/01 - Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). X Irene Ferreirta de Souza Camilo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). Recebo o presente para discussão e suspendo a execução. Ao Impugnado para resposta no prazo legal.\"Fica a i. patronesse do autor intimada de que, foi recebida nesta Secretaria petição com Recurso Inonimado interposto, tempestivamente, pela parte Reclamante.Outrossim, informo que, nos termos da Lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, dispõe V. Sª do prazo de dez(10) dias a contar da publicação/circulação desta para oferecer suas contra-razões recursais.\" \r\n\r\nProc. 2005.874.005611-7/01 - Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). X Aroldo Netto de Pinho Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo - OAB RJ090809). Recebo o presente para discussão e suspendo a execução. Ao Impugnado para resposta no prazo legal. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.874.001171-9 - Marilda Almeida Monteiro de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Araujo Citelli - OAB RJ110480). X Azul Cia de Seguros Gerais ( Antiga Axa Seguros do Brasil) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Honorato da Silva - OAB RJ012834). \"Cumpra-se o v.acórdão. Diante da comprovação do recolhimento da guia de depósito judicial, às fls., expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.001235-9 - André Luiz Vicente de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Adilson Fontes. \"Fls. 23, defiro.\" - Referente à petição do autor requerendo o sobrestamento do feito por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2006.874.001294-3 - Angela Vasconcelos Passos Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Marcia Martins da Silva. Fica a I patronesse do(a) autor(a) intimada de que foi designado o dia 28/02/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhada da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2006.874.002188-9 - Sergio Antonio Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Antonio Carlos Silva e outro. Fica a i. patrononesse do autor intimado para, no prazo máximo de dez dias, informar se houve cumprimento voluntário da obrigação por parte dos reclamados, caso contrário, se deseja prosseguir com o feito em fase executória, sob pena de extinção e baixa do mesmo. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.874.001281-3 - Dalvo Carvalho de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Leite Novaes - OAB MG085094, Adrilneia Ferreira Moreira Novaes - OAB RJ120226, Fabio Araujo Citelli - OAB RJ110480). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Amil de Oliveira - OAB RJ111631). Diante a informação de fls. 170, julgo extinta a presente execução, na forma do artigo 794, inciso I, d Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento em favor do Exeqüente. Sem custas e honorários.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.874.004466-8 - Gisele de Oliveira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Expeça-se mandado de pagamento em favor da Exeqüente. Cumpra-se o que foi determinado às fls. 200.\" - Referente à penhora do valor restante da Execeção. \r\n\r\nProc. 2005.874.004573-9 - Marco Antonio de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Caldeira Pinto - OAB RJ123267). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Intime-se a Reclamada para dar cumprimento aos termos do v.acórdão no prazo de quinze dias, ciente da incidência da multa de 10% (dez por cento) após o referido prazo e da possibilidade de penhora on line\". \r\n\r\nProc. 2005.874.004795-5 - Romilda Lima Sanches (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga o exeqüente.\r\n\r\nProc. 2005.874.005635-0 - Priscilla Carneiro Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diante da inércia da Reclamnte, julgo extinto o presente feito sem análise do mérito.Dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.874.000097-7 - Tania Lucia Figueiredo de Souza Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Banco Bmc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thaís do Rosário Almeida - OAB RJ121605). Expeça-se mandado de pagamento referente ao valor depositado. Intime-se o Executado para depositar a diferença em 48h. \r\n\r\nProc. 2006.874.000738-8 - Lucineia do Carmo Cavalive (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \"Intime-se a Reclamada para dar cumprimento aos termos do v.acórdão no prazo de quinze dias, ciente da incidência da multa de 10% (dez por cento) após o referido prazo e da possibilidade de penhora on line\". \r\n\r\nProc. 2006.874.000758-3 - Edilson Roberto Puddo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \"Intime-se a Reclamada para dar cumprimento aos termos do v.acórdão no prazo de quinze dias, ciente da incidência da multa de 10% (dez por cento) após o referido prazo e da possibilidade de penhora on line\". \r\n\r\nProc. 2006.874.000877-0 - Pericles Rançato Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). \"Diga o Exequente.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.001019-3 - Jovelson Theodoro da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Cumpra-se o v.acórdão. Diante da comprovação do recolhimento da guia de depósito judicial, às fls., expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.001276-1 - Ana Luiza de Castro Fumian (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laiza Maria de Souza Moura Ferreira - OAB RJ134131, Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X Bcp S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). \"Fls. 73, defiro.\" - Referente ao pedido da autora para expedição de MAndado de Pagamento da quantia depositada pela reclamada e penhora da quantia restante da execução. \r\n\r\nProc. 2006.874.001583-0 - Eloiza Elena Morucci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Intime-se a Reclamada para dar cumprimento aos termos do v.acórdão no prazo de quinze dias, ciente da incidência da multa de 10% (dez por cento) após o referido prazo e da possibilidade de penhora on line\". \r\n\r\nProc. 2006.874.001612-2 - Andreia Pitzer de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Intime-se a Reclamada para dar cumprimento aos termos do v.acórdão no prazo de quinze dias, ciente da incidência da multa de 10% (dez por cento) após o referido prazo e da possibilidade de penhora on line\". \r\n\r\nProc. 2006.874.001658-4 - Sebastião Carlos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Cumpra-se o v.acórdão. Diante da comprovação do recolhimento da guia de depósito judicial, às fls., expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.001668-7 - Adilson Filho Pitzer de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Cumpra-se o v.acórdão. Diante da comprovação do recolhimento da guia de depósito judicial, às fls., expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.001704-7 - Juliana Aparecida da Silva Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Cumpra-se o v.acórdão. Diante da comprovação do recolhimento da guia de depósito judicial, às fls., expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.001706-0 - Veronica Aparecida Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Cumpra-se o v.acórdão. Diante da comprovação do recolhimento da guia de depósito judicial, às fls., expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.001709-6 - Luciene da Silva Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Cumpra-se o v.acórdão. Diante da comprovação do recolhimento da guia de depósito judicial, às fls., expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.001710-2 - Nilceia Elias Garlope Caldeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Cumpra-se o v.acórdão. Diante da comprovação do recolhimento da guia de depósito judicial, às fls., expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.001719-9 - Angela Aparecida Mendonça Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Intime-se a Reclamada para dar cumprimento aos termos do v.acórdão no prazo de quinze dias, ciente da incidência da multa de 10% (dez por cento) após o referido prazo e da possibilidade de penhora on line\". \r\n\r\nProc. 2006.874.001722-9 - Maria Eliza Ferrari Prevatto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Intime-se a Reclamada para dar cumprimento aos termos do v.acórdão no prazo de quinze dias, ciente da incidência da multa de 10% (dez por cento) após o referido prazo e da possibilidade de penhora on line\". \r\n\r\nProc. 2006.874.001730-8 - Adão Elias Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Intime-se a Reclamada para dar cumprimento aos termos do v.acórdão no prazo de quinze dias, ciente da incidência da multa de 10% (dez por cento) após o referido prazo e da possibilidade de penhora on line\". \r\n\r\nProc. 2006.874.001788-6 - Samaya Coutinho Pillo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Soares Reis - OAB RJ135321). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Cumpra-se o v.acórdão. Diante da comprovação do recolhimento da guia de depósito judicial, às fls., expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.001794-1 - Volmer Ferreira Durado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Sanches de Almeida - OAB RJ133862). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Cumpra-se o v.acórdão. Diante da comprovação do recolhimento da guia de depósito judicial, às fls., expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.002120-8 - Nelis Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a gratuidade de justiça postulada pelo Reclamante. Recebo o recurso inominado apresentado.A Recorrida.Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.874.002121-0 - Sabrina Albertino Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a gratuidade de justiça postulada pela Reclamante. Recebo o recurso inominado apresentado.A Recorrida.Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.874.002140-3 - Fátima Aparecida de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a gratuidade de justiça postulada pela Reclamante. Recebo o recurso inominado apresentado.A Recorrida.Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.874.002142-7 - Andréia Marciel Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a gratuidade de justiça postulada pela Reclamante. Recebo o recurso inominado apresentado.A Recorrida.Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.874.002310-2 - Maria Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo - OAB RJ090809). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Cumpra-se o que foi determinado na sentença.\" - Referente ao r. despacho retro, fica o i. patrono da autora intimado para, no prazo máximo de cinco dias, informar a esta Secretaria qual a melhor data para vencimento das faturas, a fim de oficiar à Ampla para alteração da mesma, conforme determinado na r. sentença de fls. 14/15. \r\n\r\nProc. 2006.874.002316-3 - Gilson Clemente Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X TIM CELULAR S/A (Rio). \"Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intime-se.\" Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado de que foi designado o dia 14/03/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2006.874.002344-8 - Cirlene Lannes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"De modo a examinar o pedido de gratuidade de justiça requerida pela Reclamante, venha a declaração de impossibilidade de pagamento das custas processuais, assinada pela própria Reclamante, no prazo de cinco dias, bem como a declaração do patrono constituído quanto a não cobrança de honorários. Intimem-se.\"\r\n\r\nProc. 2006.874.002388-6 - Nina Lucia Martins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando dos Santos Volpato - OAB RJ129607). X Tv Sky Shop S/A. \"Defiro a inversão do ônus da prova.Inclua-se o feito em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento, momento em que será apreciado o pedido de antecipação da tutela.Cite-se e intimem-se.\" Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado de que foi designado o dia 14/03/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2006.874.002395-3 - Firmino Leandro Ferreira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). \"Designe-se nova data. Intimem-se.\"Ficam os I patronos da partes intimados de que foi designado o dia 14/03/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverão comparecer acompanhados das mesmas. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderão as partes comparecer acompanhadas de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2006.874.002398-9 - Geraldo Magela Silva Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ficam os I patronos das partes intimados de que foi designado o dia 14/03/2007 às 15:00 horas para Audiência de Instrução e Julgamento, onde deverão comparecer acompanhados das respectivas partes. Outrossim, ficam as partes intimadas de que poderão comparecer acompanhadas de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000082-7 - Maria Graças Lima Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Defiro a AT como requerido. Oficie-se como requerido para restabelecimento do serviço em 24 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Inclua-se em pauta. Cite-se e intimem-se.\"Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado de que foi designado o dia 07/03/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000085-2 - Lecy da Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Ribeiro da Silva - OAB RJ042116). X Banco Itaú S/A. \"Defiro parcialmente a AT, para determinar que o Reclamado se abstenha de debitar quantia superior a 20% sobre os vencimentos do Autor referente aos empréstimos contraídos pelo Autor, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) a contar da data do crédito do vencimento do Autor. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se.Oficie-se.\" Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado de que foi designado o dia 14/03/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.874.001684-5 - Clovis Correa Brum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Ribeiro da Silva - OAB RJ042116). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378, Evandro Wagner Bastos - OAB RJ125727). Fls. 49, expeça-se mandado de pagamento em favor do Exeqüente, manifestando-se nos autos o interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.874.002560-3 - Nilceia Maria Siqueira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X TIM CELULAR S/A (Rio). \"Defiro a inversão do ônus da prova. Inclua-se o feito em pauta para ACIJ, momento em que será apreciado o pedido de AT. Cite-se e intimem-se.\"Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado de que foi designado o dia 14/03/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000047-5 - Sueli Dias França Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X TIM CELULAR S/A (Rio). \"Defiro a inversão do ônus da prova.Inclua-se o feito em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento, momento em que será apreciado o pedido de antecipação da tutela.Cite-se e intimem-se.\"Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado de que foi designado o dia 14/03/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\n002487/2003 (2003.874.000216-5) - Carminda Amélia Terezinha da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adrilneia Ferreira Moreira Novaes - OAB RJ120226). X Telemar Norte-leste S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Debora Almeida Barreto - OAB RJ113501, Lívia do Espirito Santo Costa - OAB RJ101764). Diante do cumprimento da obrigação, julgo extinta a presente execução, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.\r\n\r\nId: 107057"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "39ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "109132": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Antonio Valiera do Nascimento \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fabio Cintra Basile\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.043927-4 - LUIZ CLAUDIO DA COSTA MORGADO (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA DE OLIVEIRA (RJ-107649)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Fls. 87/93 - Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.049451-0 - ADRIANA GOMES GUERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SARMENTO JUSTO Despacho:Diga o autor em cinco dias sobre o pedido de produção de prova pericial feito pelo réu. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.015613-9 - SISTER BOY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001) Despacho:Fls. 487/488 - Ao credor. \r\n\r\nProc. 2003.001.075009-0 - CONVECAR COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240) Despacho:Face a renúncia de fls. 266/267, suspendo o feito por 10 dias para que a parte autora regularize sua representação processual. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.102279-6 - MARCELO HEITLING X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.099775-0 - MICRO INFORMATICA CORP (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X FDQ SYSTEMS PG (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MATTOS VRABL (RJ-024969) Despacho:Forneça o exequente o valor atualizado do débito, bem como o CPF/CNPJ do executado, para que seja possível a realização da penhora on line. \r\n\r\nProc. 1998.001.102992-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE (Adv(s). Dr(a). OSVALDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO (RJ-001391B)) X CARLOS ALBERTO DIAS DA CRUZ AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS (R$ 0,35 - CONTA 0714-6). \r\n\r\nProc. 2001.001.062401-7 - SERGIO PINTO LEAL (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X RISUEL C DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NISOMAR LUSTOSA DOURADO E SILVA (RJ-017749) Despacho:Forneça o exequente o valor atualizado do débito, bem como o CPF/CNPJ do executado, para que seja possível a realização da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.001.090510-2 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X DAIANE ANDREA CORDASSO BORGONGINO Despacho:Reitere-se o ofício expedido. \r\n\r\nProc. 2004.001.057589-0 - CILEMA DOS SANTOS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X LIBERTY PAULISTA SEGURO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Justifique a parte ré seu pedido de produção de prova oral. \r\n\r\nProc. 2004.001.120399-3 - FERNANDO GUEDES DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS AOS INTERESSADOS SOBRE O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2004.001.137724-7 - THERESINHA MOREIRA DE BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO (RJ-095986)) X BANCO BRADESCO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Fl. 331 - Expeça-se o ofício requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.142042-6 - SONIA RITA ROSA LOPES BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:À parte ré sobre a certidão cartorária de fl. 131. \r\n\r\nProc. 2005.001.154840-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X RONALDO LUCAS MARTINS E OUTRO Decisão:1) Fl. 101 - Retire-se o feito de pauta.2) Redesigno audiência preliminar para o dia 13/04/2007, às 15:00 horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.159144-2 - LEANDRO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo a apelação de fls. 59/63 no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.118590-9 - ARYDES GONCALVES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Justifique a parte ré seu pedido de produção de prova oral. \r\n\r\nProc. 2006.001.144222-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FRANCO HARA CENTER (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X MAURO REZENDE Despacho:Tendo em vista o falecimento do réu, suspendo o feito por 10 dias para que se proceda à habilitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.156862-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA DO SOL (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X KUCILOPE LIFSISITCH FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.162939-4 - HENRIQUE DA SILVA HYPOLITO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S/A Decisão:Trata-se de Ação para a cobrança de indenização devida por força de Seguro Obrigatório - DPVAT. A parte autora reside em Maricá, sendo certo que propôs a demanda no Foro Central do Rio de Janeiro. Pelo exame do parágrafo únicxo do inciso V do artigo 100, de depreende que nas ações de reparação de dano sofrido em razão de acidente de veículo, o foro competente é o foto do domicílio do autor, motivo pelo qual declino a competência para uma das Varas Cíveis de Maricá. Anote-se no distribuidor. \r\n\r\nProc. 2006.001.163619-2 - JOSÉ ALBANO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS Decisão:Trata-se de Ação para a cobrança de indenização devida por força de Seguro Obrigatório - DPVAT. A parte autora reside em Fortaleza, sendo certo que propôs a demanda no Foro Central do Rio de Janeiro. Pelo exame do parágrafo únicxo do inciso V do artigo 100, de depreende que nas ações de reparação de dano sofrido em razão de acidente de veículo, o foro competente é o foto do domicílio do autor, motivo pelo qual declino a competência para uma das Varas Cíveis de Fortaleza. Anote-se no distribuidor. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.064990-0 - CLAUDIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO DE FRANÇA MIRANDA (RJ-104416) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando a Ré a pagar ao Autor a diferença entre o que efetivamente contribuiu, tendo em vista as suas contribuições pessoais, e os valores devidamente corrigidos pelo IPC, incluindo a totalidade dos chamados expurgos inflacionários do período, ressalvado o valor já percebido pelo Autor. \r\n\r\nProc. 2004.001.013144-5 - SILVIA BARRETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Diga a credora se com o levantamento dará quitação ao devedor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.082846-6 - BENICIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ORTIZ MONTEIRO (RJ-011631)) X SKYMEX EXPRESS SERVICOS AEREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DINIZ SOUZA DA CONCEICAO (RJ-028361) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2005.001.064814-6 - SOCIEDADE BIBLICA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA NILSE E SILVA ARAGAO (RJ-059249)) X ELCIMARA SILVA FONTENELLE GUERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA GUEDES DA COSTA TEIXEIRA (RJ-107560) Despacho:1) Expeça-se mandado de verificação.2) Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.090362-8 - NORMALY JACHELLI (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X JAYME MANHAES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907) Despacho:Fl. 36 - Ao réu. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.041645-6 - GENERAL ACCIDENTES CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X ALINE ANDREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Despacho:Fls. 83/84 - Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.076313-2 - JOSE CARLOS MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ASSIS MEDEIROS NETO (RJ-085104)) X VIVIAN PINTO SALGUEIRO Despacho:À embargada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1998.001.193754-2 - DERLI RAMALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DERLI RAMALHO DOS SANTOS (RJ-072278)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:Forneça o exequente o valor atualizado do débito, bem como o CPF/CNPJ do executado, para que seja possível a realização da penhora on line. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.048687-8 - RITA DE CASSIA DE ALMEIDA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DA SILVA (RJ-090485)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Melhor examinando a inicial, trata-se de inicial de Execução por título extrajudicial, não havendo que se falar em distribuição por dependência, motivo pelo qual reconsidero a decisão quie determinou a distribuição por dependência.À livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2000.001.108044-8 - DENISE TRINDADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO GONÇALVES NOVAES (RJ-079623)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TOGNETTI (RJ-088903) Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 270. \r\n\r\nProc. 2001.001.017274-0 - JOAO BOSCO WON HELD GONCALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X JORNAL EXTRA INFORMACAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Despacho:Deve esclarecer o credor, porquanto o acórdão acostado não encontra-se devidamente assinado. \r\n\r\nProc. 2002.001.082949-3 - SUMIT KUMAR BOSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO (RJ-104227)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:Nada a prover vez que a Execução encontra-se suspensa por força da interposição dos Embargos à Execução. \r\n\r\nProc. 2002.001.119697-2 - FATIMA ELIAS SAVAREGE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO (RJ-112348)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Fl. 291 - Ao devedor. \r\n\r\nProc. 2004.001.151081-6 - LANCHONETE PRINCESA DA VISGAVEA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIELO FERREIRA (RJ-108624)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Cumpram as partes o despacho de fl. 80. \r\n\r\nProc. 2005.001.133941-8 - TRES PONTAS EDICOES MUSICAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAMANTINO ALVAREZ ABELENDA (RJ-085133)) X SONY MUSIC ENTERTAINMENT BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436) Despacho:Tendo em vista os Embargos de Declaração, remetam-se os autos à ilustre Magistrada que prolatou a decisão embargada. \r\n\r\nProc. 2006.001.080465-1 - RUTH SOMBRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOÃO OTAVIO DE SOUSA (RJ-077023)) X CARTORIO DO 16 OFICIO DE NOTAS (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Fl. 100 - Intime-se a testemunha arrolada. \r\n\r\nProc. 2006.001.090681-2 - VALDECIR GIPONI HERMOGENES (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 13/04/2007, às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.133659-0 - MARIA DE LURDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Intime-se a testemunha arrolada. \r\n\r\nProc. 2004.001.090323-5 - RODRIGO LIMA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA JORGE PEREIRA (RJ-109386)) X BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI (SP-187369) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.071954-4 - HELENICE LEANDRO GUIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fl. 89 - Venham os documentos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.123388-6 - CRISTINA RANGEL ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.049678-7 - COPLAC CONSULTORIA PLANEJAMENTO E PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE KAMENETZ NUCH (RJ-063780)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). NATHÁLIA CESAR DA COSTA (RJ-104898) Despacho:Ao credor sobre a certidão cartorária de fl. 165. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.122825-6 - NEIDE SIMOES BRASIL (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO LTDA CREDIBOM (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral relativo ao cabimento dos danos morais para CONDENAR a parte Ré ao pagamento de compensação, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), quantia sobre a qual deverá incidir juros de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária a partir da data desta sentença, e computados até o pagamento da indenização pela ré, bem como CONDENO a ré a excluir o nome da Autora dos cadastros restritivos ao crédito no prazo de 48 (quarenta e oito horas), sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais). \r\n\r\nProc. 2005.001.153245-0 - MARIA NILVA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1) Já houve intimação do devedor.2) Cumpra o credor o despacho de fl. 111. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.069758-4 - JORGE DA ROCHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X PEUGEOT TRANSMOTOR DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MATOSO DE OLIVEIRA (RJ-100498) Decisão:Indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, porquanto não estão presentes os pressupostos que autorizam o acolhimento da medida. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.139495-0 - JOAQUIM RIBEIRO DO NASCIMENTO NETO (Adv(s). Dr(a). WILTON CARLOS SANTINO (RJ-089864)) X JOAQUIM RIBEIRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIZ DYOTT FONTENELLE (RJ-065732) Despacho:Fls. 703/704 - Ao perito. \r\n\r\nProc. 2000.001.039893-3 - JOSE CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE RIBEIRO DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBENS CASARA (RJ-102002)) X ESPOLIO DE SCHIJA PECH (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Despacho:Fl. 349 - À parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.001.016621-4 - MARIZIA SAMPAIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE ALMEIDA (RJ-039799)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:Fl. 200 - Ao credor. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.075671-1 - ANGELA PATRICIA MININGUELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS JUNIOR (RJ-112343) Decisão:Tendo em vista o requerimento feito pela parte autora, nomeio perito na pessoa do Dr.Haroldo Astuto Junior, contador, de endereço telefones conhecidos do cartório. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos, e a formulação de quesitos. Após a apresentação dos quesitos, intime-se o perito para que formule pedido de honorários. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2004.001.120238-1 - METALNAVE S A COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368)) X LIDER TAXI AEREO S A AIR BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049) Decisão:Face a certidão cartorária de fl. 352, devolvo o prazo. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/01/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.057689-9 (18602) - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIRIOS DO CAMPO (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X MARIA GERCIDA PAIXAO ROSAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019) Despacho:Ao contrário do que afirmou a Defensoria da promoção de fl.764, os cálculos de fls.757/762 apontam que o débito é de valor superior ao valor da avaliação do imóvel, vez que o imóvel foi avaliado em R$ 46.000,00, e o crédito apontado nos cálculos do contador é de R$ 52.730,60, assim merece acolhimento o pedido de adjudicação feito pelo credor, devendo ser expedida o autor de adjudicação a que se refere o artigo 715 do Código de Processo Civil. Com a adjudicação pelo preço da avaliação, ainda restará um saldo credor da diferença entre o preço da avaliação e o valor apurado à fl.757/762, devendo o processo retornar ao Contador para a atualização do valor da avaliação para se saber ao certo o valor da diferença a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2001.001.023699-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL ANTONIO DE SALEMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DA GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANNA VISCAINO FERNANDES (RJ-029096) Decisão:Acolho o requerimento de alteração do polo passivo conforme requerido pelo Condomínio. Anote-se no distribuidor. \r\n\r\nProc. 2001.001.071005-0 - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE CAMIM LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X SOS SAUDE OFICINA E SISTEMAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060) Despacho:Intime-se como requer. \r\n\r\nProc. 2003.001.083019-9 - CONDOMINIO VILLAGE ITANEMA (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417), Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X GILBERTO CARDOSO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARDOSO FILHO (RJ-013894), Dr(a). TULIO CRISTIANO MACHADO RODRIGUES (RJ-040775) AO AUTOR SOBRE FL.220/221. \r\n\r\nProc. 2005.001.065874-7 - MARIA NECI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RANGEL FURQUIM DE ALMEIDA (RJ-121424) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2005.001.091462-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ZACATECAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X LUIZ EDUARDO NOBREGA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). CYLIS SOUZA (RJ-026370) Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fl. 34 e, em consequência, Julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269-III do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.096191-2 - TRANSPORT SERVICOS INTERNACIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO GOMES ARANHA (MG-006755)) X MSL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Procedente o pedido formulado... \r\n\r\nProc. 2005.001.140858-1 - MOSTEIRO DE SAO BENTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ALBERTINA LUCIA AZEVEDO BARRETO Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 16/04/2007, às 14:00 horas. Cite, na forma requerida. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.055778-7 - JANINE ESTEVES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ALCELYR VALLE DA COSTA NETO (RJ-128261)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Rejeito os Embargos, porquanto a sentença não contém qualquer omissão ou contradição. \r\n\r\nProc. 2006.001.097722-3 - DENAIR GOMES GERMANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Designo audiência preliminar para o dia 16/04/2007, às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.004729-6 - LUSIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:Comprove o autor seus ganhos mensais. Residindo no Distrito Federal, esclareçam as autoras a propositura da ação perante o Foro Central do Rio de Janeiro. (REPUBLICANDO POR NÃO CONSTAR O NOME DO ADVOGADO DO AUTOR) Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/01/2007 \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1996.001.066907-9 (21561) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAJO (Adv(s). Dr(a). GIZELDA GOMES DE SOUZA (RJ-091362), Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ERENILCE MARIA BAZETH FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-082311) Despacho:Atenda o Condomínio o despacho de fl.508. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.165869-0 - ELEUZINA CAVALCANTE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA SILVA FRAGOSO MACHADO (RJ-118602)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO KING DAVID (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922) Despacho:Tendo em vista a questão surgida, determino a remessa dos autos ao Contador para que aponte o correto valor a ser levantado pelo credor. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.078277-2 - VAPH CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO LAÉRCIO DE GOES (RJ-037457)) X EDITORA ABRIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-092949), Dr(a). VINICIUS BRITTO MENDES (RJ-114034) Despacho:Certifique o cartório quanto a tempestividade da impugnação. \r\n\r\nProc. 2001.001.135161-6 - CINTIA ARENO ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Por um erro do sistema, a determinação de bloqueio ficou apenas pré-ordenada, sendo que o erro foi retificado e a ordem finalmente enviada, conforme comprova o documento em anexo. \r\n\r\nProc. 2002.001.012452-7 - PAULO VIEGAS MACEDO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Homologo a desistência formulada pela parte autora às fls. 224 e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.013656-0 - RAFAEL FIGUEIREDO DENUCCI (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X EMPRESA OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Tendo em vista a questão controvertida surgida, ao Contador para que seja apurado se realmente há diferença a ser paga. \r\n\r\nProc. 2004.001.117521-3 - MARILUCIA CARLOS VILLARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO CARNEIRO COSTA (RJ-094246), Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Chamo o feito à ordem para determinar que a autora informe seu endereço residencial, vez que esta informação não consta da inicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.123765-0 - HOMERO RODRIGUES CRESPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X BANCO REAL S A Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 16/04/2007, às 13:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.022747-5 - ESPOLIO DE ICEK DYKERMAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GENTIL DA SILVA (RJ-013188)) X SANDRA EVANGELISTA DA SILVA Despacho:Escalreça o autor porquanto não pode pretender a prolatação de sentença sem que o réu tenha sido citado. Sem prejuízo, defiro a imissão da posse tendo em vista o abandono do imóvel. Expeça-se o mandado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.059071-5 - RAIMUNDO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO BELMINO DE SOUTO (RJ-075935)) X ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SENDIM (RJ-056702) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Improcedentes os pedidos formulados..; \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.001.126920-7 (15353) - CITIBANK N A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X ESPOLIO DE MIGUEL SERGIO BASTOS VALBON Despacho:Com relação ao pedido de certidão, o mesmo há que ser feito ao escrivão e não ao Juiz. Oficie-se ao RGI para que seja dado baixa na penhora. \r\n\r\nProc. 1997.001.070374-0 - CELIO DE MIRANDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552)) X RUY DE CARVALHO PINHO (Adv(s). Dr(a). CARLA ANGELICA SATHLER DE QUEIROZ HELOU (RJ-101134) Dê-se guia. \r\n\r\nProc. 2004.001.141030-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X CASARAO 13 BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS NUNES FALCOMETA (RJ-113701) Sentença:Homologo o acordo de fls.53/54 para que produza seus devidos e legais efeitos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.026176-0 - IRENE BLANCO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X POSTO DE GASOLINA SANTO AFONSO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS (RJ-052195), Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982) Decisão:De modo a evitar perícia desnecessária, é mais prudente que a prova pericial médica seja realizada em eventual módulo de liquidação de sentença, porquanto se eventualmente o pedido formulado for rejeitado, a realização da pericia previamente constituiria um ato inócuo. Assim, digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.002371-0 - GIVANILDE PEIXOTO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934) AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2001.001.138027-6 - BRENDA DE SANT ANNA DE ANDRADE VENTAPANE (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA BARBOSA (RJ-047551)) X CENTRO COMERCIAL DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ALESSANDRA PATRICIA GOMES SAAD (RJ-093994) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Improcedentes os pedidos formulados... \r\n\r\nProc. 2005.001.155970-4 - VANNA BEATRIZ SILVA PATUELI (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217)) X UNIVERCIDADE - ESCOLA DE DIREITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A) Despacho:Aguarde-se a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.001.136728-3 - CRISTIANIA INOCENTE CORREA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X JAMYR VASCONCELOS S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA NAZARÉ FURTADO CHAVES (RJ-064903) EM RÉPLICA. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.001.149600-7 - MARIA DO SOCORRO DE ALMEIDA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MACIEL LUCIO RAMOS SENCEITE Sentença:Tendo em vista a nova redação dada ao parágrafo ùnico do artigo 238 do Código de Processo Civil, considero a Notificante intimada e Julgo Extinto o processo sem conhecimento do mérito.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.131129-9 - MARCELO FONTES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEBORA FONTES SILVEIRA (RJ-120627)) X ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA AUSU (Adv(s). Dr(a). ERIKA LEIBEL RABINOVITSCH (RJ-081241) Despacho:Tendo em vista a interposição de Embargos de Declaração, à ilustre Magistrada que prolatou a decisão embargada. \r\n\r\nProc. 2006.001.106999-5 - AMADEU PORTO DA SILVEIRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710)) X CASA E CONSTRUCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA MASSOCO (SP-176935), Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 16/04/2007, às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.037198-6 - MARIO BIANCO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)) X CENTRO DE TRATAMENTO UROLOGICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.006700-0 - LLOYS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X ADOLPHO PEREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573) Dê-se guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.000443-1 - RESTAURANTE GERO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178)) X PIERO GAMMAUTA Decisão:O contrato de trabalho foi rescindido, sendo certo que o réu ocupava o imóvel em questão exatamente por ser empregado da empresa autora. Com o rompimento do vínculo tratabalhista, nada justifica a permanência do réu no imóvel. Assim, e tendo em vista que estão presentes os pressupostos que autorizam o acolhimento da medida liminrar, acolho o pedido para reintegrar liminarmente a empresa autora na posse do imóvel. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se o réu por Oficial de Justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.113439-7 - ALESSANDRA MAGRINI (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-044890)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMIRANTE LOPES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SILVA ARAUJO (RJ-033385) Despacho:Fls. 331/332 - À autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.058247-0 - OSMAR FERNANDES TERRA (Adv(s). Dr(a). OSMAR FERNANDES TERRA (RJ-062057)) X ANTONIA EUNICE DAVINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838) Decisão:Rejeito os Embargos, porquanto a sentença não contém qualquer omissão ou contradição. \r\n\r\nProc. 2005.001.154145-1 - MOZART GONCALVES LUCIANO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:Indique a espécie de perícia que pretende produzir a empresa ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.070428-0 - CRISTIAN REGUEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Decisão:Tendo em vista o requerimento feito pela parte autora, nomeio perito na pessoa do Dr.Aníbal da Torre Bogossian, Médico, de endereço telefones conhecidos do cartório. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos, e a formulação de quesitos. Após a apresentação dos quesitos, intime-se o perito para que formule pedido de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.125517-1 - ANTONIO FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X TRANSPORTE RODOVIARIA A MATHIAS LTDA Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 28 e, em consequência, Julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269-III do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.078964-5 - FERNANDO JOSE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE QUIRINO NETO (RJ-070841)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Declaro extinta a execução, tendo em vista o pagamento efetuado pelo devedor. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.099783-9 - ELISABETE NEVES CORDONEL (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 90/91 e, em consequência, Julgo Extinta a execução. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2005.001.072632-7 - MARIA TEREZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MOACIR CORDEIRO GALVÃO (RJ-045864)) X PLANHAB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.074005-0 - MARIA DO SOCORRO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS REIS CAMARDELLA (RJ-033260)) X JOAQUIM ANTONIO MACEDO) Sentença:Considerando que a autora não deu andamento ao feito, não tendo sido intimada a fazê-lo por não cumprir com seu dever legal de manter atualizado seu endereço, Julgo Extinto o processo sem o conhecimento do mérito. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 109132"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz em Exercício: Viviane Alonso Alkimim \r\n\r\nEscrivão: Andre Odebrecht de Morais Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 26/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.038415-8 - NILSON VARONE (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). FRANCILMA CARAMURU DE SOUZA (RJ-031785)), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES - PROCURADORA FEDERAL 0449389 Às partes sobre os cálculos - Port. 01/01 (Republicando por não ter constado a procuradora do INSS) \r\n\r\nProc. 2005.001.071944-0 - JOSE SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Fl. 70: dê-se vista, como requerido. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1999.001.038271-0 - MAURICIO NELSON DA ROSA (Adv(s). Dr(a). SONIA VIEIRA DA ROSA (RJ-034011)) X ESPOLIO DE RITA IZABEL FERREIRA DA COSTA E OUTROS Despacho:Traga o autor o documento mencionado no item 05 da petição de fls. 390/391, voltando-me após. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2003.001.058553-3 - CAFE E BAR PRIMAVERA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-100285)) X EVA MARIA GONCALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUSA DE RESENDE (RJ-070460) Aguardando recolhimento das custas para cumprimento da diligência. (R$ 12,24) (Port.01/2001) \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2000.001.113836-0B - SEBASTIAO DE PAULA PIRAI (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X TRANSOCEAN BRASIL LTDA E PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690), Dr(a). FERNANDO ALVES DUARTE (RJ-023120), Dr(a). JOSE ROQUE JUNIOR (RJ-058543) Despacho:Ao exeqüente sobre fls. 272 e ss. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.085880-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PIERRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764)) X LENIZE NASCIMENTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BELO BALBI (RJ-037224) Decisão:Indefiro o requerido a fls. 370/386. \r\n\r\nProc. 2000.001.088245-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DELMIRO GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X AMERICO MESQUITA Mandado de avalição pronto aguardando encaminhamento. (Port.01/2001) \r\n\r\nProc. 2004.001.014081-1 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL ABACO SOHAKU IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X MARCOS ANTONIO MORAES FRANCO Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 18/04/2007, às 14:15h... \r\n\r\nProc. 2004.001.070920-0 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). MAISA ALMEIDA VIEIRA (RJ-109108)) X ROBERTO GARRIDO GURGEL (Adv(s). Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901) Despacho:Desentranhe-se a carta precatória de fls. 193/204, adite-se e encaminhe-se para que seja feito o cancelamento da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.083366-1 - EUDA MARIA ROMAO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls.118/119: Nada a prover, ante a extinção do feito. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.158585-8 - D R COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FERREIRA PERES GARCIA (RJ-102933)) X APTA COBRANÇA LTDA Aguardando cópia de fls. 2/5 e 7 para instrução do mandado. (Port.01/2001) \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2000.001.136626-5 - GIL SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI (RJ-041820)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA UNESA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768) Despacho:Fl. 676: Defiro o levantamento requerido. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.092223-0 - SANDRO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIVEIRA SANTOS (RJ-063843) Oficio(s) pronto(s) - aguardando resgate (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2006.001.030379-0 - SIMAO ELIAS BENCHIMOL (Adv(s). Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.001.052188-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X ZAIMER DE ALBUQUERQUE MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS IORIO COSENDEY DA SILVA (RJ-021900), Dr(a). LUIZ OCTAVIO BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-100042) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.001.147457-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X FRANCISCO BARBOSA RAMOS Ofícios prontos aguardando resgate. Pot. 01/01 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.166771-1 - MARIA ALICE DA FONSECA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660)) X MARCOS HARTMANN E OUTROS Despacho:Fl. 33: Defiro a suspensão requerida. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.035857-2 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES - MAT. 0449389 X SEVERINO FELIPE REGO (Adv(s). Dr(a). DALTON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-075624) Despacho:Ao Contador Judicial na forma da promoção do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.049909-0 - VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES (Adv(s). Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563)) X VIRGINIA RAMALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO BARANDA JUNIOR (RJ-102100) Despacho:Recebo os embargos de declaração, ante a sua tempestividade, porém, nego-lhes provimento... \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2000.001.059926-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELIANGELA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ANTONINO TEIXEIRA BUENO Ao Exeqüenta para instruir o Mandado com planilha. Port. 01/01 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1984.001.505999-5 (7521) - BANCO BANORTE S.A X IBRAC INDUSTRIA BRASILEIRA DE ALIMENTOS CONGELADOS S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATA CARVALHO DO BARREIRO (RJ-087615) Despacho:Defiro a expedição de ofício para baixa da penhora. \r\n\r\nProc. 1995.001.109225-0 (23949) - BANCO DRACMA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)) X RAUL FERREIRA ARIOSA E OUTRO E OUTRO Despacho:Oficie-se à 6ª Vara Empresarial, como informado a fl. 94. \r\n\r\nProc. 1995.001.128780-2 (24168) - NERONE DO BRASIL COMPANHIA SECURUTIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS PAVAGEAU SAYAIO (RJ-084899)) X ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA Despacho:Expeçam-se os ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 1996.001.046569-3 (24839) - LUIZ WALDECK OZORIO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545)) X VERA LUCIA ANTUNES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ALVES LATORRE (RJ-037649) Despacho:Aguarde-se iniciativa em Cartório. \r\n\r\nProc. 1997.001.034295-0 - ESTER BLEM BIDSTRUP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962), Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054)) X IANNE DE PADUA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-060752), Dr(a). MAURO FICHTNER PEREIRA (RJ-001520A), Dr(a). TERESINHA GONÇALVES GENTILE (RJ-017635), Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836), Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). MARIA GORETE PEREIRA GOMES CAMARA (RJ-038769) Despacho:Aguarde-se iniciativa em Cartório. \r\n\r\nProc. 1997.001.141886-0 - BASIMOVEL MARKETING IMOBILIARIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X MARIA MADALENA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VERAS RODRIGUES (RJ-024088), Dr(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE (RJ-114500), Dr(a). RICARDO JOSÉ COELHO DE MENDONÇA (RJ-038239) Despacho:Ante a certidão retro, à executada para regularizar a sua representação processual mediante a juntada de nova procuração.Indefiro fl. 114. Traga a exeqüente planilha atualizada da dívida. \r\n\r\nProc. 1998.001.140190-3 - CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X QUIMIBRAS INDUSTRIAS QUIMICAS S/A (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:...traga a exeqüente a planilha atualizada da dívida, indicando o bem que pretende penhorar. \r\n\r\nProc. 1999.001.062231-8 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X EMPRESA DE PARCERIA GLOBAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Despacho:Voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.001.013037-7 - MINOLTA COPIADORA DO AMAZONAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DE SALLES LIMA (RJ-066197)) X INFOIMAGE INFORMACAO E TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-095203) Despacho:Aguarde-se iniciativa em Cartório. \r\n\r\nProc. 2000.001.125208-9 - AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084)) X JOSEFA MARIA DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.132347-3 - HELENA LEWIN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL (RJ-088505)) X ESPOLIO DE JOSE LUIZ GONCALVES DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho:Intime-se a exeqüente/arrematante, via postal, para pagar a diferença de taxa judiciária, no prazo de 72h, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2000.001.160528-4 - HUGO PERSEKE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA (RJ-098659)) X INAJARA AMARAL SANTOS REIS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA SAMPAIO REINOSO (RJ-035292) Despacho:Venha a certidão do registro imobiliário. \r\n\r\nProc. 2001.001.113337-6 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X MAGALI MELO DOS SANTOS E OUTRO Oficio(s) pronto(s) - aguardando resgate (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2002.001.013339-5 - JARDIM ESCOLA ROSA ALVES MOREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCELO FONSECA DE CARVALHO Despacho:Diga a exeqüente sobre a certidão retro. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.149075-6 - ELISABETH MARIA TORRES DE OLIVEIRA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISRAEL ALVES DE OLIVEIRA (RJ-077393)) X AUTO VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho: Cumpra-se decisão da superior instância (fls. 432/435). Recolha-se o mandado a fl. 436 para aditamento na forma da r. decisão. \r\n\r\nProc. 2002.001.099280-0 - VERAMAR AGENCIAMENTO DE PLANOS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:Fl. 186, defiro a suspensão requerida (30 dias). \r\n\r\nProc. 2005.001.096598-0 - CITIBANK LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001)) X ZELIA MARIA LASCASAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378) Ao exeqüente sobre o depósito. Port 01/01 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1983.001.101144-8 (4243) - CITIBANK N A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES GUERREIRO JUNIOR (RJ-015829)) X SERGIO SILVA DUARTE E OUTROS Despacho:...indefiro o requerido a fl. 90. Ao exeqüente para requerer o que entender necessário. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1999.001.129567-4 - JOAQUIM JORDAO SABOIA (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DE SOUZA RAMOS (RJ-090607)) X MORADA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME CASTELAR LIMA (RJ-070652) À parte ré para recolher os valores constantes da \"conta de custas\" de fls.397. \r\n\r\nProc. 2005.001.158736-0 - VERAS PENELOPE CALCADOS E BOLSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PINHEIRO GUIMARAES GELIO (RJ-116788)) X BRASPRESS BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA SOUZA DUARTE (SP-085876) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.077526-2 - CLAUDIA BELTRAO DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DIAS MARQUES (RJ-098355)) X MAURICIO DE PINHO GAMA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir... \r\n\r\nProc. 2006.001.139274-5 - JORGE DE SOUZA BRAZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA TROVÃO (RJ-096532)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Diga a parte autora sobre a Contestação. Port 01/01 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.096929-0 (22410) - GLAUBER RIBEIRO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). PAULO GOLDRAJCH (RJ-014255)) X CARLOS AUGUSTO MARTINS DE AGUIAR E OUTROS E OUTROS Despacho:...intime-se pessoalmente o devedor para pagar a dívida no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora e da incidência de multa no valor de 10%... \r\n\r\nProc. 1996.001.085298-6 - G C TORTORA CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X BA NESTADO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Defiro a expedição de mandado de pagamento do valor retido em favor da exeqüente...Indefiro todavia o pedido de vistas por 15 (quinze) dias requerido a fl.461... \r\n\r\nProc. 2002.001.115896-0 - SELMA DE CARVALHO VENTURA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO FREITAS DOS SANTOS (RJ-089782)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). NATHÁLIA CESAR DA COSTA (RJ-104898) Despacho:Dê-se vista, como requerido, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2004.001.009370-5 - HELENA SOARES CID E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DIOGO (RJ-064587)) X MARIA APARECIDA ROCHA CID TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RENAULT DE CASTRO (RJ-030217) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a indenizar as autoras pelo uso do imóvel desde o dia 17/09/00 até o dia 25/09/03,... \r\n\r\nProc. 2005.001.054329-4 - JOSEFA TARGINO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Fica o executado, na pessoa do seu advogado, intimado da penhora por termo às fls.361 para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 10 dias. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1993.001.019995-0 (20535) - DACIL MARIA GARCIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE RUFINO DA MOTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ASSUNÇÃO INÁCIO DA SILVA (RJ-072383), Dr(a). JOSÉ INÁCIO DA SILVA (RJ-013727) À parte ré para recolher os valores constantes da \"conta de custas\" de fls.283, já atualizadas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.001.126617-3 (24145) - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177)) X YANOR QUIMICA INDUSTRIAL LTDA E OUTRO E OUTRO Despacho:Aguarde-se iniciativa em Cartório. \r\n\r\nProc. 2003.001.094891-5 - FUJITSU DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME VITA ROSO (SP-010305)) X INDUSTREIAS VEROLME ISHIBRAS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915) Despacho:Mantenho fl. 584, uma vez que a determinação para que a arrecadação seja feita pelo depositário judicial (fl. 559), encontra-se preclusa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.062821-2 - NUCLEOS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES NETO (RJ-001334)) X CITIBANK N A (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910) Despacho:Intime-se o devedor na pessoa do seu advogado, via Diário Oficial, para pagar a dívida, no prazo de 15 (quinze) dias... \r\n\r\nProc. 2006.001.111631-6 - HELGA HANNCHEN KATZ (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.131710-3 - ANGELA APARECIDA JUSTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBOSA MARCONDES DE CARVALHO (RJ-050667)) X PETROBRÁS S.A - PETRÓLEO BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA ARNO DI PALMA (RJ-138578) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado... \r\n\r\nProc. 2006.001.138941-2 - SERGIO ELIAS ABRUNHOSA CHEDEAK (Adv(s). Dr(a). MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO (RJ-062818)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VANESSA Sentença:Homologo, para os fins do parágrafo único do art. 158 do Código de Processo Civil, o requerimento de desistência formulado pela parte autora às fls.105 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII do citado diploma legal.Transitada em julgado e pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.146616-9 - ANTONIO CARLOS BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:À D.P., sobre a proposta de acordo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.150883-7 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436)) X PRICILA LASSER LASSANCE CUNHA Despacho:Defiro o desentranhamento do mandado para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2004.001.087649-9 - CELSO LUIZ MARTINS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL JOSE LINDENBAUM (RJ-090130)) X ANA LUCIA SOARES PEDROSA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474) Despacho:Ao credor para atender ao disposto no art. 614, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.142300-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X LUIZ ADRIANO DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMERI FONTOURA FRAGOSO PEREIRA (RJ-108643) Despacho:Fls. 239/240 e seguintes: venha pela via própria. Diga o credor sobre o depósito a fl. 222/223. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.050263-2 - VANTHI CALCADOS INFANTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LOPES RAMOS (RJ-088633)) X ADIPLANTEC ADMINISTRACAO DE IMOVEIS E PLANEJAMENTO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668) Despacho:Intime-se a executada na pessoa do seu advogado, por Diário Oficial, para depositar o valor devido, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora e da incidência de multa no valor de 10%. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.044816-0 - JOAO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR (RJ-133694)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES - MAT. 0449389 Despacho:Às partes sobre os cálculos, dê-se ciência pessoal ao M.P. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.036824-1 - LUCI CANDIDO MOREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.102101-9 - WERNER PRASSER (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X ITAU CARD S A FINANCEIRA DE CREDITO MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Deixo de receber o recurso de apelação de fls. 146/157 ante a sua intempestividade. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.038667-1 - ELIEZER OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA SPENGLER (RJ-059635)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES - MATRICULA 0449389 Despacho:Fl. 54: Defiro. \r\n\r\nQuebra Adjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.120491-6 - ELIAS COHEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X RM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na petição inicial, para adjudicar os imóveis objetos da lide aos autores... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.047932-4 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GINO MANTUANO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.074609-2 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X CARLA NEVES À parte autora para providenciar cópia de fls.36 para acompanhar o mandado. (Port.01/2001) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.048682-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CARDEAL CAMARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ISAAC MUNIZ (RJ-006046C)) X MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ PEREIRA TEIXEIRA (RJ-063906) Despacho:Cumpra-se fl. 331. Ao Contador também para informar se a atualização da dívida trazida pelo exeqüente está correta. \r\n\r\nProc. 2004.001.026293-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DJALMA ULRICH (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). CRISTINA INÊS DE ANDRADE RIBEIRO BASTOS (RJ-134541)) X CAROLINA RAMOS DE AZEVEDO Aguardando o recolhimento das custas da diligência (R$ 24,48). Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2005.001.030997-2 - EDSON CARVALHO DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROMEU DE FREITAS FLORES (RJ-126397)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Às partes sobre a nova proposta de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2005.001.052409-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ADELAIDE (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X HELENA ALVES COSTA Ao Autor para retirar os respectivos ofícios (Port. 01/01). \r\n\r\nProc. 2006.001.117483-3 - IRENE FRANCISCA DA SILVA LEAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO EM SUA MAIOR PARTE, condenando a ré ao pagamento do valor correspondente a R$ 14.000,00... \r\n\r\nProc. 2006.001.151779-7 - NELCI DA CUNHA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Em sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a ré ao pagamento da importância de R$ 7.714,00... \r\n\r\nProc. 2006.001.167141-6 - PERITIZ EJNESMAN (Adv(s). Dr(a). PERITIZ EJNESMAN (RJ-016824)) X RIO SEVILHA CABELEIREIRO E BOUTIQUE LTDA Despacho:Recebo a emenda à petição inicial de fls. 34/35. Designo audiência de conciliação para o dia 18/04/2007, às 14:30h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.086696-6 - MTD TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao autor para encaminhar o ofício - Port. 01/01 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.001.045267-8 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X BRUNO VIEIRA DE ARAUJO Sentença:...com fundamento no art. 4º do Decreto-Lei nº 911/69 e art. 902, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.007328-3 - LUIZA ADRIANA MOUTA (Adv(s). Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X LEONARDO QUEIROZ DE MELLO Despacho:Recolha-se a diferença da taxa judiciária, no prazo de dez dias e sob pena do cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.116273-6 - BANCO DO BRASIL S/A;; E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AUTUORI (RJ-029615), Dr(a). ANTONIO RAPHAEL DE LUCA (RJ-031045)) X PARQUE REAL COMERCIO E INDUSTRIA TEXTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229) Ao arremantante para recolher as custas da arrematação - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 1998.001.133594-3 - BASF S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANDRADE SOARES SILVA (RJ-095973)) X SOLOBRAS COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORREIA DA CRUZ (BA-007411) Despacho:Reconsidero fl. 199. Aguarde-se iniciativa em Cartório. \r\n\r\nProc. 2000.001.159669-6 - ANA ELIANA DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). SIDNEI SOARES (RJ-043215)) X WLADIMIR AZEVEDO COSTA Ao interessado sobre o ofício de fls167/168. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2002.001.046249-4 - AUGUSTO EDUARDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAILDE MARCIAL DE RAMOS GOMES (RJ-051206)) X PACTO CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO CANDIDO DE SOUZA (RJ-048619), Dr(a). KENIA MARIA DE SOUZA RIO (RJ-074104) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.082758-9 - CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA (RJ-064200)) X CECILIA HELENA HUCKE VELLOSO (Adv(s). Dr(a). MARLI PONTES ERNANI DOTI (RJ-052537) Aguardando baixa eletrônica \r\n\r\nProc. 2005.001.087850-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X VILA LEVA EU BAR LANCHONETE LTDA Ao interessado sobre o ofício de fls. 57/58. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2005.001.134361-6 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X FAX MACHINE REPRESENTACAO E TELECOMUNICACOES LTDA Ao autor sobre os ofícios. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2005.001.151995-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X ANTONIO ARTUR DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Fica o executado intimado da penhora (fls 101) para que, querendo, ofereça Embargos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.093862-0 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756)) X GEGE COMERCIAL DE BEBIDAS E DESCARTAVEIS LTDA Decisão:...defiro a penhora de 3% do faturamento bruto diário da executada, até o limite do débito em execução, nomeando depositário o seu representante legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.137068-3 - JOAO JOSE JALLAD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444)) X CHRISTIAN ALEXANDRE CRESPO PISCITELLI E OUTRO Ao autor para recolher as Custas da Precatória - Port. 01/01 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.050193-9 - TERESINHA DA CONCEICAO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Ao impugnante para que recolha a Taxa Judiciária. Portaria 01/01.( Republicando por não ter constado o patrono da parte ré ) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.131012-1A - JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X CENIRA LOPES FERREIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FRANCISCO LEONARDOS (RJ-064537) Ao impugnado. Port 01/01 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.024977-9 - ANA CLARA CARVALHO SANDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849), Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365)) X FORD BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Sentença:Nos termos do art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Pagas as eventuais custas e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2000.001.133329-6 - ANTONIO PADERES CABECAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X REDE FERROVIARIO FEDERAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937), Dr(a). JOSÉ RICARDO DE CASTRO FARIAS (RJ-032484) Ao interessado para encaminhar o Edital. Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2005.001.017036-2 - MARINES PEREIRA DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Anote-se o novo patrocínio (fl. 220/221). \r\n\r\nProc. 2005.001.033011-0 - ALEXSANDRE AFONSO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) À parte ré para recolher as custas devidas: AEVC - 150,45; APCJ - 3,49; Distribuição - 3,49; Atos do oficial de justiça - 24,48; Atos dos distribuidores - 17,45; 20% da Lei 3217/99 - 3,49; Taxa judiciária - 325,85; Outras receitas - 0,87. \r\n\r\nProc. 2006.001.144166-5 - PAULO ROBERTO ALMEIDA MOLARINHO (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A METRO RIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado... \r\n\r\nProc. 2007.001.006638-2 - IGNEZ TEMPONE DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Emende-se a petição inicial, no prazo de dez dias e sob pena de indeferimento...No mesmo prazo, traga a autora aos autos a cópia da sua última declaração de imposto de renda, bem como do comprovante dos valores recebidos a título de pensão, a fim de ser apreciado o seu requerimento de gratuidade de justiça... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.153941-0 - ESCOLA PORTO SEGURO (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROBERTO SOARES DA SILVA Despacho:Reitere-se ofícios à SRF, Light, CEG, Telemar e Vivo, visando localizar o endereço do réu. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.005819-1 - ÁLVARO LINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ BELLO CAVALCANTI (RJ-003243C)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS Despacho:Notifiquem-se. Após, decorrido o prazo legal, o que o cartório deverá certificar, entreguem-se os autos independentemente de traslado. \r\n\r\nProc. 2007.001.005828-2 - ÁLVARO LINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ BELLO CAVALCANTI (RJ-003243C)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS Despacho:Notifiquem-se. Após, decorrido o prazo legal, o que o cartório deverá certificar, entreguem-se os autos independentemente de traslado. \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.145864-1 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). MARY ELISE MARTINELLI CERQUEIRA (RJ-095938)) X TELEMAR TELE NORTE LESTE S A Despacho:Emende-se a petição inicial, no prazo de dez dias e sob pena de indeferimento, a fim de adequá-la ao rito sumário, observando-se o art. 276, do CPC... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.140191-4 - LUCIANO COSTA NEVES (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) À parte ré para recolher as custas devidas: AEVC - 150,45; APCJ - 6,98; Distribuição - 3,49; Atos do distribuidor - 17,45; Outras receitas - 0,87; Acréscimo de 20% - 3,49; Taxa judiciária - 149,33. \r\n\r\nProc. 2006.001.151834-0 - QUALISOM VEICULOS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDREGISELO FAGUNDES DE MEDEIROS (RJ-076560)) X JORGE DARIO UZEDA LEON Despacho:Ante o valor atribuído à causa, emende o autor a petição inicial convolando-a para ação de rito sumário, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.071088-7 - GIANNINA ORLANDO CHIANELLO (Adv(s). Dr(a). HELIO LAZARY (RJ-001718)) X CASA LOTERICA CHIANELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304), Dr(a). CARLOS ROBERTO GOMES FERRARI (RJ-127185) Despacho:Baixem para juntada de petição. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.072748-6 - SERMETAL ESTALEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370) J. defiro a dilação do prazo por 10 dias para ambas as partes, a contar da publicação desta decisão. I-se. ( despacho às fls. 177 ) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.025136-2 - PAULO JOSE JARDIM DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X EDUARDO PATRIC CABOI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA RIBEIRO (RJ-120493) Decisão:Recebo os embargos de declaração e dou-lhes parcial provimento,...No entanto, rejeito o pedido formulado,... \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.130473-0 - CARLOS FERNANDO CORREA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X DENIZE FIGUEIREDO Despacho:Traga o autor cópia da decisão proferida pela superior instância. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.127559-1 - VIACAO PENHA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO (RJ-117075)) X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430) Sentença:Nos termos do art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A PRESEN TE EXECUÇÃO. Certificado o recolhimento das custas e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.121917-8 - JOSE RENATO TABAJARA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento ao autor de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) e ao ressarcimento, a título de danos materiais, da importância de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) e dos valores relativos ao CPMF incidentes sobre as operações que não foram realizadas pelo autor... \r\n\r\nProc. 2006.001.159489-6 - JUAN RICARDO MERINO ASPIAZU (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GONCALVES MILEZI (RJ-094523)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A. Despacho:Traga o autor as duas últimas declarações de bens e rendimentos para análise do seu requerimento de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.138665-5 - JACQUELINE MELO GOMES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001) Sentença:Homologo, por sentença, e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 158, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC...Custas na forma do acordo. Honorários compensados.Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.152617-6 - ZULEIDE SAMPAIO AFFONSO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Retire-se o feito de pauta. Aguarde-se o retorno da carta precatória. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.133680-8 - INGRID FERREIRA BRAUNE (Adv(s). Dr(a). JUÇARA BRAGA DA MOTTA (RJ-071805)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...dou o feito por saneado. Indefiro a prova oral requerida pela autora, ...Defiro a produção de prova pericial requerida pelo réu, nomeando perito judicial o Dr. Luciano Fonseca Punaro (telefones 2501-8570, 2228-7103 e 9917-3738),...Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo comum de 05 dias... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Repetição de Indébito C/C Declaratória E Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.165387-6 - MARIA DE FÁTIMA FERREIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924)) X CIA ITAÚLEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL) Despacho:Dê-se guia como requerido. Com o depósito, cite-se, fazendo-se acompanhar do mandado a cópia da emenda, que deve ser provida pela autora. \r\n\r\nId: 109133"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Porto Real/Quatis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Priscila Dickie\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luiz Cesar Magalhães de Andrade Figueira\r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.859.000020-5 - Luiz Eduardo de Almeida Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helder de Almeida Leal - OAB RJ055843). X Dilma Ferraz Carbolan. Vistos, etc... Tendo em vista que a parte executada pagou o débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO , com base no art. 794,I do CPC. Levante-se a penhora de fls.12. Defiro o desentranhamento do cheque de fls.05, mediante cópia. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nId: 107038"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL)\r\n\r\nComarca de Porto Real/Quatis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Priscila Dickie\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luiz Cesar Magalhães de Andrade Figueira\r\n\r\nExpediente do dia 18/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.859.000197-9 - João Nunes Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria de Salles - OAB RJ002051D, Antonio de Azevedo Cunha - OAB RJ005793D, Fabiano Carlos do Amaral - OAB RJ106989). X Maria Elizeth Leite Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505, Emerson Bernardo Pereira - OAB RJ060166, Valquiria Aparecida Delfino - OAB RJ088880). Ao exequente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.859.000191-8 - João Nunes Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria de Salles - OAB RJ002051D, Antonio de Azevedo Cunha - OAB RJ005793D, Fabiano Carlos do Amaral - OAB RJ106989). X Maria Elizeth Leite Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505, Emerson Bernardo Pereira - OAB RJ060166, Valquiria Aparecida Delfino - OAB RJ088880). Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.859.000194-3 - Ana Maria de Paiva Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria de Salles - OAB RJ002051D, Antonio de Azevedo Cunha - OAB RJ005793D, Fabiano Carlos do Amaral - OAB RJ106989). X Maria Elizeth Leite Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505, Emerson Bernardo Pereira - OAB RJ060166, Valquiria Aparecida Delfino - OAB RJ088880). Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.859.000195-5 - Onofre Costa Gouvea Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria de Salles - OAB RJ002051D, Antonio de Azevedo Cunha - OAB RJ005793D, Fabiano Carlos do Amaral - OAB RJ106989). X Maria Elizeth Leite Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505, Emerson Bernardo Pereira - OAB RJ060166, Valquiria Aparecida Delfino - OAB RJ088880). Ao exequente. \r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.859.000509-4 - Jjr Serviços S/c LTDA. Rep Leg(s): Rogério Leite Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva - OAB RJ090635). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações. Defiro a substituição, conforme requerido às fls. 28, devendo os originais serem substituídos por cópias devidamente autenticadas. \r\n\r\nExpediente do dia 23/01/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\n060402/2002 (2002.859.000771-9) - Geferson Campbell Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcila de Cassia Rezende - OAB RJ103046, Luiz Manoel Rafael Elias - OAB RJ140849E). X Shopping do Telhado Porto Real e Shopping do Telhado. Esclareça a parte exequente as razões da não concordância com a avaliação do bem pelo OJA. I-se. Após, cls. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.859.000376-0 - Gillhiangela Leite Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcila de Cassia Rezende - OAB RJ103046). X Multibrás S/A Eletrodoméstico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548, Julieta Matos - OAB RJ133104). Vistos , etc... Trata-se de pedido de busca e apreensão ... Não vislumbrou este Juízo, por ora, o receio de dano irreparável ou de difícil reparação, vez que a autora ainda está pagando as prestações dos bens... Assim, por ora, INDEFIRO a antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência conciliatória já designada. \r\n\r\nId: 107040"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leandro Ribeiro da Silva \r\n\r\nEscrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.157937-8 - ELIANE VILAR DE SOUZA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435), Dr(a). ELISA MIRANDA FIUZA (RJ-096607)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Fls. 91, à autora. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.084195-3 - JORGE LUIZ DE ALMEIDA CORREA (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X ARGON COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA Decisão:Ao autor para comprovar o pagamento integral do preço avençado com Majolene Gonçalves da Cunha, outorgante promitente, sob pena de não o fazendo, deferimento de sua inclusão no polo passivo, conforme requerido a fls. 104, item b. Venha ainda a certidão atualizada do RGI. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.130208-2 - EDILEUZA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SONIA BLANCO RAMOS (RJ-061422), Dr(a). JOSÉLIA DE ARAUJO MELLO CASTRO (RJ-114860)) X PEDRO MARTINS DE SOUZA Sentença:Considerando os documentos acostados aos autos, conforme se verifica a fls.09, a autora já era esposa do de cujus. Face a isso, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, expedindo-se alvará conforme solicitado. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.107003-2 - IVONE DOS SANTOS MONTOVANELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE PARANAGUÁ PIQUET CARNEIRO (RJ-105615) Decisão:Digam as partes se há outras provas à produzir. \r\n\r\nProc. 2002.001.105727-3 - SIMONE FERREIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO BRITO DA LUZ (RJ-107699B), Dr(a). PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA M (RJ-098284)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Decisão:Defiro a vista pelo prazo legal (fls. 169). \r\n\r\nProc. 2002.001.152940-7 - BIOPLAST COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALFREDO MONTE VIANNA PIRES (RJ-067316)) X BANCO EXCEL ECONOMICO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Aguarde-se o retorno da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2003.001.052039-3 - ARMINDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566), Dr(a). NELSON BATISTA OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-123080)) X DECIMO SEGUNDO OFICIO DE NOTAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO GOMES (RJ-014180), Dr(a). ALZEIR DE SOUZA (RJ-023218), Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684), Dr(a). JANE JACOB HORTA (RJ-067049), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Decisão:Fls. 328, defiro, prazo de 20 dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.005139-1 - TRANSPORTADORA GASENE S A X JORGE JOÃO MARGEM E OUTROS Decisão:Recolhidas as custas apontadas às fls. 06, cumpra-se e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.079793-6 (23398) - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE LINS DE VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994), Dr(a). JOSE MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-118865), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764)) X ANA MARIA PINTO DUTRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-048889), Dr(a). NICANOR DUTRA DA SILVA (RJ-012238) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, expedindo-se o mandado de imissão na posse. \r\n\r\nProc. 1997.001.103900-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LISBOA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150)) X SOCIEDADE FILATELICA BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). PAOLA SPARANO CAMPOS (RJ-056400) Decisão:Ante a inércia da parte executada quanto a decisão de fls. 428, defiro o item a de fls. 426, retornando ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 1998.001.107228-2 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA COLEGIO ST PATRICK S (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOAO CARLOS ENRICO BASTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801) Decisão:Fls. 156/157, defiro. \r\n\r\nProc. 2002.001.082886-5 - MARCELO ANTONIO RAUPP JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X CARTAO CREDICARD (Adv(s). Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511) Decisão:Digam as partes se há outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2003.001.007872-6 - IVO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Decisão:Digam as partes se necessitam produzir provas em audiência. \r\n\r\nProc. 2003.001.017480-6 - JOSE ANTONIO GOMES SOUTINHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Fls. 310, nada a reconsiderar. Certifique-se quanto as custas e taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2003.001.030325-4 - SERVULO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Ao autor para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.012575-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANTONIO DE CATEGERO (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X OTHILIA DO AMARAL NUNES Sentença:(...) Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267 IV do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2004.001.028300-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON DES PALMIERS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X ORLANDO BARREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647) Decisão:Intime-se o executado da penhora por seu advogado. \r\n\r\nProc. 2004.001.035268-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WAFA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X SHIRO YNOKY Sentença:Venha o título de propriedade do imóvel. \r\n\r\nProc. 2004.001.128279-0 - FERNANDO ROBERTO FEINER (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Decisão:Homologo os honorários periciais requeridos. Venha o depósito, no prazo de 5 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2005.001.019803-7 - WAGNER AFONSO ROSA (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Após, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.037605-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESMERALDA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796)) X MOYSES ACHER COHEN Sentença:(...) Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267 IV do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2005.001.125106-0 - DIDIMO NUNES VELASCO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Venha a complementação do valor da execução, conforme fls. 132/133, no prazo de 5 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.159297-5 - JOSE PEREIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Intime-se o executado, através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.066503-1 - ROBERTO ROSA REIS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS (RJ-123581) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 04/04/2007 às 11h30m, que em caso de não haver acordo, as partes deverão se manifestar a respeito das provas que pretendam produzir. \r\n\r\nProc. 2006.001.073830-7 - ALDINA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X SANTANDER SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.073835-6 - ALDINA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X SANTANDER SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.083046-7 - MARIA APARECIDA DE SOUZA GOMES MONFARDINI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Intime-se o executado, através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.109917-3 - SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS (RJ-111366), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO (RJ-120592) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.127935-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REX (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X IZA MARIA LIMA DE CASTILHO Decisão:Ao autor para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.131956-2 - FABIO MAGALHAES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido,(...) \r\n\r\nProc. 2006.001.132135-0 - FRANCISCO MARINS RANGEL (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:(...)Ante o exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.133272-4 - MARIA ALVES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:(...)Ante o exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.161270-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARGARIDA (Adv(s). Dr(a). SALOMÃO VELMOVITSKY (RJ-001200D)) X RUY EBBESSEN MARTINS DE MENEZES E OUTROS Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 20/03/2007 às 13h (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.007252-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MURÇA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X MARTHA MARIA LOPES PONTES Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia -02/04/2007 às 12h (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.007320-9 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIÊNCIA ORIENTAL ABACO (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X LUCIANA BRAZ KAULINO Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 02/04/2007 às 11h30m- (...) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1997.001.076039-5 - MILTON COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVANIR FERREIRA DE SOUZA (RJ-074928)) X BANCO HOLANDES S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA (RJ-077904) Decisão:Revogo a decisão anterior tendo em vista o despacho no apenso. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.079479-5 - MINERVINA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH TRAVASSOS (RJ-032959)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS BARCELOS MOREIRA (RJ-126966) Ao réu para pagar metade das custas mencionadas em fls. 93. Após, cumpra-se fls. 91. \r\n\r\nProc. 2006.001.045719-7 - ARIVALDO LAMOSA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 02/04/2007 às 13h, que em caso de não haver acordo, as partes deverão se manifestar a respeito das provas que pretendam produzir. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1986.001.806065-4 - ITAÚ CORRETORA DE VALORES SA (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X FRANCISCO GERALDO PANFILI (Adv(s). Dr(a). BETHOVEM GONÇALVES JUNIOR (RJ-053587), Dr(a). RAIMUNDO NONATO MAGALHÃES (RJ-052213) Decisão:Ao autor no prazo de 48h, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2003.001.070718-3 - DISTRIBUIDORA DE ROUPAS PONTO BR LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229)) X TEKA TECELAGEM KUENRICH S/A (Adv(s). Dr(a). GELASIO RAZERA (SC-011814), Dr(a). RUBENS VICTOR MANÉA (RJ-045095) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 510, excepcionalmente defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2003.001.149465-1 - SIMONE MATHIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento com as devidas cautelas. Após, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.137352-7 - OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Ao exeqüente sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2006.001.058460-2 - MARIA LUCIA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Esclareça a parte autora os pedidos elencados na inicial, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.061293-2 - ZKR BRINQUEDOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.062774-1 - ANA MARIA COSTA FORTUNA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DO NASCIMENTO (RJ-079728)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LAURO MULLER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES BRAGA (RJ-081020) Decisão:Ao examinar os autos, verifica-se que não prosperam os embargos, vez que a sentença embargada não apresenta omissão, obscuridade ou qualquer outro elemento que possa inviabilizar sua compreensão, pretendendo na verdade rediscutir a materia já decidida. Face a isso, nego provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2006.001.099592-4 - EDUARDO ALBERTO FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). BIANCA BALSINI (RJ-109564)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.151954-4 - HELIO ROCHA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA DA FONSECA JUNIOR (RJ-005384C)) X JORGE DOS SANTOS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643) Decisão:Defiro a penhora requerida, contudo a mesma deverá ser por ofício. \r\n\r\nProc. 2004.001.069801-9 - JOSE GABRIEL TINOCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011)) X DELIA VIANNA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA ARAGÃO (RJ-122393)), Fiador: LIGIA MOREIRA BASTOS Decisão:Recolhidas as custas, expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.160019-7 - SERGIO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARTHUR FURTADO MACHADO FILHO (RJ-090821)) X LACY MARTINES DE AZEVEDO Decisão:Fls. 25, defiro. Certifique-se quanto a ação de despejo, retornando. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.003741-2 - ANNA BEATRIZ ESTRELLA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). IVANA DE ALMEIDA SALGADO (RJ-049858)) X LILIA PALMEIRA DE OLIVEIRA Decisão:Venham as duas últimas declarações de renda, no prazo de 10 dias, para apreciação da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.112532-5 - WINSTON DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ENILSON DOS SANTOS ARAUJO (RJ-014209)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MAGAZIN CHARLEROI (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADOLPHO HONIGSZTEJN (RJ-103677) Despacho:Ao exequente sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2005.001.147909-5 - FORTALEZA S A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X ANTONIO ARAUJO DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA CAMPOS ALVES (RJ-078069) Decisão:Homologo os honorários periciais requeridos. Venha o depósito, no prazo de 5 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.128484-5 - WALTER LOPES DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA THEREZA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALD DO CARMO MAGALHÃES (RJ-004907) Decisão:Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 10/04/2007, às 16h, devendo comparecer as partes para depoimento pessoal sob pena de confesso, ficando intimadas através de seus patronos pela presente publicação, caso não terem sido requerido por uma das partes (caso de recolhimento das custas devidas, no prazo abaixo assinalado). Intimem-se as testemunhas arroladas pelas partes, se requerido, ciente os patronos das partes que deverão apresentar o rol (com as custas recolhidas, se for o caso) em até dez dias após a publicação, a fim de que possibilite suas intimações. DÊ-SE CIÊNCIA A DP E INTIME-SE O EMBARGANTE PESSOALMENTE. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.068562-4B - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991)) X ROGERIO PEDROTI (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:Aguarde-se o envio de ofício solicitando informações. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.133272-4A - HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARIA ALVES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:(...)Isto posto, REJEITO A EXCEÇÃO encetada(...) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.024603-0 (24355) - SONIA REGINA ALVES FERREIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547)) X LUIZ CLAUDIO DE SENA HENRIQUE E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA ROCHA MARINO (RJ-027887)), Interessado: ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO - POUPEX, Dr(a). LUIZ FERRÚCIO DUARTE SAMPAIO JUNIOR (DF-021150), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS GARCIA SANTANA (RJ-122103) Decisão:1 - Fls 105/107, defiro;2 - À exequente para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1998.001.181951-0 - BANCO ECONOMICO S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X MONICA BRUSSEL VISCO Decisão:Lavre-se termo de penhora e intime-se pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2004.001.027963-1 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO D AVILA DUARTE JUNIOR (RJ-113964)) X METHODUS CONSULTORIA ENSINO E PESQUISA LTDA Decisão:Defiro itens A e B. Oficie-se o BACEN para proceder o bloqueio das contas da pessoas mencionadas no item C. \r\n\r\nProc. 2004.001.033055-7 - MONICA MARIA BUARQUE DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X MARCIA BARBOSA MARINHO Decisão:Fls. 89, indefiro, uma vez que já resposta nos autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.135550-1 - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). MARIZE CAMPOS BRANQUINHO (RJ-086656), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X MARIA GIZELDA ALVES ZACCA Ao exeqüente para recolher custas no valor de R$ 12,24. \r\n\r\nProc. 2006.001.110760-1 - TRACO E ESPACO ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON CRISTIANO RIBEIRO PORTO (RJ-115507), Dr(a). DANIEL MASCARENHAS DA GAMA (RJ-131811)) X MARCELO MORAES REGO FAGERLANDE (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ARRUDA DE ALMEIDA (RJ-058096) Decisão:Lavre-se termo de penhora e intime-se o executado por seu advogado. \r\n\r\nProc. 2006.001.125457-9 - OLGA BACHA CORBAGE (Adv(s). Dr(a). JAIME EDDE (RJ-021699)) X BRUNO DA CRUZ BARBOZA E OUTROS Decisão:Fls. 52/53, defiro. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.090067-6 (21033) - VILLIAM DE AQUINO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA (RJ-063946), Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Aos interessados sobre certidão de fls. 381. \r\n\r\nProc. 1994.001.012341-8 (21366) - ANTONIO BARBOSA DE CASTRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CALUMBY LISBOA (RJ-070344)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Decisão:Expeça-se mandado de penhora na boca do caixa. \r\n\r\nProc. 1994.001.054688-3 (21806) - ANTONIO FERNANDO PEREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). SYDNEY JOSÉ PONCE LEON (RJ-053810)) X DEIZE CARDOSO SOARES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393) Decisão:Fls. 350, indefiro, uma vez que já ultrapassada tal fase processual. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.001.058658-6 - ARTES GRAFICAS VIA 7 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DOS SANTOS FRANCISCO (RJ-106684)) X XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Após, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.138192-1D - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X UBALDO DE CAMPOS BREA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.109917-3A - CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS X SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS (RJ-111366), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.001.058471-6 - SYLVIA FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X CORAU VEICULOS E PECAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050) Decisão:Fls. 282, defiro, com as devidas cautelas. \r\n\r\nProc. 2001.001.097819-8 - MARGARETH LEONARDO FRANCISCO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:1 - Diga a exequente se com o levantamento dá quitação, uma vez que não há recurso com efeito suspensivo;2 - Expeça-se ofício ao FETJ para inclusão de Banco Itaú S/A na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.107246-3 - VIVIAN LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:Homologo os honorários periciais requeridos. Intime-se o perito para o início dos trabalhos uma vez que a parte autora é beneficiária da GJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.118295-7 - LEANDRA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406), Dr(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE (RJ-114533)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.012212-0 (22570) - DECIO LUIZ FARIAS (Adv(s). Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041)) X C B T U COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 1998.001.022915-1 - PAULO ROBERTO SERRANO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FIGUEIREDO LENZI (RJ-076990)) X DIG BOTAFOGO DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153) Despacho:As partes sobre certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 1998.001.032594-2 - CARTOPACK EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA VINCI MARTINS (RJ-017339)) X CELULOSE IRANI S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-067002) Decisão:1 - Intime-se o síndico da presente demanda, informado a fls. 350;2 - Informe-se como solicitado a fls. 350;3 - As partes sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 1998.001.189443-9 - AEDIR MARIA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MACIEL BECKER (RJ-081369)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). NORMA DO BRASIL ALMEIDA DE AVILA (RJ-049210), Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Decisão:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 1998.001.201193-8 - ADRIANA CABRAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X SCHERING DO BRASIL QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595), Dr(a). JULIANA MALUF CAPOTORTO (SP-233108) Decisão:Fls. 923, defiro. \r\n\r\nProc. 1999.001.008253-1 - BENILDA ABEL DE PAULA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS-CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Venha a diferença apontada a fls. 465/466, no prazo de 5 dias, sob pena de prosseguimento do leilão. \r\n\r\nProc. 2000.001.123922-0 - NEUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160) Decisão:Indefiro o pedido de compensação de valores, uma vez que não foi objeto da lide. \r\n\r\nProc. 2000.001.151252-0 - TERMINAL GARAGEM MENEZES CORTES S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X MCB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.001.010033-0 - DELMARY NEGRONI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA DA MOTTA LIMA (RJ-092483)) X BANCO BILBAO VISCAYA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Após, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.135060-2 - DEGENANE SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773), Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) Despacho:1 - Reitere-se oficio de fls. 595.2 - Intime-se, por mandado, para que regularize sua represntação processual, em cinco dias, já que seu patrono renunciou, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2003.001.089365-3 - TECNOCOOP SISTEMAS COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTD (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955), Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X DOCERIA CAMPOS DO JORDÃO LTDA Despacho:Fls. 301, ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.001.106742-6 - MANOEL DOMINGOS TRINDADE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WANIA IDE ECCARD SALGADO (RJ-042645)) X PECULIO UNIAO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2004.001.034853-7 - JOSE EMIDIO DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Intime-se o perito para designação de nova data para realização da perícia, apresentando a petição em cartório. \r\n\r\nProc. 2004.001.056442-8 - MANOEL DOS SANTOS BARATA (Adv(s). Dr(a). JOSE MURTA RIBEIRO NETO (RJ-102138)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Decisão:Ao examinar os autos, verifica-se que não prosperam os embargos, vez que a sentença embargada não apresenta omissão, obscuridade ou qualquer outro elemento que possa inviabilizar sua compreensão. Face a isso, nego provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2004.001.100183-1 - DEPOSITO DE DOCES E BALAS PICA PAU LTDA ME (Adv(s). Dr(a). IZAIAS BARBOSA DE CASTRO (RJ-025771)) X TABELIONATO DO 1 OFICIO DE PROTESTO DE TITULOS (Adv(s). Dr(a). MARIO ALBERTO BRANDÃO (RJ-019399) Decisão:Ao exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.106602-3 - LANCHONETE SILBABY LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA CORDEIRO DA GRACA BESSA PEREIRA (RJ-113774) Decisão:Intime-se o executado, através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2005.001.055822-4 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR ZAIDAN (RJ-013364), Dr(a). ALEXANDRE ZAIDAN (RJ-099268)) X CONSTRUTORA VARCA SCATEMA LTDA (Adv(s). Dr(a). DAYSE MELO DE CARVALHO (RJ-088236), Dr(a). LISE DE ALMEIDA KANDLER (SP-093025) Despacho:Fls. 146, as partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.099450-4 - VALDIRENE FARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Intime-se o executado, através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2005.001.137672-5 - JOSE ROBERTO MORAES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867) Decisão:Intime-se o executado, através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.002674-5 - JOSE PAULO DE PALMA FRANCA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X FUNDACAO SE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380) Decisão:Tendo em vista fls. 212 pelo autor e fls. 206 e 249 pelo réu, onde as partes requerem o julgamento antecipado da lide, retiro o feito de pauta. Após a manifestação da parte autora sobre o agravo retido, do qual defiro a devolução do prazo conforme requerido às fls. 247. Após, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.005318-9 - DEIJA CELIA SALES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X APAE RIO CENTRO DE DIAGNOSTICO E PESQUISA DR RAYMUNDO BRITTO (Adv(s). Dr(a). ZELIA LEOCADIA DA TRINDADE JARDIM (RJ-063878) Decisão:Justifique-se, no prazo de 48h, a prova pericial requerida pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.051660-8 - MARILENA AZEREDO SILVA FONTES (Adv(s). Dr(a). THIERRY FARIAS SEREJO (RJ-018264)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Suspendo temporariamente o cumprimento do mandado de prisão. A autora sobre petição de fls. 117/118. \r\n\r\nProc. 2006.001.057208-9 - JORGE STAFONO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DUARTE STEFANO (RJ-121952)) X LOSANGO PROMOCOES S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.085173-2 - SERGIO MIGUEL SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.090968-0 - MAYARA MEDEIROS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986)) X VIACAO ACARI S A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.092499-1 - MARIA DE LOURDES BRIGIDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Recebo ambos os recursos nos seus regulares efeitos. Aos apelados. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.096058-2 - LUIZ SERGIO RODRIGUES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635), Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Aos interessados sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2006.001.101098-8 - MARCUS EMILIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TAVARES BASTOS (RJ-131659) Decisão:Não há que se falar em nulidade de citação, trata-se o réu de empresa bancária, sendo a forma de citação postal a determinada pelo CPC, tanto é que parte tomou ciência da presente demanda, apenas contestando de forma intempestiva. Certifique-se o cartória quanto a manifestação da parte ré de fls. 49. \r\n\r\nProc. 2006.001.133147-1 - AIDA FERREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). KARLA LUIZA CAIANA GOMES (RJ-107862)) X NATIOWIDE MARITIMA VIDA E PREVIDENCIA Decisão:Venham as duas últimas declarações de renda, no prazo de 10 dias, para apreciação da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.138192-1 - UBALDO DE CAMPOS BREA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 289, desetranhe-se juntando aos autos do apenso \"C\". \r\n\r\nProc. 2004.001.090133-0 - INALDO DINIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X CIPAN VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROGÉRIO DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-097742) Despacho:Fls. 196/197, indefiro, uma vez que as alegações não conferem com a Vara origem da anotação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.101660-6 - KLEBER FERREIRA KLEIN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DIOGO (RJ-064587)) X LEONIDES KLEIN (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866) Decisão:Considerando o teor da certidão de fls 725, devolvo o prazo requerido às fls. 719/720, quanto à decisão de fls. 714/715. \r\n\r\nProc. 2000.001.105151-5 - TORRENTES MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELMAR SODRE FILHO (RJ-092881)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA BENEFICENCIA RJ (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Decisão:Fls. 215, indefiro, podendo a própria parte promover tal diligência. \r\n\r\nProc. 2004.001.147191-4 - MARIA LUCIA DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRANDÃO HAAS (RJ-001643B)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:Expeça-se guia para depósito, devendo incluir os 10% da multa prevista na legislação, tendo em vista o descumprimento do prazo fixado na mesma. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.001.029370-6 - MARIA LUCIA DE SAINT BRISSON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HILTON CARLOS DA SILVA RIOS (RJ-000071)) X ARGEU LAGO FILHO Decisão:Fls 100, defiro. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.116670-8 - LUIZ CLAUDIO QUINTANULHA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FRANCK DE ARAUJO PEREIRA (RJ-105087)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.137767-1 - VALTER PEREIRA ALEGRIO (Adv(s). Dr(a). DAMIANA CRISTINA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-097594)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Decisão:Ante ao descumprimento do prazo legal, aplico somente a multa de 10% sobre o valor da execução. Venha o depósito no prazo de 5 dias, sob pena de expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.001.127835-0 - AGATHA CELINE DE FREITAS LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA CARNEIRO FERREIRA DA SILVA (RJ-096064) Expeça-se mandado, via postal, à(s) parte ré para que, nos termos do art. 30 da Lei Estadual nº 3350/99, recolha(m) as custas processuais devidas conforme fls. 168, além de R$ 3,49 referente a esta intimação. \r\n\r\nProc. 2005.001.135277-0 - LEANDRO RODRIGUES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Ao autor sobre depósito, manifestando-se quanto a quitação. Em caso de impugnação, deverá a mesma vir acompanhada de planilha, sob pena de não se conhecer da mesma. \r\n\r\nProc. 2006.001.013976-0 - JEAN CARLOS NUNES (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X TELEDATA INFORMACOES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CHRYSOSTOMO BARBOSA DA SILVA (RJ-124702) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE em parte, o pedido, (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.077906-1 - MARCIO PEREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:A autora sobre o Agravo retido de fls. 25/26. \r\n\r\nProc. 2006.001.082659-2 - MARCOS ANTONIO BAIAO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Ante certidão cartorária, defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.113418-5 - MAURO SERGIO GOMES (Adv(s). Dr(a). JONAS DA SILVA CAETANO (RJ-047098), Dr(a). LUIS ANTONIO CAVALCANTI (RJ-127760)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.128131-5 - VERA SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075), Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES DA SILVA (RJ-093862)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:Justifique a ré a prova pericial requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.130129-6 - ICLEA RODRIGUES VAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA CORDEIRO LIMA MAUAD (RJ-044910)) X FUNDACAO ELETROBREAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MAIA DE SÁ FREIRE (RJ-096260) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.132439-9 - ANTONIO RAPHAEL DE MATTOS FROES (Adv(s). Dr(a). JOELIA VIANA SANTOS (RJ-126829)) X ITAU CARTOES S A CREDICARD MASTERCARD FIAT (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDE ROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.005446-0 - BEMVINDA AARÃO DE SALLES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE AZEREDO BARBOSA (RJ-121173)) X BANCO BGN MERCANTIL E SERVIÇOS LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 04/04/2007 às 11h- (...) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.106937-5 - NEUSA MAGALHAES NUNES (Adv(s). Dr(a). VILMA DE SOUZA (RJ-042319)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Ao autor, sobre Contestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.136210-8 - MARCIA MUNK (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729), Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X CARTAO HSBC S A Decisão:Recebo a emenda a inicial. Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.001.025393-0 - NADIA COELHO MILAGRES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FRANCIA ASSUMPCAO (RJ-124988)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO ROMULO E OUTROS Decisão:Fls. 155, defiro. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.076993-3 - RUY MELLO FLORIANO DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS (RJ-057211)) X PAULO CEZAR M DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-098648) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.068414-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JOAO CARLOS DA ROCHA FELIX Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1996.001.115819-6 - TRAMPOLIM CRECHE MATERNAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139)) X WOLFGANG ULLRICH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO MACHADO VIEIRA (RJ-024201) Despacho:Fls. 342, à exequente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.158885-0 - MAURICIO MACHADO MENDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X SIEMENS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento, com as devidas cautelas;2 - Ante o descumprimento do prazo legal para o pagamento, aplico a multa de 10%, vindo seu recolhimento no prazo de 10 dias, sob pena de penhora;3 - Certifique o cartório o recolhimento das custas e taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2003.001.036191-6 - DEBER WINER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MORATO DE AVELLAR AZEVEDO (RJ-093247)) X HELIO VIDAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO VIDAL (RJ-043668), Dr(a). ILZA GAUDENCIO CAMPBELL (RJ-055734), Dr(a). OSMAR MOREIRA PIMENTA (RJ-094124) Decisão:Defiro o desbloqueio da conta mencionada a fls. 270. Venha pelo exequente as certidões do 5º e 6º ofício de distribuição em nome dos réus. \r\n\r\nProc. 2004.001.005044-5 - MARIA APARECIDA LEITAO (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR MOTA GOIS (RJ-071729)) X PONTO FRIO BONZAO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172) Decisão:À exequente sobre depósito, manifestando-se quanto a quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.084966-8 - GILBERTO FREZ ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X TNL PSC S A OI (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Ao exeqüente sobre folhas 99/100. \r\n\r\nProc. 2006.001.033891-3 - JEANN PETTER COSTA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON COSTA DE MELLO (RJ-096245)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Partes legítimas e bem representadas (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.118440-1 - LUIZA MELLO BORGES (Adv(s). Dr(a). RENATA FONTES FIGUEIRA RODRIGUES (RJ-133942), Dr(a). DANIELE VENTURA JUSTINO DE ALMEIDA (RJ-118565)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.090378-6 - ARTHUR DA ROCHA FERREIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO LACERDA DE BARROS (RJ-077581)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA MONTENEGRO (RJ-098981), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO,(...) \r\n\r\nProc. 2005.001.120766-6 - CARLOS FERNANDO MARTINS FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE CARVALHO MARTINS (RJ-074062)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Em réplica. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2003.001.140324-4 - PEDRO GARCIA TATIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:À executada. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.053161-0 - MARIA HELENA FERRAO LOPES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS FREITAS LOBATO (RJ-058983)) X GWT ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371), Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646) Decisão:Esclareça a parte exequente a petição de fls. 327, uma vez que as pessoas ali indicadas são os representantes legais da empresa executada, não fazendo parte da relação processual. \r\n\r\nProc. 2003.001.139767-0 - GENECY ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754)) X CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745) Decisão:Venha a indicação do bem a ser penhorado. \r\n\r\nProc. 2005.001.117152-0 - MAURIZIO CIRILLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791)) X ARNALDO RENAUX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017), Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108), Dr(a). MARCOS CEZAR WANDERLEY LOURO (RJ-114849) Decisão:Defiro a devolução dos prazos requeridos, correndo os mesmos em cartório para ambas as partes. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.125809-2 - GILBERTO AUGUSTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Ao exeqüente sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2001.001.037522-4 - TANIA MARIA FERREIRA CALAINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ- 070198)) X CLINICA JORGE JABER (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538) Decisão:Defiro a penhora requerida, contudo a mesma deverá ser por ofício. \r\n\r\nProc. 2001.001.057450-6 - BUSINESS E LEGAL CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TRISTÃO FERNANDES (RJ-049344)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Ante a certidão cartorária, defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2002.001.032749-9 - VALTER PATROCINIO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO CABRAL D'ALMADA (RJ-087535)) X MOBILITA COMERCIO IND E REPRES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Sentença:....Julgo procedente o pedido .............. \r\n\r\nProc. 2002.001.039195-5 - VALDINEIA DA SILVA GOMES LUIZ (Adv(s). Dr(a). KATIA GRANEIRO SEIXAS (RJ-079901)) X CONTINENTAL BANCO (Adv(s). Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648) Decisão:Venha pelo executado a diferença apontada a fls. 153/154, no prazo de 5 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.001.038041-0 - ANDREIA ANDRADE GARCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Decisão:Com a vinda da original, substitua-se. Nada a prover, tendo em vista que o despacho de fls. 172 encontra-se claro e cristalino. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.083203-4 - RAQUEL CALHEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Decisão:Intime-se o perito para o início dos trabalhos, uma vez que a parte requerente goza dos benefícios da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.110169-2 - DELMA DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Intime-se o executado, através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2005.001.031497-9 - CONSERV PECAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Ao examinar os autos, verifica-se que não prosperam os embargos, vez que a decisão embargada não apresenta omissão, obscuridade ou qualquer outro elemento que possa inviabilizar sua compreensão, pretendendo ao que parece postergar o andamento do feito. Face a isso, nego provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2005.001.094236-0 - IDALINA MOTTA ALVES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA VIEIRA DE LIMA (RJ-093570)) X OFT VISION INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936) Despacho:Aguarde-se envio de ofício, solicitando informações. \r\n\r\nProc. 2006.001.070529-6 - ROBERTO ROSA REIS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defiro, substituindo-se por cópias. \r\n\r\nProc. 2006.001.089867-0 - JORGE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.118077-8 - LUIZ JOSE DOS SANTOS SOUSA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERNANDES DE ARAUJO (RJ-080179)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Decisão:Ante a certidão cartorária, decreto a revelia. Em provas, justificadamente. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.092049-3 - PAULO CESAR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DOS SANTOS LOSADA (RJ-131178)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.061291-9 - BIEL 115 BRINQUEDOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 02/04/2007 às 12h30m, que em caso de não haver acordo, as partes deverão se manifestar a respeito das provas que pretendam produzir. \r\n\r\nProc. 2006.001.114532-8 - MARIA DAS GRACAS SILVA PELLEGRINI MANHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Ao examinar os autos (...) sob pena de multa diária de dois salários mínimos, independentemente de responsabilidade penal \r\n\r\nId: 109134"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Rio das Flores\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Sérgio de Albuquerque\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Elenice de Fatima Silva\r\n\r\nExpediente do dia 26/01/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.883.000025-7 - Angélica Maria Pacheco Leão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rejane Pires Durco - OAB RJ076132). X Banco Rural S/A. Trata-se de Relação de Consumo a existente entre a Reclamante e a Instituição Financeira reclamada, pelo que aplicáveis as normas hospedadas no Código de DEfesa do Consumidor. na inicial a reclamante alegha ter efetuado contrato de empréstimo com a reclamada, cujo pagamento seria feito através de descontos em folha de pagamento, em conformidade com convênio existente entre a reclamada e o empregador da reclamante, a saber, o Estado do Rio de Janeiro e que mesmo estando quite com as suas obrigações, já que todos os descontos foram efetuados, conforme demonstra pelos documentos acostados, teve seu nome negativo junto aos cadastros do SPC e SERASA, requerendo Antecipação de Tutela para que seja excluído de tais cadastros. Pelo acima aduzido e pelo que consta dos autos é forçoso concluir-se pela verossimelhança das alegações da reclamante, razão pela qual defere-se a Tutela Antecipada, devendo a Reclamada providenciar a exclusão do nome da Reclamante dos cadastros su´pramencionados, no prazo de 72(setenta e duas) horas, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais), por dia de atraso. Inverte-se o ônus da prova em favor da Reclamante, já que evidente a sua hipossuficiência técnica, no que tange à produção de provas, com fulcro no disposto no arttigo 6º, VIII do CPC. Designa-se sessão de conciliação para 08/02/2007, às 14:20horas. Cite-se e intime-se \r\n\r\nProc. 2007.883.000026-9 - Cristina Aparecida Santos França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmelita dos Santos Rocha - OAB RJ073140). X Claro Bcp Telecomunicações S/A. Efetivamente é de consumo a relação existente entre a Reclamante a Reclamada, pelo que aplicáveis as normas albergadas no Código de Defesa do Conmsumidor - CDC. No presente feito, evidencia-se a hipossuficiência técnica da reclamante, no que tange à produção da prova do fato constittutivo do seu alegado direito, pelo que inverte-se, em seu favor, o ônus da prova, com fulcro no disposto no atigo 6º, inciso VIII do CDC. Quanto ao pedido de tutela Antecipadad, através do exame dos documentos acostados com a exordial, conclui-se pela verossimilhança dos fatos narrados, pelo que concede-seTutela Antecipada no sentido de determinar à Reclamada que exclua o nome da reclamante do cadastro SERASA, no prazo de 05(cinco)dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) pelo atraso. Designa-se sessão de conciliação para 08/02/2007, às 15:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nId: 107061"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sandra Ribeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.840.000040-9 - Nathalia Venâncio Cordeiro Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloir Esteves - OAB RJ099064). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Venham as 6 últimas contas de luz para a tutela antecipada. \r\n\r\nId: 107014"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Seropédica": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Seropédica\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Vanele Rocha Falcão Cesar Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luis Eduardo Alves de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.842.000224-0 - Anderson Brito de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1 - Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo; 2 - Após, diga o exequente se dá quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2006.842.000366-9 - Antonio Jose Moreira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Siqueira Goncalves Antoniol de Moura - OAB RJ119949). X Real Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Diga o exequente acerca do acrescido, inclusive se dá qitação. \r\n\r\nProc. 2006.842.001295-6 - Waldete Alves Ferreira. X Lg Eletronics de São Paulo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Garantec - Garantia Complementar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). 1 - Certifique a serventia se a parte autora foi intimada para a audiência designada às fls. 39; 2 - Após voltem-me. \r\n\r\nProc. 2006.842.002003-5 - Jussara Castilho de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Araujo Gerias - OAB RJ122153). X Sugerecard Administradora de Cartões de Crédito LTDA (ready) e outro. 1 - Cite-se a 2º ré por precatória; 2 - No mais aguarde-se AC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.842.000866-7 - Solange Maria de Matos. X Marilza de Abreu dos Santos. 1 - Considerando o requerido pela exequente, suspendo o feito pelo prazo de 30 dias. 2 - Após o decurso, voltem-me conclusos. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.842.000286-0 - Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zealdo Amaral - OAB RJ051031, Patricia Cristina de Melo Amaral - OAB RJ150647E). X Rosilane Vieira Santana. Ao exequente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.842.000128-0 - Cristiane Correa dos Santos. X Dalva Carvalho Braga Kozlowsky. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.842.002252-4 - Fábio dos Santos Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Maia de Oliveira - OAB RJ114845, Mauricio Maia de Oliveira - OAB RJ135361). X Telerj Celular S. A.. Considerando que, compulsando os autos, observei que não se verifica, in casu, a existência de prova inequívoca que convença este juízo da verossimilhança do direito alegado pelo autor na referida peça, ressaltando-se que a antecipação dos efeitos da tutela - tutela de urgência - constitui medida excepcional, visto que mitigado o Princípio Constitucional do Contraditório, indefiro o pedido liminar. Intimem-se \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.842.001894-6 - Sonia Maria Smorzuk Dias. X Waldomiro Gomes dos Santos. ...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, II, da lei 9099/95. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos juntados aos autos, mediante substituição por cópias. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.842.000067-1 - Fábio Anselmo Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz Ferreira - OAB RJ120089). X C&A - Ibibank S. A. Banco Múltiplo. Defiro a tutela pleiteada, façe a verossimilhança do direito alegado na petição inicial, haja vista estar também presente o periculum in mora, consubstânciado nos evidentes prejuízos que decorrem da negativação junto ao órgão de proteção ao crédito, possivelmente indevida. Determino, assim, seja a empresa ré intimada a proceder a retirada o do nome da parte autora dos cadastros dos referidos órgãos, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de, não o fazendo, incorrer em multa diária no valor de R$ 50,00 (Cinquenta reais). Expeça-se ofício ao SPC/SERASA. Outrossim, no que tange, porém, ao cancelamento da cobrança, não se verifica, in casu, a existência de prova inequívoca que convença este juízo da verossimilhança do direito alegado pelo autor na referida peça, ressaltando-se que a antecipação dos efeitos da tutela - tutela de urgência - constitui medida excepcional, visto que mitigado o Princípio Constitucional do Contraditório, razão pelo qual indefiro o pedido liminar. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 26/01/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2002.842.000315-6 - Solange Soares da Silva. X Vera Lucia Sanches. 1 - Certifique a serventia se o recurso é tempestivo; 2 - Após, voltem-me. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.842.000710-7 - André Levino de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendell Pereira de Souza - OAB RJ107197). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 1 - Recebo os embargos e, por conseguinte, suspendendo a execução; 2 - Ao embargado; 3 - Sem prejuízo, considerando que o executado, ora embargante, efetuou o depósito, garantindo a execução, defiro a substituição requerida e, por conseguinte, determino o levantamento da penhora de fls. 136. \r\n\r\nProc. 2005.842.000871-9 - David Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro - OAB RJ038663, Andrea de Sousa Fernandes - OAB RJ107269). X Globex Utilidades S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Claro - Algar Telecom Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). 1 - Aguarde-se o depósito; 2 - Sem prejuízo, à segunda ré sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2005.842.001147-0 - Valci Ferreira Lemos. X Star - Tell Comércio Em Telefonia Celular LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Intime-se o depositário de fls. 44 a depositar, e 48h, o valor penhorado à disposição deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.842.000340-2 - Pabla Michelli da Silva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Roberto Costa Silva - OAB RJ132869). X Cetelem Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). Expeça-se guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.842.000381-5 - Renato Meireles da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendell Pereira de Souza - OAB RJ107197). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Expeça-se mandado de execução e penhora. \r\n\r\nProc. 2006.842.001889-2 - Priscila Marilia Costa da Silva. X Lleroy Merlin Companhia Brasileira de Bricolagem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Castrioto de Figueiredo e Mello - OAB RJ112299). Intime-se o réu para informar, em 48h, o porquê do não cumprimento do acordo de fls. 26. \r\n\r\nProc. 2006.842.001935-5 - Ivete de Oliveira Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Souza Gomes - OAB RJ123707). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Aguarde-se a devolução da guia. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.842.000295-1 - J. B. G. Empório de Minas LTDA - Me. Rep Leg(s): Jesus Batista Graziel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Dornelas Dutra - OAB RJ124545, Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968). X Alan Ronio Alcoforado Alencar. Esclareça a parte autora o constante no 3º parágrafo de fls. 43, uma vez que compete ao oficial de justiça cumprir o mandado de fls. 40, acompanhado da parte, se for o caso \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.842.001356-7 - Antonio Carlos Gomes Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wolney Gomes Cabral - OAB RJ074351). X Volkswagen do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Flores Fleury da Rocha - OAB RJ030261). Autocol Itaguaí Automóveis Comércio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Fraga Oggioni - OAB RJ067733). Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.842.000830-6 - Marco Antonio Gouveia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline Caetano do Canto Silva - OAB RJ119938). X Eudinei Dias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Jorge Zandonadi Junior - OAB RJ106486). Aguarde-se o cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.842.000279-3 - Sérgio José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir da Silva Cabral - OAB RJ067607, Wolney Gomes Cabral - OAB RJ074351). X Gilvam Branco de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pereira Sobrinho - OAB RJ103121). 1 - Defiro JG; 2 - Ao recorrico para apresentação de contra-razões; 4 - Após, subam à E. Turma Recursal, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.842.000414-5 - Priscila Cristina de Melo Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zealdo Amaral - OAB RJ051031, Cesar Augusto de Souza Castro - OAB RJ139186). X Banco do Brasil S/A. 1 - Defiro JG; 2 - Recebo o recurso no seu efeito devolutivo; 3 - Ao recorrido para a apresentação de contra-razões; 4 - Após, subam a E. Turma Recursal, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.842.001926-4 - Adão Julio do Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natanael Ramalho - OAB RJ108968). X Expresso Real Rio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Barros Xavier - OAB RJ013878). Considerando a informação do autor, dê-se baixa baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 107018"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Silva Jardim\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fabiano Reis dos Santos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Alair de Araujo Guedes\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.853.000169-5 - Maria de Lourdes Correa Nogueira. X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). ORDEM DE SERVIÇO: O mandado de pagamento requerido pela ré encontra-se devidamente expedido e assinado. \r\n\r\nProc. 2005.853.000111-2 - Eva Cordeiro de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iramar Chafim - OAB RJ037684). X Maria Betânia de Magalhães e outro. Para realização do leilão, pelo maior lance, nos termos do art. 686 e seguintes do CPC, designo o dia 29/03/2007, às 14:30 horas para realização do 1º leilão e o dia 26/04/2007, às 14:30 horas para a realização do 2º leilão, no Saguão, situado nas dependências do Fórum da Comarca de Silva Jardim.\r\n\r\nOs bens serão apregoados por Oficial de Justiça, não havendo, portanto, que se falar em pagamento de comissão.\r\n\r\nDê-se ciência às partes.\r\n\r\nExpeçam-se editais, obedecendo-se o disposto no art. 686 do CPC, para afixação no lugar de costume e publicação na Imprensa Oficial, devendo constar todos os elementos necessários ao exato esclarecimento dos interessados, tais como horário, dia e local do leilão, completa descrição e valor dos bens penhorados; indicação da localização dos bens; menção à existência de eventuais ônus, recursos ou causa pendentes.\r\n\r\nApós, deverá constar dos autos cópia do edital, com a certidão da afixação e da publicação no órgão oficial.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o devedor.\r\n\r\nExpeça-se mandado de constatação da situação do bem penhorado e, não sendo este encontrado, intime-se o depositário para apresentá-lo em 48 horas, sob pena de prisão.\r\n\r\nNos termos do art. 52, Inciso VII, da Lei 9.099/95, autorizo o devedor e o exequente, se o quiserem, a tratar da alienação do bem penhorado, a qual deverá ser aperfeiçoada em juízo até a data fixada para a praça ou leilão. Sendo o preço inferior ao da avaliação , as partes deverão ser ouvidas.\r\n\r\nPoderá, ainda, até a data da realização do leilão, a parte exequente requerer a adjudicação do bem penhorado ou recebimento de outro bem a ser ofertado pelo executado, caso em que haverá dação em pagamento, aplicando-se, subsidiariamente, as normas do art. 53, §2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.853.000144-8 - Maria de Lourdes Correa Nogueira. X Atl Telecom Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480, Elen Marques Souto - OAB RJ073109). ORDEM DE SERVIÇO: Em virtude da apresentação de novo endereço da segunda ré e da falta de tempo hábil para expedição e realização de novo mandado via correios para a comarca de São Paulo, REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 13/03/2007, ÀS 15:50H. \r\n\r\nId: 107033"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "11ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - R.J.\r\n\r\nEDITAL DE 1ª., 2ª. PRAÇA, com prazo de 05 dias, extraído dos autos da Ação de Despejo proposta por MANUEL BORGES DIAS DE MENEZES contra CARLOS CEZAR FERREIRA BORGES, SIDNEY FERREIRA BORGES, PAULO SERGIO FERREIRA BORGES e S/M INEZ DOMINGUES BORGES (Processo nº 98.001.060112-0), na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. LINDALVA SOARES SILVA, Juíza de Direito da Décima Primeira Vara Cível da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a PAULO SERGIO FERREIRA BORGES e S/M INEZ DOMINGUES BORGES, de que no dia 27.02.2007, às 15:10 horas, no Átrio do Forum, à Av. Erasmo Braga nº 115 - térreo (hall dos elevadores) - Castelo, pela Leiloeira Pública ANDRÉA ROSA COSTA, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 13.03.2007, no mesmo horário e local, a quem mais der independente da avaliação, do imóvel com auto de penhora às fls.237, e com a devida intimação da penhora às fls.315, e descrito e avaliado às fls.269. - LAUDO DE AVALIAÇÃO: PRÉDIO nº 52, situado à Rua Pires de Carvalho, Engenho novo, prédio e respectivo terreno que mede na totalidade: 15,00m de frente e fundos por 40,00m de extensão de ambos os lados, confrontando à direita com o prédio 48, à esquerda com o de nº 76, e nos fundos com o prédio nº 2857 da Av. Suburbana, atual Helder Câmara, devidamente registrado, dimensionado e caracterizado pela matrícula de nº 64.091, 1º Ofício do RGI/RJ. TRATA-SE de área residencial com construções de bom nível. Rua pavimentada, construção antiga, pouco afastada do alinhamento da via pública. Constituído de 2 pavimentos. Fachada em argamassa, esquadrias de madeira. O TERRENO é plano, em centro de quadra. Está murado (grades de ferro na fachada) com 1 portão para pedestres e 2 portões de ferro para veículos nas laterais. Divide-se em: 1º pavimento: sala, saleta com bar, sala de jantar, banheiro e cozinha com paredes azulejadas e pisos em cerâmica. Escada de concreto revestida em madeira. 2º pavimento: 04 quartos, com piso em tacos de madeira, e 1 banheiro. Aos fundos tem piscina azulejada, churrasqueira, sauna seca e banheiro. Tudo em regular estado de conservação. AVALIAMOS o prédio supra descrito e respectivo terreno em: R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais). - RJ., 04/08/2003 - equivalente a 117.785,63 UFIR'S, correspondente a R$ 206.065,95 (duzentos e seis mil, sessenta e cinco reais e noventa e cinco centavos). De acordo com o 1º RGI, o ref. imóvel encontra-se registrado em nome de Paulo Sergio Ferreira Borges e s/m Inez Domingues Borges, constando no R-2 penhora da 3ª Vara de Fazenda (Proc nº I-1526/97); no R-4 penhora da 32ª Vara Cível na Ação de Execução proposta por Somaq Sociedade de Projetos Materiais e Equipamentos Ltda contra Jose Correa da Silva e outros; e no R-5 penhora desta Ação. De acordo com a Certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica o supra imóvel apresenta débito de IPTU no exercício de 97 e 01 cota de 2005. As certidões de que trata a Consolidação das Normas da Corregedoria Geral de Justiça serão lidas pela Sra. Leiloeira no ato do pregão.. - E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: À vista e/ou à prazo de 03 dias mediante caução idônea, acrescido de 5% de comissão a Leiloeira, 0,25% de ISS., e custas de cartório de 1% até o máximo permitido por lei. Caso o(s) devedor(es) não seja(m) encontrado(s) pelo Sr. Oficial de Justiça fica(m) pelo presente edital intimado(s) da hasta pública, suprida assim a exigência contida no § 5º do Art. 687 do CPC. - Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e três dias do mês de janeiro do ano dois mil e sete. - Eu, Luiz Antonio da Silva Cardoso, responsável pelo expediente, o fiz datilografar e subscrevo. (as.) Dra. Lindalva Soares Silva - Juíza de Direito.\r\n\r\nId: 104698"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL - R.J.\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA DÉCIMA PRIMEIRA VARA CÍVEL\r\n\r\nEDITAL com prazo de 20 (vinte) dias, para INTIMAÇÃO de PAULO SERGIO FERREIRA BORGES e S/M INEZ DOMINGUES BORGES, inscritos no cpf sob o nº 259.840.987-68 e 275.504.357-15, respectivamente, extraído dos autos da Ação de Despejo (Processo nº 98.001.060112-0) proposta por Manuel Borges Dias de Menezes contra Carlos Cezar Ferreira Borges, Sidney Ferreira Borges, Paulo Sergio Ferreira Borges e s/m Inez Domingues Borges. - A Dra. LINDALVA SOARES SILVA, Juiza de Direito da Vara acima, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo mesmo INTIMA - PAULO SERGIO FERREIRA BORGES e S/M INEZ DOMINGUES BORGES, que se encontram em local incerto e não sabido, da designação das datas de 27/02/2007 e 13/03/2007, às 15:10hs, no Átrio do Forum, à Av. Erasmo Braga nº 115 - térreo (hall dos elevadores) - Castelo/RJ., para venda em 1ª e 2ª Praça, respectivamente, pela Leiloeira Pública ANDRÉA ROSA COSTA, o Imóvel constituído pelo Prédio e respectivo terreno situado na Rua Pires de Carvalho nº 52 - Maria de Graça/RJ; devidamente penhorado e avaliado no supra mencionados autos. - Ciente que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga nº 115, sl.313/D. - RJ. Aos vinte e tr~es dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, Luiz Antonio da Silva Cardoso, responsável pelo expediente, o fiz datilografar e subscrevo. (as.) Dra. Lindalva Soares Silva - Juiza de Direito.\r\n\r\nId: 104695"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "17ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto - Juiz em Exercício do Cartório da 17ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 307 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2229 e-mail: cap17vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2000.001.033310-0, movida por ESPÓLIO DE ATTILA DOS SANTOS COUTO em face de MARISA GOETTENAUER COUTO CARVALHO E OUTROS, objetivando CITAÇÃO DOS HERDEIROS E INTERESSADOS DO ESPÓLIO DE MYRTES DOS SANTOS-CIC:037.901.187-53.Assim, pelo presente edital CITA OS HERDEIROS E INTERESSADOS DO ESPÓLIO DE MYRTES DOS SANTOS-CIC:037.901.187-53,que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, que tem por objeto a Ação Declaratória de Anulação do Negócio Jurídico, referente ao imóvel localizado na Rua Paes de Andrade, 62-Sampaio/RJ,ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 23.01.2007. Eu,Izabel Cristina Souza de Andrade Barbe- - Matr. 01/5493,Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 015493, o subscrevo.\r\n\r\nDEFENSORIA PÚBLICA-JG.\r\n\r\nId: 105779"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Joao Felipe Nunes Ferreira Mourao - Juiz em Exercício do Cartório da 27ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 307 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2238 e-mail: cap27vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Embargos de terceiro, de nº 2003.001.143010-7, movida por ROSANE MARINHO GAVIAO; WILLIAN MARINHO GALVAO em face de JOSE ALFREDO LION, CPF 376.612.647-49 e MARCIO IBRAHIN, CPF 648.327.917-53. Assim, pelo presente edital CITA os réus JOSE ALFREDO LION e MARCIO IBRAHIN, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de DEZ dias oferecer impugnação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezessete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Livia dos Santos Silva Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27444, digitei. E eu, ______________ Dalvani Rodrigues Ribeiro - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14132, o subscrevo.\r\n\r\nId: 102270"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 2000.001.119403-0\r\n\r\nAutor: CONDOMINIO DO ED MAR JARDIM\r\n\r\nRéu: SANDRA ALEXANDRINA DE FREITAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marisa Simoes Mattos - Juiz em Exercício do Cartório da 31ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Cobrança \" nº 2000.001.119403-0 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o executado a seguir relacionado, FERNANDO ANTÔNIO DE FARIAS, CPF: 760.126.897-72, para ciência da Penhora efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre o imóvel localizado na Rua siqueira Campos, 18/706 - Copacabana - RJ, bem descrito no Auto de Penhora e Avaliação constante às fls 154 do referido feito, ficando cientes do prazo de 15 dias para oferecerem impugnação na forma da lei e de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 310 C -CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2332 e-mail: cap31vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 15 de janeiro de 2007. Eu, _______________ Tereza Christina Pinheiro Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27815, digitei. E eu, ________________ Cesar Wagner Fontoura - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22024, o subscrevo.\r\n\r\nId: 98602. Valor: R$ 773,50"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Lecilia Ferreira Lemmertz - Juiz Titular, do Cartório da 33ª Vara Cível da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 206 B - CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-2770 e-mail: cap33vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Execução de título extrajudicial, Proc. nº 2004.001.082335-5, requerida por VERA MARIA MOL DE SOUZA GAMA, em face de CLEBER ARMOND, objetivando assim pelo presente edital com o prazo de 20 (vinte) dias, a Citação da parte executada, CLEBER ARMOND, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, após o termino do edital, pague a importância de R$ 268.154,59 (duzentos e sessenta e oito mil, cento e cinquenta e quatro reais e cinquenta e nove centavos), ou nomear bens a penhora, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos para garantir a execução, ficando ciente de que dispõe do prazo de dez dias para oferecimento de embargos, desde que garantido o juízo após a juntada da intimação da Penhora (Art. 738, I, CPC) \". E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorancia, expedi o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e dois dias do mês de Janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, _____ Sueli Gaspar - Analista Judiciário - Matr. 01/13956, digitei. E eu,___ Augusta Montenegro Branco - Escrivão - Matr. 14224, o subscrevo (a) Lecília Ferreira Lemmertz, Juíza de Direito.\r\n\r\nId: 102317"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sabrina Campelo Barbosa - Juiz em Exercício do Cartório da 35ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 208 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3206 e-mail: cap35vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 2002.001.089183-6, movida por JOAO MARCOS SANTANA DA SILVA em face de HEBERSON CARDOZO COSTA. Serve este edital para ciência da referida Ação, ficando o réu HEBERSON CARDOZO COSTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, CITADO E INTIMADO para comparecer na Audiência de Conciliação prevista no Art. 277 do CPC, designada para o dia 27/03/2007, às 13:30h, na sede deste Juízo. Devendo comparecer acompanhado de advogado, eis que, não obtida a conciliação, deverá apresentar resposta escrita na própria audiência, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo autor caso não ofereça contestação. E para que chegue ao conhecimento de todos e que no futuro não se possa alegar ignorância foi expedido o presente edital que será publicado e afixado no lugar de costume na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007. Eu, ______________ Mariana Fortunato de Moura - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27971, digitei. E eu, ______________ Elaine Ximenes Vieira - Escrivão - Matr. 01/5685, o subscrevo.\r\n\r\nId: 105866"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sabrina Campelo Barbosa - Juiz em Exercício do Cartório da 35ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 208 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3206 e-mail: cap35vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2003.001.089153-0, movida por JOSE EDESIO DE GUSMAO em face de JOSTER S COMERCIO E INDUSTRIA DE JOIAS LTDA, SEBASTIÃO LEITE DA SILVA, JOSE NUNES DAS NEVES, FRANCISCA TEREZINHA DE ARAUJO DAS NEVES e MAURO CESAR TOMASSI DAS NEVES objetivando que seja declarada inexistente a relação jurídica do autor com a sociedade ré ou alternativamente a declaração de falsidade do contrato social da sociedade ou, ainda, a nulidade do contrato social, por qualquer de seus fundamentos. Assim, pelo presente edital CITA os réus JOSTER S COMERCIO E INDUSTRIA DE JOIAS LTDA, JOSE NUNES DAS NEVES e FRANCISCA TEREZINHA DE ARAUJO DAS NEVES, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos 25 dias do mês de janeiro do ano de 2007. Eu, _____________ Mariana Fortunato de Moura - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27971, digitei. E eu, ______________ Elaine Ximenes Vieira - Escrivão - Matr. 01/5685, o subscrevo.\r\n\r\nId: 105863"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 49ª VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lucia Mothe Glioche - Juiz em exercício no Cartório da 49a. Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 49a. Vara Cível, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115, sala 305, CEP 20020-000, Castelo, Rio de Janeiro, RJ, tel. 2588 3953, e-mail:capi49vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da ação de execução, proc. 2002.001.098462-0 movida pelo ROBERTO DE ALBUQUERQUE NEVENS contra MARCELA DA SILVA MANAIA, VANDA MARTINS DA SILVA e ISAIAS SAMPAIO DA SILVA. Assim pelo presente edital INTIMA MARCELA DA SILVA MANAIA, VANDA MARTINS DA SILVA e ISAIAS SAMPAIO DA SILVA, que se encontram em lugar incerto e não sabido, para comprovarem, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação no valor de R$ 2.859,36 (dois mil, oitocentos e cinqüenta e nove reais e trinta e seis centavos), sob pena de ser acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, na forma do artigo 475-J, do CPC (Lei nº5869, de 1973, com redação dada pela Lei nº11.232, de 22 de dezembro de 2005, com vigência a partir do mês de junho de 2006 E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados foi digitado o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 24 de janeiro de 2007. Eu, Rita de Cássia Moraes de Abreu, TJII, mat. 01/5835, digitei. E eu, Artur da Silva Pacheco, mat. 01/18678, substituto da Escrivã, subscrevo.\r\n\r\nId: 106894"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO-Com o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM.Juiz de Direito Dr.Antonio Iloizio Barros Bastos, Juiz Titular da 4ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, FAZ SABER o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av.Erasmo Braga,115,sl.204-D-RJ, tramitam os autos da Ação de Reconhecimento e/ou dissolução de união estável nº2005.001.047790-0,em que figura como Autora GEORGINA HEBE MASCARENHAS, bras., solteira, aposentada, Cart.Ident.nº02058428-0(IFP)-CPFN.307.885.367-53 e como Réu ESPOLIO DE OCTAVIO CESAR DA SILVA - CPF N.025.922.407-30, na pessoa de sua representante legal, LUCI CEZAR RIBEIRO BASTOS, que foi citada em 03/08/2006. Foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados do falecido OCTAVIO CESAR DA SILVA-CPF N.025.922.407-30, cujas qualificações são desconhecidas, para, querendo, CONSTESTAREM a ação supramencionada no prazo de 15 dias,cientes de que,caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art.285 e art.231, inc.I do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO, RJ,24/01/2007. Eu, Viviane B. dos Santos - Téc.de Ativ.Judiciária - Matr.01/25797,digitei.E eu, Vera M.Gonzalez- RE-Matr.01/5662,o subscrevo.(Ass.MM.Juiz).\r\n\r\nId: 104718"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Luciana Estiges Toledo - Juiz em Exercício do Cartório da 7ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 7ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Acordo \" nº 2002.001.096414-1 em que é Autor MATHEUS MOTA LEME; representado legalmente por sua genitora MARIA CLEOCY MOTA LIMA, , e CLÁUDIO LEME DA SILVA, para INTIMAR os Autores para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av.erasmo Braga, 115 corredor D-sala 207CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJTel.: 2588-2341 e-mail: cap07vfam@tj.rj.gov. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 24 de janeiro de 2007. Eu, _______________ Marli de Almeida Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27780, digitei. E eu, ________________ Leda Maria Bento de Faria Pacheco - Escrivão - Matr. 01/5587, o subscrevo.\r\n\r\nId: 104724"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Varas de Órfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "99736": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Roseli Nalin - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.014619-2, foi decretada a Interdição de Jose Mauro Guerra Machado de Faria - Residente à Rua das Acácias 101, aptº 303 - Gávea, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ninon Machado de Faria Leme FrancoCPF: 02689901749RG: 16453 Emissor: OAB RJ - residente à Rua São Clemente, 272, bloco 2, aptº 1104 - Botafogo. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 05.01.2007. Eu, Jose Sodre Linhares Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18284, o subscrevo.Roseli Nalin - Juiz Titular. \r\n\r\nId: 99736. Valor: R$ 476,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo: O MM. Juiz de Direito Dr.(a) Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2001.001.047297-7, em que figura como Autor JORGE LUIZ FERREIRA, e como Réu CORALIA DO REGO LINS DODD. E, estando DAMIANA LOURENÇO DE BARROS,em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, VINTE E DOIS DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E SEIS. Eu, _______________ Denise Maria Pontual Souto Maior Tavares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21152, digitei. E eu, _______________ Ricardo Luiz Oliva Carneiro - Escrivão - Matr. 01/13826, o subscrevo. \r\n\r\nId: 102154"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial FRANCISCO CANINDÉ BARBOSA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2007.710.000417-5 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR e conseqüente ADOÇÃO requerido por FABIO FERRARI DA COSTA e ELISANGELA BRASIL DE NOVAES em favor da criança/adolescente N.B.B., nascida aos 25.06.2004, filha de Vanesca Bittencourt e do CITANDO, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 24 de Janeiro de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nId: 104747"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SEGUNDA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com prazo de 20 (vinte dias), a YOSHIRO SONODA, ANTÔNIO JOSÉ DE ARAÚJO e EDNÉA APARECIDA DE ARAÚJO, na forma abaixo:\r\n\r\nA JUÍZA DE DIREITO, Drª. MARIA ISABEL PAES GONÇALVES, Juíza em Exercício na 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital de citação virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a YOSHIRO SONODA, japonês, casado, engenheiro naval, residente, portador da carteira profissional nº 34780-D expedida pelo CREA - RJ, residente e domiciliado em local incerto e não sabido, ANTÔNIO JOSÉ DE ARAÚJO, brasileiro, casado, comerciante, portador da carteira de identidade nº M-9222807 expedida pelo SSP/MG, residente em local incerto e não sabido e EDNÉA APARECIDA DE ARAÚJO, brasileira, solteira, do comércio, carteira de trabalho n° 84722, série 0079/MG, residente e domiciliado em local incerto e não sabido, e como os réus não foram encontrados, é o presente para a citação dos mesmos com prazo de 15 (quinze) dias para apresentarem defesa, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel, 29, 4º andar. Rio de Janeiro, 23 de janeiro de 2007. Eu, (Sheila Lopes), TAJ, mat. 01/27456, digitei. Eu (Aladir de Sousa), o subscrevo. (ass.) MARIA ISABEL PAES GONÇALVES - JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nId: 104660"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: UNISERV - UNIÃO DE SERVIÇOS GERAIS LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por FATIMA LUCIA MENEZES DA SILVEIRA, no processo 2005.001.030317-9, no valor de R$ 1281,27. Rio de Janeiro, 23 de janeiro de 2007. Eu, Alessandra Santos Neto do Couto - Matr. 01/29150 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nId: 104664"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA CMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nREQUERIMENTO DE FALÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO N° 2004.001.096850-3\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 15(quinze) dias, para a CITAÇÃO de OUT RIGHT RIO COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. na pessoa de seu representante legal, por se achar em lugar incerto e não sabido. \r\n\r\nA doutora Marcia de Andrade Pumar, Juiz de Direito, FAZ SABER aos que o presente edital de citação, virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Cartório, se processa a Ação de Requerimento de Falência formulada por SND COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA em face de OUT RIGHT RIO COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, devendo a requerida, querendo, apresentar defesa no prazo de 10 (dez) dias, após o prazo do presente edital, sob pena de serem aceitos como verdadeiros, os fatos alegados na inicial. Ciente que este Juízo tem sede na Av, Erasmo Braga, n° 115, sala 105, corredor C. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, ordenou a mim que passasse o presente edital, publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Rio de Janeiro, 16 de janeiro de 2007 . Eu, Sandra Regina Gonçalves de Araújo, Analista Judiciário, matrícula 01/19146, digitei. E, eu, Marcia Maria Barletto, Substituta do Escrivão, matrícula 01/20940, o subscrevo. (ass.) MM. Doutora Marcia de Andrade Pumar - Juiz de Direito.\r\n\r\nId: 101166. Valor: R$ 749,70"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL, com o prazo de 15 (quinze) dias, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia de Andrade Pumar - Juiz Substituto, do Cartório da 5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que observando-se o disposto no art. 99 e § 4° do art. 192 da Lei 11.101/2005, foi decretada às 17:00 horas do dia 15/01/2007 a falência de Albino Mendes e Cia Ltda, sociedade empresarial que tem por objeto social a indústria de artefato de cimento armado, reformas, construções e comércio de materiais de consumo - CNPJ: 33526302000157 e inscrição estadual nº 157.411 - com sede na Estrada Rio do Paú nº 1673 - Pavuna - Rio de Janeiro/RJ e escritório comercial na Rua Franco de Almeida, nº 72 - São Cristóvão(fls. 136), cujos sócios são: João da Costa Mendes, português, industrial, casado, residente e domiciliado na Praia de Botafogo, nº 198, apto. 1.101, Rio de Janeiro, portador da Carteira de Identidade nº W550.508-D, expedida pelo SE/DPMAF e inscrito no CPF sob o nº 007.237.467-53; Albino da Costa Mendes, português, casado, industrial, residente e domiciliado na Rua Professor Olinto de Oliveira, nº 446, Rio de Janeiro, portador da Carteira de Identidade nº W503.980-4, expedida pelo SE/DPMAF e inscrito no CPF sob o nº 008.079.667-20, Celita Derizans da Costa Mendes, brasileira, casada, professora, residente e domiciliada na Praia de Botafogo, nº 198, apto. 1.101, Rio de Janeiro, portadora da Carteira de Identidade nº 790.700, expedida pelo IFP e inscrita no CPF sob o nº 298.848.707-30 e Juarina Ferreira Mendes, brasileira, casada, industrial, residente e domiciliada na Rua Professor Olinto de Oliveira, nº 446, Rio de Janeiro, portadora da Carteira de Identidade nº 1.160946, expedida pelo IFP e inscrita no CPF sob o nº 298.884.887-87. Fixo o termo legal da falência no sexagésimo dia útil anterior ao primeiro protesto por falta de pagamento, ou, caso não haja ou não seja identificado, a partir da distribuição do pedido. Apresentem os falidos, no prazo de 5(cinco) dias, a relação nominal dos credores com os respectivos endereços, importâncias, natureza e classificação dos créditos, caso não conste dos autos, sob pena de desobediência. Os credores deverão apresentar ao Administrador Judicial as habilitações ou impugnações de crédito, no prazo de 15 (quinze) dias após a publicação do primeiro edital com esta decisão e a relação de credores, no Diário Oficial, bem como relação de credores. Ficam suspensas todas as ações e execuções contra a falida, com a ressalva das ações que demandarem quantia ilíquida, as quais prosseguirão no juízo no qual tiverem em trâmite. Fica permitido pleitear junto ao Administrador Judicial habilitação, exclusão ou modificação de créditos, derivados da relação de trabalho, mas as ações de natureza trabalhista, inclusive as impugnações, serão processadas perante a justiça especializada até a apuração do respectivo crédito. Fica proibida a prática de qualquer ato de disposição ou oneração de bens da falida que dependerão de prévia autorização judicial e do Comitê, se houver, ressalvados os bens cuja venda faça parte das atividades normais do devedor, quando autorizada a continuação provisória. Nomeio Administrador Judicial o 1º Liquidante Judicial (Dr. Mário Reis Xavier Júnior), com endereço na Av. Erasmo Braga, n° 115, sala 310, Corredor B, para onde devem ser encaminhadas as correspondências. Cumpram os sócios, em 24 (vinte e quatro) horas, as obrigações que lhes são impostas pelo artigo 104 da Lei 11.101/2005, sob pena de desobediência. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou a mim, Escrivão, que passasse o presente edital com o prazo de 15 (quinze) dias que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Erasmo Braga, nº 115, 105 - C - CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 25883345. Dado e passado nesta cidade de(o) Rio de Janeiro,. Eu, ____________ Rafael Carlos Camera - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27842, digitei e conferi. E eu, _____________ Marcia Maria Barletto - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20940, o subscrevo. \r\n\r\nId: 105880"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n(Av. Erasmo Braga, nº 115, Sala 105 - Corredor C)\r\n\r\nFalência de R M SANTOS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de 10(dez) dias, extraído dos autos da Falência de R M SANTOS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, processo nº 2002.001.052716-6, na forma abaixo:A Dra. MARCIA DE ANDRADE PUMAR, Juíza de Direito em exercício na Vara acima, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a Falida, através de seu representante legal, de que no próximo dia 15/03/2007, às 15,00 horas, no Átrio do Forum da Capital, na Av. Erasmo Braga, nº 115, térreo, hall dos elevadores, Centro - R.J, pelo Leiloeiro Público Oficial LUIZ TENORIO DE PAULA, com escritório na Av. Almirante Barroso, nº 90 Gr. 1103 - Centro - R.J, telefone (21)2524-0545 (www.depaula.lel.br), será apregoado e vendido a quem o maior lance oferecer, os bens descritos e avaliados às fls. 268 e 269, pertencentes à Massa Falida, encontrados à Estrada do Tindiba, nº 1103, Jacarepaguá/RJ, constituído(s) de: Um(01) Aparelho de Oxigênio e Acetileno, mangueira, manômetro e bico, avaliado em R$ 800,00 (oitocentos Reais); Duas(02) Garrafas grandes de oxigênio, avaliadas em R$ 200,00 (duzentos Reais) cada uma, perfazendo um total de R$ 400,00 (quatrocentos Reais); Uma(01) Máquina elétrica de corte, avaliada em R$ 200,00 (duzentos Reais); Uma(01) Máquina lava a jato, avaliada em R$ 500,00 (quinhentos Reais); Um(01) Compressor de ar comprimido na cor vermelha, avaliado em R$ 900,00 (novecentos Reais); Um(01) Esmeril elétrico com duas pedras, avaliado em R$ 60,00 (sessenta Reais); Uma(01) Furadeira de bancada, avaliada em R$ 100,00 (cem Reais); Um(01) Lote de ferramentas diversas, avaliados em R$ 100,00 (cem Reais); Cinco(05) Mesas em madeira no estado, avaliadas em R$ 30,00(trinta Reais) cada, perfazendo um total de R$ 150,00(cento e cinqüenta Reais); Um(01) Ar condicionado Springer, avaliado em R$ 300,00 (trezentos Reais); Uma(01) Televisão marca Sanyo 20 polegadas, avaliada em R$ 150,00 (cento e cinqüenta Reais); Um(01) Aparelho de fax marca TCÊ, avaliado em R$ 150,00 (cento e cinqüenta Reais); Cinco(05) Cadeiras Diversas, avaliadas cada uma em R$ 10,00, perfazendo um total de R$ 50,00 (cinqüenta Reais); Um(01) Computador antigo marca Angra Tecnologia, no estado, avaliado em R$ 200,00 (duzentos Reais); Uma(01) Impressora marca Grafix, avaliada em R$ 100,00 (cem Reais); Um(01) Frigobar sem marca aparente, avaliado em R$ 200,00 (duzentos Reais); Um(01) Sofá de dois lugares, avaliado em R$ 100,00 (cem Reais); Uma(01) Mesinha para telefone, avaliada em R$ 20,00 (vinte Reais); Um(01) Ar condicionado antigo no estado, avaliado em R$ 100,00 (cem Reais); Uma(01) Televisão antiga marca Mitsubichi, no estado, avaliado em R$ 100,00 (cem Reais); Um(01) Aparelho de Ginástica, avaliado em R$ 50,00 (cinqüenta Reais); Três(03) Máquinas de escrever no estado, avaliado cada uma em R$ 30,00 (trinta Reais), perfazendo um total de R$ 90,00 (noventa Reais); Uma(01) Prensa hidráulica, avaliada em R$ 200,00 (duzentos Reais); Quatro(04) Armários de aço, avaliado cada um em R$ 30,00 (trinta Reais), perfazendo um total de R$ 120,00 (cento e vinte Reais); Uma(01) Estante de aço, avaliada em R$ 20,00 (vinte Reais); Um(01) Armário em madeira, avaliado em R$ 30,00 (trinta Reais) e Um(01) Automóvel marca GM, modelo Corsa Caminhonete, cor verde, ano de fabricação 1998, placa LBZ 7739, Renavam 702693812, chassi: 9BG5E80NXWC618420, batida da lateral esquerda, arranhões diversos na lataria, avaliado em R$ 4.600,00 (quatro mil e seiscentos Reais). A avaliação total monta em R$ 9.790,00 (nove mil setecentos e noventa Reais). Constam Multas no valor de R$ 322,21 (trezentos e vinte e dois Reais e vinte e um centavos), existindo mais 11 multas em julgamento, e débitos de IPVA referente aos exercícios de 2003, 2004, 2005, 2006 e 2007, no valor de R$ 2.772,17 (dois mil, setecentos e setenta e dois Reais e dezessete centavos). Arrematação à vista ou a prazo de quinze dias mediante 20% (vinte por cento) de sinal, 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS e Custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido e para conhecimento geral é expedido o presente edital que será publicado e afixado no local de costume na forma da lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos dezoito dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, MARCIA MARIA BARLETTO, Escrivã Substituta da Titular, matr. 01/20940, mandei digitar e subscrevo. Ass: Dra. MARCIA DE ANDRADE PUMAR, Juíza de Direito em exercício. \r\n\r\nId: 105882"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "C COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 10 (dez) dias, de acordo com o art. 75 do Decreto-Lei n° 7.661/45,na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARCIA DE ANDRADE PUMAR, Juíza em Exercício, da Quinta Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que o presente processo n° 2003.001.008751-0 da Massa Falida de FREE STOCK SUPRIMENTOS E EQUIPAMENTOS PARA INFORMÁTICA LTDA é processada nos termos insertos no art. 75, do Decreto-Lei n° 7.661./45, tendo em vista a ausência de bens passíveis de arrecadação, até o momento, podendo os interessados requererem, no prazo de 10 (dez) dias o que for a bem dos seus direitos. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou, a mim, Escrivão, que passasse o presente edital , que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede à Av. Erasmo Braga, 115 - 105 C. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e quatro dias do mês de novembro de 2006. Eu, Sandra Regina Gonçalves de Araújo, Anal. Jud. Matr. 01/19146, digitei. E eu, Márcia Maria Barletto, Subst. do Escrivão, matr. 01.20940, o subscrevo. (ass.) Marcia de Andrade Pumar - Juíza em Exercício.\r\n\r\nId: 105884"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nSÉTIMA VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nFALÊNCIA DE CASA POLLAR TINTAS LTDA. \r\n\r\nProc. n°. 98.001.029383-7\r\n\r\nQUADRO GERAL DE CREDORES\r\n\r\nPREFERENCIAIS-TRABALHISTAS\r\n\r\nADRIANA RANGEL MARTINS-R$ 2 743,60\r\n\r\nALEXANDRA DE MATOS DIAS-R$ 10 561,53\r\n\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE ALBUQUERQUE NEVES-R$ 28 100,66\r\n\r\nALEXANDRE PEREIRA DA SILVA-R$ 5 074,57\r\n\r\nALFREDO GONÇALVES JUNIOR-R$ 36 120,29 \r\n\r\nALVARO SÉRGIO GOUVEA QUINTÃO-R$ 9 069,11\r\n\r\nAMADAIR DE OLIVEIRA CASTRO MUNIZ-R$ 2 775,75\r\n\r\nAMAURY ANTONIO PORTELA-R$ 30 014,49\r\n\r\nANA CRISTINA DA COSTA BARBOSA-R$ 1 000,00\r\n\r\nANDERSON CÉSAR DUARTE-R$ 6 505,22\r\n\r\nANDRÉ FIGUEIRA HENRIQUE-R$ 4 546,52\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MOCKER PINTO-R$ 4 878,16\r\n\r\nANDRÉ RICARDO DE SOUZA CORREA-R$ 2 250,00\r\n\r\nANDRÉ VIANA NEVES-R$ 3 200,01\r\n\r\nANDRÉ VIANA NEVES-R$ 6 520,08\r\n\r\nANGELA THOMAZ-R$ 2 373,93\r\n\r\nANTÔNIO CESAR GOMES-R$ 3 941,44\r\n\r\nANTÔNIO MIRANDA-R$ 7 702,21\r\n\r\nARAPUI PEREIRA PINTO-R$ 7 614,58\r\n\r\nARMIRTON DAS CHAGAS HENRIQUE-R$ 13 878,11\r\n\r\nATAIDE PEDRO-R$ 4 372,90 \r\n\r\nATILA RIBEIRO DE ANDRADE-R$ 8 567,00\r\n\r\nCELSO GOMES DE FARIAS-R$ 10 494,19\r\n\r\nCLÁUDIO PORTUGAL MANHÃES-R$ 24 354,77\r\n\r\nCOSME MENEZES-R$ 54 396,18\r\n\r\nCRISTINA RODRIGUES-R$ 6 000,00\r\n\r\nDANIEL ALVES VIEIRA-R$ 2 899,12\r\n\r\nDENEMAR DE ALMEIDA-R$ 40 594,38\r\n\r\nDEOMENDES SOUZA MOURA-R$ 1 445,00 \r\n\r\nEDILSON SILVESTRE DOS REIS-R$ 6 000,00\r\n\r\nEDILSON SILVESTRE DOS REIS-R$ 28 925,41\r\n\r\nEDILSON DE SOUZA AZEVEDO MAIA-R$ 13 508,57 \r\n\r\nEDSON BISPO DE SANTANA-R$ 8 050,10\r\n\r\nEDSON WANDER BONIFÁCIO-R$ 4 716,72\r\n\r\nEDVALDO CÂNDIDO DA SILVA-R$ 7 051,24\r\n\r\nELIZABETH FERREIRA DO CARMO-R$ 6 395,06\r\n\r\nEUDES DA SILVA-R$ 2 987,35\r\n\r\nFERNANDO ALBERTO GUEDES DA COSTA-TRs 902 823,25\r\n\r\nGILZELIO JOSÉ DOS SANTOS-R$ 3 437,84\r\n\r\nHAROLDO VIEIRA DE FIGUEIREDO-R$ 48 832,75\r\n\r\nHÉLIO MEIRELLES DA SILVA-R$ 1 490,30\r\n\r\nHIDINILDO CASSIANO FRÓES-R$ 7 560,00\r\n\r\nILMA CARDOSO DA SILVA-R$ 22 244,80\r\n\r\nILTON LUIS ALVES PEREIRA-R$ 228 942,11\r\n\r\nIVANILSON LIMA-R$ 17 155,63\r\n\r\nJAQUELINE DIAS PINTO-R$ 4 635,55\r\n\r\nJAQUELINE MIRANDA DO VALE-R$ 16 841,19\r\n\r\nJOÃO BATISTA COSTA-R$ 5 800,00\r\n\r\nJOÃO FAUSTINO DA SILVA-R$ 3 364,98\r\n\r\nJOÃO MARCELO CORREA DE SOUZA-R$ 3 463,22\r\n\r\nJOAQUIM TEIXEIRA DE AZEREDO-R$ 21 000,00\r\n\r\nJOAQUIM TEIXEIRA DE AZEVEDO-R$ 52 371,39\r\n\r\nJOÉCIO SILVA-R$ 204,46\r\n\r\nJONAS DA SILVA ESPÍNDOLA-R$ 4 700,72\r\n\r\nJOSÉ ALBERTO VIANNA COELHO-R$ 5 750,44\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DE MOURA-R$ 4 254,00\r\n\r\nJOSÉ DUARTE DA SILVA-R$ 6 131,75\r\n\r\nJOSÉ FRANCISCO RODRIGUES COSTA-R$ 3 000,00\r\n\r\nJOSÉ HUGO DO NASCIMENTO-R$ 5 047,05\r\n\r\nJOSÉ RODRIGUES PEREIRA NETO-R$ 25 143,45\r\n\r\nJOSENILDO RAMOS DA SILVA-R$ 7 451,53\r\n\r\nJOSIMAR RIBEIRO DA SILVA-R$ 1 948,15\r\n\r\nJUAREZ DIAS DE JESUS-R$ 101 165,72\r\n\r\nJÚLIO CELESTINO GOMES DA SILVA-R$ 39 272,84 \r\n\r\nJÚLIO CESAR ANDRADE-R$ 1 923,84\r\n\r\nLUCIANA LOPES DE ARAÚJO-R$ 9 988,04\r\n\r\nLUCINEIA DAS NEVES SILVA-R$ 4 753,98\r\n\r\nLUIZ PEDRO DA SILVA-R$ 5 438,41\r\n\r\nLUIZ VITALINO DA PAZ-R$ 4 320,00\r\n\r\nMAILSON FERREIRA RAMOS-R$ 1 156,30\r\n\r\nMANOEL ALEXANDRE DE MEDEIROS NETO-R$ 5 188,59\r\n\r\nMARA SILVA ABRANTES-R$ 3 373,34\r\n\r\nMARCELINA DA ROSA-R$ 5 014,00\r\n\r\nMÁRCIO DE SOUZA OLIVEIRA-R$ 3 620,93\r\n\r\nMÁRCIO DE SOUZA OLIVEIRA-R$ 8 608,03\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO MALLMANNM-R$ 90 691,06\r\n\r\nMARIA ALICE RODRIGUES ESCOBAR-R$ 18 155,43\r\n\r\nMARIA JOSÉ GONÇALVES DO NASCIMENTO-R$ 3 847,59\r\n\r\nMARIA JOSÉ SILVA MARINS-R$ 1 215,00\r\n\r\nMARIA LÚCIA LOPES DE PAULA-R$ 4 551,84\r\n\r\nMARINALDO CABRAL DE LIMA-R$ 1 600,00\r\n\r\nMARINETE COSTA DA SILVA CAVALCANTE-R$ 24 479,79\r\n\r\nMAURÍCIO CORRÊA PEQUENO-R$ 24 563,42\r\n\r\nMAURO DE LIMA MENDES-R$ 6 329,72\r\n\r\nMILTON SIQUEIRA-R$ 9 000,00\r\n\r\nMILTON SIQUEIRA-R$ 7 316,63\r\n\r\nMORGAN MINARDI BRASILEIRO-R$ 55 343,06\r\n\r\nNATAN NUNES VIEIRA-R$ 5 262,17\r\n\r\nNELSON BORGES TEIXEIRA-R$ 22 083,45\r\n\r\nNELSON DO NASCIMENTO-R$ 1 950,00\r\n\r\nNIELSON DA SILVA FERNANDES-R$ 3 722,29\r\n\r\nNILTON CESAR DOS REIS MESQUITA-R$ 2 497,25\r\n\r\nNILTON DE SOUZA-R$ 4 954,35\r\n\r\nNORMA SUELI VIEIRA DA SILVA-R$ 1 295,51\r\n\r\nONÓRIO DE SOUZA ALVES-R$ 9 356,39\r\n\r\nPAULO CÉSAR DE SOUZA-R$ 5 250,00\r\n\r\nPAULO HENRIQUE DE FREITAS SILVA-R$ 4 248,56\r\n\r\nRAIMUNDO DA ANUNCIAÇÃO GONÇALVES SAMPAIO-R$ 2 640,00 REGINA BASTOS GUEDES-R$ 2 831,55 \r\n\r\nREGINA MARIA PAULA-R$ 14 459,31\r\n\r\nREGINALDO BORGES DOS SANTOS-R$ 32 266,48\r\n\r\nRICARDO RIBEIRO PITEIRA-R$ 5 658,87\r\n\r\nROSANA DE ALMEIDA MOREIRA-R$ 11 831,99\r\n\r\nROSANE GONÇALVES DE TOLEDO PIZA e outras-R$ 10 022,05\r\n\r\nROSÂNGELA DOS SANTOS-R$ 15 512,55\r\n\r\nROSINILTON FERNANDES-R$ 4 800,00\r\n\r\nROSYANE GONÇALVES DE MOURA-R$ 1 939,78\r\n\r\nROZINALDO VERÍSSIMO DOS SANTOS-R$ 21 926,82 RUTH DE OLIVEIRA FONSECA-R$ 2 550,00\r\n\r\nSALVATORE SCIAMMARELLA-R$ 70 201,91\r\n\r\nSAMIRA SALLE-R$ 3 000,00\r\n\r\nSEBASTIÃO DA ROCHA-R$ 3 375,00\r\n\r\nSIDNEY NEVES PEREIRA-R$ 16 339,10\r\n\r\nSIMONE LUIZA DE AZEVEDO-R$ 2 506,34\r\n\r\nSÔNIA CRISTINA SOUZA PRATA-R$ 5 519,88 \r\n\r\nULISSÉA DOS SANTOS CUNHA-R$ 3 539,58\r\n\r\nVANDA DOS SANTOS SOUZA-R$ 2 062,68\r\n\r\nVANDERLEY ALEXANDRE DA SILVA-R$ 101 099,07 \r\n\r\nVANDERLEY ALEXANDRE DA SILVA-R$ 6 230,00\r\n\r\nVERA LUCIA TEIXEIRA-R$ 1 805,74\r\n\r\nVICENTE MIGUEL DA SILVA-R$ 67 199,74\r\n\r\nWALTER ALVES DE SOUZA-R$ 3 424,24\r\n\r\nWILLIAM FRANCISCO PIRES-R$ 4 500,00\r\n\r\nWILSON AUGUSTO ANDRADE-R$ 64 005,98\r\n\r\nWILSON MARIO LUCENA CAMPBELL-R$ 9 010,66 \r\n\r\nYONY HOHMUTH RIBEIRO-R$ 5 652,99\r\n\r\nREPRIVILEGIADO PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\nINSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL-R$ 138,85\r\n\r\nINSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL-R$ 9 395,99\r\n\r\nPRIVILEGIADOS\r\n\r\nJOAQUINA GEORGINA LEITE MACALÃO-R$ 789,32\r\n\r\nQUIROGRAFÁRIOS\r\n\r\nAKZO NOBEL LTDA.-R$ 2 716 247,78 \r\n\r\nANJO QUÍMICA DO BRASIL LTDA.-R$ 190 000,00\r\n\r\nAXA SEGUROS BRASIL S.A.-R$ 6 360,00\r\n\r\nBANCO MERCANTIL DE SÃO PAULO S.A.-R$ 70 773,30\r\n\r\nBOAINAIN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.-R$ 36 508,35\r\n\r\nBRASCOLA LTDA.-R$ 11 861,96\r\n\r\nDMLS - AUDITORIA, CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTÁBIL S/C-R$ 36 333,36\r\n\r\nEUCATEX QUÍMICA LTDA.-R$ 274 866,82\r\n\r\nFÁCIO FOMENTO MERCANTIL LTDA.-R$ 6 500,00\r\n\r\nFERRAGENS KING OURO LTDA.-R$ 40 222,10\r\n\r\nGLOBO TINTAS LTDA.-R$ 331 839,23\r\n\r\nINDÚSTRIAS TUPY LTDA.-R$ 20 580,41\r\n\r\nIRMANDADE DA SANTA CRUZ DOS MILITARES-R$ 15 295,69\r\n\r\nJOHNCENTER COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA-R$ 1 758,48\r\n\r\nMARAJÁ 421 TINTAS LTDA.-R$ 2 405,00 \r\n\r\nMINERAÇÃO NEMER LTDA.-R$ 27 825,68\r\n\r\nNORTON INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.-R$ 26 089,44\r\n\r\nPINCÉIS ATLAS S.A.-R$ 28 000,00\r\n\r\nQUÍMICA INDUSTRIAL BARRA DO PIRAÍ S.A.-R$ 20 271,29\r\n\r\nRÁDIO GLOBO S.A.-R$ 258 601,68\r\n\r\nSIKA S.A.-R$ 73 184,98\r\n\r\nSINTEPLAST DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-R$ 104 595,02\r\n\r\nSOL VINIL DISTRIBUIDORA LTDA.-R$ 11 463,06\r\n\r\nTEIXEIRA BAIÃO & ADVOGADOS ASSOCIADOS-R$ 20 000,00\r\n\r\nTELELISTAS EDITORA S.A.-R$ 3 567,25\r\n\r\nTINTAS CORAL LTDA.-R$ 6 898,56\r\n\r\nTINTAS CORAL LTDA.-R$ 1 125 575,01\r\n\r\nUNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.-R$ 1 994 677,64\r\n\r\nVERNISSAGE COMÉRCIO DE VERNIZES LTDA.-R$ 11 360,88\r\n\r\nObs: existem habilitações de crédito ainda em tramitação. \r\n\r\nId: 104801"
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FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X DAGMAR FREITAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Decisão:Desnecessária a citação...indefiro o requerido às fls 54...(p/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.004868-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X CARLOS AUGUSTO DA SILVA NEVES Decisão:...determino a liminar pretendida e determino a busca e apreensão...(p/6) \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.001.148129-2A - CARLOS GONZAGA CAMPBELL BRETAS (Adv(s). Dr(a). HELLEN NOGUEIRA (RJ-098724)) X SULAMERICA CIA NACIONAL E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790) Decisão:1 - Mantenho a decisão agravada. 2 - Em cumprimento à determinação da 5ª Câmara Cível, suspendo o processo até o julgamento do agravo de instrumento (fls. 236/246). 3 - Seguem informações. (p/5) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.059894-4 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ NOGUEIRA CABRAL (RJ-026455), Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150)) X VARIG S/A VIACAO AEREA RIOGRANDENSE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A), Dr(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES (RJ-063376) Republicação: Considerando os acórdãos de fls. 1052, 873/875 e o conteúdo do voto vencido de fls. 338/340, certifique-se se há custas/diferença de taxa a recolher...(p/1) \r\n\r\nProc. 2005.001.022016-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CAFÉ E BAR POLIDORO LTDA - ME Decisão:1 - Recebo fls. 52/53 como emenda à inicial, retifique-se o polo passivo, como requerido. Oficie-se ao D.R.A. 2 - Após, cite-se e intimem-se as partes para comparecem à audiência de conciliação (art. 277 do CPC) a ser realizada no dia 07/03/2007, às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2005.001.077587-9 - HISPASAT BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)) X SCC ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Despacho:À autora para que efetue o depósito judicial relativo ao pagamento dos honorários periciais, conforme fl. 449/450, em cinco dias, sob pena de perda de prova. (p/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.085614-6 - VALDEIR HELENA DA CONCEICAO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Intime-se o réu para que proceda o recolhimento das custas e taxa judiciária apontadas à fl.82.(p/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.135171-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REI BAUDOUIN (Adv(s). Dr(a). SERAFIM YASSIM (RJ-045874)) X ESPOLIO DE LEO MOTTA Sentença:... Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para CONDENAR o réu ao pagamento do débito relativo às cotas condominiais vencidas entre agosto de 2005 e outubro de 2006, bem como o débito relativo às cotas condominiais vencidas no curso do processo .... P.R.I. (p/6) \r\n\r\nProc. 2006.001.145967-0 - IVANILDA JOSEFA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Republicar:... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno a autora ao pagamento de multa de 15% sobre o valor da causa , a ser paga em 10 dias do trânsito em julgado desta decisão, sob pena de ser inscrito na dívida ativa estadual. (p/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.150338-5 - ANTONIO MARCOS DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Republicação:...... Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR a ré ao pagamento, em favor do autor, da quantia equivalente a 50% de R$ 13.500,00, corrigido monetariamente pela Ufir-RJ.... P.R.I. (p/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.152669-5 - ANTONIO CARLOS DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral e condeno o autor ao pagamento de multa de 20% sobre o valor da causa, ... Expeça-se oficie-se à OAB/RJ com cópia desta sentença, da ata de audiência de conciliação, da petição inicial deste processo ... P.R.I. (p/6) \r\n\r\nProc. 2006.001.160064-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X LIDIA MARIA DOS SANTOS Decisão:Designo o dia 07/03/2007, às 13:45 horas para a realização de audiência de conciliação (art 277 do CPC).Cite-se e intimem-se... \r\n\r\nProc. 2007.001.004653-0 - MARCELINO MATIAS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MINAS BRASIL SEGURADORA Decisão:1-Defiro JG.2-Designo o dia 07/03/2007, às 14:00 horas para a realização de audiência de conciliação (art 277 do CPC).Cite-se e intimem-se... \r\n\r\nProc. 2007.001.004902-5 - VERA PARGA RODRIGUES COUTO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X AMIL Decisão:Defiro J. G. À autora. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela... Emende-se a inicial para estabelecer valor que corresponda ao benefício econômico pretendido pela autora, ... (p/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.005024-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084)) X VANDA LUSIA BARROS Decisão:1-Venha cópia de certidão do RGI.2-Designo o dia 07/03/2007, às 14:15 horas para a realização de audiência de conciliação(art 277 do CPC).Cite-se e intimem-se... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.002074-0 - MANOEL FARIA CORREIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI DIAMANTE (RJ-056297)) X MARIA DE LAS MERCEDES JOSEFA PROL VARELA (Adv(s). Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES (RJ-023716) Republicação : \"Venha pelo autor o comprovante do depósito relativo a fevereiro de 2006, no prazo de cinco dias.\"( p/3) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.085196-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALAMEDA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857)) X MONTEALPA SOLUCOES E PROJETOS (Adv(s). Dr(a). RENATO DIAS FELIX (RJ-127211) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. (p/4) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.167557-4 - MANUEL VEIGA LADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS DE SÁ (RJ-023141)) X ANTÔNIO RODRIGUES FERREIRA Sentença:... Tendo em vista que o réu quitou a dívida que deu origem à propositura da demanda, houve perda superveniente do interesse de agir do autor, motivo pelo qual JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 267, VI do CPC. P.R.I. ... (p/6) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.153860-0 - ALTAIR LEAL MIRANDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194) Decisão:1 - Defiro J. G. 2 - Ao embargado. (p/4) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.129850-5 - ESTHER DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO NUSMAN (RJ-011087)) X ALVARO FREITAS REBELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE CARVALHO EVANS (RJ-087278) Decisão:Cumpridos os requisitos do art. 703 do CPC, como certificado à 244, expeça-se carta de adjudicação do imóvel. (p/4) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.071667-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CATRAMBI (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ESPÓLIO DE JOAQUIM DE OLIVEIRA LEITAO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127) Intime-se o réu na forma do art 475 J, parágrafo 1 do CPC.(p/2) \r\n\r\nProc. 2005.001.053251-0 - LARA PROMOCOES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931)) X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415) Decisão:1 - Fls. 190/191 - Indefiro, por falta de amparo legal. Expeça-se mandado de penhora como requerido às fls. 187/188. 2 - Abra-se conclusão no apenso. (p/3 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.090806-5A - ALEXANDRE BALDINI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X RODRIGO LUIZ QUEIROS CAPANEMA (Adv(s). Dr(a). ALBINO PEREIRA NETO (RJ-100262) Decisão:...rejeito a presente impugnação...(p/5) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.131303-0 - CLELIA GOMES AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X AUTOBOM VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDMUNDO LABANCA (RJ-044549) Decisão:...acolho a impugnação do réu e, em consequência determino a renovação dos cálculos...(p/6) \r\n\r\nProc. 2002.001.024565-3 - ANDRE DIONISIO HANSCHKE (Adv(s). Dr(a). OSMARINO ALVES DA SILVA JUNIOR (RJ-070028)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MATTOS SOARES (RJ-096995) Decisão:Fl. 317 - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento, como requerido, devendo ser verificado se há poderes específicos para receber pagamento. (p/6) \r\n\r\nProc. 2007.001.005211-5 - ACÁCIA ALMEIDA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X BANCO VOTORANTIN S A E OUTRO Despacho:1-Defiro JG.Venha cópia da inicial...2-Cite-se após providenciada a cópia.(p/3) \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.090806-5 - RODRIGO LUIZ QUEIROS CAPANEMA (Adv(s). Dr(a). ALBINO PEREIRA NETO (RJ-100262)) X ALEXANDRE BALDINI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531) Sentença:...julgo improcedentes os pedidos...(p/5) \r\n\r\nProc. 2005.001.129771-0 - CARLOS ALBERTO DA SILVA MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300)) X ISOTEC RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:1 - Ao autor sobre a contestação de fls. 71/78. 2 - Cite-se por mandado o 2º réu, a fim de que não seja alegado futuramente nulidade de citação. (p/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.095685-2 - TILDA DOS SANTOS RINALDI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. (p/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.138979-5 - CARLOS ANTONIO CUNHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO CATALDO DE CUSATIS JÚNIOR (RJ-106357)) X ASSOCIACAO BRASILEIRA DE SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS CIVIL E MILIT E OUTRO Decisão:...emende-se a inicial em 05 dias...(p/3) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.097205-5 - ACOUGUE RECANTO DO GRAJAU LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA (RJ-032377)) X EUGENIO POMODORO Decisão:1 - Fls. 61/62 - Defiro. Retifique-se o polo passivo, na forma requerida, oficiando-se ao D.R.A. Citem-se os réus, por via postal. Venham as cópias e as custas necessárias à realização da diligência. (p/3) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.037906-2 - MATHEUS DE ALMEIDA MACEDO MILHAZES (Adv(s). Dr(a). MILTON RIBEIRO JUNIOR (RJ-044019)) X TAP TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812), Dr(a). ROSA CRISTINA CARDOSO ALVES (RJ-113879) Decisão:...defiro o levantamento do valor incontroverso....(p/3) \r\n\r\nProc. 2004.001.099064-8 - MAURICIO AUGUSTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745) Sentença:... Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, I do CPC e condeno o autor ao pagamento de custas processuais e honorários ... P.R.I. (p/6) \r\n\r\nProc. 2005.001.018911-5 - ISAAC DE JESUS PINTO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Recolha o Réu a diferença apontada na certidão de fls. 261vº.(p/6) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.059020-8 - ALEXANDER DOS SANTOS MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ALAN GRIPP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA LANAT DA SILVEIRA (RJ-117781) Decisão:1 - Mantenho a decisão agravada. 2 - O processo encontra-se suspenso, em cumprimento à determinação da 2ª Câmara Cível à fl. 1400, que deferiu o efeito suspensivo requerido pelos réus. 3 - Seguem informações.(p/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.155583-0 - ROBERTO BERRUEZO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530)) X AMERICAN TOUR CLUB NACIONAL E INTERNACIONAL DE ENTRETENIMENTOS E LAZER Decisão:Fl. 43 - Indefiro, pelas razões já expostas à fl. 41. Venham as custas, em 10 dias. (p/6) \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.110731-5 - CELINA DAS CHAGAS VILELLA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:... Diant do exposto, acolho o parecer ministerial e JULGO PROCEDENTE o pedido pra , com fundamento no artigo 86, § 1º da Lei 8.213/91... condenar o réu ao pagamento à autora de auxílio-acidente, novalor mensal igual a 50% do seu salário-de-benefício, ...P.R.I. ...(p/6) \r\n\r\nProc. 2006.001.123965-7 - CELINA DAS CHAGAS VILELLA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1 - Mantenho a decisão agravada. 2 - O processo encontra-se suspenso em cumprimento à determinação da 12ª Câmara Cível, conforme ofício de fl. 53, que deferiu o efeito suspensivo requerido pela autora. 3 - Seguem informações. (p/1) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.075178-4 - DAGMAR FREITAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802) Despacho:Venha o depósito dos honorários ...(p/3) \r\n\r\nId: 109135"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jaime Dias Pinheiro Filho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Mauricio Gomes Magno\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2007\r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2003.001.055982-0 - PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VALESKA MEDEIROS PEREIRA (RJ-096800)) X KATIA CRISTINA PINHEIRO LIMA E OUTROS Despacho:Aguarde-se o ato já designado, bem como o retorno do ofício de fls. 455.(P.3) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.089565-7 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOAO ZEBA DE SOUZA FLS. 82: AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO . P1 \r\n\r\nProc. 2003.001.150966-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ELIEL ALVES DA SILVA Aos interessados spbre resposta de ofício.p1 \r\n\r\nProc. 2006.001.149071-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X BRANCA STELLA CALDEIRA DE MIRANDA RIBEIRO E OUTRO Decisão:Defiro a concessão da providência liminar requerida...(P.2) \r\n\r\nProc. 2006.001.152210-0 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X MARIA LUIZA H M DE CARVALHO Decisão:Defiro a concessão da providência liminar requerida...(P.2) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.019680-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA NOSSA SENHORA DE FATIMA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X ESPOLIO DE KLEBER AEXA SAAVEDRA FERREIRA, NA PESSOA DE SUA INVENT. JACINTA DE FATIMA PEREI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906) Decisão:... intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil.Outrossim, diante dos fatos narrados às fls. 188/189, vedo a retirada de cartório destes autos pela parte autora. (P.4) \r\n\r\nProc. 2006.001.144697-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X RODRIGO JOAQUIM DE FREITAS E OUTROS Despacho:Venha a Convenção do Condomínio e a Ata da Assembléia que elegeu o síndico.(P.4) \r\n\r\nProc. 2006.001.151508-9 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X PAULO ROBERTO CARDOSO Despacho:Venha o contrato de prestação de seviços.(P.3) \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.157260-8 - FENAC S/A FEIRAS E EMPREENDIMENTOS TURISTICO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRAXCA (RJ-072699), Dr(a). VANIR DE MATTOS (RS-032692)) X CENTRO INTERNACIONAL RIOTUR S/A (Adv(s). Dr(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA (RJ-014063) Despacho:Ao interessado para ciência da juntada da carta precatória, devendo requerer o que for de direito visando imprimir regular andamento ao feito.(P.1) \r\n\r\nProc. 2004.001.097478-3 - RADIO IMPRENSA S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X MONTE SONGS EDICOES MUSICAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176) Decisão:Homologo os honorários fixados pelo perito às fls. 471/472, eis que de acordo com o trabalho a ser realizado e o tempo a ser dispendido.Intime-se a parte ré para proceder ao depósito da referida verba. Isto feito, ao perito. (P2) \r\n\r\nProc. 2006.001.120797-8 - DALTRO IBIAPINA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Despacho:Ao autor sobre as contestações.(P.2) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.051513-6 - ERNESTO GONZAGA BLANZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253)) X ARNALDO DIETRICH (Adv(s). Dr(a). JUAREZ ROSIN (RJ-089306) REPUBLICAÇÃO: Esclareça o réu qual das contestações deseja juntar a esses autos.(P.4) \r\n\r\nProc. 2006.001.148794-0 - ANNA CARELLI SARPA (Adv(s). Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416)) X JM81 DISTRIBUIDORA DE PISOS E AZULEJOS ANTIGOS LTDA), Fiador: JOSE PADRE FILHO), Fiador: LANA CRISTINA DIAS PADRE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça P2 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.034161-4 - RIO COPA REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Às partes sobre fls. 58/59. P1 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.009913-3 (17026) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA T.SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710)) X AGROPECUARIA MAE S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.(P.3) \r\n\r\nProc. 2000.001.095783-1 - R H M FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X RISTORANTE ITALIA GILLIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BERNARDES MARTINS DE PAIVA (RJ-001978A) Despacho:Fls. 206/207: defiro. Expeça-se mandado. Após, lavre-se o respectivo termo. Intimem-se.(P.4) \r\n\r\nProc. 2001.001.111704-8 - NEW CONCEPT SHOPPINGS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X EURISMILDES BARBOSA DE LIMA E OUTRO Despacho:Fls. 182: recolhidas as custas, intime-se por edital. (P.3) \r\n\r\nProc. 2005.001.122198-5 - RACHEL SOIBELMAN NOVAK (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X HELIO DE MELO PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO LOPES DE ALMEIDA FILHO (RJ-046628) Despacho:Venha a certidão do R.I. atualizada.(P.4) \r\n\r\nProc. 2006.001.144298-0 - EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X INTELSAT COMUNICACOES LTDA Decisão:Recolha-se a diferença de taxa judiciária (R$ 0,22), apontada na certidão de fls. 23. Após, cite-se. Honorários de 10% (dez por cento).(P.2) \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1998.001.071539-2B - FERNANDO BASTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANARRILA GUIMARÃES BRAGA FRAGATA (RJ-112851), Dr(a). FERNANDO BASTOS DOS SANTOS (RJ-023856)) X ELEVADORES SCHINDLER DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL (RJ-003099) Despacho:1) Fls. 252/253: defiro a juntada. No entanto, nada há a reconsiderar.2) Procedi a penhora 'on line', conforme documento em anexo. Lavre-se o respectivo termo. Após, intimem-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.071539-2B - FERNANDO BASTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANARRILA GUIMARÃES BRAGA FRAGATA (RJ-112851), Dr(a). FERNANDO BASTOS DOS SANTOS (RJ-023856)) X ELEVADORES SCHINDLER DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL (RJ-003099) Despacho:J. Sim. P4 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.071539-2C - ELEVADORES SCHINDLER DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL (RJ-003099)) X FERNANDO BASTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANARRILA GUIMARÃES BRAGA FRAGATA (RJ-112851) Despacho:Recolham-se as custas do presente incidente p4. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.001.084105-9B - EDITORA ABRIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). ALEXANDRE FIDALGO (SP-172650)) X MARIA DE ASSIS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244) Decisão:...o presente incidente resta prejudicado, razão pela qual o rejeito...(P.2) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.057505-4 - ELETROLINDA ASSISTENCIA TECNICA ESPECIALIDADE E SOUND CAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela ...(P.4) \r\n\r\nProc. 2006.001.153929-0 - CLEMENTINO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X ABN AMRO AYMORE FINANCIAMENTOS S A Decisão:Designo o dia 8/02/07, às 14h00min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Defiro a gratuidade de justiça. P1 \r\n\r\nProc. 2006.001.154574-4 - AURELIO WANDER CHAVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). NILTON CAMPOS FILHO (RJ-056002), Dr(a). ARIOSTHO FALEIRO (RJ-073201)) X MARIA DE FATIMA CRUZ RODRIGUES E OUTROS Despacho:Venham duas cópias da inicial para instruir os mandados.Após, citem-se. (P.3) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.055251-0 - HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A CLINICA SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X SIMONE RODRIGUES TERRA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIDIANE DUARTE NOGUEIRA (RJ-089665), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993) Decisão:Recebo as apelações de fls. 632/640 e fls. 641/653, nos seus regulares efeitos. Aos apelados para apresentarem contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.(P.1) \r\n\r\nProc. 1999.001.150596-6 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X JOAO ALBERTO MATTOS MASRSCHHAUNSEN (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO (RJ-060563) Decisão:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil.(P.5) \r\n\r\nProc. 2000.001.045833-4 - ELZIMAR ABRAHAO POUBEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X CIA REAL DE CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Decisão:Homologo os honorários do perito estipulados às fls. 221.Intime-o, conforme decisão de fls. 227.(P.3) \r\n\r\nProc. 2002.001.095429-9 - MARIA MARQUES ADERALDO (Adv(s). Dr(a). SELMA MACIEIRA GRANADO (RJ-030610)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Initme-se a parte ré para que no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, proceda ao recolhimento das custas apontadas pelo contador judicial. (P.3) \r\n\r\nProc. 2002.001.148524-6 - ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALDOMIRO ARAUJO DIAS (RJ-022131), Dr(a). JOSEVALDA SILVA DIAS (RJ-128268)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DE SOCIOS DO CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO EXERCITO E OUTROS Despacho:Fls. 169/171: devolvo o prazo ao autor, conforme requerido.P.4 \r\n\r\nProc. 2004.001.107551-6 - MARCELO FELIPE TEODORO (Adv(s). Dr(a). MARY CARVALHO VILLELA (RJ-091129)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) FLS. 148: EXPEÇA-SE GUIA, COMO REQUER.Fls. 155: aguarde-se o ato acima. (P2) \r\n\r\nProc. 2004.001.132633-1 - JONATAS GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252), Dr(a). RONALDO GONCALVES CARVALHO (RJ-110880)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Em substituição, nomeio o Dr. Odoroilton L. Quinto. Intime-o.(P.2) \r\n\r\nProc. 2005.001.044306-8 - FABIANO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:fale o autor sobre a petição de fls.110/111(P.3) \r\n\r\nProc. 2005.001.079114-9 - JAYME LOPES BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUIS RICARDO SIMÕES CARVALHO (RJ-098923)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Recebo a apelação de fls. 151/180, nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.(P.5) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.023360-0 - NILSON RICARDO DE ALBUQUERQUE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Despacho:Ao autor sobre o depósito de fls. 270/271, ocasião que deverá dizer se dá quitação ao feito.(P.5) \r\n\r\nProc. 1999.001.025801-3 - RICARDO FARIA PAES (Adv(s). Dr(a). GARRFELAND RODRIGUES VIEIRA (RJ-096355)) X SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:Intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil.(P.2) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.088858-0 - ROSANA VIEIRA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X DISNAVE DISTRIBUIDORA NACIONAL DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito. 2- Às partes sobre o laudo pericial.(P.1) \r\n\r\nProc. 2003.001.152340-7 - JOHAN E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). IRANI SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056018)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:Fls. 218/219: nada a reconsiderar. (P.4) \r\n\r\nProc. 2004.001.073344-5 - ALEXANDRE PEREIRA VELLOSO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279)) X ANTONIO NEY LATORRACA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. P.5 \r\n\r\nProc. 2005.001.107421-6 - ARMINDA DE CARVALHO NUNES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARQUES OUVERNEY (RJ-069171)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil.(P1) \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.001.113444-4 - MARIA LUIZA DE FARO LEAL (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X JOSE KACOWICZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS (RJ-133561), Dr(a). JULIANA VENANCIO DE SOUZA VALLE (RJ-128818), Dr(a). LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS (RJ-097964) Decisão:1) Homologo os honorários do perito estipulados às fls. 170. Intime-o para dar início ao trabalho, porquanto a parte autora, requerente da prova. é beneficiária da gratuidade de justiça. 2) Fls. 175: anote-se onde couber.(P.4) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.130673-0 - FINE FOOD S CENTER DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINA DE MESQUITA BARCELOS (RJ-112339)) X SERGIO RAUEN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812) Despacho:Dê-se vista como requerido.(P.3) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.032071-2 - ELISANGELA COSTA DUARTE (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906) Despacho:Ratifiquem as partes as provas que pretendem produzir.(P.3) \r\n\r\nProc. 2006.001.125655-2 - IRENE ERNESTINA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X JOSE EUSTAQUIO RIBEIRO FERREIRA Despacho:Às partes sobre honorários do perito. (P.2) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.154958-0 - MARINA DA CIDADE GERENCIAMENTO SERVICO COMERCIO E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE CAIADO CASTRO (RJ-081731)) X EDSON VIEIRA DA SILVA Despacho:Adeque-se a presente ação ao rito sumário. (P.3) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.080872-4 - MARCIA APARECIDA DIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MATTOS SOARES (RJ-096995), Dr(a). GUILHERME VEIGA DE MORAES (RJ-099980) Despacho:Ao autor sobre o depósito de fls.292/293.(p.1) \r\n\r\nProc. 2006.001.160311-3 - JOAQUIM MARIANO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Designo o dia 27/02/07, às 15h45min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.061879-6 - BISELLO COMERCIO DE VIDROS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Às partes sobre os honorários periciais.(P.5) \r\n\r\nProc. 2005.001.122579-6 - AGOSTINHO DA SILVA FERNANDES NETO (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEIXOTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-096066)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1) Traga a parte autora o comprovante de entrega do ofício expedido às fls. 79.2) Cumpra o cartório a decisão de fls. 78, item 4, no tocante à intimação do perito. (P.1) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1983.001.704143-8 - JOSE DE SA VALETE (Adv(s). Dr(a). LENIZIO CRUZ AROUCHA (RJ-036822), Dr(a). ANA CRISTINA VALETE CANTREVA (RJ-102328) Despacho:Em provas, justificando-se-as, informando-se a natureza das mesmas, e se oral a prova, o número de testemunhas arroladas,para a racionalização da pauta, em decorrência da brutal carga de trabalho.P.4 \r\n\r\nId: 105875"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "II JE Crim/ Viol.Dom.Fam.Mulher \r\n\r\nComarca da Capital \r\n\r\nEDITAL COM PRAZO DE 60 DIAS\r\n\r\nO(a) Doutor(a) \r\n\r\nJuiz(a) de Direito desta vara criminal, FAZ SABER que o Dr. Promotor Público em exercício neste Juizo DENUNCIOU:\r\n\r\nProcesso nº: 2002.800.048627-4 \r\n\r\nAção: Lei 9437/97 - Art. 10, caput - portar arma, fabricar, adquirir, vender \r\n\r\nAutor do Fato : Welinton Celes de Souza \r\n\r\nAutor do Fato : Sivaldo Vicentina Natalício \r\n\r\nFlagrante 1999/2002 11/04/2002 5. DP \r\n\r\nParte: Welinton Celes de Souza \r\n\r\nAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO\r\n\r\nAutores do fato: WELINTON CELES DE SOUZA e SIVALDO VICENTINA NATALÍCIO\r\n\r\nAos dezesseis dias do mês de agosto do ano de dois mil e cinco, às 13:53 horas, na sala de audiências do Juízo de Direito do II Juizado Especial Criminal da Comarca do Rio de Janeiro, presentes o MM Juiz Dr. CAIRO ÍTALO FRANÇA DAVID e o nobre representante do Ministério Público, Dr RODRIGO MOLINARO ZACHARIAS, foi aberta a audiência, não tendo comparecido os autores do fato, revéis. Presente a Ilustre Drª ENEDIR SANTOS, Defensora Pública. Ficando registrada a impossibilidade do oferecimento da transação penal aos autores do fato face suas revelias. Assim, dada a palavra à Defesa, a mesma requereu o não recebimento da denúncia. Pelo Juiz foi dito que em relação ao acusado SIVALDO VICENTINA NATALÍCIO, que não estava com a arma em seu poder, NÃO RECEBIA A DENÚNCIA, sendo necessário observar-se que tudo indica que ambos os acusados estariam naquele local para praticar algum delito, fazendo uso da arma, mas foram detidos antes que iniciassem a execução de qualquer crime e assim, a conduta de SIVALDO VICENTINA NATALÍCIO é considerada atípica. Com relação WELINTON CELES DE SOUZA, a materialidade encontra-se estampada pelo laudo de exame de fl 143 e a autoria plenamente indiciada pela prova colhida, não se podendo esquecer que ele foi preso em flagrante delito e por força disso, RECEBO A DENÚNCIA no que toca a este acusado. Fica também consignada a impossibilidade do oferecimento da suspensão condicional do processo aos autores, face suas ausências. Então foram ouvidas as testemunhas BRUNO DA COSTA e GILSION DUARTE, ambos em termos em apartado. Registrada ainda fica a impossibilidade da inquirição do acusado denunciado, já que revel. Em Alegações Finais, o Ministério Público disse que: A autoria no que se refere a WELINTON restou sobejamente demonstrada conforme se pôde verificar dos depoimentos dos milicianos ouvidos nesta data. No que diz respeito a materialidade, dúvidas também não pairam, vez que robusta a prova acostada a fl 143 (Laudo de Exame em Arma de Fogo), em sendo assim, pugna o Ministério Público pela procedência do pedido formulado na exordial acusatória, condenando-se o denunciado nas penas do artigo 10 da Lei 9437/97. A Defesa, em Alegações Finais disse que a prova colhida ao longo da instrução, revela-se de franciscana pobreza. A prova testemunhal circunscrita exclusivamente à palavra dos policiais condutores do procedimento flagrancial. Inexistente deste modo qualquer outro tipo de prova. O laudo acostado a fl 143, em nada estabelece a autoria imputada ao réu. Assim, diante da fragilidade do conjunto probatório, requer a defesa a improcedência do pedido por ser medida de direito e justiça. Pelo Juiz foi proferida a sentença seguinte: Vistos etc... Dispensado o relatório nos termos do artigo 81 § 3º da Lei n° 9.099/95. A denúncia imputou a WELINTON CELES DE SOUZA e SIVALDO VICENTINA NATALÍCIO, a prática do delito previsto no Artigo 10 \"caput\" da Lei 9437/97. Só foi apreendida uma arma, que segundo os autos estaria em poder do primeiro acusado, logo a denúncia só foi recebida em relação a ele, sendo rejeitada no que tange a SIVALDO VICENTINA NATALÍCIO. O Promotor de Justiça, requereu a condenação do primeiro acusado nos termos da denúncia, enquanto que a defesa entendeu frágil a prova, postulando a sua absolvição. A materialidade encontra-se demonstrada pelo laudo de fl 143, que frisou estar a arma apta a proferir disparos e que a munição respectiva poderia ser utilizada eficazmente. A autoria foi demonstrada pela prova oral colhida em ambas as fases, frisando-se que o acusado WELINTON foi preso em flagrante e tinha a arma em sua cintura. Não houve qualquer vacilação dos policiais em afirmar este fato. Por tais razões, julgo PROCEDENTE a pretensão punitiva com relação ao primeiro acusado, condenando-o como incurso nas penas do artigo 10 \"caput\" da Lei 9437/97. Trata-se de réu primário e sem antecedentes criminais e por tais razões fixo a pena-base no mínimo legal, ou seja, em um (01) ano de detenção e dez (10) dias-multa, do menor valor unitário. Torno a pena definitiva ante a inexistência de quaisquer causas de aumento ou diminuição. Tendo em vista a pena fixada e a primariedade e bons antecedentes do imputado, substituo a pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos, consistente na prestação de serviços à comunidade pelo prazo de um (01) ano, no mínimo por oito (08) horas semanais, junto a Central de Penas Alternativas da VEP. Condeno o acusado ao pagamento das custas processuais. Caso seja necessário, o cumprimento da pena terá início no regime aberto. Publicada em audiência e intimados os presentes, registre-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo encerrei o presente termo às 14:42 horas. Eu , MARCOS SIMÕES PERINI, secretário digitei.\r\n\r\nCAIRO ÍTALO FRANÇA DAVID MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nE como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e ignorado, pelo presente edital, que começará a correr data de sua publicação, fica o referido Réu intimado da Sentença Condenatória acima mencionada, bem como do prazo legal de 5 (cinco) dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que este Juizo está instalado em Avenida Erasmo Braga, 115 - Lâmina II - 5º andar - 505/506, Centro, CEP:20020-000 - Rio de Janeiro - RJ , nesta cidade. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido Réu, foram expedidos editais na forma da Lei. Eu, ___________________ Nilson Silva de Souza - mat. 01/23524 , Titular, subscrevo.\r\n\r\nRio de Janeiro , 26 de janeiro de 2007 .\r\n\r\nJuiz(a) de Direito\r\n\r\ntxt 014\r\n\r\nId: 106912"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Doze de Fevereiro, s/nº CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2000, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2004.204.010671-2, movida por DELZIR DAS NEVES PINTO em face de JOSE EUCLIDES LIMA DE AQUINO, objetivando INTIMAR o réu para comparecer à audiência designada para o dia 22 de março de 2007, às 15:00 horas, neste juízo, a fim de nela prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezoito dias do mês de janeiro de 2007. Eu, ______________ Bruna Pio Assis - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28698, digitei. E eu, ______________ Marcos Rosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17477, o subscrevo.\r\n\r\nId: 105986"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nEDITAL DE 1º, 2º. LEILÃO, com prazo de 05 dias, extraído dos autos da Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por ESPÓLIO DE MIGUEL ROBERTO contra JOSÉ MARIA DA SILVA E ROSÂNGELA RIBEIRO DA SILVA (Processo nº 2001.209.001714-5), na forma abaixo:\r\n\r\nO DR. RENATO ROCHA BRAGA, Juiz de Direito em Exercício da Primeira Vara Cível da Barra da Tijuca, FAZ SABER aos que presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a JOSÉ MARIA DA SILVA E ROSÂNGELA RIBEIRO DA SILVA, de que no dia 19/03/2007, às 15:00 horas, no Átrio do Fórum da Barra da Tijuca, à Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº - térreo - Barra da Tijuca, pela Leiloeira Pública ANDRÉA ROSA COSTA, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 29/03/2007, no mesmo horário e local, os bens móveis penhorados, conforme Auto de Penhora e Depósito à fl. 91, com a devida intimação da Penhora, conforme fl. 107Vº e descrito e avaliado à fl. 160. - LAUDO DE AVALIAÇÃO: 01-MÁQUINA TOPEIJADEIRA MARCA \"INVICTA\" em R$ 7.300,00; 01-MÁQUINA DESENGROSSO MARCA \"ROCCOLMS\" 400 em R$ 6.500,00. Os bens acima descritos encontram-se em bom estado de conservação. IMPORTA A PRESENTE AVALIAÇÃO, em R$ 13.800,00 (Treze Mil e Oitocentos Reais). RJ. 29/04/05, que equivale a 8.598,66 UFIR'S, correspondente nesta data a R$ 15.040,78 (quinze mil quarenta reais e setenta e oito centavos). Encontram-se à Avenida Teixeira de Castro nº 705 - Bonsucesso/RJ. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, e afixado no local de costume, cientes de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: à vista, acrescido de 5% de comissão a Leiloeira, 0,25% de ISS., e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido. Caso os devedores não sejam encontrados pelo Sr. Oficial de Justiça ficam pelo presente edital intimado da hasta pública, suprida assim a exigência contida no § 5º do Art. 687 do CPC. - Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete - Eu, Tânia Mara Pitanga de Oliveira Nader, Responsável pelo Expediente, o fiz datilografar e subscrevo. (as.) Dr. Renato Rocha Braga, Juiz de Direito em Exercício.\r\n\r\nId: 106053"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.207.005853-3, foi decretada a Interdição de Nelson Ricardo Andrade Ferreira Silva - Endereço: RUA ROGERIO, 04, PITANGUEIRAS - CEP: 21930-380 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Edmilson Andrade SilvaCPF: 72877316734RG: 60333226 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, dez de janeiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular\r\n\r\nId: 91935"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lisia Carla Vieira Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2004.203.002776-1, movida por ARMANDO DA COSTA LOPES em face de MARLENE KNOLL RIBEIRO e ESPOLIO DE AOR SEIXAS RIBEIRO, objetivando a regularização da situação do imóvel situado na Rua Igarapé-Açu, 352 Ap. 201 Bl.11 - RJ. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARLENE KNOLL RIBEIRO e ESPOLIO DE AOR SEIXAS RIBEIRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezenove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Luiza Helena de Souza Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25268, digitei. Eu, ______________ Belalma Soares Beckman - Escrivão - Matr. 01/6630, o subscrevo. E eu, _____________ Lisia Carla Vieira Rodrigues - Juíza de Direito, assino.\r\n\r\nId: 102406"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA SANTA FÉ, Nº 42/50, MÉIER\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO: LÚCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHÃES\r\n\r\nESCRIVÃO: ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos, Ação de Interdição, movida por SÔNIA MARIA DO MONTE SILVA em face de LEONIDAS OLEGÁRIO DA SILVA. A Doutora Lúcia Regina Esteves de Magalhães, Juíza de Direito da 1ª Vara do Fórum Regional do Méier, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2005.208.011458-9 foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE LEONIDAS OLEGÁRIO DA SILVA, Brasileiro, solteiro, RG 04773881-4 IFP/RJ, CPF 543.242.977-20, nascido em 23/01/1949, filho de Nilo Olegário da Silva e Olilia Inocêncio de Souza, nascido no Rio de Janeiro, certidão de nascimento lavrada na 11ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais deste Município, Estado do Rio de Janeiro, no livro A1E78, às fls. 223, sob o nº de ordem 44837, residente na Rua da Fundação, 28 - Rio de Janeiro - RJ, em virtude de ser portador de Retardo Mental (Oligofrênia nos limites/moderados), associado à Epilepsia, do tipo Grande Mal Epilético, tendo sido nomeado(a) CURADOR(A) do(a) mesmo(a) SÔNIA MARIA DO MONTE SILVA, brasileira, casada, do lar, portador da Carteira de Identidade nº 10.578.906-9 (IFP), CPF sob nº 079.999.567-32, residente na Rua Terra Nova, 124 - Tomas Coelho Rio de Janeiro - RJ, para gerir todos os atos da vida civil do(a) interditado(a). E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Santa Fé, nº 50, Méier. Rio de Janeiro, 19 de dezembro de 2006. Eu, Olavio Braga, Analista Judiciário, o digitei e Eu, Antônio Francisco de Sousa Neto, Mat. 01/15670, Escrivão, subscrevo. Ass.: Dra. Lúcia Regina Esteves de Magalhães. \r\n\r\nId: 83164"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) João Paulo Fernandes Pontes - Juiz Titular, do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional da Pavuna, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milicias, S/nº \r\n\r\nCEP: 21532-290 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Execução de Título Extrajudicial, nº 2003.211.001946-9, requerida por ESPOLIO DE ANTONIO LUIZ RODRIGUES, em face de ENEIDA LAURINDA FERREIRA, alegando em síntese o seguinte: \"\". Assim, pelo presente edital, CITA o executado ENEIDA LAURINDA FERREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de vinte e quatro horas efetuar o pagamento da quantia de R$ 1.620,19 (mil seiscentos e vinte reais e dezenove centavos) ou nomear bens à penhora, sob pena de lhes serem penhorados tantos bens quantos bastarem para garantia do débito. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete.. Eu, ____________ Rodrigo Pau Brasil - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26018, digitei. E eu,_____________ Maria de Fatima Silva - Escrivão - Matr. 01/6991, o subscrevo.\r\n\r\nId: 106067"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL REGIONAL DE SANTA CRUZ\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutor JOSE ALFREDO SOARES SAVEDRA, Juíz de Direito da 1ª Vara Cível Regional de Santa Cruz da Cidade e Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nF A Z S A B E R aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este juízo se processam os autos da Ação de Usucapião, tombada sob o nº.199.206.001499-3, proposta por MARIA DA GLORIA MEDEIROS KNUP em face de RÉU ANTONIO MIGUEL e sua esposa, e MANOEL MIGUEL e sua esposa na qual foi determinada a citação dos réus ANTONIO MIGUEL e sua esposa, e MANOEL MIGUEL e sua esposa, por se encontrarem em lugares incertos e não sabidos, para no prazo de 15 (quinze) dias, contestar a referida ação, sob pena de não o fazendo serem considerados verdadeiros os fatos alegados pelo autor de que há aproximadamente 22 (vinte e dois) anos contínuos e ininterruptos e sem oposição de quem quer que seja, os requerentes ocupam com animus domini o terreno lote 06, quadra 09, do PAL 19861, situado na Rua \"Polinésia (antiga Rua E), medindo 10,00m de largura por 30,00 de extensão.Os ocupantes dos imóveis confrontantes são Sérgio Souza Chaves (Lote 05 Rua \"Polinésia antiga Rua E), Valdemir Mota da Silva (lote 07 Rua \"Polinésia antiga Rua E), Nanci (Rua Projetada A, fundos). Em virtude do que foi expedido presente edital que será publicado na forma da lei e afixada cópia no local de costume. Ciente que este Juízo funciona na Praça Olavo Bilac, s/nº., Santa Cruz, nesta cidade. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro aos vinte e quatro dias do mês de janeiro de dois e sete. Eu, Joyce de Souza Sá dos Santos, matrícula 01/28524, Técnico Judiciário I, digitei e Eu, Ângela Maria Lombardi, Substituto do Escrivão, subscrevo. (a) Jose Alfredo Soares Savedra - Juiz de Direito. \r\n\r\nId: 104861"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jaime Dias Pinheiro Filho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Mauricio Gomes Magno\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.095044-4 - NILTON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA NERY DE FREITAS (RJ-078045)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Para o exame de nexo causal nomeio o Dr. Nilson Terra Cunha.Encaminhem-se os autos ao setor de perícias médicas.Intimem-se. P.2 \r\n\r\nProc. 2005.001.149457-6 - ROSINEIA FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Para o exame de nexo causal nomeio o Dr. Nilson Terra Cunha. Encaminhem-se os autos para o setor de perícias médicas.Intimem-se. P.2 \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.001.101019-8 - LUCIA DE JESUS FERNANDES QUEIROZ DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES CAVALEIRO FONSECA (RJ-078994)) X MARIA DAS GRACAS DA SILVA Decisão:...determinar o ingresso do litisconsorte necessário - Tabelionato do 12º Ofício de Notas no pólo passivo da presente demanda...Recolhidas as custas, cite-se...P.2 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.063225-5 - ANA LUCIA RIBEIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976)) X VITTORI VEICULOS S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102) Decisão:Recebo a apelação de fls. 220/232 , nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.P.1 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.135591-7 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ROGER VANDRE SILVA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058), Dr(a). MARLENE GOMES DAMASCENO (RJ-045702) Sentença:...declaro a extinção do processo com resolução do mérito...(art. 269, III, do CPC) \r\n\r\nProc. 2005.001.077936-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FRANCISCO DE ASSIS ALVES FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça P1 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.057196-6 - MARIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LOPES CACHOEIRA (MG-058331)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE MELLO ALVES E SALGADO (RJ-110800) Decisão:Fica o réu intimado da penhora, na pessoa do seu advogado, que recaiu sobre o valor de R$ 26.222,72 da Guia de Depósito nº 5236062, ficando ciente de que terá o prazo de 15 (quinze) dias para ofertamento de impugnação a que alude o § 1º do artigo 475-J do CPC. P.1 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.047451-5 (17499) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MASTER (Adv(s). Dr(a). ELMA CRISTINA DE ALMEIDA SILVA (RJ-081423), Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545) Sentença:... julgo PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 1998.001.142447-2 - VICENTE MARZULLO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785)) X CARLOS ROBERTO GOES DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827), Dr(a). BIANCA MARQUES MIGON (RJ-108962E) Despacho:Ao recorrente sobre recurso adesivo.Após, cumpra-se fls. 277, parte final. P.3 \r\n\r\nProc. 1998.001.172522-8 - CONDOMINIO RIOSHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X IVANIL CLAUDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BOTTINO (RJ-016626) Sentença:...declaro a extinção do processo com resolução do mérito...(art. 269, III, do CPC) \r\n\r\nProc. 1999.001.086479-0 - ANA LUCIA DE FREITAS ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664)) X JOSE MARCOS MARTINEZ CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA (RJ-054599) Despacho:Fls 270/272: defiro, na íntegra. Retifique-se o termo de penhora. Oficie-se ao R.G.I. Intime-se o executado acerca da retifcação. P.4 \r\n\r\nProc. 2002.001.068032-1 - GUILHERME FEIJO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DARIO DIAS DA CRUZ (RJ-022825)) X REINALDO POLIFIQ MOREIRA Despacho:Considerando que o executado não se manifestou nos autos, conforme se infere da consulta feita perante o sistema integrado do TJ/RJ, procedi a penhora 'on line', conforme documento em anexo. P.1 \r\n\r\nProc. 2004.001.025894-9 - ESPOLIO DE OSWALDO DE ALBUQUERQUE MELLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X ASTURIAS TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601) Despacho:Fls. 123/124: ao exeqüente. P.3 \r\n\r\nProc. 2004.001.102507-0 - ANA MARIA FREDERICO MARQUES (Adv(s). Dr(a). NEUSA TELES REVOREDO (RJ-029190)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ao réu sobre a certidão de fls. 83. P.2 \r\n\r\nProc. 2005.001.151952-4 - MARIA IZABEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...declaro a extinção do processo de execução (art. 794, II, do CPC)... \r\n\r\nProc. 2006.001.040442-9 - JOSE ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...declaro a extinção do processo de execução (art. 794, II, do CPC)... \r\n\r\nProc. 2006.001.060764-0 - ROSANGELA CAVALCANTI MOLINARIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Recebo a apelação de fls. 51/71, nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. P.2 \r\n\r\nProc. 2006.001.066970-0 - MARIA IZABEL DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X NOBRE SEGURADORA S A Decisão:Recebo a apelação de fls. , nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. P.4 \r\n\r\nProc. 2006.001.095739-0 - ANTONIO MARCOS VITORINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo a apelação de fls. , nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.P.4 \r\n\r\nProc. 2006.001.108842-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FRAZAO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X MARIA FIDELE COLONESE E OUTRO Sentença:...declaro a extinção do processo sem resolução do mérito... \r\n\r\nProc. 2006.001.150641-6 - SOCIEDADE CIVIL LA PLAYA FESTMALL (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X EVERALDA ADELINO DOS SANTOS VIEIRA E OUTRO Decisão:Designo o dia 01/03/07, às 14h00min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. P4 \r\n\r\nProc. 2006.001.151075-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTO AMARO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CASTRO VIANNA ZALUSKI (RJ-122936), Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB CEHAB RJ E OUTRO Decisão:Designo o dia 01/03/07, às 14h45min para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. P4 \r\n\r\nProc. 2006.001.154700-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANHATTAN (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ANGELO ROBERTO PERRUSO E OUTRO Decisão:Designo o dia 01/03/07, às 15h00min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. P4 \r\n\r\nProc. 2006.001.156974-9 - JARCI DE OLIVEIRA THOMÉ (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S/A Decisão:Designo o dia 27/02/07, às 15h30min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Defiro a gratuidade de justiça.P1 \r\n\r\nProc. 2006.001.165680-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LARGO DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X F PETROCELLI INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Decisão:Designo o dia 01/03/07, às 15h15min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. P4 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.076565-1 - ELIZEU ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027)) X BANCO ABN AMBRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS PROENCA (RJ-050827), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147) Despacho:As partes sobre a cetidão de fls. 138 (P.2) \r\n\r\nProc. 2006.001.077467-1 - ROBERTO CARMINATI (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202)) X MARCIO ROBERTO WINTERMAN ROSARIO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Designo o dia 01/02/07, às 15h00min, para a audiência preliminar prevista no artigo 331 e parágrafos, do Código de Processo Civil, na qual ocorrerá o saneamento do processo, deferimento de provas e designação de audiência de instrução e julgamento, se necessário. Intimem-se as partes a comparecer, podendo fazer-se representar por procurador ou preposto, com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.001.149127-9 - DALVA PIRES BASTOS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A Decisão:Defiro a antecipação dos efeitos da tutela... \r\n\r\nProc. 2006.001.158916-5 - DIEGO MOTA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, bem como a antecipação dos efeitos da tutela... \r\n\r\nProc. 2006.001.162019-6 - LUCIANO DOS SANTOS BORGES (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Expeça-se guia. Cite-se.(P.2) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.085215-9 - FRANKLIN DAVID RUMJANEK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, ex vi art. 267, inciso VI, do CPC... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.164238-6 - GILKA FIORENCIO CALIGIURI (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS (RJ-052866)) X ESPOLIO DE MILTON MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE S. JANOT DE MATTOS (RJ-004141)), Fiador: ADJAIR MAGALHAES), Fiador: NEISI RODRIGUES MAGALHAES, Dr(a). RUY IGNACIO MARIA (RJ-051597) Despacho:...Fls. 155: esclareça a requerente, eis que na certidão de ônus reais não consta o nome da parte executada. P.3 \r\n\r\nProc. 2005.001.071781-8 - AFFONSO NUNES MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DECIO VIEIRA CABRAL (RJ-011844)) X JOSE CECILIO GOMES (Adv(s). Dr(a). RÔMULO JOSÉ TORRES VITAGLIANO (RJ-121450) Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de despejo. P.2 \r\n\r\nProc. 2005.001.093744-2 - CAMILO CUQUEJO SUAREZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X JUAN CARLOS CUQUEJO CASTRO Despacho:Fls. 181: defiro.P.2 \r\n\r\nProc. 2006.001.151336-6 - ERWIL CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). JULIANA MEDRADO TANGARI (RJ-118595)) X HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA Despacho:...determino que seja retificado o valor dado à causa...Após, cite-se, dando-se ciência aos eventuais sublocatários. P.1 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.085478-2 - EDUARDO GIL AMARAL DE CARVALHO CARDEAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336)) X SASSE CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550) Despacho:Em provas.P.3 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.085531-5 - GENERALI DO BRASIL CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-101717)) X MARIA FATIMA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133) Fls.141/197: aos interessados sobre o ofício. p1 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.068752-0A - ESPOLIO DE ELEUTERIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X FLAVIO FIGUEIRA GALHAO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO (RJ- 055730) Despacho:1) Recolha-se a diferença de taxa judiciária (R$ 181,47), apontada na certidão de fls. 5...P.3 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 1998.001.142447-2A - VICENTE MARZULLO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785)) X CARLOS ROBERTO GOES DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827) Decisão:Recebo a apelação de fls. 15/16, nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.P.3 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.092041-9 - ADELAIDE DIAS GUIA (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ao autor sobre contestação.P.1 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.045139-0 - ESTACON ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X NORONHA ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728) Despacho:Procedi ao desbloqueio 'on line', conforme documento em anexo.Diga o exequente sobre o depósito efetuado, ocasião em que deverá dizer se dá quitação. P.4 \r\n\r\nProc. 2001.001.062955-6 - LUCIANA SILVESTRE JULIAO (Adv(s). Dr(a). DILSON OLIVEIRA SOARES (RJ-063094)) X LACOSTA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO GATTO (RJ-090865), Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Sentença:...declaro a extinção do processo com resolução do mérito...(art. 269, III, do CPC) \r\n\r\nProc. 2001.001.098546-4 - BRAULIO LOBO CALIXTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CARDOSO MACHADO (RJ-034024)) X FORD MOTOR COMPANY DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:1) Fls. 263: expeça-se mandado de pagamento em favor da perita.2) Apresentem as partes memoriais em sucessivos dez dias.P.3 \r\n\r\nProc. 2003.001.047541-7 - TOMAZ NANCI NETO (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO (RJ-047240) Decisão:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil.(P.1) \r\n\r\nProc. 2003.001.048236-7 - LEONARDO SOTER FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:Fl. 188. Defiro, eis que o valor que o autor pretende levantar é incontroverso. Expeça-se mandado.P.3 \r\n\r\nProc. 2004.001.101612-3 - ESPOLIO DE SEBASTIAO GONCALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARMADA TAVARES (RJ-059832)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, intime-se a perte ré para recolher as custas, sob pena de inclusão na dívida ativa.P.4 \r\n\r\nProc. 2005.001.092206-2 - ROSANE DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EYSLER DA SILVA SANTANA (RJ-116560)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO (RJ-102323) Despacho:A parte autora para ciência do depósito efetuado, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito.P.1 \r\n\r\nProc. 2006.001.004531-4 - LUCIA MAGALHAES DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA SILVA RAMALHO (RJ-116485)) X UNAMAR CLUBE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113549) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça P1 \r\n\r\nProc. 2006.001.120416-3 - TRANSPORTADORA CAPIXABA DE GAS S A TCG (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ARAÚJO E SILVA FABIÃO (RJ-128763)) X ARG LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LAGE SIQUEIRA (MG-058439) Decisão:...Defiro a produção de provas documental suplementar, oral, depoimento pessoal dos representantes legais das empresas litigantes e pericial contábil e de engenharia...Para a prova pericial contábil nomeio a Doutora Vania de Lima Teixeira, CRC/RJ 095946/O-6, telefone 8734.3303. Para a prova pericial de engenharia nomeio o Doutor Wagner Ribeiro de Freitas, CREA/RJ 91.10.0139-6, telefone 9488.5390. Intimem-os. Quesitos e assistentes técinicos em cinco dias. Laudo pericial em vinte... \r\n\r\nProc. 2006.001.157185-9 - SANDRO JOSE GONZALEZ HESPANHA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA NASCIMENTO (RJ-120938)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Designo o dia 6/03/07, às 14h00min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Defiro a gratuidade de justiça.P1 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.089335-0 - ROBERTO CARMINATI (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202)) X MARCIO WINTERMAN ROSARIO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Designo o dia 01/02/07, às 15h00min, para a audiência preliminar prevista no artigo 331 e parágrafos, do Código de Processo Civil, na qual ocorrerá o saneamento do processo, deferimento de provas e designação de audiência de instrução e julgamento, se necessário. Intimem-se as partes a comparecer, podendo fazer-se representar por procurador ou preposto, com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.001.140514-4 - RESTAURANTE CANTINHO DO METRO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO POUGY DE REZENDE MARTINS (RJ-107127)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Sentença:...declaro extinto o processo sem resolução do mérito...(art. 267, VIII, do CPC) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.001.085960-7 (17927) - BANCO BOAVISTA S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). ELIOMAR VICTORIA BENEVIDES (RJ-023720) ... intimem-se as partes para se manifestarem com relação ao laudo. P 1 \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2002.001.013309-7 - CONDOMINIO VILA SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA NUNES LEITE (RJ-061847)) X CREUMIR MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399) Decisão:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil.P.4 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.098993-2 - ORLANDO ZACCONE D ELIA FILHO (Adv(s). Dr(a). FABIANA SCOFANO DIAS (RJ-119279)) X GELSON TADEU MOREIRA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para proceder ao recolhimento da diferença da taxa judiciária (R$ 251,67)...P.3 \r\n\r\nProc. 2005.001.029602-3 - LAURO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS PEREIRA (RJ-034693)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Sentença:...declaro a extinção do processo de execução (art. 794, I, do CPC)... \r\n\r\nProc. 2005.001.146767-6 - MAGALY ROQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Sentença:...declaro a extinção do processo com resolução do mérito...(art. 269, III, do CPC) \r\n\r\nProc. 2005.001.156884-5 - CREUZA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...declaro a extinção do processo de execução (art. 794, I, do CPC)... \r\n\r\nProc. 2006.001.031501-9 - CONSTRUTORA TROJAN LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Defiro a produção de provas documental suplementar e pericial de engenharia...P.3 \r\n\r\nProc. 2006.001.155601-8 - TECNISAN TECNICA DE SERVICO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS VASCONCELLOS DOS SANTOS JUNIOR (RJ-109161)) X AKVA TELEINFORMATICA LTDA Decisão:Designo o dia 01/03/07, às 14h15min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. P1 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.133438-0 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MONICA CRISTIANE DA SILVA Despacho:Às partes sobre a certidão de fls.65. P.2 \r\n\r\nProc. 2006.001.043462-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ONOFRE GOMES DE OLVEIRA Sentença:...declaro a extinção do processo com resolução do mérito...(art. 269, III, do CPC) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.072512-4 - MARIA APARECIDA PIRES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PIRES (RJ-077694)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Sentença:...declaro a extinção do processo de execução (art. 794, I, do CPC)... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.094837-4 - PEDREIRA VIGNE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA (RJ-038002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539), Dr(a). ROSILANE COSTA BARROS (RJ-113170), Dr(a). SÉRGIO IBRAIN FIGUEIRA SALLUH (RJ-109264) Aos interessados sobre os honorários periciais.p1 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1990.001.074701-6 (11111) - LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X PAULO ROBERTO BRAGA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (RJ-059051) Despacho:...2) Fls. 323: recolhidas as custas, expeça-se mandado de reintegração na posse.P.2 \r\n\r\nProc. 1999.001.100172-1 - EDUARDO DA ROCHA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARITZA TERRY COSTA DE MORAES (RJ-050609)) X POLI CITY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:Fica o réu intimado da penhora, na pessoa do seu advogado, que recaiu sobre o imóvel situado na Av. Alfredo Baltazar da Silveira nº 289 / 1602 bloco 2 - Jacarepaguá, ficando ciente de que terá o prazo de 15 (quinze) dias para ofertamento de impugnação a que alude o § 1º do artigo 475-J do CPC. Ao autor para que retire em cartório a certidão de averbação da penhora no RGI.(P.1) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.081135-8 - JOSE RICARDO DAMIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096407), Dr(a). ROBERTO SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-096432)) X SERGIO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUSA (RJ-043899) Despacho:Fls. 184: não há que se falar em depositário infiel, eis que a penhora foi feita 'on line', sendo, inclusive, infrutífera, eis que não há saldo suficiente nas contas correntes do executado (documento em anexo). Assim, ao exequente para requerer o que for de direito, visando imprimir regular andamento ao feito.P.2 \r\n\r\nProc. 2003.001.138420-1 - GISELE MARIA ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X MAXIMA PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420) Sentença:...declaro a extinção do processo com resolução do mérito...(art. 269, III, do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.016466-2 - MATTEO CAPOTORTO (Adv(s). Dr(a). JOVENIL DE OLIVEIRA MARIANO (RJ-083468)) X BANCO GE CAPITAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Diante da persistência da parte ré em não cumprir a ordem deste Juízo, majoro a multa diária para R$ 500,00 (quinhentos reais).Intime-se por mandado.Após, voltem conclusos. P.1 \r\n\r\nProc. 2006.001.018523-9 - ALEXIA FELIX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:... julgo PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.093392-0 - ROGERIO ESTEVAM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CASTRO CARVAS (RJ-097856)) X REDE GLOBO DE TELEVISAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) Despacho:Em provas P.3 \r\n\r\nId: 109136"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 2001.003.001197-0\r\n\r\nRequerente: KARINA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nRequerente: DANIEL SIQUEIRA DOS SANTOS E SILVA\r\n\r\nRequerente: HENRIQUE SIQUEIRA DOS SANTOS E SILVA\r\n\r\nRequerente: RODOLFO SIQUEIRA DOS SANTOS E SILVA\r\n\r\nRequerente: JANAINA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nRepresentante Legal: MARIA APARECIDA SIQUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nRequerido: ADILSON SEBASTIAO SILVA\r\n\r\nA MM Juiz de Direito Dr.(a) Andréa Mauro da Gama Lobo D'eça de Oliveira - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Angra dos Reis, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Execução de Prestação Alimentícia \" nº 2001.003.001197-0, em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o executado a seguir relacionado, para ciência da Penhora efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre os bens descritos no Auto de Penhora e Avaliação constante às fls 198, do referido feito, ficando cientes do prazo de 10 dias para oferecerem os embargos que tiverem na forma da lei, nos termos do Art. 16 da Lei 6.830/80 e de que este Juízo funciona na Praça Marquês de Tamandaré, 156 tel.: 3365-2925\r\n\r\nCEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Angra dos Reis, 23 de janeiro de 2007. Eu, _______________ Veronica de Oliveira Pereira de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26996, digitei. E eu, ________________ Jose Fernandes Fonseca - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15785, o subscrevo.\r\n\r\nId: 106252"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPoder Judiciário\r\n\r\nTribunal de Justiça\r\n\r\nComarca de Angra dos Reis\r\n\r\nCartório da Vara de Família, Inf., da Juv. e do Idoso\r\n\r\nPraça Marquês de Tamandaré, 156, Tel.: 3365-2925\r\n\r\nCEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andréa Mauro da Gama Lobo D'eça de Oliveira - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.003.016899-4, foi decretada a Interdição de SANDRA RICCIARDI SOARES - Nacionalidade Brasileira - Profissão: do Lar - Data de Nascimento: 07/04/1965 Idade: 41 - RG: 09215597-7 - Endereço: Rua 15 Casa, nº 01 Praia Brava - Vila Residencial Eletronucear - CEP: 23908-000 - Mambucaba (Angra dos Reis) - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) ELIZABETH RICCIARDI SOARES - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Outras - Estado Civil: Solteiro - CPF: 74424068749 - RG: 05876466-3 Emissor: IFP-RJ - Endereço: Rua 15 Casa, nº 01 Praia Brava - Vila Residencial Eletronucear - CEP: 23908-000 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Angra dos Reis, . Eu, ___________ Jose Fernandes Fonseca - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15785, o subscrevo.\r\n\r\nAndréa Mauro da Gama Lobo D'eça de Oliveira - Juiz em Exercício\r\n\r\nId: 106258"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPoder Judiciário\r\n\r\nTribunal de Justiça\r\n\r\nComarca de Angra dos Reis\r\n\r\nCartório da Vara de Família, Inf., da Juv. e do Idoso\r\n\r\nPraça Marquês de Tamandaré, 156, Tel.: 3365-2925\r\n\r\nCEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andréa Mauro da Gama Lobo D'eça de Oliveira - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Marquês de Tamandaré, 156 tel.: 3365-2925 CEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2005.003.010466-9, movida por TÂNIA CAVALCANTE DA SILVA em face de SANDRO BORGES LEITE, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu SANDRO BORGES LEITE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez (10) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, Aos vinte e quatro dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete,. Eu, ______________ Veronica de Oliveira Pereira de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26996, digitei. E eu, ______________ Jose Fernandes Fonseca - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15785, o subscrevo.\r\n\r\nId: 106255"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE BARRA MANSA - 1ª VARA DE FAMÍLIA \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO DOUTOR CARLOS MÁRCIO DA COSTA CORTÁZIO CORRÊA , JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE BARRA MANSA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER - que por este Juízo e Secretaria tramitam os autos de INTERDIÇÃO, nº. 2005.007.005459-8, requerido por SAMUEL DE OLIVEIRA , que através da R. Sentença prolatada em 01.12.2006, foi decretada a Interdição de MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA, nascida em 05.04.1967, filha de LÁZARO BERNARDO DE OLIVEIRA e de THEREZINHA MARIA DO CARMO OLIVEIRA residente nesta cidade, sendo nomeado seu curador o Sr SAMUEL DE OLIVEIRA que prestou compromisso legal de assistir MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA nos atos jurídicos que tiver que praticar não podendo assim o Interditando praticar os atos enunciados no art.446 e seguintes do CC. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, mandei expedir o presente Edital, que será publicado por 03 (três) vezes com o intervalo de 10 (de) dias, na Imprensa Oficial, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, aos doze dias do mês de dezembro de dois mil e seis. (as) MARIA SUELI DE ARAUJO PORTO PINTO - Substituta - mat -01/8493 (as) CARLOS MÁRCIO DA COSTA CORTÁZIO CORRÊA - Juiz de Direito.\r\n\r\nId: 83167"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE BARRA MANSA - 1ª VARA DE FAMÍLIA \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO DOUTOR CARLOS MÁRCIO DA COSTA CORTÁZIO CORRÊA , JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE BARRA MANSA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER - que por este Juízo e Secretaria tramitam os autos de INTERDIÇÃO, nº. 2005.007.006610-2, requerido por MARILENA SOUZA CNOP, , que através da R. Sentença prolatada em 10.08.2006, foi decretada a Interdição de UBIRATAN FONSECA DE CNOP, nascido em 01.04.1932, filho de GUSTAVO DE CNOP e ISAURA FONSECA DE CNOP residente nesta cidade, sendo nomeado sua curadora a Sra MARILENA SOUZA CNOP, que prestou compromisso legal de assistir UBIRATAN FONSECA DE CNOP nos atos jurídicos que tiver que praticar não podendo assim o Interditando praticar os atos enunciados no art.446 e seguintes do CC. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, mandei expedir o presente Edital, que será publicado por 03 (três) vezes com o intervalo de 10 (de) dias, na Imprensa Oficial, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, aos quartorze dias do mês de dezembro de dois mil e seis. (as) MARIA SUELI DE ARAUJO PORTO PINTO - resp. pelo expediente - mat -01/8493 (as) CARLOS MÁRCIO DA COSTA CORTÁZIO CORRÊA - Juiz de Direito.\r\n\r\nId: 83209"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PROCESSO Nº 2004.008.001336-0\r\n\r\nINDENIZATÓRIA \r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARCELA ASSAD CARAM, Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Belford Roxo, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc., FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processam os autos de INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, Processo nº 2004.008.001336-0, tendo como AUTOR o Sr. LAURIANO BENTO DA SILVA, brasileiro, motorista, RG 5.941.552 - SSP/SP, CPF 437.257.088-00 e como RÉ a CASA BAHIA COMERCIAL LTDA., CNPJ 59.291.534/0258-28, objetivando o presente edital a INTIMAÇÃO DO AUTOR acima qualificado para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito horas), sob pena de extinção do mesmo, nos termos do art. 267, III, do CPC, em cumprimento ao R. Decisão de fls. 56, dos presentes autos acima epigrafados, ciente ainda de que este Juízo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima s/nº, São Bernardo, Belford Roxo, RJ. E, para que chegue ao conhecimento de todos, e ninguém possa alegar ignorância foi expedido o presente edital, que foi publicado e afixado no local de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo em 09/01/2007. Eu, Joyce Soares Sampaio Pereira, TAJ, o digitei, e eu, Luiz Antonio Machado Miranda, Escrivão, Mat. 01/5296, o subscrevo. (a) DRª Aline de Almeida Figueiredo.\r\n\r\nId: 105185"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2001.008.010364-0, movida por MARTINHA DA SILVA BARBOZA em face de SEBASTIAO LOPES BARBOZA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu SEBASTIAO LOPES BARBOZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação, em conformidade com art. 285 do CPC. E para constar do conhecimento de todos, que será publicado por três vezes consecutivas e afixado no local de costume. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos dezessete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, Alex Fleming Freitas da Costa - Técnico/Analista Judiciário - DEIAC - Matr. 01/23752, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nId: 100464"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2000.008.002684-9, movida por MARIA JOSE DE LIMA GUIMARAES BEZERRA em face de JOSIAS DE ARAUJO BEZERRA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSIAS DE ARAUJO BEZERRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, . Eu, Luiz Fernando de Andrade Aguiar - Analista Judiciário - Matr. 01/7354, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nId: 100460"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2000.008.005528-0, movida por ZENEIDE MORAIS DE OLIVEIRA em face de LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA, objetivando CITAR A PARTE RE PARA, QUERENDO, CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, FAZENDO-LHE A ADVERTÊNCIA DE QUE NÃO CONTESTADA SOFRERÁ OS EFEITOS DA REVELIA NA FORMA DO CÓDIGO PROCESSUAL VIGENTE. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos dezesete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nId: 100467"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Tutela c.c destituição de pátrio poder, de nº 2001.008.000479-0, movida por MARIA ROSA DE OLIVEIRA VIEIRA em face de ROZEMIRA DE OLIVEIRA VIEIRA\r\n\r\nAssim, pelo presente edital CITA o réu ROZEMIRA DE OLIVEIRA VIEIRA\r\n\r\n, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, 17 DE JANEIRO DE 2007. Eu, ______________ Magnus Wladimir Pereira Pires - Outros - Matr. 01/7732, digitei. E eu, ______________ Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nId: 100473"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 1999.683.002701-9, movida por ELIZABETH DA SILVA DE ARAUJO; EDUARDO GOEMES DE ARAUJO em face de MARCIA DA SILVA DE ARAUJO, objetivando CITAR A PARTE RE PARA, QUERENDO, CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, FAZENDO-LHE A ADVERTÊNCIA DE QUE NÃO CONTESTADA SOFRERÁ OS EFEITOS DA REVELIA NA FORMA DO CÓDIGO PROCESSUAL VIGENTE.. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCIA DA SILVA DE ARAUJO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos doze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nId: 100421"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.008.001355-7, foi decretada a Interdição de Uilian Lara de Oliveira - Endereço: RUA DOUTOR SILVIO FARRULA, 108, APT. 102 - CEP: 26155-040 - Heliópolis - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria da Gloria Lara da CostaCPF: 81668678772Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Aos dez dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nVera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular\r\n\r\nId: 92238"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2002.008.000937-5, movida por SONIA MARIA GARCIA MONTEIRO em face de JORGE LUIZ SANTOS MONTEIRO, objetivando CITAR A PARTE RE PARA, QUERENDO, CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, FAZENDO-LHE A ADVERTÊNCIA DE QUE NÃO CONTESTADA SOFRERÁ OS EFEITOS DA REVELIA NA FORMA DO CÓDIGO PROCESSUAL VIGENTE. Assim, pelo presente edital CITA o réu JORGE LUIZ SANTOS MONTEIRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos dez dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nId: 92220"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Exoneração de pensão alimentícia, de nº 2006.008.002328-9, movida por ANTONIO MANOEL TEIXEIRA em face de ISAAC SALVADOR TEIXEIRA, objetivando CITAR A PARTE RE PARA, QUERENDO, CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, FAZENDO-LHE A ADVERTÊNCIA DE QUE NÃO CONTESTADA SOFRERÁ OS EFEITOS DA REVELIA NA FORMA DO CÓDIGO PROCESSUAL VIGENTE.. Assim, pelo presente edital CITA o réu ISAAC SALVADOR TEIXEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos onze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nId: 100384"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nEscrivão: Nelzina Manske\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.072000-3 - CARLA DE AZEVEDO LANNES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls.121. Ao Sr. Perito, em 10 dias. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.120007-2 - MAURILIO GRACILIANO SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA GUEDES DA COSTA TEIXEIRA (RJ-107560)) X ZILDA IRIA MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PINHEIRO GHIGGINO (RJ-095916) Despacho:Fls.162. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2006.001.083476-0 - MARIA IEDA DE SOUZA HERMINIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X MARCO AURELIO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PITTA PINHEIRO DE SOUZA MELGAÇO (RJ-121809) Despacho:Esclareçam as partes sobre o que versam as ações que tramitam junto ao Foro regional do Meier, em 10 dias. \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2003.001.110735-7 - CARLOS ALBERTO DO VAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Despacho:Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.135306-5 - ADMILSON MARTINS BELCHIOR (Adv(s). Dr(a). ADMILSON MARTINS BELCHOR (ES-004209)) X NATIONWIDE MARÍTIMA VIDA E PREVIDÊNCIA S/A Despacho:Indefiro o pedido de fls.11, uma vez que sequer houve citação. Requeira a parte autora o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.042079-0 (20586) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ- 106055), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). ANNA LUCIA SILVA NUNES (RJ-075006)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA Despacho:À parte autora sobre as respostas dos ofícios, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.010347-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAIPÚ (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X ROSIMAR DE BRITO SARMENTO Despacho:A ré foi devidamente citada tanto para o processo de conhecimento quanto para o de execução, bem como foi regularmente intimada da penhora que recaiu sobre seu bem e quedou-se inerte, portanto, não há que se falar em defensoria pública, uma vez que compete à ré buscar assistência ou representação.Cumpra-se fls. 226. \r\n\r\nProc. 1998.001.147711-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TAMPICO (Adv(s). Dr(a). ERICA MONTENEGRO (RJ-102474), Dr(a). ANTONIO LUIZ ARANHA MACAHYBA (RJ-017038), Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396)) X ILSON ESCOSSIA DA VEIGA Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Após, informe o autor o nome e qualificação do inventariante nomeado nos autos do inventário, devendo ser informado ao juízo caso ainda não tenha havido nomeação. \r\n\r\nProc. 1998.001.172445-5 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR CALIFORNIA PARK EDIFICIO BEVERLY HILL R (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X JOAQUIM PEDRO SANTOS Despacho:Intime-se o devedor, pessoalmente, para o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 1999.001.011848-3 - ROBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO SÉRGIO MEDEIROS PINHEIRO (RJ-061376)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO VASCONCELLOS SILOS (SP-051050), Dr(a). CARLOS MAURICIO MAIA RIBEIRO (RJ-080639) Despacho:Fls.715. Defiro. Devolva-se o prazo. \r\n\r\nProc. 1999.001.149988-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EURICO LISBOA (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES BENTO DOS REIS (RJ-081661), Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X GISELE MAURÍCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO COUTINHO SCHULZE (RJ-109237), Dr(a). JOSÉ LUIZ SANTOS MENDES (RJ-079603) Despacho:Fls.406/404. Defiro. Cumpra-se o despacho de fls.402, devendo o mandado ser expedido de acordo com o valor indicado às fls.404. \r\n\r\nProc. 2001.001.002035-5 - SÔNIA BENTO BARROS (Adv(s). Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125), Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X BANCO REAL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-025586), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878), Dr(a). MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA (RJ-058932), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIS FERNANDO PRIOLLI (RJ-087306) Despacho:Anote-se o nome de todos os advogados dos réus. Após, intimem-se os réus para que se manifestem sobre a certidão de fls.473, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.118929-1 - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DE IMOVEIS DA RUA DA SELVA AMOR SELVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X ANTONIO RODRIGO VIEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES (RJ-095446) Despacho:Efetuei penhora on-line nesta data. Aguarde-se pelo prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.001.072504-3 - ABILIO JOSE ADELINO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CORRÊA DE ARAUJO (RJ-091328)) X PETROS FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151) Despacho:Fls.520. Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.063698-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X LE TERAZI DI ROMA RESTAURANTE LTDA - CARRETÃO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Fls.290. Anote-se onde couber.O recurso interposto pelo executado não diz respeito ao exequente. Se o executado optou pelo agravo na forma retida, o mesmo arcará com o ônus do seu não conhecimento.Efetuei penhora on-line nesta data.Aguarde-se pelo prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.137102-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DENVER (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARIA THEREZINHA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810) Despacho:Fls.218/219. Ao exequente, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.021652-9 - ALICE AMARAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X ROZÁRIA DE FÁTIMA SOUZA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734) Decisão:...4- Rejeito, portanto, os Embargos. 5- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.149403-5 - GLADYS ESTEVES BRANCO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls.70. Defiro, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.068629-0 - LUIZ CARLOS REMOR (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-135139)) X PORTUS - INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ERIKA CASSINELLI PALMA (SP-189994) Despacho:Fls.230/231. Anote-se onde couber. Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.001.074250-5 - WILLIAM DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Recolha a parte ré as custas necessárias à expedição dos ofícios ou providencie a retirada dos mesmos da contracapa dos autos, em 05 dias, devendo comprovar seu encaminhamento, em igual prazo. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2004.001.059444-5 - NEW ÓTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CONDOMÍNIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179) Despacho:Fls.292. Defiro. Expeça-se novo mandado. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.123813-0 - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS PROFESSORES PÚBLICOS ATIVOS E INATIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APPAI/RJ (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) X JOSÉ AUGUSTO TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664) Despacho:Indefiro o pedido de fls.163, tendo em vista a determinação contida no antepenúltimo parágrafo da sentença de fls.158.Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono do 3º réu, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2004.001.071328-8 - IBRANTINA CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO OLIVEIRA MACIEL (RJ-123106)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - LOJAS PONTO FRIO BONZÃO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2006.001.162412-8 - ANGELA DUARTE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE (RJ-027901)) X GILDA PEIXOTO E OUTROS Despacho:Emende a parte autora a inicial para antender ao disposto no art.282, IV do CPC, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.000682-2 - MESBLA MOVEIS LTDA X ANGESTA MOVEIS IND COM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nProc. 2006.001.041307-8 - EDIVALDO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ROZILENE DE OLIVEIRA (RJ-001194)) X PRECE - PREVIDÊNCIA COMPLE MENTAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.106327-0 - CLARA MIZRAHY (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONTALVÃO TEIXEIRA (RJ-097505)) X TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Despacho:Defiro o prazo de 10 dias para que a autora se manifeste sobre o pedido contraposto formulado pelo réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.126602-8 - NILSON VITAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE SANTIAGO SOARES (RJ-115755)) X BANCO BMG S/A Decisão:Tendo em vista as argumentações trazidas na inicial e a documental acostada aos autos, vislumbro a presença dos requisitos autorizadores previstos no art.273, I do CPC, motivo pelo qual DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA pretendida, para determinar que a ré proceda a retirada do nome da autora dos cadastros restrtivos ao crédito nos quais esteja incluído por força do contrato nº 168754255, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00. Intime-se.Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.060367-9 - MATHEUS DA MATTA FURTADO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE PINHO TEIXEIRA ALVES (RJ-104814)) X PIZZA E CREPE COMERCIO E PIZZARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DONATO (RJ-031024) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.141976-3 - ANDREA CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962)) X JORGE HENRIQUE PEDRO NASCIMENTO DA SILVA Despacho:Fls.30, item I. Defiro. Cumpra-se fls.34. \r\n\r\nProc. 2007.001.004662-0 - FRANCISCO PINTO DE OLIVEIRA NETTO E OUTROS X YOLANDA DE ALENCAR MAXIMO Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.149349-5 - REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIENCIA RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018)) X NOVA VITORIA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA Despacho:Ao embargante, em 10 dias. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.145693-7 - GRAFICA E EDITORA ANDROMEDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUINTANILHA SALOMÃO (RJ-061669)) X MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CEZAR CUSTODIO NUNES (RJ-082730) Despacho:Recolha a parte embargante as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.146296-4 - COMPANHIA CONSTRUTORA BAERLEIN LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X MARITA PASQUINELLI CASTELLO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DO NASCIMENTO (RJ-046693), Dr(a). GILCE MARIA RIBAS DO NASCIMENTO (RJ-090155) Despacho:Venham em alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.021566-0 - MAXCENTER DISTRIBUIDORA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992)) X DROGARIA PRINCIPAL DE MESQUITA LTDA Decisão:Tendo em vista os documentos apresentados pelo exequente que trazem indícios de que houve a dissolução irregular da empresa executada, deixando à míngua seus credores, entendo cabível a aplicação do instituto da desconsideração da personalidae jurídica, com base no art.50 do CC/02.POSTO ISTO, afasto a personalidade jurídica da empresa para atingir seus sócios.Citem-se os sócios e oficie-se à distribuição para incluir os mesmos no polo passivo da demanda, anotando-se onde mais couber \r\n\r\nProc. 2002.001.152182-2 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X CLINICA HAROLDO SIQUEIRA BARROS LTDA Despacho:Recolha o exequente a diferença de custas indicada às fls.204. Após, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.053469-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X COMERCIO E CONFECCOES KLEBIA LTDA E OUTROS Despacho:Fls.64/70. Ao exequente, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.076527-0 - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X MICHEL ANDERSON JACOBS DA SILVA E OUTRO Despacho:Efetuei penhora on-line nas contas da 2ª executada nesta data. Em consulta ao sistema Bacen Jud verifiquei que não houve bloqueio de valores do 1º executado em razão da insuficiência de saldo, portanto, requeira a parte autora o que entender devido, em 05 dias, devendo se manifestar sobre fls.70/72, em igual prazo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.001.300058-1 (7492) - OSMAR PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON BATISTA OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-123080), Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS (RJ-111033)) X AUTO VIACAO JABOUR(RE)SEGURADORA BANERJ;UNI STEIN PAV.E CONST;BAMERINDUS SEGUROS(DENUNC.) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERMINIO FERRERO FERRERO (RJ-008950), Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-011881), Dr(a). SERGIO TEIXEIRA FIRMO (RJ-034823), Dr(a). OMAR CRUZ (RJ-019772), Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344), Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA COSTA (RJ-092242) Despacho:Fls.679. Defiro. Devolva-se o prazo. \r\n\r\nProc. 1996.001.002334-9 (19963) - JOSE DANIEL MARTINS TARDIOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO (RJ-024154)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Despacho:Efetuei penhora on-line nesta data. Aguarde-se pelo prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1998.001.101634-5 - ALCINETE FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO FRAGA PAIVA (RJ-071272), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Fls.563/564. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.118607-0 - MARCO ANTÔNIO BARBOSA DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676), Dr(a). RODRIGO CEZAR CUSTODIO NUNES (RJ-082730)) X S/A TRIBUNA DA IMPRENSA (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446) Despacho:Fls.343. Ao Sr. Perito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.073726-2 - SEBASTIAO PEREIRA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159) Despacho:Fls.564. Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.141709-7 - BENJAMIN STEINBRUCH (Adv(s). Dr(a). HELIO BELLO CAVALCANTI (RJ-003243)) X S/A TRIBUNA DA IMPRENSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446), Dr(a). MARCELO QUINTANILHA SALOMÃO (RJ-061669) Despacho:Efetuei penhora on-line nesta data. Aguarde-se pelo prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.125130-6 - JOSE MANUEL DIAS AVELINO (Adv(s). Dr(a). EURICO MORENO COCCARO (RJ-084039)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Efetuei penhora on-line nesta data. Aguarde-se pelo prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.027704-1 - ANTÔNIO CARLOS DE PAIVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181), Dr(a). MÁRCIO DODDS RIGHETTI MENDES (RJ-080972) Despacho:Depositem as rés o restante dos honorários periciais, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.010768-0 - ROSE MARY DE MORAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Às partes sobre o laudo, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.031302-3 - ALEXANDRA COSTA DE CALVANTI MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO DE LUCAS (RJ-014000)) X EUGENIO DE LUNA PEDROSA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULDERICO PIRES DOS SANTOS (RJ-003931C) Decisão:Homologo os honorários periciais no montante de fls. 270. Expeça-se guia para que a parte autora deposite os honorários periciais no prazo de 10 dias. Com o depósito, dê-se vista ao Sr. Perito para início dos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.042380-1 - NEUZA DOS SANTOS PRUDENCIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Trata-se de ação de indenização proposta por NEUZA DOS SANTOS PRUDÊNCIO em face de EMPRESA BRASILEIRA DE TELCOMUNICAÇÕES S/A, objetivando o deduzido na peça inicial.As partes são legítimas e estão bem representadas, inexistindo qualquer causa extintiva ou preliminar a ser apreciada. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Defiro a produção da prova oral, consubstanciada esta na oitiva do autor em depoimento pessoal. Designo o dia 08/03/07 às 15:30 horas, para realização da audiência de instrução e julgamento. Intime-se autor, pessoalmente, para prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2006.001.064885-9 - KATIA REGINA RIBEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184) Despacho:Fls.94. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.064950-5 - F F CARIOCA FOTOGRAFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790)) X EMPRESA DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.101443-0 - WALDEMARIO SOUZA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). ALESSANDRA NOBRE FARIA (RJ-116855) Fls.78. Anote-se onde couber. Venha a prova documental superveniente, em 20 dias. (republicação) \r\n\r\nProc. 2006.001.101752-1 - JORGE FREDERICO FRANCA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093)) X MAPFRE VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872) Decisão:Indefiro a produção da prova oral, eis que desnecessária ao deslinde da questão.Defiro a produção de prova pericial e para tanto nomeio como perito Dra. MARGUI VIEIRA GOMES, Telefone 2553-5397, com endereço à Rua Moura Brasil, 68/501 - Laranjeiras - CEP 22231-200. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, em 05 dias. Intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários. Com a proposta, digam as partes em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.122187-2 - ADELINO HONORATO BERGMANN MARABUTO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA (RJ-083673)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Na forma do art.331 do CPC, designo o dia 26/03/07 às 14:15 horas, para a realização de audiência preliminar, devendo comparecer as partes ou seus procuradores com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.001.156943-9 - PREVEN ASSESSORIA MEDICO ESCOLAR LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALESSANDRA FELISBERTO DA SILVA (RJ-118478)) X CLARO CELULAR Decisão:Recolha-se o mandado de fls.350. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 26/03/07 ÀS 14:30 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.165298-7 - DACIO FREITAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599), Dr(a). GLAUCE CORRÊA SCHITTINO (RJ-121269)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A Despacho:Venha a última declaração de imposto de renda da parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.004702-8 - JULIA DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EDSON VANDER COSTA MACEDO (RJ-124683)) X MEMORIAL SAÚDE LTDA Despacho:Se a parte deseja o benefício da gratuidade de justiça, deve trazer aos autos declaração nos termos do art.4 da L.1060/50, em 05 dias. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.006182-7 - SAMUEL RUFINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZELITA CLOTILDES DO ROSARIO (RJ-058484)) X BANCO SANTANDER Decisão:Defiro JG. Tendo em vista o valor dado à causa, emende a parte autora a inicial para adequá-la ao rito sumário, n.f. do que dispõe o art.276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.075287-0 - FF CARIOCA FOTOGRAFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA Despacho:Indefiro o pedido de fls.137, uma vez que não há qualquer título executivo nos autos. Requeira a parte autora o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1996.001.134989-5 - MESBLA MOVEIS LTDA; X ANGESTA MOVEIS IND COM LTDA; E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA (RJ-119262) Despacho:Oficie-se à 1ª Vara Empresarial solicitando informações acerca do nome, qualificação e endereço do síndico da massa falida da autora. Após, cumpra-se o despacho de fls.163. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.068362-8 - BANCO CITIBABK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X NARA SAVATTONE RIBEIRO Despacho:Fls.229/230. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1985.001.100479-5 (3333) - TELEFONES EM AUTOMÓVEIS SITAM S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739), Dr(a). ANTONIO CLAUDIO FERNANDES ROCHA (RJ-000573)) X COLORTEL S/A SISTEMAS ELETRÔNICOS (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES (RJ-017847) Despacho:Aguarde-se o recolhimento. Regularizadas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.144650-7 - PAULA STEFANO BAHURY (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262)) X MASSA FALIDA DE ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). OLVANIR ANDRADE DE CARVALHO (GO-002045) Despacho:Regularize a parte ré sua representação, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.057323-7 - LUIS FERNANDO KRAUSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA FRANÇA DE LUCENA (RJ-016736)) X AMIL ASSIS TENCIA MEDICA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Digam as partes se ainda pretendem produzir provas, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.132844-5 - ROSEMERI JORDAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES (RJ-110757)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO INCRA ASSINCRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GEAMMAL (RJ-014172), Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR (RJ-094371) Despacho:O delcínio da competência em favor da Justiça Federal só se justifica se houver interesse do INCRA na demanda, o que não se verificou até o momento. Entretanto, a fim de evitar futura nulidade, determino que se oficie ao INCRA para que o mesmo informe se tem interesse no presente feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.151844-1 - ALINE PINA DOS SANTOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Despacho:Digam as partes se insistem na produção das provas requeridas, justificadamente, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.007022-9 - CHARLOTTE FREUDENFELD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162)) X DECTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Decisão:Homologo os honorários periciais no montante de fls. 172. Não há como ser rateado o valor dos honorários, uma vez que o pagamento desta verba deve ser feito de acordo com o disposto no art.13 do CPC. Expeça-se guia para que a parte autora deposite os honorários periciais no prazo de 10 dias. Com o depósito, dê-se vista ao Sr. Perito para início dos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.038789-4 - DORCELINA FRANCISCA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Fls.136/139. À parte ré, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.060276-8 - LUCIANA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS DA RESSURREIÇÃO SILVA (RJ-076249)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:Recebo as apelações de autor e réu em seus regulares efeitos. Aos apelados para apresentar suas contra razões. Decorrido o prazo, com ou sem as contra razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.133820-9 - ANA CLARA SALLES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GRAGOATA Despacho:Recolha a parte autora as custas indicadas na certidão de fls.35. Após, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.117988-5 - OLGA TRUCHINSKA SAIKOVSKI (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MARÇAL DA SILVA (RJ-085637)) X JOÃO BATISTA DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUSA (RJ-074943) Despacho:Fls.427/446. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.005589-0 - PAULO DE OLIVEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARMADA TAVARES (RJ-059832)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.052597-4 - IZABELA LAGO COUTO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X BREMEM COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). ALTAMIRO A.SOBRINHO (RJ-008447), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Sentença:POSTO ISTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais,..... \r\n\r\nProc. 2004.001.005632-0 - JORGE STRINO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X ROBERTO CARVALHO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722) Despacho:A denunciação da lide é uma ação movida pelo réu em face daquele que possui direito de regresso. É modalidade de intervenção de terceiro, porém é verdadeira ação, devendo o réu formular pedido adequadamente. Em assim sendo, emende a parte ré seu requerimento, adequando-o aos requisitos do art.282 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.079966-5 - DOUGLAS DE ARAUJO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165)) X CLARO ATL RJ CAPITL (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:Restaure-se a distribuição. Em consulta ao sistema Bacen Jud, verifiquei que houve o bloqueio do valor de R$ 1.512,07 junto ao Banco do Brasil, portanto, tendo a parte executada advogado constituído nos autos, publique-se a presente decisão, ressaltando-se que a parte executada disporá do prazo de quinze dias para oferecimento de impugnação. Caso a parte executada não tenha advogado constituído nos autos, intime-se-a por mandado, dando-lhe ciência da penhora e, ainda, do prazo de quinze dias para oferecimento de impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.001.147803-2 - FABIA NEVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES (RJ-117402)) X TAII FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S A Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.065777-0 - MÔNICA FONSECA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452)) X WS ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520) Despacho:À parte autora sobre as respostas dos ofícios, em 05 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.039797-8 - TAMI BRUNET LIMA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPER VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552) Despacho:Fls.116/118. À parte ré, em 10 dias. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.084073-2 - MADALENA PEREIRA LINS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Fls.109. Defiro. Devolva-se o prazo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.005333-8 - CEZAR MATTAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A) Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nId: 105876"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.008.005351-8, foi decretada a Interdição de Heleno Almeida dos Santos, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Cacilda Dias Costa. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Aos dez dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nVera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular\r\n\r\nId: 92242"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.008.000019-6, movida por FERNANDA VALERIA DE JESUS DA SILVA GONCALVES em face de SEVERINO GONCALVES FILHO, objetivando CITAR A PARTE RE PARA, QUERENDO, CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO NO PRAZO DE QUINZE DIAS, FAZENDO-LHE A ADVERTÊNCIA DE QUE NÃO CONTESTADA SOFRERÁ OS EFEITOS DA REVELIA NA FORMA DO CÓDIGO PROCESSUAL VIGENTE. Assim, pelo presente edital CITA o réu SEVERINO GONCALVES FILHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos dez dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nId: 92227"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2005.008.001519-9, movida por em face de IVO MACARIO DA SILVA - HERDEIRO DE VALDECI DE QUEIROZ SILVA, objetivando CITAR A PARTE RE PARA, QUERENDO, CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, FAZENDO-LHE A ADVERTÊNCIA DE QUE NÃO CONTESTADA SOFRERÁ OS EFEITOS DA REVELIA NA FORMA DO CÓDIGO PROCESSUAL VIGENTE. Assim, pelo presente edital CITA o réu IVO MACARIO DA SILVA - HERDEIRO DE VALDECI DE QUEIROZ SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos onze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nId: 100399"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "92240": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.008.005205-8, foi decretada a Interdição de Antonio Roberto Moreira da Silva - RG: 079324026 Emissor: DIC - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Geralda Moreira da SilvaCPF: 01633645754Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Aos dez dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nVera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular\r\n\r\nId: 92240"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Hevelise Scheer - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Bom Jardim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.009.000175-1, foi decretada a Interdição de Joelson Alves Pereira - brasileiro, solteiro, portador da CI., nº 20.908.464-9, expedida pela SESP/RJ, residente à Rua Santa Luzia, 175, São Miguel, Bom Jardim, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jose Alves Pereira - brasileiro, casado, pedreiro, portador da CI., nº 2.951.184 - expedida pela SSP/BA, residente à Rua Santa Luzia, 175, São Miguel, nesta cidade. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Bom Jardim, Aos quatro dias do mês de dezembro do ano de dois mil e seis. Eu, ___________ Rosangela Pereira Bezerra - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21367, o subscrevo.\r\n\r\nId: 83193"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. João Carlos de Souza Corrêa - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Búzios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.078.001453-5, foi decretada a Interdição de Jurandir Quintanilha Luiz - CPF: 060.232.737-77, residente na Estrada José Bento Ribeiro Dantas, nº 1222 casa 02 - Praia dos Ossos - Armação dos Búzios, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Dorcina Quintanilha Luiz, CPF nº 306.122.177-87, residente no mesmo endereço supra. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Armação de Búzios, 09 de Janeiro de 2007. Eu, Raquel Mendonca Duque - Subst. do Escrivão - Matr. 01/28329, o subscrevo. \r\n\r\nId: 92135"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Alves do Rego - Juiz Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.014.021284-9, foi decretada a Interdição de Irene da Penha - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 01/06/1955 Idade: 51 - Filiação: Mãe - Clodomira da Penha - RG: 12993312-3 Emissor: IFP - Endereço: Rua Coronel João Tavares, nº 169, - CEP: 28053-160 - Parque Corrientes - Campos dos Goytacazes - RJ, em virtude da mesma apresentar retardo mental grave (alienação mental), sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luci Gomes da Silva Moura Nacionalidade Brasileira Profissão: Costureira Estado Civil: Separado Judicialmente Data de Nascimento: 15/11/1948 Idade: 58 Filiação: Pai - Alcebiades Gomes da Silva Mãe - Maria Tavares da Silva CPF: 82839913704 RG: 05.733.868-3 Emissor: DETRAN. Endereço: Rua Coronel João Tavares nº 169 - Parque Corrientes - Campos dos Goitacazes/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, . Eu, Gerardo Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 01/14213, o subscrevo.\r\n\r\nId: 91975"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DE CASIMIRO DE ABREU - CARTÓRIO DA VARA ÚNICA\r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Fabiano Reis dos Santos - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Casimiro de Abreu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Restauração de registro de nascimento \" nº 2005.017.000079-4 em que é Autor LUCIANO LOPES SAMPAIO, RG nº , expedida em , e Réu . E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Feliciano Sodré, 384 - CEP: 28860-000 - Centro - Casimiro de Abreu - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Casimiro de Abreu, 12 de dezembro de 2006. Eu, _ Cileia Ximenes Gidalte - Analista Judiciário - Matr. 01/18242, digitei. E eu, ________________Marcia Siqueira de Almeida Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24549, o subscrevo.\r\n\r\nId: 90729"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE DUAS BARRAS\r\n\r\nCARTÓRIO DA VARA ÚNICA\r\n\r\nJUÍZA: DR(ª) MARIA DO CARMO ALVIM PADILHA GERK\r\n\r\nTITULAR: DOMINGOS SÁVIO PIRES CALVO \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA Doutora MARIA DO CARMO ALVIM PADILHA GERK, Juíza de Direito Titular da Comarca de Duas Barras, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que nos autos da AÇÃO DE INTERDIÇÃO, Processo nº.: 2005.020.000436-0, foi decretada a interdição de REGINALDO PEREIRA DE OLIVEIRA, por sentença de fls. 34/35, proferida em 22/05/2006, transitada em julgado em 10/08/06, que dispõe o seguinte: Vistos etc... O Requerido deve realmente ser interditado, pois examinado, conclui-se que é portador de doença mental, sendo totalmente incapaz para gerir os atos da vida. Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO do Requerido REGINALDO PEREIRA DE OLIVEIRA, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e de acordo com o artigo 1775 do Código Civil, nomeio-lhe curadora a Requerente, Regina Celia Benedito Pereira.\". E para que chegue ao conhecimento de todos e fins de direito, para que no futuro não possam vir a alegar ignorância, é expedido o presente EDITAL que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo funciona no edifício do Forum, na Rua Dr. Modesto de Mello, nº 10, Centro, nesta cidade. Dado e passado nesta Cidade e Comarca, aos vinte e sete dias do mês de dezembro do ano de dois mil e seis. Eu, Domingos Sávio Pires Calvo, Titular do Cartório da Vara Única, matrícula nº.: 01/15115, o fiz datilografar e subscrevo. (a) Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk - Juíza de Direito. \r\n\r\n- Justiça Gratuita - \r\n\r\nId: 83178"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuízo de Direito da 3ª Vara Cível\r\n\r\nProcesso: 1996.512.006398-2 - Ação: Usucapião\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio de Saeta Moraes - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Civel da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1996.512.006398-2, movida por APPOLINÁRIO DA CRUZ FREITAS E IRENY OLIVEIRA DE FERITAS em face de ALZIRA EMILIA DOS SANTOS E OUTROS. A autora alega que há mais de 20 anos, autora possui como se dono fosse do imóvel constituído pelo lote 11, da quadra 15, Beira Mar, Duque de Caxias, RJ, medindo 9,00m de frente para a Rua 'B', igual largura na linha dos fundos e de ambos os lados, com uma área de 225,00m², confrontando pelo lado direito com o lote nº 12 pelo esquerdo com o lote nº 10 e nos fundos com terrenos de propriedade da Marinha. Que a requerente reside no imóvel, sem qualquer contestação ou moléstia da posse, de modo contínuo e ininterrupto, explorando-o com exclusividade e sem suborinação à ordem de quem quer que seja, como se donos fossem do imóvel usucapiendo, alegando ainda que sua posse adequa-se aos requisitos do Art. 550 do CPC, com \"animus domini\". Às fls. 121 opinou o MP pela citação na forma do pedido de fls. 2/5. Às fls. 205 determinou o Dr. Juiz de Direito a citação dos Réus e confrontantes de direito, por edital, com prazo de 20 dias. Assim, pelo presente edital CITA os réus: MANOEL PAULO DE SOUZA RENHA, SEBASTIÃO GERALDO DE SOUZA RENHA, SEBASTIÃO GERALDO DE SOUZA RENHA, MARIA MARTHA DE SOUZA RENHA, LUIZ INÁGCIO DE SOUZA, JOÃO PEDRO D'APARECIDA DE SOUZA RENHA E ADELAIDE MARIA HELENA DE SOUZA RENHA, BEM COMO, EVENTUAIS CÔNJUGES, HERDEIROS, SUCESSORES, AUSENTES, ESPÓLIOS E DEMAIS INTERESSADOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, Aos seis dias do mês de outubro do ano de dois mil e seis. Eu, Luciana Rabello Torrentes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28275, digitei. E eu, José Luiz Tavares - Escrivão - Matr. 01/7837, o subscrevo.\r\n\r\nId: 102497"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nPROCESSO: 2006.021.000888-0 ¿ AÇÃO: DECLARATÓRIA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio de Saeta Moraes - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 Sala 203 - A CEP: 25075-095 - Centro - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2006.021.000888-0, movida por JULIO CESAR ROCHA MONTEIRO em face de BAZAR E PAPELARIA L Q LTDA; HERMES DA PAIXÃO; IRACY ORLANDA DA PAIXÃO e JOÃO XAVIER DA SILVA, objetivando a declaração da inexistência da relação jurídica. Assim, pelo presente edital CITA o réu BAZAR E PAPELARIA L Q LTDA e seus sócios HERMES DA PAIXÃO - CPF 362.779.407-91; IRACY ORLANDA DA PAIXÃO - CPF 311.622.317-34; JOÃO XAVIER DA SILVA - CPF 587.326.247-00, bem como EVENTUAIS HERDEIROS, SUCESSORES, AUSENTES, ESPÓLIO E DEMAIS INTERESSADOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, RJ, aos nove dias do mes de outubro de dois mil e seis. Eu, Luciana Rabello Torrentes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28275, digitei. E eu, José Luiz Tavares - Escrivão - Matr. 01/7837, o subscrevo. - Sergio de Saeta Moraes - Juiz de Direito.\r\n\r\nId: 102473"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuízo de Direito da 3ª Vara Cível\r\n\r\nProcesso: 2000.021.016979-5 ¿ Ação Indenizatória\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio de Saeta Moraes - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 Sala 203 - A - CEP: 25075-095 - Centro - Duque de Caxias - RJ, tramitam os autos da Indenizatória de nº 2000.021.016979-5, movida por MARIA ANELINA DE PAULA HIPOLITO em face de TELEMAR NORTE LESTE S/A, ENGETEL TELECOMUNICAÇÕES E ELETRICIDADE LTDA, objetivando a CITAÇÃO DO REU. Assim, pelo presente edital CITA o réu ENGETEL TELECOMUNICAÇÕES E ELETRICIDADE LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos dezesete dias do mês de Novembro do ano de dois mil e seis. Eu, Luciana Rabello Torrentes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28275, digitei. E eu, José Luiz Tavares - Escrivão - Matr. 01/7837, subscrevo. Sergio de Saêta Moraes - Juiz de Direito.\r\n\r\nId: 102488"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nPROCESSO: 2000.021.020781-4 ¿ AÇÃO: USUCAPIÃO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio de Saeta Moraes - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Civel da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 Sala 203 - A - CEP: 25075-095 - Centro - Duque de Caxias - RJ, tramitam os autos da Ação de Usucapião nº 2000.021.020781-4, movida por ALDENY GOMES DA COSTA em face de ANTONIO COUTINHO DE HOLANDA. A autora alega que há mais de 20 anos tem a posse do imóvel, situado no lote 03, quadra B da Rua Projetada ¿H¿, Jardim Primavera, neste Município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro. Que a requerente reside no imóvel, sem qualquer contestação ou moléstia da posse, de modo contínuo e ininterrupto, explorando-o com exclusividade e sem subordinação à ordem de quem quer que seja, como se donos fossem do imóvel usucapiendo, alegando ainda que sua posse adequa-se aos requisitos do Art. 550 do CPC, com \"animus domini\". Às fls. 51 opinou a DP pela citação editalícia, às fls 51 vº não se opôs o MP. Às fls. 54 determinou o Dr. Juiz de Direito a citação do Réu por edital, com prazo de 20 dias. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIO COUTINHO DE HOLANDA, BEM COMO, EVENTUAIS HERDEIROS, SUCESSORES, AUSENTES, ESPÓLIO E DEMAIS INTERESSADOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao primeiro dia do mês de dezembro do ano de dois mil e seis. Eu, Luciana Rabello Torrentes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28275, digitei. E eu, José Luiz Tavares - Escrivão - Matr. 01/7837, o subscrevo. ¿ Sérgio de Saeta Moraes ¿ Juiz de Direito Titular.\r\n\r\nId: 102503"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuízo de Direito da 3ª Vara Cível\r\n\r\nProcesso: 2006.021.025114-2 ¿ Ação: Consignação em pagamento\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 Sala 203 - A CEP: 25075-095 - Centro - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Consignação em pagamento, de nº 2006.021.025114-2, movida por MARCELO LUIZ RIBEIRO FERNANDES em face de COTRAN CIA DE TRANSPORTES. Assim, pelo presente edital CITA o réu COTRAN CIA DE TRANSPORTES, bem como possíveis interessados que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, quatorze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e seis. Eu, Luciana Rabello Torrentes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28275, digitei. E eu, José Luiz Tavares - Escrivão - Matr. 01/7837, o subscrevo. (a) Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiz de Direito.\r\n\r\nId: 102469"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nPROCESSO: 1998.512.006094-5 ¿ AÇÃO: USUCAPIÃO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio de Saeta Moraes - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Civel da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, tramitam os autos da Ação de Usucapião nº 1998.512.006094-5, movida por ELIZETE PAULA DA SILVEIRA DA COSTA em face de BANCO NACIONAL DA CIDADE DE SÃO PAULO E OSA ORGANIZAÇÃO TERRITORIAL S/A. A autora alega que há mais de 30 anos tem a posse dos imóveis, constituídos por LOTES DE TERRENO Nº 07 E 08 DA QUADRA 13, DA ATUAL RUA MIRAÍ, JARDIM IMBARIÊ, DUQUE DE CAXIAS, RJ, medindo o lote 07, 15,00m, 15,00 nos fundos, por 50,00m de ambos os lados, confrontando à direita com o lote 08, a esquerda com o lote 06 e nos fundos com o lote 19. O lote 08 possui 15,00m nos fundos, por 50,00m de ambos os lados, confrontando à direita com o lote 09, a esquerda com o lote 07 e nos fundos com o lote 18. Que a requerente reside no imóvel, sem qualquer contestação ou moléstia da posse, de modo contínuo e ininterrupto, explorando-o com exclusividade e sem subordinação à ordem de quem quer que seja, como se donos fossem do imóvel usucapiendo, alegando ainda que sua posse adequa-se aos requisitos do Art. 550 do CPC, com \"animus domini\". Às fls. 16 opinou o MP pela citação na forma do pedido de fls. 2/5. Às fls. 79 determinou o Dr. Juiz de Direito a citação dos Réus e confrontantes de direito, por edital, com prazo de 20 dias. Assim, pelo presente edital CITA os réus BANCO NACIONAL DA CIDADE DE SÃO PAULO; OSA ORGANIZAÇÃO TERRITORIAL S/A; MARIA MARTA BARROS E PEDRO LUIZ SANCHES, BEM COMO, EVENTUAIS HERDEIROS, SUCESSORES, AUSENTES, ESPÓLIO; MASSA FALIDA, INCORPORADORAS; E DEMAIS INTERESSADOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, Aos treze dias do mês de julho do ano de dois mil e seis. Eu, Leandro Brasil Araujo Pinto - Técnico Judiciário I - Matr. 01/26245, digitei. E eu, José Luiz Tavares - Escrivão - Matr. 01/7837, o subscrevo. ¿ Sérgio de Saeta Moraes ¿ Juiz de Direito Titular.\r\n\r\nId: 102500"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nPROCESSO: 2001.021.006641-8 ¿ AÇÃO: USUCAPIÃO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Viviane Tovar de Mattos - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 Sala 203 - A - CEP: 25075-095 - Centro - Duque de Caxias - RJ, tramitam os autos da Ação de Usucapião nº 2001.021.006641-8, movida por SEBASTIÃO ANTÔNIO QUIRINO em face de MOISÉS FISCH. O autor alega que há mais de 30 anos tem a posse do imóvel, situado no lote 15, quadra S, da rua 24 de Outubro, Pilar, Duque de Caxias, RJ, medindo12,00m nos fundos, por 16,25m no lado direito e 16,25m pelo lado esquerdo, confrontando à direita com o lote 16, à esquerda com o lote 14 e nos fundos com o lote 10, com área total de 195,00m². Que o requerente reside no imóvel, sem qualquer contestação ou moléstia da posse, de modo contínuo e ininterrupto, explorando-o com exclusividade e sem subordinação à ordem de quem quer que seja, como se donos fossem do imóvel usucapiendo, alegando ainda que sua posse adequa-se aos requisitos do Art. 550 do CPC, com \"animus domini\". Às fls. 26-V opinou o MP pela citação na forma do pedido de fls. 2/5. Às fls. 27 determinou o Dr. Juiz de Direito a citação dos Réus e confrontantes de direito, por edital, com prazo de 20 dias. Assim, pelo presente edital CITA o réu MOISÉS FISCH, BEM COMO, EVENTUAIS HERDEIROS, SUCESSORES, AUSENTES, ESPÓLIO E DEMAIS INTERESSADOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos três dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, Luciana Rabello Torrentes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28275, digitei. E eu, ______________ Marcos Wilson Rodrigues da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/28061, o subscrevo ¿ Viviane Tovar de Mattos ¿ Juiz de Direito.\r\n\r\nId: 102506"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuízo de Direito da 3ª Vara Cível\r\n\r\nProcesso: 2004.021.015297-4 ¿ Ação: Adjudicação compulsória\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio de Saeta Moraes - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 Sala 203 - A CEP: 25075-095 - Centro - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2004.021.015297-4, movida por IRENE DE FATIMA VIEIRA SANCHES em face de NOEME MENINO ROMERO e Outros, objetivando a adjudicação do imóvel localizado na Rua 26 - lote 503 - Primavera - Duque de Caxias - RJ . Às fls 106 determinou o Dr. Juiz pela citação dos réus. Assim, pelo presente edital CITA os réus NOEME MENINO ROMERO; JOSEPHA DOS SANTOS FREITAS; DARLY DOS SANTOS MENINO; DIRCEU DA COSTA SANTOS; JOSE MENINO NETTO DA COSTA SANTOS; JOSUE DA COSTA SANTOS; MARIO LIMEIRA DA COSTA NETO; JANETE DA COSTA SANTOS e DIRCE DA COSTA SANTOS, bem como eventuais herdeiros, espólios, sucessores e demais interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos trinta e um dias do mês de outubro do ano de dois mil e seis. Eu, Luciana Rabello Torrentes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28275, digitei. E eu, José Luiz Tavares - Escrivão - Matr. 01/7837, o subscrevo.(a) Sergio de Saeta Moraes - Juiz de Direito.\r\n\r\nId: 102455"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nPROCESSO: 2003.021.020399-2 ¿ AÇÃO: USUCAPIÃO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio de Saeta Moraes - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Civel da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, tramitam os autos da Ação de Usucapião nº 2003.021.020399-2, movida por GENOVEVA BATISTA DA SILVA e OUTROS em face de ALZIRA EMILIA DOS SANTOS E OUTROS. A autora alega que há mais de 33 anos tem a posse do imóvel, situado no Rua Alberto de Oliveira, lote 13, quadra 18, Loteamento Parque Beira Mar, Duque de Caxias, RJ. Medindo 10,70m de largura de frente, por 32,00m de largura linha dos fundos, por 25,00m de extensão da frente aos fundos pelo lado direito e 37,50m pelo lado esquerdo, com área total de 579,50m². Que a requerente reside no imóvel, sem qualquer contestação ou moléstia da posse, de modo contínuo e ininterrupto, explorando-o com exclusividade e sem subordinação à ordem de quem quer que seja, como se donos fossem do imóvel usucapiendo, alegando ainda que sua posse adequa-se aos requisitos do Art. 550 do CPC, com \"animus domini\". Às fls. 118-v opinou o MP pela citação na forma do pedido de fls. 02/12. Às fls. 119 determinou o Dr. Juiz de Direito a citação dos Réus e confrontantes de direito, por edital, com prazo de 20 dias. Assim, pelo presente edital CITA os réus ALZIRA EMILIA DOS SANTOS, EULINA EMILIA DOS SANTOS, ANTENOR PINHO NEVES, ADÉLIA DOS SANTOS NEVES, JOÃO ANTONIO DOS SANTOS, FRANCISCO DE OLIVEIRA, BEM COMO, EVENTUAIS HERDEIROS, SUCESSORES, AUSENTES, ESPÓLIO E DEMAIS INTERESSADOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, Aos vinte e quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e seis. Eu, Leandro Brasil - T J I - Matr. 01/26245, digitei. E eu, José Luiz Tavares - Escrivão - Matr. 01/7837, o subscrevo. ¿ Sérgio de Saeta Moraes ¿ Juiz de Direito Titular. \r\n\r\nId: 102515"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nPROCESSO: 2002.021.020294-8 ¿ AÇÃO: USUCAPIÃO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio de Saeta Moraes - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Civel da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 - Centro - Duque de Caxias - RJ, tramitam os autos da Ação de Usucapião nº 2002.021.020294-8, movida por MARIA JOSÉ ALVES DA SILVA em face de URBS COMÉRCIO E URBANIZAÇÃO FLUMINENSE LTDA. A autora alega que há mais de 20 (vinte) anos tem a posse do imóvel, situado na Rua Adolfo Bernadelli, metade do lote de terreno nº 24, quadra 01, casa 01, Parque Fluminense, Duque de Caxias, RJ. A parte ocupada, objeto da presente, corresponde à área de 262,50m², metade do lote, casa nº 01. Que a requerente reside no imóvel, sem qualquer contestação ou moléstia da posse, de modo contínuo e ininterrupto, explorando-o com exclusividade e sem subordinação à ordem de quem quer que seja, como se donos fossem do imóvel usucapiendo, alegando ainda que sua posse adequa-se aos requisitos do Art. 550 do CPC, com \"animus domini\". Às fls. 63-v determinou o Dr. Juiz de Direito a citação dos Réus e confrontantes de direito, por edital, com prazo de 20 dias. Assim, pelo presente edital CITA os réus URBS COMÉRCIO E URBANIZAÇÃO FLUMINENSE LTDA; MILTON RABELO E MARIA ROSA FRANÇA, TODOS DE QUALIFICAÇÃO IGNORADA, BEM COMO, EVENTUAIS HERDEIROS, SUCESSORES, AUSENTES, ESPÓLIO, MASSA FALIDA, INCORPORADORAS E DEMAIS INTERESSADOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, Aos vinte e cinco dias do mês de julho do ano de dois mil e seis. Eu, Leandro Brasil - T J I - Matr. 01/26245, digitei. E eu, José Luiz Tavares - Escrivão - Matr. 01/7837, o subscrevo. ¿ Sérgio de Saeta Moraes ¿ Juiz de Direito Titular. \r\n\r\nId: 102512"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuízo de Direito da 3ª Vara Cível\r\n\r\nProcesso: 2002.021.011905-0 ¿ Ação: Usucapião\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara Civel da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 Sala 203 - A - CEP: 25075-095 - Centro - Duque de Caxias - RJ, tramitam os autos da Ação de Usucapião nº 2002.021.011905-0, movida por CLEBER ALEXANDRE SANCHO LOPES e MARLI PESSOA DE LAIA LOPES em face de IMOBILIARIA RIO BELO HORIZONTE LTDA. A autora alega que há mais de 10 anos tem a posse do imóvel, situado no lote 55 da Rua \"C\", Jardim Belo Horizonte, neste Município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro. Que os requerentes residem no imóvel, sem qualquer contestação ou moléstia da posse, de modo contínuo e ininterrupto, explorando-o com exclusividade e sem subordinação à ordem de quem quer que seja, como se donos fossem do imóvel usucapiendo, alegando ainda que sua posse adequa-se aos requisitos do Art. 550 do CPC, com \"animus domini\". Às fls 125 vº determinou o Dr. Juiz de Direito a citação do Réu, com prazo de 20 dias. Assim, pelo presente edital CITA o réu IMOBILIARIA RIO BELO HORIZONTE LTDA, BEM COMO, EVENTUAIS HERDEIROS, SUCESSORES, AUSENTES, ESPÓLIO E DEMAIS INTERESSADOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos vinte e oito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e seis. Eu, Luciana Rabello Torrentes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28275, digitei. E eu, José Luiz Tavares - Escrivão - Matr. 01/7837, o subscrevo. ¿ Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira ¿ Juiz de Direito Titular.\r\n\r\nId: 102509"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuízo de Direito da 3ª Vara Cível\r\n\r\nProcesso: 2006.021.006588-7 ¿ Ação: Declaratória\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 Sala 203 - A CEP: 25075-095 - Centro - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2006.021.006588-7, movida por PAULO CEZAR NEVES DE SA em face de JOSEFA MARIA VENANCIO devido ao falecimento de CARLOS GONZAGA VENÂNCIO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSEFA MARIA VENANCIO mãe do falecido, bem como herdeiros e possíveis interessados que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, quatorze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e seis. Eu, Luciana Rabello Torrentes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28275, digitei. E eu, José Luiz Tavares - Escrivão - Matr. 01/7837, o subscrevo. (a) Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiz de Direito.\r\n\r\nId: 102476"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuízo de Direito da 3ª Vara Cível\r\n\r\nProcesso: 2006.021.019313-0 - Ação de Adjudicação Compulsória\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio de Saeta Moraes - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 Sala 203 - A CEP: 25075-095 - Centro - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2006.021.019313-0, movida por WILSON NOGUEIRA SANT ANNA e MARIA EDEMIR KRETTLI SANTANNA em face de MATFOR FORNECEDORA DE MATERIAS DE CONSTRUÇÃO LTDA e Outros; JOSE RODRIGUES DOS SANTOS FILHO; LOURDES ALVES DOS SANTOS; SEVERINO RAMOS DOS SANTOS; MARIA BERNADETE ROCHA DOS SANTOS; ANTONIO CARLOS DOS SANTOS; ANTONIO FERREIRA DA ROCHA e OLDA FERNANDES DA ROCHA. Os autores alegam que compraram dos dois últimos requeridos o imóvel situado na Rua Lauro Sodré - lote 2 - quadra 6 - Nossa Senhora do Carmo - Duque de Caxias - RJ - CEP 25.040-060, através de documento particular. Às fls. 33 vº opinou a Defensoria Pública pela citação editalícia com prazo de 20 dias dos réus. Às fls 34 deferiu o Dr. Juiz. Assim, pelo presente edital CITA os réus MATFOR FORNECEDORA DE MATERIAS DE CONSTRUÇÃO LTDA; JOSE RODRIGUES DOS SANTOS FILHO; LOURDES ALVES DOS SANTOS; SEVERINO RAMOS DOS SANTOS; MARIA BERNADETE ROCHA DOS SANTOS; ANTONIO CARLOS DOS SANTOS; ANTONIO FERREIRA DA ROCHA e OLDA FERNANDES DA ROCHA, bem como eventuais herdeiros, espólios, sucessores e demais interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos trinta dias do mês de outubro do ano de dois mil e seis. Eu, Luciana Rabello Torrentes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28275, digitei. E eu, ______________ José Luiz Tavares - Escrivão - Matr. 01/7837, o subscrevo. Sérgio Saeta de Moraes - Juiz de Direito Titular.\r\n\r\nId: 102466"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Michel Chamas\r\n\r\nExpediente do dia: 26/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.094350-6 - IVANIR FORTES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO (RJ-075289)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Decisão:Tendo em vista a complexidade dos critérios de reajuste e correção da legislação acidentária e considerando o disposto no Provimento nº 45/2001 da Corregedoria deste Tribunal, que conferiu ao 8º Contador Judicial a atribuição para elaborar as contas e os cálculos de liquidação das sentenças de acidentes de trabalho, bem como as que envolvam benefícios previdenciários, visando, assim, evitar a morosidade no procedimento e a eventual ocorrência das fraudes, deixo de acolher a planilha de fls. 99/100. Assim, ao 8º Contador Judicial. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.051344-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARC LEE BLUMENSTINE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.070554-5 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIA MENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X CARLOS ALBERTO BATISTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2002.001.143519-0A - INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA I G A S E (Adv(s). Dr(a). GIAN MARIA TOSETTI (RJ-036685)) X RESENDE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE HENRIQUES DE OLIVEIRA (RJ-087739) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.009296-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA (RJ-120969), Dr(a). RODRIGO BRITTO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-127804)) X CELSO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO SAMPAIO NASCIMENTO (RJ-003226) Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 232. \r\n\r\nProc. 2002.001.081969-4 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS SAO COSME E SAO DAMIAO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069)) X EDMAR SOUZA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMERY MONTEIRO DA SILVA (RJ-054809) Despacho:Venha aos autos certidão atualizada do RGI do imóvel indicado à penhora. \r\n\r\nProc. 2002.001.116615-3 - SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973), Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713)) X ESPOLIO DE PAULO FREDERICO HAHN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 223, no que pertine ao deferimento da prova oral, eis que desnecessária sua produção, sendo suficientes as provas constantes dos autos. Assim, retiro o feito de pauta. Intimem-se. Dê-se vista à DP.Decorrido o prazo recursal, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.001.033698-3 - ROGERIO EDUARDO SCHMITT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI (RJ-041820)) X GENERALI DO BRASIL CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:HOMOLOGO o acordo de fls. 710/711 celebrado entre as partes para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos. Expeçam-se mandados de pagamento referente ao depósito de fls.696, na proporção de 85% para o exequente e 15% para o executado, conforme acordado às fls. 711/710.Inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.100287-4 - ANDRELINA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-099553)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Ante a petição de fls. 140/141 e o recibo de fls. 144, em que se constata que a parte ré não deu ensejo à execução forçada, cumprindo espontaneamente o V. Acórdão, somente resta ao Juízo determinar a baixa e arquivamento dos autos, após certificado quanto ao correto recolhimento das custas de fls. 143. \r\n\r\nProc. 2006.001.015682-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DARKE (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888)) X MARIA DA CONCEICAO FERNANDES CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) As partes para atualizar endereço das testemunhas.. \r\n\r\nProc. 2006.001.025022-0 - JUVENAL SOARES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Ante a petição de fls. 84/85, em que se constata que a parte ré não deu ensejo à execução forçada, cumprindo espontaneamente o V. Acórdão, somente resta ao Juízo determinar a baixa e arquivamento dos autos, após o recolhimento das custas certificadas às fls. 86. \r\n\r\nProc. 2006.001.032917-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA ARAGUAIA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X CARLOS ALBERTO PAZ SARDINHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PAES SARDINHA (RJ-091867) Certidão de Inteiro Teor pronta aguardando parte autora para retirá-la \r\n\r\nProc. 2006.001.041081-8 - CELSO LUIS CLASS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Às partes sobre as informações do Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.134362-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIANA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS MOREIRA PINHEIRO (RJ-061198)) X CEMPAR CONSULTORIA ECONÔMICA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:Designo audiência para o dia 10/04/2007 às 15:20 horas, ...Intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.164413-9 - FONTOURA SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MONICA NORMANDO (RJ-137015)) X ASSOCIAÇÃO DOS MÚSICOS MILITARES DO BRASIL Decisão:1- Cite-se o réu para contestar... 2- Defiro a Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.115760-4 - SANDRA MARIA DE ARAUJO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). IÊDA RAMOS DO AMARAL (RJ-041421)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO Decisão:1- Mantenho a decisão de fls.102 por seus próprios fundamentos.2- Ao cartório para providenciar a expedição da carta precatória presa à contracapa. \r\n\r\nProc. 2006.001.153015-7 - THIAGO ELOY FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X CARTORIO DO 23 TABELIONATO DE NOTAS GUIDO MACIEL Decisão:1- Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA requerido às fls.04/05. Expeça-se ofício ao DETRAN/RJ, a fim de determinar a proibição da transferência de propriedade do veículo discriminado às fls. 10.2- Designo audiência para o dia 10/04/2007 às 14:20 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.082853-9 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS ABELEDO GARCIA (RJ-088865)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Indefiro a inversão do ônus da prova. Regra geral incumbe a parte autora o ônus de demonstrar os fatos constitutivos de seu direito, admitindo-se a inversão do ônus probatório na relação consumerista quando presentes os requisitos previstos no art. 6º, inciso VIII do CDC. Conforme relatado na exordial a autora não mantinha qualquer relacionamento comercial com a empresa ré, o que afasta a concessão do benefício por inexistir qualquer relação de consumo entre os litigantes. Defiro prova documental superveniente, documentos estes que deverão ser juntados no prazo máximo de 10 (dez) dias. Defiro a produção da prova oral requerida pela demandada. Designo o dia 09/05/2007 às 15:30 horas para realização da Audiência de Instrução e Julgamento. Intime-se a ré para fornecer os endereços das testemunhas, bem como recolher as custas pertinentes. Após, intime-se pessoalmente a autora para prestar depoimento pessoal e as testemunhas. Publique-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.065009-8 - ENEIDE HOLANDA PINHEIRO MELLO (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972)) X LIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BATISTA DOS SANTOS (RJ-027978), Dr(a). ESTEVAO DANTAS BASTOS (RJ-140064) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.067983-3 - CARLOS ALBERTO NUNES DA CUNHA X VILMAR MOREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS SANTOS LOUZÃO (RJ-093231) Despacho:Considerando que penhora foi requerida através de ofício, esta magistrada não tem como acompanhar o resultado através do sistema \"Becen - Jud\". Dessa forma, diga o exequente se possui interesse em uma nova penhora, agora \" on line\", trazendo aos autos planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2003.001.008974-8 - ANDREA MARIA MILECK DE FRIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REBITTE (RJ-052898)) X AUREA MARIA SANTOS ELIAS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.114940-0 - FRANCISCO FIRMINO DE SALES BASTOS (Adv(s). Dr(a). GIULIANO FINETTI LOPES DAS CHAGAS (RJ-094853)) X CARLOS EDUARDO SIQUEIRA AFONSO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.160477-1 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). DAISY MARTINS DE LIMA MORAES (RJ-042515)) X FABIO LUIZ RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-079943) Decisão:HOMOLOGO os honorários periciais estipulados pelo expert às fls. 77. Expeça-se guia. Depositado, intime-se o Dr. perito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.009971-3 - MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X ANTONIO ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825) Decisão:Expeça-se mandado da pagamento, conforme requerido às fls.233. Levante-se a penhora realizada às fls. 206.Ao exequente para requerer o que for de direito, prosseguindo-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2003.001.141591-0 - ORLA DA SERRA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743)) X PASKIM EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HASSEN EMED (RJ-084971) Decisão:1- Indefiro o pedido de fls. 64, eis que tal artigo se aplica apenas às execuções de título judicial.2- Considerando que os bens penhorados pertencem a terceiros, informe o exequente se possui interesse na penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.001.134169-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). GISELLE BARROS CORREA DE MELLO (RJ-114324)) X JOAQUIM DE SOUZA RAYMUNDO NETO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2003.001.139775-0B - VEM VARIG ENGENHARIA E MANUTENCAO S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215), Dr(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-122677)) X BRA TRANSPORTES AEREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL ALBOLEA JÚNIOR (SP-134368E), Dr(a). DANIEL ALBOLEA JUNIOR (SP-134368), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Intime-se o réu através do D.O para depositar o valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.003991-0 - JOSE CARLOS NETTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA (RJ-113675)) X EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Decisão:...Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo os documentos ser apresentados no prazo de 10 (dez) dias. Indefiro as demais provas por entendê-las desnecessárias à apreciação da causa... \r\n\r\nProc. 2006.001.032771-0 - DIRLENE LUIZA ANSELMO (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:HOMOLOGO os honorários periciais estipulados pelo expert às fls. 95. Expeça-se guia. Depositado, intime-se o Dr. perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.168159-8 - WENDEL LOURENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA FERREIRA RODRIGUES (RJ-044256)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS SANTOS QUEIROZ (RJ-100281) Decisão:1- Cite-se o réu para contestar... 2- Defiro a Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.040116-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IAZETTI (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X GELSOMINA IAZZETTI MUSAFIR (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-036872), Dr(a). DANIELLE FOGAÇA MARTINS FERREIRA (RJ-118186) Decisão:1- Fls. 595/601- Ciente do recurso interposto. Aguarde-se o pedido de informações. 2- Considerando a manifestação do Dr. Perito às fls. 603, nomeio perito engenheiro o Dr. José Galaor Ribeiro, tel: 9974 9408, o qual deverá ser intimado, nos termos da decisão de fls.591. \r\n\r\nProc. 2002.001.021022-5 - LUCIMAR LOPES FIGUEIREDO DIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). ADRIANA DE LOURDES ANCELMO PEREIRA (RJ-083846), Dr(a). JULIETTE FERREIRA STOHLER (RJ-085445)) X FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:1- Intime-se o réu através do D.O para depositar o valor remanescente da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. O réu deverá ainda recolher as custas pendentes.2- Considerando que o depósito foi parcial, ao exequente para esclarecer se pretende a expedição de mandado de pagamento em nome do exequente e de seu patrono, devendo neste caso especificar os valores, ou a exepedição de um único mandado de pagamento em nome do patrono, o qual deverá ter poderes para tal. \r\n\r\nProc. 2002.001.114217-3 - TARGET SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AEREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X RIO SUL LINHAS AEREAS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.001.115999-9 - MARINA SOARES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182)) X BANCO BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FERRACCIU MILLEN COUTINHO (RJ-114112), Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435) Decisão:Recebo o recurso adesivo em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.001.010911-5 - ROBERTO MARQUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280)) X FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUZ PEREIRA (SP-147020), Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708) Despacho:1- Expeçam-se mandados da pagamento, conforme requerido às fls. 270 e 271 , casa os patronos possuam poderes para tal.2- Ao réu para recoler as custas pendentes, conforme certidão de fls. 262. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.119470-9 - RICARDO ANTONIO AMANTEA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSIMEIRE HERDY GIVISIÊZ BATTAGLIA (RJ-080114), Dr(a). PAULO BRETAS LOPES CHRISTINO (RJ-078854)) X BRETGNE COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086), Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025) Despacho:À parte ré sobre fls. 213/214 , nos termos do art. 398 do CPC. Após, voltem conclusos para sentença, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2004.001.124991-9 - LILIAN ROCHA ROSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE ROCHA ROSA (RJ-128620)) X PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA L OREAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Decisão:Reconsidero a parte final da decisão de fls. 145, eis que desnecessária a produção da prova oral, sendo suficientes as provas constantes dos autos. Intimem-se.Decorrido o prazo recursal, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.058410-7 - PRIMAVERA SERVICOS DE JARDINAGENS E FRETES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X GENERAL ELETRIC DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Decisão:Indefiro os quesitos de letras \"b\", \"c\", \"d\" e \"f\" efetuados pela parte autora às fls.707/708, eis que fogem dos pontos controvertidos fixados pela decisão irrecorrida de fls. 702. Dessa forma, intime-se o Dr. Perito para que apresente nova proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2005.001.161996-8 - UBIRATAN DA ROCHA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-090606)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Despacho:Considerando a necessidade da presença não só do conjuge, mas de todos os herdeiros necessários, nos termos do art. 1060, I do CPC, à parte autora para regularizar o pedido de habilitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.028580-5 - FABIANO SA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X CLARO ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Considerando que o devedor não efetou o depósito dentro do prazo legal, deve-se acrescer ao valor da condenação a multa estabelecida no art. 475-J do CPC.Dessa forma, intime-se o devedor para complementar o depósito efetuado, em 5 (cinco) dias, nos termos do pedido de fls. 116/117, sob pena de prosseguimento da fase executória.Decorrido o prazo, não havendo manifestação do devedor, voltem conclusos para apreciação do pedido de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.001.033519-5 - FABIANA DA SILVA FRANCA E OUTRO, Assistente: FATIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X DELTA CONSTRUCOES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART (RJ-132298), Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338), Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868) Decisão:Deixo de apreciar, por ora, a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pelo 1º réu, DELTA CONSTRUÇÕES S.A (...) A preliminar de carência de ação sob o argumento de falta de interesse de agir, ante a ausência de requerimento administrativo suscitada pela seguradora SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S.A, não merece ser acolhida (...) Da mesma forma, afasto a preliminar de ilegitimidade ativa (...) Defiro a produção de documental suplementar, documentos estes que deverão ser juntados no prazo máximo de 10 (dez) dias. Indefiro a produção de prova oral, eis que desnecessária para o deslinde da causa. / Oficie-se ao Distribuidor a fim de retificar o nome do 2º réu para fazer constar SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S.A ... \r\n\r\nProc. 2006.001.066861-5 - MARIA DE LOURDES DE SOUZA SALVADOR GOMES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ CORRÊA DE ANDRADE (RJ-125845)) X VIACAO VERDUN S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA (RJ-065664), Dr(a). LUCIANA EMILIA HUGUENIN MOREIRA (RJ-123294) Decisão:...Defiro prova documental suplementar, devendo os documentos serem apresentados no prazo de 10(dez) dias. Defiro a produção de prova testemunhal, bem como o depoimento pessoal da parte autora. / Defiro prova pericial médica. Nomeio perito o Dr. Delane Borges, que deverá ser intimado através do(s) tel(s) 2288-2219, para dizer se aceita o encargo no prazo de 05 dias. (...) Faculta-se às partes a apresentação dos quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo de 05 dias. (...) Oficie-se à 6ª Delegacia de Polícia (Cidade Nova) para que forneça cópia do Inquérito Policial relativo ao R.O nº 006-01797/2005 (fls. 46). / Deixo para designar AIJ oportunamente após a entrega do laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.096899-4 - CARLOS EDUARDO MARTINS SERRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:1- Fls. 132/134 - Os Embargos foram interpostos dentro do prazo legal de 05 (cinco) dias, ex vi do disposto no art. 536 do Código de Processo Civil, conforme certidão de fls.137.Presentes os requisitos de admissibilidade do recurso, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos, mas NEGO-LHES PROVIMENTO, posto que na decisão não existe omissão, obscuridade ou contradição, como exige o art. 535 do Código de Processo Civil, devendo ser mantida conforme foi lançada.2- Fls. 135/136 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ao agravado, nos termos do art. 523, §2º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.102324-7 - MARLUCIA DA SILVA LOURENCO DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA DA SILVA LOURENCO DE MELO (RJ-131138)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO DANTAS BAPTISTA (RJ-079424) Decisão:Os Embargos foram interpostos dentro do prazo legal de 05 (cinco) dias, ex vi do disposto no art. 536 do Código de Processo Civil, conforme certidão cartorária de fls. 45. Presentes os requisitos de admissibilidade do recurso, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos dando-lhe provimento, posto que houve omissão na sentença no que pertine à litigância de má-fé. Assim sendo, mantendo o que demais consta na decisão, retifico-a para fazer constar:\".... Deixo de condenar a autora nas penas da litigância de má-fé por não vislumbrar as hipótes previstas no art. 17 do CPC ...\". \r\n\r\nProc. 2006.001.128124-8 - ENZO PALADINO (Adv(s). Dr(a). ENZO PALADINO (RJ-137977)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL Decisão:Considerando a manifestação da parte autora de fls.111/114, ao autor para atribuir correto valor à causa para fins de adequação ao rito eleito, qual sesja, o rito ordinário. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.140029-6 - LILIAN BRANDAO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ ANTONIO ALVES DE CASTRO LIMA (RJ-063317)) X ESPOLIO DE MIRIAN DA GLORIA BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293) Decisão:1- Fls. 11/115- Os Embargos foram interpostos dentro do prazo legal de 05 (cinco) dias, ex vi do disposto no art. 536 do Código de Processo Civil, conforme certidão de fls.131.Presentes os requisitos de admissibilidade do recurso, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos, mas NEGO-LHES PROVIMENTO, posto que na decisão não existe omissão, obscuridade ou contradição, como exige o art. 535 do Código de Processo Civil, devendo ser mantida conforme foi lançada.2- À parte autora sobre fls. 121/126 e à parte ré sobre fls. 129/130, nos termos do art. 398 do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.111784-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X Z KIWI CHURRASCARIA E RESTAURANTE LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.071290-5 - VERA MARIA CORDEIRO DA GRACA TAVARES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA STERN DE FREITAS DE SIQUEIRA (RJ-099412)) X CONSTRUTORA BULHEOS CARVALHO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612) Despacho:Considerando que o executado, citado às fls. 140, manteve-se inerte, conforme certidão de fls.145 vº, intime-se o exequente para dar andamento ao feito, requerendo o que for de direito.Cansiderando que foi efetivado o cancelamento da hipoteca que gravava o imóvel, conforme informado pela parte autora às fls. 266/268, decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação, e inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.007932-0 - MARIA JOSE FARIZEL (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X BANCO BCN S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585), Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao autor sobre fls. 238 informando se confere quitação ao réu. \r\n\r\nProc. 2004.001.079469-0 - DOW FRIEDMAN (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X FABUSFORMA DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706), Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552) Despacho:À parte autora sobre fls. 258/263, nos termos do art. 398 do CPC. Após, voltem conclusos para sentença, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.001.115896-5 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159)) X TELEVISAO CIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO VICENZI (SP-199524A) Despacho:Ao cartório para certificar quanto ao alegado às fls. 612, intimando-se a parte ré para regularizar sua representação processual, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.001.142039-8 - EDILSON DE CASTRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:1- Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para que o nome do autor seja excluído, ou não venha a constar, do cadastro de inadimplentes, mantido pelos órgãos requeridos, tendo em vista que os valores cobrados estão sendo discutidos em Juízo, podendo ser reconhecida a quitação, caso o Autor vença a demanda, o que se impõe para evitar prejuízos para ambas as partes. Oficie-se como requerido. 2- Ao cartório para intimar o Sr. Perito nomeado às fls.93. \r\n\r\nProc. 2006.001.033915-2 - JOELMA NUNES MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO GUERRA (RJ-093429)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Não há que se falar em incompatibilidade de ritos entre a presente e o pedido de exibição de documentos, eis que pode o juiz, conforme preceitua o art.355 do CPC, ordenar que a parte exiba documento ou coisa, que se ache em seu poder, de modo a fornecer subsídios ao julgador que permita a formação de sua convicção.Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito a ação. As partes são legítimas, porquanto titularizam a relação jurídica de direito material posta sob exame, em princípio.Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo os documentos ser apresentados no prazo de 10 (dez) dias. Expeça-se ofício ao Banco Bradesco S.A para que forneça o extrato bancário da conta corrente de titularidade de Neilson Silva Santos, marido da autora, no período de 01/09/2004 a 30/10/2004 (fls. 57). \r\n\r\nProc. 2006.001.035067-6 - OLIRIA BENVENUTI PELLEGRINI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B)) X BRADESCO SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:Conheço dos embargos de declaração apresentados, eis que tempestivos, para sanar a omissão apontada e fazer constar da sentença: \"...mediante o pagamento mensal do valor de R$ 635,89, através de boleto bancário a ser enviado pela ré ao autor, permitindo-se apenas os aumentos de acordo com o disposto em lei\". No mais, mantenho a sentença como lançada. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.048874-1 - CARLOS ALBERTO CATEM (Adv(s). Dr(a). PIERRE SOUZA AZEREDO (RJ-105965)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO Decisão:1- Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para que o nome do autor seja excluído, ou não venha a constar, do cadastro de inadimplentes, mantido pelos órgãos requeridos, tendo em vista que os valores cobrados estão sendo discutidos em Juízo, podendo ser reconhecida a quitação, caso o Autor vença a demanda, o que se impõe para evitar prejuízos para ambas as partes. Oficie-se.2- Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nProc. 2006.001.102406-9 - MARINETE DE SOUZA FALCAO IORIO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Cite(m)-se o(s) réu(s) para contestar(em) o pedido, se desejar, no prazo legal, sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.102952-3 - SANDRA MARCIA LIMA ROBERTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JONAS FERREIRA LIMA Decisão:Designo audiência para o dia 10/04/2007 às 15:40 horas, ... Defiro gratuidade de justiça. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.001.108109-0 - MARGARETE CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nProc. 2006.001.108133-8 - ABIMAR VIEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Venham aos autos documento ( conta de luz, água, fatura do cartão de crédito,...), expedido em nome do autor, hábil a comprovar o seu atual endereço. \r\n\r\nProc. 2006.001.133870-2 - WILMA GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE VERDAN DE SOUZA E OUTRO Decisão:Designo audiência para o dia 10/04/2007 às 14:40 horas, ... Defiro gratuidade de justiça. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.001.148891-8 - DIVALDI ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN (RJ-014925)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.059552-0 - ROBERTO ARRUDA SENRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604), Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186) Despacho:Ao autor para prestar as contas que entende devidas. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2005.001.157823-1 - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118), Dr(a). MIGUEL PEREIRA NETO (SP-105701)) X UMUARAMA S A CTVM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ OLIVEIRA LIMA (RJ-051822) Despacho:Fls. 111, item 3- Defiro prazo de 10 (dez)dias. item 4- Desentranhem-se e cumpra-se conforme requerido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.113280-2 - DEYVISON WANDER DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE ARAUJO GALVAO (RJ-131440)) X DANIELA SIMAO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA (RJ-064585) Decisão:Considerando as razões invocadas pelos requerentes e documento de fls. 140, defiro a medida pleiteada às fls. 05, eis que presentes os requisitos da medida, conforme dispostos no art. 928 do CPC. Expeça-se mandado de reintegração de posse, a ser cumprido imediatamente, com o auxílio de força policial, caso se faça necessário. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.034884-7 - AUTO CROMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ESPOLIO DE LINO LEMA SOUTO E OUTROS), Inventariante: VERA LEMA AVILARIÑO ANTELO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MAURO GRYNBERG (RJ-054195) Despacho:1- Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita.2- Ao cartório para certificar se houve manifestação de todos os réus. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.086680-5 - FORSEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO ALEXANDRE CZAMARKA (RJ-088645)) X JANETT SZYDLON KALLUSH (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303) Despacho:1- Ao autor sobre fls. 292/293.2- Desentranhe-se a guia substituindo-a por cópia, conforme requerido, devendo a documentação ser entregue a parte ré mediante recibo nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.132548-3 - DEMIVAL CARDOZO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY (RJ-082811)) X SEMIC SERVICOS MEDICOS A INDUSTRIA E COMERCIO Decisão:1- Cite-se o réu para contestar... 2- Defiro a Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.134436-2 - GEVANILDO JUAREZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO (RJ-121499)) X BANCO IBI ADMINISTRADORA Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.037036-5 - RUBENS ALBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO X BRADESCO RIO S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). JOSEANE BORGES CARDOSO (RJ-058692) Despacho:Intime-se o requerido para que informe em que fase encontra-se o processo de Execução Hipotecária, esclarecendo se houve interposição de Embargos à Execução a fim de ser analisada eventual conexão entre os feitos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.101657-0 - LUCIMAR DA SILVA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho:Ao executado sobre certidão de fls. 237. Após, voltem conclusos para apreciação do pedido de fls.230. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.087293-1 - NOEMIA DOS SANTOS MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X EXPRESSO REAL RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23/05/2007 às 15:00 horas. Intimem-se as testemunhas. Intime-se a parte autora pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2006.001.084032-1 - DAVID RENE GRANADO DUQUE (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A Decisão:1- Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, nos termos do requerimento de fls.140. Segue, em anexo, solicitação ao Banco Central do Brasil de bloqueio \"on line\" através do sistema BACEN JUD, no valor da planilha de fls. 07, tendo em vista a ausência de valor atualizado. Intimem-se.2- Renove-se a diligência de fls.135/136, conforme requerido às fls. 139/140. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.101207-9 - ANDERSON VIRIATO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES RODRIGUES LOPES MOREIRA (RJ-135565)) X FRANCISCO UBIRACI DE OLIVEIRA Decisão:1- Cite-se o réu para contestar... 2- Defiro a Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.157151-3 - JOSE MANOEL TEIXEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:1- Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA a fim de determinar a suspensão do pagamento até o final do processo, tendo em vista que os valores cobrados estão sendo discutidos em Juízo, podendo ser reconhecida a quitação, caso o Autor vença a demanda, o que se impõe para evitar prejuízos para ambas as partes. Intime-se o banco réu.. 2- Cite-se o réu para contestar o pedido, se desejar, no prazo legal, sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. 3- Defiro a Gratuidade de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1980.001.400119-8 (9407) - ANTONIO BARBOSA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MURILLO MACHADO GUIMARÃES (RJ-018055)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) A parte autora sobre fls. 259/261. \r\n\r\nProc. 1989.001.600002-8 (43868) - CARLOS ALBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WANDA BARBOSA (RJ-038750)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) A parte autora sobre fls. 260/262. \r\n\r\nProc. 1994.001.036578-5 (47962) - PEDRO MUNIZ COELHO, Habilitado: PEDRO VINICIO DOS SANTOS COELHO, Habilitado: JEROAN DOS SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). DALVA CONCEIÇÃO NONAKA (RJ-040477), Dr(a). NADIA NONAKA (RJ-072889)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) A parte autora sobre fls. 213. \r\n\r\nProc. 2000.001.032695-8 - SANDOVAL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) A parte autora sobre fls. 192/194. \r\n\r\nProc. 2005.001.147201-5 - MARILUCE CABRAL SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) As partes sobre fls. 112 (exame marcado para 28/03/07 às 9 horas no Hospital Pedro Ernesto) \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.001.121459-5 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X EMERSON DE FREITAS SANTOS Dê-se vista dos autos por 5 (cinco) dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.134382-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X NOEMI OLIVEIRA DE PAULA Recolha a parte autora as custas da diligência. \r\n\r\nProc. 2005.001.056077-2 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X RENATA CRISTINA PAIXAO S DA SILVA A parte autora sobre fls. 123 (custas de OJA R$ 34,48). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.043680-0 - GEORGINA DA ROSA PASSOS (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULA (RJ-101951)) X COOP CATUMBI COOPERATIVA DE HABITACAO TRABALHO E CONSUMO DA ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA E OR (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LUNZ GUSMÃO (RJ-088332) A parte autora sobre fls. 574/578. \r\n\r\nProc. 2003.001.115218-1 - GILSON SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE (RJ-063573), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) A parte autora sobre fls. 260/261. \r\n\r\nProc. 2003.001.147554-1 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X TANIA MARIA SOUZA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CRUZ SCHAEFFER (RJ-096692) Republicação: À parte autora sobre fls. 138. \r\n\r\nProc. 2006.001.074635-3 - MARILZA PAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X RAIMUNDO ESTEVAO PEREIRA DA SILVA Dê-se ciência à parte ré da juntada de documentos (Art. 398 CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.080261-7 - GUILHERMINA OLIMPIA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Republicação: ...Julgo procedente em parte o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.092524-7 - ELIZABETH DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS A parte autora sobre fls. 33. \r\n\r\nProc. 2006.001.122976-7 - IRACEMA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) a parte ré para fornecer o endereço da seguradora London Seguradora S/A a fim de expedir o oficio requerido \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.137067-6 - REBECA PADIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X BRADESCO SAUDE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265), Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921) Despacho:Lavre-se o termo de penhora do depósito de fls. 404. Após, intime-se o devedor por D.O para oferecer impugnação, querendo, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 -J e ss do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.040346-0 - DONIZETE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DONIZETE ARAUJO (MG-050304)) X JOSÉ PEDRO RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (RJ-072474) Intimar a parte autora para recolher as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição, cfe. certidão de fls.192 ( recolher todas as custas e taxa judiciária pertinentes ao feito o apresentar pedido de gratuidade de direito, se fizer jus \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.003630-0 - ELAINE DIAS BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WALTER ANDRADE VIEIRA (RJ-044333)) X MARILSA CAETANO DE ANDRADE E SOUZA E OUTRO A parte autora sobre fls. 66 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.001.017512-0 - SEBASTIAO WILLIAM OLIVIERI PACHECO (Adv(s). Dr(a). WILSON ANTÔNIO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-012745)) X EDGARD ALAN GOMES DE CASTRO RABOSTO), Fiador: MARCIA LIMA SANT ANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247) A parte autora sobre fls. 73 (custas de OJA R$ 12,24). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.140035-4 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X DROGARIA NIAMAR LTDA E OUTROS Recolha a parte autora as custas das diligências (cartas precatórias), conf. certidão de fls. 156. \r\n\r\nProc. 2003.001.118512-5 - DIVEO DO BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990)) X GEN GRUPO DE ENGENHARIA DE NEGOCIOS Recolha a parte autora para a expedição de certidão requerida. \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2006.001.055904-8 - ANTONIO FERREIRA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X MANUEL LOPEZ FIDALGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-016802) Recolha a parte autora as custas da diligência ou leve-a em mãos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.077396-4 - MARIA DA APARECIDA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Assim, a fim de se evitar eventuais decisões conflitantes, entende este juízo que deve ser aplicada a regra inserta nos artigos 103 e 106 do Código de Processo Civil, mediante a qual, havendo conexão, será prevento o juízo que proferir o primeiro despacho liminar de cunho positivo, quando as competências territoriais forem iguais.Conforme infere-se da leitura da pesquisa de andamento processual (fls. 44/45) constata-se que o juízo da 12ª Vara Cível é prevento, tendo despachado em primeiro lugar. Assim sendo, declino da competência em favor da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital. Dê-se baixa no distribuidor e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.062525-3 - JOSE CARLOS CHIAPPETA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA REIDY VINHAIS (RJ-109500)) X BUFFET ARCO IRIS LTDA A parte autora sobre fls. 132/136. \r\n\r\nProc. 2002.001.089704-8 - MATHEUS SANTANA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X CENTRO OFTALMOLOGICO DE IPANEMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BETANIA PEREIRA BORBA (RJ-104523), Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114) Republicação: .... 2- Às partes sobre os esclarecimentos do Dr. Perito de fls. 194/195. 3- Com a manifestação das partes, dê-se vista ao MP sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2004.001.087822-8 - EDUARDO DE MENDONCA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO GIFFONI NETO (RJ-010015)) X EDGAR GULDEN GRAVATA (Adv(s). Dr(a). EDGAR GULDEN GRAVATÁ (RJ-127525) A parte autora sobre fls. 173/v (recolher custas de Taxa Jud. R$ 41,97). \r\n\r\nProc. 2006.001.120432-1 - CREMILDA MARIA DA SILVA SA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SUCUPIRA ANTONIO (RJ-132090)) X C E A MODAS LTDA Regularize a parte autora a sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2006.001.128672-6 - CLAUDIA BARROS DE AZEVEDO VIANNA (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA SOARES CAVALCANTE LIMA (RJ-120519)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA republicação: - Designo audiência para o dia ...06../..02.../.2007.... às ..14:00... horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.072572-4 - LUIZ AUGUSTO LAGE DURAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375)) X PAULO CESAR BARREIROS MANGANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420) Recolha a parte ré as custas da diligência. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.151293-8 - MANOEL DOS ANJOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ESPÍNDOLA DE ABREU (RJ-087609)) X BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESA CRISTINA DE ABREU MOSCHEN CARVALHO (RJ-103669) Sentença:...Julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2004.001.113112-0 - MAURO SOARES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) As partes sobre as informações do Sr. Perito (fls. 244/245). \r\n\r\nProc. 2005.001.142734-4 - EDSON DA CRUZ BORGES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) A parte ré sobre fls. 137 (recolher custas). \r\n\r\nProc. 2006.001.053356-4 - MARLENE MARQUES PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Sentença:...Julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.067965-0 - TIAGO RODRIGUES BARBOZA (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA (RJ-125924)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Republicação: Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.018392-5 - ESPOLIO DE MARIA MARQUES DA SILVA FLORINDO, Inventariante: AMERICA DA SILVA FLORINDO RIGOLIZZO (Adv(s). Dr(a). CLENIO LOPES VARGAS FERNANDES (RJ-085115)) X AMERICO DA SILVA FLORINDO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068) As partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.043495-1 - GENEZIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X EMPRESA DE ONIBUS NORMANDI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Complemente a parte ré a taxa judiciária, tendo em conta que foram recolhidas com insuficiência. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.005515-7 - GILDO FERNANDES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) As partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nId: 110376"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuízo de Direito da 3ª Vara Cível\r\n\r\nProcesso: 1996.512.004999-8A - Ação de Remoção de Inventariante\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Sergio de Saeta Moraes - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Remoção de inventariante \" nº 1996.512.004999-8A, em que figura como Autor WALTER JUNIOR TEODORO DE AZEVEDO e MARIA APARECIDA TEODORO, e como Réu ELIENAY SANTOS DE AZEVEDO. E, estando o inventariante ELIENAY SANTOS DE AZEVEDO, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para INTIMAÇÃO do mesmo para, querendo, pronunciar-se sobre a presente ação de remoção. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Duque de Caxias, ao primeiro dia do mês de novembro do ano de dois mil e seis. Eu, Luciana Rabello Torrentes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28275, digitei. E eu, José Luiz Tavares - Escrivão - Matr. 01/7837, o subscrevo. - Sérgio Saeta de Moraes - Juiz de Direito Titular.\r\n\r\nId: 102491"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL \r\n\r\nPROCESSO: 2002.021.013580-7 - DECLARATÓRIA DE MORTE PRESUMIDA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Sergio de Saêta Moraes - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Civel da Comarca de Duque de Caxias, RJ FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este juízo se processam os autos da ação de DECLARATORIA DE MORTE PRESUMIDA nº 2002.021.013580-7, proposta por CLAUDEMIR GABRIEL FRANCISCO, menor impúbere, neste ato representado por sua genitora, VIVIANE DO CARMO SIQUEIRA GABRIEL, brasileira, solteira, do lar, identidade 12570582-2-IFP em face de CLAUDEMI FRANCISCO. Alega a requerente que conviveu more uxório com o réu, durante aproximadamente 04 anos, advindo da união, o nascimento de um filho. Em 22 de fevereiro de 1998, o requerido ausentou-se de sua residência sob a alegação que iria visitar sua mãe, não tendo retornado ate a presente data. A época do desaparecimento a genitora do autor ouviu dizer que seu companheiro sr Claudemi teria sido levado para um local ignorado por ocupantede um veiculo não identificado, com emprego de violência. A partir desta data ela, bem como os familiares, iniciaram buscas incessantes em hospitais, necrotérios, casa de parentes, delegacias, não tendo logrado êxito em localizar o réu. Em novembro de 1998 o autor entrou com o pedido de Declaração de Morte Presumida. No curso da ação a mesma foi convertida em Justificação Judicial. Às fls 18 vº determonou o MM Dr Juiz a afirmação da ausência, bem como citação do INSS e, por edital, a citação do desaparecido na forma do art.1161 do CPC. Às fls 20 foi lavrado o termo de ausencia. Assim sendo, pelo presente edital fica CITADO O SR. CLAUDEMI FRANCISCO, brasileiro, solteiro, auxiliar de serviços gerais, identidade nº 11429760-9, seus sucessores, desconhecidos e possíveis interessados, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da presente ação e contesta-la, querendo, no prazo legal, sob pena de não o fazendo presumirem-se aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (art. 285 do CPC). E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, é expedido o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado por 01 (um) ano no período de 02 (dois) em 02(dois) meses na forma do art. 1161 do CPC, e por cópia juntado aos autos. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos nove dias do mês de outubro de dois mil e seis. Eu, Luciana Rabello Torrentes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28275, digitei. E eu, José Luiz Tavares - Escrivão - Matr. 01/7837, o subscrevo. - Sérgio de Saêta Moraes - Juiz de Direito.\r\n\r\nId: 102479"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nPROCESSO: 2000.021.010887-3 ¿ AÇÃO: INDENIZATÓRIA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio de Saeta Moraes - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 Sala 203 - A CEP: 25075-095 - Centro - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 2000.021.010887-3, movida por GILBERTO CEZARIO ELEUTHERIO em face de MAR TRANSPOTADORA LTDA, objetivando a citação do depositário fiel Sr. ARTHUR VINICIUS DE OLIVEIRA SALES - CPF 077.189.737-51, na forma do art. 231 CPC, para prestar esclarecimento sobre o bem objeto da constrição, devendo de pronto deixá-lo a disposição deste juízo. Assim, pelo presente edital CITA o réu ARTHUR VINICIUS DE OLIVEIRA SALES - CPF 077.189.737-51, bem como EVENTUAIS HERDEIROS, SUCESSORES, AUSENTES, ESPÓLIO E DEMAIS INTERESSADOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, nove de outubro de dois mil e seis. Eu, Luciana Rabello Torrentes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28275, digitei. E eu, José Luiz Tavares - Escrivão - Matr. 01/7837, o subscrevo. - Sergio de Saeta Moraes - Juiz de Direito.\r\n\r\nId: 102485"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Leonardo Alves Barroso - Juiz de Direito do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2002.073.000709-5 em que é Autor HELEN DOS SANTOS ADAO, representada legalmente por CARMEN LUCIA ROSA DOS SANTOS, e Réu ANTONIO CARLOS ADAO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Estrada Imperial, s/nº, Fórum, CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Guapimirim, 22 de janeiro de 2007. Eu, Filipe Paredes Barrozo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28362, digitei. E eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo. Leonardo Alves Barroso - Juiz de Direito.\r\n\r\nId: 102840"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Alves Barroso - Juiz de Direito do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Imperial, S/N FÓRUM CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2001.073.000607-6, movida por ESPÓLIO DE TAURINO JOSÉ CHAGAS em face de CARLOS HERKLOTZ, objetivando Proceder à CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu CARLOS HERKLOTZ , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, e eventuais interessados, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação.. Dado e passado nesta cidade de Guapimirim, vinte e dois de janeiro de dois mil e sete. Eu, ______________ Marcia Novaes de Assis - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14763, digitei. E eu, ______________ Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nId: 102846"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Leonardo Alves Barroso - Juiz de Direito do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 1996.073.000017-0 em que é Autor LYANDRA DA SILVA IGNÁCIO, representada legalmente por VALQUÍRIA DA SILVA R. IGNÁCIO e Réu LEANDRO IGNÁCIO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Estrada Imperial, s/nº, Fórum, CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Guapimirim, 22 de janeiro de 2007. Eu, Filipe Paredes Barrozo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28362, digitei. E eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo. Leonardo Alves Barroso - Juiz de Direito\r\n\r\nId: 102843"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Itaboraí": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Almir Carvalho - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.023.009882-4, foi decretada a Interdição de JOACI BEZERRA COSME, brasileiro, solteiro, RG- 11191553-4/IFP, residente na rua Francisco de Assis Fernandes Abreu, lote 1069, quadra 30, Apolo III, Itaboraí, RJ., sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Jose Bezerra Cosme, CPF: 090.840.787-48, RG: 765.412, residente no mesmo endereço do Interdito, acima. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, vinte e seis de janeiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nAlmir Carvalho - Juiz Titular\r\n\r\nId: 106991"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Almir Carvalho - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Est. Prefeito Alvaro de Carvalho Júnior, 732 CEP: 24800-000 - Nancilandia - Itaboraí - RJ Tel.: 2635-1234 R.248, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.023.007146-6, movida por EDUARDO DE SOUZA CELESTE em face de ANDREIA DA SILVA TELES CELESTE, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANDREIA DA SILVA TELES CELESTE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, dezenove de janeiro de dois mil e sete.. Eu, ______________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, digitei. E eu, ______________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\na. Almir Carvalho - Juiz de Direito \r\n\r\nId: 106275"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA 1a VARA DA COMARCA DE ITAGUAÍ-RJ.\r\n\r\nRUA GENERAL BOCAIÚVA, 424 - CENTRO-ITAGUAÍ- RJ\r\n\r\nAVISO nos termos do artigo 98, § 1º, do Decreto-Lei 7.661/45, na forma abaixo: O DOUTOR RAFAEL DE OLIVEIRA FONSECA, Juiz de Direito da 1a Vara Cível da Comarca de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Aviso virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, pelo presente e na melhor forma de direito, ficam INTIMADOS os interessados para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentarem as impugnações que entenderem, nos autos do Processo nº.2001.024.002197-8, Ação de Habilitação de Crédito, proposta por DJALMA ALMEIDA DEVEZA FILHO em face de Massa Falida e Cia Mercantil e Industrial Ingá. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, passou-se o presente Aviso, que será publicado por 2 (duas) vezes, na forma da lei, e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Rua General Bocaiúva, 424 - Centro - Itaguaí, RJ. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e quatro dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, Nicole Masuet Pereira dos Santos, Escrivã, Matr.01/14493, subscrevo.\r\n\r\nId: 104059"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.024.004005-4, foi decretada a Interdição de Elaine Augusta dos Santos - RG 22.179.806-9 e CPF 059.573.917-27, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Alvirinha Augusta de Jesus dos Santos, Nacionalidade Brasileira, Profissão: do Lar, Estado Civil: Casado, RG: 07524354-3 Emissor: IFP, CPF: 758.791.747-00. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaguaí, 27 de Dezembro de 2006. Eu, ___________ Carla Virginia Martins Santana Pedro - Escrivão - Matr. 01/14285, o subscrevo.\r\n\r\nAlessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular\r\n\r\nId: 83138"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Samara Freitas Cesario - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Italva, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.080.000843-0, foi decretada a Interdição de Roselena da Silva, brasileira, solteira, nascida em 18/08/1963, filha de Francisco da Silva e de Ricardina Maria de Jesus, portadora do CPF: 92715796749, residente e domiciliada na Rua São João, 04, Saldanha da Gama, Italva, na forma do art. 3º, II do Código Civil e de acordo com o art. 1775 do mesmo diploma legal, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ricardina Maria de Jesus, Nacionalidade Brasileira MG, Profissão: do Lar, Estado Civil: Casada, Data de Nascimento: 19/06/1924 Idade: 82, Filiação: Pai - Antonio David de Souza Mãe - Gardina Maria de Jesus CPF: 12145835717 RG: 10954709-1 Endereço: o mesmo supracitado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Italva, dois de dezembro de dois mil e seis. Eu, (a) Izaias Henrique Daltio - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25361, o subscrevo, (a) Dra. Samara Freitas Cesario - Juiz Titular.\r\n\r\nId: 92138"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 1995.026.000228-1\r\n\r\nRequerente: SILVIA MACHADO BRETAS\r\n\r\nRequerido: UNAVEL VEICULO LTDA\r\n\r\nExequente: SILVIA MACHADO BRETAS\r\n\r\nExecutado: UNAVEL VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristiana Aparecida de Souza Santos - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Execução Judicial proposta nos Autos da Ação Indenizatória nº 1995.026.000228-1, em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o executado UNAVEL VEÍCULOS LTDA, na pessoa de seu representante legal, para que fique ciente da Penhora efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre o valor total de R$ 21.824,51 (Vinte e um mil, oitocentos e vinte e quatro reais e cinquenta e um centavos), correspondentes ao valor total da Execução (R$ 19.840,46 - Dezenove mil, oitocentos e quarenta reais e quarenta e seis centavos), acrescidos de honorários advocatícios no percentual de 10% (R$ 1.984,05 - Um mil, novecentos e oitenta e quatro reais e cinco centavos), bem como para intimar o Executado acima para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias (da data da 1ª publicação após o final do prazo estipulado no presente edital), ciente de que este Juízo funciona na Rodovia Br-356 Km 01, CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Itaperuna, em 17 de janeiro de 2007. (a) Alexandre Paixao Ipolito - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15534. (a) Cristiana Aparecida de Souza Santos - Juiz de Direito.\r\n\r\nId: 102727"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana Aparecida de Souza Santos - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia Br-356 Km 01 CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ, tramitam os autos da Ação Interdito proibitório, de nº 2003.026.001287-2, movida por ESPOLIO DE ALTEIR LEONTINO, representado por TEREZINHA LUIZA FERREIRA LEONTINO e TEREZINHA LUIZA FERREIRA LEONTINO em face de EDALMO GODINHO, MARIA DA PENHA GODINHO NUNES,ELIMÁRIO MORAES GODINHO, ATILANO SALVADOR GODINHO, NELSON MONSERRAT GODINHO, LETÍCIA GODINHO DE CASTRO, JOSÉ LEONÍDIO MORAES GODINHO e ESPÓLIO DE VALMIR VICENTE NUNES, representado por MARIA DA PENHA GOINHO NUNES. É o presente edital para CITAR os réus ATILANO SALVADOR GODINHO, brasileiro, casado, portador do RG nº 957059, IFP, e inscrito no CPF sob o nº 323.491.497-49 e NELSON MONSERRAT GODINHO, brasileiro, casado, portador do RG nº 811.72496-2, IFP/RJ e inscrito no CPF sob o nº 414.233.487-53, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias (da data da 1ª publicação após o final do prazo estipulado no presente edital), oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaperuna, aos doze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. (a) Alexandre Paixao Ipolito - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15534. (a) Cristiana Aparecida de Souza Santos - Juiz de Direito.\r\n\r\nId: 102731"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.083.001302-6, foi decretada a Interdição de Alessandra Vidal Mota - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - RG: 218407625 - CPF: 120.079.567-99 - Endereço: Rua Joaquim Vieira de Melo, nº 476 - Nova Belém - Japeri - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Gilçara Lima de Oliveira VidalProfissão: Auxiliar de Serviços GeraisEstado Civil: Solteiro-CPF: 79710280759RG: RG-057975849 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e sete de dezembro de dois mil e seis. Eu, ___________ Moises Braz Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24839, o subscrevo.\r\n\r\nJosé de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular\r\n\r\nId: 83173"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Oliveira da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 sala 208 CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2006.036.004933-4, movida por ESP. DE ENYR DA CUNHA BARBOSA REP. P/ MARILZA DIAS BARBOSA em face de JOSÉ VASQUES PEREIRA, WALDIR VASQUES DE SANTANA, LUCAS DO NASCIMENTO SANTOS, CIRENE MARIA DOS SANTOS, OSMÁRIO LINS CARDOSO, MARIA EFIGÊNIA DE FREITAS CARDOSO, NEWTON PEREIRA DE OLIVEIRA & IZABEL MARIA DE OLIVEIRA, objetivando a adjudicação do imóvel designado por lote nº 06, da Rua Corina Migueis, registrado no Cartório do 2º Ofício desta Comarca,ficha 01, matrícula 1.481 . Assim, pelo presente edital CITA E INTIMA os réus supracitdos, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para comparecerem à audiência de Conciliação, art. 277 do CPC, designada para o dia 15/03/2007 às 14 horas, pessoalmente, podendo, entretanto, fazer-se representar por preposto com poderes para transigir. Não sendo obtida a conciliação, poderá a parte ré, na própria audiência, oferecer resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos, rol de testemunhas e, se for o caso, de quesitos, podendo, também, na oportunidade, indicar assistente técnico. Advertência: Deixando a parte ré de oferecer resposta, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial (art. 319 do CPC), salvo se o contrário resultar da prova dos autos, o mesmo ocorrendo se não comparecer, injustificadamente, à audiência, cuja cópia está em anexo e faz parte integrante deste mandado. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, aos dezoito dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, Sandra da Luz Pereira de Sá - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17816, digitei. E eu, Danilo Ferreira da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17637, o subscrevo.\r\n\r\nId: 105137"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.036.023018-1, movida por REGINA CELIA MEDEIROS AROCA em face de JOSEMIL AROCA, objetivando a citação deste. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSEMIL AROCA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, Aos vinte e três de janeiro de dois mil e sete. Eu, Elias Lacerda da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27676, digitei. E eu, Valeria Sequeira Barbosa - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18977, o subscrevo.\r\n\r\nId: 105144"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.036.001998-2, foi decretada a Interdição de EDSON VIEIRA DOS SANTOS - nascido em 31/05/1977, filho de JOSÉ BRANDÃO DOS SANTOS e de CLEONICE BRANDÃO DOS SANTOS - RG 21495718-5/IFP - Endereço: rua Manoel Reis, 985 - Nilópolis/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ivonete de Jesus - CPF: 58227261787 - RG: 04744014-4 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, vinte e seis de dezembro de dois mil e seis. Eu, ___________ Jorge Carlos Pereira - Escrivão - Matr. 01/11811, o subscrevo. \r\n\r\nId: 83174"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Srª Nicole Luana Alves Gomes, Filha de Sebastião Ivo Gomes e Maria Auxiliadora Alves - Endereço desconhecido que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2005.036.000630-8 da ação Adoção, C/C DESTITUIÇÃO DE PODER FAMILIAR relativa ao menor EZEQUIEL ALVES GOMES, nascido em 26/10/2003 na , nesta Comarca, proposta por SUELY PORTO DAMASCENO, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR a Srª. Nicole Luana Alves Gomes, genitora do menor EZEQUIEL ALVES GOMES, a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar\r\n\r\nCEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, Aos dezesseis dias do mês de Janeiro do ano de dois mil e sete.. Eu, Marcos Jose Badaro Ferreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18980, o subscrevo. Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular.\r\n\r\nId: 106319"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA MM. Juiza de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiza Titular, do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2003.036.004340-4 da ação de Adoção c/c Destituição de Poder Familiar, proposta por JOSE ROBERTO DOS SANTOS e VERA RODRIGUES DE SOUZA em face de CLÁUDIA REGINA DA MOTTA ALVES e ROBERTO FERREIRA ALVES, onde mandei expedir o presente Edital para INTIMAR o primeiro autor JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS para que manifeste seu interesse no prosseguimento do feito, tendo sido expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na rua Pedro Álvares Cabral, 305, 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis-RJ, Estado do Rio de Janeiro, DEZENOVE DE JANEIRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, Marcos Jose Badaro Ferreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18980, o subscrevo. Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular.\r\n\r\nId: 106330"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, e principalmente os Srs. MARCOS PAULO VILLA REAL e FLÁVIA RODRIGUES DE SOUZA, endereços desconhecidos, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2004.036.002063-7, ação de REPRESENTAÇÃO POR INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA em face de MARCOS PAULO VILLA REAL e FLÁVIA RODRIGUES DE SOUZA, relativa a menor TAÍS DE SOUZA VILLA REAL , proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR o Sr. MARCOS PAULO VILLA REAL e FLÁVIA RODRIGUES DE SOUZA,\r\n\r\ngenitores da menor TAÍS DE SOUZA VILLA REAL, a fim de que os mesmos tomem conhecimento da presente ação, contestando-a, querendo, cientes desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando, ainda, cientes que este Juízo funciona na Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar\r\n\r\nCEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, DEZENOVE DE JANEIRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, Marcos Jose Badaro Ferreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18980, o subscrevo. Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular.\r\n\r\nId: 106343"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2004.036.003095-3, movida por OSVALDIR LIMA; MARIA CELIA MARTINS LIMA em face de KEITY MICHELE LIMA MATA, objetivando CITAÇÃO da Sr.ª KEITY MICHELE LIMA MATA. Assim, pelo presente edital CITA o réu KEITY MICHELE LIMA MATA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, dezenove dias no mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Jorge Luiz da Silva Barros - Analista Judiciário - Matr. 01/22484, digitei. E eu, ______________ Marcos Jose Badaro Ferreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18980, o subscrevo.\r\n\r\nId: 106333"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.036.004539-0, movida por MARIA MARGARIDA PADILHA GERICÓ em face de GILDO GONCALVES GERICO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu GILDO GONCALVES GERICO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, aos dezoito dias do mês de janeiro de dois mil e sete. Eu, ______________ Uilcelaine de Carvalho Machado Batista dos Santos - Analista Judiciário - Matr. 01/19872, digitei. E eu, ______________ Marcos Jose Badaro Ferreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18980, o subscrevo.\r\n\r\nId: 106325"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias (em três vezes)\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jean Albert de Souza Saadi - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 01 V. Família, tramitam os autos da Ação Conversão de separação consensual em divórcio consensual, de nº 2002.002.016714-6, movida por EDSON ALVES RAMOS em face de MARIHILDA TEIXEIRA RAMOS. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIHILDA TEIXEIRA RAMOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, vinte e quatro dias do mês de janeiro de 2007. Eu, Lucia Maria Sodre Barros - Analista Judiciário - Matr. 01/20386, digitei. E eu, Gabriela Maria Braga Leite - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20786, o subscrevo.\r\n\r\nId: 104933"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE NITEROI \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Quintes Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.002.026591-4, foi decretada a Interdição de Reni da Silva - Endereço: TRAV. FRANCISCO SOARES PACHECO 603 - MORRO DA PENH- PONTA D´AREIA - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADORA a Sra ANA LUCIA DA SILVA, brasileira, solteira, RG n. 08.558.594-1, DETRAN/RJ, CPF n. 006.506.797-50, residente a Trav. Francisco Soares Pacheco, 603, Morro da Penha, Ponta D¿Areia, Niterói/RJ, EM SUBSTITUIÇÃO. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, onze de janeiro de dois mil e sete. Eu, Roberto de Souza Cavalcanti - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13211.Marcio Quintes Goncalves - Juiz Titular\r\n\r\nId: 104947"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Quintes Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.002.015667-2, foi decretada a Interdição de Luiz Santos - residente na rua Álvares de Azevedo, nº 165, apto. 401, Icaraí - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marly Cardoso Santos, CPF: 024.901.157-31; RG: 80.449.151 Emissor: IPF/RJ, Endereço o mesmo do interditado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, vinte e cinco dias do mês de janeiro de dois mil e sete. Roberto de Souza Cavalcanti - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13211. Marcio Quintes Goncalves - Juiz Titular\r\n\r\nId: 104950"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr.mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.038.020024-6, movida por ADÃO MACHADO DE MOURA em face de SANDRA HELENA DA SILVA ADÃO, objetivando CITAÇÃO POR EDITAL . Assim, pelo presente edital CITA o réu SANDRA HELENA DA SILVA ADÃO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, vinte e quatro dias do mês de janeiro de dois mil e sete . Eu, ______________ Milton Correia Lima Filho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20139, digitei. E eu, ______________ Ana Maria Carvalhal Monteiro - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16384, o subscrevo.\r\n\r\nId: 106151"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO de LUCIANA SAMPAIO MARTINS\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Elias Silvares Gonçalves - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua: Dr. Mário Guimarães, 968 - CEP: 26255-230 - Centro - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2005.038.021087-2, movida por MARIA LUIZA SAMPAIO MARTINS em face de LUCIANA SAMPAIO MARTINS, objetivando a obtenção da guarda definitiva do menor Rafael Sampaio Martins, nascido em 08/05/1990, filho de Luciana Sampaio Martins. Assim, pelo presente edital CITA a ré Luciana Sampaio Martins , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, dezenove (19) dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete (2007). Eu, Luis Henrique Oliveira Pereira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17036, digitei. E eu, Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo. \r\n\r\nId: 104969"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO de JOSÉ XAVIER NETO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Elias Silvares Gonçalves - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua: Dr. Mário Guimarães, 968 - CEP: 26.255-230 - Centro - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.038.001777-6, movida por ALDEIR PINTO XAVIER em face de JOSE XAVIER NETO, objetivando a decretação do divórcio do casal com base no decurso de tempo da separação de fato. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE XAVIER NETO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, dezenove (19) dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete (2007). Eu,Luis Henrique Oliveira Pereira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17036, digitei. E eu,Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo. \r\n\r\nId: 104966"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavio Silveira Quaresma - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Alfredo da Costa Mattos Junior, 64 CEP: 25850-000 - Centro - Paraíba do Sul - RJ, tramitam os autos da Ação Prestação de Contas, de nº 2003.040.001500-1, movida por CASA DE AMPARO AO IDOSO DE PARAIBA DO SUL por seu representante legal ; DENISE LEITE SOARES em face de DINA DA SILVA PEREIRA, CLAUDIA VALERIA DA SILVA ALVES DE CARVALHO e SAMUEL JACINTHO DE CARVALHO . Assim, pelo presente edital INTIMA os réus DINA DA SILVA PEREIRA, CLAUDIA VALERIA DA SILVA ALVES DE CARVALHO e SAMUEL JACINTHO DE CARVALHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para comparecimento a este Juízo no dia 29/03/2007 às 15:30 horas, na Audiência de Instrução e Julgamento, a fim de prestarem depoimento pessoal. Bem como CIENTIFICA- OS de que caso não compareçam ou, caso compareçam se recusem a depor, o Juiz poderá lhes aplicar a pena de confissão prevista no § 2º do art. 343 do CPC. Dado e passado nesta cidade de Paraíba do Sul, 19 de janeiro de 2.007. Eu, Mayse Moreira de Jorge Abrahao - Analista Judiciário - Matr. 01/18810, digitei. E eu, Rosinea Soares de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/12104, o subscrevo e assino de ordem do MM Juiz..\r\n\r\nId: 106429"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Gisele Fernandes Magalhaes Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 26/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.001.401740-1 (19802) - ERALDO ROQUE, Habilitado: MARILDA JOSE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO RODRIGUES (RJ-008679), Dr(a). JORGE IPOJUCAN DA COSTA PINTO (RJ-076389)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ao autor sobre fls. 283/284. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.036812-7 - MARIA ELIZA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA VIEGAS MEOHAS (RJ-030287)) X JOSE SEVERIANO LOPES DE QUEIROZ SOBRINHO), JOSE DO PRADO UCHOA), LUIZ SANTOS REIS), THEREZA REGINA REIS), MARIA DE LOURDES MOURA COSTA), SYLVIA DAMASO), LIVIO CUZZI), MARIA MIROLO CUZZI), TULIO CUZZI), URANA DA SILVA PIRES CUZZI), MARIA EULALIA DOMINGUES), HUGO MOREIRA SOUZA Ao autor para retirar oficio \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.003014-4 - IRAN PEREIRA DE ARAUJO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.102925-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TAQUAREMBO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JOSE AUGUSTO MENDES SOARES (Adv(s). Dr(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (RJ-071366)), MARCIA MARIA FERNANDES DA MOTTA PAIVA, Dr(a). TARCISIO ABREU LADEIRA (RJ-107068) port. 01 / 02: AS PARTES SOBRE A REDESIGNAÇÃO DAS DATAS DO LEILÃO - 1ª PRAÇA 15/02/07 ÀS 16:00 HORAS E 2ª PRAÇA 27/02/07 ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.102925-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TAQUAREMBO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JOSE AUGUSTO MENDES SOARES (Adv(s). Dr(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (RJ-071366)), MARCIA MARIA FERNANDES DA MOTTA PAIVA, Dr(a). TARCISIO ABREU LADEIRA (RJ-107068) Decisão:RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS. 275. FLS. 328, RAZÃO ASSISTE AO CONDOMÍNIO-EXEQUENTE, HAJA VISTA A LEI Nº 11.382, DE 06/12/06; INTIMEM-SE OS EXECUTADOS ATRAVÉS DE SEUS ADVOGADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.056649-8 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X LEANDRA SALGADO SOARES (Adv(s). Dr(a). ERNESTO BRUNO MANDARINO (RJ-124760) Ao autor para retirar oficio \r\n\r\nProc. 2005.001.133473-1 - CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA (RJ-065085), Dr(a). RAUL CARLOS DA COSTA PEREIRA (RJ-130879)) X FERNANDO LUIZ SOUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES (RJ-095772) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL para condenar o réu ao pagamento de R$ 10.500,00(dez mil e quinhentos reais), com os acréscimos legais, devidos desde a data da venda do imóvel e R$ 7.000,00 (sete mil reais) referente aos danos morais experimentados, com os acréscimos legais, observando as Súmulas nºs 95 e 97, do ETJ/RJ e IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO FORMULADO PELO RÉU.Condeno o réu ainda ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.058805-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA DO SOL (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X JULIO ALEJANDRO LOBOS TRONCOSO Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE, o pedido para condenar o réu ao pagamento do valor das cotas condominiais vencidas, acrescido de juros de 1% a.m. (um por cento ao mês) e multa moratória, além das parcelas vincendas, na forma do artigo 290 do CPC, condenado, ainda, em custas, despesas processuais e honorários, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.064438-6 - SEBASTIAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 2.180,50 (dois mil cento e oitenta reais e cinqüenta centavos), equivalente a 6,23 salários mínimos, referente ao seguro obrigatório - DPVAT, nos termos do art. 3º, alínea a, da Lei n.º 6.194/74, modificada pela Lei nº 8.441/92, acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária.Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas, das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, observando o artigo 20, § 3º, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2006.001.073833-2 - NADYR DO CARMO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.084221-4 - ANANDHA KARLA MELO SILVA, LARYSSA KAREN MELO SILVA, RICKSON CHISTIAN MELO SILVA, JHANDERSON MARLON MELO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO AUTOR SOBRE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2006.001.125124-4 - MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MBM SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 11.760,78 (onze mil, setecentos e sessenta reais e setenta e oito centavos), equivalente a 33,60224 salários mínimos, referente ao seguro obrigatório - DPVAT, nos termos do art. 3º, alínea a, da Lei nº 6.194/74, modificada pela Lei nº 8.441/92, acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária.Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas, das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, observando o artigo 20, § 3º, do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.138237-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLANGE (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X MARIA AUXILIADORA LOBATO DE SOUZA), ALFREDO FIRMINO DE SOUZA Ao autor para retirar oficio \r\n\r\nProc. 2006.001.145395-3 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X DANIELA DE BARROS PINHEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.008411-6 - LUCILETE RIBEIRO GUIMARÃES, JUAREZ LINHARES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A Decisão:COM GRATUIDADE. Designo Audiência de Conciliação para o dia 29/05/2007, às 14 : 15 horas. Cite-se com a advertência do art. 277 parágrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2007.001.008507-8 - JOCIR RIBEIRO PACHECO, SONIA SILVEIRA PINTO PACHECO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MINAS BRASIL SEGURADORA S A Decisão:COM GRATUIDADE. Designo Audiência de Conciliação para o dia 29/05/2007, às 14 : 00 horas. Cite-se com a advertência do art. 277 parágrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.082602-0 - JOSE LUIZ CANEDO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CANEDO DE MAGALHÃES (RJ-095962)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Ao executado conforme art.475-J, paragrafo 1º do CPC \r\n\r\nProc. 2003.001.130301-8 - JANICE DA CRUZ PAULA, JAIR TEIXEIRA DE ANDRADE X MARIA LIDIA DOS SANTOS, CARLOS LEONARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GIL COSTA ALVARENGA (RJ-006589) EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.045323-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRODUBANK (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MAROUVO (RJ-070600), Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X SMG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ATAIS BENTO ALVES (RJ-045135)), RIVA VELMOVITSKY), ARNON VELMOVITSKY, Dr(a). MICHELE GILABERTE DOS SANTOS (RJ-116025) republicação\"ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE INSISTE NA PRODUÇÃO DE PROVA ORAL.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.137869-2 - ALEXANDRE DA SILVA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). VALERIA LOPES DA SILVA (RJ-075526)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) PORT. 01/02: A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.127604-6 - RENATO DA SILVA GOSLING (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES (RJ-125293)) X SULAMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SÁ DE FREITAS (RJ-133312) Decisão:... Defiro as provas requeridas às fls. 168 e 489 (documental suplementar e testemunhal), indeferindo quanto ao depoimento pessoal do representante legal da parte ré, por não vislumbrar necessidade e utilidade.Venha a documentação suplementar, rol de testemunhas e o comprovante relativo aos recolhimentos devidos pelas diligências, tudo no prazo de 10 dias, a contar da publicação.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 16/05/07, 15:30 horas. INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA PARTE AUTORATEMPESTIVAMENTE. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.135706-0 - MARIA JOSE SIQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação. Dou o feito por saneado... Sendo assim, INVERTO O ÔNUS DA PROVA, salientando que se trata de relação jurídica regida pelo CODECON, devendo ser observados os incisos, VI, VII e VIII do artigo 6º, sendo a inversão do ônus da prova, DIREITO SUBJETIVO do consumidor, ...Defiro as provas requeridas às fls. 103 e 104 (depoimento pessoal da autora e documental suplementar).Venham os recolhimentos devidos para o depoimento pessoal da autora e a prova documental suplementar, tudo no prazo de 10 dias, a contar da publicação.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 23/05/07, 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.009672-6 - VIRGINIA SERPA MANNARINO (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717)) X SUL AMÉRICA SAÚDE S A Decisão:COM GRATUIDADE. Quanto à antecipação de tutela pretendida (fls. 09, letra \"a\"), considerando os fatos narrados na inicial e os elementos constantes dos autos, verifico estarem presentes os requisitos autorizadores da tutela antecipada pretendida pela parte autora, e ainda, tendo em vista os Princípios norteadores do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, razão pela qual a concedo para DETERMINAR À RÉ A MANTER O PLANO DE SAÚDE NAS MESMAS CONDIÇÕES CONTRATUAIS VIGENTES, fixando o valor da mensalidade em R$ 1.137,96, e ainda, DETERMINAR À RÉ A EMITIR, DE IMEDIATO OS BOLETOS DE PAGAMENTO E REMETÊ-LOS À RESIDÊNCIA DA AUTORA, ATÉ O DIA 05/02/2007; advertindo à parte ré que o não cumprimento, implicará em multa diária de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais). CUMPRA-SE. Int. ... Cite-se. EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO.P.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Consignação \r\n\r\nProc. 2007.001.009979-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RANIH, JOSÉ BARBOZA DA HORA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO Decisão:COMO REQUERIDO ÀS FLS. 03, EIS QUE NOTÓRIA A SITUAÇÃO PRECÁRIA NO QUE TANGE ÀS FINANÇAS DO CONDOMÍNIO AUTOR, CONSOANTE OUTROS FEITOS. EMENDE-SE A INICIAL, HAJA VISTA A INCOMPATIBILIDADE DOS PEDIDOS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.070977-3 - NITEROI MARKET S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X SUCRA HAVAGI PRODUTOS RELIGIOSOS E BAZAR LTDA ME), MARIO LOURENCO MARQUES), AURORA FERREIRA ARMADA MARQUES (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796) Ao executado conforme art.475-J, paragrafo 1º do CPC \r\n\r\nProc. 2004.001.113151-9 - ISAURA PINTO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104)), Assistente: RAMILSON DA SILVA, Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488)) X REGINA MARQUES Ao autor para retirar carta de adjudicação providenciando antes a autenticação das copias para instruí-las \r\n\r\nProc. 2006.001.127343-4 - NEWTON ALVES FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARINHO PAULO (RJ-022782)) X VICENTE TEIXEIRA FERNANDES Ao autor para retirar oficio \r\n\r\nProc. 2006.001.139073-6 - ANNA VUGMAN INDECH (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X DJALMA DIAS TEIXEIRA JUNIOR), MARLY DA ROCHA MONDAINI Ao autor para retirar oficio \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.012506-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X EDUARDO ANTONIO DOS ANJOS VILLAR (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO STANZIOLA LEAL (RJ-040031) Ao embargado para fornecer copia da OAB de seu patrono a fim de instruir precatorio \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.018843-1 - FRANCISCO DUARTE DE MAGALHAES, FATIMA MARIA GUERRA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). VERONICA LOUREIRO CAPELLUTO (RJ-119553) Ao executado conforme art.475-J, paragrafo 1º do CPC \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.028794-7 - AGUEDA MARIA FELIX FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331)) X HUMBERTO ANTONIO RAMOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101) A PARTE EXEQUENTE PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR TOTAL DE R$ 875,12, CONFORME DISCRIMINADO NA GRERJ SUPRA (FLS.100). \r\n\r\nProc. 2005.001.140941-0 - CONSTRUTORA F ROZENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON MANOEL HONORIO (RJ-024636)) X LUCIO ANDRE DE OLIVEIRA TAVARES E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.086419-3 - MARCIA SARAIVA DA SILVA, JAQUELINE SARAIVA DA SILVA, LUCIANA SARAIVA DA SILVA, MARGARETH SARAIVA DA SILVA MACHADO, ELIZABETH SARAIVA DA SILVA, ROBERTO SARAIVA DA SILVA, JOSE HENRIQUE SARAIVA DA SILVA, ALOISIO SARAIVA DA SILVA, GELSON SARAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇAM-SE OS RESPECTIVOS MANDADOS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.139151-3 - ANDRE LUIZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NUNES DE SOUZA (RJ-121010)) X ROSA LUCIA D ELIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.105163-7 - MARIA JOSE ANDRADE PIRES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X E MARKETING IMPORT COMERCIO LTDA GRUPO MIRACULA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887) Ao autor para forncer copia de fls. 179 e 14 a fim de instruir carta precatoria \r\n\r\nProc. 2005.001.027425-8 - SERGIO MIGUEL SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X GERAL ASSESSORIA (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS (SP-063179) Ao autor para retirar carta precatoria \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.008569-8 - EDILSON SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:COM GRATUIDADE. Quanto à antecipação de tutela pretendida, considerando os fatos narrados na inicial e os documentos acostados aos autos, precipuamente o de fls. 15 e as declarações às fls. 03, verifico estarem presentes os requisitos autorizadores da tutela antecipada pretendida pela parte autora, no que tange à negativação, haja vista os Princípios norteadores do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, razão pela qual concedo o pretendido às fls. 08, para determinar à parte ré a RETIRAR o nome e CPF/MF do requerente do cadastro de inadimplentes no prazo de 48 horas; advertindo-a de que o não cumprimento implicará em multa diária de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais). CUMPRA-SE. Int. Cite-se e intimem-se. EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.071896-5 - FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). JOSE MURTA RIBEIRO NETO (RJ-102138)) X DONNICI SION ADVOGADOS), MARCUS FREDERICO DONNICI SION (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700), Dr(a). FLAVIO DALE (RJ-117060) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, mantendo a liminar concedida, a fim de consolidar a posse dos documentos entregues ao autor em favor do mesmo, julgando extinto o feito com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno os réus, solidariamente, ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, estes no valor de R$ 5.000,00, ante a falta de complexidade da demanda.Com o trânsito em julgado, intimem-se para cumprimento da condenação supra, nos termos do artigo 475-J do Código de Processo Civil, no prazo máximo de quinze dias. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.047449-0 - ALAUDIA SILVA MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇAM-SE OS RESPECTIVOS MANDADOS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.055942-1 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE FACULDADE MORAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X REJANE DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.108386-4 - MECA AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE SANTO CECILIANO (RJ-121419)) X EUDES E WLADIMIR ANDRADE PECAS E SERVICOS LTDA Ao autor para retirar oficio \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.136178-1 - ROSANGELA MARIA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Decisão:... Defiro as provas requeridas, às fls. 158 e 159 (pericial, testemunhal e documental).Apresentem as partes, os quesitos; a parte autora, o rol de testemunhas e a parte ré, a documentação suplementar, tudo no prazo de 10 dias, a contar da publicação.Nomeio como perito o Sr. RICARDO HALLAIS WALSH (fls. 79, dos autos em apenso), intime-se-o para que aceite o encargo e indique os honorários, após a apresentação dos quesitos.A audiência de instrução e julgamento será oportunamente designada. P.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.143902-2 - ROSANGELA MARIA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o próximo dia 16 / 05 / 2007 às 14:30 hrs. Intimem-se. Venha o rol de testemunhas no prazo de 10 dias a contar da publicação. \r\n\r\nProc. 2004.001.147650-0 - RAQUEL ALCIDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS DANIEL RODRIGUEZ PAIS (RJ-110524)) X SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)), PEGASUS IGUACU VEICULOS LTDA, Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334) Decisão:Quanto à preliminar de ilegitimidade passiva, rejeito-a, ...Dou o feito por saneado... Sendo assim, INVERTO O ÔNUS DA PROVA, salientando que se trata de relação jurídica regida pelo CO DECON, devendo ser observados os incisos, VI, VII e VIII do artigo 6º, sendo a inversão do ônus da prova, DIREITO SUBJETIVO do consumidor ...Defiro as provas requeridas às fls. 101 e 112 (depoimento pessoal da autora, documental suplementar e testemunhal).Venham os documentos, rol de testemunhas e comprovantes de recolhimentos para as intimações, inclusive para o depoimento pessoal da autora, tudo no prazo de 10 dias, a contar da publicação.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 23/05/2007, às 14:30 horas. Intimem-se a autora e as testemunhas arroladas tempestivamente. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.117873-3 - GLODIANO DE ANACLETO DE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.010391-0 - UMBERTO DE SOUZA BATISTA (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X BANCO ITAU HOLDING FINANCEIRA S A), CENTRO ADMINISTRATIVO SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇAM-SE OS RESPECTIVOS MANDADOS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE, APÓS OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.054774-5 - ARY DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883)), ANGELA MARIA DE AFFONSO COSTA) X EDIOURO PUBLICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132)), ANGELA MARIA DE AFFONSO COSTA), SILVIO ESSINGER, Dr(a). DEBORAH SZTAJNBERG (RJ-086824)), ARY DE SOUZA NUNES Despacho:DIGAM AS PARTES EXPRESSAMENTE SOBRE AS PROVAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.122974-3 - ALEXANDRE FERREIRA FARES (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA CUCO DA SILVA PINHEIRO (RJ-119467)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.126472-0 - MARLI LACERDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) a parte autora sobre documentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.164721-9 - JESSE TEIXEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO TEIXEIRA DUBEUX (RJ-114563)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.004581-0 - GESSY VIANNA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA VIANNA DE AZEVEDO (RJ-036374)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO- CAARJ Decisão:EXPEÇA-SE NOVO MANDADO INTIMANDO A RÉ PARA CUMPRIR O DETERMINADO NA DECISÃO DE FLS. 29/30, HAJA VISTA A PETIÇÃO DE FLS. 44/46; ADVERTINDO QUE O NÃO CUMPRIMENTO IMPLICARÁ EM MAJORAÇÃO DA MULTA E CONFIGURAÇÃO DE CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.130726-0 - FLORESBELLA DIAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). NAZARÉ DIAS MONTEIRO (RJ-116152)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.093223-9 - BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.113940-1 - MARIA MARTHA MESQUITA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA ARAÚJO (RJ-122249) ao autor vista dos autos \r\n\r\nProc. 2004.001.108410-4 - FRANCESCA SOLA FASANELLA, BRUNA FASANELLA VASSALO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207) Decisão:... Assim sendo, acolho a impugnação para que novos cálculos sejam feitos, excluindo-se o valor da multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC, bem como aplicando corretamente os juros como acima mencionado.Com os novos cálculos, diga a parte executada. Havendo concordância, expeçam-se os mandados de levantamento e voltem para extinção do módulo processual executivo.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.098458-6 - MARLI SALGADO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação.Dou o feito por saneado.Saliente-se que se trata de relação jurídica regida pelo CODECON, devendo ser observados os incisos, VI, VII e VIII do artigo 6º, sendo a inversão do ônus da prova, DIREITO SUBJETIVO, do consumidor, adotando-se o posicionamento esposado pela MM. Juíza Tereza Cristina Gaulia sobre o tema, intitulado A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, publicado na Revista de Direito do Consumidor, nº 40, outubro/dezembro/2001.Assim, faculto a parte ré a apresentar documentação suplementar, no prazo de 10 dias a contar da publicação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.138372-0 - VANESSA BAUDSON COELHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594)) X EMPRESA TRANSPORTE MOSA LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372) Ao autor para retirar certidao \r\n\r\nProc. 2000.001.146359-3 - MARIA AUGUSTA TORRES MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Ao autor para retirar oficio \r\n\r\nProc. 2005.001.071323-0 - MAIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) ao autor sobre depósito ( fls. 234/235). \r\n\r\nProc. 2006.001.098524-4 - ENEIDA ROCHA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ NEVES DE OLIVEIRA (RJ-111454)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:... Diante do exposto, por não haver contradição a sanar, REJEITO os embargos de declaração, mantendo a Sentença tal como lançada. P.I. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.112321-5 - WALTER DA SILVA TAVARES, GLORIA DE CARVALHO TAVARES (Adv(s). Dr(a). JONATAS SOARES DE SOUSA (RJ-043457)) X ELMICIO SILVA), ELISABETE MANNARINO SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARMANDO NERY GUIMARÃES (RJ-119207), Dr(a). ELOIZA DE OLIVEIRA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-107119) Ao executado conforme art.475-J, paragrafo 1º do CPC \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.027993-0 - LINARDINO ALCIDES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X ATLANTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-128732) Decisão:VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.049954-2 - MARIA JOSE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CLARA ENELEE KORNETZ ALVES (RJ-022528)) X ALENCAR DE OLIVEIRA ROCHA Despacho:AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.009423-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X NORMA PEREIRA MAZZEL Decisão:FIXO EX OFFICIO O VALOR DA CAUSA EM R$ 36.963,00; ANOTE-SE E RECOLHA-SE A DIFERENÇA, HAJA VISTA O CONTRATO DE FLS. 15. E AINDA, OBSERVE-SE A CERTIDÃO DE FLS. 38. \r\n\r\nProc. 2007.001.009719-6 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X CLOVIS BARROUIN MELLO NETO Decisão:FIXO EX OFFICIO O VALOR DA CAUSA EM R$ 32.183,52; ANOTE-SE E RECOLHA-SE A DIFERENÇA, HAJA VISTA O CONTRATO DE FLS. 24. E MAIS, COMPROVE-SE A NOTIFICAÇÃO NO ENDEREÇO DO CONTRATO, HAJA VISTA FLS. 20. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.140663-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PANAMBI (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X MICHEL PATRICK AUGUSTE ACQUAROLI), LUCIA HELENA RODRIGUES DA SILVA ACQUAROLI Decisão:1- COM A MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J, DO CPC E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SOBRE A DÍVIDA. 2- EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO (ART. 475-J, IN FINE, DO CPC); QUANTO À PENHORA, SENDO IMÓVEL O BEM A PENHORAR, LAVRE-SE O DEVIDO TERMO (ART. 659, PARÁGRAFO 5 C/C ART. 475-R, DO CPC; 3- COM O AUTO DE PENHORA E DE AVALIAÇÃO, AO EXECUTADO, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 1 DO ART. 475-J, DO CPC, NO CASO POR EDITAL COM O PRAZO DE VINTE DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.058463-4 - ANA CRISTINA LOPES DE ARAUJO FLACAO (Adv(s). Dr(a). JOSE PEDRO LIMA CANCELA (RJ-057137), Dr(a). SIMONE ROSO CARTIER (RJ-063616), Dr(a). ANA CRISTINA PINHEIRO LOPES DE ARAUJO FALCAO (RJ-112401)) X LUMINA ARMAZENS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR (RJ-120883) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame de mérito (art. 269, I, do CPC), para condenar o réu ao pagamento dos valores devidos até ultimar-se o contrato vencido por hasta pública, caso futura e efetivamente comprovados.Outrossim, condeno o réu no pagamento das custas, taxa judiciárias e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.067724-0 - JACIRA BARBOSA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:HONORÁRIOS COMO PRETENDIDO, EIS QUE COMPATÍVEIS COM O TRABALHO A SER REALIZADO. A(O) PERITA(O) PARA CUMPRIR O ARTIGO 431-A DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.127167-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARC CHAGALL GALERIA ESQUINA DE IPANEMA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-092284)) X CREACOES OPCAO LTDA Despacho:COMO SE REQUER AS FLS. 51, SUBSTITUINDO-AS POR CÓPIAS E ENTREGANDO-AS MEDIANTE RECIBO. \r\n\r\nProc. 2007.001.009408-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALAZZO DI MARSALA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X CONCEPCION NOYA DE CASTRO), PAULO ROBERTO NOYA CASTRO Despacho:RECOLHA-SE A DIFERENÇA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.163229-0 - ANTÔNIO NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340)) X BANCO FINASA S. A. AO INTERESSADO SOBRE DEPÓSITO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.035653-4 - ESPOLIO DE CARLOS FREDERICO WEBER (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.110304-6 - CRISTIANE CASTRO ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CASTRO ALBUQUERQUE (RJ-084433)) X CARREFOUR ADMONISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) AS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.142411-2 - ROSANE CAVALCANTI DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319)) X ATL RJ CLARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.002382-6 - ERNESTO PATRICIO GIRALDEZ, ELIZABETH BARROS GIRALDEZ (Adv(s). Dr(a). BRUNO PATRICIO SILVA (RJ-109728)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRINCESS COPACABANA HOTEL RESIDENCIA Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 78 Vº, OBSERVANDO O ART. 282, VII DO CPC, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.001.001200-2 - SERGIO VINHAL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO REGO BARROS (RJ-133395)) X CARLOS VEIGA DA SILVA Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 23 vº, SOB PENA DE APLICAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 284 DO CPC. \r\n\r\nDivisão \r\n\r\nProc. 2006.001.067416-0 - ALEXANDRE JOSEPH SZNADJER (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347)) X KAREN BERGMAN (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.122098-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X BRENNO DE MENDONCA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DUMORTOUT DE MENDONCA (RJ-036889) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.024228-0 - ESPOLIO DE EDUARDO RONALDSA VICENTE TAURIZANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOLON BIANCO (RJ-098947)) X RESTAURANTE BAR E CASTELO DA LAGOA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE (RJ-023227) Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII do CPC C/C ART. 598 DO CPC. Anote-se e arquive-se. Custa ex lege. \r\n\r\nProc. 2004.001.027769-5 - PROMOINFO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X ML INFORMATICA LTDA), EVELINE DE SOUZA ABDALLA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.039151-4 - CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X TOGIL LANCHES LTDA), JOSE TOROS), RICARDO GOMES TOROS (Adv(s). Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525), Dr(a). SAMANTA DESPINOY VALLADARES (RJ-140954E) Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO ACORDO NO ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.023183-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ITAMA AGROPECUARIA COMERCIAL E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS ALVES (RJ-103519)), MARIA MARLENE PEREIRA PALMA), TAIS PEREIRA PALMA AO EXEQUENTE SOBRE OFICIO DE FOLHAS 164/166. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.113696-9 - ISABEL CRISTINA PINHEIRO CAMARA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X VESPER S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080) Despacho:INTIME-SE CONFORME FLS. 110, ITEM B. Expeçam-se os respectivos mandados. \r\n\r\nProc. 2006.001.153431-0 - JORGE FELIPE LEMANN (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ RUTOWITSCH BICALHO (RJ-094623)) X TAP AIR PORTUGAL Despacho:AO AUTOR, SOBRE AS CERTIDÕES SUPRA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.100833-1 - MARCO ANDRE DE OLIVEIRA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162), Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI VILLELA (RJ-103087)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ALINE ALVES FERREIRA (RJ-131694), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) AO AUTOR, EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2005.001.035050-9 - SONIA MARIA GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251)) X VIACAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇAM-SE OS MANDADOS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.133475-5 - COLEGIO SANTA ROSA E LIMA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FIORI (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral para CONDENAR a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 9.240,96 (nove mil, duzentos e quarenta reais e noventa e seis centavos), referente aos danos materiais causados ao colégio-autor, com os acréscimos legais, devidos desde a data do evento (07/09/2002) e ao pagamento da quantia de R$ 4.890,24 (quatro mil, oitocentos e noventa reais e vinte e quatro centavos), com os acréscimos legais, devidos desde o desembolso (09/07/2003). Condeno o réu ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.140151-3 - MARCELO POMPEU DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DENIZE MARIA PINHEIRO CHAGAS (RJ-023196)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.159537-0 - PROTASIO FERREIRA E CASTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA GOMES ROCHA (RJ-062753)) X EXPRESSO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). DAYSE TEIXEIRA CARDOSO (RJ-031092)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:HONORÁRIOS COMO PRETENDIDO, EIS QUE COMPATÍVEIS COM O TRABALHO A SER REALIZADO. EXPEÇA-SE GUIA. A(O) PERITA(O) PARA CUMPRIR O ARTIGO 431-A DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.060137-5 - CASSIO DOUGLAS MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X CASAS BAHIA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.125880-9 - BRUNO CLARK MORAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874)) X VICTOR PAES LEME PELUZO (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907) AO AUTOR, EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2006.001.150511-4 - ANDRE FELIPE FERREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694)) X ARAUJO VEICULOS LTDA Decisão:COM GRATUIDADE. CITE-SE. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2001.001.112412-0 - PAULO ROBERTO MATILDE DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832)) X MOACIR MATILDE DA CONCEICAO FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319)), VALÉRIA FULONÍLA CAVALCANTE DA CONCEIÇÃO AO AUTOR SOBRE O OFICIO DE FLS.222. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.023795-8 - WALDIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:NO PRESENTE CASO A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL FOI ENCERRADA E CONSIDERANDO O DIPOSTO NO ARTIGO 7º DA LEI 1.060/50, DEIXO DE RECEBER A IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CUMPRA-SE A PARTE FINAL DA SENTENÇA DE FLS. 354/355. \r\n\r\nProc. 2006.001.066418-0 - JACY BALBINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO (RJ-101762) Despacho:COMO SE REQUER AS FLS. 169. ( INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA VIA POSTAL ). \r\n\r\nProc. 2006.001.080514-0 - TELMA TARANTO DE ARAUJO, CELSO RODRIGUES DE ARAUJO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). RUBENS ANTONIO ALVES VARELLA (RJ-073155)) X ALEGRETES AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). ELIMA MORAES DOS SANTOS (RJ-083639) Sentença:... Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, e, por via de conseqüência, condeno a parte autora ao pagamento das custas, das despesas processuais, e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação, aplicando-se o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.113397-1 - WASHINGTON DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X NOBRE SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão:HONORÁRIOS COMO PRETENDIDO, EIS QUE COMPATÍVEIS COM O TRABALHO A SER REALIZADO. A(O) PERITA(O) PARA CUMPRIR O ARTIGO 431-A DO CPC. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.024331-8 - VITOR HUGO SILVA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X WORKABROADUSA REPRES INT EST LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO BORGES (RJ-111950), Dr(a). LIDIA CALDEIRA LUSTOSA CABRAL (RJ-117423) Decisão:Diante da tempestividade certificada, recebo os embargos. Todavia, rejeito-os, vez que, ao contrário do que sustenta a parte embargante, não restou configurada a omissão/contradição/obscuridade/nulidade indicada na decisão atacada. O que a parte embargante pretende e alterar a decisão, devendo, para tanto, interpôr o recurso adequado. Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Prestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.014564-3 - SONIA CRISTINA DA SILVA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOAIR PAULO DE OLIVEIRA (RJ-016886)) X MARIA CECILIA MORAES E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON CARNEIRO (RJ-012676) AO AUTOR SOBRE O OFICIO DE FLS.77. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.147601-2 - ARI GOMES DIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X SAO CRISTOVAO VIDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)), CORRETORA IRMAOS GARCIA, Dr(a). FABIO PICARELLI (SP-119840) AO INTERESSADO SOBRE DEPÓSITO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.060077-7 - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). BERITH JOSÉ CITRO LOURENCO MARQUES SANTANA (RJ-086816), Dr(a). ROBERTO WILSON RENAULT PINTO (RJ-019079)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)), NELLEVOM MOVEIS E ESTOFADOS LTDA, Dr(a). FREDERICO AUGUSTUS LOPES DE OLIVEIRA (PR-032776)), CECON FACTORING MERCANTIL LTDA, Dr(a). CARLOS ALEXANDRE LORGA (PR-031119), Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇAM-SE OS MANDADOS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.011325-1 - ARNALDO RENNER, ROSANGELA MACHADO PEREIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). RENATA NASCIMENTO DE FREITAS (RJ-092698)) X AZURRA PARIS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)), RENAUT DO BRASIL S A EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.009210-1 - MARIA APARECIDA PLÁCIDO BERNERDES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE (RJ-134804)) X NOBRE SEGURADORA) Decisão:COM GRATUIDADE. Designo Audiência de Conciliação para o dia 29/05/2007, às 14 : 30 horas. Cite-se com a advertência do art. 277 parágrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nId: 109222"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.040.000606-7, foi decretada a Interdição de Roberta de Oliveira Celestino - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 18/03/1988 Idade: 18 - Filiação: Pai - José Antonio da Silva Celestino Mãe - Ana Maria de Oliveira Manso, RG: 22.126.644-8, Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Ladeira Curupaiti, nº 476 Palhas - CEP: 25850-000 - Paraíba do Sul - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Cintia de Oliveira CelestinoNacionalidade BrasileiraRJ, Profissão: do Lar, Estado Civil: Solteiro, Data de Nascimento: 22/01/1982 Idade: 24, Filiação: Pai - José Antonio da Silva Celestino, Mãe - Ana Maria de Oliveira Manso CPF: 11745882766RG: 21.377.519-0 Emissor:DETRAN/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Paraíba do Sul, aos nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete (09/01/2007). Eu, ___________ Edilio Lima da Silveira - Escrivão - Matr. 01/11457, o subscrevo.\r\n\r\nEduardo Buzzinari Ribeiro de Sa - Juiz em Exercício\r\n\r\nId: 92264"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2053 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 22446254, tramitam os autos da Ação Medida cautelar de busca e apreensão, de nº 2005.042.005246-8, movida por VERA MARIA DOS SANTOS LEAL em face de ISABELLE PINTO GRANGE, objetivando CITAR ISABELLE PINTO GRANGE para os termos da referida ação. Assim, pelo presente edital CITA o réu ISABELLE PINTO GRANGE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, dezesseis de janeiro de dois mil e sete. Eu, Daniel Mattos Marcolino - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27679, digitei. E eu, Marcia Cristina Deister Vianna - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18402, o subscrevo.\r\n\r\nId: 104977"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.042.003288-1, foi decretada a Interdição de José Venancio - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Juiz de Fora - MG - Data de Nascimento: 20/01/1943 Idade: 63 - Filiação: Mãe - Maria Sebastiana de Jesus - Endereço: Vila Acrísio Peçanha, nº 216 - CEP: 25610-380 - Estrada da Saudade - Petrópolis - RJ - Tel.: 22458576, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Antonia de JesusNacionalidade BrasileiraRJData de Nascimento: 10/12/1949 Idade: 57Filiação: Mãe - Maria Sebastiana de Jesus CPF: 643.073.447-15Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, vinte e sete de dezembro de dois mil e seis. Eu, ___________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nId: 83212"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Petrópolis/RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de trinta dias)\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Alexandre Teixeira de Souza - Juiz Titular da Vara da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Petrópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção c.c registro civil e destituição do poder familiar de nº 2005.713.000628-5, em face de RAPHAEL DA SILVA RODRIGUES. Assim, o presente edital serve para CITAR o réu RAPHAEL DA SILVA RODRIGUES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, através de advogado ou defensor público, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, 19 de janeiro de 2007. Eu, Marcelo Teixeira de Almeida - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28128, digitei. E eu, Deane da Silva Schmidt - Escrivã, matr. 01/13863, o subscrevo.\r\n\r\nId: 104983"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Maria Elizabeth Figueira Braz - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2001.045.006128-2, foi decretada a Interdição de Reinaldo Fernandes, solteiro, nascido em 15/05/1971, filho de Ivo Fernandes e Haidee Teixeira Fernande, portador do RG nº 085113520 Emissor: IFP e do CPF: 00623331780, residente na Nossa Senhora das Merces, nº 347, Paraíso, Resende/RJ, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. Ivo Fernandes, casado, nascido em 17/01/1939, fiho de Waldemiro Fernandes e Cecilia de Barros Fernandes, portador do RG nº 06009879-5 IFP e do CPF nº 11853611700. \"Isto posto, decreto a interdição de REINALDO FERNANDES, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos do inciso II do art. 3º do Código Civil e, de acordo com o disposto no inc. I do art. 1767 e no §1º do art. 1775 do mesmo diploma legal, nomeio-lhe curador o requerente IVO FERNANDES. Lavre-se o respectivo termo. Deixo de determinar a especialização de hipoteca por não constar nos autos elementos que justifiquem a medida, devendo o requerente observar o teor dos arts. 1755 e seguintes, 1774 e 1783 do Código Civil. Em obediência ao dispositivo no art. 1184 do Código de Processo Civil e inc. III do art. 9º do Código Civil, inscreva-se a presente no registro civil e publique-se na imprensa oficial e no Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias. Sem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. P.R.I. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Resende, quinze de dezembro de dois mil e seis. Eu, ___________ Rogerio Coutinho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17201, o subscrevo.\r\n\r\nId: 83227"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "83188": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Maria Elizabeth Figueira Braz - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2000.045.005528-0, foi decretada a Interdição de Savio Jose Esteves, brasileiro, solteiro, residente na R. Cel. Rocha Santos, nº 665, aptº 204, Jd. Brasília, Resende/RJ, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. Manoel Esteves Filho, brasileiro, viúvo, aposentado, portador da identidade nº 393979, IFP e do CPF Nº 318.509.877-34, residente na R. Cel. Rocha Santos, nº 665, aptº 204, Jd. Brasília, Resende/RJ. \"Por tal ordem de motivos, com respaldo nos elementos de convicção coligidos, decreto a interdição de Sávio José Esteves, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente oa atos da vida civil, na forma preconizada pelos arts. 3º, II, e 1775, § 1º, ambos do Código Civil, nomeando-lhe curador Manoel Esteves Filho. Sem custas. P.R.I.\" Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Resende, quinze de dezembro de dois mil e seis. Eu, ___________ Rogerio Coutinho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17201, o subscrevo.\r\n\r\nId: 83188"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "83216": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Maria Elizabeth Figueira Braz - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2001.045.004166-0, foi decretada a Interdição de Herculano Ritton da Silva, solteiro, nascido em 12/01/1980, filho de Paulo da Silva e Maria Dolores Ritton da Silva, portadora do RG: 12913632-1, IFP/RJ, residente na R. das Margaridas, nº 1107, Cidade da Alegria, Resende/RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Maria Dolores Ritton da Silva, do lar, Casada, nascida em 23/09/1938, filha de Herculano Chaves Ritton e Maria de Almeida Ritton, portadora do RG: 087700651-0, IFP/RJ e do CPF: 41583124772. \"Isto posto, decreto a interdição de Herculano Ritton da Silva, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos tremos do inc. II do art. 3º do Cód. Civil e, de acordo com o disposto no inc. I do art. 1767 e no §1º do art. 1775 do mesmo diploma legal, nomeio-lhe curadora a requerente Maria Dolores Ritton da Silva. Lavre-se o respectivo termo. Deixo de determinar a especialização de hipoteca por não constar nos autos elementos que justifiquem a medida. Em obediência ao disposto no art. 1184 do Cód. de Prcoesso Civil e inc. III do art. 9º do Novo Código Civil, inscreva-se a presente no registro civil e publique-se na imprensa local e no Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias. Sem custas tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. P.R.I.\" Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Resende, quinze de dezembro de dois mil e seis. Eu, ___________ Rogerio Coutinho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17201, o subscrevo.\r\n\r\nId: 83216"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Rio das Flores": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nCOMARCA DE RIO DAS FLORES\r\n\r\nJUÍZADO ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL\r\n\r\nJuiz: SÉRGIO DE ALBUQUERQUE.\r\n\r\nEnc. p/Expediente – Pablo Juarez de Ornellas Nascimento\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nPRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\nO DOUTOR SÉRGIO DE ALBUQUERQUE, Juiz de Direito Titular da Comarca de Rio das Flores, nomeado e empossado na forma da lei etc.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento, especialmente o Sr. LUIZ CARLOS CARDOSO, não havendo sua qualificação completa nos autos, que, por este Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Rio das Flores, tramita o Feito nº 2006.883.000272-0, onde o mesmo figura como autor do fato e, como consta que este se encontra em local incerto e não sabido, é o presente Edital para INTIMÁ-LO da r. Sentença prolatada pelo MM Juiz, que a seguir é transcrita: “Vistos etc. (...) não demonstrada a tipicidade da conduta, diante das conclusões coligidas do processo, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado para ABSOLVER o acusado Luiz Carlos Cardoso, na forma do artigo 386, inciso III, do Código de Processo Penal. Sem custas e honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Rio das Flores, 11 de janeiro de 2007.”. E, para que no futuro não alegue ignorância, mandou o MM. Dr. Juiz expedir o presente Edital, pelo prazo de 15 (quinze) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no local de costume. DADO E PASSADO nesta cidade de Rio das Flores, aos trinta dias do mês de junho do ano de dois mil e seis. Eu ___, Marcelo de Paula Gonçalves, Analista Judiciário, o digitei e Eu, ____ Pablo Juarez de Ornellas Nascimento, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/17.311, Encarregado pelo Expediente, subscrevo. ____ Sérgio de Albuquerque, Juiz de Direito.\r\n\r\nId: 107062"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJuizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Silva Jardim \r\n\r\nRua Silva Jardim, 46 - Forum, Centro, CEP:28820-000 - Silva Jardim - RJ \r\n\r\nEdital de 1a. e 2a. LEILÃO e INTIMAÇÃO, com prazo de 20 dias, extraídos dos autos do Processo no. 2006.853.000172-2, Execução requerida por O. Miranda Mendonça Auto Serviço M. E. contra Nazaré Bragança da Silva na forma abaixo. O DOUTOR Fabiano Reis dos Santos, M.M. Juiz(a) do Juizado Especial Adjunto Cível, da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de 29/03/2007, às 14:00, no(a) Rua Silva Jardim, 46, Ed. do Fórum - Silva Jardim/RJ - CEP: 28.820-000, para realização, pelo Leiloeiro do juízo, do 1o. Leilão de venda de uma geladeira Electrolux, 270 litros, cor branca, com alguns pontos de oxidação, em perfeitas condições de funcionamento, avaliada em R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta) reais a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de 26/04/2007, no mesmo horário e local, para realização do 2o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer independente da avaliação dos bens penhorados às fls. 30 nos autos da ação entre as partes acima mencionadas. LAUDO DE AVALIAÇÃO, fls. 30: DESIGNAÇÃO DE LEILÃO: 29/03/2007 E 26/04/2007, AMBOS ÀS 14:00 HORAS. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei, ciente de que no ato da Arrematação, Adjudicação ou Remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: à vista, mais 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo estabelecido por lei. Dado e passado nesta Cidade de(o) Silva Jardim , Estado do Rio de Janeiro, Aos vinte e nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete (29.01.2007) . Eu, _______ Karla Michely Machado - mat. 01/27683 - TAJ, conferi e subscrevo.\r\n\r\nId: 107036"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJuizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Silva Jardim \r\n\r\nRua Silva Jardim, 46 - Forum, Centro, CEP:28820-000 - Silva Jardim - RJ \r\n\r\nEdital de 1a. e 2a. LEILÃO e INTIMAÇÃO, com prazo de 20 dias, extraídos dos autos do Processo no. 2005.853.000111-2, Execução requerida por Eva Cordeiro de Farias contra Maria Betânia de Magalhães e Marcelo Eneas Bastos na forma abaixo. O DOUTOR Fabiano Reis dos Santos, M.M. Juiz(a) do Juizado Especial Adjunto Cível, da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de 29/03/2007 14:30, no(a) Rua Silva Jardim, 46, Ed. do Fórum - Silva Jardim/RJ - CEP: 28.820-000, para realização, pelo Leiloeiro do juízo, do 1o. Leilão de venda de um televisor CCE, 20 polegadas, em perfeito estado de conservação, avaliado em R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta) reais e um refrigerador prosdócimo, cor bege, com alguns pontos de oxidação, avaliado em R$ 180,00 (cento e oitenta) reais. Total da avaliação: R$ 430,00 (quatrocentos e trinta) reais a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de 26/04/2007, no mesmo horário e local, para realização do 2o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer independente da avaliação dos bens penhorados às fls. 55 nos autos da ação entre as partes acima mencionadas. LAUDO DE AVALIAÇÃO, fls. 55: DESIGNAÇÃO DE LEILÃO: 29/03/2007 E 26/04/2007, AMBOS ÀS 14:30 HORAS. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei, ciente de que no ato da Arrematação, Adjudicação ou Remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: à vista, mais 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo estabelecido por lei. Dado e passado nesta Cidade de(o) Silva Jardim , Estado do Rio de Janeiro, Aos vinte e nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete (29.01.2007) . Eu, ________ Karla Michely Machado - mat. 01/27683 - TAJ, conferi e subscrevo.\r\n\r\nId: 107035"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alberto Republicano de Macedo Junior - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, referente ao imóvel situado à rua Antonio Fonseca, prédio 156, casa 17, Conjunto Residencial Santa Catarina, em sua dimensão de 117,09ms2, Santa Catarina, SG, distribuida sob o nº 2005.004.092889-4, movida por ANTÔNIA DE SOUZA MORAIS, objetivando Citar a proprietária do imóvel 156, casa 14 (HEVENY PEDRA SÁ), bem como a citação dos proprietários do imóvel 156, casa 16 (WALTER FARIAS GOMES e sua mulher NILZA VIANNA FARIAS GOMES). Assim, pelo presente edital CITA a proprietária do imóvel 156, casa 14 (HEVENY PEDRA SÁ), bem como a citação dos proprietários do imóvel 156, casa 16 (WALTER FARIAS GOMES e sua mulher NILZA VIANNA FARIAS GOMES) , que se encontram em lugares incertos e desconhecidos, para no prazo de quinze dias oferecerem contestações ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos vinte e quatro (24) dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete (2007). Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Lopes da Cunha - Escrivão - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nId: 104987"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Sonia Maria Garcia Leite Machado - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2001.004.012856-9 em que é Autor BRUNO RODRIGUES CASTILHO e BRUNA RODRIGUES CASTILHO; representados por ELENICE RODRIGUES CASTILHO, brasileira, casada, do lar, RG nº 05547383-9, CPF 676526387-04, filha de Aristides Rodrigues Lima e Nilda da Trindade Lima , e Réu JORGE LUIZ DA SILVEIRA CASTILHO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Gonçalo, 19 de janeiro de 2007. Eu, _______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, digitei. E eu, ________________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, o subscrevo.\r\n\r\nId: 102578"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Sonia Maria Garcia Leite Machado - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Investigação de paternidade \" nº 2003.004.041358-0 em que é Autor HUALTER DE SA LIMA; Representado por MARCIA CRISTINA DE SA LIMA, RG nº 066132762 do IFP , e Réu GEOVANE DA SILVA BARLIEIRO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 \r\n\r\nCEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Gonçalo, 19 de janeiro de 2007. Eu, _______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, digitei. E eu, ________________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, o subscrevo.\r\n\r\nId: 102596"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Sonia Maria Garcia Leite Machado - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de Prestação Alimentícia \" nº 2002.004.032085-9 em que é Autor ANA CLÁUDIA CARNEIRO DE SPIZA, brasileira, solteira, doméstica, em local ignarado, filha de Sebastião Carneiro de Souza e de Maria de Lourdes Ribeiro de Souza, e Réu CARLOS ADRIANO DA SILVA HILARIO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Gonçalo, 19 de janeiro de 2007. Eu, _______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, digitei. E eu, ________________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, o subscrevo.\r\n\r\nId: 102593"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Sonia Maria Garcia Leite Machado - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Regulamentação de visita \" nº 2001.004.013175-1 em que é Autor MARCELO PAES LOPES, RG nº 079839932 IFP, , e Réu JACIRA BARRETO DOS SANTOS LOPES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Gonçalo, 19 de janeiro de 2007. Eu, _______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, digitei. E eu, ________________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, o subscrevo.\r\n\r\nId: 102602"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Sonia Maria Garcia Leite Machado - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Oferecimento de Alimentos \" nº 2003.004.042020-1 em que é Autor SIMAO PEDRO CALANCA, RG nº , expedida em , e Réu MARIA EDUARDA BASQUES CALANCA\r\n\r\nALINE MOREIRA BASQUES CALANCA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 \r\n\r\nCEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Gonçalo, 19 de janeiro de 2007. Eu, _______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, digitei. E eu, ________________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, o subscrevo.\r\n\r\nId: 102599"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "102587": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sonia Maria Garcia Leite Machado - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio Judicial, de nº 2003.004.037022-2, movida por BAUDUINO DE AQUINO BEZERRA em face de ZULEIDE DO NASCIMENTO BEZERRA, objetivando Citar a ré. Assim, pelo presente edital CITA o réu ZULEIDE DO NASCIMENTO BEZERRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos dezenove dias do mês de janeiro de dois e mil e sete. Eu, ______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, digitei. E eu, ______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, o subscrevo.\r\n\r\nId: 102587"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Sonia Maria Garcia Leite Machado - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 1993.004.100820-0 em que é Autor MARCIA DE AZEVEDO ARAGAO; FLAVIA DE AZEVEDO ARAGAO; representados por MARILUCI SILVA DE AZEVEDO ARAGAO, brasileira, casada, residência ignorada, nascida em 17/11/1952, filha de Racine de Azeredo e Albertina da Silva Azeredo, e Réu WAGNER DA CONCEIÇAO ARAGAO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Gonçalo, 19 de janeiro de 2007. Eu, _______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, digitei. E eu, ________________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, o subscrevo.\r\n\r\nId: 102575"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Sonia Maria Garcia Leite Machado - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de Prestação Alimentícia \" nº 1999.004.024620-7 em que é Autor RAPHAEL DE MATTOS BERGARA (MENOR); RAPHAELLE DE MATTOS BERGARA (MENOR); CONCEICAO DE MATTOS BERGARA, brasileira, casada, funcionária pública, residência ignorada, portadora da CI nº 141c494 - IFP e CPF nº 391.332.577-87, e Réu SEBASTIAO BERGARA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Gonçalo, 19 de janeiro de 2007. Eu, _______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, digitei. E eu, ________________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, o subscrevo.\r\n\r\nId: 102590"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sonia Maria Garcia Leite Machado - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2004.004.069244-6, movida por NEIDE DA SILVEIRA em face de ANTÔNIO GOMES DE GÓES, objetivando Citar. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTÔNIO GOMES DE GÓES, brasileiro, separado judicialmente, aposentado, natuiral do Ceará, nascido em 02/12/1953, filho de Julia Gomes de Goes, RG nº 91003007778 SSP/CE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos dezenove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, digitei. E eu, ______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, o subscrevo.\r\n\r\nId: 102581"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Sonia Maria Garcia Leite Machado - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio Judicial \" nº 2001.004.015820-3 em que é Autor RICARDO ANDRE MELLO CORDEIRO, brasileiro, casado, funcionário público federal, residência ignorada, filho de Djalma Cordeiro e de Delma de Oliveira Mello, e Réu ADRIANA COSTA CORDEIRO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Gonçalo, 19 de janeiro de 2007. Eu, _______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, digitei. E eu, ________________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, o subscrevo.\r\n\r\nId: 102584"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIM AÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 2º andar CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.004.061275-3, movida por GENY RAMIRO FIAU em face de SEBASTIÃO FIAU, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu SEBASTIÃO FIAU, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Intimando-o para comparecer à audiência designada para o dia 22/03/2007, as 12:30 horas. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, aos vinte e dois dias do mês de janeiro de dois mil e sete. Eu, ______________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nId: 102609"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sonia Maria Garcia Leite Machado - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2.512 2º andar CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ Tel.: 3715-8292, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.004.004403-5, movida por DULCINÉA SANT'ANA CAVALCANTI em face de EMMANOEL CAVALCANTI, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu EMMANOEL CAVALCANTI, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 22 de janeiro de 2007. Eu, ______________ Raquel dos Santos Bonfim - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25816, digitei. E eu, ______________ Aroldo Ribeiro Benjamin - Escrivão - Matr. 01/9539, o subscrevo.\r\n\r\nId: 102616"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Ferreira Antunes - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.054.009004-0, foi decretada a Interdição de Fernanda Santana Vasconcelos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 07/10/1982 Idade: 24 - Filiação: Pai - Milton Corrêa Vasconcelos Mãe - Maria de Lourdes Santana Vasconcelos - RG: 21.157.752-3 Emissor: DETRAN - CPF: 124.001.287-07 - Endereço: Rua General Olímpio da Fonseca, nº 42, Fd - CEP: 25530-140 - São Mateus - São João de Meriti - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Lourdes Santana Vasconcelos - Nacionalidade Brasileira BA - Data de Nascimento: 24/02/1947 - Pai - Carlos Francisco de Santana Mãe - Maria Miranda Santana CPF: 085.981.367-35 - RG: 03.016.190-5 Emissor: IFP - Endereço: Rua General Olímpio da Fonseca, nº 42, Fd - CEP: 25530-140 - São Mateus - São João de Meriti - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, doze de dezembro de dois mil e seis. Eu, IFVZ, TAJ, matr. 01/26400, digitei e Eu, ___________ Lucia Helena Mello Pozenato - Escrivão - Matr. 01/7633, o subscrevo.\r\n\r\nId: 83219"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Ferreira Antunes - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.054.007252-8, foi decretada a Interdição de Léa Fernandes de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 28/02/1934 Idade: 72 - Filiação: Pai - Benedicto Maia de Oliveira Mãe - Maria Fernandes de Oliveira - RG: 08.090.293-5 Emissor: IFP - Endereço: Estrada Pedrinhas, nº 32, Casa 03 - CEP: 25850-660 - Venda Velha - São João de Meriti - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luiz Antonio do Nascimento - Nacionalidade Brasileira RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 30/01/1953 - Filiação: Pai - Astolpho do Nascimento Mãe - Lea de Oliveira Nascimento - CPF: 642.517.137-53 - RG: 84.002.689-2 Emissor: IFP - Endereço: Estrada Pedrinhas, nº 32, Casa 03 - CEP: 25850-660 - Venda Velha - São João de Meriti - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, doze de dezembro de dois mil e seis. Eu, IFVZ, TAJ, matr. 01/26400, digitei, e Eu, ___________ Lucia Helena Mello Pozenato - Escrivão - Matr. 01/7633, o subscrevo.\r\n\r\nId: 83155"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Ferreira Antunes - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.054.010876-6, foi decretada a Interdição de MARIA PIA - Nacionalidade Brasileira - MG - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 26/08/1939 Idade: 67 - Filiação: Mãe - Maria da Glória Salvina - RG: 09.836.687-5 Emissor: DETRAN - CPF: 033.498.237-50 - Endereço: Rua Visconde de Niterói, nº LT 11, - Qd 124 - CEP: 25575-320 - Jd Metrólpole - São João de Meriti - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sr. JOSÉ DE SÁ JAGGI - Filiação: Pai - Francisco de Sá - Mãe - Julia Turques de Sá - RG: 080.738.743-6 Emissor: DETRAN - CPF: 210.598.967-53 - Endereço: Rua Visconde de Niterói, nº LT 11, - Qd 124 - CEP: 25575-320 - Jd Metrólpole - São João de Meriti - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, doze de dezembro de dois mil e seis. Eu, IFVZ, TAJ, matr. 01/26400 digitei e Eu, ___________ Lucia Helena Mello Pozenato - Escrivão - Matr. 01/7633, o subscrevo.\r\n\r\nId: 83236"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Ferreira Antunes - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.054.009480-9, foi decretada a Interdição de Weslei de Jesus Souza - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 03/10/1979 Idade: 27 - Filiação: Mãe - Terezinha de Jesus Souza Rodrigues - RG: 21.808.500-9 Emissor: DETRAN - CPF: 120.923.787-32 - Endereço: Av. Tucão, 4150, Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Terezinha de Jesus Souza Rodrigues - Nacionalidade Brasileira RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 13/09/1946 - Filiação: Mãe - Hilda Tam de Souza CPF: 934.905.347-00RG: 09.313.104-3 Emissor: IFP - Endereço Av. Tucão, 4150, Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, onze de dezembro de dois mil e seis. Eu IVFV, digitei e conferi, e Eu, ___________ Lucia Helena Mello Pozenato - Escrivão - Matr. 01/7633, o subscrevo.\r\n\r\nCarlos Ferreira Antunes - Juiz Titular\r\n\r\nId: 83229"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Ferreira Antunes - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.054.009775-6, foi decretada a Interdição de MICHELE DIAS LOUREIRO - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 11/10/1984 Idade: 22 - Filiação: Pai - Celso Francisco Loureiro Mãe - Sueli Dias de Simas - RG: 21.622.429-5 Emissor: DETRAN - CPF: 114.182.037-42 - Endereço: Rua Estanho, Lote 19 Quadra 45 - CEP: 25550-530 - Coelho da Rocha - São João de Meriti - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) SUELI DIAS DE SIMAS - Nacionalidade Brasileira RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 20/05/1950 - Filiação: Pai - José Parreira de Simas Mãe - Maria José Dias CPF: 406.530.807-00 - RG: 03.972.537.9 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Estanho, Lote 19 Quadra 45 - CEP: 25550-530 - Coelho da Rocha - São João de Meriti - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, doze de dezembro de dois mil e seis. Eu, IVFV, TAJ, matr. 01/26400, ditigei e Eu, ___________ Lucia Helena Mello Pozenato - Escrivão - Matr. 01/7633, o subscrevo.\r\n\r\nId: 83233"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Teresópolis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara da Infância, Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "107017": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE TERESÓPOLIS ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias a PATRICIA PORTO RODRIGUES, na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr MARCIO OLMO CARDOSO, Juiz de Direito da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Teresópolis do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos do presente edital tiverem conhecimento e, em especial PATRICIA PORTO RODRIGUES, que por este Juizado , situado na Rua Carmela Dutra,nº 475, Agriões, Teresópolis, RJ, tramita o processo n° 2005.061.008471-8, ação ADOÇÃO C/C DESTITUIÇÃO DE PÁTRIO PODER, tendo como requerentes IARA RANGEL DA CRUZ e MAURICIO FARIA DA CRUZ, em relação a menor M. I. P. R., nascida em 31/01/2005, filha da CITANDAS que se encontra em lugar incerto e não sabido. Ficando ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo o prazo o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue Ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232, do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta cidade de Teresópolis, aos 25 dias do mês de janeiro de 2007. Eu , Lucilia Costa e Sá da Veiga, T.J.I., mat. 01/19319, digitei e, Eu, Denize Rodrigues Carneiro, mat. 01/6224, Escrivã, o subscrevo, por ordem do MM. Juiz de Direito. \r\n\r\nId: 107017"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nEscrivão: Giselia Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1977.001.401496-0 (67162) - GERALDO PEREIRA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE BRAGANCA LEVI OLIVEIRA (RJ-125665)) X I.N.S.S. \"Venham 02 (duas) cópias do CPF do patrono do autor; após, cumpra-se fls. 213.\" \r\n\r\nProc. 1978.001.401571-0 (106428) - ANTONIO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON GAIO DO NASCIMENTO (RJ-034262)), Habilitado: SEVERINA BORGE DA SILVA), Habilitado: PAULO JOSÉ GONÇALVES), Habilitado: GILSON JOSÉ GONÇALVES) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1) Defiro a habilitação requerida, adotando-se as providências cabíveis, em favor dos requerntes SEVERINA BORGES DA SILVA, PAULO JOSÉ GONÇALVES e de GILSON JOSÉ GONÇALVES.2) - Oficie-se ao Banco do Brasil, indagando o saldo atual da conta de fls. 100.3) - Após, expeçam-se mandados de transferência e de levantamento em favor dos habilitandos.4) - Por fim, aguarde-se manifestação dos requerentes por trinta dias.5) No silêncio, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1978.001.401571-0 (106428) - ANTONIO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON GAIO DO NASCIMENTO (RJ-034262)), Habilitado: SEVERINA BORGE DA SILVA), Habilitado: PAULO JOSÉ GONÇALVES), Habilitado: GILSON JOSÉ GONÇALVES) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Venham as cópias do CPF dos habilitados, Paulo e Gílson. \r\n\r\nProc. 1978.001.702030-3 (91422) - JORGE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAETANO BOUCAS (RJ-062742)) X INSS Ao Autor Sobre Fls.177/179. \r\n\r\nProc. 1983.001.403144-6 (19914) - ANTONIO INACIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE WILMER PONTES DA CUNHA (RJ-013594)) X INSS Ao Autor Sobre Fls.249 verso. \r\n\r\nProc. 1989.001.053933-3 (54267) - OSMAR DE LIMA BIZARRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ-070779)) X I.N.S.S Ao Autor Sobre Fls. 199... \r\n\r\nProc. 1997.001.064415-2 - DJALMIR DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Decisão:Ao INSS (fls. 98v). \r\n\r\nProc. 1998.001.118843-0 - CLELIA GOMES AMORIM GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANA SPENGLER (RJ-059635)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Compareça o autor em Cartório, juntamente com seu patrono, para preenchimento de formulário de implantação de benefício, munido dos documentos necessários (originais e cópias). \r\n\r\nProc. 2002.001.009909-0 - JONAS SILVA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANA SPENGLER (RJ-059635)) X INSS Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. I...para contra-razões. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.017986-0 - DANIEL FRANCO (Adv(s). Dr(a). LUÍS ÂNGELO DE DAVID POSSER (RS-024993)) X BANCO ITAU S A Decisão:Intime-se o depositário a efetuar a transferência do valor penhorado para o Banco do Brasil à disposição deste juízo, nos termos da decisão de fls. 12, no prazo máximo de dez dias, sob pena de configurar-se hipótese de depositário infiel. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.125592-5 - RONALDO VIEIRA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR CINIGLIA (RJ-054242)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:... intime-se, via D.O., a parte ré para cumprimento da condenação, no prazo máximo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.023568-4 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X FABIO ROSA DA SILVA Decisão:Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 19 de abril de 2007, às 15:00 h.Cite-se no endereço fornecido às fls. 151.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.030343-0 - CAFE E BAR CASTRO DAIRES DE LAMEGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-065034)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO PETIS FERNANDES (RJ-022846) As partes sobre fls. 164/166 \r\n\r\nProc. 2005.001.116781-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X ELIANE HENRIQUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MONICA NAVARRO MENDES CARVALHO (MG-057219) Decisão:Fls. 118/121: Desentranhe-se e devolva-se ao signatário, devendo o mesmo comprovar a entrega de seus memoriais, no prazo concedido. \r\n\r\nProc. 2006.001.100623-7 - LUIZ RENATO MARTINS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 16 de abril de 2007, às 14:00 h.Cite(m).Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.110768-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORIENTE, Síndico: RAIMUNDO FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X RODRIGO THIAGO DE FIGUEIREDO MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.114505-5 - RENATO VILLELA GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X LEON MAX VALANSI), CLAUDIO VALANSI), BERNARDO PAULO VALANSI), ELISANGELA DE SOUSA VALADARES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.122864-7 - CONDOMINIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA CADEG (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)) X HELIO PINTO Decisão:Esclareça a Sra. Oficial de Justiça de fls. 74 a alegação de fls. 75 e voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.157158-6 - JORGE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FATIMA DE LIRA GOMES SILVA (RJ-002392A)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S A Decisão:... declino da competência ... \r\n\r\nProc. 2006.001.160430-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA SEGUNDO PAVIMENTO DE LOJAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA LASSALETE PIRES BARREIRA PACHECO PEREIRA (RJ-097668)) X RINALDO DE MAGALHÃES ARAÚJO Decisão:Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 1.º de março de 2007, às 15:00 h.Cite(m).Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.005172-0 - APARECIDA SILVA LIMA VERDI CALLADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Decisão:... declino da competência ... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.127091-0 - ROBERTO SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066), Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ABN AMRO BANK REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Ao Autor Sobre Fls. 192/194. \r\n\r\nProc. 2005.001.072214-0 - DANIEL GERBASI SARDINHA (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVA FAIA (RJ-046103)) X AVAC MACAE EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) Decisão:Diga o advogado do autor sobre a certidão de fls. 69. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.116771-4 - MARIA NAZARETH PIRAGIBE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH PIRAGIBE FERREIRA (RJ-068682)) X MARIA IZABEL PIRAGIBE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JARBAS GOMES DE MÉLO (RJ-031530)), ALMIR MARINHO DE OLIVEIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), TERESA CRISTINA DAS NEVES, Dr(a). ORLANDO GONÇALVES NARCISO (RJ-067904) Decisão:Fls. 296/297: A fim de serem adotadas as providências eventualmente cabíveis, determino que a autora esclareça sua afirmação de que teria ocorrido \"um fato estranho'.Ao Juiz cabe a apuração de irregularidades e, por isso, não pode ignorar afirmação de tal gravidade feita por advogada militante e conhecedora da extensão de sua afirmação. \r\n\r\nProc. 2006.001.108806-0 - MANUEL MESSIAS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Ao Autor Sobre Fls.45v. Após, ao INSS. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.149206-5 - GABRIELA CURRY CARNEIRO SOARES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338)) X PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTROS Decisão:Desentranhe-se fls. 140, autuando-se como Exceção de Suspeição, apensando-se e vindo, em seguida, conclusos para apreciação. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.163680-5 - AR SERVIÇOS MÉDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:... denego a tutela antecipada ... cite-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2004.001.062653-7 - PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X LUIZ PAULO PEREIRA GRACA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Venham cópias para instruir a Carta de Sentença. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.092501-7 - AFFONSO ROMANO DE SANT ANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815), Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X SERGIO KALICHSZTEIN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660) Decisão:Às partes sobre cálculo. \r\n\r\nProc. 2003.001.152683-4 - SHIRLEY DE CARVALHO LEITE (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127)) X MARIA ZULEIDE MENDES DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257), Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Decisão:Determino a suspensão do feito nos termos do art. 265, I, do CPC.Aguard-se nova manifestaçãso por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.053000-5 - ARMANDO RIBEIRO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X RONALD SEGRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673), Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550) Despacho:Cumpra-se o determinado nos autos dos embargos (Proc. 2005.001.119194-4). \r\n\r\nProc. 2007.001.008510-8 - JOVELINO ESTEVES FRANCO FILHO (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOAQUIM RAPHAEL (RJ-014025)) X ALEX SANDRO APARÍCIO DE ARAUJO À parte autora para regularizar o preparo (Diferença: taxa judiciária, R$ 82,09; AEVC campo 40, R$ 150,45 e FUNPERJ R$ 6,72. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.119194-4 - RONALD SEGRETO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)) X ARMANDO RIBEIRO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Decisão:... intime-se, via D.O., a parte ré para cumprimento da condenação, no prazo máximo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.002897-6 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013)) X VÂNIA SANTOS DE PAULA FERNADES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SHEILA RIBEIRO DE LIMA (RJ-095572) Decisão:...recebo os embargos...Ao 8º Contador... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1982.001.401244-9A (6078) - INSS X MARIA DO CARMO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LOSSIO (RJ-027605) Ao Autor Sobre Fls.91. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.132074-6 - ROMILTON CARLOS CUNHA, ARIONIA RODRIGUES CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA SILVEIRA SEVERIANO (RJ-112200)) X FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE HABITACAO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL FVRD (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PARREIRA DA SILVA (RJ-110002) Decisão:Diga o embargante. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.058256-6 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X TOGO COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS Cumpra-se o v.Acórdão. Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.122783-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X HOT SERVICE AIR CARGO LTDA E OUTROS Ao interessado para retirar ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.106786-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ- 052352)) X RASTRO COMUNICACAO E PROMOCAO LTDA), MARILU SOLANGE DE ANDRADE E SILVA Decisão:Fls. 51/52: Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.001.001992-6 - FERNANDO MAGALHÃES COMÉRCIO E ADMINISTRAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X AMELIA TERESA PORTELA MONTEIRO DA SILVA-ME E OUTRO Regularize-se o recolhimento (certidão fls. 33 - R$ 10,07 do FUNPERJ e R$ 0,03 do FUNDPERJ) \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2001.001.125592-5B - RONALDO VIEIRA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR CINIGLIA (RJ-054242)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Prossiga-se nos autos da execução, certificando-se, naqueles, as custas e taxas devidas e voltem naqueles. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.059813-3 - DOMINGOS SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (RJ-078523)) X ERCILIA RITA BRUNO FERNANDEZ MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.001.078794-0 - ENEAS FRANCO DE SA NETO (Adv(s). Dr(a). ELAINE RICHTER (RJ-001039B)) X GENOCAR AUTO MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSÁRIO CARNEIRO MARTINS (RJ-043236) Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.119380-3 - ARACILDO ALVES NEVES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO ARGENTINO FILHO (RJ-118964)) X VIACAO PENDOTIBA S A (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Regularize o réu, sua representação processual. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.069847-5 - LOURIMAR CATARINA RANGEL GOMES LEAL (Adv(s). Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069)) X AUTO POSTO E SERVICOS SAO SEBASTIAO DE OLARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS (RJ-067152) Decisão:Aguarde-se o final da arrecadação. \r\n\r\nProc. 2001.001.129141-3 - FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSICLÉA MARIA VIEIRA DE VASCONCELLOS REIS (RJ-071313)) X A AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Decisão:... informe a parte exeqüente a(s) conta(s) sobre a(s) qual(is) incidirá a penhora \"on line\"... \r\n\r\nProc. 2002.001.080301-7 - YES CAMBIO VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Ao réu sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2002.001.138831-9 - NILZA DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA (RJ-052634), Dr(a). CARMELO CORATO (RJ-013369) Expeça-se guia. (Ao 2º réu) \r\n\r\nProc. 2004.001.121594-6 - IRENE SUYPEENE DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X MONGERAL PREVIDENCIA E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS (RJ-102170) Decisão:Intime-se o sr. perito a dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.043455-0 - JANE LOPES COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Designo audiência do art. 331 do CPC para o dia 15 de março de 2007, às 14:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.158897-5 - MARIA LUCIA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X REAL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E SERVICOS S.A. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.005251-6 - WILSON SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X C E A MODAS S A Decisão:Defiro gratuidade de justiça.A cumulação dos pedidos, como feito pela autora, impõe a observância do rito ordinário.Retifique-se junto à distribuição.Regularize-se a autuação.Após, voltem. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.132711-6 - ALESSANDRA GONCALVES POLO DE MELO (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066), Dr(a). PAULO ROBERTO DE MELO (RJ-018761)) X ODONTOCLINICA DE COPACABANA S C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Sentença:... julgo improcedentes os pedidos ...Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/01/2007 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.047907-0 - BARAO DE INOA PISCINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X M REGINA PURRI ARRAES (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA PURRI ARRAES (RJ-023647) Ao Autor Sobre Fls. 245/250. \r\n\r\nProc. 2004.001.134073-0 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CHRISTIANE MUELLER Decisão:Defiro o bloqueio \"on line\" do valor exeqüendo... \r\n\r\nProc. 2004.001.146926-9 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X EDVAR MAIA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA DAS NEVES (RJ-107070) Requeira a parte Autora o que for de direito, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.060776-6 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X DANIEL MACIEL TEIXEIRA Decisão:O feito foi extinto por sentença, não cabendo a prolação de outra,aindaque homologatória, razão pela qual indefiro o pleito neste sentido (fls. 46/47).Intime-se o réu, por Oficial de Justiça, ao recolhimento da taxa faltante, sob pena de inscrição do débito junto à Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.079866-3 - CLINICA LUIZ PIRES DE MELO LTDA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C)) X RIO MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Venham as custas p/ citação (R$ 12,24 campo AOJA) e cópia das emendas de fls.63/64 e 70. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.120498-7 - ROSALINA RIBEIRO BIANCO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Intime-se o devedor nos termos do art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2005.001.125718-9 - AMAURY CARLOS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Intime-se, via D.O., os sucessores do autor, no endereço da inicial, para trazerem os documentos necessários para regularização do polo ativo (termo de inventariança e certidões de nascimento e casamento), no prazo máximo de vinte dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.094452-7 - CARLOS ALBERTO BEZERRA RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GOMES VIEIRA (RJ-102559) Decisão:Defiro a produção de prova documental suplementar. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.151954-0 - MIRES GUIMARAES DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA MADALENA DE LIMA (RJ-113001)) X MARANELLO MULTIMARCAS DO RIO VEICULOS LTDA E OUTROS Ao interessado para retirar Carta Precatória. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.163987-9 - ERIKA HUNDER CABRAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREA GEOFFROY (RJ-137739)) X BANCO ITAU S A Decisão:... declino da competência ... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.101533-3 - NADIA SOLANGE DE SOUZA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA WILHELMI CANTELMO (RJ-075582)) X CLAUDEMIR BASTOS DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719), Dr(a). LUCIANA LIMA DOS SANTOS (RJ-116287) Decisão:Venham aos autos a cópia da decisão do agravo de instrumento, além daquela de fls. 274/275. Após, voltem. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.034647-8 - MARIA NAZARETH DE CASTRO MENEZES BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS NABUCO BERNARDI BICA DE BARCELLOS (RJ-037185)) X RENAULT DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514) Decisão:Tendo em vista a concordância do d. perito, defiro o parcelamento dos honorários em cinco vezes. venha o depósito da primeira parcela. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.005073-8 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GEORZIVALDO ALVES SOARES SANTANA Ao interessado para retirar ofício. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2001.001.076194-0 - HEAVY DUTY GINASIO DE MUSCULACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X DOROTHEA SARA DAVID FELDMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GERBER (RJ- 017500), Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448) 36. FORNEÇA A CÓPIA DA PETIÇÃO Nº 200601169662, DATADA DE 20-09-2006, PROTOCOLADA NA REGIONAL DE LEOPOLDINA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.074525-8 - SEBASTIAO DIAS DE FREITAS NETO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X ARTPLAN COMUNICACAO S S E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758), Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.112468-0 - VIOLETA DE SOUZA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO CATALDO DE CUSATIS JÚNIOR (RJ-106357)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. À parte apelada para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2005.001.056168-5 - FRANCISCA IRACI JACINTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X TRANSPORTES SAO SILVESTRE S A (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819) Decisão:À douta perita sobre fls. 113/114. \r\n\r\nProc. 2006.001.086631-0 - WELLINGTON LUIZ BONFIM DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X ULISSES MARQUES RABELO Requeira a parte Autora o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.153564-7 - PAULO CESAR DE MENEZES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MENEZES BARBOSA (RJ-037627)) X LEROY MERLIN CIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM E OUTRO Decisão:Recebo a emenda de fls 117.Forneça o autor cópia para contra fé.Cumprido, cite-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.158673-3 - LIBANITA RIBEIRO DE ASSIS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X VISA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Decisão:Digam as partes se têm mais provas a serem produzidas, justificando-as, se for o caso, sendo o silêncio interpretado como resposta negativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.135841-5 - ADRIANO DE JESUS BRAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRITO BRAS (RJ-113787)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Retifique-se , como já determinado, o rito para ordinário, junto à distribuição.Regularize-se a autuação.Após, voltem. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.086398-1 - JOSE GALDINO (Adv(s). Dr(a). JULIA MARIA VILLELA DE PAIVA (RJ-052783)) X RUY DE SOUZA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279), Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938) Decisão:Defiro a penhora do bem indicado pela parte exeqüente...Lavre-se termo...Caberá à parte exeqüente...diligenciar...para averbação. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.006461-0 - VAGNER DO CARMO REIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-123835)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA Decisão:... declino da competência ... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.131294-2 - AUGUSTO CESAR DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Decisão:Cite-se por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.148097-0 - MARCELA OLIVEIRA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) A parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.002690-6 - WLADIMIR COSTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:... declino da competência ... \r\n\r\nProc. 2007.001.006803-2 - RONALDO DIAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Decisão:1) - Defiro gratuidade de justiça.2) - DENEGO A TUTELA ANTECIPADA. O documento de fls., 15 diz respeito a débito diverso do expresso no comprovante de pagamento de fls. 16.O comprovante de fls. 17 não faz menção ao valor do débito que originou a negativação.Assim, por ora, não estão comprovadas as alegações da inicial, requisito expressamente previsto no art. 273 do CPC.3) - Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.007871-2 - REGINA DE LIMA MENCARELLI (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Decisão:... declino da competência ... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.034058-9 - ROBERTO SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ABN AMRO BANK REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Ao Autor Sobre Fls. 147. \r\n\r\nId: 109223"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mara Grumbach Mendonça - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Tenente Eneas Torno, 42 Forum CEP: 25802-330 - Três Rios - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.063.003805-4, movida por MARIA DA CONCEIÇÃO DE ANDRADE FRANCELINO em face de JOÃO FRANCELINO, FILHO DE ALFREDO FRANCELINO E NAIR LIMA FRANCELINO, CPF.: 712.358.927-00 C.I. 06056375-6 objetivando CITAR A PARTE RÉ PARA RESPONDER AOS TERMOS DA PRESENTE NO PRAZO DE 15 DIAS APÓS A ULTIMA PUBLICAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOÃO FRANCELINO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Três Rios, aos onze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete.. Eu, ______________ Tania Amaral de Oliveira e Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/23958, digitei. E eu, ______________ Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo. \r\n\r\nId: 106375"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª VARA DA COMARCA DE VALENÇA - RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO\r\n\r\nDE TRINTA (30) DIAS, na forma abaixo:\r\n\r\nA DOUTORA PAULA DO NASCIMENTO BARROS GONZALES TELES - JUÍZA DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE VALENÇA - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, etc.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este com o prazo de trinta (30) dias, contados da data da publicação no Diário Oficial por três (03) vezes e que será afixado no lugar público ostensivo de costume deste Juízo e Secretaria da 1ª Vara desta Comarca, CITA VITOR COUTINHO ESCRIVANI, também conhecido como VITOR SEBASTIÃO ESCRIVANI E SEUS EVENTUAIS HERDEIROS, que encontram-se em local incerto e não sabido para conhecimento dos autos da Ação de Usucapião - Feito nº 2004.064.000018-3, em que é requerente OCTÁVIO DA SILVA FILHO e JOANA DARC MARCELINO DA SILVA, referente ao imóvel situado na rua Vovó Norica, nº 80, Valença/RJ, com as seguintes especificações: área de terreno de 389,09m², com área construída de 64,37m², medindo 9,40m de frente; 15m de fundos; 35,00m do lado direito; 30m do lado esquerdo, confrontando pela frente com a Rua Vovó Norica; nos fundos com córrego; do lado direito com imóvel de posse de José Garcia de Freitas; do lado esquerdo com imóvel de posse de José Carlos C. Soares. Cientes de que na forma do disposto no art. 285 do C.P.C., não sendo contestada a ação presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelos autores. Resumo da petição inicial: Desde setembro de 1981, os autores possuem o imóvel com animus domini, intenção esta que se exterioriza através de reformas e acréscimos realizados, onde reside a família construída pelos autores. Os autores é que fazem os pagamentos dos impostos devidos, além das tarifas. PRAZO PARA CONTESTAÇÃO: Quinze (15) dias contados da data do primeiro (1º) dia útil do término do prazo do presente Edital; Tudo de conformidade com o R. Despacho de fls. 75, do teor seguinte: Atenda-se ao DP. Valença 08/01/2007. (a) Paula do Nascimento Barros Gonzalez Teles. Juiz de Direito. E, para que a notícia chegue ao conhecimento de quem interessar possa, mandou o MM. Dr. Juiz de Direito que fosse expedido o presente Edital que será publicado e afixado na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e cinco (25) dias do mês de janeiro do ano dois mil e sete (2007). Eu, Renata Toledo Guimarães, TAJ, mat. nº 01/21.576, o digitei. Eu (a) Fernando César Alves Moreira, Substituto do Escrivão, mat. nº 01/14.858, subscrevo, dato e assino. Valença-RJ, 25 de janeiro de 2007. (a) Fernando César Alves Moreira, Substituto do Escrivão. (a) Paula do Nascimento Barros Gonzalez Teles. Juiz de Direito.\r\n\r\nId: 105167"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE VASSOURAS-RJ \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 20 DIAS. O MM Juiz de Direito, Dr. Victor Silva dos Passos Miranda - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Vassouras/RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que pelo mesmo ficam CITADOS MARLENE DE ABREU, MANOELINA DE ABREU DIAS, ALAYDE BELLARMINA F. MENDES, MARIA JOSÉ DE ABREU, BALDUINO FRANCISCO DIAS, EUNICE DE ABREU, MARIA CRISTINA DE ABREU BARRETO, VÂNIA CRISTINA DE ABREU BARRETO, LUIZ GUILHERME ABREU BARRETO, ROGÉRIO GUILHERME ABREU BARRETO, JOÃO DE OLIVEIRA, DOMINGOS BARRETO, ANTONIO GRECO, HEITOR DE MAGALHÃES LEAL, CLEMENTE BRANDENBURGER, ADELINO TELLES, seus CÔNJUGES, herdeiros ou sucessores, bem como os eventuais interessados, incertos, ausentes ou desconhecidos, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, contestarem os termos da presente Ação de USUCAPIÃO, proc. nº 2000.065.000287-8, movida por JAIR TOLEDO DA SILVA, tendo por objeto o seguinte lote: de frente para a RUA TIBÚRCIO BARBOSA, mede 79,00m, até alcançar a confrontação com JOSÉ BARBOSA DA SILVA, sempre à direita, onde passa a medir 9,00m e desse ponto em diante, acompanhando um córrego/valeta na deflexão para a direita tem 73,00m; em seguida, sempre mantendo à direita em linha quebrada mede 240,00m confrontando com a propriedade de GILBERTO MENDES DE AVELLAR; daí em linha reta confrontando com FRANKLIN LOURENÇO E OUTROS tem a extensão de 167,00m; desse ponto em diante, sempre se mantendo à direita, mede em dois segmentos de 16,50m e 116,00m, totalizando 132,50m, tendo com lindeiro JOVINO RIBEIRO ALMEIDA, sucessor de NAPOLI GIOVANI, até alcançar um rodo existente que dá acesso, à Rua Francisco José Gonçalves, onde vem medir 25,00m já na divisa com DAMIÃO FRANCISCO TEIXEIRA e ainda com o mesmo DAMIÃO FRANCISCO TEIXEIRA, sempre à direita, tem 36,00m; após já na confrontação com ANA CLÁUDIA T. B. RIBEIRO, mede 65,00m, até alcançar o córrego/valeta, inicialmente mencionado e onde tem a extensão de 88,00m; daí vem a medir 5,00m com BENEDITO AUGUSTO, sempre mantendo-se à direita, vindo alcançar a RUA TIBÚRCIO BARBOSA, ponto inicial desta descrição. A área tem na sua totalidade 48,400,00m2 ou um alqueire geométrico, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Vassouras/RJ, 22 de janeiro de 2007. Eu, (a) Roberta Machado Ferreira Andrade dos Santos, Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24275, o subscrevo. (a) Dr. Victor Silva dos Passos Miranda, Juiz de Direito.\r\n\r\nId: 105207"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alberto Pontes Garcia Junior - Juiz Titular do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.066.009787-3, foi decretada a Interdição de Maria Monteiro - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Volta Redonda - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/07/1924 Idade: 82 - RG: 21768451-3 - DETRAN - Endereço: Avenida Nossa Senhora do Amparo, nº 5079, Lar Vovó Assima e Vovô Elias Zarur - Lbv - Santa Rita - Volta Redonda - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Selma Correa de Oliveira, RG: 08031847-0. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Volta Redonda, quinze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e seis. Eu, Emma Caruso Capulli - Escrivão - Matr. 01/14148, o subscrevo.\r\n\r\nId: 92107"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1986.001.400795-5 (38793) - JOSE ANTONIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSS), Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1.358.592 Despacho:1)INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO OFICIO 15/07-GAB2)...DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1988.001.086981-1 (41748) - IVONE RODRIGUES BEZERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INPS), Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 Decisão: DEFIRO A HABILITAÇÃO REQUERIDA. PROCEDA A SERVENTIA ÀS ANOTAÇÕES DEVIDAS. SEM PREJUIZO, ATENDA-SE A PROMOÇÃO MINISTERIAL, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.015673-2 - MOYSES SIMPLICIO DA PENHA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 PORTARIA 01/2002, ARTIGO 3º, XXIV: \"AO RÉU, NO PRAZO DE CINO DIAS\". \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.066632-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO SOARES DE MELO Despacho:Diga o autor, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.006505-5 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDRÉ LUIZ ROTTERMAN FONTES Despacho: PARA QUE O RÉU RESTE CONSTITUIDO EM MORA BASTAQUE A NOTIFICAÇÃO PARA O ENDEREÇO DECLINADO NO CONTRATO, SENDO DESNESSÁRIA A NOTIFICAÇÃO PESSOAL. OCORRER QUE O CONTRATO DE FLS. 9/10 É OMISSO QUANTO AO ENDEREÇO DO RÉU. ASSIM, O AUTOR PARA QUE COMPROVE A MORA ALEGADA, NO PRAZO DE 5 DAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA LIMINAR PRETENDIDA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.006136-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A X VERA LUCIA MARIA DA SILVA Despacho: CUMPRA-SE. APÓS DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO JUIZO DEPRECANTE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.044983-2 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X ACOUGE SANTO ANTONIO BOIADEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645) Despacho: FACE AO TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 167, INDIQUE O EXEQUENTE BENS DO EXECUTADO PASSÍVEIS DE SEREM PENHORADOS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.096112-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COLAR (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X PAULO CEZAR LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA SILVEIRA (RJ-118942) Despacho:LAVRE-SE TERMO DE PENHORA SOBRE O IMOVEL INDICADO INTIMANDO-SE O DEVEDOR EM SEGUIDA,.... \r\n\r\nProc. 2004.001.147803-9 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X ROSE BEATRIZ B SCHLANGER (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:DIGA A PARTE RÉ ACERCA DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS. SEM PREJUIZO DIGAM AS PARTES NO PRAZO DE 5 DIAS,ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2005.001.025849-6 - NICHOLLAS ALLAN CORREA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X VASP VIACAO AEREA SAO PAULO Despacho: 1) INTIME-SE O RÉU PESSOALMENTE, POR CARTA AR, PARA QUE PROCEDA AOS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. 2) AGUARDE-SE O TRANSCURSO DO PRAZO DE 15 DIAS, CONTADOS DA CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO SUPRA, PARA CUMPRIMENTO VOLUTÁRIO DA CONDENAÇÃO. TRANSCORRIDO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DO RÉU, DIGA A PARTE AUTORA NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.027634-6 - CARLOS AUGUSTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 2.500,00 POR ENTENDER QUE TAL VALOR É CONDIZENTE COM O TRABALHO A SER REALIZADO. PROCEDA O AUTOR AO DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS ACIMA HOMOLOGADOS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.142189-5 - CRASE SIGMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORRÊA (RJ-067106)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE LOURENÇO GOMES (RJ-111649) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.124344-2 - CARLOS HENRIQUE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:...MOTIVO PELO QUAL DETERMINO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA,...DIGAM AS PARTES NO PRAZO DE 5 DIAS,ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR,JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2006.001.145166-0 - JOSE LUCIO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO CONTIDO NA PEÇA PREAMBULAR PARA CONDENAR BRADESCO SEGUROS S/A...EM RAZÃO DA SUCUMBÊNCIA CONDENO O RÉU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS TAXA JUDICIARIA E HONORARIOS ADVOCATICIOS QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.155748-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DA MANHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X LAURECI CLARO MAGALHAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.006531-6 - ANGELA APARECIDA DE LIS MACHADO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA.Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 13 de JUNHO de 2007, às 14:15 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.131057-1 - JOSE LUIZ EVANGELISTA X AUTO POSTO PRESIDENTE LTDA Despacho: OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.149655-1 - DEBORAH DE ARAUJO ROCHA PETZOLD (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065)) X SINAF PREVIDENCIA COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) De ordem: Em réplica. \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.148014-1 - ACTIVE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA DA SILVA (SP-105947), Dr(a). ELIETE MARGARETE COLATO (SP-105934), Dr(a). MARCOS ALBERTO TOBIAS (SP-069155)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROMANO BERNARDES (RJ-133723) Despacho:AO CREDOR PARA QUE COMPROVE O ATUAL ANDAMENTO DA CARTA PRECATORIA EXPEDIDA FACE AO LONGO TEMPO DECORRIDO,NO PRAZO DE 5 DIAS,SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO,SALIENTANDO QUE DEVERÁ PROCEDER ÀS DILIGÊNCIAS CABIVEIS A FIM DE CUMPRIR A DILIGÊNCIA DEPRECADA JUNTANDO A PRECATORIA A ESTES AUTOS DEVIDAMENTE CUMPRIDA NO PRAZO DE 45 DIAS,SOB A MESMA PENA ACIMA. \r\n\r\nProc. 2004.001.081704-5 - SUELI CORREA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BMW PROMOTER PROPAGANDA E MARKETING LTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON RIBEIRO ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-128918), Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723) RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA....JULGO PROCEDENTES EM PARTE O PEDIDO CONTIDO NA PEÇA PREAMBULAR E PARA DECRETAR A NULIDADE DA 1ª ALTERAÇÃO CONTRATUAL DA RÉ PESSOA JURIDICA.POR FORÇA DA SUCUMBÊNCIA RECIPROCA CADA PARTE ARCARÁ COM OS HONORÁRIOS DE SEUS ADVOGADOS SENDO QUE AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA SERÃO RATEADOS EM APRTES IGUAIS... \r\n\r\nProc. 2006.001.029309-7 - BESOURO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho: EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO. VENHA A INICIAL DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, NOS TERMOS DO ART. 632 C/C282 DO CPC., NO PRAZO DE 5 DIAS. EXPEDIDO O MANDADO DETERMINADO E NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E AEQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.105473-6 - ANA MARIA LOPES ARAUJO LARICHIA (Adv(s). Dr(a). ROMERO QUIRINO DA COSTA (RJ-107769)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.151278-7 - JOAO BATISTA LIMA MARISCAL (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI (RJ-025961)) X UNICARD BANCO MULTIPLO PORTARIA 01/2002, AO AUTOR, SOBRE FLS 36. TJI-SABRINA \r\n\r\nProc. 2007.001.002083-7 - YEDA DE OLIVEIRA E CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALINE CHAVES DE SOUZA LIMA (RJ-138987)) X SULAMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S A Despacho: ADEQUE-SE O VALOR DADO À CAUSA AO RITO ESCOLHIDO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL APRESENTADA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.006962-4 - IRMINDA CONCEICAO GOMES (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X FRANCISCO XAVIER RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064), Dr(a). IACOV VOLDMAN (RJ-012887) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: FORNEÇA A PARTE AUTORA AS COPIAS NECESSARIAS PARA INSTRUIR O MANDADO DE AVALIAÇÃO: TERMO DE PENHORA, RGI, ESPELHO DO IPTU E DA GRERJ DE FLS. 155. TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 2005.001.142745-9 - REINALDO DE JESUS SOUSA LIMA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO LIMA TOLEDO (RJ-113920)) X GERALDO MARQUES DE ALMEIDA E OUTRO Sentença:...DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MERITO,...CUSTAS PELO AUTOR.TRANSITADA EM JULGADO E NÃO HAVENDO CUSTAS OU TAXA JUDICIARIA A SEREM RECOLHIDAS,DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.006289-3 - WILLIAM BEZERRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778)) X RICARDO BARBOSA Despacho: CITE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.005971-2 - FUNDICAO ARTE E PROGRESSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA DA SILVA (RJ-013230)) X GRAFICA E EDITORA EFICAZ LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUPI AMOROSO ANASTACIO (RJ-103545) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES A FLS.119,...TRANSITADA EM JULGADO PROCEDA-SE AO LEVANTAMENTO DA PENHORA,ESTANDO AS CUSTAS RECOLHIDAS.APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.094133-0 - C X REPRODUCAO E CRIACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO OLIVEIRA PEREIRA (RJ-098560)) X COSME LOPES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.135162-5 - ANA ELISABETH SANTOS DE OLIVEIRA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X ESPOLIO DE ELZA CAMPOS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JUAREZ FERREIRA CLEMENTE (RJ-009343) Despacho:NADA MAIS A PROVER NESTES AUTOS.DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.060867-9 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 X FERNANDO EDUARDO MAGLIANO DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO MAGLIANO DE TOLEDO (RJ-109227) Despacho:DIGA O EMBARGANTE.APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.119901-5 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 X FERNANDO EDUARDO MAGLIANO DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO MAGLIANO DE TOLEDO (RJ-109227) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL DO PRESENTES EMBARGOS,PARA AFASTAR A EXIGIBILIDADE DA MULTA DIARIA FIXADA E,EM CONSEQUENCIA,DECRETAR A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO EM APENSO...POR FORÇA DA SUCUMBêNCIA CONDENO O EMBARGADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS TAXA JUDICIARIA E HONORARIOS ADVOCATICIOS QUE FIXO EM R$ 500,00 COM BASE ...TRASLADE-SE CÓPIA DA SENTENÇA PARA OS AUTOS PRINCIPAIS... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.048408-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GEFRUT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO Despacho: INTIME-SE PESSOALMENTE, POR CARTA AR, PARA QUE PROCEDA AOS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, NO PRAZO DE 48HS., SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2002.001.080310-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MURALHA DE SALOMAO COMERCIO DE DESCARTAVIES E GENEROS ALIMENTICIOS E OUTRO Despacho:...MOTIVO PELO QUAL INDEFIRO A PENHORA REQUERIDA E RELAÇÃO AO EXECUTADO NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO.NÃO OBSTANTE OFICIE-SE AO BANCO CENTRAL... \r\n\r\nProc. 2003.001.092696-8 - RELACIONAL FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X BARAO DO AMAZONAS COMERCIO LTDA Despacho: OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.067525-3 - BANCO MODAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X TRANS VIGO SERVICOS MARITIMOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO (RJ-118694) Despacho:DESPACHEI NA AÇÃO PROPOSTA. \r\n\r\nProc. 2005.001.130780-6 - TELMA BARROSO KRUEL VIANNA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786)) X AN TONIO MARTINS LOPES FILHO Despacho: AO EXEQUENTE, NO PRAZO DE 48HS., PARA QUE MANIFESTE ACERCA DO ALEGADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.090370-7 - RENATO COLOSIMO KOVACS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X MANOEL SEVERINO DA SILVA E OUTRO Despacho: OFICIE-SE AO BACEN PARA BLOQUEIO DE VALORES EXISTENTES EM CONTA E/OU APLICAÇÕES FINANCEIRAS DE TITULARIDADE DO EXECUTADO, ATÉ A SATISFAÇÃO DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.143301-2 - REGINA DE FATIMA DE LIMA GARCIA DI DOMENICO (Adv(s). Dr(a). SONYANNA SABADINI (RJ-123622)) X ANTONIO CARLOS COSTA Decisão: FACE A INTERPOSIÇÃO DOS EMBARGOS , DETERMINO A SUSPENSÃO DA TRAMITAÇÃO PROCESSUAL DA PRESENTE EXECUÇÃO. DESPACHEI NOS AUTOS REFERIDOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.002791-1 - YARA MORADA SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-058126)) X MARIA CECILIA DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho: CITEM-SE EM EXECUÇÃO COMO REQUERIDO. FIXO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10%. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.062146-5 - EDNA DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:DESPACHEI NOS EMBARGOS INTERPOSTOS.SEM PREJUIZO,DIGA O EXEQUENTE NO PRAZO DE 05 DIAS,ACERCA DA PENHORA REALIZADA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.165492-3 - MARCELO MANZALI DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (RJ-072474)) X ESTER FERREIRA DA SILVA LEAL E OUTRO PORTARIA 01/2002, AO AUTOR, SOBRE FLS 162. TJI-SABRINA \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.161177-8 - SONIA MARIA DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A E OUTRO Decisão: PROCEDA A SERVENTIA ÀS RETIFICAÇÕESDEVIDAS QTO. AO RITO CONSTANTE NA DISTRIBUIÇÃO E AUTUAÇÃO. DEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA. DESIGNO A AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 277 DI CPC PAR AO DIA 15 DE JUNHO DE 2007, ÀS 14;00HS., CITEM-SE E INTIMEM-SE. AS PARTES DEVERÃO COMPARECER PESSOALMENTE Á AUDIÊNCIA DESIGNADA. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2007.001.006345-9 - SIMONE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA ISOLA CERASI (RJ-040353)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG Despacho: DEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA. ADEQUE-SE O VALOR DADO À CAUSA AO RITO ESCOLHIDO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.101897-4 - GERSON DOS SANTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA NONATA LOPES COSTA (RJ-058684)) X INSS), Procurador: DRA. GISELA DE CASTRO PIRES - MAT. 1.358.595 Despacho: O PRECATÓRIO JÁ FOI EXPEDIDO. NADA MAIS A PROVER. AGUARDE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.013761-7 - BERNARDO ALEXANDRE NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DAMACENA (RJ-042458)) X BREDA RIO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho: FLS. 371 - DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.052845-0 - CLAITON RODRIGUES DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO LOURENÇO DO RIO (RJ-121226)) X TRANSURB S/A (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES A FLS.299/310,CUJOS TERMOS FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DA PRESENTE,...DEFIRO A SUSPENSÃO DA TRAMITAÇÃO PROCESSUAL ATÉ O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO NOTICIADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.107736-7 - UMBERTO RAMOS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA COSTA (RJ-092242)) X HELDER SILVA CARMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LIZ CRISTINA DE MELO BRITO (MA-003790), Dr(a). LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO (RJ-076539) Decisão:1)OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL....2)...OFICIE-SE...MANTENHO O BLOQUEIO DETERMINADO.3)FLS.586/587 CONFORME ACIMA EXPOSTO OS VALORES REFERIDOS DEVERÃO SER DESBLOQUEADOS POR SE TRATAR DE QUANTIA INPENHORAVEL... \r\n\r\nProc. 2004.001.126057-5 - LUIZ GUILHERME NOGUEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:...HOMOLOGO OS HONORARIOS PERICIAIS EM R$ 2.500,00.VENHA O DEPOSITO DOS HONORARIOS ACIMA,NO PRAZO DE 5 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.084480-4 - DARB BAPTISTA NUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho: AGUARDE-SE O TRANSCURSO DO PRAZO DE 15 DIAS, CONTADOS DA CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO DE FLS. 174, PARA CUMPRIMENTO VOLUTÁRIO DA CONDENAÇÃO. TRANSCORRIDO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DO RÉU, DIGA A PARTE AUTORA NO PRAZO DE 5 DIAS, INTIME-SE O RÉU PESSOALMENTE POR CARTA AR, PARA QUE PROCEDA AOS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, CONFORME CERTIDÃO SUPRA, NO PRAZO DE 5 DAIS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO COMO DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2005.001.084962-0 - Z P MELO BAZAR PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) De ordem: Venha cópia da petição nº 2006-1480780, de 17/11, de Niterói, que não de uentrada em Cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.059643-4 - RENATO LEMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X SANTANDER BANESPA COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão: RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PAR CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.072922-7 - RONALDO DOS SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X W3 ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556), Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Despacho:MANTENHO A DECISÃO PROFERIDA.CONCEDO O PRAZO IMPRORROGAVEL DE 5 DIAS PARA QUE COMPROVE O AUTOR O PAGAMENTO DA PRIMEIRA PARCELA DOS HONORARIOS HOMOLOGADOS,SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.089135-3 - ANTONIO CARLOS DANTAS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443)) X RICARDO CAVALCANTE DA SILVA E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 13 de JUNHOde 2007, às 15;00horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.001.132707-8 - CELIO PORFIRIO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X FINANCEIRA ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) PORTARIA Nº 01/2002 - ...DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.159050-7 - ORGANIZAÇÃO MARINGÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAROTTI SALES (RJ-071841)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) PORTARIA Nº 01/2002 - EM RÉPLICA \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.058114-6 - BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X SURROUND COMERCIO DE IMPORTADOS E NACIONAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034), Dr(a). MICHELLE FIGUEIREDO NEVES (RJ-099415) Despacho:FLS.307-DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2005.001.129160-4 - SERGIO RONDON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678)) X COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS DA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.144197-6 - ALFREDO AUGUSTO MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ORLANDO DE ARAUJO PINTO E OUTRO Decisão: RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2005.001.125753-0 - ASSIBGE SINDICATO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM FUNDACOES PUBLICAS FEDERAIS DE GEOGRAFIA E (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GONCALVES DIAS (RJ-108856)) X ALIANCA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED CONFEDERACAO DE COOPERATIVAS MEDICAS (Adv(s). Dr(a). NELMA DA COSTA SANTOS (RJ-125299) Despacho:1)CERTIFIQUE A SERVENTIA ACERCA DA EXPEDIÇÃO DO OFICIO AO BANCO CENTRAL...2) FLS.309/310-DESENTRANHE-SE E DEVOLVA-SE AO SUBSCRITOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.104437-8 - WILSON RODRIGUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X HSBC ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NA PEÇA PREAMBULAR CONDENANDO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS TAXA JUDICIARIA E HONORARIOS ADVOCATICIOS QUE FIXO EM R$ 1.000,00...A DEMONSTRAÇÃO FINANCEIRA DO AUTOR EM SUA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NÃO JUSTIFICA A MANUTENÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA,MOTIVO PELO QUAL A REVOGO. \r\n\r\nProc. 2006.001.120001-7 - EVANDARECE DE OLIVEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho: VOLTEM A DEFENSORIA PÚBLICA PARA QUE REGULARIZE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, COMO DETERMINADO NO ÍTEM 2 DE FLS. 28, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2006.001.145770-3 - RAOUL HANEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO (RJ-035124)) X DULCE M WILMERSDORFER Despacho: NADA A PROVER. REQUERIMENTO DE CERTIDÃO DEVERÁ SER ENCAMINHADO AO ESCRIVÃO DA SERVENTIA. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.154679-7 - DJAIR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) De ordem: Em réplica \r\n\r\nProc. 2006.001.160405-1 - SIMCAUTO MECÂNICA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748)) X TNL PCSA S/A OI Decisão:RECEBO A EMENDA A INICIAL APRESENTADA...ASSIM,INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PLEITEADA.CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.005800-2 - DAIANA VASCONCELLOS MACEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X TELERJ CELULAR S A Despacho: DEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA. CITE-SE. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.052822-2 - SATA SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO S A (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X SOARES MARQUES ADVOGADOS ASSOCIADOS S A (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553) Decisão:...INTIME-SE AO DEPOSITO DO VALOR INTEGRAL DOS HONORARIOS PERICIAIS NO PRAZO DE 5 DIAS SOB PENA DE PERDA DA PROVA...ULTRAPASSADO O PRAZO ACIMA COM A REALIZAÇÃO DO DEPOSITO INTIME-SE O PERITO A CONCLUIR SEU MISTER.SE O DEPOSITO NÃO FOR FEITO VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS IMEDIATAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.007161-4 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL LUIZ BARBALHO (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099)) X SELMA SANTOS DE OLIVEIRA PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS NO CAMPO 34, CONTA 62-25174-9, NO VALOR DE R$ 8,92. TJ SOLANGE \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.143220-5 - NUBIA COZZOLINO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLENE VIEIRA (RJ-053332)) X MARCOS GALVAO FERNANDES DE VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) PORTARIA Nº 01/2002 - DIGA A PARTE AUTORA SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 425 \r\n\r\nProc. 2004.001.093534-0 - MARTA DINIS PAULO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO NOVACAP S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, negativa para MAGNA MEDEIROS, A FLS 334vº. TJI-SABRINA \r\n\r\nProc. 2004.001.109913-2 - AUCILENE ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X VIVO TELESP CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Despacho:1)LAVRE-SE TERMO DE PENHORA SOBRE OS VALORES DEPOSITADOS INTIMANDO-SE O DEVEDOR EM SEGUIDA,...2)OFICIE-SE AO BANCO CENTRAL,AO HSBC E AO BRADESCO... \r\n\r\nProc. 2005.001.089956-8 - ANGELA REGINA DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MARQUES SOARES (RJ-111188)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão: RECEBO OS RECURSOS INTERPOSTOS NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS PARA CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.131118-4 - LIRIA RITZEL (Adv(s). Dr(a). EMERSON LUIZ BABISKI AREAS (RJ-110649)) X TELEFONICA TELECOMUNICACAO DE SAO PAULO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO.AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.042149-0 - SEVERINO BELARMINO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340)) X ARTUR DE CARVALHO SEREJO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE CARVALHO SEREJO JUNIOR (RJ-047668) Despacho:JUNTE-SE.DIGAM AS PARTES ACERCA DO LAUDO PERICIAL APRESENTADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.106644-1 - MARIA EUNICE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: CONHEÇO DOS EMBARGOS INTERPOSTOS E LHES NEGO PROVIMENTO POR AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS. \r\n\r\nProc. 2007.001.006483-0 - MARIA DE FÁTIMA PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIAÇÃO TIJUCA Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA.Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 13 de JUNHO de 2007, às 14:30 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.133009-9 - PAULO MARCIO DEMARCHI MANGONI (Adv(s). Dr(a). ALCI PINTO DA SILVEIRA (RJ-127364)) X AERUS INSTITUTO DE SEGURIDADE (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.066324-1 - JOSE ROBERTO JANUARIO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA (RJ-099009) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.156811-3 - LUIZ FERNANDO SEGADAS VIANNA (Adv(s). Dr(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (RJ-132316)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL S A 1)INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO OFICIO 12/07-GAB.2)FLS.322- ESCLAREÇA O AUTOR SE PRETENDE A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL ANTECIPADO, VISTO NÃO SE CONFIGURAR HIPOTESE DE ... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.016197-6 - WALTER SILVA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Despacho: EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO. APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.071920-1 - PAULO FERNANDO MARCONDES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578), Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO.AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.003588-7 - NEWTON DIOGO PERES CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACIARA OLIVEIRA PEREIRA (RJ-125325), Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO EXEQUENTE REFERENTE À QUANTIA INCONTROVERSA.APÓS DÊ-SE VISTA COMO REQUERIDO A FLS.539,PELO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.108034-2 - RONALDO DA SILVA LACERDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHÃO BOAVISTA PESSOA MENDES (RJ-098284)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO.AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2005.001.063731-8 - JOAO DOS SANTOS REDONDO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITALEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO.AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.006384-8 - FELIPE JORGE QUEZADO SIMÃO (Adv(s). Dr(a). LUANA NASCIMENTO ANDRÉ (RJ-138716)) X BANCO FINASA S A Despacho:PARA ANÁLISE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA, VENHA PROVA DOS GANHOS DA AUTORA OU DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA REFERENTE AO ÚLTIMO EXERCÍCIO FISCAL, OU, ALTERNATIVAMENTE, DECLARAÇÃO DE ISENTO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO PRETENDIDO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.001.159433-3 - ANNA CAROLINA PEIXOTO ALBERNAZ (Adv(s). Dr(a). JEORGINA COSTA MENDONÇA (RJ-069759)) X HELENA DE ALMEIDA PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ODILA DE FARIA PECEGUEIRO DO AMARAL (RJ-030303)) PORTARIA 01/2002, ARTIGO 3º, AOS INTERESSADOS SOBRE AR DEVOLVIDO NEGATIVO PARA A PARTE MARIANA LUZ DOURADO A FLS 445. TJI-SABRINA \r\n\r\nId: 105910"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 26/01/2007\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2005.001.141733-8 - MAURO BRAGA PASSINI (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRAGA FREDERICO (RJ-120987)) X FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA DIVISAO LAND ROVER (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Tendo em vista o artigo 230,§ 1º, dispondo que não haverá expediente na quinta e sexta-feira da semana santa, redesigno a audiência para o dia 20/06/07, às 15:15horas. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.093184-3 - MAURICE CATACH (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO FERREIRA DE CARVALHO (RJ-022112)) X IZAK STEINER E OUTRO Despacho:A QUALIFICAÇÃO DAS PARTES É REQUISITO DA PETIÇÃO INICIAL.ASSIM,CUMPRA-SE FLS.47,NO PRAZO DE 5 DIAS,SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.042739-5 - SERGEN SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783)) X VERTICAL LIFT CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDENS DA COSTA MONTEIRO (RJ-001601A) Despacho:FACE AOS ARGUMENTOS PRESTADOS E,TENDO EM VISTA QUE O EXECUTADO NÃO PROCEDEU AO PAGAMENTO DO DEBITO NEM NOMEOU BENS À PENHORA,A DESPEITO DE CITADO PARA TANTO,OFICIE-SE AO BANCO CENTRAL... \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2005.001.029285-6 - MARCIO CARCANO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685)) X OTICA RIPER VISION LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE PINHO QUINTELLA (RJ-108987) Sentença:...DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MERITO...EM RAZÃO DA SUCUMBÊNCIA CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS TAXA JUDICIARIA E HONORARIOS ADVOCATICIOS QUE FIXO EM R$ 500,00...TRANSITADA EM JULGADO E NÃO HAVENDO CUSTAS OU TAXA JUDICIARIA A SEREM RECOLHIDAS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.130888-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X VALMIR RIBEIRO DE MELO Despacho:INDEFIRO A REMESSA AO ARQUIVO PROVISÓRIO POR FALTA DE AMPARO LEGAL, CONSIDERANDO, INCLUSIVE O TEOR DA RESOLUÇÃO Nº 22/2006 DO ÓRGÃO ESPECIAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DEST ESTADO. NÃO OBSTANTE, DEFIRO A SUSPENSÃO DA TRAMITAÇÃO PROCESSUAL PELO PRAZO DE 45 DIAS, DURANTE O QUAL DEVERÁ O AUTOR DILIGENCIAR ACERCA DO ENDEREÇO DO REU, O QUE DEVERÁ SER INFORMADO AOS AUTOS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2004.001.122038-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MONICA CAMPOS DOS SANTOS Despa cho:INTIME-SE O AUTOR PESSOALMENTE, POR CARTA AR, PARA QUE PROCEDA A REGULAR TRAMITAÇÃO PROCESSUAL, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2005.001.052589-9 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ CARLOS DE FREITAS BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES A FLS.140/145 CUJOS TERMOS FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DA PRESENTE,...TRANSITADA EM JULGADO E NÃO HAVENDO CUSTAS OU TAXA JUDICIARIA A SEREM RECOLHIDAS,DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.040844-7 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELISANGELA RIBEIRO DE ANDRADE Despacho:DIGA A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 48 HORAS, ACERCA DO CUMPRIMENTO DO ACORDO CELEBRADO, SOB PENA DE HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO CELEBRADO COM A CONSEQUENCIA EXTINÇÃO DO PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269 ,III, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.112470-2 - BV FINANCEIRO S A CREDITO CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ALECSANDER DA SILVA MATTA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338) Sentença:...julgo procedente o pedido contido na peça preambular para consolidar no patrimonio ...em razão da sucumbência condeno o réu ao pagamento das custas processuais,taxa judiciaria e honorarios advocaticios qua fixo em 10% sobre o valor da causa... \r\n\r\nProc. 2006.001.155814-3 - FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X NILTON FERREIRA DO NASCIMENTO Despacho:DESENTRANHE-SE MANDADO E DEVOLVA-SE AO OFICIAL DE JUSTIÇA,SALIENTANDO QUE NOVA CONDUTA DESIDIOSA DA PARTE AUTORA ACARRETARÁ A IMEDIATA REVOGAÇÃO DA LIMINAR DEFERIDA. \r\n\r\nProc. 2007.001.001525-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X DIOGO ALEIXO GUEDES BRANDÃO Decisão:...CONCEDO A MEDIDA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO...CITE-SE A DEVEDORA PARA QUE APRESENTE RESPOSTA NO PRAZO DE 15 DIAS,... \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.037314-7 - LIZETE MARTINS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DINIZ (RJ-112881)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2003.001.112932-8 - TEREZINHA DOS REIS MARTINS (Adv(s). Dr(a). RENATA ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-092168), Dr(a). MARCO AURELIO MONTEIRO DE BARROS (SP-089092A)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:CONSIDERANDO QUE NÃO HÁ NOTÍCIAS ACERCA DO PROVIMENTO DO RECURSO INTERPOSTO NEM TAMPOUCO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.040192-4 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628), Dr(a). JORGE MESQUITA JUNIOR (RJ-141252)) X MACHINE-SHOP COMÉRCIO, SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA - ACADEMIA J. CARDOSO JR. (Adv(s). Dr(a). CARLOS BRAGA CAETANO (RJ-039156) De ordem: Ao exeqüente p/ retirar ofício \r\n\r\nProc. 2005.001.075506-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE VARGAS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DA ROCHA CARNEIRO (RJ-021615)) X ESPOLIO DE PAULINHO PEREIRA FILHO E OUTRO), Inventariante: MARCO AURELIO TRINDADE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NAZARÉ DIAS MONTEIRO (RJ-116152) Despacho:FACE À VIGÊNCIA DA LEI 11.232/05, DE APLICABILIDADE IMEDIATA POR SE TRATAR DE NORMA PROCESSUAL, DESNECESSÁRIA A CITAÇÃO EM EXECUÇÃO. INDIQUE O CREDOR BENS DO DEVEDOR PASSÍVEIS DE SEREM PENHORADOS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.143466-0 - IATE CLUBE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR ANDRADE SANTOS (RJ-099426)) X EDNA CARVALHO SABOYA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964) Sentença:INTIME-SE A PARTE AUTORA A COMPLEMENTAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS EM 48H SOB PENA DE INSCRIÇÃO COMO DIVIDA ATIVA...SENTENÇA EM SEPARADO...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA EXORDIAL E DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MERITO,NOS TERMOS DO ART.269,I.POR FORÇA DA SUCUMBÊNCIA CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS TAXA JUDICIARIA E HONORARIOS ADVOCATICIOS QUE ARBITRO EM R$ 1.000,00... \r\n\r\nProc. 2005.001.152793-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM EDUARDO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ESPÓLIO DE MARIA DA CONCEICAO DOS REIS E OUTRO), Inventariante: SOLANGE DOS REIS ELIAS MIGUEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SILVA DOS SANTOS (RJ-061696) REPUBLIQUE-SE AS DECISOES DE FLS.112 E 122 : \" AO DEVEDOR ACERCA DO TERMO DE PENHORQA LAVRADO AS FLS. 111, NOS TERMOS DO ARTIGO 475, J, PARAG. 1º DO CPC, DISPONDO DO PRAZO DE QUINZE DIAS PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO. \" E \" RECEBO O AGRAVO INTERPOSTO. AO AGRAVADO PARA CONTRA-RAZÕES. \" TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 2005.001.161747-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MOREIRA DO SACRAMENTO (RJ-117115)) X VILLA VERDE PRODUCOES ARTISTICAS PORTARIA 01/2002, ART. 3º: RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS PENDENTES NO VALOR DE R$ 6,98 - AJPJ - CONTA 0711-2. TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 2006.001.053697-8 - DAURY DE LACERDA ARNEIRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES A FLS.97/98,...INTIME-SE O RÉU PESSOALMENTE POR CARTA AR,PÁRA QEU PROCEDA AOS RECOLHIMENTOS DEVIDOS NO PRAZO DE 10 DIAS SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO PARA INSCRIÇÃO COMO DIVIDA ATIVA... \r\n\r\nProc. 2006.001.079339-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA DO ONTEM (Adv(s). Dr(a). BENJAMIN CURI FILHO (RJ-027197)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.086520-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOLAMAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADOLPHO HONIGSZTEJN (RJ-103677)) X ESPOLIO DE ALBERT FARJALLA BUMACHAR Sentença:HOMOLOGO A COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL A QUE CHEGARAM AS PARTES MEDIANTE OS TERMOS E CONDIÇÕES PACTUADOS A FLS.56 QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DA PRESENTE E EM CONSEQUÊNCIA DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MERITO NOS TERMOS DO ARTIGO 269-III DO CPC.PRI.CUMPRA-SE.CERTIFICADOS O TRANSITO EM JULGADO E A ENEXISTÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER,DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.117229-0 - MAURICIO REIS DAMAZIO (Adv(s). Dr(a). WILSON SIMÕES FILHO (RJ-066383)) X TELEDYNE INDUSTRIES INTERNA TIONAL INC Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.124944-4 - JUMAR ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X PNEUMIX SERVICOS E PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA ME E OUTROS Despacho:1)O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO AINDA NÃO SE INICIOU,VISTO QUE OS DEMAIS RÉUS NÃO FORAM CITADOS.2)OFICIE-SE COMO REQUERIDO.3) AO AUTOR PARA QUE INDIQUE O ENDEREÇO DO PRIMEIRO RÉU COMO DETERMINADO, EM 48 HORAS,SOB PENA DE EXCLUSÃO DO POLO PASSIVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.153081-9 - CONDOMINIO EDIFICIO DEL CASTELO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X LUCINDA ALVES CORREIA Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.001.057245-7 - JOAO PIMENTAL FILHO (Adv(s). Dr(a). JUREMA ALVES MONTES (RJ-090282)) X TRANSMOTOR DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEDA DE FARIAS SOUZA (RJ-045596), Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852) Despacho:FACE À LIMINAR DEFERIDA, CONFORME SE VÊ DE FLS. 373, NADA A PROVER ACERCA DO TEOR DE FLS. 374/375 BEM COMO ACERCA DAS CERTIDÕES NEGATIVAS DE FLS. 380/386. AO CREDOR, PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.006639-4 - LENILSON BATISTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ Decisão:...INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA E DETERMINO O RECOLHIMENTO DOS VALORES DEVIDOS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.051527-9 - MARA DINIZ GITAHY (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Sentença:...HOMOLOGO O LAUDO PERICIAL DE FLS.291/292 E DECLARO COMO DEVIDO PELA AUTORA...CONDENO O RÉU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS,TAXA JUDICIARIA E HONORARIOS ADVOCATICIOS QUE FIXO EM R$ 700,00... \r\n\r\nProc. 2005.001.065411-0 - RESTAURANTE E BAR SUSHIMIX LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO.AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.143930-0 - MARCOS ANTONIO LOPES BRITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ LOPES PAIVA (RJ-100153)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: EM REPLICA . TJ SOLANGE \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.038249-3 - MARCIO FELIZBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X RACHEL WAISSMAN ROSEMBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO SOARES FILHO (RJ-045506), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:ESCLAREÇA O EXEQUENTE, NO PRAZO DE 5 DIAS, A PRETENSÃO FORMULADA UMA VEZ QUE O ACORDO ENVOLVEU APENAS O SEGUNDO EXECUTADO. SEM PREJUÍZO, VENHAM OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, CONFORME CERTIDÃO SUPRA, NO MESMO PRAZO, SOB PENA DE INSCRIÇÃO COMO DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.012689-2 - MAURITY CALUX (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X PAULO CESAR VALLEJO MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701) Sentença:...JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA PEÇA PREAMBULAR PRA DECRETAR A RESCISÃO DO CONTRATO LOCATIVO EXISTENTE,...FIXO O PRAZO DE 15 DIAS PARA QUE PROCEDA A DESOCUPAÇÃO VOLUNTARIA DEVENDO SER EXPEDIDO MANDADO DE NOTIFICAÇÃO E,VENCIDO ESTE PRAZO EXPEÇA-SE MANDADO DE DESPEJO...EM RAZÃO DA SUCUMBÊNCIA CONDENO OS REUS AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAISTAXA JUDICIARIA E HONORARIOS ADVOCATICIOS QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.079033-0 - KARLA CONSORT RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575)) X ANDREA SARAIVA DE ALBUQUERQUE ROEDER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.099082-3 - ESPOLIO DE ANNITA LIMA GUERREIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X JOSE NOGUEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DOS SANTOS ALMEIDA (RJ-075606) PORTARIA 01/02-ART. 3, XXIV: AO AUTOR A FIM DE RECOHER R$ 38,38 (OJA) PARA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE DESPEJO (FLS. 58). ANALISTA JUDICIÁRIO, KELLER. \r\n\r\nProc. 2006.001.123899-9 - NEUSA DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X JOSE PEREIRA DAS NEVES Despacho:PROCEDA A AUTORA AOS RECOLHIMENTOS DEVIDOS,CONFORME CERTIDÃO SUPRA,NO PRAZO DE 5 DIAS,SOB PENA DE INSCRIÇÃO COMO DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.134967-0 - REGINA TANNURI (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO BARBOSA DIAS (RJ-049675)) X ROBERTA TORRES GOYANNA PORTARIA 01/02-ART. 3, XXIV: AO AUTOR A FIM DE RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 (OJA) PARA A NOTIFICAÇÃO, CONFORME SENTENÇA DE FLS. 21. ANALISTA JUDICIÁRIO, KELLER. \r\n\r\nProc. 2007.001.002105-2 - S LUZ FOTOGRAFIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X DE PLÁ MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA E OUTROS Despacho:CITEM-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.078178-0 - TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) X NITEROI PLAZA POINT SUPER LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO.AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.062878-2 - CRMG MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Decisão:...HOMOLOGO OS HONORARIOS PERICIAIS EM R$ 2.600,00.PROCEDA O EMBARGANTE AO DEPOSITO DOS HONORARIOS ACIMA,NO PRAZO DE 5 DIAS,SOB PENA DE PERDA DA PROVA.COM O DEPOSITO INTIME-SE O PERITO PARA DAR INICIO AOS TRABALHOS ATENTANDO PARA A ORDEM DE SERVIÇO 01/06... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.139216-2A - PAULO ROSSE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LESSA DA SILVA (RJ-088336)) X GUIDO BRANDAO BORGES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA E SILVA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-135623) REPUBLICANDO O DESPACHO DE FLS 9, POR ERRO NO CONTEUDO: \" PARA ANALISE DA GRATUIDADE REQUERIDA, VENHA A PROVA DOS GANHOS ATUAIS DO REU OU A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA REFERENTE AO ULTIMO EXERCICIO FISCAL, OU, ALTERNATIVAMENTE, DECLARAÇÃO DE ISENTO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFICIO\" . TJ SOLANGE \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.116844-7 - ESPOLIO DE LUIZ FERREIRA, Inventariante: FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALBINO DE SOUZA NUNES (RJ-042298)) X MARISA CRISTINA MOREIRA DE ABREU E OUTRO PORTARIA Nº 01/2002 - AO INTERESSADO PARA QUE PROCEDA À RETIRADA DOS OFÍCIOS ACOSTADOS À CONTRACAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.048632-4 - CMS COMERCIO DE PISO ELEVADO E REVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696)) X MC ROOM INFORMATICA LTDA E OUTRO PORTARIA Nº 01/02 - AO EXEQÜENTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO (FLS. 119/122 - DETRAN). \r\n\r\nProc. 2003.001.081075-9 - DECISAO COBRANCAS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MEDINA DA ROCHA (SP-184310)) X FSA CONSULTORIA E ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483) Sentença:...ISSO POSTO, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES A FLS. 184/185, CUJOS TERMOS FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DA PRESENTE, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 269, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.001.026200-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X IPT DO BRASIL IMPORT DE PRODUTOS TECNICOS PORTARIA Nº 01/2002 - AO INTERESSADO PARA QUE PROCEDA À RETIRADA OS OFÍCIOS ACOSTADOS À CONTRACAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.080066-5 - CONDOMINIO RIOSHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). RENATA RIBEIRO DE SOUZA ARAGAO (RJ-125012)) X PEDRO CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARA DA CUNHA GONÇALVES NEVES (RJ-069596) Despacho:INDEFIRO A INTIMAÇÃO REQUERIDA POR FALTA DE AMPARO LEGAL.INDIQUE O EXEQUENTE BENS DO EXECUTADO PASSIVEIS DE SEREM PENHORADOS,NO PRAZO DE 5 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.001.088678-0 - SANTISTA TEXTIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS SOUTO DE ARRUDA COELHO (RJ-065619)) X CELSO FRAJHOF E OUTRO PORTARIA Nº 01/2002 - AO EXEQÜENTE PARA QUE RETIRE O OFÍCIO ACOSTADO À CONTRACAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.161702-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X CYNTIA CRISTINA PAIVA BARCELLOS PORTARIA Nº 01/2002 - AO EXEQÜENTE PARA QUE RETIRE OS OFÍCIOS ACOSTADOS À CONTRACAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.059936-8 - CASA DO ADUBO LTDA (Adv(s). Dr(a). ENOCK SAMPAIO TORRES (ES-008703)) X SIMAGRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 97. \r\n\r\nProc. 2006.001.072885-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X ROCHA AMORIM ENGENHARIA LTDA E OUTRO PORTARIA Nº 01/2002 - AO EXEQÜENTE PARA QUE FORNEÇA CÓPIAS DA PLANILHA PARA INSTRUÇÃO DOS MANDADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.105839-0 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X DROGARIA ISAFARMA DA TIJUCA LTDA PORTARIA Nº 01/2002 - AO EXEQÜENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2006.001.123905-0 - IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S A (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PISCITELLO SIMÃO (RJ-052002)) X RAINER RIO ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.146296-6 - IRWIN INDUSTRIAL TOOL FERRAMENTAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X DUM DUM GAVEA COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA Despacho:FLS. 47 - DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.006907-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDGARD ALVES JUNIOR PORTARIA 01/02-ART. 3, XXIV: AO EXEQÜENTE A FIM DE RECOLHER CUSTAS PENDENTES NO VALOR DE R$ 29,73 (PENHORA E INTIMAÇÃO). ANALISTA JUDICIÁRIO, KELLER. \r\n\r\nProc. 2007.001.007872-4 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FUNDY PORTO VELHO DO CUNHA LTDA portaria nº 01/2002 - Ao Exeqüente para que complemente custas no valor de R$ 26,24 - AOJ - 0714-6. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.001.131486-0 - ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168)) X ALEX DA COSTA SAYAO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729) Decisão:DESIGNO REALIZAÇÃO DA PERICIA MÉDICA PARA O DIA 09 DE FEVEREIRO DE 2007,ÀS 10:00 HORAS A SER REALIZADA NA RESIDÊNCIA DO AUTOR EM RAZÃO DE SUAS ALEGADAS CONDIÇÕES DE SAÚDE.2)FICA DESDE JÁ ADVERTIDO O AUTOR QUE A SUA AUSÊNCIA NO LOCAL E HORARIO ACIMA DETERMINADOS ACARRETARÁ A PERDA DA PROVA PERICIAL E EM CONSEQUÊNCIA A PRESUNÇÃO DA VERACIDADE DOS FATOS ARTICULADOS PELA PARTE CONTRÁRIA VEDADO ADIAMENTO POR QUALQUER MOTIVO VISTO QUE SE PORVENTURA O AUTOR ESTIVER INTERNADO A PERICIA DEVERÁ SER REALIZADA NO NOSOCÔMIO ONDE ESTIVER O QUE DEVERÁ SER INFORMADO POR SEU ADVOGADO COM ANTECEDÊNCIA MINIMA DE 24 HORAS,SOB AS MESMAS PENAS.3)INTIME-SE O AUTOR POR MANDADO COM URGÊNCIA E PUBLIQUE-SE A PRESENTE DECISÃO INTIMAND0-SE TAMBEM OS ASSISTENTES TECNICOS INDICADOS E O PERITO JUDICIAL.FICA AINDA ADVERTIDO O AUTOR DE QUE A ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO OU A NÃO VERACIDADE DO QUE AFIRMOU NA PEÇA PREAMBULAR SEM COMUNICAÇÃO AO JUIZO SE CONSTITUI EM PRATICA DE ATO ATENTATORIO A DIGNIDADE DA JUSTIÇA. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.065579-5A - DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415)) X SINDICATO DOS SERVIDORES DA GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO SISGUARIO (Adv(s). Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (RJ-131808) Despacho:DESAPENSEM-SE E SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.001.092342-8A - CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RUA ALVARO RAMOS 185 (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862) Sentença:...JULGO PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO PARA FIXAR O VALOR DA CAUSA EM R$ 660.000,00...EM RAZÃO DA SUCUMBÊNCIA CONDENO O IMPUGNADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS, SE HOUVER,E HONORARIOS ADVOCATICIOS QUE FIXO EM R$ 500,00... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.114699-0 - MARCOS CALDAS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X CARLOS EUGENIO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na peça preambular e por força da sucumbência, condeno o autor ao pagamento das custas precessuais, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.500,00 em aplicação do artigo 20 §4º do CPC cuja execução mantenho suspensa por cinco anos em razão da gratuidade de justiça que lhe foi deferida. ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.015702-8 - MARIA DA CONCEICAO SALLES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RESTAURANTE E CHURRASCARIA IPANEMA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE (RJ-023227) Despacho:RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS. 253 PARA APLICAR A LEI 11.232/2005, EIS QUE SE TRATA DE NORMA PROCESSUAL, PORTANTO, DE APLICABILIDADE IMEDIATA. ASSIM, DESNECESSÁRIA A CITAÇÃO DOS EXECUTADOS. OS BENS PENHORADOS DEVEM SER AVALIADOS, ANTES DA HASTA PÚBLICA REQUERIDA. AO AVALIADOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.026953-2 - VILMA CORREA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X CONDOMINIO SOLAR VILA NOVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO VITAL (RJ-027253) portaria nº 01/2002 - ao interessado sobre informações de fl. 398. \r\n\r\nProc. 2003.001.036871-6 - INDUSTRIA DE MEIAS SCALINA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON SALLES RENNO (RJ-001416A)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). AFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ (RJ-001428), Dr(a). ALFREDO MELLO MAGALHÃES (RJ-099028) Decisão:RECEBO OS RECURSOS INTERPOSTOS NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS PARA CONTRA-RAZÕES NO PRAZO COMUM DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.153332-2 (2003/0002) - LAERTE DA CUNHA BRAZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES A FLS.326/327, CUJOS TERMOS FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DA PRESENTE...OFICIE-SE AO BANCO CENTRAL... \r\n\r\nProc. 2004.001.095519-3 - ANDRE MARTINS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.123652-4 - JANAINA FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES EMBRATEL VESPER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Despacho:FACE AO DEPÓSITO EFETUADO COM O QUAL CONCORDOU EXPRESSAMENTE A PARTE CREDORA, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO. OFICIE-SE SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DAS CONTAS DA RÉ. APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.084922-0 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS GUEDES (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Despacho:DEFIRO A DILAÇÃO PELO PRAZO DE 72 HORAS,CONSIDERANDO QUE OS AUTOS VIERAM CONCLUSOS EM 15/01 E A PUBLICAÇÃO SE DEU EM 18/01,DURANTE O QUAL OS AUTOS FICARAM INDISPONIVEIS. \r\n\r\nProc. 2005.001.141988-8 - MARIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:fls. 160/162 - dê-se ciência à parte autora. Transcorrido o prazo de 48 horas, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.005139-9 - LIDIANE CASCIMIRO VELLASCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:DEFIRO O DESENTRANHAMENTO REQUERIDO A FLS. 111. ESCLAREÇAM AS PARTES, NO PRAZO DE 48 HORAS, SE O ACORDO CELEBRADO (FLS. 114/115) ENVOLVE OS DOIS RÉUS, UMA VEZ QUE SÓ SE FEZ REFERÊNCIA À DENOMINAÇÃO DO SEGUNDO RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.001.018278-0 - JORGE GOMES (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X TOURMANIA AGENCIA DE TRANSPORTES E TURISMO Despacho:OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANDO SOLICITANDO QUE NO MANDADO DE CITAÇÃO SE FAÇA CONSTAR OS NOMES DOS REPRESENTANTES LEGAIS INDICADOS A FLS. 43, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.029902-6 - PAULO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FORTUNA (RJ-084821)) X CASA DE PORTUGAL HOSPITAL COMENDADOR GOMES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062) Despacho:INTIME-SE O AUTOR,ATRAVÉS DO ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS,PARA QUE INDIQUE ENDEREÇO ATUAL E EXATO DO AUTOR,FACE AO TEOR DA CERTIDÃO DE FLS.259,NO PRAZO DE 48 HORAS,SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2006.001.039608-1 - PAULO HENRIQUE SANTOS CHAGAS MURGA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BLIVINO DO CARMO SILVA (RJ-050316)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça A FLS 89, NEGATIVA PARA A TESTEMUNHA RONALDO FERREIRA RODRIGUES. TJI-SABRINA \r\n\r\nProc. 2006.001.099072-0 - CARLOS FRANCISCO INGOUVILLE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:RECEBO O RECURSO ADESIVO INTERPOSTO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.135445-8 - LAUDEMIR GONCALO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) ...MOTIVO PELO QUAL INDEFIRO A PRETENSÃO FORMULADA ÀS FLS. 65......MOTIVO PELO QUAL DETERMINO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA,...DIGAM AS PARTES NO PRAZO DE 5 DIAS ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR,JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2006.001.138018-4 - WINTIA SANTORO BARBOSA DE GODOIS (Adv(s). Dr(a). CECY MARIA TAVARES SANTORO (RJ-013526)) X ESTACONAMENTO COPARK E OUTROS PORTARIA 01/2002, ARTIGO 3º: AO AUTOR, PARA QUE FORNEÇA CÓPIA DA CONTRA-FÉ PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO. TJI-SABRINA \r\n\r\nProc. 2006.001.141910-6 - LUCIANE MENDES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EDISON JOAQUIM FERREIRA (RJ-073078)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA ARAÚJO (RJ-122249) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O BANCO RÉU AO PAGAMENTO A TITULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS,...POR FORÇA DA SUCUMBÊNCIA CONDENO O RÉU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS TAXA JUDICIARIA E HONORARIOS ADVOCATICIOS QUE FIXO EM 15% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.153171-0 - JOSE LUIZ FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: EM REPLICA. TJ SOLANGE \r\n\r\nQuebra Medida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.087045-3 - MARIA ANGELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULA KIM RAFFAELE CORRÊA (RJ-085600)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS INTERPOSTOS E LHES NEGO PROVIMENTO POR AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS EIS QUE SE VOLTAM CONTRA O MERITO DA DECISÃO EMBARGADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.127179-6 - ANNA RESSETTI CHRISTENSEN (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348), Dr(a). NEUSA MARIA NEPOMUCENO (RJ-128797)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO NA PEÇA EXORDIAL PARA CONFIRMAR E RATIFICAR A DECISAO QUE DEFERIU A MEDIDA LIMINAR CONDENANDO A EMPRESA RÉ A ARCAR DIRETAMENTE COMOS CUSTOS NECESSARIOS A CIRURGIA DE CIFOPLASTIA COM O MATERIAL INDICADO PELO CIRURGIÃO CONFORME POSTO NA PEÇA EXORDIAL. POR FORÇA DA SUCUMBENCIA CONDENO A RE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, TAXA JUDICIARIA E HONORARIOS ADVOCATICIOS QUE FIXO EM R$ 1.000,00 ... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.001.093035-0 - BAZAR WILSONFER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS DE ARAUJO (RJ-084289)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772) Despacho:INDEFIRO A INTIMAÃO REQUERIDA POR FALTA DE AMPARO LEGAL. CONCEDO O PRAZO SUPLEMENTAR DE 5 DIAS PARA QUE RESTE COMPROVADO O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS HOMOLOGADOS. TRANSCORRIDO E NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.136777-8 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X MARCO ANTONIO ROQUE BRUNET E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) Despacho:REITERE-SE O OFÍCIO AO DETRAN, CONSIGNANDO PRAZO DE 5 DIAS PARA RESPOSTA, SOB PENA DE DESOBEDIÊNCIA. SEM A LOCALIZAÇÃO DOS BENS COM A CONSEQUENTE NOMEAÇÃO DE DEPOSITÁRIO, INCABÍVEL A PENHORA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2005.001.007501-8 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA LUCIA TEIXEIRA Despacho:1)TRAGA O CREDOR PLANILHA ATUALIZADA NO PRAZO DE 5 DIAS.2)OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL SOLICITANDO A TRANSFERÊNCIA DO VALOR BLOQUEADO PARA CONTA A ORDEM E DISPOSIÇÃO DESTE JUIZO.3)APÓS LAVRE-SE TERMO DE PENHORA SOBRE O VALOR BLOQUEADO INTIMANDO-SE A A EXECUTADA COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.081681-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PROMATEL PROJETOS E MANUTENCAO DE TELECOMUNICACOES LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.113092-0 - IPOSEIRAS FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X LANARE COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO RÉU PARA RECOLHER DIFERENÇA DE CUSTAS PARA DISTRIBUIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA À COMARCA DE VASSOURAS (PORTE DE REMESSA E RETORNO), NO VALOR DE R$ 8,74 E, EM TEMPO, FORNECER AS CÓPIAS DAS DUAS GREGJ'S. \r\n\r\nProc. 2005.001.135060-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X J L SANTOS SOARES POSTO DE GASOLINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Despacho:CONCEDO O PRAZO IMPRORROGAVEL DE 24 HORAS PARA QUE OS REUS COMPROVEM A EFETIVAÇÃO DO DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS SOB PENA DE PERDA DA PROVA,FACE AO TEMPO DECORRIDO.TRANSCORRIDO E NÃO HAVENDO A COMPROVAÇÃO DO DEPOSITO VOLTEM CONCLUSOS IMEDIATAMENTE.COMPROVADO O DEPOSITO INTIME-SE O PERITO PARA DAR INICIO AOS TRABALHOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.068340-9 - QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X SOLANGE SANTOS FERREIRA DE ASSIS Despacho:Diga a parte autora , no prazo de 5 dias, acerca do teor da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.069310-5 - ORIENTRADE DO BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS EM GERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624)) X FOR SISTEMAS DE ILUMINACAO E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-123183) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.114360-5 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X OBJETIVA ENGENHARIA E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO De ordem: Ao autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.065579-5 - SINDICATO DOS SERVIDORES DA GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO SISGUARIO (Adv(s). Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (RJ-131808)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415), Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467) Despacho:DIGA O AUTOR ACERCA DA CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS APRESENTADOS NO PRAZO DE 10 DIAS.APÓS VOLTEM CONCLUSOSA FIM DE DAR CUMPRIMENTO AOS V.ACORDÃOS PROFERIDOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.073123-2 - JOHN KIRCHHOFER CABRAL FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:FACE AO DEPOSITO EFETUADO COM O QUAL CONCORDOU A PARTE CREDORA DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO.EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO.PROCEDA AO LEVANTAMENTO DA PENHORA,ESTANDO AS CUSTAS DEVIDAMENTE RECOLHIDAS.APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.140387-0 - CARLOS ROBERTO ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)) X LOSANGO LTDA PROMOTORA DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS INTERPOSTOS E LHES DOU PROVIMENTO PARA CONSIGNAR QUE O EFEITO DEVOLUTIVO DIZ RESPEITO SOMENTE À ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.064176-2 - DONATO AMENTA (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:1)INDEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFICIO REQUERIDA POIS A CÓPIA PRETENDIDA PODERÁ SER OBTIDA DIRETAMENTE PELA PARTE INDEPENDENTEMENTE DE INTERVENÇÃO JUDICIAL.2)DIGA A PARTE ACERCA DA IMPUGNAÇÃO APRESENTADA. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2002.001.141751-4B - ADALTON STINGUEL VIANA (Adv(s). Dr(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS (RJ-078168)) X SUL AMERICA CIA NAC DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790) Sentença:...HOMOLOGO O LAUDO PERICIAL DE FLS.61/68,101/104,120/121 E DECLARO COMO DEVIDO PELO RÉU O ...CONDENO O RÉU AO PAGAMENTO DA CUSTAS PROCESSUAIS ,TAXA JUDICIARIA E HONORARIOS PERICIAIS E HONORARIOS ADVOCATICIOS QUE FIXO EM R$ 500,00... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.122348-9 - TECH 2000 DO BRASIL COMERCIO E IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Despacho: 1) DESENTRANHE-SE FLS. 112, AUTUANDO-A EM APENSO , A FIM DE SE EVITAR TUMULTO PROCESSUAL. O PRAZO PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA CONDENAÇÃO FLUI INDEPENDENTEMENTE DA INTIMAÇÃO. INDIQUE O CREDOR BENS DO DEVEDOR PASSÍVEIS DE SEREM PENHORADOS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. 2) FACE À INÉRCIA DO RÉU EM APRESENTAR AS CONTAS, COM FNDAMENTO NO ARTIGO 915, §3°, SEGUNDA PARTE , AO AUTOR PARA APRESENTÁ-LAS, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.096535-0 - CAROLINE KELLY ARAUJO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA GONCALVES (RJ-082173)) X ASSOCIACAO DE MUSICOS ARRANJADORES E REGENTES SOCIEDADE MUSICAL BRASILEIRA AMAR SOMBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE CAMPUZANO MARTINEZ (RJ-069504), Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553) Sentença:...DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO e por força da sucumbência, condeno a autora ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honor´pario advocatícios que fixo em R$ 200,00 para cada uma das partes cuja execução mantenho suspensa por cinco anos em razão da gratuidade de justiça que lhe foi deferida. ... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.110217-5 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X POSTO DE GASOLINA MOONLIGHT LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE CAVALCANTI ROCHA (RJ-094268) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.027560-3 - ANTERO JOSUE DE VASCONCELLOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTÉRO-JOSUÉ DE VASCONCELLOS E SILVA (RJ-020135)) X JOAO BATISTA SPALLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEIVA PERPÉTUA DE SOUZA ARAGÃO (RJ-006680), Dr(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU (RJ-083139), Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA PEÇA EXORDIAL CONFIRMANDO A DECISÃO QUE DEFERIU A LIMINAR PARA DETERMINAR A REINTEGRAÇÃO DO AUTOR...CONSIDERANDO QUE NÃO HOUVE OPOSIÇÃO OU RESISTENCIA POR PARTE DOS REUS DEIXO DE CONDENÁ-LOS ÀS VERBAS SUCUMBENCIAIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.126776-8 - SANDRA MARIA MAGALHAES REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETTI PESSANHA FERRAZ MORAES (RJ-088969)) X UBIRACY MAGALHAES COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na peça exordial confirmando a decisão que deferiu a liminar para determinar a reitegração da autora na posse do imóvel situado à Praia de Botafogo, 356, antigo Bloco A, apartamento 1014, Botafogo, nesta cidade.Por força da sucumbência, condeno o réu ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatício que fixo em R$ 300,00 por força do artigo 20§ 4º do CPC, cuja execução mantenho suspensa por 5 anos em razão da gratuidade de justiça que lhe foi deferida... \r\n\r\nProc. 2006.001.131207-5 - LUIZ EDUARDO CERQUEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X MARCELO COUTINHO DE MIRANDA CORTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL SILVA DE BRITO (RJ-130113) Sentença:...JULGO PROCEDENTE em parte o pedido contido na peça preambular para declarar a nulidade do negócio jurídico subjacente ao instrumento particular de ajuste de permuta (fls. 15/18) e, em conseqüência, determinar que as partes retornem ao estado que anteriormente se encontravam, inclusive com a restituição dos imóveis permutados.Fixo prazo de 10 dias contados da data da publicação da presente para que o réu restitua a posse do imóvel que lhe foi entregue pelo autor sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 o que faço a título de antecipação de tutela, independentemente de intimação pessoal, devendo ser observado o conteúdo dos artigos 630 e 632 do CPC.Por força da sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários de seus advogados sendo que as custas processuais e taxa judiciária serão rateadas entre as partes.... \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.133143-2 - ROMILDO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERTULEI LAUREANO MATOS (RJ-005563)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.162803-1 - HADID TRADING COMERCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068694)) X NELLY PERSON DE MATTOS VILLAS BÔAS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.129494-5 - DAVE MONTE LAGE THOME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) AOS AUTORES SOBRE O MANDADO DE FLS.721/723. TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 2004.001.092342-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RUA ALVARO RAMOS 185 (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-077351)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NA PEÇA PREAMBULAR E POR FORÇA DA SUCUMBÊNCIA CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS TAXA JUDICIARIA E HONORARIOS ADVOCATICIOS QUE FIXO EM R$ 1.500,00... \r\n\r\nProc. 2006.001.056229-1 - ROSANE DE OLIVEIRA CUSATIS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO CATALDO DE CUSATIS JÚNIOR (RJ-106357)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Decisão:FACE AO DEPÓSITO EFETUADO, COM O QUAL CONCORDOU A PARTE CREDORA, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTOCOMO REQUERIDO. APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.105299-5 - CARLOS ALBERTO MAGELA PASSOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BELMONT (RJ-056379)) X PNEVES AUTOMOVEIS LTDA AUTOMUNI (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793) Decisão:...DOU POR SANEADO O FEITO.DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL E PROVA ORAL CONSISTENTE NO DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES,O QUE DETERMINO DE OFICIO, E INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS QUE FOREM ARROLADAS COM OS ENDEREÇOS CORRETOS E AS CUSTAS DEVIDAMENTE RECOLHIDAS,NO MESMO PRAZO ACIMA.DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 20 DE JUNHO DE 2007 ÀS 14:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.160119-0 - ESTETICPLAN CIRURGIA PLÁSTICA PROGRAMADA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO Despacho:Intime-se a autora pessoalmente , por carta AR, para que se proceda à regular tra mitação processual, cumprindo a primeira parte do despacho de fls.177, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial . \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.027659-7 - RESTAURANTE E LANCHONETE VERDEJANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X DISTRIBUIDORA AMERICANA 2000 LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Decisão:FACE AO ERRO MATERIAL APONTADO,RETIFICO OS CALCULOS APRESENTADOS,NA FORMA ABAIXO...AGUARDE-SE O DEBITO DO VALOR ACIMA,PELO PRAZO DE 48 HORAS.EM SENDO COMPROVADO O DEPOSITO OFICIE-SE AO BANCO CENTRAL SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DETERMINADO.CASO CONTRARIO,OFICIE-SE TÃO SOMENTE PARA RETIFICAR O VALOR DO DEBITO.CUMPRA-SE IMEDIATAMENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.121658-8 - SANDRA REGINA CASTRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-079943)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Conheço dos embargos e lhe nego provimento por ausência dos pressupostos legais. \r\n\r\nProc. 2005.001.144817-7 - ANA PAULA LIMA VIANA MENDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) PORTARIA 01/02-ART. 3, XXIV: AO CREDOR. ANALISTA JUDICIÁRIO, KELLER. \r\n\r\nProc. 2006.001.018602-5 - ROZELI MARTINS DE SOUZA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCONI MENDONÇA DA SILVA (RJ-102066)) X SO IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845) PORTARIA 01/2002, ARTIGO 3º: AOS INTERESSADOS PARA QUE TOMEM CIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADA PARA 07/02/07, ÀS 13:00HORAS A AUDIÊNCIA PARA OITIVA DA TESTEMUNHA JOSÉ PINHO, NA 1º VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUARAPARI (ES). TJI-SABRINA \r\n\r\nProc. 2006.001.088612-6 - AURELINA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DERENNE PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-076821)) X PAULO RENATO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDEL THEOPHILO FERNANDES (RJ-015956) Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito . Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.118493-0 - ANDRE RIOS DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Decisão:Recebo o reurso interposto apenas no efeito devolutivo, no que concerne à antecipação da tutela. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.055418-8 - RENEE MANN (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:JUNTE-SE.DEFIRO A DILAÇÃO REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2006.001.034413-5 - LIZETE MARTINS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DINIZ (RJ-112881)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.141705-5 - EDITH DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.152056-5 - CLODOMIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 110378"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "49ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Artur da Silva Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.128101-3 - PAULO TICOM (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X CONSTRUTORA ARGON S/A (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA DUARTE (SP-211293) Decisão:Fls. 103: atenda-se ao MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.132157-2 - ANTONIO CARLOS DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MAIA (RJ-086019)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DOURO (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932) AO EXEQUENTE PARA FORNECER CÓPIA DE FLS. 374/375 E 378, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.106229-5 - LENY DE SA BARROS COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X LUIS ALBERTO DE BARROS COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEREIRA NETO (RJ-037843) Despacho:1. Fls. 325: atenda-se;2. Fls. 327/331: indefiro reconsideração para manter a decisão anterior por seus próprios fundamentos; 3. Fls. 343: certifique o cartório se a parte ré ofereceu seus quesitos. Após, ao Sr. Perito, conforme decisão de mesmas fls.. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.033976-9 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624), Dr(a). RODRIGO MENDES DE AZEVEDO (ES-010005), Dr(a). ROSANE DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-112870)) X CAVINSKI CONSTRUCOES LTDA Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.110671-0 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X RICARDO FERREIRA DA FONSECA À PARTE AUTORA PARA RETIRAR OS OFÍCIOS REQUERIDOS, NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.151082-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X DOCTOR PC 19 INFORMATICA LTDA M E I INFORMARTICA E OUTROS Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.048856-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ORLANDO DE JESUS DE AGUIAR Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A) OU O(A) CREDOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.098303-0 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ARY LINCOLN DO CARMO Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.108139-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CLAUDIO ROBERTO MARTINS DOS SANTOS E OUTRO Despacho:FLS. 38: DEFIRO. DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. APÓS, RECOLHIDAS AS CUSTAS DEVIDAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.130461-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCIO MACIEL TEIXEIRA Despacho:FLS. 25: DEFIRO. DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. RECOLHAM-SE AS CUSTAS DEVIDAS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.077501-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X EDUARDO GOMES E OUTRO Despacho:Uma vez que instado a manifestar-se acerca do bem oferecido à penhora a parte exeqüente, esta, até a presente data, permaneceu inerte. Portanto, oficie-se ao juízo deprecante comunicando-se o cumprimento da diligência de citação em execução e que o executado ofe receu o bem à penhora indicado às fls. 26, solicitando-se informações acerca do prosseguimento do feito no prazo de trinta dias, sob pena de devolução da deprecata no estado em que se encontra. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.096686-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628), Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X GINASIO PEDRO AQUINHO LTDA GINASTICA PEDRO AQUINO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535) Decisão:1- Fls. 721: Anote-se, onde couber. 2- Na forma do artigo 475-J, do Código de Processo Civil ( Lei nº 5869, de 1973, com redação dada pela Lei nº 11.232, de 22 de dezembro de 2005, com vigência a partir do mês de junho de 2006), intime-se o (a) devedor(a), por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, conforme planilha junta, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do § 4º antes mencionado. \r\n\r\nProc. 2002.001.045595-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO STELLA ALFA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA (RJ-120969)) X RICARDO DE SA LEITE (Adv(s). Dr(a). RENATO CEZAR COUTINHO DE SOUZA (RJ-038517) Decisão:1. Fls. 243: defiro;2. Expeça-se a certidão requerida;3. Lavre-se o termo de penhora;4. Intime-se o executado, como requerido às fls. 243;5. Recolha o exeqüente as custas pertinentes para a intimação e para a avaliação;6. Cumpridos todos os itens acima, direi quanto à avaliação ora requerida. \r\n\r\nProc. 2002.001.112702-0 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FATIMA DE MATTOS CASTRO À PARTE AUTORA SOBRE OFICIO/RESPOSTA RECEBIDO, DE FL.185; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.025762-1 - SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLEMING BORGES VASCONCELOS (RJ-110117), Dr(a). LUCIO CESAR MORENO MARTINS (RJ-044843)) X ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREZ DE REZENDE (RJ-022019) Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A) OU O(A) CREDOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.005406-2 - ADRIANA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) J. A ORIGINAL.ANTES, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA RESTITUIR OS AUTOS EM 24 HS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.064685-8 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO UBEE (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X MARIA DA CONCEICAO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:INFORMEM AS PARTES SOBRE O JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO JUNTO AO STJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.132098-7 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARILSA LIMA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181), Dr(a). FELIPE LOPES DE ALMEIDA (RJ-116177) À CREDORA PARA FORNECER CÓPIA DAS FLS. 58, 60, 64 E 65 A FIM DE INSTRUIR O MANDADO REQUERIDO, NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.118920-4 - MARIA RITA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X ITAU SEGUROS S A Despacho:FLS. 57: RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 277 PARA O DIA 28/03/2007, ÀS 15:00 H. CITE-SE E INTIME-SE, NO ENDEREÇO DE FLS. 57. \r\n\r\nProc. 2006.001.146573-6 - MARIA DA CONCEICAO MEIRELES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A Despacho:1.Fls. 22/23: Defiro o prazo requerido para juntada da procuração e atos constitutivos. 2.Oficie-se à FENASEG para que informe a respeito de pagamento da indenização em apreço, ainda que parcial, à parte autora, e neste caso, o número de salários mínimos equivalentes, à época. Solicite-se resposta em até 10 (dez) dias do recebimento do ofício. 3. Justifique a ré a prova oral requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.146592-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO ROTONDO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414), Dr(a). RAQUEL GABRIEL TEIXEIRA DUARTE (RJ-135363)) X JOSE MIGUEL ARTURO DEL TRANSITO FUENZALIDA VADILLO Despacho:FLS. 44: DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL, À TELEMAR E À LIGHT. \r\n\r\nProc. 2006.001.151875-3 - RDJ ASSESSORIA ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349)) X INTERCONNECTION INFORMATICA S A Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.157096-0 - MANOEL DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X EXCELSIOR SEGUROS Decisão:Fls. 27: defiro, por mais sete dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.005329-6 - POSTO DE LUBRIFICANTES BAHIA UM LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X ANDRÉ MAUTONI DE SOUZA E OUTROS Despacho:RECOLHA O AUTOR A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA APONTADA A FLS. 38. \r\n\r\nProc. 2007.001.005550-5 - MARCONE GOMES DANTAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BISPO (RJ-132930), Dr(a). MONALISA DA SILVA DAMASCENO (RJ-130835)) X EXCELSIOR SEGUROS Despacho:DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E/OU DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.088835-4 - ROSICLER AZEVEDO DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE (RJ-040492)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.092724-7 - ANDERSON CALHEIROS CORREIA (Adv(s). Dr(a). SUELY SOUZA LIMA DE MEDEIROS (RJ-100515), Dr(a). IVAM SERRA DOMINICE (RJ-089085), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Ao Sr. Perito para trazer planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.055839-0 - RAIMUNDO NONATO MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARMELO SAO JOSE DE PETROPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULISSES MAGNO DA SILVA (RJ-088252) Despacho:FLS. 213/220: ÀS PARTES. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.001.130027-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X MANOEL CARLOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVO. \r\n\r\nQuebra Despejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2003.001.043009-4 - ROSA DE LIMA COELHO PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). JACY AMERICO PEDREIRA (RJ-050018), Dr(a). JORGE ALBERTO LIMA TEBET (RJ-035212)) X LEONARDO ALEXANDRE VIEIRA Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.119623-3 - SALUH MIZRAHI (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X MARINA ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019) Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.076978-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DOMINGOS FRASSO CORRÊA FILHO (RJ-038884)) X LORD FOOD RESTAURANTE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). HERMOGENES CONSTANCIO DA SILVA (RJ-030902), Dr(a). MAGNO AGRIPINO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-080442) Despacho:INTIME-SE O(A) EXEQÜENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.104312-8 - FEDERACAO DAS INDUSTRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FIRJAN (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGALHÃES MASSENA (RJ-027164), Dr(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES (RJ-025934)) X ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS INDUSTRIAS SABOEIRAS ABISA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368) AO CREDOR PARA FORNECER CÓPIA DE FLS. 112 E 114 A FIM DE INSTRUIR O MANDADO. NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.072427-8 - MARIA CECILIA DE MAGALHAES MOLLICA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MOLLICA DA COSTA RIBEIRO (RJ-131013)) X LENITA RAMOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335) Despacho:FLS. 48: À AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.114508-0 - LUZIA DE JESUS OLIVEIRA PEQUITO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NACIFE MONTONI (RJ-129115)) X ROBERTO DO CARMO OLIVEIRA Despacho:FLS. 26: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.150644-1 - JOAO ROBERTO CRUZ PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X COMERCIAL ELETRICA SERBRA LTDA E OUTRO Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.021816-4 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X CATEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531), Dr(a). SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS (SP-146105), Dr(a). REGINA HELENA ABBUD (SP-174364) Despacho:Fls. 137/143: ao Sr. Perito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.151775-9 - GOD CAP FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA WEBLER (RJ-078981), Dr(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO (RJ-043888)) X ATLAM FORNECEDORA DO COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.159573-8 - BANCO BILBAO VISCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X TSR ACESSORIOS DE MODA LTDA ME E OUTRO Despacho:INTIME-SE O(A) EXEQÜENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.010828-7 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CARLOS RODRIGUEZ DE MELO PAIS (Adv(s). Dr(a). WILLER PASSERI PACHECO (RJ-053780) Despacho:Fls. 222/223: anote-se o novo endereço da ré, onde couber. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se novamente a penhora portas a dentro no novo endereço informado. \r\n\r\nProc. 2003.001.032106-2 - AURUM FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X GERARD RAYMOND ANDRE WAGNER Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A) OU O(A) CREDOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.106105-9 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X REGINALDO ANTONIO FERNANDES À EXEQÜENTE PARA RETIRAR OS OFÍCIOS REQUERIDOS, NA FORMA DO ART. 162,§ 4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.149644-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X SANLEY BATERIAS LTDA ME E OUTRO Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A) OU O(A) CREDOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.024256-5 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FARMACIA DROGANOVA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARAO DA SILVA JUNIOR (RJ-105339) Despacho:1- FLS. 109/110 E 113: À PARTE INTERESSADA. 2- CUMPRA O EXEQÜENTE O DESPACHO DE FLS. 111. \r\n\r\nProc. 2004.001.085625-7 - PLASMETAL PLASTICOS E METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100)) X CAPMETAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILENE BORGES BARBOZA (RJ-073874), Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762), Dr(a). ANA LUCIA ZABEU HADID (RJ-089152) Despacho:INTIME-SE O(A) EXEQÜENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.089149-0 - LEAL DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079)) X JOAQUIM FERNANDES LEITE FILHO E OUTRO Despacho:FLS. 110: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO, NA FORMA DA LEI Nº 11.382. \r\n\r\nProc. 2004.001.092734-3 - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X SIDNEY ALVES DE MOURA Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A) OU O(A) CREDOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.097510-6 - LARCY ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X ERICA BARROS FRAGA Decisão:Determinei a penhora eletrônica da parte executada, via sistema BACEN-JUD, conforme minuta em apartado. \r\n\r\nProc. 2005.001.044815-7 - MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X MARIA HELENA VIANA FIGUEIREDO E OUTRO AO EXEQÜENTE PARA RETIRAR OS OFÍCIOS REQUERIDOS, NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.063308-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MARCELO BARBOSA DA SILVA Despacho:INTIME-SE O(A) EXEQÜENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.125172-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X CARLOS WILLIAM FERNANDES FERREIRA Decisão:Determinei a penhora eletrônica da parte executada, via sistema BACEN-JUD, conforme minuta em apartado. \r\n\r\nProc. 2005.001.140158-6 - TELELISTAS REGIAO L LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X UNITRANS UNIAO DE TRANSPORTES LTDA Despacho:FLS. 55: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO, NA FORMA DA LEI Nº 11.382/06. \r\n\r\nProc. 2006.001.073773-0 - VERA LUCIA GONCALVES TORRES (Adv(s). Dr(a). MARIA INES CORDEIRO GUIMARAES (RJ-134233), Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X KARIN ELFRIEDE SCHRADER Despacho:INTIME-SE O(A) EXEQÜENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.098533-5 - LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607)) X INTERLAGOS POSTO DE GASOLINA LTDA E OUTROS AO AUTOR, SOBRE CERTIDÃO DE FL.69, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.099984-0 - SUPRIR ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO GADELHA (RJ-093334)) X CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO Decisão:Determinei a penhora eletrônica da parte executada, via sistema BACEN-JUD, conforme minuta em apartado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.051055-3 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS PROENCA (RJ-050827)) X CENTRAL DE COPIAS DIGITAL LTDA (Adv(s). Dr(a). IGOR AVERSA DUTRA DO SOUTO (RJ-073548) Decisão:Determinei a penhora eletrônica da parte executada, via sistema BACEN-JUD, conforme minuta em apartado. \r\n\r\nProc. 2001.001.135930-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUGANO (Adv(s). Dr(a). VALDSON RANGEL ALECRIM (RJ-052837)) X LUIZ EDUARDO NIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666), Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686) Despacho:1- FLS. 383; ANOTE-SE O NOVO ENDEREÇO DO EXECUTADO, ONDE COUBER. 2- CERTIFIQUE O CARTÓRIO SOBRE O ALEGADO. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.152876-2 - LEILA FERREIRA KINGSTON (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297)) X BERNADETE TORRES SANTOS AO AUTOR PARA RETIRAR EM CARTÓRIO MANDADO DE AVALIAÇÃO. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.035104-6 - LUIZ VICENTE DOS SANTOS SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAETANO DA SILVA CAMPOS (RJ-077793)) X ODIR ROQUE DE MARCOS Despacho:INTIME-SE O(A) EXEQÜENTE, POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.001.060250-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X EMERSON VIEIRA DE FARIAS E OUTRO Despacho:FLS. 69: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.039239-5 - LUIZ CARLOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Ante os termos da minuta em anexo, comprovando-se a não efetivação da penhora eletônica sobre as contas da parte ré, diga a parte exeqüente como pretende prosseguir com o feito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.149478-3 - ABILITY BR COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X RADIO JOVEMPAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA KIFFER OLIVEIRA DA SILVA (RJ-118799), Dr(a). JOSEVAL PEIXOTO GUIMARAES (SP-017863), Dr(a). JOSE LUIZ BAYEUX FILHO (SP-026852), Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331, DO CPC PARA O DIA 28/03/2007, ÀS 15:15 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.157829-5 - ALE QUAGLIONI (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA (RJ-083051), Dr(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN (RJ-105520), Dr(a). ANA PAULA MONTEIRO NADER (RJ-125798)) X JORNAL O GLOBO Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.149294-5 - LUIZ AFONSO ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA BURLAMAQUI DE ALVARENGA PERON (RJ-113709), Dr(a). LUIZ TUBENCHLAK FILHO (RJ-075950)) X FOX INTERNET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIJALMA CYRENO OLIVEIRA (RJ-001772B), Dr(a). ANDREA DAMIANI MAIA (RJ-113985), Dr(a). DANIELA SKROMOV DE ALBUQUERQUE (SP-162259), Dr(a). VANIA DE ALMEIDA ROSA (SP-132088) Despacho:INTIME-SE A EXECUTADA DO BLOQUEIO EFETUADO, CONSOANTE MINUTA EM ANEXO, CIENTE DE QUE DISPÕE DE 15 (QIINZE) DIAS (§1º, DO ART. 475- J, DA LEI Nº 11.232/2005), PARA OFERECER IMPUGNAÇÃO, QUERENDO, NA FORMA DO ART. 475 -L E DO ART. 475-M E SEUS INCISOS, DO MESMO DIPLOMA LEGAL, CASO EM QUE ESTARÁ SUJEITA A EVENTUAL PAGAMENTO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. \r\n\r\nProc. 2002.001.052025-1 - ORLANDO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575)) X MARCUS VINICIUS DE SOUZA ERASMI (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941) Despacho:REITERE-SE OS TERMOS DO OFÍCIO DE FLS. 190. \r\n\r\nProc. 2002.001.152971-7 - WALDIR AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X ADN RIO CONSTRUCOES LTDA Despacho:Ao autor, para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2003.001.111491-0 - SERGIO LEAL MARINHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAURO DE OLIVEIRA (RJ-066881)) X SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629) Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.152493-0 (2003/0002) - WENDEL BULL ARGUINSONI (Adv(s). Dr(a). SAMIR ABDUL KARIM (RJ-094314)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A) OU O(A) CREDOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.109304-0 - THIAGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTE VILA ISABEL (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Despacho:Fls. 108: defiro. \r\n\r\nProc. 2004.001.145492-8 - ANA MARIA CARDOZO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-071242)) X ANTONIO MOFATO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOFATO (RJ-046255) Despacho:À PARTE CREDORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 85. \r\n\r\nProc. 2005.001.058248-2 - KATYUSSA MENDES DIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS PEREIRA GALLO (RJ-072997)) X DORINDA MATO DE MIRA MATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE RIBEIRO SOARES (RJ-048165) Despacho:INFORMEM AS PARTES SOBRE O JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO JUNTO AO STJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.010671-6 - HELIO HONORIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO DIAS DE ARAUJO (RJ-061589)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE SOUZA FERREIRA DE MORAIS (RJ-104205) Decisão: RECEBO O RECURSO ADESIVO DE FLS. 116/120, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) RECORRIDO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.114657-6 - PLANETPEL COMERCIO DE PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-080378), Dr(a). ANTONIO JORGE DA CUNHA FERREIRA (RJ-137378)) X TELERJ CELULAR S A Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS.41/44, NO DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.135571-2 - RICARDO BORGES HESPANHOL (Adv(s). Dr(a). MARILANE DA SILVA BORGES (RJ-133965)) X GUAPO LOCO BARRA Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A) OU O(A) CREDOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.004966-9 - GLAUCE NEUMANN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X TNL CONTAX S A E OUTRO Despacho:DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E/OU DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.006246-7 - FERNANDA MAGALHÃES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MIRANDA (RJ-071125)) X CREDICARDITAU S A Despacho:DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E/OU DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.047727-5 - ESTIVA MATERIAIS DE CONSTRUCAO E TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO FERREIRA ORNELLAS (RJ-112448)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MILAO Despacho:1- COMPROVE-SE O DEPÓSITO DE FLS. 48, NO PRAZO DE 48 HORAS. 2- APÓS, CUMPRA O CARTÓRIO O ITEM 3 DA DECISÃO DE FLS. 43. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.018555-6 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X WALTER DA SILVA BARROS E OUTRO Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.016468-4 - SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS NO ESTADO DO RJ (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERREIRA FERNANDES (RJ-084475)) X GUIDO CAVOUR PEREIRA DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905) Despacho:FLS. 296: ÀS PARTES. APÓS, AO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.071601-2 - AURELIO DA TORRE BOGOSSIAN (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X MANUEL ANTONIO ALVES DE BARROS FILHO À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.113183-4 - DIBRAMA SCHIPPER DISTRIBUIDORA DE MADEIRAS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). EDISON MARCIO SANTOS MACIEL (RJ-123235)) X SALVATORE SARPA À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.104732-4 - MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS BANCARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). MANOELA LOBATO CURI (RJ-125399), Dr(a). MARIÂNGELA PERNOMIAN DE ARAÚJO (SP-141574) Despacho:COMPROVE A PARTE DEVEDORA O DEPÓSITO DE FLS. 210, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.072064-9 - TEREZINHA VEIGA LOPES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA PEREIRA DE ARAÚJO (RJ-066894)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.094648-2 - ROMULO PEIXOTO BOUZO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA FONSECA (RJ-114510), Dr(a). PATRÍCIA LEITE TAVARES (RJ-118180)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE FREITAS DE MELLO COUTO (RJ-134778) Despacho:1- FLS. 61: DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO, COM AS DEVIDAS CAUTELAS DE PRAXE. 2- APÓS, CUMPRA O CARTÓRIO A PARTE FINAL DA SENTENÇA DE FLS. 48. \r\n\r\nProc. 2006.001.123512-3 - SERGIO FUMAUX DUQUE ESTRADA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA KELLES ABREU DE LIMA (RJ-101672)) X RIO ONIBUS LTDA Despacho:1- FLS. 57/129: AO AUTOR, NO DECÊNDIO LEGAL. 2- ANTE O CONTIDO NA PETIÇÃO DE FLS. 133, DESENTRANHE-SE FLS.130/132 DOS AUTOS, VEZ QUE TRATA-SE DE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. AUTUE-SE. APENSE-SE. CERTIFIQUE O CARTÓRIO OS RECOLHIMENTOS LEGAIS E APÓS, DÊ-SE VISTA AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.136980-2 - BRUNO AGENOR MARINHO MEDRADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO (RJ-125759)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.138508-0 - MAURO MAX MACHADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X TIM CELULAR S A Despacho:FLS. 41/50: RECEBO O AGRAVO RETIDO. AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.155029-6 - DEALER REPRESENTACAO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES E ODONTOLOGICOS LTDA X TELERJ CELULAR S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.126838-4 - CLAUDIO JOSE BARBOSA DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X A P S A Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.013376-0 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MORAND MAGNO (RJ-092700), Dr(a). AMIR LUIZ ACHCAR BOCAYUVA CUNHA (RJ-091631)) X GBS ADMINISTRACAO DE BENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MERCADANTE SIMÕES (RJ-055625) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.114961-5 - ESPOLIO DE CLAUDIO LAIM (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404)) JOSE DE PAULA LOPES DE OLIVEIRA, Dr(a). IZABEL CRISTINA COELHO DE MOURA (RJ-083516) Despacho:FLS. 367/369: AO SR. PERITO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.013145-7 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X VAGNER CASAES BASTOS Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.125711-4 - MARIA DE LOURDES DA COSTA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) I-SE A PARTE AUTORA PARA EM 24 HS, RESTITUIR OS AUTOS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.005296-6 - MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AUTO VIAÇÃO ALPHA S A Despacho:DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E/OU DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.124300-9 - DULCE DA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BESSA GUEDES (RJ-043055)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À AUTORA, SOBRE FLS.331/332 E 333, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.024676-7 - ARGENI JESUS DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 124/132, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.022209-0 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCO ANTONIO FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NADJA MARA KILESSE CARVALHO (RJ-132779) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE FOI CUMPRIDO O ART. 232, PARÁGRAFO 2º DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2005.001.137901-5 - ELIANI ESPINDOLA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- FLS. 152: ÀS PARTES. 2- FLS. 153/154: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2002.001.008025-1 - CIA MERCANTIL ITAIPAVA ACESSORIO DE AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MULLER (RJ-021221), Dr(a). HELENA ESPELLET KLEIN (RJ-104863)) X MARIA DE LOURDES VALLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). SAMANTHA MACEDO G. LOQUES (RJ-103635), Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772) Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A) OU O(A) CREDOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.001.121010-3 - LENY FERREIRA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS. 168: ATENDA-SE. DÊ-SE CIÊNCIA À DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nProc. 2003.001.153194-5 (2003/0002) - MARLI DE SOUZA TOMAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDNA JOSE DOS SANTOS FERREIRA E OUTROS) Despacho:FLS. 103: ATENDA-SE. \r\n\r\nId: 109225"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Umpierre de Mello Serra \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel H. Marques Fontes Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.030175-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X EDILSON GOMES DA SILVA Sentença:HOMOLOGO a desistência pronunciada pelo autor a fl. 36, e por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Em observação à regra prevista no artigo 26 do CPC, condeno o autor ao pagamento das custas processuais e da taxa judiciária. Sem honorários, \r\n\r\nProc. 2006.001.134098-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X MARCELO FORTI Despacho:Ao autor, retirar ofício em cartório e comprovar seu protocolo no órgão destinatário no prazo de três dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.116520-1 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). URSULA DE AGUIAR A. ESTEVAN (RJ-102705), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X CINTIA CORDEIRO GONCALVES Despacho: Venham as custas no prazo improrrogável de 05 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.007279-0 - INFRACON ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DAYSE MELO DE CARVALHO (RJ-088236)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Intime-se a parte credora para que informe se o crédito foi integralmente satisfeito, concordando com a extinção e baixa da ação, valendo o silêncio como concordância tácita. \r\n\r\nProc. 2005.001.105461-8 - IVONECIA ARAUJO PARENTE (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:A prestação jurisdicional já foi prestada. Traga a ré as custas devidas no prazo de cinco dias. Decorrido sem manifestação, extraia-se certidão de débito encaminhando-se do FETJ. Após, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.001.157874-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PENA MARFIM (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MARIA CELESTE DE LOURDES CAMPOS PEDROSO certidão de RGI pronta aguardando retirada pela parte interessada \r\n\r\nProc. 2006.001.108891-6 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X GISELY RODRIGUES LOPES Despacho:Cite-se e intime-se. Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC, para o dia 28/03/07 às 16.00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.118222-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE SAXE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578)) X GERALDO MAGELA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA ALVES (RJ-040640) REPUBLICAÇÃO:\"... Isto posto, restando certa não só a relação jurídica existente entre o autor e o réu, como também parte do débito a ele imputados JULGO PROCEDENTE o pedido formulado a fls. 02/03, para condenar o réu ao pagamento das cotas condominiais vencidas nos meses de fevereiro a agosto de 2006, e as que se vencerem até o transito em julgado da decisão, incidindo sobre todas elas, nos termos do art. 1336 § 1º do C.C, juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, correção monetária, a contar do inadimplemento, até o efetivo pagamento e multa de 2%(dois por cento).Condeno-o ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. Recolhida eventual diferença de custas e taxa judiciária, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.118222-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE SAXE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578)) X GERALDO MAGELA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA ALVES (RJ-040640) REPUBLICAÇÃO: \"Recebo a apelação de fls.52/58 no dulpo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao ETJ, com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.133219-0 - ANTONIO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) A preliminar de ilegitimidade ad causum deve ser rejeitada porque se ocorreu o pagamento por outra seguradora importará na improcedencia da ação ou até mesmo eventual procedencia parcial na hipotese de pagamento parcial.Assim, partes legítimas e bem representadas.Defiro a expedição de ofício à FENASEG para que informe quanto ao alegado pagamento.Assim, indefiro a produção das provas das demais provas pretendidas pela autora e ré.A matéria é unicamente de direito e comporta julgamento assim que venha a resopsat do ofício. Voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.167116-7 - FRANCISCO ROBERTO DE SOUSA MACIEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A Despacho:Aguarde-se por eventual pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.001.167129-5 - VERA LUCIA DA CUNHA COUTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC, para o dia 27/03/07 às 16.00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.133699-7 - ROBSON DE OLIVEIRA BRUM (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO HSBC S A Despacho:Cumpra o autor integralmente a determinação de fls. 49. \r\n\r\nConsignação em Pagamento E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.007291-6 - VOLTENAX CONSERTO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ESCOBAR SILVA (RJ-109295)) X BANCO ITAUCARD S A Decisão:1- Venha o depósito, no valor contratado, da segunda e terceira parcelas. Expeça-se guia.2- Com o depósito, cite-se o réu. Após, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.062781-5 - ANA MARIA AUGUSTO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Ao réu para cumprir o requerido pelo perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.120900-6 - MARIA DA GUIA FERREIRA DE LIMA DE SIQUEIRA, Assistente: DEFENSOR X JOSEPH FISZ E OUTRO Sentença:Tendo em vista que não houve citação do Réu, homologo a desistência expressada a fls. 51, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando, em conseqüência, extinto o processo na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas e sem honorários, uma vez que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça.Após o trânsito e julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.159375-0 - PANIFICACAO UNIDOS DE QUINTINO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Ao perito sobre requerimento de parcelamento às fls. 265. \r\n\r\nProc. 2006.001.046953-9 - MARCIO DE CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LIMA RANAURO (RJ-115704)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:1) Fl 86/87 - Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido;2) Tendo em vista que a parte ré foi intimada em 31/10/06 (fl 76) e só efetuou o pagamento da quantia devida em 05/12/06 (fl 83), determino a aplicação da multa de que trata o art. 475-J do CPC. Intime-se a ré para depositar o valor devido. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.164724-4 - ELIESLEY PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA (RJ-128419)) X GLOBEX UTILIDADES S A Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça.2 - Trata-se de ação indenizatória, alegando o autor ter tido seu nome incluído nos cadastros restritivos de crédito pela ré, afirmando que jamais contratou com a ré, requerendo, portanto, a concessão da antecipação de tutela para imediata exclusão de seu nome dos cadastros restritivos de crédito.É evidente, no caso, o risco de dano irreparável ou difícil reparação, diante da restrição ao crédito decorrente da anotação.Presentes, portanto, os requisitos autorizadores da medida, DEFIRO o pedido de antecipação da tutela, determinando ao Cartório que oficie ao SPC e Serasa para exclusão do nome e CPF do autor de seus cadastros, tão somente à negativação objeto do presente feito. Intime-se a ré da presente decisão.3- Designo audiência de conciliação para o dia27/03/07, às 15.20 horas, na forma do artigo 277 do CPC. Cite-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.049212-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X PAULO CEZAR OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.139927-1 - RICARDO AUGUSTO CAMISAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMES BASSALO ANTUNES (RJ-017249)) X PATRICIA NUNES JAFFE ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). LEILA ZACHARIAS (RJ-046602) Despacho:Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 390, à parte autora para trazer cópia da petição protocolada em 06/11/06. \r\n\r\nProc. 2002.001.034230-0 - ESPOLIO DE REGINALDO TREIGER (Adv(s). Dr(a). RONALDO ESPOSEL (RJ-019805), Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X BRAULIO GODINHO DE SOUZA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284), Dr(a). PAULO BAUMBLATT NETO (RJ-098811) Decisão:Nomeio a Leiloeira indicada pelo exequente a fls. 360, Maria Teresa Dias Brame, que deverá fazer constar do edital que o arrematante se obriga a cumprir o art. 356 da CNCGJ.. A praça do bem deverá ser designada em hora que permita o seu depósito pelo arrematante no mesmo dia do leilão em conta judicial do Banco do Brasil. O exequente é solidariamente responsável pelo leiloeiro por ele indicado. \r\n\r\nProc. 2006.001.090722-1 - MARYLZA DE ALBUQUERQUE MARANHAO LOPES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X DANIELLA CHEIN MENDONCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPIO PINHA (RJ-133356), Dr(a). ANTONIO CARLOS VATIMO DOS SANTOS (RJ-135414) Despacho:Recebo o recurso de apelação de fls. 93/96 no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.133206-2 - SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040)) X ANTONIO CARLOS VIANNA GUERRERO (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863) Despacho:Fls. 41 - Defiro. Recolha a embargante as custas devidas ao Sr. Contador . Cumprido, remeta-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.007271-0 - HILDA MACEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SODIRENE ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA Despacho:AO EMBARGADO \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.153384-5 - ANARILDA JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DA SILVA LOPES (RJ-107711)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480) Despacho:Em provas objetivamente. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.046674-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X VISEUTUR AGENCIA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568) Despacho:Esclareça o embargado seu pedido, tendo em vista o mandado de pagamento expedido, conforme fl 66 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.106816-4 - INTERNATIONAL TRAVEL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X KONTRATUS CONSULTORIA EMPREENDIMENTO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012) Despacho:Sem outras provas, venham as alegações finais na forma de memoriais, no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.160045-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X PAULO AUGUSTO RODRIGUES DAMASCENO JUNIOR E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.011328-0 - MARISA BRYSKIER GLEITZMANN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054)) X GERCINO SOARES ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BARROSO FERNANDES (RJ-035354) Despacho:Ao exequente, em oportunidade derradeira para que comprove a distribuiçãoda carta precatória junto ao juízo deprecado, no prazo de 48 horas. Decorrido, venham os autos cls. \r\n\r\nProc. 2003.001.046131-5 - MARIA BEATRIS SALOMON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X SONIA CHAER FADUL (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556) Despacho:J. Às partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.030336-0 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM CURVELLO DE ARAUJO (RJ-079072)) X INDY CAR OFICINA MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.064584-4 - MARCOS WAJNBERG (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X FABIO LUIZ PEREIRA DA COSTA E OUTROS Despacho:Fls. 59/60 - Indefiro a suspensão do feito por 180 dias. Com relação ao requerimento formulado ao final insta dizer que o mesmo dar-se-a apenas com o final desta ação. No mais, cumpra-se a determinação de fls.60. \r\n\r\nProc. 2005.001.111221-7 - CSQ SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X SES ENSER DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU VILELA BERBEL (SP-071883), Dr(a). LUIZ CARLOS BELLUCCO FERREIRA (SP-170184) Despacho:À parte autora para dar andamento \r\n\r\nProc. 2006.001.054154-8 - COLORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO LTDA Despacho:Intime-se o exequente para que o mesmo indique quem é o locatório do imóvel penhorado. Após, cumpra-se o despacho de fls. 82. \r\n\r\nProc. 2006.001.059807-8 - SIM SOCIEDADE INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEANE CRISTINA MOREIRA COSTA (RJ-108180), Dr(a). CLERIEL DA SILVA TAVARES (RJ-044942)) X RONAR COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA Despacho:Venha a planilha atualizada de débito com o fim de se proceder a penhora tendo em visto que já houve a citação. \r\n\r\nProc. 2006.001.105830-4 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X DROGARIA DRUG HOUSE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BRUM SANTOS (RJ-123462) Despacho:Retifico, de ofício, a sentença prolatada a fls. 69, tão somente para alterar a sua parte dispositiva, para que passe a contar com a seguinte redação: \"nos termos do artigo 794, II do Código de Processo Civil\". No mais, permanece a sentença, tal qual lançada. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.013222-1 - MARCELO AUGUSTO FRAGOSO DIAS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-083542)) X JEANETE MARIA CASPARY (Adv(s). Dr(a). KATIA CAVALCANTI CUNHA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-065614) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.085815-6 - JACQUES GRUMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2002.001.139125-2 - SOCIEDADE CIVIL DR ADOLPHO CARVALHO FILHO SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA (RJ-015059)) X JOSE CARLOS ZIRETTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942) Decisão:1)Deixo de receber o recurso de fls 381/395, posto que intempestivo;2)Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença;3) Intime-se o credor a fim de que traga aos autos planilha de débito atualizada, na forma do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.060205-3 - NEWTON RIBEIRO PARAHYBA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Intime-se o devedor para que cumpra a sentença, no prazo de quinze dias, sob pena da aplicação da sanção estabelecida no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.064393-6 - NADIA DE ALMEIDA SALGADO (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Despacho:1-Expeça-se mandado de levantamento da quantia depositada às fls. 232 ; 2- Intime-se a 2º ré para o depósito da quantia mencionada às fls. 237, em 15 dias, na forma do artigo475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.159684-1 - ANA PAULA LAURENTINO DE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se o réu para recolher as custas devidas, na forma do artigo 31 da Lei 3350/99. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive, não recolhidas, proceda-se à inscrição na dívida ativa, remetendo os autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.001.033593-6 - JULIO VITORINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO CORREA MILESI (RJ-122964)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1- Venha a impugnação de forma contábil não havendo necessidade de remessa aos autos ao contador ; 2- expeça-se mandado de levantamento da quantia incontroversa ; 3- ao Réu sobre a complementação das custas e taxa judiciária recolhidas, conforme certificado às fls. 123/verso. \r\n\r\nProc. 2006.001.036992-2 - MARILYN JAMES ARAUJO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO (RJ-097421)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Cumpra a parte ré integralmente o determinado a fls. 76, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.048405-0 - MARIA SALETE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221)) X BANCO ZOGBI S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 123, mas rejeito-os, por não vislumbrar qualquer omissão na sentença de fls. 115/120, passível de ser sanada por meio de embargos declaratórios.Permanece a sentença tal qual lançada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.126478-0 - IGOR DA COSTA SIMONIN (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-037440)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Designo audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC para o dia 27/03/07, às 15.40 hs. Intimem-se as partes. \r\n\r\nIndenizatória C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.007918-2 - PEDRO PAULO DOS SANTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO JACOB HORTA (RJ-041766)) X TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES S A TAP AIR PORTUGAL Decisão:Cite-se. Com a resposta apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.157947-8 - SERGIO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984)) X SERVICO DELEGADO DO 17 OFICIO DE NOTAS DA CAPITAL (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MARTINS CORDEIRO (RJ-078846) Despacho:Nada a prover, por ter sido feriado o dia 8 de dezembro de 2006. Diante da certidão cartorária a fls. 119, subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.006875-5 - CARLOS MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERZOG ANTONIO (RJ-127845)) X CLUBE AMERICANO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Diante disso, defiro parcialmente a tutela para que os sócios administradores deixem de praticar qualquer ato de alienação do patrimônio constituido da sede social, até solução da controvérsia.Quanto aos demais pedidos formulados, entendo que carecem de exame mais aprofundado, que só será possível quando vier a resposta da agremiação.Fixo a multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para a hipótese de descumprimento da liminar ora deferida. Devendo o Sr. Oficial de Justiça intimar todos os membros da administração, especialmente seu presidente Mauro Melo.Cite-se. Intime-se.Defiro o recolhimento da diferença das custas indicadas na certidão de fls. 64 no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.007341-6 - CASARÃO 98 BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE LTDA Decisão:Cite-se. Com a resposta apreciarei o pedido liminar. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.087049-5 - ANTONIO CARLOS LOURO DA SILVA SA (Adv(s). Dr(a). OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS (RJ-080083)) X MARIA JOSE DA SILVA SA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065) Decisão:Noticiado o falecimento da parte com a vinda da Certidão de Óbito impõe-se a suspensão do processo na forma do disposto no art 265, inciso I do CPC. Regularize o interessado. \r\n\r\nProc. 2004.001.093085-8 - ELIETE DE LOURDES SALAZAR GUERRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320), Dr(a). AGOSTINHO CAMPOS (RJ-063861)) X DIX PLANO DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Despacho:Ao agravado. Após cls. \r\n\r\nProc. 2005.001.112284-3 - UILSON VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GONCALVES MILEZI (RJ-094523), Dr(a). CATIA CALDAS BITTENCOURT (RJ-098680)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431), Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153) Ao réu para apresentar suas alegações finais. \r\n\r\nProc. 2006.001.045592-9 - HAMILTON LEMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X UNAFISCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ORLANDO PEIXOTO NETO (RJ-102599), Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.001.060833-3 - FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Despacho:Homologo os honorários periciais em três parcelas. Venha a primeira parcela em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.120352-3 - RAQUEL VALENTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090)) X AMERICANAS COM COMERCIO ELETRONICO Despacho:Fls. 87 - venha o requerimento formulado em termos. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.001.119540-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X ESPOLIO DE HUGUETTE POUCHOT LERMANS DE FRAGA DOMINGUEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON AFFONSO GUIMARÃES (RJ-094452), Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099) Despacho:Recebo o agravo para que fique retido nos autos. Ao agravado. Após intime-se o perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.166645-7 - PAPELARIA E BAZAR BERICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X JABOUR YACOUB MOUSSA Despacho:Venha o CPF do réu, no prazo de 24 horas, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.083733-7 - SABRINA MARIELLA BONINI (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ MARQUES DE PAIVA (RJ-078573)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007), Dr(a). KATIA CRISTINA BEZERRA DE MENEZES (RJ-054543), Dr(a). ELIENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-072908) Despacho:Intime-se a parte exequente, pessoalmente, para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.129943-8 - GEORGINA LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA COSTA L BARBOSA (RJ-051575), Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) Despacho:Intime-se a ré para que cumpra o julgado, no tocante aos honorários sucumbenciais, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.158842-4 - MARIA DA PENHA SILVA DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELI PEREIRA FERRE PINTO (RJ-035033)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Venham as custas na forma da sentença e dos cálculos do contador, no prazo de 48 horas, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2004.001.106600-0 - ESPÓLIO DE EVICTO SALBA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X FENASEG FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZACAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Venham as alegações finais no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.056576-9 - ARTUR BRAGANCA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE CASTRO CORDEIRO BENSABAT (RJ-101691) Despacho:Intime-se o devedor para que pague a importância descrita na planilha de fls. 213, excluindo a parcela referente a \"honorários de sucumbência\". \r\n\r\nProc. 2006.001.052801-5 - KATIA VALERIA VON KRIIGER DE LIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Despacho:Proceda-se a penhora no endereço indicado. \r\n\r\nProc. 2006.001.130130-2 - HENRIQUE NIELS BRASIL RASMUSSEN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO (RJ-125759)) X BANCO MORADA S A E OUTRO Despacho:Anote-se a alteração do pólo passivo. Oficie-se ao Distribuidor.Redesigno a audiência para o dia 27/03/07 às 15.00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.116548-3 - DERLI FONTOURA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917), Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) REPUBLICAÇÃO: 1-Processo findo. Defiro vista apenas em cartório.Decorrido o prazo de 30 dias, devolva-se ao arquivo 2- Em vista das petições de fls.666 e 671, diligencie a parte autora pelo necessário, eis que este juízo não ficará à disposição da parte para a guarda dos autos . \r\n\r\nProc. 2003.001.134462-8 - ROGERIO MATTOS ROCHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595), Dr(a). ALESSANDRA MIYUKI (SP-172362) Sentença:Considerando que a obrigação foi satisfeita pelo devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do Código de Processo Civil. A baixa na distribuição ficará condicionada ao recolhimento das custas descritas a fl. 138, pela parte ré. Transitado em julgado, certifique-se e dê-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.086425-4 - DEGUST COZINHA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Às partes sobre esclarecimentos do perito às fls. 203/208. \r\n\r\nProc. 2005.001.052677-6 - OSEIAS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:Recebo o recurso adesivo no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.119103-0 - IREMAR OTAVIO PEREIRA DOS SANTOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:SANEADORPartes legítimas e bem representadas. Ante a ausência de preliminares, dou o feito por saneado.Defiro as provas requeridas pelas partes consubstanciadas no depoimento pessoal dos autores, oitiva de testemunhas e prova documental. Venha a prova documental em dez dias. Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04/04/ 2007, às 14.20 h. Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas e os autores, pessoalmente, para prestarem depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2006.001.158807-0 - MARCOS DAVI DE TOLEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Aguarde-se por eventual pedido de informações. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.097936-3 - EDMUNDO ALVES DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (RJ-094122)) X EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Manifeste-se o executado. \r\n\r\nProc. 2005.001.005062-9 - ANGELA MARIA DE LIMA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PAIVA DE SANTANA GONÇALVES DA COSTA (RJ-100540)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Ao credor, sobre fls. 176/177. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.029306-1 - SUERDA MAXIMA GOMES BARROS (Adv(s). Dr(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-024037)) X BANCO REAL) Despacho:Em derradeira oportunidade, intime-se a autora por D.O. para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 110381"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Paula Feteira Soares \r\n\r\nEscrivão: Antonio Lopes Vargas Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 26/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.044456-3 - GABRIEL CORREA VAZ, VICTORIA CORREA VAZ (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X CLAUDIO VAZ TABOAS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160)), JORGE DE MIRANDA MAGLAHEAS, Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto pelo réu no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.084502-1 - Assistente: VANIA MARIA MACIEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA (RJ-109062)) X PAULO CESAR PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONCALVES ESTEVEZ (RJ-127011)), GABRIELA MACIEL GAMA FILHO Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.147315-0 - LUCIANO MICELI NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA MICELI (RJ-133844) Despacho:Intimem-se as partes, via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.097877-0 - AVELINO LUZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ELIANA DRUMOND DUTRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125) Despacho:Expeça-se carta de sentença, nos autos em apenso, para averbação da separação consensual. Após a comprovação da averbação, ao MP nestes autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.121724-8 - PAULO CESAR DE ARAUJO ESCH (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES PESSOA (RJ-120724)) X MARIA CATARINA DE CAMPOS A PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.001.033178-1 - VELTON MUNIZ DE SOUZA LIMA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864) Despacho:Fl. 101: Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.074171-7 - MARCELO FERRARI (Adv(s). Dr(a). ARIOSTO ALVES DE MELO (RJ-025579)), KARINE DAMASCENO FERRARI, Dr(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES (RJ-017540) Despacho:O processo já se encontra findo. Qualquer outro questionamento acerca das cláusulas objeto do acordo deve ser objeto de ação própria. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.119425-8 - ADYLSON DE ALBUQUERQUE ENNES, TANIA MARCIA PEREIRA DE ALBUQUERQUE ENNES (Adv(s). Dr(a). LUIZA MARIA COSTA FLORENZANO (RJ-047962) Despacho:Recolham-se as custas corretamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.039386-9 - CLAUDIO VALANSI, JACQUELINE ABAURRE VALANSI (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654) RECOLHA-SE 5% DI FUNPERJ NA CONTA 600225174-9, APÓS DATIL \r\n\r\nProc. 2006.001.139798-6 - REYNALDO JOSE DE MELLO, DINAH DE OLIVEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA EWERTON FAJARDO (RJ-085452) Recolham-se as custas para a expedição da Carta de Sentença, no valor de R$ 8,74, no campo 39, codigo 0707-0 e de conferência, no valor de R$ 1,74, por folha, no campo 40, código 0711-2, acrescido de 10% da CAARJ e 5% do FUNPERJ. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.134943-8 - MARCELO MAURO BARBOZA TENORIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEONARDO FROTA DE VASCONCELLOS DIAS (RJ-127890)) X MARIA DAS GRACAS MEIRELES (Adv(s). Dr(a). LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA (RJ-001761B) Despacho:À parte ré sobre os novos documentos juntados pelo Autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.152103-0 - TEREZA MARIA DE LOURDES ANDRADE RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558)) X ANTONIO DE PAULO SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO BRAVO DE OLIVEIRA WERNECK MOUTA (RJ-124495) A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.143340-6 - ANA CHAVES PALHETE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALD CLERC DA SILVA (RJ-074000)) X MANUEL MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSILAINE DE MAGALHÃES RITA (RJ-099402) Despacho:Suspenda-se, por ora, o cumprimento da decisão de fl. 161. À parte exequente sobre fls. 164/166. \r\n\r\nProc. 2004.001.045098-8 - FERNANDA ANDRADE RAMOS FERREIRA, RODRIGO ANDRADE RAMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980)) X FERNANDO ANTONIO BARROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AGNESIO SARAIVA FILHO (RJ-046530) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.066396-0 - NELMA BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE VASCONSELLOS BILLIO (RJ-064595)) X LUCIO LUIZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VANDA TERESA KUNTZE (RJ-033800) Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.001.137098-8A - HANIEL HAMILTON SA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-044890)) X MARCELO SILVA SA FORNEÇA AS CÓPIAS E RECOLHAM-SE AS CUSTAS DE CONFERÊNCIA, NO VALOR DE R$ 1,74 POR FOLHA NO CAMPO 40, CÓDIGO 0711-2, ACRESCIDO DE 10% DA CAARJ e 5% DO FUNPERJ, NECESSÁRIAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.055280-7 - LUCAS AMARANTE FIORETTE DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA GOMES MATOS MENEZES (RJ-077144)) X MARCIO FIORETTE DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARLY SAMPAIO DE MORAIS (RJ-064317) Decisão:(...) As demais alegações do executado não merecem ser acolhidas, visto que não justificam a inadimplência. Desta forma, determino que seja descontado do débito exequendo a quantia de R$ 223,00 e, nos termos da promoção ministerial, defiro o parcelamento do débito remanescente, isto é, de R$ 1.148,00, em 03 prestações de R$ 382,66 cada uma, vencendo-se a primeira 48 horas após a publicação da presente e as demais nos dia 05 de março de 2007 e 05 de abril de 2007.O não pagamento da forma ora determinada ensejará na decretação da prisão do devedor pelo prazo de 30 dias, nos termos do artigo 733 do CPC. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.010933-6 - MARCO ANTONIO GENOVA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)) X MARCO ANTONIO GENOVA DE MATTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUARTE (RJ-050705) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.001.048689-2 - MAURO ROBERTO BATISTA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347)) X LYDIA HELENA ALVES), BEATRIZ ALVES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA SEIXAS DE CARVALHO (RJ-090953) Despacho:Recebo os embargos de declaração de fls. 120/122 e os rejeito, eis que ausente qualquer uma das hipóteses previstas no artigo 535 do CPC.Pretende o embargante, em síntese, a modificação do julgado, através do reexame da fundamentação da sentença de fls. 114/117.Ocorre que tal pretensão deve ser deduzida através do recurso cabível, qual seja, de apelação. Assim, mantenho a r. sentença, em sua íntegra, por seus próprios fundamentos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.143193-3 - RAUL MONTANO AGUILAR (Adv(s). Dr(a). MARITZA TERRY COSTA DE MORAES (RJ-050609)) X RAUL CUE MONTANO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO YOMTOV VARSANO (RJ-008426) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.114471-8 - MARIA DE FATIMA LARGO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA COSTA SEIXAS (RJ-010290)) X CASSIO MARCELO DA CUNHA E MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDES DOS SANTOS LIMA (RJ-102816) Despacho:À parte credora sobre fls. 336/337. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1999.001.155314-6 - ALVARO OCTAVIO DE ALENCASTRE CEVA (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO PERES (RJ-015501)) X MARCELA DE ALENCASTRE CEVA (Adv(s). Dr(a). RENATO FARIA DE AZEREDO COUTINHO (RJ-124807) Despacho:Comprove o alimentante a alegada mudança da alimentada para o exterior. \r\n\r\nProc. 2006.001.041673-0 - MARCO ANTONIO DOS SANTOS BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ERNESTO DUARTE PEREIRA JUNIOR (RJ-117657), Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072)), CAROLINE HABDA BARCELOS Despacho:Intime-se o autor apelante, para que complemente o recolhimento das custas referentes ao recurso, nos termos da certidão de fl. 203, em cinco dias, sob pena de deserção, considerando-se o que dispõe o §2º, do artigo 511, do CPC. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.001.502881-2 (121393) - CLAUDIO RODRIGUES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579)), MAGDA MARIA ALCANTARA ANDRADE, Dr(a). TATIANA CORDEIRO DE MEDEIROS TOLEDO (RJ-122219) Despacho:Fl. 56: Defiro. Expeça-se ofício. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1989.001.042063-9 (136465) - BENEDITO DE PAULA E S/M (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371)), SONIA IZIDORO DE CASTILHO DE PAULA, Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 1993.001.054733-2 (121971) - ANTONIO KLEBER BONFIM (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA SOUZA (RJ-110901)), SONIA REGINA CUCCO BONFIM PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.113956-0 - AYRTON DE LARA LAGE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE PARENTE LIÁO (RJ-045799) COMPLEMENTEM-SE AS CUSTAS RECOLHENDO O FUNPERJ \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.101971-2 - ERIC THOMAS MULLER PUPO GADDIS (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X JEFFREY SCOTT GADDIS) Despacho:Lavre-se termo de ausência. Após, cite-se por edital com prazo de 20 dias. \r\n\r\nId: 108996"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gerardo Carnevale Ney da Silva \r\n\r\nEscrivão: Marilia Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1999.001.068702-7 - HENRIQUE CESAR CIBULSKA VALENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RENATA PADILHA MENDES (RJ-111820), Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663), Dr(a). HELEN ROSE GOMES DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-134250) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" À requerente sobre fls. 43.\" \r\n\r\nAcordo de guarda, alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2006.001.152582-4 - NELSON ROBERTO CARPILOVSKY E OUTRO, REBECA DE MOURA CARPILOVSKY (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VELHOTE DE OLIVEIRA (RJ-123141) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Esclareçam os requerentes seu pedido de fls. 20 eis que o termo de ratificação do acordo realizado deverá ser assinado em cartório.\" \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.001.043739-8 (100241) - MARIA SANTANA MIRANDA CABRAL E OUTROS X JOSE RIBAMAR BANHOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). LENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA (RJ-053389) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.138257-0 - ELSA ANTELO DURAN GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA LEITE VASCONCELOS DE FREITAS OLIVEIRA (RJ- 090514)) X MARCELO ESTEVEZ GONZALEZ Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"FL. 72: À AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.162777-4 - MARIANA VANTINE DE LARA VILLELA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA (RJ-099173)) X JOSÉ AGOSTINHO DE LARA VILLELA NETO Despacho:Fixo os alimentos em 20% (vinte por cento) dos rendimentos brutos do réu, deduzidos, apenas, os descontos obrigatórios de Lei, de Imposto de Renda e Previdência Social, tendo em vista as despesas demonstradas na inicial e os supostos ganhos do alimentante.Cite-se e intime-se o réu para a audiência de instrução e julgamento designada para o dia 29 de março de 2007, às 14:30 horas, até quando poderá apresentar sua contestação... \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.076661-1 (96051) - THADEU FERNANDES SCHETTINI E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TAVARES BASBAUM SCHETTINI (RJ-135967), Dr(a). CHRISTINA MARIA DE BARROS LIMA (RJ-018319), Dr(a). CHRISTINA REIS DOS SANTOS (RJ-018091), Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA (RJ-004430C) Despacho:FLS68 E SS A ALIMENTANDA NA FORMA DA PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 2002.001.107062-9 - JOAO BATISTA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO (RJ-098377)) X VANIA MARIA DE CARVALHO Despacho:CABE A PARTE O REGISTRO DE SENTENÇA NA 1 CIRCUNSCRIÇÃO PARA POSTERIOR AVERBAÇÃO ASSIM, NÃO HÁ PROVIDENCIAS DO JUÍZO A SEREM TOMADAS \r\n\r\nProc. 2006.001.026904-6 - CARLOS SERGIO DE CARVALHO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSON PEREIRA CABRAL (RJ-041808) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Recolham os requerentes as custas para Carta de Sentença no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento do feito.\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.154676-1 - MARCUS SANTOS PINHO (Adv(s). Dr(a). JANE MAEY LIMA DE MATOS (RJ-063820)) X DENISE DOS SANTOS SILVEIRA Despacho:AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.152088-7 - IVO TUNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264) Despacho Ordinatório nos Termos da Portaria 01/2002 deste Juízo: \" Recolha a parte interessada, custas referentes a CARTA DE SENTENÇA no campo 39, conta 0707-0 o valor de R$ 8,74; e para autenticação das cópias o valor de R$ 1,74 (por folha) no campo 40, conta 0711-2, fornecendo ainda, as cópias para instruí-la.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.102998-5 - EVANDRO CESAR BEZERRA PEQUENO (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222)) X MARISOL ESTEVAM PEQUENO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUSA CORREIA (RJ-044409) Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA PARA O EXAME DO PEDIDO DE JG Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/01/2007 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.125196-7 - MAURO ROBERTO BAPTISTA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA HONORATO DE QUEIROZ (RJ-123292)) X BEATRIZ ALVES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON OITICICA MOREIRA (RJ-121526) CERTIFICO QUE em cumprimento ao r. despacho de fls. 49, procedi nesta data ao desentranhamento de fls. 46/47 apensando-as aos autos do processo de execução em apenso nº 05/141408-8 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1990.001.023794-4A - L.M.F.R. (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS GOUVÊA (RJ-043297)) X G.M.R.O. Despacho:EMENDE-SE A INICIAL PARA A SUA ADEQUAÇÃO A LEI 11.232/05 \r\n\r\nProc. 1995.001.050726-0A - LUCAS DA CUNHA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048), Dr(a). TATIANA DE ALMEIDA REGO SABOYA (RJ-081621)) JORGE LUIZ DA SILVA ANTUNES Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 12.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.099837-2 - SAMARA BARBOSA COUTO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X ROBERTO FRANKLIN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733) Despacho:VENHA A PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA \r\n\r\nProc. 2003.001.131609-8 - RODRIGO BERNARDES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). IGOR PINHEIRO DE SOUZA (RJ-119430)) X SERGIO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS T. DE MENDONCA (RJ-111031) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.069304-6 - VITORIA PEREIRA PAIM CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320)) X ANTONIO MUXFELDT PAIM CUNHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET (RJ-114606) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"ESCLAREÇA O RÉU A PETIÇÃO DE FL. 250, EIS QUE AS REFERIDAS CÓPIAS JÁ FORAM FORNECIDAS PELA AUTORA, CONFORME FL. 248 E ENCAMINHADAS CONFORME O OFÍCIO DE FL. 249.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.082068-0 - LYCIA MARIA FERNANDES ROSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS GOUVÊA (RJ-043297)) X GIOVANNI MOREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203) Despacho:fl 100 defiro \r\n\r\nProc. 2005.001.109465-3 - GABRIEL BARAT PADILHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X TARCISO MEIRELLES PADILHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Despacho:Atenda-se ao MP. (Pela intimação do executado para trazer aos autos os contra cheques referentes aos meses em cobrança, nesta execução e os posteriores até o final de 2006, face a divergência quanto aos valores apresentados pela AUSU, para verificação do cumprimento do pesnionamento arbitrado judicialmente.) \r\n\r\nProc. 2006.001.005350-5 - CELI DE ALMEIDA BULHOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X ADILSON LOPES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:INDEFIRO , POR FALTA DE AMPARO LEGAL \r\n\r\nProc. 2006.001.026551-0 - TAMIRES CHAVES CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X ROBSON LIMA CORREA (Adv(s). Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044) Despacho:A EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2006.001.080774-3 - GEORGIA FONSECA REIS MAIA (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X JORGE DA CRUZ MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência especial, para tentativa de conciliação, para o dia 21/03/07, às 14:00 horas. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.006970-1 - ARTHUR ORLANDO BREDERODES PIRES (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X EDYLA MARIA DE VILHENA PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674), Dr(a). BIANCA LIMA VALENTIM SANTOS (RJ-077601) Despacho:TENDO EM VISTA QUE O RECURSO FOI RECEBIDO NO DUPLO EFEITO, DEIXO DE CONCEDER O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA AO MP APOS SUBAM COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.001.021787-8 - LUIZ CARLOS BRANDAO GUIMARAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA (RJ-086378)) X LU CIENE DAMALSCHIO GALVAO DE LIMA), ADANN LUCCAS DE LIMA BRANDAO GUIMARAES Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AO AUTOR SOBRE A CERTÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 156V.\" \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.001.124090-6 - MARIA JOSE QUEIROZ COURA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO COSTA RIBEIRO FRANCO (RJ-123138)), MARIA EDUARDA ARAUJO COURA) X EDUARDO QUEIROZ COURA DOS SANTOS E OUTRO Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Às partes sobre o estudo social de fls. 73/74 \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.098905-5 - RICARDO BELLO FRANCO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X MARIA HELENA COSTA ABRANTES (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Despacho:MANTENHO A DECISÃO RECORRIDA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS, AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.001.075247-4A - HIROHITO DE FARIA MARTINS X IRACEMA DE MESQUITA MARTINS, Inventariante: IRACEMA DE MESQUITA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097) Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados por mais trinta dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.121610-5 - EDISON VIANNA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). JOSÉ ROBERTO VINHAIS CORRÊA (RJ-076488)) X VALERIA DE ALMEIDA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). JOSE GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838), Dr(a). SANDFREDY TAVARES GURGEL (RJ-113650) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"RECOLHA O AUTOR CUSTAS AINDA SUBSISTENTES, CONFORME A CERTIDÃO SUPRA (CERTIFICO QUE AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA DE FL. 166 ESTÃO CORRETAS. OUTROSSIM, VERIFICANDO O CÁLCULO DE FL. 150, OBSERVEI QUE COM EXCESSÃO DO PREPARO E DA TAXA JUDICIÁRIA, HÁ OUTRAS A SEREM RECOLHIDAS, O QUE ORA ATUALIZO DE ACORDO COM A TABELA DE CUSTAS DO ANO DE 2007, COMO SE SEGUEM:R$ 3,49 - CAMPO 39 - CONTA 0723-7 (DISTRIBUIÇÃO);R$ 24,48 - ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA;R$ 24,49 - ATOS DOS CONTADORES;R$ 5,24 - CAARJ;R$ 17,45 - CAMPO 43 - CONTA 6002-02696-8 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES);R$ 3,49 - CAMPO 45 - CONTA 3403-14129-8 (FETJ).).\" \r\n\r\nProc. 2005.001.082101-4 - MARIA MANUELA RAMIRES DE ANDRADE E OUTROS, Inventariante: MARIA GRACIELA RAMIRES MADEIRA, Inventariante: JOAQUIM MARIA RAMIRES (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X ANA JULIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MUSA DE MESQUITA (RJ-046668) Despacho:VENHA A MEMÓRIA DE CÁLCULO \r\n\r\nMedida cautelar incidental \r\n\r\nProc. 2002.001.062901-7B - SALOMAO BAGDADI (Adv(s). Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561)) X SARAH MENAEI (Adv(s). Dr(a). RUBEM DARIO FERMAN (RJ-066068), Dr(a). HELIO ALBERTO MIZRAHI (RJ-068337) Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO A PARTILHA DE FL. 263, RE-RATIFICADA ÀS FLS. 266/267, E VIA DE CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTA A REMOÇÃO DE INVENTARIANTE, PROCESSO 2002.001.062901-7A, BEM COMO A MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL, PROCESSO 2002.001.062901-7B, PELA PERDA DOS SEUS OBJETOS, DETERMINANDO, TODAVIA, O PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, PROCESSO 2005.001.103134-5, UMA VEZ QUE, COM RELAÇÃO À MESMA, AS PARTES NÃO CHEGARAM A UM CONSENSO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.033526-1 - LEILA BRAGA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754)) X MARINEY SILVA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO A DOS SANTOS (RJ-092685) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"FLS. 435/518: ÀS PARTES. APÓS, AO M.P.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.102494-0 - JORGE ANTONIO WOLTER SAVAGET (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA MOREIRA (RJ-098146)) X LUCIANA BICUDO WILKEN NUNES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188), Dr(a). BENEDICTO DE VASCONCELLOS LUNA GONÇALVES PATRÃO (RJ-116871) Despacho:Atenda-se ao MP. (PELA FUNDAMENTAÇÃO, PELO REQUERIDO, DA PROVA PERICIAL REQUISITADA E DE SUA NECESSIDADE PARA A INSTRUÇÃO DO FEITO.) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.001.116653-4 - FERNANDO LUIZ PACHECO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIANE QUEIROZ DAAS (RJ-091247)) X DIOGO KISS PACHECO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS SANTOS MARQUES (RJ-073590) Despacho:FLS 136 E SS A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2006.001.080127-3 - JORGE SCHAEFER (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X GISELA DE CARVALHO SCHAEFER (Adv(s). Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430) Decisão:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA, por seus próprios fundamentos, e determino a retenção do Agravo, nos autos, para posterior apreciação pelo órgão revisor, caso seja requerido por ocasião de eventual interposição de recurso de Apelação.Quanto aos ofícios requeridos às fls. 106/107, DEFIRO aqueles endereçados à Receita Federal, INSS e Administradoras de Cartões de Crédito, e INDEFIRO o ofício destinado à Pagadoria da Marinha, por importar na reiteração do ofício já denegado na decisão agravada.Designo, desde logo, audiência de conciliação, nos termos do art. 331, do C.P.C., para o dia 29 de março de 2007, às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.098149-4 - RONALDO FERREIRA COUTINHO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) X NADIA NUNES FRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO DIAS DE ARAUJO (RJ-061589) Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.001.030573-6 - LEILA BRAGA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754)) X MARINEY SILVA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO A DOS SANTOS (RJ-092685) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"RECOLHA A AUTORA AS CUSTAS SUBSISTENTES NOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA, CONFORME DETERMINADO NA R. SENTENÇA DE FLS. 275/276 (HÁ SUBSISTÊNCIA DE CUSTAS PELOS MANDADOS DE FLS. 228 E 230 NO VALOR DE R$ 11,89 CADA UM.).\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.044348-4 - WEBER RODRIGUES PALHARES (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472), Dr(a). NORMA REGINA SANTOS OLIVEIRA (RJ-053593)) X YANI MARIA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ORTIZ MONTEIRO (RJ-011631) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331, do C.P.C., para o dia 21/03/07, às 16:45 h. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.001.144461-7 - LUIS ANTONIO DE OLIVEIRA MARIANO (Adv(s). Dr(a). SIDELIO PIRES (RJ-033496) CERTIFICO QUE AS CUSTAS DE FL. 40 ESTÃO CORRETAS. PORÉM, A CONTA DO CAMPO 30 ESTÁ INCORRETA, SENDO A CORRETA 6002-02696-8. DESPACHO ORDINATÓRIO NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2002, DESTE JUÍZO: \"REGULARIZE O PETICIONÁRIO DE FL. 39 A GRERJ Nº 5003223809-4 DE FL. 40 NOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA. DIGA TAMBÉM, SE PRETENDE O DESENTRANHAMENTO DAS GRERJs DE FLS. 30 E 35 A FIM DAR ENTRADA COM O PEDIDO DE REEMBOLSO NO FETJ EM RELAÇÃO ÀS MESMAS, TENDO EM VISTA QUE, APÓS A REGULARIZAÇÃO SUPRA REFERIDA, NÃO HAVERÁ CUSTAS SUBSISTENTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.160945-0 - CLELIA DEL PRETTI FERNANDES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DEL PRETTI CORDEIRO (RJ-137783) Despacho:DEFIRO A JG. CUMPRA-SE FL 25 \r\n\r\nProc. 2007.001.006708-8 - ANTONIO FERNANDO DUARTE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278) Despacho:Venham as quitações fiscais de praxe. Após, certifique-se consoante o dispostona Consolidação Normativa e remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.001.160756-8 - FERNANDO GARCIA BUENO (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X GENISE DIAS SOARES FERREIRA Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS PENDENTES NOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA (CERTIFICO QUE AS CUSTAS DE FL. 32 ESTÃO INCORRETAS. OUTROSSIM, EMBORA TENHA O AUTOR RECOLHIDO NOVAMENTE AS CUSTAS À FL. 34 OS VALORES ENCONTRAM-SE DESATUALIZADOS, HAVENDO DIFERENÇAS A SEREM RECOLHIDAS, DE ACORDO COM A TABELA DE CUSTAS DE 2007, COMO SE SEGUEM:R$ 4,33 - CONTA 0707-0 - CAMPO 40;R$ 0,03 - CONTA 567300124-3 - CAMPO 48.).\" \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2002.001.062901-7A - SALOMAO BAGDADI (Adv(s). Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561)) X SARAH MENAEI (Adv(s). Dr(a). RUBEM DARIO FERMAN (RJ-066068), Dr(a). HELIO ALBERTO MIZRAHI (RJ-068337) Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO A PARTILHA DE FL. 263, RE-RATIFICADA ÀS FLS. 266/267, E VIA DE CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTA A REMOÇÃO DE INVENTARIANTE, PROCESSO 2002.001.062901-7A, BEM COMO A MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL, PROCESSO 2002.001.062901-7B, PELA PERDA DOS SEUS OBJETOS, DETERMINANDO, TODAVIA, O PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, PROCESSO 2005.001.103134-5, UMA VEZ QUE, COM RELAÇÃO À MESMA, AS PARTES NÃO CHEGARAM A UM CONSENSO. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1990.001.082948-3A (100729) - ALINE DE CARVALHO MARTINS X ARLINDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" À exequente sobre fls. 81/83.\" \r\n\r\nProc. 1991.001.135600-1A (102502) - CELI DE ALMEIDA BULHOES DA CRUZ, POR SI E REP. O MENOR LEANDRO BULHOES DE LOPES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). SONIA MARIA SOROSINI CARUSO (RJ-053297)) X ADILSON LOPES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373), Dr(a). FRANCESCA COSENZA (RJ-093704) Despacho:INDEFIRO , POR FALTA DE AMPARO LEGAL \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.119617-0 - MARCIO DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). JACYRA S.DOS SANTOS (RJ-016568)) X LUDMILLA SOUZA VIANA (Adv(s). Dr(a). RUTH ROSA OLIVEIRA DOMINGUES (RJ-107299) Despacho:Atenda-se ao MP. (ESCLARECIDO O FUNDAMENTODO PEDIDO, JÁ QUE O PENSIONAMENTO SE ENCONTRA EM DIA, E VERBA FUNDIÁRIA TEM NATUREZA INDENIZATÓRIA, E SOBRE ESTA NÃO INCIDEM OS ALIMENTOS, DIRÁ O MP.) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.001.037630-2 (91371) - HELIO TAVARES DE SA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195), Dr(a). ALVARO NERY SALCEDO (RJ-013434) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"RECOLHA O AUTOR CUSTAS PENDENTES NOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA (CERTIFICO QUE HÁ CUSTAS PENDENTES CONFORME O CÁLCULO DE FL. 34, QUE ORA ATUALIZO DE ACORDO COM A TABELA DE CUSTAS DO ANO DE 2007, COMO SE SEGUE: R$ 24,49 - DO CONTADOR - CONTA 0712-0;R$ 2,44 - caarj.R$ 9,60 - ATOS DO DISTRIBUIDOR - CAMPO 43 - CONTA 6002-02696-8;R$ 1,92 - 20% DO FETJ - CAMPO 45 - CONTA - 3403-14129-8.). APÓS, CUMPRA O CARTÓRIO A R. SENTENÇA DE FLS. 57/58. \r\n\r\nProc. 2006.001.014232-0 - RENATA FLORES COELHO PEREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHELETTE FREIRE DE CARVALHO (RJ-004992), Dr(a). SILVIA HELENA DE ABREU FESTA BRITTO DA SILVA (RJ-085400), Dr(a). KARLA MIRANDA DE AMORIM (RJ-077070), Dr(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-100825), Dr(a). ROSANE CARDOSO DA SILVA (RJ-111725), Dr(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO (RJ-097709), Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"aos interessados para que forneçam o nome do Colégio da menor , a fim de que seja efetuado o Ofício determinado pelo Juízo.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1998.001.050063-6 - VALERIA DE ALMEIDA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). NILTOMAR DE SOUSA PEREIRA (RJ-053379)) X EDISON VIANA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO VINHAIS CORRÊA (RJ-076488) CERTIFICO QUE AS CUSTAS DE FL. 103 ESTÃO CORRETAS. ENTRETANTO, A CONTA DO CAMPO 30 ESTÁ INCORRETA, SENDO A CERTA 6002-02696-8.DESPACHO ORDINATÓRIO NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2002, DESTE JUÍZO:REGULARIZE O RÉU A GRERJ DE FL. 103, NOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.126943-1 - MONICA MARQUES RODRIGUES LADEIRA (Adv(s). Dr(a). SUEJANE ASSIS MOURA NICACIO (RJ-082182)) X ALEXANDRE RIBEIRO LADEIRA Despacho:Atenda-se ao MP.(Pela manifestação da autora sobre a certidão retro.) \r\n\r\nProc. 2006.001.142341-9 - ALEXANDRE RIBEIRO LADEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO CLEBER RODRIGUES MARTINS (RJ-135397)) X MONICA MARQUES RODRIGUES LADEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BRAGA MASCENA (RJ-135137) Certifco que a contestação é tempestiva. À parte autora sobre a contestação de fls.37/88. \r\n\r\nProc. 2006.001.152190-9 - LUCIA MARIA FALCAO DE OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA MAGALHÃES PENSO (RJ-110370)) X MAURICIO ALEXIM NUNES (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN TIBURCIO GUEDES (RJ-023674) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" Em réplica.\" \r\n\r\nId: 108997"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Fernando Jose Alexandre da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.134653-8 - FILIPE NAEGELE FURTUOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043)) X MARIA HELENA FRAGOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HUDSON FRANÇA (RJ-138316) Despacho:Designe-se nova data para audiência. Intimem-se. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 06 DE MARÇO DE 2007, ÀS 14:40H). \r\n\r\nProc. 2006.001.011498-1 - ELISABETH DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X SEBASTIAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:CONSIDERANDO OS ELEMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS, BEM COMO A MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL DO MP, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM DEZ POR CENTO (10%) DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO RÉU, DEDUZIDOS APENAS OS DESCONTOS OBRIGATÓRIOS. EXPEÇAM-SE AS COMUNICAÇÕES NECESSÁRIAS. CIÊNCIA AO MP. DESIGNE-SE A.C.I.J. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 12 DE FEVEREIRO DE 2007, ÀS 15:10H) \r\n\r\nProc. 2006.001.112619-0 - MARIA JOSE ARAUJO LUIZ FONSECA (Adv(s). Dr(a). JUVENCIO RODRIGUES RIBEIRO (RJ-003505D)) X JOMAR SOUZA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859) Despacho:DESIGNE-SE NOVA A.C.I.J., OCASIÃO EM QUE SERÁ APRECIADA O PLEITO DE FLS. 58/60. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 27 DE FEVEREIRO DE 2007, ÀS 14:50H). \r\n\r\nProc. 2007.001.001236-1 - CRISTIENE VIANA DOS SANTOS X CRISTIANO VIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-046517) Decisão:DEFIRO J.G. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 01 (UM) SALÁRIO-MÍNIMO, A SEREM PAGOS NA FORMA DA INICIAL. OFICIE-SE PARA EVENTUAIS DESCONTOS. DESIGNE-SE A.C.I.J. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 01 DE MARÇO DE 2007, ÀS 14:00H). CITE-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.007364-7 - RAFAEL CARDOSO DE MEDEIROS BARROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE FREITAS MELLO (RJ-044189)) X MARCELO MEDEIROS BARROS Decisão:DEFIRO J.G. OS ALIMENTOS PROVISÓRIS SERÃO FIXADOS APÓS EVENTUAL MANIFESTAÇÃO DO RÉU. DESIGNE-SE A.C.I.J. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 01 DE MARÇO DE 2007, ÀS 14:10H). CITE-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.126511-1 - MARIA ALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DIAS FILHO (RJ-043266)) X MANOEL SALU DOS REIS Despacho:Citem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.126511-1 - MARIA ALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DIAS FILHO (RJ-043266)) X MANOEL SALU DOS REIS ATOS DA SERVENTIA: FALTA FORNECER 07(sete) CÓPIA (S) DE FLS. 02/05; FLS.70; FLS.42/43 E 73/74 , PARA INSTRUIR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.154551-3 - JEAN PIERRE TELES DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715) Despacho:DESIGNE-SE AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 27 DE FEVEREIRO DE 2007, ÀS 15:00H). \r\n\r\nProc. 2006.001.167616-5 - FRANCISCA JESSILENE MOTA FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AVANEIDE FREITAS MOTA DE LIMA (RJ-079947) Despacho:AFIRME-SE A AUSÊNCIA. CITE-SE POR EDITAL (PRAZO 20 DIAS). A FIM DE EVITAR EVENTUAIS NULIDADES, IMPRESCINDÍVEL SE FAZ ESGOTAREM-SE TODOS OS MEIOS NECESSÁRIOS À LOCALIZAÇÃO DA PARTE RÉ. EXPEÇAM-SE OS OFÍCIOS DE PRAXE.(Ato da Serventia: Aguardando autora comparecer em cartório para assinar termo de afirmação de ausência) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2000.001.075141-4 - CRISTIANE DE LUCENA NEIVA CONRADO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (RJ-099587)) X REYNALDO CONRADO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIANA VIEIRA MAIA (RJ-103380) Despacho:DESIGNE-SE AUDIÊNCIA ESPECIAL (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 30 DE ABRIL DE 2007, ÀS 14:50H). \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.123533-0 - ELPIDIO MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MATTOS (RJ-073071)) X ELDECIR MARINHO DA SILVA E OUTROS ATOS DA SERVENTIA: FALTA FORNECER MAIS 05 CÓPIA (S) DE FLS.13/14 , PARA INSTRUIR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.149753-1 - CREMILDA DE OLIVEIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ BARBOSA NEVES (RJ-090571)) X EVERALDO SOARES), BEATRIZ DA COSTA SOARES ATO DA SERVENTIA:\" AGUARDANDO AUTORAS COMPARECEREM EM CARTÓRIO PARA LAVRATURA E ASSINATURA DO TERMO DE GUARDA PROVISÓRIA\". \r\n\r\nProc. 2007.001.003714-0 - DANIEL BARCELLOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X CLAUDIO BARCELLOS MACHADO Decisão:DEFIRO J.G. CONCEDO A GUARDA PROVISÓRIA DO MENOR À REQUERENTE, ATÉ ULTERIOR DECISÃO. LAVRE-SE O TERMO. CITE-SE O GENITOR REALIZE-SE O ESTUDO SOCIAL DO CASO. CIÊNCIA AO MP.(Ato da Serventia: Aguardando a autora comparecer em cartório para lavratura e assinatura do termo de guarda provisória) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.144896-9 - FELIPE MENDES (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)) X PEDRO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO Despacho:Cite-se, observando-se os endereços de fls.02 e 24; \r\n\r\nProc. 2006.001.144896-9 - FELIPE MENDES (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)) X PEDRO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO ATOS DA SERVENTIA: FALTA FORNECER MAIS UMA CÓPIA (S) DE FLS. 02/05 e FLS.24 , PARA INSTRUIR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.121654-9 - SANDRO GERALDO FERNANDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DOS SANTOS (RJ-065495)) X GERALDO FRANCISCO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL (RJ-091741) Despacho:Renove-se a citação, observando-se o endereço e o nome correto do réu constantes em fls.55, devendo a representante legal do autor acompanhar o Sr Oficial de Justiça na diligência. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2006.001.070810-8 - PAMELLA ROTHSTEIN (Adv(s). Dr(a). RENATA SOUZA DA MATA (RJ-121379)) X BENJAMIN ROTHSTEIN (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451) Sentença:... ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, PARA ELEVAR O MONTANTE DA PENSÃO ALIMENTÍCIA DEVIDA PELO RÉU À AUTORA, PARA O MONTANTE EQUIVALENTE A DOIS SALÁRIOS-MÍNIMOS E MEIO (2,5), MANTENDO-SE AS DEMAIS OBRIGAÇÕES ANTERIORMENTE PACTUADAS. CONDENO O RÉU NAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM DEZ POR CENTO (10%) SOBRE O VALOR DE DOZE (12) PRESTAÇÕES MENSAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 256, IV DO CPC. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2003.001.060963-0 - GILBERTO VICENTE MACILLO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LOPES FIGUEIREDO (RJ-095958)) X MARIA DE FATIMA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DJALMA MACEDO MACIEL FILHO (RJ-090552) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.039245-2 - LEO HALLAIS MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)) X ALICE COSTA HALLAIS MARQUES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440) Sentença:... ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, ISENTANDO O AUTOR DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS POR SER BENEFICIÁRIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.089067-0 - CARLOS MURILO BEZERRA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE COELHO MOREIRA SAMPAIO (RJ-076881) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTORA, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.150361-0 - MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902) Despacho:Designe-se data para audiência de ratificação. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 30 DE ABRIL DE 2007, ÀS 14:40H). \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2007.001.009560-6 - CLAUDIA MARIA DE ASSIS TORRES (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494)) X RICARDO DE CARVALHO TORRES Decisão:NÃO POSSUI ESTE JUÍZO COMPETÊNCIA FUNCIONAL PARA A APRECIAÇÃO DO PLEITO CAUTELAR, EIS QUE, EXISTINDO AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM CURSO PERANTE A 4ª VARA DE FAMÍLIA - FORO CENTRAL, APLICA-SE O ARTIGO 800 DO CPC, VISOT QUE SOMENTE APÓS A DECISÃO FINAL, PODERÁ OPERAR-SE EVENTUAL PARTILHA. REMETAM-SE OS AUTOS ÁQUELE JUÍZO, COM URGÊNCIA, ANOTANDO-SE NA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 110.114 REQUERIMENTOMARCO ANTONIO GRACIE CORTE IMPERIAL (OAB/RJ - 94.219 - FERNANDA FREITAS SILVA) MONICA BARTHOLO BORGES DA CUNHA - \"O PLEITO DE FLS. 45/46 DESAFIA O MANEJO DE AÇÃO PRÓPRIA, COMO JÁ APRECIADO E DECIDIDO ÀS FLS. 44. CUMPRA-SE. ARQUIVEM-SE.\" \r\n\r\nProc. 110.119 REQUERIMENTOADALGISA DE SOUZA ALVES ( OAB/RJ 39.456 - EVA ALVES MIRANDA) X JOSÉ DE SOUZA ALVES - NADA A PROVER. AGUARDE-SE A RESPOSTA DOS DEMAIS OFÍCIOS.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.036076-1 - TANIA BARROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X IRACEMA BARROS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SILVA (RJ-039313) Despacho:FLS. 163 E SEGUINTES: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.087555-4 - LEONARDO SANTIAGO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TAVARES PEREIRA (RJ-122100)) X JORGE LUIZ DE JESUS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HELISON AMADO DE CARVALHO (RJ-134840) Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.107511-9 - LUCILEIDE DE SOUZA PESSANHA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X CARLOS AUGUSTO MIGUEL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747) Sentença:... ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR O RÉU AO PAGAMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA EM FAVOR DOS AUTORES, NO PERCENTUAL EQUIVALENTE A TRINTA E CINCO POR CENTO (35%) DE SEUS VENCIMENTOS LÍQUIDOS, CABENDO DEZESSETE E MEIO POR CENTO (17,5%) PARA CADA DEMANDANTE, SENDO QUE NO CASO DA PRIMEIRA AUTORA, TAL OBRIGAÇÃO SE VERIFICARÁ APENAS NOS PRÓXIMOS VINTE E QUATRO (24) MESES, MEDIANTE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO E DEPÓSITO EM CONTA-CORRENTE. CONDENO AINDA O RÉU A CUSTEAR UM PLANO DE SAÚDE EM FAVOR DE SEU FILHO MENOR, ORA SEGUNDO AUTOR. NO CASO DE AUSÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO, O PENSIONAMENTO CORRESPONDERÁ A TRÊS (03) SALÁRIOS-MÍNIMOS, CABENDO METADE PARA CADA AUTOR, RESPEITADO O LIMITE DE VINTE QUATRO (24) MESES ACIMA ESPECIFICADO, DEVENDO TAL VALOR SER DEPOSITADO DIRETAMENTE NA CONTA-CORRENTE ABERTA EM NOME DA PRIMEIRA AUTORA ATÉ O DIA DEZ (10) DE CADA MÊS. ISENTO O RÉU DO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS POR NÃO HAVER RESISTIDO À PRETENSÃO AUTORAL. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.080188-1 - MARIANA MARQUES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIANA NETTO BOITEUX (RJ-096475)) X Falecido: SEVERINO MARQUES PEREIRA Decisão:FLS. 37 - AO CONTRÁRIO DO QUE ALEGA A PETICIONANTE, EXISTE ÓBITO, E TANTO ISTO E VERDADEIRO QUE A PRÓPRIA AFIRMA A CONDIÇÃO DE INDIGENTE, ASSUMIDA PELA CADAVER POR OCASIÃO DO SEPULTAMENTO QUE , SOMENTE PODE SER REALIZADO APÓS A LAVRATURA DO ASSENTO DO ÓBITO, A LUZ DOS ARTIGOS 77 E 81 DA LEI 6015/73. CUMPRA-SE, COM URGÊNCIA, A DECISÃO DE FLS. 36, REMETENDO-SE OS AUTOS AO JUÍZO COMPETENTE, PARA QUE SEJA APRECIADO O PLEITODA REQUERENTE SENDO COMPREENSÍVEL A SUA DOR E ANGÚSTIA DIANTE DA LAMENTÁVEL DEMORA NA SOLUÇÃO DO CASO. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.048629-8 - ORLANDO DA SILVA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PINTO DE MELO (RJ-131671), Dr(a). NORMA SUELI REIS VELLOSO (RJ-031524) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1981.001.709008-1 (68.122) - JOSE MELLO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ROBERTA PEREIRA GOMES LINS (RJ-102824) Despacho:Fls.69: Recolhidas as custas devidas, atenda-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.130999-5 - ANEZILDA AZEVEDO CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MARINHO PEREIRA (RJ-053285)) X SO YAT FEI (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:fls. 203/204 - Dê-se vista por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.069300-7A - DEA LORENCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FIGUEIREDO NEVES (RJ-099415)) X CARLOS ALBERTO SKINNER LOPES Despacho:Recebo fls.13/17 como emenda a inicial. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.069300-7A - DEA LORENCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FIGUEIREDO NEVES (RJ-099415)) X CARLOS ALBERTO SKINNER LOPES ATOS DA SERVENTIA: FALTA FORNECER CÓPIA (S) DE FLS. 13/17 , PARA INSTRUIR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.147454-1 - KRYSTY KAANDA NAKAMURA LINHARES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS (RJ-034576)) X JORGE LINHARES FILHO (Adv(s). Dr(a). DILSON GARCIA AMARAL (RJ-084363) Despacho:Fls.61/62: Diga o executado, indo em seguida ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.163218-6 - DÉA LORENÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FIGUEIREDO NEVES (RJ-099415)) X CARLOS ALBERTO SKINNER LOPES Decisão:Defiro JG. Recebo fls.15/19 como emenda a inicial. Anote-se no DRA e onde mais couber. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.163218-6 - DÉA LORENÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FIGUEIREDO NEVES (RJ-099415)) X CARLOS ALBERTO SKINNER LOPES ATOS DA SERVENTIA: FALTA FORNECER CÓPIA (S) DE FLS.15/19 , PARA INSTRUIR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.107331-7 - MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA NOVA ALVES DE REZENDE (RJ-031174)) X MARCIO ELBER GARCIA CORTEZ Sentença:Vistos, etc.Considerando a integral satisfação do débito da pensão alimentícia devida, conforme comprova guia de pagamento acostada às fls. 30, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte exeqüente. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se definitivamente. Ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.001.064854-5 - FLAVIA MEY CARMO (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X AROLDO PINTO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JANAINA CONCEIÇÃO DE MELO RAQUEL (RJ-114620) Despacho:RECOLHAM-SE AS CUSTAS EM 05 (CINCO) DIAS, DE ACORDO COM O ART. 511 E §§ DO CPC. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.001.120703-5 - MARIA EDUARDA COTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS GOUVÊA (RJ-043297)) OLIMPIO UCHOA VIANNA, Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para DECLARAR a paternidade de OLIMPIO UCHOA VIANNA em relação à autora e, em consequência, HOMOLOGO o acordo de fls. 105, devendo o réu prestar alimentos à autora no valor de 02 salários-mínimos mensais, a serem depositados até o dia 05, em conta a ser indicada por sua representante legal, retoragindo à data da citação. Oficie-se ao Registro Civil das Pessoas Naturais para que proceda à competente averbação no assento de nascimento da autora.Isento o réu das custas e honorários por não ter resistdo à pretensão autoral.Ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.122498-8 - RENATA DE SOUZA MOREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X ESPOLIO DE JOSE MARIA DE MELLO PORTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE PONTES VIEIRA JÚNIOR (RJ-075771) Despacho:1 -Renove-se a citação de fls.106, observando-se o endereço indicado às fls.76/77. 2 -Reitere-se o ofício de fls.103, devendo a parte interessada providenciar a retirada e encaminhamento do mesmo. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.140056-5 - ANA CAROLINA SANDER CAMILLO (Adv(s). Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562)), Interessado: MARCELLUS VON DOLLINGER MARTIN, Dr(a). MARCELLUS VON DOLLINGER MARTIN (RJ-103029)) X WELLINGTON MAIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES (RJ-099216) Despacho:FLS.329/330: Anote-se no D.R.A. e onde mais couber. Cumpram, os Srs Advogados, o art. 45 do CPC, parte final. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.115649-1 - JOAO TEIXEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X DENISE MARIA NAZARETH CASQUILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a pessoalmente a genitora, conforme requerido e na forma do título judicial, sob pena de inversão da guarda. Após, cumpra-se parte final de fls. 46. \r\n\r\nProc. 2006.001.115649-1 - JOAO TEIXEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X DENISE MARIA NAZARETH CASQUILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ATOS DA SERVENTIA: FALTA FORNECER CÓPIA (S) DE FLS. 56/57 e do TÍTULO JUDICIAL, PARA INSTRUIR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1986.001.201991-7 (85705) - ABILIO ANDRE MARQUES X MARIA ISABEL ALVES LEITE MARTINS MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONRADO NORBERTO WEBER (RJ-016443) Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.007890-6 - THIAGO DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE SIQUEIRA (SP-062629)) X FELIPE DE AQUINO SANTOS FERNANDES Decisão:1-DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA NA INICIAL, CONSIDERANDO O ARTIGO 4º, §1º DA LEI 1060/50. 2-FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 60 (SESSENTA) DO SALÁRIO-MÍNIMO NA HIPÓTESE DE VIR A DESEMPENHAR ATIVIDADE AUTÔNOMA. ...6- DESIGNO O DIA 06 DE MARÇO DE 2007, ÀS 14:50H. PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, CITANDO-SE O RÉU, QUE DEVERÁ SER CIENTIFICADO DA OBRIGATORIEDADE DO PAGAMENTO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS, DESDE A DATA DA CITAÇÃO, E IGUALMENTE ALERTADO DE QUE DEVERÁ OFERECER CONTESTAÇÃO NA AUDIÊNCIA, CASO NÃO HAJA CONCILIAÇÃO.7- INTIME-SE A PARTE AUTORA E CIENTIFIQUE-SE AO MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 1998.001.192168-6 - CREUZA DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MATEUS PEREIRA DA SILVA (RJ-072297)) X ANTONIO TEIXEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B) Despacho:OFICIE-SE AO BACEN, SOLICITANDO-SE INFORMAÇÕES QUANTO À EXISTÊNCIA DE CONSTA BANCÁRIAS E APLICAÇÕES EM NOME DA EXECUTADA. COM AS INFORMAÇÕES, APRECIAREI O PLEITO DE FLS. 565/566. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.007318-0 - ANTONIO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFELUCIO GOMES DE ASSIS (PB-003483)) X JANIR ALVES DOS SANTOS Despacho:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA, REVOGO A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 68. EM RÉPLICA, APÓS, AO MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.077063-8 - MARCUS RAIMUNDO SOARES DA SILVA E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA DO SOCORRO BARRELLA DE OLIVEIRA (RJ-089912), Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715) Sentença:Vistos, etc.Considerando o atendimento das formalidades legais e havendo concordância do alimentante, bem como a manifestação favorável do Ministério Público à fls. 243v, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC, e DEFIRO a expedição do competente ALVARÁ para o levantamento do percentual referente ao FGTS retido em nome dos alimentados, na proporção de 50% para cada um. Cientifique-se o Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1995.001.062247-4 (104456) - LIDIA ELIAS RIBEIRO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X EDUARDO RIBEIRO PEREIRA DA SILVA) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTORA, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nId: 108998"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Paula Feteira Soares \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vera Maria Gonzalez\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1972.001.500954-6 - JORGINA ANTENORA SENDAS X MILTON AMBROSIO SENDAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1992.001.054890-5 (99.038) - SONIA BEATRIZ MARTINS DE SOUZA BARACUHY RAMALHO E OUTRO X BISMARCK BARACUHY AMANCIO RAMALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). MONICA AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-072335) Despacho:Dê-se baixa. Após, cumpra-se fl.43: \" AO ARQUIVO\" \r\n\r\nProc. 2006.001.088963-2 - JULIA DE VALOIS PEREIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CANTERO (RJ-001195)) X RICARDO AUGUSTO PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEIXEIRA MACHADO (RJ-052836) Despacho:Oficie-se como requerido à fl. 209. \r\n\r\nProc. 2006.001.096304-2 - PATRICIA NUNES MARTINS (Adv(s). Dr(a). BENIGNA AUGUSTA DA SILVA NUNES (RJ-095126)) X JOSE AUGUSTO BRITO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROSAS DE AGUIAR (RJ-127439) Decisão:Defiro a expedição dos oficios requeridos nos itens 1, 3 e 4 de fls. 107/108. Quanto ao requerimento formulado no item 2 de fl. 107, o mesmo deve ser objeto de ação própria, razão pela qual indefiro. ATOS DA SERVENTIA: Providencie a parte interessada cópia de fls.93/94 e 107/108 para instruir o ofício. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.007824-4 - CLÉRIO AGUIAR JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ MAGALHÃES BEZERRA (RJ-030081)) X MARISA PELOSI MARQUES Despacho:Regularizado o recolhimento das custas na forma da certidão de fl. 14, voltem cls. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.124122-6 - SERGIO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMAR LUIZ GRAÇA GONÇALVES (RJ-111023) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 23/02/2007, às 13:30 horas. I. \r\n\r\nQuebra Conversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.050059-5 - JOSE HERMENEGILDO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARTA OLIVEIRA DE ABREU (RJ-088657)) X HALEXIA HAGLER DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro J.G. à ré. Prossiga-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.001.107847-8 - LUIS CLAUDIO PIRES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA GRACIANA MARTINS QUINTANILHA (RJ-098951) Despacho:Fl. 41: ciência ao alimentado. \r\n\r\nProc. 2005.001.146922-3 - MICHEL LACHTER (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312)) X SARAH MISRAEL LACHTER (Adv(s). Dr(a). SIMON MANSUR NETTO (RJ-060073) Decisão:Expeça-se o titulo. \r\n\r\nProc. 2006.001.160916-4 - ALEXANDRA APARECIDA GOBATTO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ SOARES DOS SANTOS (RJ-098548) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 23/02/2007, às 13:45 horas. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.164026-2 - MÁRIO MANTUANO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO (RJ-079180) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 09/02/2007, às 14:30 horas. I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.001.080680-8 - PAULO VICTOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCI G A LEITE (RJ-069993)) X MARIA REGINA PAMPOLHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485) Despacho:Venha o anexo noticiado à fl. 501. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.104502-1A - JOSIANE DA PAIXAO ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAROLINA ROCHA SILVA MARTINS) GERSON DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELINO DIAS DA ROCHA (RJ-083708) Despacho:Diga a exequente. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2004.001.066431-9 - ELIANE PEREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). HUGO MARTINS LISBOA (RJ-018733)) X MARCUS VINICIUS PINTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DA COSTA FRAGA (RJ-100286) Despacho:Oficie-se como requerido à fl. 257. \r\n\r\nProc. 2005.001.039951-1 - RODRIGO NOUTEL MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RONALD DE LIMA MIRANDA Despacho:Designo audiência especial para o dia 26/02/2007, às 14:00 horas. I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.123033-2 - RODRIGO TEIXEIRA SCHUBACK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIONE MOREIRA DE BRITO (RJ-073250)) X HUGO WILCHES SCHUBACK (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça ao executado. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.026778-6 - FRANCISCO ARLINDO LIMA MOURA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARLINDO LIMA MOURA (RJ-112542), Dr(a). JORAO GOMES (RJ-115626)), SABINE MENDES LIMA MOURA), FERNANDO MENDES LIMA MOURA, Dr(a). ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS (RJ-072373), Dr(a). FERNANDA GOES FERNANDES PAES LEME (RJ-077120) Despacho:Aguarde-se em cartório por 30 dias. Se nada for requerido, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.127120-6 - RINALDO ANTONIO DE MEDEIROS FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573)) X ANA LUCIA DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731) Despacho:Designo audiência do art. 331 do C.P.C. para o dia 26/02/2007, às 13:30 horas. I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.009310-5 - FRANCISCO VITORIO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS COELHO NETO (RJ-107841)) X CATHARINA VICTORIO DE MEDEIROS Decisão:Trata-se de matéria de competência do Juízo Orfanológico. Assim, declino da competência em favor de uma das Varas de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital. Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.001.028530-4 - EDSON PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SUELY SIQUEIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Designo audiência especial para o dia 28/02/2007, às 13:30 horas. I-se as partes por via postal. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.001.043176-7 - LUIZ FELIPE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ABREU BARRETO (RJ-107805), Dr(a). JOSÉ ROBERTO FONSECA (RJ-113718), Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA CAPORAZO MENDES (RJ-126871)) X MARIA DAS GRACAS DEFILIPPE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 08/03/2007, às 14:30 h. devendo as partes comparecerm para prestar seus depoimentos pessoais. O rol de testemunhas deve ser apresentado em 20 dias a contar da publicação da presente. I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.007828-1 - SÔNIA FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE AZEVEDO FARIAS (RJ-016777)) X PAULO ALVES Despacho:Regularize-se, na forma da certidão de fls. 08. Após, ao M.P. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.156022-6 - HENRIQUE OLIVEIRA DE RESENDE VIANNA (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X LUIZ FERNANDO DE RESENDE BARRETO VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Decisão:Homologo o acordo de fls. 583/585 para que produza seus regulares efeitos.Com relação ao pedido de fl. 587, nos termos da promoção ministerial de fl. 589, verifica-se que no referido acordo não constou a anuência do genitor quanto à data de viagem do menor para a Austrália, limitando-se o referido acordo a disciplinar a visitação da criança pelo pai naquele país.Assim, para a expedição do alvará de autorização da viagem do menor, junte-se a anuência expressa do pai quanto ao pedido. Após a comprovação do anguência do genitor, expeça-se alvará. \r\n\r\nProc. 2005.001.156022-6 - HENRIQUE OLIVEIRA DE RESENDE VIANNA (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X LUIZ FERNANDO DE RESENDE BARRETO VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Despacho:J.Cumpra-se a decisão dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.161686-7 - MARCO CARNEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346)) X ALEXANDRA SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA COUTINHO MAZZA (RJ-118294) Ao autor sobre constestação (fls. 155 e seguintes). \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.003253-0 - ELISA CRISTINA BELTRÃO DE MEDEIROS JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X FERNANDO ANTONIO JUNQUEIRA Decisão:... Assim, neste aspecto, antecipo os efeitos da tutela e determino que a pensão alimentícia devida pelo réu à autora incida sobre 10% dos rendimentos líquidos daquele, descontando-se apenas o INSS e o IR... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.019232-1 - KATIA FRANCISCO CARUSO PEDROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045) Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. ( Cota da Fazenda de fls.82: Pelo pagamento do ITD devido). \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.147378-0 - MAELCIO MAURICIO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512), Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Se nada for requerido, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.156381-1 - ROBERTO LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944), Dr(a). ELENAIR CUNHA DE LIMA (RJ-066300) Decisão:Expeça-se o titulo. \r\n\r\nProc. 2006.001.072927-6 - MOISES LACHMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTER KOSOVSKI (RJ-007084) Despacho:Expeça-se 2ª via, com as cautelas devidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.157988-3 - GASTON ESTEBAN TUDURY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 09/02/2007, às 14:45 horas. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.158713-2 - HENRICUS BERNARDUS MARIA KAMPS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CARDOSO DA SILVA (RJ-107198) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 09/02/2007, às 14:15 horas. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.161482-2 - BERNARDO PASSERI LAVRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MINUCCI (RJ-034419) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 108999"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "109003": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Gilvan Alves Faria\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1982.001.509623-9 (55.320/82) - CARMEM CONCEIÇÃO VASCONCELLOS DA SILVA X PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181) Decisão:Vistos, etc... Tendo em vista o falecimento da alimentanda, comprovado nos autos pela certidão de fls. 49, declaro o alimentante, P. S., exonerado da obrigação de prestar alimentos a C. C. V. S..Oficie-se à fonte pagadora determinando o cancelamento do respectivo desconto. \r\n\r\nProc. 2006.001.109407-2 - LARISSA HELENA NITTO LOIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X MARIA DO SOCORRO CAVALCANTI NITTO Decisão:Vistos, etc...01) Fixo os provisórios em 10% (dez por cento) dos ganhos líquidos da alimentante, mensalmente, a serem entregues ao RL da alimentanda até o dia 05 do mês seguinte, mediante depósito na conta bancária do RL da menor, indicada às fls. 63.02) Designo o dia 26.02.07, às 15:00h, para realização de ACIJ, à qual as partes comparecerão.03) Cite e notifique-se, com a advertência do art. 7º da Lei 5.478/68, e por oficial de justiça, em vista das nulidades das citações/intimações que vêm sendo promovidas através da E.C.T., que não atendem ao disposto no parágrafo único do art. 223, primeira parte, do C.P.C. 04) Oficie-se à fonte pagadora para o desconto, observando-se a conta bancária indicada às fls. 63. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.192547-3 - VALDEMIR DE ALMEIDA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). JOSE RIBAMAR N SOARES (RJ-053651)) X ANDREA MACHADO CAMARGO DELGADO Carta precatória pronta aguardando a retirada, se for o caso, e fornecimento das cópias para instrução. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.001.001277-2 - ANTONIO MARTINS JOSE (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X RAQUEL DO AMOR CARDOSO (Adv(s). Dr(a). IDETÔNE VIEIRA DA SILVA (RJ-042750) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.005910-6 (84.598/93) - JOSE CONDE NAVEGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO DEZOUZART TEIXEIRA PINTO (RJ-111397), Dr(a). CARLOS LUIZ FERREIRA DA SILVA (RJ-111863) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.121585-7 - LUIZ LONGUINI NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237)) X MÔNICA AMORIM PRATA Sentença:TUDO BEM PONDERADO, rejeito a preliminar, julgo procedente o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, na forma dos artigos 226, § 6º da Constituição da República e 1.580, § 2º do Código Civil.Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais, monetariamente corrigidas desde o ajuizamento da ação, e os honorários advocatícios do autor, que fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa, corrigidos monetariamente desde o ajuizamento da ação, a teor da súmula no 14 do e. Superior Tribunal de Justiça, e juros legais, a partir da sentença, quando se constituiu o crédito.Transitada em julgado, expeça-se a carta de sentença (arts. 97 e 99 da lei no 6.015/73, interpretados harmonicamente, devendo constar nesta que o cônjuge mulher continuará a usar o nome de solteira.P. R. I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.081998-8 - DANIEL FIDRY X ROSANI CABRAL RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS DONIN (RJ-017148), Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616), Dr(a). PAULO CÉSAR CABRAL FILHO (RJ-061746) Despacho:ATENDA´SE \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.113848-5A - BENEDITA MAFEI FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X MARCO ANTONIO PEREIRA FELIX DA SILVA Decisão:Vistos, etc...Indefiro a fixação de honorários para execução, que não é mais um novo processo, sendo, outrossim, certo que a exequente pede a gratuidade, devendo, portanto, antes de mais nada, comprovar sua miserabilidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2001.001.046793-3 - TANIA QUINTAES GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562)) X SERGIO LUIZ REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA (RJ-025629) Despacho:À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.001.107181-6 - UILY ASSUMPCAO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514), Dr(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO (RJ-061168), Dr(a). RÔMULO JOSÉ TORRES VITAGLIANO (RJ-121450)) X JOSE UILLIAM LELIS PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (RJ-080912) Despacho:Atenda-se, como já determinado. \r\n\r\nProc. 2003.001.124889-5 - CAMILA DA COSTA CLARO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604)) X MARCELO VICTOR DE CARVALHO Despacho:À exeqüente.- \r\n\r\nProc. 2003.001.143743-6 - MARIA GERALDA MONNERAT (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CORREA DE BARROS (RJ-127358), Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452)) X MARIO ANTONIO DE MORAES MACHADO (Adv(s). Dr(a). SARAH KESTENBERG (RJ-019779) Decisão:Vistos, etc...Defiro a gratuidade ao devedor.Visto que, pelos documentos juntos, o devedor não tem como satisfazer o crédito em apenas 06 (seis) parcelas. Não obstante isso, deseja pagar.Diga a exeqüente sobre a possibilidade de um prazo maior, com correção monetária. \r\n\r\nProc. 2004.001.041860-6 - MONICA DE SOUZA CARVALHO FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X ROMARIO DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO (RJ-095651) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, bem como, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.023142-9 - RAFAELA ANTONIA FERNANDES BARRETO DAMOUS (Adv(s). Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES (RJ-017358)) X JOAO CARLOS DAMOUS (Adv(s). Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414) Despacho:Diga a exequente qual impugnação quer ver nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.115945-3 - MARIA HELENA RIBEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE MAURO SEVERINO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382) Despacho:Prossiga-se na execução, sem mais delongas. \r\n\r\nProc. 2006.001.052658-4 - JOAQUIM PEDRO CAVALCANTI E SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579)) X JOSE LUIZ TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833) Despacho:Expeça-se o ofício. Diga o exequente se concorda com o requerimento de fls. 83, pelo executado. \r\n\r\nProc. 2006.001.069225-3 - LUIS HENRIQUE MORGADO DA CRUZ AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RUY SOARES DE REZENDE (RJ-028448)) X LUIS PERES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013) Despacho:Fls.119: Sim. Oficie-se.Fls.121-8: Ao exeqüente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.001.102081-5C (79309) - F.S.G. (Adv(s). Dr(a). MIRIAN GOMES (RJ-098452)) X A.S.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Vistos, etc...O tributo é estadual.À I.S.F., como já determinado de há muito, bem observadas fls. 76, com grafia escorreita e sem resauras.Parece que a parte interessada levou os autos ao órgão público municipal... Indefiro a expedição do título.Cumpra-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.001.087964-4 - MONICA ALVES DE OLIVEIRA GIRAO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X ADRIANO ANTONIO SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE B BARCELLOS (RJ-077812), Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916) À autora (MONICA ALVES DE OLIVEIRA GIRÃO) para pagar no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa e penhora, o valor de R$ 1.110,00 (um mil, cento e dez reais), referente aos honorários sucumbenciais determinados na r. sentença de fls. 525/535, com fulcro no art. 475, J do C.P.C.-. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.065716-2 - BRAZ ANTONIO GESUALDI (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257)) X RAFFAELA GESUALDI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLÁUDIO CÔRTE-REAL CARELLI (RJ-076975) Despacho:1-Oficie-se à CEF para que proceda ao depósito dos valores referentes à pensão alimentícia da ré em conta à disposição deste Juízo.2-Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Dissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2007.001.004060-5 - CLEOMAR CORRÊA D AVILA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGNESIO SARAIVA FILHO (RJ-046530) Reconhecer firma dos requerentes na inicial.- \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.001.115031-7 - DANIEL CHAHON KIRSCHBAUM (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO CHAHON (RJ-043962)) X LUIZA MONTEIRO CHAHON KIRSCHBAUM (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Manifeste-se o requerente, atento a fls. 345. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.051442-7 - RONALDO FOSTER VIDAL (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X ANDRE CARVALHO FOSTER VIDAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900) Decisão:Saliente-se que a questão da preliminar acolhida na sentença já se encontra de há muito superada, uma vez que esta transitou em julgado. Finalizando, o próprio autor atribuiu à causa o valor que atribuiu, e os cálculos apresentados pelos exeqüentes levaram em conta um terço de 10% deste valor, o que está correto.DIANTE DO EXPOSTO, rejeito a impugnação e mantenho o valor da execução. Publique-se e intimem-se. (íntegra em cartório). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.001.201120-7 (67.583/86) - NICOLAS FEIJOO DOMINGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-070782) Decisão:Vistos, etc... Recolhido, que foi, o tributo, expeçam-se os títulos, eis que a partilha já foi homologada pela sentença de fls. 30. \r\n\r\nProc. 1988.001.090871-3 (75.429/88) - PAULO SERGIO FERRACIOLI DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. //// SEM PROCURAÇÃO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.001.048299-2 - RICARDO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ZILAH DA SILVEIRA RODRIGUES (RJ-039331)) X MARIA CLARA VASCONCELLOS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). FRANCIS WAGNER DE QUEIROZ RIBEIRO (RJ-089999) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 205/207 e 215 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, com a partilha de bens, na forma dos artigos 226, § 6º da Constituição da República e 1.580, § 2º do Código Civil.Expeça-se a Carta de Sentença de que tratam os arts. 97 e 99 da lei 6.015/73, interpretados harmonicamente, devendo constar nesta que o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira. Anote-se a convolação.Custas pelos requerentes.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 109003"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "109004": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.001.008159-2 (78239) - PATRICIA COIMBRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARICEA SOARES ROSA (RJ-029583)) X ALFREDO RODRIGUES FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612) Decisão:1- Considerando-se o certificado acima, digam as partes, inclusive quanto ao pensionamento; 2- Considerando-se o teor de fl. 25, a maioridade dos filhos (fl. 34) e a concordância do MP à fl. 50, defiro a expedição de alvará para que o Sr. Alfredo levante o saldo remanescente do FGTS. O alvará poderá ser expedido em nome do patrono em virtude do teor de fls. 42/43 e da procuração à fl. 49. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.116029-9 - ANA CLARA RIVERA PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X RENATO CARNEIRO PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL ESPANHOL DE ANDRADE (RJ-100923) Sentença:..., Julgo o processo extinto, sem exame do mérito... \r\n\r\nProc. 2006.001.154947-6 - FRIDA ALBAGLI (Adv(s). Dr(a). FABIANE PULCHERI AMORIM (RJ-127005)) X ALBERTO ALBAGLI (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ALBAGLI (RJ-012361)), SUZANA ALBAGLI SECCO Despacho:Tendo em vista o teor à fl. 216 e o pós-operatório, redesigno o ato para o dia 28/03/2007 às 11:15 horas. I-se .h \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.074981-8 - AMARO AZEVEDO MANHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIA MAURA SOARES DE MACEDO (RJ-077069), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X Interessado: ADRIELLE MONTEIRO MANHÃES), Interessado: ADILEY MONTEIRO MANHÃES (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONZAGA CORDEIRO (RJ-127853) Aos interessados sobre a Promoção do M.P. de fls.69 e verso. \r\n\r\nProc. 2006.001.139934-0 - BRUNO HERNANI PEREIRA DAS NEVES, LUCINEIDE BENEDITO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ACÁCIO ALVES SOUZA (RJ-116892) Sentença:Isto posto, CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL...Após o trânsito em julgado, promova-se perante o cartório do registro a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença. Sem custas, vem virtude da Gratuidade de Justiça que ora defiro aos autores. Dê-se ciência ao MP. PRI. Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.000389-0 - CARLOS ALBERTO BORGES BASTOS (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781)), MARIA JACYRA GUANAES NEIVA, Dr(a). GRACIEMA FERNANDES CARDOSO ANTUNES (RJ-032600) Sentença:Isto posto, CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL...Após o trânsito em julgado, promova-se perante o cartório do registro a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença. Custas na forma da lei e ho norários comprensados. Dê-se ciência ao MP. PRI. Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.024338-0 - EVANDRO BALLESTEROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARBOSA NETO (RJ-086310)) X DEISE HERMOZA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723) Despacho:Nada a prover, feito já sentenciado. Certificados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.141560-5 - PAULO JOSE VENTURA WOLLNY (Adv(s). Dr(a). LAURA ASTROLABIO DOS SANTOS (RJ-127824)) X SOLANGE DE PAULA AVILA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 24: Nada a prover, eis que a sentença deferiu a ré o benefício do art. 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade deferida à fl. 20. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.007813-0 - NIVALDA DA SILVA NERVAL (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO ALMIR DE D AGOSTO Regularize-se , conforme certidão supra, as custas. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.001.094557-4 - VALERIA REGINA SA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INES GUILHON DE ARAUJO (RJ-070262) Despacho:Diante da inércia da parte interessada, apesar de devidamente intimada para o recolhimento integral das custas e despesas processuais, como certificado, proceda-se a baixa e retornem os autos principais ao arquivo. Certificando-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.094557-4 - VALERIA REGINA SA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INES GUILHON DE ARAUJO (RJ-070262) Execução de Partilha//Adv.Drª Inês Guilhon de Araújo - OAB/RJ 70.262,Despacho: Diante da inércia da parte interessada, apesar de devidamente intimada para o recolhimento integral das custas e despesas processuais, como certificado, proceda-se a baixa e retornem os autos principais ao arquivo. Certificando-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.007235-7 - JOSÉ JORGE NABACK NETO, MARIA TERESA PIRES DE ALMEIDA NABACK (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO CARVALHO MOREIRA (RJ-137551) INSTRUA-SE COM AS DECLARAÇÕES DE PRAXE COM AS FIRMAS RECONHECIDAS. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.070231-3 - NELSON NETO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD DE OLIVEIRA (RJ-055290)) X NAILSA MAIA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO BRAGA NASCIMENTO (RJ-078597) Sentença:... Homologo por sentença, para que produza os seus devidos e legais efeitos a convenção celebrada pelos cônjuges NELSON NETO CARNEIRO E NAILSA MAIA CARNEIRO e assim decreto o divórcio consensual do casal postulante.... \r\n\r\nProc. 2006.001.116207-7 - ALDERNEY FAUSTO BESSA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA (RJ-034349)) X ROSEMARY DE SOUZA RIBEIRO BESSA (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574) Decisão:Defiro a gratuidade para reconvenção. Designo audiência de conciliação para o dia 13/02/2007 às 13:00 horas. Em provas. Justificadamente. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.102503-5 - ALEXANDROS SPYROS BOTSARIS (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579)) X YURI JUNG SILVEIRA BOTSARIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216) Despacho:Retornem os autos ao Contador. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.151126-6 - CARLOS ALBERTO THADEU MARTINS (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X ALESSANDRA ROCHA MARTINS Despacho:Tendo em vista o teor da certidão retro e a manifestação ministerial favorável, devolva-se o prazo requerido à fl. 49 (republicado por não constar o advogado do autor) Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/01/2007 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.019931-3 - JANDIRA BRITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEMILDA SILVA LEAL (RJ-067090)) X MANOEL EVANGELISTA DOS SANTOS DESARQUIVAMENTO//Dra. Clemilda Silva Leal- OAB/RJ: 67.090- Despacho: Venham: 01/ Declaração do requerente de miserabilidade jurídica; 02/ Declaração do patrono que está patrocinando a causa gratuitamente; 03/ Último comprovante dos rendimentos do requerente. \r\n\r\nProc. 2004.001.064995-1 - VITOR NUNES SCHIAVINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILLIAM DE CASTRO SCHIAVINI Decisão:Fl. 14 vº : Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.001.108998-9 - LUCAS NORRIS PASTORE, LUCIANA NORRIS PASTORE (Adv(s). Dr(a). JULIANA FELDHAUS (RJ-107645)) X OSMAR REZENDE DE ABREU PASTORE A (s) parte (s) interessada sobre fls.48/51 - Carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.001.114716-5 - GUILHERME MORAES DOS SANTOS FERNANDES VIEIRA, EDUARDO MORAES DOS SANTOS FERNANDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-009709)) X JOSE ALBERTO SOARES FERNANDES VIEIRA Decisão:1- Fl. 63: Indefiro diante da resposta à consulta sobre a penhora \" on line\" as fls. 59. 2- Aos interessados para que providenciem o encaminhamento dos ofícios que encontram-se à contra-capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.144794-0 - ISABELLA VILLAS BOAS MARINHO X GEORGES GRIMAUD (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.145777-6 - GUILHERME MORAES DOS SANTOS FERNANDES VIEIRA, EDUARDO MORAES DOS SANTOS FERNANDES VIEIRA X JOSE ALBERTO SOARES FERNANDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073) Despacho:1- Fl. 26: Anote-se. 2- Ao exequente. Após, ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.154513-6 - JOSE GERALDO DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462)) X CAMILA FREITAS ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.001.110755-8 - ANTONIO CARLOS LEITE PENTEADO, ANNA PAWLONA LEITE PENTEADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492)) X ALESSANDRA GOMES DE CASTRO LEITE PENTEADO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR ROCHA JUNIOR (MG-067793) Despacho:Atenda-se ao item 1 da promoção do MP. Após, conclusos para decisão e análise das provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2006.001.139562-0 - ALEXANDRA GONCALVES DA SILVA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS SANTOS SEPULVEDA (RJ-080671)) X RICARDO ARAUJO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328) Despacho:1) Venha o comprovante de rendimentos do Réu, para apreciação do benefício da Gratuidade de Justiça. 2) Certifique, o cartório, quanto ao integral cumprimento da determinação à fl.39. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.001.162462-0 - SUENE BELARMINO DA SILVA, rep.p.mae E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLEGARIO DE SOUZA (RJ-086891)) X JAIR ERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP- 000001) Despacho:Fl.174: Defiro. Expeçam-se os ofícios, como o requerido, observando-se os dados informados. \r\n\r\nProc. 2005.001.088254-4 - FABER FELIPE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO (RJ-068422)), BENEDITO PEREIRA NERI CANTANHEDE), NAZARÉ PEREIRA CANTANHEDE), FRANCISCO PEREIRA CANTANHEDE), CARLOTA DE CARVALHO), RAIMUNDO PEREIRA CANTANHEDE) X ESPOLIO DE JOSE DE RIBAMAR PEREIRA CANTANHEDE Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão à fl.53. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1998.001.137861-9 - SALIM MICHEL YAZEJI (Adv(s). Dr(a). JOSE HUGO PINTO FERREIRA (RJ-003988)) X TATIANA OLIVEIRA ROSA YAZEJI, rep.p.mae (Adv(s). Dr(a). PAULO LINS E SILVA (RJ-015880) Execução de Alimentos//Adv.Drª Ana Beatriz Maciel Pivatelli - OAB/RJ 81.615. Despacho: DPD.RA. Apenso. Certificados, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 1998.001.137861-9 - SALIM MICHEL YAZEJI (Adv(s). Dr(a). JOSE HUGO PINTO FERREIRA (RJ-003988)) X TATIANA OLIVEIRA ROSA YAZEJI, rep.p.mae (Adv(s). Dr(a). PAULO LINS E SILVA (RJ-015880) Execução de Alimentos/Adv.Drª Ana Beatriz Maciel Pivatelli - OAB/RJ 81.615. Despacho: DPD.RA. APENSO. CERTIFICADOS, VENHAM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.008246-3 - LIVIA CATHIARD GIORGI (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA DE SABOYA RIBEIRO (RJ-124719)) X FABIO GIORGI (Adv(s). Dr(a). FABIO GIORGI (RJ-046531) Despacho:1) Atenda-se ao Ministério Público, reitere-se o ofício à fl.77.2) Digam as partes em provas, justificando-as. Após apreciadas as provas requeridas pelas partes, será oportunamente designada a Audiência de Instrução e Julgamento.3) Indefiro o requerimento do item IV de fl. 97, por falta de amparo legal.4) Indefiro o requerido no item V de fl.97, pois o pleito não veio acompanhado de justificativa, como ressaltou o Ministério Píblico. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.001642-1 - DANÚBIO CARVALHO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MAIA NEVARES (RJ-103423)) X JOÃO VITOR FERREIRA CARVALHO), TATIANA CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615) Despacho:1)Inicialmente, diante do teor da informação contida às fls.98/99, venha a cópia da inicial e do primeiro despacho realizado nos autos da referida ação. Após, ao Ministério Público. 2) Sem prejuízo, diga a parte Autora sobre os documentos acostados. Após, será apreciado o pedido às fls.100/101. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1991.001.072739-1 - ANGELA AVELLAR COELHO DE SOUZA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISE CUNHA DE SOUZA. (RJ-045536) Desarquivamento//Dra. Claudia Ribas de Queiroz, OAB/RJ: 78.695. Despacho: Aos interessados. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2004.001.135188-0 - MARIA DE LOURDES DA SILVA GARCA (Adv(s). Dr(a). CLAUDOMIR DA SILVA (RJ-126022)) X TELMO RODRIGUES GARCA Despacho:Fls. 126/128: I-se, pessoalmente o ex-cônjuge varão para se manifestar sobre a pretensão em 7 dias. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.001.091156-4 - MARIA DE LOURDES GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ZIPOLI DE SOUSA (RJ-048469)), Assistente: GEORGES JOSEPH BARBEY, Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)), FERNANDO JOSE CAVALCANTI BRITTO, Dr(a). GERALDO MARTINS DE ARAUJO (RJ-016075)), MIRIAM BRITTO, Dr(a). ACIREMA NEIVA GONÇALVES (RJ-009804)) X ESPOLIO DE FRANCISCO ANGELO SATURNINO RODRIGUES DE BRITTO A (s) parte (s) sobre fls.314/317. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.051359-0 - ALTINO SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). DENISE REIS GONÇALVES MACHADO (RJ-073658)), GLÍSIA MARIA DA SILVEIRA NEVES, Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO (RJ-084397)), GELLARS MARIA DA SILVEIRA TAVARES, Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318)) X ESPÓLIO DE MARIA LUIZA SILVEIRA TAVARES), Inventariante: GELLARS MARIA DA SILVEIRA TAVARES Despacho:1) Diga o autor em réplica, sobre a resposta e documentos apresentados pela Ré Glísia às fls.162/168. 2) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.156872-9 - MARLENE DE ASSIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA DUTRA NEVES (RJ-032477)) X ABEL TEIXEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO GAMA DA COSTA (RJ-000622) Despacho:1- Verifico que o doc. à fl. 95 confere poderes ao patrono para representa o Dr. Abel Teixeira Alves no inventário em tramitação na 3ª VOS, assim deve ser regularizada a representação processual no prazo de 15 dias. 2- Em provas, justificadamente. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.001.401735-5 (70781) - ANTONIO ALFREDO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL NAZARETH LIMA (RJ-094130) DESARQUIVAMENTO//Dr. Manoel Nazareth Lima- OAB/RJ: 94.130- Despacho: Providencie o requerente, o apostilamento, junto ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça/RJ. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1975.001.701308-0 (37453) - MARIA DA PENHA TEIXEIRA BANDA (Adv(s). Dr(a). EDNA CASTILHO GOUVÊA (RJ-082350)) X ARY SEVERO BANDA (Adv(s). Dr(a). ALBEDIO LIMA (RJ-064928) Despacho:Expeça-se carta precatória no endereço informado à fl. 101. \r\n\r\nProc. 1992.001.017469-0 (81224) - DIRCE MIRANDA DE MATOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON JOAQUIM (RJ-047072)) X ANANIAS ALVES MATOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036) A (s) parte (s) interessada sobre fls.119 - Resposta de Ofício. \r\n\r\nProc. 2001.001.141812-7 - WALTER GARCIA LUNA DA SILVA,REP/P/S/MAE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X ALDO DA SILVA LUNA (Adv(s). Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069), Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676)), MARIA SEBASTIANA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.059970-8 - FREDERICO GUILHERME BELTRAO ROSA MARINHO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973)) X GUSTAVO MARINHO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023) Despacho:1- Regularize-se o réu a sua representação processual; 2- Fl. 126: Aguarde-se o pedido de informações no agravo; 3- Aguarde-se a audiência designada para data próxima. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.001.050563-0A - SHAW GARCIA GULAMERIAN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ULISSES MACEDO MENEZES (RJ-080757)) X RUSSEL ORIN GULAMERIAN (Adv(s). Dr(a). JOSE BOLIVAR DE SOUZA FILHO (RJ-005256D) Decisão: Fls.171/172: Defiro. Proceda-se a penhora portas à dentro, observando-se as cautelas legais e o disposto no art. 649, do CPC. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.055115-7 (85803) - MAURICIO VASCONCELOS GALVAO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VASCONCELOS GALVAO FILHO (RJ-113087)), MAURA REGINA GUIMARAES SIQUEIRA, Dr(a). SANDRA MARIA VIEIRA MARINHO (RJ-077755) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTORIO AGUARDANDO REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO DAS CUSTAS, CAMPO 47. \r\n\r\nProc. 2006.001.017200-2 - TEREZA CRISTINA MESSINA GODOY (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FREITAS FRANCO (RJ-122093)), FRANCISCO JORGE DE SOUZA GODOY, Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTORIO AGUARDANDO REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.165230-6 - LUIS CARLOS ALCANTARA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON JORGE RISSO (RJ-055046)) X ELIZABETE DE FARIAS CARVALHO Decisão:Cite-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.069343-0 - MARIA CRISTINA DA COSTA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIA FERREIRA DE CARVALHO GOMES (RJ-081044), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669) Decisão:Assim, a presente execução deve prosseguir, pois não ficou comprovado no autos que a obrigação foi satisfeita, ou seja, que os valores executados foram pagos pelo executado. Isto posto, REJEITO a impugnação, pelos fundamentos acima expostos. \r\n\r\nProc. 2005.001.006797-6 - MARCIA GOIS LINS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)), ERNESTO ARANHA MARINHO LINS DESARQUIVAMENTO//Dra. Maria Helena Lopes de Figueiredo-OAB/RJ: 23.192- Despacho: Preparados corretamente, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.060906-4 - FLAVIA GONCALVES ALVES, OSCAR LUIS MERCADO ACEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DUARTE STEFANO (RJ-121952) DESARQUIVAMENTO//Dra. Andréa Duarte Stefano-OAB/RJ: 121.952- Despacho: Preparados corretamente, desarquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.062006-3 - ALBERTINA MARIA RUA COELHO, KATIA RENATA RUA COELHO, KELLY REGINA RUA COELHO (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X SEBASTIAO CARLOS COELHO Despacho:Intime-se o exequente, pessoalmente, para dizer sobre o depósito realizado, inclusive se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.064061-5 - ANA CAROLINA BITTENCOURT CHEDID (Adv(s). Dr(a). CARLOS PABST PRILLWITZ (RJ-108235)) X LUCIO CESAR DE OLIVEIRA CHEDID (Adv(s). Dr(a). MARCELA TORRES DE OLIVEIRA (RJ-123393), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-049474) Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão à fl.82vº. \r\n\r\nProc. 2005.001.080116-7 - ESTEPHANIA LOPES COSTA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LIA JARAMILLO (RJ-016038)) X ANTONIO FLAVIO DOS SANTOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.026788-8 - BRUNA DE MAGALHAES CHEVALIER, CAROLINA DE MAGALHAES CHEVALIER (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X BRUNO DE ROSSI CHEVALIER Despacho:Diga o autor sobre a certidão à fl.26vº. \r\n\r\nProc. 2006.001.074158-6 - CAROLINE MARTINS TEIXEIRA OZORIO E OUTRO X NORTON OZORIO JUNIOR Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão à fl.16vº. \r\n\r\nProc. 2006.001.134422-2 - FERNANDA GUEDES VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VICEMAR VIANA BARBOSA JÚNIOR Aos interessados sobre carta precatória negativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.153816-8 - AMANDA RODRIGUES ROUSSO, ISABELLA RODRIGUES ROUSSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRE ROUSSO (Adv(s). Dr(a). FABIA ANDREA BEVILAQUA VALEIKO (RJ-105797) Despacho:I-se o executado pessoalmente, para pagamento do débito em 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1995.001.128673-1A - BIANCA SILVEIRA DE SA SOUSA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X MARCIO DE SOUSA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDMUNDO WIENSKOSKI (RJ-098963) Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, para cumprimento da determinação à fl.37 vº. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.001.144870-2 - OSVALDO ROQUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017)) X LUCIENE CARVALHO DE SALES ROQUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EURIDECE RODRIGUES DE AGUIAR (RJ-092375) Despacho:1) Em provas, justificando-as. 2) Proceda-se ao Estudo Social do caso. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.120499-0 - OSVALDO ROQUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017)) X LUCIENE CARVALHO DE SALES ROQUE FERREIRA), RICARDO DE SALES ROQUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EURIDECE RODRIGUES DE AGUIAR (RJ-092375) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.001.084071-3 - DORINDA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RAMOS (RJ-087839)) X MANUEL CARRACEDO FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SODRÉ SANTOS (RJ-112051) Despacho:Cumpra-se, integralmente, a determinação à fl.189. \r\n\r\nProc. 2004.001.136318-2 - ELISABETH DA ROCHA GIFONE (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DA ROCHA GIFONE (RJ-092427)) X GERARDO DOS SALES GIFONE Despacho:Fls. 42: Defiro pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 1985.001.501065-0 (65763) - JOSE RAFAEL AZEVEDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LENITA MORAES DOS SANTOS), DIOGO ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BARRETO (RJ-011323) Decisão:Fl. 321: Expeça-se alvará devendo ficar bloqueado 20% em favor do alimentado, conforme ofício da CEF à fl. 337. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.039374-2 - CAROLINE MARTINS TEIXEIRA OZORIO, VINICIUS MARTINS TEIXEIRA OZORIO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862)) X NORTON OZORIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002) Despacho: Diga a parte autora sobre a certidão à fl.60vº. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.001.113913-0 - MARCELO PELLEGRINI MEREB, JULIO DE ALENCASTRO GRACA MEREB, DINORAH PELLEGRINI MEREB (Adv(s). Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815)) X MARIA RUBIA PEREIRA DE ALENCASTRO GRACA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO GRACA DE ARAUJO (RJ-023633) A (s) parte (s) interessada sobre fls.273/282 - Resposta de Ofício. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1998.001.081943-4 - ANTONIO MANTUANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER SCOFANO (RJ-060787), Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386)) X PRISCILLA MANTUANO E OUTRO Venha: Declaração de isenção do Imposto de Renda. \r\n\r\nProc. 1998.001.081943-4 - ANTONIO MANTUANO (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386), Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER SCOFANO (RJ-060787)) X PRISCILLA MANTUANO E OUTRO DESARQUIVE-SE//Dra. Claudia Storino-OAB/RJ: 75.296 - Despacho: Venha: Declaração de Isenção do Imposto de Renda. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1989.001.074975-3 - LUIZ ALBERTO DANTAS E S/M (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO VIEIRA DA SILVA ARANTO (RJ-019003) DESARQUIVAMENTO//Dr. Felipe Brasil Furtado- OAB/RJ: 123.426- Despacho: Preparados corretamente, desarquive-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.086175-9 (77043) - PAULO ROBERTO AFONSO DUARTE (Adv(s). Dr(a). CLOTILDE DE SOUZA LOZANO (RJ-030017)), SANDRA REGINA SAIAO JARDIM DUARTE, inscrita no CPF. N. 347.814.717-49, Dr(a). RICARDO LOPES DOMINGUES (RJ-058899) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTORIO AGUARDANDO REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO DAS CUSTAS, CAMPO 48. \r\n\r\nProc. 1990.001.046482-1 - CARLOS LUIZ DE MATOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CABRAL (RJ-081288)), ISAURA CARDOSO DE MATOS, Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) DESARQUIVAMENTO//Dra. Alexandra Ulllmann- OAB/RJ: 87.875 - Despacho: Preparados corretamente, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 1992.001.041645-4 (81557) - ELIANE ARAUJO ROMEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA DANTAS FLORA MENEZES (RJ-117383), Dr(a). ANGELA GUIMARAES BESSA (RJ-040964) Aos interessados sobre a Promoção do M.P. de fls.36. \r\n\r\nProc. 1994.001.114818-6 (85226) - MILTON MAURO MALLET ALEIXO (Adv(s). Dr(a). LEILDA LEMOS LUCIDI (RJ-031725)), LINA MARIA MORRIELLO MALLET ALEIXO, Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTORIO AGUARDANDO REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO DAS CUSTAS, CAMPO 47. \r\n\r\nProc. 1998.001.053676-0 - MARIO HENRIQUE DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO JOSE RAMOS ROLIM (RJ-019375) Preparados corretamente, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.053676-0 - MARIO HENRIQUE DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO JOSE RAMOS ROLIM (RJ-019375) DESARQUIVAMENTO//Dr Sebastião Rolim- OAB/RJ: 19.375- Despacho: Preparados corretamente, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.010737-4 - ANTONIO RODRIGUES DE VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIGLIA BARROS PICCIANI (RJ-039752) DESARQUIVAMENTO//Dra. Siglia Barros Picciani-OAB/RJ: 39.752- Despacho: Preparados corretamente, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.061565-3 - MARCOS VINICIO DE ABRANCHES FONTES (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETI MONNERAT (RJ-045204)), ANA SOPHIA AGUIAR DE ABRANCHES FONTES, Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663) Despacho:Assiste razão ao MP. Trata-se de processo findo no qual as partes transigiram sobre os termos da separação. Qualquer questão sobre o cumprimento do acordo deverá vir através da via própria, eis que não há consenso entre as partes, conforme se verifica com a manifestação da ré às fls. 408/409. \r\n\r\nProc. 2004.001.025011-2 - ANDREIA MESQUITA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MARQUES ARAGAO (RJ-086228), Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTORIO AGUARDANDO REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO DAS CUSTAS, CAMPO 47. \r\n\r\nProc. 2004.001.100005-0 - SERGIO FERNANDO FERREIRA DOS SANTOS, ROSANGELA HOHLEUWERGER (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTORIO AGUARDANDO REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO DAS CUSTAS, CAMPO 47. \r\n\r\nProc. 2005.001.117215-9 - JOSE FILGUEIRAS FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOIN DE ABREU FILGUEIRAS (RJ-104973)), MARILIA DOIN DE ABREU FILGUEIRAS, Dr(a). CARMEN VALERIA SAMPAIO PERES FAGUNDES (RJ-027380) Aos interessados sobre a Promoção do M.P. de fls.117. \r\n\r\nProc. 2006.001.046394-0 - THOMAS FERDINAND HEYE, KEZIA L ENGLE DE FIGUEIREDO HEYE (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOKELMANN (RJ-104035) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 71.529/87 DESARQUIVAMENTO//Dra. Ana Lucia Velloso C. dos San tos-OAB/RJ: 85.601- Partes: Dely Miceli Silva Araujo e Eduardo Silva Araujo-Despacho: Preparados corretamente, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 75.615/89 DESARQUIVAMENTO//Dr. Carlos Gomes-OAB/RJ: 61.797 e Dr. Emanoel Cordeiro Muguet-OAB/RJ: 65.268// Partes: Jorge Gomes de Carvalho e Ana Maria Rocha de Carvalho- Despacho: Preparados corretamente, desarquive-se. \r\n\r\nId: 109004"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Luciana Estiges Toledo \r\n\r\nEscrivão: Leda Maria Bento de Faria Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 26/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.139744-1 - PEDRO HENRIQUE GOMES RAMIZ WRIGHT (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA DE MOURA RAMIZ WRIGHT (RJ-063508) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre fls. 88/90 ( ofício do 7º Ofício do Registro de Imóveis). \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.085554-3 - CARLA DE CASTRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X PERICLES RODRIGUES FONTENELLE Despacho:Fl. 63: considerando o teor da certidão de fl. 68, devolvo o prazo à autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.107442-5 - VINICIUS ROBERTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139), Dr(a). KARLA CORREA LILIO (RJ-078022)) X FABIANA PARANHOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RUY LUIZ LOPES (RJ-019666) Recolha-se a nova despesa processual de aquisiçao de selo cartorario que consiste em sempre recolher 5% do sub-total e campo 43 (SE HOUVER) no campo 47 e colocando no campo 34 o no. da conta : 600225174-9 (GRERJ novo).Venham, também , as copias para carta de sentença. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.158228-8 - GERARDO SORIA MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X CARMEM CASTRO PIRES DE SOUZA), JOSE JERONYMO PIRES SORIA DE SOUZA NETTO Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora para providenciar o recolhimento das custas da diligência do OJA (R$ 12,24), bem como recolher 5% (cinco por cento) do valor recolhido na campo 41 referente à aquisição do selo cartorário na conta 600225174-9 (campo 34). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.150064-5 - RONALD EPPENSTEIN DE CARVALHO, MONICA DE ALMEIDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE AZICOFF (RJ-009724) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada para providenciar o recolhimento das custas para expedição da carta de sentença (AEVF R$ 8,74 e APCJ R$ 1,74 por documento autenticado, bem como 5% sobre os valores recolhidos nos campos 41 e/ou 43, na conta 6002.25174-9). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.028262-5 - DECIO BRUNO NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287)) X HAMILTON BRUNO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO H. MONJARDIM DA ROCHA VIANNA (RJ-022806), Dr(a). THALES ALBUQUERQUE MONTEBELLO (RJ-061542) Despacho:VENHA A PLANILHA DA DÍVIDA... Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/10/2006 \r\n\r\nProc. 2005.001.161859-9 - DEBORA DE ABREU MALAFAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA OLIVEIRA DE ABREU (RJ-088657)) X MARCELLO BERNARDO BARACAL PESSANHA MALAFAIA (Adv(s). Dr(a). FLORA STROZENBERG (RJ-024564), Dr(a). MARCOS TAUNAY COSTA RIBEIRO (RJ-112391), Dr(a). NILTON CAMPOS FILHO (RJ-056002) Despacho:AO EXECUTADO SOBRE A CERTIDAO SUPRA Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/11/2006 \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.091608-8 - LUCIANO GUIMARAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X FABIANA ALVARES LEVI), JOAO PEDRO LEVI DE CARVALHO Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora para informar se deseja desentranhar todos os documentos acostados aos autos ou apenas alguns especificamente. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.110778-2 (6094) - JOSE CONDE RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ROSEMBACK CARMINE (RJ-101613) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada providenciar cópias e custas de autenticação para instruir o formal de partilha \r\n\r\nProc. 2006.001.156611-6 - MARC MICHEL REGNIER, MARIA LUIZA OLIVEIRA DA SILVA TELLES (Adv(s). Dr(a). ISABELA DE CASTILHO BARCELLOS DIAS (RJ-054216), Dr(a). ANTONIO CARLOS CARDOSO MACIEL (RJ-035705) Despacho:Redesigno audiência de ratificação para o dia 08/03/07, às 14:00 horas. Intimados os presentes. \r\n\r\nProc. 2006.001.160450-6 - RENATO ESBERARD, ANA MARIA DE OLIVEIRA ARAUJO ESBERARD (Adv(s). Dr(a). SALVADOR CONTI TAVARES (RJ-029425), Dr(a). RAFAELA PALMEIRA LEITE TAVARES (RJ-144659E) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada para providenciar o recolhimento das custas para expedição da carta de sentença (AEVF R$ 8,74 e APCJ R$ 1,74 por documento autenticado, bem como 5% sobre os valores recolhidos nos campos 41 e/ou 43, na conta 6002.25174-9). \r\n\r\nId: 109005"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcelo Marcal da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.001.126127-3 - MATHEUS REZENDE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MEDEIROS SOARES ESTEVES (RJ-111289)) X DAVID AMARAL DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE THOME MEIRELES (RJ-103444), Dr(a). ROSA MARIA GARGIULO (RJ-099499) Autos desarquivados, adisposição da parte interessada-ADV.GUSTAVO MEDEIROS SOARES-OAB.111.289 \r\n\r\nProc. 2001.001.135543-9 - L.P.M. (Adv(s). Dr(a). NILCE LEA GONCALVES (RJ-063655)) X R.A.M. (Adv(s). Dr(a). MARGARETE PEREIRA NUNES (RJ-046579) Despacho:Aos interessados sobre informação supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.041280-3 - DAMARIS NIEHUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO BARBOSA (RJ-016090), Dr(a). GUSTAVO PEREIRA BARBOSA (RJ-119054)) X CLAUDIO DA ROSA PEREIRA Despacho:1 - Não há que se falar em assistência do menor, uma vez que este tem 14 anos e deve ser representado.2 - Em que pese o aludido equívoco, considerando a obrigação alimentar prevista no art.1694 do Código Civil, sendo a autora filha do réu, estando presentes os requisitos legais e levando-se em consideração o binômio possibilidade -necessidade, com emprego no art. 4º da Lei 5478/68, fixo os alimentos provisórios em 22% ( vinte e dois) por cento dos rendimentos líquidos do réu, excluídos os descontos obrigatórios.Cite-se e intime-se para a Audiência de conciliação a ser realizada no dia 10/04/2007 às 11:15 horas, e caso não haja acordo, a AIJ será realizada no mesmo dia às 14:00 horas. Intime-se pessoalmente a parte autora. Cite-se e intime-se a parte ré. Oficie-se ao empregador. \r\n\r\nProc. 2006.001.109101-0 - JORGE LUIZ DE ARAUJO SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUIZ DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). DULCE DO SOCORRO DA SILVA MOTA (RJ-063495) Sentença:Cuida-se de ação de alimentos entre as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos, em que transigiram, com a anuência do Ministério Público.Isto posto, homologo a avença estabelecida em Audiência de Conciliação cuja assentada se encontra às fls. 35/36 e, por conseqüência, extingo o processo com resolução de mérito, na forma do inciso III do artigo 269 do CPC.Custas de lei.Oficie-se ao empragador do réu para do desconto a título de pensionamento alimentício, conforme item 2 do acordo.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. (Republicado por omissão do nome da patrona do réu). Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.138462-1 - KATHERINE BACK REGATTIERI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE BRITTO GOMES (RJ-115958)) X VICTOR DA SILVA FERREIRA E OUTRO Despacho:Venha o endereço e nome do empregador do 1º réu em cinco dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.147046-0 - JHONATA OLIVEIRA RANGEL X JORGE LUIZ RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143) Despacho:Tendo em vista a certidão negativa de fls. 19vº e o requerimento do autor na assentada realizada perante o juizado informal deste Juízo de fls 20, aguarde-se a manifestação do autor pelo prazo de 10 dias. Decorrido o prazo in albis, o que deve ser certificado pelo cartório, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.159714-9 - RICARDO RAPHAEL JÚNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DORA MARIA PAPALEO MOURA (RJ-069064)) X RICARDO RAPHAEL Decisão:Fls.18 - Defiro, por mais 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.162871-7 - LUIZ CARLOS AGUIAR CARRIÓN (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CAMACHO AGUIAR (RJ-108258)) X DEMÉTRIO DE SOUZA DIAZ CARRIÓN Decisão:1 - Defiro JG à parte autora.2 - À parte autora para que junte em 05 dias a planilha de gastos do menor. \r\n\r\nProc. 2007.001.006558-4 - THALLES REZENDE CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DOS SANTOS MACHADO DE ALMEIDA (RJ-089781)) X AILTON DOS SANTOS CORREA Decisão:1 -Defiro JG à parte autora.2 - Regularize-se o instrumento de procuração de fls. 06/07.3 - Venha aos autos a planilha de gastos do menor e os ganhos aproximados do réu. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2001.001.123141-6 - ANDREA DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO P DE C ALMEIDA (RJ-085615)) X ANTONIO CARLOS LEAL DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO H. ALVAREZ (RJ-053640), Dr(a). PAMELA PREIRE DA SILVA (RJ-102424) Sentença:1 - Fls. 399/400: indefiro tendo em vsita o acórdão de fls. 419/420. 2 - Sentença separada (...)Isto posto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL e em conseqüência confirmo a liminar concedida às fls. 44/45, e EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito na forma do artigo 269, I do CPC. Custas e honorários pelo requerido, que fixo em 10% do valor da causa, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50, se for o caso. Transitada em julgado, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento de Bens E Partilha \r\n\r\nProc. 2006.001.165709-2 - JULIANA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X FLAVIO VIANA GUIMARÃES SUZANA Decisão:1 - Defiro JG.2 - Cumpra-se, in totum, decisão de fls. 22, em 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.051784-4 - ANDYARA MOREIRA LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042) Despacho:Desarquive-se os autos principais. Após, cumpra-se o despacho de fls.22. (faltam custas para o desarquivamento dos autos da separação) \r\n\r\nProc. 2006.001.102477-0 - MIGUEL JOSE DE QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MACIEL PIVATELLI (RJ-081615), Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 12/02/2007, às 15:45 horas. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.001.115015-3 - CARLOS AUGUSTO PEREIRA WERNECK DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID VIANNA MONTEBELLO (RJ-017562) Decisão:Posto que os filhos, que alcançaram a maioridade, são detentores do direito material, objeto do pedido de fl. 85, cabe a eles aquiescer. Intimem-se-os para que se manifestem sobre o pedido de exoneração de alimentos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1997.001.114989-6 - ANTONIO ALVES PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO ROSA REIS BUCHMULLER (RJ-021603)) X MARIA EDUARDA RODRIGUES PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROMERO PARENTE (RJ-013308), Dr(a). MANUEL LUIZ DE PASSOS PINTO (RJ-112545) AUTOS DESARQUIVADOS, À DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nExceção de pré-executividade \r\n\r\nProc. 2006.001.066776-3A - RENATO SANCHES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284)) X PATRICIA MATHIAS SANCHES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA DE SOUZA (RJ-103808) Despacho:Atenda-se ao MP (fl. 300) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.026978-5 - YURI ALVES CHAMARELLI (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GUERRERO (RJ-049378)) X ALBERTO CHAMARELLI FILHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021), Dr(a). GEHÍSA ARIDE GONÇALVES BUONOCORE NUNES (RJ-084806) Despacho:1 -Certifique o cartório resposta de ofício expedido em fl. 319.2 - Ao exeqüente sobre fl.321/327. \r\n\r\nProc. 2002.001.148779-6 - LUAN CARLO SANTANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES SANTORO (RJ-077906), Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005)) X WAGNER ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Com funfdamento no princípio da efetividade que deve nortear sobretudo o procedimento executório, haja vista o mérito a ser dirimido na ação de conhecimento, defiro a expediçãode ofício conforme requerido em fl. 123, parte final. Com a resposta, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.001.085222-5 - CAMILLE CABRAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X PAULO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDAS DUBAUSKAS (RJ-043137) Decisão: 1 - Ofície-se à CEF para que diga qual o valor retido na conta de FGTS do Sr. PAULO JOSÉ DE SOZA, CREA nº. 17943-D e CPF nº. 182.363.407-91. Após, direi sobre o pedido de fls. 87. 2 - Fls.93/96 - À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.001.078724-0 - MORENA PINHEIRO SANTIN (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE LAMARE LEITE (RJ-062453)) X ALEXANDRE COUTO SANTIN Despacho:À exeqüente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.093508-3 - INGRID DOS SANTOS BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371), Dr(a). ANTONIO DIONISIO LOPES MATOS (RJ-087172)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS BRITO Despacho:Venha o título executivo ( sentença judicial). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.005073-8 - NATALIE MENEZES NICK (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241)) X RICARDO JORGE NICK Despacho:À parte autora para que se manifeste sobre certidão cartorária de fls. 30vº. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.097525-6 - ELISABETH CARRARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA- (DP-000001)) X WALDIR MONTEIRO GARCIA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA CONCEIÇÃO SERRA (RJ-034547) Sentença:Trata-se de execução de título judicial entre as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos. A exeqüente manifestou-se requerendo a desistência da ação. Assim, homologo a desistência que se manifesta às fls. 68, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 569 do C.P.C. Custas pela desistente, das quais se isenta, ante a gratuidade da justiça a ela deferida. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.122360-1 - JORGE DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALTON PEREIRA DA SILVA (RJ-082672)) X JOICE CRISTINA LUCAS E OUTRO Despacho:Atenda-se ao requrido pelo MP às fls. 35vº/36. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.001.400008-2 (87517) - ESPÓLIO DE LARIA BRUNO PESSOA X MARIO CHRISTOVAO BRUNO PESSOA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA HEUSELER (RJ-030730) Despacho:1 - Oficie-se ao DRA retificando o pólo ativo da presente para Espólio de Laria Bruno Pessoa.Anote-se onde mais couber. 2 - Ao inventariante do espólio para que traga aos autos as certidões exigidas pelo Código de Normas para este tipo de feito. Com a juntada destas, o que deve ser devidamente certificado, remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.067672-5 - MAIARA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE COELHO MOREIRA SAMPAIO (RJ-076881)) X LUIS SANTANA DE FARIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Aberta a audiência, pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte decisão: \"intime-se a parte autora, por editais, para que dê andamento ao feito no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção do feito.\" \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.143884-8 - JORGE LUIZ DE JESUS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HELISON AMADO DE CARVALHO (RJ-134840)) X LEONARDO SANTIAGO RIBEIRO Despacho:Cumpra-se o despacho de fls.23, em 48 horas, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.148629-6 - MARCELO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X ANDRESSA ROSA FERREIRA E OUTRO Despacho:Fls. 76/79 - Se as partes têm em vista um acordo, regularize-se a representação processual da parte ré, bem como apresentem os termos do acordo. Em caso negativo, aguarde-se a realização da audiência já designada. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2000.001.056539-4 - ROSANE MARIA GUTERRES SANTANA (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO ESPÓSITO DE MIRANDA (RJ-047010)) X LEONARDO CAPELO ESPASANDIN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAPELO ESPASANDIN (RJ-069894) Despacho:Nada a prover; decisão em fl. 252. Processo findo. Eventual pleito de modificação de cláusula deverá ser deduzido em via própria \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.001.027035-9 - SORAIA CRISTINA CAMPOS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SOUZA ESTRELLA (RJ-068989)) X FERNANDO VIEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NANCY OLIVE (RJ-039075) Despacho:Fls. 73 - Aguarde-se o cumprimento do mandado expedido às fls. 71. \r\n\r\nProc. 2006.001.012647-8 - LUCIANE BRIOTO GARLAND E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257), Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X ROBERT KIPLING GARLAND (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BEZERRA DA SILVA NETO (RJ-090426), Dr(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL (RJ-099848) Despacho:Atenda-se ao MP (fls. 223 e verso) \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.056937-6 - CLAUDIA RENNO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X LUIZ CARLOS FARIA FERREIRA Despacho:À parte autora para que se manifeste sobre a certidão negativa de citação de fls.66. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1989.001.058914-2 (8178) - SONIA MARIA VIEIRA ALMEIDA X ROBERTO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TELMA GLORIA DE SOUSA NEVES (RJ-044828), Dr(a). MOACIR ALVES DE MORAES (RJ-045556) Despacho:Fls.408/412 - Aos interessados. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.071820-5 - FERNANDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO (RJ-023270), Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355)) X PRISCILA FIGUEIREDO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS (RJ-057211) Despacho:1 - Oficie-se ao Detran, conforme requerido às fls. 18.2 - Designo audiência especial para o dia 27/03/2007, às 15:00h. Intimem-se pessoalmente as partes. Notifique-se o M.P. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.001.002768-9 (8302) - ROBERTO HERMETO CORREA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONÇALVES MOREIRA (RJ-109513) Despacho:Dê-se ciência ao peticionário de fls. 297/298 do desarquivamento, pelo D.O. Aguarde-se manifestação da parte interessada em Cartório por 30 dias. Decorrido o prazo in albis, voltem ao arquivo. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.126193-0 - LUCAS JONATHAN CIRIACO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-096032)) X ANDERSON TRINDADE CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE SOUZA (RJ-048712) Despacho:Fls.123/125 - À parte autora para ciência. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2000.001.018786-7 - RENATO CARAVITA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DIAS DA MOTTA FILHO (RJ-064084), Dr(a). ANDREA DA SILVA VIEIRA (RJ-093293)) X MARILENE TEIXEIRA DE SIMAS (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552) Despacho:Fls. 211 - Ao autor. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.117514-0 - RODRIGO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR (RJ-057326), Dr(a). SANDRO GOULART CARPIO (RJ-137649)) X LARA MARIA CESAR VASCONCELOS BARROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819) Despacho:1 - Anote-se no rosto dos autos e onde mais couber o nome do patrono da parte ré.2 - Fls.31/36 - À parte autora. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.143460-0 - DANIELL VIANA DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCYR ANNA VALENTINI DA SILVA (RJ-110499)) X ULYSSES TEIXEIRA ARAUJO DE ARAUJO Despacho:Tendo em vista a r. Decisão de fls.72/73, dê-se baixa na distribuição e remeta-se a uma das Varas de Família de Justiça Paga. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.001.401082-8 (88490) - WILTON DE ALMEIDA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAIS COSTA VELHO (RJ-029175), Dr(a). ELIANA GONCALVES EVAGELISTA (RJ-101659), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B) Despacho:Fls.146/150 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1995.001.042367-2 (7067) - PAULO LYRA BORGERTH TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES (RJ-023716), Dr(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119474) Despacho:Fls.45/46 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.001.126824-4 - ANDREA VALERIA ESTEVAM PESSANHA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO JOSÉ DA SILVA (RJ-059340)) X SALVADOR FRANCISCO PESSENHA Despacho:Intimem-se as partes para ratificação do acordo em juízo, independentemente de pauta, de segunda a quinta feira, de 14:00 às 16:00 horas. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1986.001.801935-6 - NEUSA RODRIGUES SIMOES X GERMANO JOSE SIMOES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836) Despacho:Fls.174/200 - Desentranhe-se, uma vez que os requerentes são estranhos ao processo. O pedido deve ser feito pelo detentores do direito material. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.010641-0 - MARIA GABRIELA MOREIRA SALOMONE, Assistente: MARIA ANGELICA MOREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA MOREIRA SILVA (RJ-105234) Despacho:I - Para apreciação do pedido de gratuidade da justiça, junte a representante legal sua última declração de imposto de renda.II - Venha documentação idônea que comprove data de saída e volta; responsável pelo menor; passaporte.III - Informa a representante legal estar o pai em local incerto e não sabido. Porém, afirma ter entrado em contato com o genitor da menor por telefone, recebendo deste resposta negativa ou condicionada à possibilidade da menor passar alguns dias com ele em sua residência. Portanto, venha o endereço e/ou telefone de contato do pai da menor.PRAZO: CINCO DIAS. \r\n\r\nId: 109006"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcelo Marcal da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nSOLANGE ELISIARIA CERQUEIRA BITTENCOURT - RJ050616 \r\n\r\n2006.001.153688-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS - RJ057211 \r\n\r\n2003.001.060306-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nJOSÉ ROBERTO RIBEIRO - RJ063768 \r\n\r\n1997.001.117339-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DE CARVALHO ANDRADE - RJ062541 \r\n\r\n1991.001.100290-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nALEXANDRE VIEIRA PORTELA - RJ072036 \r\n\r\n1990.001.027434-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nSERGIO JORGE DE LIMA TORRES - RJ047171 \r\n\r\n2003.001.061761-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2006 \r\n\r\nDANUZA HELENA BITTENCOURT DE MACÊDO - RJ080375 \r\n\r\n2003.001.141579-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nLUIZ CARLOS BENTO - RJ001732C \r\n\r\n2000.001.054258-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2006 \r\n\r\nMARIZA BARROS - RJ108155 \r\n\r\n1993.001.088751-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\nROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES - RJ097767 \r\n\r\n2001.001.110044-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nGERSY MARY MENEZES EVANGELISTA - RJ083421 \r\n\r\n1991.001.059633-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nANELIESE NIETMANN - RJ100181 \r\n\r\n2006.001.069198-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nRAMIRES BELTRAO DO VALLE - RJ114500 \r\n\r\n2005.001.127374-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nEVELIN GLACE OLIVEIRA FERREIRA - RJ102447 \r\n\r\n1978.001.200139-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nERINEIDE DE OLIVEIRA LUCIANO - RJ078160 \r\n\r\n1993.001.028448-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nNELSON GONCALVES - RJ012557 \r\n\r\n2006.001.002445-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\n2006.001.120836-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2006 \r\n\r\nJORGE ANTONIO RODRIGUES - RJ060732 \r\n\r\n1993.001.105875-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\nMARIA APARECIDA ARAUJO - RJ107151 \r\n\r\n2005.001.143224-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2006 \r\n\r\nLEISE DA SILVA DUTRA - RJ042557 \r\n\r\n2005.001.132380-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nROSANA PAULA RUFINO ALVES - RJ045683 \r\n\r\n2006.001.144890-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nSENHORINHA APARECIDA D ELIA - RJ022857 \r\n\r\n1994.001.049160-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nVERA VIANNA MACHADO DOS PRAZERES SANTOS - RJ039046 \r\n\r\n1982.001.200294-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2006 \r\n\r\nAARÃO DE OLIVEIRA FORTES - RJ009989 \r\n\r\n1997.001.033905-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nELIANE BÔA NOVA DE ARAÚJO - RJ055973 \r\n\r\n2005.001.120578-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nVALDETE RAIMUNDA CARLOS - RJ048224 \r\n\r\n1994.001.043503-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\n1999.001.030824-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nRITA DE CASSIA ARRAES ARAGÃO VILLAR - RJ062511 \r\n\r\n1993.001.055772-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nJORGE ANTONIO STOPPELLI SOUZA - RJ065442 \r\n\r\n2003.001.125743-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nMARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES - RJ066929 \r\n\r\n2004.001.150066-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2006 \r\n\r\nCLÁUDIA SIMÃO DE LEMOS - RJ077292 \r\n\r\n2006.001.133237-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\nPATRÍCIA MARIA SANTOS FERRAZ - RJ073030 \r\n\r\n1986.001.200054-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nVINICIUS CARVALHO BICALHO - RJ081396 \r\n\r\n2003.001.143045-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nLUCIANA DE PAULA LOURO BINATTI - RJ080001 \r\n\r\n2000.001.156172-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2006 \r\n\r\nAURENICE PEREIRA DE ALMEIDA - RJ138258 \r\n\r\n2004.001.105653-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA - RJ095286 \r\n\r\n1997.001.062792-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nSÂMIA FÁTIMA DIAS AGHIARIAN - RJ081074 \r\n\r\n2001.001.107581-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nJOSE GERALDO MACHADO DOS SANTOS - RJ106296 \r\n\r\n2004.001.044851-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nMARIA CRISTINA GAMEIRO SALLES - RJ104310 \r\n\r\n2003.001.099826-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL - RJ109659 \r\n\r\n1999.001.158941-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nMICHELA ROCHA GERARD - RJ124566 \r\n\r\n2006.001.117032-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nDANIEL NOGUEIRA GANDRA - RJ137523 \r\n\r\n1997.001.138597-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nANDERSON DA SILVA MOREIRA - RJ124996 \r\n\r\n2004.001.100496-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nFABÍOLA NONATO DA SILVA - RJ130852 \r\n\r\n2002.001.045967-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nSANDRA ALVES VIEIRA - RJ132906 \r\n\r\n1997.001.133124-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nMARIANA FELIX VASCONCELLOS - RJ137532 \r\n\r\n1990.001.042955-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nAMANDA CARDIM DE OLIVEIRA - RJ131445E \r\n\r\n1996.001.002925-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2006 \r\n\r\nMICHAEL TEIXEIRA VIANA - RJ135132E \r\n\r\n1980.001.708536-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2006 \r\n\r\nADOLFO BINENBOJM JUNIOR - RJ138714E \r\n\r\n1995.001.057289-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2006 \r\n\r\nDANIELLE OLIVEIRA BONFATTI - RJ142478E \r\n\r\n2001.001.035189-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\nLARISSA BORSATO DA SILVA - RJ143735E \r\n\r\n1999.001.122015-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nSAMIR ALMEIDA CAMÕES - RJ145594E \r\n\r\n2005.001.002701-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nMARCIA BARROS ROCHA - RJ150361E \r\n\r\n2006.001.134416-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nMARCELA CURSINO DE MOURA LEVY - RJ150851E \r\n\r\n2001.001.121105-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2006 \r\n\r\nDIOGO BOFFELLI FERREIRA - RJ151363E \r\n\r\n1997.001.064610-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2006 \r\n\r\nBRUNO MOURENTE FERNANDES PEREZ - RJ151000E \r\n\r\n1978.001.200062-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nELAINE PAIXÃO QUINTO - RJ153851E \r\n\r\n1994.001.072652-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2006 \r\n\r\nGILBERTO PEREIRA DA SILVA - RJ154329E \r\n\r\n2004.001.119059-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nId: 109007"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sara Hendrich\r\n\r\nExpediente do dia: 26/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.001.132645-2 - DANIEL BRANDAO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA BARBOSA BRANDAO (RJ-062657)) X CARLOS JOSE LAURIA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANA RIBEIRO ROCHA (RJ-036538), Dr(a). SOLANGE SILVEIRA LOPES (RJ-047873) Decisão:Fls. 161- Defiro. Expeça-se Alvará para levantamento do valor referente ao pagamento do mês de dezembro de 2006, no valor de R$ 472,50, bloqueado junto à Caixa Econômica Federal a título de alimentos, referente ao FGTS de Carlos José Lauria Nunes Silva, em favor do próprio alimentante, ressaltando-se o parecer favorável do Ministério Público às fls.163, desde que preenchidas as condições previstas para saque, estabelecidas em legislação própria.Dê-se ciência ao Ministério Público. (fev/1)Atos da Serventia: Alvará pronto para ser retirado a partir de 30/01/2007. \r\n\r\nProc. 2002.001.117791-6 - GIOVANNA ARAUJO VANNUCCI (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011)) X CARLOS VANNUCCI BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ SILVA DE BENEVIDES (RJ-096853) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL.(vsp/1) \r\n\r\nProc. 2005.001.004830-1 - AMANDA PRUDENTE DE MORAES GOLDBACH (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987)) X SAMUEL GOLDBACH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-096724) Despacho:1 - FLS 786. A AUTORA É BENEFICIÁRIA DA AJG.2 - ASSIM, RECEBO AMBAS AS APELAÇÕES NO EFEITO DEVOLUTIVO. AOS APELADOS EM CONTRA-RAZÕES. DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, TÃO LOGO CERTIFICADO, DÊ-SE VISTA AO MP E, APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.136820-2 - MARIA ALICE DA SILVA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-060344)) X NELSON RODRIGUES PEREZ ATOS DA SERVENTIA: OFÍCIO PRONTO PARA SER RETIRADO A PARTIR DE 30/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.154573-2 - PABLO FERNANDES CALAZANS (Adv(s). Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO (RJ-071617)) X CARLOS HENRIQUE CALAZANS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FONSECA (RJ-113718) 1 - AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. 2 - AOS INTERESSADOS PARA RETIRAR NOVO OFÍCO AO EMPREGADOR ACOSTADO À CONTRACAPA DOS AUTOS. LMC/1 \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1999.001.076814-3 - GIULIO CESARE SCIAMMARELLA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-149881E), Dr(a). GIOVANNI FRANGELLA MARCHESE (RJ-090950)), Interessado: CHERUBINA SCIAMMARELLA REIS, Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)) X JOELIZE COSTA DOS SANTOS SCIAMMARELLA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732), Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518), Dr(a). LUIS EDUARDO NOGUEIRA (RJ-084896), Dr(a). ANA TEREZA M. F. ESPINDOLA DE LEMOS (RJ-092015) Atos da Serventia: Autos disponíveis por 30 dias. (vsp/5) \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.146838-5 - CASSIA MARIA MAIA PENHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÍNTIA MAHMUD MAGESTRE (RJ-100529) Sentença: Tendo em vista a falta de interesse dos requerentes em regularizar a petição inicial, como determinado às fls. 14, não obstante regularmente intimados, conforme certidão cartorária de fls. 16, Julgo Extinto o processo, sem exame do mérito, na forma do art. 267, III, do Código de Processo Civil. Custas \"pro rata\", suspensa a exigibilidade, nos temos do art. 12 da Lei 1.060/50, face à Gratuidade de Justiça deferida às fls. 14. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.016305-9 (2938) - ROBERTO SANTOS NUNES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RODRIGUES PETITO (RJ-101388), Dr(a). ELIANE RODRIGUES PETITO (RJ-108656), Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL.(vsp/3) \r\n\r\nProc. 1994.001.113467-9 (7048) - MARIA ARLENE MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE AQUINO SILVA (RJ-069429), Dr(a). ROSANGELA COELHO FURTADO (MG-063673), Dr(a). LILIAN FONSECA PEREIRA (MG-067893), Dr(a). GIOVANDA TOSCANO (RJ-024264), Dr(a). MARIA APARECIDA MIGUEL AUGUSTO (RJ-043564)) X JORGE FRANCISCO MARTINS (Adv(s). Dr(a). GIOVANNA TOSCANO DO AMOR DIVINO (RJ-094392) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido e, considerando que foram observadas as formalidades legais, determino a expedição de Carta de Adjudicação em favor de Maria Arlene Martins, referente ao imóvel descrito às fls. 154, que deverá ser levada ao registro após o recolhimento das custas, sendo devidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.154716-9 - KATIA REGINA TAVARES SEIXAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710) Sentença:...Face ao exposto, Homologo o acordo de fls. 02/05 a fim de que produza seus efeitos jurídicos e legais, e Decreto o Divórcio do casal, com a dissolução do vínculo matrimonial, e, em conseqüência, Julgo Extinto o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC, continuando a mulher a usar o nome de casada, a saber: Kátia Regina Tavares Seixas. \r\n\r\nProc. 2006.001.157060-0 - BIANCA MARINELLI DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846) PORTARIA 01/06: CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS. 16. (RFO/3) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.118619-7 - SEVERINO DIAS NOVO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO GONCALVES DE FREITAS (RJ-041457)) X BERNARDETE ZEMBRUSKI DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Atendam as partes a promoção ministerial. (fev/4) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.073027-6 - MARIA MERCEDES DE AGUIAR CARRAZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X ESPÓLIO DE RUTHENIO DE OLIVEIRA GUIMARÃES), Inventariante: LUIZ DIEGO FERREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723) Despacho:...Pela MM. Juíza foi proferida a seguinte decisão: Venha a última declaração de renda da embargante relativa ao ano de 2006, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.079524-6 - MARIA MERCEDES DE AGUIAR CARRAZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X ESPÓLIO DE RUTHENIO DE OLIVEIRA GUIMARÃES), Inventariante: LUIZ DIEGO FERREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723) Despacho:...Pela MM. Juíza foi proferida a seguinte decisão: Venha a última declaração de renda da embargante relativa ao ano de 2006, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.001.055139-0 (7672) - BERTA ESCOBAR AGREDA PAIM (Adv(s). Dr(a). JAYME LEO URYN (RJ-017996), Dr(a). SARA LERNER URYN (RJ-038332)) X HERLEI DE SOUZA PAIM (Adv(s). Dr(a). JURANDIR G.DA SILVA (RJ-036747) CUSTAS RECOLHIDAS A MENOR - \"Por formal de partilha que exceder de um, inclusive segundas vias: R$ 62,39\" - PORTARIA 822/06 (MWU/5) \r\n\r\nProc. 2004.001.020956-2 - MARCELLO PIGNATARO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754)) X EDISON ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SANDRA GARCIA FEITOSA (RJ-028108), Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910) Sentença:...Considerando-se o tempo decorrido do deferimento de parcelamento do débito (fls.78/79) e ainda que a exeqüente, regularmente intimada, às fls.86, para informar se o débito foi quitado, manteve-se inerte, conforme certidão de fls.87, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.041185-5 - MARCELO PIGNATARIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754)) X EDISON ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SANDRA GARCIA FEITOSA (RJ-028108) Sentença:...Considerando-se o tempo decorrido do deferimento de parcelamento do débito (fls.50/51) e ainda que a exeqüente, regularmente intimada, às fls.55, para informar se o débito foi quitado, manteve-se inerte, conforme certidão de fls.56, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.041196-0 - MARCELLO PIGNATARO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754)) X EDISON ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SANDRA GARCIA FEITOSA (RJ-028108), Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910) Sentença:... Considerando-se o tempo decorrido do deferimento de parcelamento do débito (fls.49/50) e ainda que a exeqüente, regularmente intimada, às fls.85, para informar se o débito foi quitado, manteve-se inerte, conforme certidão de fls.86, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.066439-3 - ELISABETHE MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE (RJ-114500)) X LUIZ MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Tendo em vista a falta de interesse da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, eis que regularmente intimada conforme mandado de fls. 58/59, quedou-se inerte, como certificado pelo cartório às fls. 60, Julgo Extinto o processo, sem exame do mérito, na forma do art. 267, III e parágrafo primeiro do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.001.107607-7 - HELCIUS PEREIRA DE SOUSA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-120284)) X HELIOS DE SOUSA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCINEIA RODRIGUES DE BARROS (RJ-035616), Dr(a). SONIA MARIA RODRIGUES DE BARROS (RJ-070944) Despacho:Fls. 126/127 - À Exeqüente. (fev/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.017883-1 - ROSA VIVIANE DA SILVA BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563), Dr(a). EMERSON CASTRO CORREIA (RJ-114672), Dr(a). JANE MÁRCIA SOARES DA SILVA (RJ-138300)) X DEMETRIO CAMPOS BISSULLE Decisão:1. Intime-se o executado, pessoalmente, para cumprimento da obrigação, na forma do art. 475-b do CPC acrescido pela Lei 11.232/05. 2. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação, será aplicada a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do art. 475-J do CPC.3. Expeça-se Carta Precatória, observado-se o endereço constante de fls. 97. (fev/2)ATOS DA SERVENTIA: FALTANDO CÓPIA DA EMENDA PARA INSTRUIR A PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2006.001.082825-4 - PRISCILA MOREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON MARTINS DO SACRAMENTO (RJ-132015)) X VALTELINO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Fls.49 - Oficie-se à CEF como requerido pelo MP.2. Dê-se vista ao patrono da exeqüente como requerido. (fev/2)ATOS DA SERVENTIA: OFÍCIO PRONTO PARA SER RETIRADO A PARTIR DE 30/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.106897-8 - CATHERINE CARDOSO BARBEY (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402)) X GEORGES JOSEPH BARBEY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Certifique-se, conforme requerido pelo MP;2. Atenda, a exeqüente, o item 2 da promoção de fls.130. Após, ao MP. (fev/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.128442-0 - ROBERTA BRAGA MASTROIANNI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451)) X ROBERTO BRAGA MASTROIANNI PORTARIA 01/06: AGUARDE-SE POR 30 (TRINTA) DIAS A INICIATIVA DA EXEQÜENTE. (RFO/2) \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.001.130185-3 - CARLA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA FERRÃO FILHO (RJ-115210)) X MONIQUE DOS SANTOS MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MONTEIRO FONTES MACHADO (RJ-105346)), DOMINIQUE DOS SANTOS MELO Decisão:Diante da comprovação de que a d. patrona está com audiência designada anteriormente à que foi designada por este Juízo, Defiro o adiamento requerido.Designo, desde já, audiência para o próximo dia 05/04/2007, às 16:00 h.I. Ciente MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.001.065180-5 - AMELIA CRISTINA REIS JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ASSUMPÇÃO PINHA FERREIRA (RJ-044773)) X JOAO DENIZART MOREIRA SAMPAIO ALLAGE (Adv(s). Dr(a). IZABELLA BARBOSA GONÇALVES MORAES (RJ-072740) ATOS DA SERVENTIA: OFÍCIO PRONTO PARA SER RETIRADO A PARTIR DE 30/01/2007. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.048052-3 - WILLIANS DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANE GONÇALVES COIMBRA (RJ-133607)) X WALLACE SOUZA TEIXEIRA E OUTRO Decisão:... Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Feito em ordem. Defiro a prova oral requerida consistente no depoimento pessoal da genitora do autor, na oitiva dos avós paternos, Sr. José Alves e Sra. Maria Aparecida, bem como prova documental superveniente e pericial. Designo AIJ para o dia 22 / 03 /2007 às 14:00 horas. Intimem-se. ... (fev/4) \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c petição de herança \r\n\r\nProc. 2005.001.040844-5 - R.S. (Adv(s). Dr(a). MARILANE BARROSO BERNARDES (RJ-066823), Dr(a). NOEL ILDEFONSO DOS SANTOS (RJ-059730)) X V.R.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279), Dr(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO (RJ-092714) PORTARIA 01/06: AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO DO EXAME DE DNA. PRAZO COMUM. (RFO/4) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.097833-1 - OLIVER SIMOES PEREIRA VALLE (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X ALBERTO LYRIO DE PAULA VALLE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... Defiro a prova oral requerida consistente no depoimento pessoal das partes, na oitiva de testemunhas, bem como prova documental superveniente.Defiro a expedição de ofício ao empregador do réu, conforme requerido às fls.48 Designo AIJ para o dia 22/03/2007 às 14:30 horas. Intimem-se as partes e testemunhas oportunamente arroladas. Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. (fev/4) \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.001.047925-5 - RAPHAEL FERREIRA FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON A.DE OLIVEIRA (RJ-053723)) X MATHEUS RODRIGUES ROSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADILIA MARIA LIMA KASTALSKI (RJ-055146), Dr(a). RUY CARLOS KASTALSKI (RJ-122442) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE RÉ, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL.(vsp/4) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.074324-9 - JOSE ARMANDO NOGUEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987), Dr(a). FABIOLA CALCADA CORREIA (RJ-107007E), Dr(a). DANIEL CABRAL VOTO (RJ-107609)) X MARIA INES FERNNADES MONTEIRO NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CARVALHO TENAN (RJ-077952) Decisão:Fls. 38- Defiro. Expeça-se Alvará para levantamento do valor bloqueado junto à Caixa Econômica Federal a título de alimentos, referente ao FGTS do alimentante José Armando Nogueira Pinto, em favor de Maria Ines Fernandes Monteiro Nogueira, Bernardo Monteiro Nogueira, Letícia Monteiro Nogueira e Lucas Monteiro Nogueira, ressaltando-se que houve concordância do alimentante às fls. 1098.Dê-se ciência ao Ministério Público. (fev/1)ATOS DA SERVENTIA: ALVARÁ PRONTO PARA SER RETIRADO A PARTIR DE 30/01/2007. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.001.115514-0 - MARCIO SANTOS RUTOWITSCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMAN ABRAHAM (RJ-015002) PORTARIA 01/06: ATENDA-SE A FAZENDA. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.040707-8 - RAQUEL CORREA DE SA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X ESPOLIO DE CARLOS GILBERTO WERNECK AGOSTINO AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL.(vsp/4) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1984.001.503783-5 - LUIZ DE SOUZA MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO TEIXEIRA DE AMORIM (RJ-070807), Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL.(vsp/3) \r\n\r\nProc. 1994.001.071273-4 (6609) - OSCAR UHLMANN JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA REGINA PEREIRA BASTOS (RJ-062537) Sentença:... HOMOLOGO, por sentença, a reconciliação do casal, restabelecendo-se, dessa forma, a sociedade conjugal, nos termos em que fora anteriormente constituída pelo casamento, devendo o cônjuge virago continuar a usar o nome de solteira, ressalvados direitos de terceiros adquiridos antes e durante a separação (art. 46, parágrafo único da lei referida)... \r\n\r\nProc. 2006.001.103950-4 - HELOISA MARIA GUEDES MEIRELES CARRARA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347)) X MARCELO FREITAS CARRARA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PIRES GONCALVES (RJ-014188) ATOS DA SERVENTIA: AO REQUERENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.060321-9 - CASIMIRO DA COSTA VELOSO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980), Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)) X MARCIA FERREIRA DE PAULA VELOSO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREZ CZAUSKI DE MIRANDA (RJ-061916) Decisão:1. Anote-se onde couber o nome do patrono de fls. 53.2. Designo audiência prevista no art. 331 do CPC para o dia 26 /02 /2007. às 14:20 horas.3. Intimem-se. (fev/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.129361-5 - NILZA MARIA FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARA CORRÊA GOMES (RJ-110530)) X ADILSON JORGE DA SILVA PORTARIA 01/06: FLS. 82 - ANOTE-SE. (RFO/4) \r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.001.052391-3 (6410) - CARLOS ALEXANDRE CERQUEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO NILTON LEOPOLDO (RJ-053745)) X JOSE ROBERTO CERQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, considerando-se que os Alimentados atingiram a maioridade, cessando assim, a causa jurídica que determinava o dever de prestar alimentos e, ainda, o parecer favorável do Ministério Público, Julgo Procedente o pedido para exonerar o Alimentante da obrigação de prestar alimentos aos referidos Alimentados, e, em conseqüência, Julgo Extinto o processo, com o exame do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, ressaltando que houve a concordância do alimentado. \r\n\r\nProc. 1996.001.055499-9 (8714) - JOAO GABRIEL NETO MARTINEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180)) X HUGO MARTINEZ NETO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ FONSECA (RJ-057512) ATOS DA SERVENTIA: OFÍCIO PRONTO PARA SER RETIRADO A PARTIR DE 31/01/2007. \r\n\r\nProc. 2006.001.038653-1 - LUIZ PAULO VALENTIM AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSELI PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132) Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça ao autor.2. Intime-se a parte ré da data designada para audiência. (fev/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.075425-8 - DESIREE SAMPAIO VIANNA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480)) X MARCOS NUNES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ESPOSITO GOMES (SP-066390) ATOS DA SERVENTIA: OFÍCIO PRONTO PARA SER RETIRADO PELA PARTE AUTORA A PARTIR DE 31/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.147052-5 - GABRIELLA CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X SERGIO SABINO DE OLIVEIRA Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte autora por 30 (trinta) dias. (fev/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.148712-4 - FABIANO FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X FABIO FREITAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VANDA MARIA DE ALMEIDA (RJ-088616) ATOS DA SERVENTIA: OFÍCIO PRONTO PARA SER RETIRADO A PARTIR DE 31/01/2007. \r\n\r\nProc. 2006.001.154573-2 - PABLO FERNANDES CALAZANS (Adv(s). Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO (RJ-071617)) X CARLOS HENRIQUE CALAZANS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FONSECA (RJ-113718) ATOS DA SERVENTIA: OFÍCIO PRONTO PARA SER RETIRADO A PARTIR DE 31/01/2007 \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.006268-6 - KAUANY PIMENTEL DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELA RODRIGUES SOUZA FIGUEIREDO (RJ-124255)) X OSEAS ADEMAR DE FARIAS DIAS Decisão:Diante da cumulação de pedido, sendo incabível a diversidade de ritos, diga a parte autora se pretende prosseguir com a ação que seguirá o rito ordinário, ou se prossegue apenas com a ação de alimentos que segue o rito especial (Lei 5478). (fev/1) \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.001.148862-0 - ELAINE MORAES RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242)) X BRUNO ALBINO DE MARCOS MOTTA Despacho:Considerando-se a informação de fls.100 da separação em apenso nº 2005.001.149050-9, oficie-se ao distribuidor para o cancelamento do ofício de fls. 90, dando-se baixa pela extinção do feito, conforme sentença de fls.98. (fev/1) \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.079302-1 - EDUARDO DE SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-097041) CARTA DE SENTENÇA PRONTA A PARTIR DE 31/01/2007. \r\n\r\nProc. 2006.001.164388-3 - ALNECIR RAMOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878) Sentença:...Face ao exposto, Homologo o Acordo de fls. 02/04, ressaltando que a filha dos requerentes, Viviane Cabral da Silva, já atingiu a maioridade, conforme documento de fls.13, e Converto em Divórcio a Separação Judicial de Alcenir Ramos Silva e Margareth dos Santos Cabral, extinguindo o vínculo matrimonial, e em conseqüência, Julgo Extinto o processo, com análise do mérito, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.164409-7 - VALDIR NEI DE ARAUJO PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759) Sentença:... Face ao exposto, Homologo o acordo e converto em divórcio a separação judicial de Valdir Nei de Araujo Pires e Maria de Fatima da Silveira Pires, extinguindo o vínculo matrimonial, e em conseqüência, Julgo Extinto o processo, com análise do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.006424-5 - WILLIAM DE ABREU MACÊDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO (RJ-125501), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:1. Defiro Gratuidade de Justiça aos requerentes.2. Ao Ministério Público. (fev/3) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.162858-4 - MARLENE DE SÁ AMORIM (Adv(s). Dr(a). DOLORES FERNANDES (RJ-067300)) X ESPÓLIO DE HENRIQUE CORREA E OUTROS Decisão:1. Defiro JG.2. Recebo a emenda. Anote-se, também, os herdeiros.3. Ao MP para se manifestar sobre a tutela requerida. (fev/4) \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.122848-3 - MARIA EVANDIR XIMENES FARIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ZAIN (RJ-068413), Dr(a). JORGE LUIZ MIRANDA (RJ-071125)) X IDELMAR SEVERINO VIANA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484), Dr(a). SELENIA MORENO COUTINHO (RJ-106084), Dr(a). ORLANDO SILVA MARTINS (RJ-153732E) Despacho:E. Mandado. (fev/4) ATOS DA SERVENTIA: ALVARÁ PRONTO A PARTIR DE 31/01/2007 (MWU/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.038832-1 - MARIA AUGUSTA DE QUEIROZ RANGEL LUCAS (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070), Dr(a). INÊS BUENO OLIVEIRA (RJ-141671E), Dr(a). TATIANA ALVES BARBOSA DE ARAUJO (RJ-136328E)) X ARGEMIRO PERTENCE NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PEREIRA LEAL (RJ-120608) OFÍCIO PRONTO A PARTIR DE 31/01/2007 (MWU/5) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.125312-3 - MARIA LUCIA MARCHECINE LANDEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X LUZALDO DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o DIVÓRCIO DIRETO DO CASAL, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial, devendo a Autora voltar a assinar o nome de solteira, ou seja, Maria Lúcia Marchecine Landeira. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.063756-7 - YURI BOUDAKIAN (Adv(s). Dr(a). GUARINO VILHENA DA SILVA (RJ-062037), Dr(a). CARLOS FELIPPE MEIGA SANTIAGO (RJ-025598), Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718), Dr(a). RAFAEL MACHADO DA CONCEIÇÃO (RJ-125372)) X JACQUES DANTON DIAS DA COSTA Despacho:1. Ao contador para cálculo do débito (fls. 43).2. Fls. 56, letra \"E\" e \"F\" - Indefiro. Se pretende alimentos do avô deverá propor ação cabível, sendo esta via imprópria, sendo certo que a execução deve prosseguir apenas em relação ao alimentante que celebrou o acordo de alimentos (fls. 28 - Ação de Alimentos). (/2) \r\n\r\nProc. 2005.001.113299-0 - HUGO LEONARDO BARBOSA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA CAMPOS (RJ-053706)) X RUY DOMINGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LOURDES VALÉRIA FERNANDEZ (RJ-033528) Decisão:Fls. 108 - Proceda-se a penhora até o limite da execução, observando-se o valor do débito informado às fls. 29. Após, intime-se pessoalmente o executado, por mandado, na forma do art. 475-J, § 1º, para querendo oferecer impugnação no prazo de 15 dias. (fev/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.014818-8 - RAFAEL ALBANO ELSENHEIMER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE MOURA DIAS (RJ-065370)) X KLAUS ELSENHEIMER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173), Dr(a). ISAURA ELIZA DEFAVERI E ANTONUCCI (RJ-056816) PORTARIA 01/06: DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.152474-1 - AMANDA GERVASIO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDIMA FABRO SELANO (RJ-069002)) X JOAQUIM MARQUES DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557) PORTARIA 01/06: À EXEQUENTE. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1994.001.109687-3B - VINICIUS KEDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) RICARDO ANTONIO KEDE, Dr(a). MARCIO VASCONCELLOS SOBRAL (RJ-011073), Dr(a). WILSON SOARES ESTRELA (RJ-058257) Decisão:Venha na forma do art. 45 do Código de Processo Civil. (fev/2) \r\n\r\nProc. 2001.001.027918-1A - FABIO SILVARES MARCONDES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA (RJ-089047), Dr(a). LUCIA HELENA CARDOSO (RJ-118512)) X FERNANDO MARCONDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LEITE NASCIMENTO (RJ-058432), Dr(a). EDUARDO LUTZ (RJ-040600) PORTARIA 01/06: À PARTE EXEQUENTE. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.001.105378-6 - HILANA LANNES ESTEVE (Adv(s). Dr(a). MARINA LONDRES WARWAR OENNING (RJ-094894), Dr(a). JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE (RJ-050796)) X ALEJANDRO DANIEL ESTEVE (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). JOÃO PAULO BAGUEIRA LEAL LINS E SILVA (RJ-094728) Despacho:Tendo em vista o teor do ofício de fls.474, redesigno a audiência para o dia 04/10 / 2007 às 14:00 horas. Intimem-se. Expeça-se carta rogatória. Dê-se ciência ao MP. (fev/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.096664-0 - ADILSON DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA SANTIAGO THEODORO (RJ-087863)) X ANTONIO GRACIETE ROCHA AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO DO ASSISTENTE SOCIAL. (RFO/4) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.001.102693-1 - PAULO CESAR MOREIRA VALADARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518), Dr(a). HILTER SOUZA GOMES DE LIMA (RJ-079643)) X ANNA LUCIA NUNES VALADARES (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO DE CARVALHO GRECO MOREIRA (RJ-116578) Decisão:1. Designo Audiência Especial de Conciliação para o dia 22/ 03/ 2007, às 16:00 h.2. Intimem-se. (/4) \r\n\r\nInvestigação de maternidade \r\n\r\nProc. 2005.001.117920-8 - MARIA LUCIA DE CARVALHO CHAVES (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113), Dr(a). MONIQUE PENNA LEITE (RJ-138889E)) X HUMBERTO TELLES DA SILVA E OUTROS PORTARIA 01/2006Oficie-se conforme requerido às fls. 128.ATOS DA SERVENTIA: OFÍCIOS PRONTOS A PARTIR DE 31/01/2007 (MWU/4) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.001.113389-0 - JANAINA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE MELLO (RJ-094289), Dr(a). MARCIO RAPOSO DE ALMEIDA (RJ-122853)) X ANA CONSTÂNCIO AMARAL E OUTRO PORTARIA 01/06: AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS A MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA. (RFO/4) \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.123382-5 - RYAN FARIA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X PAULO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ (RJ-041407) Decisão:1. Diante dos documentos de fls. 31 e 36, DEFIRO a Gratuidade de Justiça ao réu.2. Aguarde-se a realização do exame de D.N.A. (fev/4) \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2005.001.135600-3 - ELAINE MORAES RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242)) X BRUNO ALBINO DE MARCOS MOTTA (Adv(s). Dr(a). JANE LUCI DE SOUZA QUERIDO COSTA (RJ-104246) Despacho:Considerando-se a informação de fls.100 da separação em apenso nº 2005.001.149050-9, oficie-se ao distribuidor para o cancelamento do ofício de fls.123, dando-se baixa pela extinção do feito, conforme sentença de fls.145. (fev/1) \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Medida Cautelar de Separação de Corpos C/C Partilha C/C Guarda e Responsabilidade E Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.009178-9 - ELVIRA PACIFICO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE LUNA FREIRE (RJ-084938)) X EVANDRO EDSON ALVES ALVARES PORTARIA: 01/06: ATOS DA SERVENTIA: FAVOR FORNECER ROL OU DECLARAÇÃO DE 2 TESTEMUNHAS COM FIRMA RECONHECIDA. NSB/26.685 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.108972-4 - ROSA BENVINDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X JORGE LUIZ GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE (RJ-063573) Despacho:Cumpra-se decisão do E.T.J. Dê-se vista ao MP. (fev/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.009190-0 - HELIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA HORA SILVA (RJ-127733)) X RAPHAELA DE OLIVEIRA FERREIRA PORTARIA: 01/06 ATO DA SERVENTIA:PARTE AUTORA SEM ENDEREÇO E QUALIFICAÇÃO/REGULARIZAR REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL/FORNECER DEC. DE HIPOSSUFICIÊNCIA/ADEQUAR O VALOR DA CAUSA.NSB/26685 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.006181-7 (200) - ANTONIO WILAMS SOUZA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145), Dr(a). RAFAEL MOREIRA FERNANDES (RJ-109015), Dr(a). SÍLVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076), Dr(a). LEONARDO DE ABREU GONZAGA (RJ-121192E), Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785) Sentença:...Isto posto, considerando-se que a alimentada Luciana Magalhães Souza Santos atingiu a maioridade civil, cessando assim a causa jurídica que determinava o dever de prestar alimentos, Julgo Procedente o pedido para exonerar o Alimentante da obrigação de prestar alimentos à referida Alimentada. \r\n\r\nProc. 1995.001.031918-2 (7377) - JORGE BARBOSA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DA SILVA (RJ-112028), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Isto posto, considerando-se que a Alimentada, Joyce da Silva Tavares atingiu a maioridade civil, cessando assim, a causa jurídica que determinava o dever de prestar alimentos e, ainda, o parecer favorável do Ministério Público, Julgo Procedente o pedido para exonerar o alimentante da obrigação de prestar alimentos à referida alimentada, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.Oficie-se ao empregador do alimentante (fls.52) para cancelamento do desconto. (...) (MWU/3) \r\n\r\nProc. 1996.001.136358-2 - JOSE EMMANUEL CHACON DE ALBUQUERQUE X MARGARIDA MARIA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ALANIR GONCALVES DOS REIS (RJ-082069), Dr(a). SIDINEIA DOS SANTOS (RJ-066780) Sentença:...Isto posto, considerando-se que o Alimentado atingiu a maioridade, cessando assim, a causa jurídica que determinava o dever de prestar alimentos e, ainda, o parecer favorável do Ministério Público, Julgo Procedente o pedido para exonerar o Alimentante da obrigação de prestar alimentos ao referido Alimentado, e, em conseqüência, Julgo Extinto o processo, com o exame do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1998.001.114724-5 - FRANCISCO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDICEIA SOARES RODRIGUES (RJ-093135)) X MARIA DE LOURDES VIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RIBEIRO (RJ-031200) PORTARIA 01/06: ATENDA-SE À FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2006.001.138895-0 - MARCUS VINICIUS QUINTAO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DENILDES ABREU PALHANO (RJ-126098)) X KELY CRISTINA FRAZAO CAIRES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FRAZÃO CAIRES (RJ-125337) PORTARIA 01/06: AO AUTOR. APÓS, AO MP. (RFO/4) \r\n\r\nId: 109010"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "109011": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marilene Gomes Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Luiz Carlos Prestes de Leitao Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 26/01/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.001.002903-8 - ANTONIO JORGE ABIB NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRNA LÚCIA PACHECO (RJ-043156) Sentença:01- Considerando a manifestação favorável do MP, a fls. 15, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, a fls. 02/05, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência, declaro extinto o presente feito nos termos do art. 269, III, CPC. 02- Custas na forma do art. 26, parágrafo segundo, CPC.03- P.R.Intimem-se.04- Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. -1- \r\n\r\nQuebra Adoção \r\n\r\nProc. 2006.001.064432-5 - ARNALDO DE CARVALHO LEITE FILHO X RENATA ALGEBAILE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404) Despacho:Defiro o requerimento de fls. 80. Expeça-se ofício na forma ali requerida. Int.-se. -2- \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1987.001.900056-4 (86724) - ADRIANA TEUNIS SPREY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEAO (RJ-047590)) X ERIC WILLEM TEUNIS SPREY (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GUIMARAES (RJ-096724) Decisão:Dispenso o Proger.Junte-se.Tendo em vista que o alimentado...defiro, por ora, a expedição de ofício a esta fonte pagadora, determinando sejam bloqueados 20% dos valores devidos ao alimentante, em hipótese de liquidação do fundo de pensão, devendo tal quantia ser depositada judicialmente. Solicite-se, ainda...Reconsidero o 2º parágrafo do despacho de fls. 66. Recolha-se ofício.Int.se-2 \r\n\r\nProc. 2003.001.034949-7 - SONIA PAULA ZELAZO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663)) X CLIDE ZELAZO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARTHUR C DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810), Dr(a). DENISE DE JESUS SOUSA (RJ-071459) Sentença:Ante o exposto, considerando que a executada satisfez integralmente o débito, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil. Condeno a Executada ao pagamento de custas e honorários, estes últimos arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, na forma do art. 20, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.-3- \r\n\r\nProc. 2003.001.091066-3 - ARTHUR LEVY (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X ARIEL LEVY (Adv(s). Dr(a). ARY NUNES (RJ-031224), Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Decisão:Tendo em vista o teor da certidão supra, na qual atesta a tempestividade e o preparo da apelação interposta a fls. 747/749, recebo-o no seu efeito devolutivo. Diga o Apelado em contra-razões. Int.-se. Após, ao MP. -2- \r\n\r\nProc. 2006.001.136105-0 - MARCIA SEIXAS DE SOUZA PINTO ESSINGER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA (RJ-036356)) X CARLOS EDUARDO ESSINGER (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Despacho:Tendo em vista a proximidade da audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 30/01/07 (fls. 132), e a possibilidade de haver acordo entre as partes, aguarde-se-a. -3- \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.091981-8 - ANTONIO FRANCISCO CORTINHAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VERONICA OLIVEIRA SILVA Despacho:Diga o autor sobre o teor da certidão supra, intimando-se-o via correio. -4- \r\n\r\nProc. 2006.001.150643-0 - MARIANA DOS SANTOS CAMPELLO QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN ESTHER NEGRAO LOUREIRO (RJ-108384)) X MARIA JOSE FONSECA DOS SANTOS Despacho:Atenda-se a Dra. Curadora Especial. Int.-se. -2- \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.163443-2 - REGINA BEATRIZ DE ANDRADE X IVANIZE PENHA DE MELLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.164737-2 - AMARINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIA MARIA ROSA DE OLIVEIRA Despacho:Venha aos autos xerocópia da última declaração de Imposto de renda entregue a SRF (exercício 2006). Int.-se. -4- \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.001.057292-9 - EDWARD MOREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCUS AUGUSTUS BRAGANCA DE ALMEIDA (RJ-115422)) X AUREA MARIA CARVALHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159) Despacho:Tendo em vista que o executado não ofereceu impugnação no tocante a penhora deferida a fls. 382, conforme atesta a certidão supra, defiro o requerimento de fls. 384. Oficie-se. Int.-se. -2- \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.138385-9 - RIZAEL FIDELIS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CARVALHO CORRÊA (RJ-128588) Despacho:Atenda-se ao MP. Int.-se. -3- \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.108352-9 - EURIPEDES BRITO CUNHA (Adv(s). Dr(a). EURIPEDES BRITO CUNHA (BA-001710)) X RITA DE CASSIA MOREIRA BRITO CUNHA (Adv(s). Dr(a). COLOMBO BAIOCHI NETO (GO-012176) Despacho:Intime-se o autor, por carta precatória, para os fins do art. 267, § 1º, CPC. -2- \r\n\r\nProc. 2007.001.006960-7 - JOÃO CARLOS BERNARDON X VILMA NUNES BERNARDON (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO NACÁCIO SILVA (SC-007721B), Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286) Despacho:Venham aos autos as custas devidamente recolhidas. Int.-se. -2- \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.106062-0 - ANA LUIZA LARA SIMAO, GEORGIA LARA SIMAO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU PAES LEME (RJ-025306)) X JORGE ANTONIO MOURA SIMAO (Adv(s). Dr(a). DERVAL DE OLIVEIRA FILHO (RJ-119115) Decisão:II - Face às considerações acima expendidas, acolho a manifestação do MP. Contudo, levando-se em conta a dificuldade da operacionalização da penhora bancária on-line, para a qual se necessita, dentre outros elementos, de senha para o Magistrado e levando-se em conta a urgência de que se reveste o presente pedido, já que se trata de questão atinente à pensão alimentícia, DETERMINO o bloqueio, até o limite do débito (fls. 88), dos valores existentes em conta correntes, aplicações financeiras ou outros ativos que tenham como titular o executado, à exceção de conta-salário.III - Expeça-se ofício de circularização ao Banco Central, determinando sejam tomadas as providências necessárias no sentido de se comunicar aos Bancos e Instituições Financeiras que deverão bloquear a quantia acima indicada. Intimem-se as partes.-1- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.010208-3 - NEWTON VIEIRA RIQUE NETO, REBECA LIMA RIQUE (Adv(s). Dr(a). IRAPUAN ALVES DE CARVALHO (RJ-008898)) X RICARDO FEITOSA RIQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392), Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923) Sentença:VI - Face às considerações acima expendidas, rejeito os embargos, devendo o recorrente veicular seu pedido através de recurso próprio, ou seja, a apelação, se for o caso. Outrossim, por considerá-los manifestamente protelatórios (art. 538, parágrafo único, CPC), condeno a embargante ao pagamento da multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa. VII- P.R.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.009457-0 - SILVIA MAKSOUD (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685)) X MARIO JOSE BANDEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ALLI (RJ-077442), Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246) Despacho:Intime-se a parte exequente por mandado. -2- \r\n\r\nProc. 2006.001.134480-5 - GIOVANA PITTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO (RJ-093615), Dr(a). ALDERICO MONTES HELIODORO (RJ-094338)) X DERVAL DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CARDOZO FLORES (RJ-123819) Despacho:Atenda-se ao MP. Int.-se por mandado. -3- \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 1994.001.044820-4 (7025) - AMANDA RAMOS AMARAL LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO (RJ-023270)) X MARCO ANTONIO AMARAL LOPES (Adv(s). Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHÃES (RJ-043092) Despacho:Diga o réu sobre a manifestação de fls. 392/395. Int.-se. -3- \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.165029-2 - MILTON COSTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604)) X GUILHERME BATISTA BRAGA Despacho:Aguarde-se a audiência designada a fls. 21. Int.-se. -4- \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.011485-1 - ALEXANDRE CHAVES SCOTTON (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X ALEXANDRE MACHADO BORGES SCOTTON Decisão:I - Fixo os alimentos provisórios em um salário-mínimo federal, valor a ser pago, mediante depósito em conta judicial, até o 5º dia útil de cada mês, tendo em vista desconhecer o alimentante o número da conta-corrente da genitora do réu, constando dos autos que estes últimos residem fora do Brasil. II - Intime-se o Autor para que proceda ao pagamento dos alimentos ora determinados.III - Designo ACIJ para o dia 29/11/2007, às 13:30 h. Cite-se e intimem-se, observando-se que, no tocante à parte ré, deverá ser expedida carta rogatória para o endereço fornecido a fls. 52.IV - Dê-se ciência ao MP.-4- \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.027535-6 - MARGARETE RAMPINELLI (Adv(s). Dr(a). ARLINDO AUGUSTO DOS SANTOS ASSUMPÇÃO (RJ-122299), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FRANCIA ASSUMPCAO (RJ-124988)) X ELMO DE HOLLANDA CAVALCANTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IZAQUIEL KOPERSZTYCH (RJ-090135) Despacho:Diga a parte ré, com urgência, sobre o ofício de fls. 157, ciente de que o não atendimento a exigência ali aludida significará o seu desinteresse pela colheita da prova oral relativamente aos réus. -4- \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.064323-9 - VIVIANE DE OLIVEIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548)) X JAIR MARGALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.151654-9 - ALBERTO DE BRITO SEABRA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO (RJ-092749), Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X CLAUDIA MARCIA SOBREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286) Despacho:Oficiei em separado. -4- \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.001414-0 - AMAURY MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ELIETE TERRA DE ABREU COUTO (RJ-111930)) X HELOISA HELENA PINTO MEDEIROS E OUTRO Decisão:III - Nos termos do que dispõe o artigo 273 do CPC, a tutela jurisdicional só poderá ser concedida, antecipadamente, após cognição sumária, se verificada prova inequívoca da verossimilhança das alegações autorais, sob pena de, em sendo concedida, se tornar ato abusivo por desrespeitar o devido processo legal, garantido pela Constituição federal da República do Brasil.IV - No caso dos autos, como bem asseverou o MP, a prova não se mostra suficiente a evidenciar a alegada diminuição da capacidade alimentar do postulante. A capacidade contributiva da RL das rés deverá ser objeto de produção de prova, durante a instrução processual. Não restando configurado o receio de dano irreparável ou de difícil reparação e levando em conta as considerações expendidas, INDEFIRO A PLEITEADA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL.V- Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 19/04/07, às 13:30 h. Citem-se e intimem-se.VI- Dê-se ciência ao Ministério Público.-3- \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.043253-6 (713) - JEAN FRANCOIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON A. CARNEIRO (RJ-017799) Sentença:Sentença-Vistos etc...Considerando o atendimento das competentes formalidades legais, bem como o disposto no Provimento nº 18/2002, da Corregedoria Geral da Justiça e diante da manifestação favorável da Fazenda Estadual (fls. 66), levando-se em conta, ainda, a carta de adjudicação expedida a fls. 108, em relação ao imóvel que ficou para o ex- cônjuge-varão, DEFIRO a expedição de carta de adjudicação em favor do ex-cônjuge-mulher na forma requerida a fls. 109/110.Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.-4- \r\n\r\nProc. 1996.001.097689-4 (7340) - LUIS CARLOS DE ALMEIDA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827) Despacho:Atenda-se a Fazenda estadual. Int.-se. -3- \r\n\r\nProc. 2006.001.102859-2 - JOSE ROBERTO GOMES CORREA MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786) Despacho:Intime-se o ex cõnjuge-mulher sobre o teor do ofício de fls. 33/34. -3- \r\n\r\nProc. 2006.001.142177-0 - ROBERTO MILTON DO NASCIMENTO PEDROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919) Sentença:Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/06, re-ratificado a fls. 25/26, para que surta os efeitos regulares de direito, e DECRETO a Separação Consensual do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais, não tendo o cônjuge-mulher alterado o seu nome quando da realização do casamento. JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no art. 269, inciso III, do C.P.C.Custas \"ex-lege\".-2 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.006447-6 - ARNALDO ROIZENBLIT X CILENE LIRA ROIZENBLIT (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Autentique-se o documento de fls. 09. Após, ao MP. -2- \r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.001.091456-0 (4002) - MAURICIO ALVES DA CUNHA E AGHINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA P DINELLI (RJ-064837), Dr(a). JAMIR CORREA (RJ-087899), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL (RJ-129155) Despacho:Intimem-se via correio. -3- \r\n\r\nProc. 2002.001.000264-1 - NAYANNA DE OLIVEIRA RIBAMAR SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO DE LUNA FREIRE (RJ-066766)) X PAULO CESAR RIBAMAR SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO NICOLAU CARONE GELIO (RJ-049788) Despacho:Intime-se a exequente via correio. -3- \r\n\r\nProc. 2004.001.049394-0 - LIENE FATIMA FERREIRA DE MATTOS FROTA, RAUL FERREIRA DE MATTOS FROTA, ALICE FERREIRA DE MATTOS FROTA X MARCOS MARTINS FROTA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448), Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579), Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885) Sentença: Tendo em vista a manifestação de vontade da parte autora, expressada na audiência de instrução e julgamento realizada no processo nº 2001.001.045963-3, Oferecimento de Alimentos, conforme assentada juntada por xerocópia, a fls. 81/82 e, lvando-se em conta, ainda, a anuência do alimentante e do MP ao pleito, HOMOLOGO a desistência ali pleiteada. Por via se conseqüencia, DECLARO EXTINTO o presente feito, nos termos do art. 267, VIII, CPC. Cusas ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI.-2- \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.131089-3 - ANA LAURIA VILELA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GONÇALVES WANDERLEY (RJ-063149)) X JOSE MAURICIO DE CASTILHO VILELA Despacho:Atenda-se a Dra. Curadora Especial. Int.-se. -4- \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.000789-4 - CLEBER LOURENÇO DE ARAÚJO MUSSI X DEISE OLIVEIRA DE LIMA E SILVA Despacho:Cumpra-se, integralmente, o despacho de fls. 05. -1- \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.145067-8 - HAROLDO PIRES FILHO (Adv(s). Dr(a). UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA (RJ-058280)) X MARIA CRISTINA DUPIM PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PALET DE BRITO FILHO (RJ-060466) Despacho:Atenda-se ao M.P. Int-se o autor para cumprimento do item 1 do despacho de fls. 35. -4- \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.159108-1 - RAFAEL BRIQUET CINELLI (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068)) X UMBERTO AUGUSTO CINELLI E OUTRO Despacho:Considerando a manifestação do M.P., a fls. 36, defiro o requerimento de fls. 35. -1- \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.008426-8 - MARCUS HANSEN BALATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA LUCENA SANCHES (RJ-131493) Despacho:Atribuam-se valores aos bens indicados na exordial, alterando-se, por via de consequência, o valor atribuído a causa. Cumpra-se o art. 1120, § 2º C.P.C. Autentique-se o documento de fls. 10. Int.-se. -2- \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.001.071296-8 - NELSON MITSUO HIRANO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045) Despacho:tendo em vista que a ação executória ainda não foi proposta, a teor da manifestação de fls. 44, e considerando a inércia da parte exequente, retornem os autos ao arquivo. -3- \r\n\r\nProc. 2006.001.146887-7 - HILTON CLAUDIO SCHLOBACH PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CAVALCANTI DA SILVA (RJ-138442) Despacho:Designo Audiência de Ratificação para o dia 05/02/07, as 14:05 h. Intimem-se. -4- \r\n\r\nProc. 2007.001.006860-3 - CHEN WAN YI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARINE ULISSES CORDEIRO (RJ-122635) Despacho:Autentiquem-se os documentos de fls. 13/14. Cumpra-se o art. 1120 § 2º, C.P.C. Int.-se. Após, ao MP. -4- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1989.001.026935-4B - FERNANDA ALCANTARA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALFREDO DA SILVA ALCANTARA (RJ-037881)) X ALVARO ALVES DA ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.029921-9 - DENYS RACHEVSKY DORF E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579)) X GILBERTO FERNANDO DORF Despacho:Cumpra-se, integralmente, a decisão de fls. 168 verso. Fls. 169- Aguarde-se manifestação no prazo legal. -2- \r\n\r\nProc. 2003.001.098448-8 - SONIA CRISTINA MARTINS DA LUZ (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO (RJ-026012)) X ERNANI FRANCA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA MOTTA (RJ-078635) Sentença:IV - Ante o exposto, considerando que o executado satisfez integralmente o débito alimentar e a manifestação favorável do MP, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil. V - Condeno o Executado ao pagamento de custas e honorários, estes últimos arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, na forma do art. 20, do CPC. I - Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Dê-se ciência ao Ministério Público.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.-1- \r\n\r\nProc. 2003.001.143087-9 - SONIA CRISTINA MARTINS DA LUZ (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO (RJ-026012)) X ERNANI FRANCA MAGALHAES Sentença:Considerando a manifestação favorável do MP, a fls. 37, do processo nº 2006.001.063368-6, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado a fls. 35/36, do referido feito, ressaltando-se que o devedor a este anuiu, na mesma oportunidade em que o pedido fora formulado. Por via de conseqüência, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do C.P.C. Sem custas, dada a gratuidade de justiça que ora concedo à exeqüente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.-1- \r\n\r\nProc. 2004.001.001129-4 - MARYANA DE OLIVEIRA LIMA X ODACY OLEGARIO DE LIMA Despacho:Intime-se a parte exequente, por edital, com prazo de 20 dias e publicado uma única vez na imprensa, para que a mesma informe ao Juízo se o débito foi integralmente quitado. Faça constar do edital que a ausência de resposta será traduzida como quitação do débito. -1- \r\n\r\nProc. 2004.001.065849-6 - VICTOR DE OLIVEIRA COUTO X LOURENCO DE OLIVEIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI (RJ-017122), Dr(a). MARLI MOURA DE SOUZA (RJ-081152) Despacho:Fls. 137/138 - Diga a parte exequente. Int.-se. -2- \r\n\r\nProc. 2005.001.027359-0 - FATIMA BARBOSA VAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143)) X LUIS CARLOS BULHOES CARVALHO DA FONSECA FILHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Despacho:Defiro, integralmente, os requerimentos de fls. 142/143. Expeça-se Mandado de levantamento da quantia depositada a fls. 141. Oficie-se ao banco Central na forma requerida a fls. 142, item \"C\" . Após, diga o exequente se dá quitação ao débito. Int.-se. -1- \r\n\r\nProc. 2006.001.156918-0 - SONIA CRISTINA MARTINS DA LUZ (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO RICARDO (RJ-026012)) X ERNANI FRANCA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA MOTTA (RJ-078635), Dr(a). WALDINAH DA MOTTA (RJ-014243) Despacho: Designo Audiência Especial para o dia 19/04/07, às 14:30 h. Intimem-se, regularizando o executado a sua representação processual. Dê-se ciência ao MP.-1- \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2002.001.055048-6A - GABRIEL DIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). VALERIO TITO GAMA (RJ-080939)) X ODILON PEREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184) Sentença:04 - Face ao exposto, levando-se em conta a manifestação de vontade das partes e o parecer do douto órgão do MP, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, às fls. 44/45, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, ficando suspensa a execução até que o devedor satisfaça a obrigação, nos termos do art. 792, CPC. 05- Intime-se o Executado para ciência desta e pagamento do débito alimentar, na forma no acordo,vindo aos autos o comprovante da quitação do débito, ao final.Int.-se.-1- \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.105127-7A - GILBERTO FERNANDO DORF (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579)) X BEATRIZ DORF (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505) Decisão:Considerando o teor da certidão supra, que atesta a tempestividade e o preparo do recurso interposto a fls. 86/87, recebo-o no seu duplo efeito. Ao Apelado em contra-razões. Int.-se. Após, ao MP. -2- \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.001.503132-4 - EDGARD RIBEIRO DA SILVA X NANCY MARIA MAGGESSI TRINDADE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAVARES PINTO (RJ-104449), Dr(a). JOAO JOSE GAMA (RJ-022375), Dr(a). SÔNIA MARIA DA COSTA RIBEIRO DA SILVA (RJ-092215) Despacho:Defiro o requerimento de fls. 301. Dê-se vista pelo prazo legal. Int.-se. -2- \r\n\r\nProc. 2004.001.018155-2 - MARIA BERNADETTE PORTUGAL MAIA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X OSMAR GOSSLING JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO VICTER DA SILVA (RJ-081614) Despacho:Defiro o requerimento de fls. 310. Expeça-se Carta precatória, com urgência, face a proximidade da audiência (fls. 308). Int.-se. -4- \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.001.116939-4 - ALFREDO MARTINS DE OLIVEIRA X MARCIA REGINA GABRIEL DE PAIVA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125), Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663), Dr(a). RODRIGO MACHADO (RJ-123343), Dr(a). FABRICIO MOREIRA RODRIGUES (RJ-123522), Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346) Despacho:Tendo em vista que o cônjuge-mulher não se opõe a separação, diga a mesma se tem interesse no prosseguimento deste feito, observando-se, ainda, que eventual direito seu sobre o imóvel que seria de residência do casal não ficará prejudicado. Int.-se. -2- \r\n\r\nProc. 2006.001.162564-9 - JANET EVELYN DE ARAUJO SOARES X ANDRÉ LONGUINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348) Sentença:04- Face à regularização da representação processual do réu e à manifestação favorável do MP, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, a fls. 24, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência, extingo o presente feito nos termos do art. 269, III, CPC. 05- Custas e honorários de advogado rateados.06- P.R.Intimem-se.07- Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. -2- \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.001.140078-4 - ANDREA SIMONE RABELLO PIMENTEL X MARCELO DE OLIVEIRA PIMENTEL, BRENO FONSECA RABELLO DE FREITAS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-100400) Despacho:Fls. 400 e 404 - Certifique-se eventual manifestação da autora e do Sr. Perito do Juízo. Sem prejuízo, e com vistas a estabelecer acordo entre as partes no tocante a visitação paterna, designo Audiência de Conciliação, para o dia 14/03/07, às 14:40 h, nos termos do art. 331, C.P.C. Intime-se a autora, com urgência, para a Audiência acima designada e para que a mesma regularize sua representação processual em tempo hábil para a audiência. A intimação da autora deve ser feita por Mandado. Intime-se a parte ré. -1- \r\n\r\nProc. 2005.001.127879-0 - ALANA PATRICIA PEREIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GUERRA DO NASCIMENTO (RJ-102770)) X CARLOS BENJAMIN DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SÁ BORGES (RJ-104455) Despacho:Fls. 170 - Diga a parte autora. Int.-se. -3- \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.129155-2 - ALEXANDRE ACCIOLY ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-053963)) X ANTONIO MONTEIRO DE CARVALHO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). JOÃO PAULO BAGUEIRA LEAL LINS E SILVA (RJ-094728) ... determino reinicie a referida ação (processo nº 2006.001.129155-2 ) o seu curso normal, com a realização de AIJ para o dia 13/02/07, às 13:10 h. Intimem-se com urgência-2 \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.148455-0 - ODETE MARIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ARIOVALDO VIEIRA COSTA (RJ-024410)) X ESPOLIO DE JOSE CAMPOS DE ARAUJO E OUTRO Despacho:Aguarde-se manifestação pelo prazo de 30 dias. Após, sem manifestação da parte, ao MP. -3- \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1996.001.044862-2B (6924) - J.V.M.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (RJ-062395)) X J.M.A.G. (Adv(s). Dr(a). CANDIDO JOSE MONTEIRO DE CASTRO NETO (MG-089501) Despacho:Reitere-se ofício de fls. 265. Solicite-se resposta, com urgência. -3- \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.023644-0 - SERGIO MEIRA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X JADE CONSTANTNO DE VASCONCELLOS Despacho:Considerando a manifestação favorável do MP, a fls. 239, defiro o requerimento de fls. 224/225. Oficie-se na forma ali requerida. -4- \r\n\r\nProc. 2006.001.112103-8 - GIL GOMES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SILVANA SILVA DE SOUZA (ES-007235)) X YARA FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018) Despacho:Tendo em vista o teor o ofício de fls. 144 e da certidão supra, expeça-se novo ofício do INSS, devendo este ser encaminhado a Agência de Botafogo/RJ, cujo endereço consta da certidão acima aludida. Int.-se. -2- \r\n\r\nProc. 2007.001.002279-2 - LEONARDO CAPELO ESPASANDIN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAPELO ESPASANDIN (RJ-069894)) X ALESSANDRA CAPELO GUTERRES Despacho:Em réplica. Int.-se. Ao MP sobre o pleito de tutela antecipada. -4- \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.001.400176-3 (89036) - MAURO FERNANDES DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO F DE MORAES (RJ-061860) Sentença:Considerando o atendimento das competentes formalidades legais, bem como o disposto no Provimento nº 18/2002, da Corregedoria-Geral da Justiça, diante da manifestação favorável da Fazenda Estadual (fls. 134) E levando-se em conta, ainda, os termos Da cláusula 3ª do acordo homologado pela sentença proferida a fls. 20, DEFIRO a expedição de carta de adjudicação em favor do ex cônjuge-mulher concernentemente ao direito de usufruto do imóvel situado na Rua São Francisco Xavier, nº 681 - Bloco E - Aptº 101 - Vila Isabel, com a observância de que cabe às filhas da mesma, Keila Leal de Moraes e Maressa Leal de Moraes, a nua propriedade do aludido imóvel.Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.-3- \r\n\r\nProc. 1991.001.016379-3 (443) - JOAQUIM ALVES MAIA NETO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786) Despacho:Tendo em vista que, no último acordo a que chegaram as partes, a fls. 48/49, cujos termos foram confirmados pela Sentença de fls. 52, constou expressamente, a fls. 49, que permaneceriam para o conjuge-mulher 14% dos vencimentos do varão, diga este sobre o teor da petição de fls. 65. -2- \r\n\r\nProc. 2006.001.065766-6 - ADRIANA DIAS SYDNOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923) Sentença:Primeiramente, defiro o pleito de fls. 32, para convolar a separação consensual do casal em divórcio consensual, determinando seja retificada a DRA. Face ao exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03, ratificado pelos postulantes, em audiência, a fls. 32, para que surta os efeitos regulares de direito e DECRETO o DIVÓRCIO do casal postulante na forma do disposto nos permissivos legais invocados, voltando o cônjuge-mulher a usar o nome de solteira. Por via de conseqüência, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 269, inciso III, do C.P.C.Custas \"ex-lege\". Transitado em julgado, promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 de Lei 6.015/73 de 31/12/1973.P.R.I.-2- \r\n\r\nProc. 2006.001.136836-6 - MARCELO CUSTODIO WALTHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGETE VITORINO CARNEIRO (RJ-052793) Despacho:Autentique-se o documento de fls. 10. Atribua-se valor ao bem indicado na inicial, alterando-se, por via de consequencia, o valor atribuído a causa. Int.-se. Após, ao M.P. -1- \r\n\r\nProc. 2006.001.137992-3 - JORGE MIRANDA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO MANSUR RODRIGUES (RJ-133266), Dr(a). RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ (RJ-132099) Despacho:Designo Audiência de Ratificação para o dia 05/02/07, as 14:25 h. Intimem-se. -3- \r\n\r\nProc. 2006.001.147191-8 - EDUARDO AGUIAR CONDE DE ALENCAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE VIVÁQUA DIAS (RJ-137944) Despacho:Designo Audiência de Ratificação para o dia 05/02/07, as 14:20 h. Intimem-se. -4- \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.001.126344-0 - LUCIA MARIA REGO MORROT (Adv(s). Dr(a). ISABELLA CORRÊA DANTAS HENRIQUES (RJ-085223)) X HENRIQUE BIELINSKI MORROT (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BASSON MEIRA (RJ-043940) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 93. -3- \r\n\r\nProc. 2006.001.081399-8 - MARCIA REGINA GABRIEL DE PAIVA MARTINS DE OLIVEIRA X ALFREDO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MOREIRA RODRIGUES (RJ-123522), Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346), Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663) Despacho:Diga o varão sobre a proposta de partilha apresentada pelo cônjuge-mulher a fls. 88/94. Int.-se. -2- \r\n\r\nProc. 2006.001.137507-3 - CATIA MONTICO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE ALBUQUERQUE GANEM (RJ-125173)) X PEDRO INACIO MATOS GRACINDO MARQUES Despacho:Renove-se o mandado de citação e intimação, expedido a fls. 50, devendo o Sr. OJA cumprir a diligência com urgência, procedendo, se for o caso, nos termos dos arts. 227 e 228, ambos do C.P.C. Int.-se. -4- \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.141430-3 - SHIRLEI LIMA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ALVES JACOB (RJ-128041)) X RUSSEL ORIN GULAMERIAN (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ASSAD (ES-001035) Sentença:XII - Face às considerações expendidas, à bem lançada promoção do MP e visando o melhor interesse do menor, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO autoral. Por via de conseqüência, extingo o presente feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, CPC.XIV - Condeno a autora ao pagamento das custas e honorários de advogado, estes últimos arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa.P.R.I Após, arquive-se, dando-se baixa na distribuição. -4- \r\n\r\nId: 109011"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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(Adv(s). Dr(a). JANE DIAS DE ALMEIDA (RJ-046385)) X A.C.B. (Adv(s). Dr(a). ALZEIR DE SOUZA (RJ-023218) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração de fls. 510 e os acolho para determinar o desbloqueio do saldo restante da plicação do Fundo Extra DI (cotista nº 00466146) do Banco Real, agência 0463. Expeça-se o ofício.No mais, mantenho a sentença tal como foi prolatada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.128577-1 - R.N.D.A. (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659)) X S.L.D.A. (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MAIA NEVARES (RJ-103423) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.150061-4 - R.R. (Adv(s). Dr(a). SIMON MANSUR NETTO (RJ-060073)) X E.J.F.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MAGNO VIEIRA (SC-007555) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- A PARTE RÉ SOBRE NOVOS DOCUMENTOS ACOSTADOS FLS. 125/133. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.001.120919-5 - D.M.O. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X S.R.F. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE CASTRO LOUREIRO (RJ-117152) Despacho:RATIFIQUE-SE POR TERMO NOS AUTOS. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.012064-6 (3150) - L.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHARLEY MARTINS DE PAIVA (RJ-011272), Dr(a). AURITA RODRIGUES ZANETTI (RJ-020030) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 1999.001.038495-0 - R.L.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659), Dr(a). ANDREA LARA DE BARROS (RJ-065805) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- RECOLHAM-SE AS CUSTAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA PARA A INTIMAÇÃO NO VALOR DE R$ 12,24. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.161519-7 - M.S.M. (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X J.C.M. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS AMORIM SOUSA (RJ-111028) Despacho:Diga a parte exequente sobre fls. 42/43. \r\n\r\nProc. 2006.001.081261-1 - L.M.S. (Adv(s). Dr(a). NELSON VIEIRA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-080178)) X J.N.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE MESQUITA (RJ-054839) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar prosseguimento a presente em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.107908-3 - P.C.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X J.M.G.F. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Decisão:Considerando a qualificação do executado, bem como os documentos de fls. 35, 37/38 e 39/48, indefiro a gratuidade de justiça requerida.Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.001.128652-0 - R.N.D.A. (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659)) X S.L.D.A. (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MAIA NEVARES (RJ-103423) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.006614-0 - E.S.F. (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862), Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782)) X F.M.S. E OUTROS PROV. 47/01 - PORTARIA 02/01Recolher custas conforme tabela anexa.CAMPO 11Atos dos oficiais de Justiça0714-6R$ CAMPO 12Porte de remessa e retorno0301-2R$ CAMPO 13Distribuidor0723-7R$ CAMPO 14Escrivão0707-0R$ 150,45CAMPO 16CAARJ/IAB0201-4(10%)R$ 15,04CAMPO 17Atos dos Distribuidores6002.02696-8R$ CAMPO 19Acréscimo da Lei nº.3217 /99340314129-8R$ CAMPO 20Taxa Judiciária0101-6R$ 42,59CAMPO 34Ato Norm.Conj.nº9/06 6002.25174-9 R$ 8,27TOTALR$ 216,31 Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/01/2007 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1988.001.009340-7 - LECY ROSA GOMES (Adv(s). Dr(a). RENATO PESSOA DE MORAES (RJ-042251)) X RONALDO TEIXEIRA ALBUQUERQUE Decisão:J. IMPOSSIVEL A OBTENÇÃO DE CÓPIAS DE PEÇAS DESTES AUTOS EM RAZÃO DO SEGREDO DE JUSTIÇA. VENHA ATRAVÉS DE PEDIDO DE CERTIDÃO. ( Dr Aloisio Pereira Gorito- OAB/RJ 112844) Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/01/2007 \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.067760-4 - R.A.S. (Adv(s). Dr(a). KARIN BEATRIZ PEREIRA DE SOUSA (RJ-060517), Dr(a). EDYLENE PEREIRA XAVIER LEAL (RJ-075387)) X C.P.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779) Decisão:(...)Considerando o que consta às fls. 66, diga o autor se insiste no seu pedido constante no item I, de fls. 53;Defiro o pedido constante no item II, de fls. 53, para que o autor possa estar em companhia de sua filha Carolina das 9:00 horas de sábado até às 20:00 horas de domingo, quando estiver na cidade do Rio de Janeiro;(...) razão pela qual declaro saneado o processo.Defiro a produção de provas documental suplementar e oral esta consistente no depoimento pessoal das partes e testemunhas, conforme requerido pelas partes.Designo AIJ para o dia 13/03/2007 às 14:00 horas.Venham o rol de testemunhas no prazo legal. Intimem-se as parte para prestarem depoimento pessoal, sob as penas da lei. \r\n\r\nQuebra Revisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.034803-7 - I.M.C. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA (RJ-005273)) X J.P.G.M.C. (Adv(s). Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B) Sentença:HOMOLOGO para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 183/184, ao qual o Ministério Público não se opôs à homologação (fls.185 verso). Custas na forma da lei.Publique-se. Intime-se. Registre-se.Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1998.001.077617-4 - ELIETE BELEZA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS F DE ARAUJO (RJ-001451A), Dr(a). DANIEL ALENCAR BRANDÃO (RJ-136910) Sentença:HOMOLOGO para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 40/41, ratificado às fls. 47, ao qual o Ministério Público não se opôs à homologação (fls.49). Custas na forma da lei.Publique-se. Intime-se. Registre-se.Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.093099-8 - L.P.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSILDA SILVA DOS SANTOS (RJ-046532), Dr(a). RODRIGO BARRETO DE SOUZA (RJ-100261) Despacho:Considerando a anuência da alimentada e o parecer favorável do MP, defiro o pedido de fls. 54. Oficie-se ao empregador. \r\n\r\nProc. 2007.001.003332-7 - N.M.B.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE RAMOS VIEIRA DA CUNHA (RJ-129328) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.148949-2 - I.P.T.S. (Adv(s). Dr(a). WALDYR FERREIRA (RJ-027436), Dr(a). ROSEMARY FERREIRA PENEDO (RJ-066533)) X R.G.T.S. (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE SANTOS BORGES (RJ-048871) Despacho:Venha cópia da última declaração de IR do réu, para que possa ser apreciado o pedido de JG.Diga a parte autora em réplica. Após, ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/01/2007 \r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1982.001.504516-5 (56244/82) - R.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B)) X M.M.A. PROV. 47/01 - PORTARIA 02/01Recolher custas conforme tabela anexa.CAMPO 11Atos dos oficiais de Justiça0714-6R$ 12,24CAMPO 12Porte de remessa e retorno0301-2R$ CAMPO 13Distribuidor0723-7R$ 3,49CAMPO 14Escrivão0707-0R$ 75,22CAMPO 16CAARJ/IAB0201-4(10%)R$ 9,09CAMPO 17Atos dos Distribuidores6002.02696-8R$ 17,45CAMPO 19Acréscimo da Lei nº.3217 /99340314129-8R$ 3,49CAMPO 20Taxa Judiciária0101-6R$ CAMPO 22Outras Receitas5673-00124-3 R$ 0,87CAMPO 34 Ato Norm.Conj.nº9/06 6002.25174-9 R$ 5,42 TOTAL 127,27 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.092457-4 - E.M.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA (RJ-032129)) X M.M.F. (Adv(s). Dr(a). DARCIO AUGUSTO CHAVES FARIA (RJ-064956) PROV. 47/01 - PORTARIA 02/01 - AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DE FL.318 - BCO BRADESCO \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.097310-2 - G.A.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- Processo disponível em cartório. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.156765-0 - C.M.Z.B.A. (Adv(s). Dr(a). ARMENIO DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-102037)) X R.G.M. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.118357-0 - PATRICIA BOECHAT (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X RICARDO EUGENIO BOECHAT (Adv(s). Dr(a). CESAR BOECHAT (RJ-071225) PROV. 47/01 - PORTARIA 02/01 - AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.570/572 \r\n\r\nId: 109013"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.001.140068-8 - RODRIGO BRUNO THEOPHILO (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712)) X FERNANDO VASCONCELLOS THEOPHILO (Adv(s). Dr(a). HEITOR BASTOS TIGRE (RJ-023290) A/C: Dr. ROGÉRIO OLIVEIRA DA FONSECA - OAB/RJ 53.026 - \"REGULARIZE-SE AS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO, RECOLHENDO-SE R$ 0,87 NA CONTA 600225174-9 (CAMPO 34).\" \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.163755-0 - ALEXANDRE DE AQUINO CHACCUR, PATRÍCIA DA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO (RJ-052663) Despacho:\"PRESTE-SE O ESCLARECIMENTO REQUERIDO PELO MP.\" (\"... A MERA AQUISIÇÃO DO IMÓVEL, POR SI SÓ, NÃO É MOTIVO, S.M.J., PARA A ALTERAÇÃO...R. SEJA ESCLARECIDO.\") \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.005726-5 - SORAYA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA DIAS DA SILVA CHIO (RJ-076989) Sentença:\"...Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC...\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.168262-1 - ALVARO VALENTIM LEMOS, CARLA ANTUNES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA HEUSELER (RJ-030730) Despacho:\" CUMPRA-SE O ITEM 01 DE FLS. 12 Vº, EM 5 (CINCO) DIAS, PENA DE EXTINÇÃO (\" SUBSCREVA O PATRONO DOS REQUERENTES A PETIÇÃO INICIAL.\").\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.060554-0 - ANTONIO CARLOS LINS DE MENEZES GUERRA (Adv(s). Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934)) X IVETE CALAZANS GUERRA \"REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DE A.E.V.F. CÓDIGO 0707-0, ATRAVÉS DE APOSTILAMENTO, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 64, NO PRAZO DE DEZ DIAS\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.001.133653-4 - LUIZ ROBERTO DA SILVA LACAZ, LEONOR NUNES LACAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS SANTOS MARQUES (RJ-073590) Despacho:\"CONFORME RESTOU ESCLARECIDO ÀS FLS. 95, SOMENTE ESTAVA SENDO EXECUTADA A PARTILHA EM RELAÇÃO AO IMÓVEL SITUADO EM NITERÓI. ASSIM, POR ORA, DETERMINO A EXPEDIÇÃO, TÃO-SOMENTE, DO FORMAL EM PROL DO EX-CÔNJUGE-MULHER (NA VERDADE, JÁ ESTÁ PRESO À CONTRACAPA). NO TOCANTE À EXECUÇÃO DA PARTILHA REFERENTE AO IMÓVEL DE SÃO PAULO, QUE COUBE AO VARÃO, VENHA A CERTIDÃO DE QUITAÇÃO FISCAL CORRESPONDENTE E, BEM ASSIM, EXPEÇA-SE PRECATÓRIA P/ PRONUNCIAMENTO DA FAZENDA ESTADUAL DE SÃO PAULO.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.028484-9 - RENALDO CARVALHO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NÓBREGA BARBOSA DA FONSECA (RJ-055688)) X JOAO RICARDO ZANCHETTE CARVALHO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Decisão:\" RECEBO OS RECURSOS NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS, EM CONTRA-RAZÕES. APOS, AO MP.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.028553-2 - RENALDO CARVALHO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NÓBREGA BARBOSA DA FONSECA (RJ-055688)) X JOAO RICARDO ZANCHETTA CARVALHO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Decisão:\" RECEBO OS RECURSOS NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS, EM CONTRA-RAZÕES. APOS, AO MP.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.003376-0 - MARINA RIBEIRO SANTOS SOARES, CLAUDIA CRISTINA SANTOS SOARES, CARLA CRISTIANE SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAQUIM GOMES DA SILVA SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BASTOS FARPA (RJ-101923) Despacho:\"CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 153, EM ADICIONAIS CINCO DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2001.001.076991-3A - ANNA CAROLINA DE SOUZA AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X ANTONIO RAMOS AMARAL \"CUMPRA-SE CORRETAMENTE O DESPACHO DE FLS. 32V.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.028411-7 - NINA PAVELTCHUK (Adv(s). Dr(a). DIVA MATTUZINHO DE OLIVEIRA (RJ-010151)) X JULIO CESAR RASINA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706), Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482) Sentença:\"...Isto posto, julgo extinta a presente execução, pelo pagamento, na forma termo de fls. 54. Após o trânsito, não havendo despesas judiciais pendentes, dê-se baixa e se arquivem, inclusive no tocante aos embargos (processo nº 2003.001.083896-4).\" \r\n\r\nProc. 2002.001.127808-3 - A.C.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X A.C.M.M. (Adv(s). Dr(a). DÉBORA ADAM RAMOS (PR-031059) Despacho:\"AO EXEQÜENTE SOBRE A PROMOÇÃO MINISTERIAL SUPRA.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.098655-2 - JULIANA DE OLIVEIRA CATUNDA ESMERALDO (Adv(s). Dr(a). SERAFIM SILVA MAQUIEIRA (RJ-020412)) X JOSE CARLOS CATUNDA ESMERALDO \"CUMPRA-SE A DECISÃO SUPERIOR.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.017837-1 - MARLENE MOREIRA DA CUNHA AMORIM (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS (RJ-032129)) X FRANCISCO DA CUNHA AMORIM (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CEZAR BERNARDES GOMES (RJ-110765) Sentença:Intimada a exeqüente a dar prosseguimento ao feito, na forma do art. 267, par. 1º do CPC, quedou-se a mesma inerte...Isto posto, acolho a promoção do Ministério Pùblico e julgo extinto o processo sem resolução do mérito... Determino o levantamento da penhora nestes autos realizada. A exeqüente suportará as despesas processuais... \r\n\r\nProc. 2004.001.017838-3 - MARLENE MOREIRA DA CUNHA AMORIM (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS (RJ-032129)) X FRANCISCO DA CUNHA AMORIM (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CEZAR BERNARDES GOMES (RJ-110765) Sentença:Intimada a exeqüente a dar prosseguimento ao feito, na forma do art. 267 par. 1º do CPC, quedou-se a mesma inerte...Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. A exeqüente suportará as despesas processuais... \r\n\r\nProc. 2004.001.019084-0 - MATEUS BARDUNI MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEILA DOS SANTOS (RJ-067680)) X LUCIO MARTINS Sentença:\"...Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. O exeqüente suportará as despesas processuais. Determino, outrossim, o levantamento da penhora realizada conforme autos de fls. 65...\" \r\n\r\nProc. 2004.001.066281-5 - MARLENE MOREIRA DA CUNHA AMORIM (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS (RJ-032129), Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072)) X FRANCISCO DA CUNHA AMORIM (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Sentença:Intimada a exeqüente a dar prosseguimento ao feito, na forma do art. 267, par. 1º do CPC, quedou-se a mesma inerte...Isto posto, acolho a promoção do Ministério Pùblico e julgo extinto o processo sem resolução do mérito... A exeqüente suportará as despesas processuais... \r\n\r\nProc. 2004.001.097018-2 - MELANIE DA COSTA KUCHENBECKER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940)) X CURT KUCHENBECKER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE REIS DE FREITAS (SC-014230) Decisão:\"CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 734 DO CPC; CONSIDERANDO O PARECER FAVORÁVEL DO MP ÀS FLS. 119V; CONSIDERANDO A AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO ANTE A PLANILHA DE FLS. 193, DETERMINO O DESCONTO EM FOLHA DOS VALORES EM DÉBITO, JUNTO AO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO EXECUTADO (FLS. 115), NA PROPORÇÃO DE 20% (VINTE POR CENTO) DE SEUS PROVENTOS LÍQUIDOS, MÊS A MÊS, ATÉ QUE SEJA ATINGIDO O MONTANTE EXEQÜENDO. OFICIE-SE AO INSS. CIÊNCIA AO MP.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.067737-7 - PEDRO CAVALCANTE OLIVEIRA LEITE SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA SANT'ANNA (RJ-074188), Dr(a). FERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE (RJ-121084)) X JOSE VALDECI SILVA Decisão:\" ARQUIVEM-SE, OFICIANDO-SE AO FETJ.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.073398-8 - FELIPE MUNIN MONTEIRO DE BARROS, TATIANA MUNIN MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RENATO HENRIQUES TEIXEIRA (RJ-055960)) X CEZAR AUGUSTO DANTAS DE BARROS Despacho:\" À PARTE INTERESSADA S/ O CONTIDO ÀS FLS. 59.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.052125-2 - RAPHAEL ELY MORAES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X ELY JOSÉ MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264) Despacho:\" 1- DIGA A PARTE EXEQUENTE SE FOI INTEGRALMENTE QUITADO O ACORDO DE PARCELAMENTO FIRMADO EM 17/01/2006 ( COPIA ÀS FLS. 25/26 DOS AUTOS DO PROC Nº 2005.001.135028-1);2- COM A SUA MANIFESTAÇÃO, ABRA-SE CONCLUSÃO NOS AUTOS DE CADA UM DOS PROCESSOS ABRANGIDOS PELO ACORDO;3- AQUI, AO MP, FACE AO QUE CONSTA DE FLS. 46.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.081985-6 - ESPOLIO DE LUIZ MARQUES TAVARES (Adv(s). Dr(a). ELY SILVA DE LEMOS SIQUEIRA (RJ-087281)) X ELIANE DOS SANTOS COUTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112) Despacho:\"REGULARIZE-SE A NUMERAÇÃO DAS FLS. ATENDA-SE AO MP (FLS. 250).\" (\"R. DIGAM EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, SE CONCORDAM C/ A DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO OU SE PRETENDEM O JULGAMENTO CONFORME O ESTADO DO PROCESSO, EM ACUMULAÇÃO C/ A 18ª VARA DE FAMÍLIA. E.T., DIGAM SE CONCLUÍDO O INVENTÁRIO.\") \r\n\r\nProc. 2005.001.136854-6 - MARIA AMELIA LOUREIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359)) X FERNANDA MOREIRA DE CARVALHO), CARLOS EDUARDO MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARBOSA VASQUES (RJ-113516) Despacho:\"AOS INTERESSADOS S/ A PROMOÇÃO DO MP ÀS FLS. 305V E FLS. 306/307.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.001.112573-0 - N.D.P. E OUTRO Sentença:\"Trata-se o presente feito de inventário que, na verdade, cuidou-se de simples execução de partilha... Já foi expedida a competente carta de adjudicação em prol do ex-cônjuge-mulher, alcançando o feito, assim, sua finalidade. Isto posto, julgo extinto o processo...\" \r\n\r\nProc. 2001.001.004848-1 - INDALECIO FERREIRA ALVES, DYRCE MOREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO LOPES DE SOUZA (RJ-009658), Dr(a). HELENA COUTINHO COELHO (RJ-039215) Despacho:\"RECOLHAM-SE AS CUSTAS DE BAIXA, EM CINCO DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.100066-6 - ELOAH PETRUCCI BRAGA REIS (Adv(s). Dr(a). JORGE VASCONCELLOS LIMA (RJ-064522)) X CARLOS ANTONIO MOREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). IRENE BATISTA DA SILVA (RJ-087958) Despacho:\"AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS.\" \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.001.144543-9 - HELENA BRUNET DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA BARBOZA LIMA (RJ-135708)) X ALVARO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR Despacho:Aud justificação prévia dia 15/02/07, às 15:30 hs. Cite-se e se intime o reqdo. A reqte deverá diligenciar o comparecimento de suas testemunhas. O m. de citação deverá ser instruído c/ cópia da inicial e da petição de fls. 14. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2001.001.102738-2 - OTAVIO DE ALENCAR LEARTH (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X CAMILA MARIA DA CUNHA LEARTH (Adv(s). Dr(a). PEDRO GASTÃO DE CARAVELLAS (RJ-069407) \"À PARTE RÉ SOBRE FLS. 497/498.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.095225-1 - VANIA MARIA MACIEL DE SOUZA, RICARDO MACIEL GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA (RJ-109062)) X PAULO CESAR PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONCALVES ESTEVEZ (RJ-127011), Dr(a). VITOR DE LEMOS ALEXANDRE (RJ-021037) \"À PARTE AUTORA SOBRE OS DOCUMENTOS ACOSTADOS ÀS FLS. 159/165.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.137086-5 - LUIS FELIPPE VALENTINI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DE MARIA DE SIQUEIRA RAMOS (RJ-061065) Sentença:\"...Isto posto indefiro a inicial e julgo extinto o processo sem exame do mérito, na forma do art. 295, VI, c/c art. 267, I, do CPC. Custas e taxa judiciária pelo autor...\" \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.042270-5 - GUSTAVO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ANTONIO QUEIROZ DO NASCIMENTO NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584) Despacho:\"1) VENHA, PELO RÉU, AFIRMAÇÃO PESSOAL DE POBREZA; 2) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO.\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.094409-6 - DORALIZA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI (RJ-128384)) X IBANEZ GERVASIO DOS SANTOS \"ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 91. APÓS, AO MP.\" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 1985.001.501845-4 - CARLOS IVAN SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES CAVALEIRO FONSECA (RJ-078994)), Interessado: ALLINE SOUZA SANTANA, Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO APARECIDA MENDES DE CERQUEIRA LIMA (RJ-043269)) X MARIA ELIZABETH DE SOUZA Decisão:\" TENDO EM VISTA QUE A FILHA DOS LITIGANTES DESTE FEITO HÁ MUITO JÁ ATINGIU A MAIORIDADE CIVIL, OFICIE-SE À POLICIA FEDERAL P/ CANCELAMENTO DO IMPEDIMENTO COMUNICSDO ATRAVÉS DO OFICIO DE FLS. 68.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.132270-6 - GEORGE LACERDA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281)) X TELMA DIAS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). CHARLES PINHEIRO FERNANDES (RJ-133151) \"AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO.\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.014590-4 - RICARDO FARINA PAZO BLANCO (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745)) X LUIZA SCHINCARIOL PAZO BLANCO), LEONARDO SCHINCARIOL PAZO BLANCO (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768) Despacho:\"FLS. 85 - DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA POR CINCO DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.117658-1 - NELSON EDSON LAVRA MOCO (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043)) X PHILIPP PEIXOTO LAVRA MOCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS FILHO (RJ-032941) Despacho:\"AO RÉU SOBRE OS DOCS. ACOSTADOS COM A RÉPLICA, S/ JUNTADA DE OUTROS.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.127666-6 - FERNANDO BESSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BESSA VIEIRA (DF-015078)) X PRISCILA MINERVINO BESSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413) Despacho:\" RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS PERTINENTES EM 10 (DEZ) DIAS.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.001.072974-0 (73356) - ELIZABETH LIMA RICON BALDESSARINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO B CUIABANO (RJ-083982), Dr(a). ARMANDO ESCUDERO (RJ-061207) Despacho:\"REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NO PRAZO DE CINCO DIAS. JUNTE-SE CÓPIA DA SENTENÇA DE FLS. 33V AO APENSO, QUE TB DIZ RESPEITO À SEPARAÇÃO DE CORPOS. NOS AUTOS DE SEPARAÇÃO DE CORPOS, CERTIFIQUE-SE SE HÁ CUSTAS DE BAIXA A RECOLHER. EM CASO NEGATIVO, DÊ-SE BAIXA E SE ARQUIVEM OS AUTOS DA SEP. CORPOS.\" \r\n\r\nProc. 1998.001.132943-8 - GERONIMO EMILIO ALMEIDA LEITAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (RJ-064981), Dr(a). RAMIRO DE SOUZA SILVEIRA (RJ-007278), Dr(a). RENATA RODRIGUES NEIVA (RJ-126627) Despacho:\"FLS. 222 - AOS INTERESSADOS. NO MAIS, AO MP SOBRE O ACRESCIDO.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.120280-7 - NILSON NASCIMENTO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA NORMANDO DOS REIS (RJ-097973) A/C: Dra. ANA CRISTINA NORMANDO DOS REIS - OAB/RJ 97973 - \"AUTOS ARQUIVADOS. PROVIDENCIE A PARTE INTERESSADA O SEU DESARQUIVAMENTO, RECOLHENDO AS CUSTAS PERTINENTES.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.104789-6 - JACQUES MAIDANTCHIK JUNIOR, MONICA FAUSTA ESTANISLAU DAHER MAIDANTCHIK (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142) Despacho:\"FLS. 46 - VENHAM AS CERTIDÕES FLATANTES.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1996.001.052500-8 (8419) - ALEXANDER PINTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS (RJ-081634), Dr(a). JAIR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-061001), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) \"REGULARIZE, O AUTOR, SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NO PRAZO DE DEZ DIAS.\" \r\n\r\nProc. 1997.001.005526-2 - CELIA PAULA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ELIAS DE OLIVEIRA (RJ-040244)) X VALDIR DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948) Despacho:\" AO ALIMENTANTE, FACE AO CONTIDO ÀS FLS. 165 .\" \r\n\r\nProc. 2002.001.026615-2 - ANETTE CASCARDO CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVETTE THEREZINHA AMORIM BRITO (RJ-011555)) X CARLOS ALBERTO SILVESTRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HERCULES RODRIGUES (RJ-090516) Despacho:Aguarde-se por 90 dias \r\n\r\nProc. 2006.001.125219-4 - HELENA BRUNET DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA BARBOZA LIMA (RJ-113789)) X ALVARO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR Despacho:Aguarde-se a realização da audiência designada no apenso. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.001.088118-9 - JOAO MOURA NETTO, LYDIA JOELLE ANTOINETTE VALANSI (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO CARDOSO (RJ-020448) Despacho:\" AGUARDE-SE P. 30 (TRINTA) DIAS.\" \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.001.045508-0 (723) - ERIKA SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X LUIZ CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS (RJ-032442) A/C: Dr. ANTÔNIO CARLOS GAMEIRO SALLES - OAB/RJ 119.154 - \"REGULARIZE-SE AS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO, RECOLHENDO-SE R$ 0,87 NA CONTA 600225174-9 (CAMPO 34).\" \r\n\r\nProc. 1994.001.052793-1 (5945) - VANIA DE MACEDO XAVIER SANTOS X LUIZ ALBERTO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE PINTO MOREIRA DUARTE RIBEIRO (RJ-135111) Despacho:\" AGUARDE-SE, EXCEPCIONALMENTE, NO ARQUIVO PROVISORIO.\" \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2005.001.110066-5 - JAYME AKSTEIN (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872)) X SUZANA KAUFFMAN SCHIPER (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MAIA NEVARES (RJ-103423) Despacho:\"Designo audiência especial para tentativa de composição amigável, no próximo dia 14/02/07, às 13:30 hs.\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.956782-9 (77751) - RENATO CARNEIRO DA CUNHA NETO E OUTRO \"DEFIRO VISTA MEDIANTE CARGA POR 5 (CINCO) DIAS.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1985.001.201640-9 (64152) - HERMANO DE DEUS NOBRE ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA REGINA DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-136631) Despacho:\" ATENDA-SE AO MP (\" PELA MANIFESTAÇÃO DO ALIMENTANTE.\").\" \r\n\r\nProc. 2006.001.165308-6 - JOSE CLAUDIO TAVARES DE CASTRO, IRENE RODRIGUES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JACIRA MARIA COSTA GRANJA (RJ-053586) \"REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE CUSTAS DE A.E.V.F., CONTA 0707-0, CAMPO 40, NO VALOR DE R$ 1,10, MAIS O FUNPERJ, NO PRAZO DE DEZ DIAS.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.011747-5 - MARIA HELENA SETTE (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO WAGNER JANDER GUIMARÃES (RJ-068066)) X OSMAR SETTE (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984) Despacho:\" CERTIFIQUE O CARTORIO SE HOUVE DEFERIMENTO DE GJ; REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.024411-6 - ALVARO FRANCISCO CARRIELO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331)) X MONICA DIAS JOCAIB), DANIEL JOGAIB FERNANDES), RODRIGO JOGAIB FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) \"REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES AO FUNPERJ, CONTA 6002.25174.9, NO VALOR DE R$ 3,76, CAMPO 21, 34 E 47, NO PRAZO DE DEZ DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.024667-8 - ALVARO FRANCISCO CARRIELO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331)) X MONICA DIAS JOGAIB), DANIEL JOGAIB FERNANDES), RODRIGO JOGAIB FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) \"REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES AO FUNPERJ, CONTA 6002.25174.9, NO VALOR DE R$ 3,76, CAMPO 21, 34 E 47, NO PRAZO DE DEZ DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.125940-1 - ROMULO GUIDA (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748)) X MARIA JORGE PAVAM (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011) Despacho:\" ATENDA-SE AO MP (\" FLS. 75, ITEM 02) - (\" R. DIGA A EMBARGADA A RESPEITO.\").\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.031720-9 - ANGELA MARIA MAGALHAES MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906), Dr(a). ROSÁLIA RIOS MARÔT (RJ-105049)) X EDUARDO GALINDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833) Despacho:\"ATENDA-SE PRIMEIRAMENTE AO ITEM 02 DE FLS. 212V.\" (\"A EXEQÜENTE DEVE INDICAR O VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO\") \r\n\r\nProc. 2003.001.039863-0 - MARIA CLAUDIA NOVAES MESSIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA MESSIAS (Adv(s). Dr(a). MOACIR CRUZ MORENO (RJ-071726) Sentença:\"...|sto posto, acolho a promoção do Ministério Público e julgo extinto o processo, na forma do art. 267, III DO CPC...\" \r\n\r\nProc. 2004.001.045660-7 - MARINHA DA COSTA GODINHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILDER DE MELLO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEA TEIXEIRA (RJ-033149) Despacho:\" AGUARDE-SE POR MAIS 30 (TRINTA) DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.068803-8 - MARCIA CHAVES BORGERTH TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)) X GERSON LUIZ WEIL BASTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306) Decisão:\"DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA COMO REQUERIDO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO. APÓS, PROSSIGA-SE NA FORMA DO § 1º DO ART. 475-J DO CPC, INTIMANDO-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA OFERECER IMPUGNAÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.002589-3 - FLAVIA BANDEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685)) X MARIO JOSE BANDEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246) Sentença:\"...Tendo em vista que já efetuado o pagamento do débito, conforme depósito judicial de fls. 321, julgo extinta a presente execução de alimentos, na forma do art. 794, I do CPC. Condeno o executado a arcar com as despesas judiciais e com os honorários em favor do patrono da exeqüente que arbitro em 10% do valor da execução.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.072132-0 - HANNAH BARTHEL ROSA DE MIRANDA AVIZ, JADE BARTHEL ROSA DE MIRANDA AVIZ (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X EDUARDO ALFREDO SILVEIRA DE MIRANDA AVIZ Sentença:\"...Isto posto, julgo extitnta a execução pelo pagamento, na forma do art. 794, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono das exeqüentes, para levantamento do supra-aludido depósito judicial...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.130719-5 - TATIANA ADELFA DE CASTRO ALDABALDE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SPAIER FASS (RJ-080177)) X LEONETTO COPPI Despacho:\" À AUTORA.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.060390-6 - JORGE VIEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X LUZIA MOREIRA DA CUNHA Despacho:\" DIGA O A., EM 5 (CINCO) DIAS, SE PRETENDE EXECUTAR A SUCUMBENCIA, VALENDO O SILENCIO COMO DESISTENCIA.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.001.054375-7 (508) - PAULO CESAR BRITO GASSE (Adv(s). Dr(a). ALLYRIO AQUILAS DE MORAES ARRUDA (RJ-030404)) X MARIA DA CONCEICAO GOMES ANDRE (Adv(s). Dr(a). WILSON MARQUES (RJ-117059) Decisão:\"...Indefiro a apuração e o cômputo de tais despesas na forma pretendida pela agravante... Entendo deva ser abatido, no momento do leilão, em favor do ex-cônjuge-mulher, apenas os valores pagos a título de pretação do imóvel da Rua Pereira da Silva, após a separação. Tendo em vista o efeito suspensivo atribuído ao agravo nº 530/2007, aguarde-se o julgamento daquele recurso, ficando suspensa a remessa dos autos ao leiloeiro...\" \r\n\r\nProc. 2005.001.001541-1 - EVITA DAS DORES MORAIS PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X JOSE GUILHERME DE AZEVEDO LEITE (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688) \"REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DO FUNPERJ NO VALOR DE R$ 1,56, NA CONTA 6002-25174-9 (CAMPO 34 DA GRERJ), NO PRAZO DE DEZ DIAS.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.001.190503-6 - LETICIA EVANGELISTA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X EDUARDO DUARTE PINTO LIMOEIRO (Adv(s). Dr(a). DENISE RICCI CHROCKATT DE SÁ (RJ-058363), Dr(a). VANIA MOREIRA DIAS (RJ-095771) Sentença:\"...Isto posto, julgo extinta a execução pelo pagamento, na forma do art. 794, I, do CPC. O réu-executado deverá recolher as custas de baixa, ainda devidas (fls. 484), no prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.001.014253-8 - GISELDA ATEM RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). KARINA COSTA DOS SANTOS (RJ-108139), Dr(a). VIVIANE MONTEIRO WILL RANGEL (RJ-108025)) X LUIZ AUGUSTO RIBEIRO Despacho:\"DIGA A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SE TEM INTERESSE EM EXECUTAR OS ÔNUS SUCUMBENCIAIS, VALENDO O SILÊNCIO COMO DESISTÊNCIA.\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.139738-0 - MARCOS ROBERTO DOS REIS LANG (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANG JORAS LOPES (RJ-094277)) X LUCAS MENDES LANG (Adv(s). Dr(a). VANIA DE ALENCAR BARRETO (RJ-046145) \" FLS. 67/77 - AO AUTOR.\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.068756-5 - JAN JACOBUS LAGENDIJK (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800), Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)) X YANNA TENORIO LAGENDIJK Despacho:\" 1- FLS. 177 - 2 - DIGA A RE SE O OBJETIVO É SABER SE O AUTOR EFETUA REMESSAS P/ O EXTERIOR;2- FLS. 178, ITEM 03 - OFICIE-SE , SOMENTE, P/ INFORMAÇÃO QTO À PESSOA DO AUTOR.\" \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.031416-7 - ESPOLIO DE NINFA DE ANDRADE RODRIGUES, Inventariante: CLIMERIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MAIA NEVARES (RJ-103423)) X ESPOLIO DE JOSE JOAQUIM PEREIRA RODRIGUES), Inventariante: AGOSTINHA PEREIRA RODRIGUES BARREIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA SOBRINHO (RJ-031513) Despacho:\"Designo audiência de conciliação para o dia 06/03/07, às 14:00 hs.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.101128-2 - PATRICIA MARON BENTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X JOAO ALFREDO SEABRA BENTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BARBOSA MONTEIRO DA SILVA (RJ-097253) \"AO AUTOR SOBRE:( X ) A CONTESTAÇÃO.\" \r\n\r\nId: 109014"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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Dr(a). AMAURI ANTONIO DE SOUZA (RJ-021427), Dr(a). WANDIR BRASIL DE LIMA (RJ-075647), Dr(a). CELSO ANTONIO BARBOSA DA SILVA (RJ-145926E) Despacho:Nada a prover eis que os alimentos são irrepetíveis.No mais, dê se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.094540-6 (18993) - MARIELENE DE MATTOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI RIBEIRO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-134685)) X ELIAS MATIAS XAVIER Despacho:1- Fls. 18. Processo extinto, ante a ausência de interesse processual. 2- Se a requerente pretende executar o devedor de alimentos deverá fazê-lo no Juízo competente, de modo a obedecer a regra contida no art. 575, II, observada a exceção do art. 100, II, ambos do CPC.3- Portanto, não há como se buscar qualquer prestação jurisdicional neste Juízo. 4- Assim, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1999.001.097194-5 - MARCIA LUIZA DO NASCIMENTO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IÊDA RAMOS DO AMARAL (RJ-041421)) X RAFAELA DO NASCIMENTO SOARES DA SILVA E OUTRO AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.001.085311-9 - PRISCILA DA RCOHA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS SOARES (RJ-126716), Dr(a). CLAUDIA JOSIANE DE JESUS RIBEIRO CARDOSO (SP-146911)) X SEVERINO VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DANTAS (RJ-077890) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.089360-9 - (Adv(s). Dr(a). IÊDA RAMOS DO AMARAL (RJ-041421)) DANIEL DO NASCIMENTO SOARES DA SILVA) X MILTON LUIZ SOARES DA SILVA AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.001.103077-0 - MAITE HENRIQUE CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431), Dr(a). SIMONE PEREIRA CARNEIRO (RJ-135229)) X ESTEBAN CASTELLO BRANCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THEO MOREIRA (RJ-101753) Despacho:Aguarde-se em cartório por 30 dias.Na inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.099696-8 - YOLANDA ROCCO DE PAULA SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA TANNUS GURGEL DO AMARAL (RJ-070865) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.100735-3 - VICTOR HUGO VIEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X SEBASTIAO OLIVEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032) Despacho:fls. 146: Desentranhe-se as petições consoante requeirdo e distribua-se por dependência, certificando-se à luz do art. 194, par. 2º da CN-CGJ-TJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.030838-4 - MARLENE BATISTA CAETANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DUMAR MOLINA (RJ-100063)) X SERGIO CAETANO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAETANO (RJ-065545) Despacho:...Dê-se vista pelo prazo legal. Nada sendo requerido, dê-se baixa e retornem ao arquivo \r\n\r\nProc. 2005.001.098617-9 - MICHELE ANDREA MARKOWITZ (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE AZEVEDO GOMES (RJ-084239)) X JORGE CHAVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) ao réu para receber ofício de cancelamento \r\n\r\nProc. 2005.001.117571-9 - RAFAEL CASTRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-099249)) X SEBASTIAO TULIO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). YARA FERREIRA DA ROCHA (RJ-049159) Despacho:Defiro. J-se. Após, dê-se vista pelo prazo legal. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2006.001.056557-7 - RICARDO DA SILVA SABINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704), Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X EDNEI SABINO DE OLIVEIRA ao autor sobre resposta de ofício fls 45 \r\n\r\nProc. 2006.001.103518-3 - GABRIEL DINIZ LUCAS CRISTINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-016299), Dr(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-093619), Dr(a). VIVIANE FERNANDES DUARTE MAYA FERREIRA (RJ-109508), Dr(a). ELISABETH DA ROCHA GIFONE (RJ-092427)) X MARCELO CESARIO CRISTINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CRISTO DE OLIVEIRA (RJ-109013), Dr(a). RAQUEL DE ALMEIDA ALVES LOPES (RJ-116256) Despacho:1- Fls. 47. Esclareça o autor o seu pedido, vez que às fls. 41/43 constam os comprovantes de pagamento efetuados pelo empregador do réu. 2- No mais, nada sendo requerido, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.001.146976-6 - MARIA CAROLINA FERNANDES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AMARAL DE SOUZA (RJ-004793D)) X PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS Despacho:1- Fls. 120. Nada a prover, ante a decisão de fls. 116. 2- No mais, cumpra-se a parte final daquela decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.164537-5 - GABRIEL MARGALHON CERQUEIRA GODINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992)) X MAURICIO CERQUEIRA GODINHO Despacho:Fls. 47/50. Ante a certidão de fls. 44, emende-se a inicial, de modo a indicar os ganhos aproximados ou os recursos de que dispõe o réu, nos termos do art. 2º da L. 5478/68, em dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.001879-0 - ROSÂNGELA MARIA CONDE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X ALVARO CORDEIRO DE SOUZA FILHO Decisão:1- Defiro JG. 2- Indefiro os alimentos provisórios, vez que ausente a prova pré-constituída da alegada união estável. 3- Converto, de ofício, o rito para o ordinário, de modo a possibilitar o exercício da ampla defesa e do contraditório, o que, por certo, não causará prejuízo à autora. Retifique-se a autuação e anote-se onde mais couber. 4- Após, cite-se. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.072507-6 - ELIZABETH APARECIDA CIMINO (Adv(s). Dr(a). ADAUTO MOREIRA DA SILVA (RJ-022956), Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109), Dr(a). RUY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-087376)) X SEBASTIAO FERNANDES DE LIMA ANDRADE Despacho:Designo o dia 09/04/2007, as 13:30hs para audiencia de conciliação e saneamento .I-se \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.015119-7 - MARILIA BERNARDO DE MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRINEIA GOMES SOARES MARQUES GONÇALVES (RJ-125415) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.148255-2 - SERGIO FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE ALVES (RJ-078244) Despacho:Designo o dia 06/03/2007, as 09:30HS para audiencia de ratificação .I-se \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.003803-9 - JULIO CELESTINO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X CHRISTINA MARIA SABBÁ DA COSTA Decisão:1- Indefiro JG, vez que tenho como incompatível o benefício pretendido diante dos comprovantes de rendimentos acostados às fls. 10/11.2- Assim sendo, considerando a competência funcional deste Juízo, DECLARO-ME INCOMPETENTE para conhecer o feito. 3- Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e encaminhe-se a uma das Varas de Família deste Foro, competente por distribuição, excluídas aquelas de que trata o art. 96, parágrafo 1º do CODJERJ c/c Res. 11/2001 do Órgão Especial. \r\n\r\nProc. 2007.001.005953-5 - MARIA LÚCIA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X JOSÉ SANTANA DA SILVA Despacho:Designo o dia 06/03/2007 , as 09:00hs para audiencia de conciliação. Cite-se. I-se \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.064220-4 - LEANDRO FERNANDES DOS ANJOS E OUTRO, Assistente: MARTA MARIA FERNANDES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). TONIN ELIE OFEICHE (RJ-067190)) X URURAI CANDEIAS DOS ANJOS Despacho:1- Intimem-se os exeqüentes, por DO, para se manifestarem, em cinco dias, sobre a certidão de fls. 115. 2- Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.001.125015-2 - EMANUEL DE FREITAS VALTAO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA FERREIRA (RJ-117198), Dr(a). ELIANA MARCIA GONCALVES CARDOSO (RJ-117271), Dr(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK (RJ-081824)) X OZORIO CARLOS NOGUEIRA VALTAO Despacho:Fls. 129. Defiro. Aguarde-se por trinta dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.017375-0 - ALTIVA LIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALVARO DE BARROS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL MARINHO (RJ-032185), Dr(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (RJ-058558), Dr(a). MÁCIA PATRÍCIA MACHADO MACEDO (RJ-106602), Dr(a). SHIRLEI COSTA DOS SANTOS (RJ-115481) Despacho:1- Fls. 82/83. Indefiro, vez que os descontos efetuados a título de alimentos provisórios não foram fixados nesta execução, devendo o pedido ser formulado na ação de alimentos, em apenso, mediante a comprovação que vem cumprindo a obrigação alimentar contida no título de fls. 38/40, sob pena de se agravar ainda mais a situação da alimentanda. 2- No mais, nada sendo requerido, dê-se baixa e retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.041043-7 - ANDRE TAVARESDE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443), Dr(a). PAULO VICENTE DA SILVA (RJ-114228)) X JORGE VIEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.068682-0 - THALES EDUARDO ARANTES RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MATHIAS SAMPAIO FERNANDES (RJ-107414)) X SERGIO EDUARDO RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA MARINHO FILHO (RJ-040710) Despacho:1- Fls. 80/81. Inviável a penhora de renda, ora requerida. Esclareça o exeqüente, em cinco dias, se pretende que se proceda o bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. 2- Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2005.001.026355-8 - SINAY APOLINARIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MICHELE NADER ESTEPHAN (RJ-123260)) X CARLOS ALEXANDRE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767), Dr(a). WEYVE DE FIGUEIREDO RIBAS (RJ-070182) A exequente sobre certidão de fls.111 v. \r\n\r\nProc. 2005.001.115650-6 - CERES LOPES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELIZETE LOPES (RJ-056446)) X MANUEL PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173) Decisão:(...) Desta forma, acolho a promoção do I. representante do Parquet e, conseqüentemente, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. Preclusas as vias impugnativas, após certificado, prossiga-se com a execução em seus demais termos. Sem prejuízo, proceda-se a penhora no rosto dos autos determinada às fls. 54. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.161824-1 - RAPHAEL GONZALEZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO (RJ-080978), Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832), Dr(a). CLAUDIO FERNANDES ROCHA (RJ-072969), Dr(a). RENATO ALVES VASCO PEREIRA (RJ-090487), Dr(a). MARCIA MARIA MIRANDA NASCIMENTO DA SILVA (RJ-139342E)) X JOSE ANTONIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767), Dr(a). RAFAEL SOARES CAPORAZO (RJ-138588E) Despacho:Reconsidero o despacho retro, vez que era dirigido ao processo em apenso. \r\n\r\nProc. 2005.001.161828-9 - RAPHAEL GONZALEZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X JOSE ANTONIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767) Despacho:1- Ante a manifestação do I. representante do Parquet, esclareça o exeqüente, em cinco dias, se atendeu as exigências do órgão pagador, mencionadas às fls. 57/58. 2- Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2006.001.035575-3 - CRISTIANA DAS GRACAS PECANHA (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919)) X RENATO MARTINS NASCIMENTO Despacho:Ante a certidão de fls. 35 esclareça o exequente em 5 dias como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.086813-6 - JOANA HELENA ASSUNCAO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA SILVA SOUZA (RJ-071543), Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149)) X JOAO FAGUNDES DA SILVA Despacho:1- Fls. 26. Indefiro, vez que inadmissível a citação com hora certa, em sede de execução, ante a inexistência de previsão legal.2- No mais, esclareça a exeqüente, em cinco dias, como pretende estabilizar a demanda. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.109680-1 - LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512), Dr(a). ALINE FONSECA DA SILVA (RJ-140951)) X MOEMA AMORA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA AMADOR DOS SANTOS (RJ-000721) Despacho:Fls. 243 - venha o original do mandado de pagamento indicado. \r\n\r\nProc. 2007.001.001699-8 - ÁLVARO DE BARROS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (RJ-058558), Dr(a). SHIRLEI COSTA DOS SANTOS (RJ-115481)) X ALTIVA LIMA RIBEIRO Despacho:1- Ante a certidão de fls. 24, intime-se o autor, por DO, para emendar a inicial, em dez dias, nos termos do art. 282, V do CPC, vez que o valor atribuído à causa deve corresponder ao valor de doze vezes da prestação alimentar vigente, incluindo-se, nessa base de cálculo, o percentual de honorários advocatícios. 2- Sem prejuízo, intime-o para apresentar as declarações de imposto de renda, exercícios 2005 e 2004, no mesmo prazo, sob pena de indeferimento do benefício da AJG. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.157496-4 - ELZI REJANE ABRAHÃO DA SILVA, JULIA LEYSE ABRAHÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RANGEL CORDEIRO (RJ-077801) Despacho:1- Fls. 54/57. Nada a prover, vez que carece a este Juízo competência. 2- No mais, cumpra-se imediatamente o determinado às fls. 52. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.018255-8 - ANDREA CALDAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA (RJ-038844), Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES FARIA (RJ-041468), Dr(a). SÉRGIO LUIZ MOTA DE BRITTO (RJ-092462), Dr(a). YÊDA LÚCIA MARQUES GARCEZ (RJ-100046)) X ANDRE LUIZ ROCHA LIMA TAMMELA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO (RJ-041168), Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664) Despacho:1- Fls. 93. Nada a prover, ante a decisão de fls. 90/91. 2- No mais, cumpra-se integralmente o ali determinado. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.005638-8 - ISABELA SILVA DA NÓBREGA (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X MILTON MIGUEL Decisão:1- Em face da certidão lavrada nestes autos às fls. 12, declino de minha competência em favor de uma das Vara de Família do Fórum Regional da Ilha do Governador, competente por distribuição, por se tratar de competência funcional, portanto absoluta. 2- Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e encaminhe-se os autos com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.001.099582-8 - VANUZA RIBEIRO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO (RJ-105364)) X EDUARDO ELIODORO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES GAMA (RJ-115771) Despacho:1- Fls. 98. Cumpra o patrono do réu, adequadamante, o art. 45 do CPC. 2- Sem prejuízo, renove-se a diligência de fls. 105/106, por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.001.088002-1 - JOSE FERNANDO SABINO X SHEILA MARA DA COSTA Decisão:... Tendo em vista a inércia da ré, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, para cancelar a obrigação do Autor de manter a Ré como sua dependente no plano de saúde.... \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.016886-5 - CARLOS AUGUSTO SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICA LAINE BEZERRA DELATORRE (RJ-107912)) X ESTER DE OLIVEIRA SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) ao autor sobre cálculos \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.034439-0 - MARIA LUCIA HACHIYA CALVET (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X CARLOS ALBERTO MEIRELES KITZINGER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025) Decisão:Recebo a apelação de fls. 193/200 no duplo efeito . Ao apelado em contra-razões. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certificado, dê-se vista ao MP e, após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.003786-6 - OSWALDO PEREIRA CALDAS ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FRAGA ALVES (RJ-069910)) X FELIPE PEREIRA CALDAS DE MORAES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN PEREIRA NETO DA SILVA (RJ-058137) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.005487-2 - FERNANDO CALADO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). LILA MARIA PAIVA LACOMBE (RJ-052558)) X ANGELA PEREIRA DE SOUZA REIS Decisão:Comprovada a alegada hipossuficiência econômica, voltem conclusos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1992.001.066751-7 (14848) - ROBERTA PERAMEZZA CIERCOLEZ X MARCO ANTONIO RODRIGUES CIERCOLEZ (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DE OLIVEIRA RODRIGUES MANSO (SP-129189) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.082750-0 - TERESA CRISTINA RIGUETTE MONTERO (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771)) X PAULO ROBERTO MONTERO Despacho:Fls. 27. Cumpra-se adequadamente o determinado às fls. 25, observando-se o art. 38 do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1978.001.703188-0 (10.174) - SHEILA FERREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AROLDO GARCIA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ANA IZABEL CORDEIRO MAC DOWELL GONÇALVES (RJ-118149) Sentença:(...) Assim sendo, considerando a comprovação dos fatos alegados com relação a maioridade da filha, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar extinta a obrigação alimentar por parte do autor tão só à sua filha e, consequentemente, SOLUCIONO O MÉRITO DA CAUSA, nos termos do art. 269, I do CPC. Oficie-se à fonte pagadora determinando o cancelamento do desconto em folha somente em relação à filha, na proporção de 50% da verba deferida às fls. 15. (...) \r\n\r\nProc. 1982.001.509629-0 (117) - ANGELA MARIA SILVA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAUL TEIXEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-055519), Dr(a). RITA DE CÁSSIA CÉA DE ARAUJO (RJ-063324), Dr(a). ROSEMARY FERREIRA DE ABREU (RJ-083359), Dr(a). POLLYANNA NOGUEIRA TOZATTO (RJ-098234) Despacho:CERTIFICADOS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE \r\n\r\nProc. 1983.001.705016-6 (2.792) - ISA ANGELICA PATROCINIO TORRES E OUTROS X EVERALDO TORRES (Adv(s). Dr(a). FABIO DEMETRIO FERNANDES CAMEL (RJ-082469) Sentença:(...) Assim, HOMOLOGO O ACORDO, manifestado pelas partes e, consequentemente, EXTINGO O FEITO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Oficie-se ao TCERJ (cf. fls. 44) para cancelar o desconto a título de alimentos, referentes a esses autos. (...) \r\n\r\nProc. 1996.001.100155-6 (22890) - ANA CRISTINA SOARES DA SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALMIR DOS SANTOS DE LIMA (RJ- 059272)) X ELIAS PEREIRA DA SILVA Despacho:fls. 47, item 2 - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.108336-5 - LUIZ GERALDO GONCALVES LEITE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO GONÇALVES LEITE (RJ-040092)) X ADNALOY MARQUES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163), Dr(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-120932) Sentença:(...) Do exposto, na esteira da pertinente manifestação do MP às fls. 127/128, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno o autor nas custas da demanda e em honorários de sucumbência que arbitro em 10% do valor da causa, observado o art. 12 da Lei 1060/50. Soluciono o mérito da causa, a teor do artigo 269, inciso I, do CPC. P. R. I. (...) \r\n\r\nProc. 2004.001.004988-1 - LUCAS SILVA JUNQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MAIA NEVARES (RJ-103423)) X ALVARO ALBERTO JUNQUEIRA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). WUILSON TABOAS GODINHO (RJ-042400) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados nas ações de natureza alimentar recíprocamente deduzidas pelas partes, fixando o pensionamento devido por ALVARO ALBERTO JUNQUEIRA THOMAZ aos filhos RAFAEL SILVA JUNQUEIRA e LUCAS SILVA JUNQUEIRA na quantia equivalente a 06 (seis) salários mínimos federais, sendo 03 (três) salários mínimos federais para cada um, mediante depósito mensal a ser realizado na conta-corrente da genitora destes, indicada à fl. 02, até o dia 10 do mês seguinte ao vencido.Presente a sucumbência recíproca, a teor do disposto no artigo 21 do CPC, caberá a cada parte arcar com metade das custas da causa, compensando-se os honorários advocatícios. Observar-se-á o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50..... \r\n\r\nProc. 2005.001.033706-2 - ELIANE CRISTINA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764)) X MARCO AURELIO ROGNINI VIANNA (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.115071-1 - LORRAINE COELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931)) X DAMIAO RIBEIRO DE OLIVEIRA Despacho:fls. 41 - defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.139431-4 - FRANCISCA ARCENIA DE SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO DE FIGUEIREDO (RJ-131205)) X MANOEL PEREIRA DA SILVA Sentença:(...) Isto posto, EXTINGO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, Inciso III, do Código de Processo Civil, face ao desinteresse da autora. Sem custas e honorários. (...) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.142114-7 - VERA LUCIA FARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SUELY APARECIDA ARRUDA DA SILVA (RJ-104671)) X PAULO CESAR PORRECA Sentença:(...) Ante a concordância do réu, merece acolhimento o pedido formulado pela autora. DAÍ PORQUE, julgo procedente o pedido para decretar o divórcio judicial das partes. (...) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.107712-6 (15442) - LUIZ CARLOS LIMA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA IANNIBELLI DE ALMEIDA (RJ-092312) Sentença:(...) Assim sendo, considerando a comprovação dos fatos alegados pelo requerente e a inércia da alimentanda, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar extinta a obrigação alimentar por parte de autor a sua filha e, consequentemente, SOLUCIONO O MÉRITO DA CAUSA, nos termos do art. 269, I do CPC. Oficie-se à fonte pagadora (U.F.R.J) determinando o cancelamento do desconto em folha, em relação a sua filha THATIANE IDELFONSO DE ALMEIDA. (...) \r\n\r\nProc. 2001.001.132461-3 - RAIMUNDO PEREIRA DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO REIS PENNA (RJ-069100) Sentença:(...) Isto posto, ante a ausência do consenso, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, IV do CPC. Sem custas, face à Gratuidade de Justiça deferida aos requerentes. Defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópia, se requerido, independente de conclusão. (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.143406-5 - TERESA CRISTINA MESQUITA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA DO PASSO NEVES MACEDO (RJ-103445), Dr(a). JOAO CAMARA FRANCESCHINI (RJ-115963) Sentença:(...) Isto posto, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, a fim de que produza seus devidos e legais efeitos. Em conseqüência, com fulcro no art. 1.580, § 2º, da Lei nº 10.406, de 10/01/02, DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, passando o cônjuge mulher a adotar o nome de solteira. JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas, face à Gratuidade de Justiça deferida aos requerentes. (...) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.001992-0 - CAMILA COELHO RUBINATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CARLOS RUBINATO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486), Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984) Sentença:(...) HOMOLOGO a desistência formulada às fls. 102, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 569 do CPC. Sem custas, face à JG. (...) \r\n\r\nProc. 2000.001.111674-1 - LEONARDO VINICIUS DOS SANTOS BRITO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE VIEIRA LIMA (RJ-088712)) X JORGE LISIO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CELSO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-056491) a parte interessada sobre AUTO DE LEILÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.147501-0 - LUCIANO RODRIGUES XAVIER BRITO, Assistente: MARCIA SOLANGE RODRIGUES XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SANTOS (RJ-069835), Dr(a). FABRICIA CUCO DA SILVA PINHEIRO (RJ-119467)) X LUIZ CARLOS DA ROCHA BRITO Sentença:(...) Isto posto, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 267, Inciso III, do Código de Processo Civil, face ao desinteresse do exeqüente. Sem custas e honorários. (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.097401-5 - JOAO PEDRO VICENTE DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO DE ALMEIDA AMORIM (RJ-135025)) X MARCIO MENEZES DE AMORIM Decisão:Designo audiência especial para o dia 14/03/2007 as 14:00 hs.I-se. Dê-se ciencia ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.107879-0 - TAIS PEREIRA DA SILVA ARGEMIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE OLIVEIRA FLORES DA SILVA (RJ-079187)) X WAGNER DA SILVA ARGEMIRO Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.041550-2 - JOSE HERCULANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960), Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X TAMARA MONTENEGRO DOS SANTOS Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para EXONERAR o autor da obrigação alimentar, ante a cessação do poder familiar decorrente da maioridade da ré. Oficie-se para cancelamento do desconto..... \r\n\r\nProc. 2005.001.012051-6 - NILSON FELIX RIGAUD FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336)) X VANESSA DOS REIS RIGAUD E OUTRO Decisão:Oficie-se a Receita Federal, TRE, TELEMAR, INSS, CERJ, CEDAE, LIGHT, VIVO, CLARO, OI, CDL, e Banco Central, visando a localização do Réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.096471-0 - RICARDO BARROSO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375)) X FRANCISCA DE JESUS SILVA E OUTRO Sentença:(...) Assim sendo, considerando a concordância das alimentandas, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar extinta a obrigação alimentar por parte de autor as alimentandas e, consequentemente, SOLUCIONO O MÉRITO DA CAUSA, nos termos do art. 269, I do CPC.Oficie-se à fonte pagadora determinando o cancelamento do desconto em folha. (...) \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 1993.001.028443-6 (16419) - ANTONIO JOAO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS BORGES AREIAS (RJ-019723), Dr(a). ÂNGELA FERRACIOLI DA SILVA (RJ-078079) Sentença:(...) Isto posto, EXTINGO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, Inciso III, do Código de Processo Civil, face ao desinteresse do autor. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.038468-2 - ANITA DIAS X ALONSO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para: 1- DECLARAR que a autora ANITA DIAS é filha do investigado ALONSO DE OLIVEIRA FILHO, sendo avós paternos Alonso de Oliveira e Isis Arcoverde de Oliveira, sendo que a autora passará a denominar-se ANITA DIAS DE OLIVEIRA. 2- FIXAR os alimentos devidos à autora, em caráter definitivo, no equivalente a 40% do salário mínimo nacional, em caso de inexistência de vínculo, ... Sobrevindo o vínculo de emprego, os alimentos devidos corresponderão a 20% dos rendimentos líquidos do réu, ... 3- DECLARAR a sucumbência recíproca das partes, deferindo JG ao réu, cabendo a cada parte arcar com 50% das custas da demanda e compensarem-se os honorários sucumbenciais, observado o artigo 12 da Lei 1060/50. RETIFIQUE-SE NA DISTRIBUIÇÃO E ONDE MAIS COUBER O NOME DO RÉU PARA \"ALONSO...\" e não como constou até aqui. Cumprida a providência supra, expeça-se NOVO mandado de averbação, em retificação àquele de fl. 57, diante do equívoco ... \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2005.001.158971-0 - DANIEL MATOS HONORATO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DANIELLE PEREIRA TAGARRO (RJ-112877)) X DANIEL HONORATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089) Sentença:...Isto posto, e considerando que a questão relativa à guarda dos filhos já foi decidida nos autos do processo 2005.001.080993-2, julgo procedente o pedido para MANTER A LIMINAR deferida às fls. 18v... \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 1986.001.802857-6 (6018) - JULIA MARIA SPENCER RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA JULIA NEVES COUTO (RJ-029895), Dr(a). REGINA CELIA MEYOHAS MOREIRA MAIA (RJ-052908)) X ANTONIO JOAO RAMOS Sentença:(...) Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, por perda do objeto, com base no art. 267, VI do CPC. Sem custas, face a gratuidade. (...) \r\n\r\nProc. 2005.001.136262-3 - ROSIMAR DE OLIVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X MANOEL MARQUES DUARTE Sentença:(...) Isto posto, EXTINGO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, Inciso III, do Código de Processo Civil, face ao desinteresse da autora. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. (...) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.147744-6 - ALVARO ALBERTO JUNQUEIRA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). MOACIR CESAR PENA JUNIOR (RJ-122223)) X RAFAEL SILVA JUNQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MAIA NEVARES (RJ-103423), Dr(a). BIANCA LEAL BASTOS (RJ-141573) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados nas ações de natureza alimentar recíprocamente deduzidas pelas partes, fixando o pensionamento devido por ALVARO ALBERTO JUNQUEIRA THOMAZ aos filhos RAFAEL SILVA JUNQUEIRA e LUCAS SILVA JUNQUEIRA na quantia equivalente a 06 (seis) salários mínimos federais, sendo 03 (três) salários mínimos federais para cada um, mediante depósito mensal a ser realizado na conta-corrente da genitora destes, indicada à fl. 02, até o dia 10 do mês seguinte ao vencido. Presente a sucumbência recíproca, a teor do disposto no artigo 21 do CPC, caberá a cada parte arcar com metade das custas da causa, compensando-se os honorários advocatícios. Observar-se-á o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50..... \r\n\r\nProc. 2006.001.026606-9 - DANILO VIEIRA DA SILVA, ISABELLA MATIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045) Sentença:(...) Assim, HOMOLOGO O ACORDO, manifestado pelas partes e, consequentemente, EXTINGO O FEITO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Oficie-se à CEF para proceder ao desbloqueio do valor retido a título de alimentos, referentes a esses autos, se houver. (...) \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.157013-2 - ANA LUIZA FRANÇA ALVES MADEIRA (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X RODRIGO MADEIRA HENRIQUE DE ARAÚJO Sentença:(...) Isto posto, INDEFIRO A INICIAL e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, sem análise do mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC. (...) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.001.148970-9 - ANDRE LUIZ DA ROCHA LIMA TAMMELA (Adv(s). Dr(a). BIANCA M DE CARVALHO (RJ-076664)) X ANDREA CALDAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA (RJ-038844) Sentença:(...) 12. Isto posto, julgo procedente o pedido para determinar que a visitação se faça na forma constante do laudo psicológico de fls. 70/71, qual seja: a) quinzenalmente, das 09:30hs de sábado até as 19:00hs de domingo, que poderá ser ampliada de acordo com o desejo e disponibilidade de todos, devendo o genitor apanhar e devolver os filhos na residência materna; b) dia dos pai e aniversário do pai os filhos permanecerão em companhia do pai; c) dia das mães e aniversário da mãe os filhos permanecerão em companhia do mãe; d) Aniversário dos filhos, serão desfrutados metade com cada um dos genitores; e) Os feriados serão desfrutados alternadamente entre os genitores; f) Natal dias 24 e 25 de Dezembro e ano novo dias 31/12 e 01/01, será efetuada combinação entre pais e filhos; g) Metade das férias escolares serão desfrutadas pelo pai e a segunda metade pela mãe; 13. ..., extinguindo o processo com apreciação do mérito na forma do art. 269, I do CPC. (...) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.026455-3 (15861) - SARA FIGUEIRA MACHADO BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE MENEZES VALERIO NUNES (RJ-073441)) X ROBERTO PINTO BRAGA (Adv(s). Dr(a). CARLA CAMPOS COIMBRA (RJ-073398) Sentença:(...) Assim sendo, considerando a comprovação dos fatos alegados pelo requerente e a inércia do alimentando, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar extinta a obrigação alimentar por parte do autor ao seu filho FILIPE FIGUEIRA MACHADO BRAGA e, consequentemente, SOLUCIONO O MÉRITO DA CAUSA, nos termos do art. 269, I do CPC. Oficie-se à fonte pagadora determinando o cancelamento do desconto em folha. (...) \r\n\r\nId: 109015"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Renata Vale Pacheco de Medeiros \r\n\r\nEscrivão: Celeste Rita Velozo Titillo\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1976.001.707361-3 (2073/1976) - JULIANA DEISE VIEIRA DE OLIVEIRA, CLAUDIA REJANE VIEIRA DE OLIVEIRA X DELCI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MENEZES DE CARVALHO (RJ-128192), Dr(a). CARLOS ALBERTO ZENOBIO DA COSTA (RJ-128048) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 1985.001.503650-0 - FABIANO GOMES DO NASCIMENTO X ROULIAN VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573) Despacho:Requeira a parte-ré o que entender de direito no prazo de cinco dias.Findo o prazo e não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.165918-9 - L.M.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRO RODRIGUES RIBEIRO (RJ-122902)) H.O.S.A., Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Aos interessados sobre o retorno da C.P. \r\n\r\nProc. 1999.001.031003-5 - LEONIA CARDOSO DOS PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)) X LUIZ CARLOS GONZAGA DE OLIVEIRA Despacho:Venha aos autos a prova dda rescisão do contrato de trabalho do alimentante. \r\n\r\nProc. 2000.001.063758-7 - GABRIEL DA SILVA ZANIBONI AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JORCIE FRANCISCO DA SILVA (RJ-102305)) X JULIO CESAR ZANIBONI AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARLI PROTA DE TOLEDO (RJ-061940) Despacho:Fls. 53/55 - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.001.041591-3 - VITORIA FERIGUETTI NASCIMENTO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MAURO GRYNBERG (RJ-054195)) X JOAO CARLOS NASCIMENTO BANDEIRA Despacho:Fls. 56. Cumpra-se a 1ª parte do despacho de fls. 51. \r\n\r\nProc. 2004.001.140911-0 - M.V.A. (Adv(s). Dr(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS (RJ-074915)) X M.A.P. (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE PINTO ESCOBAR (RJ-100474) Despacho:Atenda-se ao Ministério Pùblico. \r\n\r\nProc. 2005.001.123680-0 - L.F.M. (Adv(s). Dr(a). ISABELLE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-096032)) X R.S.M. Sentença:....Diante do exposto, homologo o pedido de desistência da parte-autora, julgando extinto o processo sem o julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.001.125465-8 - REBECA CAETANO DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CAETANO DA SILVA (RJ-022926)) X LUIZ DA SILVA FARIA Decisão: CONCLUSÃO DE ORDEM Decreto a revelia do réu, tendo em vista a certidão de fls.23v. Antes de se expedir a carta precatória, diga a autora, em cinco dias, se tem mais prova a produzir, valendo o silêncio como desistência. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.129607-0 - INGRID MICAL PAULINO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR AZEREDO (RJ-117459)) X MANOEL PAULINO DE ANDRADE FILHO Decisão:Defiro Gratuidade.Defiro emenda. Retifique-se no Distribuidor e na capa do processo. Fixo alimentos provisórios em um salário mínimo, a ser pago até o dia 30 de cada mês, mediante recibo ou depósito na conta bancária em nome da representante legal da menor. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 15/02/2007 às 10:30horas. Intimem-se. Cite-se para contestar, na ausência de acordo, na audiência de instrução e julgamento. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.134519-6 - M.D.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X M.L.C.M. Despacho:Fls. 201 e ss. Às partes e ao MP.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.138306-9 - T.S.M. X J.L.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089) Sentença:Diante do acordo ajustado entre as partes, HOMOLOGO-O para que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Oficie-se o empregador do alimentante para desconto em folha de pagamento.Sem custas, face à gratuidade de justiça que ora defiro ao réu. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e se arquivem. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.139962-4 - GABRIEL TEIXEIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X JORGE PERRONI BRANDAO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, fixando alimentos definitivos... \r\n\r\nProc. 2006.001.158937-2 - THIAGO HENRIQUE LEY DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GONCALVES (RJ-071995)) X SEVERINO ALEXANDRE ROCHA DE MOURA Decisão: 1- Venha aos autos cópia da sentença que fixou os alimentos em favor do autor. 2- O autor já atingiu a maioridade civil, conforme fls. 13, não se fazendo mais necessário que seja assistido pela mãe. Regularize-se, portanto, a sua representação no prazo de cinco dias. 3- Esclareça o autor o interesse na presente demanda pois, segundo entendimento jurisprudencial, na hipótese de o alimentando comprovar estar matriculado em curso de nível superior, os alimentos são cabíveis até ser atingida a idade de 24 anos. \r\n\r\nProc. 2007.001.002769-8 - C.L.D.R. (Adv(s). Dr(a). GEORGIA FARIA FERNANDES (RJ-112022)) X C.C.R. Decisão:Defiro Gratuidade.Diante da ausência de comprovação dos ganhos mensais do alimentante, fixo alimentos provisórios em meio salário mínimo, a serem pagos até o dia 5 de cada mês. Caso tenha vínculo empregatício, fixo alimentos em 20% sobre os ganhos líquidos do réu. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 14_/_03__/_2007__, às 11:55 hIntimem-se. Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, devendo a contestação ser apresentada em ACIJ, caso não haja acordo entre as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público.P.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.157673-0 - DARELY MOTTA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTTA NEVES (RJ-084548) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.001.115682-6 - LIVEA DOS SANTOS BRANDAO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X MAURO JORGE DA COSTA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ATILA ANDRE DE NEGRI FONSECA (RJ-109158) Sentença:...Diante do exposto, acolho o pedido de julgo procedente o pedido \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.001.005508-6 - TEREZINHA CAMELO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOAO POMPILIO DA HORA JUNIOR (RJ-077628)) X ROMEU SILVA Decisão:1- Defiro JG à autora.2- Esclareça a parte autora quanto ao início e término da sociedade conjugal. Esclareça ainda quanto ao seu pedido, eis que ajuizou ação de dissolução de sociedade de fato e ao final (fls. 4), requereu alimentos. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 1999.001.052981-1 - ROZANGELA MARIA SALES (Adv(s). Dr(a). LARA FERREIRA GOULART (RJ-090697)) X AGOSTINHO HENRIQUE MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEIXOTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-096066) Despacho:Atenda-se Ministério Público. (fl. 165). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.057283-0 - LIDIA MARA SUARES X HAMILTON SILVA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). HEYDER DE VASCONCELLOS (RJ-015806) Despacho:Diga a exeqüente, em cinco dias, se ainda tem interesse no prosseguimento do feito, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nProc. 2005.001.129524-5 - H.P.M. (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X J.A.M. (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA AYRES DE ARAUJO (RJ-045294) Despacho:Fls. 24. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.159865-5 - C.A.M.R.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SELMA COELHO DOS SANTOS (RJ-079921)) X A.C.R.B. Despacho:Fls. 24. às exeqüentes. \r\n\r\nProc. 2006.001.000572-9 - JULIA FARIAS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE COELHO MOREIRA SAMPAIO (RJ-076881)) X MARCELO NASCIMENTO SILVA Despacho:Atenda-se Ministério Público. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2004.001.124175-1A - NATASHA BRANDAO POTASCHEFF (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA DE CASTRO (RJ-113625)) X VICTOR POTASCHEFF (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766) Despacho:Ao executado. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 1980.001.703599-7 (12.083/80) - NILZETE PIRES DE ARAUJO X OCTAVIO MENEZES NEVES DE ARAUJO Sentença:Face decisão de fl. 43, julgo procedente a presente cautelar, já deferida liminarmente.Julgo extinto c/ base no art. 269, I, do CPC.Sem custas. P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.058184-4 - MARIA INES MOTTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA BONEL MEDEIRO ROCHA (RJ-094994)) X JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ARAUJO DA SILVA (RJ-067830) Sentença:...Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela autora..... \r\n\r\nProc. 2006.001.129656-2 - C.A.M.K. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)) X V.H.C. Decisão:1- Como bem observou o Ministério Público, a presente ação foi ajuizada no intervalo inferior a um ano à data do acordo (fls. 10). Os títulos protestados que se encontram nos autos (fls. 14 a 16) apresentam data anterior à data do acordo. Dessa forma, diante da prova documental até então produzida, indefiro o pedido de antecipação de tutela.2- Ao autor sobre a contestação e documentos.3- Após, às partes para especificarem as provas que ainda desejam produzir. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.004775-2 - LUIS RICARDO LUCAS REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640), Dr(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE (RJ-115789)) X CRISTIANE CLEMENTE DE CARVALHO Despacho:Comprove o autor, em cinco dias, os seus rendimentos, a fim de ser apreciado o pedido de J.G. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1995.001.098195-4 - H.P.M. (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X J.A.M. Despacho:Atenda-se (apenso)Arquive-se o feito principal. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.001.132230-3 - L.C.F. (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO FELISBERTO DA SILVA (RJ-033437)) X T.R.S.F.) Despacho:Venham estudos social e psicológico. Juntados, às partes e ao MP. \r\n\r\nId: 109020"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "109179": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gisele de Lima e Silva Rossi \r\n\r\nEscrivão: Sueli Fontes Blanco\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nAcordo de guarda, alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2004.001.130025-1 - ALBERTO DORIA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-055519) Despacho:Intime-se via D.O.para atender a cota a fls.22v, do Ministério Público. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1984.001.505936-3 (3139) - PAULINA DA CONCEIÇAO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIANO TEODORO GONÇALVES NETO (RJ-015734)) X ROBERTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido, exonerando o requerente da obrigação alimentar. Oficie-se à fonte pagadora para o cancelamento da pensão. Custas de lei. \r\n\r\nProc. 1989.001.131839-7 (11311) - SANDRA CRISTINA GOMES DOS SANTOS X LEONILDO CICERO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY MARIA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-084700) Despacho:Fls. 45 : Havendo procuração nos autos, dê-se vista, por 10 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1992.001.075632-0 (15150) - SOLANGE LOUREIRO ALBERIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575)) X SEBASTIAO JOSE CANABARRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786), Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502) Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 1996.001.044893-2 (22411) - C.S.O. (Adv(s). Dr(a). A.FRANCISCO DE SOUZA (RJ-004219)) X B.F.D. (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA SALES (RJ-070357) Despacho:Fls.293/94- nada a prover no tocante às solicitações junto a OAB, cabendo ao Requerente, de per se, obter naquela sede o que considerar cabível.Observe-se, no mais o despacho a fls.285/285v. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.070852-9 - THAYNARA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILVAN AMANCIO DE SOUZA Sentença:Cuida-se de ação de alimentos entre as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos, tendo o requerente abandonado a causa por mais de duzentos dias, por não promover o ato que lhe competia, como determinado no Despacho à fl. 44.À fl. 45, determinação judicial a fim de que se intime a parte autora para dar andamento ao feito, sob pena de extinção.À fl. 49, certidão positiva quanto à diligência intimatória da autora.À fl. 50, certidão cartorária atesta não haver manifestação da parte interessada.À fl. 51, o Ministério Público opina pela extinção do feito, haja vista a inércia da parte autora.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.087979-8 - Y.S.F. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RODRIGUES PETITO (RJ-101388)) X L.P.A.F. Despacho:À parte Autora. Intime-se via D.O. \r\n\r\nProc. 2005.001.013422-9 - C.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIN DE SOUZA DEL AGUILA (RJ-015340)) X L.P.G.F. Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.038222-5 - GEOVANIO ARAUJO NUNES (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X JOAO BATISTA NUNES (Adv(s). Dr(a). GINALDO AMORIM GUEDES (PB-005874) Despacho:Á parte Autora. Intime-se via D.O. \r\n\r\nProc. 2005.001.071454-4 - L.F.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X R.A.S. (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181) Despacho:Às partes e ao Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.085520-6 - C.T.L. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). MARCIA KAHN (RJ-054223)) X A.M.L. E OUTRO Despacho:A parte Ré manifestou-se sobre o acrescido?Certifique-se.Após, intime-se as partes para oferta de memoriais, caso não tenham mais provas a postular. \r\n\r\nProc. 2005.001.152351-5 - ANNA LUIZA NASCIMENTO DE ASSIS, Assistente: ELISANGELA RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIO BATISTA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRASIL MENDIVIL BARROS (RJ-100086) Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO para que produza os devidos efeitos legais o acordo alcançado e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269 inciso III do CPC. Oficie-se se for o caso. Sem custas. Cientes os presentes. Publique-se no D.O. Anote-se onde couber... \r\n\r\nProc. 2006.001.033960-7 - GABRIEL KAIQUE MARTINS GONZAGA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656), Dr(a). MICHELA ROCHA GERARD (RJ-124566)) X MARCO ANTONIO MENEZES GONZAGA Despacho:Fls.41- Observe o cartório.fls.34- Dê-se vista, 10 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.119827-8 - ALESSANDRA REZENDE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849)) X DENIS DOS SANTOS MORAIS Decisão:Tendo em vista o recolhimento de custas pela autora, demonstrando, destarte, não ser miserável, na acepção jurídica do termo, declino da minha competência para uma das Varas de Família não privativas de justiça gratuita desta Comarca. Redistribua-se, dando-se baixa, com as cautelas de praxe. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.122397-2 - JOAO HENRIQUE DO NASCIMENTO PONTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERNANDES ALVES (RJ-101412)) X HENRIQUIEL SILVA DE PONTES Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO para que produza os devidos efeitos legais o acordo alcançado e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269 inciso III do CPC. Oficie-se se for o caso. Sem custas. Cientes os presentes. Publique-se no D.O. Anote-se onde couber... \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.141781-0 - ADRIEL SOUSA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRINEIA GOMES SOARES MARQUES GONÇALVES (RJ-125415)) X ANTONIO SILVA DO NASCIMENTO Audiência designada para o dia 27/02/07, às 11:20h \r\n\r\nProc. 2006.001.150742-1 - MATHEUS DANIEL MACHADO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA MENDES (RJ-128863)) X FRANCISCO CARLOS MEIRELLES LIMA JUNIOR E OUTRO Decisão:1) Defiro a gratuidade.2) Fixo provisórios no valor de 15% sobre os ganhos líquidos do 1º Réu, e salário família, descontados em folha de pagamento. Oficie-se ao empregador.3) Caso não trabalhe com vínculo empregatício, a pensão é de um salário(s) mínimo(s), pagos mediante recibo, até o dia 10 do mês subsequente ao vencido, facultado o depósito em conta bancária.4) Designe-se AIJ, certificando-se. Cite-se e Intime-se na forma dos art. 6,7 e 8 da lei 5478/68. Proceda o cartório na forma prevista no art.5 da referida lei.5) Dê-se ciência ao Ministério Público e, se for o caso , à Defensoria Pública. Certifico que fica designada audiência Para o dia ___/___/___. às ___:___h. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.099249-2 - TARCISO ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CONVERTO em Divórcio a Separação dos Requerentes , com fundamento no art. 1580 do Código Civil. Sem custas. Transitada esta em julgado, expeça-se carta de sentença e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.165431-5 - MARIA DA GLÓRIA SENRA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATHYA VALESKA GONZALEZ AZEVEDO (RJ-109559) Despacho:Intime-se via D.O. para regularizar a representação e anexar a documentação cabível, inclusive certidão de casamento averbada. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.051219-6 - MARIA DA GUIA DE VASCONCELOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA DAGMA CERQUEIRA BARROCO (RJ-102032)) X MARCIO ANTONIO DA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.165452-2 - ROSELY SCARANO DE AZEREDO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647)) X RICARDO DE MELLO NOGUEIRA Despacho:Esclareça o pleito, eis que não houve decretação de separação judicial.Intime-se via D.O.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.006760-0 - MARIA DA PENHA DE SOUZA ZÁRATE (Adv(s). Dr(a). MARCUS LUIS FERNANDES RIBEIRO (RJ-088417)) X EDILBERTO ZÁRATE Distribua-se por dependência.Regularize-se a representação e junte-se declaração de ausência de cobrança de honorários e cópia averbada da certidão de casamento. Após, à Fazenda e ao Ministério Público. (inicial de conversão de separação em divórcio). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.096484-4 - VALCINEA DOS SANTOS PONTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS RODRIGO MARINS PESSANHA (RJ-087269)) X LUIZ CARLOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALVES DA CRUZ (RJ-088935) Despacho:Designo audiência de conciliação (art.331 CPC) para o dia: 29/03/07, às 13:00h. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.081592-2 - ALDAIR MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO EDUARDO CHAGAS (RJ-079765) Despacho:A ratificação. \r\n\r\nProc. 2006.001.126024-5 - WAGNER RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045) Despacho:À ratificação. \r\n\r\nProc. 2006.001.135173-1 - APARECIDA DE OLIVEIRA NUNES DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA BEZERRA MISSE (RJ-102644) Despacho:À ratificação. \r\n\r\nProc. 2006.001.136376-9 - WANDERLEI LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ...Homologo por sentença, para que produza os efeitos de direito, o acordo celebrado pelas partes acima nominadas, com o acréscimo constante acima e decreto o Divórcio Consensual do casal...Oficie-se ao empregador do varão, Sociedade dos Engenheiros e Arquitetos do Estado do Rio de Janeiro - Restaurante, para desconto em folha dos alimentos fixados. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta em nome da R.L. do adolescente. Serve cópia da presente como CARTA DE SENTENÇA, A SER DEVIDAMENTE INSTRUÍDA. Nada mais havendo, deu-se por encerrada a audiência. \r\n\r\nProc. 2006.001.143915-4 - EDSON VICTORINO MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-096032) Despacho:À ratificação. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1998.001.046772-4 - GERSON JOSE DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LILIAN NEVES LEONARDO (RJ-149978E), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARTA RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO NETO (RJ-045279), Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO (RJ-062873) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido, exonerando o requerente da obrigação alimentar.Oficie-se à fonte pagadora para o cancelamento da pensão.Custas de lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.108219-8 - MONICA FALCAO UCHOA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231), Dr(a). MARIANA VAN BOEKEL DE FARIA (RJ-149033E), Dr(a). FABRICIA BARBOSA LIMA (RJ-008104)) X EDUARDO HENRIQUE SARAIVA UCHOA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia:22/03/07 às 13:00hs. \r\n\r\nProc. 2003.001.073881-7 - M.L.S.R. (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X S.R.L. Sentença:Cuida-se de ação de divórcio litigioso, convolada em consensual, a requerimento das partes epigrafadas, já qualificadas nos autos, nos termos do acordo estabelecido em Audiência cuja assentada se encontra às fls. 79. À fl. 84, o Ministério Público opina pela decretação do divórcio judicial das partes.A pretensão encontra respaldo no parágrafo 2ºdo artigo 1.580 do Código Civil.Trata-se, no caso em questão, de pedido fundado no decurso de prazo de separação de fato por mais de dois anos, previsto no parágrafo 6º do art. 226 da Carta Magna de 1988.De resto, a declaração de fls. 83 constitui prova idônea do lapso temporal de separação de fato exigido pelo referido diploma legal.Isto posto, homologo o acordo e julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC, e, conseqüentemente, decreto o divórcio do casal.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.060942-6 - SIDNEI SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE RODRIGUES TORRES (RJ-005615)) X ENI BARROS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-108485) audiencia dia 04/04/2007 as 13:00 horas \r\n\r\nProc. 2005.001.152701-6 - VALDECIR RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOPES DA COSTA (RJ-109916)) X MARLENE DE PENHA PEREIRA DA COSTA Despacho:Designe-se nova audiência prévia, certicicando-se. Expeça-se precatoria instruida, constando que a parte Autora vai acompanhar o Sr. Oficial na diligência. Intime-se via D.O. para comparecimento oportuno ao Juizo deprecado. \r\n\r\nProc. 2006.001.095484-3 - MARIA DIVONETE DE SOUSA RAMALHO LIMA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CANELLAS NETO (RJ-122729)) X ARLINDO CARVALHO DE LIMA Decisão:Fls.28- Defiro Justiça Gratuita.À Autora e ao Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nQuebra Execução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.003720-0 - A.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X P.A.P. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO AMARAL DOS SANTOS (RJ-026054) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.058578-8 - BARBARA MARA CUNHA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES (RJ-104491)) X MARCOS JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766) Despacho:Fls.66- à parte Credora e ao Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.131181-7 - PETRICH COSTA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DIONISIO DOS SANTOS Sentença:Vistos, etc.Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regulamente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267 III do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.001.131774-1 - JESSICA SOUSA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANOEL HERCULANO VIEIRA Sentença:Cuida-se de execução de prestação alimentícia, tendo a exeqüente desistido da ação.Isto posto, homologo a desistência que se manifesta às fls. 91v. e, por conseqüência, extingo o processo sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no artigo 569 do Código de Processo Civil.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.043025-4 - JOAO PAULO SILVA SIQUARA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X PAULO RIVAS GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO G. N. LEITE JUNIOR (SP-195877), Dr(a). LEANDRO CARVALHO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-095066), Dr(a). HELOISA MARIA DE QUEIROZ TOURINHO (RJ-059596), Dr(a). ALEXANDRE FLORES GOLDVAG (RJ-142543E) Despacho:I)Às partes quanto ao acrescido. Após, ao Ministério Público.II)Fls.92- Certifique-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.015853-2 - WILLIAM VAZ LORDELO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GISELLE TEIXEIRA COIMBRA ESTEVES DE ARAUJO (RJ-119137)) X WILLIAM VAZ LORDELO (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO SOARES (RJ-122867), Dr(a). MARJORIE EMMANUELLE LOBO GARCIA (SP-185520) Despacho:A Ratificação \r\n\r\nProc. 2005.001.115530-7 - MARIANE LUCIA PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA (RJ-102150)) X ROBSON JORGE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALBA HELENA TALLENS MEDEIROS DE LIMA (RJ-115407) Despacho:À parte Autora. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.068194-2 - VINICIUS ABREU GONDARIZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA GOMES ABREU (RJ-100854)) X MARCIO DE LIMA GONDARIZ Decisão:Defiro gratuidade ao Devedor.Ao Credor e ao Ministério Público. I \r\n\r\nProc. 2006.001.075582-2 - CAROLINA BRITO SAMARAO (Adv(s). Dr(a). GELSON GUILHERME ORTIZ SAMPAIO (RJ-009719)) X MARCELO SILVA SAMARAO (Adv(s). Dr(a). LUIZA MARIA COSTA FLORENZANO (RJ-047962) Despacho:À Credora acerca da alegação a fls.22, de que há dupla cobrança.Após, esclarecido o período do débito nas duas ações de execução, ao Ministério Público.Intime-se via D.O. \r\n\r\nProc. 2006.001.075663-2 - PEDRO MOREIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-093645)) X FABIO VIEIRA DA SILVA MARINHO Ao autor sobre mandado negativo. \r\n\r\nProc. 2006.001.092816-9 - RAFAELLA VILLELA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEISE REIS DE SANTANA (RJ-062063)) X AGNALDO CORREA SAMPAIO Decisão:Defiro gratuidade ao Devedor.Ao Credor e ao Ministério Público. I \r\n\r\nProc. 2006.001.138830-4 - CHRISTIAN SOARES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647)) X CHRISTIANO JOSE SOARES DE PAULA Despacho:Ao Credor e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.139148-0 - DANIELA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ANDRADE DA SILVA (RJ-053207)) X MARCO ANTONIO DE SOUZA OLIVEIRA Despacho:À parte Autora, e após ao Ministerio Público. Intime-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.159789-7 - PRISCILA RODRIGUES PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688)) X FRANCISCO PONTES HOMOLOGO A DESISTÊNIA MANIFESTADA A FLS. 28...PARA QUE SURTA OS SEU DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. P.R.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.070043-2 - MARIO SANGIOVANNI (Adv(s). Dr(a). JOCELYN SILVA DE AZEVEDO E MELLO (RJ-014216)) X ORTILINDA MARTINS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JUPIRA DO NASCIMENTO (RJ-122106) Despacho:Em réplica. intime-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.001.117704-9 - M.J.T.T.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-103563)) X H.T.T.M. E OUTRO), B.D.M.), B.D.M. Despacho:Às partes para memoriais, caso não tenham mais provas a requerer. Intime-se via D.O. \r\n\r\nProc. 2004.001.006539-4 - ROSANA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X REGINALDO CELSO FERREIRA FILHO), GABRIEL GRILLO FERREIRA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.144765-5A - VITOR ALVES LIMA COSTA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). HORÁCIO OLIVEIRA CARIELLO (RJ-053721)) X WANDER COSTA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE (RJ-027901) Autuar em apenso. Suspendo o feito principal. Ao Impugnado e ao MP. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.001.118814-5 - ALBERTINA FERREIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ CASTILHO FERREIRA (RJ-094890)) X ANTONIO DAS CHAGAS SOUSA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO JOSÉ DA SILVA (RJ-059340) Despacho:I)Emende-se a inicial, informando-se quanto ao plano de partilha, na forma do regime de bens do casamento.Junte-se toda a documentação relativa à propriedade e data de aquisição, inclusive certidões do RGI.Esclareça quem será o Inventariante.|ntime-se via D.O. a Autora.II)Após, dê-se vista ao Réu. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1984.001.502594-8 (3252) - E.P.P. (Adv(s). Dr(a). CESAR THOMÉ DE ASSIS FILHO (RJ-060595)) X M.G.S.C. E OUTRO Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido para declarar a paternidade de IRANY COELHO DA SILVA CAMPOS relativamente a ÉRICA PAULINO PEREIRA. Condeno os réus nas despesas processuais e em honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa.Ao trânsito em julgado, oficie-se ao Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais, determinando-se a adição, no nome da autora, do patronímico CAMPOS e a anotação dos nomes do pai e dos avós paternos, Inimá Coelho da Silva Campos e Odette Maria de Jesus Campos (fls. 70).Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.085887-2 - LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RAMIRO AFONSO MARQUES DE LOUREIRO MENDES E OUTRO ISTO POSTO. Julgo procedente o pedido para DECLARAR que o Autor ... é filho do falecido...Expeça-se o mandado cabível para as retificações na certidão de nascimento a fls.9, lavrada no Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais, 2º Distrito da Comarca de São João de Meriti, no livro nº 1/A, a fls.149, sob o nº 29.190, fazendo constar os nomes do genitor e avós paternos,...Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.114920-6 - LUCAS DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) JOSE VALDO DE MACEDO PEREIRA E OUTRO, Dr(a). ROBERTA MARIA FERREIRA DUTRA (RJ-080458) Despacho:I)Fls.22- Defiro. Intime-se.II)Após, oficie-se como requer a Defensoria Pública. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2000.001.050622-5 - RENATO MONTEIRO DE ABREU, PRISCILA FERREIRA MONTEIRO X ADRIANA FERREIRA VISTOS,ETC...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO P/DEFERIR AO AUTOR EM CARATER DEFINITIVO A GUARDA JUDICIAL FILHA MENOR.LAVRE O TERMO.A VISIT.DA RE,SERA REGULAM.DA SEGUINTE FORMA: AOS SABADOS.QUINZENAL/NA RESID.DA AVO MATERNA,DAS 12 AS 19H.E.ALVARA DE VISITACAO.SEM CUSTAS. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2000.001.044470-0 - ROSANA CORREA INACIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GILBERTO CATALDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Vistos, etc.Julgo extinto este feito, ante a perda de seu objeto, acolhendo a cota do Ministério Público, e com base no art.267, CPC.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.001.132160-4 - PEDRO ERNESTO CHRISTINO (Adv(s). Dr(a). ORIBES BISPO DA SILVA (RJ-088517)) X ANA PAULA LACERDA), PEDRO HENRIQUE LACERDA CHRISTINO), JOAO LUCCA LACERDA CHRISTINO Sentença:Vistos, etc.Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regulamente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267 III do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.001.142980-6 - ANA LUCIA COSTA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RUTH CAVADAS LAVNCHICHA SIMÕES COSTA (RJ-061518)) X EDUARDO DIAS CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DIAS DA CONCEICAO (RJ-072730) A Parte Autora sobre o acrescido(fls.136 a 199) \r\n\r\nProc. 2006.001.086897-5 - ALINE BRAGA (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X FRANCISCO DE ALENCAR BRAGA (Adv(s). Dr(a). CARMEN ESTHER NEGRAO LOUREIRO (RJ-108384) Despacho:Em réplica. Intime-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.142405-9 - UBIRATAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) YAGO AUGUSTO DE VASCONCELOS DA SILVA Sentença:Cuida-se de ação de oferecimento de alimentos entre as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos, em que transigiram, com a anuência do Ministério Público.Isto posto, homologo a avença estabelecida em Audiência cuja assentada se encontra às fls. 12/13 e, por conseqüência, extingo o processo com resolução de mérito, na forma do inciso III do artigo 269 do CPC.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.120798-4 - ERISVALDO DA HORA (Adv(s). Dr(a). EDILSON DOS SANTOS ARAUJO (RJ-077311)) X ESPOLIO DE VICENTE DE PAULA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MESSIAS BORGES (RJ-097138) Ao autor sobre fls. 246 \r\n\r\nProc. 2006.001.049141-7 - EDITH NUNES CAMBEIRO (Adv(s). Dr(a). GEISA SALGADO GARCIA RIBEIRO (RJ-127831)) X HERDEIROS DESCONHECIDOS DO DE CUJUS MORACY MARQUES COIMBRA Despacho: ...junte-se cópia da publicação e certifique-se quanto houver... \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.149146-0 - RAIMUNDA DE MACEDO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, homologo a desistência que se manifesta às fls. 10/v. e, por conseqüência, extingo o processo sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no inciso VIII do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas pelos desistentes, das quais se isentam ante a gratuidade da justiça a eles deferida.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.001.131687-8 - M.F.C. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MARTINS DE SOUZA (RJ-107465)) X A.R.B. (Adv(s). Dr(a). HANDERSON SOUSA MURTHA (RJ-085117) Despacho:Tendo em vista que o próximo dia 20/11/2006, data designada para a Audiência, será feriado, redesigno a Audiência para 08/02/2007, às 13h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.125396-2 - ROSA LEITE PAULINO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X DANIEL BARROS DOS REIS Despacho:I)À Srª Assistente Social que realizou o Estudo a fls.17/20, ante os equívocos quanto às partes (a Autora neste feito é ROSA e o Réu, revel, é DANIEL).Seja refeito o Estudo, em 48h, esclarecendo-se, para não dar margem a atraso no processamento.II)Após, à parte Autora e ao Ministério Público e, inexistindo outras provas, venham memoriais. Intime-se via D.O. \r\n\r\nProc. 2005.001.144202-3 - MARLENE SOARES DA SILVA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-118944)) X MARCO ANTONIO HENTER DE AGUIAR), THAISA DA SILVA DE AGUIAR), THALITA DA SILVA DE AGUIAR Decisão:Decreto a revelia de Marco Antonio Henter de Aguiar.Diga a parte Autora. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.017885-5 - RAFAEL COELHO JOAQUIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA BASTOS FERREIRA (RJ-055970)) X ANA CAROLINA CRESPO SIMOES (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA PIRES KELLY DOS SANTOS (RJ-110230) Despacho:I)Fls.175-observe o cartório.II)Às partes e ao Ministério Público acerca do acrescido. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.141141-1 - RAPHAEL JANUARIO FERREIRA BAHIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980)) X LUIZ EDUARDO DA SILVA FERREIRA BAHIANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225) Despacho:I) Ao Tribunal ad quem.II) Publique-se fls.193 no D.O.III)Ao cartório: a sentença a fls.194/201 foi indevidamente sublinhada a lápis, e tal irregularidade não é de ser tolerada.Não é cabível rasurar peças processuais, e muito menos sentenças judiciais.Determino sejam apagadas as rasuras, certificando-se, e ainda quanto a autoria das mesmas. \r\n\r\nProc. 2003.001.141141-1 - RAPHAEL JANUARIO FERREIRA BAHIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980)) X LUIZ EDUARDO DA SILVA FERREIRA BAHIANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225) E. T. revendo o valor fixado na decisão a fls.30/32, reconsidero-o, para doravante fixar os alimentos, em tutela antecipada, em seis salários mínimos federal, aliado ao pagamento de um plano de saúde para os dois Autores, cabendo três salários mínimos federal a cada um. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.105411-6 - EVANDRO SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MARTINS FREDERICO (RJ-101731)) X LUIZA MARIA MENDES DE ALMEIDA Decisão:Em Réplica. Intime-se.Defiro gratuidade à parte Ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.153425-4 - FRANCISCO MARCOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615)) X MARCUS VINICIUS ROCHA DE MORAES E OUTRO Despacho:I) Ao Autor para juntar declarações dos Patronos, de que não cobrarão honorários.II) Junte-, ainda, cópias dos comprovantes de rendimentos, das certidões de nascimento dos Réus, esclarecendo o endereço do 2º Réu.III) Formule o pedido, apontando o modo de pagamento das pensões, e os valores na hipótese de ausência de vínculo empregatício, para cada filho, esclarecendo quanto pagar a cada um de seus quatro dependentes. Intime-se via D.O.Após, conclusos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.091168-6 - DEISE LUCID DIQUE DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro Justiça Gratuita.A Defensoria Pública para esclarecer quanto ao nome da mulher e, acerca de fls. 3, item alimentos, sobre o percentual de pensão, ante o erro material na petição. Informe se mulher tem conta corrente, e o endereço do empregador do varão.Após, ao Ministerio Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.141981-7 - MAYSA ASSEMANY DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA PAZOS MORAES (RJ-071780) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.001.025418-1 - RICARDO LUIZ TAVARES (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X VERONICA CRISTINA PAES TAVARES (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LOSSO DE SENNA (RJ-099241) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.105309-2 - MARIA DO SOCORRO DO NASCIMENTO PAULO (Adv(s). Dr(a). BRENO HORTENCIO DE LIMA (RJ-002072)) X JORGE LUIZ DA SILVA PAULO) Decisão:Decreto a revelia de Jorge Luiz da Silva Paulo.À parte Autora. Intime-se. \r\n\r\nId: 109179"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Custodio de Barros Tostes \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Cassibi Bezz\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.001.059514-4 (16375) - PÂMERA LUZ BENJAMIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA IRENE RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-089415), Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797)) X EXPEDITO JOSE ANTUNES BENJAMIM (Adv(s). Dr(a). EDWALDO ROBERTO RAMOS (RJ-022867) Autos em Cartório. Venha o pedido. \r\n\r\nProc. 1993.001.098179-2 (17069) - GENY DA COSTA MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X RAYMUNDO ANGELO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MILTON OLIVEIRA PEREIRA (RJ-049105) Autos em Cartório. \r\n\r\nProc. 1995.001.027877-5 (19339) - KATIA E SOUZA FALCATO CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARION PORTUGAL DA COSTA (RJ-068222)) X JOAQUIM GODINHO CORREIA (Adv(s). Dr(a). SUELI BARBOSA MOLINARO (RJ-044310), Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110) Despacho:VENHA O TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO. \r\n\r\nProc. 1997.001.026484-7 - CRISTINA FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRANILDES ANDRADE ESTRELA (RJ-064897)) X ROMARIO ALVES DA SILVA Despacho:FLS. 99/100 - ANOTE-SE QUANTO AO ENDEREÇO. QUANTO À PENSÃO AVOENGA, VENHA O PEDIDO POR VIA PRÓPRIA. \r\n\r\nProc. 1997.001.053447-4 - MICHELLE SUHETT MAIA, THALITA SUHETT MAIA (Adv(s). Dr(a). THAIS RODRIGUES SILVA (RJ-122348)) CARLOS HENRIQUE DA SILVA MAIA, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AUTOS EM CARTÓRIO, VENHA O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 1998.001.200236-6 - ANA LUZIA SOARES MAURO, CAROLINA SOARES MAURO MARQUES, KARINA SOARES MAURO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003), Dr(a). ANDREA CORREA JORGE (RJ-069373)) X NELSON MARQUES RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NATELMA PINTO CAMPANA SILVA (RJ-092906) Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.074178-6 - ANGELA MARIA BARBOSA RIGUETTE (Adv(s). Dr(a). ADEILSON VEIGA (RJ-107035)) X JORGE ANTONIO BATALINO RIGUETTE Despacho:VENHA O ORIGINAL DA PROCURAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.101278-8 - MATHEUS MARINHO FROES PENHA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759)) X MANOEL DO LIVRAMENTO FROES PENHA Despacho:CERTIFIQUE-SE SE HOUVE MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA, INTIMADA A FLS. 51. FLS. 52 - VENHA NA FORMA LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.004893-8 - LUCAS RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X ROSINALDO ROBERTO DA SILVA Despacho:DEFIRO JG. VENHA O COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DA RL DO AUTOR. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1997.001.077853-3 - CLEIDE TOBIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GIACOMO BOSCO (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA SICILIANO (RJ-052580) AUTOS EM CARTÓRIO, VENHA O PEDIDO. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.001.081961-1 - ADRIANA RABELLO DE ATHAYDE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LEANDRO LIMA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999), Dr(a). MABEL DE JESUS SANTOS (RJ-138306) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO com lastro no art. 269, III, do CPC \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.024897-2 - SANDRA MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CUISSI (RJ-032324)), VALDELIO TEIXEIRA DOS SANTOS, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AUTOS EM CARTÓRIO, VENHA O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2002.001.068527-6 - HIBER TEIXEIRA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (RJ-084058) Despacho:Aos interessados \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1999.001.128963-7 - CLAUDIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X MARIA CRISTINA LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE LIMA CHAVES (RJ-080462) Despacho:AUTOS EM CARTÓRIO. APÓS 30 DIAS, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2001.001.149710-6 - WLADIMIR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA SALES DOS SANTOS (RJ-094945)) X YARA CHRISTINO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DALVA CONCEIÇÃO NONAKA (RJ-040477) AOS INTERESSADOS, PARA A DEVOLUÇÃO DAS VIAS ORIGINAIS DA GUIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.001.154202-9 - SIMONE BOFFIL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS (RJ-082114)) X HERMANO FONTES FERMINO DE PINA Despacho:PERMANECE O JÁ DECIDIDO, PELOS FUNDAMENTOS DE FLS. 37. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.001.079646-6 (22571) - FELIPE COUTO DE SOUZA, GABRIEL COUTO DE SOUZA, RODRIGO COUTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIZILDA BATISTA DA SILVA (RJ-090443)) X ZOMAR LIPORACE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA VIANNA (RJ-091002), Dr(a). ANDRÉ LÁZARO FERREIRA AUGUSTO (RJ-121628) Despacho:ESCLAREÇA O EXECUTADO QUANTO AO ENDEREÇO DOS EXEQÜENTES. \r\n\r\nProc. 2004.001.017775-5 - SAMY DE ABREU OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE BENTO TEIXEIRA (RJ-124810), Dr(a). MATILDE MARTA CUSTODIO (RJ-117421)) X WALLACE BALDNER MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MONTEIRO FONTES MACHADO (RJ-105346), Dr(a). MIRABELLE CHRISTINE BARBOZA FONTES MACHADO (RJ-122573) Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.070809-1 - THABATA BENICIO VASQUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO (RJ-135384)) X HERCULES DA SILVA VASQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734) Despacho:SE NADA REQUERIDO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.117538-0 - JORGE LUIS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X RAFAEL SIMÕES ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AUTOS DESARQUIVADOS, EM CARTÓRIO. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1999.001.068037-9 - MARIA DA GLÓRIA BERNINI GIAGIO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PAULA ALVES (RJ-047608)) X DELCIDIO GIAGIO (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679) FLS. 34/35- AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.121581-8 - LUIZ GUILHERME ARAUJO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FABIANO AYUPP MAGALHÃES (RJ-096005), Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X LUIZ JOSE MORAES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA GOMES DE ANDRADE (RJ-059468), Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906) Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.001.048073-0 - CICERA RODRIGUES BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRÉ MONTEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-086949)) X ELIZABETH SOARES DA SILVA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). PEDRO MACHADO DE SOUZA (RJ-016494) Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com base no artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.001.035086-0 (16015) - PEDRO HENRIQUE FRANÇA X JORGE HENRIQUE AZAMBUJA GOMES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONCALVES RODRIGUES (RJ-134212) Autos em Cartório. Venha o pedido. \r\n\r\nProc. 1999.001.024280-7 - GABRIELE VICTORIA FERREIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). PAULO F DE ASSIS COSTA (RJ-086815)) X CARLOS ALBERTO MAGALHAES DA SILVA Autos em cartório. venha o pedido. \r\n\r\nProc. 2001.001.014690-9 - DOUGLAS GONÇALVES DE QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO PROENÇA NEVES (RJ-071239)) X EDIVAL RIBEIRO DE QUEIROZ Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.001.105629-7 - SANDRA REGINA PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIA THURLER DA SILVA (RJ-111500)) X SIDNEY DE ALMEIDA GOMES Despacho:VENHAM AS CÓPIAS DOS EDITAIS. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.067359-3 - ALVARO DE BARROS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL MARINHO (RJ-032185)) X ALTIVA LIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:FICA RETIFICADA A SENTENÇA EM SUA PARTE DISPOSITIVA, PARA QUE ONDE SE LÊ\"... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL\" PASSE A CONSTAR...\"JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL\", PERMANECENDO ÍNTEGROS OS DEMAIS TERMOS DAQUELA DECISÃO, RETIFICANDO-SE, POR CONSEGUINTE, O NOME DA AÇÃO NO DISTRIBUIDOR. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.063588-1 - DANIEL SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-108585)) X JURANDYR TAVARES DOS SANTOS Despacho:A petição de fls. 142 é anterior ao despacho de fls. 141, que deve ser cumprido. \r\n\r\nProc. 2002.001.125493-5 - CECILIA CARVALHO NUNES (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876)) X WALTER MACEDO NUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS. 56 - DEFIRO O PRAZO REQUERIDO PARA INDICAÇÃO DE BENS. \r\n\r\nProc. 2003.001.040300-5 - MARCELLE D'ASSUMPÇÃO KOVALESKI (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X KLEBER RODRIGUES KOVALESKI (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA DE CARVALHO PAIVA (RJ-072661) Sentença:Vistos, etc...., JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 598 c/c 267, VIII do CPC. Custas pela exeqüente, isenta por força da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2005.001.113964-8 - YULA CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON GUIZAN (RJ-083736)) X GILBERTO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-074235) ...JULGO EXTINTO ESTE FEITO, NA FORMA DO ART.267 VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.139626-8 - DANIEL SILVA DOS SANTOS, ISAC SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-108585)) X JURANDYR TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMILIO CARLOS DE SOUSA LEAO (SP-094468) Despacho:Fls. 64 - A precatória já foi encaminhada. O pedido deve ser apresentado perante o Juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2006.001.040746-7 - DANIEL SILVA DOS SANTOS, ISAC SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-108585)) X JURANDYR TAVARES DOS SANTOS Despacho:Fls. 38 - a precatória já foi encaminhada. O pedido deve ser apresentado perante o Juízo deprecado. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.087392-2 - JOSE ABRAHIM MEDINA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE RIBEIRO SOARES (RJ-048165)) X FELIPE DE AZEVEDO MEDINA), DANILO DE AZEVEDO MEDINA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-078521) Despacho:ESCLAREÇA O ALIMENTANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.098329-6 - WALDYR DURAES LEAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X DIEGO PEREIRA LEAL), DANIELE PEREIRA LEAL), ROSANA SOCORRO PEREIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). ISABELE DURAN CORDEIRO (RJ-108588) ...concedo a tutela antecipada para determinar seja oficiado ao órgão pagador no sentido de que seja suspenso o pensionamento. Digam as partes se ainda tem provas a produzir. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 1996.001.004793-7 (21353) - JACIARA CAVALCANTE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X LUCIO JOSE DE OLIVEIRA DA SILVA Autos em Cartório. Venha o pedido. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.001.029501-8 - CLARICE ABREU DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X EDUARDO BAUTISTA VASQUEZ SOENGAS), NICOLAS MARTIN VAZQUEZ DE TOLEDO), VICTORIA GUADALUPE VAZQUEZ ABREU Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267 VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.072439-4 - LEONARDO PINHEIRO PAGANI (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA SIMIONATO BARRETO DURÃO (RJ-126469)) X RENE PAGANI FUMERO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801), Dr(a). MARCIA PINTO MONTEIRO (RJ-091630), Dr(a). ALCIDES GASTÃO PINNA FILHO (RJ-091204) Despacho:ESCLAREÇA A AUTORA. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.001.040670-7 - CAIO MAFRA ALVES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X FAUSTO CESAR DE PAOLI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985), Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.016320-5 - FRANCISCO FERREIRA ROGÉRIO (Adv(s). Dr(a). LEILA GOMES DA ROCHA (RJ-055964)) X RENATA BANDEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:CERTIFIQUE-SE COMO SE REQUER A FLS. 81. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.042658-9 - MARCELINO DUARTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALMIR LOPES DA SILVA Decisão:AIJ EM 14/06/07 às 14:20h. \r\n\r\nProc. 2006.001.051129-5 - JULIA CRISTINA MENDONCA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X VALDENIR DE OLIVEIRA LIMA Decisão:Ação de Investigação de Paternidade. Com prova oral, documental e pericial, designo AIJ para o dia 05/07/2007 às 14:20h. Intimem-se. Oficie-se ao Projeto DNA solicitando exame gratuito. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.001.024619-2 - JOSE JORGE DE ANDRADE MIZRAHY OTSUKA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE ANDRADE MIZRAHY OTSUKA (RJ-053206)) X YOXIO OTSUKA (Adv(s). Dr(a). MAURO ATTILIO MELLONE (RJ-009550), Dr(a). LIGIA FRAGALE PATE MEDEIROS (RJ-030883) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.077981-0 - ZELIA MARIA DE ANDRADE, ALEXANDRE ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DA SILVA PAVAN JUNIOR (RJ-121333)) X ANTONIO CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.001387-0 - JOSE ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VITOR MANUEL PEREIRA DE LIMA GOMES (RJ-103909)) X ARTHUR BARBUDA ANDRADE Decisão:DEFIRO JG. VENHA O ENDEREÇO DO EMPREGADOR DO AUTOR. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1994.001.038773-2 (17744) - CECILIA CARVALHO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876)) X WALTER MACEDO NUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista a maioridade da alimentada e a manifestação do MP à fls.72. Exonero o Alimentante da pensão que presta à parte alimentada. Oficie-se se for o caso, `a fonte pagadora. Tendo em vista a maioridade da Alimentada e a manifestação do MP à fls. 72. Exonero o Alimentante da pensão que presta à parte Alimentada. Oficie-se, se for ocaso, à fonte pagadora. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.133397-2 - ALEXANDRE FERREIRA TRIGO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ELIANE BARBOZA TRIGO Despacho:DESIGNO NOVA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 05/03/2007 ÀS 11:10H. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.001.064642-5 (16483/93) - PATRICIA TERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RESENDE RODRIGUES (RJ-119859), Dr(a). WONG PAUZUM (RJ-128081)) X JAIR JERONIMO DA SILVA Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.077376-8 - HAROLDO DE ARAUJO MARINHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA MARQUES MONÇÃO BRUM (RJ-106128)) X HAROLDO ANTONIO MARINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS (RJ-064455) Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.157680-6 - GUILHERME DO NASCIMENTO COSTA, LEONARDO DO NASCIMENTO COSTA (Adv(s). Dr(a). ALDEMIR DUARTE DE ALMEIDA (RJ-046381)) X WILLIAN GOMES COSTA Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.073575-7 - ADRIANO JOSE DA SILVA NONATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE CALDAS NONATO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO BÍLIO (RJ-066153) Teor: Para vistas do processo, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Para juntada de procuração anotando-se na autuação e no cadastro do sistema, o neme do advogado, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2004.001.019701-8 - RENAN AMORIM GARCIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454)) X MARIA JOSE GARCIAS DE ALMEIDA), ELIANE GARCIAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554) Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.028021-2 - DARAH FERREIRA LEITE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDI EVILÁCIO BORGES ARGOLO (RJ-100764)) X ANSELMO VIEIRA DE FREITAS Despacho:AIJ EM 10/04/2007 ÀS 14:20H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.118433-4 - PEDRO HENRIQUE CABORE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA (RJ-108741)) X RENATO BARROSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS. 34 - PERMANECE O JÁ DECIDIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.128138-8 - GLEISON CARNEIRO AVELINO, GRACIELLE CARNEIRO AVELINO (Adv(s). Dr(a). JOAO CAMARA FRANCESCHINI (RJ-115963)) X RAIMUNDO NONATO AVELINO (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268), Dr(a). ONDINA MARIA DE MATTOS RODRIGUES (RJ-051471) Homologo o acordo de fls. 22 e julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2006.001.134091-5 - EDUARDO NAPOLEAO RICHER FILHO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739)) X LEILA NABUCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL (RJ-013381) Despacho:Fls. 79 - Já foi extraído ofício para desconto perante o INSS, aguardando o recebimento pela parte autora... Quanto aos demais ofícios, à Secretaria da Receita Federal e ao Banco Central, deixo de deferir sua expedição, por ora... \r\n\r\nProc. 2006.001.154272-0 - ANNE CAROLINE SILVA OTERO, EDUARDO LEDO OTERO FILHO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474), Dr(a). PRISCILLA TERRA ALVES (RJ-133470)) X AFONSO OTERO PEIXOTO), MARIA OTHILIA LEDO SANTANA Despacho:ESCLAREÇA-SE QUANTO AOS ÓRGÃOS QUE PAGAM OS VENCIMENTOS DE APOSENTADORIA DOS RÉUS, INCLUINDO ENDEREÇO. \r\n\r\nProc. 2006.001.164787-6 - MARCO ANTONIO FOGLIANI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X MARCO ANTONIO PINTO DA SILVA Despacho:DIANTE DA INFORMAÇÃO DE QUE A RL NÃO AUFERE GANHOS PROFISSIONAIS, PERMANECE A EXIGÊNCIA DE FLS. 20, DEVENDO-SE ESCLARECER QUEM VEM SUPORTANDO AS NECESSIDADES ATUALMENTE SUPRIDAS AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.006183-9 - JONATHAN FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X FRANCISCO FERREIRE DA SILVA Decisão:DEFIRO JG. VENHA O ENDEREÇO DO EMPREGADOR DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.001.006573-0 - RAFAEL ROLDAN ANTUNES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA CARDOSO NIEMEYER UBUKATA (RJ-090382)) X MÁRCIO CARDOZO ANTUNES Decisão:DEFIRO JG. CUMPRA-SE O ART. 2º DA LEI 5.478/68, ESCLARECENDO-SE QUANTO ÀS POSSIBILIDADES DO RÉU E O ENDEREÇO DE SEU EMPREGADOR, SE HOUVER, BEM COMO AS NECESSIDADES DO AUTOR, DISCRIMINADAS EM PLANILHA, COM VALORES. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.160465-8 - ANALIA SANTOS DE OLIVEIRA SILVA, JOSE CARLOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846) Decisão:Defiro JG. Designo audiência de ratificação para o dia 02/04/2007, às 13:50h. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1983.001.701586-5 (1863) - CHURCHILL DE JESUS TORRES (Adv(s). Dr(a). ALICE DE ARAÚJO SOARES ADÃO (RJ-131934)) X NILCE DOS SANTOS TORRES (Adv(s). Dr(a). RENATA SOBRAL DA FONSECA (RJ-124080) Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.130781-0 - EVANDRO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-118944)) X CLAUDIA DE SOUZA DAMASCENO Despacho:ATENDA-SE AO MP.(\"..esclareça qual será a pensão alimentícia que o pai dará a filha, devendo a petição vir subscrita pelas partes inclusive\") \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.080204-6A - MARLON MARINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATA SOARES BARRETO MARINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA RAMOS DA SILVA (RJ-093577) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA. ANOTE-SE FLS. 20. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.044180-0 - MATHEUS DE OLIVEIRA BENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA (RJ-111644), Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-125163)) X MARCO ANTONIO BENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.070776-1 - ANAEZILDA VAILLANT AMARO CORTEZ (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X FERNANDO MARINS CORTEZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CADENGUE NETO (RJ-028216) Decisão:audiência especial designada para o dia 28/03/2007, às 13:50h, consoante determina o art. 125, IV do CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.122624-9 - ANDRE LUIZ MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (RJ-104864) Despacho:FLS. 10/14 - ANOTE-SE. DÊ-SE VISTA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.051478-6 - JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO DE CARVALHO (RJ-043688)) X ROSA MASSUMI OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA (RJ-011914) Despacho:DIGAM AS PARTES \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.168025-9 - ÉDNA MÁRCIA XAVIER MIUDIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-074784)) X ROBERTO GUSTAVO ZIMMT Decisão:DEFIRO JG. REGULARIE-SE, TENDO EM VISTA O ORA CERTIFICADO, DEVENDO VIR, TAMBÉM, CÓPIA DO ACORDO A MODIFICAR, E SUA HOMOLOGAÇÃO. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.056543-3 - IRACEMA PAIVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FONTENELLE CARNEIRO CAVALCANTI (RJ-077910)) X ELAINE DE OLIVEIRA LEMOS), ROSEANE DE OLIVEIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SALDANHA DE ALMEIDA (RJ-140040E) Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.132542-2 - OLIVIA HELENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). ENEIDA DE SOUZA ROSARIO (RJ-110333)) X MARIA CRISTINA NEVES BONFIM), FABIANE NEVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.090536-9 - JAILSON QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELLE AZEREDO DRUBI (RJ-129098)) X JOSEILSON CARDOSO DA SILVA), JULIANA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:FLS. 113 Vº - DIGA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.113325-9 - FRANCISCO LIMA ALENCAR NETO (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X JOSE EVANDRO ALENCAR Despacho:Cumpra-se, regularmente, fls 36. (cópia da sentença ou acordo...) \r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1984.001.511218-3 (4057) - NELSON FERNANDES DE AZEVEDO, NELI SOARES DE AZEVEDO 1- FLS. 12/14- ANOTE-SE 2- AUTOS EM CARTÓRIO. VENHA O PEDIDO. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1986.001.805849-0 (6818) - PAOLA LUCIANA JORGE BERDEVILE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALVARO LUCIANO BERDEVILE (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). FLAVIA LING (RJ-118984), Dr(a). TAINAH GUIMARÃES DAMIÃO (RJ-144507E), Dr(a). VERÔNICA MONTEIRO SERANTES TEIXEIRA (RJ-138456) Despacho:AO ALIMENTANTE. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 1990.001.102406-3 (13041) - CARLOS EDUARDO ALVES DE MELLO, MARCUS VINICIUS ALVES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ CARLOS NASCIMENTO MELLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). TAINAH GUIMARÃES DAMIÃO (RJ-144507E) AUTOS EM CARTÓRIO, VENHA O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 1997.001.023200-7 - MARLOS WILSON DE FRANCA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES PEREIRA SOUZA (RJ-091467)) X MARCIO DO PRADO GONCALVES AUTOS DESARQUIVADOS EM CARTÓRIO. VENHA O PEDIDO \r\n\r\nProc. 1997.001.037776-9 - ESTHER ELIAS DAVID (Adv(s). Dr(a). MARCELO LIMA (RJ-074166)) X JULIO IDESES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RENZULLO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-048581) AUTOS DESARQUIVADOS EM CARTÓRIO. VENHA O PEDIDO \r\n\r\nProc. 1997.001.087094-2 - ALESSANDRA MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WEBER VIANA DA MOTTA (RJ-121590)) X SEVERINO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919) AUTOS DESARQUIVADOS EM CARTÓRIO. VENHA O PEDIDO \r\n\r\nProc. 1998.001.140890-9 - ODILIA VAZ CANDIDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X JOSE CANDIDO DE SOUZA AUTOS DESARQUIVADOS EM CARTÓRIO. VENHA O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2000.001.040430-1 - LUCIMARA GENTIL DA SILVA, AYRTON RIBEIRO GENTIL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA FRONTINO DE ALMEIDA ROBERTO (RJ-102205)) X ANTONIO RIBEIRO DA SILVA AUTOS EM CARTÓRIO, VENHA O PEDIDO. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.001.132408-5 - MARCOS ROBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOS SANTOS LEMOS (RJ-045392)) X DEA CAVALCANTI SANDERS AUTOS EM CARTÓRIO, VENHA O PEDIDO. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.068556-7 - FATIMA VERLY GONCALVES PEQUENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DE BRITTO GONCALVES (RJ-062240), Dr(a). RODRIGO GONCALVES PORTELLA (RJ-096922) Autos desarquivados, em cartório. \r\n\r\nProc. 2002.001.075830-9 - ADILSON SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO AUTOS DESARQUIVADOS, EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.030360-1 - JOAO FRANCISCO DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA RIBEIRO LOPES DOMINGUES (RJ-102249)), DARCY MARIA DE OLIVEIRA Despacho:FLS. 38 - FEITO FINDO. DÊ-SE VISTA. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1988.001.065768-6 (8900) - DELIO LOPES DOS SANTOS X NAIR MONCAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO COELHO (RJ-071701) 1- ANOTE-SE 2- AUTOS EM CARTÓRIO. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1990.001.020604-2 (11317) - ROSE MARIA COELHO MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LAFAYETTE RODRIGUES PEREIRA (RJ-026211)) X LEVI MOURA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) 1-FLS. 25/29- ANOTE-SE 2- AUTOS EM CARTÓRIO, VENHA O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2000.001.103784-1 - VALERIA CRISTINA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON ANDRADE DA SILVA (RJ-020356)) X ROBERTO ARACELLI GOMES DA SILVA 1- FLS. 48/50- ANOTE-SE 2- AUTOS EM CARTÓRIO. VENHA O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.033637-0 - ANDREIA CRISTIANE DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). DANIEL ANDRADES CAIBAN (RJ-134977)) X CARLOS EDUARDO DA ROSA Despacho:AUDICÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 07/03/2007 ÀS 11:20H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.027049-9 - JOÃO MÁRCIO DE ALBUQUERQUE AMARAL, JOÃO GABRIEL DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VALENTE SERRA (RJ-096530)) MÁRCIO JOÃO VILELA AMARAL, Dr(a). ISABELLA CORRÊA DANTAS HENRIQUES (RJ-085223), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Despacho:Fls. 162/172 - Aguarde-se o pedido de informação. \r\n\r\nProc. 2006.001.137686-7 - ELIANE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980), Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X AMAURY SCUSSEL BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR (RJ-122613) Despacho:AUDIÊNCIA ESPECIAL EM 04/04/2007 ÀS 14:10H. INTIME-SE. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2001.001.138500-6 - FERNANDA BARBOSA DA CONCEICAO X FERNANDO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104) AUTOS DESARQUIVADOS EM CARTÓRIO. VENHA O PEDIDO \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.072241-5 - INGRID COZZOLINO SPECTEROW (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEVEDO SOUTO MAIOR (RJ-131902)) X LEONARDO SPECTEROW Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.001.511546-0 (4967) - COSME DAMIÃO DA COSTA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGGIS CLAY MACHADO DOS SANTOS (RJ-102046) FLS. 18/19-ANOTE-SE. 2- AUTOS EM CARTÓRIO. VENHA O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.097196-6 - ANA LUCIA PEREIRA GOMES, PAULO ROBERTO AMORIM GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859) AUTOS DESARQUIVADOS, EM CARTÓRIO. \r\n\r\nId: 109180"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andre Cortes Vieira Lopes \r\n\r\nEscrivão: Regina Coeli de Assis Pinto Bravo\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.001.117181-2 (20947) - E.C.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110), Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X W.S.V. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1998.001.188054-4 - ADRIELE DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X JOEL PEREIRA MARTINS Decisão:...Mas com a concordância do alimentante e a anuência do MP, penso que há de se deferir a expedição de alvará para levantamento do percentual retido por este Juízo a título de FGTS. A Sra. Escrivã deverá proceder a minuciosa conferência do alvará após a expedição. Intime(m)-se... \r\n\r\nProc. 2004.001.015196-1 - I.A.O.M.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DIAS MARQUES (RJ-098355)) X N.A.F. Despacho:Oficie-se a SRF solicitando-se o endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2004.001.130500-5 - N.C.N. (Adv(s). Dr(a). VICTOR AUGUSTO CONDE GOMES (RJ-101374), Dr(a). DOMINGOS AUGUSTO GOMES (RJ-019940)) X L.S.N. Decisão:...Mas com a concordância do alimentante e a anuência do MP, penso que há de se deferir a expedição de alvará para levantamento do percentual retido por este Juízo a título de FGTS. A Sra. Escrivã deverá proceder a minuciosa conferência do alvará após a expedição. Intime(m)-se... \r\n\r\nProc. 2005.001.095457-9 - M.E.A.S. (Adv(s). Dr(a). OSVAIR VIEIRA SILVESTRE (RJ-080644)) X F.J.B.S. AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO GAMA FILHA. \r\n\r\nProc. 2006.001.117022-0 - M.E.S.S. (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X M.A.C.S. Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.152679-8 - A.T.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO GONÇALVES LEITE (RJ-040092)) X J.L.T.F.R. Despacho:Pelo que percebo do documento de fls. 04, o patrono aditou a procuração após a assinatura da outorgante, por isso que determino em 48 horas venha nova procuração, dando-se ciência deste fato ao Ministério Público, para as providências que entender cabíveis. Determino, todavia, a retificação do pólo ativo para que passe a constar ANDRÉ TOZO SILVA RABELO e MARIA LUIZA TOZO RABELO representados por sua mãe. Após, apreciarei a pretensão. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.001824-3 - JOSE ARTUR RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDERLEY PINTO FERREIRA (RJ-037821) Despacho:Expeça-se ofício ao empregador para desconto de 10% referente ao ex-cônjuge mulher. Quanto ao levantamento do FGTS, deverá vir aos autos a concordância do alimentante ou, como bem salientou o ilustre Curadora de Família, comprovação da inadimplência. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.144070-1 - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.F.L.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:...JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL para converter em divórcio a separação judicial do casal... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.143533-1 - E.T.B. (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X J.B. AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.032627-1 - E.M.S., F.R.L. (Adv(s). Dr(a). ANAILDE CARVALHO SANTANA (RJ-058908), Dr(a). ROSE MARY DAS NEVES SANTOS (RJ-071910) Despacho:Distribua-se por dependência a inicial de execução de alimentos, que se encontra presa na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.064825-0 - S.J.M., K.G.F.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 13/03/2007, às 13:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.053275-4 - V.C.R.G., C.A.L.M. (Adv(s). Dr(a). MARCIO SIMÕES CASEMIRO DE ABREU (RJ-106331) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 27/02/2007, às 14:50 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.143346-2 - C.S.F., S.R.O.F. (Adv(s). Dr(a). JAILZA FERREIRA DE ARAUJO (RJ-065592), Dr(a). ANA CRISTINA FERREIRA DE ARAUJO (RJ-136226) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1993.001.111305-4 - EUNICE ALVES PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE SENA (RJ-097457)) X EULALIO PIRES Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 27/02/2007, às 14:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1996.001.135256-0 - KILZA APARECIDA DA SILVA CANDEIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUÍS DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-137698)) X LUIS CARLOS DAS CANDEIAS Sentença:...DAÍ PORQUE, julgo procedente o pedido para, com fulcro no art. 1.580, § 2º, da Lei nº 10.406, de 10/01/02, decretar o divórcio do casal... \r\n\r\nProc. 2005.001.156782-8 - M.M.P.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480)) X F.A.P.C. (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE SOUZA LOPES GOMES (RJ-036223) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I do CPC e, em consequência, com fulcro no art. 1.580, § 2º, da Lei nº 10.406, de 10/01/02, decreto o divórcio do casal, retornando o cônjuge virago a usar o nome de solteira. A partilha dos bens deverá ser feita pela via própria. Custas rateadas e honorários ocmpensados, em razão da sucumbência recíproca. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.051478-8 - R.F.C. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X J.O.C. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.091713-5 - M.C.M.A. (Adv(s). Dr(a). ANDREA BARCELOS CARNEIRO (RJ-100843)) X J.E.A.R. AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.106699-4 - C.A.O. (Adv(s). Dr(a). REGINA DO SOCORRO BARRELLA DE OLIVEIRA (RJ-089912)) X R.M.J.O. Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.128223-0 - J.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247)) X W.F.S. Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 27/02/2007, às 14:20 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.004986-4 - R.L.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA PEREIRA GASPAR (RJ-096778)) X E.V.S. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 29/03/2007, às 11:10 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente . Prazo de defesa: 15 dias a partir da audiência. Cite-se e intimem-se por mandado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.058725-6A - C.A.M. (Adv(s). Dr(a). VAGNON GOMES (RJ-036988)) X D.M.M.), A.M.M. (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578) Despacho:Certifique-se acerca do oferecimento de recurso. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.002248-6 - L.A.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810)) X R.G.S. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.001.044206-2 - U.A.O., K.A.O., K.A.O. (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514)) X J.U.L.P.O. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UILIAM LELIS PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-043210), Dr(a). SÔNIA MARIA SANTOS (SE-001872), Dr(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (RJ-080912) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.052292-0 - C.T.C. (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA DA CONCEIÇÃO ALVES DE SOUZA (RJ-074771)) X G.C. Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 88. \r\n\r\nProc. 2006.001.085029-6 - B.J.L.L. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-111045)) X R.S.L. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAX DA SILVA (RJ-082153) Despacho:Designo audiência especial para o dia 09/03/2007, às 11:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.131048-0 - A.L.M.C.T. (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780)) X V.S.T. AO AUTOR. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.000368-2 - A.P.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282)) X J.A.P.P. Decisão:Tendo em vista que o executado não se enquadra no rol do art. 76 do CC, e que a lide não versa sobre relações concernentes à profissão do mesmo, o endereço comercial deste não pode ser usado para fixar competência, sob pena de infringir norma de ordem pública atinente à competência funcional atribuída aos Fóruns Regionais desta Comarca.O aludido documento de fls. 16 nada prova acerca do domicílio do demandado, vez que a diligência foi realizada no endereço comercial do investigado, e não em sua residência.Diante da falta de informações acerca do atual domicílio do devedor, concentrou-se automaticamente a escolha da exequente no Juízo em que foi proferida a sentença, na forma da decisão de fls. 20, razão pela qual declino da competência para apreciar e julgar o presente feito em favor da 1ª Vara de Família do Fórum Regional da Pavuna, por se tratar de competência absoluta (funcional). Dê-se baixa e encaminhe-se. Intime-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.001.165300-0 - R.E.S.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO ALVES MAIA (RJ-072701)) X K.P.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR SOBRE FLS. 176/177 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.040914-2A - I.B.M.D.L., N.B.M.L. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590)) X S.D.L. (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA D´AMICO COQUEIRO (RJ-060928) Despacho:Ao impugnante. Após, encaminhem-se os autos ao ilustre representante do Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.001.152160-1 - W.H.C.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439), Dr(a). DEIVY JOSE TEIXEIRA (RJ-090465)) X F.J.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Vistos etc. Comprovado o vínculo de parentesco pelo exame de DNA e presentes os requisitos autorizadores da medida, fixo os alimentos provisórios em 15% sobre o rendimentos líquidos do réu, não podendo ser inferior a 50% de um salário mínimo e se não forem descontados em folha, serão depositados até o dia 05 de cada mês, em conta corrente em nome da representante do autor. Intime(m)-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2000.001.050950-0 - C.S.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X L.T.F. E OUTROS Despacho:Retifique-se na DRA o pólo passivo da presente ação para incluir os réus qualificados às fls. 276,281 e 282. Após, cumpra-se fls. 299. \r\n\r\nProc. 2003.001.100853-7 - J.O. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CARDOZO FLORES (RJ-123819), Dr(a). JULIO COSSITO TOLDO (RJ-084550), Dr(a). ANIBAL VIEGAS DE ASSIS MASCARENHAS (RJ-116126)) X M.A.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE FLS. 158 \r\n\r\nProc. 2006.001.145040-0 - E.P.S. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA GLÓRIA FREITAS NAZARETH (RJ-119199)) X L.P.A. Despacho:Oficie-se à Divisão de Perícias Médicas Judiciais do Tribunal de Justiça solicitando o credenciamento das partes para realização de exame genético de DNA. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.141796-0 - M.S.A., L.S.A. X M.A.S. (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA (RJ-093837) AO AUTOR. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c petição de herança \r\n\r\nProc. 2002.001.149851-4 - M.M.R.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.F.M. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)), M.J.R.N.), J.T.C.), H.R.C. Despacho:Esclareça as partes o consignado pelo Dr. Diretor do IML às fls. 389, que inviabilizou a coleta do material genético e, ao mesmo tempo, oficie-se ao laboratório, consultando seu Diretor sobre a possibilidade da realização do exame apenas com as coletas já realizadas. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2006.001.138715-4 - T.C.P., T.C.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X R.C.P. (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.001.052860-2 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ADEILDO NICOLAU DA COSTA (RJ-113220)) X SAMYA LALTUF DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893) Despacho:Oficie-se a CEF para que encaminhe o extrato da conta vinculada ao FGTS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.127468-9 - M.S.F. (Adv(s). Dr(a). GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL (RJ-018743)) X W.S.P. Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.001.135174-0 - A.L.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZA MARIA MACHADO MOURA FERREIRA (RJ-054336)) X J.N.M.F. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.040914-2 - S.D.L. (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA D´AMICO COQUEIRO (RJ-060928)) X I.B.M.D.L. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590)), N.B.M.L. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça aos réus. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir nos autos, justificando-as para a análise da conveniência das mesmas. Sem prejuízo, autue-se em apenso a impugnação à gratuidade de justiça oferecida pela parte autora. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.123998-0 - J.P.M. (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X A.G.L.), L.L.P.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771) Sentença:...HOMOLOGO .... o acordo.....JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.161000-2 - J.L.A.T. X C.C.T.T. (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 12/03/2007, às 11:20 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente . Prazo de defesa: 15 dias a partir da audiência. Cite-se e intimem-se por mandado. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.097498-2 - SANDRELIR DA SILVA SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). EDELIR PEREIRA LEITE (RJ-074518)) X CARLOS ENRIQUE SANT'ANA Despacho:Restaure-se a distribuição. Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.133927-5 - J.A.X.P., V.M.P. (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 27/02/2007, às 15:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.001.085837-8 - ANA CAROLINA MORETH E OUTRA (Adv(s). Dr(a). AYLSON DOS SANTOS NEVES (RJ-021330)) PAULO MORETH DE MEDEIROS PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 1998.001.170511-4 - J.C.R.P., V.C.R., H.V.P.N., V.V.P. (Adv(s). Dr(a). DIONE CASTRO DA SILVA (RJ-091543)) X H.V.P.J. (Adv(s). Dr(a). ITAMAR M DE MEGRE (RJ-049732) Decisão:Vistos etc... Acolhendo o parecer do douto Promotor de Justiça, às fls. 147v., defiro a suspensão da pensão relativa a alimentada Vanessa, devendo a mesma esclarecer acerca do oferecimento de execução. Intime-se ainda, o alimentado Humberto para se manifestar sobre o pedido de exoneração. P.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.030531-5 - F.S. (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)), L.F.C.S., Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X C.L.S. (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Despacho:Manifeste-se a parte contrária. \r\n\r\nProc. 2006.001.088537-7 - T.S.F.S., T.S.S., R.A.S. (Adv(s). Dr(a). IÊDA RAMOS DO AMARAL (RJ-041421)) X A.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762) Despacho:Fls. 125/140. Indefiro. Mantenho a decisão tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2006.001.113716-2 - N.J.R., K.L.J.R. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X L.R.L. Decisão:Diante do endereço da parte ré, localizado em outra Comarca, designo o dia 26/03/2007, às 14:30 horas, para a realização de Audiência de Instrução e Julgamento, em que as partes deverão comparecer, importando a ausência da parte autora no arquivamento do processo \"ex-vi\" do art. 7º da Lei 5.478, e a do réu - em revelia e confissão dos fatos articulados pelo(s) autor(es) na peça exordial. Cite-se, advertindo-se o réu de que, na AIJ deverá ser oferecida a contestação, podendo arrolar até três testemunhas para serem ouvidas naquele ato.Intime-se ainda, o réu para ciência dos alimentos provisórios fixados, devendo da precatória constar o ponto de referência mencionado às fls. 35. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.149859-6 - T.F.C.E. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X E.C.S.A. Despacho:Redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 26/03/2007, às 15:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.001.085491-0 - LUIZ SANTOS ROIF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH GUIMARÃES PEREIRA (RJ-080291) Certifico que, não consta dos autos informação acerca da existência ou não de bens a partilhar. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.061203-8 - D.O.O. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LIMA RIBEIRO (RJ-124367)) X R.O.A. Sentença:Vistos etc... O presente feito encontra-se sem manifestação da autora desde maio de 2006. Tentada a intimação por via postal da mesma para dar andamento ao feito, a correspondência retornou com aviso de mudança de endereço, conforme fls. 111. O Ministério Público opinou pela extinção do processo diante da inércia da interessada. Assim, face o abandono da parte autora que não movimenta o processo há mais de seis meses, o mesmo deve ser extinto. Por isso, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 267, III do CPC. Sem custas. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1996.001.124112-9 - C.R. (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SA FERREIRA (RJ-051726)) X M.A.N.S. AO AUTOR SOBRE FLS. 131 \r\n\r\nProc. 2005.001.030881-5 - W.F.S. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632), Dr(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO (RJ-089664)) X N.M.J.S. Sentença:...DAÍ PORQUE, julgo procedente o pedido para, com fulcro no art. 1.580, § 2º, da Lei nº 10.406, de 10/01/02, decretar o divórcio do casal... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.041920-0 - F.S.S.B., F.G.S.S.B. (Adv(s). Dr(a). DANIELE FERREIRA DA SILVA (RJ-105779)) X H.P.B. Sentença:Vistos etc... O presente feito encontra-se sem manifestação dos exequentes desde dezembro de 2005. Tentada a intimação pessoal dos mesmos para darem andamento ao feito, a diligência restou frustrada. Solicitada vista dos autos pela advogada dos credores, nada foi requerido. O Ministério Público opinou pela extinção do processo. Assim, face o abandono da parte exequente que não movimenta o processo há mais de um ano, o mesmo deve ser extinto. Por isso, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 267, III do CPC. Sem custas. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.042886-9 - F.S.S.B., F.G.S.S.B. (Adv(s). Dr(a). DANIELE FERREIRA DA SILVA (RJ-105779)) X H.P.B. Sentença:Vistos etc... O presente feito encontra-se sem manifestação dos exequentes desde dezembro de 2005. Tentada a intimação pessoal dos mesmos para darem andamento ao feito, a diligência restou frustrada. Solicitada vista dos autos pela advogada dos credores, nada foi requerido. O Ministério Público opinou pela extinção do processo. Assim, face o abandono da parte exequente que não movimenta o processo há mais de um ano, o mesmo deve ser extinto. Por isso, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 267, III do CPC. Sem custas. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.000083-5 - L.A.P.S., J.E.A.P.S. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO (RJ-118121)) X R.S. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.052362-5 - A.F.N.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.F.S.F. (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO DOS SANTOS (RJ-078028) Despacho:Fls. 51, item 01. Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.061189-7 - M.P. (Adv(s). Dr(a). FABIANE FERRARI (RJ-094851)) X C.P. Decisão:Com o intuito de regularizar o processo e oferecer uma derradeira oportunidade para o executado honrar sua dívida antes do decreto prisional, encaminhem-se os autos ao contador para que, na forma da Súmula 309 do STJ, proceda a exclusão das prestações pretéritas (setembro de 2005 até janeiro de 2006) e atualize o débito desde fevereiro de 2006 (3 meses antes da propositura da ação) até a presente data. Após, intime-se o devedor para pagamento em 72h, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.131046-7 - C.P.S.S., F.P.S., N.J.P.S.S. (Adv(s). Dr(a). NIZIA JULIANA PEREIRA SANTOS DA SILVA (RJ-125257)) X O.P.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MONTEIRO DE AMARAL (RJ-137561) REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA DE FLS. 30 EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS. 32: \" VISTOS ETC... HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o pedido de DESISTÊNCIA e, por consequência JULGO EXTINTO O FEITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Custas ex lege. Inexistindo recurso arquivem-se os autos. Autorizo o desentranhamento das petições acostadas à contracapa. P.R.I. \" \r\n\r\nProc. 2006.001.143191-0 - W.R.P. (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443)) X I.G.P. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.006439-7 - E.R.E.S. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043)) X E.E.S. ... JULGO EXTINTAS as execuções por litispendência, com fulcro no art. 267, V do CPC. Custas pela parte exeqüente, observado o disposto no art. 12, da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça que ora defiro à demandante... \r\n\r\nProc. 2007.001.006595-0 - E.R.E.S. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043)) X E.E.S. ... JULGO EXTINTAS as execuções por litispendência, com fulcro no art. 267, V do CPC. Custas pela parte exeqüente, observado o disposto no art. 12, da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça que ora defiro à demandante... \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.002084-6 - E.J.S. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA KRETZER (RJ-081302)) X A.P.C.B.), L.B.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO LEON (RJ-063335) Sentença:SENTENÇA LANÇADA NOS AUTOS DA AÇÃO EM APENSO DE N. 2005.001.146719-6. \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2005.001.131831-2 - A.L.A.M. (Adv(s). Dr(a). IVONNE BIOLCHINI DE CARVALHO VIEIRA (RJ-113250)) X T.G.A.O. (Adv(s). Dr(a). JOEL BALDUINO MACIEL (RJ-103640)), N.O.M. Despacho:Cerfificados, voltem. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.001.146719-6 - A.P.C.B. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO LEON (RJ-063335)), L.B.S.) X E.J.S. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA KRETZER (RJ-081302) Sentença:DAÍ PORQUE, ADOTANDO-SE EM PARTE O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO, JULGO IMPROCEDENTE A AÇÃO PROMOVIDA POR A.P.D.C.B. E PROCEDENTE A DE E.J.D.S., DEFERINDO A GUARDA DO MENOR L.B.D.S. AO PAI, PODENDO A MÃE TER CONSIGO O MENOR ... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.146910-9 - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA BARROS FIGUEIRA (RJ-021826)) X P.C.W.W.J. Despacho:O presente processo cuida-se de ação ordinária e , portanto, equivocada a designação de audiência de instrução às fls. 44. Frustrado o acordo na audiência de conciliação, há que se aguardar a contestação, como esclarecido no mandado de citação positivo de fls. 46. Assim, determino seja retirada de pauta a mencionada audiência, devendo se aguardar o prazo para oferecimento da peça de bloqueio. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.001.905658-2 (7.651) - E.M.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CRAVEIRO MORGADO (RJ-075989) Despacho:Fls. 64, item 02. Defiro o desentranhamento do GRERJ, que se encontra na contracapa dos autos. \r\n\r\nId: 109181"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez \r\n\r\nJuiz em Exercício: Roseli Nalin \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heloiza Novellino Cardozo\r\n\r\nExpediente do dia: 26/01/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1996.001.046519-0 (982061) - GERALDO BEIRE SIMOES (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMOES (RJ-013748)) X ALFREDO BARBOSA DA MOTTA FILHO Despacho:ARQUIVE-SE PILHA E \r\n\r\nProc. 2005.001.044308-1 - MANUELA FEIJOO TRABAZO X MANUEL BALLESTEROS AMOEDO (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA F 9630 \r\n\r\nProc. 2006.001.095275-5 - ALMERINDA CORREA DE MORAES X DEZIR CORREA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PACHECO DA SILVA (RJ-065116) Despacho:DPD.REG. AUTUE-SE EM APENSO...11817 P1 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.021328-3 - STEPHANIE LOUISE WOODROW ALMENDRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940)) X LUIZ ANTONIO SILVA ALMENDRA Despacho:Intime-se a Inventariante. 202 P1 \r\n\r\nProc. 2005.001.032888-7 - AMAELIA LINS DOS SANTOS X ALVARO VIEIRA NAZIANZENO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VANDERLEY LIMA (RJ-083309) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA E 9444 \r\n\r\nProc. 2005.001.119331-0 - ALBERTO BORDALLO DIAS DE SOUZA X ALCINA BORDALLO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARMEM MARIA LOURENCO SERRA (RJ-014984), Dr(a). SIMONE MEIRELES MONTEIRO BORGES (RJ-127937) Despacho:Venham as certidões de óbito de Álvaro, Antônio, Alvim, Alda, Alrea e Alberto Bordallo, para verificação da cadeia sucessória. 11.980 P1 \r\n\r\nProc. 2005.001.139342-5 - ALAYDE MARIA DA SILVA IVAN X RAIMUNDO IVAN (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA (RJ-000001) Despacho:À Fazenda. 10.259 P5 \r\n\r\nProc. 2007.001.003619-5 - VERA LUCIA DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GRAZIELE CARDOSO DA SILVA (RJ-109086)) X ALCYR DE ANDRADE MONTEIRO Despacho:1 - Oficie-se ao Ministério do Trabalho, solicitando informações acerca do saldo existente.2 - Venha a certidão de dependentes habilitados junto ao órgão pagador. 1878 P5 \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2005.001.091747-9 - FERNANDA GETIRANA SANTANA (Adv(s). Dr(a). JACIARA NUNES (RJ-027184)) X MARIA DOLORES GETIRANA SANTANA Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO DESPACHO PROFERIDO NOS AUTOS EM APENSO. 1696 P1 \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 1997.001.033580-5 - LOTE 3416/96 Despacho:ARQUIVE-SE PILHA F 9615 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1983.001.701281-5 (41692) - ROSA MARIA GETIRANA SANTANA (Adv(s). Dr(a). NAIR BRAGA (RJ-023573), Dr(a). JACIARA NUNES (RJ-027184)) X LUIZ DE SANTANA Despacho:RATIFICOA DECISÃO DE FLS144. CANCELEPSE A AVERBAÇÃO DE FLS.102. VENHA O PEDIDO DE INVENTÁRIO DE MARIA DOLORES. 1696 P1 \r\n\r\nProc. 1997.001.122387-7 - JORGE FRANCISCO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO (RJ-063108)) X AMBROSINA FERREIRA BRANCO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALENCAR FIGUEIRA (RJ-050546) Despacho:Diga a Sra. Responsável pelo expediente acerca da informação de fls. 169. 5060 P5 \r\n\r\nProc. 2000.001.118399-7 - LUIZA FERREIRA VIEIRA X MANUEL AUGUSTO ANTUNES MAURICIO (Adv(s). Dr(a). AMILCAR DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-080305) Despacho:Fls. 169 - À inventariante para regularizar a situação cadastral do falecido. 3102 P5 \r\n\r\nProc. 2002.001.041731-2 - JOSE DE MELLO CARVALHO MONIZ FREIRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VASNY FERREIRA GOMES (RJ-024429)) X HILDA LUZ MONIZ FREIRE Despacho:1 - Fls. 165, ítem 1 - À Fazenda.2 - Diante da certidão cartorária de fls. 166, venham as certidões do RGI atualizadas. 11.369 P1 \r\n\r\nProc. 2003.001.035614-3 - CLEBER SOARES BANDEIRA X SYLVIA SOARES BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE POVOAS UMANI IGLESIAS (RJ-094373) Despacho:Venha a concordância expressa de todos os herdeiros com o pedido de inventariança. 6092 P5 \r\n\r\nProc. 2003.001.047015-8 - NILZA DE CARVALHO E OUTROS X HAROLDO VILLAR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA (MG-076733) Despacho:À Inventariante acerca da certidão cartorária de fls. 150, a fim de sanar as irregularidades apontadas. 6160 P5 \r\n\r\nProc. 2004.001.007483-8 - MYRIAN QUITETE LIMA NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO DUARTE DE CARVALHO (RJ-021536)) X DERLY FRAGA NASCIMENTO AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA (FLS 131)7751 - PILHA 1 \r\n\r\nProc. 2004.001.054087-4 - EDUARDO CRUZ VIGIO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS A M CAVALCANTI (RJ-086687)), Inventariante: EDUARDO EIZILER VIGIO GOMES Aos interessados sobre ofício No. 196 do Banco do Brasil \r\n\r\nProc. 2005.001.010021-9 - EVERARDO DA SILVA GUEDES E OUTRO X VERA BELLAGAMBA GUEDES (Adv(s). Dr(a). EONIO TEIXEIRA CAMPELLO (RJ-021619) Despacho:À Fazenda. 1935 P5 \r\n\r\nProc. 2005.001.017226-7 - LUIZ PINTO DE MIRANDA FILHO X MARCELO NUNES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUCIO SCIOLLA JUNIOR (RJ-025967) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA E 9326 \r\n\r\nProc. 2005.001.034614-2 - ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA X EUGENIA TEIJEIRA RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA E 9453 \r\n\r\nProc. 2005.001.040257-1 - DANNYELLY CALMON BARCELOS VIEIRA X OSCAR CALMON TAVARES Despacho:ARQUIVE-SE PILHA F 9601 \r\n\r\nProc. 2005.001.040935-8 - MARIA DE LOURDES DINIZ PECANHA X JORGE LUIZ DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA E 9587 \r\n\r\nProc. 2005.001.042916-3 - SURA TREISTMAN MENIUK E OUTRO X SZIMON MENIUK (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VARSANO (RJ-008426) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA F 9623 \r\n\r\nProc. 2005.001.044978-2 - JEANETE DA SILVA GALANTE E OUTRO X ADONIAS DA SILVA GALANTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA F 9633 \r\n\r\nProc. 2005.001.048087-9 - JOSE PEREIRA E OUTRO X LAURINDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE MORAES SARDENBERG ROSA (RJ-043120) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA F 9645 \r\n\r\nProc. 2005.001.049597-4 - DOROTY RIVIELLO DE ANDRADE X ARISTOTELES TRAVASSOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TRISTAO FERNANDES (RJ-049344) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA E 9653 \r\n\r\nProc. 2005.001.110200-5 - MARIA APARECIDA FERREIRA ALVES X MARIA TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILCEA VILELA (RJ-062596) Despacho:Venham as primeiras declarações, conforme já determinado no despacho de fls. 16. 9769 P1 \r\n\r\nProc. 2006.001.012084-1 - MAURICIO CAETANO CARNEIRO E OUTRO X LUIS MAURICIO SOTHER CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO EVANGELISTA M. ALVES DE BRITO (RJ-015460) Despacho:1 - Regularize-se a habilitação dos herdeiros, através das certidões de casamento.2 - Venha a concordância expressa dos herdeiros com o pedido de inventariança.2 - Venham, ainda as certidões negativas faltantes. 10.477 P1 \r\n\r\nProc. 2006.001.077145-1 - ALBERTO HENRIQUE DE PINHO CANELLAS X MARIA LEONOR DE PINHO CANELLAS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973) Despacho:Desentranhe-se fls. 40 como requerido. 11.571 P5 \r\n\r\nProc. 2007.001.003978-0 - FRANCISCA ELISA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X IVA RIBEIRO HELUY Despacho:1 - Defiro o pagamento das custas judiciais ao final do processo.2 - Venha o RAC do Testamento. 8479 P1 \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2006.001.133319-4 - CHRISTA KATHE MARIE TAG ZWILLING X ERNST TAG AOS INTERESSADOS SOBRE CALCULOS DO CONTADOR // PILHA 3 - 9527 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1977.001.702448-3 (37116) - ISAIAS DE ALMEIDA X PAULO ROBERTO DE ALMEIDA Despacho:ARQUIVE-SE PILHA E \r\n\r\nProc. 2005.001.042757-9 - MARIA DE FATIMA NUNES XAVIER X ELZA NUNES XAVIER (Adv(s). Dr(a). NESTOR OMAR BRITTO (RJ-029500), Dr(a). ROSA MARIA BORGES BRITTO (RJ-023323) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA E 9535 \r\n\r\nProc. 2005.001.097981-3 - GUIOMAR RICARDO MIZIARA X RENATO RICARDO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR (RJ-079109) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA E 9404 \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 1959.001.500140-4 (11775) - WALTER GOMES SOARES E OUTRO X AUREA DO CARMO SOARES E OUTROS, Inventariante: WALTER GOMES SOARES Despacho:1 - Fls. 186/188 - Desentranhem-se. Distribua-se por dependência, registre-se e autue-se em apenso e certifique-se o recolhimento das custas judiciais.2 - Cumpra-se o ítem 1 do despacho de fls. 234. 5075 P1 \r\n\r\nProc. 1960.001.300003-9 (12650) - MARIANNA NUNES DE OLIVEIRA E OUTRO, Inventariante: JOVITA RODRIGUES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ZELCA SANT'ANNA FERREIRA (RJ-037351) aos interessados pelo recolhimento de custas e copias para contra-fe (R$ 12,24 + CAARJ + 5% ). 9361 p. 3 \r\n\r\nProc. 1964.001.300006-1 (18062) - WALFRIDO JOSE DA SILVA, Inventariante: MARIA IMACULADA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO DE OLIVEIRA (RJ-038311) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA E 9548 \r\n\r\nProc. 1967.001.500292-4 (20506) - HILDA SALES CRISTIANO X ELIZABETH CRISTIANO MANSUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA E 9561 \r\n\r\nProc. 1969.001.700757-7 (24030) - LAURINDO CASTRO DE BRITO X JULIO MONTEIRO GOMES, Inventariante: JOYCE MILLAR (Adv(s). Dr(a). OTAVIO SARAIVA PADILHA VELASCO (RJ-118962) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 2297632 - PILHA 3 \r\n\r\nProc. 1975.001.300421-7 (27831) - JOSE LUIZ LOBAO E OUTRO X MARIA APARECIDA LOBAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DIAS GASPAR (RJ-052786) Despacho:Recolhidas eventuais custas, adite-se. 11.090 P5 \r\n\r\nProc. 1975.001.706850-0 (26997) - Inventariante: GEORGINA FERREIRA LEAL X LUCIANO FERREIRA LEAL Despacho:À Fazenda. 1791 P1 \r\n\r\nProc. 1978.001.300097-8 (38109) - ISRAEL BARMAIMON, Inventariante: JULIA BARMAIMON (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MALAMUD (RJ-000792C), Dr(a). MARCIO MALAMUD (RJ-008919), Dr(a). PATRICIA F TASSARA (RJ-066803) Despacho:1 - Fls. 192 - Anote-se os nomes dos advogados, para fins de publicações e intimações.2 - Cumpra-se o despacho de fls. 190. 381 P1 \r\n\r\nProc. 1979.001.300017-8 (39906) - MARIA JULIAO PEIXOTO E OUTRO, Inventariante: JOSE ANTONIO JULIAO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA F 9611 \r\n\r\nProc. 1979.001.702168-1 (40706) - Inventariante: NELSON TRIGUEIRO JUNIOR X NELSON TRIGUEIRO Despacho:1 - Fls. 133, letras \"c\" e \"d\" - Oficie-se como requerido.2 - Regularize-se a assinatura do Inventariante no termo de fls. 151.3 - Após, ao Contador. 6547 P5 \r\n\r\nProc. 1986.001.803768-1 (58039) - MARIA CELESTINA CORDEIRO LIMA X MARIA DO CARMO LIMA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA CORDEIRO LIMA MAUAD (RJ-044910), Dr(a). ANTONIO BATISTA DOS SANTOS (RJ-027978) Despacho:Ao Inventariante acerca da certidão cartorária de fls. 136, a fim de sanar as irregularidades apontadas. 3468 P5 \r\n\r\nProc. 1988.001.125032-6 (60996) - WILMA VELENTIN DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FREIRE DE OLIVEIRA (RJ-055747)) X NELSON DE CASTRO Despacho:ARQUIVE-SE PILHA E 9506 \r\n\r\nProc. 1990.001.002983-1 (62779) - EDISON EUGENIO DA SILVA, Procurador: ANTONIO DIAS MARTINS NETO X CLEONICE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FARIA CARAMORE (RJ-087969), Dr(a). ELIANE SEIGNEUR LEZAN (RJ-096792), Dr(a). BRAZILINA LUIZ DA SILVA (RJ-022507) AOS INTERESSADOS SOBRE CALCULOS DO CONTADOR // PILHA 3 - 1691 \r\n\r\nProc. 1992.001.107992-5 (67511) - GERSON BORGES GONCALVES X MARLI BORGES GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANADINA DE FRANCA DA SILVA (RJ-024498) Despacho:1 - Fls. 48/49, ítem 3 - À Fazenda.2 - Recolha-se a taxa judiciária referente à 1ª sucessão. 11.997 P5 \r\n\r\nProc. 1993.001.008989-5 (67914) - ELIZETE PIRES DOS SANTOS X MARCO ANTONIO VAZ (Adv(s). Dr(a). JOAO BERNARDO LOPES (RJ-025405) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA E 9592 \r\n\r\nProc. 1993.001.029890-3 (68629) - LAURINDA DOS SANTOS SILVA, CESAR SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). MARIA TATIANA DA G. BARANDIER (RJ-013237)) X LAURINDA DOS SANTOS SILVA), JOSE DA SILVA Despacho:Fls. 569 - Defiro. 4204 p. 3 \r\n\r\nProc. 1994.001.050311-2 (70021) - MARIA DO CARMO DIAS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OSWALDO DUARTE DA FONSECA AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMACAO DO CONTADOR// PILHA 3 - 4903 \r\n\r\nProc. 1994.001.070333-2 (70276) - TANIA CAMEL ALBAGLI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CRISTOVAM MONTEIRO (RJ-004345C)) X MIGUEL CAMEL AOS INTERESSADOS PELO RECOLHIMENTO DE 03 ALVARAS EXCEDENTES - R$ 37,35 + CAARJ + 5 %. 4401 \r\n\r\nProc. 1995.001.054518-2 (80611) - ANA MARIA FERREIRA DO VALLE X RUY ARAUJO QUEIROZ DO VALLE (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 297/298. 2849 PILHA 01 \r\n\r\nProc. 1995.001.114412-2 (81317) - ISMENIA MACHADO X MANOEL PEREIRA MACHADO, Inventariante: HELIO PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO VIEIRA VILLACA JUNIOR (RJ-091219), Dr(a). JOSE GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280), Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575) Despacho:FLS.464 MANIFESTEM-SE OS DEMAIS HERDEIROS. 3070 P1 \r\n\r\nProc. 1996.001.070752-4 (82441) - MARIA MAGDALENA NEIVA DE AGUIAR E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ KRETKIE (RJ-045562)) X MARIA AMELIA NEIVA DE AGUIAR NELSON Despacho:ARQUIVE-SE PILHA E 9396 \r\n\r\nProc. 1996.001.103756-3 (82807) - ELZA MILLER RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GASTAO LOBAO DA COSTA ARAUJO (RJ-011898)), Cessionário: ANTONIO FERNANDO SAMPAIO) X NILO RAMOS Despacho:ARQUIVE-SE PILHA E 9407 \r\n\r\nProc. 1998.001.041256-5 - MARIA DAS DORES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO (RJ-029636)) X MANOEL LEITE PEREIRA Despacho:Dê-se vista dos autos pelo prazo legal. 1669 P5 \r\n\r\nProc. 2000.001.012201-0 - ANTONIO NUNES DA COSTA X ANTONIO DOS SANTOS ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Despacho:arquive-se pilha E 9483 \r\n\r\nProc. 2000.001.013461-9 - JOAQUIM FORTUNATO RODRIGUES X ELISA DA ENCARNACAO LUIZ (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA (RJ-037318) AOS INTERESSADOS SOBRE CALCULOS DO CONTADOR//PILHA 3 - 1498 \r\n\r\nProc. 2000.001.105404-8 - ALNY RODRIGUES CATARINO X WALDOMIRO CATARINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA F. BRITO (RJ-105510) AOS INTERESSADOS SOBRE CALCULOS DO CONTADOR / PILHA 3 - 285 \r\n\r\nProc. 2001.001.038870-0 - IRENE ROZWADOWSKI X JERZY ALEXANDRE ROZWADOWSKI Despacho:ARQUIVE-SE PILHA E 9556 \r\n\r\nProc. 2003.001.033243-6 - NEUSA MARIA BARCELOS REBELLO E OUTRO X VERA LONGOBARDI BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ PACHECO DA ROCHA (RJ-010583) Despacho:Recolhidas eventuais custas, adite-se. 6003 P5 \r\n\r\nProc. 2003.001.117421-8 - LUCIA MARIA VELHO DOS SANTOS E OUTRO X JOAO CARLOS PALHARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NAPO LEAO TOME DE CARVALHO (RJ-001311) Despacho:Fls. 220 - Indefiro, vez que a providência deve ser tomada junto ao Juízo onde se processa atualmente o inventário de Luiz Carlos Velho dos Santos. 7231 P1 \r\n\r\nProc. 2004.001.007201-5 - PAULO ROBERTO SICILIANO X EDEMILDA MIGLIANO SICILIANO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601) Despacho:1 - Desentranhem-se fls. 55/99.2 - Distribua-se por dependência.3 - Registre-se e autue-se em apenso.4 - Certifique-se o recolhimento das custas judiciais. 11.329 P5 \r\n\r\nProc. 2004.001.022368-6 - TANIA MARIA MALLET SOARES LAGO X ISAURA MALLET SOARES (Adv(s). Dr(a). FABIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Decisão:1 - Convole-se o rito para Arrolamento Sumário. Façam-se as devidas anotações.2 - Cumpra-se na íntegra o despacho de fls. 41.3 - Venha a concordância expressa de todos com o pedido de inventariança. 334 P1 \r\n\r\nProc. 2004.001.102471-5 - LUCIANE MARIA PEDREIRA PRIETO E OUTROS X ANTONIO JOSE PRIETO LLORET (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA F 9651 \r\n\r\nProc. 2005.001.017142-1 - FLORISBELA DE CASTRO MULLER E OUTROS X ARISTIDES MULLER (Adv(s). Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA E 9324 \r\n\r\nProc. 2005.001.023099-1 - CLARA MARIA CARREIRO DE OLIVEIRA X LUIZ VICTOR CARREIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA E 9408 \r\n\r\nProc. 2005.001.025914-2 - REGINA ELVIRA DE FRIAS FIGUEIREDO PEREIRA LEMOS E OUTRO X MIGUEL DE SOUSA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO EMILIO PEREIRA DA SILVA (RJ-012952) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA E 9416 \r\n\r\nProc. 2005.001.025917-8 - LEA DE ALMEIDA PEREIRA X WALDEMAR FONSECA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA E 9419 \r\n\r\nProc. 2005.001.030222-9 - MARIA DE LOURDES DE SOUZA ACCIOLY E OUTROS X MARIO DE HOLANDA ACCIOLY (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE BRANDAO TEIXEIRA (RJ-097140) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA E 9432 \r\n\r\nProc. 2005.001.038378-3 - MARIA APARECIDA DA SILVA E OUTROS X ANA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VANDERLEY LIMA (RJ-083309), Dr(a). HUGO XAVIER DA COSTA (GO-011051), Dr(a). IURY JAIME POMPEU DE PINA (GO-023867) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA E 9558 \r\n\r\nProc. 2005.001.094061-1 - SEVERINA MARIA DA SILVA CEZAR X GUILHERME CEZAR (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA MARQUES DE FREITAS (RJ-072645) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA F 9644 \r\n\r\nProc. 2005.001.136451-6 - ARIOSTO PIRES MIGUEIS X MIRASELVA PIRES MIGUEIS (Adv(s). Dr(a). ARIOSTO PIRES MIGUEIS (RJ-002281A) Aos interessados sobre ofícios de fls 168/169Pilha 1 \r\n\r\nProc. 2006.001.009718-1 - EDUARDO BOTTEON DE AMORIM X OLIVIA RODRIGUES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA (RJ-131304) Despacho:Fls. 109/111 - À Fazenda. 10.434 P5 \r\n\r\nProc. 2006.001.085236-0 - RUI COUTINHO RIBEIRO X WALDYR DE ASSIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603), Dr(a). CAMILA COTIA DE FRANCA COUTINHO (RJ-131657), Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426) Aos interessados sobre ofício de fls. 75Pilha 1 \r\n\r\nProc. 2006.001.162955-2 - ANTONIO CARLOS DE CARVALHO RODRIGUES X VANDA DE CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352) Despacho:1 - Defiro o pagamento das custas judiciais ao final do processo.2 - Esclareça o Requerente quem exercerá a inventariança.3 - Tome-se por termo as primeiras declarações.4 - Regularize-se a representação processual de todos os herdeiros.5 - Oficie-se ao Banco do Brasil, solicitando informações acerca do saldo existente.6 - Avaliem-se os bens. 1626 P1 \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2005.001.021130-3 - SONIA MARISE SALMA X CELINA DE OLIVEIRA SALMA (Adv(s). Dr(a). JOELSON DE SOUZA MOREIRA (RJ-098839) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA E 9377 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.045580-0 - ANTONIO HENRIQUE FERNANDES LEITE E OUTRO X JOSE MOREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO (RJ-089382) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA F 9640 \r\n\r\nId: 108925"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "108932": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Roseli Nalin \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Sodre Linhares Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.154057-6 - ADRIANA JANACKOVIC DE OLIVEIRA X ALEXANDER TANKO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTÁVIO SANTOS WANDERLEY (RJ-101133) ATENDA-SE AO REQUERIDO PELO MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.146472-8 - MARIA IZABEL COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). EDSON FERNANDO RODRIGUES DA SILVA (RJ-018410)) X JORSEMAR PEREIRA GOMES AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 90. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.001.300368-6 (4546) - ENY ARAUJO CERQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO FARIA DE OLIVEIRA (RJ-076101)) X EULALIA DE QUEIROZ DIAS E OUTROS E OUTROS MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS SOBRE FLS. 262/264 \r\n\r\nProc. 1992.001.030612-0 (21586) - VILMA GALCAO SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO GONCALVES SANTOS (RJ-041928), Dr(a). ADEMIR RODRIGUES ROSA (RJ-042774), Dr(a). MARCELO TRISCIUZZI (RJ-055981), Dr(a). EDGAR LOUREIRO VALDETARO FILHO (RJ-052175), Dr(a). ANGELA TEREZA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182), Dr(a). ANGELO GONCALVES (RJ-051927), Dr(a). CICERO PAULINO DA SILVA (RJ-039792)) X IDALINA SIMOES DE AZEVEDO ATENDA-SE AO REQUERIDO PELO MP. \r\n\r\nProc. 1996.001.064405-8 (28187) - IZABEL MARIA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ZENAH VILLELA DE VASCONCELLOS (RJ-040557)), Inventariante: MARCIA MARIA BEZERRA DE QUEIROZ, Dr(a). AMERICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X RAIMUNDO CHAGAS DE QUEIROZ MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS SOBRE O CALCULO \r\n\r\nProc. 1999.001.109718-9 - DULCE DA SILVA FONSECA X WHEATSTONE PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). GALENO GOMES OSORIO (RJ-021259) ATENDA-SE AO REQUERIDO PELO MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.087910-5 - ANA LUCIA LISBOA X CARLA LISBOA PIRES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SILVA MORAES (RJ-040596) VENHAM AS COPIAS E CUSTAS CARTA ADJUDICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.018164-5 - PAULO GUILHERME LEITE CARDOSO FORTES E OUTROS X PAULO GUILHERME CARDOSO FORTES (Adv(s). Dr(a). RUDOLF HUTTER (SP-154376), Dr(a). SERGIO MARQUES GARCIA (RJ-032101) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 106/107. ATENDA-SE À DETERMINAÇÃO DE FLS. 90, ITEM 3. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.164765-7 - MAURO VICTOR LANDO E OUTROS X ZIVUNA ROITBERGER RICHTER Recolham-se as custas e a taxa. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.098332-4 - JOSE MAURICIO RODRIGUES E OUTROS X JOSE EVANGELISTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA SANTANA (RJ-085022) Fls. 44 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.164524-7 - STELLA DE CARVALHO DA CRUZ RIBEIRO X NEWTON DA CRUZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AGAR LACERDA MIRANDA (RJ-057495) Venha o recolhimento da diferença da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2006.001.164596-0 - DILCE DE CASSIA LIMA TAVARES BITENCOURT X ARNALDO BITENCOURT FILHO (Adv(s). Dr(a). JANE MOREIRA DA SILVA FERREIRA (RJ-135492) Venha o recolhimento das custas e taxa judiciária. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.001.104105-3 - MARIA LUCILIA MORAES CARDOSO RAPOSO E OUTRO X JOSE DE MELLO RAPOSO (Adv(s). Dr(a). NILTON CAETANO DE MATTOS JUNIOR (RJ-076179), Dr(a). SUZANA ROCHA MENDES (RJ-090732) venham as confirmações de autenticidade das certidões da justiça federal, nome e espólio e receita federal, bem como a quitação fiscal dos imóveis, atualizadas. \r\n\r\nProc. 2005.001.136813-3 - VERA COTIA PINHEIRO X ADALBERTO LEONARDO TAVARES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA LINS PINTO (RJ-071365), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) VENHA A COMPROVAÇÃO DE AUTENTICIDADE DA CERTIDÃO DA RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.001.135531-5 (27494) - Inventariante: LUIZ ALBERTO MARINHO DE AZEVEDO EVANDRO FERREIRA DE VIANA BANDEIRA X OLGA BARBOSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARNOLDO WALD FILHO (RJ-058789), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO ARAGAO DE OLIVEIRA (RJ-021526), Dr(a). LEONEL AFFONSO JUNIOR (SP-092360), Dr(a). AILTON CABRAL DUARTE (MS-001183), Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579), Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948), Dr(a). WALDEMAR DECCACHE (RJ-046590), Dr(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (RJ-059384), Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864) Despacho:J-se sem Proger. Ao MP e Fazenda Estadual. Antes, porém ao Inventariante para dar cumprimento ao requerimento do MP às fls. 859. P-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.115005-2 - ALEXANDRE DA ROSA AVANCINI E OUTROS X NUNCIATO WALTER AVANCINI (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PRADO BANDEIRA DE MELLO (RJ-120920), Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224), Dr(a). KARLA VALERIA PINAUD (RJ-034553) Decisão:tendo em vista o debito condominial, defiro o mandado de pagamento no valor de R$ 10.368,00, pagamento dos meses de abril a dezembro de 2006. ...... . Fls. 2270 - Oficie-se . Diante da existencia de creditos relativos a direitos autorais.. .à inventariante para apresentar planilha visando o pagamento dos valores aqui já depositados nos autos , observados os percentuais indicados as fls 2267/8. Assim determino diante da necessidade manifestada pelos herdeiros, a existencia de valor outro a suportar as despesas do inventario, sendo que as planilhas de pagamento a serem apresentadas sempre que houver creditos serão observadas por ocasião do plano de partilha. Oficie-se ao Detran. Ao Avaliador quanto aos documentos de fls.. Expeça-se guia, como requerido. . Fls. 2234/2371. a providência não tem campo nos autos do inventário, devendo a inventariante utilizar-se das vias ordinárias . Defiro o levantamento da quantia de R$ 2.437,20 relativo ao IPTU de 2006 visando reembolso a inventariante. \r\n\r\nProc. 2003.001.016013-3 - REINALDO RODRIGUES CECILIO X DINIZ RODRIGUES CECILIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA REGINA AZEVEDO DA ROCHA (RJ-072181), Dr(a). JOSÉ ERNESTO MARTINS FILHO (RJ-036310), Dr(a). STELA PEREIRA DE SOUZA (RJ-075485) manifeste-se o inventariante nos autos da habilitacao de credito apensada a este inventario. \r\n\r\nProc. 2003.001.062803-9 - ANA DOS SANTOS PAULOS X MARIA DOS PRASERES PAULOS LOPES AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 83/96. \r\n\r\nProc. 2004.001.140045-2 - VANIA LUCIA ZANI E OUTROS X LUIZA MARIA LEITUGA REZENDE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VANDERLEY LIMA (RJ-083309) venha a certidão de quitação fiscal negativa \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.115005-2A - (Adv(s). Dr(a). ANDREA MANSOUR ZIDE (RJ-098183)) DEBORAH FUCS) X ALEXANDRE DA ROSA AVANCINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PRADO BANDEIRA DE MELLO (RJ-120920), Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224) Despacho:1) Os réus desta prestação de contas encontram-se regularmente representados nos autos do inventário em apenso, sendo que, inclusive, já houve carga pelo respectivo advogado com a presente ação apensada, muito embora não tenham aqui ingressado de forma espontânea.2) Assim, ao patrono dos herdeiros Alexandre, Andrea e Otávio para informar os endereços atuais dos mesmos visando as citações.3) Releva notar que a proposital desinformação somente gera atraso nos feitos, o que se apresenta prejudicial a todos os interessados. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2001.001.115005-2B - ALEXANDRE DA ROSA AVANCINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224), Dr(a). CARLA MARIA PRADO BANDEIRA DE MELLO (RJ-120920)) X DEBORAH FUCS Despacho:Após a publicação do despacho exarado na prestação de contas e cumprimento do despacho exarado no inventário, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/01/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.001.101977-1 - MAURO ANTONIO FORJAZ DE ARAUJO COUTINHO E OUTRO X NADYR RAMOS WERNECK DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SELMA CARDOSO (RJ-058964) Despacho:Cumpra-se o item 01 do despacho de fls. 50. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.078360-0 - SORAIA MARTINS DUARTE E OUTROS X PAULO ROBERTO DUARTE - ESC.1375 (Adv(s). Dr(a). MAX FERREIRA MONSANTO (RJ-078331) Fls. 94 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.087531-0 - CANDIDO HONORIO FERREIRA SOBRINHO X GUARACIARA DE SANTANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923) Sentença:Vistos, etc.Tratam os presentes autos de requerimento de alvará, formulado por CÂNDIDO HONÓRIO FERREIRA SOBRINHO em razão do falecimento de GUARACIARA DE SANTANA FERREIRA (fls. 12), cônjuge do requerente, objetivando o levantamento do saldo da conta corrente junto ao Banco do Brasil, que se encontra em nome da finada (fls.26/33).Às fls. 14/16 renúncia dos filhos do requerente, ratificada pelo termo de fls. 52. Os documentos necessários à apreciação do pleito encontram-se nos autos, estando comprovada a vocação hereditária.Face ao exposto, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, DEFIRO o pedido inaugural, determinando a expedição do competente ALVARÁ em favor do Requerente para levantamento dos valores indicados às fls. 26/33.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas, ante a gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.001.134030-0 (27473) - ALICE DE JESUS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO MARQUES (RJ-116686)) X HYRTON DOS SANTOS venha a certidão de quitação fiscal negativa \r\n\r\nProc. 2003.001.138282-4 - RENATA BATALHA DO REGO LINS X HELOISA BATALHA DO REGO LINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Despacho:1) À inventariante para prosseguimento, recolhendo-se as despesas processuais e juntando as primeiras declarações.2) Quanto aos cessionários (fls. 13), aguarde-se por ora. \r\n\r\nProc. 2004.001.125209-8 - CARLOS ANTONIO ALVES DA SILVA X NAIR ALVES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). AHYR DELICIO MOZER (RJ-019493), Dr(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA REIS (RJ-097761) Despacho:1) Certifique-se quanto ao cumprimento do art. 526 do CPC.2) Folhas 156 - Ao inventariante.3) No mais, aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2005.001.001602-6 - SONIA PAQUELET X HIPPOLYTO PAQUELET NETO (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOPES FIGUEIREDO (RJ-094682) Despacho:1) Venha o original da procuração de fls. 34.2) Regularize-se a representação processual das demais herdeiras.3) Venha a anuência das herdeiras com o pedido de inventariança formulado por Eliane Castelo Branco.4) Recolham-se as custas relativas à segunda sucessão.5) Tudo cumprido, voltem conclusos para averbação do óbito de Sonia e nomeação de inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.001.038192-0 - MARIO ROSALINO MARCHESE E OUTROS X CARMEN SILVIA MACHADO COELHO MARCHESE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO (RJ-031564) venha o recolhimento da taxa judiciária e custas distribuidores. venham as certidões do 9º distribuidor e quitação fiscal relativa ao imóvel. \r\n\r\nProc. 2005.001.075562-5 - CARLOS ALBERTO BORGES BASTOS E OUTROS X AUREA BASTOS (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA PINHEIRO SOARES (RJ-028944) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 46/48. \r\n\r\nProc. 2005.001.099014-6 - LILIANE MARIA CALEFFI SPERB E OUTROS X EDMUNDO SPERB FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCELO CALEFFI (RS-013839) Decisão:1) Nomeio inventariante Liliane Maria Caleffi Sperb, independente de termo.2) Venha a partilha na forma do art. 1025 do CPC, vindo, inclusive, assinada por todos os interessados, com firmas reconhecidas.3) Após, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.001.106936-1 - FAUSTO TALARICO X ALMA GIGLI TALARICO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO (RJ-063779) Sentença:Vistos, etc.Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de ALMA GIGLI TALARICO (fls. 14) atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls. 130/131 que não aponta qualquer irregularidade HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 89/92 para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Após o trânsito em julgado, recolhidos os tributos devidos e com a anuência da Fazenda Estadual, expeça-se o Formal de Partilha.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.064795-8 - ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA WIECIKOWSKI X ZELIA GUSMAN DE OLIVEIRA WIECIKOWSKI (Adv(s). Dr(a). MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO (RJ-095517) Decisão:1) Ante valores existentes em conta poupança em nome da falecida (fls. 45 e fls. 49), indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas devidas.2) Venha a assinatura do herdeiro com firma reconhecida no plano de adjudicação de fls. 51/55.3) Cumpridos os itens acima, venha o relatório.4) Não havendo pendências, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nExtinção de fideicomisso \r\n\r\nProc. 1999.001.156021-7 - REGINA MARIA MENDES VEIGA X AMALIA QUADROS ALVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMELY CAVALCANTI P. DE CARVALHO (RJ-038652), Dr(a). ANDRE GLATT (RJ-062177) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o fideicomisso que gravou o imóvel situado na Avenida Rainha Elizabeth, 521/301, deixando de reconhecer a consolidação da propriedade na pessoa da fideicomissária Regina Maria Mendes Veiga, e sim da fiduciária MARTHA ALVARES DE SOUZA MENDES, de forma integral, observado que o fideicomissário Sérgio Álvares de Souza Mendes é pré-morto à fiduciária, devendo o imóvel ser objeto de partilha em procedimento próprio, o que determino conste na matrícula do bem junto ao Registro de Imóveis competente, oficiando-se para cumprimento. Custas de lei e sem honorários. Dê-se ciência ao Ministério Público e Fazenda Estadual. P.R.I. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1999.001.081974-6B (000000) - OSORIO DE MORAES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOANNA V. FERNANDES (RJ-029096)) X JOAQUIM FONSECA BROCHADO (Adv(s). Dr(a). TATIANE MESQUITA MINHO DE OLIVEIRA (RJ-114891) Despacho:1) Cadastre-se o advogado da inventariante para fins de publicação.2) À inventariante sobre o pedido de habilitação de crédito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1977.001.300300-0 (5278) - ALVARO DA SILVA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE MEDEIROS TEIXEIRA (RJ-051355)) X ANTONIO DA SILVA FERRAZ E OUTROS E OUTROS Despacho:1) Folhas 176 - Anote-se.2) Defiro vista pelo prazo legal (fls. 174). \r\n\r\nProc. 1980.001.703007-0 (313) - LEONOR FERREIRA BAHIENSE (Adv(s). Dr(a). JOYCE BAIENSE GOMES (RJ-110060) Despacho:1) Folhas 93/97 - Anote-se.2) Regularize-se a representação processual da herdeira Maria Emília.3) Esclareça se foi aberto o inventário de Leonor ou se pretende a averbação do óbito da mesma nestes autos.4) Cumpridos os itens acima, voltem conclusos para nomeação de inventariante e averbação do óbito de Leonor, se for a hipótese. \r\n\r\nProc. 1990.001.052609-7 (17174) - HILARIO RUAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVA IGLESIAS (RJ-042684) Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita.2) Nomeio Lourdes Ruas Iglesias inventariante de ambas as sucessões, independente de termo. Anote-se na autuação e onde mais couber.3) Retifique-se o plano de adjudicação no qual deverá constar, inclusive, o valor constante às fls. 76, levantado através dos alvará de fls. 80.4) Cumprido o item 03, venha o relatório.5) Não havendo pendências, nem oposição da Fazenda Estadual, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 1997.001.019112-1 - VIRGINIA ESTRELA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARLY DE SA ROSA (RJ-028510)) X JOAQUIM SOBRAL SOARES Despacho:À inventariante para sanar as pendências apontadas na certidão de fls. 105. \r\n\r\nProc. 1997.001.025603-6 - MAURO GOUVEIA ESPINDOLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). OTTO SCHROEDER (RJ-063198)) X DILMA DE CARVALHO ESPINDOLA Despacho:1) Nomeio inventariante Mauro Gouveia Espíndola.2) Esclareça quanto ao rito.3) Com a vinda da declaração de bens, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 1997.001.073132-2 - MARIA ODETE PAIVA VAZ (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE CARVALHO VELASQUEZ (RJ-067265)) X ANTONIO GOMES DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO BOIA DO NASCIMENTO (RJ-017607) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.128- \r\n\r\nProc. 1997.001.075270-2 - ANDRE POSWOLSKI (Adv(s). Dr(a). CARMEM MARIA LOURENCO SERRA (RJ-014984)) X ALINA SZUMLEWICZ (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054), Dr(a). FABIO ROBERTO KRUGER (RJ-129002) Despacho:1) Folhas 558/559 - O requerimento deve ser dirigido ao Juízo Trabalhista que homologou o acordo.2) Folhas 168 - Anote-se o patrono da legatária Sociedade Beneficente das Damas Israelitas do Rio de Janeiro \"Froein Farain\". 3) À Fazenda Estadual e ao Ministério Público sobre as avaliações e quanto ao pedido de alvará de fls. 579/580, com urgência.4) Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 1998.001.037812-0 - LINDAURA DE SOUZA LIMA HARA (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ALBUQUERQUE (RJ-045097)) X TOSHIO HARA Despacho:1) Folhas 48 - Anote-se.2) Defiro vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 1998.001.061432-0 - JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA PENNA E OUTROS X ELZA MALHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). ELCY LUIZ GOUVEA (RJ-015516), Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085), Dr(a). MARCELO TRINDADE (RJ-067729), Dr(a). MARCOS ARAUJO E SILVA (RJ-018080), Dr(a). FERNANDA PINTO DE MIRANDA (RJ-061244), Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). EDGARD SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725), Dr(a). MONICA MAIA NEVARES (RJ-040897), Dr(a). FRANCISCO ARINALDO GALDINO (RJ-045613) Despacho:1) Defiro a sobrepartilha de eventual crédito a ser apurado junto à empresa Bop - Participações e Serviços Ltda.2) Dê-se ciência à Fazenda Estadual.3) Após, dê-se vista à inventariante para ultimação do feito, observada a decisão proferida no apenso (prestação de contas). \r\n\r\nProc. 1998.001.118827-2 - LEONARDO QUEIROZ BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA PEREIRA DA SILVA GIORDANO (RJ-130796)) X JOSE ITANAGE DE QUEIROZ BARROS Despacho:1) Retifique-se a certidão cartorária de fls. 57/58 para fazer constar como inventariante Leonardo Queiroz Barros.2) Venha a certidão de fls. 47 na forma negativa.3) Cumpridos os itens acima, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2002.001.025122-7 - NORMA SUELI DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ODONILTON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-079791)) X FRANCISCA DIAS DA COSTA Despacho:1) Cumpra-se o item 03 do despacho de fls. 18, vindo a concordância dos demais herdeiros com o pedido de inventariança formulado por Norma Sueli (fls. 02).2) Venha certidão de dependentes habilitados junto ao órgão pagador (fls. 83).3) Cumpridos os itens 01 e 02, voltem conclusos para nomeação de inventariante e decisão quanto ao pedido de alvará de fls. 81 para pagamento das custas e impostos, tendo em vista o indeferimento da gratuidade de justiça (fls. 63). \r\n\r\nProc. 2003.001.137835-3 - MARCIO ALBUQUERQUE MELLO E OUTRO X NORMELIA ALBUQUERQUE MELLO (Adv(s). Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300) Despacho:1) Folhas 62 - Tome-se por termo.2) Venha o plano de adjudicação firmado pelo herdeiro e seu cônjuge com as firmas reconhecidas.3) Após, relatem.4) Tudo cumprido, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.032308-5 - NICE BARROS DE QUEIROZ E OUTROS X DIONILDO CORREIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUSMAO DOS SANTOS (RJ-046710) Decisão:1) Folhas 36 - Anote-se.2) Nomeio inventariante Nice Barros de Queiroz, independente de termo.3) Dê-se vista ao Ministério Público e à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.001.040397-6 - IOLANDA PAES DE SOUSA X GUMERCINDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARLI MARQUES DA SILVA (RJ-050184) VENHA O COMPROVANTE DE AUTENTICIDADE DAS CERTIDÕES DA JUSTIÇA FEDERAL, NOME E ESPOLIO. VENHA A CERTIDÃO DA RECEITA FEDERAL, COM CONFIRMAÇÃO DE AUTENTICIDADE. VENHA A QUITAÇÃO FISCAL ATUALIZADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.052585-3 - MARLY TARANTO HADDAD X MUNIR JORGE BACIL (Adv(s). Dr(a). ROSELI DE CASTRO AGUIAR LOBO (RJ-109052) VENHA A CERTIDÃO DE NASCIMENTO, AUTENTICADA, DA HERDEIRA LUCIANE \r\n\r\nProc. 2006.001.079776-2 - LUCIANA MARTINS DE ANDRADE X MANOEL MARIO CAVALCANTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA MAIA NEVARES (RJ-040897), Dr(a). LUIS FELIPE AMARAL BARROS (RJ-089360), Dr(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA (RJ-064021) Despacho:Aos herdeiros colaterais para regularizarem as suas habilitações nos autos, bem como se manifestarem quanto à meação da companheira. \r\n\r\nProc. 2006.001.109063-7 - AMELIA MARIA VASQUES FERNANDES X GUILHERME MATTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CEZAR SOARES ALMEIDA (RJ-096630), Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684) Decisão:1) Folhas 12/13 - Recebo como emenda à inicial.2) Autentique-se a certidão de óbito.3) Nomeio inventariante Amélia Maria Vasques Fernandes, independente de termo.4) Venha a partilha na forma do art. 1025 do CPC.5) À Fazenda Estadual.6) Cumpridos os itens 02, 04 e 05, venha a certidão de regularidade.7) Tudo cumprido, não havendo pendências a serem sanadas e nem opsição da Fazenda, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.122939-1 - MARIA TERESA ALVES SALTIEL X IDALINA DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA (RJ-120969), Dr(a). ALIEKSEYEV JACOB (RJ-134372) Despacho:1) Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 23 (item 04).2) Após, à Fazenda Estadual, inclusive, sobre o pedido de alvará de fls. 25. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.078402-1 - MARIA DEA VIEIRA DA ROCHA BORGES E OUTROS X HELENA VIEIRA BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANCA (RJ-037243) Despacho:Intimem-se os autores para prosseguimento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1994.001.049400-7A (25028) - UBIRATAN BENTES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE MONTEIRO HEIL (RJ-046806)) X VEVINA FERREIRA PAES BARRETO E OUTRO), Inventariante: CARLOS ALBERTO LIMA PAES BARRETO (Adv(s). Dr(a). DELADIER AFONSO ALVES (RJ-074826) ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 61Data da devolução: 20/06/2006MANIFESTE-SE O INVENTARIANTE (REPUBLICADO POR INCORRECAO) Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/06/2006 \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1998.001.176593-7A - EDUARDO REBELLO DE ALMEIDA X JULIANA MACHADO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DOS SANTOS LEITE (RJ-084525), Dr(a). EVERTON FERREIRA JORDAO (RJ-124904E), Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676), Dr(a). ANDRE TAVARES SAMPAIO (RJ-113122) Despacho:1) Folhas 274 - Anote-se como requerido.2) Folhas 276/278 - À inventariante.3) Ao Cartório para cumprimento do despacho proferido na prestação de contas, em apenso. \r\n\r\nId: 108932"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Subst. do Resp. pelo Expediente: Gelson Lubanco Cavalcanti Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 26/01/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.001.132441-5 - LUCILIA CRUZ LOPES X ERMEZINDA CRUZES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANGELA M DORNELLES DE SA (RJ-024926) Despacho:Corrijo de ofício a sentença de fls. 22, para que passe a constar lavre-se o competente termo, podendo ser assinado pela patrona, conforme procuração de fls. 12, mantendo-se a sentença nos seus demais termos. \r\n\r\nProc. 2007.001.006117-7 - MARCIA PACHECO MARQUES (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557)) X PAULO ROBERTO BROWNE PERDIGÃO Despacho:I - Venham as certidões do 5º e 6º Ofícios.II - Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.045327-2 - ANTONIO CARVALHO DA CRUZ X LEANDRO AVILA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). ALVARO NOVAES PINHEIRO FILHO (RJ-054507), Dr(a). JOSE AMERICO RODRIGUES LOREDO (RJ-021592) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2006.001.083109-5 - MAX ROGERIO MICHELONI E OUTRO X PAULO ROGERIO MICHELONI (Adv(s). Dr(a). DAYSE DE SOUZA KUBIS (RJ-096948) Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos das requerentes para análise do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2006.001.106234-4 - SANDRA MARIA MEDEIROS BOTELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA PAZ FERREIRA DARBILLY (RJ-121433)) X CARMEN GUIMARAES MEDEIROS Fls., 33 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.005424-0 - MARIA VALENTE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MAGALHÃES (RJ-124805)) X SURIAM RODRIGUES OLIVEIRA JACQUES Despacho:I - Defiro JG.II - Cite-se o pai do falecido, conforme requerido.III - Expeça-se o ofício requerido às fls. 05. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1998.001.204805-6A - ESPOLIO DE JOSE EVANGELISTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ATAIDE SANTIAGO (RJ-078157)) X CAFE E BAR PONTO CHAVE LTDA Despacho:Providencie o espólio... \r\n\r\nQuebra Arrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 1999.001.017057-2 - SUL AMERICA COMERCIO E PLANEJAMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). AILENE VASQUES DE SANTANA (RJ-034312)) X SIMON JEREMY TUPPER Decisão:Primeiramente não há nos autos a certidão de óbito de Simon Jeremy Tupper...Por ora,oficiem-se a Santa Casa...Determino a arrecadação dos bens constantes da inicial. Oficie-se...Nomeio curador a hrança jacente o Diretor de Patrimônio da Secretaria Municipal de Fazenda...Lavre-se o respectivo termo. Cientifique-se o Procurador do Município.Assinado o termo,voltem-me para designar data para a abertura do cofre.. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1985.001.302293-4 (8334) - ANIR LISBOA MARTINS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA TAVARES PEREIRA (RJ-017888)) X JOSE SOTER SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALINE LISBOA MARTINS (RJ-109205) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1990.001.042072-6 (58984) - Inventariante: ADRIANA DO REGO BARROS RAMAGEM SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628)) X FERNANDO RAMAGEM SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO JACOB HORTA (RJ-041766), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626) AGUARDANDO AS CERTIDÕES NEGATIVAS REQUERIDAS AS FLS. 501 \r\n\r\nProc. 1995.001.045976-9 (67134) - OTTILIA BARROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X BENEDITO JOSE DOS SANTOS E OUTRO Despacho:I - Convolo o rito para o ordinário, anote-se onde couber.II - Após, ao Avaliador. \r\n\r\nProc. 1999.001.146823-4 - LIA ANTONIO E OUTRO X ALICE ANTONIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE SILVA DE A BARATA (RJ-019785), Dr(a). NANCY TAVARES DA SILVA (RJ-030438) Decisão:Homologo o cálculo do imposto de fls 134... \r\n\r\nProc. 2000.001.059444-8 - VILMA PEDREIRA SERRA E OUTROS X JOSE DIAS SERRA (Adv(s). Dr(a). SUZANA RESENDE BEZERRA (RJ-059744) Fls., 232/233 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2002.001.055031-0 - SUELI AVILA DE CASTRO X HENRIQUE CARDOSO AVILA Despacho:I - Nomeio inventariante a requerente de fls. 51.II - Expeçam-se o ofício e a carta precatória requeridos às fls. 53. \r\n\r\nProc. 2002.001.115103-4 - ELY CARDOSO MULLER X CHRISTIANO MULLER NETTO (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONCA (RJ-015685) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2003.001.116674-0 - MARIA AUGUSTA DE OLIVEIRA MACHADO FERNANDES E OUTRO X LUCIO BAPTISTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES (RJ-102964) Alvara encaminhado ao Banco do Brasil \r\n\r\nProc. 2004.001.040484-0 - MARIA DE LOURDES PEREIRA OTERO X JESUS PUENTE OTERO (Adv(s). Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814) Despacho:Diga a inventariante sobre o contido às fls. 103. \r\n\r\nProc. 2004.001.046002-7 - DEYLA DA SILVA BRANDAO E OUTROS X LUIZ MARIO SARMENTO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE BRITTO DE CARVALHO (RJ-000889) Alvara encaminhado ao Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2005.001.019346-5 - ANA MARIA CUBAS VIVANCO BALTAZAR E OUTRO X YEDA WERNECK DA ROCHA CUBAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO CASCARDO (RJ-002038C) Despacho:ATENDA-SE A PGE \r\n\r\nProc. 2005.001.126394-3 - DENISE GARCEZ RIBEIRO E OUTRO X JOEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA JACQUES GARCIA (RJ-053101) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.134881-0 - JOSE DA SILVA FERRAZ E OUTROS X GUILHERMINA SILVA DA CRUZ FERRAZ (Adv(s). Dr(a). SIMONE FAGUNDES TEIXEIRA (RJ-065854) Despacho:I - Averbe-se o óbito de JOSÉ DA SILVA FERRAZ.II - Cumpra-se integralmente a certidão de fls. 50. \r\n\r\nProc. 2006.001.004993-9 - REGINA CELIA FERNANDES GESTA X PAULO NOGUEIRA GESTA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562) Alvara encaminhado ao Banco do Brasil. Aguardando montagem de título. \r\n\r\nProc. 2006.001.121281-0 - JULIANA DE OLIVEIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE SOUZA GOMES (RJ-069704)) X FRANCISCO DE SALES LOPES DA COSTA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.164594-6 - ESTHER LEDERMAN X JEANETTE WARSZAWSKA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002) AGUARDANDO O ESPELHO DO IPTU \r\n\r\nProc. 2007.001.005538-4 - ROSANGELA MARTINS ALCÂNTARA ZAGAGLIA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA MARTINS ALCANTARA ZAGAGLIA (RJ-032100)) X WALTER DE SOUZA MARTINS Despacho:Aos interessados para atenderem às pendências apontadas na certidão de fls. 25. \r\n\r\nProc. 2007.001.006310-1 - LYDIA VASCONCELLOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL MELO DOS SANTOS (RJ-090580)) X CESAR AUGUSTO DE ABREU SANTOS Despacho:FLS (...) - RECOLHAM-SE AS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.002077-1 - JOSE LUIZ RAMOS DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARQUES DE VASCONCELOS (RJ-020154)) X MARIA GUIOMAR RAMOS DE AZEVEDO AGUARDANDO CUMPRIMENTO DO R. DESP DE FLS. 34 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.078770-7 - IVONE RODRIGUES LIMA DE ALMEIDA X OVIDIO LIMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALMEIDA JUNQUEIRA REIS (MG-081392) Fls.,39/40 digam todos os interessados. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.001.134544-0 - ELIZABETH DUQUE ESTRADA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEVI L MASCARENHAS (RJ-069550)), Assistente: DR. TALVANE MARINS MORAES) X ILKA DUQUE ESTRADA BASTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253) Despacho:Manifestem-se as partes sobre a decisão no mandado de segurança às fls 733/735 no prazo comum de 5 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1966.001.700190-8 (20092) - FRANCISCA CELIA CUNHA RODRIGUES X FRANKLIN DA SA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO FIRMINO DA SILVA (RJ-036539) Fls.,162 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1973.001.700923-0 (25137) - MARIA ANGELICA DA FONSECA TORQUATO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARDOSO DA SILVA (RJ-009796)) X FRANCISCO TORQUATO Despacho:Fls. 122. Recolhidas eventuais custas, intimem-se. \r\n\r\nProc. 1985.001.301451-2 (50862) - DEYSE VENERANDO DE OLIVEIRA X LAURO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612) Fls., 142/143 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1988.001.027080-9 (55552) - LEONOR DA SILVA ALMEIDA X TOMAZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR DIAS PINTO (RJ-009143) Despacho:Venham aos autos... \r\n\r\nProc. 1990.001.018366-2 (58745) - IRENE ALVARES DE SOUZA X GRACIL ALVARES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SISTA SANTOS SANTANA (RJ-032779) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1992.001.018253-4 (19557) - ORLANDO DE OLIVEIRA GALHEGO (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSE LAGUN (RJ-022001), Dr(a). ROSE MARY JAHEL (RJ-027327), Dr(a). SERGIO CHERMONT DE BRITTO (RJ-030720), Dr(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA (RJ-013310)) X ORLANDO GALHEGO E OUTRA E OUTRO AGUARDE-SE \r\n\r\nProc. 1993.001.087487-2 - LENICE RIBEIRO ANDREA (Adv(s). Dr(a). MARCO TAYAH (RJ-011951)) X OSVALDO RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE IVANILDO DE MESQUITA (RJ-062067) Despacho:Aos interessados para atenderem às pendências apontadas na certidão de fls. 263. \r\n\r\nProc. 1995.001.010174-7 (66681) - MARIA DE JESUS DE MORAES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). HELOISA RODRIGUES (RJ-068991)) X AUGUSTO DELANNE FOLHADELA HENRIQUES), Inventariante: MARIA DE JESUS DE MORAES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). HAROLDO DE CARVALHO MELLO (RJ-007148) Decisão:Homologo o calculo do imposto de fls 60... \r\n\r\nProc. 1995.001.012166-7 (66707) - RENATA DE MOURA BASTOS (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA DO AMARAL GARCIA (RJ-081593)) X ROBERTO MOREIRA BASTOS Fls., 60 verso, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1995.001.096770-2 (67694) - MAGDALENA MESQUITA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA HEUSELER (RJ-030730)) X AURELIO DE CARVALHO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). RACHEL CASTRO DANTAS (RJ-141350) Despacho:Fls. 192/164. Defiro, recolhidas eventuais custas. \r\n\r\nProc. 1996.001.068770-7 (69803) - EUNICE MENDES FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ROCHA (RJ-075859)) X PLACIDINO MACHADO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO GONCALVES (RJ-088496) Fls., 282/283 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1997.001.127601-8 - ZILAH ALVES CELESTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO JOAQUIM CELESTINO FILHO E OUTROS Fls., 183 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1998.001.150731-6 - HELENA DE MELLO GEOFFROY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELY CHRISTIANNE ESPERON (RJ-104824), Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657)) X GEORGE GEOFFROY Despacho:I - Expeçam-se os ofícios requeridos no item II de fls. 184.II - Após, aos interessados para que atendam ao requerido pela PGE às fls. 178 e às exigências apontadas na certidão de fls. 187. \r\n\r\nProc. 1998.001.174154-4 - MARILUCIA GRACHETE DA VEIGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARION PORTUGAL DA COSTA (RJ-068222)) X FERNANDO DOS SANTOS REGO E OUTRO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.170833-6 - EDINA GOMES PACHECO X ANTONIO NUNES PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ROGERIO AZEREDO CORDEIRO (RJ-112889) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.052073-8 - KENNETH HENRY LIONEL LIGHT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874), Dr(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (RJ-059384)) X PAUL HENRY LYCH Despacho:Fls. 698. Defiro. \r\n\r\nProc. 2001.001.125801-0 - CARLOS ALBERTO VARELA DE ARAUJO E OUTROS X MARIA DE LOURDES VARELLA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NILDA VITAL (RJ-038152), Dr(a). MARIA JOSE DA CRUZ PAIVA (RJ-041974), Dr(a). MARUCIA ANDRADE SERRAO (RJ-103641) Mandado de debito em conta encaminhado ao Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2002.001.092675-9 - THEREZA ISABEL SOUZA DE MENEZES X MANUEL BRUNO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ GONCALVES S DE CASTRO (RJ-088429), Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119) Despacho:I - Nomeio inventariante THEREZA ISABEL SOUZA DE MENEZES.II - Atenda a inventariante ao requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.127853-8 - ADRIANA MARIA SALLES GONCALVES DE MELLO E OUTRO X MARIA DA GRACA DE CARVALHO E SILVA DE SALLES (Adv(s). Dr(a). MILENA MARIA SOARES PRIORI (RJ-129402) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2002.001.146613-6 - ARLENE PEREIRA MERTZ X AMELIA RAMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842), Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-065210) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2003.001.048836-9 - PAULO RUBENS NASLAUSKY MIBIELLI E OUTRO X SOLON CORREA MIBIELLI (Adv(s). Dr(a). CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI. (RJ-056513), Dr(a). BIANCA LEIPNER MIBIELLI (RJ-104910) Fls., 253/254 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.136999-8 - OTTILIA MARTINS DE OLIVEIRA X NELSON GONZAGA DE OLIVEIRA Despacho:Venham aos autos o comprovante de rendimentos e as declarações de hipossuficiência e patrocínio gratuito de todos os interessados, assim como a declaração de bens, para análise do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2006.001.113549-9 - NELSON JOSE DA SILVA E OUTRO X DOMINGOS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MORGANA PEREIRA DA SILVA (RJ-087836) Despacho:Atenda-se a PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.122131-8 - Inventariante: ADRIANA DA SILVA FALCAO X JOSE LUCIOMENEZES COLEN JUNIOR aos interessados sobre a resposta de oficio do banco Safra. Após, ao avaliador sobre fls 52/54 \r\n\r\nProc. 2007.001.006632-1 - ANTONIO CARLOS SANTANA MORAES (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X EDMUNDO MORAIS JUNIOR Despacho:Aos interessados para atenderem às pendências apontadas na certidão. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1993.001.016498-4F (63281) - VIENNA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325) Despacho:Manifeste-se a herdeira Marcia Costa Melo...Após voltem-me. \r\n\r\nProc. 2006.001.073002-3 - GISELE LAUKENICKAS E OUTRO X ZILDA BAND (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 203, no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.091510-7 - IARA VASCONCELLOS SEIXAS X ANTONIO FRANCISCO VASCONCELLOS SEIXAS (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BATISTA (RJ-022372), Dr(a). RAFAELLA FERRAZ SOUZA (RJ-092179) AUTOS ENCONTRAM-SE EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.096033-2 - JORGE LUIS DE CARVALHO SOUZA X DANILO DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656) Sentença:Vistos etc...Trata-se de requerimento de alvará formulado por JORGE LUIZ DE CARVALHO DE SOUZA visando o levantamento de valores deixados em razão do falecimento de DANILO DOS SANTOS SOUZA.Manifestação favorável da Fazenda às fls. 109.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO INICIAL. Expeça-se o alvará em favor do requerente.Custas na forma da Lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.041490-3 - JORGE LUIZ VIANA X JOSE MARQUES VIANA (Adv(s). Dr(a). ARISTEA GONCALVES ACCIOLY (RJ-051545) Decisão:Fls. 42. Defiro. Expeça-se novo alvará. \r\n\r\nProc. 2006.001.073866-6 - MARIA PETRONILIA DOS SANTOS ANGELINI X MARIO FERNANDES ANGELINI (Adv(s). Dr(a). IVONETE MARIA DE AGUIAR MAZZEGA (RJ-102882) Sentença:Vistos etc...Trata-se de requerimento de alvará formulado por PETRONILIA DOS SANTOS ANGELINI, visando o levantamento de valores deixados em razão do falecimento de MARIO FERNANDES ANGELINI.Manifestação favorável da Fazenda às fls. 22.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO INICIAL. Expeça-se o alvará em favor da requerente.Custas na forma da Lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.100440-0 - HELOISA XAVIER DA SILVEIRA CALAZANS E OUTROS X CARMEN ALVES XAVIER DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RO BERTA XAVIER DA SILVEIRA (RJ-103650) Fls., 42 verso digam todos os interessados. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2005.001.067843-6 - MARIA APARECIDA CAMPOS DE ALMEIDA X MARIA VICTORIA BARRETTO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). HELOISA BARROS EBUHARDT (RJ-099688) Despacho:I - Defiro a expedição de ofícios requerida nos itens 1 e 3 de fls. 157.II - Após, ao MP sobre os pedidos contidos nos itens 2 e 4, também de fls. 157. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.001.153696-7 - REGINA MARIA FREIRE RODRIGUES E OUTROS X HELCIO MONTEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VICENTE FREIRE BAPTISTA NETTO (RJ-045439) Intimado Dr. ARNALDO SOARES, OAB/RJ45506, para devolução dos autos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.001.028730-7 - LILIA ALVES FERREIRA E OUTROS X ANTONIETTA CONSTANTINO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HERMETE DE SOUZA BORGES (RJ-016941) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO O ESBOÇO DE SOBREPARTILHA AMIGÁVEL DE FLS. , nos autos do inventário dos bens deixados por , nos termos e para os fins da lei.DE-SE CIENCIA AOS DRS FISCAIS.APÓS EXPECAM-SE OS ALVARAS.Custas ex legis. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.077952-6 - ARMANDO AMORIM FERREIRA VIDIGAL X DULCE DE MELLO VIDIGAL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR VIDIGAL DE ANDRADE (RJ-047382) Sentença:VISTOS ETC...HOMOLOGO A PARTILHA AMIGAVEL DE FLS...NOS AUTOS DE INVENTARIO DOS BENS DEIXADOS PELO(A) FINADO(A)...NOS TERMOS E PARA OS FINS DA LEI. APOS RECOLHIDOS TODOS OS IMPOSTOS VERIFICADOS PELA FAZENDA ESTADUAL, EXPECA-SE O FORMAL DE PARTILHA E ALVARAS,FICANDO RESGUARDADO O DIREITO DE COBRANÇA DE EVENTUAL DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. CUSTAS \"EX LEGE\". P.R. E I. \r\n\r\nProc. 2005.001.078243-4 - LUCIA DA ROCHA PITTA X HELIO DA ROCHA PITTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502) Sentença:VISTOS ETC...HOMOLOGO A PARTILHA AMIGAVEL DE FLS...NOS AUTOS DE INVENTARIO DOS BENS DEIXADOS PELO(A) FINADO(A)...NOS TERMOS E PARA OS FINS DA LEI. APOS RECOLHIDOS TODOS OS IMPOSTOS VERIFICADOS PELA FAZENDA ESTADUAL, EXPECA-SE O FORMAL DE PARTILHA E ALVARAS,FICANDO RESGUARDADO O DIREITO DE COBRANÇA DE EVENTUAL DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. CUSTAS \"EX LEGE\". P.R. E I. \r\n\r\nProc. 2005.001.149360-2 - RAMAO FOSSARI E OUTRO X JOAO DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-014185) Sentença:VISTOS ETC...HOMOLOGO A PARTILHA AMIGAVEL DE FLS...NOS AUTOS DE INVENTARIO DOS BENS DEIXADOS PELO(A) FINADO(A)...NOS TERMOS E PARA OS FINS DA LEI. APOS RECOLHIDOS TODOS OS IMPOSTOS VERIFICADOS PELA FAZENDA ESTADUAL, EXPECA-SE O FORMAL DE PARTILHA E ALVARAS,FICANDO RESGUARDADO O DIREITO DE COBRANÇA DE EVENTUAL DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. CUSTAS \"EX LEGE\". P.R. E I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1963.001.700153-7 - LOURIVAL CAMPI X ALCINA VIEIRA CAMPI AUTOS ENCONTRAM-SE EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. 1974.001.700976-1 (29142) - JULIA CURI VITARI X FIDELIS VITARI AUTOS ENCONTRAM-SE EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. 1982.001.500743-7 (3457) - ODETTE DE AGUIAR CUNHA E OUTROS X ANTONIO CUNHA AUTOS ENCONTRAM-SE EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. 1986.001.805181-1 (52235) - RUI MANUEL FERREIRA DIAS GONCALVES X ANTONIO FERNANDO DOS SANTOS GONCALVES AG. CONTRAFÉ PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO \r\n\r\nProc. 1987.001.903462-8 (53654) - JOSMAR CATANHO DE AGUIAR FILHO X ELIZABETH IRIS MACE DE AGUIAR Despacho:I - Fls. 186, item 1. Oficie-se ao órgão competente.II - Após, dê-se vista à PGE. \r\n\r\nProc. 1988.001.003740-4 (55291) - IVETE LYGIA CAMPOS PEREIRA DE SOUZA E OUTRO X EUCLYDES PEREIRA DE SOUZA FILHO Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO O ESBOÇO DE SOBREPARTILHA AMIGÁVEL DE FLS. , nos autos do inventário dos bens deixados por , nos termos e para os fins da lei.Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se o Formal de Partilha e alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex causa. P.R.I.Ao trânsito, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 1988.001.062819-4 (55910) - MARIA DA CONCEICAO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA BARRETO R. DA SILVEIRA (RJ-053643)) X IBRAHIM PAULINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO HILARIO DE SOUZA (RJ-084458) AUTOS ENCONTRAM-SE EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. 1990.001.090695-7 (59546) - JOSE ANTONIO DE MELO X MARLENA FARIAS DE MELO (Adv(s). Dr(a). ATALIBA ALVARENGA (RJ-039222) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 138/139, nos autos do inventário dos bens deixados pela finada MARLENE FARIAS DE MELO, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1991.001.030453-4 (54117) - JAMERSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDEL LUIZ SIMOES PEREIRA (RJ-025198)) X IMAGO MEURER HINDORF (Adv(s). Dr(a). NEWTON BAPTISTA (RJ-050272), Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311), Dr(a). OSWALDO DELEUZE RAYMUNDO (RJ-000000), Dr(a). DAVID SANTOS (RJ-011632) Intimado Dr. DAVID SANTOS, OAB/RJ011632, para devolução dos autos no prazo de 48 horas,sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 1991.001.104623-1 (18931) - ANA ANGELICA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ROSTAND JOSE DE ARAUJO (RJ-029242)) X JOSE CRISPIM SOUZA BARBOSA Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO O ESBOÇO DE ADJUDICAÇÃO DE FLS. 50, nos autos do inventário dos bens deixados por JOSÉ CRISPIN SOUZA BARBOSA, nos termos e para os fins da lei.Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se a Carta de Adjucação e/ou os alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas na forma da lei. P.R.I.Ao trânsito, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 1991.001.118833-5 (61152) - ESTHER DE SOUZA BRAGA X ANTONIO ALVES BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MAGLIOLI (RJ-063029), Dr(a). MARIO CESAR RODRIGUES (RJ-128287) AUTOS ENCONTRAM-SE EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. 1994.001.044753-4 (65185) - MARCIA CRISTINA SOBREIRA TOMAZ (Adv(s). Dr(a). MIRIAN CLAUDIA DINIZ SOBREIRA (RJ-073592)) X CLEBER TOMAZ FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 73/74, nos autos do inventário dos bens deixados pelo finado MARDEL BRASIL CORREA, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.001.092577-3 - Inventariante: EXPEDITA CARDOSO NUNES NILCEA SILVEIRA DOS SANTOS X ROMEU GALVAO (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851) Fls.,187/189 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1999.001.007187-9 - ADELINA EMILIA REBELLO LEITE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247)) X ROBERTO NASRI LEITE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PORTUGAL PAES (RJ-098370) Fls., 147/149 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1999.001.094343-3 - DROCRECIANO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X THEREZA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA V DE SOUZA (RJ-090286), Dr(a). MOISES MARTINS (RJ-083436) Fls.,187 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1999.001.097780-7 - LIZENI DIAS CORTINOVIS E OUTRO X FRANCISCO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686), Dr(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA (RJ-050259), Dr(a). MARIA IZABEL DA SILVA SARAIVA (RJ-075176), Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-091111) AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2002.001.022311-6 - LUIZ CARLOS MARQUES PEREIRA X HORACIO DUARTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 05/07, nos autos do inventário dos bens deixados pelo finado HORÁCIO DUARTE PEREIRA, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.101411-0 - ROBERTO SIMOES DE CARVALHO X DEOLINDA SIMOES DE CARVALHO, Inventariante: ROBERTO SIMOES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). TASSO COELHO NOBREGA MARTINS (RJ-068135), Dr(a). MARIA JOSE S. FARIAS (RJ-048018) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 117/119, nos autos do inventário dos bens deixados pela finada DEOLINDA SIMÕES DE CARVALHO, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.147784-7 - MARIA DA CONCEICAO FERREIRA X ACACIO FERREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Inventariante: MARIA DA CONCEICAO FERREIRA, Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 58, nos autos de inventário dos bens deixados por MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA, nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.005844-4 - RODOLEZA PINTO FROTA CARNEIRO E OUTROS X MARCIO HENRIQUE FROTA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CATIA GIL DE PADUA FERREIRA (RJ-075226) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2004.001.072393-2 - CARMOSINDA DE CARVALHO MARTINELLI E OUTRO X CARMEN HERNANDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RODRIGUES PEREIRA (RJ-084905), Dr(a). GLORIA DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-048996), Dr(a). CECILIA DIAS GUIMARAES (RJ-047134) Intimada Dr. GLÓRIA DE OLIVEIRA SOUZA, OAB/RJ 048996, para devolução dos autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2004.001.074229-0 - ANDERSON ARIAS MOREIRA X CELSO FLORINDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSILENE MACHADO DIAS (RJ-103596), Dr(a). TOBIAS SANTOS COELHO FILHO (RJ-029356) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 52/55, nos autos do inventário dos bens deixados pelo finado CELSO FLORINDO MOREIRA, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.018358-7 - JULIO BASTO LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VANILSO PINTO DE OLIVEIRA (RJ-054050)) X MARIA JOSE DA CUNHA) Intimado Dr. VANILSO PINTO DE OLIVEIRA,OAB/RJ054050, para devolução dos autos no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nId: 108936"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Dias Gomes Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 26/01/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1993.001.025655-6 (56745) - JORGE DOS SANTOS X DORA GOMES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ENIO DE SOUZA BAPTISTA (RJ-013228), Dr(a). LUCIANE DE SOUZA BAPTISTA TAVARES (RJ-100475), Dr(a). ANDREA GOMES LUERCIO CARELLO (RJ-125448) Ao requerente sobre cota do MP, fls.44. \r\n\r\nProc. 2004.001.133476-5 - CLEZIA FRAUCHES VILLAR X DORVALINA DE OLIVEIRA FRAUCHES Despacho:Remeta-se ao MP. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.005847-6 - MARIA DA PENHA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675), Dr(a). MARIO CESAR PEREIRA DA MOTTA (RJ-133978)) X RUBENS CASEMIRO SANT ANNA Despacho:1ª.) Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e dos demais herdeiros, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela SRF. Venha a relação de bens do falecido. Após, examinarei o pedido de JG. 2ª.) Publique-se e Cumpra-se \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.006305-0 (61944) - JULIO CESAR PEREIRA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSE DOS SANTOS SACRAS (RJ-078471)) X JONATAS PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA VITORIA HAIAT (RJ-090870), Dr(a). ALBERTO ARY V. DE MACEDO (RJ-041050), Dr(a). BARBARA DE MELO CID BARRIL (RJ-117832) Despacho:Defiro fls. 455. Oficie-se como solicitado ao final. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.101431-0 - CREUZA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUREA MARIA P GONCALVES FRULLANI (RJ-025281)) X MARCIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CAMARA MEDEIROS PARENTE (RJ-128486) Despacho:Providencie a Requerente a anexação dos rendimentos atuais auferidos ou a declaração do IR, relativa ao ano passado, para que se possa examinar o benefício pretendido. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.074616-6 - EVALDO RUY LIBORIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-133855)) X REGINA CELIA LIBORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAMIL ALVES DA SILVA (RJ-041448), Dr(a). CEZAR JOSE MELLO (RJ-096449) Despacho:Diante da resposta do ofício de fls. 130, reitere-se o ofício de nº 470/06/OF, fixando o prazo de 10 dias para resposta, sob pena de prisão do gerente. Remetendo-se o ofício para o endereço informado no item 2 de fls. 130. \r\n\r\nProc. 2005.001.084577-8 - PRONTO BAR LTDA X DANIEL APARECIDO JORGE BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). RENATO RANGEL VIEIRA (RJ-103173), Dr(a). CARLOS BRAGA CAETANO (RJ-039156)), Inventariante: CELY DAS GRACAS CARVALHO BAPTISTA Despacho:Manifeste-se o requerente de fls. 02, sobre a contestação de fls. 58. Apoós, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2005.001.161228-7 - ANTONIO CARLOS DE MATTOS BARBOSA X RAYMUNDO URSULINO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HERALDO M. PACCA (RJ-039796) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2006.001.152710-9 - ALFREDO PICININ (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA (RJ-049488)) X ALBERTO PICININ Despacho:Apensados aos autos de Interdição informado as fls. 02, remetam-se ao MP. Em caso de estarem arquivados, desarquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.005923-7 - ANA MARIA ROSA PEIXOTO X AVELINO RODRIGUES PEIXOTO Despacho:1ª.) Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e dos demais herdeiros, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela SRF. Oficie-se a CEF, conforme modelo. Após, examinarei o pedido de JG. 2ª.) Publique-se e Cumpra-se \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2005.001.068102-2 - DOLORES GUERRA CORREIA X ANTONIO CORREIA (Adv(s). Dr(a). AGNELO MAIA BORGES DE MEDEIROS (RJ-063538) Despacho:Defiro fls. 78. Expeça-se guia como solicitado. Comprove-se o recolhimento no prazo de 5 dias. Cumppra-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1973.001.300173-0 (19812) - HILDA MONTENEGRO MEDEIROS DE MORAES X AMALIA GUIMARAES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL AARAO REIS (RJ-001610), Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756), Dr(a). MARILENA DA SILVA BITTENCOURT (RJ-029867), Dr(a). MYRIAM V. S. SOARES GREPPE (RJ-045771), Dr(a). KLEBER PEREIRA MACEDO (RJ-086320), Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041), Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402), Dr(a). CARLOS EDUARDO PACHE DE FARIA VIEIRALVES (RJ-115739) Despacho:Remeta-se ao MP para se manifestar sobre fls. 1.654, segundo paragrafo. Após, voltem-me para examinar sobre fls. 1.655/1.656. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1993.001.066024-0 (57827) - MARIA CECILIA ALVES DE GUSMAO CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL CARLOS DE GUSMAO (RJ-027122)) X WAGNER DOS SANTOS CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO IMBROINISE BITTENCORT (RJ-105915), Dr(a). MARCIA REGINA NOGUEIRA DANTAS (RJ-079727) Despacho:Manifeste-se a Requerente sobre a promoção fazendária de fls. 296, no prazo de 5 dias. Após, voltem-me para decisão. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.164182-3 - EVALDIR FERNANDES LORDELO E OUTRO X PURCINA LACERDA LORDELO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924) Despacho:Fls. 52vº, intime-se por via postal, conforme solicitado pela DP. \r\n\r\nProc. 2002.001.018520-6 - SERGIO LEITE PEREIRA FILHO E OUTROS X SERGIO LEITE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401), Dr(a). ADRIZA C. DA SILVA (RJ-009040) Despacho:Atenda-se o parecer da PGE de fls. 240. \r\n\r\nProc. 2002.001.034337-7 - DIRCE FERREIRA CORTES E OUTROS X EROTILDE FRANCISCO CORTES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO CATHARINA (RJ-109474) Despacho:AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE POR 30 DIAS, DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, RETORNEM-SE AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.001.124912-9 - ELZA SCUDIERE ANGIONI X DOMENICO TOMEI (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOME DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931)), Inventariante: 4 INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:Defiro fls. 101. Aguarde-se, na serventia, pelo prazo de 60 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.129361-3 - DINA SEREJO AVILA CARL X HEINTZ HERMANN AVILA CARL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184) Despacho:Diante do que consta na petição de fls. 28, esclareça a requerente de fls., se o falecido deixou Testamento. Diante da concordância da PGE de fls. 32. Defiro o pedido de fls. 31, expeça-se alvará para vistoria do carro, permanecendo o mesmo em nome do espólio.. \r\n\r\nProc. 2005.001.148933-7 - EDNA PINTO DA SILVA CASTILHO X WILMAR THADEU MALHEIROS CASTILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO (RJ-082332) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO POR SENTENÇA A PARTILHA AMIGÁVEL DE FLS. 13/15, nos autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado (a) : WILMAR THADEU MALHEIROS CASTILHO, nos termos e para os fins da lei. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se o competente Formal de Partilha, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 2006.001.049486-8 - MARIANGELA VIEIRA DA SILVA X CONCEICAO DE MACEDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOICELANE G JOSENDE (RJ-063550) Despacho:Defiro fls. 176/178. Certifique o cartorio se as herdeiras a serem intimadas estão regularmente representadas. Se positivo, manifestem-se as herdeiras - MARIA JOSÉ DOS SANTOS MIGON e MARIA ROSA DE MACEDO DOS SANTOS - para se pronunciarem sobre as alegações contidas às fls. 178, no prazo comum de 5 dias. Agora, se negativa as representações, expeçam-se mandados de intimações, com a mesma finalidades, por via postal. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.051575-6 - JOAO DE OLIVEIRA FILHO E OUTROS X EUGENIA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO F DE OLIVEIRA (RJ-087019), Dr(a). GUSTAVO PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-101418) Despacho:Fls. 66, torme-se por termo. Após, remeta-se a PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.069293-9 - NILDA RAMOS DE ALMEIDA E OUTROS X JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JONES DA SILVA CHABU (RJ-023461) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO \r\n\r\nProc. 2006.001.092452-8 - MANOEL LACERDA PINTO LOURENCO FERREIRA X MARLY LOUREIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO DA SILVEIRA LOURENCO FERREIRA (RJ-031603) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.140538-7 - MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA X ABIGAIL DE ANDRADE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-079432) Despacho:Averbe-se o óbito de Elizio de Almeida, recolham-se os emolumentos devidos referentes a 2ª sucessão. Venham as primeiras declarações, partilha amigável e certidões negativas de praxe. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.121817-4 - FLAVIO NOVAES DE SANTANA X MARGARIDA NOVAES DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383) Despacho:Fls. 39, indefiro o pedido de JG, conforme despacho de fls. 17. Recolham-se os emolumentos devidos, sob pena de ser nomeado Inventariante Judicial. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.166377-8 - DENISE MAYRINCK BKUNC E OUTRO X ERNANI TEIXEIRA PIRES Despacho:Diante da certidão cartorária de fls. 03. Ofície-se ao Juízo deprecante, solicitando informação. \r\n\r\nProc. 2007.001.006823-8 - MARCO ANTÔNIO PEREIRA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR RAYMUNDO COELHO BARREIROS (RJ-035400)) X Falecido: MÁRIO ALVES DE ANDRADE), Falecido: MARIA IGNEZ PREIRA DE ANDRADE Despacho:Diante da certidão cartorária de fls. 03, ofície-se ao Juizo deprecante, solicitando informação. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.015175-8 - MARGARIDA MARIA PEDROSA SA FREIRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)) X ANDIR ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NOEME DO NASCIMENTO SILVA (RJ-100502) Despacho:Manifeste-se a Embargante - MARGARIDA MARIA PEDROSA SÁ FREIRE DE SOUZA - sobre os argumentos expendidos às fls. 149/152, no prazo de 5 dias. Após, voltem-me conclusos. Cumpra-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.005870-1 - JOANA DARC DUARTE COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572)) X ELEOSIPO UELZA PEREIRA DA COSTA Despacho:1ª.) Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e dos demais herdeiros, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela SRF. Após, examinarei o pedido de JG. 2ª.) Publique-se e Cumpra-se \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1985.001.302282-0 (43551) - SONIA MARIA DA SILVA MARINS X IVAN MARINS Despacho:Fls. 26vº, defiro o prazo solicitado pela DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.148958-3 - MARIA DAS GRACAS DA SILVA GUIMARAES X TERESINHA DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO VALLE MENDES (RJ-084464) Despacho:1ª.) Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e dos demais herdeiros, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela SRF. Após, examinarei o pedido de JG. Remetam-se os autos ao MP. 2ª.) Publique-se e Cumpra-se \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1945.001.300016-0 (2198) - ANNA DIAS RODRIGUES X MANOEL RODRIGUES Despacho:Fls. 163vº, ofície-se conforme solicitado pela DP. \r\n\r\nProc. 1971.001.706134-0 (16144) - JURACY DI BERNARDI PACHECO X OLAVO FERREIRA OACHECO (Adv(s). Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082) Despacho:Certifique o cartório, se o requerente de fls. 108, faz jus ao benefício da JG. Em caso negativo. Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e dos demais herdeiros, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela SRF. Após, examinarei o pedido de JG. \r\n\r\nProc. 1978.001.300616-6 (29163) - WILMA DA SILVA MARTINS X HELIO MARTINS Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. 193 nos autos de inventário dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) HÉLIO MARTINS, nos termos e para os fins da lei.P. R. e I. \r\n\r\nProc. 1986.001.800113-3 (45221) - NAIR PAIXAO FERNANDES X ANTONIO RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695), Dr(a). ROBERTO MOURAO (RJ-026127) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1987.001.500485-0 (49064) - ELZA SOARES DA SILVA REIS X LUIZ DANILO BARROS DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO G. MARQUES D'ASSUMPCAO (RJ-013348) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1987.001.501415-5 (47448) - ANGELITO VAZ ESTEVEZ E OUTROS X IGNEZ VAZ ESTEVEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDIR DE SOUZA BRAGA FILHO (RJ-035712)), Inventariante: ANA CLAUDIA VAZ ESTEVEZ Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 378. Fls. 380, para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e dos demais herdeiros, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela SRF. Após, examinarei o pedido de JG. \r\n\r\nProc. 1988.001.008544-7 (48183) - MARIA DA GLORIA MIRANDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OSVALDO SANTOS Despacho:A constatação não é tão evidente como deseja a DP. Oficie-se, novamente, conforme copia de fls. 166. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1989.001.132675-8 (51439) - JOSE CARLOS NOGUEIRA DINIZ FILHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO SAMPAIO VAZ DE MELLO (RJ-009397), Dr(a). PIETRANGELO DE BIASE WRIGHT (RJ-043591), Dr(a). BENEDICTO ABICAIR (RJ-006095), Dr(a). MARCOS VECCHIO MARTINS BARROSO (RJ-081102), Dr(a). ROSALIA BARBOSA DA SILVA (RJ-048124), Dr(a). MARIO ANTONIO SALLE DE ABREU (RJ-103680)), Inventariante: LILAS NOGUEIRA DINIZ, Dr(a). MONICA MACHADO CAMPOCHAO (RJ-068588), Dr(a). MARCELO PORTO FERNANDES (RJ-094196), Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218) AGUARDANDO PAGTO DE CUSTAS PARA EXPEDIR CERTIDÃO \r\n\r\nProc. 1990.001.050983-0 (52147) - Inventariante: VALTER JOSE DE CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). DAISY GUARINO MOREIRA SALLES (RJ-030872)) CESAR LUIZ DE CASTRO E OUTRO, Dr(a). DANIELLA PINTO DA MOTTA (RJ-110395), Dr(a). BEATRIZ PEZZINI SOUZA DA SILVA (RJ-110393)) X ARLETTE ALMEIDA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1990.001.058916-2 (52247) - AMELIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WALVIR SOARES DE ANDRADE (RJ-004065)) X MARIO FRANCISCO DO OUTEIRO Ao requerente sobre informação do contador. \r\n\r\nProc. 1990.001.121826-0 (53002) - DIRCE DE SOUZA MAURINE SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ARMANDO MAURINI SOARES Despacho:Atualizadas as guias de fls. 76/77, expeça-se mandado de débito em conta. \r\n\r\nProc. 1990.001.122593-7 (53017) - DAVID FERREIRA DE OLIVEIRA GUIMARAES X BEATRIZ MENDONCA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)), Inventariante: DAVID FERREIRA DE OLIVEIRA GUIMARAES), Inventariante: RONALDO GUIMARAES Despacho:Fls. 71, defiro pelo prazo solicitado. \r\n\r\nProc. 1992.001.121317-4 (56236) - SERGIO PIMENTA PERES X NAZARE DO SOCORRO COSTA PERES (Adv(s). Dr(a). LELIO RIBEIRO D'ALCANTARA RAMALHO (RJ-032303), Dr(a). JOSE ROBERTO CAMELO DA SILVA (RJ-092261) AOS INTRESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO SR. AVALIADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 1993.001.015323-8 (56561) - MARIA ANUNCIADA MARCELINO DA SILVA X NAZARENO DE MENEZES GALVAO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA ROCHA (RJ-015783), Dr(a). IRACELES REZENDE DRUMMOND (RJ-048694), Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940)), Inventariante: CLECIO DE JESUS GALVAO Despacho:Manifeste-se o inventariante do Espólio refrerido sobre a promoção fazendária de fls. 359, no prazo de 5 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1993.001.027817-5 (56998) - JORGE CARDOSO BRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO FIRMINO DA SILVA (RJ-036539), Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590)) X AUGUSTO DA HORA BRANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772), Dr(a). CARMENCITA DA SILVA BARROS (RJ-040111) Ao Inventariante (fl.458). \r\n\r\nProc. 1993.001.046535-2 (57012) - FERNANDO PINTO DIAS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO ARDUINI DE LEMOS (RJ-008775)) X ROBERTO PINTO DIAS Despacho:Fls. 139, o despacho de fls. 132, lamentavelmente foi cumprido, com a expedição do mandado de débito em conta de fls. 134. Acontece, que a parte ou seu patrono, não procuraram a agência do BB, para que fosse efetuado o pagamento das custas e taxa e outros, sendo o mesmo devolvido pelo BB, conforme determina o aviso CGJ 384 de 05/10/2004, item 05. Expeça-se mais uma vez, mandado de débito em conta. \r\n\r\nProc. 1993.001.101342-4 (57841) - OSWALDO DE SOUZA FILHO X OSWALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDIR DOS SANTOS FRANCISCO (RJ-064312), Dr(a). OSEIAS DE SOUSA FILHO (RJ-066398) Ao requerente sobre informação do contador. \r\n\r\nProc. 1995.001.096562-6 (60840) - ADELICIA ANTONIA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). TULIO MALTA BRABDAO GRACINDO FILHO (RJ-039745)) X LUIZ MORAES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842), Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-065210), Dr(a). AMADEU JOSE NEGRELI DIAS (RJ-094173), Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082) Aos interessados para apresentação de declarações (fl.403). \r\n\r\nProc. 1996.001.073996-3 (62206) - DEA JERONYMO DE LEMOS BOECKEL E OUTROS E OUTROS X DANILO EMILIO BOECKEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA (RJ-058228), Dr(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES ALVES (RJ-015886), Dr(a). PAULO CESAR LUCIANO (RJ-081704), Dr(a). ANDRESSA BIATO SENRA (RJ-086777E), Dr(a). FABIO PEREIRA (RJ-110801), Dr(a). THELMA NASCIMENTO CARDOSO DA SILVA (RJ-105223), Dr(a). AGUINALDO PEREIRA PACHU (RJ- 017395), Dr(a). ALCINO JUNIOR DE M. GUEDES (DF-007070), Dr(a). ROBERTO M. DE SIQUEIRA (DF-003454) Despacho:Fls. 687, esclareça quais as solicitações não efetivadas. \r\n\r\nProc. 1997.001.055455-2 - JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MIRIAM MERCOLY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GONCALVES SAMPAIO (RJ-111885) Ao Inventariante para cumprir as exigências de fl.31V. \r\n\r\nProc. 1998.001.036803-5 - LEONARDO MIRANDA BERTINO X FERNANDO ANTONIO BERTINO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS FERREIRA BENITES (RJ-088991), Dr(a). PAULO RICARDO CIRIO PAES (RJ-092703), Dr(a). KATTIA MARIA B ANESIO MAGALHAES (RJ-096186) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS DO CONTADOR SEM CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 1998.001.200564-1 - IVANA MEDEIROS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JESUS ANTONIO DA SILVA (RJ-046857)) X JOAQUIM NETTO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ZILAH DA SILVEIRA RODRIGUES (RJ-039331), Dr(a). CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA (RJ-098997), Dr(a). RIZONETE NUNES ALVES (RJ-092782) Despacho:Fls. 136, defiro vista dos autos, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.036517-6 - CREUSA VIANNA ALVES X DURVALINA DE SOUZA VIANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO FERREIRA MONSORES (RJ-082573), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110) Despacho:Fls. 154, ofíciem-se conforme modelo. Fls. 154/163, remetam-se a PGE. \r\n\r\nProc. 1999.001.079858-5 - DEUZA MARIA FARIA SILVA X EDMUNDO RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSE DE ARAUJO (RJ-055519), Dr(a). RITA DE CASSIA CEA DE ARAUJO (RJ-063324) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS DO CONTADOR SEM CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 1999.001.083313-5 - SETI BENEMOND X SIMAO BENEMOND (Adv(s). Dr(a). EMILIA BENEMOND WAKSLICHT (RJ-085780)), Inventariante: MARY BENEMOND BEINISCH, Dr(a). LEDA MARIA DE ALBUQUERQUE NORONHA (RJ-003147) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1999.001.137496-3 - MARIA NUNES PEREIRA DE SA X ERCOLINO ANTUNES DE SA Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. 95 nos autos de inventário dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) ERCOLINO ANTUNES DE SÁ, nos termos e para os fins da lei.P. R. e I. \r\n\r\nProc. 2000.001.128198-3 - ANTONIO SELLITTI RANGEL E OUTRO X PAULO ROBERTO DA COSTA RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429) Despacho:Cumpra-se a determinação de fls. 134, ultima parte, integralmente. Dpois, venham-me para examinar a certidão de fls. 136. \r\n\r\nProc. 2001.001.150529-2 - JOCIANE FRISSO CRUZ E OUTROS X ANNA FRISSO CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585), Dr(a). ALINE PENNA (RJ-119520), Dr(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA (RJ-069112) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2002.001.015924-4 - O NEIL DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X MARIA DE ANDRADE COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630) Despacho:Defiro fls. 208. Oficie-se como solicitado. Aguarde-se pelo prazo de 60 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.028989-9 - WILLIAN ABIERI E OUTRO X GLORIA ROSANGELA REA DOS SANTOS ABIERI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO \r\n\r\nProc. 2002.001.042934-0 - LUIZA NASCIMENTO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249), Dr(a). FRUMENCIO ROSSELL NOE (RJ-091665)) X CLAUDENOR FRAZAO MUNIZ Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO POR SENTENÇA A PARTILHA AMIGÁVEL DE FLS. 89/92, nos autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado (a) : CLAUDENOR FRAZÃO MUNIZ, nos termos e para os fins da lei. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se o competente Formal de Partilha, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 2002.001.053574-6 - CRISTIANA FERREIRA PEREIRA X REIMUNDO TEIXEIRA DE LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIAL D´AMATO LOPES (RJ-098776), Dr(a). INGRID SIMOES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-118618) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS DO CONTADOR SEM CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2002.001.055361-0 - Inventariante: CLAUDIA MARIA MONTE SILVA, LUISA GABRIELA MONTE ALVES, JOAO GABRIEL MONTE ALVES LUISA GABRIELA MONTE ALVES E OUTRO X ELISIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859), Dr(a). WALBERT ANDRE ALVES (RJ-011043), Dr(a). ROSSANA E A DE AVILA (RJ-083831), Dr(a). MICHELLE VAN ACKER SOUZA (RJ-131660), Dr(a). JULIANA BRASIL CALVET (RJ-129536) Despacho:Cumpra-se, integralmente, o despacho de fls. 475, ultima parte. \r\n\r\nProc. 2002.001.074323-9 - JESSE VELMOVITSKY E OUTRO, Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MONICA MADALENO TERTULIANO DA SILVA (RJ-106397), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X GENY BERSUC (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2002.001.140427-1 - NEIVA FERREIRA FRAGOSO E OUTROS X JOAO PAULO MACEDO FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778) Despacho:Fls. 77, recolhidas as custas referente a expedição do novo alvará, expeça-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.013412-2 - Inventariante: VIRGILIO MARQUES DIAS X ARIZA FALCAO MACEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO PAULO DA SILVA (RJ-080797) Despacho:Manifeste-se o inventariante do Espólio referido sobre o pedido de habilitação formalizado às fls. 90/93, no prazo de 5 dias. Após, voltem-me para decisão. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.131473-9 - VALDIR DA COSTA ALVES X LUIZ RODOLFO PORTUGAL PRILLWITZ (Adv(s). Dr(a). SIGRID PABST PRILLWITS (RJ-086905), Dr(a). CARLOS PABST PRILLWITZ (RJ-108235) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2003.001.132070-3 - ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS X NATIVIDADE TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO GASPAR AMARAL (RJ-092165), Dr(a). ACIREMA NEIVA GONCALVES (RJ-009804) Despacho:CERIFIQUE O CARTÓRIO, SE FOI DADO CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS. 104. \r\n\r\nProc. 2004.001.028548-5 - Inventariante: ANA LUCIA ALVES IGREJA ANA LUCIA ALVES IGREJA X IRENE CASTRO IPINA (Adv(s). Dr(a). BRUNO EMILIO DOS SANTOS (RJ-065179), Dr(a). ERIKA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-097141), Dr(a). SILVIO ROBERTO DE LUCAS (RJ-014000) Sentença:Vistos, etc.Homologo por sentença a Adjudicação dos bens relacionados às fls. 81/82vº, nos autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) IRENE CASTRO IPIÑA, nos termos e para os fins da lei.Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se Carta de Adjudicação, e Alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 2004.001.036410-5 - Inventariante: NANCY MIDLEJ MARCONDES ROQUE MIDLEJ MARON E OUTROS X JANCY MIDLEJ MARON (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102) Despacho:O credor poderá intimar o executado na pessoa de seu advogado que o representa na demanda executória na Vara Cível correspondente, conforme o disposto no paragrafo primeiro, do art. 475-J, do CPC que tem aplicação imediata por ser de caráter processual. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.044315-7 - ANA PAULA DA SILVA SANTOS E OUTRO X ADELAIDE GONCALVES VELOSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296), Dr(a). CARLA NOGUEIRA LESSA (RJ-113390) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2004.001.080576-6 - VILMA PIRES X ANTONIO PIRES (Adv(s). Dr(a). CLOTILDE DE SOUZA LOZANO (RJ-030017), Dr(a). RAIMUNDA NONATA BELEZA DA SILVA (RJ-063478) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2005.001.030910-8 - FEDERACAO ISRAELITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FIERJ X FRANCISCO SCHWARTZ (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962), Dr(a). MOYSES KESTENBERG (RJ-014261), Dr(a). FLAVIO HECHTMAN (RJ-100433), Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). ALVARO PINHEIRO (RJ-024532) Aos interessados sobre fls 373 e seguintes \r\n\r\nProc. 2005.001.118259-1 - DALVA SOBRAL PEREIRA X WARRISSON DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ALVES CABRAL (RJ-033999) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2005.001.145114-0 - MARIA DA CONCEICAO SILVA LOPES E OUTROS X SIDNEY CARDOSO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO (RJ-029744) Despacho:Fls. 138, defiro pelo prazo solicitado. \r\n\r\nProc. 2006.001.016940-4 - NICIA PORTINHO DO NASCIMENTO X RENATO RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO CHUCRI DA SILVA CARMO (RJ-077807) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO POR SENTENÇA A PARTILHA AMIGÁVEL DE FLS. 42/45, nos autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado (a) : RENATO RODRIGUES DO NASCIMENTO, nos termos e para os fins da lei. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se o competente Formal de Partilha, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 2006.001.057265-0 - ALBERTO FISCHER BRITOS E OUTROS X YAMANDU EFRAIN FISCHER BRITOS (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA DOS SANTOS LOPES (RJ-075637) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.067093-2 - SERGIO LOPES DA COSTA X LENIR COIMBRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-083542) Despacho:Expeça-se mandado de débito em conta, para pagamento dos emolumentos devidos. Juntando-se aos autos o valor do imposto a ser pago e comprovando o recolhimento dos emolumentos devidos. . Expeça-se mandado de débito em conta para pagamento do tributo.. \r\n\r\nProc. 2006.001.074535-0 - MARIA GONCALVES X JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA E. F. DIAS GUIMARAES (RJ-053754) Despacho:Diante da certidão cartorária de fls. 75, regularize a inventariante às pendências existentes. \r\n\r\nProc. 2006.001.093664-6 - HELENA PIRES VIEIRA DE ALMEIDA X ANGELA MARIA PIRES VIEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LARA RESENDE FILHO (RJ-113876) Despacho:Diante da certidão cartorária de fls. 26. Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2006.001.111098-3 - BEATRIZ BORGES HIPPERT E OUTROS X GILDA DECOURT BORGES (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Despacho:Fls. 51, remeta-se a PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.113241-3 - MARIEDA AGUIAR CAVALCANTE E OUTRO X ANNA DE AGUIAR VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ LOPES SOARES (RJ-060273) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2007.001.005866-0 - MARCOS MAIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LETICIA MARIA DE AGUIAR MARQUES (RJ-062496)) X OLIVIA DE ALMEIDA MARQUES Despacho:1º) Diante da certidão cartorária de fls. 14. Desentranhem-se, juntando-se nos autos de Testamento, certificando o correto recolhimento dos emolumentos, em caso positivo, remetam-se os autos de Testamento ao MP. 2º) Em relação aos autos de inventário de Olivia, recolham-se os emolumentos devidos, juntando-se as primeiras declarações.3º) Publique-se e Cumpra-se. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2006.001.161775-6 - ZÉLIA CORREIA DE APULA (Adv(s). Dr(a). VICTOR REIMOL DOMENECH (RJ-123374) Despacho:Apensem-se o inventario referido na inicial. Após, remeta-se ao MP para se manifestar sobre todo o processado. Cumpra-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.067188-0 - RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS X GUILHERMINA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AECIO GERALDO DE ARAUJO SOUZA (RJ-026729) Sentença:... ISTO POSTO, OBSERVADAS AS FORMALIDADE LEGAIS, DEFIRO O PEDIDO INAUGURAL, EXPEDINDO-SE O COMPETENTE ALVARA JUDICIAL... \r\n\r\nProc. 2006.001.015754-2 - MARILZA MENEZES PINHEIRO DE OLIVEIRA X CHRISTINA AUGUSTA SANTOS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANELIESE NIETMANN (RJ-100181) Aos interessados sobre fls 28 \r\n\r\nProc. 2006.001.082639-7 - MARIA DA SILVA LEAL X LUIZ CARLOS LEAL (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CARDOSO CASTRO (RJ-081367) Sentença:...ISTO POSTO, OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DEFIRO O PEDIDO INAUGURAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.087679-0 - MARIA APARECIDA EUSTORGIO GARCIA X YVONNE EUSTORGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549) Despacho:Expeça-se mandado de avaliação, conforme solicitado pela PGE. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.001.052410-1 - AYR DE MELLO LIMA GONCALVES X OCTACILIO PIEDADE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE FERRAZ DE ABREU (RJ-104632), Dr(a). ANDRE BEVILAQUA CHAVES (RJ-050387) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.001.135016-8 - DEA DE LIMA PORTAS X RONALDO DE ABREU PORTAS (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA T.SANCHEZ (RJ-030996) Despacho:Diante da concordância formulada pela PGE, consoante fls. 135, determino o cumprimento da sentença de fls. 64, observadas as formalidades legais. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.040184-5 - MARIA EUGENIA CARVALHO PONDE (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA VERTA (RJ-070362)) X JAYME MENDES PONDE AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2002.001.101964-8 - ALVARO EDUARDO DO AMARAL MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILDETE LEMOS CAPUTO (RJ-048424)) X ODETTE DO AMARAL MENEZES Aos interessados sobre fls 116 \r\n\r\nProc. 2003.001.052344-8 - SONIA MARIA MOITREL SCHWARTS (Adv(s). Dr(a). BELA CHINICZ (RJ-054124)) X JORGE ALBERTO MOITREL COSTA), Inventariante: MARIA EUGENIA DE AZAMBUJA MOITREL COSTA Despacho:Diante da manifestação formulada pela PGE, conforme fls. 177, determino o cumprimento da sentença de fls. 160, observadas as formalidades legais. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.003654-2 - DIANA BASTOS LEITE X MANOEL FRANCISCO PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DA SILVA CARDOSO (RJ-108516), Dr(a). MARCELO OTAVIO DE SOUZA GOMES (RJ-109216) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2005.001.090377-8 - MARIA ACUCENA DE MOURA FERREIRA X MARIA CAROLINA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918), Dr(a). FLAVIA SIMOES LOPES DE ARAUJO (RJ-127571), Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.090383-3 - GEIZA LOPES MACIEL E OUTROS X CARMEN VIANNA CARDOSO BORGES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CRAVEIRO MORGADO (RJ-075989) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.086609-7 - HELENA DIAS PEREIRA E OUTROS X PAULO DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LOURDES HELENA MOREIRA DE CARVALHO (RJ-009380) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1998.001.090484-0 - MARILENE COSTA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA (RJ-079228)) X SERGIO CRISPIN SILVA DA COSTA AOS INTERESSADOS SOBRE A DEVOLUÇÃO DA INTIMAÇÃO VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.028134-4 - JOSE PINTO CARNEIRO X DANIEL GERK PINTO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA BERNARDI (RJ-003361), Dr(a). ANA FLAVIA BERNARDI PIMENTA (RJ-114390), Dr(a). JULIA MARIA DE MOURA RAMOS (RJ-132411E) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA DECRETAR A INTERDIÇÃO DE DANIEL GERK PINTO CARNEIRO... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.001.072504-6 (26702) - VALDIR EVANGELISTA DE NORONHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MACEDO COLUMNA (RJ-022315), Dr(a). SUELI MARIA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-020613), Dr(a). ELIANE GARCIA (RJ-089327), Dr(a). MARLA SUEDY ESCUDERO (RJ-074323)) X NILCEA DE MACEDO VIANA NORONHA Despacho:Defiro fls. 166. Proceda o cartorio a retirada da serventia do processo por 10 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.129431-6 (62899) - LUZIA DE OLIVEIRA PARCIAL (Adv(s). Dr(a). JANE MACHADO CARRIJO (RJ-074625)) X EURADES FERREIRA PARCIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (RJ-074509) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2000.001.113389-1 - JOSE GOMES CORREIA E OUTROS X EMILIA DOS PRAZERES FERREIRA AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2001.001.050750-5 - Inventariante: CARLOS DA SILVA ESTRADA SILVIA ESTRADA DE MORAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ODETE H DA ROCHA PINTO (RJ-001945A), Dr(a). BENEDICTO ENEAS (RJ-032687)) X IZABEL DOS SANTOS ESTRADA AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2004.001.135106-4 - LADY MARQUES LOPES X AYRTON SARMENTO LOPES (Adv(s). Dr(a). RONALDO PIRES BARBOSA (RJ-037712) À inventariante para cumprir pendências. \r\n\r\nProc. 2005.001.135919-3 - ROSARIA MARIA FERRAIOLO PEIXOTO FORTUNA E OUTROS X HELVECIA FERRAIOLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408) Despacho:Diante da manifestação formulada pela PGE, conforme fls. 57, determino o cumprimento da sentença de fls. 44. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.054605-4 - DULCE FONSECA DE ASSIS RIBEIRO E OUTRO X ROBERTO MARINHO DE AZEVEO NETO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA (RJ-064790) Despacho:Conforme dúvida cartorária acostada às fls. 30vº., distribua-se por dependênciao testamento em apenso a ação de inventário presente. Cumpra-se. \r\n\r\nId: 108944"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Roseli Nalin \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Claudio Roberto Ennes Nogueira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1999.001.031634-7 - GIANCARLO LANDRIANI (Adv(s). Dr(a). MAYRA SOUZA PANNELI (RJ-074114)) X GIOVANNI LANDRIANI Despacho:1 - Recolha-se corretamente as despesas do desarquivamento.2 - Atendido ao item supra e vindo instrumento de mandado outorgado ao ilustre advogado, dê-se vista por 05 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.001.087097-0 - DORA COELI DE LEMOS PINHEIRO E OUTROS X RUTH GLAURA PENALBER DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA PORTUGAL SANTOS RAED (RJ-132051) Despacho:Não é possivel a restituição de parte do valor pago em GRERJ. Sendo assim, para o desentranhamento da GRERJ de fls.04 e futura restituição do seu valor integral, deverá a requerente recolher corretamente as despesas processuais deste processo, para posterior apreciação do pedido de fls.44. \r\n\r\nProc. 2006.001.152250-1 - LICEA DE ALMEIDA FECHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEIÇÃO NOGUEIRA PINTO (RJ-016359)) X EDUARDO CAVALHEIRO FECHO AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2007.001.007108-0 - ARMANDA LOUZADA BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA CLARK NUNES (RJ-022687)) X AVIO AROUCA BRASIL Despacho:1- Venham:a) certidão de óbito original ou cópia autenticada do inventariado; b) cédula testamentária original, por traslado ou certidão; c) certidões do 5º e 6º distribuidores relativamente a testamento.2- Atendido integralmente o item supra, dê-se vista ao Ministério Público.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo.Despacho na petição solta de n. 2007-0150373, de 22/01/07: \"D. por dependência. A. em apenso. Certifiquem-se as custas e taxa. Instrua-se a inicial e atribua-se valor à causa.\" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.190693-4 - NERI DO NASCIMENTO X PEDRO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA BARBALHO (RJ-033797) Despacho:1 - Recolham-se corretamente as custas de desarquivamento em 05 dias. Decorrido o prazo sem o devido recolhimento, tornem os autos ao arquivo.2 - Abra-se o 2º volume. \r\n\r\nProc. 2006.001.074978-0 - VALENTIM FERREIRA PINTO FILHO X DOROTHEA NASCIMENTO FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576) AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2006.001.113365-0 - LUCIANA JUSTO RORIZ X ALMIR RORIZ Despacho:1 - Oficie-se o INSS para que informe a relação de dependêntes habilitados pelo falecido.2 - Venham as certidões de nascimento das requerentes e os comprovantes de rendimentos (em caso de não possuirem, apresentem a última declarações do Imposto de Renda).3 - Oficie-se a CEF para conhecimento do crédito em favor do falecido, bem como se o mesmo encontra-se disponível para saque por parte dos descendentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.005836-1 - LUIZ FERNANDO DA SILVA INTIMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALDIR INTIMO Despacho:1- Vindo o comprovante de rendimentos do requerente, apreciarei o pedido de gratuidade.2- Regularizem-se os documentos de fls. 05, 10, 11 e 13. 3- Atendidos integralmente os itens 1 e 2, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.006322-8 - FLORIZA DOMINGOS LOPES (Adv(s). Dr(a). ZIZELDA MARIA MARTINS DE AQUINO (RJ-076227)) X NILTON LOPES Despacho:1- Vindo a declaração de afirmação de pobreza da requerente, apreciarei o pedido de gratuidade.2- Regularizem-se os documentos de fls. 08 e 10. 3- Venham:a) certidão de casamento (documento autenticado) da requerente;b) certidões do 5º e 6º Distribuidores relativamente a testamento.4- Cumpra-se a certidão cartorária de fls. 5- Atendidos integralmente os itens 1 a 4, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.007795-1 - DEJAIR LUIZ SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ISAAC FERES (RJ-106523)) X LUIZ FERNANDO RAMALHO DOS SANTOS Decisão:Tendo-se em vista o teor da certidão de fls. 14, informando que o inventariado residia na Rua João Adil de Oliveira 08/301, Itajá, endereço pertencente à XIV Região Administrativa, DECLINO da competência deste juízo para uma das Varas Cíveis do Foro Regional de Madureira. Dê-se baixa e remeta-se, na forma legal. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2000.001.031788-0 - RONALDO DA COSTA HIME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372), Dr(a). ASCANIO P. DE FARIAS FILHO (RJ-017259), Dr(a). FREDERICO BRASIL VIANNA (RJ-086497)) X MIRIAM MEIBEL DA COSTA GERTUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200) Despacho:1 - Fls.731 - Já foi expedido o ofício conforme fls.730.2 - Fls.736 - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento.3 - Após, com o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, trasladando-se cópia da sentença para os autos do Inventário de Maria da Costa Pontes Vieira e outra. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.001.034108-2 (64637) - SARAH LAVI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827)) X SALOMAO LAVI (Adv(s). Dr(a). GILBERTO LUIZ CHAVES (RJ-057296) Decisão:1 - A peticionante de fls.163/164 é terceira interessada, sendo que a penhora que lhe beneficia já foi devidamente anotada nos autos.2 - A remoção de inventariante não compete à mesma ser requerida, havendo outros interessados no feito que poderão assim fazê-lo.3 - À inventariante para dar prosseguimento com a apresentação do esboço de partilha, tendo em vista o requerimento da mesma às fls.162. \r\n\r\nProc. 1994.001.096505-3 (59724) - CLÁUDIO MAURÍCIO PEREIRA DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIANA SANTOS DE ALBUQUERQUE E OUTRO Despacho:1 - Ao inventariante sobre a certidão cartorária.2 - Fls.65/66 - Oficie-se para transferência para uma conta judicial junto ao Banco do Brasil à disposição do Juízo. \r\n\r\nProc. 1996.001.032959-1 (67785) - Inventariante: MARLY COSTA SELIM X JOSE AZIZ SELIM (Adv(s). Dr(a). DIONISIO D'ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-060071) Decisão:1- Convolo o presente para o rito do arrolamento. Anote-se onde couber.2 - Para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça, venham as declarações de hipossuficiência dos requerentes.3 - Após, relatados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1997.001.108731-3 - URBANO TEIXEIRA GONDAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935)) X EMILIANA MONTEIRO GONDAR Decisão:Fls.93 e seguintes - Adite-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.165958-0 - ANTONIO CARLOS PEREIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMINDO DA COSTA (RJ-014546)) X ALDAHIR BOMFIM NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA SAMPAIO COSTA (RJ-086246) Despacho:1 - Ao inventariante para apresentar a cópia da petição informada às fls.40.2 - Esclareça o inventariante qual o rito que pretende adotar no feito. \r\n\r\nProc. 1998.001.184917-3 - TERESINHA MARIA DOS SANTOS GREMELMAIER E OUTROS X ALCIDINO ALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACIRA MARIA CEREZA GOMES (RJ-044550) Despacho:Efetivada a escritura definitiva de cessão de direitos hereditários, voltem conclusos. Inclusive para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça em favor da promitente-cessionária, Maria das Neves. \r\n\r\nProc. 2000.001.067166-2 - DOMINGOS LISBOA GOMES X MARIA DE JESUS MARRAS (Adv(s). Dr(a). EDSON EGYPTO ROSA DE CARVALHO (RJ-007872) Despacho:Ao inventariante sobre a certidão cartorária, regularizando. \r\n\r\nProc. 2000.001.162546-5 - FABIANO RODRIGUES NEVES X CLIVE HARLOW (Adv(s). Dr(a). CICERO DE MELLO LEAL (RJ-018964), Dr(a). BRAZILINA LUIZ DA SILVA (RJ-022507) Despacho:1 - Atenda-se sem mais delongas o despacho de fls.108.2 - O pedido de fls.110 deverá ser feito nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2001.001.149752-0 - MARIA DO PERPETUO SOCORRO CORREA COELHO E OUTRO X DANIEL DIMENSTEIN (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIS MONTEIRO BORGES (RJ-023370), Dr(a). CARMEN GLACY MARTINS MURADAS (RJ-040738) Despacho:1 - Fls.270 - Venha a exigência do RGI. \r\n\r\nProc. 2002.001.119014-3 - ALDA MARIA PETER DE SOUZA X MARIO PIRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALIETE ESTELITA PETER PIRES DE SOUZA (RJ-065103) Despacho:Fls.236 - Defiro vista por 05 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2003.001.008295-0 - ANTHONY FERNANDES LIMA E OUTROS X LEIA REGINA FERNANDES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ CAMPOS MATHIAS (RJ-083678) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2003.001.097735-6 - MARCOS HELVECIO REGUEIRA PINTO DE SOUZA E OUTRO X PAULO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS H. REGUEIRA PINTO DE SOUZA (RJ-029297) AO INVENTARIANTE SOBRE OFÍCIO DE FL.138. \r\n\r\nProc. 2005.001.028631-5 - ZELY PEREIRA GUERRERA X MANLIO GRASSI GUERRERA (Adv(s). Dr(a). BERENICE DE ANDRADE BARROS (RJ-035041) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório, concordância dos interessados e dos órgãos de fiscalização, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.137/140, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de MANLIO GRASSI GUERRERA, falecido em 07/03/2005. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA e ALVARÁ. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.049975-0 - Inventariante: KATIA RATIS AIRES X MANOEL ANTONIO PIRES AIRES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS (RJ-082122), Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225) Decisão:1 - Defiro a Justiça Gratuita.2 - Convolo o rito para arrolamento, anotando-se.3 - Prossiga-se consoante o rito eleito. \r\n\r\nProc. 2005.001.076895-4 - ANA MARIA CAVALCANTE IBIAPINA X ALODIA CAVALCANTE IBIAPINA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ZARUR (RJ-026437) AGUARDANDO VINDA DA CERTIDAO DA JUSTICA FEDERAL CONTRA O ESPOLIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.131568-2 - NEUZA CARLOS STANZIOLA X LEOCADIA GOMES CARLOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DINIZ SOUZA DA CONCEICAO (RJ-028361) Despacho:Recolham-se as custas de desarquivamento em 05 dias. Decorrido o prazo sem o devido recolhimento, tornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.003626-0 - SILVIO AUGUSTO MERHY X YVONNE BARBOSA BRAGA MERHY (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MERHY LAGROTTA (RJ-107990) Despacho:Venha o protocolo do ofício de fls.58. \r\n\r\nProc. 2006.001.017936-7 - LUZIA LAGEM GONCALVES E OUTRO X LUIZ DIAS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE (RJ-037638), Dr(a). IAN CHERMONT MICHELOTO (RJ-113814) Despacho:À inventariante para atender ao item 1 de fls.99. \r\n\r\nProc. 2006.001.074989-5 - PAULO CESAR SOARES E OUTROS X Inventariante: MARIA IOLANDA OLIVEIRA SOARES JULIO SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE VIEIRA SANTOS (RJ-075490) Despacho:1 - Atribua-se valores a todos os bens indicados nas primeiras declarações.2 - Fls.128 - Aos doutores fiscais. \r\n\r\nProc. 2006.001.081182-5 - EVAMAR MEIRELLES BEZERRA X ALAIDE LOPES BEZERRA TARTARONE (Adv(s). Dr(a). MARIA YOLANDA SOARES LIMA (SP-106794) Despacho:1 - Ao inventariante sobre a certidão cartorária.2 - A viúva do herdeiro pré morto não é interessada nestes autos, regularize-se o aditamento de fls.115.3 - Fls.134 - Oficie-se para conhecimento dos saldos, bem como do crédito existente junto ao INSS.4 - Venha a certidão de inexistência de dependêntes habilitados pela falecida e a concordância dos demais herdeiros com o pedido de alvará. \r\n\r\nProc. 2006.001.120080-7 - GLEDE XAVIER ABRANTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA COUTO (RJ-044571)) X DANIEL TEIXEIRA ABRANTES Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório e concordância dos interessados, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.50/53, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de DANIEL TEIXEIRA ABRANTES, falecido em 18/08/2006. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA e ALVARÁ. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.126947-9 - MARCILIO MOURA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VIRGÍNIA APARECIDA DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-135875)) X IRIS FELICIO DA COSTA AGUARDANDO VINDA DAS DEMAIS CERTIDOES NEGATIVAS...(INTEGRAL NOS AUTOS). \r\n\r\nProc. 2006.001.157776-0 - ANNA CATERINA BALLANTYNE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DE FIGUEIREDO (RJ-083922)) X PASQUALE CATERINA E OUTRO Despacho:1 - Fls.40/41 - Oficie-se.2 - Atenda-se integralmente ao despacho de fls.38. \r\n\r\nProc. 2007.001.006361-7 - ANNA VIRGINIA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA MONICA XAVIER RIBEIRO (RJ-089954)) X MANUEL RODRIGUES DA SILVA Decisão:1- Defiro a espécie requerida - arrolamento.2- Nomeio inventariante Anna Virginia Lopes da Silva.3- Vindo as declarações de afirmação de pobreza e os comprovantes de rendimentos de todos os interessados, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça.4- Venham as habilitações e representações processuais dos herdeiros.5- Regularizem-se os documentos de fls. 09 e 10.6- Cumpra-se integralmente a certidão cartorária de fls. 13.7- Atendidos os itens 3 a 6, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo-se inerte por mais de 30 dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.006863-9 - JORGE ANTÔNIO PORTELLA (Adv(s). Dr(a). WILSON MANSUETO LOPES PEREIRA (RJ-094240)) X NILDA CAPOVILLA PORTELLA Decisão:1- Defiro a espécie requerida - arrolamento.2- Nomeio inventariante Jorge Antônio Portella.3- Vindo o comprovante de rendimentos do requerente, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça.4- Regularizem-se os documentos de fls. 07, 09, 10 e 11.5- Cumpra-se integralmente a certidão cartorária de fls. 13/14.6- Atendidos os itens 3 a 5, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo-se inerte por mais de 30 dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.007196-1 - MARÍLIA SANTOS VELLOSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EMILIE AUGUSTA SENRA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-087987)) X MICHEL JEAN FRANÇOIS DIEU Despacho:1- Defiro a espécie requerida - arrolamento.2- Venha a declaração de afirmação de pobreza da requerente.3- Venha a certidão de casamento da requerente e as certidões de óbito dos genitores do inventariado.4- Regularize-se o documento de fls. 05.5- Após a apresentação das primeiras declarações apreciarei o pedido de gratuidade de justiça. 6- Cumpra-se integralmente a certidão cartorária de fls. 12/13.7- Atendidos os itens 2 a 6, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo-se inerte por mais de 30 dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2005.001.039433-1 - LUIZ ANTONIO PARACAMPO FILHO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES (RJ-010918)) X OLYMPIA MEROLA PARACAMPO Despacho:1 - O Ministério Público opina contrariamente ao pedido, consignando a possibilidade de subrogação do gravame para outros imóveis, o que foi recusado pelo autor, que reitera o pedido de extinção.2 - O genitor que revogou o testamento quanto à sua parte conta com 95 anos, e o requerente com 64, sendo o único filho.3 - Visando melhor aferir quanto a liberação do gravame, diante da vontade da testadora na proteção do herdeiro, informe o Requerente quanto a aquisição de outros bens que não aqueles recebidos por herança, eis que já decorridos 7 (sete) anos do término do inventário, objetivando aferir, entre outros, a inexistência da justa causa para a permanência dos gravames, observando o teor do item 5 de fls.04 (inicial),quanto a sua ascensão profissional e financeira.4 - Cumprido o acima, dê-se nova vista ao Ministério Público e voltem para sentença. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1974.001.300578-5 (30820) - MARIA ROSA DE MAGALHAES X HELITON ANTONIO ROSA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). WÂNIA MÁRCIA RIBEIRO (RJ-000986B), Dr(a). JOSÉ LUIS DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-137963) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1991.001.032326-7 (59831) - MARIA DOLORES DA SILVEIRA E OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLEY A LISBOA (RJ-006881)) X JORGE ALEXANDRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE PAULA CARVALHO (RJ-023918) Decisão:1 - Não pode o interdito praticar os atos da vida civil, por isso a necessida de nomeação de novo curador para atender as necessidas do mesmo.2 - Sendo assim, acolho a cota do Ministério Público de fls.89, para nomear como curadora provisória do interdito a Tutora Judicial, em substituição a Sra. Maria Silmaria. Tome-se por termo e oficie-se, com urgência.3 - Atenda-se ao item 2 de fls.83.4 - Fls.90/98 - Qualquer questão referente a pensão alimentícia deverá ser requerida no Juízo Competente (Vara de Família).5 - Esclareça a requerente de fls.90/92 se ainda reside com o interdito, bem como, se possui os endereços dos irmãos do mesmo.6 - Publicada a presente decisão e decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação das partes, encaminhe-se os autos à Tutora Judicial para lavratura do termo e ciência dos autos, com urgência.7 - Após, tornem os autos ao Ministério Público para ciência de fls.90/98 e seguintes. \r\n\r\nProc. 1994.001.066100-3 (65071) - SONIA REGINA DE FATIMA PEREIRA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GERRA BALSELLS (RJ-002130)) X RICARDO MAIA DA CONCEICAO Decisão:Defiro a Justiça Gratuita. \r\n\r\nProc. 2005.001.103164-3 - VALERIA DE OLIVEIRA FERREIRA DA SILVA X VERONICA DE OLIVEIRA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HEITOR MADRUGA (RJ-087099) Despacho:Venha o comprovante de rendimento da requerente. \r\n\r\nProc. 2006.001.147324-1 - REGINA DE FATIMA GOMES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NAUDIR GOMES DOS SANTOS AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2007.001.006678-3 - ANA PAULA FERREIRA JARDIM (Adv(s). Dr(a). WALDER MARCELINO DE ARAUJO (RJ-057837)) X ANA MARIA JARDIM Decisão:Em face do disposto na petição inicial de fls. 02/05 e na certidão de fls. 12, dê-se baixa no Cartório do 1º Ofício Distribuidor, remetendo-se os autos ao Departamento de Distribuição para que os mesmos sejam redistribuídos à 6ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.001.300309-1 (47356) - JOAQUIM DA COSTA X GILSEIA GALL DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GARCIAS MARTINS (RJ-040776), Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO (RJ-063108) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório, concordância dos interessados e dos órgãos de fiscalização, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.47/49, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de GILSEIA GALL DA COSTA, falecida em 13/08/1983. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA e ALVARÁ. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1985.001.300069-0 (51043) - SAMSON NESSIM TSEZANAS, Inventariante: MARCELLE TSEZANAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Despacho:1 - Até a presenta data a inventariante não apresentou as Primeiras Declarações de acordo com o art.993 do CPC. Sendo assim, venham as declarações de bens e herdeiros.2 - Fls.31 - Aguarde-se o atendimento ao item supra, bem como a vinda da habilitação e representação processual dos herdeiros. \r\n\r\nProc. 1987.001.030085-0 (54551) - ELIZABETH GOMES PINTO X ELYROSE GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS (RJ-093206) Despacho:A fim de cumprir com a sentença de fls.50, a inventariante deverá levar os autos à I.S.F., objetivando a emissão das guias de ITD. \r\n\r\nProc. 1988.001.052714-6 (55232) - OLEMA CANDIDA COSTA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON GUEDES DE LIMA (RJ-081784), Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X MANOEL JOAQUIM TEIXEIRA Despacho:Fls.180 - Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 1991.001.017952-1 (59683) - JOAO DA SILVA MEDEIROS, Inventariante: ELVIRA MATTOS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTAVIO T G REIS (RJ-105846) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 1992.001.002091-1 (61277) - ALZIRA PEREIRA VIDINHAS X JOAQUIM FERREIRA VIDINHAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CODECEIRA LOPES (RJ-005139C), Dr(a). NUBIA REGINA DA SILVA (RJ-111967) Despacho:1 - Descabe o requerido às fls.134, pois primeiro se apresenta as declarações de bens e herdeiros, para posterior avaliação.2 - Sendo assim, atenda-se, sem mais delongas, o determinado às fls.103.3 - Tendo em vista o mandado de fls.129, somente será permitida nova carga nos autos, quanto o patrono apresentar seu novo endereço. \r\n\r\nProc. 1992.001.023357-8 (61210) - FLORA DE ARAUJO JORGE ARCOVERDE DE FREITAS X NICE DE ARAUJO JORGE (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192), Dr(a). CARMEN MARIA ASTOLFI PEDRO (RJ-074550) Despacho:Fls.109 - Melhor esclarecido, voltem, pois os documentos juntados não se referem as exigências do RGI (fls.110). \r\n\r\nProc. 1992.001.106603-7 (62337) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DINORAH DOS SANTOS PADILHA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PJ-000001), Dr(a). MICHAEL JULIO KIRSTEIN (RJ-017840), Dr(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO (RJ-063025), Dr(a). HELIO AUGUSTO SILVA DE ASSUNÇÃO (RJ-094972), Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747) Despacho:Se o imóvel referente a anotação na certidão de fls.215 encontra-se no plano de adjudicação, promova o inventariante a baixa da referida anotação, junto ao Juízo da 6ª Vara de Fazenda Pública, ou informe quanto a possibilidade do referido imóvel ficar para sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 1994.001.061813-4 (65014) - MYRTES MENNA BARRETO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). CARMEN SILVIA MENNA BARRETO (RJ-079103)) X JOSE PEDRO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). CARMEN SILVA MENNA BARRETO (RJ-079103) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 1994.001.077085-0 (23790) - DINA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X RAYMUNDO SANTOS Despacho:Esclareça a patrona de fls.172 por quem está peticionando, apresentando a respectiva procuração. \r\n\r\nProc. 1994.001.087168-0 (65695) - NOEZY DA SILVEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXAO (RJ-075205)) X ATTILA DE SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-087385E), Dr(a). MARCELLO IGNACIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065641), Dr(a). LEONARDO LOBO DE ALMEIDA (RJ-072923)), Inventariante: RITA DE CASSIA DE SOUZA MELLO SABACK D'OLIVEIRA, Dr(a). POLYANA ANDRADE FERRAZ SILVA (BA-018083) Despacho:Face as renúncia de fls.216, venha o plano de adjudicação na forma contábil em favor da inventariante, a fim de proferir sentença nos autos. \r\n\r\nProc. 1996.001.031906-8 (67773) - CARMEN GARRETANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Habilitado: ADELIA ALVES GARRETANO) X WALTER GARRETANO E OUTRO Despacho:Defiro a expedição da 2ª via do formal de partilha. \r\n\r\nProc. 1996.001.069885-7 - DULCINEIA MARIA FARIAS MUNIZ X OTHON LEAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LEAL FERREIRA (RJ-097534) Despacho:1 - Cumpra-se o despacho de fls.894.2 - Fls.896/897 - Venham os comprovantes dos débitos.3 - Após, aos demais interessados e doutores fiscais. \r\n\r\nProc. 1997.001.024798-9 - MILITZA POPADIC BERBARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO DE LIMA NEVES (RJ-010253), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480), Dr(a). JOHN RICHARD SCHAEFER (RJ-019122), Dr(a). MARGOT PINHEIRO (RJ-018492)) X WILSON BERBARA (Adv(s). Dr(a). ANALIA CHAGAS (RJ-060612), Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765) Despacho:Fls.528 - Comprove-se o referido débito condominial. \r\n\r\nProc. 1998.001.187480-5 - RENATO MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SERGIO M. LARANJA (RJ-045998)) X DEMOCRACINA DA SILVA MOTTA (Adv(s). Dr(a). PAULO AUGUSTO DE LIMA (RJ-015054), Dr(a). SIDNEI RICARDO M DA COSTA (RJ-089233) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 1999.001.087635-3 - NELMA REGO SIQUEIRA X ALZIRA DE SOUZA REGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROGERIO DE PAULA SILVA (RJ-073984) Despacho:Venha instrumento de mandado outorgado ao ilustre advogado. \r\n\r\nProc. 2000.001.041406-9 - Inventariante: MARIA ELENA BIDINO FERNANDO BIDINO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AROLDO LUIS MOOG RODRIGUES (RJ-091827), Dr(a). JOAO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372)) X JOSE CLAUDIO DE SOUZA Despacho:Venha o protocolo do ofício de fls.587. \r\n\r\nProc. 2000.001.086407-5 - Inventariante: NELSON SCHEID DIRCE MODERNO FERREIRA X ADELIA ARMINDA NUNES (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643), Dr(a). NIVALDO ANTONIO OLIVEIRA (RJ-051907), Dr(a). ALEXANDRE VIEIRA PORTELA (RJ-072036), Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796) Decisão:1 - Tornem os autos ao Contador Judicial, pois o que se está adjudicando é o produto da venda do imóvel.2 - Expeça-se mandado de débito em conta para o pagamento dos impostos informados às fls.231/232.3 - Defiro, por ora, o levantamento de 50% do valor depósito em Juízo na conta indicada às fls.198. Expeça-se alvará.4 - Atendidos aos itens supra, relatados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.001.117722-5 - MARIA DE NAZARE PIMENTEL PAIVA DA SILVA X HELIO PAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PAIVA FREIRE (RJ-084240), Dr(a). MISIANE ROCHA CAETANO DA SILVA (RJ-121971) Despacho:Vindo instrumento de mandado outorgado ao ilustre advogado, dê-se vista por 05 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2001.001.062121-1 - IARA VOLACO SIMOES E OUTROS X IVAN DE ARAUJO SIMOES (Adv(s). Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657) Despacho:Vindo instrumento de mandado outorgado ao ilustre advogado, dê-se vista por 05 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2001.001.064299-8 - ELVIRA VIANNA MONTEIRO FERNANDEZ X JUAN RIVEIRO FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). MARILIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-093404) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2002.001.112714-7 - JORGE PEREIRA DE CARVALHO X WALMIR PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA (RJ-083968) Despacho:1 - Fls.85/90 - Desentranhe-se e distribua-se por dependência. Após, autue-se em apenso. \r\n\r\nProc. 2004.001.069778-7 - OMAR QUINTANILHA DE QUEIROZ X NEUZA QUINTANILHA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSTA BARCELLOS (RJ-071388) Despacho:Venha a cópia da sentença e da partilha do Inven tário de Osmar Palmeira de Queiroz, ou a certidão de ônus reais do imóvel registrado o respectivo formal de partilha, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2004.001.141354-9 - MARIA JOSE MRECHES X HANS MRECHES (Adv(s). Dr(a). LIDIA G P DE MELLO (RJ-022066) Despacho:1 - Fls.63 - Trata-se de pós-adjudicação. Sendo assim, recolham-se as despesas processuais.2 - Atendido ao item supra, expeça-se o ofício requerido às fls.63. \r\n\r\nProc. 2005.001.003395-4 - WOLNEY RIBEIRO DE LIMA E OUTRO X MARIA DO CARMO LIMA (Adv(s). Dr(a). VANDEMBERG R. DA SILVA (RJ-113633) Decisão:Chamo o feito a ordem:1 - Venham as primeiras declarações de acordo com o art.993 do CPC, indicando todos os bens e herdeiros deixados pela inventariada, bem como dos cessionários, pois os filhos dos irmãos pré-mortos da falecida são herdeiros e não somente os dois indicados na inicial, juntando as certidões de nascimento e/ou casamento.2 - Não há como deferir a inventariança requerida às fls.179, pois não se sabe qual a qualidade de herdeiro de João Batista, pois até a presenta data não foi apresentada as primeiras declarações.3 - Regularize-se os documentos de fls.180/186.4 - O atendimento ao item 1 é de extrema importância para se verificar quanto a renúncia de fls.184/186, inclusive porque a mesma foi específica quanto a alguns bens do monte, permanecendo os renunciantes como herdeiros quanto aos demais bens. \r\n\r\nProc. 2005.001.072652-2 - VERA SYLVIA CAVALCANTI BIRKELAND E OUTRO X SYLVIA ALLEN CAVALCANTI DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA TEIXEIRA DA SILVA (RJ-058573), Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865) Decisão:1 - Tendo em vista o exposto às fls.42/43 e 53, nomeio como inventariante a Sra. ANA MARIA CAVALCANTI DE MELLO, em substituição a anteriormente nomeada às fls.31.2 - À vista do rito eleito, descabe a lavratura do termo de inventariança.3 - Prossiga-se consoante o rito eleito. \r\n\r\nProc. 2005.001.103748-7 - ENZO SIGHIERI ADAM SOARES X MARIA HELENA SIGHIERI SOARES (Adv(s). Dr(a). INES GUILHON DE ARAUJO (RJ-070262), Dr(a). ONAICRAM LOPES LOURES (RJ-090741) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2005.001.133902-9 - CLARA REGINA CYHLAR MONTEIRO X MARIA JOSE CYHLAR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON FERREIRA CAMPOS (RJ-011415) Despacho:1 - Expeça-se mandado de avaliação conforme já determinado às fls.73.2 - Fls.80 - Venha a planilha dos débitos condominiais. Após, à Fazenda Estadual quanto ao requerimento de alvará e manifestação da inventariante às fls.97/98, item 4.3 - Quanto ao pedido de fls.43/44, item 'b', aguarde-se o atendimento ao requerido às fls.48vº.4 - Quanto ao pedido de fls.43/44, item 'a', sem opor, permanecendo o valor na referida conta.5 - Tendo em vista a resposta das diversas instituições bancárias e algumas transferências, proceda-se a retificação das primeiras declarações informando os saldos e as novas contas.6 - Fls.97/98, item 3 - Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe o motivo da existência do débito na conta da inventariada, tendo em vista que o seu saldo foi transferido para uma conta judicial conforme fls.51/56 e 94, encaminhando cópias destes documentos. \r\n\r\nProc. 2005.001.135995-8 - MARIA ELISA BIELINSKI MORROT X MARIA HELOISA MORROT (Adv(s). Dr(a). MARIZA BORGES ANDRADE (RJ-057829) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2006.001.142625-1 - DORA COELI DE LEMOS PINHEIRO E OUTROS X RUTH GLAURA PENALBER DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUÍSA PORTUGAL SANTOS RAED (RJ-132051) Decisão:1- Convolo o presente para o rito do arrolamento. Anote-se onde couber.2 - Defiro a inventariança à CRISTINA DE LEMOS PINHEIRO.3 - Anote-se a prioridade na tramitação do feito.4 - Prossiga-se consoante o rito eleito.5 - Para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça, venham as declarações de hipossuficiência dos requerentes e os comprovantes de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.005380-6 - MARGOT BOHRER DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO FREIRE (RJ-047552)) X SEBASTIÃO DOMINGUES DE AZEVEDO Decisão:1- Defiro a espécie requerida - arrolamento.2- Nomeio inventariante Margot Bohrer de Azevedo.3- Complementem-se as despesas processuais de acordo com a certidão cartorária de fls. 32.4- Regularizem-se os documentos de fls. 05, 12, 13 e 14.5- Cumpra-se integralmente a certidão cartorária de fls. 32/33.6- Atendidos os itens 3 a 5, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo-se inerte por mais de 30 dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.005702-2 - NINA ISABEL SOALHEIRO DOS SANTOS PRATA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262)) X PAULO CESAR DOS SANTOS PRATA Decisão:Tendo-se em vista o teor da certidão de fls. 07, informando que o inventariado residia na Travessa da Vendinha n. 937, Barra de Guaratiba, endereço pertencente à XXVI Região Administrativa, DECLINO da competência deste juízo para uma das Varas Cíveis do Foro Regional de Campo Grande. Dê-se baixa e remeta-se, na forma legal. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.156640-2B - DEBORA DAMASCENO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LOPES BARREIRINHAS (RJ-092522), Dr(a). REGINA LUCIA LINS PICOLLO (RJ-107326)) X ESPOLIO DE ELVIRA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVA GONCALVES (RJ-051349) Despacho:Fls.38 - Melhor esclarecido, voltem, pois o presente processo via a prestação de contas. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1999.001.156640-2A - DEBORA DAMASCENO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO LINDEN (RJ-012068), Dr(a). MARIA IVA GONCALVES (RJ-051349)) X ELVIRA GONCALVES Despacho:Cumpra-se o despacho de fls.13, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1991.001.077689-4 - ODETTE TEIXEIRA MOREIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045)) X MANOEL MOREIRA MESQUITA AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2006.001.088611-4 - ELZA SOARES DE ARAUJO X ANTONIO FARIAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JANILSON PESSOA CABRAL (RJ-057803) AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2006.001.136859-7 - YEDDA RENKE BRANDAO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA JORGE (RJ-069373)) X ROSA CANDIDA RENKE Sentença:SENTENÇAVistos etc...Trata-se de testamento deixado por ROSA CANDIDA RENKE e cujo cumprimento foi pedido pelo(a) requerente de fls.02/04.O instrumento do testamento se acha acostado às fls.25/26, não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público por seu douto Curador de Sucessões, Órfãos e Resíduos às fls.30 seu Representante opinou no sentido de que se cumprisse o testamento. Diante do exposto, determino se registre, cumpra e arquive o testamento público deixado por ROSA CANDIDA RENKE, lavrado em notas do 7º Ofício, folhas 017, do Livro nº 3279, em 18/02/2000, nomeando como testamenteiro(a) YEDDA RENKE BRANDÃO E SILVA, o(a) qual deverá assinar o respectivo termo.Fica advertido(a) o(a) testamenteiro(a) que deverá providenciar o traslado das peças, para os fins do art. 1.127, parágrafo único, do CPC.Trasladadas as peças, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.152213-6 - ELIANA MACIEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA MACIEL DE SOUZA (RJ-001517B)) X CARLOSINDA MARIA MORAES MACIEL AO REQUERENTE \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.006066-2 - MARIA DE NAZARETH CORREA CALVET X JOAQUIM BORDALLO CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:D E C I S Ã OVistos e examinados estes autos de requerimento de alvará proposto por MARIA DE NAZARETH CORREA CALVET, em face do falecimento de JOAQUIM BORDALLO CORREA, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, HOMOLOGO o cálculo de imposto de fls. 33, para que surta seus devidos e legais efeitos, devendo o cartório remeter os autos à Secretaria de Estado de Fazenda para a inscrição do imposto. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.087965-1 - JEANNETTE MAGALHAES BARBOZA X DOMINGAS FLORENCA RODRIGUES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO CÁLCULO. \r\n\r\nProc. 2006.001.095320-6 - VERA LUCIA DA SILVA X REINALDO LUIZ CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONZAGA CORDEIRO (RJ-127853) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1991.001.128701-5 (60921) - ADELINA URGAL PEREIRA DA SILVA X HELIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNIBAL DE CASTRO (RJ-007058) Despacho:1 - Fls.210/216 - Manifestem-se os herdeiros quanto ao pedido de habilitação.2 - Venha novo esboço de partilha contemplando o cessionário, atendendo ao disposto no acódão do Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 1999.001.041611-1 - LIGIA LIMA MENEZES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENIZE MARIA PINHEIRO CHAGAS (RJ-023196)) X JOSE ARNALDO MENEZES DOS SANTOS AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2002.001.049090-8 - NILDA ATALIBA DE SOUZA X OSMAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045), Dr(a). MARCIO VALVERDE FERNANDES (RJ-093270) AUTOS DESARQUIVADOS E DISPONÍVEIS. VISTA ABERTA AO ADVOGADO. \r\n\r\nProc. 2002.001.056115-0 - ROSELIA VENTURA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENIR CANDIDO MENDES (RJ-067253)) X HENRIQUE DUARTE DA SILVA Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório e concordância dos interessados, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.106/108, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de HENRIQUE DUARTE DA SILVA, falecido em 15/04/2002. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.138257-3 - DENISE MARIA MARTINS DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA MELONI BARRETO LEITE (RJ-072407)) X ERMELINDA MARTINS DA CUNHA Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2005.001.080783-2 - Inventariante: SOLANGE MARIA SILVA ESTEVES X JULIO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL DE GUSMÃO (RJ-113637) Despacho:1 - Fls.67/69 e fls.73/74 - Anote-se onde couber.2 - Certifique o cartório quanto ao atendimento dos itens 1 e 2 de fls.64, procedendo as devidas anotações.3 - À inventariante para observar o rito escolhido.4 - Fls.75/76 - Ao herdeirso Julio Cesar. \r\n\r\nProc. 2005.001.115627-0 - LUIZ HENRIQUE SALLES X MARIAN LOBL SALES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de MARIAN LOBL SALES, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, ADJUDICO, por sentença, ao herdeiro LUIZ HENRIQUE SALES, os bens descritos às fls.25/26. com a retificação de fls.48/49, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovado os recolhimentos dos tributos devidos, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se a competente CARTA DE ADJUDICAÇÃO e ALVARÁ.Custas na forma da lei.P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.139271-0 - MARY LEAO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE SOUSA (RJ-021978)) X PAULO ANTONIO FERREIRA AO INVENTARIANTE \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.089203-5 - LEIA SILVEIRA X ENNIO BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCIO JANUARIO (MG-047557), Dr(a). MARGUERITE GRAÇA QUINA GIRALDEZ (RJ-037232) AO REQUERENTE \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.145480-1 - ESPOLIO DE JOSE MARCIO CARDOSO DE LEMOS X ESPOLIO DE JOSE JORGE CARDOSO DE LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591), Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591), Dr(a). IVAN GONCALVES (RJ-016079) Despacho:Fls.32 - O patrono da requerente não possui poderes para desistir. Regularize-se o requerimento de fls.32 ou venha procuração outorganto poderes ao patrono para desistir. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1963.001.300096-4 (15981) - ANA BRITTES DE SA FREIRE X SYLVIO JORGE DA SILVA BARROS DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2004.001.072200-9 - MINISTERIO PUBLICO E OUTROS X ENEDINA CARVALHO DE AZEVEDO AO REQUERENTE (MARIA CLARA BRITO SANTOS) \r\n\r\nProc. 2006.001.102951-1 - MARIA JOSE LEAL AZEVEDO CORREA X THEREZA CRISTINA LEAL NEVES (Adv(s). Dr(a). JOAO BERNARDO DE FREITAS M S AREAL (RJ-011255) Sentença:SENTENÇA. Vistos etc...MARIA JOSÉ LEAL AZEVEDO CORREA requer a INTERDIÇÃO de THEREZA CRISTINA LEAL NEVES, segundo os fatos e alegações constantes da inicial, que veio acompanhada de documentos comprobatórios (fls. 02/42)....FACE AO EXPOSTO, observadas que foram seguidas as formalidades legais, em consonância com os art. 1177 e seguintes do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO A INTERDIÇÃO de THEREZA CRISTINA LEAL NEVES, qualificada às fls. 02 e, em conseqüência, nomeio como sua Curadora MARIA JOSÉ LEAL AZEVEDO CORREA para representá-la na forma da lei. Após, tome-se por termo o compromisso legal e, em seguida, cumpram-se as demais formalidades de praxe, publicando-se os editais nos termo do art. 1184 do CPC. Inscreva-se no Registro de interdições e tutela e... \r\n\r\nProc. 2006.001.135866-0 - ELIZABETH BARCELLOS DIAS (Adv(s). Dr(a). SABRINA SIRAT DA SILVA (RJ-122411)) X ERICK BARCELLOS GUIMARAES DE CAMPOS Decisão:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.154942-7 - MARIA HELENA SILVEIRA DA MOTA E ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143)) X MARIA DA GLORIA MAIA E ALMEIDA CANTARINO AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2006.001.161207-2 - MAURÍCIO MOSCOVICI (Adv(s). Dr(a). TERESINHA GONÇALVES GENTILE (RJ-017635)) X CELSO MOSCOVICI AO REQUERENTE \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1966.001.300063-6 (19609) - Inventariante: CREUSA SOARES DOS SANTOS X ANTONIO BARBOSA FILHO E OUTROS AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO CÁLCULO. \r\n\r\nProc. 1974.001.300424-0 (30585) - FILADELFO VIANA X YONE RIBEIRO DE CASTRO VIANA Despacho:Vindo instrumento de mandado outorgado ao ilustre advogado, defiro vista em cartório. \r\n\r\nProc. 1978.001.300593-9 (37321) - JUNE WHITTLESEY TEBYRICA DE MELLO X EDGARD DE MELLO Despacho:Fls.82 - Defiro vista por 05 dias, com as cautelas de praxe, tendo em vista que o processo está findo. \r\n\r\nProc. 1979.001.300001-4 (38786) - AGNELO QUINTELLA NETTO E OUTRO, Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MARGOT PINHEIRO (RJ-018492), Dr(a). JOHN RICHARD SCHAEFER (RJ-019122), Dr(a). CARLOS MAURICIO MARTINS RODRIGUES (RJ-007776), Dr(a). JAIR DE PAULA E SILVA (RJ-015217)), Inventariante: MARY NELMA GALVAO, Dr(a). FLAVIA MARIA COSTA (RJ-017044), Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-058126), Dr(a). SUZANA WOLF JORDAO (RJ-088960E), Dr(a). ADRIANA CRISTINA CARNEIRO CASTILHO (RJ-102583), Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143), Dr(a). MARYLENE DE JACOBINA SIQUEIRA (RJ-015517), Dr(a). STELLA MALCHER DE MACEDO VIEIRA (RJ-036291) Decisão:1- Defiro alvará para levantamento do valor relativo a venda das ações do Banco Bradesco, observando-se os respectivos quinhões, reservando-se em conta judicial a importância de R$ 1.000,00 para despesas do inventário, como requerido pela Inventariante Judicial às fls.2347.2. Diante do conflito instaurado quanto a visitação do imóvel visando sua venda, afora o horário já autorizado aos sábados e domingos, deverá o ocupante Agnelo disponibilizar o ingresso de pretendentes durante a semana, ... \r\n\r\nProc. 1982.001.509601-0 - ONESCELINA BUENO SERGENTI X LISANDRO SERGENTI OAB/RJ Nº 64.347 - DRA. ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDAAUTOS DESARQUIVADOS - VISTA ABERTA AO ADVOGADO. \r\n\r\nProc. 1985.001.301943-1 (50449) - MARIA AUXILIADORA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915), Dr(a). MARIA DOROTEIA RODRIGUES COSTA (RJ-119250)), Inventariante: BIANCA DE OLIVEIRA MELLO) X WALDEMAR PINTO DE MELLO AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 1990.001.009291-7 (58025) - JOAO RAMOS FERREIRA, Inventariante: CÁTIA DOLORES ANDION FERREIRA X NORMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917), Dr(a). PAULO PEREIRA DA COSTA JUNIOR (RJ-021659) Despacho:1 - O rito permanecerá o solene, conforme requerido às fls.70.2 - Lavre-se o termo de inventariança.3 - Venham as primeiras declarações na forma do art.993 do CPC.4 - Fls.72/73 - Ao Sr. Responsável pelo Expediente. \r\n\r\nProc. 1991.001.044024-7 (67874) - IRACY MATHEUS DE SOUZA X MANOEL MATHEUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA DE OLIVEIRA ARAGAO (DP-000001), Dr(a). ANTONIO CERQUEIRA DA SILVA (RJ-061657) Despacho:Fls.85 - Defiro. Desentranhe-se as petições indicadas, juntando-as nos autos em apenso para posterior conclusão naqueles autos. Devendo o patrono observar a numeração dos processos nas próximas petições. \r\n\r\nProc. 1993.001.005397-9 (62731) - GELSON RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871)), Cessionário: ADELIR SANTOS MADALENA) X DEJANIRA DOS SANTOS TAVARES Decisão:Fls.177 - Adite-se. \r\n\r\nProc. 1993.001.025645-3 (57325) - JOSE FRANCISCO DE DEUS NETO X JOSE FRANCISCO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOSE MATTAR FILHO (RJ-006410), Dr(a). LISETTE MARIA FARINA BIANCHI (RJ-030542), Dr(a). MARILENE KLING (RJ-000000), Dr(a). PRISCILLA GUEDES SANTIAGO (RJ-040153), Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405) Decisão:1 - À inventariante para regularizar a incrição do CPF do falecido JOSÉ BENEDITO DE SALES junto a SRF, possibilitando assim o atendimento ao item 2 de fls.444. Venha a sua certidão negativa da SRF, comprovando a regularização.2 - Face a concordância manifestada às fls.449/451, defiro o pedido de sobrepartilha de fls.432/434.3 - Tome-se por termo as últimas declarações.4 - Após, ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 1993.001.110036-9 (64260) - SONIA MARIA MERCES LOBATO (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-049617), Dr(a). ALI KHALIL KHADER (RJ-053120)) X CELUTA BASTOS MERCES LOBATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EGBERTO MIRANDA SILVA JUNIOR (RJ-023330) Despacho:1 - Venha a certidão de casamento das requerentes de fls.250.2 - Manifeste-se o herdeiro Silvio Hipolito quanto a comunicado referente ao óbito da inventariante, Sonia Maria, bem como quanto ao pedido de fls.250 referente a averbação de seu óbito e ao requerimento de inventariança. \r\n\r\nProc. 1994.001.007911-9 (64535) - LUIZ FELIPE DE CASTRO MOASSAB X DEMETRIO MOASSAB E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON DO VALE ARAUJO (RJ-035832) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO CÁLCULO. \r\n\r\nProc. 1995.001.078305-6 (60972) - DALILA MARIA CORDEIRO MACHADO X VERA GOES CORDEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SANTOS ANDRE VAZ (RJ-035308), Dr(a). ALZIRA MOREIRA ANDRE (RJ-097646), Dr(a). ALZIRA MOREIRA ANDRE VAZ (RJ-097646) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de VERA GOES CORDEIRO DE ALMEIDA, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, ADJUDICO, por sentença, ao(à) Sr(a). JOÃO ANDERSON DE GOES, os bens descritos às fls.258/259, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovado os recolhimentos dos tributos devidos, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se a competente CARTA DE ADJUDICAÇÃO e ALVARÁS.Custas na forma da lei.P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.079201-1 (68785) - OCTAVIO ODILON MACARIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA COUTO (RJ-044571)) X NORMA ANDRADE MONTE E OUTRO), Inventariante: FATIMA MARIA BARROSO MONTE Despacho:1 - Fls.191/199 - À inventariante e demais interessados.2 - Após, aos Doutores Fiscais. \r\n\r\nProc. 1996.001.131301-3 (69004) - ROSA HAMMER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS VIEIRA (RJ-052492), Dr(a). MONICA OBERST CARNEIRO (RS-043055), Dr(a). TANIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847), Dr(a). LAURA DE SOUZA MENEZES (RJ-106931)), Inventariante: ELIANE MELO DE AVENDANO) X DEBORA HAMMER DE AVENDANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLA GUDIN PRADO AMARAL (RJ-048642) Despacho:1 - Abra-se o 2º volume.2 - Intime-se pessoalmente a inventariante para dar regular andamento ao feito em 05 dias, sob pena de remoção. \r\n\r\nProc. 1996.001.132793-0 (69025) - EMILIA MORAES DE SOUSA X MANUEL VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE SOUZA FERREIRA DE MORAIS (RJ-104205), Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120) Decisão:1 - Primeiramente, indefiro o pedido de nova avaliação conforme bem salientado pela Fazenda Estadual às fls.187.2 - Verifica-se que os herdeiros Marcos Antonio e Luana Moraes não estão regularmente representados nos autos.3 - Sendo assim, quanto ao pedido constante do 3º parágrafo de fls.191, venha a concordância dos demais herdeiros, regularizando suas representações processuais, ou indique o endereço para intimação dos mesmos. \r\n\r\nProc. 1997.001.002902-0 - THEREZINHA PEREIRA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO SANTIAGO SILVA (RJ-016656)) X JOSE RANGEL DE ALMEIDA Despacho:Recolham-se as despesas processuais. \r\n\r\nProc. 1997.001.091530-5 - MAURICIO CLEINMAN (Adv(s). Dr(a). MARCIA KAHN (RJ-054223), Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775), Dr(a). MARCOS PAES VIEIRA MARTINS (RJ-068916), Dr(a). WILSON MANSUETO LOPES PEREIRA (RJ-094240)) X ZEILIC CLEINMAN Despacho:Atenda-se integralmente ao despacho de fls.220, pois conforme procuração de fls.13, as referidas herdeiras constituiram dois patronos, e às fls.218 o requerente informa o óbito de um advogado sem comprovar ou indicar o seu óbito. Mesmo que tenha ocorrido o óbito de um dos patronos das herdeiras, a mesmas continuam representadas pelo outro advogado. \r\n\r\nProc. 1998.001.076635-1 - LUIZ FELIPE DE TOLEDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334)) X GRACA MARIA DE TOLEDO CRUZ AUTOS DESARQUIVADOS. VISTA ABERTA AO ADVOGADO. \r\n\r\nProc. 1998.001.084960-8 - ABRAHAO ABRESSOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X PEROLA ASSAYAG ABRESSOR (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). ANDREA WEISS BALASSIANO (RJ-097697E) Decisão:1 - FLS.867 - Expeça-se guia.2 - Fls.867/869 e fls.875/876 - Aos interessados.3 - Fls.862 - Ciente. Observando-se que a Administradora deverá continuar pagando os acordos referentes as dívidas do espólio e depositando em juízo o saldo remanescente, apresentando sempre a planilha conforme fls.867/869.4 - Ao inventariante para atender ao item 1 de fls.865. \r\n\r\nProc. 1998.001.167063-0 - EDMEIA CAMPOS DA SILVA X PAULO BORBA DA SILVA E OUTRO, Inventariante: JEIZON CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CARNEIRO DE AMORIM (RJ-000664B) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO \r\n\r\nProc. 1999.001.054862-3 - MARIA THEREZA IZABEL ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE (RJ-041002), Dr(a). JAIME DE JESUS SANTOS (RJ-062923), Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X LUIZ ALFREDO FERRAZ ALVES Despacho:1 - Venha o plano de pós-adjudicação na forma contábil.2 - Após, relatados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1999.001.113453-8 - GEDALVA MELO BISPO VIEIRA X OSMAR FELICIANO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295), Dr(a). ALOYSIO DOS SANTOS FILHO (RJ-100459) Decisão:1 - À vista da aquiscência da Fazenda Estadual, expeça-se o alvará requerido às fls.420, item 1, prestando-se contas após.2 - Ao Contador Judicial conforme item 1 de fls.417.3 - Rcolhidas as custas judiciais, intime-se o herdeiro Iadir Feliciano conforme requerido às fls.420, item 3.4 - À inventariante para atender aos itens 4 e 5 da certidão de fls.417.5 - Atendidos aos itens supra, voltem conclusos para apreciação do item 6 de fls.417. \r\n\r\nProc. 1999.001.135902-0 - ARLETTE ALVES ANTUNES X ALCIO DE ALENCAR ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021), Dr(a). RODRIGO GONCALVES DIAS (RJ-103829) VISTA AO ADVOGADO SOBRE FLS.260. \r\n\r\nProc. 1999.001.166009-1 - EDSON MORAIS OLIVEIRA X JOAO MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMADO ROJO (RJ-051610), Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222) Despacho:1 - Atenda-se, sem mais delongas o despacho de fls. 270, item 1.2 - Atendido ao item supra, voltem para apreciação dos pedidos de fls.275 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2000.001.143269-9 - YVONNE DA COSTA FERES X HENRI FERES (Adv(s). Dr(a). JOSUE FRANCISCO PRALON (RJ-043568), Dr(a). EUGENIO ROBERTO FISCHER (RJ-000546B), Dr(a). SIMONE ALEXANDRE (RJ-001755B), Dr(a). ERASMO DE OLIVEIRA LEITAO (RJ-107877), Dr(a). JACIRA MARIA CEREZA GOMES (RJ-044550), Dr(a). JOSY RAMALHO NUNES (RJ-122139) Despacho:1 - Fls.433/434 - À herdeira Denise.2 - Fls.421//429 - Defiro a habilitação do cessionário.3 - Fls.435 e Fls.437 - À inventariante. \r\n\r\nProc. 2002.001.036435-6 - NANCY RIBEIRO DE OLIVEIRA X AIRTON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). ZELITA CLOTILDES DO ROSARIO (RJ-058484), Dr(a). RITA DA COSTA RODRIGUES RAMOS LEPORACI (RJ-102652) AUTOS DESARQUIVADOS E DISPONÍVEIS. VISTA AO ADVOGADO. \r\n\r\nProc. 2002.001.110173-0 - Inventariante: MARCELO CERRI X CREMILDA CEZARIO CERRI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO CÁLCULO. \r\n\r\nProc. 2004.001.055641-9 - CARLOS ALOYSIO GOYANO BASTOS E OUTRO X LEDA GOYANO ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO CARVALHO DE MENDONCA (RJ-012512), Dr(a). PAULO JOSE VALENTE C DE MENDONCA (RJ-062282), Dr(a). RAFAEL AUGUSTO VALENTE CARVALHO DE MENDONCA (RJ-121633E) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2005.001.015298-0 - MICHEL MISSE X DOMINGOS ASSMAR NETO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MAGALHAES DE AZEVEDO (RJ-074697) Sentença:SENTENÇA - Vistos etc... PÓS-ADJUDICO, por sentença, ao Sr. Michel Misse, os bens descritos às fls. 149/150 e fl. 166, para que produza os seus devidos e legais efeitos.Decorrido o prazo legal, expeçam-se os alvarás... \r\n\r\nProc. 2005.001.024149-6 - CLAUDIO WERNECK DE AZEVEDO X REGINA IZABEL LAS CASAS DA ROCHA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ALEX RIBEIRO LIMA (RJ-101346), Dr(a). CLAUDIO GOMES BATISTA DOS SANTOS (RJ-086627), Dr(a). OVIDIO DE V. ALVARENGA (RJ-013309), Dr(a). KATIA MARIANO CONSTANTINO DE AZEVEDO (RJ-110592) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2005.001.077085-7 - Inventariante: PAULO ROBERTO BIASSIO MIRO X JAVERT FONSECA MIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PIMENTEL (RJ-095329) AO ADVOGADO SOBRE FLS. 60. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.006166-3 - CYNTHIA ALENCAR DE PAULA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANGELO TICOM (RJ-023363)) X NICOMEDES DE PAULA E SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA (RJ-029307), Dr(a). ALLAN ALENCAR DE PAULA E SOUZA (RJ-119481) À USUFRUTUÁRIA (ELIZABETE M. PAULA E SOUZA) \r\n\r\nProc. 2000.001.155616-9 - MYRIAN ABRESSOR SCHULMANN X ABRAHAO ABRESSOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1998.001.084960-8B - MYRIAN ABRESSOR SCHULMANN X PEROLA ASSAYAG ABRESSOR (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725), Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125), Dr(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Despacho:Mantenho o despacho de fls.76vº. \r\n\r\nProc. 2000.001.143269-9D - DENISE FERES VICTORIANO (Adv(s). Dr(a). JACIRA MARIA CEREZA GOMES (RJ-044550)), Inventariante: YVONNE DA COSTA FERES, Dr(a). JOSUE FRANCISCO PRALON (RJ-043568)) X ESPOLIO DE HENRI FERES Despacho:À Inventariante. \r\n\r\nProc. 2003.001.084587-7 - NILSA MONTEIRO XAVIER E OUTROS X AUGUSTO KLEBER DE ABREU PINTO (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530), Dr(a). FABIANO AYUPP MAGALHAES (RJ-096005) Despacho:Fls.539 - Esclareça o inventariante se persiste o requerimento de vista fora do cartório. \r\n\r\nProc. 2004.001.009254-3A - IVONETE ISABELA AKLI (Adv(s). Dr(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI (SC-003210)) X MARIA MARCINA PIMENTEL COIMBRA BUENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR MEIRELES ROSA (RJ-013160), Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ- 111030) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nId: 108946"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Denise Nicoll Simoes de Sousa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Camilo Augusto Magalhaes Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1990.001.088350-7 (55459) - MANOEL FERREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO LEANDRO DO NASCIMENTO (RJ-036579)) X MARIA DE OLIVEIRA LIMA FERREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL JOSE LINDENBAUM (RJ-090130) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA /7437 . \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.016219-2 (63792) - LUIZ FERNANDO MORAES MACHADO X JOAO MORAES MACHADO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RAMOS NEVES (RJ-009645), Dr(a). RICARDO DA SILVA NETTO (RJ-066316), Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450), Dr(a). ESTELIO MERCANTE (RJ-013522) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÀS FLS. 67 VERSO ( ART 162 § 4º CPC) / 7609 \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.001.113142-1 - ESPOLIO DE AVELINO GOMES ALVES TAVARES X MERCEARIA GRACINDA LTDA E OUTRO, Inventariante: LEONARDO AVELINO NOGUEIRA ALVES TAVARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SANTOS DA CRUZ (RJ-119331), Dr(a). SEBASTIAO DA SILVEIRA (RJ-089731) AOS INTERESSADOS SOBRE PROPOSTA DO PERITO. ART. 162 § 4º DO CPC. (6944) \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.158106-3 - LAURA MARIA GERTRUDES SCHRADER VALDEZ JIMENEZ (Adv(s). Dr(a). HAIDÊ ARAUJO DE MORAES COELHO (RJ-062280)) X POS COMERCIAL E MARITIMA LTDA E OUTROS aos interessados sobre proposta do sr. perito . art. 162 § 4] do cpc. (3391) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.127596-0 - LUIZ FELIPE REBELO DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DUVAL REBELO DE CASTRO (RJ-042385)) X MARIA EUGENIA REBELLO DE AGUIAR AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 147. (5291) \r\n\r\nProc. 1998.001.140201-4 - ARACY BARBOSA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ORLANDA DOS SANTOS PINHEIRO FREIRE (RJ-046038), Dr(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE (RJ-081282)) X JOAO AGRICIO DA SILVA AQUINO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296) AOS INTERESSADOSPARA FORNECER COPIAS PARA INSTRUIR OFICIO. /1607 \r\n\r\nProc. 1998.001.153306-6 - MARLENE TEIXEIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA COSTA ARAUJO (RJ-057907), Dr(a). SHEILA M CARRAZEDO (RJ-094867), Dr(a). NILTON TEIXEIRA DE PAULA (RJ-084910)) X AGOBAR FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERRERIA AMORIM (RJ-125553), Dr(a). CARLOS HENRIQUE RAMOS DOS SANTOS (RJ-039334) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.169190-7 - ANTONOIO FERNANDES FIGUEIREDO X MARIA ARMINDA FERNANDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VALDO LABREA (RJ-039430), Dr(a). EMILIA MARIA LABREA (RJ-046782), Dr(a). MARCIA REGINA DE FARIA SILVA (RJ-047259), Dr(a). MARCELO SE SOUZA ANDRADE (RJ-114741) AOS INTERESSADOS PARA APRESENTAÇÃO DE CÓPIAS COM CUSTAS DE CONFERÊNCIA PARA EXPEDIÇÃO DE TÍTULO (ART 162 § 4º CPC) / 6349 \r\n\r\nProc. 2000.001.054943-1 - MARIA DO ROZARIO RAMOS MARTINS E OUTROS X MANOEL GOMES MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZA FLORENZANO (RJ-047962) Aosinteressados sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2000.001.057229-5 - ALEXANDRE LEITE BARBOSA X ELZA LEITE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DALMATIE FERREIRA LANNES (RJ-090828), Dr(a). JORGE L MENDES BONVICINO (RJ-058977) AOS INTERESSADOS PARA JUNTADA DE CUSTAS DE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2002.001.158895-3 - ROBIN TORRES CORREA E OUTRO X MILTON ROCHA CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONCALVES LIMOEIRO (RJ-078632) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÀS FLS. 199 (ART 162 § 4º CPC) / 3843 \r\n\r\nProc. 2003.001.099119-5 - LUCI MARIA DA SILVA LOPES E OUTRO X ALICE DA SILVA ROQUE (Adv(s). Dr(a). WALTER CELESTE (RJ-000430), Dr(a). JOSE ERNESTO NEY (RJ-017285) Aos interessados sobre copias para instruir oficio.(art.162, parágrafo quarto, CPC). /1653 \r\n\r\nProc. 2004.001.014286-8 - MARIA DAS GRACAS PEREIRA LIMA X EPITACIANO GOMES DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MENDES DE DEUS (RJ-001554B) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÀS FLS. 41 (ART 162 § 4º CPC) / 7231 \r\n\r\nProc. 2006.001.079668-0 - HERCILIA BRANTES MENDES X NOGUI DA MATTA BACELLAR MENDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE (RJ-021524) AOS INTERESSADOS PARA APRESENTAÇÃO DE CÓPIAS PARA EXPEDIÇÃO DE TÍTULO (ART 162 § 4º CPC) / 7105 \r\n\r\nProc. 2006.001.115000-2 - MARIA JOSE BARCELLOS CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DA SILVA (RJ-063827) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÀS FLS. 31 (ART 162 § 4º CPC) / 7438 \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1998.001.006256-6 - SONIA DA SILVA MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDES VICTORIA (RJ-022011)) X MAURO DE MORAIS AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOCAO DE FLS. 158 ( ART 162 § 4º CPC) / 8172 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.065504-9 - ARLETE NEPOMUCENO SANTANA X ALDANIR CARLOS DOS SANTOS, Inventariante: MARGARETH DOS SANTOS AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). RENATO CARAVITA DE ARAUJO (RJ-098433), Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573), Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331) Despacho:Diante de 77/81, intime-se a Requerente para informar se ainda tem interesse no prosseguimeno da presente ação. \r\n\r\nProc. 2006.001.065504-9 - ARLETE NEPOMUCENO SANTANA X ALDANIR CARLOS DOS SANTOS, Inventariante: MARGARETH DOS SANTOS AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). RENATO CARAVITA DE ARAUJO (RJ-098433), Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573), Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331) Aos interessados para fornecerem custas para intimação. R$ 12,24 + 10% CAARJ. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.133760-6 - MARYLENE DE JACOBINA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARYLENE DE JACOBINA SIQUEIRA (RJ-015517)) X ADALICE DE JACOBINA SIQUEIRA Despacho:JUNTE-SE. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO.JUNTE-SE. AOS INTERESSADOS E MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.141408-0 - PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SAMPAIO PERES (RJ-096155)) X MARINA DE AZEVEDO BARROS Despacho:Ante ao requerido às fls. 32/33, retiro o feito de pauta. Recolha-se o mandado. Esclareça o Requerente se deseja que o exame pericial seja feita na residência da Interditanda. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.001.702241-9 (44225) - JOSE CARLOS CICHON E OUTRO X HILMA CICHON (Adv(s). Dr(a). PAULO DE OLIVEIRA BARROS (RJ-083456), Dr(a). CARLOS MANUEL M GARCIA (RJ-046330) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÀS FLS. 176 (ART 162 § 4º CPC) / 089 \r\n\r\nProc. 1983.001.703197-4 - CECY MOREIRA CARVALHO X JOAO DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÀS FLS. 161 (ART 162 § 4º CPC) / 3277 \r\n\r\nProc. 1985.001.501823-5 (47569) - MARIA VICTORIA DE VASCONCELLOS PRIOLLI X SALVADOR PRIOLLI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA (RJ-098860), Dr(a). JOSE ROBERTO PEREIRA (RJ-026613), Dr(a). MARCO AURELIO DE MEDEIROS TEIXEIRA (RJ-051355) Decisão:Diante dos argumentos de fls. 137/139 e considerando que o imposto de transmissão causa mortis já se encontra recolhido às fls. 134/135, entendo não existir impedimento legal a autorizar a venda do apartamento 701, situado na Avenida Rui Barbosa n. 624, sendo certo que quando da realização da partilha, deverá o produto da venda constar da mesma, bem como o pagamento feito aos herdeiros. Assim, dê-se ciência a Fazenda sobre a presente decisão e documentos apresentados. Após, EXPEÇA-SE O ALVARÁ . \r\n\r\nProc. 1989.001.001635-0 (52912) - PAULO EDUARDO FERNANDES ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FERNANDES ROCHA (RJ-029986)) X CARLOS ALBERTO DE ANDRADE ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE UBIRALTAY DOS SANTOS (RJ-075339), Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541), Dr(a). ROBERTA PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-082141) Aos interessados para cópias e custas para intimação. \r\n\r\nProc. 1990.001.084114-8 (55398) - CACILDA DOS SANTOS LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MOREIRA DA COSTA NETO (RJ-074636)) X CARLOS REIS DA SILVA LOPES AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÀS FLS. 57 VERSO (ART 162 § 4º CPC) / 1199 \r\n\r\nProc. 1996.001.137076-8 (27485) - SANDRA JULIA MELLO SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELE GUERRA LOPES (RJ-029179)) X YVONNE FERREIRA AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÀS FLS. 75 (ART 162 § 4º CPC) / 8780 \r\n\r\nProc. 1998.001.006716-3 - MANOEL DIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PASSOS BRAGA (RJ-007746)) X ANA CHRISTINA DIAS VALENTE (Adv(s). Dr(a). CARLA DENTINO BARBOSA (RJ-115120E) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 173.(8759) \r\n\r\nProc. 2000.001.025773-0 - NELY FRANCISCA DE PAULA FELIX X JOAO FELIX (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.138085-7 - HELENA AURORA BOTELHO X JOAQUIM BOTELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Aos interessados sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2001.001.084996-9 - ANA FALCAO COSTA DO NASCIMENTO X ANA MARIA FALCAO COSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE VIEIRA (RJ-084778), Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197), Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./8042 \r\n\r\nProc. 2002.001.037411-8 - IARA REGINA VIANNA DA PENHA X JOSE EVARISTO ASSIS DA PENHA (Adv(s). Dr(a). REGINA SELMA LEAL SANTOS (RJ-068480), Dr(a). OZANA BRAZ DA SILVA (RJ-047193), Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÀS FLS. 125 (ART 162 § 4º CPC) / 1257 \r\n\r\nProc. 2003.001.151023-1 - LUIZ EDUARDO NUNES TARGINO DA COSTA X MADALENA NUNES TARGINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA (RJ-006579), Dr(a). RAFAELLA DE JESUS SILVA SCIOLLA (RJ-125843) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÀS FLS. 134 (ART 162 § 4º CPC) / 1002 \r\n\r\nProc. 2004.001.125889-1 - PAULO CESAR RIBEIRO X SYLLA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928) Aos interessados sobre o esboço de partilha de folhas 67/69 (art.162, parágrafo quarto, CPC). / 1018 \r\n\r\nProc. 2006.001.017133-2 - SILVANA TEDESCO DE ALMEIDA MENDES DE FREITAS E OUTRO X FERNANDO QUITETTE RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HORACIO DA COSTA AZEVEDO (RJ-042293) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÀS FLS. 56 (ART 162 § 4º CPC) / 6345 \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2004.001.042996-3B - DANIELA SELASCO CAMPI (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517), Dr(a). PAULO ROBERTO ISAIAS (RJ-017775), Dr(a). ANDRE FAZZIOLA MENDEL (RJ-120371), Dr(a). NAMARA GURUPY EMILIANO DE FREITAS (RJ-105199)) X CELSO CAMPI FILHO Aos interessados sobre despacho de fls 02. \r\n\r\nRemoção de testamenteiro \r\n\r\nProc. 2003.001.022490-1A - PETER JOHN SCHWABACH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD (RJ-095871), Dr(a). ADRIANA CAVALHEIRA COSTA NEVES (RJ-105683), Dr(a). MARCOS ARMANDO LIMA ARAUJO (RJ-132567E), Dr(a). JOEL DE BARROS SANTANA (RJ-135808E) AOS INTERSSADOS PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS E FORNECIMENTO DE COPIAS PARA A INTIMACAO. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./2224 \r\n\r\nProc. 38111/80 Dr. JERONIMO BARBOZA FARIA (OAB/RJ 72099) - Aguardando o recolhimento da diferença das custas de desarquivamento.Total do valor em 2007 - R$ 20,10incluindo os 5% da FUNPERJ [R$ 0,87]- Lei Complementar Estadual nº 111/2006 \r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.020084-5 - MANOELLA GOMES NOGUEIRA STELMAN X BARBARA RIBEIRO GOMES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A), Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) Aos interessados sobre ofício de fls 94. \r\n\r\nProc. 2005.001.143993-0 - QUITERIA VIEIRA BARBOSA E OUTROS X JOSE TARCISIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DO CONTADOR, SEM CÁLCULOS (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC) (5886) \r\n\r\nProc. 2005.001.154386-1 - ANICEA DE ARAUJO DA SILVA X JORGE DO AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES DA SILVA (RJ-126813) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DO CONTADOR, SEM CÁLCULOS (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC(8145) \r\n\r\nProc. 2006.001.102090-8 - MONIQUE DO NASCIMENTO PEREIRA X DEOCLECIO FLORENTINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). STELLA RAMOS C DE OLIVEIRA (RJ-000581B) Aos interessados sobre ofício de resposta da Caixa Econômica Federal, fls.23 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1987.001.024538-2 (51142) - CLAUDIO DE ALVARENGA JACOBY E OUTROS X DAGMAR DE ALVARENGA JACOBY (Adv(s). Dr(a). PAULO CODECEIRA LOPES (RJ-005139C) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco do Brasil, fls.303 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1994.001.006891-2 (60692) - JOSEFA DA PAZ MARINHO RODRIGUES X MANOEL DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS RIBEIRO DA SILVA (RJ-033767), Dr(a). RICARDO COUTINHO GUEDES (RJ-124358) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÀS FLS. 147 (ART 162 § 4º CPC) / 5764 \r\n\r\nProc. 2000.001.014946-5 - MARCIA VELLOSO MOREIRA RAMOS X HELIO MOREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806), Dr(a). MARIO CESAR FIDALGO (RJ-013607), Dr(a). JAQUELINE BRAGA ARANHA DE ARAUJO (RJ-065243) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO DE FLS. 146. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./4078 \r\n\r\nProc. 2002.001.025180-0 - MARIA TERESA LAURA LANNIA X DOMENICO FIORINO LANNIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINA DA SILVA (RJ-081045) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÀS FLS. 122 (ART 162 § 4º CPC) / 4318 \r\n\r\nProc. 2003.001.145168-8 - THEREZA DA SILVA CARDOSO X JOAO SOARES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MURILO GONZALES PEREZ (RJ-021016), Dr(a). MARIA APARECIDA MEDEIROS (RJ-081911), Dr(a). MARCELA CARDOSO A.LIMA (RJ-114872) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÀS FLS. 100 (ART 162 § 4º CPC) / 500 \r\n\r\nProc. 2004.001.054139-8 - COLLEEN JANE BRIDGET HARDINGE BAILEY DE AMORIM E OUTRO X NANCY DA COSTA HARDINGE BAILEY (Adv(s). Dr(a). WALDYR PIRES DE AMORIM (RJ-079929) AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DE FLS 70/72 (ART 162 § 4º CPC) / 2116 \r\n\r\nProc. 2005.001.064492-0 - SANDRA MARIA JOAO TAVARES X NELSA DO EVANGELHO JOAO (Adv(s). Dr(a). SERGIO L MARTINS (RJ-083201) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÀS FLS. 112 (ART 162 § 4º CPC) / 4981 \r\n\r\nProc. 2005.001.079229-4 - LEANDRO NASCIMENTO SOARES E OUTRO X VERA LUCIA NASCIMENTO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO D ANGELO (RJ-058050) Aos interessados sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.001.088869-8 - MERCEDES SA DE OLIVEIRA E OUTROS X MAURICIO CYSNEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVALDO PACHECO ARAUJO (RJ-067199) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÀS FLS. 103 (ART 162 § 4º CPC) / 5182 \r\n\r\nProc. 2006.001.040259-7 - BIANCA FREITAS SPALLUTO X ERLENE FREITAS SPALLUTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE SILVA DE A BARATA (RJ-019785) Aos interessados sobre ofício devolvido ao Remetente (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.040259-7 - BIANCA FREITAS SPALLUTO X ERLENE FREITAS SPALLUTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE SILVA DE A BARATA (RJ-019785) Aos interessados sobre ofício de resposta do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.045442-1 - CYNIRA DE MELLO KRUG E OUTROS X ANTONIO DE PADUA BREDA DE MELLO AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DO CONTADOR, SEM CÁLCULOS (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC . \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.147142-6 - JOAO TEIXEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X CRISTIANE BARBOSA TEIXEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1970.001.300166-7 (20021) - ANTONIO JULIO DA SILVA ANACHORETA X PEDRO JULIO EVANGELISTA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MALAMUD (RJ-000000), Dr(a). ANGELA MARIA B CORDEIRO (RJ-070578), Dr(a). DANILO G SILVA (RJ-078583) AOS INTERESSADOS SOBRE MANIFESTAÇÃO DO INVENTARIANTE JUDICIAL DE FLS. 621 \r\n\r\nProc. 1983.001.300845-3 (43136) - SERGIO GALVES PINTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MOACYR DAMASCENO SOBRINHO (RJ-059732), Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA (RJ-019764), Dr(a). WALDEMAR CINIGLIA. (RJ-054242)) X MANOEL PINTO DA COSTA E OUTRO E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DO CONTADOR, SEM CÁLCULOS (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC) (137) \r\n\r\nProc. 1986.001.301244-0 (49093) - VERA MARIA GUEDES CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCYR BRASIL ATHENIENSE (RJ-043867), Dr(a). MARCELINO RUIZ RIVERA (RJ-004648), Dr(a). FRANCISCO LAMBERTI (RJ-015121), Dr(a). REGINA M G P NAZARE (RJ-075242)) X ANTONIO EMYGDIO CABRAL AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÀS FLS. 600 (ART 162 § 4º CPC) / 4388 \r\n\r\nProc. 1987.001.501286-9 (48471) - IVONNE PEREIRA BARROS X LUIZ CARLOS SANTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO NUNES LISBOA (RJ-032012), Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DO CONTADOR, SEM CÁLCULOS (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1987.001.502195-0 (50298) - CONSTANTINO FLORENTINO DE ANDRADE X DEA LAVINAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279), Dr(a). MARCOS VENICIO SILVA DE ANDRADE (RJ-036019) AOS INTERESSASDOS PARA APRESENTAÇÃO DE CÓPIAS PARA EXPEDIÇÃO DE TÍTULO (ART 162 § 4º CPC) / 6231 \r\n\r\nProc. 1987.001.902417-9 (50351) - DINAH LIMA ESPOSITO X LUIZ ESPOSITO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA SOARES (RJ-073892), Dr(a). DANIELLE FOGAÇA MARTINS FERREIRA (RJ-118186) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DO CONTADOR, SEM CÁLCULOS (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC).(362) \r\n\r\nProc. 1990.001.020359-4 (54704) - MARIA JOSE DE QUEIROZ MONTEIRO X ALEXANDRE MENDES MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477), Dr(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR (RJ-070559), Dr(a). FRANCISCO JOSE DE JESUS CARRERA (RJ-083164), Dr(a). FLAVIO TENDRICH (RJ-095508), Dr(a). SERGIO EDUARDO SILVA DA COSTA (RJ-098253), Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ARTR. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./5863 \r\n\r\nProc. 1990.001.027799-1 (54795) - LOURDES AMM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANA FORTUNA GUEDES (RJ-063356), Dr(a). CARLOS ALBERTO DANTAS COUTO (RJ-014751), Dr(a). MARIA ALCINA FRADE CUNHA (RJ-093145), Dr(a). MIGUEL PEDRO AMM FILHO (ES-007456)) X JOSE PEDRO AMM REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FL. 380. 1- INTIME-SE A HERDIRA JULIETA ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, PARA INFORMAR SE FOI ABERTO O INVENTARIO DE SEU FALECIDO MARIDO, REGULARIZANDO-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL E HABILITAÇÃO DE SEU ESPÓLIO, NESTES AUTOS, SE FOR O CASO. 2- CERTIFIQUE-SE O SR. SERVENTUARIO SE TODOS OS HERDEIROS E A FAZENDA SE MANIFESTARAM QUANTO AO PEDIDO DE REEMBOLSO DO VALOR PAGO PELO ITD (FL. 153) \r\n\r\nProc. 1990.001.088351-9 - MANOEL FERREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GOUVEA DO NASCIMENTO (RJ-035676)) X MARIA DE OLIVEIRA LIMA FERREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA M. TERRIGNO (RJ-059297), Dr(a). JOAO LEANDRO DO NASCIMENTO (RJ-036579) Aos interessados sobre certidao supra. (art.162, parágrafo quarto, CPC). /7437 \r\n\r\nProc. 1995.001.090956-8 (25407) - JOSE EDUARDO BORGES DE MOURAO SA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CAMPEAN GUIMARAES (RJ-040043), Dr(a). ALEXANDRE JOSE R BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556), Dr(a). LUIS FILIPE SATURNINO DE OLIVEIRA (RJ-100157E)) X RAIMUNDA BORGES MOURAO SA E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DO CONTADOR, SEM CÁLCULOS (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC (8413) \r\n\r\nProc. 1996.001.058140-1 (64324) - CONDOMINIO DO EDIFICIO NORMANDIE X ANTONIA ALVES CORTEZ, Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL - MARY NELMA GALVAO (Adv(s). Dr(a). NUBIA REGINA DA SILVA (RJ-111967), Dr(a). MARCUS ANTONIO DE PAULA E SILVA (RJ-059122), Dr(a). PAULO BRENLLA BLANCO (RJ-128826) AOS INTERESSADOS SOBRE CALCULOS DE FLS. 162/163. ART. 162 § 4º DO CPC (716) \r\n\r\nProc. 1997.001.061623-5 - LEOPOLDO MARIO ANTUNES CORREA E OUTRO X CELINA DULCE FIGUEIREDO ANTUNES CORREA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276), Dr(a). MARI RIBEIRO ASSAD (RJ-049329) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DO CONTADOR, SEM CÁLCULOS (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC (721) \r\n\r\nProc. 1999.001.162304-5 - SIDNEY JORGE DOS SANTOS X HERMENEGILDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMELIA MOREIRA BERGAMINI (RJ-037112), Dr(a). TARZAN PATRICIO BANDEIRA (RJ-040668), Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396), Dr(a). ADILSON CAMARA (RJ-100291) AO INVENTARIANTE SOBRE PETIÇÃO DE FLS. 503/504 \r\n\r\nProc. 1999.001.171554-7 - NELIA CINTRA MARCHESI X NELSON DA SILVEIRA CINTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE ANDRADE FERNANDES (RJ-008079) AOS INETERSSADOS SOBRE FLS. 174.(666) \r\n\r\nProc. 2000.001.115385-3 - FATIMA DA CONCEICAO AFFONSO VOLKART E OUTROS X JOSE AFFONSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA C A VOLKART (RJ-040184), Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS (RJ-076540), Dr(a). ALVIMAR MELLO ZANON (RJ-088422), Dr(a). JAIME PLACIDO DE OLIVEIRA (RJ-088433), Dr(a). AUGUSTO LEMOS DE AQUINO (RJ-063043), Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA MENDES (RJ-087698), Dr(a). WALTER JOSE PEREIRA (RJ-105153), Dr(a). LILIANE DA SILVA DUARTE (RJ-135483) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 282/283. (3494) \r\n\r\nProc. 2003.001.013306-3 - ISABEL AMARAL DE CARVALHO X MURILLO FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VILMA DE SOUZA (RJ-042319) AOS INTERESSADOS SOBRE FL. 38 NUMERO 3. ART. 162 = 4º DO CPC. (8935) \r\n\r\nProc. 2003.001.075406-9 - CARLOS EDUARDO DUFF DA MOTTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA CARVALHO MACHADO (RJ-008536)) X ANA MARIA PONTES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA (RJ-037272) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DO CONTADOR, SEM CÁLCULOS (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC (9130) \r\n\r\nProc. 2003.001.076942-5 - ANA RITA APARECIDA PENEDO PONTES DE CARVALHO X JAIME PONTES DE CARVALHO NETO (Adv(s). Dr(a). ISAC GILBAN (RJ-025093) AOS INTERESSADOS SOBRE O CÁLCULO DO IMPOSTO (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC (4483) \r\n\r\nProc. 2004.001.018381-0 - DILMA MARIA SOARES DE SOUZA X DECIO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ROBSON LUIZ FRAGA SALGADO (RJ-132215E) Aos interessados sobre fls 84/87. \r\n\r\nProc. 2004.001.075726-7 - MARIA CRISTINA NOVAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR LUCAS BAPTISTA (RJ-070750), Dr(a). JORGE ANDRE DA SILVA MAGALHAES (RJ-107549), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANCA MOTHE (RJ-096093), Dr(a). GISELE PEREIRA QUINHOES (RJ-114947)) X ANTONIO LUIZ DE TEFFE (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159), Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DO CONTADOR, SEM CÁLCULOS (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC (222) \r\n\r\nProc. 2004.001.120776-7 - MARIA MANUELA RODRIGUES DIAS X MANOEL ESTEVAM DIAS (Adv(s). Dr(a). VALMIR SANT'ANNA DA CONCEICAO (RJ-074450), Dr(a). RICARDO MARINS LIMA (RJ-116884) À INVENTARIANTE SOBRE FLS. 108/109 (ART 162 § 4º CPC) / 8770 \r\n\r\nProc. 2004.001.141920-5 - KARINA KAVA DEL PIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X FRANCISCO HUMBERTO DEL PIN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE G. DE CASTRO (RJ-020894) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DO CONTADOR, SEM CÁLCULOS (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC (2928) \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2000.001.120873-8 - DANIEL DE OLIVEIRA FERRARI X MARINETE BRAGA LIMA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SENDIM (RJ-056702) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./4780 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.055129-6A - MARCIO MAGALHAES FERREIRA DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). WENDELL PINTO M. R. J. DE ARAUJO (RJ-098575)) X LUZIA FERREIRA DE ARAUJO - ESPOLIO AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DO CONTADOR SEM OS CALCULOS. (ART. 162 § 4º DO CPC ) (1284) \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.001.000941-6 - SANDRA MARIA DE ASSIS VALLE (Adv(s). Dr(a). SUZEL SEABRA PINHO (RJ-045762)) X JUDITH DUARTE DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÀS FLS. 46 (ART 162 § 4º CPC) / 7827 \r\n\r\nExpediente do dia: 26/01/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.157705-9 - PEDRO ALBERTO FISCHER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO MACHADO FAGUNDES (RJ-041012)) X LILY FISCHER AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOCAO DE FLS. 37 (ART 162 § 4º CPC) / 7834 \r\n\r\nProc. 2006.001.159275-9 - LAURA MARIA COUTINHO FERRERAS (Adv(s). Dr(a). ERICO ALMEIDA VIEIRA LOPES JUNIOR (RJ-091935)) X IVETE COUTINHO FERRERAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALENCAR COSTA (RJ-027841), Dr(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO (RJ-111663), Dr(a). ANDRÉ MOREIRA BAISEREDO (RJ-122116) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOCAO DE FLS. 12 (ART 162 § 4º CPC) / 3545 \r\n\r\nProc. 2007.001.001161-7 - LAURO LACERDA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MELO LACERDA (RJ-028226)) X ZULMA DE MELLO LACERDA ROCHA AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOCAO DE FLS. 37 (ART 162 § 4º CPC) / 7712 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.102676-2 - BRUNA MOREIRA DURALDE X LUIZ IVAN ALLAO DURALDE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DA FONSECA DIAS CORREA (RJ-116173) AOS INTERESSADOS PARA JUNTADA DE CPF DO AUTOR DA HERANÇA PARA EXPEDIÇÃO DE OFICIOS AOS BANCOS . \r\n\r\nProc. 2002.001.098261-1 - MARGARIDA MARIA AMARAL HOLANDA X FRANCISCO AMARAL DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CARNEIRO LEAO (RJ-014617) Despacho:Fls. 131 - Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.093796-6 - AECIO ABREU (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA PIERRONDI ALONSO (RJ-077746)) X MARIA HELENA DE OLIVEIRA ABREU Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 54 no prazo máximo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.130479-5 - IRACY ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075)) X JOSE AMAZONAS CAMPOS Despacho:Diante da certidão de fls. 101, defiro o desentranhamento requerido às fls. 97/99, permanecendo cópia autenticada nos autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.134040-4 - FERNANDO MOREIRA E OUTRO X FERNANDO ALBERTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRICIO DE SOUZA (RJ-067797) Despacho:Fls. 78/79 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.159047-4 - SIMON KAHN X JOSEK MENDEL WAJTRAUB (Adv(s). Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740), Dr(a). MARCELO SZNAIDER (RJ-071496), Dr(a). JOSE DAVID ROSAS (RJ-027892), Dr(a). ELIO GITELMAN FISCHBERG (RJ-020312), Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229), Dr(a). FLAVIO HECHTMAN (RJ-100433), Dr(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO (RJ-069337), Dr(a). LUIZ FELIPE ALVES DE LARA (RJ-102537) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 37 . \r\n\r\nProc. 2007.001.004183-0 - ADENIR BRAVO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X HERVAL ANTUNES PINHEIRO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2- Considerando-se que na certidão de óbito (fl.10) consta que o autor da herança deixou bens, esclareça-se. 3- Venha certidão de dependentes habilitados.4 - Sem prejuizo, oficie-se solicitando saldo. 5- Após, aos fiscais \r\n\r\nProc. 2007.001.004704-1 - NELSON CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA PARETO MENCOBONI GUIMARÃES (RJ-112359)) X ANA TERESA DE SOUZA SOARES DE CARVALHO Despacho:1 - Venha certidão de casamento de Oswaldo com averbação do divórcio. 2 - Venha declaração de hipossuficiência firmada por todos os interessados. 3 - Oficie-se solicitando saldo. 4 - Venha certidão de dependentes do falecido junto ao órgão empregador. 5. Após, aos fiscais \r\n\r\nProc. 2007.001.005573-6 - MARLY ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X ELIAS FERREIRA Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2- Oficie-se solicitando saldo. 3 - Venha certidão de dependentes do falecido junto ao INSS. 4 - Após, aos fiscais. \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 1998.001.183828-0 - ALFREDO D ALCANTARA DEVEZA (Adv(s). Dr(a). OSCAR DA SILVA CASTRO (RJ-009898)) X GUANAHYRA SCHORNBAUM DEVEZA Despacho:Retifico a decisão de fls. 244/246, para determinar que os autos sejam apensados ao processo nº 2000.001.018883-5, tão logo retornem da Procuradoria do Município. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1979.001.300420-2 (36627) - IRACY CAMPOS SENOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DOS SANTOS SILVEIRA (RJ-053675)) X SYLVIO DE OLIVEIRA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILLAS TEIXEIRA (RJ-026207), Dr(a). LEVY NEWTON DE CARVALHO FILHO (RJ-098959), Dr(a). ELIZABETH SANTOS SILVEIRA (RJ-053675), Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821) Aos interessados sobre a manifestação da Fazenda Estadual, fl.193 (art.162, §4º, CPC). \r\n\r\nProc. 1979.001.702233-8 (36222) - ABIGAIL NASCIMENTO LOPES X ABELAR DIOGO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA NASCIMENTO DA MOTA (RJ-116740) Decisão:1- Impossível o prosseguimento do feito pelo rito de arrolamento, tendo em vista a inexistência de consenso entre os herdeiros. Portanto, prossiga-se pelo rito ordinário. Façam-se as devidas anotações. 2- Averbe-se o óbito de Deuzimar Vianna do Nascimento. Venha nova declaração de bens e herdeiros referente as duas sucessões. \r\n\r\nProc. 1991.001.109384-1 (56969) - FRANCISCA LIBERATA DUTRA E OUTROS X GLATISTAO FRANCISCO DUTRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ SOUSA DA FONSECA (RJ-040681), Dr(a). SONIA MARIA DE SOUZA E SILVA (RJ-021353) Aguardando o recolhimento da diferença das custas de desarquivamento.Ficou faltando recolher os 5% da FUNPERJ - [R$ 0,87] - Lei Complementar Estadual nº 111/2006 \r\n\r\nProc. 1993.001.077430-0 (60024) - ALMERINDA DA ANUNCIACAO DO PACO BORGES X AMERICO PAIS BORGES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO C A BASTOS (RJ-055677), Dr(a). TERESA CRISTINA S.M.NASCIMENTO (RJ-080238), Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO (RJ-059083), Dr(a). LUCIO JOSE DO PACO BORGES (RJ-080465) Despacho:Fls. 228 - Lavre-se termo das últimas declarações. \r\n\r\nProc. 1994.001.019381-0 (60749) - JUSTINA BRITO SACRAMENTO X SALUSTIANO ALVES DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO CARDOSO (RJ-020448), Dr(a). AHYR DELICIO MOZER (RJ-019493), Dr(a). ADILSON LOUREIRO CERQUEIRA (RJ-000000), Dr(a). ANDREIA AUGUSTO MIRANDA (RJ-123031) Despacho:Fls. 124 - Atenda-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.054350-1 (62755) - RUTH CHRISTIANA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARVALHO (RJ-054730), Dr(a). MARCOS ALEXANDRE SOARES DORIA (RJ-082520)) X JULIETA CHRISTIANA DA SILVA E OUTRO Aos interessados sobre a manifestação da Fazenda Estadual , folha 149 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1997.001.017850-5 - REGINA MARIA SOUTTO MAYOR QUARESMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X HELIO MIRANDA QUARESMA FILHO (Adv(s). Dr(a). IAN BARBOSA SANTOS (RJ-140476) Despacho:Ao sr. serventuário para certificar quanto ao resultado do Agravo. \r\n\r\nProc. 1998.001.053578-0 - ODETTE CORREIA MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAS CHAGAS CASTRO (RJ-037867)) X FRANCISCO PEDRO GONCALVES BEZERRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-103783E), Dr(a). GISELE S GUIMARAES (RJ-077483) Despacho:Considerando o rito adotado e que a cessionária deverá ser contemplada na partilha, indefiro o pedido de fls. 248. \r\n\r\nProc. 1998.001.110356-4 - ESTELITA PEREIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK (RJ-018011)) X AERCIO MARTINS COSTA AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1998.001.206190-5 - JANUARIO DE ALMEIDA OLIVEIRA X HELOISA PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FRÓES LEAL PY (RJ-089835) Despacho:Regularize-se a habilitação e a representação processual de todos os herdeiros \r\n\r\nProc. 1999.001.128959-5 - TERESINHA BARATTA TRIPOLI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RAMOS DE MELLO (RJ-040486)) X MARIA LAGE PUNARO BARATTA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449), Dr(a). VALERIA SILVA VILELA PAIVA (RJ-086561), Dr(a). MAURO SEIXAS TELLES (RJ-050349) Despacho:1 - Venha a certidão de nascimento e/ou casamento de todos os herdeiros, vindo, ainda, a concordância expressa dos mesmos com o pedido de inventariança. 2 - Regularize-se a representação processual do Espólio de Mauricio Punaro Baratta, vindo, inclusive, a certidão de inventariança. 3- Cumpra-se o disposto nos artigos 1031 e 1032 do CPC \r\n\r\nProc. 1999.001.168906-8 - Inventariante: CLAUDIA BEATRIZ DE CASTEL RUIZ E WANDERLEY BRUNO MAXIMO CASTEL RUIZ WANDERLEY X WERTHER WANDERLEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIA DA CUNHA S ROCHA (RJ-079056) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÀS FLS. 381 (ART 162 § 4º CPC) / 8113 \r\n\r\nProc. 2000.001.013287-8 - CARLOS ROBERTO ALVES AUGUSTO X MARIA FILOMENA DE JESUS COSTA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409), Dr(a). ROSIETE LEOPOLDINA DE OLIVEIRA (RJ-077636) Aos interessados sobre o fornecimento de cópias e custas de conferência para a expedição do título (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2000.001.132598-6 - ANNA PAIXAO FERNANDES X JOSE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHAS 165 VERSO E 166 (ART 162 § 4º CPC) / 785 \r\n\r\nProc. 2001.001.092976-0 - ALBENITA LEITE DE BARROS CORREIA X GABRIEL DE BARROS CORREIA (Adv(s). Dr(a). CAMILA RIBEIRO LEMOS (RJ-104262), Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416) Despacho:Fls. 137/138 - Indefiro. O pedido deve ser formulado no Juízo da Execução. Ademais, enquanto não realizada a partilha não há quinhões determinados, constituindo o Espólio uma universalidade de diireito. \r\n\r\nProc. 2001.001.129426-8 - ELZA PINTO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). HOMERO JOSE DE SANTANA LUZ (RJ-076860)) X JOSE AUGUSTO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA S PASSOS (RJ-041203) Aos interessados sobre o fornecimento de cópias para a instrução do Mandado de Intimação (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2002.001.028415-4 - ADELAIDE DE JESUS X ANTONIO JACINTO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CAMPOS CORREA (RJ-056200) AOS INTERESSADOS PARA APRESENTAÇÃO DE CÓPIAS COM CUSTAS DE CONFERÊNCIA PARA EXPEDIÇÃO DE TÍTULO (ART 162 § 4º CPC) / 4378 \r\n\r\nProc. 2002.001.067726-7 - EDNA JANUARIA DA SILVA X MANUEL JANUARIO DA SILVA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512), Dr(a). RAQUEL DA ROCHA PIMENTA ALVES (RJ-117670E) Despacho:1. Tendo em vista que na certidão de óbito do autor da herança (fl.07) consta que o mesmo deixou 8 filhos, esclareça-se. 2 - Venha cópia do CPF de Marli (fl.11) a fim de possa ser averbado o seu óbito, em cumprimento à decisão de fl.74, item 1. \r\n\r\nProc. 2002.001.114305-0 - IGNEZ DIONYSIO DE SOUZA X DARCY CORDEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411)), Inventariante: MARCO ANTONIO FERREIRA DE SOUZA AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP ÀS FLS. 106 VERSO (ART 162 § 4º CPC) / 6862 \r\n\r\nProc. 2002.001.132796-3 - EDSON GONCALVES ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARTHUR FURTADO MACHADO FILHO (RJ-090821)) X MARIA DE LOURDES SARAIVA ALVES E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./ \r\n\r\nProc. 2003.001.048820-5 - MARIA JOSE FERREIRA TOSTES X FRANCISCO JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799), Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133) Despacho:Reitere-se fls. 104, fixando o prazo de 05 dias para resposta, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2003.001.114513-9 - NELI MARIA MONTEIRO LIMA X MARLENE THEREZA MONTEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARAES (RJ-058006), Dr(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA (RJ- 069112) Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.024220-6 - MARIA ISABEL FRANCO E OUTROS X ISABEL DE FREITAS FRANCO (Adv(s). Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525), Dr(a). ALESSANDRA SAMPAIO DE ANDRADE (RJ-130811E) Despacho:Expeça-se novo ofício ao Banco Bradesco, com cópia de fls. 149/150 e 170/171, solicitando que sejam prestados os devidos esclarecimentos, no prazo de 05 dias, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2004.001.039106-6 - AURELIA ASSENCIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA FURTADO (RJ-062914)) X ELISETE SANCHES ASENCIO Decisão:Fls. 1081/1084 - Diante da comprovação dos débitos e da declaração de fls. 1069, defiro os alvarás requeridos às letras \"a\", \"b\" e \"c\", bem como os ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2004.001.066518-0 - YARA ROLIM DE MORAES X GEOFREDO VICTOR MORAES (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES LEIVAS (RJ-088588) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 90/90 VERSO (ART 162 § 4º CPC) / 1480 \r\n\r\nProc. 2004.001.090341-7 - ISABEL LOPES JURICH X ENEAS ROMEIRO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103) Despacho:1- O pedido de devolução da quantia paga a maior pela taxa judiciária deve ser formulado pelo Requerente junto ao Fundo Especial. 2- Venha o relatório para decisão. \r\n\r\nProc. 2004.001.091910-3 - ANTÔNIO DE OLIVEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO LENGA TARNOPOLSKY (RJ-077985)) X JOSÉ DE OLIVEIRA GUIMARAES Despacho:Venha o pedido de cumulação do inventário de José de Oliveira Guimarães (art. 1043 do CPC) nos autos do inventário de Izaura Candida de Oliveira. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2004.001.148138-5 - MARCO AURELIO ALVARENGA BAPTISTA X EDNA COSTA (Adv(s). Dr(a). PERICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627) Despacho:Aguarde-se a transferência do montante devido a Edna Costa por força da sucessão de Maria Eugenia Costa. \r\n\r\nProc. 2005.001.002088-1 - AGRICOLA DE SOUZA BETHLEM E OUTROS X HELEN ELIZABETH MC DOUGALL (Adv(s). Dr(a). WILSON MIRZA ABRAHAM (RJ-008418), Dr(a). FLAVIO MIRZA (RJ-104104), Dr(a). MARY PATRICIA LAGE FIGUEIREDO (RJ-088394), Dr(a). ELIANA PIMENTEL RIQUET (RJ-036133) Decisão:Fls. 76/99- A matéria é estranha ao inventário. Ademais, não é dívida do Espólio. Portanto, deverá o Requerente, se for o caso, buscar eventual direito pelas vias ordinárias. Dê-se vista ao Ministério Público. Após, voltem conclusos com o relatório para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.026226-8 - SANDRA DA SILVA AZEVEDO X WILSON CARDOSO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). KARLA BRUNO (RJ-085509), Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397) Despacho:Considerando que o inventariado deixou testamento instituindo gravames aos bens; considerando, ainda, que o óbito do mesmo ocorreu na vigência do novo Código Civil, e diante do disposto no artigo 2.042 do citado diploma legal, necessária a juntada das certidões do 5º e 6º Distribuidores para fins de verificação de eventual aditamento do testamento, pois só assim poderá ser permitida a venda do bem. \r\n\r\nProc. 2005.001.061356-9 - ISADORA DE SOUZA FELIX X LUDMILA ERMLOVA (Adv(s). Dr(a). PROTOGENES ELOY CALIXTO (RJ-056308) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOCAO DE FLS. 64 (ART 162 § 4º CPC) / 20 \r\n\r\nProc. 2005.001.159470-4 - ANA LUCIA FERREIRA SOARES X JOSE COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DARIZA DA SILVA AFFONSO FERREIRA (RJ-094495) Despacho:1 - Venha declaração da situação enfitêutica do imóvel ou cópia do IPTU para que possa ser certificado o correto recolhimento das custas. 2 - Venha a certidão de óbito dos genitores do autor da herança. 3 -Fls.40/41 - venham os originais das certidões. \r\n\r\nProc. 2006.001.005559-9 - LEILA MARIA TUFFANI DE MEDEIROS RANGEL X MARITZA PAES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940), Dr(a). JOSE ANTONIO DADALTO (RJ-088354) Decisão:Fl. 69- Defiro o pagamento do imposto por mandado de debito em conta. Expeça-se o respectivo mandado \r\n\r\nProc. 2006.001.027230-6 - MARIA FERNANDEZ ALONSO E OUTROS X MANUEL MACEIRA GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). PETRONIO M. MALACHINI (RJ-014727) Despacho:Atenda-se ao MP \r\n\r\nProc. 2006.001.029063-1 - VARLY RIBEIRO GUIMARAES DA SILVA X MAURO MAURICIO GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO C CORREA (RJ-064727) Decisão:1. Defiro a inventariança ao cônjuge supérstite. 2 - Cumpra-se o disposto nos artigos 1031 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.003400-9 - MARLY BANDEIRA DE MELLO MORAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELSO MORAES DOS SANTOS (RJ-025734)) X IRENE PATRIOTA ROSA AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL.18 . \r\n\r\nProc. 2007.001.003478-2 - MARIA JOSIANE CATTA PRETA DE ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE ALMEIDA CALDEIRA (SP-154975)) X MARIA ELAYNE DE CASTRO CATTA PRETA Despacho:1. Venha a certidão de nascimento e/ou casamento de todos os herdeiros, regularizando-se sua representação processual. 2 - Venha a concordância dos herdeiros quanto ao pedido de inventariança e as certidões do 5 e 6 Distribuidores. 3- Cumpra-se o disposto nos artigos 1031 e 1032 do CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.003958-5 - IRENE FERREIRA GERMANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IOLANDA NUNES CORDEIRO (RJ-134061)) X ROMERO JORGE DE GUIMARÃES GERMANO Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2- Venha a certidão de nascimento e/ou casamento de todos os herdeiros e as certidões do 5 e 6 Distribuidores. 3 - Oficie-se solicitando saldo. 4- Esclareça-se quem exercerá a inventariança, vindo a concordância de todos os herdeiros. 5 - Cumpra-se o disposto nos artigos 1031 e 1032 do CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.006205-4 - IRENE GOULART VALENTE DA CONCEIÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X MARIO VALENTE DA CONCEIÇÃO Despacho:1 - Regularize-se o preparo. 2- Esclareça-se quem exercerá a inventariança, vindo a concordância de todos os herdeiros. 3- Regularize-se habilitação processual de todos os herdeiros. 4- Venham as certidões do 5 e 6 Distribuidores. 5 - Cumpra-se o disposto nos artigos 1031 e 1032 do CPC. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1992.001.053971-0 - EULER PINTO DE MESQUITA X ARY PINTO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693), Dr(a). JOSE ERNESTO DE MATOS IRIARTE (RJ-070524) Despacho:Venha a concordância expressa dos demais herdeiros com o pedido de fls. 216/217. Após, a Fazenda. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.139603-7 - URUPES UNIDA S A CONSTRUCAO E HABILITACAO X CANTALICIA MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOMICIO NASCIMENTO SILVA (SP-052865), Dr(a). MARCELO DE PAULA MERSILLAC (RJ-076866), Dr(a). EDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025) Despacho:Devolva-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nProc. 2006.001.105491-8 - EDI RODRIGUES DAZZI X AYRTON DAZZI E OUTRO Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.003586-5 - ADÉLIA TERESA AUDI (Adv(s). Dr(a). PAOLO SCAPPATICCI (SP-170818)) X MARCO ANTONIO AUDI Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.004474-0 - Inventariante: DENISE MARIA COSTA DE CNOP (Adv(s). Dr(a). GIOVANA ALMEIDA VASCONCELOS (RJ-125517)) X DIONITA COSTA Despacho:Oficie-se ao juízo deprecante para que informe se a parte é beneficiaria da gratuidade de justiça. Caso negativo, intime-se para regularizar o preparo. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.162250-5 - NINA MARIA ALEXIM X CESAR MORANI (Adv(s). Dr(a). DANILLO JOAQUIM GUILHERME DOS SANTOS (RJ-010317), Dr(a). MARISANGELA RIBEIRO DE LIMA (RJ-087635) Despacho:Subam ao E.Tribunal \r\n\r\nProc. 2006.001.013624-1 - LUIS CLAUDIO VIDAL, Habilitado: ESPOLIO DE ROLANDO MONDELLI (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO VIDAL (RJ-070197), Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Decisão:Intime-se o inventariante para se manifestar sobre a presente habilitação de credito no prazo legal. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.001.135990-9 - RUTH WACHHOLZ LUCE X ARNALDO LUCE (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486), Dr(a). RODRIGO STERN DA SILVA (RJ-123285) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOCAO DE FLS. 44 (ART 162 § 4º CPC) / 5848 \r\n\r\nProc. 2006.001.129591-0 - NILSON COSTA PEDROSO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA ANDRADE RODRIGUES (RJ-099190)) X NEYDE COSTA MONTEIRO PEDROSO AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOCAO DE FLS. 26 (ART 162 § 4º CPC) / 7562 \r\n\r\nProc. 2006.001.164001-8 - MARIA ANTONIETA DE CARVALHO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA VIEIRA DA SILVA (RJ-045861)) X IRACEMA LIBERATO DE CARVALHO CUNHA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2- Designo o dia 22 / 02 /2007, às 13:45 horas, para a audiência de impressão pessoal. Nomeio perito o psiquiatra DR. LUIZ EDUARDO DE C. DRUMOND, telefone 2544-2684 ou 9988-0835, para exame do Interditando naquela ocasião, podendo apresentar o laudo se assim já for possível, ciente que a parte é beneficiária da gratuidade de justiça. Hipótese na qual poderá o ato ser convolado em audiência de instrução e julgamento. Cite-se e Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2006.001.164001-8 - MARIA ANTONIETA DE CARVALHO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA VIEIRA DA SILVA (RJ-045861)) X IRACEMA LIBERATO DE CARVALHO CUNHA Aos interessados para fornecerem cópias para instruir os mandados. \r\n\r\nProc. 2007.001.006016-1 - FRANCISCA NASCIMENTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ RICARDO NASCIMENTO PEREIRA GOMES Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1977.001.707757-8 (32545) - ARACY MARTINS SIMÕES X NERO ROSA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). RENATO MONTEIRO CARDOSO (RJ-097275) Decisão:Considerando que já sentença nos autos (fls. 113), indefiro o pedido de averbação do óbito de Aracy Martins Simões, vez que inaplicável na hipótese o disposto no artigo 1043 do CPC. \r\n\r\nProc. 1978.001.300385-2 (35661) - VICENTE FELICIO DE MOURA X MARIA CARMELITA DA SILVA FORTUNA, Inventariante: BRENNO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE (RJ-001415C), Dr(a). SONIA MARIA DE ANDRADE MIZRAHY OTSUKA (RJ-053206), Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES SOARES (RJ-062663), Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962), Dr(a). VICENTE FREIRE BAPTISTA NETTO (RJ-045439), Dr(a). LUCIANO MONTENEGRO JOBIM (RJ-059520), Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708), Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104), Dr(a). NELCELIR LACERDA DE AZEVEDO (RJ-082910), Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316), Dr(a). MARCELO GASPAR GINFEFRA MOREIRA (RJ-057317), Dr(a). AMAURY ROBERTO M LOBO (RJ-042079) Despacho:Fl.1576 - Comprove-se a entrega do oficio de fl.1575 \r\n\r\nProc. 1980.001.300593-7 (39264) - EDNA CORREA MELLO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DAMOUS (RJ-022991), Dr(a). ARY SIQUEIRA LOPES (RJ-017262), Dr(a). FRANCISCO DA COSTA NOVAES (RJ-017895), Dr(a). MARCIA DE CASSIA A MONTEIRO (RJ-081732), Dr(a). RONALDO ROBERTO DE FARIA (RJ-061766), Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821), Dr(a). FRANCISCO LAMBERTI (RJ-015121)) X HENRIQUE OSWALDO MEDEIROS DE SA Despacho:1- Façam-se as devidas anotações em relação ao advogado. 2- Fls. 660 - Aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 1980.001.301119-6 (38274) - MARIA DA SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ROITMAN (RJ-051488), Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPCAO (RJ-059400), Dr(a). ROSARIO ANTONIO SENGER CORATO (RJ-065850), Dr(a). GABRIEL PEREIRA SAD (RJ-109867), Dr(a). ANA PAULA SILVA ARAUJO (RJ-130137) Aos interessados sobre a manifestação da Fazenda Estadual, fls.247 (art.162, §4º, CPC). \r\n\r\nProc. 1981.001.301396-1 (40111) - JURACY ALVES OLIVA GUIMARAES E OUTROS X HAROLDO SAUER GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207), Dr(a). MARCIO AUDI (RJ-097436) Decisão:Fl.349/v- Defiro. Expeça-se novo alvará, como requerido. \r\n\r\nProc. 1983.001.300800-3 (44709) - WALTER VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANILDES PORTO DE SOUZA (RJ-078256), Dr(a). LYDIA MARIA DE MEDEIROS NETTO (RJ-044859), Dr(a). ALVONIR MANOEL DE AGUIAR (RJ-087741), Dr(a). JORGE EDUARDO MILIAUSKAS CARNEIRO (RJ-098214), Dr(a). RUDNEY FERNANDES (RJ-068910)) X BRANCA NEPOMUCENO COSTA E SILVA Despacho:Recolhidas eventuais custas judiciais, expeça-se 2ª via do formal de partilha. \r\n\r\nProc. 1983.001.702736-3 (42239) - LUCIA ROSADAS THEME X HELIO BECHARA THEME (Adv(s). Dr(a). DIVA NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-031773) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A SOBREPARTILHA de fls. 100/103 , apresentada nos autos do INVENTÁRIO dos bens deixados por HELIO BECHARA THEME, falecido em 07/10/1983 , para que produza os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/01/2007 \r\n\r\nProc. 1984.001.301409-1 (45832) - ALBERTINA DOS SANTOS X FERNANDO ELIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GAMA LIMA (RJ-002153C), Dr(a). SOCRATES DA COSTA PINTO (RJ-012510), Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL.293 . \r\n\r\nProc. 1987.001.024042-6 (51167) - CARMEN SILVA BACELLAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO TRINDADE BACELLAR (RJ-078189), Dr(a). RAIMUNDO DE ASSIS R DE OLIVEIRA (RJ-085146), Dr(a). MARCELO FRAGA PAIVA (RJ-071272), Dr(a). ADSON LIMA DE AGUIAR (RJ-030921), Dr(a). ZEFERINO VIEIRA FILHO (RJ-039279)) X JOSE PEREIRA BACELLAR E OUTRO Despacho:Fls.87/88 - Expeça-se novo ofício \r\n\r\nProc. 1992.001.019773-2 (57514) - LAURA BRUNO LINNET X AURELIO DE MATOS PAIVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). ALDAIR XAVIER DA SILVA (RJ-020655), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811), Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)), Inventariante: RITA DE CASSIA AVILA DE MATOS PAIVA, Dr(a). MÁRIO FRANCO DE SÁ (RJ-033740) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOCAO DE FLS. 523 VERSO (ART 162 § 4º CPC) / 6688 \r\n\r\nProc. 1992.001.105095-9 (58618) - ALZENIR MENDONCA BARRETO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797), Dr(a). ARTHUR BAPTISTA XAVIER (RJ-004843), Dr(a). MARIA JOSE DE SOUZA (RJ-090678)) X GERALDO PAES BARRETO Despacho:Fls. 635 - Expeça-se alvará para venda das ações da CBLC, constando do mesmo que o produto da venda deverá ser objeto de depósito em conta judicial a ser aberta em nome do Espólio, no Banco do Brasil, agência Palácio da Justiça. Após, comprovado o depósito, expeça-se mandado de débito em conta para fins de pagamento do ITD. \r\n\r\nProc. 1993.001.027332-3 (59557) - MANUEL RIAL RAMOS TEIXEIRA X IZOLINA DA CUNHA RAMOS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO JOSE ANDRADE DE CASTRO (RJ-018739), Dr(a). JOSE MARIA DE CASTRO (RJ-007198), Dr(a). TEREZA CRISTINA COUTO PRADO (RJ-042766)), Inventariante: MANUEL RIAL PEREIRA, Dr(a). JOSE TARCISO DA SILVA (RJ-039937), Dr(a). GERALDO PEREIRA DE MAGALHAES (RJ-091392) AOS INTERESSADOS PARA JUNTADA DA CERTIDÃO DO RI ATUALIZADA. ART. 162 § 4º. (831) \r\n\r\nProc. 1993.001.049481-9 - ZENI APARECIDA PINHEIRO MONTANI DINIZ (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X ZILMAR DE SOUZA DINIZ Despacho:fl.16 - venha o pedido de convolação de rito formulado por todos os interessados \r\n\r\nProc. 1993.001.065944-4 (59843) - EDITH FREDERICO VIEIRA X NELSON CARVALHO FREDERICO (Adv(s). Dr(a). WANTUIL SILVA (RJ-023279) Decisão:Nomeio inventariante MARIA DA GLORIA MARTINS DA SILVA. Lavre-se o respectivo termo. Após, retornem ao MP. \r\n\r\nProc. 1994.001.015265-0 (60679) - MARGARIDA CAETANO DE OLIVEIRA PEDRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEDILSON LOPES SANTOS (RJ-030658), Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES B.RIBEIRO (RJ-037299), Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-024887), Dr(a). MARCELO GONCALVES LORENCO (RJ-092749), Dr(a). MARCIO DE CASTRO DIAS (RJ-106071), Dr(a). FILIPPE BARBOSA RODRIGUES PEDRO (RJ-130305)) X OTHON RODRIGUES PEDRO FILHO Decisão:Fl.513-Desentranhe-se e adite-se a carta precatória para seu devido cumprimento \r\n\r\nProc. 1994.001.092781-7 (61719) - SHIRLEY COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAIONE MOTTA DE O FERREIRINHA (RJ-027570P), Dr(a). ANA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-072230), Dr(a). MAIONE MOTTA DE OLIVEIRA FERREIRINH (RJ-081638)), Cessionário: MARISA FERREIRA DA SILVA MANO) X MILTON MOTTA DE OLIVEIRA Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1996.001.085666-9 (62557) - LIGIA SOARES DE MAGALHAES ARNAUD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLAVO J. VIANA (RJ-002566)) X MARIA GONCALVES SOARES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ADAIZA PACIFICO DE PAULA (RJ-089823), Dr(a). VIRGILIO SOARES ARNAUD (RJ-050309)), Inventariante: LIGIA SOARES DE MAGALHAES ARNAUD, Dr(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHÃES ARNAUD (RJ-050309), Dr(a). RODRIGO CARVALHO GOMES (RJ-145261E) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./9084 \r\n\r\nProc. 1996.001.090164-0 (64659) - LUZAMIR DE SOUZA BALBINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR MAXIMIANO DE NAZARETH (RJ-095262)) X SIMPLICIO BALBINO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DA SILVA SANTOS (RJ-085932) Despacho:1. Prossiga-se pelo rito de arrolamento sumário. Façam-se as devidas anotações. 2. Cumpra-se o disposto nos artigos 1031 e 1032 do CPC, vindo as certidões negativas de praxe, inclusive as do 5º e 6º Distribuidores e a partilha amigável, na forma do art. 1025 do CPC, rubricada e assinada por todos os interessados, com as firmas reconehcidas. \r\n\r\nProc. 1996.001.117560-1 (65036) - ALZIRA SANTANA ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-035628), Dr(a). SONIA MARIA SOARES DE ARAUJO (RJ-036648)) X DARCY FERNANDES Aos interessados sobre a manifestação da Fazenda Estadual, fls.163 (art.162, §4º, CPC). \r\n\r\nProc. 1996.001.118917-0 (65054) - ALBERTINA DA COSTA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR BEZERRA (RJ-063533)) X FELIX DA COSTA Aguardando o recolhimento da diferença das custas de desarquivamento.Ficou faltando recolher os 5% da FUNPERJ - [R$ 0,87] - Lei Complementar Estadual nº 111/2006 \r\n\r\nProc. 1996.001.139651-4 - GUIOMAR DE ALBUQUERQUE COSTA (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA (RJ-030163)) X NELSON EVANGELISTA DA COSTA Decisão:Fls. 93 - Expeça-se alvará autorizando a inventariante a efetivar a escritura de compra e venda do imóvel em nome do Espólio de Nelson Evangelista da Costa. \r\n\r\nProc. 1997.001.064488-7 - TANIA MARIA REZENDE BRITO (Adv(s). Dr(a). SONIA SOUZA DOS SANTOS (RJ-082810)) X FERNANDO ANTONIO CUINAS BRITO (Adv(s). Dr(a). MARYLANDES CARDOSO DE MIRANDA (RJ-000392) Aos interessados sobre o fornecimento de cópias e custas de conferência para a expedição do título (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1997.001.085666-0 - YARA MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO F. SANTIAGO (RJ-038943), Dr(a). JOAO VICENTE DIAS (RJ-030572)) X FERNANDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA VITAL ANTUNES (RJ-063529), Dr(a). GILVAM CAMPOS CONTE (RJ-065460) Decisão:1- Nomeio inventariante a Requerente de fls. 02. 2- Esclareça a inventariante se deseja prosseguir pelo rito de arrolamento. \r\n\r\nProc. 1997.001.097572-7 - ODAIR SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). LAUDENICE DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-024322), Dr(a). PEDRO DE SA CARNEIRO CHAVES (RJ-002065), Dr(a). ITAMAR GUERREIRO (RJ-055310), Dr(a). AURELIA DO COUTO RAMOS (RJ-000789B)) X WAGNESTON COELHO DE AMORIM REIS Despacho:Venha declaração de hipossuficiência firmada por todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1998.001.040588-3 - VANESSA GONCALVES DE CASTRO X JOSE LUIZ (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE OLIVEIRA (RJ-070990), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MALLET RIBEIRO (RJ-050587)), Inventariante: JUREMA NEA GONCALVES DE CASTRO AOS INTERESSADOS PARA APRESENTAÇÃO DE CÓPIAS COM CUSTAS DE CONFERÊNCIA PARA EXPEDIÇÃO DE TÍTULO (ART 162 § 4º CPC) / 3974 \r\n\r\nProc. 1998.001.137978-8 - MARINA BANDEIRA DART ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LESSA PINHEIRO (RJ-060377)) X RUTH BANDEIRA DART (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES DART (RJ-023278), Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA FRANCA (RJ-085086) Despacho:Fls.358 - Reitere-se o ofício de fls.345 \r\n\r\nProc. 1998.001.173661-5 - NELSON DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). VILMA REIS LESSA DA SILVA (RJ-058744)) X VENUSTIANO JOSE VIEIRA E OUTRO Despacho:Ao inventariante sobre a certidão de fls. 203. \r\n\r\nProc. 1999.001.001352-1 - CLEUZA DA FONSECA MASSOCATI X JORGE MASSOCATI (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925), Dr(a). MARCELA DA SILVA ROSA (RJ-129872E), Dr(a). DANIELE SILVA DANTAS (RJ-120200) Despacho:Considerando que os valores informados às fls. 97 se encontram bloqueados em razão de liminar concedida no processo habitacional, necessário que venha aos autos cópia desta para análise do pedido formulado às fls. 127. \r\n\r\nProc. 1999.001.022569-0 - N N SEGURANCA ELETRONICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIKA DA SILVA DANTAS (RJ-101358), Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X NELIO DE SA LEITE (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515), Dr(a). RODRIGO BIANGOLINO BENICIO (RJ-107664), Dr(a). REGINA MARIA GALVAO DO RIO APA (RJ-062548) Sentença: Face a observancia das formalidades legais e CDH de fls.178/179, ADJUDICO a ANTONIO CARLOS DE SOUZA BORZAQUEL os bens de fls. 235 dos autos do INVENTÁRIO dos bens deixados por NELIO DE SA LEITE falecido em 18/01/1999, após o transito em julgado e mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e/ou ALVARÁS. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 1999.001.040541-1 - SONIA MARIA CASTELLO BRANCO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA CASTELLO BRANCO DA COST (RJ-049227)) X NEUZA CASTELLO BRANCO DA COSTA), Inventariante: SERGIO AUGUSTO CASTELLO BRANCO DA COSTA Aos interessados sobre ofício de resposta da SARE (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1999.001.082546-1 - MARIA JOSE FERREIRA DA SILVA XISTO X MARINO COELHO XISTO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064), Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS P DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ROMULO MARCOS CHICARINO NASCIMENTO (RJ-023186), Dr(a). ELAINE CAMARGO SOARES (RJ-092459) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÀS FLS. 297 VERSO (ART 162 § 4º CPC) / 8250 \r\n\r\nProc. 1999.001.115080-5 - ANAIR TEREZINHA PRADA DE CAMPOS X STANLEY CESAR MANHAES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERCOT BARROSO (RJ-079134), Dr(a). PATRICIA CAMPOS PALHARES (RJ-114808) AOS INTERESSADOS SOBRE RECOLHIMENTO DE CUSTAS (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1999.001.146847-7 - ELZA BELIZARIO JOHNSON X SCOTT MC AULEY JOHNSON (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA (ART 162 § 4º CPC) / 1427 \r\n\r\nProc. 2000.001.015655-0 - PAULO CESAR CARVALHO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE ALMEIDA CINTRA (RJ-122705)) X MAX DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002) Despacho:Fls. 140 - Defiro, permanecendo cópias autenticadas nos autos. \r\n\r\nProc. 2000.001.058711-0 - EDUARDO DA MOTA GOMES X DAURA OLIVEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-068426) AOS INTERESSADOS PARA APRESENTAÇÃO DE CÓPIAS COM CUSTAS DE CONFERÊNCIA PARA EXPEDIÇÃO DE TÍTULOS (ART 162 § 4º CPC) / 7025 \r\n\r\nProc. 2000.001.086779-9 - SERGIO ODILON BOECHAT DA SILVA X MARIA LUZIA BOECHAT DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE JESUS MAIA CUNHA (RJ-096398), Dr(a). ZILTO BERNARDI FREITAS (RJ-096299), Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618), Dr(a). SERGIO ODILON BOECHAT DA SILVA (RJ-131076E) Aos interessados sobre a manifestação da Fazenda Estadual, fl.71 (art.162, parágrao quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2001.001.060039-6 - SILVIO MOTTA SOARES TRAPA E OUTRO X CLARA CALDAS MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SAMPAIO AMAND (RJ-076941) AOS INTERESSADOS PARA APRESENTAÇÃO DE CÓPIAS COM CUSTAS DE CONFERÊNCIA PARA EXPEDIÇÃO DE TÍTULOS (ART 162 § 4º CPC) / 1066 \r\n\r\nProc. 2001.001.119485-7 - JULIETA LOURENCO DE SOUZA E SILVA X MARIA FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Considerando que a inventariada faleceu com 79 anos, o que leva a presunção de que seus genitores estariam falecidos; considerando, ainda, a impossibilidade da Requerente apresentar as certidões de óbito, como determinado às fls. 94, venha declaração firmada pela Requerente de inexistência de outros herdeiros. Após, lavre-se termo. \r\n\r\nProc. 2002.001.005497-5 - STELLA CRISTINA ZACHARIAS MEIRELLES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSIMERY BERNARDINO DE LIMA (RJ-097078)) X INGRID ZACHARIAS Decisão:Considerando que não há incidência de imposto sobre saldo do FGTS, tendo em vista ter natureza de verba trabalhista, expeça-se alvará, observando-se os quinhões dos herdeiros. \r\n\r\nProc. 2002.001.057282-2 - BORIS WAJNBERG X ROZA WASNBERG (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MANDELBLATT (RJ-106659), Dr(a). JOSE ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768), Dr(a). MARCELO PAZ ALVES (RJ-021273), Dr(a). LUNA SPRITZER AMAR JAIMOVICK (RJ-125389) Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2002.001.135932-0 - Inventariante: VALERIA DE SOUZA CRUZ VALERIA DE SOUZA CRUZ E OUTROS X MARIA DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA ASCOLI (RJ-063344), Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA BOMFIM (RJ-084052), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620) Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.017342-7 - ELIANE RODRIGUES TEIXEIRA X JOSE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). FRANCISCO DE FREITAS GUALDA PEREIRA (RJ-116756) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÀS FLS. 122 VERSO (ART 162 § 4§ CPC) / 2456 \r\n\r\nProc. 2004.001.022741-2 - ROSALICE MORAES BRITES PACHECO X WILSON ROCHA PACHECO (Adv(s). Dr(a). SANDRA ARAGAO DOS SANTOS (RJ-082842) Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.074876-0 - ZILAH PONTES VIEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962)) X WALKYSO SOUZA Despacho:Fl.82 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.110094-8 - MARGARIDA MARIA BAPTISTA DE OLIVEIRA MEGA X NICOLAU MEGA (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOCAO DE FLS. 122 (ART 162 § 4º CPC) /79 \r\n\r\nProc. 2005.001.000114-0 - MARIA CECILIA SOARES DE SAMPAIO GEYER E OUTROS X PAULO FONTAINHA GEYER (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). SERGIO MACHADO TERRA (RJ-080468), Dr(a). FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605), Dr(a). MARIA CLARA DE MELLO MOTTA (RJ-081734), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). ADILSON VIEIRA MACABU FILHO (RJ-125370E) Aos interessados sobre 0fício de resposta do Banco do Brasil. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.054213-7 - RUY COSTA FERREIRA E OUTROS X MARIA DE JESUS FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). RUY COSTA FERREIRA (RJ-009316) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOCAO DE FLS. ÀS FLS. 103 (ART 162 § 4º CPC) / 4909 \r\n\r\nProc. 2005.001.066210-6 - NEUZA CORREA DO NASCIMENTO X ALICE CORREIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aos interessados sobre cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2005.001.118744-8 - CONCEICAO RIBEIRO MAIA X JOSE GUERRA (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011), Dr(a). LUIZ FERNANDO WAITZ (RJ-055255) Despacho:Ao Sr. Serventuário para cumprir integralmente o despacho de fls. 172. \r\n\r\nProc. 2005.001.159142-9 - COLIN WARD E OUTROS X EDITH HELEN MCCONNELL (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DO CONTADOR SEM CALCULOS (ART 162 § 4º CPC) / 6060 \r\n\r\nProc. 2006.001.055546-8 - ROSSANA MARIA BARBOSA CAMARATE X NEUZA MATTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVEIRA MARTINS LEAO JUNIOR (RJ-033678) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOCAO DE FLS. 77 (ART 162 § 4º CPC) / 6611 \r\n\r\nProc. 2007.001.003419-8 - THEREZINHA DE CARVALHO LEÃO (Adv(s). Dr(a). EUGENIA JIZETTI ALVES BEZERRA SEPÚLVEDA (RJ-058306)) X OTAVIANO LEÃO Decisão:1. Defiro a inventariança ao cônjuge supérstite. Lavre-se o respectivo termo. 2- Venha a certidão de nascimento da herdeira Monica, as certidões do 5 e 6 Distribuidores e as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2007.001.005783-6 - CLARICE CAMPELO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RISOLETA CAMPELO DE RESENDE Despacho:Venha a certidão de nascimento e/ou casamento de todos os herdeiros, regularizando-se sua representação processual, vindo, ainda, a certidão de casamento do autor da herança, as certidões do 5 e 6 Distribuidores e as primeiras declarações. Após, apreciarei os demais pedidos. \r\n\r\nProc. 2007.001.005919-5 - MARLENE LIMA CELJAR (Adv(s). Dr(a). HERCILIO SAMPAIO FRISONI (RJ-075269)) X IVAN CELJAR) Despacho:Venha declaração de hipossuficiência firmada por todos os interessados, a certidão de casamento do autor da herança, a certidão de nascimento e/ou casamento de todos os herdeiros, as certidões do 5 e 6distribuidores e as primeiras declarações. Após, apreciarei os demais pedidos. \r\n\r\nId: 108947"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "7ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "108948": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Luiz Oliva Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 26/01/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2000.001.079913-7 - MARIA LUCIA BARBOSA DUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUZANA RESENDE BEZERRA (RJ-059744)) X MURILO RAMIRO DUTRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383) Despacho:Fls. 37 - Defiro com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2001.001.009735-2 - MARGARIDA CELESTINO DE OLIVEIRA X CLETA RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY MARIA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-084700) Despacho:ARQUIVE-SE. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.133204-4 (67927) - MARIA RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE LUIZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). OLIMPIA SILVA MELLO DE CARVALHO (RJ-031296) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1997.001.066848-0 - JUSTA MARIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVA CASTRO (RJ-023934)) X MANOEL PAULO DA SILVA Despacho:Fls. 88 - Expeça-se o alvará em nome do patrono, ante os documentos acostados. \r\n\r\nProc. 1999.001.022137-3 - MANOEL LUIZ BAZILIO (Adv(s). Dr(a). PAULO MACEDO GARCES (RJ-094655)) X MARCOS LUIZ BAZILIO Despacho:Oficie-se consoante requerido às fls. 39. \r\n\r\nProc. 1999.001.098542-7 - MARCOS AURELIO BISPO DOS SANTOS X JOSE BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO DA SILVA GAMA (RJ-053144) Sentença:(...)Isto posto, de tudo que mais consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 79. Expeça-se alvará em nome do requerente, representado por sua curadora, para levantamento do saldo existente na conta judicial nº 1500193000230, atinente ao depósito judicial nº 4225945, conforme fls. 77.Sem custas e sem honorários.Decorrido o prazo legal, arquive-se.P.R.I.(VIDE ÍNTEGRA NO CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2001.001.083743-8 - FLORIETA MARIA FERREIRA JAEGER E OUTRO X JORGE DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCIA ROSETE WERNECK ROSSI (RJ-075622) Despacho:Reconsidero em parte o despacho de fls. 181 e verso, em seu item 2, no sentido de que seja oficiado ao Banco do Brasil e não à CEF, como ali constou, mantendo-se as determinações. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.070335-9 - REGINA SABOYA DE MELLO CASSAB X MARIETTA PIQUET SABOIA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152), Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792), Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (RJ-110313) Despacho:Cumpra-se o item b de fls. 106 (certidão de dependentes). \r\n\r\nProc. 2003.001.130772-3 - YVONNE BARRA LERNER X VILMA NAZARETH ZATTAR BARRA (Adv(s). Dr(a). RENATA DE ARRUDA GUSMAO (RJ-097542) Despacho:Fls. 40 - Melhor esclareça que peças pretende o desentranhamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.142991-2 - LUIZ RODOLFO FAZENDA MARTINS X IZABEL DA COSTA AVILA FAZENDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIITANO (RJ-021142) Despacho:Manifestem-se os interessados sobre as promoções da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.001.042707-7 - MARISA WENECK DOS SANTOS DOS REIS X WALTAIR PAULO CURTY (Adv(s). Dr(a). FABIANA REGINA TORRES (RJ-111688), Dr(a). ANA PAULA MENDONCA FERNANDES (RJ-118842) Sentença:(...)JULGO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do C.P.C.(...) \r\n\r\nProc. 2006.001.043867-1 - JURACY VALGAS LOBO E OUTRO X OCTAVIO DA SILVA MACHADO LOBO (Adv(s). Dr(a). SELMA GOMES DO NASCIMENTO (RJ-019192), Dr(a). PAULO RICARDO OLIVEIRA FERNANDES (RJ-127177) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 49 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.061318-3 - ANTONIO FELIPE DE ANDRADE X VALDECI GALVAO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GISELIA M.P.DE SOUZA (RJ-110927), Dr(a). MICHIKO SAITO (RJ-102415) Decisão:(...) Face ao exposto, declino da competência para uma das varas cíveis da regional de Campo Grande. Dê-se baixa na distribuição e redistribua-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.063508-7 - GILBERTO DIAS DOS SANTOS X CECILIA CARDOSO PIRES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.079434-7 - MARIA SAO PEDRO NASCIMENTO DA SILVA X EMANOEL ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TADEU GOMES (RJ-045537) Decisão:1) Convole-se para arrolamento, eis que o valor a ser recebido excede 500 UFERJ'S. 2) Venham as certidões negativas (9º distr. e Justiça Federal, em nome do inventariado e espólio e SRF em nome do inventariado). 3) Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.001.087285-1 - MARINA MOURA MARTINS X MARIA EMILIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA GOMES (RJ-115330) Despacho:1) Cumpra a serventia o determinado às fls. 22, item 1. 2) Cumpra a requerente o determinado às fls. 22, item 2. \r\n\r\nProc. 2006.001.089290-4 - MARIA DE JESUS BARROS DE SOUZA X MARIO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS SANTORO (RJ-001395B) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.21 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.113537-2 - MARIA HELENA BOABAID DOLABELLA X LORICE BOABAID DOLABELLA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONCALVES (RJ-103563) Decisão:Custas ao final. Oficie-se às instituições bancárias de fls. 14 indagando a quantidade e tipo de ações em nome da inventariada e a cotação. Desde já, ressalto que se a cotação das ações for superior a 500 UFERJ's o rito deverá ser alterado para arrolamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.129298-2 - CELIA MARIA CARVALHO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA (RJ-040387)) X EVARISTO CARVALHO DOS SANTOS Despacho:Oficie-se ao INSS para que forneça certidão de dependentes habilitados. \r\n\r\nProc. 2006.001.158695-4 - ANTONIO PAULO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X MIRABEAU PINTO QUEZADO E OUTRO Despacho:Manifeste-se o herdeiro interdito através de sua curadora. Após a manifestação ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.007373-8 - MÔNICA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CARNEIRO DE AMORIM (RJ-000664B)) X HELENICE COSTA PINTO Decisão:Defiro JG. 1) Desentranhem-es fls. 28/29, eis que são cópias da inicial. 2) Não se trata de alvará em face da CEF. 3) Na certidão de óbito da genitora consta que a mesma deixou bens, sendo necessário, portanto, a abertura de inventário. Esclareça. 4) Depreende-se da inicial que o valor ainda se encontra retido em nome do genitor, portanto, se devido à ex-esposa, o requerimento deve ser formulado pelo Espólio da mesma. Prazo: 10 dias. Pena: Indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.007441-0 - DEA MARIA VILLARES FREINSILBER X ARLETTE TARONI VILLARES Despacho:Recolham-se as custas e taxa judiciária. Após, v. cls. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1986.001.301281-5A (51912) - ELIZABETH RISSO DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416)) X ESPOLIO DE ELIAS HADDAD NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CURVELO COURY (RJ-125193) Decisão:Tendo em vista o não recolhimento do preparo, declaro deserto o recurso. \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 1985.001.302360-4 (50140) - EXAMINER AVALIACOES INDUSTRIAIS LTDA X GEORGE EDWARD SAWDON (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARDOSO DE FREITAS (RJ-084987), Dr(a). NUNO ALVARES PEREIRA (RJ-016186), Dr(a). JOANA COSTA BENTO (RJ-043402) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1980.001.703466-0 (40375) - ROSA MARIA DE JESUS MOTA (Adv(s). Dr(a). JORGE ADELINO ALVES CRUZ (RJ-108674)) X JOAQUIM RODRIGUES MOTA E OUTRO Despacho:A informação quanto ao período em que o crédito permanece no banco deve ser obtida pelo inventariante junto ao próprio INSS. Os bancos já informaram que não há saldo. Nos autos do inventário o que pode ser verificado se houve devolução ao INSS de créditos até a data do óbito. Assim, oficie-se ao INSS indagando se houve restituição dos benefícios previdenciários relacionados às fls. 114 relativo ao crédito até a data do óbito. \r\n\r\nProc. 1997.001.064327-5 - EDITH MARIA LOBO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293), Dr(a). OSIRIS GOMES DE MOURA (RJ-005575D)), Interessado: EDYR LIMA FERREIRA, Dr(a). THEMÍSTOCLES DE FARIA LIMA (RJ-010371)) X LUCY LOBO FERREIRA Despacho:Fls. 77 - Anote-se onde couber. Defiro vista dos autos fora do cartório pelo prazo de 05 (cinco) dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1998.001.030334-0 - UYARA DOS SANTOS ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRUDENCIO DA SILVA FILHO (RJ-087696)) X CEZAR RODRIGUES ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA VILLARIM DOS SANTOS (RJ-045126) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 303 ) \r\n\r\nProc. 1998.001.173613-5 - LUCIA CAMPOS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). AMALIA RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-061339)) X JOAQUIM JOSE CAMPOS DE MEDEIROS Despacho:Expeça-se mandado de débito em conta. \r\n\r\nProc. 1999.001.027864-4 - RITA LOPES (Adv(s). Dr(a). JEANETE PEREIRA FRANCO (RJ-037401)) X PAULO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MURILO SAMPAIO (RJ-019221), Dr(a). SOLANGER CAVALCANTE (RJ-066675), Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187), Dr(a). ALINE PESSOA GONCALVES (RJ-107390) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2000.001.062914-1 - FIDEL CANTELMO X MARIA BEATRIZ LEOCADIA LOPEZ VAZQUEZ DE CANTELMO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS OLIVEIRA COUTO (RJ-043497), Dr(a). CLAUDIA DE OLIVEIRA COUTO (RJ-081300) Sentença:(...)Face ao exposto, JULGO POR SENTENÇA a partilha de fls. 290/297. Expeça-se o competente título.Custas ex lege.P.R.I.(...)(vide íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2000.001.075017-3 - MARIA DAS NEVES COTTA ALVES COSTA X EVERGISTO FRANCISCO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES COTTA ALVES COSTA (RJ-036310) Despacho:A parte já foi intimada e ficou inerte, deve a inventariante diligenciar para juntar os documentos necessários. \r\n\r\nProc. 2000.001.129968-9 - ADELGISO ALVES NETTO E OUTROS X LAYDE TITO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALCINESIO BARCELLOS JUNIOR (RJ-085673) Despacho:Adite-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.005838-3 - HELIO RAMOS DE ARAUJO FILHO X MARIA CORREA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795), Dr(a). CARLA MOURA LOBATO (RJ-100331) Despacho:Não havendo petição a ser juntada, o que deve ser certificado. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.013762-3 - SERGIO CAMPELLO TORRES E OUTROS X MARIA FAUSTA CAMPELLO TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE ALBUQUERQUE PEREIRA (RJ-065974), Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937) Despacho:Oficie-se consoante requerido às fls. 392. \r\n\r\nProc. 2002.001.004404-0 - CARLOS EDUARDO DE SIQUEIRA CAVALCANTI E OUTRO X LUIZ ALBERTO DE SIQUEIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ISAAC DE ALMEIDA (RJ-025187) Despacho: 1) Quanto à manifestação da Fazenda, às fls. 106, impõe-se salientar que, conforme consta no despacho inicial, às fls. 02, e no documento de fls. 86, houve a distribuição do inventário de MARIA THEREZA DE OLIVEIRA CAVALCANTI à 8a. VOS (proc. n. 1999.001.111785-1), já encerrado. 2) Quanto à informação de fls. 91, no sentido de que os bens a serem partilhados nestes autos de inventário serão os havidos nos autos de inventário de Julio Fabio e Amalia de Oliveira, processo nº 1995.001.105162-4, que ainda se encontra em curso na 1ª V.O.S., a mesma é não é coerente com o documento de fls. 86. 3) Assim, para sanar qualquer dúvida, juntem os interessados aos autos a certidão do RGI, com referência ao imóvel. 4) Uma vez confirmado que o imóvel em questão é da propriedade de JULIO FABIO e AMALIA DE OLIVEIRA, impõe-se aguardar o término daquele inventário, comprovando-se através de R.G.I. os bens que couberam a este espólio. \r\n\r\nProc. 2002.001.116660-8 - MARILZA RAMOS FERREIRA X NILZA TAVARES RAMOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RAMOS REIS DA SILVA (RJ-068271) Despacho:Venha a representação processual de Gilberto Ferreira, eis que, quando do óbito da inventariada, ainda era casado pelo regime da comunhão de bens com a herdeira Sonia Maria. \r\n\r\nProc. 2003.001.079542-4 - MARCIA VALERIA MATTOSO MAIA CARDOSO E OUTROS X MAXIMO FRANCISCO SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MELVIN BADRA BENNESBY (RJ-080724) Despacho:Fls. 94 - Aos interessados. Decorridos 30 dias e não havendo manifestação, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.138002-5 - NIVALDO PINHEIRO PINTO X ADELIA PINHEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). ALINE MARIA DE ANDRADE (RJ-118832) Despacho:Fls. 88 - Certifique-se como requerido. Fls. 84 - Aguarde-se a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2004.001.006957-0 - JOSE ROBERTO PAREDES X THEREZINHA NAZARETH PAREDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600), Dr(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA (RJ-064021) Sentença:(...)atendendo a que foram observadas as formalidades legais, ADJUDICO, por sentença, ao Sr. JOSÉ ROBERTO PAREDES, os bens descritos às fls. 77/79, para que produza os seus devidos e legais efeitos. (...) (vide íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2004.001.119055-0 - MARCOS GOULART BRUNO X EUNICE GOULART DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 80/83) \r\n\r\nProc. 2004.001.123213-0 - JOSE MARIA ARAUJO X CIRO ARAUJO TORRES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTORO (RJ-014820), Dr(a). DEBORA GARRITANO MENDES DE ARRUDA (RJ-113364), Dr(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (RJ-044272) Despacho:1) Desentranhem-se fls. 248/249 e devolva-se ao patrono, eis que é cópia de fls. 244/245. 2) Certifique o cartório o cumprimento do despacho de fls. 242 itens 1 e 3. 3) Cumpra a legatária Maria Guia o determinado às fls. 242, item 2. Esclareça a legatária quando iniciou a união estável com o inventariado. \r\n\r\nProc. 2005.001.036802-2 - LUCIENE CONCEICAO RODRIGUES X SONIA MARIA LOPES CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIO LOPES SOARES CORREA (RJ-022310) Sentença:(...)ADJUDICO, por sentença, à Srª LUCIENE CONCEIÇÃO RODRIGUES, os bens descritos às fls. 35, para que produza os seus devidos e legais efeitos. (...) (vide íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2005.001.078027-9 - ALOISIO MONTEIRO CARNEIRO CAMPELO JUNIOR X ITALIA FRANCIA CARNEIRO CAMPELO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS ORNELAS AMADO (RJ-126730) Despacho:Trata-se de rito convolado para arrolamento, cujo imposto de transmissão será pago após a sentença e não antes. Aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 2005.001.142179-2 - REGINA DE ALMEIDA SA X JULIO VIEIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). MARCIA SANTOS LIMA (RJ-059102), Dr(a). MARCOS GOUVEIA FARAH (RJ-066920) Despacho:1) Fls. 255/256 - Oficie-se ao Banco BVA para transferir para o Banco do Brasil, agência Palácio da Justiça, à disposição deste juízo, em nome do Espólio a quantia informada às fls. 255.Uma vez transferida, expeça-se mandado de débito para pagamento dos ITD's.2) Atenda-se à Fazenda (fls. 363 verso). \r\n\r\nProc. 2006.001.007187-8 - GLORIA MARIA DE SA CORDEIRO DA SILVA X GLORIA DE LOURDES DE SA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ABRAO CHAER (RJ-002686) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 45 v. \r\n\r\nProc. 2006.001.044923-1 - MARIA DE LOURDES LEAL DE SOUZA LIMA X JOAO LEAL DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO DE LIMA FIGUEIREDO (RJ-016754) Despacho:Oficie-se ao INSS para que forneça a certidão de dependentes habilitados. \r\n\r\nProc. 2006.001.086866-5 - TERESINHA DE ALMEIDA E SILVA X DINA LUCIA DE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE SINCORA DOS SANTOS (RJ-017830) Sentença:(...)ADJUDICO, por sentença, à Srª TERESINHA DE ALMEIDA E SILVA, os bens descritos às fls. 66/69, para que produza os seus devidos e legais efeitos. (...). \r\n\r\nProc. 2006.001.096653-5 - MARIA DA GLORIA JORDAO FERRO X FERNANDO D OLIVEIRA FERRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA TOGNOZZI E ROCHA (RJ-048689) Despacho:O traslado do testamento está incompleto. Não constam todas as páginas do testamento. Regularize-se. Após, v. cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.103322-8 - DARLUCIA PINTO DE LEMOS E OUTRO X ZARIFE PINTO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494), Dr(a). SONIA R.M.DE A.MARQUES (RJ-083602) Decisão:1) Lavre-se o termo de renúncia do herdeiro Darcy.2) Defiro J.G. \r\n\r\nProc. 2006.001.103761-1 - NORMA MARIA PACHECO PEREIRA X LUIZ JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.139763-9 - ROSA MARINA DE MACEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DE MACEDO COSTA (SP-024421)) X LINA WANDA SMITH DE VASCONCELLOS Despacho:Venham as certidões de nascimento/casamento das herdeiras Anna, Sylvia, Lygia e Rosa. \r\n\r\nProc. 2006.001.149283-1 - LEA SERFATY (Adv(s). Dr(a). RENATA BIJARANO (RJ-137691)) X ABRAHAM JOSE SERFATY Despacho:1) Diante do rito, por ora, não é possível a expedição do alvará, oficie-se, contudo, para a transferência da quantia para o Banco do Brasil, ag. Palácio da Justiça à disposição deste juízo. 2) Aguarde-se o RAC do testamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.001565-9 - MARIA SALETE DE SALES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766)) X MARIA DA CONCEIÇÃO RIBAS SPECTEROV Despacho:1) O pedido de JG será apreciado após a apresentação dos bens. 2) Intime-se o patrono para devolver os autos do testamento. 3) Uma vez devolvido, apense-se e aguarde-se o RAC. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1987.001.501627-9S (27917) - JOSE NELSON FERREIRA DE PAULA X SACI TRANSPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTFDA (Adv(s). Dr(a). JOANNELLY BORRIELLO (RJ-035703) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.085118-5 - SASSE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS, Inventariante: ANTONIO JORGE CORREIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990)) X VALDA VALVERDE SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SANTOS (RJ-017550), Dr(a). ANA CLAUDIA SOARES MOTTA (RJ-098553) Despacho:Anote-se onde couber o nome do patrono da inventariante. Após, republique-se o despacho de fls. 15. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.001.058009-0 - MARIA DE FATIMA BARBOSA X MONICA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MOUSINHO (RJ-057241), Dr(a). GLYCERIO DA SILVA SAMPAIO BASTOS (RJ-038834) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2005.001.134367-7 - RENATO BEZERRA DE MELLO DE VASCONCELOS X SANDRA BEZERRA DE MELLO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.060550-2 - DAVID GANC X EVA GANC (Adv(s). Dr(a). SUZANA FERREIRA DE CAMPOS FIGUEIRA (RJ-098791) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.79 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.157172-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X BARBARA GOMES ARRUDA Sentença:(...)EXTINGO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, IX do C.P.C.(...) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1962.001.700280-1 (16094) - SIDNEY SOLIS X MANOEL SOLIS ZUNIGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JESSE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-073572) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1972.001.300428-4 (26664) - SEGUNDO INVENTARIANTE JUDICIAL X ALEXANDRINO BOAVISTA MOSCOSO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). MARCELO JOSE ACSELBANT RODRIGUES (RJ-025704), Dr(a). DINA MARIA FURTADO DE MENDONCA (RJ-078856), Dr(a). MARIA VITORIA VAZ LEAL FERREIRA (RJ-054722), Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1979.001.300913-3 (38319) - RUTH ALVES FIGUEIREDO X MARIA DA PIEDADE FIGUEIREDO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELVO ROLEMBERG (RJ-053800), Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1980.001.300934-7 (40680) - Inventariante: EVELIN OLIVEIRA DOS SANTOS X ANTONIO TIAGO DOS SANTOS, Inventariante: EVELIN OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000037), Dr(a). BLANCHE HENRIETTE V BITTENCOURT (RJ-079569) Despacho:Os interessados deverão se manifestar nos autos da Carta Precatória conforme solicitado às fls. 277. \r\n\r\nProc. 1983.001.700449-1 (46282) - PAULO CESAR LEONI X EMILIO LEONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN ADHEMAR DE CARVALHO (RJ-037643) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS E AOS DRS. FISCAIS (FLS. 213 ) \r\n\r\nProc. 1985.001.511515-0 (49390) - IDA DEROCHE MELLO DA SILVA X EIRIPEDES JOSE DA SILVA Despacho:Adite-se. \r\n\r\nProc. 1987.001.501564-0 (52218) - ANA MARIA DOS SANTOS BARROSA FERRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MELLO PINTO (RJ-018227), Dr(a). ISAIAS DA COSTA TEIXEIRA (RJ-029508), Dr(a). JORGE FERREIRA (RJ-029267), Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777), Dr(a). ROSANGELA DE OLIVEIRA MOREIRA (RJ-054345), Dr(a). TEREZA OLIVETTE PINTO (RJ-072294)) X JAIME DA COSTA BARROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CAVALCANTI (RJ-059906) Despacho:Venha a petição de aditamento atendendo-se à promoção da Fazenda. \r\n\r\nProc. 1987.001.903543-8 - ANTONIO CARLOS DA ROCHA, Inventariante: SUELI ROCHA X ANTONIO CUSTODIO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO B.CAVALCANTE (RJ-096807), Dr(a). REGINA SELMA LEAL SANTOS (RJ-068480), Dr(a). GIOVANDA TOSCANO (RJ-024264) Decisão:1) Desapense-se os autos de Remoção de inventariante e prestação de contas, remetendo-se ambos ao arquivo.2) Não havendo consenso entre as partes, convolo o rito para o ordinário. Oficie-se ao distribuidor, caso tenha sido comunicada a decisão de fls. 95 v.3) Avaliem-se os bens.4) Em relação à cláusula testamentária quanto ao legado de Zelia, a mesma teve natureza jurídica de usufruto, não se transmitindo, portanto, aos herdeiros da legatária. \r\n\r\nProc. 1990.001.097617-0 (58067) - EDMEA GUEDES WILLIAMS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). LUCIO VILLELA FIGUEIRA (RJ-022984), Dr(a). GILZA ANNA DE SOUZA (RJ-058356), Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818)) X UBIRAJARA LOPES DO CARMO E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1991.001.019797-3 (18115) - GILVANETE AZEVEDO PARADA (Adv(s). Dr(a). JUVENAL DA SILVA (RJ-065378)) X LEANDRO GONZAGA PARADA (Adv(s). Dr(a). JOSE SANTOS DE JESUS (RJ-090770) Decisão:1) Convolo o rito para arrolamento. Façam as comunicações de praxe. 2) Nomeio o cônjuge supérstite como inventariante. 3) Instrua-se com cópia das certidões de nascimento dos herdeiros. 4) Venha o esboço de partilha, com as certidões de praxe e RGI dos bens imóveis. 5) Após, a serventia deverá certificar quanto ao recolhimento correto das custas. \r\n\r\nProc. 1991.001.054906-3 (58962) - MAURICIO LEITE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). SERGIO FERNANDO AUGUSTO LOPES (RJ-104791), Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250)) X LYRA LEITE DOS SANTOS E OUTRO E OUTRO Despacho:Não havendo petição a ser juntada, o que deve ser certificado. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1991.001.061601-5 (59048) - LUIZA ROSENTAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA INEZ F DE LIMA (RJ-059491), Dr(a). ERICKA RUCKER (RJ-065201E), Dr(a). FLAVIA AVERBACH KOGAN (RJ-083124), Dr(a). SERGIO LUIZ BERNARDO (RJ-027658)) X LUIZ ROSENTAL Sentença:(...)HOMOLOGO, a sobrepartilha amigável de fls. 155/156, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o transito em julgado e pagas as custas e taxa judiciária e impostos, expeça-se o compentente título. (vide íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 1991.001.081490-1 (59279) - MARIA APARECIDA PERES MICELI X MICHELANGELO MICELI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil, como requerido às fls. 106 pela Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 1993.001.008805-2 (61648) - ZANDER MENDES X JOSE MENDES CUNHA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790) Decisão:(...) Face ao exposto, a escritura acostada às fls. 98, foi elaborada de forma equivocada, eis que deveria ser lavrada a escritura de cessão de meação. Ressalto que havendo a cessão de meação, a título gratuito, incidirá o imposto de doação. Venha, portanto, a escritura de cessão de meação. \r\n\r\nProc. 1993.001.050763-2 (62228) - THEREZINHA DA SILVA MONSORES (Adv(s). Dr(a). ELMA RIBEIRO DE CASTRO (RJ-065457), Dr(a). ALMIR MORENO REZENDE (RJ-015713)) X ATES FERREIRA DA SILVA Despacho:1) Oficie-se indagando o saldo (fls. 140). 2) Cumpra-se o despacho de fls. 138. \r\n\r\nProc. 1993.001.074337-6 (22250) - JORGE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUPIRACY FONSECA LANDIM (RJ-078198), Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059213)) X CELLY ESTILBEN DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO Decisão:(...) 6. Face ao exposto: 6.1. Revogo a decisão de fls. 172, deixando de determinar a expedição de ofício ao distribuidor para cancelamento do óbito, pelas razões já aduzidas; 6.2. Devem os herdeiros de JORGE FERREIRA DA SILVA distribuirem seu inventário. Admito, desde já, que o mesmo seja distribuído por dependência. Após, deve o Espólio de JORGE FERREIRA DA SILVA se habilitar nestes autos. 6.3. Averbe-se o óbito de DURVALINA ESTILBEM DE OLIVEIRA (fls. 200). 6.4. Indefiro a habilitação requerida às fls. 212/214, pelos motivos já aduzidos, cabendo aos interessados postularem seus direiros nas vias próprias. 6.5. Esclareça o patrono de fls. 60 se ainda patrocina os interesses de IARA MARINA MELLO HOFFMANN, em caso positivo, regularize-se a representação de JOSE CORREA HOFFMANN (marido de Iara). \r\n\r\nProc. 1993.001.083447-3 (62784) - FERNANDO MAURO IMENES MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROSA CASTRO (RJ-032974)) X HILDA HIGGINS IMENES CAMPOS Despacho:Fls. 313 - Defiro vista dos autos, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1995.001.087727-0 (25380) - RUY VIEIRA MACHADO X JANDYRA CURCIO VIEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO F DE MELLO TEIXEIRA (RJ-071113) Despacho:Venha a escritura pública de doação da meação ou retifique-se a partilha de fls. 119/125, \r\n\r\nProc. 1995.001.122216-9 (66181) - EDWIGES FERREIRA GOMES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ZELCA SANT ANNA (RJ-037351)) X EDSON ARAUJO DE ABREU Despacho:Oficie-se como requerido às fls. 63. \r\n\r\nProc. 1995.001.126327-5 (61503) - IGNEZ DO PATROCINIO NUNES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328)) X JORGE NUNES (Adv(s). Dr(a). MARISTELA MARINHO DA SILVA (RJ-087031), Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DE BRITO (RJ-106329E) Decisão:Não houve deferimento de JG nestes autos. Recolham-se as custas para a expedição dos alvarás requeridos às fls. 270, que ora defiro, diante da decisão de fls. 255. \r\n\r\nProc. 1995.001.128418-7 (66265) - LUCIA DA MOTA E ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). INES DE MELO BAPTISTA DOMINGUES (RJ-098934)) X LYDIA BARBALHO DA MOTTA E ALBUQUERQUE DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 171 ) \r\n\r\nProc. 1995.001.137475-9 (66380) - JUDITH DOS SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JOSE CORREA VIEIRA (RJ-060127)) X CLAUDIONOR LINO TAVARES FILHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MEDEIROS (RJ-020294) Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício de fls. 131. \r\n\r\nProc. 1996.001.099187-1 (67495) - DENISE FELIPPE HYGINO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340)) X CARLOS BRAGA HYGINO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1996.001.104294-7 (67566) - CARLOS WILSON SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA (RJ-025629)) X CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821) Decisão:Assiste razão à Fazenda. Desentranhem-se fls. 127 e seguintes, distribuindo-se como requerimento de alvará em apenso. \r\n\r\nProc. 1997.001.132537-6 - JOSE CARLOS MACHADO VASQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X ALAN ALEXANDER NICOL GRASSIE Despacho:Venham as comprovações de autenticidade das certidões de fls. 219, 220 e 222. \r\n\r\nProc. 1998.001.104694-5 - GLORIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDISON VIALLE RETTICH (RJ-068638)) X DIDIMA BATISTA DE SOUZA Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 107. \r\n\r\nProc. 1998.001.121228-6 - CRISTIANE DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). WILSON PROENCA DA COSTA (RJ-066703)) X ANTONIO CARLOS BARRETO Sentença:(...)HOMOLOGO OS CÁLCULOS DO IMPOSTO de fls. 142/143, para que produza os efeitos de direito.Sem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.(...) \r\n\r\nProc. 1998.001.184233-6 - ANTONIO FERNANDES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MAGNAE LATITIA B DOS REIS OLIVEIRA (RJ-093183)) X ALZIRA PEDROSA VALADA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU (RJ-001275B) Decisão:Averbe-se o óbito de fls. 53. Após, venham as primeiras declarações de 2ª sucessão. \r\n\r\nProc. 1999.001.043633-0 - ANA ARNALDINA ALENCAR DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSE NOGUEIRA D'ALMEIDA (RJ-027458)) X WALDEMAR GOMES DA CUNHA Despacho:Não havendo petição a ser juntada, o que deve ser certificado. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.158422-2 - DJALMA OSCAR DE SOUZA X IRACILDA OSCAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIFAS LEVI LAIGNIER FILHO (MG-090175) Despacho:1) Estes autos não são os autos de inventário de Djalma Oscar de Souza. 2) Venha a certidão da Receita Federal em nome da inventariada, bem como as certidões da Justiça Federal, todas com as devidas confirmações de autenticidade. \r\n\r\nProc. 1999.001.162863-8 - WALDIR JESUS BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS OSORIO (RJ-011316), Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411), Dr(a). GRACE NOGUEIRA CORREIA (RJ-081710), Dr(a). JANSEN DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-088701E), Dr(a). LUIZ MARCELO LUBANCO (RJ-079740)) X FRANCISCO MARY SIMEAO CORREA DA SILVA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Despacho:Cite-se por edital o herdeiro Paulo Correa da Silva, CPF: 036. 623.907-44, tendo em vista estar no exterior. \r\n\r\nProc. 2000.001.100982-1 - HUMBERTO SARNO ROLIM X JOAO DE SOUZA ROLIM (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SARNO ROLIM (RJ-102452) Despacho:Aguarde-se a devolução da CP. \r\n\r\nProc. 2000.001.118445-0 - ELIZABETH MARIA ALVES RODRIGUES X EURIDES LEITE ALVES (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113) Despacho:A habilitação do Espólio se dá com a certidão de inventariança e a procuração deve ser outorgada pelo Espólio através de sua inventariante. Junte-se, portanto, tais documentos. \r\n\r\nProc. 2000.001.121851-3 - MARCO ANTONIO TEJERO DE SOUZA X ALICE BENAC TEJERO (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786) Decisão:Matenho a decisão de fls. 115. Não foram acostadas as certidões negativas, impõe-se, portanto, depositar integralmente o valor da venda em juízo. Com a sentença, a parte do meeiro será liberada. A do menor permanecerá retido e poderá ser liberada na forma da promoção do MP e com prévia avaliação do imóvel que pretenda adquirir. \r\n\r\nProc. 2000.001.151635-4 - EMANUEL ANTONIO DOS SANTOS X JACY VIEIRA DOS SANTOS Decisão:1) Averbe-se o óbito do herdeiro Antonio Henrique. 2) Venham as primeiras declarações, observando-se o estado civil de Antonio Henrique, o nome correto da esposa deste. 3) Venha a representação dos demais herdeiros ou o requerimento de sua citação. \r\n\r\nProc. 2001.001.026945-0 - LEONARDO CAMANHO CAMARGO E OUTROS X MARCELLO ABOUDIB CAMARGO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063) Despacho:Não havendo petição a ser juntada, o que deve ser certificado. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.065958-5 - IVONE CELESTINO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DOS REIS. (RJ-045408), Dr(a). SYDNEY JOSE PONCE LEON (RJ-053810)) X PAULO DA SILVA VEIGA Despacho:Conforme se verifica a Srª Irene Cassini Souza Alves , que era detentora de 3/4 do imóvel, cujo título encontra-se às fls. 14, vendeu sua parte.Ocorre que a parte pertencente ao inventariado, qual seja, 1/4 não foi objeto de venda, permanecendo em nome do inventariado.Venha documento que comprova a efetiva venda da parte pertecente ao inventariado, qual seja, 1/4 do imóvel que se pretende a exclusão. \r\n\r\nProc. 2001.001.093492-4 - CLAUDETE ALVES DE ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA ESPADA TAVARES LEITE (RJ-069701), Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695)) X ORMEZINDA RODRIGUES Despacho:Fls. 184 - Devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2002.001.048361-8 - SILVIA MARIA POMBO PEREIRA X OLGA POMBO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE TORRES DO NASCIMENTO (RJ-084201) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.98 ) \r\n\r\nProc. 2002.001.066632-4 - JOAO RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES X MARIA HELENA DE ALMEIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-039548) Despacho:1) Venha a confirmação de autenticidade da certidão de fls. 126. 2) Constato que não foi acostada a certidão do distribuidor de Teresópolis dos feitos de interesse da Fazenda. Junte-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.081813-6 - MARCOS ANTONIO RODRIGUES E OUTROS X TERESA VITORIA BATISTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE R R PAULO (RJ-067274) Despacho:Não havendo petição a ser juntada, o que deve ser certificado. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.105764-9 - VERA MARIA EYER PIMENTA DA CUNHA X ALAYDE EYER PIMENTA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CUNHA MONTEIRO DE CARVALHO (RJ-004437C), Dr(a). GENI ALVES DE MEDEIROS (RJ-102868), Dr(a). MARILIA OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-049617), Dr(a). ANA PAULA SAMPAIO REIS (RJ-083245), Dr(a). MONIQUE DA SILVA ABREU (RJ-102740) Despacho:Oficie-se como requerido às fls. 184 à S.R.F. e S.P.C., fornecendo-se o nome do genitor. \r\n\r\nProc. 2002.001.131703-9 - EDUARDO SALGADO MEIRELES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA (RJ-053418), Dr(a). SERGIO ROBERTO DE MELLO E SILVA (RJ-078669)) X JORGE DUPRAT DE BRITTO PEREIRA E OUTRO Despacho:Fls. 170. - Cumpra o(a) advogado(a) o disposto no art. 45 do C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2003.001.040130-6 - MARLY DE ULISSEA GUIMARAES E OUTROS X HAROLDO JULIO ROCHA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982) Despacho:Fls. 225 - Expeçam-se novos alvarás. \r\n\r\nProc. 2003.001.137007-0 - EDUARDO PIRES DO NASCIMENTO X OCTAVIO BABO FILHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SAAVEDRA DURAO (RJ-104483) Decisão:Octavio faleceu em 01.10.03 (fls. 06), casado com Esther (fls. 21) que faleceu em 27.11.04 (fls. 26). Ambos tinham um filho pré-morto: Paulo, falecido em 02.08.98 (fls. 25), que deixou uma única filha: Ana Paula (fls. 24).Assim, determino: 1) Averbe-se o óbito de fls. 26. Convole-se para arrolamento.2) Nomeio inventariante Ana Paula Babo.3) Venham as primeiras declarações das duas sucessões.4) Oficie-se como requerido às fls. 18, solicitando o saldo. \r\n\r\nProc. 2003.001.138737-8 - DALILA PEREIRA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049), Dr(a). ESTER D'AVILA PANTOJA PASSIDOMO (RJ-074433), Dr(a). LUIS CLAUDIO OLIVEIRA REIS (RJ-129358)) X FRANCISCO FERNANDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARAUJO DOS SANTOS (RJ-094242) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2004.001.017767-6 - APOLO GODOY VIDAL X OSWALDO MOREIRA VIDAL (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468), Dr(a). NELSO PANINI (SP-145612B) Despacho:1) Cumpra a peticionante de fls. 62 o determinado às fls. 21, sob pena de nomeação de inventariante judicial. 2) Fls. 69/70 - Não houve ainda, sequer nomeação de inventariante, incabível, portanto, o pedido nesta fase processual. \r\n\r\nProc. 2004.001.110117-5 - EMILIA AUGUSTA DE ARAUJO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553)) X EDGARD ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANUEL DA SILVA FERREIRA (RJ-034901), Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA RIVEIRO (RJ-081534) Despacho:1) Fls. 82 - A parte já constituiu novo patrono (fls. 75). Anote-se onde couber. 2) Manifeste-se o herdeiro sobre o alegado às fls. 31/33. Após, v.cls. para decisão. \r\n\r\nProc. 2004.001.139901-2 - YOLANDA FADUL CAMAROTTI X JOSE MIGUEL DOS SANTOS CAMAROTTI (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354) Despacho:Oficie-se como requerido às fls. 179, pelo Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.017011-8 - ELZA DA CONCEICAO PIRES ALVES X JOSE FRANCISCO TEIXEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Sentença:(...)HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 137/149, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Custas ex lege.(...) (vide íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2005.001.085093-2 - SANDRA MARIA DUCLOS TORRES DE MELO X MARIA ONEIDA DUCLOS TORRES DE MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286), Dr(a). MANOEL FERREIRA DE CASTRO (RJ-113625) Sentença:(...)HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 55/64, aditada às fls. 177, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Custas ex lege.(...) (vide íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2005.001.100369-6 - THEREZA CHRISTINA RIBEIRO DA SILVA X ENNY RODRIGUES MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA M MEDINA GOMEZ (RJ-052623) Sentença:(...)HOMOLOGO OS CÁLCULOS DO IMPOSTO de fls. 125/126, para que produza os efeitos de direito.(...) \r\n\r\nProc. 2005.001.100562-0 - FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA FILHO E OUTROS X FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-087529) Despacho:1) Providencie a serventia a transmissão por e-mail, para a 1ª Vara da Comarca de São Pedro de Aldeia (fls. 97), da informação prestada às fls. 101, juntando-se cópia do e-mail aos autos.2) Fls. 102 e seguintes - Aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 2006.001.004706-2 - MARIA DA CONCEICAO MARQUES MORAES X ALDAIR WERNECK MORAES (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.65 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.084677-3 - ISAAC EFRAIME X NELSON EFRAIM (Adv(s). Dr(a). FELIPE M.MILED (RJ-110489) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.97 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.152367-0 - OTAVIO PITOMBO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SALLES DE ARAUJO FRANCO (RJ-124455)), Interessado: MARCOS PITOMBO, Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806)) X JULIO ADOLPHO PITOMBO Despacho:Fls. 52 - Inclua-se no sistema como interessado/habilitante. Fls. 53 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.001.167964-6 - PAULO ROBERTO BROWNE DE BOLLE (Adv(s). Dr(a). LINDOLPHO NUNES FEITOSA (RJ-023272)) X LOUIS ALPHONSE JEAN MARIE DE BOLLE Despacho:Instrua-se o pedido com os documentos necessários e o preparo necessário. \r\n\r\nProc. 2007.001.001570-2 - LEONEL CRUZ PEREZ X LYDIA PEREZ BARZELLAY Despacho:1) Venha o RAC do testamento. 2) Após, desapense-se os autos de testamento e remeta-se ao arquivo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.089596-6 - SEGUNDO INVENTARIANTE JUDICIAL X FELISBERTO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO RODRIGUES GUERRA (RJ-013350), Dr(a). ROBERTO DE SOUZA FERREIRA (RJ-038746) Despacho:Inclua-se no sistema o nome do advogado dos herdeiros testamenteiros e republique-se o despacho de fls. 267. \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2006.001.052766-7 - PEDRO HUGO BELLOC (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-056720), Dr(a). ROSIANE PEREIRA DA CUNHA (RJ-118034), Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X JOAO NUNES DE BARROS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX S. DE A. NASCIMENTO (RJ-075477) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.125) \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2005.001.082337-0 - MARIA NOEMI PEREIRA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476), Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS E AOS DRS. FISCAIS (FLS.116/122 ) \r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.167498-3 - LUCIÁ DE PAULA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). LUCIÁ DE PAULA CORRÊA (RJ-033831)) X FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA BASTOS Sentença: Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas e diante da concordância do Ministério Público às fls. 18, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento, remetendo o Sr. Escrivão cópia a repartição fiscal.Iintime-se LUCIÁ DE PAULA CORRÊA, indicada como testamenteira, para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentaria, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.125327-5 (61513) - MARLENE RODRIGUES DOS SANTOS, Interessado: TATIANE DOS SANTOS GOMES PIRES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PIRES DOS SANTOS (RJ-060582)) X NILSON DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS CANDEIAS SOARES DE CARVALHO (RJ-055739) Despacho:1) Oficie-se ao BANERJ indagando o saldo atual das contas. 2) Fls. 79 - Anote-se onde couber. 3) Após, ao MP sobre fls. 77 diante da maioridade (fls. 10). \r\n\r\nProc. 2001.001.032710-2 - ANA PAULA GOMES TORRES X AYLTON TORRES (Adv(s). Dr(a). SUELI DE FIGUEIREDO (RJ-049115), Dr(a). REJANE MARIA OLIVEIRA NEVES (RJ-072810) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2001.001.098775-8 - MICHELE DOMINGOS DOS SANTOS E OUTRO X ILMA DOMINGOS COELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES DE JESUS (RJ-022845) Despacho:Venha a representação processual do herdeiro, ora maior. \r\n\r\nProc. 2002.001.018316-7 - IZABEL ALVES DE OLIVEIRA X MARCELO DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JANIO CARLOS ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-065645) Despacho:Expeça-se alvará em nome de ISABEL ALVES DE OLIVEIRA LIMA, que também assina IZABEL ALVES DE OLIVEIRA LIMA. \r\n\r\nProc. 2002.001.113130-8 - ALMERIO TEIXEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERASMO DOS ANJOS ERNANE (RJ-030771)) X DAVID TEIXEIRA DE SOUSA Decisão:Face à certidão de fls. 91, nomeio Curador Especial ao requerido citado por Edital. Dê-se-lhe vista dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.101998-9 - MARIA DE LOURDES CAVALLERO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DUTRA INDALENCIO (RJ-026675)) X CEZAR BASTOS DE OLIVEIRA Despacho:Estando o feito paralisado há mais de 30 dias, determino a remessa ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.139812-5 - CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA IGNEZ M. GONCALVES (RJ-028457) Decisão:1) O valor do seguro é superior a 500 UFER's, razão pela qual convolo o rito para inventário. Oficie-se ao distribuidor. 2) Oficie-se à Seguradora para a transferência do valor para conta judicial junto ao Banco do Brasil, ag. Palácio da Justiça, à disposição deste juízo. 3) Nomeio o companheiro como inventariante. 4) Recolha-se a diferença das custas judiciais e honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.089559-0 - CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS E OUTRO X JOSE MARTINS DE SANTA ROZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DA SILVA MINDA (RJ-086263) Despacho:1) Fls. 35 - Ao inventariante. 2) Fls. 24 - A substituição deve se dar pelo Espólio de Carlos Alexandre. Venha a habilitação do Espólio e a representação processual. \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 1991.001.111417-0 (59510) - MARIA SANTOS DA HORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS LIMA MATTOS (RJ-021971P), Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA MELLO (RJ-083238)) X ORLANDO DA ROCHA PORTO Despacho:Fls. 232 - À UERJ para ciência. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.001.013873-1 - MATILDE DA CONCEICAO SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X DINIZ DOS SANTIS PIRES Despacho:Fls. 182 - Defiro. E. Alvará. \r\n\r\nProc. 2001.001.077394-1 - VANDA DA SILVA SPPEZAPRIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELO TICOM (RJ-023363)) X MERCEDES PINTO DA SILVA Despacho:Fls.127 - Renove-se o ofício ao Banco Itaú, com prazo de 10 dias para resposta, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2001.001.112063-1 - DAVID SOARES BRANDAO X EVA SOARES MAIA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA R SANTANA LOPES (RJ-095430), Dr(a). DEBORA NITZ FERREIRA (RJ-126150), Dr(a). PAULO SERGIO CORREA LOPES JUNIOR (RJ-125816) Despacho:Fls. 111 - Cumpra o(a) advogado(a) o disposto no art. 45 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2002.001.078954-9 - NEUZA FIGUEIREDO CARCERONI X OLDACK DESIDERIO CARCERONI (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019) Despacho:1) Venha a confirmação de autenticidade das certidõpes da Justiça Federal. 2) Venha a certidão da SRF com a confirmação de autenticidade. 3) Esclareçam o item III da partilha. Quem levantará tais bens? \r\n\r\nProc. 2003.001.019386-2 - DHYLA DE MIRANDA REGALLA E OUTROS X PEDRINA DE MIRANDA SIMOES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALENCAR DA SILVEIRA LESSA (RJ-025691) Despacho:Expeçam-se os alvarás excedentes cujas custas foram recolhidas às fls. 196. \r\n\r\nProc. 2004.001.053491-6 - MARILIA MOREIRA FERREIRA E OUTROS X SAUL DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MOREIRA FERREIRA (RJ-103406) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 216) \r\n\r\nProc. 2004.001.072732-9 - ALBA MARIA CARNEIRO MULLER PEREIRA X JANNERSON VERISSIMO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA LOPES LOUREIRO (RJ-026937) Despacho:1) Instrua-se com cópia das certidões de casamento dos herdeiros cedentes. 2) Venha a confirmação de autenticidade da certidão da SRF. 3) Venha a certidão do distribuidor de Rio das Ostras em relação aos feitos de interesse da Fazenda Pública. 4) A descrição dos imóveis situados em Rio das Ostras e Piçarras não está conferindo com o RGI. A fim de se evitar exigências nos RGI's, venha a descrição como consta no RGI. \r\n\r\nProc. 2005.001.051373-3 - IZABEL IMACULADA BACAL X OSWALDO BACAL (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ALVES CABRAL (RJ-033999) Decisão:Expeça-se mandado de débito em conta. \r\n\r\nProc. 2005.001.096080-4 - PAULO CEZAR OLIVEIRA E OUTRO X MARIA COSTA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA (RJ-127879), Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980) Despacho:1) Fls. 119 - Manifestem-se os interessados. 2) Fls. 121 - Inclua-se no sistema. \r\n\r\nProc. 2005.001.106094-1 - AUGUSTO PINTO DE SOUZA FILHO X OLAVO GERALDES (Adv(s). Dr(a). JOSE CAETANO FALCAO (RJ-034755), Dr(a). DOUGLAS BENEVIDES FALCAO (RJ-080196) Despacho:1) Venham as confirmações de autenticidades das certidões de fls. 69, 70 e 71. 2) Ao M.P. para manifestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.028286-5 - LUIZ EDISON SANTA ROSA X EDILSON COUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CID MAIA (RJ-052000) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.82v. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.031303-5 - CLARA IELPO CELIDONIO X ANITA LOPES IELPO (Adv(s). Dr(a). CLARA IELPO CELIDONIO (RJ-081718) Decisão:1) Nomeio Clara Ielpo Celidonio como inventariante. 2) Proceda-se ao traslado do testamento.3) Regularize-se, nestes autos, a representação dos legatários.4) Oficie-se como requerido às fls. 15, item 2. \r\n\r\nProc. 2006.001.120533-7 - WALTER COSTA VERGNIAUD X ELIZABETH OLIVEIRA COSTA FILHA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MENDES ALVES PESTANA (RJ-099313) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.008602-2 - Inventariante: OLGA MARTINS BASTOS DORLAN LUSIO BASTOS X LANDOR LUSIO BASTOS Despacho:Intime-se para devolução e pagamento das custas. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2005.001.067645-2 - FABIOLA CABRAL BATISTA PARREIRAS (Adv(s). Dr(a). GERSON MAGALHAES SENNA (RJ-017144) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.070041-7 - MANOEL NAZARENO RAPOSO REZENDE, Habilitado: JUDITH DOS SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). KRIKOR KIRAZIAN (RJ-029299) Despacho:Efetue-se o preparo, sob pena de cancelmento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.096080-4A - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X ESPOLIOS DE MARIA COSTA OLIVEIRA E LENINI DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA CAMPOS DE MOURA (RJ-127879) Despacho:Efetue-se o preparo sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1990.001.032459-2 (57314) - MARIA MARGARIDA FERREIRA X VANESSA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ROBERTO ALVES PEREIRA (RJ-123724) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 54 ) \r\n\r\nProc. 1992.001.097737-3 (61415) - LEA FAJNTUCH X ALBERTO SERGIO FAJNTUCH E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA C. BRANCO (RJ-046236) Despacho:Fls. 53 - E. novo ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.117960-9 - REISA PINTO AMANDO PERISSE X ANTONIETA CABRAL BARREIRA BRAVO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673), Dr(a). PAULO LINS E SILVA (RJ-015880) Decisão:(...)Não vislumbro nos autos o interesse jurídico do recorrente, razão pela qual deixo de receber o recurso de apelação.(íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2006.001.110127-1 - IVAN SERGIO REY X MARIA DA APPARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEARTE Q.DE ARAUJO (RJ-108719) Despacho:Fls. 55 - Esclareça se a requerida possui condições de comparecer à audiência, diante do informado às fls. 03. \r\n\r\nProc. 2006.001.161303-9 - EUNICE SCHILLING TREIN (Adv(s). Dr(a). MARIZA COSTA FERNANDES COUTO (RJ-029841), Dr(a). NESTOR LEONARDO DE ARAUJO (RJ-008028)) X MÁRIO JULLIEN SCHILLING Despacho:Fls. 25 - Adio a audiência para 27/02, às 14:30 h. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1970.001.300339-1 (25006) - ELZA PAROLARI DI LAURO X JACOMO ANTONIO PAROLARI E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ECHEVERRIA GITIRANA (RJ-086118E), Dr(a). JORGE O MUSSURI (RJ-047557) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1971.001.700717-4 (26067) - HONORINA DE SOUZA GOMES X MARCILIO GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO JATOBA DE MENEZES (RJ-078939) Despacho:Venha o esboço de sobreadjudicação contemplando a cessionária. \r\n\r\nProc. 1980.001.300491-0 (40776) - WALDEMIRA VIANNA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIL BARROCA DE ALMEIDA (RJ-026222) À ADVOGADA SUBSCRITORA DA PETIÇÃO (DRA. MARCELA CARVALHAES BATISTA - OAB/RJ 106.552) SOBRE A CERTIDÃO DA SERVENTIA, EIS QUE A PETIÇÃO VEIO DESACOMPANHADA DO INSTRUMENTO DE MANDATO E DO COMPROVANTE DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 1986.001.301273-6 (50481) - IRACEMA SOUZA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CARLOS CORREA PINA (RJ-019818), Dr(a). ANA BEATRIZ MONTOJOS NOBRE (RJ-072734)) X ONOFRE RAMOS DA CRUZ Despacho:Fls. 295 - Os interessados devem regularizar a situação junto à SRF. \r\n\r\nProc. 1986.001.811289-7 (50445) - NEUZA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO (RJ-074799)) X JOAO AUGUSTO DA COSTA Decisão:1) Pelo que se depreende das certidões de óbito de fls. 04 e de fls. 17 os herdeiros não são comuns. Assim, a hipótese não é do art. 1.043, razão pela qual indefiro a averbação. O inventário de Neusa da Costa deve ser livremente distribuído, habilitando-se nestes autos o seu Espólio. 2) Fls. 14 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 1988.001.117705-2 (55052) - JANDIRA MARIA DE MEDEIROS JULIANI (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUEDES (RJ-028851)) X JOAO JULIANI Despacho: Venha a cessão de direitos hereditários, bem como a certidão da Receita Federal, com a confirmação de autenticidade. \r\n\r\nProc. 1989.001.018007-0 (55576) - IVAN AMADEU CALCADA X MARIO SOARES CALCADA E OUTRA (FALECIDOS) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE SA VALETE (RJ-030925), Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO (RJ-045159), Dr(a). JOSE CADENGUE NETO (RJ-028216) Sentença:(...)HOMOLOGO OS CÁLCULOS DO IMPOSTO de fls. 165/166, para que produza os efeitos de direito.Transitado em julgado, pagas as custas, à inscrição.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1990.001.009799-0 (57061) - BRENDA MARIA DUARTE DOS SANTOS X OSMAR RIZZO Despacho:1) Fls. 83 - Defiro o pedido. Retifique-se o endereço da Carta Precatória.2) Sem prejuízo, expeça-se mandado de avaliação como determinado às fls. 82, item 2. \r\n\r\nProc. 1990.001.062860-0 (57634) - LEA REBELLO DIAS (Adv(s). Dr(a). DALMA DA SILVA FERRAZ (RJ-026001), Dr(a). SETIMIO CORREIA LETRA MICHEL (RJ-100267)) X JAIR PEREIRA DIAS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1993.001.052338-8 (62357) - MARGARIDA MARIA CALDAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555)) X FLAVIO AUGUSTO CALDAS DE MORAES Despacho:Manifeste-se a habilitante credora sobre a partilha, eis que a habilitação de crédito não chegou a ser homologada. (Drª Ligia Maria Bernardi - OAB/RJ 3361). \r\n\r\nProc. 1994.001.035537-8 (23166) - GLEUZA MARIA DE FIGUEIREDO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERREIRA (RJ-009715), Dr(a). PATRICIA FERREIRA SOARES (RJ-077954), Dr(a). JULIANA FERREIRA SOARES (RJ-084755)) X ILIDIO DA SILVA DIAS Despacho:Aguarde-se a resposta ao ofício de fls. 278. \r\n\r\nProc. 1995.001.010497-9 (64866) - QUINTILIANO CASCARDO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180)) X IARA VIEIRA MACHADO CASCARDO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.169 ) \r\n\r\nProc. 1995.001.133559-6 (66332) - NEUZA ABREU DE MELLO E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON PRISCO PARAISO JR. (RJ-035133), Dr(a). CARMEN LUCIA CHAVES BONECKER CHAVES (RJ-135212)) X JOSE DE MELLO Decisão:Na época da distribuição do presente inventário, as Varas Regionais não tinham competência orfanológica.Desta forma, com fulcro no art. 87 do C.P.C., indefiro o pedido de fls. 75. \r\n\r\nProc. 1996.001.026706-8 (66640) - JACY MACHADO FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSIEL BONAPARTE DA MATTA FILHO (RJ-069322), Dr(a). SEBASTIAO GONCALVES (RJ-071995), Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962)) X MANUEL RODRIGUES FERNANDES DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1996.001.034823-8 (66746) - LIDIA BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110), Dr(a). JOSE PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X JOSE MATTOS DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 96) \r\n\r\nProc. 1996.001.100390-5 (67510) - NILZA DE ALCANTARA AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSE EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247), Dr(a). ROBERTO CESAR DE ALCANTARA (RJ-046503)) X JOSE GARCIA AMARAL Despacho:Posteriormente à procuração outorgada ao Dr. José Eurico de Alcântara Xavier (OAB-RJ14.247), o cônjuge supérstite outorgou procuração a novo patrono (fls. 15) que substabeleceu sem reservas a outro (fls. 17), havendo renúncia às fls. 26. Assim, diante da petição de fls. 29/30, venha nova procuração ao patrono. \r\n\r\nProc. 1996.001.125369-7 (67823) - GETULIO ABRAO (Adv(s). Dr(a). EDNA CARVALHO DOS SANTOS N DA SILVA (RJ-072803), Dr(a). MARIO LEITAO DE ALMEIDA (RJ-072797), Dr(a). JULIANA CALDEIRA E TEIXEIRA (RJ-099262), Dr(a). LUZIA ABRAO (RJ-043813), Dr(a). INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA (RJ-052291), Dr(a). MONICA BALLARINY (RJ-063025), Dr(a). MIGUEL ARCHANJO RABELLO FILHO (MG-073825), Dr(a). ANDRE LUIZ MONTESANO DE CARVALHO (MG-078194), Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X AZIZE ABRAO Decisão:Fls. 974 - Mantenho a decisão pelas razões já aduzidas. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 1997.001.059107-0 - IRACEMA DOS SANTOS SILVA X MANOEL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA FLORIANO DUARTE (RJ-109623) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS E AOS DRS. FISCAIS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2000.001.003482-0 - NILO FREITAS AMARAL X NILTON AMARAL (Adv(s). Dr(a). GLORIA INES NOGUEIRA DA GAMA (RJ-042093), Dr(a). UBIRAJARA GONZAGA LOPES (RJ-116707), Dr(a). UDJANIR GONZAGA LOPES (RJ-080682) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 373 ) \r\n\r\nProc. 2001.001.043799-0 - ALYRIA WANZELLER FIGUEIRA X AURELIA WANZELLER FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 148/150 ) \r\n\r\nProc. 2001.001.130300-2 - MATHEUS FRANCISCO DONADIO (Adv(s). Dr(a). DAISY MAISA C. R. DE CAMPOS (RJ-053846)) X GIUSEPPE NICOLA DONADIO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 90) \r\n\r\nProc. 2002.001.000753-5 - NARA MARCIA DE AZEVEDO X OLGA RODRIGUES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MAGALHAES VALERI DE KIBALTC (RJ-085030) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2003.001.026397-9 - JOSIMAR CHARLES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCINDA GOMES NUNES PEREIRA MARQUES (RJ-085735)) X CEZAR BASTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DAS NEVES BENEVIDES (RJ-085860) Despacho:Estando o feito paralisado há mais de 30 dias, determino a remessa ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.042414-0 - IVO DA SILVEIRA LOURENCO X JUDITH DOS SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). RONALDO MEDEIROS (RJ-020294) Decisão:1) De acordo com a disposição testamentária, nomeio como inventariante Marco Antonio dos Santos Tavares, diante do falecimento de Ivo da Silveira Lourenço. 2) Lavre-se o termo. 3) Após, junte-se cópia do termo nos autos do inventário de Claudionor. 4) Oficie-se às agências bancárias indicadas às fls. 22 para a transferência do saldo para conta judicial junto ao Banco do Brasil, ag. Palácio da Justiça, à disposição deste juízo. 5) Efetivada a transferência, junte o inventariante o GRERJ e expeça-se mandado de débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.020696-4 - ALEXANDRE LUIZ DYOTT FONTENELLE X MARIA THEREZA FONTENELLE CONDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIZ DYOTT FONTENELLE (RJ-065732), Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290) Despacho:Venha a habilitação do espólio, através da certidão de inventariança e a representação processual. \r\n\r\nProc. 2005.001.124745-7 - MARIA PURIFICACAO SOUSA MAGALHAES ALVES DE QUEIROS X DOMINGO FERREIRA DE QUEIROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO MANDES PEREIRA (RJ-113862) Despacho:1) Venha a habilitação da genitora do testador. Caso seja falecida, venha a certidão de óbito. 2) Instrua-se com: a) certidão do RGI do imóvel de Magé; b) certidão do distribuidor de Magé no tocante aos feitos de interesse da Fazenda Pública; c) certidão do distribuidor de São João de Meriti, no tocante aos feitos de interesse da Fazenda Pública; d) certidão da JF, com confirmação de autenticidade em nome do Espólio; e) certidão do 9º distribuidor em relação ao Espólio e aos imóveis situados nesta comarca; 3) Oficie-se ao Bco. do Brasil indagando se a restituição de fls. 110 ainda se encontra na agência bancária. Em caso positivo, que seja depositada à disposição deste juízo, junto à agência Palácio da Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.066566-3 - CLOTILDE DE SOUZA LOZANO X LYGIA DE ANDRADE COPELLO (Adv(s). Dr(a). CLOTILDE DE SOUZA LOZANO (RJ-030017) Despacho:1) Aos interessados sobre a certidão de fls. 55.2) Instrua-se com:a) cópia do óbito da inventariada;b) cópia da certidão de casamento da legatária cedente Vilce e óbito de seu marido;c) cópia das certidões de óbito das legatárias Vera Lúcia, Erli e Leiriam.3) Esclareçam as legatárias se há outros bens a inventariar além do imóvel. Em caso positivo, esclareçam quem exercerá a inventariança. \r\n\r\nProc. 2006.001.067535-8 - YVONNE FERREIRA CAMPOS X JOSE MARIA DE JESUS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA COSTA L BARBOSA (RJ-051575) Decisão:1) Defiro a inventariança à requerente de fls. 02. 2) Venham as primeiras declarações na forma do art. 993 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.001.114406-3 - NAIR ROCHA LIMA X ALBERTO SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 112 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.115625-9 - MARGARIDA ALVES DA SILVEIRA X RUBENS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUBENS ALVES DA SILVEIRA (RJ-127425), Dr(a). RICARDO TINOCO FALCÃO (RJ-133232) Decisão:1) Convolo o rito para arrolamento. Oficie-se ao distribuidor. 2) Cumpra-se o despacho de fls. 40, item 3 (pagamento das custas e taxa judiciária). 3) Venha o esboço de partilha. 4) Venha as certidões de praxe e os RGI's dos imóveis descritos às fls. 18, itens 2 e 3. \r\n\r\nProc. 2006.001.133601-8 - LAVINIA GONZALEZ FERRAO (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO LOPES DE MORAES (RJ-037675)) X DEOLINDA CASALEZ GONZALEZ DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 57) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.161265-3 - INES GOMES DE ARAUJO PINHEIRO X ESPOLIO DE MARIO PAULO DE PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330) Despacho:Recolham-se as custas. Após, cite-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.097381-1 - ROZILDA CHACAXIRO DE VASCONCELLOS HORTA X ESPOLIO DE ARMANDO DE VASCONCELLOS HORTA (Adv(s). Dr(a). FABIANA MATEUS DE OLIVEIRA (MG-078516), Dr(a). REGINA PAIXAO LINHARES (RJ-042305) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.065017-7 - GUMERCINDO ALVES DE SOUZA FILHO E OUTROS X GUMERCINDO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCIO (RJ-004929) Despacho:Regularize-se a representação dos herdeiros. 2) Esclareçam se foi aberto inventário dos bens deixado por Gumercindo Alves de Souza. Em caso negativo e sendo os mesmos herdeiros, impõe-se a averbação do óbito. 3) Diante da informação de fls. 65, recolham-se a taxa judiciária e custas da 1º sucessão e da 2ª, se for o caso e averbação. 4) Venha a anuência de todos os herdeiros à inventariança. 5) Esclareçam se pretendem adotar o rito de arrolamento. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2005.001.026167-7 - ANGELA MARIA NOGUEIRA DE OLIVEIRA E OUTRO X MARIA SALDANHA MARINHO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419), Dr(a). LUIZ FELIPE DRUMMOND D'OLIVEIRA (RJ-098024) Decisão:(...)Tecnicamente, o presente processo perdeu o objeto e a arrematante deveria pleitear o pedido de alvará através de procedimento autônomo. Contudo, diante do já narrado, visando a economia processual, determino:a) a convolação do presente em ALVARÁ JUDICIAL;a) a intimação da inventariante para que compareça ao ato de lavratura de escritura de compra e venda do imóvel, sob pena de remoção;b) que a inventariante dê andamento aos autos do inventário, sob pena de remoção;c) que seja oficiado ao Banco do Brasil, indagando o saldo atual da conta de fls. 60;d) junte-se cópia da presente nos autos do inventário.Dê-se ciência à Fazenda e ao MP desta decisão. \r\n\r\nId: 108948"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Geórgia de Carvalho Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 26/01/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.070027-4 - GEANY MENDONCA DOS SANTOS X ZULMA BARATA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR (RJ-062754) Decisão:FLS. 42 - DEFIRO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.142488-7 - AUGUSTO GIOVANNI MAZZINI SUZART X LEONOR MAZZINI SUZART (Adv(s). Dr(a). ANGELA M DORNELLES DE SA (RJ-024926) Sentença:VISTOS, ETC. COM O PAGAMENTO DO IMPOSTO E A CONCORDÂNCIA DA FAZENDA ESTADUAL, EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ EM FAVOR DE AUGUSTO GIOVANNI MAZZINI SUZART (FLS. 60). P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.093258-4 - DAISY MARIA MELO FREITAG X WANDA MELLO FREITAG (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FREITAG (RJ-110425), Dr(a). SIMONE MARTINS MECENAS (RJ-112018) Despacho:COM AS CERTIDÕES DE CASAMENTO E DE NASCIMENTO FALTANTES, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2005.001.121046-0 - ALUCIANA GOMES DA SILVA E OUTRO X JORGE DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Despacho:1)concedo a gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.006671-0 - GEORGE VINICIUS DA SILVA GOMES E OUTRO X ANA GLORIA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOELSON LIMA DA SILVA (RJ-116445) Decisão:EFETUADO, CORRETAMENTE, O PREPARO, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.001.006701-5 - MARIA DE LOURDES VILLAR DE ARAÚJO FARIA X MILTON FARIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956), Dr(a). ANDRÉ FARIAS DA ROCHA (RJ-137846) Despacho:1) VENHAM A CERTIDÃO DE CASAMENTO DA FILHA DO FALECIDO E A DE ÓBITO DE SEU MARIDO. 2) OFICIE-SE, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2003.001.131685-2 - MARIA DE LOURDES FONSECA DE FARIA E OUTRO X HENRIQUE MOREIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME REBELLO HORTA (RJ-027440), Dr(a). LOURENCO CUNHA LANA (RJ-069387), Dr(a). EOLINO DE CASTRO LEAO FILHO (RJ-061798), Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.001.091098-1 - ALBERTO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109), Dr(a). ADAUTO MOREIRA DA SILVA (RJ-022956)) X OMAR PEREIRA GUIMARAES AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nProc. 1999.001.160645-0 - VALENTIM CORREA DE BARROS X YARA BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETI (RJ-045204)), Habilitado: MARIA CARMELIA PEREIRA DE BARROS AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nProc. 2001.001.045752-6 - LAURITA DE SOUZA TRIGUEIRO E OUTROS X LUIZ TRIGUEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA (RJ-061663) Sentença:VISTOS, ETC. ADJUDICO, POR SENTENÇA, OS BENS DEIXADOS POR LUIZ TRIGUEIRO A LAURITA DE SOUZA TRIGUEIRO, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. CUSTAS EX LEGE. TRANSITADA ESTA EM JULGADO, EXPEÇAM-SE A CARTA DE ADJUDICAÇÃO E O COMPETENTE ALVARÁ. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.102687-0 - IVONE MARIA AMARAL NUNAN SIMAS E OUTROS X LUIZ HENRIQUE COQUEIRO SIMAS (Adv(s). Dr(a). DUCILIA CARONE SOUBRE (RJ-014839) Sentença:VISTOS, ETC. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A SOBREPARTILHA AMIGÁVEL, CONSTANTE DE FLS. 106/107 E, POR MIM, RUBRICADA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.TRANSITADA ESTA EM JULGADO, EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.001.110589-7 - GIULIANA COSTA X GUY MARCELO COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673) AOS INTERESSADOS - P.4 \r\n\r\nProc. 2003.001.023252-1 - NORMA CHAVES LINO X GERALDO OLIVEIRA LINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LOPES DE MARIZ E MIRANDA (RJ-014299) AOS INTERESSADOS - P.4 \r\n\r\nProc. 2004.001.150317-4 - JOAO LUIZ NOGUEIRA CABRAL X JOAO NOGUEIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ NOGUEIRA CABRAL (RJ-026455) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nProc. 2005.001.050177-9 - MARIA DE FATIMA TAVARES BARCELOS X TATIANA TAVARES BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ALLAN CARLOS MONTES MARTINS (RJ-079967) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nProc. 2005.001.144811-6 - LANNING FERENC KEPES E OUTRO X MARIA SYLVIA DE VIANNA KELSCH KEPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO B VASCONCELOS (RJ-068189) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nProc. 2005.001.148245-8 - MILTON PEREIRA COUTO E OUTRO X JUREMA COUTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). EVANY HUNGRIA (RJ-050235) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.017489-8 - MARIA DE LOURDES RODRIGUES CARDOSO X JOSE CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.077621-7 - VERA MARINA BARBERO RIBEIRO GOULART E OUTRO X VERA LIA BARBERO LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA (RJ-004430C) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.120905-7 - THELMA GIBIM PACHECO X MARINA DE LEMOS GIBIM (Adv(s). Dr(a). LUCILA ROCHA SILVA RAMOS (RJ-047816) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.145544-5 - ALDA COTRIN DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA BRANDAO VILELA GUIMARAES (SP-249304)) X CARLOS ALBERTO DE MENDONCA AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nProc. 2007.001.006876-7 - MARIA DOS SANTOS RODRIGUES X MARCOS LUSTOSA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473) Despacho:COM A CÓPIA AUTÊNTICA DO TESTAMENTO, VOLTEM. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.074353-7 - MARIA LUISE STEINHAUSER (Adv(s). Dr(a). LUCIO OLIVEIRA COSTA (RJ-111542)) X YOLANDA CYTRANGULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENIO JOSE OLIVEIRA COSTA (RJ-053389) AOS INTERESSADOS - P.4 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1969.001.300113-1 (25111) - NEUZA DE OLIVEIRA X THOMAZ QUINTINO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA BENEDITA MOTA SIQUEIRA DE JESUS (RJ-023389), Dr(a). ZELITA CLOTILDES DO ROSARIO (RJ-058484), Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE GOUVEIA REGO (RJ-005941C) fls 752/759. aos interessados. \r\n\r\nProc. 1984.001.300225-8 (51106) - LUIZA HELENA MENEZES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUDSON VENTURA (RJ-003847), Dr(a). SONIA REGINA DE CARVALHO (RJ-053925), Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES (RJ-056248), Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). PAULO ROBERTO VASCONCELOS (RJ-086215), Dr(a). GENILDA DA CONCEICAO FERREIRA (RJ-089355), Dr(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263)), Inventariante: ELI DE SOUZA LEMOS) X EPITACIO FERREIRA DE SOUZA Despacho:PAGAS AS CUSTAS, PROCED-SE AO DESRAQUIVAMENTO DO FEITO Nº 76.001.300096-2. \r\n\r\nProc. 1986.001.300788-1 (53666) - ALBINA VILANOVA (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-004609)) X OSWALDO RAMOS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE BOTELHO DE SOUZA (RJ-004271C), Dr(a). TANIA MARA BORGES PEREIRA (RJ-097582) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 1987.001.501174-9 (55649) - JOSE LUIZ RODRIGUES X JOSE RODRIGUES DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MELO DA COSTA (RJ-017619) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nProc. 1990.001.093798-0 (17551) - EDUARDO MARASCIULO (Adv(s). Dr(a). ATILA HENRIQUE MORROT SILVA COSTA (RJ-052781), Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514)) X FERNANDO CERQUEIRA MARASCIULO E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nProc. 1992.001.111143-2 (64422) - ANNA MARIA HESKETH X EDITH GUIMARAES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CESAR THOMÉ DE ASSIS FILHO (RJ-060595), Dr(a). SERGIO MURILO HERRERA SIMOES (RJ-042678), Dr(a). MARIA ISABELA CANTARELLI SAIONE (RJ-021340), Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661), Dr(a). RICARDO MATOS TORRES (RJ-090903), Dr(a). STELA MAURA FERRARI MOREIRA (RJ-021340) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nProc. 1993.001.077925-5 (65746) - LINDINALVA DE ANDRADE BARRETTO (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-069594)) X THEOLO REZENDE BARRETTO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-018768)), Habilitado: FRANKLIN BARRETO), Habilitado: KATIA BARRETO AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nProc. 1993.001.094817-0 (66001) - ILKA MACHADO GOMES (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-059169)) X ANTONIO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). NEUZI RANGEL BARRETO (RJ-060781), Dr(a). ALEXANDRE B. CALMON (RJ-097717), Dr(a). VERINICA TRATCH BARBOZA (RJ-112292) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nProc. 1993.001.110472-7 (66269) - LUCIA MARIA BENTES VAZ (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462)) X JORGE FABIANO RABELLO VAZ AGUARDANDO A VINDA DA CERTIDÃO DE DEPENDENTES HABILITADOS, COMO DETERMINADO ÀS FLS. 26. \r\n\r\nProc. 1994.001.018489-4 (66486) - ANANDA COSTEIRA GALVAO (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-035757)) X JARBAS DE FREITAS GALVAO JUNIOR AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nProc. 1994.001.048079-3 (66883) - GUILHERMINA FRANCA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOVANE FACEIRO LIMA (RJ-001845)) X CYPRIANO FERNANDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1994.001.094620-4 (67503) - SERGIO NOGUEIRA FURTADO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). GEISA MACHADO PEREIRA (RJ-025814)) X ALAYDE NOGUEIRA FURTADO DE MENDONCA AOS INTERESSADOS - P.4 \r\n\r\nProc. 1995.001.112645-4 (69178) - LUIZ GUILHERME BARROSO ROMANO X GUILHERME RIBEIRO ROMANO (Adv(s). Dr(a). HARIBERTO DE MIRANDA JORDAO FILHO (RJ-013513), Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). ARNALDO BLAICHMAN (RJ-015518), Dr(a). ROGERIO GUIMARAES DE CASTRO (RJ-032879) Despacho:MANIFESTEM-SE GILDA BARROSO ROMANO, LUIZ GUILHERME BARROSO ROMANO, PAULO GUILHERME BARROSO ROMANO, O 2º INVENTARIANTE JUDICIAL E O MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE FLS. 2702. \r\n\r\nProc. 1998.001.102208-4 - Inventariante: UBIRI SOUSA AMARAL X ZAMITH SILVA AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIC BARROS XAVIER (RJ-089149) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nProc. 2000.001.024307-0 - LEONIDAS VANDERLEI DA SILVA X ANA LUCIA ALVARENGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON XAVIER DE SOUZA (RJ-024295), Dr(a). ANTONIO DE PADUA CHIAPIM (RJ-058990) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2000.001.089071-2 - MARLENE MONT CHIARI LANTIMANT (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO C. DE CARVALHO (RJ-036968) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nProc. 2001.001.066322-9 - GENI CHARLES MARINHO X ALCINO TEIXEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nProc. 2001.001.116803-2 - NILO DE SOUZA LEMOS (Adv(s). Dr(a). CESAR ROBERTO BEZERRA (RJ-052941)) X RENATO DE SOUZA LEMOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUZA LEMOS (RJ-086524) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.023597-2 - MARLENE DA SILVA ROCHA X VALDETARIO JOSE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.009194-0 - HELIANA MARIA RIBEIRO ALVES X MARIA AURORA NOVAL ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI (RJ-052173) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nProc. 2004.001.014268-6 - HITLER GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORREA (RJ-000052)) X LEONIDES BAPTISTA RIBEIRO PRACA AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nProc. 2004.001.021813-7 - MERY SABBA X ESTRELLA PAZUELLO SABBA (Adv(s). Dr(a). ERVALDO MENARIO (RJ-062467) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nProc. 2004.001.149507-4 - MARIA MAZARELO DE QUEIROZ X HUMBERTO BORGES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). AYLTON DA SILVA BARROS (RJ-046875), Dr(a). PEDRO HENRIQUE RIBEIRO PLACIDO (RJ-000676B), Dr(a). TAICE TEIXEIRA ACATAUASSU NUNES (RJ-123091E) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.060289-4 - LUIZ DE MAGALHAES CENTIEIRO X ANTONIA AMARO GONZALES CENTIEIRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MAGALHAES DE AZEVEDO (RJ-074697) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nProc. 2005.001.106022-9 - CARLOS ALBERTO MALTA DE ARAUJO X LYLIA MALTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET T. LYRA (RJ-104114) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.041004-1 - VERA PIAGGI DE CAMPOS X LUIZ GONZAGA DE GAIA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ERCILIA PIRES DAS NEVES (RJ-031528) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.164021-3 - EUSTÁQUIO FERREIRA COELHO JUNIOR X JOAQUIM MARTINS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO (RJ-098125), Dr(a). GRACIEMA FERNANDES CARDOSO ANTUNES (RJ-032600) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.150865-3 - ALBERTO MANUEL JOSE (Adv(s). Dr(a). MARGARETH CRUZ DA COSTA PEREIRA (RJ-068419)) X MARINEZ DO CARMO JOSE (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA SANT ANNA (RJ-091831), Dr(a). DIRCE DIAS VIEIRA BRITO (RJ-076561) fls. 98/111. aos interessados. \r\n\r\nProc. 2002.001.016988-2 - CARLOS ALBERTO SOARES DE VASCONCELLOS X JUREMA GEORGINA SOARES DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). VALFREDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-053469), Dr(a). NEWTON DE FREITAS MELLO (RJ-044189) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.071066-4 - CAIQUE ALVES NEGREIROS X JOSE ANDRADE DE NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA (RJ-115207) Decisão:FLS. 42 - INDEFIRO, EIS QUE OS VALORES NÃO ESTÃO DISPONÍVEIS.Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.042210-9 - VANIA MARIA FERREIRA DIAS E OUTROS X JOAO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THIAGO MAGALHAES DAEMON DO PRADO (RJ-131025) fls 43. aos interessados. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2002.001.079379-6A - (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.001.105389-9 - KATIA ESTEVES GOMES X YOLANDA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA LIGIA BORGES DE PAULA (RJ-083616) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2004.001.146870-8 - ALZILEIDE MARQUES DA SILVA E OUTROS X SEVERINO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZELITA CLOTILDES DO ROSARIO (RJ-058484), Dr(a). CLÁUDIA DE MATOS (RJ-109412) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/01/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.004568-3 - DAYL ROSAS AUGUSTO X JACYRA ROSAS AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE VASCONCELLOS (RJ-068522), Dr(a). MARCELO LUIZ NEVES ESTEVES (RJ-113162), Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO F DE ANDRADE L (RJ-065454) aos interessados sobre fls.93 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.165254-9 - MARILUCIA PAIVA RAPOSO X SONIA PAIVA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). PETER SILVA (RJ-071978), Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1983.001.704938-3 (49670) - ORLANDINA CHIARELLI TARQUINIO X NELSON TARQUINIO AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 1989.001.951674-3 (59332) - JACY DE CARVALHO RODRIGUES X SILAS DE CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA HOLZER (RJ-074721) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.118105-3 - MARIA ISABELE RODRIGUEZ SANTOS X PEDRO FELICIANO QUILON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.113289-9 - CANDIDA PINTO LESSA X MARIA DE SOUZA CEA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA FROSSARD TEZOLIM (RJ-119940) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.131678-0 - HELENICE DE OLIVEIRA X EDVALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DA FONSECA (RJ-118573) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.143850-2 - VERA LUCIA BARRETO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON DUARTE DE AMORIM (RJ-090176), Dr(a). FRANCISCO UBIRATAN CONDE BARRETO JUNIOR (RJ-131733)) X PAULA VIEIRA CONCEICAO AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.164832-7 - ELOINA MEIRELES DA SILVA X FABIO DA SILVA BONFIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.003673-0 - SONIA DA ROSA MACHADO X JOÃO BAPTISTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 1977.001.300484-2 (38099) - MARIA DO CARMO SANTOS X HELIO RIBEIRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). THELMA FIGUEIRA (RJ-001560C), Dr(a). WILSON CARVALHO DE MATOS (RJ-009151), Dr(a). WALMER DIAS (RJ-023210), Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340), Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604), Dr(a). ANDRE DE SOUZA MARTINAS (RJ-001560A), Dr(a). MARCELO DA CUNHA SANCHES (RJ-064711) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 1983.001.301158-0 (4980) - MARIA JULIA MAGALHAES BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA JAEGGER GAMA (RJ-037720)) X PAULO REIS BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). DEMÉTRIO DE LIMA (RJ-034780) fls. 226. aos interessados. \r\n\r\nProc. 1983.001.301558-5 (49462) - YVONNE COSTA CASTELLO BRANCO X EURICO VIRIATO DE MAGALHAES CASTELLO BRANCO AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 1994.001.113289-0 (67792) - SOLIMAR PEREIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HELIO DAS NEVES AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 1998.001.194609-9 - LUCIANO MONNI X NOEGLA BALBOA MONNI (Adv(s). Dr(a). CELIA FERREIRA PAGANI (RJ-079792), Dr(a). RICARDO AUGUSTUS PAGANI (RJ-103943) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.013824-0 - JOSE CORREDOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VILMA DOS SANTOS GONCALVES (RJ-031650)) X MARIA HELENA BARBOSA CORREDOURA AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2001.001.021538-5 - GEORGE WILLIAM PINHEIRO X JUDITH DE OLIVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.071317-5 - LUCCAS VILLELA DA SILVEIRA X ALFREDO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO ERVEDOSA MOTA (RJ-027897) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.109065-9 - JOSE REMIGIO FERNANDES BRAGA X ROSA EDITH FERNANDES BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZINHA CASSANO (RJ-019150) AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1991.001.054979-8 (62174) - CARLOS NOVAES VIANNA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE NOVAES VIANNA (RJ-002065C)) X ANTONIETA COUTINHO TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.001.134358-8 - JOAO NEPOMUCENA DE OLIVEIRA E OUTRO X GERALDINA ROSO CARTIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-098189)) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nId: 108949"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nEscrivão: Shirley Goncalves Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1996.001.051469-2 (70134) - DIVA SELLES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645)) X AURELIO SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). THADEU SENNA DE CASTRO (RJ-038172) Decisão:Estando os presentes autos findos, conforme sentença de fls. 31 e sem manifestação dos interessados há mais de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.081879-8 - FATIMA COSTA GASPAR (Adv(s). Dr(a). JOEL SILVEIRA (RJ-016094)) X VALENTIM MOURAO GASPAR (Adv(s). Dr(a). TERESA DE JESUS VELOSO FERREIRA NEVES (RJ-073685) Despacho:Fls. 24 - Ciente. \r\n\r\nProc. 1998.001.005517-3 - NAIR MONTEIRO DE CASTRO ROLIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ARMINDO SEBASTIAO ROLIM Decisão:Estando os presentes autos findos, conforme sentença de fls. 09 e sem manifestação dos interessados há mais de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.087639-9 - MARIA IGNEZ DA SILVA PEREIRA X MARILDA PEREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765) Decisão:Estando os presentes autos findos, conforme sentença de fls. 22 e sem manifestação dos interessados há mais de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.019971-2 - AUREA HENRIQUE PEREIRA X MARIA DE LOURDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA BRAUN DA FONSECA (RJ-098748), Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031) Decisão:Estando os presentes autos findos, conforme sentença de fls. 29 e sem manifestação dos interessados há mais de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.012857-6 - JOAO CARLOS LEITE GUIMARAES E OUTROS X RITA ADELAIDE TAVARES LEITE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ROSANE M ABREU (RJ-064362) Decisão:Estando os presentes autos findos, conforme sentença de fls. 30 e sem manifestação dos interessados há mais de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.133764-1 - ANGELA MARIA BAETA ACCORSI X NELSON BAETA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). IRAPUAN ALVES DE CARVALHO (RJ-008898) Decisão:Estando os presentes autos findos, conforme sentença de fls. 24 e sem manifestação dos interessados há mais de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.006429-1 - LUIZ LINCOLN MASSENA COSTA X LEILA MARIA MASSENA (Adv(s). Dr(a). ED VIEIRA DOS REIS (RJ-012742) Decisão:Tendo em vista a sentença de fls. 26, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.028101-0 - DIRCEU RIBEIRO DE MOURA X EMILIA AMALIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744) Decisão:Estando os presentes autos findos, conforme sentença de fls. 26 e sem manifestação dos interessados há mais de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.061225-7 - MARIA CECILIA BANDEIRA DE MELLO X ARNALDO JOSE BANDEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ALFEU FRANCISCO MACIEL BRAGA (RJ-005328) Decisão:Estando os presentes autos findos, conforme sentença de fls. 16 e sem manifestação dos interessados há mais de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1980.001.708662-2 - SONIA CALDEIRA ROCHA Decisão:Ante a maioridade atingida consoante comprovam as certidões de fls. 07/10, defiro a expedição de mandado de pagamento para levantamento dos valores devidos (fls. 58). \r\n\r\nProc. 1997.001.009199-0 - ELZA FERREIRA LIMA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DENISE RODRIGUES LEAO (RJ-076675)) X ANITA SILVA LIMA Despacho:Oficie-se como requerido às fls. 133vº \r\n\r\nProc. 1998.001.148219-8 - JOAO BAPTISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DORALICE LUCIA DOS SANTOS Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 90 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.001.014327-0 - CARMEN MARIA LUIZA LIMA DE OLIVEIRA MOTTA X RUTH LIMA DE OLIVEIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DENYR ALMEIDA CAMPOS (RJ-026331) Decisão:Tratam-se os presentes autos de alvará, com sentença às fls. 59, o pedido de fls. 77, refere-se a partilha de bem imóvel pertencente a de cujus. Desta forma, desentranhem-se fls. 77/81 e distribua-se por dependência. \r\n\r\nProc. 2001.001.048456-6 - BERENICE CASTRO DA SILVA E OUTROS X SALVADOR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARALEX CASTRO PI MENTA (RJ-085299) Decisão:Tendo em vista a sentença de fls. 186/187, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.095782-5 - ADILEA PEREIRA SANTIAGO X AMERICO PEREIRA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MENDES DE DEUS (RJ-001554B) Despacho:Fls. 54 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.147759-8 - MARILZA TAVARES SOARES DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X JAIRA DO CARMO TAVARES SOARES Decisão:Estando os presentes autos findos, conforme sentença de fls. 41/42 e sem manifestação dos interessados há mais de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.040626-4 - LUCIANA CASSIMIRO DOS SANTOS X JOSE CASSIMIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Estando os presentes autos findos, conforme sentença de fls. 37 e sem manifestação dos interessados há mais de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.119968-0 - NOEMIA COELHO DE SALLES VICTOR X GENESIA COELHO VICTOR DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LEVI FELISBERTO DA SILVA (RJ-061858) Decisão:Estando os presentes autos findos, conforme sentença de fls. 24 e sem manifestação dos interessados há mais de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.144660-0 - RAFAEL FIGUEIREDO XIMENES MILITAO X IEDA HELENA FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113) CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.002033-3 - JOSÉ ROBERTO FERREIRA RODRIGUES E OUTRO X EMILIA JOANNA DA FONSECA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA ZABEU HADID (RJ-089152), Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.001.002042-4 - RACHEL ROZA DA SILVA X WALTER DA SILVA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE MENEZES SOARES (RJ-062285) Despacho:Venha comprovação de ganhos da requerente, pois o documento de fls. 08, não consta o nome do titular do benefício, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1985.001.511475-3 - JOSELIA ROSA RICARDO X ELOY ANTONIO RICARDO Decisão:Fls. 155 - Defiro a expedição da 2ª via da Carta de Adjudicação. \r\n\r\nProc. 1986.001.804849-6 (46859) - TARCISO JOSE CARRILHO MILANEZ (Adv(s). Dr(a). MURILLO MALDONADO LUCAS (RJ-110567E)) X ARMINDA CARRILHO MILANEZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MENDES PINHEIRO DE SOUZA (RJ-119247) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1988.001.077789-8 (50017) - MARCOS KALILI BOUKAI (Adv(s). Dr(a). SYLVIA HELENA CONSTANT VERGARA (RJ-058989)) X MOUSSA KALILI BOUKAI (Adv(s). Dr(a). MARCOS KHALILI BOUKAI (RJ-070071), Dr(a). MARIA MARTA GUIMARAES (RJ-088411), Dr(a). DAVID MANN (RJ-098470), Dr(a). GUSTAVO DE QUINTAL DIAS (RJ-097882)), Inventariante: TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL Decisão:1. Averbe-se o óbito noticiado, oficiando-se ao distribuidor. 2. Ao inventariante judicial sobre fls. 349/358. \r\n\r\nProc. 1995.001.122174-8 (66952) - CARLOS ROBERTO DA SILVA X JOAO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLIVIA DA COSTA (RJ-030018) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 1996.001.095269-5 (62684) - ARLETE DO COUTO SERRADO (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERREIRA GOMES (RJ-010729)) X JOSE BALTHAZAR SERRADO CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.149194-0 - MARIA HELOYZA CARLOS DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X LUIZ PEREIRA DIAS CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.015375-6 - MARILZA SILVA DA COSTA LEITE X NELSON DA COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). ROMULO JOSE VOTO DE BRITO (RJ-022005) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2000.001.041454-9 - JOSE MARQUES X MARIA CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVONETE O L DA SILVA (RJ-074874), Dr(a). MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES (RJ-040382), Dr(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK (RJ-018011), Dr(a). ROBERTO VITOR PIRES (RJ-004518D), Dr(a). PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO (RJ-091241) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.095391-6 - ADILSON RODRIGUES REZENDE E OUTRO X ADELSON REZENDE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-120314) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.101376-9 - JUSSARA CRUZ DE BRITO X SANDRA MARIA NEVES ALMEIDA MAGALHAES - ESC.4636 (Adv(s). Dr(a). PAULO ORTIZ MONTEIRO (RJ-011631) Decisão:1. Venha a certidão de fls. 33 atualizada, pois sua validade está expirada, conforme consta em seu rodapé. 2 - De acordo com o RGI de fls. 133/136, o imóvel não se encontra transcrito no nome da inventariada. Venha novo Plano de Adjudicação constando que a mesma possuia direito e ação sobre o mesmo. \r\n\r\nProc. 2001.001.122831-4 - CESAR SPINA GARZONI X AMILTA SPINA GARZONI (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO PERES (RJ-015501) Despacho:1. Venha o Plano de adjudicação. 2 - Após, cumprido o item anterior, certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2002.001.013421-1 - MARIA ALICE PIRES SANTOS E OUTRO X MIRABEAU CESAR SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLENE L BAILLY (RJ-066808), Dr(a). FERNANDO DE FARIA (RJ-068677) Despacho:Diante da certidão cartorária de fls. 58vº, aguarde-se o cumprimento do testamento. \r\n\r\nProc. 2002.001.027098-2 - ISRAEL ANDRADE CORREIA E OUTROS X FRIEDA SABOIA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). HELIO BELLO CAVALCANTI (RJ-003243) Decisão:Ante a concordância da Fazenda às fls. 203 e do Ministério Público às fls. 206, defiro a expedição de alvará requerida às fls. 192.h \r\n\r\nProc. 2002.001.037027-7 - EDEZIO MOTTA FILHO X HERCILIA BORBA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ISSSA (RJ-022697) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.107075-9 - MARIA HELENA TEIXEIRA DE SA DA SILVA X HELOISA TEIXEIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) Decisão:1. Defiro JG. 2 - Defiro a convolação do rito para inventário. \r\n\r\nProc. 2003.001.144556-1 - ANTONIO ANIS ABDALLA E OUTROS X GLORIA DO CARMOS ABDALLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPCAO (RJ-059400), Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946), Dr(a). ROSÁRIO ANTONIO SENGER CORATO (RJ-065850) Despacho:À inventariante sobre certidão cartorária de fls. 136. \r\n\r\nProc. 2003.001.148114-0 - HELIOMAR ANDRADE PIRES E OUTROS X ALTAIR MATOS ANDRADE PIRES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO CARNEIRO CARVALHO (RJ-116897) Despacho:Fls. 83/84 - Venha a concordância expressa de todos os herdeiros com o pedido. \r\n\r\nProc. 2004.001.073365-2 - CARLOS ALBERTO CAIO MARCIO RENAULT E OUTRO X IGNEZ CALDEIRA BRANT RENAULT (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CUNHA MONTEIRO DE CARVALHO (RJ-004437C), Dr(a). GENI ALVES DE MEDEIROS (RJ-102868) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.145719-0 - ADIR RIBEIRO DE SOUZA PEREZ X MARIA FRANCISCA RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSAN DJALMA CORREA (RJ-023071) FLS. 28 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.070577-4 - ISAURA SOARES DA CUNHA E OUTRO X MANOEL AFONSO VEIGA (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703), Dr(a). PATRICIA C. CARDOSO (RJ-143611E) Decisão:Fls. 98 - Retifique-se o formal, fazendo constar o nome da cessionária e adite-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.139135-0 - DEOCACINA DE LIMA BALLESTEROS X CALIXTO BALLESTEROS FRAILE (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.006010-8 - PAULO DE OLIVEIRA REIS FILHO E OUTROS X SANDRA NADIA BARBOSA DE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). BIANCA BALSINI (RJ-109564) FLS. 58/61 - AO REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.032243-7 - MARLUCE PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO CORLETTO MIDOSI DA MOTTA (RJ-002631C), Dr(a). ANA PAULA DEL PRETTI CORDEIRO (RJ-137783)) X ARMANDO FERREIRA FERNANDES CORDEIRO Despacho:Fls. 76 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.070152-7 - HELCIO DAS DORES XAVIER (Adv(s). Dr(a). DENYS DANTAS CÂMARA (RJ-132649), Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X GUIOMAR DAS DORES CORREA FLS. 62 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.089888-8 - NELMA LUCIA WAJSENZON X DAVID WAJSENZON (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180) Decisão:1. Averbe-se o óbito noticiado às fls. 32. 2. Após, certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.120400-0 - PAULO CONTI FILHO X CINIRA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO FERREIRA DE CARVALHO (RJ-022112) Decisão:1. Nomeio inventariante o requerente de fls. 02. 2 - Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.157030-2 - NEYDE PETTERLE ROSA X HELOISA CORTEZ PEIXOTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE ARAUJO BORDALO MAGNO (RJ-094609) Decisão:1. Fls. 25 - Recebo a emenda à inicial. 2. Nomeio inventariante a requerente de fls. 02/04. 3. Venham as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.039473-2 - RONALDO FERNANDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MONTEIRO FERREIRA (PE-004164E)) X CHRISTINA MARIA MORGADO MONTEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CARNEIRO (RJ-033704) Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1991.001.069804-4 (57515) - MARIA PEREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). HERMINIO BAUR SALGADO (RJ-061427) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.101981-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DA RUA ARISTIDES CAIRE X ONDINA RODRIGUES CALADO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI D. GRILO (RJ-032626), Dr(a). MARCIA DE CASSIA A MONTEIRO (RJ-081732) FLS.43V - AO REQUERENTE. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1997.001.009200-3 - IVONETE JERONIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCOS ANTONIO DA SILVA Decisão:Processo nº 97.001.009200-3 D E C I S Ã O Trata-se de requerimento de nomeação de novo curador para MARCOS ANTÔNIO DA SILVA, interditado às fls.30/32, feito por sua irmã, MÁRCIA JOSÉ DA SILVA,uma vez que sua antiga curadora, IVANETE JERONIMO DA SILVA, mãe do interditado, faleceu conforme certidão de fls.36.Promoção do Ministério Público às fls. 49, opinando pela procedência do pedido.Ante o exposto, nomeio-lhe curadora MÁRCIA JOSÉ DA SILVA qualificado às fls. 34, para que produza seus efeitos jurídicos e legais.Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9º, III, do C.C.).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.133399-2 - MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUCIANA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001) Despacho:Fls. 36 - Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.060525-1 - SONIA MARIA OUVERNEY X GERALDO MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1. Cumpra-se o determinado no despacho de fls. 13, comprovando-se o grau de parentesco da requerente com o interditando. 2 - Fls. 27 - Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.131671-6 - ANA VIRGINIA AYRES BARBOSA X MARIA JOSE AYRES CAVALCANTE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA LIMA SIPAUBA VIEIRA (RJ-124211) Sentença:Processo nº 2005.001.131671-6SENTENÇATrata-se de requerimento de interdição MARIA JOSÉ AYRES CAVALCANTE BARBOSA, qualificado às fls. 02, formulado por ANA VIRGÍNIA AYRES BARBOSA.Considerando que a interditanda faleceu, conforme faz prova o atestado de óbito de fls. 282, dos autos de interdição em apenso (proc. n. 2005.001.0667839) o feito perdeu o objeto. Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação de mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC.Custas na forma da lei.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.155005-1 - ANGELA CRISTINA DA SILVA PEREIRA X ANTONIA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOLINO ALVES ROCHA (RJ-057007) Despacho:1. Desentranhe-se fls. 45, juntando-se no livro cartorário de tutelas antecipadas. 2 - Fls. 48 - Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.083117-4 - ROSA MARIA DE SOUZA TENORIO X DAVID SOARES TENORIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS (RJ-089320) Despacho:Fls. 40 - Intime-se.h \r\n\r\nProc. 2006.001.112037-0 - MARIA DO CEU FERNANDES COELHO X BEATRIZ FERNANDES COELHO (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA YLLEL DA ROCHA (RJ-105371), Dr(a). WALDIR MAGALHÃES DA ROCHA (RJ-052150) Decisão: 1. Nomeio psiquiatra o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, tel: 2544-2684 e 9988-0835 como perito do Juízo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.132569-0 - MARIA LUCIA LOMBA MIRANDOLA X MARIA DE LOURDES LOMBA MIRANDOLA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063) Despacho:Atenda-se item 2 da promoção ministerial de fls. 20vº. \r\n\r\nProc. 2006.001.161561-9 - NELY DUTRA DE LIMA MATTOS X ALEXANDRE BORGES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Defiro a curatela provisória por 60 dias. Lavre-se o termo. 2 - Atenda-se item 2 da promoção do MP às fls. 16. \r\n\r\nProc. 2006.001.163547-3 - REGINA MARIA CAVALCANTI AMORIM X MARIA MADALENA CAVALCANTI AMORIM (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772) Decisão: 1. Nomeio psiquiatra o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, tel: 2544-2684 e 9988-0835 como perito do Juízo. Intime-se. 2 - Defiro a curatela provisória por 90 dias. Lavre-se o termo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1963.001.701091-5 (15498) - CARMEN MUNHOZ PACHECO E OUTROS X Falecido: BERNARDO RODRIGUES PACHECO Decisão:Defiro a expedição da 3ª via do formal de partilha requerido. \r\n\r\nProc. 1969.001.700119-8 (1729) - ROSA FERRO DE FREITAS X HONORIO FERREIRA DE FREITAS FLS. 455 - AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 455, PARA QUE TRAGA AOS AUTOS CERTIDÃO DE NASCIMENTO OU CASAMENTO, SE FOR O CASO, DO HERDEIRO DARLAN. \r\n\r\nProc. 1974.001.300530-0 (28646) - MANOELINA BONIFACIO DA COSTA E OUTRO X ALICE DE OLIVEIRA GERAIDINE (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOURADO SILVA (RJ-061187), Dr(a). ANTONIO MONTEIRO BARCELLOS (RJ-002597C), Dr(a). GILBERTO LINDEN (RJ-012068), Dr(a). MONICA BALLARINY (UERJ) (RJ-063025) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1976.001.300261-2 (31763) - CECILIA DA SILVA ARAUJO WOLFF, Cessionário: CARLOS ROBERTO DE VASCONCELOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO M. AMARAL DE BARROS (RJ-029022)) X EDUARDO WOLFF E OUTRA-712 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN ROSEMARY WEEKS (RJ-055692), Dr(a). MARCIO GONCALVES WANDERLEY (RJ-063149), Dr(a). NICANOR SOUZA (RJ-034481) Despacho:Fls. 1096 - Defiro pelo prazo requerido. Após, não havendo manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1980.001.300752-1 (40284) - ELZA BRETANHA RODRIGUES X NELSON FALCAO RODRIGUES-ESC.1690 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILO J. G. DOS SANTOS (RJ-010317), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA (RJ-016805), Dr(a). MAURO ARAUJO SILVA (RJ-032491), Dr(a). PEDRO LAUDO DE CAMARGO (RJ-022357)), Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO F PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). RICARDO BRASTERMAN (RJ-094570) Despacho:Reconsidero em parte o despacho de fls. 3933, a fim de que antes do cumprimento do mesmo, os autos sejam remetidos ao Ministério Público, para apreciação do pedido de fls. 3893/3894. \r\n\r\nProc. 1982.001.501707-8 (43837) - FLORA FONSECA D'ARCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X JEAN LOUIS D'ARCO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087), Dr(a). MARCIO RODRIGUES FLORES (RJ-102098) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1985.001.511248-3 - MARIA LEONOR CHAMPION MARTINS E OUTROS, Cessionário: REGINA COELI DE SOUZA PAIXAO E SILVA (Adv(s). Dr(a). SCHEYLA ALTHOFF DECAT (RJ-058885)) X HEITOR DIAS MARTINS FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1987.001.020437-9 (52027) - MARIA JOSE MARTINS MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO MARTINS MENDES E OUTRA E OUTRO AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1987.001.502152-4 (51243) - HERMINIO FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO REGO CARVALHO (RJ-113731)) X LUCY MARIA FERNANDES Decisão:Vindo as custas e cópias devidas, expeça-se 2º via do formal de partilha. \r\n\r\nProc. 1988.001.000696-1 (52277) - VERA MARIA JOSE ROLLAS X JOSE MARIA ROLLAS - ESC.3979 (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637), Dr(a). VERA MARIA JOSE ROLLAS (RJ-102905), Dr(a). FLAVIO ANTONIO CARNEIRO CARVALHO (RJ-001525A), Dr(a). SIMONE AMORIM PRATA (RJ-101882), Dr(a). JOAO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A)), Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL), Inventariante: MARILDA ROSA S LINHARES Despacho:Fls. 4643/4644 e 4648/4658 - Aos demais interessados. 2 - Fls. 4645/4647 - Regularize-se. \r\n\r\nProc. 1988.001.136938-0 (3191) - ROSANGELA SILVA DE BRITO E OUTROS X RAIMUNDO PESTANA PASSOS (Adv(s). Dr(a). SUELY BASSALO ANTUNES (RJ-031336), Dr(a). ARMANDO DE CASTRO TEIXEIRA FILHO (RJ-026145), Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413), Dr(a). MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD (RJ-044910) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1989.001.012812-6 (54010) - NILDA VIRGINIA HUGUENIN DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEA TRINDADE AHRENDS (RJ-026403), Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579), Dr(a). AYRTON FREITAS FIGUEIREDO (RJ-029944)), Inventariante: NEUSA MARIA SILVEIRA DA CUNHA, Dr(a). SUELI RORIZ MOREIRA (RJ-035283), Dr(a). MARIA DA GLORIA MAIA SANTOS (RJ-066752), Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019), Dr(a). ALTINO DA CUNHA (RJ-018656), Dr(a). NEUSA MARIA SILVEIRA DA CUNHA (SP-086202)) X GERVASIO BITTENCOURT DA SILVEIRA FILHO E OUTRA Despacho:J. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1989.001.113179-0 (55162) - IRENE DA SILVA GONCALVES X MERCEDES GOMES CESAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO TEIXEIRA PINTO (RJ-006742), Dr(a). JOAO DE SOUZA ORSINI (RJ-027300), Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA (RJ-006579), Dr(a). JOSE AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585) Despacho:Fls. 578 vº - À inscrição. \r\n\r\nProc. 1991.001.058719-2 (54440) - EDISON VISONI X MARIA DE FATIMA FERREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI (RJ-000000), Dr(a). ANDREA ESCOBAR S TRAJANO (RJ-094803), Dr(a). CLAUDIA VASCONCELOS (RJ-097380), Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI (RJ-056297) Assinatura: \r\n\r\nProc. 1992.001.073981-4 (59081) - AREUSA DA COSTA REAL E OUTRO X JOFFRE RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Manifestem-se os demais interessados sobre fls 138/139 e 142/143. Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 1992.001.093248-1 (59380) - JOSE ROBERTO FRANCALACCI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ALBAGLI (RJ-012361), Dr(a). RODOLPHO DE BARROS CORREIA (RJ-008416)) X NEUSA THERESA MAGDALENO FRANCALACCI Decisão:Fls. 636 - Ante a concordância da Fazenda ás fls. 636vº e vindo as custas e cópias devidas, expeça-se 2ª via do formal de partilha. \r\n\r\nProc. 1992.001.109732-0 (59551) - ANTONIO AUGUSTO DE SA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES (RJ-053651)) X TERESA DE LURDES PEREIRA DE SA FRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO AGUIAR DE CASTRO (RJ-030415), Dr(a). MAURO CARREIRA CARINO (RJ-070201) Despacho:Venha a certidão negativa faltante, para fins de prolatação da sentença. \r\n\r\nProc. 1992.001.114069-9 (20905) - ZELIA ORCIUOLI VERGARA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591)) X WASHINGTON LUIZ GOULART ORCIUOLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS MUNIZ (RJ-051289), Dr(a). GLAUCIA GOMES VERGARA LOPES (RJ-090564), Dr(a). MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA (RJ-092166) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 1992.001.121232-7 (59743) - MYRIAM MIRANDA DE ALMEIDA MATTOS (Adv(s). Dr(a). DIRCEU WOLLMANN NETO (RJ-084936)) X JOAQUIM DE ALMEIDA MATTOS (Adv(s). Dr(a). MYRIAM ROCHA M.A. MATTOS COUTINHO (RJ-049780) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1992.001.122371-4 (59753) - LILIAN BATISTA DE ARAUJO RANGEL (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARA R PERES (RJ-032274)) X JAILSON DA COSTA RANGEL FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1992.001.122919-4 (21043) - SAVIO CRUZ FRANCO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ- 045530), Dr(a). SYLVIO CORREA DE MELLO FILHO (RJ-072112)) X DJANIRA PAIVA DA CRUZ FLS. 87 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.001459-7 (21304) - AMELIA CHAME (Adv(s). Dr(a). HELIO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-010326)) X WILLIAN MIGUEL CHAME FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1994.001.020072-3 (61609) - EDNEA SILVA TORRES RIBEIRO X SILVINO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1995.001.102741-5 (66883) - RITA DE CASSIA VIANNA DE AZEVEDO BOHRER X WALDIR TAVARES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605), Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662), Dr(a). VALERIA VIANNA DE AZEVEDO ROCCO (RJ-036374), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Manifestem-se os demais herdeiros se concordam com a designação de audiência especial. \r\n\r\nProc. 1995.001.103950-8 (66750) - MARIA DOS PRAZERES RODRIGUES AFONSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA BARBOSA GONCALVES (RJ-081150)) X GASPAR MANOEL AFONSO (Adv(s). Dr(a). MARI RIBEIRO ASSAD (RJ-049329) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1995.001.115979-4 (66948) - GRUPO EVAGELISTICO DE VIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BALTHAZAR DIAS SALGADO (RJ-017623), Dr(a). CLAUDIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084348), Dr(a). ALLYNY SANTIAGO (RJ-080978)) X LUIZA BOSSI DE SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 30 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1995.001.131112-9 (67060) - RAISSA MAIA BACOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESARIO SALGADO DE ALMEIDA (RJ-013906), Dr(a). JOSE CARLOS LOUZADA (RJ-029793)) X JORGE GERALDO BACOS Despacho:Cumpra-se despacho de fls. 218, remetendo-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 1996.001.053660-2 (67768) - SUELI BRITTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO RIBEIRO DA COSTA (RJ-070014)) X IACI PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VINICIUS VILLELA NUNES (RJ-078323) Decisão:De acordo com cópia da sentença de fls. 157/165 e da decisão de fls. 169, prolatada pela 24ª Vara Federal do Rio de Janeiro, o referido levantamento deverá ser pleiteado em sede administrativa, e não em Juízo Orfanológico. \r\n\r\nProc. 1996.001.082543-0 (68052) - MARIA MARTINS SOARES (Adv(s). Dr(a). ARMINDO DA COSTA (RJ-014546)) X ALVARO SOARES SABINO Decisão:1. Nomeio inventariante a viúva-meeira, Sra. Maria Martins Soares. Tome-se por termo. 2 - Atenda-se parecer da Fazenda de fls. 24. \r\n\r\nProc. 1996.001.090846-3 (68220) - MAURICIO DA CUNHA DORIA (Adv(s). Dr(a). RACHEL F S BRAMBILLA (RJ-026827)) X MARIA CANDIDA CUNHA DORIA AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1997.001.143127-9 - PAULO COSTA X CLEUZA DOS SANTOS COSTA E OUTRO: ESC.1873 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851), Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ROCHA (RJ-075859) Decisão:Ante a concordância da Fazenda às fls. 312 e do MP às fls. 312vº, defiro a expedição de alvará para venda do veículo pertendente ao espólio depositando-se o valor integral da venda à disposição deste Juízo, em nome do espólio. \r\n\r\nProc. 1998.001.136940-0 - ELEONOR DOS SANTOS LARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE FELISBINO DOS SANTOS AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1998.001.202824-0 - LUCAS SERODIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA DOS SANTOS (RJ-043949)) X FRANCISCO JOSE DE PAULA RIBEIRO Decisão:Ante a concordândia dos Drs. Fiscais às fls. 118 e verso, retifico despacho de fls. 115, a fim de que seja expedido alvará para venda do bem , por valor não inferior ao da avaliação (R$ 40.000,00), depositando-se R$ 35.000,00, em poupança judicial em nome do menor, ficando R$ 5.000,00 para a representante do menor, a título de compensação com despesas, custas e honorários advocatícios, nos termos de fls. 116/117. \r\n\r\nProc. 1999.001.156294-9 - JOSE ROGERIO ALVES DE SOUZA OLIVEIRA X HENIO DUARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GALENO MARTINS DE ALMEIDA FILHO (RJ-006655), Dr(a). HENRIQUE DO COUTO MARTINS (RJ-076490), Dr(a). JOANA DUARTE CAETANO (RJ-079762), Dr(a). AMANDA CARDIM DE OLIVEIRA (RJ-131445E) Despacho:Aos interessados sobre certidão cartorária de fls. 268. Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.059743-7 - ALEXANDRE BREA BRITO X SANDRA BREA BRITO (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO DE SOUZA SILVA (RJ-085149), Dr(a). CLAUDIA TELLES DE MENEZES (RJ-062289), Dr(a). KATIA REGINA SOUZA RICARDO (RJ-076831), Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA (RJ-103556) Despacho:Fls. 391 - Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2001.001.031492-2 - PAULO ROBERTO CAPPELLI NOGUEIRA X PAULO CESAR CAPPELLI NOGUEIRA E OUTRA: ESC.1477 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS PEREIRA (RJ-094482) Decisão:1. De acordo com a certidão do RGI de fls. 120, o 1º finado possuía 16,66% e a 2º finada 50% do referido bem, e não como constou nas declarações de fls. 155/157. Retifique-se. 2 - Venha Plano de Adjudicação contemplando o cessionário de fls. 54/55 e com a retificação apontada no item anterior. \r\n\r\nProc. 2001.001.036938-8 - JOSELIA PEREIRA FERNANDES X JOSE PINTO FERNANEDS NETO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426) CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.045721-6 - PAULO FERREIRA ASSUNCAO E OUTRO X ARNOLPHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SUELY CORDEIRO CIRICOLA (RJ-050437) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 30 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.001.133717-6 - CARLOS EUGENIO DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO DE FREITAS (RJ-051211), Dr(a). LUIZ PAULO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146), Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456)) X LILA DE MESQUITA BARROS FREITAS FLS.282 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.068557-4 - ARMINDA APARECIDA DA SILVA DIOGO X MARIA EVANGELINA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545), Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B), Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832) Sentença:Proc : 2002.001.068557-4SENTENÇA Atendendo a que foram observadas as formalidades legais, certidão cartorária de fls.158. SOBREADJUDICO os bens inventariados e descritos às fls. 150/152, a ARMINDA APARECIDA DA SILVA DIOGO, nos autos de inventário de MARIA EVANGELINA SILVA e ARMANDO SILVA. Transitada em julgado, certifique-se, com as cautelas legais, expedindo-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e /ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C.artº 1.031, parágrafo 2º / Lei 9.280 de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas. Custas \" ex-lege \".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.079248-2 - MAGNUS FELISMINO X MARIO FELISMINO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FRISKE (RJ-099188)), Inventariante: MAGNUS FELISMINO, Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470), Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 30 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.001.114598-8 - ANGELA GENTIL COSTA DE ARAUJO E OUTROS X NATALIO CAMARA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE FLAVIO ANDRADE CONCEICAO (RJ-100950) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.061343-7 - ANDRE LUIZ FONSECA X WANDA SALVIANO FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ FONSECA (RJ-057512) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.123110-0 - ANDRE LUIZ COUTINHO FERNANDES X ROSELENE COUTINHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.021941-5 - JANAINA CORREA GUIMARAES HASSAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724), Dr(a). MARIA ELIANE DE ALMEIDA GOMES CAETA (RJ-082789), Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X AHMED HASSAN (Adv(s). Dr(a). BRUNO DO NASCIMENTO TEIXEIRA (RJ-121675) Decisão:Fls. 121 - Defiro a expedição de mandado de débito em conta, para pagamento das guias de ITD, observando-se a devida urgência , em razão da data do vencimento das mesmas. \r\n\r\nProc. 2005.001.083565-7 - PAULO MARCIO PEREIRA DOS SANTOS X ENEDINA MOURA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882) Decisão:1. Nomeio inventariante o requerente de fls. 02/03. 2. Certificados, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.095769-6 - CRISTINA SILVEIRA DE HOLLANDA E OUTROS X MAURO DE HOLLANDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616), Dr(a). CLAUDIA ELEONORA TORRES AFFONSO (RJ-081600) Despacho:Fls. 110/112 - Tendo em vista que o herdeiro Franz já se manifestou, reconsidero despacho de fls. 109. 2 - À viúva meeira Sra. Maria da Glória e a herdeira Patricia Silveira, sobre o requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.079626-5 - MARILDA COSTA MOURA X MARIA COSTA MOURA (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2006.001.153351-1 - LUCIA HELENA MARTINS DE OLIVEIRA X ELMAR SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE (RJ-114500) Decisão:Esclareça a requerente se há interesse de menor ou incapaz nos presentes autos, em caso negativo, informe se deseja a convolação do feito para arrolamanento. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.065694-5 - MARIA JOSE AYRES CAVALCANTE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MORAIS DA SILVA JUNIOR (RJ-110574)) X ANGELICA MARIA AYRES BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA LIMA SIPAUBA VIEIRA (RJ-124211) Sentença:Processo nº 2005.001.065694-5SENTENÇATrata-se de requerimento de medida cautelar de busca e apreensão de pessoa idosa requerida por MARIA JOSÉ AYRES CAVALCANTE BARBOSA, qualificado às fls. 02, formulado por ANGÉLICA MARIA AYRES BARBOSA DE LIMA.Considerando que a Sra. Maria José Ayres Cavalcante Barbosa faleceu, conforme faz prova o atestado de óbito de fls. 282, dos autos de interdição em apenso (proc. n. 2005.001.0667839) o feito perdeu o objeto. Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação de mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC.Custas na forma da lei.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.138591-0 - ANA VIRGINIA AYRES BARBOSA X ANGELICA MARIA AYRES BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA LIMA SIPAUBA VIEIRA (RJ-124211) Sentença:Processo nº 2005.001.138591-0SENTENÇATrata-se de requerimento de medida cautelar de busca e apreensão de pessoa idosa requerida por ANA VIRGÍNIA AYRES BARBOSA, qualificado às fls. 02, em face de ANGÉLICA MARIA AYRES BARBOSA DE LIMA.Considerando que a Sra. Maria José Ayres Cavalcante Barbosa faleceu, conforme faz prova o atestado de óbito de fls. 282, dos autos de interdição em apenso (proc. n. 2005.001.0667839) o feito perdeu o objeto. Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação de mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC.Custas na forma da lei.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.031969-1A - JOAQUIM CORREA PINHO X AMELIA DE MACEDO PINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)), Inventariante: ALEXANDRE MACEDO PINHO, Dr(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-099249) Decisão:1. Defiro JG. 2 - À Sra. Amélia de Macedo Pinho sobre fls. 02/102. 3 - Fls. 104/105 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2004.001.149748-4 - RENNE MANN (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES (RJ-081603)) X MARCOS KHALILI BOUKAI Sentença:Processo no 2004.001.149748 -4SENTENÇATrata-se de ação de prestação de contas ajuizada por RENEE MANN em face de MARCOS KHALILI BOUKAI.A autora alega, em síntese, que o réu, na qualidade de inventariante, nunca lhe prestou contas acerca dos valores porventura manuseados no decorrer do inventário, o que ora requer nestes autos.Com a inicial vieram os documentos de fls. 05/12.O réu não ofereceu contestação, mas se manifestou sobre a Prestação de Contas em petição que foi juntado no processo de Inventário às fls.320/321..É o relatório.Decido.A pretensão autoral merece ser acolhida, tendo em vista que o réu exerceu o encargo da inventariança no presente inventário e sendo a autora herdeira, a demanda é plenamente viável a teor do art. 914, I do CPC.Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido narrado na inicial para condenar o réu a apresentar as contas relativas à administração do espólio, em 48 (quarenta e oito) horas, nos termos e sob as penas do a \r\n\r\nProc. 2005.001.160033-9 - MARISA TORRES BIAR X CASSIO OLIVEIRA DE LIMA SANT ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600), Dr(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO (RJ-071093), Dr(a). KATIA REJANE QUEIROZ (RJ-061353) Despacho:Aos requeridos sobre réplica de fls. 337/343. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1968.001.700421-5B (30645) - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS X MARIA ROSA LAPA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ASSUMPCAO PINHA FERREIRA (RJ-044773), Dr(a). AMAURY DA SILVA MESSIAS (RJ-008699) Despacho:1. Fls. 126/127 - A certidão de ônus reais do imóvel já se encontra anexada aos autos às fls. 57. 2 - Cumpra-se item 3 do despacho de fls. 125. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2003.001.149918-1 - CLAUDIO ROBERTO KLABIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X HORACIO KLABIN Decisão:Estando os presentes autos findos, conforme sentença de fls. 99/100 e sem manifestação dos interessados há mais de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.001.108934-9 - LUIZ CLAUDIO DO NASCIMENTO AMBROSIO X JUAREZ LUIZ AMBROSIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARI ABREU BARROS (RJ-105709) Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nId: 108950"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heinz Valentim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.020987-8 (63003) - KARLA CRISTINA NASCIMENTO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). 1 (DP-000001)) X ALBERTO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DANTE ALLEVATO (RJ-080158), Dr(a). SORAYA ALLEVATO SILVA (RJ-087115) Despacho:Ao requerente de fls.73 sobre certidão cartorária de fls.75. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/01/2007 \r\n\r\nProc. 2004.001.150548-1 - SHEILA BOA MORTE DOS ANJOS E OUTROS X MILTON GERALDO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aos interessados sobre cota da Fazenda às fl(s). 33. \r\n\r\nProc. 2005.001.014995-6 - ISABEL CRISTINA ALBUQUERQUE DINIZ E OUTROS X LEODEGARD MENDES DINIZ (Adv(s). Dr(a). MAURO DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-103651) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).88. \r\n\r\nProc. 2006.001.061881-8 - ROBERTO DE SOUZA PINTO E OUTROS X IRACILDA DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA (RJ-040365) Aos interessados sobre cota da Fazenda às fl(s). 34. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.001.013997-9 (62885) - SONIA MARIA DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-054132)) X DAMIAO DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607) Venham cópias e custas de autentição. \r\n\r\nProc. 1999.001.057385-0 - ZORAIDE CAVALCANTE LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-070782)) X SAMUEL MAYO LOPES FILHO Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).236. \r\n\r\nProc. 2001.001.112494-6 - MARCIA MARIA PEREIRA ROCHA X MARIA THEREZA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL (RJ-018743), Dr(a). GERALDO LUIZ SOUZA (BA-015202), Dr(a). RILZA FERRAZ DE ANDRADE (RJ-031779) Aos interessados sobre cota da Fazenda às fl(s). 111. \r\n\r\nProc. 2001.001.140509-1 - MIRALDO MARTINS DOS SANTOS X ANTONIA REGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZENITE CHILELLI SOARES CORDEIRO (RJ-018197) Aos interessados sobre cota da Fazenda às fl(s). 158. \r\n\r\nProc. 2003.001.015504-6 - MADALENA SANTOS INACIO E OUTRO X FRANCISCO INACIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369), Dr(a). ALINE PEIXOTO LEMOS (RJ-122159E) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).88. \r\n\r\nProc. 2003.001.081801-1 - SEBASTIANA TENORIO FERRO X JOSE TENORIO FERRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA ALVES DAVID (RJ-111263) Aos interessados sobre cota da Fazenda às fls.72. \r\n\r\nProc. 2004.001.024240-1 - JOAO ANTONIO ALVES X MARIA DEL CARMEN FERNANDEZ ALVES (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617) Venham cópias e custas de autentição. \r\n\r\nProc. 2005.001.012681-6 - MARIA SANTANA PIRES FERREIRA X JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA DE SOUSA (RJ-021978), Dr(a). FABRICIO FRANCISCO DO NASCIMENTO SOARES (RJ-145396E), Dr(a). LUCIANA LENCEH ROCHA (RJ-001733B), Dr(a). RONALDO CHAVES GAUDIO (RJ-116213), Dr(a). GIULIA GINNOTTI (RJ-110116), Dr(a). SILVANA DO MONTE MOREIRA (RJ-001611B), Dr(a). JULIA MARIANA SILVA JACOME (RJ-128527), Dr(a). RACHEL RAMIRES DE LIMA (RJ-113932), Dr(a). ALEXANDRE BRASIL RODRIGUES (RJ-129266) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).383. \r\n\r\nProc. 2005.001.055368-8 - NEIDE PINTO DA SILVA E OUTROS X HUGO PINTO GORDO (Adv(s). Dr(a). JOSE NASCENTES COELHO NETO (RJ-022435) Aos interessados sobre cota da Fazenda às fl(s). 100. \r\n\r\nProc. 2005.001.097938-2 - DULCE GLORIA NETTO SILVEIRA E OUTROS X CANDIDA NETTO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FRANCISCO NEVES NETO (RJ-077686) Aos interessados sobre fl(s).52. \r\n\r\nProc. 2005.001.133730-6 - AMANDA AUGUSTA SAMPAIO ROSENHAYME X DIRCE SAMPAIO ROSENHAYME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065) Venham cópias e custas de autentição. \r\n\r\nProc. 2005.001.156326-4 - SERGIO BONELLI MACHADO X JUCARA JACI KHAL MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERRE COUTINHO (RJ-069957) Aos interessados sobre a cota fazendária retro. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1965.001.300198-5 (47956) - MARLENE LIMA DA CONCEICAO X WANDERLEY MOREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RAMOS (RJ-087839) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1983.001.703500-1 (42206) - ENIO ROMERO DA ROCHA X ENIO TAYT SON ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO D´AVILA DUARTE JR. (RJ-113964), Dr(a). JOSE WELLINGTON MARTINS DE FARIAS (RJ-129326), Dr(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA (RJ-104801), Dr(a). PATRICIA CORRÊA WEIDLICH (RJ-140622E) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.087717-0 - JERIAS PACHECO DOS SANTOS RODRIGUES E OUTRO X JOAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393), Dr(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618), Dr(a). REGINA CELI SILVEIRA MARTINS (RJ-138941E), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1968.001.700119-6 (21077) - ALVARO DOS SANTOS LEITAO X ENCARNACION SANTOS PEREZ ARELLANO (Adv(s). Dr(a). ELIZETE FREITAS SOARES MATOS (RJ-089519) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).137. \r\n\r\nProc. 1976.001.300374-4 (32489) - UBIRATAN DE ALMEIDA COUTO SEIXAS (Adv(s). Dr(a). DP0001 (RJ-000001), Dr(a). BELIZARIO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-044693)) X JULIA DE MELO BRANDAO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1976.001.700029-4 (32777) - CELSO DE RESENDE FERREIRA FILHO X MARIA DA NATIVIDADE SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO HENRIQUES PULITINI (RJ-044653), Dr(a). MARCELO ANTONIO COSTA PINHEIRO. (RJ-054853) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).202. \r\n\r\nProc. 1979.001.300950-9 (34507) - ANTONIO FRANCISCO DE SOUZA X PAULINA FRANCISCA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). A.FRANCISCO DE SOUZA (RJ-004219) Aos interessados sobre a cota fazendária retro. \r\n\r\nProc. 1990.001.105064-5 (57649) - NEIVA PEGAS DE SENA (Adv(s). Dr(a). ANA SARA KORENCHENDLER (RJ-022910)) X ARY MOREIRA PEGAS Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).59. \r\n\r\nProc. 1991.001.103195-1 (58925) - LEOPOLDINA TEIXEIRA TAVARES X RUBEM DA SILVA TAVARES Aos interessados sobre a cota da Fazenda às fl(s). 60. \r\n\r\nProc. 1992.001.094210-3 (56504) - JOAO MARIA PERESTRELLO FEIJO X MARIA JOSE BARCELLOS PERESTRELLO (Adv(s). Dr(a). ERNANI SCHWEITZER (RJ-012890), Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072), Dr(a). DARCY ALVES PARREIRA (RJ-000733B), Dr(a). VALPORE TENORIO DE ALBUQUERQUE (RJ-012602) Aos interessados sobre informação do Sr. Contador Judicial de fls.585/586. \r\n\r\nProc. 1995.001.001500-4 (64553) - ONEIDA QUINTANILHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SUELY LAFFITE TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-000149B)) X CARLOS ANTONIO PEREIRA Aos interessados sobre cota da Fazenda às fls. 777. \r\n\r\nProc. 1996.001.081462-6 (66884) - YVETTE SCHNEIDER DE FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159), Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978)) X NELSON GAERTNER DE FARIA (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574) Despacho:Fls.228 - Anote-se onde couber. Após assinatura do termo de inventariança, defiro vista pelo prazo de 5 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/01/2007 \r\n\r\nProc. 1998.001.052561-0 - GILBERTO MASCARENHAS BARBOSA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FONSECA DA ROCHA LEAO (RJ-011099)) X MARIA DA GLORIA MASCARENHAS BARBOSA Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).81. \r\n\r\nProc. 1999.001.095068-1 - HELOISA MARIA CONDURU MARCONDES SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS PAVAGEAU SAYAIO (RJ-084899)) X EUNICE CARNEIRO CONDURU Aos interessados sobre a cota fazendária retro. \r\n\r\nProc. 1999.001.116410-5 - DANILLO PIRES CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SANTORO ALMEIDA (RJ-093645)) X MAURICIO PIRES CARNEIRO Aos interessados sobre cota da Fazenda às fl(s). 186. \r\n\r\nProc. 2000.001.135260-6 - EDNEA DAS MERCES TEIXEIRA X DAMIAO SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000000) Aos interessados sobre informação do Sr. Partidor Judicial de fls.83/86. \r\n\r\nProc. 2001.001.075523-9 - JOSE LINO DA CUNHA X HELENA MELONE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FERNANDES DA SILVA (RJ- 072301), Dr(a). MARIA DE FATIMA V P X PAIS (RJ-066003), Dr(a). JOAO JOAQUIM PINTO (RJ-053866) Aos interessados sobre a cota da Fazenda às fl(s). 149. \r\n\r\nProc. 2001.001.123582-3 - MARISE OLIVEIRA ALVES E OUTROS X ELI SEBASTIANA OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-082006) Aos interessados sobre cota da Fazenda às fl(s). 101. \r\n\r\nProc. 2003.001.017606-2 - MARIO CHRISTOVAO BRUNO PESSOA E OUTROS X LARIA BRUNO PESSOA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA HEUSELER (RJ-030730) Aos interessados sobre fl(s). \r\n\r\nProc. 2003.001.054730-1 - VALERIA LOURENCO DA SILVA X ADELINO LOURENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEUSA FERREIRA DA COSTA (RJ-113185) Aos interessados sobre a cota da Fazenda às fl(s). 100. \r\n\r\nProc. 2004.001.029210-6 - TANIA MARIA BATISTA VIVAS X HONESTO DA CUNHA BATISTA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOT (RJ-091487) Aos interessados sobre cota da Fazenda às fl(s). 83. \r\n\r\nProc. 2005.001.017960-2 - MARIA DE FATIMA ANDRADE ERVEDOSA MOTTA X ARTUR ROBERTO ERVEDOSA MOTTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO ERVEDOSA MOTA (RJ-027897) Aos interessados sobre fl(s).106. \r\n\r\nProc. 2005.001.109174-3 - RACHEL VILELA DE SOUZA X OLMAR GABRIEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERNANI DUARTE BASTOS (RJ-011001) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).110. \r\n\r\nProc. 2006.001.094530-1 - TAUBA LAJA COZER X ABRAM COZER (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505) Aos interessados sobre a cota da Fazenda às fl(s). 116. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.116856-0 - UBIRATAN CARDINALLI ADLER (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101)) X BEDRICH ADLER Aos interessados sobre fl(s). \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2006.001.129533-8 - EDUARDO DIEHL CARVALHO, Assistente: JOSE EDUARDO CARNEIRO CARVALHO, Assistente: MONICA DIEHL CARVALHO Aos interessados sobre informação do Sr. Contador Judicial de fls.46/48. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/01/2007\r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.001.124276-3 - LUIZA CANDIDA PRIMO CEZAR E OUTRO X SIDELFINA PRIMO CEZAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aos interessados sobre fl(s). 145 \r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1990.001.114982-0A - DERLY GERALDO SIQUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LEON SZTERENBUCH (RJ-017302)) X ESPOLIO DE ABEL RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CEZAR DA SILVA (RJ-014271), Dr(a). AERCIO CASIMIRO DA SILVA (RJ-062540), Dr(a). CLAUDIO JOSE CRUZ DE ALMEIDA SANTOS (RJ-022933) Aos interessados sobre fl(s).48. \r\n\r\nProc. 2006.001.089409-3 - TEREZINHA DE CARVALHO FERREIRA DA SILVA X ROSA MEDEIROS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIMARA FERREIRA BRUNO (RJ-130753) Aos interessados sobre ofício da Pervidência Social às fl(s). 25. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.001.144795-0 - LUCI DIAS GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA SANTANA COSTA CAMARA DO BONFIM (RJ-027042)) X CANDIDO GUIMARAES Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls.108/109 , para que produza seus devidos e legais efeitos.Com a comprovação do pagamento de todos os tributos, abra-se vista à Fazenda, se acordes, expeçam-se os respectivos titulo (s) e alvará (s).Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.000028-8 - REJANE CASQUILHO DE OLIVEIRA X NELSON CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GOULART AMARAL (RJ-099848) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls.23/27 , para que produza seus devidos e legais efeitos.Com a comprovação do pagamento de todos os tributos, abra-se vista à Fazenda, se acordes, expeçam-se os respectivos titulo (s) e alvará (s).Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.030601-8 - MARIA GABRIELA ACHE TORRES X ROBERTO GASPARY TORRES (Adv(s). Dr(a). LUCILEA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN (RJ-031670) Decisão:Defiro a invetariança a requerente de fls.02. Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.101064-2 - ANGELA MAKSOUD X CARLOS AFONSO MAKSOUD (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SERAPHIN MAKSOUD (RJ-109455) Aos interessados sobre fl(s). 46/47. \r\n\r\nProc. 2006.001.132440-5 - ELZA DE SOUSA DIAS GUIMARAES E OUTROS X PAULO MARCIUS DIAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). TELMA GLORIA DE SOUSA NEVES (RJ-044828) Decisão:1- Defiro a invetariaça a requerente Elza de Sousa Dias Guimarães. 2- Venham aos autos:- Certidões negativas de praxe;- Declarações de bens e herdeiros;- Partilha amigável assinada por todos com suas firmas reconhecidas. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.001.111460-1 - PAULO EDUARDO FARINHA CANARIM X CANDURA FARINHA CANARIM (Adv(s). Dr(a). JULIANA CANARIM SCALZO (SP-222906) Decisão:Tomem-se por termo as renúncias de fls.63/64. Após, volterm para sentença. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.075705-3 - ZAMILTON MEIS VELOSO X ZILMAR MEIS VELOSO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO A. VIVONA (RJ-001619) Decisão:1. Defiro pedido de fls. 26/27. 2 - Levando-se em conta que a residência do interditado e do requerente é na cidade do Rio de Janeiro, determino a realização do estudo social do caso para posterior apreciação do pedido de substituição de curador. 3. Defiro a curatela provisória ao requerente pelo prazo de 60 dias. Tome-se por termo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.001.511436-4 (47995) - IDA MARQUES DE SOUZA DIAS X ANTONIO DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA (RJ-014083) Aos interessados sobre cota da Fazenda às fl(s). 177. \r\n\r\nProc. 1988.001.092941-8 (54082) - FERNANDO DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612), Dr(a). DP0001 (RJ-000001), Dr(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA (RJ-073741), Dr(a). NATALIE V. ALMEIDA (RJ-097955), Dr(a). ADRIANA CELIA DA SILVA (RJ-142149E)) X HORACIO VICENTE BARBOSA Decisão:Designo audiência especial para o dia 06/03/2007, às 15:00 horas. Intimem-se e dê-se ciência ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nProc. 1989.001.063197-3 - RAYMUNDO COELHO PINTO (Adv(s). Dr(a). GILSON MARTINS (RJ-010782)) X OCTAVIA VILLELA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VIEIRA PORTELA (RJ-072036), Dr(a). CARLOS ALBERTO MOURA. (RJ-025284) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s). 96 \r\n\r\nProc. 1999.001.135575-0 - ARMENIO SANTOS DA COSTA X MARIA ALICE DA COSTA SIMOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207) Aos interessados sobre informação retro. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.001.070798-3 - NEUZA VIEIRA DA FONSECA X DOMINGOS FAUSTINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). YARA LOURENCO NUNES (RJ-031251), Dr(a). VILMA VANZELER ANDRADE PEREIRA (RJ-087371) Aos interessados sobre cota da Fazenda às fl(s). 94v. \r\n\r\nProc. 2003.001.122255-9 - MONICA ELBLAUS SANCHES SOUZA E OUTROS X ILSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DIAS DE CASTRO (RJ-060857), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480), Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS BRANDAO (RJ-135143E) Aos interessados e Drs. Fiscais sobre fls. \r\n\r\nProc. 2004.001.113592-6 - MAURICIO DA SILVA SANTA ROSA E OUTROS, MAURICIO KRAMER SANTA ROSA X EDIME SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Decisão:Defiro a inventariança a Luciana Kramer da Costa Soares. \r\n\r\nId: 108951"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Noronha Dantas \r\n\r\nEscrivão: Florisvaldo Rosa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 2004.001.074036-0 - MINISTERIO PUBLICO X HAMILTON ANTUNES XAVIER DE LIRA (Adv(s). Dr(a). MATUSALEM LOPES DE SOUZA (RJ-038754) Fica o Senhor Advogado de Defesa intimado da Designação do dia 07/02/2007 as 09:00 horas para o Julgamento do Plenário do Júri do acusado. \r\n\r\nProc. juri JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL II TRIBUNAL DO JÚRIO Dr. LUIZ NORONHA DANTAS, Juiz Presidente, do II Tribunal do Júri - Comarca da Capital. Faz saber aos que o presente edital lerem ou dele tiverem conhecimento, que de acordo com a lei designou o dia 05 de fevereiro de 2007, às 08:00 horas para a abertura da 02ª Sessão Judiciária deste II Tribunal do Júri, sito à Avenida Erasmo Braga, 115- 2ºandar Corredor C - Sala 213 - Palácio da Justiça, procedendo ao sorteio dos jurados, tendo sido sorteado os seguintes cidadãos: JURADOS TITULARES: 1-Almir José da Silva, Bancário - Banco Central do Brasil; 2-Rodrigo de Andrade Ribeiro, Engenheiro - Light.; 3-Fernando Augusto Rodrigues da Rocha, Bancário - CEF; 4- Roberto Coelho B. Junqueira, Superintendente Financeiro - Eletronuclear 5-Sheila Lima Lomba , Estagiária; 6-Deise Souza de Oliveira - Assistente Técnico de Administração - Eletrobrás ; 7- Ieda Maria Xavier Pinet, Bancária - Banco do Brasil; 8-Adriana Valentim Caetano Barreto, Universitária; 9-Oswaldemir Pacheco da Rocha, Administrador - Santa Casa de Misericórdia; 10-Ennes Avelar da Silva, Técnico de Apoio Administrativo; 11-Maria Mendes de Brito Fernandes, Bancária - Banco do Brasil; 12-Glauce Quintanilha de Souza, Supervisora de Telefonia - Instituto Fernando Figueira; 13-Fátima Cristina Silva Duarte, Funcionária Pública - UFRJ; 14-Cláudio Cardoso Ventura, Técnico - Finep; 15-Maria das Graças Duarte, Advogada - Aposentada; 16-Maria das Graças Campos de Mattos, Professora - BPERJ; 17-Nilton Riella de Brito, Analista - Finep; 18-Sérgio Murilo Sarmento Botelho, Bancário - Banco do Brasil; 19-Elias Miranda Winkler, Diretor Geral - Sindicato Nacional dos Aeroviários; 20-Fabiane Albuquerque Pinto Rebello, Técnico de Sistema de Documentação - CEG; 21-Edison de Freitas, Assistente Técnico Administrativo - BNDES;JURADOS SUPLENTES: 22-Maria da Graça de Paula Mello Santos, Professor - BPERJ; 23-Luiz da Rocha Cardoso, Diretor Regional - Sindicato Nacional dos Aeroviários; 24-Adalberto José da Guia Nascimento, Funcionário Público - UERJ; 25-Maria Clara Barbosa Costa, Auxiliar Administrativo - EBCT; 26-Nivamir Franco Aguiar, Agente Administrativo - ANTT; 27-Maria das Graças Rodrigues, Assistente Administrativo - FEEMA; 28-Jacirema Teixeira da Fonseca, PSA - Direito - Infraero; 29-Fernanda Cristina Alcântara Ribeiro, Agente Administrativo - LIGHT; 30-Déboracris Benetti Chrisostomo, Bancária - Banco do Brasil; 31-Edmilson Francelino da Silva, Agente Disciplinar - Educandário Santo Expedito; 32-Maria Cláudia Cordeiro de Lima, Recepcionista - Sidicato dos Contabilistas; 33-Márcia Regina dos Santos Vieira, Auxiliar de Contabilidade - Sindicato dos Contabilistas; 34-Márcio de Campos Casanova, Funcionário Público - LOTERJ; 35-Márcio Franco Xavier Vieira, Professor - Sindicato dos Professores; 36-Abidiel dos Santos Rocha, Supervisor Administrativo - Real Auto Ônibus Ltda; 37-Leila Sirvani da Rocha Fernandes, Professora - Secretaria de Estado e Educação; 38-Fernanda Maria Amaro de Souza Pinto, EBCT; 39-Fernanda de Luca Rodrigues Alonso, Auxiliar Administrativo - Universidade Estácio de Sá; 40-Meirilene Barbosa de Oliveira, Assistente Social - Santa Casa de Misericórdia do RJ; 41-Aurileide de Freitas Deppe da Costa, Bibliotecária - Academia Brasileira de Letras; 42-Alaízio de Souza Queiroz, funcionário Público- UERJ. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... C/C Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2006.001.164922-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X NALÚ ROSE CORRÊA GUARINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CECY MARIA TAVARES SANTORO (RJ-013526), Dr(a). ELIANE RODRIGUES DE CASTRO (RJ-115180), Dr(a). CLAUDIA DA SILVA GOMES (RJ-087153), Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510), Dr(a). SANDRA MARIA VILLELA MARTINS ARAGÃO (RJ-057292) Ficam as Senhoras Advogadas de Defesa intimadas da designação do dia 12/02/2007 as 09:00 horas para o Julgamento pelo Plenário do Júri da Ré Nalu Rose Correa Guarino. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso V do Cp - Homicídio Qualificado - Para Assegurar a Execução, de Outro Crime C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas E Art. 70 do Cp - Concurso Formal, (3 vezes) E Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inciso II C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.118582-0 - MINISTERIO PUBLICO X MARCELO DA CONCEICAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIO SPANO BARCIA (RJ-072890) Despacho:ABERTA A AUDIÊNCIA ÀS 16:40 HORAS, COMPARECERAM AS TESTEMUNHAS ROSENIR DOS SANTOS CASSEMRIO, JOSÉ RAFAEL DOS SANTOS PACHECO e THIAGO DA COSTA ALVES, QUE FORAM INQUIRIDAS EM TERMPOS APARTADOS, TENDO SIDO A ÚLTIMA DESTAS ALERETADA SOBRE O SEU DIREITO A NÃO INCRIMINAÇÃO, ENCERRANDO-SE A INSTRUÇÃO, UMA VEZ QUE A DEFESA DESISTIU DA OITIVA DA TESTEMUNHA FALANTE, EDNA CLÁUDIA NERI DOS PASSOS, QUE NÃO COMPARECEU, O QUE FOI HOMOLOGADO PELO JUIZ FACE A NÃO OPOISIÇÃO DO MP. PELO JUIZ FOI DETERMINADO QUE AS PARTES FALASSEM EM ALEGAÇÕES FINAIS... \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e Iv do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição E Art. 121, § 2º, Incisos I e Iv do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa, (4 vezes) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2005.001.150000-0 - MINISTERIO PUBLICO X MARCELO OLIVEIRA RAMOS DA SILVA, FELIPE ALVES MAIA (Adv(s). Dr(a). NELIO SOARES DE ANDRADE (RJ-062665) Fica o senhor Advogado de Defesa intimado para no prazo legal apresentar suas contrariedades ao libelo crime acusatório dos acusados \r\n\r\nId: 109021"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Noronha Dantas \r\n\r\nJuizo de Direito da Cartrio da 2 Vara Criminal \r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nO(A) Dr(a). Luiz Noronha Dantas, Juiz Presidente do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital, faz saber aos que o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que serão submetidos a julgamento, no período de 01/02/2007 à 28/02/2007 os réus abaixo relacionados: \r\n\r\n07/02/2007 09:00 \r\n\r\n2004.001.074036-0 \r\n\r\nRéu : HAMILTON ANTUNES XAVIER DE LIRA (Réu Preso) \r\n\r\nAdvogado : MATUSALEM LOPES DE SOUZA (RJ038754) \r\n\r\n14/02/2007 09:00 \r\n\r\n2005.001.150000-0 \r\n\r\nRéu : MARCELO OLIVEIRA RAMOS DA SILVA (Réu Preso) \r\n\r\nRéu : FELIPE ALVES MAIA (Réu Preso) \r\n\r\nAdvogado : NELIO SOARES DE ANDRADE (RJ062665) \r\n\r\n12/02/2007 09:00 \r\n\r\n2006.001.164922-8 \r\n\r\nRéu : NALÚ ROSE CORRÊA GUARINO \r\n\r\nAdvogado : CECY MARIA TAVARES SANTORO (RJ013526) \r\n\r\nAdvogado : ELIANE RODRIGUES DE CASTRO (RJ115180) \r\n\r\nAdvogado : CLAUDIA DA SILVA GOMES (RJ087153) \r\n\r\nAdvogado : DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ130510) \r\n\r\nAdvogado : SANDRA MARIA VILLELA MARTINS ARAGÃO (RJ057292) \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, especialmente dos advogados supra, expediu-se o presente edital de intimação, cientes de que este juízo funciona na Av. Erasmo Braga (Lâmina 1), 115 Corredor C Sala 206 Centro - Rio de Janeiro - RJ, e de que deverão devolver os processos de pauta pelo menos seis (06) dias antes de cada julgamento. Eu, Vania Lucia Marchon Pinto Wermelinger, Técnico/Analista Judiciário - DEIGE, o digitei e subscrevo. A(o) Dr(a). Luiz Noronha Dantas - Juiz Presidente.\r\n\r\nId: 109022"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sidney Rosa da Silva \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Esmeralda Cesar Moura Gaspar\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 2006.001.031396-5 - MINISTERIO PUBLICO X VANDERSON DE ASSUNCAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DA SILVA MONTEIRO (RJ-074729), Dr(a). BENÍCIA RODRIGUES PEREIRA DE PAULA (RJ-038854) Ao advogado para informar se ratifica as suas alegações no prazo de 24 horas, sob pena de comunicação à OAB. \r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 2004.001.030664-6 - MINISTERIO PUBLICO X ISAIAS JOAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE ANDRADE (RJ-119039), Dr(a). JANAINA CRISTINA FERREIRA DE C FRANCISCO (RJ-120616) Ao patrono do acusado para Ciência de Sentença de Impronúncia \r\n\r\nProc. 2006.001.121081-3 - MINISTERIO PUBLICO X HELIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOTTA DE SOUZA (RJ-071292) Conforme determinação do M.M. Dr. Juiz, foi designado o dia 21/3/2007, às 13:00 horas, para PROVA DE ACUSAÇÃO (CONTINUAÇÃO). \r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 2003.001.022368-4 - MINISTERIO PUBLICO X SILVIO CARLOS VIEIRA, ARNALDO ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068082), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). PETRONIO FERREIRA (RJ-012761) Sr. Advogado: Os autos do processo encontram-se a disposição no Cartório. \r\n\r\nId: 109023"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Evandro Bendito da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso V do Cp - Homicídio Qualificado - Para Assegurar a Execução, de Outro Crime C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, (3x) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.061319-5 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRE DE SOUZA SERRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-037029), Dr(a). ANA CLAUDIA SINISCALCHI (RJ-042874)), JAILSON DA SILVA LEITE Decisão:... Pelo MM. Juiz foi designado o início da prova de defesa em 14/03/2007 às 13 horas. ... \r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 2001.001.118997-7 - MINISTERIO PUBLICO X EDUARDO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA ROCHA BRAZ (RJ-018526), Dr(a). WILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-004249C)), Assistente: ROGERIO COSTA DE ANDRADE SILVA, Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). LUANA NASCIMENTO ANDRÉ (RJ-138716), Dr(a). JOÃO LUIZ DE ALENCAR MACHADO MAIA (RJ-127444), Dr(a). ALEXANDRE MENDONÇA ARRUDA PONTES (RJ-112026), Dr(a). RODRIGO FREITAS DE OLIVEIRA (RJ-119462), Dr(a). RICARDO GONTIJO BUZELIN (RJ-100832), Dr(a). LUCIA DALVA MOREIRA DE SOUSA (RJ-059363), Dr(a). JAIRO DE MAGALHÃES PEREIRA (RJ-144970E), Dr(a). KISSILA DA SILVA SOARES (RJ-117910), Dr(a). ALINE SOEIRO KLAJNMAN (RJ-150922E), Dr(a). LUIS RENATO MAIA REIS (RJ-122051), Dr(a). DELSO SANTOS RODRIGUES JUNIOR (RJ-135303), Dr(a). JUCARA CARNEIRO NERY (RJ-135614E) Despacho:1)fls 2447, indefiro item 1, eis que desnecessário ao julgamento, b) defiro itens 2 e 3, c) diga o M.P. s/ item 4. 2) fls 2580, defiro item b, mediante carga; 3) fls 2584 - recolha-se as custas da intimação; 4) Oficie-se a OAB p/informar se os Dr Enos Costa Plama e Jorge Uchôa estão inscritos. \r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso III do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.000252-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAULO DOS SANTOS VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NÉLIO CARLOS DO NASCIMENTO (RJ-115386), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo nova data 09/02/07 às 14 horas. \r\n\r\nId: 109024"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudia Fernandes Bartholo Suassuna \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Helena de Moraes Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 1996.001.064186-0 (9621) - MINISTERIO PUBLICO X WALTER CHOEIDER AMATUCCI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASTOS COLLARES (RJ-083649) À Defesa para esclarecer se possui testemunhas a serem ouvidas. \r\n\r\nId: 109220"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Sandra Rocha Kayat Direito \r\n\r\nEscrivão: Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.001.074773-4 - MINISTERIO PUBLICO X JOAO VINICIUS ARAUJO DE SOUZA, JOSE GONCALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748) \" À DEFESA, EM ALEGAÇÕES FINAIS \" \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2004.001.084586-7 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: MARCELO CAILLEAUX CEZAR - OAB/RJ 94757, Assistente de acusação: PATRÍCIA ELIAS CIPRIANO - OAB/RJ 119183 X ARLENE CLEIDE TORRES DE AZEVEDO, JACQUELINE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AIR AIRES MOREIRA (RJ-022234)), RAFAEL DE LIMA VIEIRA, Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457) \" À DEFESA, EM CONTRA RAZÕES \" \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2005.001.117871-0 - MINISTERIO PUBLICO X BRUNO COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DIAS PINHEIRO (RJ-052060), Dr(a). JOADIR FARIA MAIA (RJ-051027), Dr(a). DULCE PEREIRA MACHADO (RJ-080568) \"...Diante do exposto e de tudo mais que dos autos consta, DESCLASSIFICO o crime imputado a Bruno Costa Silva na denúncia para o descrito no artigo 16 da Lei 6368/76 e deixo de proceder ao julgamento, haja vista a possibilidade do MP oferecer ao réu os benefícios da transação penal ou suspensão condicional do processo. P.R.I...\" \r\n\r\nId: 109025"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Denise Vaccari Machado Paes \r\n\r\nEscrivão: Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2006.001.129983-6 - MINISTERIO PUBLICO X DANGELO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138), Dr(a). MARIA VALDENICE ROCHA DA SILVA (RJ-129376) A DEFESA EM DILIGENCIAS \r\n\r\nArt. 168, § 1º, Inciso III do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício..., (3 x) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.119714-6 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: CONDOMINIO DO EDIFICIO YELLOW (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265)) X ISIS ARISTOTELES DE QUEIROZ Despacho:Fls 155. Diante do parecer favorável do MP, defiro a assistência pretendida.Venham as alegações finais (fls. 132/133). \r\n\r\nArt. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo E Art. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa \r\n\r\nProc. 2005.001.124831-0 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: FLÁVIO DA SILVA RAMOS NETO (Adv(s). Dr(a). NILO BATISTA (RJ-000197B), Dr(a). ANDRÉ FILGUEIRA DO NASCIMENTO (RJ-099026)) X MARCELO DA COSTA COELHO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LAVIGNE JUNIOR (RJ-018629), Dr(a). HELTON MARCIO PINTO (RJ-079525), Dr(a). WAGNER AUGUSTO DE MAGALHÃES (RJ-128105), Dr(a). MARIANA LIBMAN (RJ-151120E) A DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.055884-6 - EQUIS INTERNACIONAL CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CASTANHO (RJ-022591)) X S R MELLO ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666)), Assistente de acusação: DR. GILBERTO NICOLL SIMÕES - OAB/RJ Nº 94.308) Fl. 203: defiro, pelo prazo de 5(cinco) dias, o pedido do assistente de acusação. \r\n\r\nId: 109035"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marta de Oliveira Cianni Marins \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Betty Sochaczewski\r\n\r\nExpediente do dia: 26/01/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.001.001077-2 - MINISTERIO PUBLICO X ARLETE NOGUEIRA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-086271) Sentença:Isto posto, julgo procedente a pretensão punitiva estatal para condenar Arlete como incursa nas sançoes penais do art. 14 da lei 10826/03.Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/08/2006 \r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico; Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... \r\n\r\nProc. 2006.001.135725-3 - MINISTERIO PUBLICO X MARCELO RIBEIRO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM (RJ-027459) A DEFESA PARA PRESENTAÇÃO DE DEFESA PRÉVIA \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.001860-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCOS EUGENIO CAMARA MAFRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GUIMARAES BARROSO (RJ-098429) Decisão:Recebo a denúncia de fls. 02A. Designo o dia 30/01/2007 às 13:45 horas para a realização do interrogatório do réu. Cite-se, Int-se/Requisite-se o mesmo. Atenda-se a cota ministerial de fls.107, expedindo-se MBA da FAC, 48 h para cumprimento. Dê-se ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nArt. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 2000.001.037969-0 - MINISTERIO PUBLICO X AUGUSTO FERNANDO ITATI DA CONCEICAO, JANDERSON PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904) Decisão:Acolho a promoção ministerial de fls.220verso e AUTORIZO o leilão dos bens constantes do LOTE 4685/03... \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.149494-3 - MINISTERIO PUBLICO X FLAVIO LUCIO CLAUDIO Despacho:1 - Designo o dia 31/01/07, às 13:00 horas, para a realização do Sumário de Acusação. Requisitem-se e Intimem-se as testemunhas 1 e 2 arroladas na denúncia. Expeça-se carta precatória para oitiva das testemunhas Monique, Diego e Alexandre. 2- Após conclusos. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.001.163283-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MARZOLLO NEVES (RJ-110677)) X EDSON DOMINGOS RAMOS Despacho:1 - Designo o dia 31/01/07 às 13:10 horas, para a realização do Sumário de Acusação. Requisitem-se e Intimem-se as testemunhas arroladas na denúncia. 2-. Cumpra-se integralmente o determinado às fls. 56, item. 3. 3- Reiterem-se os ofícios de fls. 57/8, inclusive via \"fax-simile\", observadas as formalidades legais. 4 - Ao MP sobre eventual re-ratificação da denúncia, ante o constante no arquivo civil da FAC, às fls. 52. \r\n\r\nArt. 158, caput do CP - Extorsão \r\n\r\nProc. 2006.001.120173-3 - MINISTERIO PUBLICO X FABIANO SILVA QUEIROZ, ADRIANO DA SILVA AUGUSTO, ALEX SANDRO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO CAMPOS SOUTO (RJ-135913) À DEFESA, EM DILIGÊNCIAS, PELO PRAZO LEGAL \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2005.001.114481-4 - MINISTERIO PUBLICO X VALDIR VEREDIANO Despacho:Designo o dia 21 de março de 2007, às 13:45 horas, para realização do interrogatório do réu. Cite-se e intime-se no endereço de fls. 03 e 34. Dê-se ciência ao MP e a DP. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.111460-5 - MINISTERIO PUBLICO X GILBERTO DE MIRANDA AQUINO Despacho:R.A. Designo o dia 21/03/2007, às 13:15 horas para a realização do INTERROGATÓRIO do réu. Cite-se/In-se/Requisite-se o mesmo. Dê-se ciência ao MP e à Defesa.Oficie-se informando.Proceda o cartório contato telefônico com o Juízo Deprecante 48 horas antes da data designada, para que informe se ainda há interesse no cumprimento desta Deprecata. \r\n\r\nProc. 2006.001.131351-1 - MINISTERIO PUBLICO X NIVALDO JOSE DE ANDRADE Despacho:R.A. Designo o dia 22/03/2007, às 14:00 horas para oitiva das testemunhas. Int-se. Dê-se ciência ao MP e à Defesa. Oficie-se informando.Proceda o cartório contato telefõnico com o Juízo Deprecante 48 horas antes da data designada, para que informe se ainda há interesse no cumprimento desta Deprecata. \r\n\r\nProc. 2006.001.137244-8 - MINISTERIO PUBLICO X LUCIANO GONCALVES SAMPAIO Despacho:R.A. Designo o dia 21/03/2007, às 13:30 horas para a realização do INTERROGATÓRIO do réu. Cite-se/Int-se/ Requisite-se o mesmo. Dê-se ciência ao MP e à Defesa. Oficie-se informando.Proceda o cartório contato telefônico com o Juízo deprecante 48 horas antes da data designada, para que informe se ainda há interesse no cumprimento desta Deprecata. \r\n\r\nProc. 2006.001.138256-9 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ DOS SANTOS PEREIRA Despacho:R.A. Cumpra-se a presente de imediato, observadas as formalidades legais, Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.143786-8 - MINISTERIO PUBLICO X MARCO ANTONIO TITO Despacho:R.A. Designo o dia 22/03/2007, `as 13:45 horas para oitiva da TESTEMUNHAS. INT-SE. Dê-se ciência ao MP e à defesa.Oficie-se o informando.proceda o cartório contato telefônico com o Juízo Deprecante 48 horas antes da data designada, para que informe se ainda há interesse no cumprimento desta Deprecata. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2004.001.101792-9 - MINISTERIO PUBLICO X VALTAIR PINHEIRO, WENDELL DOS SANTOS GOMES, ANDERSON TEIXEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREA DE BARROS (RJ-081853)), JUAREZ ITALO PAIVA NETO), BEETHOVEN RAMALHO, Dr(a). REMILSON DIAS DO NASCIMENTO (RJ-076168)), EMERSON WALDEMIRO DA SILVA, Dr(a). EDUARDO MARZOLLO NEVES (RJ-110677) Despacho:Venham aos autos a certidão de expediantes...Cumpra-se integralmente o determinado às fls.900, item 4. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2005.001.137831-0 - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO CARLOS DA COSTA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134) Despacho:Às partes sobre o acrescido, bem como parq que se manifestem se ratificam as alegações finais já ofertadas. Int-se. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2006.001.093029-2 - MINISTERIO PUBLICO X EDIPO LUIZ BELIZARIO DA ROCHA, FELIPE DE ANDRADE RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA MENEZES KOELER (RJ-113903), Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725) Sentença:Julgo Procedente a pretensão punitiva ...e condeno os réus ÉDIPO LUIS BELISÁRIO DA ROCHA e FILIPE DE ANDRADE RIBEIRO DA SILVA como incursos nas penas do artigo 157, § 2º II, do CP...Torno definitiva a pena privativa de liberdade, em 05 anos e 04 meses de reclusão, para cada um dos réus...Fixo a pena pecuniária definitiva em 13 dias-multa, para cada um dos réus, com valor unitário no mínimo legal...atribuo aos réus o regime prisional inicial semi-aberto...Diante do art.594, do CPP, não lhes faculto a possibilidade do apelo em liberdade. \r\n\r\nArt. 159, § 1º do Cp - Extorsão Mediante Seqüestro, Qualificado Pelas Circunstâncias; Art. 159, § 2º do Cp - Extorsão Mediante Seqüestro Com Lesão Natureza Grave, c/c Art. 9º da Lei 8.072/90 \r\n\r\nProc. 2005.001.010553-9 - MINISTERIO PUBLICO X E.M.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ante a manifestação do réu nesta data e o petitório de fls. 340, designo nova data para a realização do re-interrogatório, no dia 07/02/07 às 13:00 horas. Intime-se e requisite-se o réu. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.099013-6 - MINISTERIO PUBLICO X MAURICIO VIRGINIO DOS SANTOS, RODRIGO COSTA DOS SANTOS, SHEILA COSTA DOS SANTOS, JOAO JOSE SPACEK FILHO, JOSE CORREIA BARBOSA, MANUEL FERNANDO GUIMARAES LOPES, EDWARD DA COSTA LOPES, JOSEPH DA COSTA LOPES, JOSE DANTAS DE SOUSA, CARLOS ALBERTO DIAS DE SOUSA, LUIZ FABIANO DIAS DE SOUZA Decisão:Determino seja oficiado ao ICCE, para que no prazo máximo de 20 dias proceda a realização da perícia técnica nos HD's dos computadores e demais equipamentos de informática e documentos apreendidos durante o cumprimento dos MBAs determinados por este juízo...Ante o exposto, INDEFIRO a representação pela decretação da prisão preventiva dos nacionais MAURÍCIO VIRGÍNIO DOS SANTOS, RODRIGO COSTA DOS SANTOS e SHEILA COSTA DOS SANTOS. Int-se. \r\n\r\nArt. 241 da Lei 8.069/90 - Fotografar Ou Publicar Cena de Sexo Explícito Envolvendo Criança E Art. 146 do Cp - Constrangimento Ilegal C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2006.001.100488-5 - MINISTERIO PUBLICO X FLAVIO HENRIQUE LYRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ (RJ-039001) Decisão:foi deferida a substituição das testemunhas Ana Maria e Maria Alice por Valeria e Magdalena presente nesta data.1- Atenda-se ao requerido pelo MP, as fls270v, item 3; 2- foi deferida a substituição das testemunhas Ana Maria e Maria Alice por Valeria e Magdalena presente nesta data.Proceda-se ao acautelamento do CD-R de imediato na serventia no armário próprio que se encontra grampeado na contra-capa dos autos, observando-se as cautelas de praxe. 3- Após venham os autos conclusos.Intimados os Presentes. \r\n\r\nArt. 299, Caput - Falsidade Ideológica E Art. 312 - Peculato N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.094161-7 - MINISTERIO PUBLICO X EDSON BARBOSA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DAMOUS DINIZ (RJ-046310) Despacho:1- Designo dia 29/03/07 às 13:45 para a realização da audiência de Prova de Defesa. 2- Reiterem-se os ofícios de fls. 100/1, inclusive via \"fax-simile\", observadas as formalidades legais. \r\n\r\nArt. 7º, inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, ter em depósito mercadorias impróprias ao consumo \r\n\r\nProc. 2006.001.161324-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDRÉIA DOS SANTOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RENZULLO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-048581) Decisão:1 - Vistos, etc. Como bem observou o ilustre representante do M.P. a hipótese dos autos se adequa ao previsto no artigo 89, da Lei 9.099/95. Ante o exposto declaro suspenso o processo pelo prazo de 02(dois) anos, ficando o denunciado desde já intimado a iniciar o cumprimento a partir desta data, obedecendo as condições e seus termos, propostos pelo Ilustre Promotor Público. 2 - Após o decurso do prazo de sessenta dias, venham os autos conclusos. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2004.001.139376-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDMILSON FERREIRA DOS SANTOS, ROBSON ANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS RENATO MAIA REIS (RJ-122051), Dr(a). FLÁVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES (RJ-113275), Dr(a). SABRINA AZEVEDO SMARZARO PINTO (RJ-132398), Dr(a). MÁRCIO FONSECA DA COSTA (RJ-133372), Dr(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO (RJ-074328), Dr(a). ROBERTO FERNANDES DIMA (RJ-112220) Decisão:Homologo a desistência da produção de prova oral pela Defesa do réu Edmilson às fls.969/71. Às partes sobre o acrescido e para que digam se ratificam ou não as Alegações Finais já ofertadas. Após, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.085506-3 - NEWTON LUCIO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON LUCIO MONTEIRO DA SILVA (RJ-076756)) X DELEGADO TITULAR DA DELEGACIA DE REPRESSAO A ENTORPECENTES DO RIO DE JANEIRO) Despacho:A Defesa para ciência da sentença \r\n\r\nId: 109038"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Perrini Bodart \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paulo Geraidine de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/01/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.001.117958-2 - MINISTERIO PUBLICO X JORGE LUIS DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). ILTON VIEIRA DA SILVA (RJ-052980) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA CONTIDA NA DE-NÚNCIA, PARA CONDENAR JORGE LUIS DOS SANTOS PINTO NAS PENAS DO ART. 12, CA-PUT, DA LEI Nº 6.368/76.Destarte, fica, o réu condenado, em defi-nitivo, a três (3) anos e seis (6) meses de re-clusão e sessenta (60) dias-multa, cada um no valor mínimo legal, devidamente corrigido na forma do art. 38, § 2º da Lei nº 6.368/76. Regime de cumprimento da pena: inicialmente fechado...Recomende-se o réu na prisão em que se encontra... Condeno o réu a pagar as custas processuais... \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.108045-0 - MINISTERIO PUBLICO X RONALDO BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), CRISTIANO SOARES DA SILVA, Dr(a). BENICIO DE SOUZA NUNES (RJ-047963) Sentença:...ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA CONTIDA NA DENÚNCIA, PARA CONDENAR RONALDO BARBOSA DOS SANTOS E CRISTIANO SOARES DA SILVA NAS PENAS DO ART. 157, § 2º, INCISOS I E II DO CÓDIGO PENAL. Em conseqüência, passo a dosar-lhes as penas:Fica o réu RONALDO BARBOSA DOS SANTOS condenado, dessa forma e definitivamente, a seis (6) anos, três (3) meses e dezoito (18) dias de reclusão e a dezesseis (16) dias-multa, cada um no valor mínimo legal, devidamente corrigido na forma do art. 49, § 2º do Código Penal. Portanto, o sentenciado CRISTIANO SOARES DA SILVA fica condenado em definitivo a cinco (5) anos sete (7) meses e seis (6) dias de reclusão e quatorze (14) dias-multa, cada um no valor mínimo legal, devidamente corrigido na forma do art. 49, § 2º do Código Penal. Regime de cumprimento da pena aflitiva de cada um dos sentenciados: inicialmente fechado. Recomendem-se os réus nos ergástulos em que se encontram...Condeno os réus ao pagamento das custas processuais... \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, N/F Art.71, com incidência do Art.226, inciso II, todos do CP \r\n\r\nProc. 2003.001.117107-2 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente: F.P. (Adv(s). Dr(a). CECY MARIA TAVARES SANTORO (RJ-013526)) X J.S.L. (Adv(s). Dr(a). MARTA BARBOSA LEAO (RJ-103833), Dr(a). JOAO CARLOS CASTELLAR PINTO (RJ-039805), Dr(a). JOSÉ ANTONIO COSTA GONÇALVES (RJ-099038), Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555), Dr(a). JOSÉ ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871) Despacho:1- RECOLHAM-SE OS MANDADOS DE PRISÃO FALTANTES. 2- RECEBO O RECURSO DE FL.725, NO DUPLO EFEITO. 3- VENHAM AS RAZÕES DO APELO E AS CONTRA-RAZÕES AOS RECURSOS JÁ INTERPOSTOS, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nArt. 288, § único do CP - Quadrilha ou bando armado \r\n\r\nProc. 2000.001.165804-5 - MINISTERIO PUBLICO X EMERSON DE SOUZA CARVALHO, FABIO MARCELO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RODRIGUES DA PASCOA (RJ-080985) Despacho:MARCO O DIA 14.02.2007 ÀS 14.00 HORAS PARA INQUIRIR AS TESTEMUNHAS RELACIONADAS À FL.RETRO. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso; Art. 297, caput do CP - Falsificação ou alterar documento público verdadeiro \r\n\r\nProc. 2003.001.102036-7 - MINISTERIO PUBLICO X LUCAS CARNEIRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DA SILVA LIMA (SP-135343) À DEFESA, EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2005.001.022751-7 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: NASSR IBRAHIM AUDA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). ANDRÉA LARA DE BARROS (RJ-065805), Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404)) X CLEYDE ALVES FERRAZ), CLAUDIA FREITAS FONSECA), LUCIANA ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS OTAVIO DE MENEZES PIRES (RJ-033141), Dr(a). CARMEN SILVIA SANDOVAL CURY (BA-000813B), Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES PRATES (SP-157532) À DEFESA, EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2006.001.166966-5 - JOÃO AURELIANO AMORIM DE SENA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). RICARDO GONTIJO BUZELIN (RJ-100832)) X Paciente: JOÃO AURELIANO AMORIM DE SENA) DELEGADO TITULAR DA POLINTER Decisão:...A decisão de fl. 22 determinou a expediçao de novo alvará de soltura em favor do paciente, sanando a ilegalidade cmetida pelo Diretor da Polinter. Ante o exposto julgo extinto o presente writ, em virtude da perda do objeto. Publique-se. Registre-se. Intmem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo E Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.004488-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JEAN CARLOS SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ FERREIRA DOS SANTOS (RJ-126190) Decisão:ESTÃO PRESENTES OS MOTIVOS QUE AUTORIZAM A CUSTÓDIA CAUTELAR DO DENUNCIADO. SENDO ASSIM, DENEGO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 1999.001.108897-8 - MINISTERIO PUBLICO X HUMBERTO ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE COSTA RODRIGUES (RJ-127336), Dr(a). RÔMULO LICIO DA SILVA (RJ-128865), Dr(a). ANTONIO FERNANDO LEMOINE CAMARA (RJ-135545) Sentença:...ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCE-DENTE A PRETENSÃO PUNITIVA CONTIDA NA DENÚNCIA PARA ABSOLVER HUMBER-TO ALVES TEIXEIRA, COM FUNDAMENTO NO ART. 386, IV DO CÓDIGO DE PROCES-SO PENAL, POIS, NAS CONDIÇÕES, TOR-NOU-SE INEVITÁVEL A COLISÃO. Sem custas... \r\n\r\nId: 109039"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Joel Pereira dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Maria Domingas Vieira de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 26/01/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2006.001.143277-9 - MINISTERIO PUBLICO X MAX AMARO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DAISY GUARINO MOREIRA SALLES (RJ-030872)), CRISTIANO DOS SANTOS SILVA), CLAUDIO JOSE SALVADOR, Dr(a). SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS (RJ-064882), Dr(a). MARCELE GONÇALVES DOS SANTOS MARTINS (RJ-141764E) Decisão:O PLEITO DEFENSIVO ESTÁ FULCRADO EM CONSIDERAÇÕES ACERCA DO CONTEÚDO PROBATÓRIO, QUE PROJETA, AO VER DA DEFESA , A ABSOLVIÇÃO DO ACUSADO.LOGO, A PRETENSÃO, COMO EXTERNADA, ENVOLVE UMA REFLEXÃO SOBRE O MÉRITO DA CAUSA,O QUE SERIA, NESTA FASE PROCESSUAL, TOTALMENTE DESPROPOSITADO E INOPORTUNO.COM EFEITO, INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA CONTIDO NA PETIÇÃO DE FL. 240. \r\n\r\nArt. 168 - A , § 1º, inciso III do CP - Pagar benefício a segurado com reembolso... \r\n\r\nProc. 2006.001.012478-0 - MINISTERIO PUBLICO X CLELIA MIRANDA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). CLELIA MIRANDA QUINTANILHA (RJ-022451) EM DILIGÊNCIAS(A DEFESA) \r\n\r\nArt. 168, caput do CP - Apropriação indébita simples \r\n\r\nProc. 2004.001.115019-8 (2004/01) - MINISTERIO PUBLICO X RACHEL SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776) AO ADVOGADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nArt. 168 - A , § 1º, inciso III do CP - Pagar benefício a segurado com reembolso... \r\n\r\nProc. 1998.001.140501-5 - MINISTERIO PUBLICO (1629/98) X AGNALDO CORREIA BARROS, AGNUS CORREIA BARROS (Adv(s). Dr(a). LUCAS BITTENCOURT MARTINS MOREIRA (RJ-133556)), JORGE LUIZ GIRAO DE MACEDO, Dr(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (RJ-083061), Dr(a). FÁTIMA MARIA LIMA LEMOS (RJ-091145) Às partes, em cinco dias, para se manifestarem sobre o acrescido (fls. 394/401), contendo informações esclarecedoras das FAC's dos acusados. (Defesa) \r\n\r\nId: 109040"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Carmen Ribeiro Valentino \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edilce Feliciano de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nArt. 140, § 3º do CP - Injúria referente à raça, cor, etnia, religião ou origem \r\n\r\nProc. 2006.001.150098-0 - MINISTERIO PUBLICO X JULIANA LOPES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ERASMO CICERO DE LACERDA (RJ-105297), Dr(a). CLAUDIA REGINA ALVES DE SOUZA (RJ-105310), Dr(a). AURÉLIO PRADO MANSO (RJ-117431) à defesa, em diligências (art. 499, CPP) \r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.002671-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALCINDO MARIO REIS NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÉRICA DA SILVA BATISTA (RJ-132661) Decisão:A. RECEBO A DENÚNCIA. CITE-SE/REQUISITE-SE O(S) RÉU(S). DESIGNO A DATA DE 08/03/2007, ÀS 14:30H, PARA INTERROGATÓRIO. ATENDA-SE A COTA DE FLS.125. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. INTIME-SE O PATRONO. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, Inciso III do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício... \r\n\r\nProc. 2006.001.112588-3 - MINISTERIO PUBLICO X WALTENIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084) Despacho:1) DESIGNO AUDIÊNCIA DE PROVA DE ACUSAÇÃO PARA O DIA 08/03/2007, ÀS 14H:15MIN., EXPEÇAM-SE AS DILIGÊNCIAS PARA A REALIZAÇÃO DO ATO. INT-SE. 2) DÊ-SE CIÊNCIA AO MP E À DEFESA. \r\n\r\nArt.1º, inciso III da Lei 8.137/90 - Falsificar nota fiscal relativo a operação tributária... \r\n\r\nProc. 2003.001.056202-8 - MINISTERIO PUBLICO X NILSO RAGNO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS (RJ-098805) Despacho:DESIGNO A DATA DE 06/03/2007, ÀS 14:30H, PARA INTERROGATÓRIO DO ACUSADO. CITE-SE NO ENDEREÇO DE FL.271 E 301. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. INTIME-SE O PATRONO PELO DOERJ, SENDO CERTO QUE NÃO PODERÁ FAZER CARGA DOS AUTOS ENQUANTO NÃO INSTRUMENTALIZAR O MANDATO. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.001.110549-5 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS FERNANDO SILVA LAURINDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GUIMARÃES (RJ-134437) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DO APENADO CARLOS FERNANDO D SILVA LAURINDO, `A DEFESA PARA AS RESPECTIVAS RAZÕES. CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO. EXPEÇA-SE CES PROVISÓRIA COMO REQUERIDO. APÓS AO MP PARA OFERECIMENTO DAS CONTRA-RAZÕES RECURSAIS. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2006.001.031934-7 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: LIGHT -SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DA SILVA JUNIOR (RJ-033313), Dr(a). ROGÉRIO MARCOLINI DE SOUZA (RJ-076173), Dr(a). MARCO AURELIO PORTO DE MOURA (RJ-090303)) X PEDRO DA CRUZ FIGUEIREDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827) Sentença:ISTO POSTO, por não ter o réu concorrido para a infração penal, julgo improcedente a pretensão punitiva estatal e, em conseqüência, absolvo o acusado PEDRO DA CRUZ FIGUEIREDO JÚNIOR, com supedâneo no art. 386, IV, do Código de Processo Penal, da imputação que lhe foi feita na denúncia.Sem custas.Transitada esta em julgado, proceda-se às comunicações e anotações de estilo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício... \r\n\r\nProc. 2004.001.139502-0 - MINISTERIO PUBLICO X HUGO CESAR MARTINS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOURAO DE ABREU (RJ-093046) \"...ISTO POSTO, julgo procedente a pretensão punitiva estatal para condenar: a) o réu HUGO CÉSAR MARTINS PEIXOTO, por infringência à norma de conduta insculpida no art. 168, § 1º., III, do Código Penal, à pena de 4 (quatro) anos e 8 (oito) meses de reclusão, a ser cumprida em regime inicialmente fechado, e ao pagamento de 47 (quarenta e sete) dias-multa, cujo valor unitário arbitro em 1/30 (um trinta avos) do salário mínimo à época do fato, atualizado monetariamente.....\" \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2006.001.055574-2 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS HENRIQUE DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), GEOVANIA PEREIRA DE SOUZA, Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209) Despacho:CERTIFIQUE-SE A PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA DE FLS.324/334 E SUA CORREÇÃO DE FLS.363/373. 2) ABRA-SE VISTA AO MP E ÀS DEFESAS DOS APENADOS PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE A DESISTÊNCIA, OU NÃO, DOS RECURSOS INTERPOSTOS. APÓS, CLS. \r\n\r\nId: 109041"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Neusa Maria Coelho Corredeira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nArt.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2005.001.067866-7 - MINISTERIO PUBLICO X MARCOS ANTONIO MACHADO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), WILLIAM COELHO DA ROCHA) Despacho:Intime-se o réu, conforme fls.140 por D.O., ante a certidão de fls.137/verso. WILLIAM COELHO DA ROCHAEndereço: Avenida Prefeito Sa Lessa, nº 0 - Costa Barros - Rio de Janeiro - RJ Finalidade: COMPARECER , A ESTE JUÍZO, NO PRAZO DE CINCO DIAS A CONTAR DO RECEBIMENTO, A FIM DE CONSTITUIR NOVO PATRONO , SABENDO QUE SEU SILÊNCIO, DENTRO DO PRAZO DE CINCO DIAS ,EQUIVALERÁ À AFIRMAÇÃO DE QUE DESEJA SER ASSISTIDO PELA DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nId: 109197"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Luiz Marcio Victor Alves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Maria Jose Silva Diniz\r\n\r\nExpediente do dia: 26/01/2007\r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2006.001.142919-7 - MINISTERIO PUBLICO X MAURICIO RICARDO DA COSTA HORTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS (RJ-102959) A defesa em alegaçoes finais \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.001.000271-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JORGE RAFAEL SANTOS ANSELMO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MACHADO (RJ-054108), Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780) Decisão:Recebo a denúncia, uma vez que os elementos dos autos fornecem a condição de procedibilidade da justa causa.Designo interrogatório para o dia 01/02/07, às 15:00h. Cite(m)-se e intime(m)-se pessoalmente o(s) réu(s), como determina a atual redação do artigo 360, do CPP, devendo o Sr. Oficial de Justiça certificar se o (s) mesmo(s) indica(m) patrono(s) para sua(s) defesa(s), bem como os dados qualificativos do(s) advogados(s). \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação C/C Art. 333, Caput - Corrupção Ativa \r\n\r\nProc. 2006.001.010136-6 - MINISTERIO PÚBLICO X THIAGO NEVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). YTHAMAR DOS SANTOS (RJ-089263) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR o denunciado THIAGO NEVES DE LIMA como incurso nas sanções do artigo 180, caput, do Código Penal. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/01/2007\r\n\r\nArt. 121, § 3º do CP - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 1987.001.905856-6 (4385) - CARLOS ROBERTOFRANÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER REBELO ISRAEL REIS (RJ-104667) Defiro o requerido ás fls.39. Após, voltem ao arquivo. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico E Art.155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, c/c art. 16 do cp \r\n\r\nProc. 2005.001.134440-2 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X MARIO MACEDO TABORDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FELIPE ROSSETI CURVELLO (RJ-107147) Despacho:Considerando a manifestação favorável, defiro a habilitação da Assistência de Acusação. Anote-se no que couber. I-se \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2006.001.004103-5 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE CARLOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575) Despacho:Considerando a interposição de recurso pela defesa, fls. 135/139, intime-se o Patrono do reu para apresentá-lo em Cartório, no prazo de 05 dias a fim de que o mesmo seja intimado da sentença pessoalmente \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.001.098128-7 - MINISTERIO PUBLICO X CRISTIANO SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PRAZERES DE LIMA CRUZ (RJ-087821) Sentença:Face o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão estatal, e condeno o acusado CRISTIANO SANTOS DE JESUS pela prática do delito previsto no artigo 157, caput, c.c artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal..a pena de 2 (DOIS) ANOS E 6 (SEIS) MESES DE RECLUSÃO E 12 (DOZE) DIAS-MULTA, DE VALOR UNITÁRIO MÍNIMO. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nArt. 304 - Uso de Documento Falso, pertinente ao Art. 297 do CP E Art. 205 do Cp - Exercício de Atividade Com Infração de Decisão Administrativa E Art. 339, Caput - Denunciação Caluniosa E Art. 304 - Uso de Documento Falso, pertinente ao Art. 298 do CP E Art. 168, § 1º, Inciso Iii do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2001.001.147493-3 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE LINDBERGH FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOVINO DE JESUS (RJ-074408) Juntar cópia da certidão de nascimento do réu. \r\n\r\nId: 109198"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Adriana Ramos de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Catia Elken Magalhaes Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2004.001.128464-6 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE MARCIO FIDELIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891) Sentença:... Isto posto, julgo procedente a pretensão punitiva do Estado para condenar JOSÉ MÁRCIO FIDELIS, a dois anos de reclusão e multa de dez dias ... pela prática do injusto do artigo 14 da Lei 10826/03 devendo a pena privativa de liberdade ser inicialmente cumprida em regime aberto. Condeno-o também ao pagamento das custas judiciais. I-se o preso para ciência .... Transitada em julgado, o nome do acusado deverá ser lançado no rol dos culpados. P.R.I. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, 2 vezes N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2006.001.155436-8 - MINISTERIO PUBLICO X ALEX RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293) À DEFESA, EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2006.001.065928-6 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). VERA VIANNA MACHADO DOS PRAZERES SANTOS (RJ-039046)) X ABILIO JOSE DOS SANTOS FREIRE), MOISES DOMINGUES COUTO Despacho:Recebo o aditamento de fls. 178/179. Atenda-se ao MO in fine. Designo o dia 26/02/2007 às 14:30 horas para o interrogatório. \r\n\r\nArt. 331 do Cp - Desacato; Art. 333, Caput - Corrupção Ativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2003.001.147693-4 - MINISTERIO PUBLICO X ELIMAR MACHADO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN T. GUEDES (RJ-023674), Dr(a). LEONARDO PASTANA SIQUEIRA (RJ-128456) Sentença:... Isto posto, julgo procedente a pretensão punitiva do Estado para condenar ELIMAR MACHADO DE VASCONCELLOS, a seis meses de detenção pela prática do injusto do artigo 331 do Código Penal e a uma pena restritiva de direitos consistente na prestação de serviços a comunidade pelo prazo de dois anos de reclusão e multa de 10 dias, em relação ao delito previsto no artigo 333 do CP ... devendo a pena privativa de liberdade ser cumprida em regime aberto. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/01/2007\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2005.001.049969-4 - MINISTERIO PUBLICO X WALDEMAR MAXIMO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA (RJ-058156)), JORGE LUIZ MENDES ALMEIDA, Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904)), RONALDO DE OLIVEIRA BRANDÃO), GUILHERME SOTERO DA COSTA, Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842), Dr(a). EGIDIO JOSE DE SOUZA FILHO (RJ-045258) ÀS DEFESAS, EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico E Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... \r\n\r\nProc. 2000.001.089511-4 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 3 (DP-000001), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 4 (DP-000001), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 5 (DP-000001), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 6 (DP-000001), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 7 (DP-000001), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 8 (DP-000001), Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994), Dr(a). GERALDO JAYME BARBOZA (RJ-087441), Dr(a). RENATO NEVES TONINI (RJ-046151), Dr(a). FLAVIO LERNER SADCOVITZ (RJ-075229), Dr(a). SERGIO RICARDO DA ROCHA PITA (RJ-085081), Dr(a). MARCIO FEIJO (RJ-105361E), Dr(a). RENATA LEVY (RJ-111569E)), Assistente: NET RIO S/A) X TIMOTEO ROCHA DOS SANTOS), EDMILSON CARDOSO DOS SANTOS), THAIS TEIXEIRA AZEREDO), MARIA ALADY PEREIRA DE ALENCAR), MONICA DA SILVA AZEVEDO), JOSE MAXIMILIANO BISPO), SIDNEY PEREIRA RODRIGUES), EDMEA MARIA CORREA VARELLA), MONICA MENDES BARROSO), LUIZ BRAGA MARTINS), ROBSON FERREIRA DE CARVALHO Despacho:I - Designo o dia 12 de fevereiro de 2007, às 14:00 horas para o interrogatório da acusada Mônica. Cite-se no endereço de fls. 583; II - Intimem-se os réus LUIZ BRAGA e ROBSON, para que justifiquem em 48 horas o motivo do não cumprimento das condições. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, incisos II e V \r\n\r\nProc. 2007.001.005874-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BRUNO ABREU DE SOUZA Decisão:A. Recebo a denúncia. Designo o dia 05/03/2007 às 14:00 horas para interrogatório (s). Cite(m)-se. Intime(m)-se. Requisite(m)-se. Defiro a cota. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2004.001.099893-3 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). JORGE MARCOS DIAS CERQUEIRA (RJ-098252)) X MARCOS VENICIO DA SILVA), FABIO GUEDES CAMPOS), ROSELANE MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NABIA NAZARETH FEITOZA DA SILVA (RJ-073043), Dr(a). MARIA EUGENIA ESTEFANIO QUINTAIS (RJ-040338) Sentença:. ISTO POSTO, julgo procedente, a pretensão punitiva do Estado, para condenar MARCOS VENÍCIO DA SILVA, FABIO GUEDES CAMPOS a pena de seis anos, dois meses e vinte dias de reclusão e seis dias multa, à razão unitária mínima, pela prática do injusto do artigo 157 § 2º, II, do Código Penal, sendo certo que a pena privativa de liberdade deverá ser inicialmente cumprida em regime semi-aberto e ROSILANE MENDES DOS SANTOS a pena de quatro anos, um meses e vinte e três dias de reclusão e dezoito dias multa, à razão unitária mínima, pela prática do injusto do artigo 157 a pena de seis anos, dois meses e vinte dias de reclusão e seis dias multa, à razão unitária mínima, pela prática do injusto do artigo 157 § 2º, II na forma do art. 29,§1º todos do Código Penal, sendo certo que a pena privativa de liberdade deverá ser inicialmente cumprida em regime aberto. Condeno-os também ao pagamento das custas judiciais. ... \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2005.001.030395-7 - MINISTERIO PUBLICO X VITOR D0 NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO COSTA (RJ-062494) Sentença: Vistos, etc.. VITOR DO NASCIMENTO, foi denunciado como incurso nas penas do artigo 16, parágrafo único, inciso IV da Lei n. 10.826/03.Às fls. 160 consta certidão de óbito do acusado.Promoção do Ministério Público, às fls. 161, requerendo a extinção da punibilidade do acusado, face o evento morte. É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.Razão assiste ao Dr. Promotor de Justiça, em sua promoção de fls. 161. Tendo em vista a morte do acusado, conforme certidão de óbito acostada às fls. 160 dos autos, perdeu razão a pretensão punitiva Estatal, pelo que deve ser declarada a extinção da punibilidade.ISTO POSTO, tudo bem visto e examinado e atento ao comando legal, declaro extinta a punibilidade do acusado VITOR DO NASCIMENTO, face o evento morte, conforme Art.107, I do Código Penal. Proceda o Cartório às anotações, baixas e registros quando e onde cabíveis.P.R.I. \r\n\r\nArt. 163, § Único, Inciso III do Cp - Dano Contra O Patrimônio da União, Estado, Município... E Art. 329 do Cp - Resistência \r\n\r\nProc. 2007.001.000213-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEXANDRE MOREIRA DUQUE (Adv(s). Dr(a). EDSON DOS SANTOS FONTES (RJ-110381) Decisão:RECEBO A DENÚNCIA. Cite-se/ Requisite-se o réu. Designo o dia 26 de março de 2007, às 14:45 horas, para o interrogatório. Atenda-se a cota do MP. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art.155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.001.074262-8 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757), Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383), Dr(a). MARCELO JOSE AUGUSTO (RJ-103687)) X MARIA GRACIEUDA ALVES MOTA A DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 288 do CP - Quadrilha ou bando \r\n\r\nProc. 2002.001.067343-2 - MINISTERIO PUBLICO X MARCELO SCORZA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA FERREIRA (RJ-056829)), TONY DE OLIVEIRA RODRIGUES, Dr(a). ADENILDO FRANCISCO BARROS (SP-132225)), FABIANO DAS NEVES MARTINS, Dr(a). LUIS FERNANDO COSTA (RJ-062494)), MARCONDES DE LIRA MONTEIRO, Dr(a). JORGE ROBERTO DE QUEIROZ GUERRIERI (RJ-057301)), ADRIANO FERREIRA DOS SANTOS, Dr(a). JOEL LISBOA DOS SANTOS FILHO (RJ-060591) Despacho:REITERE-SE COM PRAZO DE 10 DIAS.APÓS, CERTIFIQUE-SE E VOLTEM \"FLS. 692,V: DIGA O REQUERENTE SOBRE FLS. 692 COM VISTAS À LIBERAÇÃO DA MOTOCICLETA.\" \r\n\r\nArt. 316 - Concussão E Art. 158, § 1º do Cp - Extorsão Com Emprego de Arma e em Concurso de Pessoas C/C Art. 62, Inciso II do Cp - Circusntâncias Agravantes - Coage/induz Outrem À Execução do Crime N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2000.001.005272-0 - MINISTERIO PUBLICO X CELSO GOES DE OLIVEIRA, WILSON LOPES FREIRE Despacho: Designo o dia 20 de março de 2007, às 14:00 horas, para a Prova de Defesa. Intimem-se todos. \r\n\r\nArt. 342, § 1º - Falso testemunho ou falsa perícia, qualificado pela natureza \r\n\r\nProc. 2005.001.006794-0 - MINISTERIO PUBLICO X MARIA LUCIA DA SILVA MIRANDA, ELIZANGELA REGINA MONTEIRO, ANDRE DE PAULA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146) Despacho:O pleito requerido às fls. 174 já foi objeto de atendimento conforme fls. 173. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, 2 vezes \r\n\r\nProc. 2004.001.058060-4 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRE RAFAEL DE SOUZA, MARCELO MARQUES DELFINO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MARZOLLO NEVES (RJ-110677) Despacho:INTIME-SE O RÉU NO ENDEREÇO CONSTANTE NOS AUTOS.CASO INFRUTÍFERO, INTIME-SE POR EDITAL.DESDE JÁ, INTIMEM-SE AS DEFESAS TÉCNICAS \r\n\r\nQuebra Art.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2004.001.020255-5 - MINISTERIO PUBLICO X JORGE FERNANDO LAURIA Despacho: Designo o dia 26 de março de 2007, às 14:30 horas, para o interrogatório do acusado. Cite-se o acusado no endereço de fls. 108. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.004856-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FRANCISCA DE FÁTIMA MUNIZ BORGES Despacho: Designo o dia 27 de março de 2007, às 13:45 horas, para a realização do ato judicial deprecado (inquirição de testemunha). \r\n\r\nProc. 2007.001.005128-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ELIANO DOS SANTOS ANSELMO Despacho:Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão conforme requerido pelo juízo deprecante. Após dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nLei de imprensa (Pedido de explicações/Direito de resposta) \r\n\r\nProc. 2005.001.152894-0 - COMUNIDADE EVANGÉLICA LUTERANA SÃO PAULO - CELSP (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS MOREIRA GOES (RS-017448)) X CHICO OTAVIO), BERNARDO DE LA PENA (Adv(s). Dr(a). ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO (RJ-008579) Decisão:Cuida-se de pedido de explicações.O feito resta abandonado. A paralisação é causada pelo requerente, que se mentém inerte ante aos seguidos chamamentos judiciais por mais de três meses.ISTO POSTO, DETERMINO O ARQUIVAMENTODO PROCESSO.Ciência. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.001.001713-6 - MINISTERIO PUBLICO X RODRIGO DEMARQUE ROSAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DOS SANTOS (RJ-092923) VISTA ÀS PARTES. \r\n\r\nId: 109201"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carmen Ribeiro Valentino \r\n\r\nEscrivão: Edna Pinheiro Aleixo Anselmo\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico E Art.155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., (mediante fraude) C/C Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2006.001.014821-8 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). KATHRIN NAVEKE (RJ-126447)) X VERA LUCIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CHARLES FERREIRA MACHADO (RJ-114703) Fica intimado o Dr. Charles Ferreira Machado, OAB/RJ 114.703, patrono do réu, para ciência do R. despacho de fls. 161: À defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.001.106773-1 - MINISTERIO PUBLICO X RENATO DE OLIVEIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica intimado o réu para ciência da sentença abaixo:\"...Pelo exposto, julgo procedente o pedido contido na denúncia e, em conseqüência, condeno o acusado RENATO DE OLIVEIRA GUEDES como incurso nas penas do artigo 155, caput, na forma do art. 14, ambos do Código Penal. Condeno, ainda, o apenado ao pagamento da taxa judiciária e das custas processuais.[...]pena de 01 (um) ano e 02 (dois) meses de reclusão e 08 (oito) dias-multa.[...] regime SEMI-ABERTO[...] Recomendo o apenado na prisão onde se encontra, uma vez que não faz jus ao benefício previsto no art. 594, do CPP. Após o trânsito em julgado desta decisão, lance-se o nome do apenado no livro do rol de culpados, proceda-se às comunicações de estilo, expedindo-se carta de execução de sentença à VEP.P . R . I .\" \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato ; Art. 307 - Falsa identidade; Art. 297, caput do CP - Falsificação ou alterar documento público verdadeiro \r\n\r\nProc. 2004.001.099239-6 - MINISTERIO PUBLICO X RODRIGO MILHEME (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARTINELLI (RJ-115335), Dr(a). SIDNEI RICARDO M DA COSTA (RJ-089233) Despacho:Intime-se o Dr. LUIZ MARTINELI, cf. certidão retro, pelo DO e por telefone, a apresentar as alegações finais. \r\n\r\nId: 109208"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Marcio Victor Alves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Belarmina Rodrigues Rebello\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.001.111310-8 - MINISTERIO PUBLICO X FABIO DA SILVA DANTAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155) Despacho:Digam as partes em alegaçoes finais \r\n\r\nId: 109211"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Marcio Victor Alves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Belarmina Rodrigues Rebello\r\n\r\nExpediente do dia: 26/01/2007\r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2006.001.090138-3 - MINISTERIO PUBLICO X AILTON VIANA DIAS (Adv(s). Dr(a). JADIR DE SOUSA (RJ-069841) Despacho:Designo o dia 07/03/07 as 14:30h para prova de acusação. I-se as testemunhas e o acusado. Cientes MP e defesa \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.000475-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SALATIEL MEDEIROS DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-062708), Dr(a). FABRICIO MERCANDELLI RAMOS DE ALMEIDA (RJ-136211), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LEONARDO DA SILVEIRA MARTINS (RJ-089619), Dr(a). JOSIAS LIBORIO (RJ-067217), Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002), Dr(a). CESAR ROBERTO BEZERRA (RJ-052941), Dr(a). MATUSALEM LOPES DE SOUZA (RJ-038754), Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803) Despacho:1º-Cumpra-se;2º-Deisgno o dia 19/03/07, às 14:30 horas para a inquirição da(s) testemunha(s);3º- Intime(m)-se;4º- Oficie-se ao Juízo Deprecante, comunicando;5º-Dê-se ciência ao M.P. e à Defesa. \r\n\r\nId: 105898"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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Dr(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (RJ-083061), Dr(a). FÁTIMA MARIA LIMA LEMOS (RJ-091145)), AGNALDO CORREIA BARROS, Dr(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JÚNIOR (RJ-109389), Dr(a). LUCAS BITTENCOURT MARTINS MOREIRA (RJ-133556) Sentença:ISTO POSTO, julgo procedente a pretensão acusatória deduzida para condenar JORGE LUIZ GIRÃO DE MACEDO a 5 (cinco) anos e 4 (quatro) meses de reclusão e duzentos e oitenta dias-multa, fixada no mínimo legal, por infração ao art. 168, § 1º, inciso III do Código Penal; julgo ainda procedente a pretensão acusatória deduzida para condenar AGNALDO CORREIA BARROS a 4 (quatro) anos de reclusão e duzentos dias-multa, fixada no mínimo legal, por infração ao art. 168, § 1º, inciso III do Código Penal; condeno ainda os réus ao pagamento das custas e taxa judiciária incidentes. Concedo aos réus o direito de recorrerem em liberdade. O regime para cumprimento de pena será o inicialmente FECHADO, para ambos. Fica o patrono do réu JORGE LUIZ GIRÃO DE MACEDO ciente de que foi designado o dia 07/02/2007, às 13:00 hs. para Ciência de Sentença. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico \r\n\r\nProc. 2006.001.117167-4 - MINISTERIO PUBLICO X JORGE DE ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). NABIA NAZARETH FEITOZA DA SILVA (RJ-073043), Dr(a). MARIA EUGENIA ESTEFANIO QUINTAIS (RJ-040338)), REGINA BARROS DE ALMEIDA, Dr(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (RJ-104864) Despacho:Tendo em vista o teor da petição de fls. 263, torno sem efeito o despacho constante da assentada de fls. 219, que determinou a manifestação das partes em diligências, para designar o dia 12/03/2007, às 13:05 horas, para oitiva das testemunhas de defesa do réu Jorge. Expeçam-se os necessários atos. Dê-se ciência ao M.P e à defesa. \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir sob a influência do alcóol \r\n\r\nProc. 2006.001.084335-8 - MINISTERIO PUBLICO X DAVID JOHN ALLEN (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SCHEELE SANTOS (RJ-109267) Sentença:Isto posto, homologo a transação penal e julgo extinta a punibilidade de DAVID JOHN ALLEN, na forma do art. 76 da Lei 9099/95 \r\n\r\nInquérito policial ( fato em apuração) \r\n\r\nProc. 2006.001.017302-0 - MINISTERIO PUBLICO X VITOR BERNSTEIN, GERSON BERNSTEIN (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125) Sentença:ISTO POSTO, julgo parcialmente procedente a pretensão acusatória deduzida para condenar GERSON BERNSTEIN a dois anos e seis meses de detenção, por infração ao art. 5º, Inciso II da Lei 8137/90, condenando-o ainda ao pagamento das custas e taxa judiciária incidentes, absolvendo VITOR BERNSTEIN da mesma imputação, na forma do art. 386, Inciso VI do Código de Processo Penal. O regime para cumprimento de pena será o inicialmente ABERTO. Substituo a pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, consistente na prestação de serviços à comunidade ou a entidade pública, a ser indicada e fiscalizada pela VEP. Ficam os patronos dos acusados cientes de que foi designado o dia 26/02/2007, às 13:00 hs. para Ciência da Sentença. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.035418-9 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: EDITORA DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479), Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426), Dr(a). ELAINE DE LANES PINTO TEIXEIRA (SP-129527)) X CARLOS EDUARDO REIS DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL (RJ-117471) Fica a Defesa intiimada a manifestar-se em diligências. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 1998.001.056842-5 - MINISTERIO PUBLICO X JORGE LUIZ GIRAO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (RJ-083061), Dr(a). FÁTIMA MARIA LIMA LEMOS (RJ-091145)), AGNALDO CORREIA BARROS, Dr(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JÚNIOR (RJ-109389), Dr(a). LUCAS BITTENCOURT MARTINS MOREIRA (RJ-133556) ISTO POSTO, julgo procedente a pretensão acusatória deduzida para condenar JORGE LUIZ GIRÃO DE MACEDO a 5 (cinco) anos e 4 (quatro) meses de reclusão e duzentos e oitenta dias-multa, fixada no mínimo legal, por infração ao art. 168, § 1º, inciso III do Código Penal; julgo ainda procedente a pretensão acusatória deduzida para condenar AGNALDO CORREIA BARROS a 4 (quatro) anos de reclusão e duzentos dias-multa, fixada no mínimo legal, por infração ao art. 168, § 1º, inciso III do Código Penal; condeno ainda os réus ao pagamento das custas e taxa judiciária incidentes. Concedo aos réus o direito de recorrerem em liberdade. O regime para cumprimento de pena será o inicialmente FECHADO. Fica o patrono do réu AGNALDO CORREIA BARROS ciente de que foi designado o dia 26/02/2007, às 13:00 horas, para CIÊNCIA DE SENTENÇA. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.001.039542-8 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS ALBERTO COUBE RIBEIRO Fica o patrono do acusado ciente de que foi designado o dia 26/03/2007, às 13:00 hs. para a audiência de SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO. \r\n\r\nId: 109212"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andrea Fortuna Teixeira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Roberto Pimentel Martins Torres\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nArt. 121, § 3º do CP - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2005.001.118498-8 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE CARLOS BALASSIANO, MOISES DAVID BALASSIANO, RAMON DAVID BALASSIANO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664) Fica o patrono dos Réus Jose Carlos Balassiano, Moises David Balassiano e Ramon David Balassiano, Dr. Cláudio Tavares de Oliveira, OAB/RJ 59664, intimado, nos autos em referência, a especificar as testemunhas para a prova de defesa, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2006.001.134030-7 - MINISTERIO PUBLICO X EWERTON DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO (RJ-085813)), WALLACE DE OLIVEIRA SOUZA) Fica o patrono do Réu Ewerton de Souza Cardoso. Dr. Antonio José da Silva Malhano, OAB/RJ 85.813, intimado, nos autos em referência, da data do Sumário de Culpa, a ser realizado em 02/05/2007, às 13:00hs. \r\n\r\nId: 109214"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria da Cruz Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 1997.001.300208-6 - MINISTERIO PUBLICO X EGON RANGEL SAPIHEA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). FUAD ZACHARIAS (RJ-018041), Dr(a). GABRIELA ZACCARIAS RIBEIRO DA GAMA (RJ-097400E) Vista ao requerente por 10 dias \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.138769-5 - MINISTERIO PUBLICO X FELIPE TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DA SILVA (RJ-051167) Sentença:ISTO POSTO, tudo bem visto e examinado e atento ao comando legal, declaro extinta a punibilidade do acusado FELIPE TAVARES DA SILVA, face o evento morte, conforme Art.107, I do Código Penal. \r\n\r\nArt. 288 do CP - Quadrilha ou bando \r\n\r\nProc. 1999.001.140314-8 - MINISTERIO PUBLICO X MARCELO RONDON TEIXEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ALUISIO PEREIRA DANTAS), SONIA ROCHA TEIXEIRA DE FREITAS, Dr(a). CYRO FRANKLIN DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-116066), Dr(a). JOSE CARLOS TORTIMA (RJ-022282) Despacho:Em alegações finais (à defesa de Aluísio e Sônia) \r\n\r\nLei de imprensa (Pedido de explicações/Direito de resposta) \r\n\r\nProc. 2005.001.021639-8 - ENGELBERG FERREIRA E SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X SINDICATO DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOEL CORREA DE LIMA (RJ-057338), Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759) Despacho:Diga a parte autora (ENGELBERG FERREIRA & SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS) sobre o cumprimento do julgado nos termos noticiados às fls. 245/253, em 05 (cinco) dias.Após o prazo, certifique-se e voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.079199-1 - ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GRUMACH GENUINO DE OLIVEIRA (RJ-143751E), Dr(a). HELIO JOSÉ BELLO CAVALCANTI (RJ-003243C), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). DAVID FREITAS LEVY (RJ-093598), Dr(a). HARIMAN ANTONIO DIAS DE ARAÚJO (RJ-099893), Dr(a). BRUNO CASTRO CARRIELLO ROSA (RJ-097854), Dr(a). MARCELO FRANKLIN DOS SANTOS FILHO (RJ-105516), Dr(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN (RJ-103489), Dr(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-113679), Dr(a). MARIA CAROLINA LEÃO DIOGENES MELO (RJ-114825), Dr(a). MARCUS VINICIUS TROUFA LENCASTRE RODRIGUES (RJ-119234), Dr(a). LEANDRO BONECKER LORA (RJ-119440), Dr(a). GISELE CHIGO PAZZINI DE OLIVEIRA (RJ-128750), Dr(a). OLIVIA FURST BASTOS (RJ-117527), Dr(a). VIVIAN FROSSARD DOS REIS ALBUQUERQUE (RJ-130663)) X GLOBO COMUNICACOES E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). PAULO FREITAS RIBEIRO (RJ-066655) Ao apelado em contra-razões \r\n\r\nId: 109215"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Ruth Goldmacher\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação ; Art. 333, caput - Corrupção ativa; Art.14, inciso II do CP - Tentativa \r\n\r\nProc. 2003.001.120231-7 - MINISTERIO PUBLICO X LEANDRO BARROS RINALDI (Adv(s). Dr(a). ARI DA COSTA MACHADO (RJ-057028) publicar para o advogado do réu tomar ciÊncia da sentença : \" (...)julgo procedente a pretensão estatal para condenar o réu Lenadro Barros Rinaldi como incurso nas penas do art. 180 do CP.(...)Pena-base de um ano de reclusão e dez dias-multa. Substituo a pena de reclusão por prestação de serviços à comunidade ou à entidade beneficiente, de sorte a tornar definitiva a sanção penal em dez dias - multa e um ano de prestação de serviços à comunidade(...) \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.001.069074-8 - MARCELO PEROUSE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981), Dr(a). MARCIA ARAUJO DE QUEIROS (RJ-058351), Dr(a). SILVANA MATTOS DA SILVA (RJ-106262)) X CELSO SANTIAGO) Intimar o querelante para providenciar o recolhimento das custas, conforme sentença de fls. 19 \r\n\r\nId: 109217"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jorge Luiz Le Cocq D' Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Patricia Christina Coimbra de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente \r\n\r\nProc. 2006.001.159373-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSÉ ORLANDO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VILMA MARTINS VICENTE (RJ-069744), Dr(a). BRUNO CURVELO COURY (RJ-125193) Despacho:Fica designado o dia 30/01/2007, às 13 horas, desde já intimados os presentes. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, 3 VEZES N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2006.001.122709-6 - MINISTERIO PUBLICO X TELIO LEANDRO DE ARAUJO, EMERSON RICARDO PEREIRA DOS SANTOS, TARCIO ELIAS FALCÃO (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES CORDEIRO (RJ-066222), Dr(a). ANTONIO FERNANDO TOSTA DE OLIVEIRA (RJ-122921) Despacho:1. ESCLAREÇAM-SE AS FACS JÁ ACOSTADAS; 2. FLS. 303 - QUANTO A 1ª DILIGÊNCIA REQUERIDA, ESCLAREÇA A DEFESA QUAL A SUA PERTINÊNCIA. NO QUE TANGE À 2ª, O FATO OCORREU EM 07/09/2006, CF. RO DE FLS. 03/5, LAVRADO ÀS PRIMEIRAS HORAS DO DIA 08. I-SE. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, e Art.12 da Lei 6.368/76 N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.001.099006-7 - MINISTERIO PUBLICO X MICHEL MOTA PEREIRA Sentença:Isto posto, julgo improcedente a pretensão punitiva estatal, para absolver, como absolvo, MICHEL MOTA PEREIRA, das imputações que lhe foram endereçadas nestes autos, o que faço com fulcro no art. 386, VI, do Código de Processo Penal. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2003.001.107399-2 - MINISTERIO PUBLICO X ROBERT RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CIRO JOSE SAGRILLO DOS REIS (RJ-037289)), JOSE ROBERTO ARAUJO DE SENA Sentença:Isto posto, julgo parcialmente procedente a pretensão punitiva estatal, para: A) absolver ROBERT RODRIGUES DE FREITAS das imputações que lhe foram endereçadas nestes autos, com fulcro no art. 386, VI, do Código de Processo Penal; B) absolver JOSÉ ROBERTO DE ARAUJO SENA da imputação do art. 12 (c/c art. 18, III) da Lei nº 6.368/76, com fulcro no art. 386, VI, do Código de Processo Penal, e condená-lo por infração ao art. 180, caput, do Código Penal, à pena de dois anos e seis meses de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de trinta dias-multa, à razão unitária mínima do art. 49, § 1º, do mesmo Código. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico; Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.014324-5 - MINISTERIO PUBLICO X CAMILA BATISTA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MARA BERNARDO DOS SANTOS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), MARINALDO SILVA DOS SANTOS, Dr(a). SILVIO DE LIMA (SP-136997) Sentença:Isto posto, julgo parcialmente procedente a pretensão punitiva estatal, para: A) condenar, como condeno, CAMILA BATISTA MIRANDA, MARA BERNARDO DOS SANTOS e MARINALDO SILVA DOS SANTOS, por infração ao art. 12, caput, da Lei nº 6.368/76, c/c art. 33, § 4º, da Lei nº 11.343/2006, cada qual, à pena de um ano e seis meses de reclusão, em regime integral fechado, e ao pagamento de vinte e cinco dias-multa, à razão unitária mínima do art. 38, § 1º, da primeira Lei; B) absolvê-los da imputação do art. 14 da Lei nº 6.368/76, com fulcro no art. 386, VI, do Código de Processo Penal. Pagarão os réus, proporcionalmente, as custas processuais, como preceitua o art. 804 do Código de Processo Penal. \r\n\r\nId: 109218"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Roberto Ayoub \r\n\r\nEscrivão: Antonio Baptista de Oliveira Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/01/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.075653-8 - ASSOCIACAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR ANACONT (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X SUL AMERICA SAUDE Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nArt. Recuperação Judicial da Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A) Despacho:AO ADM. JUDICIAL E MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A) Despacho:DIGA O GESTOR JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A) Despacho:DIGA A VRG. \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A) Despacho:JUNTE-SE. AO ADM. JUDICIAL E MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A) Decisão:\"...determino que ANAC imediatamente inclua na malha oficial da VRG Linhas Aéreas SA, além dos 151 vôos domésticos já indicados na nota técnica 002/SSA/2007 de 22.01.2007, também os 22 SLOTS indicados no item 24,b da petição ora apresentada, sem que se prejudique a continuidade da operação, pela VRG, de tais 22 SLOTS....quanto àqueles SLOTS (nacionais) que a VRG não demonstrou interesse quando da entrega da sua malha, a agência está livre para distribuí-los. Intime-se com urgência....(íntegra nos autos)\" \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.144345-3 - VERA LUCIA PAREDES CHRISTIANO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO LUBANCO (RJ-079740)) X MIGUEL SPIEGGEL E OUTRO \"AO AUTOR, SOBRE RECOLHIMENTO DOS 5% DO FUNPERJ, NO VALOR DE R$ 0,61, NA CONTA 25174-9 (LEI COMPLEMENTAR 111/2006).\" (PORTARIA 01/2002 DESTE JUÍZO). \r\n\r\nProc. 2006.001.148243-6 - MIRCO DANIEL BARUFFALDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377), Dr(a). MARCELO VIEIRA DE FARIA VALLADARES DOIN (RJ-126192)) X ALEX BRAGA DA SILVA E OUTRO Decisão:Em réplica. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1995.001.026635-9 (6770) - GRETISA S/A FABRICA DE PAPEL Despacho:F. 3292/3293, aos interessados. \r\n\r\nProc. 1998.001.055559-5 - ALA MOANA MODA PRAIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMI SAPIR (RJ-063130), Dr(a). MARIA GORETI DA SILVA (RJ-117218) Decisão:F. 871/872, ao ASdm Judicial e MP. \r\n\r\nProc. 2001.001.067348-0 - INTERPRABO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). CYNTHIA FIGUEIREDO BRANDAO (RJ-085534)), Síndico: PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Diga a massa. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.002885-3 - JOSE CARLOS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DO CARMO FILGUEIRAS (RJ-045193)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MELYOR COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA, Dr(a). SETEMBRINO PEREIRA (RJ-000252B) Decisão:F. 48 verso, atenda-se ao MP.(PELA INTIMAÇÃO DO HABILITANTE PARA QUE APRESENTE OS CÁLCULOS NECESSÁRIOS. APÓS, PELA REMESSA AO CONTADOR). \r\n\r\nProc. 2004.001.102050-3 - PAULO CESAR DA CONCEICAO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). AMILCAR BARROSO (RJ-071814)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA), Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.001.136850-0 - VALDECI DE BARROS VALENTIM (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)), Habilitado: MASSA FALIDA DE RMS ENGENHARIA INSTALACOES E MONTAGENS LTDA, Dr(a). ELSON FREITAS (RJ-078397), Dr(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES (RJ-080450) \"... Após, intime-se a Falida para manifestar-se em 03 dias (art. 98 § 1º da LF.). Casso seja revel, apenas certifique-se. ...\" (r. decisão de fls. 49 - íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.141375-0 - GABRIELA SCHNEIDER, Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE Decisão:Digam as recuperandas. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.003297-9 - JOSÉ WALDECY LUCENA (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA DOS SANTOS (RJ-043949)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA., Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Decisão:Venham custas no prazo e sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.001.144196-1 - AUTO POSTO BETH LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)), Habilitado: CONCORDATA PREVENTIVA DE TERPLAN ENGENHARIA CONSTRUCAO LTDA, Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Decisão:F. 46 verso, atenda-se o MP. (ao habilitante) \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.168186-0 - WELLINGTON MAGNO SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723), Dr(a). NIZIA JULIANA PEREIRA SANTOS DA SILVA (RJ-125257)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Decisão:Ao habilitante para emendar a inicial. (f. 22). \r\n\r\nProc. 2007.001.000432-7 - ADEBISI RASHEED SALAU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE), Administrador Judicial: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA Decisão:Ao habilitante para emendar a inicial (f. 27). \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.058751-2A - ASA INVESTMENT AG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298)) X FRANCISCO JAVIER DE BEDIAGA HICKMAN (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVEIRA FERREIRA (RJ-036773), Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ (RJ-027807) Despacho:DIGA A IMPUGNADA. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2006.001.134747-8 - ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA E CIA (Adv(s). Dr(a). HORACIO VEIGA DE ALMEIDA NETO (RJ-124159)) X NATCO INTERNATIONALE TRANSPORTE BRASIL LTDA Decisão:F. 61, defiro. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.001.086496-5 - RETINCOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEMERVAL LEAL GOMES (RJ-140528E), Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-031737)) X ALFORTE BAZAR E PRESENTES LTDA À PARTE AUTORA PARA INFORMAR SE RECOLHERÁ AS CUSTAS DE EXPEDIÇAO DE ÓFICIOS OU SE LEVARÁ EM MÃOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.043878-4 - KOPSCH CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-013830)) X CINATIT COMERCIO DE ROUPAS LTDA \"Ao autor para recolher as custas remanescentes, relativas à expedição da Carta Precatória de fls. 54, a saber, Porte de Remessa e Retorno, R$ 8,74, conta 0301-2, acrescido de 10 % CAARJ (Portaria 01/2002, deste Juízo) \r\n\r\nRevocatória \r\n\r\nProc. 2006.001.095958-0 - MASSA FALIDA DE MARLIN S A CORRETORA DE CAMBIO TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). CAETANO FALCAO DE BERENGUER CESAR (RJ-135124)) X LUIS EDUARDO SIMOES LOPES E OUTROS Decisão:Certifique o cartório se todos os réus apresentaram resposta. Em qualquer hipótese, vista `a autora. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nArt. Recuperação Judicial da Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A) Despacho:INDIQUE O PETICIONÁRIO ( DR. MÁRCIO LUCIANO DE MELO, OAB/SP 203.530 ) O QUE PRETENDE. \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A) Despacho:Como o edital de alienação da UPV fala em, \"digo\", em transferência de todos os contratos vigentes em março de 2006 firmados com a Varig S.A., Rio Sul e Infraero, devem ser transferidos à VRG todas as áreas referentes aos contratos entre as partes mencionadas acima. Oficie-se com urgência. E.T.: Ressalvado os espaços utilizados pela Nordeste S.A. \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A) Despacho:J-SE DIGAM AS RECUPERANDAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A) Despacho:DEFIRO O PRAZO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A) Despacho:AS RECUPERANDAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A) Despacho:AO ADM. JUDICIAL AO MP. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.158929-3 - WILMAR SOARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336)) X SÉRGIO KANDELMAN Despacho:Oficie-se. Devendo o peticionário prestar contas quinzenalmente a este juízo de toda movimentação bancária ora requerida. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2006.001.119132-6 - BICACO BAZAR E ARTIGOS DE LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Decisão:Defiro gratuidade. Publique-se edital. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1998.001.186305-4 - JERDAL RIO EQUIPAMENTOS DE COMBATE A INCENDIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANCA (RJ-098795) Decisão:F. 518, intime-se.(\" À FALIDA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA\"). \r\n\r\nProc. 1999.001.094906-0 - ACOUGUE MALABA LTDA Decisão:F. 459/465, aos interessados. F. 466, ao Adm Judicial. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.042626-3 - MANOEL D ALMEIDA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)), Habilitado: MASSA FALIDA DE GRUPO QUIMICA INDUSTRIAL S A, Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) Decisão:Não havendo pendências, arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.125864-7 - BANCO BCN S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)), Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSITOL COMERCIAL LTDA Decisão:F. 262 verso, atenda-se ao MP. (ao credor para apresentar de forma discriminada seus cálculos, sob pena de prevalecer aquele apresentado pelo Contador do Juízo.) \r\n\r\nProc. 2005.001.049685-1 - CONDOMINIO CASAMARES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALO NETO (RJ-019876)), Habilitado: MASSA FALIDA DE GRAFICA CERVANTES EDITORA LTDA Decisão:F. 138, atenda-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.069110-8 - SALOMAO GUERCHON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GUERCHON (RJ-121724)), Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIOGRANDENSE, Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELLOITE, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Decisão:F. 301, defiro.( AO ADMINISTRADOR JUDICIAL - DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA). \r\n\r\nProc. 2006.001.148648-0 - STELLA MARIS BORGES PIRETTI (Adv(s). Dr(a). RANULFO CARDOSO FERNANDES JUNIOR (GO-019915)), Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE, Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636) Despacho:Venham as custas ou o pedido de gratuidade.Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/12/2006 \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.146915-8 - MAURO ANTONIO SPECORT (Adv(s). Dr(a). XISTO DA SILVA MATTOS (RJ-074947)), Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIOGRANDENSE, Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X Administrador Judicial: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Decisão:Ao Adm Judicial e MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.007575-9 - LUIZ FRANCISCO MARMELO (Adv(s). Dr(a). MARINÊS VALLE DA TRINDADE (RJ-001342B)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MULLER S A INDÚSTRIA E COMÉRCIO Despacho:Traga o habilitante comprovante dos seus rendimentos. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.005392-2 - ROBSON FONSECA DE OLIVEIRA X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Decisão:Ao Adm. Judicial. \r\n\r\nImpugnação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7BM - BAMB-BRASILIAN AMERICAN MERCHANT BANK (Adv(s). Dr(a). HELDER SOUZA (RJ-000915B)) X VARIG S/A-VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES S/C LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:F. 351 - Defiro. (mais 30 dias de prazo para o administrador se manifestar.) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.104240-9 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130)) X COMPANHIA SUD AMERICANA DE VAPORES S A CSAV (Adv(s). Dr(a). CASSIO RAMOS HAANWINCKEL (RJ-105688), Dr(a). MARISE CAMPOS (RJ-051913) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2001.001.086997-0 - FLYGT DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X TQM OPEN DATA ENGENHARIA E INFORMATICA LTDA Decisão:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.001.148914-6 - STONNE CONFECCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). IACY MOURAO MARTTIE (RJ-085095)) X LOW CHANGE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724), Dr(a). AUGUSTO CESAR B. GOMES (RJ-110765) Decisão:F. 222, ao peticionário de f. 212 para atender o determinado pelo juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2006.001.071614-2 - GL ELETRO ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARINA MOTOIKE (SP-211397)) X MERCO RIO COMERCIAL LTDA Decisão:F. 323/324, cite-se no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2006.001.123026-5 - ELIAS BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVAO CELESTINO DA SILVA (RJ-077766)) X TRANSPORTADORA LATINO AMERICA LTDA Decisão:Defiro o desentranhamento, permanecendo cópias nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.006421-0 - PELES NOVA ROMA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIR ALÍPIO DREYER (RS-015985)) X DECORAÇÕES KARÍCIA LTDA) Decisão:Venham as custas no prazo e sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nId: 108904"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Aladir de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.001.088289-0 - PRO CIDADAO INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DA CIDADANIA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MULLER DOS REIS DE S PUPO (RJ-098472), Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (RJ-088900)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO CARNEIRO (RJ-094946), Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053), Dr(a). PAULO CESAR FILHO (RJ-086973), Dr(a). PAULO JOSE CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390), Dr(a). LUIS FELIPE PELLON (RJ-020387), Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:Corrija-se a numeração dos autos.C-se quanto ao trânsito em julgado da sentença de fls. 762/5. Em positivo arquive-se com baixa.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.067349-9 - MINISTERIO PUBLICO X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Despacho:Certifque-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 758.Intime-se o réu para o devido recolhimento, conforme certidão de fls. 759.P-se e i-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.087434-1 - RENATA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE JESUS DA SILVA (RJ-084668)) X AMAURI DOS SANTOS PASTOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOCELANE AGUIAR DE OLIVEIRA (RJ-113746), Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439) Decisão:Ante a certidão de fls. 178, decreto a revelia do réu citado por ediltal, nomeando-lhe Curador Especial que deverá ter vista dos autos.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.112150-6 - JAIBER ANTONIO CASANOVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL DAMIAO SEBASTIAO ANTONIO (RJ-121617)) X ANTONIO MARQUES FERREIRA E OUTRO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.149016-7 - COMPANHIA SUD AMERICANA DE VAPORES S A (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X INPAL S AINDUSTRIAS QUIMICAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO DE LOSSIO E SEIBLITZ FILHO (RJ-118606) Sentença:...Pelo exposto, JULGO: 1)PROCEDENTE o pedido formulado na Ação de Cobrança e condeno a Ré no pagamento da quantia equivalente a US$ 73.425,00...Condenando-o, ainda, no pagamento das custas e honorários...Por fim, condeno ao pagamento de 1%(um por cento) sobre o valor da causa, em razão da litigância de má-fé. 2) EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO a Ação Consignatória, na forma do art.267, VI do CPC...(íntegra nos autos) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.027086-1 - INPAL S A INDUSTRIAS QUIMICAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO DE LOSSIO E SEIBLITZ FILHO (RJ-118606), Dr(a). ERICA GUERRA DA SILVA BARBOSA (RJ-121616)) X CSAV GROUP Sentença:...Pelo exposto, JULGO:1)PROCEDENTE o pedido formulado na Ação de Cobrança e condeno a Ré no pagamento da quantia equivalente a US$ 73.425,00...Condenando-o, ainda, no pagamento das custas e honorários...Por fim, condeno ao pagamento de 1%(um por cento) sobre o valor da causa, em razão da litigância de má-fé. 2)EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO a Ação Consignatória, na forma do art.267, VI do CPC...(íntegra nos autos) \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.022781-5 - JESUS DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO BELLO V DE VASCONCELLOS (RJ-120261)) X DIDIMO DO VALE REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073) Despacho:Fls. 199/239 - Às partes. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2006.001.149435-9 - MECAVI ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704) Despacho:Atenda ao Síndico e ao MP, fls. 07verso e 08, respectivamente.( PROVIDENCIE O REQUERENTE AS CERTIDOES NEGATIVAS NECESSARIAS AO ATENDIMENTO DO ART 191 DO CODIGO TRIBUTARIO NACIONAL) \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1999.001.014857-8 - UNILIVROS DISTRIBUIDORA LTDA, Síndico: 2.LIQUIDANTE (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRUZ SALLES (RJ-096250), Dr(a). JAIDER DIAS ALVES (RJ-087805), Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904) Decisão:D E C I S Ã OVistos, etc.Nomeio a Leiloeira a Srª Tereza Brame, indicada pelo Síndico às fls. 525, devendo ser intimada e cientificada de que toda e qualquer verba recebida, seja a que título for, deverá ser depositada em sua totalidade à disposição do Juízo, para apreciação e posterior liberação.Dê-se vistas ao Síndico e ao MP.P-se e i-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1999.001.100760-7 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA (RJ-002554A), Dr(a). JOSE BATISTA FLORES (RJ-114051)) X MASSA FALIDA DE BRAZILIAN FOOD S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)), Síndico: 2.LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Fls. 252/253 e 254/255 - Anote-se onde couber.À Falida sobre certidão de fls. 265. Com a manifestação, voltem ao MP.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.107978-9 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X HAROLDO CID MANCEBO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Despacho:Ao Habilitante sobre fls. 271. \r\n\r\nProc. 2005.001.088917-4 - COMERCIAL DE UTILIDADES ARCANJO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)), Habilitado: MASSA FALIDA DE COUNTRY CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904) Despacho:Fls. 177 - Defiro o prazo de 20 dias. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.088031-8 - LUCILENE DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BUSCH (RJ-051638)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CONAT CONSERVADORA ATLANTICA LTDA, Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Defiro o prazo de 20 dias para a juntada dos documentos referidos às fls. 18.À Falida e ao Síndico.Publique-se o Aviso.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.128884-0 - UNILEVER BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)), Habilitado: MASSA FALIDA DE DISTRIBUIDORA DIMARCO LTDA Decisão:À Falida e ao Síndico.Publique-se o Aviso.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.145839-2 - ECOLAB QUIMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ROSSTER E PEREIRA COMERCIO REPRESEMTACOES COM E SERVICOS LTDA, Dr(a). WASHINGTON GUIMARÃES (RJ-082833) RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE R$ 1,10, NO CAMPO 40, CÓD.0703-9, CONFORME TABELA DE CUSTAS DE 2007. (PORT.01/2002) \r\n\r\nHabilitação de Crédito Retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.157893-3 - RICARDO LUIZ BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DA SILVA FERREIRA (RJ-139820)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGÊNCIAS DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça, face a natureza do crédito.À Falida e ao Síndico.Publique-se o Aviso.Após, ao MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2003.001.000925-0 - DEJAIR AMANCIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-012534)) X MASSA FAIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)), Síndico: 4º LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Aguarde-se o momento próprio para o pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.133974-1 - ROBSON SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE A. RAMOS (BA-014212)), Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S/A, Dr(a). MURILO R. TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Sentença:determino a inclusão do credor Robson Santos Freitas no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 10.972,89 (Dez mil, novecentos e setenta e dois reais e oitenta e nove centavos), na categoria de privilegiado trabalhista. \r\n\r\nProc. 2006.001.003105-4 - JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-011881)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Despacho:Aguarde-se o momento próprio para o pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.098268-1 - RUIBAR BEROCI LEITE FARIAS (Adv(s). Dr(a). HERMINDA ELIZABETE SALIBA DE SOUZA (RS-017879)), Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S/A, Dr(a). MURILO R. TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Sentença:julgo procedente o pedido, determinando a inclusão do nome do Habilitante, RUIBAR BEROCI LEITE FARIAS, no Quadro Geral de Credores, na categoria quirografária, no valor de R$ 163,88 (Cento e sessenta e três reais e oitenta e oito centavos), sujeito à atualização até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.157773-4 - SÉRGIO PAULO DA ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA ROCHA (RJ-072035)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INTERBRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE (RJ-017598) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça, face a natureza do crédito.Instrua-se com a cópia dos cálculos devidamente homologados pelo Juízo.À Falida e ao Síndico.Publique-se o Aviso.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.163114-5 - VILSON DA ROCHA CALDAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA (RJ-027439)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMÃOS TECIDOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO S A CASAS PERNAMBUCANAS (Adv(s). Dr(a). MURILO RIBEIRO TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça, face a natureza do crédito.Venha certidão da data da quebra da Falida.À Falida e ao Síndico.Publique-se o Aviso.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.168241-4 - DARLAN ADIB HAUCH (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LOPES PINHO (RJ-019882)) X Habilitado: ESPAÇO URCA ARTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FELICIANO AUSTREGÉSILO DE ATHAYDE (RJ-033150) Decisão:À Falida e ao Síndico.Publique-se o Aviso.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.000065-6 - JOSÉ GERALDO CAMPOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA (RJ-051487)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE DMG ENGENHARIA E AUTOMOÇÃO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça, face a natureza do crédito.À Falida ... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.086929-1 - CARLOS JOSE PARADELLA SILVESTRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARINA GALLARDO REY (RJ-132226)) X LUIZ DE ALMEIDA COELHO Despacho:Em termos, defiro vistas pelo prazo legal, conforme requerido às fls. 191. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.048612-2 - JOSE FERREIRA GIRALDEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047)) X JOSE FERNANDES DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) Despacho:Defiro fls. 217/218. Com as custas, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.107703-7 - CARLOS ALBERTO PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA CUNHA E SILVA E. DIAS (RJ-097964)) X ESCOLA AMERICANA DO RIO DE JANEIRO EARJ (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Despacho:Designo Audiência de Conciliação na forma do artigo 331 do C.P.C., para o dia: 14/02/2007, 14:30 horas.Compareçam as partes pessoalmente ou representadas por advogados com poderes para transigir.P-se e i-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.001830-0 - BRADESCO SEGUROS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676)) X SAVEIROS CAMUYRANO SERVICOS MARITIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IWAM JAEGER JUNIOR (RJ-044606) Sentença: JULGO PROCEDENTE o pedido inicial formulado por Bradesco Seguros S/A, Companhia de Seguros Aliança do Brasil, Tókio marine Brasil Seguradora S/a, Mitsui Sumitoro Sdeguros S/a, Nacional de Seguros e Yasuda Seguros S/A em face de Saveiros Camuyrano Serviços Marítimos S/A, para condenar a ré a pagar às autoras a quantia de R$ 133.240,33 (cento e trinta e três mil duzentos e quarenta reais e trinta e três centavos), atualizada a partir de 03 de janeiro de 2003 e acrescida de juros legais a partir da citação e ao pagamento das quantias de R$ 1.199,90 (hum mil cento e noventa e nove reais e noventa centavos)devidamente atualizadas a partir de 07/01/2002 e 12/11/2002, respectivamente, e acrescidas dos juros legais a contar da citação. \r\n\r\nId: 108907"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mirela Erbisti Halmosy Ribeiro \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Roberto Fortuna de Oliveira e Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/01/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2002.001.153191-8 - ADCON ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA VIDA E DOS DIREITOS CIVIS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750), Dr(a). ALEXANDRE FREITAS CAMARA (RJ-073272)) X MERIDIONAL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Despacho:AO AUTOR SOBRE A PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FLS. 418. \r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2006.001.147770-2 - ABRACON -ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342), Dr(a). LEONARDO PESTANA PEREIRA (RJ-136706), Dr(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES (RJ-103982), Dr(a). RITZ SALERNO PINTO (RJ-115902)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:À AUTORA PARA ATENDER O DISPOSTO NO ART. 2º - A, $ ÚNICO, DA LEI NR. 9494/97. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.120449-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRY GARAGEM (Adv(s). Dr(a). WEBER DA COSTA ALECRIM (RJ-044585)) X HOTEIS AMBASSADOR LTDA (Adv(s). Dr(a). HELGA SUZIE FERNANDES BOTELHO (RJ-087084)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:ATENDA-SE AO QUE REQUERIDO PELO SÍNDICO A FLS. 146 (QUE SE AGUARDE A INICIATIVA DA PARTE AUTORA). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.073601-0 - BRIGIDO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE MIRANDA FANFONO (RJ-100963), Dr(a). MILTON ROBLES MADEIRA (RJ-120042E)) X LUA LILITH COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA (RJ-087757), Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (RJ-103840) Decisão:Mantenho a decisão agravada.Prestei as informações. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.000854-8 - POSTO E GARAGE CRUZADA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA (RJ-113675)) X ROBERTO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON SIMOES FILHO (RJ-066383) Despacho:NA MEDIDA EM QUE O RÉU RECONVINTE É MILITAR REFORMADO, DTERMINO A JUNTADA AOS AUTOS DE CÓPIA DE SEU ÚLTMO CONTRA-CHEQUE. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.157380-7 - ESTALEIROS FIGHTER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMEIRE SOLIDADE DA S. MATHEUS (SP-114344)) X NAUTIC CENTRAL REPAROS NAVAIS LTDA Despacho:AGUARDE-SE O DECURSO DO PRAZO DE 30 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DE FLS. 96 E OBSERVADA SUA SUSPENSÃO DURANTE O RECESSO FORENSE - PARA REGULARIZAÇÃO DA TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.144850-3 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES PESSANHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). URSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO (RJ-105327), Dr(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA (RJ-111435)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE GAIOZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Fls.202.Defiro. (PRAZO DE 15 DIAS PARA ATENDER A SOLICITAÇÃO DO EXPERT) \r\n\r\nProc. 2005.001.074677-6 - FABIO MONTES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JULIO DA SILVEIRA RODRIGUES (RJ-102733)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL) X MASSA FALIDA DE UNISERV UNIAO DE SERVICOS GERAIS LTDA Despacho:ATENDA-SE AO QUE REQUERIDO PELO SÍNDICO A FLS. 23 (REMESSA A ESTE JUIZO DE CERTIDAO CONTENDO O INTEIRO TEOR DOS CALCULOS DO CREDITO DO AQUI HABILITANTE...) \r\n\r\nProc. 2005.001.124712-3 - MARIA ANGELICA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). GILSON VIEIRA MOURAO (RJ-020916)), Habilitado: MASSA FALIDA DE UNISERV UNIAO DE SERVICOS GERAIS LTDA), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:DIANTE DA INÉRCIA DA APELANTE EM ATENDER A DETERMINAÇÃO DE FLS. 24, JULGO DESERTA A APELAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.119888-6 - DIRCEU DE MATTOS LEMOS LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637), Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Vistos, etc.Rejeito os embargos de declaração de fls. 35/36, ante a inexistência de obscuridade, omissão ou contradição a sanar.Mantida a decisão tal qual lançada.P-se e I-se. \r\n\r\nQuebra Habilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.007461-2 - SPP AGAPRINT INDUSTRIAL COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B)) X MASSA FALIDA DE BAY PLAS 77 COMERCIO LTDA ME Despacho:FLS.77. DEFIRO O PRAZO DEFERIDO (...SESSENTA DIAS PARA JUNTADA DOS REFERIDOS DOCUMENTOS NESTES AUTOS). \r\n\r\nProc. 2006.001.026891-1 - OSVALDO RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GONCALVES DE SOUZA (RJ-115899)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE UNISERV UNIAO DE SERVICOS GERAIS LTDA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, determinando a inclusão do nome do habilitante no Quadro Geral de Credores, na categoria preferencial trabalhista, no valor de R$ 2.575,74 (dois mil, quinhentos e setenta e cinco reais e setenta e quatro centavos) , sujeito à atualização a partir de 23 de junho de 2004 até a data do efetivo pagamento.Sem custas. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.004420-9 - ALCOA ALUMÍNIO S A (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE METALURGICA CASTRO LTDA), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:AO AUTOR SOBRE INFORMAÇÃO SUPRA (...AS HABILITAÇÕES TEMPESTIVAS DEVERÃO SER APRESENTADAS DIRETAMENTE AO ADMINISTRADOR JUDICIAL DA MASSA FALIDA). Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/01/2007 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.021813-9 - VIVIANE GRAIEB DE FRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAMELA PREIRE DA SILVA (RJ-102424)) X ANDRE REZENDE MARINHO NUNES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358), Dr(a). GUSTAVO MOTTA RAYMUNDO (RJ-125709) Despacho:AO INTERESSADO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.006703-9 - ARILDO ADELINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). IBERÊ GARCINDO DE CASTRO (RJ-100867)) X G G DO NASCIMENTO CABELEIREIRA LTDA ME Venha o pedido de gratuidade nos termos da Lei 1060/50. \r\n\r\nRequerimento de auto falência \r\n\r\nProc. 2003.001.141823-5 - VIDROBRAS EMPRESA BRASILEIRA DE VIDROS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA B MONTEZ (RJ-080326) Despacho:Intime-se a requerente a dar andamento ao feito, em 48:00h, sob pena de extinção. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.119065-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MADUREIRA SHOPPING DAY S (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CARLOS DA CONCEICAO (RJ-050677)) X MASSA FALIDA DE COMPANHIA CONSTRUTORA SOCICO (Adv(s). Dr(a). WALDECIR JORGE S LACERDA (RJ-062755)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL) Despacho:FLS. 99: ATENDA-SE AO QUE REQUERIDO PELO SÍNDICO (...INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 97...) \r\n\r\nId: 108917"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marcia de Andrade Pumar \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mirela Erbisti Halmosy Ribeiro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Olga Maria Ferreira dos Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 26/01/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.001.088564-6 - MINISTERIO PUBLICO X OMINT SERVICOS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Ao I. Perito. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.003191-4 - MARCUS VINICIUS VAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA DE QUEIROZ PINTO BARRETO (RJ-025684)) X MASSA FALIDA DA CONSTRUTORA BRUNET S A), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Recolham-se as custas. Certificados, voltem. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.143145-3 - ANTONIO MARIA VEIGA ANJOS (Adv(s). Dr(a). RAUL NUNES BRAGA (RJ-068802C)) X CONFEITARIA PALACE DE COPACABANA LTDA Ao Autor. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.141209-0 - WAGNER DIAS CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-078610)) X TELEMAR NORTE E LESTE S A Despacho:1- Assiste razão ao zeloso serventuário, reconsidero decisão de fls. 78.2- Cumpra-se o v. acórdão. Após, cumpridas as formalidades de praxe, encaminhem-se os autos para 3ª Vara Cível da Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2006.001.137822-0 - NASCON ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330)) X ANTONIO CARLOS CARVALHO DA SILVA Despacho:Venha o atual endereço do réu em 15 dias. Escoado o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2002.001.113770-0 - NAZZARENO MEDICI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BAROS NETO (RJ-106446)) X ROSALAT LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a dissolução parcial da sociedade ROSALAT LTDA, excluindo os sócios COSIMA D'ANGELA E CARMELO GIOVANNI CARLUCCI... \r\n\r\nProc. 2003.001.024195-9 - ESPOLIO DE ALTAIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSMAO (RJ-092903)) X DISTRIBUIDORA IMPRENNSA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO G SILVA (RJ-078583) Despacho:Aguarde-se o cumprimento integral do acordo. \r\n\r\nProc. 2005.001.010358-0 - ANDREA BANDEIRA DE MELLO AZEREDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIA MARCIA G PINHEIRO (RJ-088107)) X ERGON CONSULTORIA ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO WAGNER RAMOS (RJ-114753), Dr(a). DANIEL MARINHO SERAPHIM (RJ-127281), Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888) Despacho:FLs. 778/779: Defiro o prazo de 10 dias improrrogáveis. Após, ao Liquidante. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.001.097955-4 - MARIA HELENA DOS SANTOS LEAL FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUZA (RJ-124066)) X MASSA FALIDA DE ELMA TELECOMUNICACAO S A E OUTROS Decisão:Fls. 59: Assiste razão ao zeloso serventuário, citem-se por carta precatória \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2005.001.090691-3A - HAYLTON BASSINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARDOSO DE SOUSA (RJ-100194), Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224), Dr(a). ANDREA MANSOUR ZIDE (RJ-098183), Dr(a). JORGE GERALDO DE SOUZA (RN-002051)) X MAURO DE FARIA BECKER Despacho:Aos excipientes sobre fls. 106/124. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.101185-2 - ADCON ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA VIDA E DOS DIREITOS CIVIS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750), Dr(a). ALEXANDRE FREITAS CAMARA (RJ-073272)) X FACIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:01) J. 02) Cnsiderando os argumento ventilado na presente impugnação defiro efeito suspensivo na forma do art. 475M do CP . 3) Ao impugnado. \r\n\r\nQuebra Falência \r\n\r\nProc. 1996.001.087457-0 - MAINGATE VIAGENS E TURISMO LTDA Despacho:Ao interessado de fls. 302, decorrido o prazo de 15 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.001.045733-0 - BAZAR FORTE EXPRESSO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DENISE SILVA F.FERNANDES (RJ-012646)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Cumpra-se com as cautelas de praxe o requerido às fls. 454 parte final. \r\n\r\nProc. 2001.001.119317-8 - ELMA TELECOMUNICACOES S/A E FERREIRA ADM PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824), Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401)), Síndico: LUIZ A.S.MATHEUS OAB 42527, Dr(a). LUIZ ALBERTO S. MATHEUS (RJ-042527), Dr(a). LEONARDO D MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). WANDERLEY DE FIGUEIREDO VIANA (RJ-058307) Decisão:Face a concordância do Ministério Público às fls. 9405/v: 1) Defiro a expedição das cartas de arrematação...2) Informe o peticionante de fls. 9382/9383 qual o período que pretende se ausentat do país. 3) Defiro a indicação do contadr CARLOS ALBERTO RANGEL anteriormente nomeado por este Juízo, para a elaboração dos cáculos falimentares... 4) Defiro a expedição de carta precatória ...5) Ao Síndico... \r\n\r\nProc. 2002.001.074785-3 - CLIMOJ ASSISTENCIA MEDICA DE JACAREPAGUA LTDA Despacho:1- Fls. 1081: Cumpra a patrona o disposto no art. 45 do CPC.2- Consta no sistema informatizado do TJ/RJ que há petição para ser juntada. Junte-se. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.019698-0 - CARLOS RUBENS MARQUES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CASTANHEIRA DOS SANTOS (RJ-096999), Dr(a). JULIO MENANDRO DE CARVALHO (RJ-027337)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MYRTA S A INDUSTRIA E COMERCIO, Dr(a). JOAQUIM MACEDO FILHO (RJ-010796)), Síndico: FERNANDO CAMARGO Intimen-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/01/2007 \r\n\r\nProc. 2003.001.060323-7 - ROSANA BACELLAR NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JADER PEDROSA DO NASCIMENTO (RJ-078703)), Habilitado: SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA), Habilitado: MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA), Habilitado: SERGIO AUGUSTO NAYA, Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785), Dr(a). EDUARDO LUTZ (RJ-040600) Decisão:Às partes para trazerem as informações enumeradas às fls. 848, bem como à Associação, de sorte a possiblitar o prosseguimento da quitação, eis que o requerido praticamente inviabiliza o cartório. \r\n\r\nProc. 2003.001.098947-4 - ACIR JOAQUIM DA COSTA X MASSA FALIDA DE BARROS E BARROS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO AS CONTAS APRESENTADAS PELO LEILOEIRO E CONDENO-O AO PAGAMENTO DO VALOR DE R$ 775.365,53... \r\n\r\nProc. 2005.001.063046-4 - SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE SUDENE (Adv(s). Dr(a). ADVOGADO DA UNIÃO (TJ-000014)), Habilitado: MASSA FALIDA DE HADAN ENGENHARIA INDUSTRIAL S A, Dr(a). ANTONIO EDUARDO FERREIRA DUARTE (RJ-017828) 1- Intimen-se as partes para darem andamento ao feito em cinco dias. 2 - No selêncio, ao arquivo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/01/2007 \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.003310-8 - BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS S A BEMGE (Adv(s). Dr(a). RENATA CORDEIRO CINELLI DA SILVA (RJ-084038)) X Habilitado: MASSA FALIDA VALPAR INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LIMITADA), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Cumpra-se fls. 87 item II. Recolham-se as custas devidas. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.166892-2 - CARLOS LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Habilitado: AMERICAN TOUR CLUB Despacho:Atenda-se ao MP.(Ao requerente). \r\n\r\nProc. 2007.001.003143-4 - MICHAEL LINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO AGNOLIN PARAGUASSU LEMOS (RJ-104599)) X Habilitado: TELEMAR NORTE LESTE Despacho:Venha o recolhimento das custas judiciais em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.003155-0 - ISAIAS LOPES FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE JATOCRET S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Expeça-se aviso. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.088133-1 - SAO PAULO ALPARGATAS S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE FIGUEIREDO MURTA FILHO (RJ-059164)) X DUPE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COIMBRA DE BRUM (RJ-122483) Despacho:Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.065000-1 - ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES DOS EMPREENDIMENTOS VILLA BORGHESE SAN FILIPPO AVBF (Adv(s). Dr(a). ROSANA ZARONI REGO (RJ-077236)) X COMISSAO DE OBRAS VILLA BORGHESE E SAN FILIPPO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO S P DE ABREU (RJ-045666) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI do CPC... \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.031437-2 - OESDENI CHAVES MARINS (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933)) X CORRFAPLLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Decisão:Suspendo o processo por 30 dias. Escoado o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2001.001.109542-9 - GOMEZ CARRERA IMPORTACAO EXPORTACAO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORREA DE CASTRO (RJ-095189)) X QUEIJOS E VINHOS CARIOCA LTDA Decisão:Suspendo o processo por 30 dias. Escoado o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.066748-3 - TILIFORM INFORMATICA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). EDVAR FERES JUNIOR (SP-119690)) X UPDATE COMERCIO E REPRESENTACOES LIMITADA Sentença:Vistos etc. O acordo de fls. 134 foi regularmente firmado entre o autor e os réus. Isto posto, homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes, na forma do art.269, III do CPC. Custas pelo réu.Honorários pro rata.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.138893-2 - INGRAM MICRO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI LIDA SASSAKI (SP-095740)) X ATA 66 TECNOLOGIA COMPUTADORES LTDA Despacho:Recolha-se a diferença das custas judiciais apontadas às fls. 133 em 5 dias. Após, cumpra-se o determinado no item 2 de fls. 128. \r\n\r\nProc. 2004.001.149163-9 - GERDAU ACOMINAS SOCIEDADE ANONIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X RADAR REFORMAS CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.114172-2 - PAULO SIQUEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)) X SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Decisão:1-Diante da certidão cartorária de fls. 47, assiste razão ao zeloso serventuário.2- Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações de bens e renda perante a SRF em 5 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.075624-0 - M.F. DE VM DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA., Síndico: 4. LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958)) X JANIO XAVIER DE BRITO Despacho:Fls. 377: Defiro vista fora do Cartório por 5 dias. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.009035-6 - MATERIAIS DE CONSTRUCAO CRUZADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORREA DE CASTRO (RJ-095189)) X RWB ENGENHARIA LTDA) Despacho:Reconsidero fls.60. Oficie-se a SRF como requerido as fls.58. \r\n\r\nId: 108918"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Substituto: Marcia de Andrade Pumar \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcia Maria Barletto\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2007\r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.001.110226-1 - JOSE CARLOS DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO P. LIMA (RJ-068905)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA, Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Às partes sobre fls. 45/47. \r\n\r\nProc. 2006.001.024325-2 - DURVAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KOICHI YAMADA (SP-022237)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OABRJ 28921 À parte requerente, sobre a certidão supra. (republicado por incorreção)r \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.093114-4 - BRASIL TELECOM S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X BANCO OPPORTUNITY S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DOMINGUES SANTOS PIERONI (RJ-137105) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRevocatória \r\n\r\nProc. 2006.001.044497-0 - MASSA FALIDA DE PROCABO TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). BRAULIO GOFFMAN (RJ-020377)) X WAGNER XAVIER (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988) Republique-se fls. 735, tendo em vista que como se vê a fls. 736, não consta o nome do patrono do réu naquela publicação (fls. 48). fls. 735 - I) ... Rejeito, pois, a preliminar de decadência. II) Especifiquem provas, III) Cumpra-se o item 1 do despacho de fls. 732, IV) diga a autora sobre os documentos de fls. 76/731, V) tudo atendido, certifique-se e de-se vista ao MP. (republicado por incorreção) \r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.081156-2 - LUIZ ANTONIO CARNEIRO CORREA (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051), Dr(a). ROQUE ANTONIO BITTENCOURT (RJ-093547), Dr(a). MARCUS AURELLUS M. CARDOSO (RJ-121941)) X BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)), Síndico: 1 LIQUIDANTE Sentença:....Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a compensação efetivada nos autos e determinar a expedição de ofício/alvará ao SPC e ao SERASA para que seja providenciada a imediata baixa nas anotações, em seus cadastros, do nome de Luiz Antônio Carneiro Corrêa, CPF 730.805.517-53, referente a débitos inscritos por Buri Administradora de Consórcio S/C Ltda, devendo as respectivas entidades oficiar ao Juízo, comunicando a data da exclusão ora determinada. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.039663-9 - RICARDO MAURICIO MENEZES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375), Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)) X CLAUDIA VICENTE FERREIRA Decisão:... Isto posto, defiro a antecipação da tutela requerida pelo réu, para afastar JOSÉ LUIZ MESSIAS SALES, RICARDO EUGÊNIO PAZELI E EDUARDO CARDOZO PAZELI, a contar desta data... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.126212-6 - COSTAGILLE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS (RJ-097618)) X CEM PORCENTO PUBLICIDADE MARKETING DIAS LTDA Despacho:1- Procedi ao arresto \"on line\" nesta data, conforme protocolo que segue.2- Cumpra-se o paragrafo único do artigo 653 do C.P.C.Recolha-se as custas da diligência - R$ 12,24 \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1996.001.093937-0 (9296) - STAEDTLER FABRICAS DE ARTIGOS PARA DESENHAR E ESCREVER LTDA X CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE ABELHA DUTRA (RJ-104578)), Síndico: WANDERLEY REBELLO OAB/RJ 37470, Dr(a). JOSE MANUEL BLANCO PEREIRA (RJ-092671), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Ao Síndico e ao falido, sobre a cota ministerial. \r\n\r\nProc. 2005.001.162124-0 - DSS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE ADVA (RJ-018184)), Falido: DOMINGOS JARDIM), Falido: ILDEFONSO SANDRINI), Falido: ROBERTO CLAUDIO CARVALHAL RODIRGUES Decisão:Indefiro o pedido formulado às fls. 119-120, uma vez que o depósito foi efetuado após a decretação da falência. Mantenho, pois, a situação falimentar. Ao Administrador Judicial. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.086211-5 - NAELZA MILER GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SINVAL CORREIA SAMPAIO FILHO (RJ-019948)), Habilitado: MASSA FALIDA DE EXRIO IND E COM LTDA TANNURI Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO, no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 2.263,12 (dois mil, duzentos e sessenta e três reais e doze centavos), na categoria de trabalhista. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.006497-0 - GILSON SILVA (Adv(s). Dr(a). GIOVANI MASSONI (RJ-063986)) X Habilitado: MASSA FALIDA DA BLOCH EDITORES S A), Síndico: VALTER SOARES OAB RJ28921 (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, face à natureza do crédito. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.024380-0 - VALDECI FABRICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROXANA INES SANHUEZA DIAZ (RJ-058765)), Habilitado: MASSA FALIDA DE TAPECARIA LIDER S A, Dr(a). ANA BEATRIZ MACEDO (RJ-071488), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Manifeste-se a falida sobre a presente habilitação e sobre os cálculos de fls. 21. (REPUBLICADO POR INCORRECAO) \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.164775-0 - NELSON CAETANO DA FONSECA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Decisão:1- Defiro a gratuidade de Justiça.2- Cumpra-se o despacho de fls. 05, Itens 02 e seguintes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.109288-7 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130)) X INTEGRAL TRANSPORTE E AGENCIAMENTO MARITIMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GODOFREDO MENDES VIANNA (RJ-073562) Despacho:1- Ao autor para que proceda o apostilamento (fls. 138), após o que deverá certificar o cartório.2- Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.044963-2 - EDITORA GAMPZ JORNAIS LIVROS E REVISTAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X EDITORA DESIDERATA Despacho:Especifiquem provas, justificadamente para exame de admissibilidade. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.156853-8 - JOSE VICENTE GOULART BRIZOLA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B), Dr(a). CÍNTIA DE ANDRADE MELLO (RJ-124493)) X ROSANA DA SILVA MIQUELOTTI (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MOREIRA MENDONÇA DE MENEZES (RJ-096640), Dr(a). FERNANDA PINTO DE MIRANDA (RJ-061244) Decisão:De igual modo, deixo de conceder o pedido de negativa de registro de eventual alteração contratual, tendo em vista que o requerente é sócio minoritário e que consta da cláusula 5ª do contrato social, que as deliberações sociais poderão ser tomadas pelos votos de mais da metade do capital social em assembléias ou reuniões de cotistas, as quais vinculam todos os sócios, ainda que ausentes à reunião, sendo certo que a ré e o outro sócio, detêm , em conjunto, 60% das cotas do capital social, tudo conforme alíneas 5.1 a 5.7 da referida cláusula contratual (fls. 24-25). 2- À requerida, sobre fls. 665-686 (art. 398 do C.P.C). 3- Em provas, justificadamente.De igual modo, deixo de conceder o pedido de negativa de registro de eventual alteração contratual, tendo em vista que o requerente é sócio minoritário e que consta da cláusula 5ª do contrato social, que as deliberações sociais poderão ser tomadas pelos votos de mais da metade do capital social em assembléias ou reuniões de cotista \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2005.001.108419-2 - SIDERACO EMPRESAS REUNIDAS S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CERQUEIRA GIL (RJ-056715)) X CONCORDATA PREVENTIVA DE TRANSNAVE ESTALEIRO DE REPAROS E CONSTRUCAO NAVAL (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:À Concordatária \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.102404-1A - JUAN CARLOS ZAMORA CASTILHO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO CHAVES GAUDIO (RJ-116213), Dr(a). JOSE HENRIQUE NUNES PAZ (DF-019260) Despacho:Aos Interessados \r\n\r\nProc. 2004.001.146932-4 - MAISA MOTA CALAZANS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X ACF GUSTAVO SAMPAIO SERVICOS FRANQUEADOS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE GOES ANTUNES SIMOES (RJ-114754) Decisão:1- Fls. 196: Anote-se o nome do novo patrono de fls. 146 na capa dos autos.2- Indefiro o pedido de devolução do prazo tendo em vista que, embora o nome do novo patrono não conste da capa dos autos, seu nome consta de todas as publicações dos autos, conforme se vê em fls. 167 e 194. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1997.001.106778-8 - BANCO UNIVERSAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904)), Síndico: DR VALTER SOARES, Dr(a). VALTER SOARES (RJ-028921), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286) Despacho:Ao Síndico e ao Ministério Público, sucessivamente. \r\n\r\nProc. 1999.001.170139-1 - ITA REPRESENTACOES DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIDIO DA COSTA OLIVEIRA FILHO (ES-000384)) X POPULOS FARMACIA LTDA ME Despacho:1- Fls. 204 - Anotem-se onde couber.2- Fls. 207 - Defiro por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.081047-6 - INVESTHOR FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEFAVERI (RJ-016029), Dr(a). ANDRE LUIZ RODRIGUES DEFAVERI (RJ-088165)) X SANTA CRUZ DOS PALMARES INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HOMERO BATISTA FILHO (RJ-002708C), Dr(a). KARINA RODRIGUES COSTA (RJ-121133) Despacho:Fls. 142: Republique-se, corretamente a partir do item 2. - \"A(aos) Apelado (o-s)\" \r\n\r\nExpediente do dia: 26/01/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.082027-3 - COMPANHIA LIBRA DE NAVEGACAO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LADEIRA AVILA (RJ-109670), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699), Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (SP-139210)) X ARMATRIGO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477) Decisão:1- Expeça-se Mandado de Pagamento em favor da I. Perita.2- Às partes sobre o laudo pericial de fls. 239-261. \r\n\r\nId: 109137"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Substituto: Marcia de Andrade Pumar \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcia Maria Barletto\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nALBERTO SIMON SALAMA - RJ010593 \r\n\r\n2002.001.039580-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nROSANA DE SOUZA RODRIGUES - RJ077439 \r\n\r\n2004.001.068407-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/04/2006 \r\n\r\nADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA - RJ011221 \r\n\r\n2003.001.061241-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2006 \r\n\r\n2004.001.115360-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2006 \r\n\r\nPAULO CARDOSO COELHO - RJ002080C \r\n\r\n2003.001.085855-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2006 \r\n\r\nMONICA DA SILVA ALBUQUERQUE - RJ046142 \r\n\r\n2005.001.003900-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2006 \r\n\r\nTEREZA CRISTINA DE MORAES SA - RJ056454 \r\n\r\n2004.001.099977-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA GARCIA GUALBERTO - RJ094120 \r\n\r\n2002.001.056607-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2006 \r\n\r\nFABIOLA CAPUTI ALECRIM PALHETA - RJ126184 \r\n\r\n2003.001.003735-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2006 \r\n\r\nANDRE LUIZ SCHWANZ ORFALIAIS - RJ095624 \r\n\r\n1998.001.183623-3B \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2006 \r\n\r\n2000.001.136824-9A \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2006 \r\n\r\nROBERTO FREIRE BLOISE JUNIOR - RJ118588 \r\n\r\n2005.001.074011-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/08/2006 \r\n\r\nTATIANE MESQUITA MINHO DE OLIVEIRA - RJ114891 \r\n\r\n2002.001.055521-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/08/2006 \r\n\r\nRAFAEL ANDRADE GOSSELIN - RJ121777 \r\n\r\n2004.001.146843-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2006 \r\n\r\nARILSON RHODES DE PAULA - RJ118954 \r\n\r\n2005.001.043698-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nPATRICIA BORGES CIODARO - RJ135973 \r\n\r\n2003.001.040507-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2006 \r\n\r\n2005.001.135347-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nLEONARDO ALVIM MEZADRI - RJ132020 \r\n\r\n2004.001.016547-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2006 \r\n\r\nCAIO VINICIUS ALVES DE SOUZA - RJ134536 \r\n\r\n2005.001.050900-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nRICARDO FIGUEIREDO - RJ107174 \r\n\r\n2003.001.019235-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2006 \r\n\r\nGUILHERME GUIMARÃES CASTELLO BRANCO - RJ141504 \r\n\r\n2003.001.004446-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\nROBSON LUIZ FRAGA SALGADO - RJ132215E \r\n\r\n2005.001.095995-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nMARIA DAS GRACAS ROCHA - RJ064099 \r\n\r\n2005.001.153179-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2006 \r\n\r\nPEDRO MATIAS DA C FILHO - RJ065766 \r\n\r\n2003.001.059751-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/02/2006 \r\n\r\nRODRIGO CEZR CUSTODIO NUNES - RJ082730 \r\n\r\n2004.001.017883-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/08/2006 \r\n\r\n2004.001.044407-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/08/2006 \r\n\r\n2004.001.068651-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/08/2006 \r\n\r\n2004.001.136216-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/08/2006 \r\n\r\n2005.001.013098-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/08/2006 \r\n\r\n2005.001.013121-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/08/2006 \r\n\r\n2005.001.043146-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/08/2006 \r\n\r\nALINE MARIA BAPTISTA FERREIRA DA SILVA - RJ133742E \r\n\r\n2004.001.091904-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2006 \r\n\r\nMICHELLE BARRETO SILVA - RJ137451E \r\n\r\n2005.001.160154-0X \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2006 \r\n\r\nANA AVELLAR NETO - RJ136259E \r\n\r\n2003.001.042908-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2006 \r\n\r\nSILVIA MAIA DA SILVA - RJ139690E \r\n\r\n2002.001.065529-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2006 \r\n\r\nAURORA PALERMO FERRAZ DE FARIAS - RJ142175E \r\n\r\n2003.001.048508-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/08/2006 \r\n\r\nWAGNER PEREIRA DE OLIVEIRA - RJ144857E \r\n\r\n2003.001.022231-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2006 \r\n\r\nTHIAGO PIMENTA DA SILVA - RJ146481E \r\n\r\n1996.001.070525-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/09/2006 \r\n\r\n2003.001.135543-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\nJACQUELAINE DOS SANTOS CARVALHO - RJ148736E \r\n\r\n2003.001.040480-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2006 \r\n\r\nBERNARDO CARAMEZ FERREIRA - RJ151123E \r\n\r\n2003.001.020241-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2006 \r\n\r\nFABIANO COSME MONTEIRO CAMPOS - RJ151871E \r\n\r\n2002.001.030618-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2006 \r\n\r\nPAULO VICTOR DE OLIVEIRA - RJ153931E \r\n\r\n2005.001.065277-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nMARIA CRISTINA MARTINS BRANDAO - RJ135143E \r\n\r\n2006.001.110863-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2006 \r\n\r\nICEK BRYAN ROJTENBERG - RJ155460E \r\n\r\n2003.001.113651-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\n- \r\n\r\nId: 109138"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ramilda Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/01/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.029093-8 - CARMEM FERREIRA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X MASSA INSOLVENTE DE CARMEM FERREIRA DA MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). ALBERTO SALEM FERNANDES (RJ-042971) Despacho:Cumpra-se o apenso. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.162080-6 - ROBERTO TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUIZ FURTADO (RJ-102948)) X NEW POINT CORRETORA DE SEGUROS NOS RAMOS DE VIDA E SAUDE LTDA E OUTRO Despacho:Desentranhe-se o mandado de fls.37/38, adite-se e cumpra-se a diligência. Faculto a parte autora, acompanhar o Sr. Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.005761-4 - FERROVIA TEREZA CRISTINA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). PAULO ALBERT WEYLAND VIEIRA (RJ-069970)) X INTERFINANCE PARTNERS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTUNES MACIEL MUSSNICH (RJ-028717), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JR (RJ-064216) Despacho:Apense-se ao processo ao qual foi distribuído por dependência (proc. 2005-150992-0).Digam as partes se têm interesse na realização de audiência prevista no artigo 331 do CPC.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.053230-4 - FERROVIA TEREZA CRISTINA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725), Dr(a). MARCELO SANTOS BARBOSA (RJ-084406)) X INTERFINANCE PARTNERS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTUNES MACIEL MUSSNICH (RJ-028717) Decisão:Ante ao exposto e o mais que dos autos consta, antecipo em parte os efeitos da tutela para suspender os efeitos do artigo 3º do Acordo de Acionistas existente entre a segunda autora e a ré, mantida a obrigatoriedade de respeitar-se uma vaga no Conselho de Administração para eleição pelos empregados. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.058378-0 - CENTAURO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DOS SANTOS (RJ-092415), Dr(a). HUMBERTO DE MATOS MAIOLI (RJ-116953), Dr(a). MARCUS VINICIUS SUZANO DE MENEZES (RJ-140722), Dr(a). GLAUCE DOS REIS PINTO (RJ-138753E)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BANCO DRACMA S/A, Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA ALVARAES (RJ-040914)), Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:Ante o exposto, julgo procedente o pedido, determinando a inclusão do nome do Habilitante, Centauro Vigilância e Segurança Ltda., no Quadro Geral de Credores, na categoria quirografária, no valor de R$ 3.249,22 (Três mil, duzentos e quarenta e nove reais e vinte e dois centavos), sujeito à atualização até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.061300-4 - TELMEX DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO (RJ-035124), Dr(a). RAFAEL BODAS ALVAREZ (RJ-104448)), Habilitado: MASSA FALIDA DE PSINET DO BRASIL LTDA, Dr(a). ANITA MARON DE MELLO VILARDO (RJ-020631)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, determinando a inclusão do nome do Habilitante, Telmex do Brasil Ltda, no Quadro Geral de Credores, na categoria quirografária, no valor de R$ 246.890,44 (Duzentos e quarenta e seis mil, oitocentos e noventa reais e quarenta e quatro centavos), sujeito à atualização até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 1999.001.096271-3 - CARMEM FERREIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). ALBERTO SALEM FERNANDES (RJ-042971) Decisão:Fls. 1061: ...Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2005.001.094991-2 - ALBERTO MAGNO LOTT CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900) Despacho:Intime-se e ofície-se conforme requerido pelo Ministério Público, em sua promoção de fls. 408-408 v. (Interessado RUTH EDELMAN: Adv. SÉRGIO SENDER , OAB/RJ 33267) \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2004.001.019122-3 - DAYSE DE MELLO AGRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Sentença:Ante o exposto, julgo procedente o pedido inicial formulado por Dayse de Mello Agra em face de Banco do Brasil S/A, para quantificar o valor do dano relativo às jóias subtraídas em R$ 14.400,00 (Quatorze mil e quatrocentos reais) atualizados a partir da data do roubo do cofre e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) a partir da citação (artigo 406 do CC), e, ainda, para quantificar o valor do dano em dólar norte-americano em US$ 15.200,00 (Quinze mil e duzentos dólares) a serem convertidos em moeda corrente nacional à data da citação nesta liquidação de sentença, devidamente atualizada monetariamente e acrescida de juros de 1% (um por cento) a partir da citação na forma do art. 406 do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2004.001.019123-5 - NEWTON ESCOCARD MORISSON DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Sentença:Ante ao exposto, julgo procedente o pedido inicial formulado por Espólio de Newton Escocard Morisson de Oliveira e Maria Mitsi Pereira Morisson de Oliveira em face de Banco do Brasil S/A, para quantificar o valor do dano relativo às jóias subtraídas em R$ 173.760,00 (Cento e três mil e setecentos e sessenta reais) atualizados a partir da data da elaboração do laudo pericial (23/10/2005) e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) a partir da citação (artigo 406 do CC). \r\n\r\nProc. 2004.001.043472-7 - ATAIDE DE FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO MONTEIRO DE VASCONCELOS (RJ-104502) Sentença:Ante o exposto, julgo procedente em parte o pedido inicial formulado por Ataíde de Freitas Silva e Sandra Braga Habib Silva em face de Banco do Brasil S/A, para quantificar o valor do dano relativo às jóias subtraídas no valor de R$ 153.011,00 (Cento e cinqüenta e três mil e onze reais) atualizado a partir da data da elaboração do laudo pericial (05/06/2006) e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) a partir da citação (artigo 406 do CC), e, ainda, para quantificar o valor do dano em dólares no equivalente a US$ 44.997,00 (quarenta e quatro mil novecentos e noventa e sete dólares norte-americanos) a serem convertidos em moeda corrente nacional, à data da citação nesta liquidação de sentença, devidamente atualizada monetariamente e acrescida de juros de 1% (um por cento) a partir da citação na forma do art. 406 do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2004.001.065352-8 - MANOEL DOS SANTOS BARATA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO MONTEIRO DE VASCONCELOS (RJ-104502) Sentença:Ante o exposto, julgo improcedente o pedido de liquidação formulado por Manoel dos Santos Barata Junior em face de Banco do Brasil S/A.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2005.001.084893-7 - ALCY MARIA DA CUNHA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Sentença:Ante o exposto, julgo improcedente o pedido inicial formulado por Alcy Maria da Cunha Tavares em face de Banco do Brasil S/A. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.155731-0 - NORMA PARAISO NOGUEIRA, RICARDO PARAISO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA FERREIRA SOARES (RJ-068752)) X JULIETA JOSEF DAUIB ELIAS Decisão:Acolho os embargos de declaração de fls. 78-79, por tempestivos, reconsiderando a decisão de fls. 74-75, melhor examinando os autos, nos seguintes termos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.017049-3C (14510) - ACIR JOAQUIM DA COSTA X MASSA FALIDA DE IDMA S/A INDUSTRIAS PLASTICAS Decisão:Ante o exposto e o mais que dos autos consta, condeno o requerente ao pagamento do saldo apurado de R$ 709.931,36 (Setecentos e nove mil, novecentos e trinta e um reais e trinta e seis centavos), conforme cálculos de fls. 55/56 no prazo de 48 horas, devidamente atualizado. \r\n\r\nId: 109173"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Elton Martinez Carvalho Leme \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nJuiz Substituto: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Regina Celi de Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.001.051171-0 - MINISTERIO PUBLICO X ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). LUIZ PAULO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146) Despacho:À parte autora sobre as contestações. \r\n\r\nProc. 2004.001.147660-2 - MINISTERIO PUBLICO X SOCIEDADE UNIAO INTERNACIONAL PROTETORA DOS ANIMAIS SUIPA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001) Decisão:1- Recebo o agravo de fls.108/110. Retenha-se. Ao agravado. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.019505-0 - ESPOLIO DE JOSE DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ALMEIDA CERQUEIRA (RJ-027697)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:À parte interessada para requerer o que for de direito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.164420-4 - LEAO RAMOS & ASSOCIADOS COMUNICACAO DE MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON MARTELOTTA (RJ-012687)) X CERJ COMPANIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO M. FAGUNDES (RJ-041012), Dr(a). PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-000001) Decisão:Lavre-se o termo de penhora da quantia depositada às fls. 426. Intime-se o executado da penhora, na forma do art 475 J, parágrafo primeiro. E. mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.058262-7 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA BUSTAMANTE SÁ (RJ-136242)) X CONFEDERAL RIO VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ENILSON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-064338) Sentença:....\"Face ao exposto, julgo procedente o pedido formulado pela Uerj - Universidade do Estado do Rio de Janeiro de Janeiro em face de Confederal Rio de Janeiro Vigilância ltda, extinguindo-se o feito com resolução de mérito, na forma do artigo 269, II do CPC, para condenar a ré a pagar a autora R$ 9600,17 (nove mil e seiscentos reais e dezessete centavos), acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação e correção monetária a contar da presente. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I.Rio de Janeiro, 22 de janeiro de 2007.Simone Lopes da CostaJUIZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2005.001.089043-7 - FILOMENA MARIA DE JESUS COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO LEAL SILVA (RJ-047046)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L.MAINIER HACK Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.024799-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DONA CAROLINA (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Decisão:Desentranhe-se fls. 62/63 e devolva-se a petição ao patrono subscritor da mesma, tendo em vista que já foi apresentada contestação à reconvenção às fls. 53. Certifique-se, após voltem. \r\n\r\nProc. 2004.001.083307-5 - ANDERSON CLAYTON GERICO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA CONCEICAO SERRA (RJ-034547)) X CEDAE - CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.062221-2 - MARIA ILDA PEREIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:1- Face a certidão de fls36 Decreto a revelia do réu. Diga o autor se há provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.001.041668-7 - MARIA DAS NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Despacho:Ao autor em réplica \r\n\r\nProc. 2006.001.063172-0 - ANTONIO JOSE BEZERRA DE ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1997.001.043816-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO., (Adv(s). Dr(a). ALDA CAVALIERI (PJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DEJANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DE ABREU F.B.DA SILVA (RJ-000002)), Assistente: CIDINEIA PEREIRA DOS SANTOS PINTO), Assistente: JOSE FERNANDO PINTO, Dr(a). PAULO VENICIUS MACEDO (RJ-086702) Despacho:Às partes sobre a promoção do MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.159870-1 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVA IPANEMA Sentença:Por todo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na ini-cial, pelo que, REJEITO OS EMBARGOS e CONDENO o Embargante ao paga-mento da verba honorária, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da Exe-cução.P. R. I.Rio de Janeiro, 19 de janeiro de 2007.Simone Lopes da CostaJUIZA DE DIREITO \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.017489-4 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-000001)) X ALMIRA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685) Despacho:Recebo a apelação de fls.66/72 em seu efeito meramente devolutivo face a regra inserta no art.520, V do CPC. Ao apelado(autor) ,após abra-se vistas ao parquet e subam os autos ao E.TJ/RJ. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.041988-6 - REPRAUTO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CALDEIRA (RJ-080716)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937) Despacho:Esclareça o exequente de forma objetiva o que requer. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.001.114875-0 - DULCE MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a proceder à habilitação da autora como beneficiária de Diógenes Castro do Nascimento para que passe a receber o benefício previdenciário relativo a pensão por morte, respeitada o prazo prescricional. Condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios, em atenção à regra do artigo 20, § 4°, do CPC, em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, face à simplicidade da causa (STJ, REsp 210.693-DF, relator Ministro Paulo Gallotti; 206.322-DF, relator Ministro Garcia Vieira, DJU de 16.8.99, pág. 53, dentre outros), salientando-se que a condenação em honorários não incidirá sobre as parcelas vincendas (Súmula 111/STJ). Sem custas. Decorrido o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça para reexame obrigatório (CPC, artigo 475, inciso I). Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I.Rio de Janeiro, 21 de dezembro de 2006.Simone Lopes da CostaJUIZA DE DIREITO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.028193-0 - ARMANDO RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE RIBAMAR GARCIA (RJ-019829)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSE CAMINHA LEITE (RJ-000001) Despacho:Defiro a expedição de precatório. Ao setor de conferência. \r\n\r\nProc. 1999.001.172577-2 - CARLOS ROBERTO PINTO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583)) X DETRAN/RJ (Adv(s). Dr(a). MIRIAM C.DE G.S.TORRES (RJ-000001) Despacho:fls. 191 - Esclareça o requerido uma vez que o precatório já foi expedido. \r\n\r\nProc. 2002.001.141241-3 - RONALDO DOS SANTOS GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON DIAS MARTINS (RJ-004531)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-000001) Despacho:À parte autora sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2003.001.015914-3 - WALTER DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:....\"Face ao exposto, julgo procedente o pedido formulado por Walter da Silva Souza, condenando o réu no pagamento de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais). Sem custas. Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa. Submeto ao duplo grau obrigatório de jurisdição como determina o artigo 475,II do CPC. Expeçam-se os ofícios conforme requerido pelo Ministério Público à fl. 117, instruindo os mesmos com a presente e com a petição inicial. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. \"I.Rio de Janeiro, 19 de janeiro de 2007.Simone Lopes da CostaJUIZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2003.001.129991-0 - LUCIANO PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR BARROSO (RJ-071814)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708) Decisão:1- Homologo os honorários pleiteados a fls.86 eis que proporcionais ao serviço a ser realizado. Intime-se o autor para que marque o dia e hora para realização do exame pericial dos quais deverá ser dada ciência ao réu. \r\n\r\nProc. 2005.001.102595-3 - ABEL DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ-065529)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC. ESTADO ROBERTA MONNERAT Sentença:....\"Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na petição inicial. Condeno o autor nas custas e honorários advocatícios no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observados os termos do art. 12 da Lei n.º 1060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Deixo de proceder ao duplo grau obrigatório, por não estar a presente inclusa na hipóteses deo artigo 475 do Código de Processo Civil\". P. R. I.Rio de Janeiro, 19 de janeiro de 2007.Simone Lopes da CostaJUIZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2005.001.152054-0 - ALCEBIADES ALEVATO (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO LOPES LIMONGI Despacho:Em provas justificando-as. Após ao MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1988.001.144354-2 - MARILDA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046946)) X PRES INSTITUTO DA PREV ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). THALES CALMON DE AGUIAR (RJ-000001) Despacho:Imforme a parte autora o período e os valores referentes ao alegado às fls. 222/223. \r\n\r\nProc. 2006.001.013951-5 - ANDRE FELIPE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NAGILA DE LIMA ALMAWY (RJ-075364)) X DIRETOR PRESIDENTE DA COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO BARRETO CAMPOS (RJ-134986) Sentença:....Face ao exposto, DENEGO A ORDEM, julgando improcedente o pedido inicial, extinguindo-se o feito com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I do CPC. Deixo de proceder ao duplo grau obrigatório em razão da denegação da ordem. Condeno o autor no pagamento das custas processuais, respeitado o disposto no artigo 12 da lei 1060/51, por ser o impetrante beneficiário da gratuidade de justiça. Sem honorários (Súmula 105/STJ e 512/STF). Decorrido o prazo para recurso voluntário, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I.Rio de Janeiro, 22 de Janeiro de 2007Simone Lopes da CostaJuíza de Direito \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.003357-1 - TRANSPORTES SÃO LUIZ LTDA X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- DETRAN RJ (Adv(s). Dr(a). RICARDO EDLER (RJ-098166) Despacho:A cautelar é uma ação preparatória. De acordo com o pedido trata-se de medida cautelar satisfativa, o que não é admitido. Assim, esclareça a parte autora o pedido da ação principal a ser ajuizada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.032429-9 - MARCIO CIMINI (Adv(s). Dr(a). HELIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVEIRA M.L.JUNIOR (RJ-000001) Decisão:fls. 166/167 - Aguarde-se.fls. 168 - Indefiro por alta de amparo legal. Cabe ao patrono notificar e entrar em contato com seu cliente. \r\n\r\nProc. 2002.001.075190-0 - MARINEIA DIAS MACEDO CANANEA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO (RJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (RJ-000002) Despacho:Ao exequente sobre fls. 126. \r\n\r\nProc. 2002.001.129364-3 - ANTONIO SAMPAIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER/RJ (Adv(s). Dr(a). HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA (RJ-000001) Despacho:Indefiro a remessa dos autos ao conatdor, tendo em vista o disposto no art 475-B, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.141940-7 - MARIA APARECIDA SALGADO MALLET (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA DA CUNHA SUCINI COURY (RJ-061525)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANNA MONTEBELO (RJ-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.029065-0 - NILDA MARIA PECANHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Não há contradição, omissão ou obscuridade no julgado, que está devidamente fundamentado. A matéria suscitada não pode ser apreciada em sede de embargos de declaração. Recebo os embargos, contudo, nego-lhes provimento. \r\n\r\nProc. 2003.001.074447-7 - FABIO RICARDO COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (RJ-000001) Sentença:....\"Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na petição inicial. Condeno o autor nas custas e honorários advocatícios no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observados os termos do art. 12 da Lei n.º 1060/50. Deixo de submeter o presente ao duplo grau obrigatório em virtude de não corresponder à hipótese do artigo 475 do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I.Rio de Janeiro, 19 de janeiro de 2007.Simone Lopes da CostaJUIZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2004.001.003254-6 - IONA MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Processo nº: 2004.001.003254-6Autor: Iona Moura da Silva Réu: Município do Rio de Janeiro e outro. SENTENÇAConsiderando-se que os autos se encontram paralisados desde 25 de junho de 2005, ou seja, há mais de um ano e que a autora deixou de atualizar seu endereço para comunicações, como prova certidão de fls. 62v, sendo esta sua obrigação, nos termos do artigo 238, parágrafo único do Código de Processo Civil , julgo extinto o processo sem julgamento do mérito com base no artigo 267, II do Código de Processo Civil. Condeno a autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa,suspensos em virtude do disposto no artigo 12 da lei 1060/50.Deixo de submeter ao duplo grau obrigatório por não preencher nenhum dos requisitos do art 475, I do CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I.Rio de Janeiro, 23 de janeiro de 2007.Simone Lopes da Costa \r\n\r\nProc. 2004.001.009962-8 - WALTER AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao apelado em contra-razões.Decorrido o prazo dê-se vista ao Ministério Público.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.026388-0 - MARIA IVA RAPOSO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Tendo em vista que a parte autora, apesar de intimada, quedou-se inerte, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.029388-3 - GILSON BAPTISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (RJ-000001) Sentença:.....\"Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na petição inicial. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. Deixo de proceder ao duplo grau de jurisdição, por não ser a presente hipótese do artigo 475 do Código de Processo Civil. Após o prazo para recurso voluntário, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I.Rio de Janeiro, 15 de janeiro de 2007.Simone Lopes da CostaJUIZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2004.001.034057-5 - TATIANA BRITTO FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DR. JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Recebo a apelação de fls.84/87 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao MP. (...) \r\n\r\nProc. 2004.001.035673-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MY LORD (Adv(s). Dr(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO (RJ-111194)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:Recebo a apelação de fls.104/110 em seus dúplices e regulares efeitos.Ao apelado(réu). Após, subam os autos ao E.TJ/RJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.001.069788-0 - CLAUDIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003), Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MASSA (RJ-113924)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DRª ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões.Decorrido o prazo dê-se vista ao Ministério Público.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.071996-5 - MAGALI ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DE MANGARATIBA E OUTRO), Assistente: ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES Decisão:Recebo o agravo de fls.93/96, retenha-se. Ao agravado(autor) \r\n\r\nProc. 2004.001.078103-8 - DIVA MONTEIRO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.085708-0 - REINALDO CRUZ DE ALMEIDA E OUTROS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo a apelação de fls.140/142 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao MP. (...) \r\n\r\nProc. 2004.001.090828-2 - ENILDA CAMPOS PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DETRAN), Procurador: MARCOS LINS E SILVA Sentença:......Por todo o exposto, julgo procedente em parte a demanda proposta por Enilda Campos Pinto em face do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, para determinar a liberação do veículo objeto da lide, independentemente do pagamento de multas, diárias de depósito, no limite máximo de trinta dias e taxa de reboque, verbas essas que deverão ser perseguidas através da via processual própria. Considerando a sucumbência recíproca, custas pro rata e honorários compensados. Decorrido o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça para reexame obrigatório (CPC, artigo 475, inciso I). P. R. I.Rio de Janeiro, 22 de janeiro de 2007.Simone Lopes da CostaJuíza de Direito\" \r\n\r\nProc. 2004.001.111669-5 - CLAUDIO HENRIQUE RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Às partes sobre a promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.121490-5 - VANESSA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Recebo os embargos de declaração e dou-lhes provimento para fazer constar na sentença : \"Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar Estado do Rio de Janeiro e Município do Rio de Janeiro na obrigação de garantir o fornecimento à parte autora dos medicamentos descritos na inicial, com a substituição deferida às fls. 35 v., e necessários ao tratamento de sua moléstia, durante todo o tempo que deles necessitar, mediante receita médica fornecida pelo SUS, confirmando os efeitos da tutela anteriormente concedida.\" Permanecendo no mais a sentença tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2004.001.124899-0 - IVAN DE LIMA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJAS TÁPIAS Sentença:....Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO os pedidos formulados pelo autor, nos termos do art. 269, IV do CPC, condenando-o ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. Deixo de submeter ao duplo grau obrigatório por não preencher nenhum dos requisitos do art 475, I do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I.Rio de Janeiro, 19 de janeiro de 2007.Simone Lopes da CostaJUIZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2005.001.027037-0 - MARIA CRISTINA MUNIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Face a certidão de fls.50 decreto a revelia do réu, deixando de de aplicar os efeitos da mesma face a regra inserta no art.320,II do CPC.2- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.034841-2 - CARLOS FERNANDO DOS SANTOS AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ELIANE LAURA PULINI MONTEIRO (RJ-093828)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Sentença:....julgo improcedentes os pedidos formulados na inicial. Condeno o autor ao pagamento de custas e honoráriosadvocaticios, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação, suspensos em virtude do art 12 da lei n º 1060/50.... \r\n\r\nProc. 2005.001.060697-8 - TANIA MARA RODRIGUES MOCHO (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.064019-6 - ODETE DE CASTRO REBELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao apelado em contra-razões.Decorrido o prazo dê-se vista ao Ministério Público.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.069221-4 - VILMA MEIRELLES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871), Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147) Sentença:....\"Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na peti-ção inicial. Condeno o autor nas custas e honorários advocatícios no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observados os termos do art. 12 da Lei n.º 1060/50.Reconheço de ofício, com fundamento no art. 219, § 5º do CPC, a prescrição da pretensão material referente ao qüinqüênio anterior ao ajuiza-mento da petição inicial, isto é, todo o período anterior a 09 de junho de 2000. Deixo de submeter a presente ao duplo grau obrigatório, por não configurar hipótese contida no artigo 475 do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I.Rio de Janeiro, 18 de janeiro de 2007.Simone Lopes da CostaJUIZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2005.001.072137-8 - ETELVINA MARIA SARMENTO DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2005.001.105282-8 - ALTAMIR PAES DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Despacho:Ao autor sobre a peça de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2005.001.128790-0 - JOSE ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Decisão:Recebo a apelação de fls.100/105 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao MP. (...) \r\n\r\nProc. 2005.001.141326-6 - YURI DE ARAUJO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao apelado em contra-razões.Decorrido o prazo dê-se vista ao Ministério Público.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.148996-9 - CARLOS ANTONIO MOURA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.001.150549-5 - AMANDA FABIANA BAIAO FERNANDO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Sentença:...\"Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos e condeno a autora Amanda Fabiana Baião Fernando ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em R$ 1.000,00, com base no art. 20, § 4º do CPC, cuja execução. Contudo, fica suspensa, por ser beneficiária da gratuidade de justiça (art. 12 da Lei nº 1.060/50).Deixo de submeter ao duplo grau obrigatório por não preencher nenhum dos requisitos do art 475, I do CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I.Rio de Janeiro, 19 de janeiro de 2007.Simone Lopes da CostaJUIZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.001.004171-0 - CELIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA Despacho:1- Cadastre-se a patronesse do réu.2- Em provas justificando. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.013545-5 - ANDRE RODRIGUES MARZZOLLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Mantenho a decisão de fls. 110. Cumpra o cartório a última parte da decisã ode fls. 110, no que diz respeito à expedição do mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2006.001.016315-3 - ROBERTA CRISTINA DA SILVA GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. À parte autora sobre os novos documentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.068627-7 - MARCELO ALVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). MERÍCIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA (RJ-128492)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.074029-6 - MARGARIDA FRANCISCA SANTOS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.084853-8 - JOAO MARCOS ACCIOLI DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões.Decorrido o prazo dê-se vista ao Ministério Público.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.150241-1 - PAULA GOMES ANTUNES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA (RJ-125309)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.156013-7 - MARCELLA FERNANDES SILVA (Adv(s). Dr(a). ADELSON MOURA ROLIM (RJ-054189)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:1- Comprove a autora a hipossuficiência alegada em 05(cinco) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade pleiteada. Transcorrido in albis o prazo supra, certificando-se, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.165774-2 - CHAMON ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA DOS SANTOS MANO (RJ-115686)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Tendo em vista o principio da continuidade dos serviços públicos essenciais e levando-se em conta que a parte autora sustenta a irregularidade da prestação do serviço, afigura-se razoável que o mesmo seja mantido enquanto a discussão acerca da regularidade do fornecimento e água e esgoto estiver sub judice . Da mesma forma são evidentes os prejuízo advindos ao consumidor pela falta de água.Isto posto, DEFIRO EM PARTE , a tutela antecipada para determinar que a ré restabeleça o serviço de fornecimento de água para a parte autora, sob pena de multa diária de R$ 100,00.Expeça-se mandado.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.003583-0 - FRANCYNE CORRÊA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Cite-se.Após a contestação apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.001.003598-1 - ANDRESSA SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Cite-se.Após a contestação apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.083003-7 - ESPOLIO DE GUMERCINDO ESTEVES PINTAS, Inventariante: ENILDO CARDOSO PINTAS (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:Cumpra-se adequadamente fls. 204, uma vez que os documentos trazidos não dão cumprimento ao ali determinado. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2005.001.087696-9 - ANGELA VARGAS BORGES DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEBORAH PIETROBON DE MORAES (RJ-032621)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões.Decorrido o prazo dê-se vista ao Ministério Público.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.053202-2 - PAULO CESAR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-000001) Despacho:fls. 168/169 - Os autos foram localizados. Eslcareça o peticionate o que pretendia demonstrar com a \"boleta\" de fls. 170, uma vez que diz respeito a processo em tramite no III JEC.fls. 174 - Cite-se em execuçã ona forma do art 730, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.051216-7 - TERCIO GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA SILVA RAMALHO (RJ-116485)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.096034-0 - CESAR CALVO DEMIDOFF (Adv(s). Dr(a). CESAR CALVO DEMIDOFF (RJ-118789)) X SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO SARE Sentença:SENTENÇA TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE PREPARO, CANCELO A DISTRIBUIÇÃO, COM BASE NO ARTIGO 257 DO C.P.C.. CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS, COM BASE NO ENUNCIADO ADMINISTRATIVO DO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Nº 24.P.R.I. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.093808-0 - LEW ELIASZ STEINFELD (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUARIO (RJ-067570)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:fls. 80/84 - À parte ré.fls. 85/ 92 - À parte autora.Anote-se o nome do novo patrono da ré. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.083665-5 - AMALIA REGINA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-069288)) X ESPOLIO DE ROLANDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA HONORATO DE QUEIROZ (RJ-123292), Dr(a). STENIO LUTGARDES NEVES (RJ-008290)), Inventariante: MARILDA ROSA S. LINHARES Despacho:O Estado do Rio de Janeiro não é parte ana ação. Assim , esclareça o Estado justificadamente, e de forma clara e objetiva, no que consiste seu \" interesse reflexo\". \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.112098-6 - LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIA CABRAL SOARES (RJ-123562)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.152161-0 - SEVERINO LAURENTINO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.078113-4 - JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:......\"Pelo exposto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu no pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de danos morais, acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação, corrigidos monetariamente a partir da presente. Sem custas. Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), na forma do artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil. Submeto o presente ao duplo grau obrigatório, em obediência ao artigo 475 do Código de Processo Civil. Extraiam-se as seguintes peças: a presente sentença, documento de fls. 29 e a petição inicial e remeta para o Comandante do 7o Batalhão da Polícia Militar. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I\"Rio de Janeiro, 19 de janeiro de 2007.Simone Lopes da CostaJUIZA DE DIREITO \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.160810-0 - ELDO DEL VECCHIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra a parte autora o determinado às fls. 135, primeira parte, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2002.001.080250-5 - GENERAL ACCIDENT COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X CODERTE (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-038331) AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.023235-8 - JORGE MELLO E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINA DA SILVA (RJ-081045)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURADORA SOCIAL REFER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891), Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937) Despacho:Recebo a apelação de fls.1334/1389 oposta pelo réu, e fls.1390/1399 oposta pelo autor em seus dúplices e regulares efeitos. Aos apelados respectivamente.Após, dê-se vistas ao douto parquet e subam ao E.TJ/RJ. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1993.001.074083-1 (3708) - ALMIRA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-000001) Decisão:Fl.273 Nada a prover eis que os autos encontravam-se aguardando o julgamento dos embargos de execução em apenso não podendo este juizo. Cumpra-se o despacho no apenso. \r\n\r\nProc. 2001.001.061725-6 - BELICIA MAGNAVITA BRAGA (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DERBLI C.BAPTISTA (RJ-000001) Decisão:Recebo a apelação de fls.181/186 em seus regulares efeitos. Aos apelados (réus) em seguida ao MP. Após, subam os autos ao E.TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.077476-9 - JAIR OSORIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Sentença:Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor em sua petição inicial. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que desde já fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, respeitado artigo 12 da lei 1060/50. Deixo de proceder ao segundo grau obrigatório, por não se tratar de hipótese contida no artigo 485 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.109514-1 - VERA REGINA SANTOS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.030376-5 - DILCINEA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ) Despacho:fls. 29, v - Oficie-se como requerido, devendo a parte interessada promover à retirada do ofício e comprovar o protocolo no órgão destinatário. \r\n\r\nId: 108898"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andre Gustavo Correa de Andrade \r\n\r\nJuiz em Exercício: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luciana Crispi Daflon\r\n\r\nExpediente do dia: 19/01/2007\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1998.001.006126-4A - JOAO BATISTA DAMASCENO X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 7 C 9 (Adv(s). Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567), Dr(a). MARCIO RIBEIRO ALVES GAVA (RJ-102198) Despacho:Ao exequente para se manifestar acerca do despacho de fls.249 no prazo de 30 dias, findo os quais, sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.048542-5 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB E11/C6 (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALVES DE MARIA (RJ-103887)) X VIA BUENO RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MEILIN CHEN HSU (RJ-018042) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.051194-1 - IMMUNO PRODUTOS BIOLOGICOS E QUIMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA (RJ-001099A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MULLER (PJ-000001) Decisão:1. Recebo a apelação no duplo efeito. 2. Ao apelado. 3. Com ou sem resposta, dê-se vista ao MP. 4. Após, ao E.T.J.R.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.149667-8 - WILLIAN CARLOS DA SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E12/C12 Decisão:1) Designo audiência de conciliação para o dia 20/03/2007 às 15:00 h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.133174-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SONATA DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE CALAZANS GUERRA (RJ-120613)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E3/C5 (Adv(s). Dr(a). MARINA BURGES OLMOS (RJ-050654) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Após, ao MP. Após, ao E.T.J.R.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.004152-7 - SIDNEY CORDEIRO DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E10/C4 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1. Recebo a apelação no duplo efeito. 2. Ao apelado. 3. Com ou sem resposta, dê-se vista ao MP. 4. Após, ao E.T.J.R.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.003515-4 - GARAGE CASCADURA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E12/C4 Despacho:Regularize-se o recolhimento de custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1980.001.500204-6 (16031) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E 4 / C 6 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DOS SANTOS MACEDO (PJ-000002)) X ESPOLIO DE MANOEL LEITE MACHADO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDYLSON J. BARCELOS (RJ-024425) AOS INTERESSADOS sobre fls 295/297. \r\n\r\nProc. 1998.001.081360-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO...E4/C4 (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (PJ-000002)) X CAROLINA ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA ROSA. (RJ-057471) Decisão:1. Despachei nos autos dos embargos à execução. 2. Supendo a presente execução. \r\n\r\nProc. 2003.001.138546-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E4/C9 (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (RJ-000002)) X ESPOLIO DE NABIHA BOKEHI ATENDA-SE AO MP ( EXPROPRIADO) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1995.001.117989-6 (5438) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO E2/C8 (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (PJ-000001)) X ANDREIA PELLON DE MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUZIO PINHEIRO DE MIRANDA (RJ-041640) Decisão:Fls. 226/227: venha o pedido de atualização do precatório nos autos principais. instruindo-o com a planilha de cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.001.092859-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 10 / C 11 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ISAIAS DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.144601-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E1/C10 (Adv(s). Dr(a). DARCIO AUGUSTO CHAVES FARIA (RJ-000002)) X AGRO IMOBILIARIA PRIMAVERA S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO DE CAMARGO MAGALHAES (RJ-080071) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão.2. Decorridos 30 dias sem qualquer manifestação da parte interessada, dê-se baixa, prosseguindo-se a execução nos autos principais. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.026450-4 - MARCELO PULLERIO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E5/C4 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro o feito saneado. 2. Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva ... 3. Rejeito a denunciação à lide ... 4. Defiro a prova pericial médica postulada pela parte autora, nomeando perito o Dr. Paulo Potsch, telefone 2295-9908. Intime-se o expert para estimar seus honorários, que serão suportados ao final por ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça ... 6. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos em cinco dias. 7. Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pela autora, expedindo-se ofício à 35ª Delegacia Policial ... 8. Após a vinda do laudo pericial, será apreciada a pertinência da produção da prova oral requerida pela parte autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.124564-6 - MANUEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA (RJ-063946), Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041)) X CEDAE E4/C4 (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1. Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.2. Segue ofício à Egrégia 9ª Câmara Cível. \r\n\r\nProc. 2004.001.009636-6 - JOSE FRANCISCO DE ARRUDA NETO E OUTRO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E7/C8 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADAO (RJ-068914), Dr(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (PJ-000002) Despacho:1. Fls.190: assiste razão ao senhor Perito, vez que a prova foi requerida pela ré (fls.134/135). 2. Intime-se o réu para no prazo de 10 dias efetuar o depósito dos honorários periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2005.001.069674-8 - GABRIELA FELICIANO CABRAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ...E3/C15.. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2005.001.094797-6 - THIAGO RIBAS FILHO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ FERRAZ LOPES (RJ-012874)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E12/C5 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Diante da oposição dos embargos, suspendo a execução. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.142174-5 - REGINA CELI COUTINHO HAUER VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CASTRO ALBUQUERQUE (RJ-084433)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM Decisão:1. Recebo as apelações no efeito devolutivo. 3. Ao(s) apelado(s).4. Ao Ministério Público.5. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1990.001.005424-2 (2765) - JULIO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MOACIR CORDEIRO GALVAO (RJ-045864), Dr(a). PEDRO PAULO MARQUES CAJATY (RJ-030949), Dr(a). ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA (RJ-033895)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 9 / C 7 ... (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA BAPTISTA (PJ-000001) Decisão:1. Em que pesem as manifestações divergentes entre os patronos que pretendem ver reconhecida suas participações laborativas nos presentes autos e, consequentemente serem beneficiados com valores sucumbenciais já delineados na decisão transitada em julgado, verifico que tais irresignações deverão ser sanadas através de ação própria em Juízo competente e não nos presentes autos. 2. Desta forma, nada a prover quanto ao requerido às fls.525/526. \r\n\r\nProc. 1992.001.102605-2 (3827) - JUBERTINA ROSA DUARTE MUNIZ (Adv(s). Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO. E 11/C 2 (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA BAPTISTA (PJ-000001) AOS INTERESSADOS Sobre exigencia do precatorio. \r\n\r\nProc. 1996.001.038866-2 (5566) - ANTENOR DAMASIO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). NEIVA SAMARA DIAS DOS SANTOS (RJ-092455), Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X PREFEITURA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MAARQUES (PJ-000002) AO MUNICIPIO \r\n\r\nProc. 1998.001.093279-2 - IEDA PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO G CHATEAUBRIAND FILHO (RJ-082613)) X IPERJ - INST.DE PREV. DO EST. RJ E OUTRA E6/C2 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (RJ-000001), Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818) ATENDA-SE AO MP ( A PARTE AUTORA) \r\n\r\nProc. 1999.001.167332-2 - ELIZABETE BRAGA DE FREITAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C4 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-000001) Decisão:1. Diante do teor da certidão de fls.460, expeça-se precatório consignando a parcela devida ao Fundo Especial do TJ, a título de taxa judiciária. 2. Fls.454: considerando ter sido o senhor Secretário intimado pessoalmente (fls.411/412) para cumprir a obrigação de fazer e mantendo-se inerte, conforme documentação trazida pelo autor (fls.455/459), defiro a intimação do senhor Secretário da SARE para que, através de folha suplementar, no prazo de 60 dias, pague a diferença devida pelo descumprimento da obrigação de fazer, a partir do mês subsequente a sua intimação pessoal (dezembro/2005) até a data da implantação maio/2006), sob pena de arcar com multa pessoal e mensal de R$ 3.000,00 (três mil reais), em caso de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2003.001.048126-0 - SONIA MARIA LOPES VALLE DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABDO JORGE COURI RAAD (RJ-007557)) X FUNDACAO LEAO XIII (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOJA TAPIAS (PJ-000001) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2003.001.093853-3 - PAULO RONNIE PEREIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FESP FUNDACAO ESCOLA DO SERVICO PUBLICO RJ E 11 / C 4 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MORAES DE ARAGAO (RJ-000001) Decisão:1. Recebo a apelação no duplo efeito. 2. Ao apelado. 3. Com ou sem resposta, dê-se vista ao MP. 4. Após, ao E.T.J.R.J. \r\n\r\nProc. 2003.001.104620-4 - ADRIANA DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 1 / C 5 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1. Fls.183: aguarde-se o cumprimento do mandado (fls.180vº). \r\n\r\nProc. 2004.001.047608-4 - LUIZ AIZMAN (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE -E10/C3--- (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:1) Intime-se pessoalmente o Presidente da CEDAE ... 2) Indefiro o requerimento de penhora \"on line\", reconsiderando as decisões que determinaram o pagamento da quantia apresentada pelo autor em suas planilhas ... Isto posto, vindo a cópia das faturas, remeta-se os autos ao contador judicial para apuração do \"quantum debeatur\". (AGUARDANDO PROVIDÊNCIA DA PARTE CÓPIAS E CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2004.001.071376-8 - WELLINGTON LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 11/C 2 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Após, ao MP. Após, ao E.T.J.R.J. \r\n\r\nProc. 2004.001.094915-6 - CECI MARIA DOS SANTOS E OUTROS X FUNDACAO PARA A INFANCIA E ADOLESCENCIA FIA E 10 / C 14 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO F CAVALCANTI (RJ-072284), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Após, ao MP. Após, ao E.T.J.R.J. \r\n\r\nProc. 2004.001.131587-4 - VICTORIA MARIA PASSOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X INSTITUTO DE ASSISTENCIA AOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IASERJ E5/C11 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). ALZEIR DE SOUZA (RJ-023218) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Após, ao MP. Após, ao E.T.J.R.J. \r\n\r\nProc. 2004.001.132189-8 - ALEXANDRE ANDRADE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DA ROCHA SIMOES CABRAL (RJ-091735)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E9/C6 Decisão:Po erro material do acórdão de fls. 124 constou sendo este o Juízo suscitado do conflito de competência. Porém, em verdade, o foi o Juízo ds 10ª Vara de Fazenda Pública, onde este feito regularmente tramitou (fls. 47 v./49, 53 e 100/104). Isto posto, dê-se baixa e remeta-se à 10ª VFP. \r\n\r\nProc. 2005.001.005909-8 - RUY NEVES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A E8/C10 (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). PRISCILA KORN FRIGGO (RJ-098653) Despacho:Em alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.061433-1 - ROBSON DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E 4 / C 12 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1. Recebo a apelação no duplo efeito. 2. Ao apelado. 3. Com ou sem resposta, dê-se vista ao MP. 4. Após, ao E.T.J.R.J. \r\n\r\nProc. 2005.001.079361-4 - SILDINEIR MARTINS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO (RJ-055881)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1. O apelante não é beneficiário de justiça gratuita, tendo juntado comprovante de recolhimento das custas e da taxa judiciária às fls. 08. Portanto, trata-se de mero erro material a gratuidade de justiça a que se refere o dispositivo da sentença, parte final (fls. 99), não tendo sido concedido benefício algum ao autor. 2. Isto posto, venham as custas da apelação em 5 (cinco) dias, sob pena de ser julgado deserto o recurso de fls. 101/104. \r\n\r\nProc. 2005.001.084948-6 - AUREO TUPINANBA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARDOSO DE PAIVA COELHO (RJ-061558)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C13 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Após, ao MP. Após, ao E.T.J.R.J. \r\n\r\nProc. 2005.001.095622-9 - MARCOS KENNEDY MENDES (Adv(s). Dr(a). CELIA WANDA MURAD PONTES (RJ-082145)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ---E12/C6--- (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). EDUARDO CAVALCANTI GONÇALVES (RJ-138785) Decisão:1. Recebo no duplo efeito o recurso de fls. ..., ressalvados os efeitos da tutela deferida. 2. Ao apelado. 3. Com ou sem resposta, dê-se vista ao MP. 4. Após, ao E.T.J.R.J. \r\n\r\nProc. 2005.001.106176-3 - JOAQUIM FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 10 / C 3 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1. Recebo a apelação no duplo efeito. 2. Ao apelado. 3. Com ou sem resposta, dê-se vista ao MP. 4. Após, ao E.T.J.R.J. \r\n\r\nProc. 2005.001.114322-6 - JOSE MAGELA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C12 Decisão:1) Defiro JG ao autor. 2) Indefiro a liminar ... 3) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.115703-1 - ANTONIO BALBINO SARMENTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO .... E 3 / C 4 .... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1. Recebo a apelação no duplo efeito. 2. Ao apelado. 3. Com ou sem resposta, dê-se vista ao MP. 4. Após, ao E.T.J.R.J. \r\n\r\nProc. 2005.001.137479-0 - LUIZ FLAVIO BASTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C6 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Após, ao MP. Após, ao E.T.J.R.J. \r\n\r\nProc. 2005.001.150462-4 - ALMIR AUGUSTO DE MATOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI E2/C2 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Após, ao MP. Após, ao E.T.J.R.J. \r\n\r\nProc. 2005.001.152646-2 - GIOVANY RODRIGO COSTA DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C6 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Após, ao MP. Após, ao E.T.J.R.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.011634-5 - ROBSON DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C12 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1. Recebo a apelação no duplo efeito. 2. Ao apelado. 3. Com ou sem resposta, dê-se vista ao MP. 4. Após, ao E.T.J.R.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.013274-0 - WILLIAM JOSE SILVA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E9/C14 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Após, ao MP. Após, ao E.T.J.R.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.015831-5 - MARCIO SANTOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E8/C3 E OUTROS Decisão:1. Fls. 111/113: deixo de conhecer os embargos de declaração, eis que prejudicados diante da apelação interposta pelo Estado. 2. Recebo no duplo efeito o recurso de fls. 104/110, ressalvado os efeitos da tutela deferida. 3. Ao apelado.4. Com ou sem resposta, dê-se vista ao Ministério Público.5. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.037670-7 - RAYANE STEFANNI NUNES LARROQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 4 / C 6 ... E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1. Recebo no duplo efeito o recurso de fls. ..., ressalvados os efeitos da tutela deferida. 2. Ao apelado. 3. Com ou sem resposta, dê-se vista ao MP. 4. Após, ao E.T.J.R.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.045046-4 - WELLINGTON MENDONCA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C4 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Após, ao MP. Após, ao E.T.J.R.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.047070-0 - PAULO ROBERTO FARIAS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C3 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Após, ao MP. Após, ao E.T.J.R.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.082736-5 - LACY CARVALHO SOARES (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO.....E 10 / C 2....... Decisão:1. Recebo no duplo efeito o recurso de fls. ..., ressalvados os efeitos da tutela deferida. 2. Ao apelado. 3. Com ou sem resposta, dê-se vista ao MP. 4. Após, ao E.T.J.R.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.163344-0 - GLAUCINEI LACERDA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUGO ESMERALDO LACERDA (RJ-117767)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1. Os ganhos declarados às fls.131/134 são incompatíveis com o local onde reside um dos autores, por se tratar de área nobre da Cidade (fls.128).2. Considerando, ainda, haver pluralidade de autores e diante do baixo valor atribuído à causa, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que podem tranquilamente arcar com despesas processuais. 3. Assim, venham as custas judiciais e taxa judiciária, no prazo de até 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257 CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.004500-7 - PAULO ANTONIO GUIMARÃES FEIJÓ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro JG ao autor diante dos ganhos demonstrados. Venha o recolhimento demonstrados às fls. 09. Venha o recolhimento de custas e taxa judiciária em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.004584-6 - LEANDRO SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). NILSON PEREIRA FRANÇA (RJ-088613)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E8/C7 E OUTRO Decisão:1) Retifique-se no DRA o pólo passivo para \"Estado do Rio de Janeiro\". 2) Defiro JG ao autor. 3) ... intime-se também o réu ... \r\n\r\nProc. 2007.001.004781-8 - DJARDE DE OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro JG ao autor ... indefiro a liminar. 3) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.004766-1 - JOSE MARIA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E4/C11 Decisão:Indefiro JG ao autor diante dos ganhos demonstrados. Venha o recolhimento demonstrados às fls. 09. Venha o recolhimento de custas e taxa judiciária em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.147063-0 - JEANDOVALDO DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E8/C3 Decisão:Indefiro JG diante dos ganhos demonstrados às fls. 14. Venha, assim, o recolhimento de custas e taxa judiciária em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.120968-7 - MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ GONÇALVES DA COSTA (RJ-085087)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ- E 9 / C 7 (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). ALESSANDRO MONTEIRO DE MENEZES (RJ-124270) Decisão:1. Recebo a apelação no duplo efeito. 2. Ao apelado. 3. Com ou sem resposta, dê-se vista ao MP. 4. Após, ao E.T.J.R.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.084209-3 - NORMA DE SOUZA DUTRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ... E 12 / C 7 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) ATENDA-SE AO MP ( AS PARTES) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.153820-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROMA (Adv(s). Dr(a). CESAR ROBERTO VIEIRA GRUSMAO (RJ-062347)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS E1/C8 (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Decisão:1) Fls. 204/207 - O que se pretende é a reforma da sentença por via imprópria. 2) Isto posto, rejeito os embargos de declaração. E.T. - Recebo a apelação de fls. 208/216 no efeito suspensivo. Ao apelado. Após, ao ETJRJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.090191-3 - AIRTON BARDUNI (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1. Fls. 86/88: o que se pretende é a reforma da sentença pela via imprópria. 2. Isto posto, rejeito os embargos de declaração. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1993.001.111614-6 (4430) - RENATA CRISTINA DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TERTO DA SILVA (RJ-018601), Dr(a). JOAREZ RODRIGUES DA CRUZ. (RJ-062074), Dr(a). LUIZ FACCA (RJ-002698C)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS MARTINS NETO (PJ-000002), Dr(a). PG-8, MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE (PJ-000001), Dr(a). JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713) Decisão:1. Fls.386: anote-se na DRA a conversão da presente para execução por título judicial, constando como exeqüente Renata Cristina de Jesus Silva e executado Município do Rio de Janeiro, fazendo-se as devidas anotações na autuação.2. Cite-se em execução, nos termos do artigo 730 do CPC. 3. Fls.386: intime-se pessoalmente o Secretário de Administração do Município do Rio de Janeiro para cumprir a obrigação de fazer imposta através do acórdão (fls.314/318) em 45 (quarenta e cinco) dias, sob pena de arcar pessoalmente com multa diária que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais). Expeça-se mandado de intimação devendo constar cópia de folhas 314/318. \r\n\r\nProc. 2004.001.093083-4 - ERIKA IZABELA MARIA MEDUNA HAJDU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO E OUTROS, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2004.001.110616-1 - SONIA ALVES DA ROCHA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E6/C14 (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)), Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO Decisão:1. Recebo a apelação no duplo efeito. 2. Ao apelado. 3. Com ou sem resposta, dê-se vista ao MP. 4. Após, ao E.T.J.R.J. \r\n\r\nProc. 2005.001.147106-0 - ELAINE FATIMA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E12/C5 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Após, ao MP. Após, ao E.T.J.R.J. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1999.001.163260-5 - ANTONIO JACINTHO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAUJO MADALENA (RJ-095141)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E6/C3 (Adv(s). Dr(a). IVONE DUARTE MONTEIRO CAMPOS (PJ-000002) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.028739-0 - MARIA DA GLORIA A LEIBACHER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MONTEIRO DUARTE FILHO (RJ-104508)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA E8 / C 2 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2004.001.028949-1 - DELAINE NUNES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ - E9/ C 9), Procurador: NATALIA AMITRANO VAEGAS DE MENEZES- PROCURADOR DO ESTADO Decisão:1. Recebo a apelação no duplo efeito. 2. Ao apelado. 3. Com ou sem resposta, dê-se vista ao MP. 4. Após, ao E.T.J.R.J. \r\n\r\nProc. 2004.001.077239-6 - MARIA LUIZA FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E11/C13), Procurador: PROCURADORA DO ESTADO CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Após, ao MP. Após, ao E.T.J.R.J. \r\n\r\nProc. 2005.001.084263-7 - MARIA UNDIARA BAPTISTA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO PEREIRA DA SILVA (RJ-055103)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E1/C13 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1. Recebo no duplo efeito o recurso de fls. ..., ressalvados os efeitos da tutela deferida. 2. Ao apelado. 3. Com ou sem resposta, dê-se vista ao MP. 4. Após, ao E.T.J.R.J. \r\n\r\nProc. 2005.001.151491-5 - MIRIAN DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E10/C2 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Decisão:1. Fls. 69/72: o que se pretende é a reforma da sentença pela via imprópria. 2. Isto posto, rejeito os embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2006.001.051473-9 - MARCELEI OLIVEIRA DE MATOS ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E11/C6 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1. Recebo a apelação no duplo efeito. 2. Ao apelado. 3. Com ou sem resposta, dê-se vista ao MP. 4. Após, ao E.T.J.R.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.105354-9 - CARLA MARIA LIMA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MONICA DORIA VINCE (RJ-091505)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E8/C5 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) ATENDA-SE AO MP ( AO REU) \r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.047372-5 - MONICA DE AMORIM ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁXIMO BARCELLOS (RJ-125992)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E3/C8 (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:1. ..., declaro o feito saneado. 2. Indefiro a prova testemunhal requerida, destinada à prova do corte do fornecimento, eis que tal fato está comprovado às fls. 104. 3. Quanto ao depoimento pessoal, nada acrescentaria ao deslinde da causa. 4. Defiro, porém, a prova documental suplementar, a ser produzida no prazo de 10 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.025996-8 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB E3/C9 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X MARCOS DOS SANTOS MARTINS AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2001.001.071727-5 - JOSE DE MELLO CARVALHO MUNIZ FREIRE (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X DETRAN RJ E10/C7 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MORAES DE ARAGAO (RJ-000001) AUTOS DESARQUIVADOS. AO REQUERENTE.(obs. na forma do art. 162, § 4.º do CPC) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.069978-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RUI BARBOSA E1/C8 (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA (RJ-032377)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE CARVALHO (RJ-080423) Despacho:1. Ao Cartório para cumprir a determinação contida no item 09 da sentença proferida nos autos da ação de embargos à execução (2006.001.117841-3).2. Ao exequente para prosseguir com a execução. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.140172-1 - ADELAIDE MARQUES REI ALBAGLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BARROS (RJ-018924), Dr(a). CLAUDIA MARIA VAZ M. DE CASTRO (RJ-055295), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO CASA PROPRIA 31( E3) (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-000001) ATENDA-SE AO MP ( AOS EXEQUENTES) \r\n\r\nProc. 2002.001.040746-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE LIZ X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO CEDAE .E2/ C10 (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). MARCIA FERNANDES (RJ-108199), Dr(a). LARISSA ACZEL CARDOSO (RJ-096377) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2003.001.104077-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL RIO (Adv(s). Dr(a). HELIO CHAGAS DAGER (RJ-094300)) X CEDAE E8/C12 (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Sentença:Isto posto, ressalvada a prescrição qüinqüenal, no mais, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito (art. 269, I, do CPC), revogando a decisão de fls. 72 e condenando o autor em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2005.001.158555-7 - CATIA BARBOSA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E9/C4 (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Decisão:Diante da hipossuficiência da autora e, ainda, da verossimilhança do alegado (fls. 15/20 e 47), determino a inversão do ônus da prova (art. 6º, VIII, do CDC). Diga a CEDAE se tem interesse na produção de novas provas, especialmente a pericial, para comprovar o que alega. \r\n\r\nProc. 2007.001.004430-1 - ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS DO DISTRITO INDUSTRIAL DE CAMPO GRANDE ADEDI (Adv(s). Dr(a). KLAUS MONTEIRO FINS (RJ-078483)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Cite-se. AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS) \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1998.001.031945-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. E6/C14 (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (PJ-000002)) X FIRMA CANDIDO BAPTISTA DOMINGUES E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MONTEIRO FERREIRA (RJ-032876) Despacho:Fls. 551: retornem ao Contador, eis que atendido o requerido às fls. 538. \r\n\r\nProc. 2000.001.003898-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - E 8 /C 1 (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA SILVA PEDROSO (RJ-092452)) X CARLOS FERNANDO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBENS MEDEIROS (RJ-022084), Dr(a). SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA (PJ-000002) Despacho:1. Certifique o Cartório se todos os réus foram citados.2. Considerando que deve prevalecer o preceito constitucional que impõe a observância da justa indenização. Determino a realização da perícia, designando o perito do Juízo Dr. Carlos Henrique R. de Sant'Anna, Tel.2604-5115 e 9957-8885, que deverá ser intimado para manifestar sua pretensão honorária para os fins de proceder à avaliação do imóvel objeto da presente desapropriação. \r\n\r\nProc. 2002.001.005067-2 - COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO E11/C10 (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA M. MENEZES (PJ-000001), Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). PAULO B. DE ARAUJO LIMA (RJ-006729), Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-000001)) X ALAYDE ALVES CABRAL DURÕES DA FONSECA E OUTROS ATENDA-SE AO MP (AS PARTES) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.034265-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO .E12/C9 X JOSE CARLOS CORREIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, ACOLHO OS EMBARGOS (art. 269, I, do CPC), para reduzir o valor da execução a R$ 53.413,01 (cinqüenta e três mil e quatrocentos e treze reais e um centavo) ou 33.281,2075 UFIR's, em valores de 29-06-2005. No mais, condeno o embargado em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, observada a gratuidade de justiça de que goza. \r\n\r\nProc. 2006.001.051844-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO....E 10 / C 1....... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X UBIRATANI BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223) Sentença:Isto posto, ACOLHO OS EMBARGOS (art. 269, I, do CPC), para reduzir o valor da execução a R$ 16.424,37 (dezesseis mil e quatrocentos e vinte e quatro reais e oitenta e trinta e sete centavos) ou 11.005,3404 UFIR's, em valores de 23-11-2004. No mais, condeno o embargado em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, observada a gratuidade de justiça de que goza. \r\n\r\nProc. 2006.001.102059-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MARCELA DE QUEIROZ GUILHON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO (art. 269, I, do CPC), deixando de condenar o embargante, neste processo, em honorários advocatícios, observando-se quanto às custas o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99. \r\n\r\nProc. 2006.001.104195-0 - SUPERVIA CONCESIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A....E 11 / C 12....... (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ DE CAMPOS MELO (RJ-123611)) X TELMO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao apelado para contra-razões. Após, ao MP. Após, ao E.T.J.R.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.117841-3 - CEDAE E1/C8 (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RUI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA (RJ-032377) Sentença:Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, julgando o processo extinto com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condeno o embargante em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.135189-8 - NEIDE DE ALMEIDA MELLO (Adv(s). Dr(a). AFONSO INACIO LOILA BASTOS (RJ-078168)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (PJ-000002) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2005.001.020237-5 - JOANA CELSA BANDEIRA RODRIGUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E8/C11 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDAO DO OJA \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.012627-0 - ASSOCIACAO DE OFICIAIS MILITARES ESTADUAIS DO RIO DE JANEIRO AME RJ (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E4/C8 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1) Assiste razão ao ERJ quanto à nulidade de sua intimação acerca da decisão liminar conferida em 2º grau, eis que não foi intimado do acórdão e tampouco do mandado de fls. 84 constou que sua finalidade também incluia a ciência de decisão em comento. 2) Assim, tendo-o por intimado neste ato, e na medida em que os embargos de declaração opostos devem ser apreciados pelo ETJRJ, determino a remessa dos autos à 6ª Câmara Cível. 3) Finalmente, na medida em que o processamento dos embargos de declaração prejudica a própria citação do réu, declaro-a nula. Oportunamente será feito o chamamento (citação) do requerido. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.108671-1A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E 6 / C 7 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X LUCIANO ISIDORO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ATENDA-SE AO MP ( AO IMPUGNADO ) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.056478-0 - BEATRIZ DE SOUZA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAULO SILVA (RJ-087206)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C14 (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (PJ-000001), Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223) Defiro vista PELO PRAZO LEGAL, PRIMEIRO AO AUTOR, APOS AO REU \r\n\r\nProc. 2000.001.063904-3 - EDSON VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABDO JORGE COURI RAAD (RJ-007557)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO CASA PRÓPRIA 4 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-000001), Dr(a). FABIO COUTINHO KURTZ (RJ-058285) Despacho:Fls.568: defiro vista ao Estado pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.143112-9 - ROSANGELA PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR: MARCO ANTONIO DA COSTA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SALLES MELGES (RJ-000002) Sentença:Isto posto, julgo o processo extinto sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VIO, do CPC, condenando o autor em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que arbitro em R$ 350,00(trezentos e cinquenta reais), observado o artigo 12 da Lei 1060/50 \r\n\r\nProc. 2001.001.062394-3 - MARIA JOSE BERNARDO DA SILVA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES GOMES (RJ-037988), Dr(a). PEDRO G. DA R. SLAWINKI (PJ-000001) Decisão:1.Fls.367: anote-se na DRA a conversão da presente para execução por título judicial, constando como exeqüente Maria José Bernanrdo da Silva e executado Estado do Rio de Janeiro, fazendo-se as devidas anotações na autuação.2. Cite-se em execução, nos termos do artigo 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.067067-2 - ALEXANDER DOS REIS MADUREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - E 8 / C 5 (Adv(s). Dr(a). MARCELO SALLES MELGES (PJ-000002) Decisão:1. Conquanto já houvesse perícia realizada nestes autos, houve por bem o Juízo determinar a realização de nova perícia. 2. Ocorre que, enquanto a primeira concluiu pela inexistência de erro médico, a segunda concluiu em sentido oposto.3. Assim, entendo que a divergência apenas poderá ser superada com a realização de uma terceira perícia, não se sentindo este magistrado, por ora, convencido nem de uma nem de outra tese. 4. Isto posto, designo nova perícia, nomeando perito o Dr. MARCO ANTÔNIO HÉLIO SILVA, tel. 2714-3750 e 2254-8987. 5. Intime-se o perito para estimar seus honorários. \r\n\r\nProc. 2004.001.005581-9 - MARIA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - E 9 / C 7 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO (PJ-000002), Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387) Despacho:Fls. 169, 173 e 175: diante do contido na certidão de fls. 177, devolvo o prazo para que os réus se manifestem sobre o ofício de fls. 165 e, também, sobre fls. 171/172, alertando o Catório que se trata de prazo comum às partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.148303-5 - CAMILA LUZINETE SILVA DE PAULA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ---E2/C9 E OUTRO, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO PLINIO DE SA MARTINS JUNIOR, Procurador: PROCURADOR DO ESTADO JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS JORGE TOMAZ DE A JUNIOR Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Decorridos 30 dias sem qualquer manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.060588-1 - JUVENTINO STELLITO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE EMPLACAMENTO DO DETRAN/RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO ANDRE CATANHEDE AMELIO AUTOS DESARQUIVADOS. AO REQUERENTE.(obs. na forma do art. 162, § 4.º do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.054080-5 - LUIZ ALVES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). RUY GARBER RIBEIRO (RJ-086704)) X COMANDANTE DO 20 BATALHAO DE POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada e, em conseqüência, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Custas e taxa judiciária pelo Impetrante. Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.110283-4 - DANIELA COSTA REBELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225)) X DIRETORA DE PREVIDENCIA DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE J ATENDA-SE AO MP ( AO IMPETRANTE) \r\n\r\nProc. 2007.001.005373-9 - EDNA CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA VEIGA DELFORGE (RJ-078356)) X SUBPREFEITO DA ZONA NORTE SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (art. 267, VI, do CPC), condenando a impetrante em custas e taxa judiciária, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50, sem honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.006358-7 - MIDAS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL NUSMAN (RJ-098930)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO - RIO URBE Sentença:Isto posto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (art. 267, VI, do CPC), condenando a impetrante em custas, taxa judiciária. Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.017836-3 - SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES PUBLICAS ESTADUAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER (RJ-099825)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ E9/C4 (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056) ATENDA-SE AO MP ( AS PARTES ) \r\n\r\nProc. 2006.001.156892-7 - JOICE TACIANA CORREIA CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:sto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada e, em conseqüência, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Condeno os autores em custas e taxa judiciária, observado o artigo 12 da Lei 1060/50. Sem honorários. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.059147-1 - ORBEL ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C3 AUTOS DESARQUIVADOS. AO REQUERENTE.(obs. na forma do art. 162, § 4.º do CPC) \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1995.001.132779-4 (5409) - IRENE DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAURIE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-052522)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVES DE OLIVEIRA (PJ-000002) ATENDA-SE AO MP ( AOS AUTORES) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1985.001.500222-7 (1447) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E4/C8 (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-000002)) X ESPOLIO DE LEOCIDIO DE SOUZA DA SILVEIRA), Inventariante: MARIA LICIOSA POTON DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1.Fls.211/212: considerando a penhora realizada às fls.203, oficie-se conforme requerido no item 1.1 de fls.211.2. Venha a planilha discriminada no item 2 de fls.212.3. Fls.212 item 3: esclareça o exequente a pertinência da intimação requerida, uma vez que os bens que integram o acervo hereditário pode ser encontrado nas primeiras declarações nos autos do inventário. \r\n\r\nProc. 1995.001.071644-4 (5168) - SUELY KOCH E KLAUS EGON KOCH (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA FERREIRA MENDES (RJ-052546)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO ---E10/C7--- (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARTINS COUTO (PJ-000001), Dr(a). ARICIA FERNANDES CORREIA (PJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 324/331; 332/340 E 342/344. \r\n\r\nProc. 2002.001.016662-5 - LUCIANO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). AILTON BATISTA DE LIMA (RJ-075093)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E4/C9 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE S. DA CAMARA E SILVA (RJ-000001) AO ESTADO \r\n\r\nProc. 2002.001.113613-6 - CONDOMINIO DO BOSQUE (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS/CEDAE E1/C2 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Fls. 211/212: traga a ré, em 10 dias, os documentos solicitados pelo perito, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2002.001.121654-5 - ANDREIA ALVES LOMBARDI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C7 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA (PJ-000001), Dr(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (PJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2003.001.068502-3 - JOAO BAPTISTA ZACHARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTDO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACCARI TELLES (PJ-000001) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS). \r\n\r\nProc. 2004.001.062120-5 - LUIZ FERNANDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C1 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CANTANHEDE DE AMELIO (PJ-000001), Dr(a). FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (PJ-000002) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.044646-0 - GILBERTO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C14 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.107038-7 - MONIQUE LEAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALDO DA LUZ PEREIRA (RJ-019950)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E5/C2 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando a autora em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2005.001.112014-7 - CARLOS ALBERTO BASTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - E5/C6 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça para reexame necessário. \r\n\r\nProc. 2005.001.130280-8 - AGOSTINHO GENTIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (E2/C1) (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2005.001.152588-3 - ALAN CARLOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E5/C6 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:10.Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando os autores em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.041378-9 - MARIA LUCIANA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 11 / C 7 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1.Fls.99: intime-se pessoalmente o Secretário Estadual de Saúde para que cumpra, em 05 (cinco) dias, a sentença de fls.82/85, sob pena de suportar, pessoalmente, multa diária de R$ 100,00 (cem reais). 2. Sem prejuízo da intimação, deverá ser efetivada a busca e apreensão dos medicamentos, caso existente no estoque da SES . 3. Certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça para reexame obrigatório. \r\n\r\nProc. 2006.001.147746-5 - MAGALI PORCELLA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E9/C14 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1. Certifique o Cartório acerca do oferecimento de resposta pelo Estado.2. Fls. 36: intime-se pessoalmente o Secretário Estadual de Saúde para que cumpra, em 05 (cinco) dias, a decisão de fls.16, sob pena de suportar, pessoalmente, multa diária de R$ 100,00 (cem reais). 3. Sem prejuízo da intimação, deverá ser efetivada a busca e apreensão dos medicamentos, caso existente no estoque da SES . \r\n\r\nProc. 2006.001.158394-1 - ALINE MEDEIROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FELICIA BEATRIZ DE CARVALHO SAMPAIO (RJ-068716)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:...5. Isto posto, presentes os pressupostos do artigo 273 do CPC, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar seja fornecido mensalmente à autora a medicação e os insumos supra indicados segundo prescrição médica.6. Defiro a gratuidade de justiça à autora.7. Cite-se e intime-se. AGUARDANDO PROVIDÊNCIA DA PARTE AUTORA (CÓPIAS) \r\n\r\nProc. 2007.001.004688-7 - JORGE LUÍS MACHADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARQUES FERREIRA (RJ-127437)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1. Defiro JG ao autor.2. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela por não caber ao Poder Judiciário se substituir à banca examinadora do concurso, sob pena de agressão ao princípio da independência dos Poderes.3. Cite-se e intime-se.AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.004627-9 - FERNANDO CÉSAR RODRIGUES ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura desta ação e, no mais, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando o autor em custas e taxa judiciária, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50, deixando de fazê-lo quanto aos honorários advocatícios por não ter havido a citação do réu. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1996.001.018574-0 (5486) - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB/RJ ---E8/C11 (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X MARIA VERA ALVES DOS SANTOS CUNHA E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, III, do CPC. Condeno a autora em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2006.001.011831-7 - JAIR RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BURGOS MENDES TAVARES (RJ-110855)) X PREVI RIO E8/C12 Decisão:1. Diante da manifestação do perito anteriormante nomeado, nomeio em substituição o Dr. MARCO ANTÔNIO HÉLIO SILVA, tel. 2714-3750. Intime-se o expert para estimar seus honorários. 2. Fixo prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo, contados da data que o perito indicar para início dos trabalhos, da qual deverão ser cientificadas as partes (art. 431-A do CPC).3. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.041182-1 - RONALDO WEINBERGER TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.022075-2 - JUCIARA DO PRADO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) ATENDA-SE AO MP ( AOS AUTORES) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2000.001.045700-7 - ISABEL CRISTINA CANELLAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CARLOS CORREA PINA (RJ-019818)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C5 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ZANANDREA (RJ-000001), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Despacho:1. Fls.225: oficie-se à Secretaria Estadual de Fazenda para que informe, no prazo de 30 dias, quanto o ex-servidor estaria recebendo se vivo fosse, devendo, ainda, ser informado se eventuais gratificações percebidas são de caráter genérico e, neste caso, qual a legislação instituidora.2. Com a resposta, digam as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2002.001.071658-3 - MARILDA AUGUSTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARISE PESSOA CAVALCANTI (RJ-075455)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E5/C7 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (PJ-000001) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS) \r\n\r\nId: 108900"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Paula Gouvea Galhardo \r\n\r\nEscrivão: Tania Genial\r\n\r\nExpediente do dia: 19/01/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.001.011761-8 - ANACONT ASSOCIACAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES (PROC MRJ)), LAMSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392), Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923), Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475), Dr(a). MYLLENA DE CARVALHO KNOCH (RJ-112660) Decisão:1. Regularize-se a conclusão.2. Antes de apreciar os embargos de declaração de fls. 308/309 e 311/312, concedo prazo de 10 dias para a autora regularizar sua representação, comprovando que quem outorga a procuração de fls. 28 exercia o mandato de Presidente da entidade em 30-01-2004. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.091346-5 - ERNESTO BALBINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUITANILHA (RJ-086916), Dr(a). GRACIELLE LIMA DA SILVA (RJ-108368)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO (RJ-000001)), Procurador: MÁRCIO BRUNO MILECH (PROC ERJ) Despacho:I-se para efetuar os recolhimentos devidos conforme cálculos de fl.s 234. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.022859-3 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDA MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X LUIZ FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Intime-se o devedor, na forma do artigo 475, J, do CPC, para que cumpra espontaneamente o julgado em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% do valor da condenação e penhora de bens. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2002.001.002138-6 - ENEDINA MARIA LEITE GOULART (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X FUNDERJ FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM RJ E OUTRO), Procurador: PROCURADOR ESTADO - RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.148871-5 - FEODORA THERESIA MCKAIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE H. RESENDE (RJ-116863)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Ante a certidão supra, devolvo o prazo à parte ré, como requerido às fls. 292. \r\n\r\nProc. 2004.001.037482-2 - JOSE SERAFIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Decisão:1) Anote-se a não intervenção do MP. 2) Sem preliminares, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, julgo saneado o processo. Considerando a diversidade e divergência dos laudos periciais emprestados trazidos por cada parte, faz-se mister a realização de prova pericial a fim de esclarecer se a rua onde reside o Autor é provida de esgotamento sanitário. Nomeio Perita do Juízo Dra. Gisele Bejgel de Epelbaum, tels. 2532-5935 ou 2240-1926, que deverá ser intimada para manifestar sua pretensão honorária. Faculto às partes 05 dias para quesitos e indicação de assistentes. \r\n\r\nProc. 2006.001.077978-4 - JOAO CARLOS VIOL (Adv(s). Dr(a). WAGNER GIL JANSEN PEREIRA (RJ-121321)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Cumpra-se adequadamente fls. 36. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1980.001.500017-7 (16513) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA (PJ-000002)) X LEDA BARBOSA DE SOUZA MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO BRETAS (RJ-007675), Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247) Despacho:Fls. 468 - às partes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.059060-0 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: CLAUDIA CAMARA M C DE ANDRADE X CARMEN BENEDITA BATISTA CONTREIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 33 e seguintes - Às partes e ao MP. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.001.138889-9B - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO - CEDAE (Adv(s). Dr(a). DEISE ARAKAKI MASCARENHAS (RJ-093216)) X MURILO DAMASCENO MEDINA (Adv(s). Dr(a). VANILZA MULLER (RJ-107660) Despacho:Diga o Impugnante se tem provas a produzir. Nada requerido, voltem para sentença. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.001.138889-9A - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO - CEDAE (Adv(s). Dr(a). DEISE ARAKAKI MASCARENHAS (RJ-093216)) X MURILO DAMASCENO MEDINA (Adv(s). Dr(a). VANILZA MULLER (RJ-107660) Despacho:... Assim, REJEITO PRESENTE IMPUGNAÇÃO. Condeno o Impugnante nas custas do incidente. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.145790-8 - VALDIR GOMES ONORIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859), Dr(a). GUSTAVO ALVARES DE ABREU AMORIM (RJ-104297)) X CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI VAGNER DA SILVA (RJ-049856), Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708), Dr(a). RODRIGO TANNURI (RJ-103481), Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:Penhora on line conforme documento em separado. \r\n\r\nProc. 1999.001.017740-2 - MARIANA MARTINS DE ALMEIDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO (RJ-001391B), Dr(a). EVERTON MENEZES CARDOSO (RJ-042078), Dr(a). MOYSES FEFERKORN (RJ-043843)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (PJ-000001) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que: \"Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório\". (RTJ 154/223). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 1999.001.107367-7 - NEUSA MARINHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NATALIE VILLAR ALMEIDA (RJ-097955), Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 469, considerando que ainda é possível a impugnação da Execução. \r\n\r\nProc. 2000.001.164857-0 - JOSE MARIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA (RJ-052387), Dr(a). JACKSON UCHÔA VIANNA (RJ-024697), Dr(a). LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA (RJ-126842) Despacho:Penhora on line conforme ofício em separado. \r\n\r\nProc. 2002.001.089113-7 - SIMONE RODRIGUES DIAS ALVES X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO BRANDÃO DA SILVA PARANHOS (RJ-090349), Dr(a). ALINE ABREU PESSANHA (RJ-112399), Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (PJ-000001) Despacho:Dê-se Baixa e Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.076026-0 - MARIA AUXILIADORA BOTELHO HUANG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AVENTINO DE OLIVEIRA (RJ-084443)) X METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (EM LIQUIDAÇÃO ) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA SCHUCH SILVEIRA (RJ-120256), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:1) Anote-se a inclusão da RIOTRILHOS no pólo passivo. 2) Às partes, em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.097750-9 - AYRTON ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA R DA SILVA (RJ-072976)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM (RJ-000002) Despacho:Ao Município sobre a certidão supra. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.081382-5 - OSMAR CORREA (Adv(s). Dr(a). VANESSA MEIRELES BORGES (RJ-096467)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (PJ-000001) Despacho:Ao autor sobre fls. 240. \r\n\r\nProc. 2003.001.027040-6 - RAMON BERINGUY DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA (RJ-089047)) X MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARVALHO REZENDE DE OLIVEIRA (PJ-000002) Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo mencionado às fls. 163 verso. Após, diga a parte autora em 10 dias. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.069100-0 - ADJUTO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (PJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) Despacho:Dê-se guia conforme requerido. Venha o comprovante do depósito em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.072207-0 - JORDELINA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PJ-000001), Dr(a). FRANCISCO JOSE M. SAMPAIO (PJ-000002) Despacho:Dê-se Baixa e Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.027336-7 - ADILSON DE PAULA BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Dê-se vista como requerido às fls. 60. \r\n\r\nProc. 2004.001.055390-0 - NASSER MOHAMED (Adv(s). Dr(a). DERALDO DOS SANTOS PEREIRA (RJ-077691)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DO JANEIRO), DOMINGOS DE SOUSA BARBOSA Despacho:1) Certifique-se o trânsito em julgado e o correto recolhimento de custas. 2) Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 10 dias. 3) No silêncio, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.116228-0 - STATUS MOVEIS PARA ESCRITORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOELIZE COSTA DOS SANTOS (RJ-090022)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA (PGM) Decisão:... Declaro saneado o feito. ... Indefiro a produção de prova oral que nada acrescentará à solução da demanda. Igualmente, desnecessário a expedição de ofício para requisição de processo administrativo, cuja cópia já se encontra nos autos. Preclusa a presente, dê-se vista ao MP para ciência e oferecimento de suas razões finais. \r\n\r\nProc. 2005.001.010301-4 - EDITE SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR), Procurador: PROC. MUNICÍPIO - GUSTAVO MOTA GUEDES Decisão:...\"Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO........ Condeno, ainda, os Réus ao pagamento de honorários advocatícios, em favor do CEJUR/DPGE, os quais fixo no total de 10% sobre o valor da causa.....\"Os demais termos da sentença ficam mantidos, tendo em vista que, ao contrário do que sustenta o embargante, não restou configurada nenhuma outra omissão indicada na sentença, sendo que a mesma reflete com exatidão os pedidos formulados pela parte autora, tendo dirimido todas as questões discutidas na demanda, e ainda considero que a sentença resolveu o litígio de forma completa e inequívoca. De fato, o que o embargante pretende é alterar o julgado, sendo que para tal deve impetrar o recurso adequado.Isto posto, ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.035244-0 - CARLOS VALERIO GONCALVES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA GOMES (RJ-056492)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES (PROC ESTADO) Despacho:Aguarde-se o julgamento dos agravos no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.001.035958-6 - CLEA VILAR VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Decisão:Recebo o recurso de Fls. 84/87 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.046257-9 - ANGELA MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA Decisão:... Declaro saneado o feito. Desde já, deixo de acolher a preliminar de mérito de prescrição do direito autoral, ... Defiro a produção das provas requeridas pelas partes e pelo Ministério Público - testemunhal.Designo AIJ para o dia 03/04/2007 às 14:30h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.130835-5 - PAULO CESAR ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls. 50/51 - ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.034039-7 - JORGE GONCALVES ANNIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1. Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos.2. Recebo no duplo efeito apelação de fls. 21/22.3. Cite-se o réu para apresentar contra-razões na forma do § 2º do art. 285 - A do CPC.4. Com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público.5. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.109843-0 - SMART E SILVA TRANSPORTES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX (RJ-098744)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO Decisão:Cite-se. Com a resposta apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.001.002532-0 - LAUDELINO JOSÉ DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO JG.CITE-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.152609-8 - ILZA RAMALHO GUARANHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RIO LUZ COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686) Decisão:1) Indefiro a aplicação de multa, pois importaria incidência retroativa da lei nova. 2) Penhora on line conforme cópia em separado. \r\n\r\nProc. 2002.001.141095-7 - JEORGE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM SAMPAIO TORRES (PJ-000001) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.022794-1 (1135) - SONIA MARIA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANELA STORRY LINS (PG10) (RJ-075547), Dr(a). JOAO LAUDO DE CAMARGO (RJ-000001), Dr(a). FERNANDA LEITAO G. DIAS (PERJ) (PJ-000001), Dr(a). FABIANA A. DO AMARAL RUDGE (PG4) (RJ-082042) Despacho:Dê-se vista conforme requerido às fls. 284. \r\n\r\nProc. 2004.001.148903-7 - MARIA LUCIA DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA), IPERJ), RIOPREVIDENCIA), Procurador: RENATA RUFFO R P REZENDE) Decisão:... Declaro saneado o feito. Desde já, deixo de acolher a preliminar de mérito de prescrição do direito autoral, ... Defiro a produção das provas requeridas pelas partes e pelo Ministério Público - depoimento pessoal da Autora e depoimento do filho do extinto servidor. Designo AIJ para o dia 03/04/2007 às 15:30h. Intimem-se. \r\n\r\nId: 108901"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gustavo Bandeira da Rocha Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Raquel Antaki\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.001.101973-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA DA COSTA SANTANA (PJ-000001), Dr(a). FLAVIO MULLER (RJ-000001), Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (PJ-000001)) X AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) SR ADVOGADO FORN ECER COPIAS DE FLS 1090/1091 E FLS 1105 \r\n\r\nProc. 2003.001.121244-0 - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)), Procurador: ANDRE C AMELIO) X VIACAO TREZE DE JUNHO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) OF 80/2007/OF ENVIADO AO SR PRESIDENTE DO DETRO/RJ \r\n\r\nProc. 2003.001.121281-5 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)), Procurador: FLAVIO MULLLER) X VIACAO PONTE COBERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) SR ADVOGADO TIRAR COPIA DAS FLS 382/383 E FLS 390 \r\n\r\nProc. 2003.001.121285-2 - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X CAVALCANTI E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) SR ADVOGADO TIRAR COPIA DAAS FLS 436 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.002070-9 - JOSE PEDRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO DA SILVA (RJ-069730), Dr(a). IRINEU VARANDAS BATISTA (RJ-085954)) X CEHAB CIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/12/2006 \r\n\r\nProc. 2006.001.061456-4 - MARIA DE FATIMA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1- FLS.54 ANOTE-SE ONDE COUBER 2 - EM RÉPLICA.EM PROVAS Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/01/2007 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.111177-6 (3509) - SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO DE GARAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FIUZA DE PAULA (RJ-008454)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE G. S. TORRES (RJ-000001) Ao autor para retirar Carta de Vênia que encontra-se na contra-capa dos presentes autos, ressaltando que a retirada deverá ser feita mediante recibo, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.001.073613-6 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDA MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X IASSIRA DE CASTRO RANGEL a parte interessada para fornecer copia de fls. 52, 54, 57 e 58. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.120615-8 - ROBERTO DE MOURA JANDORNO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CESAR DA SILVA CARVALHO (RJ-121264)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) De-se vista ao autor. \r\n\r\nProc. 2001.001.116832-9 - ROBERTO CARLOS LIMA (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140)) X EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467) cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.001.020183-2 - RONILDO DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOJA TAPIAS (RJ-000001) Despacho:Em provas. apos, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.077941-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARIXIXA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Aos interessados sobre os honorarios do perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.147845-3 - RUY DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). URURAI MENDONÇA COSTA (RJ-097700)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CÂMARA Despacho:de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.117900-2 - UBIRATAN VICTOR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Despacho:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos ao apelado com ou sem as contra-razoes ao MP. Apos, subam os autos ao e. tribunal de justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.067194-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MILLENIUM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE BRITTO PEREIRA (RJ-115391), Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2003.001.082623-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (RJ-000002)) X EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE VINICIUS RIBEIRO DA SILVA (RJ-103386), Dr(a). ELIZABETH SOARES LEVY (RJ-080473) cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.000078-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (RJ-000001)) X KIDDE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULA SOUZA CAUIBY (SP-011757), Dr(a). PAULO ROGERIO SEHN (SP-109361) cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.001.034629-7 - VERA LUCIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FLAVIO DE A WILLEMAN SR ADVOGADO FORNECER COPIAS DAS FLS 140/142 URGENTE PARA EXPEDIR MANDADO \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.001.126066-4A - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). ANDRE PIMENTEL BORGES DA CUNHA (PJ-000002)) X ROMANA DE JESUS BENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:rejeito a presente impugnação. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.001.111470-4A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA RICARDO ANDRADE CAVIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:rejeito a impugnação e mantenho o valor da causa no montante fixado inicialmente pelo autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.004222-0A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: LUIZ EDUARDO C CORREA, Procurador: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA X VINICIUS SOUSA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:rejeito a impugnação e mantenho o valor da causa no montante fixado inicialmente pelo autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.133651-1A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO X MARIA DAS NEVES CORREIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao impugnado(defensor público). \r\n\r\nProc. 2006.001.147792-1A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO X VALDEIR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO AO IMPUGNADO(DEFENSOR PÚBLICO). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.031507-9 - GABRIEL LANNES MOURA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO RODRIGUES SARDENBERG (RJ-087220), Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383)) X COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576) fls. 390 - expeca-se guia. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1994.001.051379-8 (4784) - USIMECA USINA MECANICA CARIOCA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALLA DE AGUIAR (RJ-025654)) X CHEFE DA SECAO DE FISCALIZACAO SANITARIA DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZACAO SANITARIA DO ESTA cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.024427-6 - PAULO CESAR OUVERNEY (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) X JARI JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRACOES DA FUNDACAO DER RJ), Procurador: MARCOS LINS E SILVA cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.147155-2 - RICARDO PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MOREIRA MUNIZ (RJ-107015)) X DIRETOR GERAL DO DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 h, sob pena de extincao do processo. \r\n\r\nProc. 2006.001.128037-2 - MAYCON ROBERT DA SILVA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:cONCLUSAO DE ORDEM: nOTIFIQUE-SE, COM URGENCIA, EIS QUE O FEITO FICOU PARALISADO POR 4 MESES, INDEVIDAMENTE. cONSIDERANDO OS FATOS ALEGADOS, APOS AS INFORMACOES, APRECIAREI A LIMINAR. dEFIRO A G.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.167429-6 - ANTONIO FELIPE BEZERRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570)) X SUBPREFEITO DA ZONA NORTE SR ADVOGAADO FORNECER COPIAS DE TODO PROCESSO URGENTE \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.001.089727-2 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOAO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401)) X DAMIAO LOPES DA SILVA E OUTRO Ao notificante sobre recolhimento de custas, conforme informações de ofício da 1ªvara cível de Nilópolis. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.077123-5 - EDITH DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO (PJ-000001), Dr(a). PROC. DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS FRANCISCO ALVES R FILHO (PJ-000002) digam as partes sobre certidão de fls.360/361. \r\n\r\nProc. 2003.001.006648-7 - DELMIR MARTINS NEVES (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (PJ-000001) SR ADVOGADO FICOU FALTANDO AS FLS 76/79 EFLS 117/221 E FLS 121 COM URGENCIA \r\n\r\nProc. 2003.001.091762-1 - MARIA DA CONCEICAO JUSTINO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) SR ADVOGADO FORNECER COPIAS DAS FLS 101 A 105 \r\n\r\nProc. 2003.001.097578-5 - YOLANDA PINTO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219) Decisão:recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. ao apelado, com ou sem as contra-razoes, ao MP. Apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.001.112999-7 - IVAN DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LUIS FARIAS C DE OLIVEIRA (RJ-075516)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (PJ-000001) Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos ao apelado com ou sem as contra-razoes, ao MP. apos, subam os autyos ao E. tribunal de justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.001.117246-5 - CARLOS OTAVIO CAMPOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS OTAVIO CAMPOS BARRETO (RJ-085308)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Decisão:recebo a apelacao mos seus regulares efeitos ao apelado com ou sem as contra-razoes ao MP. apos subam os autos ao E. tribunal de justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.001.125444-5 - ROSINETE TORRES GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DELGADO SOARES (PJ-000001) cumpra-se o v.acórdão - manifeste-se o autor se demonstrar interesse na ação. \r\n\r\nProc. 2003.001.126066-4 - ROMANA DE JESUS BENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROC. MUN ANDRE PIMENTEL B DA CUNHA (RJ-103168), Dr(a). JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA (PJ-000001) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2004.001.022597-0 - ADELIO MACHADO MEDEIROS FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE Sentença: JULGO IMPROCEDENTE o pedido, Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/01/2007 \r\n\r\nProc. 2004.001.082912-6 - VICTORIA CAROLINE DE FREITAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RENAN MIGUEL SAAD), Procurador: JULIO REBELLO HORTA Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, t \r\n\r\nProc. 2004.001.111470-4 - RICARDO ANDRADE CAVIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: EDUARDO C CORREA), Procurador: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, \r\n\r\nProc. 2004.001.150965-6 - WALDIR VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA Sentença: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2005.001.004222-0 - VINICIUS SOUSA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO C CORREA), Procurador: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tor \r\n\r\nProc. 2005.001.028472-0 - ANTONIO FERREIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI E OUTRO), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA digam as partes sobre resposta de ofício de fls.retro. \r\n\r\nProc. 2005.001.030562-0 - SANDRA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R P REZENDE Ao autor sobre a resposta do oficio. \r\n\r\nProc. 2005.001.031204-1 - SILVANA DA SILVEIRA PASSOS DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA (RJ-038010)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento de mérito, na forma do art. 269, IV do CPC, \r\n\r\nProc. 2005.001.035356-0 - ESEQUIAS GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HELDIMAR SPINDOLA SOUSA GOMES (RJ-091092)) X IASERJ INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:fls. 184 - Recebo a apelacao em seus regulares efeitos ao apelado. ao MP. apos, subam os autos ao E. tribunal de justica com as homenagens deste juizo. \r\n\r\nProc. 2005.001.043438-9 - FLAVIA RENATA PIRES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido, Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/01/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.047333-4 - GILBERTO TARQUINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado, com ou sem as contra-razões, ao MP. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.061291-7 - RAPHAEL ARCHANJO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCELO S. MOREIRA MARQUES), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2005.001.099825-0 - MARIA DA CONCEICAO LYRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, t \r\n\r\nProc. 2005.001.107779-5 - MARCIA DO VALE ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2005.001.115630-0 - LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X 17 E OUTRO Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2005.001.123387-2 - OLGA LEOPOLDINA ARAUJO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, \r\n\r\nProc. 2005.001.123669-1 - MARIA DO SOCORRO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: DELCY ALEX LINHARES Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2005.001.126721-3 - EMILENA DE LURDES AITA CARVALHO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA, Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2005.001.136171-0 - CARLOS JARDINO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2005.001.141309-6 - MARIA DE JESUS NEVES X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, torn \r\n\r\nProc. 2005.001.144732-0 - THEREZA BARONE SILVA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Em replica. \r\n\r\nProc. 2005.001.148254-9 - LUIZ CARDOSO DE ABREU XAVIER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTTA GUEDES Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado, com ou sem as contra-razões, ao MP. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.148471-6 - ISIS CELESTE DE CASTRO ESTEBANEZ STAEL X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA, Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2005.001.154533-0 - CARMO CLEMENTE DA SILVA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2006.001.011731-3 - ELIANE ALENCAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RACHEL ESPÍRITO SANTO DE OLIVEIRA (PGM)), Procurador: ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2006.001.011854-8 - JOAO PEDRO COLCHETE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE), Procurador: JOSE ROBERT WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2006.001.011858-5 - MAURICIO PATRIANI LEVY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2006.001.050127-7 - LUIZ GONZAGA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2006.001.050210-5 - JORGE LUIZ PACHECO (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral...Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.051170-2 - MARCUS TOSTES DIAS (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2006.001.053408-8 - PLACIDINIA ADELAIDE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2006.001.089468-8 - JOVANA CLAUDIA CHIAPETA NARCISO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA Em replica. \r\n\r\nProc. 2006.001.098462-8 - OLGA ITALIA MONTANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, \r\n\r\nProc. 2006.001.122480-0 - EVANDRO AMANCIO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, \r\n\r\nProc. 2006.001.146796-4 - ISAAC DE SA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO LEAL SILVA (RJ-047046)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:I-SE O COMANDANTE GERAL DA PMERJ, PESSOALMENTE, PARA QUE CUMPRA A DECISÃO JUDICIAL IMEDIATAMENTE, SOB PENA DE CONFIGURAÇÃO DO CRIME DE PREVARICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.153490-4 - FERNANDO PINHEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA AVELAR CLEMENTE (RJ-109632)) X IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SR ADVBOGADO FORNECER COPIAS DAS FLS 17 \r\n\r\nProc. 2006.001.165848-5 - SILVIA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE VIDAL DA SILVA RIOS (RJ-133528)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO MANDADOS COM OFICIAL \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.147792-1 - VALDEIR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO aguardando o Estado do Rio de Janeiro se manifestar. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2006.001.165447-9 - IBF INDÚSTRIA BRASILEIRA DE FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DUARTE VIANNA (RJ-067453)) X SES FES HOSPITAL ESTADUAL GETÚLIO VARGAS MANDADO CO M OFICIAL \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.144381-9 - MARIVALDO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO SR ADVOGADO FORNECER COPIAS FLS 2 2 A 11 E FLS 20 Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/01/2007 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.032565-5 - LUCIARIA CARDOSO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AUGUSTO (SP-032250)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA LATGÉ MANNHEIMER em réplica. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1995.001.010827-4 (5091) - CARLA DE BARROS CIDADE GUARANHO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUERREIRO VENTURA (RJ-020941)) X CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) diga a CEDAE sobre certidão supra relativo às custas. \r\n\r\nProc. 2002.001.140845-8 - GERTRUDES BRITTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLWMAN (PJ-000001) diga o exequente sobre certidao supra. \r\n\r\nProc. 2004.001.134655-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AMERICO RIOS GONÇALVES (RJ-095806)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS DESERTO NASCIMENTO (RJ-097438) Despacho:Recebo a apelacao em seus regulares efeitos aos apelados ao MP apos subam os autos ao E. tribunal de Justica com as homenagens deste juizo. \r\n\r\nProc. 2005.001.142092-1 - ROBERTO FERNANDES CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Despacho:em provas, apos ao MP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.154204-2 - AROLDO LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRÍCIA FERREIRA BAPTISTA Despacho:Em replica. Em provas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/01/2007 \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.164043-2 - IZA DIAS DA SILVA LOBO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO SR ADVOGADO FORNECER COPIAS DAS FLS 12 25 E 26 \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1999.001.110831-0 - RENILDA FREITAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO R. MAHLER (PJ-000001) cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.077141-4 - ELIZA LEAL GOMES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Em replica. \r\n\r\nProc. 2006.001.167485-5 - EDIRENA FREITAS E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X IPERJ INSTITUTO DE PRE VIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SR ASDVOGADO FORNECER COPIAS DAS FLS 13/18 URGENTE \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.126163-8 - RAUL OLIVAIRA DIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). EDSON JORGE RODRIGUES (RJ-057832) Despacho:proceda-se a parte autora conforme a certidao de fls. 200, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nId: 108902"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz em Exercício: Regina Lucia Chuquer de Almeida Costa de Castro Lima \r\n\r\nJuiz em Exercício: Vanessa de Oliveira Cavalieri Felix \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Paixao da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.032165-1 - CLAUDIA PAULA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000002)) X EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)), FUNDACAO JOAO GOULART INSTITUTO DE ESTUDOS DE ADMINISTRACAO PUBLICA DA CIDADE DO RJ), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR (RJ-000002) Despacho:Aos réus sobre fls. 147 (pedido de desistência). Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2004.001.116142-1 - RODRIGO ESPINDOLA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS PASCHOAL PEREIRA DE FREITAS (RJ-108216)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA - PGM Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.115932-8 - GERALDO DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA (PROCURADOR DO ESTADO) Despacho:E. precatório. \r\n\r\nProc. 2000.001.067559-0 - ANTONIO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:1) Fls. 360 - Defiro por dez dias; 2) Fls. 361 - A questão mencionada já foi esclarecida pela decisão de fls. 254, confirmada às fls. 282; 3) Fls. 362/363 - Aguarde-se. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2005.001.122235-7 - EDSON BRUM DA SILVEIRA, SEBASTIAO GERALDO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RJ-RIOPREVIDENCIA), Procurador: DAVI M. DA SILVA - PROCURADOR DO ESTADO Despacho:1. Recebo a apelação em seus regulares efeitos; 2. Ao Apelado; 3. Após, ao MP; 4. Em seguida, subam ao E.TJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.036191-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA HELENA II (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO ALECRIM MOL (RJ-080980)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:Cerifique-se se subsistem outros patronos do autor com mandato nestes autos, publicando a sentença em nome destes, se for o caso. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.103150-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GALLERY CENTER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Tendo em vista que a parte Executada, regularmente citada às fls. 204, não pagou o débito nem nomeou bens à penhora, conforme certidão de fls. 213, defiro o bloqueio on line, que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado. Aguarde-se por cinco dias em cartório. Findo o prazo, voltem conclusos para verificação das respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.001.105680-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JACOB GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Decisão:... Nomeio perito do juízo a Dra. Clícia Ismael, tel. 2620-1443, que deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Laudo em 30 dias, a contar do depósito, pelo Autor, que requereu a prova. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, em 5 dias. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1976.001.500005-9 (11504) - METRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME P BARBOSA (RJ-029684)) X ISABEL CRISTINA CATALAN E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632), Dr(a). JOSE SOARES DA COSTA FILHO. (RJ-041372) Despacho:Aguarde-se a iniciativa da parte por 30 dias. Nada sendo requerido, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1996.001.062113-7 (5233) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSEANE FERANDES CERBINO (RJ-000002)) X ADRIANO DE SOUZA QUARTIN E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ODETTE DE BASTOS RUIZ (RJ-025554), Dr(a). FERNANDO LIMA DA VEIGA (RJ-025584)), Inventariante: MARCO AURELIO DE CASTRO RODRIGUES Despacho:1. Anote-se onde couber. 2. Vistas pelo prazo de lei. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.055072-5 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA ALINE DE CASTRO LEAL (RJ-109578), Dr(a). ROSE MELO VENCELAU MEIRELES (RJ-108915), Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377)) X NEYDE DE OLIVEIRA ABREU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREIRE LEMOS (RJ-101206) Despacho:A Exequente não esgotou \"todas as diligências cabíveis\". Venham certidões atualizadas do 5º e 6º Dist. Considerando a inércia, incide multa de 10% e honorários de 10% sobre o valor da execução. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.130137-0 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (RJ-000001)) X HEROTILDES COUTINHO NOBREGA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378) Despacho:Fls. 189 e seguintes - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.096041-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES X SAPRA SERVICOS DE ASSESSORIA E PROTECAO RADIOLOGIA SS C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BERTACINI (SP-139397) Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.001.052200-8 - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHÃES ARNAUD (RJ-050309), Dr(a). BOLIVAR DE OLIVEIRA IGLESIAS (RJ-022723)) X H.E. RIIPPA - EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281), Dr(a). GILBERTO CAMPISTA GUARINO (RJ-023521), Dr(a). EVALDO FONSECA ROCHA (RJ-009131), Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160) Decisão:Aceito a indicação de fls. 690. I-se o leiloeiro para designação de praça, devendo fazê-lo de modo que haja tempo hábil para intimar-se o executado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.147453-0A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COOPERATIVA DE POLICIAIS MILITARES COOPM X YURY CHRYSTYAN DE ALMEIDA ALVES, RENATO DA CRUZ LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES (RJ-098263) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.065531-2 - MENEZES SPINELLI COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A), BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:1- ESCLAREÇA O EXECUTADO SE MANTÉM O ALEGADO NA PEÇA DE FLS.227/253, DIANTE DE FLS. 254 E SEGUINTES.2 - AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.057040-4 - JOSEFA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA R SCHMIDT (RJ-000002) Despacho:1. Homologo os honorários periciais requeridos as fls. 93. 2. Ao perito para início de seu mister. \r\n\r\nProc. 2004.001.105184-6 - WALKIRIA LUIZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FREITAS DE AZEVEDO (RJ-050908)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO LESSA B. MAGALHÃES - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2002.001.066454-6 - JOSE NAZARENO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAFFAELE CUPELLO (RJ-003326)) X SUB REITOR DE GRADUACAO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). JORGE SCHMIDT CAMARA (RJ-007206), Dr(a). PATRICIA F. BAPTISTA (RJ-000001) Despacho:1. Às partes sobre certidão supra; 2. Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.091310-1 - YTALO CHALFUN SUZANO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X DIRETOR GERAL DO DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS-PGE-PSP Despacho:A providencia requerida às fls. 76 é materialmente impossível, considerando que o bem foi leiloado e o processo extinto. A questão deve ser resolvida em perdas e danos, na via própria. Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.000480-4 - ANTONIO CARLOS CALDAS COUTINHO X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DETRO RJ, PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL DA CONCORRENCIA 01/05 Despacho:1. Diante da inércia da parte autora em cumprir o determinado às fls. 122, indefiro JG; 2. Recolham-se as custas devidas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição; 3. Fls. 124 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.001.150810-3 - LUCIA REGINA DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Despacho:Defiro JG. Esclareça a Autora em 10 dias, de forma clara e objetiva, qual a retificação que pretende que seja feita em seu prontuário, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.160407-5 - RUBENS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487)) X PRESIDENTE DO DETRAN RJ Despacho:Venha comprovante de rendimentos junto à SRF, em 10 dias, pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.139764-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA HELENA II (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO ALECRIM MOL (RJ-080980)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:Aos interessados para manifestarem-se nos autos em cinco dias. Decorrido o prazo in albis, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.001.029290-1 - OTAVIO DE SOUZA PITANGA (Adv(s). Dr(a). NEIDE EULALIA OLIVEIRA CRUZ (RJ-105878)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:DIGA O RÉU, EM 05 DIAS, SE CONCORDA COM A DESISTÊNCIA, VALENDO O SILÊNCIO COMO AFIRMATIVA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.113869-9 (4911) - CARMEM LUCIA MUNHOZ RIBAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HABIB HISSA (RJ-036535)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE J. VIEIRA FILHOO (RJ-112316) Decisão:expeça-se mandado de pagamento do saldo remanescente, reservando-se a quantia devida ao FETJ, como já determinado. Intime-se a Cedae para depositar o valor indicado em 48 horas sob pena de prosseguimento da execução e multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2002.001.011864-3 - JOSE ANTONIO CALLEGARIO (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE (RJ-085907), Dr(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA (RJ-081959)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO (RJ-000001) Despacho:Cite-se o réu para cumprir a obrigação de fazer imposta na sentença no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Esclareça o exequente o requerido às fls. 238. \r\n\r\nProc. 2003.001.045342-2 - JOAO ANDRE PACHECO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES (RJ-092811), Dr(a). JOSÉ LUIS SARAIVA (RJ-075011)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (RJ-000001) REPUBLICAÇÃO: I-SE OS ANTIGOS ADVOGADOS ACERCA DA DISTRIBUIÇÃO DO ENCARGO PELO D.O. CONSIDERANDO QUE A PUBLICAÇÃO DE FLS 116 FOI EFETUADA DE FORMA REGULAR, EM NOME DOS PATRONOS ENTÃO CONSTITUIDOS, CERTIFIQUE-SE QUANTO AO DECURSO DO PRAZO DE CONTRA RAZÕES. APÓS AO MP E SUBAM AO E.TJ. \r\n\r\nProc. 2003.001.104030-5 - LACI DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090)) X RIO PREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS - PGE Despacho:Recebo e acolho os embargos, para esclarecer que a taxa de juros moratórios será de 12% a/a, nos termos do CC/06, considerando que a Lei 9494/97 cria situação anti-isonômica, ao punir de modo mais brando a mora do Estado em relação às obrigações de natureza alimentar, e, por tal razão, não prevalece frente ao novo código civil vigente. A presente decisão integra a sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.030830-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PACO DEL REY (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1) Em face da certidão supra, devolvo o prazo requerido às fls. 731, devendo ser acostada a documental faltante. \r\n\r\nProc. 2004.001.082302-1 - ANDRE GUIMARAES LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK-PGE-04 Despacho:1. Restaure-se a distribuição, anotando-se onde couber; 2. Recebo a Apelação de fls. 79/89 no duplo efeito. Aos Apelados. após ao M.P., subindo os autos em seguida ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.054972-7 - RODRIGO LISBOA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELI REGINA DA SILVA ARAUJO (RJ-019918)) X RIOPREVIDENCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL), IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NATÁLIA AMITRANO V. DE MENEZES Despacho:1. Recebo o recurso em seus regulares efeitos; 2. Ao apelado para contra-razões; 3. Após, com ou sem elas, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.147453-0 - YURY CHRYSTYAN DE ALMEIDA ALVES, RENATO DA CRUZ LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES (RJ-098263)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), COOPERATIVA DE POLICIAIS MILITARES COOPM Despacho:À parte autora para que forneça o endereço do 2º Réu, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.148494-7 - MARTA MARIA BARREIROS DE OLIVEIRA, DEISE LUCIA DOS SANTOS ROCHA, MICHELLE DUARTE CHAVES, KARLA PEREIRA GALVAO, LUCIA CRISTINA DE PAULA PEREIRA DOS REIS, VERA LUCIA MAFFIA ALVES, LAURA GOMES ALVARES, ADELINA STELLET COELHO, MARIA NANCY GODINHO, ADRIANA DA SILVA COSTA VICENTA, SABRINA DOS SANTOS PELO, ADRIANA BRAGA RIBEIRO COUTINHO, MARCELE MOREIRA DE CASTRO, ELOISA MARTINS FERRAZ, ALINE VARGAS DE CARVALHO, CLAYDE MARISE DE ALMEIDA SOBREIRA, HELENA OLIVEIRA SILVA, LOIDE CANDIDA DE OLIVEIRA COSTA, ANA LETICIA DE MAGALHAES VIANNA, SUZANA MUNAY KINDLOVITS, SANDRA GRIPP DE MELLO SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1. Tendo em vista a decisão de fls. 248/249, bem como as desistências manifestadas através das petições de fls. 251,252,253,255,262 e 263, emende o autor a petição inicial a fim de que constem no pólo ativo apenas as autoras Deise, Michelle e Lúcia, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial; 2. Oficie-se à DRA para que exclua as demais autoras do pólo ativo. \r\n\r\nProc. 2006.001.008152-5 - JORGE PEREIRA LABETA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PROCURADOR DO ESTADO), MUNICIPIO DE BELFORD ROXO), Procurador: FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE Despacho:1. Recebo a apelação em seus regulares efeitos; 2. Ao apelado para contra-razões; 3. Após, ao MP; 4. Em seguida, subam os autos ao E. TJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.013955-2 - OTAVIO DAS NEVES FARIA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FLAVIIO DE ARAÚJO WILLEMAN Decisão:Isto posto, DEFIRO a tutela antecipada, para determinar ao Réu que proceda à renovação da CNH do Autor em 10 dias,. desde que satisfeitos os demais requisitos legais, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se pessoalmente o Presidente do DETRAN para cumprimento. Em provas, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.014796-2 - DARCILEA CRUZ DE QUEIROZ, KATIA CRUZ DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). OMAR DE SOUZA BONANCIO (RJ-070671)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TANIA DE SOUZA ELIAS - PROCURADORA DO ESTADO Despacho:Recebo e acolho os embargos para, sanando a omissão apontada, esclarecer que a taxa de juros será de 12% ao ano, afastando-se a incidência da regra da Lei 9494/97, que cria situação anti-isonômica, na medida em que sanciona de modo mais brando a inadimplência de verba de caráter alimentar, em comparação com os juros previstos em caso de inadimplência de obrigações decorrentes de contratos administrativos. A presente decisão passa a integrar a sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.041383-2 - EPAMINONDAS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT (PGM) Despacho:1. Recebo o recurso interposto em seus regulares efeitos; 2. Ao apelado; 3. após, ao MP; 4. Em seguida, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.046082-2 - JOSE MARIA DO CARMO COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PROCURADOR DO ESTADO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA - PROCURADOR DO MUNICÍPIO Despacho:1. Recebo os recursos em seus regulares efeitos; 2. Ao Apelado; 3. Após, ao MP; 4. Em seguida, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.048352-4 - NEIDE MARIA DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA), Procurador: PATRÍCIA FELIX TASSARA (PGM) Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, ao M.P. Com ou sem apresentação de contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.068107-3 - OTAVIO DE SOUZA PITANGA (Adv(s). Dr(a). NEIDE EULALIA OLIVEIRA CRUZ (RJ-105878)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA (PROC.ESTADO) Despacho:DIGA O RÉU SE CONCORDA COM A DESISTÊNCIA, EM 05 DIAS,VALENDO O SILÊNCIO COMO AFIRMATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.072699-8 - GLADSTON FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ Despacho:A audiência designada nestes autos é a prevista no art. 277, do CPC, uma vez que se trata de rito sumário, sendo certo que de uma breve leitura do supracitado artigo resta cristalino que tal audiência não tem como única finalidade a conciliação. Deste modo, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.001.076957-2 - ANTONIO CAITANO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Despacho:Tratando-se de matéria de direito, desnecessária a dilação probatória. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.078693-4 - GENILDA BENSI SALVE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA (PROCURADORA DO ESTADO) Despacho:Tratando-se de matéria de direito, desnecessária a dilação probatória. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.115173-0 - SILVIO DE MATTOS LEOCADIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se corretamente a última parte do despacho de fls. 20 v., em 5 dias, pois o pedido dever ser certo e determinado, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.120851-0 - JOAO MARTINS ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA Despacho:1. Retenha-se o agravo interposto; 2. Ao agravado; 3. Intimem-se pessoalmente o secretário responsável, bem como o presidente da Funlar para cumprimento do anteriormente determinado, em 48 horas, sob pena de multa pessoal de R$ 1000,00, nos termos do art. 14, § único, do CPC; 4. Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.159332-6 - LOURDES TAVARES E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SENA SACRAMENTO (RJ-114717)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha declaração junto à SRF, em 10 dias, pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nProc. 2006.001.159490-2 - MARLENE ALVES SERPA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha declaração junto à SRF, em 10 dias, pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nProc. 2006.001.161235-7 - JOSÉ LUIZ MOREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1. Venha comprovante de rendimentos ou declaração junto à SRF, fim de apreciação da gratuidade de justiça, em 10 dias, uma vez que o documento de fls. 15 não se presta a esta finalidade; 2. Venha cópia da inicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.162342-2 - CARLOS ADONAI DA COSTA BARRETO (Adv(s). Dr(a). THELMA DA COSTA BARRETO (RJ-135665)) X FUNDAÇÃO CESGRANRIO), FAEPOL FUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO E PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Considerando a decisão proferida na Ação Civil Pública em trâmite perante a 13ª VFP, suspendendo os efeitos da reprovação dos candidatos apenas na prova de informática, deferiu a tutela antecipada, para determinar o prosseguimento do Autor no certame, considerando-se a nota obtida e observando-se a ordem de classificação. Citem-se e I-se os Réus para cumprimento, devendo o autor ser convocado pessoalmente para a etapa seguinte, em 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 300,00. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.164991-5 - LIELZA ALEXANDRE MONGARDE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MELQUIADES SILVA DE ANDRADE (RJ-138464)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. COM A RESPOSTA, APRECIAREI A LIMINAR. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.002642-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA HELENA II (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO ALECRIM MOL (RJ-080980)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:Aos interessados para manifestarem-se em cinco dias. Decorrido o prazo sem manifestação, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.001.162550-6 - RICARDO LUIZ PEREIRA FURTADO (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO PARQUES E JARDINS), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA - PROCURADORA DO MUNICIPIO), NET RIO S A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Decisão:... Nomeio perito do Juízo o Dr. Júlio Barros, tel. 2620-6579, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Laudo em 30 dias, a contar do depósito, pela Terceira Ré, que requereu a perícia, uma vez que o Autor é beneficiário da gratuidade de justiça. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, em 5 dias. Com a vinda do laudo, designarei AIJ. A prova documental deverá ser juntada até a data da AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.159521-9 - MARINÊS PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316)) X FUNDAÇÃO JARDIM ZOOLÓGICO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIOZOO Decisão:Emende-se a inicial em 10 dias, a fim de excluir o pedido contido no item \"b\" de fls. 04, posto que não tem a autora legitimidade para vir a juizo em nome próprio, tutelando direito de seu empregador, bem como para excluir o pedido contido no item \"c\" fls. 05, já que se refere a tutela de direito coletivo, para o qual a Autora é parte ilegítima. Inclua ainda a providência requerida no item \"a\" fls. 04 no pedido principal. Outrossim, esclareça se há ação em curso movida pelo empregador ou pelos outros funcionários com idêntico objeto. Em caso positivo, venha cópia da inicial e número do processo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.100165-0 - TAMIRES SOUZA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO BRAGA DE ABREU (RJ-045531), Dr(a). SERGIO DA SILVA (RJ-052387) Decisão:Considerando a prova existente às fls. 67/68 no que tange ao salário recebido pelo autor à época do fato, ao contador judicial para elaborar a planilha de execução tomando por base tal valor. Com a conta, às partes. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.001.104784-1 (2629) - WANDA GREY LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO AMARAL (RJ-000001) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE AINDA HÁ SALDO A EXECUTAR, CONSIDERANDO O PRECATORIO JUDICIAL EXPEDIDO Á FL. 192, LIQUIDADO CONOFRME FL. 199, QUE JUSTIFIQUE A RESTAURAÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO E A VINDA AOS AUTOS DAS INFORMAÇ]ÕES REQUERIDAS À FL. 211. \r\n\r\nProc. 2006.001.129613-6 - MARCIA ASSUMPCAO DE FREITAS VALLE (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA MASSAD (RJ-034255)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Defiro JG. Recebo as emendas de fls. 94/95 e 98. Venham as cópias. Após, cite-se. Com a resposta, apreciarei o requerimento de liminar. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.160020-3 - MARIA CRISTINA CUNHA, DANIEL ANTONIO SOARES (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Despacho:Venha comprovante de rendimentos ou declaração junto à SRF, em 10 dias, de ambos autores, pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nId: 109174"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudio Brandao de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Nelma Dovales Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.074054-5 - HUDSON DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NEIDE EULALIA OLIVEIRA CRUZ (RJ-105878)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGÉRIO CARVALHO GUIMARAES Decisão:AO E.R.J. PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O PEDIDO DE DESISTÊNCIA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.103412-3 - DJALMA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DELGADO SOARES (PJ-000001) ÀS PARTES SOBRE FLS. 125/128 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.112633-2 - NOEMIA DE PAULA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SARE), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE DEFIRO VISTAS POR 10 DIAS.CONFORME PORTARIA 02/2002, § 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.049894-2 - NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO MOREIRA BENAION (RJ-038876) Despacho: ESCLAREÇA A PARTE RÉ A MODALIDADE DA PERÍCIA PRETENDIDA. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.058970-0 - CONDOMINIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA CADEG (Adv(s). Dr(a). MARCIO LOBO (RJ-084757)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Despacho: FLS 213 DEFIRO O PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1980.001.500158-3 (15576) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA BRITO (PJ-000002)) X ABEL JULIO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). EDYLSON JOSE BARCELLOS (RJ-024425) Despacho: AO MUNICÍPIO. \r\n\r\nProc. 1996.001.085641-4 (5774) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO., Procurador: DARCIO AUGUSTO CHAVES FARIA X IGNORADO, MARNETE ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA (RJ-070381), Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513) Despacho: AO MUNICÍPIO. \r\n\r\nProc. 1996.001.101072-7 (5851) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO (PJ-000002)) X ABEL ACACIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR SARMENTO DA COSTA (RJ-078043) AO EXPROPRIADO SOBRE A CERTIDAO SUPRA. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.077219-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA X AUGUSTO CESAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). KARINA STERN DE FREITAS DE SIQUEIRA (RJ-099412) ÀS PARTES SOBRE FLS. 38/39 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.142804-1 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALÉRIO GONÇALVES (RJ-108611), Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154)) X MARCOS LUCIO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão: AO EMBARGADO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.092721-7 - LUZIA HELENA LUBANCO LUGON (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE (RJ-101199), Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: CITE-SE EM EXECUÇÃO NA FORMA DO ART 730 DO CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1971.001.700917-1 - ESTADO DA GUANABARA, Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA, Procurador: KAREN FARAH ARRUDA X JOSE TOME SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-016802) DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 1991.001.015847-5 (3108) - IRACEMA BARROSO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). HAROLDO MACHADO DE BARROS FILHO (PJ-000000) Despacho: CERTIFIQUE O CARTÓRIO, EM CASO POSITIVO, CUMPRA-SE FLS 298 (CARTÓRIO). ANOTE-SE NA CAPA E NA DRA A HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2001.001.037156-5 - SERGIO PAULO DE SOUZA COUTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DE GOES (RJ-055377)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI (PJ-000001) A PARTE AUTORA PARA JUNTAR AS CÓPIAS P/ INSTRUIR O PRECATÓRIOCONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.045421-9 - NILO GOMES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MARIA LOPA VALLADO (PJ-000001) A PARTE AUTORA, PARA PROVIDENCIAR COPIAS P/INSTRUIREM PRECATORIO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.081426-1 - JOAQUIM DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA P. C. MELLO (PJ-000001) ÀS PARTES SOBRE FLS. 318/348 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.110625-0 - GUILHERME LOPES MARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE S SANTOS GONCALVES (RJ-082925)) ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). ADRIANA DE BIASE NINHO (PJ-000001) ÀS PARTES SOBRE FLS. 129/134 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nLiquidação de sentença por artigos \r\n\r\nProc. 2006.001.142107-1 - JOSEFA GONCALVES AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X BANERJ S A Decisão: TRANSITADA EM JULGADO A SENTENÇA DE FLS 177, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.142568-4 - NILTON CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X BANERJ S A Decisão: COM O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.146538-4 - SONIA REGINA DE FREITAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X BANERJ S A Decisão: COM O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.146557-8 - SONIA MARIA CHAGAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X BANERJ S A Decisão: COM O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.031608-5 - LUIZ CARLOS ADRIANO FRANCO (Adv(s). Dr(a). ULISSES PENACHIO (SP-174064)) X FUNDACAO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE FEEMA), PRESIDENTE DA COMISSAO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL CECA), JULIO SIMOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA), COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB AO IMPETRANTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA.(CONFORME PORTARIA 02/2002 E §4º DO ART.162 CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.088405-1 - WILMA OLIVEIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VENHAM OS RECOLHIMENTOS RELACIONADOS NA CERTIDAO DE FLS. 109 \r\n\r\nProc. 2006.001.147631-0 - ALAYR PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTROS AO ESTADO PARA APRESENTAR IMPUGNAÇÃO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.154577-0 - ENEAS GONCALVES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTROS AO ESTADO PARA APRESENTAR IMPUGNAÇÃO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.155763-1 - MARIA LUIZA ESPINOSA GARDANI (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ (RJ-084009), Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO IMPETRANTE PARA FORNECER CÓPIAS.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.156672-4 - JOSE CARLOS RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570), Dr(a). FELIPE NUNES DE SOUZA EIRAS (RJ-110785)) X SUBPREFEITO DA ZONA NORTE, SR. ANTONIO CARLOS SANTOS GONÇALVES AO MUNICÍPIO PARA APRESENTAR IMPUGNAÇÃO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.158796-0 - ROBERTO ARRUDA DE MASCENA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570), Dr(a). FELIPE NUNES DE SOUZA EIRAS (RJ-110785)) X SUBPREFEITO DA ZONA NORTE AO IMPETRANTE PARA FORNECER CÓPIAS.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.034461-5 - HUDSON DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NEIDE EULALIA OLIVEIRA CRUZ (RJ-105878)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:AO E.R.J. PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O PEDIDO DE DESISTÊNCIA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.117383-2 - JOSEFA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM C. DE GUSMAO S. TORRES (PJ-000001), Dr(a). ANA PAULA B. MACHADO (PJ-000002) ÀS PARTES SOBRE FLS. 209/210 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.138323-1 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA Decisão: EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. (FLS 157) \r\n\r\nProc. 2003.001.069194-1 - SILVIA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) ÀS PARTES SOBRE FLS. 122/123 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.071144-7 - SERGIO LUIZ DOS SANTOS MEIRELES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA DA CONCEIÇÃO A. M. SERFATY), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM CUMPRA-SE A DECISÃO \r\n\r\nProc. 2003.001.072397-8 - MARIA DAS MERCES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA C. D. DE MORAES (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). ANA P. B. MACHADO (PJ-000002) ÀS PARTES SOBRE FLS. 112/113 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.103090-7 - SONIA MARIA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE R. W. ABRUNHOSA (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI ÀS PARTES SOBRE FLS. 129/130 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.146708-8 - HUGO EXPEDITO DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001) Despacho:FLS: 86 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO.FLS: 87/93 - ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2003.001.149560-6 - FRANCIS MARGARETH VALLECILO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRÉ CANTANHEDE AMELIO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (PJ-000002) ÀS PARTES SOBRE FLS. 123/124 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.015701-0 - ANGELA SANT ANNA PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO (PJ-000001), Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (PJ-000002) Decisão:REQUISITE-SE O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA, NO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.057841-5 - MARIA DE LOURDES COUTO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (PJ-000001) ÀS PARTES SOBRE FLS. 68/69 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.071251-0 - SANDRA RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIÃO (RJ-099131) ÀS PARTES SOBRE FLS. 112/114 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.099706-0 - ALICE HABIB CORNELIO (Adv(s). Dr(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES (RJ-025489)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA ÀS PARTES SOBRE FLS. 219/221 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.101688-3 - ANTONIO FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAN GUIDO CABRAL (RJ-118873)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA ÀS PARTES SOBRE FLS. 130/131 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.109967-3 - LUCIA HELENA FERREIRA PINHEIRO JUCA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ÀS PARTES SOBRE FLS. 115/116 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.134162-9 - NEIVA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA ÀS PARTES SOBRE FLS.108/109 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.142621-0 - CLAUDIO DE SOUSA ALVES (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.144414-5 - JOAO CORREA BESSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIA LESSA BERALDO MAGALHÃES), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA ÀS PARTES SOBRE FLS. 168/169 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.015516-6 - LUZIMAR DE ARAUJO LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO MÜLLER), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão: CITE-SE EM EXECUÇÃO NA FORMA DO ART 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.019014-2 - FERNANDA FONTES COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTIO CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA. ÀS PARTES SOBRE FLS. 129/130 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.045144-2 - SEBASTIAO NETO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA DEFIRO VISTAS POR 10 DIAS.CONFORME PORTARIA 02/2002, § 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.054793-7 - FERNANDA COSTA FULY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRÍCIA FÉLIX TASSARA ÀS PARTES SOBRE FLS. 107/108 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.099882-0 - MARIA CARDOSO TEOFILO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO ÀS PARTES SOBRE FLS. 76/77 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.126829-1 - DAGMAR CARLINDA TEIXEIRA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MOURA DE SIQUEIRA (RJ-111842), Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)), Procurador: RENATA ALICE B. SERAFIM) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO ÀS PARTES SOBRE FLS.85/88 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.133877-3 - JAYME PEDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL FIUZA DE LIMA (RJ-060300)) X EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A GUARDA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467) Despacho: AGUARDE-SE POR 30 DIAS MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA. APÓS VOLTEM CLS. \r\n\r\nProc. 2005.001.161156-8 - KATIA RUFINO SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEILA DO NASCIMENTO SANTOS (RJ-042555)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO C. CORRÊA Decisão: RECEBO OS RECURSOS NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AOS APELADOS. APÓS, AO MP. REMETAM-SE, EM SEGUIDA, AO ETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.004195-3 - DEIVISON JOSE DUARTE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MARIA BOSCOLI JAMES (RJ-126652)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: NATALIA A. VARGAS DE MENEZES ÀS PARTES SOBRE FLS. 44/45 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.017911-2 - MARINA DE SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Decisão: RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, AO MP. REMETAM-SE, EM SEGUIDA, AO ETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.039349-3 - VANDERLEI TEIXEIRA REBELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.059255-6 - LUCIA HELENA DOS ANJOS ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Decisão: ... INDEFIRO O REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ... CERTIFIQUE O CARTÓRIO ... \r\n\r\nProc. 2006.001.068503-0 - DULCINEIA LIMA GUERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Decisão: RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, EIS QUE TEMPESTIVOS, MAS DEIXO DE ACOLHÊ-LOS... INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.071761-4 - JOAO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão: FLS 58/59 - DEFIRO A CONVERSÃO DO FEITO ... ANOTE-SE ... INTIMEM-SE OS RÉUS. \r\n\r\nProc. 2006.001.137378-7 - JOSE BERNARDINO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS E EXTINGO O FEITO COM EXAME DE MÉRITO ... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.112520-2 - SERGIO FERRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PALERMO DE MAGALHAES (RJ-113481)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO A PARTE AUTORA PARA JUNTAR CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADOSCONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.073385-8 - MARIA BERNADETTE DA CONCEICAO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SATIRO JOSE TEIXEIRA (RJ-081610)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS), RIOPREVIDENCIA), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Despacho: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.133125-2 - DALILA DOS SANTOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ÀS PARTES SOBRE FLS.48/50 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/01/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.001.051333-0 - MARIA CUNHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE A.GOMES (RJ-084718)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ Decisão: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE EIS QUE O PRESENTE PROCEDIMENTO É ISENTO DE CUSTAS. \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2000.001.138896-0 - BRUNO EMILIO (Adv(s). Dr(a). BRUNO EMILIO DOS SANTOS (RJ-065179)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), PRESIDENTE DA SMTU (Adv(s). Dr(a). SIMONE B. GORODICHT (PJ-000002)), SECRETARIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃOCONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.064060-4 - IRMANDADE DA SANTA CRUZ DOS MILITARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA (RJ-003134)) X COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CEZAR SOARES ALMEIDA (RJ-096630), Dr(a). JOAO BATISTA DE M. E S. NETO (SP-084041) Despacho: CERTIFIQUE O CARTÓRIO O ALEGADO. EM CASO POSITIVO, DÊ-SE BAIXA NA D.R.A.. FLS 445/450 - CITE-SE EM EXECUÇÃO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.164554-5 - JOSÉ RIBAMAR DUAVY (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA FERREIRA MOURA DE OLIVEIRA (RJ-055781)) X FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FOMESBOM Despacho: DEFIRO JG. REGULARIZE-SE O POLO PASSIVO EIS QUE FUNDO ESPECIAL DO CBERJ NÃO POSSUI PERSONALIDADE JURÍDICA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.030581-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (PJ-000001)) X FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DA ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). ALAOR DE LIMA FILHO (RJ-001151A) AO RECORRENTE SOBRE FOLHAS 268/270. \r\n\r\nProc. 2004.001.001318-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO T. S. E CAMARA (PJ-000001)) X VERA LUCIA DA MOTA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO LEAL SILVA (RJ-047046), Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376) Despacho:ATENDA-SE AO MP. ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.104487-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: JOSÉ VICENTE SANTOS DE MENDONÇA X ENIETE ALVES DEVEZAS, ENIO GONZAGA DE FRANCA, GERALDO GOMES, JOSE FLORIANO, JOSE GERALDO RABELO, JOSE MAXIMO GIL, LUIZ CARLOS CORDEIRO RAMOS, LUIZ FRANCISCO, OLIMPIO MANOEL FILHO, PEDRO RENOVATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698) Despacho:AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2007.001.005544-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO LUCIO MAURO PEREIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223) Despacho: AO EMBARGADO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.147491-9A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO X ANA CRISTINA DOS SANTOS SECCO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851) Despacho: AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.113126-1 (3885) - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB (Adv(s). Dr(a). GERALDO RODRIGUES RAMOS (RJ-014011)) X DEMERVAL RAYMUNDO E SUA MULHER Decisão: ... DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS À RF E AO TRE PARA QUE FORNEÇAM, SE POSSÍVEL FOR, O DOMICÍLIO DOS RÉUS. \r\n\r\nProc. 2000.001.121894-0 - ASSOCIACAO DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASDUERJ (Adv(s). Dr(a). MARCELO F. CHALREO (RJ-052460)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA STORRY LINS (PJ-000001)), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), INSTITUTO DE ASSISTENCIA AOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: FLS 356/357 À PARTE AUTORA A FIM DE QUE JUNTE AS CÓPIAS QUE ENTENDER NECESSÁRIAS, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.137772-3 - MAURO CESAR CRAVO GARCIA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO O. B. DE CARVALHO (PJ-000001) Decisão: FLS 210: DEFIRO A VISTA REQUERIDA POR 10 DIAS. (AUTOR) \r\n\r\nProc. 2003.001.012236-3 - YEDA MACIEL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR J.ALVES (RJ-052178)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (PJ-000001) Despacho: JÁ HÁ SENTENÇA E ACÓRDÃO NOS AUTOS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.128310-1 - LUIZ CLAUDIO ESPERANCA PAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO DE CARVALHO (RJ-122312)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS A PARTE RE SOBRE FOLHAS 139/141. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1990.001.100477-5 (3012) - LEA AZEVEDO REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)), THERMUTIS SCARBI ASTERIO GUIMARÃES) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001) Despacho: VENHAM OS CÁLCULOS ATUALIZADOS DA IMPETRANTE, A FIM DE DAR PROSSEGUIMENTO À EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 1990.001.723094-3 - JANDIRA SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001) Decisão: VENHAM OS CÁLCULOS ATUALIZADOS DA IMPETRANTE, A FIM DE DAR PROSSEGUIMENTO À EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 1990.001.723095-5 - HORTENCIA MARQUES FURTADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001) Despacho: VENHAM OS CÁLCULOS ATUALIZADOS DA IMPETRANTE, A FIM DE DAR PROSSEGUIMENTO À EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 1990.001.723096-7 - CARMEM ONETO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001) Decisão: VENHAM OS CÁLCULOS ATUALIZADOS DA IMPETRANTE, A FIM DE DAR PROSSEGUIMENTO À EXECUÇÃO. DEFIRO A HABILITAÇÃO REQUERIDA ÀS FLS 25/27. ANOTE-SE NA CAPA E NA DRA. \r\n\r\nProc. 1990.001.723097-9 - ROSALINA MERA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001) Decisão: VENHAM OS CÁLCULOS ATUALIZADOS DA IMPETRANTE, A FIM DE DAR PROSSEGUIMENTO À EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 1990.001.723099-2 - CEC ÍLIA GUIMARÃES MAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001) Decisão: VENHAM OS CÁLCULOS ATUALIZADOS DA IMPETRANTE, A FIM DE DAR PROSSEGUIMENTO À EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 1990.001.723100-5 - DULCILLA PEDROSO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001) Decisão: VENHAM OS CÁLCULOS ATUALIZADOS DA IMPETRANTE, A FIM DE DAR PROSSEGUIMENTO À EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 1990.001.723101-7 - MARIA APARECIDA LAURIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001) Despacho: VENHAM OS CÁLCULOS ATUALIZADOS DA IMPETRANTE, A FIM DE DAR PROSSEGUIMENTO À EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 1990.001.723102-9 - GISELE FERMAN LAVINAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001) Despacho: VENHAM OS CÁLCULOS ATUALIZADOS DA IMPETRANTE, A FIM DE DAR PROSSEGUIMENTO À EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 1990.001.723103-0 - BENVINDA DE LIMA CAVALIERE (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001) Despacho: VENHAM OS CÁLCULOS ATUALIZADOS DA IMPETRANTE, A FIM DE DAR PROSSEGUIMENTO À EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 1990.001.723104-2 - ROMÉLIA MACHADO LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001) Decisão: VENHAM OS CÁLCULOS ATUALIZADOS DA IMPETRANTE, A FIM DE DAR PROSSEGUIMENTO À EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 1990.001.723105-4 - RUTH PUREZA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001) Decisão: VENHAM OS CÁLCULOS ATUALIZADOS DA IMPETRANTE, A FIM DE DAR PROSSEGUIMENTO À EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 1990.001.723107-8 - RIZETI DE CARVALHO GALINDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001) Decisão: VENHAM OS CÁLCULOS ATUALIZADOS DA IMPETRANTE, A FIM DE DAR PROSSEGUIMENTO À EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 1990.001.723108-0 - EDITH PEREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001) Decisão: VENHAM OS CÁLCULOS ATUALIZADOS DA IMPETRANTE, A FIM DE DAR PROSSEGUIMENTO À EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 1990.001.723109-1 - CESARINA DE OLIVEIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001) Despacho: VENHAM OS CÁLCULOS ATUALIZADOS DA IMPETRANTE, A FIM DE DAR PROSSEGUIMENTO À EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 1990.001.723110-8 - EDINA GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001) Despacho: VENHAM OS CÁLCULOS ATUALIZADOS DA IMPETRANTE, A FIM DE DAR PROSSEGUIMENTO À EXECUÇÃO. DEFIRO A HABILITAÇÃO REQUERIDA AS FLS 24/27. ANOTE-SE ... \r\n\r\nProc. 1990.001.723111-0 - LEDA MARIA DORIA ROMEO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001) Decisão: VENHAM OS CÁLCULOS ATUALIZADOS DA IMPETRANTE, A FIM DE DAR PROSSEGUIMENTO À EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 1990.001.723113-3 - LEA ELIAS NAINE REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001) Decisão: VENHAM OS CÁLCULOS ATUALIZADOS DA IMPETRANTE, A FIM DE DAR PROSSEGUIMENTO À EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 1990.001.723114-5 - NAURITA MACHADO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001) Decisão: VENHAM OS CÁLCULOS ATUALIZADOS DA IMPETRANTE, A FIM DE DAR PROSSEGUIMENTO À EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 1990.001.723115-7 - MARIA CARNEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001) Despacho: VENHAM OS CALCULOS ATUALIZADOS DA IMPETRANTE, A FIM DE DAR PROSSEGUIMENTO À EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 1990.001.723116-9 - ILKA SOARES DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001) Decisão: VENHAM OS CÁLCULOS ATUALIZADOS DA IMPETRANTE, A FIM DE DAR PROSSEGUIMENTO À EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 1990.001.723117-0 - CARMEN GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001) Decisão: VENHAM OS CÁLCULOS ATUALIZADOS DA IMPETRANTE, A FIM DE DAR PROSSEGUIMENTO À EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 1990.001.723119-4 - THERMUTIS SCARBI ASTERIO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001) Decisão: VENHAM OS CÁLCULOS ATUALIZADOS, A FIM DE DAR PROSSEGUIMENTO À EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.008201-0 - HELIO MANOEL DOS SANTOS, LUCILIO TORQUATO DOS SANTOS, LUIZ MATTOS FERREIRA, AMERICO MIOTTI DE CASTRO, MARIA DE LOURDES QUADROS DE SA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO Decisão: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. OFICIE-SE AO IMPETRADO COMUNICANDO TEOR DA DECISÃO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.000677-4 - CTZ CONSULTORIA E INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA CÁS MAFFINI (RS-044404), Dr(a). MAURÍCIO ROSADO XAVIER (RS-049780)) X PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Despacho: REGULARIZE-SE AS CUSTAS JUDICIAIS, CONFORME FLS 105. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.001779-6 - ALFEU CASIMIRO PENA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ESTHER SERPA DE ALBUQUERQUE (RJ-082401)) X HOSPITAL MEMORIAL), SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO), SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO Decisão: MANTENHO A DECISÃO DE FLS 13, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. OFICIE-SE A DRA ... ANOTE-SE. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2003.001.021273-0 - HELENIO WADDINGTON (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X DETRAN/RJ A PARTE AUTORA SOBRE FOLHAS 49/51. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.137921-9 (3485) - ZENITH DE ALMEIDA CORREIA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). EDSON DE ALMEIDA BRASIL (PJ-000001) ÀS PARTES SOBRE FLS. 296/297 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 1997.001.046120-3 - CONCIC ENGENHARIA S/A., (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465)) X EMPRESA DE MANUTENCAO E OBRAS PUBLICAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA GUIMARAES (RJ-070403), Dr(a). FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (PJ-000002) A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃOCONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 1997.001.056026-6 - NEUZA DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER A. T. DE C. FOLLY (PJ-000001) Despacho: FLS 567/568 - ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 1998.001.025497-2 - SHEILA MIRIAN DE MARTINO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DA C MESQUITA PEDROSA (RJ-079984)) X I P E R J INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MAIATO GOMES BUTTER (PJ-000001)), Litisconsorte: GEUSA LILIAN DE MARTINHO, Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085) Despacho:FLS 612/614: À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 1999.001.090998-0 - YARA JORDAO DIUANA E OUTROS, RICARDO HENRIQUE RODRIGUES GOMES, MAURICIO TENENBAUM, WILMA MARLY DE ALMEIDA LOUREIRO, FERNANDO OLIVEIRA DA SILVA, MARIA THEREZA TAME DA CUNHA, IONE TIBAU DA COSTA, NICOLA MANDARINO JUNIOR, SANDRA DA COSTA PASSOS, LILIAN STERN DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA FERREIRA SOARES (RJ-068404), Dr(a). CLAUDIO RODRIGUES MORGANTI FERREIRA (RJ-084226)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER N. DO V. C. PEREZ (PJ-000002) Decisão: AO SETOR DE CONFERÊNCIA DE CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.024666-7 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS LONG BEACH FAMILY RESIDENCE E CASABLANCA RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Decisão: EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.001.049462-0 - ADAURI FURTADO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (PJ-000001) A PARTE AUTORA SOBRE FOLHAS 143/145. DEFIRO POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.058625-4 - MARIA MONTECHIARIO QUINTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (PJ-000001) Decisão:REQUISITE-SE O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA, NO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.060086-0 - MARIA INEZ OLIVEIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS MENEZES Despacho:FLS: 170/171 - ÀS PARTES. APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.043453-5 - ANTONIO MARCOS NETTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORRISON DA SILVA Decisão: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.093858-6 - THEREZINHA FRANCA DA SILVA, IRACI RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA Decisão: SUSPENDO O FEITO NOS TERMOS DO ART 265 I DO CPC. AGUARDE-SE O PEDIDO DE HABILITAÇÃO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.115756-0 - BARBARA ROQUE MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICÉA DE FÁTIMA GORNI LYRA (RJ-089046)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (RJ-051577)), DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER A PARTE AUTORA SOBRE FLS 78/115CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.119782-1 - CELIO FRANCISCO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: DEFIRO JG. CITE-SE. APÓS O CONTRADITÓRIO SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nProc. 2006.001.121059-0 - VANESSA MAZZA LEON SODRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.130949-0 - ARTENISA RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão: MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. EM PROVAS. APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.138573-0 - ADILSON DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: MANTENHO A SENTENÇA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. CITE-SE O RÉU PARA APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZÕES. APÓS, AO MP. REMETAM-SE, EM SEGUIDA, AO ETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.000612-9 - JORGE DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: DEFIRO JG. CITE-SE. APÓS O CONTRADITÓRIO SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nProc. 2007.001.003230-0 - FABIENNÉE DAS GRAÇAS SURCIN VIEIRA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão: INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ... CITE-SE. DEFIRO JG. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.002411-9 - OLCIMAR JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345)) X DETRAN Decisão: DEFIRO JG. DIGAM AS PARTES SE RATIFICAM OS ATOS ANTERIORMENTE PRATICADOS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.106767-7 - MIRIAN JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME DE O. MAIA CRUZ (PJ-000001) Despacho: EXPEÇA-SE PRECATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2002.001.136684-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO G. DA R. SLAWINSKI (PJ-000001)) X ERLON WANDER RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Decisão: FLS 287/289 INTIME-SE O RÉU NA FORMA DO ART 475 J , EXCLUINDO-SE DOS CÁLCULOS A CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ... \r\n\r\nProc. 2007.001.001055-8 - RICARDO LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VAILSON TAVARES LESSA (RJ-056856)) X MARIA ANTONIA FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980) Despacho: DIGAM AS PARTES SE RATIFICAM OS ATOS ANTERIORMENTE PRATICADOS. APÓS AO MP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.008575-7 - MARCELO DE FARIAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA P. B. MACHADO (PJ-000002) Decisão: RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. EM SEGUIDA, AO ETJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.008575-7 - MARCELO DE FARIAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA P. B. MACHADO (PJ-000002) Despacho: RECEBO OS EMBARGOS, EIS QUE TEMPESTIVOS, E ACOLHO-OS ... \r\n\r\nProc. 2004.001.091849-4 - TEREZINHA DALLES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ESTEVES LAMARCA (RJ-095948), Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG ÀS PARTES SOBRE FLS. 172/175 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1999.001.126434-3 - MARIA REGINA REIS BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (PJ-000001) Despacho: DIGA O RÉU. \r\n\r\nProc. 2004.001.058873-1 - DAGMAR CARDOSO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). ARTUR L BANDEIRA NETO (RJ-120789)) X IPERJ INSTITUTO PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS (RJ-127400)), OLINDINA DO ESPÍRITO SANTO Despacho: FLS 201: CERTIFIQUE O CARTÓRIO. FLS 204/205: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2004.001.121128-0 - JOSE DE MAGALHAES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Decisão: RECEBO OS EMBARGOS, EIS QUE TEMPESTIVOS, E ACOLHO-OS... \r\n\r\nProc. 2005.001.042517-0 - MARIA DA CONCEICAO FERNANDES CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). ANA LÚCIA DE SOUZA CHAGAS (RJ-126385)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Despacho: ÀS PARTES. APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.044840-6 - SILMA VIANNA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). HELENA FERREIRA DE ARAUJO (RJ-132698E)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVIERA BOTELHO CORRÊA Decisão: RECEBO OS EMBARGOS, EIS QUE TEMPESTIVOS, E ACOLHO-OS ... \r\n\r\nProc. 2006.001.125164-5 - WALTER PIMENTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA ALVES DA SILVEIRA (RJ-076329)) X CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CBMERJ) Despacho: DEFIRO O DESENTRANHAMENTO NA FORMA REQUERIDA. \r\n\r\nId: 109175"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Em Réplica \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.070658-2 - AIAS MESSIAS DOS SANTOS (E6/C5) (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: (PR EST) GUIDO ANTONIO S. MACIEL Sentença:...Isto posto, julgo improcedente o pedido e extinto o processo com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, condenando-se o autor ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios de R$ 400,00, observado o art. 12 da Lei 1060. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.043426-2 - MARIA EDWIGES CAMBARÁ PEREIRA DA SILVA (E12/C11) (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN ESPANHA MOÇO (RJ-119831)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) MÁRCIO BRUNO MILECH Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Sem manifestção executória em 30 (trinta) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.001.138233-8 - CLAUDIO DA SILVA RIBEIRO (E7/C10) (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Apelado. Ao Ministério Público. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nQuebra Concessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.041474-3 - CARLOS ALBERTO DE BRITO (E7/C7) (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) MÁRCIO BRUNO MILECH Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Sem manifestção executória em 30 (trinta) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.105251-8 - LUIZ CLAUDIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) HUGO TRAVASSOS SETTE E CÂMARA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. sem manifestação executória em 30 (trinta) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.119301-0 - CAMILE RODRIGUES XIMENES DE MAGALHAES (E8/C5) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO PEREIRA DE CASTRO (RJ-106896)) X IPERJ INSITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RODRIGO DE O. B. CORREA Despacho:Acolho a ponderação do MP e defiro a produção de prova testemunhal. AIJ dia 1º/3, às 15h20m. ... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.052335-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)) X PACKING HOUSE INDUSTRIA E COMERCIO PAPELAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739), Dr(a). PAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA (RJ-116893) Sentença:Isto posto julgo parcialmente procedente o pedido para fixar o valor da execução em R$ 106.980,82, para valores de outubro de 1997, na forma do laudo de fls. 38. \r\n\r\nProc. 2006.001.029806-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROC. MUN. FERNANDA AVERBUG X ARNALDO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) (REPUBLICAÇÃO) ...Isto posto, julgo procedentes os embargos para declarar que o débito do Município do Rio de Janeiro é de apenas R$ 17,33 \r\n\r\nProc. 2006.001.168274-8 - MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU, Procurador: PROC. MUN. CARLOS RAPOSO X LUIZ EDUARDO ROCHA DA SILVA Despacho:DPD.Recebo os embargos. Suspendo a execução.Ao embargado, após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.001098-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROC. MUN. FERNANDA AVERBUG X LEONARDO DE SOUZA MEIRELLES Despacho:Distribua-se por dependência. Registre-se. Autue-se. Após, conclusos.Recebo os embargos.Suspendo a execução.Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.001.001214-2 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MARINA BURGES OLMOS (RJ-050654)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO RIO (Adv(s). Dr(a). ELENIO MOREIRA TEIXEIRA (RJ-032047) Prove a embargante a ocorrência da penhora, visto que até o momento inexiste qualquer comunicação das instituições financeiras. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.001.001885-3 - TANAYARA LERMA BALDEZ GAMA (E15/C8) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (PJ-000002) Despacho:Intime-se para pagamento em 90 (noventa) dias, na forma do Ato Normativo nº 08/2002. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.081714-9 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X EUNICE AFFONSO WEISS (Adv(s). Dr(a). EUNICE AFFONSO WEISS (SP-018201), Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499) Sentença:...Isto posto, rejeito liminarmente os embargos com base no art. 739, I, do CPC e extingo a execução, por força do Verbete 233 da Súmula do Superior, o que faço com fundamento no art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.090130-5 - FELIPE ARAUJO ASSAD (E9/C8) (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ESTADO - ADRIANA PRATA DE FREITAS Despacho:Intime-se para pagamento em 90 (noventa) dias, na forma do Ato Normativo nº 08/2002. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.035913-7 - JULUS USECKAS (Adv(s). Dr(a). ONDINA DE CASTILHO MELLO (RJ-086138)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CASTELLO BRANCO (PJ-000002) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Sem manifestção executória em 30 (trinta) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.072064-1 - MARIANA CERQUEIRA MACHADO (E12/C15) (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAULA (RJ-105328)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO M. GUEDES (PJ-000002) Decisão: Em seguida, pelo MM. Juiz de Direito foi proferido o seguinte despacho: Não havendo instrução, desnecessária a oportunidade de debates orais. Dê-se vista ao Ministério Público para parecer , voltando-se concluso para sentença. Intimados os presentes. Publicada em audiência. Nada mais havendo, foi encerrada a audiência. Eu, Márcia Mesquita, mat. 01/16889, a digitei. \r\n\r\nProc. 2002.001.150504-0 - MARIA CELESTE DOS PASSOS CLEMENTE (E12/C2) (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DE FARIAS (RJ-098664)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI (PJ-000001) Digam as partes sobre a resposta de ofício as fls. \r\n\r\nProc. 2004.001.005368-9 - LEONARDO ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). GEORGE DOS SANTOS (RJ-051433)) X VIACAO TRES AMIGOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994)), Procurador: MARCIA L. MANNHEIMER (PROC. EST.) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Sem manifestação executória em 30 (trinta) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.127765-4 - AURELICE AGUIAR PINTO (E7/C3) (Adv(s). Dr(a). VERA ELIANE DOS SANTOS (RJ-126625), Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) ADRIANA DE BIASE NINHO Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Apelado. Ao Ministério Público. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.085626-2 - AMARO JOSE TORRES (E6/C4) (Adv(s). Dr(a). LIGIA OLIVEIRA DA GRAÇA (RJ-126766)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB Despacho:Designo o dia 1º de março, às 16h45min para audiência de instrução e julgamento. Intimados os presentes. Publicado em audiência. Nada mais havendo, foi encerrada a audiência. Eu, Márcia Mesquita, mat. 01/16889, a digitei.EDUARDO GUSMÃO ALVES DE BRITO NETO \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1994.001.064872-2 (4692) - SOLANGE HANDRO DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). CESAR LUIZ PEREIRA (RJ-073868)) X PRESIDENTE DO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-099131) Fls. 347 e 349. Dê-se vista ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.053873-0 - ROBSON MARQUES ERNESTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO JONES FREIRE (RJ-113020)) X COMANDANTE DO DECIMO OITAVO BATALHAO DA POLICIA MILITAR), Procurador: JONER FOLLY (republicação) ...De modo que já demitido o servidor há mais de um ano e não havendo pedido voltado a este ato específico, julgo extinto o processo, sem análise do mérito, com base no art.267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.069328-0 - EDSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVANETE NOEL GUEDES (RJ-100899)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ VICENTE SANTOS (REPUBLICAÇÃO) Isto posto, denego a segurança e extingo o processo com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.161196-9 - CANDIDO AUGUSTO RODRIGUES PINTO PEFEITO (Adv(s). Dr(a). BIANCA PIRA ALBERNAZ MARQUES (RJ-099387)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DETRO RJ E OUTRO Sentença:...Isto posto, denego a segurança, extinguindo o processo com base no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.028612-3 - EDSON ELIAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547)) X PRESIDENTE DO DETRAN RJ ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO (O RÉU) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.030842-8 - LUIZ GUILHERME DE ALMEIDA MOTTA (E11/C18) (Adv(s). Dr(a). NEIDE EULALIA OLIVEIRA CRUZ (RJ-105878)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Indefiro vista ao ERJ na ação cautelar considerando a contestação já acostada. Certifique o decurso do prazo de contestação na ação ordinária. \r\n\r\nProc. 2006.001.066548-1 - DANIEL NERY ZACCARO (E8/C8) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES (RJ-099216)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA HACK (REPUBLICAÇÃO) Com as cautelas de estilo, dê-se vista ao requerente pelo prazo de 05 (cinco) dias \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.036818-7 - MARCIA VALERIA VIEIRA CAMPOS (E12/C3) (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A BANERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:O juízo não vai declarar a liquidação do débito se isto não constava do pedido inicial. ... \r\n\r\nProc. 2000.001.096429-0 - ANNA DAS VIRGENS DORZANE (E6/C4) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (PJ-000001) Despacho:Já estando o dinheiro depositado, oficie-se para transferência.Revogo a decisão de seqüestro.Comunique-se ao TJ. \r\n\r\nProc. 2001.001.055918-9 - MARIA MADALENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANTE BRAZ LIMONGI (PJ-000001), Dr(a). RICARDO FONTES PERIN (PJ-000002) Despacho:Fls. 158: Defiro a suspensão, pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.127660-6 - TEREZINHA SILVEIRA DE MATTOS(E15/C7) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE G. S. TORRES (PJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) Despacho:Intime-se para pagamento em 90 (noventa) dias, na forma do Ato Normativo nº 8/2002. \r\n\r\nProc. 2002.001.018806-2 - LUCIANO ROSA DA SILVA FILHO (E11/C8) (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (PJ-000001) Despacho:Ao exeqüente sobre fls. 205/209. \r\n\r\nProc. 2002.001.040284-9 - EDSON AIRES DE BRITO (E9/C1) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (PJ-000001), Dr(a). JOSE ROBERTO C. B. M. SOARES (PJ-000001) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2002.001.047151-3 - RUY ANASTACIO RAMOS NASCIMENTO - E14/C9 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO S. MACIEL (PJ-000001), Dr(a). ANA PAULA B. MACHADO (PJ-000001) Despacho:Intime-se para pagamento em 90 (noventa) dias, na forma do Ato Normativo nº 08/2002. \r\n\r\nProc. 2002.001.130601-7 - DELSON JOSE VIEIRA (E8/C13) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS (RJ-032442)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (PJ-000001) Despacho:Expeça-se o competente Precatório. \r\n\r\nProc. 2003.001.043957-7 - BRUNO MATIAS CUSTODIO (E7/C5 ) (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIEZER TEIXEIRA PEREIRA (RJ-079801)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). IORIO SIQUEIRA A. FORTI (PJ-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.057974-0 - CLAUDIO SILVA RAMALHO (E7/C11) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PINHEIRO BOLLORINI (RJ-064852)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER A. T. DE C. FOLLY (PJ-000001) Despacho:Expeça-se o Precatório. \r\n\r\nProc. 2003.001.068914-4 - JANE XAVIER RAMOS DA SILVA (E10/C15) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO W. ABRUNHOSA (PJ-000001), Dr(a). RICARDO L. LIMONGI (PJ-000002) Despacho:Intime-se para pagamento em 90 (noventa) dias, na forma do Ato Normativo nº 08/2002. \r\n\r\nProc. 2003.001.072205-6 - REGINA CARLOS DA SILVA (E14/C6) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA F. TORRES (PJ-000001), Dr(a). RICARDO L. LIMONGI (PJ-000002) Despacho:Intime-se para pagamento em 90 (noventa) dias, na forma do Ato Normativo nº 08/2002. \r\n\r\nProc. 2003.001.078755-5 - JORGE ROMEU PEREIRA DO NASCIMENTO (E10/C16) (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA (RJ-085877)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA L. TAPIAS (PJ-000001) Despacho:Decorridos trinta dias, aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do(s) recurso(s) interposto(s). \r\n\r\nProc. 2003.001.111253-5 - ISABEL CRISTINA SANTOS GOZZINI (E10/C3) (Adv(s). Dr(a). PAULO CANTUARIA (RJ-002267A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES M. DE OLIVEIRA (PJ-000001) Despacho:Fls. 187/191: Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.001.004442-1 - ADILSON MATIAS LEAL (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: EDUARDO MACCARI TELLES Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Sem manifestção executória em 30 (trinta) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.010008-4 - CARLOS ROBERTO - E7/C9 (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR EST) MARCIA LATGÉ MANNHEIMER), Procurador: (PR MUN) RAFAEL CARVALHO R. OLIVEIRA Despacho:Intime-se para pagamento em 90 (noventa) dias, na forma do Ato Normativo nº 08/2002. \r\n\r\nProc. 2004.001.026379-9 - VERA LUCIA PELLOSO MENDES (E15/C12) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE R. W. ABRUNHOSA (PROC. EST.) Despacho:Intime-se para pagamento em 90 (noventa) dias, na forma do Ato Normativo nº 08/2002. \r\n\r\nProc. 2004.001.037986-8 - ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (E6/C14) (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO), Procurador: JOSE ALBERTO KEDE), Procurador: FLAVIO DE A. WILLEMAN (PROC. EST.) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com base no artigo 267, VIII, do CPC... \r\n\r\nProc. 2004.001.060204-1 - DJALMIR PEREZ DE SOUZA (E8/C11) (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO T. S. E CAMARA (PROC. DO EST.) Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Apelado. Ao Ministério Público. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.084605-7 - JOSE HERCULANO BARBOSA - E10/C12 (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO J. M. SAMPAIO (PROC. DO MUNICÍPIO) Despacho:Intime-se para pagamento em 90 (noventa) dias, na forma do Ato Normativo nº 08/2002. \r\n\r\nProc. 2004.001.088503-8 - FELISMINA ALMEIDA DA CUNHA(E9/C10) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR EST) JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA Despacho:Intime-se para pagamento em 90 (noventa) dias, na forma do Ato Normativo nº 8/2002. \r\n\r\nProc. 2004.001.090268-1 - CARMEM DA GRACIA SOUZA (E7/C15) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR MUN) MÁRCIA VIEIRA MARX DE ANDRADE Despacho:Intime-se para pagamento em 90 (noventa) dias, na forma do Ato Normativo nº 08/2002. \r\n\r\nProc. 2004.001.106305-8 - BENEDITO MUNIZ CORDEIRO (E7/C4) (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Intime-se para pagamento em 90 (noventa) dias, na forma do Ato Normativo nº 08/2002. \r\n\r\nProc. 2004.001.118628-4 - LUIZ CARLOS COELHO MONTEIRO (E11/C18) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2004.001.135791-1 - RONALDO MESQUITA (E14/C9) (Adv(s). Dr(a). JACY GOMES (RJ-005659)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: (PR EST) MARCOS LINS E SILVA Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Apelado. Ao Ministério Público. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.142257-5 - THIAGO VERLI LIMA (E15/C8) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR MUN) LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), Procurador: (PR EST) PAOLO HENRIQUE SPILOTROS COSTA Despacho:Intime-se para pagamento em 90 (noventa) dias, na forma do Ato Normativo nº 08/2002. \r\n\r\nProc. 2004.001.149580-3 - CATIA DE OLIVEIRA ARCHANJO - E7/C8 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DR. JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA (PROC. EST.) Despacho:Intime-se para pagamento em 90 (noventa) dias, na forma do Ato Normativo nº 08/2002. \r\n\r\nProc. 2005.001.027547-0 - WALTER NEVES DE BARROS (E15/C14) (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) HUGO TRAVASSOS S. CÂMARA Despacho:Decorridos trinta dias, aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do(s) recurso(s) interposto(s). \r\n\r\nProc. 2005.001.045453-4 - EDUARDO JOSE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.046102-2 - SIULA DE ASSIS BARRETO (E15/C4) (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CÂMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Despacho:Fls.86: Defiro a vista requerida, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.065506-0 - HILDA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE R. W. ABRUNHOSA (PROC. EST)), Procurador: LUIZ E. C. CORREA (PROC. MUN.) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Sem manifestção executória em 30 (trinta) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.067291-4 - RAFAEL LUCAS PARGA JUNIOR (E14/C5) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR EST) JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA), Procurador: (PR MUN) MARCELO S. MOREIRA MARQUES Despacho:Intime-se para pagamento em 90 (noventa) dias, na forma do Ato Normativo nº 08/2002. \r\n\r\nProc. 2005.001.068402-3 - JORGE LUIZ LOPES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSO SETTE E CÂMARA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. sem manifestação executória em 30 (trinta) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.071743-0 - ARNALDO SAAR DA CUNHA( E 6/C 9) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO Digam as partes sobre os honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.097499-2 - VERA CHRISTINA VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIANA RODRIGUES VIEIRA (RJ-124939)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA COELHO BRANCO (RJ-060954) Sentença:...Ante o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, condenando o réu a pagar o auxílio-creche referente ao outubro de 2000 a setembro de 2001, importância acrescida de juros de 0,5% ao mês, a partir da citação, e correção monetária a partir do dia em que deveriam ter sido pagas. Outrossim, condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em R$ 600,00. \r\n\r\nProc. 2005.001.105854-5 - ADRIANA DUARTE MACHADO (E6/C11) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR EST) JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA), Procurador: (PR MUN) FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Apelado. Ao Ministério Público. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.132704-0 - MARCO AURELIO TEIXEIRA (E12/C17) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.044100-1 - BARBARA CANDIDO ARAUJO (E7/C4) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES Sentença:PRI...Deve o pedido ser, portanto, conhecido e acolhido para condenar os réus ao fornecimento dos medicamentos e produtos acima mencionados, bem como outros que se mostrarem necessários,.. \r\n\r\nProc. 2006.001.103600-0 - AMARILDO DE OLIVEIRA ALVES ( E6/C3) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FLAVIO MÜLLER (republicação) Fls. 40: Diga o Detran sobre a desistência requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.118119-9 - FABIO MACHADO EUZEBIO DA COSTA - E9/C8 (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Indefiro JG. ante a recusa em apresentar comprovante de rendimentos. Venham as custas em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.119093-0 - VILMA CATIA CANDIDO DE SOUZA - E15/C15 (Adv(s). Dr(a). VILMA CARLA CANDIDO DE SOUZA (RJ-084258)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO Despacho:Indefiro JG. Venham as custas em 5 dias, ante a ausência de qualquer prova da condição econômica da parte, descumprindo-se o despacho de fls. 18. \r\n\r\nProc. 2006.001.138278-8 - FELIPE COELHO CAMPOS (E9/C8) (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao Apelado. Ao Ministério Público. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.138340-9 - CLAUDIO DE SOUZA MARIA (E7/C14) (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito. Cite-se o(s) apelado(s) para apresentar(em) contra-razões. Após, ao Ministério Público. Em seguida, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.109855-7 - ROBERTA MARTINS LEITE (E14/C5) (Adv(s). Dr(a). FELICIA BEATRIZ DE CARVALHO SAMPAIO (RJ-068716)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE R. W. ABRUNHOSA (PROC EST.)), Procurador: ZULMIRA TOSTES (PROC. MUN.) Sentença:PRI...Deve o pedido ser, portanto, conhecido e acolhido, para condenar os réus ao fornecimento dos medicamentos e insumos acima mencionados, bem como outros que se mostrarem necessários,.. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.001.118565-6 - VILMA MELO LONTRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: (PR EST) RENATA RUFFO R. P. REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Pela mais absoluta falta de provas, julgo improcedente o pedido e extinto o processo com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, condenando a autora ao pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios que arbitro em R$ 200,00 para cada réu, observado o art. 12 da Lei 1060. \r\n\r\nProc. 2005.001.068760-7 - CLAUDIO DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) DAVI MARQUES DA SILVA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Sem manifestção executória em 30 (trinta) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.125881-7 - MAUBER DE SOUZA CAMARGO (E12/C8) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA Despacho:Designo o dia 22 /02 às 16h20min para inquirição do Policial Bombeiro, que deverá ser novamente requisitado. Intimados os presentes. Publicada em audiência. Nada mais havendo, foi encerrada a audiência. Eu, Márcia Mesquita, mat. 01/16889, a digitei.EDUARDO GUSMÃO ALVES DE BRITO NETOJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2005.001.098397-0 - MARIA DE FATIMA PONTES RIBEIRO (E12/C4) (Adv(s). Dr(a). CESAR CAVALIERE SEGISMUNDO ESTEVES (RJ-099058)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR MUN) PATRICIA FELIX TASSARA Despacho:Homologo os cálculos periciais em oito salários mínimos. Intime-se o Sr. Perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.086606-1 - RENATA DE OLIVEIRA DA SILVA (E14/C7) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (SP-137037)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.121865-0 - MARCIA DA COSTA OLIVEIRA (E12/C5) (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LOPES MACHADO (RJ-117287)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067)), Procurador: JOSE A. KEDE (PROC. MUN.)), Procurador: FRANCISCO J. M. SAMPAIO (PROC. MUN.) Despacho:À autora sobre os documentos juntos, voltando cls., digo, seguindo ao MP, para parecer. \r\n\r\nProc. 2006.001.005720-1 - CELSO BRAGA DA SILVA (E7/C8) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NEREO C. DE M JUNIOR (PROC. MUN.) Digam as partes sobre os honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.017065-9 - ESPOLIO DE OLGA ROSA FERNANDES (E13/C7) (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONÇALVES SÃO BENTO (RJ-009991)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) As Partes. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.054833-2 (3236) - ESPOLIO DE LUCIA VIZEU LAPORT (E11/C7) (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO R. MAHLER (PJ-000001)), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). RACHEL FARHI (PJ-000001) Despacho:Expeça-se o competente Precatório. \r\n\r\nProc. 2006.001.066910-3 - SONIA MARIA FERREIRA DE BARROS (E15/C2) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: PROC ESTADO-MARCELO ZENNI TRAVASSOS Digam as partes sobre a resposta de ofício as fls. \r\n\r\nProc. 2006.001.077353-8 - MARINA ALICE VIDAL DA SILVA (E12/C17) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito. Cite-se o apelado para apresentar contra-razões. Após, ao Ministério Público. Em seguida, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.117908-7 - VELOZ TRANSRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Sentença:...Havendo concordância entre as partes sobre o correto valor devido, julgo procedente o pedido para condenar o Proderj ao pagamento de R$ 19.288,02, que devem ser corrigidos monetariamente a partir de 02 de março de 2006 e acrescidos de juros moratórios diários, contados desta data, de 0,032%. \r\n\r\nProc. 2005.001.147262-3 - ELETROBRAS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR (Adv(s). Dr(a). SABRINA BOZKO CHAGAS (RJ-118159)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...De modo que por isto e ante a revelia do réu, julgo procedente o pedido para condenar o Estado do Rio de Janeiro ao pagamento de R$ 29.435,09, corrigidos a partir das datas de vencimentos lançadas às fls. 42 e com o acréscimo de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2006.001.033576-6 - CONE CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA (E7/C15) (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SIMONE B. GORODICHT (PROC. MUN.) Despacho:TENDO EM VISTA A GENERALIDADE DO PROTESTO POR PROVAR, EM TEMA A EXIGIR PROVA EMINENTIMENTE DOCUMENTAL, AO MP PARA PARECER DE MÉRITO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.023206-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AMAZONIA (E8/C5) (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:Fls. 402: Defiro o desentranhamento dos documentos como requerido, substituindo-os por cópias. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.139718-2 - ESPOLIO DE ROBERTO LOPES MENDES (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido para con denar a ré a não exigir do autor o pagamento de qualquer taxa de manutenção para que este utilize as cadeiras de sua propriedade. Condeno-a também a expedir novos cartões magnéticos e a devolver ao Espólio tudo que foi pago a título de taxa de manutenção pelas cadeiras de sua propriedade nos cinco anos antecedentes à citação do réu, verba que deve ser corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora, contados do pagamento de cada parcela, fixados em 6% até a entrada em vigor do Código Civil de 2002 e em 12% a partir daí. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1995.001.128816-8 (5372) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (E6/C7) (Adv(s). Dr(a). ALDA CAVALIERE (PJ-000002)) X ANTONIA DE SOUZA ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) As Partes (sobre fls. 107/109). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.011545-2 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787)) X MARIA LUISA SOARES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Extingo o processo com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil e condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, observado o art. 12 da Lei 1060 ante a gratuidade de justiça que agora concedo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.143197-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (E12/C3) (Adv(s). Dr(a). ARICIA FERNANDES CORREIA (PJ-000002)) X MARCIA ROSANE FARIAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929) Ao embargante (Município do Rio de Janeiro - sobre fls. 121). \r\n\r\nProc. 2007.001.001079-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROC. EST. GUSTAVO TAVARES BORBA X JAIR NEVES DA ROCHA Despacho:DPD.Recebo os embargos. Suspendo a execução.Após, ao embargado e ao MP.Data supra. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.099171-1 - JOSE ROBERTO DE ALMEIDA DIAS (E11/C5) (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEICAO (RJ-060564), Dr(a). JOAO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO(PG-6) (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (PJ-000001) Ao autor para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2000.001.004611-1 - SUDERJ SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (E12/C15) (Adv(s). Dr(a). MIRIAN CAVALCANTI DE G. S. TORRES (PJ-000001)) X MASTER EQUIPAMENTOS S/C LTDA Ao Autor para instruir mandado. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.133019-1 - ALEXANDRE DEMOSTHENES TEIXEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GUSTAVO DE MATTOS PAUSEIRO (RJ-112336)) X REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ Sentença:...Isto posto, concedo parcialmente a segurança apenas para que a Universidade do Estado decline quais as cadeiras faltantes para a equiparação garantida pela Lei 9394, o que deve fazer no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado, considerando a liminar concedida no agravo. \r\n\r\nProc. 2005.001.151512-9 - CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Sentença:... De modo que por todos esses motivos não descortino qualquer direito líquido e certo a ser amparado por mandado de segurança, em função do que julgo improcedente o pedido e denego a ordem, extinguindo o processo com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.001.002581-1 - IVO LEITE DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MARIA NOGUEIRA SILVA (RJ-081549)) X FUNDACAO CESGRANRIO E OUTRO REGULARIZE - SE A CONCLUSAO . DRA. EMENDE-SE A PETIÇÃO INICIAL PARA ATRIBUIR VALOR A CAUS. RECOLHA-SE O REQUERENTE EM 48 HORAS AS CUSTAS DIVIDIAS SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. E. T. DISTRIBUA-SE POR DEPENDENCIA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.083860-1 - JOSE LOURENCO AMERICO DE MIRANDA (E10/C8) (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA (RJ-081959), Dr(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146), Dr(a). PABLO FELGA CARIELLO (RJ-095313)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (PJ-000001) Ao Autor para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2003.001.006645-1 - PAULO CESAR PEREIRA DA SILVA(E14/C3) (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE (PJ-000001) Ao autor para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.074592-9 - EDSON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) LUIZ GUILHERME DE O. M. CRUZ Sentença:...Isto posto, sem mais, julgo parcialmente procedente o pedido para condenar o réu ao pagamento das diferenças de soldo pela promoção do autor a 1º Sargento e a Sub-Tenente da Polícia Militar, conforme resulta do Boletim da Polícia de nº 101/2000. \r\n\r\nProc. 2005.001.111144-4 - RENATA MANSOLDO CAVADAS (E14/C9) (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE (RJ-040492)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: (PR EST) MARCOS LINS E SILVA Ao Autor para instruir oficio. \r\n\r\nProc. 2006.001.155232-3 - MARIA IGNEZ DE TOLEDO FIOCCO ( E12/C12) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Digam os réus em 5 dias sobre o alegado descumprimento da liminar. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.033138-9 - ROSANGELA GARATE DE MIRANDA DUARTE (E14/C6) (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO L. B. MAGALHAES (PJ-000001) ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO (O RÉU) \r\n\r\nId: 109176"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nEscrivão: Marcia Nascimento Cardoso de Castro\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2002.001.054186-2 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). PROMOTOR DE JUSTICA (RJ-000000)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIER (PJ-000002), Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819), Dr(a). ARTHUR LIMEIRA MARTINS (RJ-040890), Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO (RJ-098215), Dr(a). MAX ANTONIO GOMES FERNANDES (RJ-096309) Despacho: \"J. Defiro expedição de mandado de pagamento conforme requerido. Às partes.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.054186-2 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). PROMOTOR DE JUSTICA (RJ-000000)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIER (PJ-000002), Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819), Dr(a). ARTHUR LIMEIRA MARTINS (RJ-040890), Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO (RJ-098215), Dr(a). MAX ANTONIO GOMES FERNANDES (RJ-096309) Despacho:Fls. 512 - Atenda-se, no mais cumpra-se fl. 444 integralmente. \r\n\r\nProc. 2005.001.015407-1 - COMISSAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTANO LACAZ (RJ-078460)) X SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nQuebra Ação popular \r\n\r\nProc. 2002.001.151420-9 - MARIO DEL REI PINTO (Adv(s). Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JR. (RJ-086006), Dr(a). LEONARDO VINICIUS CANEDO (RJ-137181), Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao autor para promover a citação de todos os réus. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.096260-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GLORIA TRADE CENTER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Ao exequente para esclarecer os valores apresentados na planilha de fl. 218/219, considerando-se a condenação imposta ao autor na sentença de fl. 203/205. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.027252-3 - MARIA ALICE DA SILVA DERRUD (Adv(s). Dr(a). URURAI MENDONÇA COSTA (RJ-097700)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DRA. RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. DEFIRO VISTA 5 (CINCO) DIAS CONFORME REQUERIDO COM AS CAUTELAS DE ESTILO (AO ESTADO). \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.001.112305-1 - FABIO BRAGA CHIMENES ESCAMILHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2003.001.098722-2 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUTRAN MASSENA (RJ-004391), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO DE MORAES CARVALHO (RJ-012270)) X HASPA HABITACAO SAO PAULO IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). DAVI MOREIRA FERREIRA (RJ-018899) Despacho:Ao Município para se manifestar conclusivamente sobre seu interesse no feito, considerando-se fl. 242/244 em 10 (dez) dias. Após ao M.P.. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.120685-6 - ANTONIETA RODRIGUES SINFRONIO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219), Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Defiro a prova documental requerida pela parte ré (fls 62). Venha em dez dias (republicado por incorreção). \r\n\r\nProc. 2006.001.084216-0 - ANA MARIA LESSA OLIVIERI (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:... declaro saneado o feito. Defiro a prova documental requerida pela parte ré, devendo a mesma ser apresentada no prazo de 10 (dez) dias. Esclareça a parte ré se insiste na prova pericial, ante a prova emprestada apresentada pelo autor a fl. 55/61. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1995.001.086484-6 (5385) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA M. MARQUES (PJ-000002), Dr(a). FERNANDA LOUSADA CARDOSO (PJ-000002)) X ESPOLIO DE HONORINA COUTO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO LINHARES PACHECO (RJ-072780), Dr(a). WASHINGTON LEMOS (RJ-092205), Dr(a). JOAO RODRIGUES DA SILVA (RJ-076833), Dr(a). TATIANA JAKUBOWICZ DE MIRANDA (RJ-110061), Dr(a). FATIMA MARIA LIMA LEMOS (RJ-091145) Despacho:Fls. 619 - Esclareça o expropriado o valor total atualizado do débito do IPTU, eis que as guias de fls. 620/627 tinham vencimento em setembro de 2006, bem como comprove que as guias de fls. 628 e 629 referem-se ao imóvel desapropriado. \r\n\r\nProc. 1995.001.130895-7 (5600) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (PJ-000002), Dr(a). ANDRE LEAL FAORO (PJ-000002)) X MANOEL GODINHO DA COSTA JUNIOR E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO A PINHO (RJ-094589), Dr(a). CEZAR CAVALCANTI LINS (RJ-001205A) Despacho:fl. 204 - Esclareça o pedido face o que consta a fl. 169/175. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2004.001.072629-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: FERNANDA LOUSADA CARDOSO VIMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) \" ÀS PARTES.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.098671-4 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER/RJ, Procurador: GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL-PROCURADOR DO ESTADO X RICARDO CORREIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALMIR BAPTISTA LINHARES (RJ-040564) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao Ao apelado. Ao MP. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.115133-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADORIA DO ESTADO-ANA PAULA B. MACHADO X FABIO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOEL DE PAULA FERREIRA (RJ-038474) Despacho:fl. 38 - As partes, após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2005.001.134766-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MÁRCIA L. MANNHEIMER X SOLAZER TRANSPORTES E TURISMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.126887-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO R. MAHLER X OSMAIL DA SILVA BRUM (Adv(s). Dr(a). JOSE BERNARDO DE MORAES (RJ-030793) Despacho:As partes sobre os cálculos do contador. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.150928-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA X EDSON FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625) Despacho:Emende-se a petição inicial para atribuir o correto valor à causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.001357-2 - CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). DEBORA VIDAL FREIRE (RJ-129833)) X OLMARO RABELLO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Despacho:Ao embargante para regularizar o recolhimento das custas, conforme certidão cartorária. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.085652-3 - FERNANDO GUILHERME SANCHES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO), Procurador: RICARDO FONTES PERIN Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.084026-3 - BANERJ S/A,. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). TEREZA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-091805), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X JOAO BAPTISTA DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE FARIA (RJ-117956), Dr(a). VALÉRIA FRANCO CORRÊA (RJ-088285) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO SR. CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2001.001.129555-8 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALVES FONTES (PJ-000002), Dr(a). FERNANDA AVERBUG (PJ-000002)) X FERNANDO GUILHERME SANCHEZ (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086) Despacho:Esclareça a necessidade da diligência requerida, considerando-se que o executado já apresentou embargos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1989.001.098345-2 (2818) - CONCEICAO LIMA DE ARAUJO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VILMA O. DE OLIVEIRA (RJ-015937), Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X BANERJ S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948), Dr(a). VALERIA SAMPAIO PERES FAGUNDES (RJ-027380), Dr(a). ENIO SOUZA LEAO ARAUJO (RJ-049733), Dr(a). FREDERICO GUILHERME DOS SANTOS COUTINHO FAVACHO (SP-120295), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Sentença:Considerando o depósito efetuado às fls. 553 e a manifestação dos exeqüentes às fls. 557, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeçam-se mandados de pagamento como requerido. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.128057-1 (5530) - MARIA LEDA FRANCISCO DE CASTRO DE SA CARDOSO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHL (RJ-086617), Dr(a). FRANCESCO CONTE (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO (ART. 730 CPC.) \r\n\r\nProc. 1997.001.006690-9 - CELIO AUGUSTO ALVES GUILHON (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE (PJ-000001) Despacho:1 - Traslade-se as peças dos agravos em apenso. 2 - fl. 530 - Ao réu. 3 - Após as partes em alegações finais e ao M.P. para parecer final. \r\n\r\nProc. 1997.001.069432-5 - NAVELE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664), Dr(a). MARCOS VINICIUS T DOS SANTOS (RJ-087833)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (PJ-000001), Dr(a). MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE (PJ-000001) Despacho:Reitere-se o ofício de fl. 322, fixando-se prazo de 10 (dez) dias para resposta (aguardando fornecimento de cópias e recolhimento de custas no valor de R$ 3,49 em APCJ 711-2 da GRERJ) \r\n\r\nProc. 2000.001.041699-6 - MARCIO ERNESTO CABRAL PIRES (Adv(s). Dr(a). GLORIA JEAN (RJ-079787)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (PJ-000001) Despacho:Ao exequente para promover a citação em execução do ESTADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.056900-1 - SOCIEDADE COMERCIO E INDUSTRIA HERMES S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO O DE ALBUQUERQUE (RJ-096493)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:Em atenção à decisão de fls.670 da E.C.C. do TJ, nesta data determinei o desbloqueio dos valores bloqueados e procedi ao bloqueio do valor determinado pelo órgão \"ad quem\". Esclareço que anteriormente, já havia tentado cumprir a decisão do TJ, mas sem sucesso, por razões de dificuldade do sistema BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2005.001.004188-4 - MARINETE SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Despacho:fl. 140 - Expeça-se guia. 2 - Sem prejuízo, ao Setor de Conferência de Cálculos. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.134722-3 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X NELSON ABREU E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.085652-3A - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO, Procurador: RICARDO FONTES PERIN X FERNANDO GUILHERME SANCHES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604) Despacho:1 - fl. 16/32 - Ao Muncípio. 2 - Em provas, justifcadamente, após ao M.P.. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.164320-0 - ALEX FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MACIEL BECKER (RJ-081369), Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO RIOLUZ (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686), Dr(a). JOSE CARLOS T M SARMENTO (RJ-080183), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS (RJ-061418), Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758) Despacho:Despacho de mero expediente não cabe a interposição do recurso ora interposto. Ao Contador \r\n\r\nProc. 2004.001.021229-9 - NORMA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOACIR HETZEL (RJ-001254B)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA GOBERT JONES Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao Ao apelado. Ao MP. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.112839-9 - MURIAE PAULO BELMIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito.2 - As partes sobre fl. 133/151. \r\n\r\nProc. 2004.001.114329-7 - ARINEIDE PIRES LEMOS CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI TORRES BIBA (RJ-037010)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SIVA Decisão:.....DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARCIALMENTE, para determinar ao réu o pagamento de alimentos à 1a autora no valor equivalente a 01 (um) salário-mínimo, e à 2a autora, no valor equivalente a 03 (três) salários-mínimos até o julgamento final do processo. Designo AIJ para 11/04/2007 às 14:00 horas. Fixo como ponto controvertido a ser dirimido pela prova oral a extensão dos danos materiais. Intimem-se as testemunhas arroladas a fls.10. Intime-se a 1a autora por OJA para prestar depoimento pessoal na próxima audiência, sob pena de confissão. Indefiro o pedido de denunciação à lide.... \r\n\r\nProc. 2004.001.144654-3 - LUCIMAR ISAIAS DOS SANTOS RAUL (Adv(s). Dr(a). NATAL DE ALCANTARA TAVARES (RJ-073791)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. FL. 119/120, ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.073938-5 - ANDRE CUNHA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656), Dr(a). ALINE CURY GALIETTI (RJ-078860)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA Despacho:1 - fl. 49/50 - Anote-se. 2 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2000.001.133735-6 - ABRAHAO TEIXEIRA DO VALLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FRAIDENRAICH (RJ-009286), Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO RJ FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MULLER PUPO (PJ-000001) Decisão:1 - Esclareça o impetrante o pedido formulado em relação a Dilce Mello de Souza, considerando-se que a ação já foi sentenciada. 2 - Indefiro o pedido contida a fl. 332, eis que cabe ao exequente elaborar as planilhas com os valores que entender devidos. \r\n\r\nProc. 2004.001.003005-7 - ROLDAO CALABRIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA RICARDO (RJ-079617), Dr(a). RENE FONSECA CARVALHO (RJ-102316)) X COMANDANTE DO 16 BATALHAO DA POLICIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA (PJ-000001) Despacho:Aguarde-se manifestação do impetrante por mais de 30 (trinta) dias, no silêncio, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.082316-1 - ROSE CLAUDIA DORIA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ANDRADE VIZ (RJ-057863)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.158002-0 - LAMONT RAMOS VIANA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao Ao apelado. Ao MP. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.128305-0 - JOSE BALTAR CAVALCANTE DE MATOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA (RJ-071617), Dr(a). ANA DULCE MENDES FERREIRA (RJ-084042)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVONE DUARTE MONTEIRO CAMPOS (PJ-000002), Dr(a). ANGELINO RODRIGUES DA SILVA (RJ-038799), Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. À EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILÃNCIA SOBRE OS CÁLCULOS DO SR. CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.111119-7 - SERGIO VICTOR LEUTWILER TAUIL (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416)) X DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DETRAN CIRETRAN DO RIO DE JANEIRO E OUTROS DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. VENHAM AS COPIAS FALTANTES. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.141935-0 - HILDEBERTO FERREIRA LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a JG... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que o réu abstenha-se de efetuar o desconto dos valores referentes ao \"fundo de saúde\" nos vencimento do autor. Intimem-se. Cite-se (aguardando fornecimento de cópias para instruir a diligência) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1994.001.012209-8 - ANTONIO LUCIO DA SILVA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). SALVADOR TEIXEIRA BITTENCOURT (RJ-016741)) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). DANIEL MARQUES DE MIRANDA VALVERDE (RJ-125271), Dr(a). RENATA DE FREITAS CARVALHO (RJ-125322)), BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao autor para regularizar o recolhimento das custas, ante a certidão de fl. 686. \r\n\r\nProc. 1995.001.059457-0 (5458) - MARIA LUIZA GOMES PARANHOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). ANGELA DEL GUERCIO (RJ-120725)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA STORRY LINS (RJ-077547), Dr(a). SIMONE MAIATO GOMES (RJ-070861), Dr(a). FRANCESCO CONTE (PJ-000001), Dr(a). SONIA MARIA GONCALVES DE CARVALHO (RJ-018764) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. DEFIRO VISTA 5 (CINCO) DIAS CONFORME REQUERIDO COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 1996.001.035661-2 (5698) - ELIZABETH THOMPSON PAGUNG (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547), Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948), Dr(a). CARLOS CARRE (RJ-063709), Dr(a). ROMYLDA CARRE (RJ-084613), Dr(a). WANDERSON COSTA DE MELLO (RJ-096245)) X BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948), Dr(a). VALERIA SAMPAIO PERES FAGUNDES (RJ-027380) Despacho:1 - Certifique o cartório o recolhimento das custas. 2 - Ao executado para depositar a diferença apontada a fl. 212/214, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2000.001.094904-4 - MARIA APARECIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482), Dr(a). ANTONIO ULISSES MACEDO MENEZES (RJ-080757)) X PREVI RIO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA (PJ-000002) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2000.001.143459-3 - MARCO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063), Dr(a). MARCUS S FERREIRA (RJ-088822)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACORDAO \r\n\r\nProc. 2001.001.081135-8 - CARLA GIRARDIN (Adv(s). Dr(a). JAIR LEITE PEREIRA (RJ-066495), Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONERAT ALVES (PJ-000001) Despacho:As partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2001.001.100126-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FIGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). EMILIO SILVA NETO (RJ-082793), Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONCA (RJ-111117)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). GASTAO LOBOSQUE NEVES (RJ-014684), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). LARISSA ACZEL CARDOSO (RJ-096377) Despacho:Tendo o autor deduzido pedido de repetição de indébito dos últimos 20 anos, traga as cópias das contas pagas nesse período. Com a vinda desses documentos, ao perito, para apurar se há valores a serem devolvidos ao autor, considerando-se os valores comprovadamente pagos e os depósitos feitos judicialmente. \r\n\r\nProc. 2002.001.118162-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL TOUR DE MONACO (Adv(s). Dr(a). ALVARO BORGERTH (RJ-101080)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Expeça-se guia, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.077248-5 - IZABEL LOPES DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122), Dr(a). FERNANDA RODRIGUES GASPAR (RJ-115765)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTO TOLEDO DE C FOLLY (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. DEFIRO VISTA 5 (CINCO) DIAS CONFORME REQUERIDO COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2003.001.108226-9 - MARIA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (PJ-000001) Decisão:Homologo os hoinorários periciais, ante a concordância das partes. Ao perito para iniciar os trabalhos, considerando-se que a parte autora e beneficiária da J.G.. \r\n\r\nProc. 2004.001.030870-9 - ELMO MENDES (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (PJ-000001) Despacho:Ao autor para cumprir o despacho de fl. 102. \r\n\r\nProc. 2004.001.120818-8 - WAGNER VIANNA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Despacho:Cite-se na forma do Art. 730 do CPC (aguardando fornecimento de cópias para instruir a diligência) \r\n\r\nProc. 2004.001.135044-8 - JORGE ANTONIO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.040872-0 - ANANEIAS DE SOUZA AZEVEDO SILVA E OUTROS, Assistente: ANANEIAS DE SOUZA AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMAR FERREIRA DE CASTRO (RJ-096905)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA), Procurador: CIRO GRYNBERG Despacho:1 - fl. 153/171 - As partes. 2 - Em réplica. \r\n\r\nProc. 2005.001.047001-1 - RODRIGO FREIRE RIBEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PROC. ESTADO) Despacho:1 - Apense-se a Carta de Sentença.2 - Considerando-se que a execução proposta é em relação a honorários, não sendo o autor beneficiário da J.G.. Recolha o patrono as custas devidas, após cite-se na forma do Art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.051814-7 - JOSE AMERICO RIBEIRO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.064541-8 - MAURICIO CORREA PASSOS (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ (PROC. DO ESTADO) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE A V. DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.090958-6 - MARIA DAS GRACAS CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:1 - Recebo a apelação de fls. 100/105 em seu efeito devolutivo, em razão do deferimento da tutela antecipada (fls. 13). Ao apelado. 2 - Ao M.P. 3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.113990-9 - JEANE STHEL PAES (Adv(s). Dr(a). ALBERT PAPERA ARAUJO (RJ-110500)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Decisão:Na forma do Art. 475-B, do CPC, acrescido pela lei nº 11.232/05, intime-se o devedor pelo D.O. para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no Art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.138333-0 - VALTER CANANEA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Procurador: DELCY ALEX LINHARES) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DELCY ALEX LINHARES), Procurador: NEREO CARDOSO DE MATOS JR. DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE A V. DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.156734-8 - JOSE ALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA. ...JULGO PROCEDENTE o pedido... CONDENO os réus na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento dos medicamentos... Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários... CONDENO o Município ao pagamento de R$ 100,00 (cem reais) de honorários advocatícios que devem ser creditados ao CEJUR. Cumpra-se o duplo grau obrigatório (republicado por incorreção). \r\n\r\nProc. 2006.001.035736-1 - JUSTINA MARIA GUIMARAES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DANTAS (RJ-014165)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Despacho:Ao réu para atender ao requerido pelo M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.067143-2 - EDSON DA COSTA AMARO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intime-se conforme requerido a fl. 180 (verso), devendo a diligência ser instruida com cópia da inicial, da sentença e do recurso interposto (aguardando fornecimento das cópias necessárias para instruir a diligência) \r\n\r\nProc. 2006.001.101405-2 - FLAVIO AURELIO DO AMARAL PIRES (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO HUGO DA COSTA LINS FILHO Em provas. Após, ao MP, para parecer (republicado por incorreção). \r\n\r\nProc. 2006.001.101970-0 - CARLOS ALBERTO SOARES ABREU (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Decisão:A documentação acostada pelo autor comprovam que o mesmo não é hipossuficiente, razão pela qual indefiro o pedido de gratuidade. Venham as custas em 5 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.001.119477-7 - FERNANDA ASSUMPCAO SAMICO BORGES (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARIA LOURENCO SERRA (RJ-014984)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.148248-5 - ARMANDO FARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:À livre distribuição pois não há conexão entre este feito e o outro que tramita neste Juízo entre as mesmas partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.000219-7 - NILTON ROCHA LEAL (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA (RJ-086825)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Recolham-se as custas devidas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.000598-8 - WALTER ANDRÉ DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a JG. Emende-se a petição inicial para deduzir o pedido de prestação jurisdicional final, eis que só há requerimento de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.001166-6 - PEDRO PAULO BOTAFOGO TEIXEIRA DANTAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Traga a parte autora, em 10 dias, cópia de suas 3 últimas declarações de IR para análise do pedido de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento desse benefício. \r\n\r\nProc. 2007.001.004873-2 - FÁBIO ANDRÉ CAMPOS MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:....INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.Designo audiência do art.277 do CPC para o dia 28/03/2007 às 15:30 horas. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.141901-5 - MARCIO DAVI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a JG... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que o réu abstenha-se de efetuar o desconto dos valores referentes ao \"fundo de saúde\" nos vencimento do autor. Intimem-se. Cite-se (aguardando fornecimento de cópias para instruir a diligência) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.022487-5 - COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS (Adv(s). Dr(a). DINO SÉRGIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-066106), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PENNA DOS PASSOS MIRANDA (RJ-022397) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.016360-2 - FRANCO CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (PJ-000002) Despacho:As partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.001.053455-4 - LUCIA DA PAIXAO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:fl. 87/126 - Ao autor. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.125244-0 - ANTONIO DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). JANAINA MENDES (RJ-098000), Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: FL. 90, AO EXEQUENTE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.206104-8 - NEIVALDO DE PAULA PINTO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FELIPE NERY (RJ-092217)) X DETRAN RJ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (PJ-000001), Dr(a). SERGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898) Despacho:Ao exequente para esclarecer qual bem pretende penhorar, considerando-se o que consta a fl. 298 (verso), 303 e o contido a fl. 315 (verso). \r\n\r\nProc. 2004.001.007678-1 - WAGNER DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO (PJ-000002) Despacho:Ao exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.028888-9 - CRISTIANE LIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA VIEIRA MARX ANDRADE Decisão:Homologo os honorários periciais, ante a concordância das partes. Ao perito para iniciar os trabalhos, considerando-se que a parte autora é beneficiária da J.G.. \r\n\r\nProc. 2006.001.034592-9 - HELOISA HELENA GOMES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SANTOS DA SILVA (RJ-133302)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.001.054518-3 (3046) - ESPOLIO DE BENVINDA DE LIMA CAVALIERI (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). OSCAR RODRIGUES PINA (RJ-002536), Dr(a). FELIPE DERBLI C. BAPTISTA (PJ-000001) Despacho:1 - Expeça-se precatório em nome da parte pelo valor integral. Indefiro a reserva de honorários. 2 - Sendo os honorários advocatícios verba autônoma, ao Setor de Conferência de Cálculos em relação aos honorários fixados na sentença. \r\n\r\nProc. 1991.001.020141-1 (3282) - NADYR AVELLAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE ALMEIDA PASSOS (RJ-031898), Dr(a). ANGELO ZACARIAS (RJ-005717D)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). REYNALDO GABETTO BRUNO (RJ-065525)), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). FERNANDO CAMPOS ARRUDA (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: FL. 437, VISTA AO IPERJ PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 1991.001.111178-8 (3521) - EVA GARCIA DORIA DE GOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOEL PORTO (RJ-000825B)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (RJ-059051), Dr(a). THALES CALMON DE AGUIAR (IP-000000)), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). ANDRE LUIZ CID MAIA (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS FALTANTES: FOLHAS 13, 32, 36, 47, 57, 66, 75, 82, 92, 97, 106, 115, 126, 131, 143, 148, 152, 165, 175. \r\n\r\nProc. 1995.001.005618-3 (5097) - ESPOLIO DE MARLENE CHAVES SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA FONSECA MORAES (RJ-072538), Dr(a). NEUZA DA MOTA FREITAS (RJ-062606)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). REYNALDO GABETTO BRUNO (PJ-000001), Dr(a). THALES CALMON DE AGUIAR (IP-000000)), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). FRANCESCO CONTE (PJ-000001), Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760), Dr(a). VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA (RJ-076995) Despacho:Cite-se, na forma do Art. 730 do CPC (aguardando fornecimento de cópias para instruir a diligência) \r\n\r\nProc. 1999.001.026907-2 - IRACELIA MARIA MILEIP CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SAVIO M M PEREIRA (RJ-062714)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO GABETTO BRUNO (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.030042-3 - CLARICE KAUFFMANN GORISTEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA (RJ-099873), Dr(a). FERNANDA VIEIRA CASTRO (RJ-119089)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DA DILIGÊNCIA.(FL. 14/15; 198/199 E 201). \r\n\r\nProc. 2005.001.125878-9 - JURACI VIEIRA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.162546-4 - ROSANE ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Despacho:1 - fl. 29/36 - As partes. 2 - Traga o autor cópia dos 3 (três) últimos contra-cheques da autora. 3 - Esclareçam as partes se insistem nos requerimentos de expedição ao orgão de origem, ante o contido a fl. 29/36. \r\n\r\nProc. 2006.001.051546-0 - MARIA LUCIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Despacho:1 - fl. 49/50 - As partes. 2 - Esclareça o autor se insiste no requerimento de fl. 64, face o que consta a fl. 49/50. 3 - Traga o autor, cópia dos 3 (três) últimos contra-cheques. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.100078-4 - MARA CRISTINA DOS SANTOS GARCIA X CONDOMINIO VILAS BOAS E OUTRO, Interessado: PROC. MRJ PAULO MAURICIO FERNANDES ROCHA, Interessado: PROC. EST. LUIZ EDUARDO LESSA SILVA Despacho:1 - Ao cartório para atender ao item 1 da promoção de fl. 127 (verso), considerando-se que em relação ao item 2 já houve certidão cartóraria a fl. 124 e 127. 2 - Ao autor para atender ao requerido pelo M.P. nos intens 3 e 4 da sua promoção. 3 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nId: 109177"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Criscia Curty de Freitas Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Elneide do Carmo Rosa Amaral\r\n\r\nExpediente do dia: 19/01/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.005954-9 - ALUISIO ANTONIO CARVALHAL MUNIZ DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (PJ-000001) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, face à gratuidade de justiça deferida ao autor.I.. \r\n\r\nProc. 2004.001.080726-0 - JOSE OTAVIO FERREIRA DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES (RJ-099216)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Despacho:Aos patronos do autor para cumprirem o art. 45, do C.P.C, conforme despacho à fl.116, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de serem consideradas válidas todas as publicações em seus respectivos nomes. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.057202-4A - MARCELO DOS SANTOS GUIMARAES, AURORA DOS SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro a inclusão do material prescrito no receituário médico à fl. 59, pois compreendido no tratamento de saúde buscado por esta demanda. Intimem-se os Secretários de Saúde estadual e municipal para o fornecimento. Expeça-se mandado.2) Observo, a tanto, que a obrigação dos réus é de prestar a atividade de saúde, incluindo todo e qualquer medicamento apropriado ao tratamento médico específico. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.138726-3 - DAGMAR DA SILVA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA (RJ-083673)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DELGADO SOARES (PJ-000001) Despacho:1) Certifique o cartório se houve manifestação do Estado sobre o mandado de fl.169.2) Após, voltem cls para apreciação de fls.174/194.I.. \r\n\r\nProc. 2005.001.018449-0 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X PENSAO DUROS NA QUEDA LTDA Decisão:Intime-se a COMLURB para que esclareça se houve o acordo, conforme celebrado à fl.62. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.001.114498-6 - RICARDO ROCHA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MATTOSO BARBOSA (RJ-083283)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DELGADO SOARES (PJ-000001) Despacho:REcolha o patrono do autor a taxa judiciária incidente sobre os honorários advocatícios, nos termos do Enunciado 39, do FETJ, observando-se que a gratuidade de justiça é deferida ao autor. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.130744-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANDRADE NEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-074341), Dr(a). JOSE CARLOS SANTOS TORRES (RJ-043341)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO (RJ-112316) AOS INTERESSADOS. I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.029020-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM CAVANKA, DOM CAVANKA PECAS LTDA, LUIZ QUINTAIROS JORGE, COQ CONSTRUTORA ORQUIM LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1) Anote-se fls.422/423 para fins de publicação.2) Recebo o recurso de fls.397/421, em seu duplo efeito.3) Ao apelado para as contra-razões.4) Após, ao M.P.. Em seguida, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.I.. \r\n\r\nProc. 2005.001.030642-9 - CONSERVADORA LUSO BRASILEIRA S A COMERCIO E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Decisão:Recebo o recurso de fls.62/65, em seu duplo efeito.Ao apelado para as contra-razões.Após, ao M.P. Em seguida, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça.I.. \r\n\r\nProc. 2006.001.044921-8 - RICARDO JOSE FEIJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Despacho:Esclareçam as partes se pretendem produzir provas.Após ao M.P..I.. \r\n\r\nProc. 2006.001.124696-0 - KATIA MARIA DE JESUS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Ao Ministério Público para manifestação, por se tratar de matéria puramente de direito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.073977-3 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LUIZ FERNANDO CARVALHO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VASQUEZ P. DE MENDONCA (RJ-001308B) Despacho:Diante da certidão de fls. 292, devolva-se o prazo ao BANCO BANERJ, nos termos do requerido à fl. 291. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.097399-0 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA X ALDENIR CASSERES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916) Despacho:Ao IPERJ - embargado sobre fl.09.Após, ao M.P..I.. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.046327-9 - CLAUDIO RODRIGUES MACARIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA (RJ-081959)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (PJ-000001) Despacho:1) Às partes sobre fls.265/295.2) Após apreciarei o pleito de fls.296/307.3) Recolha o advogado dos autores a taxa judiciária referente à execução dos seus honorários, na forma do Enunciado nº 39 do FETJ.4) Vale ressaltar que o benefício da gratuidade foi deferido ao autor, ora exequente.I.. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.139598-7 - MARCOS ANTONIO GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES Despacho:Em provas, justificando-as.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.137943-2 - CLAUDONILSON DOS SANTOS NAVAES (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). PAULO MANOEL SIQUEIRA DE AZEVEDO (RJ-050457)), SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A, Dr(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (RJ-059384) Despacho:Anote-se fls. 306.Esclareça o exeqüente se concorda com a substituição da penhora \"on line\" pela carta de fiança bancária, como requer a SUPERVIA às fls. 338/339, haja vista que a consulta efetuada no sistema BACENJUD com relação à solicitação de fls. 331 indica que nenhum bloqueio foi efetuado por ausência de saldo, e que a quantia bloqueada através da solicitação de fls. 278 não atinge à totalidade da quantia executada.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.106907-3 - JOAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Decisão:Recebo o recurso de fls. 88/97 no duplo efeito.Ao Apelado para contra-razões.Após, ao Ministério Público.Em seguida, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.115186-5 - DIONEA BARBOSA GOMES (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R.P. REZENDE Decisão:Pelo exposto, acolho em parte os embargos de declaração, passando a integrar ao dispositivo da sentença às fls. 86/89, o seguinte:\"Condeno os réus ao pagamento da taxa judiciária, conforme Enunciado 42, do F.E.T.J. e fixo os honorários advocatícios em 10% do valor equivalente apenas às parcelas vencidas, contando como termo final a presente sentença (Súmula 111, do S.T.J.).Deixo de condenar os réus ao pagamento das custas, face à isenção prevista no art. 17, inciso IX, da Lei nº 3.350/99 e conforme o Enunciado 28, do Fundo Especial do Tribunal de Justiça. ...\"P.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.125236-0 - GERALDO MACHADO DOS SANTOS, FRANCISCO MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA DA CONCEIÇÃO A. MARTINS DA SILVA SERFATY Decisão:Recebo o recurso de fls. 92/101 no duplo efeito.Ao apelado para contra-razões.Após, ao Ministério Público.Em seguida, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.149701-0 - PAULO PONCIANO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VÂNIA CELIA DA SILVA TIMPONE (RJ-050866)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA COELHO BRANCO (RJ-060954) Decisão:Recebo o recurso de fls.577/583, no efeito devolutivo.Ao apelado para as contra-razões.Em seguida, remetam-se os autos ao M.P..Após, ao Tribunal de Justiça.I.. \r\n\r\nProc. 2005.001.031555-8 - JOAO CARLOS OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL (RJ-105929)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, haja vista a incidência do comando do art. 12, da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2005.001.049669-3 - LUCIANO CARVALHO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, haja vista a incidência do comdando do art. 12, da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.074168-9 - MANOEL JOSE MARIA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVEIRA CABRERO (RJ-133685)) X PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO), FEDERACAO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DO RIO DE JANEIRO FETRANSPOR Despacho:Diante da indicação de ente não dotado de personalidade jurídica, emende a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.I.. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.084199-2 - ANDERSON SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA (RJ-062714)) X COMANDANTE GERAL DA PMERJ), Procurador: FELIPE DERBLI C. BAPTISTA Decisão:Recebo o recurso de fls.120/136, em seu duplo efeito.Ao apelado para as contra-razões.Após, ao M.P..Em seguida, ao Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.I.. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.037606-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM CAVANKA, DOM CAVANKA PECAS LTDA, LUIZ QUINTAIROS JORGE, COQ CONSTRUTORA ORQUIM LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:!) Anote-se fls.223/224 para fins de publicação.2) Recebo o recurso de fls.213/222, em seu duplo efeito.3) Ao apelado para as contra-razões.4) Em seguida, ao M.P..5) Após, ao Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.I \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.123410-4 - HTD VIEW INSTALACAO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Despacho:Em provas, justificando-as.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.116193-0 - CLOVIS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA (RJ-055173) AS PARTES, NO PRAZO LEGAL. I. (FLS. 157) (DESIGNADA A PERÍCIA MÉDICA PARA O DIA 13/03/2007, AS 14HS.,NO CONSULTÓRIO DO PERITO, SITUADO NA RUA URUGUAIANA, Nº 10, SALA 1708, CENTRO.) \r\n\r\nProc. 2003.001.095055-7 - JOSE ROBERTO ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-076500)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (PJ-000001) Despacho:Ao réu - Estado sobre o pleito de fl.138.I.. \r\n\r\nProc. 2004.001.022562-2 - ATOS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (PJ-000001) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.083351-8 - NANCI GONCALVES DE MATOS, MARIA DE LOURDE BARROS, FRANCISCO EVANDRO TEIXEIRA, MARCELO GONCALVES BALLA, TADIRA PAULA ROMANO DA SILVA, ERTZA EUTOPRIO GROTZ DE SOUZA, SANDRA MARA DO NASCIMENTO, SANDRA DOS ANJOS BORGONGINO DE CARVALHO, SANDRA REGINA VALDOZENDE VIEIRA DE MELLO SILVA, ROBERTO DE MATTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ARICIA FERNANDES CORREIA AO INTERESSADO. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.100511-5 - GENNY VIANNA HATEM (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:À parte autora sobre o ofício de fls.48/52.I.. \r\n\r\nProc. 2005.001.116386-9 - LEANDRO LAYTER XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA FAETEC), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH Despacho:Diga a parte Ré sobre os novos documentos acostados aos autos. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.059775-0 - JOSE MARIA DO CARMO COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO Decisão:Dê-se ciência à Defensoria Pública sobre o despacho nos autos da impugnação ao valor da causa.Após, ao o M.P., por se tratar de matéria puramente de direito.I.. \r\n\r\nProc. 2006.001.076106-8 - MAYCON MIGUEL DE BARROS SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA MARIA DE SIQUEIRA (RJ-067112)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PROC. ERJ Despacho:Intime-se para fornecimento dos medicamentos descritos na inicial, nos termos da prescrição médica de fls. 20, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão, em cumprimento integral à decisão que antecipou os efeitos da tutela (fl. 29).Ao Ministério Público para parecer de mérito, por se tratar de matéria puramente de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.089553-0 - JONATA LUIZ MARQUES RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT A PARTE AUTORA, NO PRAZO LEGAL, SOBRE A CERTIDÃO DO OJA. À FL. 40-VERSO. \r\n\r\nProc. 2006.001.125859-7 - IVO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Recebo o agravo retido às fls.31/32.2) Ao agravado.I.. \r\n\r\nProc. 2006.001.143508-2 - SPE PIER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão: 1) Conheço dos Embargos de Declaração de fls. 58/60, por presentes os pressupostos e passo a analisá-los. Pretende o Embargante sanar alegados defeitos da decisão de fl. 49. Todavia, em que pese as suas alegações, verifico que não há omissão, contradição ou obscuridade a sanar. Assim sendo, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 2) Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2006.001.155815-5 - MONICA SIMOES RAMOS LIMA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MARCELO DE SOUZA LIMA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DO OJA A FL. 93 - VERSO, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.054165-2 - BEATRIZ NEVES HEMERLY SIMOES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA DESOUZART DE ALMEIDA BRASIL Sentença:(...) ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONFIRMAR A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E ASSIM CONDENAR OS RÉUS A FORNECEREM À AUTORA PERIODICAMENTE OS REMÉDIOS E INSUMOS INDICADOS NA INICIAL, BEM COMO OS MENCIONADOS ÀS FLS. 59/64, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE RECEITAS MÉDICAS ATUALIZADAS E ENQUANTO FOR NECESSÁRIO O TRATAMENTO. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.148476-7 - MARIA HELENA FERNANDES MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO Decisão:1) Recebo o agravo retido às fls.29/30.2) Ao agravado.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.153829-6 - RUTH APARECIDA PERILLO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Recebo o agravo retido às fls.26/27.2) Ao agravado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.146968-3 - NELSON BONIFACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO POÇAS DE LIMA (RJ-093374)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS Decisão:Conforme se nota, aqui, não se está diante de nenhuma das hipóteses do art. 535, do CPC. O que o embargante pretende é rediscutir o conteúdo do ato decisório, o que é inviável através da via eleita. Pelo exposto, rejeito os embargos. P. I. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.000603-4 - JORNAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082), Dr(a). FABIO BAPTISTA CHIARADIA DE OLIVEIRA (RJ-115782), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Defiro a vista requerida pelo autor à fl. 1268, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Anote-se fls. 1269. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.020112-5 (3223) - ELVIRA VIEIRA MADEIRA, JOSÉ HORACIO DE AZEVEDO MADEIRA, ISABELLA PESSOA DE AZEVEDO MADEIRA, JOÃO BERCHMANS VIEIRA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE PONTES VIEIRA JÚNIOR (RJ-075771), Dr(a). FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ-097573), Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001) Decisão:Suspendo o feito, na forma do art. 265, I, do C.P.C..Ao IPERJ sobre o pleito de habilitação.Em seguida, ao Ministério Público.Após a habilitação será apreciado o mencionado o contido à fl. 296.Anote-se o novo procurador às fls. 298/300. \r\n\r\nProc. 1991.001.116623-6 (3501) - ESPOLIO DE LUIZA HELENA AFFONSO CAVALLEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DERBLI C. BAPTISTA (PJ-000001) Decisão:Suspendo o feito, na forma do art. 265, I, do C.P.C..Esclareçam os herdeiros quem assumiu a inventariança dos bens do Espólio de Luiza Helena Affonso Cavalleiro, objeto de arrolamento perante o Juízo Orfanológico, vindo o termo.Após, ao IPERJ sobre a habilitação dos herdeiros de Eduardo Augusto Cavallero (fls. 298/322). Ressaltando o arrolamento perante o Juízo Orfanológico do Espólio de Luiza helena Affonso Cavalleiro.Em seguida, ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2007\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.001.122159-2A - WILMA PINHEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PJ-000001), Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (PJ-000002) Despacho:1) Aguarde-se em cartório por 30 (trinta) dias.2) Decorrido o prazo e certificado nos autos, dê-se vista à Defensoria Pública.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.145078-9A - MARIA DA PIEDADE MARIANO CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) Defiro o requerido à fl.29, verso.2) Certificado o decurso do prazo, abra-se vista à Defensoria Pública.I.. \r\n\r\nProc. 2005.001.072665-0A - PAULO GUSTAVO DE LIMA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Diante da certidão cartorária de fls. 88, a apontar a indisponibilidade dos autos, devolvo o prazo ao Estado do Rio de Janeiro, na forma do requerido à fl. 75.Tendo em vista a diligência negativa, conforme fls. 86/87.Cumpra-se fls. 84, fazendo constar no mandado que este Juízo já fixou multa em caso de descumprimento, conforme decisão proferida à fl. 117 dos autos principais, datada de 03/02/2006, objeto de intimação pessoal.Exclua-se do sistema o andamento indevido, indicado na certidão de fls. 88 para regularização do DCP. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.001.132008-4 - ZELIA SOUZA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X PREVI RIO INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Providenciem as autoras os contracheques atualizados.I.. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.001.083184-2 - FABIANO MACHADO AVILA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA COELHO BRANCO (RJ-060954) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se.I.. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.125835-3 - CLAUDIO MITTELSTAED E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MUALEM DO AMARAL (RJ-106870), Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091), Dr(a). ULYSSES G LIMA (RJ-084858)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG (PJ-000002), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) Despacho:Às partes sobre fls. 726.Ao réu sobre fls. 727/730.Anote-se a atuação em causa própria refrente à autora Angela Maria Muálem do Amaral, na forma do requerido às fls. 727/728. \r\n\r\nProc. 2002.001.088127-2 - AMARO FRAGA WANDERLEY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALEXANDRE ABDALLA GOUVEA (RJ-101419)) X BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Fl.278: Defiro.I.. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.051664-5 - ALEXANDRE ANUNCIACAO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) Ante os documentos de fls.11/12, defiro a gratuidade de justiça.2) Cite-se.3) O pleito liminar será apreciado após o contraditório. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.001.147996-0 - CONDOMINIO RIO GRANDE (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:1) Observea parte autora que o depósito à disposição do Juízo com relação às faturas emitidas deve ser efetuado rigorosamente na conta de nº 4723471, cujo primeiro depósito encontra-se à fl. 68. Atente o cartório para a expedição das guias, objetivando evitar tumulto no feito.2) Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando a transferência dos depósitos efetuados às fls. 269, 272, 277, 279 e 283 para conta 4713471.3) Intime-se a parte autora para efetuar o depósito da última parcela relativa aos honorários periciais, no prazo de 05 (cinco) dias. Expeça-se guia.4) Com a comprovação do depósito, intime-se o ilustre perito do Juízo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.108741-8 - COMPANHIA ESTADUAL DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ANTONIO SERGIO SILVA D ALMEIDA MANSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELVECIO GUIMARAES (RJ-036089) Despacho:Aos embargados sobre fls 76/90.I.. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.050212-4 (5767) - BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A. (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X PAULO KARDEC DE PAULA E OUTROS E OUTROS Decisão:Defiro a suspensão do curso do feito, na forma do requerido à fl. 136 (art. 791, III, do C.P.C.). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.077176-1 (4389) - MASTERPLAN INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE CONSERVACAO E OBRAS PUBLICAS RIOCOP E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295), Dr(a). MARCOS HENRIQUE PORTELLA DE LEMOS (PJ-000001) Decisão:1) Intime-se o Liquidante da RIOCOP para esclarecer o contido à fl. 395 e se manifestar sobre fl. 398, alínea A). Expeça-se mandado.2) Diante da informação de fls. 352/354 a mencionar a deterioração dos bens penhorados, e que se encontram com os valores aquém da avaliação, cancele-se a penhora constante às fls. 325/327, e proceda-se à penhora de outros bens da RIOCOP, na forma do requerido à fl. 398, devendo o Liquidante informar ao Oficial de Justiça a localização dos bens existentes e passíveis de penhora. Expeça-se mandado de penhora.3) Intime-se o Município do Rio de Janeiro, na pessoa de seu representante legal, para esclarecer se assumiu as obrigações da RIOCOP - EM LIQUIDAÇÃO (fls. 399). Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2000.001.150711-0 - JORGE HENRIQUE DE SOUZA CARLOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-070986)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE F. MURTA FILHO (PJ-000001) Despacho:Ao exeqüente sobre fl.373.I.. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.091098-0A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO X ANTONIO ANTUNES BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando os termos da sentença proferida nesta data nos autos principais em apenso, verifico a perda superveniente do interesse processual. Assim sendo, reconsidero o depacho de fl. 05 de modo a determinar a baixa e o arquivamento da presente impugnação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.110704-5 - PADARIA AIMORE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE ALMEIDA SAMPAIO (RJ-028165)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Aguarde-se por 30 dias a manifestação do interessado, nada vindo dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.134444-8 - EDILSON DA COSTA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Decisão:Regularize a numeração do feito a partir de fls. 120.Defiro a suspensão do curso do processo, na forma do requerido pelo E.R.J.. \r\n\r\nProc. 2005.001.061256-5 - LUIZ ORLANDO ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SALES DE CASTRO (RJ-110431)) X CODERTE (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520) Despacho:Ao réus sobre fls.89/90.Após ao M.P para manifestar o seu interesse no feito.I.. \r\n\r\nProc. 2005.001.157338-5 - LUIZ ANTONIO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TAPIAS Decisão:Recebo o recurso de fls. 46/59 no duplo efeito.Ao apelado para contra-razões.Após, ao Ministério Público.Em seguida, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.027451-0 - MARCIO MOTA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTANO TAVARES BORBA - PROC. ERJ Decisão:Ao Ministério Público para parecer de mérito, por se tratar de matéria puramente de direito. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.054182-2 - CEG RIO S A, COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), AGENCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGENERSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). FRANCESCO CONTE (RJ-038091), Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-096391) Decisão:Face o não oferecimento de contestação pelo Estado do Rio de Janeiro decreto a revelia do mesmo, aplicando apenas os efeitos constantes do art. 322, do C.P.C., deixando de estabelecer a presunção de veracidade prevista no art. 319, face ao comando do arts. 320, II, todos do C.P.C..Anote-se na autuação e registre-se no sitema o nome do procurador da ANGENERSA.Em provas, justificando-as.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.000144-2 - GUEROLD SERGUEEVITCH BOBROVNITCHII (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA (RJ-086825)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:1) Traga o comprovante de rendimentos ou a declaração de isenção do imposto de renda para apreciação da gratuidade de justiça.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.005326-0 - VALCLÉA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DOS ANJOS (RJ-086740)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Oficie-se ao Órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especificando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento, observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço. Cite-se.Com a vinda das informações, abra-se vista às partes.Após, será apreciado o pedido de antecipação de tutela.I.. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.147133-3 - RAFFAEL DOS REIS CLEFFS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO ALVES DO REIS (RJ-077560)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOZA REIS VIEIRA Decisão:Diante da certidão à fl. 60, a apontar incorreção na publicação de fls. 59, republique-se a sentença às fls. 56/58, renovando-se o prazo ao ERJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.147133-3 - RAFFAEL DOS REIS CLEFFS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO ALVES DO REIS (RJ-077560)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOZA REIS VIEIRA REPUBLICAÇÃO - ... ISTO POSTO, DENEGO A SEGURANÇA REQUERIDA. Condeno o Impetrante ao pagamento de custas processuais. Não há condenação ao pagamento de honorários, ante a súmula 512 do verbete da Súmula do Supremo Tribunal Federal. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.158768-2 - MAURO DE OLIVEIRA MARINS (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754), Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Estado do Rio de Janeiro.I.. \r\n\r\nProc. 2006.001.000501-8 - ANTONIO FERNANDO DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DETRO RJ), PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL DA CONCORRENCIA 01/05), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS Decisão:Diante da certidão à fl. 153, a apontar incorreção na publicação de fls.152, republique-se a sentença às fls. 149/151, e, tendo em vista a renúncia de fls. 147, anote-se o nome dos procuradores constantes no mandato à fl. 06, renovando-se o prazo ao impetrante e impetrado. \r\n\r\nProc. 2006.001.000501-8 - ANTONIO FERNANDO DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DETRO RJ), PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL DA CONCORRENCIA 01/05), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS REPUBLICAÇÃO - (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, VI do Código de Processo Civil.Condeno o Impetrante ao pagamento das despesas processuais. Isento-o, todavia do pagamento, nos termos da Lei 1060/50. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.002053-9 - MARIA DE LOURDES VIEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CAETANO GOMES (RJ-031689)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Esclareça a impetrante qual ato da autoridade apontada como coatora pretende combater. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.011254-9 - ELIANE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES (RJ-099216)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES (PJ-000001) Despacho:Recolha o patrono da autora a taxa judiciária incidente sobre a verba honorária advocatícia, nos termos do Enunciado 39, do FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.053694-0 - WESLEY FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGINA ROCHA LESSA (RJ-095528)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Despacho:Ao réu sobre o pleito de fl.53.I.. \r\n\r\nProc. 2006.001.151879-0 - ANDRE LUIZ LOURENCO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA M. HACH REPUBLICAÇÃO - 1) Fls. 97/130: indefiro, eis que a admissão de parte no pólo ativo nos termos requeridos fere o príncípio do Juiz Natural. Assim sendo, desentranhe-se e devolva-se ao peticionário. 2) Mantenho a decisão de fls. 93/93, verso, pelos seus próprios fundamentos. 3) Seguem as informações referentes ao Agravo de Instrumento interposto, em uma lauda. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.113005-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIEIRA SOUTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA (RJ-032129)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). WALMER JORGE MACHADO (RJ-068735) Despacho:1) Anote-se fls.245/247 onde couber para fins de publicação.2) À CEDAE sobre fls.251/252.I.. \r\n\r\nProc. 2002.001.049335-1 - JACY SIQUEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). IVONETE VIEGAS FERREIRA (RJ-106014)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131) Despacho:1) Anote-se fls.119/120 para fins de publicação.2) Ao réu sobre o pleito de fls.123/125.I.. \r\n\r\nProc. 2003.001.069042-0 - GEORGITA MEYER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GARCIA NUNES (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (PJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando efetuar a transferência do valor depositado referente à guia de depósito à fl. 116 para a conta do CEJUR da DGPE, na forma do requerido à fl. 117.Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.118118-1 - MARIA CONSUELO GARCIA NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERTA ALVES (PJ-000001) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.I.. \r\n\r\nProc. 2004.001.090134-2 - ARLENA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU), Procurador: DARCY CIANNI MARINS), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Decisão:1) Cumpra-se o V.Acórdão.2) Expeça-se o mandado de busca e apreensão.I.. \r\n\r\nProc. 2004.001.095491-7 - CLEVESON AMILTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA H. PORTELLA SIQUEIRA Despacho:Aguarde-se a tramitação do AI interposto perante o S.T.F. (fl. 249/verso). \r\n\r\nProc. 2004.001.107575-9 - JANDYRA CAMPANILLE CEA, ALICE GOMES DE MEDEIROS, MARIA DA GLORIA DO REGO BARROS RIBEIRO, HELENA VIEIRA DA COSTA, STELLA MARTHA DE ALMEIDA ROCHA, MARIA DE LOURDES RIBEIRO MAGALHAES, LEDA GONCALVES CORREA NETTO, ZILCA ANTUNES DA COSTA FORTES, CELIA FERREIRA LOBATO, ALZIRA DA CONCEICAO FIGUEIREDO COUTINHO, LIZETE GARCIA MEIRA DE VASCONCELLOS, VERA CARMEN REZENDE, REGINA KRANZFELD VILLELA, MARIA LUCIA DIAS COSTA DRUMMOND, MARIA DE JESUS CAMPELO DE OLIVEIRA, ELZA MARIA FIGUEIRA DE MELLO MARQUES, MARIA ESTELA DE MELLO BRAGA TEIXEIRA, MARIA CELIA GALVAO, MARIA ELIZABETH DA CUNHA MONTANI, MARISA HELENA GOMES RIBEIRO, MARCIA REGINA GOMES RIBEIRO, HELOISA MARIA FIGUEIREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:1)Recebo o aditamento à inicial de fls. 102/105.2)Anote-se a exclusão da polaridade ativa das autoras mencionadas à fl. 103, conforme limitação determinada às fls. 79/verso e 81. Oficie-se ao Distribuidor.3)Desentranhem-se os documentos das respectivas autoras. Proceda o patrono à retirada mediante recibo nos autos, no prazo de 10 (dez) dias.4) Defiro a gratuidade de justiça.5) Anote-se onde coube o nome do novo patrono das autoras.6) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.034470-4 - JUAREZ CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Despacho:Às partes para esclarecerem se o processo de reforma do Autor já terminou. E em caso positivo, qual foi o seu resultado. Após, voltem conclusos para decisão ou sentença, conforme for. \r\n\r\nProc. 2005.001.100307-6 - SANDRA AUGUSTA RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA (RJ-100446)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERIDO AFONSO SILVEIRA Decisão:Recebo o recurso de fls.108/112, em seu duplo efeito.Ao apelado para as contra-razões.Em seguida, ao M.P..Após, ao Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.I.. \r\n\r\nProc. 2005.001.125667-7 - AMINA FARZAD CABRAL (Adv(s). Dr(a). DENISE BARBOSA SAMPAIO (RJ-065569)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:1) JUNTE-SE. 2)EXPECA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSAO. 3)EXTRAIA-SE CARTA DE SENTENCA. 4) APÓS, CUMPRA A DECISÃO DE FLS. 76. \r\n\r\nProc. 2005.001.154922-0 - LEANDRO LUIZ MOREIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Diante da certidão à fl. 74, a apontar a incorreção na publicação de fls. 73, republique-se a sentença às fls. 69/72, renovando-se o prazo recursal aos réus, e observando-se a intimação pessoal do membro da Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2005.001.154922-0 - LEANDRO LUIZ MOREIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA REPUBLICAÇÃO - (...) ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONFIRMAR A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E ASSIM CONDENAR OS RÉUS A FORNECEREM AO AUTOR O MEDICAMENTO INDICADO NA INICIAL, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE RECEITAS MÉDICAS ATUALIZADAS E ENQUANTO FOR NECESSÁRIO O TRATAMENTO. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.011985-1 - KILDER DOS SANTOS BUERI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SÁ (RJ-123649)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES Despacho:Ao autor sobre os novos documentos de fls. 333/338.Após, ao Ministério Público.Em seguida, venham conclusos, conforme parte final de fls. 329. \r\n\r\nProc. 2006.001.032644-3 - CEZAR MARQUES CARVALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) Diante do informado pelo Município do Rio de Janeiro às fls.52/57 e requerido pelo M.P.. à fl.78/78, verso, diga a parte autora, haja vista ter solicitado o prazo descrito à fl.87, sem ter esclarecido até o presente.2) Após, apreciarei o pleito de fls.105/105, verso. \r\n\r\nProc. 2006.001.035009-3 - MARCIO ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Diante da certidão à fl. 65, a apontar a incorreção na publicação de fls. 64, republique-se a sentença de fls. 60/63, renovando-se o prazo recursal a ambos os réus, observando-se a intimação pessoal do membro da Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.001.035009-3 - MARCIO ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA REPUBLICAÇÃO: (...) ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONFIRMAR A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E ASSIM CONDENAR OS RÉUS A FORNECERE AO AUTOR PERIODICAMENTE OS REMÉDIOS INDICADOS NA INICIAL, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE RECEITAS MÉDICAS ATUALIZADAS E ENQUANTO FOR NECESSÁRIO O TRATAMENTO. Condeno o Município do Rio de Janeiro ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da causa em favor do Centro de Estudos da Defensoria Pública. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.087041-6 - WASLEY DA SILVA FONTES PAIXAO (Adv(s). Dr(a). ALBA FAUSTINO DA SILVA (RJ-081392)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - ERJ), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA Despacho:Aos réus sobre o pleito de fl.32.Após, ao M.P. para parecer de mérito.I.. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.004608-5 - JADIR ALVES DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Cite-se.3) O pleito de antecipação de tutela será apreciado após o contraditório.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.100800-6 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). TEREZA LUCIA RAYMUNDO SILVEIRA (PJ-000001)) X MANUELITA DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA BASTIANELLI MACIEL (DP-000001) Despacho:1) À parte autora sobre o trânsito em julgado.2) Nada vindo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.I.. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.060390-4 - MIGUEL ARCANJO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, face à gratuidade de justiça deferida ao autor.I.. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.001686-0 - TELMA MOURA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Esclareça a autora de que forma se deram os fatos. Forneça o comprovante de rendimentos ou a declaração de isenção do imposto de renda para apreciação da gratuidade de justiça.I.. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.078648-2 - CONCEICAO PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO FERREIRA DOS SANTOS (PJ-000001) Decisão:Defiro a habilitação requerida às fls. 215/217, diante da concordância do ERJ (fl. 227) e não oposição do Ministério Público (228). Oficie-se ao Distribuidor.Anote-se.Cumpra-se o v. acórdão (fls. 239/244). \r\n\r\nProc. 2003.001.006797-2 - MILTON CARLOS DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). MANOEL NOVAES NETTO (RJ-032307), Dr(a). LUIZ CARLOS BITENCOURT DE CARVALHO (RJ-075700)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (PJ-000001)), GILBERTO SYLVIO DE CASTRO LARA), MARCIEL TEIXEIRA, Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Despacho:Fls. 368/370 - Nada a prover, por estar preclusa a manifestação.Anote-se fls. 371/374, permanecendo para fins de intimação o nome do procurador constante à fl. 26.Cumpra-se fls. 366. \r\n\r\nProc. 2003.001.016894-6 - ANGELA MARIA MIRANDA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Despacho:1)Fl. 173, verso, aguarde-se em cartório por 30 (trinta) dias a manifestação da parte autora.2) Após, abra-se vista à Defensoria pública para os esclarecimentos. I.. \r\n\r\nProc. 2005.001.128862-9 - FRANCISCO CARLOS DA CRUZ, MARIA APARECIDA SILVA, SAMORY DA SILVA DA CRUZ, THAYNA SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1) À parte autora sobre o acrescido às fls.99/105.2) Anote-se fls.106/107 onde couber para fins de publicação.I.. \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.001652-4 - EDMUNDO RICARDO PALMIERI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Emende a inicial, esclarecendo o pedido, nos termos do art.282, inciso IV, do C.P.C..I.. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2002.001.080269-4 - CGU CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Despacho:1) Aguarde-se o julgamento do AI interposto junto ao S.T.J..2) Ao exeqüente sobre o certificado à fl.185.I.. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.114105-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VALENTE X (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA SANT ANNA DA FONSECA (RJ-079955), Dr(a). BRAZ FERNANDO SANT'ANNA (RJ-035833)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:1) Mantenho a decisão de fl. 322 pelos seus próprios fundamentos.2) Seguem as informações referentes ao Agravo de Instrumento interposto, em duas laudas.3) Fls. 324/325 e fls. 326/328: aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento interposto. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.001.080022-5 (3044) - ESPÓLIO DE ABIGAIL MONASSA FLORES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA FERREIRA DOS REIS (PJ-000001) Despacho:Esclareça a autora o pedido de citação em execução ( fl. 242), haja vista a citação efetuada, conforme mandado às fls. 140/141, com a liquidação do precatório informada à fl. 167, ou se pretende a atualização dos cálculos. \r\n\r\nProc. 1991.001.015283-7 (3205) - LUCIA DE SOUZA BATALHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR RODRIGUES PINA (IP-000001), Dr(a). ANA ALICE DE OLIVEIRA (PJ-000001) Despacho:Aguarde-se no arquivo provisório a liquidação do precatório judicial. \r\n\r\nProc. 2002.001.100880-8 - LUCIA MARIA JUNQUEIRA DE BARROS FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001) A PARTE AUTORA, NO PRAZO LEGAL, SOBRE FLS. 262/265. \r\n\r\nProc. 2006.001.084584-7 - TEREZA PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho: À parte autora. I.. \r\n\r\nProc. 2006.001.084640-2 - CLAIR RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Defiro a gratuidade.Esclareça a autora qual o órgão de origem do ex-servidor, bem como o cargo que ocupava. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.023682-4 - CLAUDIA CRISTINA CAMPOS BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Anote-se fls.121/122 para fins de publicação.Diga o réu sobre 123/123, verso.I.. \r\n\r\nId: 109178"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: João Luiz Amorim Franco \r\n\r\nEscrivão: Rosana de Souza Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2007\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 1994.001.063053-5 - CENARIO LR COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA (RJ-027400)) X FAZENDA PUBLICA ESTADUAL), Procurador: PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.001.134236-8 - COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA (RJ-035396)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-03) \"Intime-se a autora, na pessoa de seu patrono, via publicação no D.O., para efetuar o pagamento da quantia devida, no prazo de 15 dias...\" \r\n\r\nProc. 2005.001.137522-8 - LOJAS RENNER S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO NYGAARD (RS-029023)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:as partes \r\n\r\nProc. 2006.001.155654-7 - SAINT GOBAIN CANALIZAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO REIS DA SILVA AZEVEDO (RJ-018369)) X PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:APÓS A COMPROVAÇÃO DO DEPÓSITO INTEGRAL DO DÉBITO EM ANÁILISE, SUSPENDO A EXIGIBILIDADE DO MESMO, NOS TERMOS DO ART 151 II CTN E DA SÚMULA 112 DO STJ. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.003163-0 - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO POVOLERI MANES (RJ-119812)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DE ESTADO Decisão:INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.088918-7 - PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:Aguarde-se julgamento do Agravo. \r\n\r\nProc. 2002.001.068113-1 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:A(O) AUTOR(A) \r\n\r\nProc. 2003.001.036337-8 - M B M COLLECTION DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE VOLOCH (RJ-088925)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) \"...aos patronos das autoras...Fixo o prazo de 05 dias, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.049352-3 - SADIA S/A (Adv(s). Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADORIA GERAL DO RIO DE JANEIRO(PG03) Decisão:INDEFIRO O REQUERIMENTO RETRO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.001371-0 - CASTROL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TEIXEIRA PINTO (RJ-016605)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:AS PARTES \r\n\r\nProc. 1997.001.011134-4 - EXPLO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA BULL (SP-051798)) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO PG (03) Decisão:RAZÃO ASSISTE AO ESTADO EM SUA COTA RETRO.INTIME-SE A AUTORA ...PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA NO PERCENTUAL DE 10% NOS TERMOS DO ART 475-J DO CPC...PERMANECENDO INERTE O DEVEDOR, APLICO A MULTA SUPRA MENCIONADA. \r\n\r\nProc. 2002.001.139937-8 - GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132)) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG03) Decisão:...RAZÃO ASSISTE AO ESTADO...INDEFIRO O REQUERIMENTO RETRO DE FLS. 317/319 \r\n\r\nProc. 2004.001.141767-1 - JULIO CESAR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME POLLASTRI GOMES (RJ-098196)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)), Procurador: PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PG-03) Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Aos apelados.Ao MP.Após, subam os autos ao Egrégio T.J. \r\n\r\nProc. 2005.001.008414-7 - SUPERFOR RIO VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI (RJ-084738)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-03) Decisão:...Desta forma, tendo em vista que o recurso de apelação foi interposto dentro do prazo de 10 dias, bem como o fato de que o erro material constante da decisão de fls. 1235/1236 pode ter induzido o recorrente em erro, aplico o princípio fungibilidade recursal, convertendo o recurso em agravo retido. Ademais, mantenho a referida decisão por seus próprios fundamentos. Às autoras para procederem o depósito dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2005.001.020291-0 - COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO BANDEIRANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DE GUIMARAES FEITOSA (RJ-071308)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GERAL DO ESTADO(PG3) Despacho:A(O) AUTOR(A) \r\n\r\nProc. 2005.001.095651-5 - LUIS FERNANDO NEIVA (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIS NEIVA (RJ-083322)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:...DEFIRO PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA... \r\n\r\nProc. 2005.001.160812-0 - DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR JOSE FAVERET CAVALCANTI (RJ-010854)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.032906-7 - HERBERT RICHERS S A (Adv(s). Dr(a). RENATO CORTES NETO (RJ-092120)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM MÉRITO NO QUE SE REFERE A EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA (5% SOBRE O VALOR DA CAUSA)...CONDENO O ESTADO NAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORARIOS QUE FIXO EM 5% DO VALOR DA CAUSA... \r\n\r\nProc. 2006.001.143700-5 - CLINICA SAO CAMILO DE LELIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:...ACOLHO A EMENDA DA EXORDIAL... \r\n\r\nProc. 2006.001.143703-0 - REALEZA DE IGUACU COMBUSTIVEIS E PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:FLS 72/75: ACOLHO A EMENDA DA EXORDIALH \r\n\r\nProc. 2006.001.143705-4 - AUTO POSTO RODA VIVA DE SAO JOAO DE MERITI LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:...ACOLHO A EMENDA DE FLS 69/73 \r\n\r\nProc. 2006.001.149125-5 - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA THEREZINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:...ACOLHO A EMENDA DA EXORDIAL... \r\n\r\nProc. 2006.001.167709-1 - NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO Despacho:FLS 78/81: CUMPRA-SE...CIÊNCIA AS PARTES. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 1989.001.049175-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA (RJ-000002)) X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVES FERNANDES BARATA (RJ-024611) Despacho:vista a parte autora pelo prazo de 10 dias... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1999.001.015681-2 - SUPER MERCADO ZONA SUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ASSESSOR JURIDICO CHEFE DA SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:VOLTA AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 1999.001.152312-9 - FICAP S/A (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ROMEL PEREIRA (RJ-066178)) X SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE FISCALIZACAP DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA E OUTRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG03)), Procurador: GERAL DO ESTADO ( PG-03) Despacho:Dê-se Baixa e Arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.001.138458-8 - BAGLEY DO BRASIL ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEO DO AMARAL (SP-025305)) X CHEFE DO DEPARTAMENTO ESPECIALIZADO DE FISCALIZACAO DE BARREIRAS FISCAL DEF 01 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:..JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONCEDENDO A ORDEM MANDAMENTAL \r\n\r\nProc. 2005.001.153415-0 - BAGLEY DO BRASIL ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B)) X CHEFE DO DEPARTAMENTO ESPECIALIZADO DE FISCALIZACAO DE BARREIRAS FISCAL DEF 01 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONCEDENDO A ORDEM MANDAMENTAL \r\n\r\nProc. 2006.001.073076-0 - SENIOR TAXI AEREO EXECUTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) X CHEFE DA INSPETORIA ESPECIALIZADA IMPORTACAO EXPORTACAO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDODENEGANDO A SEGURANÇA... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.165671-3 - CONDOMINIO MIRANTE CINCO ESTRELAS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA (RJ-016776)), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:A(O) AUTOR(A)... \r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.130438-2 - ITACAN REFRIGERANTES LTDA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2003.001.143610-9 - BOMBONIERE RODOVIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MAURICIO O.W.A.PINHO (RJ-010324)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Provimento nº 16/02 e Portaria nº 01/02.Em cumprimento ao Provimento supra proferi o seguinte despacho ordinatório:ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.001.005633-4 - DECLASSE COSMETICOS LTDA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Provimento nº 16/02 e Portaria nº 01/02.Em cumprimento ao Provimento supra proferi o seguinte despacho ordinatório:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.121173-6 - FERNANDO CARVALHO CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DE CASTRO (RJ-071408)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Às partes \r\n\r\nProc. 2006.001.068979-5 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:...julgo extinto o processo sem julgamento do mérito...Condeno o embargante nas custas e honorários que fixo em 5% sobre o valor da causa... \r\n\r\nProc. 2006.001.106880-2 - CONTROLES GRAFICOS DARU S A (Adv(s). Dr(a). GRACIANA DA SILVA CARDOSO (RJ-114858)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:...indefiro a petição inicial...julgo extinto o processo sem julgamento do mérito...custas pelo embargante...Sem honorários... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.019665-8 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MATA MACHADO (RJ-001656B)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Às partes \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2006.001.126770-7 - TVA SISTEMA DE TELEVISAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO A S BICHARA (RJ-112310)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:...julgo extinto o processo sem julgamneto do mérito...sem honorários...Custas pelo embargante... \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2003/100-000.643-2 - ERJ ( PG - 5 ) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ( DR. CLOVIS SAHIONE - OAB/RJ.13.393 E DR. DANILO SAHIONE - OAB/RJ.56.034 ) : DEFIRO. EXPEÇA-SE NOVO OFÍCIO AO BANCO GARANTIDOR. \r\n\r\nId: 108903"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Adolpho Correa de Andrade Mello Junior \r\n\r\nEscrivão: Aurea Correa Braga Camara de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2007\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2001.001.053171-4 - ENRICO LAVAGETTO VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSE DE MELLO O.ALVES (RJ-008407)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO Despacho:Intime-se. Ao executado para em quinze dias, sob pena de incidencia de multa de dez por cento, efetuar o pagamento do valor constante as fls 3132/3133, R$ 37.649,56 (trinta e sete mil seiscentos e quarenta e nove reais e cinquenta e seis centavos) DEPOSITANDO DIRETAMENTE no Banco do Brasil, agencia 2234-9, conta 295183-5 em favor do Fundo Orçamentario do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro (mcdn) \r\n\r\nProc. 2001.001.109821-2 - INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA DE REABILITACAO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:ATENDA-SE AO MP (AS PARTES) (MCDN) \r\n\r\nProc. 2002.001.086002-5 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PORTUGAL PAES (RJ-098370)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Municipio. (mcdn) \r\n\r\nProc. 2004.001.042784-0 - COMPANHIA IMOBILIARIA MAUA (Adv(s). Dr(a). MARISE CAMPOS (RJ-051913)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Esclareça a autora. Prazo de dez dias.(mcdn) \r\n\r\nProc. 2004.001.097492-8 - JUNTA DE MISSOES NACIONAIS DA CONVENCAO BATISTA BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR SEPULVEDA GOMIDE (RJ-118862)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Municipio. (mcdn) \r\n\r\nProc. 2004.001.126741-7 - CINTILAB LABORATORIO DE MEDICINA NUCLEAR LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO (RJ-071758)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Deposite-se no valor constante do acórdão. Prazo de dez dias.(mcdn) \r\n\r\nProc. 2005.001.009721-0 - DRESDNER BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE C. GIROTTO (SP-124071)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:as partes (mcdn) \r\n\r\nProc. 2005.001.015052-1 - GUSTAVO RABELO TAVARES BORBA (Adv(s). Dr(a). VITOR PENNO REIS (RJ-120280)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:A causa foi resolvida em seus limites. Ao que se vê, a sentença ateve-se ao objeto da ação. Rejeito os embargos de declaração. Recebo o apelo do Município no duplo efeito. Ao apelado (AUTOR) Após, ao MP. (MCDN) \r\n\r\nProc. 2005.001.070506-3 - CRUZEIRO DO SUL S A CORRETORA DE VALORES (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414A)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Município em 10 dias.(mcdn) \r\n\r\nProc. 2005.001.133072-5 - ARMINDO ERNESTO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;(autor)3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.(mcdn) \r\n\r\nProc. 2005.001.156182-6 - LUIS JOSE MORAIS (Adv(s). Dr(a). JOEL ESPINDOLA COSTA (RJ-107521)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... (mcdn) \r\n\r\nProc. 2006.001.082491-1 - NOVA IPANEMA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA (RJ-008627)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC (mcdn) \r\n\r\nProc. 2006.001.088202-9 - ULTRAPEL LOCACAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO PINHEIRO BITTENCOURT (SP-147224)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC (mcdn) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.016828-9 - MAKRO ATACADISTA S.A (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH (RJ-093126), Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao autor. Após ao MP.(mcdn) \r\n\r\nProc. 2000.001.165161-0 - MARIA ISABEL GUISE DA FONSECA COSTA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MARTINHO DE MATOS DA SILVA (RJ-085128), Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958)) X PREFEITURA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Município. Após ao MP.(MCDN) \r\n\r\nProc. 2002.001.049051-9 - IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ILIDIO BENITES DE OLIVEIRA ALVES (RJ-001619A)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Às partes.(mcdn) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.001142-5 - SPLENDID ARTEFATOS DE COURO LTDA (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intime-se. Ao executado para, em quinze dias, sob pena de incidencia de multa de dez por cento, efetuar o pagamento do valor constante as fls 207/209, R$ 417,38 (quatrocentos e dezessete reais e trinta e oito centavos) correspondente a 245,6315 UFIR RJ, depositando no Banco do Brasil, Agencia 2234-9, conta 295183-5 em favor do Fundo Orcamentario Especial do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do MRJ (mcdn) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1991.001.067484-2 (256) - BANCO CHASE MANHATTAN S/A. (Adv(s). Dr(a). NICOLE ADELE KERTESZ (RJ-037117)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO processo desarquivado por solicitação da parte autora (mcdn) \r\n\r\nProc. 1994.001.018021-9 (193) - INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA (RJ-048955)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Às partes.(mcdn) \r\n\r\nProc. 1995.001.024691-9 (212) - PARIS FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSON FREITAS DE SOUZA (RJ-012685)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Municipio, prazo de dez dias.(mcdn) \r\n\r\nProc. 1998.001.063521-9 (586) - EDMILSON MARQUES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTI MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME HENRIQUE ABREU JUNIOR (RJ-094180) Despacho:Ao autor.(mcdn) \r\n\r\nProc. 1999.001.017533-8 (901) - HELIO MACHADO E JOSE AUGUSTO RAUPP (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 10Data da devolução: 19/02/2003Processo remetido a Terceira Vice-Presidencia. \r\n\r\nProc. 1999.001.023466-5 (821) - INDUSTRIA DE OCULOS FOCAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-045637)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO Despacho:Ao Municipio.(mcdn) \r\n\r\nProc. 1999.001.051286-0 (857) - SODINAVA S/A (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FABIANI LI RIZZATO DE ALMEIDA Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;(autor)3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.(mcdn) \r\n\r\nProc. 1999.001.082173-0 (881) - PASQUALE MAURO (Adv(s). Dr(a). MARIA ODETE DOS SANTOS CARVALHO (RJ-070426), Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ ANTONIO BARRETO Despacho:Ao Município. Após ao MP.(mcdn) \r\n\r\nProc. 1999.001.104553-0 - MARTE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO Despacho:Esclareça-se quanto ao julgamento do agravo. Após, ao MP. (mcdn) \r\n\r\nProc. 1999.001.104954-7 - KENJI SAWADA (Adv(s). Dr(a). JOSE SCHWAB FERREIRA (RJ-011927), Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO Despacho:Intime-se. ao executado para em quinze dias efetuar o pagamento do valor constante as fls 792/793, valor de R$ 3.992,11 (tres mil novecentos e noventa e dois reais e onze centavos) correspondente a 2.349,4033 UFIR sob pena de incidencia de multa de dez por cento, DEPOSITANDO DIRETAMENTE no Banco do Brasil, agência 2234-9, conta 295.183.5 em favor do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do MRJ (MCDN) \r\n\r\nProc. 1999.001.172446-9 - SUBMARINO AMARELO BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE B BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). PAULA CASTELLOES CIORNAI (RJ-077233)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Municipio.(mcdn) \r\n\r\nProc. 2000.001.038478-8 - CONSTRUTORA JOIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE F TAVARES (RJ-081285), Dr(a). CLAUDIA MAURICIO SILVA (RJ-084030), Dr(a). JOSE RICARDO DE CASTRO FARIAS (RJ-032484)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Municipio.(mcdn) \r\n\r\nProc. 2000.001.095055-1 - DAVID CORREA BOTELHO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Dê-se vista por dez dias. (autor) (mcdn) \r\n\r\nProc. 2001.001.039841-8 - GUILLERMO ZANARTU PHILIPPS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC (MCDN) \r\n\r\nProc. 2002.001.018981-9 - JEAN WEBER (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Município.(mcdn) \r\n\r\nProc. 2002.001.070782-0 - PAULO DUARTE LOMAR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA (RJ-022523), Dr(a). RENATO LUCIO GAYOSO NEVES (RJ-047363)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se. (mcdn) \r\n\r\nProc. 2002.001.085952-7 - COMERCIO DE PAPEIS SAO JORGE DE CASCADURA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE WERNER VIANNA FERREIRA DIAS (RJ-096275)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se. (mcdn) \r\n\r\nProc. 2002.001.158292-6 - JACKSON MACHADO TOSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PINHEIRO GHIGGINO (RJ-095558)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado; (autor)3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. (mcdn) \r\n\r\nProc. 2004.001.027942-4 - LOC AR CONDICIONADO E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;(autor)3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.(mcdn) \r\n\r\nProc. 2004.001.063252-5 - COLLETT E SONS S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI (RJ-084738)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Município. (mcdn) \r\n\r\nProc. 2004.001.082251-0 - MEDICARE SERVICOS MEDICOS E CIRURGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO LUBANCO (RJ-079740)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC(mcdn) \r\n\r\nProc. 2004.001.127042-8 - ALARMES INTELIGENTES S A ALINTEL (Adv(s). Dr(a). JOAQUIN GABRIEL MINA (SP-178194)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Despacho:À autora.(mcdn) \r\n\r\nProc. 2004.001.142492-4 - CENTRO DE ONCOLOGIA DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANITA MARON DE MELLO VILARDO (RJ-020631)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Comprove-se o depósito da verba da perícia, pena de preclusão quanto a prova. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.151031-2 - CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CORDOVIL ANTONINI (RJ-078099)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Atenda-se ao MP, prazo de vinte dias.(autor) (mcdn) \r\n\r\nProc. 2005.001.051871-8 - PLINIO QUINTAO FROES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado; (autor)3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. (mcdn) \r\n\r\nProc. 2005.001.096642-9 - FROSSARD E FILHOS AGROPECUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR (RJ-094857)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:À autora. Após, ao MP. (mcdn) \r\n\r\nProc. 2005.001.152822-7 - LIDIO TOLEDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORREA DE ANDRADE (RJ-093420)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC (mcdn) \r\n\r\nProc. 2006.001.001372-6 - ANA MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Município. Após ao MP.(mcdn) \r\n\r\nProc. 2006.001.017592-1 - HELOISA MARIA PIRES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS NABUCO B.B.DE BARCELLOS. (RJ-037185)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.Omissão e/ou contradição qualquer. Sentença nos limites da causa e do pedido.(mcdn) \r\n\r\nProc. 2006.001.030671-7 - KANER CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MENAGED (RJ-116645)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC (mcdn) \r\n\r\nProc. 2006.001.040601-3 - MISTER CAR RENT A CAR LOCADORA DE AUTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA GOMES DA SILVA (RJ-117570), Dr(a). DEBORA ROMANO (SP-098602), Dr(a). EVERTON TORRES MOREIRA (RJ-057913)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Nada a prover em sede de embargos de declaração, visto que ausente vício de clareza e completude qualquer. (mcdn) \r\n\r\nProc. 2006.001.074181-1 - JATO AVIACAO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC (mcdn) \r\n\r\nDeclaratória E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.166402-3 - COUNTRY CLUB DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-030803)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Dê-se a causa valor congruente com o proveito almejado...(mcdn) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.001.164811-8 - ANTONIO VEIGA FERREIRO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Dê-se vista por dez dias.(autor) (mcdn) \r\n\r\nProc. 2002.001.028934-6 - CARDIODIAGNOSE LABORATORIO DE DIAGNOSTICOS CARDIOLOGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR J.ALVES (RJ-052178)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Às partes, se ainda têm algo a requerer.(MCDN) \r\n\r\nDesconstituição de crédito tributário \r\n\r\nProc. 2005.001.127961-6 - CHURRASCARIA AO VIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALIPIO DOS SANTOS FRANCO (RJ-000613), Dr(a). HELOISA CONCEICAO BEGHINI DA COSTA (RJ-046611)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;(MRJ)3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.(MCDN) \r\n\r\nProc. 2005.001.127982-3 - CAFE GAUCHO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIELO FERREIRA (RJ-108624)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado; (MRJ)3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. (mcdn) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.027421-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FABIANI LI RIZZATO DE ALMEIDA X KUARUP PRODUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ENIO VALLE PAIXAO (RJ-049743) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão.(mcdn) \r\n\r\nProc. 2001.001.000931-1 - CONSTRUTORA JOIA LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO SILVA (RJ-032264)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELISA GRINSZTEJN AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. CJL EXP-05 \r\n\r\nProc. 2001.001.003957-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X A CIGANA DOS COLCHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397) Despacho:Intime-se. Ao executado, para em 15 dias, sob pena de incidencia de multa de dez por cento, efetuar o pagamento do valor constante as fls 53/54, R$ 150,60 (cento e cinquenta reais e sessenta centavos) correspondente a 88,63 UFIR RJ, DEPOSITANDO DIRETAMENTE NO BANCO DO BRASIL, agencia 2234-9 , conta 295183-5, favorecido Centro da Procuradoria Geral do MRJ (mcdn) \r\n\r\nProc. 2002.001.030094-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: JOSE EDUARDO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE X INSTITUTO DE ACUPUNTURA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319), Dr(a). LARA MARIA BARROS GOES (RJ-105716) Despacho:Ao embargado.(mcdn) \r\n\r\nProc. 2004.001.045769-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA X EVARISTO NOGUEIRA SA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926), Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038) despacho no precatorio judicial 2005/03201 - as partes (mcdn) \r\n\r\nProc. 2004.001.067575-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO (RJ-000002)) X ROSA WHITAKER DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Despacho:Intime-se. Ao executado para em quinze dias efetuar o pagamento do valor contante as fls 50/53, no valor de R$ 405,45 (quatrocentos e cinco reais e quarenta e cinco centavos) correspondente a 238;6101 UFIR/RJ, sob pena de incidencia de multa de dez por cento, depositando DIRETAMENTE no Banco do Brasil agencia 2234-9, conta 295183-5 em favor do Centro de Procuradori Geral do MRJ (mcdn) \r\n\r\nProc. 2004.001.142949-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FREDERICK B. BURROWES X CLINICA SAO VICENTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO TRINDADE (RJ-067729) Decisão:1 - Recebo os recursos nos seus regulares efeitos;2 - Aos apelados, reciprocamente apelantes;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. (MCDN) \r\n\r\nProc. 2005.001.097324-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE X JOAQUIM CHAVE PALHETE (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONCALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918) Despacho:Certificado quanto ao trânsito em julgado, expeça-se o precatório. (ao autor para fornecer copias para instruir precatorio) (mcdn) \r\n\r\nProc. 2006.001.000677-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE X CARLOS ALBERTO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.001.044811-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANA MARIA DA SILVA BRITO X LUIS PHILIPPE DA COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURITZ DE FREITAS (RJ-097791) Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado; (autor)3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. Ao Município quanto aos embargos de declaração. (mcdn) \r\n\r\nProc. 2006.001.073719-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO X CCAA CENTRO DE CULTURA ANGLO AMERICANA LTDA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1) RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS;2) AO APELADO; (CCAA)3) AO MP;4) APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA.D.S (MCDN) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.072144-6 - CONSTRUTORA SANTA ISABEL S/A X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115) CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC CJL EXP 04 B \r\n\r\nProc. 2005.001.088049-3 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). JOSE N C DE OLIVEIRA (RJ-000633B)) X RIBEIRO ALVES E SARMENTO ADVOGADOS S C (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686), Dr(a). TERESINHA DE JESUS S. MESQUITA RIBEIRO ALVES (RJ-045560), Dr(a). JOSE PAULO TAVARES DE M. SARMENTO (RJ-058929) Despacho:recebo o recurso adesivo. ao recorrido.apos, ao mp (mcdn) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1998.001.123336-8 (678) - LABORATORIO DE ECOGRAFIA E EXAMES CARDIOLOGICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SANDRA SOARES CASTELLIANO DE LUCENA (RJ-052999)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO Despacho:Intime-se para recolhimento.(ao autor ) (mcdn) \r\n\r\nProc. 1999.001.174026-8 - JANET BENZECRY SERRUYA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA (RJ-076634)) X COORDENADOR DE ARRECADACAO TRIBUTARIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Certificado, dê-se baixa e arquivem-se. (recolha-se as custas de baixa) (mcdn) \r\n\r\nProc. 2002.001.132192-4 - DELTA CONSTRUCOES S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:A segurança foi concedida nos limites do pedido, ou seja, certidão até definição do processo adiministrativo.(mcdn) \r\n\r\nProc. 2004.001.012562-7 - CLINICA ARNO VON RISTOW LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X COORDENADOR DE ARRECADACAO DO IMPOSTO SOBRE SERVICO DE QUALQUER NATUREZA ISSQN RIO DE JANE Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. (mcdn) \r\n\r\nProc. 2004.001.013072-6 - CINTICOR SERVICOS CARDIOLOGICOS S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X COORDENADOR DE ARRECADACAO DO IMPOSTO SOBRE SERVICO DE QUALQUER NATUREZA ISSQN DO RIO DE J Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.(mcdn) \r\n\r\nProc. 2004.001.094962-4 - PERSIANAS PLANALTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREELAND NEVES (RJ-115119), Dr(a). MICHELE VIEGAS MACHADO (RJ-124888)) X COORDENADOR DA COORDENADORIA DO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA E TAXAS E OUTRO Despacho:Cumpra-se.(mcdn) \r\n\r\nProc. 2005.001.132361-7 - NESA NACIONAL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-096002)) X SECRETARIO DE FAZENDA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Município. Após ao MP.(mcdn) \r\n\r\nProc. 2006.001.014131-5 - IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EUNYCE PORCHAT DE VINCENZI SECCO (RJ-081841)) X COORDENADOR DA COORDENADORIA DO IMPOSTO SOBRA A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA E OUTROS Decisão:1 - Recebo o recurso tão somente no efeito devolutivo;2 - Ao apelado; (MRJ)3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.(mcdn) \r\n\r\nProc. 2006.001.061171-0 - MRV EMPREENDIMENTOS S A X COORDENADOR DE ARRECADACAO MUNICIPAL DE ISSQN DO RIO DE JANEIRO RJ Sentença:Isto posto, pronuncio a decadência e JULGO EXINTO o processo... (mcdn) \r\n\r\nProc. 2006.001.083531-3 - MEGADATA COMPUTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR MEIRELES ROSA (RJ-013160)) X SECRETARIO DE FAZENDA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO RJ MANDADO DE NOTIFICAÇÃO PRONTO AGUARDANDO PARTE AUTORA FORNECER COPIAS PARA INSTRUI-LO (mcdn) \r\n\r\nProc. 2006.001.127072-0 - JAYME OBRACZKA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X PROCURADOR CHEFE DA DIVIDA ATIVA DO MUNCIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao impetrante.(mcdn) \r\n\r\nProc. 2006.001.128971-5 - RICARDO VEIGA DE SOUZA LEAO (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858)) X COORDENADOR DA COORDENADORIA DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO AO MUNICÍPIO (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO Nº16/2002 E PORTARIA 01/2002).(mcdn) \r\n\r\nProc. 2006.001.133531-2 - DJALMA LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS (RJ-025812)) X PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO AO MUNICÍPIO (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO Nº16/2002 E PORTARIA 01/2002).(mcdn) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1996.001.026753-6 (368) - AGENCIA MARITIMA DICKINSON (RIO DE JANEIRO) S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Às partes se têm algo a requerer.Prazo de dez dias (mcdn) \r\n\r\nProc. 2003.001.038331-6 - TITO CANTU ROSERO MOSQUERA (Adv(s). Dr(a). SURIMAN NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-050606)) X FAZENDA PUBLICA DO MINICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Ao Municipio.(mcdn) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.007741-4 - DEOLINDA CID DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELES DE ALMEIDA GUIMARAES (RJ-081491)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RJ Despacho:Aguarde-se a iniciativa por trinta dias. No silêncio, certificado, dê-se baixa e arquivem-se.(mcdn) \r\n\r\nProc. 2005.001.097711-7 - LUIZ CLAUDIO BEZERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KIEV SANTOS DOMINGUES (RJ-075264)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls. 214 - Por derradeiro, prazo de dez dias.(mcdn) \r\n\r\nProc. 2005.001.122491-3 - JOSE MARIA FERREIRO CASTINEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DE CASTRO (RJ-071408)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:ao municipio (mcdn) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.099231-8 - VICENTE ROBERTO DE LUCA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL SALIM (RJ-052564)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Às partes.(mcdn) \r\n\r\nProc. 2002.001.159181-2 - SOCIEDADE IBGEANA DE SEGURIDADE SOCIAL SIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se.(mcdn) \r\n\r\nProc. 2005.001.148282-3 - CKL ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD (RJ-095512)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Municipio.(mcdn) \r\n\r\nProc. 2005.001.151191-4 - PLARCON ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREELAND NEVES (RJ-115119)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:a autora (mcdn) \r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2007\r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.001.030870-1 - POLIMIX CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE ORLEANS E BRAGANCA (RJ-039678)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ ANTONIO BARRETTO Despacho:Expeça-se mandado de levantamento. --src-- \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.097792-7 - IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS DO LEBLON (Adv(s). Dr(a). EURICO DE ANDRADE FERNANDES (RJ-008079)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA RODRIGUES KELY E SOUSA Despacho:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...-EXP14-B-C-WS \r\n\r\nProc. 2003.001.100993-1 - ADELIA FIORIN ROSSI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES (RJ-068051)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 106Data da devolução: 14/11/20061) RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS;2) AO APELADO;3) AO MP, APOS;4) SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTICA.( EXP- 14 B CWS) \r\n\r\nProc. 2004.001.066578-6 - OCTAVIO RAMOS CANEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PINHEIRO GHIGGINO (RJ-095558)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 106Data da devolução: 11/10/2006Ao Embargado.-EXP14-B-CWS \r\n\r\nProc. 2004.001.066759-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:AO EMBARGADO. (EXP- 14 A ) \r\n\r\nProc. 2004.001.066765-5 - LUIZ FERNANDO SALLUM (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. (P/ ASSINAR PETIÇÃO )(EXP- 14 B CWS) \r\n\r\nProc. 2004.001.066776-0 - EUGENIO BUGARIN VASQUEZ (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KATIA PATRICIA G SILVA Despacho:1) RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS;2) AO APELADO;(EMBTE)3) AO MP, APOS;4) SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTICA.-EXP14-B-CWS \r\n\r\nProc. 2004.001.066785-0 - ESPOLIO DE SYLVIO DE ABREU FIALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERE ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 106Data da devolução: 09/10/20061) RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS;2) AO APELADO;(ESPOLIO DE SILVIO)3) AO MP, APOS;4) SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTICA.-EXP14-A-CWS \r\n\r\nProc. 2004.001.067968-2 - MIGUEL COPABIANGO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA TABOADA Despacho:1) RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS;2) AO APELADO;(EMBTE)3) AO MP, APOS;4) SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTICA.-EXP14-B-CWS \r\n\r\nProc. 2004.001.068667-4 - AUGUSTO CLAUDIO FAGUNDES BARROS X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 106Data da devolução: 11/10/2006DEFIRO J.G.AO EMBARGANTE.-EXP14-A-CWS \r\n\r\nProc. 2004.001.097249-0 - ESPOLIO DE HAMILTON ARAPUAN DE OLIVEIRA SANTOS, Inventariante: AMANDA DA PONTE SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE HUMBERTO DA F.PETRONE (RJ-043575), Dr(a). MARCOS RODRIGUES NOVOA (RJ-123731E)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 106Data da devolução: 11/10/2006Ao Embargado.-EXP14-B-CWS \r\n\r\nProc. 2004.001.101615-9 - ROLAND ANDREAS BOSSART (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS Recebo os recursos nos seus regulares efeitos; aos apelados reciprocamente -apelantes; AO MP e após ao TRIBUNAL DE JUSTICA - (EXP-14 A CWS) \r\n\r\nProc. 2004.001.120918-1 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Despacho:AO EMBARGADO-EXP14-A- CWS \r\n\r\nProc. 2004.001.125159-8 - CELIA RIBEIRO PESSOA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO PESSOA (RJ-098874)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Despacho:1) RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS;2) AO APELADO;3) AO MP, APOS;4) SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTICA.-EXP14-B-CWS \r\n\r\nProc. 2004.001.134627-5 - ALICE FERNANDES MACHADO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA Sentença:Julgo procedente em parte... (EXP- 14 a CWS) \r\n\r\nProc. 2004.001.134628-7 - SINDICATO DO MEDICOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CORREA DE AGUIAR (RJ-100189)) X MU NICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ILANA KUPERMAN BOCIKIS ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 106Data da devolução: 07/11/2006Em replica.-EXP14-B-CWS \r\n\r\nProc. 2004.001.134630-5 - A VENERAVEL IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DA PENHA DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). RITA VITORIA RODRIGUES GUIMARAES (RJ-100661)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 106Data da devolução: 11/10/2006Em provas.-EXP14-B-CWS \r\n\r\nProc. 2004.001.134646-9 - SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CORREA DE AGUIAR (RJ-100189)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 106Data da devolução: 09/11/2006Em replica.-EXP14-B-CWS \r\n\r\nProc. 2004.001.134647-0 - SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CORREA DE AGUIAR (RJ-100189)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 106Data da devolução: 09/11/2006Em replica.-EXP14-B-CWS \r\n\r\nProc. 2004.001.134656-1 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA (RJ-103556)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC-EXP14-A-CWS \r\n\r\nProc. 2004.001.137116-6 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA (RJ-103556)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO LAMEGO C. FERREIRA ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 106Data da devolução: 05/10/2006Ao Embargado.-EXP14-A-CWS \r\n\r\nProc. 2004.001.146410-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC-EXP14-B-CWS \r\n\r\nProc. 2005.001.029925-5 - SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CORREA DE AGUIAR (RJ-100189)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC ( EXP- 14 B CWS) \r\n\r\nProc. 2005.001.030027-0 - MARIA LUIZA GULLO DA CONCEICAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:AO EMBARGADO-EXP14-B-CWS \r\n\r\nProc. 2005.001.090295-6 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). DANYELLE AVILA BORGES (RJ-129274), Dr(a). CAROLINE MOREAU GALVAO (RJ-132232E)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC (EXP- 14 B CWS) \r\n\r\nProc. 2005.001.098718-4 - BANCO NACIONAL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. ( EM REPLICA ) ( EXP- 14 B CWS) \r\n\r\nProc. 2005.001.098743-3 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC (EXP- 14 A CWS) \r\n\r\nProc. 2005.001.099942-3 - ARMANDO SANTOS PINHEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREELAND NEVES (RJ-115119)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 106Data da devolução: 28/09/2006Em replica. (EXP- 14 A CWS) \r\n\r\nProc. 2005.001.121511-0 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). DANYELLE AVILA BORGES (RJ-129274), Dr(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI (RJ-139307E)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 101Data da devolução: 20/07/2006EM REPLICA. De acordo com a Ordem de Serviço 1/99, publicada no D. O. de 14/05/99, fls. 145e o Art. 162, paragrafo 4 do CPC.-EXP140B0CWS \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.138012-0 - ANGELO JOAQUIM GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE FARIA SILVA (RJ-047259)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:DIGA AS PARTES SE EXIXTEM PROVAS A PRODUZIR...-EXP14-B-CWS \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.000736-9 - MARIA DA GLORIA FILOMENO BARZAN (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MARTINS PERDIGAO GOMES (RJ-094914)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 106Data da devolução: 11/10/2006Em replica.-EXP14-B-CWS \r\n\r\nProc. 2004.001.000873-8 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO Sentença:Julgo procedente o pedido...EXP14-CWS \r\n\r\nProc. 2004.001.002551-7 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA Despacho:CUMPRA-SE-EXP14-CWS \r\n\r\nProc. 2004.001.016315-0 - ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA Despacho:AO EMBARGADO. ( EXP- 14 B CWS ) \r\n\r\nProc. 2004.001.016331-8 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KATIA PATRICIA GONCALVES SILVA Despacho:CUMPRE-SE-EXP14-CWS \r\n\r\nProc. 2004.001.016350-1 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA TABOADA Despacho:CUMPRA-SE-EXP14=CWS \r\n\r\nProc. 2004.001.016708-7 - MAKRO ATACADISTA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO.CONDENO A EMBARGATE.... ( EXP- 14 B CWS) \r\n\r\nProc. 2004.001.018327-5 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUZA AO MUNICIPIO PARA TRAZER COPIA DE IMPUGNAÇÃO, CUJO DESPACHO FOI PUBLICADO EM 06/06/06-EXP14-CWS \r\n\r\nProc. 2004.001.066761-8 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC-EXP14-CWS \r\n\r\nProc. 2004.001.066784-9 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ- 007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO LAMEGO C FERREIRA CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC -EXP14-CWS \r\n\r\nProc. 2004.001.066944-5 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS Despacho:AO EMBARGADO.-EXP14-CWS \r\n\r\nProc. 2004.001.066945-7 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS Despacho:1) RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS;2) AO APELADO; (EMBARGANTE)3) AO MP;4) APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA.-EXP14-CWS \r\n\r\nProc. 2004.001.099779-5 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Despacho:INDEFIRO POSTO INTEMPESTIVO.-EXP14-A--CWS \r\n\r\nProc. 2004.001.120779-2 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERE Despacho:1) RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS;2) AO APELADO;3) AO MP, APOS;4) SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTICA.-EXP14-CWS \r\n\r\nProc. 2004.001.120923-5 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ILANA K BOCIKIS Despacho:O EFEITO PERSEGUIDO PELO MUNICIPIO, OU SEJA,PROSPECTIVO NAO APRESENTA-SE ...FORA DA JURISDICAO CONSTITUCIONAL. DESTARTE NADA A INTEGRAR.exp 14- A -Cws \r\n\r\nProc. 2004.001.120924-7 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Despacho:1) RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS;2) AO APELADO;3) AO MP, APOS;4) SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTICA.-EXP14-CWS \r\n\r\nProc. 2005.001.022453-0 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Despacho:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...-EXP14- A-CWS \r\n\r\nProc. 2005.001.022716-5 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 106Data da devolução: 16/11/2006EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. De acordo com a ordem de Serviço 1/99, publicada no D. O. de 14/05/99, fls. 145 e o Art. 162, paragrafo 4 do CPC.-EXP14-A-CWS \r\n\r\nProc. 2005.001.139194-5 - RIOBEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:AO EMBARGADO.-EXP14-B-CWS \r\n\r\nProc. 2005.001.152041-1 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 106Data da devolução: 05/10/2006AO EMBARGADO.-EXP14-CWS \r\n\r\nProc. 2005.001.152053-8 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 106Data da devolução: 16/11/2006EM REPLICA. De acordo com a Ordem de Serviço 1/99, publicada no D. O. de 14/05/99, fls. 145e o Art. 162, paragrafo 4 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.152353-9 - ROBERTO FERNANDES CUNHA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON DA SILVA CAMPANHA (RJ-125712)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KATIA PATRICIA G SILVA ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 106Data da devolução: 11/10/2006Em replica.-EXP14-B-CWS \r\n\r\nProc. 2006.001.081635-5 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). NEIDI GONCALVES DE AGUIAR (RJ-037276)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA ALVES DE OLIVEIRA Sentença:Isto posto, e à míngua de justificativa plausível da longa dormência, JULGO PROCEDENTE o pedido, e, ante o reconhecimento da prescrição, EXTINGO a execução fiscal... \r\n\r\nProc. 2006.001.081639-2 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). NEIDI GONCALVES DE AGUIAR (RJ-037276)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA ALVES DE OLIVEIRA Sentença:Isto posto, e à míngua de justificativa plausível da longa dormência, JULGO PROCEDENTE o pedido, e, ante o reconhecimento da prescrição, EXTINGO a execução fiscal... \r\n\r\nProc. 2006.001.081643-4 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). NEIDI GONCALVES DE AGUIAR (RJ-037276)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA ALVES DE OLIVERA Sentença:Isto posto, e à míngua de justificativa plausível da longa dormência, JULGO PROCEDENTE o pedido, e, ante o reconhecimento da prescrição, EXTINGO a execução fiscal... \r\n\r\nProc. 2006.001.081647-1 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). NEIDI GONCALVES DE AGUIAR (RJ-037276)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA ALVES DE OLIVEIRA Sentença:Isto posto, e à míngua de justificativa plausível da longa dormência, JULGO PROCEDENTE o pedido, e, ante o reconhecimento da prescrição, EXTINGO a execução fiscal... \r\n\r\nProc. 2006.001.100428-9 - WAGNER GERALDO AMENTA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA VERAS (RJ-070786)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:AO EMBARGADO.-EXP14-B-CWS \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2005.001.060736-3 - COSNTRUTORA SANTA ISABEL S A (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HELOISA CYRILLO G SOLBERG ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 106Data da devolução: 05/10/2006Ao Embargado.-EXP14-A-CWS \r\n\r\nProc. 2005.001.098758-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA K. CRAVEIRO (RJ-087500)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS Despacho:AO EMBARGADO. (EXP-14 A CWS) \r\n\r\nProc. 2005.001.098767-6 - HIGROTEC INDUSTRIA E COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA TABOADA Despacho:AO EMBARGADO. ( EXP- 14 B CWS) \r\n\r\nProc. 2005.001.103720-7 - ASSOCIACAO CIVIL DAS SERVAS DE MARIA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA RODRIGUES Despacho:AO EMBARGADO. (EXP-14 A CWS) \r\n\r\nProc. 2005.001.103724-4 - ASSOCIACAO CIVIL DAS SERVAS DE MARIA DO BRASIL X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC ( EXP- 14 B CWS) \r\n\r\nProc. 2005.001.138543-0 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY RODRIGUES RAMOS (RJ-054818)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KATIA PATRICA G SILVA Despacho:AO EMBARGADO.-EXP14-A-CWS \r\n\r\nProc. 2005.001.138556-8 - ARMANDO SANTOS PINHEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREELAND NEVES (RJ-115119)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 106Data da devolução: 09/11/2006Em replica.-EXP14-B-CWS \r\n\r\nProc. 2005.001.152106-3 - QUATRO DE JANEIRO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO D MOREIRA LIMA (RJ-087032)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KATIA PATRICIA G SILVA ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 106Data da devolução: 05/10/2006Ao Embargado.-EXP14-A--CWS \r\n\r\nProc. 2005.001.155954-6 - RIOSTIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DINIS MARQUES DA COSTA BRAGA (RJ-131948)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:AO EMBARGADO.-EXP14-B-CWS \r\n\r\nProc. 2006.001.037595-8 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CAMILA PASSOS RI (RJ-135142)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE BENICIO VIANNA BRAGA (RJ-070270)), Procurador: ALDA CAVALIERE Sentença:Isto posto, e à míngua de justificativa plausível da longa dormência, JULGO PROCEDENTE o pedido, e, ante o reconhecimento da prescrição, EXTINGO a execução fiscal... Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/10/2006 \r\n\r\nProc. 2006.001.069833-4 - COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-046413), Dr(a). BRENO LADEIRA KINGMA ORLANDO (RJ-120882)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:AO EMBARGADO.-EXP14-B-CWS \r\n\r\nProc. 2006.001.081677-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). NEIDI GONCALVES DE AGUIAR (RJ-037276)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA ALVES DE OLIVEIRA Sentença:Isto posto, e à míngua de justificativa plausível da longa dormência, JULGO PROCEDENTE o pedido, e, ante o reconhecimento da prescrição, EXTINGO a execução fiscal... (GD-M) \r\n\r\nProc. 2006.001.081681-1 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). NEIDI GONCALVES DE AGUIAR (RJ-037276)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA ALVES DE OLIVEIRA Sentença:Isto posto, e à míngua de justificativa plausível da longa dormência, JULGO PROCEDENTE o pedido, e, ante o reconhecimento da prescrição, EXTINGO a execução fiscal... \r\n\r\nProc. 2006.001.081713-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA DA FONSECA (RJ-125059)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA ALVES DE OLIVEIRA Despacho:EMENDE-SE A INICIAL, DANDO DANDO CORRETAMENTE VALOR A CAUSA RECOLHENDO A DIFERRENCA DA TAXA, PRAZO 10 DIAS. (GD-M) Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/08/2006 \r\n\r\nProc. 2006.001.081738-4 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). NEIDI GONCALVES DE AGUIAR (RJ-037276)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA ALVES DE OLIVEIRA Sentença:Isto posto, e à míngua de justificativa plausível da longa dormência, JULGO PROCEDENTE o pedido, e, ante o reconhecimento da prescrição, EXTINGO a execução fiscal... \r\n\r\nProc. 2006.001.081744-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). NEIDI GONCALVES DE AGUIAR (RJ-037276)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA ALVES DE OLIVEIRA Sentença:Isto posto, e à míngua de justificativa plausível da longa dormência, JULGO PROCEDENTE o pedido, e, ante o reconhecimento da prescrição, EXTINGO a execução fiscal... \r\n\r\nProc. 2006.001.085035-1 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). NEIDI GONCALVES DE AGUIAR (RJ-037276)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA ALVES DE OLIVEIRA Sentença:Isto posto, e à míngua de justificativa plausível da longa dormência, JULGO PROCEDENTE o pedido, e, ante o reconhecimento da prescrição, EXTINGO a execução fiscal... \r\n\r\nProc. 2006.001.085069-7 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). NEIDI GONCALVES DE AGUIAR (RJ-037276)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA ALVES DE OLIVEIRA Sentença:Isto posto, e à míngua de justificativa plausível da longa dormência, JULGO PROCEDENTE o pedido, e, ante o reconhecimento da prescrição, EXTINGO a execução fiscal... \r\n\r\nProc. 2006.001.085105-7 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). NEIDI GONCALVES DE AGUIAR (RJ-037276)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA ALVES DE OLIVERA Sentença:Isto posto, e à míngua de justificativa plausível da longa dormência, JULGO PROCEDENTE o pedido, e, ante o reconhecimento da prescrição, EXTINGO a execução fiscal... \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.120.058177-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Sentença:Acolho a alegação de prescrição, e julgo extinto o presente executivo fiscal... \r\n\r\nProc. 2004.120.058178-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Certifico que o juizo encontra-se garantido. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2004.120.058178-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Certifico que o juizo encontra-se garantido. \r\n\r\nProc. 2004.120.058179-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Certifico que o juizo encontra-se garantido. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2004.120.058180-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Sentença:Acolho a alegação de prescrição, e julgo extinto o presente executivo fiscal... \r\n\r\nProc. 2004.120.058256-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Despacho:Declaro a ineficácia de nomeação. O crédito nomeado não é certo, nem determinado. Como ressaltou o Município, pende de decisão judicial, é controvertido e não integra o patrimônio da devedora. Isto posto, ao contador para apuração do crédito exequendo com custas, taxas e honorários advocatícios. Defiro a penhora por indicação do exequente, pedido tal como formulado às fls ____. Intime-se o Superintendente do Tesouro do Município doRio de Janeiro, por ofício, e a devedora, por Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2004.120.058258-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Despacho:Declaro a ineficácia de nomeação. O crédito nomeado não é certo, nem determinado. Como ressaltou o Município, pende de decisão judicial, é controvertido e não integra o patrimônio da devedora. Isto posto, ao contador para apuração do crédito exequendo com custas, taxas e honorários advocatícios. Defiro a penhora por indicação do exequente, pedido tal como formulado às fls ____. Intime-se o Superintendente do Tesouro do Município doRio de Janeiro, por ofício, e a devedora, por Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2004.120.058259-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ES GOTOS Despacho:Declaro a ineficácia de nomeação. O crédito nomeado não é certo, nem determinado. Como ressaltou o Município, pende de decisão judicial, é controvertido e não integra o patrimônio da devedora. Isto posto, ao contador para apuração do crédito exequendo com custas, taxas e honorários advocatícios. Defiro a penhora por indicação do exequente, pedido tal como formulado às fls ____. Intime-se o Superintendente do Tesouro do Município doRio de Janeiro, por ofício, e a devedora, por Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2004.120.058260-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Despacho:Declaro a ineficácia de nomeação. O crédito nomeado não é certo, nem determinado. Como ressaltou o Município, pende de decisão judicial, é controvertido e não integra o patrimônio da devedora. Isto posto, ao contador para apuração do crédito exequendo com custas, taxas e honorários advocatícios. Defiro a penhora por indicação do exequente, pedido tal como formulado às fls ____. Intime-se o Superintendente do Tesouro do Município doRio de Janeiro, por ofício, e a devedora, por Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2004.120.058261-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Despacho:Declaro a ineficácia de nomeação. O crédito nomeado não é certo, nem determinado. Como ressaltou o Município, pende de decisão judicial, é controvertido e não integra o patrimônio da devedora. Isto posto, ao contador para apuração do crédito exequendo com custas, taxas e honorários advocatícios. Defiro a penhora por indicação do exequente, pedido tal como formulado às fls ____. Intime-se o Superintendente do Tesouro do Município doRio de Janeiro, por ofício, e a devedora, por Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2004.120.058262-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Despacho:Declaro a ineficácia de nomeação. O crédito nomeado não é certo, nem determinado. Como ressaltou o Município, pende de decisão judicial, é controvertido e não integra o patrimônio da devedora. Isto posto, ao contador para apuração do crédito exequendo com custas, taxas e honorários advocatícios. Defiro a penhora por indicação do exequente, pedido tal como formulado às fls ____. Intime-se o Superintendente do Tesouro do Município doRio de Janeiro, por ofício, e a devedora, por Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2004.120.058263-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Despacho:Declaro a ineficácia de nomeação. O crédito nomeado não é certo, nem determinado. Como ressaltou o Município, pende de decisão judicial, é controvertido e não integra o patrimônio da devedora. Isto posto, ao contador para apuração do crédito exequendo com custas, taxas e honorários advocatícios. Defiro a penhora por indicação do exequente, pedido tal como formulado às fls ____. Intime-se o Superintendente do Tesouro do Município doRio de Janeiro, por ofício, e a devedora, por Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2004.120.058264-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Despacho:Declaro a ineficácia de nomeação. O crédito nomeado não é certo, nem determinado. Como ressaltou o Município, pende de decisão judicial, é controvertido e não integra o patrimônio da devedora. Isto posto, ao contador para apuração do crédito exequendo com custas, taxas e honorários advocatícios. Defiro a penhora por indicação do exequente, pedido tal como formulado às fls ____. Intime-se o Superintendente do Tesouro do Município doRio de Janeiro, por ofício, e a devedora, por Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2004.120.058265-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Despacho:Declaro a ineficácia de nomeação. O crédito nomeado não é certo, nem determinado. Como ressaltou o Município, pende de decisão judicial, é controvertido e não integra o patrimônio da devedora. Isto posto, ao contador para apuração do crédito exequendo com custas, taxas e honorários advocatícios. Defiro a penhora por indicação do exequente, pedido tal como formulado às fls ____. Intime-se o Superintendente do Tesouro do Município doRio de Janeiro, por ofício, e a devedora, por Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2004.120.058266-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Despacho:Declaro a ineficácia de nomeação. O crédito nomeado não é certo, nem determinado. Como ressaltou o Município, pende de decisão judicial, é controvertido e não integra o patrimônio da devedora. Isto posto, ao contador para apuração do crédito exequendo com custas, taxas e honorários advocatícios. Defiro a penhora por indicação do exequente, pedido tal como formulado às fls ____. Intime-se o Superintendente do Tesouro do Município doRio de Janeiro, por ofício, e a devedora, por Diário Oficial. \r\n\r\nId: 109042"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZ TITULAR: DR. CARLOS AUGUSTO BORGES \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSO DE REGIME: SEMI-ABERTO P/ABERTO \r\n\r\nNº: 873 ANDRE LUIZ RIBEIRO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 07706377-4 \r\n\r\nPROGRESSO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 874 FBIO DE SOUZA ROCHA \r\n\r\nR.G.: 10461637-0 \r\n\r\nNº: 875 MARLUCIA MENEZES GOMES \r\n\r\nR.G.: 10302672-0 \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 876 ALAN MARCEL FLORINDO DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 20014806-2 \r\n\r\nNº: 877 ALEXANDRE AUGUSTO SILVA NASCIMENTO \r\n\r\nR.G.: 10559393-3 \r\n\r\nNº: 878 ANTONIO JOSE SILVA \r\n\r\nR.G.: 11046331-2 \r\n\r\nNº: 879 DAMEON PITTS \r\n\r\nR.G.: 13500340-8 \r\n\r\nNº: 880 JEFFERSON NASCIMENTO DE FREITAS \r\n\r\nR.G.: 20940583-6 \r\n\r\nNº: 881 LUIZ CLAUDIO FALEIROS BELLONI DE AGUIAR \r\n\r\nR.G.: 08332166-1 \r\n\r\nNº: 882 RICARDO BRITTO DE SOUZA ANDRADE \r\n\r\nR.G.: 21023341-7 \r\n\r\nNº: 883 RICARDO DA SILVA MIRANDA \r\n\r\nR.G.: 11663207-6 \r\n\r\nNº: 884 SANDRA REGINA THEODORO \r\n\r\nR.G.: 10764986-5 \r\n\r\nNº: 885 SEVERINO MUNIZ \r\n\r\nR.G.: 13500715-1 \r\n\r\nNº: 886 VAGNER SANTOS DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 21056976-0 \r\n\r\nNº: 887 WILLIAN MORAES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 20562676-5 \r\n\r\nALVAR DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 888 FRANCISCO DE ASSIS MATIAS \r\n\r\nR.G.: 12636785-3 \r\n\r\nNº: 889 JOS ROBERTO DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 99904785-5 (VEP) \r\n\r\nNº: 890 SANDRO SAMUEL DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 09561875-7 \r\n\r\nNº: 891 SHIRLEY SILVIA DE PAULA \r\n\r\nR.G.: 10831678-7 \r\n\r\nNº: 892 VALDEMIR CONCEIO DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 10680268-9 \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2007. \r\n\r\nId: 108894"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "108896": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZ TITULAR: DR. CARLOS AUGUSTO BORGES \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSO DE REGIME: SEMI-ABERTO P/ABERTO \r\n\r\nNº: 893 ANDERSON DA SILVA PAULO \r\n\r\nR.G.: 10130862-5 \r\n\r\nNº: 894 JEFFERSON BRAGA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 20738411-6 \r\n\r\nNº: 895 LEONARDO TIMOTEO DA SILVA PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 13505057-3 \r\n\r\nPROGRESSO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 896 AGENOR PEREIRA FRANCO FILHO \r\n\r\nR.G.: 09511838-6 2a.VIA \r\n\r\nNº: 897 ALAN DA SILVA ROSA \r\n\r\nR.G.: 12352511-5 \r\n\r\nNº: 898 ALAN DA SILVA SANTOS \r\n\r\nR.G.: 21477061-2 \r\n\r\nNº: 899 ALEXANDRE SOBREIRA \r\n\r\nR.G.: 07245063-8 \r\n\r\nNº: 900 ALEXSANDRO DA SILVA SANTOS \r\n\r\nR.G.: 13374162-9 \r\n\r\nNº: 901 ANDR GONALVES DE AQUINO \r\n\r\nR.G.: 13045592-6 \r\n\r\nNº: 902 ARAO DA COSTA MOREIRA \r\n\r\nR.G.: 04300330-0 \r\n\r\nNº: 903 CRISTIANO SANTOS DOMINGUES \r\n\r\nR.G.: 09875407-0 \r\n\r\nNº: 904 FABIANO LIMA DE MORAES \r\n\r\nR.G.: 13505067-2 \r\n\r\nNº: 905 FRANCIANO PEREIRA DA CONCEICAO \r\n\r\nR.G.: 08453335-5 \r\n\r\nNº: 906 IONE CRISTINA BATISTA MACHADO \r\n\r\nR.G.: 10594662-8 \r\n\r\nNº: 907 JORDO BRUNO DA SILVA PINTO \r\n\r\nR.G.: 13459652-7 \r\n\r\nNº: 908 JORGE DE JESUS AMARO \r\n\r\nR.G.: 07447830-6 2a.VIA \r\n\r\nNº: 909 JOS SANTOS DE ARAJO \r\n\r\nR.G.: 13502122-8 \r\n\r\nNº: 910 LEANDRO DE SOUZA BARRETO \r\n\r\nR.G.: 11223027-1 \r\n\r\nNº: 911 MARCOS LUIZ FREITAS DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 11321415-9 \r\n\r\nNº: 912 MARLENE SABINO PINHEIRO \r\n\r\nR.G.: 09324397-0 \r\n\r\nNº: 913 MAURO CESAR DA SILVA SANTANA \r\n\r\nR.G.: 11567101-8 \r\n\r\nNº: 914 NEILSON DIAS DE MORAES \r\n\r\nR.G.: 07595137-6 2a.VIA \r\n\r\nNº: 915 SANDRO SOUZA SANTOS \r\n\r\nR.G.: 13498413-7 \r\n\r\nNº: 916 UBIRACIR COUTINHO DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 09175773-2 \r\n\r\nNº: 917 WAGNER ALVES DO CARMO \r\n\r\nR.G.: 21303963-9 \r\n\r\nNº: 918 WAGNER EDUARDO RIBEIRO \r\n\r\nR.G.: 10603943-1 \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 919 CARLOS EDUARDO DO ESPRITO SANTO SILVA \r\n\r\nR.G.: 09220047-6 2a.VIA \r\n\r\nNº: 920 CHRISTIAN OBINDI NRIAMA \r\n\r\nR.G.: 99904173-4 (VEP) \r\n\r\nNº: 921 CRISTIANO BARACHO COSTA \r\n\r\nR.G.: 11813151-5 \r\n\r\nNº: 922 DANIEL DAVI JERONIMO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11956643-8 \r\n\r\nNº: 923 DAVI SOUZA DE CARVALHO \r\n\r\nR.G.: 12441683-5 \r\n\r\nNº: 924 FABIO LOPES DE ANDRADE \r\n\r\nR.G.: 08638452-6 \r\n\r\nALVAR DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 925 ANDR DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 08938276-6 \r\n\r\nNº: 926 LUIS EDUARDO FERREIRA \r\n\r\nR.G.: 20813586-3 \r\n\r\nNº: 927 MARCIO FIGUEIREDO DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 08830953-9 \r\n\r\nNº: 928 ORLANDINO MANTOVANI \r\n\r\nR.G.: 01774938-3 \r\n\r\nNº: 929 PAULO ROBERTO CERQUEIRA BATISTA \r\n\r\nR.G.: 13454418-8 \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2007. \r\n\r\nId: 108896"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZ TITULAR: DR. CARLOS AUGUSTO BORGES \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nVISITA PERIDICA AO LAR \r\n\r\nNº: 74 ALESSANDRO DOS SANTOS QUINTANILHA \r\n\r\nR.G.: 09434355-5 (194) \r\n\r\nNº: 75 CESAR LUIZ DE ALENCAR GIGANTE \r\n\r\nR.G.: 02727165-9 (196) \r\n\r\nNº: 76 VANIA LINHARES DA SILVA COSTA \r\n\r\nR.G.: 08559641-9 (195) \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2007. \r\n\r\nId: 108897"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "108895": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZ TITULAR: DR. CARLOS AUGUSTO BORGES \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nVISITA PERIDICA AO LAR \r\n\r\nNº: 77 ADRIANO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 20411814-5 (220) \r\n\r\nNº: 78 ALBERTO ROSA PAIM \r\n\r\nR.G.: 08567631-0 (221) \r\n\r\nNº: 79 CLEBER PEREIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 09371762-7 (217) \r\n\r\nNº: 80 FERNANDO DE OLIVEIRA LIMA \r\n\r\nR.G.: 09901034-0 (219) \r\n\r\nNº: 81 JORGE ANDERSON MESQUITA PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 10000514-9 (215) \r\n\r\nNº: 82 RAFAEL GONALVES CMARA \r\n\r\nR.G.: 12899957-0 (216) \r\n\r\nNº: 83 RODRIGO CORREA DE MORAES \r\n\r\nR.G.: 13502542-7 (223) \r\n\r\nNº: 84 RONALDO CARDOSO DE ALMEIDA \r\n\r\nR.G.: 10896322-4 (214) \r\n\r\nNº: 85 RONEBERG TORRES DO NASCIMENTO \r\n\r\nR.G.: 10656101-2 (218) \r\n\r\nNº: 86 WILSON JORGE DA COSTA \r\n\r\nR.G.: 03787512-7 (222) \r\n\r\nTRABALHO EXTRA-MUROS \r\n\r\nNº: 87 CLUDIO LUIZ MARQUELIS MOURA \r\n\r\nR.G.: 08603927-8 (125) \r\n\r\nNº: 88 ELOSIO FERNANDES PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 10472473-7 (145) \r\n\r\nNº: 89 FABIANO DE OLIVEIRA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11430482-7 (128) \r\n\r\nNº: 90 JORGE GLENAR SOARES \r\n\r\nR.G.: 05505812-7 (126) \r\n\r\nNº: 91 LEANDRO DOS REIS \r\n\r\nR.G.: 11398363-9 (147) \r\n\r\nNº: 92 RAFAEL GONALVES CMARA \r\n\r\nR.G.: 12899957-0 (148) \r\n\r\nNº: 93 ROGERIO AZEVEDO CARRETEIRO \r\n\r\nR.G.: 12837703-3 (146) \r\n\r\nNº: 94 ROMULO ALVES BERNARDO \r\n\r\nR.G.: 21380850-4 (127) \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2007. \r\n\r\nId: 108895"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Conselho da Justiça Militar": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Conselho da Justiça Militar": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcius da Costa Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Rogerio Fabregas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 26/01/2007\r\n\r\nArt. 251 do CPM - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.052158-6 - PRIMEIRA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). RENE GONCALVES DA ROCHA (RJ-107386)) X CARMEM LUCIA DE SANTANA SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) Despacho:1. Considerando o teor de fls. 296, adio o julgamento designado às fls 290, ficando, desde já, redesignado o dia 14/05/2007, às 13:00 horas, para a audiência de julgamento, devendo o Cartório providenciar todas as diligências necessárias para o ato; e,2. Ciência às Partes. \r\n\r\nArt. 305 do CPM - Concussão \r\n\r\nProc. 2004.001.105350-8 - PRIMEIRA PROMOTORIA X KLEBER DE JESUS ALVES DE OLIVEIRA, CARLOS HENRIQUE RESENDE (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)), MARCIO IVAN DA CONCEICAO Despacho:CIÊNCIA DE FLS. 434. \r\n\r\nProc. 2006.001.007958-0 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790)) X ALEXANDRE DE SOUZA FONSECA), WILSON CAVALCANTE DE OLIVEIRA JUNIOR Despacho:Às Defesa, em alegações finais. \r\n\r\nArt.195 do CPM - Abandono de posto \r\n\r\nProc. 2005.001.159588-5 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). FATIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764), Dr(a). WALMAR FLAVIO DE JESUS (RJ-109572)) X RENATO SOUTO SANT ANNA Despacho:Em Diligencias. \r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2006.001.146847-6 - GILBERTO GONCALVES DA GRACA, Paciente: ALEXANDRE FERREIRA ROCHA X COMANDANTE DO BATALHAO DE POLICIA DE CHOQUE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:EM JULGADO, PROVIDENCIEM-SE AS COMUNICAÇÕES E ANOTAÇOES DE PRAXE, DANDO-SE, APOS, BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E REMETENDO-SE AO ARQUIVO. \r\n\r\nInquérito policial ( fato em apuração) \r\n\r\nProc. 2003.001.054812-3 - SEGUNDA PROMOTORIA X LUCIANO RANGEL GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Despacho:FICA A AUDIÊNCIA QU ESERIA REALIZADA NESTA DATA REDESIGNADA PARA O DIA 04/07/2007 ÁS 13:30 HORAS, TENDO EM VISTA TER SIDO A MESMA MARCADA PARA O DIA DE JUIZO SINGULAR, SENDO CERTO QUE O CARTÓTIO PROVIDENCIARA TODAS AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS A REALIZAÇÃO DO ATO. \r\n\r\nId: 105903"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 06/02/07, às 13:00 horas, terça-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: MARIA CANDIDA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nRecurso 2006.700.050307-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) André Luís Ferreira - OAB RJ-119141) \r\n\r\nRecorrente : ANA PAULA NEVES DE ALMEIDA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2006.700.053196-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCO ANDRÉ MAZZONI GADALETA (Dr(a) Alessandra Azevedo - OAB SP-167393, Dr(a) Ana Carolina Ruiz Frazao do Nascimento - OAB RJ-129795) \r\n\r\nRecorrido : HIPERCONTROL COMERCIO DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Dr(a) Roberto Cezar de Souza - OAB SP-040650) \r\n\r\nRecurso 2006.700.058921-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ ALEXANDRE DE SÁ (Dr(a) Veronica Gonçalves Barboza - OAB RJ-114664) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2006.700.058961-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARMEN MARIA DA PENHA SILVA (Dr(a) Dieter Horst Kirsten - OAB RJ-130805) \r\n\r\nRecorrido : PREZUNIC COMERCIAL LTDA (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2006.700.059105-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA INEZ TEIXEIRA (Dr(a) Maria das Gracas Coimbra Santos - OAB RJ-098597) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Dr(a) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ-082523) \r\n\r\nRecorrido : ATL - (CLARO) (Dr(a) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ-097791) \r\n\r\nRecorrido : MOTOROLA (Dr(a) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ-112453) \r\n\r\nRecurso 2006.700.059114-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WANDERSON AMANCIO DA COSTA (Dr(a) Heliana Maria Cruz de Oliveira - OAB RJ-097933) \r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2006.700.059148-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIO COSTA NARCIZO (Dr(a) Flávia Manguelli dos Santos - OAB RJ-135161) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2006.700.059180-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE FÁTIMA GONZAGA DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : CARREFOUR ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Dr(a) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ-013393) \r\n\r\nRecurso 2006.700.059198-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ZENITE SILVA DOS SANTOS (Dr(a) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ-075045) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT-SERV. ELETRIC. S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2006.700.059226-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MÁRIO FERREIRA RAMOS (Dr(a) Juliana Dantas de Abreu - OAB RJ-119784) \r\n\r\nRecorrido : EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Dr(a) Gloria Fatima Teixeira Loureiro - OAB RJ-059287) \r\n\r\nRecurso 2006.700.059264-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JAIRO NEVES DE ALMEIDA (Dr(a) Paulo Ricardo Vasconcelos Siqueira - OAB RJ-126866) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Wallace da Motta Alves - OAB RJ-111154) \r\n\r\nRecurso 2006.700.059317-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLENE DO COUTO SILVA (Dr(a) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ-054498) \r\n\r\nRecorrido : IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2006.700.059340-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE FRAGOZO CAVALCANTE (Dr(a) Sandra Rodrigues da Silva - OAB RJ-126813) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2006.700.059351-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO PANAMERICANO S. A (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290) \r\n\r\nRecorrente : RODRIGO RIBEIRO DELOCCO (Dr(a) Renato Ribeiro Delocco - OAB RJ-106248) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2006.700.059373-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSA MARIA ARAUJO FERREIRA (Dr(a) Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ-070507) \r\n\r\nRecorrido : SERASA S/A (Dr(a) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ-122751) \r\n\r\nRecurso 2006.700.059447-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASSIA CRISTINA AZEVEDO DE HOLANDA (Dr(a) Cristina Helena da Silva Viana - OAB RJ-071916) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ-119057) \r\n\r\nRecurso 2006.700.059460-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO VICENTE FERREIRA (Dr(a) Terezinha Mendes de Jesus - OAB RJ-001554) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Rafael Carneiro Monteiro dos Santos - OAB RJ-126979) \r\n\r\nRecurso 2006.700.059483-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSILENE TERESA SILVA DE CARVALHO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ-121935) \r\n\r\nRecurso 2006.700.059672-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDERSON RIBEIRO DE ARÚJO (Dr(a) Rosane Rosa - OAB RJ-065493) \r\n\r\nRecorrido : INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Dr(a) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ-061698) \r\n\r\nRecurso 2006.700.059704-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANIEL RONALD BRITO DE SOUZA (Dr(a) Marcus André de Oliveira Peres - OAB RJ-066929) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2006.700.059721-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JAQUELINE CRISTINA MENEZES (Dr(a) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ-089304) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S. A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2006.700.059824-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOAO GILBERTO ALMEIDA DA SILVA (Dr(a) Fabio Luis Ferreira da Paz - OAB RJ-105577) \r\n\r\nRecorrido : C&A MODAS LTDA IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2006.700.060001-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBSON GOMES CARDOSO (Dr(a) Ronaldo da Costa Procopio - OAB RJ-068423) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ-057070) \r\n\r\nRecurso 2006.700.060049-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDINALDO DA SILVA OLIVEIRA (Dr(a) Jorge Otavio Ferreira da Silva - OAB RJ-105542) \r\n\r\nRecorrido : ITAUCARD FINANCEIRA S. A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2006.700.060070-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOÊMIA DA CONCEIÇÃO MARCELINO (Dr(a) Rodrigo Marinho Crespo - OAB RJ-135204) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FININVEST S. A (Dr(a) Armando Miceli Filho - OAB RJ-048237) \r\n\r\nRecurso 2006.700.060089-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANE SILVEIRA LOPES (Dr(a) Jurandir Ferreira Sant'Ana - OAB RJ-091988) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A (Dr(a) Anna Flavia de Almeida Iorio - OAB RJ-124363) \r\n\r\nRecurso 2006.700.060157-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO JOSE PEREIRA (Dr(a) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ-101013) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2006.700.060192-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALENIR ANTONIO DA SILVA (Dr(a) Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ-119977) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2006.700.060209-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DAMIANA VALÉRIA NUNES MOREIRA (Dr(a) Aline da Silva Santos - OAB RJ-101821) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2006.700.060233-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO CESAR PINHEIRO DOS SANTOS (Dr(a) Elizabeth Elias Montalvão Montesanto - OAB RJ-076741) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB SP-090393) \r\n\r\nRecurso 2006.700.060320-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADILCEA DA SILVEIRA SANTOS (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecorrente : UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2006.700.060433-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLENE DE SOUZA MENDES (Dr(a) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ-127143) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2006.700.060437-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A (Dr(a) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ-105593) \r\n\r\nRecorrido : MARIA MADALENA AZEVEDO DO COUTO \r\n\r\nRecurso 2006.700.060438-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A (Dr(a) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ-018420) \r\n\r\nRecorrido : SIELY SILVA LIMA \r\n\r\nRecurso 2006.700.060482-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GERALDO LOPES RODRIGUES (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2006.700.060592-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JACKSON GUEDES FOLY (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2006.700.060604-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : SIDNEI GOMES DE ANDRADE (Dr(a) Fabiano Pinto de Souza - OAB RJ-114416) \r\n\r\nRecurso 2006.700.060665-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAMON SEGUNDO MOLINA JUNIOR (Dr(a) Mariza Grijo Molina - OAB RJ-118349) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2006.700.060699-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRA MARIA DA SILVA BARBOSA (Dr(a) Alessandra Cavalcante de Queiroz - OAB RJ-097234) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2006.700.060784-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SAYONARA ZEITUNE (Dr(a) Brenno de Mendonça Cavalcanti - OAB RJ-124201) \r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2006.700.060832-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : JULIA GABRIELLE NEVES PEÇANHA (Dr(a) Rodrigo Duarte Batista da Silva - OAB RJ-110847) \r\n\r\nRecurso 2006.700.060864-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARINEZ ALVES (Dr(a) Márcia Herdy - OAB RJ-127023) \r\n\r\nRecorrido : CASA BAHIA S/A (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : SIEMENS (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB SP-129693) \r\n\r\nRecurso 2006.700.060903-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ATALINO WENDERROSCHY (Dr(a) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ-100988) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2006.700.061094-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE LUIZ GOMES (Dr(a) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ-118273) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2006.700.061117-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARMEN LUCIA BITTAR MIANA (Dr(a) Paula de Moraes Rego Fairbairn Coelho - OAB RJ-099983) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2006.700.061130-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDREA SOUZA ARGOLLO DA SILVA (Dr(a) Joao Roberto Avila Goulart - OAB RJ-109476) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2006.700.061131-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDREA SOUZA ARGOLLO DA SILVA (Dr(a) Joao Roberto Avila Goulart - OAB RJ-109476) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2006.700.061149-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDMILSON DA SILVA JEREMIAS (Dr(a) Joelcia Valerio da Silva - OAB RJ-085959) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2006.700.061176-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLUCE RITA DE MOURA MENDONÇA (Dr(a) Silas Jose de Almeida - OAB RJ-099082) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr(a) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ-100816) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL S/A (Dr(a) Marcia Cristina Gonçalves Silva Bonito - OAB RJ-100237) \r\n\r\nRecurso 2006.700.061199-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : DENILSON DE SOUZA GERALDO (Dr(a) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ-115736) \r\n\r\nRecurso 2006.700.061281-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANA DE FÁTIMA COELHO HECKERT DO AMARAL \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2006.700.061304-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (Dr(a) Iarapiassu Francisco Martins - OAB RJ-066804) \r\n\r\nRecurso 2006.700.061306-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO DE DEUS FERREIRA FARIAS (Dr(a) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ-126683) \r\n\r\nRecurso 2006.700.061389-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALBA VALÉRIA BIANCO (Dr(a) Biagio Panza - OAB RJ-016719) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968, Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585) \r\n\r\nRecurso 2006.700.061503-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrente : SIMONE GIOIA DE GODOI (Dr(a) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ-082739) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2006.700.061504-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUZIE BENAYON & OUTRO (Dr(a) Tânia Miriam Cruz da Gama Barros - OAB RJ-027871) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Patrícia Passeri Valentim - OAB RJ-103696) \r\n\r\nRecurso 2006.700.061534-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : ANDREIA DE SOUZA MONCKS (Dr(a) Guaraci Francisco Gonçalves - OAB RJ-020818) \r\n\r\nRecurso 2006.700.061563-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : DEMETRIO ALARCON GONÇALVES (Dr(a) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ-082739) \r\n\r\nRecurso 2006.700.061593-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRA MARIA DE ARAUJO CESARIO (Dr(a) Aleixo da Silva Neves Sereno Neto - OAB RJ-108264) \r\n\r\nRecorrido : CEG (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2006.700.061630-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE JOSE DA SILVA (Dr(a) Alexandre Soares Lopes - OAB RJ-091288) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2006.700.061667-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA LUCIA DA SILVA (Dr(a) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ-044392) \r\n\r\nRecurso 2006.700.061775-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CAMILO E OUTRA (Dr(a) Maria Elisa Barbosa Leite Zappa - OAB RJ-075807) \r\n\r\nRecorrido : SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Dr(a) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ-127761) \r\n\r\nRecurso 2006.700.061901-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S. A. (Dr(a) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ-058706) \r\n\r\nRecorrido : ROSILÉA DOS SANTOS SALIN SILVA (Dr(a) Enedino Fidelis dos Santos - OAB RJ-098289) \r\n\r\nRecurso 2006.700.061904-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : NILCELIA CUNHA AGUIAR (Dr(a) Tony Ferreira Correa - OAB RJ-130582) \r\n\r\nRecurso 2006.700.061943-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE DE ASSIS MENDES (Dr(a) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ-127634) \r\n\r\nRecorrido : SERASA (Dr(a) Ivo Pergoretti Rosa - OAB SP-122751) \r\n\r\nId: 107569"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Terceira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 06/02/07, às 12:30 horas, terça-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso 2006.700.025068-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : AUTO IGUAÇÚ LTDA (Dr(a) Ana Paula Feliciano de Melo - OAB RJ-001535) \r\n\r\nImpetrado : I JEC BELFORD ROXO \r\n\r\nRecurso 2006.700.033404-7 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A - INB (Dr(a) Decio Freire - OAB RJ-002255) \r\n\r\nImpetrado : IV JEC \r\n\r\nRecurso 2006.700.039981-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE FATIMA SILVEIRA LUZ BAIRRAL (Dr(a) Agostinho Cordeiro Eccard - OAB RJ-084691) \r\n\r\nRecorrido : ADEMILSON DINIZ ARAUJO (Dr(a) Emanuel Jorge Mendes da Rocha - OAB RJ-055225) \r\n\r\nRecurso 2006.700.040025-1 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : TELERJ S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nImpetrado : III JEC NITERÓI \r\n\r\nRecurso 2006.700.043878-3 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ANELITA GOMES (Dr(a) Lidia Maria Leal Ferreira da Cruz - OAB RJ-106556) \r\n\r\nImpetrado : X JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - LEOPOLDINA \r\n\r\nRecurso 2006.700.046579-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA. (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : LUCINDA BARBOSA GARRIDO & OUTROS \r\n\r\nRecurso 2006.700.047496-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : FELIPE DA SILVA ORDACGY E OUTRA (Dr(a) Andre Luiz Duarte Cancado - OAB RJ-127944) \r\n\r\nRecurso 2006.700.048812-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Dr(a) Luis Felipe Silva - OAB RJ-138746) \r\n\r\nRecorrido : TERESA CAFARELLA ACCETTA (Dr(a) Alvaro Roberto Rocha Rezende - OAB RJ-081255) \r\n\r\nRecurso 2006.700.049320-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JULIANA COUTO PAES (Dr(a) Janete de Carvalho - OAB RJ-054995) \r\n\r\nRecorrido : CELIA PACHECO RIBEIRO (Dr(a) Marina Santiago Costa - OAB RJ-034874) \r\n\r\nRecorrido : MARITIMA SEGUROS SA (Dr(a) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ-103479) \r\n\r\nRecurso 2006.700.050099-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (OI) (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS LEANDRO DOS SANTOS (Dr(a) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ-119993) \r\n\r\nRecurso 2006.700.050121-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ-122249) \r\n\r\nRecorrido : SUZANA ALVES FERNANDES (Dr(a) Helón Monteiro Sias - OAB RJ-047469) \r\n\r\nRecurso 2006.700.050163-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : VERANICE LIMA MENDES (Dr(a) Elpidio Coimbra - OAB RJ-050647) \r\n\r\nRecurso 2006.700.050266-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR (Dr(a) Thiago Esteves de Andrade - OAB RJ-148078) \r\n\r\nRecorrente : ELAINE AMORIM DOS SANTOS (Dr(a) Fatima Teixeira Martins - OAB RJ-110270, Dr(a) Maria Jose de Almeida - OAB RJ-104134) \r\n\r\nRecurso 2006.700.050349-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S. A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : SIMONE PIMENTEL DE CASTRO (Dr(a) Paulo Cesar Guimarães - OAB RJ-042360) \r\n\r\nRecurso 2006.700.050367-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : NOEMIA CABRAL DO NASCIMENTO (Dr(a) Paulo Roberto de Castro Brito - OAB RJ-043064) \r\n\r\nRecurso 2006.700.050401-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : FABIO JOSE TAVARES \r\n\r\nRecurso 2006.700.050541-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A E ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Dr(a) Daniel Batista dos Santos - OAB RJ-107900) \r\n\r\nRecorrido : ALAESSE FERREIRA DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2006.700.050629-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS OTHONIEL GUEDES PEREIRA BOTELHO (Dr(a) Alberto Lang Guedes Pereira - OAB RJ-114555) \r\n\r\nRecorrido : ITAUCARD FINANCEIRA S. A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2006.700.050672-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ODILON RODRIGUES BAIENSE (Dr(a) Jose Luiz Ullmann - OAB RJ-049447) \r\n\r\nRecorrido : AILTON VIEIRA (Dr(a) Cristiane Conceicao de Souza - OAB RJ-072959) \r\n\r\nRecurso 2006.700.050757-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ-097791) \r\n\r\nRecorrido : THAIS DE OLIVEIRA CORDEIRO (Dr(a) Renata Saramago Nunes Rangel - OAB RJ-114388) \r\n\r\nRecurso 2006.700.050794-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUELY DA CUNHA SARAIVA (Dr(a) Alexandre Magnus Barros da Silva - OAB RJ-102550) \r\n\r\nRecorrido : CREDICARD BANCO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO -COMPANHIA DE CAPITALIZAÇÃO S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2006.700.050831-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : VANDERLEI DA COSTA (Dr(a) Ivo da Gama Pires - OAB RJ-056706) \r\n\r\nRecurso 2006.700.050871-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDER TADEU FREITAS MARTINS (Dr(a) Ademir Silva Peixoto - OAB RJ-112066) \r\n\r\nRecurso 2006.700.050974-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANGELO DE SOUZA OLIVEIRA (Dr(a) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ-090098) \r\n\r\nRecorrido : IBI ASDMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2006.700.051038-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOJAS RENNER S. A (Dr(a) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ-120185) \r\n\r\nRecorrido : MARILIA LOSCHI DE MELO (Dr(a) Jurandir Carolino de Melo - OAB RJ-094590) \r\n\r\nRecurso 2006.700.051327-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALDELICIA VIEIRA GOMES (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nQuebra Recurso 2006.700.052406-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : CATIA DE SOUZA CARNEIRO (Dr(a) Marcia Alves Sa Fortes Pessoa - OAB RJ-112546) \r\n\r\nRecurso 2006.700.057434-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BENQ ELETROELETRONICA S. A (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB SP-129693) \r\n\r\nRecorrente : C&A MODAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MARILENE MAIA DO O (Dr(a) Luiz Cezar Felizardo Padilha - OAB RJ-113011) \r\n\r\nRecurso 2006.700.057488-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : CLORELLA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA - ME e outros e outros (Dr(a) Alexandre Moreira de Faro - OAB RJ-125759) \r\n\r\nRecurso 2006.700.057674-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS HENRIQUE GALLUCCI (Dr(a) Luiz Miguel Peterlini - OAB RJ-051136) \r\n\r\nRecurso 2006.700.057696-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ-126621) \r\n\r\nRecorrido : LOURACI APARECIDA SOUZA COELHO DA SILVA (Dr(a) Uadre da Silva Coelho - OAB RJ-116517) \r\n\r\nRecurso 2006.700.057723-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SCALA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE AUTOMÓVEIS LTDA. (Dr(a) João Carlos Alves Massá - OAB RJ-046538) \r\n\r\nRecorrido : LEIZE RODRIGUES FIGUEIREDO (Dr(a) Flavio Jorge da Graça Martins - OAB RJ-032442) \r\n\r\nRecurso 2006.700.057771-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : ARTHUR ABRANTES DA COSTA (Dr(a) Vilda Mirka Gerolimich de Abreu - OAB RJ-017490) \r\n\r\nRecurso 2006.700.057841-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BRASIL (Dr(a) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ-095148) \r\n\r\nRecorrido : LY AMAURY DE LACERDA E SILVA (Dr(a) Conceicao Cássia de Oliveira - OAB RJ-079961) \r\n\r\nRecurso 2006.700.057864-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ABEC - ACADEMIA BRASILEIRA D EEDUCAÇÃO E CULTURA LTDA e outros (Dr(a) Renata Katagi - OAB RJ-101969, Dr(a) Barbara Cristina Correia da Silva - OAB RJ-097252) \r\n\r\nRecorrido : DANIELLE GONÇALVES DE SOUZA (Dr(a) Frederico Augusto Coelho da Silva - OAB RJ-100657) \r\n\r\nRecurso 2006.700.057916-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SELMA FERREIRA DOMINGUES (Dr(a) Daniele Rodrigues Mendes - OAB RJ-134709) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2006.700.057917-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : LINDINALVA DOS SANTOS (Dr(a) Elson Luis da Silva - OAB RJ-090215) \r\n\r\nRecurso 2006.700.057985-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ISABEL CRISTINA LEITE DOS SANTOS (Dr(a) Lauro Caldeira Constantino - OAB RJ-048952) \r\n\r\nRecorrido : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2006.700.058030-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A. (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : JOSE HENRIQUE MONTEIRO DO NASCIMENTO (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecurso 2006.700.058075-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEOPOLDO ANTUNES DA ROCHA (Dr(a) Raphael Cajazeira Brum - OAB RJ-131848) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2006.700.058111-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecorrido : LEDA PEREIRA DE SOUZA (Dr(a) José Roberto Brazileiro de Medeiros - OAB RJ-128197) \r\n\r\nRecurso 2006.700.058190-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : CAMILA MARTINS POLONIO (Dr(a) Wilson de Oliveira Marteleto - OAB RJ-064829) \r\n\r\nRecurso 2006.700.058197-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SONIA VANDERLEIA THOMAZ VIANNA DA CRUZ (Dr(a) Daniela Lima Oliveira - OAB RJ-108187) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2006.700.058209-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELVIRA LAURA DA SILVA JOSE (Dr(a) Moyses Ferreira Mendes - OAB RJ-071097) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2006.700.058218-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : B C P S/A (CLARO) (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecorrido : VANESA MACIEL DE OLIVEIRA (Dr(a) Juarez Liberalino Pereira - OAB RJ-044801) \r\n\r\nRecurso 2006.700.058222-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : AUXILIADA DO CARMO DOS SANTOS (Dr(a) Roberto de Souza Cardoso - OAB RJ-091939) \r\n\r\nRecurso 2006.700.058225-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : MARIA JOSE MINA KANADA (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecurso 2006.700.058231-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANESPA S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ ANTONIO LEAL DA SILVA (Dr(a) Valter Bertanha Valadao - OAB RJ-025883) \r\n\r\nRecurso 2006.700.058234-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : JOSE PAULO BARBATO (Dr(a) Alfredo Martins Pereira - OAB RJ-033718) \r\n\r\nRecurso 2006.700.058275-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DOLORES FERREIRA FONSECA (Dr(a) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ-094631) \r\n\r\nRecorrido : GOLDEN CROSS LTDA (Dr(a) Leandro Siciliano Neri - OAB RJ-128940) \r\n\r\nRecurso 2006.700.058299-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMC S/A (Dr(a) Hebert Calor Nunes - OAB RJ-124747) \r\n\r\nRecorrido : ALZIRA RODRIGUES DA SILVA (Dr(a) Carlos Henrique Segurase de Almeida - OAB RJ-067157) \r\n\r\nRecurso 2006.700.058333-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : VALDO ALVES GURGEL (Dr(a) Vanilce Martins Cunha - OAB RJ-096399) \r\n\r\nRecurso 2006.700.058365-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERA LUCIA MUNIZ DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Sivalney Gonçalves Mendonça - OAB RJ-124568) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2006.700.058392-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ ANTÔNIO DA SILVA (Dr(a) Rosiane Melo da Silva - OAB RJ-132647) \r\n\r\nRecorrido : VESPER S. A (Dr(a) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ-080590) \r\n\r\nRecurso 2006.700.058400-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Jorge Álvaro da Silva Braga Júnior - OAB RJ-072994) \r\n\r\nRecorrido : JARDIM DO ÉDEN SERVIÇOS FUNERÁRIOS LTDA ME (Dr(a) Eliane Baptista Ribeiro - OAB RJ-090100) \r\n\r\nRecurso 2006.700.058409-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE MARCOS MORAES DE SOUZA (Dr(a) Patricia Mohammad Hassoun - OAB RJ-116163) \r\n\r\nRecorrido : SOCIED. COM. E IMPORTADORA HERMES S/A - COMPRA FÁCIL (Dr(a) Marcia Latgé Mannheimer - OAB RJ-053520) \r\n\r\nRecurso 2006.700.058412-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ SERGIO GARDONA (Dr(a) Antonio Jesus dos Santos - OAB RJ-073164) \r\n\r\nRecurso 2006.700.058416-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIA CRISTINA SARMENTO LOPES (Dr(a) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ-081440) \r\n\r\nRecurso 2006.700.058417-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRAZIELE REIS RODRIGUES (Dr(a) Neiva Samara Dias dos Santos - OAB RJ-092455) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ-107275) \r\n\r\nRecurso 2006.700.058431-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCI XAVIER DE MENEZES (Dr(a) Rita de Cassia Cortes Vianna - OAB RJ-092486) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2006.700.058462-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB SP-129693) \r\n\r\nRecorrido : NICOLE LONTRA CAPUTO (Dr(a) Jean Mota Monteiro - OAB RJ-131217) \r\n\r\nRecurso 2006.700.058492-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALIPIO DE FREITAS JUNIOR (Dr(a) Cátia Maria de Abreu Medeiros e Souza - OAB RJ-127063) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Francisco Raphael Oliveira Fonseca - OAB RJ-121837) \r\n\r\nRecurso 2006.700.058547-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ-074962) \r\n\r\nRecorrido : ENEIDA MARIA MARTINS RODRIGUES (Dr(a) Joao Rodrigues de Carvalho - OAB RJ-044746) \r\n\r\nRecurso 2006.700.058564-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALESSANDRO FERNANDES TEIXEIRA (Dr(a) Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira - OAB RJ-105246) \r\n\r\nRecorrido : ASSOC. EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (UNIVERCIDADE) (Dr(a) Fábio Lopes de Souza - OAB RJ-126122) \r\n\r\nRecurso 2006.700.058579-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE FRANCISCO DA CUNHA SILVA (Dr(a) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ-110982) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA-ENERGIA E SERVIÇOS S. A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2006.700.058595-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ-120577) \r\n\r\nRecorrido : APARECIDA GOMES DA GRAÇA (Dr(a) Jorge Fernando Diniz Valeriote - OAB RJ-104698) \r\n\r\nRecurso 2006.700.058619-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ROSANGELA DA ENCARNAÇÃO MACEDO (Dr(a) Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ-117255) \r\n\r\nRecurso 2006.700.058623-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecorrido : CRISTOVAO RIBEIRO PIAULINO JUNIOR (Dr(a) Daniel Dix Carneiro - OAB RJ-105224) \r\n\r\nRecurso 2006.700.058634-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIENE DA COSTA PONTES COUTO (Dr(a) Deildo Senra Machado - OAB RJ-124085) \r\n\r\nRecorrido : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : ATLAS ELETRODOMESTICOS (Dr(a) Fernanda Rodrigues dos Santos - OAB RJ-127781) \r\n\r\nRecurso 2006.700.058664-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ-131968) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ JOSE DA SILVAS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2006.700.058682-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Lucas Antonio da Fonseca Costa - OAB RJ-050159) \r\n\r\nRecorrido : MARIA NELY OLIVEIRA MEDEIROS (Dr(a) Ceres Helena Pinto Teixeira - OAB RJ-047967) \r\n\r\nRecurso 2006.700.058694-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ-127163) \r\n\r\nRecorrido : NELSON BATISTA DA COSTA (Dr(a) Ludmilla Elyseu Rocha - OAB RJ-001103) \r\n\r\nRecurso 2006.700.058751-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CLOVIS REN (Dr(a) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ-127756) \r\n\r\nRecurso 2006.700.058785-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FELIPE DE ARAUJO BASTOS VIANNA (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecorrido : EXPRESSO PEGASO LTDA (Dr(a) Roseli Martins Xavier Pinto - OAB RJ-074069) \r\n\r\nRecurso 2006.700.058795-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA DEGRAU CULTURAL LTDA (Dr(a) Jose Manuel Duarte Correia - OAB RJ-075026) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS MARCIO DE OLIVEIRA BASTOS (Dr(a) Igor Henrique Marques - OAB RJ-126967) \r\n\r\nRecurso 2006.700.058807-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ-072581) \r\n\r\nRecorrido : KATIA MARIA MAIA LEITE (Dr(a) Aparecida Augusto de Oliveira - OAB RJ-123242) \r\n\r\nRecurso 2006.700.058810-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AURELIA BETANIA SILVA BARROS (Dr(a) Erica Entrago Chica - OAB RJ-114030) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2006.700.058812-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : GLORIA CARELLI (Dr(a) Júlio Marques Guimarães Junior - OAB RJ-051210) \r\n\r\nRecurso 2006.700.058837-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Dr(a) Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ-037917) \r\n\r\nRecorrido : MARIA FATIMA MIRANDA DE CARVALHO (Dr(a) Sheyla Maria Silva de Oliveira - OAB RJ-066864) \r\n\r\nRecurso 2006.700.058840-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : KATYH MIRANDA DA SILVA (Dr(a) Patricia Mohammad Hassoun - OAB RJ-116163) \r\n\r\nRecurso 2006.700.058856-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIX - ASSIST. MÉDICA LTDA (Dr(a) Luigi Bonizzato - OAB RJ-103826) \r\n\r\nRecorrido : IVANILDE FINAMORE SANTOS (Dr(a) Antonio Celso Leite de Assumpção - OAB RJ-091551) \r\n\r\nRecurso 2006.700.058896-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELERJ CELULAR S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MARIA EMILIA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Dr(a) Tatiana Sanches de Almeida - OAB RJ-133862) \r\n\r\nRecurso 2006.700.058908-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRUNA PRISCILLA BARROS MORAES (Dr(a) Mariano Beser Filho - OAB RJ-071115) \r\n\r\nRecorrido : SICOR - RIO SERVIÇOS INTEGRADOS DO CORAÇÃO LTDA (Dr(a) Marcio Andre Mendes Costa - OAB RJ-074823) \r\n\r\nRecurso 2006.700.058942-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SILVIA MARIA VASCO DE FIGUEIREDO (Dr(a) Tatiana Batista de Souza D'Assumpção - OAB RJ-103912) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2006.700.058973-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADILCINEIA FARIA GARCEZ PALHA (Dr(a) Valeria Neuba Menezes - OAB RJ-083868) \r\n\r\nRecorrido : MARAMBAIA CAMPO GRANDE VEICULOS LTDA (AUTO RIO COMERCIO DE VEICULOS) (Dr(a) Mariano Beser Filho - OAB RJ-071115) \r\n\r\nRecurso 2006.700.059006-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A - TELESP (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB SP-129693) \r\n\r\nRecorrido : MARTA CRISTINA AFFONSO REI (Dr(a) Alexandre Castro Carvas - OAB RJ-097856) \r\n\r\nRecurso 2006.700.059029-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA INES RAMOS MACHADO (Dr(a) Saulo Soares Reis - OAB RJ-135321) \r\n\r\nRecurso 2006.700.059031-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : THIAGO RAMOS DE SOUZA (Dr(a) Luciana Peixoto Freitas Velloso Bahia - OAB RJ-119590) \r\n\r\nRecorrido : MOBILITA COM. IND. E REPR. LTDA. (Dr(a) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ-097870) \r\n\r\nRecurso 2006.700.059057-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MANUEL TAVARES PESSOA (Dr(a) Sandra Marcia Fidelis Pereira - OAB RJ-118336) \r\n\r\nRecorrido : TELERJ CELULAR S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2006.700.059065-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : VANESSA DOMINGUES COSTA (Dr(a) Ana Gabriela Rosa Maia - OAB RJ-101532) \r\n\r\nRecurso 2006.700.059086-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148, Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : MARTA FERREIRA DA SILVA CARVALHO BARBOZA (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ-070123) \r\n\r\nRecurso 2006.700.059126-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO CESAR CARLOS BATISTA (Dr(a) Iracema Anacleto Silva - OAB RJ-126891) \r\n\r\nRecorrido : INSTITUTO BUZIANO DE SAÚDE LTDA. (Dr(a) Raquel Llopis Almeida - OAB RJ-091125) \r\n\r\nRecurso 2006.700.059154-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARLINDO DO CARMO FILHO E OUTRO (Dr(a) Antonio Lourival de Oliveira - OAB RJ-130489) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2006.700.059187-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064033) \r\n\r\nRecorrido : JORGE ROBERTO GUEDES DA SILVA (Dr(a) Miguel Diógenes Mello - OAB RJ-134034) \r\n\r\nRecurso 2006.700.059203-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ-072581) \r\n\r\nRecorrido : ANA LÚCIA RODRIGUES LUNA SIMÕES \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2006.700.059228-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : JEANINE VIEIRA VALENTIM GARCIA (Dr(a) Orlando Cesar Lemos de Souza - OAB RJ-116029) \r\n\r\nRecurso 2006.700.059287-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLY CORREA DE ALMEIDA (Dr(a) Camila dos Santos Mendes - OAB RJ-132059) \r\n\r\nRecorrido : FINANCEIRA ITAU CDB S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2006.700.059293-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : FABIANO FERREIRA ALVES (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecurso 2006.700.059337-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROGÉRIO DA SILVAS (Dr(a) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ-079107) \r\n\r\nRecorrido : BAYER DO BRASIL S/A (Dr(a) Jorge Neves de Oliveira - OAB RJ-016723) \r\n\r\nRecurso 2006.700.060530-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ROSELI FERREIRA DO ESPÍRITO SANTO DE SOUZA (Dr(a) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ-095214) \r\n\r\nRecurso 2006.700.060597-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (Dr(a) Paulo Roberto de Castro Brito - OAB RJ-043064, Dr(a) Maria Cristina Vianna Rangel dos Santos - OAB RJ-089431) \r\n\r\nRecurso 2006.700.060715-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO MACHADO DE OLIVEIRA (Dr(a) Claudio Pereira Alcantara - OAB RJ-086557) \r\n\r\nRecurso 2006.700.060769-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrente : ROSALI ALVES DE ARAUJO (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2006.700.060776-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ LOPES BARBOSA JUNIOR (Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2006.700.060777-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEBASTIÃO GARCIA MATTOS (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2006.700.060823-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A (Dr(a) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ-128377) \r\n\r\nRecorrido : ELICE TAVARES DA SILVA (Dr(a) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ-101070) \r\n\r\nRecurso 2006.700.060969-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A (Dr(a) Luiz Carlos Cruz Lima - OAB RJ-110559) \r\n\r\nRecorrido : ANA MARIA SALEMA RAMOS (Dr(a) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ-101070) \r\n\r\nRecurso 2006.700.060975-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IRACI MOURA DE SOUZA (Dr(a) Cláudia de Fátima de Paula - OAB RJ-117865) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2006.700.060985-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A (Dr(a) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ-128377) \r\n\r\nRecorrido : MARIA JOSÉ DOS SANTOS RODRIGUES (Dr(a) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ-101070) \r\n\r\nRecurso 2006.700.061050-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : ADENIR PEREIRA MOREIRA (Dr(a) Wagner Pereira Moreira - OAB RJ-130927) \r\n\r\nRecurso 2006.700.061165-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : SIMONE DE SOUZA REIS (Dr(a) Bruno da Costa Ferreira - OAB RJ-107431) \r\n\r\nRecurso 2006.700.061219-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMÉRICA SEGUROS (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : MANOEL QUEIROZ VIANA (Dr(a) Eliete Barreto Alves - OAB RJ-039100) \r\n\r\nRecurso 2006.700.061451-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JANIR ARAUJO DE MEDEIROS (Dr(a) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ-082739) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2006.700.061731-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SEGUROS S. A. (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : JORGE SIDNEI DE ANDRADE SILVA (Dr(a) Armando Costa de Oliveira - OAB RJ-058349) \r\n\r\nRecurso 2006.700.061978-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SONIA MARIA VIVAS BARRETO (Dr(a) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ-082739) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso 2006.700.058031-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GIANCARLO FAILLACE \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2006.700.059033-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INDÚSTRIA CATAGUAZES DE PAPEL LTDA E OUTROS (Dr(a) César Monteiro Boya - OAB MG-057597) \r\n\r\nRecorrido : ERNANI PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Jorge dos Santos Borges - OAB RJ-117275) \r\n\r\nRecurso 2006.700.059658-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DISTAC LTDA (Dr(a) Augusto Cesar Roxo Monarcha - OAB RJ-047407) \r\n\r\nRecorrido : MAIZA CABRAL DE ALMEIDA (Dr(a) Aurelio Guimarães Vieira Filho - OAB RJ-038388) \r\n\r\nRecurso 2006.700.060853-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANO COSTA (Dr(a) Hans Springer da Silva - OAB RJ-107620) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2006.700.061003-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SÉRGIO DE AZEVEDO (Dr(a) Ernane Calado de Souza Melo Junior - OAB RJ-093014) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecurso 2006.700.061491-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NATIVIDADE DA FONSECA PIRES (Dr(a) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ-094025) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Patrícia Passeri Valentim - OAB RJ-103696) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001393-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TOCA MADERA PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA. - ME (Dr(a) Camila Lopes Corrêa da Costa - OAB RJ-112982) \r\n\r\nRecorrido : IBERIA LINEAS AÉREAS DE ESPAÑA S. A. (Dr(a) Virginia D'Andrea Vera - OAB RJ-100851) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002218-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : ANA CRISTINA GONÇALVES SANT ANNA (Dr(a) Marly Freitas Pinto - OAB RJ-087010) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002228-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ATL TELECOM LESTE S/A (Dr(a) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ-072581) \r\n\r\nRecorrido : ADELINA MAYER FREITAS DE OLIVEIRA (Dr(a) Gilda Imbuzeiro do Valle Vieira - OAB RJ-020011) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002231-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : SÉRGIO LUIS DE SOUZA ALVES (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002257-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : BEATRIZ DA SILVA MATHIAS ROSA (Dr(a) José Iranildo Mizael de Alencar - OAB RJ-136340) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002285-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : THIAGO SAMPAIO DA SILVA (Dr(a) Daniel Aguilar de Lemos - OAB RJ-130667) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002296-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO GOMES DA SILVA (Dr(a) Renata Barcelos dos Santos - OAB RJ-137617) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002304-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : DENILSON RIBEIRO DE OLIVEIRA (Dr(a) Sergio de Souza Macedo - OAB RJ-091435) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002319-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : WALDIR DA SILVA RODRIGUES (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002334-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : FAGNER ANTONIO RAMOS REIS (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002361-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE FATIMA SANTANA (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002365-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALDOMIRO DA CRUZ NASCIMENTO FILHO (Dr(a) Ana Paula Pereira da Rocha Calixto - OAB RJ-069555) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A e outros (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002381-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : GLAUCIANE SALES DOS SANTOS (Dr(a) Daniel Vieira da Silva - OAB RJ-122366) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002392-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HERNANI CRUZ GOMES (Dr(a) João Silveira Neto - OAB RJ-054607) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ-033473) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002421-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELEDIR MARQUES DE JESUS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Dr(a) Mario Gomes Filho - OAB RJ-080789) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002425-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VILSON SOARES (Dr(a) Marcia Cristina Peixoto de Hollanda - OAB RJ-089707) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002428-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ANDRÉIA RÊGO RIBAS (Dr(a) José Avelino Serrão Junior - OAB RJ-055364) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002455-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOJA INSINUANTE LTDA (Dr(a) Helen Goncalves Marques Medeiros - OAB RJ-126982) \r\n\r\nRecorrido : MARIA SÔNIA LEAL DOS SANTOS (Dr(a) Patricia Vieira das Chagas - OAB RJ-133409) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002462-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MARIA LIDIA VENANCIO DOS SANTOS (Dr(a) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ-103635) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002464-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CREDICARD BANCO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIO PEREIRA RIBEIRO (Dr(a) Fernando Fonseca Ribeiro - OAB RJ-136389) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002497-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IVONE DO AMPARO MACHADO (Dr(a) Mônica Suzane Martins - OAB RJ-100250) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002500-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA. (Dr(a) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP-128462) \r\n\r\nRecorrido : JACQUELINE ALVES CARVALHO (Dr(a) Geraldo Pereira - OAB RJ-099290) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002532-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS YOUNG LUDIS DE ARAÚJO (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002536-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALESSANDRA PONCIANO (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002563-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARDUC 2000- MOVÉIS E UTILIDADES DO LAR LTDA (Dr(a) Maria Natal Vasconcelos Silva - OAB RJ-093681) \r\n\r\nRecorrido : ANDERSON SOUZA SILVA (Dr(a) Zairo Lara Filho - OAB RJ-012860) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002565-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LA DO VILAR AUTOMOVEIS LTDA (MOTOR RANSE) (Dr(a) Cleverson Faria Costa - OAB RJ-041700) \r\n\r\nRecorrido : ANDREA MENDES DOS SANTOS (Dr(a) Carlos Eduardo Lemos Perdigao - OAB RJ-114529) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002575-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ HENRIQUE ANDRADE COSTA (Dr(a) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ-049540) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002577-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PARANÁ BANCO S/A (Dr(a) Roberta D'Almeida Correa - OAB RJ-107090) \r\n\r\nRecorrido : HILDA FREITAS DE CARVALHO (Dr(a) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ-049540) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002590-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIVINO PINTO DE CARVALHO (Dr(a) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ-081274) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002597-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANA DE SOUSA FERREIRA VELASCO (Dr(a) Antonio Carlos Batista Mendonça - OAB RJ-085346) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002632-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE DE LUNA ARAUJO GÓES NETTO (Dr(a) Moacir Guerra Donegate - OAB RJ-088262) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002642-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : CLÁUDIA CÂNDIDO DIAS (Dr(a) Angela Maria Padilha Velasco - OAB RJ-005888) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002657-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB SP-129693) \r\n\r\nRecorrido : ALINE DUQUE DE MACEDO (Dr(a) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ-063379) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002676-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148, Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102872) \r\n\r\nRecorrido : ARLENSON SOUZA SILVA (Dr(a) Monique de Macedo Martins dos Santos - OAB RJ-125015) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002687-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTA DE PAIVA & OUTRO (Dr(a) Fernando de Andrade - OAB RJ-103716) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002696-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANESPA - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : ISABEL CRISTINA DIAS DE SOUZA (Dr(a) Joao de Moraes Fintelman - OAB RJ-123625) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002701-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : JOSE ANTONIO FERNANDES FERREIRA (Dr(a) Catia Carius Ferreira - OAB RJ-134243) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002730-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS RAUL DA SILVA PIMENTA (Dr(a) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ-118824) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002732-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MARIA MADALENA GONÇALVES LOPES (Dr(a) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ-090085) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002750-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IRMA GALLETI GOMES (Dr(a) Veronica Moura de Siqueira - OAB RJ-111842) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Natasha Sharon Cohen - OAB RJ-121643) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002753-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrente : BENQ ELETROELETRÔNICA S/A (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB SP-129693) \r\n\r\nRecorrido : CARLA VANESSA DUARTE PAPIXO (Dr(a) Rafael Almeida Diniz - OAB RJ-132134) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002768-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO (Dr(a) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ-100988) \r\n\r\nRecorrido : ELISANGELA ROCHA DA SILVA (Dr(a) Waltenir Teixeira Costa - OAB RJ-126303) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002775-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARISA CORRÊA COUTINHO MACHADO (Dr(a) Rosaly Roxo Barcellos - OAB RJ-135391) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002787-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CELSO CLEMENTE DE SA (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecorrido : VIVO CELULAR S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002818-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO FININVEST S. A. (Dr(a) José Marco Tayah - OAB RJ-067177) \r\n\r\nRecorrido : PAULO CESAR ROCHA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.002825-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARINETE MARQUES DA SILVA (Dr(a) Marcos de Oliveira Conceição - OAB RJ-085737) \r\n\r\nRecorrido : MICHEL CARVALHO DA COSTA e outros \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.002849-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : GIANCARLO DA SILVA COUTINHO (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002854-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ HENRIQUE ALMEIDA DE ABREU (Dr(a) Luiz Henrique Almeida de Abreu - OAB RJ-118644) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002866-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : NILSON BARBOSA PEREIRA (Dr(a) Juciara dos Santos - OAB RJ-070533) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002874-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO MAIA ALAMINO (Dr(a) Marilza dos Reis Silvério Rodrigues - OAB RJ-099015) \r\n\r\nRecorrido : TELE RIO ELETRODOMÉSTICOS LTDA (Dr(a) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ-039357) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002902-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : GONÇALO DOS SANTOS (Dr(a) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ-104085) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002909-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMERICA CIA. DE SEGURO SAUDE (Dr(a) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ-093040) \r\n\r\nRecorrido : ARNALDO DA SILVA FILHO (Dr(a) Leonardo Fischer Peçanha - OAB RJ-102072) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002926-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ABDIAS PEREIRA DE SOUZA FILHO (Dr(a) Bruno de Castro Costa Chaves - OAB RJ-113669) \r\n\r\nRecorrido : CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002928-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONDOMÍNIO DO SETOR COMERCIAL DO EDIFÍCIO ESTRADA DA GÁVEA (Dr(a) Maria Lúcia da Silva Bomfim - OAB RJ-080604) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA MACIEL (Dr(a) Carla Dentino Barbosa - OAB RJ-121273) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002942-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GEYSA LAQUINTINIE ALBERTO (Dr(a) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ-054549) \r\n\r\nRecorrido : SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ-100477) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002975-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WANDER OLIVEIRA CAMPOS (Dr(a) Sergio Pascale - OAB RJ-086722) \r\n\r\nRecorrido : GALUMAVER INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTOFADOS LTDA-ME (Dr(a) Joarez Rodrigues da Cruz - OAB RJ-062074) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002976-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARILENA CARVALHO DO CANTO (Dr(a) Claudia Regina Raposo Ferreira - OAB RJ-084291) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002995-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrente : TATIANE SILVA GUIMARÃES (Dr(a) Tatiane Silva Guimarães - OAB RJ-128448) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.003000-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE LUIZ DIAS GOMES (Dr(a) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ-106851) \r\n\r\nRecorrido : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003015-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDUARDO MACHADO ALVES (Dr(a) Eduardo Rozenszajn - OAB RJ-043106) \r\n\r\nRecorrido : GNV JPA RJ CENTRO AUTOMOTIVO LTDA (Dr(a) Luiz Guilherme Ourofino Irineu Rodrigues - OAB RJ-112249) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003055-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCUS SOUZA DE PAULA (Dr(a) Francisco Cesar Rodrigues Benfica - OAB RJ-119545) \r\n\r\nRecorrido : CONCER - COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO (Dr(a) Guilherme Paccola - OAB RJ-125030) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003067-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA ABRIL S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDER MOURÃO (Dr(a) Edma Rodrigues Moraes - OAB RJ-081809) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003071-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : NILTON JOSE ALVES (Dr(a) Allan do Amaral Santos - OAB RJ-119281) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003080-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TEOFANES OLIVIERA VIEIRA \r\n\r\nRecorrido : DS FOOT WEAR COMERCIAL LTDA (DI SANTINNI) (Dr(a) Eduardo Antonio Cury - OAB RJ-013616) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003082-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARGARIDA MARIA DE CASTRO COSTA (Dr(a) Sandra da Ré Amancio - OAB RJ-061138) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003111-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA- ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : PATRICIA ROCHA CABRAL (Dr(a) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ-109829) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003115-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO GONÇALVES DA SILVA (Dr(a) Eliane Mary Bravo de Almeida Santos - OAB RJ-032288) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003136-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TATIANNE DE SOUZA MENDES VARGAS (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecorrido : VIVO CELULAR S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003149-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRASIELA PREVATTO ROCHA (Dr(a) Jose Carlos Rocha - OAB RJ-125463) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003159-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELERJ CELULAR S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : FABIO ANDRÉ CARDOSO COELHO (Dr(a) Jorge dos Santos Vicente Júnior - OAB RJ-119744) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003164-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ VICENTE DA COSTA ALMEIDA (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003191-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ-101132) \r\n\r\nRecorrido : MARIANA FERNANDES DE MENEZES KAUFMAN (Dr(a) Heni Rodrigues de Souza - OAB RJ-133234) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003192-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A (Dr(a) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ-072581) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO CLAUDIO AFFONSO JUNIOR (Dr(a) Ana Cristina Rodrigues Carvalho - OAB RJ-098094) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003223-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : JAIR OLIVEIRA BORGES (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003224-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANO FERNANDES ROBAINA (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003228-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO JACINTO SANTOS DOS ANJOS (Dr(a) Eduardo Vicentini - OAB RJ-055380) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003244-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REAL SEGUROS S/A (Dr(a) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ-058706) \r\n\r\nRecorrido : ADEMILSON DA SILVA WENCESLAU (Dr(a) Enedino Fidelis dos Santos - OAB RJ-098289) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003260-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEBASTIANA MONTEIRO DA SILVA DIAS (Dr(a) Gerciano de Lima Luz - OAB RJ-094680) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Wallace da Motta Alves - OAB RJ-111154) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003270-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALDIR PETRUCIO DE OLIVEIRA (Dr(a) Aluizio Borges Ferreira - OAB RJ-070961) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS CEM S. A (Dr(a) Eugenio Jose Fernandes de Castro - OAB SP-135588) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003279-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTIANE VELLOSO GOMES (Dr(a) Charles Machado dos Santos - OAB RJ-115959) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FINASA S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003283-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : RAULINO DA CONCEIÇÃO ALVES PINHEIRO (Dr(a) Luiz Antonio Carneiro da Luz - OAB RJ-101359) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003311-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIS CLAUDIO DUARTE (Dr(a) Jose Martins Ferreira Dias - OAB RJ-046397) \r\n\r\nRecorrido : GRADIENTE ELETRONICA S/A (Dr(a) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ-097321) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003316-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIA NADER CABRAL DE FREITAS (Dr(a) Edson Sebastiao de Souza - OAB RJ-065567) \r\n\r\nRecorrido : ASFUNRIO - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DAS MDS E FUNDO RIO (Dr(a) Carlos Frederico da Silva - OAB RJ-063651) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003340-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ-097791, Dr(a) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ-072581) \r\n\r\nRecorrido : ANA GRACE DE LACERDA DANTAS (Dr(a) Marcello Peral Hamed Humar - OAB RJ-094771) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003358-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA APARECIDA DE ALMEIDA (Dr(a) Marco Antonio Gomes - OAB RJ-057363) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003359-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Dr(a) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ-009706) \r\n\r\nRecorrido : SUELI DE ALMEIDA CARDOSO (Dr(a) Pedro Henrique Manier Braga - OAB RJ-103776) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003393-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ELISVARDO DEOLINDO DE LIMA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.003401-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELERJ CELULAR S. A. (VIVO) (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANE LEIVAS DE MENDONÇA SOUZA (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003418-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FELIPE DE OLIVEIRA GARRIDO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003423-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : ROBSON GOMES DE ALMEIDA (Dr(a) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ-113207) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003443-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PATRICIA ALMEIDA DE MEDEIROS (Dr(a) José Carlos Alvarez - OAB RJ-091368) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003444-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MAIQUI CRISTIANO DE CARVALHO SILVA (Dr(a) Eleuterio Viegas de Mello Neto - OAB RJ-098351) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003452-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELECTROLUX DO BRASIL S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : MARIA OLGA MORALES SALARINI PINTO (Dr(a) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ-107748) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003454-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ-099589) \r\n\r\nRecorrido : TERESA DE JESUS FREITAS DE SOUZA (Dr(a) Angela Regina de Sant'Anna Cardoso - OAB RJ-083350) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003475-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELANE CARVALHO EVANGELISTA GONÇALVES \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003481-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIS CARLOS BARBOZA CARDOSO (Dr(a) Flavia dos Santos Messias - OAB RJ-128446) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BANERJ S/A (Dr(a) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ-068072) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003502-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ALFREDO DOS SANTOS CONSTANTINO \r\n\r\nRecurso 2007.700.003508-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : SIDNEI PACHECO DA SILVEIRA (Dr(a) Rosana da Conceição Jardim Pinaud - OAB RJ-094163) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003524-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA FRANCISCA GONÇALVES DE SOUZA (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecorrido : CIEZO - CONSELHO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR DA ZONA OESTE (Dr(a) Jurema de Sousa Martins - OAB RJ-019900) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003560-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMBIENTE ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA (Dr(a) José Dias de Araujo Machado - OAB RJ-110969) \r\n\r\nRecorrido : NEWTON DA ROCHA NEVES FERREIRA & OUTRA (Dr(a) Angela Cristina Britto de Franca - OAB RJ-060099) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003580-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : TELMA MARIA BARBOSA DA SILVA (Dr(a) Affonso Penna Leite Junior - OAB RJ-035892) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003583-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANGELA SARAIVA INACIO (Dr(a) José Olegário de Lima - OAB RJ-089439) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003607-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : MAURO HENRIQUE BENEVENUTO MACHADO \r\n\r\nRecurso 2007.700.003620-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : CYNDI FREITAS ANTUNES \r\n\r\nRecurso 2007.700.003623-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FLORIPE DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : VALÉRIA DE OLIVEIRA \r\n\r\nRecurso 2007.700.003702-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : NILMA MOTA DUARTE PETERSON (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003740-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ALMIR FLORIDO MENDES (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003744-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ALCILÉA PESSANHA SALLES (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003775-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : CIRLENE MARTINS VIEIRA (Dr(a) Eduardo Gil Amaral de Carvalho Cardeal - OAB RJ-134848) \r\n\r\nId: 107574"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Turma Extraordinária, que serão julgados no próximo dia 06/02/07, às 13:00 horas, terça-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: MARIA CANDIDA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nRecurso 2006.700.044540-4 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB SP-129693) \r\n\r\nImpetrado : I JEC NITERÓI \r\n\r\nRecurso 2006.700.049218-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIA ROCHA VIEIRA (Dr(a) Mario Ramos da Silva - OAB RJ-022009) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS AMERICANAS S. A. (Dr(a) Emilia Cristina da Silva Cachem - OAB RJ-087990) \r\n\r\nRecurso 2006.700.050712-4 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : BANCO BMG S/A (Dr(a) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ-101159) \r\n\r\nImpetrado : XXIII JEC \r\n\r\nLitisconsorte : CELESTE DO CÉU OLIVEIRA \r\n\r\nRecurso 2006.700.051013-5 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : VENANCIA BARBOSA DO ESPIRITO SANTOS (Dr(a) Sidnei Batista - OAB RJ-096618) \r\n\r\nImpetrado : XXVI JEC \r\n\r\nId: 107567"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Turma Extraordinária, que serão julgados no próximo dia 06/02/07, às 12:30 horas, terça-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso 2006.700.050945-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRA MARIA DE LIMA (Dr(a) Fabrício Barbosa Simões da Fonseca - OAB RJ-091236) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ-021504) \r\n\r\nRecurso 2006.700.054769-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LORENA DE OLIVEIRA PEÇANHA (Dr(a) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ-113064) \r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nId: 107573"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PRIMEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003723-7\r\n\r\nImpetr(s): CELIO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ074506). \r\n\r\nImpdo(s): JEC BELFORD ROXO. \r\n\r\nIntime-se o impetrante a recolher as custas do processo, em 48 horas.\r\n\r\nSEGUNDA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 03/01/2007\r\n\r\nJuiz Relator: ANDRE LUIZ CIDRA\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.032343-8\r\n\r\nImpetr(s): DANIELA CESAR DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Haimenis - OAB RJ100721). \r\n\r\nImpdo(s): XXIII JEC. Litiscon(s): ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Macedo Florio - OAB RJ122188). \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.042791-8\r\n\r\nRecorrente(s): NARCISO GONÇALVES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Silva Navega - OAB RJ118948). \r\n\r\nRecorrido(s): COSTA CRUZEIROS AGÊNCIA MARÍTIMA E TURISMO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Therezinha Nogueira Vianna - OAB RJ070893, José Maria Rossani Garcez - OAB RJ015494). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.047296-1\r\n\r\nImpetr(s): FINANCEIRA ALFA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Monteiro Figueiredo - OAB RJ082369). \r\n\r\nImpdo(s): JEC BELFORD ROXO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056982-8\r\n\r\nRecorrente(s): CONMEDH - CONVÊNIOS MÉDICOS HOSPITALARES - SAÚDE ASSISTÊNCIA INTEGRADA DE SAÚDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA APARECIDA BREVES MATOS LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virgilio Ricardo Coelho Meirelles - OAB RJ128371). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058818-5\r\n\r\nImpetr(s): JODIF PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia da Silva Marcelino - OAB RJ070092, Dirceu José Simões Farias - OAB RJ104859). \r\n\r\nImpdo(s): JEC QUEIMADOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060599-7\r\n\r\nRecorrente(s): GERALDO FELIPE SANTANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima de Oliveira Viégas - OAB RJ046636). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060613-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ÂNGELA MARIA BEZERRA CLEMENTE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Napoleao - OAB RJ077431). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060618-7\r\n\r\nRecorrente(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): PATRICIA DOS SANTOS CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdecir Barbosa de Sena - OAB RJ069805). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060627-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MAX WILLIAM VIEIRA ROCHA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas,sem condenação em honorários porque a parte autora não veio aos autos patrocinada por advogado ou pela Defensoria Pública...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060670-9\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562, Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIA ROSA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea da Fonseca Bernardo de Sá - OAB RJ127902). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060672-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANE DA SILVA DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Rodrigues da Silva Pereira - OAB RJ078528). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060685-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE CARLOS DOS SANTOS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060698-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE FÁTIMA SANTIAGO DE OLIVEIRA VIANNA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Pedroso de Souza - OAB RJ037566). ANTÔNIO PICOLI JÚNIOR. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060718-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA CONCEIÇÃO DE MEDEIROS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060724-6\r\n\r\nRecorrente(s): ESPORTE CLUBE CENTRAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio da Costa Martins - OAB RJ020986). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANK SOUZA MATOS E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Torres - OAB RJ126289). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060739-8\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ELISIÁRIO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Moreira Cavalheiro - OAB RJ116752). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060746-5\r\n\r\nRecorrente(s): CASSIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANA RIBEIRO LINDOLFO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060760-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): MILTON JULIO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carvalho dos Santos - OAB RJ045241). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060763-5\r\n\r\nRecorrente(s): FOX LIGHT COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Fischer Peçanha - OAB RJ102072). \r\n\r\nRecorrido(s): SERGIO HENRIQUE ROSITO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lima Diniz Rodrigues - OAB RJ130923). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060811-1\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\nRecorrido(s): FLORA MOTTA FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimário Mendes da Silva - OAB RJ105287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060815-9\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). \r\n\r\nRecorrido(s): WELINGTON LUIZ GOMES DIAS JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060858-5\r\n\r\nRecorrente(s): RONEY CHINAIDRE SILVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Sérgio Gonçalves de Oliveira - OAB RJ126248). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060859-7\r\n\r\nRecorrente(s): ATELMA NUNES DE CARVALHO OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara de Oliveira Ferreira - OAB RJ079722). \r\n\r\nRecorrido(s): VIMAVI CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Maria Baptista Honorio Ferreira - OAB RJ069834). PORTO SEGUROS CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060873-1\r\n\r\nRecorrente(s): CENTAURO SEGURADORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTIANE DA SILVA MOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivia Machado da Mota - OAB RJ108253). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060876-7\r\n\r\nRecorrente(s): CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): CHRISTIANE DE SOUZA VIEIRA ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ralf Rangel Rigo - OAB RJ090536). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060890-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): MONALISA SANTANA CRESPO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabelle Santana Crespo - OAB RJ132465). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060894-9\r\n\r\nRecorrente(s): TONY NALIN TECIDOS E CONFECÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Nalin Turbae - OAB RJ118939). \r\n\r\nRecorrido(s): GUTTEMBERG MIRANDA JUNIOR, APARECIDA DA SILVA FORÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eva Azeredo Guedes Rosa da Silva - OAB RJ115979). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060925-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): ALINE CORDEIRO GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060931-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): AILTON MENDES AUGUSTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060938-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATA SOARES DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo Luiz de Souza - OAB RJ080807). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060955-3\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTIANE NONATO DA SILVA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas,sem condenação em honorários porque a parte autora não veio aos autos patrocinada por advogado ou pela Defensoria Pública...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060959-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913). \r\n\r\nRecorrido(s): ORLANDO CARVALHO DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Teixeira Reis - OAB RJ030881). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060993-0\r\n\r\nRecorrente(s): ADILSON PEREIRA DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Ramos Oliveira Franco de Azevedo - OAB RJ122303). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006). GRUPO NELSON PASCHOALOTTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061011-7\r\n\r\nRecorrente(s): DENISE DE CASTRO MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). \r\n\r\nRecorrido(s): OPTICA VISION (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaire Jamil de Abreu Souza - OAB RS034686). CDL - CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE CHARQUEADAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo A. F. Kummel - OAB RS030717). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061019-1\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): EDMILSON SILVA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Silva Pereira - OAB RJ123780). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061033-6\r\n\r\nRecorrente(s): H. S. B. C SEGUROS DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\nRecorrido(s): BENEDITO DE OLIVEIRA E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Alberto Whehaibe - OAB RJ002553). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061054-3\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rocha Pancardes - OAB RJ057962). \r\n\r\nRecorrido(s): JOEL FERNANDES RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose de Cassio Vieira - OAB RJ063427). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061068-3\r\n\r\nRecorrente(s): SANDRA MARIA CILENSE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Phanardzis Ancora da Luz - OAB RJ130647). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061095-6\r\n\r\nRecorrente(s): ULISSES ABRANTES HENRIQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061097-0\r\n\r\nRecorrente(s): EMBRATEL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDER BENTO JANIQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Polo Brasil dos Santos - OAB RJ062374). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061102-0\r\n\r\nRecorrente(s): FIC FINANCEIRA ITAU CBD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ERICA DORNSBACH (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061118-3\r\n\r\nRecorrente(s): LOURIVAL DAMASCENO DE OLIVIERA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061135-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARILUCIA DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Fabricia Evangelista Pinheiro - OAB RJ111563). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061144-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA CAROLINA ALVES DORNELAS CAMARA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Campos da Cunha - OAB RJ128348). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061167-5\r\n\r\nRecorrente(s): ELIZABETH DA SILVA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO IBI S. A BANCO MULTIPLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061169-9\r\n\r\nRecorrente(s): SALATIEL DIAS DE PAULA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Terra da Silva - OAB RJ092256). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIMED RIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061198-5\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCO CARLOS BORGES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Passos Leandro - OAB RJ052079). \r\n\r\nRecorrido(s): UELMO SIQUEIRA PARAVIDINI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana de Oliveira Martins Pinto - OAB RJ076763). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061201-1\r\n\r\nRecorrente(s): ASSINAP (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Almeida Diniz - OAB RJ132134). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ JOAQUIM BAPTISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ferreira de Anaide - OAB RJ123910). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nJuiz Relator: HORÁCIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.033714-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO LUIZ FAZOLI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno de Souza Cunha - OAB RJ126228). \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a devolução do prazo recursal...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056758-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARINETE FERREIRA DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabeth da Silva Pereira de Oliveira - OAB RJ091759). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058655-3\r\n\r\nRecorrente(s): ATL - ALGAR TELEC. LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). \r\n\r\nRecorrido(s): NÉLIO NEVES RETONDARO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourdes Retondaro dos Santos - OAB RJ036108). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060171-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Vicente Teixeira - OAB RJ107946). \r\n\r\nRecorrido(s): MOISES TEIXEIRA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060177-3\r\n\r\nRecorrente(s): UNICARD BANCO MÚLTIPLO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nQuebra Recorrido(s): ANTONIO JOSE TAVARES FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackeline Pavani Vieira Fernandes - OAB RJ069854). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060180-3\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE JANNUZZI (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060185-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIO LUCIO NEVES ALBUQUERQUE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Oliveira Drubi - OAB RJ114816). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento ...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00 (quinhentos reais), devidamente corrigido a partir da presente data...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060224-8\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE FRANCISCO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060229-7\r\n\r\nRecorrente(s): FABIAN CONCEIÇAO MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Pereira Riski - OAB RJ032179). \r\n\r\nRecorrido(s): SUPER CREDIT SERVIÇOS DE APIO AO CREDITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Furtado dos Santos - OAB RJ072147). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060261-3\r\n\r\nRecorrente(s): EMBRATEL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ AUGUSTO LINHARES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Alves de Oliveira - OAB RJ110243). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060266-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). \r\n\r\nRecorrido(s): ISAURA NUNES E SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Ferreira de Azevedo - OAB RJ073439). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060269-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). \r\n\r\nRecorrido(s): ARLINDA ABREU DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlinda Abreu da Silva - OAB RJ057683). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento ...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00 (quinhentos reais), devidamente corrigido a partir da presente data...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060274-1\r\n\r\nRecorrente(s): VALOR CAPITALIZAÇÃO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monicledson Ferreira Carneiro - OAB RJ122018). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATO MEDEIROS FRANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Gomes da Silva - OAB RJ129847). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060302-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIMAR GONÇALVES FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Maia Jorge - OAB RJ085091). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060312-5\r\n\r\nRecorrente(s): FEDERAL SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). \r\n\r\nRecorrido(s): ARLETE CONCEIÇÃO ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060397-6\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): NADJA BARBOSA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lessa - OAB RJ119712). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060406-3\r\n\r\nRecorrente(s): RAFAEL MIRANDA FORTINI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060413-0\r\n\r\nRecorrente(s): PALOMA BITTENCOURT SAMPAIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila dos Santos Mendes - OAB RJ132059). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060434-8\r\n\r\nRecorrente(s): CONSORCIO NACIONAL PANAMERICANO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). \r\n\r\nRecorrido(s): GESSY ROSA DA FONSECA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060458-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\nRecorrido(s): EDITORA ABRIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060459-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIA CRISTINE FERREIRA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Fleischman - OAB RJ068807). \r\n\r\nRecorrido(s): CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060473-7\r\n\r\nRecorrente(s): ELKE OELLERS BOCHNIAK (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amadeu Jose Negreli Dias - OAB RJ094173). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). EMBRATEL S. . A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Bezerra Bento - OAB RJ109818). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060478-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTÔNIO PINHEIRO FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Souza Bello - OAB RJ099830). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060503-1\r\n\r\nRecorrente(s): VARIG S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\nRecorrido(s): ALCIONEIDE CHAVES PAIVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Ornellas Martins - OAB RJ121833). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060558-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Almeida da Silva - OAB RJ057447). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANE PEREIRA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Azeredo Cordeiro - OAB RJ112889). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060560-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Almeida da Silva - OAB RJ057447). \r\n\r\nRecorrido(s): PEDRO PAULO PEREIRA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Azeredo Cordeiro - OAB RJ112889). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060562-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): TEREZA GENILDA TRIPARI NOGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060573-0\r\n\r\nRecorrente(s): JULIO CESAR DA COSTA GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Quintino David Apparicio Benoliel - OAB RJ109809). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060576-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): SONIA MARIA DOS SANTOS TEIXEIRA PIMENTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060606-0\r\n\r\nRecorrente(s): CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRA MARA DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060611-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS JOSÉ COELHO DOS SANTOS. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060628-0\r\n\r\nRecorrente(s): GÁVEA GOLF AND COUNTRY CLUB (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Birman - OAB RJ123134). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ MARIA DA FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmar Cavalieri - OAB RJ071056). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060632-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO FURTADO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Frossard - OAB RJ117538). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060656-4\r\n\r\nRecorrente(s): ELIANE GONÇALVES NOGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pereira Fernandes - OAB RJ048105). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060657-6\r\n\r\nRecorrente(s): ITAU SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): NEUZA MARIA PRATES CORREA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando de Lima Reis - OAB RJ121474). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060684-9\r\n\r\nRecorrente(s): LEONARDO DE ARAUJO MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Rubia Rodrigues de Araujo Martins - OAB RJ106606). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060703-9\r\n\r\nRecorrente(s): DANIELA DA SILVA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Lima - OAB RJ028922). \r\n\r\nRecorrido(s): DROGASMIL MEDICAMENTO E PERFUMARIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Galdeano Simoes - OAB RJ100170). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060709-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). \r\n\r\nRecorrido(s): NILZA DA SILVA CORDEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060710-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): RUI ANTONIO DE SOUSA SEABRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Porto Alegre de Almeida - OAB RJ062395). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060786-6\r\n\r\nRecorrente(s): CIFRA S. A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRÉ LUIZ GONÇALVES MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei de Almeida Santos - OAB RJ115503). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060787-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO IRINEU MESQUITA SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060819-6\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDO JOSE DE CARVALHO OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060829-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEVISÃO CIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). \r\n\r\nRecorrido(s): GISELE CRISTINA LOPES FONTES, SILAS LOPES FONTES. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060837-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO BATISTA SABINO DE OLIVEIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060844-5\r\n\r\nRecorrente(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Coelho de Moraes - OAB RJ132024). \r\n\r\nRecorrido(s): FALFRIDO TIBURTINO DE SOUZA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060865-2\r\n\r\nRecorrente(s): SUNSHINE VEÍCULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) George André Palermo Santoro - OAB RJ090721). LIDDI ALBERTINA STOCKLER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gaspar Moreira da Fonseca - OAB RJ082096). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas pró-rata...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060874-3\r\n\r\nRecorrente(s): VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIA MARIA ROCHA AZEVEDO, CRISTIANE RANGEL MATEUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Maria Pintas Gorne de Lemos - OAB RJ092207). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060886-0\r\n\r\nRecorrente(s): EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DO AMPARO ABREU SILVA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060896-2\r\n\r\nRecorrente(s): CAARJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ricardo de Magalhães Mendonça - OAB RJ020298). \r\n\r\nRecorrido(s): YACY RODRIGUES MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathia de Mello - OAB RJ110798). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento ...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00 (quinhentos reais), devidamente corrigido a partir da presente data...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060928-0\r\n\r\nRecorrente(s): CRISTIANE ALVES MARTINS, PAULO ROBERTO BEIRUTH (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Beiruth - OAB RJ075831). \r\n\r\nRecorrido(s): CONCEIÇÃO APRECIDA RUZA TAVARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ruth Pereira dos Santos - OAB RJ061045). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060929-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTOVÃO BONELLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060941-3\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ EDUARDO OLIVEIRA BARONI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Vieira de Abreu - OAB RJ132941). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDISA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060947-4\r\n\r\nRecorrente(s): PEDRO PAULO CARDOSO EULALIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernandes Braga - OAB RJ093281). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060961-9\r\n\r\nRecorrente(s): EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Santos Teixeira de Carvalho - OAB RJ126085). \r\n\r\nRecorrido(s): RUI DA SILVEIRA PORTO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061716-1\r\n\r\nReclante(s): JULIO CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gentil Pimenta Neto - OAB RJ101175). \r\n\r\nRecldo(s): I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - DUQUE DE CAXIAS. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061720-3\r\n\r\nImpetr(s): LEONARDO DA ROCHA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) David de Rezende Luz - OAB RJ108480). \r\n\r\nImpdo(s): PRIMEIRA TURMA RECURSAL. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.042174-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLENE ROSA DA SILVA MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). \r\n\r\n...por unanimidade, em não conhecer dos embargos.....\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.046427-7\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIO DEZERTO MOSCA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.048471-9\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALBERTO CARNEIRO DE SALES. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.049282-0\r\n\r\nRecorrente(s): RAFAEL SALES REIS DOS RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Montanha Ramos - OAB RJ080218). \r\n\r\nRecorrido(s): DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora - OAB RJ063306). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.049956-5\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Petrungaro - OAB RJ020488). \r\n\r\nRecorrido(s): ISMAEL DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert da Silva Py - OAB RJ122946). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.050451-2\r\n\r\nRecorrente(s): ELIZABETH MARIA TAVARES DE MELLO, ELIANA DOS SANTOS AGUIAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan Alencar de Paula e Souza - OAB RJ119481). \r\n\r\nRecorrido(s): RÁPIDO MACAENSE LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo da Silva Antunes - OAB RJ132294). AUTO VIAÇÃO 1001LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio dos Santos Parreira - OAB RJ098279). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.050583-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): NICANOR MARTINS LANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Mario Medeiros - OAB RJ131882). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057470-8\r\n\r\nRecorrente(s): LOJAS AMERICANAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilia Cristina da Silva Cachem - OAB RJ087990). \r\n\r\nRecorrido(s): GILSON NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Everalda Azevedo da Silva - OAB RJ107791). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057516-6\r\n\r\nRecorrente(s): DENISE LIFSCHITZ GOICHMAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Roberto de Souza Machado - OAB RJ086348). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRA MARA GAUSS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gomes Ribeiro Neto - OAB RJ112280). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057621-3\r\n\r\nRecorrente(s): NESTLÉ DO BRASIL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Rodrigues de Abreu - OAB SP185765). \r\n\r\nRecorrido(s): CCLS RAÇÕES LTDA - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Batista Canto - OAB RJ080184). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057649-3\r\n\r\nRecorrente(s): ANA PAULA LOUZADA ZENICOLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Rocha Rosa - OAB RJ128620). \r\n\r\nRecorrido(s): NET RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057950-0\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDREA VEIGA WYLLER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Freitas da Cunha - OAB RJ096339). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057954-8\r\n\r\nRecorrente(s): LOSANGO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801). \r\n\r\nRecorrido(s): ELZA GOMES SOUTINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Freitas Cavalcante - OAB RJ121084). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057957-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): VANESSA SIMOES GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Valeria Martins de Andrade - OAB RJ107472). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058013-7\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). IVAN LOUREIRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vieira Santos - OAB RJ057222). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte ré e dar provimento ao da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058061-7\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): ALINE CRISTINA PEREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Henrique de Siqueira - OAB RJ094126). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058083-6\r\n\r\nRecorrente(s): HUMBERTO CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Carvalho - OAB RJ079989). \r\n\r\nRecorrido(s): EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058090-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthya Sant Anna Leitão - OAB RJ120071). \r\n\r\nRecorrido(s): SALOMÉ OLIVEIRA MIRANDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Guilherme Batista Balbi - OAB RJ133737). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058114-2\r\n\r\nRecorrente(s): ANA PAULA PACHECO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Lopes da Silva - OAB RJ117414). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058145-2\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA CRISTINA DE LIMA ROSA MANGIFESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriel dos Santos Silva - OAB RJ103985). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058147-6\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\nRecorrido(s): WEIDER MATOLA ERBISTE. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058173-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): THARCISIO REGO- CASA LUISANA MIUDEZAS ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula dos Santos Teixeira Gonçalves - OAB RJ104361). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060005-7\r\n\r\nRecorrente(s): CAIXA CONSÓRCIOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Nabeth Cardoso - OAB RJ121086). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO CÉSAR AMÂNCIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pedro da Silva - OAB RJ115300). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060223-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ FERNANDO MARQUES DA MOTTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Dadalto - OAB RJ088354). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060292-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ CICERO DOS SANTOS. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060323-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELESP TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nRecorrido(s): HELTON TADEU BARCELLOS FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique de Souza Lopes - OAB RJ115719). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060324-1\r\n\r\nRecorrente(s): APSA - ADM. PREDIAL E NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Paulo Falcone Grechi - OAB RJ012933). \r\n\r\nRecorrido(s): THIAGO DE CASTRO HOLANDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allisson Holanda Moura Alencar - OAB RJ121054). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060364-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO JOSE ALMEIDA BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060366-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA CLAUDIA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas de Freitas Sales - OAB RJ101910). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060540-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). ANTONIO DE OLIVEIRA SIQUEIRA CRESPO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Nogueira Fernandes - OAB RJ131326). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte ré e dar parcial provimento ao da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060557-2\r\n\r\nRecorrente(s): AZUL CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Honorato da Silva - OAB RJ104476). \r\n\r\nRecorrido(s): ELESSANDRA FELIPE CAMPOS GONÇALVES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Klug Estevam da Silva - OAB RJ136961). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060600-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA-ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SERGIO MANOEL DA SILVA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romualdo Goncalves Jorge - OAB RJ124123). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060609-6\r\n\r\nRecorrente(s): SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB RJ081617). \r\n\r\nRecorrido(s): JOCENI DA SILVA BATISTA CORREA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060639-4\r\n\r\nRecorrente(s): TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva - OAB RJ094184). GLAUCIO SIQUEIRA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Paulo e Silva Alvarenga - OAB RJ103559). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060647-3\r\n\r\nRecorrente(s): CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). \r\n\r\nRecorrido(s): ANNA ISABELLA FERDINANDO MIGNONE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Faria Madeira - OAB RJ135060). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060661-8\r\n\r\nRecorrente(s): BRITÂNIA ELETRODOMÉSTICOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Geraldo Fernandes Batista - OAB RJ109060). \r\n\r\nRecorrido(s): GERUZA DIAS PATERNOSTERS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060688-6\r\n\r\nRecorrente(s): LINAVE TRANSPORTES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Iorio Arruzzo - OAB RJ019231). \r\n\r\nRecorrido(s): MARA OLIVEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eglantine Rodrigues Nunes - OAB RJ115731). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060721-0\r\n\r\nRecorrente(s): OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). JOSEFA CÍCERA MARTINS DE ALMEIDA, MARCOS AURÉLIO BEZERRA DE VASCONCELOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ075230). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte ré e dar parcial provimento ao da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060750-7\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nRecorrido(s): ELETRONICA ROGER CRUZ LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz del Guerso - OAB RJ098359). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060816-0\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). \r\n\r\nRecorrido(s): CATARINA LUCIA DE SOUZA BERNARDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060825-1\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). \r\n\r\nRecorrido(s): EDILENE MARTINS DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060848-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CORREIA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ayres Fontes Junior - OAB RJ073269). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060870-6\r\n\r\nRecorrente(s): COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS DIVILAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA MOTA CATARINO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermar Antunes Marcello - OAB RJ104157). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060883-4\r\n\r\nRecorrente(s): SULAMÉRICA CIA NACIONAL SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813). \r\n\r\nRecorrido(s): ALTACIRA MOURA FOLHADELLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Sarmento Bastos - OAB RJ028698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060888-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO ROBERTO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmario Alves Costa - OAB RJ038486). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060901-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): FILIPE FRANCO ESTEFAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Tebet Chalita de Mendonca - OAB RJ107048). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060916-4\r\n\r\nRecorrente(s): B. V. FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). \r\n\r\nRecorrido(s): DIVO JOSÉ MALHEIROS DA GAMA MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adnildes Maria Sartorio Gomes - OAB RJ104010). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060932-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): LOIDE DOS SANTOS MACIEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Silva Carlos de Oliveira - OAB RJ132819). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061013-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR MINAS GERAIS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): ADILCÉA IZABEL DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline da Silva Miguel Ribeiro - OAB RJ086906). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061044-0\r\n\r\nRecorrente(s): NATURA COSMÉTICOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALBERTO ABRANTES JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy Silva Gonçalves - OAB RJ067878). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061080-4\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC SEGUROS (BRASIL) S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\nRecorrido(s): ALICE DA SILVA ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061083-0\r\n\r\nRecorrente(s): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813). \r\n\r\nRecorrido(s): ELZA DE OLIVEIRA RABELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcelyr Valle da Costa Neto - OAB RJ128261). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061114-6\r\n\r\nRecorrente(s): WILSON FRANCELINO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Argento Zubelli de Assumpção - OAB RJ100560). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061139-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): EDILSON MÁRCIO NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimário Mendes da Silva - OAB RJ105287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061160-2\r\n\r\nRecorrente(s): TRANSURB S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva - OAB RJ094184). \r\n\r\nRecorrido(s): NALVANDA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Almeida e Castro - OAB RJ103498). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061194-8\r\n\r\nRecorrente(s): MICRO-VILA DA PENHA COM. E TREINAMENTO DE INFORMÁTICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Lara Mendes - OAB RJ109998). \r\n\r\nRecorrido(s): SIMONE NASCIMENTO DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miriam Binsztok - OAB RJ107710). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061197-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO UNIBANCO S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Jose Rodrigues Cabral - OAB RJ077027). \r\n\r\nRecorrido(s): CLEBIO LUIS AZEREDO RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Ribeiro de Souza - OAB RJ065163). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000003-2\r\n\r\nAgravte(s): MARTA VALERIA COSSICH & OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica de Abreu Goncalves Mergulhao - OAB RJ081224). \r\n\r\nAgravdo(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nJuiz Relator: MARIA CANDIDA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059804-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). \r\n\r\nRecorrido(s): ERICK LUIZ DA SILVA PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Oliveira Pereira - OAB RJ045591). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nTERCEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 03/01/2007\r\n\r\nJuiz Relator: CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.042564-8\r\n\r\nImpetr(s): VARIG S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nImpdo(s): XXVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CAPITAL. Litiscon(s): LUIZ ARTHUR FRÓES GARCIA, MÁRCIA APARECIDA FURTADO DA COSTA GARCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina de Lacerda - OAB RJ078254). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.044049-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMÍNIO DE TELEMÁTICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Marcos de Biasi Rocha Ramos - OAB RJ105399). \r\n\r\nRecorrido(s): DENISE MARIA PUPATO MOTTA BARRETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Guimarães Nahid - OAB RJ099006). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.050686-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS FERNANDES DOS SANTOS MAGALHÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Colares Mansano da Silva Ribeiro - OAB RJ103764). MARILZA LÚCIA TEIXEIRA ALBINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Silva Madeira - OAB RJ119846). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.050759-8\r\n\r\nRecorrente(s): BREMEN COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Machado Vianna - OAB RJ024872). BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO AMÉRICO PEREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Castro Baroni - OAB RJ120531). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055885-5\r\n\r\nRecorrente(s): CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANA CRISTINA DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Leal Gomes - OAB RJ099115). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056902-6\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ SILVEIRA MORGADO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057232-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valério Prudêncio de Jesus - OAB RJ089709). \r\n\r\nRecorrido(s): OTACILIA DE SOUZA BRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Osvaldo dos Santos Pires Filho - OAB RJ090934). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058228-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). MARCELO CUNHA THEUTONIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Monteiro de Sousa - OAB RJ099250). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058845-8\r\n\r\nImpetr(s): HILDA DANTAS DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Scofield Rocha Laricchia - OAB RJ085927). \r\n\r\nImpdo(s): JEC TERESÓPOLIS. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059603-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): RONE DE OLIVEIRA DE ASSUMPÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059636-4\r\n\r\nRecorrente(s): IVO PRAXEDES DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059674-1\r\n\r\nRecorrente(s): SUPERMERCADO ZONA SUL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). \r\n\r\nRecorrido(s): MARINALVA DE NOVAES OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theo Moreira - OAB RJ101753). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059686-8\r\n\r\nRecorrente(s): DISNAVE DISTRIBUIDORA NACIONAL DE VEICULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magalhães - OAB RJ001334). \r\n\r\nRecorrido(s): VALÉRIA CRISTINA DE SOUZA CARNEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Cristina de Souza Carneiro - OAB RJ110250). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059725-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). \r\n\r\nRecorrido(s): CAROLINA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorilea Araujo Farias - OAB RJ042748). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059731-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS AURELIO NEVES NOGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Falheiro de Barros - OAB RJ116118). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059756-3\r\n\r\nRecorrente(s): JULIO CESAR TEOTONIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). \r\n\r\nRecorrido(s): CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Gonçalves Pinto - OAB RJ106698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059790-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): SUELY PORTO DUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Frossard - OAB RJ117538). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059822-1\r\n\r\nRecorrente(s): NEWTON FARO GUIMARAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alves de Oliveira - OAB RJ043462). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059834-8\r\n\r\nRecorrente(s): SPI - SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO INQUILINATO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Dantas Silva - OAB RJ066708). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLY DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Salete de Oliveira Louzada - OAB RJ096041). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059841-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): DALTON LUIZ DOS SANTOS MARINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Correa Lima - OAB RJ030232). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059843-9\r\n\r\nRecorrente(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\nRecorrido(s): VANDERLEY ZARUR DE OLIVEIRA AFONSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Marques dos Santos - OAB RJ109143). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059848-8\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED-RIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): LEA DE SOUZA GALVÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Delorme - OAB RJ127256). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059853-1\r\n\r\nRecorrente(s): GILBERTO DA RIN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Paula de Lucena - OAB RJ090127). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059857-9\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE NOGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Rosalino - OAB RJ043005). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059859-2\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ MARIA MOTHE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gezimar Ribeiro Soares - OAB RJ121786). \r\n\r\nRecorrido(s): PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059865-8\r\n\r\nRecorrente(s): GERALDO JOSÉ INÁCIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo de Almeida Sacramento - OAB RJ016357). \r\n\r\nRecorrido(s): VIAÇÃO AUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pedro Jayme - OAB RJ045350). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059883-0\r\n\r\nRecorrente(s): B C P S/A ( CLARO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVIANE CARVALHO DE MOURA FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Lang Joras Lopes - OAB RJ094277). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059897-0\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AEREOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO EDGAR DAS NEVES SALLAY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Santiago de Oliveira - OAB RJ084680). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059902-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE GUARIEIRO BELEM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\nRecorrido(s): INTERPRICE COMERCIAL DE MOVEIS LTDA ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059927-4\r\n\r\nRecorrente(s): INDÚSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Schettini Farage - OAB RJ124931). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE FÁTIMA COELHO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christovão Bellot Filho - OAB RJ101081). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059932-8\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC SEGUROS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\nRecorrido(s): NIVALDO DOS SANTOS. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059963-8\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELÉTRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo da Silva Pereira - OAB RJ134608). \r\n\r\nRecorrido(s): AGNELO DA CONCEIÇÃO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060000-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARILDA ROSA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourdes Retondaro dos Santos - OAB RJ036108). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060014-8\r\n\r\nRecorrente(s): LENILDA FRANÇA FERNADES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ056766). \r\n\r\nRecorrido(s): FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060058-6\r\n\r\nRecorrente(s): OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): CAROLINA DA CONCEIÇÃO BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Ferreira Santos de Almeida - OAB RJ001413). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060088-4\r\n\r\nRecorrente(s): EDILEUSA PONTES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060101-3\r\n\r\nRecorrente(s): SANTANDER BANESPA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATO GOLDBACH (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susana Paola Barbagelata Kleber - OAB RJ081132). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060102-5\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo da Silva Pereira - OAB RJ134608). \r\n\r\nRecorrido(s): GELCI DO NASCIMENTO BARRETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gelson da Silva Barros - OAB RJ082045). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060108-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA NUNES HENCK (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060115-3\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). \r\n\r\nRecorrido(s): DILSON SANTOS PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060119-0\r\n\r\nRecorrente(s): PEDRO JOSÉ DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTÔNIO CARLOS DA COSTA BENTO. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060127-0\r\n\r\nRecorrente(s): MELINA CORRÊA FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Geraldo Veloso - OAB RJ102141). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060141-4\r\n\r\nRecorrente(s): ROSANE DE OLIVEIRA MOTTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Ferreira - OAB RJ082820). \r\n\r\nRecorrido(s): EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES, VESPER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060174-8\r\n\r\nRecorrente(s): ALDINÉIA MARA LIMA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Ferreira Gama - OAB RJ087728). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060175-0\r\n\r\nRecorrente(s): SIMONE MELLO DA SILVA FLORIDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Figueira - OAB RJ082878). \r\n\r\nRecorrido(s): MOBILITÁ COMÉRCIO. IND. REP. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060193-1\r\n\r\nRecorrente(s): ALAN DE AZAMBUZA MAGALHÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Alves Muniz - OAB RJ131339). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060216-9\r\n\r\nRecorrente(s): COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). \r\n\r\nRecorrido(s): LEIZER LERNER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Umile Gardi Junior - OAB RJ103384). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060235-2\r\n\r\nRecorrente(s): ROSA MAIA DE AMORIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060272-8\r\n\r\nRecorrente(s): CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ÉRICA RODRIGUES CALDAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Pfaltzgraff Ribeiro - OAB RJ098215). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060301-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE ROGERIO MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060337-0\r\n\r\nRecorrente(s): VANIA SILVA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moyses Ferreira Mendes - OAB RJ071097). \r\n\r\nRecorrido(s): AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Bogado Pereira Fernandes - OAB RJ104376). BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060344-7\r\n\r\nRecorrente(s): HELCIO BORGES GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB DP000001). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIS CANDIDO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Peixoto Manhães - OAB RJ043092). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060350-2\r\n\r\nRecorrente(s): ROSALINA MARTINS RIBEIRO. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060367-8\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ CARLOS BORGES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Silva de Moraes - OAB RJ132471). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060374-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nRecorrido(s): LOURENÇO DE OLIVEIRA COUTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Moura de Souza - OAB RJ081152). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060405-1\r\n\r\nRecorrente(s): RENATA VIANNA REZENDE CHAVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060422-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSIANY SILVA DE SOUZA E SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista da Silva - OAB RJ005484). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060423-3\r\n\r\nRecorrente(s): EMBRATEL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): JEAN PIERRE ANDRAUS CRISPIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Franco Estefan - OAB RJ077031). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060452-0\r\n\r\nRecorrente(s): LEILA CARREIRO DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060470-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO BARBOSA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Gonçalves Leonardo - OAB RJ121416). \r\n\r\nRecorrido(s): ITAUCARDFINANCEIRA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060495-6\r\n\r\nRecorrente(s): EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A, VIACAO ITAPEMIRIM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Davison Rego Menezes - OAB RJ109338). \r\n\r\nRecorrido(s): VICTOR TOLEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo de Mello Neves Nobre Machado - OAB RJ119225). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer dos recursos e dar-lhes parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060532-8\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ LUIZ DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060544-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE PESSANHA RISCADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Francisco Neto Campinho - OAB RJ004665). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060545-6\r\n\r\nRecorrente(s): CIA ITAU LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Nassif Boueri - OAB RJ133327). \r\n\r\nRecorrido(s): SIMONE SILVA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pereira Sobrinho - OAB RJ103121). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060550-0\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ HENRIQUE DA SILVA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Souza de Lima - OAB RJ137541). \r\n\r\nRecorrido(s): SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Fagundes Teixeira - OAB RJ065854). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060551-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jimer Ramos da Costa - OAB RJ057611). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIS GUSTAVO MARCHESINI HUTTER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060582-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIRGINIA MARIA CUNHA DE ANDRADE. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): SIEMENS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060590-0\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nRecorrido(s): NATERCIA TERESA BELFORT ALMEIDA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cremildo Cunha dos Santos - OAB RJ026923). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060601-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ISAÍAS ARRUDA BLANCK (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renan Dyonisio Matos - OAB RJ120921). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060626-6\r\n\r\nRecorrente(s): LAZARO AMARANTE JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Rodrigues da Silva - OAB RJ133588). \r\n\r\nRecorrido(s): TNL PCS S. A -OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). A. L. G. CENTER COMERCIAL LTDA, SONY ERICSSON. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060667-9\r\n\r\nRecorrente(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDELICE MIRANDA SANTANA E OUTRO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060693-0\r\n\r\nRecorrente(s): CASSI - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carlos Rodrigues Esposto - OAB RJ097068). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ROBERTO GÉLIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Nicolau Carone Gelio - OAB RJ049788). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060722-2\r\n\r\nRecorrente(s): CELIA LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Moraes de Sousa - OAB RJ126465). \r\n\r\nRecorrido(s): CELSO VIEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Patricio - OAB RJ104429). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060737-4\r\n\r\nRecorrente(s): AUDOINO LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060761-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO ESTADO DE S. PAULO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): EDNALDO MARTINIANO DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ130921). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060770-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANA SALES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Ribeiro dos Santos - OAB RJ100993). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060775-1\r\n\r\nRecorrente(s): CATIA LUNAURA PARENTE BRAZIL IBIAPINA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060779-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARIO HEREDIA TRANSPORTES TURÍSTICOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Alves Medeiros - OAB RJ102520). \r\n\r\nRecorrido(s): JOANA MEDEIROS JARDIM CAVALCANTI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Nabas Figueiredo - OAB RJ124871). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060780-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARIO HEREDIA TRANSPORTES TURISTICOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Alves Medeiros - OAB RJ102520). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIEL FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Nabas Figueiredo - OAB RJ124871). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060789-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO MARCOS LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDO PEREZ OBERG\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.050377-5\r\n\r\nImpetr(s): MANOEL TITO DOS REIS PESTANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gabriel Lopes Pires Assis de Almeida - OAB RJ052359). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.052583-7\r\n\r\nImpetr(s): FÁTIMA LEONORA LARIU LACERDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia Cabral Soares - OAB RJ123562). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC NOVA IGUAÇU. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.053297-0\r\n\r\nRecorrente(s): ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE RIBEIRO DA ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Almeida dos Santos - OAB RJ089840). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059618-2\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRE LUIZ COSTA DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Petrungaro - OAB RJ020488). \r\n\r\nRecorrido(s): FESTILÂNDIA RECREAÇÃO INFANTIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Pereira Riski - OAB RJ032179). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059619-4\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZA GOMES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Germano da Silva Graca - OAB RJ134819). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059632-7\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). \r\n\r\nRecorrido(s): IRACY RAINHO CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvira David Mitre - OAB RJ069121). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059659-5\r\n\r\nRecorrente(s): ISABEL CRISTINA DOS SANTOS DIAS, WELINGTON LUIZ GOMES DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Medeiros da Fonseca Costa Herkenhoff - OAB RJ084127). \r\n\r\nRecorrido(s): AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia Claudio Machado - OAB RJ101623). RAPIDO MACAENSE TDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio da Silva Bento - OAB RJ132645). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059698-4\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIA TEIXEIRA SIMOES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex de Souza Andrade - OAB RJ133357). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059706-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): EVALDO RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Ribeiro - OAB RJ063564). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059743-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alexandre da Silva Ferreira - OAB RJ128135). \r\n\r\nRecorrido(s): ELZA MARIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059758-7\r\n\r\nRecorrente(s): SANDRA LUCIA DE OLIVEIRA ABREU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Gomes Lopes - OAB RJ076777). \r\n\r\nRecorrido(s): SUPERMERCADO GUANABARA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thalles Wildhagen Camargo - OAB RJ123401). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059794-0\r\n\r\nRecorrente(s): MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS RIOS CAFFARO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059831-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715). \r\n\r\nRecorrido(s): LEANDRO MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Salete de Oliveira Louzada - OAB RJ096041). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059839-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): CONSUELO GOMES LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Monteiro de Sousa - OAB RJ099250). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059842-7\r\n\r\nRecorrente(s): PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA MADALENA NEVES LAURINDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Chapim Soares - OAB RJ129639). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 300,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059849-0\r\n\r\nRecorrente(s): CONCEIÇÃO CHALES PACHECO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismael Souza da Silva - OAB RJ098015). \r\n\r\nRecorrido(s): LG ELETRONICS DA AMAZÔNIA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). GLOBEX UTILIDADES S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059851-8\r\n\r\nRecorrente(s): RODRIGO SANTANA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rodrigues - OAB RJ068527). \r\n\r\nRecorrido(s): TNL PCS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059858-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ EDON MONTEIRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Cristina Farias de Melo Ramos - OAB RJ042740). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena Rosa Araujo de Castro - OAB RJ049663). \r\n\r\nQuebra ...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059860-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDA LEOCADIO BITENCOURT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Pereira da Silva Junior - OAB RJ075819). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059863-4\r\n\r\nRecorrente(s): GOLDEM CROSS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): YOLANDA DE FREITAS PEPICON (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Cristina de Andrade Lima - OAB RJ114532). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059867-1\r\n\r\nRecorrente(s): ALBERTO LUIS LOPES MILER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Rodrigues - OAB RJ099490). \r\n\r\nRecorrido(s): CEG - CIA ESTADUAL DE GÁS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059876-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): ANIVALMIR RANGEL DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gil Amaral de Carvalho Cardeal - OAB RJ134848). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059884-1\r\n\r\nRecorrente(s): EMILIA ALAIDE TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Nobre Xavier de Souza - OAB RJ092366). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059911-0\r\n\r\nRecorrente(s): SABEMI SEGURADORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434). \r\n\r\nRecorrido(s): MONIQUE MALTA SECIOSO DE SÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Tolla - OAB RJ064278). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059938-9\r\n\r\nRecorrente(s): GEORGINA ROSALINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alejandro José Manzano Gomez - OAB RJ061506). \r\n\r\nRecorrido(s): FÁBIO DA COSTA MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Teodoro da Silva Filho - OAB RJ095879). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059965-1\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Antonio da Fonseca Costa - OAB RJ050159). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE RUY FERREIRA DE BRITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Lopes de Araujo - OAB RJ113281). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059990-0\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDO JOSÉ DE A. PINNA CABRAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Alves da Cruz - OAB RJ031047). \r\n\r\nRecorrido(s): MARTA DOS REIS SABELLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Fernando Candu - OAB RJ088486). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060029-0\r\n\r\nRecorrente(s): ELAINE MEDEIROS DE CARVALHO OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalton Vieira da Silva - OAB RJ114052). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA, C&A MODAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060053-7\r\n\r\nRecorrente(s): ROSEMERE GABRICH BORGES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jose Moraes Tesch - OAB RJ101345). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060073-2\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMERICA CIA DE SEGURO SAUDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Clarkson Lebreiro - OAB RJ121849). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE MARIA LOPES. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060097-5\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): OLGA AUGUSTO PAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Rosa Menezes - OAB RJ126105). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060106-2\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Passeri Valentim - OAB RJ103696). \r\n\r\nRecorrido(s): VILMA FERREIRA SALVANY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060111-6\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE LEANDRO GARCIA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060112-8\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): SELMA SEVERINA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060116-5\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIO RONI FALLER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele de Carvalho Machado - OAB RJ131699). \r\n\r\nRecorrido(s): OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060120-7\r\n\r\nRecorrente(s): GOLDEN CROSS ASSIST. INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLA CRISTINA GORDIANO OLIVEIRA SCHNEIDER. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060121-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MIRTA PAULA TABICAS DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060130-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\nRecorrido(s): GLÓRIA CARMEN DEL VALLE FLOETHER DE LOPES LAUDARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Lopes Laudares de Brito Tonaki - OAB RJ102168). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060147-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA CONCEIÇÃO DE BARROS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060162-1\r\n\r\nRecorrente(s): MANOEL FRANCISCO MAGALHÃES NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Jose Vieira - OAB RJ075463). \r\n\r\nRecorrido(s): CLÁUDIO DAMIÃO OLIVEIRA ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Valeria Lima Lopes - OAB RJ081742). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060189-0\r\n\r\nRecorrente(s): SANDRA PESSOA PASSOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Evangelho Borges da Costa - OAB RJ081799). \r\n\r\nRecorrido(s): BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). BIG CELL COMERCIO LTDA, PONTO CERTO COMERCIO E COMUNICAÇÕES LTDA. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060211-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS ROBERTO MONTEIRO JANUÁRIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Alexandre Corrêa - OAB RJ119736). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060236-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA NATIVIDADE GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060270-4\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDER DEMY MARQUES DA SILVA, ADRIANA DOS SANTOS STUART (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rios da Silva - OAB RJ099033). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060317-4\r\n\r\nRecorrente(s): FLAVIO LIMA DE FARIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaciara Cabral Medeiros - OAB RJ088001). \r\n\r\nRecorrido(s): EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060330-7\r\n\r\nRecorrente(s): ITAUCARD FINANCEIRA S/A & OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): HELENA RODRIGUES PEREIRA DORIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Pereira da Cruz - OAB RJ108713). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060348-4\r\n\r\nRecorrente(s): MOYSES ALBERTO MIZRAHI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Mansur Miled - OAB RJ110489). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060349-6\r\n\r\nRecorrente(s): GILSON ALVES RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lair Cornélio Rumão - OAB RJ057277). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060354-0\r\n\r\nRecorrente(s): MIGUEL JOSÉ CARDOSO FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Farias Carmona - OAB RJ099651). \r\n\r\nRecorrido(s): ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA - UVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yara Gentile Rodrigues da Cunha - OAB RJ014083). ESTEFAN ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico de Moura Leite Estefan - OAB RJ079995). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060356-3\r\n\r\nRecorrente(s): BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nRecorrido(s): NILO PEREIRA CONSTANTINO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060402-6\r\n\r\nRecorrente(s): LEONARDO DE SOUZA COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060418-0\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). \r\n\r\nRecorrido(s): ERIVALDO GONÇALVES NUNES. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060450-6\r\n\r\nRecorrente(s): DGM - ELETRO-MÓVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502). \r\n\r\nRecorrido(s): YUMA DA SILVA NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gisele Barao da Silva - OAB RJ128020). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060468-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): MARJORE MORRISON MASCHERONI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Tostes Caldas - OAB RJ081927). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060477-4\r\n\r\nRecorrente(s): CLEISA MARIA DE FARIA ABREU CANTUARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete de Carvalho - OAB RJ054995). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060505-5\r\n\r\nRecorrente(s): LIBERTY PAULISTA SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Staudacher Leal de Carvalho - OAB RJ130189). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ MANOEL DA SILVA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Alvarenga Filho - OAB RJ139321). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060524-9\r\n\r\nRecorrente(s): PÂMELA MONSORES ARMELI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heidy Ellen Gomes Valoura - OAB RJ130624). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060543-2\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO BATISTA PEREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060547-0\r\n\r\nRecorrente(s): ADILCE MARQUES PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Lima Piragibe Miguel - OAB RJ109094). \r\n\r\nRecorrido(s): BIPWHERE TECNOLOGIA E COMUNICAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor César Varella - OAB RJ095690). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060549-3\r\n\r\nRecorrente(s): LUIS WAGNER DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Augusto Rodrigues - OAB RJ120910). \r\n\r\nRecorrido(s): LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, observado o art. 12 da Lei 1060/50, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra-razões...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060553-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDO CESAR DE ALBUQUERQUE FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulino Brito Ferreira - OAB RJ113719). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060554-7\r\n\r\nRecorrente(s): PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO BELFORT DE AGUIAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060556-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE LOURDES NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Beatriz Pinto Peixoto Fenizola - OAB RJ056557). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060577-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ARNALDO PERIERA PRIMA - ME E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ080187). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060589-4\r\n\r\nRecorrente(s): BV FINANCEIRA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE MADRUGA DO REGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemar Vilardi Maior - OAB RJ057859). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060635-7\r\n\r\nRecorrente(s): JAQUELINE ALMEIDA FERNANDES. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060660-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO GUILHERME CORDEIRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ludmilla Vermaas de Oliveira - OAB RJ116170). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060705-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): JAMYR BAPTISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Fernanda Gonçalves Moreira - OAB RJ104315). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060731-3\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE AUGUSTO MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060733-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRE LUIZ PESSOA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mitre Raphaele Nacif da Costa - OAB RJ105758). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060757-0\r\n\r\nRecorrente(s): AZUL CIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813). \r\n\r\nRecorrido(s): AILINE MAURA PESSOA D'ÁVILA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisa Barbosa Leite Zappa - OAB RJ075807). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060771-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA SONIA DA CRUZ ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Borges - OAB RJ117275). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060774-0\r\n\r\nRecorrente(s): MONICA LOPES VICTORINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060778-7\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE CARLOS LEMOS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060781-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE SOUZA DO ESPIRITO SANTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ103812). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060792-1\r\n\r\nRecorrente(s): DEBORA BARBOSA BORGES VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Rocha Moreira Bernstein - OAB RJ118807). \r\n\r\nRecorrido(s): DIX - ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061460-3\r\n\r\nAgravte(s): MERCIA REGINA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Battaglia Moreira - OAB RJ124886). \r\n\r\nAgravdo(s): DIX AMICO - ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA.. \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061714-8\r\n\r\nImpetr(s): FRITZ GEORG RANZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449). \r\n\r\nImpdo(s): J E C DE ITAIPAVA. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004090-0\r\n\r\nImpetr(s): ARTUR MIRANDA DE SÁ E SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Miranda de Sa e Silva - OAB RJ076067). \r\n\r\nImpdo(s): III JEC. \r\n\r\nJunte o impetrante a cópia da última declaração do imposto de renda para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTURMA EXTRAORDINÁRIA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 03/01/2007\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.049665-5\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ALBERTO RABOTTINI. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): UNIMED -COOP. DE TRABALHO MÉDICO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Heinen Alves da Silva - OAB RJ134693). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.051751-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): SEBASTIÃO ROBERTO GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Gomes - OAB RJ128432). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.052103-0\r\n\r\nRecorrente(s): TATIANE OLIVEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.052687-8\r\n\r\nRecorrente(s): ODESDANTINA FERNANDES DOS SANTOS. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.053190-4\r\n\r\nRecorrente(s): ANDREA PERAZOLI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Perazoli - OAB RJ102250). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE RENATO MATHIAS LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Maria Alves Albino - OAB RJ025036, Sivalney Gonçalves Mendonça - OAB RJ124568). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.053217-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). \r\n\r\nRecorrido(s): VALFRIDO MACHADO DA SILVA CALAFANGE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Corrêa Toledo - OAB RJ116010). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.053630-6\r\n\r\nRecorrente(s): VANIR JOSÉ PERRUT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Felipe Cabral Araújo dos Santos - OAB RJ121998). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.054472-8\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRE SEVERIANO RIBEIRO BAEZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Enrico Slerca - OAB RJ022986). \r\n\r\nRecorrido(s): AMERICAN AIRLINES INC. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Haidamus Perri - OAB SP086927). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.054876-0\r\n\r\nRecorrente(s): JACYRA CARVALHO GONZAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Guimaraes Marques - OAB RJ098332). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055262-2\r\n\r\nRecorrente(s): SEMIC-SERVIÇOS MÉDICOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/C LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Albuquerque Vieira Coelho - OAB RJ117069, Priscilla Braganca D Aguiar - OAB RJ110374). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANA RODRIGUES DA SILVA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Castro da Silva - OAB RJ137827). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055386-9\r\n\r\nRecorrente(s): CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA - UNISUAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650). \r\n\r\nRecorrido(s): CLEITON MARCO SIQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Lopes de Freitas - OAB RJ083195). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055822-3\r\n\r\nRecorrente(s): INCOVEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VESTUÁRIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Carvalho de Oliveira - OAB ES011587). \r\n\r\nRecorrido(s): RONALDO FERREIRA MODAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Teixeira Marcos - OAB RJ121011). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056037-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): HERMANCE ARAUJO NEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roselis Hack França - OAB RJ054919). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.047322-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARISA TEIXEIRA BERNARDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Carvalho de Paula - OAB RJ035284). \r\n\r\nRecorrido(s): ICATU HARTFORD SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Braz Scherz - OAB RJ140932, Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.047600-0\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIANE GOMES DO PINHO AMARAL DE ALMEIDA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, observado o art. 20 § 4º do CPC, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.048611-0\r\n\r\nRecorrente(s): CRISTIANE DE ALMEIDA OLIVEIRA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). \r\n\r\nRecorrido(s): SÔNIA CORREA COUTO COSTA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, observado o art. 20 § 4º do CPC, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.049968-1\r\n\r\nRecorrente(s): CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). \r\n\r\nRecorrido(s): GERMANO HENRIQUE ALVAREZ. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, observado o art. 20 § 4º do CPC, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.050981-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\nRecorrido(s): MARGARETH GONÇALVES DE ABREU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Erthal - OAB RJ075988). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.052908-9\r\n\r\nRecorrente(s): RODRIGO DE OLIVEIRA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galileu de Freitas - OAB RJ125537). OSWALDO TRIGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Pereira da Silva Junior - OAB RJ117599). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.054039-5\r\n\r\nRecorrente(s): PRINCIPADOS DE ASTURIAS LOUÇAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Ferreira Pires - OAB RJ102753). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCI DE ALMEIDA GALIZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia de Almeida Galiza Junqueira - OAB RJ077939). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.054360-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Rodrigues Coelho - OAB RJ061796). \r\n\r\nRecorrido(s): RUI DEODORO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Godinho Felix - OAB RJ001533). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.054674-9\r\n\r\nImpetr(s): CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nImpdo(s): SEGUNDA TURMA RECURSAL. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.054896-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A - BANESPA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA NAZARETH VALERIO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcine de Oliveira Levy - OAB RJ123858). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055088-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): GLICIS VASCONCELOS PEREIRA DE MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roselis Hack França - OAB RJ054919). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nJuiz Relator: NEUSA REGINA LARSEN DE ALVARENGA LEITE\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056666-9\r\n\r\nRecorrente(s): ISABEL CRISTINA GARCEZ DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Rosalino - OAB RJ043005). \r\n\r\nRecorrido(s): SOCIEDADE CIVIL DE EDUCAÇÃO CONTINUADA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ095293). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nId: 107572"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Paulo Mello Feijo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Elizabete Bastos da Costa\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2007\r\n\r\nAviso nº 01/2007\r\n\r\nI Juizado Especial Cível da Comarca da Capital\r\n\r\n(Artigo 2º, VII, c/c § único, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça)\r\n\r\nConsiderando que, dado o excesso de serviço, por vezes é inviável a prolação da sentença na data designada para leitura e,\r\n\r\nConsiderando que tal fato por vezes gera dúvida em advogados e partes quanto aos prazos decorrentes,\r\n\r\nComunicamos aos Senhores Advogados e partes de processos em curso neste Juizado que as leituras de sentença que, na data e horário designados, não estiverem lançadas no sistema serão obrigatoriamente publicadas no Diário Oficial, a partir de quando serão contados os prazos processuais, não havendo qualquer prejuízo para os interessados.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2007.\r\n\r\nPaulo Mello Feijó\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nId: 107554"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Paulo Mello Feijo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Elizabete Bastos da Costa\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.180284-0 - Jose Luiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dario Dias da Cruz - OAB RJ022825). X Rolf Brasil Danziger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962). À vista da justificativa apresentada, defiro o pedido de adiamento e redesigno a audiência de conciliação para o dia 27.02.2007 às 10:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.122996-0 - Mônica Machado Aragão Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880). X Uniprev. Intime-se a parte ré da penhora efetuada para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2002.800.127156-3 - Eduardo Ferreira Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Regina Fernandes Mader - OAB RJ107513, Jeane da Silva Viviani - OAB RJ116631). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Benedito dos Anjos - OAB RJ121002). Esclareça o exeqüente se ainda há valores a executar, juntando planilha, ou venha quitação, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2004.800.139797-6 - Claudia da Matta Landim Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Masahiro Tanabe - OAB RJ062628). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Certifique o cartório acerca do julgamento do agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2004.800.141243-6 - Adriana Lucia Buzzati (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Schuwartz da Silva Lopes - OAB RJ066009). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Diga a exeqüente se não prefere a susbtituição pela penhora on-line, mais eficaz. \r\n\r\nProc. 2005.800.014753-0 - Monique Carneiro Zumpichiatti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Oliveira Neto - OAB RJ073665, Maria das Graças Fentanes Oliveira Correia - OAB RJ111954). X Atl Rj Capital - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Paulo Henrique Fentanes Oliveira - OAB RJ124875). - Designo o dia 12/02/07, às 16 horas, para o comparecimento da autora e de preposto da ré em cartório, quando deverão se dirigir à loja da ré localizada na Rua do Ouvidor, nº 90, a fim de realizar o desbloqueio do aparelho celular objeto da presente demanda (que deverá ser levado pela autora).\r\n\r\n2 - Após, digam as partes em 05 dias, após o que decidirei.\r\n\r\nProc. 2005.800.071315-7 - Marli Kaupp Saggiomo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulcino Zorzanelli da Silva - OAB RJ020375, Luciana Rocha Cabral Fadul - OAB RJ143736E, Kátia Mayllard Valença Tortori - OAB RJ119924). X Telemar - Beneditinos. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2005.800.087534-0 - Alexander Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia Barbosa da Silva - OAB RJ124759). X Centro de Formação de Condutores Emmanuel 2000 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellen Santos da Fonseca - OAB RJ113736). Ante a não efetivação da penhora eletrônica no valor total da execução, diga o exeqüente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.090032-2 - Jose Luiz de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Martins - OAB RJ083002). X Telemar - Beneditinos. Proceda-se a penhora de renda no valor da execução, diretamente na conta corrente da ré, nº 4783-X, ag. 1755-8 do Banco do Brasil, situada na Rua Lélio Gama, 105 - 4º andar. \r\n\r\nProc. 2005.800.178217-5 - Paulo Correa da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Guilherme Dias Sanches - OAB RJ128604). X Uol - Universo Online LTDA e outro. Ante a certidão de fls. 45, reconsidero a condenação nas custas processuais. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.129956-9 - Fernando do Espirito Santo Amorim. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Antonio Pedro Zahra - OAB RJ127993). 1 - Fls.36/37: Proceda-se a penhora online, conforme requerido.\r\n\r\n2 - À parte ré, para que cumpra os itens 2 e 3 da sentença de fls.32/35, no prazo de 05 dias, a contar da intimação, sob pena de multa diária de R$ 175,00, no prazo máximo de 60 dias, quando poderá ser fixada nova multa ou ser convertida a obrigação de fazer em perdas e danos.\r\n\r\n3 - Fls. 38: Anote-se, conforme requerido.\r\n\r\nProc. 2006.800.141878-9 - Bianca de Souza Lopes. X Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Aguarde-se a juntada da guia retirada. Após, apreciarei o pedido de expedição de mandado. \r\n\r\nProc. 2006.800.145470-8 - Diogo Francisco Domingos Manuel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098). X Velox - Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.158383-1 - Carla Viviane de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Ge Money e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista a certidão de fls. 30, INDEFIRO o requerimento de inclusão no pólo passivo e, ante a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro nos artigos 51, caput , da Lei nº 9.099/95, e 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível.P.R.I. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.160029-4 - Leonardo Ramos de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Aparecida Gomes de Melo - OAB RJ129725). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.171577-2 - Marcos Antonio Tavares Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Rita Ferreira Garcia Muñoz - OAB RJ078616). X Casa Lotérica e outro. Diga a parte autora, expressamente, se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.175591-5 - Maria Ruth Gomes da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.178278-5 - Jefferson Pimentel da Cunha. X Tim Celular S/A. SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2007\r\n\r\nPAULO MELLO FEIJÓ\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.180182-2 - Mary Celi Dias Gonçales Jagne (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agostinho da Silva Fernandes Junior - OAB RJ014949). X C&A Modas Ltda.. SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2007.\r\n\r\nPAULO MELLO FEIJÓ\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.209166-8 - Jose Antonio Vidal da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de vedação de novas cobranças e PROCEDENTE EM PARTE o pedido de restituição para condenar a TELEMAR a pagar a JOSÉ ANTONIO a quantia de R$ 20,40 (vinte reais e quarenta centavos), importância esta a ser corrigida monetariamente, cada conta da data de seu pagamento, e acrescida de juros legais, a contar da citação.\r\n\r\nOutrossim, determino que a TELEMAR se abstenha de cobrar qualquer valor a título de \"assinatura\", \"pulsos excedentes\" ou equivalente, na conta de JOSÉ ANTONIO, salvo se estiverem discriminadas todas as ligações que integram tal cobrança, sendo exigíveis apenas a-quelas efetivamente efetuadas, nos moldes da política tarifária estabelecida pela ANATEL, sob pena de multa R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) por fatura emitida indevidamente.\r\n\r\nJulgo extinto o processo, sem análise do mérito, na forma dos artigos 51, II, c/c 38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, em relação ao pedido de restituição de valores relativos a contas não anexadas aos autos, bem como com base no artigo 267, IV, do Código de Processo Civil em relação ao pedido de declaração de nulidade da cláusula contratual que fixa a obrigação de pa-gamento da \"assinatura\" por não estar comprovada sua existência.\r\n\r\nTendo em vista a necessidade de adequação da conta, incidirá a multa para todas as contas emitidas a contar de cinco dias da intimação desta sentença.\r\n\r\nSem custas nem honorários vez que em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, e decorridos quinze dias sem novas mani-festações, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.209171-1 - Antonio Pereira de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de restituição para condenar a TELEMAR a pagar a ANTONIO a quantia de R$ 164,12 (cento e sessenta e quatro reais e doze centavos), importância esta a ser corrigida monetariamente, cada conta da data de seu pagamento, e acrescida de juros legais, a contar da citação.\r\n\r\nJulgo extinto o processo, sem análise do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil em relação ao pedido de declaração de nulidade da cláusula contratual que fixa a obrigação de pagamento da \"assinatura\" por não estar comprovada sua existência e em relação ao pedido de vedação de cobranças futuras.\r\n\r\nSem custas nem honorários vez que em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, e decorridos quinze dias sem novas mani-festações, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.213416-3 - Jose Prates de Sousa. X Cea (ibi Card). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro EXTINTO o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.213500-3 - Adeilson Pereira Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza de Moura Brito - OAB RJ050224). X VIVO. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro EXTINTO o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.214335-8 - Luiz Auzonio João Nani Bonfadini. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Os documentos devem ser juntados com a inicial. Designo nova AC para o dia 01/03/2007 às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.214389-9 - Jorge Santana Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento Pereira - OAB RJ079866). X OI TNL PCS - S/A. Processo: 2006.800.214389-9\r\n\r\nAutor....: Jorge Santana Duarte\r\n\r\nRéu......: Operadora Oi S/A\r\n\r\nPROJETO DE SENTENÇA\r\n\r\nManifestado o interesse da parte autora em desistir da ação, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA por sentença e JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII do CPC, aplicando ao caso em tela o verbete nº 14.9 dos Enunciados Jurídicos Cíveis em vigor (Aviso nº 29/2005). Sem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios, a teor do que dispõe o artigo 55, Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos juntados, adotadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nProjeto de sentença que se submete à homologação, nos termos do art.40, Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2007.\r\n\r\nPAULA AVILA DANTAS\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProc. 2006.800.214389-9 - Jorge Santana Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento Pereira - OAB RJ079866). X OI TNL PCS - S/A. SENTENÇA\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2007.\r\n\r\nPAULO MELLO FEIJÓ\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2007.800.000488-6 - Iran Azevedo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célia Cristina Diniz da Silva - OAB RJ121981). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. À vista da justificativa apresentada, defiro o pedido de adiamento e redesigno a audiência de conciliação para o dia 05.03.2007 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Indenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.095710-8 - Elisabeth Francisca dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Marcelo Nunes - OAB RJ120836, Agnes de Oliveira Gama - OAB RJ135481E). X Grupo Easycob-n e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.800.108776-8 - Ivanir de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Marilia de Andrade - OAB RJ118832, Alberto Fábio de Andrade - OAB RJ139490, Renata Brasil de Paiva - OAB RJ141698, Christiane Vianna de Morais - OAB RJ147542E). X Valmira de Souza Tasitano e outro. 1 - fls. 195: Anote-se onde couber.\r\n\r\n2 - Não há que se falar em presunção de inalienabilidade dos bens elencados no auto de penhora de fls. 166. O pedido de substituição deverá ser apreciado diante da eventual frustração do leilão.\r\n\r\n3 - Indique a parte autora novo leiloeiro no prazo legal.\r\n\r\nProc. 2005.800.026464-8 - Renata Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487). X Lojas Americanas S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Barreto Rodrigues Dourado de Sena - OAB RJ083497). Realmente, não há nos autos procuração conferindo poderes à Dra. Daniella Martins Carvalho para receber e dar quitação. Assim, apresente a parte autora procuração conferindo os poderes necessários a tal advogada, ou indique nome de outro patrono que conste na procuração de fls.81 para a expedição do devido mandado de pagamento.\r\n\r\nProc. 2005.800.052393-9 - Robert Pereira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Penna Ferreira - OAB RJ103951, Igor Bottoni Cabral - OAB RJ130898E, Edgar Faria de Mendonça Junior - OAB RJ136967E, Henrique Fonseca de Paula - OAB RJ141911E, Rachel Fernandes Guedes Silva Santos - OAB RJ139314E, Ariana Victorino Machado - OAB RJ149020E, Felipe Sole Vernin - OAB RJ140443E). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Oficie-se ao Banco do Brasil, acerca do alegado pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.054090-1 - Wanda Maria de Araujo Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderlino Araujo Viana - OAB RJ078480). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Dantas Silva - OAB RJ066708, Flavio Olimpio de Azevedo - OAB RJ118748, Renato Olimpio Sette de Azevedo - OAB RJ121181). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.106647-0 - Sidonio Joao de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X Porto Seguro Cia de Seguros Gerais e outro. - Reconsidero a decisão de fls.165.\r\n\r\n2 - Realmente, o acordo de fls.156/157 englobou apenas a parte autora e a 1ª ré, Porto Seguro Cia. de Seguros, não integrando tal a cordo a 2ª ré, Sra. Sílvia Ferraz dos Santos. Ademais, o acórdão de fls.140 condenou os 2 réus recorrentes nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, devendo a execução proseeguir com relação à 2ª ré, Sra. Sílvia.\r\n\r\n3 - Expeça-se mandado de penhora em relação à 2ª ré, Sra. Sílvia, , conforme requerido (fls166).\r\n\r\nProc. 2005.800.110309-0 - Nazare Francisca de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célia Cristina Diniz da Silva - OAB RJ121981, Cristiane Fragoso Silva - OAB RJ121982). X Vip Life Serviço LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Veloso Vasconcelos - OAB RJ123146). 1 - Reconsidero a decisão de fls. 62.2 - Expeça-se mandado de penhora e avaliação no valor de R$ 313,53, conforme fls. 58/61.\r\n\r\n3 - Expeça-se mandado de pagamento referente ao depósito de fls. 57, conforme requerido (fls.60). \r\n\r\nProc. 2005.800.113230-2 - Odila de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ferreira Frascino - OAB RJ109079). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Diga o exeqüente com relação a não efetivação da penhora on-line e quanto à notícia pública de que BCP S/A sucedeu a ATL, trazendo aos autos o CNPJ da mesma. \r\n\r\nProc. 2005.800.150436-9 - Maria Isabel Cristina Cortinas Esteban. X Jornal do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197). Ante a não efetivação da penhora eletrônica, diga o exeqüente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.160195-8 - Janaina de Andrade Guedes Saldanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Jorge Ribeiro da Silva - OAB RJ099132, Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro - OAB RJ038663). X Banco Ibi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Vivian Abdalla Arruda - OAB RJ111788). À parte autora para dar ou não quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.161092-3 - Maria das Graças Freire Barreiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes de Araújo - OAB RJ097366, Denise Dimas Castro - OAB RJ140797). X Bb Corretora de Seguros e Administradora de Bens S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joner Augustus Toledo de Carvalho Folly - OAB RJ082811). Ante a inércia da parte, julgo DESERTO o recurso. \r\n\r\nProc. 2005.800.174654-7 - Matias Alvarez de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Martins Mansur - OAB RJ113786). X Ceg - Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578, Jackeline Nogueira de Mello - OAB RJ130685). Analisando as alegações constantes da petição de fls. 50/51, conclui-se que ao autor-exeqüente não assite razão. Com efeito, não obstante tenha sido deferida a tutela antecipada (fls.19), não há nos autos comprovante de intimação da ré, razão pela qual presume-se que a ré tomou ciência da tutela antecipada concedida apenas quando da realização da Audiência de Conciliação.\r\n\r\nTodavia, em tal audiência, foi celebrado acordoentre as partes, tendo sido fixado o dia 17/01/06 para que a parte ré comparecesse na residência do autor para \"efetuar todas as adequações técnicas de ambiente para o funcionamento do aquecedor a gás no banheiro da residência do autor\".\r\n\r\nOcorre que os serviços que estão sendo cobrados, conforme esclarecido pela ré na petição de fls. 55/57, foram realizados antes mesmo da realização da Audiência de Conciliação, conforme documentos de fls. 58/59, onde consta, inclusive, a assinatura da parte autora.\r\n\r\nDiante do exposto, conclui-se pela integralidade do cumprimento do acordo de fls. 32. Nada havendo a executar, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.800.184162-3 - Cristiana Deluiz Andrade Camarinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Junia Camarinha da Silva - OAB RJ128307). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. ... Expeça-se mandado de pagamento ... \r\n\r\nProc. 2006.800.002830-0 - Therezinha Thiebaut Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Carvalho da Silva - OAB RJ055177, Flavia Goltara Carvalho da Silva - OAB RJ131042E). X Reinaldo Santos Oliveira. 1 - Designe-se nova data para realização de Audiência de Conciliação, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento.\r\n\r\n2 - Cite-se a parte ré através de Oficial de Justiça, sendo facultado ao autor acompanhar a diligência de citação, facultada a realização do ato na forma do art.172 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nProc. 2006.800.005924-1 - Vanessa Trindade de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pinto Machado - OAB RJ077188). X Semeg Saude LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Moura Lidoino - OAB RJ125752, Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ017119). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.020377-7 - Lucilene Rispoli Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Rispoli Rocha - OAB RJ113486). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Arantes Ferreira - OAB RJ128439). - Não houve qualquer irregularidade no acolhimento dos embargos de declaração de fls.76. Com efeito, o erro material ocorreu quando da condenação, na parte dispositiva da sentença de fls. 54/57, uma vez que a fundamentação é clara ao afirmar que \"o pedido de instalação da linha não merece acolhimento\". Nesse sentido, a decisão de fls. 76 excluiu a condenação a instalar a linha telefônica, mantendo apenas a condenação pelos danos morais causados.\r\n\r\n2 - Certifique o cartório se houve interposição de embargos à execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.040548-9 - Gedson Tomaz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Reis Penna - OAB RJ125196). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a parte ré da penhora efetuada para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.055854-3 - Ednaldo Ferreira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato da Silva Barboza - OAB RJ106188). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163). Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.059393-2 - Eduardo dos Santos Leiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ivar Carneiro - OAB RJ090166, Juliana Maria Pereira de Carvalho Leal - OAB RJ109631). X Leader Magazine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977). Intime-se a parte ré da penhora efetuada para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.072629-4 - Izanagi Lindase M. Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lincoln Araujo de Medeiros - OAB RJ123182). X Transportes Estrela Azul LTDA. SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2007.\r\n\r\nPAULO MELLO FEIJÓ\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.076921-9 - Marcelo Pires de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luiz Crim Camara - OAB RJ088083). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). 1 - Analisando a sentença de fls. 45/49, nota-se que foi determinado o cancelamento de débito no valor de R$ 878,49, referente à cobrança por suposta irregularidade. Analisando as cópias das faturas anexadas pela parte autora (fls. 89, 94 e 96), nota-se que o valor do débito constante dos avisos de corte é inferior e, pois, distinto do débito referido na sentença. Ademais, não há referência a qual débito se refere o parcelamento incluído nas faturas.\r\n\r\n2 - Assim, esclareça a parte ré, no prazo de 15 dias, a que se referem os débitos e o parcelamento constantes das faturas de fls. 89, 94 e 96, sob pena de se entender por descumpridas as obrigações de fazer fixadas na sentença.\r\n\r\nProc. 2006.800.077997-3 - Confeitaria Trio Pao Quente LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Joaquim Ferreira - OAB RJ073078). X Moinho de Trigo Santo Andre S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2007.\r\n\r\nPAULO MELLO FEIJÓ\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.079147-0 - Daniel Pereira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aser Silva de Oliveira - OAB RJ088126, Marielza dos Santos Ornellas da Cunha - OAB RJ028235). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). Intime-se a parte ré da penhora efetuada para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.087700-4 - Ana Caroline da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Acciaris Pinto Vieira - OAB RJ126074). X Hsbc Bank Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). ...HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo... JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.800.098653-0 - Maria Denise dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Margareth Fragoso Diniz - OAB RJ101499, Milson Fragoso Diniz - OAB RJ132393). X Banco Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ062192, João Thomaz P. Gondim - OAB RJ062192). Venha declaração de hipossuficiência, na forma da lei, bem como declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2006.800.106960-6 - Ana Claudia de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Vieira Eiras - OAB RJ120952). X Sergio Roberto Pacheco Cury (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose de Ribamar de Sousa Garcia - OAB RJ019829, Gustavo Grossi Nunes - OAB RJ115118). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2007.\r\n\r\nPAULO MELLO FEIJÓ\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.122241-0 - M. D dos Santos M. e (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Barros de Amorim - OAB RJ134022). X VIVO e outro. SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2007.\r\n\r\nPAULO MELLO FEIJÓ\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.125558-0 - Jose Odecildo Sales de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). X Caixa de Assistencia dos Servidores da Cedae - Cac (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Laboragine - OAB RJ071703). Defiro a gratuidade requerida e recebo o recurso interposto em seu efeito regular. Intimem-se o(a) recorrido(a) para apresentação das contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.132438-2 - Antonio Francisco Ligiero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ094887). X Banco General Motors. Intime-se a parte ré da penhora efetuada para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.135658-9 - Analia Francisca da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bello Vaz Tosta - OAB RJ128209). X Cinocred Imoveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Marinho da Silva Rego - OAB RJ126793). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2007.\r\n\r\nPAULO MELLO FEIJÓ\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.137643-6 - Ana Flavia Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Werneck de Almeida - OAB RJ109204). X C&A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Helson de Castro - OAB RJ116797). Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.147231-0 - Silvia Regina Carvalho de Fritas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X Banco Itau S/A e outro. SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2007.\r\n\r\nPAULO MELLO FEIJÓ\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.153741-9 - Rosely da Silva Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Rodrigues Nunes - OAB RJ132722). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Venha quitação pela própria autora, já que sua patrona não tem poderes para tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.160159-6 - Flavia Vieira Carvalho de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Cruz - OAB RJ046241). X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Venham comprovante de renda e declaração de IR na íntegra. \r\n\r\nProc. 2006.800.163801-7 - Gorki Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nirce Gonçalves Rodrigues Zangrando - OAB RJ049561). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2007.\r\n\r\nPAULO MELLO FEIJÓ\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.166420-0 - Marcio Alves Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Gaudenzi Franco - OAB RJ124082). X VIVO. Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.167158-6 - Fabio Raymundo Reis de Assumpçaõ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Sequeira Modesto Leal - OAB RJ134607). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2007.\r\n\r\nPAULO MELLO FEIJÓ\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.167995-0 - Fernanda Calixto Saint-martin Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Cartao Unibanco LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ062192). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.170091-4 - Jakeline Borges Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Angelo dos Santos Cardoso - OAB RJ076598). X Bv Financeira - Banco Votorantim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronney Souza Machado - OAB RJ140000). O acordo homologado às fls. 25 não prevê a exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito. No entanto, por economia processual, diga a parte ré, a fim de se evitar futura demanda. \r\n\r\nProc. 2006.800.180176-7 - Daniel Moura dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Supervia. SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2007.\r\n\r\nPAULO MELLO FEIJÓ\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.180279-6 - Isa Matilde Amorim Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lusinete Silva de Oliveira - OAB RJ106279). X Banco Abn Amro Real Adm de Cartões e outro. SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2007\r\n\r\nPAULO MELLO FEIJÓ\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.180282-6 - Claudio Arantes. X Divicom Administradora de Beneficios LTDA. SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2007.\r\n\r\nPAULO MELLO FEIJÓ\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.193744-6 - Terezinha Augusta Paula da Silva. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Recebo a emenada. Designe-se nova AC. Citem-se. Intime-se a parte autora pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2006.800.199444-2 - Wilian de Sousa da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro de Assumpção - OAB RJ103503). X Photovipp-estudio e Material Fotográfico LTDA Me. Defiro o novo pedido de adiamento formulado, redesignando a audiência de conciliação para o dia 05.03.2007 às 14:30horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.200770-0 - Cibelia Antonia dos Santos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gomes de Araujo - OAB RJ092680). X Hsbc Bamerindus. ...HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo... JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.800.202076-5 - Fernando Augusto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto da Silva - OAB RJ108877). X Banco Itaú S/A.. Vistos, etc. As partes celebraram acordo e pleitearam a homologação do mesmo. Ocorre que o acordo, embora assinado pelo autor, não está subscrito por seu patrono, razão pela qual não pode ser homologado em Juízo eis que o valor da causa foi superior a 20 salários-mínimos. Contudo, permanece produzindo efeitos o acordo celebrado inter alios acta. Quanto ao presente feito, ante à transação celebrada, o mesmo perde objeto. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários vez que em sede de Juizado Especial Cìvel. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.213291-9 - Paulo Oscar da Costa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ideilson Santos de Lacerda - OAB RJ108785). X Lojas Americanas. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro EXTINTO o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.213305-5 - Marilza dos Prazeres Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sirléa Bahiense Affonso - OAB RJ116372). X TELERJ CELULAR S.A.. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro EXTINTO o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.213376-6 - Belmiro Caetano da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Macedo Martins Lorena - OAB RJ099504). X Itaucard Administradora de Cartoes de Credito. A fim de se evitar futura argüição de nulidade, designo nova AC para o dia 01/03/2007 às 15:30 horas. Renove-se a citação. Intime-se a parte autora por publicação no D.O. \r\n\r\nProc. 2006.800.213423-0 - Evaldo Aguiar dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Rodrigues Barbosa - OAB RJ098212). X Banco Citibank S/A. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro EXTINTO o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.213445-0 - Luiza Sebastiana de Lima Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). X Banco Itau S/A e outro. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro EXTINTO o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.213492-8 - Newton Lucio Monteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Lucio Monteiro da Silva - OAB RJ076756). X Julio e outro. Trata-se de ação onde a parte autora não compareceu à audiência de conciliação designada, apesar de ter sido regularmente intimada, na forma da lei, razão pela qual impõe-se a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais, ante a ausência de justificativa. Outrossim, deixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Certificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos acostados, mediante certidão da Secretaria e substituição por cópias. Após, ou não havendo requerimento nesse sentido, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.213817-0 - Sidiney O'Reilly da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lessa - OAB RJ119712). X Banco Bradesco S. a. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro EXTINTO o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.213868-5 - Maria Moraes de Souza Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo... JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.800.213885-5 - Maria da Conceição Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Losango Promoções de Vendas LTDA. Trata-se de ação onde a parte autora não compareceu à audiência de conciliação designada, apesar de ter sido regularmente intimada, na forma da lei, razão pela qual impõe-se a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais, ante a ausência de justificativa. Outrossim, deixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Certificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos acostados, mediante certidão e substituição por cópias. Após, ou não havendo requerimento nesse sentido, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.213931-8 - Mauro Henrique da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio dos Reis - OAB RJ131566). X Sky Brasil LTDA. ...HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo... JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.800.214198-2 - Dacia Mattos Durao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcio Roberto de Oliveira Caetano - OAB RJ124028). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA. ...HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo... JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.800.214275-5 - Reginaldo de Azevedo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Loschi de Melo - OAB RJ127721). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Defiro a inclusão no pólo passivo, como requerido. Cite-se/intime-se o réu a ser incluído pela via postal. Intime-se a parte autora e o 1º réu por publicação no D.O. \r\n\r\nProc. 2006.800.214330-9 - Daniela Ribeiro Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurema Vieira da Conceicao - OAB RJ114196). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Trata-se de ação onde a parte autora não compareceu à audiência de conciliação designada, apesar de ter sido regularmente intimada, na forma da lei, razão pela qual impõe-se a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais, ante a ausência de justificativa. Outrossim, deixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Certificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos acostados, mediante certidão da Secretaria e substituição por cópias. Após, ou não havendo requerimento nesse sentido, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.214536-7 - Olga do Nascimento Oliveira. X Atl - Telefonia Celular (Claro). \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2007.\r\n\r\nPAULO MELLO FEIJÓ\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.147403-8 - Regina Lemgruber Julianele e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Estelina Maria de Araujo Costa - OAB RJ098161, Michelle Martins Ferreira Ribeiro - OAB RJ134067). X Bradesco Seguros S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Vilella dos Santos Cardoso de Oliveira - OAB RJ106364, Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ100662). Reconsidero a decisão que determinou a penhora on line face o depósito efetuado pela parte. Digam os autores, face os depósitos efetuados, se ainda têm algo a reclamar de alguma das rés. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.166008-9 - Selma Gloria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz dos Santos Brum - OAB RJ062325). X Telemar - Beneditinos. Proceda-se a penhora de renda no valor da execução, diretamente na conta corrente da ré, nº 4783-X, ag. 1755-8 do Banco do Brasil, situada na Rua Lélio Gama, 105 - 4º andar. \r\n\r\nProc. 2004.800.056250-5 - Vanessa Lima Quintella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Henrique Nascimento da Silva - OAB RJ096639). X Kolumbus Complexo de Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brito Righi Bernardes - OAB RJ105718, Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557, Sergio Ricardo Santos de Oliveira - OAB RJ123950). Aguarde-se o retorno da precatória de fls. 121/122. \r\n\r\nProc. 2004.800.168876-4 - Rodrigos dos Santos Carneiro. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.074334-4 - Ivonete Soares Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419, Fabiane Aparecida Zahra - OAB RJ125784, Rogerio Cesar Pinto - OAB RJ129010). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1 - Reconsidero o despacho de fls.109.\r\n\r\n2 - Apresente a parte autora o valor atualizado que pretende executar, levando em consideração os depósitos de fls. 80 e 95, trazendo o demonstrativo do valor do débito.\r\n\r\nProc. 2005.800.113105-0 - Paulo Roberto de Souza Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Carlos Marques de Almeida - OAB RJ121348, Janaina Clerc de Matos - OAB RJ102488). X Banco Itau e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). 1 - Expeça-se mandado de pagamento com relação aos depósitos de fls.166 e 168.\r\n\r\n2 - Diga a parte autora sobre fls.171/172.\r\n\r\n3 - Diga a parte autora se dá plena e total quitação.\r\n\r\nProc. 2005.800.159453-0 - Celso Diogo Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X LOSANGO Ltda.. Expeça-se certidão de dívida. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.175502-0 - Camila Karen Aquino Maximino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638, Flavia Lopes Nascimento - OAB RJ131025E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. ... Expeça-se mandado de pagamento ... \r\n\r\nProc. 2006.800.018646-9 - Ana Cristina Ferreira do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadilene de Seda de Andrade - OAB RJ097704). X Turismo Transmil LTDA. Expeça-se certidão de dívida. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.098957-8 - Celso Murilo Pereira de Almeida Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela França Barbosa - OAB RJ124043). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro a gratuidade requerida e recebo o recurso interposto em seu efeito regular. Intimem-se o(a) recorrido(a) para apresentação das contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.099065-9 - Maria Ruth Marques Ribeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Christina Marques Ribeiro - OAB RJ105364). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ante as razões apresentada ISENTO a parte autora do pagamenot das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.800.116357-0 - Atilio Palmieri Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gildete Oliveira Peba - OAB RJ070786). X Globex Utilidades S. A - Ponto Frio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Designe-se nova AC. Intime-se a parte autora para acompanhar a diligência de citação da 3ª parte ré. Intimem-se os demais réus. \r\n\r\nProc. 2006.800.132665-2 - Ana Sardinha Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fued Feres Moura Lima - OAB RJ099615). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga a parte autora, expressamente, se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.135685-1 - Alessandra da Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Casas Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2007.\r\n\r\nPAULO MELLO FEIJÓ\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.138793-8 - Manuela Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Gomes Sandins - OAB RJ072856). X Tim Celulares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Thatiana Travassos Oliveira Lindo - OAB RJ138215). Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.141469-3 - Luiz Antonio de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio dos Santos Monteiro - OAB RJ110624). X Telefonica Celular - Vivo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Considerando que apenas a TELERJ CELULAR comprovou o pagamento da verba acordada, tendo a TIM apenas juntado documentos visando comprovar o cumprimento de obrigação de fazer, proceda-se à penhora on line com relação a TIM do valor indicado às fls. 56. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.153029-2 - Rosana Claudia Gomes Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Certifique o cartório quanto à tempestividade dos embargos de fls. 64. \r\n\r\nProc. 2006.800.158861-0 - Maria de Fátima Verena Lobo Caires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Metello Garcia - OAB RJ098369). X Extra e outro. Expeça- se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.160638-7 - Neide da Silva Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldriana Cavalcante Lage Pizarro - OAB RJ076399). X Banco Itau S. a. Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.162555-2 - Rodrigo Mançur Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Imamura dos Santos - OAB RJ131266). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso interposto em seu efeito regular. Intimem-se o(a) recorrido(a) para apresentação das contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.163627-6 - Francisco Antonio Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Bretas Valadao - OAB RJ132050). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2007.\r\n\r\nPAULO MELLO FEIJÓ\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.169359-4 - Manoelina Morais de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). À parte ré sobre fls. 162. \r\n\r\nProc. 2006.800.177866-6 - Marilene Maria Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X Banco Bradesco S. A.. SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I.. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2007.\r\n\r\nPAULO MELLO FEIJÓ\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.178073-9 - Rogerio Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Chimenes Fernandes - OAB RJ098135). X Globex Utilidades S. a e outro. SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2007.\r\n\r\nPAULO MELLO FEIJÓ\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.179130-0 - Paulo Cesar Riginaldo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina de Lemos Santos - OAB RJ048681). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2007.\r\n\r\nPAULO MELLO FEIJÓ\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.180295-4 - Elias Gualberto Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana Wilza Caldas Moreno Tavares - OAB RJ081492). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2007.\r\n\r\nPAULO MELLO FEIJÓ\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.180304-1 - Ana Patricia de Almeida Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Financeira Itau. SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2007.\r\n\r\nPAULO MELLO FEIJÓ\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.180450-1 - Paulo Roberto Brandão Duque Estrada Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Vieira da Costa - OAB RJ083968). X Bradesco Seguro S/A. SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2007.\r\n\r\nPAULO MELLO FEIJÓ\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.184834-6 - Rosangela de Oliveira Olegario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Azeredo Barbosa - OAB RJ121173). X VIVO. Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.185890-0 - Claudia Marcia Viana Capelli de Souza. X Ibi Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Costa da Rocha Azevedo - OAB RJ129049). Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.186139-9 - Carlos Alberto Pereira de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X Banco Bmg S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Barbato Silva Santos - OAB RJ103396). Trata-se de ação onde a parte autora não compareceu à audiência de conciliação designada, apesar de ter sido regularmente intimada, na forma da lei, razão pela qual impõe-se a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95. Ante a justificativa apresentada, deixo de condenar a parte autora no pagamento da taxa judiciária e custas judiciais. Outrossim, deixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Certificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos acostados, mediante certidão e substituição por cópias. Após, ou não havendo requerimento nesse sentido, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.187275-0 - Sebastiao Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2007.\r\n\r\nPAULO MELLO FEIJÓ\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.187386-9 - Rosane das Neves Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Bruno - OAB RJ085509). X Telerj Celular S/A. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95.Conforme fls.02, e fls. 28 nenhuma das partes é domiciliada em área de abrangência deste Juizado. Outrossim, os fatos narrados na inicial não ocorerram na área de competência deste JEC. Isto posto, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com base no art. 51, III da Lei 9099/95. Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.188455-7 - Maria Dirce Lopes Paranhos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de vedação de novas cobranças e determino que a TELEMAR se abstenha de cobrar qualquer valor a título de \"assinatura\", \"pulsos excedentes\" ou equivalente, na conta de MARIA DIRCE, salvo se estiverem discriminadas todas as ligações que integram tal cobrança, sendo exigíveis apenas aquelas efetivamente efetuadas, nos moldes da política tarifária estabelecida pela ANATEL, sob pena de multa R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) por fatura emitida indevidamente.\r\n\r\nOutrossim, julgo extinto o processo, sem análise do mérito, na forma dos artigos 51, II, c/c 38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, em relação ao pedido de restituição de valo-res, bem como com base no artigo 267, IV, do Código de Processo Civil em relação ao pedido de declaração de nulidade da cláusula contratual que fixa a obrigação de pagamento da \"assinatura\" por não estar comprovada sua existência.\r\n\r\nTendo em vista a necessidade de adequação da conta, incidirá a multa para todas as contas emitidas a contar de cinco dias da intimação desta sentença.\r\n\r\nSem custas nem honorários vez que em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, e decorridos quinze dias sem novas mani-festações, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nAo cartório para inverter fls. 07 e 08 que foram apresentadas em ordem trocada pela parte autora.\r\n\r\nProc. 2006.800.198593-3 - Ana Paula da Rocha Nante (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Arantes Ferreira - OAB RJ128439). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de vedação de novas cobranças e determino que a TELEMAR se abstenha de cobrar qualquer valor a título de \"assinatura\", \"pulsos excedentes\" ou equivalente, na conta de ANA PAULA, salvo se estiverem discriminadas todas as ligações que integram tal cobrança, sendo exigíveis apenas aquelas efetivamente efetuadas, nos moldes da política tarifária estabelecida pela ANATEL, sob pena de multa R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) por fatura emitida indevidamente.\r\n\r\nOutrossim, julgo extinto o processo, sem análise do mérito, na forma dos artigos 51, II, c/c 38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, em relação ao pedido de restituição de valo-res, bem como com base no artigo 267, IV, do Código de Processo Civil em relação ao pedido de declaração de nulidade da cláusula contratual que fixa a obrigação de pagamento da \"assinatura\" por não estar comprovada sua existência.\r\n\r\nTendo em vista a necessidade de adequação da conta, incidirá a multa para todas as contas emitidas a contar de cinco dias da intimação desta sentença.\r\n\r\nSem custas nem honorários vez que em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, e decorridos quinze dias sem novas mani-festações, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.209522-4 - Raquel Gomes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de vedação de novas cobranças e PROCEDENTE EM PARTE o pedido de restituição para condenar a TELEMAR a pagar a RAQUEL a quantia de R$ 13,50 (treze reais e cinqüenta centavos), importância esta a ser corrigida monetariamente, cada conta da data de seu pagamento, e acrescida de juros legais, a contar da cita-ção.\r\n\r\nOutrossim, determino que a TELEMAR se abstenha de cobrar qualquer valor a título de \"assinatura\", \"pulsos excedentes\" ou equivalente, na conta de RAQUEL, salvo se estiverem discriminadas todas as ligações que integram tal cobrança, sendo exigíveis apenas aque-las efetivamente efetuadas, nos moldes da política tarifária estabelecida pela ANATEL, sob pena de multa R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) por fatura emitida indevidamente.\r\n\r\nAinda julgo extinto o processo, sem análise do mérito, na forma dos artigos 51, II, c/c 38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, em relação ao pedido de restituição de valores rela-tivos a contas não juntadas aos autos, bem como com base no artigo 267, IV, do Código de Processo Civil em relação ao pedido de declaração de nulidade da cláusula contratual que fixa a obrigação de pagamento da \"assinatura\" por não estar comprovada sua existência.\r\n\r\nTendo em vista a necessidade de adequação da conta, incidirá a multa para todas as contas emitidas a contar de cinco dias da intimação desta sentença.\r\n\r\nSem custas nem honorários vez que em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, e decorridos quinze dias sem novas mani-festações, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.209528-5 - Juraci da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de vedação de novas cobranças e PROCEDENTE EM PARTE o pedido de restituição para condenar a TE LEMAR a pagar a JURACI a quantia de R$ 28,88 (vinte e oito reais e oitenta e oito centavos), importância esta a ser corrigida monetariamente, cada conta da data de seu pagamento, e acrescida de juros legais, a contar da citação.\r\n\r\nOutrossim, determino que a TELEMAR se abstenha de cobrar qualquer valor a título de \"assinatura\", \"pulsos excedentes\" ou equivalente, na conta de JURACI, salvo se estiverem discriminadas todas as ligações que integram tal cobrança, sendo exigíveis apenas aquelas efetivamente efetuadas, nos moldes da política tarifária estabelecida pela ANATEL, sob pena de multa R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) por fatura emitida indevidamente.\r\n\r\nAinda, julgo extinto o processo, sem análise do mérito, na forma dos artigos 51, II, c/c 38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, em relação ao pedido de restituição de valores de contas não juntadas, bem como com base no artigo 267, IV, do Código de Processo Civil em relação ao pedido de declaração de nulidade da cláusula contratual que fixa a obrigação de pagamento da \"assinatura\" por não estar comprovada sua existência.\r\n\r\nTendo em vista a necessidade de adequação da conta, incidirá a multa para todas as contas emitidas a contar de cinco dias da intimação desta sentença.\r\n\r\nSem custas nem honorários vez que em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, e decorridos quinze dias sem novas manifestações, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.209531-5 - Carlos Alberto Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de vedação de novas cobranças e PROCEDENTE EM PARTE o pedido de restituição para condenar a TELEMAR a pagar a CARLOS ALBERTO a quantia de R$ 10,36 (dez reais e trinta e seis centavos), importância esta a ser corrigida monetariamente, cada conta da data de seu pagamento, e acrescida de juros legais, a contar da citação.\r\n\r\nOutrossim, determino que a TELEMAR se abstenha de cobrar qualquer valor a título de \"assinatura\", \"pulsos excedentes\" ou equivalente, na conta de CARLOS ALBERTO, salvo se estiverem discriminadas todas as ligações que integram tal cobrança, sendo exigíveis ape-nas aquelas efetivamente efetuadas, nos moldes da política tarifária estabelecida pela ANATEL, sob pena de multa R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) por fatura emitida indevidamente.\r\n\r\nJulgo extinto o processo, sem análise do mérito, na forma dos artigos 51, II, c/c 38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, em relação ao pedido de restituição de valores relativos a contas não anexadas aos autos, bem como com base no artigo 267, IV, do Código de Processo Civil em relação ao pedido de declaração de nulidade da cláusula contratual que fixa a obrigação de pa-gamento da \"assinatura\" por não estar comprovada sua existência.\r\n\r\nTendo em vista a necessidade de adequação da conta, incidirá a multa para todas as contas emitidas a contar de cinco dias da intimação desta sentença.\r\n\r\nSem custas nem honorários vez que em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, e decorridos quinze dias sem novas mani-festações, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.213217-8 - Leo da Silva Castro. X OI TNL PCS - S/A. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro EXTINTO o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.213270-1 - Laercio Vilon de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Alves de Souza - OAB RJ109366). X Banco Volkswagen S. a. À parte autora para informar novo endereço do réu em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.213361-4 - Rosane Silva Monjardim da Fonseca Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio de Miranda Bastos Filho - OAB RJ015812). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Tendo em vista que a parte ré não foi citada, apenas intimada pelo plantão noturno para cumprimento da tutela, designo nova AC para o dia 01/03/2007 às 15:30 horas. Renove-se a citação. Intimeem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.213387-0 - Erisvaldo de Souza Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Barbe Vidal - OAB RJ060972). X Viplife Administração LTDA. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro EXTINTO o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.213462-0 - Carlos Araujo Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio José Teixeira de Sá - OAB RJ089397). X VIVO. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro EXTINTO o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.213581-7 - Eliete Tojal dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edil Murilo dos Santos Junior - OAB RJ052925). X Cartão Unibanco S/A. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro EXTINTO o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.213907-0 - Denise Nascimento Zenicola Lavareda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Nascimento Zenicola Lavareda - OAB RJ079513). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Tendo em vista que o autor desiste da ação, conforme manifestado nos autos, JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267,VIII do CPC. P.R.I.\r\n\r\nDesde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.214052-7 - Rosangela Fernandes Pureza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liz Mônica Serejo Alves Silva - OAB RJ059555). X Divicom Adm. de Saude do Plano de Saude Dix Amico. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro EXTINTO o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.215806-4 - Andre Luiz Seriz de Carvalho. X Leroy Merlin. Processo: 2006.800.215806-4\r\n\r\nAutor....: André Luiz Seriz de Carvalho\r\n\r\nRéu......: Leroy Merlin\r\n\r\nPROJETO DE SENTENÇA\r\n\r\nManifestado o interesse da parte autora em desistir da ação, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA por sentença e JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII do CPC, aplicando ao caso em tela o verbete nº 14.9 dos Enunciados Jurídicos Cíveis em vigor (Aviso nº 29/2005). Sem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios, a teor do que dispõe o artigo 55, Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos juntados, adotadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nProjeto de sentença que se submete à homologação, nos termos do art.40, Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2007.\r\n\r\nPAULA AVILA DANTAS\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProc. 2006.800.215806-4 - Andre Luiz Seriz de Carvalho. X Leroy Merlin. \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2007.\r\n\r\nPAULO MELLO FEIJÓ\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.217021-0 - Ubirajara da Fonseca Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara da Fonseca Neto - OAB RJ103940). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Tendo em vista a natureza do serviço, bem como as provas trazidas por UBIRAJARA, que comprova o pagamento das contas, fato este que ratifica a verossimilhança de suas alegações, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para determinar que a TELEMAR restabeleça o funcionamento da linha nº 3276-4338 no prazo de cinco dias sob pena de multa diária de R$ 175,00. Intimem-se, sendo que a TELEMAR, pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.800.011283-0 - Ricardo Figueredo Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Figueiredo Carvalho - OAB RJ107174). X OI TNL PCS - S/A. Defiro o pedido de adiamento da audiência de conciliação, redesignando a mesma para o dia 05.03.2007 às 14:30 horas. Renove-se a citação e intime-se. \r\n\r\nId: 107552"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Nathalia Calil Miguel Magluta\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fabio Tinoco Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia 23/01/2007\r\n\r\nProc. 2005.800.003425-4/01 - Macaé Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Candido Trancoso - OAB RJ116107). X Roberto Jorge Evangelista de Menezes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Esther Serpa de Albuquerque - OAB RJ082401). Tendo em vista a noticiada carga dos autos principais, conforme se depreende de fls.68 e 70 dos autos em apenso, certifique o cartório quanto a indisponibilidade dos autos ao embargado durante o prazo para que o mesmo se manifestasse (fls.13) e voltem conclusos para eventual devolução de prazo. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2003.800.110793-5 - Rui Teles Calandrini e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Teles Calandrini - OAB RJ032778). X Arturo Recarey Vilar e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto José Peixoto Vellozo - OAB RJ109231). Tendo em vista a inexistência de bens para garantir a presente execução, bem como o exaurimento de todos os meios tendentes a sua localização, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 53 parágrafo 4º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. PRI. Expeça-se certidão de dívida, conforme requerido e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 1998.800.052290-0 - Jorge Santana Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Santana Queiroz - OAB RJ056145, Roberto de Medeiros Rosa - OAB RJ065462, Marcos de Andrade Pinheiro - OAB RJ153997E). X Jair Sergio Cesar da Silva. Mantenho a decisão de fls.223 dos autos, esclarecendo que o indeferimento do pedido de recolhimento de custas se deu em razão do lapso de tempo de aproximadamente um ano entre a determinação de comprovação de hipossuficiência (fls.219) e o pedido veiculado pelo autor. Cumpra-se a determinação de fls.223 dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.121266-4 - Paulo Romano Cordeiro. X Marcelo Ribeiro Andrade. Ao autor, em cinco dias, sobre a certidão de fls. 56 dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.000191-0 - Ronaldo Maciel Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Maciel Figueiredo - OAB RJ053531). X Elizabeth da Cunha Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro - OAB RJ038663, Rafael de Oliveira Ribeiro - OAB RJ132204). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.044869-1 - Clara Mabel Sanchez. X Odete Vianna Marques Pimentel. Cumpra-se a decisão de fls.49, observando-se os endereços informados a fls.50 dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.133145-1 - Zoraide Rocha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Alves Gomes Pereira - OAB RJ105381). X Clube Regatas Boqueirao do Passeio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Lucio Lima Emerenciano - OAB RJ136137). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.117969-2 - Albertinho Possamai (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albertinho Possamai - OAB RJ038697). X Lucia Maria de Lucena Rodrigues e outro. Cumpra-se fls.12 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.129094-3 - Izis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Silva de Oliveira - OAB RJ121211). X Bradesco Seguros S. a. CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1996.800.000637-1 - Lilian Alves Maltone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Amaral Leão - OAB RJ021116). X Credicard S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy de Assis Vianna - OAB RJ010705). Certifique-se quanto a manifestação da parte autora (fls.116) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1999.800.007366-4 - Osmair Matias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorinda Francisca Castro Caamaño de Oliveira - OAB RJ064750, Nadia Bauso Bravo - OAB RJ077434, Paula Scofano Soares da Rocha - OAB RJ104481E). X Flumitel - Compra e Venda de Linhas Telefônicas Ltda.. A parte interessada. \r\n\r\nProc. 2001.800.040348-2 - Jocelia Cardoso de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Costa Mendonça - OAB RJ068616, Francisca Lucia Barbosa Hortencio de Lima - OAB RJ048359, Breno Hortencio de Lima - OAB RJ002072). X Telemar S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aguiar Esteves - OAB RJ062248, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Marcos Antonio da Costa Baptista - OAB RJ095359, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2003.800.062665-7 - Ivo Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Mendes Barreto - OAB RJ102866, Alexandre Mendes Ferreira - OAB RJ100738, Marcos Octavio Mesquita de Faria - OAB RJ127981E). X Metron e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves - OAB RJ049991, Gilson de Albuquerque Junior - OAB RJ112239). Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.097026-5 - Francisco Jose de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Pinto Carvalhal - OAB RJ113777, Desirée Monte Vianna Pires Bacelar Rego - OAB RJ138302E, Ingrid Marques Adolph - OAB RJ140620E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Luis Alberto Santos Simões - OAB RJ117835). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2004.800.012011-9 - Eliane da Silva e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Sotoma - OAB RJ114592). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Guilherme Veiga de Moraes - OAB RJ099980, Lorena Suisso Madeira - OAB RJ137519E, Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E). Intime-se a ré para que deposite o valor de R$ 3.300,00 referente a multa pelo descum primento da obrigação de fazer, no período indicado a fls.178, tendo em vista a comprovação documental da cobrança de pulsos excedentes (fls.163/173). Outrossim, ressalto, desde logo, que o período indicado (outubro/05 a outubro/06) de incidência da multa ora perquerida, difere do período anteriormente cobrado (agosto/04 à setembro/05 - fls.102), que gerou a anterior execução. Prazo: 5 dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.020946-7 - Maria de Fatima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Renato Hernandes Alvarez - OAB RJ053640, Ana Carolina Silva Wolbert Faccion - OAB RJ141805E). X Atl- Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Ao autor, em cinco dias, sobre a certidão de fls. 191/195 dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.023434-6 - Francisco Halisson Silva Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ105330). X Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 144/145 dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.043201-6 - Jorge Miguel Saun (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica do Lago Rossi - OAB RJ068938). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.052335-6 - Andrea Cristina do Nascimento Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudionor Arnaldo dos Santos - OAB RJ100269). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). 1) Venha aos autos o mandado de fls.86, devidamente cumprido;\r\n\r\n2) Ao autor, em cinco dias, sobre a certidão de fls. 87/88 dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.112182-1 - Julita Pereira Leite Grangeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Benvindo de Faria Netto - OAB RJ096754). X Corrfa Previdencia Privada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Baumgratz Andrino - OAB RJ112382, Leonardo Souza de Medeiros - OAB RJ149805E). Torno sem efeito, por ora, a decisão de fls.53 dos autos,m tendo em vsita a devolução de prazo deferida. Em consequência, recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.116114-4 - Antonio Francisco de Barros Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Cruz Antunes - OAB RJ113108). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.127237-9 - Christiane Maire Oliveira Machado. X Fla Boutique ( Oktabom Esportes) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cardoso de Sousa - OAB RJ100194, Alexandre Felix de Rezende - OAB RJ077347, Carlos Frederico do Couto Pinto - OAB RJ110804, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.174808-8 - Leia da Silva Evaristo. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.002767-7 - Anderson Guedes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara da Fonseca Neto - OAB RJ103940, Gutemberg Souza da Silva - OAB RJ145718). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). 1) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução, tendo em vista que a certidão de fls.196 não se refere especificamente sobre os embargos;\r\n\r\n2) Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.002937-6 - Lucicleiton Braga. X Disal Administradora de Consorcios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Polo Bezerra da Rocha - OAB RJ100211). Recebo os embargos de fls. 09/10 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2006.800.033016-7 - Danicelia Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Henrique de Souza Alves - OAB RJ128418). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Fls.97: Nada a prover, tendo em vista que não havia prazo para nenhuma das partes.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.086964-0 - Juan Carlos Diaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Celso Leite de Assumpção - OAB RJ091551). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento ao art. 794, I do CPC. PRI. Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº 619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.107132-7 - Monica Valeria Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Sena - OAB RJ107953). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.174595-8 - Luzia Correa Bevilacqua (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cezar Coutinho de Souza - OAB RJ038517). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Comprove a alegada hipossuficiência, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.175951-9 - Geralda Aparecida Pereira de Magalhães. X Lojas Insinuante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.177808-3 - Devyane Rani Mitruka. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.183268-5 - Valmir Sodre do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Sena - OAB RJ107953). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.008592-8 - Reginelena Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X Marisa Lojas Varejista ( Cartão Marisa - Cred 21 Participações LTDA ). Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motiva dora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.008634-9 - Lacy de Oliveira Brasil. X Banco Itaú S/A. e outro. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.008636-2 - Rivalda Maria Santos de Castro. X Ibi e outro. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.008723-8 - Daniel Cardim da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Gouveia de Almeida - OAB RJ096783). X Tim Celular S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.008928-4 - Simone Fonseca Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Sotoma - OAB RJ114592). X Americanas. Com S/A - Comércio Eletronico. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 1997.800.007181-0 - Josias Gentil dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemberg Gouvea Ferrão - OAB RJ091003, Marcos Antonio Rodrigues da Costa - OAB RJ101114, Sergio de Souza Macedo - OAB RJ091435). X Planhab -empreendimentos e Participação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Henrique de Almeida Vidon - OAB RJ065381). A parte interessada. \r\n\r\nProc. 2002.800.013941-0 - Ana Raquel Colacino Selvaggi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Cristina Marques dos Santos - OAB RJ111362, Jacques Nunes Attié - OAB RJ072403). X Aloisio Alves da Costa Junior. Ao autor, em cinco dias, sobre resposta de fls. 65 dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.136092-6 - Ali Khalil Khader e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Julianelli Jardim - OAB RJ096279). X Aloisio dos Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852). Mantenho a decisão de fls.86 quanto ao não recebimento dos embargos tendo em vista que ainda não houve garantia do Juízo.\r\n\r\nFoi revogada a decisão que deferiu a penhora \"on line\" em razão da interposição de mandado de segurança pelo executado. O mandado de penhora não foi cumprido em razão do endereço informado estar incompleto.\r\n\r\nEsclareça o exequente, em cinco dias, em que endereço pretende renovar a diligência, tendo em vista que o endereço informado a fls. 100 já foi diligenciado (fls.88/89). \r\n\r\nProc. 2004.800.056346-7 - Jose Maria Ubaldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). X Daise Barbosa Cunha. INTIMAR A PARTE INTERESSADA A FIM DE QUE RETIRE EM CARTÓRIO A CERTIDÃO DE DÍVIDA \r\n\r\nProc. 2005.800.062322-3 - Quadrefloor-revestimentos e Decoraçoes Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Martins Chaves - OAB RJ095884). X Willian Alexandre da Silva. Adite-se o mandado de execução para cumprimento no novo endereço informado (fls.71), observando-se a planilha atualizada do débito (fls.72). \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\n000001/1993 (1993.800.000084-2) - Joao da Conceição Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Dealtry Turra - OAB RJ062693, Eddie Becker Hirsghfeld - OAB RJ144184E, Karla Carvalho Marques - OAB RJ122263). X Carlos Viegas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo José Domingues - OAB RJ017563). Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1995.800.000030-5 - Arnaldo Gomes de Arruda Filho. X Marcelo Luis Ferreira Correa. Atenda-se à DP, certifique-se quanto ao cumprimento de fls.91. Após, dê-se nova vista à DP. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1997.800.001902-1 - Maria Izabel Lopes Abreu. X Maria Amato del Prete (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Rodrigues - OAB RJ090764). Intime-se o Sr. Leiloeiro para que esclareça quanto a realização do ato, tendo em vista a data designada. \r\n\r\nProc. 2002.800.109487-2 - Silvio Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Elaine Cristina Silva de Mattos - OAB RJ138008E). X Credicard Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Cabral Bloise - OAB RJ123040). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.140933-0 - Paula Cristina Marques Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson da Silva Novaes - OAB RJ069819, Paulo Romero de Souza - OAB RJ062317). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Batista dos Santos - OAB RJ107900, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Guilherme Veiga de Moraes - OAB RJ099980, Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias, perfazendo o montante de R$ 1.050,00 referente à multa de um salário mínimo por mês de descumprimento da obrigação de fazer referente aos meses de junho/05, julho/05 e agosto/05, estando os demais meses apontados abrangidos pela execução anteriormente deflagrada, conforme planilha de fls.180 dos autos. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2003.800.018426-0 - Elves D. Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvis Dutra de Campos - OAB RJ100092). X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Luis Carlos Dourado Mafra - OAB RJ069680). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2003.800.033715-5 - Janice Neves de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Chagas Junqueira - OAB RJ116262, Andréa Martins Vasconcellos - OAB RJ119130). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Filipe de Araujo Costa Leite - OAB RJ115751E, Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono no valor de R$ 435,40, em conformidade com a planilha de fls.91 que deu origem a esta execução, tendo em vista os termos da sentença de fls.112/113. Outrossim, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte ré e/ou de seu patrono quanto ao saldo remanescente. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.041183-5 - Ercio de Andrade Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abrahão Pedro da Silva - OAB RJ030335, Aline Magalhães de Oliveira - OAB RJ126124, Katia Lemos Tourinho - OAB RJ128734). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.061055-8 - Laura Eliza Abreu da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Zimerman - OAB RJ034400). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a a autora para que apresente, em cinco dias, planilha referente ao saldo remanescente que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2003.800.062368-1 - Jardel Luiz Perazzo Abizethe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Ananias Citele Jardim - OAB RJ080778). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Paulo Cesar da Conceição Siqueira - OAB RJ100783). Certifique o cartório acerca da liquidação do mandado de pagamento de fls.76 e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.079120-6 - Paulo Cesar de Almeida Batista e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Fernando Teixeira Raposo - OAB RJ079361). X Executivos S. A. Adm. e Promoções de Seguros ( Grupo Sul América) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Nascimento Rosa - OAB RJ109172, Maria Isabel Coelho de Castro - OAB RJ102961). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, bem como em favor do 2º réu (Sindicado) e/ou de seu patrono, conforme determinado na sentença de fls.174/175 dos autos. Após, voltem conclusos para extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2003.800.119672-5 - Claudia Monteiro Alonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natacha Cristina Baioneta Alonso - OAB RJ119355, Cláudia Monteiro Alonso - OAB RJ086595). X Afga-clean Up Serviços e Manutenção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agostinho Francisco Goncalves de Andrade - OAB RJ050507). Advirto o d. profissional subscritor da peça de fls. 95 dos autos da irregularidade de sua atuação, ficando o mesmo ciente, desde já, de que a reiteração dessa conduta, absolutamente incompatível com o exercício de sua nobre profissão, acarretará a expedição de ofício à OAB/RJ. Com efeito, a sentença de fls. 48/50 dos autos foi devidamente publicada, assim como a decisão proferida em sede de embargos de declaração de fls. 60 dos autos, não havendo qualquer fato que, à luz do ordenamento jurídico, tenha o condão de legitimar a devolução do prazo recursal - tal como requerido - posto que ele fluiu in albis. Como é cediço, o temporário impedimento do advogado (seja em razão dos fatos narrados a fls. 84, seja em razão dos narrados a fls. 95 dos autos) não tem o condão de impedir a fluência do prazo a que a parte está sujeita, sendo certo que eventual conclusão em sentido contrário acarretaria a configuiração de grave ilegalidade em absoluto prejuízo do direito da parte adversa nos autos desse processo. Por tais razões e em vista da absoluta impertinência das considerações levadas a efeito na peça de fls. 95 dos autos, determino que o cartório desentranhe a mesma dos autos, entregando-a ao seu subscritor mediante certidão. NO mais, intime-se o réu por D.O. para depositar, em 48 horas, o valor indicado pelo autor, sob pena de execução forçada do julgado com a incidência da multa a que se refere o art. 475 do CPC. Findo o prazo, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.128829-2 - Cleide Regina Xerfan Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlucia Aparecida Fabbri Rosa - OAB RJ105639, Waldo Silva Florentino - OAB RJ066609). X Bradesco Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.138219-3 - Elisangela Penha Naziozeno dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Anderson Assis Jaña - OAB RJ120781). X Uniodonto Rio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nádia Regina Rodrigues Martins - OAB RJ084633, Carlos da Costa Rocha - OAB RJ072035, Fernando Cherene de Menezes - OAB RJ096376). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2003.800.140898-4 - Paulo Roberto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Braga de Menezes - OAB RJ088512, Luis Claudio Pereira da Silva - OAB RJ096681, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luís de Oliveira Marques - OAB RJ137698, Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.007245-9 - Sheyla de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson de Almeida - OAB RJ080923, Sergio Altair Alves - OAB RJ111010). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Luis Alberto Santos Simões - OAB RJ117835, Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.015721-0 - Marcia de Souza Lage Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nei Marcio Trugilho Soares - OAB RJ104805). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Lorena Suisso Madeira - OAB RJ137519E, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2004.800.020227-6 - Flávio Monteiro de Andrada Luna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Vilela Pantaleão - OAB RJ120315). X Viação Aérea São Paulo Vasp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elena Maria de Atayde Andrade Freire - OAB SP061662). Ao autor, em cinco dias, sobre a certidão de fls. 101 e seguintes dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.020557-5 - Marcio Alexandre da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gomes Defilippis Destefano - OAB RJ134698). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Daniel Paes Felix de Souza - OAB RJ135009). Tendo em vista a certidão de fls. 218 dos autos, devolvo o prazo à parte ré a contar da intimação da presente. \r\n\r\nProc. 2004.800.034777-1 - Nelson da Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Florindo Marcos - OAB RJ051566). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Cristiane Marques Meireles - OAB RJ105062). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2004.800.077567-7 - Marcello Corradi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abidao Bichara Netto - OAB RJ028969, Cristiane Gomes da Silva de Jesus - OAB RJ140641). X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074, Roberto Mario Martini Costa - OAB RJ104913, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, João Marcelo Laureano Alves dos Santos - OAB RJ141962E). Recebo os Embargos de Declaração de flws. 153/155, porque tempestivos. No mérito, julgo-os PROCEDENTES...deixo de conhecer dos Embargos de fls. 156/174, eis que intempestivos... \r\n\r\nProc. 2004.800.088335-8 - Sebastiao dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733, José Roberto Ferreira dos Santos - OAB RJ141186). X Sindicato dos Trabalhadores Em Empresas Ferrociarias do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline da Silva Santos - OAB RJ101821, João Custódio Gomes de Carvalho - OAB RJ058414). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2004.800.092996-6 - Jorge Abilio de Souza Estevem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Palhano de Araujo - OAB RJ064551). X Hsbc Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Escrivani Mendes - OAB RJ112500). 1) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução;\r\n\r\n2) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2004.800.106544-0 - Renato Emery Bontempo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Silva Monjardim da Fonseca Almeida - OAB RJ049483, Pamela Freire da Silva - OAB RJ102424, Perciliana Pereira da Silva - OAB RJ029220). X Revestimentos e Pisos S. J. - Orlean LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Alves Cruz - OAB RJ094707). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.170899-4 - Luciana de Lira Galindo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Machado da Silva - OAB RJ091522, Antonio Carlos Martins da Costa - OAB RJ116873, Gleice Aparecida Santarem de Araujo Barbosa - OAB RJ134648E). X Máxima Finaneceira Cfi S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nathalia Silva de Freitas Fernandes - OAB RJ114093, Lenisa Monteiro Dantas Carneiro - OAB RJ096023, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). Tendo em vista a certidão de fls. 191 dos autos, devolvo o prazo à parte ré a contar da intimação da presente. \r\n\r\nProc. 2004.800.172193-7 - Edyanne Moura da Frota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Mandelblatt - OAB RJ078509, Fernando Grauna de Melo - OAB RJ102631). X Multifinance Eximport LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando G. de Melo - OAB RJ102631). Certifique o cartório se houve manifestação da parte autora (fls.61) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.002318-9 - Flávia Moreira Fontoura Leirinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renê Entriel - OAB RJ054649). X Tap Air Portugal (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.003425-4 - Roberto Jorge Evangelista de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Esther Serpa de Albuquerque - OAB RJ082401). X Rapido Macaense LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio da Silva Bento - OAB RJ132645). Aguarde-se o julgamento dos embargos em apenso. \r\n\r\nProc. 2005.800.003944-6 - Arlete Bernardes de Aguias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moyses Ferreira Mendes - OAB RJ071097). X Itau Card Financeira S/A Credito , Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Venha planilha de débito, no prazo de dez dias, referente a multa pelo descumprimento da obrigação de fazer pactuada, tendo em vista a multa já fixada pelo Juízo a fls.87 dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.026408-9 - Celestiany Villar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Alexandre de Abreu Pereira - OAB RJ095490, Renato Jorge Pereira Aymar - OAB RJ128257, Érica Antunes Moreira - OAB RJ135828E). X Air France (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.054275-2 - Risolene Gomes de Araujo. X Real Previdencia e Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.075565-6 - Victory Coiffeur Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Paulo e Silva Alvarenga - OAB RJ103559, Fernanda de Paula Teixeira - OAB RJ130992E). X Atl-telecom Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roxana Taddei Alves - OAB RJ147453E, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2005.800.083083-6 - Marisa Barbosa Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Galhardo de Barros Romar - OAB RJ106551). X Sul America Companhia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Rodrigues de Souza - OAB RJ123220). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.083216-0 - Carlos Roberto Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Ibi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado (R$ 1.849,27) para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, salientando ao(à)(s) executado(a)(s) que a substituição da penhora não enseja a reabertura do prazo para oferecimento de embargos à execução (Enunciado 13.5). P.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.089842-0 - Leonardo Ferreira Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ103812). X Casebras - Caixa de Assitencia do Servidor Brasileiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Ganen Mattar - OAB RJ029852). Aguarde-se o cumprimento do mandado. \r\n\r\nProc. 2005.800.093515-4 - Luiz Antonio Soares Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Vaz Ferreira - OAB RJ123098, Bárbara Fidry de Rezende - OAB RJ130633E). X Petros-fundaçao Petrobras de Seguridade Social (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Vieira Baz - OAB RJ098151, Bruna Maria Barcelos da Silveira - OAB RJ133316). Junte-se a petição indicada no sistema;\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.099145-5 - Anne Caroline Xavier Cardozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). 1) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução.\r\n\r\n2) Sem prejuízo, ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 189 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.800.101749-5 - Claudia Moura Sobrinho de Lima. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Maria de Abreu Medeiros e Souza - OAB RJ127063, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Amanda Cardoso Ciodaro de Quadros - OAB RJ100882, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Certifique o cartório acerca de existência de peças a serem juntadas aos autos, especialmente impugnação aos embargos e, ainda, se a embargada foi devidamente intimada da decisão de fls.130 dos autos. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.112523-1 - Rose Mary Cunha Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Etereldes Ferreira dos Santos - OAB RJ103678). X Cia Itau Leasing Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Rodrigues Teixeira - OAB RJ118934). 1) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução, observando-se o cumprimento do mandado de fls.130.\r\n\r\n2) Sem prejuízo, ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 132 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.800.136529-1 - Ivan Martins da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.800.141482-4 - Rodrigo Ribeiro Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel dos Santos Maia - OAB RJ071920). X Cartão Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Sant Anna Sergio Brito - OAB RJ132399, Leonardo de Camargo Barroso - OAB RJ082139, Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). Fls.136/137: Nada a prover tendo em vista a certidão de fls.125-v dos autos.\r\n\r\nExpeça-se guia para retida, pagamento e protocolo em Juízo no prazo de 48 horas a contar da intimação da presente. Findo o prazo sem manifestação, certifique-se e expeça-se mandado em cumprimento à determinação de fls.135, independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2005.800.148856-0 - Luciane Terezinha Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crhisty Ane Melo Bastos - OAB RJ088919). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.800.149279-3 - Miguel Antonio de Oliveira Heuseler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Antonio de Oliveira Heuseler - OAB RJ030730). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Ricardo de Araujo Curi - OAB RJ118500). ...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2005.800.173423-5 - Alexander Costa de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaud Ferreira de Araujo - OAB RJ092295). X Bradesco S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Esclareça o autor, em cinco dias, o pedido de fls.82/83 tendo em vista a solidariedade entre as rés, indicando como pretende prosseguir na execução (recebimento do valor dos danos morais), sendo certo que em caso de penhora \"on line\" deverá indicar o CNPJ da ré sobre a qual deverá recair o bloqueio.\r\n\r\nSem prejuízo, intimem-se as rés para cumprimento da obrigação de fazer (FLS.55/56), na forma do art. 632 do CPC, no prazo de cinco dias a contar da intimação da presente, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2005.800.177713-1 - Luiz Alberto de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980, Rosane Maria Costa da Motta da Silva - OAB RJ133907). X Serasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.800.180580-1 - Marcia do Rosario Alcantara da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Olegário de Lima - OAB RJ089439, Regina de Fatima Nunes - OAB RJ071351). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2005.800.180720-2 - Vanessa Amaral Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucillo de Almeida Bueno - OAB RJ116342). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). 1) Venha aos autos o mandado de fls.133 e certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido. Após, voltem conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n2) Sem prejuízo, ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. ___ dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.800.181478-4 - Lidia Adelina Luis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Vieira da Fonseca de Souza Mendes - OAB RJ120932). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Henrique de Souza Alves - OAB RJ128418, Sérgio Gasparelli de Toledo - OAB RJ098852, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.184304-8 - Vinicius Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Nascimento Ferreira - OAB RJ073801). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132, Maria Silvia Resende Barroso - OAB RJ128896). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.002791-4 - Marta Lima Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Maria de Carvalho - OAB RJ076664). X Cassi - Caixa de Assistencia dos Funcionarios do Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carlos Rodrigues Esposto - OAB RJ097068). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.005492-9 - Geraldo Augusto de Souza Alves Fonseca de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Banco Santander S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Silva de Mattos - OAB RJ138008E, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Jamile Jardim Porto - OAB RJ129793, Gabriela de Lima Netto Torres - OAB RJ113804). ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DOS EMBARGOS... \r\n\r\nProc. 2006.800.007976-8 - Rafaela Andrade da Silva. X Centro de Ginecologia e Obstetrícia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacques Vinicius Franco de Macedo - OAB RJ081745). Tendo em vista as certidões de fls. 50 e 52 dos autos, devolvo o prazo as partes a contar da intimação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.800.013571-1 - Clovis Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Pinto - OAB RJ124269). X Nokia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Edna de Freitas Gouvêa Wanderley - OAB RJ106665, Daniel Buainain Fevermann - OAB RJ155433E). Tendo em vista que as informações de fls.129/131 foram prestadas pelo BACEN-JUD, expeçam-se mandados de penhora, oservando-se os endereços de 150 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.016078-0 - Tenison Santana Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025, Elson Luis da Silva - OAB RJ090215). X Banco Sudameris S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.020667-5 - Cesar Cabral da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paola Cristina Barcarollo Baldasso Piske - OAB RJ126354). 1) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução.\r\n\r\n2) Sem prejuízo, ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 97 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.021435-0 - Rosana Henrique Otoni Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030, Marta Bento da Silva - OAB RJ050101). X Velox (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.026230-7 - Claudio Luiz Abrahão Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luiz Abrahão Lisboa - OAB RJ074528). X Telemar S/A - Velox (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 86 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.026235-6 - Telma Guimaraes Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Aventino de Oliveira - OAB RJ084443). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Henrique de Souza Alves - OAB RJ128418). Ao autor, em cinco dias, sobre a certidão de fls. 82/84 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.031373-0 - Luiz Gonçalves Nicoliche e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Jacob Mocelin Junior - OAB RJ127287). X Caixa Seguros S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Goncalves Lourenco - OAB RJ092749). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.039143-0 - Claudia Ribeiro Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Vieira das Chagas - OAB RJ133409). X Abn Amro Aymore (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.039893-0 - Janaina Rosaria Anchieta de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Moreira Lopes - OAB RJ132663). X Air France (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana de Medina Coeli Braga - OAB RJ094190). Converto o julgamento em diligência e determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para atualização do débito em conformidade com o julgado e índices oficiais deste Tribunal. Após, dê-se vista as partes pelo prazo comum de cinco dias e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.040798-0 - Antonio Rodrigues Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro dos Santos Silva - OAB RJ097655). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Ao autor, em cinco dias, sobre a certidão de fls. 112/114 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.042676-6 - Anderson Salazart Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez Liberalino Pereira - OAB RJ044801). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.051247-6 - Maria Claudia Nunes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). X Tam Linhas Aereas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira - OAB RJ093968, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). 1) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução.\r\n\r\n2) Sem prejuízo, ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 77 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.055758-7 - Adson Luiz Espirito Santo Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Porto Ritter Viana - OAB RJ125920). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Reis Machado - OAB RJ146783E). Ao autor, em cinco dias, sobre as alegações de fls. 173/192 dos autos, devendo se manifestar, ainda, sobre o depósito de fls. 194 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.060570-3 - Jorge Correa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Correa dos Santos Carvalho - OAB RJ129315). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 75 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.061615-4 - João Carlos Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Matias Farias - OAB RJ106264). X Unimed e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Ao autor, em cinco dias, sobre a certidão de fls. 127 dos autos, devendo esclarecer se pretende a expedição de CP. \r\n\r\nProc. 2006.800.088998-5 - Pedro Ernesto Barbosa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Sant'Anna Quintanilha - OAB RJ135127). X Barcas S. A - Transportes Maritimos. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.092058-0 - Ademar Peres Navega da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurandir Ferreira Sant'Ana - OAB RJ091988). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Junte-se a petição indicada no sistema, certifique-se o trânsito em julgado e, após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.094544-7 - Maria Aparecida de Oliveira Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.095083-2 - Alessandro Martins Lila. X Claro Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Martins Lila - OAB RJ137766, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Luiz Rodolpho Carneiro de Castro - OAB RJ096128). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.096509-4 - Regina Guimarães Rodoyra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Marinho Gonzalez - OAB RJ117240). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.097645-6 - Paulo Petra de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Souza de Melo - OAB RJ128291). X Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Augusto Simon - OAB SP063869). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.097945-7 - Ana Lucia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Nigri Loureiro - OAB RJ133729). X C&A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Silva Moderno - OAB RJ124692, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.102150-6 - Adriana Fonseca de Souza da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Barcellos Vieira - OAB RJ074063). X Livre- Embratel. CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.102343-6 - Marcia Sabino Sant`ana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099). X Lecca Credito e Financiamento S. a e outro. CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.105135-3 - Bruno Leonardo da Silva Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.113548-2 - Sylvio Junqueira Tostes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Junqueira Tostes - OAB RJ010918). X Tim Celular S/A. CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.113892-6 - Nilton da Silva Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Maria Bastos Ferreira - OAB RJ055970). X Itaucard Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.116862-1 - Carlos Alberto Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Cavina Duarte - OAB RJ105453). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). Em face dos documentos anexados, defiro ao recorrente os benefícios de gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9099/95). Ao recorrido para as contra-razões. Decorrido o prazo, com ou sem elas, ao Egrégio Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.117624-1 - Sidiney O'Reilly da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Gimenez Corrêa - OAB RJ075358, Andre Camara Farias - OAB RJ135348E). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.117740-3 - Maria de Lourdes Gonçalves de Noronha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.120111-9 - Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920, Elaine Rodrigues Lopes da Cruz - OAB RJ110631). X Air France. CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.128116-4 - Regina Celia Queiroz Flores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Alves da Corte Andre - OAB RJ131143). X Serasa S. a. Certifique-se o trânsito em julgado e, após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.132009-1 - Paulo Marcio Guimaraes Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Magno de Carvalho Filho - OAB RJ127803). X Condominio do Edificio Solar Clarice (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ026344, Anita Claudia Pereira da Rocha Menezes - OAB RJ072779, Flávio Veloso Vasconcelos - OAB RJ123146). Fls.41: Nada a prover ante a sentença de fls.41 dos autos. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, intime-se para pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.800.132117-4 - Vanda Correia Lira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Andrade Coutinho - OAB RJ118416). X Itau Banco de Financiamento S/A e outro. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.132668-8 - Rafael Olimpio de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Mello Mendonca - OAB RJ096094). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 56 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.134857-0 - Luiz Fernando Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Bastos Pimentel - OAB RJ088797). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fixo multa de R$ 50,00 por ato de descumprimento da obrigação fixada no item (2) de fls.45 dos autos. Intime-se a parte autora para retificar a planilha de débito apresentada a fls. 59, com fulcro na multa ora fixada. \r\n\r\nProc. 2006.800.134868-4 - Lucio da Rocha Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juçara Rosa de Moura - OAB RJ067093). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula dos Santos Mattos - OAB RJ119014). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.135643-7 - Juliana Dinis da Costa Braga Ghivelder e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Dinis da Costa Braga Ghivelder - OAB RJ105460). X Varig S/A Viação Aérea Rio Grandensen - Varig. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.139804-3 - João Batista Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851). X Transportes Della Volpe S/A Com. e Ind. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Marcio Paranhos de Abreu dos Santos - OAB RJ145921E). Fixo multa de 30% sobre o valor acordado em razão do descumprimento do acordo. Intime-se a ré para comprovação do cumprimento em 48 horas a contar da intimação da presente, sob pena de incidência da multa aqui fixada. \r\n\r\nProc. 2006.800.140414-6 - Carlos Monteiro de Castro Vallim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Roberto Hall Barbosa - OAB RJ094674). X Unicard Banco Multiplo S/A (unicard Unibanco) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.147272-3 - Claudio Fleuduilas Paes Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X Banco Ge Capital S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.149452-4 - Alessandra Benevides Tornentino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Lopes Ferreira - OAB RJ103578). X Tam Transportes Aereos Marilia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.155199-4 - Raquel de Azevedo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Azeredo Barbosa - OAB RJ121173). X Banco Hsbc - Banco Multiplo S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Audiência de conciliação designada para o dia 08/02/2007, às 11:00 horas, que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2006.800.174231-3 - Lucy Graça Ganley (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ana Sada Japp - OAB RJ135000). X Vip-clinique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Vilela Monteiro Salvini - OAB RJ016257, Beulah Einloft Salvini - OAB RJ085502, Gustavo Einloft Salvini - OAB RJ109118). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.174330-5 - Marcos Venicio Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Sender - OAB RJ033267, Georgia Carvalho Silva - OAB RJ131528). X Lan Chile Linhas Aereas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Rogerio Komniski - OAB RJ098322). Recebo os embargos de fls. 104/105 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2006.800.174697-5 - Rogerio Hochman. X Unibanco Aig Seguros. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.192993-0 - Hugo Schwartz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Porto Martins - OAB RJ134719). X Canon do Brasil e outro. Recebo os embargos de fls. 81/83 e dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.008511-4 - Cecilia Carlos da Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X Serasa. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.008717-2 - Paulo Ricardo Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosinah Jacobson Seba - OAB RJ084025). X Siemens LTDA e outro. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.008725-1 - Felipe Jose Molteno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosylene de Barros Peruchetti - OAB RJ125296). X Ibi Adminsitradora de Cartões de Credito S. a. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.008868-1 - Neide Guimarães dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Andre Gil Alcantara - OAB RJ114427). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.008943-0 - Marcia Cristina Santos Saban (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Aranha Monteiro - OAB RJ103707). X Santander Banespa e outro. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.008952-1 - Neide Salles Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Banco Itau S/A e outro. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.009052-3 - Kátia Cristina Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Gasparri de Souza - OAB RJ121236). X Casas Bahia Comercial LTDA. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n000004/1995 (1995.800.000053-6) - Augusto Cesar Cecílio de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Guilherme Pfisterer Junior - OAB RJ032316). X Therezinha Ferreira Santos do Coutto Nazareth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Franklin Valladares Salgado Filho - OAB RJ049786). Tendo em vista o julgamento do remédio impetrado, procedo à solicitação \"on line\" de desbloqueio, conforme ofício em anexo. diga a exequente como pretende prosseguir em cinco dias. \r\n\r\n000006/1997 (1997.800.006536-5) - Sebastiao Brasilino de Castro. X Otacilio de Souza. Reitere-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.097503-0 - Luiz Carlos de Amorim Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Letycia Bareto de Alencar Maia - OAB RJ147505E, Adriana de Sousa Fernandes Lima - OAB RJ089100). X Marcia Lacerda Siqueira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 155 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Outrossim, intime-se o autor para que se manifeste em igual prazo acerca das alegações de fls.153/154 dos autos. \r\n\r\nProc. 2002.800.117797-2 - Sonia Brum Macosini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.000757-0 - Jorge Ferreira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Mara de Souza Pereira - OAB RJ065594, Valter Bertanha Valadao - OAB RJ025883). X Sul America Capitalização S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Barbato Silva Santos - OAB RJ103396, Jacquelaine dos Santos Carvalho - OAB RJ148736E). Ao autor, em cinco dias, sobre a certidão de fls. 87/88 dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.039870-3 - Marcelo Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Lara de Barros - OAB RJ065805, Fernanda Pinho de Souza - OAB RJ139961E, Janaina Mendes - OAB RJ098000). X Cred 1 Promotor de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marco Tayah - OAB RJ067177, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Retifique-se o nome do autor conforme requerido. oficie-se a DRA. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.053518-4 - Cristiano da Silva Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Inês Alves Gomes - OAB RJ051486, Rodrigo Stern da Silva - OAB RJ123285, Sandra Gomes da Silva - OAB RJ126501E). X Tedesco - Consórcio Nacional Tedesco. Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.090209-0 - Robson Tadeu Borges do Sacramento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvaldo Santos Borges - OAB RJ038448). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.117433-0 - Clenia Sardinha Lindoso Belchior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Urubatan Corrêa Lugão - OAB RJ118973). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Tais Cardoso Brandao - OAB RJ147423E). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2003.800.118662-8 - Mara Stefania de Sousa Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Joaquim Ferreira - OAB RJ073078). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2003.800.134876-8 - Lucimar Viana Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzan Kally Ribeiro do Nascimento - OAB RJ118967). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Tais Cardoso Brandao - OAB RJ147423E, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2003.800.140983-6 - Rejane Patricia Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Estrela Mallet - OAB RJ097241). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2003.800.150602-7 - Sueli Sonia Cardoso Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Estrela Mallet - OAB RJ097241). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.151033-0 - Semiramis Liborio Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Maria de Macedo Ferreira - OAB RJ074199). X e Marketing Imp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Freitas Soares Matos - OAB RJ089519, Alexandre Ortolan Franco - OAB RJ095887). Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.800.009946-5 - Alexandre Magno Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joceli Ribeiro Moreira - OAB RJ106106, Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589). X Unicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio Maya Ferreira - OAB RJ022166, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Cristiane da Silva - OAB RJ138380E). Aguarde-se o julgamento do mandado de segurança interposto, tendo em vista o deferimento do efeito suspensivo pela E. Turma Recursal.\r\n\r\nProc. 2004.800.012009-0 - Carlos Alberto Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloizio Benevides Oliveira - OAB RJ110547). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nSem prejuízo, ao autor, em cinco dias, sobre as alegações de fls. 76 dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.020448-0 - Francisca Bezerra Ximenes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos de Oliveira - OAB RJ111507). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2004.800.024208-0 - Jose Roberto de Jesus Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalie Villar Almeida - OAB RJ097955, Jose Roberto de Jesus Almeida - OAB RJ018612, Adriana Célia da Silva - OAB RJ142149E). X Saul Bayer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saul Bayer - OAB RJ017066). Indefiro o pedido de fls.89 por ser diligência que cabe a parte e não ao Juízo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.029411-0 - Celmar Ferreira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ126683, Tania Maria Nobrega Sa Hammerschmidt - OAB RJ100544, Gabriel Rabelo da Costa - OAB RJ138472, Mauricio Duarte Paula Souza - OAB RJ105555). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E). Fls.194/195: Certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.139115-9 - Cesar Artur Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Moreira Ribeiro - OAB RJ139123E, Marcelo Manoel da Costa Ribeiro - OAB RJ107358). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2005.800.011525-4 - Paulo Alluphar Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Alluphar Martins - OAB RJ103477). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Isabella Picanço Machado Mateus Vieira - OAB RJ109357). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.800.017963-3 - Rosana Cristina Gomes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Bertanha Valadao - OAB RJ025883, Jacquelaine dos Santos Carvalho - OAB RJ148736E). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). Com razão a parte autora, a diferença é devida em razão da atualização com base no salário mínimo fixada na própria sentença de mérito, mantida pela E. Turma Recursal. Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente (R$ 1.200,00) no prazo de vinte e quatro horas. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.041025-2 - Sergio Augusto Soares Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ138971E). 1) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução.\r\n\r\n2) Sem prejuízo, ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 152 e 158 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.800.046194-6 - Maria Alice Bitencourt da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra da Motta Alves - OAB RJ124528, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2005.800.047712-7 - Elaine Cristina Thome de Souza Candeias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico do Couto Pinto - OAB RJ110804). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.053771-9 - Péricles Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gibson Lyra - OAB RJ102235). X Tv Globo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.800.076386-0 - Nailla Cristina Pinheiro Ladislau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Rodrigues - OAB RJ099490). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2005.800.096194-3 - Thales Eduardo Perpetuo Nobrega (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Padilha Mendes - OAB RJ113223). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Aline Chauffaille de Carvalho Cavalcanti Serra - OAB RJ125351, Adolfo Binenbojm Junior - OAB RJ138714E). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.800.097979-0 - Janete Salvadora de Oliveira Fernandez. X Bradesco Saude Multi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Durães Velloso dos Santos Filho - OAB RJ094303). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.800.103759-7 - João de Abreu Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Lopes da Silva - OAB RJ117414). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Lubiany Reis da Silveira - OAB RJ118206). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.800.108875-1 - Arlete Sampaio Schreiner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício de Oliveira Campos - OAB RJ052393). X Sul América Seguro Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Rodrigues de Souza - OAB RJ123220, Eduardo Clarkson Lebreiro - OAB RJ121849). Cumpra-se a determinação final da decisão de fls.212, expedindo-se mandado de penhora, no valor indicado a fls.218/219, sendo certo que os argumentos ventilados pela ré (fls.214/215) deverão ser veiculados pela via própria´, após prévia garantia do Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.800.121835-0 - Maria Luisa Marinho de Noronha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Madeira da Costa - OAB RJ101998). X Paraná Banco (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.123216-3 - Segio dos Santos de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio dos Santos de Barros - OAB RJ097432, Samantha de Souza Nigri - OAB RJ144337E). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578, Jackeline Nogueira de Mello - OAB RJ130685). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 134 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.800.135967-9 - Mariza Eduardo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo de Freitas Belisario - OAB RJ131790, Elianai de Assis Pereira - OAB RJ136429E). X Assim - Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723). 1) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução.\r\n\r\n2) Sem prejuízo, ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de efetivado, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.800.151835-6 - Camila Viana de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristine Bivar Lima - OAB RJ108009). X Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.800.153074-5 - Graziele Ribeiro Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir Nilo Passos Filho - OAB RJ031109). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Tais Cardoso Brandao - OAB RJ147423E, Bruno Felgueira Dauaire - OAB RJ155852E). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2005.800.174758-8 - Neuzalina Coutinho Bernardes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Meireles Bernardes - OAB RJ112656). X Terra Vista Planejamento Imobiliário LTDA. Tendo em vista a certidão de fls.47, designe-se nova data para AC, desentranhe-se o mandado para efetivo cumprimento e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.000175-5 - Jacqueline Gonçalves Barbalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joanna Farah Cataldi - OAB RJ106901). X Lojas Americanas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.000175-5 - Jacqueline Gonçalves Barbalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joanna Farah Cataldi - OAB RJ106901). X Lojas Americanas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, salientando ao(à)(s) executado(a)(s) que a substituição da penhora não enseja a reabertura do prazo para oferecimento de embargos à execução (Enunciado 13.5). P.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.000316-8 - Cleopatra Alves da Silva. X Vivo - Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Celso Leite de Assumpção - OAB RJ091551, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fixo multa única no valor R$ 200,00 pelo descumprimento do acordo firmado entre as partes. Intime-se a ré para que proceda ao depósito do valor, em 48 horas, tendo em vista as reiteradas informações de descumprimento. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.002824-4 - Manoel Remigio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Alves da Corte Andre - OAB RJ131143). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Andrade Silva - OAB RJ149904E, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.004457-2 - Geracimos Carvalho Mazarakis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Bittencourt Velasco - OAB RJ083173, Wolnei Mesquitela Maia - OAB RJ110278). X Lojas Decorando Ideias LTDA. Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.009248-7 - Ubiraci Esteves de Abreu. X Faça Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson do Valle - OAB RJ067717, Vanessa de Oliveira Vieira - OAB RJ152747E). Ao autor, em cinco dias, sobre a proposta de fls. 57 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.014003-2 - Luiz Roberto Martins de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Duque Ribeiro - OAB RJ119236). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.040813-2 - Mara Regina Ribjeiro Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre José da Costa Franco - OAB RJ080386). X Promovel Serviços S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Santos Pecanha - OAB RJ106234). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução, conforme determinado a fls.54 e reiterado a fls.65. Após, imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.052464-8 - Telemari de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Henrique Santiago Quintal - OAB RJ066355). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872). 1) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução.\r\n\r\n2) Sem prejuízo, ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 72 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.056335-6 - Miguel Gomes de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldriana Cavalcante Lage Pizarro - OAB RJ076399). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Tendo em vista a certidão de fls. 142 dos autos, devolvo o prazo à parte ré a contar da intimação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.800.079373-8 - Antonio Carlos da Rocha Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Costa Ferreira - OAB RJ038139). X Telefonica Celular - Vivo. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.089587-0 - Ana Lucia Martins Constancio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Elias Cheade - OAB RJ055187). X Tim Celular S/A. 1) Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos;\r\n\r\n2) Sem prejuízo, indefiro o pedido veiculado a fls.82, tendo em vista que não houve determinação na sentença quanto à obrigação pretendida (cancelamento do débito), conforme se depreende de fls.57/64 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.094270-7 - Ingrid Rodrigues Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Vieira da Cunha - OAB RJ125390). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.101237-2 - Pedro Paulo de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edemir Barbosa da Silva - OAB RJ125578). X Banco Itaú S/A.. CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.113572-0 - Sonia Maria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). X Cia. Brasileira de Distribuição Grupo Pão de Açucar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.119193-0 - Liliane de Castro Matta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio de Oliveira Mangelli - OAB RJ124107). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Mantenho a multa fixada em sentença. Intime-se a parte autora a apresentar planilha do débito remanescente, no prazo de 10 dias, tendo em vista o noticiado descumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.800.130543-0 - Manoel Antonio da Costa Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wong Pauzum - OAB RJ128081, Luciana Rosa Malagrici - OAB RJ129192). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.132878-8 - Maria Eliany Araujo de Souza. X Centro de Atendimento Vale Desconto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.165577-5 - Fabricio Maio dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joyce Maria de Nazareth Cardim - OAB RJ028375). X Claro - Atl Telecom. 1) Venha planilha de débito no prazo de dez dias;\r\n\r\n2) Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.165737-1 - Janaina Correia Inocencio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ103812, Natalia Silva Borges - OAB RJ140152E). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.175338-4 - Delfina Goergete de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delfina Georgete de Oliveira - OAB RJ068614). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.175627-0 - Leonardo da Cunha Talarico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.196002-0 - Adylson Jose Freire. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.213578-7 - Leonardo Martins da Silva. X Elizabeth Elias Cheade. Tendo em vista que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2007.800.008902-8 - Rosangela Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila do Nascimento Santos - OAB RJ042555). X Banco Fininvest S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.002659-4 - Rosineia Conceição Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Azeredo - OAB RJ117459, Luiz Antonio Alves Francisco - OAB RJ144259E). X Fic - Financeira Itau Cbd S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista a certidão de fls. 107 dos autos, devolvo o prazo recursal à parte ré a contar da intimação da presente.\r\n\r\nOutrossim, torno sem efeito a decisão de fls.98, ante o pagamento espontâneo do débito.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se e intime-se o autor, a se manifestar, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 106 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.176990-2 - Luciana Gonçalves Peroni. X Banco Mercantil de São Paulo S. A - Finasa. Cumpra-se fls.45 dos autos.\r\n\r\nSem prejuízo, ao autor, em cinco dias, sobre fls. 53/56 dos autos. \r\n\r\nId: 107556"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Leonardo Cardoso e Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.800.081873-0 - Natal Allevato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Allevato - OAB RJ035293). X Iara Rizzo. Indefiro o requerido, pois se trata de diligência da própria parte. \r\n\r\nProc. 2004.800.137627-4 - Renato Sergio Brando (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Faria de Souza - OAB RJ063821). X Camara de Comercio Brasil - China. Diante da natureza jurídica da ré, esclareça o autor/exeqüente se a mesma possui inscrição de CNPJ, posto que somente neste caso é possível a realização de penhora on-line através do sistema BACEN-JUD 2.0. \r\n\r\nProc. 2006.800.117167-0 - Albertinho Possamai (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albertinho Possamai - OAB RJ038697). X Lucia Maria de Lucena Rodrigues e outro. 1- Fl. 16- Indefiro o requerido, nos termos do Enunciado 5.2 do E. Conselho Recursal. 2- Não obstante, tendo em vista o teor das certidões exaradas pelo Sr. OJA, defiro a prerrogativa do art. 172,parágrafo segundo do CPC. Designe-se nova data para realização de AC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1998.800.048173-9 - Rogério Monteiro Valverde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onilsa Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ023727, Shaula Rodrigues da Silva - OAB RJ129810, Flavia Ling - OAB RJ118984, Bianca Pacheco Nunes - OAB RJ124509, Tainah Guimarães Damião - OAB RJ144507E, Aline Santos Martins - OAB RJ130146, Rodrigo Cesar Mendes Balocco - OAB RJ140801). X Psil - Pronto Socorro Infantil Lagoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Coutinho Soares - OAB RJ073354). Diversos(s): Josimar de Azevedo Santos. Venha o nº do CPF/MF do exeqüente, visando a análise do requerimento de penhora on-line, tendo em vista que o referido dado é necessário para a efetivação da medida através do sistema BACEN-JUD 2.0. \r\n\r\nProc. 2002.800.084476-2 - Antonio Augusto Buarque de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Fernando Azevedo Montenegro Duarte - OAB RJ070639, Silvia Carla Cister Sabah - OAB RJ098114). X Itaú Personalité Adm. Cartões Crédito Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Cláudia Cristina Ribeiro Oazen - OAB RJ093795, Maria da Penha Gomes Dantas - OAB RJ102323, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Liv Ferreira Augusto Severo Queiroz - OAB RJ100447, Carla de Gouvêa Gondim - OAB RJ097410, Aline Lima Ribeiro - OAB RJ142131E). Intime-se o exeqüente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.800.087591-6 - Rita de Cassia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB RJ094509, Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Antonio Marcos Tavares Cesar de Melo - OAB RJ114703E, Flávia Leni Bichara da Glória - OAB RJ127463E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Phillipe Grunert Pecego - OAB RJ108876, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Vera Lúcia Lima Laranjeira - OAB RJ125773, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Rodrigo de Souza Richa - OAB RJ121684E, Gizella Brum Baptista Maia - OAB RJ134928E). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 240 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2002.800.104515-0 - Nelio Ribeiro de Almeida Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Monteiro Gameleiro - OAB RJ089333). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Phillipe Grunert Pecego - OAB RJ108876, Raymundo Emanuel Figueiredo Pinheiro Junior - OAB RJ111410, Bruno Alvim Guimarães - OAB RJ123597, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Vera Lúcia Lima Laranjeira - OAB RJ125773, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Everton Benedito dos Anjos - OAB RJ121002, Rodrigo de Souza Richa - OAB RJ121684E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E, Priscila Lopes da Costa - OAB RJ134534). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.008299-2 - Eni Gomes Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Olivia de Castro - OAB RJ131436E, Ana Carolina Vieira de Azevedo - OAB RJ088928, Wilson de Deus Moura - OAB RJ132805, Maria Cristina Castro Pereira - OAB RJ108144, Patricia Navarro Salles - OAB RJ141552E, Silvio José Teles Mussumeci Júnior - OAB RJ154252E, Maria Luisa Mauro - OAB RJ151907E). X Finaustria S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cristina dos Santos de Souza - OAB RJ112003). Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deverá ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2003.800.141139-9 - Alzira de Fátima Pina Marques. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316). 1 - ertifique-se se há guia de depósito a ser juntada nos autos. 2 - Em caso negativo, defiro a substituição da penhora e determino a penhora da renda bruta diária em 5% até atingir o valor da execução. I-se o Depositário Judicial para proceder a arrecadação, indicando preposto cuja remuneração é estipulada na ordem de 1/6 do salário mínimo por dia, as custas do executado. \r\n\r\nProc. 2004.800.056366-2 - Nely dos Santos Aleixo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Gimenez Corrêa - OAB RJ075358, Andre Camara Farias - OAB RJ135348E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). Fls. 110/111 - 1: Defiro a expedição de guia. 2: Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.800.090517-2 - Luiz Carlos Valentim Beguito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Vandeci Guimarães Beguito - OAB RJ133457, Marcelo Oliva Pinheiro - OAB RJ098816). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). ... JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos nos embargos, determinando o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.116811-2 - Jocilda Silva Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Monteiro Serantes Teixeira - OAB RJ138456, Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556, Daniele Cunha do Nascimento - OAB RJ137708, Delaine de Barros Guaicurus - OAB RJ139330). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). 1 - Estabeleça-se contato com a central de mandados para devolução imediata do mandado de fl. 126. 2 - Tendo em vista a parte final da certidão supra, intime-se a ré por AR para regularizar a sua representação processual no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.152796-3 - Marcelo Pereira Bastos. X Nextel-telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Cristiane da Silva Almeida - OAB RJ129164). À parte interessada sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2005.800.083029-0 - Maria das Graças Mello de Brito. X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). 1 - Fl. 92 - Petição apreciada pelo despacho de fl. 80. 2 - Diga a parte autora se ainda há algo a requerer no prazo de dez dias. Em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.092752-2 - Ana Fortunato Cantanhede (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Fraga Ferreira - OAB RJ110885). X Prisma Vidraçaria, Moveis e Decorações. Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro de Juízes Esp. Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: .......Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.096436-1 - Martha Wruck Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Cumpra-se integralmente o dispositivo da sentença de fls. 152/153. \r\n\r\nProc. 2005.800.138637-3 - Maria Angêlica de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor César Varella - OAB RJ095690). X Banco Santander. .......... \r\n\r\nProc. 2005.800.146403-7 - Cecilia Gama Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Souza Amador Junior - OAB RJ111442). X Telemar Expressinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). Tendo em vista que não houve manifestação do fiel depositário em relação ao despacho de fls. 58, apesar de devidamente intimada (fls. 61), determino a prisão de Vanessa Fontoura por 06 meses. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2005.800.176217-6 - Jorge Marcel Cerqueira Lessa. X Caixa de Assistencia dos Funcionarios do Banco do Brasil. Determinei nesta data a transferência do numerário penhorado para o Banco do Brasil, à disposição do Juízo. Junte-se a minuta. Aguarde-se o cumprimento da determinação. \r\n\r\nProc. 2006.800.000606-6 - Francisco José Silva Gomes. X GLOBEX Utilidades S.A. - Ponto Frio e outro. Certifique-se sobre a oposição de embargos. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.032502-0 - Erika Maria Nunes Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). X ATL Algar Telecom Leste S/A. Diga a autora se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.059324-5 - Carine Gomes Pires de Almeida. X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.095637-8 - Elizabeth da Conceição de Araujo. X Nokia do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Tendo em vista que a autora não foi intimada para a AC, designe-se nova data. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.099412-4 - Claudia Maria Alexandre de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). Tendo em vista que o autor quedou-se inerte diante dos despachos de fls. 64 e 67, julgo deserto o recurso interposto. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.105265-5 - Mario Luiz Moreno Alagao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Luiz Moreno de Alagão - OAB RJ066827). X Americanas. Com S. A Comercio Eletronico e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Esther Eloah Ferreira Lopes - OAB RJ124590). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n.01- 2005- Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.139093-7 - Deolinda Nogueira Borges Ribeiro. X Vivo. E. mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.150453-0 - Rita de Cassia Molinaro Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.171834-7 - Lourenço Araujo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Bezerra de Araújo - OAB RJ060406). X Vivo. Defiro o prazo de 10 dias para a autora justificar a ausência, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.201730-4 - Sueli Rejane Piccoli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Siqueira Mendonça - OAB RJ097367). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.004265-6 - Renato de Souza Rodrigues Vidigal Barbosa. X Banco Bmg S. A.. À parte interessada sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2007.800.005941-3 - Jesuslene da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Barbosa de Souza Kanitz - OAB RJ084937). X Globex Utilidades S/A (ponto Frio). 1 - J-se. 2 - Diante das alegações da parte autora e da inércia da ré, bem como da presença dos requisitos do art. 273 do CPC, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, determinando que a demandada entregue o bem descrito às fls. 15, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 30,00, limitada ao patamar de R$ 3.000,00. I-se por OJA. descrito \r\n\r\nProc. 2007.800.005973-5 - Aparecida Santana Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria dos Santos Medeiros - OAB RJ125509). X Natura. À parte interessada sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2007.800.008517-5 - Fernanda de Barros Davinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para se abster de efetuar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.008523-0 - Maria Linete Martins Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para se abster de efetuar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.008525-4 - Sandala Maria Godois da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para se abster de efetuar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.008530-8 - Nilson Ferreira Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pascoal dos Santos Cirilo - OAB RJ082760). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.008551-5 - Raquel de Oliveira Ayres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ângela de Barros Teixeira - OAB RJ122510). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que a ré exclua o nome do autor dos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, em 48 (quarenta e oito horas), sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.008600-3 - Rita Jurema Santos Noronha Cavalcanti. X Banco Banespa. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.008978-8 - Paulo Roberto Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carvalho dos Santos - OAB RJ045241). X Sul América Seguros de Vida e Previdência S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.008988-0 - Paulo Alberto Xavier de Queiroz. X Telemar Expressinho. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pela partesna forma do artigo 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.009280-5 - Marcio Antonio Franca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para se abster de efetuar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.009767-0 - Rosa Maria de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Wanderley da Silva Costa - OAB RJ068340). X Unicard Banco Multiplo S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.800.074229-1 - Maria Isis Fonseca Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonia Maria da Fonseca Moura - OAB RJ017106). X Jurandir de Mattos Figueira e outro. 1 - J-se. 2 - Cumpra-se o item nº 1 do despacho de fls. 129. 3 - Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.092339-1 - Lin Shen Yee (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Castro e Pereira - OAB RJ110456, Karina Gomes de Souza da Silva - OAB RJ136064, Daniel Fonseca da Silva - OAB RJ133760E). X Fly S. A. Linhas Aéreas. Diante dos termos da certidão de fl. 101vº, defiro excepcionalmente a penhora on line. Junte-se a minuta. Aguarde-se a resposta do BACEN. \r\n\r\nProc. 2004.800.066610-4 - Aurea Bellinha Freires. X Sergio Renato Correa Gonçalves e outro. I-se a exeqüente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.083158-9 - Sergio Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Duarte Moreira - OAB RJ131461E). X Artur Vicente Costa e outro. Indefiro o requerimento de fls. 97/99, tendo em vista que ao contrário do que alegado, o exequente impugnou a nomeação de fls. 47/48, sendo certo que a mesma foi acolhida pelo Juízo, que determinou que a penhora recaísse sobre o lote mencionado às fls. 53, não obstante, nos termos da certidão emitida pelo RGI. O bem encontra-se registrado em nome do segundo executado, estando livre e desembaraçado, não sendo comprovada a partilha decorrente de separação judicial, ônus que competia a referida parte. Neste contexto, não há qualquer nulidade na penhora. Certifique-se quanto à oposição de embargos. Em caso negativo, expeça-se carta precatória para ser realizada a praça do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2004.800.129038-0 - Edson Jose de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Cristina da Silva Passos - OAB RJ125487, Patricia Vieira das Chagas - OAB RJ133409, Jorge Antonio do Amaral - OAB RJ056294). X Procem Engenharia e Consultoria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rosa Gomes Carreiro - OAB RJ100249). À parte interessada sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2006.800.173167-4 - Luciano Sant Anna Balzano (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Marcelo Vieira Ribeiro - OAB RJ130735). X Gilmar dos Santos. À parte interessada sobre a certidão do OJA \r\n\r\nQuebra Indenizatória\r\n\r\nProc. 2000.800.048565-4 - Maria Mendes Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina Lunz Gusmão - OAB RJ088332). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Gastao Lobosque Neves - OAB RJ014684, Nildamar Cardoso Silva Monteiro de Mattos - OAB RJ095201, Paula de Moraes Rego Fairbairn Coelho - OAB RJ099983, Marcelo Wilson Carneiro - OAB RJ139851E). Às partes para trazer aos autos o andamento do AI interposto junto ao STF. \r\n\r\nProc. 2001.800.060907-2 - Isaac Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Rodrigues - OAB RJ098909, Isabel Cedrola Ferreira - OAB RJ132339E, Cristhiane Gomes Acosta - OAB RJ132844E). X ABN Amro Bank e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504, Alessandra Marques Castro - OAB RJ105383). Ao interessado. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.800.068360-2 - Rita de Cassia Teixeira da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Peixoto Gonçalves - OAB RJ063828). X Fly Linhas Aereas (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Soares da Silva Ruas - OAB RJ132829, Luiz Eduardo de Castro Figueiredo - OAB RJ051798). Esclareça o requerimento de fls. 75, diante do teor das manifestações de fls. 60/62 e 67, devendo, ainda, a exeqüente indicar como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2002.800.101268-5 - Ronaldo Rodrigues de Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Nolasco de Carvalho - OAB RJ035915, Marcos Valerio da Silva Nolasco de Carvalho - OAB RJ095453). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Alberto Cerqueira Zeitoune - OAB RJ113031, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Rosa Maria dos Santos Borges - OAB RJ084189). Expeça-se Mandado de Entrega. \r\n\r\nProc. 2003.800.056329-5 - Edvania Lins Moraes Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia de Moraes Lopes Silva - OAB RJ078563, André Silva de Oliveira - OAB RJ123011). X TNL PCS - OI. Fls. 101: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.800.070680-0 - Paulo Sergio Carvalho Gabry (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Marcele Moreira Bacha Meana - OAB RJ118796, Marly Cavalcanti Abreu Soller Ferreira - OAB RJ071964). X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Isaac - OAB RJ073931, Gisele Neves Camera - OAB RJ099053). À parte interessada sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2003.800.089018-0 - Katia Vargas de Souza Rebelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Rodrigo Freitas - OAB RJ140221E, Flavio Marques de Souza - OAB RJ092657). X Alphalaser Consultoria Em Rh LTDA. Designe-se nova AC. Cite-se a parte ré por OJA. \r\n\r\nProc. 2003.800.089079-8 - Mario Geraldo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Silva Alcantara - OAB RJ111676, Andrea Sena Sassone Perrone - OAB RJ079302, Ulysses Granja Lima - OAB RJ084858, Patricia Simone Tavares Garrido - OAB RJ089920, Anderson Cláudio Gonçalves - OAB RJ122860). X Marta Benedita da Costa e outro. 1 - Nada a prover pois já há sentneça nos autos. 2 - Defiro o desentranhamento de peças, desde que devidamente substituídas. 3 - Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.094413-8 - Heron Ramos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Regina Filgueiras da Silveira - OAB RJ098879, Fábio Jerônimo Xavier - OAB RJ120107). X Editora Jb (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederick Silveira - OAB RJ104040). Defiro a substituição da penhora e determino a penhora da renda bruta diária em 5% até atingir o valor da execução. I-se o Depositário Judicial para proceder a arrecadação, indicando preposto cuja remuneração é estipulada na ordem de 1/6 do salário mínimo por dia, as custas do executado. \r\n\r\nProc. 2003.800.131335-3 - Jaymilson Lima Caldeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Maciel - OAB RJ047781, Paulo Barroso - OAB RJ121930, Luiz Carlos de Souza - OAB RJ025160). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Moreira Troccoli - OAB RJ020333, Rodney Gomes de Melo - OAB RJ090292, Tatiana de Itapema Sampaio - OAB RJ107328, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro quanto à diferença devida. \r\n\r\nProc. 2003.800.159427-5 - Joel Leal do Rosario Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ludmila Teixeira Rodrigues - OAB RJ118224, Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle da Cunha Bastos - OAB RJ114853, Armando Jose Tavares - OAB RJ089219). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n.01- 2005- Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2004.800.020270-7 - Aristoteles Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Elaine Cristina Silva de Mattos - OAB RJ138008E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). I- Diante das informações prestadas, deve ser expedido novo mandado de penhora, declarando-se insubsistente a constrição realizada anteriormente, já que o mandado extraviou-se; II- Antes de ser expedido novo mandado, intime-se a executada para, querendo, depositar o valor da execução no prazo de 05 dias, visando evitar a penhora de seus bens; III- Atente o cartório para que tais fatos não se repitam, sendo certo que tal situação somente atrasa o andamento processual. \r\n\r\nProc. 2004.800.028960-6 - Maria Teresa Achimidt Pacifico Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo José Villas Boas Campos - OAB RJ110075, Paulo Roberto Tavares da Silva - OAB RJ093862). X Terra Networks Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). Determinei nesta data a transferência do valor penhorado via sistema BACEN JUD, colocando-o à disposição do Juízo no Banco do Brasil. Determinei, ainda, o desbloqueio do valor penhorado em excesso. \r\n\r\nProc. 2004.800.054960-4 - Andre Condeixa Guerreiro Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Souza Amador Junior - OAB RJ111442). X Real Visa S. A - Banco Abn Amro Real Adm de Cartoes de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.099684-0 - Sandra Silvino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimir Lopes de Souza - OAB RJ061312, Ana Cristina Lopes - OAB RJ133122). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2004.800.134128-4 - Jorge da Costa Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina de Melo - OAB RJ111250). X Cacique Promotora de Produtos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Maria Lemos da Silva - OAB RJ116444). Diante dos termos do Enunciado nº 02, Aviso nº 36/2006, defiro a penhora on-line. Proceda-se a juntada do recibo de protocolo, aguardando-se a resposta do BACEN. \r\n\r\nProc. 2005.800.037285-8 - Luzimar Maria Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Reis Penna - OAB RJ125196). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Steele Veiga - OAB RJ127207E). I- Converto o julgamento em diligência, a fim de que o sr. contador judicial promova a atualização do julgado. Após, dê-se ciência às partes e voltem conclusos; II- Determinei nesta data a transferência do valor bloqueado via BACEN JUD para o Banco do Brasil, à disposição do Juízo, bem como o desbloqueio do excedente. Junte-se a minuta. \r\n\r\nProc. 2005.800.047639-1 - Hercules Bateira Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Gimenez Corrêa - OAB RJ075358, Leandro Antunes Soares - OAB RJ148778E). X ATL Algar Telecom Leste S/A. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2005.800.058238-5 - Sandro Marcelo de Moraes Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Dantas de Andrade - OAB RJ026669, Flávia Rodrigues de Andrade - OAB RJ111045). X Banco Santander Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788, Telemaco Bercot Coutinho - OAB RJ138763E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n.01- 2005- Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2005.800.083380-1 - Paulo Cesar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Taboadella Gomes - OAB RJ053569). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Diga o exeqüente se pretende a adjudicação ou leilão dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.800.084663-7 - Elizabeth Soares Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Soares Campos - OAB RJ081753). X Editora Três Rj e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Gabriela Bezerra Bento - OAB RJ109818). Fls. 76/77 - Esclareça a parte autora objetivamente o pleito formulado. \r\n\r\nProc. 2005.800.114293-9 - Maria Jose Soares da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X Losango Promoçoes de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). E. mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2005.800.132075-1 - Jean Cabral do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Ferreira Magalhães - OAB RJ079619). X Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Jorge Abdalla - OAB RJ063941). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n.01- 2005- Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2005.800.135543-1 - Erika Ribeiro Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubia Souza Siqueira Adebai Tomola - OAB RJ144339E, Aline Gonçalves Braga - OAB RJ126006, Edmar da Cruz Ferreira - OAB RJ150278E, Leandro Silva Lopes da Costa - OAB RJ150029E). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Andrade Viz - OAB RJ057863, Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.147741-0 - Maria de Fatima Guimaraes Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Cristina Cezar Maxwell - OAB RJ085273). X Jornal do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cordeiro - OAB RJ119477). 1 - Certifique-se o trânsito em julgado de fls. 61/62. 2 - Em caso positivo, intime-se a parte ré para pagamento do quantum devido, em até 05 dias, sob pena de prosseguimento na execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.178938-8 - Adilson Viegas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Intimação para a parte autora tomar ciência que deverá acompanhar o Sr. OJA em sua diligência para cumprir o Mandado de Entrega extraído em 24/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.800.032546-9 - Mauro Mauricio Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Correa dos Santos Carvalho - OAB RJ129315). X Crefisa S. a. Fls. 92: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.043655-3 - Luciana de Souza Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). X Eletrolux e outro. Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.054415-5 - Lilian de Assis Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Figueiredo Carvalho - OAB RJ107174). X Casa & Vídeo - Mobilitá - Comércio, Indústria e Representações LTDA. 1 - Fl. 53 - Indefiro a aplicação de multa diária pelo descumprimento da obrigação de pagar, por falta de amparo legal. 2 - Cumpra o autor o despacho de fl. 52. \r\n\r\nProc. 2006.800.066076-3 - Jose Marcos Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Marcos Marques - OAB RJ106146). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se o julgamento do mérito do mandado de segurança. \r\n\r\nProc. 2006.800.066190-1 - Almir de Araujo Lyrio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo di Stasio Filho - OAB RJ052811). X Banco Cacique S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ101128). Recebo o recurso de fls. 54/68 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.067426-9 - Jorginete Campos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos. 1 - Recebo o recurso de fls. 74/93 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. 2 - Fl. 96 - Venha comprovante de isenção de IR. \r\n\r\nProc. 2006.800.070518-7 - Alexandra de Souza Nigri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra de Souza Nigri - OAB RJ094754). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana da Cunha Rocha - OAB RJ140779E). Oficie-se ao BB solicitando a devolução do mandado de fls. 111. \r\n\r\nProc. 2006.800.073369-9 - Adson Luiz Espirito Santo Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Porto Ritter Viana - OAB RJ125920). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). 1 - Deixo de acolher os embargos de declaração opostos pelo autor, tendo em vista que a contradição já foi sanada pela decisão de fls. 128. 2 - Esclareça o réu se mantém interesse no julgamento do recurso, tendo em vista o depósito efetuado às fls. 168. \r\n\r\nProc. 2006.800.082764-5 - Jandyra Soares Ferreira da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lorena Carvalho de Castro - OAB RJ136514). X Telemar - Beneditinos. Defiro a gratuidade à parte autora. Recebo o recurso de fls. 92/95 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.090895-5 - Edgard Oliveira Correia de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Silva del Guerso - OAB RJ133880). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). (Republicação)\r\n\r\nIntime o devedor na forma do art. 475-J, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.094013-9 - Yara Maria Marques Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo José Corrêa de Andrade - OAB RJ125845). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Portocarrero Ripper Vianna - OAB RJ127687, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Fls. 51/52 - Dig ao autor, no prazo de cinco dias, quanto ao pedido de conversão da obrigação de fazer em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2006.800.103013-1 - Eduardo Zarur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Zarur - OAB RJ026437). X Transurb S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Sousa Pavao - OAB RJ118102). Fls. 66/67: Nada a prover, uma vez que a guia de depósito já foi juntada às fls. 60 e a execução pleiteada refere-se a multa prevista no art. 475, j do CPC que flui a partir do trânsito em julgado da sentença. Desta forma, determino cumprimento do mandado de penhora de fls. 64. \r\n\r\nProc. 2006.800.105987-0 - Liziana Gomes Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Goncalves Milezi - OAB RJ094523). X Lojas Americanas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Barreto Rodrigues Dourado de Sena - OAB RJ083497, Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998, João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP154384). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n.01- 2005- Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.109709-2 - Amanda Pinna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ernesto Andrade do Amaral - OAB RJ090672). X Sendas Distribuidora S/A. Defiro o prazo de dez dias para a autora trazer aos autos o endereço da ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.123033-8 - Leonardo Xavier dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 90/94 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.125634-0 - Alexandre de Farias Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Teixeira de Araujo - OAB RJ123694). X Luciana Stella Silva Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moisés de Souza Silva - OAB RJ123695). Diante do teor da certidão de fls. 37, verso, defiro pedido de devolução de prazo para a parte autora para eventual interposição de recurso a contar da publicação desta decisão. \r\n\r\nProc. 2006.800.129542-4 - Ana Paula Maciel Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ivar Carneiro - OAB RJ090166). X Lufthansa e outro. Intimação para a parte autora comparecer à audiência em 30/04/2007 às 12:30h. \r\n\r\nProc. 2006.800.137536-5 - Elias Monteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemari Bezerra da Motta - OAB RJ086457). X Banco Ge Capital. Recebo o recurso de fls. 32/38 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.140549-7 - Joao Evangelista de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Evangelista de Lima - OAB RJ042738). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Certifique-se sobre a oposição de embargos. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.143338-9 - Maria Lucia Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Filipe Aires Duque - OAB RJ090800). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Determino a penhora da renda bruta diária em 5% até atingir o valor da execução. I-se o Depositário Judicial para proceder a arrecadação, indicando preposto cuja remuneração é estipulada na ordem de 1/6 do salário mínimo por dia, as custas do executado. \r\n\r\nProc. 2006.800.147043-0 - Jose Nissan Cohen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Helio Balaciano - OAB RJ137975). X Iberia Lineas Arreas Espana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Sérgio Cordeiro da Rocha - OAB RJ128433). 1 - Reconsidero o despacho de fl. 76. 2 - Recebo o recurso de fls. 79/86 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.150704-0 - Milton Alves da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Grace Paes dos Santos - OAB RJ074495). X Ponto Frio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Julgo deserto o recurso face a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.800.153138-7 - Roberto Diniz Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mozart Cavalcante de Barros Junior - OAB RJ091508). X Banco Cacique S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ101128). Recebo o recurso de fls. 62/77 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.157888-4 - Maria Jose Barbosa Staniewicz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Miguel Amigo da Cunha - OAB RJ082186). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.171094-4 - Mauricio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634). X Curso Pentagono. Defiro o prazo de dez dias para a autora trazer aos autos o endereço do réu, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.171505-0 - Marilane Ramires de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lânia Sangy Capistrano Miranda - OAB RJ065481). X Dix Assistência Médica LTDA. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.172547-9 - Rita de Cassia Fischer da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Fischer Peçanha - OAB RJ102072). X Siemens e outro. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pela partesna forma do artigo 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.172607-1 - Ivanir Graciano Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane de Carvalho Consule - OAB RJ066435). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.172785-3 - Luiz Fernando do Rego Bayan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Cheung - OAB RJ097724). X Luis Antonio Nabuco de Almeida Braga. Defiro a intimação por OJA das testemunhas apontadas à fl. 31. \r\n\r\nProc. 2006.800.172788-9 - Elisabete Oliveira de Melo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson da Silva Novaes - OAB RJ069819). X Cartao Marisa - Cred21 Participações LTDA. Defiro o prazo de 48 horas para a autora justificar a sua ausência, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.172858-4 - Isabel Cristina F. Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina de Fatima Fernandes de Almeida Penido - OAB RJ093426). X Unibanco Visa. Deixo de aplicar a pena de revelia, uma vez que aré não é sediada no endereço fornecido na inicial, sendo certo que o AR de fls. 25 foi recebido pela mesma pessoa que assinou o de fls. 13 , o que gerou a manifestação de fl. 14. Designe-se nova data para AC, devendo a ré ser intimada na Praça XV de Novembro, nº 34-B- sobreloja, Centro, CEP 20010-010, nos termos do Aviso exarado pela CGJ-RJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.175506-0 - Alexandre Nogueira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). 1 - Fls. 40/44 - Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. 2 - Fls. 45/57 - Recebo o recurso de fls. 45/47 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.179612-7 - Maria Luciene Muniz de Oliveira. X Credicard S/A. Fl. 21 - Defiro a inclusão do Banco Itaú no pólo passivo. Oficie-se à DRA. Anote-se. Intime-se para a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2006.800.198405-9 - Cristina Barros de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cicero Lourenco da Silva - OAB RJ064996). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.800.201973-8 - Marilene Maria Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X Bradesco S/A. Fls. 18 - Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.004349-1 - Lairton Jose Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. À parte interessada sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2007.800.004919-5 - Paulo Roberto de Macedo Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X VIVO. À parte interessada sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2007.800.005255-8 - Geralda Maria dos Santos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgina Francisca de Andrade - OAB RJ041695). X LOSANGO Ltda.. À parte interessada sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2007.800.006038-5 - Paulo Augusto Camacho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. À parte interessada sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2007.800.008720-2 - Luiz Antonio da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.008744-5 - Ricardo Pires Gameleiro. X Finasa S. a. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.008840-1 - William Knupp de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Knupp de Carvalho - OAB RJ122990). X Vivo. Venha o comprovante de inscrição nos cadastros de inadimplentes. \r\n\r\nProc. 2007.800.008958-2 - Neide Salles Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Bv Financeira S/A Crédito,financiamento e Investimento. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.009002-0 - Anderson da Silva Mazzoni. X Vésper S.A.. Venha o comprovante de inscrição nos órgãos de proteção ao crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.009256-8 - Luciano Moreira Meritello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Souza - OAB RJ102574). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.009307-0 - Arthur Alberto Moraes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Nunes da Silva - OAB RJ123176). X Ibi Administradora de Cartão de Credito S. A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que a ré exclua o nome do autor dos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, em 48 (quarenta e oito horas), sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.009485-1 - Edson da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Porto Monteiro Rulière - OAB RJ084344). X VIVO. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.009763-3 - Luiz Roberto Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ionia Lisboa Lara - OAB RJ083371). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para se abster de efetuar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.009872-8 - Nair Nunes dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Sampaio Ferreira - OAB RJ096565). X LOSANGO Ltda. e outro. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que a ré exclua o nome do autor dos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, em 48 (quarenta e oito horas), sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.009882-0 - Ubiraci de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Banco Bradesco S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.800.060476-1 - Jose Maria Campos Ericeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristina Pinto de Andrade - OAB RJ079869, Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regimar de Lucena Fernandes - OAB RJ069772, Alcicléa Falcão Lopes Pereira - OAB RJ073475, Ésio Costa Júnior - OAB RJ059121). Desentranhem-se, juntando-as no processo correto. \r\n\r\nProc. 2001.800.083256-3 - Eduardo Rebelo Felicia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Marques de Souza - OAB RJ102697). X Bcn - Banco de Credito Nacional e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nei Calderon - OAB RJ002693A, Marcelo Oliveira Rocha - OAB RJ002683A, Raquel Leite Ribeiro de Oliveira - OAB RJ125746, Carla Santos de Almeida Cavalcanti - OAB RJ141958E, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.098896-6 - Tereza Cistina Castellani Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Marcos Tavares Cesar de Melo - OAB RJ114703E, Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Phillipe Grunert Pecego - OAB RJ108876, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Carlos Alberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ137918E). Cumpra-se o determinado no dispositivo da sentença de fls. 165, in fine. \r\n\r\nProc. 2003.800.082081-4 - Ubirajara Rodrigues de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Cristina Lima Cunha - OAB RJ106121, Ana Maria Godinho Nunes Anatocles - OAB RJ087258). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.105873-0 - Claudecy Marques Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Regina Marinho Marques - OAB RJ100102). X Banco Itaú S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento (fls. 200). Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.109159-9 - Marilia Pacheco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Pires do Monte - OAB RJ111128, Aline Maria Baptista Ferreira da Silva - OAB RJ133742E, Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424, Anderson da Silva e Silva - OAB RJ125185E). X Itaucard Financeira S. a. Cumpra-se o item 03 do despacho de fl. 79. \r\n\r\nProc. 2004.800.005192-4 - Luciano Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pinto Duarte - OAB RJ078081, Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E, Luiz Wellby Paes Bittencourt - OAB RJ130829E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Filomena Ribeiro Veltri - OAB RJ100834). À parte interessada sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2004.800.042654-3 - Maria Luiza Garcia Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Vinhaes Assumpção - OAB RJ059400, Rosário Antonio Senger Corato - OAB RJ065850, Rodrigo Galvão Martinez - OAB RJ123723, Sandra Rodrigues Pecanha Alves - OAB RJ084257). X Cyro da Silva Dantas Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Caldas Bittencourt - OAB RJ098680, Franila Gomes Santos - OAB RJ098606, Ana Paula Silva Araujo - OAB RJ130137, Marcelle Furtado Gonçalves - OAB RJ108936, Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Sergio Ruy Barroso de Mello - OAB RJ063377, Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387, Ellen Barboza da Silva - OAB RJ143200E). Fls. 147/148- I- Expeça-se mandado de pagamento. II- Diga o réu. \r\n\r\nProc. 2004.800.098437-0 - Manuel Cardoso Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Luis Fares - OAB RJ073350). X Francisco de Assis Ribeiro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Aurelio de Figueiredo - OAB RJ048011). Cumpra-se fls. 75 na íntegra. \r\n\r\nProc. 2004.800.136108-8 - Amelia de Aquino Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.168719-0 - Cristina Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarciso Gomes de Amorim - OAB RJ128426, Carlos Eduardo Rocha de Al meida - OAB RJ139674E, Joao de Barros Lima Neto - OAB RJ106933). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). À parte interessada sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2005.800.017571-8 - Marco Aurélio Pedra de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ormuzd Pinto de Faria - OAB RJ078284). X Lloyds Tsb Leasing S/A Arrendamento Mercantil e outro. Fl. 80 - Certifique o cartório sobre o alegado. \r\n\r\nProc. 2005.800.032320-3 - Adao da Inez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Margareth Fragoso Diniz - OAB RJ101499, Milson Fragoso Diniz - OAB RJ123497E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). Converto o julgamento em diligência, determinando a remessa dos autos ao Sr. Contador Judicial que deverá proceder a atualização do julgado, considerando os termos da sentença, do acórdão, o depósito realizado, aplicando, ainda, sobre o valor da condenação correção monetária e juros de 1% ao mês, a contar da data da citação. \r\n\r\nProc. 2005.800.045514-4 - Luiz Carlos Batista e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cantuaria - OAB RJ002267, Anderson Marinho Collares - OAB RJ123210E, Aleixo da Silva Neves Sereno Neto - OAB RJ108264, Jorge Henrique de Andrade Angelo - OAB RJ135154, Flávia da Silva Fernandes - OAB RJ120840, José Lúcio Barreira Martins - OAB RJ138667E). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanusa Rodrigues Barbato da Silva - OAB RJ145534E, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1 - Certifique-se se há AR (fls. 75) bem como carta precatória (fls. 275) para ser juntada no processo em epígrafe. 2 - Numerem-se corretamente os autos a partir de fls. 277. 3 - Esclareça o requerimento formulado, tendo em vista que o documentos de fls. 75 é estranho ao processo. Sendo certo, ainda, que a executada apresentou petição datada em 14/12/2006 juntado guia de depósito paga com pedido de baixa, ato incompatível com o requerimento de anulação. \r\n\r\nProc. 2005.800.052158-0 - Jose Eduardo Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E, Marcos Josias Pereira - OAB RJ150971E). X Unibanco-união dos Bancos Brasileiros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.084024-6 - Carlos de Jesus Araujo Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Faro Mangorra - OAB RJ120164). X Itau Seguros S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, Monique Ferreira dos Santos - OAB RJ140096E). Fl. 110 - Anote-se onde couber. Defiro vista dos autos fora de cartório pelo prazo de 05 dias com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.800.103582-5 - Rosangela Felix da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Freire - OAB RJ100538). X Banco Itau S. a. 1 - Fls. 63 - Expeça-se mandado de pagamento nos termos requeridos, desde que haja poderes para tanto. 2 - Diga o autor se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.800.142464-7 - Wilson Lopes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Regina Oliveira da Silva - OAB RJ091748). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Dias Torreão - OAB RJ121958, Viviane Cardoso de Carvalho - OAB RJ105789, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Dayene Panetto Tavares - OAB RJ151108E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n.01- 2005- Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2005.800.163226-8 - Ary Perelo Argolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Marcos Josias Pereira - OAB RJ150971E). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n.01- 2005- Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2005.800.177305-8 - Fabiana Tozato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ney Gonçalves de Lima - OAB RJ071357). X Cartão Iso Vantagens LTDA e outro. Ao autor sobre a certidão de fls. 95. \r\n\r\nProc. 2006.800.002893-1 - Nelson Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edemir Barbosa da Silva - OAB RJ125578). X Credicard S. A.. Fls. 75 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.027938-1 - Joao Roberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Regina Giordano Ferraco - OAB RJ058269). X Oto Cristovão Manes Filho. PORTARIA Nº 01/2.005: \" AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA\". \r\n\r\nProc. 2006.800.044851-8 - Andrea Jost (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Gouvea de Bulhoes Neto - OAB RJ126143). X Claro. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2006.800.049875-3 - Rosangela Silva Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzier José Gonsalves - OAB RJ108421). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime a devedora na forma do art. 475-J, CPC.(repulicação) \r\n\r\nProc. 2006.800.060253-2 - Josue Nascimento Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852). X Banco Fininvest. Diante da documentação adunada, isento a parte autora das custas. Desentranhem-se os documentos, se requeridos, mediante substituição por cópia. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.060808-0 - Jorgina Silva do Nascimento. X Banco UNIBANCO. Cumpra-se corretamente o despacho de fl. 35. \r\n\r\nProc. 2006.800.067453-1 - Ivone da Silva Leopoldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos. Defiro a gratuidade à parte autora. Recebo os recursos de fls. 66/70 e 72/91 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.067890-1 - Enoque Bale da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Bernardes dos Santos - OAB RJ072166). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. 1 - Torno sem efeito a penhora de fl. 70. 2 - Diante da certidão supra, reconsidero o despacho de fl. 61. 3 - Recebo o recurso de fls. 52/60 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.069428-1 - José Carlos Heleno Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neosandro Pires Domingues - OAB RJ081290). X Uni - Engenharia e Comércio LTDA. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.081844-9 - Cristiane de Oliveira Fagundes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Inácio dos Santos Esteves - OAB RJ088263). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). Isento a parte autora das custas. Desentranhem-se os documentos se requeridos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.087462-3 - Edson Alves Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto de Jesus Almeida - OAB RJ018612, Igor Souza Lima Graham Bell - OAB RJ149882E, Adriana Célia da Silva - OAB RJ142149E). X Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro. Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados. \r\n\r\nProc. 2006.800.089181-5 - Ronaldo da Silva Lisboa. X Itaucard Administradora de Cartões de Crédito. Nada a prover, pois já houve sentença nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.098560-3 - Yedna Maria de Albuquerque. X Fornecedora Frei Caneca. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2006.800.102463-5 - Eliane Lopes Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Luis Fernandes Ribeiro - OAB RJ088417). X Abep-associação dos Beneficiarios da Previdencia e outro. Cumpra-se fls. 118 na íntegra. \r\n\r\nProc. 2006.800.107200-9 - Anizio Geraldo Capitulino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ayres Fontes Junior - OAB RJ073269). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Publique-se a decisão de fls. 46. Certificados, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.138117-1 - Barbara da Conceição Laranja dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara da Conceição Laranja dos Santos - OAB RJ135140). X Sony Ericcson Mobile Communicatios do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Ana Maria Domingues de Moraes - OAB RJ069099). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n.01- 2005- Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.138786-0 - Gilson da Penha Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129). X Jornal O Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n.01- 2005- Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.149276-0 - Francimar Rogeria Neves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Bradesco S/A e outro. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n.01- 2005- Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.150630-7 - Celso Chrisostomo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Aragão dos Santos - OAB RJ116760, Carlos Gomez Sanchez - OAB RJ141120). X Cooperativa Ouro Taxi LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Bigal - OAB RJ091583). Recebo o recurso de fls. 182/193 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.153069-3 - Fabio Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Samsung Eletronica da Amazonia LTDA e outro. INTIMAÇÃO PARA A PARTE AUTORA COMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 30/04/2007 ÀS 12:30H \r\n\r\nProc. 2006.800.171467-6 - Fabio Flores Balestieri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Christina Branco Pecanha - OAB RJ119880). X Tim Gsm. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.172477-3 - Irineia de Albuquerque Ferreira França. X Assim - Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro S. a. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.172715-4 - Eudardo Braga Goldenberg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Braga Goldenberg - OAB RJ080839). X Assistec Serviços Eletrônica LTDA e outro. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pela partesna forma do artigo 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.172717-8 - Priscila Duarte Morgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852, Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ109068). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. Diante da documentação adunada, considero justificada a ausência da autora. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.800.194364-1 - João Batista Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Cosentino - OAB RJ119466). X Banco Safra S. a. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2006.800.212205-7 - Zenaide de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Algar Automoveis e outro. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.001121-0 - Nivaldo Rodrigues de Souza. X Sorella Informatica LTDA Me. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.004325-9 - Antonio Oscar Novaes dos Santos. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. À parte interessada sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2007.800.004439-2 - Claudio Fernandes Ignacio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Sena - OAB RJ107953). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. À parte interessada sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2007.800.008610-6 - Rivalda Marai Santos de Castro. X Banco Bradesco S. A.. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.008686-6 - Doris Vidal da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Mazzei Moura de Andrade Lins - OAB RJ135835). X Bradesco Saúde S/A. Esclareça a autora o pedido, tendo em vista que o valor apontado à título de cobrança excede o teto dos Juizados. \r\n\r\nProc. 2007.800.008701-9 - Felipe Alex da Silva e outro. X OI TNL PCS - S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.008739-1 - Mauro Jorge dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Cardoso Leal - OAB RJ089318). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.008857-7 - Elisangela Teixeira Pinto Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Roque dos Santos Filho - OAB RJ105241). X Materiais de Construção Loja 82. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.009355-0 - Gilda Lopes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para se abster de efetuar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.009483-8 - Marcio da Silva Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela para que a parte ré efetue o restabelecimento do serviço, em até 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.009577-6 - Jose Ricardo Gonçalves do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Moraes Alonso - OAB RJ091001). X Globex Utilidades S. A (ponto Frio). Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que a ré exclua o nome do autor dos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, em 48 (quarenta e oito horas), sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.009598-3 - Cemilt 19 Comercio de Telefonse LTDA. Rep Leg(s): Claudio Camodego Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rego Medeiros - OAB RJ134670). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.009722-0 - Dalton Rodrigo Fioravante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Burity - OAB RJ117656). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nQuebra Ressarcimento\r\n\r\nProc. 2005.800.072034-4 - Samuel Felippe da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moisés Barenco Dorta do Amaral - OAB RJ130737). X Marco XX LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920, Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). À parte interessada sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2007.800.008671-4 - Lucimar Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). X VIVO. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nId: 107558"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduardo Perez Oberg\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2003.803.005283-7 - Maria de Jesus Bezerra Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Dantas de Abreu - OAB RJ085402, Juliana Dantas de Abreu - OAB RJ119784). X Viação São José LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Arruda Gomes - OAB RJ002378C, Fabiano Arydes Gomes - OAB RJ117996). Certifique o cartório se foram opostos embargos. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.803.005574-2 - Marcelo da Silva Amarantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ118451). X Itau Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Expeça-se mandado de levantamento . Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.006281-3 - Adriana Luiza Bittencourt Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ramires Beltrao do Valle - OAB RJ114500). X Renata Gomes de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Turola de Araujo Penna - OAB RJ111795). Comprove-se o pagamento, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.007286-7 - Alpo Serrana Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Alves Nagem Santos - OAB RJ084865). X Animal Planet LTDA. Tendo em vista que não há saldo, cumpra-se 64. \r\n\r\nProc. 2006.803.009140-0 - Jorge Eduardo de Oliveira Fernandes. X Marisa de Araujo Correa. \"Em execução\" \r\n\r\nProc. 2006.803.012879-4 - Silveria Luciana Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silveria Luciana Ribeiro de Souza - OAB RJ129217). X Edith Maria Rodrigues do Nascimento. Designe-se nova AC, cite-se no endereço de fls.53 e intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.803.005040-3 - Christiane Simões Menescal Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Simões Menescal Carneiro - OAB RJ075199, Roberto Bastos Doria Junior - OAB RJ075200). X Revestimentos e Pisos S. J. Orlean LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Martins Viana - OAB RJ066760, Daniel Blikstein - OAB SP154894). \" Ao solicitar a penhora do valor de R$ 529,99, protocolo nº: 20060000990261, efetivou-se a transferência do referido valor para a conta judicial à disposição do Juízo. intime-se a parte ré para, se desejar, no prazo de 15 dias, a contar da intimação pelo DOERJ, oferecer embargos. O silêncio implicará no levantamento do valor penhorado\" \r\n\r\nProc. 2004.803.002367-0 - Luis Fernando Dreyer Alvarez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Arruda de Almeida - OAB RJ058096). X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Daniel Paes Felix de Souza - OAB RJ135009). Em execução pela diferença (R$ 507,78) \r\n\r\nProc. 2004.803.005411-3 - Enilda Baptista Bello Dultra. X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). AO AUTOR PARA DIZER SA DA QUITACAO. \r\n\r\nProc. 2004.803.005584-1 - Manoel Carlos Pereira da Silva. X Caarj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ricardo de Magalhães Mendonça - OAB RJ020298). \r\n\r\nDiga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção.\r\n\r\nProc. 2004.803.005937-8 - Eliane Ribeiro Marques da Silva. X Vésper S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). AO AUTOR PARA DIZER SA DA QUITACAO. \r\n\r\nProc. 2004.803.008020-3 - Salomão de Alencar Frota. X Galian Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson de Souza Rufino - OAB RJ110868). Em execução. \r\n\r\nProc. 2005.803.009018-1 - Fernanda Diaz Fajardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lelis Dias - OAB RJ125365). X Canecão. AO AUTOR PARA DIZER SA DA QUITACAO. \r\n\r\nProc. 2005.803.010374-6 - Maria de Fátima Aguiar Bráz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jubita de Oliveira Ferreira - OAB RJ033187, Tania Maria Soutelinho Ferreira Zacarias - OAB RJ077783, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Alessandra Cristian Holanda Silva - OAB RJ141577E). Expeça-se mandado de levantamento . Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.803.010401-5 - André Silva de Souza. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509, Marcia Araujo de Queiros - OAB RJ058351). AO AUTOR PARA DIZER SA DA QUITACAO. \r\n\r\nProc. 2006.803.000690-1 - Ana Maria Campos Barreto. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). AO AUTOR PARA DIZER SA DA QUITACAO. \r\n\r\nProc. 2006.803.001771-6 - Jose Maria Soares Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson Mesquita - OAB RJ099548). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). AO AUTOR PARA DIZER SA DA QUITACAO. \r\n\r\nProc. 2006.803.002011-9 - Lucia Carriço Mizrahi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Carriço Mizrahi - OAB RJ081815, Aisha de Figueiredo - OAB RJ132639). X Caarj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ricardo de Magalhães Mendonça - OAB RJ020298). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.002297-9 - Juliane Marques Romeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldecy Rodrigues - OAB RJ043017). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.002927-5 - Patricia Regina Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zuleide Oliveira Leoneti - OAB RJ126164). X Hsbc Bank Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Escrivani Mendes - OAB RJ112500). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.003090-3 - Elida Clara Sarraf (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Sotoma - OAB RJ114592). X VIVO - S.A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marta Andreia Vasques de Sousa - OAB RJ088439, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). \" Ao solicitar a penhora do valor de R$ 473,60, protocolo nº: 20060000989875, coube R$ 236,79 a cada um dos executados, Motorola Industrial Ltda. e Silvercell Telecomunicações. Efetivada a transferência dos referidos valores para a conta judicial à disposição do Juízo. intimem-se os executados para, se desejarem, no prazo de 15 dias, a contar da intimação pelo DOERJ, oferecerem embargos. O silêncio implicará no levantamento do valor penhorado\" \r\n\r\nProc. 2006.803.003542-1 - Paulo Cesar Nogueira Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Solon Werneck da Silva - OAB RJ118833). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Marcio Freitas de Aguiar - OAB RJ118834). AO AUTOR PARA DIZER SA DA QUITACAO. \r\n\r\nProc. 2006.803.004434-3 - Alexandre de Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carneiro Mendes - OAB RJ082156). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). AO AUTOR PARA DIZER SA DA QUITACAO. \r\n\r\nProc. 2006.803.005220-0 - Sarah de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Guimarães - OAB RJ042360). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Mello - OAB RJ094289, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). AO AUTOR PARA DIZER SA DA QUITACAO. \r\n\r\nProc. 2006.803.005401-4 - Jurema Jose de Oliveira. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \" Ao solicitar a penhora do valor de R$ 607,00, protocolo nº: 20060000989763, efetivou-se a transferência do referido valor para a conta judicial à disposição do Juízo. intime-se a parte ré para, se desejar, no prazo de 15 dias, a contar da intimação pelo DOERJ, oferecer embargos. O silêncio implicará no levantamento do valor penhorado\"\r\n\r\nProc. 2006.803.006505-0 - Brígida Pantoja Reigota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Brígida Pantoja Reigota - OAB RJ121352). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). AO AUTOR PARA DIZER SA DA QUITACAO. \r\n\r\nProc. 2006.803.006734-3 - Edinaldo Vicente Alves. X NOKIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Luis Carlos Souza - OAB SP173317). \"Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º do Ato Normativo Conjunto, 01/2005, publicado no DORJ de 07/01/2005.\" \r\n\r\nProc. 2006.803.007079-2 - Marcio Luiz do Nascimento Pereira. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Intime-se o autor para fornecer a informação solicitada. \r\n\r\nProc. 2006.803.007672-1 - Suzana Muniz Ramineli. X VIVO - S.A. Expeça-se mandado de levantamento . Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.008330-0 - Rosa Maria Pires Magalhães da Silva. X Pc Service Tecnologia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Signore Tartari - OAB SP056833). AO AUTOR PARA DIZER SA DA QUITACAO. \r\n\r\nProc. 2006.803.008382-8 - Edenair Mota Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Mara Lima Queiroz da Costa - OAB RJ111259). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). AO AUTOR PARA DIZER SA DA QUITACAO. \r\n\r\nProc. 2006.803.008840-1 - Jorge Rodrigues de Oliveira. X Globex Utilidades S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). \" Ao solicitar a penhora do valor de R$ 2.024,00, protocolo nº: 20060000990125, efetivou-se a transferência do referido valor para a conta judicial à disposição do Juízo. intime-se a parte ré para, se desejar, no prazo de 15 dias, a contar da intimação pelo DOERJ, oferecer embargos. O silêncio implicará no levantamento do valor penhorado\"\r\n\r\nProc. 2006.803.008893-0 - Raimundo de Queiroz Junior. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de levantamento . Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.008973-9 - José Alexandre Gonzalez Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Vaz de Carvalho Nahar - OAB RJ047049). X Philips do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). AO AUTOR PARA DIZER SA DA QUITACAO. \r\n\r\nProc. 2006.803.009492-9 - Luiz Fernando Rocha de Lima. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.009610-0 - Marcia Ramalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Zonenschein - OAB RJ118924). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). AO AUTOR PARA DIZER SA DA QUITACAO. \r\n\r\nProc. 2006.803.009742-6 - Carlos Roberto Moura Miscow (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irineia Gomes Soares Marques Gonçalves - OAB RJ125415). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de levantamento . Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.009770-0 - Ricardo Paes Leme Martins. X Banco Itaú e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Espinheira de Mendonça - OAB RJ101431). AO AUTOR PARA DIZER SA DA QUITACAO. \r\n\r\nProc. 2006.803.009788-8 - Gislene Maria Klein Kawasaki. X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.009993-9 - Michael James Fahey. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Espinheira de Mendonça - OAB RJ101431, Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787). AO AUTOR PARA DIZER SA DA QUITACAO. \r\n\r\nProc. 2006.803.010083-8 - Claudio Menezes Pereira da Silva. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB SP216052). AO AUTOR PARA DIZER SA DA QUITACAO. \r\n\r\nProc. 2006.803.010161-2 - Maria Cristina Sales Vieira. X Nokia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Expeça-se mandado de levantamento . Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.010190-9 - Edio Juarez de Andrada Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edio Juarez de Andrada Pereira - OAB RJ071913). X Fabio Jose L. de Souza. \" Em execução \" \r\n\r\nProc. 2006.803.010208-2 - Ricardo Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gasparini Rodrigues da Cruz - OAB RJ132810). X Bv Financeira S. A Credito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronney Souza Machado - OAB RJ140000). AO AUTOR PARA DIZER SA DA QUITACAO. \r\n\r\nProc. 2006.803.010474-1 - Laura Maria Rocha. X Embratel-Emp. Bras. de Telecom. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta de Castro Cordeiro Bensabat - OAB RJ101691). Expeça-se mandado de levantamento . Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.010583-6 - Francisco Rodrigues Sales. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). AO AUTOR PARA DIZER SA DA QUITACAO. \r\n\r\nProc. 2006.803.010780-8 - Sergio de Sá Caldeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Custódio de Brito - OAB RJ106928). X Bv Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronney Souza Machado - OAB RJ140000). \" Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens\" \r\n\r\nProc. 2006.803.010781-0 - Yamê de Oliveira Peixoto. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). AO AUTOR PARA DIZER SA DA QUITACAO. \r\n\r\nProc. 2006.803.010822-9 - Lea Cristina Ramalho de Melo. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. AO AUTOR PARA DIZER SA DA QUITACAO. \r\n\r\nProc. 2006.803.010880-1 - Rafael Rabelo de Misquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jardson Neilson Gomes Bezerra - OAB RJ131808). X Dix Assistência Médica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola da Silva Santos - OAB RJ086939). Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2006.803.010944-1 - Rita de Cássia Godoy Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo de Freitas Lamas - OAB RJ135946). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\n\"Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens\"\r\n\r\nProc. 2006.803.011054-6 - Adalberto Coelho de Melo. X Philips da Amazônia Indústria Eletrônica Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solano de Camargo - OAB SP149754, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.011086-8 - Salmem Assem Ayache Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Braz Magarinho - OAB RJ073124). X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.011262-2 - Sonia Maria Gomes Salgado. X Natura Cosméticos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \" Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens\" \r\n\r\nProc. 2006.803.011267-1 - Aloysio Araújo de Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Araujo de Vasconcellos - OAB RJ007425). X Banco Bmg S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza Araújo - OAB RJ122249). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Após encaminhem-se os autos ao E.Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.803.011295-6 - Valéria Cristina Manhães Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiane Barros Adriano - OAB RJ128577). X Didico Comercio Consultoria e Assessoria Ltda- Cotrim e outros. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.011396-1 - Edson do Nascimento. X Fic Financeira Itau Cbd S. A. e outro. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, de-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.011396-1 - Edson do Nascimento. X Fic Financeira Itau Cbd S. A. e outro. JULGO EXTINTO O PROCESSO EM RELAÇÃO À SEGUNDA RÉ, NOS TERMOS DO ART. 267, VIII DO CPC. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.803.011552-0 - Pablo Nazareth Pereira Alves. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1 - Recolha-se, por ora, o mandado expedido. 2 - Certifique-se o cartório quanto o alegado às fls. 68 3 - Apresente o cópia original de fls. 68/69, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.803.011837-5 - Ilidio Alves Mendes. X Sul America Cia de Seguros Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Torres Aldigueri Goulart - OAB RJ132298, Rodrigo Antonio Gomes do Nascimento - OAB RJ152951E). Intime-se a ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de multa de R$ 600,00 (seiscentos reais) por fatura enviada incorretamente. \r\n\r\nProc. 2006.803.012166-0 - Luiz Fernando Ernesto Frossard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joyce Gomes de Menezes - OAB RJ128839). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.012301-2 - Sonia Maria do Couto Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico do Couto Pinto - OAB RJ110804). X Vivo S/A. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciaçaõ do mérito. Após cumpridas as formalidades legais, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.012301-2 - Sonia Maria do Couto Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico do Couto Pinto - OAB RJ110804). X Vivo S/A. CONCLUSÃO DE ORDEM: Verifica-se que os documentos de fls. 16/18 foram juntados por equivoco nestes autos. Desentranhe-se e junte-se nos autos corretos. \r\n\r\nProc. 2007.803.000728-2 - Bruno Olegário Fonseca Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Adolfo Fernandes Kalaf - OAB RJ057634). X NET RIO S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.803.010463-3 - Maria das Graças Duarte Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Novaes Pinheiro Filho - OAB RJ054507, Paulo Cezar Gonçalves da Silva - OAB RJ136311). X Elza Sueli Maciel Monteiro. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.803.013246-1 - Laelze Pereira Chaves. X Luiz Augusto da Silva Figueira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Malvina dos Santos - OAB RJ088874). AO AUTOR PARA DIZER SA DA QUITACAO. \r\n\r\nProc. 2006.803.000171-0 - Antonio Claudio do Amaral Alves dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lis Barroso Borges de Oliveira - OAB RJ131202, Oswaldo de Souza Gomes - OAB RJ056370). X Casa de Saúde São Sebastião. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.005022-7 - Rubem Netto Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Netto Valente - OAB RJ060061). X Marcia Netto Barbosa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Maria Schimmels - OAB RJ038732). Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.803.006416-0 - Ivan Márcio Stabnov (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Alvim Mezadri - OAB RJ132020). X Alessandra Vinicius de Oliveira. Cite-se em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.010509-5 - Paulo Roberto de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Sousa - OAB RJ051659). X Suely de Fátima Bivar Neves. Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.803.001924-4 - Darien Brasil Pessoa Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Thomaz Aquino - OAB RJ094111, Arthur Rossi Simões Carvalho - OAB RJ135781, André Luiz Pinheiro Teixeira - OAB RJ077351, Walter de Oliveira Monteiro - OAB RJ066862, Marciano José Ferreira da Silva - OAB RJ113061, Fábio Henrique Andrade dos Santos - OAB RJ133340). X Rio Japan Veículos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Cezar Pereira Baptista - OAB RJ005295). \" Em consulta ao Sistema BacenJud, verifiquei que a solicitação da penhora do valor de R$ 70.882,15, objeto da execução de fls. 191/194, protocolo: 20070000017048, não apresentou resposta positiva para este réu/executado. Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais os bens deseja ver penhorados, sob pena de extinção\" \r\n\r\nProc. 2003.803.005642-9 - Maria Helena Mendes Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Bianca C V de Macedo S Guimarães - OAB RJ073558, Sandro Egidio Maciel de Andrade - OAB RJ123537, Luis Alexandre Grangier Mesquita - OAB RJ098905, Guilherme Guimarães Castello Branco - OAB RJ141504). X TELEMAR Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358). \"Aguarde-se o retorno do mandado\" \r\n\r\nProc. 2004.803.001352-4 - Suzelei Aparecida dos Santos Miller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Goldenzweig Blanco - OAB RJ123918). X Alexandre Sérgio Siqueira Soares de Camargo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \"Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção\" \r\n\r\nProc. 2004.803.004663-3 - Augusto Camargo Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Vianna Peixoto Barbosa - OAB RJ106935). X Varig S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Expedito Albano da Silveira Filho - OAB RJ035921). Ao Autor \r\n\r\nProc. 2004.803.006391-6 - Maria José Fernandes de Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Pereira Lessa - OAB RJ110543). X Breda Rio Transportes Ltda.. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2004.803.008607-2 - Antonio Augusto de Souza Mallet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Paulo e Silva Alvarenga - OAB RJ103559). X Eletronica Absoluta Ativa LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariadine Diniz Pinto - OAB RJ115310). Revogo a decisão de fls. 75, tendo em vista que a ré comprovou que Regina Célia não é sócia da empresa. Anote-se sua exclusão do pólo passivo, e inclua-se o sócio Alexandre. (fls.85) \r\n\r\nProc. 2004.803.009974-1 - Márcia Maria Abdalla de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Munir Ramos Curi - OAB RJ125923). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.803.003484-0 - Jorge Renato Fragoso Antonio. X Pkl Automóveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Martins dos Santos - OAB RJ090311, Aparecida Augusto de Oliveira - OAB RJ123242, Aloisio Cordeiro de Faria - OAB RJ000868B). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.803.004205-8 - Carlos Augusto Behrensdorf Derraik (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Von Sydow Canavarro Pereira - OAB RJ059463, Thiago Pezzuto Pacheco - OAB RJ143049E). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Oliveira Bello Salomão - OAB RJ133321E, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.803.004493-6 - Eduardo de Campos Veras (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Lindoso Santos - OAB RJ106882). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Camila de Sa Chiganer - OAB RJ137044E, Elen Esther Ehrenbrink - OAB RJ126724). \"Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado\" \r\n\r\nProc. 2005.803.004853-0 - Rodolfo Urupukina de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Phanardzis Ancora da Luz - OAB RJ130647). X Mizu S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Castro Junior - OAB PR018435). Não há valores a serem levantados.\r\n\r\nSolicitei o desbloqueio da conta. \"Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º do Ato Normativo Conjunto, 01/2005, publicado no DORJ de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.803.006003-6 - Luiz Felipe Oliveira Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Israel Medeiros - OAB RJ096160). X Lojas Renner S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185, Luis Claudio Guimarães Nahid - OAB RJ099006, Sigisfredo Hoepers - OAB RJ002723). \"Ao solicitar a penhora do valor de R$ 23.256,36, protocolo nº: 20060000989876, efetivou-se a transferência do referido valor para a conta judicial à disposição do Juízo. Intime-se a parte ré para , se desejar, no prazo de 15 dias, a contar da intimação pelo DOERJ, oferecer embargos. O silêncio implicará no levantamento do valor penhorado \r\n\r\nProc. 2005.803.007786-3 - Alessandro Maximino da Silva Trinta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernando Carneiro - OAB RJ046218). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos de Oliveira - OAB RJ101482). AO AUTOR PARA DIZER SA DA QUITACAO. \r\n\r\nProc. 2005.803.011293-0 - Ronaldo Alves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katusuke Ikeda - OAB RJ076955, Hylton Moniz Freire Junior - OAB RJ025371). X Bank Boston Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Queiroz Pinto - OAB RJ130887). 1- Expeça-se novo mandado. 2-Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.803.011392-2 - Edilena Maria Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crhisty Ane Melo Bastos - OAB RJ088919). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Lilian Neves Leonardo - OAB RJ149978E). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.803.011953-5 - Walter Sales de Preitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Roberto Lopes de Moraes - OAB RJ037675). X Pet Ypiranga Comércio Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério da Silva Fádel - OAB RJ066165). \"Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado\" \r\n\r\nProc. 2005.803.012568-7 - Eliana Pereira Murcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dennis Cincinatus - OAB RJ114111). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.803.012763-5 - Mayra Matos Palmeira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares da Silva - OAB RJ054824, Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ117184, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, Monica Soares da Silva - OAB RJ059561). X Conapp Cia Nacional de Seguros e outro. AO AUTOR PARA DIZER SA DA QUITACAO. \r\n\r\nProc. 2005.803.012792-1 - Cesar Augusto Cupello. X Betel Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia do Nascimento Fontes - OAB RJ089790). 1-Certifique o cartório se foram opostos embargos ; 2- I-se a parte ré para nomear depositário sob pena de ser considerado litigante de má-fé. \r\n\r\nProc. 2005.803.012822-6 - Ney de Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X Sendas S/A - Administradora de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nDiga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção.\r\n\r\nProc. 2005.803.013771-9 - Marcus Vinicius Mafra e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Dodd Milito - OAB RJ100949). X Rainbow Holdings do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291C). Certifique o cartório se foram opostos embargos. \r\n\r\nProc. 2006.803.001303-6 - Carlos Eduardo Correa Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Granja Lima - OAB RJ084858). X VIVO - S.A. AO AUTOR PARA DIZER SA DA QUITACAO. \r\n\r\nProc. 2006.803.001311-5 - Lincoln Tavares de Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735). X Siemens S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Renê Entriel - OAB RJ054649). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.001523-9 - Marlene Batista Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Castro Cavalcanti Guerra - OAB RJ110016). X Embratel-Emp. Bras. de Telecom. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). AO AUTOR PARA DIZER SA DA QUITACAO. \r\n\r\nProc. 2006.803.002094-6 - Walter Peixoto dos Santos Paiva. X Bradesco Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Durães Velloso dos Santos Filho - OAB RJ094303, Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ127537). Tendo em vista que estou impossibilitado de atuar neste feito nos termos do art. 134, IV do CPC remetam-se estes autos ao Juiz Tabelar. \r\n\r\nProc. 2006.803.002176-8 - José Roberto Marques de Faria e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). X Embratel-Emp. Bras. de Telecom. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Bezerra Bento - OAB RJ109818). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.002238-4 - Rubens dos Santos Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Efraim Rezende de Souza - OAB RJ080142). X Telesp Prestadora de Telecomunicações de São Paulo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Gabriel Moreira da Serra - OAB RJ087651). Nada a prover, pois o recurso já foi julgado deserto, conforme fls.151. Ademais cumpre salientar que este juízo não é competente para o juízo de admissibilidade de recurso extraordinário. \r\n\r\nProc. 2006.803.002343-1 - Aline Medeiros Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Pachá Medeiros Costa - OAB RJ122013). X Sportgool Restaurante e Eventos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Lima do Rego Monteiro - OAB RJ083817). \"Em execução, no endereço apontado às fls. 80 \" \r\n\r\nProc. 2006.803.002629-8 - Ana Paula Luiz da Costa. X Casa do Méier. Ao contador. \r\n\r\nProc. 2006.803.002638-9 - Marcelo Curvello Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Curvello Rezende - OAB RJ083724, Aline de Alencar Cartaxo - OAB RJ138689). X Unimed - Rio (coop. de trab. médico do r (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Francine Brandão - OAB RJ095900). \" Ao solicitar a penhora do valor de R$ 3.049,59, protocolo nº: 20060000989851, efetivou-se a transferência do referido valor para a conta judicial à disposição do Juízo. intime-se a parte ré para, se desejar, no prazo de 15 dias, a contar da intimação pelo DOERJ, oferecer embargos. O silêncio implicará no levantamento do valor penhorado\"\r\n\r\nProc. 2006.803.002953-6 - Luis Eduardo Guimarães Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz de Macedo Coutinho - OAB RJ016434, Andrea Maria Mello Coutinho - OAB RJ104747). X Art-bel Cosméticos Industria e Comércio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joice de Aguiar Ruza - OAB SP220735, Marcelo Carlos Parluto - OAB SP153732). \" Oficie-se ao Juízo deprecado solicitando a devolução da CP sem cumprimento. Proceda-se a penhora de renda diária ( 10 % ), com relação Pa 1ª ré ( ARTE CABELELEIRO) \r\n\r\nProc. 2006.803.003114-2 - Bernardo de Albuquerque Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Cosme Vargas e Silva - OAB RJ117468E). X Bs Colway Pneus e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Wengerkiewicz - OAB PR024555, Marcelo Bianchini Penna - OAB RJ097883). \r\n\r\nDiga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção.\r\n\r\nProc. 2006.803.003364-3 - Angela Maria Calmon Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Supermercado Zona Sul (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). AO AUTOR PARA DIZER SA DA QUITACAO. \r\n\r\nProc. 2006.803.003502-0 - Eugênio Gaudio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando José Brandão Teixeira - OAB RJ097140). X Cartão Sendas Taií (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653, Pedro Henrique Marques da Silva - OAB RJ143005E). \" Ao solicitar a penhora do valor de R$ 168,00, protocolo nº: 20060000991120, efetivou-se a transferência do referido valor para a conta judicial à disposição do Juízo. intime-se a parte ré para, se desejar, no prazo de 15 dias, a contar da intimação pelo DOERJ, oferecer embargos. O silêncio implicará no levantamento do valor penhorado\" \r\n\r\nProc. 2006.803.003710-7 - Dalmo Hiroshi Araújo Fugita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalmo Hiroshi Araújo Fugita - OAB RJ133804). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Fls. 169. 1-Defiro vistas dos autos por cinco dias. 2-Anote-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.003925-6 - Alessandra Voigt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Philippe de Campos Tostes - OAB RJ110664). X Real - Visa Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Devolvo o prazo à autora. \r\n\r\nProc. 2006.803.004209-7 - Paulo Cesar Novello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ127537). X Bankboston S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora - OAB RJ063306, Mariana Freitas de Souza - OAB RJ114076, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.004325-9 - Luciana de Moura Matos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Moura Matos - OAB RJ124162). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). AO AUTOR PARA DIZER SA DA QUITACAO. \r\n\r\nProc. 2006.803.004510-4 - Sergio Henrique da Rocha Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Cristo de Oliveira - OAB RJ109013, Raquel de Almeida Alves Lopes - OAB RJ116256). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). AO AUTOR PARA DIZER SA DA QUITACAO. \r\n\r\nProc. 2006.803.004591-8 - Gilson Gomes de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X Unimed Nova Iguaçu - Cooperativa de Trabalho Médico LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Rezende Belisario - OAB RJ116128, Sarah Cristian Faria Monção - OAB RJ118138). Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.803.004902-0 - Alexandre Hermida Muiños e outro. X Financeiro Itaú Cbd S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AO AUTOR PARA DIZER SA DA QUITACAO. \r\n\r\nProc. 2006.803.004907-9 - Joáo Gualberto Alves de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Rodrigues Rosa - OAB RJ042774). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Aparecida da Silva de Sousa Lima - OAB RJ137143E). AO AUTOR PARA DIZER SA DA QUITACAO. \r\n\r\nProc. 2006.803.005093-8 - Fernando Paes da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Bozko Chagas - OAB RJ118159). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Altino de Medeiros Fleischhauer - OAB RJ058991). AO AUTOR PARA DIZER SA DA QUITACAO. \r\n\r\nProc. 2006.803.005094-0 - Augusto Cesar de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nathaniele Carolina Machado Rebello - OAB RJ125889, Lusinete Vieira Pereira Alberto - OAB RJ101218). X Yamaha Motor do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Marcello Pereira da Costa - OAB RJ095152D, Ricardo Minner - OAB RJ118719). AO AUTOR PARA DIZER SA DA QUITACAO. \r\n\r\nProc. 2006.803.005300-9 - Sergio Genaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Isadora Genaro - OAB RJ090829). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Patricia Bonnet de Oliveira Delgado - OAB RJ143242E). AO AUTOR PARA DIZER SA DA QUITACAO. \r\n\r\nProc. 2006.803.005400-2 - Vera Lucia Figueiredo Roxo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Cordeiro da Graça Bessa Pereira - OAB RJ023421). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.005469-5 - Adriana dos Santos Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Uyára Falcão Dantas dos Santos - OAB RJ037838). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.005472-5 - Felipe Cuiabano Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Nascimento Renzetti Filho - OAB RJ121549, Camilla Soares Lyrio - OAB RJ145731E). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.005533-0 - Silas Muniz da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis Sobral da Silva - OAB RJ132598). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). AO AUTOR PARA DIZER SA DA QUITACAO. \r\n\r\nProc. 2006.803.005537-7 - Patricia Estela de Lucena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clênio Lopes Vargas Fernandes - OAB RJ085115). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Bruno Marques da Rocha Vieira - OAB RJ152029E). AO AUTOR PARA DIZER SA DA QUITACAO. \r\n\r\nProc. 2006.803.006116-0 - Maria das Graças Garcia Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luigi Bonizzato - OAB RJ103826). X Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). 1)Recolha-se o mandado de fls.58. 2)Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.006508-5 - Marcelo Venancio Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando da Gama Barreto - OAB RJ123905). X Passauto Auto Center LTDA - Montalto Rent A Car Locação de Automóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Telles dos Santos - OAB RJ048048). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.006554-1 - Jose Carlos Dabdab Trabulsi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares da Silva - OAB RJ054824). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Aparecida da Silva de Sousa Lima - OAB RJ137143E, Alexandre Rezende de Oliveira - OAB RJ127499). AO AUTOR PARA DIZER SA DA QUITACAO. \r\n\r\nProc. 2006.803.006638-7 - André Gonçalves dos Santos Adão (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Gonçalves dos Santos Adão - OAB RJ136773). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Indefiro a majoração da multa, pois a mesma se afigura razoável à sua finalidade. Aguarde-se o cumprimento do Mandado. \r\n\r\nProc. 2006.803.006704-5 - Fernanda Gonçalves Carvalhal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Carvalhal - OAB RJ018069). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.006771-9 - Ecilda Figueiredo dos Santos. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Espinheira de Mendonça - OAB RJ101431). 1- Expeça-se novo mandado. 2-Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 07/01/2005.\r\n\r\nDiga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção.\r\n\r\nProc. 2006.803.006867-0 - Antonio Pedro da Silva. X Cineral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Esteban do Valle - OAB RJ064704, Marcia Araujo de Queiros - OAB RJ058351). AO AUTOR PARA DIZER SA DA QUITACAO. \r\n\r\nProc. 2006.803.006912-1 - Lea Cristina Ramalho de Melo. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). \"Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento somente será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.007273-9 - Arthur Jorge de Jesus Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Cordeiro Leal - OAB RJ059435). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Carneiro Monteiro dos Santos - OAB RJ126979, Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Daniel Henriques Lucas - OAB RJ124898). \"Certifique-se o cartório se foram interpostos embargos. Em caso negativo, intime-se o depositário de fls. para que, em 48 horas, deposite em juízo o valor penhorado, sob pena de ser considerado depositário infiel\" \r\n\r\nProc. 2006.803.007629-0 - Gilberto de Castro Garcia Redondo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto de Castro Garcia Redondo - OAB RJ020449, Bruno Garcia Redondo - OAB RJ135300). X Teltrin Projetos & Serviços de Telecomunicações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brito Righi Bernardes - OAB RJ105718, Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). Subam. \r\n\r\nProc. 2006.803.007830-4 - Marcos Figueiredo Guimarães de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Amelia Soares Telles - OAB RJ054791). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Bianca da Silva Barros - OAB RJ137757E). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.008111-0 - Sueli Pereira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilson Barbirato do Rosario Neto - OAB RJ120762). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \" Ao solicitar a penhora do valor de R$ 108,47, protocolo nº: 20060000989764, efetivou-se a transferência do referido valor para a conta judicial à disposição do Juízo. intime-se a parte ré para, se desejar, no prazo de 15 dias, a contar da intimação pelo DOERJ, oferecer embargos. O silêncio implicará no levantamento do valor penhorado\"\r\n\r\nProc. 2006.803.008463-8 - Joselito Fernandes Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Sergio Pinheiro Lima - OAB RJ062138). X Auto Viação Sans Pena S. A.. Fls. 33/36 - Desentranhe-se, eis que não pertencem a estes autos. \r\n\r\nProc. 2006.803.008525-4 - Genius de Andrade Campos. X Banco Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.008662-3 - Alex Neves e Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Nuno Rabat - OAB RJ100748). X TIM Celular S/A. AO AUTOR PARA DIZER SA DA QUITACAO. \r\n\r\nProc. 2006.803.008732-9 - Ricardo Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Martins Cunha - OAB RJ137916). X Real Seguros S. a e outro. \" Ao solicitar a penhora do valor de R$ 7.127,07, protocolo nº: 20060000990137, efetivou-se a transferência do referido valor para a conta judicial à disposição do Juízo. intime-se a parte ré para, se desejar, no prazo de 15 dias, a contar da intimação pelo DOERJ, oferecer embargos. O silêncio implicará no levantamento do valor penhorado\" \r\n\r\nProc. 2006.803.008819-0 - Marcelo Augusto Fontana Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Costa Pinheiro - OAB RJ118011). X Companhia de Seguros Aliança da Bahia. AO AUTOR PARA DIZER SA DA QUITACAO. \r\n\r\nProc. 2006.803.008944-2 - Sérgio Mourão Castiglione e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Maria Braune - OAB RJ097569). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Espinheira de Mendonça - OAB RJ101431). \" Ao solicitar a penhora do valor de R$ 2080,00, protocolo nº: 20060000990123, efetivou-se a transferência do referido valor para a conta judicial à disposição do Juízo. intime-se a parte ré para, se desejar, no prazo de 15 dias, a contar da intimação pelo DOERJ, oferecer embargos. O silêncio implicará no levantamento do valor penhorado\" \r\n\r\nProc. 2006.803.009347-0 - Ana Lidia de Santana Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). AO AUTOR PARA DIZER SA DA QUITACAO. \r\n\r\nProc. 2006.803.009599-5 - Ednalva Duarte da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edil Lopes da Silva - OAB RJ133829). X Casas Sendas Comércio e Indústria S/A (supermercados) e outro. O levantamento será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. Cumpra-se fls.41. \r\n\r\nProc. 2006.803.009767-0 - Cinthia Faissal Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthia Faissal Alves - OAB RJ099310). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Em execução pela diferença. (R$ 349,57) \r\n\r\nProc. 2006.803.009844-3 - Danilo Cardoso Tenerixe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ivar Carneiro - OAB RJ090166). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). AO AUTOR PARA DIZER SA DA QUITACAO. \r\n\r\nProc. 2006.803.009940-0 - Helio Salassié Santana Arpino de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ101925). X Banco Itaú S. a. Expeça-se mandado de levantamento . Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.009962-9 - Carlota Maria Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Margarida Ellenbogen Pressburger - OAB RJ018819). X Financeira Itaú Cbd S. A, Credito, Financiamento e Investimento e outro. AO AUTOR PARA DIZER SA DA QUITACAO. \r\n\r\nProc. 2006.803.010076-0 - Bruno Leonardo Paradiso e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Vale da Silva da Cunha Braz - OAB RJ116945). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). AO AUTOR PARA DIZER SA DA QUITACAO. \r\n\r\nProc. 2006.803.010300-1 - Marta de Lima Campello Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Beatriz Campello de Freitas - OAB RJ117587). X Brastemp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Eduardo Serec - OAB SP086352, Celso de Faria Monteiro - OAB SP138436). Expeça-se mandado de levantamento . Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.010450-9 - Pedro Firmino da Silva. X VIVO - S.A. AO AUTOR PARA DIZER SA DA QUITACAO. \r\n\r\nProc. 2006.803.010580-0 - Thais Bittencourt Camello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Bittencourt Camello - OAB RJ108688). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). AO AUTOR PARA DIZER SA DA QUITACAO. \r\n\r\nProc. 2006.803.010650-6 - Nadalete Teixeira Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete Maria Duarte dos Reis Monteiro de Castro - OAB RJ028272). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal se elas, ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.803.010662-2 - Tereza Cristina Medeiros Verlingue (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Pessoa da Cruz - OAB RJ105521). X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Lopes de Souza - OAB RJ069587). AO AUTOR PARA DIZER SA DA QUITACAO. \r\n\r\nProc. 2006.803.010778-0 - Denise Cunha Vasconcellos de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares da Silva - OAB RJ054824). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). AO AUTOR PARA DIZER SA DA QUITACAO. \r\n\r\nProc. 2006.803.010825-4 - Ivan Magalhães de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Lexmark Internacional do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Certificada a ausência de contra-razões , subam. \r\n\r\nProc. 2006.803.010972-6 - Maristela da Silva Hinterhoff (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Freitas da Silva - OAB RJ137779). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \" Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado\" \r\n\r\nProc. 2006.803.011003-0 - Dagoberto José Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Isadora Genaro - OAB RJ090829). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). AO AUTOR PARA DIZER SA DA QUITACAO. \r\n\r\nProc. 2006.803.011021-2 - Mario Cesar Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Passos dos Santos - OAB RJ138737). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \" Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens\" \r\n\r\nProc. 2006.803.011408-4 - Levi Avila da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danieli Salcides da Fonseca - OAB RJ102433). X Tap-transportes Aereos Portugueses (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812). AO AUTOR PARA DIZER SA DA QUITACAO. \r\n\r\nProc. 2006.803.011409-6 - Danieli Salcides da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danieli Salcides da Fonseca - OAB RJ102433). X Tap-transportes Aereos Portugueses (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812). AO AUTOR PARA DIZER SA DA QUITACAO. \r\n\r\nProc. 2006.803.011891-0 - David Teixeira Burnett Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz André Monteiro de Albuquerque - OAB RJ086949). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. AO AUTOR PARA DIZER SA DA QUITACAO. \r\n\r\nProc. 2006.803.011931-8 - Cristiano Santos Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernesto Cesar Lemos da Silva - OAB RJ047991). X Condomínio do Ed. Solymar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gracilia Herminia Amorim Portela - OAB RJ069115, Marcelo Pereira de Medeiros - OAB RJ087891, Bruno de Faria Bezerra - OAB RJ129106). Pelo exposto, o projeto de sentença é no sentido de que sejam JULGADOS IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil.Sem honorários e custas de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Cientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.803.003853-3 - André Luiz Vieira. X Sintec-rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Silva Teixeira Pinto - OAB RJ116156, Carlos Eduardo Reis Cleto - OAB RJ093431). Fls. 207: anote-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.803.009176-0 - Brazilina Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza Maria Machado Moura Ferreira - OAB RJ054336, Brazilina Luiz da Silva - OAB RJ022507). X Condomínio do Edifício Maximus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Santos de Brito - OAB RJ098585). Em execução. \r\n\r\nId: 107576"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "V JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Flavia Santos Capanema de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Leila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nExpediente do dia 26/01/2007\r\n\r\nProc. 2004.800.034392-3/01 - Ana Paula Pimenta Trigueiro. X Nádia Maria de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Chamovitz - OAB RJ116002). Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS DE TERCEIRO para desconstituir a penhora de fls. 79/80 dos autos principais. Sem ônus sucumbenciais. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.018551-5 - Helio Luiz Pinto Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Souza da Silva - OAB RJ103851, Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878, Osvani Lacerda Monteiro Ramos - OAB RJ103602). X Sonia Maria F Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosimery Lima dos Santos - OAB RJ083843, Sergio Luiz da Rocha - OAB RJ064998). .Indique o exeqüente como pretende prosseguir com a execução no prazo de 10 dias sob pena de extinção nos termos do art 53 parágrafo 4º da lei 9099/95 \r\n\r\nProc. 2006.800.195023-2 - Paulo Ricardo Vogt Kessler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Ana Lucia Mattos Fiuza. AO AUTOR PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO NEGATIVA EXARADA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FOLHAS 18. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.166031-8 - Ana Maria Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Constantino Critsinelis - OAB RJ025030). X Copalace Comercial de Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). ESCLAREÇA A PARTE AUTORA A QUE SE REFER A DIFERENÇA PRETENDIDA, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.100161-1 - Liane Maria de Mello Ferreira. X Tv Sky Shop S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Desta forma, nos termos do art. 461, p. 1o, do CPC, CONVERTO A OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS. Fixo o montante indenizatório de R$ 700,00, suprimindo qualquer dívida relativa à incidência da multa diária.\r\n\r\nEm razão da conversão da obrigação em perdas e danos, DECLARO CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO DE FAZER.\r\n\r\nVenha guia de depósito no valor de R$ 700,00, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. Com o pagamento dessa quantia, a ré terá cumprido integralmente sua obrigação.\r\n\r\nProc. 2006.800.122422-3 - Luis Fernando Krauss e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldemiro Montezuma Brillantino - OAB RJ127726). X Amil Assistência Médica Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Machado Ribeiro - OAB RJ100756, Cinthia da Silva Mattos Mendlowicz Schonblum - OAB RJ133202, Airton de Alcantara Maciel - OAB RJ102717). EXPEÇA-SE GUIA \r\n\r\nProc. 2006.800.142803-5 - Vânia Beatriz Pacheco de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608, Luiz Felipe Nogueira Boareto - OAB RJ135109). X Easy Buy Comércio de Produtos e Serviços Pela Internet S. a. AO AUTOR PARA CIÊNCIA DO RETORNO DE AR NEGATIVO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.169238-3 - Igor da Silva Carvalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agostinho José da Silva - OAB RJ059340). X Mercado Livre. MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 64, ITEM 02, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2006.800.177253-6 - Daniele Rodrigues Ornela de Lima. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia da Conceição Gomes - OAB RJ131229, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). DIGA A RÉ SOBRE FLS 45/46, ESCLARECENDO ACERCA DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2006.800.034899-8 - Campeão 1237 Comércio dos Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Farias dos Santos - OAB RJ057964). X Marilda Azevedo Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Cristina Cavalcante - OAB RJ123588). Ao credor para dar quitação e requerer expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.003631-0 - Paulo Ricardo Vogt Kessler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Danilo Bragunci de Miranda. Ao autor para ciência da certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça a fls. 14/15. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.018894-7 - Raimunda Nonata Nakayama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Viana Martins - OAB RJ049512). X Roseclea Cavalcanti da Silva. AO AUTOR PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO NEGATIVA EXARADA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA A FLS. 89/94. \r\n\r\nProc. 2003.800.001962-5 - Tania Rosa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Rosa Pereira - OAB RJ080092). X Impacto Revestimentos Ltda.. CONSIDERANDO O VALOR DE R$ 202,00 JÁ ARRECADADO... VENHA PLANILHA ATUALIZADADA DIFERENÇA AINDA DEVIDA PARA QUE SE PROCEDA A TENTATIVA PENHORA ON LINE \r\n\r\nProc. 2004.800.034392-3 - Nadia Maria de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Chamovitz - OAB RJ116002, Maria Aline Menezes da Silva - OAB RJ139585E). X Americam Tour (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Pereira dos Santos - OAB RJ032501, Marcelo Gonçalves Duarte - OAB RJ104950, Jorge Gonçalves Duarte - OAB RJ117384). .Indique o exeqüente como pretende prosseguir com a execução no prazo de 10 dias sob pena de extinção nos termos do art 53 parágrafo 4º da lei 9099/95 \r\n\r\nProc. 2004.800.054765-6 - Carlos Alberto Diegas Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Diegas Dutra - OAB RJ030853). X Telerj Celular Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Alcebiades José do Nascimento - OAB RJ037258, Adelmo da Silva Emerenciano - OAB RJ002462, Rosangela Barbosa Pereira - OAB RJ074087, Franklin Moreira dos Santos - OAB RJ088573, Erika de Moraes Silva - OAB RJ123186). 1) EXPEÇA-SE ALVARA EM FAVOR DA PARTE AUTORA, CONFORME REQUERIDO À FLS. 222/223......INTIME-SE A PARTE RÉ , VIA DO, PARA DEPOSITAR JUDICIALMENTE O VALOR DA DIFERENÇA(R$ 2.159,73), EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2005.800.002788-2 - Spyro Nicolau Spyrides (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katherine Spyro Spyrides - OAB RJ118246). X Mondego Centro Técnico de Serviços e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Rogério de Oliveira Pimentel - OAB RJ097742, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Jair Cosme Pereira Coelho - OAB RJ076732). Ao credor para dar quitação e requerer expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.019038-0 - Marilda Azevedo Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Cristina Cavalcante - OAB RJ123588). X Feng Shui L Art Moveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia Ghassan Saleh - OAB RJ127572, Renata Leite Garcia - OAB RJ124452). Ao credor para dar quitação e requerer expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.029988-2 - David Chales Eger. X Regina Coeli Ferreira Moreira. Ao interessado para tomarconhecimento do retorno da carta precatória e da certidão exarada pelo oficial de justiça a fls. 83 verso dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.036303-1 - Alexander Nunes Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Saraiva Ribeiro - OAB RJ102049). X Locanty Comércio e Serviço LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norval Campos Valerio - OAB RJ063345, Basili Gonzalez Villar - OAB RJ017948). Às partes para ciência do retorno dos autos do Conselho Recursal, a fim de que seja dado cumprimento ao V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.011971-7 - Alda Pimentel de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ludmila Bortoleto Monteiro - OAB RJ112632). X Mister Pizza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius de Melo Marins - OAB RJ126348). Ao interessado para dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.019128-3 - Renato Araújo Xavier Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Claudia Aparecida Cavalari - OAB SP178844). CUMPRA-SE NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.046753-7 - Mario Jorge Alves Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Santoro Pires de Carvalho Almeida - OAB RJ085615). X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.058874-2 - Fernando Luiz de Almeida Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ109068, Ana Selma Ferreira de Lima - OAB RJ115309, Ana Maria de Almeida Lima - OAB RJ019545, Rogério Pires Januário - OAB RJ150171E, Max Antonio Meinig - OAB RJ046095). X Paulo Alves Sobrinho. ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO , PARA O DIA 14/03/2007, ÀS 12 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.083118-1 - Sharon Bemerguy (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz do Couto Ladeira - OAB RJ088905). X Benq Eletroeletrônica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. Custas pela Embargante. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nTendo em vista o valor disponibilizado ao Juízo por meio da transferência de fl. 55, DECLARO INTEGRALMENTE CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO DA RÉ e, conseqüentemente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora.\r\n\r\nCumpra-se fl. 61, item \"2\", expedindo-se mandado de pagamento em favor da ré em referência à guia de fl. 60.\r\n\r\nProc. 2006.800.096094-1 - Custódio Armando Lito de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Custodio Armando Lito de Almeida - OAB RJ140002E). X Banco do Estado de São Paulo S. A - Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). FACE À CERTIDÃO SUPRA, JULGO DESERTO O RECURSO \r\n\r\nProc. 2006.800.166392-9 - Lucimar Canal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Frota da Costa Lima - OAB RJ130064). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). VENHA UMA NOVA PLANILHA DO DÉBITO, TENDO EM VISTA O PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA DO ART. 475 J \r\n\r\nProc. 2006.800.195473-0 - Serge Apoteker (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourdes Maria de Souza - OAB RJ067877). X Banco G e Capital S/A e outro. AO AUTOR PARA CIÊNCIA DO RETORNO DE AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2006.800.198615-9 - Maria Hildete Bento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariovaldo Vieira Costa - OAB RJ024410). X Anna Christina Moura Borborema. Defiro o adiamento, eis que comprovados os motivos alegados. Assim, designo nova sessão de conciliação para o dia 12.02.2007, às 10:00 hs. I-se a parte autora, via D.O. I-se as testemunhas de fls. 08 por O.J. \r\n\r\nProc. 2006.800.215759-0 - Benedita Ferreira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Vilela Souto Jorge - OAB RJ125272). X Mercado Livre. Com Atividades de Internet LTDA. AO AUTOR PARA CIÊNCIA DE RETORNO DE AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2007.800.000683-4 - Auto Escola Bahiense LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Marsico do Couto Bemerguy - OAB RJ105685, Flavio Henrique de Moraes Mattos - OAB RJ066407). X Elísio de Almeida Ferrari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Alves Silva - OAB RJ084284). Verifico que inexiste nos autos comprovação de que a parte autora seja microempresa. A fim de comprovar tal qualidade é necessária a apresentação de certidão oficial. A Lei n. 9.099/95 dispõe que apenas as pessoas capazes podem propor ação em Juizado Especial Cível. A única exceção diz respeito às microempresas, de acordo com o disposto no art. 38 da Lei n. 9841/99. Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 51, II, da Lei n.º 9.099/95. Defiro, desde já, o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópias. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.016258-6 - Maria Celia Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Selano Bacellar - OAB RJ050825, Maria Celia Guimarães Bacellar - OAB RJ027169). X Agente Financeiro- Banco Brj- Crédito Imobiliário S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenilda Guimaraes Queiroz - OAB RJ068227). ao credor para dar quitação e requerer expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.800.018332-2 - Claudio Rui de Oliveira Góes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flavia Batista - OAB RJ125809, Deilce Victer Barboza Matos - OAB RJ112998). X Tevecar Adm. de Consórcio S/c Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Guimaraes dos Santos - OAB RJ066583, Issa Jorge Saba - OAB SP027805, Sonia Maria de Moraes Silva - OAB RJ044143). AO INTERESSADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2003.800.099359-9 - Sergio Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Augusto Santos Thurler de Mendonça - OAB RJ111031, Rosangela Pereira Lima de Mendonça - OAB RJ120413). X Mudanças A Portuguesa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio de Souza Lemos - OAB RJ086407, Rui Diniz Lisboa - OAB RJ001350B). INDIQUE A PARTE AUTORA O CNPJDA RÉ CASO DESEJE A TENTATIVA DE PENHORA \r\n\r\nProc. 2004.800.030659-8 - Mauricio Carlos Araujo Ribeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Carlos Araujo Ribeiro - OAB RJ099094, Carolina Camargos Trazzi Ribeiro - OAB RJ125447). X Formata da Penha Móveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Thompson Viegas - OAB RJ033171, Maria de Lourdes Barbosa Lopes - OAB RJ070675, Tatiana Meira Bittencourt Ramirez dos Santos - OAB RJ063915, Jorge Monteiro Bastos - OAB RJ040241, Damiane Rodrigues da Rocha - OAB RJ112839). Intimar as partes para ciência de designação de data para alenação judicial dos bens penhorados às fls.68: Designados os dias 12 e 26 de março de 2007, às fls. 14 horas. \r\n\r\nId: 107600"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "VI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Gracia Cristina Moreira do Rosario\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jorge Almir Wehbeh Barroso\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.810.000544-8 - Luiz Henrique Lopes Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Conceicao de Lima Dias - OAB RJ049158, Lenilda Muniz dos Santos - OAB RJ088397). X Transportadora Santa Barbara Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Costa Fonseca - OAB RJ105302). Recolha-se o mandado de penhora. Fls. 81/82- Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.810.003575-8 - Marcia Maron Diaco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgeana Veloso Dutra de Sá - OAB RJ110532). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fleichman - OAB RJ002120). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.810.003576-0 - Marcia Maron Diaco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgeana Veloso Dutra de Sá - OAB RJ110532). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fleichman - OAB RJ002120). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.810.001184-7 - Jose Cláudio Ferreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Claudio Ferreira Gomes - OAB RJ000765). X Servi Center Continetal Metalf Comécio Servi;cos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eladio Folgoso Rodriguez - OAB RJ061874, Adriana Francelina Nogueira - OAB RJ128223). Oficie-se ao BACEN solicitando a penhora sobre contas de titularidade da executada até o limite da execução. \r\n\r\nProc. 2005.810.001445-9 - Anchizes do Egito Lopes Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Aires de Almeida Braz - OAB RJ039001). X The Best Automóveis Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre José da Costa Franco - OAB RJ080386). Primeiramente, converto a obrigação de fazer (instalação do rádio) em perdas e danos no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais). Defiro a desconsideração da personalidade jurídica da ré. Anote-se na DRA a inclusão dos sócios. E. mandados de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.810.002550-0 - Cristiane Silva Ramos Barreiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Prado Alves - OAB RJ111886). X Oi - Tnl Pcs S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ138971E). Em provas,justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.810.003966-3 - Laura Caudara Pelajo. X Claro Algar Telecom Leste e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.810.000016-5 - André dos Santos Dornelles. X Vivo - Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 108/118- Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.810.001235-0 - Jose Costa do Nascimento Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Costa do Nascimento Júnior - OAB RJ088163). X Tam - Linhas Aereas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Anibal Tavares da Silva - OAB RJ115768, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.810.001995-2 - Margareth Diniz. X Distribuidora Sendas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fl. 70- E. mandado de pagamento. E. mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.810.002068-1 - Patricia Constancio de Mello Mattos Thomé de Souza. X Farmacia Ruy Barbosa LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Batista Flores - OAB RJ114051). Venha a guia de depósito expedida,no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.810.002109-0 - Maria Claudia Cortes Peralva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaciara Nunes - OAB RJ027184). X Sociedade Empresária Oi (tnl Pcs S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Maria Elisa da Silva Nunes - OAB RJ117582). Fls. 44/45- À autora. \r\n\r\nProc. 2006.810.002606-3 - Rosangela Maria de Sousa Freire. X Siemens S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Katia Martins de Freitas e Souza - OAB RJ098346). Cumpra a ré a obrigação de fazer imposta, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de majoração da multa diária para o valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2006.810.002615-4 - Miguel Nader (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Tendo em vista o não cumprimento da determinaçãod e fl. 78, ausentes também documentos comprobatórios a embasar os argumentos deduzidos às fls. 82/83, julgo deserto o recurso. Certifique o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.810.002616-6 - Miguel Nader (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ante o não cumprimento da determinação de fl. 71, bem como a ausência de documentos a corroborar os argumentos expendidos à fls. 75/76, julgo deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2006.810.002883-7 - Maria Jose Vilhena dos Santos. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Goncalves de Souza - OAB RJ130908, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fl. 126- E. mandado de pagamento. Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.810.002982-9 - Wanda de Souza. X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). E. mandado de pagamento. Venha a guia de depósito expedida,no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.810.003345-6 - Ana de Queiroz Alais. X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). E. mandado de pagamento. Fls. 70/73- Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.810.003435-7 - Rodrigo Martins de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Christinna Lessa de Almeida Gomes - OAB RJ077520). X Garantia Administração de Imóveis Ltda.. Retire-se o feito de pauta. Fl. 41 v°- À parte autora. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.810.001772-7 - José Natalicio Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlucia Aparecida Fabbri Rosa - OAB RJ105639, Ingrid Cristina Campos Moreira - OAB RJ111512). X Ferreira Caminhões. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.810.000341-3 - Luzinete Araujo Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Pereira Ferreira - OAB RJ128909). X Credicard Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). Aguarde-se o cumprimento da precatória. \r\n\r\nProc. 2005.810.001687-0 - Paulo Roberto Silva Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenia de Pereira Vigne - OAB RJ105282). X Light Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.810.002060-5 - Elizete dos Snatos Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Penna Ferreira - OAB RJ103951). X Tnl Pcs S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. Face à satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento referente ao depósito de fl. 129, em prol da parte autora e/ou sua patrona (procuração fl. 08). Libere-se eventual penhora.\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.810.003525-6 - Luis Gustavo Elarrat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz de Almeida Bello - OAB RJ117261). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 82/83- Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.810.003590-6 - Vigdor Teitel. X Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Correa Sanches - OAB RJ112147, José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Diga o exeqüente se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2005.810.003900-6 - Roberta Ferreira Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa Vidal Rosa - OAB RJ131454). X Hellen'S Formatura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Mattos - OAB RJ094396). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2005.810.003924-9 - Henrique Herculano Rodrigues da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex da Costa Campos Fernandes - OAB RJ098803). X Chl - Incorporações e Loteamento LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Buarque Schiller - OAB RJ020231, Cristina Magda Dias - OAB RJ079948, Sandra Cicerina Cury - OAB RJ030292). Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.810.003999-7 - Eneas Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio dos Reis Camardella - OAB RJ033260). X The Best Automóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre José da Costa Franco - OAB RJ080386). Fl. 63- Esclareça o exeqüente se requer a desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada. \r\n\r\nProc. 2006.810.000163-7 - Fabiane Cavalcanti de Almeida Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa de Barros Moreira Gonçalves - OAB RJ056287). X Air France e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourdes Helena Pinheiro Moreira de Carvalho - OAB RJ009380, Daniela Jorge Milani - OAB SP125920). Fls. 212/213- E. guia. \r\n\r\nProc. 2006.810.000196-0 - Maurício Torós (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olinda Pires Botelho - OAB RJ113951, Suellen Muniz Alves - OAB RJ137792, Luiz Claudio Botelho - OAB RJ110495). X Condomínio do Edifício Torre Jardim e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Souza Lemos - OAB RJ086524, Joao Baptista Rodrigues Dias Junior - OAB RJ115286). Mantenho a decisão de fl. 178. \r\n\r\nProc. 2006.810.000604-0 - Eloisa Vidor Lins de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denis Borges Barbosa - OAB RJ023865). X Raf Comércio de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel de Lemos Pereira Belinha - OAB RJ096550). I-se solicitando a devolução dos autos, no prazo de 48horas sob pena de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.810.002056-5 - Claudia da Silva Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenildo Costa de Araujo Silva - OAB RJ013310). X Master Representações e Serviços LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Couto da Nóbrega - OAB RJ099056, Maria da Conceição Vaz Madureira - OAB RJ085212). Ante a certidão supra, julgo deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2006.810.002479-0 - Bernardo Netto Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Netto Arruda - OAB RJ134976). X Claro Digital - Atl Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Recebo os embargos, posto tempestivos, e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2006.810.002629-4 - Ana Lucia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Antonio Silva Soares - OAB RJ133482). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409, Pedro Paulo Santos Santiago - OAB RJ131015). Fls. 90/91- Esclareça o pedido, posto que a instituição financeira comprometeu-se apenas ao pagamento do valor de R$ 500,00. A obrigação de fazer foi assumida pela 2ª ré, IBI Adm, que efetuou o depósito do quantum de R$ 1.000,00. \r\n\r\nProc. 2006.810.002807-2 - Wilson Chiangui Sianto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Lucia Gomes Miranda - OAB RJ038147). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Diga o autor se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.002886-2 - Luiz Carlos Costamilan e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozangela Sperle Ferreira Lage - OAB RJ035686). X South African Airways. Audiência de Conciliação redesignada para o dia 16/05/2007 às 14h45minutos \r\n\r\nProc. 2006.810.003346-8 - Maurício Hirszberg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Hirszberg - OAB RJ105414). X Amazon Furniture Comercio e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Claudio da Silva Marinho - OAB RJ140463). Ante a certidão supra, deixo de receber o recurso, posto intempestivo. \r\n\r\nProc. 2006.810.003517-9 - Fernando Antonio Sola de Alencar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Nunez Santos - OAB RJ128891). X Net Rio S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Diga o autor se oferta quitação. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.810.003593-3 - Marcos Antonio Pina Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Maria Mello Moraes - OAB RJ137754, Maria Gonçalves de Andrade - OAB RJ128242). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). O autor aduziu na inicial ser diretor de empresa (fl. 03, item 3),ademais, reside em área nobre da cidade e encontra-se assistido por patronos (fl. 12). A movimentação bancária demonstrada nos extratos bancários de fls. 29/33 também afastam os requisitos necessários para o deferimento da gratuidade de justiça, posto não ser o autor hipossuficiente. Determino o prazo de 48 horas para a apresentação do recolhimento das custas devidas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2006.810.003609-3 - Luiz Roberto Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Ekberg Dias - OAB RJ056707). X Empresa Crredicard S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.810.003917-3 - Juliana Couto Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete de Carvalho - OAB RJ054995). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \"... pelo que determino o prazo de 48 horas para a comprovação nos autos do recolhimento das custas pertinentes, sob pena de deserção.\" \r\n\r\nProc. 2006.810.003998-7 - Ricardo Ramos Mendonça Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Junqueira Lomba Albernaz - OAB RJ107206). X Buenos Aires Exclusive Service LTDA e outro. audiência de conciliação redesignada para o dia 17/05/2007, às2h. \r\n\r\nProc. 2006.810.004032-1 - Mozart Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Pires Machado - OAB RJ065576). X Roberto Fioravanti e outro. Retire-se o feito de pauta. Ao autor sobre fl. 39 v°. \r\n\r\nProc. 2006.810.004078-3 - Rita de Cassia Gomes França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hosana Oliveira Pedrosa - OAB RJ073022). X Centro Tecnology 90 Comércio e Serviços Ltda. - Me e outro. Fl. 18- Retire-se o feito de pauta. Venha o atual paradeiro da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.810.004320-6 - Alexandre Angeli Cosme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Carvalho Leal de Miranda Barros - OAB RJ111850). X Itaucard Adm Cartões de Crédito e outro. Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.810.004321-8 - Lilian Scheinkman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebe Derbli de Carvalho Baptista - OAB RJ022372). X Elizabeth Maria Fragoso Gallotti. À autora sobre fl. 41 v°. \r\n\r\nProc. 2006.810.004436-3 - Flavio Prates de Pinho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Ribeiro de Siqueira Menezes - OAB RJ100093). X Banco do Brasil S/A. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.810.004646-3 - Tereza Cristina Vital Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Aurelio de Carvalho Santos - OAB RJ130807). X M. F. Riemma - Me. Retire-se o feito de pauta. Fl. 38 v°- À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.810.000172-0 - Samuel Victor Cavalcante e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Vannier Ribeiro Alves - OAB RJ079091). X Pizzaria La Mamma LTDA. ...Perante o exposto, em relação ao 3º autor (Paulo Vitor Andrade Cavalcante), JULGO EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 51, II, da Lei n.º 9.099/95. Sem custas, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95. Anote-se, onde couber, acerca da exclusão do 3º autor do pólo passivo. ...Indiquem o 1º autor e a 2ª autora se desejam o prosseguimento do feito ou se desistem da ação, a fim de promover nova demanda em litisconsórcio com o 3º autor perante Vara Cível. ...Corrijo, portanto, o valor da causa, que passa a corresponder a R$ 14.000,00. Note-se que o Enunciado nº 2.3.2 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos (Aviso 29/2005) dispõe que, na hipótese de discrepância entre o valor atribuído à causa pelo Reclamante e o valor do pedido, o órgão judicial deverá retificá-lo de ofício. Anote-se, onde couber, que o valor da causa foi retificado para R$ 14.000.00. \r\n\r\nProc. 2007.810.000280-2 - Maria da Carolina Alves Iracema (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Guido Cabral - OAB RJ118873). X Carrefour Comércio e Industria LTDA. Venha comprovante de residência constando o nome da autora, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.810.001553-1 - Rolf Dieter Cramer Von Clausbrusch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete de Carvalho - OAB RJ054995). X Unimed Rio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Denise Maria de Moraes Iannarella - OAB RJ076666, Marcio Antonio Ebram Vilela - OAB SP112922). Tomar ciência da nova data designada para a Audiência de Instrução e Julgamento - 06/03/2007, às 14h 45 minutos. \r\n\r\nProc. 2005.810.003067-2 - Enrica Bernadeli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Luiza Belem - OAB RJ099192). X Tim (portale Rio Norte S. A. ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diga a exeqüente se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2005.810.003218-8 - Maria Archangela de Biase Silva Picot (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Abelha Dutra - OAB RJ104578). X Condominio do Edificio Palzzo Subaé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy Pereira dos Santos - OAB RJ043949, Márcia Christinna Lessa de Almeida Gomes - OAB RJ077520). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.810.003453-9 - Maria Heloisa Cerqueira Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Desiree Matheus Martins - OAB RJ102563). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ívina de Toledo Piza Coelho - OAB RJ135367). Venha a cópia da última declaração do IR no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.810.003927-6 - Paulo Maltz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Muniz Martins - OAB RJ097618). X Unicard Banco Multiplo S/A. audiência de conciliação designada para o dia 17/05/2007, às 11h45min. \r\n\r\nProc. 2006.810.003932-0 - Fernando Antonio de Oliveira Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Cristina Zanetti Cardoso Lima - OAB RJ001252B, Cíntia de Andrade Mello - OAB RJ124493). X Gol Transportes Aéreos S. A.. Ao autor sobre fl. 60 v° \r\n\r\nId: 107585"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "VII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Horacio dos Santos Ribeiro Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marilene Lelis Dias\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.134890-2 - Creuza Maria Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Celia Lourenço dos Santos - OAB RJ111135, Paulo Roberto de Castro Brito - OAB RJ043064). X Sul América Capitalização (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Moreira dos Santos - OAB RJ092476, Carlos Henrique Gonzalez Alonso Junior - OAB RJ117298). CUMPRA-SE O VENERÁVEL ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2004.800.064119-3 - Hilda Ferreira Fonseca. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.184192-1 - Niceia Pereira de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos. CUMPRA-SE O VENERÁVEL ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.195521-7 - Joana Darc Gomes de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo de Almeida Sacramento - OAB RJ016357). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.007557-1 - Maçoniel da Silva Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.007873-0 - Ciriaco Cirino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré se abstenha de suspender o fornecimento do serviço, sob pena de multa diária de R$ 100,00 até que seja ele restabelecido, em caso de desobediência à presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.007929-1 - Sueli Amelia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré se abstenha de suspender o fornecimento do serviço, sob pena de multa diária de R$ 100,00 até que seja ele restabelecido, em caso de desobediência à presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.008513-8 - Zeronilde Rocha Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré se abstenha de suspender o fornecimento do serviço, sob pena de multa diária de R$ 100,00 até que seja ele restabelecido, em caso de desobediência à presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.008522-9 - Juliana Jamila Suzana Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré se abstenha de suspender o fornecimento do serviço, sob pena de multa diária de R$ 100,00 até que seja ele restabelecido, em caso de desobediência à presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.011008-0 - Julio Maria Lombas e outro. X Assim Assistência Médica Integrada. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré providencie autorização para que a Sra. MARIA APARECIDA DE LIMAS possa se submeter ao exame indicado às fls.11, em 48 horas, sob pena de multa diária no valor de r$ 100,00. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.060937-6 - Carmelita Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Lucas Baptista - OAB RJ070750). X Geplan Sociedade de Previdencia Privada. CUMPRA-SE O VENERÁVEL ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2004.800.170101-0 - Paula Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X Art Final (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Aquino Martins - OAB RJ126041). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2005.800.109590-1 - Maria da Gloria Barcelos Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Oroandir Nascimento Freire - OAB RJ098840, Livia Bastos Bicudo Madruga - OAB RJ133432). X Cipan Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Rogério de Oliveira Pimentel - OAB RJ097742). CUMPRA-SE O VENERÁVEL ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.800.131745-4 - Maria Jose Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Antonieta de Lima Cortez - OAB RJ041407). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Reis de Oliveira - OAB RJ130111E). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.003526-1 - Luci da Costa Faria Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra de Faria Fernandes - OAB RJ096092). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Escrivani Mendes - OAB RJ112500, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Elisa Fraga Nascimento - OAB RJ135348). CUMPRA-SE O VENERÁVEL ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.050578-2 - Claudio dos Santos Machado. X Banco Real e outro. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.055705-8 - Juana Saba Nonato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juana Nonato Saba - OAB RJ114028). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). CUMPRA-SE O VENERÁVEL ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.006200-0 - Veronica de Almeida dos Santos. X Creditec Credito e Financiamentos e outro. Presentes os requisitos para a concessão da medida pleiteada, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar sejam oficiados SPC e SERASA para que retirem o nome do autor de seus cadastros, em razão de aponte efetivado pela ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.008214-9 - Marcia de Freitas Gageiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Magalhaes Porto Saraiva - OAB RJ133087). X Bv - Financeira S/A. Presentes os requisitos para a concessão da medida pleiteada, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar sejam oficiados SPC e SERASA para que retirem o nome do autor de seus cadastros, em razão de aponte efetivado pela ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.008252-6 - Amarilis Valeria da Silva Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936). X Banco do Brasil S/A. Presentes os requisitos para a concessão da medida pleiteada, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar sejam oficiados SPC e SERASA para que retirem o nome do autor de seus cadastros, em razão de aponte efetivado pela ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.008396-8 - Marcelo da Silva Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Ibi Administradora e Promotora LTDA. Presentes os requisitos para a concessão da medida pleiteada, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar sejam oficiados SPC e SERASA para que retirem o nome do autor de seus cadastros, em razão de aponte efetivado pela ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.008797-4 - Jamil Pimenta de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). X VIVO. Presentes os requisitos para a concessão da medida pleiteada, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar sejam oficiados SPC e SERASA para que retirem o nome do autor de seus cadastros, em razão de aponte efetivado pela ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.009067-5 - Ronaldo Figueiredo Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ferreira Nascimento - OAB RJ105083). X Mobilitá Comércio e Industria e Representações LTDA. Presentes os requisitos para a concessão da medida pleiteada, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar sejam oficiados SPC, SERASA e CCF para que retirem o nome do autor de seus cadastros, em razão de aponte efetivado pela ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.009591-0 - Luiz Alexandre Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Freitas Bernardo - OAB RJ098644). X Casa & Video. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré se abstenha de incluir o nome do autor em cadastros restritivos ao crédito, sob pena de multa diária de R$ 100,00 até a exclusão do apontamento que seja efetivado em desobediência à presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.010996-9 - Maria de Lourdes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré se abstenha de suspender o fornecimento do serviço, sob pena de multa diária de R$ 100,00 até que seja ele restabelecido, em caso de desobediência à presente decisão. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.107430-2 - Sergio de Jesus Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleida Mavignier Poppe de Figueiredo - OAB RJ116944, Ana Cristina Mavignier de Barros - OAB RJ119777). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Camargo Barroso - OAB RJ082139, Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.140876-9 - Andrei Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653). X Atl Algar Telecom Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226). \" À PARTE RÉ, NO PRAZO DE 5 DIAS, PARA SE MANIFESTAR E DEPOSITAR O VALOR DA DIFERENÇA APONTADA PELA AUTORA, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO D EXECUÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.024975-3 - Restaurante Maccherone Pasta Express LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Pereira Machado - OAB RJ131783). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.076841-0 - Vera Lucia Chagas da Silva. X Fic Financeira Itau Cbd S. A.. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.085417-0 - Maria Helena Vieira Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Machado Merheb - OAB RJ103958). X Astral Comercial de Moveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). CERTIFICO QUE FOI REDESIGNADA AC PARA O DIA 15/3/2007, ÀS 15:20 H., PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.009352-4 - Gelmires Fernandes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.011315-8 - Sandra Aragão dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Aragão dos Santos - OAB RJ082842). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré se abstenha de suspender o fornecimento do serviço, sob pena de multa diária de R$ 100,00 até que seja ele restabelecido, em caso de desobediência à presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.011494-1 - Adilson Pereira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.013594-4 - Antonia Batista de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Sena - OAB RJ107953). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nId: 107561"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "VIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fernando Rocha Lovisi\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana de Assumpção Gomes Baptista\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.104466-6 - Walter Barbosa Brito. X Marcia Alves da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jamir Correa - OAB RJ087899). À parte autora. I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.049151-1 - Maria Helena André de Magalhães. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Tatiana David Machado de Mattos - OAB RJ125781). Face ao cumprimento da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.109337-2 - Leila Rezende Antunes. X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Vistos e examinados o embargos de declaração de fls.83/84. O fato é que a R. Sentença de fls. 43/44 é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.\r\n\r\nSem custas. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.141121-7 - Eda Rodrigues Espindola. X Tim Celular S/A. Intimadas as partes para AC dia 13/03/07 às 16:30 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.800.141176-4 - Maria de Nazare Oliveira Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Cardoso - OAB RJ058964). X Rita de Cassia Rios Pereira. Venham os comprovantes de rendimentos no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. I. \r\n\r\nProc. 2004.800.008111-4 - Alexandre da Silva Martins Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Dias Vasquez - OAB RJ057619). X Barão 195 Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Portella Paim - OAB RJ073445). A parte autora deverá informar o endereço atualizado da parte ré no prazo de trinta dias. Após o decurso do prazo, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.800.148932-9 - Donna Elizabeth Kauffmann de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima - OAB RJ057799). X Mirian Campos Boechat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Ferreira Rodrigues - OAB RJ131230, Maria Dalva Brito Veras - OAB RJ109064, Rafael Leonardo de Almeida Costa - OAB RJ132739, Patrícia Cid Rivera - OAB RJ119686). ..., JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95. PRI. Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.152312-1 - Jose da Costa Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Marcello Dias Pessanha - OAB RJ101392). X Pedro Roberto das Graças Santos. Em provas. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.019670-0 - Fatima Martins Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Marinho Silva - OAB RJ121386). X Elsa Moreira da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josué Madeira - OAB RJ001580). Recebo os embargos à execução, posto que tempestivos, suspendendo o curso da execução. À parte embargada, no prazo legal. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.119468-8 - Bruno Pellegrini de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Silva de Lima - OAB RJ114865). X Canil Gatil Jaguaruna. Recebo os embargos à execução, posto que tempestivos, suspendendo o curso da execução. À parte embargada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.800.128813-0 - Jose Maria Fernandes Leite. X Sul America Companhia de Seguro Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Resende de Lamare Biolchini - OAB RJ100347). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.042263-1 - Paulo Cesar Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miryam Figueiredo Paulino - OAB RJ034131). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ao autor sobre deposito \r\n\r\nProc. 2005.800.056761-0 - Julcy da Silveira Quadros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rolando Gagliardi - OAB RJ036224). X Claudio Januario Senra. Indefiro o pleito, eis que o bem encontra-se alienado ao Banco Bradesco, conforme se depreende de fls. 54, não cabendo nesse microssistema a intervenção de terceiros. Informe o exeqüente outros bens passíveis de pénhora no prazo de trinta dias. Após o decurso do prazo, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.800.099700-7 - Nadia Shimamura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Dionisio Matos - OAB RJ038371). X Lojas Americanas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Jorge - OAB RJ062744, Artur Otávio de Carvalho Nobre - OAB RJ035138). ao autor sobre deposito (R$ 2200,00 em 18/01/07 \r\n\r\nProc. 2005.800.104233-7 - Roberto Alves Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Jesus Almeida - OAB RJ013422, Margot Madsen Cotta - OAB RJ124078). X Vesper e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). ...dou pela improcedência dos embargos... \r\n\r\nProc. 2006.800.025775-0 - Eloy Cezar Morgado Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980). X Vera Lucia M. Oliveira Informatica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Marcos Netto Pereira - OAB RJ094362). Cumpra-se o V. Acórdão. À parte autora sobre o depósito de fls. 30. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.067831-7 - Claudio Vieira da Cruz. X Extra Hipermercados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Carneiro Pereira - OAB RJ104274, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). INTIMADA A PARTE RÉ PARA PAGAR A QUANTIA REFERIDA AS FLS. 32. \r\n\r\nProc. 2006.800.088669-8 - Silvania de Oliveira Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília da Silva Zeraik - OAB RJ104199). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.098194-4 - Lara Ribeiro da Silva Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Ribeiro da Silva - OAB RJ134550). X Cetelem Brasil S/A - Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. 94/95 O fato é que a R. Sentença de fls. 89/90 é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.\r\n\r\nSem custas. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.102885-9 - Rosangela Santos Magalhaes. X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). VISTOS E ETC.... ... ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO 9º, CAPUT C/C ARTIGO 51, INCISO II DA LEI 9099/95. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS NA FORMA DA LEI. P.R.I. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.155611-6 - Therezinha Aparecida Medeiros Napoleão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Napoleão - OAB RJ135068). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ao autor sobre deposito (R$ 1882,63 em 18/01/07) \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1999.800.042413-8 - Sérgio Martins Moura Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Ribeiro Lima - OAB RJ101346). X Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Alipio Alves Torres Junior - OAB RJ081308, Layla Rodrigues Chamat - OAB RJ098773, Simone Wilches Braga - OAB RJ097249). À parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2001.800.018610-0 - Kepler Mauro de Mendonça Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Antonio Vidal Kress - OAB RJ065468). X Dorival Martins de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Nascimento de Jesus - OAB RJ080656). Expeça-se guia para pagamento em 48 horas, observando-se que o leilão somente será retirado de pauta após a comprovação do pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.800.021591-8 - Raquel Leite Andrade Miguel de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Miguel de Carvalho Junior - OAB RJ094857). X Telefônica S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Perillier Zukerman - OAB RJ099511, Fabrício Cardoso de Faria Martins - OAB RJ102662). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.800.076343-0 - Aloysio Provenzano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Dabul Neto - OAB RJ021753, Fernando Costa Carvalho - OAB RJ021752). X Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros - Na Pessoa do Sr. Gerente Geral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana de Brito e Silva - OAB RJ109036, Kylce Aparecida de Oliveira - OAB RJ105754). Face ao cumprimento da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.005717-5 - Marco Aurélio Salomão Ramos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Massaroni Pereira - OAB RJ101561). Diversos(s): Edgard de Carvalho. X Portale Rio Norte S/A Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Tendo em vista o pagamento, retire-se o leilão de pauta. À parte autora sobre o depósito. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.010135-8 - Maria de Fatima Diamantino Leao (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Gomes de Jesus - OAB RJ110647). X Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Recebo os embargos à execução, posto que tempestivos, suspendendo o curso da execução. À parte embargada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.800.014510-6 - Selma de Araújo Cardoso de Castro Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Cardoso de Castro Guimarães - OAB RJ056592, Thais Rodrigues Silva - OAB RJ122348). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). I-...converto a obrigação de fazer...em perdas e danos, fixando-se o quantum em R$ 2.000. Intime-se a parte ré para depósito deste valor no prazo de 48 horas, sob pena de execução. II- Intime-se a parte ré para juntada da conta telefonica...no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 20,00 em caso de descumprimento...III- Traga a parte autora comprovação de que seu nome foi incluido nos cadastros restritivos de crédito, uma vez que os documentos de fls. 171/172 representam mero aviso. \r\n\r\nProc. 2005.800.077374-9 - Maquinep Maquinas e Equipamentos Eletronicos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Paiva Pereira - OAB RJ068679). X Atl-algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226). Intimadas as partes para AC dia 28/05/07 às 13:45 hs. \r\n\r\nProc. 2005.800.143112-3 - Valentim Cock Fontanella. X Concer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Nunes de Gaspar - OAB RJ010893). Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica desde já deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.007728-0 - Antonio Carlos Frota Pedroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo dos Santos Pinheiro - OAB RJ100100). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.013642-9 - Glauco Bragança Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ribamar Camnpos Leite - OAB RJ063573, Rosiane de Azevedo Moreira - OAB RJ132452). X Centro Imobiliário Barra da Tijuca Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Branco de Oliveira - OAB RJ090606). Ao exequente. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.015113-3 - Juarez Montenegro Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Figueiredo Lenzi - OAB RJ076990, Márcia Cavalcante Borba Toledo - OAB RJ132042E). X Geap Fundação de Seguridade Social (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Sidney de Souza Mesquita - OAB RJ077752). Ao exequente. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.017717-1 - Idalina de Carvalho Alves Freitas Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Celeste Moniz de Aragão Affonso Ferreira Filha - OAB RJ098794). X Editora Três LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). À exequente. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.018912-4 - Ubiraci José do Rosário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Barbosa Arruda - OAB RJ125732, Taicê Teixeira Acatauassú Nunes - OAB RJ130779). X Supermercados Extra S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Souza Guerra - OAB RJ129011). Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica desde já deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.019524-0 - Márcia Marques Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Gialluisi da Silva Sa - OAB RJ097948). X Tim Celular S a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento. Face ao cumprimento da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.088169-0 - Rosangela Paulina Dias. X Tnl Pcs S/A (oi) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Defiro a JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.099768-0 - Celene Monteiro de Oliveira. X Gianni Santos de Souza Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo de Souza Peixoto - OAB RJ138192). Vistos e examinados o embargos de declaração de fls.59/68. O fato é que a R. Sentença de fls.43/48 é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.\r\n\r\nSem custas. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.105898-0 - Bruno Gonçalves Leta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Taquette Vaz - OAB RJ129664). X Editora Abril S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816). ao autor sobre deposito dizendo se da quitação (R$ 756,75 em 19/01/07) \r\n\r\nProc. 2006.800.106577-7 - Isadora da Costa Kopiler. X Claro Atl Telecom Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102872). Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. 53/54 O fato é que a R. Sentença de fls.25/26 é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.\r\n\r\nSem custas. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.109019-0 - Eduardo da Motta Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Solon Bianco - OAB RJ098947). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). ao recorrido (autor) para apresentar contra-razões \r\n\r\nProc. 2006.800.109429-7 - Terezinha de Jesus Videira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Videira Lopes Pinto Borges - OAB RJ136163). X Telerj Celular S. A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao recorrente(autor) para apresentar contra-razões \r\n\r\nProc. 2006.800.122101-5 - Eliete Ribeiro Silva. X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Defiro a JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.131284-7 - Francisco de Oliveira e outro. X Construtora Bulhões Carvalho da Fonseca S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). Vistos e examinados o embargos de declaração de fls.115/116. O fato é que a R. Sentença de fls. 113/114 é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.\r\n\r\nSem custas. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.132118-6 - Ingeborg Ingrid Crausa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Pinto do Rego Barros - OAB RJ101586, Marcella Regina Rito Schwarz - OAB RJ110779). X Unibanco Mastercard - Rede Credicard S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. 75/76 O fato é que a R. Sentença de fls. 62/63 é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.\r\n\r\nSem custas. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.132118-6 - Ingeborg Ingrid Crausa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Pinto do Rego Barros - OAB RJ101586, Marcella Regina Rito Schwarz - OAB RJ110779). X Unibanco Mastercard - Rede Credicard S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). ao recorrido(autor) para apresentar contra-razões \r\n\r\nProc. 2006.800.134188-4 - Wilma de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cristiano Vallim Monteiro - OAB RJ134655). X Geap Fundação de Seguridade Social (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Sidney de Souza Mesquita - OAB RJ077752). Aguarde-se pela manifestação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.142942-8 - Ana Joaquina Lira da Costa. X Atl Telecom Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). INTIMADA A PARTE RÉ PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA DIA 15/02/2007 'AS 16:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.155429-6 - Marisa Signorelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Victor Signorelli - OAB RJ090063). X Light S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787). Vistos e examinados o embargos de declaração de fls.58/59 O fato é que a R. Sentença de fls. 56/57 é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.\r\n\r\nSem custas. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.155482-0 - Delma de Fatima Rocha Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Coutinho Carrijo - OAB RJ131530). X Auto Viação Tijuca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Cintia Castro - OAB RJ100506). Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. 51/54. O fato é que a R. Sentença de fls. 49/50 é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.\r\n\r\nSem custas. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.160042-7 - Gabriel Rodrigues de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Harumi Takahashi Pereira - OAB RJ126895). X Klm Royal Dutch Airlines S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar da Cruz Costa - OAB RJ091064). Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. 66/71. O fato é que a R. Sentença de fls. 62/65 é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.\r\n\r\nSem custas. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.195094-3 - Dárcio Roberto de Oliveira Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcio Roberto de Oliveira Caetano - OAB RJ124028). X Editora Abril S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). I- Regularize-se a declaração de fls. 124, eis que se encontra sem assinatura. II- Traga a parte autora comprovantes de rendimentos no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.198589-1 - Paulo de Souza D'Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ130946). X Galaxy Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Matias Farias - OAB RJ106264). ao autor para dizer se o acordo foi integralmente cumprido \r\n\r\nId: 107595"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Ricardo Lafayette Campos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Virgínia Maria Knopp Gair\r\n\r\nExpediente do dia 26/01/2007\r\n\r\nProc. 2001.804.001551-1/01 - José Barbosa de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio de Britto Silva - OAB RJ036661). X Vera Lúcia. Cite-se nos termos do artigo 1.065 do CPC. \r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2004.804.002717-9 - Eduardo Beltrão Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Goulart Vieira - OAB RJ069480, Leonardo Barros David - OAB RJ092994, Jorge Antonio Oliveira da Silva - OAB RJ135897E). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ078944, Fabiane Pereira Correa - OAB RJ111991, Marcus Vinicius Silva da Conceição - OAB RJ132528). Fls. 156 - Indefiro o requerido,vez que a constrição alcançaria o total do saldo em conta corrente, como informado, às fls. 150. Indique o exeqüente outro bem passível de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.804.000654-5 - José Carlos Masello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Santino Ceraldi - OAB RJ041339). X Ricardo Saad Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diana Nunes Barroso de Souza - OAB RJ061979, Ricardo Saad Rodrigues - OAB RJ134517). Fls. 135 - Cumpra-se parte final da sentença de fls. 98. \r\n\r\nProc. 2006.804.002469-9 - Felipe Chagas Gomes. X Universidade Estacio de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Maria Santana Vilas Bôas - OAB RJ129165, Ricardo Mendes Callado - OAB RJ061074, Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). Vistos etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, formulou expressamente sua desistência com relação ao prosseguimento da ação, fls.29. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar-lhe o mérito, na forma prevista pelo art. 267, inciso VIII, do CPC. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa nos registros de distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nCustas ex vi legis. P.R.I. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.804.001568-4 - Pedro José Dias de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Sequeira - OAB RJ069738). X Central do Corpo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Duarte Pereira - OAB RJ025340). Ante o teor da certidão retro, extraia-se certidão de dívida, oficiando-se ao F.E.T.J. Ato contínuo, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nProc. 2007.804.000261-0 - Condomínio do Edifício Manoel Francisco Areal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Lopes da Silveira - OAB RJ097474). X Gilberto Graever Junior. Vistos, etc. Considerando que o autor é CONDOMÍNIO, e considerando que o ente não pode compor a lide no polo ativo em sede de lei 9099/95 o processo deve ser extinto. ISSO POSTO, julgo extinto o processo na forma do artigo 51, IV da lei 9099/95. Após formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.804.000081-9 - Mara Sílvia Martins Eugênio. X Serraemar, Turismo, Hotéis, Club. Vistos, etc. Considerando que a parte autor apesar de intimada quedou-se inerte o processo deve ser extinto.ISSO POSTO, julgo extinto o processo na forma do artigo 267, III do CPC. Levante-se eventual penhora. Recolha-se eventual carta precatória expedida independente de cumprimento. Após formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.804.001517-3 - Marcia Helena Esteves Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Massaroni Pereira - OAB RJ101561). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls. 177 - Defiro como requerido. (mandado de pagamento expedido em favor da ré). \r\n\r\nProc. 2003.804.003207-0 - Raimundo Anselmo Mesquita. X Net (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Massaroni Pereira - OAB RJ101561, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Alex Alves de Araujo - OAB RJ108415, Cristiane de Sousa Campos da Paz - OAB RJ117682, Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836, George Pereira Gomes - OAB RJ140575E). Ante o teor da informação retro, extraia-se certidão de dívida, oficiando-se ao F.E.T.J. Ato contínuo, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nProc. 2004.804.002992-9 - Carlos Rogério Moraes Cerqueira. X American Tour Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Massaroni Pereira - OAB RJ101561, Odilon Duque da Silva Filho - OAB RJ068422, Creuzilene Carneiro da Silva - OAB RJ096753). Ante o teor da informação retro, extraia-se certidão de dívida, oficiando-se ao F.E.T.J. Ato contínuo, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nProc. 2005.804.000525-3 - José Gabriel dos Santos. X Vivo Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Fls. 54/55 - Intime-se a empresa ré para se pronunciar sobre o alegado descumprimento da avença, no prazo de 72 horas. \r\n\r\nProc. 2005.804.000567-8 - João Lima Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Massaroni Pereira - OAB RJ101561). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Soraya Domenica Leite Feital - OAB RJ100809). Ao Contador Judicial para calcular o valor correto do débito, tendo em vista os estritos termos da sentença de fls. 28/29, o acórdão de fls. 79 e o depósito judicial de fls. 132, atentando-se que o termo final do cálculo da multa devida é 04/01/2006 e que não há correção e juros sobre o valor devido a título de multa. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.804.000973-8 - Jorge Camisão Hespanhol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Hespanhol - OAB RJ078714). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Isabella Picanço Machado Mateus Vieira - OAB RJ109357, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Em cumprimento ao item \"b\" da r. sentença às fls.73/71, mantida in totum pelo acódão às fls.106 deve a obrigação de fazer ser convertida em perdas e danos, já que o réu às fls.147 comprovou que a obrigação é impossível, já que a linha telefônica se encontra em funcionamento com terceiros. ISSO POSTO, CONVERTO a obrigação impossível em perdas e danos que arbitro no valor razoável de R$ 1500,00, podendo com este valor instalar inúmeros telefônes em sua residência, se desejar. P.I-se somente por DO as partes. \r\n\r\nProc. 2005.804.001719-0 - Fernanda de Andrade Vecchi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Nagime Barros Lobo - OAB RJ126668). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Vistos, etc. Diante do total cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 794, I DO CPC. Expeça-se mandado de pagamento. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.804.002416-8 - Edmilson da Silveira Reis. X Tim Celular-portal Norte Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intimação da parte ré para ciência da lavratura do termo de levantamento de penhora \r\n\r\nProc. 2005.804.002608-6 - Walnir Cananéa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Mathias Gonçalves Gunji - OAB RJ123899, Newton Bittencourt Cavalcanti - OAB RJ102872). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). Aguarde-se por 30 dias seu cumprimento. \r\n\r\nProc. 2005.804.002995-6 - Marisete Silva de Souza. X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Jayme Barbosa Lima - OAB SP213713). Intimação de V. Sª. para cumprimento do v. acórdão \r\n\r\nProc. 2005.804.003385-6 - Edmo Pereira da Costa. X Fininvest S/A - Administradora de Cartões de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801, Marcus Vinicius Gonçalves Gomes - OAB RJ117199, Vanessa de Castro Menezes - OAB RJ129856). Vistos, etc. Diante do total cumprimento da obrigação, considerando o esposado, às fls. 73/77, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 794, I DO CPC. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.000735-5 - Sonia José Marques e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heckel Garcez Ribeiro - OAB RJ133326, Glayce Janete de Oliveira - OAB RJ056558). X Auto Viação Tijuca S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Cintia Castro - OAB RJ100506). Recebo os \"embargos de declaração\" e os deixo de acolher por não estarem presentes os requisitos da lei. \r\n\r\nProc. 2006.804.000851-7 - Vania Alves Nogueira. X Banco Itaucred/taii Financeira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801, Marcus Vinicius Gonçalves Gomes - OAB RJ117199, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Letícia Schwob Nogueira - OAB RJ131406). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 136 em favor da autora, com as cautelas devidas. Após seu cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.804.001540-6 - Adriana Maria de Jesus Paz. X Itaucard Financeira S/a-crédito, Financiamento e Investimento. Vistos, etc. Diante do total cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 794, I DO CPC. Expeça-se mandado de pagamento. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.002000-1 - Joel Luiz de Oliveira. X Samsung Eletrônica da Amzônia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Flavio Marques de Souza - OAB RJ092657, Ana Beatriz Pinto Steinacher - OAB RJ061805, Valmir Pinheiro Villar - OAB RJ135350). Fls. 30/32 - Intime-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.804.002127-3 - Eduardo dos Santos Sepe Calçada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cortes Neto - OAB RJ092120). X Vivo - Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Stern da Silva - OAB RJ107634, Marcelo Gomes Valverde - OAB RJ116553, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Vistos, etc. Diante do total cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 794, I DO CPC. Expeça-se mandado de pagamento. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.002325-7 - Aparecida de Arruda Marques. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 31/32 em favor da autora, com as cautelas de praxe. Após seu cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.804.002402-0 - Marcia Regattieri Formento da Silva. X Credicard Administradora de Cartões de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Amélia Braga Soares - OAB RJ140074, Maria de Miranda Lins Leite - OAB RJ125320, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). Vistos, etc. Diante do total cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 794, I DO CPC. Expeça-se mandado de pagamento. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.002761-5 - Jorge Rocha Filho. X Cedae - Cia de Aguas e Esgoto. Vistos, etc. Considerando que a parte autora não se manifestou quando neessário, considerando que a mesma, pelos documentos acostados não possui condição de saúde que possibilite sua presença no juízo o processo deve ser extinto. ISSO POSTO, julgo extinto o processo na forma do artigo 267,III de CPC. Após formalidades legais dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.804.002886-3 - Tânia Vieira de Mello. X Autorizada Evadin e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Ferreira Dominguez - OAB RJ102050, Alexandre de Mello Carvalho - OAB RJ134568). fls. 29: Junte-se e intimem-se as partes acerca do acrescido. (fls. 29/33) \r\n\r\nProc. 2006.804.003155-2 - Francisca de Paula Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Colecto de Araujo Filho - OAB RJ084377). X Wlmm Comercio de Moveis Ltda-designin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Botelho - OAB RJ110495, Olinda Pires Botelho - OAB RJ113951, Suellen Muniz Alves - OAB RJ137792). HOMOLOGO O ACORDO, de fls. 11, nos termos do que se dispõe o artigo 269,III, do Código de Processo Civil. Sem custas, na forma da lei. Após o transito em julgado,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.000001-6 - Juliana Pereira Pinto Bittencourt. X Tv Sky Shop S/a(shoptime) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Porciano de Arruda - OAB RJ094901, Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414, Inácio Vilela Magalhães - OAB RJ059782). HOMOLOGO O ACORDO, de fls. 36, nos termos do que se dispõe o artigo 269,III, do Código de Processo Civil. Sem custas, na forma da lei. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.000284-0 - Rosa Maria da Rocha. X Light Serviços de Eletricidades S. a. Vistos, etc. Considerando que as partes do processo não tem domicílio nesta RA o processo deve ser extinto por incompetência terrritorial. ISSO POSTO, julgo extinto na forma do artigo 51, III da lei 9099/95. Após formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.804.000294-3 - Rodrigo Alessandro Matias Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Alessandro Matias Macedo - OAB RJ118800). X Embratel Empresa Brasileira de Telecomunicações.. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela , eis que ausentes os requisitos legais que autorizam a sua concessão. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.804.001230-7 - Peter Paulo Baptista Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ078944, Marcus Vinicius Silva da Conceição - OAB RJ132528). X Fátima da Cruz Braga. ... ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 53, § 4º da Lei 9099/95 ... \r\n\r\nProc. 2004.804.001982-1 - Wilson Bertolino Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesica Maria Bastos da Silva - OAB RJ060940). X Barbara Cristina Passos de Souza Brazil. Cumpra-se fls. 68.Foi designado o dia 12/03/07 às 16h para audiência de Conciliação \r\n\r\nProc. 2004.804.002631-0 - Map Auto Center LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Tavares Figueira - OAB RJ096546). X Marcos Flavio dos Reis Rocha. Vistos e etc. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9099/95. Considerando que inobstante diversas tentativas de encontrar bens do executado para garantia do débito; Considerando o rito da Lei 9099/95; Considerando o Enunciado 13.6 do Aviso 29/2005, o processo deve ser julgado extinto. ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 53, § 4º da Lei 9099/95. EXPEÇA-SE CERTIDÃO DE DÍVIDA EM DESFAVOR DO EXECUTADO. P.R.I. Sem custas e honorários na forma da Lei. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.804.001587-9 - Oldeney Santa Cruz de Oliveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lúcia Sales Mieiro - OAB RJ128810, Gabriela Araujo Tepedino Alves - OAB RJ090373, Frederico de Miranda Brasil Vianna - OAB RJ086497, Vera Regina da Rocha Soares - OAB RJ151873E, Ana Paula Bustamante - OAB RJ083583). X Fabio Pazos Curty Romar Romero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Panzera Peixoto - OAB RJ138925E, Cynthia Aparecida Louzada - OAB RJ121688, Ronald Luiz do Valle Andrade - OAB RJ111965, Luiz Eduardo da Silva Pinto - OAB RJ102847). Fls. 208/214 - Intime-se o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.804.001942-9 - Maria Celia Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celi Senger Corato - OAB RJ094702). X Cia Brasileira de Distribuição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Alves Andrade - OAB RJ009534, Mauro Fichtner Pereira - OAB RJ001520A, Luis Henrique de Souza Lopes - OAB RJ115719, Murilo da Silva Ferreira - OAB RJ125248, Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484). Ante o teor da informação retro, extraia-se certidão de dívida, oficiando-se ao F.E.T.J. Ato contínuo, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nProc. 2003.804.002229-5 - Maria de Fátima Amorim Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Haag - OAB RJ105447). X Vésper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Gonçalves Silva Bonito - OAB RJ100237, Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Livia Corrêa Verissimo - OAB RJ124678, Vinicius Ferreira Borges Estrela - OAB RJ139895E, Ana Paula Tricarico Gonçalves - OAB RJ130739, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Vistos, etc. Diante do total cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 794, I DO CPC. Expeçam-se os mandados de pagamento. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.804.002981-2 - Marco Antonio Oliveira de Carvalho. X Widimar Silva Silvestre e outro. Vistos e etc. HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, JULGANDO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso II do CPC. Sem custas e honorários na forma da Lei. Levante-se eventual penhora. P.R.I. Observadas as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.804.001158-5 - Luís Mauricio Gama Franco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Vallim de Barros - OAB RJ089717, Samantha Julia Fernandes - OAB RJ103697). X Eduardo Jorge Xavier da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Fonseca - OAB RJ057512). Vistos, etc. Diante do total cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 794, I DO CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 162 em favor dos exequentes. Proceda-se ao desbloqueio. Sem custas e honorários na forma da Lei. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.804.002220-0 - Iones Lindesay (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz de Souza Antunes - OAB RJ135872E, Alexandre de Castro Catharina - OAB RJ109474). X Banerj-banco do Estado do Rio de Janeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Fabrício Soares Kirk - OAB RJ144836E, Fabiana Fernandes de Oliveira - OAB RJ131607, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Intime-se o embargante para juntar aos autos o requerido pelo Contador Judicial, às fls. 120, no prazo de 05 dias, em derradeira oportunidade. \r\n\r\nProc. 2004.804.002225-0 - José Luis de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Martins Gomes - OAB RJ113324). X Banco Banerj S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Daniela Caroline da Silva Pereira - OAB RJ105810). Desentranhe-se fls. 103/104, entranhando-se nos autos corretos. Indefiro planilha de fls. 106/107, eis que, já há valor penhorado nos autos para garantir a execução. Expeça-se mandado de entrega das quantias penhoradas às fls. 83/84 e 87/88, devendo o exequente e seu patrono acompanharem a diligência obrigatoriamente, devendo ainda entrar em contato com o OJA responsável pela diligência para viabilizá-la, no prazo de 15 dias, contados do recebimento do referido mandado pelo OJA. \r\n\r\nProc. 2004.804.002826-3 - Alexandre Carvalho Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pinheiro Fernandes - OAB RJ097510). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella Picanço Machado Mateus Vieira - OAB RJ109357, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Indefiro o excepcional beneficio de J.G. , posto que, o recorrente não se enquadra na condição de miserável jurídico. Possui curso superior, é residente em bairro de clase média, e nem mesmo juntou aos autos declaração de pobreza, havendo neste sentido preclusão temporal. ISSO POSTO, Indefiro J.G.. Comprove-se o recolhimento de custas no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2004.804.003251-5 - Vivien Vianna Thomaz Alves de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Cecília Campos Amorelli de Freitas - OAB RJ088587). X Drogaria Drogasmil Medicamento e Perfumaria S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Ronnie Alves da Silva - OAB RJ097906, Andre Galdeano Simoes - OAB RJ100170). Reconsidero decisão de fls. 105. Intime-se o executado sobre a penhora de fls. 101/102. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.804.003569-3 - Rodrigo Ribeiro Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira - OAB RJ033718). X Pentágono (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Glaucio de Souza Carvalho - OAB RJ092714). Venha o contrato social do executado, bem como suas ulteriores alterações. \r\n\r\nProc. 2005.804.000141-7 - Alexandre Rodrigues Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen do Amaral Perelmiter - OAB RJ092649). X Gradeben Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406, Aline Vanini Teixeira dos Santos - OAB RJ123760, Barbara Pereira da Costa - OAB RJ108869, Aline Espirito Santo da Silva - OAB RJ126689). Fls. 123/124 - Indefiro o requerido, tendo em vista que a penhora de renda nestes casos, como é de sabença curial, se mostra inviável, posto que os comerciantes não mantém numerário disponível para tanto. \r\n\r\nProc. 2005.804.001040-6 - Paulo Nelson Perez Paez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nayra Christina Maciel Assad Pinto - OAB RJ124877, Marjorie Viudes Calhão Leão - OAB RJ106608, Antonio Carlos Amaral Leão - OAB RJ021116, Márcio Pinho de Barros - OAB RJ104527, Lilian Martins Borges - OAB RJ111205). X Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Vistos, etc. Diante do total cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 794, I DO CPC. Expeçam-se mandados de pagamento como requerido, às fls. 120. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.804.001335-3 - Heitor Luiz Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcilio Augusto - OAB SP032250). X Banco Santander do Brasil S/a-financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Barreto - OAB RJ011323, Luiz Henrique Pajunk Silveira - OAB RJ119262). Ante o teor da certidão retro, extraia-se certidão de dívida, oficiando-se ao F.E.T.J. Ato contínuo, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nProc. 2005.804.001443-6 - Renata de Oliveira Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Carvalho Gonçalves - OAB RJ096523, Valéria Cristina dos Santos - OAB RJ083542). X Genesio Mendanha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Joventino Dias - OAB RJ098285). Fls. 104/105 - Nada a prover, considerando os documentos de fls. 53/102. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.804.001904-5 - Leonardo da Gama Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Silva de Souza - OAB RJ038691, Maria Luiza Ferraz Martins - OAB RJ021656). X Rodoxossi Transportes LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Coelho Neto - OAB RJ107841). 1- Ante ao descumprimento da decisão de fls. 157, JULGO DESERTO o recurso interposto às fls. 144/152. \r\n\r\n2- Quanto ao recurso interposto às fls. 161/165, Venham cópias INTEGRAIS das três últimas declarações de I.R. do recorrente (autor), ou declarações de isento, se for o caso, bem como úlitmo comprovante de rendimentos e declaração de patrocínio gratuito do(s) patrono(s), devidamente firmada pelo autor também, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.\r\n\r\nProc. 2005.804.001956-2 - Nilson dos Santos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassius Nascimento Valença - OAB RJ086293). X Ana Leila Gonçalves. Ante o teor da certidão retro, extraia-se certidão de dívida, oficiando-se ao F.E.T.J. Ato contínuo, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nProc. 2005.804.002619-0 - Renata de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Gomes Dantas Florentino - OAB RJ102323). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luisa de Carvalho Pacha - OAB RJ114100, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Cathlen Sabine Dahler - OAB RJ089695, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Silvia Helena Coutinho Carneiro - OAB RJ109565, Cecília Ferreira de Camargo - OAB RJ123495). Nada a prover. Cumpra-se, pois, parte final da sentença de fls.97. \r\n\r\nProc. 2005.804.002924-5 - Luiz Antonio Vasconcellos Martinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Pinto Escobar - OAB RJ100474). X Embratel Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Mara Cristina da Cruz Marques - OAB RJ130853, Cecília Pinheiro da Costa Nunes - OAB RJ132618). Vistos, etc. Considerando que o embargante cumpriu a execução, antes da penhora realizada; sendo todavia, a comunição do pagamento realizado após a penhora, há evidene excesso de execução, posto que, o embargante já quitara a dívida. O embargado não se opôs aos embargos, requerendo até mesmo sua procedência. ISSO POSTO, julgo procedente os embargos e desconstituo eventual penhora realizada. Sem custas nem honorários. Cumpra-se sentença às fls. 148, expedindo-se ainda mandado de pagamento em favor do embargante, relativo ao excesso. Após formalidades legais dê-se baixa e arquvem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.804.003282-7 - Celso Taveira da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Santos de Oliveira - OAB RJ128654). X Credicard Banco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Caroline da Silva Pereira - OAB RJ105810, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao Ilustre Magistrado vinculado. \r\n\r\nProc. 2005.804.003348-0 - Ludmila Lemos Furtado Rodriguez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo da Silva Paixão - OAB RJ124403). X Fininvest S/A Administradora de Cartões de Credito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801, Marcus Vinicius Gonçalves Gomes - OAB RJ117199). Vistos, etc. Diante do total cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 794, I DO CPC. Expeça-se mandado de pagamento. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.804.003361-3 - Luiz Alfredo da Silva Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Massaroni Pereira - OAB RJ101561). X Atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Miranda de Figueiredo - OAB RJ129628, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Vistos, et. COnsiderando que o réu quitou integralmente a obrigação conforme às fls.99 a execução deve ser extinta. ISSO POSTO, julgo extinta a execução e julgo extinto o processo na forma do artigo 794, I do CPC. E-se mandado de pagamento, levantando-se eventual penhora. APós formalidades legais dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.804.000221-7 - Jaqueline dos Santos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marino D'Icarahy Junior - OAB RJ067019, Ed Wilson Lino da Silva - OAB RJ132595). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luis Barcellos de Oliveira - OAB RJ083719, Wilson de Barros Ferreira - OAB RJ125265). Fls. 87/88 - Intime-se o executado como requerido.(Intimação da parte ré para depositar a diferença referente aos juros) \r\n\r\nProc. 2006.804.000324-6 - Vera de Almeida Piragibe (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Alves Vilela - OAB RJ026515, Mauricio de Pinho Moreira Junior - OAB RJ092781, Luciana Leocádio Moreira - OAB RJ093781). X Condomínio Downtown (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frank Rodrigues Perdiz - OAB RJ110302, Elizabeth Magalhães de Araujo - OAB RJ073739). Indefiro o excepcional benefício da Gratuidade de Justiça, posto que, o recorrente não se enquadra no conceito de miserabilidade jurídica. Possui curso superior, está empregada, mora em bairro de classe média e possui carro desqualificando-se como pobre aos olhos da lei. ISSO POSTO, indefiro J.G. Recolham-se as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.804.000350-7 - Joao Luiz Ferreira Parente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Castro de Amorim - OAB RJ131127). X Tim Celular Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Adriana da Cunha Rocha - OAB RJ140779E). 1- Fls. 57 - Intime-se o exeqüente do depósito; 2- Recolha-se o mandado de fls. 58; 3- Intime-se o executado para depositar a diferença devida, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.804.001275-2 - Maria Jose Nogueira Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Coutinho de Souza - OAB RJ060222). X Banco Fininvest S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovana Goldman Boruchowski - OAB SP131189, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Cecília Ferreira de Camargo - OAB RJ123495, Stitzi Rodrigues da Cunha Felippe - OAB RJ110084B, Aline Mota Bereta - OAB RJ115068). Recebo os embargos declaratórios , eis que tempestivos, todavia, nego-lhes provimento, posto que, revendo a sentença proferida, não verifico qualquer omissão/imperfeição/obscuridade. Outrossim, esclareço às partes que não houve obrigação pactuada alguma para o 2º e 3º réus. \r\n\r\nProc. 2006.804.001330-6 - Ana Lucia de Oliveira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Marques de Souza - OAB RJ103286, Marilucia Lira Bezerra Ramos - OAB RJ073934). X Tv Sky Shop S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Porciano de Arruda - OAB RJ094901, Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321, Dejane da Silva - OAB RJ127047, Juliana Cristina Gardenal - OAB SP239885). Vistos, etc. Diante do total cumprimento da obrigação, conforme petição às fls. 61 e seguintes JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 794, I DO CPC. Expeça-se mandado de pagamento. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.001334-3 - Alexandre Prudêncio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Valéria Nascimento - OAB RJ120938). X Itaucard Financeira S/A Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). Considerando o informado, às fls. 28/33, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.804.001963-1 - Raul Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Leonardo Carneiro Ferreira - OAB RJ105564, Marcus Fabiano Teixeira Ferreira - OAB RJ106306). X Golden Cross Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria de Fatima Guimarães - OAB RJ077644). Vistos, etc. Diante do total cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 794, I DO CPC. Expeça-se mandado de pagamento. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.002032-3 - Luiz Claudio Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Campos Tostes - OAB RJ098060, Fernando Bacci Nogueira - OAB RJ110743). X Frj Móveis e Decorações LTDA. Vistos, etc. Conside rando que a parte autora não cumpriu as diligências às fls. 32 e 35 no prazo do artigo 185 do CPC, o processo deve ser julgado extinto. ISSO POSTO, julgo extinto o processo na forma do artigo 267, III do CPC. Após formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.804.002229-0 - Gutemberg da Conceição Motta Ferreira. X Banco Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Simões Della Roca Estefan - OAB RJ123823, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104, Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). FACE A AUSENCIA DO AUTOR NA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO APESAR DE REGULARMENTE INTIMADA EM ACATWAMENTO AO DISPOSTO NO ART 51, I, DA LEI 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. ISENTO A PARTE AUTORA DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, PELA JUSTIFICATIVA APRESENTADA. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.804.003088-2 - Lia Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liz Mônica Serejo Alves Silva - OAB RJ059555). X Shopping Iguatemi Rio. Aguarde-se AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2006.804.003117-5 - Alice Maria Siquara da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene da Silva Mourão - OAB RJ108078). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). HOMOLOGO O ACORDO,nos termos do que se dispõe o artigo 269,III do Código de Processo Civil. Sem custas, na forma da lei. Após o transito em julgado,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.003149-7 - Paulo Cesar da Silva Reis. X Banco Safra S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Valente Ricardo - OAB RJ097621, Igor Aguiar Lopes - OAB RJ134682, Rodrigo Antonio Ferreira Brandão - OAB SP048714). HOMOLOGO O ACORDO, de fls. 13, nos termos do que se dispõe o artigo 269,III, do Código de Processo Civil. Sem custas, na forma da lei. Após o transito em julgado,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.003385-8 - Sudan Pereira da Rosa Minervini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Rodrigues da Rocha - OAB RJ112840). X Fininvest S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801, Sandra Sales dos Santos - OAB RJ094945, Danielle Byk Contrucci - OAB RJ093639). HOMOLOGO O ACORDO, de fls. 18, nos termos do que se dispõe o artigo 269,III, do Código de Processo Civil. Sem custas, na forma da lei. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.003532-6 - Marcia Cristina Dias Paiva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nilse e Silva Aragao - OAB RJ059249). X Lg Eletrônicos da Amazônia LTDA. Considerando justificativa de fls. 24, defiro o adiamento do ato. Designe-se nova data para AC, intimando-se todos.Foi designado o dia 12/03/07 às 15:20 \r\n\r\nProc. 2007.804.000094-6 - Salvatore Giuseppe Cosenza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Welley Martins - OAB RJ110940, Giuseppe Luigi Maiolino - OAB RJ131800). X Detran. Fls. 34- Defiro o desentranhamento, juntando-se as cópias competentes. \r\n\r\nProc. 2007.804.000204-9 - Else Reis Cadinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danillo de Carvalho Filho - OAB RJ086068). X Itaucard Financeira S/A Crédito Financeira e Investimento. Conforme se verifica, a parte autora é domiciliada em tijucae a parte ré méier, ambas, portanto, fora da competência territorial desse Juizado. A teor do que dispõe o art. 51, inciso III, da Lei 9.099/95 que disciplina a extinção do feito diante da incompetência territorial dos Juizados Especiais, sua competência é determinada pela subdivisão do território do Estado/ Município, acompanhando a área das regiões administrativas municipais. Pelo exposto, diante da incompetência territorial desse JEC e diante da inaplicabilidade dos arts. 111do CPC c/c 311 do CPC à luz do art. 2o. da Lei 9.099/95, que exige celeridade, simplicidade, economicidade, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame de mérito, na forma do artigo 51, III da Lei 9099/95. Defiro desde já o desentranhamento de documentos mediante cópias. \r\n\r\nProc. 2007.804.000232-3 - Sula Caixeiro Omari. X Opportrans Concessão Metroviária S/A (metrô Rio). Vistos, etc. Considerando que o autor não trouxe aos autos sua identificação, digo, CPF e IDENTIDADE. Considerando que essas peças são fundamentais para o regular prosseguimento de processo, posto que, é o que individualiza a parte. ISSO POSTO, por ausência dos pressupostos de constituição e desenvolvimento do processo JULGO extinto na forma do artigo 267, IV do CPC. Após formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.804.000251-7 - Paulo Muniz Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Aymoré Sartori Filho. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela , eis que ausentes os requisitos legais que autorizam a sua concessão. \r\n\r\nProc. 2007.804.000253-0 - Ana Lucia Dias da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catarina Maria Macedo Tavares - OAB RJ044514). X Rio Decor Boulevard e outro. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela , eis que ausentes os requisitos legais que autorizam a sua concessão. \r\n\r\nProc. 2007.804.000255-4 - Antonio Carlos Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benny Schuh - OAB RJ077573). X Vivo S. a. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela , eis que ausentes os requisitos legais que autorizam a sua concessão. \r\n\r\nProc. 2007.804.000279-7 - Eduardo Magalhães Mendes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Magalhães Mendes de Oliveira - OAB RJ103197). X Carlos Augusto Lopes Costa. Vistos, etc. Considerando que nem o autor nem o réu possuem residência nesta RA o processo deve ser julgado extinto devido a incompetência. ISSO POSTO julgo extinto o processo na forma do artigo 51,III da Lei 9099/95. Após formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.804.000297-9 - Maria José Nunes Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Fernanda Conrado de Souza - OAB RJ081357). X Renascença Empreendimentos Imobiliários LTDA. ... ISSO POSTO JULGO extinto os processos 2007.804.000298-0 e 2007.804.297-9 na forma do artigo 51, II da lei 9099/95. Após formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. APENSE-SE aos autos deste processo o processo 2007.804.000298-0. \r\n\r\nProc. 2007.804.000298-0 - Maria José Nunes Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Fernanda Conrado de Souza - OAB RJ081357). X Renascença Empreendimentos Imobiliários LTDA. ... ISSO POSTO JULGO extinto os processos 2007.804.000298-0 e 2007.804.297-9 na forma do artigo 51, II da lei 9099/95. Após formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. APENSE-SE este processo aos autos do processo 2007.804.000297-9. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2000.804.000395-6 - Mary Lucy do Rio Novo Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Espinola Catramby - OAB RJ098128, Daniel Edde - OAB RJ020584). X Pergula Empreendimentos Imobiliarios LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Reis - OAB RJ064215). Ante o teor da informação retro, extraia-se certidão de dívida, oficiando-se ao F.E.T.J. Ato contínuo, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nId: 107578"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XXIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Regina Teresa Varges Resende\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fernando Luiz Ribeiro Lamim\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.123869-9 - Celina Maria de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Veloso do Amaral - OAB RJ094646). X Sonoleve e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Soares Pego - OAB RJ090489, Saul Bayer - OAB RJ017066, Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.002351-3 - Sociedade Agricola e Industrial Fontanezzi LTDA Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Alves Carneiro - OAB RJ061219). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.800.067435-6 - Ruy dos Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376, Daniela Noronha Loureiro de Souza - OAB RJ120295). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.008974-7 - Fernando Machado Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo dos Santos Goncalves - OAB RJ104852). X Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.061641-3 - Valéria Pereira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Salete de Oliveira Louzada - OAB RJ096041, João Paulo Vital Leão - OAB RJ138919E). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.062644-5 - Sheila Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Alves Silva Junior - OAB RJ109280). X Banco IBI S/A - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). E. M. PAGAMENTO. À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2006.800.120673-7 - Claudia Lucia do Amaral Daiha e Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Moreira de Vasconcellos - OAB RJ068522). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. E. M. PAGAMENTO. À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2006.800.149004-0 - Renilza Santos Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563). X Casas Bahia Comercial LTDA. Venha declaração de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.180587-6 - Edmilson Lima Balbino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz Torres Marques Ferreira - OAB RJ107593). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.198541-6 - Ricardo Alvarenga Pereira. X Itaucard Adm. de Cartões de Crédito S. a e outro. Audiência de Conciliação designada para o dia 16/04/2007, às 12:00h. \r\n\r\nProc. 2007.800.008994-6 - Eduardo José Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirabelle Christine Barboza Fontes Machado - OAB RJ122573). X VIVO. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.008998-3 - Denise Silva de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Maximino Penna da Silveira Ferreira - OAB RJ132229). X Banco Bmg S/A. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.009863-7 - José Araujo Koff (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Campos Meira de V Campello Nogueira - OAB RJ137452). X Claro. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.011004-2 - Amaury Figueiredo Jorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Figueiredo Jorio - OAB RJ063572). X Asmetro - Associação dos Servidores do Inmetro e outros. Recebo como ação de cobrança. Oficie-se ao distribuidor. Designe-se data. Int. Cite-se/Int. por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.011004-2 - Amaury Figueiredo Jorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Figueiredo Jorio - OAB RJ063572). X Asmetro - Associação dos Servidores do Inmetro e outros. Audiência de Conciliação designada para o dia 16/04/07, às 15:00h \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.099414-0 - Alyne Amaral Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Renaux - OAB RJ020017, Alyne Amaral Macedo - OAB RJ140834). X Castelo das Pedras e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). Fls.137/145: À exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2003.800.051464-8 - Luiz Fernando de Souza Miguez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Goncalo Nuno Ferreira Nunes Guedes de Andrade - OAB RJ065200). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.030323-0 - Maria Salete Nunes Feitosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes de Araújo - OAB RJ097366). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.028387-6 - Denise Loureiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Raymundo Reis de Assumpção - OAB RJ112723, Livia Marins Santos - OAB RJ121977). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.032840-9 - Katia Sperduto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788, Daniel Barros Evangelista Couto - OAB RJ128011, Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). CERTIFICO QUE O LEILÃO FOI DESIGNADO PARA O DIA 26 DE MARÇO DE 2007, ÀS 13:00 HORAS (1º) E ÀS 13:30 HORAS (2º). \r\n\r\nProc. 2006.800.069158-9 - Maria Jose Cavalcante da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.087110-5 - Eliete Systello Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Arantes Ferreira - OAB RJ128439). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). JG (fls.112). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.115402-6 - Maurivan Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemari Bezerra da Motta - OAB RJ086457). X Marisa Lojas Verejistas. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.161887-0 - Antonio Carlos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Figueiredo Carvalho - OAB RJ107174). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.163552-1 - Joanita Figueira Porto Simal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cardozo Flores - OAB RJ123819). X Sul America Seguros de Vida e Previdencia S/A. Venham declarações: 1- de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.169826-9 - Cristiano de Lima Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Rocha de Sousa - OAB RJ126322). X American Tour Club. Audiência de Conciliação designada para o dia 17/04/07, às 11Ç:00h. \r\n\r\nProc. 2006.800.190148-8 - Daiana Kreder Correia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X Banco Real S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 16/04/07, às 13:00h \r\n\r\nProc. 2007.800.008550-3 - Valmir de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia de Jesus Ribeiro - OAB RJ115989). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.009000-6 - Jaqueline Costa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Oliva Pinheiro - OAB RJ098816). X OI TNL PCS - S/A. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.009029-8 - Rosane Ferreira de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelia Flores Monteiro - OAB RJ049573). X VIVO. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.009859-5 - José Carneiro de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.009861-3 - Vandete de Melo Theodoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.009938-1 - Silvia Helena de Carvalho Schnaider (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia Monteiro Alves - OAB RJ128338). X VIVO. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.010139-9 - Monica de Souza Morgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlindo Bittencourt Corrêa da Silva - OAB RJ129195). X Banco do Brasil. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.011496-5 - Daniela Ribeiro de Gusmão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Ribeiro de Gusmão - OAB RJ094437). X Fast Shop. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ART. 51, III, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.058680-7 - Almir Pereira Roque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos José Andrade de Aguiar - OAB RJ066042). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). CERTIFICO QUE O LEILÃO FOI DESIGNADO PARA O DIA 26 DE MARÇO DE 2007, ÀS 13:00 HORAS (1º) E ÀS 13:30 HORAS (2º). \r\n\r\nProc. 2005.800.115947-2 - Adriana Guimaraes Barroso Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Guimaraes Barroso - OAB RJ098429). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.126796-7 - Alessandro Teodoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Bernardes da Silva - OAB RJ127589). X Serasa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB SP133355, Luciana Balbi Waichel - OAB RJ100421, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.120358-0 - Ricardo Marques Parreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Rodrigues de Oliveira Hallack Wildberger - OAB RJ090017). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.120795-0 - Andreson Mendes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Cavalcante de Queiroz - OAB RJ097234). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). E.M.Pagamento. Fls.101/103: À parte ré. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.128422-0 - Severino Barbosa Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Nunes Severo - OAB RJ090814, Luiz Claudio dos Reis Alves - OAB RJ143730E). X Sky S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). E. M. PAGAMENTO. Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.134295-5 - Carolina Barbalat Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Maria Pinto Maciel - OAB RJ076939). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.134941-0 - Marcelo Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Cristina Fonseca Maia - OAB RJ086924). X Serasa e outros. E. M. PAGAMENTO. Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.156238-4 - Neuraci Marcia Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Gomes de Lima - OAB RJ138574). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.158828-2 - Maria José Pantoja Sarmento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilmar da Silva Barreto - OAB RJ063237). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.161842-0 - Jailma Monteiro de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X Danubio Moveis (arapuã Comercial Ltda) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Venha declaração de bens e rendimentos (SRF), atualizada. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.175720-1 - Zumira Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzier José Gonsalves - OAB RJ108421). X Banco Bgn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.176037-6 - Maria Regina Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ferreira Botelho - OAB RJ098530). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.187554-4 - Gilmar Braga da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeremias Armando de Sousa Mendes Amaral - OAB RJ022603). X Credicard S/A. Audiência de Conciliaçao designada para o dia 16/04/2007, às 11:00h. \r\n\r\nProc. 2006.800.192054-9 - Adalgisa Hyodo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Gomes da Silva - OAB RJ021561). X Acir Administração S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 16/04/07, às 15:00h \r\n\r\nProc. 2007.800.008084-0 - Jose Carlos de Jesus Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Machado Pereira - OAB RJ057372). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.008090-6 - Laercio Correa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Mara de Souza Pereira - OAB RJ065594). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.008144-3 - Nelma Vellozo Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Pinto - OAB RJ124269). X Banco Santander Banespa. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.008261-7 - Sonia Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Juvenal de Melo Armas - OAB RJ113145). X Net Tv Por Assinatura. Esclareça-se, comprovadamente quanto ao endereço residencial da reclamante, considerando fls.10. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.011343-2 - Robson Tadeu Borges do Sacramento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvaldo Santos Borges - OAB RJ038448). X Sendas Distribuidora S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ART. 51, III, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.011356-0 - Eduardo de Carvalho Alexandre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Camargo Samoglia - OAB RJ074347). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Venha planilha completa discriminando ligações e valores não reconhecidos. Int.. Após, à parte ré. Int. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.071285-4 - Heiveline Luzimar Santana do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Pereira de Castro - OAB RJ106896). X Banco Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nId: 107603"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XXIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (POSTO)\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Regina Teresa Varges Resende\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: João Paulo Nascimento Nemer\r\n\r\nExpediente do dia 26/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.144957-3 - Barbara Cintia Araújo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Costa Pereira - OAB RJ098753, Marcelo Pereira Valdigem - OAB RJ132360). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Alves Ribeiro - OAB RJ019627, Amaury Soares Marques Junior - OAB RJ079553). À exeqüente. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.022474-4 - Nelza Felisberto Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Felisbino Ramos - OAB RJ087679, Marcos Cesar Felisbino Ramos - OAB RJ138836). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Às partes ( 162 § 4º, CPC ). \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.081268-4 - Candido Leonardo Campos Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Roberto Caldeira de Oliveira - OAB RJ063284, Aline Freitas Poubel Ribeiro - OAB RJ132717E). X Banco Abn Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504, Leonardo Correa Porto - OAB RJ097211). Int. as partes ( art. 162, § 4º CPC ). \r\n\r\nProc. 2005.800.137470-0 - Francisco Carlos Silva da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Alonso Moraes Emídio - OAB RJ083361). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Defiro o pedido de substituição de penhora a incidir sobre dez por cento (-10%-) da renda diária até atingir-se o montante do débito exeqüendo. E. Mandado... \r\n\r\nProc. 2006.800.037112-1 - Jeanete Silva de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Alisson Brito dos Santos - OAB RJ081565, Cesar Alexandre Araujo do Nascimento - OAB RJ151360E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). Int. a parte ré ( art. 162, § 4º CPC ) à complementação ( fls. 93 / 94 ). \r\n\r\nProc. 2006.800.046918-2 - Adriana Viana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Viana da Silva - OAB RJ118379). X Banco Sudameris do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Int. à complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.078072-0 - Andreia de Lima Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Cláudio Melo de Souza - OAB RJ079061). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Int. a parte ré ( art. 162, § 4º CPC ) à complementação ( fls. 80 / 81 ). \r\n\r\nProc. 2006.800.157519-6 - Rosane Correa de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes Coelho - OAB RJ118604). X Casas Bahia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Denise Castellano Marques da Cruz Anunciação - OAB RJ063492). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, I DA LEI 9099/95. Sem custas. Nada mais havendo, encerra-se a presente, que segue assinada. \r\n\r\nProc. 2006.800.194552-2 - Elisangela Rosa do Rosario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Braga de Castro - OAB RJ085674). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). HOMOLOGO por sentença... Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do C.P.C.,.... \r\n\r\nProc. 2006.800.205028-9 - Veronica Kuhlmann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Almeida Pereira - OAB RJ097041). X TELERJ CELULAR S.A.. Indefiro, por se tratar meramente de xerocópias. - Fls. 22, in fine: Cumpra-se. Int. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.150155-8 - Daniella Mudesto Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro - OAB RJ038663). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142). - Cumpra-se o V. Acórdão. - E. M. pagamento. Int. - Int. à complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.800.160731-6 - Geraldo Severino de Oliveira, Maria de Lima Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia de Fátima de Araújo Bezerra - OAB RJ089162). X Aliança Cooperativista Nacional Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Regina Rito Schwarz - OAB RJ110779, Nelma da Costa Santos - OAB RJ125299). Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619, Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379). À parte ré ( fls. 411 ). Int. - Imediatamente após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.053912-3 - Antonio da Rocha Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Gomes Ribeiro - OAB RJ067565). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Int. à comprovação do pagamento, sob as cominações legais. - Após: E. M. pagamento. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.100721-2 - Jackson Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fernandes de Andrade - OAB RJ087989, Maria Beatriz Omena Viana de Vasconcellos - OAB RJ152717E). X Camurupim Imóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Abelha Dutra - OAB RJ104578, Gabriel da Rocha Santos - OAB RJ131681). - Cumpra-se o V. Acórdão. - À parte credora, quanto ao início da execução. Int. - Se requerido : E. M. penhora. Int. E. guia e M. pagamento. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.157537-8 - Edivaldo Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Moura de Oliveira - OAB RJ118347). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). JULGO EXTINTO O PROCESSO (CPC, art. 794, I). E. M. pagamento. Int... \r\n\r\nProc. 2006.800.183110-3 - Polacci Moreno (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). E. M. pagamento. - Ao credor. Int. \r\n\r\nId: 107605"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XXVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Gilda Maria Carrapatoso C. de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Roberto Alves de Oliveira Junior\r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2006.800.122956-7 - Esther da Matta Soares Barbosa. X Sul America Seguros S. a. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2007.800.000576-3 - Rita Tavares Bezerra. X Vera Cruz Seguradora S. A.. Devolvam-se os autos com as nossas homenagens, procedendo-se as devidas anotações. \r\n\r\nProc. 2007.800.005332-0 - Janaina Guimarãesda Rosa. X Cooperativa Habitacional de Desenvolvimento Comunitario - Coohabit Pro Morar LTDA. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens, após as anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2007.800.006106-7 - Claudio Lessa Cabral. X Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios S. A.. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2007.800.008210-1 - Vera Lucia Vargas. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens, após as anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2007.800.008245-9 - Lilian Silva dos Santos. X Tim Celular S/A. Devolvam-se os autos com as nossas homenagens, procedendo-se as devidas anotações. \r\n\r\nProc. 2007.800.008263-0 - Vivian Mendes Lopes. X Tim Celular S/A. Devolvam-se os autos com as nossas homenagens, procedendo-se as devodas anotações. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.080578-9 - Ana Cristina Fonseca dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Duarte de Mello - OAB RJ096917). X Zulmira da Rocha Moreira. Cumpra-se fl. 30. \r\n\r\nProc. 2006.800.217058-1 - Leonardo Martins Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz de Oliveira Alves - OAB RJ049785). X Maria Rodrigues Caetano. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de ação de cobrança, tendo a parte autora se manifestado espontaneamente nos presentes autos pela desistência da ação.\r\n\r\nAssim sendo, considerando a livre manifestação da parte autora, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do direito de ação por ela manifestada e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia, certificando-se. \r\n\r\nSem custas nem honorários na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Defesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.010838-7 - Rosely Ferreira D e Faria Proença (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Adriana dos Santos Bernardo - OAB RJ082487, Dirceu de Andrade Junior - OAB RJ079621). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ137918E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de penhora, que deverá recair sobre a quantia depositada no Banco do Brasil, Agência nº 1755-8, conta-corrente nº 4783-X. \r\n\r\nProc. 2004.800.143788-3 - Luiz Carlos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). AO AUTOR ( ATOS ORDINATÓRIOS Portaria - 01/2004 ) \r\n\r\nProc. 2005.800.012474-7 - Furtunata Maria dos Santos. X Vésper S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Caldeira Lustosa Cabral - OAB RJ117423, Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Venha a planilha atualizada, na forma do art. 614 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.106465-5 - Clarinda Hins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283, Sílvia Motta de Almeida - OAB RJ122333). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ138588E). Renovem-se fls. 95/96.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.022626-1 - Paulo Vitorino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Camargo Soares - OAB RJ100781). X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Correia da Silva - OAB RJ034142, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Ricardo Menezes Amaral de Barros - OAB RJ029022). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.093499-1 - Nei Flavio Meira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Regina Souto Viana Pereira - OAB RJ001761B). X Tim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Cumpra-se o V. Acórdão, sendo certo que haverá a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475,j, do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.800.124117-8 - Marcelo Cabral da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Chamovitz - OAB RJ116002). X Loja Marisa Varejista LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crhisty Ane Melo Bastos - OAB RJ088919, Ana Carolina Simionato Barreto Durão - OAB RJ126469). Cumpra-se o V. Acórdão, sendo certo que haverá a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475,j, do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.800.130102-3 - Isaura Garcia de Oliveira. X Condomínio do Edifício Dom Pedro i (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Viana Martins - OAB RJ049512, Karla Rezende de Almeida - OAB RJ149802E). Cumpra-se o V. Acórdão, sendo certo que haverá a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475,j, do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.800.163834-0 - Caio Soares Pardini. X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Rebouças Marcondes - OAB RJ120810). Fl. 38: Ao autor em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.173017-7 - Rosilene Lucindo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n(x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n(x) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2006.800.173019-0 - Marai Alice Azevedo Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n( x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n( x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n( ) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2006.800.184372-5 - Jaime Lomar de Carvalho Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n(x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n(x) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2006.800.184379-8 - Miriam Gomes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Indefiro o requerido, eis que a condenação em custas é uma sanção face ao não comparecimento à audiência. Isto posto, venha o correto recolhimento, em dez dias, sob pena de expedição de certidão ao Fundo Especial. \r\n\r\nProc. 2006.800.194503-0 - Maria Jose Batista das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo os embargos de declaração, visto que tempestivos, e os acolho para retificar o dispositivo como se segue: \"Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito referente às cobranças anteriores a 90 dias da propositura da ação em razão da decadência que ora reconheço, a teor do disposto no artigo 269, IV do Código de Processo Civil. JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito com relação ao pedido de abstenção de assinatura e de cobrança de pulsos excedentes em razão da perda do objeto, eis que noticiado que a linha não mais existe, a teor do disposto no artigo 267 do Código de Processo Civil.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.198495-3 - Maria Zelia de Oliveira Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ceris Nascimento Lima de Oliveira - OAB RJ135102). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Junte-se. Indefiro o requerido, eis que a condenação em custas é uma sanção face ao não comparecimento à audiência. Isto posto, venha o correto recolhimento, em dez dias, sob pena de expedição de certidão ao Fundo Especial. \r\n\r\nProc. 2006.800.199114-3 - Roberto de Oliveira Silva. X Fetranspor. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.\r\n\r\nTendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.199171-4 - Simone Leandro de Oliveira. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). ... HOMOLOGO o acordo e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Sem custas nem honorários... \r\n\r\nProc. 2006.800.199172-6 - Aldenir Carneiro Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina Lunz Gusmão - OAB RJ088332). X TELERJ CELULAR S.A.. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nQuebra Tendo em vista a livre manifestação de vontade das partes formalizada no acordo celebrado em audiência, HOMOLOGO o referido acordo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nApós certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.199254-8 - Rogeria de Carvalho Viana. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.\r\n\r\nTendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.202198-8 - Altair Joaquim Adolpho. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venham os anexos. \r\n\r\nProc. 2007.800.010982-9 - Sebastião Fabio de Oliveira Barreto. X Ponto Frio. Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, ausentes os requisitos autorizadores deste pedido, consoante o disposto no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAdemais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.011231-2 - Natalina Santos Ribeiro. X Semeg Saude. ... DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para obrigar a parte ré a custear o tratamento indicado pelo médico às fls. 12, em qualquer rede credenciada...., sob pena de multa diária de R$ 350,00. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.011403-5 - Rodolfo Nonato de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisleide Alves de Lima - OAB RJ103533). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Comprove o pagamento das contas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.800.108151-1 - Maria de Lourdes Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Proenca Pinheiro - OAB RJ064838). X Rsb - Empreendimentos e Obras LTDA Me. e outro. Rep Leg(s): Ruy de Souza Barbosa. Segue minuta de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.101357-1 - Ednea Paes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Porto Ritter Viana - OAB RJ125920, Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Josenia Dias de Faria. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.\r\n\r\nTendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.001040-5 - Gilberto de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Andrade da Silva - OAB RJ139115E, Daniela Lima Oliveira - OAB RJ108187, Elenilza da Costa Melo - OAB RJ104105, Andrea Correa Jorge - OAB RJ069373, Juliana Batista da Silva - OAB RJ132137, Gustavo Terra Carrilho Santoro - OAB RJ140503). X Atl-algar Telecom Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480, Roberta Lourenço do Carvalhal Couto - OAB RJ109626). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.009505-8 - Madalena Deptuski Jacuboski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurélio Vieira Marques - OAB RJ108931, Madalena Deptuski Jacuboski - OAB RJ110588). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Patrícia Shima - OAB RJ125212, Patricia Corrêa Weidlich - OAB RJ140622E). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.800.048280-7 - Mario Eduardo Toscano Martelotta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Martelotta Filho - OAB RJ088368, Lilian Cristina Poley Odorico - OAB RJ125723). X Querquela Tecnologia LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Magalhães Vieira - OAB RJ108621, Delcio Mariano Mendonça de Vita - OAB RJ132109E). Aos interessados sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.800.068101-4 - Kely Cristina Teixeira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Teixeira Lisboa - OAB RJ120859). X Rj - Invest Comercio e Representação LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Pereira da Silva - OAB RJ015866, Isabel Cristina de Fatima Fernandes de Almeida Penido - OAB RJ093426, Tatiana Faislon Calheiros de Lima - OAB RJ096768). Esclareça a parte se pretende a desconsideração da personalidade jurídica, devendo ser para tal, certidão da JUCERJA atualizada. \r\n\r\nProc. 2004.800.086920-9 - Cleide Teixeira Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Teixeira Sampaio - OAB RJ115548). X Globex Utilidades S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Ana Cristina Martin - OAB SP215591). Trata-se de ação de responsabilidade civil entre as partes já qualificadas na inicial, pelo rito previsto na Lei 9.099/95, alegando a exeqüente que a empresa executada encontra-se em concordata, razão pela qual requer a desconsideração da personalidade jurídica. Todavia, não lhe assiste razão. Com efeito, o simples fato de uma sociedade empresarial se encontrar sob o benefício da concordata não gera o direito à aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica. Resalte-se, outrossim, que os documentos trazidos aos autos, não demonstram que a sociedade empresarial tenha desaparecido sem promover os necessários registros, o que poderia caracterizar a utilização abusiva da sociedade, importando, assim, na desconsideração de sua personalidade. Pelo exposto indefiro o pedido formulado pelo exeqüente para desconsiderar a personalidade da empresa executada a fim de atingir a pessoa dos seus sócios. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.140244-3 - Maria Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Nunes Falcometa - OAB RJ113701). X Esplanada Maceio i e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Henrique Saboya Martins - OAB CE012422). Reitere-se fl. 119, assinalando prazo de dez (10) dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2005.800.015390-5 - Nébia da Silva Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Jose de Camargo Salles - OAB RJ057470). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rubens Emidio Costa Krischke Junior - OAB RJ138972E, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.800.040888-9 - Andrea Pereira Lauro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Fonseca da Silva - OAB RJ106803, Henard Moreira Bastos - OAB RJ106100). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). Cumpra-se o V. Acórdão, sendo certo que haverá a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475,j, do CPC) \r\n\r\nProc. 2005.800.041728-3 - Luciana Iomar Possinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Florindo Marcos - OAB RJ051566). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Incontroversa é a mora da ré em cumprir a obrigação de fazer imposta na sentença. Desta forma, observa-se que, em que pese a multa ter sido fixada a fim de coagir a ré a cumprir suas obrigações no prazo estabelecido, não atingiu sua finalidade proposta. Outro aspecto que deve ser considerado é o fato de ser desproporcional e desprovido de razoabilidade o valor que se pretende executar, até porque, frise-se, a multa imposta demonstrou ser incapaz de fazer com que a ré cumprisse com sua obrigação espontaneamente. Por todo o exposto e face ao disposto no artigo 638, parágrafo único, do Código de Processo Civil, converto a obrigação em perdas e danos que ora fixo em R$ 3.500 (três mil e quinhentos reais). Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.043114-0 - Manoel Rodrigues de Melo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Felisbino Ramos - OAB RJ087679). X Centro Imobiliario Barra da Tijuca LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Leal da Silva - OAB RJ145204E, Leonardo Branco de Oliveira - OAB RJ090606). Aos interessados sobre certidão de fls. 144. \r\n\r\nProc. 2005.800.051187-1 - Paulo Roberto Munhoz da Fontoura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Munhoz da Fontoura - OAB RJ017917). X Ford-finasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Augusto Paz de Lima Martins - OAB RJ050859, Leandro Carvalho de Oliveira - OAB RJ126316). Venha nova planilha, eis que, sobre multa, não incidem juros, correção monetária nem honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2005.800.056022-5 - Maria Sonia Amaral Vilela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson da Silva Novaes - OAB RJ069819). X Unicard Banci Multiplo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Segue informações em duas laudas. \r\n\r\nProc. 2005.800.059899-0 - Alexandra Monteiro Liduino da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Barbosa Junior - OAB RJ111083, Maria da Conceição Brum Machado - OAB RJ153741E, Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ143698E). Cumpra-se integralmente fls. 221. \r\n\r\nProc. 2005.800.068352-9 - Leida Evangelista Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Viana - OAB RJ085185, Antonio Carlos da Silveira Sodre - OAB RJ085876). X Banco Cacique S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ116444). Renove-se fl. 139, expedindo-se CP. \r\n\r\nProc. 2005.800.092921-0 - Ana Lucia Borges de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Roberto Hall Barbosa - OAB RJ094674, Guilherme Caselli de Araujo - OAB RJ142679E, Rodrigo de Abreu Pereira - OAB RJ145903E, Rafael do Nascimento Lima - OAB RJ148852E). X Banco Abn Amro Real S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela de Carolis Jotta - OAB RJ131578, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Maria Claudia Salles Parente - OAB RJ084939). 1) E. mandado de pagamento; 2) Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.133697-7 - Leonardo Augusto de Jesus e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Ribeiro Holanda - OAB RJ125142, João Melo Franco Bandeira de Freitas - OAB RJ140691E). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578, Jackeline Nogueira de Mello - OAB RJ130685). Trata-se de embargos à execução opostos por Ceg - Companhia Distribuidora de gás do Rio de Janeiro em face de Leonardo Augusto de Jesus e Rodrigo Fernandes Almeida, tendo as partes já sido qualificadas anteriormente. \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do disposto no artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nA questão a ser decidida é meramente de direito, não havendo a necessidade de produção de outras provas além das já existentes nos autos, devendo o presente feito ser decidido no estado em que se encontra.\r\n\r\nAduz a embargante que há manifesto excesso na execução, uma vez que a condenação a título de dano moral foi reduzida em sede recursal; que tal valor foi depositado em setembro de 2006; que o índice da correção monetária é a UFIR, cuja variação é anual e que não há condenação em juros.\r\n\r\nDe fato, há manifesto excesso na execução, assistindo razão parcial à embargante. Isto porque se verifica que a condenação foi reduzida em sede recursal para R$ 1.000,00, conforme se verifica às fls. 105. \r\n\r\nConsiderando-se que o depósito do valor foi feito em 04 de setembro de 2006, consoante guia de fls. 113, não pode haver a incidência de juros nem de correção monetária após esta data imputada à embargante, eis que esta já teria cumprido com sua obrigação, ressaltando que tal valor foi, inclusive, recebido pelos embargados.\r\n\r\nQuanto à correção monetária, importa observar que é utilizado o índice da Corregedoria de Justiça, qual seja a UFIR. Neste particular, convém afastar a SELIC utilizada pelos embargados, seja porque somente o Governo pode dela se utilizar, seja porque em seu cálculo, já se considera juros e correção monetária, e entendendo-se diferente implicaria em reconhecer bis in idem. Todavia, em que pese a variação da UFIR ser anual, ela incide mês a mês.\r\n\r\nNo tocante aos juros, não obstante inexistir condenação expressa neste sentido, insta salientar que os mesmos são devidos na forma simples, de um por cento ao mês, em razão da mora no cumprimento da obrigação e independem de expressa previsão legal, consoante entendimento já pacificado nos Tribunais Superiores, inclusive objeto do enunciado 254 da Súmula do E. Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nAssim sendo, conclui-se que razão parcial assiste à embargante, uma vez que presente o excesso na execução, já que seu valor foi calculado com a incidência de SELIC, inclusive posterior à data de depósito, o que é inadmissível conforme todo o exposto, sob pena de ensejar enriquecimento ilícito, devendo ser, portanto, observadas as considerações acima tecidas. \r\n\r\nIsto posto, acolho parcialmente os embargos e JULGO-OS PROCEDENTE EM PARTE para reduzir o valor ora executado, devendo ser considerado juros simples de um por cento ao mês e correção monetária segundo os índices da Corregedoria de Justiça, ambos até a data do depósito de fls. 113.\r\n\r\nAo ilustre Contador Judicial.\r\n\r\nSem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2005.800.171207-0 - Joaquim dos Santos Sanfins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Gonçalves Sanfins - OAB RJ132475). X Unimed - Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Cardoso de Carvalho - OAB RJ105789, Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Cumpra-se o V. Acórdão, sendo certo que haverá a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475,j, do CPC) \r\n\r\nProc. 2005.800.172119-8 - Celso Nery Galdard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). X Expresso Kaiowa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ089514). Cumpra-se o V. Acórdão, sendo certo que haverá a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475,j, do CPC) \r\n\r\nProc. 2005.800.178415-9 - Airton de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Pinto - OAB RJ027226). X Fernando de Oliveira Neves. Tendo em vista a notícia de propositura de ação igual em que o autor não compareceu à audiência, oficie-se ao I. Juízo do XXI JEC a fim de que informe se houve condenação em custas e se as mesmas foram pagas referentes ao processe nº 2005.800.173672-4. \r\n\r\nProc. 2006.800.007991-4 - Merrwelvelson Ferreira e Souza Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X Nextel Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Filardi Pereira - OAB RJ120550, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.018034-0 - Fernando Cesar dos Santos Angelica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elza Maimone - OAB RJ058893). X Nokia do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Jorge Alves - OAB RJ122456, Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nEm razão de sua inércia, o feito restou paralisado por mais de trinta dias, impondo-se, assim, sua extinção.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil. Cancele-se eventual penhora realizada.\r\n\r\nApós certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se ou autos.\r\n\r\nSem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.022814-2 - Edy Bastos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Dantas Silva - OAB RJ066708). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.040036-4 - Maria Celeste Girondi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonia Maria Lima da Silva - OAB RJ092582). X Shoptime. Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Pereira Sodero Filho - OAB RJ002692A). Esclareça o exequente, em cinco dias, se pretende adjudicar os bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.800.045515-8 - Rosilene Rodrigues de Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Pereira de Almeida - OAB RJ044634). X Termas Chicago75. Designe-se leilão. Int-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.048494-8 - Fabiano Iacovelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Fatima Moreira da Silva - OAB RJ113910). X Sul America Cia Nacional de Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barros de Arruda - OAB RJ085746). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.057431-7 - Marcelo Pires de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Montenegro Angelin Ramos - OAB RJ138681E, Laiza Maria de Jesus Vieira - OAB RJ115518). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alinne Capote Pinto - OAB RJ116621, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). \r\n\r\nI) Segue protocolo de bloqueio de quantum exeqüendo, através do sistema \"BacenJud 2\". Junte-se.\r\n\r\nII) Retornem conclusos em sete dias, para efetivação de transferência e/ou desbloqueio.\r\n\r\nProc. 2006.800.063111-8 - Edmilson Silva Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Silva Tavares - OAB RJ078457). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Cumpra-se o V. Acórdão, sendo certo que haverá a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475,j, do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.800.076447-7 - Maria Leticia de Souza Campos Protasio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366, Dalva Costa Mendonça - OAB RJ068616). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene da Silva Saurine - OAB RJ095762). Cumpra-se fl. 84. \r\n\r\nProc. 2006.800.085176-3 - Nivaldo Quaresma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary de Andrade Gaspar - OAB RJ013477, Veronica Maria Sophia de Mesquita - OAB RJ108794). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Moreira Duarte de Oliveira - OAB RJ053525). Certifique o cartório quanto ao alegado nos embargos à execução, especialmente no tocante à publicação feita. \r\n\r\nProc. 2006.800.096447-8 - Mauro Cesar Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Correia Sampaio - OAB RJ019221). X Banco Itaú S/A.. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de execução de sentença transitada em julgado, tendo o executado cumprido com a obrigação. Posteriormente, a parte exeqüente se manifestou favoravelmente quanto à satisfação de seu crédito.\r\n\r\nDesta forma, ante ao cumprimento integral da obrigação, inclusive em razão da quitação dada pela parte autora, observa-se que a obrigação foi devidamente cumprida, razão pela qual se impõe a extinção da presente ação, consoante o disposto no artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCancele-se eventual penhora outrora realizada. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso.\r\n\r\nSem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.101236-0 - Deize Cristina Santos Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Borges - OAB RJ082127, Denise Flor da Terra de Mattos e Almeida - OAB RJ028058). X Losango Promoções e Eventos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio da Silva Lima Junior - OAB RJ128569). 1) E. mandado de pagamento; 2) venha a diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2006.800.101637-7 - Suelem Barboza Ramos. X Credicardciti Administradora de Cartoes de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o V. Acórdão, sendo certo que haverá a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475,j, do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.800.102472-6 - Jorge de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). X Sodex Ho Pass (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). Face ao teor de fl. 112, espeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.111733-9 - Flavio da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nathalie Bastos Carvalho de Oliveira - OAB RJ134699). X Companhia Brasileira de Distribuição - Pão de Açucar e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Alexandre de Oliveira Venancio de Lima - OAB RJ073156, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751, Antonio Henrique Dominguez de Abreu - OAB RJ147541E). Fls. 91 - Defiro. Oficie-se. Designe-se nova AC. \r\n\r\nProc. 2006.800.113638-3 - Beatriz Gagliano de Rezende e outros. X Costa Cruzeiros Agência Marítima e Turismo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Rossani Garcez - OAB RJ015494, Pedro de Alencar Figueira - OAB RJ050546). Face ao teor de fls. 178, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.127027-0 - Carlos Jose Romano e Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Azeredo Barbosa - OAB RJ121173). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Face ao teor de fls. 83, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.135689-9 - Padaria e Confeitaria Veneza Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norival Felipe Vianna Filho - OAB RJ045963). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO ( Portaria 01/2004 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.136526-8 - Rosimeire Maria de Jesus Loura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena de Almeida - OAB RJ061347). X Mobilita Comercio Industria e Representação LTDA. Dace ao comprovado, suspendo, por ora, a sentença de fls. 36. Designe-se nova AC. \r\n\r\nProc. 2006.800.141136-9 - Franklin Vidal Marins Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anthony Christian Pinheiro - OAB RJ124425). X Plaza Stop Adm. de Estacionamento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osny Guilherme Spitz - OAB RJ068852). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.142204-5 - Sheila Coelho Quintaneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Jose Ribeiro Bandeira de Mello - OAB RJ088556). X Alitalia Li nea Aeree Italiane Spa-geral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo de Mello Franco - OAB RJ074458). Recebo os embargos de declaração de fls. 105/107, visto que tempestivos. No entanto, nego-lhes provimento, por não haver obscuridade, contradição, dúvida ou omissão na sentença nos termos do artigo 535 do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.800.148983-8 - Jucilene Medeiros da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucilene Medeiros da Silva - OAB RJ134635, Vanessa de Castro Rodrigues - OAB RJ130970). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.154869-7 - Enelice Maria de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Financeira Itau Cbd S/A Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.155592-6 - Cleber Pinheiro de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldrin de Aguiar - OAB RJ097554). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Michelli da Motta Pereira - OAB RJ132195, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO ( Portaria 01/2004 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.155619-0 - Danieli Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n(x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n(x) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2006.800.159421-0 - Reginaldo Pereira Gabriel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zely Fernandes do Carmo - OAB RJ102398). X Assistec Serviços de Otica Eletronica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Jesus Possacos Alves - OAB SP176663, Mariana Lessa Rego de Almeida - OAB RJ131777). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.165306-7 - David Mann (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Mann - OAB RJ098470). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Face à certidão supra, devolvo o prazo à ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.166560-4 - Alexandre Laurindo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Jacob Mocelin Junior - OAB RJ127287). X Patricia Alves Pereira e outro. Designe-se nova AC. Após, cite-se e int-me, os réus por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.800.167210-4 - Francisco das Chagas Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Alex Penante Pinto - OAB RJ128623). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n(x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n(x) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2006.800.173077-3 - Aluisio da Silveira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Nader Estephan - OAB RJ123260). X Pan Americano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). Face à certidão supra, não recebo os embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2006.800.173180-7 - Angela da Silva Camargo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Almeida Pinto - OAB RJ127299). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.175864-3 - Marcos Antonio Candido dos Santos. X Moacyr Jose Candido dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Correia da Cunha - OAB RJ075794). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.177106-4 - Shirlena de Santana Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Jose Candido Almeida - OAB RJ132369). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.177176-3 - Claudia Raquel da Silva Varandas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeanne José Victorino - OAB RJ133865). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n(x ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n( x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n(x ) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2006.800.177920-8 - Idemea Helou (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Costa Neves - OAB RJ114553). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Recebo os embargos de declaração de fls. 69/71, visto que tempestivos. No entanto, nego-lhes provimento, por não haver obscuridade, contradição, dúvida ou omissão na sentença nos termos do artigo 535 do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.800.178238-4 - Oswaldo Luiz da Costa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Defiro o desentranhamento mediante substituição por cópia, certificando-se; 2) Indefiro o requerido, eis que a condenação em custas é sanção ao não comparecimento à audiência. Isto posto, venha o correto recolhimento em dez dias, sob pena de certidão ao Fundo Especial. \r\n\r\nProc. 2006.800.180422-7 - Paulo Roberto Gil dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Lasmar Sodre - OAB RJ088826). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo os embargos de declaração de fls. 76/78, visto que tempestivos. No entanto, nego-lhes provimento, por não haver obscuridade, contradição, dúvida ou omissão na sentença nos termos do artigo 535 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.181663-1 - Jorge Nogueira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinto Albertino - OAB RJ081585). X American Tour Club. Defiro. Designe-se AC. Após, cite-se e int-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.187302-0 - Wilson Correia Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Cumpra-se integralmente as fls. 50, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nProc. 2006.800.187356-0 - Ruth Roffe Levy (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Cristino de Souza - OAB RJ115662). X Saude Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). 1-Remetam-se os autos ao Contador Judicial, para apuração das custas devidas.\r\n\r\n2-Após, independentemente de nova conclusão, intime-se a parte autora para que, no prazo improrrogável de 60 dias, a contar da intimação, proceda ao seu recolhimento, ou comprove a hipossuficiência.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo supra in albis, uma vez positiva a intimação, bem como em caso de negativa do endereço indicado na inicial, conforme certidão do OJA, o que o cartório certificará, independentemente de nova conclusão, expeça-se certidão ao FETJ, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.196780-3 - Carmem Helena Ferreira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Lopes da Silva - OAB RJ117414). X OI TNL PCS - S/A. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTendo em vista a livre manifestação de vontade das partes formalizada no acordo celebrado em audiência, HOMOLOGO o referido acordo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nApós certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.197870-9 - Manoel Angelino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Ativos S/A. Venha prova do endereço da ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.199249-4 - Walteuster Cesar Feitosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Vilhena de Lacerda Soares - OAB RJ035740). X Bradesco Seguros e outro. Recebo a emenda da inicial. Designe-se nova AC. Cite-se e int-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.199288-3 - Francineide Matias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Colonna de Almeida - OAB RJ131984). X Bradesco S/A. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTendo em vista a livre manifestação de vontade das partes formalizada no acordo celebrado em audiência, HOMOLOGO o referido acordo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nApós certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.199394-2 - Paulo Mauricio Bernardo Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Lopes de Castro - OAB RJ052929). X Banco Itaucard S/A. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.\r\n\r\nTendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.199433-8 - Sonia Maria Clementino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir. \r\n\r\nComo se observa dos autos, a parte autora, apesar de devidamente intimada, não compareceu à Audiência de Conciliação, conforme assentada, estando caracterizada, assim, sua contumácia. \r\n\r\nFace ao não comparecimento da parte autora à Audiência, não obstante sua regular intimação, J U L G O E X T I N T O o processo sem resolução do mérito com fundamento no artigo 51, I da Lei 9.099/95 e condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais consoante o disposto no § 2º do artigo 51, da referida Lei, haja vista que, até o presente momento, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior.\r\n\r\nApós certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.199440-5 - Aline Jardim de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Pereira Leite Júnior - OAB RJ120112). X Banco Unibanco S/A. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.\r\n\r\nTendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.199535-5 - Jurema Almeida Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Correia Sampaio - OAB RJ019221). X Banco do Brasil. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de ação de responsabilidade civil, tendo a parte autora se manifestado espontaneamente nos presentes autos pela desistência da ação.\r\n\r\nAssim sendo, considerando a livre manifestação da parte autora, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do direito de ação por ela manifestada e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia, certificando-se. \r\n\r\nSem custas nem honorários na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.199651-7 - Nilson Pestana de Paula. X Casa e Video. Designe-se AC. Após, cite-se e int-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.003326-6 - Magda Baptista Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X VIVO. 1-Em homenagem ao princípio da informalidade, recebo a emenda à inicial.\r\n\r\n2-Retifique-se o pólo passivo, para que passe a constar TELESP CELULAR (VIVO). Oficie-se ao DRA.\r\n\r\n3-Certifique o cartório sobre a competência deste Juizado. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.011116-2 - Flavio Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilquer Narcizo do Nascimento - OAB RJ110344). X Itaucard Financeira S. a. Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, ausentes os requisitos autorizadores deste pedido, consoante o disposto no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAdemais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.011278-6 - Jaqueline Nascimento da Costa Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Figueiredo Carvalho - OAB RJ107174). X Banco UNIBANCO. Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, ausentes os requisitos autorizadores deste pedido, consoante o disposto no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAdemais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.011507-6 - Cristina Moreira Gonzaga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). X VIVO. Nada a prover. Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.011518-0 - Lucas da Costa Brunet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X Banco UNIBANCO. Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, ausentes os requisitos autorizadores deste pedido, consoante o disposto no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAdemais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.011521-0 - Hans Springer da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Silva Amaral - OAB RJ100528). X Banco Itau S. A.. Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, ausentes os requisitos autorizadores deste pedido, consoante o disposto no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAdemais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.155747-3 - Rafael da Conceição Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barbosa Barreto - OAB RJ104229, Lucia Correa Fernandes Pessoa - OAB RJ089587). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Beatriz de Barros - OAB RJ138307E). Cumpra-se fls. 277. \r\n\r\nProc. 2004.800.005093-2 - Leci Macedo de Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Leal - OAB RJ031314, Diogo Henrique dos Santos Igreja - OAB RJ133447, Augusto Porfirio da Silva Neto - OAB RJ139231E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969, Luciano Azevedo Caldas - OAB RJ116544, Willian da Silva João - OAB RJ123315, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). nt-se a ré para que cumpra a obrigação de fazer em 15 dias, sob pena de multa de R% 50,00 por cobrança efetuada em desconformidade com a decisão. \r\n\r\nProc. 2004.800.173175-0 - Patricia Sampaio Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Alex Penante Pinto - OAB RJ128623). X Atl Rj-capital Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Patricia Abrahao Valente - OAB RJ122141, Bruno Costa Contente - OAB RJ143909E). Expeça-se mandado de pagamento da forma requerida à fl. 212.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.006661-9 - Vanusa Cesar Lemos. X Espaço Unico Interiores e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406, Renata Leite Garcia - OAB RJ124452, Soraia Ghassan Saleh - OAB RJ127572). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nEm que pese a autora ter sido devidamente intimada para se manifestar, a mesma quedou-se inerte. Desta forma, em razão de sua inércia, o feito restou paralisado por mais de trinta dias, impondo-se, assim, sua extinção. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Cancele-se eventual penhora realizada.\r\n\r\nApós certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.044336-1 - Michael Lins de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Pereira Riski - OAB RJ032179). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Daniel Henriques Lucas - OAB RJ124898, Mário Henrique Mayumi Valerio - OAB RJ133673, Moyses Gustavo Tavares Cohen - OAB RJ110617, Carlos Alberto Vicente Teixeira - OAB RJ107946). Venha a guia devidamente recolhida em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.052767-2 - Fabio Fernando da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josete dos Santos - OAB RJ068482). X Oar Presentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Fl. 183: Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.800.065134-6 - Luciano das Graças dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lygia Nobre Franco - OAB RJ065695, Sônia Rodrigues da Costa Alves Lima - OAB RJ068825, Claudia Aparecida Correia Bassan - OAB RJ138701). X Abn-amro Bank Aymore Financiamentos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Francisco de Assis Cosentino - OAB RJ119466, Fabio Hirota Moreira - OAB RJ101007). Cumpra-se o V. Acórdão, sendo certo que haverá a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475,j, do CPC) \r\n\r\nProc. 2005.800.073943-2 - Valdeci de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Cabral Egypto Rosa Bastos - OAB RJ105531). X Real Seguros S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Ferreira de Amorim - OAB SP227637, Clara Vainboim - OAB RJ117219, Marcia dos Santos Ferreira - OAB SP168219, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ana Maria Antunes Goulart - OAB RJ028176). Fls. 126 - Indefiro o requerido, eis que se trata de diligência da parte. Requeira o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2005.800.085183-9 - Reginaldo Moreira Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Paula Marsillac - OAB RJ076866). X Rt de Niteroi Comercio e Representação de Alarmes LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Bernardes de Senra - OAB RJ149953E, Ivonaldo José de Araújo - OAB RJ090752). Aguarde-se o término desta execução. Requeira, pois, o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2005.800.092586-0 - Sonia Luiza Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102, Juliana Simeoni Monteiro de Guimarães - OAB RJ132199E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Oliveira Mesquita - OAB RJ138597E, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ143698E). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de execução de sentença transitada em julgado, tendo o executado cumprido com a obrigação. Posteriormente, a parte exeqüente se manifestou favoravelmente quanto à satisfação de seu crédito.\r\n\r\nDesta forma, ante ao cumprimento integral da obrigação, inclusive em razão da quitação dada pela parte autora, observa-se que a obrigação foi devidamente cumprida, razão pela qual se impõe a extinção da presente ação, consoante o disposto no artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCancele-se eventual penhora outrora realizada. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso.\r\n\r\nSem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2005.800.102752-0 - Ana Cristina Taddei Conte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Carvalho Ozella - OAB RJ058410). X Itaucard Financeira S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genaro Cesario - OAB RJ001133B, Adriana Nunes Scala da Costa - OAB RJ115823, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Aos interessados sobre fls. 134/135. \r\n\r\nProc. 2006.800.011978-0 - Antonio Irineu Souza Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Jacob Mocelin Junior - OAB RJ127287). X Alexandre da Silva Nascimento e outro. Int-se, por D.O., os réus, conforme requerido, para apresentação de bens. \r\n\r\nProc. 2006.800.012532-8 - Antonieta Natercia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Souza Jund - OAB RJ087458, Sérgio Murilo Menezes Bergqvist - OAB RJ051817). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.029403-5 - Mercearia Rodrigues Pavan Ltda- Me e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Dix Assistencia Medica LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joffre da Costa Azevedo - OAB RJ006693, Carlos Augusto Rodrigues da Silva - OAB RJ071548, Fernanda Nunes de Souza - OAB RJ121010). \r\n\r\nI) Segue protocolo de bloqueio de quantum exeqüendo, através do sistema \"BacenJud 2\". Junte-se.\r\n\r\nII) Retornem conclusos em sete dias, para efetivação de transferência e/ou desbloqueio.\r\n\r\nProc. 2006.800.029427-8 - Welthon dos Santos Brandao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Ferreira Dominguez - OAB RJ102050, Julia Chaves de Figueiredo - OAB RJ130617, Johnny Ramos Oliveira - OAB RJ146342E). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142, Carolina Pimentel França - OAB RJ124349). À parte autora sobre fls. ___, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância \r\n\r\nProc. 2006.800.033499-9 - Erico Rangel Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraci Francisco Gonçalves - OAB RJ020818). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Face ao teor de fls. 138, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.034596-1 - Paulo Henrique do Nascimento Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631, Daniela Mello Mendonca - OAB RJ096094). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo D'Almeida Girão - OAB RJ097851, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de penhora e avaliação no valor de R$ 1.000,00. \r\n\r\nProc. 2006.800.037940-5 - Fabiano Rosa Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.041891-5 - Leila Silva Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Vieira Gomes Filho - OAB RJ047253, Gabriela Veloso Lins - OAB RJ140891, Eduardo Lipus Gomes - OAB RJ138215E, Diego Alexandre Marques Velasco - OAB RJ146901E). X Sociedade de Previdência Complementar da Dataprev - Previdata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonel José Carvalho de Castro - OAB RJ011619). Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.047982-5 - Valdenice Ramos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa Neves da Silva - OAB RJ119646). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). À parte autora sobre fls. 121, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.063231-7 - Ana Maria Pacheco Patrocinio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Epaminondas de Carvalho - OAB RJ131249). X Ibi Administradora Promotora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Henriques - OAB RJ134988, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Proceda-se à penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2006.800.065448-9 - Paulo de Tarso Martins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Camargo Samoglia - OAB RJ074347). X Rainbow Holdings do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Freitas Bernardo - OAB RJ098644, Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291). Face à certidão supra, não recebo os embargos, eis que o Juízo não se encontra seguro. \r\n\r\nProc. 2006.800.074352-8 - Ida Salomao de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arislana Gonçalves Accioly - OAB RJ111247). X Credicard S/A Administradora de Cartoes de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Certifique o cartório quanto ao eventual decurso in albis referente às fls. 188. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.086432-0 - Carlos Eduardo de França Picanço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de França Picanço - OAB RJ114331). X Bankboston Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Maria Souza Pimentel - OAB RJ071789, Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). Cumpra-se o V. Acórdão, sendo certo que haverá a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475,j, do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.800.088585-2 - Francisco Marques Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Pereira Riski - OAB RJ032179). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Assiste razão ao requerente no tocante à regularização da súmula. Desta forma, à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.101232-3 - Sueli Francisco da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edemir Barbosa da Silva - OAB RJ125578). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o V. Acórdão, sendo certo que haverá a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475,j, do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.800.116364-7 - Valdemir Antenor de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Santos Lopes - OAB RJ121883). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.121903-3 - Francisco Barros Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Vieira de Abreu - OAB RJ132941). X Banco IBI S/A - Banco Múltiplo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.121942-2 - Carlos Alberto Diogo de Souza Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Diogo de Souza - OAB RJ033869). X Banco Real e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de execução de sentença transitada em julgado, tendo o executado cumprido com a obrigação. Posteriormente, a parte exeqüente se manifestou favoravelmente quanto à satisfação de seu crédito.\r\n\r\nDesta forma, ante ao cumprimento integral da obrigação, inclusive em razão da quitação dada pela parte autora, observa-se que a obrigação foi devidamente cumprida, razão pela qual se impõe a extinção da presente ação, consoante o disposto no artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCancele-se eventual penhora outrora realizada. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso.\r\n\r\nSem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.129138-8 - Juarez Paulo Rodrigues Mascarenhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ranieri de Souza Richa - OAB RJ113339). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nI) Segue protocolo de bloqueio de quantum exeqüendo, através do sistema \"BacenJud 2\". Junte-se.\r\n\r\nII) Retornem conclusos em sete dias, para efetivação de transferência e/ou desbloqueio.\r\n\r\nProc. 2006.800.138885-2 - Mari Alice Godinho Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). X Vip Life Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Costa Machado - OAB RJ129544). Segue minuta de penhora. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.145453-8 - Denise Dias Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Rubino Ramos - OAB RJ120632). X Banco Bmg S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172, Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.149377-5 - Fabiana Maria Nogueira da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Maria Nogueira da Conceição - OAB RJ120013). X Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Renata Farias Araujo - OAB RJ126984). A autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.152663-0 - Dionito da Silva Machado Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Tadeu de Araujo Sanuto - OAB RJ101700). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Barroso Fialdini - OAB RJ066806, Cândida Diana Terra - OAB RJ001586B). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.167959-7 - Maristela Alves do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.172404-9 - Elisabete de Oliveira Britto (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se integralmente fls. 238, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nProc. 2006.800.174749-9 - David Machado Ferreira Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ109068). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n(x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n(x) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2006.800.175011-5 - Ana Lopes Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Alessandra de Araujo Felix - OAB RJ137531). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n(x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n( ) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2006.800.175974-0 - Vandir Estevão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X Parana Banco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n(x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n(x) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2006.800.176202-6 - Didimo Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o item 1 do determinado à fl. 145. \r\n\r\nProc. 2006.800.179240-7 - Jose Fernando Silva de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beroaldo Alves Santana - OAB RJ040039). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Taranto Pires Joras Lopes - OAB RJ120692). Venha planilha atualizada, na forma do artigo 614 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.800.194124-3 - Antonia de Maria Medeiro Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Indefiro o requerido, eis que a condenação em custas é uma sanção face ao não comparecimento à audiência. Isto posto, venha o correto recolhimento, em dez dias, sob pena de expedição de certidão ao Fundo Especial.\r\n\r\nProc. 2006.800.194139-5 - Gilvan Correia Beserra (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Face ao comprovado, isento o autor de custas.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.194194-2 - Nilda Maurity da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n(x ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n(x ) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n( ) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2006.800.194808-0 - Alexandre Bretas Pena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo os embargos de declaração de fls. 84/85, visto que tempestivos. No entanto, nego-lhes provimento, por não haver obscuridade, contradição, dúvida ou omissão na sentença nos termos do artigo 535 do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.800.197697-0 - Maria Madalena Sousa Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Façanha - OAB RJ112393). X Administradora Unicard - Unibanco. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTendo em vista a livre manifestação de vontade das partes formalizada no acordo celebrado em audiência, HOMOLOGO o referido acordo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nApós certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.198964-1 - Lindalva Geralda de Faria Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle da Silveira Cabrero - OAB RJ133685). X Itaucard -mastercard S/A e outro. Venha prova do endereço dos réus. \r\n\r\nProc. 2006.800.199242-1 - Neydson Tomas da Silva. X Flavio Nascimento de Jesus. Esclareça o autor face às fls. 06, eis que o mesmo não é endossatório de título nem o réu pertence à cadeia de emitente/endossante. \r\n\r\nProc. 2006.800.199252-4 - Marcia Pereira Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTendo em vista a livre manifestação de vontade das partes formalizada no acordo celebrado em audiência, HOMOLOGO o referido acordo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nApós certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.199281-0 - Francineide Matias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Porciuncula de Melo - OAB RJ132477). X Ibi Administradora e Promotora LTDA. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nQuebra Tendo em vista a livre manifestação de vontade das partes formalizada no acordo celebrado em audiência, HOMOLOGO o referido acordo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nApós certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.199403-0 - Sebastiana Bezerra. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.\r\n\r\nTendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.199566-5 - Ricardo Alberto Manhães de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Oliveira Câmara - OAB RJ115593). X TELERJ CELULAR S.A.. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.\r\n\r\nTendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.010579-4 - Max Eduardo Mariotti Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Camara Seljan - OAB RJ130046). X Banco Itaucard S. A.. Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, ausentes os requisitos autorizadores deste pedido, consoante o disposto no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAdemais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.011322-5 - Hermes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane dos Santos - OAB RJ056392). X Léo Barros Almada e outro. Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, ausentes os requisitos autorizadores deste pedido, consoante o disposto no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAdemais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.011380-8 - Luiz Pedro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Souza Jund - OAB RJ087458). X Bradesco Administradora de Cartões de Crédito e Imobiliária LTDA e outro. Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, ausentes os requisitos autorizadores deste pedido, consoante o disposto no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAdemais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada.\r\n\r\nId: 107688"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elizabete Alves de Aguiar\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Leonardo Cordeiro Mattos\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.800.188015-1 Vítima(s): Ricardo Cortes Nogueira. X Rodrigo Conde Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Abelha Dutra - OAB RJ104578). Intimar o autor do fato para comprovar o pagamento das custas processuais, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nId: 107547"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "II JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Claudia Marcia Gonçalves Vidal\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Nilson Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2007\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2006.800.178350-9 - Daniel Mendes Garcia de Carvalho. X Carlos Eduardo dos Santos Monteiro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Marsico do Couto Bemerguy - OAB RJ105685). Designo Audiencia de Instrução e Julgamento para o dia 27/03/07 às 14:00hs. Cite-se e intime-se. Intimem-se. 3. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 107549"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "III JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Claudia Fernandes Bartholo Suassuna\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcelo Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2007\r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2005.800.095887-7 Vítima(s): Eliane Teodozio de Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Cristine Feitosa Rocha - OAB RJ121309). X Edilson Cavalcanti de Andrade. Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, mediante as cautelas de estilo \r\n\r\nId: 107562"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "107563": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "VII JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Claudia Fernandes Bartholo Suassuna\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luciana Helena de Moraes Silva\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2007\r\n\r\nOutras não especificadas\r\n\r\nProc. 2005.800.039054-0 Vítima(s): Marcolino Gloria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elencir Silva dos Santos - OAB RJ076340). X Valdiva Cid Gloria da Silva e outros. Envolvid(s): Maria Célia da Silva Braga. PELA INTIMAÇÃO DO PATRONO DA VÍTIMA A FIM DE SE MANIFESTAR ACERCA DO IN TERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO \r\n\r\nId: 107563"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Adriana Sucena Monteiro Jara Moura \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.204.008705-0 - NILZA MARIA DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ DE ASSIS ROCHA Despacho:Ao MP. \r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2006.204.006459-0 - LUIS ANTONIO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA PEREIRA CAMPOS (RJ-054010)) X MARTA SILVA DE MELO E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de citação por hora certa uma vez que consta na certidão do Sr. OJA que a ré não mais reside no local indicado. Assim, informe a parte autora o atual endereço da segunda ré. Certifique-se quanto a eventual decurso de prazo para apresentação de resposta por parte do primeiro réu. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.204.007296-7 - LILIAN SOUZA DOS SANTOS, JONATHAN SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SIMOES FERREIRA RODRIGUES (RJ-088945)) X IVALDO MARTINS DOS SANTOS Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E. TJ com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.204.010212-3 - ERMITA RANGEL MOTTA X ANTONIO MOTTA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA CARVALHO DA CUNHA (RJ-107322) Sentença:... DEFIRO O PEDIDO para levantamento das importâncias, ... \r\n\r\nProc. 2005.204.011123-0 - JORGE SOARES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA HAYDEN DOS SANTOS (RJ-115583)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Esclareça a parte autora a razão pela qual não foi possível levantar os valores pleiteados no âmbito administrativo. \r\n\r\nProc. 2006.204.001645-4 - RODRIGO TEIXEIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATILA MEDEIROS SERRA (RJ-056982)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:HOMOLOGO a desistência formulada às fls. 35, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.204.003874-7 - ELAINE NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA CARMELIA NUNES Despacho:Oficie-se conforme requerido. Com a resposta, dê-se vista ao Contador Judicial e, em seguida, aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.204.005981-8 - AMANDA CRISTINA DE MATTOS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RONALDO DE CASTRO GOMES Despacho:Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.204.007780-8 - DOROTY RIBEIRO PORTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGAR LACERDA MIRANDA (RJ-057495)) X DOLORES DA SILVA RIBEIRO Sentença:... DEFIRO O PEDIDO para levantamento das importâncias, ... \r\n\r\nProc. 2007.204.000251-3 - GLORIA ALVES SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ ARRUDA CAETANO DA SILVA (RJ-104762)) X NIL TON GOMES Despacho:.. - Comprove a requerente seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque ou cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. 3- Providencie a requerente a vinda de certidão do IPERJ informando quais os dependentes inscritos por Nilton. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.204.001471-2 - LENORA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE AMORIM PESSOA (RJ-081029)) X MARIA JOSE LOURENCO A REQUERENTE PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DOS TRIBUTOS \r\n\r\nProc. 2005.204.004067-3 - CESAR MARQUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X OLIVEIRA MARQUES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980) AO REQUERENTE PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DOS TRIBUTOS \r\n\r\nProc. 2005.204.012132-6 - LEDA DE LOURDES FONSECA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALDO BITTENCOURT BARROS (RJ-054167)) X WANDERLY PEREIRA DE SOUZA Despacho:Intime-se o(a) requerente, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo devidamente a decisão de fls. 56, sob pena de arquivamento. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.012209-4 - CHRISPINIANA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (RJ-133409), Dr(a). JOEL DOS SANTOS CYMBRON (RJ-017379)) X PEDRO MEIRELLES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO TAMM BIAS FORTES (RJ-000013) Despacho:Verifico que até a presente data, conforme certidão de fls. 68, o cartório não procedeu à inclusão da patrona de fls. 65 no sistema. Sendo assim, ANOTE-SE FLS. 65 e republique-se integralmente a decisão de fls. 24. \r\n\r\nProc. 2005.204.012209-4 - CHRISPINIANA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (RJ-133409), Dr(a). JOEL DOS SANTOS CYMBRON (RJ-017379)) X PEDRO MEIRELLES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO TAMM BIAS FORTES (RJ-000013) 1 PRECIAREI O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA APÓS COMPROVADO OS RENDIMENTOS DE TODOS OS HERDEIROS;2 - Defiro a inventariança a requerente independente de termo; 3 - Atribua a requerente o valor ao bem na forma do art. 1032, III do CPC.; 4- Venha as declarações iniciais e plano de partilha na forma do art. 993 e 1002 do CPC.; 5 - Venham as certidões fiscais; 6 - Venha documento do bem que se pretende arrolar. i-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.001426-3 - RUBELINA DE ALMEIDA NUNES (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X CLOVIS FREIRE DE ALMEIDA Despacho:Intime-se o(a) requerente, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo devidamente a decisão de fls. 53, sob pena de arquivamento. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.001568-1 - ELIANE DOS ANJOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ZENILDA MARIA RIBEIRO (RJ-063125)) X MARIA LUIZA SILVA DOS ANJOS E OUTRO Despacho:Intime-se o(a) requerente, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo devidamente a decisão de fls. 45, sob pena de arquivamento. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.001681-8 - MARIA DA GLORIA MARCIANO ALVES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X ESPOLIO DE JOAO ALVES DE SOUZA Despacho:Intime-se o(a) requerente, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo devidamente a decisão de fls. 36, sob pena de arquivamento. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.002463-3 - CLEA DE OLIVEIRA FRAZAO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520)) X ROBERTO MINA FRAAO Despacho:Intime-se o(a) requerente, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo devidamente a decisão de fls. 13, sob pena de arquivamento. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.002573-0 - MARYLENA DA SILVA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOHNNY QUINTINO DOS SANTOS (RJ-099293)) X JORGE GOMES DE SOUZA Despacho:Intime-se o(a) requerente, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo devidamente a decisão de fls. 32, sob pena de arquivamento. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.006048-1 - ALFREDO DOS SANTOS NAZARETH FILHO (Adv(s). Dr(a). VANDA CONCEIÇÃO COSTA DANTAS (RJ-020621)) X RANULPHO DE CASTRO MORAES E OUTROS Decisão:1-Indefiro o pedido de gratuidade justiça diante da inércia do requerente.2-Assim, intime-se para que seja regularizado o recolhimento, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. 3 - Cumpra-se o determinado às fls. 25 e 41. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.006517-0 - SILVIA HELENA MARINS LEAL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DA SILVA (RJ-038449)) X NIVALDE DA SILVA LEAL Despacho:Intime-se o(a) requerente, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo devidamente a decisão de fls. 19, sob pena de arquivamento. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.006678-1 - MARCOS PAULO MONKEN PAIZANTE (Adv(s). Dr(a). VERA SIRLENE (RJ-037776)) X DEA CAROLINA MONKEN Despacho:Intime-se o(a) requerente, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo devidamente a decisão de fls. 18, sob pena de arquivamento. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.006812-1 - CARLINA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEUZA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-075483)) X SILVIO DOS SANTOS Despacho:Intime-se o(a) requerente, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, atendendo ao que requer a Fazenda Pública às fls. 37, sob pena de arquivamento. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.008420-5 - AURORA DE ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GAMEIRO DE BRITO (RJ-089158)) X LAERCIO VIEIRA PEREIRA Despacho:Intime-se o(a) requerente, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo devidamente a decisão de fls. 10, sob pena de arquivamento. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.009002-3 - LUIZ CARLOS FURTADO CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ANDRADE (RJ-079680)) X DIONIZIO COCO E OUTRO Despacho:Intime-se o(a) requerente, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo devidamente a decisão de fls. 68, sob pena de arquivamento. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.009243-3 - CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436)) X ANTONIO DIAS Despacho:Intime-se o(a) requerente, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo devidamente a decisão de fls. 16, sob pena de arquivamento. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.009338-3 - ELZA DO CARMO CORREIA ALVES (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159)) X ORESTES LUIZ CORREIA Despacho:Intime-se o(a) requerente, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo devidamente a decisão de fls. 15, sob pena de arquivamento. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.009721-2 - MARINA ROCHA VICENTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-046922)) X HILDEBRANDO GOMES TRINDADE Despacho: Intime-se pessoalmente a requerente para constituir novo patrono, em 10 dias, promovendo o andamento do feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.204.010591-9 - NATANAEL SOUZA ZEFERINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DA COSTA DUTRA (RJ-062941)) X MANOEL ZEFERINO Decisão:1-Indefiro o pedido de gratuidade justiça diante da inércia dos requerentes.2-Assim, intime-se para que seja regularizado o recolhimento, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.011258-4 - DAMIAO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA NERES (RJ-105959)) X JOVELINA MARQUES DA SILVA Despacho:Intime-se o(a) requerente, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, dando cumprimento à decisão de fls. 21, sob pena de arquivamento. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.011439-8 - MARIA LUCIA PEREIRA PROENÇA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315)) X OTACILIO NOVAIS PROENÇA Decisão:1-Indefiro o pedido de gratuidade justiça diante da inércia da requerente.2-Assim, intime-se para que seja regularizado o recolhimento, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.011681-4 - ANDREA VIEIRA MIRANDA CRESPO (Adv(s). Dr(a). SICINIO PARAISO NETO (RJ-019716)) X ADALGIZA VIEIRA Despacho:Intime-se para que seja regularizado o recolhimento, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.011791-0 - HELENI GOMES MARQUIONI (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GOMES (RJ-102429)) X ANTONIO MARQUIONI Despacho:Intime-se o(a) requerente, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, dando cumprimento à decisão de fls. 47, sob pena de arquivamento. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.011908-6 - MARLENE RAMALDES NUNES (Adv(s). Dr(a). GELSON MANFRENATTI (RJ-031487)) X WILSON NUNES Despacho:Intime-se o(a) requerente, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, dando cumprimento à decisão de fls. 15, sob pena de arquivamento. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.014096-8 - JANETE TAVARES GEORDANE (Adv(s). Dr(a). TATIANE NASCIMENTO DO VALE (RJ-132100)) X VICENTE GEORDANE Decisão:1-Indefiro o pedido de gratuidade justiça diante da inércia da requerente.2-Assim, intime-se para que seja regularizado o recolhimento, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.014880-3 - VERA LUCIA DO AMARAL MELO (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425)) X PEDRO PAULO DA SILVA MELO Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Findo este prazo sem manifestação, intime-se o(a) requerente, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo devidamente a decisão de fls. 26, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida. I-se. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.204.001172-1 (19235) - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA VEIGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181) AO INTERESSADO NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.204.012407-6 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-084206)) X MANOEL JUAZEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). DANTAS MONTEIRO PINTO (RJ-048219) Decisão:1. Defiro JG ao réu. Defiro o pedido de purga de mora formulado à fl. 45/46, indeferindo, no entanto, a remessa dos autos ao Contador Judicial eis que a inicial veio instruída com planilha discriminada do débito, não havendo que se discutir, para efeito de purga da mora, acerca das cláusulas contratuais existentes entre as partes, conforme entendimento jurisprudencial adiante transcrito: ... 2. Expeça-se guia, cujo prazo para depósito fixo em cinco dias. 3. Decorrido o prazo acima fixado sem o seu devido cumprimento, voltem conclusos para sentença. 4. Com o pagamento, certifique-se e dê-se vistas ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.204.007437-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X HUGO LUIZ GAMA DOS SANTOS Sentença:...Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO noticiado às fls. 32/33, diante do reconhecimento da procedência do pedido, julgando, em consequência, extinto o feito com resolução de mérito, na forma dos artigos 269, II e III do CPC, consolidando nas mãos do Autor o domínio e posse plena e exclusiva do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva.Facultada a venda pelo Autor na forma do artigo 3º, parágrafo 5º do Decreto-Lei 911/69. Custas pelo autor, já pagas. Honorários compensados. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.204.007814-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ANAIDE FREITAS DOS SANTOS ARAUJO Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar rescindido o contrato, consolidando nas mãos do Autor o domínio e posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. \r\n\r\nProc. 2006.204.007930-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X HAROLDO PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) Decisão:...Ante o exposto, após o decurso do prazo para eventuais recursos, remetam-se os autos ao Juízo da 3ª Vara Cível do Foro Regional de Jacarepaguá, nos termos do art. 105 do CPC, efetuada as anotações necessárias. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.204.012441-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X PAULO HENRIQUE DA MATTA TADEU Sentença:... Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO noticiado às fls. 33/34, diante do reconhecimento da procedência do pedido, julgando, em consequência, extinto o feito com resolução de mérito, na forma dos artigos 269, II e III do CPC, consolidando nas mãos do Autor o domínio e posse plena e exclusiva do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. Facultada a venda pelo Autor na forma do artigo 3º, parágrafo 5º do Decreto-Lei 911/69. Custas e honorários conforme acordado. \r\n\r\nProc. 2006.204.015842-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X SILVANA DA SILVA MAGALHAES Sentença:HOMOLOGO a desistência formulada às fls. 21, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.JULGO, em consequência, o feito, sem análise do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do CPC.(...) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.204.043238-6 - CONDOMINIO DO CONJUNTO PARQUE REAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X JORGE COSTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA LIMA (RJ-118878), Dr(a). CARLA MAGNA JACQUES GARCIA (RJ-053101) Decisão:Não há que se falar em desconstituição de penhora uma vez que a mesma não chegou a ser efetivada. Tendo em vista o termo de fls. 177, proceda o exequente o registro da mesma junto ao RGI na forma do art. 659, §4º do CPC. Intimem-se os executados no endereço correto para querendo oferecem impugnação nos termos do artigo 475-J, parágrafo 1º e 475-L, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.005853-0 - CONDOMINIO EDIFICIO SANTA CECILIA, Síndico: ALMIR TEIXEIRA JANUARIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604)) X ADILIO FRANCISCO CEIA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Despacho:Subam ao E. TJ com nossas homenagens. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1999.204.000078-2 (14819) - CLAUDIO ESTANISLAU CORREA X JAYME WALTER ROZES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISRTINA MELIDO (RJ-086420) Decisão: Defiro a expedição de mandado de levantamento das quantias depositadas, eis que incontroversas. Diga ainda o réu se desiste da reconvenção interposta, nos termos do despacho de fls. 181. Diga o contador sob a impugnação ofertada pelo autor, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.204.009064-7 - LUCIA MARIA LIMA BOMFIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Decisão:Assim, determino a remessa ao Contador Judicial para apuração das custas judiciais pendentes no presente feito. \r\n\r\nProc. 2006.204.008174-5 - FRANCISCO FERNANDO ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1-Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência da parte autora em relação a parte ré. 2-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. 3-Designo audiência de conciliação para o dia 21/03/2007 às 15:30 horas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.204.041397-5 - MARCIO CALHAU FREITAS X FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648), Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573) Decisão:1 - Recebo a emenda de fls. 62. Retifique-se o pólo passivo. Anote-se. Oficie-se.2 - Cite-se nos endereços fornecidos. \r\n\r\nProc. 2005.204.000752-9 - MARILZA CAUTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO FINASA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:1-Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência da parte autora em relação a parte ré. 2-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. 3-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.008843-0 - CLAUDIO DIAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SILVA DIAS (RJ-132985)) X ABREU IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125) 1-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. 2-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nDeclaratória incidental \r\n\r\nProc. 2003.204.003774-8 - POSTO DE SERVICOS E ABASTECIMENTO DE GASOLINA E DERIVADOS VACCARI LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B) Sentença:... A presente ação perdeu seu objeto não havendo razão para seu prosseguimento. Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, por perda do objeto, com base no art.267, IV do CPC. Custas pelo autor. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se o cumprimento da lei 3350/99. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.204.011465-6 - IRIA DE LAMEIDA ELIAS (Adv(s). Dr(a). MARA DE ALMEIDA ELIAS (RJ-070178)) X CLAUDIO ALEXANDRE CASTANHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056) Despacho:Tendo em vista que a segunda ré não foi regularmente intimada, mas diante da notícia de que a mesma desocupou o imóvel, esclareça a parte autora se desiste do pedido de cobrança em face da mesma, fornecendo, em caso negativo, seu endereço atualizado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.204.000655-7 - DOMINGOS TEIXEIRA EIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS DE ARAUJO (RJ-084289)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO-POUPEX (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ZIMERMAN (RJ-098858) Decisão:Homologo a desistência formulada à fl. 144, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e defiro a produção da prova documental superveniente requerida pelo embargante, fixando o prazo de 20 dias para sua juntada, sob pena de ser declarada a perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.204.005340-3 - VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X ANA PAULA FERNANDES ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Despacho:1-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. 2-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.204.004230-0A - H.P.A. ASSESSORIA TECNICA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA MASSAD (RJ-034255)) X ROBERTO RODRIGUES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980) Decisão:.. Assim sendo, este Juízo é incompetente para o julgamento da ação em apenso, havendo somente a possibilidade da prestação jurisdicional estatal nos casos de demanda anulatória da sentença arbitral ou nos Embargos a Execução, pois a sentença arbitral é título executivo judicial. Isso posto, ACOLHO A EXCEÇÃO para declarar a incompetência deste Juízo para o julgamento da ação em apenso, devendo a mesma ser extinta sem julgamento do mérito, sendo competente para o julgamento o Tribunal Arbitral indicado no contrato. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.204.000142-5 (16027) - ESPOLIO DE LUIZ PINTO AIRES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-051100), Dr(a). CARLOS SAMUEL DE O FREITAS (RJ-070454)) X WALDA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PELO DO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.204.000080-0 (18455) - H S ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA (RJ-107760), Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X TRANSPORTES J GOMES LTDA FICA A ADVOGADA TANIA COSTA DOS REIS, OAB/RJ 128283, A DEVOLVER OS AUTOS EM VINTE E QUATRO HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO E OFÍCIO À OAB. \r\n\r\nProc. 2006.204.006761-0 - BANGU ATLETICO CLUBE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X THIAGO MOTTA PORTO Decisão:Cite-se nos termos do art. 652 do Código de Processo Civil. Fixo honorários em 10%. \r\n\r\nProc. 2006.204.006897-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DAVID DE SOUZA Despacho:Oficie-se conforme requerido, mediante o prévio recolhimento das custas, se o caso. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.204.000099-8 (12278) - ZULEIKA JACOB TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X SIDNEY BARRETO DE LIMA E OUTROS Despacho:Oficie-se conforme requerido, mediante o prévio recolhimento das custas, se o caso. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.204.008596-9 - ANA CRISTINA BARBOSA ORNELAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:..Desta forma, decreto a revelia da parte ré e determino o desentranhamento da contestação apresentada. Não obstante a revelia hoje decretada, determino que a autora esclareça quanto ao ajuizamento da ação principal. \r\n\r\nProc. 2006.204.010788-6 - FERNANDA MENEZES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DA SILVA GOMES LUCAS MATIAS (RJ-128939)) X HOSPITAL ESTADUAL ALBERT SCHEITZER Despacho:Intime-se, por via postal, a parte autora para constituir novo patrono em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2002.204.000281-1 (18707) - MARIA DA COSTA TEIXEIRA E REGINA TEIXEIRA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164)) X ELIANA NOVAES E DEMAIS OCUPANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO A GOMES (RJ-040026) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Expeça-se mandado de notificação concedendo o prazo de 30 dias para desocupação voluntária. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.204.007250-7 - ALEXANDRE DE MELO COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA (RJ-065664)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Assim, determino a remessa ao Contador Judicial para apuração das custas judiciais pendentes no presente feito. \r\n\r\nProc. 2006.204.012540-2 - JESSICA LENE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.204.013275-3 - SIMONE BALTAZAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA Decisão:...Defiro a produção das provas requeridas pelas partes, consistentes no depoimento pessoal da autora, documental superveniente, oitiva de testemunhas e pericial médica. Fixo o prazo de 10 dias para juntada da prova documental superveniente.Nomeio perita do Juízo a Drª LUIZA CRISTINA DE SOUSA PINHEIRO, que deverá ser intimada através do telefone 9725-6909 para dizer se aceita o encargo e declinar seus honorários e, sendo a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça, informar se aceita realizar a perícia nos termos da RCM n. 20/2006. Com a manifestação da perita, dê-se vista às partes e voltem conclusos. Inverto o ônus da prova, nos termos do inciso VIII, do art. 6º do CDC, eis que manifesta a hipossuficiência da autora em relação à ré, não negando esta a condição de passageira da parte autora.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.204.000363-0 (12200) - EDNA FELICIA DA SILVA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO (RJ-075289)) X SUPERMERCADO PAES MENDONçA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA C. BRANCO (RJ-046236) Sentença:Assim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE, o pedido para CONDENAR o réu: \r\n\r\nProc. 2002.204.000436-4 (19103) - ROMULO DE CASTRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). KATIA FERNANDA ALMEIDA DUARTE (RJ-109502)) X TRANSPORTE CAMPO GRANDE (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR (RJ-094200), Dr(a). HINDENBURG BRASIL C.P. DA SILVA (RJ-094184) Decisão:Homologo o acordo de fls. 302/303 e, em consequência, suspendo o curso da execução. Anote-se no sistema a mudança da fase processual, oficiando-se ao Distribuidor. Alcançado o termo final da avença, certifique-se e intime-se a parte autora para que se manifeste quanto ao cumprimento do mesmo a fim de que o feito possa ser devidamente extinto. \r\n\r\nProc. 2002.204.042015-3 - MARIA DO CARMO DA SILVA DE DEUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:... Assim, JULGO EXTINTA a presente Ação de Execução, com base no art.794, I do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2004.204.000592-0 - LUCIA HELENA EVANGELISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES QUEIROZ (RJ-112467) Despacho:Regularize-se a juntada da petição solta nos autos. Aguarde-se a comprovação do depósito por cinco dias. Decorrido tal prazo sem a manifestação da parte ré, certifique-se e voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.204.001921-0 - RAFAEL VASCONCELOS PAULO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VARELLA DE S. QUEIROZ (RJ-091235)) X CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HERBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Cumpra o autor o determinado à fl. 81. Inverto, ainda, o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a existência de relação de consumo e a hipossuficiência do autor em face da réu. Em consequência, reabro a oportunidade para que ambas as partes formulem, se assim entenderem, pedido para a produção de outras provas, em cinco dias, justificando-as, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2005.204.003959-2 - IVONE CARVALHO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X SUPERMERCADO GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). DANIELE MAARTINS ALEXANDRE (RJ-120201) Decisão:Recebo os embargos uma vez que tempestivos, mas os rejeito uma vez que não há nos autos qualquer emenda à inicial de forma a incluir o esposo da autora no pólo ativo, não havendo, portanto, qualquer omissão a ser sanada. Se o esposo da autora não integrou o pólo ativo, não há como a sentença fixar danos morais em favor do mesmo, como pretendido. Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E. TJ com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.204.004628-6 - MARIA DA GLORIA MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VARELLA DE S. QUEIROZ (RJ-091235)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:Diga a parte autora sobre o requerido à fl. 67. \r\n\r\nProc. 2005.204.008398-2 - GILMAR CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LANZA NETO (RJ-025687)) X ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576) Despacho:Esclareça a parte autora se o que pretende é tão somente a produção de prova pericial. \r\n\r\nProc. 2005.204.009855-9 - LUCIANO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE N DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo o recurso interposto pela ré em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E. TJ com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.204.002048-2 - SERGIO UBIRATAN VELOSO ME (Adv(s). Dr(a). ELAINE SOUZA DA SILVA (RJ-068785)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas, mostrando legítimo interesse moral e jurídico para o julgamento da lide.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.Não foram arguidas preliminares em contestação nada havendo a ser saneado.Defiro a produção das provas requeridas pelas partes, consistente no depoimento pessoal, oitiva de testemunhas e pericial.Nomeio perito do Juízo o Dr. MOYSES HILAL, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, declinar seus honorários e informar se aceita realizar a perícia na forma da RCM 20/2006 uma vez que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Faculto às partes, no prazo de 10 dias, a indicação de assistente técnico.Com a manifestação do perito, dê-se vista às partes e voltem conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.007992-1 - BARTHOLOMEU GIORNO (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Despacho:Ao autor, em 5 dias, para manifestar-se especificamente sobre a preliminar de ilegitimidade passiva levantada às fls. 33. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.204.043891-1 - MARIA DE LOURDES RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANOEL CAETANO DA SILVA Despacho:Ao Contador para atender ao requerido pela Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.204.000780-0 - MARIA MARTA LIBERADOR MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WALME LIBERADOR Sentença:HOMOLOGO, para que produza os jurídicos e legais efeitos, os cálculos de fls. 91. Inscreva-se.VISTOS,HOMOLOGO, para que produza os jurídicos e legais efeitos, os cálculos de fls. .....Ao Sr. Partidor e, em seguida, aos interessados.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.000166-9 - ILMA MATOS CARMO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X JOSE DA SILVA MATOS E OUTRO Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Decorrido este prazo sem manifestação, intime-se o(a) requerente, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo devidamente a decisão de fls. 49, sob pena de arquivamento. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.006344-5 - JOSE LUIZ DE CARVALHO VALLE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA LEMOS (RJ-035294)) X ZILA DE CARVALHO DE LIMA VALLE Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Após, não havendo manifestação, intime-se o(a) requerente, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo devidamente a decisão de fls. 69, sob pena de arquivamento. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.008285-3 - ANA MARIA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA AMORIM BRANDAO E OUTRO Despacho:Intime-se o(a) requerente, pela via postal (AR), para comparecer à DP e promover o andamento do feito em 48 horas, sob pena de arquivamento. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.010486-1 - YOLANDA SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSARIA MARCELINO DA SILVA (RJ-070535)) X IRENE DE OLIVEIRA SANTIAGO E OUTRO Despacho:Diante da certidão cartorária de fls. 15, republique-se a decisão de fls. 14. Aguarde-se por 60 dias. Não havendo manifestação, intime-se o(a) requerente, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo devidamente a decisão de fls. 14, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça e arquivamento. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.010738-2 - LUCILENE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528)) X ROBSON HUMBERTO DOS SANTOS Despacho:Intime-se o(a) requerente, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo devidamente a decisão de fls. 24, sob pena de arquivamento. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.010913-5 - ROSEMARQUE DE BRITO DUFFLES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DA SILVA (RJ-038449)) X NILTON DE BRITO DUFFLES Despacho:Cumpra o requerente, integralmente, o determinado à fl. 6. \r\n\r\nProc. 2006.204.011434-9 - ILZA DE OLIVEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JONAS MARTINS DE CASTRO Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal ( AR), para comparecer à Defensoria Pública e dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.204.011799-5 - ELZA CATANHO DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659)) X ERONILDES DA SILVA MARQUES Despacho:Intime-se para que seja regularizado o recolhimento das custas, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.012774-5 - Inventariante: MARIA DA CONCEIÇAO DE LIMA RODRIGUES SOLANGE JOAQUIM DE LIMA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X PETROLINA FERREIRA DE LIMA Despacho:Intime-se o(a) requerente, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, dando cumprimento à decisão de fls. 51, sob pena de arquivamento. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.013016-1 - NEIDE BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562)) X SEBASTIÃO JOSE DA SILVA Decisão:1-Indefiro o pedido de gratuidade justiça diante da inércia da requerente.2-Assim, intime-se para que seja regularizado o recolhimento, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. I-se. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.204.003501-1 - FRANCISCO JOSE MAIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIO OLIVEIRA COSTA (RJ-111542)) X JOSE PEREIRA GUINA (Adv(s). Dr(a). ZELITA CLOTILDES DO ROSARIO (RJ-058484), Dr(a). ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA (RJ-120283) Despacho:Intime-se para que seja regularizado o recolhimento, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.006470-0 - ADRIANA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL SAVEDRA (RJ-019120)) X MARLI SOARES DA SILVA Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se o(a) requerente, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, atendendo ao que requer a Fazenda às fls. 16, sob pena de arquivamento. I-se. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.204.002816-0 - SYLVIO RAPOSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101) Decisão:... Defiro a produção das provas requeridas pelas partes, consistente no depoimento pessoal, oitiva de testemunhas e pericial. Nomeio perito do Juízo o Dr. MOYSES HILAL, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, declinar seus honorários e informar se aceita realizar a perícia na forma da RCM 20/2006. Faculto às partes, no prazo de 10 dias, a indicação de assistente técnico. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.204.000682-4 (16110) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X CARLOS DA SILVA ANTONIO Despacho:Ao autor sobre a proposta de parcelamento. \r\n\r\nProc. 2006.204.006041-9 - RIOJA FRIGORIFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X BAMBY'S SUPERMERCADOS LTDA-ME Decisão:Expeçam-se os ofícios requeridos para a obtenção do endereço da parte ré, após o devido recolhimento das custas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.204.013407-0 - CLOVIS FANELI GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIEIRA (RJ-073625)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Sentença:... Assim, JULGO EXTINTA a presente Ação de Execução, com base no art.794, I do CPC. Custas pelo executado. Anote-se no sistema a mudança na fase procedimental. Oficie-se. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.204.013330-4 - ISABEL CRISTINA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CIN-CENTRO INTEGRADO DE NEFROLOGIA S/C LTDA Despacho:Intime-se a autora, pessoalmente, para que promova o andamento do feito, em 48 horas, regularizando sua representação diante da renúncia de fl. 115. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.011524-0 - CELIA LEANDRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X FORSEG-CURSO DE FORMAÇAO DE VIGILANTES E SEGURANÇAS LTDA Decisão:... Para análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, providencie a autora a vinda de cópia do contrato firmado com a ré. Sem prejuízo, no entanto, recebo a emenda de fls. 22, da qual deverá vir cópia para acompanhar o mandado de citação, e designo o dia 30/03/2007 às 14:30 horas, para realização da Audiência de Conciliação.... \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.000263-0 - RENATA JOSIE DA CONCEIÇAO MARTINS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ GUERRA DE MELO (RJ-119890)) X RENATO DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Defiro JG. Venha cópia da sentença e do trânsito em julgado da mesma. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.002556-8 - LENICE DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806)) X MARIA DOS PRAZERES DOS SANTOS Decisão:...Defiro a produção das provas requeridas pelas partes, consistentes no depoimento pessoal das partes, oitiva das testemunhas arroladas às fls. 36 e pericial.Nomeio perito do Juízo o Dr. AFONSO MAIA, que deverá ser intimado através dos telefones 2529-8293, 2540-7383, 9917-8182 para dizer se aceita o encargo e declinar seus honorários, cientificando-o que ambas as partes estão sob o pálio da gratuidade de justiça, devendo o mesmo informar se concorda com as disposições da RCM n. 20/2006. Em caso positivo, deverá prestar declaração na forma do anexo II da citada resolução. Faculto às partes, no prazo de 10 dias, a indicação de assistente técnico.Com a manifestação do perito, dê-se vista às partes e voltem conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.010539-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X MARCO ANTONIO FERREIRA ROCHA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.008259-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MAURO DOS SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 27, por considerar válida a notificação de fls. 23/25 e diante da revogação do enunciado da súmula editada pelo STJ, tendo este passado novamente a admitir a propositura de ação possessória, mesmo quando houvesse cobrança antecipada de VRG. (...) Assim, oficie-se conforme requerido pelo autor, mediante o prévio recolhimento das custas, se o caso.Intime-se a parte ré para que efetue a purga da mora, conforme planilha de fls. 48, devendo ainda informar o local onde o bem se encontra para o cumprimento da liminar deferida pelo Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.204.015541-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X WILMA MOURA FARIAS TEODORO Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO noticiado às fls. 19/20, diante do reconhecimento da procedência do pedido, julgando, em consequência, extinto o feito com resolução de mérito, na forma dos artigos 269, II e III do CPC, consolidando nas mãos do Autor o domínio e posse plena e exclusiva do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. Facultada a venda pelo Autor na forma do artigo 3º, parágrafo 5º do Decreto-Lei 911/69. Custas pelo autor, já recolhidas. Honorários compensados diante do acordo. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando o cumprimento da lei 3350/99, se necessário. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.000337-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X RENATO GARCEZ DE SOUZA Sentença:... A presente ação perdeu seu objeto não havendo razão para seu prosseguimento. Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, por perda do objeto, com base no art.267, IV do CPC. Custas pelo autor. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se o cumprimento da lei 3350/99. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.204.000128-0 (16499) - SIMONE FURTADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO ANDORINHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126), Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872) Despacho:Os cálculos de fls. 355/356 não foram impugnados pela autora. Assim, esclareça acerca da existência da diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2002.204.000624-5 (18548) - PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Decisão:Mantenho o despacho de fls. 180 uma vez que houve a baixa na distribuição de forma equivocada, sendo, portanto, necessária a restauração da baixa na distribuição. Indefiro o pedido de penhora \"on line\", por ora, tendo em vista que a parte ré não foi intimada para cumprimento da sentença. Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento à sentença, nos termos do artigo 475-J do CPC. Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e diga o exeqüente, sob pena de arquivamento. ANOTE-SE NO SISTEMA. OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.204.000834-5 (18815) - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora, devendo esta esclarecer se com o levantamento considera quitada a obrigação. Intime-se a parte ré para depósito das custas judiciais, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.204.004230-0 - ROBERIO RODRIGUES PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X HPA - ASSESSORIA TECNICA Sentença:.. Assim sendo, este Juízo é incompetente para o julgamento da ação em apenso, havendo somente a possibilidade da prestação jurisdicional estatal nos casos de demanda anulatória da sentença arbitral ou nos Embargos a Execução, pois a sentença arbitral é título executivo judicial. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no art. 267, VII, do CPC, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da causa, considerando o trabalho realizado pelo patrono da parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.204.011678-1 - ANA LUCIA AMARAL DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISMAEL SOUZA DA SILVA (RJ-098015)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 121, por seus próprios fundamentos e porque dispõe expressamente o art. 276 do CPC que a petição inicial deve apresentar o rol de testemunhas, o que não feito apesar das emendas realizadas. Assim, a única prova oral que poderia ser deferida à autora era o depoimento pessoal do representante da parte ré, o que foi deferido pela decisão de fls. 118, que aliás restou irrecorrida. No entanto, apesar do prazo consignado à fl. 118, quedou-se inerte a parte autora, conforme certidão de fl. 119, razão pela qual retirou o feito de pauta (fls. 121). O protesto para a produção de provas de forma genérica referido pela autora, às fls. 126/127, não tem cabimento em feito cujo rito é o sumário diante do disposto no art. 276 do CPC, já referido diversas vezes. Certifique-se quanto ao decurso do prazo conferido à parte ré e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.204.013089-6 - MARIA DE FATIMA ANTUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇAO OESTE OCIDENTAL S/A Decisão:...Defiro a produção das provas requeridas pelas partes, consistentes, no depoimento pessoal da autora, documental superveniente, oitiva das testemunhas da autora e pericial médica. Fixo o prazo de 10 dias para juntada da prova documental superveniente, sob pena de perda da prova.Nomeio perita do Juízo a Drª LUIZA CRISTINA DE SOUSA PINHEIRO, que deverá ser intimada através do telefone 9725-6909 para dizer se aceita o encargo e declinar seus honorários e, sendo a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça, informar se aceita os termos da RCM n. 20/2006. Com a manifestação da perita, dê-se vista às partes e voltem conclusos. Inverto o ônus da prova, nos termos do inciso VIII, do art. 6º do CDC, eis que manifesta a hipossuficiência da autora em relação à ré, não negando esta a condição de passageira da parte autora.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.000626-9 - DULCINEA DE ARAUJO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque ou cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.204.008163-4 - ZEMAR FELIPPE DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN AM RO BANCK S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929) Sentença:.. Isso posto, Julgo parcialmente procedente o pedido inicial, nos termos do artigo 269, I do CPC, para declarar que o autor faz jus à percepção de eventual diferença apurado quando da venda do bem objeto do contrato, acaso o valor obtido com a venda seja superior ao valor da dívida do autor com o réu em decorrência do contrato de mútuo firmado entre as partes. Tendo em vista que a parte autora sucumbiu na maior parte de seu pedido, condeno o mesmo ao pagamento de 80% das custas do processo em favor do FETJ. Condeno a parte ré em razão de sua sucumbência parcial ao pagamento de 20% dos valores das custas em favor do FETJ. Honorários compensados, devendo ser observado em relação a parte autora a suspensão da condenação nos termos do artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2004.204.006470-5 - OLIVIA XAVIER DE SOUZA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA MAGINA (RJ-084359)) X JUSCELINO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (RJ-066804) Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.204.000042-1 (13104) - JOSIAS ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISRTINA MELIDO (RJ-086420)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.204.000030-5 (15677) - ANTONIO JOSE DE LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MARQUES B DA SILVA (RJ-097783)) X HOSPITAL DE CLINICAS BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA RICA (RJ-080414), Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Despacho:1- Ao autor sobre a resposta da penhora \"on line\" que segue tendo em vista o cumprimento parcial do pedido. 2- Diga a parte autora, ainda, se aceita o pedido de parcelamento formulado pela ré. 3-Informe a parte ré se houve inclusão do segundo autor em folha de pagamento, conforme determinado na sentença, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2002.204.000161-2 (18521) - ANDRE LUIZ ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GOMES DE ARAUJO (RJ-080888)) X VIACAO ANDORINHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Tendo em vista o constante de fls. 108 e 162, designo ACIJ para o dia 10/04/2007 às 14:30 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.204.009347-8 - JONATHAN DE JESUS AKIYAMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA S SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762), Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X AUTO VIACAO ANDORINHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:Assim, determino a remessa ao Contador Judicial para apuração das custas judiciais pendentes no presente feito. \r\n\r\nProc. 2005.204.002976-8 - JOAO CARLOS FERREIRA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO (RJ-097366)) X ANGLO SCHOOL (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO PORTO (RJ-102497) Decisão:Esclareça a parte autora se a obrigação de fazer determinada na sentença foi cumprida. Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento à sentença, nos termos do artigo 475-J do CPC. Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e diga o exeqüente, sob pena de arquivamento. ANOTE-SE NO SISTEMA. OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.204.007380-0 - JONATHAN VELOSO PRADO (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE MELLO LUIZ (RJ-105160)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA Despacho:Informe a patrona do autor o atual endereço de seu cliente. \r\n\r\nProc. 2005.204.013073-0 - JAIME RANGEL (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA SOUZA RICARDO (RJ-076831)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro a produção da prova documental requeridas pelas partes, a qual deverá ser juntada aos autos em 20 dias, sob pena de ser declarada a perda da prova. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.011647-4 - PAULO HENRIQUE DA SILVA DELFINO (Adv(s). Dr(a). VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR (RJ-099066)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.204.008808-2 - DAISEMERI BATISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504) Despacho: Intime-se, por edital com prazo de 20 dias, a parte autora para constituir novo patrono e dar andamento ao feito no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.204.000625-7 - MARIA DA PENHA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). RAMIRO LUIZ PEREIRA DA CRUZ (RJ-137776)) X TEREZA DOS RAMOS Decisão:1- Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque ou cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. 2- Emende-se a inicial para correta identificação do pólo passivo, vindo aos autos a certidão do RGI do imóvel usucapiendo. 3- Emende-se a inicial, ainda, para inclusão de todos os confinantes de fato e de direito do imóvel usucapiendo, com as devidas certidões do RGI, de modo a permitir a citação dos mesmos. 4- Venha planta de situação do imóvel e seu histórico fiscal. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.204.001304-7 - LENITA PASSOS MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON FERREIRA (RJ-061781)) X MARIA LIMA PASSOS AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2006.204.009777-7 - JORGE LUIZ REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PATRÍCIO DE SOUZA FILHO (RJ-121341)) X ANA CRISTINA BENEVENUTO REIS AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.204.004401-2 - HELENA FONSECA TEIXEIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARTINELLI (RJ-115335)) X WANTUIL DE MELLO OLIVEIRA A REQUERENTE SOBRE PROMOÇÃO DE FL.82 \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.204.000687-7 (18566) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA (RJ-084571), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ROBERTO RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.005991-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ELIENE ISIDORO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.006521-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X TATIANE KELI MORAES DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1993.204.000163-3 (5864) - GILBERTO CONDE LOMBA (Adv(s). Dr(a). LINA RIBEIRO (RJ-067058)) X TEODORO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974) Fls. 97/103- Ao exequente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.204.005133-2 - ANTONIO ALBERTINO ALVES PIMENTA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA MARINHO DA MOTA REIS (RJ-089462)) X EMERENTINA PRADO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.204.009002-7 - FRANCISCO EDUARDO QUARIGUAZIL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA CECILIA SPINGEFELDT GONCALVES DE SA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO NOVAES TEIXEIRA (RJ-018536), Dr(a). LUZIA MARIA COIMBRA COELHO (RJ-079100) A EMBARGADA NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.204.000923-2 (16671) - MIZU S/A (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435)) X REC SUBEMPREITEIRA LTDA 1 - Fls. 105. Anote-se.2 - Oficie-se à OAB informando a devolução dos autos. Recolha-se o mandado de fls. 100.3 - Intime-se a parte autora, via DO, para dar andamento ao feito em 5 dias, manifestando-se sobre a certidão do OJA de fls. 90-v, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.204.006780-7 - ESPOLIO DE EDUARDO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019)) X SERNIR BRANDAO HONORIO (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080) fl. 96/99. ao exequente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.014010-5 - IRANI DOS SANTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X A.C.S.P. - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO APRESENTADA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.204.000911-3 - JORGE GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MEDEIROS (RJ-074630)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/08/2006 \r\n\r\nProc. 2006.204.012496-3 - JOAO LUIZ MENDONÇA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X ITAUCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO APRESENTADA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.204.011538-0 - INDUSTRIA E COMERCIO COPAS S/A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577)) X COMERCIO DE COUROS PADRE MIGUEL LTDA AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.204.007794-8 - MANOEL ALEXANDRINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) AS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS (8 SALÁRIOS-MÍNIMOS). \r\n\r\nId: 110398"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Viviane Alonso Alkimim \r\n\r\nEscrivão: Delso Cesar da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/01/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.204.009156-5 - ELIANE LOBATO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-064818)) X JOSE FERREIRA DA SILVA FILHO A REQUERENTE SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1982.204.000095-7 (632) - MONICA SILVA DOS SANTOS X WALDENIR TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUREMA ALVES DO NASCIMENTO ALMAWI (RJ-080785) AO RÉU SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 1989.204.000439-5 (1562) - ELISÂNGELA DE MORAES SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IDERNECI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORREA (RJ-045319) AO RÉU SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.204.008321-0 - RORISONIA DE MORAES MATOS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DIAS ALVES (RJ-088867)) X JOSE DA SILVA Despacho:1) Fls. 71 - anote-se onde couber. 2) Intime-se o autor para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.204.006744-0 - HELITA FENIZOLA DA FONTE (Adv(s). Dr(a). MAYZA ADELINO FENIZOLA DA FONTE (RJ-133381)) X GARIBALDINO ALVES DA FONTE Decisão:...Defiro J.G. Nomeio a requerente inventariante. Lavre-se o competente termo. Venham as primeiras declarações no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.204.008177-0 - WALDEMAR COELHO (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA DRIGO (RJ-101277)) X ALEXANDRE COELHO Ao REQUERENTE sobre documentos de fls.79 no prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2006.204.008862-4 - MOACIR ALVES DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ARMANDO NERY GUIMARÃES (RJ-119207)) X GILCIA ALVES REIS AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2006.204.008865-0 - JOSEFA FAUSTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMO SIMAO (RJ-015804)) X SEVERINO FELIX DO NASCIMENTO Despacho:Intime-se o autor por via postal com A.R., e seu advogado através de publicação deste despacho no D.O. , para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo , nos termos do disposto no artigo 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.011421-0 - ANGELA FERREIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). SHYRLE DOS SANTOS (RJ-050682)) X ALEX FERREIRA CASTRO Despacho:Cumpra-se fls. 20, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.204.013080-3 - IRAIDE LUCAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PAIVA DE SANTANA GONÇALVES DA COSTA (RJ-100540)) X ELIAS AUGUSTO DA SILVA ALVARÁ EXPEDIDO. AO AUTOR SOBRE ALVARÁ(S) PRONTO(S) PARA RETIRAR. \r\n\r\nProc. 2004.204.005638-1 - ANA MARIA PEREIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X JOSE ANTONIO DE PAIVA A REQUERENTE SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2005.204.009854-7 - IRENE CAVALCANTI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589)) X JOSE FERREIRA DE LIMA Ao autor para fornecer cópias para instruir formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2006.204.002926-6 - NAPOLEAO FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VALERIA SAPIENZA DOS SANTOS (RJ-079840)) X ELIZA FERREIRA NEVES Ao autor sobre termo pronto para assinar \r\n\r\nProc. 2006.204.002989-8 - ALBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO (RJ-048404)) X SHEILA DOS SANTOS GOMES Despacho:Intime-se o autor por via postal com A.R., e seu advogado através de publicação deste despacho no D.O. , para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo , nos termos do disposto no artigo 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.003948-0 - HERCILIA MOTTA LOPES (Adv(s). Dr(a). EDIR GONCALVES RAMOS (RJ-039368)) X JOAQUIM LOPES FILHO Ao autor sobre promoção supra. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.204.014475-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARCIO HENRIQUE DE MATOS BELIZARIO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290) Despacho:1) Ao réu para regularizar sua representação processual. 2) Face a interposição da exceção de incompetência, suspendo os presentes autos até decisão da exceção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.204.044231-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X IRENE DE SA AO AUTOR SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2005.204.008995-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X VIRGINIO VILLA NETO Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.013004-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LAERCIO DE SOUZA BARROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.005406-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MICHELE MELLO OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.007175-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SUELI JAIME PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305) Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, devendo antes o autor recolher as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2006.204.007353-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALESSANDRA DE BARROS SILVA Sentença:Homologo, ...o pedido de desistência formulado pela parte autora ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII ... \r\n\r\nProc. 2006.204.009402-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCOS ANTONIO RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.010676-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X SILVIO MACHADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006) Despacho:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e última declaração do Imposto de Renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.204.013415-4 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X CARLOS ALBERTO LIMA PAES BARRETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.000575-7 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X DILCO DA SILVA AZEVEDO Despacho:Comprove o autor o cumprimento do art. 2º, § 2º do DL 911/69. \r\n\r\nProc. 2007.204.000606-3 - BV FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDSON DE CASTRO Decisão:... defiro a liminar requerida... Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré...Deposite-se o bem apreendido... \r\n\r\nProc. 2007.204.000634-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X FERNANDO DE PAULA MARTINS Decisão:... defiro a liminar requerida... Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré...Deposite-se o bem apreendido... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.204.011823-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL COLINAS DO RETIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RICART SANTORO (RJ-115912)) X JANAINA PELLITO DE MELLO E OUTRO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DE FLS. 97/110 \r\n\r\nProc. 2004.204.013659-5 - FRANCISCO DE ASSIS BRITO BUZELIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUI MENDES LEONEL (RJ-106979)) X JORETTI-EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.204.011171-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X C MERCES CANTINA E ALFAIATARIA), RICARDO TEOTONIO TEIXEIRA), CELINA MERCES ALCANTELLADO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316) Decisão:1)Face a informação de fls.63-v, à parte interessada para que proceda a juntada da cópia da petição nº.2006.01208019, datada de 27/09/2006. 2) Considerando-se que as partes transigiram, suspendo a execução até o cumprimento integral do referido acordo, com base no art. 792 do CPC, cabendo ao exeqüente comunicar imediatamente a este Juízo o seu cumprimento para que se proceda a extinção da execução. Aguarde-se manifestação em arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.204.013034-0 - CONDOMINIO DE RESIDE3NCIAS PRINCESA IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). CARMENCITA SEPULVEDA ALMEIDA (RJ-069590)) X CLAUDIO VALERIO CORDEIRO DE SOUSA Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 13/03/2007, às 14:00 horas.... \r\n\r\nProc. 2005.204.013116-2 - BACK FIVE DISTRIBUIDORA DE FITAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X OSMARINO JORGE QUINTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado, para apresentar contra-razões no prazo legal. Havendo recurso adesivo, certificada a tempestividade e o correto recolhimento das custas, recebo-o no mesmo efeito. Ao recorrido adesivo. Com as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.204.005826-7 - SANDOR BENAGLIA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832)) X EDUARDO ADELINO DA SILVA E OUTRO Despacho:Intime-se o autor por via postal com A.R., e seu advogado através de publicação deste despacho no D.O. , para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo , nos termos do disposto no artigo 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.009913-0 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUCIANO JOSE DA CRUZ MATA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES LOUREIRO (RJ-077076) Despacho:À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.204.016212-5 - CENTRO EDUCACIONAL ORION (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MACHADO FERREIRA (RJ-101524)) X ROBSON AUGUSTO Ao autor p/ recolher R$ 0,61 no cód. 6002-25174-9. \r\n\r\nProc. 2006.204.016219-8 - CENTRO EDUCACIONAL ORION (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MACHADO FERREIRA (RJ-101524)) X REJANE MARILIA DE SOUZA Ao autor p/ recolher R$ 0,61 no cód. 6002-25174-9. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.204.008638-0 - RAPIDEX EXPRESSE 2005 (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Intime-se o autor para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.204.000314-2 (9054) - JOSE ANTONIO DE FREITAS NARCISO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X MAX RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOLIVA DE OLIVEIRA (RJ-055193)), Fiador: RITA DE CÁSSIA BLAUTH, Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTANA DE BRITO (RJ-077022) A FIADORA SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2005.204.008316-7 - UMBERTO RAMOS VACONCELOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA CASTRO (RJ-048301)) X MARCOS ANDRE DE OLIVEIRA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.001032-4 - BERNARDINA APPARECIDA PINHEIRO LESSA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X DELCIO DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.000046-2 - ESPOLIO DE FRANCISCO RODRIGUES FERREIRA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE OLIVEIRA (RJ-030519)) X FLAVIO RODRIGO SILVA PEREIRA Despacho:Venha declaração de rendimentos do autor para fins de apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.013408-7 - MARIA LIGIA CORREA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X MERIENE RIBEIRO Despacho:Junte a parte Autora, em 10 dias, cópia da declaração do Imposto de Renda, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.204.007121-7 - MADETELHAS MAT. DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X JOANA DA SILVA FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974) Ao embargante p/ recolher R$ 1050,40 no cód. 0101-6. \r\n\r\nProc. 2006.204.003737-8 - ANDRE PIETROMARIA ISOLA CERASI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA ISOLA CERASI (RJ-040353) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça requerida. Ao(s) Embargado(s). \r\n\r\nProc. 2007.204.000455-8 - ISMAEL DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). ISMAEL DA COSTA GOMES (RJ-045466)) X MARIO JOSE TAVARES DE SOUZA Despacho:Ao embargante para recolher a diferença de custas (R$ 7,17, no cód. 6002-25174-9, campo 47), no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.204.014475-5A - MARCIO HENRIQUE DE MATOS BELIZARIO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Despacho:1) Ao autor para regularizar sua representação processual.2) Recolha-se as custas faltantes certificadas às fls. 04 (R$ 41,97 cód. 0702-1 + 10% caarj e R$ 2,10 cód. 6002-25174-9), sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.204.041208-9 - REMAC BIOMEDICA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO MALTA JUNIOR (RJ-062963)) X PRO SAUDE HOSPITAL DE CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893) Despacho:Intime-se o autor/exeqüente para que, no prazo de 48 horas, promova o andamento do feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.204.009176-0 - VALTER GUILHERME COSTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). VALTER G.C.DE FREITAS (RJ-036346)) X LUIZ CARLOS JORGE Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se.. \r\n\r\nProc. 2007.204.000604-0 - MAURO SERGIO DOS REIS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VALLE (RJ-126983)) X FELIPE PEÇANHA DE SOUZA Despacho:...Cite-se o devedor para, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, pagar ou nomear bens à penhora... \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.204.000995-4 - DEUSDEDIT DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X ILMA BOUCAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência de conciliação para o dia 06/03/2007 às 15:30h . Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.204.002195-3 - SAUL FREIRE DOS SANTOS X BANCO BRADESCO S/A AO AUTOR SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2003.204.010438-5 - MICHEL DE PAULA VENANCIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-074243)) X CENTRO DE FORMACAO PROFISSIONAL BEZERRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), condenação a qual sobresto ao comando do art. 12, da Lei 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.204.012674-7 - CONCEICAO DE SOUZA ANASTACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTE ORIENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Às partes sobre mandados devolvidos negativos (fls. 179/180). \r\n\r\nProc. 2006.204.000065-3 - EVANDRO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Ao réu p/ recolher R$ 12,24 no cód. 0714-6 e R$ 0,61 no cód. 6002-25174-9. \r\n\r\nProc. 2006.204.002920-5 - RAQUEL MATTOS DA SILVA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Despacho:Homologo os honorários periciais. Defiro às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de 5 dias. Após, intime-se o perito para a realização da diligência, informando-o que a parte é beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.204.003196-0 - ANA CLAUDIA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VARELLA DE S. QUEIROZ (RJ-091235)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Designo Audiência de conciliação para o dia 12/03/2007 às 14:00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.006415-2 - SANDRA MARILDA DE ASSIS GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). VALERIA SAPIENZA DOS SANTOS (RJ-079840)) X VIAÇAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.204.008416-3 - CARLOS ALBERTO DEULEFEU (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:Homologo os honorários periciais. Expeça-se guia. Após a comprovação do pagamento, intime-se o perito para a realização da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.204.009795-9 - FABIO DA COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Despacho:Ao réu para que regularize o recolhimento da taxa judiciária, conforme certidão de fls. 70 (R$ 583,41), no prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.204.010123-9 - SIMONE VITOR BARBOSA X JULIO CESAR SANTOS LAPA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2) Recebo a emenda. Cite-se. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 2002.204.044565-4 - BERTA MOUSOVICH BELARMINO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-074243)) X DORCELINA MARIA MOUSOVICH Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, valendo o silêncio como desinteresse. \r\n\r\nProc. 2004.204.011350-9 - MARIA DAS NEVES FERREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO CARNEIRO (RJ-046218)) X EDESIO JOSE FIGUEIRA Decisão:Homologo o Laudo de Avaliação de Fls. 58/59 e 66/67. Ao contador para elaboração do cálculo do ITCMD. \r\n\r\nProc. 2006.204.005558-8 - LINDOVAL ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELENIR ALVES DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.204.004107-9 - GUIDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X JOSE CARLOS CRISTO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626) Decisão:... passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada... para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima... caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.204.012493-5 - AMANDA VERTULY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-126674)) X HSBC SEGUROS (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado, para apresentar contra-razões no prazo legal. Havendo recurso adesivo, certificada a tempestividade e o correto recolhimento das custas, recebo-o no mesmo efeito. Ao recorrido adesivo. Com as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.204.012509-8 - JAIR DAMASCENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRACEMA CORDEIRO REIS (RJ-090921)) X PANAMERICANA SEGUROS S/A Decisão:Verificando-se os elementos constantes dos autos, comprova-se que o(a) autor(a) não faz jus ao benefício requerido, não se podendo considerá-lo(a) necessitado(a) para fins legais em razão de eventual situação econômica que não lhe permita pagar as custas do processo.De conseguinte, indefiro o pedido de Gratuidade de Justiça.Recolham-se as custas e taxa judiciária, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.204.013871-8 - ABEL EULINO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS (RJ-017046)) X LUCILIA ALVES DE LIMA E OUTRO Decisão:Redesigno audiência do art. 277 do CPC para o dia 06/03/2007 às 15:15 hs. I. .. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.006305-6 - LOURIVAL CESAR MENEZES (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X FRANCISCO SANTOS DE SOUZA E OUTRO Despacho:Intime-se o autor para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.005256-3 - AUTO ESCOLA JARDIM NOVO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). EDMILSON GERMANO DE SÁ (RJ-131065)) X SERRA LESTE IND. E COM. IMP. EXP. LTDA (Adv(s). Dr(a). ESTILAQUE OLIVEIRA REIS (RJ-046485) Ao autor p/ recolher R$ 3,49 no cód. 0711-2 e R$ 0,17 no cód. 6002-25174-9. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1989.204.000090-0 (504) - ANTONIA VELOSO SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X ESPOLIO DE ELISEU GARCIA MANCEBO A AUTORA SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.009503-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X PAULO ROBERTO MENEZES DOS SANTOS AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2005.204.011236-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARIA LUCIA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.001532-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JOAQUIM MIGUEL CAMARINHA FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.204.009593-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (RJ-137332)) X DILSON FEIJO CARDOSO JUNIIOR Despacho:Intime-se o autor através de publicação deste despacho no D.O. , para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo , nos termos do disposto no artigo 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.009916-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO RENATO MORAES GONZAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Fls. 18/23 - Ao autor sobre a contestação. 2)Fls. 27/45 - Anote-se onde couber. Ao autor-reconvindo. \r\n\r\nProc. 2007.204.000531-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PRISCILA MANGIA DE OLIVEIRA Despacho:Complemente-se o recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (R$ 143,20, cód. 0101-6) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.204.008700-0 - JOSE LAURO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Fls. 42 - Ante decisão do CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 421/2006, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor da 47ª Vara Cível da Comarca da Capital. Dê-se baixa e encaminhem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.013801-9 - FLAVIA BEATRIZ DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RODRIGUES ESTEVES (RJ-111680)) X VIAÇAO CAMPO GRANDE (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184) Decisão:...2) Recebo a emenda de fls. 84. 3) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.000297-5 - WAGNER BARRETO ESMERALDO (Adv(s). Dr(a). HUGO ESMERALDO LACERDA (RJ-117767)) X TRANSPORTES VIAÇAO ORIENTAL S/A Despacho:Junte a parte Autora, em 10 dias, cópia do comprovante de rendimentos ou declaração do Imposto de Renda, declaração de patrocínio gratuito e declaração de hipossuficiência, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.204.001460-3 - MILTON SERGIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA ALVES LEITE (RJ-089528)) X FARMACIA GUSTAVO DA PIRAQUARA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432) Decisão:Tendo em vista o teor de fls. 55, redesigno audiência do srt. 331 do CPC para o dia 05/03/2007 às 15:45h. I. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.204.010277-7 - MARCONI TAVARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDEMIR MOREIRA CANELA (RJ-069404)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE A MENEZES (RJ-091992)), Síndico: ROGERIO MACHADO, Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Despacho:Diga o exequente sobre certidão de fls. 197. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.204.002338-9 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE MEDEIROS (RJ-099715), Dr(a). GLAUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X ALEXANDER MATTOZINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.204.003234-0 - MARIA EULINA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA BRIZIO DANTAS (RJ-057933)) X JOSE IRINEU ALVES Decisão:retifique-se fls. 41, para constar homologação e deferimento da djudicação à única herdeira. \r\n\r\nProc. 2006.204.002162-0 - MARIA DO AMPARO CHAGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEVERINO FRANCELINO DE MELO (RJ-038316)) X NIVALDO DAS CHAGAS Ao autor sobre formal pronto em cartório. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.204.005727-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X IVANIA LAURENTINA DE LIMA Ao autor sobre documentos de fls.32/38 no prazo de lei. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.204.012968-4 - DEUSDEDIT DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X ILMA BOUCAS DE SOUZA Rep.: REJEITO A PRELIMINAR DE COISA JULGADA...REJEITO, OUTROSSIM A IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA...DOU O FEITO P/ SANEADO...DEFIRO TÃO SOMENTE A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR E PERICIAL...NOMEIO PERITO JUDICIAL O ARQUITETO OTÁVIO CARVALHO DO VALE...I.(ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.204.001774-4 - BOA SAUDE REPRESENTACOES SERVICOS E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILZA DE MOURA BRITO (RJ-050224)) X FARMACIA CRISTALINA DE REALENGO LTDA Decisão:Redesigno audiência do art. 277 do CPC para o dia 13/03/2007 às 14:30hs. Cite-se e intimem-se, devendo ser observada a antecedência legal, cumprindo o autor o despacho de fls. 53, com o fornecimento das cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.204.000623-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X RESTAURANTE E LANCHONETE AÇAI ABENÇOADO LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 13/03/2007, às 14:15H. Cite-se e intime-se a parte ré,... \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.016127-3 - MARCIUS GONÇALVES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X PAULO SERGIO NUNES DA COSTA E OUTRO Ao autor p/ fornecer cópia da inicial a fim de instruir mandado. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.010620-1 - ORTICICA ALVES (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X CARTAO CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPAÇOES LTDA Decisão:Redesigno audiência do art. 277 do CPC para o dia 13/03/2007 às 14:45hs. Cite-se e intimem-se, devendo a autora cumprir o despacho de fls. 124, fornecendo as cópias necessárias. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.204.004126-0 - JOSETE BARCELOS BAUER, RONALD BARCELOS BAUER (Adv(s). Dr(a). JOSE RINALDO DA SILVA (RJ-051498)), JOSE RINALDO DA SILVA) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)), UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A, Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) as partes sobre calculos \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.012520-7 - NATHALIA DE ALMEIDA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-079619)) X HSBC SEGUROS BRASIL S/A Ao autor p/ fornecer cópia de fls. 21 e 23 p/ instruir carta precatória. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.204.012102-6 - ELIANE POURROY PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BARATA LIMA (RJ-081328)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE A MENEZES (RJ-091992) Sentença: ...quanto aos autores Felipe Costa Pereira, Edilaine Leni Costa Pereira e Lidiane Costa Pereira, JULGO PROCEDENTE EM MAIOR PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar:...Quanto às autoras Eliane Pourroy Pereira e Elaine Pourroy Pereira, JULGO PROCEDENTE EM SUA MAIOR PARTE O PEDIDO, para condenar a ré a pagar ...Quanto à autora Ana Maria Pereira dos Santos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar ...(íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2006.204.009679-7 - DIVA DA ROCHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Despacho:Designo o dia 13/03/2007, às 15:00H., para a audiência de que trata o ART. 277 do CPC. Cite-se o réu, advertindo-o de que deixando de comparecer, reputar-se ão verdadeiros os fatos da inicial, sendo essa a oportunidade para oferecer sua defesa. Intime-se \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.204.012291-4 - JANAINA DA CUNHA LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE ALMEIDA LOPES (RJ-044921)) X MIRIAM DA CUNHA LEITE E OUTRO Ao autor sobre informações do avaliador de fls. 32. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.204.001913-1 - ANA MARIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO (RJ-104229)) X FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) Sentença:...quanto aos autores Felipe Costa Pereira, Edilaine Leni Costa Pereira e Lidiane Costa Pereira, JULGO PROCEDENTE EM MAIOR PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar: ...Quanto às autoras Eliane Pourroy Pereira e Elaine Pourroy Pereira, JULGO PROCEDENTE EM SUA MAIOR PARTE O PEDIDO, para condenar a ré a pagar ...(ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2005.204.011074-2 - FELIPE COSTA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO (RJ-104229)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE A MENEZES (RJ-091992) Sentença:...Quanto às autoras Eliane Pourroy Pereira e Elaine Pourroy Pereira, JULGO PROCEDENTE EM SUA MAIOR PARTE O PEDIDO, para condenar a ré a pagar...Quanto à autora Ana Maria Pereira dos Santos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar ...(ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.204.009749-0 - WEIDA PEREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). WHILTON BISPO DE BARROS (RJ-127857)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Ao autor sobre documentos de fls.73/74 e sobre certidão de fls. 75no prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2006.204.004075-4 - AILTON LEAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) As partes sobre laudo pericial \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.204.013300-6 - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X GILMAR ALVES GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375)) AO REU P/ FORNECER COPIAS P/ INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nId: 109281"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gisele Guida de Faria \r\n\r\nJuiz em Exercício: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Luiz Carlos Pereira de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2006.204.013668-0 - GIRLENE NUNES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-135209)) X ASSIS RAMOS CARDOSO AO AUTOR SOBRE FLS.16 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.204.000480-3 - VANIA PEDRETTI (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891) À REQUERENTE SOBRE A CERTIDÃO ACIMA. (Certifico que, decorrido o prazo para o despacho de fls.97, sem manifestação da requerente e ao que consta às fls.70 e 71, com o trânsito da sentença, remeto o feito à digitação para baixa na distribuição.) Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/01/2007 \r\n\r\nProc. 2003.204.001354-9 - IVANY DA CUNHA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X NAIR BANDEIRA MIGUEL AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 6,98 DE CUSTAS OU LEVAR EM MÃOS OS OFÍCIOS EXTRAÍDOS EM 18/12/06 \r\n\r\nProc. 2003.204.009433-1 - CELIA REGINA VIANA (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)) X LUIS VIANNA À AUTORA PARA RECOLHER R$ 10,47 DE CUSTAS OU INFORMAR SE LEVARÁ OS OFICIOS EM MÃOS \r\n\r\nProc. 2004.204.004106-7 - ALDIMAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO COSSICH (RJ-079434)) X MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA AO AUTOR SOBRE A PROMOÃO DA PROCURADORIA DO ESTADO \r\n\r\nProc. 2004.204.005319-7 - ANA PAULA DE SENA E OUTRO X ALUIZIO MARTINHO DE SENA (Adv(s). Dr(a). ANA RITA LOPES HEITOR (RJ-085150) Despacho:Fls. 48. Reitere-se, com prazo de 10 dias para resposta, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2005.204.007658-8 - MARIA DO CARMO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806)) X MAURILIO PEREIRA DA SILVA Despacho:Considerando que inexistem dependentes habilitados à pensão (fls. 46), promova a Autora a inclusão do filho e herdeiros do filho falecido (fls. 32) ou emende-se a inicial para limitar o levantamento. \r\n\r\nProc. 2006.204.005459-6 - ANTONIA MARIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA CARVALHO (RJ-072531)) X JORGELINA SOUZA DE CARVALHO ao autor sobre fls.26/32 \r\n\r\nProc. 2007.204.000311-6 - MARINA APARECIDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES MOREIRA (RJ-021874)) X MANOEL JULIO DA SILVA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça;2) Venha a certidão de dependentes junto ao órgão previdenciário;3) Oficie-se solicitando saldo/informações;4) Com a resposta, dê-se vista à parte Requerente. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.204.009796-8 - HUMBERTO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) Trata-se de ação de anulação de ato jurídico que HUMBERTO CARVALHO DA SILVA promove em face de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ, qualificados na inicial, aduzindo o autor que foi impedido de se efetuar empréstimos de livros da biblioteca da faculdade em razão de descumprimento de prazo para devolução de exemplares. Pretende a nulidade da penalidade a fim de garantir o livre acesso ao acervo da biblioteca.A inicial veio instruída com os documentos de fls. 10/30.Às fls. 33/34 foram antecipados os efeitos da tutela sendo determinado o livre acesso do autor à biblioteca, inclusive com empréstimo de livros, sob pena de multa diária.A ré apresentou contestação, às fls. 39/43 argüindo preliminar de falta de interesse de agir uma vez que o acesso ao autor já havia sido concedido de forma voluntária requerendo a extinção do feito pela falta de objeto, ressaltando, no entanto, que não apresenta resistência ao pedido inicial.Réplica às fls. 50/50v.Saneador à fl. 56. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.204.008392-0 - EMIDIO GUERRA CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILSON CESAR LOUREIRO CARNEIRO (RJ-116798)) X MARIA DAS GRACAS PEIXOTO CARDOSO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO FORMAL DE PARTILHA, RECOLHENDO AS CUSTAS DA CONFERÊNCIA, R$ 1,74 POR CÓPIA \r\n\r\nProc. 2004.204.008565-4 - SAID DAMASCENO BENITES BIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CECY MARIA TAVARES SANTORO (RJ-013526)) X PAULO BITENCOURT BENITES E OUTRO FLS.50, 51 e 53, REITERE-SE COM AS INFORMAÇÕES REQUERIDAS \r\n\r\nProc. 2006.204.015757-9 - GUSTAVO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSARIO FRANGELLA (RJ-037253)) X ANA ROSA MONTEIRO DE OLIVEIRA AO AUTOR SOBRE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA A RECOLHER , R$ 254,50 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.204.003452-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ANTONIO VIANA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 69. Considerando o prazo decorrido, aguarde-se por mais cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.204.006676-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VERA LUCIA DE JESUS DUARTE Sentença:JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VI, do CPC, face à perda do interesse processual superveniente. Custas ex lege. Sem honorários. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. Desentranhem-se as petições de fls. 45 e 49, juntando-se aos pertinentes autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.204.010470-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X EUCLIDES LUIZ DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.65/66 \r\n\r\nProc. 2005.204.004164-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARIA DO CARMO ALEXANDRE CUNHA RODRIGUES AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 10,17 DE CUSTAS OU INFORMAR SE LEVARÁ OS OFÍCIOS EM MÃOS \r\n\r\nProc. 2005.204.013524-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KIVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JAQUELINE DA COSTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006) À RÉ-DENUNCIANTE PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS.2/5, 28/43 E 47/55 PARA CONTRAFÉ \r\n\r\nProc. 2006.204.014208-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ORLANDO BARBOSA DA FONSECA JUNIOR Decisão:1. Presentes os pressupostos legais, DEFIRO a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem, depositando-o em mãos do Autor. 2. Após, cite-se o Réu para pagar o débito no prazo de 05 dias (DL 911/69, art. 3º) ou em 15 dias apresentar resposta (DL 911/69, art. 3º, §3º). 3. Cientifiquem-se avalistas, se for o caso. 4. Expeçam-se precatórias e mandados, se necessários. \r\n\r\nProc. 2006.204.014714-8 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X CLAUDIA BERNADETE CARNEIRO NUNES Sentença:JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC, face à desistência manifestada pela parte autora. Custas ex lege. Sem honorários. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.204.016250-2 - BRADESCO ADM. DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X ARIADINA TEIXEIRA MAGALHAES Decisão:1. Presentes os pressupostos legais, DEFIRO a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem, depositando-o em mãos do Autor. 2. Após, cite-se o Réu para pagar o débito no prazo de 05 dias (DL 911/69, art. 3º) ou em 15 dias apresentar resposta (DL 911/69, art. 3º, §3º). 3. Cientifiquem-se avalistas, se for o caso. 4. Expeçam-se precatórias e mandados, se necessários. \r\n\r\nProc. 2007.204.000257-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RITA DE CASSIA OLIVEIRA PINTO Decisão:1. Presentes os pressupostos legais, DEFIRO a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem, depositando-o em mãos do Autor. 2. Após, cite-se o Réu para pagar o débito no prazo de 05 dias (DL 911/69, art. 3º) ou em 15 dias apresentar resposta (DL 911/69, art. 3º, §3º). 3. Cientifiquem-se avalistas, se for o caso. 4. Expeçam-se precatórias e mandados, se necessários. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.204.000651-6 - CONDOMINIO SULACAP II (Adv(s). Dr(a). MONICA DA MOTTA LIMA (RJ-092483), Dr(a). LEONARDO NEGREIROS (RJ-105351)) X ALEXANDRE DUARTE DE MEDEIROS Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu ao pagamento das despesas condominiais em atraso no valor de R$ 23.574,52 (vinte e três mil e quinhentos e setenta e quatro reais e cinqüenta e dois centavos), bem como aquelas vencidas até o efetivo pagamento, devidamente corrigidas, acrescidas de juros de 1% ao mês e multa legal. Condeno, ainda, o Réu ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2003.204.002856-5 - GETULIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA (RJ-033000)) X COMPANHIA REAL DE CREDITO IMOBILIARIO Sentença:JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, III, do CPC, face à desídia da parte autora em dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto. Condeno o Autor ao pagamento das custas e dos honorários de advogado, que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, para cada Réu, na forma do art. 20, § 4º, do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.204.006571-9 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X CREUZA MARCIA DE OLIVEIRA BRAGA Decisão:Tendo em vista a inércia do Réu em efetuar o pagamento voluntário do débito, aplico multa de 10% sobre o valor exeqüendo na forma do art. 475-J do CPC. Outrossim, efetuei penhora on line. Com resposta positiva, ao cartório para lavrar o necessário termo de penhora, intimando-se o executado.P.I. \r\n\r\nProc. 2004.204.000524-5 - LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X PANIFICACAO L.J.E. LTDA Sentença:JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, III, do CPC, face à desídia da parte autora em dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto. Custas pela parte autora. Sem honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.204.002975-4 - CENTRO DE EDUCACAO E TECNOLOGIA DO GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA PENHA PACHECO (RJ-093289)) X MARCUS DA COSTA NUNES AO AUTOR SOBRE FLS.86 \r\n\r\nProc. 2006.204.015651-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAS PRINCESA IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804)) X Síndico: RICARDO ROBERTO DE OLIVEIRA) ARY MARCOS DA SILVA JUNIOR E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.016333-6 - ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE MELO MARQUES (RJ-062792)) X EZELI DE CARVALHO XAVIER Decisão:Tendo em vista o valor da causa, o rito deve ser o sumário. Anote-se no D.R.A. e altere-se a capa. Ao Autor para emendar a inicial para adequá-la ao art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.016362-2 - ROSEMERI SILVA DE PINHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON HENRIQUE LOPES RIBEIRO (RJ-079799), Dr(a). WILSON JOSE DE SIQUEIRA COUTINHO (RJ-065440)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.000414-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X DISTRIPOLO EMPRESA DE DISTRIBUIÇAO LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.204.000688-4 - PAULO HENRIQUE FARIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074964) Decisão:(...) Inexistindo preliminares a serem apreciadas, dou por saneado o processo. Defiro a prova documental superveniente requerida, devendo as partes providenciar sua juntada aos autos no prazo de 15 dias.Defiro a produção a produção de prova pericial contábil, nomeando para tanto Perito do Juízo ROMULO DE MENDONÇA MARTINS, tel. 2569-8833 e 2574-9525, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e estimar seus honorários para efeitos futuros, uma vez que a parte Autora, requerente da prova, é beneficiária de gratuidade de justiça. Com a proposta de honorários dê-se vista às partes. Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo de 05 dias. Após o laudo apreciarei o pedido de produção de prova oral, que foi formulado pelo Réu às fls.74. \r\n\r\nProc. 2006.204.016129-7 - EDMILSON ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DJENE AZEVEDO PESSOA (PE-002213)) X SERASA CENTRALIZAÇAO DE SERVIÇO DOS BANCOS S/A Decisão:Defiro J.G. Cite-se \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.013283-2 - FERNANDA AUGUSTO DE CARVALHO SOARES (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA GOMES (RJ-122334)) X IBI ADMINSITRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.18/53 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.204.010117-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X FERNANDO JOSE DE SOUZA Decisão:Tendo em vista a inércia do Réu em efetuar o pagamento voluntário do débito, aplico multa de 10% sobre o valor exeqüendo na forma do art. 475-J do CPC. Outrossim, efetuei penhora on line. Com resposta positiva, ao cartório para lavrar o necessário termo de penhora, intimando-se o executado.P.I. \r\n\r\nProc. 2004.204.000999-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARCELINA MAGALHAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a rescisão do contrato objeto da lide e, em conseqüência, condenar a Ré a restituir à parte Autora a importância correspondente ao valor de mercado do veículo ou o débito em aberto (...) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.204.000050-2 - FERNANDO GOMES LUCAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DE BARROS (RJ-047152), Dr(a). FRANCISCO JORGE DE ALMEIDALUCAS (RJ-055786)) X MARCOS GONCALVES MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE THIAGO MACEDO (RJ-076225), Dr(a). JOSE DE SA VALETE (RJ-030925) Decisão:Tendo em vista a inércia do Réu em efetuar o pagamento voluntário do débito, aplico multa de 10% sobre o valor exeqüendo na forma do art. 475-J do CPC. Outrossim, efetuei penhora on line. Com resposta positiva, ao cartório para lavrar o necessário termo de penhora, intimando-se o executado.P.I. \r\n\r\nProc. 2002.204.004667-0 - ANTONIO MUSSALAM (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X AUXILIARE ANALISES CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA CHARLES (RJ-101333) Decisão:1) Considerando a manifestação de fls. 129, dou o 1o. Réu por citado (Rondon Elias Campos);2) Procedida a penhora '\"on line\" conforme doc. em separado. Aguarde-se por 15 dias.P.I. \r\n\r\nProc. 2003.204.005296-8 - LUCIENE DE LUCA FERREIRA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE MIRANDA (RJ-089797)) X ROZEANE CALAZANS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.204.009524-4 - ARINEU FRANCISCO HERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MENDONCA DOS SANTOS (RJ-070603)) X SEBASTIAO MONTEIRO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.204.005480-5 - SARA LOPEZ VAZQUES (Adv(s). Dr(a). CARLYLE MARRIOTT DE O MACHADO (RJ-073275)) X VANESSA MARTINS GONCALVES MACHADO), Fiador: C & M EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a rescisão do contrato de locação referente ao imóvel descrito na inicial, concedendo à Ré ou eventuais ocupantes o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária, pena de despejo por Oficial de Justiça. Condeno-a, ainda, ao pagamento das custas e honorários, que fixo em 20% sobre o valor atribuído à causa, cuja execução fica suspensa, face a gratuidade de justiça deferida, observado o art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2005.204.005525-1 - JORGE NEVES (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434)) X NELI FONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Designo audiência (art. 331 CPC) para o dia 15/02/07, às 15:00 horas. Intimem-se, por A.R.. P. \r\n\r\nProc. 2005.204.010642-8 - ANGELITA DOS ANJOS AMARAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604), Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872)) X MARCOS LEAL DE AZEVEDO Decisão:Fls. 41. D.A. Cumpra-se, devendo constar do aditamento a autorização observada pelo O.J.A. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.000419-4 - MARCELO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X CLEIDE SILVA DE ARAUJO Decisão:Ocorrendo cumulação de pedidos, o valor da causa será a soma dos mesmos, como decidiu o Eg. Tribunal de Justiça no Agravo n. 11.584/2000, rel. Des. Sérgio Cavalieri Filho: \"Valor da causa. Locação. Despejo e cobrança de aluguel. O valor da causa na ação de despejo cumulada com cobrança de aluguel é o da quantia correspondente à soma dos valores dos dois pedidos\". Emende-se a inicial e complemente-se o preparo, se for o caso. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.204.014043-9 - CARLOS ALBERTO TEIXEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WANDA DOS SANTOS Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO EXTINTO os presentes Embargos, com apreciação de mérito, na forma do art. 269, II, do CPC e, em conseqüência, determino o levantamento da penhora realizada sobre o imóvel de propriedade do Embargante. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.204.000469-8 - JOAO FARIA DE SA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604)) X FABIANA MONTEIRO DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ASTERIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.002207-7 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X LUMATEL LUX MATERIAL ELETRICO LTDA E OUTRO FORNECIDO COPIA DE FLS.2/5, DUAS DE CADA, RENOVE-SE O MANDADO DE FLS.32 COM O ENDEREÇO DE FLS.37, FACE A REDISTRIBUIÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.204.004162-0 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X R CASTOR TRAJANO JUNIOR-MERCEARIA Decisão:Procedida a penhora on line, conforme documento em separado emitido pelo BACEN. Aguarde-se resposta por 15 (quinze) dias. E.T. Indefiro o pedido de imposição de multa de 20%. com base nos arts. 600 e 601 do CPC, eis que a hipótese dos autos não se adequa às situações previstas nos artigos mencionados. \r\n\r\nProc. 2007.204.000110-7 - ADERBAL MARINHO REZENDE (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X EDUARDO DA SILVA LIMA Decisão:Cite-se em execução. Honorários provisoriamente fixados em 10% sobre o débito. \r\n\r\nProc. 2007.204.000620-8 - YORK S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (SP-025730)) X COMERCIO DE COUROS PADRE MIGUEL LTDA ÃO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO ACIMA. (Certifico, que falta recolher R$ 4,55 para a conta 600225174-9, outras receitas) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.204.006403-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650)) X ALEX BERNARDO DE MEDEIROS Decisão:Procedida a penhora on line, conforme documento em separado emitido pelo BACEN. Aguarde-se resposta por 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.204.016236-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X MARCELA DA SILVA OLIVEIRA Decisão:Cite-se em execução. Honorários provisoriamente fixados em 10% sobre o débito. \r\n\r\nProc. 2006.204.016340-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X CENTRO BIOMEDICO DE ANALISES CLINICAS DE BANGU LTDA), Fiador: EDNALDO DO NASCIMENTO), Fiador: CLAUDIA MOREIRA PINHEIRO Decisão:Cite-se em execução. Honorários provisoriamente fixador em 10% sobre o débito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.014217-5 - JUCELMA CORDOVIL SCHLUCKEBIER (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X SALLES AUTOMOVEIS Decisão:Considerando que já está superado o prazo mínimo legal para citação e intimação do Réu, retiro o feito de pauta, redesignando a audiência para o dia 08/03/07, às 15:00 h, devendo o O.J.A. atentar para as informações trazidas pela Autora às fls. 43, cuja cópia deverá instruir o mandado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.204.001614-3 - RODRIGO NUNES DA SILVA FERNANDES REPR. POR S/M (Adv(s). Dr(a). DAYSE FERNANDA SANTANA CORREA (RJ-077756)) X JOCY GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS SIMOES (RJ-083697) Decisão:Considerando que do doc. de fls. 131 não consta o n. do protocolo da ordem judicial, bem como em consulta no sistema do BacenJud não foi encontrada ordem judicial relativa a estes autos, renovo a penhora \"on line\". Aguarde-se por 15 dias. \r\n\r\nProc. 2001.204.001171-8 - LINDINALVA MALTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR BARROSO (RJ-071814)) X CASA PUBLICADORA DAS ASSEMBLEIAS DE DEUS (Adv(s). Dr(a). MONICA DE GOES (RJ-060594) Despacho:Diga a parte Autora. \r\n\r\nProc. 2003.204.009267-0 - JOSE JANUARIO JUSTINIANO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). TATIENE DAMARIS SOBRINHO DAMASCENO (RJ-113785)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) 1) Fls. 176. Anote-se onde couber.1) Certificado que a parte devedora está regularmente representada por advogado, proceda-se a sua intimação por D.O. para cumprimento do julgado, efetuando o pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma dos artigos 475-J e 236 do CPC; 2) Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento, ao exeqüente para indicação de bens a penhora e posterior avaliação. P.I. \r\n\r\nProc. 2004.204.004237-0 - MARIA DAS DORES E SILVA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA G. BAPTISTA (RJ-037299)) X AGOSTINHO JORGE MADEIRA (Adv(s). Dr(a). IVONE CARDOSO PINTO (RJ-085614), Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284) Decisão:Cumpra-se a decisão do Eg. tribunal, citando-se o Réu, pessoalmente, no endereço informado na inicial. Ex-se CP. \r\n\r\nProc. 2004.204.012498-2 - DURVALINA GARCIA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). VERONICA LIVIA BRAGANCA PENTEADO (RJ-105470)) X GRUPO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO L.C.S. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444), Dr(a). WALTENIR TEIXEIRA COSTA (RJ-126303) Decisão:Conforme consulta realizada, inexiste qualquer ordem de penhora \"on line\" relativa a estes autos, sendo certo que não consta qualquer número de protocolo no doc. de fls. 61, razão pela qual renovo a diligência, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se por 15 dias. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.204.011193-2 - AILTON DUFFES LOPES (Adv(s). Dr(a). DANIEL DOS SANTOS LOSADA (RJ-131178)) X SAN-WATT TELECOMUNICAÇOES E ELETRONICA LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.000212-4 - RONALD HENRIQUE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA Decisão:Defiro JG.Designo audiência de conciliação para o dia 15/03/07, às 13:30 h, na forma do art. 277, caput do CPC, para o qual deverá ser citado o Réu, com antecedência mínima de 10 dias. Deve constar do mandado que o Réu deverá comparecer à audiência pessoalmente, acompanhado de advogado oportunidade em que deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. I-se. Cumpra-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.204.007776-1 - ANA MARIA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIEIRA (RJ-073625)) X JARDELINA DA CONCEICAO BRITO À INVENTARIANTE PARA ASSINAR O TERMO DE RATIFICAÇÃO, EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2005.204.003591-4 - MARIA LUCIA VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILSON G DE QUEIROZ (RJ-014337)) X MANOEL VIEIRA DE FARIA E OUTRO À AUTORA PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUÇÃO DA CARTA DE ADJUDICAÇÃO \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.204.012923-7 - ALTINO LUIZ DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SANCHEZ (RJ-071860)) X SANDRA HELENA FINOTELLI DE PAULA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ROCHA CRESPO DE OLIVEIRA (RJ-121884) Sentença...Diante do exposto, reconsidero a decisão de fls. 36, deferindo a liminar requerida, e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do CPC, para reintegrar o autor na posse do imóvel situado à Rua Projetada 38, atual Rua Cajuí, casa 69, lote 15, quadra XXXII do Empreendimento Habitacional Jornalista Saldanha, Jardim Catiri, Bangu, nesta cidade.Em tempo e pelas razões declinadas acima, defiro a gratuidade de justiça requerida às fls. 02.Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que ora arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais), consoante o que estabelece o § 4º, do art. 20 do CPC.Expeça-se mandado de reintegração.Transitada em julgado, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. (Íntegra no Cartório) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.204.000831-0 - HERACLITO GOMES DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEVES MONTEIRO (RJ-112226)) X UNIMED - RIO Decisão:Face ao exposto, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para determinar que a empresa Ré autorize a realização de angioplastia coronariana no Autor, a ser realizada em hospital ou clínica credenciada, como indicado na requisição médica que acompanha a inicial, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), independentemente de qualquer exigência, tal como cheque-caução ou outra garantia no hospital. Complementadas as custas, cite-se e intime-se a parte Ré, servindo cópia da presente como mandado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.204.001002-5 - ECATERINE COULIS KOKKOLAKIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCIA CRISTINA BAPTISTA FARIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LARANJEIRA DE CARVALHO (RJ-074822) Despacho:Ao Contador para avaliação do débito. \r\n\r\nProc. 1999.204.001183-4 - WANDA DOS SANTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS ALBERTO TEIXEIRA LOPES Despacho:Cumpra-se a sentença proferida no apenso. \r\n\r\nProc. 2003.204.010778-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113829)) X POSTO DE GASOLINA SAO PAULO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DA SILVA GOMES (RJ-089523) Dê-se vistas. \r\n\r\nProc. 2004.204.013198-6 - DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027)) X RANOLFO RIBEIRO DA CRUZ FILHO À parte autora sobre os ofícios respondidos. \r\n\r\nProc. 2004.204.013890-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X QUATRO RODAS DE BANGU AUTO PECAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS (RJ-091123) Despacho:Esclareça o exeqüente, na medida em que um executado não foi citado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.204.005012-1 - MEIRELAINE DANTAS DE MELO PIRES (Adv(s). Dr(a). LILIAN DE MELO MULLER (RJ-118352)) X SOCIEDADE ALTRUISTICA BRASILEIRA DE ENSINO INTEGRAL -SABEI (Adv(s). Dr(a). JOSE OTAVIO SOARES (RJ-068301) Decisão:Procedida a penhora on line, conforme documento em separado emitido pelo BACEN. Aguarde-se resposta por 15(quinze) dias. E.T. Valor principal, acrescido dos honorários fixados às fls. 226. \r\n\r\nProc. 2005.204.001349-9 - JOAO SAMPAIO SARTORE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) FLS.121.- ÀS PARTES SOBRE O PEDIDO DE HONORÁRIOS DO DR. PERITO, EM R$ 3.500,00 \r\n\r\nProc. 2005.204.005999-2 - JOSE MANUEL DE ALBUQUERQUE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA DA SILVA PASSOS (RJ-125487)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Procedida a penhora on line, conforme documento em separado emitido pelo BACEN. Aguarde-se resposta por 15 (quinze) dias, após o que retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.204.012813-8 - BAZAR E ARMARINHO MAGALE LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RENATO MONTEIRO CARDOSO (RJ-097275)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Sentença:JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III, do CPC, face o acordo de fls. 42. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.204.003841-3 - FAMILY VIDEO 2001 LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X NORDESTE DISTRIBUIDORA DE FITAS DE VIDEO E DVD'S LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação (CPC, art. 331). \r\n\r\nProc. 2007.204.000809-6 - RENATA PINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027)) X DIX AMICO Decisão:Sendo assim, diante da ausência de um dos indispensáveis requisitos autorizadores do deferimento da medida, qual seja, o dano irreparável ou de difícil reparação, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela.Recolhidas as custas no prazo de 48 horas, cite-se a empresa Ré. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.204.015973-4 - PAULO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Emende-se a inicial para narrar adequadamente a situação fática ensejadora da presente demanda, bem como seu fundamento jurídico.Venha o comprovante de renda ( 2 últimas declarações de I.R.) para fins de apreciação do pedido de J.G. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.204.015843-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARCELO ANDRE SANTOS DE PAULA Decisão:Face a comprovação da mora da parte ré, DEFIRO A LIMINAR. Expeça-se mandado de reintegração na posse. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.015879-1 - HELIO CORREIA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELE ALESSANDRA DE SOUZA LOPES Decisão:Defiro JG.Designo o dia 01/03/07, às 15:15 hs para a Audiência de Justificação Prévia, intimando-se o Autor e as testemunhas e citando-se o Réu para comparecer à audiência. \r\n\r\nProc. 2006.204.016259-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X VALERIA CAETANO SOARES Decisão:Face a comprovação da mora da parte ré, DEFIRO A LIMINAR. Expeça-se mandado de reintegração na posse. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.000259-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE DE MACEDO BARROS Decisão:Face a comprovação da mora da parte ré, DEFIRO A LIMINAR. Expeça-se mandado de reintegração na posse. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.000260-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIO FERNANDES DA SILVA Decisão:Face a comprovação da mora da parte ré, DEFIRO A LIMINAR. Expeça-se mandado de reintegração na posse. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.000338-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ALEXSANDRO VIEIRA FERNANDES Decisão:Face a comprovação da mora da parte ré, DEFIRO A LIMINAR. Expeça-se mandado de reintegração na posse.Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.204.008608-7 - RENATA CRISTIANE ARRAES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SANDRO RODRIGUES RIBEIRO (RJ-122902)) X PAULO CEZAE ALVES GIUSTI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTINS DOS SANTOS (RJ-139771) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigido.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.204.001163-6 - CLEONICE BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO ANDORINHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:NOMEIO EM SUBSTITUIÇÃO AO PERITO NOMEADO A DRA. CRISTINA CARVALHO, TEL.9289-3070, ARBITANDO O VALOR EQUIVALENTE A CINCO SALÁRIOS MÍNIMOS COMO HONORÁRIOS PERICIAIS. DESIGNO O EXAME PERICIAL PARA O DIA 06/02/2007, ÀS 17:00 HORAS, A SER REALIZADO NA RUA DE SANTANA, CASA 227, CENTRO (perto do Sambódromo) \r\n\r\nProc. 2005.204.005392-8 - ALMIR LOPES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES M DE CARVALHO (RJ-100571)) X CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR/CBPM (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTAO (RJ-110422) FLS.151.- ÀS PARTES SOBRE O PEDIDO DE HONORÁRIOS DA DRA. PERITA, EM DEZ SALÁRIOS MÍNIMOS \r\n\r\nProc. 2007.204.000076-0 - REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199), Dr(a). FLÁVIA FLORES BARÃO (RJ-136142), Dr(a). PATRICIA LEAL DIAS NOVELLI (RJ-136349)) X FEITAL TRANSPORTE E TURISMO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 01/03/07, às 15:00 h, na forma do art. 277, caput do CPC, para o qual deverá ser citado o Réu, com antecedência mínima de 10 dias. Deve constar do mandado que o Réu deverá comparecer à audiência pessoalmente, acompanhado de advogado, oportunidade em que deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. I-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.000443-1 - BAZAR E FERRAGENS MAIS PERTO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MENDONCA DOS SANTOS (RJ-070603)) X MARIA EDNA SALES DO NASCIMENTO AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.196. (Certifico, que falta recolher as custas e emolumentos relativas à carta precatória de citação) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.204.008854-0 - ALUIZIO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE FREITAS FELICIANO (RJ-124110)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Considerando-se o tempo decorrido, cumpra-se fls. 140. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.204.000187-5 - ANDRE PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796)) X NESTOR GONCALVES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). HUGO DE MARCHI SOBRINHO (RJ-071582) Decisão:Procedida a penhora on line, conforme documento em separado emitido pelo BACEN. Aguarde-se resposta por 15 (quinze) dias.. E.T.: incluídos os honorários de 10% fixados às fls. 71. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.204.000220-1 - ANA MARIA DELFINO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X AUTO VIACAO BANGU (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676) Decisão:1) E-se mandado de pagamento em favor da parte Autora;2) I-se o Réu para pagamento das custas e da taxa judiciária, esta última na forma do voto de fls. 269, sob pena de inclusão na D. Ativa. \r\n\r\nProc. 2002.204.041683-6 - MARIA CLARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE OLIVEIRA CAPRI (RJ-094444)) X EMPRESA FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327), Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Decisão:Tendo em vista a inércia do Réu em efetuar o pagamento voluntário do débito, aplico multa de 10% sobre o valor exeqüendo na forma do art. 475-J do CPC. Outrossim, efetuei penhora on line. Com resposta positiva, ao cartório para lavrar o necessário termo de penhora, intimando-se o executado.P.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.016299-0 - MAURO PIMENTEL FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANDREA LEAL MEDEIROS (RJ-135709), Dr(a). MARCOS PIMENTEL CRUZ (RJ-135726), Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780)) X CARLOS ALBERTO PASSOS BASTOS E OUTROS Decisão:Defiro J.G. Citem-se os Réus. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1991.204.000012-0 - ISILDA JOSE JESUS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS ALVES (RJ-058947)) X SERAFINO OFFREDE E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SEGURASE (RJ-067157)), Confrontante: MARIA JOSE RODRIGUES DA CONCEICAO Despacho:Fls. 663, item 2, esclareça a requerente. \r\n\r\nProc. 2003.204.009141-0 - DULCILEIA GONCALVES DA SILVA MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO NORBERTO DA SILVA (RJ-100274)) X SEBASTIAO FRANCISCO DE OLIVEIRA E OUTRO) Sentença:JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, III, do CPC, face à desídia da parte autora em dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nId: 109292"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gisele Guida de Faria \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Luiz Carlos Pereira de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 22/12/2006\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.204.006891-9 - MARIA DA GLORIA BARBOSA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULO LOPES MACHADO (RJ-117287)) X ALTAIR DE CARVALHO Sentença:1) Recebo fls. 58 como emenda à inicial. Anote-se na D.R.A. a exclusão dos demais herdeiros;2) Senteça em separado.(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial, nos termos do art.269, I do CPC, para autorizar o levantamento dos valores informados às fls. 42/47 em favor da requerente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.204.012103-2 - DOMINGOS SABINO PEREIRA, Procurador: DAMIANA DE MOURA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LISBOA DO NASCIMENTO (RJ-023732)) X EDUARDO THOMAZINI Sentença:Julgo extinto o processo na forma do art. 269, III, do CPC, face o acordo de fls. 19/20. Custas ex lege. Decorridos dez dias do prazo fixado para o cumprimento do acordo sem manifestação das partes e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.204.004832-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186)) X LUMATEL LUZ MATERIAL ELETRICO LTDA E OUTROS Decisão:Sendo assim, determino o desentranhamento do mandado de fls. 72/75, o qual deverá ser aditado para que o OJA cumpra a diligência com a observância do art. 227 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.204.000026-8 - REGINALDO GODINHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SANTCLAIR JUNQUEIRA CARDOSO (RJ-051261)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:I-se a Ré para comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de presseguimento da execução. P.I. \r\n\r\nProc. 1997.204.000073-0 - MARIA LUIZA GAMAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE ALMEIDA (RJ-086335)) X EMPRESA DE TRANSPORTE ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento dos valores depositados. 2. I-se a executada para comprovar o quarto e último depósito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.204.005372-2 - MARLI LEITE SOARES (Adv(s). Dr(a). IEDA CRISTINA CARDOSO DA SILVA (RJ-129184)) X LUIZ ANTONIO DOS SANTOS Sentença:Julgo extinto o processo na forma do art. 267, III, do CPC, face à desídia da parte autora em dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto. Custas pela parte autora. Sem honorários. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.204.008107-7 - ACIL ASSESSORIA CONTABIL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença:JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III, do CPC, face o acordo de fls. 262/263. Custas ex lege. Decorridos dez dias do prazo fixado para o cumprimento do acordo sem manifestação das partes e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 105981"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Felipe Negrão \r\n\r\nEscrivão: Ivana Finotti dos Reis Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.204.003710-8 - ROSANGELA VITORIA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EUGENIO SALLES (RJ-027100)) X SUPERMERCADO BARRA LTDA Despacho:Emende-se a petição inicial adequando-a ao procedimento sumário, observando-se o disposto no art. 276, do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.204.000399-8 - LAVINIA ETEBAM MOURA X DAMIAO SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968) Despacho:1- Venha a declaração de hipossuficiência, comprovante de redimentos e/ou declaração de isento do imposto de renda, visto que ,ao réu, não foi deferida a gratuidade nos autos;2-Anote-se, onde couber o advogado do réu e o endereço da autora fornecido às fl.22;2- Tendo em vista que a ação de alimentos encontra-se em aberto, não tendo sido julgado o mérito,deferido apenas alimentos provisórios às fl. 02, ao M.P. , sobre o prosseguimento do feito de alimentos e sobre o pedido de cancelamento feito pelo réu ás fl.21. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.204.000943-5 - HUGO LEONARDO BRAGA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE MELLO PINTO (RJ-018227)) X LAURA DE OLIVEIRA RODRIGUES E OUTROS Despacho:Mantenho a decisão de fl. 72, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.204.003833-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X OFELIA PAES LEME DA SILVA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.001873-6 - HSBC BANK BRASIL BRASIL - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ANTONIO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293) Decisão:(...) Assim sendo, deixo de apreciar a contestação porque constituiria flagrante ilegalidade fazê-lo neste momento.Dando seguimento ao procedimento estabelecido na lei, tenho que o bem alienado não foi encontrado, razão pela qual é de se aplicar o art. 4º da lei, intimando-se o credor para que, no prazo de 5 dias manifeste seu desejo de converter o rito de busca e apreensão em ação de depósito ou execução, conforme preferir.Intime-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.204.016029-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LILIANE DA COSTA BALDACINE Decisão:1-Comprovada a mora do devedor e sua notificação, defiro busca e apreensão do bem alienado. Comprovado o correto recolhimento das custas, expeça-se mandado.2- Tendo em vista a natureza da causa, em que é evidente a possibilidade de resistência e a facilidade de ocultação do bem, fica desde logo autorizada a realização da diligência nos termos do art. 172, § 2º, do CPC e, ademais, a requisição direta de força policial pelo oficial de justiça, com fundamento no art. 579 do CPC.3-Do mandado deverá constar que o ato de apreensão, além desta finalidade, cumpre o efeito de citar e intimar o fiduciante para, no prazo de 5 dias, contados da execução da apreensão, pagar a integralidade da dívida, conforme apresentada pelo credor, no valor de R$ 8.117,94 e, em o querendo, apresentar contestação, esta no prazo de 15 dias, a contar também da execução da liminar. (...)6- Conclusos, após o transcurso do prazo de 15 dias, a contar da execução da liminar, haja, ou não, contestação.(íntegra no cartório \r\n\r\nProc. 2007.204.000132-6 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JUAREZ SEVERIANO SILVA Despacho:Intime-se a parte autora para regularizar o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.(R$ 8,83 ref. FUNPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.204.000170-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X TEREZA CRISTINA REIS LESSA Despacho:Intime-se a parte autora para regularizar o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.(R$ 123,46 de taxa judiciária). \r\n\r\nProc. 2007.204.000255-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO EDUARDO GOMES SAYAAO LOBATO (RS-028362), Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X GERALDO COELHO DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora para regularizar o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.(R$ 9,65 ref. FUNPERJ, conta 6002.25.174-9 (campo 34). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.001615-6 - LIGHT- SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)) X CONFEITOS BEM BOLADO LTDA Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ART.277 DO C.P.C. PARA O DIA 28/03/07, ÀS 14:45 H, PARA A QUAL DEVERÁ SER CITADO O RÉU , COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 10 DIAS. DEVE CONSTAR DO MANDADO QUE O RÉU DEVERÁ COMPARECER À AUDIÊNCIA PESSOALMENTE, ACOMPANHADO DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ APRESENTAR SUA DEFESA , SOB PENA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. I-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.204.001019-4 - ANGELINO DOS SANTOS JACINTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891), Dr(a). PRISCILA DE SANTANNA LIMA (RJ-090686)) X MELQUIADES RODRIGUES DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513), Dr(a). VALDIR SILVA TELES (RJ-065125) Sentença:Homologo a desistência da ação com relação ao segundo réu, Moacir Garcia Póvoa, para fins do art.158, parágrafo único, CPC. Julgo, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, CPC. Oficie-se como requerido às fls.157.P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2006.204.002932-1 - MAURELINO DA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANTONINHO DE FREITAS (RJ-029407)) X ALESSANDRO RIBEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058) Despacho:Verifico a irregularidade da representação da parte ré, razão pela qual suspendo o processo pelo prazo de 10 dias (dez dias) para que seja sanado o defeito, sob pena de revelia (art. 13, II, do CPC).Certifique o cartório se o réu cumpriu o despacho de fl. 43. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.204.012737-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PIHA DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS AO AUTOR P/ RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES A C.P.P/ CITAÇÃO DO 2º RÉU, CONF. FL44. \r\n\r\nProc. 2007.204.000155-7 - TELEMEDIC DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X HOSPITAL GERAL DE BANGU LTDA Despacho:Intime-se a parte autora para regularizar o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.(R$ 5,41 ref. FUNPERJ, campo 34, conta 6002-25174-9). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.016128-5 - DAMIANA ALVES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA Despacho:1- Defiro a gratuidade.2- Verifico que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos nos artigos 282 c.c. 276 e 283 do CPC, ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento do mérito, determinando, então, ao autor, que a emende, ou a complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma:No rito sumário, diferentemente do que ocorre no rito ordinário, se a parte requer prova testemunhal deve, desde logo, apresentar o rol de testemunhas e em se tratando de depoimento pessoal o mesmo deve ser claramente especificado, deve, desde logo, especificar o objeto da perícia e formular quesitos, podendo, desde logo, indicar assistente técnico.Na presente petição inicial, observa-se que a parte agiu como se tratasse de um processo de rito ordinário, fazendo o protesto genérico por provas, a que se refere o artigo 282, inciso IV, do CPC, o que é incabível na presente hipótese. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.204.002674-6 - RENATO GOMES CASTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634)) X VIACAO FEITAL S/A (Adv(s). Dr(a). DELSON DE O MANFFRINATO (RJ-055045) Decisão:Como se vê da determinação da Superior Instância, foi instaurado concurso de credores, em razão da insolvência da executada, razão pela qual não se pode proceder com o levantamento da quantia penhorada nestes autos. Indefiro o requerimento. \r\n\r\nProc. 2006.204.016282-4 - MARCIA DE MACEDO TOMAS DE SA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA Despacho:DEFIRO J.G.;DEFIRO A EMENDA À INICIAL;DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 28/03/2007, ÀS 14:15 HS, NA FORMA DO ART.277, CAPUT DO CPC, PARA A QUAL DEVERÁ SER CITADO O RÉU (VIA POSTAL COM AR). DEVE CONSTAR DO MANDADO QUE O RÉU DEVERÁ COMPARECER À AUDIÊNCIA PESSOALMENTE, ACOMPANHADO DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ APRESENTAR SUA DEFESA , SOB PENA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. I-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.204.000426-5 - JOSE ANTONIO CIPRIANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO (RJ-102533)) X MARIA ANTONIA VIEIRA PINHEIRO CIPRIANO Despacho:Certifique-se na forma do art. 245 da CNCGJ. \r\n\r\nProc. 2006.204.013357-5 - ANORINA FRANCISCA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WALDIRCE DA SILVA VIEIRA (RJ-032795)) X WALTER DA SILVA VIEIRA Despacho:Tendo em vista a partilha amigável juntada aos autos às fls. 28/29, converto o inventário pelo rito tradicional para inventário pelo rito de arrolamento sumário (art. 1.031 do CPC). Anote-se onde couber. Oficie-se ao Distribuidor.Intime-se a Fazenda Pública. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.204.044196-0 - RUTH DO NASCIMENTO MONSORES (Adv(s). Dr(a). LEA ARRIGUI DE ARAUJO (RJ-036928)) X CRISTINA CARDOSO ALEXANDRE Despacho:1-ANOTE-SE A APENSAÇÃO DOS PROCESSOS ONDE COUBER;2-INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO PROCESSO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.204.001791-9 - RUTH DO NASCIMENTO MONSORES (Adv(s). Dr(a). LEA ARRIGUI DE ARAUJO (RJ-036928)) X CRISTINA CARDOSO ALEXANDRE Despacho:INTIME-SE PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.204.011863-5 - CONDOMINIO DE RESIDENCIAS PRINCESA IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUSA ROSA (RJ-089804)) X MARCIA MARIA DE OLIVEIRA SANTO A Parte Interessada para trazer cópia da petição protocolizada no Proger do Fórum de Bangu, sob o n° 2006-1007813, em 21/08/2006, em virtude de extravio da original. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.000709-2 - EUGENIA CUNHA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Antes de apreciar o pedido de tutela antecipada, há a necessidade de que a parte regularize sua representação: a parte autora está representada pelo neto, sem que haja nenhum dispositivo legal que autorize esta representação.Emende-se a petição inicial regularizando a representação, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento.Defiro a gratuidade. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.204.043282-9 - ANIBAL FELIX FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Conheço dos embargos, mas lhes nego provimento porque não há qualquer omissão da sentença. Basta a parte consultar a fundamentação e saberá o que procura saber pelo presente recurso. \r\n\r\nProc. 2003.204.007187-2 - ELIANA MARIA ALVES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS A INICIATIVA DA PARTE. APÓS AO ARQUIVO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.204.006769-1 - MARIA DE FATIMA ANCELMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693) Sentença:...Diante do exposto, julgo procedente o pedido para condenar a parte ré ao pagamento de danos materiais, no valor de R$ 88,26 e danos morais, que fixo em R$ 5.000,00.Sobre os valores fixados a título de indenização pela passagem, pelo período de incapacidade e o dano moral, incidirá correção monetária, desde a data do evento (Súmula 43 do STJ) e juros de mora, também desde a data do evento (Súmula 54 do STJ).Sobre os valores referentes à passagem e à incapacidade temporária, ambos ilícitos natureza contratual, incidirão os juros de mora desde a citação, na forma do artigo 1.536, § 2º do Código Civil.Condeno a parte ré, ainda, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes que fixo em 10% do valor da condenação.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Transitada em julgado, Dê-se baixa na distribuição e arquive-se.(íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2006.204.016152-2 - TONY ANDERSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A Despacho:1- Defiro a gratuidade.2- Verifico que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos nos artigos 282 c.c. 276 e 283 do CPC, ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento do mérito, determinando, então, ao autor, que a emende, ou a complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma:No rito sumário, diferentemente do que ocorre no rito ordinário, se a parte requer prova testemunhal deve, desde logo, apresentar o rol de testemunhas e em se tratando de depoimento pessoal o mesmo deve ser claramente especificado, deve, desde logo, especificar o objeto da perícia e formular quesitos, podendo, desde logo, indicar assistente técnico.Na presente petição inicial, observa-se que a parte agiu como se tratasse de um processo de rito ordinário, fazendo o protesto genérico por provas, a que se refere o artigo 282, inciso IV, do CPC, o que é incabível na presente hipótese. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.204.016252-6 - GIVALDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A Despacho:Emende-se a petição inicial adequando-a ao procedimento sumário, observando-se o disposto no art. 276, do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.204.013173-0 - GILBERTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ERIC BARROS XAVIER (RJ-089149)) X NADA CONSTA Despacho:Atenda-se. \r\n\r\nId: 109294"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcos Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nAcordo, DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL \r\n\r\nProc. 2005.204.007721-0 - LUCILA VIDAL SAMORA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERINEA MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-74976) Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: À parte autora sobre cota do MP de fls. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.204.003078-5 (3127) - VICTOR HUGO DOS SANTOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU (RJ-083139)) X JORGE CAMPOS DE SOUZA Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: À parte autora sobre cota do MP de fls. \r\n\r\nProc. 2001.204.001666-2 (7380) - JAQUELINE GONCALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE ALBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ETIENE NICOLA TOTH (RJ-043142) Decisão:Mantenho a gratuidade. Intime-se o executado para cumprimento da sentença, n/f do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.004389-5 - MARIA DA CONCEICAO NASCIMENTO BERNARDINO HONORATO (Adv(s). Dr(a). ARIOSTO MORAES (RJ-078898)) X ELSON LUIZ HONORATO Sentença:ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO N/F DO ART 267, VI,ÚLTIMA FIGURA DO CPC.. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS \r\n\r\nProc. 2006.204.004844-4 - LAFAIETE SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO MACIEL DE CARVALHO (RJ-088381)) X EDVALDO DIAS DE BARROS Sentença:ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO N/F DO ART 267, VI, ULTIMA FIGURA DO CPC.. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS \r\n\r\nProc. 2006.204.005515-1 - NELI MOTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X JOSE JULIO DOS SANTOS Sentença:ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO N/F DO ART 267, VI, ÚLTIMA FIGURA DO CPC.. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS \r\n\r\nProc. 2006.204.007892-8 - ARIANNE MARIA MORAES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359)) X JORGE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido inicial para condenar o réu a pagar aos autores, à título de alimentos, o percentual de 30% (trinta por cento) de seus rendimentos brutos, excluídos os legais obrigatórios, descontados diretamente em folha de pagamento e depositados em conta corrente da representante legal da menor ou pagos mediante recibo.... \r\n\r\nProc. 2006.204.010032-6 - LUIZ FELIPE DE CARVALHO MALAFAIA (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X JOSE LUIZ MONTEIRO MALAFAIA (Adv(s). Dr(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA (RJ-106098) Despacho:Aguarde-se a audiência de instrução e julgamento designada às fl 56.. \r\n\r\nProc. 2006.204.011239-0 - CRISTINA APARECIDA DA ROCHA RODRIGUES CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNANI GOMES FRAGOZO (RJ-007414)) X ANTONIO CARLOS GONÇALVES CARNEIRO Despacho:Aguarde-se audiência já designada às fl 95. \r\n\r\nProc. 2006.204.012551-7 - JULIANA TEIXEIRA MORGADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ANTONIO MORGADO Sentença:\"Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produzam seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do CPC...\" \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.204.011733-1 - WILMA BATISTA FRANCA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X HAROLDO MORGAN VIEIRA DIAS), VICTORIA FRANCA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO N/F DO ART 267, VI, TERCEIRA FIGURA, DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS.. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.204.013016-7 - VANDERLEI BENHA MAGNAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614) Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: À parte autora sobre cota do MP de fls. \r\n\r\nProc. 2006.204.009217-2 - UBIRAJARA DA SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA CONCEIÇÃO DE MELO RAQUEL (RJ-114620) Despacho:Considerando a certidão retro, regularizem-se a representação processual, sob pena de indeferimento da inicial. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.204.011911-6 - SILVIO TADEU DA COSTA ACCARINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA CARNEIRO SZEZYPIOR (RJ-085648) Sentença:ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO N/F DO ART 267, VI, ÚLTIMA FIGURA DO CPC.. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.204.010384-4 - CANDIDO LUIZ GRANATO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA SINISCALCHI (RJ-042874)) X FABIANA SA BARRETO Despacho:Venha cópia da sentença prolatada nos autos da ação da separação. \r\n\r\nProc. 2007.204.000087-5 - JOSE MAURICIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-097276)) X MONICA DE SOUZA ANSELMO Decisão:1)Defere-se a gratuidade de justiça requerida;2)Venha cópia da sentença prolatada nos autos da ação de separação. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.204.006425-9 - URANIO CERQUEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA COSTA (RJ-066278) Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: À parte autora sobre cota do MP de fls. \r\n\r\nProc. 2005.204.004254-2 - LUCIMAR PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EZIEL FERREIRA SANTOS (RJ-021783) Sentença:ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO N/F DO ART 267, INCISO VI,ÚLTIMA FIGURA DO CPC.. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS.. \r\n\r\nProc. 2005.204.007359-9 - ALVARO RAIMUNDO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILDENE SOUZA DOS SANTOS (RJ-105443) Despacho:Intimem-se as partes, pessoalmente e pelo prazo de 48 horas, para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção, n/f do art.267 § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.204.011785-2 - JORGE FERREIRA MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUBER FORTES LOPES (RJ-132675) Despacho:Intimem-se as partes, pessoalmente e pelo prazo de 48 horas, para dar prosseguimento ao feito, devendo cumprir o despacho de fl 33, sob pena de extinção, n/f do art.267 § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.003611-8 - ROGERIO PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205) Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: À parte autora sobre cota do MP de fls. \r\n\r\nProc. 2006.204.006429-2 - MARCIA PAIVA MIRANDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGÊNIO PEREIRA (RJ-094298) Despacho conforme portaria 01/2002 do juízo: Intimem-se as partes para ratificação do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.204.006453-0 - PAULO REINOL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MATTOSO BARBOSA (RJ-083283) Sentença:ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO N/F DO ART 267, VI, ÚLTIMA FIGURA DO CPC.. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS \r\n\r\nProc. 2006.204.006455-3 - CARLOS MAGNO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA PAULINO NOVO (RJ-127545) Sentença:ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO N/F DO ART 267, VI, ÚLTIMA FIGURA DO CPC.. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS \r\n\r\nProc. 2006.204.006570-3 - VANESSA DA FONSECA DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330) Sentença:ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO N/F DO ART 267, VI, ÚLTIMA FIGURA DO CPC.. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS \r\n\r\nProc. 2006.204.007020-6 - MARIA LUCIA BARCELOS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ULISSES DE SOUZA FALCAO (RJ-051302) Despacho conforme portaria 01/2002 do juízo: Intimem-se as partes para ratificação do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.204.007339-6 - CATIA LIZIO DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA DA SILVA (RJ-119674) Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: À parte autora sobre cota do MP de fls. \r\n\r\nProc. 2006.204.011377-1 - RICARDO MARQUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786) Sentença:..Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, nos termos da lei 6.515/77 e artigo 1.580, § 2° do Código Civil.... \r\n\r\nProc. 2006.204.012598-0 - SALIME SUHETT TAYAR KOHARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623) Despacho conforme portaria 01/2002 do juízo: Intimem-se as partes para ratificação do acordo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.204.012024-3 - JOAO ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ABDON LISBOA FILHO (RJ-084545)) X ROSANA DA SILVA PINTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Aos interessados sobre promoção ministerial retro. \r\n\r\nProc. 2007.204.000485-6 - VANESSA DA COSTA SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIZIO NOLASCO DE SOUZA (RJ-103436)) X WAGNER PEREIRA DA SILVA Decisão:1)Defere-se a gratuidade de justiça requerida;2)Venha o comprovante de residência em nome da parte autora, não possuindo deverá proceder n/f do artigo 1º da Lei 7115/83;3)Venha declaração a respeito do lapso temporal, assinada por duas testemunhas, com cópia da C.I. e C.I.C., devidamente autenticada. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.204.040312-0 - ERICK JOSE ROSA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806)) X SEVERINO GALDINO MONTEIRO Sentença:ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO N/F DO ART 267, VI, ÚLTIMA FIGURA DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2004.204.011224-4 - MARLON EDUARDO BARCELLOS DO CARMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X CARLOS EDUARDO MELLO DO CARMO Despacho:Fl 44, Anote-se e defiro vistas pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.204.000704-9 - LUANA ALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). EULALIA CRISTINE DE BRITO CORREIA (RJ-113056)) X ERENY PEREIRA SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: À parte autora sobre cota do MP de fls. \r\n\r\nProc. 2005.204.005073-3 - CARLOS ALBERTO PENNA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS ALBERTO ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.204.009632-0 - LUCAS BERTOLETTI MONTEBELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAVALCANTE GUEDES (RJ-120968)) X FLAVIO FARIA MONTEBELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: À parte autora sobre cota do MP de fls. \r\n\r\nProc. 2005.204.010231-9 - SAMARA DA CUNHA MUNIZ ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). GILZA GASPAR (RJ-095314)) X AECIO FLAVIO MUNIZ DA SILVA ASSUNPCAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.204.010914-4 - ERICK JOSE ROSA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883)) X SEVERINO GALDINO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810) Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: À parte autora sobre cota do MP de fls. \r\n\r\nProc. 2006.204.005002-5 - MARIA DAS GRACAS DA ROCHA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SIMOES FERREIRA RODRIGUES (RJ-088945)) X GUANAIR BITENCOURT Sentença:ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO N/F DO ART 267, VI, ÚLTIMA FIGURA DO CPC.. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS \r\n\r\nProc. 2006.204.005520-5 - LUCAS XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340)) X MARCIO MACHADO DA SILVA Sentença:ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO N/F DO ART 267, VI, ÚLTIMA FIGURA DO CPC.. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS \r\n\r\nProc. 2006.204.008924-0 - TEREZINHA DE JESUS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONÇALVES ARAUJO (RJ-102646)) X AYRTHON DO NASCIMENTO ARAUJO Decisão:1)Defere-se a JG ao executado;2)Diga a parte exeqüente sobre a justificação;3)Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.204.000264-1 - RENATA JOSIE DA CONCEIÇAO MARTINS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ GUERRA DE MELO (RJ-119890)) X RENATO DA SILVA OLIVEIRA Decisão:1) Defere-se JG a parte exeqüente; 2) Venha cópia da sentença prolatada nos autos da ação de alimentos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.204.002557-1 - FERNANDO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)) X DINEA DE MORAES FERREIRA Decisão:Com efeito, inteira razão assiste a ilustre promotora de justiça, pelo que determino a expedição do mandado, objetivando a entrega do imóvel da Rua Piraquara, nº 793. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.204.006806-3 - VALDEMIR SOARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X RAPHAEL PORFIRIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279) Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: À parte autora sobre cota do MP de fls. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.204.005796-2 - SONIA MIRANDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELOY ROSA DA COSTA (RJ-009308)) X RENATA CHRISTINA MIRANDA PANELA), JULIA MIRANDA FERREIRA DE MATOS Sentença:ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO N/F DO ART 267, VI DO CPC.. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.204.011523-5A - LUCIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA INACIO DA SILVA (RJ-059584)) X ALBERTO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179) Despacho:1)Diga o impugnado;2)Após, ao MP. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.204.005594-1A - MARIA LUCIA DE AZEVEDO MODESTO (Adv(s). Dr(a). JUANES GONÇALVES DA SILVA SANTOS (RJ-086533)) X JUAREZ MODESTO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON FERREIRA DOS SANTOS (RJ-088289) Despacho:Considerando a certidão supra, regularize-se o impugnado sua representação processual. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.204.005939-2 - WILSON JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSEFA RAMOS DA SILVA (RJ-024338)) X LEILA GLORIA ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: À parte autora sobre cota do MP de fls. \r\n\r\nProc. 2005.204.011188-6 - ANA CRISTINA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVES CASTRO (RJ-058080)) X MARCOS CARVALHO DA SILVA Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão supra. Intime-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.204.042083-9 - LAIS CAVALCANTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554)) X MARCAL FERREIRA DA SILVA Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: À parte autora sobre cota do MP de fls. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.204.000398-2 - LUANNA LOURENCO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765)) X STENIO DAS NEVES SOEIRO Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: À parte autora sobre cota do MP de fls. \r\n\r\nProc. 2004.204.010000-0 - CAMILA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUARIO (RJ-067570)) X MOACIR DO NASCIMENTO LUIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido inicial para reconhecer que CAMILA CRISTINA DA SILVA é filha de MOACIR DO NASCIMENTO LUIZ, passando a chamar-se CAMILA CRISTINA DA SILVA LUIZ, tendo como avós paternos.... \r\n\r\nProc. 2005.204.004951-2 - CAIO VINICIUS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO G DOS SANTOS LIMA (RJ-085941)) X CARLOS HENRIQUE NEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUTILEEN FLORINDO DE PAULA (RJ-111039) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: intimem-se as partes para se manifestarem sobre laudo pericial. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.204.007511-3 - JOSE LUIZ MONTEIRO MALAFAIA (Adv(s). Dr(a). JOSETE VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-086783)) X BARBARA LISE SANTOS DE CARVALHO MALAFAIA (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161) Despacho:Fl 37, Nada a prover, eis que sentenciado o feito. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.204.009071-6 - JOSE LUIZ CASSIANO FARIA (Adv(s). Dr(a). GERSONI DIAS (RJ-048650)) X SHYRLES AUGUSTO DA SILVA Senten ça:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido inicial para condenar o réu a pagar ao autor, à título de alimentos, o percentual de 20% (vinte por cento) de seus rendimentos brutos, excluídos os legais obrigatórios, descontados diretamente em folha de pagamento e depositados em conta corrente da representante legal da menor ou pagos mediante recibo.Esse percentual deverá incidir igualmente sobre férias e 13º salário...Na hipótese de ausência de vínculo empregatício fixo os alimentos no valor equivalente a 35% (trinta e cinco por cento) de um salário mínimo federal....\" \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2005.204.007650-3 - ZELY GONCALVES PONTES (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864), Dr(a). ANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-046634)) X EVANDRO PEREIRA PONTES Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: À parte autora sobre cota do MP de fls. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.204.010506-0 - ROSILEILA DE OLIVEIRA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796), Dr(a). HUMBERTO GAZE NETO (RJ-073533)) X ESPOLIO DE ALBERTO SERGIO SIMOES Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para reconhecer a união estável havida entre autora e Alberto Sergio Simões de Souza pelo período de 1997 a 2005...\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.204.003450-8 - RAIMUNDO NONATA LIMA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). IEDA CRISTINA CARDOSO DA SILVA (RJ-129184)) X GERALDO SEBASTIAO DOS SANTOS Sentença:ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO N/F DO ART 267,VI, ÚLTIMA FIGURA DO CPC.. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.204.002540-2 - PAULO SERGIO DE ARAUJO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896)) X DIRLENE NOGUEIRA DE ARAUJO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para regulamentar a visitação da seguinte forma..... Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atribuído...\" \r\n\r\nProc. 2007.204.000118-1 - MARCOS ANTONIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X MARCOS VINICIUS RODRIGUES DE ANDRADE), Assistente: ANTONIA CELIA RODRIGUES Despacho:Emende-se a inicial para retificar o pólo passivo, onde deverá constar a genitora do menor e não o menor. \r\n\r\nProc. 2007.204.000438-8 - MOACIR CARLOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X JOSELI PEREIRA SANTOS), ADRIEL PEREIRA SANTOS DUARTE Decisão:1-Defere-se a gratuidade de justiça requerida;2-Da liminar:........Isto posto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para autorizar que o pai tenha seu filho em sua companhia, na forma desassistida, em finais de semanas alternados, buscando-o na residência materna aos sábados às 09:00 horas e devolvendo-o aos domingos às 18:00 horas; que na primeira metade das férias escolares, o filho ficará com o pai e a outra metade com a mãe; no natal em anos pares e no ano novo em anos ímpares; na semana santa em anos pares e no carnaval em anos ímpares; no dia dos pais e no aniversário do menor em anos pares os menor ficará com o pai; no dia das mães, aniversário desta e aniversário do menor em anos ímpares o menor ficará com a mãe, independentemente de ser dia da visitação do pai.3-Expeça-se mandado de citação. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.204.007507-1 - SERGIO FERREIRA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623) Despacho conforme portaria 01/2002 do juízo: Intimem-se as partes para ratificação do acordo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.204.011523-5 - ALBERTO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X LUCIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA INACIO DA SILVA (RJ-059584) Decisão:1-Defere-se a gratuidade de justiça a parte ré;2-Diga a parte autora sobre a contestação;3-Designa-se o dia 23 de março de 2007, às 09:30 horas para realização de Audiência de Conciliação no Juizado Informal;4-Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.002211-9 - ANDRE LUIZ BIZARRIA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X SIMONE CAVALCANTI ALCANTARA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON CAVALCANTI DA SILVA (RJ-100504) Decisão:Rejeito a preliminar argüida. Isto porque, nos termos do artigo 103 do CPC ocorrerá a conexão quando for comum o objeto ou a causa de pedir, o que não é o caso....Defiro provas requeridas.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 27 de março de 2007, às 15:20 horas.... \r\n\r\nProc. 2006.204.007155-7 - JOSE LUIZ MONTEIRO MALAFAIA (Adv(s). Dr(a). JOSETE VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-086783)) X BARBARA LISE SANTOS DE CARVALHO MALAFAIA Despacho:1-Designa-se o dia 23 de março de 2007, às 09:20 horas para realização de Audiência de Conciliação no Juizado Informal;2-Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.007195-8 - HAMILTON FREIRE FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIANA FERREIRA DE MELLO (RJ-134227)) X ESTER ABREU FREIRE Despacho:1)Fl 26, Indefiro. Pode o autor se valer de via própria para obter seu direito material;2)Cumpra-se o autor o determinado às fl 23, item 3. \r\n\r\nProc. 2006.204.007478-9 - SANDRA HELENA ROCHA PEGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VILMAGNO PEGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Despacho:1-Designa-se o dia 23 de março de 2007, às 09:10horas para realização de Audiência de Conciliação no Juizado Informal;2-Intimem-se por OJA. \r\n\r\nTutela c.c destituição de pátrio poder \r\n\r\nProc. 2005.204.003514-8 - MARIA CRISTINA MENDES (Adv(s). Dr(a). ESTHER ISRAEL GOMES DE NADRADE DE MELLEE REZENDE (RJ-101258)) X ALINE BARRETO ADRIANO), CARLOS AUGUSTO ADRIANO REZENDE) Decisão:1-Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais de existência e validez do processo.2-Assim, como não há nada a suprir, declaro saneado o presente feito.3-Defere-se as provas requeridas.5-Designa-se o dia 08 de maio de 2007, às 14:20 horas para realização de A.I.J., com depoimento pessoal das partes e oitiva das testemunhas.6-Intimem-se, sendo a parte ré por edital, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 109308"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nJuiz de Direito: Adillar dos Santos Teixeira Pinto \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luciana Maria Reis Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.204.000277-2 - RAFAEL GERARDO RODRIGUES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-084511)) X FRANCISCO RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DE PAOLA (RJ-008571) Sentença:...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA...JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 267, VIII DO C.P.C. ... \r\n\r\nProc. 1998.204.000986-2 - MAIARA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X JOSE PAULO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:A parte autora sobre promoção ministerial de fls. 51v. \r\n\r\nProc. 2000.204.001511-4 - MAYLA DE SOUZA DINIZ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X ANTONIA DA SILVA DINIZ (Adv(s). Dr(a). JOSEFA RAMOS DA SILVA (RJ-024338) Despacho:Face o teor de fls. 57-58, redesigno APC no JIC para o dia 09/04/07 às 15:50h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.204.004807-0 - JOAO DANIEL CYRNE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO BOSCO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS BORGES (RN-003794) Sentença:...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA...JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 267, VIII DO C.P.C. ... \r\n\r\nProc. 2002.204.041409-8 - KYANNE ABREU ROSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X HELIO HENRIQUE ROSS LEITAO (Adv(s). Dr(a). ARACELIS LEITE GARCIA JURADO (RJ-068407) Despacho:Defiro vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.204.007128-8 - ADRIANE VITORIANO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO (RJ-102646)) X ARILDO OLIVEIRA FILHO Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13/03/2007 às 13:50h. I. \r\n\r\nProc. 2004.204.002324-7 - MELISSA FERREIRA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO (RJ-102646)) X ALESSANDRO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA (RJ-098191) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e condeno o réu no pagamento de pensão alimentícia em favor da autora, no valor equivalente a 35% do salário mínimo ou, na hipótese de vínculo empregatício, no percentual de 15% dos ganhos brutos do réu, abatidos os descontos obrigatóris, incluindo o 13º salário e férias... \r\n\r\nProc. 2004.204.002509-8 - JOAO VITOR MORENO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682)) X OTAVIO RANGEL PITNO Despacho:Designo ACIJ para o dia 08/03/2007 às 14:30 hs. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2005.204.007947-4 - JULIA CLARA MARQUES DE ALMEIDA JOCHIMEK (Adv(s). Dr(a). VERONICA PARDAL FONTE (RJ-116683)) X ABRAHAM AWIW JOCHIMEK (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS (RJ-069645) Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.204.011323-8 - ROGERIO MACIEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DA COSTA DUTRA (RJ-062941)) X JOSE DE OLIVEIRA JUNIOR Despacho:Redesigno audiência no JIC p/ o dia 13/04/07 às 14:40horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.012883-7 - KELLY DE ANDRADE OLIVEIRA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) X ANDRE LUIZ BATISTA DE SOUSA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 269, III do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2005.204.013451-5 - ANDREY RIBEIRO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTINO CARLOS FILHO (RJ-042802)) X MANOEL FLAVIO IGNACIO BRITTO MARQUES \"À parte autora sobre certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado. Intime-se.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2006.204.002111-5 - LUIZ VICTOR GREGORIANO PINTO MAXNUK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALADIM PINTO MAXNUK (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA MESSINO (RJ-098255) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e condeno o réu no pagamento de pensão alimentícia em favor dos autores, em igual proporção para cada filho, no valor equivalente a três salários mínimos ou, na hipótese de vínculo empregatício, no percentual de 36% dos ganhos brutos do réu, abatidos os descontos obrigatórios, incluindo 13º salário e férias... \r\n\r\nProc. 2006.204.014220-5 - NIKAELLY MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE JESUS NUNES DE CASTRO (RJ-119643)) X FABIO BENTO PEREIRA \" À parte autora para se manifestar sobre promoção ministerial de fls.15v.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2006.204.014535-8 - VITORIA DOS SANTOS MAHMED (Adv(s). Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143)) X JEFFERSON DA SILVA BASTOS MAHMED Despacho:1- Recebo a emenda de fls. 16 quanto aos itens 3 e 5, devendo regularizar o item 2 de fls. 14. \r\n\r\nProc. 2007.204.000086-3 - THAIS CRISTINA LISALDO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-113111)) X COSME VINICIUS LISALDO NUNES Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça; 2 - Arbitro alimentos provisórios em 30 % dos ganhos líquidos do alimentante recebidos a qualquer título. Em caso de rescisão contratual, reservar-se-á o percentual acima das verbas rescisórias e FGTS. Inexistindo vínculo empregatício, a pensão será de 50 % do salário mínimo até o dia 05 subsequente ao vencido; 3 - Oficie-se ao empregador nos termos supra, se necessário; 4 - Oficie-se para abertura de conta-corrente, se for o caso. 5 - Designo audiência junto ao JIC para o dia 13/04/2007, às 14:10h; 6 - Cite-se a parte ré... \r\n\r\nProc. 2007.204.000199-5 - NATALIA SILVA SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X GILBERTO ELIAS DE SOUZA Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça; 2 - Arbitro alimentos provisórios em 30 % dos ganhos líquidos do alimentante recebidos a qualquer título. Em caso de rescisão contratual, reservar-se-á o percentual acima das verbas rescisórias e FGTS. Inexistindo vínculo empregatício, a pensão será de 70 % do salário mínimo até o dia 05 subsequente ao vencido; 3 - Oficie-se ao empregador nos termos supra, se necessário; 4 - Oficie-se para abertura de conta-corrente, se for o caso. 5 - Designo audiência junto ao JIC para o dia 13/04/2007, às 14:20h; 6 - Cite-se a parte ré... \r\n\r\nProc. 2007.204.000201-0 - THAISY CASTRO LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X SERGIO DE FREITAS LEITE Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça; 2 - Arbitro alimentos provisórios em 30 % dos ganhos líquidos do alimentante recebidos a qualquer título. Em caso de rescisão contratual, reservar-se-á o percentual acima das verbas rescisórias e FGTS. Inexistindo vínculo empregatício, a pensão será de 70 % do salário mínimo até o dia 05 subsequente ao vencido; 3 - Oficie-se ao empregador nos termos supra, se necessário; 4 - Oficie-se para abertura de conta-corrente, se for o caso. 5 - Designo audiência junto ao JIC para o dia 13/04/2007, às 14:30h; 6 - Cite-se a parte ré... \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2006.204.011246-8 - SIMONE PERRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804)) X FERNANDO ROMUALDO FAVACHO MAGALHAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.204.044195-8 - JOEL DIAS DA CRUZ E OUTRO Sentença: HOMOLOGO o acordo a fls. 02/03 e 18/19 e converto em divórcio a separação do casal postulante, no forma do disposto nos permissivos \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.204.007524-9 - AUREO SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSARIA DE FATIMA PINHO GOMES (RJ-086916)) X ANA PAULA GOMES NETTO Sentença:Trata-se a presente de ação de conversão de separação judicial em divórcio, interposta por AUREO SILVA FILHO em face de ANA PAULA GOMES NETTO. A inicial veio acompanhada dos documentos necessários.Citada, a ré concordou com o pedido, conforme fls.22.........A Presente sentença servirá como mandado de registro de sentença, bem como servirá de carta de sentença ou mandado de averbação, junto ao Registro Civil de Pessoas Naturais do Município onde se realizou o casamento. Promova o referido Oficial do Registro Civil, com observância das formalidades legais pertinentes, o registro da aludida sentença no livro \"E\", na forma do disposto no art. 33 e seguintes da Lei 6015 de 31 de dezembro de 1973.P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.204.002114-3 - CARLOS GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404)) X ELIZABETH DE ALMEIDA CASTELO NOVO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) \" À parte autora para se manifestar sobre promoção ministerial de fls.34.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2003.204.005036-4 - MARINA CELIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ASTERIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587)) X SEBASTIAO SIQUEIRA LIMA Sentença:\"...EX - POSITIS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL.Sem custas e honorários face à gratuidade deferida...P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.(íntegra nos autos).\" \r\n\r\nProc. 2005.204.002967-7 - SEBASTIAO ESTEVES CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACYR DE SOUZA TORRES (RJ-086735) Sentença:\"...EX - POSITIS, HOMOLOGO o acordo a fls. 02-03 e converto em divórcio a separação do casal postulante, no forma do disposto nos permissivos legais invocados...P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\"(íntegra nos autos) \r\n\r\nDestituição de pátrio poder \r\n\r\nProc. 2001.204.001549-9 - MINISTERIO PUBLICO X IVAN TARANTO (Adv(s). Dr(a). CID DA COSTA PEREIRA (RJ-079763) Despacho:Atenda-se . \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.204.000136-2 - VAGNER JOVAZINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORESTES LUIZ CORREIA (RJ-013376), Dr(a). JORGE FELIX PEREIRA (RJ-100468) \" À parte autora para se manifestar sobre promoção ministerial de fls.178(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 1994.204.000527-6 - LUIZ ANTONIO BIANQUINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERACHE CANDIDO DE SOUZA (RJ-034884) \" À parte autora para se manifestar sobre promoção ministerial de fls.64.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2005.204.003369-3 - ANTONIO DIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896) \" À parte autora para se manifestar sobre promoção ministerial de fls.49.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2005.204.010099-2 - GELSON LOURENCO TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAURA RODRIGUES DE ABREU (RJ-770645) Sentença:... Isto posto, homologo o pedido pleiteado pelos requerentes, e decreto o divórcio do casal... com base no art.269, I do CPC....Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença... O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira JACQUELINE CORREA DE CARVALHO... Após, dê-se baixa e arquivem-se...(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.204.011907-4 - LAUDENIR MENDES DE CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819) \" À parte autora para se manifestar sobre promoção ministerial de fls.32.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2006.204.013004-5 - CLAUDETE DE FREITAS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CASSIANE DA CUNHA CAL (RJ-103964) \" Aos Requerentes sobre promoção ministerial de fls. 20.(Portaria 01/2006 do Juízo)\" \r\n\r\nProc. 2006.204.013608-4 - LUIZ ORLANDO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONIDAS GOIS SANTOS (RJ-001332B) \" Intime-se as partes para ratificação do acordo.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2006.204.014283-7 - ANDRE LUIS VIEIRA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688) \" Aos Requerentes sobre promoção ministerial de fls. 14.(Portaria 01/2006 do Juízo)\" \r\n\r\nProc. 2006.204.015759-2 - DANIEL DA SILVA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ECILDA DO NASCIMENTO (RJ-087660) \" Intime-se as partes para ratificação do acordo. (Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2007.204.000344-0 - EDUARDO DOMINGUES DE ARAUJO X VIRGINIA FERNANDES VIEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANAILDE CARVALHO SANTANA (RJ-058908) \" À parte autora para se manifestar sobre promoção ministerial de fls.13.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1994.204.000230-5 - DEMURIEZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA BRUM PEREIRA ALVES (RJ-047236)) X MARIA ANTONIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE ARAGAO LEAL (RJ-123265) Despacho:Acolho integramente a cota ministerial de fls. 107/108; 2- A exequente sobre 2ª parte da promoção ministerial. \r\n\r\nProc. 1995.204.000977-6 - CELSO MOURA VIANNA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BEZERRA DE MELO (RJ-083557)) X ISABEL CRISTINA E SILVA DE CARVALHO Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e em conformidade com o artigo 226 § 6º da Constituição Federal de 1988 e artigo 1580 § 2º do novo Código Civil DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, devendo a mulher a voltar a usar o nome de solteira...Após, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.(íntegra nos autos).\" \r\n\r\nProc. 1997.204.000517-9 - SEBASTIAO LEONCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X ROSA MARIA DE MELO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS MOLDES DO ARTIGO 267, III C/C § 1º DO C.P.C. CUSTAS EX LEGE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.204.002103-7 - ANDIARA CARVALHO MODESTO X JOSE CARLOS MODESTO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DA COSTA DUTRA (RJ-062941) \" À parte autora para se manifestar sobre promoção ministerial de fls.82.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2001.204.002726-0 - LEDA REGINA DE SOUZA BENFICA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO (RJ-102646)) X GERONIMO VICTORINO BENFICA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:\"...DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, voltando a mulher a usar o nome de solteira... Após, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.(íntegra nos autos).\" \r\n\r\nProc. 2002.204.002787-0 - EUDEVAN COIMBRA (Adv(s). Dr(a). CARINA MELO BOTELHO (RJ-139903)) X LOIZE PAVAO COIMBRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DANTAS FILHO (RJ-070552) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e em conformidade com o artigo 226 § 6º da Constituição Federal de 1988 e artigo 1580 § 2º do novo Código Civil DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, mantendo a mulher o nome de casada, ante o que consta no artigo 1578 do Código Civil... Após, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.(íntegra nos autos)\" \r\n\r\nProc. 2003.204.001639-3 - ANTONIO BEZERRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RITA DE C B DEODORO (RJ-066623)) X MARIA DE SOUSA LIMA Sentença:\"...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO e em conformidade com o artigo 226 § 6º da Constituição Federal de 1988 e artigo 1580 § 2º do novo Código Civil DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, mantendo a mulher o nome de casada, ante o que consta no artigo 1578 do Código Civil...Após, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\"(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2003.204.004776-6 - CARLOS AUGUSTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA (RJ-050259)) X MARILEA LIMA DA CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.204.010276-7 - VANILDA PENAFORTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X EVANILDO VELOSO DOS SANTOS Sentença:Trata-se de ação de Divórcio consensual que recebeu a concordância do Ministério Público.Considerando que foram cumpridas as formalidades da legislação específica e dos artigos 1120 e seguintes do CPC, HOMOLOGO o acordo de fls.02-03, 17-20,41-42 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, uma vez que comprovado o lapso temporal da separação de fato pelas declarações constantes dos autos.Não há bens a partilhar.Custas ex lege.A presente sentença servirá como mandado de registro de sentença, bem como servirá de carta de sentença ou mandado de averbação, junto ao Registro Civil de Pessoas Naturais do Município onde se realizou o casamento. Promova o referido Oficial do Registro Civil, com observância das formalidades legais pertinentes, o registro da aludida sentença no livro \"E\", na forma do disposto no art. 33 e seguintes da Lei 6015 de 31 de dezembro de 1973.P.R.I.Após, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2004.204.010446-6 - PAULO ROBERTO DO VALE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PEREIRA DA SILVA (RJ-074846)) X LUIZA MARIA CONCEICAO DO VALE (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160) Sentença:\"... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e em conformidade com o artigo 226 § 6º da Constituição Federal de 1988 e artigo 1580 § 2º do novo Código Civil DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, mantendo a mulher o nome de casada, ante o que consta no artigo 1578 do Código Civil... Após, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.(íntegra nos autos).\" \r\n\r\nProc. 2004.204.014034-3 - DANIELE DA SILVA ALONSO X ANDERSON ALVES ALONSO (Adv(s). Dr(a). ANA CREMILDA PEREIRA MENDES (RJ-115133) Sentença:Trata-se de ação de divórcio Direto, tendo como causa de pedir a separação de fato do casal por lapso superior a dois anos, sem reconciliação......É o relatório.Decido.De acordo com o que foi trazido aos autos, o casal se encontra separado de fato por lapso temporal superior a dois anos, conforme demonstram as declarações anexadas aos autos. Desta forma, presente a condição legal para a decretação do divórcio do casal.Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e em conformidade com o artigo 226 § 6º da Constituição Federal de 1988 e artigo 1580 § 2º do novo Código Civil DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, voltando a mulher a usar o nome de solteira, ante o que consta no artigo 1578 do Código Civil.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícos de 10% do valor da causa.Não há bens a partilharRegistre-se. Publique-se. Intime-se. Ciência ao Ministério Público........Após, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2005.204.004464-2 - ELISANGELA MARIA MORAIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X ADILSON TEIXEIRA DOS SANTOS Sentença:\"... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, em conformidade com o artigo 226 § 6º da Constituição Federal de 1988 e artigo 1580 § 2º do novo Código Civil, DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, voltando a mulher a usar o nome de solteira.Custas ex lege... Após, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.(íntegra nos autos).\" \r\n\r\nProc. 2005.204.006089-1 - ELIANE SOARES CASELLAS VALLES (Adv(s). Dr(a). JOICELANE G JOSENDE (RJ-063550)) X NICOLAS CASELLAS VALLES (Adv(s). Dr(a). ALMIR ALVES (RJ-011148) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e em conformidade com o artigo 226 § 6º da Constituição Federal de 1988 e artigo 1580 § 2º do novo Código Civil DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, voltando a mulher a usar o nome de solteira.Sem Custas... Após, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\"(íntegra nos autos). \r\n\r\nProc. 2005.204.007116-5 - ROGERIO CORREA BRAGA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554)) X NOEMIA RAMOS BRAGA Sentença:\"... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e em conformidade com o artigo 226 § 6º da Constituição Federal de 1988 e artigo 1580 § 2º do novo Código Civil DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, voltando a mulher a usar o nome de solteira...Após, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.(íntegra nos autos).\" \r\n\r\nProc. 2005.204.010509-6 - JOSE RINALDO DA SILVA X MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE RINALDO DA SILVA (RJ-051498) Decisão:1- Defiro a gratuidade; 2- Designo APC no JIC para o dia 09/04/07 às 15:00h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.011988-5 - ISAIAS RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELE JOSIANE SOUZA DE ANDRADE (RJ-132201)) X GLORIA MARIA AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VITOR BONFIM (RJ-064516) Despacho:1- Defiro a gratuidade à ré;2 - Diga a parte autora sobre a resposta; 4- Designo APC para o dia 09/04/07 às 14:50h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.013134-7 - FRANCISCO VIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X MARIA DAS GRAÇAS VIEIRA DE OLIVEIRA \" À parte autora para se manifestar sobre promoção ministerial de fls.16.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2006.204.013286-8 - EDILSON DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA ROCHA COLLAÇO (RJ-128378)) X ELIANA DE SANTNA SANTOS Decisão: Designo APC no JIC para o dia 09/04/07 às 14:40h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.013643-6 - PAULO CEZAR DE LIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBIRALTAY DOS SANTOS (RJ-075339)) X MONICA LOPES Despacho:Recebo a emenda de fls 13.Designo APC no Juizado Informal para o dia 13/04/07 às 15:00h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.204.003171-7 - VIVANE DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X ANTONIO ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) \" À parte autora para se manifestar sobre promoção ministerial de fls.43.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2002.204.002310-3 - LUCAS DINIZ ZANGEROLAME (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872), Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381)) X JORGE LUIZ ZANGEROLAME (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) \"À parte autora sobre certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado. Intime-se.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2002.204.004107-5 - LORENA MENDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JORGE GABRIEL DANTAS (RJ-066999)) X ROBERIO RAMOS MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.204.044468-6 - THIAGO SILVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X VAGNER VIANA DA ROCHA Desarquivem-se. Dê-se vistas. Nada sendo requerido em 5 dias voltem ao arquivo.(falta procuração da advogada nos autos) \r\n\r\nProc. 2003.204.006387-5 - SARA EMANUELLE DE CARVALHO BARROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MIRANDA NOGUEIRA JUNIOR (RJ-130630)) X DAVID CAMBA BARROS \" À parte autora para se manifestar sobre promoção ministerial de fl.36.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2004.204.005208-9 - PAULO VICTOR DE PAIVA CUNHA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NASARE RAMALHO DE CASTRO (RJ-066301)) X PAULO JORGE CUNHA DA SILVA \" À parte autora para se manifestar sobre promoção ministerial de fls.126.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2004.204.010624-4 - MARCUS VINICIUS MEDEIROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X ALEXANDRE BATISTA DE SOUZA Sentença:...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA...JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 267, VIII DO C.P.C. ... \r\n\r\nProc. 2005.204.004511-7 - NATHALIA ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO PATROCINIO (RJ-080479)) X EVALDO DE SOUZA \"À parte autora sobre certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado. Intime-se.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2005.204.006561-0 - GABRIELLA WHENER DE SOUZA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA MAURO D' GIOVANNI ANNECHINO (RJ-117135)) X RODRIGO WHENER SANTOS DUARTE \"À parte autora sobre certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado. Intime-se.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2005.204.009979-5 - PABLO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE DE PINHO SANTOS (RJ-127305)) X PEDRO FONTES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE DO CARMO DA SILVA (RJ-048529) \" À parte autora para se manifestar sobre promoção ministerial de fls.41.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nQuebra Execução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.204.011623-9 - LUCAS DA SILVA PINTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ADILSON FERREIRA (RJ-061781)) X JOAO ALVES DE AZEVEDO Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM BASE NO ARTIGO 794, I DO C.P.C.... \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.204.004097-0 - JOAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036)) X MARIA ICELDA MAGALHAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO SOUTO DE SOUZA (RJ-072135) Despacho:... Redesigno AIJ para o dia 20/03/2007 `sd 13:10. Intime-se o reu por OJA, com urgencia, bem como publique-se o presente despacho.... \r\n\r\nProc. 2005.204.011545-4 - NEHEMIAS DOS SANTOS SOUZA X THIAGO CAVALCANTE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CORREA DA SILVA (RJ-218344) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido apra exonerar o autor da obrigação alimentar concernente ao filho Thiago Cavalcante Souza. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios ... \r\n\r\nProc. 2006.204.012964-0 - CARLOS JORGE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X GABRIEL CORTAT CARVALHO Despacho:Designo Audiência de Conciliação no Juizado Informal para o dia 13/04/2007 às 14:50h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.204.012521-4 - SOLANGE ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOEL SOUZA ELIAS DA SILVA (RJ-105886)) X JOELMA SEIXAS PEREIRA), JULIANA SEIXAS PEREIRA \"À parte autora sobre certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado. Intime-se.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2005.204.006619-4 - NADYR DE ALMEIDA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ROSARIA DE FATIMA PINHO GOMES (RJ-086916)), DIGO CONCEICAO REIS) X JOÃO CARLOS DA CONCEIÇÃO REIS \" À parte autora para se manifestar sobre promoção ministerial de fls.32v.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2005.204.011836-4 - JORGE LUIZ DA SILVA X ROSANGELA RESENDE DE SOUZA, JOICE RESENDE DA SILVA, LIDIANE RESENDE DA SILVA, TAIS RESENDE DA SILVA, JORGE FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCILIA GOSTON RIBEIRO TAVEIRA (RJ-072244) Sentença:...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA...JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 267, VIII DO C.P.C. ... \r\n\r\nProc. 2006.204.015925-4 - LUCIA HELENA SIQUEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VEIGA DE ARAÚJO (RJ-003131)) X NATALIA SIQUEIRA DE ARAUJO CONDE), LUIZ OTAVIO SIQUEIRA DE ARAUJO CONDE \" À parte autora para se manifestar sobre promoção ministerial de fls.12.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.204.000441-8 - SIMONE DE JESUS ANTONIO (Adv(s). Dr(a). JOICELANE G JOSENDE (RJ-063550)) X MARIA LUCIA DE JESUS ANTONIO Decisão:Reconsidero despacho anterior.Defiro a gratuidade.Designo audiência para o dia 29/03/2007, às 13:00 horas. Nomeio perito o psiquiatra Dr. João Carlos Dias da Silva... \r\n\r\nProc. 2002.204.041799-3 - ANDREA RIBEIRO LEONARDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA MAGINA (RJ-084359)) X JOSE FAGUNDES LEONARDO Decisão:Reconsidero despacho anterior.Defiro a gratuidade.Designo audiência para o dia 29/03/2007, às 13:50 horas. Nomeio perito o psiquiatra Dr. João Carlos Dias da Silva ... \r\n\r\nProc. 2003.204.001137-1 - MARIANGELA VECIO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA A S SANTOS (RJ-095754)) X MARCIA VECIO DE MEDEIROS Decisão:Reconsidero despacho anterior.Defiro a gratuidade.Designo audiência para o dia 29/03/2007, às 14:20 horas. Nomeio perito o psiquiatra Dr. João Carlos Dias da Silva... \r\n\r\nProc. 2003.204.004121-1 - TEREZINHA DAS GRACAS ROSA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). DENISE DE SOUZA MANFREDINI (RJ-047673)) X ADELAINE CRISTINA ROSA CAMARGO Decisão:Reconsidero despacho anterior.Defiro a gratuidade.Designo audiência para o dia 29/03/2007, às 15:20 horas. Nomeio perito o psiquiatra Dr. João Carlos Dias da Silva... \r\n\r\nProc. 2003.204.006783-2 - THEREZINHA TEIXEIRA MARCELINO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NONATO (RJ-088372)) X CRISTIANE TEIXEIRA GOMES Decisão:Reconsidero despacho anterior.Defiro a gratuidade.Designo audiência para o dia 26/04/2007, às 15:10 horas... \r\n\r\nProc. 2003.204.008770-3 - MARIA REGINA RAMOS DE PAULO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ILANDA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206)) X MARCELO TADEU RAMOS DA SILVA Decisão:Reconsidero despacho anterior.Defiro a gratuidade.Designo audiência para o dia 29/03/2007, às 14:50 horas. Nomeio perito o psiquiatra Dr. João Carlos Dias da Silva... \r\n\r\nProc. 2003.204.008786-7 - ODAINA DE ALCANTARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINA ROCHA MAIA (RJ-055165)) X SEBASTIANA DA CONCEICAO SILVA Decisão:Reconsidero despacho anterior.Defiro a gratuidade.Designo audiência para o dia 26/04/2007, às 14:30 horas. Nomeio perito o psiquiatra Dr. João Carlos Dias da Silva... \r\n\r\nProc. 2003.204.011408-1 - NORIMAR MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126)) X JOAO SILVA DE OLIVEIRA Decisão:Reconsidero despacho de fls. 29.Oficie-se ao IML para que desconsidere ofício anterior.Defiro a prorrogação da curatela provisória por mais 180 dias. Lavra-se termo, com urgência. Defiro a gratuidade.Designo audiência para o dia 26/04/2007, às 13:00 horas... \r\n\r\nProc. 2003.204.011563-2 - JAILSON CONCEICAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA DENISE MOREIRA DAHER (RJ-117319)) X ROSILENE CONCEICAO DOS SANTOS Decisão:Reconsidero despacho anterior.Defiro a gratuidade.Designo audiência para o dia 29/03/2007, às 14:00 horas. Nomeio perito o psiquiatra Dr. João Carlos Dias da Silva... \r\n\r\nProc. 2003.204.011613-2 - OSMAR SILVINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILDA VASQUES (RJ-079282)) X WASHINGTON LUIS DA SILVA SANTOS Decisão:Reconsidero despacho anterior.Defiro a gratuidade.Designo audiência para o dia 26/04/2007, às 13:50 horas. Nomeio perito o psiquiatra Dr. João Carlos Dias da Silva... \r\n\r\nProc. 2003.204.012049-4 - MARIA DA PENHA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL (RJ-066355)) X CARLOS ALBERTO DA CONCEICAO MORAES Despacho:Defiro a prorrogação da curatela provisória por mais 120 dias. Lavre-se o termo. Esclareça a requerente se foi realizado o exame pericial. \r\n\r\nProc. 2003.204.013331-2 - LUIZA MARIA SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). VALDIRA GOEDEERT MARTHA (RJ-043460)) X ALEXANDRE SOUZA PINHEIRO Decisão:Reconsidero despacho anterior.Defiro a gratuidade.Designo audiência para o dia 26/04/2007, às 13:30 horas. Nomeio perito o psiquiatra Dr. João Carlos Dias da Silva... \r\n\r\nProc. 2003.204.013542-4 - ILZA OLIVEIRA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH F DA SILVA CUNHA (RJ-045063)) X JOSE RENATO OLIVEIRA MENDONCA Decisão:Reconsidero despacho anterior.Defiro a gratuidade.Designo audiência para o dia 26/04/2007, às 13:40 horas. Nomeio perito o psiquiatra Dr. João Carlos Dias da Silva... \r\n\r\nProc. 2004.204.002276-0 - SONIA MARIA FERNANDES LIXA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ WILSON TORRES MONTANHA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426) Decisão:Reconsidero despacho anterior.Defiro a gratuidade.Designo audiência para o dia 31/05/2007, às 14:40 horas. Nomeio perito o psiquiatra Dr. João Carlos Dias da Silva... \r\n\r\nProc. 2004.204.002892-0 - MARCOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA (RJ-053466)) X SEBASTIAO MARCOS FERREIRA Decisão:Reconsidero despacho anterior.Designo audiência para o dia 30/08/07, às13:00 horas. Nomeio perito o psiquiatra Dr. João Carlos Dias da Silva... \r\n\r\nProc. 2004.204.003928-0 - LUCIANA AYRES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JANDIRA BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-055454)) X MARCIA CRISTINA MARTINS Decisão:Reconsidero despacho anterior.Defiro a gratuidade.Designo audiência para o dia 31/05/2007, às 13:40 horas. Nomeio perito o psiquiatra Dr. João Carlos Dias da Silva... \r\n\r\nProc. 2004.204.003964-4 - KATIA APARECIDA EBRENZ (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382)) X MARIA CECILIA LEITE EBRENZ Decisão:Reconsidero despacho anterior.Defiro a gratuidade.Designo audiência para o dia 31/05/2007, às 13:00 horas. Nomeio perito o psiquiatra Dr. João Carlos Dias da Silva... \r\n\r\nProc. 2004.204.008911-8 - MARCILIA FERREIRA STUTZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FERREIRA STUTZ (RJ-121452)) X FATIMA DE OLIVEIRA FORTUNA Decisão:Reconsidero despacho anterior.Defiro a gratuidade.Designo audiência para o dia 31/05/2007, às 13:20 horas. Nomeio perito o psiquiatra Dr. João Carlos Dias da Silva... \r\n\r\nProc. 2004.204.009372-9 - ROSA MARIA RODRIGUES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). WILTON INACIO DE JESUS (RJ-106855)) X BEATRIZ MARIA BOTELHO PEDRO Decisão:Reconsidero despacho anterior.Defiro a gratuidade.Designo audiência para o dia 31/05/2007, às14:00 horas. Nomeio perito o psiquiatra Dr. João Carlos Dias da Silva... \r\n\r\nProc. 2004.204.010263-9 - ROSANI FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS SILVA (RJ-080151)) X GERALDA FERNANDES Decisão:Reconsidero despacho anterior.Defiro a gratuidade.Designo audiência para o dia 31/05/07, às 15:10 horas. Nomeio perito o psiquiatra Dr. João Carlos Dias da Silva... \r\n\r\nProc. 2004.204.012313-8 - CLERIA CARNEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO REZENDE (RJ-104774)) X JOSE DOS SANTOS Decisão:Reconsidero despacho anterior.Defiro a gratuidade.Designo audiência para o dia 31/05/2007, às 14:20 horas. Nomeio perito o psiquiatra Dr. João Carlos Dias da Silva... \r\n\r\nProc. 2004.204.013493-8 - MARIA LUCIA DE SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) X JOSE CARLOS DE SOUZA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.204.002186-1 - ALDA DOS SANTOS HAIDAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230)) X ALINE DOS SANTOS HAIDAR Decisão:Reconsidero despacho anterior.Defiro a gratuidade.Designo audiência para o dia 26/07/07, às 13:30 horas. Nomeio perito o psiquiatra Dr. João Carlos Dias da Silva... \r\n\r\nProc. 2005.204.003775-3 - JOEL MATHIAS CORRÊA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO NUNES FERREIRA (RJ-078490)) X JOSUÉ MATIAS CORREA Decisão:Reconsidero despacho anterior.Defiro a gratuidade.Designo audiência para o dia 26/07/07, às13:40 horas... \r\n\r\nProc. 2005.204.010559-0 - SONIA GUIMARAES DOS SANTOS X ELIANE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSIANE SILVA DE SOUSA (RJ-115237) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 267, VI DO C.P.C... \r\n\r\nProc. 2005.204.010604-0 - ARTHUR MAGALHAES CRUZ X MARIA MAGALHAES CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS H.GOMES (RJ-061797) Decisão:Reconsidero despacho anterior.Defiro a gratuidade.Designo audiência para o dia 28/06/07, às 15:10 horas. Nomeio perito o psiquiatra Dr. João Carlos Dias da Silva... \r\n\r\nProc. 2005.204.010638-6 - SANDRA MARIA HEMERLY POYARES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VALERIA SAPIENZA DOS SANTOS (RJ-079840)) X IRAM CANCIO POYARES Decisão:Reconsidero despacho anterior.Defiro a gratuidade.Designo audiência para o dia 28/06/07, às 15:20 horas. Nomeio perito o psiquiatra Dr. João Carlos Dias da Silva... \r\n\r\nProc. 2005.204.012026-7 - MARILEA ROSA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA NUNES CORDEIRO (RJ-134061)) X MARILENE ROSA DOS SANTOS SILVA Decisão:Reconsidero despacho anterior.Defiro a gratuidade.Designo audiência para o dia 26/07/07, às 13:50 horas. Nomeio perito o psiquiatra Dr. João Carlos Dias da Silva... \r\n\r\nProc. 2006.204.013007-0 - JUSSARA ARAUJO CARLOS NOBRE (Adv(s). Dr(a). GERSONI DIAS (RJ-048650)) X GEORGINA DE ARAUJO CARLOS Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.204.013577-8 - MANOELINA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). VALERIA SAPIENZA DOS SANTOS (RJ-079840)) X JORGE LUIZ GOMES Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.204.013798-2 - ROSANGELA TEIXEIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). GERSONI DIAS (RJ-048650)) X ROGERIO TEIXEIRA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.204.016336-1 - EUDIR DUFRAYER GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA DO AMARAL (RJ-063954)) X ALEX DUFRAYER GOMES Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.204.008820-7 - ELEN CRISTINE SANTOS X LUIZ SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878) \"À parte autora sobre certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado. Intime-se.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2001.204.003192-4 - MARCIO ADELINO MILEIPPE (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494)) X SERGIO SARANHOTO SANTOIAN (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CARLOS DA CONCEICAO (RJ-050677) Despacho:... Pela MM Juíza foi proferido o seguinte despacho: Em primeiro lugar, certifique o Sr. Oficial responsável a razão pela qual o mandado de fls. 62 não foi cumprido em tempo hábil, no prazo de 48 H, sob pena de responsabilidade funcional. Redesigno AIJ par o dia 20/03/2007 ás 13:20 H. Intime-se o réu, por OJA, com urgência (observando-se a informação supra acerca da suspeita de ocultação) ,bem como publique-se o presente despacho no DO. ... \r\n\r\nProc. 2002.204.002718-2 - JESSICA LAINE TAVARES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES (RJ-092811)) X JOSE ULISSES GAUDINO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-123835) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DECLARAR que a autora Jéssica Laine Tavares é filha de José Ulisses Galdino de Araujo, devendo constar em seu assentamento o nome do pai e o seu patronímico ' DE ARAUJO\", passando a investigante a se chamar JÉSSICA LAINE TAVARES DE ARAÚJO ... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.204.002842-3 - DARLA BRANDAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (RJ-064981)) X MARCELO LUZ LUCIANI (Adv(s). Dr(a). ROSA COSTA (RJ-069216) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido de busca e apreensão e mantenho a liminar deferida... \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 1997.204.001211-1 - SUELI DE SOUZA TUBARAO (Adv(s). Dr(a). NORMA A. SILVA (RJ-028429)) X JULIO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DOS S GOMES (RJ-090815) \" À parte autora para se manifestar sobre promoção ministerial de fls.31.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.204.004853-2 - CLAUDIA VIRTUOSO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA (RJ-081799)) X NILTON CESAR DE ALMEIDA DARIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA (RJ-081799) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido de modificação de cláusula e CONCEDO A GUARDA de Karina Pinheiro Dário à autora. .. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e ... \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.204.003658-4 - LEANDRO SEBASTIAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARILDA PIMENTEL DA SILVA (RJ-081842)) X KAMILLY MARIANA MONTEIRO DOS SANTOS MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DECLARAR a nulidade parcial do registro de nascimento da menor Kamilly Mariana Monteiro dos Santos Mota e determinar a exclusão do assento do nome do genitor Leandro Sebastião dos Santos, bem como dos avós paternos Sebastião Ragoso Mota e Nadia dos Santos Mota, mantidos os demais concernentes à filiação materna... \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.204.004518-8 - VINICIUS GOUVEA FREITAS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA AMIN E SILVA (RJ-044618)) X FABIANE RODRIGUES FREITAS Despacho: Indefiro o requerido às fls. 48., face à inexistência de conexão . Redesigno APC no JIC para o dia 13/04/07 às 14:00h. Cite-se e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2005.204.009379-3 - IVAN EPITACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA S SAMPAIO C DA ROCHA (RJ-064940)) X GIOVANNA VITULO DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 267, VI DO C.P.C... \r\n\r\nProc. 2006.204.001821-9 - FABIANO BRANCO SILVA X ISAQUE DAS MERCES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARRY RODRIGUES GRACIANO (RJ-129599) \" Às partes sobre promoção ministerial de fls.22.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.204.014768-9 - ALEXANDRE JOSE DA SILVA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI AMARO FRANCO AVENA (RJ-111720) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO...JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 269, III DO C.P.C.... \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.204.009824-7 - LUIZ FELIPE FERREIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). MAUREEN OLIVEIRA DE FREITAS (RJ-118554)) X FELIPE DA SILVA VIANNA Despacho:Diga a parte autora sobre certidão de fls. 31 v. \r\n\r\nProc. 2006.204.013318-6 - JORGE GOMES (Adv(s). Dr(a). IVANILDO VIEIRA DE MELLO (RJ-113459)) X MARIA COSMIRA SILVA GOMES), GABRIELLE SILVA GOMES), GEOVANNA SILVA GOMES Sentença:...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA...JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 267, VIII DO C.P.C. ... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.204.005407-4 - WANDER GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA NORMANDO DOS REIS (RJ-097973)) X LUCAS GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIDINEI JOAQUIM DA SILVA (RJ-097313) Sentença:... Julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno o autor no pagamento de custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa.... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1995.204.000571-0 - ALTAMIR DE MATTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA ROSA M. GUIMARAES (RJ-059883)) X ELIENE DE SOUZA PEREIRA \" Ao autor sobre conta de custas do Sr. Contador às fls. 47.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2001.204.003899-2 - PAULO SERGIO CAON X IVANA VALERIA SILVA FIGUEREDO CAON (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE MIRANDA MELLO (RJ-086813) Sentença:\"...DECRETO A SEPARAÇÃO do casal postulante, uma vez que comprovado o lapso temporal da separação de fato pelas declarações constantes dos autos...Após, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\"(íntegra nos autos). \r\n\r\nProc. 2004.204.000765-5 - ANTONIO CARLOS VIEIRA CORTEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARCHESANO (RJ-076687) Sentença:Trata-se a presente de ação de separação consensual que recebeu a concordância do Ministério Público.Considerando que foram cumpridas as formalidades da legislação específica e dos artigos 1120 e seguintes do CPC, HOMOLOGO o acordo de fls.02-05, 29,32 e 36 e DECRETO A SEPARAÇÃO do casal postulante, uma vez que comprovado o lapso temporal da separação de fato pelas declarações constantes dos autos.Não há bens a partilhar.Custas ex lege.A Presente sentença servirá como mandado de registro de sentença, bem como servirá de carta de sentença ou mandado de averbação, junto ao Registro Civil de Pessoas Naturais do Município onde se realizou o casamento. Promova o referido Oficial do Registro Civil, com observância das formalidades legais pertinentes, o registro da aludida sentença no livro \"E\", na forma do disposto no art. 33 e seguintes da Lei 6015 de 31 de dezembro de 1973.P.R.I.Após, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2005.204.008000-2 - ANDRE LUIS BARBOSA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA DOS SANTOS RIENTE (RJ-105637) Sentença:...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA...JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 267, VIII DO C.P.C. ... \r\n\r\nProc. 2006.204.001083-0 - EDUARDO DE OLIVEIRA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614) Sentença:Homologo o acordo de fls 02/03, 27-28 e 36 Decreto a Separaçao do casal \r\n\r\nProc. 2007.204.000206-9 - CLAUDEMIRO MOREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BERNARDO MENDES (RJ-133177) \" Aos Requerentes sobre promoção ministerial de fls.23.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nSeparação Consensual C/C Medida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2006.204.015711-7 - CRISTIANO DA SILVA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-134126) \" Intime-se as partes para ratificação do acordo.\"(Portaria 01/2006 do Juízo) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.204.009443-6 - VANESSA TENORIO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X ADRIANO ALVES ALONSO Sentença:INDEFIRO A INICIAL, ANTE O NÃO ATENDIMENTO AO DESPACHO DE FLS. 13 V. (ARTIGO 284, § ÚNICO DO C.P.C.). P.R.I. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO E O CORRETO RECOLHIMENTOS DAS CUSTAS, SE FOR O CASO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.204.012132-4 - AUREA SETTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X GERSON ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANILO TÁVORA PESCADINHA (RJ-076950) Despacho:Certifique o cartório, como requerido pelo MP às fls 62. Defiro a gratuidade ao réu. Designo Audiência do art. 331 do CPC para o dia 13/03/07 às 13:40h. I. \r\n\r\nProc. 2004.204.013591-8 - ROSANA MIRANDA DE OLIVEIRA SARMENTO (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X CESAR RIBEIRO SARMENTO (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA DA SILVA (RJ-038204) Sentença:Trata-se a presente de ação de Separação Litigiosa convolada em Divórcio Consensual que recebeu a concordância do Ministério Público.Considerando que foram cumpridas as formalidades da legislação específica e dos artigos 1120 e seguintes do CPC, HOMOLOGO o acordo de fl.40 DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, uma vez que comprovado o lapso temporal da separação de fato pelas declarações constantes dos autos.Não há bens a partilhar.Custas ex lege.A Presente sentença servirá como mandado de registro de sentença, bem como servirá de carta de sentença ou mandado de averbação, junto ao Registro Civil de Pessoas Naturais do Município onde se realizou o casamento. Promova o referido Oficial do Registro Civil, com observância das formalidades legais pertinentes, o registro da aludida sentença no livro \"E\", na forma do disposto no art. 33 e seguintes da Lei 6015 de 31 de dezembro de 1973.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.204.005728-4 - CONCEICAO MARCELINA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X DORVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE DO CARMO DA SILVA (RJ-048529) Despacho:Designo APC no JIC para o dia 09/04/2007 às 15:40h. Intimem-se. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2004.204.013684-4 - JUSTA DE OLIVEIRA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIA DE OLIVEIRA (RJ-037352)) X CRISTINA MARIA ALVES DA SILVA) Decisão:Reconsidero despacho anterior.Defiro a gratuidade.Designo audiência para o dia 28/06/07, às 13:00 horas. Nomeio perito o psiquiatra Dr. João Carlos Dias da Silva... \r\n\r\nId: 109310"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre Abrahao Dias Teixeira \r\n\r\nEscrivão: Magali Rodrigues Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2007\r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2005.204.001448-0 - JP X MARCOS DAVIS FERREIRA DURSO (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA DA SILVA PASSOS (RJ-125487), Dr(a). JOSIAS DE ANDRADE SILVA (RJ-064536) Decisão:\"RECEBO O RECURSO DE FLS. 213. A(s) DEFESA(s) PARA APRESENTAR SUAS RAZÕES, APÓS AO MP PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES\". \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada...; Art. 180, caput do CP - Receptação ; Art. 330 - Desobediência \r\n\r\nProc. 2006.204.004001-8 - JP X JOELSON SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GOMES DE ARAUJO (RJ-092680) Sentença:S E N T E N Ç A \"Vistos etc...ISTO POSTO, CONVERTO AS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE EM RESTRITIVAS DE DIREITOS, CONSISTENTES NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO A COMUNIDADE POR PERÍODO IGUAL AO QUE FOI FIXADO PARA O RECOLHIMENTO CELULAR, O QUE FAÇO COM BASE NO INCISO IV, DO ART. 43 DO CP, pena esta que deverá ser cumprida e executada nos moldes dos convênios firmados pela VARA DE EXECUÇÕES PENAIS. Acaso a pena não seja cumprida nestes moldes, fica fixado o regime SEMI-ABERTO para cumprimento da pena.Acaso o acusado não compareça para cumprir a pena alternativa, expeça-se imediatamente mandado de prisão\"... \r\n\r\nArt. 180, § 1º do CP - Receptação qualificada \r\n\r\nProc. 2003.204.005210-5 - JP X ANTONIO RICARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DE FREITAS (RJ-103334) Despacho:\"Venham as alegações finais da Defesa\". \r\n\r\nArt. 311 do CPM - Falsificação de documentos \r\n\r\nProc. 2002.204.002220-2 (15228) - MP X CRISTIANO SOUZA FREITAS, LEONARDO SOUZA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DINIZ DA SILVA (RJ-136749) Despacho:\"Defiro vista dos autos em cartório, mantendo a decisão de fls. 151\". \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.204.014338-6 - JP (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO BRAGA NASCIMENTO (RJ-078597), Dr(a). JOVENIL DE OLIVEIRA MARIANO (RJ-083468), Dr(a). VALERIA BARCELLOS (RJ-112606)) X SERGIO DA SILVA SANTANA Decisão:Indefiro o pedido de fls. 109, uma vez que ainda se encontram presentes os pressupostos da prisão do acusado, como bem lançou o MP em sua cota de fls. 124, a qual torno parte integrante da presente decisão. Defiro o requerido pelo MP as fls. 124/124vº, sendo que os mesmos sejam procedido por Oficial de Justiça, providencie o cartório com urgência uma vez que trata-se de réu preso. \r\n\r\nQueixa crime \r\n\r\nProc. 2002.204.001430-8 (15432) - IBSON VENTURA MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434)) X LUIZ CARLOS LOPES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ANDERSON DE BARROS VIEIRA (RJ-108213) Decisão:\"Deixo de receber o recurso de fls. 34/36 por intempestivo conforme fls. 81. Dê-se ciência\". \r\n\r\nExpediente do dia: 26/01/2007\r\n\r\nArt. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado, com a pena prevista no; Art. 8º da Lei 8.072/90 - Aumento de Pena - Quadrilha Ou Bando Nos Crimes Hediondo, Tráfico... \r\n\r\nProc. 2006.204.000070-7 - M.P. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TRAVASSOS DAS CHAGAS (RJ-042937), Dr(a). FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA (RJ-066969), Dr(a). TANIA MÁRA DA CUNHA SUCINI COURY (RJ-061525), Dr(a). SERGIO MURILO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-061297), Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA (RJ-027007), Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-126674), Dr(a). JOSE EDUARDO PINTO DA SILVA (RJ-026294), Dr(a). ALEXANDRE MOURAO DE ABREU (RJ-093046), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). RICARDO GONTIJO BUZELIN (RJ-100832), Dr(a). LUCIA DALVA MOREIRA DE SOUSA (RJ-059363), Dr(a). RODRIGO FREITAS DE OLIVEIRA (RJ-119462), Dr(a). ALEXANDRE MENDONÇA ARRUDA PONTES (RJ-112026), Dr(a). KISSILA DA SILVA SOARES (RJ-117910), Dr(a). JOÃO LUIZ DE ALENCAR MACHADO MAIA (RJ-127444), Dr(a). LUANA NASCIMENTO ANDRÉ (RJ-138716), Dr(a). ALINE SOEIRO KLAJNMAN (RJ-150922E), Dr(a). JAIRO DE MAGALHÃES PEREIRA (RJ-144970E), Dr(a). JUCARA CARNEIRO NERY (RJ-135614E), Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-079943), Dr(a). TIAGO MARTINS MOTTA (RJ-147803E), Dr(a). JAQUELINE NASCIMENTO DA COSTA (RJ-104586), Dr(a). DANIELE GONCALVES DE MOURA (RJ-142304E), Dr(a). ALEXANDRA BRUNA MUNIZ (RJ-140871E), Dr(a). ADILSON CÂMARA (RJ-100291), Dr(a). LEANDRO MARTINS DOS SANTOS (RJ-135052), Dr(a). JORGE SANTORO FILHO (RJ-024412), Dr(a). JACQUELINE SANTORO MARTINS PINTO (RJ-104769), Dr(a). THIAGO DE OLIVEIRA SANTORO (RJ-154378E), Dr(a). JOÃO CARNEIRO CABRAL NETO (RJ-118749), Dr(a). MÁRIO JOSÉ DE AZEVEDO CUNHA JUNIOR (RJ-013665), Dr(a). JOÃO CORRÊA CABRAL (RJ-001602), Dr(a). MARCELO DE SOUSA DAMASCENA (RJ-101162), Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO (RJ-049206)) X P.C.F.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE (RJ-047698), Dr(a). HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE (RJ-047647), Dr(a). CLAUDIO SERPA DA COSTA (RJ-104313), Dr(a). JULIANA VILLAS BOAS BORGES (RJ-147699E), Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES ALVES (RJ-074652), Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA PEIXOTO (RJ-113867), Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572), Dr(a). EDUARDO ARRUDA DA GAMA DE AZEVEDO CUNHA (RJ-112116), Dr(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU (RJ-025960), Dr(a). REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH PINTO (RJ-085219), Dr(a). BASILIO CLEMENTINO (RJ-018942), Dr(a). JESIEL NASCIMENTO DA SILVA (RJ-088244), Dr(a). MARCELO SILVA VINHAES (RJ-099161), Dr(a). GILSON FABIO SOLANO VASCO (RJ-072993), Dr(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL (RJ-091741), Dr(a). MIRIAN DA ROCHA SIMOES CABRAL (RJ-091735), Dr(a). WALTER FRANCISCO JUNIOR (RJ-128906), Dr(a). CLÁUDIA CRISTINA DE SOUZA LIMA (RJ-120357), Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984), Dr(a). RODRIGO ALVES RAMOS (RJ-108353), Dr(a). JORGE EDUARDO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-101311), Dr(a). ANGELA CRISTINA MORATELLI GENTIL DE CAMARGO MAGALHÃES (RJ-080609), Dr(a). UBIRATAN TIBURCIO GUEDES (RJ-023674), Dr(a). LEONARDO PASTANA SIQUEIRA (RJ-128456) Decisão:1- Indefiro o pedido de retituição de bens ... 2- ... pedido formulado pelo acusado Márcio Luiz Nacif dos Santos (fls 4001) hei por bem indeferi-lo..3-Defiro o requerido pelo MP às fls 3993, ... 4 - Defiro ainda o pedido ministerial ... 5- ...defiro a substituição de testemunha ...por mim indeferido às fls 4069/4071....mantenho a prisão do acusado. ... 6- ... 7- ...8 - Designo para o dia 08/02/2007, às 13:00 horas, para oitiva das test. de defesa ...9 - Oficie-se ao 14º BPM como requerido pela defesa Luiz Henrique de Carvalho as fls 4119...10 - Acaso qualquer dos acusados não deseje estar presente no dia da audiência para Prova de Defesa, faculto aos respectivos defensores, no prazo de cinco dias, a juntada de petição requerendo formalmente a dispensa do acusado no referido ato. \r\n\r\nArt. 333, caput - Corrupção ativa; Art. 16, § único, inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir artefato explosivo sem autorização... \r\n\r\nProc. 2005.204.006676-5 - JP X GLEYSON ANDERSON GARCIA LUCAS, GEORGE WASHINGTON GARCIA LUCAS (Adv(s). Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852), Dr(a). NELIO CARLOS DO NASCIMENTO (RJ-115386) Decisão:\"RECEBO O RECURSO DE FLS. 250. A(s) DEFESA(s) PARA APRESENTAR SUAS RAZÕES, APÓS AO MP PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES\". \r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2004.204.007475-9 - JP X JAMIL RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937), Dr(a). WEHBE TAISSUN SANTANA (RJ-126944), Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.,JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de JAMIL RODRIGUES DOS SANTOS, pelo cumprimento, de acordo com o art. 89, parágrafo 5º da Lei 9099/95.Dê-se Ciência ao MP.Feitas as comunicações e anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 1993.204.000528-6 (3995) - MP X ALEXANDER ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVA TAVARES ALVES GURGEL (RJ-092404), Dr(a). AILTON SIQUEIRA (RJ-057590) Despacho:\"Dê-se vista à Defesa\". \r\n\r\nProc. 2005.204.003365-6 - M.P. X MARCELO DA CONCEICAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.,Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na denúncia, absolvendo, por conse-guinte, o acusado MARCELO DA CONCEIÇÃO SANTOS, o que faço com esteio no Inciso VI, do art. 386 do Código de Pro-cesso Penal Brasileiro.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas.Publicada esta em mãos do Sr. Escri-vão, registre-se e sejam as partes intimadas. \r\n\r\nArt. 329 do CP - Resistência \r\n\r\nProc. 2006.204.008545-3 - JP X LEONARDO FELIPE DO NAZARE DOS SANTOS Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.,JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de LEONARDO FELIPE DO NAZARÉ DOS SANTOS, pelo cumprimento, de acordo com o art. 89, parágrafo 5º da Lei 9099/95.Dê-se Ciência ao MP.Feitas as comunicações e anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma; Art.157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 1996.204.001056-2 (5555) - MP (Adv(s). Dr(a). LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA (RJ-111769)) X LEONARDO BORGES DA FONSECA), RICARDO BORGES DA FONSECA), CARLOS ALBERTO LOPES ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415) Despacho:\"Intime-se as Defesas\". \r\n\r\nId: 110407"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alberto Salomao Junior \r\n\r\nEscrivão: Estea Luiz da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2007\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.204.013080-0 - JP X RODRIGO BARBOSA DA COSTA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOMINGUES PORTO (RJ-133823) Decisão:Prova de Acusação dia 09/05/2007 as 13 horas. I-se/r-se as testemunhas. Ciência ao MP/Defesa. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico C/C Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2006.204.011851-3 - JP X ARILSON REZENDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO BITTENCOURT BARROS (RJ-054167), Dr(a). VANUCE CANDEZ FREIRE (RJ-128662)), ALEXANDRO DE SOUZA ALBUQUERQUE, Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA (RJ-084780)), BRUNO DE SOUZA MARINHO), ALEXSANDRO SACRAMENTO DOS SANTOS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ALCIMAR PEREIRA DOS SANTOS, Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565) Decisão:J-se a cópia do HC aos autos. Informações em separado.Verifico que por equívoco a denúncia não foi recebida no momento oportuno. Contudo, vislumbro a absoluta ausência de prejuízo para a defesa. Logo, não há qualquer nulidade a ser declarada.Ante o exposto, presentes as condições da ação, bem como os pressupostos processuais de constituição e desenvolvimento regulares do processo, recebo a denúncia.Certifique-se se as defesas requereram diligências tempestivamente, exceto a DPGE, a qual deverá ser pessoalmente intimada para os fins do artigo 499 do CPP. \r\n\r\nProc. 2006.204.011851-3 - JP X ARILSON REZENDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO BITTENCOURT BARROS (RJ-054167), Dr(a). VANUCE CANDEZ FREIRE (RJ-128662)), ALEXANDRO DE SOUZA ALBUQUERQUE, Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA (RJ-084780)), BRUNO DE SOUZA MARINHO), ALEXSANDRO SACRAMENTO DOS SANTOS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ALCIMAR PEREIRA DOS SANTOS, Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565) Cumpra-se artigo 499 do CPP. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.204.005865-3 - JP X EDIMAR JOSE BORGES (Adv(s). Dr(a). ELCIO FERNANDES GUEDES TEIXEIRA (RJ-111646) Venham as alegações finais. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2006.204.014605-3 - JP X LEANDRO NUNES BESSA, LEONARDO NUNES BESSA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES (RJ-113275) Audiência redesignada para o dia 01/02/2007, às 13:00 h. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2006.204.014095-6 - JP X JONATHAN ALEXANDER CUTRIM (Adv(s). Dr(a). GERALDO FRANCISCO XAVIER (RJ-080518)), LAION ANTONIO SIQUEIRA CAMPOS), DIOGO DA SILVA LOBO, Dr(a). GILSON SILVEIRA DA SILVA (RJ-110598) Decisão:Observo que aos denunciados foram imputados delitos que se rprocesam mediante o rito especial da Lei 11.343/06 e o previsto no CPP. Portanto, ante a duplicidade de ritos processuais para os delitos imputados aos agentes, entendo que deve ser adotado aquele onde a dilação probatória é mais ampla, a fim de preservar o pleno exercício do contraditório a da ampla defesa a cada um dos imputados. De tal sorte, revogo a decisão de fls. 100, itens 1 e 2, para determinar o processamento sob o rito ordin ário. Isto posto, recebo a denúncia e defiro a cota do MP. Interrogatório dia 07/02/2007, às 13:00... \r\n\r\nExpediente do dia: 26/01/2007\r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2005.204.008022-1 - JP X THIAGO CRISTIANO ALMEIDA DIAS Processo desarquivado, encontra-se na serventia aguardando manifestação do advogado. \r\n\r\nArt. 168, caput do CP - Apropriação indébita simples \r\n\r\nProc. 2006.204.013908-5 - MP X JORGE PEREIRA Despacho:Defiro vista em cartório. Poderá o i. causídico extrair, às suas expensas, as cópias que entender necessárias. \r\n\r\nId: 109289"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Claudia Renata A. Oazen\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Valéria Motta Couto Novo\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.050458-6 - Francisco Ferreira de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Gameiro de Brito - OAB RJ089158, Elidinei Joaquim da Silva - OAB RJ097313). X Consórcio Nacional Santa Ignez e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516, Cristiane Sampaio Muniz Lima - OAB RJ085035). Fl.126: Diga o exeqüente se deseja a realização da penhora on line, informando o CPF do(s) executado(s) e valor do débito atualizado, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.020240-7 - Fernando Antônio Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Zimerman - OAB RJ034400, Marcelo Torres de Carvalho - OAB RJ101028). Mantenho a decisão de fls 181 por seus próprios fundamentos. Indefiro a antecipação de efeitos de tutela, visto que já há tutela definitiva nos presentes autos. I-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.117527-8 - Maurileno Amado Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Gentil Jose Teixeira - OAB RJ096726). X Abn Amro Bank S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Fl. 76: Intime-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.015154-4 - Elane Pereira dos Santos. X Essence Embelleze Pr. Fl. 47: Cumpra-se o item 2 da decisão de fls 31 no endereço fornecido às fls 45. \r\n\r\nProc. 2005.800.046350-5 - Rubens Madeira de Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Lacerda de Andrade - OAB RJ080892). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Fl. 52: Isento a parte autora do pagamento das custas processuais. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.047159-9 - Hamilton Fagundes de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fernanda Chapouto da Silva - OAB RJ119734). X Jair Batista Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio dos Anjos Souza Batista - OAB RJ053755). Fl. 45: Face à certidão constante nos autos, deixo de receber o recurso por intempestivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.064150-0 - Aladir de Souza. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Intime-se o devedor através do D.O, observada a regra do Art. 184 do CPC, para pagamento do débito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10% sobre o valor exeqüendo, na forma do Art. 475-J, do CPC, podendo a execução prosseguir com o bloqueio on line das contas, através do convênio Bacen Jud; Outrossim, Intime-se a Ré para o integral cumprimento da r. sentença de fls. 17 que determina o refaturamento da conta cujo vencimento em 03/01/2005, excluindo as ligações para o nº 9931-3131, com nova data de vencimento, sob pena de multa diária no importe de R$ 50,00 (cinquenta reais). Intimem-se \r\n\r\nProc. 2005.800.066638-6 - Rosangela Santos de Oliveira. X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375). Fl. 73: I-se para comprovar o pagamento em 48 horas, sob pena de se proceder a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.073314-4 - Felipe de Moura Rego. X Banco Itaú S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Rosa Maria Calabria - OAB SP071165, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ...JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar R$ 2000,00 a título de danos morais, acrescido de juros a contar da citação e correção monetária a contar da sentença... \r\n\r\nProc. 2005.800.099587-4 - Josane do Amaral Manhães. X Primafe Serviços Técnicos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Arraes Neves - OAB RJ086846). \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38, caput, da Lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nInsta ressaltar que se trata de uma relação de consumo, eis que aplicáveis os artigos 2º e 3º da Lei 8078/90, devendo incidir as normas protetivas do consumidor.\r\n\r\nAlegou a Autora que fez sua matriculo em um dos cursos oferecidos pela Ré, mas que o serviço contratado não foi executado de modo satisfatório, já que os materiais que deveriam ser utilizados para a realização das aulas, como, por exemplo, micros e impressoras, não funcionavam. Afirmou a Autora que a turma por diversas vezes reclamou junto a diretoria, tendo sido feito até uma abaixo-assinado.\r\n\r\nSustentou a Ré em contestação a preliminar de decadência, que será rejeitada por esse juízo, já que a falha na prestação do serviço teria ensejado um fato do serviço, sendo o prazo estabelecido pela Lei consumeirista de cinco anos. \r\n\r\nNo mérito, o pedido da Autora será julgado improcedente. Afirmou essa que o material prometido pela Ré para a realização das aulas era insuficiente e que alguns não funcionavam. Anexou a Ré aos autos fotos da sua instalação, fazendo prova da existência dos recursos necessários, entendendo esse juízo que a Autora poderia ter trazido prova testemunhal para comprovar as suas meras alegações contidas na inicial.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE, extinguindo o processo com resolução do mérito, conforme artigo 269, inciso I, do CPC. Sem custas e honorários. Com o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se, FICANDO CIENTES AS PARTES QUE APÓS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS SERÃO ELIMINADOS, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProjeto de sentença sujeito à homologação do Juiz Togado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2007.\r\n\r\nAna Claudia dos Reis Alves\r\n\r\nJUÍZA LEIGA\r\n\r\nHomologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2007.\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2005.800.100478-6 - Cristiane da Silva Ramos. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). JULGO PROCEDENTE o pedido de danos materiais R$ 530,80....JULGO PROCEDENTE por danos morais R$ 1000,00 \r\n\r\nProc. 2005.800.100987-5 - Babigton Luiz Ribeiro Dorneles. X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38, caput, da Lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nInsta ressaltar que se trata de uma relação de consumo, eis que aplicáveis os artigos 2º e 3º da Lei 8078/90, devendo incidir as normas protetivas do consumidor, mormente a inversão do ônus da prova do art. 6º, inciso VIII do Código de Defesa do Consumidor, ante a hipossuficiência da parte autora e a verossimilhança do alegado.\r\n\r\nAlegou o Autor que em junho de 2005 se dirigiu à uma das agências da Ré para negociar valores que estavam pendentes. Afirma que assinou contrato em que parcelava a dívida em 12 parcelas de R$ 226,31, crendo que seu problema estaria resolvido. Contudo, percebeu pouco tempo depois que a dívida continuava a crescer, quando, então, foi informado pelo gerente que aquele contrato não havia sido aceito pela Ré. Diante disso, requereu judicialmente que a Ré seja obrigada a cumprir o contrato firmado à época, revendo as taxas e tarifas cobradas anteriormente, desejando, também, indenização por danos morais e lucros cessantes.\r\n\r\nEm relação a preliminar argüida de incompetência desse Juizado para decidir causas de maior complexidade, afirmamos que o Autor requereu vários pedidos em sua inicial, havendo sim uma impossibilidade de analisar as questões das taxas e tarifas cobradas, mas não em relação ao restante dos pedidos, razão pela qual tal preliminar somente incidirá no que tange aquele pedido.\r\n\r\nNo mérito, assiste razão ao Autor quanto ao seu pedido de cumprimento do contrato de fls. 10/14. A Ré ao celebrar contrato de empréstimo com o Autor assumiu inúmeras obrigações, sendo a principal delas, por óbvio, a de aceitar mensalmente o valor lá estipulado para que o Autor quitasse sua dívida. A declaração do gerente da Ré de que aquele contrato não teria sido aprovado é totalmente inválido, já que o artigo 427 do CC afirma que a proposta de contrato obriga o proponente, a não ser que no contrato haja cláusula ressalvando tal hipótese.\r\n\r\nAssim sendo, fere a boa-fé contratual a atitude da Ré em fazer uma simulação com o seu cliente, estabelecendo as formas e quantias de pagamento, entregar-lhe um contrato e após dizer que não houve a sua aprovação. Ressaltemos, também, que além do que foi dito acima, prevê ainda o artigo 51, inciso XI, do CDC, que é nula de pleno direito cláusula contratual que prevê a possibilidade do fornecedor a cancelar unilateralmente o contrato. Destarte, esclarece a professora Claudia Lima Marques que: \"São abusivas as clausulas que violam (ou permitem aos fornecedores, ou alguém de seu grupo econômico ou cadeia de produção, violar) o seu dever principal de prestar com qualidade-segurança e qualidade -adequação, ou violam os seus deveres de conduta de boa-fé, dever de informar, dever de cuidado e dever de cooperação\". \r\n\r\nDesse modo, tanto a inserção de cláusula contratual ou de atitude que tenha o conteúdo acima exposto, são consideradas totalmente descabidas com o princípio da boa-fé e da função social do contrato.\r\n\r\nNo que tange ao pedido de lucros cessantes formulada pelo Autor, esse não é considerado procedente, já que não há nos autos qualquer tipo de documento que embasasse o seu acolhimento e a sua quantificação. Em relação aos danos morais pleiteados, esses serão acolhidos conforme o artigo 475 do CC, já que o não-cumprimento do contrato causou ao Autor sentimentos como a preocupação, a indignação de não poder resolver de outra forma o seu problema com a Ré, a não ser recorrer aos órgãos judiciais para tanto, e a humilhação de continuar sendo considerado devedor quando sua situação poderia ter sido facilmente solucionada, já que possuem as partes aqui presentes um contrato totalmente válido e eficaz.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar que seja cumprido o contrato de fls. 10/14, tendo como data de início da primeira prestação o dia 23/02/2007 e a última o dia 23/01/2008, sendo as demais cláusulas cumpridas de acordo com o que lá está estipulado. JULGO EXTINTO sem resolução do mérito, o pedido de análise das tarifas cobradas, com base no artigo 51, inciso II, da Lei 9.009/95. JULGO IMPROCEDENTE, com resolução do mérito, o pedido de indenização pelos lucros cessantes, com base no artigo 269, inciso I, do CPC. JULGO PROCEDENTE o pedido de danos morais, condenando a Ré a pagar R$ 1.000,00 (mil reais), acrescido de juros a contar da citação e correção monetária a contar da sentença. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSubmeto a presente decisão à homologação do Juiz Togado, na forma do art. 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2007.\r\n\r\nAna Claudia dos Reis Alves\r\n\r\nJUÍZA LEIGA\r\n\r\nHomologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2005.800.101106-7 - Cátia Simone de Araújo Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Conceição de Melo Raquel - OAB RJ114620). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). ...Julgo procedente o pedido para extinguir o contrato celebrado entre as partes(fls 09 e 10. Julgo procedente o pedido para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 2.500,00, a título de danos morais... \r\n\r\nProc. 2005.800.101106-7 - Cátia Simone de Araújo Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Conceição de Melo Raquel - OAB RJ114620). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). HOMOLOGO o projeto de sentença, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.138544-7 - Walter Cavalheiro Filho. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Barbosa Simões da Fonseca - OAB RJ091236, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). À parte autora sobre o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.144026-4 - David de Moraes Cavalcante. X Gradiente Eletrônica S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Flávia da Conceição Gomes - OAB RJ131229). HOMOLOGO POR SENTENÇA, a decisão prolatada pelo Juiz Leigo, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJ/RJ e JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.800.148567-3 - Nancir de Britos Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simoni Domingues Porto da Silva - OAB RJ101396). X Uol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Silvia Resende Barroso - OAB RJ128896). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.152358-3 - Arnoud Ferreira Muniz. X Grupo Cred e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Fernandes Sanches - OAB RJ081171, Alessandra Silva de Moraes - OAB RJ132471, Eraldo Luiz de Souza - OAB RJ080807, Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). Fl. 78: 1) Considerando o depósito de fls 72, aponte o autor o valor do depósito remanscente. 2) I-se o executado, através de seu patrono, a suspendere todo oe qualquer desconto, no prazo de 5 dias, conforme acordado, sob pena de incorrer em multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2005.800.158947-8 - Maria Brito Rabelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Fl. 82: Intime-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.161925-2 - Roberta Corrêa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlucio Leite da Silva - OAB RJ080509). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Fl. 58: Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.800.163279-7 - Michelle Marques Martins. X Colégio Curso Merssenes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Roberto Pereira - OAB RJ065101). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido . Após, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.172253-1 - Vania Silva dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ester de Sá Calvano - OAB RJ079205). X Ativos S. A. Securitizadora de Créditos Financeiros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Augustus Pagani - OAB RJ103943, André Luiz Pereira Dias - OAB RJ064800). Intime-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.174889-1 - Verônica Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Raimundo Frazão Filho - OAB RJ097391, Leonardo da Silva Henriques - OAB RJ126526, Cristina Barroso Fialdini - OAB RJ066806). X Losango. Por todo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I do CPC. Sem custas nem honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.177062-8 - Luciano Silva de Holanda. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Cumpra-se o artigo 614, II do CPC. Diga a parte ré sobre a pretensão de fls 26. \r\n\r\nProc. 2005.800.182522-8 - Adriana Sirlei Vasconcelos de Barros. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Fl. 83: Intime-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.183411-4 - Aguimar Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Pastor dos Santos - OAB RJ049848, Bianca Pastor dos Santos - OAB RJ128745). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). Homologo a desistência do direito de ação manifestada pela parte autora e, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.800.022340-5 - Anderson Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar da Costa Bittencourt - OAB RJ054269). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. 1 - Reconsidero o despacho de fls. 26, por pertencer a processo distinto; 2 - A fim de instruir pedido de gratuidade de justiça traga o recorrente, no prazo de cinco dias: \r\n\r\nA - Cópia da última declaração do imposto de renda, ainda que isento; \r\n\r\nB - Comprovante de renda, sob pena de deserção.\r\n\r\nProc. 2006.800.022494-0 - Lorain Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eugenio Cavalcanti de Albuquerque - OAB RJ034094, Luciene de Almeida Correa de Souza - OAB RJ103108). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38, caput, da Lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nInsta ressaltar que se trata de uma relação de consumo, eis que aplicáveis os artigos 2º e 3º da Lei 8078/90, devendo incidir as normas protetivas do consumidor, mormente a inversão do ônus da prova do art. 6º, inciso VIII do Código de Defesa do Consumidor, ante a hipossuficiência da parte autora e a verossimilhança do alegado.\r\n\r\nEm relação a preliminar de extinção do processo para a produção de perícia, essa não merece ser acolhida, uma vez que esse não é o único e necessário meio para a decisão do caso em exame e, também, porque a Ré não trouxe aos autos qualquer elemento que determinasse a exigência de tal dilação probatória. Perícia necessária seria aquela imprescindível no momento da ida de um funcionário especializado da Ré na residência do Autor, sob sua supervisão pessoal, atestando que realmente houve violação e que permanece irregularidades em seu relógio.\r\n\r\nNo mérito, conforme se verifica das contas de luz anexadas aos autos, há uma estabilidade quanto ao uso dos serviços prestados pela Ré, havendo uma diminuição no consumo de energia nos meses em que a Autora alega estar lecionando, fato esse que se repetiu nos anos anteriores, considerando esse juízo a hipossuficiência da Autora e a total verossimilhança das suas alegações para embasar a inversão do ônus da prova. Assim, tal redução do uso dos serviços prestados não gera qualquer imputação de atitude fraudulenta por parte da Autora. \r\n\r\nArgumenta a Ré que a ANVISA permite a cobrança de valores quando se é constatada alguma irregularidade, entre tantas outras condutas. Ora, não se está aqui negando que a Ré tenha legitimidade para averiguar atitudes ilegais praticadas pelo consumidor e que, também, possa cobrar por serviço prestado e não pago, mas sim que sua conduta no momento da verificação dos fatos é totalmente abusiva, já que não traz qualquer documento assinado pela Autora de vistoria em sua residência, mas sim por terceiro - o síndico - que nem naquele prédio residiria. \r\n\r\nDesse modo, percebe-se que a Ré foi até o local onde a Autora reside para fazer inspeção já com o intuito de considerá-la fraudadora pelo simples fato de em alguns meses do ano o seu consumo ser reduzido. Em decorrência de tal constatação, foi a Autora obrigada a assinar um termo de confissão, que será desconstituído, sendo repetido os valores pagos, já que a assunção desse tipo de dívida somente ocorre para não ver o consumidor a energia da sua residência cortada.\r\n\r\nNo que tange ao pedido Autoral de indenização por danos morais, considero presente a sua ocorrência, porque inegável os danos causados a consumidor que ao chegar em sua residência fica sabendo que sem a sua supervisão foi constatado que havia fraude em seu relógio, não lhe sendo dado o direito de qualquer tipo de argumentação ou direito de juntamente com o funcionário da Ré vistoriar a inspeção de serviço de extrema relevância para sua vida cotidiana. Não obstante tais atos, ainda teve a Autora que se submeter a mais transtornos, humilhação e indignação ao ser obrigada a assinar termo de confissão de dívida.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da Autora para que seja procedido o cancelamento do contrato de parcelamento de débito referente a fraude no medidor de energia, com a devida restituição da quantia de R$ 565,56 (quinhentos e sessenta e cinco reais e cinqüenta e seis centavos), acrescidos de juros a contar da citação e correção monetária a contar da propositura da ação. JULGO PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais, condenando a Ré em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), acrescidos de juros a contar da citação e correção monetária a contar da sentença. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSubmeto a presente decisão à homologação do Juiz Togado, na forma do art. 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2007.\r\n\r\nAna Claudia dos Reis Alves\r\n\r\nJUÍZA LEIGA\r\n\r\nHomologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2007.\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2006.800.031761-8 - Nelvancir Lopes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar da Costa Bittencourt - OAB RJ054269). X Banco Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Recebo os embargos de declaração e dou-lhes provimento para constar na sentença: \"...condeno a ré a devolver os valores pagos a título de seguro em dobro, acrescidos de juros legais de 1% ao mês a contar da citação e atualizados monetariamente a contar da presente. Tais valores deve ser apresentados em planilha pela parta ré em 10 dias, uma vez que foi a mesma quem procedeu á cobrança indevida.\" Permanecendo no mais a sentença tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2006.800.033903-1 - Antonio de Almeida Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elmo Portella - OAB RJ066499). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Fl. 167: Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.034884-6 - Marcos Aurélio Dias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Cid Ferreira Feitosa Rosas - OAB RJ021663). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Fl. 43: Considerando a justificativa apresentada pela parte autora às fls. 38/40, defiro-lhe a isenção do pagamento das custas judiciais. Defiro, desde já, o desentranhamento de documentos mediante cópia nos autos. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.047260-0 - Fábio de Oliveira Rabelo. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Face certidão supra, julgo deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2006.800.049584-3 - Luis Eduardo Soares Accampora. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Intime-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.064525-7 - Anderson Domingos Leite Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izanir de Lima Macedo - OAB RJ067646). X Iam - Accardo Rj Indústria e Automação de Máquinas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nerivaldo Lira Alves - OAB RJ111386, Roberval Fraga Lopes Junior - OAB RJ088404, Marcelo Peppe Diniz - OAB RJ114438). Intime-se a requerida na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.066295-4 - Denisia da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli da Silva Guiglianelly - OAB RJ091455). X Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Luiz Gonzaga de Siqueira Filho - OAB SP091338, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Fls 63: Fls 58/61: I) comprove o descumprimento do acordo pela parte ré. II) Diga a parte autora se cumpriu o item 2 do acordo de fls 57. Prazo: 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.069159-0 - Carlos Eduardo Soares dos Passos. X Motorola Industrial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Intime-se a parte ré, para no prazo de 48 horas, juntar aos autos o original da carta de preposto ou cópia autenticada, sob pena de imediata prolação de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.069212-0 - José Jorge Frutuoso. X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). ....JULGO PROCEDENTE condenar a ré a pagar R$ 2500,00 a título de danos morais .... \r\n\r\nProc. 2006.800.076510-0 - Ronaldo Rodrigues Rosa. X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Intime-se o reclamado na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.110439-4 - Samira Rezende de Carvalho. X Tv Sky Shop S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414). I-se o réu para cumprir o que determinado na senteça e quanto ao alegado às fls. 44. \r\n\r\nProc. 2006.800.116045-2 - Fernanda Souza de Paula. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Botelho Martins - OAB RJ050911, Juliana Carneiro da Cunha Nogueira - OAB RJ126086, Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). Diante da ausência da parte reclamante, devidamente intimada, à audiência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Revogo os efeitos da tutela eventualmente concedida. Custas pela parte autora, sendo desnecessária a intimação desta, nos moldes do Aviso 16/2003. Certificado o trânsito em julgado, intime-se pessoalmente a parte autora, observado, se necessário, o § 2º do artigo 19 da Lei 9099/95, para comprovar o recolhimento das custas no prazo de 60 dias. Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, oficie-se ao FETJ. Anote-se na distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. Defiro o desen-tranhamento dos documentos acostados à inicial, tudo certificado. PRI. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.118802-4 - Djan Rodolfo Lima da Silva. X Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fl. 54: Expeça-se guia conforme requerido às fls 52, devendo o depósito ser comprovado nos autos em até 5 dias após a sua retirada sob pena de xecução. I-se \r\n\r\nProc. 2006.800.131702-0 - Jonas das Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Filipe Igreja Santana - OAB RJ104006). X Fininvest S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fernandes de Medeiros - OAB RJ132691). Face à justificativa apresentada, isento o autor do pagamento das custas processuais. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.135323-0 - Marco Aurélio Barbosa Cunha. X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Intime-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.105864-5 - Acacio Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Fernandes da Silva - OAB RJ088783). X Gelson Barbosa de Almeida Silva. Audiência de Conciliação para 08/02/2007, às 13:15h. \r\n\r\nProc. 2007.800.011974-4 - Eliana Tavares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erlande Nunes Filgueira - OAB RJ105793). X Alexandre Cesar Rodrigues. Considerando os personagens constantes dos documentos de fls 06/07, intime-se a parte autora para emendar a inicial com vistas a adequar o pólo passivo da presente ação à figura do emitente dos títulos executivos extrajudiciais; juntando-os originais e cumprir o artigo 614, II do CPC, observando-se o disposto no artigo 55 da Lei 9099/95. Prazo: 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.012664-5 - Jaime Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irinea de Melo Silva - OAB RJ081844). X José Natal Puppo dos Santos. Fl. 14: Ao autor para emendar a inicial, tendo em vista o disposto no art 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.013021-1 - Dinei Jorge de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X José Maurício de Almeida. Fl. 13: Ao autor para emendar a inicial, tendo em vista o disposto no art 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.120755-1 - Galdilei de Abreu Wolmer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Otavio Soares - OAB RJ068301, Karen Vidal Soares - OAB RJ144130E). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Cristina Ferreira - OAB RJ106210). Fl. 49: Cumpra-se o artigo 614, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.800.019986-0 - Andre Luiz Paiva de Farias e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Taranto - OAB RJ082862, Julio Cesar Marinho Jordão Lage - OAB RJ122387E, Miguel de Jesus Botelho - OAB RJ146862E). X Alex Rabelo Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helenice Soares de Azevedo - OAB RJ079893). Fl. 65: Ao executado sobre contraproposta de acordo oferecida às fls 63 para manifestação em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.067192-4 - Ubirajara Vieira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Pereira Lisboa do Nascimento Montes - OAB RJ104647). X Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Intime-se a executada para depositar, no prazo de 48 horas, o valor do débito executado, sob pena de penhora on line. Decorrido o prazo sem depósito, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.113075-1 - João Narcísio Cerqueira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ075516). X Filomena Luca Bottina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hailton Pinheiro de Souza Junior - OAB RJ134871, Marta Serrano Lopes do Couto Alves - OAB RJ078691). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.800.005021-0 - Ricardo de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliana Pinto Alves Machado - OAB RJ101917, Daniele Lourenco Lacerda - OAB RJ115455E, Anna Carolina Carmo da Silva Couto - OAB RJ151830E). X Feital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flavia de Almeida Menezes - OAB RJ091992). Fl. 84: Cumpra-se fls 63. \r\n\r\nProc. 2004.800.092103-7 - Renato Gomes Canuto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Silva de Almeida - OAB RJ120189). X Sara Lee - Household & Body Care do Brasil Ltda.. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10/08/2007, ÀS 13:00 H \r\n\r\nProc. 2005.800.017639-5 - Rúbia Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genison Alexandre de Souza - OAB RJ078492). X Feital Transportes e Turismo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiele Pimentel de Araujo - OAB RJ101693). Fl. 77: Diga a parte autora sobre fls 54 e ss., especialmente sobre a eventual habilitação do seu crédito.\r\n\r\nProc. 2005.800.038864-7 - Luiz Alberto Barbosa de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Conceicao de Lima Dias - OAB RJ049158). X Feital Transporte e Turismo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Correia da Silva - OAB RJ078327, Fabiele Pimentel de Araujo - OAB RJ101693). Fl. 77: Intime-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.068466-2 - Atalia Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Figueira - OAB RJ082878). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Intime-se o devedor através de DO, para pagamento do valor apontado às fls 92/94, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.070433-8 - Ilca Roque Figueiredo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana de Souza Feliciano - OAB RJ047454). X Sul América Aetna Seguros e Previdência S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Ferreira de Carvalho Meirelles - OAB RJ129995). Intime-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.093139-2 - Icléa Graciliano dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiele Pimentel de Araujo - OAB RJ101693). X Viplife Card e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ026344, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.099837-1 - Rosane Cruz Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Barbe Vidal - OAB RJ060972). X Clínica Dentária Drª Camila França (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Cardoso Rodrigues - OAB RJ077596). \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38, caput, da Lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nInsta ressaltar que se trata de uma relação de consumo, eis que aplicáveis os artigos 2º e 3º da Lei 8078/90, devendo incidir as normas protetivas do consumidor, mormente a inversão do ônus da prova do art. 6º, inciso VIII do Código de Defesa do Consumidor, ante a hipossuficiência da parte autora e a verossimilhança do alegado.\r\n\r\nRazão assiste parcialmente a parte Autora. Conforme narrado na contestação, há a confirmação que não houve a finalização do tratamento de um canal e de um bloco, pois devido a determinados incidentes foi oferecido procedimentos dentários para saná-los, que não foram aceitos pela Autora. \r\n\r\nDesse modo, percebe-se que alguns procedimentos ficaram incompletos, não sendo a Autora obrigada a aceitar a nova feitura dos mesmos, já que ocorreu a queda de alguns procedimentos já realizados. Com a má-inexecução do serviço contratado, teve a Autora a opção de aceitar os novos serviços oferecidos para contornar a situação, caso em que optou por rejeitá-los, sendo seu direito a obtenção do valor pago.\r\n\r\nNo que se refere ao pedido para que a Ré faça o custeio do restante do serviço em profissional escolhido pela Autora, esse não será acolhido, já que o primeiro pedido dessa é a devolução em dobro das quantias pagas a título de tratamento. Ressalte-se que a devolução das quantias será feita de forma simples, já que não se aplica ao presente caso a regra do parágrafo único, do artigo 42 do CDC, pois houve uma inexecução parcial do contrato e não uma cobrança indevida, e, além disso, somente haverá a repetição do que foi pago e não-executado pela Ré, diferentemente do que a Autora deseja, ou seja, a devolução também de serviços que foram prestados satisfatoriamente, já que nem sequer foram mencionados na inicial.\r\n\r\nSem razão a Autora, todavia, ao pleitear dano moral, porquanto embora inquestionável a inexecução contratual, de tal não é possível presumir, por si só, tenha o autor sofrido abalo psíquico. Não foi a Autora submetido à vexame ou humilhação, também não tendo sua dignidade atingida.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a restituir a quantia de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais, acrescido de juros a contar da citação e correção monetária a contar da propositura da ação. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de danos morais. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de custeio do restante dos serviços por outro profissional. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSubmeto a presente decisão à homologação do Juiz Togado, na forma do art. 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2007.\r\n\r\nAna Claudia dos Reis Alves\r\n\r\nJUÍZA LEIGA\r\n\r\nHomologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2007.\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2005.800.100136-0 - Josaita Roque da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eronildo Tito da Silva - OAB RJ127743). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38, caput, da Lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nAlegou a Autora que ao tentar efetuar uma compra, foi informada que seu nome estava incluso nos órgãos restritivos de crédito. Contudo, afirma a Autora que no dia 09/07/03 foi realizada audiência de instrução e julgamento, tendo sido prolatada sentença julgando procedente o seu pedido de danos morais pela indevida negativação de seu nome por parte da Ré.\r\n\r\nSustentou a Ré em contestação que, conforme doc de fls. 39,40 e 41, o nome da Autora não possui restrição inscrita pela Ré, mas sim por outras instituições, não comprovando as alegações da inicial.\r\n\r\nAtravés da mera análise do doc. de fls. 07 e 08, não há como saber com exatidão se foi requerido à época a retirada do nome da Autora do SPC e Serasa, mas trouxe a Ré inúmeros docs. que comprovam que se o nome da Autora possui atualmente alguma restrição, não é por qualquer ato seu, não devendo ser-lhe atribuída responsabilidade civil. \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE, extinguindo o processo com resolução do mérito, conforme artigo 269, inciso I, do CPC. Sem custas e honorários. Com o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se, FICANDO CIENTES AS PARTES QUE APÓS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS SERÃO ELIMINADOS, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProjeto de sentença sujeito à homologação do Juiz Togado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2007.\r\n\r\nAna Claudia dos Reis Alves\r\n\r\nJUÍZA LEIGA\r\n\r\nHomologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2007.\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2005.800.100959-0 - Fernando Luiz da Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joicelane Gonçalves Josende - OAB RJ063550). X Margarete Fernandes de Souza Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson Costa de Mello - OAB RJ096245). ...JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a ressarcir os danos materiais que acarretou ao autor, pagando a quantia de R$ 313,800, acrescida de juros e correção monetária a contar do evento. JULGO PROCEDENTE o pedido de indenizar por danos morais , condenando a ré a pagar a quantia de R$ 1200,00, acrescido de juros a contar do evento .....JULGO IMPROCEDENTE com resolução do mérito .... \r\n\r\nProc. 2005.800.113984-9 - Maria da Conceição Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Revoredo Leitão - OAB RJ042542). X Alba Miriam Guina Cruz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zelita Clotildes do Rosario - OAB RJ058484, Cláudia de Matos - OAB RJ109412, Irene Gouveia Feitoza - OAB RJ071981). 1- Conheço os Embargos de Declaração de fls. 32/33 e nego-lhes provimento, por inexistirem na sentença prolatada os vícios apontados, sendo que o inconformismo do embargante deverá ser deduzido na via recursal própria. Intimem-se; 2- Traga a parte autora, no prazo de 5 dias: a) declaração de miserabilidade jurídica; b) declaração do advogado de patrocínio gratuito; c) declaração de imposto de renda\r\n\r\nProc. 2005.800.161688-3 - Shirley Anny Cordeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Goncalves Veloso - OAB RJ090114). X Ponto Frio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Carlos Antonio Viana Pessanha - OAB RJ148648E). LEILÃO DESIGNADO PARA O DIA 09/03/2007 E 23/03/2007 ÀS 15:00HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.800.168366-5 - Regina Célia Baptista dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Valeria Costa Faria da Cunha - OAB RJ080025). X Carrefour Comércio e Indústria Ltda.. Fl. 82: Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido . Após, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.170402-4 - Rosângela dos Santos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Teixeira de Souza - OAB RJ133914). X Tnl - Pcs S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Edson de Matos Bayma Filho - OAB RJ056537). Intime-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.180001-3 - José Lucio Machado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Estevão da Silva Ribeiro - OAB RJ086850). X Aol Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Fl. 51: I) Defiro o desentranhamento da guia judicial juntada às fls 43 com as cautelas de praxe. II) Venha a guia judicial retirada às fls 36 vº em 10 dias, sob pena de prosseguimtento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.008542-2 - Marcos Paulo Costa Zacharias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Simões Salaroli - OAB RJ079871). X Supermercados Guanabara Comestíveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ037917, Silvio Aquiles Hildebrando Godoi - OAB RJ117805). Embargos de Declaração tempestivos, que são rejeitados, por inexistirem na sentença prolatada os vícios apontados, sendo certo que o inconformismo do Embargante, deve ser deduzido na via recursal própria. Intime-se \r\n\r\nProc. 2006.800.012357-5 - Glauco Monteiro Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Iorio Cordeiro - OAB RJ097307). X Telerj Celular / Cobtec Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flavia de Pinho Moreira - OAB RJ117119). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 30/07/2007 ÀS 13:30H. \r\n\r\nProc. 2006.800.012357-5 - Glauco Monteiro Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Iorio Cordeiro - OAB RJ097307). X Telerj Celular / Cobtec Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flavia de Pinho Moreira - OAB RJ117119). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 30/07/2007 ÀS 13:30H \r\n\r\nProc. 2006.800.025400-1 - Elisa da Conceição e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Alexandre Quirino de Oliveira - OAB RJ089445, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). X Auto Viação Três Amigos S/A. Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido . Após, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.042033-8 - Glória Aparecida dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Graca Nascimento - OAB RJ129353). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Fl. 71: Não atendida a decisão de fls 56, JULGO DESERTO o recurso inominado interposto às fls 47/54. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.046904-2 - Fernanda Coutinho de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Batista de Figueiredo da Silva - OAB RJ097276). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Fl. 30: Face à justifcativa apresentada às fls 27/28, isento a parte autora do pagamento das custas processuais. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.066869-5 - Nair Pereira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Editora O Dia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335). \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38, caput, da Lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nAlegou a Autora que a Ré publicou em notícia veiculada em jornal que seria avó de um traficante, mencionando tal artigo detalhes sobre a prisão de seu neto. Assim, requerer na presente ação indenização por danos morais.\r\n\r\nEm contestação, alegou a Ré que a Autora não nega o teor da referida matéria, havendo previsão na Constituição da República do direito à informação. \r\n\r\nA notícia veiculada pela Ré encontra-se as fls. 07, havendo a menção expressa ao nome da Autora, vinculando-a ao aludido traficante preso. O fato da Autora ser avó ou não do sujeito preso à época não é o fato determinante da responsabilização da Ré, mas sim o ato de incluir o seu nome em notícia sem haver a sua autorização. Conforme disciplina o artigo 18 do CC, o nome alheio não pode ser utilizado em propaganda comercial sem a devida autorização, compreendendo-se o termo \"propaganda comercial\" de forma ampla, abarcando qualquer tipo de veiculação pública. \r\n\r\nRessalte-se que foi esclarecido em audiência que o conteúdo de determinadas notícias são meramente repassadas pela polícia, não havendo necessariamente uma confirmação dos fatos. Assim, a Ré simplesmente pegou o conteúdo lá existente e publicou em jornal de alta circulação, não tendo a cautela e o respeito de pegar autorização para incluir dado totalmente desnecessário ao seu direito constitucional à informação, qual seja, o nome da Autora.\r\n\r\nOs danos morais causados à Autora devem ser indenizados, sendo levado em consideração o conteúdo da notícia publicada e a circulabilidade do jornal editado pela Ré.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a pagar R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) a título de danos morais, acrescido de juros a contar do evento e correção monetária a contar da sentença. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSubmeto a presente decisão à homologação do Juiz Togado, na forma do art. 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2007.\r\n\r\nAna Claudia dos Reis Alves\r\n\r\nJUÍZA LEIGA\r\n\r\nHomologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2007.\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2006.800.085342-5 - Sidiclei Andrade da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilana Isolinda Caminho Guedes - OAB RJ072206). X Banco do Brasil S. A.. Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos comprovando de rendimentos, ou declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2006.800.115425-7 - Umbelina Vitoria da Conceição Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Correa Fernandes Pessoa - OAB RJ089587). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). Fl. 80: Fls 78: intime-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.131424-8 - Rogger Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor da Rocha Dias - OAB RJ138572). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Figueira da Silva - OAB RJ042964). Fl. 54: Intime-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.181091-4 - Vindalva Maria Valentim de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonia Elizabeth de Lima e Silva - OAB RJ074275). X VIVO - S.A. Fl. 31: Recebo o aditamento. I-se a ré com o acrescido. Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n010914/2000 (2000.800.065179-7) - Sérgio Fernandes Vianna Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José de Souza Beltrao - OAB RJ070621). X Aquiles Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Candido Silva - OAB RJ069135). ................Isto posto, nego provimento aos embargos ofertados, determinando o prosseguimento da execução. Intime-se o Embargado para dizer se deseja adjudicar os bens penhorados ou para que formule requerimento para satisfação da sua pretensão em até 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.144796-9 - Ediana Cabral Nazar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo José dos Santos - OAB RJ051270). X Unamar Clube. Fl. 47: Cumpra-se parte final da decisão defls. 34 -V, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.162037-2 - Alessandra Michelotto Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto da Silva Gusmão - OAB RJ084116). X Armando Cavalcante Viana. Fl. 15: Defiro o desentranhamento de documentos mediante cópia nos autos. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2002.800.070392-3 - Edmar de Moraes. X Auto Mecanic Imported e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilana Isolinda Caminho Guedes - OAB RJ072206). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 06/07/07, ÀS 13:00 H \r\n\r\nProc. 2004.800.143815-2 - Tatiana Stanojevic Pinto e outro. X Auto Viação Bangu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Rica Marcos Junior - OAB RJ100464). Expeça-se a guia, conforme requerido às fls. 62, devendo o depósito ser comprovado no prazo de 48 horas, sob pena de efetuar o bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.141596-8 - Valda Dias Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcilene Gomes Vianna - OAB RJ069079). X Bradesco Vida e Previdência (Adv.(s) Dr.(a) (s) Basílio Gonzales Villar - OAB RJ017948). Fl. 78: Intime-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.034110-4 - Rosângela Nascimento dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Cristina de Carvalho Mendoza Meza - OAB RJ086611). X Flamarion José dos Santos e outro. Fl. 31: Comprove a hipossuficiencia economica, juntando para tanto o ultimo comprovante de rendimento e/ou a ultima declaração de ajuste anual do IR, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nId: 107602"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Ana Lucia Soares Pereira \r\n\r\nJuiz de Direito: Andréia Florêncio Berto \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourao \r\n\r\nJuiz de Direito: Paula Feteira Soares \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nJuiz Substituto: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Tania Mara Pitanga de Oliveira Nader\r\n\r\nExpediente do dia: 26/01/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.209.010446-3 - JOSE CARLOS BLASCHEK (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (RJ-077347)) X MANDEWAL MAGALHAES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI (RJ-025961) Despacho:fls. 221 Considerando a prevenção deste juízo, oficie-se a 2ª Vara Cível desta Regional ... \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2003.209.007159-4 - JOSE ALBINO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO CARDOSO GRANA (RJ-097511)) X RAYMUNDO TOLENTINO DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237), Dr(a). LILLIAM DE GOES MONTEIRO (RJ-030633) Decisão:Oficie-se para a transferencia do valor bloqueado para conta a disposiçao do juizo. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.010152-1 - JAGUARE SARAIVA MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X LUCIANO JOSE DA CRUZ MATA RECOLHA A PARTE AUTORA _NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,AS CUSTAS FALTANTES DE ADITAMENTO............. (PORT. 03/05) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.209.008457-0 - LUIZ ANTONIO MARTINS REBELO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-048889)) X MARIA DO CARMO MARTINS REBELO Despacho:Ao inventariante acerca da certidao supra. \r\n\r\nProc. 2006.209.012291-3 - ENEIDA MORATO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ARTHUR EMILIO MATHEUS BARBOSA (RJ-114813)) X DARCY BRASIL Decisão:Defiro a inventariança. Venham as primeiras declaraçoes e as certidoes de praxe. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.209.002857-5 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA UEHARA (RJ-150707)) X WILLIAM DA SILVA MACEDO Despacho:Fl. : Defiro integralmente. \r\n\r\nProc. 2005.209.008468-5 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CARLOS AUGUSTO VIEIRA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAS. \r\n\r\nProc. 2006.209.009266-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROQUE DE MORAES COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062) Despacho:a parte ré Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/01/2007 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.209.006402-7 - CISLAVA GREICIUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MENDES BEZERRA DE MENEZES (RJ-110281)) X TONI IONI MODAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FERREIRA DE MATOS MAGALHÃES (RJ-133208), Dr(a). SZMUL DAVID LINDENBAUM (RJ-081429) arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.009117-5 - FERNANDO JOSE D ' ANGELO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984)) X FRANCISCO ANTONIO DE SOUZA MANES E OUTRO Despacho:Intime-se por edital com prazo de vinte dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.010557-5 - MELLO E MACEDO ADVOCACIA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE MELLO NOGUEIRA (SP-105738)) X PROQUIP PROJETOS E ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2006.209.011933-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EDMAR ANTUNES NEVES PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.003706-5 - EDIFICIO VIA CANCUM RESIDENCIAL (Adv(s). Dr(a). AURENICE ROCHA DOS SANTOS (RJ-095941)) X LUIZ EDUARDO ALVES PINHEIRO E OUTRO Despacho:FLS. 299. CITE-SE POR EDITAL, EM PRAZO DE VINTE DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.209.007670-1 - GRACIONE MAIA PEREIRA DA COSTA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). TOMASIA MARIA TEIXEIRA CALDEIRA (RJ-111579)) X JULIO CESAR DA SILVA LACERDA Decisão:Dê-se Baixa e Arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.209.009193-3 - AGENCIA 3 COMUNICACAO INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO A L DE ALBUQUERQUE (RJ-063889)) X DANSK KOKKEN COMERCIO LTDA Despacho:Em replica, como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.209.001419-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FOUR SEASONS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X JURACI NOGUEIRA COSTA E OUTRO Decisão:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.209.005823-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA GARDEN SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697)) X IRENE LOPES REGO E OUTROS Decisão:Defiro a alteraçao do polo passivo.. Designo audiencia para 03/04/07, as 13 horas. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.008411-7 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA MARINA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X EDGAR DO CARMO JR. (Adv(s). Dr(a). GERSON TYSZLER (RJ-103924) Despacho:A parte autora para cumprir fl. 343 (\"Venham os quesitos em até dez dias\"). \r\n\r\nProc. 2004.209.008817-2 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X MARCELO FREIRE SPORT FITNESS LTDA ACADEMIA MARCELO FREIRE (Adv(s). Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.006233-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LES JARDINS DE CAP FERRAT (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)), Síndico: CELIA DE CASTRO MENDES) X MOISES MENDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANDEWAL MAGALHÃES DE CARVALHO (RJ-037644) Fica pela presente publicação o/a executado Moises Mendes da Silva e outro intimado/a(s) da lavratura do termo de penhora, ora acostado às fls.114 , do imóvel situado à Rua Historiador Werneck da Silva,n.47,bloco 02,apto.1.101 - Recreio dos Bandeirantes, registrado sob matrícula 227.510 do 9. RGI, ciente do prazo legal de 15 (quinze) dias, a contar da publicação, para o por embargos que tiver, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2005.209.006562-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SEA COAST RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X EDILMAR PESSANHA RODRIGUES RECOLHA A PARTE AUTORA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,AS CUSTAS FALTANTES DE ADITAMENTO............. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2005.209.007916-1 - CONDOMINIO DO ED VINA DEL MAR (Adv(s). Dr(a). ELZA DE CÁSSIA MENEZES RICARDO COELHO (RJ-048933)) X LUIZ OTAVIO PEDROZA RECOLHA A PARTE_autora_NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,AS CUSTAS FALTANTES para intimação do réu, através do OJA.... (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2005.209.008955-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BORGONHA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X CARVALHO HOSKEN SA E OUTROS Decisão:Defiro a alteraçao do polo passivo.. Designo audiencia para o dia 03/04/07, as 14:40h. Cite-se,vindo copia para a contra-fe. \r\n\r\nProc. 2005.209.010447-7 - CONDOMINIO L2 DOS EDIFICIOS DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111)) X ANTONIO LUIS PEIXOTO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELO LOPES MORAIS (RJ-114766) Despacho:Ainda nao houve a intimaçao. Junte a planilha com o valor atualizado. \r\n\r\nProc. 2006.209.003187-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X GEFER DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA E OUTRO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, homologando o acordo de fls. 72/78. Custas e honorários como pactuado. \r\n\r\nProc. 2006.209.003677-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DA PRAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X PUELL LANNES AGUIAR PROMOÇOES E EMPREENDIMENTOS LTDA Despacho:Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.209.003922-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTIDA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X MANUEL AUGUSTO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CUSTÓDIO LUIZ CARVALHO DE LEÃO (RJ-071440) Despacho:cumpra-se fls 76. \r\n\r\nProc. 2006.209.004505-0 - MOISES GONÇALVES ALBINO (Adv(s). Dr(a). ARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO (RJ-127599)) X NORMA DE JESUS NUNES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FIORAVANTE ALVES VANZIN (RJ-117547) Despacho:Republicaçao de fl. 68: \"Esclareçam acerca do processo criminal\". \r\n\r\nProc. 2006.209.004980-8 - SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-087920)) X SONIA MARIA LUCAS BAPTISTA DE MELLO DIGAM OS INTERESSA DOS SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2006.209.008681-7 - CONDOMINIO VICTORIA PARK II (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X HELIO RIBAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182) Decisão:Considerando o teor de fl. 32, designo nova audiencia do art. 277/CPC para o dia 03/04/07, s 13:20h. \r\n\r\nProc. 2006.209.009445-0 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X MARCO AURELIO BRUNO ALBACETE VELASQUEZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE ALVES DE LARA (RJ-102537) Despacho:Ja foi prolatada sentença de merito.. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2006.209.009482-6 - AMOITA ASSOCIAÇAO DOS MORADORES E AMIGOS DE INTERLAGOS DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503)) X JORGE MORAES BARROS DE ARAGAO E OUTRO FORNEÇA A PARTE AUTORA A CÓPIA NECESSÁRIA PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO, NO PRAZO DE 48 HORAS. - CÓPIA DE FLS. 71. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2006.209.011056-0 - ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)) X ENOE MARIA DE CARVALHO CASTRO DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2006.209.011988-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON RESERVE VII, Síndico: HERBERT SILVA SALES (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X STYLLOS 2000 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.006516-0 - MANOEL RINALDO CHAVES (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X LINK ENGENHARIA LTDA Ao autor sobre certidão de fls. 131 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.005891-1 - FULLJET INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL (RJ-103832)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Fl. 315 - A parte re \r\n\r\nProc. 2006.209.009595-8 - MAURO MOURA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GARCIA MENDES (RJ-096402)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.004929-6 - GILSARA MARIA GUIMARAES GILBERT DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GILBERT REIS (RJ-131401)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). CAROLINA CASTELHANO HESPANHOL (RJ-130568) Despacho:Expeça-se a certidao. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.006103-1 - SANDRA MARA DE AZEVEDO VILELA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X LECCA (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Decisão:Recebo a apelaçao em seu duplo efeito. Diga a parte apelada \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.209.009305-6 - LUIZ ANDRADE DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS (RJ-032129)) X ENDO NEURO COMERCIO DE MATERIAL HOSPITAL LTDA ME E OUTROS Despacho:Fl. 70 e seg.: A parte autora. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.011139-1 - ESPOLIO DE HAROLDO ROCHA PORTELA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072)), Inventariante: CARLOTA MARIA SANSON PORTELLA, Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226)) X ADRIANA FERNANDES AZEVEDO E OUTROS Decisão:Intime-se para cumprimento do julgado em até 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.012143-0 - HENRI BUENO (Adv(s). Dr(a). OVÍDIO DE VASCONCELLOS ALVARENGA (RJ-013309)) X EMILIO SALGADO FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2005.209.008846-0 - FELIPE COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477)) X ELIANA ROSSI MORGADO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ISIS MARIMON (RJ-127665) Decisão:Recebo a apelação em seu efeito devolutivo. Diga a parte apelada em contra-razões. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.009644-4 - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇAO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748)) X NAUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694) Despacho:APLICO MULTA DE DEZ POR CENTO. OFICIE-SE AO BACEN, SOLICITANDO O BLOQUEIO DE NUMERÁRIO. \r\n\r\nProc. 2006.209.004302-8 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790)) X FERNANDA DA SILVA FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH OTTATI CHIO ANDRADA (RJ-058211) Decisão:Dê-se Baixa e Arquive-se... \r\n\r\nProc. 2006.209.010653-1 - ANDERSON RUIZ CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X FEODORA THERESIA MICKAIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE HOURCADES RESENDE (RJ-116863) Despacho:Em provas, justificando-as \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.209.001196-2 - ALEX MEYERFREUND (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY ANDRADE SANTOS (RJ-080211)) X PANUTRI RIO REFEIÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JR (RJ-064216) Despacho:SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.209.009364-7 - PAULO ROBERTO SERRANO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X ANTONIO DOS SANTOS CAPITAO MOR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005) I. por DO, para sua devolução em até 24 h, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.001974-9 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS SA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X ROSANGELA SCALISE SCHINDLER BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSSANA OLIVEIRA DE ARAUJO SOARES (RJ-048766) Despacho:AO SR. LELEIRO. \r\n\r\nProc. 2003.209.004272-7 - ADVANCED FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONCALVES (RJ-095338)) X ZONA OESTE COMERCIO E IMPORTACAO DE CIMENTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927) RECOLHA A PARTE AUTORA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,AS CUSTAS FALTANTES DE PENHORA............. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2003.209.005691-0 - ANNA CHERMAN DE BALTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723)) X EDUARDO CARLOS CASSAR E OUTRO Despacho:Fl. 90: DEFIRO (desentranhamento) \r\n\r\nProc. 2003.209.009060-6 - CENTRO DE ENSINO FARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X PATRICIA COUTINHO FERNANDES Despacho:FLS, 79 - A diligência requerida perece inócua, eis que a ordem de bloqueio se dirigui a todas as instituições financeiras. Diga se pretende penhorar outro bem. \r\n\r\nProc. 2003.209.009159-3 - NEWMAC EQUIPAMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DE KOHL E CARVALHO (RJ-074645)) X MARPAV ENGENHARIA LTDA E OUTROS FORNEÇA A PARTE AUTORA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO, NO PRAZO DE 48 HORAS. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2005.209.003280-6 - FREDERICO LOHMANN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DI GIORGIO (RJ-027222)) X ROSANGELA TERRA DELIMA MAENO Decisão:Dê-se Baixa e Arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.209.000931-8 - TECH DATA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI IIDA SASSAKI (SP-095740)) X SPOCK INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492) Despacho:A parte exequente. \r\n\r\nProc. 2006.209.003955-4 - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X ARLAN SANTANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE BRAGA ARAO (RJ-074734) Despacho:Fl. 99: Oficie-se \r\n\r\nProc. 2006.209.004946-8 - VAMARCO PARTICIPAÇOES ADMINISTRAÇAO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALA CHE DE PAIVA (RJ-085399)) X INTERIORI MOVEIS E DECORAÇOES LTDA E OUTROS Despacho:fls. 44/45 apresentadas as contra-razões nos embargos certificado o decurso do prazo legal para fazê-lo, subam ao E. Tribunal, desapensados.2) fls. 40 - penhore-se, intimando. \r\n\r\nProc. 2007.209.000333-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X D B NUNES ARTIGOS DE VESTUARIO LTDA E OUTRO Decisão:Citem-se em execuçao. Honorarios de dez por cento. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.005269-8 - GIUSEPPE GROSSO (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA CHAVES DE A ARAUJO (RJ-076206)) X SEGREDO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TOUSSAINT (RJ-077776) Decisão:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.209.006782-5 - CONDOMINIO EDIFICIO PEDRA BONITA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535)) X ESPOLIO DE GISELA BORGES (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARAES (RJ-089334) Despacho:fls 243 defiro (penhora) \r\n\r\nProc. 2003.209.001873-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X MARIA HELENA DE CARVALHO GUINLE DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. (PORT. 03/05) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.209.000091-7 - MARCELO AYRES BRANQUINHO (Adv(s). Dr(a). OSIAS PINTO PECANHA (RJ-119561)) X AMERICA EXPRESS DO BRSIL TEMPO E CIA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:Fl. 229: Expedidos os mandados de pagamento, de-se baixa e arquivem-se. Oficie-se ao BACEN para desconsiderar fl. 224. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.007509-3 - SERGIO ROBERTO EMILIO LOUZADA (Adv(s). Dr(a). DARCI BURLANDI CARDOSO (RJ-101812)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346) Decisão:Penhore-se, intimando. \r\n\r\nProc. 2003.209.001340-5 - ARIBERTO PEREIRA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330)) X JOSE CARLOS AMARAL KFOURI (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2003.209.002236-4 - KOSMOLYNE DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE PRODUTOS DE PERFUMARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X JOHNSON & JOHNSON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA S. BERTONI (SP-184001) Despacho:digam se tem mais alguma prova a produzir . \r\n\r\nProc. 2003.209.003280-1 - WARNER MUSIC DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE B SA (RJ-069619)) X RICARDO HENRIQUE CARVALHO ZENY (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331) Despacho:1) Deixo de receber a apelação eis que o ato de fls. 807 é decisão e não sentença.2) certifique o cartório... \r\n\r\nProc. 2005.209.002034-8 - RENE CARLOS ORELLANA ANTEZANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-062499)) X HELIO LACS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO EM SEU DUPLO EFEITO. DIGA A PARTE APELADA EM CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2005.209.006915-5 - ALEXANDER MONTENEGRO TORRERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) RECOLHA A PARTE autora NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,AS CUSTAS FALTANTES de apelação ( R$ 8,74 na conta 0301-2 - porte de remessa e retorno - referentes ao 2. volume dos autos ). (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2006.209.004115-9 - CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA (RJ-125655)) X TNL PCS S/A - OI CELULAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Subam \r\n\r\nProc. 2006.209.011474-6 - ROMULO DA SILVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). SANDRO PINTO DRUMOND CRESPO (RJ-101446)) X RENATA SERAPHIM LEITAO DE AZEVEDO PIMENTEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.011474-6 - ROMULO DA SILVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). SANDRO PINTO DRUMOND CRESPO (RJ-101446)) X RENATA SERAPHIM LEITAO DE AZEVEDO PIMENTEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.012295-0 - MARTA DAVID DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) DIGA O AUTOR EM RÉPLICA .(PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2006.209.012579-3 - ANTONIO JOSE SOARES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858)) X CABRAZ LUAR COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO Decisão:Designo audiencia para o dia 03/04/07, as 14 horas. Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.002416-6 - IVAN BARREIROS PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213)) X MARTA JORDANO PACHECO Despacho:ao MP \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.209.010125-9 - CARLOS AUGUSTO CORDEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SANDRA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE (RJ-089837)) X COMISSAO DE OBRAS DOS EMPREENDIMENTOS VILLA BORGHESE E SAN FILIPO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666) Despacho:Em provas, justificando-as \r\n\r\nProc. 2007.209.000709-9 - PEDRO DE GODOY BUENO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ABREU PEREIRA (RJ-109165)) X PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DO RIO DE JANEIRO Decisão:... Assim sendo, INDEFIRO A ANTECIPAÇAO DA TUTELA. Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.209.003403-0 - MCA COBRANCAS ADMINISTRACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X CELSO PEREIRA DA SILVA Despacho:Fl. 122: Defiro, substituindo-se por copia.. \r\n\r\nProc. 2006.209.002635-3 - NIVALDO FAVARETO (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091)) X GIUSEPPE DELIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Traga a parte autora seu rol de testemunhs em ate dez dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.001097-7 - PRESCILLA EMY SAGAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI FERREIRA NEVES (RJ-117133)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Recebo a apelaçao em seu duplo efeito. Diga a parte apelada em contra-razoes. \r\n\r\nProc. 2006.209.009500-4 - DANIEL LEITE CYPRIANO NEVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CONSTRUTORA SANTA CECILIA DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/01/2007 \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, C/C TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.209.004707-8 - POSTO DE GASOLINA O TIGRE DA DUTRA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEWETT CATRAMBY FILHO (RJ-060094)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693) Despacho:Fls. 378/379: As partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000730-0 - ELISABETE SIMOES HAINE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MAYRINK NEVES MER (RJ-047651)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DO MAR Decisão:... indefiro a antecipação de tutela. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.209.005754-8 - VILMA VOGEL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X JONAS TADEU NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987), Dr(a). GEISA BRITO TEIXEIRA (RJ-096461) Despacho:FLS. 515- AO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.209.000617-4 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONJ RESID SANTA MARINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X JANETE JANE DA CONCEIÇÃO BRBOSA Decisão:Cite-se \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.009100-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DEUSDETE DE MELLO SOUZA Decisão:Dê-se Baixa e Arquive-se \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.209.012470-3 - JOÃO PAULO DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). HÉLIO GREGÓRIO BONIFÁCIO (RJ-083869)) X SERGIO MANOEL SOARES Despacho:cite-se, o pedido de liminar será apreciado após formação do contraditório. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.209.006945-3 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X MARCO ANTONIO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181), Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184) Decisão:Recebo os embargos declaratorios... NEGO-LHES provimento... \r\n\r\nProc. 2006.209.005757-0 - MARIA HELENA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X NET RJ (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Despacho:Regularize-se a parte re o preparo de seu recurso adesivo, no prazo de ate cinco dias, sob pena de deserçao. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.209.008516-3 - ANDRE SAMPAIO BRAGARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA (RJ-009856)) X CZ6 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA E OUTROS Despacho:fls. 75 defiro (carta precatária) \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.209.006162-2 - MILLENNIUM DA AMAZONIA LORENA LTDA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR (RJ-094857)) X OX FREE INDÚSTRIA COMÉRCIO E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CAMPOS (SP-094306) DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.012253-6 - LET SERVIÇOS TEMPORARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE (RJ-076083)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Recebo a emenda. Retifique-se para rito sumario. Designo audiencia para 03/04/07, as 13:40. Cite-se. O pedido de liminar sera apreciado apos a formaçao do contraditorio. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reintegração de Posse; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.000029-7 - MARGARIDA MARQUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605)) X ANA CRISTINA CAMARA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.209.001425-2 - SANDRA DE ALVARENGA NATAL (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE ALVARENGA NATAL (RJ-080926)) X CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Redesigno a audiencia para o dia 14/02/07, as 14:20h \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.000731-0 - LUIZ EDUARDO LOUREIRO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO (RJ-127599)) X SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:Cite-se. \r\n\r\nId: 109427"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Ana Lucia Soares Pereira \r\n\r\nJuiz de Direito: Andréia Florêncio Berto \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourao \r\n\r\nJuiz de Direito: Paula Feteira Soares \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nJuiz Substituto: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Tania Mara Pitanga de Oliveira Nader\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.001392-9 - DORA AMERICANO LESSA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632)) X CARLOS LESSA DE VASCONCELLOS Despacho:FLS. 51/52 OFICIE-SE \r\n\r\nProc. 2006.209.008335-0 - GISELA BRAUNE (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA VILLARIM DOS SANTOS MANNING (RJ-045126)) X MARIA NAZARETH SANTOS BRAUNE A parte requerente para regularizar as custas, conforme certidão de fls.53. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.010524-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PETRA SASSON WAGNER Despacho:FLS. 33 DEFIRO \r\n\r\nProc. 2006.209.011268-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ROSA TERESA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212) Despacho:CONSIDERANDO A CONEXÃO ENTRE OS FEITOS PREVENTO O JUÍZO DA 35ª V. CÍVEL, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA ÀQUELA. DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE \r\n\r\nProc. 2007.209.000592-3 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X HILDINA REVOREDO ADAM Despacho:DEFIRO A LIMINAR, CITE-SE. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011698-6 - AUTO PLAN LAR EMPREENDIMENTOS PARTICIPAÇOES E NEGOCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERRAREZI RISOLIA (SP-147522)) X RUI CARLOS VICTORIA BATISTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.000616-2 - SCHINCARIOL INDUSTRIA DE CERVEJAS E REFRIGERANTES S/A (Adv(s). Dr(a). RUI JULIÃO CHAVES (SP-049741)) X HERCULES RIBEIRO CABRAL E OUTROS Despacho:CUMPRA-SE... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.000851-0 - BBVA ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X PEDRO PAULO DEMAMBRO (Adv(s). Dr(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER (RJ-092649) Despacho:Mantenho fls. 125 e segs. \r\n\r\nProc. 2002.209.006336-4 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA NOBREGA ARAUJO (RJ-083100)) X BARRAFISH SOCIEDADE COMERCIAL DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:AGUARDE-SE O TÉRMINO...P/ JULGAMENTO SIMULTÂNEO. \r\n\r\nProc. 2003.209.003104-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EMMANUEL (Adv(s). Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657)) X ORCINIO CARDOSO INACIO Despacho:CONVOLO ARRESTO EM PENHORA \r\n\r\nProc. 2004.209.000078-4 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X EDUARDO PERES FALCAO Despacho:FLS.136 DEFIRO \r\n\r\nProc. 2004.209.003488-5 - JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). LINO ROMANO (RJ-010442)) X MAGALY AMARAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BOAVISTA MANNO (RJ-120795), Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Despacho:À PARTE RÉ ... \r\n\r\nProc. 2005.209.000460-4 - COOPERATIVA DOS TRABALHADORES AUXILIARES NA COMERCIALIZAÇAO DE DERIVADOS DE PETROLEO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA COOPETRAERJ (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557)) X DIAMOND AUTO POSTO LTDA E OUTROS Despacho:FLS. 150 OFICIE-SE À SRF, SPC, TELEMAR \r\n\r\nProc. 2005.209.004702-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ANGELO SERGIO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). VILMA LOCH (RJ-104999) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAS. \r\n\r\nProc. 2005.209.008400-4 - APOLOM ASSOCIAÇAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES EM LOGRADOUROS DAS MANSOES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-081958)) X NEWTON YALOM (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) Decisão:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA... Intime-se para cumprimento do julgado em até 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.008550-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SONIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SANTOS MUNHOS (RJ-117904)) X MARCO AURÉLIO DE MAGALHAES E OUTRO Decisão:Intime-se para cumprimento do julgado em até 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.009351-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AREAL (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X JOHN PETER RICHARD JAMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBALDO HORÁCIO DELPHIM (RJ-011918) Despacho:A parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.209.011300-4 - ASSOCIAÇAO VIVENDAS DO SOL (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO PEREIRA CURVELO (RJ-128349)) X JOSE ANTONIO MONTEIRO ALVES E OUTRO Despacho:À PARTE AUTORA P/ DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.209.001549-5 - RIOCENTRO S/A CENTRO DE FEIRAS CONGRESSOS E EXPOSIÇOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA BASILIO DA MOTTA (RJ-065382)) X NEW QUALITY PROMOÇOES E EVENTOS LTDA Despacho:Fl. 304: Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.209.004420-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CANOVA (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X ANTONIO CARLOS NOGUEIRA MUNHOZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BITTENCOURT COTRIM (RJ-017889) Decisão:Recebo os embargos declaratorios... NEGO-LHES provimento... \r\n\r\nProc. 2006.209.004528-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BORGES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X ALVARO BARROS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-075465) Despacho:FLS. 95 PENHORE-SE \r\n\r\nProc. 2006.209.010286-0 - HUMAITA ASSOCIAÇAO DE EDUCAÇAO E ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338)) X JOAO ANTONIO TIZIANI Despacho:FLS. 29 OFICIE-SE E RETIRE DE PAUTA \r\n\r\nProc. 2006.209.010668-3 - ROSSI RESIDENCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X VERNON KEITH HARKIN E OUTRO Despacho:FLS. 55 DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2006.209.011281-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL BARRA JET (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X JADER BEZERRA DE REZENDE Despacho:Retire-se de pauta; Fl. 67: Oficie-se (endereço) \r\n\r\nProc. 2006.209.011377-8 - CONDOMINIO BOSQUE DOS AÇAIS (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X ELIZABETH CRISTINA RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.011979-3 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 5 (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)), Síndico: AMAURY BEZERRA ARAUJO) X CELSO OLIVEIRA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.209.000561-1 - ASSOCIAÇAO BRITANICA DE EDUCAÇAO (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677)) X IMOBILIARIA PAUMA MACIEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS BRAGA (RJ-131890) Despacho:Diga a parte re se ira produzir prova oral. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.002528-6 - JACIARA BARBOSA LIMEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACIARA BARBOSA L.GARCIA (RJ-107392)) X ATLON EMPREENDIMENTO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803) Despacho:FLS. 219 ÀS PARTES \r\n\r\nConsignação em Pagamento; Reparação de Danos; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.008944-2 - CARMEN LUCIA PESSOA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVEZ GARCIA (RJ-040821)) X CRED BANCO S/A Despacho:EXPEÇA-SE GUIA, CITE-SE \r\n\r\nDeclaratória C/C Sustação de Protesto C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.009034-8 - SONIA REGINA AZEVEDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CLEONIR DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-058458)) X CLINICA SAO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) Despacho:APLICO MULTA DE DEZ POR CENTO, OFICIE-SE O BACEN SOLICITANDO BLOQUEIO... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.209.006352-0 - BANCO FORD SA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X CARLOS ALBERTO DE CARVALHO VASQUES (Adv(s). Dr(a). WIRTON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-053422) Despacho:FLS. 123/124 OFICIE-SE AO DETRAN, SPC, SRF E TELEMAR \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.003968-6 - MONICA KERSTEN (Adv(s). Dr(a). DANIELA A PEREIRA (RJ-081366)) X JOAO LUIZ GODINHO DE SALLES MONIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO ATHENIENSE S DE QUADROS FILHO (RJ-058802) Sentença:Homologo o acordo de fls. 377/379 e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, II, do Código de Processo Civil. Custas e honorários como pactuado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.006746-8 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (RJ-119034)) X POSTO AVENIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE MORAES (RJ-100567) Decisão:Recebo os embargos declaratorios... NEGO-LHES provimento... \r\n\r\nProc. 2006.209.005621-7 - GUSTAVO ARAUJO DELGADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X JACKELINE PEREIRA LEITE RECOLHA A PARTE AUTORA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,AS CUSTAS FALTANTES DA CITAÇÃO REQUERIDA.............. (PORT. 03/05) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.000546-7 - SERGIO SAMTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X ELAINE DE ANDRADE LIMA E OUTROS Decisão:CITEM-SE \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.009236-0 - SUL COMPANHIA DE SEGUROS SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132)) X GIL SANTOS DE SEABRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205) Despacho:Desapensados, subam ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.209.000566-0 - ESPOLIO DE MAGNUS GUNTER PAAPE (Adv(s). Dr(a). ARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO (RJ-127599)) X CONDOMINIO PORTAL DO PARQUE (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B) Despacho:FLS. 81 CERTIFIQUE O CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.209.008659-3 - NELSON SILVEIRA AMORIM (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X JOSE ALCINDO LACERDA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA HELENA DE SOUZA SILVA (RJ-056862) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE \r\n\r\nProc. 2006.209.011586-6 - MANUEL ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555)) X DENISE CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JORGE PINTO RISSA (RJ-052023) Despacho:EM REPLICA \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.209.002027-6 - GERALDO SORIA MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA MONTENEGRO RASCHKOVSKY (RJ-069920)) X COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Decisão:Intime-se para cumprimento do julgado em até 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.003408-8 - REGINA MARCAL DE CARVALHO SEIXAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X CONDOMINIO NOVO LEBLON (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928) Despacho:A PARTE EMBARGADA ACERCA DA CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.001683-9 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS SA (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X GERALDO SORIA MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). GERARDO SORIA MARTINEZ (RJ-043316), Dr(a). MONICA MARIA MONTENEGRO RASCHKOVSKY (RJ-069920) Despacho:As partes. \r\n\r\nProc. 2002.209.003413-3 - PROMOTEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-036872)) X AUSSIE SURF LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.209.007536-8 - MUNDO DOS PLASTICOS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINTO (RJ-027636)) X ALFABARRA CLUBE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). LUIZ CARLOS DE MELLO SANTOS (RJ-021834) Despacho:FLS. 113 EXPEÇA-SE GUIA \r\n\r\nProc. 2004.209.005770-9 - JOSE ALBERTO DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247)) X ANTONIA NAZARE GOMES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458) Despacho:PROCEDA-SE A AVALIÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.209.005350-0 - MANUEL VIEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ARIAS NUNES (RJ-021990)) X VICTOR GEAMMAL Despacho:APENSO AO PROC. 2002.209.001345-2 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.002751-5 - DENISE CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JORGE PINTO RISSA (RJ-052023)) X MANUEL ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555) Despacho:Fl. 632: A parte re. \r\n\r\nProc. 2001.209.003064-2 - CARLOS THADEU MARCOTULIO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO TELES (RJ-097556)) X GUSTAVO CANDIDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO PASSOS GOMES (RJ-010320) Despacho:AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2001.209.003524-0 - GLORIA MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA DA CONCEICAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMINDO DA CONCEICAO SANTOS (RJ-040908)) X MINI MERCADO ADRIAN TORRES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CODECEIRA LOPES (RJ-086923) Despacho:A EXEQUENTE ACERCA DA CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2001.209.004234-6 - EVANDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Intime-se para cumprimento do julgado em até 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.209.004416-1 - JOSE ALCINO LACERDA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA HELENA DE SOUZA SILVA (RJ-056862)) X NELSON SILVEIRA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297), Dr(a). SHIRLEY DE ANDRADE RIBEIRO (RJ-063623) Despacho:A PARTE AGRAVADA \r\n\r\nProc. 2001.209.004920-1 - DENISE CURY PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JAMES WALKER NEVES CORREA JUNIOR (RJ-079016)) X DUARTE HENRIQUE VERVLOET DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C) Despacho:A EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2002.209.005197-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVA IPANEMA III (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO (RJ-127420)) X WAGNER SALATHIEL ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO SANTOS GUIMARAES (RJ-060137) Recolha a parte autora no prazo de 15( quinze) dias, as custas faltantes da certidão R$ 8,74. \r\n\r\nProc. 2002.209.006486-1 - NARA CARDOSO PINHEIRO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNALICE MEDEIROS AGUIAR (RJ-081563)) X MEIRA CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901) Despacho:OFICIE-SE AO BACEN SOLICITANDO O BLOQUEIO DE NUMERARIO \r\n\r\nProc. 2003.209.002831-7 - TINTAUTO TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874)) X ALEXANDRE HENRIQUE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MENDES MACHADO SOUZA (RJ-079096) DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2003.209.004376-8 - GATO PRETO S/A INDUSTRIA E COMERCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346)) X GUSTAVO HENRIQUE ALBRECHT (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FALAGAN (RJ-055107) Despacho:MANIFESTE-SE ACERCA DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE \r\n\r\nProc. 2003.209.008394-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DE OURO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X HUMBERTO AYRES FIDELIX Decisão:Intime-se para cumprimento do julgado em até 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.000280-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO CAMILO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X PORTO SEGURO EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:RECEBO COMO IMPUGNAÇÃO, DIGA A PARTE EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2005.209.001681-3 - SIEMENS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X ATHIRSON MAZOLLI E OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987) Decisão:Intime-se para cumprimento do julgado em até 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.004632-5 - SITE TEC ENGENHARIA DE INSTALAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:PROSSIGA COM A EXECUÇÃO \r\n\r\nExtinção de Condomínio C/C Arbitramento de Aluguel C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.006881-1 - CLAUDIO DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-036035)) X MARCIA SUELY BAPTISTA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUMAS BEZERRA (RJ-048015) Despacho:As partes acerca da avaliaçao. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.209.003260-0 - ESPOLIO DE ANTONIO FRANCISCO GASPAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, acolhendo o pedido, para condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais, no equivalente a R$ 12.000,00 (doze mil reais), corrigidos monetariamente a partir desta data e acrescidos de juros de mora de 01% (um por cento) a.m. a contar da citação, mais custas e honorários, que arbitro em dez por cento sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2005.209.009029-6 - JOSE MANUEL SERRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Subam.. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.209.003555-0 - OLGA MARIA RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO O NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840)) X S R MELLO ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941) Despacho:I-se o sr. perito. \r\n\r\nProc. 2005.209.004100-5 - MARIA APPARECIDA BARROSO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE ASSIS BRASIL CARMO (RJ-123874)) X WAL MART BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:DIGAM SE TEM MAIS ALGUMA PROVA A PRODUZIR \r\n\r\nProc. 2006.209.001194-5 - ADOLPHO PEREIRA DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA SONCINI (RJ-131028)) X BY FLOOR REVESTIMENTOS E DECORAÇOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE CARVALHO CHAGAS DA SILVA (RJ-119292), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE \r\n\r\nProc. 2006.209.008070-0 - MARCO AURELIO GOMES NOE (Adv(s). Dr(a). ISABELA SILVEIRA DA COSTA (RJ-116843)) X KRAFT FOODS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAS. \r\n\r\nProc. 2006.209.008794-9 - MARIA DO CARMO FELISBERTO (Adv(s). Dr(a). RAUL CASTELO BRANCO FILHO (RJ-112820)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN Despacho:FLS. 146/147 INDEFIRO, EIS QUE O ROL DE TESTEMUNHAS E OS QUESITOS NÃO FORAM OFERTADAS NA INICIAL, COMO EXIGE O ART. 276 CPC. 2) DIGA A RÉ SE IRÁ INSISTIR NA OITIVA DE SUA TESTEMUNHA ARROLADA NAS FLS. 51. \r\n\r\nProc. 2006.209.011857-0 - NOEMIA RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA JORGE TEIXEIRA (RJ-122678) DIGA O AUTOR EM RÉPLICA .(PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2006.209.012262-7 - NORIMAR VIANNAY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FARO MANGORRA (RJ-120164)) X LEROY MERLIN Despacho:RECEBO A EMENDA. RETIFIQUE-SE A AUTUAÇÃO P/ RITO SUMÁRIO. OFICIE-SE NA D.R.A. DEFIRO A JG. DESIGNO AUDIÊNCIA P/ O DIA 04/04/2007, ÁS 12:00 HORAS -. CITE-SE. VINDO CÓPIA P/ CONTRA-FÉ. \r\n\r\nInterpelação; Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2006.209.000048-0 - PAULA ELEONORA GURGEL DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). NORMA BRUNO COCCHIARELLI GURGEL DO AMARAL (RJ-073461)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA Decisão:FLS. 42 A 46 - RECEBO A EMENDA. RETIFIQUE A AUTUAÇÃO. COMUNIQUE A D.R.A. DEFIRO A JG. CITE-SE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.004350-1 - AELITA BLOCH MIZRACHY (Adv(s). Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818)) X DANIEL MIZRACHY Despacho:FLS. 151. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2003.209.005644-1 - MARIA EMILIA OAKIM DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418)) X ESPOLIO DE JUSLINE ASSUF KATTAN (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295) Despacho:O INCIPIENTE \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.007008-0 - MILLS DO BRASIL ESTRUTURAS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA (RJ-096722)) X MURILO PESSOA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA RIBEIRO MAIA (RJ-045516) DIGA O AUTOR EM RÉPLICA .(PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2006.209.000050-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X UNICA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS Despacho:FLS.36 OFICIE-SE \r\n\r\nProc. 2006.209.001885-0 - HSBC BANK BRASIL BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X BERBIGAO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196) Decisão:Fl. 132: Defiro (10 dias) \r\n\r\nProc. 2006.209.007220-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X FARMACIA GIORGIS E SILVA LTDA E OUTROS Despacho:FLS. 92 DEFIRO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.003914-0 - ALEKSANDRA KRIJEVITCH (Adv(s). Dr(a). TARCISIO REZENDE DA SILVA E OLIVEIRA (RJ-114554)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARTINS DE CARVALHO (RJ-107689) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO... \r\n\r\nProc. 2005.209.009914-7 - AGNES DE ANDRADE AYRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958), Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642) Despacho:FLS. 358/359 - À PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.209.000529-5 - CELINA MARIA GALINDRO CHIANCA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X MARCOS DUILIO DE OLIVEIRA CHIANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ RUTOWITSCH BICALHO (RJ-094623) Despacho:Fl. 374 - As partes. \r\n\r\nProc. 2006.209.000892-2 - ROSALIA CATARINA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.209.006786-0 - MARIA DA GLORIA FERNANDES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:Recebo os embargos declaratorios... NEGO-LHES provimento... \r\n\r\nProc. 2006.209.010929-5 - GLORIA MARIA QUEIROZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.005884-4 - JCAS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGANÇA LOPES RIBEIRO (RJ-129985)) X MGR MARM GRANITOS RIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157), Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.209.004719-6 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES DAS AMERICAS- AMORA (Adv(s). Dr(a). NATHALIA BARROS VIVEIROS BENEVENTO DESPINOY (RJ-117339)) X MARIA HELENA RANGEL (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI (RJ-025961) Despacho:Venham os quesitos em ate dez dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.209.007114-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ROBERTA GONDIM REZENDE Despacho:FLS. 103 OFICIE-SE \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.209.000084-8 - LENARDO LUIS SANCHES VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503)) X RAIMUNDA AZEVEDO SALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DOS SANTOS MEIRELLES (RJ-112326), Dr(a). RICARDO ALVES DA SILVA (RJ-073740) Despacho:TRAGA A PLANILHA COM O VALOR ATUALIZADO. \r\n\r\nProc. 2003.209.010122-7 - ANDERSON PECANHA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE R BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Decisão:Intime-se para cumprimento do julgado em até 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.209.001382-1 - DENISE MERCON AFFONSO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA R DO CANTO (RJ-072276)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE R BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Despacho:FLS. 313 REQUEIRA O QUE FOR DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2004.209.001812-0 - JOAO FORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097)) X MARCELO GORODICHT (Adv(s). Dr(a). ALCYR CABRAL SIMOES (RJ-008747) Despacho:FLS. 236 OFICIE-SE AO BACEN SOLICITANDO BLOQUEIO DE NUMERÁRIO \r\n\r\nProc. 2006.209.008301-4 - MAURICIO DOS SANTOS FONTES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) DIGA O AUTOR EM RÉPLICA .(PORT. 03/05) \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.008096-7 - TRANSPORTES COLETIVOS LAPA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LOBO (BA-007402), Dr(a). MARCO ANTONIO LEAL SILVA (BA-013337)) X SHELL BRASIL S/A Despacho:`A PARTE RÉ... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.209.001914-6 - ISNAR COELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X CONDOMINIO VIA PARQUE SHOPPING CENTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551), Dr(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:FLS. 438 AO SR. CONTADOR \r\n\r\nProc. 2003.209.004424-4 - MAURICIO VIEIRA HERBSTER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILZA AZEVEDO SIGILIÃO PINTO (RJ-109200)) X BANCO GM (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Intime-se para cumprimento do julgado em até 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.209.008067-4 - SUELY MYARA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PAGNANELLI (RJ-095844)) X EMIL EMPRESA METROPOLITANA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:1) Recebo a apelaçao... duplo efeito. Diga a parte apelada; 2) Julgo DESERTA a apelaçao feita pela autora, por falta de preparo. \r\n\r\nProc. 2006.209.005472-5 - SEGUNDO SACRAMENTO URQUIAGA CABALLERO (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492)) X MASTER AUTOLOCADORA S/C LTDA Despacho:FLS. 37 DESIGNO AUDIENCIA P/ O3/04/2007 ÀS 14:20 HORAS. CITE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.000880-4 - GEDEON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X JCAS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Despacho:AO EXEQUENTE \r\n\r\nId: 106048"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Fernando Potyguara Pereira \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Evandro Comym do Amaral\r\n\r\nExpediente do dia: 26/01/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.209.007608-3 - ZHM - ASSESSORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA (RJ-116751)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RAPPA NUI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LEITE DE BRITO (RJ-067957) Decisão:À parte autora sobre contestação e documentos acostados. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.209.011805-3 - SOLAR VISION COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES FRANCA (GO-014301), Dr(a). EDUARDO URANY DE CASTRO (GO-016539)) X ESAB 2000 COMERCIO DE MATERIAL ESPORTIVO LTDA Decisão:1) Da leitura da petição de fls.47/49... depreende-se ser desnecessária a análise da petição de fls.50/51. 2) Esclareçam as partes se pretendem a homologação do acordo e juntem aos autos os atos constitutivos da empresa requerida. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.003928-1 - ANNA LUIZA MIGUEL SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SANDRA PERLINGEIRO DE MELLO PEREIRA (RJ-028744)) X JONATHAS PEDROZA SOARES Decisão:Atenda-se (o inventariante) à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.209.009763-3 - MARLY BERNARDO DE SEQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071)) X ITALO MOREIRA DE SEQUEIRA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, a partilha amigável de fls. 38/41, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros. P. R. I. Transitada em julgado a presente, encaminhem-se os autos à SEF (vide fl. 49) para fins do disposto no artigo 1.031, § 2.º, do CPC. Com a anuência da Fazenda, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes.Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.010303-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JEAN MARCEL JUNIOR Decisão:Defiro \"a\" e \"b\". Quanto aos demais, indefiro, por ora, o requerido, uma vez que a providência pretendida só tem lugar após a parte autora comprovar que esgotou os meios ordinários para a localização da parte ré (Enunciado IX, do TJ RJ). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.209.004774-5 - RUY MANUEL CARNEIRO BARBOSA DE AÇA DIAS BELCHIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES (RJ-124264)) X CARLOS MANUEL DA AÇA DIAS BELCHIOR Decisão:A diligência deprecada consiste tão-somente no cálculo do imposto para o seu recolhimento, devendo a avaliação se requerida perante o Juízo deprecante... dê-se baixa na distribuição e devolva-se... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.003992-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA DECK OESTE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MICHEL ACAR NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524) Decisão:...o processo já foi extinto por sentença irrecorrida, de modo que não cabe ao Juízo fixar qq. verba remuneratória ao pregoeiro... intime-se o executado para que pague o valor das despesas com os preparativos das praças no importe de R$ 611,49. \r\n\r\nProc. 2001.209.004605-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BARRA SOL (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X DAWID SZLOMA LAJTERER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS DE PAIVA (RJ-087367) Decisão:Venha o demonstrativo atualizado do débito com o acréscimo da multa de 10% para a análise do requerimento de fls.161/162. \r\n\r\nProc. 2001.209.005291-1 - SARAH COSTA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X VANDA ROSE CUPELLO BRAGA (Adv(s). Dr(a). DELANO JOSE ANDRADE DE SOUZA (RJ-094103) Decisão:1. Intime-se o devedor na forma dos arts. 475-J e 236, do CPC, para que pague o montante da condenação (vide planilha de fls. 203/204 - R$ 14.064,12), no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação. 2. Esgotado o prazo, sem que o ocorra o pagamento, dê-se vista ao autor/exeqüente para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor. \r\n\r\nProc. 2003.209.004902-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERPA DA COSTA (RJ-104313), Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969), Dr(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA (RJ-086245)) X HELOIZA MARIA PIRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SUZANA RESENDE BEZERRA (RJ-059744) Despacho:Ao credor para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2003.209.007969-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRABELLA HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127)) X INCORSEL INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MESSIAS MENESES (SP-137622), Dr(a). CARLA V.C.M.MENESES (SP-145624) recolha-se a taxa judiciaria no valor de R $ 944,96 no campo 46 \r\n\r\nProc. 2004.209.003459-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRI LAURENS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X EDIVALDO DE OLIVEIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Decisão:Ao credor para que se manifeste sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.209.003646-8 - POSTO POTIGUAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA LAGROTTA (RJ-029863)) X CMELPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GALVÃO CALDAS DA CUNHA (RJ-020406) Decisão:1- ...decreto a perda da prova (pericial). 2- Preclusa a via impugnativa à presente, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.209.004029-0 - CARLOS ALBERTO DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X W J SERVICOS DE TELEMARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIR CUNHA DA SILVA (RJ-076583) Decisão:Recebo(s) o(s) recurso(s) de fls. 150/156, em seu(s) efeitos(s) (x)devolutivo (x)suspensivo. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.209.009175-6 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X MARLY FALCAO SOARES PINTO E OUTROS Decisão:Foi solicitado o bloqueio das contas da parte executada, porventura existentes, pelo sistema BACEN JUD... \r\n\r\nProc. 2005.209.011572-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFA SHOPS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO (RJ-025919)) X DAMASIO DA COSTA BATISTA Decisão:Decreto a revelia do réu preso... Nomeio o DP em atuação perante este Juízo Curador Especial. Dê-se vista... \r\n\r\nProc. 2006.209.002586-5 - CONDOMINIO BARRA BELLA INN (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X FRANCESCO MARTINO E OUTRO DE-SE VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE 05 ( CINCO ) DIAS COMPROVADA A REGULAR REPRESENTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.209.004397-1 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOSE RICARDO BAIENSE DE PAIVA RECOLHIDAS AS CUSTAS, OFICIE-SE A SRF SOLICTANDO O END. DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.209.007649-6 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ORANGE BALI E PEACH BALI (Adv(s). Dr(a). GLEIDES DE MELO RODRIGUES (RJ-101481)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA Decisão:Redesigno a audiência prevista no artigo 277, do CPC para o dia 09/04/2007, às 15:15 h. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço de fl.28. \r\n\r\nProc. 2006.209.010704-3 - CONDOMINIO BARRA LEME HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). SUZANA ROCHA MENDES (RJ-090732)) X OCTAVIO VANNUCCI BAPTISTA Decisão:Recebo como emenda à inicial. Retifique-se na DRA para que conste a presente como ação de conhecimento... pelo rito sumário... Certificado o escorreito recolhimento das despesas processuauis, voltem. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.209.005813-9 - LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA RIMES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Às partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2006.209.011885-5 - MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (RJ-119836), Dr(a). TATHIANA LISBOA (RJ-089036)) X ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO RIO MAR XIII (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192) Decisão:1- Nada a prover, uma vez que o feito foi extinto pela sentença de fls.32/34. 2- Cumpra-se a sentença. \r\n\r\nDeclaratória; Anulatória; Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.005939-1 - FAUSTO CARDONA GRIJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida à fl.194. 2) Intime-se o devedor na forma dos arts. 475-J e 236, do CPC, para que pague a diferença entre o valor apontado à fl.194 e o depósito de fl.191 (R$ 3.342,76), no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação. 3) Esgotado o prazo, sem que o ocorra o pagamento, dê-se vista ao credor para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.209.004083-9 - CARLOS RENATO ESTEVES LOPES (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE PINTO ESCOBAR (RJ-100474)) X NET RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Decisão:Expeça-se guia, devendo o depósito ser comprovado no prazo de 05 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.009687-2 - URSULA MARCINIAK (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:...DEFIRO a liminar para determinar que, após prestada a caução no valor de R$ 2.538,28, se oficiem aos Cartórios dos 1º e 3º Ofícios de Protesto de Títulos... determinando o cancelamento provisório dos protestos... Cite-se o réu... (íntegra em Cartório) \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.005446-2 - HELIMAR HELICOPTEROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS KNOPP (RJ-128373)) X LISTA NEG EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CASSEMIRO DE OLIVEIRA (SP-153170) Decisão:Ao autor para que se manifeste sobre a certidão supra. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.209.001539-4 - MARCO ANTONIO JARDIM (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287)) X KLAUS HENRIQUE DE ALMEIDA COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLAUS HENRIQUE A. COUTINHO (RJ-097579), Dr(a). PATRICIA STANZANI P A COUTINHO (RJ-111029) Decisão:Foi solicitado o bloqueio das contas do executado porventura existentes pelo sistema BACEN JUD, registrada no BACEN... \r\n\r\nProc. 2003.209.004265-0 - ARMINDO DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (RJ-058558)) X ALAMALTA BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS BERNARDO G. DA SILVA SA (RJ-015274) REPUBLICAÇÃO de fls.297: Recebo(s) o(s) recurso(s) de fls.274/295, em seu(s) efeitos(s) (x)devolutivo. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.209.009168-4 - SIMONE DE SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARA M. DA FONSECA (RJ-085365)) X CLAYTON PINTO VAL (Adv(s). Dr(a). CLAYTON PINTO VAL (RJ-053485), Dr(a). EDINAL DE ARAUJO MESQUITA (RJ-022243) Decisão:Foi solicitado o bloqueio das contas da parte executada, porventura existentes, pelo sistema BACENJUD... \r\n\r\nProc. 2006.209.005243-1 - BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X PATRICIA CARDOSO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495) Decisão:Aos autores para que se manifestem sobre fls.273/274 e fls.276/277. \r\n\r\nProc. 2006.209.005625-4 - FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO VIA PARQUE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X E S A B 2000 COMERCIO DE MATERIAL ESPORTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES ACRIS (RJ-121203) Decisão:R.A. em apartado o pedido de execução provisória. Após, cumpra-se (o Cartório) a parte final do despacho de fl.173 (remessa ao TJ/RJ). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.004382-8 - DENIA GOMES MONTEIRO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X JOSE FARIAS DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FIGUEIREDO (RJ-077843) Decisão:...declaro deserto o recurso de apelação interposto pela parte ré... 2- Certifique-se o trânsito em julgado da sentença e cumpra-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.003952-7 - SAID FARAJ EL JURDI (Adv(s). Dr(a). THIAGO VINICIUS SAYEG EGYDIO DE OLIVEIRA (SP-199255), Dr(a). HENRIQUE CARAUTA DOTI PAULINO (RJ-121238)) X ITHAMAR DE MORAES SAMPAIO FONSECA (Adv(s). Dr(a). JACOMO ANDREUCCI FILHO (SP-069521) \" CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO\". \r\n\r\nProc. 2006.209.004111-1 - WALQUIR CANDIDO BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 06 (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575) Decisão:Digam as partes, no prazo de 05 dias, se têm interesse na audiência preliminar (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.209.007563-7 - TEREZINHA WAKNIN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482)) X JOSE PASSOS CIANNELLA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUES AQUINO (RJ-017436) Decisão:À parte embargante para que se manifeste sobre a resposta aos embargos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.002233-7 - MARIA APARECIDA MENDES BARLETA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X CESAR CERCHIARETO PEREIRA E OUTRO Decisão:Foi solicitado o bloqueio das contas da parte executada, porventura existentes, pelo sistema BACEN JUD... \r\n\r\nProc. 2002.209.008934-1 - MARLUS RENATO CARVALHO ALESSIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCO LUIZ CASTANHEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IGOR LIMA DE FREITAS (RJ-085340), Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211) Decisão:Ainda não há quantias bloqueadas pelo sistema BACEN JUD conforme consulta feita hoje. \r\n\r\nProc. 2004.209.007215-2 - INFOSHOPPING SAARA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X FERNANDO AUGUSTO OLIVIERA DE LOS RIOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAMILA COTIA DE FRANCA COUTINHO (RJ-131657) Decisão:Funcione o leiloeiro indicado. Dê-se vista ao leiloeiro para a designação dos leilões. \r\n\r\nProc. 2005.209.010026-5 - IEDA MARIA LIBRELON (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X OSCAR RODRIGUES NETO Decisão:Foi solicitado o bloqueio das contas da parte executada, porventura existentes, pelo sistema BACEN-JUD... \r\n\r\nProc. 2006.209.004645-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LEONARDO SOUZA TORRACA DA SILVA Decisão:Foi feita a consulta ao sistema BACEN JUD com a reiteração das não respostas, conforme demonstrativo em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.209.009346-9 - GERDAU AÇOS LONGOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X RITE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GLEZER (RJ-092770) Decisão:...intime-se a parte executada para que indique a localização e os valores dos bens nomeados à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.209.010463-7 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSE RIBEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:Ao exequente para que se manifeste sobre a exceção de pre-executividade. \r\n\r\nExtinção de Condomínio C/C Arbitramento de Aluguel \r\n\r\nProc. 2006.209.000933-1 - MARCELO GRAUPERA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LANARI NELSON DE SENNA (RJ-076022), Dr(a). SERGIO CHERMONT DE BRITTO (RJ-082374)) X MARISA NUNES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606) Decisão:À parte agravada (autor) para contra-razões. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.209.007095-0A - MARLY LUCIA CORREA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YACY RODRIGUES MELLO (RJ-047267), Dr(a). KATHIA DE MELLO (RJ-110798)) X PAUL HERNANDEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) RECOLHA-SE TAXA JUDICIÁRIA - MÍNIMA - R$ 42,59. \r\n\r\nProc. 2002.209.004470-9A - CLAUDETE CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO MORADAS DO INTANHANGA BLOCO 02 (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575) Decisão:1- Dê-se ciência da penhora ao credor hipotecário. 2- Defiro a prova pericial de engenharia para a avaliação do imóvel penhorado e nomeio perito L. R. Charnaux... honorários... na forma da Res. 20/2006... a parte embargante é assistida pela Curadoria Especial... (íntegra em Cartório) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.209.003252-3 - CARLOS GARBAYO (Adv(s). Dr(a). THOME JOAQUIM TORRES (RJ-012063)) X PCY CONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782) Decisão:Defiro, por 10 dias (prazo sucessivo para as partes). \r\n\r\nProc. 2005.209.010044-7 - CLEUSA AGUIAR BASTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE MONTEIRO BASTOS (RJ-040241)) X DAIMLER CHRYSLER DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MOREYRA DUARTE (RJ-017520) Decisão:As contra-razões ao agravo de instrumento devem ser ofertadas perante a Câmara onde o mesmo tramita. Cumpra-se a decisão de fl.103 (saneador). \r\n\r\nProc. 2006.209.001351-6 - SILEA DE LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDSON LIMA DA SILVA (RJ-089381), Dr(a). ANANIAS LUCIO DA SILVA (RJ-131938)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA DIGA A PARTE AUTORA/EXEQÜENTE S/ FLS.82. \r\n\r\nProc. 2006.209.004927-4 - SERGIO MARINI SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738)) X HERMES FRANCISCO BARBOSA JUNIOR E OUTROS DIGA O AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2006.209.008376-2 - MARCOS JOSE PEREIRA RENNI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO Decisão:Cite(m)-se, ficando o pedido de tutela antecipada para ser apreciado após a contestação, em garantia ao princípio do contraditório. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.209.007872-5 - ANA CLAUDIA DE AZEVEDO COSTA X JORGE AUGUSTO DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO (RJ-071382) Decisão:A inventariança já foi deferida à fl.54. Lavre-se o termo, se necessário. Atenda-se (o inventariante) à Fazenda Estadual. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.209.008618-0 - FEDERAÇÃO NACIONAL DOS ATLETAS PROFISSIONAIS DE FUTEBOL FENAPAF (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266), Dr(a). ANA BEATRIZ MACEDO (RJ-071488)) X CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL CBF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PONTES LOPES CARDOSO (RJ-060286) Sentença:Assim, em razão do teor da manifestação de fl. 810, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO CAUTELAR, nos termos do art. 267, VIII do CPC.Custas pela requerente. (...) condeno a requerente ao pagamento dos honorários advocatícios destes, na quantia de R$ 500,00, por requerido. (íntegra em cartório) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.209.002862-7 - ANA PIA GOMES COELHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049)) X LUIZA DO CARMO ALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO DO CARMO (RJ-035334) Decisão:... para a apreciação do requerimento (bloqueio eletrônico) deve o exequente fornecer o demonstativo atualizado do débito. \r\n\r\nProc. 2004.209.005605-5 - QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X MARIO HWA BAR CHEN (Adv(s). Dr(a). EMERSON CHI (RJ-090818) Decisão:Tome-se por termo a pehora do direito e da ação sobre o imóvel descrito à fl.119, devendo ser aplicada a multa de 10% do art. 475-J do CPC sobre o valor constante de fl.107. Após, à avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.209.001994-2 - BRUNO LIMA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ROQUE DE ARAUJO SANTOS JUNIOR (RJ-125182)) X ONZE BOATE EVENTOS E PROMOÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO (RJ-095651) RECOLHIDAS AS CUSTAS, OFICIE-SE A SRF SOLICITANDO O END. DA PARTE RÉ. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 2005.209.001691-6 - SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN CHRISTINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325) Decisão:Os quesitos dos réus deverão ser desconsiderados ante a sua intempestividade. À Sra. Perita sobre a proposta de redução de honorários. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.000295-6 - TRADE RIO PARTICIPAÇOES SERVIÇOS E ADMINISTRAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MAGNO JORDÃO GOMES (RJ-125338)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:1- Suspendo o curso do processo, por 20 dias, na forma do art. 265, II, do CPC. Escoado o prazo, sem manifestação das partes, ao autor para que dê seguimento ao feito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011455-2 - IRANI RAMOS DA COSTA NOBRE (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Decisão:1- À parte autora sobre contestação e documentos acostados. 2- Regularize a parte ré sua representação, autenticando-se a procuração de fl.73. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.008929-4 - LINHA AMARELA S/A - LAMSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X LUIZ PEREIRA CARLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- O réu não é advogado, razão pela qual não pode peticionar e requerer a juntada de doctos. nos autos... desentranhem-se... e devolvam-se. 2- Desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se com autorização do art. 172, § 2º do CPC. 3- Tendo-se em conta que o réu noticiou que requereu ao provedor a retirada do site do ar, diga a parte autora se ainda possui interesse em prosseguir com a presente demanda. \r\n\r\nProdução Antecipada de Provas C/C Vistoria \r\n\r\nProc. 2005.209.006530-7 - (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X LILIANE REMES CORDEIRO BUAINAIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA XAVIER DA SILVA (RJ-051665), Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793), Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023) Decisão:Retifique-se na DRA o pólo passivo para que constem, em substituição aos 3º e 4º réus, Maria Beatriz... e Dulce... Anote-se onde couber. Após, citem-se as rés acima mencionadas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.209.003320-3 - ALCIDES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273)) X MARLUS NOGUEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Decisão:...Fixo como pontos controvertidos: a ocorrência de direito de retenção por parte do réu e o valor das benfeitorias... é incabível a produção de prova documental suplementar requerida. Defiro a realização da prova pericial... nomeio perito a Sra. Elizabeth A. de Moraes... honorários para recebimento na forma da Res. 20/2006... uma vez que ambas as partes são beneficiárias da JG. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo de 10 dias. Deixo de deferir a prova oral requerida... o julgamento da lide independe da análise de matérica fática outra que não a existência ou não de direito de retenção por benfeitorias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.007183-8 - ESPOLIO DE JOSE DA SILVA VENTURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X ROSANGELA ALVES RODRIGUES Decisão:Esclareçam os autores há quanto tempo e a que título os réus ocupam o imóvel. \r\n\r\nProc. 2006.209.008563-1 - BALUARTE CONSTRUÇÕES LIMITADA (Adv(s). Dr(a). SILVIO GOLDGEWICHT (RJ-017234)) X RICHARD NORMANN RIDDELL Decisão:A emenda de fls.208/209 não atendeu ao despacho de fl.205. Assim, cumpra-se o referido despacho, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito (art. 284 do CPC). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.209.010452-9 - CLAUDIO JOSE REGERT (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Decisão:1. Intime-se o devedor na forma dos arts. 475-J e 236, do CPC, para que pague o montante da condenação (vide planilha de fls. 119 - R$ 14.254,63), no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação. 2. Esgotado o prazo, sem que o ocorra o pagamento, dê-se vista ao autor/exeqüente para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.209.010265-1 - CARINA DE PAULA ACUNA (Adv(s). Dr(a). ELCIO SILVA DE CARVALHO (RJ-071534)) X RAMON ACUNA CES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO DE MELO (RJ-051294) Decisão:1) Homologo os honorários do Sr. Perito no valor de R$ 3.500,00, quantia que deverá ser adiantada pelo Réu. Dê-se guia para o depósito, no prazo de 05 dias. 2) Comprovado o depósito, dê-se vista ao Sr. Perito para que indique a data e o local para o início da produção da prova, cientificando-se as partes e os assistentes técnicos porventura indicados (art. 431-A do CPC), devendo o laudo ser entregue no prazo de 30 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.209.004138-0 - CARLA SIMOES NASCIMENTO FURTADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358), Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X CARREFOUR COM E IND LTDA Decisão:Não há como proceder ao bloqueio de contas pelo sistema BACEN JUD sem o nº do CNPJ do executado. Providencie a exequente a penhora de bens do executado. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.209.010777-8 - LILA ROUPAS FINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468)) X BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S/A E OUTROS) Decisão:1) Designo o dia 09/04/2007, às 15:30 h, para AUDIÊNCIA. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. 2) ...não há elementos suficientes, no momento, para a constatação da ocorrência de fato imprevisto a tornar excessivamente oneroso o valor do aluguel em vigor. Assim, por ora, mantenho o valor do aluguel vigente. (íntegra em Cartório) \r\n\r\nId: 110419"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Tania Mara Caetano Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.209.009737-2 - JORGE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CERTIDÃO: CERTIFICO QUE POR MOTIVO DE SAÚDE E POR ORDEM VERBAL DA MM JUÍZA, A AUDIÊNCIA MARCADA PARA O DIA 24/01/2007, ÀS 15:30 FICA REMARCADA PARA O DIA 22/05/2007, ÀS 15:00. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.209.001219-4 - REGINA LUCIA CARDOSO BOTTINO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-082316)) X NATALE COSMO BOTTINO Falta ainda para conferir cópias de fls. 6, 7, 12 e 13 (certidões - óbito, casamento e 2 de nascimento); 23 (Decisão); 63 e 82 v. (Fazenda ambas) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.001383-0 - CENTRO EDUCACIONAL CARMO MANGIA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528), Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X ANA MARIA COSTA E SILVA Despacho:Ao autor sobre oficio de fls. 148. \r\n\r\nProc. 2002.209.002791-8 - CONDOMINIO LES JARDINS DE MONTE CARLO (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA (RJ-086436)) X EDSON DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSE BELTRAMELLO (RJ-048238), Dr(a). JUSSARA MELLO DE SANTANA (RJ-058190), Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568), Dr(a). REGINA CELIA COUTINHO PEREIRA REAL (RJ-070549) Autos desarquivados, à disposição dos interessados (no cartório) \r\n\r\nProc. 2002.209.006719-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA DORO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X ESPÓLIO DE VALTER NAZARENO DE PAULA MOREIRA), Inventariante: ALCIONE DE CARVALHO MOREIRA A PARTE AUTORA P/ RECOLHER CUSTAS DE INTIMAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.209.001442-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WATERWAYS SOUTHWEST (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X ANTONIO LUIZ MOUTINHO DOS SANTOS E OUTRO Sentença:Diante do noticiado, e não havendo sido o acordo homologado nos autos, evidencia-se a perda do objeto da ação, motivo pelo qual JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.209.004598-6 - CONDOMINIO CHACARA DO RECREIO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X SONIA REGINA LINS LOUZA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO VIANA RANGEL (RJ-017643) Às partes sobre o laudo de fls. 164 do Sr. Avaliador Judicial \r\n\r\nProc. 2004.209.008979-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAVIA PAULA (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X ENEIDA CELESTINO DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760) Despacho:Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.209.009006-3 - MEDISE MEDICINA E DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X VANIA GELAPE BAMBIRRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO (RJ-122165), Dr(a). JOSÉ MAURICIO FERREIRA MOURÃO (RJ-053484) Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2005.209.000730-7 - WEEK END CLUBE DA BARRA (Adv(s). Dr(a). LEOBALDO RODRIGUES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-009688)) X MARCIO STAMBONSKY (Adv(s). Dr(a). ANGELO BRUNO HOERTEL NEGRI (RJ-066772) AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.209.003944-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUADRA DAS BRISAS (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA HONORATO DE QUEIROZ (RJ-123292)) X CARLOS ALBERTO MULLER E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.006092-9 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X PAULO ROBERTO COLA Ao autor sobre ofício de fls. 103/104. \r\n\r\nProc. 2006.209.006280-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DA BARRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X JORGE PEREIRA ROCHA Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu ao pagamento das cotas condominiais reclamadas na inicial, bem como as que se vencerem no curso da demanda (CPC, artigo 290), devidamente corrigidas e acrescidas de multa moratória de 2% (dois por cento) e juros moratórios de 1% ao mês contados de cada vencimento. Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas processuais e ho norários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.209.010400-5 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X OSCAR HORACIO VALDA ARANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.012244-5 - ROSILENE DA SILVA BALTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732)) X AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA TEIXEIRA Decisão:A ação cabível para se evitar a alienação do bem seria pela via cautelar, jamais por Antecipação de Tutela. Ademais, o feito não tem pedido principal. Assim, diga o autor se insiste no pleito, sendo o fato a ser deduzido típico de processo cautelar. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.209.005663-5 - NELSON RAMOS DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923) MANDADO PRONTO, AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2006.209.005495-6 - ANDRE MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X CONDOMINIO FLORESTA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471) Despacho:Considerando a certidão supra, desentranhe-se as petições de fls. 352 e 354/359. \r\n\r\nProc. 2006.209.006738-0 - MANOEL VIEIRA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA MADALENA DE LIMA (RJ-113001)) X SANT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629) DIGAM AS PARTES S/ A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.008395-0 - TITIMO CHUNG NIN (Adv(s). Dr(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X EMPRESA BORRACHA IRMAOS UNIDOS LTDA OFÍCIOS PRONTOS, AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2005.209.008131-3 - RAUL TADEU MAGALHAES FARIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ORNELLAS DE SOUZA (RJ-047129)) X JORGE PORTELLA NETO E OUTRO Sentença:Processo nº: 2005.209.008131-3Autor: Raul Tadeu Magalhães Faria Réu: Jorge Portella Neto e outro. S E N T E N Ç ATrata-se de ação de despejo por falta de pagamento proposta por Raul Tadeu Magalhães Faria em face de Jorge Portella Neto e Mônica Rodrigues Vidal Gonçalves.Entabulado acordo entre as partes (fls. 73//75), foi estabelecido o parcelamento do débito, tendo sido deferida a suspensão do processo até cumprimento final do acordo (fl. 77).À fl. 79 peticionou o Autor informando que o débito foi integralmente quitado, motivo pelo qual requereu a extinção do processo.Diante do noticiado, evidencia-se a perda do objeto da ação, motivo pelo qual JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Rio, 19 de janeiro de 2007.MICHELLE DE GOUVEA PESTANAJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.209.000085-8 - SERGIO IVES XIMENES DE MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157)) X MARCIA DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977) Despacho:Ao impugnado sobre fls. 02/15. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.002523-1 - ELIANE NOVELLI DOMINGUES PAULINO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA FONSECA LIMA (RJ-090121)) X CELIA DE ALBUQUERQUE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993) MANDADO PRONTO, AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.005758-0 - JAQUELINE EGGER DE MOURA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL NOVA SERNAMBETIBA (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente ação, pela perda do objeto, com fulcro no art. 267, VI do Código de Processo Civil, ante a noticiada quitação do débito exeqüendo.... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.209.006031-4 - LOCATEC RIO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Republicando: Não há devolução de prazo a ser deferida ao embargado, uma vez que o despacho de fls. 275 foi para cumprimento por parte do embargante \r\n\r\nExecução de Obrigação de Não Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.001046-0 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X ALVINHA PINTO (Adv(s). Dr(a). NELSON HOSKEN NETTO (RJ-013551) Decisão:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS , NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.006310-0 - MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698)) X ALZIRA CAMARA DE VASCONCELOS ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAIR DE VASCONCELOS ROSA (RJ-121898) Tendo em vista a diligência requerida em fls. 286 (avaliação de 50% de imóvel), ao autor para recolher custas para o avaliador judicial no campo 13 da grerj, conta 6158-07748-4, no valor de R$ 18,55 e para o F.E.T.J. no campo 14 da grerj, conta 0715-3, no valor de R$ 74,17 \r\n\r\nProc. 2005.209.000363-6 - LUIZ ANTONIO BARCELOS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X ALEXANDRE JONATAS DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELONI DE MIRANDA (RJ-084968) Ao autor sobre resposta da Receita Federal \r\n\r\nProc. 2005.209.004800-0 - BANCO ROYAL DE INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X MILKLAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.009363-7 - ANGELA FREIRE NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180)) X JANNILVO MONTEIRO OFÍCIO PRONTO, AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2006.209.002832-5 - JOSE DIAS (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA QUEIROZ E OUTRO à parte autoraa s/ juntada da carta precatoria \r\n\r\nProc. 2006.209.009537-5 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X LUIZ ANTONIO VOLPATO GALVAO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.209.011077-7 - PEDRO PAULO SANTOS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO SANTOS SANTIAGO (RJ-131015)) X TELERJ CELULAR S/A Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO O DIA 07/05/2007 ÀS 15:00 HS , PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PAR. 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.005884-8 - TEREZINHA LOPES DE OLIVEIRA CAMILO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO CESAR DE AZEREDO COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVE DO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639) CERTIDÃO: CERTIFICO QUE POR MOTIVO DE SAÚDE E POR ORDEM VERBAL DA MM JUÍZA, A AUDIÊNCIA MARCADA PARA O DIA 25/01/2007, ÀS 17:00 FICA REMARCADA PARA O DIA 22/05/2007, ÀS 16:00. \r\n\r\nProc. 2004.209.001462-0 - CICERO MONTEIRO FEITOSA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AREAS BELA (RJ-097244)) X JOAO FIGUEROA FREITAS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671) CERTIDÃO: CERTIFICO QUE POR MOTIVO DE SAÚDE E POR ORDEM VERBAL DA MM JUÍZA, A AUDIÊNCIA MARCADA PARA 25/01/2007, ÀS 15:00 FICA REMARCADA PARA O DIA 24/05/2007, ÀS 15:00 \r\n\r\nProc. 2007.209.000217-0 - HUMBERTO CLAUDIO REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X VIAÇÃO REDENTOR S/A Decisão:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DESIGNO O DIA 08/05/2007, ÀS14:15 HS , PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PAR. 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.005379-8 - LEONARDO DECORTE MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207)) X SANDRA RAMOS DECORTE Aos interessados sobre petição do Sr. Avaliador Judicial \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.007700-0 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X MARCIO MOLLA Venham as cópias para instruir a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.209.002192-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X CLOTH AND LEATHER MERCO TRADING LTDA E OUTROS OFÍCIO PRONTO, AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.209.004066-2 - REYNALDO SOARES COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GOGUI VEICULOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGAO DOS SANTOS (RJ-083249) Despacho:Certifique o cartório se houve manifestação do Réu quanto ao despacho de fls. 243. \r\n\r\nProc. 2006.209.004498-7 - SEBASTIAO PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SERGIO ABSI FERRAZ (RJ-083424)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:Defiro vista dos autos pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.011965-3 - THEJUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.007343-4 - JULIANA DE MACEDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR GUTERRES (RJ-039583)) X BCP S/A À autora para recolher custas totais, tendo em vista o inciso d, art. 24 dos Enunciados Administrativos do DEGAR (EXCETO TAXA JUDICIÁRIA) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000083-4 - EDITORA CARAS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X PRESTO NEWS SERVIÇOS LTDA Despacho:Considerando a natureza do pleito, esclareça (apontando objetivamente o valor pretendido) o item \"d\" de fl. 27, visando preservar o devido processo legal e ampla defesa. Adequando-se, por via de conseqüência, valor da causa. \r\n\r\nObrigação de Fazer, 848 C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.008850-2 - DANILO FREITAS LOPES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.209.003363-7 - ATHAYDE PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X JOSE ROBERTO CIUFFO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERDY ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-108859) Despacho:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Cumpra-se item 07 da decisão de fls. 168/175. \r\n\r\nProc. 2006.209.004457-4 - AKXE SPORTSIDE CLUB (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794)) X MARCO ANTONIO SARNELI VIEIRA MARINHO E OUTRO Decisão:DESIGNO O DIA 15/05/2007, ÀS 16:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO. CITEM-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nReintegração de Posse; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.003844-6 - OSCARLINDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723)) X LUIZ ALEXANDRE DOS SANTOS AZEVEDO E OUTROS AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.209.010481-7 - TOTAL FLEET S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X NEIL GRANT VENTER Despacho:DESIGNO O DIA 08/05/2007, ÀS 14:30HS , PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PAR. 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.209.000102-4 - ROBERTO BATISSACO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X ROBERTO GUIO E OUTRO diga a parte autora s/ as certidões supra \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.009623-7 - MAURICIO MATHEUS PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCONI MENDONÇA DA SILVA (RJ-102066)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) CERTIDÃO: CERTIFICO QUE POR MOTIVO DE SAÚDE E POR ORDEM VERBAL DA MM JUÍZA, A AUDIÊNCIA MARCADA PARA O DIA 25/01/2007, ÀS 16:00 FICA REMARCADA PARA O DIA 22/05/2007, ÀS 17:00. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.209.000254-5 - EDUARDO BARCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ALVES SARAIVA (RJ-015993)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU Despacho:Venham os comprovantes atualizados de rendimentos, última declaração do imposto de renda e afirmação de pobreza no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.209.007040-0 - LUCIANA FRAGOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Sentença:...Diante do noticiado, e não havendo sido o acordo homologado nos autos, evidencia-se a perda do objeto da ação, motivo pelo qual JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nQuebra Seqüestro \r\n\r\nProc. 2004.209.003980-9 - SIMONE GOMES DA SILVA HAIDAMUS (Adv(s). Dr(a). JORGE FONSECA LABUTO (RJ-054150)) X WALDIR JUNKEN JUNIOR E OUTRO OFÍCIOS PRONTOS, AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.008443-9 - LYA NAZARETH SANTOS X TANIA MARIA VARELLA BARBIERI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Defiro a expedição de ofícios requeridos as fls. 323. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.209.011274-7 - MARIA DE NAZARETH NASCIMENTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA DO NASCIMENTO GALLO (RJ-062971)) X DAURO BERNARDES PINHEIRO VENHAM AS CUSTAS DO PORTE DE REMESSA E RETORNO (R$ 8,74 - APCJ) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.209.005824-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ELIZABETH ALVES CIANNI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.001155-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X MARTHA BALLUS SABADEL CARVALHO Ao autor acerca do ofício da SRF. \r\n\r\nProc. 2005.209.009994-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGE DUNA Ao autor acerca da petição da SERASA. \r\n\r\nProc. 2006.209.009915-0 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X JOSE MARCO MONTEIRO Despacho:Defiro a expedição de ofícios requeridos às fls. 34. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.002524-7 - EDK CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE M.MILED (RJ-110489)) X RICARDO FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAOLA MACIEL RIBAS VITAL (RJ-094407) VENHA O COMPORTAMENTO DAS CUSTAS DO CONTADOR NO VALOR DE R$ 24,49. \r\n\r\nProc. 2002.209.006072-7 - ASSOCIACAO DE MORADORES FLAMBOYANT (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X CARLOS EDUARDO M OLIVA (Adv(s). Dr(a). SAUL BAYER (RJ-017066) OFÍCIOS PRONTOS, AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2003.209.001360-0 - CONDOMINIO BARRA SQUARE SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380)) X LUIZ ANTONIO FARIA MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RELLÔ FALCÃO (RJ-032053) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. (FALTAM R$ 359,03 DE TAXA JUDICIÁRIA.) \r\n\r\nProc. 2003.209.007452-2 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS GREEN BALI E BLUE BALI (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X HELCIO DE MOURA PACHECO OFÍCIOS PRONTOS, AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2004.209.002073-4 - ESPÓLIO DE JOSÉ MORAIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095)) X EDUARDO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-070516) Venha a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 343,73. \r\n\r\nProc. 2004.209.002110-6 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). MAISA ALMEIDA VIEIRA (RJ-109108)) X NORMA VALVERDE BARBOSA Despacho:Defiro a expedição de ofícios requeridos às fls. 175. \r\n\r\nProc. 2004.209.004775-3 - ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X WILLIANS HAUBRICHS BARBOSA Despacho:Defiro a expedição de ofícios requeridos às fls. 71. \r\n\r\nProc. 2004.209.006635-8 - COBREZA - ENGENHARIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE BEZAMAT DE OLIVEIRA (RJ-070275)) X IOANA JULIA TEIXEIRA TSIRAKIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651) Aos interessados sobre o peticionado pelo Sr. Avaliador Judicial \r\n\r\nProc. 2004.209.007477-0 - ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X ALUISIO F NOBREGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072) Autos à disposição da parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.209.010007-0 - CONDOMINIO L2 DOS EDIFICIOS DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X NURY NELLY ABURDENE EID MARQUES Despacho:Nada a prover diante da decisão de fls. 163 que determinou o levantamento da penhora da conta salário da executada, já tendo sido, inclusive, efetuado o desbloqueio conforme fls. 167. Ao exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2004.209.010462-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOATINGA (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127)) X GENARO JOSE LOPES Ao autor para retiração a petição.' \r\n\r\nProc. 2005.209.001448-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MILANO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PIMENTEL SAMPAIO (RJ-107259)) X VICTOR HELUY DO PRADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695) Venha a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 139,86. \r\n\r\nProc. 2005.209.002480-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MONTMARTRE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ARILSON DE PAULA NUNES E OUTRO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.209.006093-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X NELSON CUNHA MOREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO (RJ-118384) Ao autor sobre contestação \r\n\r\nProc. 2005.209.006433-9 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS CRYSTAL BALI E DIAMOND BALI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL S/A E OUTRO Despacho:Defiro a expedição de ofício somente para SRF. \r\n\r\nProc. 2005.209.009853-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITANHANGA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X NELSON HOLTZ OFÍCIOS PRONTOS, AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2005.209.010192-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X CESAR ALBERTO PRZYBYLSKI LOPES RIBEIRO E OUTROS OFÍCIOS PRONTOS, AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2005.209.010764-8 - CIC CENTRO DE INVESTIGAÇOES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X MARCO AURELIO DOS SANTOS BARBOSA E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA CARTA PRECATÓRIA DE FORMA INTEGRAL. \r\n\r\nProc. 2006.209.001217-2 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X LATCOM. NET DO BRASIL LTDA OFÍCIOS PRONTOS, AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2006.209.006326-0 - COLEGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X PAULO EDUARDO TEIXEIRA COUTINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.010351-7 - CONDOMINIO COLONIAL PARK (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X COLONIAL HOUSE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Venham as custas para citação e intimação no valor de R$ 24,48. \r\n\r\nProc. 2006.209.011383-3 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARCIA ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.011603-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAMBAIA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X DERMEVAL DANTAS DE OLIVEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.009626-4 - DANIEL PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X NET - RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.209.001790-5 - MANOEL CORDEIRO SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES RAMALHO (RJ-007629)) X JULIO PEDRO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ FARIA PINHO FILHO (RJ-088455) Despacho:Oficie-se ao Detran para que informe a este juízo se há algum veículo de propriedade do 1º executado. \r\n\r\nProc. 2006.209.008843-7 - SERVEMPLA RDB S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902)) X MEGABOARD COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495) Ao autor sobre contestação \r\n\r\nProc. 2006.209.011151-4 - ANDRE LUIS BARBASTEFANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X LYDIA MARIA BORGES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.002205-9 - SWISS MARLU´S JOIAS E RELOGIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA (RJ-109343)) X TECHNOS DA AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A) Despacho:Tendo em vista o protocolo da petição de fls. 109, defiro o prazo de 10 (dez) dias para apresentação dos documentos solicitados pelo expert. \r\n\r\nProc. 2005.209.009499-0 - SANTANDER BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)) X MARISA APARECIDA SANTANA MARTINS (Adv(s). Dr(a). NILCEMAR PEREIRA DA RUA (RJ-036869) Ao embargante sobre fls. 90/91. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.007163-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO M. DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X JOSE ANTONIO MARCHESINI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CUNHA DOS SANTOS (RJ-040092) Despacho:Venha a planilha de evolução de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2002.209.007288-2 - TRANSMATER TRANSPORTE E TERRAPLENAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA Despacho:Venha a planilha de evolução de débito. \r\n\r\nProc. 2003.209.004476-1 - JOAO CLAUDIO ANDRADE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIE PENAFORT (RJ-069961)) X CELIA VOLOCH HAZIOT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128) OFÍCIO PRONTO, AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2005.209.008383-8 - CARGO MAR AGENCIA DE CARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANGUAHY COUTO BRANDÃO (RJ-021802)) X SERBRAS COMERCIO INTERNACIONAL LTDA AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.209.000278-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X CREAMY COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.000688-3 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430)) X ROMEU MAIO DE ARAUJO COSTA E OUTROS CARTA PRECATÓRIA PRONTA, AGUARDANDO RETIRADA. VENHAM CÓPIAS PARA SUA INSTRUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.209.001943-9 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X SUCA BAMBINO MIO ARTIGOS INFANTIS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DO CARMO RODRIGUES (RJ-070595) Ao exequente acerca dos ofícios da SRF. \r\n\r\nProc. 2006.209.011479-5 - CONDOMINIO RIOSHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X JOSE LUIZ RODRIGUEZ TABOADA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.209.005952-0 - ALCIDES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530)) X MARIA LUCIA LACERDA MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES CRUZ (RJ-053720), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao exeqüente sobre fls. 239. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.007848-1 - VICTORIA VIDAL RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SENDIM (RJ-056702)) X IZAIAS DA AROSA LISBOA E OUTRO Despacho:Nada a prover tendo em vista a sentença de fls. 38. Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença, Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.209.009516-4 - MARCIO JORDAO DA SILVEIRA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Despacho:Certifique o cartório a tempestividade da apelação de fls. 258/259. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.209.005527-4 - ANDRE ALBUQUERQUE DE BARROS LEAL (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Diante do resultado negativo do bloqueio pelo convênio Bacen-jud, conforme telas anexas, esclareça o exeqüente se como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2004.209.004119-1 - ISABELE PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO RANGEL CARVALHO (RJ-051354)) X MARIA ANGELICA NOVELLO SZTOKMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.209.004119-1 - ISABELE PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO RANGEL CARVALHO (RJ-051354)) X MARIA ANGELICA NOVELLO SZTOKMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) a parte interessada s/ a juntada da carta precatoria \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.008123-4 - GERCINA ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK (RJ-018011)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA GARDEN SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). MARCOS FORTUNA PONTES (RJ-139419E), Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697) Decisão:DESIGNO O DIA 15/05/2007, ÀS 17:00 PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. RECOLHIDAS AS CUSTAS, INTIMEM-SE PESSOALMENTE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.209.007151-4 - VALDICE DOS SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). MANUEL MARQUES DA SILVA (RJ-033729)) X CUSTODIO JOSE FERREIRA DE MORAES Autos a disposição da parte interessada. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.009426-7 - MILLY CULTURAL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SOBRAL VIEIRA (RJ-026186)) X FRANÇOIS PEREIRA AMORIM (Adv(s). Dr(a). GERSON TYSZLER (RJ-103924) Ao autor acerca dos embargos monitórios. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.209.003288-8 - VALDECY PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JERSON ANGELO RETORI (RJ-048737)) X ALEXANDRE MACEDO DA SILVA OFÍCIO PRONTO, AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2005.209.008390-5 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172)) X FELIPE VAZ CUNHA E OUTRO OFÍCIOS PRONTOS, AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.209.007546-9 - JOSE MANUEL MADEIRA AMAVEL (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls 482. \r\n\r\nProc. 2004.209.004602-4 - FRANCISCO MARCIO NOGUEIRA MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO FLEISCHMAN (RJ-004954C)) X DOLCE VITA BELLA VITA SPE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA RIOS (RJ-057979) À exeqüente sobre petição dos executados \r\n\r\nProc. 2005.209.002871-2 - IOLITA DA COSTA ROTHIER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-013147)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.004831-2 - CARLOS ALBERTO CASCARDO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Seguem informações em 01 lauda. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2006.209.009640-9 - BMP MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO (RJ-099126)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO CURY (RJ-013616), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Às opostas, em citação na pessoa de seus advogados, drs. Eduardo Antonio Cury, OAB/RJ 13616, e Luiz Henrique de Albuquerque, OAB/RJ 73803 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.209.002465-0 - LETICIA DUARTE MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X BARRA WORLD SHOPPING CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Tendo em vista a planilha apresentada, falta diferença de taxa judiciária a recolher no valor de R$ 1633,98 \r\n\r\nProc. 2005.209.002562-0 - PAULO SOUZA BERTOLUCCI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CORRÊA PADILHA (RJ-118599)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769) AO EXEQUENTE SOBRE FLS 182/183. \r\n\r\nProc. 2006.209.006597-8 - CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X NAHI AMINE KHOURI E OUTRO A PARTE AUTORA PARA FORNECER O CPF DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.209.011470-9 - LAURA MARIA LIMA DIAS (Adv(s). Dr(a). IAN CHERMONT MICHELOTTO (RJ-113814)) X BANCO FINASA S/A Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2004.209.009138-9 - ARMANDO CARVALHO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BARCELLOS DANEMBERG (RJ-098408) Despacho:As partes sobre fls. 258/259. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.209.001102-9 - BOZANO SIMONSEN LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARELENE ROSA FERREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANA MUNIZ LEMOS (RJ-099108) diga a re s/ fls. 288/294 \r\n\r\nProc. 2002.209.004763-2 - BOZANO SIMONSEN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X CARLOS ANDRE MARTINS OFÍCIOS PRONTOS, AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2006.209.003388-6 - MARILENA SENRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X ROSSI RESIDENCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS , NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.209.002684-5 - CNR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097)) X DANIELLE PIMENTEL DE BARROS (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464) Ao autor acerca da contestação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.209.011425-4 - SERGIO DE BARROS RIELA (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X MARTHA CAROLINA DORE BRANSFORD DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 52. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.209.000501-7 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARCONDES FERRAZ (RJ-060498)) X EDITORA BRASILEIRA DE PUBLICIDADE EMPRESARIAL LTDA GRUPO EDIBRAS) Despacho:Fls. 59/60 - Oficie-se informando que deverá ser cumprido o determinado na decisão de fl.56. \r\n\r\nId: 109432"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Milton Delgado Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Cyfer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Miranda da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.004579-7 - SERGIO TUNHAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257)) X JOSEFA MOREIRA FERNANDEZ Despacho:A Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.209.008614-3 - JOSE MARIA MANSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO (RJ-052346)) X JOSE MARIA DE CARVALHO JUNIOR Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.209.010602-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411), Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624)) X ROSANA DE MEDEIROS CARVALHOSA Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2006.209.000575-1 - DACIO VIEIRA FRANCO DE GODOY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CACCIATORE GAIER (RJ-022632)) X EMPREITEIRA CAMPO CLARO LTDA E OUTRO Decisão:1. Diante da certidão de fls. 213, decreto a revelia da 1ª ré. 2. Em provas, justificadamente. \r\n\r\nCancelamento de Protesto; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.003174-7 - SOCIEDADE DOS AMIGOS DO PARK PALACE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X FENIX RIO SERVIÇOS LTDA ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora s/cumprimento da carta precatória de fls.74. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.209.009182-9A - GLORIA MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA DA CONCEICAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMINDO DA CONCEICAO SANTOS (RJ-040908)) X EDUARDO FRANCISCO AVELINO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754) Despacho: Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.209.008882-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MELO MACHADO BAZAR LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.003015-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASABLANCA RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X FRANCISCO RONY REIS DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELES (RJ-098182) Despacho:1. Aguarde-se o pedido de informações. 2. Esclareça a parte ré o teor da petição de fls. 294, uma vez que nela constam partes estranhas ao feito. \r\n\r\nProc. 2002.209.003839-4 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X VIVIANE BARBOSA LOPES DA SILVA Despacho:Ao autor sobre fls. 111. \r\n\r\nProc. 2002.209.005740-6 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ERIKA PEIXOTO MOREIRA A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2004.209.000969-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRAMEDICAL (Adv(s). Dr(a). MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X JOSE EDUARDO MARTINS MENNA BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA NUNES LEITE (RJ-061847) Sentença:Ante todo o exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA com relação ao pedido de cobrança de cotas da loja J e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e CONDENO os réus a pagarem ao autor as cotas condominiais inadimplidas relativas às lojas K e L desde o mês de março de 2003 e descritas nos itens \"b\" e \"c\", do item 2, de fls. 03 e vincendas, com exclusão das cotas relativas aos meses de abril, maio e julho de 2005, até a data do efetivo pagamento, conforme inteligência do artigo 290, do CPC, acrescido de multa de 2%, juros de mora de 1% ao mês desde então, além de corrigidos monetariamente nos termos da tabela da Corregedoria do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Condeno a PARTE RÉ ao pagamento das custas e dos honorários do advogado da PARTE AUTORA que fixo em 10% do valor da condenação, diante da sucumbência mínima.Transitada em julgado, forneça o autor a planilha de débito para intimação dos réus na forma do artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.002006-3 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES QUINTAS DO RIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X DIONARA MIRIAN POLETTO PORTO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851), Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779) Despacho:Traga o autor a certidão do RGI do imóvel que deseja ver penhorado a fim de ser comprovada a propriedade do mesmo. \r\n\r\nProc. 2005.209.007735-8 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X ANDRE TADEU DE CAMPOS JORGE Decisão: 1 - Restaure-se a distribuição. 2 - Considerando o trânsito em julgado da decisão, intime-se o devedor, por via postal, para que efetue o pagamento do principal e/ou dos ônus de sucumbência em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com redação da Lei nº 11.232/05. O prazo para pagamento corre da juntada do AR. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2005.209.008948-8 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARIE THERESE ARAUJO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SATIRO SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-062638) Despacho:Designo a audiência de que trata o art. 331, do CPC, para o dia 22/03/07 às 13:00 hs. \r\n\r\nProc. 2005.209.010051-4 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 01 (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERREIRA ARAGÃO SARDINHA (RJ-083506)) X SERGIO LUIZ DE SOUZA FERNANDES Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. Designo o dia 16/04/2007, às 13:00 horas para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2005.209.011537-2 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X SANDRA AMORIM ROCHA ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229. Dê-se vistas pelo prazo de 05 (cinco) dias, comprovada a regular representação. \r\n\r\nProc. 2006.209.000396-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LES JARDINS DE CAP FERRAT (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X JORGE EDUARDO MORAES DA SILVA E OUTRO Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, intime-se o devedor, por via postal, para que efetue o pagamento do principal e/ou dos ônus de sucumbência em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com redação da Lei nº 11.232/05. O prazo para pagamento corre da juntada do AR. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2006.209.001332-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HOME WAYS RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MARCUS PAULO LOPES DE LIMA Decisão: 1 - Diante da certidão de fls. 108, reconsidero a decisão de fls. 106, uma vez que a parte ré não foi intimada na forma do artigo 475 - J do CPC. 2 - Considerando o trânsito em julgado da decisão, intime-se o devedor, por via postal, para que efetue o pagamento do principal e/ou dos ônus de sucumbência em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com redação da Lei nº 11.232/05. O prazo para pagamento corre da juntada do AR. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2006.209.002361-3 - BENJAMIN KATZ (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ROBERTO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281) Despacho:Digam as partes se têm mais alguma prova a produzir ou se desejam o julgamento da lide no estado em que se encontra. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.209.004414-8 - CONDOMINIO RIVIERA DEI FIORI (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MAHMED BRITO (RJ-033374)) X LUIZ EDUARDO DOS ANJOS RAMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.005941-3 - CONDOMINIO BARRAPOINT SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X ALEXANDRE QUEIROZ CORDEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891) Sentença:Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONDENO os réus a pagarem ao autor as cotas condominiais inadimplidas desde o mês de março de 2003 até a data do efetivo pagamento, conforme inteligência do artigo 290, do CPC, acrescido de multa de 2%, juros de mora de 1% ao mês desde então, além de corrigidos monetariamente nos termos da tabela do Tribunal de Justiça.Condeno a PARTE RÉ ao pagamento das custas e dos honorários do advogado da PARTE AUTORA que fixo em 10% do valor da condenação.Transitada em julgado, forneça o autor a planilha de débito para intimação dos réus na forma do artigo 475, J, do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.006602-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BAIA FORMOSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X MARCOS FAÇANHA BOCAYUVA CUNHA E OUTRO Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, intime-se o devedor, através de OJA, para que o mesmo efetue o pagamento do principal e/ou dos ônus de sucumbência em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com redação da Lei nº 11.232/05. O prazo para pagamento corre da juntada do mandado. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2006.209.007972-2 - COMNDOMINIO RESIDENCIAL FONTANA DI TREVI (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X ROSEMARIE COUTINHO DA SILVA E OUTRO Despacho:Oficie-se à SRF, Light e Telemar. \r\n\r\nProc. 2006.209.010648-8 - HOTEL INGLES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELADIO FOLGOSO RODRIGUEZ (RJ-061874)) X PETROLOG SERVIÇOS E ARMAZENS GERAIS LTDA Despacho: Designo o dia 16/04/07, às 14:00 hs, para audiência de que trata o art. 277, do CPC. Cite-se o réu, advertindo-o de que deixando de comparecer, repurtar-se-ão verdadeiros os fatos da inicial, sendo essa a oportunidade para oferecer sua defesa. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.011617-2 - CONDOMINIO VARANDAS DE BARRA BONITA (Adv(s). Dr(a). ANYUSKA PINTO CEPERUELO (RJ-128225)) X MARIA CRISTINA R PEREIRA E OUTRO Decisão:1- Por se tratar de Ação de cobrança de cota condominial, sendo competente para processar e julgar tal feito o Juízo do local do cumprimento da obrigação, na forma do artigo 100, IV, alínea \"d\", do CPC, portanto, considerando que o condomínio situa-se no bairro do Recreio dos Bandeirantes, a competência é do Foro Regional da Barra da Tijuca, razão pela qual reconsidero a decisão de fls. 34.2 - Encaminhem-se as informações com urgência.3 - Designo o dia 16/04/07, às 16:00 hs, para audiência de que trata o art. 277, do CPC. Cite-se o réu, advertindo-o de que deixando de comparecer, repurtar-se-ão verdadeiros os fatos da inicial, sendo essa a oportunidade para oferecer sua defesa. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.011764-4 - CONDOMINIO VILLAGE OCEANIQUE (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-062708)) X F J EMPREENDIMENTOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.209.011917-3 - SHIRLEY CARR HEIL (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X GRAZIELA LAURENTIS À parte autora para regularizar o recolhimento das custas nos campos 37 e 40 com s valores da tabela de 2007 e no campo 47 em R$ 0,45 ; e ainda a taxa judiciária em R$ 623,85. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.209.010601-0 - IBRATA MINERAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021)) X HAMILTON PAULINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DE FRANCO JANGUTTA MACIEIRA (RJ-133068) Despacho:Diga a parte ré. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.209.004684-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA TRADE OFFICE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LANDA MONTENEGRO NUNO (RJ-117403)) X PAULO CEZAR CAMARNEIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767), Dr(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL (RJ-013381) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora s/ desarquivamento. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.209.004760-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X SILVIO FLEMING DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Despacho:Ao autor sobre fls. 109/110. \r\n\r\nProc. 2004.209.003987-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X MARCELO LUIZ P BUENO DE MORAES À parte autora sobre a certidão de fls.110. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.005646-0 - DAISY DOS SANTOS BOSCARINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BORGES DA SILVA (RJ-127469), Dr(a). BRUNO RIBEIRO DE BORBOREMA (RJ-123557), Dr(a). ALINE MENDES COELHO (RJ-130211) Decisão:Expeça-se mandado de remoção. \r\n\r\nProc. 2006.209.011344-4 - DEBORA SARMENTO TORRES HOMEM (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO LOPES DE ARAUJO (RJ-070375)) X JOSE MARIA DE CARVALHO JUNIOR Decisão:Cite-se cientificando os fiadores e eventuais ocupantes. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.209.006784-5 - SONIA MARIA FARIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963), Dr(a). FABIO CARDOSO GRANA (RJ-097511)) X DAVID FEORG MANLEY HETZEL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030) Decisão: Considerando a promoção da i. magistrada prolatora da r. sentença, encerrou-se assim a sua vinculação, na forma do artigo 132 do CPC. Recebo os embargos, pois tempestivos. No mérito, inexiste qualquer obscuridade, contradição ou omissão a ser suprida da sentença (decisão) embargada, mas evidente a intenção reformadora do julgado que deve ser objeto de recurso próprio, pois, como já decidiu o STJ, \"Não se obriga ao Juiz responder todas as alegações da parte, nem ater-se aos documentos por ela indicados, nem tampouco a responder, um a um, todos os seus argumentos quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão\" (STJ, 4a Turma, ED-RESP 59.184-BA, Rel. Min. Bueno de Souza, DJU de 12.04.99, p. 152). Assim, rejeito os embargos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.209.000541-1 - CARDIOBARRA CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HARGREAVES (RJ-100157)) X CITY GAS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). ALINE TREGER (RJ-131017) Decisão:Defiro fls. 151 por 05 dias. (Vista dos autos) \r\n\r\nProc. 2006.209.000274-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL GLOBO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X GLOBO CONSTRUÇOES E TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON FELIPPE SERRA (RJ-032706) Despacho:1 - Certifi que o cartório o trânsito em julgado da sentença de fls. 39/41.2 - Esclareça o embargante o seu pedido uma vez que requer o levantamento de uma quantia superior a que foi determinada na sentença de fls. 39/41, ressaltando-se que a execução prosseguirá em seus próprios autos. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.209.003414-3A - BENJAMIM KATZ (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ROBERTO DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.005727-1 - MARIA AUREA MARINHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X JOAO COURI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Decisão: Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, dou-lhes provimento para sanar a omissão apontada, para deferir a inclusão na planilha de débito dos valores pagos pelo ora exequente a título de despesas do leilão e honorários do leiloeiro, no valor de R$ 4.039,84. Cumpra-se a despacho de fls. 482. \r\n\r\nProc. 2002.209.000438-4 - FERNANDO ANTONIO AGUIAR BATALHA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GOMES COUTO (RJ-083487)) X JANE SELMA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA C DE MOURA CUNHA (RJ-065614), Dr(a). GENTIL PORTELA CORDEIRO (RJ-047505) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.209.000438-4 - FERNANDO ANTONIO AGUIAR BATALHA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GOMES COUTO (RJ-083487)) X JANE SELMA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA C DE MOURA CUNHA (RJ-065614), Dr(a). GENTIL PORTELA CORDEIRO (RJ-047505) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.209.003585-0 - COMTEC ASSESSORIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CASTRO E PEREIRA (RJ-110456)) X IF PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.Digam as partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2002.209.004618-4 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X M FRANCO CONSTRUTORA LTDA E OUTROS Despacho:Venha o instrumento de procuração, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2004.209.003582-8 - DANIELE GARCIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X JOAO BATISTA DE SOUZA A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2005.209.000865-8 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X RENILTON FRANKLIN DE SOUZA Despacho:Venha os termos do acordo firmado pelas partes, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.209.003442-6 - KATIA SEIXAS TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X SERGIO ROBERTO PINTO DA SILVA E OUTRO Decisão: Defiro a penhora on-line ( súmula 117 do TJRJ). Procedi a ordem de bloqueio conforme documento em anexo. Junte-se. Preclusa a presente decisão, voltem para conferência. \r\n\r\nProc. 2005.209.005293-3 - DESPERTAR INFANTIL ARTE E RECREAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877)) X MARCO ANTONIO SOARES MARTINS NUNES Despacho:À avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.209.000321-3 - INCAM INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON LAPORT (RJ-030871)) X MASSARI BRASIL FORNECIMENTOS LTDA Sentença: Vistos, etc. Trata-se de processo de execução de título extrajudicial, entre as partes acima nomeadas e qualificadas na peça exordial, onde se comunicou a satisfação da obrigação (fl. 42), uma vez que o exequente instado a se manifestar sobre o depósito, quedou-se inerte, razão pela qual, o mesmo anuiu tacitamente. Assim, para os fins previstos no artigo 794, I do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Expeça-se mandado de pagamento ao autor, para levantamento do depósito de fls. 42. Custas pela parte ré. Certificado pelo Sr. Escrivão o pagamento das custas, da taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.006291-6 - GILBERTO DOS SANTOS CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998)) X DENISE HELENA CKLESS DE AZEVEDO Decisão: Defiro a penhora on-line ( súmula 117 do TJRJ). Procedi a ordem de bloqueio conforme documento em anexo. Junte-se. Preclusa a presente decisão, voltem para conferência. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.209.001866-8 - SERGIO PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PEREIRA NUNES (RJ-054569)) X MOBILCOM TELECOMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO FROES (RJ-006222) Sentença: Vistos, etc. Trata-se de execução, entre as partes nomeadas e qualificadas na peça exordial, onde se comunicou a satisfação da obrigação (fl. 441). Assim, para os fins previstos no artigo 794, I do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Custas pela parte ré. Certificado pelo Sr. Escrivão o pagamento das custas e da taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.209.009105-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL GLOBO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X DANIELA D ANDREA DE LUCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON FELIPPE SERRA (RJ-032706) Despacho:Ao executado sobre fls. 121/122. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.001201-9 - LUCIA RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334)) X AUTO VIAÇAO BANGU Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 2.450,00 (dois mil, quatrocentos e cinquenta reais). Ao perito para proceder a perícia. \r\n\r\nProc. 2006.209.007576-5 - WALDYR GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELONI DE MIRANDA (RJ-084968)) X RENAULT DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA HONORATO DE QUEIROZ (RJ-123292), Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) Decisão:Defiro o prazo de 05 dias para o autor se manifestar acerca das contestações, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.209.009470-0 - GUSTAVO PACHECO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO (RJ-124028)) X VIVO TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) À parte autora sobre fls. 43 \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.209.000171-0 - POSTO DE ABASTECIMENTO OLIVEIRA E VOGEL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOURA TAVARES (SP-122475)) X SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277) Sentença: Vistos, etc. Trata-se de Ação de Interdito Proibitório entre as partes nomeadas e qualificadas na inicial. Havendo as partes chegado à composição amigável da lide, HOMOLOGO, para os devidos e legais efeitos, o acordo constante às fls.221/223 dos autos de Reintegração de Posse em apenso. Em atenção ao disposto no artigo 269 - III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito. Custas e honorários conforme acordado. Transitada em julgado e certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.007324-2 - CARMEM GAMA PETRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO NEVES COELHO (RJ-013644)) X LUIZ FERNANDO PETRA LOPES DE CARVALHO Despacho:Ao MP. \r\n\r\nQuebra Medida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.209.002648-0 - RICHARD ALAN CRAGUN (Adv(s). Dr(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR (RJ-084057)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:Recebo os embargos, pois tempestivos. No mérito, inexiste qualquer obscuridade, contradição ou omissão a ser suprida da sentença (decisão) embargada, mas evidente a intenção reformadora do julgado que deve ser objeto de recurso próprio, pois, como já decidiu o STJ, \"Não se obriga ao Juiz responder todas as alegações da parte, nem ater-se aos documentos por ela indicados, nem tampouco a responder, um a um, todos os seus argumentos quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão\" (STJ, 4a Turma, ED-RESP 59.184-BA, Rel. Min. Bueno de Souza, DJU de 12.04.99, p. 152). Assim, rejeito os embargos.2 - Recebo o recurso de apelação de fls. 164/174 no efeito meramente devolutivo. Ao apelado para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, inexistindo recurso adesivo ou impugnação à decisão de admissibilidade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo . \r\n\r\nProc. 2005.209.004075-0 - ROSEANA BENATTI ANTONUCCI (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X CONSTRUTORA ATERPLA LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN CARLOS CAIXETA (MG-036589), Dr(a). MIGUELE P CHARLUP FILHO (MG-036034)), COMISSAO DE OBRAS DOS EMPREENDIMENTOS VILA BORGUESE E SAN FILIPO, Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666) Decisão:Recebo o agravo retido. Ao agravado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.209.006017-8 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X VERA LUCIA TORRES À parte autora sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2002.209.000042-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X THE BEST JARDINAGEM E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829) faltam custas: parte autora: atos dos oficiais de justiça - R$ 12,24; parte ré: APCJ R$ 3,49. \r\n\r\nProc. 2006.209.008464-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X BIEL115 BRINQUEDOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.004438-9 - RICHARD ALAN CRAGUN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Recebo os embargos, pois tempestivos. No mérito, inexiste qualquer obscuridade, contradição ou omissão a ser suprida da sentença (decisão) embargada, mas evidente a intenção reformadora do julgado que deve ser objeto de recurso próprio, pois, como já decidiu o STJ, \"Não se obriga ao Juiz responder todas as alegações da parte, nem ater-se aos documentos por ela indicados, nem tampouco a responder, um a um, todos os seus argumentos quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão\" (STJ, 4a Turma, ED-RESP 59.184-BA, Rel. Min. Bueno de Souza, DJU de 12.04.99, p. 152). Assim, rejeito os embargos.2 - Recebo o recurso de apelação de fls. 184/194 no duplo efeito. Ao apelado para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, inexistindo recurso adesivo ou impugnação à decisão de admissibilidade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo . \r\n\r\nProc. 2007.209.000610-1 - MARIANE FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-060323)) X CONSTRUTORA LABES MELO CONSTRUÇOES LTDA E OUTRO A parte autora para corrigir o valor da causa e regularizar o recolhimento das custas , nos campos 40 em R$ 38,48 e campo 47 em R$ 1,92 e taxa judiciária em R$ 1.348,26. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.209.003976-0 - MARIA DA GLORIA CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO EMANUEL FIGUEIREDO PINHEIRO JUNIOR (RJ-111410)) X LUIZ EDUARDO FERREIRA DELFINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA MARTINS (RJ-111822) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal e/ou dos ônus de sucumbência em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com redação da Lei nº 11.232/05. O prazo para pagamento corre desta publicação. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.006838-2 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES E OU PROMITENTES COMPRADORES DO RESIDENCIAL GREENVILLE AMPCRG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X CONTROLL ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.010511-0 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693)) X POSTO CONSELHEIRO PAULINO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOURA TAVARES (SP-122475) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2002.209.007392-8 - MARCIA OLIVEIRA CAMPOS SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129), Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306)) X RENAULT EIFFEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600), Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte ré S/GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.002037-5 - SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X POSTO DE ABASTECIMENTO OLIVEIRA E VOGEL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOURA TAVARES (SP-122475) Sentença: Vistos,etc. Trata-se de Ação de Reintegração de Posse entre as partes nomeadas e qualificadas na inicial. Havendo as partes chegado à composição amigável da lide, HOMOLOGO, para os devidos e legais efeitos, o acordo constante às fls. 221/223. Em atenção ao disposto no artigo 269 - III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito. Custas e honorários conforme acordado. Transitada em julgado,dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.209.006374-6 - GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X WANDEVALDO JOSE RODRIGUES NUNES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSARIO FRANGELLA (RJ-037253) Sentença: Vistos, etc. Trata-se de execução, entre as partes nomeadas e qualificadas na peça exordial, onde se comunicou a satisfação da obrigação através do acordo de fls. 158/160. Assim, para os fins previstos no artigo 794, II do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Custas e honorários conforme acordado. Certificado pelo Sr. Escrivão o pagamento das custas, da taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.209.005832-9 - ALEX AZEVEDO DE SOUZA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCELO SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LANDES RUBIM (RJ-040460) Despacho:À Curadoria Especial. \r\n\r\nProc. 2003.209.010505-1 - ALINE DE OLIVEIRA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA GUEDES DUARTE (RJ-061153)) X KATA NA COMERCIO E SERVICOS DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.209.002625-6 - FERNANDO RAMOS CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS O R SEABRA (RJ-064200)) X GAFISA SPE 25 LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal e/ou dos ônus de sucumbência em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com redação da Lei nº 11.232/05. O prazo para pagamento corre desta publicação. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.209.012003-5 - ROSEANA BENATTI ANTONUCCI (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X CONSTRUTORA ATERPLA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN CARLOS CAIXETA (MG-036589) Decisão:Defiro a J.G. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.209.001805-0 - LUIZ ADOLPHO BERNARDES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). VICTOR REIMOL DOMENECH (RJ-123374)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.Digam as partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.209.004672-1 - FLAVIO SNELL (Adv(s). Dr(a). RICHARD PASSAGLI (RJ-102551)) X BANCO DE CREDITO MOVEL), Confrontante: DAVID DE CAMPOS ARAÚJO), Confrontante: RITA DE CÁSSIA CAMPOS DE ARAÚJO), Confrontante: HERMANO PINTO BEUMONT DE MATTOS), Confrontante: MARIA LÚCIA DE ANDRADE SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2007\r\n\r\nAnulatória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.209.011597-9 - LUCIANA SOL CARVALHO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS DA SILVA (RJ-130616)) X RICARDO CAVALCANTI RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Decisão: 1 - Diante da decisão de fls. 181, suspendo o feito até o julgamento do agravo. 2 - Encaminhem-se as informações com urgência. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.005312-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CARLOS ALBERTO GONZALEZ A parte autora para providenciar a comprovação dopagamento das custas nos autos da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 2006.209.008218-6 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JAYME DE SOUZA VIEIRA FILHO Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.209.008251-4 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WANDERLEY RIBEIRO NUNES Despacho:Considerando a resposta negativa do AR, informe o autor o novo endereço do réu a fim de que a diligência seja efetivada. \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2003.209.004603-4 - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X JOSE BONDORENKO ZUPEKAN E OUTRO ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.Digam as partes sobre os esclarecimentos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.005415-6 - ANGLO-AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X ANTONIO SALVADOR MAZZAGLIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.209.001744-7 - CONDOMINIO WONDERFUL OCEAN SUITES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ITAMAR JOSE DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B), Dr(a). MARIA LUZINETE DIAS SILVA (RJ-062323) Despacho:Esclareça a parte ré se ainda deseja produzir alguma prova ou se concorda com o julgamento antecipado da lide.considerando que o autor não aceitou a proposta de acordo formulada. \r\n\r\nProc. 2003.209.004344-6 - SIEMENS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA (RJ-038844)) X REPSUD COMERCIO E REPRESENTACOES LIMITADA Decisão:Defiro fls. 138. (Expedição de ofício) \r\n\r\nProc. 2004.209.005148-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOLCE VITA RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829)) X DV SPE S/A - GAFISA E OUTRO A parte autora sobre a informação de fls.125, e para recolhimento das custas de citação e intimação do 1º e 2º réus (R$ 41,96). \r\n\r\nProc. 2005.209.001201-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAETANO I (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X NAHI AMINE KHOURI E OUTRO A parte autora para providenciar o apostilamento das custas de fls. 101. \r\n\r\nProc. 2005.209.004920-0 - PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA LANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY (RJ-116303)) X JOAO FORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097) Despacho:Ao autor para se manifestar sobre o pedido , em especial, a perícia indireta (por estimativa) em virtude da alienação do imóvel. Após, conslusos para decisão, inclusive quanto ao prosseguimento do apenso. \r\n\r\nProc. 2006.209.006054-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TERRAZO DI VENEZIA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X GERALDO JOSE FERREIRA DA SILVA E OUTRO Decisão:Defiro fls. 64. (Sobrestamento do feito p/120 dias) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.003521-2 - ROBERTO RIBEIRO FERNANDES BRAGA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO TORRES NUNES (RJ-127988)) X PAULO MACHADO LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293), Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346) Despacho:Considerando que o MM. Juiz proferiu a sentença embargada e que, segundo a jurisprudência mais abalizada do Egrégio Tribunal de Justiça a simples remoção não cessa a vinculação, prestigiando, desta forma, o princípio da identidade física do Juiz, encaminhem-se os autos ao MM. Juiz Vinculado, a fim de que responda aos embargos de declaração ou, caso entenda de forma diversa, suscite conflito de competência. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.209.000915-0 - JOSE BATISTA DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO INÁCIO PEREIRA (RJ-121233)) X JOSE BATISTA DA COSTA Decisão:Defiro fls. 90. (Remessa de ofícios) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.209.003593-9 - LUIZ FERNANDO MARTINS VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ARMENIO ALBINO DA CRUZ FILHO (RJ-016557)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Diante da decisão agravada diga a agravante sobre eventual julgamento, bem como venha o depósito (fls. 389). \r\n\r\nProc. 2002.209.009780-5 - GUARDONE BRASIL MONITORAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR EDUARDO FUETA DE OLIVEIRA (RJ-113167)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). FABIO DE OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-098915) Despacho:Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2004.209.004167-1 - SANDRA MARQUES MAZAL (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-090423), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:1. Recebo a Apelação de fls. 153/165 no duplo efeito. Ao Apelado. 2. À parte ré para regularizar a Apelação de fls. 143/150, na forma da certidão de fls. 165 verso, no prazo de 48 horas, sob pena de não recebimento. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.209.008075-8 - GHASSAN SALIM CHADRAOUI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446), Dr(a). ANA CAROLINA DE ABREU XAVIER (RJ-117395)) X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Decisão:Recebo o recurso de fls. 171/181 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.000898-1 - GATO PRETO S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346)) X ROBERTO RIBEIRO FERNANDES BRAGA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FALAGAN (RJ-055107) Despacho:Ao MM. Juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2005.209.007957-4 - EDGARD COSTA MEDEIROS FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALEXANDER DE ALMEIDA MARON (RJ-020513)) X MAURO GALINO DA CRUZ Despacho:À Curadoria Especial sobre novos documentos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.009312-3 - TELMA REGINA MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA FONSECA (RJ-067820)) X FERNANDA CRISTINA BHERING SOARES Decisão:Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, para atribuir o correto valor à causa, bem como, recolher as custas pertinentes. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2005.209.008624-4 - FUNDAÇAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X PAES MENDONÇA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030), Dr(a). MARIO NEDER DE ARAUJO (RJ-071706), Dr(a). MARCOS MEDEIROS COELHO DA ROCHA (RJ-081466), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660) Decisão:Recebo o agravo retido. Ao Agravado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.209.006211-0 - MARCELO ALVAREZ ROCHA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:1. Ao embargado sobre fls. 134. 2. Defiro a vista conforme requerido às fls. 135. \r\n\r\nProc. 2004.209.010467-0 - MARCELO ALVAREZ ROCHA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X ICASEC COMPANHIA SECURIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.209.003590-1 - GILBERTO LOURENÇO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)) X SERGIO DE SOUZA FERNANDES Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.209.008058-0 - JOAQUIM JULIO CRESPO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR PINTO TERRA (RJ-091918)) X RAINHA SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350) Despacho:Esclareça o embargante a necessidade da produção da prova oral e pericial para o julgamento do feito, bem como a espécie da perícia requerida. \r\n\r\nProc. 2006.209.011137-0 - CLEBER NERI SALDANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X DAGRANJA AGROINDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770) 1. Defiro a J.G ao embargante. 2. Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.209.006210-9 - LIGIA GOMES ELLIOT (Adv(s). Dr(a). ELIANE MESQUITA SILVA (RJ-105777)) X ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Fls. 53 - Anote-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.209.008056-6 - MANDEWAL MAGALHAES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL MORATELLI GENTIL DE CAMARGO MAGALHÃES (RJ-129818)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBANO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.000115-2 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X CENTRO DE PROVIDENCIA E OUTRO Decisão:Defiro a vista por 05 dias, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2002.209.000910-2 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEX CORREA LIMA (RJ-081405)) X SOCIEDADE COMERCIAL GUANABARA DE BEBIDAS LTDA E OUTROS Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.209.007638-3 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X MARCELO ALVAREZ ROCHA MEIRELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349) Decisão:Defiro a vista por 05 dias, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.209.000745-4 - MARIA CRISTINA DE SOUZA LEAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X ENGECAU ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:Após recolhidas as custas, expeça-se a cetidão requerida, na forma do artigo 94, II c/c § 4º da Lei 11101/05 \r\n\r\nProc. 2004.209.004300-0 - CLAUDIA MARIA FERREIRA COURI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388)) X MARCO ANTONIO BECHARA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLUI ALMEIDA DE PAULA (RJ-118752) Despacho:Ao exequente sobre fls. 94. \r\n\r\nProc. 2004.209.008836-6 - PROMOINFO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X MIDIAN GUIMARAES FEITOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213) Despacho:À avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.209.000188-3 - LUCIANO FERREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RENATA RIBEIRO DE BARROS (RJ-112584)) X JOSABETE MARIA RAMOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.003054-8 - JEFFERSON GUIZAN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BONIFACIO DA SILVA (RJ-019651), Dr(a). JEFFERSON GUIZAN (RJ-083736)) X JOSE EDUARDO GUINLE (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.209.004976-6 - FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO VIA PARQUE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X NECEZZARIA 220 MODAS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.008615-5 - JORGE BENTO FARIA BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LEMES TORRES (RJ-105571)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A Decisão:Defiro fls. 47. (Expedição de ofícios) \r\n\r\nProc. 2007.209.000597-2 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSE MAURO MARTINS CORDEIRO Decisão:Cite-se em execução, na forma do art. 646 e seguintes do CPC, arbitrados os honorários em 10% sobre o débito na hipótese de pagamento em 24 horas \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.005849-4 - MANUEL RODRIGUEZ FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). ELADIO FOLGOSO RODRIGUEZ (RJ-061874)) X JUANA MILAGROS FONTENLA HERMIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, intime-se o devedor, por via postal, para que efetue o pagamento do principal e/ou dos ônus de sucumbência em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com redação da Lei nº 11.232/05. O prazo para pagamento corre da juntada do AR. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2001.209.007003-2 - CECY GONCALVES LEITE (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X CHEUNG WING NING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.209.001065-7 - ALEX JAMES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE B BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). ANDRE GALDEANO SIMOES (RJ-100170)) X GASTAL S/A COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862) Decisão: . Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal e/ou dos ônus de sucumbência em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com redação da Lei nº 11.232/05. O prazo para pagamento corre desta publicação. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2002.209.001934-0 - ALBERTO JACINTO SALERNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARGHERITA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). DENISE REIS R BASTOS (RJ-073658), Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-070918), Dr(a). ALEXANDRE HERMES R CORREA (RJ-067106) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal e/ou dos ônus de sucumbência em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com redação da Lei nº 11.232/05. O prazo para pagamento corre desta publicação. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito, excluindo-se a incidência de honorários em fase de execução. \r\n\r\nProc. 2002.209.002677-0 - ANA MARIA MARTINS NEVES (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-094689)) X GERALDO MAJELA SILVA NERY (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.209.006702-3 - SERGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887)) X PMP PRE-MOLDADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL G. C. DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) A parte autora sobre deposito. \r\n\r\nProc. 2002.209.007552-4 - MARIA DE FATIMA ALMEIDA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:1. Penhore-se como requerido. 2. Ao autor sobre fls. 324/325. \r\n\r\nProc. 2003.209.003833-5 - LUIZ ROBERTO VILLAR ELAEL (Adv(s). Dr(a). JOANNA FARAH CATALDI (RJ-106901)) X FABRICIO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO CARDOSO GRANA (RJ-097511) Despacho:Certifique o cartório se houve manifestação da parte ré acerca da decisão de fls. 114. Após, ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.209.010544-0 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X MANOEL PEREIRA PINTO NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE FARIA FERREIRA (RJ-103783), Dr(a). INES TERESINHA MOTTER. (RJ-106607) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.209.002583-8 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS SPECIAL E BEACH BALI (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO (RJ-090131)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:Venha a comprovação da propriedade do imóvel através de certidão atualizada do RGI. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.209.009012-9 - CELSO LUIZ MARTINS VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL JOSE LINDENBAUM (RJ-090130)) X ESPOLIO DE JOSE EDUARDO MARTINS VIEIRA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.011241-3 - IRIS CARDOSO YAMANE (Adv(s). Dr(a). ERNESTO PAULOZZI JUNIOR (RJ-128562)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN (Adv(s). Dr(a). FRANK RODRIGUES PERDIZ (RJ-110302), Dr(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR (RJ-072739)), GENERALI SEGUROS S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão: 1) diante da concordância da denunciada e da parte autora, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA em relação à denunciada. Anote-se no DRA. 2) Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação do art. 331, do CPC, ressaltando que, em caso positivo, a não apresentação de proposta concreta poderá ser considerada como ato de litigância de má fé. \r\n\r\nProc. 2006.209.003495-7 - ANA PAULA DE SOUZA CAPILE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973) Despacho: Designo a audiência de que trata o art. 331, do CPC, para o dia 22/03/07 às 15:00 hs. \r\n\r\nProc. 2006.209.007933-3 - HAROLDO BAPTISTA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH RODRIGUES LIMA (RJ-130217)) X MINAS PARK APARECIDA LTDA - MINAS PARK ESTACIONAMENTO - PARK MANAGER PLUS (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERNANDES COURI (MG-096163) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.209.005637-9 - SOLANGE ERNESTINA DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537)) X ARNALDO DI BIASE MOURA Decisão:1. Retifique-se o nome do obituado no DRA, conforme requerido. 2. Expeça-se novo alvará, conforme requerido às fls. 133. 3. Aguarde-se a avaliação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.209.001652-2 - NAIRA TERESA VIEIRA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A)) X ESPOLIO DE MAGNUS GUNTER PAAPE (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.209.005367-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X CARLOS ROBERTO PORTUGUAL (Adv(s). Dr(a). JORGE BAPTISTA (RJ-070760) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.209.002929-4 - VILLAS CHARUTARIA E PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515)) X CARLOS DOMINGOS MOREIRA PASSO JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.006571-0 - MECANICA CHF LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X CLAUDIA VALERIA LARRUBIA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) A parte autora retirar oficio ao ITAU Seguros. \r\n\r\nProc. 2006.209.009825-0 - FREDERICO OTAVIO GONÇALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FREITAS DE OLIVEIRA (RJ-119462)) X CELI CRESPO CAMPANHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.209.007548-2 - FERNANDO LUIS RIBEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal e/ou dos ônus de sucumbência em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com redação da Lei nº 11.232/05. O prazo para pagamento corre desta publicação. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2003.209.009761-3 - ALEXANDRE DA SILVA LOREGA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X CLAUDIA REGINA TEIXEIRA ROSRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BORNEO (RJ-051499) A parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.209.001978-1 - FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A Decisão:Diante da certidão supra, decreto a revelia da parte ré. Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.209.000618-6 - HELIBERTO BRAZ DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Decisão:Cite(m)-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.209.002705-4 - ORLANDO GOMES LEAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA RIO (Adv(s). Dr(a). SUELY LAFFITE TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-000149) Despacho:Digam as partes se insistem na produção da prova oral, no prazo de 10 dias, sob pena de julgamento do feito no estado. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.209.000625-3 - ANTONIO RICARDO DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ARANHA MONTEIRO (RJ-103707)) X PAULO JOSE PEREIRA DA COSTA E OUTRO À parte autora para regularizar o recolhimento das custas no campo 40 em R$ 76,96 ; campo 47 em R$ 9,70 e campo 48 em R$ 0,03. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.209.000866-7 - ARIOSTO MESQUITA AMADO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA (RJ-085889)) X CARLOS ALVARES MATTOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 174, em favor do patrono do autor. Após certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000575-3 - BRA 4 COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO (RJ-009104)) X MULTISHOPPING EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTROS Decisão:Cite(m)-se, após o fornecimento pelo autor das cópias da inicial para instrução dos mandados. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.209.003465-2 - MARIA LUCIA DA SILVA OVERA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X MARCELO DA CUNHA PACHECO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874) Despacho: Designo AIJ para o dia 03/04/07, às 14:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.003617-6 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X TRANSPORTES MARCOSUL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE HOURCADES RESENDE (RJ-116863), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Ao autor sobre novos documentos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.209.011571-2 - SOCIEDADE CIVIL MANDALA - SOCIMA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X RESTAURANTE BRASILIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279) Decisão: 1) Defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 98 em favor do patrono do autor. 2) Após certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011699-8 - JOSE ABILIO CAVALCANTE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ISIS MARIMON (RJ-127665)) X TNL PCS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1. Recebo a emenda à inicial. 2. Ao autor em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.209.002667-9 - JOSE ANTONIO SOUTO PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514) Decisão: Considerando que não houve trânsito em julgado da decisão e o exequente requereu a execução provisória do julgado, reconsidero a decisão de fls. 325, na forma do artigo 475 - O, caput c/c parágrafo 2º do CPC, com a redação da lei 11232/05, para que o devedor efetue o pagamento do principal e/ou dos ônus de sucumbência em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com redação da Lei nº 11.232/05. O prazo para pagamento corre desta publicação. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.008483-3 - ANA PAULA DE SOUZA SALAROLI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:1) Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as, devendo cada parte juntar o rol de testemunhas e/ou apresentar quesitos, no caso de requerimento de prova oral e/ou pericial respectivamente. 2) Sem prejuízo, digam, ainda, se têm interesse na audiência de conciliação do art. 331, do CPC, ressaltando que, em caso positivo, a não apresentação de proposta concreta poderá ser considerada como ato de litigância de má fé. \r\n\r\nId: 110424"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Substituto: Andrea de Almeida Quintela da Silva \r\n\r\nJuiz Substituto: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Angela Maria Quintanilha\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2007\r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.209.000931-3 - R G PERRONE CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:Intimem-se as partes para que informem se houve compensação dos cheques e para regularizem o recolhimento da taxa judiciária. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.209.003371-9 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X E P MAKARIO RELOJOEIRO LTDA Despacho:Intime-se o autor para regularizar o recolhimento das custas (fls. 46). \r\n\r\nProc. 2005.209.005562-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X RAFAEL ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELMO NASCIMENTO DA SILVA (RJ-032458) Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000012-3 - SIDNEIA TOZO GOMES X NOEMIA DA CUNHA FREITAS E OUTROS Decisão:Diante do certificado às fls. 04v e a proximidade da audiência designada, Oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando o cumprimento do art 202 do CPC, sem prejuízo expedindo-se o mandado de intimação já determinado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.009661-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRABELLA HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127)) X INCORSEL INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MORTARI (SP-126529) Despacho:Venha RGI atualizado do imóvel indiciado. \r\n\r\nProc. 2003.209.006583-1 - ANGLO-AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X MARIA FERNANDA NAGLE NASSAR (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CORRÊA NUNES DE PINNA (RJ-083103) Decisão:Fls. 119/120 - Defiro.Retifique-se o nome da autora e proceda-se a penhora do bem indicado. \r\n\r\nProc. 2003.209.007443-1 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS RESIDENCIAIS BARRA LIGHT (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES DO ESPIRITO SANTO (RJ-090131)) X ALCINEIA MACHADO COSTA (Adv(s). Dr(a). SÁBIO NERES DA SILVA (RJ-037361) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.002453-3 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS RESIDENCIAIS BARRA LIGHT (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES DO ESPIRITO SANTO (RJ-090131)) X DEISANY DORLEANS M DANTAS SOARES Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.008152-9 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA MARINA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X MILTON L SOUZA Decisão:Defiro vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2004.209.008565-1 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA MARINA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X MÔNICA REGINA GUYT REBELO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Decisão:Fls. 165 - Defiro vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.209.000639-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X RAFAEL DE ALMEIDA IENDRICK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FRANCISCO GONÇALVES NETTO (RJ-007830) Decisão:Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento da direfença, no prazo de quinze dias, sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2005.209.005111-4 - AUTOS SERVIÇOS ESPERANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908)) X RIMA RECREIO PRODUTOS PARA CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS (RJ-082114) Despacho:Intime-se o exequente para regularizar o recolhimento das custas (fls. 76). Certificado o correto recolhimento, proceda-se a penhora como requerido a fls. 75. \r\n\r\nProc. 2005.209.006704-3 - CONDOMÍNIO SANTA MÔNICA COMERCIAL POINT (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ARMANDO SEQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAVARES PINTO (RJ-104449) Despacho:Fls. 143/151 - Aguarde-se o retorno da Iluste Juíza vinculada, conforme sentença de fls. 140/141. \r\n\r\nProc. 2006.209.001643-8 - FACULDADES CATOLICAS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217)) X MANUELLA BASILIO MATTA (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780) Sentença:Considerando o acordo firmado entre as partes às fls. 44/46, HOMOLOGO o acordo estabelecido, JULGANDO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com fundamento no art. 269, inciso III, do CPC.Custas na forma da Lei.Aguarde-se no Arquivo Provisório o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.209.003664-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ISOLA DI CAPRI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X RENI TEREZINHA MARCONDES DA SILVA Despacho:Fls. 87/92 - aguarde-se o retorno da Ilustre Juíza vinculada, conforme sentença de fls.84/85. \r\n\r\nProc. 2006.209.004289-9 - CONDOMINIO VICTORIA PARK I (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X JOSE CARLOS DA SILVA SCASSA Sentença:Tendo em vista a desistência da parte autora, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.005736-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BERTIOGA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X WANDERLEI JOSÉ C. DO CARMO Decisão:1) Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/05, INTIME-SE o devedor, pessoalmente, para cumprimento do julgado, em quinze dias, a partir da publicação, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o débito, na forma do CPC, art. 475-J.2) Escoado o prazo sem o cumprimento do julgado, diga o credor, na forma do art. 475-J, in fine, c/c art. 614, II, ambos do CPC, a fim de ser expedido o competente mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.209.006308-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAR DE CORAL (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X M. B. SEBBEN & CIA LTDA Decisão:1) Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/05, INTIME-SE o devedor, pessoalmente, já que revel, para cumprimento do julgado, em quinze dias, a partir da publicação, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o débito, na forma do CPC, art. 475-J.2) Escoado o prazo sem o cumprimento do julgado, diga o credor, na forma do art. 475-J, in fine, c/c art. 614, II, ambos do CPC, a fim de ser expedido o competente mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.209.006377-5 - CONDOMINIO DO EDIFICO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X ODETE RORIZ DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA MALAFAIA MARQUES (RJ-081103) Despacho:Retifique-se como requerido a fls. 112.Às partes sobre ofício de fls. 114. \r\n\r\nProc. 2006.209.007341-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ROSANE LISBOA (Adv(s). Dr(a). IARA DA ROCHA VIANNA (RJ-028394) Decisão:Defiro o prazo de 05 dias para manifestação da parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.209.007556-0 - CONDOMÍNIO VIVENDAS RECREIO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES (RJ-108068)) X ROBERTO ALEXANDRE DE BARROS REGO Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 18/04/ 2007, às 15:00 horas. Cite-se na forma do art. 277, co CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.008388-9 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ROSALDO CARNEIRO CAVALCANTE NETO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FONTENELLE CARNEIRO CAVALCANTI (RJ-077910) Despacho:Venha comprovante de rendimentos e declaração de imposto de renda do réu, para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.009960-3 - COMISSÃO DOS ADQUIRENTES DO EMPREENDIMENTO OFFICE TOWER (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO LANTIMANT FORTE (RJ-074312)) X NEC DO BRASIL S/A Despacho:Fls. 85 - Mantenho decisão de fls. 82. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2003.209.009852-6 - CONDOMINIO VIVENDAS DA BARA DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON GUSSO (RJ-024222)) X ZILDA MARIA GUERREIRO BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA (RJ-032129), Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072) Sentença:...Considerando que a demanda versa sobre direitos disponíveis e as partes requereram a homologação do acordo, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 466/467, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, na forma dos arts. 269, III, c/c 598, c/c 475-R, todos do CPC..... VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.002065-8 - BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X P&K S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO PRINCIPAL, rescindindo o contrato de locação firmado entre as partes e, em conseqüência, decreto o despejo do imóvel.Concedo à parte ré o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária do imóvel, nos termos do § 1º, letra b, do art. 63 da Lei nº 8.245/91.Deixo de fixar caução, pois reputo a falta de pagamento a mais grave das infrações contratuais, muito embora o inciso III, do art. 9º, da Lei nº 8.245/91 não esteja entre os elencados pelo art. 64 do mesmo diploma legal.Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA RECONVENÇÃO, na forma do art. 269, I, 2ª parte, do CPC.Em conseqüência, condeno a ré-reconvinte ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P. R. I.Rio de Janeiro, 11 de janeiro de 2007.MARIANA MOREIRA TANGARI BAPTISTAJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.209.011341-9 - HAMILCA RAMADAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MARCONI RODRIGUES (RJ-123311)) X FRANKLIN LUZ CASTRO Despacho:Intime-se o autor para cumprir a decisão de fls. 26, no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.010881-1 - BARRA PALACE ADMINISTRADORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ DOS SANTOS COSTA (RJ-114351)) X WALDOMIRO FETERMAN PEDRAZZI Despacho:Considerando a decisão de fls. 64 e que o réu sequer foi citado, esclareça o autor o pedido de fls. 68 (prazo de 05 dias). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.209.002510-0 - GERALDO JAKOBI (Adv(s). Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657)) X JOSE BARBERIO (Adv(s). Dr(a). ANGELA M. CONSTANTINO BARBERIO (RJ-061877) Despacho:Às partes sobre decisão de fls. 149/152. \r\n\r\nProc. 2007.209.000037-8 - DALMA GUTTERES SILVA VALENTE (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736)) X ELIZABETH ALMEIDA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431) Despacho:Venha o documento de fls. 07 de forma legível. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.006345-7 - JOSE BARBERIO (Adv(s). Dr(a). ANGELA M. CONSTANTINO BARBERIO (RJ-061877), Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X GERALDO JAKOBI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) Despacho:Certifique a serventia se foi retificado o nome da 2ª executada e se foi cadastrado seu patrono.Tendo em vista que já foi efetuada a avaliação (fls. 145) e indicado leiloeiro (fls. 157). Diga o exequente se pretende nova avaliação, em vista do tempo decorrido. \r\n\r\nProc. 2004.209.008705-2 - DIRECIONAL SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AROLDO URURAI DIAS SANTOS (RJ-030380)) X VERTICAL LIFT CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDENS DA COSTA MONTEIRO (RJ-001601A) Decisão:Fls. 129 - prematuro, no momento, oficiar a Receita Federal e ao Detran, devendo o Exequente diligenciar por meios próprios para obtenção de bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.209.010219-5 - ULISES ENRIQUE PUIGBONET LIMA (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346)) X JOSE MARQUES DOS ANJOS LEITAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA (RJ-125924) Despacho:Fls. 89 - Defiro a expedição de mandado de pagamento do valor depositado, que é incontroverso. \r\n\r\nProc. 2006.209.001055-2 - MATTEL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ABRAO SCHERKERKEVITZ (SP-028662)) X SUCA BAMBINO MIO ARTIGOS INFANTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DO CARMO RODRIGUES (RJ-070595) Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado no endereço indicado a fls. 131. \r\n\r\nProc. 2006.209.007131-0 - BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ALESSANDRA MIGUEL GARAMBONE ROSA Decisão:Fls. 31 - Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.209.009345-7 - OSCAR GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X CLAUDIO DE SOUZA PINTO E OUTRO Decisão:Fls. 35 - Defiro a suspensão pelo prazo requerido. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.209.008388-9A - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ROSALDO CARNEIRO CAVALCANTE NETO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FONTENELLE CARNEIRO CAVALCANTI (RJ-077910) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho no apenso. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.209.011946-0 - JOAO CARLOS GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805)) X JOSE HENRIQUE FERREIRA COELHO Decisão:Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.010364-1 - IVONE ROZENBAUM (Adv(s). Dr(a). JOÃO PERCY MACHADO (RJ-013345)) X TELERJ CELULAR S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL PEREIRA BEZERRA (RJ-095774), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). RENATO LIBERALI CAMARGO JUNIOR (SP-132350) Decisão:Cumpra o Cartório o determinado às fls. 157, no que se refere a anotação do correto nome da ré no DRA. Recebo a apelação de fls. 164/167 no duplo efeito. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2005.209.005866-2 - RAFAEL ROCHA INÁCIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA SILVEIRA DA ROCHA LOJA (RJ-094226)) X CONDOMÍNIO DO SHOPPING CENTER DA BARRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:1 - Designo AIJ para o dia 08/05/2007, às 14:00 horas.2 - Intime-se o autor para indicar o endereço da testemunha Francisco Ferreira Soares no prazo de 05 dias, sob pena de perda de prova.3 - Intimem-se, inclusive as testemunhas arroladas. \r\n\r\nProc. 2005.209.007197-6 - GRPK COMERCIO E EVENTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FRANCO DE VILHENA (RJ-045104)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.009361-5 - REAL SELECTION COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA (RJ-125283)) X UNIBANCO S/A Despacho:Tendo em vista a existência de erro material na decisão de fls. 24, no que diz respeito a data da audiência, retifico a decisão para que passe a constar a seguinte data: 07 de março de 2007, às 14:45.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.010412-1 - IMOBILIARIA PAUMA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ELIAS BRAGA (RJ-131890)) X ASSOCIAÇAO BRITANICA DE EDUCAÇAO Decisão:Defiro o parcelamento da taxa judiciária em 06 (seis meses). Venham as custas (art. 19 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.209.010978-7 - ROBERTO NOGUEIRA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA SAADE (RJ-078203), Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X MARIA CELIA DOS SANTOS RAPOSO E OUTROS Decisão:Fls. 131 - Anote-se.Cite-se. Após a resposta apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.209.000087-1 - ALEXANDER VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO (RJ-035124), Dr(a). RAFAEL BODAS ALVAREZ (RJ-104448)) X MIRIA DE FIGUEIREDO ABREU COUTO Decisão:Designo audiência para dia 25 de abril de 2007, às 15:00 horas, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou por representante legal com poderes para transigir. Cite-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2. Intimem-se as partes para o ato. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.209.000139-5 - CLAUDIO OLIVEIRA GENTIL (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937)) X RICARDO CORREA TEIXEIRA Despacho:Intime-se o autor para regularizar o recolhimento das despesas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.010205-0 - ANA PAULA FERNANDES ALVES X JORGE DAVILA CAVALLERO (Adv(s). Dr(a). ARY DA SILVEIRA MADRUGA (RJ-009629) Despacho:Tendo em vista parecer favorável do Ilustre Procurador do Estado às fls. 145v, dê-se vista ao MP para manifestar-se sobre o requerido às fls. 192, vindo então concluso para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.209.010541-0 - LOURDES DE CÁSSIA CARDINALI (Adv(s). Dr(a). ADILSON FRANCO MOREIRA (SP-127941)) X ROBERTO NATALINO CITA Despacho:Dê-se vista ao MP sobre o requerido às fls. 329/336. \r\n\r\nProc. 2006.209.010596-4 - HELVIO SEBASTIAO FROES (Adv(s). Dr(a). HELVIO SEBASTIAO FROES (RJ-015632)) X MYRTES WANDERLEY RODRIGUES FROES Decisão:Nomeio Inventariante o Requerente de fls. 02/05.Dê-se vista à Fazenda Estadual sobre renúncia de fls 02/05. \r\n\r\nProc. 2006.209.011602-0 - DARCY GUIMARAES DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE VALENTE SALGUEIRO (RJ-033603)) X ANTONIO DIAS OLIVEIRA Decisão:Nomeio Inventariante a Requerente de fls. 02/03.Venha a certidão de casamento da herdeira Regina Coeli devidamente atualizada.Tendo em vista que todos os herdeiros são maiores e capazes, esclareça a Inventariante se o rito adotado será o ordinário. Caso opte pelo rito sumário, apresente desde já as primeiras declarações, esboço de partilha, documentos de propriedades dos bens e certidões negativas de praxe. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.209.005254-4 - MILTON BENTO DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036)) X PIONEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO Despacho:Expeça-se carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.209.000381-1 - CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE HIPISMO CBH (Adv(s). Dr(a). MARIA DE OLIVEIRA LEITE VIEIRA (RJ-060541)) X JOSE LUIZ ERNESTO LEÃO Sentença:Tendo em vista que o réu não foi citado e a desistência da parte autora (fls. 56), JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas na forma da Lei.Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.002246-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GREENWICH PARK (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X ESTEVÃO FRATTARI ENGEL (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607) Decisão:Às partes sobre o laudo. Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor do perito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.209.006887-4 - RUBENS DE SOUZA MONTEIRO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244)) X VICTOR MANOEL CHANCA NUNES (Adv(s). Dr(a). ADELINA MARIA DA COSTA LOMBA NUNES (RJ-044487) Decisão:Recebo a apelação de fls. 170/175 no duplo efeito. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2006.209.006463-9 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X VANESSA KELLY SALOMÃO Despacho:Retire-se o feito de pauta. Designo nova data para o dia 18/04/2007, às 14:45 horas. Desentranhe-se e adite-se o mandado de citação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.012193-3 - LAZARO PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TADEU BAGUINHO DINIZ (RJ-136612)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA Decisão:Designo audiência para dia 18 de abril de 2007, às 14:15 horas, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou por representante legal com poderes para transigir. Cite-se e intime-se, conforme já determinado às fls. 55. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.209.005857-1 - ANDRE PROENÇA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO (RJ-096303)) X NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). WILLIAN M.SANTANA (SP-129693) Despacho:Designo AIJ para o dia 08/05/2007, às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.011167-8 - ROBERT LARA MENDES (Adv(s). Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998)) X AFFONSO AUGUSTO CANEDO NETTO Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte ré. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.209.010452-6 - GREYSSON DE OLIVEIRA MAZON (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS AZEVEDO (RJ-098782)) X LUCIANA LUIZ GRANJA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE FARIA FERREIRA (RJ-103783) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos da perita e os documentos apresentados. \r\n\r\nId: 106059"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Substituto: Andrea de Almeida Quintela da Silva \r\n\r\nJuiz Substituto: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nEscrivão: Teresinha de Jesus de Souza Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2007\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico \r\n\r\nProc. 2006.209.000078-9 - RONALDO SIMÃO (Adv(s). Dr(a). KARINA RODRIGUES COSTA (RJ-121133)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARRABELLA HOTEL RESIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127) Despacho:À ilustre Juíza que proferiu a sentença. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.209.003788-0 - ANITA LUCIA DANDREA GUIZZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADIA CASAROSA CARRAPATOSO (RJ-113793)) X SOCIEDADE LIMITADA TERMOLITE IND E COM LTDA Despacho:Às partes sobre a manifestação da Fazenda (fls. 113 verso). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.209.003071-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X NPJ VEICULOS BLINDADOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.209.009592-9 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ROSÂNGELA NEUMANN GUINANCIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.003881-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SAMUEL BASTOS DE SOUZA Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão, expedindo-se os ofícios requeridos às fls. 46/48. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2004.209.009482-2 - CONSÓRCIO MTS/IBR (Adv(s). Dr(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO (RJ-102159)) X MARCELO GEORGES KHOURY E OUTROS Decisão:Defiro o prazo requerido às fls. 92. Transcorrido o prazo e nada requerido, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.009828-7 - BENEDITO LIMA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO LEMOS (RJ-034345)) X HÉLIO MONTEIRO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO KLOTZ (RJ-111036) A Parte Ré sobre fls. 310. (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2004.209.003505-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFATAURUS ALFASIRIUS (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X DAMASIO DA COSTA BATISTA À parte autora sobre ofício de Fls.182(Port 02/2006) \r\n\r\nProc. 2004.209.006667-0 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X ANTONIO BERNARDO C DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149) Despacho:Tendo em vista que a parte exequente está beneficiada pela gratuidade de justiça, expeça-se carta precatória como requerido a fls. 967. \r\n\r\nProc. 2004.209.010559-5 - SOCIGA SOCIEDADE CIVIL GARATUCAIA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VELOSO VASCONCELOS (RJ-123146)) X CLAUDIA PEIXOTO OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Diga o autor sobre certidão de fls. 137. \r\n\r\nProc. 2005.209.002519-0 - CONJUNTO ARQUITETONICO AVENTURA CENTER (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIBAS TESCH (RJ-080014)) X CARLOS FERNANDO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTHA CRISTINA COSTA GUIMARÃES (RJ-102689) Decisão:Cumpra-se decisão de fls. 105, intimando-se o executado pessoalmente no endereço fornecido às fls. 110. \r\n\r\nProc. 2005.209.007341-9 - MARISTELLA LANNES SALGADO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X PAULO CÉSAR DE BARROS PEGADO Venham as custas para a diligencia no valor de R$ 12,24 - atos dos oficiais de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.209.001185-4 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X FRANCISCO ARRAIS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250) Despacho:Dê-se vista ao réu sobre fls. 106 e segs. \r\n\r\nProc. 2006.209.002096-0 - ASPLACONT - ASSESSORIA E PLANEJAMENTO CONTÁBIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247)) X LOVE'S VET PRODUTOS VETERINÁRIOS LTDA Decisão:1) Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/05, INTIME-SE o devedor, pessoalmente, para cumprimento do julgado, em quinze dias, a partir da publicação, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o débito, na forma do CPC, art. 475-J.2) Escoado o prazo sem o cumprimento do julgado, diga o credor, na forma do art. 475-J, in fine, c/c art. 614, II, ambos do CPC, a fim de ser expedido o competente mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.209.007905-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LES JARDINS DE CAP FERRAT (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X VERA LUCIA TAVARES CARDOSO E OUTRO Decisão:Defiro a expedição de ofícios somente à Ceg, SRF e Ligth, os demais órgãos não possuem cadastros nominais. \r\n\r\nProc. 2006.209.009810-8 - FRANCISCO JOSE BUSTAMANTE DA CAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X ESPOLIO DE MARLENE FERREIRA DA SILVA Aos Interessados para manifestarem-se sobre certidão do SR Oficial de Justiça. (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.209.000361-6 - CONDOMINIO SOLARIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X MARIA ANGELA COSTA OLIVEIRA DE VASCONCELLOS E OUTRO ao autor sobre certidão supra. (faltam 20,98 do ato dos oficiais de justiça. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.002104-5 - RONALDO SIMAO (Adv(s). Dr(a). KARINA RODRIGUES COSTA (RJ-121133)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRABELLA HOTEL RESIDENCIAL (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127) Despacho:À MM. Juíza vinculada. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.209.007676-2 - GLÁUCIA MARIA GUERRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELE-RIO ELETRODOMÉSTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO C. TEPEDINO (RJ-039357), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo a apelação de fls. 223/227 no duplo efeito. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2006.209.004468-9 - TECWAY TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157)) X CONDOMÍNIO DO CENTRO EMPRESARIAL OFFICE TOWER (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) Despacho:Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.005437-7 - IVO PERASSOLI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X EDSON CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-098798) Decisão:Defiro a suspensão do processo como requerido às fls. 142. \r\n\r\nProc. 2006.209.008271-0 - VICENTE OLAVO PALADINO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE GOMES (RJ-042035)) X ERICA ANDRADE SANTOS ANTUNES CAVALCA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.209.006670-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X IBRAVUM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Ao Autor sobre fls. 119 . (port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2004.209.007853-1 - REJANE DE OLIVEIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CARVALHO GARCIA (RJ-097527)) X JOSE AUGUSTO TINOCO DA SILVA Ao Exequente sobre informação do Avaliador. \r\n\r\nProc. 2005.209.003809-2 - RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEIÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X CHRISTIANA DUARTE DO PATEO FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.007048-0 - PROMOINFO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X INTERPACIFIC NEWS INFORMÁTICA LTDA), ARLINDO DOS SANTOS EXPERIDIÃO), MIRTIS RODRIGUES SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARIO SILVA FILHO (RJ-084784) Despacho:Fls. 96/100 - aguarde-se o retorno da Ilustre Juíza prolatora da decisão de fls. 94. \r\n\r\nProc. 2005.209.008130-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X JOSÉ INSUA CANOSA), JOSÉ MAURÍCIO RIZAVINSKI), WINDOOR 27 METALÚRGICA LTDA Decisão:Reitere-se ofícios de fls. 55 e 56. \r\n\r\nProc. 2005.209.011187-1 - UNIBANCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X PAULO HENRIQUE ESTANISLAU DA SILVA Decisão:Cumprido o art 202, CPC, expeça-se Carta precatória, conforme requerido às fls. 43. \r\n\r\nProc. 2006.209.006648-0 - RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEIÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X ANA PAULA MARTINS JUCA Decisão:Oficie-se ao Detran, tão somente para informar a existência de automóveis em nome do Executado. \r\n\r\nProc. 2006.209.006794-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X NET COURIER ENCOMENDAS EXPRESSA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.007501-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X RIO TELECOM DO BRASIL COMERCIAL LTDA E OUTROS Decisão:Cumprido o art 202, CPC, expeça-se carta precatória, conforme requerido às fls. 34/35. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.008118-6 - CÁTIA CRISTINA RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO GONCALVES NOVAES (RJ-079623)) X VERA LÚCIA BELO BALBI (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BELO BALBI (RJ-037224), Dr(a). ZENAS FRANCISCO MACHADO (RJ-036170) Decisão:Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC), para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento) sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2003.209.009757-1 - LIRIO PLANTAS PAISAGISMO E JARDINAGEM LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (RJ-125231)) X OFFICECAR MULTIMARCAS (Adv(s). Dr(a). JOSE QUIRINO NETO (RJ-070841) VENHA A DIFERENÇADE TAXA JUDICIARIA.(PORT 02/04) \r\n\r\nProc. 2005.209.011057-0 - JOAO CARLOS PAULO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCOS DE BIASI ROCHA RAMOS (RJ-105399)) X RENAULT EIFFEL COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) Decisão:Recebo as Apelações de fls. 91/98 e 99/103 no duplo efeito. Aos Apelados. \r\n\r\nProc. 2007.209.000314-8 - ADRIANA PEREIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Despacho:Venha comprovante de rendimentos e declaração de imposto de renda, para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.209.009732-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PER TEC COMÉRCIO, REPRESENTAÇÃO, MANUTENÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA CALDAS COQUEIRO (RJ-024898) Despacho:Fls. 532/534 - aguarde-se o retorno da Ilustre Juíza vinculada, conforme sentença de fls. 524/530. \r\n\r\nProc. 2005.209.009312-1 - BIJOULY IPANEMA BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X ANA LUIZA DOS SANTOS OURIQUE (Adv(s). Dr(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA (RJ-014083) Decisão:Recebo a apelação de fls. 70/71 no duplo efeito. Ao Apelado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Preceito Cominatório C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.011168-8 - TURÍBIO COELHO LEAL FILHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ADOLFO BRITO FERREIRA (RJ-060753)) X NEW CORAL IMOBILIÁRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Decisão:Defiro o prazo de 10 dias para juntada de documentos suplementares. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.011648-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X THATI ANNIE LOMBA Decisão:Suspendo o processo como requerido às fls. 24/25.Para homologação do acordo, digam as partes quem ficará responsável pelo pagamento de eventuais diferenças de custas ou taxa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.209.000023-8 - FREE MIX COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO (RJ-023270)) X S. MIGUEL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A E OUTRO Decisão:Citem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.000167-0 - LILIAN HEDI HERING FISCHER (Adv(s). Dr(a). CATARINA JORGE HAFNER (RJ-051648)) X WANDA STRIEDER HERING Decisão:1 - Recolha-se custas e taxa.2 - Venha a certidão de óbito de Rolf Woldemar.3 - Após, ao Avaliador. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.209.002023-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X SAMUEL SIQUEIRA DA CUNHA NETO Recolhidas as custas,desentranhe-se,adite-se e cumpra-se(Port 02/2006) \r\n\r\nProc. 2004.209.002718-2 - FINANCEIRA ALFA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MARCELO MACIEL TEIXEIRA Decisão:1 -Desentranhe-se mandado de fls. 122/123, vez que as custas encontram-se às fls. 93/94, remetendo-se cópia de fls. 130/132 e 28 para o Sr Oficial de justiça.2 - Expeça-se mandado de intimação para a atual depositária fiel. \r\n\r\nProc. 2005.209.000206-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X SERGIO ROBERTO PEREIRA PEÇANHA Decisão:Fls. 86 - anote-se.Defiro vista dos autos como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.209.003652-6 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X LUIZ CLAUDIO DE MORAES SOUZA Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.003319-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOUBLE FLAT RIO HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X MILZA DE OLIVEIRA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOLINARO (RJ-103950) Decisão:Fls. 113 - Proceda-se a penhora como requerida. \r\n\r\nProc. 2003.209.007485-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA SPACE CENTER (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MUSA DE MESQUITA (RJ-046668)) X LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293) Decisão:Fls. 118/119 - Defiro a expedição de mandado de pagamento, procedendo a serventia com as cautelas de estilo.Comprovado o recebimento, certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.004698-0 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CARLOS ALBERTO BARBUSCI COSTA (Adv(s). Dr(a). NELSON ALESSANDRO FERNANDES COSTA (RJ-127799) Sentença:...Considerando que a demanda versa sobre direitos disponíveis e as partes requereram a homologação do acordo, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 138/139, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, na forma dos arts. 269, III, c/c 598, c/c 475-R, todos do CPC. VER INTEGRA EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. 2004.209.007263-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X BARRA 5800 ALIMENTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA ANDRADE (RJ-107750) Ao Autor sobre certidao supra. . (port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2004.209.007488-4 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA MARINA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X ROBERTO MIGUEL Decisão:1 - Fls. 328/334 anote-se como requerido.2 - Cumpra-se fls. 326. \r\n\r\nProc. 2004.209.008056-2 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES DA RUA MARIO DE ALBUQUERQUE AMA RIOMAR X (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X JULIANA TORRES DE CERQUEIRA LIMA E OUTROS Despacho:Antes de homologar o pacto celebrado pelas partes às fls. 157158, digam a quem caberá o recolhimento de eventual diferença de custas ou taxa. \r\n\r\nProc. 2004.209.008146-3 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA MARINA (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO VIUDES CALHÃO LEÃO (RJ-095943), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X LUIZ GAMA FILHO Decisão:Fls. 69/75 - anote-se.Ao Autor sobre certidão de fls. 76. \r\n\r\nProc. 2004.209.008551-1 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA MARINA (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO VIUDES CALHÃO LEÃO (RJ-095943), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X LUCIA PORTELA Decisão:Fls. 65/71 - anote-se.Ao Autor sobre certidão de fls. 74. \r\n\r\nProc. 2004.209.008566-3 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA MARINA (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO VIUDES CALHÃO LEÃO (RJ-095943), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X LUCIA PORTELA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MIGUEL (RJ-092019) Despacho:Fls. 255/261 - anote-se.Ao Autor sobre certidão de fls. 262. \r\n\r\nProc. 2004.209.008577-8 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA MARINA (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO VIUDES CALHÃO LEÃO (RJ-095943), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X ISRAEL FAUSTINO DOS SANTOS E OUTROS Decisão:Fls. 139/145 - anote-se.Ao Autor sobre certidão de fls. 148. \r\n\r\nProc. 2004.209.008997-8 - RICARDO GENTIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515)) X ESPÓLIO DE MILTON FURTADO CESARINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Oficie-se como requerido a fls. 617. \r\n\r\nProc. 2005.209.002116-0 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES SANTA MONICA SAN DIEGO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X CARMINE ATTILIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ LOPES COELHO (RJ-080512) Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento interposto para o STJ. \r\n\r\nProc. 2005.209.007609-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARRA PALACE HOTEL RESIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARIA CLÁUDIA SCHETTINI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)), BENIL DOS SANTOS), MARIA DA GLÓRIA SCHETTINI DOS SANTOS Despacho:Desentranhe-se fls. 144/146, autuando em apartado, uma vez que se trata de exceçaõ de incompetência. \r\n\r\nProc. 2005.209.007910-0 - COLÉGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X CHRISTIANA LAPADULA Ao Autor sobre Fls 77/78 (Port 02/2006) \r\n\r\nProc. 2006.209.005649-7 - (Adv(s). Dr(a). MAURO CEZAR CECCOPIERI (RJ-062449)) X ALUIZIO PARANHOS COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO PARANHOS COELHO (RJ-020810) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus ao pagamento dos valores das cotas condominiais vencidas desde maio de 2005, inclusive as vincendas até o pagamento, nos termos do art. 290 do CPC, com correção monetária e juros moratórios de 1% ao mês, além da multa moratória de 2%, tudo desde cada vencimento, como acima fundamentado.Condeno os réus, ainda, ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do art. 20, § 3º, do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.007009-3 - CONDOMINIO L2 DOS EDIFICIOS DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X SHEILA BARBOSA ZACCONI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620), Dr(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHÃES ARNAUD (RJ-050309) Decisão:Na forma do art 398, CPC, dê-se vista ao Réu dos documentos de fls. 174/215. \r\n\r\nProc. 2006.209.007225-9 - CONDOMINIO EDIFICIO PAOLA RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARINHO DE ARAUJO (RJ-114515)) X TRECON TREVI CONSTRUTORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454) Decisão:Chamo o feito a ordem para o fim de determinar o seguinte:1 - oficie-se ao Distribuidor para inclusão dos 2º e 3º réus, conforme já determinado às fls. 46 e 51.2 - Redesigno audiência para 18.04.2007, às 14:30 horas. Intimem-se as partes. Citem-se e intimem-se os 2º e 3º réus no endereço fornecido às fls. 48, sem ônus para a parte. \r\n\r\nProc. 2006.209.009302-0 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOÃO BERCHMANS IORIO DE ARAÚJO Sentença:Tendo em vista a desistência da parte autora, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas na forma da Lei.Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.012530-6 - OLINDA BARBOZA AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ORNELLAS DE SOUZA (RJ-047129)) X PRAGMATICA CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTRO ESCLAREÇA O AUTOR SEU PEDIDO, UMA VEZ QUE ÀS FLS. 03 AFIRMA QUE O RÉU ENTREGOU AS CHAVES DO IMÓVEL NO DIA 18 DE DEZEMBRO DE 2006, COMPLETAMENTE LIVRE DE PESSOAS E COISAS....(VER ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.007428-1 - ELINOX AÇOS E METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ (RJ-132099)) X CONDOMINIO LES RESIDENCES SAINT TROPEZ (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) Decisão:Fls. 110/111 - Tendo em vista o disposto no § 1º do art. 899 do CPC, defiro o levantamento do valor incontroverso (fls. 28). \r\n\r\nDeclaratória; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.000328-8 - ROBERTO CARLOS PEREIRA CURRAIS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X GAFISA SPE-13 AO AUTOR PARA ATRIBUIR O CORRETO VALOR À CAUSA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.209.004061-7 - AGNALDO PARETO PERDIGAO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287)) X ALESSANDRO SABOIA LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BELARMINO DOS SANTOS (RJ-024334) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora, na forma dos arts. 475-B, 475,I,475,J, do CPC.Vindo requerimento do credor, intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor.Inerte o credor durante trinta dias, certifique o Cartório e retornem à conclusão. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.209.007418-7 - LUIS ANTÔNIO DE MEDEIROS CABRAL (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X SIMONNY VIEIRA FERREIRA), Fiador: LEA VIEIRA FERREIRA), Fiador: JUSTINO DA COSTA FERREIRA Ao Autor sobre certidao supra. . (port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.209.000360-4 - ESPOLIO DE AMAURY MACHADO LEAL (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X MARCELO LUIZ GIGLIO MEDEIROS ROCHA AO AUTOR PARA ESCLARECER O PEDIDO, TENDO EM VISTA O ÍTEM \"b\" DE FLS. 03 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.001826-5 - ESPÓLIO DE JÚLIO ADOLPHO PITOMBO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861)) X GAROTÃO DA BARRA RESTAURANTE LTDA), Fiador: ANILTON JOSÉ RAMOS AMBRÓSIO), Fiador: LAIETA TEREZINHA KONRAD AMBRÓSIO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE ARAUJO GALVAO (RJ-131440) Decisão:Ao Apelante de fls. 195/200 para, na forma do art 511, CPC recolher as custas devidas.Defiro a devolução do prazo recursal ao Autor. \r\n\r\nProc. 2006.209.006581-4 - DANIELLA COSTA LOIOLA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X LINDINALDO SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SOARES CRUZ (RJ-110545) Ao Autor na forma do art 326 do cpc. . (port. 02/2004) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.006868-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X BIG HEAD COMÉRCIO DE MÓVEIS, COLCHÕES E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Despacho:Mantenha-se retido o agravo de fls. 58/61. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2006.209.012385-1 - AGOSTINHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X JOSE MANUEL GONÇALVES MARINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL GONCALVES MARINHO (RJ-043667) Despacho:Venha comprovante de rendimentos e declaração de imposto de renda para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.209.010410-8 - BRUNO ANDRINI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X LUTSON FORM S/A Decisão:Fls. 65 - Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.209.008670-0 - ADIR BOTELHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X MARISA BRYSKIER GLEITZMANN Despacho:Expeça-se mandado de execução, conforme determinado às fls. 50. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.209.007056-0 - ROGER ROBERTO RIBEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X ILZA MARIA ACOSTA DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 108.Com o depósito dos honorários, que deverá ser efetuado pelo Autor, no prazo de 10 (dez) dias, intime-se o Dr Perito, ficando ciente o mesmo de que o laudo deverá vir aos autos no prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.209.007609-3A - MARIA CLÁUDIA SCHETTINI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)), BENIL DOS SANTOS), MARIA DA GLÓRIA SCHETTINI DOS SANTOS) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARRA PALACE HOTEL RESIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Despacho:Republique-se a decisão de fls. 06 no nome da patrona das impugnantes, como requerido às fls. 108 e 145 dos autos principais.DECISÃO DE FLS 06: Ao agravante, para recolher as custas do incidente, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.008618-2 - PAULO FERREIRA DE CASTRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CYRO AURELIO DE MIRANDA (RJ-007419)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.002645-4 - CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632)) X ANA MARIA MORETH DA SILVA GOMES Ao Autor sobre fls. 51 . (port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2005.209.004208-3 - PEDRO DE MELLO MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-109242)) X UNIVERSAL MUSIC (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Decisão:Aguarde-se o retorno da MM. Juíza prolatoda da sentença de fls. 232/238. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.001852-6 - ALDA MARIA BARBOSA LOPES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CESAR ARAUJO DE SOUZA MELGACO (RJ-109335)) X JAIRO PEREIRA LOPES Despacho:Venha a certidão de casamento de Gustavo, bem como a concordância de sua esposa com o pedido de venda do imóvel.Tragam aos autos certidão do RGI atualizada do imóvel a ser vendida. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.209.004920-8 - O ESPOLIO DE ISAIAS DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295)) X MARIA ANGELICA DE RESENDE DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095) Despacho:Oficie-se à Secretaria da Receita Federal, solicitando informações adicionais sobre os CPFs indicados às fls. 322/325, a fim de se verificar se se trata da mesma pessoa, informando, inclusive, sobre a filiação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.009439-5 - VICTOR HUGO FERREIRA TANNURI (Adv(s). Dr(a). DIEGO BOVE FERNANDEZ ALONSO (RJ-130590)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando, esclarecendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.209.003740-0 - ERNANI AZEVEDO MUNIZ TAVARES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS BARROS REZENDE (RJ-106970)) X ASSOMA ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA MARINA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). HUGO LEONARDO VIUDES CALHÃO LEÃO (RJ-095943) Decisão:Fls. 165/171 - anote-se.Ao Réu sobre certidão de fls. 172. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.002657-2 - IRADY APPOLINARIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X NILVANA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILVANA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-072568) Decisão:Reconsidero decisão de fls. 435, tão somente no que se refere ao recolhimento pela autora das custas para intimação de suas testemunhas, tendo em vista que a mesma é beneficiária de gratuidade de jutiça. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.001224-0 - JOSÉ GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CANEDO DE MAGALHÃES (RJ-095962)) X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A - TELESP (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCON DES SANTANA (SP-129693) Despacho:Defiro o prazo de 10 dias para juntada de documentos suplementares. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.209.001199-8 - MARIA CRISTINA DE SOUZA LEAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X MAURICIO LINHARES ANGELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632), Dr(a). MARCIA MARINHO MURUCCI (RJ-084739) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora, na forma dos arts. 475-B, 475,I,475,J, do CPC.Vindo requerimento do credor, intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor.Inerte o credor durante trinta dias, certifique o Cartório e retornem à conclusão. \r\n\r\nProc. 2003.209.005039-6 - JESSIE FORTINI ZIMERMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400), Dr(a). SEBASTIAO ZIMERMAN (RJ-098858)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRE N DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Diga o Exequente sobre fls. 312//320 e certidão de fls. 324. \r\n\r\nId: 109440"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nEscrivão: Leda da Silva Lare\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.209.002998-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GAVEA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495)) X TRATAK 1 COMERCIAL SERVICOS DE CONTRATACAO DE PESSOAL E LIMPEZA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:DIGA A PARTE AUTORA SE NÃO PREFERE A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS PARA A TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DOS ENDEREÇOS DOS RÉUS. \r\n\r\nAnulatória C/C Sustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.209.000580-7 - LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185)) X YZ TELECOMUNICAÇOES E PUBLICIDADE LTDA Decisão:...DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PRETENDIDA PELA PARTE AUTORA, para o fim de determinar a sustação do protesto da duplicata de nº 02814041, no valor de R$ 738,34 (fls. 12), devendo ser expedido pelo Cartório do Juízo, ofício para o Tabelionato do 1º Oficio de Protesto de Títulos do Rio de Janeiro, e caso tenha ocorrido dito protesto, não tendo sido possível evitá-lo, fica determinada a expedição de ofícios tanto para o Tabelionato do 1º Ofício, como também para o 7º Ofício de Distribuição, a fim de que seja cancelado o referido protesto, devendo, antes, a parte autora prestar a caução a que se comprometeu na exordial, no prazo de 72 horas, pelo valor de R$ 738,34, sob pena de revogação da tutela ora antecipada e extinção do processo sem resolução do mérito. Em seguida, cite-se e intime-se a empresa ré. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.000580-7 - LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185)) X YZ TELECOMUNICAÇOES E PUBLICIDADE LTDA Venha a cópia da inicial/documento para instruir a contrafé. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2003.209.008900-8 - JOSE FRANCISCO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOMINGUEZ (RJ-070981)) X KLEBER MONTEIRO VIANNA Complemente o autor as custas apontadas - AOJA - 0714-6, R$ 12.24 - FLS. 132/133. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.209.000790-3 - ALUIZIO PARANHOS COELHO (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO PARANHOS COELHO (RJ-020810), Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678), Dr(a). WLAMIR FERREIRA NEVES (RJ-057633)) X MARISE PARANHOS COELHO À parte ( X ) autora ( ) ré para retirar ( X ) ofícios, ( ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2005.209.002994-7 - HELIA SONIA DE CASTRO MARINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANILO DOMINGUES DE CARVALHO (RJ-006108)) X ANTONIO DOS SANTOS FERREIRA Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.260 ( a cert de quitação fiscal de fls 119 acusou débito, o qual não vislumbrei nos autos o comprovante do pagamento. A cert. Ônus Reais foi passada em 2002, bem anterior a abertura da sucessão, e, não vislumbrei nos autos outra atualizada daquele imóvel.) \r\n\r\nProc. 2006.209.009637-9 - NEYDE JUSTO GONÇALVES X JOSE GONÇALVES SOSINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL (RJ-103832) Decisão:1) Defiro a inventariança à requerente, NEYDE JUSTO GONÇALVES, independentemente da lavratura de termo, conforme o disposto no art. 1032 do CPC; 2) Com toda a documentação necessária juntada aos autos, dê-se vista à Fazenda Pública Estadual; 3) Diga a parte autora, no prazo de 10 dias sobre a certidão cartorária de fls. 28; 4) Após, com o relatório... \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2004.209.007774-5 - KATIA DA SILVA VENANCIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MIGUEL (RJ-092019)) X MARCELO EDUARDO DE MORAIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464) Decisão:Afirmo suspeição por motivo de foro íntimo superveniente, nos termos do disposto no artigo 135, parágrafo único, do CPC. Anote-se na capa e remetam-se os autos ao Ilustre Juízo de Direito Tabelar. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.006959-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CAIRU AUTO CENTER LTDA Decisão:1) Desapensem-se os autos dos processos 2006.209.006959-5 e 2006.209.006960-1. 2) Comprovada a relação contratual entre as partes e a mora do devedor, DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, nos termos do art 3° do DL 911/69. Expeça-se mandado. 3) Cite-se ... \r\n\r\nProc. 2006.209.006960-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CAIRU AUTO CENTER LTDA Decisão:1) Desapensem-se os autos dos processos 2006.209.006959-5 e 2006.209.006960-1. 2) Comprovada a relação contratual entre as partes e a mora do devedor, DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, nos termos do art 3° do DL 911/69. Expeça-se mandado. 3) Cite-se ... \r\n\r\nProc. 2006.209.012552-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GUILHERME RICHERS Decisão:...DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, NOS TERMOS DO ART. 3º DO DL 911/69. EXPEÇA-SE MANDADO. CITE-SE, RESSALVANDO-SE QUE O RÉU TEM O PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA EXECUÇÃO DA LIMINAR NA FORMA DO ART. 3º DO DL 911/69 MODIFICADO PELA LEI 10931/2004, PARA OFERECER RESPOSTA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.209.012149-0 - REAL MOTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE OLIVEIRA RODRIGUES (MG-063848)) X MAXIFREIOS COMERCIO DE PECAS LTDA Decisão:CUMPRA-SE COM OBESERVÂNCIA DO ENDEREÇO INDICADO ÀS FLS. 44... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.009237-8 - ASSOCIACAO DOS MORADORES DO JARDIM MARAPENDI AMJM (Adv(s). Dr(a). DANIEL YOMURA MARTINS (RJ- 118825)) X BRUNA PATRICIA ROMILDA MARIA TERESA LOMBARDI (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA GLÓRIA CABRAL LITO FIGUEIREDO (RJ-045832) Complemente(m)-se a parte ré: ( ) as custas judiciais e (xx) a taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 117 (R$ 23,32, face ao valor do acordo, conta 0101-6) \r\n\r\nProc. 2003.209.010549-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTAL DA BARRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH R.AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X RONALDO BACELLAR MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO POUGY DE REZENDE MARTINS (RJ-107127) Decisão:POSTO ISTO, REJEITO OS EMBARGOS DECALRATÓRIOS ACIMA REFERIDOS. \r\n\r\nProc. 2004.209.002532-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE CARLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MIRIAM KARLA DA SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). WOLGRAND FAEDA DOS SANTOS (RJ-043433) Decisão:Redesigno a Audiência para o dia 20/03/2007, às 15:15 horas. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por prepostos com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2005.209.000433-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN TITTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ESPOLIO DE JOSE CARLOS POLTOSI GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224), Dr(a). ANDRÉA MANSOUR ZIDE (RJ-098183) Decisão:Posto isto, rejeito os embargos declaratórios \r\n\r\nProc. 2005.209.001929-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PABLO PICASSO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862)) X JORGE ANTONIO LOPES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) 1. Portaria: Regularize o apelado a representação processual, pois o adv. Henrique... não consta de nenhuma procuração e, portanto, não poderia substabelecer sem reservas para o destinatário da publicação, cadastrado para efeitos de comunicação processual; 2. Republicação: Recebo o recurso...Ao apelado... \r\n\r\nProc. 2005.209.004644-1 - WEBER SATABILE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GONÇALVES DA LUZ (RJ-122854)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-124366) Decisão:Intime-se pelo DO o devedor para cumprir voluntariamente a sentença no prazo de 15 (quinze) dias, após o que incidirá a multa de 10% de que trata o artigo 475-J, do CPC, cabendo ao credor apresentar planilha de débito, informando as custas que deverão recolhidas por GRERJ, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.209.005001-8 - CONDOMINIO PARQUE MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259)) X CARMEN MORENO BARRETO Despacho:DIGA A PARTE RÉ SOBRE FLS. 83/84. \r\n\r\nProc. 2005.209.008496-0 - CHRISTINA MITTON BATALHA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406)) X AUGUSTO COSME LAMBONE FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016) Decisão:Esclareçam as partes litigantes, no prazo de 05 (cinco) dias, se têm outras provas a produzir, justificando, se for o caso, sua necessidade.Anote-se o nome do novo patrono dos réus (fls. 66/67). \r\n\r\nProc. 2005.209.008721-2 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ORANGE BALI E PEACH BALI (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X ALOYSIO REIS RIBEIRO E OUTROS Decisão:Traga o condomínio autor, no prazo de 15 (quinze) dias, certidões vintenárias negativas em nome dos réus, a respeito da distribuição de inventário ou arrolamento em nome dos mesmos, modo de comprovar o falecimento ou não dos referidos réus. \r\n\r\nProc. 2006.209.002647-0 - JOELMA DE ANDRADE VIEIRA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FARIA DE ALCANTARA (RJ-114693)) X ARTHUR FERNANDES FILHO E OUTROS Decisão:1) Defiro o parcelamento da diferença a título de taxa judiciária em 03 parcelas, mensais e sucessivas, que deverão ser depositadas em 10/01/2007, 10/02/2007 e 10/03/2007, no valor de R$ 452,02, cada uma, sendo que a primeira parcela deverá ser acrescida de R$ 105,30, valor referente à diferença de custas judiciais, conforme certificado às fls. 50. 2) Intime-se os autores para depósito. 3) Citem-se os réus, conforme requerido na petição inicial de fls. 02/08. \r\n\r\nProc. 2006.209.006807-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X MARCENARIA JOSHUA ADEGAS CLIMATIZADAS LTDA E OUTROS Decisão:Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.007177-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PLACE DU SOLEIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FRANCIA ASSUMPCAO (RJ-124988)) X CATIA FERNANDES MAÇANA CASTOR E OUTROS À parte ( x ) autora ( ) ré para retirar ( ) ofícios, ( x ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2006.209.007583-2 - CWF RIO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X CCSA COMPANHIA CAPITAL SOCIEDADE ANONIMA Decisão:Retiro o feito da pauta de audiências do dia 11/01/2007. Suspendo o curso do processo por 15 dias, conforme requerido às fls. 40. \r\n\r\nProc. 2006.209.009555-7 - ORAL SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145), Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337)) X LILIAN ANDRADE DE FARIAS Decisão:INDEFIRO OS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDOS PELA EMPRESA AUTORA, PORQUE A MESMA EXERCE ATIVIDADE LUCRATIVA. CERTIFIQUE O CARTÓRIO DO JUÍZO OS VALORES DO PREPARO INICIAL, E INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE EFETUE O RESPECTIVO RECOLHIMENTO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DO CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DA PRESENTE AÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.209.011776-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA LINDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X MAURO GHELFESTEIN E OUTRO Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 31 (falta recolher diferença taxa judiciária no valor de R$ 31,86) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.209.000002-0 - MARCONE MANOEL SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELAINE DE OLIVEIRA GOMEZ MOREIRA (RJ-100279)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 22. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.010883-5 - DAVID LARDY DE AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452)) X LUCILAINE COUTINHO DE FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CARLOS GOMES MULLER (RJ-108818) Decisão:Justifiquem os réus, objetivamente, no prazo de 05 (cinco) dias, a necessidade da produção das provas requeridas na presente ação, às fls. 120, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.209.009273-8 - MARGARIDA PEREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS (RJ-083249)) X TADEU ALVES DA SILVA E OUTRO Decisão:Citem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.004872-5 - NINA RODRIGUES NEVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281)) X MAGALI MELO DOS SANTOS), Fiador: CARLOS EDUARDO PUPO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CÍNTIA POSSAS MACHADO (RJ-120066) Decisão:RH JUNTE-SE. DEFIRO A EMENDA DA MORA NOS MOLDES ORA PRETENDIDOS. EXPEÇA-SE GUIA DE DEPÓSITO... \r\n\r\nProc. 2006.209.011919-7 - ANDRE GRUBER GIKOVATE (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957)) X RODRIGO FERREIRA COELHO Decisão:1) CITE-SE; 2) INTIMEM-SE OS FIADO RES; 3) DÊ-SE CIÊNCIA A EVENTUAIS OCUPANTES E SUBLOCATÁRIOS, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.209.012238-0 - ROSE MAY LABATUT ADDARIO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369)) X RUMO NOVO ENGENHARIA LTDA Decisão:Cite-se, cientificando-se eventuais ocupantes, sublocatários e fiador, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.209.012272-0 - PAULO ROGERIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE DE SANT'ANNA LEONARDO (RJ-072539)) X SABRINA MONTEIRO LEITAO), Fiador: ERCILIA DOS SANTOS MONTEIRO Decisão:Cite-se, cientificando-se eventuais ocupantes, sublocatários e fiador, se for o caso. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2003.209.008611-1 - PARQUES TEMATICOS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854)) X SOLIDA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 216. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.000958-6 - VILCEIA VIANA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056)) X SANTA ISABEL INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA (RJ-041002) Decisão:Designo o dia 13/02/2007, às 14:45 horas, para Audiência Preliminar, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir (artigo 331, do CPC). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.209.008116-5 - MANOEL JOSE VIEIRA, MARIA DE FATIMA LOURENÇO VIEIRA, JOAO BATISTA VIEIRA, VIOLANTE DA CONCEIÇAO PEREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513)) X CIBELE DA COSTA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485) Decisão:Justifiquem os embargantes, objetivamente, no prazo de 05 (cinco) dias, a necessidade da produção das provas requeridas na presente ação, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.004171-1 - CARLOS ANTONIO PONTVIANNE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)), Interessado: CARLA SILVEIRA MELLO, Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940)), Interessado: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Interessado: MARIA DO AMPARO DIOMEDES, Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X RACHEL BERG DICARAHY LIMA), MARCIO DICARAHY CAMARA LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997) Decisão:Considerando o parecer da Fazenda Pública Estadual de fls. 468/469, revogo o decidido às fls. 242. Cumpra-se a decisão de fls. 193/194, intimando-se o Sr. Leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2003.209.007658-0 - EUGENIO AGOSTINI NETTO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA FARONI GANEM (RJ-089244)) X PEDRO LUIZ DE CARVALHO Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 154 (certião O.J.A. - parcialmente cumprida) \r\n\r\nProc. 2004.209.000351-7 - ANIMALE RIO CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTA BARRETO VINHAS (RJ-087538)) X SANDRA MOTTA DE MIRANDA À parte ( X ) autora ( ) ré para retirar ( X ) ofícios, ( ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2004.209.006495-7 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE XAVIER DE BRITO (RJ-115721)) X JULIO CESARIO DE MELLO NETO E OUTROS Decisão:Informem as partes ora litigantes, o resultado do julgamento do agravo de instrumento interposto pela terceira executada, conforme se vê de fls. 124/128, por cópia nos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2005.209.000553-0 - VIAREGIO MOVEIS EXCLUSIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO (RJ-098746)) X RECREIO GARDEN MOVEIS LTDA Decisão:A parte executada já foi citada, razão pela qual, pela dicção do artigo 653, do CPC, não cabe o arresto de bens da mesma. Esclareça a parte exequente se deseja a penhora das contas bancárias da parte executada. \r\n\r\nProc. 2005.209.009535-0 - COPE CONSTRUTORA SERVIÇOS ENGENHARIA LTDA, APLICSAM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723)) X OCTAVIO ERNESTO ROCHA COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Decisão:diga a parte exeqüente, no prazo de 10 dias, sobre a certidão cartorária de fls. 79. \r\n\r\nProc. 2006.209.007753-1 - ANGLO-AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X CARLOS AUGUSTO AMEN RODRIGUES Decisão:Cite-se em execução, na forma do art.646 e seguintes do CPC, arbitrados honorários em 10% sobre o débito em caso de pagamento em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2006.209.009582-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X TECTRADE REPRESENTAÇÕES TECNICAS E LTDA Decisão:Cite-se em execução, na forma do art.646 e seguintes do CPC, arbitrados honorários em 10% sobre o débito em caso de pagamento em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2006.209.009583-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X TECTRADE REPRESENTAÇÕES TECNICAS E LTDA Decisão:Cite-se em execução, na forma do art.646 e seguintes do CPC, arbitrados honorários em 10% sobre o débito em caso de pagamento em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2006.209.012398-0 - MOVIMENTO DAS TINTAS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR (RJ-060906)) X STYLUS 111 SERVIÇOS EM CONSTRUÇOES ELETRICAS CIVIL E TELECOMUNICAÇOES LTDA Decisão:Cite-se em execução, na forma do art.646 e seguintes do CPC, arbitrados honorários em 10% sobre o débito em caso de pagamento em 24 horas. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.209.008882-8 - ARMOND JOSEPH GAGLIARDI (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535)) X BREMEN COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:Expeça-se mandado de penhora, conforme requerido às fls. 418, observando-se o que consta dos ofícios de fls. 406, 409/410 e 414/415, ficando ciente o Oficial de Justiça que for cumprir a diligência, que encontrando saldo na primeira conta bancária da parte executada suficiente para fazer frente ao débito exeqüendo, não deverá proceder à penhora nos demais estabelecimentos bancários cujos endereços constem do mandado de penhora ora deferido. \r\n\r\nProc. 2003.209.000750-8 - ANA BEATRIZ BRAZ DE ALMEIDA BEZERRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ BRAZ DE ALMEIDA BEZERRA DE MIRANDA (RJ-094527)) X LA BARRE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116) Decisão:Venha o pedido de cumprimento de sentença na forma do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.209.010559-7A - ROBERTO MAURO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MAURO MEDINA MAIA (RJ-109065)) X JOEL PACHECO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA (RJ-093486) Decisão:A vista do comprovado às fls. 12, defiro a devolução do prazo para o impugnado se manifestar no presente incidente processual. Intime-se-o pelo D.O. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.209.012570-7 - MARCELLO VIANA DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863)) X FERNANDO PINTO RIZZO SOARES Decisão:Cite-se o réu. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.209.012168-4 - JOSE ANTONIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA SANTIAGO (RJ-119896)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça ao autor. Anote-se onde couber. Designo o dia 20/03/2007, às 15:30 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.000697-0 - SANDRA MIRTES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X ARTHUR FERNANDES CAMPOS DA PAZ NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL PACHECO HUGHES (RJ-115058)), CLINICA CIRURGICA SANTA BARBARA, Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)), UNIMED, Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.209.007265-6 - ANTONIO JOSE PITA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VICEMAR VIANA BARBOSA JUNIOR (RJ-113913)) X ALEXANDRE DE FREITAS LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796) Decisão:Justifique o segundo réu, no prazo de 10 (dez) dias, os fatos controvertidos que pretende provar com os depoimentos de testemunhas, bem como traga em igual prazo, o respectivo rol, sob pena de preclusão e indeferimento da referida prova oral. \r\n\r\nProc. 2005.209.000473-2 - ANA CRISTINA VILELA DE ALMEIDA STROOBANTS (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347)) X ALOISIO CICERO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.001287-0 - PAULO ROBERTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X ANTONIO LUIZ PIMENTEL NETO À parte ( X ) autora ( ) ré para retirar ( X ) ofícios, ( ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2005.209.004707-0 - MARCO CESAR FONTANELLI (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ MACHADO PORTO (RJ-125998)) X FRANCISCO MOTA BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAFIA FARID ISMAIL (RJ-110897) Decisão:Designo o dia 15/03/2007, às 15:45 horas, para Audiência Preliminar, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir (artigo 331, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.209.004581-5 - FERNANDA CLETO SARMENTO (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:DEFIRO A ANTECIPÇÃO DE TUTELA REQUERIDA PELA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.209.009613-6 - RIVANE DE ARAUJO GUEDES (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821), Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733), Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254)) X WANDER NICOLAU), CENTRO HOSPITALAR CIDADE IMPERIAL Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça à autora. Anote-se onde couber. Cite(m)-se \r\n\r\nProc. 2006.209.011293-2 - PRISCILA RESENDE MOTTA (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO CÁSSIA DE OLIVEIRA (RJ-079961)) X BANCO WOLKSWAGEN À parte ( x ) autora ( ) ré para retirar ( x ) ofícios, ( ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2006.209.012106-4 - MARIA DE FATIMA GLORIA BENEVENUTO (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DANTAS (RJ-077890)) X WANDER NICOLAU E OUTRO Decisão:DEFIRO OS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA À AUTORA. ANTOTE-SE ONDE COUBER. CITEM-SE. \r\n\r\nIndenizatória; Arbitramento de Aluguel \r\n\r\nProc. 2007.209.000184-0 - MARIA RAQUEL LOBO MONTEZ (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DE AZEVÊDO DIAS REBÊLO (RJ-015648), Dr(a). BRUNO ROZENBAUM (RJ-121060)) X GUILHERME DE SOUZA PIRES Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 22 ( Falta recolher R$ 150,45 dos AEVC face a cumulação de pedidos. Para aferir a taxa judiciária é necessário quantificar o pedido da indenização.) \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.009727-0 - YUSSEF JUNIOR LOPES KADER (Adv(s). Dr(a). LEOVEGILDO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-107907)) X B V FIANCEIRA Decisão:Cite-se, ficandd o pedido de tutela antecipada para ser apreciado após a contestação, em garantia ao princípio do contraditório. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.209.010559-7 - JOEL PACHECO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA (RJ-093486)) X ROBERTO MAURO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MAURO MEDINA MAIA (RJ-109065) Decisão:O equívoco na redesignação de data para realização de audiência de justificação na presente ação de manutenção de posse é manifesto (fls. 103/104), porque já foi indeferida a liminar pela decisão de fls. 65, a qual foi objeto de recurso de agravo de instrumento (fls. 71/78) que restou improvido (fls. 90/90 verso)... Em consequência, retiro o presente feito da pauta de audiências do dia 23/01/2007, determinando a intimação das partes, nas pessoas de seus advogados, sobre o ora decidido.Diga a parte autora sobre a contestação da parte ré e sobre os documentos com ela anexados. \r\n\r\nProc. 2006.209.009996-4 - LUTEGAR DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344)) X CRESE COLONIA RECREATIVA SOCIAL EVANGELICA LTDA Complemente(m)-se: ( x ) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 31: deve ser recolhido o valor de 5% do campo 41 + 5% do campo 43, n. f. da Lei Estadual 111/2006. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.209.011526-8 - ANTONIO DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIMÕES CAHET BOU DIB (RJ-063782)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA pendem custas de R$ 24.248 dos OJA - campo 37 - conta 0714-6. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.209.003559-0 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X OFFICE CAR MULTIMARCA DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE QUIRINO NETO (RJ-070841) Decisão:INDEFIRO O REQUERIDO ÀS FLS. 131, PORQUE, AGORA, O CREDOR DEVE REQUERER O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA OBSERVANDO O DISPOSTO NO ART 475-J DO CPC. MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2004.209.004981-6 - ARLINDO TEIXEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOTTA LINS (RJ-055070), Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS GOUVÊA (RJ-043297), Dr(a). JOSE ALBERTO CYPRIANO MONTALVAO (RJ-054550)) X JANICK MARIA ACCIOLY DO REGO BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922)), FELIPE DO REGO BARROS, Dr(a). LUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA (RJ-105360) Complemente A PARTE RÉ a taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 140: R$ 130.48. \r\n\r\nProc. 2005.209.005579-0 - ALDA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDA DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Diga a parte ( ) autora ( X ) RÉ ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls.194 a 223. Diga também A PARTE AUTORA sobre certidão fls 232 ( afixei os documentos que seguiam c/ fls 230/231(petição 27/12/06), eis que são os mesmos que seguem as fls 194 a 223 ( petição 22/11/06). \r\n\r\nProc. 2006.209.009854-6 - BRC BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AYRES CARELLI COSTA (RJ-046674)) X J J B C CONVERTEDORA DE GAS NATURAL LTDA Decisão:Na forma do artigo 1102 b e c do CPC, expeça-se mandado de pagamento, a fim de que o requerido(a) pague ou ofereça embargos no prazo de 15 dias, sob pena de ser convertido o mandado em título executivo. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.209.012054-0 - BARRATRADE REPRESENTAÇAO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139)) X CRONUS ASSESSORIA LTDA Decisão:Notifique-se. Após, decorrido o prazo legal, devolva-se independente de traslado, cumpridas as formalidades legais. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.011202-6 - AMALIA BARBALAT SMOLEANSCHI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X SULAMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A Decisão:Cite-se, ficando o pedido de tutela antecipada para ser apreciado após a contestação, em garantia ao princípio do contraditório. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.209.005194-7 - ROSANA NEVES JORDAN (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X MADEHOUSE REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL DEVILART DOS SANTOS (RJ-003833) Decisão:Recebo o agravo retido de fls. 244/345 interposto pela parte ré contra a decisão de fls. 335. Manifeste-se a parte autora, na qualidade de agravada, e conforme o disposto no art. 523, parágrafo 2° do CPC. Após, voltem conclusos para manutenção ou reforma da decisão agravada. \r\n\r\nProc. 2005.209.010515-9 - SONIA PAIVA DE GARCIA PAULA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA OTTONI NEVES (RJ-114243)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). DANYELLE AVILA BORGES (RJ-129274) Decisão:DIGA A PARTE RÉ SE REALMENTE INSISTE NA PRODUÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS ÀS FLS. 188. \r\n\r\nProc. 2006.209.011863-6 - FLASH BRASIL EFEITOS ESPECIAIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FIGER (RJ-130894)) X TELERJ CELULAR S/A À parte ( x ) autora ( ) ré para retirar ( x ) ofícios, ( ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.011362-6 - XUXA PROMOÇOES E PRODUÇOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIOGO ALBUQUERQUE MARANHÃO DE OLIVEIRA (RJ-122809)) X LABORATORIO AVAMILLER DE COSMETICOS LTDA Decisão:Cite-se, ficando o pedido de tutela antecipada para ser apreciado após a contestação, em garantia ao princípio do contraditório. \r\n\r\nPreceito Cominatório; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.000651-2 - NPF LEASING CO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON RENAULT PINTO (RJ-019079)) X NORMA REZENDE Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS. 157. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2004.209.001455-2 - LILIANE ADLER (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ANET (RJ-070980)) X CARLOS AMERICO DE SAMPAIO VIANNA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219) Despacho:AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.209.006480-2 - KATIA DA SILVA VENANCIO (Adv(s). Dr(a). JERSON ANGELO RETORI (RJ-048737)) X MARCELO EDUARDO M DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464) Decisão:Afirmo suspeição por motivo de foro íntimo superveniente, nos termos do disposto no artigo 135, parágrafo único, do CPC. Anote-se na capa e remetam-se os autos ao Ilustre Juízo de Direito Tabelar. \r\n\r\nProc. 2004.209.004334-5 - JAMILO BARBOSA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SAMI SAPIR (RJ-063130)) X LUIZ CLAUDIO DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILDA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-134434), Dr(a). CATARINA DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-073627), Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Despacho:DIGA A PARTE RÉ SOBRE FLS. 215 \r\n\r\nProc. 2005.209.010234-1 - JARDINS DO RECREIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X ANDREA RODRIGUES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RÔMULO BARCELLOS DOS SANTOS (RJ-125101) Decisão:Recebo o agravo retido de fls. 229/230 interposto pela parte autora contra a decisão de fls. 222. Manifestem-se os réus, na qualidade de agravados, e conforme o disposto no artigo 523, § 2º, do CPC. Após, voltem conclusos para manutenção ou reforma da decisão agravada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.209.009712-6 - FABIO GUEDES NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X COMBRACENTER SHOPPING CENTER S/A MADUREIRA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:Esclareça a parte autora a razão pela qual não pode providenciar, por conta própria, a documentação mencionada na petição de fls. 161. \r\n\r\nProc. 2006.209.002083-1 - PLINIO ROBERTO CARDOSO DE CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CANEDO DE MAGALHÃES (RJ-095962)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A (Adv(s). Dr(a). CÍNTIA PAUL DE ANDRADE (RJ-118346), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Diga a parte autora sobre a ( ) contestação ( X ) contestação e documentos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.209.004852-3 - CLAUDIO EDUARDO SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLA CARDOSO DE MOURA (RJ-103778)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Decisão:Intime-se pelo DO o devedor para cumprir voluntariamente a sentença no prazo de 15 (quinze) dias, após o que incidirá a multa de 10% de que trata o artigo 475-J, do CPC, cabendo ao credor apresentar planilha de débito, informando as custas que deverão recolhidas por GRERJ, se for o caso. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.209.000908-6 - CARINA FERNANDES PORTELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Diga a parte ( ) autora ( X ) ré ou ( ) o interessado sobre fls 220. ( Considerando que as partes não desejam a produção de outras provas. ...venham os memoriais escritos da parte ré em 15 dias. Voltem cls para sentença.) \r\n\r\nProc. 2006.209.001007-2 - REGINA CELIA DE JESUS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X CESAR CASCARDO VASCONCELOS) Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls.61/64: OFÍCIOS localizadores. \r\n\r\nId: 110426"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cintia Souto Machado de Andrade \r\n\r\nJuiz em Exercício: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz em Exercício: Claudio Augusto Annuza Ferreira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nEscrivão: Monica Almeida Costa Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 26/01/2007\r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.007736-1 - BRASIL STONE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220)) X GRANVISA MARMORES E GRANITOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MANOEL MARTINHO DE TOLEDO MENEZES (RJ-135454), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Ao autor em réplica. Regularize o 1º réu, GRANVISA, a petição de fls. 330/339, pois apócrifa, no prazo legal.Portaria 001/2006 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.006710-0 - ELISABETE GUEDES DE SOUSA E OUTRO X MARCO ANTONIO DE SOUSA AMORIM (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228) Despacho:Fls. 34 Oficie-se \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.002706-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X FERNANDO MACEDO DE ARAUJO Digam os interessados sobre a certidão negativa (...réu mudou-se ha mais de oito ano, estando em local incerto e não sabido..) no prazo de 05(cinco) dias.Portaria 001/2006 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.209.002099-5 - ANGELA GONÇALVES DANTAS X CELIA MUNIZ DANTAS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Decisão:CUMPRA-SE FLS. 74. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.002316-9 - BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X CONSOLIDADE LOGISTICA E TRANSP Às partes sobre respostas dos ofícios.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.003092-7 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES E AMIGOS DO PREDIO RESIDENCIAL SOLAR DO PONTAL (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA PASCOAL DOS SANTOS (RJ-087676)) X SERGIO LUIZ BARBOSA GOMES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ BARBOSA GOMES (RJ-047136) Despacho:Em réplica, como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.209.005888-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MONET (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)) X AIR GLOB BRASIL LTDA Despacho:Fls. 89. Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.007720-8 - COLEGIO SAINT JOHN LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338)) X ALVARO FERNANDES ROMAO FILHO ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DOS OFICIOS.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.009376-7 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS RESIDENCIAIS - BARRA LIGHT (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO (RJ-090131), Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X ODAIR MIGUEL DA GAMA Despacho:1- Retire-se de pauta;2- Fls. 46 . Defiro. Oficie-se : SRF, Telemar e Light \r\n\r\nProc. 2006.209.009991-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA AZUL (Adv(s). Dr(a). NEILTON AZEVEDO NANI (RJ-085535)) X ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA MARTINS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.209.006521-8 - CESAR DA COSTA ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X SPE RIO E2 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA Despacho:Cite-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.209.006424-0 - JULIANA NICOLAU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA NICOLAU DE SOUZA (RJ-128442)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Certifico que as custas foram recolhidas à menor, restando o recolhimento de $ 11,89 no campo 37, $ 9,32 no campo 43, $ 1,86 no campo 45, $ 280,00 no campo 46 e $ 0,84 no campo 48. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.004799-0 - ROBERTO ARAUJO LEVY (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLAVO LIMA DA COSTA (RJ-103196)) X LENINE GUEDES DALTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENINE GUEDES DALTRO (RJ-029068) Despacho:O acordo não foi homologado judicialmente, não podendo portanto, ser executado. Nada a prover. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.209.006351-9A - VICMARK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARVALHO DE PAULA (RJ-035284)) X IVANILDA GOMES PESSOA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780) Decisão:Trata-se de exceção de incompetência ofertada por VICMARK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. em face de IVANILDA GOMES PESSOA.Compulsando os autos, verifico não possuir razão a excipiente em sua impugnação. Com efeito, o sócio da parte ré, citado, possui domicilio em imovel situado na competencia deste Juizo, como certificado na fls. 33. Destarte, permanece a competencia com a Regional da Barra da Tijuca.Assim sendo, REJEITO A EXCEÇÃO.Custas deste incidente pela excipiente.Prossiga-se com a ação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.008365-8 - SERVITECHNOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA NEVES (RJ-100377)) X CLINICA SANTA MARTA LTDA E OUTRO Sentença:Homologo a transação celebrada entre as partes a fl. 61/64 e Julgo Extinto o Processo de Execução com base no art. 794,II, do CPC. Custas e honorários como pactuado. \r\n\r\nProc. 2006.209.008730-5 - MAURO SERGIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-081958)) X SIDNEY BRUNSTEIN E OUTRO Decisão:FLS. 35/42 - RECEBO A EMENDA. ANOTE-SE. COMUNIQUE-SE NA DRA. APÓS, CITEM-SE. HONORÁRIOS DE DEZ POR CENTO. \r\n\r\nProc. 2006.209.010060-7 - FOXCEL EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X FRECON EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇOES LTDA mandado de pagamento pronto, aguardando parte interessada \r\n\r\nProc. 2006.209.011316-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X OLAIR MANOEL DE ALMEIDA TEIXEIRA Decisão:CITE-SE EM EXECUÇÃO. HONORÁRIOS DE DEZ POR CENTO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.002466-6 - ALINE CAIRO FASSINI (Adv(s). Dr(a). MARCELO FUNES NETTO (RJ-132254)) X MC DONALD'S (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797) Decisão:TRAGAM O ROL DE TESTEMUNHA EM ATÉ DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.209.003552-4 - EDUARDO FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO SILVA LACERDA (RJ-113816)) X SEMEG SAUDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Dê-se guia conforme r. decisão de fls. 103.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.005821-4 - TANIA LEMOS BUSLIK (Adv(s). Dr(a). SHEILA TINOCO ROMAGUERA (RJ-114060)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL S/A Decisão:Fls. 81. Defiro apenas o desentranhamento dos originais, que deverão ser substituidas por cópias. \r\n\r\nProc. 2006.209.006847-5 - PAULO FERNANDO PEDROSA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEREIRA CRESPO (RJ-109429)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:FLS.89 - VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR EM ATÉ DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.209.011087-0 - LUIZ CLAUDIO PEREIRA FRAGA (Adv(s). Dr(a). FABIANA FRAGA DA SILVA (RJ-097143)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES OFÍCIO PRONTO AGUARDANDO ADV. PARA RETIRÁ-LO \r\n\r\nProc. 2007.209.000731-2 - DUBBAI BR COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLORIANO DE SOUZA CARMO (RJ-074704)) X THJ GRAFICAS E EDITORA LTDA Despacho:Feito o depósito da quantia, defiro a sustação do protesto, oficiando-se para sua retirada em ate 24 horas. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.209.008434-1 - FERNANDO ALVARENGA DE MATOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X DESMAR BARROS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CLEONIR DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-058458) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas, justificado-se, para exame da conveniência. Digam, outrossim, se concordam com a realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.012142-8 - ELVIRA DA SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X OLGAIR FREITAS FREIRE Decisão:DEFIRO JG.NOMEIO A REQUERENTE COMO INVENTARIANTE. VENHAM AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES E AS CERTIDÕES DE PRAXE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.004849-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). HERNANE CHAVES GUIMARÃES (RJ-132248), Dr(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA (RJ-122911)) X PV PARK ESTACIONAMENTO LTDA Decisão:Fls. 84 - Considerando o narrado, declino de minha competencia para uma das varas Civeis do centro. Dê-se baixa e .. \r\n\r\nProc. 2006.209.006405-6 - ROBERTO MIGUEL JAPAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DAMASCENO DE CASTRO (RJ-125777)) X DAMBROS AGENCIA INTERNACIONAL DE ESPORTES LTDA CERTIFICO, QUANTO AS CUSTAS TAXA JUDICIÁRIA, QUE FORAM RECOLHIDAS A MENOR, CONFORME DIFERENÇAS ABAIXO RELACIONADAS: Taxa Judiciária - 0101-6, campo 46, R$ 478,00FUNDPERJ - 5673-00124-3, campo 48, R$ 0,87O referido é verdade e dou fé. \r\n\r\nProc. 2006.209.011632-9 - GRIDLAB SISTEMAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583)) X BRASILSIGMA TELECOM LTDA Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.209.012581-1 - MARTINS ADVOCACIA $ CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638)) X EMANUEL VALADARES COSTA Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.007378-1 - CARLOS ALBERTO ROMERO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). ANA LUISA DE CARVALHO PACHA (RJ-114100) CERTIFICO que o despacho de fls.94 é republicado por não ter constado os patronos da parte ré, conforme fls.79: \"Indefiro a oitiva da testemunha, eis que não foi arrolada na inicial. Digam as partes têm mais alguma prova a produzir.\" \r\n\r\nProc. 2006.209.010214-8 - ALMECY JOSE DE MORAES E OUTRO X DINAH VERA ZANINOTTO HEIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678), Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036) Decisão:EM RÉPLICA, COMO REQUERIDO NA FL.37. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.011724-3 - LUCIANA VILLELA DE ANDRADE MENDES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X RODRIGO MENDES RIFF), GUSTAVO DA COSTA NOVO Despacho:A autora afirma não ter participado do contrato de locação. Destarte não possui legitimidade para pedir aluguel. Venha a inicial devidamente emendada. Prazo de dez dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.003430-1 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X FERNANDO RODRIGUES DO CARMO Recolhidas as custas ($ 64,72, no campo 37), cumpra-se nos endereços fornecidos.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.006687-9 - ESPOLIO DE JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655)) X POUSADA DA PRAIA Despacho:Fls. 36 . Defiro. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.007219-3 - LUCIA DO PRADO SEABRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SILVA SEABRA (RJ-127166)) X AMIL - ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes conforme fls. 143/145, e JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Custas de lei. Honorários como acordado. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.209.012174-0 - ANGELA REGINA PACHECO MARTINS JABUR (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X METRICA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:DEFIRO JG. EMENDE-SE A INICIAL, EIS QUE O PEDIDO CONSIGNATÓRIO SEGUE RITO ESPECIAL, NÃO PODENDO SER CUMULADO. \r\n\r\nProc. 2007.209.000103-6 - RENATA XAVIER BERUTTI (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CARLOS CUNHA CORRÊA PINA (RJ-019818)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Decisão:RECEBO A EMENDA. RETIFIQUE-SE A AUTUAÇÃO P/ RITO SUMÁRIO. COMUNIQUE-SE A DRA. DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 04/04/07 ÀS 15:00 HORAS. CITE-SE. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.209.007052-4 - BRASIL STONE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220)) X GRANVISA MARMORES E GRANITOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MANOEL MARTINHO DE TOLEDO MENEZES (RJ-135454), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Ao autor em réplica.Portaria 001/2006 \r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.209.012285-8 - MIRIAM FATIMA LEITE FARIAS (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648)) X RAQUEL GARCIA E OUTRO), Procurador: HELOISA GONÇALVES DUQUE SOARES Decisão:RECEBO A EMENDA. ANOTE-SE A ALTERAÇÃO DE PÓLO PASSIVO. COMUNIQUE-SE AO DRA. CITEM-SE. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.005666-7 - ZILDA SPENCER COELHO (Adv(s). Dr(a). EDVAR ALKMIM (RJ-027394)) X JORGE SPENCER COELHO OFÍCIO PRONTO AGUARDANDO ADVOGADO PARA RETIRÁ-LO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.002737-0 - HABITAÇOES AVEIRENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X ROSANGELA DA COSTA GUALTER (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Decisão:CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.209.003147-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SUMMER COAST (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MULLER FILHO (RJ-118692)) X CARLOS CANDIDO BUARQUE MACEDO Despacho:Designo audiencia do art.277/CPC para o dia 10/04/07 às 14:30h. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.005645-0 - CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITAÇAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058)) X CARLA BEZERRA CARDOSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779), Dr(a). IZA GABRIELA VIEIRA (SP-243489) Decisão:FLS. 61 - À CONTADORIA, RECOLHIDAS AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2006.209.005645-0 - CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITAÇAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058)) X CARLA BEZERRA CARDOSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779), Dr(a). IZA GABRIELA VIEIRA (SP-243489) CERTIFICO, QUANTO AS CUSTAS , QUE NÃO FORAM RECOLHIDAS PARAOS ATOS DO CONTADOR, CONFORME ABAIXO RELACIONADO:Atos dos Contaddores, campo 36, R$ 66,48O referido é verdade e dou fé. \r\n\r\nProc. 2006.209.005771-4 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X CECILIA INES LEITAO DE FIGUEIREDO CARTAXO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768) Decisão:VENHA O PREPARO EM ATÉ CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.209.006518-8 - CONDOMINIO VARGEM ALEGRE (Adv(s). Dr(a). KIEV SANTOS DOMINGUES (RJ-075264)) X RODRIGO BARBOSA MATTOS Decisão:DESIGNO DIA 04_/_04_/07_ ÀS 15:15__ HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART, 277 DO CPC, CITE-SE . \r\n\r\nProc. 2006.209.006588-7 - CONDOMINIO JARDIM DO ALTO (Adv(s). Dr(a). EUCENE DOS SANTOS REGO (RJ-070326)) X ROSSI RESIDENCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Fls. 140. Defiro os dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.010889-8 - RIOKASA ADMINISTRADORA DE BENS IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X ANDRE LUIZ DUARTE MEIRELLES), DANIELA MARIA DE AMARANTE MERÇON MEIRELLES Decisão:J.retire-se de pauta \r\n\r\nProc. 2006.209.012133-7 - ALEXANDRE DA ROSA AVANCINI (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ANTONIO RICARDO LOPES DA COSTA E OUTRO Certifico que faltam duas cópias da emenda da inicial para instrução de mandados. \r\n\r\nProc. 2007.209.000424-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARPOADOR DA BARRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993)) X CARLOS ANTONIO COSTA MARTINS E OUTRO Despacho:Designo audiencia de conciliação art.277/CPC para o dia 10/04/2007, às 14:00 h. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.000453-0 - SOCIEDADE CIVIL MANDALA - SOCIMA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X CABOBRAS COMERCIAL IMPORTADORA EXPORTAÇÃO E REPRESENTAÇÕES LTDA Decisão:VENHA O CUMPRIMENTO PROCURATÓRIO EM ATÉ DEZ DIAS, SOB A PENA DO ART. 13, I DO CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.209.009222-2 - SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE MELO RODRIGUES (RJ-119618)) X CURSO IMPACTO PRE VESTIBULAR LTDA Decisão:ESGOTEM-SE OS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO, A FIM DE SE EVITAR NULIDADE DA VIA EDITALÍCIA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.006643-0 - SANDRA MARA GAUSS (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X MARCO ANTONIO PINNO LEITE E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.007522-4 - JOYCE PRODUÇOES CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X IGREJA COMUNIDADE VIDA CRISTA (Adv(s). Dr(a). ASAEL SOUZA (GO-006556) Despacho:Digam se têm mais alguma prova a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.209.009909-5 - PEDRO AUGUSTO PUTZIGER (Adv(s). Dr(a). JULIANO MARTINS MANSUR (RJ-113786)) X ALBERTO ANTONIO SOARES BARBOZA CERTIFICO, QUANTO E TAXA JUDICIÁRIA, QUE FOi RECOLHIDA A MENOR, CONFORME DIFERENÇA ABAIXO RELACIONADA: Taxa Judiciária - 0101-6, campo 46, R$ 20,26O referido é verdade e dou fé. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.012225-1 - JOAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X MARCO AURELIO BARROS JANIBELLI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.004353-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X LUIZ CESAR DA VEIGA PIRES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.011007-8 - MARISA QUINTINO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA LEITE (RJ-103791)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA CERTIFICO, QUANTO A TAXA JUDICIÁRIA, QUE FOI RECOLHIDA A MENOR, CONFORME DIFERENÇA ABAIXO RELACIONADA:.Taxa Judiciária - 0101-6, campo 46, R$ 211,39O referido é verdade e dou fé. \r\n\r\nProc. 2006.209.011337-7 - TRANSIT DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA AGUIAR ESTEVES (RJ-062248)) X CYBERWAL GERENCIAMENTO DE REDES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.209.005606-0A - LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X JARDINS DO RECREIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) Decisão:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. AGUARDE-SE A VINDA DO PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.006139-0 - VODANET TELECOMUNICAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MOSTACATTO SAMPAIO STILBEN (RJ-120847)) X BRIAN HOWARD WICKINS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOBO DE ALMEIDA (RJ-072923)), VANJA DA COSTA WICKINS, Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883), Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662) Despacho:Já tendo havido o declinio, o requerimento deve ser dirigido ao Juizo competente. Cumpra-se fls. 305/306. \r\n\r\nProc. 2007.209.000537-6 - MARCO ANTONIO SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA Decisão:Defiro JG. Designo audiencia do art.277/CPC para o dia 10/04/07 às 14:15 h. Cite-se. Retifique a autuação para o rito sumário. Oficie-se ao DRA. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.002856-8 - GLORIA MARIA DO CARMOS DE OLIVEIRA DA CONCEIÇAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMINDO DA CONCEIÇÃO SANTOS (RJ-040908)) X ANDERSON JULIO FERREIRA D'AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072) Despacho:SEGUEM INFORMAÇÕES \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.003934-7 - ELITRAVEL REPRESENTAÇOES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X PAX TOUR RIO VIAGENS E TURISMO LTDA CENTURIA TURISMO E EVENTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-108754) Despacho:Fls. 620. Venha o rol de testemunhas em dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.005677-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X RIOPAN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA PANIFICAÇAO LTDA), VANDERLEI DE SOUZA ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.002035-1 - IGOR ASSUMPÇAO SANCHES (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Despacho:AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.003649-8 - ELY MARIO ALEXANDRINO CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CHREEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO (RJ-118121) Despacho:Designo audiencia de conciliação (CPC, art.331) para o dia 04/04/ 2007, às 15:30 h. Venham as partes ou procuradores com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.209.009532-6 - AKXE SPORTSIDE CLUB (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794)) X RAPHAEL PRUDENTE DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:Designo audiencia de justificação para o dia 12/04/07 às 16:00 h. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.010786-9 - GUNNAR GONZALEZ PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). EMMANOELLE SOUSA CARVALHO (RJ-134788), Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179)) X FABIANA PEREIRA MACHADO Decisão:Compulsando os autos, entendo ausentes os requisitos à concessão da liminar de forma. Com efeito, os documentos de fls. 52/58 indicam que a ré estaria ocupando o imóvel após dissolução de união estável com o autor, requerendo, inclusive, a partilha do bem. Não restou demonstrado, pois, o comodato, tampouco esbulho. Assim sendo, INDEFIRO A LUMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE.Venha a contestação em até quinze dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.209.004636-4 - JOSE MARIA GELSI (Adv(s). Dr(a). ADRIANO LUIS PEREIRA (RJ-092790)) X GRANERO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736) Decisão:FLS. 93/94 - TRAGA SEUS QUESITOS EM ATÉ DEZ DIAS. \r\n\r\nId: 109442"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Anelise de Faria Martorell \r\n\r\nEscrivão: Eliana Oliveira de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2005.209.009378-9 - PEDRO DUARTE DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156)), ANDERSON ALVES DA SILVA Decisão:Fl. 90 - Defiro, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.009794-1 - (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MARCOS ANTONIO JORDAO GUIMARAES), MATHEUS HENRIQUE DE ARAUJO JORDAO GUIMARAES Decisão:Retire-se o feito de pauta, por falta de tempo hábil para cumprimento.Destarte, redesigno o ato para o dia 14/03/2007, às 15:00 horas.Oficie-se ao Juízo Deprecado, informando a nova data designada. \r\n\r\nProc. 2005.209.011117-2 - PALOMA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL FRISCHGESELL DE CAMPOS VIANNA (RJ-088792)) X PAULO CESAR TAVARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505) Decisão:Processo em ordem. Nada a sanear, portanto. Defiro a produção de prova documental suplementar, desde que observado o disposto no art. 397 do CPC.Defiro a produção de prova testemunhal requerida pela autora, cujo rol deverá ser juntado no prazo legal.Defiro o depoimento pessoal do suplicado.Designo ACIJ para o dia 01/03/2007, às 15:30 horas.Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.209.002180-0 - R.B.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501)) X R.B.P.M. (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Decisão:Cuida-se de ação de execução de alimentos, fundada no art. 733 do CPC.Intimado o executado regularmente, para pagamento do débito, comprovar que o fez ou para justificar a impossibilidade de fazê-lo, no prazo legal de 3 dias, sob pena de prisão, apresentou a justificativa de fl. 90, em que requer o sobrestamento do feito, sob o fundamento de que não obteve êxito em parcelar a dívida junto à escola dos menores.Opinou o Ministério Público pela decretação da prisão - fl. 97 vº.Presentes os requisitos legais atinentes à espécie e ante a justificativa carecedora de fundamento do executado, acolho a promoção do Ministério Público e decreto a prisão de RODRIGO BOKEL PONTUAL MACHADO, qualificado nos autos da execução, pelo prazo de 30 ( trinta ) dias, com fundamento no art. 733, § 1º, do CPC c/c art. 19 da Lei 5.478/68.Expeça-se mandado de prisão. Dê-se ciência ao Minsitério Público. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2002.209.002275-1 - CARLOS ALBERTO SCHETTINI GRANADEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SANSON (RJ-110454)) X SIUMAR DA SILVA MARCAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Despacho:Fl. 344 - Venha pela via própria. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.209.010248-3 - CELSO CHALADOVSKY (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X MONICA LOUREIRO PEREIRA REPUBLICAÇÃO: Portaria nº 01/2003: \" Defiro a vista dos autos pelo prazo requerido.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.209.004366-0 - M.A.F.G. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X S.A.G. Despacho: Designo audiência de conciliação para 20/03/2007, às 14:00h. Cite-se e Intimem-se. Ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nProc. 2006.209.005746-5 - WANDA HERRERO CAMPANARIO (Adv(s). Dr(a). HERBERT GOMES (RJ-003288)) X GILBERTO DE ANDRADE CAMPANARIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ DE MELLO (RJ-054224) Despacho: Designo audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC para 26/02/2007, às 14:30h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.209.008763-5 - A.G.M.S. (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE ARAUJO HERANI (RJ-087722)) X A.C.S. (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA DA SILVA ALBERTASSI (RJ-076585) Despacho: Designo audiência especial para 20/03/07, às 14:30 h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.209.003136-1 - PETTERSON GENTIL SALVIOLI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). THAYS DE ALMEIDA MACHADO (RJ-092541)) X RONNIE PETERSON VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695) Despacho: Designo audiência especial para 08/03/2007, às 15:30h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.209.004010-6 - BRUNO NASCIMENTO VALENTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663)) X ANTONIO CARLOS BRUNO VALENTE (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) Despacho:Esta Magistrada não possui senha de acesso ao Sistema Bacen Jud. Esclareça o exequente se deseja penhorar outro bem ou aguardar o retorno do Juiz Titular para apreciação do pedido de fl. 41. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.209.004040-4 - DANIEL BOECHAT TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR (RJ-109253)) X MARIA DE FATIMA FERREIRA BOECHAT (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS BERNARDO GIALLUISI DA SILVA SÁ (RJ-015274) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir e informem sobre a possibilidade de acordo, em audiência de conciliação, consoante art. 331, parágrafo 3º, do CPC. \r\n\r\nInventário C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.209.008982-0 - BRANCA CERQUEIRA MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X JOSE CARLOS MOREIRA DA COSTA Despacho:Concedo à requerente o prazo derradeiro de cinco dias para o correto recolhimento das custas, conforme certidão de fl. 45, sob pena de cancelamneto da distribuição. \r\n\r\nInventário; Partilha \r\n\r\nProc. 2006.209.011405-9 - CATIA MENDES D'ABOIM INGLEZ (Adv(s). Dr(a). SILVANA MARIA GUARDIN BASTOS (RJ-086177)) X ARMANDO RODRIGO D'ABOIM INGLEZ Decisão:Defiro a JG. Nomeio inventariante a requerente. Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2006.209.009812-1 - ENILSON NUNES PASSOS (Adv(s). Dr(a). SABRINA PASSOS FERNANDES (RJ-112681)) X ARILENE DE SOUZA PAULA Decisão:Designo audiência prévia de conciliação para 14/03/2007, às 14:30h., na qual não alcançada a conciliação, deverá ser apresentada contestação e aberta vista a parte autora em réplica em 10 dias.Cite-se a ré no endereço de fl. 38. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2006.209.011831-4 - CAROLINA ANTUNES FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794)) X PAULO JOSE RODRIGUES DE ALBUQUERQUE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.209.012480-6 - MARCO ANTONIO FIGUEIREDO MACIEL (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546)) X ANA CAROLINA DE CARVALHO MACIEL E OUTROS Despacho:Ao autor sobre a certidão de fl. 47. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2005.209.004090-6 - S.C.R. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029), Dr(a). ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DEFAVERI (RJ-088165)) X E.E.S.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383) Decisão:Ante o teor do ofício de fl. 91, nomeio curador especial do Espólio de Elizabeth da Silva Oliveira a Defensoria Pública. Dê-se lhe vista. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.209.005407-5 - ANNA LUCIA SUISSO (Adv(s). Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981)) X CLARISSA BRAVO MARINHO BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221), Dr(a). MARCIA GOMEZ ESTEVES (RJ-060010) Despacho: Designo audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC para 15/03/07, às 14:30 h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.209.003312-4 - I.O.L. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955)) X J.R.S.P. (Adv(s). Dr(a). SIMONE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-095568) Despacho:Fl. 124 - Diga a parte ré. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2005.209.003833-0 - P.A.L. (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO PÔRTO (RJ-102497)) X J.C.R.O. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Despacho:Venha o original do acordo de fls. 40/42. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.001316-4 - MARLI VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DIAS DE CASTRO (RJ-060857)) X LUIZ OTAVIO ROSSI VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). PABLO FELGA CARIELLO (RJ-095313), Dr(a). GLÓRIA REGINA FÉLIX DUTRA (RJ-081959) Despacho: Designo audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC para 26/02/2007, às 14:00h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.209.008118-2 - MARCELO TAVARES LOPES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X JOAO MARCELO QUARESMA LOPES DE CASTRO Despacho:Emende-se a inicial, atribuindo-se correto valor à causa, que deve corresponder a 12 vezes o valor da diferença dos alimentos ora prestados ao que se quer oferecer.Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2006.209.009768-2 - ANDRE LUIZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). DELSO SANTOS RODRIGUES JUNIOR (RJ-135303)) X FELIPE DA GAMA SILVA SANTOS Despacho:Emende-se a inicial, atribuindo-se correto valor à causa, que deve corresponder a 12 vezes o valor da diferença entre os alimentos devidos e o que se pretende prestar. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.209.006922-4 - DENISE JACOB SUSINI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X PEDRO CESAR PINHEIRO SUSINI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho: Designo audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC para 26/02/2007, às 15:00h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.209.011821-1 - PAULO JOSE FRANCO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087)) X GISELLE CARVALHO MONTEIRO DA SILVA Decisão: Recebo a emenda de fls. 23/24. Designo audiência prévia para 20/03/07, às 13:30 h, após à qual, não alcançada a conciliação, terá início o prazo de 15 dias para apresentação de contestação. Cite-se e intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.010609-7 - JANINE CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SENA SACRAMENTO (RJ-114717)) X FERNANDO CESAR SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AREIAS (RJ-095657) Decisão:1. Fls. 192/193 - Intime-se o executado pelo DO, para cumprir voluntariamente a sentença, no prazo de 15 dias, após o que incidirá multa de 10% ao débito. 2. Fls. 194/196 - Intime-se o executado, por mandado, para o pagamento do principal, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de prisão, na forma do art. 733 do CPC, observado o disposto na Lei nº 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2006.209.000385-7 - JULIO CESAR VITOR DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PUGLIESE (RJ-080137)) X TAMIRO JORGE RIBEIRO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.009487-5 - MARCIA PEREIRA LITO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X CARLOS AUGUSTO LITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO GONZALEZ GONZALEZ (RJ-066926) Sentença:isto posto, julgo procedente o pedido, fixando a pensão alimentícia devida à autora no valor equivalente a seis salarios minimos nacionais em vigor...Ver íntegra no cartório. \r\n\r\nProc. 2006.209.010630-0 - ANATERRA AMARAL PICORELLI MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO POMPILIO DA HORA JUNIOR (RJ-077628)) X PABLO FONTES MATTOS Portaria 01/03: \"Diga a parte Autora sobre a certidão do Oficial de Justiça (fl. 24-v).\" \r\n\r\nProc. 2007.209.000185-1 - THAISSA FERREIRA BIAR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571)) X LEONARDO DE MELLO BIAR Despacho:Venham para apreciação do pedido de JG:1. Declaração de patrocínio gratuito, com ciência da autora;2. Comprovante de rendimentos;3. Declaraççao de renda ou isento junto à SRF. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.209.009699-9 - JORGE JOSE DE OLIVEIRA CARELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONÇALVES ARAUJO (RJ-102646) Despacho:Aos requerentes sobre a certidão de fl. 21 e verso. \r\n\r\nProc. 2006.209.009705-0 - DORIS LUZIA PONTES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL ALBERTO RASMUSEN AMAYA (RJ-088428), Dr(a). INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA (RJ-052291) Sentença: Presentes os pressupostos legais e ante a concordância do Ministério Público, manifestada à fl. 19vº, julgo PROCEDENTE o pedido e decreto a conversão da separação judicial em divórcio, com fundamento no art. 1.580 do Código Civil. Custas pelos requerentes. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.209.011403-5 - FERNANDO MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS ANTONIO ALBUQUERQUE JUNIOR (RJ-128899) Sentença: Presentes os pressupostos legais, bem como a concordância do Ministério Público, manifestada à fl. 24vº, julgo PROCEDENTE o pedido e decreto a conversão da separação judicial em divórcio, com fundamento no art. 1.580 do Código Civil. Custas ex lege. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.209.005074-2 - M.K.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMYGDIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-013907)) X R.F.B.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647) Despacho:Fl. 229 - Vistas por 05 dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.209.001901-2A - VIRGINIA CLEMENTINO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SHEILA PEREIRA FURTADO (RJ-077138)) X JESSE DE JESUS FLORENTINO (Adv(s). Dr(a). DARVIN DE BARROS FILHO (RJ-052560) Decisão:Isto posto, rejeito a presente exceção ....Ver íntegra no cartório. \r\n\r\nExecução de obrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.007467-9 - M.J.R.F. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686), Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940)) X D.M.F. Sentença: Tendo em vista o teor da petição de fl. 36, julgo EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, inciso I do CPC. Custas pelo executado. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.209.002959-5 - J.B.S.S. (Adv(s). Dr(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO (RJ-122165), Dr(a). ELEN LIMA DO PATROCINIO DE ALMEIDA CYRINO (RJ-119377)) X T.M.S. (Adv(s). Dr(a). WALBERT ANDRÉ ALVES (RJ-011043) Sentença: Tendo em vista o cumprimento do acordo de fl. 16, ante a juntada dos comprovantes de pagamento do débito de fl. 20, e o silêncio da parte exequente, acolho a promoção do Ministério Público de fl. 26, verso e julgo EXTINTA a execução com fundamento no art. 794, inciso I do CPC. Custas pelo executado. P.R.I. Dê-se ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2005.209.007777-2 - HELENA IDALGO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELLEN PEREIRA BERLA (RJ-099003)) X FORTUNATO ANTONIO REBELO PEREIRA Sentença: Trata-se de execução de alimentos proposta por Helena Idalgo Pereira em face de Fortunato Antonio Rebelo Pereira, na forma da inicial de fls. 02/06......................................................INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL DA PRESENTE AÇÃO, com fundamento no disposto no artigo 295, inciso VI, parte final, do CPC, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do previsto no artigo 267, inciso I, do CPC, sendo que após o trânsito em julgado da presente sentença, e certificado o correto pagamento da taxa judiciária e das custas judiciais, devem estes autos seguir para o arquivo, dando-se baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.209.008458-2 - HELENA IDALGO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELLEN PEREIRA BERLA (RJ-099003)) X FORTUNATO ANTONIO REBELO PEREIRA Sentença: Trata-se de execução de alimentos proposta por Helena Idalgo Pereira em face de Fortunato Antonio Rebelo Pereira, na forma da inicial de fls. 02/04................................INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL DA PRESENTE AÇÃO, com fundamento no disposto no artigo 295, inciso VI, parte final, do CPC, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do previsto no artigo 267, inciso I, do CPC, sendo que após o trânsito em julgado da presente sentença, e certificado o correto pagamento da taxa judiciária e das custas judiciais, devem estes autos seguir para o arquivo, dando-se baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.209.010857-4 - ELISABETE TORRES MIGLIARI (Adv(s). Dr(a). REGINA DE FÁTIMA OLIVEIRA MACIEL (RJ-073061)) X MARIO PEZZI FILHO (Adv(s). Dr(a). ERNO SCHEER (RJ-008866) Despacho:À exequente. \r\n\r\nProc. 2006.209.004797-6 - REGIANE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X SILVINO LUIS CRUZ GOMES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO TAVARES FELGUEIRAS (RJ-090285) Despacho:Aos exequentes. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.209.005663-8 - M.C.R.B.K. (Adv(s). Dr(a). ARTUR SOUZA RAMOS (RJ-125177)) X R.K. Sentença:VISTOS, ETC.... ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO E DECLARO A INTERDIÇÃO DO REQUERIDO, OBSEVADOS OS LIMITES FIXADOS...LAVRE-SE TERMOS DE ENTREGA DE BENS, CUJOS VALORES DEVERÁ A CURADORA INDICAR... EXPEÇAM-SE MANDADOS AOS CARTÓRIOS DE REGISTRO DE INTERDIÇÕES E TUTELAS E DO RCPN, E EDITAL, CONFORME ART. 1.184, SEGUNDA PARTE, DO CPC... \r\n\r\nInventário C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2005.209.004575-8 - G.F.D. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARLINDO LIMA MOURA (RJ-112542)) X G.M.L.T.G. (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA (RJ-036356) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.209.010309-8 - LIDIA GOMES OLIVEIRA CORREIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LÍDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA (RJ-056313)) X NEI DE ALMEIDA SANTOS Decisão:Suspendo o processo pelo prazo de 60 dias. Decorridos, sem manifestação, voltem. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.209.004185-6 - L.H.S.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X E.A.S. Sentença:Diante do teor da petição de fl. 77 e o parecer favorável do Ministério Público À fl. 79, julgo extinto o processo, ante a perda de objeto e de interesse processual, com fundamento no art. 267, inciso VI, do CPC.Custas pela parte autora.P. R. I. Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.007128-0 - CAROLINA SANTOS BANDEIRA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X LYDIO DOS SANTOS BANDEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCHIORI DA SILVA (RJ-031389) Portaria nº 01/2003: \" Aos autores, em réplica. Após, ao MP.\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.000039-0 - RICARDO RAUL OZENDA OLIVA BOLIGAN (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X LUCA SIMMER OLIVA BOLIGAN (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGANÇA LOPES RIBEIRO (RJ-129985) Despacho:Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nQuebra Reconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.209.008831-9 - MARY CHRISTINA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ABREU LADEIRA (RJ-107068)) X FERNANDO JACOB SZMIT (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762), Dr(a). ANA LUCIA ZABEU HADID (RJ-089152) Decisão:Fl. 92 - Defiro pelo prazo de cinco dias, com as cautelas de estilo. Anote-se onde couber o novo patrocínio. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Alvará Judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.011587-8 - DOMINGAS ALVES VALE (Adv(s). Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640)) X EXPEDITO FERNANDES PINTO E OUTROS Decisão:1. Recebo a emenda de fl.27. Retifique-se o pólo passivo, anotando-se onde couber.2. Outrossim, emende-se a inicial para excluir os pedidos de expedição de alvará, eis que de competência orfanológica. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.209.008501-1 - KARL STARK (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FARIAS NEVES (RJ-092081)) X MONIQUE STARK (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE HOURCADES RESENDE (RJ-116863) Decisão:1. Diante do comprovante de rendimentos juntados aos autos, depreende-se que a renda mensal da parte ré se mostra bem superior à média dos casos..............................Isto posto, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA pleiteada pela ré. 2. No mais, cumpra-se fl. 220. \r\n\r\nProc. 2006.209.010804-7 - CRISTIANO JOSE COLA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BESSONE GIARETTA MOREIRA (RJ-017684)) X PEDRO PAULO LARA COLA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VITALE (RJ-093585) REPUBLICAÇÃO: Designo audiência prévia de conciliação para 08/03/2007, às 14:30 horas, na qual não alcançada a conciliação, deverá ser apresentada contestação e aberta vista a parte autora em réplica em 10 dias.Cite-se. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.209.005671-7 - C.P. (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931)) X M.S.V.P. (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765) Decisão:Fl. 503 - Mantenho a decisão de fl. 499 pelos seus próprios fundamentos, corroborada pela certidão cartorária (fl.490), datada de 14/11/2006, especificando o valor das custas devidas por ambas as partes. \r\n\r\nProc. 2006.209.007859-6 - MARIO JARDIM CUPELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X MARIO ERCOLINO CUPELLO Despacho:Regularize-se a representação processual do primeiro autor, eis que deve ser assistido pela sua genitora. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.209.007379-3 - CELSO DA CUNHA PEDROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DOMINGOS FRASSO CORRÊA FILHO (RJ-038884) Sentença: Homologo para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/05, ratificado à fl. 23, e ante a concordância do Ministério Público à fl. 15 vº, decreto a separação consensual do casal, julgando EXTINTO o processo, com fundamento no art. 269, inciso III, do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.209.010805-7 - EDUARDO MANOEL DE LEMOS RIOS (Adv(s). Dr(a). EDMUNDAS DUBAUSKAS (RJ-043137)) X ANA MARIA MIRANDA COELHO RIOS (Adv(s). Dr(a). RAMIRO MIRANDA PEREIRA (RJ-119825) Sentença: Tendo em vista o pagamento do valor da execução, conforme depósito de fl. 186 e a manifestação da parte exequente à fl. 189, julgo EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, inciso I do CPC. Custas pelo executado. Cumpra-se fl. 187. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.008891-7 - SIMONE CARDOSO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X JACQUES HORN Sentença: Homologo o pedido de desistência formulado à fl. 22, com o qual concordou o Ministério Público à fl. 24, verso, e julgo EXTINTO o processo com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do C.P.C. Custas pela parte autora. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.209.010117-0 - GUILHERME DA CONCEIÇÃO VEIGA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MELLO DE OLIVEIRA (RJ-120877)) X NATHALIA DE AZEVEDO COCARO GOUVEA Despacho:Emende-se a inicial para exclusão dos itens \"a\" e \"b\" de fl. 11, eis que à falta de consenso, devem vir de forma autônoma. Ademais, tratam-se de pólos passivos diversos. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2006.209.011649-4 - WALDIR LUIZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905)) X BARBARA KENYA XAVIER DANTAS DIAS MACHADO Decisão:1. Fl. 16 - Indefiro o pedido de pagamento de custas ao final do processo por falta de amparo legal. 2. Cumpra-se a decisão de fl. 14, em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.012384-0 - BRUNNA MARIAH VICTORIA LAU REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS REIS (RJ-131566) PORTARIA 01/2003: ATENDA-SE AO MP ( Após a obtenção do visto e do passaporte, com a devida juntada de cópia nos autos, r. venham as passagens aé reas.) \r\n\r\nId: 109430"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Neyd Lopes Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 26/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.004312-9 - VICTOR HUGO PUSSENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CASEMIRO BORGES LESSA (RJ-113730), Dr(a). LUIZ ANTONIO LESSA (RJ-002002)) X SERGIO SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.005390-1 - R.V.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X C.P.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nProc. 2005.209.009755-2 - JUNIOR PEREIRA DE ASSIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO DE ASSIS JESUS Decisão:1 - As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes as condições da ação, assim como os pressupostos processuais, não tendo sido argüidas preliminares e inexistindo vícios ou irregularidades para sanar dou o feito por saneado. Fixo como ponto controvertido a necessidade da alimentada e a possibilidade do alimentante. Defiro a produção das provas requeridas pelas partes. Defiro a prova requerida pelo Ministério Público. A prova documental superveniente deverá ser acostada no prazo de dez dias que antecederão à AIJ.2 - Designo AIJ para o dia 13/03/07 as 16:00 horas. Intimem-se todos.3-Diligencie o Cartório no que lhe couber. \r\n\r\nProc. 2006.209.003971-2 - DENISE RIBAS MARQUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X ALUISIO BARILLARI DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (RJ-080912) OFICIO PRONTO \r\n\r\nProc. 2006.209.009848-0 - IVETE LIMA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X FRANCISCO FERREIRA DE CASTRO Decisão:RECEBO O AGRAVO NA FORMA RETIDA. AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 2006.209.010124-7 - JOÃO GUILHERME DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X JOÃO QUEIROZ DE LIMA Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.209.010316-5 - ARTHUR NORAT PAZELI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)) X GLORIA MARIA NORAT DIAS Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nProc. 2006.209.010472-8 - IVAN LUIZ PIMENTEL MOURA FILHO (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782)) X IVAN LUIZ PIMENTEL MOURA Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nProc. 2007.209.000284-3 - VICTOR DE CARVALHO CHRISTOVAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO (RJ-123024)) X CARLOS EDUARDO DOS SANTOS CHRISTOVAO Decisão:FLS.90-RECEBO COMO EMENDA DA INICIAL. AO MP. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.209.000141-3 - IVANA MEREGALLI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PRIMO AGUIAR (RJ-131893)) X LUIZ CARLOS SCHMITT Despacho:CUMPRA-SE INTEGRALMENTE A DECISÃO DE FL. 23. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.209.012227-5 - EDUARDO JOSE VAZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151)) X ANA CATARINA TEIXEIRA VAZ Decisão:FLS.13/15-RECEBO COMO EMENDA DA INICIAL. AO MP. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.209.005563-6 - L.E.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859) Despacho:A FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.209.010522-8 - JANDIRA DE ALBERTIM RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO DE SOUZA DOS SANTOS (RJ-130903)) X PERCIVAL DE OLIVEIRA LIMA), ROBERTA ROSELEM LIMA Decisão:1)DEFIRO O PAGAMENTO DAS CUSTAS AO FINAL DO PROCESSO, DESDE QUE ANTES DA SENTENÇA; 2)CITE-SE; 3)COM A RESPOSTA, AO MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.209.009686-0 - CLAUDIO MARCOS CARNEIRO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696) Decisão:RATIFIQUEM-SE AS PARTES EM CARTÓRIO NO PRAZO DE 48 HORAS. APÓS, V.CLS. \r\n\r\nProc. 2006.209.011920-3 - PATRICIA COCENZO, MARCIO VINICIUS RIBEIRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152D) Decisão:RATIFIQUEM-SE AS PARTES EM CARTÓRIO NO PRAZO DE 48 HORAS. APÓS, V.CLS. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.209.004533-9 - VICTOR LINDEMBERG DUARTE MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE FARIA FERREIRA (RJ-103783), Dr(a). INES TERESINHA MOTTER. (RJ-106607)) X VITAL RODRIGUES MACIEL Decisão:ESTAMOS TRATANDO DE ALIMENTOS...ASSIM, DEFIRO NA FORMA DA PROMOÇÃO DO MP... \r\n\r\nProc. 2005.209.006850-3 - M.N.M., G.N.M. (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X R.A.M. Decisão:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. PROCEDA-SE O CUMPRIMENTO DA DECISÃO DE FLS.152; 2)FLS.173/177-AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.209.003336-9 - PATRICIA DE MACEDO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE MACEDO CORDEIRO (RJ-079774)) X CARLOS ALBERTO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CORRÊA NUNES DE PINNA (RJ-083103) Decisão:FLS.116-DEFIRO. DEVOLVO-LHE O PRAZO. \r\n\r\nProc. 2006.209.004343-0 - BRUNO CARDOSO SPECTOR, CAROLINA CARDOSO SPECTOR (Adv(s). Dr(a). RAFAELA DE CAROLIS JOTTA (RJ-131578)) X ALEXANDRE MICKOSZ SPECTOR (Adv(s). Dr(a). ALCINO DA COSTA E SILVA (RJ-110652) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO. \r\n\r\nProc. 2006.209.005518-3 - JULIANA CHAVES BRANDAO, LUIZA CHAVES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X SERGIO MAURO BRANDAO Despacho:FLS.25-DEFIRO. REGULARIZE-SE, CERTIFICANDO NOS AUTOS. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.003280-8 - JERIEL FRAGOSO CALMON (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X ANA CLAUDIA FIORAVANTE Decisão:1 - Carecendo a matéria de cognição mais estreita e ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.2 - Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.012231-7 - ALEXANDRE DE MORAES REIS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682)) X RAFAEL FRIAS CABRAL DE MORAES REIS Decisão:FLS.45/47-RECEBO COMO EMENDA DA INICIAL. AO MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.209.010657-7 - EDSON REBELO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LILIA TERESA DE LUCENA LEITE PEREIRA (RJ-071423)) X NATHALIE BANDEIRA BEZERRA DE MELLO), LAILA BEZERRA DE MELLO REBELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MURILO NUNO RABAT (RJ-100748) Decisão:1)FLS.196-AO RÉU; 2)PROCEDA-SE AO ESTUDO SOCIAL. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2005.209.002056-7 - ANA CAROLINA BARROS ROMEU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X EDUARDO BEILFUSS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DENNIS CINCINATUS (RJ-114111) Decisão:ATENDA-SE AO MP - VER NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.209.001526-0 - ELIANE DA ROCHA POMBO (Adv(s). Dr(a). ANGELA DA ROCHA POMBO (RJ-116237)) X JOSE FRANCISCO DA ROCHA POMBO NETTO Decisão:ATENDA-SE AO MP- REQUER O MP A JUNTADA DA DECLARAÇÃO PELA REQUERENTE DE QUE NÃO INCIDE EM NENHUM DOS IMPEDIMENTOS CONSTANTES DO ARTIGO 1735 CC. \r\n\r\nProc. 2006.209.008849-8 - OLGA AUDAY NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MENDONÇA SILVA (RJ-077020)), EDUARDO AYDAY DE BARROS FALCAO DE LACERDA Despacho Ordinatório:Atenda-se ao MP ( reitera o item 7 de fls 46/47 , ou seja, declaração firmada pelo próprio requerente , sob as penas da lei, de que não possui qualquer dos impedimentos elencados no art 1736 do codigo civil e o item 12, a realização do estudo social do caso) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.209.005870-8 - CARLA MOREIRA SUITA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SPENCHUTT VIEIRA (RJ-101128)) X MARCIUS LUIZ DE CARVALHO ROCHA Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.209.000234-0 - MARCIA BARBARA ALVES LAGO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO MOURA ESTEVES (RJ-118998)) X CARLOS AUGUSTO LAGO FILHO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PARA O DIA 26/03/07 AS 15:30 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.209.009250-7 - MARIA FABIANA BELLO DE CAMPOS CRETTON (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800)) X RICARDO AZIZ CRETTON Decisão:DEFIRO O PAGAMENTO DAS CUSTAS AO FINAL DO PROCESSO, DESDE QUE ANTES DA SENTENÇA. AO MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.000224-5 - JOSE MAURICIO AZEVEDO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196), Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X GIOVANA DEUD DOS SANTOS), GIULIA DEUD DOS SANTOS Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.440. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2005.209.007748-6 - TANIA CRISTINA DA COSTA ALBERNAZ (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE CARVALHO PINTO (RJ-064547)) X ARTHUR EDMUNDO ALVES COSTA Decisão:FLS.194/195-DEFIRO. OFICIEM-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.209.000648-0 - SEBASTIAO BEZERRA DA SILVA X ESPOLIO DE NEIDE MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)), CLOVES ANTÔNIO DA SILVA), CÍCERO MARCOS DOS SANTOS, Dr(a). JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS (RJ-122066) Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APRESENTADOS, EIS QUE TEMPESTIVOS, PARA REJEITÁ-LOS...O EMBARGANTE PRETENDE, NA VERDADE, A REFORMA DO JULGADO, OBJETIVO ESTE A SER PERSEGUIDO PELA VIA PROCESSUAL ADEQUADA, QUE NÃO OS PRESENTES EMBARGOS. INTIME-SE. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.009713-0 - WILSON JOSE DA SILVA PINTO X CARINA DA GLORIA DUARTE PINTO E OUTRO Despacho Ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.209.007627-5 - ANA CAROLINA DE ALENCAR POMAR (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X TED TUPIASSU POMAR (Adv(s). Dr(a). TED TUPIASSU POMAR (RJ-093194) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.209.002341-1 - ALEX CAVALCANTI SANTIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA HELENA DE MATTOS (RJ-083043)) X DANILO FERREIRA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS MENDES (RJ-063296) Despacho Ordinatório:Venham as partes para dar andamento ao processo. Autos desarquivados.. \r\n\r\nProc. 2004.209.005292-0 - ANDREA DE PAULA FREITAS PLACIDO, BRUNO FREITAS DE SOUZA PLACIDO, RODRIGO FREITAS DE SOUZA PLACIDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963)) X ALEXANDRE RICARDO DE SOUZA PLACIDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nProc. 2005.209.006327-0 - R.S.R. (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318), Dr(a). JOSÉ LEONTINO BANDEIRA (RJ-068486)) X S.M.S.R. (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nProc. 2006.209.007287-9 - GABRIELA ROCHA LACERDA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA LISBOA DE ALMEIDA (RJ-118041)) X CARLOS FELIPE DOS SANTOS LACERDA Aos interessados \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.209.003011-3 - ANDREA MENDES DA SILVA PINTO, ROBSON PEREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). GLAYDES DIAS MENDES (RJ-085744) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias e custas para retirada. \r\n\r\nProc. 2006.209.003262-6 - CARLOS ALBERTO DE CASTRO GONÇALVES, MARIA NEDA DE PAULA BARROS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nProc. 2006.209.007572-8 - LUIZ OTAVIO MARTINS VIEIRA, KENNYA KATTLLEM VIANNA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DE AGUIAR GUEDES JUNIOR (RJ-047902) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias e custas para retirada. \r\n\r\nProc. 2006.209.008029-3 - GERMAN HORACIO OLANO, JULIA VIDAL BORGES OLANO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ABRAHAO VALENTE (RJ-122141) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias e custas para retirada. \r\n\r\nProc. 2006.209.008125-0 - SEVERINA ROSA DE SOUSA CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ERIVAL DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-077530)) X MANOEL DIAS CORREIA (Adv(s). Dr(a). SÁVIO CARNEIRO CORRÊA (RJ-116854) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias e custas para retirada. \r\n\r\nProc. 2006.209.008429-8 - LUIZ FELIPE DE MATTOS SABACK, FERNANDA MARIA LIMA SABACK (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias e custas para retirada. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.209.003955-2 - JULIANA TURCATEL TOLEDO, BRUNO TURCATEL TOLEDO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X SERGIO TOLEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-074908) Decisão:Trata-se de execução de alimentos, pelo rito do artigo 733 do Código de Processo Civil, em que o executado não vem cumprindo com o pagamento integral das parcelas que se venceram no decorrer da lide, conforme planilha de débito às fls.159. Ex positis, acolho na íntegra o parecer da Ilustre Promotora de Justiça e considerando a atualidade da dívida, hoje no valor de R$ 6.400,00 (seis mil e quatrocentos reais) decreto a prisão do executado, Sr. Sergio Toledo, pelo prazo de sessenta dias, com fundamento no parágrafo primeiro do artigo 733 do Código de Processo Civil. (...) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.209.008463-6 - FELIPE CUIABANO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO NASCIMENTO RENZETTI FILHO (RJ-121549), Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X ANA BEATRIZ DE CARVALHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE RODRIGUES DA SILVA LAVINAS (RJ-130913), Dr(a). CAROLINA MEIRELLES RODRIGUES ARROXELLAS DE CARVALHO (RJ-091746) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nProc. 2006.209.007799-3 - LUIZ EDUARDO ALVES MACEDO (Adv(s). Dr(a). SIMÃO DROGE (RJ-012824)) X CRISTINA BEATRIZ CAVADAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE GABRIEL DANTAS (RJ-066999) Despacho Ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.209.011058-3 - ALESSANDRO SOARES DAHAN (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI (RJ-025961)) X GIOVANA DERENZI GARCIA), CAROLINA DERENZI GARCIA DAHAN (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA (RJ-076768) Despacho Ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.209.010708-9 - ANESIA MARIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). NORTON CHAVES FREIRE (RJ-083048)) X ESPOLIO DE MAMEDES COSTA), ANDREA GONÇALVES COSTA), ROBERTO COSTA Despacho Ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.209.009118-0 - AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BLAICHMAN (RJ-015518), Dr(a). LEANDRO JORDAO CRUZ (RJ-122830), Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.209.007561-3 - ALEXANDRE AMIEL CUNHA, ANA LUCIA ENDI ARAUJO DE OLIVEIRA AMIEL CUNHA (Adv(s). Dr(a). DJALMA DA SILVA COELHO (RJ-033699) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias e custas para retirada. \r\n\r\nProc. 2006.209.009238-6 - JUÇARA BAPTISTA DO AMARAL DE CARVALHO, ALEXANDRE LOURENÇO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLA SANNY SOARES DE ANDRADE (RJ-116985) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias e custas para retirada. \r\n\r\nProc. 2006.209.009660-4 - ELINTON SANCHOTENE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI REIS DA COSTA (RJ-065075) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias e custas para retirada. \r\n\r\nProc. 2006.209.011569-6 - ROMULO VILLAR FURTADO, GISELLE MARIA PALHANO MAIOLINO FURTADO (Adv(s). Dr(a). DEIVISSON MEDEIROS COELHO ALVES (RJ-078418) Despacho Ordinatório:Venham as partes, em qualquer dia útil, a partir das 13 horas, para assinatura do termo de ratificação. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2002.209.000358-6 - LOURDES COSTA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). OLGA FONTENELLE (RJ-100128)) X MARCO ANDRE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-028182) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.209.001118-0 - EDSON JOSE SZYSZKA (Adv(s). Dr(a). YARA BRITO PIRES DA SILVA VARGAS (RJ-037308)) X SIMONE CARVALHO DE FORMIGA XAVIER (Adv(s). Dr(a). JUARACY MARIA ASSIS DE FARIA (RJ-076638) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias e custas para retirada. \r\n\r\nProc. 2006.209.002938-0 - HAROLDO DE OLIVEIRA BONASSER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X ANDREA AZEVEDO BONASSER (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI (RJ-098886) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias e custas para retirada. \r\n\r\nId: 110421"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XXIV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Roberto de Almeida Ribeiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Elizabeth Fernandes de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.801.000019-8 - Elida Rapello dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Martins Soares - OAB RJ046976). X Don Claudio. FLS. 49 INDEFIRO. \r\n\r\nProc. 2005.801.004724-5 - Ana Lucia dos Santos Silva. X Telemar Norte Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, André Torres Tavares - OAB RJ138856). Tendo em vista o depósito de fls. 41 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.000989-1 - Clara Maria Carvalho Ferreira. X Villarejo Artefatos de Couro Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Souza Torreão da Costa - OAB RJ136745). Fica a parte ré intimada de que a Audiência de Instrução e Julgamento ficou redesignada para 21/08/2007, às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.801.001667-6 - Carlos Roberto Vitorio. X Cetelem Brasil S/A. Tendo em vista o depósito de fls.57 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.003407-1 - Robson Nascimento de Lima. X Telerj Celular S/A - Vivo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Eduardo Staudacher Leal de Carvalho - OAB RJ130189). Intimem-se as RÉS, Telerj Celular S.A. e Mapfre Seguros Ltda. para Audiência de Conciliação, designada para 10/05/2007 às 11:45h, no 24º Juizado Especial Cível, Fórum Regional Barra da Tijuca, rua Luiz Carlos Prestes s/n°, sob pena de condenação a Revelia, em caso de ausência. \r\n\r\nProc. 2006.801.004162-2 - Evaldo Caetano de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Bruno da Silva de Carvalho - OAB RJ095196). X Credicard Banco S/A. Intime-se a Parte Autora para fornecer 02 (duas) cópias das folhas da petição inicial para instrução de Carta Precatória. As CÓPIAS deverão ser entregues no BALCÃO do Cartório. \r\n\r\nProc. 2006.801.005019-2 - Regina Fátima de Faria Cunha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Agostinho Nunes Fernandes - OAB RJ077816). X Bfa Dante Assessoria Empresarial Ltda. e outro. Intime-se a Parte Autora para fornecer 02 (duas) cópias das folhas da petição inicial para instrução de Carta Precatória. As CÓPIAS deverão ser entregues no BALCÃO do Cartório. \r\n\r\nProc. 2006.801.005938-9 - Tropical Garden Serviços Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Oliveira Silva Araujo - OAB RJ134619). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2006.801.008077-9 - Magali do Carmo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelize Costa dos Santos - OAB RJ090022). X Amil Assistência Médica. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.801.001721-6 - Paulo Rodrigues Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Tibcherany Cunha - OAB RJ118968). X Helena Gomes de Amorim. FLS. 57/58 INDEFIRO. \r\n\r\nProc. 2006.801.007870-0 - Ivan Drummond Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Perecmanis - OAB RJ109187). X Ja Produções Artísticas e Eventos S/ C Ltda.. 1) Defiro penhora on line. 2) Intime-se por D.O.. \r\n\r\nProc. 2006.801.007870-0 - Ivan Drummond Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Perecmanis - OAB RJ109187). X Ja Produções Artísticas e Eventos S/ C Ltda.. Tendo em vista a inexistência de numerário para constrição, proceda-se a penhora portas a dentro, devendo o Cartório designar dia e hora para AC. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.801.001058-2 - Paulo Cesar Azevedo de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Teixeira de Faria Zancanaro - OAB RJ118395, Aline de Oliveira Souza - OAB RJ138749E). X Américas Recreio Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). 1) Defiro penhora on line. 2) Intime-se por D.O.. \r\n\r\nProc. 2000.801.001058-2 - Paulo Cesar Azevedo de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Teixeira de Faria Zancanaro - OAB RJ118395, Aline de Oliveira Souza - OAB RJ138749E). X Américas Recreio Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Tendo em vista a inexistência de numerário para constrição, deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2003.801.002725-4 - Eugênio Henrique Pereira de Lucena Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Therezinha Cassano - OAB RJ019150). X Lecca Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Monteiro Lindenberg - OAB RJ012179). Tendo em vista a inexistência de numerário para constrição, deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2003.801.005524-9 - Pablo Ramos Camilo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo José Guimarães de Souza - OAB RJ145182E). X Rio Decor Barra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Brasil Furtado - OAB RJ123426, Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Ficam as partes intimadas das datas para as quais ficaram designadas as 1ª e 2ª Praças, a serem realizadas no saguão de entrada do Fórum Regional da Barra da Tijuca: 1ª Praça dia 12/02/2007 e 2ª Praça dia 26/02/2007, ambas às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2004.801.000399-9 - Miguel Angel Fernandez Casado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Tinoco Falcão - OAB RJ065757, Marcos Dana - OAB RJ062676). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Médico Rj LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379). 1) Defiro penhora on line. 2) Intime-se por D.O.. \r\n\r\nProc. 2004.801.000558-3 - Luiz Antonio Ritzel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flavia de Almeida Menezes - OAB RJ091992). X Fernanda de Morais Valle Ulhôa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Cavalcanti Torres Guerra - OAB RJ092629). Intime-se o AUTOR para Audiência de Conciliação, designada para 10/05/2007 às 11:30h, no 24º Juizado Especial Cível, Fórum Regional Barra da Tijuca, rua Luiz Carlos Preste s/n°, sob pena de extinção e condenação em custas processuais, em caso de não comparecimento. \r\n\r\nProc. 2004.801.002994-0 - Dogeval Augusto Sachett (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Magalhães de Mattos - OAB RJ098311). X Fast Training Centro Educacional LTDA - Na Pessoa do Sócio Enilson de Morais Pestana. Intime-se o AUTOR para Audiência de Conciliação, designada para 14/05/2007 às 10:15h, no 24º Juizado Especial Cível, Fórum Regional Barra da Tijuca, rua Luiz Carlos Preste s/n°, sob pena de extinção e condenação em custas processuais, em caso de não comparecimento. \r\n\r\nProc. 2004.801.002995-2 - Sidney Nazareno dos Santos Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Magalhães de Mattos - OAB RJ098311). X Fast Training Centro Educacional LTDA - Na Pessoa do Sócio Enilson de Morais Pestana. Intime-se o AUTOR para Audiência de Conciliação, designada para 14/05/2007 às 10:15h, no 24º Juizado Especial Cível, Fórum Regional Barra da Tijuca, rua Luiz Carlos Preste s/n°, sob pena de extinção e condenação em custas processuais, em caso de não comparecimento. \r\n\r\nProc. 2004.801.006786-2 - Iracy Barbosa. X Cesa Logística (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Duarte Lima Rodrigues - OAB RJ001730B). Tendo em vista o depósito de fls. 118 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.000300-0 - Charles Barbosa Cavalcante e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emiko Yuda Monteiro - OAB RJ127221). X Danilo Franca de Luca e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Rodrigues Defaveri - OAB RJ088165). 1) Certifique-se o trânsito.\r\n\r\n2) Tendo em vista o depósito de fls. 97 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.001041-6 - Soraia Vianna da Silva e outro. X Sandra Bertanha Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristine Bivar Lima - OAB RJ108009). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.801.001094-5 - Antônio Osvério Barreto Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Núbia Maria Bittencourt - OAB RJ112852, Adriana Amaral dos Santos - OAB RJ084248, Carlos Alberto Petrucci Guimaraes - OAB RJ120006). X Roberto Luiz Lopes Petrucci e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.801.002887-1 - Alberto Medeiros Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gomes Ribeiro Neto - OAB RJ112280). X Alphadecor Comércio e Representações de Móveis e Decorações Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Carlos Gonçalves Lima - OAB RJ130585, Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). 1) Defiro penhora on line. 2) Intime-se por D.O.. \r\n\r\nProc. 2005.801.002887-1 - Alberto Medeiros Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gomes Ribeiro Neto - OAB RJ112280). X Alphadecor Comércio e Representações de Móveis e Decorações Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Carlos Gonçalves Lima - OAB RJ130585, Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Tendo em vista a existência de numerário insuficiente para constrição (R$ 156,26), deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2005.801.003260-6 - Edilene Maria de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Emilio Dantas de Araújo Lima - OAB RJ082231). X Gradiente Eletrônica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). Tendo em vista o depósito de fls. 68 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.003795-1 - Rodolpho Arpon Marandino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Vilardo de Freitas Figueras - OAB RJ127915). X Dirija Barra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Jose Roberto Robinson Paiva - OAB RJ070296, Michelle Azevedo da Costa - OAB RJ119212). Ficam as partes intimadas das datas para as quais ficaram designadas as 1ª e 2ª Praças, a serem realizadas no saguão de entrada do Fórum Regional da Barra da Tijuca: 1ª Praça dia 13/02/2007 e 2ª Praça dia 27/02/2007, ambas às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2005.801.004195-4 - Bastos Alem Barbosa da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Fls. 45/46 Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.801.005913-2 - Ana Maria Constantino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Affonso Leony Neto - OAB RJ122760). X Valquíria Pereira de Morais e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Baptista Ribeiro - OAB RJ090100). Ficam as partes intimadas para Audiência de Instrução e Julgamento no dia 12/04/2007, às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2005.801.006333-0 - Domingos Fittipaldi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Mendonca Moura Fernandes - OAB RJ113294). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) - Intime-se a ré para esclarecer, tendo em vista que a intimação de fls. 94 é datada de 5-9-06. A diligência será feita pelo OJA plantonista. 2) - O prazo da resposta será de 5 dias, pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2005.801.006390-1 - Roberto Von Doehn Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Marina de Aguiar Fiorencio Mendonça - OAB RJ027929). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). 1) Reconsidero fls. 88.\r\n\r\n2) Defiro penhora on line. 3) Intime-se por D.O.. \r\n\r\nProc. 2005.801.006873-0 - Franklin Junior Baptista de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Terezinha da Silva - OAB RJ122981). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, a Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.801.007169-7 - Ronaldo da Conceição da Silva. X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista os depósitos de fls. 48 e 64, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.000562-9 - Guilherme Frederico Runte (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Gustavo Siqueira Mendes - OAB RJ132315). X Águia Veículos e outro. Intime-se o AUTOR para Audiência de Conciliação, designada para 10/05/2007 às 11:15h, no 24º Juizado Especial Cível, Fórum Regional Barra da Tijuca, rua Luiz Carlos Preste s/n°, sob pena de extinção e condenação em custas processuais, em caso de não comparecimento. \r\n\r\nProc. 2006.801.001452-7 - Antonio Mendes Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimir Frontino Teixeira - OAB RJ060515). X Geotravel Serviços de Incentivo Ao Turismo e Lazer LTDA e outro. Fica a parte autora intimada de que a Audiência de Conciliação ficou redesignada para 09/05/2007, às 11:45 horas, podendo seguir-se imediatamente a Audiência de Instrução e Julgamento, nela oferecendo defesa escrita ou oral e produzindo provas. \r\n\r\nProc. 2006.801.001663-9 - Nuno Miguel Chaves de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lúcia Campos - OAB RJ067020). X Nova Casablanca Empreendimentos Imobiliários Construtora e Incorporadora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Sarthou Santos Camara - OAB RJ077704). Ficam as partes intimadas de que a Audiência de Conciliação ficou redesignada para 10/05/2007, às 09:30 horas, podendo seguir-se imediatamente a Audiência de Instrução e Julgamento, nela oferecendo defesa escrita ou oral e produzindo provas. \r\n\r\nProc. 2006.801.002017-5 - Carlos Augusto Abreu da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Sobreira Lobo - OAB RJ129901). X Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Daum Stabile de Sousa - OAB RJ125404). 1) Fls. 28. Defiro. 2) Retire-se de pauta audiência. 3) Designe-se AC. Intimem-se. (FICAM AS PARTES INTIMADAS DA DATA DA AIJ: 21/08/2007, ÀS 11:00 HS) \r\n\r\nProc. 2006.801.002025-4 - Emanuelle Valadares Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor de Mattos Alves - OAB RJ104478). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 1) Defiro penhora on line. 2) Intime-se por D.O.. \r\n\r\nProc. 2006.801.002224-0 - Pedro Alexandre Souza de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia de Oliveira Diz - OAB RJ101619). X Barra Vidros & Decorações Ltda.. Intime-se o AUTOR para Audiência de Conciliação, designada para 10/05/2007 às 12:00h, no 24º Juizado Especial Cível, Fórum Regional Barra da Tijuca, rua Luiz Carlos Preste s/n°, sob pena de extinção e condenação em custas processuais, em caso de não comparecimento. \r\n\r\nProc. 2006.801.002327-9 - Leonardo Pedrosa dos Santos da Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thania Regina Gomes Ribeiro - OAB RJ090639). X Tim Celular S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Mariana Landa Montenegro Nuno - OAB RJ103120, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Primeiramente, diga a parte autora se desiste do feito com relação a 1ª e 2ª rés. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.801.002431-4 - André Luiz de Miranda Cortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Aparecida Citarella Alves - OAB RJ129920). X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Fls. 81 - Indefiro. Feito sentenciado. \r\n\r\nProc. 2006.801.003286-4 - Silvia Maria Figueiredo Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Barbosa de França - OAB RJ037243). X Unibanco S/A. Intime-se o AUTOR para Audiência de Conciliação, designada para 14/05/2007 às 09:15h, no 24º Juizado Especial Cível, Fórum Regional Barra da Tijuca, rua Luiz Carlos Preste s/n°, sob pena de extinção e condenação em custas processuais, em caso de não comparecimento. \r\n\r\nProc. 2006.801.003715-1 - Elias Meisels Pacca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heraldo Motta Pacca - OAB RJ039796). X Banco Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a ré p/ devolver a guia paga em 48h, pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.801.003855-6 - Jose de Ribamar Pereira. X Financeira Itaú Cbd S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Zupekan - OAB RJ127881, Isabela de Andrade Bernardes - OAB RJ138073). Intime-se o AUTOR para Audiência de Conciliação, designada para 10/05/2007 às 10:45h, no 24º Juizado Especial Cível, Fórum Regional Barra da Tijuca, rua Luiz Carlos Preste s/n°, sob pena de extinção e condenação em custas processuais, em caso de não comparecimento. \r\n\r\nProc. 2006.801.004366-7 - M. M. R. B. Comércio Importação e Exportação LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Gomes dos Santos - OAB RJ062898). X Neide Ismael Mendes de Jesus. Intime-se o AUTOR para Audiência de Conciliação, designada para 14/05/2007 às 09:15h, no 24º Juizado Especial Cível, Fórum Regional Barra da Tijuca, rua Luiz Carlos Preste s/n°, sob pena de extinção e condenação em custas processuais, em caso de não comparecimento. INTIME-SE o Autor para fornecer CÓPIA da petição inicial, no BALCÃO do Cartório, a fim de instruir mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2006.801.004418-0 - Márcia Serpa e Silva Voigt e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Savelli Goulart dos Santos - OAB RJ132331). X Mc Donald'S Comércio de Alimentos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Pereira Lima - OAB RJ115401). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, a Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.004420-9 - Juliana Crucinsky Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Couto Trindade - OAB RJ114249). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, a Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.004564-0 - Inaldo Diniz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho - OAB RJ040966). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Venha a última declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2006.801.004564-0 - Inaldo Diniz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho - OAB RJ040966). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao credor sobre depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.801.004621-8 - Laurinda Duarte Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Romera Fritsch - OAB RJ092809). X Banco Santander S/A - Cartão Barra Shopping. 1) - Defiro adiamento. 2) - Defiro a inclusão. Oficie-se. Designe-se data para conciliação. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.004662-0 - Regis Calixto de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gomes Ribeiro Neto - OAB RJ112280). X Tim Celular. Fica a parte autora intimada de que a Audiência de Conciliação ficou redesignada para 10/05/2007, às 10:15 horas, podendo seguir-se imediatamente a Audiência de Instrução e Julgamento, nela oferecendo defesa escrita ou oral e produzindo provas. \r\n\r\nProc. 2006.801.005149-4 - Lidja Almeida Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Santos Nazareth - OAB RJ123341). X Carrefour Administradora de Cartões de Crédito Com. Part. LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Fica a parte autora intimada de que a Audiência de Conciliação com a 2ª parte ré ficou redesignada para 10/05/2007, às 10:15 horas. Fica também a parte autora intimada para apresentação de cópia da Inicial, com urgência, com vistas à citação da 2ª parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.801.005186-0 - Luiz Berkowitz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denancy de Souza Ribeiro Filho - OAB RJ031937). X Raizirie Transportadora e Turismo LTDA - Me. Intime-se o AUTOR para Audiência de Conciliação, designada para 14/05/2007 às 09:45h, no 24º Juizado Especial Cível, Fórum Regional Barra da Tijuca, rua Luiz Carlos Preste s/n°, sob pena de extinção e condenação em custas processuais, em caso de não comparecimento. INTIME-SE o Autor para fornecer CÓPIA da petição inicial. no BALCÃO do Cartório, para citação do Réu. \r\n\r\nProc. 2006.801.005466-5 - Jorge Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Barroso - OAB RJ051514). X Tam Linhas Aéreas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Anibal Tavares da Silva - OAB RJ115768, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). 1) Fls. 40. Anote-se onde couber.\r\n\r\n2) À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.801.005994-8 - Marta Heffer da Costa Sahlit (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Miranda Castro - OAB RJ121381). X Claro Hall (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Martins dos Santos - OAB RJ104268). Fls. 57. Defiro.\r\n\r\nDesigne-se nova data para Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se. (FICAM AS PARTES INTIMADAS DA DATA DA AIJ: 21/08/2007, ÀS 10:15 HS) \r\n\r\nProc. 2006.801.006152-9 - Tatiana Silva Ogheri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Duarte Faria Reis - OAB RJ115913). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista o depósito de fls. 37 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou de seu patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.006483-0 - Victor Silva Brum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Granja Lima - OAB RJ084858). X Antonio Oliveira Carapia Neto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaudinea Soares de Jesus - OAB RJ082724). Fica a parte autora intimada de que a Audiência de Conciliação com a 1ª parte ré ficou redesignada para 10/05/2007, às 10:15 horas. (Fica também a parte autora intimada para apresentação de cópia da Inicial, com urgência, com vistas à citação da 1ª parte ré) \r\n\r\nProc. 2006.801.007485-8 - Maria Stela Santos de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Beatriz Pinto Peixoto Fenizola - OAB RJ056557). X Telerj Celular S/A - Vivo. Aguarde-se conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.801.008455-4 - Semapex Serviços e Manutenções Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata dos Santos de Lima - OAB RJ117887). X Telerj Celular S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2006.801.008481-5 - Arnaldo Goldemberg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Goldemberg - OAB RJ019532). X Vrg Linhas Aéreas S/A. Venha o novo endereço da parte ré, em 30 dias, pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.801.000357-0 - Ana Maria Lima Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Malheiros Rego - OAB RJ086340). X Telemar Norte Leste S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.801.005315-2 - Maria Margarete Andrade Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gomes Ribeiro Neto - OAB RJ112280). X Cimob Participações e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio de Almeida Rios - OAB RJ057979). Ficam as partes intimadas de que a Audiência de Conciliação ficou redesignada para 10/05/2007, às 09:30 horas, podendo seguir-se imediatamente a Audiência de Instrução e Julgamento, nela oferecendo defesa escrita ou oral e produzindo provas. \r\n\r\nProc. 2004.801.007178-6 - Domingos Magdalena e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Noronha Schweitzer - OAB RJ082072, Danielle Baptista Ferreira - OAB RJ143191E). X Carvalho Hosken S/A - Engenharia e Construções (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Santuzzi Queiroga - OAB RJ103556). Fls. 158.\r\n\r\n1) Defiro penhora on line. 2) Intime-se por D.O.. \r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.801.002791-2 - Aderito Abel Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aderito Abel Gomes - OAB RJ030372). X Gilberto Maria Borges. Este Juizo não realiza penhora on line de pessoa física, diante da possibilidade de dano irreparável, com constrição em conta salário. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.801.001280-0 - Leandro Rodrigues Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elton Luiz Alves da Silva - OAB RJ109441). X B & A Instituto de Idiomas Ltda.. Fica a parte autora intimada de que a Audiência de Conciliação ficou designada para 10/05/2007, às 11:15 horas, podendo seguir-se imediatamente a Audiência de Instrução e Julgamento, nela oferecendo defesa escrita ou oral e produzindo provas. \r\n\r\nProc. 2004.801.005489-2 - Bruno César Lezcano Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackeline Pavani Vieira Fernandes - OAB RJ069854). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fleichman - OAB RJ002120, Tereza Raquel Medeiros Fagundes - OAB RJ127172, Felipe Gomes de Melo Malheiros - OAB RJ139391E). Tendo em vista o depósito de fls. 91 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.006142-4 - Alexandre Antonio Franco Pereira. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). Dê-se guia, comprovando-se o depósito em 48h. \r\n\r\nProc. 2005.801.006581-8 - Deise Cristina Côrtes Lisbôa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Ricciotti - OAB RJ055952). X Bank Boston (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). 1) Com razão.\r\n\r\n2) Designe-se AC. Intime-se, por D.O. (FICAM AS PARTES INTIMADAS DA DATA DA AC: 14/05/2007, ÀS 11:30 HS) \r\n\r\nProc. 2006.801.003535-0 - Rosangela Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina de Paranaguá Piquet Carneiro - OAB RJ105615). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Nada a prover. Feito extinto. \r\n\r\nProc. 2006.801.005146-9 - Norma de Macedo Foelkel. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia Teixeira - OAB RJ019218). Nada a declarar. Impossível reabrir discussão meritória em via processual imprópria. \r\n\r\nProc. 2006.801.005640-6 - Maria Neci Oliveira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Oliveira Sousa - OAB RJ107627). X Embratel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Tendo em vista o depósito de fls. 32 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.007088-9 - Marcia Reginatto Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane das Graças Cardoso de Castro Ribeiro - OAB RJ001559). X Lapele Móveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Pinheiro de Oliveira - OAB RJ071689). 1) Suspenda-se a execução.\r\n\r\n2) Informações em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.801.007615-6 - Loteria Julyana Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreza Cardoso do Nascimento - OAB RJ111016). X Telerj Celular S/A. Nada a declarar. Os termos do decisório são claros, não havendo a alegada omissão. \r\n\r\nProc. 2007.801.000361-1 - Luis Antonio Nunes Soares Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilva Moraes Baptista - OAB RJ074017). X Unicard - Cartão Unibanco. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.000364-7 - Fabio Alexandre da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcilio José da Cunha Neto - OAB RJ064504). X Tim Celular S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.000403-2 - Márcia Rigueira de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Moreira Meritello - OAB RJ107235). X Wal - Mart Brasil Ltda.. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.000405-6 - Herberth Passagli de Miranda Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Richard Passagli de Miranda Borges - OAB RJ102551). X Banco Bradesco S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.801.000847-1 - Luiz Pacheco Drumond (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Pontes Bastos Garcia - OAB RJ123794). X Santiago Dutra. Fls. 65. Indefiro. \r\n\r\nProc. 2005.801.002015-0 - Sara Sztyglic (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lyra Mercedes Salgado Ferreira - OAB RJ098812). X Sonia M. R. da Costa Mendes. À parte autora. (fls. 44) \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.801.008411-6 - Mozart Cavalcante de Barros Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mozart Cavalcante de Barros Junior - OAB RJ091508). X Shirley Demarchi Mangoni. Ao exeqüente sobre depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.801.000893-9 - Maria da Penha Almeida Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armenio Albino da Cruz Filho - OAB RJ016557). X Rapidex Serviços Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Adolar Wolff - OAB RJ054371). Intimar a parte autora para se manifestar sobre certidão negativa de fls. 213. \r\n\r\nProc. 2001.801.002892-8 - João Luiz Pinto Guedes Botelho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Casimiro Drummond - OAB RJ098631, Jorge Al berto Marques Paes - OAB RJ048907, Marcelo Luis Bromonschenkel - OAB RJ113697). X Surface Water Piscinas Saunas e Serviços Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Maria e Silva Bastos - OAB RJ035799, Gabriela de Souza Bello - OAB RJ099830). Defiro a diligência, devendo o exequente combinar previamente com o OJA e acompanhá-lo na diligência.(FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A AGENDAR COM O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE PETRÓPOLIS O ACOMPANHAMENTO À DILIGÊNCIA). \r\n\r\nProc. 2003.801.004324-7 - Roberto Eduardo dos Santos Henevan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Moreth Costa - OAB RJ123710). X Fabio Brasil. Fica a parte autora intimada a comparecer a este Juízo a fim de retirar a Carta de Adjudicação, devendo posteriormente agendar com o Sr. Oficial de Justiça a diligência de entrega dos bens adjudicados. \r\n\r\nProc. 2003.801.005374-5 - Vanessa Araújo Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Reis - OAB RJ101292). X Meo Dentista Estética Odontológica e Ortodontia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Ferreira dos Santos - OAB RJ087977). 1) Indefiro levantamento.\r\n\r\n2) Defiro penhora on line, com a vinda do CNPJ da Ré. 3) Intime-se por D.O.. \r\n\r\nProc. 2004.801.000898-5 - Kátia Maria de Carvalho Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Maria de Carvalho Carneiro - OAB RJ121789). X Editora Bios-legis Edições e Publicações Fiscais Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Maia Leal - OAB RJ059813). Intimar a parte autora para se manifestar sobre certidão negativa de fls. 88. \r\n\r\nProc. 2004.801.001125-0 - Nilse Iris Stocco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindon Abrahão Azaro - OAB RJ096891, Carlos Alberto Pinto Heluey - OAB RJ107643). X Angel Zona Sul Esquadrias de Alumínio e Ferro e outro. Fica a parte autora intimada a comparecer a este Juízo a fim de que o Mandado de Entrega possa ser remetido ao NAROJA, devendo posteriormente se dirigir ao mesmo com vistas ao agendamento do acompanhamento à diligência. \r\n\r\nProc. 2004.801.002270-2 - Bruno Barrocas Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). X Oeste Rio Bijuterias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldimar de Paula Freitas - OAB RJ038982). Venha a planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2004.801.002700-1 - Vera Lúcia Araújo Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Araujo da Silva Ferreira - OAB RJ105076). X Belle Tour (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Dottore Mibielli - OAB RJ099016, Mariana Naslausky Mibielli - OAB RJ127208). Tendo em vista o depósito de fls. 215 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou de sua patrona. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.801.005291-3 - Alexandre Miguel Souza da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marciano José Ferreira da Silva - OAB RJ113061). X Siemens Eletroeletrônica Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Marcelo Fernandes Bispo - OAB RJ119042, André Uchôa Baptista e Silva - OAB RJ102230). Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.801.006666-3 - Maria José Santos da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo da Silva Rhamnusia - OAB RJ023779). X Supermercado Extra 24 Horas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484). Ao credor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.801.006959-7 - Patrícia da Silva Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Rodrigues Giraud - OAB RJ124097). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). 1) Levante-se a penhora.\r\n\r\n2) Tendo em vista o depósito de fls. 75 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.002581-0 - Alexandre Henrique Costa Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Henrique Costa Dias - OAB RJ116918). X Wal-mart Supermercado (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.801.003643-0 - Cleide Maria Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Bigal - OAB RJ091583, Luis Guilherme Alves de Oliveira - OAB RJ140404). X Simemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). Venha a planilha. \r\n\r\nProc. 2005.801.003772-0 - Daniel Cuinas Cuinas Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnon Velmovitsky - OAB RJ045618, Michele Gilaberte dos Santos - OAB RJ116025). X Gafisa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Rodrigo do Vale Cuntin Perez - OAB RJ067002). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.801.004980-1 - Nair de Jesus Abreu Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walmir Ferreira Neves - OAB RJ010678, Wlamir Ferreira Neves - OAB RJ057633). X Golden Cross Assistência Internacional de Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Siciliano Neri - OAB RJ128940). Tendo em vista o depósito de fls. 137 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.005274-5 - Frederico Brasil Lima. X Cetelem Brasil S/A - Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Castro Couto - OAB RJ102518). Tendo em vista o depósito de fls. 101 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.005516-3 - Gerson Rangel Taveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pereira de Souza - OAB RJ035910, Alessandra Peclat de Souza - OAB RJ144469E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Oliveira - OAB RJ104511). Mantenho fls. 62. \r\n\r\nProc. 2005.801.005824-3 - Guilherme Autuori Spitz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maciel da Rocha Lins de Almeida - OAB RJ108883). X Itaucard Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista o depósito de fls. 86 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.005844-9 - João Felipe Resende Opazo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Viola de Azevedo Cunha - OAB RJ095474). X Banco Mercantil do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio da Silva Pereira - OAB RJ025604). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, a Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.801.005935-1 - Jaqueline Santos de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lopes de Medeiros - OAB RJ107288). X Carrefour Comércio e Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, a Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.801.006148-5 - Renata Figueiredo de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz de Macedo Coutinho - OAB RJ016434). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). 1) - Fls. 70/72 Nada a declarar. Impossível reabrir discussão meritória em via processual imprópria. 2) - Transitada em julgado a sentença de fls. 69, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.006257-0 - José Reynaldo Fernandes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor de Mattos Alves - OAB RJ104478). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428). Fls. 19. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.801.006807-8 - Aline Maria Pacheco da Fonte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Esteves Garcia Ferreira - OAB RJ116225). X Carrefour. Tendo em vista o depósito de fls. 34 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou de sua patrona. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.007335-9 - José Antonio Azevedo de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilda Maria Fernandes da Silva - OAB RJ129786). X Emporium Pax Expansão 234 Alimentos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Guedes Pereira Diniz Aquim - OAB RJ093517). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.000042-5 - Márcia Valéria Callado de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Valeria Callado de Souza - OAB RJ099413). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Fernanda Mucciolo Olimpio - OAB RJ096452). Esclareça se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.801.001124-1 - Carlos André Ferreira Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Novaes Coelho de Castro - OAB RJ118694). X Sportgool Restaurante e Eventos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Lima do Rego Monteiro - OAB RJ083817). Venha o acordo para homologação. \r\n\r\nProc. 2006.801.001125-3 - Adriana Cristina da Silveira Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Novaes Coelho de Castro - OAB RJ118694). X Sportgool Restaurante e Eventos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Lima do Rego Monteiro - OAB RJ083817). Venha o acordo para homologação. \r\n\r\nProc. 2006.801.001126-5 - Laura de Fátima Ferreira Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Novaes Coelho de Castro - OAB RJ118694). X Sportgool Restaurante e Eventos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Lima do Rego Monteiro - OAB RJ083817). Venha o acordo para homologação. \r\n\r\nProc. 2006.801.001127-7 - Lydiane Fátima Peixoto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Novaes Coelho de Castro - OAB RJ118694). X Sportgool Restaurante e Eventos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Lima do Rego Monteiro - OAB RJ083817). Venha o acordo para homologação. \r\n\r\nProc. 2006.801.001215-4 - Wilma Tavares Belém (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane da Rocha Irmes - OAB RJ099039). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fls. 68. Defiro desentranhamento, substituindo-se por cópias. \r\n\r\nProc. 2006.801.001412-6 - Alvaro Antonio Berthier Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio de Almeida Alvaredo - OAB RJ071109). X Nippomag Innvelon do Brasil. Intime-se o credor para fornecer cópia das seguintes folhas, para instruir carta precatória: procuração, Sentença, Acórdão (se houver), pedido de penhora, planilha de cálculos, deferimento do MM. Juiz. As CÓPIAS deverão ser entregues no BALCÃO da Serventia. \r\n\r\nProc. 2006.801.001685-8 - Mariana Peres de Medeiros. X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Tendo em vista o depósito de fls. 32 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.001964-1 - Eduardo Augusto Grandão Garrido (Adv.(s) Dr.(a) (s) André de Souza Martins - OAB RJ001560A). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Ao credor sobre depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.801.002095-3 - Raphaela Romito Oberlaender. X Viação Fortaleza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Riguete Garcez - OAB RJ114622). Fica a parte ré intimada de que a Audiência de Conciliação ficou redesignada para 10/05/2007, às 11:30 horas, podendo seguir-se imediatamente a Audiência de Instrução e Julgamento, nela oferecendo defesa escrita ou oral e produzindo provas. \r\n\r\nProc. 2006.801.002959-2 - Marcelo Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Figueiredo Mendes - OAB RJ081094). X Atl Rj Capital - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ109242). Dê-se vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.801.003528-2 - Stella Silveiro Castelo Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz de Miranda Cortes - OAB RJ107213). X Melmon Viagens e Turismo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Monnerat Panaro Dias - OAB RJ108696). 1) Fls. 59 - Defiro.\r\n\r\n2) Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.004211-0 - Isabel Cristina Rodrigues Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Midon dos Santos - OAB RJ136131). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Nada a declarar. Impossível reabrir discussão meritória em via processual imprópria. \r\n\r\nProc. 2006.801.004298-5 - Marcello Furtado de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato da Conceicao Lara - OAB RJ081801). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Nada a declarar. Impossível reabrir discussão meritória em via processual imprópria. \r\n\r\nProc. 2006.801.004371-0 - Luís Mauro Ferreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Rogerio Couto Baptista - OAB RJ086962). X Shoptime (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Ficam as partes intimadas para Audiência de Conciliação no dia 14/05/2007, às 11:45 horas. \r\n\r\nProc. 2006.801.004924-4 - Pedro Paulo Torres de Alcântara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Sampaio Schmidt Lopes - OAB RJ097735). X Gradiente Philco S/A e outro. 1) Defiro penhora on line. 2) Intime-se por D.O.. \r\n\r\nProc. 2006.801.005003-9 - Flávio de Melo Anacleto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Pimenta de Castro - OAB RJ070562). X Planeta Notebook Informática Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Demeis Leal - OAB RJ115019). 1) Certifique-se o trânsito.\r\n\r\n2) Nada a prover. Feito sentenciado. \r\n\r\nProc. 2006.801.005029-5 - Mayra Pinto Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Montaldi de Castro Andrade - OAB RJ086102). X American Airlines. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.801.005087-8 - Maria Cecilia Rosa de Bessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Neves - OAB RJ070554). X Ibi Administradora e Promotora Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.801.005105-6 - Julio Luiz Rabello Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Souza de Aquino Moura Esteves - OAB RJ118998). X Telemar Norte Leste S/A. À parte autora. (fls. 19/29). \r\n\r\nProc. 2006.801.005156-1 - Adir Cardoso Meirelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina dos Santos Meirelles - OAB RJ112326). X Banco Santander Brasil S/A. Intime-se o AUTOR para Audiência de Conciliação, designada para 10/04/2007 às 10:30h, no 24º Juizado Especial Cível, Fórum Regional Barra da Tijuca, rua Luiz Carlos Preste s/n°, sob pena de extinção e condenação em custas processuais, em caso de não comparecimento. \r\n\r\nProc. 2006.801.005285-1 - Elite Sound de Campo Grande Comércio de Peças e Acessórios Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elder Vasconcellos Gomes - OAB RJ068120). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Certifique-se o trânsito. \r\n\r\n2) Fls. 69 - Anote-se.\r\n\r\n3) Intime-se a ré para devolver a guia paga, em 48h, pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.801.005609-1 - Margareth Vieira Alvino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Novanta Carvalho Dantas da Cunha - OAB RJ128759, Simone Ronda Tojal - OAB RJ133308). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luisa de Carvalho Pacha - OAB RJ114100, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se o AUTOR para Audiência de Conciliação, designada para 14/05/2007 às 11:00h, no 24º Juizado Especial Cível, Fórum Regional Barra da Tijuca, rua Luiz Carlos Preste s/n°, sob pena de extinção e condenação em custas processuais, em caso de não comparecimento. \r\n\r\nProc. 2006.801.005609-1 - Margareth Vieira Alvino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Novanta Carvalho Dantas da Cunha - OAB RJ128759, Si mone Ronda Tojal - OAB RJ133308). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luisa de Carvalho Pacha - OAB RJ114100, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a RÉ para Audiência de Conciliação, designada para 14/05/2007 às 11:00h, no 24º Juizado Especial Cível, Fórum Regional Barra da Tijuca, rua Luiz Carlos Prestes s/n°, sob pena de condenação a Revelia, em caso de ausência. \r\n\r\nProc. 2006.801.005610-8 - Manoel Correa Martins da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Etiene Lourenço da Trindade - OAB RJ076816). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista o depósito de fls. 57 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.005951-1 - Sandra Barreto Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares da Silva - OAB RJ054824). X Banco Real - Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Alex D'Oliveira Cabral - OAB RJ134726). Ao credor sobre depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.801.006018-5 - Fernando David Fliess Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Cesar Borges Aloe - OAB RJ135891). X Net - Televisão Cidade S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Fica a parte autora intimada de que a Audiência de Conciliação com a 2ª parte ré ficou designada para 10/05/2007, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.801.008545-5 - Fabio Braga de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Costa Nunes - OAB RJ124782). X Trans Carro Rio. Fls. 17/21. Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.801.008616-2 - Ubirajara da Conceição Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Ferreira Lemmers - OAB RJ021218). X Amil- Assistência Médica Internacional LTDA. Aguarde-se conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.801.008927-8 - Daniel Leite Xavier e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Regina Wehbeh de Castro - OAB RJ112420). X Hot Car Automóveis. Aguarde-se conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.801.008950-3 - Antonio Aurelio Abi Ramia Duarte. X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista o depósito de fls. 54 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.009392-0 - Rosangela Dantas da Rocha Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Cristina Britto de Franca - OAB RJ060099). X Lavanderia Cleanliness. Intime-se a Parte Autora para fornecer cópia das folhas da petição inicial para instrução do mandado de citação. As CÓPIAS deverãs ser entregues no BALCÃO do Cartório. \r\n\r\nProc. 2007.801.000371-4 - Carlos Eduardo Teixeira Mercier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Braun - OAB RJ123246). X Bcp S/A - Claro. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.000381-7 - Alessandra D' Andrea de Luca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Lobo de Carvalho - OAB RJ006991). X Sendas Distribuidora S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.000426-3 - Marcus André de Oliveira Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus André de Oliveira Peres - OAB RJ066929). X Net Rio S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.801.000510-1 - Jorge Dodi Pereira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dodi Pereira da Costa - OAB RJ038291). X Sergio Rocha Quintella e outro. Fica a parte autora intimada de que a Audiência de Conciliação ficou redesignada para 10/05/2007, às 11:15 horas, podendo seguir-se imediatamente a Audiência de Instrução e Julgamento, nela oferecendo defesa escrita ou oral e produzindo provas. \r\n\r\nProc. 2006.801.009674-0 - Paulo Roberto Lynch Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Andrade Viz - OAB RJ057863). X Condomínio Edifício Villa de Genova. Indefiro tutela. Aguarde-se conciliação. \r\n\r\nExpediente do dia 26/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.801.002288-3 - Antonio Celio Ribas Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel da Silveira Maia - OAB RJ011368). X Pedro Argemiro de Araújo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Estelita Reis Lopes Rios - OAB RJ046834). HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza Leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40, da Lei 9.099/95. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2007.ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIROJuiz de Direito \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.801.001878-6 - Guilherme Augusto Ferreira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Fernandes Leite - OAB RJ095351). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.801.003272-2 - Marianne Dubiní. X Air Madrid-rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Emiliano Sprei - OAB RJ124284). Tendo em vista o depósito de fls. 51 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.006601-0 - Amalia Pereira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Lopes Domingues - OAB RJ088375). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Fls. 76. Indefiro. \r\n\r\nProc. 2006.801.000134-0 - Marcelo Alvarez Rocha Meirelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Rocha Meirelles - OAB RJ022349). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). Tendo em vista o depósito de fls. 17 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.007783-5 - Rogerio Cezar Formigoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Landim Gomes - OAB RJ092904). X Telerj Celular S/A - Vivo. Aguarde-se conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.801.008710-5 - Glaucia da Silva Dornellas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lustosa de Oliveira - OAB RJ001443B). X Telerj Celular S/A - Vivo. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2006.801.009557-6 - Walmir Luiz Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvan Robson Santos Silva - OAB RJ099787). X Telerj Celular S/A - Vivo Celular. Redesigno a AIJ p/o dia01.3.07, às 14:15 hs. Intime-se a Ré por OJA. (FICA A PARTE AUTORA INTIMADA DA DATA DA AIJ) \r\n\r\nProc. 2007.801.000470-6 - Raimunda Tereza de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaline Pinheiro de Macedo - OAB RJ134122). X Casa Bahia Comercial Ltda.. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.000486-0 - José Aguiar Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássio Ramos Haanwinckel - OAB RJ105688). X Net Rio S/A - Tv Por Assinatura. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.000504-8 - Elenice Maria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cesar de Araujo Porto - OAB RJ090157). X Telefônica - Telecomunicações de São Paulo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.801.003906-2 - Marco Vinicio Sauberman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jadiel Joao Baptista de Oliveira - OAB RJ021341, Sandro Ribeiro de Oliveira - OAB RJ087793). X Diocélio Ferreira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton César de Paula Marques - OAB RJ103900). Este Juizo não realiza penhora on line de pessoa física, diante da possibilidade de dano irreparável, com constrição em conta salário. \r\n\r\nProc. 2006.801.004772-7 - Clementina Martins Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Brenno Cunha Machado - OAB RJ129452). X Mark Zachhau e outro. Ao exeqüente sobre certidão negativa do Sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2007.801.000499-8 - Hemisfério - Agência de Viagem e Turismo Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Gomes da Silva - OAB RJ129847). X Fun Teen Indústria e Comércio de Roupas Ltda.. Venha o comprovante de ME, em 5 dias, pena de extinção do feito. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.801.001339-0 - Neuza da Conceição Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Moura do Nascimento - OAB RJ086737). X Empresa do Grupo Ok Empreendimento Imobiliário. Venha a última alteração contratual da ré. \r\n\r\nProc. 2002.801.002442-1 - José Augusto de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Carvalho - OAB RJ002255C, Joao Gilberto Araujo Pontes - OAB RJ087111). X Gerson Nussenbaum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Romulo Guimaraes - OAB RJ080538). Defiro. \r\n\r\nProc. 2002.801.004309-9 - Carmem Maria da Silva Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Munhoz da Fontoura - OAB RJ017917). X Fotomatica do Brasil Representações Industria e Comercio Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Humberto Fauaze Filho - OAB SP202761A, Lourival Barbosa Junior - OAB RJ087046). Fls. 225. Indefiro.\r\n\r\nProceda-se a penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2003.801.001618-9 - Karla da Silva Alverca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Paulo Lopes Quelho - OAB RJ074834). X Fisiobelle Clinica de Estetica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Adriana Arca dos Santos - OAB RJ096857). Venha a planilha. \r\n\r\nProc. 2004.801.000081-0 - Dirceu José Simões Farias e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu José Simões Farias - OAB RJ104859). X Parque Temático Playcenter S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Etienne Romeu Ribeiro - OAB SP137399A, Renata Malheiro Abranches - OAB RJ101248). Diante da certidão de fls. 161v, indefiro fls. 156. \r\n\r\nProc. 2004.801.000173-5 - Maria Aparecida Monjardim Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Menezes Barbosa - OAB RJ037627). X Best - How Barra Computação Ltda.. À parte autora. fls. 129 \r\n\r\nProc. 2004.801.000458-0 - Aymoré Borges Castilho. X La Barre Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Amaral Leão - OAB RJ021116). Fica a parte Ré intimada para devolver a guia paga, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2004.801.000704-0 - Marcelo Franco Donati (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Yomura Martins - OAB RJ118825, Felipe Magalhães Lage de Aguiar Mariz - OAB RJ123328). X Dimpus Confecçoes e Artigos Para Presentes LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabela de Azevedo Silva Bruno - OAB RJ124312, Dayse Gonçalves Pinto - OAB RJ106698). 1) Indefiro. \r\n\r\n2) Intime-se a ré para depositar a diferença. \r\n\r\nProc. 2004.801.003051-6 - Celio Alcãntara Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Ferreira da Costa - OAB RJ071827, André Fazziola Mendel - OAB RJ120371). X M P M Rafa Tecnologia LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Cadengue Neto - OAB RJ028216). Com razão. Venha o endereço da 2ª ré, em 30 dias, pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2004.801.005976-2 - Magali do Carmo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Pedroso de Souza - OAB RJ037566, Márcio Liborio Lopes de Noronha - OAB RJ116679). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao credor sobre depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.801.005993-2 - Carlos Alberto Alves Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Costa Amaral - OAB RJ092162). X Banco Fiat S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Roberta D'Almeida Correa - OAB RJ107090). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.801.006700-0 - Geraldo Leão da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Costa da Fonseca - OAB RJ118671). X Roma Cell. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.801.000535-4 - Denise de Almeida Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102). X Varig Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). 1) Reconsidero fls. 61.\r\n\r\n2) Paga as custas, dê-se baixa e arquive-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.001351-0 - Ana Maria Lima Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gonçalves de Andrade - OAB RJ128242). X Banco Citicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leidimar Rocha Posenato - OAB RJ128270). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.801.002597-3 - Gabriela Amaral Panaro Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Amaral Panaro Dias - OAB RJ130277). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Landa Montenegro Nuno - OAB RJ103120, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Ficam as partes intimadas para Audiência de Instrução e Julgamento no dia 24/08/2007, às 10:45 horas. \r\n\r\nProc. 2005.801.002892-5 - Regina Maria Godinho de Matos Campista e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Helena de Matos Campista - OAB RJ120698). X Gonzaga Imóveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos do Nascimento Nogueira - OAB RJ058099). Comprove o alegado. \r\n\r\nProc. 2005.801.003207-2 - Antonio Martins Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor de Mattos Alves - OAB RJ104478). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). 1) Fls. 100 - Anote-se onde couber.\r\n\r\n2) À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.801.003207-2 - Antonio Martins Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor de Mattos Alves - OAB RJ104478). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Ao credor sobre depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.801.003208-4 - Tânia Cristina Rotay Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor de Mattos Alves - OAB RJ104478). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Ao credor sobre depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.801.003209-6 - Walkyrio Rotay (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor de Mattos Alves - OAB RJ104478). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). 1) Fls. 114 - Anote-se onde couber.\r\n\r\n2) À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.801.003209-6 - Walkyrio Rotay (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor de Mattos Alves - OAB RJ104478). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Ao credor sobre depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.801.003736-7 - Gildo Szpiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo Sergio de Magalhães Queiroz - OAB RJ015746, Ana Claudia Duna Badin - OAB RJ097407). X Losango Promoções de Vendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Bavier Marcos Diniz - OAB RJ100977, Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.801.004422-0 - Tânia Roballo Fabbri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Torres Sirotheau Barbosa - OAB RJ117148). X Jayme de Souza Toledo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Gevaerd - OAB RJ099125). Nada a prover. Feito sentenciado. \r\n\r\nProc. 2005.801.004791-9 - Valdicéa Ramos Paschoal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Palopoli dos Santos - OAB RJ027102). X Globex Utilidades S/A ( Ponto Frio ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria Valle - OAB RJ061459, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Diga o autor se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.801.005212-5 - Maria da Glória Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Landim Gomes - OAB RJ092904, Dayse Maria Baptista - OAB RJ073059). X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Barreto Rodrigues Dourado de Sena - OAB RJ083497, Juliana Lima Monteiro - OAB RJ124077). Ficam as partes intimadas para comparecerem, neste cartório, no dia 05/03/2007, às 14:00 horas, para troca da fita. \r\n\r\nProc. 2005.801.005748-2 - Victor Manuel Pratas Loureiro Sobral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Assunção Pratas Sobral - OAB RJ131945). X Conapp Seguros - Companhia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ117184). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.801.005886-3 - Roberta Augusta do Amaral Peixoto Rabelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Rodrigues Pereira Neto - OAB RJ106891). X Onset Viagens e Turismo Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Rossani Garcez - OAB RJ015494, Luciana Maia da Rocha - OAB RJ124646). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, a Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.801.006119-9 - Rubens de Paula Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Pinotti Tamburini - OAB RJ106779). X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Figueiredo Marques - OAB RJ115753). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.801.006337-8 - Renato de Oliveira e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Rellô Falcão - OAB RJ032053). X Editora J. B. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Alves Cantarino de Souza - OAB RJ111339). Venha a planilha. \r\n\r\nProc. 2005.801.006532-6 - Maria Claudia Sperling Acioly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Menezes Barbosa - OAB RJ037627). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Mendes de Castro - OAB RJ132803). Recolha-se corretamente, em 48h, pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.801.007170-3 - Deise Maia Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). X Maria Dulce Vieira Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Liebana Costa - OAB RJ110032, Verônica de Mattos Lamarão - OAB RJ122996). 1) Recolha-se o mandado.\r\n\r\n2) Tendo em vista os depósitos de fls. 60 e 71 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.007213-6 - Sônia Maria Andrade dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Caldeira Ribeiro - OAB RJ116835). X Tam Linhas Aéreas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Anibal Tavares da Silva - OAB RJ115768, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). 1) Fls. 49 - Anote-se.\r\n\r\n2) Tendo em vista o depósito de fls. 50 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.000333-5 - Guilherme Nunes de Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ennio Pratolezi de Figueiredo Junior - OAB RJ080858). X Ago Mercedes - Benz - Bremen Comércio de Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Machado Vianna - OAB RJ024872, Angelo Maximo Macedo da Conceicao - OAB RJ135172). Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2006.801.001725-5 - Jose Ricardo Simoes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Vieira de Abreu - OAB RJ132941). X Banco Sudameris Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Intime-se a ré p/ depósito da diferença. \r\n\r\nProc. 2006.801.001885-5 - Maria José Leite de Vasconcelos. X Banco Itaú e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). Firmada a petição de fls. 32/33, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.801.002002-3 - Célia Regina Barrocas Mussi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Avelino Cavalcanti Fernandes - OAB RJ086107, Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). X Nokia do Brasil Tecnologia Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Redesigno a audiência para o dia 01/02/07, às 14:00 h. Intime-se a ré Nokia por D.O. (fls. 39). (FICAM AS PARTES INTIMADAS DA DATA DA AC: 01/02/2007, ÀS 14:00 HS). \r\n\r\nProc. 2006.801.003380-7 - Felipe Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Rodrigues da Rocha - OAB RJ112840). X Marcus Vinícius Freire e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Souza de Aquino Moura Esteves - OAB RJ118998, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Ficam as partes intimadas para Audiência de Conciliação no dia 12/04/2007, às 09:45 horas \r\n\r\nProc. 2006.801.003533-6 - José Henrique de Mello Frederico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Ribeiro Maia - OAB RJ045516). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Carneiro Monteiro dos Santos - OAB RJ126979, Maria Luiza Souza Duarte - OAB SP085876). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.004076-9 - Rosa de Fátima Veiga Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Gusmão Delfino - OAB RJ133872). X Paulo Ramon Nascimento de Almeida. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2006.801.004355-2 - Maria de Fatima Rodrigues Pereira Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Sobral Pinto - OAB RJ023707). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Venha a planilha. \r\n\r\nProc. 2006.801.004372-2 - Osmair Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Cesar da Silva Neubuss - OAB RJ060217). X Telerj Celular S/A - Vivo. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2006.801.004594-9 - Manuel Marques dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laece do Nascimento Afonso - OAB RJ019983, Carlos Alberto Pinheiro Alves Júnior - OAB RJ135727). X Heidy Gaio Figueira Rego da Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Mercadante Simões - OAB RJ055625). Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2006.801.005194-9 - José Carlos Pereira Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Isadora Genaro - OAB RJ090829). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista o depósito de fls. 68 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.005200-0 - Patrick de Oliveira Fidalgo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Soares de Azevedo Filho - OAB RJ134531). X Telerj Celular S/A. À parte autora. (fls. 29/30) \r\n\r\nProc. 2006.801.005295-4 - Thiago Cesar Alves Camargo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinalva Ribeiro Maccarini - OAB RJ115378). X Tim Celular S/A - Loja e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista o depósito de fls.73 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.005334-0 - Adriana Tavares Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Tavares Pereira - OAB RJ122100). X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Ione Maia da Silva - OAB SP060839, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). 1) Fls. 62. Primeiramente, esclareça a autora se dá quitação.\r\n\r\n2) Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.801.005336-3 - Lindamara Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Meirelles Rodrigues Arroxellas de Carvalho - OAB RJ091746). X Transportes Barra Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorival Claudio Neves - OAB RJ087588). Impossível, diante do acúmulo da pauta. \r\n\r\nProc. 2006.801.005949-3 - Cláudio de Brito Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Emy Fujimoto - OAB RJ111772). X Telerj Celular S/A. Tendo em vista o depósito de fls. 50 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.006869-0 - Elena Carla Cardoso de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gomes Ribeiro Neto - OAB RJ112280). X Tnl Pcs S/A ( Oi ). Redesigno a AIJ para o dia 07.2.07, às 11:45 hs. Intime-se a Ré por OJA. (FICA A PARTE AUTORA INTIMADA DA DATA DA AIJ: 07/02/2007, ÀS 11:45 HS) \r\n\r\nProc. 2006.801.007462-7 - José Ricardo Simões e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Vieira de Abreu - OAB RJ132941). X Espaço e Conceito Móveis e Decorações Ltda. - Quarto & Cia. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Diante da certidão supra, JULGO DESERTO o recurso. \r\n\r\nProc. 2006.801.007516-4 - José Moreira da Paz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Coutinho Lameira - OAB RJ059018). X Telerj Celular S/A - Vivo. 1) Defiro o aditamento.\r\n\r\n2) Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2006.801.009199-6 - Maria Arganiete Viana Crespo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcilan Viana Crespo - OAB RJ073007). X Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2006.801.009406-7 - Marcio Luiz Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorcie Francisco da Silva - OAB RJ102305). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Redesigno a AIJ p/ o dia 01/03/07, às 14:00h. Intime-se a ré por OJA. (FICA A PARTE AUTORA INTIMADA DA DATA DA A.I.J.) \r\n\r\nProc. 2006.801.009425-0 - Manoel Barros Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Corrêa Mariano de Campos - OAB RJ115980). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Silva Siciliano - OAB RJ127059). Redesigno a AIJ para o dia 07/02/2007, às 11:30 h. Intime-se a ré po D.O.(fls. 32). (FICAM AS PARTES INTIMADAS DA NOVA DATA DA AIJ) \r\n\r\nProc. 2007.801.000356-8 - Vitor Masset Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Branco Pereira - OAB RJ117616). X Atl Rj Capital - Claro. Redesigno a audiência para o dia 01.2.07 às 14:15 hs, quando será realizada ACIJ. Intime-se a Ré por OJA. (FICA A PARTE AUTORA INTIMADA DA DATA DA Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento) \r\n\r\nProc. 2007.801.000480-9 - Valéria Esmaile da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinalva Ribeiro Maccarini - OAB RJ115378). X Telerj Celular S/A - Vivo e outros. 1) Retire-se de pauta a AC. 2) Designo AC p/ o dia 07/03/07, às 9:00h. Intimem-se. (FICA A PARTE AUTORA INTIMADA DA DATA DA AC) \r\n\r\nProc. 2007.801.000541-3 - Vera Lúcia Rosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regis Calixto de Lima - OAB RJ114493). X Oi Celulares. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nId: 107575"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IX JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Joaquim Domingos de Almeida Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Alessandra de Oliveira H. do Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2007\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2006.800.046051-8 Vítima(s): Karla de Oliveira Silva. Rep Leg(s): Regina Lucia de Oliveira Silva. X Diego Lacerda de Almeida Ávila e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Ferreira Machado - OAB RJ114703). pela complementação do valor devido da proposta de transação penal e a juntada da nota fiscal das mercadorias doadas. \r\n\r\nId: 107565"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Arthur Eduardo Magalhaes Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 26/01/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.205.009037-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELLUS MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745) Despacho:Fls. 69-70: expeça-se guia. Após, ao contador. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.205.007882-2 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL JULIO FLEISCHMAN (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MONTEIRO MARINHO (RJ-114069)) X HALAN DUARTE DA SILVA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.003704-2 - JAIR JOSE DE AQUINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687), Dr(a). RAIMUNDO SOUZA (RJ-071541)) X JORGE SAUL DANTAS (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVA FILHO (RJ-079938) FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 AOJ PARA INSTRUIR MANDADO. DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.205.011000-6 - MARIA DAS GRACAS DE LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457)) X BENACI MEIRELLES MENEZES DOS SANTOS FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 AOJ PARA INSTRUIR MANDADO. DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.205.003035-0 - SIDNEY FERNANDES EIRAS (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSE GOMES (RJ-039204)) X EDISON DE ANDRADE MARTINI E OUTRO FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 8,74 ( AEVC- 0702-1 ) E R$ 1,74 POR FLS. ( APCJ - 0711-2 ) E CÓPIA PARA INSTRUIR CERTIDÃO P/ REGISTRO. DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.205.009690-1 - ASSOCIACAO JOTA BE DE ARTES MARCIAIS - ACADEMIA JOTA BE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) X OUTSIDE INFORMATICA LTDA FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,49 ( APCJ- 0711-2 ) PARA INSTRUIR INTIMAÇÃO VIA POSTAL. DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.205.004589-8 - GILVAN FERNANDES BELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENICE TEIXEIRA GAIO (RJ-051599)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) AO EXEQUENTE \r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.205.000446-6 - ESPÓLIO DE YEDDA PATRICIO X WILSON JOSE DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS COSTA (RJ-036164) Despacho:Diante do depósito de fls.220, suspendo, por ora, o leilão já designado. Aos exequentes para informarem se dão quitação, em 05 dias, sob pena de concordância e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2004.205.010710-5 - ANNA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO PERROTTA (RJ-015610)) X LUIZ ALVES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819), Dr(a). MARCIA CRISTINA PEIXOTO DE HOLLANDA (RJ-089707) A PARTE RE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 139 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.205.011744-8 - MF 2001 MADEIRAS E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604)) X IZABEL DOS REIS FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 17,49 AOJ PARA INSTRUIR MANDADO. DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.205.101245-4 (19586) - THEREZINHA DE JESUS SILVA LUCCA (Adv(s). Dr(a). WILSON DUTRA DA SILVEIRA (RJ-013145)) X TELE-RIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO TEPEDINO (RJ-039357), Dr(a). ALEXANDRE DE O. VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). LEILA POSE SANCHES (RJ-083185) FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 66,48 ( ATOS DOS CONTADORES - 0712-0 ). DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.205.002008-0 - CIDINEIA NASCIMENTO PAIVA (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X DENVER MOVEIS AO EXEQUENTE PARA INDICAR BENS PARA PENHORA E AVALIAÇÃO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.205.010115-7 - SONIA MARIA DE OLIVEIRA CAMILO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DA SILVA MACHADO (RJ-073325)) X MAC-GÁS - GTC 1444 CONVERTEDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SARITA DE SOUZA COSTA (RJ-122260) são devidas custas e taxa judiciária pela parte RÉ, já calculadas na proporção de 50% a seguir: APC - 0711-2 R$ 1,74; distribuição 0723-7 R$ 3,49; AEVC 0702-1 R$ 37,61; CAARJ 0201-4 R$ 4,28; atos dos distribuidores 6002026968 r$ 17,45; acrescimo de 20% R$ 3,49; taxa judiciária 0101-6 R$ 42,59; outras receitas 567300124-3 R$ 0,87 E FUNDPERJ 600225174-9 R$ 5,53. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.205.001467-4 - MARIA DE LOURDES PEREIRA LUERAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZA CLAUDIA MARIA BRUNO DE ARAUJO (RJ-081346)) X VERA LUCIA PEREIRA DA SILVA E OUTRO FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 20,98 ( AOJ - 0714-6 ) E R$ 6,98 ( APCJ - 0711-2 ) PARA INSTRUIR MANDADO E CITAÇÃO VIA POSTAL. DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.205.014798-4 - CENIA DOS SANTOS MAIA X MOISÉS MAIA (Adv(s). Dr(a). BERENICE DE ANDRADE BARROS (RJ-035041) 1.Defiro a inventariança. Lavre-se o termo respectivo.2.Venham as certidões do 9° Distribuidor (em nome do inventariado, seu espólio e dos imóveis); da Justiça Federal (em nome do inventariado e seu espólio); de Quitação Fiscal Municipal (imóveis) e Receita Federal (imposto de renda do inventariado).3.Apóws, dê-se vista à Fazenda Estadual e Ministério Público, caso haja interesse de incapaz ou testamento.4.Com a concordância da Fazenda Estadual, à Sra. Escrivã para relatório final, nos termos do artigo 245, inciso IV da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, voltando conclusos para sentença. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.205.014597-5 - GUO FENG BAZAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X ARMANDO DEL CIMA E OUTRO HÁ DIFERENÇA DE CUSTAS A RECOLHER NO VALOR DE R$ 8,74 AOJ PARA INSTRUIR MANDADO. DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 1986.205.100013-2 (1816) - PEDRO DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140), Dr(a). ANA MARIA COUTINHO DE MENEZES (RJ-080024)) X ALTAIR SOUZA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852) Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao(s) ofício(s). \r\n\r\nId: 109312"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luciene Dias de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1998.205.000049-1 (17205) - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MOLEDO MINERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986), Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182) Despacho:1) Regularizem-se juntadas de petições no sistema.2) À parte ré sobre documentos acrescidos.3) Após, conforme requerido pelo Ministério Público, aguarde-se até 15/03/2007, devendo as partes esclarecerem se pretendem a produção de outras provas, voltando então conclusos para decidir. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.205.009668-5 - MARCELO SOUSA MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO (RJ-053069)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), Procurador: LEONARD DE QUEIROZ SOARES Despacho:1) Recebo a apelação de fls. 70-72 nos efeitos legais e inadmito a apelação de fls. 77-79, interposta em duplicidade.2) À parte apelada em contra-razões.3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1987.205.100241-6 - RONALDO ALVES FREIRE JUNIOR, ROSILENE ALVES FREIRE (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO MANUEL PEREIRA (RJ-044250)) X RONALDO ALVES FREIRE Ao requerente (sobre cota do MP). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.205.010062-1 - EVA MARIA ALVES DE SALES (Adv(s). Dr(a). CELINA MOREIRA DA CRUZ (RJ-043990)) X CARLOS MAGNO ALVES DE SALES Sentença:Assim, considerando que foram preenchidos todos os requisitos de que trata a Lei nº 6.858/80, DEFIRO a expedição de alvará para levantamento das quantias noticiadas às fls. 31, 39 e 57 em favor da requerente. Transitada em julgado, expeça-se alvará, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.014589-6 - LENI ALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA NASCIMENTO DA MOTA (RJ-116740)) X PEDRO ALVES SOARES Despacho:1 - Defiro a gratuidade de justiça à requerente.2 - Oficie-se ao INSS conforme requerido às fls.44.3 - Oficie-se pelo saldo de FGTS/PIS e PASEP.4 - Venha comprovação de saldo de imposto a restituir, podendo ser consulto no sítio da SRF.5 - Esclareça sobre os saldos bancários em nome do obituado. \r\n\r\nProc. 2007.205.000638-2 - CRISTINA CONCEIÇÃO DOS SANTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). ISRAEL GOMES DA SILVA (RJ-085839)) X ARGEMIRO SILVA Despacho:1. Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, (...) Cumpra-se integralmente no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, emende-se a inicial para inventário, que poderá ser pelo rito do artigo 1.032 do CPC, tendo em vista o elevado valor da quantia existente em conta de poupança, sendo que a hipótese dos autos nao está amparada pela Lei 6.858/1980, que dispensa a abertura de inventário para saldos bancários e cadernetas de poupança até 500 OTN. Ademais, de acordo com a certidão de óbito, o falecido deixou três filhos. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.205.013411-4 - MERCADO CARIOCA DE INHOAIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY PEREIRA COSTA (RJ-076248)) X BANCO DO BRASIL Sentença:Assim, ocorrida a hipótese do artigo 257 c/c 267, XI, ambos do CPC, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito, condenando a parte autora nas custas. Após o trânsito em julgado, oficie-se ao FETJ, oficie-se para cancelamento da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.205.005179-3 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ESPOLIO DE DOMINGOS ALVES PINTO Despacho:Fl. 98: promova o autor igualmente a citação dos filhos do réu. \r\n\r\nProc. 2006.205.008985-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MICHEL DE AQUINO BRASIL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A diligência de busca e apreensão foi negativa. Diga o autor se pretende a convolação do feito em ação de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.205.009855-9 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X OSMAR DA SILVA Despacho:Dizer simplesmente que a planilha está de acordo com o contrato não atende ao despacho de fl. 64, para que os encargos lá contidos sejam discriminados (comissão de permanência? juros moratórios? ambos?). Assim, aguarde-se até 09/02/2007 e, no silêncio, intime-se via postal na forma do artigo 267, § 1°, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.010451-1 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X LEANDRO MORAES DOS SANTOS Decisão:Deferida a liminar de busca e apreensão, a diligência restou infrutífera, ocorrendo a hipótese do art. 4° do Decreto Lei 911/1969. Assim, defiro o pedido da parte e CONVOLO o feito em ação de depósito. Anote-se onde couber e cite-se na forma do art. 902 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.013465-5 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X CHIRLEI SOUZA COSTA Decisão:Deferida a liminar de busca e apreensão, a diligência restou infrutífera, ocorrendo a hipótese do art. 4° do Decreto Lei 911/1969. Assim, defiro o pedido da parte e CONVOLO o feito em ação de depósito. Anote-se onde couber e cite-se na forma do art. 902 do CPC. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.205.002970-2A - MOMENTUM MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DA CARVALHO (RJ-063369)) X JRS SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698) Decisão:1) A ré foi notificada na pessoa responsável que lá se encontrava, que optou por desocupar a loja. Não há qualquer omissão na decisão embargada, sendo insólito o pedido da locatária para que retome o imóvel para que então se procure sua sócia gerente sabe-se lá onde visando sua intimação pessoal para que torne desocupar o imóvel. Seria a subversão do processo. A embargante, por sua patrona, vem infelizmente se especializando em interpor embargos manifestamente protelatórios, tal como reconhecido na cognição por este Juízo e pelo Tribunal. Este sem dúvida é mais um.2) Assim, declaro-os como tal e condeno a embargante em mais uma multa de 1% sobre o valor da causa na forma do artigo 538, parágrafo único e mais 20% sobre aquele valor na forma do artigo 14, parágrafo único do CPC.3) Preclusa esta, prossiga-se no apenso. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.205.001417-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ELISABETE MARIA ANTUNES MELLO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SOARES SALES (RJ-086377) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2005.205.012113-0 - TAMILLYS DA LUZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIS GOMES CORREA (RJ-064629), Dr(a). ZENY SANTANA CORREA (RJ-070461)) X MONGERAL PREVIDENCIA & SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS (RJ-102170) Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar à autora o valor de R$ 7.479,59, corrigido pelo IGP-M a partir de 18/04/2005 até a data do efetivo pagamento, com juros de 1% ao mês a partir da citação. Face à sucumbência recíproca, honorários se compensam e custas são devidas pela metade por cada parte, observado o artigo 12 da Lei n° 1060/1950 em relação à parte autora. A multa de que trata o artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo. Transitada em julgado, intime-se para pagamento das custas. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. Satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.007669-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMIRANTE PAULO MOREIRA BLOCO V (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MACHADO PEREIRA (RJ-072848)) X DANILO RUBILAR RIOS MOREIRA), MARIA DE LURDES RODRIGUES MOREIRA Ao interessado (para providenciar o encaminhamento do ofício digitado). \r\n\r\nProc. 2006.205.008014-2 - CONDOMINIO PARQUE DOS GIRASSOIS (Adv(s). Dr(a). JACIARA DOS SANTOS RASTELY (RJ-111702)) X INVESCON ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO EDUARDO DA CUNHA LEAL CARNEIRO (RJ-066841)), PEDRO MARINHO NETO, Dr(a). ROSE MARY OLIVEIRA MARINHO (RJ-130744) Decisão:...Assim, nada a prover em sede de Embargos.Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/11/2006 \r\n\r\nProc. 2006.205.009036-6 - CENTRO DE EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA DO GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA PENHA PACHECO (RJ-093289)) X DANIEL MARCOS GARCIA GUETO Sentença: Assim, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito na forma do artigo 267, VI, CPC, pela falta de interesse processual superveniente. Sem honorários. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.205.010267-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NILZETE FERREIRA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632) Despacho:Processo findo (fl. 36). Em não havendo outros requerimentos em 10 dias, baixa e arquivo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.205.002203-0 - LUCIO VIANA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SEBASTIAO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366) As partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.205.002970-2 - JRS SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698)) X MOMENTUM MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DA CARVALHO (RJ-063369) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.008816-5 - CLAUTON AUGUSTO PIRES (Adv(s). Dr(a). JANETE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-122273)) X MONICA ALMEIDA DA MATTA Decisão:A relação locatícia foi estabelecida com a primeira ré, que não pode ser excluída do pólo passivo da ação de despejo, razão pela qual indefiro o requerido. Promova-se sua citação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.205.013020-9 - VIAÇÃO SANTA SOFIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X SILVANETE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Venha impugnação aos embargos, juntada nos autos principais. Após, ao contador para atualização do débito, considerado: (a) o salário mínimo vigente para cada mês de pensão, atualizado e com juros moratórios a partir de cada vencimento; (b) o valor do salário mínimo vigente na data da sentença, corrigido monetariamente, para cálculo da reparação por danos morais, com juros moratórios a partir do evento (Súmula 54 do STJ); (c) correção monetária e juros moratórios sobre os danos materiais a partir do desembolso (fl. 21 dos autos principais). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.205.012462-5 - UNIBANCOS - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X M P PERFIL CABELEREIROS LTDA ME), MARIA DA PENHA TEIXEIRA DA SILVA), DAVI TEIXEIRA DA SILVA Decisão:Diante da nova sistemática do processo de execução, que dispensa a segurança prévia do Juízo para a oposição de embargos, recebo a exceção de fls. 33 e seguintes como embargos à execução. Desentranhe-se e distribua-se por dependência, autuando-se em apenso e intimando-se a embargante para regularizar custas, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2001.205.006482-3 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X SISBRASIL POSTO DE ABASTECIMENTO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS (RJ-025909) Ao interessado (para providenciar o encaminhamento do ofício digitado). \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.205.004872-6 - MARCELO COUTINHO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). ALBERTINO CARLOS FILHO (RJ-042802)) X NIVEA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 20 / 03 / 2007 às 14h40. Intimem-se as testemunhas mediante requerimento das partes. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.205.012113-0A - MONGERAL PREVIDENCIA & SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS (RJ-102170)) X TAMILLYS DA LUZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CHARLES FERREIRA MACHADO (RJ-114703) Decisão: O patrimônio de R$ 32.000,00 oriundo de indenização securitária, por si só, não é sinal de riqueza a impossibilitar a concessão do benefício da assistência judiciária, mormente quando se trata de família humilde, sendo a mãe da autora, menor impúbere, massoterapeuta, com baixíssimo consumo residencial de energia elétrica (fl. 11). Pelo que, rejeito a impugnação à gratuidade. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.205.000371-6 (20906) - LAURA TEIXEIRA GODINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Ao réu (sobre fls. 313verso. \r\n\r\nProc. 2001.205.003382-6 - JOSE DA SILVA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE O BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) À EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2001.205.004353-4 - JOSINALDO DOS SANTOS RODRIGUES X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Decisão:Nos moldes do artigo 463, I, do CPC, reconheço de ofício inexatidão material no dispositivo da sentença, declarando-a no sentido de que é o autor (e não o réu) condenado nas custas e honorários de 10% sobre o valor da causa, observada a gratuidade deferida, mantidos os demais termos daquela. \r\n\r\nProc. 2003.205.003886-5 - GELZO VENTURA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115)) X AUTO VIACAO SANTA SOFIA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Às partes sobre a Avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.205.005108-0 - JANDIRA DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). IEDA TOME DE SOUZA AGUIAR (RJ-096573)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553) Decisão:1) O sistema Bacenjud, para bloqueio de contas bancárias, não alcança o mercado interbancário. Assim, expeça-se mandado de penhora sobre numerário existente em caixa do banco devedor, nomeando seu gerente financeiro ou pessoa que faça sua vez como depositário, o qual deverá comprovar o depósito judicial no prazo de cinco dias, sob pena de multa a lhe ser aplicada pessoalmente (CPC, artigo 14, parágrafo único), sem prejuízo da prisão civil.2) Tratando-se de cumprimento de sentença, uma vez lavrado o auto de penhora, intime-se a parte devedora na pessoa de seu advogado para, querendo, impugnar a execução no prazo de 15 dias (CPC, artigo 475-J, § 1°). \r\n\r\nProc. 2003.205.011684-0 - MARIA DAS GRACAS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X VIACAO EXPRESSO MANGARATIBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Fl. 259: foi autorizado o desentranhamento e entrega ao advogado signatário daquela peça, mediante seu comparecimento. Este Juízo não faz serviços de \"delivery\" para advogados desidiosos. Assim, aguarde-se o comparecimento do interessado até a remessa dos autos à segunda instância, conforme despacho de fl. 257. \r\n\r\nProc. 2005.205.007693-7 - ANTONIO CESAR CHAYIN (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMOES (RJ-042674)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2005.205.009382-1 - BERNARDO GONZAGA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X SUPERMERCADOS GUANABARA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). MARIA TERESA GUIMARÃES BELCHIOR (RJ-085127) Decisão:Acolho os embargos de ambas as partes, que refletem, a rigor, inexatidão material. Com efeito, onde se lê \"juros de 6% ao mês\", leia-se \"juros de 6% ao ano\" e onde se lê \"período de 06/11/2002 a 05/11/2002\", leia-se \"período de 06/11/2002 a 05/11/2003\", mantidos os demais termos da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.205.002819-3 - ADEMAR DE SOUZA JUNIOR, LUZINETE TORRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Às parte sobre o Laudo. \r\n\r\nProc. 2006.205.009583-2 - ANA PAULA BARBOSA SOARES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X TRANSPORTE ZONA OESTE (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:1. Considerando o grau de especialização exigido e o tempo previsto para a realização da perícia, diante dos quesitos formulados, estando o valor de acordo com a média para casos similares, HOMOLOGO os honorários então propostos de R$ 2.100,00 corrigidos desta data que, tratando-se de assistência judiciária, serão recolhidos ao final, pelo sucumbente. 2. Intime-se o Dr. Perito para apresentação do laudo em 30 dias, prorrogáveis a pedido justificado. \r\n\r\nProc. 2006.205.010311-7 - ALINE GARCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR (RJ-129007)) X STYLU'S PRODUÇÕES E EVENTOS Despacho:1. Considerando a proximidade da audiência anteriormente marcada, redesigno-a para o dia 21/03/2007 às 14h30. 2. Retire-se a anterior de pauta (fl.34). 3. Cite-se e intimem-se, por Oficial de Justiça, com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. no endereço fornecido às fls.32. \r\n\r\nProc. 2007.205.000694-1 - GERALDINA DE ALMEIDA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X TELEMAR S/A), EMBRATEL), TIM CELULAR S/A Decisão:1) Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2) Havendo fundadas dúvidas, conforme documentação acostada, quanto à legitimidade da dívida e risco para a parte autora em suas relações financeiras, ANTECIPO parcialmente os efeitos da tutela para determinar a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito. Oficie-se àqueles órgãos. 3) Designo audiência no dia 21 / 03 / 2007, às 14h15.4) Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.205.000931-0 - CÉLIA REGINA ALVES DE SOUZA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X RIO DECOR), GRAMACHO MÓVEIS DESIGN EUROPEU E COUTRY Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Não vislumbro perigo de dano irreparável, sendo certo que, se o filho da autora está a dormir no chão, caberia àquela, como uma mãe cumpridora de seus deveres, ceder a sua própria cama. Logo, indefiro a antecipação de tutela.3. Designo audiência no dia 21 / 03 / 2007, às 14h45. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.205.005347-3 - FABIANE FARIAS BUSICH, JAIRO FREDERICO RESENDE BUSICH, LILIANE DOMINGUES FARIAS, JORGE PAULO ALCANTARA RIBEIRO, TATIANE DOMINGUES FARIAS, JOSE JAIR FARIAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). IDA ANGÉLICA RIBEIRO (MG-077504B)) X JOSE JAIR FARIAS Decisão:Conforme despacho de fl. 116 e o disposto no artigo 8° da Lei n° 1060/1950, o benefício da assistência judiciária pode ser revisto de ofício pelo Juizo. Nestes autos e na cautelar em apenso, verifica-se que o casal Fabiane e Jairo não fazem jus ao benefício, pois auferem, em conjunto, rendimentos tributáveis próximos de R$ 100.000,00, com patrimônio valorado em R$ 260.000,00 em termos históricos. Acrescenta-se que ele é empresário, sendo notórios os meios de planejamento fiscal no meio empresarial, o que torna secundários os valores de sua declaração oficial de rendas e bens. Assim, revogo o benefício da assistência judiciária em relação aquele casal. Venham as custas devidas, proporcionalmente. \r\n\r\nProc. 2006.205.007919-0 - EDNA RIBEIRO MOREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MEDEIROS DE SOUZA (RJ-087709)) X JOAO EXEL MOREIRA DE ANDRADE Ao interessado (para providenciar o encaminhamento do ofício digitado). \r\n\r\nProc. 2006.205.009506-6 - EDMILSON LUCIO DE OLIVEIRA, LUCIA MARIA MINUESA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421)) X ODETE LIDIA DE OLIVEIRA), MANOEL LUCIO DE OLIVEIRA Ao interessado (para providenciar o encaminhamento do ofício digitado). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.205.014848-4 - FABIANE FARIAS BUSICH, JAIRO FREDERICO REZENDE BUSICH, LILIANE DOMINGUES FARIAS, JORGE PAULO ALCANTARA RIBEIRO, TATIANE DOMINGUES FARIAS (Adv(s). Dr(a). IDA ANGELICA RIBEIRO (MG-077504)) X JOSE JAIR FARIAS Decisão:Nestes autos e na cautelar em apenso, verifica-se que o casal Fabiane e Jairo não fazem jus ao benefício, pois auferem, em conjunto, rendimentos tributáveis próximos de R$ 100.000,00, com patrimônio valorado em R$ 260.000,00 em termos históricos. Acrescenta-se que ele é empresário, sendo notórios os meios de planejamento fiscal no meio empresarial, o que torna secundários os valores de sua declaração oficial de rendas e bens. Assim, indefiro o benefício da assistência judiciária em relação aquele casal e defiro em relação aos demais autores. Venham as custas devidas, proporcionalmente. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.205.003445-4 - EDINEIA DE SOUZA SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X MARCELO JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281) Sentença:Pelo que, EXTINGO o processo sem apreciação do mérito relativamente à prestação de contas pela falta de interesse processual superveniente e, quanto à destituição do réu do cargo de síndico, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a autora nas custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa, observado o disposto no art. 12 da Lei nº. 1.060/1950. Regularizem-se a numeração das folhas 268-269 dos autos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/01/2007 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.205.013285-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X SERGIO BEZERRA SALES Ao interessado (para providenciar o encaminhamento do ofício digitado). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.205.005155-7 - ANTONIO JUSTOLINO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MOURA TAVARES (RJ-092069)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832) Ao Autor. ( fls.262/263) \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.205.010774-5 - WILSON DORIA ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE JESUS DA SILVA CASTRO (RJ-053088)) X PREDIAL OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Ao interessado (para providenciar o encaminhamento do ofício digitado). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.007445-2 - DENILDES RIVAS CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA CONCEIÇÃO RIVAS CERQUEIRA (RJ-123216)) X UNICARD UNIBANCO MULTIPLO S/A Despacho:1. Designo audiência no dia 15 / 03 / 2007, às 15h45. 2. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.205.007489-0 - MARIA JULIA DA SILVA D'AVILLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMIGO (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela, condenando a ré a custear toda internação e o tratamento eventualmente necessário para o pronto restabelecimento do autor, bem como para declarar nula a cláusula 10.2 do contrato, que limita o prazo para cobertura da internação de urgência/emergência.Condeno a parte ré nas custas e em honorários de R$ 500,00 na forma do artigo 20, § 4º, do CPC, que passará a R$ 700,00 no caso de execução forçada, sem prejuízo da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, que incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado ou de decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo.Transitada em julgado, intime-se para regularizar custas e, satisfeitas estas, dê-se baixa e arquivem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/01/2007 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1983.205.100065-4 - SOCIEDADE ABASTECEDORA DO COMERCIO E DA INDUSTRIA DE PANIFICACAO-SACIPAN S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE (RJ-037638)) X UNIAO FEDERAL) AO AUTOR PARA COMPARECER EM CARTÓRIO E RETIRAR A GUIA NO BALCÃO \r\n\r\nId: 105990"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luciene Dias de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.205.012053-0 - ROSA GOMES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CREMILDO DE SOUZA TURQUES (RJ-083549)) X SALVADOR GOMES MOREIRA Despacho:Venha a certidão de casamento da requerente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.205.008508-5 - PAULO CESAR DE SIQUEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). NILSON PAULINO (RJ-069499)) X JACYR MOUTINHO MAIA Despacho:1. Defiro a emenda de fl.48. Inclua-se Lenir de Siqueira Maia como inventariada. Anote-se onde couber, inclusive no sistema. 2. Venham as declarações de forma consolidada.3. Cumpra-e item 3 de fl.46.4. Regularize-se a situação do CPF dos inventariados, trazendo aos autos as respectivas certidões da SRF.5. Venha a certidão do 9º Distribuidor em nome da inventariada. 6. Cumpridos os itens acima, dê-se vista à PGE e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.205.000862-7 - MARGARIDA MARIA BARBOSA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807)) X MOACYR DE FARIA Decisão:1. Defiro o benefício da assistência judiciária. 2. Emende-se a inicial, na forma do artigo 1.032 do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.205.010424-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X LUIZ CARLOS COSSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Deferida a liminar de busca e apreensão, a diligência restou infrutífera, ocorrendo a hipótese do art. 4° do Decreto Lei 911/1969. Assim, defiro o pedido da parte e CONVOLO o feito em ação de depósito. Anote-se onde couber e cite-se na forma do art. 902 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.014567-7 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X EDSON ANTÔNIO JOAQUIM Despacho:A planilha de fl. 39 ainda não está boa, vez que lança juros futuros nas parcelas vencidas de forma antecipada. Adeque-a em 10 dias derradeiros. \r\n\r\nProc. 2006.205.014767-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ANTONIO MANOEL RODRIGUES Sentença:Pelo que, EXTINGO o processo, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.000250-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIA GALDINO PAES Despacho:Esclareça quais são os encargos cobrados na planilha de fl.14 sob a denominação de \"juros de mora\". \r\n\r\nProc. 2007.205.000863-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXSANDRO SANTANA MARQUES Despacho:Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.205.001242-0 - SIMONE DE MELO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSE TORRES RIBEIRO (RJ-107369)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Para que haja efetiva compensação dos valores pagos pela ré, sobre aqueles devem incidir igualmente juros a partir do pagamento em 09/02/2006, o que a planilha de fl. 123 não contempla. Assim, ao contador judicial, na forma do artigo 475-B, do CPC para a correta apuração do saldo. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2000.205.102166-0 (21710) - NELSON RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS F C DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X NILSON (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Os réus se deram por intimados às fls. 262 para cumprimento do julgado. Diga a parte autora se houve a demolição do muro. Decorridos 30 dias no silêncio, baixa e arquivo. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.205.004572-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOZIMAR DA ROCHA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366) Despacho:Venha planilha excluindo-se a comissão de permanência, conforme determinado no acórdão de fls. 111-113. Decorridos 20 dias no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.012943-0 - NIEMEYER NORGEL DA ROCHA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANDRE VINICIUS COUTINHO DA SILVA (RJ-113408)) X ELISANGELA CARDOSO DE CASTRO Despacho:1. Dê-se vista à parte autora em réplica, por dez dias.2. No mesmo prazo, às partes para especificarem as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento, bem como para que esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.205.005690-0 - EDIVAL RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395)) X PAULO ROBERTO ESTEVES DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSELI VAZ ELIAS (RJ-094936) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.205.009904-2 - ANTÔNIO JORGE SILVA DE MORAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA QUITERIA MONTEIRO CARDOSO (RJ-088803), Dr(a). NILTON RANGEL COUTINHO (RJ-019912)) X EDNA COSTA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA MOREIRA (RJ-055671), Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA (RJ-090678) As partes (para recolhimento das custas pertinentes as diligências da AIJ designada). \r\n\r\nProc. 2005.205.013026-0 - JUAREZ GONCALVES SOARES, CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR ALVES (RJ-011148)) X PADARIA E LANCHONETE CHOPP DO PRATA LTDA-ME Sentença:Pelo que, EXTINGO o processo pelo artigo 267, VIII, do CPC. Custas pela autora. Transitada em julgado, defiro o desentranhamento de documentos independente de susbtituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.205.009665-4 - JOSE FERNANDO SALGADO (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906)) X CELSO FRANCISCO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY MARQUES FRANCO (RJ-022692) Decisão:1) Considerando a interpretação ampliativa dada pelo STJ ao disposto no parágrafo único do artigo 1° da Lei n° 8.009/1990, bem como a ampla improbabilidade de serem encontradas obras de arte e adornos suntuosos, INDEFIRO a penhora portas adentro no endereço da parte devedora.2) Na falta de bens penhoráveis e na forma do artigo 791, III, do C.P.C, SUSPENDO a execução. Aguarde-se a iniciativa dos interessados no arquivo provisório. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.205.102100-3 (21767) - CELSO FRANCISCO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY MARQUES FRANCO (RJ-022692)) X JOSE FERNANDO SALGADO Sentença:Cuida-se de processo de execução por título extrajudicial que CELSO FRANCISCO DE ALMEIDA promove em face de JOSE FERNANDO SALGADO. No decorrer do feito houve acordo, conforme informa o exeqüente às fls. 99. Configurada a hipótese do art. 794, II, do CPC, EXTINGO a execução. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.015282-7 - MACIÇO POSTO DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DAVID (RJ-119675)) X LINEIA MARIA MONTEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.000934-6 - UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CENTER PASSAPORTE CALÇADOS LTDA), MARCIA BRUNO), MARCO AURÉLIO MENDES DA SILVA Despacho:Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.205.011591-9 - ALEXANDRE LIMA COSTA ABREU, PATRICIA MARIA CHAMON TORRES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE CAMPO GRANDE (Adv(s). Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689)), CARLOS MAURICIO BARBOSA SILVA, Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.205.007864-2 - JULIO CESAR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X PORTO SEGURO-COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Os fundamentos da decisão embargada são prejudiciais aos argumentos da parte embargante. Há diferença gritante entre a diligência que competia ao autor e os termos da petição de fl. 257, razão pela qual inocorre contradição, obscuridade ou omissão de questão relevante. Pelo que, rejeito os embargos. \r\n\r\nProc. 2006.205.002584-2 - JOSÉ CARLOS ALCÂNTARA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao réu (para recolhimento das custas apontadas as fls. 78, para fins de baixa na distribuição). \r\n\r\nProc. 2006.205.010801-2 - JORGE TABAJARA BEZERRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X TRANSPORTES OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:1) Regularize-se juntada de petição no sistema.2) Considerando o grau de especialização exigido e o tempo previsto para a realização da perícia, diante dos quesitos formulados, estando o valor de acordo com a média para casos similares, HOMOLOGO os honorários então propostos de R$ 2.100,00 corrigidos desta data que, tratando-se de assistência judiciária, serão recolhidos ao final, pelo sucumbente. 3) Intime-se o Dr. Perito para apresentação do laudo em 30 dias, prorrogáveis a pedido justificado. \r\n\r\nProc. 2006.205.014938-5 - ADRIANA DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Designo audiência no dia 21 / 03 / 2007, às 15h00. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.205.015195-1 - SONIA PERES CARDOSO SILVA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:1. Designo audiência no dia 21 / 03 / 2007, às 15h15. 2. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. Com a resposta, apreciarei pedido liminar. \r\n\r\nProc. 2007.205.000059-8 - ESTER GUIMARÃES DA ROCHA ASSIS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO (RJ-128414)) X LABORATÓRIO BRAZ MAIOLINO NKB RIO S/A Despacho:Os esclarecimentos são lacônicos. Não se sabe se a autora vende bijuterias porta a porta ou carros importados. Proceda-se aos devidos esclarecimentos, inclusive quanto às atividades do marido da autora, apresentando sua declaração oficial de rendas e de bens. Venha igualmente a declaração oficial de bens da autora. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.000242-0 - JOSE MARIO SILVA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-122876)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:1. Designo audiência no dia 15 / 03 / 2007, às 14h30. 2. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. Com a contestação, apreciarei pedido liminar. \r\n\r\nProc. 2007.205.000929-2 - RACHEL LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Designo audiência no dia 21 / 03 / 2007, às 15h30. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.205.000948-6 - ANDREA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X ATIVOS S/A SECURIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIRO), PASCHOALOTHO INTERACTION CENTER BRASIL GESTÃO EMPRESARILA LTDA), BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950 e do comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2001.205.005127-0 - FABIO MATOS BOURGUIGNON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DULCINEIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-064683)) X LUIZ FERNANDO DA SILVA MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI DE FREITAS QUEIROS (RJ-075905) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.205.015737-0 - ARACI DE ASSIS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MINAIR (RJ-036935)) X JORGE ALVES TEIXEIRA), CLARA TORRES DE ASSIS Despacho:Esclareça a identidade de herdeiros e bens a inventariar a justificar o inventário conjunto. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.205.009417-0 - INSTITUTO ANALICE LTDA (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796)) X LIEGE AMALIA DE SOUZA VALERIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Dada a ineficácia do bloqueio eletrônico (só foram encontrados R$ 3,14 em conta, já desbloqueados) e inexistência de outros bens para penhora, SUSPENDO a execução pelo artigo 791, III do CPC. Preclusa esta, ao arquivo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.205.000802-0 - ED WILSON DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). LOURDES ROSA DA SILVA (RJ-047309)) X ORIENTAL VEÍCULOS Despacho:Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.205.012488-0 - BRAGA'S 179 DOCES E BALAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA GOMES (RJ-056492), Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X ATL TELECOM LESTE S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Despacho:1) Considerando a ineficácia do bloqueio anterior perante as instituições elencadas às fls. 143, renovei a ordem de bloqueio para as demais instituições financeiras, conforme impresso cuja juntada determino. 2) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.205.007847-0 - ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ZENILDA MARIA RIBEIRO (RJ-063125)) X PAULO ROBERTO NUNES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO DIAS DELGADO (RJ-096319), Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036) Sentença:O advogado ARNALDO DIAS DELGADO promove em face de ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA execução de honorários de sucumbência. No decorrer do feito houve pagamento da dívida mediante depósito judicial. Configurada a hipótese do art. 794, I, do CPC, EXTINGO a execução. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências de custas, intime-se a parte devedora para recolhimento em 5 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.205.009539-0 - CASA DE ORAÇÃO PENTECOSTAL (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140)) X ABIDIEL CASTILHO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LOPES DE SOUZA (RJ-023539) Decisão:1) Passo a sanear por ser improvável a conciliação.2) As preliminares argüidas trazem questão meritória, pois dependente da instrução do feito, razão pela qual rejeito-as.3) Fixo como ponto fático controvertido o melhor título.4) Para dirimi-lo, defiro prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas.5) Designo AIJ no dia 28/03/2007, às 14h40. Intimem-se as testemunhas oportunamente arroladas, mediante requerimento da parte. \r\n\r\nProc. 2006.205.011801-7 - CASSIA REGINA DE OLIVEIRA NOGUEIRA CARNEIRO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981)) X NILSON DE OLIVEIRA SODRE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LARA DE BARROS (RJ-065805) Sentença:Pelo que, EXTINGO o processo pela perda superveniente do interesse processual (CPC, art. 267, VI), condenando a autora nas custas e em honorários de R$ 350,00, que passarão a R$ 500,00 no caso de execução forçada, conforme CPC, artigo 20, § 4°, sem prejuízo da multa de que trata o artigo 475-J do CPC, que incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado ou de decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo.Transitada em julgado, aguarde-se eventual execução por vinte dias. No silêncio, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.205.012097-3 - MARIA DAS GRACAS MALETTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014)) X IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS (MINISTERIO DE JARDIM PALMARES) (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SOUZA COSTA (RJ-103723) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.205.000462-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X MARIA DE LOURDES SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599) Sentença:GUSTAVO DE LIMA GILS e FABRICIO ALVES FERREIRA executam honorários de sucumbência em face de COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. Atendo-me aos autos, verifico que os exeqüentes foram constituídos na fase de execução, à revelia dos antigos patronos da ré que atuaram na cognição, a quem cabem os honorários fixados. Assim, a hipótese é de manifesta ilegitimidade dos exeqüentes. Pelo que, EXTINGO a execução com base no artigo 267, VI do CPC. Deixo de condenar em honorários em favor da executada uma vez que não houve atuação de seus patronos a justificá-los. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.205.004483-0 - ECIA - IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040)) X MARIANO ANTAO DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANO ANTAO DE CAMPOS (RJ-055860), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Os fundamentos da decisão embargada são prejudiciais aos argumentos da parte embargante, razão pela qual inocorre contradição, obscuridade ou omissão de questão relevante. Pelo que, rejeito os embargos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.205.010382-6 - VALDEANGELA FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S.A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:1) Os fundamentos da decisão embargada são prejudiciais aos argumentos da parte embargante, razão pela qual inocorre contradição, obscuridade ou omissão de questão relevante. Pelo que, rejeito os embargos. 2) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação da autora nos efeitos legais.3) Diga a parte apelada em contra-razões. 4) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.205.015579-8 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X UIARA PRUDENCIO DA SILVA VIEIRA Despacho:Regularize-se a representação das partes acordantes. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.006584-0 - JANDIR DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:Os embargos visam a modificação do julgado, o que exige a interposição de recurso próprio. Assim, rejeito os embargos. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1980.205.100042-8 (1936/80) - IZAURA VERÍSSIMO PAIVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421)) X IRINEU OAIVA SODRÉ FILHO AO REQUERENTE - AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.205.007896-4 - CHUBB DO BRASIL CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAIXAO (RJ-095502)) X THAINA MILHORANSE RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 3 (DP-000001), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 4 (DP-000001), Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Ao autor (para recolher as custas de citação). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.205.000583-3 - SERGIO ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO MORADA DO MOINHO (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014) Sentença:Pelo que, rejeito liminarmente os embargos, condenando o embargante nas custas, observado o artigo 12 da Lei n° 1060/1950, eis que lhe defiro gratuidade de justiça. Transitada em julgado, certifique-se resultado nos autos principais, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.205.000075-1 (8491) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES (RJ-066618)) X PANIFICACAO IZABELITA LTDA E OUTROS Ao requerente (sobre resposta de ofício). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.205.005196-8 - KEIKO SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X VIACAO SANTA SOFIA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Junte-se uma via das informações e vista às partes sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.205.003439-9 - ANTONIO LOURENCO NUNES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO (RJ-128414)) X PAULO RIBEIRO DE SOUZA), MARCELO BARROS SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARROS SOUZA (RJ-091922)), CESAR FONSECA DA SILVA Sentença:Pelo que, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da causa, observado o disposto no art. 12 da Lei nº. 1.060/1950. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.003819-8 - ALEXANDRE LIMA COSTA ABREU, PATRICIA MARIA CHAMON TORRES ABREU, ARTHUR CHAMON TORRES LIMA ABREU (Adv(s). Dr(a). SANDRA SONCINI (RJ-131028)) X COLEGIO NOSSA SENHORA DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Sentença:Assim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observando-se, entretanto, o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.000639-4 - CENIR SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULA STEFAN GAYOSO (RJ-111888)) X TORRES CONSULTORIA IMOBILIÁRIA Sentença:Pelo que, indefiro a inicial na forma do artigo 295, I, c/c parágrafo único, II, do CPC e EXTINGO o processo pelo artigo 267, I, daquele Código. Custas pela autora, observado o artigo 12 da Lei n° 1060/1950 em relação à parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.205.000757-0 - SIMONE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X LOMIENTE MULTIMARCAS LTDA ME E OUTRO Ao autor (para fornecer uma cópia da inicial para contrafé). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.205.011851-9 - ADRIANA DURVAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X BANCO MAXIMA S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao réu (para recolheimento das custas apointadas a fl.155Vo., com vistas a baixa da ação no distribuidor). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.205.001146-8 - VINTE MIL E UM BOATE CASA DE SHOWS, LOC. DO ESPACO E EST. LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:O pedido do jeito que está (\"seja revisto e adequado o contrato\") é impossível, posto que genérico, salvo se a autora esclareça a que parâmetros pretende que seja o contrato revisto. Esclareça-se, outrossim, como pretende pagar a energia cujo fornecimento requer antecipadamente. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.205.005948-7 - ELENICE DA ROCHA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JACQUES VINICIUS FRANCO DE MACEDO (RJ-081745)) X ESPOLIO DE JOAO DE SOUZA PINTO) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a parte autora titular do imóvel localizado na Rua Campo do Meio, lote 01, quadra C, Pedra de Guaratiba, servindo a presente sentença como título para transcrição no Registro de Imóveis competente. Custas na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Sem honorários.Transitada em julgado, dê-se vista ao Ministério Público, expeça-se mandado de transcrição imobiliária, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 109314"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lucio Durante \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Flavia de Azevedo Faria Rezende Chagas \r\n\r\nEscrivão: Rose Christina Miranda Garrido\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.205.005424-8 - JOAO CARLOS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS (RJ-111033)) X ANA LUCIA PAIXAO SOARES Despacho:Diga o requerente sobre a cota ministerial de fl 105 e vº. \r\n\r\nProc. 2006.205.014043-6 - ADÉLIA DE CARVALHO MESQUITA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DILMAR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-070857)) X DARCY ALVES MESQUITA Ao autor para recolher R$ 3,49 + CAARJ - conta 0711-2 - APCJ- campos 13 e 27, para remessa do ofício \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.205.008679-3 - ANGELA FATIMA TAVORA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X STEPHERSON THIMOTEO TAVORA E OUTRO Sentença:Vistos etc... Trata-se de processo de Arrolamento em virtude do falecimento de STEPHERSDON THIMOTEO TAVORA e ZENIR DOS SANTOS TAVORAS, cujas certidões de óbito encontram-se às fls 08 e 16. O feito teve seu regular trâmite, vindo aos autos os documentos exigidos pela legislação pátria, não havendo evidências de vícios ou irregularidades a serem sanadas.Ressalvo, ex vi os arts. 1034 e 1035, ambos do CPC, os interesses do Fisco e de Terceiros.Isto posto, homologo por sentença a partilha de fls. 94/97 para que produza seus jurídicos e legais efeitos, devendo ser expedido o devido instrumento.P. R. I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.205.005245-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MIRIAN DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CARLOS ALVES (RJ-128440) Decisão:...Isto posto, DEFIRO o requerido às fls. 29/30 e, com fundamento no artigo 4º do Decreto-Lei nº 911/69, com a redação da Lei nº 6.071/74, CONVERTO A AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM DEPÓSITO.Efetuem-se as necessárias anotações e retificações, inclusive no distribuidor.Cite-se o réu na forma do artigo 902 do Código de Processo Civil, para em 5 (cinco) dias entregar o bem, depositá-lo em Juízo ou consignar-lhe o equivalente em dinheiro ou o valor do débito ou contestar a ação.Consigne-se no mandado que não contestada a ação, se presumirão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na petição inicial de acordo com os artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil, sob as penas do artigo 902 da Lei Adjetiva Civil.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.009675-7 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X ANDRE CUNHA DE ARAUJO Despacho:Regularizadas as custas, oficiem-se solicitando o endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2006.205.010251-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NEUSA SILVA LAGE (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.205.011219-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X PAULO SERGIO RODRIGUES LOPES Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.205.011575-2 - BV FINANCEIRA SA. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ANDRÉ LUIZ VIEIRA BRILHANTE A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE FL 33. \r\n\r\nProc. 2006.205.012017-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CARLOS LEANDRO DA SILVA TROCA Sentença:Vistos, etcTrata-se de Ação de Busca e Apreensão promovida por Banco Volkswagen S/A. em face de Carlos Leandro da Silva Troca.A inicial de fls. 02/04 veio instruída com os documentos de fls 05/21.À fl 27 a parte autora requer a extinção do feito nos moldes do artigo 267, VIII, do CPC.A parte ré sequer foi citada.É o breve relatório. Decide-se.Pelo exposto, HOMOLOGO A DESISTENCIA formulada pela parte autora e JULGO EXTINTO o presente feito, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC.Sem custas.Após o trânsito em julgado e, observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.205.006775-7 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X RIBEIRAO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA), Fiador: ANTONIO RIBEIRO GONÇALVES), Fiador: TÂNIA NASCIMENTO DA COSTA), Fiador: APARECIDA MARIA MORAES GONÇALVES Decisão:Recebo a emenda. Anote-se onde couber. Vindo as cópias da inicial, bem como da emenda, citem-se. \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.205.001499-8 - EDUAITE VELLOSO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X JOSE MARQUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767) Despacho:Cumpra-se o disposto no artigo 736, CPC. \r\n\r\nProc. 2003.205.007688-0 - ESPOLIO DE FRANCISCO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). INES BAKER MEIO (RJ-106437)) X ERNANI DA COSTA MAIA (Adv(s). Dr(a). ERNANI DA COSTA MAIA (RJ-016350) Ao autor \r\n\r\nProc. 2004.205.001662-8 - JOAO ANTONIO PATRICIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429)) X JOAO HENRIQUE MONTEIRO TORRES (Adv(s). Dr(a). SIRLEI NUBIA CASTELO BRANCO (RJ-066787)), Fiador: JUAREZ TAVORA LUIZ), Fiador: NELY TAVORA LUIZ), Fiador: ANA SOARES CORREIA MUNIZ, Dr(a). MARIA NATAL VASCONCELOS SILVA (RJ-093681) Defiro vista ao autor por 10 dias \r\n\r\nProc. 2005.205.008814-0 - NEIDE DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X HELIO SERENO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.004602-0 - PAULO CESAR PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO DIAS DELGADO (RJ-096319)) X ANDRE LUIZ ALVES PAULINO (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA LEVY CARDOSO GURGEL (RJ-071442) Ao autor para recolher as custas do Oficial de Justiça no valor de R$ 38,48 \r\n\r\nProc. 2006.205.009010-0 - GEORGINA CHAGAS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CRISTIANE VIRMATO DE OLIVEIRA Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos constantes da inicial para RESCINDIR O CONTRATO DE LOCAÇÃO firmado entre as partes e, em conseqüência, DECRETAR O DESPEJO, com fulcro no inciso III do artigo 9º da Lei nº 8.245/91, bem como para CONDENAR a parte ré ao pagamento dos aluguéis e acessórios vencidos a partir de outubro de 2001, além das prestações vincendas e acessórios até a data da efetiva desocupação do imóvel (art. 290 do CPC), corrigidas monetariamente e acrescidas dos juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir de cada vencimento, além da multa moratória de 10%Fixo em 15 (quinze) dias o prazo para desocupação voluntária,... Expeça-se mandado de notificação. Em não havendo a desocupação voluntária, expeça-se mandado de despejo.Deixo de arbitrar a caução,...Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.205.010190-8 - NILSON SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAUDO CONSULTORIA DE ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699) Reconsidero a decisão de fl 18 e defiro a gratuidade de Justiça. Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.205.002872-0 - JOSE RAMALHO CORREA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZENI SANTANA CORREA (RJ-070461)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Sentença:Considerando fls. 178/179 e 196, bem como a certidão de fl. 200, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Expeça-se mandado de pagamento ao perito pela quantia depositada à fl. 199.Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.205.004294-7 - MARIA LUCIA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALEXANDRE Q DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897), Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DE OLIVEIRA (RJ-045027) Ao autor sobre o depósito de fls. 232, no valor de R$ 243,29. \r\n\r\nProc. 2003.205.011910-5 - STEPHANY CRISTINA SOARES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X EXPRESSO UNIAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Cumpram-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.205.002986-0 - RENATO SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DILMAR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-070857)) X MARILIA MARTINS SOARES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:...Pelo exposto, HOMOLOGO os honorários do Perito, no valor de oito salários mínimos, a serem pagos na forma estabelecida às fls. 55.... \r\n\r\nProc. 2006.205.008309-0 - JORGE PEREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X CAIXA SEGUROS FACIL Decisão:Recebo a emenda. Vindo a cópia para instruir a inicial, cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.011362-7 - LUIZ ALBERTO HAUA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AO AUTOR SOBRE FL 31 A 45. \r\n\r\nProc. 2006.205.011715-3 - JULIO AVELINO BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429)) X BANCO REAL Decisão:1- Designo o dia 12/ 04 /2007, às 13:45 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nProc. 2006.205.012116-8 - MARIA DE LOURDES FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HERLEY VILLARDI (Adv(s). Dr(a). HERLEY VILLARDI (RJ-021416) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nProc. 2006.205.012985-4 - ROSEMERY GOUVEIA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X A.C.S.P. (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRENA BIASOTTI DE OLIVEIRA (SP-135910) AO AUTOR SOBRE FL 26 A 32. \r\n\r\nProc. 2006.205.013408-4 - SORAIA ELIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X BANCO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.205.002969-8 - TERESINHA DE JESUS SOARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CELIA LOURENCO VASQUES (RJ-057576)) X MARIA SOARES RIBEIRO E OUTRO a parte requerente trazer aos autos de inventaria a copia do termo de testamentaria de fl 47 dos autos de n 05/10686-4. \r\n\r\nProc. 2005.205.008432-6 - (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FALCAO (RJ-102785)) X ANTONIO DA COSTA GONCALVES MOTA Despacho:Lavre-se o termo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.205.003050-3 - CATARINA TORRES SOARES (Adv(s). Dr(a). EDNA CASTILHO GOUVÊA (RJ-082350)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Sentença:...ISTO POSTO, declaro a perda da eficácia da liminar deferida e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com base nos arts. 806 c/c 808, I, ambos do CPC.Condeno a requerente no pagamento de custas e honorários advocatícios, fixados em 10% (dez pro cento) do valor da causa, com a ressalva dos arts. 11 e 12 da Lei 1.060/50.Após o trânsito em julgado e observadas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.205.009186-3 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X NELSON DE MA TOS PEREIRA ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.205.007494-4 - GABRIELA LINS DOS SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRUPO HOSPITALAR DO RJ LTDA (ASSIM) (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação e estando as partes legítimas e bem representadas, dou o feito por saneado.Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal. Designo AIJ para o dia 02/05/2007 às 14:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.205.005292-1 - MARILEIDE TOSCANO DA SILVA E OUTROS X MOACIR PARANHOS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nProc. 2006.205.000576-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X LEONARDO DE ABREU LEMOS Sentença:Vistos, etcTrata-se de Ação de Reintegração de Posse promovida por Panamericano Arrendamento Mercantil SA. em face de Leonardo de Abreu Lemos.A inicial de fls. 02/05 veio instruída com os documentos de fls 06/22.À fl 43 a parte autora requer a extinção do feito nos moldes do artigo 267, VIII, do CPC.A parte ré sequer foi citada.É o breve relatório. Decide-se.Pelo exposto, HOMOLOGO A DESISTENCIA formulada pela parte autora e JULGO EXTINTO o presente feito, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC.Sem custas.Após o trânsito em julgado e, observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.205.006808-7 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X EDNALDO SOUZA COSTA Sentença:Reconsidero o despacho de fls. 30, por entender que a manifestação da parte autora representa, por si só, a perda do interesse de agir.ISTO POSTO, homologo o acordo de fls. 28/29, para que produza seus jurídicos efeitos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.205.007075-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X TIAGO DA GAMA FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.009028-7 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X FATIMA CRISTINA AFONSO DE ABREU MARTINS Despacho:Diga o autor sobre certidão de fl 32. \r\n\r\nProc. 2006.205.011622-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RAFAEL VELOSO LOPES Despacho:Indefiro, posto que é ônus do autor instruir os autos com os documentos necessários a sua instrução. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.205.006054-1 - JACINTHA LUCIANA DE MATTOS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE (RJ-104027)) X CENTRO MÉDICO DE ANÁLISES CLINÍCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241) Decisão:...Pelo exposto, HOMOLOGO os honorários do Perito, no valor de dez salários mínimos, a serem pagos na forma estabelecida às fls. 83... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.205.003229-6 - ROSENETE DE SOUZA SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Despacho:Às partes sobre o acrescido. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.010256-3 - JOÃO PEDRO VENTURA NETO MORENO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA AUGUSTO PINHEIRO (RJ-086515)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM MIX Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para confirmar a decisão de fls. 40/41, bem como condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de reparação por dano moral, acrescida de correção monetária e juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honoráiros advocaticios que fixo em 10% sobre o valor da condenação pecuniária.Transitada em julgado, intime-se o réu para pagamento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.205.013229-4 - JANIRA ELIAS FRAGA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620)) X CARREFOUR COM E IND. LTDA Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte por 30 dias. Após, com ou sem manifestação voltem conclusos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.205.010148-9 - AGOSTINHO JULIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARCOS IGNÁCIO LEAL (RJ-110615)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252) Decisão:...Pelo exposto, HOMOLOGO os honorários do Perito, no valor de R$ 1.500,00, a serem pagos na forma estabelecida às fls. 225.Intime-se o I. Louvado para tomar ciência desta decisão e realizar a perícia e apresentar o laudo respondendo aos quesitos... \r\n\r\nId: 109322"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristina Gomes Campos de Seta \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Laya Correa Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.205.003775-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SAMUEL MILTON RODRIGUES DE SOUZA Ao Autor s/fls. 71/75 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.205.015771-0 - CONDOMINIO COLINAS DO CAMPO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604)) X MARCELO COABRAL DOS SANTOS Decisão: 1-Designo o dia 08/03/2007, às 14:45 horas, para a realização de Audiência de Conciliação prevista no art.277 do CPC. 2-Cite-se e intime-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) réu (s) que reputar-se-ão verdadeiros, os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar (em) de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu (s) preposto (s) (art.277, §2° do CPC) e cientificando-se de que poderá (ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278 caput do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.205.000064-1 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL JULIO FLESCHAM (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MONTEIRO MARINHO (RJ-114069)) X JOACI SILVA MEDEIROS Decisão: 1-Designo o dia 08/03/2007, às 15:00 horas, para a realização de Audiência de Conciliação prevista no art.277 do CPC. 2-Cite-se e intime-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) réu (s) que reputar-se-ão verdadeiros, os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar (em) de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu (s) preposto (s) (art.277, §2° do CPC) e cientificando-se de que poderá (ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278 caput do C.P.C. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.205.007294-2 - CARLOS ALBERTO TRINDADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Ao cartório para que atenda o requerido a fls. 158 quanto a publicação em nome da advogada.Esclareçam as partes a divergência dos contratos juntados aos autos, como constatado pelo sr. perito. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.205.002147-6 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X AILTON FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao Autor, p/retirar os ofícios expedidos \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.205.007170-0 - SUELI IZIDORO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CUNHA LEAL CARNEIRO (RJ-093224)) X SERGIO DA COSTA CRISTOVAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464) AO EXEQUENTE \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.205.012098-3 - EDILAMAR REJANE ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA SOBRINHO (RJ-046448)) X JALU EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO RODRIGUES FURTADO (RJ-039519) AO AUTOR \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.205.000203-0 - ROSA MARIA FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAMALHO BORBA SILVA (RJ-055234)) X SKC - CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EL-KHOURI (RJ-080987) Despacho:Intime-se o executado da penhora a fim de , se desejar, apresente impugnação (art. 475 J do CPC).Quanto ao pedido de alienação antecipada dos bens, o pedido nao se amolda a hipótese do artigo 670 do CPC visto que, como bem ressaltou a própria exequente, os veículos já se encontram parados há mais de dez anos.Aguarde-se o prazo para a impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.205.012222-5 - CONCEIÇÃO CRISTINA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TULLIO VILELA RODRIGUES JARDIM (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464) conforme determinado a fls. 360, foi designado para o dia 27/02/07 às 13:00 h, para a realização da A.I.J. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.205.000241-8 - SILVANY DA SILVA BRUM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALVES LEAL (RJ-132835)) X MARLETE SALES TAVARES), GEORGE SALES TAVARES Despacho:Designo audiência de justificação para o dia 06/02/2007 às 13h30. Intimem-se as partes. Cite-se. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2000.205.101878-8 - ECIA-IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040)) X PAULO CESAR GOMES GONCALVES E OUTRO AO AUTOR \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.205.001541-9 - PATRICIA GOULART MACHADO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VASQUEZ PINHEIRO DE MENDON (RJ-001308B)) X VANDERLEI PINTO MACHADO A Autora s/fls. 44 \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.205.000236-4 - MARCIO PEREIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-074630)) X VERA LUCIA BERNARDO DE MELO Despacho: Tendo em vista o tempo decorrido, intime-se a parte autora para que informe se ainda há interesse na liminar. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.205.012909-8 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X TANIA MARA VIEIRA DE ARAUJO Ao Autor, s/fls. 28/30 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.205.000135-9 - ACCACIO DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA) Decisão: 1-Defiro a gratuidade de justiça a parte autora. 2-Designo o dia 15/03/2007, às 13:30 horas, para a realização de Audiência de Conciliação prevista no art.277 do CPC. 3-Cite-se e intime-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) réu (s) que reputar-se-ão verdadeiros, os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar (em) de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu (s) preposto (s) (art.277, §2° do CPC) e cientificando-se de que poderá (ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278 caput do C.P.C. \r\n\r\nId: 109376"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Nadia Maria de Souza \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Cristiane Silva de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2003.205.007160-1 - VIVALMIR FERREIRA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480) Despacho:Ao interessado. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.205.010621-2 - (Adv(s). Dr(a). AMAURI EMILIO DA COSTA E SILVAA (RJ-102435)) NATASHA GOMES DOS SANTOS, Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577)) X MARCILIO MIGUEL DOS SANTOS Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2004.205.003520-9 - NATALIA CAROLINE COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARTHA MARIOTTI (RJ-070563)) X JANILTON DE MELO LIMA Despacho:Ao interessado. \r\n\r\nProc. 2005.205.003186-3 - TATIANA CRISTINA WAGNER RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WAGNER DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ZILDA LISBOA SOARES (RJ-057687) Decisão:DECISÃO - ... Defiro a produção de provas consistentes em depoimento pessoal das partes, testemunhal, documental suplementar. Designo desde já o dia 24/05/07 às 14:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.005314-0 - PAULO JORGE ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KARINI MESABARBA E AGUIAR ARRABAL DE MACEDO VICENTE (RJ-098362)) X PAULO ROBERTO DE SOUSA Venham as custas. \r\n\r\nProc. 2006.205.014087-4 - JOÃO VITOR BISPO TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X FERNANDO FERREIRA TORRES Decisão:Defiro JG. Fixo os provisórios em 80% do salário-mínimo federal... Cite-se e intime-se para a ACIJ no dia 03/05/07 às 13:15 horas... Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.015170-7 - LARISSA MARQUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LASMAR PRADO LOPES (RJ-052930)) X DANIEL MARCELO DA SILVA Despacho:Regularize-se a representação dos menores. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.000864-0 - SILVIO RIBEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANETE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-122273) Decisão:Defiro JG. Designo o dia 02/04/07, às 13:00 horas para Audiência de Ratificação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.000890-1 - VALDIR CORREA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA (RJ-038535) Despacho:Face a certidão, regularize-se as custas devidas no prazo de 72 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.205.005584-6 - DECIO ALVIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X ELIANE DA CUNHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). AUREAN MARTINS GOMES (RJ-130756) Decisão:Saneador.Processo em ordem nada havendo a sanear. Designo o dia 24/05/07, às 15:00 hs. para a AIJ. Defiro depoimento pessoal, documental suplementar e testemunhal. \r\n\r\nProc. 2006.205.015235-9 - SERGIO RICARDO LEBEIS PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO LEBEIS PIRES (RJ-017625)) X KENIA MARTINS FERREIRA LEBEIS PIRES Despacho:Assiste razão ao escrevente. Reconsidero o despacho de fls. 19. Designo APC para o dia 23/05/07, às 14:30 hs. Cite-se. I-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.205.000836-6 - GABRIEL VICTORIANO SANTOS ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO DE BRITO ANACLETO (RJ- 067433)) X CARLOS ALBERTO ARAUJO ALVES Despacho:Venha cópia dos termos do acordo devidamente homologado ou da sentença que fixou os alimentos. Retifique-se no DRA o nome do menor. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.205.000830-5 - ORLANDO ANTUNES MARINHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL ALVAREZ QUAGLIO (RJ-125341)) X ALESSANDRA LEAL MARINHO Decisão:Venha a certidão de nascimento da ré. Defiro JG. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.205.008685-5 - EUFRAZIA MARIA SALES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-075898), Dr(a). CARLA HALLAIS DA COSTA CHAVES (RJ-134101)) X MANUEL ANTONIO MARTINS MACHADO Despacho:Designo o dia 12/03/07, às 15:00 hs para a audiência de impressão pessoal no local de fls 118. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.000817-2 - HERIBERTO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA EVANGELISTA DA SILVA (RJ-106171)) X DANIEL FELIPE FARIA DA SILVA Despacho:Apresente o autor contra-cheque atualizado. Atribuia-se valor à causa. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.205.005024-9 - IZABEL SILVA DE ALCANTARA X JURACY PROFETA BOMFIM JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA BATISTA (RJ-121135), Dr(a). IARA DA ROCHA VIANNA (RJ-028394) Despacho:Designo o dia 17/05/07, às 15:00 hs para a AIJ. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2002.205.009942-6 - EMERSON CONDE CEDRAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VICTOR HUGO DE SOUZA CEDRAZ DE OLIVEIRA Venha a declaração da lei 1060/50. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.000641-2 - JOÃO PEDRO STEFAN GAYOSO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA STEFAN GAYOSO (RJ-111888)) X FÁBIO ROSALES FIGUEIRA Despacho:Regularize a parte autora sua representação. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.205.008827-0 - MARCOS AURELIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-121410)) X SIMONE MACHADO DA SILVA Sentença:entença......Homologo por sentença ... o acordo a que chegaram as partes (fls. 22) e decreto a Separação Consensual do casal desavindo.... \r\n\r\nProc. 2006.205.013777-2 - FRANCISCO GOMES DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Despacho:Designo o dia 02/04/07 às 12:30 horas para a Audiência de ratificação. Intimem-se \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.205.002424-8 - TATIANA VIEIRA FARIA CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE MELO MARQUES (RJ-062792)) X ROBSON FARIA ROBERTO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DA COSTA (RJ-073173) Sentença:SENTENÇAVistos, etc.Tendo em vista a desistência da parte autora, acolho-a julgando extinto este processo, com base no art. 267, VIII da Lei de Ritos.Sem custas. P.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.006030-1 - SARA PINHEIRO MARQUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROSITA DE ARRUDA FERREIRA (RJ-060648)) X ROBSON MARQUES GONCALVES Sentença:SENTENÇA.Vistos, etc...A parte autora foi intimada a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, quedando-se inerte.Diante do exposto, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC.Sem Custas. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.013510-6 - ANDRE LUIZ SANTOS DE SOUZA RITA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARINS GOMES DURÃO (RJ-108365)) X ADILSON DE SOUZA RITA Despacho:O autor é menor relativamente incapaz. Regularize-se a representação. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.205.011365-6 - PAULO CESAR PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMANDA DE MEDEIROS SILVA DE OLIVEIRA), PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIALVO PEREIRA LOPES (RJ-110013) Despacho:Regularize fls. 136/141. \r\n\r\nProc. 2006.205.006488-4 - SILVANIA SOUZA DA ROCHA MENEZES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VALENTE BITTENCOURT (RJ-113121), Dr(a). CAMILA DE CARVALHO GUIMARÃES (RJ-128306), Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470), Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X BRUNO GONÇALVES SUZANO), VITOR BRUNO DA ROCHA SUZANO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DA SILVA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-091759) Despacho:Designo o dia 30/05/07 às 13:45 horas para a Audiência de Conciliação (Art. 331 C.P.C.). Intimem-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.205.002784-7 - CALINE DA SILVA MAGANO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA BATISTA (RJ-121135), Dr(a). DEBORA DE CARVALHO LOURENCO (RJ-122992)) X MARCELO MARQUES PEREIRA), THAIS DA SILVA MAGANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AEDSON ANTONIO LOURENCO (RJ-062082), Dr(a). CLÁUDIO DOMINGOS PEREIRA (RJ-104000) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para (...) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.006850-6 - LUCAS RAMON ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE DE AZEVEDO (RJ-063035) Despacho:ATENDA-SE AO M.P \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.205.015556-7 - SIMONE PARAGUASSU ABRANTES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES (RJ-115044)) X ROBERTO DE FARIA CAMPOS Despacho:Menor: Thais Abrantes de Faria. Defiro o pedido de guarda provisória pelo período de 180 dias. L-se termo. Cite-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.205.007667-9 - ELETICIA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDSON CABRAL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO (RJ-086554) Despacho:Designo o dia 30/05/07 às 13:15 horas para a Audiência de Conciliação (Art. 331 C.P.C.). Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.205.003907-0 - SONIA DA COSTA NOVAIS (Adv(s). Dr(a). ROSALDA MARY RIBEIRO FERREIRA (RJ-121629)) X ANTONIO CARLOS LAURIA NOVAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:SENTENÇA.Vistos, etc...A parte autora foi intimada a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, quedando-se inerte.Diante do exposto, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC.Sem Custas. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.004100-8 - CARLOS ALBERTO NUNES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA SIMONATO NUNES DIAS (RJ-116076)) X MARCIA BARBOSA ANTUNES DE AZEVEDO) Despacho:Designo o dia 02/04/07 às 12:45 horas para a Audiência de ratificação. Intimem-se \r\n\r\nId: 109325"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Telmira de Barros Mondego \r\n\r\nEscrivão: Tania Regina Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2005.205.004348-8 - WALDEMAR LUIZ MONTI SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PIAZZA SILVA (MG-088773), Dr(a). MARCILIO AUGUSTO (SP-032250) Sentença:POR TODOS ESTES MOTIVOS, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, VI, DO CPC. SEM CUSTAS. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.205.101960-4 - NORMA REGINA DE ASSIS OLIVEIRA AMARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIAS DA SILVA ASSUNÇÃO (RJ-072498)) X JORGE AMARO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA (RJ-093190) Decisão:AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 69Vº; \r\n\r\nProc. 2000.205.102840-0 - EDUARDO ABRAAO CARVALHO SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE MATTOS MOREIRA (RJ-028439), Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687)) X MARIO NEI SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CESAR DOMINGOS DE AZEVEDO (RJ-077932), Dr(a). SUELY DOS SANTOS FONTOURA (RJ-052594) Despacho:Fls.73/74 - Aos interessados. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1998.205.101334-1 - TEREZA CRISTINA SAMPAIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOVENIL DE OLIVEIRA MARIANO (RJ-083468), Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X LUIZ CARLOS ROBLEDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1) À parte autora para retificação do recolhimento das custas, conforme fls.83/84; 2) Vindo o recolhimento correto, expeça-se a segunda via da carta de sentença, fazendo constar o nome da parte autora com a grafia de fls.82. 3) Oficie-se ao Distribuidor para retificação do nome da parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.205.011366-0 - ROSIANE CORREIA SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIER DE OLIVEIRA (RJ-037933)) X ALCEBIADES ALVES DE LIMA Despacho:À parte autora para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.205.004594-1 - PAOLO DE CASTRO MARTINS MASSONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X PAULO ROBERTO MASSONI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA GOMES (RJ-110688) Decisão:1- FLS. 102, RECOLHA-SE O MANDADO DE PRISÃO; 2- AO EXEQUENTE E AO MP SOBRE O DEPÓSITO E EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.205.009500-3 - C.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527)) X A.C.S.S. Decisão:À EXEQUENTE P/ PROVIDENCIAR AS CÓPIAS SOLICITADAS P/ M.P. ÀS FLS. 63V., ITEM 2. \r\n\r\nProc. 2006.205.002564-7 - JOSE VALMIR PINHEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X JOSE WALMIR PINHEIRO Despacho:INFORME O EXQ. SOBRE O PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES ATUAIS... \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.205.002605-3 - JOAO VITOR ANDRADE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251)) X GENESIO DOS SANTOS MENEZES Decisão:De fato, o resultado do exame pericial de DNA reforça as alegações autorais, denotando sua verossimilhança. Da mesma forma, presente o fundado receio de ocorrência de dano irreparável ou de difícil reparação, já que os alimentos se destinam à subsistência do autor e suas necessidades são inegáveis. Sendo assim, presentes os requisitos do art.273, CPC, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFETIOS DA TUTELA para fixar os alimentos provisórios em 35% (trinta e cinco por cento) do salário mínimo federal, pagos impreterivelmente até o dia 05 de cada mês corrente à representante legal do autor, mediante recibo. Designo AIJ para o dia 06/02/07 às 14:30 h. Intimem-se. Ciência ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/01/2007 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.205.010436-9 - HELENA SABIN QUINTELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILZA GASPAR (RJ-095314)) X ROGERIO ANTONIO DA SILVA Despacho:Fls.38/39 - Aos interessados. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.205.015382-0 - LUIZ CLAUDIO DO NASCIMENTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X LAIZA FERREIRA LORENCIO) Despacho:Diante da certidão de fls.14, esclareça a parte autora, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nId: 109374"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Roberto Câmara Lacé Brandão \r\n\r\nEscrivão: Jose Figueira de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.205.012688-9 - MINISTERIO PUBLICO X RAFAEL GERALDO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JORGE VIANA DORIA (RJ-088317) A DEFESA TECNICA DO ACUSADO RAFAEL GERALDO QUEIROZ PARA APRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO DA LEI ADJETIVA. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.205.000455-5 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-088316)) X AMERICO JANUARIO DA COSTA) Despacho:Cumpra-se. Designo audiência para o dia 24/07//2007 às 15:00 horas. Dê-se ciência ao Ministério Público e à defesa. Requisite-se e intime-se a testemunha deprecada. Certifique-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante, informando a data e solicitando a intimação do réu e sua defesa.Rio de Janeiro, 16 de janeiro de 2007.Roberto Câmara Lacé BrandãoJuiz de Direito \r\n\r\nId: 109316"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Glaucenir Silva de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vanderlei dos Santos Longo\r\n\r\nExpediente do dia: 26/01/2007\r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha C/C Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2006.205.009053-6 - MINISTERIO PUBLICO X LEANDRO GOMES DE OLIVEIRA, LUIZ CLAUDIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ROSANGELA MARQUES E SILVA, Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785) Sentença:Ante o exposto, Julgo Improcedente a pretensão punitiva estatal e, em conseqüência, ABSOLVO os acusados Leandro Gomes de Oliveira, Luiz Cláudio Pereira dos Santos e Rosângela Marques e Silva, da imputação que se lhes faz na denúncia, nos termos do disposto no artigo 386, inciso VI do Código de Processo Penal.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Expeça-se Alvará de Soltura em prol dos réus.P.R.I.C. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nArt. 139 do Cp - Difamação C/C Art. 140 do Cp - Injúria \r\n\r\nProc. 2005.205.010433-8 - JOSE ALEXANDRINO SARAIVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURICIO LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BEIRUTH (RJ-075831) Sentença:Acolho a promoção ministerial de f.96, e homologo a composição civil havida entre as partes, declarando extinta a punibilidade de Maurício Lopes. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. RJ, 10/01/2007. \r\n\r\nArt. 344 - Coação No Curso do Processo, 2 VEZES E Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.205.007250-9 - MINISTERIO PUBLICO X PRISCILA DE SOUZA RIBEIRO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ALVIMAR ALVIM DE LIMA (RJ-060280) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 29/03/2007, às 13:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nArt.158, caput - Extorsão \r\n\r\nProc. 1998.205.101912-4 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente: LUIZ ALBERTO DIAS DAMIAO (Adv(s). Dr(a). DENISE REGINA RODRIGUES DA SILVA NUNES (RJ-093042)) X ROGERIO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DEFIRO, SEM MIAS DELONGAS, O PEDIDO DE F. 177/179. VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS EM TEMPO HÁBIL. RJ, 22/01/2007. \r\n\r\nId: 109318"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XVIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Erica Batista de Castro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudia Inês Martins Luvise\r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\n011967/1999 (1999.800.059584-0) - Marcelo dos Santos Vallois (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Lúcia do Nascimento - OAB RJ106046, Marcelo dos Santos Cavalieri Vallois - OAB RJ107772, Vanêssa Sardão Goulart - OAB RJ131117E). X Sérgio Luiz Cordeiro Barbosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Santos Amaro - OAB RJ073100). Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a efetivação do bloqueio parcial do valor da execução, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial. Oficie-se o Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio - nº 1567-9), solicitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo, que ora se aduna aos autos. Tendo em vista que a quantia retida não satisfaz a execução, intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de constrição judicial, a fim de que seja reforçada a penhora. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n012939/2000 (2000.800.071685-8) - Joás Pontes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Airton Sant'Anna de Carvalho - OAB RJ071254, Jaqueline Queiroz Eugenio da Paz - OAB RJ105751E). X Auto Escola 98 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Oliveira Novais - OAB RJ085040). \"(...) Diante do esposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos à excecução, nos termos do artigo 269, inciso I do CPC, determinando o prosseguimento da execução pelo valor de R$ 1.332,34 (mil trezentos e trinta e dosi reais e trinta e quatro centavos). (...)\" \r\n\r\nProc. 2001.800.050382-8 - Marli Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina Lunz Gusmão - OAB RJ088332). X Miller - O Plano de Saúde e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Ferreira de Faria - OAB RJ098503). Fls. 131 - Comprove a exeqüente que o réu é proprietário dos bens indicados à penhora. \r\n\r\nProc. 2002.800.078708-0 - Manoel Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carvalho dos Santos - OAB RJ045241, Rosangela Louvem Domingues - OAB RJ133650E). X Severino Gonçalo Ribeiro. Compulsando os autos verifica-se que foram inúmeras as tentativas de satisfação do crédito da executada. Sendo assim, tendo em vista a impossibilidade de localização de bens penhoráveis da parte executada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 53, parágrafo 4° da Lei 9.099/95. Expeça-se certidão declarando o crédito. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as determinações legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.193236-9 - Centro Educacional Meireles Macedo LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albert Papera Araujo - OAB RJ110500). X Rosangela Marcelina da Silva. Traga o autor endereço atualizado do réu, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.022474-5 - Ricardo Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Acácio Varela Neto - OAB RJ102272). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Ramon Loureiro Maia de Assis - OAB RJ140749, Marcus Vinicius Gonçalves Gomes - OAB RJ117199, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial realizado, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeçam-se mandados de pagamento, um em face da parte autora, referente ao depósito de fls. 103 e outro, da parte ré, referente ao depósito de fls. 54, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2002.800.124956-9 - Charles Jefferson Miranda da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Filipe Aires Duque - OAB RJ090800). X Residence Armarios Embutidos Cozinhas Planejadas e Decorações. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o teor de fls. 63 e 72, onde o exeqüente renuncia ao crédito excedente, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte autora, referente ao depósito de fls. 53, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2003.800.076095-7 - Jose Alves de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila dos Santos - OAB RJ067680). X Monique Veiculos. Aos interessados sobre resposta aos ofícios. \r\n\r\nProc. 2003.800.087917-1 - Narcelio Castro e Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy de Carvalho Alves - OAB RJ079087, Narcelio Castro e Silva Filho - OAB RJ044971, Michely Duarte Mota - OAB RJ119330, Nereida de Moura Garcez Pinto Machado - OAB RJ127650). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados nos embargos à execução, nos termos do artigo 269, inciso I do CPC, DECLARANDO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da Embargante/Ré.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2006.\r\n\r\nERICA BATISTA DE CASTRO\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2004.800.086338-4 - Rita de Cassia Serejo Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fredy Alexey Santos - OAB RJ125706, José Luis de Albuquerque Mello - OAB RJ137963). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial realizado, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.800.147045-0 - Veronica Monteiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho - OAB RJ040966). X Banco Fininvest S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mano Fornaciari Alencar - OAB RJ114410, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial realizado, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.800.164970-9 - Jeronimo Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onilsa Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ023727, Adilson Câmara - OAB RJ100291). X Assinap - Associação dos Ativos, Inativos e Pensionistas das Policias Militares, Brigadas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Roale da Rocha - OAB RJ067699, Luciana Xavier Monteiro e Silva - OAB RJ105960, Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851). Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos à execução, nos termos do artigo 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nCondeno a Embargante/Executada ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais). Outrossim, condeno a Embargante ao pagamento, por litigância de má-fé, nos termos do artigo 17, VI e VII c/c 18, do CPC, de multa de 1% do valor da causa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, informe o Embargado/Autor se pretende a adjudicação ou alienação judicial dos bens penhorados, em 10 dias, sob pena de extinção da execução. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de janeiro de 2007.\r\n\r\nERICA BATISTA DE CASTRO\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2005.800.052710-6 - Luiz de Melo da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Nonato dos Santos Júnior - OAB RJ129426, Ricardo Clemance Aguiar Leite - OAB RJ131098). X Cedae - Cia. Estadual de Água e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Debora Cunha Wetzlar - OAB RJ104431). \r\n\r\nIntime-se a ré para devolver a guia de depósito, devidamente paga, no prazo de 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nProc. 2005.800.055381-6 - Salatiel de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdiceia Soares Rodrigues - OAB RJ093135). X Siemens LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Freitas Cardoso - OAB RJ100531, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial realizado, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.080518-0 - Cátia dos Santos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias da Silva Assunção - OAB RJ072498). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial realizado, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.085860-3 - Marcia Cristina de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Silva de Oliveira - OAB RJ122876, Aroldo Ribeiro Brum - OAB RJ130555). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial. Oficie-se o Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio - nº 1567-9), solicitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo, que ora se aduna aos autos. Intime-se a executada para, querendo, apresentar embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.124621-6 - Tatiane Duarte Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michely Duarte Mota - OAB RJ119330). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro. Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a efetivação do bloqueio parcial do valor da execução, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial. Oficie-se o Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio - nº 1567-9), solicitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo, que ora se aduna aos autos. Tendo em vista que a quantia retida não satisfaz a execução, intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de constrição judicial, a fim de que seja reforçada a penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.139088-1 - Jane Rodrigues da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Joaquina Pires Rosa - OAB RJ066204). X Ana Lucia de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). A incidência da multa conta-se da data da intimação da ré acerca do despacho de fls. 51. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.152330-3 - Maria Ione Albano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Anchieta - OAB RJ033194). X Companhia Imobiliária Jardim da Anunciação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Sucupira Granja - OAB RJ077221). Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a efetivação do bloqueio parcial do valor da execução, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial. Oficie-se o Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio - nº 1567-9), solicitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo, que ora se aduna aos autos. Tendo em vista que a quantia retida não satisfaz a execução, intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de constrição judicial, a fim de que seja reforçada a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.020277-3 - Aparecida Adriana Fereira Cabral. X Luckmove Rio Comercial de Móveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Rito Vianna Verly - OAB RJ100726, Fatima Lopes da Silva - OAB RJ074511, Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial. Oficie-se o Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio - nº 1567-9), solicitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo, que ora se aduna aos autos. Intime-se a executada para, querendo, apresentar embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.030438-7 - Dustin de Oliveira Possato Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Cunha Gonçalves - OAB RJ118104, Cristiane Correa Moreira - OAB RJ116401). X Credicard Banco S/A - Seguros e Serviços Especiais e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Erich Adolfo Silva Weinstock - OAB RJ033872, Armando Ribeiro Gonçalves Junior - OAB SP018992). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.031025-9 - Constantino Dias de Souza. X Sulamerica Capitalização S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailene Vasques de Santana - OAB RJ034312). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial realizado, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.035454-8 - Rogerio Lopes da Silva. X Supervia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Guimarães Baião - OAB RJ127871). Cumpra-se o V. acórdão. Em não havendo manifestação de qualquer das partes, no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.040325-0 - Joel Candido Alves. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Fernandes Correia Lima - OAB RJ051677, Claudia Cristina Pinto Correa - OAB RJ090835, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial realizado, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Uma vez informada a transferência da quantia bloqueada, expeça-se mandado de pagamento em favor da executada (LIGHT). Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.055686-8 - Gentilina Carvalho de Lima. X Continental (Adv.(s) Dr.(a) (s) Peterson Venites Komel Junior - OAB RJ109905, Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB SP156347). Tendo em vista o depósito realizado no valor de R$ 850,00, protocolei ordem de transferência da quantia de R$ 147,27 (cento e quarenta e sete reais e vinte e sete centavos) para conta judicial. Oficie-se o Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio - nº 1567-9), solicitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo, que ora se aduna aos autos. Intime-se a executada para, querendo, apresentar embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.057380-5 - Almir de Oliveira Portugal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Angelo Junior - OAB RJ054013). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562). Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial. Oficie-se o Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio - nº 1567-9), solicitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo, que ora se aduna aos autos. Intime-se a executada para, querendo, apresentar embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.060215-5 - Sérgio Pereira Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Augusto de Carvalho Pimenta - OAB RJ086485). X Guandu Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Peralta de Lima Brandão - OAB RJ052554). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial realizado, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.069916-3 - Monica Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Sequeira Alves - OAB RJ072979). X Ponto Frio Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Diga a autora sobre fls. 58/65. \r\n\r\nProc. 2006.800.082296-9 - Sulamitha Laureana dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alves Leal - OAB RJ132835). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Venha guia judicial acostada às fls. 81 em seu original. \r\n\r\nProc. 2006.800.093425-5 - Altair Souza de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina do Nascimento - OAB RJ086554, Ricardo de Albuquerque Barros - OAB RJ054852, Alessandra Freitag Melo Rodrigues - OAB RJ110425, Rogério Cardoso dos Santos - OAB RJ108613). X Vasculine Com Mat Med e Preresentações LTDA. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial realizado, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.098570-6 - Amanda Rodrigues Teotonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Clemance Aguiar Leite - OAB RJ131098). X Angloschool Franchising. Oficie-se conforme determinado na sentença de fls. 17/18. Outrossim, com o fito de viabilizar a penhora na modalidade on-line, traga a Autora o número do CNPJ da Ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.121264-6 - Eliana Spoladori Roseira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia de Fatima Alves Marques - OAB RJ126577, Adriana Spoladori Roseira - OAB RJ136084). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial realizado, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Uma vez informada a transferência da quantia bloqueada, expeça-se mandado de pagamento em favor da executada (LIGHT). Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.139322-7 - Christina de Oliveira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel do Nascimento Silva - OAB RJ098736). X Júlio Cézar Imóveis. Venha planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.143052-2 - Almiro Manoel do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Barbosa da Silva - OAB RJ108100). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Deixo de receber o recurso inominado face à sua intempestividade. \r\n\r\nProc. 2006.800.155460-0 - Rita de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdiceia Soares Rodrigues - OAB RJ093135). X Eletrolux do Brasil S/A e outro. Fls. 75 - Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância e/ou requerimento de extinção e baixa.\r\n\r\nProc. 2006.800.185534-0 - Norma Conceição dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Dias da Silva - OAB RJ083177). X Eurocollege LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Eduardo Silva da Fonseca - OAB RJ064095). Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, nos termos do artigo 269, inciso I do CPC, para: 1. Confirmar a tutela antecipada de fls. 16; 2. Declarar rescindido de pleno direito o contrato celebrado entre as partes, sem ônus para o Autor; 3. Condenar a Ré a restituir à autora os valores pagos a título de multa rescisória, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros no percentual de 1% a contar da citação; 4. Condenar a Ré a indenizar pelos danos morais, no valor de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), corrigidos monetariamente a contar desta data e acrescido de juros no percentual de 1% ao mês a contar da citação\r\n\r\nSem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de janeiro de 2007.\r\n\r\nERICA BATISTA DE CASTRO\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.193177-8 - Luciano Lopes Loiola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Fernanda Dantas Flora Menezes - OAB RJ117383). X Telemar S/A (Botafogo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Ribeiro dos Santos - OAB RJ100548). Venha o endereço atualizado da 2° ré - Brasil Telecom, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.800.051210-1 - Samaritana de Jesus Bromano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Martinho de Lima Barros Freire - OAB RJ119192). X Luiz Miguel dos Santos e outro. Intime-se o exeqüente para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.049821-2 - Manuel Joaquim Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga Figueira - OAB RJ042389, Dilmar Brum de Oliveira - OAB RJ070857). X Fabricio Amaral de Freitas. 1) Regularizem-se os autos; 2) Intime-se o exeqüente para informar o correto endereço do executado, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.072421-3 - Jose Vicente Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willmann da Silva Andrade - OAB RJ044690). X Viação Primeiro de Março LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agenor de Lima Vianna Netto - OAB RJ082702). Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial. Oficie-se o Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio - nº 1567-9), solicitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo, que ora se aduna aos autos. Intime-se a executada para, querendo, apresentar embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2002.800.026105-7 - Joselice Eugenio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) James Vieira - OAB RJ066810, Marcus Vinicius Andrade de Castro - OAB RJ107871, James Vieira Junior - OAB RJ109916E). X Grupo de Comunicações Três S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora - OAB RJ063306). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls. 117 e do teor de fls. 124, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.062352-1 - Sandro Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreza Priscila Pereira - OAB RJ136065, Rosejane Santos da Silva Pereira - OAB RJ098081, Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634). X Associação Comercial de Sao Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Madeira dos Santos - OAB RJ121076). . \r\n\r\nProc. 2005.800.072784-3 - Sebastiana dos Santos Costa. X Transportes Oriental (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Roberta Ronconi - OAB RJ118897, José Marcos Gomes - OAB RJ017832). Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial. Oficie-se o Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio - nº 1567-9), solicitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo, que ora se aduna aos autos. Intime-se a executada para, querendo, apresentar embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.094268-7 - Denise Lino. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial. Oficie-se o Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio - nº 1567-9), solicitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo, que ora se aduna aos autos. Intime-se a executada para, querendo, apresentar embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.132312-0 - Maria Teresinha Rodrigues Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayza Rozales de Azevedo - OAB RJ091652). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial. Oficie-se o Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio - nº 1567-9), solicitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo, que ora se aduna aos autos. Intime-se a executada para, querendo, apresentar embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.139369-9 - Valdineia Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Lima Gils - OAB RJ130599, Fabrício Alves Ferreira - OAB RJ130918). X Transportes Oriental LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Roberta Ronconi - OAB RJ118897). 1) Fls. 98 - Anote-se onde couber; 2) Cumpra-se o V. acórdão. Em não havendo manifestação de qualquer das partes, no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.152869-6 - Jorgina Celia Nunes Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Josias da Silva - OAB RJ072017). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial. Oficie-se o Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio - nº 1567-9), solicitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo, que ora se aduna aos autos. Intime-se a executada para, querendo, apresentar embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.006973-8 - Mara Rejany da Silva Treto Narcizo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Alexandre Santos Vieira Ramos - OAB RJ119958). X Renascença Empreendimentos Imobiliarios LTDA. Deixo de receber o recurso inominado ante à sua falta de preparo. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.132981-1 - Mauricio de Souza Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leda Maria Borlott Soares - OAB RJ091445). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Fls. 51 - Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância e/ou requerimento de extinção e baixa.\r\n\r\nProc. 2006.800.141892-3 - Joao Batista Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Andrade Gosselin - OAB RJ121777). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito. Fls. 74 - Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância e/ou requerimento de extinção e baixa.\r\n\r\nProc. 2006.800.145730-8 - Roberto de Carvalho Tavora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir do Carmo - OAB RJ084184). X Dannys Molas e Amortecedores Campograndense LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronade Beserra da Silva - OAB RJ071574). Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que : \" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório\". (RTJ 154/223). Diante da certidão retro, não há que se falar em devolução do prazo. O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2006.800.167148-3 - Marcia Cristina Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilanda Claudino da Silva - OAB RJ106693, Elias Thomaz de Aquino - OAB RJ121305). X Unibanco S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor e/ou seu patrono, com poderes para tal ato. Após, dê-se baixa. Arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.182727-6 - Lydia Rosa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Bertanha Valadao - OAB RJ025883). X Eurocollege LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Eduardo Silva da Fonseca - OAB RJ064095). Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial, nos termos do artigo 269, inciso I do CPC, para: 1. Declarar rescindido de pleno direito o contrato celebrado entre as partes, sem ônus para o Autor; 2) Condenar a Ré a restituir ao autor a quantia de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros no percentual de 1% a contar da citação. Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de condenação em danos morais. \r\n\r\nSem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de janeiro de 2007.\r\n\r\nERICA BATISTA DE CASTRO\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.185512-0 - Roberto de Carvalho Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). X Angloschool Franchising S/A. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, nos termos do artigo 269, inciso I do CPC, para: 1) Condenar a Ré a restituir ao Autor a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), na forma simples, corrigida monetariamente a contar do desembolso e acrescida de juros no percentual de 1% ao mês a contar da citação; 2) Condenar a Ré ao dever de indenizar pelos danos morais no valor de R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais), corrigidos monetariamente a contar desta data e acrescidos de juros no percentual de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nSem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de janeiro de 2007.\r\n\r\nERICA BATISTA DE CASTRO\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2007.800.001124-6 - Carlos Alberto Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli Alves da Mota - OAB RJ037635). X Inss - Instituto Nacional do Seguro Social. \r\n\r\nTendo em vista que a parte ré (INSS), por força do disposto no art. 8°., \"caput\", da Lei n°. 9.099/95, não pode ser parte em sede de Juizado Especial , indefiro a petição inicial e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, com espeque no art. 51, IV, do retro mencionado diploma legal, deixando de condenar a autora no pagamento das despesas processuais, \"ex vi\" do que estatui o art. 55, \"caput\", 1ª. parte, da supracitada lei, haja vista não ser caso de litigância de má fé.\r\n\r\nRetire-se de pauta a audiência designada. Desde já, defiro o desentranhamento de documentos, mediante sua substituição por cópias e recibo nos autos.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.004322-3 - Renata Ferreira Dias Sampaio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735). X Siemens S/A e outros. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n014815/2000 (2000.800.066494-9) - Rosimere Nascimento Correia. X Touring Club do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102). \"(...) Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos à execução, nos termos do artigo 269, inciso I do CPC, determinando o prosseguimento da execução no valor de R$ 540,00 (quinhentos e quarenta reais). (...)\" \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2001.800.081492-5 - Dalmir Vagner da Silva Luna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina de Souza Martins - OAB RJ064442). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Daniel Giglio Cerqueira - OAB RJ110413, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial. Oficie-se o Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio - nº 1567-9), solicitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo, que ora se aduna aos autos. Intime-se a executada para, querendo, apresentar embargos à execução. \r\n\r\nId: 107609"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XXVI JUIZADO CÍVEL - CAMPO GRANDE\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos Eduardo Lucas de Magalhães Costa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Cleomar de Moura Cardoso dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 26/01/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.800.000084-2 - Nely Figueiredo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darci Bueno - OAB RJ134596). X Auto Oeste Ocidental S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). Ao Recorrido para apresentar suas contra-razões ao Recurso de fls. no prazo de 10 dias. (De acordo com o art. 42, §2º da Lei 9.099/95) \r\n\r\nProc. 2006.800.080732-4 - Maria Lucia Thomazio Gils (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Pimentel de Oliveira - OAB RJ104649, Leila da Silva Rodrigues de Siqueira - OAB RJ130811). X Viação Oeste Ocidental LTDA. I- Defiro a G. J. II- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.140554-7 - Janette Laura dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Nunes de Azevedo - OAB RJ114936). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Cabral da Silva - OAB RJ118295, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Diga a parte autora sobre o depósito de fl., em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2004.800.169979-8 - Silvio Cesar da Silva Carvalho. X Rede de Lojas Sonoleve (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). Ao(s) réu(s) para efetuar(em) o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.055207-1 - Jose Luiz de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573). X Beth Car Veiculos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Alves - OAB RJ129791, Marialvo Pereira Lopes - OAB RJ110013, Fabrício Alves Ferreira - OAB RJ130918, Gustavo de Lima Gils - OAB RJ130599). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.078298-2 - Arilson Custódio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Esteves Garcia Ferreira - OAB RJ116225). X Ace Seguradora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \"Diga o autor sobre o depósito às fls. 73/74 (R$ 1.218,24), em cinco dias, valendo o silencio como concordância.\" \r\n\r\nProc. 2005.800.168637-0 - Geremias de Barros Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185, Marcele de Oliveira Moreira - OAB RJ124431). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352). I- Defiro a G.J. II- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2005.800.173109-0 - Eliane Cristina Novaes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carvalho dos Santos - OAB RJ045241). X União de Bancos Brasileiros S/A (unibanco) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Savedra Marcilio Dias - OAB RJ111947). I- Fl. 82: expeça-se mandao de pagamento, com as cautelas de estilo. II- fls. 84/86: à autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.173857-5 - Celia Maria das Graças dos Santos. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). DESIGNADO O DIA 22/03/2007 , ÀS 12:00 HORAS , PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.800.174783-7 - Ilmar Maia Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Xavier Monteiro e Silva - OAB RJ105960). X Net Sat Serviços LTDA - Sky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia de Carvalho - OAB RJ120845, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Diga a parte autora sobre o depósito de fl., em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.800.061598-8 - Ricardo Manoel Almeida de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Marques Borges - OAB RJ067759). X C&A Ibi Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao Recorrido para apresentar suas contra-razões ao Recurso de fls. no prazo de 10 dias. (De acordo com o art. 42, §2º da Lei 9.099/95) \r\n\r\nProc. 2006.800.099784-8 - Evandro Pereira Evangelista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nailza da Silva Lessa - OAB RJ092752). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Diga a parte autora sobre o depósito de fl., em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.800.188160-0 - Alcineia Rosa de Jesus e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romeu Medeiros Filho - OAB RJ072766). X Viação Jabour Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola Bottino Ferrero - OAB RJ081608). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 16.03.2007, ÀS 12:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.011249-0 - Leonardo Gonçalves Dorneles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Rodrigues Abreu - OAB RJ068051). X TELERJ CELULAR S.A.. Compulsando os autos, verifica-se a inexistência de elementos suficientes para demonstrar a verossimilhança dos fatos narrados na inicial. Assim, INDEFIRO a tutela antecipada requerida. Aguarde-se a audiência designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.011364-0 - Bruno da Rocha Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Abreu da Silva - OAB RJ131104). X Telerj Celular S/A. Compulsando os autos, verifica-se a inexistência de elementos suficientes para demonstrar a verossimilhança dos fatos narrados na inicial. Assim, INDEFIRO a tutela antecipada requerida. Aguarde-se a audiência designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.011500-3 - Rosane de Oliveira Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Tibcherany Cunha - OAB RJ118968). X Banco do Brasil S/A. Compulsando os autos, verifica-se a inexistência de elementos suficientes para demonstrar a verossimilhança dos fatos narrados na inicial. Assim, INDEFIRO a tutela antecipada requerida. Aguarde-se a audiência designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.012262-7 - Nadia Torres Hermenegildo Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Mesquita - OAB RJ069797). X Goorila E-soluções Em Internet LTDA. Compulsando os autos, verifica-se a inexistência de elementos suficientes para demonstrar a verossimilhança dos fatos narrados na inicial. Assim, INDEFIRO a tutela antecipada requerida. Aguarde-se a audiência designada. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.156472-1 - Verginia Maria Pinto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Rosa de Oliveira - OAB RJ064279). X Maria Jesus da Silva. Fl. 17v: à exeqüente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.085190-2 - Lilia Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Taissun - OAB RJ109238, Edivaldo de Souza - OAB RJ111867, Rafaela Mendonça de Souza de Araujo - OAB RJ109067). X Hotelon Hoteis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz de Oliveira Alves - OAB RJ049785). I- Expeça-se mandado de pagamento; II- Venha a planilha de débito atualizada. III- Diga a exeqüente se deseja substituir a penhora sobre a renda diária pela penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.050844-6 - Marcio Alexandre Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Jorge - OAB RJ090698). X La Barre Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Anet - OAB RJ070980). Fls. 53/54: ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.041752-2 - Fernando Eloy Freitas de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pinto Victorino - OAB RJ075705, Lilian Silvina Lourenco Ferreira Victorino - OAB RJ059943, Daniele de Oliveira Camargo - OAB RJ125780). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.093455-3 - Robson Pereira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia da Silva - OAB RJ056919). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Venha a declaração de hipossuficiência subscrita pela parte. \r\n\r\nProc. 2006.800.101585-3 - Ibraim Antonio Hannas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Alves - OAB RJ129791). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Diga a parte autora sobre o depósito de fl., em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.800.105266-7 - Frederick Nelson Vitilio Lopes. X Globosat Progamadora LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Aurelio Pimentel Neves - OAB RJ087735, Christiano Willon da Silva Gualberto - OAB RJ116209, Ana Beatriz Freitas Imbuzeiro - OAB RJ130298, Tati Ferreira Netto Longo - OAB RJ089525, Eduardo Gomes Mendes - OAB RJ106802, Márcia Salgado de Queiroz Batista - OAB RJ109663). \"Em retificação a publicação anterior de 12/01/2007 onde constou AIJ indevidamente, informo que foi redesignado Audiencia de Conciliação para 07/03/2007 às 12 horas, neste Juizo. \r\n\r\nProc. 2006.800.120304-9 - Delson de Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francinete Jerônimo da Silva Araújo - OAB RJ123094). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Fls. 39/43: ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.203727-3 - Isnarde Menezes Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879). X Marco Antonio da Silva Alexandrino. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 16.04.2007, ÀS 11:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.800.011327-4 - Luiz Carlos Sebastiao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Gentil Jose Teixeira - OAB RJ096726). X Bel-air Moveis LTDA e outro. Compulsando os autos, verifica-se a inexistência de elementos suficientes para demonstrar a verossimilhança dos fatos narrados na inicial. Assim, INDEFIRO a tutela antecipada requerida. Aguarde-se a audiência designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.011489-8 - Ricardo Cota Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abigail Sotero Costa da Silva - OAB RJ108501). X TELERJ CELULAR S.A.. Compulsando os autos, verifica-se a inexistência de elementos suficientes para demonstrar a verossimilhança dos fatos narrados na inicial. Assim, INDEFIRO a tutela antecipada requerida. Aguarde-se a audiência designada. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.128014-3 - Jovany Câmara Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudinea Conceição Rodrigues - OAB RJ126672). X Edinimar Ferreira Rebouças (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva e Souza Aarão - OAB RJ060048). À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OJA , APRESENTANDO NOVO ENDEREÇO, NO PRAZO DE 15 DIAS . SOB PENA DE EXTINÇAO . \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.050759-2 - Fabio Muniz Capeche. X di Santinni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Oliveira Venancio de Lima - OAB RJ073156, Andreia Araujo da Silva Ferreira - OAB RJ105076). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora, observando o cartório se o seu patrono tem poderes específicos para o ato.\r\n\r\nPor fim, torno insubsistente eventual penhora realizada. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2005.800.007492-6 - Maria de Fatima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa dos Santos Mello - OAB RJ120406, Adelson Moura Rolim - OAB RJ054189, Rubens Xavier dos Anjos Junior - OAB RJ038787). X Casa Bahia Comercial LTDA. VISTOS , ETC. CONHEÇO DOS EMBARGOS POR TEMPESTIVOS . NO MERITO , O QUE SE PRETENDE POR VIA INADEQUADA DOS EMBARGOS DECLARATORIOS É A REFORMA OU CASSAÇAO DA SENTENÇA , PLEITO INVIAVEL. NO MAIS , A PARTE AUTORA FOI DEVIDAMENTE INTIMADA PARA A AUDIENCIA ( CERTIDAO DE F.33)E DEVERIA COMPARECER À AUDIENCIA , RESPONDENDO AO PREGAO , INDEPENDENTE DE ADVOGADO, O QUE NAO FEZ . ASSIM, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATORIOS E MANTENHO A SENTENÇA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS \r\n\r\nProc. 2005.800.062073-8 - Telma Odette dos Santos Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Nunes de Azevedo - OAB RJ114936). X The Client - Cartão Preferencial de Descontos. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora, observando o cartório se o seu patrono tem poderes específicos para o ato.\r\n\r\nPor fim, torno insubsistente eventual penhora realizada. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2005.800.093993-7 - Suzana Maria de Araujo Simoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Monaco Nogueira - OAB RJ125840). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Diga a autora sobre o depósito de fl. 97 e eventual quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.095917-1 - Claricia Benedita de Oliveira. X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363, Daniela Seade - OAB RJ107557). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora, observando o cartório se o seu patrono tem poderes específicos para o ato.\r\n\r\nPor fim, torno insubsistente eventual penhora realizada. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2005.800.125166-2 - Joana Darc Aleves de Andrade. X Riomed Assistência Médica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Louvem Domingues - OAB RJ133650E, Manoel Carvalho dos Santos - OAB RJ045241, Sergio Murilo Santos Campinho - OAB RJ055174, Veronica Moura Laclau de Carvalho - OAB RJ116095). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo Dr. Juiz Leigo. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.171158-2 - Carlos Augusto Barcelos Acacio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemére Pereira dos Santos - OAB RJ074357). X Consorcio Nacional Honda LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Almeida Machado - OAB RJ112328, Vera Lúcia de Oliveira - OAB RJ045249). Diga a parte autora sobre deposito de fls.129, em cinco dias, valendo o silencio como concordancia e quitação tácita da obrigação \r\n\r\nProc. 2006.800.013271-0 - Luzia Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naozimar Estela Pessi da Silva - OAB RJ100942). X Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora, observando o cartório se o seu patrono tem poderes específicos para o ato.\r\n\r\nPor fim, torno insubsistente eventual penhora realizada. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.016133-3 - Odair Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Souza - OAB RJ074719). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla de Gouvêa Gondim de Barros - OAB RJ097410). \" DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO DE FL. 70 (R$ 1.069,95), EM CINCO DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDÂNCIA E QUITAÇÃO TAICTA DA OBRIGAÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.049891-1 - Evanildo da Silva Andrade Filho. X Import Express Comercil e Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leopoldo Mercado Piriz Filho - OAB SP114663). Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo por sentença o acordo manifestado pelas partes, a fim de que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, julgo EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.102070-8 - Ruth Winter. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102872, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.103516-5 - Alessandra de Jesus Nascimento. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.116540-1 - Rodolfo da Silva Nunes. X Club de Regatas Vasco da Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sérgio Marques dos Reis - OAB RJ023103, João Carlos Gomes Ferreira - OAB RJ015098). DESIGNO O DIA 27/03/2007,AS 10:40h,PARA A.I.J. \r\n\r\nProc. 2006.800.124492-1 - Marco Antonio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Wander Cury Ribeiro - OAB RJ102995). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.129179-0 - Fabiola Aparecida Moraes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ferreira Frascino - OAB RJ109079). X Philips (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.129265-4 - Jorge Cardoso Maesse (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane de Carvalho Consule - OAB RJ066435). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.153127-2 - Adilson Possidonio Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Bomfim Fontes - OAB RJ122703). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Andreia Antonio Magalhães - OAB RJ081173). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.161089-5 - Maria Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) James Vieira - OAB RJ066810). X Cartão di Santini. Vistos, etc,\r\n\r\nA parte autora não compareceu à audiência de conciliação para a qual estava devidamente intimada.\r\n\r\nAssim, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCustas pela parte autora, na forma do § 2º , do art. 51 da Lei 9.099/95, devendo a mesma ser intimada para recolhimento, no prazo de 10 dias. Decorrido o aludido prazo sem qualquer manifestação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.162028-1 - Andre Lopes Cairo. X Sony Ericsson Mobile Comm do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Maciel Gonzaga Roversi Genovez - OAB SP171057, André Faria Caldeira - OAB RJ125281). I- Homologo a desistência requerida em relação à 2ª ré (Tim). Dê-se baixa. II- Quanto à 1ª ré (Sony), aguarde-se a AIJ designada a fl. 16. Int-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.072482-0 - Ieda Cristina Cardoso da Silva. X Artur Garcia Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Cristina Cardoso da Silva - OAB RJ129184, Cesar de Souto Palma - OAB RJ056295). Vistos, etc,\r\n\r\nA parte autora não compareceu à audiência de conciliação para a qual estava devidamente intimada.\r\n\r\nAssim, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9.099/95, e, por conseqüencia, prejudicados os embargos, com fulcro no art. 267, VI, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nCustas pela parte autora, na forma do § 2º , do art. 51 da Lei 9.099/95, devendo a mesma ser intimada para recolhimento, no prazo de 10 dias. Decorrido o aludido prazo sem qualquer manifestação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.060890-4 - Jose Quirino do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Deus dos Santos - OAB RJ055009). X Banco Real Abn Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora, observando o cartório se o seu patrono tem poderes específicos para o ato.\r\n\r\nPor fim, torno insubsistente eventual penhora realizada. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2003.800.160391-4 - Eduardo Ferreira. X Via Show (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleuson de Pariz Zippinotte - OAB RJ071188). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora, observando o cartório se o seu patrono tem poderes específicos para o ato.\r\n\r\nPor fim, torno insubsistente eventual penhora realizada. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2004.800.099976-2 - Geraldo Gomes Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro de Alcantara Moura Neto - OAB RJ064486). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora, observando o cartório se o seu patrono tem poderes específicos para o ato.\r\n\r\nPor fim, torno insubsistente eventual penhora realizada. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2004.800.125063-1 - Maria Cristina Ramos Flores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelton Goncalves de Faria - OAB RJ116924). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora, observando o cartório se o seu patrono tem poderes específicos para o ato.\r\n\r\nPor fim, torno insubsistente eventual penhora realizada. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2004.800.136935-0 - Fernanda Silveira Velasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giane Apoliana Albino - OAB RJ110552). X Claro (atl - Algar Telecom Leste S/a) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Renata Soriano de Miranda - OAB RJ117997, Rachel de Moura Teixeira - OAB RJ103582, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora, observando o cartório se o seu patrono tem poderes específicos para o ato.\r\n\r\nPor fim, torno insubsistente eventual penhora realizada. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2004.800.140318-6 - Luiz Carlos da Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Marques Borges - OAB RJ067759). X Banco Banerj e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora, observando o cartório se o seu patrono tem poderes específicos para o ato.\r\n\r\nPor fim, torno insubsistente eventual penhora realizada. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2005.800.013459-5 - Ednalva da Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Félix de Carvalho - OAB RJ111679). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). I- Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo. II- Intime-se a ré para depositar os honorários (R$ 400,00), na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.014271-3 - Marcia Maria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Michelli Carvalho - OAB RJ114656). X Casa de Saúde Nossa Senhora do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Murilo Santos Campinho - OAB RJ055174, Simone Vieira de Mello Marques - OAB RJ100058). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora, observando o cartório se o seu patrono tem poderes específicos para o ato.\r\n\r\nPor fim, torno insubsistente eventual penhora realizada. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2005.800.015269-0 - Josineide Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Wander Cury Ribeiro - OAB RJ102995). X Guandu Motos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652, Robson Correa da Silva - OAB RJ104567). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora, observando o cartório se o seu patrono tem poderes específicos para o ato.\r\n\r\nPor fim, torno insubsistente eventual penhora realizada. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2005.800.141866-0 - Othon dos Santos Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Nunes Magalhães Macedo - OAB RJ102830). X Eduardo Laranjeira de Carvalho e outro. Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.048709-3 - Josilene Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alexandre Fonseca Farelli - OAB RJ097050). X Univercidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Trotta dos Santos - OAB RJ112782, Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ001459). Vistos, etc,\r\n\r\nA parte autora não compareceu à audiência de conciliação para a qual estava devidamente intimada.\r\n\r\nAssim, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCustas pela parte autora, na forma do § 2º , do art. 51 da Lei 9.099/95, devendo a mesma ser intimada para recolhimento, no prazo de 10 dias. Decorrido o aludido prazo sem qualquer manifestação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.094477-7 - Marcia Regina de Abreu Sardinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alandarc de Moraes Pimenta - OAB RJ036003). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.097845-3 - Clecio Luiz Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Marques Borges - OAB RJ067759). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.098156-7 - Dalva Barbosa Bendelak (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Mendes Cardoso - OAB RJ082773). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.102547-0 - Hugo Henrique Mendes de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane de Carvalho Consule - OAB RJ066435). X Ibi Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia de Carvalho - OAB RJ120845). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.130071-7 - Tania Regina Leite Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Félix de Carvalho - OAB RJ111679). X Lojas Marisa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Accioly Lins Santos - OAB RJ120410). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.152975-7 - Antonio João Saade Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Geraldo Moreira - OAB RJ075758). X Fiorenza Auto Distribuidora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Rodrigues Gomes - OAB RJ132394). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.153026-7 - Adalberto Moreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone da Motta Lemos Silva - OAB RJ089541). X Claro (bcp S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.153377-3 - Monica Cristina Martins Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Pinto de Miranda - OAB RJ091464). X Fininvest S/A - Administradora de Cartoes de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.159932-2 - Albert Menezes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Pimentel de Oliveira - OAB RJ104649). X Transportes Oriental Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos dos Santos Maria - OAB RJ085562, Marcelo Mendes de Pinho - OAB RJ126251). Vistos, etc. \r\n\r\nConsiderando o pedido de desistência formulado pela parte autora, julgo EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.160179-1 - Diana Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Angloschool (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Eduardo Silva da Fonseca - OAB RJ064095). Vistos, etc,\r\n\r\nA parte autora não compareceu à audiência de conciliação para a qual estava devidamente intimada.\r\n\r\nAssim, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCustas pela parte autora, na forma do § 2º , do art. 51 da Lei 9.099/95, devendo a mesma ser intimada para recolhimento, no prazo de 10 dias. Decorrido o aludido prazo sem qualquer manifestação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.162829-2 - Renata Pinho de Oliveira (repr. P/ Viviane M. Pinho) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Rodrigues de Almeida - OAB RJ124449). X Clínica Joari. Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95\r\n\r\nHOMOLOGO a desistência requerida, a fim de que produza os seus devidos e legais efeitos e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Sem custas e honorários. \r\n\r\nP.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 107669"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "106013": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Guilherme Pedrosa Lopes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Selma Monteiro Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2007\r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2005.207.005536-9 - ANA PAULA SANTOS GREGORY (Adv(s). Dr(a). JORGE DAMIÃO DE PAULA (RJ-091930)) X SILVIO PESSOA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.207.004827-6 - JUÇARA DA LUZ NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIEIRA (RJ-073625), Dr(a). WALDER MARCELINO DE ARAUJO (RJ-057837), Dr(a). ROSSINI BEZERRA DE ARAÚJO (SP-121472)) X MIGUEL AMARO NUNES A REQUERENTE SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 43. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.207.002475-0 - ORLANDO MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIAO DA ILHA DO GOVERNADOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604) AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nAnulatória, de contrato de compra e venda; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.006712-0 - MARIO ALBERTO CARDOSO DA SILVA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SOLON WERNECK DA SILVA (RJ-118833)) X ANA LUCIA DA SILVA RIBEIRO RICCIOPO E OUTROS AOS AUTORES SOBRE A JUNTADA DE AR NEGATIVO. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.207.000282-5 - EDUARDO ALVES DE AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERZOLA (RJ-014956)) X ED AGUIAR DE SOUZA ALVES Decisão:1- O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA SERÁ APRECIADO APÓS A DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART 277 DO CPC, FICANDO DESDE LOGO DESIGADO O DIA 26/02/07, ÀS 15:00 H. CITEM-SE. I-SE. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.207.005380-4 - DANIEL RAYA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA GUEDES DA SILVEIRA (RJ-078561)) X MARIA DEL CORAL RAYA SIQUEIRA AO INTERESSADO PARA ATENDER À FAZENDA (FLS. 39) \r\n\r\nProc. 2005.207.007129-6 - ANTONIO CARLOS DIAS X MARIA DOS PRAZERES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312) AO INTERESSADO PARA ATENDER À FAZENDA (REQUER A JUNTADA DE NOVA PARTILHA, CONTENDO AS DUAS SUCESSÕES E A JUNTADA DAS CERTIDÕES NEGATIVAS DE PRAXE (SEGUNDA SUCESSÃO)). \r\n\r\nProc. 2006.207.004001-0 - GLÓRIA MARIA LAGE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MORAES DE PAULA SOUZA (RJ-070880)) X JOSÉ RAYMUNDO RIBEIRO Decisão:1- DEFIRO O RECOLHIMENTO DE CUSTAS AO FINAL. 2- ANOTE-SE ONDE COUBER. 3- NOMEIO INVENTARIANTE A REQUERENTE. 4- VENHA A PARTILHA AMIGÁVEL. 5- OFICIE-SE À DRF. 6- APÓS, À FAZENDA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.207.005349-1 - FINAUSTRIA - CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X DANIELA SOARES QUEIROZ FALTAM CÓPIAS E CUSTAS CONFORME CERTIDÃO DE FLS 124 \r\n\r\nProc. 2002.207.002627-1 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CLAUDIA RIBEIRO SILVA Decisão:Fls. 142 - Defiro a expedição de ofício à DRF, TELEMAR, VIVO, CLARO, OI, TIM, SPC, SERASA, VISA e MASTERCARD, para que informe o endereço do réu.Indefiro o pedido de expedição de ofícios ao DETRAN e POLÍCIA RDODOVIÁRIA, quanto apreensão do veículo, tendo em vista que não é atribuição dos referidos órgão fiscalizar e cumprir as cláusulas pactuadas pelas partes, em contrato particular de arrendamento mercantil. Defiro, entretanto,a expedição de ofício ao DETRAN, para que conste em seus cadastros a inscrição \"sub judice\". \r\n\r\nProc. 2006.207.007827-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CARLOS EDUARDO BATISTA ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.000083-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARIA DIVA SANTOS GONZALES Despacho:DIGA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.207.000292-8 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X FERNANDO BARBOSA RAMOS Decisão:DECISÃOAnte a informação supra, revogo a decisão de fls 29 e DECLINO de competência para uma das Varas Cíveis do Fórum Regional de Jacarepaguá. Dê-se Baixa na distribuição, promovendo a remessa ao Fórum Regional de Jacarepaguá. \r\n\r\nCarta Precatória, Ação: Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.207.004990-6 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO GREGANANIN SOBRINHO (SP-031618)) X MARCIA DA COSTA FRAGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.207.000964-5 (17946) - CONDOMINO DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). NEUZA MARTINS DA SILVA (RJ-080801)) X HORACIO JOSE GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTEIRO BARBOZA (RJ-019200), Dr(a). LEONARDO MESQUITA DA CRUZ (RJ-128592), Dr(a). ROSARIO FRANGELLA (RJ-037253)), Interessado: COOPERATIVA HABITACIONAL ILHA DO GOVERNADOR, Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990) Despacho:FLS 317/328 - AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2002.207.003436-0 - THEREZA CIONCI CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO GOMES (RJ-014180)) X MILTON CYRIACO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA REPSOLD (RJ-078891) AUTOS DESARQUIVADOS, EM CARTÓRIO. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2002.207.004999-4 - CONDOMINIO MORADA DA ILHA (Adv(s). Dr(a). ADORI DA SILVA (RJ-067046)) X ESPOLIO DE NORMA VIEIRA RISEL), Inventariante: ROGERIO VIEIRA RISEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2003.207.007816-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTES JARDIM GUANABARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE FREITAS RIBEIRO (RJ-096910), Dr(a). IGNEZ MARIA ARAUJO DE CARVALHO RODRIGUEZ GARCIA (RJ-046769), Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-039838)) X SANDRA REGINA LOZANO GAMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS 207 - DEFIRO O SOBRESTAMENTO, PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2004.207.006787-3 - GOVERNADOR IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X RAQUEL GOUVEA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA DO NASCIMENTO PAGNANELLI (RJ-095844) AOS INTERESSADOS PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS DO MANDADO DE INTIMAÇÃO E PENHORA NO VALOR DE R$ 29,73 DO OJA + 5% DO CAMPO 41 RELATIVO AO FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.207.001285-0 - LIGTH - SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X MANGIA DELLA PASTA DA ILHA ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PAZ CORTEZ CONTREIRAS (RJ-081857) INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGUE A IMPORTÂNCIA DE FLS 80/81, SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.207.007130-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARISOL IV (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SALLES SANTOS (RJ-112346)) X DELAMAR ONEY NAVARRO E OUTRO Decisão:FLS 64 - DESIGNO O DIA 02/04/07, ÀS 14:00 H, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART 277 DO CPC. CITEM-SE, POR CARTA PRECATÓRIA, CONFORME REQUERIDO. I-SE \r\n\r\nProc. 2006.207.000462-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL ARRIBA (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X JULIA GARÇÃO SOARES AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DO ENVIO DO OFÍCIO (APCJ, CONTA 0711-2, R$ 3,49) OU LEVAR EM MÃOS. \r\n\r\nProc. 2006.207.001958-6 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL RUBEN BERTA - LOTE 2 (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SALLES SANTOS (RJ-112346)) X ELAINE MARTINS DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS FRANCO DA SILVA NETO (RJ-057248), Dr(a). LEANDRO BARBOSA DE AZEVEDO (RJ-135767), Dr(a). ANA LUCIA GOMES (RJ-080351) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar os réus a pagarem ao autor os valores referentes as cotas condominiais vencidas e vincendas, descritas na planilha de fls. 133-134, tudo como previsto na convenção condominial. Condeno os réus ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor total da condenação.(ver sentença de fls. 144/148)Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.207.007587-5 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL HAROLDO LOBO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MERVEN QUINTÃO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.000163-8 - CONDOMÍNIO VERDES MARES (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976), Dr(a). RAIMUNDO JORGE GONÇALVES MARTINS (RJ-080673)) X EMMANUEL FERREIRA DA SILVA E OUTRO Despacho:FLS 63 - REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO NOS TERMOS DA CERTIDÃO DE FLS 63. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.207.003572-7 - LUIZ CERILO NOGAROLI (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA ALVES (RJ-031231)) X CARMEM RODRIGUES SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622), Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581) AO INSTERESSADOS PARA RECOLHER CUSTAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA NO VALOR DE R$ 45,46 + 5% DO CAMPO 41 P/ O FUNPERJ NO CAMPO 34; CONTA 600225174-9 - CAMPO 47 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.207.004071-5 - FRANC RECORDS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANÉA (RJ-045095)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:DECISÃOPartes capazes e regularmente representadas, presentes os pressupostos processuais e satisfeitas as condições para o regular exercício do direito de ação, declaro saneado o feito. Considerando-se a questão, sobre a qual controvertem as partes, diz respeito à exorbitância ou não de juros ou taxas cobradas pelo Banco réu, defiro a prova pericial contábil, nomeando o Dr. CESAR AUGUSTO G. MIGUEIS, tel 2214 2023, que deverá ser intimado para proposta de seus honorários. As partes devem, em cinco dias, oferecer quesitos e indicar, querendo, assistentes técnicos. Justifiquem as partes o pedido de prova oral, considerando-se a natureza e os fundamentos da lide. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.207.004257-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X VITOR ARAUJO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) DEFIRO CONFORME REQUERIDO AS FLS. 99. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.207.007662-4 - ALEXANDRE GERSZT (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X NILSON PIRES TEIXEIRA E OUTRO AO AUTOR SOBRE FLS. 24. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.207.001142-3 (19337) - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DA ILHA (Adv(s). Dr(a). ADORI DA SILVA (RJ-067046)) X ESPOLIO DE ALMIR FERRAZ Despacho:FLS. 100/101 - DEFIRO.(O EXEQUENTE DEVERÁ INDICAR O LEILOEIRO) \r\n\r\nProc. 2003.207.001150-6 - FAUZE MEAT ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL AMORIM PINTO (RJ-078796), Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638)), Interessado: VALERIA MOTTA DE CARVALHO NEGRÕES, Dr(a). ROBERTO ISSA (RJ-022697)) X ILHA CARNES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINTO DE ASSUMPCAO (RJ-003383), Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268), Dr(a). SANCLER RODRIGUES MACEDO (RJ-053141) Despacho:...INDEFIRO O PLEITO DE FLS. 357, PORQUE VALÉRIA NÃO É PARTE NESTE FEITO. FLS. 347/356: AGUARDE-SE OFÍCIO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES. (VER DECISÃO DE FLS. 362/262V) Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/01/2007 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.207.001337-4 - SOCIEDADE EDUCACIONAL MODELO E EDUCACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ERCOLINO CUPELLO (RJ-090219)) X EDGARD TORRES PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (RJ-072474) Despacho:APLICO A MULTA DE 10% SOBRE O TOTAL DO DÉBITO, NOS TERMOS DO ART 475,J DO CPC. AO EXQUENTE PARA INDICAR BENS A PENHORA DO EXECUTADO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.207.000386-2 (19785) - VILMA MENDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Decisão:... DEFIRO A PENHORA DE DINHEIRO QUE VENHA A SER ENCONTRADO À DISPOSIÇÃO DA EXECUTADA, MEDIANTE A APRESENTAÇÃO, PELA PRÓPRIA EXECUTADA... CORRESPONDENTE A 5% (CINCO POR CENTO) DE SEU FATURAMENTO MENSAL A SER DEPOSITADO EM CONTA ESPECÍFICA DO BANCO DO BRASIL... APRESENTANDO A GUIA EM CARTÓRIO BEM COMO A PLANILHA DEMONSTRATIVA DOS INGRESSOS DE DINHEIRO QUE OBTÉM (FISCAIS E CONTÁBEIS), INCLUSIVE VERBAS RELATIVAS AOS VALES-TRANSPORTES E/OU RIOCARD (FETRANSPOR).... NOMEIO O REPESENTANTE LEGAL... A FIM DE REALIZAR OS DEPÓSITOS JUDICIAIS E APRESENTAR CÓPIA DOS LIVROS FISCAIS DA EXCEUTADA... O DEPOSITÁRIO DEVERÁ APRESENTAR PLANILHA DO FATURAMENTO CORRESPONDENTE AO MÊS ANTERIOR A REALIZAR O DEPÓSITO EM CONTA ATÉ O DIA 11 DO MÊS SUBSEQUENTEAO FATURAMENTO... (VER DECISÃO DE FLS 211/212) \r\n\r\nProc. 2002.207.007058-2 - CRISTINA TEREZA ALVES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797), Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Despacho:FLS 231/232 - I-SE O RÉU PARA DEPOSITAR O VALOR REFERNTE AOS HONORÁRIOS PERICIAIS (04 SALÁRIOS MÍNIMOS), NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.207.004741-7 - SUSAN ORLEANS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE ORLEANS (RJ-118162)) X ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE MOÇOS DO RIO DE JANEIRO - ACM, UNIDADE ILHA DO GOVERNADOR (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO E SANEAMENTO (ART 331 DO CPC), PARA O DIA 26/02/07, ÀS 14:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.207.005458-6 - CARMEM SANT'ANNA LOPES (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451)) X EMPRESA DE TRANSPORTES PARANAPUAN LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Despacho:AO AUTOR, PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.207.000168-8 (13278) - Inventariante: ELZA MARIA MELO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE ANDRADE RAMALHO (RJ-094697), Dr(a). LEANDRO DA SILVA (RJ-107311), Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X AYRTON TEIXEIRA GUTIERREZ (FALECIDO) Despacho:FLS 159 - À INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 1999.207.001334-1 (19721) - Inventariante: JULIO ROZETE DINIZ (Adv(s). Dr(a). ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA (RJ-087491)) X JOSE DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812) AO REQUERENTE SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2002.207.006911-7 - PAULO SERGIO FALCAO LOPES TUCCI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TADEU DE SALES PESSOA (RJ-081024), Dr(a). PAULO F DE ASSIS COSTA (RJ-086815)) X ARMANDO DIAS TUCCI ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2006.207.004667-0 - AURINDA AUGUSTA FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANN NOGUEIRA GENU LEÃO (RJ-102837)) X MANUEL JOAQUIM FERNANDES Despacho:CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS 77, EIS QUE NÃO CONSTA NOS AUTOS A CESSÃO DOS DIREITOS PARA A MEEIRA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.207.001692-9 - CONFECCOES DARSAL LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROSA CASTRO (RJ-032974)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2003.207.004946-7 - PANTHER INDUSTRIA ELETRONICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO (RJ-111898)) X MARIA CRISTINA SALLES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE (RJ-063573), Dr(a). PAULO CESAR LASMAR PEREIRA (RJ-017941), Dr(a). DALVA GIL VIANNA GUIMARAES SALLES (RJ-028761) Despacho:REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE NÃO RECEBIMENTO DO RECURSO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.207.008155-7 - CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X TOSHIBA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO IWAO KAWASAKI (RJ-037181) Decisão:1- HOMOLOGO O OACORDO DE FLS 188/189 2- CERTIFICADO O REGULAR RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQ. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.207.002814-9 - ALZIRA ILDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA ILDA DA SILVA (RJ-062945)) X PAULO ROBERTO DA SILVA AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.207.001652-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIANA FERNANDES AO AUTOR PARA RECOLHER O VALOR RELATIVO AO CAMPO 43, R$ 17,45, CAMPO 30, NA CONTA 0723-7 E O VALOR RELATIVO AO CAMPO 40, QUE É DE R$ 38,48. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.207.000988-0 (18991) - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587)) X LUIZ CLAUDIO LIMA PINHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903) A EXEQUENTE SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.207.002947-1 - MARLENE FIUSA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES (RJ-095772)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480), Dr(a). LEONARDO BARROS DAVID (RJ-092994), Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, INFORMANDO SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/01/2007 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.207.000321-0 - RITA DE CASSIA DE FREITAS BASTOS E OUTROS X VIAÇÃO RÁPIDO MACAENSE LTDA Decisão:DECISÃOTrata-se de ação indenizatória que foi distribuída a esta Regional em razão do pedido de dependência à demanda que tem seu curso na 3ª Vara Cível. Por decisão de fls 02, aquele Juízo entendeu que não há conexão entre as demandas e remeteu à livre distribuição, que veio a recair neste Juízo. Pela análise dos autos, verifica-se que tanto o local do fato, como os domicílios das partes estão situados em áreas estranhas à área sob jurisdição desta regional, razão pela qual DECLINO DE COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis do Foro Central da Comarca da Capital. Dê-se Baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.005884-1 - PAULO CESAR SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JACY DE AZEVEDO ADAD PARREIRAS (RJ-128260), Dr(a). IBERCLEVES SILVA CÔRTE ALENCAR (RJ-122822)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:1- ESCLAREÇA O AUTOR SE VEM PAGANDO A CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA A PARTIR DE 04/09/2006, DEVENDO, EM CASO POSITIVO, APRESENTAR OS COMPROVANTES. 2- ÀS PARTES EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. 3- CUMPRIDO O ITEM, APRECIAREI O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nId: 106013"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Guilherme Pedrosa Lopes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Selma Monteiro Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.207.007539-0 - AVANILDA NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVALDO RUY DA FONSECA ALMEIDA (RJ-022041)) X WAGNER GOMES DA SILVA Decisão:1. DEFIRO JG. 2. RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS. 27, PARA DETERMINAR A CONCOLAÇÃO PARA INVENTÁRIO, EIS QUE O AUTOR DA HERANÇA DEIXOU OS VEÍCULOS A INVENTARIAR (BEM MÓVEL) 2. ESCLAREÇA A REQUERENTE SE DESEJA A CONVOLAÇÃO PARA ARROLAMENTO, ANTE A PARTILHA DE FLS. 15/16. 4. APÓS, CLS. \r\n\r\nProc. 2006.207.001023-6 - DORIS FALKENSTEIN (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA COELHO (RJ-073499)) X CARLOS FALKENSTEIN I-SE A PARTE REQUERENTE PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL (CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 7,80 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41 - CAMPO 49: TOTAL) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2006.207.007065-8 - SANDRA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERBAL ALVES PORTELA (SP-091115)) X ADY DE SOUZA GOMES Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.207.000283-7 - ELAINE MARTINS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). RUBENS FRANCO DA SILVA NETO (RJ-057248)) X VICTOR LUIZ REDDO RODRIGUES DA ROSA Despacho:VENHA O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS E AS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.207.001599-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ADILSON ASSIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604), Dr(a). PATRICIA DA SILVA SANTOS (RJ-129981) I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL (CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 31,41 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41 - CAMPO 49: TOTAL) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2004.207.004053-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X FRANCISCO JOSIVAN TAVARES Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267,VIII do CPC.Oficie-se ao Detran para cancelamento da restrição determinada pelo oficio de fls 31.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. (ver sentença de fls. 50) \r\n\r\nProc. 2004.207.005964-5 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ANTONIO DA ROSA JUNIOR Despacho:FLS. 66 - DEFIRO, PELO PRAZO REQUERIDO. FINDO O PRAZO, MANTENDO-SE O AUTOR INERTE, CLS PARA SETENÇA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.207.007643-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). ALEXANDRE COSTA NERY (RJ-040264)) X MIRIELLY LUCI MARTINS Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. (ver sentença de fls. 25) \r\n\r\nProc. 2006.207.007823-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JORGE ROMERO SANCHES JUNIOR Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.(ver sentença de fls. 29) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2003.207.004214-0 - ROBERT BOSCH LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998)) X PANTEC ELETRICIDADE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DAVID ROSAS (RJ-027892) Despacho:FLS. 223/226 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.207.001033-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTOS DUMONT (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011)) X ESPOLIO DE ALEXANDRINO MANOEL DOS SANTOS Decisão:FLS. 175 - DESIGNO O DIA 02/04/07, ÀS 14:20H, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. CITE-SE, CONFORME REQURIDO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2000.207.000950-5 (20586) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES (RJ-093236)) X TAFELLI PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - LIG PIZZA (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984) Despacho:FLS. 348/349 - O EXECUTADO SEQUER FOI CITADO, RAZÃO PELA QUAL DEFIRO APENAS A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À DRF, SOLICITANDO SEU ENDEREÇO. \r\n\r\nProc. 2002.207.005925-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRES HOMEM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416), Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799), Dr(a). DEBORA LEAL FRANÇA (RJ-106052)) X JORGE DA SILVA BICHARA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA BICHARA (RJ-001978C), Dr(a). PAULO JANNINI LIMA (RJ-011078) Despacho:FLS. 373 - DIGA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2002.207.006821-6 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL RUBEM BERTA LOTE 06 (Adv(s). Dr(a). CAMERINA JULIANA MAGALHAES (RJ-098497)) X NEIDE PINHEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JESSE FERREIRA DA SILVA (RJ-107860) Despacho:FLS 151/154 - COM A JUNTADA DO MANDADO DE PAGAMENTO ORIGINAL, EXPEÇA-SE NOVO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2004.207.004213-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL ESTRADA DO GALEAO (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X SUELY DA FONSECA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051), Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864), Dr(a). FATIMA CRISTINA GOMES F DE AZEVEDO (RJ-060202) Despacho:FLS. 214 - I-SE O 2º RÉU, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2004.207.004910-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JANAINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNO AGRIPINO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-080442), Dr(a). CRISTIANE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-130426)) X ESPOLIO DE AVELINO RIBEIRO TAVARES Despacho:FLS. 139/140 - AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2004.207.007561-4 - MATEUS LUIS TAVARES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895), Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196)) X ELIZABETH FERREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELOS CRUZ (RJ-103223), Dr(a). FLÁVIA SABOIA SANTOS DE VASCONCELOS (RJ-127327) Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR SEU PEDIDO, TENDO EM VISTA QUE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS ÀS FLS 162 E 175 NÃO CONSTAVAM NA INICIAL, CONFORME DETERMINA O RITO SUMÁRIO. \r\n\r\nProc. 2005.207.000633-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALTANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO FILGUEIRA DE LIMA (RJ-058864), Dr(a). SÉRGIO SILVA RANGEL (RJ-061121)) X ESPOLIO DE EMERSON GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS. 127 - DEFIRO A DILAÇÃO, PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.207.002827-5 - ANTONIA DE MARIA SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:... ANTE O EXPOSTO, DEFIRO A PROVA PERICIAL MÉDICA, NOMEANDO O DR. CELSO T. GARCIA, TEL 2425 1166 E 9989 8828, QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA OFERTA DE HONORÁRIOS, CIENTE DE QUE A PARTE AUTORA É BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. ÀS PARTES PARA, QUERENDO, EM CINCO DIAS, OFERECER QUESITOS E INDICAR ASSISTENTES. APÓS SERÁ APRECIADA A NECESSIDADE DE PROVA ORAL. (VER DECISÃO DE FLS 79) \r\n\r\nProc. 2005.207.005534-5 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X ARNALDO DA SILVA FILHO Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.207.003347-9 - ESPÓLIO DE CELSO PACHECO BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Sentença:...Em razão do exposto , JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267 IV do CPC.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.(ver sentença de fls. 26) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1997.207.000719-1 (16059) - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Despacho:FLS. 203 - DEFIRO O SOBRESTAMENTO. AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2003.207.001071-0 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X GUSTAVO ANDRADE COUTINHO Sentença:...Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu a promover entrega do bem descrito na inicial: VEÍCULO MARCA FORD, MODELO ESCORT XR3, ANO/MOD 1992, COR PRETA, PLACA BNP-9893 - CHASSIS 9BFZZZ54ZNB283479 nas mãos do autor, no prazo de 24 horas ou do seu equivalente em dinheiro, sob pena de ser decretada sua prisão pelo prazo de até um ano, na forma autorizada no parágrafo único do art. 904 do C.P.C.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que ora arbitro no percentual de 10% sobre o valor atribuído à causa.Transitada em julgado, expeça-se mandado de entrega. (ver sentença de fls. 75/77) \r\n\r\nProc. 2003.207.003845-7 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X GENIVAL FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. (ver sentença de fls. 78) \r\n\r\nProc. 2003.207.006084-0 - B.V. FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ANDREIA RIOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA NASCIMENTO DE FREITAS (RJ-092698) Despacho:FLS. 64 - DEFIRO, PELO PRAZO REQUERIDO, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. FINDO O PRAZO, MANTENDO-SE O AUTOR INERTE, CLS PARA SENTENÇA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.207.005458-6 - MARIA GOMES TRAVASSOS AMORIM (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALVES DE MEDEIROS (RJ-000595)) X DANIEL INACIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828) Despacho:AO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2002.207.001035-4 - SEBASTIAO BUENO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA PIMENTA (RJ-094124), Dr(a). MARCIA MARIA PAES DE LIMA (RJ-036789)) X SILVANA SANTOS DE MORAES SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT`ANNA (RJ-091174) Despacho:FLS. 139 - A CITAÇÃO DA RÉ JÁ FOI EFETIVADA, ESTANDO O FEITO EM FASE DE PENHORA. O PATRONO DA RÉ, APESAR DE SER MARIDO DESTA, NÃO É PARTE NO FEITO, RAZÃO PELA QUAL DEVERÁ A EXEQÜENTE APRESENTAR OS BENS QUE DESEJA PENHORAR, SENDO O PATRONO DA RÉ INTIMADO DA PENHORA, NA FASE OPORTUNA. \r\n\r\nProc. 2004.207.005806-9 - CLEBER SOARES BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X MARCELO NUNES DE ARAUJO Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VI do CPC.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. (ver sentença de fls. 63) \r\n\r\nProc. 2006.207.002080-1 - AMADEU DE LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BLANDINA NOBREGA DA SILVA MIDAO (RJ-033065)) X CEZAR NOGUEIRA PARANHOS FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA VASCONCELLOS PARANHOS (RJ-080152) Despacho:AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.207.007202-1 - THADEU JOSÉ THRAMM DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). THADEU JOSÉ THRAMM DE ALMEIDA (RJ-039559)) X BANCO BANERJ SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA CUSTAS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE NOTA DE DÉBITO ELETRÔNICA. \r\n\r\nProc. 2006.207.002635-9 - MARIA DE FÁTIMA FRANÇA XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). ADORI DA SILVA (RJ-067046) Despacho:RECEBO O RECURSO DE FLS. 138/143 EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.207.004971-2 - CARLOS ALBERTO D'OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA VIVIANE DA SILVA SANTOS (RJ-128782)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES OS RESULTADO DA AÇÃO REVISIONAL. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.207.001176-9 - MANOEL DE CARVALHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524)) X JORGE LUIZ DA COSTA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR GERALDO RODRIGUES DE ASSIS (RJ-100954), Dr(a). CRISTIANE DE PAULO SILVA (RJ-135412) Despacho:AO EXCIPIENTE. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.207.006021-5 - ANTONIO FERNANDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984), Dr(a). MARCELO SILVA VINHAES (RJ-099161), Dr(a). ROSANGELA BAIONETA ABDALLA (RJ-051174)), Interessado: CONDOMINIO DO CONJUNTO COMERCIAL VALENTIM BOUÇAS, Dr(a). ADORI DA SILVA (RJ-067046)) X IVANY DAMASCENO LOPES VIRACAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396), Dr(a). ALEXANDRE WAGNER DE SOUZA (RJ-105792), Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO (RJ-028980), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:1- FLS 309 - AO SR. LEILOEIRO. 2- FLS 310/321 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.207.004950-0 - NEUSIRA RODRIGUES DA COSTA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AUGUSTO LUIZ SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FATIMA DE OLIVEIRA PERROTA (RJ-045974) Despacho:FLS 155 E V° - AO RÉU. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.207.001363-8A - IGREJA INTERNACIONAL DA GRAÇA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE COSTA DIAS (RJ-116918)) X JORGE LUIZ REIS KUDSI (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ LEMOS BEZERRA (RJ-016105) Despacho:AGUARDE-SE A INSTRUÇÃO, NO PROCESSO PRINCIPAL. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.207.006962-4 - FREDERICO AUGUSTO GONZALEZ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO BARCA RODRIGUES BARBOSA (RJ-131232), Dr(a). MARIO AUGUSTO P OLIVEIRA JUNIOR (RJ-118738)) X EDUCANDARIO THALES DE MILETO (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE CASSIA SOARES DORIA (RJ-072953) Despacho:FLS 114: INDEFIRO O PLEITO DA PRISÃO. O DEPOSITÁRIO INDICADO NOS AUTOS DE PENHORA NÃO É REPRESENTANTE LEGAL DA RÉ, CONFORME SE CONSTATA DO CONTRATO SOCIAL DE FLS 25. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.207.000485-0 (15212) - RODRIGO VIANA DA CORTE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE J. FERNANDES (RJ-088068), Dr(a). JOELMO VAZ DUARTE (RJ-104507)) X ILHA PLAZA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). ADAUCTO D ALENCAR FERNANDES FILHO (RJ-050414) Despacho:AO EXEQÜENTE/PERITO PARA INDICAR BENS A PENHORAR OU REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2001.207.000010-3 - GLORIA LUCIA BIANCHINI COTTAR (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821)) X PROCOR PRONTO SOCORRO CLINICO CARDIOLOGICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA RODRIGUES REIS DE CASTILHO (RJ-136853), Dr(a). CARLOS AUGUSTO REIS DE CASTILHO (RJ-136852), Dr(a). MARIA DOS ANJOS DA SILVA LOPES (RJ-139026) I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL (CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41 - CAMPO 49: TOTAL) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S) - MANDADO DE PAGAMENTO ASSINADO, À DISPOSIÇÃO DA PARTE EM 26/01/07 \r\n\r\nProc. 2001.207.001931-8 - DALVA LOUREIRO SOARES X SILAS DE SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE BRAGA GABRIEL (RJ-071623), Dr(a). JORGE LUIZ VILLON (RJ-033042) Despacho:FLS. 432 - AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2005.207.006784-0 - BARTOLOMEU JORGE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)) X MARCELLO CARPINTEIRO VIANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON PERES ALONSO (RJ-071580), Dr(a). NELSON PESSET GONZAGA (RJ-045349), Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281), Dr(a). SUAMI GOMES RIBEIRO (RJ-091443) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA ÀS FLS. 254. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.207.002038-2 - MONICA IZAGUIRRE GALVAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALZENIRA IZAGUIRRE GALVAO E OUTRO Despacho:FLS. 123V - DEFIRO O SOBRESTAMENTO, PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2002.207.002005-0 - MARIA ARLENE LOUREIRO VARTULI (Adv(s). Dr(a). ANGELICA VARTULII GOUVEA. (RJ-036640)) X PASCHOAL SANCHES VARTULI Sentença:...Ante o exposto, HOMOLOGO A PARTILHA de fls 39/46, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, atribuindo aos contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissões.Com o recolhimento dos tributos, expeçam-se os títulos. (ver sentença de fls. 79) \r\n\r\nProc. 2005.207.000819-6 - BEATRIZ REGINA MARCOS DIVINO (Adv(s). Dr(a). ACILE MARCOS DA SILVA. (RJ-043748)) X JOSE CARLOS NASCIMENTO DIVINO Despacho:FLS. 31 - A GRATUIDADE DE JUSTIÇA JÁ FOI DEFERIDA ÀS FLS. 24. 2. PROMOVA O CARTÓRIO O CUMPRIMENTO DO ÍTEM 2 DE FLS. 10. 3. AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES FORAM APRESENTADAS ÀS FLS. 18/20. 4. OFICIE-SE À CEF, SOLICITANDO O SALDO RELATIVO AO PIS E FGTS, INCLUSIVE PLANOS ECONÔMICOS, EM NOME DO INVENTARIADO. 5. APÓS, AO SR. AVALIADOR. \r\n\r\nProc. 2005.207.001582-6 - IGNEZ CARVALHO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOHNNY QUINTINO DOS SANTOS (RJ-099293)) X PAULO JOSE DE MELLO Despacho:O AUTOR DA HERANÇA DEIXOU 2 VEÍCULOS, CONFORME CONSTA ÀS FLS. 04, INEXISTINDO BEM IMÓVEL. ASSIM, NÃO PODERÁ SER CONVOLADO PARA ALVARÁ, ANTE A EXISTÊNCIA DOS VEÍCULOS, PODENDO, CASO QUEIRA, A CONVOLAÇÃO PARA ARROLAMENTO, ANE A CONCORDÂNCIA DOS HERDEIROS. \r\n\r\nProc. 2007.207.000002-6 - LUIZ ANTONIO VIANA CARAPETO (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870)) X MARIA BORGES CARAPETO Despacho:ESCLAREÇA O REQUERENTE SEU PEDIDO, TENDO EM VISTA QUE NA CERTIDÃO DE ÓBITO DE FLS CONSTA A EXISTÊNCIA DE 1 HERDEIRO MAIOR, PROMOVENDO A JUNTADA DOS DOCUMENTOS CABÍVEIS. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2000.207.000783-1 (20384) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X GENOIR ANTONIO REIS Despacho:FLS 185 - DIGA O AUTOR, TENDO EM VISTA A DEVOLUÇÃO DA C. PRECATÓRIA DE FLS 139, POR FALTA DE PREPARO. \r\n\r\nProc. 2000.207.011026-5 - MARCONI MOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VALVERDE NEGREIROS JUNIOR (RJ-083013)) X ANTONIE MARTIN CHRISTIDIES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (RJ-067166) Despacho:FLS. 180: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.207.000350-7 - MARCELA DE ANDRADE PORTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA (RJ-124996), Dr(a). ANDERSON PEREIRA DA SILVA (RJ-137059)) X VITOR LUIS R. R. DA ROSA Decisão:1. DEFIRO JG. 2. CITE-SE. COM O CONTRADITÓRIO, APRECIAREI O PEDIDO LIMINAR. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.207.002886-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X FERNANDO ALBERTO FALOCCI Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.207.005664-4 - BRETAGNE COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086)) X MARCOS OLIVEIRA GRECCO Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.207.002667-8 - MEDICALCOOP - COOPERATIVA DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN MONTEIRO ESTRELLA (RJ-114809)) X CENTROCOR - CENTRO CLINICO CARDIOLOGICO LTDA Despacho:I-SE A EXEQÜENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48H, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.207.004246-8 - MARIA ARMANDA TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X ZIGG E ZAGG PLAZA MODAS LTDA Despacho:FLS 55 - AO AUTOR. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.207.002615-3 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ILHA PLAZA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE SA GOMES (RJ-089924E)) X JORGE DO ROSÁRIO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUCELINO PINHEIRO DA SILVA (RJ-055900) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, INFORMANDO SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO CONCILIATÓRIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.207.006788-8 - MARIA AUXILIADORA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MILTON ROTBAND (RJ-005678)) X MARGARIDA FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARÃO DE SOUZA (RJ-056167) Decisão:DESIGNE-SE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PARA O DIA 26/02/07, ÀS 15:20HS. I-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.000382-9 - FÁTIMA PERDONATI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361)) X CRED 1 SERVIÇOS FINANCEIROS/SCFI Decisão:1 - PRESENTES OS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 273 DO CPC, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, PARA QUE OS RÉUS SE ABSTENHAM DE INCLUIR O NOME DO AUTOR NO CADASTRO DE INADIMPLENTES, MANTIDO JUNTO AO SPC, SCPC - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO E SERASA OU AINDA EM OUTROS ÓRGÃOS RESTRITIVOS DE CRÉDITO E, CASO O TENHA FEITO, QUE PROMOVA A EXCLUSÃO, NO PRAZO DE 72 HORAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00 (CINQÜENTA REAIS0, TENDO EM VISTA QUE OS VALORES COBRADOS ESTÃO SENDO DISCUTIDOS EM JUÍZO, PODENDO SER RECONHECIDA A QUITAÇÃO, CASO VENCEDOR O AUTOR, O QUE SE IMPÕE PARA EVITAR-SE PREJUÍZOS PARA AMBAS AS PARTES. 2. CITE-SE E NOTIFIQUE-SE. INTIME-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.207.007837-0 - GERSON TORRES CAFFÉ FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)) X MARINNES INFORMÁTICA E EDITORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar os réus a indenizarem o autor em danos materiais equivalentes a 3 mil exemplares para cada um dos dois números da revista \"Mania de Bicho\" onde ocorreram violações aos direitos autorais do autor, levando-se em conta o valor atribuído na capa, em consonância com o art. 103 da Lei 9.610/98, com juros legais de 1% ao mês e correção monetária a contar da citação (artigo 405 do CC) e danos morais equivalentes a R$ 4.500,00, com juros legais de 1% ao mês e correção monetária, a contar da publicação desta sentença (artigo 407 do CC). Condeno os réus nas despesas do processo e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação.(ver sentença de fls. 118/126) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.207.005473-0 - JORGE LUIZ POTXCI DE AZEVEDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064)) X LOCALIZA RENT'A CAR S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) Despacho:1- REITERE-SE O OFÍCIO DE FLS 95 A SER REMETIDO PARA O ENDEREÇO CONSTANTE ÀS FLS 103. 2- FLS 99/100 - ÀS PARTES. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.207.000852-0 - LATTICE MARCENARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENICE VALENTIM CARDOSO PEREIRA (RJ-086359)) X OTTO SALINO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984) Despacho:AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1994.207.000186-8 (12265) - SARITA MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE SOARES BRANDÃO MARTINS (RJ-054345)) X MARIO SERGIO PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VENICIO TOSTO (RJ-054085) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.207.003569-5 - UNIBANCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA Decisão:FLS. 49/50 - DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À DRF, TELEMAR, VIVO, CLARO, OI, TIM, INSS E LIGHT, PARA QUE INFORME O ENDEREÇO DO RÉU. INDEFIRO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DETRAN QUANTO A APREENSÃO DO VEÍCULO, TENDO EM VISTA QUE NÃO É ATRIBUIÇÃO DO(S) REFERIDO(S) ÓRGÃO(S) FISCALIZAR E CUMPRIR AS CLÁUSULAS PACTUADAS PELAS PARTES, EM CONTRATO PARTICULAR DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. DEFIRO, ENTRETANTO, A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DETRAN, PARA QUE CONSTE EM SEUS CADASTROS A INSCRIÇÃO \"SUB JUDICE\". \r\n\r\nProc. 2006.207.007606-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARCOS ANDRÉ PINTO MEDEIROS Despacho:FLS. 35/36 - EM CUMPRIMENTO A DECISÃO DE FLS. 36, EXPEÇA-SE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DO BEM, EM FAVOR DO AUTOR. I-SE. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.207.004660-0 - CLINICA MEDICA-ORTOPEDICA DR. ALEXANDRE CAMPELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X ESPOLIO DE ELMO SANTOS DE BUSTAMANTE (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LOMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578) Decisão:1. DEIXO DE RECEBER O RECURSO DE FLS. 201/204, PARA CONTA DE SUA DESERÇÃO. CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO DA R. SENTENÇA. 2. CONCEDO AO RÉU 9FLS. 207, O PRAZO DE 10 DIAS, PARA VISTA DOS AUTOS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.207.007807-4 - HELENIRA FERREIRA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:FLS. 25 - DEFIRO A DILAÇÃO, PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.207.004561-7 - BOZANO SIMONSEN LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X ROGERIO PEREIRA DA SILVA Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2002.207.006419-3 - VOLKSWAGEN LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA MADALENA LISBOA CERQUEIRA Despacho:AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.207.003094-0 - CMPI - CURSO MILITAR PREPARATORIO INTEGRADO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERNANDES DA SILVA (RJ-046334), Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160)) X 3 MIL - PREVENCAO, CONTROLE E RECUPERACAO DA INADIMPLENCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254) Despacho:FLS. 273 - OS VALORES APRESENTADOS DIVERGEM DA PLANILHA DE FLS. 256. DIGA O EXEQÜENTE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.207.007423-3 - VERONICA DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:EM ALEGAÇÕES FINAIS, SOB A FORMA DE MEMORIAIS, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, A COMEÇAR PELO AUTOR. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.000352-0 - MARIA VERA AUGUSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA VERA AUGUSTA ALVES (RJ-001250B)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO) Despacho:O PLEITO DE TUTELA ANTECIPADA ESTÁ SENDO EXECUTADO NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 2005.800.171858-8, NA FORMA DA DECISÃO DE FLS. 62, ONDE, INCLUSIVE, ESTÁ SENDO IMPOSTA MULTA. CITE-SE. \r\n\r\nId: 109387"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Substituto: Joana Cardia Jardim Cortes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Cristina Carla Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 26/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.207.004027-2 - MANOEL MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DENIO MENDES TAVARES (RJ-110297) ...AO REQUERENTE SOBRE FLS.48 (OFÍCIO CEF) \r\n\r\nProc. 2006.207.006322-8 - MARLY DE ARAÚJO BLASO (Adv(s). Dr(a). LANA LAZIR CABRAL CARDOSO (RJ-131719)) X ALOIZO BLASO ...À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA ( AS CUSTAS E A TAXA JUDICIÁRIA FORAM RECOLHIDAS A MENOR, NO SEGUINTES CAMPOS: 39 - VALOR R$ 0,10; 40 - VALOR R$ 0,89 (CASO SEJA FEITO O APOSTILAMENTO DA CONTA 0711-2 PARA 0702-10); 41 - VALOR R$ 0,99; 42 - VALOR R$ 0,10; 43 - VALOR R$ 0,51; 45 - VALOR R$ 0,11; 46 - VALOR R$ 1,34; 34 - conta 600225174-9; 47 - VALOR R$ 2,60 e 48 - VALOR R0,03), bem como para fazer o apostilamento quanto ao campo 28 para a conta 0702-1 ou para proceder o recolhimento do valor correto na referida conta. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.207.005601-5 - ISABEL MARIA TEIXEIRA DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES DA MOTTA (RJ-130621)) X EMILIO TEIXEIRA DA SILVA Decisão:Venha aos autos certidão negativa de débitos de IPTU do imóvel descrito às fls. 41, tendo em vista que os comprovantes de fls. 42/43 não comprovam a quitação, pois não há nos autos documento oficial que aponte o valor da dívida. \r\n\r\nProc. 2007.207.000204-7 - JOÃO VICENTE SA FREIRE DANTAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451)) X ERNANI JOSÉ DANTAS DE OLIVEIRA Decisão:Defiro o pagamento de custas ao final. Nomeio a requerente inventariante. À Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.207.003983-8 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-119608)) X SERV. SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.207.001464-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X ALZIRA RAMALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) Vista ao autor pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.207.003129-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X EVALINO DE JESUS REIS TRINDADE ..., POR ORA, OFICIE-SE À RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2006.207.004889-6 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ASTRIT JEAN FRAGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 24v. \r\n\r\nProc. 2006.207.006692-8 - BANCO ITAU S/A X LUIS CLAUDIO SPOARES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE 21 \r\n\r\nProc. 2006.207.007024-5 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X WESLEY JOSE VIANA SOUZA Considerando a manifestação da parte autora às fls. 20 e tendo em vista que não houve citação do réu, HOMOLOGO a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.207.005058-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FURNAS X ELIDES RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457) ...À PARTE AUTORA PARA ESCLARECER SE O ACORDO FOI CUMPRIDO. \r\n\r\nProc. 2006.207.001390-0 - CONDOMÍNIO BEIRA MAR (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN ALBANO DA SILVA REIS (RJ-097696)) X LEONARDO GOMES LOPES Decisão:Redesigno audiência de conciliação prevista no art. 277 para o dia 19/03/2007 às 13:20 horas. Tendo em vista que o réu já foi citado, conforme fls. 33V, após comprovado o recolhimento das custas, expeça-se mandado de intimação. \r\n\r\nProc. 2006.207.003018-1 - SIGNUS DO BRASIL COMÉRCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X EFEQUEENE MATERIAL HOSPITALAR LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 12/03/2007, às 15:00 horas. Cite-se a ré no endereço fornecido às fls. 42, devendo constar no mandado a advertência do art. 277 § 2º do CPC.Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2006.207.006353-8 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X WELINTON MARINHO HONORIO ofício pronto aguardando custas ou ser levado em mãos \r\n\r\nCobrança, c/c indenizatória p/perdas e danos e responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.207.002904-8 - FRISEMAQ DISTRIBUIDORA ELETR. COM. LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681)) X BALANÇAS CAUDUCO LTDA Decisão:Nada mais a prover nestes autos. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.207.001418-4 - DJALMA DE OLIVEIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DA SILVA SEIBEL (RJ-047717)) X CONDOMINIO MORADA DA ILHA (Adv(s). Dr(a). ADORI DA SILVA (RJ-067046) Decisão:Intime-se o réu para pagamento das custas a que foi condenado, em 5 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.207.005554-6 - NILZETE MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X C&A MODAS MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEICAO GUIMARAES TAVARES DE LIMA (RJ-092360) Decisão:Ao réu para recolher o valor das custas a que foi condenado, em 05 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2003.207.004674-0 - ANDRE LEANDRO DE ANDRADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Após certificado pelo cartório o valor das custas pendentes, recolha o réu as custas em 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa.( CUSTAS CERTIFICADAS AS FLS.216) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.207.001093-9 - PAULO ELIAS BARCA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO P OLIVEIRA JUNIOR (RJ-118738)) X PRODOCTOR SISTEMA INTEGRADO DE SAUDE S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749) Decisão:Traga o exeqüente planilha atualizada do débito com abatimento dos valores pagos pelo executado. \r\n\r\nProc. 2005.207.007499-6 - ESPÓLIO DE MARGARIDA DE MATTOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DA PURIFICACAO (RJ-073468)) X ANA LÚCIA FIGUEIREDO DE CARVALHO ...À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA ( FORAM RECOLHIDAS A MENOR AS CUSTAS DE FLS. 44 (CAMPO 37 - VALOR R$ 0,35). \r\n\r\nProc. 2006.207.000371-2 - ECIG - EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X MÁRCIO DE JESUS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:Digam os patronos do réu sobre o acordo de fls. 104/107 em cinco dias, valendo seu silêncio como concordância aos seus termos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.207.006366-1 - ESPOLIO DE TIAGO DE CASTRO LEMOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE OJEA CASTRO (RJ-097533)) X RESTAURANTE GRUTA DA ILHA LTDA E OUTROS ...AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DO INSTRUMENTO DE MANDATO CONFERIDO AO ADVOGADO PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.207.000184-5 - JOÃO CARDOZO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313)) X BANCO ITAÚ Decisão:Venha aos autos cópia do comprovante de rendimentos do autor ou das duas últimas declarações completas de IR à SRF ou comprovante de isento se for o caso, para análise do pedido de JG. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Responsabilidade por inadimplemento contratual \r\n\r\nProc. 2006.207.004983-9 - LIZANDER AUGUSTO DA COSTA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DA COSTA LOPES (MG-102002)) X CRYOPRAXIS - CRIOBIOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SOARES FURLANETTO (RJ-107267) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam as partes, ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.207.003298-9 - LEILA LEAL DUTRA (Adv(s). Dr(a). SAMI HABIB (RJ-065458)) X EMPRESA FAÇA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Conheço dos embargos de declaração de fls. 186/190 por presentes os requisitos legais, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar a apontada contradição no julgado. Na verdade, a parte pretende a reforma da decisão, porém deve manifestar seu inconformismo por meio da via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2005.207.003521-8 - JOSÉ MÁRIO DE CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:1) Fls. 319: Anote-se.2) Recebo as apelações de fls. 283/291 e 293/304 no duplo efeito. Aos apelados em contra-razões, pois não obstante já tenha o autor apresentado sua resposta aos apelos às fls. 312/318, antes mesmo de sua intimação para tanto, os réus podem desejar responder aos recursos que cada qual interpôs.3) Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta resposta, tudo certificado, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.207.003730-6 - GERUSIA MARIA LEITE (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069)) X VIAÇÃO IDEAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.207.001908-2 - MARIA VENTURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X EMPRESA VIAÇÃO IDEAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) ...ÀS PARTES SOBRE FLS. 90 ( petição do perito designando perícia para o dia 23 de fevereiro de 2007, às 11 horas, à Rua Almirante Tamandaré, 66, sala 430, Flamengo (esquina com Rua do Catete 347), devendo a parte autora comparecer munida de documentos de identificação e exames médicos recentes que possam auxiliar a perícia. Devendo serem comunicados os eventuais assistentes técnicos) \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.207.004627-7 - ALAYDE SILVA NOVO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:1) Desentranhem-se fls. 113/114, apensando-as à contra-capa dos autos para retirada pelo signatário, pois intempestivas as contra-razões ao agravo retido, conforme certidão às fls. 115. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 2) Presentes os pressupostos processuais e as condições para o regular exercício do direito de ação, declaro saneado o feito. Defiro prova documental suplementar, a ser produzida em 10 dias, devendo o réu provar que a contratação se deu a pedido da autora e, por outro lado, devendo a autora provar que o réu negativou seu nome, pois, não obstante a inversão do ônus da prova deferida, tal prova é de fácil acesso ao consumidor e, por isso, deve ser por ele produzida para prova do fato constitutivo de seu alegado direito. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.207.007697-0 - CARLOS MANOEL SIGILIÃO TRAVESSA (Adv(s). Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE (RJ-133349) Decisão:Ante o exposto, por se tratar de competência absoluta, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas de Fazenda Pública da Comarca da Capital. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.207.001036-4 - ALANDA FOMENTO MERCANTL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939)) X LILI AIR INDÚSTRIA DE REFRIGERAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783), Dr(a). CARLA JACINTHO NUNES (RJ-098550) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito em face do segundo réu, com base no art. 267, VI do Código de Processo Civil, acolhendo a preliminar de ilegitimidade passiva e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em relação ao primeiro réu. Condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do artigo 20, §4º do Código de Processo Civil. (...) \r\n\r\nProc. 2006.207.003547-6 - MAURO SÉRGIO DOS REIS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VALLE (RJ-126983)) X ALFA BLUE COMÉRCIO DE DESCARTÁVEIS LTDA Decisão:Fls. 63: Defiro. Expeça-se carta precatória, devendo o autor fornecer as cópias necessárias à instrução da mesma. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.207.000229-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELO SILVA SANTOS Decisão:Comprovada a mora e o esbulho, defiro a liminar de reintegração na posse do bem descrito na inicial. Oficie-se ao Detran comunicando a restrição. Expeça-se mandado de reintegração. Efetivada a medida, cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.207.007487-7 - SERGIO GONCALVES GREGORIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA (RJ-102955)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) aos interessados sobre laudo do perito ( fls. 126 e ss) (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.207.001852-9 - JOSE MARIO DE CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014)) X CAIADO PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) À PARTE AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS PARA INTIMAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA DE SUAS 3 TESTEMUNHAS. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.207.004623-1 - JOSENILDO DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALVES (RJ-076608)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora, caracterizados, respectivamente, pelos documentos juntados pelo autor que apontam no sentido de que este contratou empréstimo a ser pago em 11 parcelas, mas o réu debitou de sua conta parcelas além do contratado e após negativou seu nome, e pelo evidente prejuízo que tal restrição representa à prática dos atos mais comezinhos da vida civil, defiro a antecipação dos efeitos da tutela. Oficiem-se aos órgãos restritivos de crédito determinando que procedam à suspensão da inscrição do nome do autor em seus cadastros feita a pedido do réu em razão do contrato 01000000446774191.2) Em provas, justificadamente. Digam as partes, ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.207.005717-0 - ENOQUE ALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CAMARS COMERCIO DE LIVROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAMOS SOBRINHO (SP-092741), Dr(a). RODRIGO COSTA SILVA (RJ-128484) ...ÀS PARTES SOBRE FLS. 77/78 (OFÍCIO CEF) \r\n\r\nProc. 2006.207.000491-1 - RAPHAEL RODRIGO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X TRANSPORTE PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Decisão:Fls. 88: Aos interessados sobre a nova data da perícia. Esclareça o autor o motivo do não comparecimento ao primeiro exame designado, ficando ciente de que o não comparecimento pela segunda vez importará na perda da prova que militará em seu desfavor. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, p/ dano moral \r\n\r\nProc. 2006.207.006421-0 - CELESTE LIMA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.207.002936-7 - LINDINALVA DE OLIVEIRA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS DE SOUZA (RJ-118808)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA (HÁ DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA A SER RECOLHIDA NO VALOR DE R$ 671,04 NA CONTA 0101-6). \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.207.001010-8 - COOPERATIVA DE TRABALHO AÇÕES INTEGRADAS DE PROFISSIONAIS AUTONÔMOS DA ÁREA DE MOTORISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA (RJ-099009)) X PAULO CESAR PEREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS BRIVES NETO (RJ-111019), Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642) ...ÀS PARTES SOBRE FLS. 412 (HONORÁRIOS DO PERITO) \r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.207.000296-5 - SANDRA SUELY SARGES MARQUES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Designo audiência para o dia 27/02/2007, às 14:00 horas. Intimem-se as partes, cientificando o autor que deverá prestar depoimento pessoal, e se necessário, será submetido à inspeção judicial. Intime-se o MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.207.002316-4 - MARILENA SENNA DA ROCHA X WILSON SILVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250) Ao requerente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.207.002929-4 - DOUGLAS FAFFID POMPEU (Adv(s). Dr(a). MARCIO REGO MEDEIROS (RJ-134670) Decisão:Esclareça o requerente se possui segunda via de CTPS e desde quando está afastado do regime do FGTS. \r\n\r\nProc. 2006.207.005607-8 - MARIA JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NIRCE RODRIGUES FERREIRA FILHA (RJ-059823)) X HONORIO SEVERINO DE SOUZA Sentença:Ante o exposto, cumpridas as formalidades legais dos artigos 1105 e 1109 do CPC, expeça-se Alvará para levantamento dos valores de titularidade do falecido, indicados às fls. 50, junto à Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.207.002545-5 - MANOEL GOVEA FILHO (Adv(s). Dr(a). ITEMBERG JORGE MENDES (RJ-049009)) X PRIMEIRA IGREJA DE TAUA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI TORRES BIBA (RJ-037010) Decisão:Recolha o exequente a taxa judiciária em conformidade com a certidão de fls. 151. Após, intime-se o devedor na pessoa de seu advogado via publicação no D.O. para pagar o valor a que foi condenado em 15 dias, sob pena de multa de 10% na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.207.007245-3 - Inventariante: ANA LOUREIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FRANCA CARVALHO (RJ-118156)) MARCIO TAVARES RETAMERO DA SILVA, Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X MANOEL DA CONCEICAO PEREIRA FILHO Ao requerente sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.207.000681-6 - PAULO TARSO GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO CHAVES BURLAMAQUI (RJ-023471)) X VANIA FOURNIER DE ARAUJO Sentença:Em razão da concordância dos interessados, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 38/40, atribuindo aos nela contemplados, os respectivos quinhões \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.207.005807-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X WALDIRA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Decisão:Tendo em vista o requerimento da parte ré às fls. 81/83, designo audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, a ser realizada pela conciliadora deste juízo, no dia 19/03/2007 às 13:00. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.207.004221-1 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LUIZ FRANCO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357) Decisão:Designo audiência especial a ser realizada pela Conciliadora deste juízo, no dia 12/03/2007, às 15:20 horas. Apresente o réu planilha atualizada do débito. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.207.003761-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X RAUL GARJIONI SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RAMALHO BISI (RJ-113159) Decisão:A planilha apresentada pelo autor às fls. 82 não levou em consideração os valores depositados pelo réu às fls. 72. Dessa forma, diga o autor e, se for o caso, traga nova planilha abatendo-se os valores depositados e especificando o período de eventual atualização monetária, tendo em vista que a ação foi ajuizada em junho de 2006 e o depósito efetuado em agosto do mesmo ano. \r\n\r\nProc. 2006.207.006143-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VALERIA MARIA SILVA Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.207.000177-8 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X ALEXANDRE CAVALCANTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315) Decisão:Comprovada a mora, defiro a liminar pretendida e determino a busca e apreensão do bem descrito na inicial. Proceda-se a diligência; apreenda-se, deposite-se, intime-se e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.000297-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA DIAS ... AO AUTOR, PARA RECOLHER A TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.207.003057-0 - CONDOMÍNIO DO NÚCLEO RESIDENCIAL ABAETÉ (Adv(s). Dr(a). MARIANA ASSIS DA MATTA XAVIER (RJ-128771)) X ANTÔNIO JOSÉ PEREIRA DE SOUSA Sentença:Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito com resolução do mérito nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.207.004743-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X RUY SÉRGIO FRANÇA DE OLIVEIRA ... AO AUTOR, SOBRE FLS. 45 (OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL). \r\n\r\nProc. 2006.207.005009-0 - CONDOMÍNIO RECANTO FELIZ (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ITAMAR NEVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIVANIA RAMOS DA SILVA MIRANDA (RJ-063595) Despacho:Recolha o autor as custas para expedição do ofício requerido em audiência. \r\n\r\nProc. 2006.207.006484-1 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ELZA DIOGO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (FLS. 25). \r\n\r\nProc. 2006.207.007652-1 - MARIA DE MELO TEIXEIRA CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA (RJ-081045)) X PAULO EMILIO MAKSOUD E OUTRO ao autor para recolher R$ 0,03 na conta5673-00124-3 \r\n\r\nProc. 2007.207.000175-4 - MAURÍCIO DE SOUSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA HENRIQUES (RJ-075346)) X CLÁUDIO GORDILHO RAPOSO Despacho:Venha aos autos cópia das duas últimas declarações do IR à SRF ou de isento, se for o caso, para análise do pedido de JG, em 10 dias, sob pena de indeferimento. Sem prejuízo, no mesmo prazo, diante do valor dos pedidos, emende-se a inicial na forma do art. 276 CPC. DS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.207.000735-3 - ARMÊNIA DA SILVA MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALBERTO DE GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461) Despacho:Fls. 121: Indefiro. Certifique o cartório quanto ao trânsito em julgado da sentença e voltem. \r\n\r\nProc. 2006.207.001340-7 - LUIZ FRANCO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357)) X CONSORCIO DOS CONCESSIONÁRIOS VOLKSWAGEN - BANCO VOLKSWAGEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Decisão:Designo audiência especial a ser realizada pela Conciliadora deste juízo, no dia 12/03/2007, às 15:20 horas. Apresente o réu planilha atualizada do débito. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.207.003138-6 - VALDIR JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS NASCIMENTO SANTOS (RJ-065919)) X CLASP - CLUBE DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE OLIVEIRA (RJ-070990), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). FLAVIA MARIA CASALES VIEIRA (RJ-100332) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para declarar rescindidos os contratos, cujas cópias se encontram às fls. 18,19 e 20, entre o autor e a primeira ré, e para condenar a primeira ré a restituir ao autor o valor de R$ 220,00 (duzentos e vinte reais), acrescido de juros de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a partir da data de cada um dos desembolsos, conforme fls. 22/25. Outrossim, condeno a segunda e terceira rés a pagarem ao autor, solidariamente, a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescida de correção monetária a partir da data de publicação da presente sentença e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.207.000690-0 - ANTONIO NEVES MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUCIO CARNEIRO (RJ-065498)) X MARIA NAZARE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANILSO PINTO DE OLIVEIRA (RJ-054050) Despacho:Ao exeqüente sobre a certidão supra e para requerer o que entender de direito. DS. \r\n\r\nProc. 2003.207.002718-6 - ERCI PERES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON SILVA BALDNER (RJ-026176)) X ANA MARIA LOMAR LAZARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEIXOTO DA SILVA (RJ-093631) Decisão:Venham cópias das duas últimas declarações completas de IR à SRF ou comprovantes de isento, se for o caso, para análise do pedido de JG formulado pela ré, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.207.006284-2 - EDUARDO REMUSAT DE CAMPOS MELLO (Adv(s). Dr(a). NELLY ROSARIA DEL GIUDICE DE CAMPOS MELLO (RJ-094496)) X CIPAN VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROGÉRIO DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-097742) aos interessados para fornecer cópia da petição 200700082997 protocolizada em 18/01/07 \r\n\r\nProc. 2006.207.002076-0 - ARLINDA XAVIER DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). GLAUBER MESQUITA CORRÊA DO NASCIMENTO (RJ-103410)) X CONDOMÍNIO DO LOTE 05 DO CONJUNTO HABITACIONAL RUBEN BERTA Decisão:Recolha a embargante as custas devidas no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.207.003654-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JORGE FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534) Decisão:Assiste razão ao exeqüente, na medida em que o acórdão da 13ª Câmara Cível transitado em julgado considerou insuficientes os depósitos efetuados pelos ora executados, havendo, portanto, diferença a executar. Diante do que consta às fls. 220, esclareça o exeqüente se naquele feito também está sendo executado o saldo. \r\n\r\nProc. 2006.207.002896-4 - NAUTILUS RESTAURANTE E BAR LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA LEMOS HERMONT (RJ-119511)) X GILSON PINTO DA SILVA Decisão:Defiro a penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.207.004640-1 - HB FISIO E ESTHETIC LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X LEANDRO DIAS FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (FLS. 26). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.207.000331-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA X FABIANA SABINO DA SILVA Ao autor para complementar custas( campo 47- falta R$ 4,54) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.207.004735-1 - RAYANNE CARDOSO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORNAL ILHA NOTÍCIAS (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858) Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, á ser realizada pela conciliadora deste juízo em 19/03/2007, às 13:40 horas. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.207.001716-8 - PADARIA E CONFEITARIA ALIMANSER LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON ASSIS SILVA (RJ-045870)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:Defiro a substituição da penhora efetivada às fls. 150 pela penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.207.003283-7 - MARCOS FABRICIO DE SANT´ANA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SAMI HABIB (RJ-065458)) X EMPRESA FAÇA TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Decisão:1) Justifique e comprove documentalmente o autor sua ausência à perícia, sob pena da perda da prova militar em seu desfavor. 2) Fls. 166: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.207.003307-6 - ROSANGELA DA GAMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SAMI HABIB (RJ-065458)) X EMPRESA FAÇA TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Despacho:À MM. Juiza vinculada. \r\n\r\nProc. 2005.207.003312-0 - PAULO HENRIQUE DE SANT´ANA (Adv(s). Dr(a). SAMI HABIB (RJ-065458)) X EMPRESA FAÇA TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:À MM. Juiza vinculada. \r\n\r\nProc. 2006.207.003118-5 - ANTONIO MARCOS DA COSTA GALLO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SABOIA SANTOS DE VASCONCELOS (RJ-127327)) X ITAUCARD FINACEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Regularize-se o apelante o preparo, conforme certidão supra, em 05 dias sob pena de deserção. DS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.207.007009-2 - DALVINA DA SILVA VARELLA X MARIA DE LOURDES VARELLA (Adv(s). Dr(a). WALDYR ASSIS DOS SANTOS (RJ-070781), Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984) Despacho:À inventariante sobre a impugnação de fls. 238. \r\n\r\nProc. 2005.207.003736-7 - Inventariante: MARLY FERREIRA MARTINS X NORMA CONCEIÇÃO BENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO FILGUEIRA DE LIMA (RJ-058364) Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.207.005503-5 - VANIA CASAES BASTOS X RICARDO NOVELLI ESPINDOLA Sentença:Considerando a manifesta concordância dos interessado às fls. 46V e 47V, HOMOLOGO OS CÁLCULOS de fls. 44/45 destes autos de Inventário dos bens deixados por RICARDO NOVELLI ESPINDOLA. \r\n\r\nProc. 2006.207.001764-4 - MARIA DO CARMO PEREIRA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089)) X LEONIDIO SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA VERA AUGUSTA ALVES (RJ-001250B) ... aos interessados sobre fls. 188/194 (depósito judicial) \r\n\r\nProc. 2006.207.004073-3 - FRANCISCA ALVES PACHECO X JOSÉ PACHECO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUZIA HELENA CONTRIM PINTO (RJ-073402) Despacho:Tendo em vista que todos os herdeiros são maiores e capazes e já apresentaram esboço de partilha amigável, esclareçam se pretendem adotar o rito sumário do arrolamento. Venha aos autos a concordância de todos os herdeiros com a referida partilha. Outrossim, tragam cópias das duas últimas declarações do IR para análise do pedido de JG. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.207.007031-8 - MANOEL GOVEA FILHO (Adv(s). Dr(a). ITEMBERG JORGE MENDES (RJ-049009)) X IGREJA BATISTA DE TAUA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI TORRES BIBA (RJ-037010) Decisão:Recolha o exequente a taxa judiciária em conformidade com a certidão de fls. 121V. Após cumpra-se fls. 121. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.207.001204-0 - GENOVESE AUTO GÁS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X LUIZ AMERICO BE\\ERRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (FLS. 41 \r\n\r\nProc. 2006.207.002484-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X TRITAN MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.207.003815-0 - MANOEL GAIAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ALMEIDA COUTO (RJ-122112)) X AUTOBOM VEICULOS E PECAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DOS SANTOS ANDRADE RODRIGUES (RJ-113133), Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086) Despacho:Ao interessado sobre solicitação de bloqueio que segue adiante. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.207.000447-9 - MARIA BETÂNIA BARBOSA OKUMURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457)) X JOSÉ ROBERTO DE MOURA E OUTRO Ao autor sobre resposta de oficio \r\n\r\nProc. 2006.207.005075-1 - ALBERTO FERREIRA DE LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SALLES SANTOS (RJ-112346)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Tendo em vista o pedido de produção de prova pericial pela ré, esclareçam as partes se o relógio medidor do local é o mesmo ou foi substituído pela empresa ré quando da vistoria e elaboração do TOI, para que se possa averiguar a viabilidade do exame pericial. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.007596-6 - CAROLINA DO AMARAL MOUSINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA ROCHA CARDOSO (RJ-130957)) X TELEFONIA MÓVEL CLARO Despacho:Diante do valor dos pedidos, emende a autora a inicial para adequá-la ao rito sumário (art. 276 CPC). Justifique , ainda, o pedido constante do item 7 de fls. 12 e especifique as cobrnaças que entende indevidas para fins do item 9. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.207.003497-6 - ANTONIO LOPES COELHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE AZEVEDO (RJ-109163)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Conheço dos embargos de declaração opostos às fls. 238/239 e dou-lhes provimento tão somente para que conste da decisão embargada a rejeição à preliminar de ilegitimidade ativa argüida pela ré. A legitimidade ad causam deve ser aferida com base nos fatos narrados pelo autor, de acordo com a Teoria da Asserção. Desse modo, na medida em que o autor sustenta ser o consumidor de fato do serviço prestado pela ré, há pertinência subjetiva da lide e a preliminar deve ser rejeitada como o foi, acolhendo-se o presente recurso tão somente para fins de correção do erro material constante da decisão vergastada. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2006.207.002981-6 - NILCE GONÇALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357) Decisão:1) Defiro JG à autora.2) Diante da homologação por sentença do acordo formulado entre as partes na ação anulatória em apenso, que culminou no desfazimento do negócio e devolução dos valores pelos réus, diga a autora se têm interesse no prosseguimento da presente oposição em face dos réus da ação anulatória, em cinco dias, valendo seu silêncio como negativa. \r\n\r\nPetição de herança \r\n\r\nProc. 2006.207.005686-8 - EDSON MOREIRA BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DURVAL SOARES (RJ-050504)) X MARIA DA SOLIDADE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410) Despacho:1)- Em provas, justificadamente.2)- Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.207.007131-1 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X ROSA MARIA CONCEICAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELSO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-056491) Decisão:Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, via publicação no DO, para que efetue o pagamento do valor a que foi condenado, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% prevista no art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.207.004766-0 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.207.004766-0 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DA SILVA dê-se vista pelo prazo de cinco dias \r\n\r\nProc. 2006.207.001895-8 - MARIA DE FATIMA DE GOIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI CAMARGO FERNANDES (RJ-116914)) X PAULO DE GOIS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) aos interessados para fornecer cópia da petição 200700079293 protocolizada em 17/01/07 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.207.005516-3 - DOMINICIA MARIA GUIMARÃES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CAMERINA JULIANA MAGALHAES (RJ-098497)) X FAÇA TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:À MM. Juiza vinculada. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais c/c lucros cessantes causados em acidente de veículo \r\n\r\nProc. 2006.207.004944-0 - MAURICIO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR RIBEIRO COUTO (RJ-064446)) X LOCALIZA RENT A CAR S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) Decisão:1) Defiro o pagamento das custas ao final, que deverá ser efetivado antes da sentença. Proceda o cartório a devida anotação. 2) Tendo em vista que o autor não arrolou testemunhas em sua incial e que a presente demanda tramita pelo rito sumário, forneça o autor a qualificação e endereço de Marcos Tavares de Oliveira, em 10 dias, para que seja ouvido como testemunha do Juízo. 3) Após, será saneado o feito. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.207.001000-2 - JORGE AMIN HAIDAMUNS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO (RJ-111898)) X GOVERNADOR IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354) Despacho:Fls. 332/342: Diga o Exequente. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.207.000736-5 - JOSE MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Decisão:Recebo a apelação de fls. 116/119 no duplo efeito. Ao Apelado. Após, com ou sem as contra-razões, certificado, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.207.005612-0 - DULCINEA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Decisão:Recebo as apelações de fls. 155/161 e 165/190 no duplo efeito. Aos apelados. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.207.004075-7 - ATLANTIS PREDIAL ADMINISTRADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA (RJ-014946)) X INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). REMIS ALMEIDA ESTOL (RJ-045196) Decisão:Homologo os honorários periciais no quantum postulado às fls. 80. vindo o depósito pela parte autora, intime-se o expert para início das diligências. \r\n\r\nId: 109397"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "109399": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marise Cunha de Souza \r\n\r\nEscrivão: Kátia Regina de França\r\n\r\nExpediente do dia: 26/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.207.002846-4 - OCTAVIO DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749)) X THEREZINHA DE JESUS PIMENTEL SALLES (Adv(s). Dr(a). WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-071842) Despacho:O imóvel indicado à penhora não é de propriedade do executado. Assim, impossível a penhora.No derradeiro prazo de trinta dias, indique bem passível à penhora, pena de arquivamento provisório, eis que esta execução iniciou-se em dez/06 e até a presente data o exeqüente insiste em indicar um bem que, diante do RGI, é de propriedade exclusiva de Therezinha de Jesus Pimentel Salles. \r\n\r\nProc. 2003.207.007249-0 - THIAGO CATONIO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL REIS MARQUES TOLENTINO (MS-010300)) X FLAVIO DA ROSA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO TOSTA DE OLIVEIRA (RJ-122921) Despacho:Informe o alimentando o número de sua conta ou se pretende abrir uma no Banco do Brasil, por determinação deste Juízo, para que os alimentos possam ser depositados em seu nome. \r\n\r\nDeclaratória, de união estável E Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2006.207.005273-5 - JANETH DAS CHAGAS GAMA (Adv(s). Dr(a). NELIA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-050757)) X ESPÓLIO DE PAULO ROBERTO MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381) Despacho:Equivocadamente, não foi estipulado prazo para a parte ré regularizar a sua representação processual.... Assim, suspendo o prazo e concedo o prazo de 15 dias para que a parte ré regularize sua representação. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.207.007518-8 - FERNANDO MAGALHÃES JUNIOR, SIMONE MARQUES JUSSARA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055) Despacho:Regularize-se fl. 25, que deve ser firmado pelos requerentes. \r\n\r\nProc. 2007.207.000305-2 - FABIANA FÁTIMA DA SILVA REVOREDO, TED CERQUEIRA REVOREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Venham as declarações de testemunhas do decurso do lapso temporal da separação de fato do casal, com firmas reconhecidas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.207.007180-3 - JOSEPH JAMES RYAN (Adv(s). Dr(a). LILIAN BARCELLOS TURON (RJ-128860)) X SUSANA CARVALHO RYAN Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.207.004588-1 - OLDENEY GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LARA DE BARROS (RJ-065805)) X CAMILA BEZERRA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.207.006363-0 - DANIEL DAMASO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO SARTOTTI (RJ-115397)) X CLAUDIO MARCIONILO DA SILVA Despacho:Venha a planilha atualizada do débito, devendo ser atendido a primeira parte dos despachos de fls. 25 e 30. \r\n\r\nProc. 2006.207.007156-0 - LAYS DA SILVA LIMA, WILLIAM LUIZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HUMBERTO LUIZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA VERA AUGUSTA ALVES (RJ-001250B) Despacho:Embora negativo o mandado de citação de fl.18, o executado tem pleno conhecimento do processo, o que se constata com o ingresso de uma peça, semelhante a uma justificativa, onde pede a expedição de guia para pagamento dos três últimos meses do débito e pugnando pela marcação de audiência especial. Veio procuração regular à fl.21.Assim, dou o executado por citado no dia 15/12/06 (data do protocolo da petição).Expeça-se a guia requerida.Com a vinda, diga o credor, inclusive com planilha atualizada do débito restante. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.207.007848-7 - RAYSSA QUINTELLA DE BARROS LEAL (Adv(s). Dr(a). JULIANA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-136134)) X WILSON DE BARROS LEAL FILHO Decisão:Defiro JG. Venha a planilha atualizada do débito a ser executado. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.207.006207-1 - GONCALO BEZERRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA FARIA DE OLIVEIRA (RJ-033982)) X CARLOS CESAR PEDROSA PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUCIO CARNEIRO (RJ-065498) Despacho:Esclareça o réu se já foi expedido o termo de curatela provisória e, em caso positivo, venha aos autos cópia deste, devendo informar, ainda, se a sua mãe já o apresentou à Marinha para incluir-lhe como dependente do autor. \r\n\r\nProc. 2005.207.004060-3 - PAULO CESAR SOARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980), Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896)) X SAMARA DIAS DE ALMEIDA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796) Decisão:Recebo a apelação de fls. 248/259 no seu duplo efeito. Ao apelado e ao MP. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.207.002257-3 - JOSÉ LUIZ CARDOSO MELO (Adv(s). Dr(a). ALTINO BENEVIDES FILHO (RJ-038865)) X LUIZ FELIPE VACCARI MELO), RODRIGO VACCARI MELO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA TAVARES PUENTE (RJ-098275) Sentença:....Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Custas pela parte autora, que condeno em honorários na base de 10% do valor da causa, na forma da Lei 1060/50, diante da gratuidade deferida à fl. 17 e não impugnada. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.207.006810-0 - ISIS CONCEIÇÃO DE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ-065529)) X JORGE DE SOUZA SERGIO Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.207.004628-0 - LUIZ SEIXAS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-111045)) X LUIZ GABRIEL SATURNINO MAGALHÃES Despacho:Em que pese a manifestação de fl. 51, cumpra-se o despacho de fl. 50. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.207.005519-9 - AUGUSTO GONÇALVES DA FONSECA NETO (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA HENRIQUES (RJ-075346)) X MARIA CLARA COSTA GONÇALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723) Despacho:1 - Desnecessária a remessa ao contador. Basta o cálculo aritimético de acrescentar 10% do valor cobrado a ele mesmo.2 - Apensem-se os autos mencionados à fl.52, para exame.3 - Cumpra o exeqüente integralmente o despacho de fl.47. \r\n\r\nProc. 2006.207.006496-8 - JOSINALDO FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEAL GOMES (RJ-099115)) X LUIS GUSTAVO FERNANDES DE MELO Decisão:1) Recebo a emenda de fl. 13. Defiro JG. 2) Arbitro alimentos provisórios como requer. Designo APC, no JIC, para o dia 19/03/2007, às 10:20horas. 3) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.207.001959-8 - ISABEL MERCEDES BURGOS HURTADO (Adv(s). Dr(a). ALEX WANER DIAS DE FREITAS (RJ-096880)) X MANOEL ALVES DE SERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS (RJ-118105) Despacho:Sobre a contestação, diga a parte autora. Após, ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.207.006954-1 - JORGE ALEXANDRE DE MELLO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARILIA MAGALHÃES (RJ-074203)) X MARIA DAS GRAÇAS QUEIROZ DE OLIVEIRA Decisão:Diante da manifestação de fl. 23, suspendo o processo, pelo prazo de 90 dias, na forma do art. 265, II, do CPC. Assim, retiro o feito da pauta do dia 01/03/2007 e reconsidero a decisão de fl. 22 no que tange à citação e intimação da ré. Decorrido o prazo in albis, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.207.007284-9 - MANOEL ALVES DE SERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS (RJ-118105)) X ISABEL MERCEDES BURGOS HURTADO Despacho:Diante da informação de fl. 19, comprovada à fl. 20, retiro o feito da pauta do dia 06/02/2007 e a redesigno para o dia 19/03/2007, às 09:20 horas. Adite-se o mandado de fl. 17, se possível, ou i-se a ré. \r\n\r\nProc. 2006.207.007699-5 - FABIANO NUNES LACERDA (Adv(s). Dr(a). GISELI DE BRITO MACHADO PEDROSA (RJ-122157)) X SUZANNE MACHADO BOTELHO), MARIA EDUARDA BOTELHO LACERDA Decisão:...Assim, fixo a visitação provisória aos domingos, podendo o requerente retirar a menor às 10:00 horas, devolvendo-o às 17:00 horas, na residência materna. Designo APC, no JIC, para o dia 20/03/2007, às 09:20 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.207.007182-1 - JORGE LUIZ DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). MAURO ZUPEKAN (RJ-127181)) X MATHEUS COLLARES DE SANTANA PINTO), RAPHAELA COLLARES DE SANTANA PINTO Despacho:Acolho o parecer ministerial de fl. 143 e apreciarei o pedido de tutela antecipada após a formação do contraditório. Designo APC, no JIC, para o dia 16/03/2007, às 10:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.207.007900-5 - ELIAS APARECIDO RODRIGUES DE CAMPOS, SANDRA OLIVEIRA PEREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145) Despacho:Diante das informações de fls. 21/22, esclareçam os requerentes se a visitação será livre. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.207.000981-7 - FERNANDA AGUIAR WANDERLEY ROMEIRO DA SILVA X MARCELO ROMEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ITEMBERG JORGE MENDES (RJ-049009) Despacho:Regularize-se fl. 61 que também deve ser firmada pelo patrono dos requerentes. Esclareçam, em petição conjunta, se o casal possui filhos. \r\n\r\nProc. 2006.207.005741-1 - MARIA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410)) X JOSÉ PEDRO DA SILVA) Despacho:Diante da justificativa de fl. 31, designo nova audiência de conciliação, no JIC, para o di a20/03/2007, às 09:40 horas. I-se as partes. \r\n\r\nId: 109399"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "109396": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Ricardo Cyfer \r\n\r\nEscrivão: Heraldo Borges\r\n\r\nExpediente do dia: 26/01/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.207.006790-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X BRUNO MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061), Dr(a). JOAQUIM MARTINS GOMES (RJ-139777E), Dr(a). SHEILA CRISTINA MONTEIRO (RJ-141295E) Decisão:Trata-se de pedido de revogação da prisão preventiva decretada em desfavor de BRUNO MONTEIRO DE OLIVEIRA, constante de petição de fls. 197/201 destes autos.O MP se manifestou contrariamente ao deferimento do pleito da Defesa por quota de fls. 203 e verso.Acolhendo a manifestação ministerial supra mencionada, indefiro o pedido de revogação da prisão preventiva do acusado.Isto porque se mantém a necessidade da tutela prisional, visto que subsiste o requisito autorizador da mesma, qual seja, garantia da ordem pública, e também, da garantia da aplicação da lei penal. Como bem ressaltado pelo MP, o acusado reside fora do distrito da culpa, sem vínculo empregatício, além do fato de os depoimentos prestados por ocasião da audiência do sumário de culpa indicarem não ser recomendável, ao menos até decisão final, a revogação prisional. Intimem-se. \r\n\r\nArt.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2004.207.003243-3 - JP X FRANK WILLIAN REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), DARIVALDO ALVES MAGALHAES Sentença:DIANTE DO OBITO DO REU DARIVALDO ALVES MAGALHAES,JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE,COM FUNDAMENTO NO ART. 107,I,DO CPB. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nArt. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve, C/C ART. 10, III DA LEI 9437/97 \r\n\r\nProc. 2005.207.005766-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WILSON PACHECO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na denúncia para absolver o acusado, na forma do artigo 386, III, do Código de Processo Penal. Isento-o da taxa judiciária e das custas processuais. P.R.I. Alcançando o trânsito em julgado, promovidas as comunicações ao IFP e à Distribuição, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.207.005670-4 - JUSTIÇA PÚBLICA X MARCIO MENDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEX CUNHA MENDES (RJ-100616) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na denúncia e condeno o réu MÁRCIO MENDES DE ARAÚJO, nas penas previstas no artigo 14 da Lei 10.826/03. (...) fixo-lhe a pena base em 2 anos e 6 meses de reclusão, por imperativo dos maus antecedentes do réu, e 15 dias multa na proporção de 1/15 salário mínimo vigente na data do efetivo pagamento, inexistindo causas de redução ou de sua exasperação. O regime do cumprimento da pena ora imposta ao réu será, em harmonia com o disposto no artigo 33, caput, e § 2º, \"c\" do CP, desde o início o aberto... \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2000.207.011492-2 (10012/00) - JP (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE VIANA (RJ-019946)) X CARLOS HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA (RJ-066411) Despacho:Intime-se a Defesa para qualificar as testemunhas arroladas a fls. 070, possibilitanto, assim, sua intimação. \r\n\r\nId: 109396"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "107672": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Camilla Prado\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Algida Cabral Coelho\r\n\r\nExpediente do dia 19/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.129057-4 - Amegenes Pedro Contao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Brasiliense Canuto - OAB RJ059471). X Luzinete Calisto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlenne Vasconcellos dos Santos - OAB RJ051124). Expeça-se mandado de verificação, devendo a parte exequente acompanhar o Sr. OJA na referida diligência. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.146498-9 - Henrique Gonçalves Codeço Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X Federal de Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo de Oliveira Lima - OAB RJ013395, Josemar Lauriano Pereira - OAB RJ132101). Fls. 210/214: O direito da ré de reclamar quanto a excesso de execução passada precluiu de há muito, eis que deixou passar as oportunidades de embargar a execução ou mesmo de recorrer da sentença que a extinguiu. Nada a prover sobre o alegado excesso já pago. Não obstante, adeque o autor sua planilha de fl. 190, eis que a multa determinada em sentença é o décuplo do excesso cobrado, e não da cobrança inteira. \r\n\r\nProc. 2005.800.004687-6 - Alexandre Sebastião Soares dos Santos. X Andisa Comércio e Serviços de Informática Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicanor Dutra da Silva - OAB RJ012238). Por ora, indefiro o pedido de desconsideração, eis que existe bem penhorado (fl.28), com decretação de prisão em desfavor do depsoitário infiel( fls.53 e 59). Desta forma, oficie-se à Polinter solicitando informações acerca do cumprimento do mandado de prisão expedido. \r\n\r\nProc. 2005.800.065415-3 - Maria Antonia dos Santos Pedro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denio Mendes Tavares - OAB RJ110297). X Vesper S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: A ré vem descumprindo a obrigação de fazer imposta (não cobrar assinatura mensal). Não obstante, neste caso especial, sub examine, tem-se que a multa não atingiu seu fim, transformando-se em verdadeira fonte de renda para a parte contrária, criando gritante desproporção entre as perdas decorrentes do descumprimento da ré e o valor da multa. Necessária a intervenção do Judiciário para fazer cessar o desequilíbrio que adveio da própria condenação.Assim, CONVERTO A OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS no montante de R$ 14.300,00, já recebidos pelo Exequente, nada mais havendo a executar. Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.141443-5 - Amanda Gomes da Silva. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento conforme requerido. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.175225-0 - Cintia de Almeida Pena. X Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.006886-2 - Maisa Gonçalves Bispo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nanci Nunes - OAB RJ134286). X Cia. Distribuidora de Gás do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). SUSPENDO a vigência da multa a partir de 04/07/06, data na qual houve a manifestação da ré no que tange ao cumprimento da obrigação de fazer ( restabelecimento gás-fls.93/94). Desta forma, defiro à parte autora apresentação de nova planilha, observando-se os termos inicial e final para cálculo da multa, bem como no que se refere à incidência de encargos sobre o valor da condenação.. Deverá, ainda, fazer incidir o valor dos honorários, apenas, sobre o valor da condenação principal. \r\n\r\nProc. 2006.800.013727-6 - Elbo Pinheiro Amaral. X Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226). Tendo em vista o reiterado descumprimento da obrigação da ré no que se refere à obrigação de fazer imposta ( inserção de crédito), CONVERTO A OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS no montante de R$ 7700,00, para pôr fim ao processo, evitando que este se prolongue indefinidamente. Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 7700,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.014938-2 - Eliane Nunes Sirimarco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). X Kgi Serralheria Pais e Filhos. Foi solicitada a penhora on line, conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.049811-0 - Felipe Gonçalves Marques da Silva. X Waterproof Com de Relogios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Damazio Souza Soares Filho - OAB RJ043438, Leandro Camargo Soares - OAB RJ116501). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.800.067477-4 - Lydia Gonzaga Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Bastos Macedo - OAB RJ138586). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Apresente a parte autora planilha pormenorizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.071036-5 - Terezinha dos Santos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Souza Chagas - OAB RJ127749). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 158,40 (multa 475 J CPC), no prazo de 05 dias, sob pena de penhora em contas correntes. Sem prejuízo, expeçam-se mandados de pagamento conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.086483-6 - Maria do Socorro de Barros Miranda Mohaupt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.104617-5 - Gilberto da Silva Varella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor César Varella - OAB RJ095690). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 432,25, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.110659-7 - Carlos Eduardo Paiva da Silva. X Globex Utilidades S/A.. Diante da quitação dada às fls. 28 , julgo extinta a execução, na forma do art. 794, inc. I, CPC. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora.. Sem custas. P.R.I. Levante-se a penhora, se for o caso. Com o trânsito em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.800.113701-6 - Luciana de Castro Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). X Crismarô Comércio e Representações de Móveis e Decoração LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696, Rafael Nunes Cardoso Mitidieri - OAB RJ144600E). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 4015,69, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.123867-2 - Edison Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Silva da Cruz - OAB RJ066281). X Dako e outro. Informe a parte autora , em até 48 horas , se entrou em contato com a primeira ré para agendar a retirada do produto, conforme fl. 17. \r\n\r\nProc. 2006.800.135514-7 - Reinaldo de Freitas Saraiva. X Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 4.450,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias,pelo descumprimento do acordo celebrado entre as partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.142128-4 - Paulo de Gois da Silva. X Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 2850,00, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.144991-9 - Dionisio Brito dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.157554-8 - Fausto Tavares Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcino da Costa e Silva - OAB RJ110652). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 3.324,81, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.160010-5 - Manoela Andrade Coutinho Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido..Após, baixa e arquivo.\r\n\r\nProc. 2006.800.170782-9 - Daniel Peçanha dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Leonardo Alves da Silva - OAB RJ131778). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado conforme requerido. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.176273-7 - Olga Maria Correia da Silva. X Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Diga a parte autora/exequente, se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.177794-7 - Alexandre de Castro Guimarães. X Financeira Itaú CBD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista o descumprimento da obrigação de fazer (exclusão da restrição), arbitro multa no valor de R$ 100,00 por dia de descumprimento retroativa a 23/12/06, termo final do cumprimento da obrigação. Intimem-se. Publique-se \r\n\r\nProc. 2006.800.180545-1 - Marli da Silva Souza. X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Reconsidero o despacho de fl. 43, haja vista o erro material nele constante no que se refere ao valor da execução. Tendo em vista data e valor do depósito de fl.44, cumprida está a obrigação. Desta forma, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após, baixa e arquivo.\r\n\r\nProc. 2006.800.201040-1 - Wesley Eduardo Souza da Silva. X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.161599-6 - Cláudio de Sousa Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio de Sousa Cruz - OAB RJ109399). X Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 2300,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.179005-8 - Anna Maria Soares Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcino da Costa e Silva - OAB RJ110652). X Itaucard Financeira S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 400,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, pelo descumprimento da obrigação de fazer determinada em sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.184023-2 - Fernando Borges do Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Maria Ferreira Dutra - OAB RJ080458). X Verônica Soares da Fonseca e outro. Convolo a presente para Ação de Cobrança. Anote-se onde couber, inclusive na DRA. Designe-se AC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.008349-0 - Paulo Roberto Gonçalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Damião de Paula - OAB RJ091930). X Jose Coelho Brandão e outro. Cite-se em execução. Em não havendo nomeação de bens no prazo legal, penhore-se, designando-se audiência de conciliação e intimando-se para comparecimento, e oferecimento de embargos, estando garantido o juízo, conforme art. 53 §1° da Lei n° 9.099/95. Em não havendo nomeação/penhora, retire-se o feito de pauta, devendo a parte autora indicar bens da parte ré passíveis de constrição. Designo AC para o dia às horas. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.800.191240-1 - Maria Helena Rodrigues Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia Helena Contrim Pinto - OAB RJ073402). X Rosa de Azevedo. Intime-se em execução. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.111506-3 - Patricia Kelli Lima de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonia Souza Lopes Ferreira Pinto - OAB RJ076041). X Tevecar Adm. de Consorcio S/c LTDA. Foi solicitada a penhora on line, conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2004.800.034442-3 - Alexandre José de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Elias da Costa - OAB RJ081506, Marcelo Bello da Costa - OAB RJ116223). X Empresa de Telecomunicações Brasil Telecom S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magalhães - OAB RJ001334B). Tendo em vista a resposta do ofício de fl.139, esclarecendo acerca da impossibilidade de envio de reposta, conforme solicitado, dou como termo final de vigência da multa a data da última consulta aos órgãos de inscrição 04/08/05 (fl.113). Desta forma,retifique-se a planilha apresentada neste sentido. Adeque-se, ainda, a diferença a ser paga, eis que a atualização do valor deverá ser feita até a data do depósito, ou seja, 24/08/04. \r\n\r\nProc. 2004.800.088258-5 - Odileia Inacio de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X Finaustria Companhia de Credito e Financiamento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072, Affonso Alípio Pernet de Aguiar - OAB RJ022270, Joao Camara Franceschini - OAB RJ115963). Tendo em vista o reiterado descumprimento da obrigação de fazer pela ré ( baixa do protesto) e para que não haja maior prejuízo à parte, tendo o seu crédito abalado em virtude do referido protesto, CONVERTO A OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS no valor da multa no montante de R$ 35.800,00, para pôr fim ao processo, evitando que este se prolongue indefinidamente. Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 35800,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. Sem prejuízo, oficie-se ao cartório indicado à fl.145, determinando a baixa do protesto constante no nome da parte autora.\r\n\r\nProc. 2005.800.141959-7 - Ana Maria Fernandes Maciel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Valença Sant'Anna - OAB RJ118872, Manoel José da Cunha Chaves - OAB RJ072236). X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Cruz Nunes - OAB RJ128598). Nos termos do Aviso nº 619/2006, da Corregedoria Geral de Justiça, venha procuração com poderes específicos para receber o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.020572-5 - Ana Maria de Almeida Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Mantenho a daterminação de fl.80 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.023622-9 - Maria Francisca de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo.\r\n\r\nProc. 2006.800.023847-0 - Walter Olves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 3.274,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.036591-1 - Aristotelina Ferreira Baiense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Sapage da Canhota - OAB RJ056590). X Banco Cruzeiro do Sul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Fernandes Soares Junior - OAB RJ107624, Marcelo o Angelico - OAB SP094389, Soraya Rodrigues Coelho - OAB RJ061796). Defiro o desentranhamento mediante a substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2006.800.041905-1 - Dilma da Silva Santos Capistrano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Sandri de Araujo - OAB RJ075974). X Marisa Lojas Varejistas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Fabricio Póvoa - OAB RJ122784). Ante o depósito a menor efetuado pela executada, eis que não acrescida da multa do art. 475J do CPC, foi realizada penhora \"on line\" daquela multa, e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.051481-3 - Daniele Cristina Penha da Silva Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Fernandes Mota Arantes - OAB RJ118559). X Revista Isto É (editora 3 Ltda) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Aguarde-se resposta, haja vista a data de expedição do ofício de fl. 59 \r\n\r\nProc. 2006.800.056392-7 - Claudete Lopes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonia Souza Lopes Ferreira Pinto - OAB RJ076041). X Jamyr Vasconcellos S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Nazaré Furtado Chaves - OAB RJ064903, Bruno André Vieira do Nascimento - OAB RJ122111E). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.077042-8 - Celso da Silveira Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Reis de Castilho - OAB RJ136852). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Thomaz Krieger Moura - OAB RJ135028). Expeça-se mandado de pagamento, respeitando a ordem legal. \r\n\r\nProc. 2006.800.081623-4 - Carlos Frederico Maldonado de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murillo Maldonado Lucas - OAB RJ132983). X Golden Cell Celulares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.083504-6 - Francisco de Assis Lima da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Sapage da Canhota - OAB RJ056590). X Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Eduardo Bonanni Nunes - OAB RJ127035, Valmir do Nascimento Rocha - OAB RJ119929). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.089130-0 - Alba Valéria Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Dores Ramos Silveira Terra - OAB RJ096457). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christian Monteiro Rafael - OAB RJ138280, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo.\r\n\r\nProc. 2006.800.090995-9 - Bruno Vinícius Ramos Mello Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Vinicius Ramos Mello Coelho - OAB RJ123269). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo.\r\n\r\nProc. 2006.800.098409-0 - Aroldo de Souza Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Vinicius Ramos Mello Coelho - OAB RJ123269). X Ocs - Odebrecht Corretoras de Seguros LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Gaspar Palmier Nunes - OAB RJ129829). Traga a parte ré a guia de depósito, no prazo de 02 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescido da multa do art. 475 J CPC \r\n\r\nProc. 2006.800.100593-8 - Luciana Balbi Waichel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Balbi Waichel - OAB RJ100421). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Valor a ser restituído (meses: março abril e maio/06) Multa devida apenas em cada de cobrança indevida após a data da prolação da sentença, ou seja, julho/2006. Entretanto, verifica-se que as faturas juntadas (fls.92 e 99) possuem,respectivamente, 5 e 6 folhas. Desta forma, traga cópia integral de cada fatura para melhor análise da incidência da multa.\r\n\r\nProc. 2006.800.100680-3 - Liane Ferreira Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno Agripino de Oliveira da Silva - OAB RJ080442). X Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Tendo em vista o reiterado descumprimento da obrigação da ré no que se refere à obrigação de fazer imposta ( reestabelecer o funcionamento da linha telefônica da autora), CONVERTO A OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS no montante de R$ 3.000,00 , para pôr fim ao processo, evitando que este se prolongue indefinidamente. Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 3.000,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC.Expeça-se mandado de pagamento referente ao depósito em fl.88 em nome da parte autora /exequente. \r\n\r\nProc. 2006.800.103503-7 - Gilson Bernini de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Carneiro de Mesquita - OAB RJ110306). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.104999-1 - Adriano Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcino da Costa e Silva - OAB RJ110652). X Aib Automoveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Amaral Leão Filho - OAB RJ089575). 1) Por ora, não poderá a parte autora levantar o valor já penhorado, eis que não há trânsito em julgado da sentença; \r\n\r\n2) O recurso foi ofertado tempestivamente desacompanhado das custas pertinentes.Desta forma, JULGO DESERTO o recurso interposto. Publicada a decisão, certifique-se o trânsito em julgado da sentença;\r\n\r\n3) Após, intime-se a ré para dizer se dá por cumprida a obrigação com o bloqueio realizado ou para oferecimento de embargos no prazo legal, a contar da intimação desta.. \r\n\r\nProc. 2006.800.108337-8 - Luiz Carlos da Silva Puerari. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Grabois - OAB RJ077597, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 3.418,89 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.109532-0 - Carlos Nazareth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Gomes Lopes - OAB RJ076777, Luiz Claudio Gomes Lopes - OAB RJ138576E). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Esclareça a parte autora sua alegações quanto ao descumprimento da obrigação pelo réu , em até 48 horas, pois o nº do cartão referente aos documentos de fls. 68/71 diferem do nº da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.121157-5 - Alziro Zarur Pinheiro de Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Gonçalves Fonseca - OAB RJ120409). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.123508-7 - Joelida Moreno de Oliveira. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.126545-6 - Carlos Antonio Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Mattos - OAB RJ094396). X Banco Itaú S/A. Informe a parte exequente o CNPJ da empresa executada, informação indispensável para a efetivação da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.131498-4 - Mauricio Sant' Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174, Mario Augusto Murias de Menezes - OAB RJ030161). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.135165-8 - Fatima Regina Almeida Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Bandeira de Tolla - OAB RJ077521). X Universal Computer Informatica. Retire-se o feito de pauta. Designo nvca AC para o dia 14/03/07 às 13:30 horas. Oficie-se ao J. Deprecado informando a nova data . Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.140448-1 - Carlos Henrique de Souza Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Socorro de Carvalho Oliveira - OAB RJ092478). X Eletrolux do Brasil S/A. Oficie-se ao J. Deprecado solicitando a devolução da deprecata independente de cumprimento. Com a devolução, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.151841-3 - Reginaldo de Oliveira Feijo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria dos Santos Malizia - OAB RJ104451). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se a parte exequente para dizer se dá quitação, no prazo de 05 dias, sendo seu silêncio interpretado como concordância .\r\n\r\nProc. 2006.800.168121-0 - Lúcia Saleti Kochulinski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Itaucard Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). A assinatura lançada na procuração de fl. 42 é absolutamente diversa da constante da procuração de fl. 13 e da cópia da carteira de identidade.(fl.14). Assim, expeça-se mandado de pagamento em favor da exequente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.168948-7 - Daniel Peçanha dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Leonardo Alves da Silva - OAB RJ131778). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido . Diga o autor se dá quitação. Em caso afirmativo ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.169361-2 - Celia Rodrigues Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Rodrigues Cardoso - OAB RJ095200). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.800.173559-0 - Jorge Carlos de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Silva de Abreu - OAB RJ097638). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Já existe depósito referente à devolução do valor. No que se refere à multa, verifica-se que a conta juntada possui paginas de 1/7. Desta forma, venham as contas em sua integralidade para melhor análise do descumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.800.173813-9 - Maria Magali Lima de Freitas. X Unimalhas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alfredo Vergueiro de Paula - OAB RJ088600). 1)Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens 2) Fl.32: Indefiro, haja vista a interposição de RI. \r\n\r\nProc. 2006.800.177893-9 - Flavius Luiz Virgínio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Retifique o autor a planilha do crédito quanto a correção monetária com base no índice oficial adotado pelo TJERJ, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.179570-6 - Sephora Araújo do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pamela Freire da Silva - OAB RJ102424). X Canil Show In Dog'S. Rep Leg(s): Neuza de Fátima Nogueira de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocelino Cristovam Pereira - OAB RJ040343, Angela Santana Costa Camara do Bomfim - OAB RJ027042). Traga a parte autora planilha pormenorizada com o valor a ser executado. \r\n\r\nProc. 2006.800.180764-2 - Marcus Paulo Fournier Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Freitas Bernardo - OAB RJ127410). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Traga comprovante de rendimentos e/ou a última declaração de renda, bem com declaração de hipossuficiância subscrita pela parte autora para apreciação da gratuidade pleiteada. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.184490-0 - Ana Paula Correa e Castro Lima de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Correa e Castro Lima de Andrade - OAB RJ080170). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo.\r\n\r\nProc. 2006.800.186548-4 - Karla Gaudio Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Oliveira Barros - OAB RJ127494). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Retifique-se a planilha apresentada, excluíndo-se o valor da correção, devendo ser subtraído o valor já depsoitado pela ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.007832-8 - Luiz Carlos Robledo da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Andrade Coutinho - OAB RJ118416). X Banco Bradesco S/A. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A inserção ou manutenção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito se reveste da condição legal exigida, já que provocará abalo em seu crédito de difícil reparação. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, já que reversível e não impeditiva de exercer o Réu seu direito de cobrar eventual dívida, determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. Determino ainda à parte Autora que junte aos autos em até trinta dias prova do cumprimento da obrigação ou do seu descumprimento, sob pena de vir a ser revogada esta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.008271-0 - Flavia de Lourdes Wasum Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Andrade Leandro - OAB RJ110175). X TELERJ CELULAR S.A.. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A inserção ou manutenção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito se reveste da condição legal exigida, já que provocará abalo em seu crédito de difícil reparação. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, já que reversível e não impeditiva de exercer o Réu seu direito de cobrar eventual dívida, determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa no valor de R$ 50,00 por dia de descumprimento. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. Determino ainda à parte Autora que junte aos autos em até trinta dias prova do cumprimento da obrigação ou do seu descumprimento, sob pena de vir a ser revogada esta decisão. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.166377-0 - Carolina Cerqueira Le Brun de Vielmond (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554). X Dell Computadores do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora - OAB RJ063306, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Possui razão a parte exequente. Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 3520,00, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. Sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono no valor já depositado. \r\n\r\nProc. 2006.800.042040-5 - Airton Henrique Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Guimaraes Rocha - OAB RJ040387, Barbara Fabiola da Gama Costa - OAB RJ099424). X Banco Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Rodrigues Caldas - OAB RJ004650D, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Renato Kelly Amim - OAB RJ147410E). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.175354-2 - Fatima de Oliveira Perrota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Gomes dos Santos - OAB RJ062898). X Jose Carielo da Fonseca. Aguarde-se a data da AC designada, eis que não há comprovante de negativa da citação \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.800.142938-0 - José Carlos da Silva Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva Pinheiro - OAB RJ040147). X Marcelo Jose de Santana. Intime-se a parte exequente para dizer se dá quitação, no prazo de 05 dias, sendo seu silêncio interpretado como concordância e a consequente extinção da execução.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.103327-7 - Juraci Florencio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ043558). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Luis Felipe Orleans - OAB RJ118162, Thaissa Szapiro Freire Monteiro - OAB RJ138896). Diga a parte autora/exequente, se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.039625-3 - João Fredevino Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Maciel Italiano - OAB RJ076659). X Francisco Xavier Imóveis e outro. Esclareça a parte autora se pretende a desconsideração da personalidade jurídica da ré, trazendo, se for o caso, cópia do contrato social e planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.012964-4 - Maurício Delvivo Paiva. X Hsbc - Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Ursula Rocha da Costa - OAB RJ098385). Intime-se a parte exequente para dizer se dá quitação, no prazo de 05 dias, sendo seu silêncio interpretado como concordância e a consequente extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.057926-1 - Luiz Paulo Marvila da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: A sentença é ineficaz na parte que ultrapassa o valor da alçada máxima dos Juizados Especiais Cíveis, na forma do art. 39 da lei 9099/95. Mesmo assim, a ré pagou valor superior. Pelo exposto, indefiro execução da diferença apontada pelo autor, e JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor do exequente. Custas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.083821-7 - Fabiola Araujo de Oliveira. X Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Santos de Oliveira Coelho - OAB RJ080099, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Intime-se a parte exequente para dizer se dá quitação, no prazo de 05 dias, sendo seu silêncio interpretado como concordância e a consequente extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.087612-7 - Valdemir Vilarim de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Luiz Torres da Silva - OAB RJ108690). Tendo em vista o reiterado descumprimento da obrigação de fazer pela ré (entrega kit cozinha), bem como o elevado valor alcançado pela multa, CONVERTO A OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS no montante de R$ 7400,00 , para pôr fim ao processo, evitando que este se prolongue indefinidamente. Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 7400,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. Sem prejuízo, certifique-se quanto à eventual interposição de embargos. Em sendo negativo, expeça-se mandado de pagamento no valor de fl.48 em favor da parte exequente.\r\n\r\nProc. 2006.800.098002-2 - Francisca Lopes da Silva. X Transportes Paranapuan S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Picado Henriques Feliciano - OAB RJ073691, Marcus Vinicius da Silva Costa - OAB RJ073980). Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.107559-0 - Lauro Floriano dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Intime-se a parte exequente para dizer se dá quitação, no prazo de 05 dias, sendo seu silêncio interpretado como concordância e a consequente extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.123668-7 - Maria Izabel de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). O total a pagar, excluíndos-e o valor da multa de 10% é de R$ 4089,90. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor no valor de R$ 3408,14 e outro em favor do patrono no valor de R$ 593,22. Sem prejuízo,intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 88,54(diferença-honorários) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.130465-6 - Alfredo Peixoto da Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ092095). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). Intime-se a parte exequente para dizer se dá quitação, no prazo de 05 dias, sendo seu silêncio interpretado como concordância e a consequente extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.132611-1 - Lisdilmar da Silva. X Globex Utilidades S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Exeqüente. P.R.I. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, ficando as partes cientes, desde já, que decorridos 180 dias dos autos findos, serão os mesmos eliminados. \r\n\r\nProc. 2006.800.150133-4 - Evelasio de Jesus Nunes Neto. X Lg Electronics de São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Intime-se o autor para que , em até 05 dias, anexe os extratos bancários dos meses de novembro/dezembro de 2006 e janeiro de 2007 para comprovar o alegado descumprimento da obrigação de pagar., \r\n\r\nProc. 2006.800.168886-0 - Rucionee de Assumpção Carvalho. X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Em nada mais sendo requerido, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.179261-4 - Maria da Glória Ribeiro Imenes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Ribeiro Imenes - OAB RJ080247). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Intime-se a autora, via postal ,para esclarecer quem a representa , se o advogado dativo ou a signatária de fls. 42/43. \r\n\r\nProc. 2006.800.202613-5 - Elias Santana de Oliveira. X Auto Viação Reginas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Ferreira de Abreu - OAB RJ015136). Intimem-se as testemunhas conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.008597-7 - Tiago Francisco de Araujo Peixoto. X C&A MODAS LTDA.. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A inserção ou manutenção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito se reveste da condição legal exigida, já que provocará abalo em seu crédito de difícil reparação. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, já que reversível e não impeditiva de exercer o Réu seu direito de cobrar eventual dívida, determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. Determino ainda à parte Autora que junte aos autos em até trinta dias prova do cumprimento da obrigação ou do seu descumprimento, sob pena de vir a ser revogada esta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.008906-5 - Arlenne Vasconcellos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Damião de Paula - OAB RJ091930). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Traga a parte autora comprovação de ameaça de inscrição do seu nome nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.012713-1 - Maria de Lourdes Luz Filgueira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Bosco Filgueira de Lima - OAB RJ058364). X Deise Cristina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Álvaro da Silva Braga Júnior - OAB RJ072994, Ana Carolina Vieira de Azevedo - OAB RJ088928). Apresente a executada em 05 dias os comprovantes de pagamento da obrigação. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.160027-7 - Maria Aparecida Baptista Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Elias da Costa - OAB RJ081506, Elizabeth de Paula Barbosa - OAB RJ122473). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1) Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 450,61, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes.2) Nos termos do Aviso nº 619/2006, da Corregedoria Geral de Justiça, venha procuração com poderes específicos para receber o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.114872-3 - Luiz Fernando dos Santos Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Panela Merceis - OAB RJ115592). X Saint Tropez - Saint Germain Distribuidora de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abud Gait Netto - OAB SP015629, Renata Macedo Tonnera - OAB RJ127190). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Exeqüente. P.R.I. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, ficando as partes cientes, desde já, que decorridos 180 dias dos autos findos, serão os mesmos eliminados. \r\n\r\nProc. 2005.800.182060-7 - Vania Machado da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Machado da Silva - OAB RJ108731). X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Intime-se a parte exequente para dizer se dá quitação, no prazo de 05 dias, sendo seu silêncio interpretado como concordância e a consequente extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.046765-3 - Wilson de Souza Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Gonçalves Fonseca - OAB RJ120409). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). A parte autora \r\n\r\nProc. 2006.800.048638-6 - Raimundo Bezerra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Sapage da Canhota - OAB RJ056590, Nelson Fernandes Soares Junior - OAB RJ107624, Jonathan Ferrarin Zibemberg - OAB RJ146501E). X Porto Seguros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Corrêa Rodrigues - OAB RJ110459, Helen da Costa Phaeton Passos - OAB RJ060258). Intime-se a parte exequente para dizer se dá quitação, no prazo de 05 dias, sendo seu silêncio interpretado como concordância e a consequente extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.088175-5 - Jacy de Azevedo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Corrêa de Miranda - OAB RJ124654). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça-se mandado de pagamento em favor dos autores. Em nada mais sendo requerido, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.096016-3 - João Carlos Veiga Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kenia Cristina Wanderley Dorval - OAB RJ135899). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Intime-se a parte exequente para dizer se dá quitação, no prazo de 05 dias, sendo seu silêncio interpretado como concordância e a consequente extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.108393-7 - Marlon Henrique Coco Cespedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Reis de Castro Medeiros - OAB RJ001756). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls. 126, se houver poderes para tanto. Em nada mais sendo requerido, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.115161-0 - Valesca Oliveira Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Oliveira Bastos - OAB RJ101364). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo os embargos do devedor opostos, sem lhes atribuir efeitos suspensivos, nos termos do art. 475M do CPC. Intime-se o(a) embargado(a) para querendo, respondê-los no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.121706-1 - Jaqueline Duarte da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Araujo de Souza - OAB RJ100694). X Bien Reçu Comércio de Colchões LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Caetano da Silva Campos - OAB RJ077793, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em nome da parte autora. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.131620-8 - Marcelo Maciel de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Araujo Pedrosa - OAB RJ083132). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). \r\n\r\nAssim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos e dou-lhes provimento para sanar a omissão contida na sentença e incluir em seu dispositivo: \"(...) JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO, para condenar a parte ré à obrigação de se abster de incluir o autor em cadastros restritivos de crédito, em razão do débito objeto da lide, (...). \r\n\r\nProc. 2006.800.161384-7 - Mirabeaux Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elijaci da Cunha Moraes - OAB RJ054485). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora.Intime-se.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.163660-4 - Clécia Maria Moraes Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leilza da Silva Azeredo - OAB RJ067746). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872). Fls. 47. Indefiro. Recolha-se as custas no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.163848-0 - Lucia Saleti Kochulinski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). A assinatura lançada na procuração de fl. 65 é absolutamente diversa da constante da procuração de fl. 11 e da cópia da carteira de identidade.(fl.12). Assim, expeça-se mandado de pagamento em favor da exequente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.166085-0 - Elizabeth Cristina dos Santos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Polo de Oliveira Vieira - OAB RJ089598). X TELERJ CELULAR S.A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Fls. 76/77. Diga a autora se a obrigação de fazer foi devidamente cumprida \r\n\r\nProc. 2006.800.184727-5 - Marileide Xavier da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nerilson Denevides Liers - OAB RJ083071). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Face a certidão supra JULGO DESERTO o recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2006.800.193896-7 - Marilena Dantas Barreiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Sapage da Canhota - OAB RJ056590). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nXX Juizado Especial Cível da Comarca da Capital \r\n\r\nPraia de Olaria, s/nº - Fórum - Cocotá, Ilha do Governador, CEP:21910-295 - Rio de Janeiro - RJ \r\n\r\nProcesso n°: 2006.800.193896-7\r\n\r\nAção: Indenizatória\r\n\r\nAutor : Marilena Dantas Barreiros\r\n\r\nRéu : Bradesco Seguros S/A\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da lei 9099/95.\r\n\r\nAutora narra que seu marido faleceu em 27 de maio de 2003, vítima de atropelamento. Que procurou a ré para receber o seguro DPVAT, e recebeu o valor de R$ 6.754,01, em 11/06/03, quando o salário mínimo era de R$ 240,00, ou seja, recebeu apenas 33,77 salários mínimos. Que o valor correto a receber deveria ser de 40 salário mínimos conforme o art. 3º da Lei 6194/74. Requer a condenação de réu ao pagamento de R$ 2.845,98 corrigidos e acrescidos de juros de mora desde 11/06/2003 e danos morais no valor de 20 salários mínimos.\r\n\r\nPresumo verdadeiros fatos narrados na petição inicial em razão da revelia, ré que não compareceu à audiência, embora citada às fls. 10.\r\n\r\nAutora comprova ter recebido apenas o valor de R$ 6.754,01, às fls. 07/08.\r\n\r\nAssiste razão à autora, já que o art. 3º da Lei 6194/74, ao estabelecer o valor da indenização a 40 salários mínimos é considerado constitucional, conforme dispõe o Enunciado de Súmula 88 do TJ/RJ: \" A indenização securitária prevista na Lei n. 6.194, de 19 de dezembro de 1974, é mero parâmetro e não contrasta com o disposto no artigo 7º, IV, da Constituição Federal, desde que a condenação seja estabelecida pela sentença em moeda corrente.\" \r\n\r\nDano moral que não se configurado conforme dispõe o Enunciado de súmula 87 do TJ/RJ: \" A mera recusa ao pagamento de indenização decorrente de seguro obrigatório não configura dano moral . \" \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão para condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 2.845,98, corrigidos monetariamente desde 11/06/2003 e com juros de 1% ao mês a contar da data da sentença.\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE a pretensão de danos morais. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2007.\r\n\r\nCamilla Prado\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.194266-1 - Jose Wilberty Cantalice (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubenval Braga Franco - OAB RJ069082). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nXX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nProcesso nº 2006.800.194266-1\r\n\r\nParte Autora: José Wilberty Cantalice\r\n\r\nParte Ré: Banco Itaú S/A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de pedido de indenização por danos morais provenientes da inclusão do nome do autor em cadastro restritivo de crédito, relativo a dívida em que havia sido negociado o pagamento parcelado e que se encontrava sendo progressivamente quitada. O autor pede, ainda, a antecipação de tutela para exclusão de seu nome de cadastro restritivo de crédito, o que foi deferido pelo Juízo, e indenização por danos morais.\r\n\r\nPresumo verdadeiros fatos narrados na petição inicial em razão da revelia, já que o preposto compareceu à Audiência de Conciliação com carta de preposição assinada por pessoas que constam da procuração, por instrumento público datado de 21/09/04 com validade por um ano.\r\n\r\nFoi determinado por este Juízo que o autor juntasse prova do cumprimento da obrigação,sob pena de ser revogada a decisão concessiva de tutela antecipada (fls. 22).\r\n\r\nRessalto que a parte autora comprova os débitos da conta corrente do valor do parcelamento às fls. 19. \r\n\r\nÉ de se esclarecer que a relação jurídica objeto da presente é de consumo, aplicando-se ao caso as disposições do Código de Defesa do Consumidor. Face à verossimilhança das alegações da parte autora e sua hipossuficiência na relação com a ré, cabível a inversão do ônus da prova prevista no art. 6º inciso VIII da Lei nº 8.078/90. Em sendo assim, cabia à ré provar que diligenciou para reverter a negativação da parte autora. \r\n\r\nIndiscutível, devido à violação perpetrada pela ré, o cabimento de danos morais. A matéria encontra-se inclusive pacificada na Turma Recursal, conforme Enunciado nº 14.4.2.1 da consolidação de enunciados dos Juizados Especiais Cíveis, publicados no Diário Oficial de 21/9/2001, Parte III, pp. 1 a 4: \r\n\r\n\"14.4.2.1 - A inserção ou manutenção ilegítima do nome do consumidor nos cadastros de proteção ao crédito gera dano moral.\"\r\n\r\nRazoável se afigura, devido ao lapso de tempo da manutenção indevida, a efetiva negativa de crédito em razão da violação, às constantes e angustiantes cobranças, o montante equivalente a seis salários mínimos em indenização por danos morais. \r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, para tornar definitiva a tutela antecipada, para condenar a ré ao pagamento de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais) a título de indenização por danos morais, acrescidos de juros legais e correção monetária a contar da presente data até o efetivo adimplemento da obrigação. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublicada e intimados na presente, registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de2007.\r\n\r\nCamilla Prado\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.202983-5 - Paulo Sérgio Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio do Nascimento Monteiro - OAB RJ069604). X Metalúrgica Luso Brasileira LTDA. Defiro a inclusão no pólo passivo do Banco Itaú S/A .Oficie-se. Cite-se e intime-se para a AC designada . \r\n\r\nProc. 2007.800.001814-9 - Severina Maria de Souta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Barros Herbster - OAB RJ096534). X Banco Votorantim S/A. Fl. 20: Sobre certidão negativa, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.008606-4 - Márcia Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Alves de Brito - OAB RJ050410). X Banco Itaú S/A. Traga a parte autora comprovante de que o seu nome encontra-se inscrito nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.008759-7 - Adriana Gomes Lucena da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Vinicius Ramos Mello Coelho - OAB RJ123269). X BCP S/A. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A inserção ou manutenção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito se reveste da condição legal exigida, já que provocará abalo em seu crédito de difícil reparação. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, já que reversível e não impeditiva de exercer o Réu seu direito de cobrar eventual dívida, determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa no valor de R$ 50,00 por dia de descumprimento. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. Determino ainda à parte Autora que junte aos autos em até trinta dias prova do cumprimento da obrigação ou do seu descumprimento, sob pena de vir a ser revogada esta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.008843-7 - Eric Fernando Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A inserção ou manutenção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito se reveste da condição legal exigida, já que provocará abalo em seu crédito de difícil reparação. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, já que reversível e não impeditiva de exercer o Réu seu direito de cobrar eventual dívida, determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo.Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. Determino ainda à parte Autora que junte aos autos em até trinta dias prova do cumprimento da obrigação ou do seu descumprimento, sob pena de vir a ser revogada esta decisão. \r\n\r\nMonitória\r\n\r\nProc. 2007.800.008683-0 - Valtair Monbrine Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Franco da Silva Neto - OAB RJ057248). X Aurea Reddo da Rosa. A presente ação segue procedimento especial, incompatível com o rito da Lei nº 9.099/95. Tal entendimento encontra-se pacificado, conforme enunciado nº 2.7 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis, publicado através do Aviso nº 29/2005: \"Não são admissíveis as ações monitórias no Juizado Especial, em razão da natureza especial do procedimento\". ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no artigo 51,II da Lei nº 9.099/95. Desde já autorizo o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora mediante a substituição por cópias. Retire-se o feito de pauta. Sem custas nem honorários. \r\n\r\nProc. 2007.800.008861-9 - Odete Taufie Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Perminio Ottati de Menezes - OAB RJ057104). X Sonia Maria Pereira de Sousa. A presente ação segue procedimento especial, incompatível com o rito da Lei nº 9.099/95. Tal entendimento encontra-se pacificado, conforme enunciado nº 2.7 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis, publicado através do Aviso nº 29/2005: \"Não são admissíveis as ações monitórias no Juizado Especial, em razão da natureza especial do procedimento\". ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no artigo 51,II da Lei nº 9.099/95. Desde já autorizo o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora mediante a substituição por cópias. Retire-se o feito de pauta. Sem custas nem honorários. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.059586-2 - Eduardo Rocha Galluggo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Lustosa de Oliveira - OAB RJ080953). X Cone Connection Network LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gadelha Monteiro - OAB RJ093443). O réu já cumpriu a obrigação de pagar determinada. Informe o autor, em até 05 dias, o alegado pelo réu em fl. 77. \r\n\r\nId: 107672"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nEscrivão: Albino Goncalves Annes\r\n\r\nExpediente do dia: 26/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.013174-0 - EDNA PEREIRA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIEIRA DO SACRAMENTO (RJ-077976) 24 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferido o desentranhamento dos documentos, mediante a substituição por cópias, com exceção das guias de recolhimento, procuração e eventuais títulos de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.203.013399-2 - VALÉRIA MONCALVO LOPES DOS SANTOS, ROSE CRISTIANE MONCALVO LOPES, FERNANDA MONCALVO LOPES (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X Falecido: NEUZA MONCALVO LOPES Ao requerente sobre ofícios de fls. 28/29. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.203.010572-0 - JUREMA CORTES TECLA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO Considerando-se a certidão cartorária, fica a audiência preliminar (art. 331 do CPC) redesignada para o dia 02/03/07, às 10:15 H. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.203.009964-4 - TEREZINHA DE JESUS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661)) X GERSON DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Oficie-se a Marinha, na pessoa que subscreve o ofício de folhas 96, informando que a requerente concorda com o levantamento das importâncias indevidamente depositadas após o falecimento do inventariado, devendo contudo, a Marinha comprovar nos autos, a regularização da situação do espólio junto a Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2004.203.010873-6 - NEISE MARIA PAURA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LOPES PINTO (RJ-013563), Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211)) X JOSE COUTINHO MARTINS Despacho:Diga a requerente sobre o depósito realizado. Defiro desde logo o desentranhamento do cheque e a sua respectiva devolução ao patrono da Disal Administradora de Consórcios que deverá regularizar sua representação processual. 2) Diga a requerente, sobre o depósito realizado nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.203.008074-2 - MARIA CÉLIA RODRIGUES VILARDO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA E SOUZA AARÃO (RJ-060048)) X GIUSEPPE MARIO VITTORIO VILARDO Despacho:Esclareça-se o requerido, considerando que a linha telefônica foi partilhada entre outros herdeiros, conforme partilha de folhas 22/24. \r\n\r\nProc. 2007.203.000873-7 - MÁRCIA BARCELOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE SANTOS BORGES (RJ-048871)), AMARILES DE BARCELOS BARRETO) X SEBASTIÃO BARRETO Despacho:1. Defiro a inventariança, e a gratuidade de justiça como requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.203.013039-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DJANIRA MARIA DA SILVA fica deferida a diligencia no endereço fornecido, entretanto faltam custas. \r\n\r\nProc. 2005.203.002408-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ANGELICA MARQUES BASTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.009842-6 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X MARCELO DA FONSECA SANTOS Despacho:1- Junte-se a petição que consta no sistema.2- Ao autor para requerer o que entender cabível, uma vez que o bem não foi localizado. \r\n\r\nProc. 2007.203.000938-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X LUIS PAULO ARAGÃO Decisão:Recolha-se corretamente as custas nos termos da certdão cartorária. A constituição em mora do devedor pelo protesto do título é válida, desde que observados os preceitos normativos pertinentes. O art. 551 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça prevê que: \" O tabelião de protesto de títulos só se valerá de edital quando o devedor for: I- desconhecido; II- sua localização incerta ou ignorada; III- em local perigoso ou de difícil acesso; residente ou domiciliado fora da sede.\" O autor pede a citação do Réu no mesmo endereço constante do instrumento de protesto, donde se conclui que a referida norma não foi observada, caso em que o protesto é inficaz. Promova-se, portanto, a notificação, na forma do art. 2º parágrafo 2º do Decreto Lei nº 911/69. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.203.000930-4 - MARIA ANNA PINHEIRO TURL X RENANDO ELIZIO GAMBINI Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.203.000956-0 - ALTAIR BASTOS GORITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PASCHOAL CERQUEIRA), MARIANA CERQUEIRA SIQUEIRA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.203.000478-2 (22896) - ILDELFONSO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOAO FIDELIS GUIMARAES (RJ-054067)) X HUGO FIRMEZA FI LHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954) Despacho:folhas 430 e seguintes: Diga o Autor. \r\n\r\nProc. 1999.408.004241-0 (32154) - CONDOMINIO DO EDIFICIO BIANCA X JORGE DOUGLAS PESTANA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HUMBERTO ZEFERINO INNECCO DE CASTRO (RJ-072791) autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2000.203.004394-1 (34703) - AVON COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). ROGERIO IVES BRAGHITTONI (SP-138222)) X VANIA MARA PINTO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-090606) 05- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Conforme a certidão de fls., recolham-se as custas e taxa na forma seguinte:Porte de remessa e retorno: R$ 17,48. \r\n\r\nProc. 2000.203.005926-2 (35010) - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104910), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X FLAVIA VANZILLOTTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.203.009318-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X TIMOTEO PONTES BARBOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DAVI KLAJNBERG (RJ-086465) Venha cópias que se fazem necessárias para o mandado de avaliação e certidão. \r\n\r\nProc. 2000.203.012900-7 - ASTRID DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA G DOS SANTOS (RJ-079294)) X IRDE BRITTO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524) Aos interessados sobre informação do contador judicial. \r\n\r\nProc. 2001.203.000154-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERBENAS X WILLIAN WERNECK CASANOVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LUCCHESI FIRMINO (RJ-111861), Dr(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS (RJ-017046) Despacho:Diga o Autor sobre a proposta apresentada pelo Réu. \r\n\r\nProc. 2001.203.002695-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X LUCIA MARIA LUCENA RODRIGUES Ao interessado sobre a resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2001.203.004969-5 - ANA MARIA DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ACCIOLY DE AMORIM (RJ-031369)) X ALMIR SALDANHA PINTO Decisão:Intime-se pessoalmente o Réu para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005, devendo apenas ser excluído da planilha de folhas 132, o valor referente aos honorários advocatícios, considerando o disposto na sentença. Dê-se vista a DP. \r\n\r\nProc. 2002.203.010603-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIKING III (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X JOSE CASTRO G. ERVILHA E OUTRO Considerando-se a certidão cartorária de fl. 78, fica a audiência redesignada para o dia 28 de fevereiro de 2007, às 10 horas. \r\n\r\nProc. 2005.203.004412-8 - CONDOMINIO DAS PAINEIRAS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se o Réu, via postal, para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005.Dê-se ciência ao Curador especial. \r\n\r\nProc. 2005.203.006332-9 - COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X SACHE DOR DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.203.008640-9 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO PARAÍSO-AMPA (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X JOSEMAR MARTIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO (RJ-100311), Dr(a). YONDER ARCHANJO CHING SAN (RJ-040262) Despacho:Considerando o contido na certidão cartorária, republique-se a sentença de folhas 82/86, em nome do patrono solicitante. Determino ainda ao cartório que proceda a retificação solicitada. ``Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o Réu, ao pagamento das contribuições vencidas descritas na inicial, bem como as vincendas no curso da demanda, devidamente corrigidas acrescidas de juros de 1% ao mês e multa de 2% na forma do Código Civil, devendo ser excluídas as contribuições efetivamente pagas.Condeno ainda o Réu no pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, em conseqüência julgo extinto o processo com apreciação do mérito nos termos do art. 269 inciso I do CPC. P.R.I.`` \r\n\r\nProc. 2005.203.009826-6 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL OSWALDO LUSSAC (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X APARICIO BATISTA DO NASCIMENTO), MARIA DO ROSARIO DE FATIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA (RJ-083004) Ao autor sobre certidão de fls. 96 verso. \r\n\r\nProc. 2005.203.010374-2 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X CARLOS EDUARDO MARINHO DOS SANTOS Despacho:Indefiro a inclusão no pólo passivo, visto que a mãe do Réu, deverá figurar apenas na qualidade de Curadora do mesmo. Ao Autor para que indique o endereço onde esta poderá receber citação. \r\n\r\nProc. 2005.203.011760-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE TINDIBA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X ANTÔNIO CARLOS FONTOURA CATARINO Despacho:Designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 28/02/2007, às 9:45 horas. Cite-se/ Intimem-se, inclusive a ocupante do imóvel. \r\n\r\nProc. 2005.203.013491-0 - BANCO ALFA S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ANTÔNIO TAVARES DAMASCENO FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. Retira-se o feito da pauta. \r\n\r\nProc. 2005.203.015368-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FREDIMIO TROTTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X JOSÉ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974) Despacho:Diga o Réu sobre folhas 167/170, no prazo de 05 dias,valendo o silêncio como concordância com o levantamento integral, pelo Autor, da importância depositada. \r\n\r\nProc. 2006.203.001897-2 - CONDOMÍNIO MORADA DOS BEIJA FLORES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X PAULO ROBERTO DUARTE DE OLIVEIRA), CLENI PEREIRA DE OLIVEIRA Despacho:Considerando o equívoco cartorário, que deixou de expedir o mandado de citação e intimação da 2ª Ré, redesigno a audiência (art. 277 do CPC) para o dia 28.02.2007às 10:15 Horas. Intime-se o 1º Réu e cite-se e intime-se a 2ª Ré, para comparecerem a audiência. \r\n\r\nProc. 2006.203.003729-2 - CONDOMÍNIO SERRAMAR (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X LUIZ SERGIO NETTO SOUTO Despacho:1- Considerando os documentos de fls. 69/74, defiro a inclusão da mesma no pólo passivo conforme requerido, a fim de que esta seja posteriormente citada para apresentar a sua defesa. Anote-se no distribuidor, autuação e demais assentamentos cartorários.2- Defiro a expedição de ofícios aos órgão de praxe a fim de informe o paradeiro do Réu originariamente indicado, com exceção da CEG, cuja consulta segue em anexo.3- Após a resposta dos ofícios, designarei Audiência (art. 277 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.203.012063-8 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS BAIRRO ALVORADA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ARANHA MONNERAT MONTEIRO (RJ-116465)) X JOSÉ DE SOUSA REBELO Despacho:Defiro a suspensão do processo por 60 dias. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.203.000261-9 - CARLOS LOURENÇO COIMBRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA SOUZA RICARDO (RJ-076831)) X RI CARDO FIGUEIRA CUNHA Despacho:Ao Autor para que esclareça o pedido de pagamento do valor total devido pelos Réus, considerando que a outra vítima que também figurou no acordo celebrado perante o Juizado especial Criminal, não figura no pólo ativo do presente feito. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2004.203.002443-7 - BIANCA BERNARDES DOS SANTOS PESTANA (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO DA COSTA (RJ-040584)) X JOAO HENRIQUE DA LUZ FELGUEIRAS E OUTRO Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, como detereminado na sentença. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.203.014189-7 - ROMARIO DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345), Dr(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS (RJ-109641)) X KONCRETIZE PROJETOS E OBRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA (RJ-098997) Despacho:Regularize o cartório o presente feito, desentranhando a contestação equivocadamente juntada na cautelar e entranhando-a no presente feito. \r\n\r\nDeclaratória, negativa \r\n\r\nProc. 2005.203.009151-0 - ESTELA DALVA SEABRA DE MEDEIROS, ADILSON TADEU DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA ESLABAO DE ARAUJO (RJ-110377)) X CONDOMÍNIO VILAREJO (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884), Dr(a). REGINA CELIA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-099267) Despacho:Certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.203.000074-0 - JAQUELINE OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Defiro JG. Cite-se. Após a contestação, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.001217-9 - MARILENA SANTOS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GISELA COELHO TOCANTINS (RJ-128827), Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Recebo o recurso de fls. no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam ao EgrégioTribunal de Justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.408.002214-7 (27611) - MARCIO ROMERO GALARDO (Adv(s). Dr(a). ROSALVO DA SILVA ROCHA (RJ-064997)) X MARCELO HENRIQUE MONCAVO FONSECA SARAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Dê-se vista a DP, a fim de que se manifeste sobre folhas 252/255. \r\n\r\nProc. 2006.203.003944-6 - FÁTIMA LOPES FERREIRA, ALICE REGINA LOPES (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARZULO (RJ-020741)) X ANTÔNIO FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713) Despacho:folhas 101/102 Expeça-se carta de sentença, devedo a Autora providenciar as cópias necessárias a sua instrução. Após, notifique-se o locatário para que proceda a devolução do imóvel no prazo fixado na sentença. 2) folhas 103 Recebo como agravo retido. Em seguida, subam ao ETJ. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.203.007215-4 - ROBERTO BRITTO SARAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARAIVA COELHO (RJ-087948)) X ELIDA BASTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERRERI (RJ-019032) Decisão:Recebo o recurso de fls. no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam ao EgrégioTribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.203.004718-0 - HOSPITAL DE CLINICAS DE JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO LUBANCO (RJ-079740)) X GRAFICA COIRMAOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D) Considerando-se a certidão de fl. 57, fica a audiência redesignada para o dia 28 de fevereiro de 2007, às 10:45 H. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.203.011579-3 - CÉLIA FERREIRA PAGANI (Adv(s). Dr(a). PEDRO TENUTO (RJ-033543)) X LEIDA JUNGER DE ALMEIDA fica deferida a expedição dos ofícios requeridos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.408.010342-7 - MARIA CANDIDA PEIXOTO PALHARES X PAULO CESAR RANGEL DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VILMA RANGEL DE ANDRADE (RJ-051451) Despacho:Anote-se onde couber o patrono subscritor de fls. 25, cuja procuração se encontra às fls. 26.Consoante se depreende da certidão cartorária, as petições cujas cópias se encontram às fls. 27 e 29 não foram localizadas na serventia. Contudo, não tem este juízo como acolher o pleito da parte executada, sem antes ouvir a exequente, uma vez que a petição de fls. 27 não foi sequer assinada.Assim, diga a exequente em 72 Horas, se houve quitação e se concorda com a extinção da execução, valendo o silêncio como concordância com a extinção requerida. \r\n\r\nProc. 2000.203.004764-8 (34761) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X REINALDO CORDEIRO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153) Despacho:Considerando os termos da decisão proferida no agravo de instrumento, aguarde-se o trânsito em julgado do acórdão que julgou os embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2001.203.001899-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROMENADE GEMINIANO DE GOIS (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA M A HENRIQUES (RJ-064135)) X MARIA TEREZA DA SILVA VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DA SILVA VIANNA (RJ-040582) 06 (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.203.005387-1A - STG-SOCIEDADE TECNICA GAS NATURAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO (RJ-080383)) X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825) Despacho:despachei no apenso. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.203.014191-5A - KONCRETIZE PROJETOS E OBRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA (RJ-098997)) X ROMARIO DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345), Dr(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS (RJ-109641) Decisão:Trata-se de impugnação ao valor atribuído a causa, sustentando em síntese o Impugnante que o valor dos Embargos à arrematação oferecidos pelo Impugnado estariam incorretos, considerando que não obedeceu ao disposto no artigo 259 do CPC.Regularmente intimado, o Impugnado comparece aos autos, concordando com o valor indicado pelo Impugnante, aduzindo ter ocorrido equívoco na inicial.Diante do acima exposto, acolho a presente impugnação para fixar como correto o valor dos Embargos à arrematação em R$ 500.450,69. Intimem-se.Determino ao cartório que certifique o correto recolhimento de custas. Defiro ao Impugnado o prazo requerido para que proceda a diferença do recolhimento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.203.012054-5 - MARIA TERISMA PEROTE JARDIM (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X MARIA LUCILA MIRANDA MOREIRA Despacho:Considerando o contido na certidão do Sr. Oficial de Justiça, verifica este Juízo que nada obstante a Ré não se encontrar interditada, consoante as certidões de folhas 57/58, esta não se encontra em condições de compreender o real conteúdo do ato citatório. Assim, no intuito de evitar futura alegação de nulidade, determino que a Autora informe a este Juízo, o nome de um parente da Ré, que possa ser nomeado como Curador à lide, informando ainda seu endereço a fim de que possa ser citado e responder a presente ação. \r\n\r\nProc. 2002.203.011829-4 - ALCEMARIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO I JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Despacho:A Ré para que no prazo de 05 dias, junte aos autos o documento requerido pelo Autor. \r\n\r\nProc. 2003.203.001893-9 - UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X VALTEIR JÓIA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA (RJ-100657) Despacho:Esclareça-se qual a relação estabelecida entre a testemunha e o Autor, a fim de se apreciar a impugnação a sua oitiva. \r\n\r\nProc. 2004.203.005764-9 - ENIR RUTH DE SOUZA LINS (Adv(s). Dr(a). SUELI MARIA DE SOUZA MORELLO (RJ-095192)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454)), CIA. MINAS BRASIL SEGURADORA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Intime-se com urgência o Réu para que proceda ao recolhimento das custas devidas na Carta Precatória. 2) Oficie-se ao Juízo deprecado a fim de que proceda a citação da Ré na pessoa do síndico, indicado às folhas 280. 3) Ao Autor sobre a impugnação da testemunha de folhas 281/282. \r\n\r\nProc. 2005.203.002211-0 - OTILIO DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X JOSE CLAUDIO BESSONI DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.203.013475-9 - VERA LUCIA BORGES FORTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH P FERREIRA (RJ-068682), Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X FRANCISCO LUIZ BORGES FORTES Despacho:A fim de que o iventário possa prosseguir, deverá a requrente cumprir integralmente a determinção de folhas 68, especialmente no que se refere a apresentação das primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2007.203.000797-6 - CLENILDA MENDES COSTA (Adv(s). Dr(a). MAX AGUIAR RODRIGUES (RJ-126125)) X RONILDA TEREZINHA OLIVEIRA DE SOUZA), RAFAEL OLIVEIRA DE SOUZA Despacho:Venha a certidão de óbito dos demais familiares. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.203.012489-9 - ROMARIO DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS (RJ-109641), Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X KONCRETIZE PROJETOS E OBRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA (RJ-098997) Despacho:Ao cartório para que regularize o presente feito, desentranhando a contestação pertecente ao feito em apenso, entranhando-a corretamente. Após, voltem \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.203.002831-1 - LUIZ GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SERGIO GUILHERME OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE ARAUJO FERNADES DA CONCEICAO (RJ-111882), Dr(a). CAIO LEANDRO SILVA DE LIMA (RJ-096288) As partes sobre fls. 116/118 \r\n\r\nProc. 2002.203.005387-1 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X STG-SOCIEDADE TECNICA GAS NATURAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO (RJ-080383) Despacho:Intime-se pessoalmente o Autor para que regularize sua representação processual no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento do feito. 2) Ao interessados, para que juntem aos autos, o contrato de prestação de serviços firmado entre o Autor e seus antigos patronos. Após decidirei sobre a impugnação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.203.000658-6 (24563) - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CONCREART SUL DO PARA ART CIMENTO LTDA expeçam-se os ofícios requeridos, providenciando o requerente o envio dos mesmos ou recolhendo as custas para expedição, acaso devidas. \r\n\r\nProc. 1998.408.013912-2 - SIMONE PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO (RJ-029290)) X ABEL BERNARDO RUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684) 19 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Expeçam-se os ofícios requeridos, providenciando o requerente o envio dos mesmos ou recolhendo as custas para a expedição, acaso devidas. \r\n\r\nProc. 2004.203.014534-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANDREA CRISTINA BRITO DE JESUS ao autor sobre resposta dos ofícios. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1985.203.000087-6 (1541) - MARIA ODETE CARVALHO BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DIAS MACIEIRA (RJ-011235), Dr(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES ALVES (RJ-015886), Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338)) X ESPOLIO DE OSVALDO BARRETO PEDROSO NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA S S CARVALHAL (RJ-089917) Despacho:Diga o Réu sobre folhas 304/307. \r\n\r\nProc. 2006.203.004681-5 - SERAFIM LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REMI MARTINS RIBEIRO (RJ-047151)) X OSVALDO DO NASCIMENTO), ALCINA DA CONCEIÇÃO GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781) Despacho:1- Considerando o contido na ceritidão cartorária, i-se o ptarono, para que proceda a imediata devolução dos autos. Após, apensados, voltem. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1997.203.006329-8 (25976) - SOUSELO EMPREENDIMENTOS E PATICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESPOLIO DE WAJIH ELIAS SLEIMAN (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA TINOCO DE ANDRADE (RJ-062044) Despacho:Ao contador, como requerido pela excipiente, a fim de verificar se os cálculos apresentados pelas partes, se encontram corretos. Recolha-se as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2004.203.014145-4 - CARLOS ALBERTO LEONARDO LEITAO (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559)) X HELIO PRAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARAIVA COELHO (RJ-087948) 08 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Às partes sobre a proposta de honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.203.000485-1 (24744) - LUCIENE NASCIMENTO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-040955)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508) Despacho:Intime-se o Réu, para que pague no prazo de 72 horas, a diferença apontada pela Autora. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.203.000950-0 - CARLOS ALBERTO D'OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO BRITO DA LUZ (RJ-107699B)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:1) Defiro a expedição da 2ª via do mandado de pagamento dos honorários do Sr.Perito. 2) Recebo o recurso de folhas 522/558, no duplo efeito. Ao apelado para apresentar contra razões no prazo legal. Após, subam ao ETJ. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.203.002040-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X ERCIPE JOSE TAVARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.203.004682-2 - LUIZ FERNANDO MENDES TEIXEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GIMENEZ CORREA (RJ-075358)) X JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SOUZA DE LUCA (RJ-110478A), Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) ao autor sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.203.009916-9 - PEDRO PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)), IRACI SALVIANO DO REGO, Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 02 de março de 2007, às 10:30 H. \r\n\r\nProc. 2006.203.012681-1 - RITA OLÍMPIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X TRANPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Considerando-se a certidão de fl. 46, fica a audiência redesignada para o dia 28 de fevereiro de 2007, às 10:30 H. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.203.008588-6 - GERARDO MAGELA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DANTAS AREAL (MG-053290)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Não há que se falar em execução de valores referentes a multa anteriormente arbitrada por este Juízo, visto que ao se compulsar os autos, pode-se facilmente verificar que não foi expedida a intimação pessoal pelo cartório conforme determinação de folhas 200. Assim, o prazo para que o Réu cumprisse a obrigação ainda não havia se iniciado, por esta razão, indefiro o pedido de intimação para pagamento da multa que o Autor entende devida. Preclusa a presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.001000-8 - IRACY DE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ ARRUDA CAETANO DA SILVA (RJ-104762)) X MILTON GONÇALVES PEREIRA Despacho:Esclareça-se o interesse no presente feito, considerando que na certidão de óbito, consta que o falecido deixou bens, sendo portanto, necessária a abertura de inventário. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.203.009984-0 - JOSE LUIZ MESSIAS SALES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MESSIAS SALES (RJ-001711B)) X ARTHUR DE CARVALHO E OUTRO autos desarquivados. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.008249-6 - RICARDO ARAUJO FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELENITE SANTANA DA CONCEIÇÃO (RJ-092431)) X ARY FERNANDES DE SOUZA JUNIOR Aos interessados \r\n\r\nProc. 2004.203.007117-8 - MARIA BENHAMI SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MORAIS PEREIRA (RJ-115029), Dr(a). ELIANE MOLINARO VAZ DE SOUZA (RJ-054968)) X MANUEL JOSE SANTA CRUZ FILHO Despacho:1. Venha a partilha assinada por todos os interessados, com firma reconhecida (CPC, artigo 1.025), devidamente instruída com a prova de propriedade dos bens inventariados, a qualificação completa dos interessados e a discriminação dos bens, inclusive com a respectiva atribuição de valores.2. Venham as certidões do 9º Distribuidor (em nome do inventariado, seu espólio e imóveis); 5º e 6º distribuidor (testamento), da Justiça Federal (em nome do inventariado e seu espólio); de Quitação Fiscal do Município (imóveis) e Receita Federal (imposto de renda do inventariado).3. Cumpridos os itens precedentes, dê-se vista à Procuradoria do Estado e ao Ministério Público caso haja testamento.4. Atendidos os itens anteriores, ao Sr. Escrivão para relatório final, nos termos do artigo 245, inciso IV da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, voltando conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.203.010468-0 - AIDÊ DA SILVA MARCOLINO X NELCIR JOSÉ MARCOLINO (Adv(s). Dr(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS (RJ-017046) Despacho:Considerando o trânsito em julgado da sentença de fls. 52, o pagamento do imposto devido e a concordância da Fazenda Estadual às fls. 64v, expeça-se o título necessário. Após, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.203.001034-3 - MARIA ISABELINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE APARECIDO HONORIO (MG-053474)) X ELZA APARECIDA DE AZEVEDO Despacho:2. Venha a partilha assinada por todos os interessados, com firma reconhecida (CPC, artigo 1.025), devidamente instruída com a prova de parentesco dos herdeiros e da prova de propriedade dos bens inventariados, a qualificação completa dos interessados e a discriminação dos bens, inclusive com a respectiva atribuição de valores. Após, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.203.001062-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO (RJ-029744)) X MANUEL LUIZ DE JESUS Despacho:1. Defiro a inventariança, e a gratuidade de justiça como requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.203.004253-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ALEX DA SILVA GOMES Ao autor sobre fls. 84/90. \r\n\r\nProc. 2006.203.012377-9 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X WAGNER ARAUJO TONZE OLIVEIRA Despacho:Recolhidas as custas devidas, indefiro apenas os ofícios requeridos nos itens 2 e 3. \r\n\r\nProc. 2007.203.001048-3 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X HERALDO BONFIM GUIMARAES Despacho:Venha o comprovante do correio de que a notificação foi entregue no endereço do Réu. \r\n\r\nProc. 2007.203.001049-5 - B.V.FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RICARDO GOULART DE LIMA Despacho:Venha o comprovante do correio de que a notificação foi entregue no endereço do Réu. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.203.014365-7 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA (ES-009512), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X JOAO LUIZ BARBOSA RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.004166-0 - REGINA SOUZA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE POVOAS UMANI IGLESIAS (RJ-094373)) X ANA PAULA RANGEL BRAVO Despacho:Nada obstante a entrada em vigor da Lei 11.232/05, diante do teor de fls. 34, cumpra -se a diligência na forma deprecada. Advirto ao cartório, que o mandado de penhora deverá ser acompanhado da certidão do RGI cuja cópia se encontra às fls. 13/14, desentranhe-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.001057-4 - TEREZINHA CARDOSO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X NET Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nCarta Precatória, REF. AÇÃO ANULATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.203.001077-0 - ESPOLIO DE REGINALDO MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)) X ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO), AYRTON COSTA RODRIGUES), CATARINA MARTINS DA COSTA RODRIGUES), DEISE DA SILVA RIBEIRO Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.408.009781-8 (33401) - CONDOMINIO DO EDIFICIO BUZIOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO DA SILVA (RJ-095186)) X MARIANGELA MARTINS PEREIRA E OUTRO Decisão:1 - Fl. 185 . Defiro a penhora no bem indicado. Lavre-se o termo e extraia-se certidão nos termos do art. 659 § 4º do CPC.2 - Expeça-se mandado de avaliação. Com o retorno, intime-se o executado, na pessoa de seu patrono, da penhora e avaliação (art. 475, J, § 1º CPC). \r\n\r\nProc. 2000.203.011569-0 - RIO VILLARES AUTO PECAS E ACESSORIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X MARCELO DE LEMOS GONCALVES Despacho:Defiro. Proceda-se a penhora do bem indicado pelo exequente. Após, oficie-se ao Detran como requerido. \r\n\r\nProc. 2000.203.011997-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SAO GERALDO (Adv(s). Dr(a). ROSENEIA ALVES DE SA (RJ-075751)) X EDSON TOLEDO PEREIRA Faltam custas para mandado de avaliação (R$ 17,89) e certidão (R$ 8,74) \r\n\r\nProc. 2001.203.011559-0 - CONDOMINIO DOMINGOS JORGE VELHO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-070782)) X BARTIRA ALVES DE SOUZA Decisão:Chamo o feito à ordem.Compulsando os autos, verifica este juízo que o imóvel objeto da cobrança não se encontra registrado em nome da Ré. Assim, nada obstante o entendimento amplamente manifestado por este Juízo, de que tal fato não é obice para a realização da penhora, certo é que a titularidade da Ré deve estar devidamente demonstrada nos autos, com a respectiva juntada do documento hábil (contrato de gaveta), caso em que a penhora incidirá apenas sobre o direito e ação existentes sobre o imóvel.Assim, deverá o Autor juntar aos autos o referido documento, devendo em seguida os autos retornarem conclusos para ulteriores determinações. \r\n\r\nProc. 2003.203.009308-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE TINDIBA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030), Dr(a). ALMIR MEIRELES ROSA (RJ-013160)) X ANTONIO CESAR VIEIRA VALVERDE E OUTRO autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2003.203.012154-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOSQUE DO GABINAL (Adv(s). Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857)) X NILO RODRIGUES SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZANA MARIA DOS SANTOS BARROSO (RJ-102029), Dr(a). NELSON JOSE MALAFAIA SANTANA (RJ-107610) Despacho:1 - Certifique o cartório se houve manifestação dos Réus citados em execução.2- Sem prejuízo, desde já defiro a penhora do bem indicado às fls. 151. Lavre-se o termo, e extraia-se certidão nos termos do art. 659 §4º do CPC.3 - Expeça-se mandado de avaliação para o avaliador Judicial, que deverá ser cumprido em 15 dias, na forma do art. 475, J, § 2º.4 - Com a vinda do laudo, intimem-se os executados da penhora e avaliação, na forma do art. 475, J, §1º.5 - Recolha o exeqüente as custas para as diligências acima. \r\n\r\nProc. 2003.203.012432-6 - CONDOMINIO VILLAGE DOS FLAMBOYANTS (Adv(s). Dr(a). MOACIR CORDEIRO GALVAO (RJ-045864)) X JORGE OLIVEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA ANDRADE (RJ-070901) Despacho:Defiro o pagamento dos honorários periciais, em 03 parcelas. Venha o depósito da 1ª parcela no prazo de 10 dias. Após, comprovado o mesmo nos autos, intme-se a Srª Perita para que inicie seu trabalho. \r\n\r\nProc. 2005.203.004413-0 - CONDOMINIOP DAS PAINEIRAS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES (RJ-056248) Decisão:Considerando que não foi observado o decêndio legal da juntada do mandado, redesigo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 06/03/2007 às 09:45 horas. Intime-se, sendo o Réu pessoalmente, devendo ainda, regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2005.203.009404-2 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO VALE DAS ORQUÍDEAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X ROBSON SILVA LOPES), ANDRÉA REJANE OLIVEIRA DA SILVA LOPES Despacho:Desentranhe-se o mandado e cumpra-se como requerido, devendo o patrono do Autor diligenciar junto ao Sr. Oficial de Justiça a fim de que possa acompanhá-lo. \r\n\r\nProc. 2005.203.010048-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR KATIA REGINA E SOLAR KATIA MARIA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X FERNANDO DE CASTRO CASCARDO), HILDELICE DE SOUZA FLORÊNCIO), SEBASTIÃO SOARES FRANCA), MARIA JOSÉ CASCARDO FRANCA Despacho:Cumpra-se fls. 45 integralmente. (certifique-se o trânsito e após, dê-se baixa e arquive-se). Observe o cartório o disposto na Ordem de Serviço nº 01/2006. \r\n\r\nProc. 2005.203.011511-2 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL EDGARD WERNECK (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X HIRAM LUCAS VIDOVICHI), FERNANDA RODRIGUES MORAES), CARLOS EDUARDO DA SILVA FARIA Despacho:Considerando que o comparecimento espontâneo do 3º Réu aos autos, supre a ausência de sua citação na forma do art. 214 § 1º do CPC, designo audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 06/03/2007 às 09:30 horas. Cite-se e Intime-se o 1º Réu no endereço de fls. 134. Intimem-se os 2º e 3º Réus nos endereços de fls. 138. \r\n\r\nProc. 2006.203.007167-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"LARGO DA FREGUESIA\" (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X MARCUS VINICIUS KELLI), ISABEL CHRISTINA KELLI (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079) Decisão:Recebo o recurso de fls. 145/148 no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam ao EgrégioTribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.203.008926-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARECHAL PRADEL (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X ANA MARIA PEREIRA DE ALMEIDA Despacho:Redesigno audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 06.03.2007 às 10:30 às horas. Cite-se, Intimem-se, no novo endereço indicado. \r\n\r\nProc. 2006.203.012310-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SCORPIUS (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X MARIA LÚCIA DE MENEZES), MAGNA FELIPPE Faltam custas para expedição de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.203.012895-9 - MARFREI, REFORMAS E PINTURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ANDRADE PRADO (RJ-044469)) X SANDRA C. SEABRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ALBUQUERQUE CARRIÇO (RJ-126741) Despacho:Informem as partes, em que fase se encontra o processo noticiado em curso perante a 5ª Vara Cível. \r\n\r\nProc. 2006.203.013580-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO JARDIM DAS DÁLIAS (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X MÁRIO LUIZ REZENDE), JOSEFINA DA SILVA REZENDE Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 06/03/2007 às 10:45 horas. Cite-se, Intimem-se no endereço de fls. 43. \r\n\r\nProc. 2006.203.015740-6 - CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X DAYSE MESQUITA DE SÁ Despacho:Recebo a emenda. Contudo, ao Autor para que proceda a nova emenda da inicial, a fim de adequá-la ao disposto no artigo 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.016044-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO STARDUST (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X LUCIANA DE ALCÂNTARA ROXO Despacho:Emende o Autor a inicial, a fim retificar o valor atribuído a causa, para adequá-lo ao disposto no artigo 260 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.016968-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO MORADA DA FREGUESIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ- 107703)) X WILSON LIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA COELHO (RJ-073499) Despacho:Considerando o que consta da certidão imobiliária de fls. 31/32, para fins de homologação do acordo de fls. 39/40 esclareçam as partes a que título o Réu ocupa o imóvel, juntando para tanto o documento comprobatório. \r\n\r\nProc. 2007.203.001009-4 - CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X LAZZARELA PIZZAS E MASSAS LTDA Despacho:Ao autor sobre a certidão cartorária. Designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 02/03/2007 às 10:45 horas. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1998.408.003448-7 (28914) - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DAS ARVORES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X LUIZ EDUARDO SAMPAIO NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246) Despacho:Fls. 222. Defiro. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.203.004607-8 - ANDRE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO CORDEIRO DE CARVALHO FERNANDES (RJ-116861)) X BBA CREDITANSTALT FOMENTO COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA (RJ-129647), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:Considerando que a parte sucumbente se encontra sob o palio da Gratuidade de Justiça, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reintegração de Posse, de rescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.203.014119-6 - CÂNDIDO AFONSO MAIA VINHAS, MARIA VIRGÍNIA SANTOS MAIA VINHAS (Adv(s). Dr(a). ADELIO SOARES DA SILVA (RJ-042474)) X ALDO FERREIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VANDERLEY LIMA (RJ-083309) Despacho:Ao Sr. perito sobre fls. 107. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Dívida C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.006068-0 - DANIELE TEREZINHA BARBOSA PORTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Considerando a ausência de rol de testemunhas, retiro o feito de pauta. Digam as partes em alegações finais e após, voltem conclusos para sentença. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.203.011049-2 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ESPOLIO DE WANDERSON BENEVIDES BARRETO A parte autora sobre a resposta do AR \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2002.203.008674-8 - OSVALDO CRISPIM DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ESPASANDIM BARRETO (RJ-097411), Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477)) X JOANA DARC MUNIZ Despacho:Esclareça o Autor a providência requerida, uma vez que a certidão do Sr. Oficial de justiça, dá conta que o SR. Alexandre é pessoa desconhecida no local. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.203.002110-7 - JOSE ROBERTO ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ITALO JOSE MANNARINO (RJ-018252)) X SHIRLEY LEONARDO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335) Faltam custas e cópias para expedição de mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.203.001880-0 - JOSE FLORISO RAMOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X MARCELO MESQUITA DE FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554) Despacho:Comprove o Autor o alegado, juntado cópia de sua declaração de rendimentos, a fim de que possa ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.203.001023-9 - ANTÔNIO CARLOS RAMOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X EDUARDO GUILHERMINO SANSÃO), VANDA DA SILVA RAINHA), MARTHA ROSA DA SILVA RAINHA ANTENOR Despacho:Citem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.011076-1 - FERNANDA FILGUEIRAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-057873)) X MICHELE DE FREITAS SOARES), Fiador: MARIA JOSE DE FREITAS), Fiador: JOSÉ LUIZ DE FREITAS Despacho:Citem-se os 2º e 3º Réus, Maria e José, no endereço de fls. 39, conforme determinado às fls. 20. \r\n\r\nProc. 2007.203.000968-7 - ANDRE LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE RAIMUNDO TEIXEIRA Despacho:Defiro JG. Cite-se. Dê-se ciencia aos ocupantes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.408.002108-0 (31615) - TIAGO MANUEL LOURENCO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206)) X ALTINO JOSE CARRIJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO KLOTZ (RJ-111036) Despacho:Ao Avaliador Judicial sobre fls. 349/353. \r\n\r\nProc. 2002.203.001895-0 - JOAQUIM MANUEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-032696)) X SERGIO AZEREDO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246) Despacho:Intime-se a parte Autora (embargado), através deste ato, para pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de imposição de multa de 10%, nos termos do artigo 475 J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2002.203.007780-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). WAGNER BAPTISTA PARADA (RJ-127522), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X ATENDO COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAIONE MOTTA DE OLIVEIRA FERREIRINH (RJ-081638) autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2002.203.013555-3 - HARAS FERRADURA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUARTE (RJ-050705)) X ARTUR DE SOUZA CASTILHO Art. 162 § 4º e OS 01/2006). Ao autor para que recolha as custas para a expedição dos ofícios requeridos (R$ 10,47 - Código 0711-2) ou providencie a retirada destes na secretaria do juízo. \r\n\r\nProc. 2003.203.000977-0 - RIOS & PEREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO DIAS DELGADO (RJ-096319)) X LUCIA OLIVEIRA DE MORAES E OUTRO Despacho:Diga o exequente, no prazo de 48 horas, se concorda com os termos propostos pelo exequente, valendo o silêncio como concordância com a homologação do acordo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.007083-0 - LETÍCIA DE SOUZA CARAUTA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ BARBOSA MACHADO (RJ-043167)) X OI (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790) Despacho:Defiro a produção de prova oral consistente no depoimento pessoal da Autora. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 13/02/2007, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.001031-8 - NANCI GRANGEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAMARA FERRAZ (RJ-133328)) X VIAÇÃO REDENTOR S.A. Despacho:Designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 06/03/2007, às 10:00 horas. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais, e materiais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.000972-9 - JOÃO MARCELO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIA ANDREA BEVILAQUA VALEIKO (RJ-105797)) X REDE GLOBO DE TELEVISÃO LTDA), OFICINA NITTRO HOTRODS Despacho:Defiro JG. Cite-se. Após a contestação, apreciarei o pedido antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.203.007311-7 - HUBERT NASARENO SAMPAIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X RDC SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Diga o credor sobre o depósito realizado, bem como se com o levantamento dá quitação e concorda com a extinção do feito. 2) Procedi a desbloqueio equivocadamente realizado anteriormente. \r\n\r\nProc. 2002.203.003228-4 - ARMANDO LUZO ELIAS (Adv(s). Dr(a). JURANDIR G.DA SILVA (RJ-036747)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARONESA DE JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MAGALHAES (RJ-008012) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.203.007391-6 - ALIETE DE ALMEIDA TURINI (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIACAO REDENTOR S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MERSILLAC (RJ-076866) Decisão:I-se o Réu, através deste ato, na pessoa deseu patrono, para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2004.203.013611-2 - DILCE FORTES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LÍGIA MARIA BERNARDI (RJ-003361D)) X CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:1- I-se o Réu, através deste ato , na pessoa de seu patrono, para cumprir a parte liquída da sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005.2- Sem prejuízo, promova a parte Autora a liquidação da parte ilíquida do julgado, objetivando o regular prosseguimento do feito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.203.009709-2 - CREUZA MOREIRA DE SANT´ANNA X ARIOVALDO PINTO MENDES (Adv(s). Dr(a). ELMA RIBEIRO DE CASTRO (RJ-065457) Falta a assinatura e reconhecimento de firma da herdeira nas primeiras declarações. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.203.010087-1 - VILMA CANTARINO CREDIE (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824)) X NAZEM CREDIE Falta certidão da Justiça Federal do espólio de Nazin Credie. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.408.012744-2 (30663) - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WILASON PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494) Despacho:Fls. 174. Intime-se como requerido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.203.013775-2 - JOSÉ ANDRADE DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA (RJ-122450)) X MARIA HELENA DE ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:A Ré para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.203.005350-8 (34896) - EDVALDO MENDONCA DO EGITO (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR MOTA GOIS (RJ-071729)) X PAULO ROCHA IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE DA ROCHA (RJ-049121), Dr(a). HILTON CARLOS ALVES LYRIO (RJ-069385) Despacho:Ao Autor, para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2002.203.004543-6 - MANOEL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVA ARAUJO (RJ-036997)) X EVALDO ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Diga o autor sobre o alegado pelo Réu, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.001093-8 - VANIVALDO ANTÔNIO DE MELO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 06/03/2006, às 10:15 horas. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de Contas, C/C REQUERIMENTO DO CANCELAMENTO DA PROCURAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.203.001066-5 - ERNESTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ LEITE (RJ-064324)) X MÔNICA VALÉRIA DE SOUZA CERQUEIRA Despacho:Emende o Autor a inicial, a fim de formular pedido compatível com a ação proposta. 2) Indefiro o pedido de liminar para cancelamento da procuração anteriormente outorgada, considerando não ser esta a via adequada. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2005.203.014660-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X DAVID SILVA FERREIRA), REGINA DE CARVALHO Despacho:1 - Retifique-se o nome da 2ª Ré para SANDRA REGINA DE CARVALHO, devendo ser oficiado ao distribuidor e feitas as anotações devidas nos demais assentamentos cartorários. 2 - Notifique-se a 2ª Ré no endereço de fls. 38 e após dê-se baixa e devolva-se consoante determinado às fls. 21. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.408.009925-2 (30045) - CIA. REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X AGROPECUARIA SAO JORGE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDEVALDO GOMES COELHO (RJ-057518) Decisão:Aos Réus para que cumpram a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 1999.408.002888-3 (31838) - JUVENAL ALVES PASSOS X ELENICE LEITE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE LEITE (RJ-064324) Despacho:Considerando o contido no documento de folhas 178 verso, intime-se pessoalmente o Autor, a fim de que cumpra corretamente a sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475 J da Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2001.203.010835-3 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). WAGNER BAPTISTA PARADA (RJ-127522), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X MARLENE DE OLIVEIRA autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.203.000519-9 - COMPANHIA ITAULEASING ARREND. MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO FLAVIO RIBEIRO (SP-066919)) X JOSE AELSON DA SILVA Despacho:Desentranhe-se o mandado e cumpra-se a diligência. Advirto contudo, ao patrono do Autor que deverá acompanhá-la a fim de que possa ser regularmente cumprida, considerando que as últimas diligências não foram cumpridas por tais razões, e não pela falta diligência por parte do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.203.014815-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X FRANCISCO SANDOVAL MESQUITA JR. Despacho:Cumpra-se adequadamente a determinação de fls. 19, uma vez que não há nos autos qualquer documento que comprove a devida entrega da notificação no endereço do Réu. Venha o recibo da entrega. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.001040-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO ROBERTO XAVIER GOULART Despacho:Emende o Autor a inicial, para retificar o valor atribuído a causa a fim de adequá-lo ao benefício patrimonial pretendido. 2) Venha a comprovação de notificação do Réu. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.203.001870-1 - CP EVENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068)) X FLY BALLON (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779) Decisão:Processo em ordem. Nada a sanear. Presentes os pressupostos processuais, bem como às condições para o exercício do direito de ação. Partes legítimas e bem representadas. Defiro a produção de prova oral, e indefiro o depoimento pessoal por entender que este em nada auxiliará ao julgamento da demanda. Designo audiência de instrução e julgamento, para o dia 12/03/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.015475-2 - MARIA DO CÉU GUERREIRO DOS SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA (RJ-065664), Dr(a). FELIPE DE SALLES (RJ-127907)) X CAROLINA DA CONCEIÇÃO BAPTISTA ALMEIDA), ALMEFIL PARTICIPAÇÕES S/A), PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155) Ao autor sobre fl. 50. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.203.006177-4 - REGINALDO WASHINGTON ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE PINTO (RJ-032374)) X SAMUEL GOUVEA (Adv(s). Dr(a). NILTON GALLART (RJ-075211) Despacho:Oficie-se conforme requerido. Providencie o Autor o envio do ofício ou recolha as custas para a expedição. \r\n\r\nProc. 2003.203.000911-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X ALDIRENE OLIVEIRA NASCIMENTO Despacho:1- Expeça-se Carta Precatória para citação da Ré no endereço de fls. 49, devendo a parte Autora providenciar as cópias necessárias para a devida instrução, bem como diligenciar para a respectiva distribuição e preparo junto ao Juízo deprecado.2- Sem prejuízo, reconsidero fls. 17 e defiro a antecipação dos efeitos da tutela a fim de que o Autor seja reintegrado na posse do veículo descrito na inicial. Traga o Autor o endereço onde se encontra o veículo, a fim de que o mandado seja corretamente expedido, pois embora tenha dito que o bem se encontra no Bairro de Pilares, isto não é suficiente para a sua localização.3- Prestado o esclarecimento devido, expeça-se de imediato o mandado de reintegração na posse, se regular o recolhimento das custas. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2001.203.002532-0 - ESPOLIO DE ADELIA SANTOS DUMONT ADAMS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788)) X ALVARO LILIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221), Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339) Decisão:Recebo os embargos de declaração por serem tempestivos. No mérito, deixo contudo de acolhê-los, uma vez que não vislumbra este Juízo, qualquer contradição a ser sanada na sentença anteriormente proferida. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.000976-6 - PAULO ROBERTO PELLEGRINO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE SOUZA DIAS (RJ-093895), Dr(a). TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS (RJ-027102)) X SERGIO DE SOUSA PINNA), EMILIA TEIXEIRA PINNA (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Venham as custas inerentes à certidão. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.408.013335-3 (30814) - AIDA LUISA MARINHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GIUSEPPE ESPOSITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS A. DOS A. LACERDA (RJ-046709) Despacho:folhas 178 e seguintes: Defiro a habilitação das requerentes no pólo ativo, nos termos do disposto no artigo 1060 do CPC, em substituição a Autora, em razão de seu falecimento. Oficie-se ao distribuidor a fim de que proceda as anotações devidas.Após, ao MP. \r\n\r\nId: 109233"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Adriana Marques dos Santos Laia Franco \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nEscrivão: Flormira Maria Barros de Alarcao\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.012767-0 - ROSA MARIA CARNEIRO X Falecido: WALDEMIRO TAVARES FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALUISIO DA SILVEIRA CANTALICE (RJ-066173) AO INTERESSADO SOBRE FLS 18/19. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.203.001997-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X PAULO CESAR MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR RECOLHER CUSTAS DO MANDADO DE ENTREGA NO VALOR DE R$ 17,49 (ATOS OJA). \r\n\r\nProc. 2006.203.001944-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X NADJARA DE ALMEIDA Decisão:1) Fls. 23/24 - Há planilha às fls. 05, devendo a parte depositar o valor devido, para fins de purga da mora.2) Fls. 32 - Desentranhe-se o mandado e renove-se a diligência.3) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.000853-1 - BANCO RODOBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X DANIELE DE SOUZA VIEIRA Decisão:1) AUTUE-SE.2) DEFIRO A LIMINAR...3) EXPECA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSAO.4) CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.408.005336-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS AGUAS (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X DEMERVAL FERNANDES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408) Sentença:...HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, JULGANDO EXTINTO o feito... \r\n\r\nProc. 1998.408.013082-6 (30345) - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSENEIA ALVES DE SA (RJ-075751)) X ESPOLIO EDUARDO RAMOS GANZO E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2004.203.000589-3 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X RICARDO DA ROCHA PESSOA DEVE O AUTOR RECOLHER R$ 29,73 PELA PENHORA E SUA INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.203.009837-8 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNA PERRONE DE ARAGAO (RJ-120712)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO AS VARANDAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LAMBERTI (RJ-015121) DEVE A PARTE AUTORA RECOLHER R$ 12,24 PELA INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ PARA CONSTITUIR NOVO PATRONO E RETIRAR GUIA. \r\n\r\nProc. 2005.203.004411-6 - CONDOMINIO DAS PAINEIRAS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X ANTONIO ROBERTO TEIXEIRA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI MACHADO PIRES OLIVEIRA (RJ-102413) Decisão:1) ...intimem-se os executados, nos termos do artigo 475-J do CPC.2) ...deixo de receber os mesmos. \r\n\r\nProc. 2006.203.014852-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO NOBRE DE ASSECA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X SERGIO ABREU DO AMARAL), ZULIMA CRISTINA DE SOUZA ABREU DO AMARAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Cobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1999.408.011381-3 (33333) - COND. RESIDENCIAL BANDEIRANTE (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X NILSON GOMES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE LEITE (RJ-064324) Portaria 01/2004: AO EXEQÜENTE SOBRE FLS. 129/134. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.203.003667-6 - OSMAR CHRISTENSEN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Trata-se de hipótese de relação de consumo, regulada pelo Código de Defesa do Consumidor, (...). Assim, inverto o ônus da prova. Digam as partes se pretendem produzir mais alguma prova, no prazo de 5 dias. Após, venham cls. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.203.003362-3 - NUBIA MARIA DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GONZALEZ ALONSO JUNIOR (RJ-117298) Portaria 01/2004: DEVEA PARTE INTERESSADARECOLHER CUSTAS :AOJA R$ 24,48; DISTRIBUIÇÃO-R$ 3,49; AEVC -R$ 300,90;ATOS DOS DISTRIBUIDORES-R$ 17,45- CONTA 6002-02696-8-CAMPO 43; ACRÉSCIMO DE 20%-R$ 3,49-CONTA 3403-14129-8-CAMPO 45; FUNPERJ-R$ 17,31-CONTA 6002-12574-9 -CAMPO 47; FUNDPERJ-R$ 0,87-CONTA 5673-00124-3 CAMPO 48 E TAXA JUDICIÁRIA-R$ 160,00. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.203.007157-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HERBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MONICA PEREIRA THIAGO (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.203.001956-5 - MANOEL GERALDO THULER FILHO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X TEREZINHA DE SOUZA DIAS FERREIRA E OUTRO Decisão:fLS. 129:1) ...intimem-se as executadas, pessoalmente, nos termos do artigo 475-J do CPC.2) Deve o exequente providenciar planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2003.203.010597-6 - WALDYR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA P. CARVALHO (RJ-095017)) X MARA SILVIA AYRES DA COSTA Despacho:1) Informe o autor acerca do cumprimento do mandado de fls. 49.2) Junte-se aos autos planilha atualizada do débito.3) Fls. 74 - Ante o não cumprimento pela parte autora ao disposto no artigo 232, III, do CPC, declaro nula a citação por edital, determinada às fls. 38.4) Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.203.014077-2 - ESPOLIO DE ALBERTO MARIA D OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X MILTON CAMPOS NETO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316) DEVE O AUTOR RECOLHER R$ 38,48 PELO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2004.203.014078-4 - ESPOLIO DE ALBERTO MARIA D OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X MILTON CAMPOS NETO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316) AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 38,48 PELO MANDADO \r\n\r\nProc. 2006.203.007856-7 - LUCIA DUARTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159)) X THIAGO ALVES DALTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MELLO SANTOS (RJ-021834) Decisão:Considerando-se a alegação do réu de estar em dia com o pagamento de suas obrigações contratuais, deve o mesmo produzir prova a fim de comprovar o fato...Assim, defiro o prazo de 05 dias para que o réu traga aos autos comprovante do alegado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.203.002894-1 - ELIANA MARGARETHE LOUZADA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO MIRATAIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751) Portaria 01/2004: DEVE O EMBARGANTE RECOLHER CUSTAS \"PRO RATA\" CONFORME SENTENÇA DE FLS.21/22;DISTRIBUIÇÃO-R$ 1,74; AEVC-R$ 55,10; ATOS DOS DISTRIBUIDORES-R$ 8,72-CONTA 6002+02696-8-CAMPO 43; ACRÉSCIMO DE 20%- R$ 1,74-CONTA 3403-14129-8-CAMPO 45; FUNPERJ--R$ 1,68-CONTA 6002-12574-9 CAMPO 47;FUNDPERJ-R$ 0,43-CONTA 5673-00124-3-CAMPO 48 E TAXA JUDICIÁRIA-R$ 42,59. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.203.000141-2 - AURELIO PEREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X CATIA CONCEIÇÃO COVIELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVA CASTRO (RJ-023934), Dr(a). CELIO DE SOUZA MACHADO (RJ-060711), Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624) Despacho:Intime-se a parte exequente para que traga aos autos comprovante do depósito referente à guia retirada às fls. 207, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 1999.408.002130-7 (31182) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA (RJ-107076)) X FERNANDO ALVES DE AGUIAR E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE FLS 109. \r\n\r\nProc. 2006.203.002224-0 - BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X PONTA LESTE DE ANGRA ATIVIDADES SUBAQUATICAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). HUGO WALTER ENGELKE FILHO (RJ-049698) Despacho:Fls. 69 - A resposta dos valores bloqueados já encontra-se nos autos, às fls. 68. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.008547-0 - SÃO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, PLAZA SHOPPING TRUST SPCO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446), Dr(a). ISABELLA GIUSINI (RJ-134926)) X JAQUELINE LOBO ISOPPO), OSVALDO ISOPPO), NILZA LOBO ISOPPO Decisão:Fls. 86/87 - Defiro a penhora. Lavre-se o termo. Intimem-se as partes. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1997.408.003833-7A - ROSELI LIBERATO DE SOUZA E OUTRO X RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042) Decisão:...REJEITO LIMINARMENTE A PRESENTE IMPUGNAÇÃO... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.203.005933-4 - JOSE AUGUSTO MIRANDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO M MACHADO (RJ-069750)) X C&A MODAS MAGAZINE LTDA AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 12,24 PELA CITAÇÃO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.203.007484-2 - Inventariante: ELIZABETH DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIEZER TEIXEIRA PEREIRA (RJ-079801)) X ANTONIO TEIXEIRA DEVE A PARTE AUTORA CUMPRIR INTEGRALMENTE FL. 100. \r\n\r\nProc. 2004.203.008058-1 - CELIA REGINA PALHETA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ELIANA BATISTA BORBA (RJ-078566)) X ELOYA PALHETA MENEZES AO INTERESSADO SOBRE FL 170. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.203.012289-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X EPOCAS E FESTAS PRESENTE E UTILIDADES PARA O LAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-104956) Portaria 01/2004: AO AUTOR SOBRE FLS. 114/119. \r\n\r\nProc. 2005.203.005458-4 - DISAL - ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SELMA DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LANZA NETTO (RJ-025687) Decisão:Fls. 111/112 - Expeça-se mandado de penhora portas adentro. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.006269-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X ESCRITORIO DE DESPACHANTE PM 4 LTDA), LUIZ OTAVIO ALVARENGA), JARBAS DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DE CAMARGO MAGALHÃES (RJ-068508) Despacho:1) À parte autora para que promova a citação dos demais réus.2) Decorrido o prazo de resposta, apreciarei o embargo de fls. 61/66. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.203.006601-6 - LUCIA CONTARINI CORREA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063)) X IBEG ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Decisão:1) Recebo o recurso em ambos os efeitos. 2) À apelada. 3) Decorrido o prazo para a resposta, com ou sem ela, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.203.012829-5 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE ADEILTON PEREIRA DE SOUZA Despacho:1) Deve a parte retirar os ofícios requeridos, conforme certidão de fls. 46.2) Fls 47 - Esclareça a parte. \r\n\r\nProc. 2005.203.005685-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ROBERTO VITOR DE SOUZA Despacho:1) Informe o réu se tem interesse em purgar a mora.2) Apresente o autor, no prazo de 05 dias, planilha do débito.3) Intime-se e dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2005.203.005708-1 - SUELI PINHO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO ROBERTO GONCALVES Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao réu.2) Designo audiência preliminar, nos termos do artigo 331 do CPC, para o dia 02/05/07 AS 9:50 HS..3) Intimem-se e dê-se ciência à DP e DP Tabelar. \r\n\r\nRescisão de Contrato, com restituição de quantias pagas C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.203.015244-3 - MARIA DAS GRAÇAS BALBINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:1) Recebo o recurso apenas no efeito devolutivo, nos termos do artigo 520, VII, do CPC. 2) À apelada. 3) Decorrido o prazo para a resposta, com ou sem ela, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.203.010923-0 - JOANA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Portaria 01/2004: DEVE A PARTE INTERESSADA RECOLHER CUSTAS PROCESSUAIS:AOJA-R$ 66,45;DISTRIBUIÇÃO-R$ 3,49;AEVC-R$ 150,45; ATOS DOS DISTRIBUIDORES-R$ 17,45-CONTA 6002-02696-8-CAMPO 43; ACRÉSCIMO DE 20%-R$ 3,49-CONTA 3403-14129-8-CAMPO 45; FUNPERJ-R$ 11,89- CONTA 6002-12574-9-CAMPO 47; FUNDPERJ-R$ 0,87-CONTA 5673-00124-3-CAMPO 48 E TAXA JUDICIÁRIA-R$ 472,13.EM OUTRA GRERJ-APCJ-CONTA 0711-2-R$ 10,47. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer, n / f Art. 461, § 4º CPC \r\n\r\nProc. 2006.203.007056-8 - TÁRCIO FARIA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:...fixo o prazo de 10 (dez) dias para que a ré traga aos autos documentos que comprovem tal alegação.... \r\n\r\nId: 105935"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Adriana Marques dos Santos Laia Franco \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nEscrivão: Flormira Maria Barros de Alarcao\r\n\r\nExpediente do dia: 26/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.203.011748-8 - THEREZINHA VALIM E OUTROS X SINIVAL NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE DE SOUZA ALVES (RJ-066357) Sentença:...DEFIRO o pedido de expedição de alvará... \r\n\r\nProc. 2006.203.004041-2 - MARLENE BRITTO TOCANTINS SILVA X JOVALINA BRITTO GEREMIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS PEÇANHA (RJ-093433) Sentença:...DEFIRO o pedido de expedição de alvará... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.006646-2 - MARIA CRISTINA DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS FREITAS LOBATO (RJ-058983)) X MARIA DA COSTA AFONSO AO INTERESSADO SOBRE PROMOÇÃO DE FL 60. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.000756-5 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X EDILEUZA LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2005.203.000498-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RICARDO COELHO MEDEIROS DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.011957-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MARIA DA GLORIA SAYAO CALAZANS Decisão:...declino da competência em favor do Juízo da 28ª Vara Cível da Comarca da Capital... \r\n\r\nProc. 2006.203.012788-8 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X VANESSA SILVA DE SOUZA Sentença:...HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, JULGANDO EXTINTO o feito... \r\n\r\nProc. 2006.203.014054-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JOSE MEDEIROS TAVARES Decisão:1) Recebo fls. 20 como emenda.2) ...indefiro, por ora, o pedido de tutela antecipada...3) Intime-se o réu...4) Cite-se com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.203.015184-2 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FELIPPE GARCIA FREITAS AQUINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.408.000653-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X MARILDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER ANDRADE ARAUJO (RJ-091952) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.203.000017-7 - CONDOMINIO SOLAR DA MONTANHA (Adv(s). Dr(a). SONIA ROCHA NOGUEIRA (RJ-081486)) X ESPOLIO DE JOSE MARCOS A. ECLAS (Adv(s). Dr(a). MONICA TEREZINHA DA SILVA (RJ-099959) Portaria 01/2004: AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.203.004847-4 - HENRIQUE ROBERTO RAMIRES PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORREA MARIANO CAMPOS (RJ-115980)) X CECIMAR DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO LOPES (RJ-063370) Portaria 01/2004: AO RÉU SOBRE FLS. 191/192. \r\n\r\nProc. 2004.203.000363-0 - AMAVIL - ASSOCIACAO DOS MORADORES E AMIGOS DE VILLE MONTAIGNE (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X JEFERSON LEVI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.203.001433-0 - CONDOMINIO MIRANTE RESIDENCIAL DA TAQUARA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO DA SILVA (RJ-095186)) X PAULO FERNANDO PIMENTEL MOURA E OUTROS Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2004.203.006991-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GABINAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE O FREITAS (RJ-070454)) X ROBERTA WERNECK DE TOSTE FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954) Decisão:1) Recebo o recurso em ambos os efeitos. 2) Ao apelado. 3) Decorrido o prazo para a resposta, com ou sem ela, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.203.008086-9 - CONDOMINIO SOLAR DA MONTANHA BLOCO XV (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X JOSE ADELAIDE DE SOUZA), EUGENIA BERNAL DE SOUZA ao interessado para recolher r$ 6,98 apcj \r\n\r\nProc. 2006.203.003618-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GIGANTE DE PEDRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046)) X PATRICIA DE MORAIS DOS SANTOS Despacho:1) Fls. 44 - Defiro. Retifique-se o pólo passivo, oficiando-se ao Distribuidor.2) Fls. 39 - Defiro a gratuidade de justiça à parte ré.3) Redesigno a audiência de conciliação para o dia 25/04/07 AS 10:50 HS..4) Intimem-se e dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.203.009374-8 - ANDRÉ MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X CONDOMÍNIO SOLAR PINTO TELES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) Despacho:Fls. 118 - A certidão encontra-se às fls. 117, v°. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.203.013698-5 - LUCIANA MOREIRA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JORGE MUNIZ DE CARVALHO (RJ-094679)) X ANDREA CHAGAS ao interessado sobre certidão do contador. \r\n\r\nProc. 2005.203.003579-6 - CARLOS EUGENIO KASPER (Adv(s). Dr(a). MILTON ANTONIO CRISPIM (RJ-099128)) X ANDREA DA SILVA MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA COSTA FERRARI (RJ-126768), Dr(a). FERNANDA PEREIRA CARDOSO (RJ-106086) Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO EM RELAÇÃO À TERCEIRA EXECUTADA... \r\n\r\nProc. 2005.203.004002-0 - HELOISA CAVALCANTE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182)) X MAX RAMOS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Decisão:1) ...Indefiro, pois, a denunciação da lide da Srª Sonia Ramos.2) Cite-se o réu Max no endereço indicado.3) Quanto ao incidente de falsidade apresentado às fls. 67/72, nomeio como perito Drª Lucia das Graças de Almeida, Tel: 2447-2840 / 9996-4258. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.203.014102-0 - ESPÓLIO DE JOSÉ MANUEL GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X A. INDIO DO BRASIL ME), ALCILENE INDIO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.009545-0 - ESPÓLIO DE ALZIRA QUELHAS MOREIRA CHAVES, Inventariante: AIDA MYRIAM QUELHAS BILLWILLER (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X P.P MODULADOS LTDA AO INTERESSADO PARA RECOLHER R$ 12,24 PELA CITAÇÃO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, DE ALUGUÉIS E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.203.013712-0 - LYDIA PACHECO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DOS SANTOS DA SILVA CEZARIO (RJ-129043)) X SANDRA REGINA DA SILVA ABREU ao autor para recolher r$ 12,24 pela intimação. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.203.002722-9 - PAULO TRINDADE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). KLEBER GOMES LIMA (RJ-020626)) X ESPOLIO DE ODETE DUARTE MACHADO (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) AO INTERESSADO PARA RECOLHER R$ 38,48 PELA IMISSÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.203.000132-0 (23247) - R.C.R MOLAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR CAETANO DA MOTTA (RJ-054959)) X SARTORIO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CASTRO (RJ-091190) AO INTERESSADO PARA RECOLHER R$ 29,73 PELA PENHORA E INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.203.011839-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCIO D ICARAHY CAMARA LIMA AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 12,24 PELO MANDADO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.203.011643-8 - JORGE OLIVEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA ANDRADE (RJ-070901)) X CONDOMÍNIO VILLAGE DOS FLAMBOYANTS (Adv(s). Dr(a). MOACIR CORDEIRO GALVÃO (RJ-045864) Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2001.203.011501-1A - RICARDO LUIZ VIANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS DANTAS DE LIMA (RJ-043286)) X MADEIRAS BAIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DALVAN GONCALVES COIMBRA (RJ-041819) Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, para declarar a autenticidade do documento impugnado, na forma do artigo 395, do Código de Processo Civil. Condeno os requerentes ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa.PRI \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.000936-3 - WELLINGTON REINILDO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO (RJ-067763)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Decisão:...deixo de acolher os embargos. \r\n\r\nProc. 2006.203.000940-5 - WELLINGTON REINILDO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO (RJ-067763)) X LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) Decisão:...deixo de acolher os embargos. \r\n\r\nProc. 2006.203.011201-0 - JESSICA COSTA LUIZ (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X VIAÇÃO REDENTOR S/A Sentença:...HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, JULGANDO EXTINTO o feito... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.203.004359-0 - ALEXANDRE DAVID DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DURAN (RJ-058924)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Portaria 01/2004: ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL DE FLS. 110/121. \r\n\r\nProc. 2001.203.005535-0 - IVANA MACHADO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CUNHA (RJ-097386)) X MIRIAM DOS SANTOS COSTANTINI SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONCALVES CLARO (RJ-060863) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2002.203.003906-0 - ADELINA VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X SANTA MARIA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Sentença:...HOMOLOGO OS ACORDOS... \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.203.011120-6 - JULIO CLEMENTINO LUCINDO (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA A SILVA (RJ-084380)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHAES] (RJ-116338) Sentença:...JULGO EXTINTO o feito... \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2002.203.012749-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES (RJ-092975)) X ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DA CHACARA DO TANQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060) Portaria 01/2004: AO AUTOR SOBRE FL. 75. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.000690-1 - Inventariante: VERA REGINA SYLLOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705)) X DYLA RODRIGUES SYLLOS Decisão:1) Retifique-se no Distribuidor o nome da inventariante, nomeada às fls. 71.2) Fls. 82 - Certifique o cartório a existência de procuração; em caso positivo, anote-se onde couber; em caso negativo, intime-se para que a representação seja regularizada.3) Fls. 85 - Defiro. Inclua-se a Srª Dyla como Inventariada. Oficie-se ao Distribuidor.4) Após, cumpra-se os artigos 1.031 e 1.032 do CPC.5) Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.203.000106-9 (22685) - JOSE FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSE BATISTA SANTOS (RJ-044791)) X JOSE CARLOS DO AMARAL DIAS (Adv(s). Dr(a). ALVARO MAFRA FILHO (RJ-044481) ao interessado sobre cálculo do contador. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.203.003788-9 - HELIO REZENDE LIMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X RECREIO RIO VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760), Dr(a). MARCELO P. DE CARVALHO (SP-138688), Dr(a). FLEURY DA ROCHA (SP-030261) Portaria 01/2004: AOS INTERESSADOS SOBRE MANIFESTAÇÃO DO PERITO DE FLS. 322/331. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.203.014662-5 - MARIA DO SOCORRO DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIMAR MONTEIRO MUNIZ Decisão:...Fls. 36 - Indefiro a denunciação da lide por ora.Nomeio como perito o Drº Darcy Muniz de Almeida...Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de Assistentes Técnicos no prazo de 05 dias... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.203.001153-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X ADERLUCIA RODRIGUES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOÃO ASTOR MENDONÇA LISBOA (RJ-089958) Portaria 01/2004: ÀS PARTES SOBRE FLS. 59/66. \r\n\r\nProc. 2000.203.007744-5 - CELSO CARNAVAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA SOUSA (RJ-107627)) X ANTONIO FLAVIO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.002296-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X JOSE MARIA SANTIAGO FRANCO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.203.000587-6 - NANA BAYIN SAMSOM (Adv(s). Dr(a). REGINA FONSECA (RJ-042613)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE A MENEZES (RJ-091992) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES os pedidos... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.203.008020-7 - EDILEUZA LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438)) X BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.203.008742-6 - JOSÉ RUFINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA D´AMICO COQUEIRO (RJ-060928)) X EXPANSÃO IMOBILIÁRIA LTDA Despacho:Fls 55 - Incabível a penhora on line em nome da representante legal de sociedade limitada, face à distinção de personalidade jurídica. Assim, defiro a penhora on line em face da própria executada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.014550-7 - MARIA CECÍLIA GOMES DE MATTOS, OSWALDO LUIS DOS SANTOS FRANÇA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426)) X RAVI ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.203.001435-0 - ERINEA BARDASSON LEITE (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO (RJ-109805)) X CARREFOUR (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667) Portaria 01/2004: AO CREDOR SOBRE FLS. 263/266. \r\n\r\nProc. 2006.203.005794-1 - UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA (RJ-126106)) X JOÃO GONÇALVES DIAS Sentença:...HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, JULGANDO EXTINTO o feito... \r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.203.007429-7 - FAUSTINO PINTO BARROCA X NOEL RODRIGUES BARROCA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.203.012806-8 - MARIA DE SOUZA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE M DOS SANTOS (RJ-075117)) X NELSON PIMENTEL Despacho:1) Verifica-se que não constam nos autos documentos de identificação do filho do falecido. Juntem-se.2) Após, certifique o cartório se presentes os documentos necessários à homologação da partilha. \r\n\r\nProc. 2005.203.008697-5 - JOSE CARLOS DE OLIVEIRA CARDOSO X JESSY DE OLIVEIRA CARDOSO, NILSON DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (RJ-089233) Decisão:Fls. 91 - Indefiro por ora, uma vez que ainda não há nos autos o calculo dos valores devidos à Fazenda.Ao interessado para que o providencie. \r\n\r\nProc. 2005.203.014878-6 - JOAQUINA LEONEL DARDEAU VIEIRA X MARTHA CUNHA DARDEAU VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO DOS SANTOS (RJ-022745) Despacho:Fls. 64 - Venha a partilha com a repartição de forma correta, com firma reconhecida. \r\n\r\nProc. 2007.203.000043-0 - ANDERSON FRITZ NOGUEIRA DE SOUZA X AILTON BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA BARREIROS VASCONCELOS (RJ-079210) Despacho:Esclareça o autor o exposto nas fls. 04 da inicial, tendo em vista o endereço constante na certidão de óbito, juntada às fls. 17. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.203.002610-7 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X CELSO FREIRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2002.203.009653-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINHO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X JOAO LOPES SI QUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BIANCHINI PENNA (RJ-097883) Despacho:Fls. 103 - Defiro. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.203.010391-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X FRANCISCO BATISTA DA ROCHA Despacho:...intime-se o executado, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.203.002246-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X VILMA BAHIA Decisão:1) Recebo o recurso em ambos os efeitos. 2) Ao apelado. 3) Decorrido o prazo para a resposta, com ou sem ela, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça.4) Retifique o cartório a capa dos autos ante a decisão de fls. 37. \r\n\r\nProc. 2005.203.012599-3 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSÉ BRASIL CORTES Despacho:Fls. 45 - Informe o autor se pretende a desistência da ação, observando que, em caso positivo, deverá arcar com as custas. \r\n\r\nProc. 2006.203.000842-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SOL DE MADUREIRA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.006691-7 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X IVAN FERREIRA PEÇANHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.014270-1 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X JORGE DE SOUZA SEGURASSO Decisão:...indefiro, por ora, a medida liminar de busca e apreensão.Notifique-se o réu para que purgue a mora...Após, cite-se o réu... \r\n\r\nProc. 2006.203.015616-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RAIMUNDO CARLOS DE CASTRO PENHA Decisão:1) Diante da conexão suscitada (Processo n. 2006.203.013177-6), bem como da prevenção do Juízo da 5 Vara Cível desta Comarca, declino da competência para este órgão;2) Revogo a decisão de fl. 17;3) Recolha-se o mandado. \r\n\r\nCarta Precatória, REF. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.203.007384-3 - ALEDANI PAPELARIA E LIVRARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA ALVES XAVIER (RJ-106104)) X WESLEY E SANTOS DISTRIBUIDORA DE COMÉRCIO LTDA AO INTERESSADO SOBRE FL 17 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.203.006458-8 (25933) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADAR DA FREGUESIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703)) X DECIO LUIZ ARAUJODE AGUILAR (Adv(s). Dr(a). SOLANGE RAMOS VIEIRA DA CUNHA (RJ-129328) AO INTERESSADO PARA RECOLHER R$ 12,24 PELA INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2000.203.002992-0 (34000) - CONDOMINIO RESIDENCIAL CABO CALDERARO X JOSE AUGUSTO PAES DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-110196A) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.203.009484-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PENA PLATINA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X LUIZ REINA CERQUEIRA DE MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVA ARAUJO (RJ-036997) Intime-se o executado da penhora que foi realizada sobre o imóvel sito à Estrada dos Três Rios. ap 301, bl. 01, Freguesia de Jacarepaguá, matrícula nº 128.369, 9º RGI , conforme certidão acostada às fls. 20/21 destes autos, ficando nomeado depositário o devedor Luiz Reina Cerqueira de Mesquita, conforme termo de fl. 174, ciente que, querendo, dispõe de prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação e de que não poderá dispor do bem sem a prévia autorização deste juízo, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2002.203.007404-7 - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO VALE DO ELDORADO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X LUIZ CARLOS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESSE DE SOUZA MARQUES (RJ-017067) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.203.000424-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROMENADE GEMINIANO GOIS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962)) X MARIA CATARINA SILVA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DA SILVA VIANNA (RJ-040582) AO INTERESSADO PARA QUE RECOLHA R$ 12,24 PELA INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.203.001305-1 - SOCIEDADE RESIDENCIAL VERDE VILLE (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X EDUARDO FRANCO MEIRELLES FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GRAÇA GOSSELIN (RJ-078227) Decisão:...remetam-se os autos ao contador judicial para apuração do débito... \r\n\r\nProc. 2006.203.016060-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAQUAREMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO DA SILVA (RJ-095186)) X CARLOS ROBERTO NASCIMENTO), Procurador: JORGE LUIZ RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.000135-4 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL OSWALDO LUSSAC (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X WASHINGTON LUIZ ORNELLAS Despacho:Comprove o autor a hipossuficiência alegada, a fim de ser analisado o pedido de gratuidade, ou recolha as custas devidas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.203.012728-5 - TAINA DE OLIVEIRA INACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA SOARES DOS SANTOS (RJ-115660), Dr(a). IVAN GUIMARAES NAVARRO (CE-003178)) X ORCINIO CARDOSO INACIO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.203.000428-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X MOEZIO PINTO DE MSQUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.203.001162-1 - ALVARINO FINESA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X NAIRA SANT ANA FERREIRA), Fiador: SOLANGE RIBEIRO DE OLIVEIRA), Fiador: REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA (RJ-049986) AO INTERESSADO PARA RECOLHER R$ 12,24 PELA INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.203.007492-1 - ESPOLIO DE SILVIO LOPES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963)) X SALVADOR PAIVA VIANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.203.005536-1 - ELIANE BARROS RAHY (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X ANTONIO TEODORO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908) Despacho:Cumpra-se, integralmente, o despacho de fls. 40, no prazo de 05 dias.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.203.006327-4 (26192) - CARLITO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240), Dr(a). VA LÉRIA FRANCO CORRÊA (RJ-088285)) X BERTULINA MARIA ALENCAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO INTERESSADO PARA RECOLHER R$ 12,24 PELA INTIMAÇÃO DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2001.203.006174-9 - JOSE MARCELINO GUEDES (Adv(s). Dr(a). VALTER GONCALVES MARTINS (RJ-046815)) X MARIA JOSE DA SILVA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUCE FURTADO DE MENDONÇA (RJ-090605) Decisão:1) ...declaro a ineficácia da promessa de compra e venda certificada às fls. 107. Intimem-se as partes.2) Diga o exequente sobre o resultado do protocolo do BACEN JUD de fls. 103. \r\n\r\nProc. 2002.203.009315-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X ALFALEX PECAS E ACESSORIOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.007367-3 - LUIZ FELIPE SICONHA, LUIZ FERNANDO SICONHA (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685)) X GLADSTONE JOSÉ DOS SANTOS JÚNIOR), PATRÍCIA CHAGAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150) Intime-se o executado da penhora que foi realizada sobre o imóvel sito à o processo em epígrafe, nos autos da Execução do imóvel de propriedade do executado, localizado na Rua Fortunato de Brito, 345, ap 203, bl II, Freguesia de Jacarepaguá, conforme certidão acostada às fls. 33 destes autos, ficando nomeado depositário o devedor Gladstone José dos Santos Júnior, conforme termo de fl.37, ciente que, querendo, dispõe de prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação e de que não poderá dispor do bem sem a prévia autorização deste juízo, sob as penas da lei. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.010948-5 - SEVERINO JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA DA CONCEICAO PELAGIO (RJ-097944)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA), ELIAS BARBOSA FARIAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.203.001305-1A - SOCIEDADE RESIDENCIAL VERDE VILLE (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X EDUARDO FRANCO MEIRELLES FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GRAÇA GOSSELIN (RJ-078227) Decisão:...rejeito a presente impugnação... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.203.010962-0 - TAMIRES BARBOSA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454), Dr(a). LUIS FELIPE PELLON (RJ-020387) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2001.203.011164-9 - ANNA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X EMPRESA FRANCISCO XAVIER IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO I JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) PORTARIA 001/04: AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2003.203.014239-0 - MARIA DE LOUDES DOS SANTOS VERA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NATALINO DE ABREU (RJ-015135) Portaria 01/2004: DEVE A PARTE RÉ SE MANIFESTAR SOBRE FL. 207. \r\n\r\nProc. 2005.203.012982-2 - IRENE D' ASSUMPÇÃO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X FRANCISCO XAVIER ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135) Portaria 01/2004: DEVE A AUTORA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS MENCIONADAS À FL. 116. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.203.004310-0 - THEREZINHA CASADO DE SEIXAS (Adv(s). Dr(a). RUTH FONTES DA CUNHA (RJ-026571)) X CARLOS ALBERTO LUCENA DE SEIXAS Decisão:Fls. 57 - 1) Indefiro o pedido de gratuidade de justiça...2) Mantenho a decisão de fl. 09, v°...3) Proceda-se à avaliação sem o prévio pagamento das custas respectivas... \r\n\r\nProc. 2006.203.006213-4 - GILDETE MATIAS RADICCHI X NATAL RADICCHI (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES (RJ-053754), Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272) Despacho:Fls. 53 - Traga-se aos autos comprovante da titularidade da referida conta. \r\n\r\nProc. 2007.203.000176-7 - NILDA RIBEIRO MAIA X OSWALDO JOSE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA (RJ-123586) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Nomeio inventariante a requerente. Lavre-se o termo.3) Venham as primeiras declarações.4) Após, cumpra-se o artigo 999 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.203.005851-4 - FRANCISCO AMERICO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEIDA VALERIA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-122632)) X MARCOS DOMICIOLI AMBROZINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES G LIMA (RJ-084858) ÀS PARTES SOBRE FL. 127. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.203.014094-5 - ELIZABETH OLIVEIRA ALVES, CEZAR AUGUSTO DE ALMEIDA ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LIMA (RJ-001743)) X CONTROLL ENGENHARIA, INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139) Decisão:1) Diante da certidão de fls. 171, decreto a revelia da parte ré.2) Às partes, em provas, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2006.203.004211-1 - TABA HOTEL LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) Portaria 01/2004: À PARTE RÉ SOBRE LAUDO PERICIAL DE FLS. 117/129. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.013404-2 - NILZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X VIVO TELEFONIA CELULAR AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.203.014084-2 - JESSYCA DOS SANTOS ROQUE OLIVEIRA, JOYCE DOS SANTOS GREGORIO, NELSON ROQUE DE OLIVEIRA, JERONIMO DOS SANTOS GREGORIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Portaria 01/2004: AOS AUTORES SOBRE FL. 56. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.203.012081-1 - JURANDIR DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANDREA NOLASCO DO AMARAL (RJ-098298)) X ANGELA CECILIA DA SILVA LAPA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR SOBRE FL 136. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.203.007816-4 - ADSILKEN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EROTILDES SILVA SANTOS (RJ-078947)) X PEREGRINA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU BASTAZINI (SP-110559) Despacho:Cumpra-se fls. 208. \r\n\r\nQuebra Reparação de Danos E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.003612-3 - CÍCERO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA IRIS SOUSA ALVES (RJ-096149)) X FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA (RJ-125249) Portaria 01/2004: AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 93/94. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.016766-7 - WELLINGTON BARROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BMG S.A. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.203.005312-3 - MARLENE FERREIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARLENE FERREIRA CABRAL (RJ-047064)) X IARA DA CONCEICAO COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335) Despacho:...PROCEDI AO DESBLOQUEIO NA PRESENTE DATA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.203.012856-0 - LEANDRO ZILLE MAGALHAES, LUIS ALEXANDRE QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A), UNIBANCO - UNIAO NACIONAL DE BANCOS), SOBRAL ADMINISTRADORA DE IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CRISTINA CORDEIRO CRUZ (RJ-095343) Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.012512-0 - ANA CRISTINA AMORIM ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES VALADAO (RJ-104102)) X CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE RIO DE JANEIRO LTDA), LÍDIA CRISTINA DE OLIVEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). MÁRCIA XAVIER DA SILVA (RJ-051665) Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.203.014999-7 - MARIA INÊS DE MARCO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920), Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (Adv(s). Dr(a). GUILHERME NITZ CAPPI (RJ-132011) Portaria 01/2004: DEVE A PARTE RÉ RECOLHER CUSTAS EM R$ 3,49 (APCJ), REFERENTES À INTIMAÇÃO DO PERITO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.203.006512-0 (26333) - MARIA GERALDA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FERNANDO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 109235"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "105943": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Otavio Teixeira Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosangela Alves Trancoso\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.014153-8 - SANDRA APARECIDA BARROSO RICCHEZZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENÉSIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-023070)) X JULIO RICCHEZZA Decisão:Suscito conflito jurisdicional. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.203.007289-4 - LEILA SCORALICK COIMBRA (Adv(s). Dr(a). LUCIARA ADAO RIBEIRO (RJ-108203)) X TNL PCS OI S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRE N DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Diga o exeqüente, em 10 d. se está satisfeito, penas da lei. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.008329-4 - Inventariante: DEBORA AUGUSTA BARBOSA RAMOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X GUARACIABA BARBOSA RAMOS Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.010517-4 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERT GUNTER LAY (RJ-001637B)) X ESPÓLIO DE LUCIANO PLACIDO Decisão:1-Inclua-se como única parte o Espólio de Luciano.2-Diaga a A. em 5 d. se o carro segue no depósito público; o que, a persistir, inviabiliza a efetivação da liminar (que não pode ser concedida contra a Fazenda Pública por este Juízo). \r\n\r\nProc. 2004.203.007894-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X AILTON BARBOSA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL (RJ-066355) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2004.203.007894-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X AILTON BARBOSA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL (RJ-066355) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2004.203.008029-5 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MARCELA KARINA MARTINEZ DA SILVA NA FORMA DA PORT. 01/04, RESTITUO AO NAROJA, O MANDADO, RENOVANDO-SE O PRAZO PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.002174-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MIGUEL SALAZAR (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X ANDRE LUÍS CASEMIRO DE SOUZA Decisão:Fl.41:sim.DESIGNADO DIA 27 DE FEVEREIRO DE 2007 ÀS 11 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.203.003614-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GIGANTE DE PEDRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046)) X JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA BASTOS Na forma da Port. 02/05, fica deferido, apenas, a expedição de ofício a Delegacia da Receita Federal(faltam custas no valor de R$ 3,49 para expedição de ofício). \r\n\r\nProc. 2006.203.007200-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X MOISES DE CARVALHO OLIVEIRA), ANTONIA LUCIA MACEDO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE a certidão supra (falta 01 contrafé para instruir o mandado de citação da 2ª ré). \r\n\r\nProc. 2006.203.007358-2 - CÉLIA LINS ROCHA MATOS, GUILHERME MATOS DA SILVA, MONIQUE LINS MATOS, ICARO MATOS DA SILVA, GABRIELE MATOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DALILA MATILDE DE OLIVEIRA SINCLAIR HAYNES (RJ-063326)) X SULINA SEGURADORA S/A Despacho:Reitero a 2a. parte de fl.16.DESIGNADO O DIA 27 DE FEVEREIRO DE 2.007 ÀS 11:20 HORAS PARA A AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.203.010001-9 - CONDOMÍNIO DA COMUNIDADE RESIDENCIAL AERONÁUTICA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)) X MARCELA MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Indefiro nova audiência de conciliação, pois já teve lugar a única que a Lei impõe.Traga o A. em 30 dias a via do acordo a ser com a ré celebrado, Ciência à DP. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.203.010159-9 - DULCINA LÚCIA DA SILVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILEA DE AMORIM COSTA (RJ-112506)) X OSVALDO CRISPIM DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477)), MARILENE SEDA DE JESUS, Dr(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA (RJ-053138) Despacho:Reitero fl.77, com a emenda de fl.79. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.203.011523-6 - TANIA KADIMA MAGALHAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA VAZ (RJ-101093)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JOVIGON (Adv(s). Dr(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA GUIMARAES (RJ-100596) Despacho:Digam se têm prova ulterior, e qual (5 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador.DESIGNADO O DIA 07 DE FEVEREIRO DE 2.007 ÀS 11 HORAS, PARA A AUDIENCIA. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.203.013329-3 - VIVIANE DA SILVA GONZO (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X LABORATÓRIO CÉLULA - ANÁLISES MÉDICAS ESPECIALIZADAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Sentença:...Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Condeno a autora a pagar as custas e taxa e honorários de 05% sobre o valor da causa, devidamente atualizado - o que tudo suspendo, na forma do artigo 12 da Lei 1.060. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.000058-0 - INÁ DE JESUS CARDOSO BASTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO REBELLO PIRES (RJ-073118)) X LUIZ OTÁVIO DA SILVA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Certificado nenhum ter sido o depósito após fl.49, diga a A. em 10 d. o que lhe convém. \r\n\r\nProc. 2006.203.001390-1 - CLAUDIO FERNANDO SALVADOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X ALFREDO ELISEU DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELCIO MACHADO DA SILVA (RJ-136855) Despacho:Subam. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.203.009443-1 - ILZA SANT' ANNA PIZARRO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X CLAUDIA SANTOS DIAS DESTRI), JOSÉ RICARDO DESTRI (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA DO AMARAL (RJ-063954) Despacho:Subam. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2007.203.000876-2 - MARCIA REGINA GULLO MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA GULLO MENDES (RJ-063258)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Venham as 3 (três) últimas declarações completas do I.R. da autora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.203.005313-7 - ZIRLEI FERNANDES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIELA CRISTINA ALVES DE SOUZA (RJ-105253)) X ABIGAIL GOMES DOS SANTOS SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE OLIVEIRA VEIGA (RJ-040208) Despacho:Porque não compareceram as partes ao de fl.138, marque-se novo ato com Conciliador. DESIGNADO O DIA 07 DE FEVEREIRO DE 2007 ÀS 10:40HORAS. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.203.001225-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CARLOS ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA FILHO E OUTRO Decisão:Suspendo o feito até 05.03.07 (fl.122). \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.203.013619-0A - CONSEGUE CAR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762)) X CARLA CRISTINA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:SENTENÇAComo operadora de supermercado (fl.10 do apenso) a autora percebia em maio de 2005 o salário de 250 reais.Todavia, comprou à vista um carro de 18 mil reais.Não esclareceu de modo convincente como se deu a compra, isto é, como pôde ter esse dinheiro à vista.Autorizou, com seu agir neste incidente, a presunção de que tenha outra renda, que não quis declarar, ao lado da de fl.10 do apenso.Por isto, casso a Carla a gratuidade gozada no apenso. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.000739-1 - WANDERLEY MOURA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE AZEVEDO BIANCAMANO (RJ-125332)) X PREZUNIC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:De fls.109 e 110, defiro somente os testemunhos - aliás, só pela ré reclamados.Venham rol e custas de intimações em 10 d. \r\n\r\nProc. 2006.203.007931-6 - MARLENE JESUS OSCAR (Adv(s). Dr(a). MARIA VASCONCELOS (RJ-037829)) X CONDOMINIO FURTADO DE MENDONÇA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE a certidão supra (falta 01 contrafé para instruiri o manadado). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.203.010113-2 - ESPOLIO DE RENATO JOAO FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA RAFAEL CALDAS (RJ-067240)) X UNAMAR CLUBE NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (FALTA 01 CONTRAFÉ PARA INSTRUIR O MANDADO). \r\n\r\nProc. 2004.203.004907-0 - TEREZINHA MARLUCIA DE ARAUJO LUZ (Adv(s). Dr(a). ALMIR DAMACENA (RJ-042458)) X TEL TRANSPORTE ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116) Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2004.203.009970-0 - EDILEUZA SEVERINA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JAIR DOS REIS VIEIRA (RJ-046518)) X COOPERATIVA HABITACIONAL COMUNITARIA PROSPERAR CIDADE DE DEUS Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.203.000119-4 - FÁBIO SABENÇA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Na esteira do despacho de fl.97, declino para o foro central. \r\n\r\nProc. 2006.203.001981-2 - BELMIRO JORGE ALVES MOREIRA DA CONCEIÇÃO, MIRIAN GONÇALVES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613)) X EMPRESA RODOVIÁRIO VALIATI LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ANHOLETE (ES-004823)), ITAÚ SEGUROS S/A NA FORMA DA PORTARIA 01/03, FICA A DENUNCIANTE INTIMADA A FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA A CITAÇÃO DO DENUNCIADO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.203.004768-3 - MARIZA LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONCA (RJ-101190)) X REGINA DA SILVA Despacho:Às últimas declarações. \r\n\r\nProc. 2005.203.014790-3 - MARLY MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X KLEBER BARBOSA DOS SANTOS Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.203.009973-0 - NORMA GOIS (Adv(s). Dr(a). ELIANA SANTOS DE GÓES (RJ-088669)), KHARINA CARVALHO SOUZA VITA), THATIANE ANUNCIAÇÃO SOUZA DA SILVA), CARLOS ALBERTO CARVALHO SOUZA, Dr(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO (RJ-132395)) X GESSÉ DOS SANTOS SOUZA Decisão:Improvejo o recurso de fls.70/71, por que a setença não é omissa, obscura ou contraditória. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2003.203.002568-3 - ELZA DA CONCEICAO PARREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745)) X JOSE FERNANDO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). REGINA PAIXAO LINHARES (RJ-042305) Despacho:A autora falou \"em provas\" (fl.146)?Se não, arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.203.008804-8 - BANCO BANERJ S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X AGUINALDO BENJAMIN S. LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À A. \r\n\r\nProc. 2004.203.008059-3 - MCA COBRANCAS E ADMINISTRACOES COMERCIAIS LTDA MONTE CARLOS JOIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X ROSSANA FERRAZ SOARES Na forma da Port. 02/05, fica deferido, apenas, a expedição de ofício a Delegacia da Receita Federal(faltam custas no valor de R$ 3,49 para expedição de ofício). \r\n\r\nProc. 2004.203.014160-0 - O VELEIRO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370)) X ELIESER PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). YOLANDA CAMARGO GONCALVES (RJ-032075) Despacho:Dez dias a exeqüente, sem retirar autos. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.203.011407-7 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172)) X MARIA CRISTINA DE ABREU COLCHETE), OLÍVIA DE ABREU COLCHETE), MANOEL FERREIRA COLCHETE NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.203.013619-0 - CARLA CRISTINA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONSEGUE CAR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D), Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762) Despacho:Diante da sentença de hoje no apenso, assino à A. 30 d. para recolher custas e taxa; penas da lei. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.203.015761-3 - MARIA CAROLINA DA SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079)) X MARIA GOMES DA SILVA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.203.001768-6 - JULIETA JANE DE SOUZA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU (RJ-025960)) X GEREMARIOVANS COMERCIO DE VEICULOS LTDA), BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Aberto o 20. volume, à A. (5 d.). \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.015189-1 - ROSIMERE APARECIDA NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X IBI CAPITALIZAÇÕES Decisão:Mantida a gratuidade, cite-se p/ ato com Conciliador; já que sumário, aqui, o rito. DESIGNADO O DIA 27 DE FEVEREIRO DE 2.007, ÀS 10:20 HORAS PARA A AUDIÊNCIA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.203.014127-7 - NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA, FERNANDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-093277)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nId: 105943"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Otavio Teixeira Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosangela Alves Trancoso\r\n\r\nExpediente do dia: 26/01/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.203.012101-7 - LAIS BARRETO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071)) X LINDARCY BARRETO DE MELLO ...fica a parte testamenteira intimada a lavrar termo de testamentaria (comparecer em cartório). \r\n\r\nProc. 2006.203.017349-7 - MARIA DE JESUS MARQUES PORTELA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DE JESUS PEREIRA SIMOES (RJ-063883)) X HUMBERTO TELES DA FONSECA ...diga a parte autora sobre promoção do MP à fl. 33/verso: requer juntada da cédula original do testamento e juntada de certidões do 5º e 6º Distribuidores, em nome do testador compreendendo o período de março de 1991 a dezembro de 2006. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.000869-5 - DENISE GONÇALVES DOS SANTOS X ANDRÉ LUIZ LIMA (Adv(s). Dr(a). NILZA DA CUNHA SOUZA (RJ-053735) Decisão:Defiro a gratuidade.A função jurisdicional não se coaduna com pedido como o de fl.3, pé - de que a reqte recolha o seguro de vida do finado, no todo ou em parte, \"caso exista\".O Juiz não pode prover \"no éter\", i. é, sem prova sólida de que tal contrato foi celebrado.Por outro giro, o seguro é de ser pago a quem no contrato conste como beneficiário, independentemente de alvará do Juiz - o qual funcionaria como apêndice burocrático, repetitivo do que o Direito Material já conhece.Esclareça, pois, Denise em 10 dias o que efetivamente aqui pretende, recordada de que não é pensionista por morte de André (fl.16). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.203.001998-3 - MYRTES AIDEE DA NOBREGA PIETSCH (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X LUIZ PIETSCH JUNIOR Despacho:O prazo de fl.133 está em curso. \r\n\r\nProc. 2004.203.003670-1 - EDINEI DE MORAES QUINTANILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES (RJ-081603)) X ARNALDO JOSE QUINTANILHA Decisão:O despacho de fl.56 teve por motivo o completo desprezo ao não pequeno prazo de fl.52.Revogo o despacho de fl.56; mas determino justifique o advogado dos interessados em 3 dias o desprezo mencionado. \r\n\r\nProc. 2004.203.011934-5 - JOSE HENRIQUE DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUCE FURTADO DE MENDONCA (RJ-090605)) X MARIA DO CARMO DA SILVA Decisão:Fece ao grande tempo já decorrido desde o despacho de fl.100, determino venham em 10 d. a prova da existência das ações de companhia (fl.39); e as provas de extinções dos processos de fls.51/54. \r\n\r\nProc. 2005.203.004798-1 - PEDRITA CRUZ NEVES, VERGILIO CRUZ NEVES (Adv(s). Dr(a). ANDREA MENDES RODRIGUES ALVES (RJ-089561)), Interessado: SILVIA D'ANGELA SARMENTO CABRAL, Dr(a). LUIZ CARLOS BATISTA ALVES (RJ-001762B)) X PEDRO ANTONIO NEVES Despacho:A Sílvia, por 15 d., sem retirada dos autos; para que proceda como lhe faculta a lei. \r\n\r\nProc. 2006.203.012601-0 - ANTONIO JOSE FERREIRA SOBRAL, MARIA DAS GRAÇAS SOBRAL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703)) X CIRLE FERREIRA SOBRAL Decisão:Defiro a inventariança cf, fl.3. \r\n\r\nProc. 2006.203.017534-2 -, Inventariante: CELINA DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). CARMO SIMAO (RJ-015804)) GERSON FERREIRA DE TOLEDO Despacho:Venham em 10 d. os documentos faltantes. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.015382-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE MANUEL CARNEIRO FERNANDES PATUSCO Sentença:SENTENÇAMercê da desistência, declaro extinto o processo sem resolução de mérito.Custas e taxa havidas.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.203.017163-4 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CRISTIANE DIAS CADETE Despacho:À A.... \r\n\r\nProc. 2007.203.000864-6 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VERA LUCIA DA SILVA FERREIRA Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl 3. \r\n\r\nProc. 2007.203.000865-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGE LUIZ DA SILVA Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl. 3. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.203.012951-4 - UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR BONVINO (SP-034357)) X WILLIAM LOPES SARZEDAS NA FORMA DA PORT. 01/04, RESTITUO AO NAROJA, O MANDADO, RENOVANDO-SE O PRAZO PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.013390-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SAO SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI (RJ-020375)) X JOSE RODRIGUES DA COSTA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (FALTAM CÓPIAS DE RGI E IPTU DO IMÓVEL PARA INSTRUIR O MANDADO DE AVALIAÇÃO). \r\n\r\nProc. 2004.203.002560-0 - MANUEL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GOMES FILHO (RJ-051280)) X CELEIR PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193) Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2004.203.010539-5 - TEREZINHA DOS SANTOS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORREA (RJ-082415)) X BRADESCO S/A Despacho:Dêem os AA. notícia (5 d., sem retirada de autos). \r\n\r\nProc. 2005.203.010818-1 - COLÉGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X CENIRA DA SILVA Despacho:Reitero fl.53. \r\n\r\nProc. 2006.203.008457-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GREEN PLACE (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X DEBORA REGINA SILVA LOUREIRO PELETEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440) Despacho:Ao art. 398, CPC... \r\n\r\nProc. 2007.203.000073-8 - ANTONIO AUGUSTO TIAGO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)) X DANIELLA GURGEL FONSECA), CARMINE ALBERTI), ROSA ARMENDANO ALBERTI Decisão:Declino cf. acima (Forum Central). \r\n\r\nProc. 2007.203.000830-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X UNIDADE TERAPEUTICA HEXAGONO Despacho:À A. (5 d.). \r\n\r\nProc. 2007.203.000832-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X RHC ADEGA LTDA Despacho:À A. (5 d.). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.203.008826-1 - SANITÁRIA VALQUEIRE LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X CERÂMICA INDUSTRIAL DE TAUBATÉ LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES DE ALMEIDA (SP-061726) Despacho:Às partes sobre o acrescido (5 d. comuns, art.398, CPC, analogia). \r\n\r\nProc. 2006.203.004718-2 - MARIA CATARINA SILVA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DA SILVA VIANNA (RJ-040582)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PROMENADE GEMINIANO GÓIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781) Despacho:O impasse quanto à competência para instrução e julgamento da Ação de Prestação de Contas já foi decidido por esta Juíza.Por esse motivo, diga a autora que provas pretende produzir, justificando-as, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.014151-4 - ESPÓLIO DE DANIEL DE CAIRES QUINTAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL (RJ-066355)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), LOJAS AMERICANAS S/A), FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.203.001899-3 - MIGUEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROUMILLAC GROULT (RJ-059232)) X GLAUCIO JOSE DE CARVALHO VELLOSO NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA DEFERIDO O PEDIDO DE VISTAS DOS AUTOS FORA DE CARTÓRIO PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.203.007097-8 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975)) X ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DA CHACARA DO TANQUE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060) Despacho:De novo, à LIGHT. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.203.014910-0 - ADELMO SENRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PINTO SAMPAIO (RJ-093171)) X BARBA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO (RJ-032890), Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532) Decisão:Defiro a gratuidade.à embargada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.203.003317-7 - BARPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698)) X ELAINE DE MATOS FIGUEIREDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO (RJ-032890) Despacho:Aguarde-se o desfecho dos embargos de terceiros, em apenso. \r\n\r\nProc. 2005.203.002168-2 - GSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698)) X SILVANA TERRA DO NASCIMENTO), RODRIGO AMANCIO PACHECO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.203.008178-5 - ASSOCIAÇÃO DE PROPRIETÁRIOS DO PARQUE DO GABINAL I (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X DIEGO TRINDADE ZANELLA NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA RECOLHER AS CUSTAS JUDICIAIS E/OU TAXA JUDICIARIA.R$ 3,49 \r\n\r\nProc. 2007.203.000854-3 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANDREA SIMONE DOS SANTOS Decisão:Cite-se. Honorários de 2%. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.011851-6 - FÁTIMA AGUIAR DE DEFRA TORRES (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA ALIBERTI MACHADO (RJ-124933) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.203.012606-7 - WASHINGTON BRUGGER CAJUEIRO (Adv(s). Dr(a). OTTO DE OLIVEIRA (RJ-003391)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGAM AS PARTES SOBRE LAUDO DO PERITO fls.260/267 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.203.003770-3 - EDNILSON WALDIR ARCANJO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FELIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X VIACAO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MERSILLAC (RJ-076866) Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2003.203.011549-0 - ANDREA CARNEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSEFA GOMES BEZERRA (RJ-080886)) X MILTON PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GREGORIO DE SOUZA PEREIRA (RJ-038667) Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.203.005520-5 - MARIA DA GLORIA MACEDO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA APARECIDA VALLE (RJ-072812)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Reitero fl.59 (\"Arquivem-se sem baixa.\"). \r\n\r\nProc. 2005.203.007219-7 - ORLANDO DE JESUS ARAGAO (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844)) X INDIANA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.203.015219-4 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.203.000969-9 - DANIEL DA SILVA FELICIANO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X ECIA IRMÃOS ARAUJO ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA Despacho:O autor não ofereceu a declaração de pobreza.A sentença copiada às fls. 10/16, se não passou em julgado, está em vias de o fazer.No seu respeitável relatório, não faz menção ao direito de retenção, como uma das linhas de defesa do reconvindo (Daniel).Como quer que seja, agora pede ele a declaração desse hipotético deireito seu.Com base no art. 95, CPC, declino para o foro reginal de Campo Grande. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.203.011538-0 - ENEDINA CHAVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X PECÚLIO UNIÃO PREVIDÊNCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:Sendo assim, substituo-o (o perito) por Mariza Azevedo Barbosa de Pinho (fl.160); mantido tudo mais do anterior despacho. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.011402-3 - Inventariante: BRUNO EDUARDO DE ALMEIDA FERREIRA SA (Adv(s). Dr(a). ESTADISLAU PERES DE SOUSA (RJ-038071)) X SANDRA DE ALMEIDA FERREIRA SA Aguardando advogado para levar os autos à ISF. \r\n\r\nProc. 2004.203.003292-6 - Inventariante: ROGERIA OLIVEIRA REGO (Adv(s). Dr(a). JOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA (RJ-058244)) X TERESA NUNES DE OLIVEIRA ...fica a parte inventariante intimada a fornecer as cópias de praxe para expedição do formal bem como recolher R$ 1,74 por cópia a ser conferida (conta 0711-2 +FUNPERJ). \r\n\r\nProc. 2004.203.009530-4 - Inventariante: ROSANGELA DE GIACOMO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162)) X GERALDO DE GIACOMO Sentença:SENTENÇA.Homologo o cálculo do imposto que mando seja pago em trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.000001-3 - ALBERTO AUGUSTO LIRIO DO VALLE X VANY CASTRO LIRIO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ DE FIGUEIREDO MAGALHÃES (RJ-060148) FICA A PARTE INTERESSADA INTIMADA PARA RECOLHER AS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO, OU QUERENDO, LEVAR OS AUTOS A PGE (FAZENDA ESTADUAL). \r\n\r\nProc. 2007.203.000982-1 - FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978)) X WASHINGTON LUIZ DE OLIVEIRA Despacho:A Francisco, 10 dias, sem retirar autos. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.203.005570-1 - NILZA FERREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X ALBERTO GOUVEA DE ALMEIDA SOBRINHO Despacho:Não existe \"carta de sentença\" em justificação.Existisse, à mesma faria eu referência na sentença!Que a boa Secretaria cumpra fl.61 e não me submeta mais estes autos a despacho. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.001060-4 - ISADORA FERREIRA DA COSTA, ISABELLE FERREIRA DA COSTA, SANDRA FERREIRA DE BRITO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998)) X AÍDA DE JESUS SOUZA ANDEREZ Despacho:Venham custas e taxa em 10 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.203.005830-5 - CIPALAM COMERCIO E INDUSTRIA IPATINGUENSE DE LAMINACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA BRAGA (RJ-015470)) X FIMAFS COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2004.203.013249-0 - F L KANITZ E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMOES (RJ-013748)) X TEC CINE RIO LTDA E OUTRO Despacho:Dez dias à A., sem retirar autos. \r\n\r\nProc. 2004.203.013889-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X INTERPACIFIC NEWS INFORMATICA LTDA E OUTROS Despacho:Dez d. à A., sem retirar autos. \r\n\r\nProc. 2006.203.008834-2 - LATICÍNIOS DAMATTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X MERCEARIA GERANA LTDA. NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA RECOLHER AS CUSTAS JUDICIAIS E/OU TAXA JUDICIARIA.R$ 0,10 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.203.001757-3 - COMPAX CONSTRUCOES PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-081438)) X MARIA DE FATIMA DUARTE MOREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RIBAMAR BAZILIO BARBOSA (RJ-003027) Decisão:Converto o prometido julgamento (fl.146) em diligência p/ indagar à A. (3 dias) se ainda lhe convém o exame do mérito - tendo em mira sua inação após o ato do art.331, CPC. \r\n\r\nProc. 2005.203.003140-7 - GERALDINO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X DOMINGOS JOSE PEREIRA BRAGA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Forneça o A. em 10 d. as cópias p/ as citações dos de fls.66/67. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.002860-6 - ISABEL PAES DE LIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARAIVA COELHO (RJ-087948)) X REGINA CÉLIA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DAYSE VALERIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-076070) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGAM AS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL \r\n\r\nProc. 2007.203.000086-6 - AMI PEDRO JORGE DOS SANTOS ALVES, CARLOS ALEXANDRINO (Adv(s). Dr(a). CARLA BOECHAT LODE (RJ-076510)) X UNICARD - BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:Aos autores (10 d.) - (custas do Funperj incorertas, sendo devido R$ 7,87). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.012684-7 - IRLAN GOMES D'AVILA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X FINIVEST Despacho:Sem retirar os autos, diga a A., em 10 dias, sobre quem assina o AR de fl.47. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.002424-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AMERICO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X AVANÇO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRAZ (RJ-043183) Sentença:...Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Condeno a autora a pagar as custas e taxa e honorários de R$ 500,00. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.000962-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JOSÉ NETTO ARAGÃO Despacho:À A. (5 dias) - (taxa judiciária incorreta face ao valor do pedido, sendo devido R$ 181,05). \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.203.004830-7 - ALEXANDRE CARVALHO TEIXEIRA, LEONARDO JORGE CARVALHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940)) X NICOLAU CÉSAR DA SILVEIRA HATUM (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO JACOB HORTA (RJ-041766) Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.203.010489-3 - AUTO POSTINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COZAC (RJ-018463)) X NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL BAYER (RJ-110331) Despacho:Diga o exeqüente, em 10 dias se está satisfeito, penas da lei. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.203.001895-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X CREUZE WANDETTE SOARES CARDOSO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (FALTAM CUSTAS PARA A DILIGÊNCIA NO VALOR DE R$ 12,24, CONTA 0714-6, ATOS DOS OJA). \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Cobrança E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.203.009584-8 - LUDMILA KRAWCZYK PEREIRA, CLÁUDIO NOGUEIRA ALVES, JACQUELINE FERREIRA POZES, SABRINA FERREIRA POZES (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIÃO SILVA NETO (RJ-082793)) X CARLOS AUGUSTO FERREIRA JÚNIOR), DESIRE ÁVIDOS PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421) Decisão:Efetivamente a réplica está fora do prazo.Mas não é o caso de extraí-la, o que seria retardatário, bastando que o Juiz lhe ignore os termos.Sendo assim; e considerando, ainda, que a rescisão do contrato deve ser decretada face a todos os intervenientes no mesmo (litisconsórcio unitário).Determino aos autores que promovam em 10 d. a citação de P&P INCORPORAÇÃO LTDA (fl.24). Para isto, nenhuma retirada de autos se faz necessária. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.203.009800-0 - DELFIN RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850)) X CARMEN SYLVIA PINHEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À vencedora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.203.000801-4 - JOSÉ AROLDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Despacho:Diga a A. em 5 d. sobre a prevenção anotada à fl.01. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.203.010185-5 - ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CUNHA (RJ-097386)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Diante da certidão do pé do anverso; e na dúvida, prestigio o funcionário público e sua fé pública.Dou, assim, a manifestação de fls.114/115 (e não, 214/215, como erradamente atrás exarei) como intempestiva; determinando-lhe a extração na forma da Portaria.Presteza, Secretaria, nisto; para não atrasar mais o lado do autor. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.203.000965-1 - NÁDIA RODRIGUES ZUIM (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Defiro a gratuidade. Cite-se. A antecipação será mais à frente decidida. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Consignação \r\n\r\nProc. 2006.203.008400-2 - JOUGLAS CHIAPETTI (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Diga a ré em 5 d., sem retirada dos autos, sobre reqto de inversão do ônus de provar (fl.145). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.203.012056-4 - VALERIA DA SILVA LUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X MATECIL MATERIAIS CIMOVEIS LTDA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (FALTAM 03 CÓPIAS DA INICIAL PARA INSTRUIR OS MANDADOS). \r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.203.010149-6 - MÔNICA DA SILVA SPPEZAPRIA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS NA FORMA DA PORT. 01/03, ÀS PARTES SOBRE PERÍCIA MARCADA PARA O DIA 29/03/2007, ÀS 13:00 HS, NO 3º ANDAR, CORREDOR C, SALA 313, AV. ERASMO BRAGA,Nº115. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.012635-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X LINDENBERGES HENRIQUE DE SOUZA E OUTRO NA FORMA DA PORT. 01/04, RESTITUO AO NAROJA, O MANDADO, RENOVANDO-SE O PRAZO PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.203.012430-7 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X AFONSO DE OLIVEIRA REIS NA FORMA DA PORT. 01/04, RESTITUO AO NAROJA, O MANDADO, RENOVANDO-SE O PRAZO PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.203.007576-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA (RJ-095664)) X RAPHAEL MOTA NOGINO TAVARES Na forma da Port. 02/05, fica deferido, apenas, a expedição de ofício a Delegacia da Receita Federal. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.203.012764-3 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X ALEX CORREA PALHARES), PRISCILA PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570) NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A RECOLHER DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 47,98, FACE AO VALOR EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2007.203.000847-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARIES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780)) X LYDIO CARVALHO DA SILVA), METHUSULA CARVALHO DA SILVA Decisão:Cite-se para ato com Conciliador. DESIGNADO O DIA 01 DE MARÇO DE 2.007 ÀS 09:20 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.203.006312-1 - Inventariante: GENI BAPTISTA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO (RJ-062873)) X DOMICIO DE OLIVEIRA PASSOS), Interessado: MARCOS ANTONIO CARVALHO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS BENEDITO MONTALVÃO MONTESANTO (RJ-061200) NA FORMA DA PORTARIA 01/03, DIGAM AS PARTES SOBREfls.99 (requerimento do avaliador). \r\n\r\nProc. 2004.203.010788-4 - ANNITA DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO HANNA BADR (RJ-003367)) X JOAO EVANGELISTA PORTO NA FORMA DA PORTARIA 01/03, FICA O PATRONO DA INVENTARIANTE, DR. CARLOS MARQUES SALGADO, OAB/RJ 074816, INTIMADO A RECOLHER CUSTAS DA DILIGÊNCIA DE BUSCA E APREENSÃO DOS AUTOS, NO VALOR DE R$ 12,24, À QUAL DEU CAUSA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.203.004437-5 - BAR E RESTAURANTE RANCHO DAS MORANGAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-079943)) X ALOISIO CURTINHAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA INACIO DA SILVA (RJ-059584) Designado o dia 09 de FEVEREIRO de 2.007, às 11 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Exibição de Documentos E Prestação de Contas \r\n\r\nProc. 2006.203.001633-1 - MAXWEL SIDNEI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA IMACULADA BACELAR DE BARROS (RJ-081727)) X HABITAÇÕES AVEIRENSE LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)), COMISSÃO DE REPRESENTANTES DO CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DOS GIRASSÓIS, Dr(a). ARY JOAQUIM DE SANT'ANNA (RJ-079518) NA FORMA DA PORT. 01/03 DIGA A PARTE RÉ SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS (ART. 398 DO CPC), NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.203.004913-6 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X SONIA REGINA DA SILVA MORAES NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA (AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO FORAM RECOLHIDAS A MENOR , SENDO DEVIDO R$ 0,10). \r\n\r\nProc. 2006.203.001715-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MICHELLE LUANA ARAUJO MOREIRA SANTOS NA FORMA DA PORT. 01/04, RESTITUO AO NAROJA, O MANDADO, RENOVANDO-SE O PRAZO PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.203.005577-1 - JUSCELINO DOS SANTOS SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO (RJ-085211)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MARCAL RODRIGUES LUNA GARAY (RJ-117921) Despacho:Digam se têm prova ulterior, e qual (5 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador. DESIGNADO O DIA 09 DE FEVEREIRO DE 2.007 ÀS 10:40 HORAS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.203.007090-3 - RITA DE CASSIA DOS SANTOS RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONSORCIO NACIONAL DE UTILIDADES UTICAR S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA BOTTOSSO SEIXO DE BRITO (GO-005923), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Designado o dia 02 de abril de 2.007, às 09:20 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nId: 110391"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lisia Carla Vieira Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Belalma Soares Beckman\r\n\r\nExpediente do dia: 26/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.203.009962-0 - DANIELLE DE CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LAURECI CURVELLO MACHADO FALCAO (RJ-058701)) X FERNANDO RODRIGUES MONTEIRO Ao requerente, tendo em vista fls. 41, providenciar cópias autenticadas dos documentos a fim de instruir ofício ao INSS. \r\n\r\nProc. 2006.203.013783-3 - JOVENTINA DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SARTORI CARNEIRO LEAO (RJ-085677)) X PEDRO DA SILVA CARDOSO Despacho:VENHA A HABILITAÇÃO DOS DEMAIS HERDEIROS (FLS.10) OU A CONCORDÂNCIA COM O PEDIDO AUTORAL. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.203.003161-4 - LUIZ CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X CENTRO IMOBILIARIO BARRA DA TIJUCA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-090606), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO AUTOR, SOBRE FLS.143 Vº. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.012172-2 - JORGE MARINHO PEREIRA LUNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DA SILVA VARELLA MACEDO (RJ-125717)) X NEUSA MARIA RIBEIRO LUNA Decisão:A vista dos documentos apresentados, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, posto que demonstram que o Autor não se encontra em situação de miserabilidade jurídica; Recolham-se, pois, as custas devidas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.203.003090-5 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ROBERTO MENDONCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664) Despacho:1) FLS.146: DEFIRO, SUBSTITUINDO-SE POR CÓPIAS. 2) FLS.147: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.203.005165-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO F DE FARIA (RJ-097493)) X WANDA TORRES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WANDA TORRES BARBOSA (RJ-077367) Despacho:AO AUTOR; PARA ATENDER AO SOLICITADO PELO SR.CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.203.014828-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSÉ MONTEIRO DE AZEVEDO Decisão:1 -TENDO EM VISTA A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA AOS AUTOS, QUE DEMONSTRA O CONTRATO CELEBRADO PELAS PARTES E A CONSTITUIÇÃO EM MORA DO(A) REQUERIDO (A), DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO.2 - CITE-SE O(A) DEVEDOR(A) PARA APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS DA EXECUÇÃO DA LIMINAR, O QUE SERÁ ESCRITO EM DESTAQUE NO MANDADO;3- INTIME-SE O(A) REQUERIDO(A) DE QUE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA MEDIDA, CONSOLIDAR-SE-ÃO A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM NO PATRIMÔNIO DO CREDOR FIDUCIÁRIO, PODENDO AS REPARTIÇÕES COMPETENTES EXPEDIR NOVO CERTIFICADO DE REGISTRO DE PROPRIEDADE EM NOME DO CREDOR OU DE TERCEIRO POR ELE INDICADO, LIVRE DE ÔNUS DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA;4-INTIME-SE O(A) SUPLICADO(A) DE QUE NO PRAZO DE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA LIMINAR PODERÁ PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE, SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS PELO CREDOR FIDUCIÁRIO NA INICIAL, CASO EM QUE O BEM LHE SERÁ RESTITUÍDO LIVRE DE ÔNUS.INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.203.000844-0 - B. V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MIRELA NOGUEIRA BEZERRA Decisão:1 -TENDO EM VISTA A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA AOS AUTOS, QUE DEMONSTRA O CONTRATO CELEBRADO PELAS PARTES E A CONSTITUIÇÃO EM MORA DO(A) REQUERIDO (A), DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO.2 - CITE-SE O(A) DEVEDOR(A) PARA APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS DA EXECUÇÃO DA LIMINAR, O QUE SERÁ ESCRITO EM DESTAQUE NO MANDADO;3- INTIME-SE O(A) REQUERIDO(A) DE QUE CINCO DIAS APÓS A EXECU ÇÃO DA MEDIDA, CONSOLIDAR-SE-ÃO A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM NO PATRIMÔNIO DO CREDOR FIDUCIÁRIO, PODENDO AS REPARTIÇÕES COMPETENTES EXPEDIR NOVO CERTIFICADO DE REGISTRO DE PROPRIEDADE EM NOME DO CREDOR OU DE TERCEIRO POR ELE INDICADO, LIVRE DE ÔNUS DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA;4-INTIME-SE O(A) SUPLICADO(A) DE QUE NO PRAZO DE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA LIMINAR PODERÁ PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE, SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS PELO CREDOR FIDUCIÁRIO NA INICIAL, CASO EM QUE O BEM LHE SERÁ RESTITUÍDO LIVRE DE ÔNUS.INTIME-SE. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.203.007437-4 - DAIMLERCHRYSLER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE MORAES ALMEIDA (SP-174493)) X ELETRICA SAN MARCEL LTDA E OUTROS Decisão:1) RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS.107; 2) INDIQUE O EXEQUENTE OS BENS QUE GOSTARIA DE VER PENHORADOS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.007006-8 - EDGAR LOUREIRO VALDETARO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR LOUREIRO VALDETARO FILHO (RJ-052175)) X WANDERLEY DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL SANTOS GUERRA JUNIOR (RJ-031258) Despacho:AGUARDE-SE A DEVOLUÇÃO DO MANDADO DE FLS.274. \r\n\r\nProc. 2003.203.009910-1 - CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL PRESIDENTE MEDICI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DA SILVA (RJ-063827)) X MARLENE BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE (RJ-047647) Despacho:VENHA O RGI ATUALIZADO DO IMÓVEL. \r\n\r\nProc. 2003.203.012908-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOSQUE DA FREGUISIA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI GONCALVES DOS SANTOS (RJ-091799)) X FLAVIO CAMPO CONCEICAO E OUTRO Despacho:VENHA A CERTIDÃO DO RGI ATUALIZADA. \r\n\r\nProc. 2003.203.013002-8 - CONDOMINIO VILAREJO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X WILSON DE OLIVEIRA SENNA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO DA PENHORA DE FLS.265, BEM COMO PARA OFERECIMENTO DE EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2005.203.001782-4 - UNIDADE INTEGRADA GARRIGA DE MENEZES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X EDNA SANTANA RODRIGUES Despacho:INDIQUE A EXEQUENTE SE EXISTEM OUTROS BENS PASSIVEIS DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.203.000019-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO JARDIM URUSSANGA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DE SOUZA (RJ-094963)) X ESPÓLIO DE ALMIR EULALIO ROCHA E DAURINDA DA SILVA ROCHA), Inventariante: JOSELINA ROCHA DOS SANTOS Despacho:VENHA A CERTIDÃO DO RGI ATUALIZADA. \r\n\r\nCobrança C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.203.004727-3 - SHEILA MARIA SANTOS ARCIERI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;2 - Defiro a produção de prova documental superveniente e testemunhal, intimados a Autora e o representante da Ré para depoimento pessoal. As testemunhas deverão ser arroladas com dez dias de antecedência, pelo menos, da data da AIJ; 3 - Defiro produção de prova pericial, nomeando para o \"munus\" o Dr. CELSO GARCIA,4 - Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico, no prazo legal;5 - Oportunamente será designada audiência de instrução e julgamento;6 - Considerando a hipossuficiência técnica da Autora, a verossimilhança de suas alegações e, tendo em vista ainda, direito expressamente previsto no Código de Defesa do Consumidor, art. 6º, inciso VIII, defiro a inversão do ônus da prova em seu favor. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.014734-6 - PAULO RAMON NASCIMENTO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MARTINS AFFONSO (RJ-118575)) X SISTEMA FÁCIL INCORPORADORA IMOBILIÁRIA RIO DE JANEIRO SPE LTDA E OUTRO Despacho:1) INTIME-SE OS AUTORES PARA DEPÓSITO DA IMPORTÂNCIA OFERECIDA EM CINCO DIAS, AUTORIZADA A EXPEDIÇÃO DE GUIA, ASSIM COMO OS DEMAIS DEPÓSITOS; 2) APÓS, CITE-SE. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.016794-1 - DALMA MARGARIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:CUMPRA-SE CORRETAMENTE FLS.34. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.203.008749-4 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MONICA SALUSTIANO DE OLIVEIRA Ao autor para providenciar cópia da inicial, procuração, fls. 68,76 e 157, bem como recolher porte de remessa e retorno R$ 8,74. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.203.011642-6 - MARGARETH GUIMARÃES PISOEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X CARLA BOECHAT LODE (Adv(s). Dr(a). CARLA BOECHAT LODE (RJ-076510) Decisão:CUMPRA A AUTORA O DETERMINADO ÀS FLS.23, PARTE FINAL, DOS AUTOS DE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.000626-0 - LUIZ ANTONIO NUNES CORREA (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROSSINI DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-127006)) X FRANCISCO JOSÉ LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779)), Fiador: CARLOS EDUARDO FONTES PEREIRA Decisão:FLS.75: DEFIRO. (EXPEDIÇÃO DE GUIA) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.203.010298-1 - MARCOS AUGUSTO CAVALCANTI DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO CAVALCANTI DIAS (RJ-125400)) X ESPÓLIO DE CLÁUDIA CRISTIANE LESSA FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TAMMY CHRISTINA TEIXEIRA DE CARVALHO GONÇALVES (RJ-123737), Dr(a). LUCIANA MAIA DA ROCHA (RJ-124646) Despacho:1) DESNECESSÁRIO O ENCAMINHAMENTO DE QUALQUER CERTIDÃO OU OFÍCIO AO RGI, FACE À INFORMAÇÃO SUPRA. 2) ÀS PARTES, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2003.203.009181-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X ANDREIA SOARES DE MEDEIROS CATALANO FURTADO E OUTRO Despacho:A CETIÇÃO POR HORA CERTA INDEPENDE DA DETERMINAÇÃO JUDICIAL, PODENDO SER EFETUADA PELO SR. O.J. DESDE QUE PRESENTES AS CIRCUNSTÂNCIAS PREVISTAS NO ART.222, CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2005.203.007811-5 - CARLOS MANUEL SOARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS FREITAS LOBATO (RJ-058983)) X ELIANE MARIA DOS ANJOS COSMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651) Despacho:FLS.98: VENHA A MOVIMENTAÇÃO DOS ÚLTIMOS TRINTA DIAS. \r\n\r\nQuebra Execução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.203.000841-3 - EDY MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796)) X EDENILDA GORETI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATO LÚCIO GAYOSO NEVES (RJ-047363) Despacho:1) RECOLHA-SE A TAXA JUDICIÁRIA; 2) ESCLAREÇA-SE SE O ACORDO DE FLS.102/103 ESTENDE-SE A TODOS OS EXEQUENTES, VINDO A CONCORDÂNCIA DOS MESMOS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.016038-7 - HORLANDIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão: Trata-se de ação de indenização por danos morais proposta por HORLANDIRA COSTA em face do BANCO DO BRASIL S/A, com pedido de antecipação de tutela nos moldes de fls. 06.Defiro a antecipação da tutela, com fulcro no art. 273, inciso I, do diploma processual civil.Na verdade, o débito da Autora será objeto de discussão judicial, sendo de todos conhecido os efeitos da negativação do nome nos serviços de proteção ao crédito. Desta forma, determino que se oficie ao SPC e SERASA a fim de excluírem o nome da Autora dos seus cadastros até julgamento definitivo da presente lide.Intimem-se.Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.203.004353-3 - SALIM BELCHIOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZILMAR EDUARDO SILVA (RJ-113417)) X LOURDES RONDON (Adv(s). Dr(a). GILCEMAR PINHEIRPO DE SOUZA (RJ-055347) Despacho:DIGAM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 2005.203.014971-7 - STEPHANIE TOUSON GOMES (Adv(s). Dr(a). FABRICIO PROENÇA DOS SANTOS (RJ-115691)) X INSTITUTO GEREMÁRIO DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOSE NELSON CARROZZINO FILHO (RJ-059954) Decisão:NOMEIO PERITO A DRª MARIA DO CARMO GARGAGLIONE, A QUAL DEVERÁ SER INTIMADA A APRESENTAR PROPOSTA DE HONORÁRIOS. DEVENDO O CARTÓRIO OBSERVAR O Nº DO TELEFONE CONSTANTE ÀS FLS.222. APÓS, A INTIMAÇÃO REMETA-SE OS AUTOS CONFORME FLS.222, IN FINE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.203.003162-4 - ARTHUR MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO ESPIRITO SANTO BELOTTI (RJ-073756)) X JOSIAS LEAL DE OLIVEIRA Decisão:RETIFIQUE-SE O ESBOÇO DE PARTILHA, EIS QUE LINHA TELEFÔNICA E JAZIGO NÃO ADMITEM CONDOMÍNIO. \r\n\r\nProc. 2006.203.016457-5 - VERONICA BARBOSA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X ARY BARBOSA MARTINS Decisão:Nomeio Inventariante o(a) Requerente, que prestará compromisso em 05 dias e Primeiras Declarações nos 20 dias subsequentes. Citem-se, após, os interessados não representados e intime-se a Fazenda e, nos casos do art. 82, do CPC, o MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.203.016486-1 - LIADRI RIO TINTAS E MASSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ISSA (RJ-026794)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1) DEFIRO A LIMINAR, AUTORIZANDO O DEPÓSITO DAS PARCELAS, COMO REQUERIDO E A EXPEDIÇÃO DE GUIA. COM EFEITO, O \"FUMUS BONI JURIS\" DECORRE DAS ALEGAÇÕES CONTIDAS NA EXORDIAL, NOTADAMENTE A POSSIBILIDADE DE SEREM CONTESTADAS AS CLÁUSULAS CONTRATUAIS, SENDO O \"PERICULUM IN MORA\" NOTÓRIO, FACE À POSSIBILIDADE DE SER PROPOSTA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. INTIME-SE A AUTORA PARA DEPÓSITO EM CINCO DIAS. 2) O DIREITO DE AÇÃO É CONSTITUCIONALMENTE ADQUIRIDO, MOTIVO PELO QUAL NÃO DEVE SER OBSTADO PELO JUÍZO; 3) INDIQUE A AUTORA A AÇÃO PRINCIPAL QUE IRÁ PROPOR. INTIME-SE. CITE-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.203.000922-0 - HELGA SUZIE FERNANDES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). HELGA SUZIE FERNANDES BOTELHO (RJ-087084)) X EDUCANDARIO SANTA EDWIGES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925) Despacho:AO RÉU SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.203.000862-2 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). HERNANE CHAVES GUIMARÃES (RJ-132248)) X ANTONIO JOSE FERREIRA TEIXEIRA Despacho:FLS.10/14: VENHAM NO ORIGINAL. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.203.007184-3 - EUGENIA BORER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ESTELIO MERCANTE (RJ-013522)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS, NEGANDO-LHES PROVIMENTO, POR INEXISTIR OMISSÃO; DEVENDO O EMBARGANTE PROMOVER A REFORMA ATRAVÉS DO RECURSO PRÓPRIO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.203.004196-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARDEN VIEW (Adv(s). Dr(a). MARILZA F DE OLIVEIRA (RJ-080378), Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X FRANCISCO XAVIER ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ESTEVES ALMEIDA (RJ-048961) Decisão:FLS.313/314: DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.203.010692-5 - ANDRE LUIZ DUARTE CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA (RJ-058156)) X ANETE CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Despacho:ESPECIFIQUE O AUTOR OS TRATAMENTOS E REMÉDIOS DE QUE NECESSITA NA ATUALIDADE; COMPROVADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.203.005723-0 - MANOEL HIGINO PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X COCA-COLA REFRIGERANTES S/A (RIO DE JANEIRO REFRESCOS S/A) (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391) Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;2 - Rejeito a preliminar de inépcia da inicial levantada na peça de resistência...3 - A preliminar de carência da ação por falta de interesse de agir, não merece prosperar, porquanto o Autor possui interesse diante da necessidade da intervenção judicial para satisfação de sua pretensão;4 - Defiro a produção de prova documental superveniente e testemunhal, intimados o Autor e o representante da Ré para depoimento pessoal. As testemunhas deverão ser arroladas com dez dias de antecedência, pelo menos, da data da AIJ; 5 - Defiro produção de prova pericial, nomeando para o \"munus\" o Dr. JAYME F. DE SEQUEIRA...6 - Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico, no prqazo legal;7 - Oportunamente será designada audiência de instrução e julgamento;8 - Tendo em vista a verossimilhança das alegações do Autor...Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.203.009159-4 - ALEXSANDRO ADÃO CAMPOS, Procurador: MARIA HELENA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA SILVARES SIMÕES DA SILVA (RJ-116484)) X EMPRESA FRANCISCO XAVIER EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877) Decisão:NA FORMA DO ART.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O DEVEDOR ATRAVÉS DO DIARIO OFICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DEVERÁ CONSTAR DA INTIMAÇÃO QUE NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.203.002563-6 - LEDA FERNANDES MAZZONI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSIM-ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:FLS.227: EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nId: 109244"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "105972": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristina Serra Feijó \r\n\r\nEscrivão: Iara da Silva Queiroz\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.009996-0 - SELMA LOPES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALMIR VITAL CARDOSO (RJ-052902)) X SERGIO CARVALHO DE ALMEIDA Despacho:...1. Defiro a gratuidade de justiça e a in ventariança, como requerido.2. Venha a partilha assinada por todos os interessados, com firma reconhecida (CPC, artigo 1.025), devidamente instruída com a prova de parentesco dos herdeiros e da prova de propriedade dos bens inventariados, a qualificação completa dos interessados e a discriminação dos bens, inclusive com a respectiva atribuição de valores.3. Venham as certidões do 9º Distribuidor (em nome do inventariado, seu espólio e imóveis); da Justiça Federal (em nome do inventariado e seu espólio); de Quitação Fiscal do Município (imóveis) e Receita Federal (imposto de renda do inventariado).4. Venha a certidão de traslado do testamento, se houver... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.009189-4 - MARCIA ALVES RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413)) X JOSE RODRIGUES DA SILVA Foram juntadas as guias de número : 5247889 no valor de R$ 15.000,00 e 52478888 no valor R$ 100.000,00 e de acordo com despacho de fls. 65 \"Aos Autores\" sobre os valores comprovadamente despositados e trazidos aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.203.009885-2 - FÁBIO BRASIL GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)) X DALVA BRASIL DE ALMEIDA Despacho:Em 10 dias venham as últimas declarações de rendimentos dos herdeiros para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.011841-3 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ACADEMIA GAME DE ARTES MARCIAIS LTDA ME Sentença:Diante do exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, tornando definitiva a liminar concedida e consolidando a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem em nome do Autor.Condeno o Réu no pagamento das custas de processo e honorários de advogado do Autor, à razão de 10% (dez por cento) do valor atribuído a causa. \r\n\r\nProc. 2006.203.013601-4 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X PATRICIA CORREA AZEVEDO Sentença: HOMOLOGO A DESISTÊNCIA expressada às fls 28, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Custas pela Autora. Ao final, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.014272-5 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A, Procurador: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROBSON RODRIGUES GUIMARÃES Despacho: Desnecessária a expedição dos demais ofícios, tendo em vista a informação fornecida pelo ofício da CEG. Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.203.015141-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X RITA CARLA DANTAS SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.016023-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CRISTINA CARDOSO DA SILVA Sentença: Recolha-se o mandado sem cumprimento. Tendo em vista, a petição de fls 36/37, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inciso VI do CPC. Custas pelo Autor. Ao final, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.016371-6 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X DANIELA PINHEIRO GUERRA SILVA Sentença:Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art.267, VI, do CPC. Custas pelo autor. Sem honorários. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.007264-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BRISTOL (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO (RJ-048773)) X ESPÓLIO DE ALBERTO MARQUES DA RUA), NILCEMAR PEREIRA DA RUA Sentença:Considerando os termos da transação efetuada às fls. 63/64 homologo o acordo firmado entre as partes perante o juizado informal, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e em conseqüência, julgo extinto o presente processo com resolução do mérito, de acordo com o disposto no art. 269 III do CPC.Custas ex lege.Honorários compensados.Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.007271-1 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X FARMA QUALITY COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA.), ARLETE PEREIRA SALLES), OSMAR FARIA DE ANDRADE Despacho:Fl.82: defiro a citação da 1ª Ré em nome da Sra. Arlete Pereira Salles e a citação dos fiadores Osmar Faria de Andrade e Arlete Pereira Salles. \r\n\r\nProc. 2006.203.007987-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407)) X MARCOS CORREA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435) Sentença:PELO EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando os Réus no pagamento das cotas condominiais discriminadas na planilha de fl.04, acrescidas da multa, correspondente a 10% (dez por cento) do valor da cota até dezembro de 2002 e, a partir de janeiro de 2003, referente a 2% do valor da mesma (art. 1336, parágrafo primeiro do Código Civil). Às parcelas supramencionadas serão acrescidos juros de mora, à razão de 01% (hum por cento) ao mês e correção monetária das importâncias, contados do vencimento de cada cota. Condeno os Réus nas custas do processo e honorários de advogado do Autor, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, devidamente atualizados quando do pagamento, a partir da propositura da ação. \r\n\r\nProc. 2006.203.008232-7 - CONDOMÍNIO MORADA DOS BEIJA FLORES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X LUIZ CARLOS TAVARES DA SILVA E OUTRO Despacho:Venha a planilha com os valores discriminados mês a mês e com o acréscimo de 10% referente ao art.475. J do CPC, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.008349-6 - CONDOMINIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X JOEL BARROS FIGUEIREDO Despacho:Em 05 dias ao autor para informar se houve quitação débito, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.203.010326-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PARQUE DAS ARVORES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X CELSO CARUSO NEVES E OUTRO Despacho: Tendo em vista a informação de fl.68, redesigno a audiência do art.277, do CPC para o dia 01/03/2007, às 10:40 hs. Cite-se e intimem-se os réus. Forneça o autor cópias da inicial para as diligências. \r\n\r\nProc. 2006.203.010430-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). ROSENILDO DE AGUIAR MORAIS (RJ-104235)) X ANA MARIA RIBEIRO MARTINS DOS SANTOS Sentença: Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a Ré no pagamento das cotas condominiais referentes ao período de setembro de 1997 a fevereiro de 2002 e vincendas, acrescidas de correção monetária e juros legais, bem como da incidência da multa convencional de 10% (dez por cento). Condeno a Ré no pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito apurado, observado o art.12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.203.010957-6 - VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELTON FERREIRA DA SILVA (RJ-031638)) X ESPÓLIO DE CLEMENTE BONICENHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTADISLAU PERES DE SOUSA (RJ-038071) REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA DE FL89, UMA VEZ QUE NÃO CONSTOU O NOME DO ADV. DA PARTE RE : \"HOMOLOGO A DESISTÊNCIA expressada às fls 79, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Custas pela Autora. Defiro o desentranhamento dos documentos mediante a substituição por cópia, com exceção da procuração e GRERJ.Ao final, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.203.011057-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RENOIR (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X RENATO FERREIRA E OUTRO Despacho:Recolham-se as custas para as diligências. Redesigno audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 01/03/07às 10:20 horas. Cite-se, Intimem-se, no endereço fornecido às fls.54/55, com as prerogativas do art.172, § 2º , do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.012485-1 - CONDOMÍNIO MORADA DOS BEIJA FLORES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X CARLA LOPES VIOLETTA E OUTRO Despacho:Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.014201-4 - SOCIEDADE DOS AMIGOS QUINTAS DO ITANHANGÁ (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X SAULO RAMOS DA SILVA Decisão: Tratando-se de competência funcional e, portanto, absoluta, declino da competência deste Juízo em favor de uma das Varas Cíveis do fórum da Barra da Tijuca. Feitas as devidas anotações, encaminhem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.203.015138-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RENOIR (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X FELIPE DA SILVEIRA BARBOZA E OUTRO Sentença:PELO EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando aos Réus no pagamento das cotas condominiais vencidas até a prolação da presente, e vincendas no curso da lide e até o trânsito em julgado, acrescidas da multa, correspondente a 2% do valor da mesma (art. 1336, parágrafo primeiro do Código Civil). Às parcelas supramencionadas serão acrescidos juros de mora, à razão de 01% (hum por cento) ao mês e correção monetária das importâncias, contados do vencimento de cada cota. Condeno aos Réus nas custas do processo e honorários de advogado do Autor, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, devidamente atualizados quando do pagamento, a partir da propositura da ação. \r\n\r\nProc. 2006.203.015680-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X PAULO ROBERTO ARANTES Despacho:Recolhidas as custas. Redesigno audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 01/03/07às 10:00 horas. Cite-se, Intimem-se, no endereço informado a fl. 35. \r\n\r\nProc. 2006.203.015791-1 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X CARLOS ROBERTO DE CARVALHO Decisão:Defiro a expedição de ofícios à CEG e SRF para informar o endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2006.203.016021-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESERVA ATLÂNTICA (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X ANNA DE ALENCAR NOVAES Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.016059-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAQUAREMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO DA SILVA (RJ-095186)) X HERCULES VIEIRA COSTA E OUTRO Decisão:Defiro a expedição de ofícios à CEG e SRF para informar o endereços dos réus. \r\n\r\nProc. 2006.203.016814-3 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X (COHARIO) COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO Despacho: Ao autor sobre certidão de fl.98, em 05 dias, sob pena de cancelamento da inicial. \r\n\r\nProc. 2006.203.016867-2 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X (COHARIO) COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO Despacho: Ao autor sobre certidão de fl.98, em 05 dias, sob pena de cancelamento da inicial. ( certidão de fl.103- O AUTOR DEVERÁ RECOLHER CUSTAS JUDICIAIS NO VALOR DE R$ 5,87, FUNPERJ- CONTA 600225174-9, CAMPO34. \r\n\r\nProc. 2007.203.000808-7 - SOCIEDADE DOS AMIGOS QUINTAS DO ITANHANGÁ (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X SAULO RAMOS DA SILVA Decisão: Tratando-se de competência funcional e, portanto, absoluta, declino da competência deste Juízo em favor de uma das Varas Cíveis do fórum da Barra da Tijuca. Feitas as devidas anotações, encaminhem-se os autos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.012290-8 - RONALDO GUIMARÃES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO (RJ-063108)) X SOUND STATION FOTO INFORMÁTICA LTDA E OUTROS Sentença:Sendo assim os requisitos da petição inicial não foram atendidos, na forma do art. 282, I, do CPC. Por esses motivos, indefiro a petição inicial, em conseqüência, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inciso I, do CPC. Custas pelo Autor. \r\n\r\nDemolitória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.009680-6 - EDSON DE OLIVEIRA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620)) X ISABEL MARINHO PINTO (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE VASCONCELOS TELLES (RJ-114959) Despacho: Traga a parte ré as declarações de hipossifuciência financeira, de renúcia de honorários advocatícios e de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, em 10 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.009905-4 - CARLOS MARCONDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114)) X FÁBIO LACERDA ALVES Sentença:Diante do exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art.267, VI, do CPC.Custas pelo autor. Sem honorários. \r\n\r\nProc. 2007.203.000557-8 - ANTONIO FRANCISCO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACHADO (RJ-072501)) X MARIA LUCIA DA CONCEIÇÃO LOURENÇO Despacho:Cite-se o locatário. Requerida a emenda da mora, expeça-se guia, comprovando-se o depósito em quinze dias. Honorários de 10% (dez por cento) sobre o débito, observando-se, se for o caso, o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. Dê-se ciência aos eventuais sublocatários e ocupantes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.008980-2 - JUREMA RODRIGUES GITAHY (Adv(s). Dr(a). CESAR BESSA MARTINS (RJ-047472)) X ALEXANDRE NASTASIT DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LILIAN CARLA DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-138301) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça a parte autora. Aguarde-se resposta do ofício remetido ao Banco do Brasil S/A. \r\n\r\nProc. 2006.203.009679-0 - MARIA VANDERINA CAMELO MOURÃO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO (RJ-119783)) X DIONISIO CRUZ TARBAY Sentença:... Isto posto, julgo procedente o pedido, rescindindo o contrato de locação firmado entre as partes e, em conseqüência, decreto o despejo do imóvel. Concedo ao Réu o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária, nos termos do parágrafo 1º, da letra b, art. 63 da Lei nº 8.245/91... \r\n\r\nProc. 2007.203.000539-6 - AURELIO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALZIRA CURA MARTHA Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se o locatário. Requerida a emenda da mora, expeça-se guia, comprovando-se o depósito em quinze dias. Honorários de 10% (dez por cento) sobre o débito, observando-se, se for o caso, o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. Dê-se ciência aos eventuais sublocatários e ocupantes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.203.011748-2 - JOSÉ TENENBERG (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)) X OSWALDO SERGIO FERRAZ JUNTO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JUNTO (RJ-010133) Decisão: Defiro a penhora do imóvel em face do RGI apresentado(fl.34/35), por ser ineficaz a nomeação dos bens arrolados à fl.28, na forma do art.659, § 2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.012740-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X SUAVE SONHO MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-022372) Despacho:Protocolei bloqueio de valores. Aguarde-se manifestação dos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.203.016296-7 - CASA DE TINTAS LIOMAN LTDA (Adv(s). Dr(a). LEDA CRISTINA BRAUER ANASTACIO (RJ-136203)) X TECH MOTORS CENTRO AUTOMOTIVO LTDA Decisão:Em 10 dias corrija-se a planilha de fl.25, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2006.203.017374-6 - B 240 JOEME INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERRA GOMES DA SILVA (RJ-033559)) X LINO JOAQUIM CARRETERO MARQUES Decisão: Tendo em vista, as informações prestadas pelo exequente conclui-se que os cheques são de titularidades de pessoas jurídicas diferentes, apesar de terem os mesmos sócios. Ocorre que a pessoa dos sócios não se confunde com a da sociedade. Por esse motivo, desentranhem-se o 1º, 2º,3º, 4º, 5º, 6º, 8º, 9º, 10º, 12º, 13º,15º, 17º, 20º cheques. Assim, em 10 dias, venha nova planilha de débito e atribua-se novo valor à causa, já que somente os cheques emitidos a favor da B 240 informática Ltda são hábeis para ensejar a presente execução. \r\n\r\nProc. 2007.203.000622-4 - VENATTO MATEIRAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X FRANCISCO FERREIRA DO NASCIMENTO Decisão:Cite-se. Honorários de 10%. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.203.016894-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X GEIDER NEVES RIBEIRO Decisão:Cite-se. Honorários de 10%. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.008174-8 - WILLIAM MOREIRA MAÇOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.007387-9 - LEONARDO CORREA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Intime-se a parte ré para cumprir a tutela antecipada deferida à fl.64 por oficial de Justiça, sob pena de multa diária de R$ 500, 00. \r\n\r\nProc. 2006.203.010472-4 - SILVIA FAVRE CARDOZO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS VIEIRA (RJ-052492)) X CLINICA MÉDICA E ODONTOLÓGICA SANTA CLARA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MOREIRA DE FARIAS (RJ-116789) Despacho: Designo audiência do art.331, CPC para o dia 04/04/ 2007, às 15:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.013027-9 - NEYDE SUELY DE OLIVEIRA FIUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES (RJ-133482)) X PIZZARIA CAVALLINO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CAVALHEIRO MARTINS (RJ-115051) Decisão: Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida pela autora, já que caso saia vencedora, ao final da demanda, poderá a autora ser ressarcida do gasto com o tratamento fisioterápico. Em 10 dias, diga a autora sobre a contestação. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.011411-0 - EDNA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X TIM CELULAR S.A. E OUTROS Decisão:Diante do exposto, sendo a competência funcional e, portanto, absoluta, declino da competência deste Juízo em favor de uma das Varas Cíveis do fórum Regional da Barra da Tijuca. Feitas as devidas anotações, encaminhem-se os autos... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.009400-7 - EDITH ARMADA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA FERREIRA DAVID (RJ-046758)) X JOSÉ ARMADA Despacho:Aos interessados sobre cota do Procurador do Estado, em 10 dias. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.010936-9 - PAULO ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528)) X BERNARD VITAL ao autor conforme folhas 59( contestação) \r\n\r\nProc. 2006.203.015361-9 - CHRYSOLINO LUIZ VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA REIS DE ANDRADE (RJ-121776)) X WALDEMAR DOS PASSOS E OUTRO Despacho: Cite-se. Com a resposta apreciarei o pedido de antecipação de tutela... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.203.017607-3 - CARLOS ROBERTO BARBOSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES (RJ-102649)) X SEBASTIÃO TEIXEIRA LEITE Sentença: Assim, a medida proposta não é, juridicamente, útil nem necessária ao autor, pelo que extingo o processo sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, VI do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.007320-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL OSWALDO LUSSAC (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X MARIO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BERNARDES FERREIRA (RJ-001224B) Despacho:Designo audiência do art.331, do CPC para o dia 04/04/2007, às 14:30 hs. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.010396-3 - GLEISY CRISTINA DE FREITAS REIS (Adv(s). Dr(a). CESAR REIS (RJ-137940)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.Condeno, outrossim, o autor ao pagamento das custas do processo e honorários do advogado do réu que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, observando-se o art. 12 da Lei 1060/50... \r\n\r\nProc. 2007.203.000649-2 - RUTH DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO LINO PEREIRA (RJ-112360)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A Despacho:Em 10 dias venha a declaração de hipossuficiência financeira para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.009849-9 - CESAR REIS (Adv(s). Dr(a). CESAR REIS (RJ-137940)) X BANCO ITAU CARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Diante do exposto, julgo improcedentes os pedidos. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído a causa, observado o art. 12 da lei 1060/50.P.R.I. retifique-se e anote-se onde couber a alteração do pólo passivo para Banco Itaucard S/A e Banco Itaú S/A. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.011010-4 - LUIZ FERNANDO DA HORA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHE CO LOPES ROBERT (RJ-114054) Despacho:Designo audiência do art.331, CPC para o dia 04/04/ 2007, às 14:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.000591-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE ASSUMPÇÃO FILHO Despacho: Em 10 dias traga o autor a notificação da parte ré, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.203.010632-0 - SANDRA REGINA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X JDE - IMOBILIÁRIA E SERVIÇOS DE EDIFICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACHADO SOARES (RJ-125274) Sentença:... Diante do exposto julgo improcedentes os pedidos, condenando a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído a causa.P.R.I. retifique-se e anote-se onde couber a alteração do pólo passivo para Banco Itaucard S/A e Banco Itaú S/A... \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.203.013080-2 - RICARDO LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VAILSON TAVARES LESSA (RJ-056856)) X LUIZ ALBERTO TELLES FERREIRA Despacho:Traga o autor a prova do declínio a uma das Varas de Fazenda Pública, esclarecendo qual Vara se encontra os autos, em 05 dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.017636-0 - EYER REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X BCP S/A - CLARO Decisão: Indefiro o pedido de gratuidade de justiça. A parte autora é pessoa jurídica que desenvolve o ramo de representação comercial. Não há nos autos prova mínima do estado de hipossuficiência da pessoa jurídica nem de seus sócios. Recolham-se as custas em dez dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.203.008662-0 - EDSON BISPO DE SENA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA (RJ-049986)) X COSTA ESMERALDA ENGENHARIA E INCORPORAÇÕES LTDA E OUTRO) Sentença: Verifica-se que a parte autora devidamente intimada, na forma do art. 267, § 1º, do CPC, não deu andamento ao feito. Por esse motivo, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, inciso III do CPC. Custas pelo Autor. Ao final, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 105972"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristina Serra Feijó \r\n\r\nEscrivão: Iara da Silva Queiroz\r\n\r\nExpediente do dia: 26/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.000812-9 - LEILA FATIMA NOVATTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325)) X Falecido: DILA MENDES NOVATTO Despacho: Oficie-se ao Banco do Brasil para informar sobre os valores das restituições do imposto de renda (fl.03, item 4). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.010523-6 - JOÃO HORTIDES DO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALCYONE SAMICO (RJ-031322)) X ROSINA HORTIDES DO NASCIMENTO Despacho: Venham as custas e taxa judiciária, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.016775-8 - VERA LUCIA RAMOS NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-104511)) X MANOEL VIRIATO NEVES Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.203.000754-0 - ARLETE DOS SANTOS NETTO X ANSELMO LANZA NETTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO ANTUNES (RJ-125881) Despacho: Cumpra o patrono o art.39.I, do CPC, em 48 hs, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.015319-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES (RJ-086409)) X FELINTO JUSTINO PEIXOTO Despacho: A parte autora para juntar o instrumento de mandato em 15 dias, em face da certidão de fl.48, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.203.000746-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PEDRO MARQUES DA COSTA Despacho:Venha a notificação do réu, nos termos do Dec lei 911/69,em 10 dias. Traga o autor o contrato original ou devidamente autenticado, no mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2007.203.000846-4 - B. V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOSE CARNEIRO CHAGAS JUNIOR Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se nos termos do Dec-lei nº 911/69, art. 3º. \r\n\r\nProc. 2007.203.000856-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X MARIO ROGÉRIO DUARTE BARCELLOS Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se nos termos do Dec-lei nº 911/69, art. 3º. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.007302-8 - VERA LÚCIA BENÁ EXPOSTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165)) X CAIXA BENEFICIENTE DA POLÍCIA MILLITAR DO RIO DE JANEIRO Despacho: Redesigno audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia / / às horas. Cite-se, Intimem-se pelo Oficial de Justiça de PLANTÃO, tendo em vista os termos das certidões de fls.70/7, que demonstram a morosidade em dar cumprimento ao mesmo, \r\n\r\nProc. 2006.203.008503-1 - JOSE ROBERTO NEVES (Adv(s). Dr(a). ADILSON MANOEL VASCONCELLOS E SILVA (RJ-024144)) X ADELINO DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620) Decisão: Indefiro o pedido de recolhiemento de custas ao final pelas próprias razões da decisão de indeferimento da gratuidade de justiça, nos autos em apenso. Em 10 dias recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da inicial. \r\n\r\nProc. 2006.203.008627-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOSQUE DO GABINAL, Síndico: MAGDA JERONYMO MACIEL (Adv(s). Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857)) X FRANCISCO JOSÉ BRAZ VENTURA E OUTRO Despacho:Retire-se de pauta a audiência de dia 08/02/07. Redesigno audiência do art.277, CPC para o dia 22/03/2007, às 10:00 hs. Cite-se e inimte-se por precatória.Em 05 dias, esclareça o autor o acordo acostado às fls.64/65 em face da certidão de fl.66, prazo em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.203.011479-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE MONTE CARLO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X DULCINÉIA GAUDINO PAULA Despacho: Verifica-se que a parte autora não se encontra no endereço indicado na inicial. Sendo assim, requeira o autor a diligências cabíveis para o regular andamento do feito, antes de se remarcar a audiência requerida, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.015148-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RENOIR (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X JORGE RODRIGUES PATRÍCIO E OUTRO Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 01/03/07 às 11:00 horas. Cite-se, Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.015275-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"PORTO RICO\" (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ARMANDO GONÇALVES MACEDO E OUTRO Decisão: Recebo a apelação no duplo efeito. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2006.203.016809-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X (COHARIO) COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO Decisão: e diferença no código 0714-6 de 0,35 \r\n\r\nProc. 2006.203.016812-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X (COHARIO) COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO Decisão: Em 05 dias recolha-se a diferença de taxa judiciária, sob pena de cancelamento do feito. referente a taxa judiciaria 0101-6 - valor 37,44 \r\n\r\nProc. 2006.203.016865-9 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X (COHARIO) COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO Despacho: Ao autor sobre certidão de fl.98, em 05 dias, sob pena de cancelamento da inicial. \r\n\r\nProc. 2006.203.016866-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X (COHARIO) COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO Despacho: Ao autor sobre certidão de fl.98, em 05 dias, sob pena de cancelamento da inicial. \r\n\r\nProc. 2006.203.017007-1 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X (COHARIO) COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO Decisão: Em 05 dias recolha-se a diferença de taxa judiciária, sob pena de cancelamento do feito referente a taxa judicaria no valor 37,44 cod. 0101-6 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.008359-9 - SOLANGE DELESDERRIER (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X CONDOMÍNIO EUCLIDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407) Despacho: Subam os autos com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.007581-5 - DOMINGOS BARROSO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUSA (RJ-043899)) X EDU-CAR AUTO MECANICA LTDA Despacho: Após recolhidas as custas, expeça-se mandado de verificação e imissão na posse \r\n\r\nProc. 2006.203.011328-2 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X E.S.A.B. 2000 COMERCIO DE MATERIAL ESPORTIVO LTDA Decisão: Verifica-se que as petições de fls.71/73 e 78/81foram protocoladas por quem não detém legitimidade passiva, como também, não há requerimento seu de intervenção no feito. Sendo assim, não recebo a apelação interposta (fl.71/73) e os embargos de declaração de fl.81. Por esses motivos, certifique-se o Cartório quanto ao trânsito em julgado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.009644-2 - ALEX SANDRO DE SOUZA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159)) X JOSÉ ROBERTO TAVARES E SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.016863-5 - RUTH CORRÊA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO (RJ-119783)) X HELANE DE OLIVEIRA COSTA E OUTRO Despacho:Cite-se o locatário. Requerida a emenda da mora, expeça-se guia, comprovando-se o depósito em quinze dias. Honorários de 10% (dez por cento) sobre o débito, observando-se, se for o caso, o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. Dê-se ciência aos eventuais sublocatários e ocupantes. \r\n\r\nProc. 2007.203.000719-8 - SERGIO DE OLIVEIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159)) X RUBENS VIEIRA RIBEIRO Despacho:Cite-se o locatário. Requerida a emenda da mora, expeça-se guia, comprovando-se o depósito em quinze dias. Honorários de 10% (dez por cento) sobre o débito, observando-se, se for o caso, o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. Dê-se ciência ao fiador, a eventuais sublocatários e ocupantes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.000583-9 - CARMEN SEBASTIANA GONÇALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X JAIR JOÃO DOS SANTOS E OUTRO Despacho: Em 10 dias, traga a autora a declaração de hipossuficiência financeira e a declaração de patrocínio gratuito para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, bem como esclareça o item 02 de fl.05, já que não especificou qual seria a obrigação de fazer. Por outro lado o pedido de tutelal antecipada pode ser requerido no corpo da ação de despejo, acrescenta-se a isso o fato do seu rito ser especial. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.203.008466-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A X SHINING CAR COMÉRCIO E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) ao autor sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.203.009259-0 - SANOFI-SYNTHELABO FARMACÊUTICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X WILLIAM DE SOUZA DIAS FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.000670-4 - RUBI CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804)) X PEDRO SERGIO MENDES DE SOUZA Decisão:Cite-se. Honorários de 5 %. \r\n\r\nProc. 2007.203.000750-2 - COOPETRAUX CRED COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS EMPREGADOS EM POSTOS DE REVENDA DE COMBUSTÍVEIS DO GRANDE RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA REZENDE (RJ-108652)) X GELSON FRANCISCO GONÇALVES Decisão:Cite-se. Honorários de 10 %. \r\n\r\nProc. 2007.203.000813-0 - JOSEQUIM MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X ENAC - EMPREITERA NACIONAL DE CONSTRUÇÃO LTDA Decisão:Cite-se Honorários de 10%. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.203.014040-6 - FIRMO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE MOURA DIAS (RJ-065370)) X UNICARD-BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:A parte autora sobre contestação e documentos, em 10 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2007.203.000665-0 - MIRIAN DE OLIVEIRA GONZALES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695)) X ITAVEMA - RIO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA. Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.000020-9 - B. D. LINHARES SISTEMAS DE ENSINO ME (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375)) X UNIBANCO Despacho:Cite-se. Após a contestação apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.000766-6 - RIMA PARQUEAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE CURY GALIETTI (RJ-078860)) X TRANSPORTADORA FUTURO LTDA Decisão:Recolham-se custas e taxa judiciária, em 10 dias, sob pena de cancelamento do feito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.017293-6 - LUZINETE GARCIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DIDYMO LOPES MARTINS (RJ-005740)) X DELIO RODRIGUES Decisão: Cumpra-se integralmente fl.16, em 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.000829-4 - IGOR JOSÉ DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDISON MENEZES GAMA (RJ-098086)) X ANTÔNIO LEITE DE ANDRADE Decisão:Apos a citação dos demais herdeiros,deciderei sobre a reserva de meação \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.203.015599-9 - M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA CUNHA LYRIO (RJ-092543)) X H.J.R.M.L. Decisão: Verifica-se que o item 06 da transação homologada faz referência ao recolhimento de eventual diferença de custas. Por outro lado consta na certidão de fl.253 que as custas e taxa foram recolhidas corretamante, não tendo sido extraida nenhuma nova diligência, posteriormente, o que acarretaria recolhimento de mais custas. Sendo assim, não há custas remanescentes a serem recolhidas. Não havendo, portanto, motivo de ser sanada nenhuma contradição. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, Derivada de Contrato de Compra e Venda com Reserva de Domínio C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.008912-7 - RELVAS VEÍCULOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA (RJ-030142)) X MARGARETE DA COSTA DUTRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.203.012962-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X VIGTEC TECNOLOGIA E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA), JOSÉ DA CUNHA MELLO), MARIA DA PENHA LARIEU DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA FARIA (RJ-105948) Despacho:Ao autor sobre embargos e documentos, em 10 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.010162-0 - GILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790)) X MÍDIA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão: Recolham-se as custas da Denunciação da lide para apreciação da possibilidade de sua propositura, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2006.203.010255-7 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão: Defiro a produção de prova documental suplementar. Traga a parte ré a comprovação da realização dos exames de praxe no segurado, antes da celebração do contrato de seguro, em 10dias. Após, examinarei a necessidade da realização perícia médica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, por danos morais e matreriais \r\n\r\nProc. 2007.203.000415-0 - OSVALDO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ROSELI NASCIMENTO MARINS REZENDE (RJ-132222)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Despacho: Venha a declaração de rendimentos na íntegra no prazo, improrrogável, de 05 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.000655-8 - ANTÔNIO MÁRCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COUTINHO CARRIJO (RJ-131530)) X EDUARDO GARCIA Despacho:Firme o autor a declaração de hipossuficiência financeira, em 05 dias. Após, apreciarei o pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.007392-2 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RODRIGO DIEGO GALDINO DOS SANTOS Despacho:Fl.50: recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.000668-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARCOS DE OLIVEIRA CORREA Decisão:Tendo em vista a documentação existente nos autos, em especial aquela de fls.15 (notificação) e o contrato de arrendamento mercantil, DEFIRO a liminar postulada, reintegrando o Autor na posse do bem.Expeça-se mandado de reintegração.Cite-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.000953-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X HERACLESMEIA DOS SANTOS BALTAZAR Decisão: Tendo em vista a documentação existente nos autos, em especial aquela de fls. (notificação) e o contrato de arrendamento mercantil, DEFIRO a liminar postulada, reintegrando o Autor na posse do bem. Expeça-se mandado de reintegração. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.203.009643-0 - CAIXA SEGURADORA S.A. (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ARRUDA LEAL FERREIRA (RJ-029667)) X SANTA BÁRBARA ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Despacho:Ao agravado. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.203.007826-9 - LUIZ JOSÉ DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503)) X DELFIN RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MENDES FERREIRA (RJ-130403) Despacho: Ao autor sobre contestação e documentos, em 10 dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.203.008493-2 - LEILA VILLA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA HENRIQUETA TAVEIRA DE MAGALHAES E OUTROS) Despacho: Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nId: 109279"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "109242": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Vilma Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Lorenzoni de Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.203.000652-2 - CRISOSTOMO PEIXOTO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIMÕES CAHET BOU DIB (RJ-063782) Despacho:Venham as declarações de hipossuficiência financeira da parte e declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nAcordo de Guarda, E POSSE \r\n\r\nProc. 2006.203.000152-2 - MARIA JOSE DOS SANTOS COSTA E OUTRO, GABRIEL JUNIOR COSTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554) DRa. RENATA PINHEIRO ZITERITH - OAB 101.163(PETIÇÃO) - PROCESSO ARQUIVADO. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.203.000607-7 (4634) - THIAGO LUIZ MARCAL EMERENCIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE CARLOS EMERENCIANO DRA. MARIA HELENA DOS SANTOS - OAB 95092(PETIÇÃO) - PROCESSO ARQUIVADO. \r\n\r\nProc. 1997.203.006534-9 (12871) - LUCAS GONCALVES TELES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DANIEL JORGE TELES DA CUNHA DR. EDUARDO MEDEIROS DE ALMEIDA - OAB 117.420INSTRUA-SE CORRETAMENTE O PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1997.203.006585-4 (11663) - ADILA OLIVEIRA VALES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANOEL DE OLIVEIRA VALES (Adv(s). Dr(a). CARLA WILZA NINA RODRIGUES (RJ-067554) DR. LEANDRO DE LIMA GOMES - OAB 129.338REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL BEM COMO A AFIRMAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 1997.408.002591-0 - BRUNO FERREIRA ALVES X EDSON FERNANDES ALVES DR. CESAR REIS - OAB 137940(PETIÇÃO) - PROCESSO ARQUIVADO. - INSTRUA-SE O PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1998.408.008077-2 - JENNEFER BARROS GUIMARAES X WALTER MENDES GUIMARAES DR. WALLACE NOBLE - OAB 135834INSTRUA-SE O PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1998.408.010687-9 (17270) - RAFAELA DAS VIRGENS GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME ANGELO NONATO FUSCO (RJ-109456)) X ROBSON ANDRADE GUEDES Decisão:Defiro JG; esclareçam os exequentes o valor cobrado, tendo em vista o que prescreve o art. 198, inciso I, do código civil. \r\n\r\nProc. 1998.408.010897-9 (17352) - MAURICIO DOS SANTOS AGUIAR X CLAUDIO MAURICIO DE AGUIAR DR. SÓLON AZEVEDO DE QUEIROZ - OAB 97.718(PETIÇÃO) - PROCESSO ARQUIVADO. \r\n\r\nProc. 1999.408.009912-8 (22056) - BRUNO MARCOS MACEDO ROMANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGINA ROCHA LESSA (RJ-095528)) X MARCOS AURELIO MELLO ROMANO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) Decisão:Fls. 58- Indefiro uma vez que o pedido é extemporâneo. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.408.010942-5 (22468) - JUDITH DA SILVA SOARES E OUTRO X ALCIR SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525) DR. PAULO CESAR DE SOUZA - OAB 38010VENHA A GUIA DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2000.203.005542-6 (24734) - ROSELY DE SOUZA FARAH FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALLE (RJ-070871)) X JORGE FARAH FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MAURO CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-013523) DR. ALEXANDRE DA SILVA RAMOS - OAB 79079(PETIÇÃO) - PROCESSO ARQUIVADO. \r\n\r\nProc. 2000.203.008495-4 - MARCELO COSTA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X MARCELO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (RJ-044971) DR. NARCELIO CASTRO E S. FILHO - OAB 44971(PETIÇÃO) - PROCESSO ARQUIVADO. \r\n\r\nProc. 2000.203.009257-4 - ANDRE DOS SANTOS AZOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO CLEADINO LEITE (RJ-028876)) X EDSON PRADO AZOLA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872) DR. GILBERTO DAMASIO DO ESPÍRITO SANTO - OAB 85872(PETIÇÃO) - PROCESSO ARQUIVADO. \r\n\r\nProc. 2000.203.010454-0 - ANDRESSA BENTO AUGUSTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X ANDRE AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827) DR. JESSIANO VELOSO OLIVEIRA - OAB 95.729(PETIÇÃO) - PROCESSO ARQUIVADO. \r\n\r\nProc. 2001.203.001882-0 - MATHEUS ANTONIO PEREIRA ESCOBAR (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS (RJ-073395)) X MARCELO RODRIGUES ESCOBAR DRA. NOEME RODRIGUES TALIM - OAB 54410(PETIÇÃO) - PROCESSO ARQUIVADO. \r\n\r\nProc. 2001.203.003622-6 - CAIO MAGALHAES COIMBRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X COSME VIEIRA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929) Despacho:ao interessado sobre a certidão supra (as custas para o desarquivamentonão foram corretamente recolhidas, faltando R$ 1,66, referente ao FUNDERJ conta nº. 600225174-9). \r\n\r\nProc. 2002.203.000872-5 - MARCO ANTONIO LEMONGI JACOB (Adv(s). Dr(a). ALICE DE OLIVEIRA LEMONGI (RJ-054659)) X ANTONIO JACOB NETTO (Adv(s). Dr(a). EDNEY RESMER VIEIRA (PR-023599), Dr(a). RUBENS DA SILVA COSTA (RJ-085965) Despacho:fls 318- Diga o réu. \r\n\r\nProc. 2002.203.002485-8 - BARBARA REBELLO RUZZA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE JUSTO DE PAULA (RJ-077946)) X FREDERICO RUZZA DE CARVALHO DR. CIRO BECHER - OAB 123909DRA. VANESSA FIGUEIREDO LEAL DE ABREU - OAB 138376(PETIÇÃO) - PETIÇÃO Nº 200601512842 ENVIADA AO FORUM REGIONAL DE LEOPOLDINA PARA LIVRE DISTRIBUIÇÃO, EM VIRTUDE DO DOMICÍLIO DO ALIMENTANDO. \r\n\r\nProc. 2004.203.011452-9 - ANDREA DA ROCHA GARCIA ZIGOLIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X MARCOS GOTTGTROY FRAGA ZIGOLIS (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828) DRA. SÔNIA DA SILVA CARNEIRO - OAB 87041(PETIÇÃO) - PROCESSO ARQUIVADO. \r\n\r\nProc. 2005.203.002580-8 - DANYELLI COSTA DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). TEREZA APARECIDA LEVENHAGEM LA VEGA (RJ-117791)) X JOAO BATISTA ROSA Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR O RÉU AO PAGAMENTO DE PENSÃO EQUIVALENTE A DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS, QUE DEVERÁ SER PAGA NO DIA 30 DE CADA MÊS A RL DA AUTORA, MEDIANTE DEPÓSITO NA CONTA INDICADA ÀS FLS. 05 DOS AUTOS. EM CASO DE EXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO A PENSÃO CORRESPONDERÁ A VINTE POR CENTO DOS GANHOS LÍQUIDOS DO RÉU, SENDO O PAGAMENTO EFETUADO MEDIANTE DESCONTO EM FOLHA. CONDENO O RÉU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM DEZ POR CENTO DO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA... \r\n\r\nProc. 2006.203.000895-4 - FABIANA CARVALHO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880)) X MIGUEL VITO DE BARROS FERNANDES Decisão:...rejeito os embargos, eis que inexistem na decisão ora embargada nenhum dos defeitos apontados no art. 535 do CPC, persistindo, assim, a sentença conforme está lançada. \r\n\r\nProc. 2006.203.010152-8 - LAURINETE MORENO MARQUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAERTE JACINTO DA SILVA (RJ-048115)) X EUSTÁQUI MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348) Decisão:Fls. 73- Indefiro, uma vez que em ação de alimentos o falecimento de um dos autores implica a extinção da obrigação alimentar. Assim, mantenho a data designada para AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.203.011977-6 - MARIANA BONFANTE VILELA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO (RJ-114736)) X MARCO ANTONIO VILELA RODRIGUES AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.203.000729-0 - GABRIELA ALVES NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830)) X MARCELO NASCIMENTO LIMA Despacho:recolham-se as custas corretamente. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.203.015267-6 - ERACI ESCOSSIA DA VEIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807) Decisão:1- Cancele-se a distribuição e apensem-se à ação de Separação Consensual; 2- cumpra-se item 02 do despacho retro (vinda de certidão original, emitida com data atual, visto que a dos autos foi emitida em 1995 - fls. 11). \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.203.012259-1 - JAIR VIEIRA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE BEZERRA DE MELO (RJ-083557), Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029) Despacho:Atenda-se ao MP (juntada da cópia do termo de rescisão do contrato de trabalho doqual se requer levantamento do FGTS).. \r\n\r\nProc. 2006.203.009161-4 - PAULO BERNARDO SOUTOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACIARA NUNES (RJ-027184) Despacho:Defiro o desentranhamento de fls. 20 a 33. \r\n\r\nProc. 2006.203.013346-3 - CLÁUDIA TEIXEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA CONCEICAO FREIXO (RJ-107824) Despacho:Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, retificando-se o nome da 1ª requerente, ante o que consta no documento de fls. 11. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.005044-2 - ISABEL CRISTINA DE QUEIROZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X LUIZ ALBERTO CORREA MARQUES Despacho:Recolhidas as custas corretamente, cumpra-se o despacho de fls. 36 (faltou o recolhimento de R$ 0,61 no campo 47, conta 600225174-9). \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1997.203.006693-7 (13106) - SONIA REGINA CERREIA GOMES (Adv(s). Dr(a). GILSON MOREIRA MONTEIRO (RJ-068911)) X JOSE HENRIQUE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729) Despacho:à parte interessada (ao autor). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.203.002653-0 (23640) - AMELIA MARIA DOS REIS ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BESSA (RJ-083534) DR. RODRIGO MACHADO MERHEB - OAB 103958(PETIÇÃO) - PROCESSO ARQUIVADO.(RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE). \r\n\r\nProc. 2006.203.004025-4 - ALEXANDRE CESAR SANTOS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-049474), Dr(a). ALCELIA MARIA NUNES PEREIRA (RJ-021084) Despacho:Ratifique-se em cartório. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.203.011810-3 - LAURA DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELVIRA DAVID MITRE (RJ-069121) Despacho:Ratificado o pedido, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.203.015519-7 - CILAS LHARENA PERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE LIMA DE ALMEIDA (RJ-086967) Despacho:Ratificado o pedido, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.203.016924-0 - CÁTIA CRISTINA PEREIRA HENRIQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640) Despacho:Atenda-se ao MP (pela retificação da cláusula VII, devendo ser fixada a data mensal do pagamento dos alimentos e se o mesmo seá entregue em mãos da RL do menor, mediante recibo, ou através de depósito em conta corrente da RL). \r\n\r\nProc. 2006.203.017226-2 - JOSE MARCELINO GALVÃO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO DIAS DE ARAUJO (RJ-061589) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1999.408.001454-8 (18882) - OSVALDO CRISPIM DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477)) X MARILENE DE JESUS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA (RJ-053138) Despacho:Pelo que depreendo a requerente deseja cobrar débito alimentar. Assim deverá observar os requisitos para a execução de alimentos em consonância com a lei processual vigente. \r\n\r\nProc. 1999.408.005043-9 - IZABEL LEONOR BARBOSA VIEIRA X OLIVEIRA JOSE VIEIRA DR. EVANGIVALDO ALVES DA SILVA - OAB 69248PETIÇÃO - CONFORME OFÍCIO DGCON/DEGEA Nº 1641/2006, OS AUTOS DO PROCESSO SUPRA ENCONTRAVAM-SE NO MALOTE DO CORREIO (ECT), ROUBADO EM 21/09/06. \r\n\r\nProc. 2000.203.011778-9 - LUIZ CARLOS DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572), Dr(a). LEANDRO TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-096535)) X ANGELA MARIA PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA PRESTES VARELLA (RJ-100620) ROBERTO ROQUE - OAB 71572(PETIÇÃO) - PROCESSO ARQUIVADO. \r\n\r\nProc. 2001.203.010600-9 - MARIA APARECIDA DA SILVA DE OLIVEIRA X MARIO JOSE OLIVEIRA DR. EDSON DIAS ALECYR - OAB 138218PROCESSO DECLINADO DE COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS DE FAMÍLIA DE MADUREIRA. \r\n\r\nProc. 2003.203.008417-1 - JANETH DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). ARTURINO FRANCISCO DE SOUZA (RJ-004219)) X ROBERTO RANGEL MANHAES (Adv(s). Dr(a). ODELSON ARAÚJO PALMA (RJ-032548) Despacho:Mantenho o despacho de fls. 113 vº. \r\n\r\nProc. 2005.203.003832-3 - MARIA JOSE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X FRANCISCO FERREIRA DA SILVA FLS. 41, A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2005.203.012543-9 - ROSANGELA ALVES PINTO BRAVO (Adv(s). Dr(a). KARLA BORNEO DE ALMEIDA (RJ-124149)) X MARCUS VINICIUS DUARTE PINTO BRAVO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726) DRA. CÉLIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA - OAB 51726(PETIÇÃO) - PROCESSO ARQUIVADO. - INSTRUA-SE O PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.203.012543-9 - ROSANGELA ALVES PINTO BRAVO (Adv(s). Dr(a). KARLA BORNEO DE ALMEIDA (RJ-124149)) X MARCUS VINICIUS DUARTE PINTO BRAVO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726) DRA. CÉLIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA - OAB 51726(PETIÇÃO) - PROCESSO ARQUIVADO. \r\n\r\nProc. 2006.203.015932-4 - JOSE CARLOS PUERTAS AMOEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TADEU GOMES (RJ-045537)) X MARIA DULCEMAR DA SILVA PUERTAS CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS 08 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.203.011592-8 - EVANDRO JOSE FRAGA NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810)) X THIAGO MARTINS DOS SANTOS FRAGA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA CONCEICAO (RJ-106428) Decisão:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, condenando o embargante nas custas e honorários advocatícios,...observado, ocntudo, o art. 12 da Lei 1.060/50 \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.014516-7 - ÍCARO PROTÁSIO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY FREITAS TEIXEIRA E ROCHA (RJ-109742)) X PAULO CESAR SANTANA Despacho:1- Esclareça o alegado sobre a gratuidade, visto que às fls. 06 deste processo nada existe a respeito do afirmado; 2- corrija-se a planilha visto que não há incidência de multa sobre débito alimentar. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.408.008444-9 (21428) - THAMIRYS CRISTINE BORBA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257)) X GEORGE WELLINGTON ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464) Sentença:...Julgo extinta a execução, com apoio no art. 794, inc. I, do CPC.Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários processuais que fixo em dez por cento do valor da causa. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/12/2006 \r\n\r\nProc. 2002.203.005936-8 - JOAO VICTOR ALBUQUERQUE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDA GONCALVES MOREIRA (RJ-104315)) X RENATO DUARTE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268) Despacho:1- Designo audiência especial para 15/03/07, às 15:00. Intimem-se; 2- proceda-se a avaliação dos bens penhorados às fls. 95 \r\n\r\nProc. 2003.203.011950-1 - VIVIANE OLIVEIRA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X REGINALDO BEZERRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878) DR. MARCO ANTÔNIO FIGUEIRA - OAB 82878INSTRUA-SE O PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.203.002481-4 - EVELYN DA SILVA RODRIGUES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALEX DE SOUZA MOREIRA DR. MARCONI FREDERICO F. DA SILVA FILHO - OAB 111220 E WELLINGTON MAGNO FERREIRA BICEGO - OAB 90336(PETIÇÃO) - PROCESSO ARQUIVADO. \r\n\r\nProc. 2004.203.003124-7 - GABRIEL DA SILVA VIEIRA DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973)) X JORGE LUIZ VIEIRA DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657) Decisão:(...)portanto, o débito atinge R$ 1.750,00 (R$ 350,00 por cada mês). Assim, designo audiência especial para 22/03/07 às 14:30. \r\n\r\nProc. 2004.203.005676-1 - BIANCA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALBERTINO JORGE DE SOUZA DRA. ESTER PEREIRA RANGEL DEL RIO - OAB 98155DRA. MARIA ELISA DA SILVA NUNES - OAB 117582(PETIÇÃO) - PROCESSO ARQUIVADO. \r\n\r\nProc. 2004.203.006194-0 - MICHELLE FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358)) X ANIBAL PEREIRA DA SILVA Despacho:Remarco a audiência designada às fls. 166 para 27/03/07, às 14:15, uma vez que não há tempo hábil para o cumprimento da digilência... \r\n\r\nProc. 2004.203.013560-0 - GABRIELLA SARAIVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DE CASTRO (RJ-077109)) X MARCELLO JOSE DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518), Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES (RJ-095772) Despacho:Recolham-se os mandados de prisão. À exequente. \r\n\r\nProc. 2005.203.002699-0 - DIEGO MAURICIO ELSBAO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X MAURICIO ANTONIO DE MESQUITA DRA. SONIA FERREIRA DA SILVA CAÓ VINAGRE - OAB 1372(PETIÇÃO) - PROCESSO ARQUIVADO. \r\n\r\nProc. 2005.203.003920-0 - TAMIRES DE OLIVEIRA PEDRO (Adv(s). Dr(a). MARLI DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-077791)) X ANDERSON DA SILVA PEDRO Despacho:1- Fls. 28- O pedido deverá ser formulado na ação em que foram fixados os alimentos; 2- à exequente para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena d extinção. \r\n\r\nProc. 2005.203.005861-9 - NATHALIA PADILHA CAETANO (Adv(s). Dr(a). RUBENS FRANCO DA SILVA NETO (RJ-057243)) X PAULO ROBERTO CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO EUFRASIO PEREIRA (RJ-044889) Despacho:Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2006.203.005754-0 - LUCAS KINDER GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407)) X ALBERTO RONCH RODRIGUES GOMES DRA. CLAUDIA BRANDÃO CARNEIRO DA CUNHA - OAB 119614ESCLAREÇA O PEDIDO ANTE A DIVERGÊNCIA ENTRE O NÚMERO INDICADO E O NOME DAS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.203.007028-3 - VICTOR HUGO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GAMA DA SILVA (RJ-072932)) CARLOS ORLANDO DOS SANTOS Despacho:1- regularize o ecequente a procuração de fls. 20, uma vez que a outrogante não é parte neste feito; 2- subscreva a ilustre patrona a declaração de fls. 22. \r\n\r\nProc. 2006.203.008525-0 - BRUNO MARCOS MACEDO ROMANO X Assistente: MARIA LUCI FERNANDES MACEDO (Adv(s). Dr(a). GEORGINA ROCHA LESSA (RJ-095528)) MARCOS AURÉLIO MELLO ROMANO Despacho:Fls. 20- Defiro. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.203.016289-0 - DEBORAH CRUZ DE ANDRADE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CAMILA OSORIO DE OLIVEIRA (RJ-117654)) X LACI LUCAS Despacho:Cumpra-se corretamente item 03 do despacho de fls. 27 (emende-se a inicial, no prazo de dez dias, spb pena de indeferimento, retificando-se o nome das partes, ante o que consta nos documentos de fls. 12 e 14). \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.408.006072-8 - VALDEMIRO FERREIRA DE CASTRO X MARIA JANAINA GOMES DE CASTRO E OUTRO DR. CESAR THOME DE ASSIS FILHO - OAB 60.595(PETIÇÃO) - PROCESSO ARQUIVADO. \r\n\r\nProc. 2000.203.012422-8 - LUIZ FERNANDO COUTINHO LIMA X FERNANDO LUIZ DE SOUZA LIMA E OUTRO DRA. MÁRCIA DIAS ALVES GUIMARÃES - OAB 88.867CONFORME OFÍCIO DG-CON/DEGEA Nº 1641/06, O MALOTE Nº 41322 FOI OBJETO DE ROUBO, ONDE ENCONTRAVAM-SE OS PRESENTES AUTOS, ESTANDO OS MESMOS EM LOCAL INCERTO. \r\n\r\nProc. 2007.203.000700-9 - HAROLDO PASCOAL NOLASCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X WAGNER DA SILVA NOLASCO E OUTRO Despacho:1- venha a declaração de patrocínio gratuito; 2- informe a autor o endereço completo do 1º. réu. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.203.013781-0A - SONIA REGINA DO ESPÍRITO SANTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849)) X ADEMILSON LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696) Despacho:1- regularize-se a representação processual; 2- venham as declarações de hipossuficiência financeira e patrocínio gratuito. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.203.014816-8 - LEILA MARIA DA CONCEIÇÃO BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279)) X LUIZ GUILHERME DA MATTA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.015467-3 - FRANCISCO EDUARDO CIRTO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE NADAI (RJ-042396)) X SARITA FERNANDES PEREIRA Despacho:1- Venha a declaração de hipossuficiência financeira sbuscrita pela parte interessada. 2- Venha o original de fls. 30. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1997.408.002514-6 (14064) - BRUNO DO AMARAL LOPES (Adv(s). Dr(a). HELIO VITOR DE MATOS (RJ-035351)) X AFRANIO I. DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ANDRADE (RJ-079680) DRA. CONCEIÇÃO BRAGA - OAB 75040(PETIÇÃO) - PROCESSO ARQUIVADO. \r\n\r\nProc. 2001.203.004005-9 - PEDRO HENRIQUE BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X REGINALDO BARTONCELO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DE S. O. FERNANDES PEREIRA (RJ-116704) Despacho:Designo AIJ para 27/03/07, às 14:00. Intimem-se,. \r\n\r\nProc. 2002.203.011213-9 - YAN DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MONICA COSME BARBOSA AMARAL (RJ-140546)) X ALEXANDRE DE OLIVEIRA RANGEL DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:... \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2000.203.001527-1 (23254) - JOSE JORDAN LUCAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X SERGIO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293) DR. LEONARDO DA COSTA CAMACHO - OAB 119783(PETIÇÃO) - PROCESSO ARQUIVADO. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.203.005925-1 - CARLOS OTTO BRANDES (Adv(s). Dr(a). MARILUCE PAIXAO RAMOS GONCALVES DA CONCEICAO (RJ-089188)) X SHIRLEY ARRUDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334) Decisão:Defiro prova testemunhal e o depoimento pessoal das partes. Designo AIJ para 29/03/07, às 13:30... \r\n\r\nProc. 2006.203.011245-9 - JOÃO CARLOS DA SILVA FEITAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073)) X MARCIA MELLO FEITAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTHA MARIA NOGUEIRA BOTELHO ATAÍDE DE MELO (RJ-065691) Decisão:Defiro JG às rés; diga o autor sobre a contestação. \r\n\r\nQuebra Negatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.203.005364-9 - CARLOS EDUARDO VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARIZE FIGUEIREDO PELLEGRINO (RJ-068822)) X CAMILA DE CARVALHO VIANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro depoimento pessoal das partes, provas testemunhal e pericial...Oficie-se à Coordenação DNA do TJRJ para marcação de data para coleta de material, à qual deverão comparecer o autor, os réus e sua representante legal. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1995.203.000237-2 (7593) - GABRIEL DA CRUZ FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENI TORRES GOUVEIA (RJ-053386) DRA. SARA NANI BONFADINI DE SOUZA - OAB 106.098(PETIÇÃO) - RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2000.203.013476-3 - WLADIMIR GONCALVES DE LIMA X GABRIELLE OLIVEIRA DE LIMA DR. SÉRGIO GOMES DE FREITAS - OAB 91667(PETIÇÃO) - PROCESSO ARQUIVADO. - INSTRUA-SE O PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2001.203.007265-6 - REYNALDO GOULART MACHADO VELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEREIRA NETO (RJ-037843)) X ALICE VARGAS MACHADO VELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559) DRA. MÁRCIA KAHN - OAB 54223(PETIÇÃO) - PROCESSO ARQUIVADO. \r\n\r\nProc. 2006.203.014942-2 - JOSÉ SANTA ROSA LOPES NETO (Adv(s). Dr(a). ELCIO JULIO BENETTI BARBOSA (RJ-097591)) X ANA JULIA SANHUDO LOPES Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, ante o descumprimento do despacho de fls. 09. Recolham-se as custas. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2000.203.000074-7 - AMANDA SOARES DA COSTA E OUTRO X MARDONES DA COSTA FLORES SOBRINHO DR. SÉRGIO RODRIGUES PRESTES - OAB 14940(PETIÇÃO) - PROCESSO ARQUIVADO. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.203.004508-6 - SONIA LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382)) X VICENTE MANOEL DE LIMA Despacho:(...)venha aos autos relação discriminada dos bens e das beneitorias para que os autos sejam encaminhados ao avaliador, consignando-se em referida relação o local onde se encontram os bens móveis que deverão ser avaliados. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2002.203.005084-5 - JANDIRA VITOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MESSIAS DOS SANTOS VON HELDE E OUTRO DRA. MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO - OAB 67570DRA. JOANA ANGÉLICA ANDRADE JUSTO - OAB 74799(PETIÇÃO) - PROCESSO ARQUIVADO. \r\n\r\nProc. 2006.203.016039-9 - ANA PINHEIRO BRACONI (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X ESPÓLIO DE ÁLVARO FERREIRA DA SILVA E OUTROS A PARTE AUTORA PARA INFORMAR O ENDEREÇO DA 2ª. RÉ \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.203.004724-1 - MABEL DE OLIVEIRA DA ROCHA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE M.MILED (RJ-110489)) X SALVADOR JOSE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR C GUIMARAES (RJ-064250) AS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2005.203.003218-7 - PATRICIA ALVES SANTANA GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DORCAS DE MELO (RJ-066598)) X ADRIANO SORRENTINO (Adv(s). Dr(a). ALINE GLORIA JUCA BATISTA (RJ-090057) Despacho:Regularize o réu sua representação processual; após, voltem cls para homologação do acordo. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.203.011025-6 - MARCOS AURELIO MELLO ROMANO (Adv(s). Dr(a). GEORGINA ROCHA LESSA (RJ-095528)) X BRUNO MARCOS MACEDO ROMANO DR. MARCOS ANTÔNIO DE MESQUITA JÚNIOR - OAB 138202DRA. GEORGINA ROCHA LESSA - OAB 95528INSTRUA-SE O PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.203.010538-1 - IVAN CORREA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDUARDA NEVES SANT ANNA E OUTRO DRA. MARIA ELIZABETH DA SILVA NUNES - OAB 62315(PETIÇÃO) - PROCESSO ARQUIVADO. - INSTRUA-SE O PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.203.009034-3 - LEANDRO MARTINS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENGUAL (RJ-073608)) X FERNANDA BASILIO PAES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335) Decisão:1- recebo o recurso em ambos os efeitos; 2- à apelada; 3- ao MP; 4- após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.203.005682-1 - DORALICE BRETAS (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156)) X VALTER BERTANHA VALADÃO (Adv(s). Dr(a). LUIGI BARBOSA FIALHO (RJ-120557) RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE (CAMPO 47 = 5% DO CAMPO 41 NO VALOR DE R$ 3,06 NA CONTA 600225174-9 \r\n\r\nProc. 2006.203.015172-6 - CARLOS ALBERTO MOTA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). RENATO COELHO SAMPAIO (RJ-075861)) X MATHEUS AUGUSTO DA SILVA PORTUGAL Despacho:1- (...)indefiro o pedido de tutela antecipada; 2- cite-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1997.408.001120-0 (13583) - CELSO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JURACEMA FERNANDES OTTERO (RJ-113106), Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768) Decisão:Defiro JG. Dê-se vista por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2000.203.011750-9 - CARLOS EDUARDO PINO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE ALBUQUERQUE E SILVA (RJ-053567) Despacho:fls. 22- Esclareça o pedido, ante o que consta às fls. 21. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1997.408.003734-9 (14607) - LUCIANA P. BRUGGER DE GUIMARAES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA ISABEL STAHAKIS (RJ-089175)) X HILDEBRANDO OSWALDO GUIMARAES DE SIQUEIRA DR. MAURÍCIO VASCONCELOS GALVÃO FILHO - OAB 113.087(PETIÇÃO) - INSTRUA-SE O PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2000.203.012468-0 - ANGELA SILVA MORAES DUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE AZEVEDO (RJ-106769)) X HAMILTON MORAES DUTRA Despacho:Diga a autora acerca da certidão de fls. 23 vº, bem como esclareça qual seu endereço completo tendo em vista o conteúdo de fls. 34, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.203.001263-7 - ANA REGINA LOPES CALIXTO ALDERETE (Adv(s). Dr(a). WAGNER PESSOA DA PENHA (RJ-080804)) X HERNAN CANO ALDERETE (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES MACHADO (RJ-067144) DR. MARIANO T. GONÇALVES NETO - OAB 15734(PETIÇÃO) - PROCESSO ARQUIVADO. - INSTRUA-SE O PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.203.014128-2 - MARIA ALICE AFFONSO LEITE (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GAMA (RJ-072932)) X RICARDO RAMOS GONCALVES LEITE DR. EDUARDO PIFFER GONÇALVES LEITE - OAB 140.325(PETIÇÃO) - PROCESSO ARQUIVADO. - INSTRUA-SE O PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.203.009412-3 - MARCELO ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BELMIRO NUNES MARTINS JÚNIOR (RJ-060946)) X DJANE NATAL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO REIS NUNES (RJ-134921) Decisão:1- Defiro JG á parte ré; 2- diga a ré sobre os documentos acostados às fls. 67/89. \r\n\r\nProc. 2006.203.011192-3 - DANIEL NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO JACOB HORTA (RJ-041766)) X SÔNIA ARAUJO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-072544) Despacho:em provas. \r\n\r\nProc. 2006.203.013781-0 - ADEMILSON LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696)) X SONIA REGINA DO ESPÍRITO SANTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849) Despacho:1- venha a declaração de patrocínio gratuito para apreciação do epdido de isenção de custas formulado pela ré. 2- diga o autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 11020/89 DRA. ALEXANDRA REZENDE RODRIGUES - OAB 98425PROCESSO NÃO PERTENCE A ESTE JUÍZO E SIM A 1ª VARA CÍVEL. RETIRE-SE A PETIÇÃO E ENCAMINHE-SE CORRETAMENTE. \r\n\r\nProc. 12860/97 DR. JACKSON RODRIGUES VIEIRA - OAB 138732DRA. LIANE CARDOSO DA CUNHA - OAB 138.690(PETIÇÃO) - PROCESSO ARQUIVADO. - INSTRUA-SE O PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 14529/91 DR. ADEMIR F, MONÍCA - OAB 50.469(PETIÇÃO) - O PROCESSO INDICADO NÃO PERTENCE A ESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 14597/91 DR. ROBSON A. CARVALHO - OAB 90594(PETIÇÃO) - O PROCESSO INDICADO NÃO PERTENCE A ESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2669/93 SILVIA KELLY PEREIRA DA SILVA E OUTRADRA. DENISE MOREIRA DOS SANTOS DA SILVA - OAB 99632(PETIÇÃO) - INSTRUA-SE O PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 324/92 CARLOS AUGUSTO VIANA X ...DR. JOSÉ NILTON ALEXANDRINA(PETIÇÃO) - ESCLAREÇA O PEDIDO ANTE A DIVERGÊNCIA ENTRE O NÚMERO INDICADO E O NOME DAS PARTES. \r\n\r\nProc. 7929/95 DRA. FRANCESCA COSENZA - OAB 93704(PETIÇÃO) - PROCESSO ARQUIVADO. \r\n\r\nProc. 8332/95 DRA. HELOISA MASCARENHAS GALAXE - OAB 105.626ESCLAREÇA O PEDIDO ANTE A DIVERGÊNCIA DO NÚMERO APRESENTADO E O NOME DAS PARTES. \r\n\r\ndestaqueProc. 9252/96 DR. MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER - OAB 63779INSTRUA-SE O PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nId: 109242"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabio Marques Brandao \r\n\r\nEscrivão: Emilia Maria Queiroz Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.003202-6 - HELEYSE DE SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)) X ALEXANDRE GIL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Diga o autor sobre o ofício supra. \r\n\r\nProc. 2006.203.007413-6 - MATHEUS VICTOR GOMES RAPOSO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA JAZBIK CHAVES (RJ-107596)) X CLEUZENIR MONTEIRO RAPOSO AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS. 47 \r\n\r\nProc. 2006.203.009016-6 - JÉSSICA FERNANDES KUHNER CALMON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE MARTINS KUHNER CALMON (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547) ...não foi expedido o oficio solicitado as fls 45 por tratar-se de Audiência de Conciliação, realizada por Conciliadores. \r\n\r\nProc. 2006.203.010459-1 - LUCIANO SANTANA MENEZES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). LIVIA PAGANI DE PAULA (RJ-136781)) X LUCIANO SANTANA MENEZES Despacho:Defiro o item IV de fls. 60 .Designo ACIJ para 24.04.07 , às 16:00 horas. Designo prova oral e documental. Intimem-se as partes para depoimento pessoal, sob pena de confesso. Venham os róis e as desdpesas de intimação das testemunhas com prazo de trinta dias de adntecedência. Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.203.015065-5 - LAIS NEVES AQUINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X FELLIPE GARCIA FREITAS AQUINO Decisão:FIXO OS PROVISÓRIOS EM VINTE POR CENTO DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO ALIMENTANTE... DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04/06/2007, AS 10:30 HS.... CITE-SE E INTIME-SE O RÉU POR VIA POSTAL.... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.203.011205-6 - MARCIO MARQUES DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611)) X ZILDA JOANA ROSA Decisão:...SUSCITO O CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA , POR SER O JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA DESTA REGIONAL O COMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR A PRESENTE AÇÃO... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.203.015528-6 - MARIA ALICE BAYMA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AZUIL BARBOSA PAES (RJ-037753) FORNEÇAM-SE CÓPIAS E RECOLHAM-SE CUSTAS PARA AUTENTICAÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2006.203.012602-1 - LUPÉRCIO ANTONIO ALVES PAIXÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON GUIMARÃES (RJ-082833) FORNEÇAM-SE CÓPIAS E RECOLHAM-SE CUSTAS PARA AUTENTICAÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2006.203.013026-7 - ANGELA SUBTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 02/05 E DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO DOS INTERESSADOS. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, EXPEÇA-SE CARTA DE SENTENÇA. SEM HONORÁRIOS. CUSTAS PRO RATA. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.203.014063-5 - JORGE SANTANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR GUIMARAES DE VASCONCELLOS (RJ-130554)) X SILVANETE SANTANA DA SILVA Sentença:.... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO O DIVÓRCIO DAS PARTES, MEDIANTE AS SEGUINTES CONDIÇÕES: 1 - A FILHA DO CASAL PERMANECE SOB A GUARDA DA RÉ, SENDO A VISITAÇÃO LIVRE; 2 - A AUTORA VOLTARÁ A USAR O NOME DE SOLTEIAR; 3 - NÃO HÁ BENS A PARTILHAR. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, EXPEÇA-SE CARTA DE SENTENÇA. CONDENO A RÉ NAS DESPESAS PROCESSUAIS E EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM DEZ POR CENTO SOBRE O VALOR DA CAUSA. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.014186-1 - ANA CAROLAINE DE ALCANTÂRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO EVANGELISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042) Diga o autor sobre fls 18/33. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.008497-0 - MAURICIO ROSAS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). NEUSA COBUCCI CUNHA (RJ-048126)) X DIOGO MAURÍCIO SILVA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). WILDEMIR SILVANO VILARINHO (RJ-071868) Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA EXONERAR O AUTOR DA OBRIGAÇÃO DE PENSIONAR O RÉU. OFICIE-SE PARA O CANCELAMENTO DA PENSÃO. CONDENO O RÉU NAS DESPESAS PROCESSUAIS E EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM DEZ POR CENTO DO VALOR DA CAUSA, SUSPENSA A COBRANÇA, FACE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA, NA FORMA DOS ARTS 11 E 12 DA LEI 1060/50. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.203.009460-7 - ALZIRA CLARA DOS SANTOS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA FONSECA (RJ-086970)) X MARCO ANTONIO DE MATTOS À parte autora. autos desarquivados. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos, . \r\n\r\nProc. 2006.203.013239-2 - LETICIA ENDY BARROSO PATROCÍNIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VIDAL VIDUANI (RJ-029197)) X JEFERSON JORGE FREITAS SILVA Ao Autor sobre fls. __29____ . \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2005.203.005002-5 - JURACIARA KRUSCHEWSKY LEMOS LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X KLEBER DA FONSECA LOPES Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.203.005494-8 - MILTON FERREIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055)) X HELIDA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514) Fls 244 - Defiro. Intime-se a parte ré. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.203.008071-4 - MAURICIO LUCAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA (RJ-032129)) X HYAGO MANTEL DE ARAUJO), Interessado: PAULO CESAR FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MARIZE FIGUEIREDO PELLEGRINO (RJ-068822) Sentença:....Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar que o autor não é o pai biológico do menor Hyago Mantel de Araújo e extinguir a obrigação alimentar. Expeça-se ofício ao RCPN para excluir a paternidade. .......Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.203.010941-6 - WILIAME JEFERSON FERREIRA BICEGO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X PAULA CORREA PEREIRA BICEGO Fls. 27/28. Defiro a vista. \r\n\r\nProc. 2004.203.001229-0 - JOAO FLAVIO DE SANTANA LIMA (Adv(s). Dr(a). VANDA CONCEICAO COSTA DANTAS (RJ-020621)) X FLAVIO SOUZA DE SANTANA LIMA E OUTRO À parte interessada sobre fls. 37/38. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.203.005757-6 - SANDRA LÚCIA ADRIANO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KAREN CRISTINA AZEVEDO ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FLOR (RJ-065464) Decisão:NA AUSÊNCIA DE INVENTÁRIO, SÃO OS HERDEIROS DO FALECIDO QUE DEVEM OCUPAR O PÓLO PASSIVO. NO QUE CONCERNE À CARÊNCIA DE AÇÃO, EVIDENCIA-SE O INTERESSE PROCESSUAL DA AUTORA, EIS QUE A TUTELA JURISDICIONAL SE MOSTRA ÚTIL E NECESSÁRIA PARA QUE A PRETENSÃO DESTA SEJA ACOLHIDA. ISTO POSTO, REJEITO A PRELIMINAR. DESIGNO AIJ PARA 03/04/07, ÀS 15 HORAS. DEFIRO PROVA ORAL E DOCUMENTAL. INTIMEM-SE AS PARTES PARA DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFESSO. VENHAM OS RÓIS E AS DESPESAS DE INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS COM PRAZO DE TRINTA DIAS DE ANTECEDÊNCIA. INTIMEM-SE O MP E AS TESTEMUNHAS TEMPESTIVAMENTE ARROLADAS. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Guarda E Partilha \r\n\r\nProc. 2006.203.007804-0 - VANIA DE CASTRO BATISTA (Adv(s). Dr(a). RENATA MENEZES DE OLIVEIRA (RJ-039975)) X SEBASTIÃO CASTRO CORREA Diga o autor sobre certidão do Sr. Oficial. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.203.009886-4 - MARTA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X MARIA ALDEMIRA ALBERNAZ SOBRAL Sentença:Ante a desistência manifestada pela autora e concordância da parte ré à fl. 21, julgo extinto o processo, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas ex lege, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.006438-6 - COSME VERGETTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X PAMELLA DE ANDRADE VERGETTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER DUARTE MATOS (RJ-051692) Despacho:Designo ACIJ para 19/04/2007, às 13:30 horas. Defigo prova oral e documental. Intime-se a RL dos menores, a ré Pamella e o alimentante para depoimento pessoal, sfob pena de confesso. Venham os róis e as despesas para intimação das testemunhas com prazo de trinta dias de antecedência. Intimem-se o MP e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.012470-0 - FÁBIO DE ABREU CONTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROCHA NAVES (RJ-000720) Recolham-se as custas da expedição da carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.203.012516-8 - RODRIGO BAPTISTA PESSANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERMANO GOMES DA SILVA (RJ-031260) FORNEÇAM-SE CÓPIAS E RECOLLHAM-SE CUSTAS PARA AUTENTICAÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nId: 109258"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Substituto: Angelica dos Santos Costa \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria da Silva Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nArt. 10, Caput da Lei 9.437/97 - Possuir, Deter, Portar e Vender Arma de Fogo \r\n\r\nProc. 2005.203.010148-4 - MP X ANTONIO JOSÉ FERNANDES NUNES (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269) Despacho:À defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2006.203.010663-0 - MP X FILIPE CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO ARTHUR RIBAS (RJ-035723) \"As partes para juntada de memoriais, no prazo de 10 dias\" \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.203.007351-7 - MINISTERIO PUBLICO X ANDRE LEMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDINA ALT PARENTE PALMEIRA (RJ-019527) Decisão:\"1- Recebo por termo a manifestação do réu, à fl. 216, no sentido de recorrer;2- Venham as razões de apelação no prazo legal.\" \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico; Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2005.203.002264-9 - MINISTERIO PUBLICO X RODRIGO ALVES MENDES XAVIER, ELIAS DE SOUZA DA SILVA, JULIO OLIVEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EROTILDES DE ARAUJO MACHADO (RJ-046605)), IRAPUAN DE SANTANNA ROCHA) Despacho:\" Intime-se, por publicação, a patrona do réu JULIO para apresentação de suas razões recursais.\" \r\n\r\nId: 109239"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XVI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Mirella Letizia Guimaraes Vizzini\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Alisson de Souza Soares\r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 1998.816.000008-9 - Claudio Sergio Turano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia de Bustamante Sá - OAB RJ074519). X Associação Cultural Educacional Tancredo Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose de Ribamar de Sousa Garcia - OAB RJ019829). Esclareça o autor se o réu não tem bens imóveis passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2002.816.007908-7 - Marion Chrystalino Saraiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marion Chrystalino Saraiva Mandarino - OAB RJ064702). X Comercio e Industria Metalurgica Tarzan LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Lobo - OAB RJ019467). E-se certidão de crédito e entregue-se à parte autora, ciente de que a própria deve habilitar seu crédito junto à Vara Empresarial. \r\n\r\nProc. 2003.816.007445-6 - Maria Fernanda Souza Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Nery de Freitas - OAB RJ078045, Francisco Antonio de Freitas Neto - OAB RJ065597). X Francisco Xavier Imóveis LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio Ielpo Jannuzzi Junior - OAB RJ093489, Ana Cristina de Araújo - OAB RJ086877). DEFIRO a penhora em dinheiro, substituindo-se a anterior(se for o caso), conforme solicitação de bloqueio \"ON LINE\" que segue anexo. Após confirmação do bloqueio, lavre-se termo, intimando-se o executado. \r\n\r\nProc. 2003.816.009660-9 - João Galhardo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Santos de Amorim - OAB RJ072732). X Eliseu Alves Rodrigues. Reconsidero a decisão de fls.72, eis que incabível a citação por edital em sede de JEC. \r\n\r\nProc. 2004.816.001135-7 - Milton de Souza Dias Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Carvalho Torres Raposo - OAB RJ066442). X Edi Theophilo Bruno Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edel Theophilo Fernandes - OAB RJ015956). Esclareça o autor a conta que deseja ver bloqueada. \r\n\r\nProc. 2004.816.003972-0 - Antonio da Silva das Pereiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Gil Guedes Sciammarella - OAB RJ087504). X Maria de Fatima Defaveri Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Vieira Franco - OAB RJ059711). Aguarde-se o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.816.010350-5 - Patricia Saraiva Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Saraiva Coelho - OAB RJ087948). X Renato Lima Silva. Esclareça a autora se o endeeço indicado é o do trablaho do réu. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.816.008585-5 - João Luiz Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Cordeiro de Faria - OAB RJ000868B). X Futura 2000 Informática LTDA e outros. Rep Leg(s): Luis Felipe Damasceno, Luciano Graça Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados... \r\n\r\nProc. 2005.816.000018-0 - André Luis Souza de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lima Diniz Rodrigues - OAB RJ130923). X Vésper S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Daniela Pereira Crespo - OAB RJ109429). Em réplica. Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.816.005548-0 - Armando Wolf Von A. Neto. X Paginas Amarelas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Abreu Calheiros - OAB RJ114036). À parte autora sobre o resultado em anexo. \r\n\r\nProc. 2005.816.006116-8 - Auto Escola Dmv LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Hugo Afonso Guadagno - OAB RJ084399). X Edib Editora Página Amarelas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Henrique Alves Afonso - OAB RJ131322, Rafael Abreu Calheiros - OAB RJ114036). À parte autora sobre o resultado em anexo. \r\n\r\nProc. 2005.816.007052-2 - Neusa Ribeiro Aquino. X Light Serviços de Eletricidade S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). fls. 90/92 - A parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.816.008885-0 - Jorge Luiz Aleixo Padilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). X Livre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). DEFIRO a penhora em dinheiro, substituindo-se a anterior(se for o caso), conforme solicitação de bloqueio \"ON LINE que segue anexo. Após confirmação do bloqueio, lavre-se termo, intimando-se o executado. \r\n\r\nProc. 2005.816.009452-6 - Nilza de Jesus Santos. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao R. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.816.010360-6 - Aurilia Maria Benicia. X Ranar Tecnologia Eletronica LTDA Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Maximo de Oliveira - OAB RJ134652, Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Subam ao Eg. Tribunal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.816.001878-2 - Paulo Roberto de Souza Vidal. X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). I-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 hs, spob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.002133-1 - Juliana Autuori de Lima. X Rainbow Holdings do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993, Marcelo de Freitas Bernardo - OAB RJ098644). Fica a parte ré intimada do bloqueio no valor de r$ 3.131,00 no banco Bradesco e outros, ciente do prazo de 15 dias para, caso queira, impugnar. \r\n\r\nProc. 2006.816.002227-0 - Antonio Erasmo Castro. X Hsbc e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). I-se o réu para comprvar o depósito em 24 horas, sob pena de prosseguimento na execução. \r\n\r\nProc. 2006.816.003991-8 - Renee Andre da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o V. Àcordão, cinete o sucumbente que o não pagamento do valor da condenação no prazo de 15 dias importará na incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.004270-0 - Regina Helena da Silva. X FININVEST (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Taranto Pires Joras Lopes - OAB RJ120692). ...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2006.816.005800-7 - Giselia Maria Bezerra Rosental Netto. X Lg e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Luiz Sergio Albuquerque de Oliveira - OAB RJ086284, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). I-se a parte ré parea retirar o aparelho que entregou em cartório (fls.91vº). \r\n\r\nProc. 2006.816.005804-4 - Mariana Bandeira Lacorte. X Tim e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). manifestar-se, em 5 dias, sobre cálculos \r\n\r\nProc. 2006.816.006100-6 - Carlos Magno Goiabeira Souza. X Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Maria Dantas - OAB RJ082728, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). JUNTE-SE. Tendo em vista o indeferimento da J.G., e as alegações do autor, DEFIRO a retirada dos autos para pagamento das custas do recurso. Após, o prazo da ré será devolvido. \r\n\r\nProc. 2006.816.006717-3 - Sebastião Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ130921). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Coelho Guedes Castro - OAB RJ095598, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.816.006940-6 - Elias Romualdo da Silva. X Ace Seguradora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544, Mina Entler Cimini - OAB SP194569, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). I-se a parte ré para cumprir sentença, ciente de que o não cumprimento enseja a aplicação do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.007232-6 - Antonio Nogueira. X Asfem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Sueli da Silva Torres - OAB RJ137653). Segue solicitação de transferência e desbloqueio em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.816.008960-0 - Eunice de Almeida Coelho. X LG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). I-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art. 475-J. Se inerte, voltem cls. para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.009079-1 - Robson Pires Ressureição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Cavina Duarte - OAB RJ105453). X Tec Rio Video Som Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). À parte autora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.816.009168-0 - Elizabete Peres Moura da Silva. X Gradiente e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). I-se a 2ª ré para pagar o valor do débito, em 48 hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.000574-1 - Neuza Zeferina Rodrigues. X TELEMAR NORTE LESTE. Verifico que, mesmo com atraso, as contas dos meses de novembro e dezembro estão pagas. Assim DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a ré restabeleça o serviço, em 05 dias úteis, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.816.000586-8 - Marcus Vinicius Machado de Vasconcelos. X Banco Finasa S/A. INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos do art. 273, do CPC. Aguarde-se AC. \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 1999.816.002487-4 - Sebastião Benedicto Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Recke Mauricea - OAB RJ101214, Andréa Batalau Teixeira - OAB RJ104396). X Aldair Gomes de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114). DEFIRO a penhora em dinheiro, substituindo-se a anterior(se for o caso), conforme solicitação de bloqueio \"ON LINE que segue anexo. Após confirmação do bloqueio, lavre-se termo, intimando-se o executado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.816.005559-4 - Antonio Carlos Polide (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pessoa Nogueira - OAB RJ058798). X Pizzaria Carlos Polide e outro. 1) Fls.42- Indefiro,e is que as pessoas mencionadas não fazem parte do pólo passivo. 2) Designe-se AC e e-se mnadado de penhora, realizando-se diligência conjunta. \r\n\r\nProc. 2006.816.012010-2 - Auto Peças Itairan LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Nonato Nery da Silva - OAB RJ061680). X Playtec Tecnologia Em Serviços Automotivos LTDA. Defiro o prazo derradeiro de 10 dias para cumprimento, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.816.003542-2 - Carlos Alberto Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Costa Amaral - OAB RJ092162, Mariana Silva dos Santos - OAB RJ101470, Alessandra Oliveira de Mendonça - OAB RJ101190). X Crediauto Representações e Part. LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Renato Corrêa Gonçalves - OAB RJ055062). Esclareça o autor se o que pretende é um ofício ao TRE, ciente de que, neste caso, INDEFIRO tal pedido, pois o referido Tribunal somente responde ofícios de natureza criminal. \r\n\r\nProc. 2002.816.004035-3 - Maria da Penha Gonçalves Gripp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robison Gonçalves Gripp - OAB RJ086026). X Charles Automóveis LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fadu Franca Porto Estefam - OAB RJ124797, Roberta Fátima Machado Gripp - OAB RJ090647). Ao autor sobre a resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2002.816.005807-2 - Jeoas Pinheiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thays de Almeida Machado - OAB RJ092541). X Marcell Cellular e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Gomes Raposo Nina - OAB RJ079367). À parte autora sobre o resultao em anexo. \r\n\r\nProc. 2003.816.002910-4 - Marize Dias Baltar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique dos Santos - OAB RJ074784). X Auto Viação Tijuca S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elsa Porfirio da Silva - OAB RJ084876, Mara Cintia Castro - OAB RJ100506, Christiane da Costa Silva de Araujo - OAB RJ101189). Intime-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.816.006404-9 - Edmar Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson de Almeida Ventura - OAB RJ125107). X Grao Bom Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubem Malafaia - OAB RJ022530). Às partes sobre a reposta de fls.67/70. 2) Certifique-se sobre a manifestação da parte autora quanto ao despacho de fls.66. \r\n\r\nProc. 2003.816.007662-3 - Valerio Fernandes de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Freitas Monteiro - OAB RJ118980). X Jaqueline Bentes de Aguiara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernani Pereira Valente - OAB RJ106745). Fls.145/148- À parte ré. \r\n\r\nProc. 2003.816.008762-1 - Jose Carlos Guimarãaes Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Silva Castello Branco - OAB RJ096127, Marcia Cristina Miranda Martins - OAB RJ143928E). X Jump (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723). Homologo o acordo... \r\n\r\nProc. 2003.816.009067-0 - Lucélia Meirelles de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Fróes Leal Py - OAB RJ089835). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mery Chalfun - OAB RJ087922, Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). À parte autora sobre a exceção de pré-executividade de fls.154/163. \r\n\r\nProc. 2004.816.001249-0 - Samantha Alves Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonora Roizen Albek Oliven - OAB RJ099517, Carlos Henrique Lemos Cavalcante - OAB RJ083495). X So Promoções (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Amaral Silva Pinto - OAB RJ027636, Jorge Augusto dos Santos - OAB RJ060297, Antonio Carlos dos Santos - OAB RJ066985). À PARTE AUTORA SOBRE O RESULTADO EM ANEXO. \r\n\r\nProc. 2004.816.003201-4 - Carlos Heitor Sanches (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Heitor Sanches - OAB RJ116297). X Rci Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Paura Junior - OAB RJ112633). Segue solicitação de transferência e desbloqueio em anexo. \r\n\r\nProc. 2004.816.005324-8 - Dionea Maria da Conceição e outro. X Vésper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilma da Rosa Novaes - OAB RJ084104). I-se a parte ré para pagamento da diferença em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.816.006253-5 - Monica Leandra Almeida Poubel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Heitor Sanches - OAB RJ116297). X Rci Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carisia Baldioti Salles Vidal - OAB SP132450). Segue solicitação de desbloqueio e transferência em anexo. \r\n\r\nProc. 2004.816.007296-6 - Pedro Rafael Licht Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Folly Brito - OAB RJ105510). X Só Promoções Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos dos Santos - OAB RJ066985). À parte autora sobre o resultado em anexo. \r\n\r\nProc. 2004.816.007699-6 - Gerson Pinto Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Carla da Mata Ewers - OAB RJ091418, Maria Ines de Marco Domingues - OAB RJ123952). X Rio Shopping. Diga o exequente se pretende a adjudicação dos bens. \r\n\r\nProc. 2004.816.008408-7 - Ruben Bernardo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Paulo Bernardo Pereira - OAB RJ108847). X Amarf- Asociação de Moradores e Amigos Recanto da Freguesia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dail Silveira de Aguiar - OAB RJ054109, Dorinda Francisca Castro Caamaño de Oliveira - OAB RJ064750). Segue solicitação de transferência em anexo. \r\n\r\nProc. 2004.816.008710-6 - Almir Tardin. X Marcos Damião e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Francisco de Aguiar Simões - OAB RJ032565, Carlos Assis Fernandes - OAB RJ072582). Proceda-se ao bloqueio do valor executado na conta indicada às fls. 87. \r\n\r\nProc. 2004.816.008977-2 - Marcia da Silveira Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Mendes de Araujo - OAB RJ054828). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Esclareça a autora o objetivo da prova oral requerida. 2) Venha a mencionada prova documental. \r\n\r\nProc. 2005.816.003548-0 - Pedro Rodrigues de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz dos Santos - OAB RJ066328). X Associação dos Proprietários e Moradores do Bosque dos Esquilos Gleba A (amabe-a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Rangel de Carvalho - OAB RJ051354). A desistência do recurso expressada às fls.96 ainda não foi homologada, razão pela qual o despacho de fls.103 não foi reconsiderado. Ao réu para esclarecer se sua proposta de acordo de fls.96/97 ainda está valendo. Após a manifestação do réu, i-se a parte autora, ficando ciente de que deve apresentar contra-razões no caso de não realização de acordo. \r\n\r\nProc. 2005.816.004039-6 - Rubem Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Bessa Lisboa - OAB RJ127394). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). À parte autora sobre fls.114/116. \r\n\r\nProc. 2005.816.004392-0 - Denise Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Lima Barreto - OAB RJ107113). X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Cumpra-se o V.Ácordão, ciente o sucumbente que o não pagamento do valor da condenação no prazo de 15 dias importará na incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.816.004694-5 - Fernanda Carolina Coelho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Diniz Siqueira Junior - OAB RJ129811). X Wise Up Curso de Ingles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Gallo Leandro Ferreira - OAB RJ130347). Fls.111/112 - Indefiro, eis que o mencionado agravo de instrumento não tem efeito supensivo. \r\n\r\nProc. 2005.816.006020-6 - Darlene Silva de Souza. X Vésper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Diante da quitação dada às fls.99, JULGO EXTINTA À EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2005.816.006225-2 - Francisco Valdeci de Jesus Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB RJ075822). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Luis Feitoza de Britto - OAB RJ121481). Segue solicitação de transferência e desbloqueio em anexo. \r\n\r\nProc. 2005.816.006922-2 - Maricelia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ103812, Daniele Lima da Silva Garcia - OAB RJ108132). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). fica designado o dia 03 de fevereiro para retirada do produto, na residência da autora . \r\n\r\nProc. 2005.816.008828-9 - Francisco das Chagas Marques Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia de Bustamante Sá - OAB RJ074519). X Gisfema Rio Comercio de Livros LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). 1) Defiro JG. 2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam... \r\n\r\nProc. 2005.816.009047-8 - Giovanne Mainente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline da Franca Moreira Rangel - OAB RJ106546). X ATL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). E-se alvará de levantamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.816.009306-6 - Tatiana Serejo Cabral Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiano Martins di Maio - OAB RJ117159). X American Express (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). Venha planilha especificada de débito,. ciene o exequente de que o prazo para cumprimento da obrigação somente se iniciou com a publicação da sentença, eis que a mesma somente foi devolvida ao cartório após a data desginada para leitura. \r\n\r\nProc. 2005.816.009950-0 - Gilda Mendonça de Oliveira. X Telefonica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993, André Lucena de Araújo - OAB RJ087647, Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). I-se a parte ré para pagamento da diferença em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.816.010348-5 - Nya Ullevi Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Assis Medeiros Neto - OAB RJ085104). X Colchoes Ortobom LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elis Vagna Costa de Arruda - OAB RJ128831). Indefiro a execução dos honorários, eis que deve ser observado o art. 12 da lei 1.060/50, conforme o acórdão de fls.74. \r\n\r\nProc. 2006.816.000082-0 - Marcelo de Sa Gonçalves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Diante da certidão de fls.68, desentranhem-se fls.69/98 e devolvam-se ao peticionário. Aguarde-se a devolução da guia. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.816.000112-5 - Marianna de Oliveira Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Ikuta de Mello - OAB RJ128516). X Americanas S/A - Comércio Eletrônico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). AO RÉU SOBRE FLS. 85/89 \r\n\r\nProc. 2006.816.000135-6 - Francisco Jose Santiago Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Andrey Correia dos Santos - OAB RJ107704). X Martins Comercio e Serviços de Distribuição e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Santiago Peixoto - OAB RJ025069, Adriana Martins Campos - OAB RJ136873E, Luciana Machado de Caaaarvalho - OAB MG064818). 1) Suspendo à execução até o cumprimento do acordo. 2) Solicitação de desbloqueio em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.816.000480-1 - Suely Martins Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine de Souza Oliveira - OAB RJ114364). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Esclareça a autora seu pleito, eis que não houve condenação nesse sentido. 2) À autora sobre o depósito de fls.156. \r\n\r\nProc. 2006.816.001622-0 - Jose Ubiratan Vieira de Lima. X Três Comércio de Publicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). FICA A RÉ INTIMADA QUE FOI BLOQUEADA A QUANTIA DE R$ 525,50 NO BANCO DO BRASIL E O PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO É DE 15 DIAS \r\n\r\nProc. 2006.816.001821-6 - Marcos de Souza Carneiro. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o V. Ácordão. \r\n\r\nProc. 2006.816.002199-9 - Adriano Muniz Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Faria Corbo - OAB RJ087955). X Lg Eletronica da Amazonia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Segue solicitação de transferência e desbloqueio em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.816.002238-4 - Danielle Soares do Amaral. X Editora Três e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam... \r\n\r\nProc. 2006.816.002401-0 - Lourinaldo Franklin José Ferreira. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Ante as alegações da Ré, designo o dia 15/02/2007, às 10 horas para cumprimento da Obrigação de Fazer, na residência da autora, que deverá ser intimada. \r\n\r\nProc. 2006.816.002812-0 - Sergio Leite Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cesar Lopes Vieira - OAB RJ072794). X Crismaro Comercio e Representação de Moveis e Decorações LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696). DEFIRO a desconsideração da personalidade jurídica da ré. Incluam-se os sócios mencionados (fls. 31/32). Anote-se e oficie-se. Citem-se em Execução. \r\n\r\nProc. 2006.816.002928-7 - Maria Fernanda Teixeira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Aurelio da Cunha - OAB RJ037445). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). venha aos autos afirmação de pobreza, comprovantes de rendimentos e declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2006.816.003128-2 - Alessandro Guimarães da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osias Pinto Pecanha - OAB RJ119561). X CEDAE e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). I-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art. 475-J. Se inerte, voltem cls. para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.003269-9 - Natal Brunetti Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leidimar Rocha Posenato - OAB RJ128270). X Lg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Segue solicitação de transferência e desbloqueio em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.816.003300-0 - Ana Catarina Lopes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo José Figueiredo Pereira de Almeida - OAB RJ110516). X Continental Airlines. 1) Defiro JG. Recurso já recebido às fls.81. 2) Certificado o decurso do prazo para contra-razões, subam os autos... \r\n\r\nProc. 2006.816.003664-4 - Ana Lucia dos Santos. X Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Venha a guia original, em 48 horas, sob pena de prosseguimento. 2) I-se o réu para depositar o valor da multa devida, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.816.003843-4 - Adriana Maria Pereira Batista. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993, Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Cumpra-se o V. Ácordão, ciente o sucumbente que o não pagamento do valor da condenação no prazo de 15 dias importará na incidência da mula de 10% prevista no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.004511-6 - José Maria Barroso Veras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalcy Nazareth dos Santos - OAB RJ087224). X BRADESCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). DEFIRO a penhora em dinheiro, substituindo-se a anterior(se for o caso), conforme solicitação de bloqueio \"ON LINE\" que segue em anexo. Após confirmação do bloqueio, lavre-se termo, intimando-se o executado. \r\n\r\nProc. 2006.816.004544-0 - Alfredo Augusto Brás. X Siemens Eletronica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). 1) I-se a Ré para efetuar o pagamento da diferença de R$ 499,00. em 48 horas, sob pena de penhora \"ON LINE\". 2) Cumpra-se fls. 87, item -01. \r\n\r\nProc. 2006.816.004564-5 - Raimundo Marcelino de Oliveira. X Shoptime. Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). 1) I-se a ré para pagar o valor de R$ 151,48, em 48 horas, sob pena de penhora. 2) Indefiro a devolução em dobro, eis que não determinado na sentença. \r\n\r\nProc. 2006.816.004931-6 - Ivana Claudia Gravina Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo de Almeida Sacramento - OAB RJ016357). X Penha - Empresa de Onibus Nossa Senhora da Penha S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ089514). Cumpra-se o V. Acórdão, ciente o sucumbente que o não pagamento do valor da condenação no prazo de 15 dias importará na incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.005294-7 - Sonia Chalreo Alves. X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). I-se a parte ré para cumprir a obrigação de fazer, ciente de que a multa já está fluindo. \r\n\r\nProc. 2006.816.006265-5 - Daniele Silva de Souza. X Assistencia Frenol Telesistemas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). DEFIRO a penhora em dinheiro, substituindo-se a anterior(se for o caso), conforme solicitação de bloqueio \"ON LINE que segue anexo. Após confirmação do bloqueio, lavre-se termo, intimando-se o executado. \r\n\r\nProc. 2006.816.006284-9 - Jose de Ribamar Batalha Fernandes. X Carrefour Comercio e Industria S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Teixeira Mariano Almeida - OAB RJ137992, Abel Assis Cabral da Silva - OAB RJ097965). Tendo em vista a informação cartóraria mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.816.006408-1 - Edilza Ramos Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia de Bustamante Sá - OAB RJ074519). X Carrefour Comércio e Indústria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). I-se o réu para efetuar a juntada da guia paga, em 24 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.816.007204-1 - Ricardo Ferreira Leite. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). I-se a ré, pessoalmente, para cumprir a obrigação de fazer, em 48 horas, sob pena de multa de R$ 100,00 por cobrança indevida. \r\n\r\nProc. 2006.816.007732-4 - Leonardo Silveira Lopes Queto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Barros - OAB RJ105858). X Mercado Livre Comércio Atividades de Internet LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássio Ramos Haanwinckel - OAB RJ105688). 1) Certifique-se o trânsito em julgao. 2) I-se a parte ré para cumprimento da Sentença, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. Se inerte, voltem conclusos para penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.008028-1 - Abdias Domiciano da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cesar Lopes Vieira - OAB RJ072794). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). I-se a parte ré para cumprir a obrigação de fazer corretamente, expedindo contas com datas de vencimento com intervalo de 30 dias entre cada uma. \r\n\r\nProc. 2006.816.008280-0 - Sandra de Almeida Leopoldo. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Fls. 47/48 - INDEFIRO. Venha o depósito da multa, eis que a conta de fls. 44 foi emitida após o termo final acordado. \r\n\r\nProc. 2006.816.008430-4 - Alexandre da Silva Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067). fls. 62/63 - Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2006.816.008858-9 - Elza de Cássia Menezes Ricardo Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elza de Cássia Menezes Ricardo Coelho - OAB RJ048933). X Dix Assistência Médica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola da Silva Santos - OAB RJ086939). Recebo o recurso ... Ao recorrido. Após, subam... \r\n\r\nProc. 2006.816.008922-3 - Gustavo de Freitas Nobre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Freitas Nobre - OAB RJ133348). X Transportes Aereos Portugal (tap) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812, Maureen Jordana Nunes Ferreira - OAB RJ106653). Esclareça o autor se a segunda ré tem personalidade jurídica, vez que se trata de programa de fidelidade. \r\n\r\nProc. 2006.816.009024-9 - Natal Brunetti Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leidimar Rocha Posenato - OAB RJ128270). X Sendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Salustiano Souza - OAB RJ135328). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam... \r\n\r\nProc. 2006.816.009142-4 - Ana Regina Lopes Calixto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Pessôa da Penha - OAB RJ080804). X Andre Santos de Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecil Pietrobelli Buss - OAB RJ115169). Diga a parte ré. Prazo 48 horas. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.816.009302-0 - Alessandra Nascimento de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Bove Fernandez Alonso - OAB RJ130590). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). À parte autora sobre o depósito de fls. 51/52. \r\n\r\nProc. 2006.816.009328-7 - Elisangela de Fatima Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). X Philips (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). ...declaro compensados os valores. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam... \r\n\r\nProc. 2006.816.009346-9 - Leonardo Gomes de Castro Abrantes Ferrão. X ITAÚ e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378, Renato Anet - OAB RJ045633). Face a certidão supra, JULGO DESERTO O RECURSO. \r\n\r\nProc. 2006.816.009514-4 - Wagner Pinheiro Linhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Tadeu Pereira - OAB RJ068685). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). I-se o réu para depositar o valor da multa devida, em 48 horas, sob pena de prossegumento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.816.009545-4 - Alessandra Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Augusto Mendonca - OAB RJ087517). X Extra Supermercados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). ... declaro compensados os valores. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam... \r\n\r\nProc. 2006.816.009575-2 - Neide Regina da Cunha Bomfim. X Banco Bmg S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Mendes de Araujo - OAB RJ054828, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.816.009857-1 - Kézia dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia de Bustamante Sá - OAB RJ074519). X Hermes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Goes dos Reis de Araujo Costa - OAB RJ114157). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.010464-9 - Rogerio Magalhães Fortes. X Tv Sky Shop (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). I-se o réu para comprovar o depósito em 24 horas, sob pena de prosseguimento da Execução. \r\n\r\nProc. 2006.816.010475-3 - Cicero Edivaldo Moreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia de Bustamante Sá - OAB RJ074519). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Venha aos autos afirmação de pobreza, comprovantes de rendimentos e declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2006.816.011628-7 - Edivanete Pereira de Araujo. X Condominio Frei Cassiano de Villarosa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Martins de Aguiar - OAB RJ095978). INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 08/03/2007 ÀS 12:45 H \r\n\r\nProc. 2006.816.012109-0 - Cassio Souza Sokolowski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassio Souza Sokolowski - OAB RJ112405). X Sociedade de Gestão de Meios de Pagto Ltda. - Onda Livre e outro. À parte autora sobre fls.53/55, valendo seu silêncio como concordância com a baixa e o arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.816.012222-6 - Clerios Ramos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erotildes de Araujo Machado - OAB RJ046605). X Clóvis Araújo de Lima e outro. Homologo o pedido de desistência manifestado pela parte autora e JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, CPC. Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publiocado no DO de 07/01/05. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.816.012311-5 - Maria Gertrudes de Araujo. X Jardim da Saudade Participantes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Faria de Sousa - OAB RJ091350). INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 08/03/2007 ÀS 12:00 H \r\n\r\nProc. 2006.816.012836-8 - Valdemarina da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robison Gonçalves Gripp - OAB RJ086026). X Vera Lucia da Cruz. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.816.013132-0 - Waldemar Cardoso de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Roque Vieira - OAB RJ071572). X Spin Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rhéa Sílvia Barros de Mello - OAB RJ078159). Junte-se. Reconsidero a decisão de fls. 02, tendo em vista as alegações da ré. Retifique-se o pólo passivo no DRA. No mais, aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2007.816.000002-0 - Luiz Antonio Lourenço Martins. X Concessionária Nova Dutra. Fls. 20 - Anote-se. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.816.000615-0 - Mauricio Loya Vieira. X Lojas Americanas S. a. INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos do art. 273, do CPC. Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2007.816.000624-1 - Valeria Muniz de Araujo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ramires Beltrao do Valle - OAB RJ114500). X Banco Bmc S/A. INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista a presença dos requisitos do art. 273, do CPC, para determinar que o réu se abstenha de descontar dos proventos da autora, valor referente as parcelas do mútuo descrito na inicial, sob pena de multa de R$ 200,00 por desconto indevido. Oficie-se ao INSS cientificado-o da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.816.000631-9 - Jose Antonio da Silva Filho. X EMBRATEL. DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a ré entregue ao autor o aparelho telefônico, devidamente mobilitado, conforme o contrato de adesão celebrado, em 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.816.000769-5 - Carmen Cinira Damazo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Garcia Ferreira Leite - OAB RJ129945). X Vivo-telesp. Verifico a presença dos requisitos necessários, esculpidos no artigo 273, do CPC, para a concessão do pedido antecipatório. Assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. Oficie-se para o órgão protetivo do crédito (SPC/SERASA), determinando a baixa nas restrições existente no nome da parte autora. Intimem-se. NO MAIS, AGUARDE-SE A.C. \r\n\r\nMonitória\r\n\r\nProc. 1999.816.003651-7 - Juan Mora Fuentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jessiano Veloso de Oliveira - OAB RJ095729, Marcos Silva Castello Branco - OAB RJ096127). X J. Simone Com. de Pratas LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Bonan - OAB RJ055061, Marcelo Cailleaux Cezar - OAB RJ094757). De acordo com fls. 351, não é possível se afirmar que o depositário mudou-se. Assim, oficie-se à SRF, LIGHT e TELEMAR para que informem o endereço do Sr. Sérgio. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.816.003645-3 - Francisco da Silveira Lobo Vinolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo José Gonçalves Ayres - OAB RJ065661). X Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Medico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379). Segue solicitação de transferência e desbloqueio em anexo. \r\n\r\nProc. 2003.816.009712-2 - Irany Duarte Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Silva Martins - OAB RJ111822). X W. Magalhães Imobiliária e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Pereira de Araujo - OAB RJ008299). 1) Fls.148- À parte autora. 2) I-se o executado do bloqueio efetuado. \r\n\r\nProc. 2004.816.002697-0 - Mauricio Almeida dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Gomes Teixeira - OAB RJ113236). X Antonio Carlos dos Santos Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Marçal Brasil - OAB RJ109077). ...julgo procedente em parte o pedido autoral para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 764,71 ... \r\n\r\nProc. 2005.816.000646-7 - Cláudio da Cunha Paiva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cesar de Araujo Porto - OAB RJ090157, Priscila Bragança Lopes Ribeiro - OAB RJ129985). X Adriano Pereira dos Santos Móveis M. e. 1) Considerando que os dois réus declinados na inicial são a mesma pessoa jurídica, com o mesmo CNPJ (FLS. 12/13), exclua-se a 1ª Ré do pólo passivo. Oficie-se e anote-se. 2) Segue solicitação de bloqueio em anexo. \r\n\r\nProc. 2005.816.002678-8 - Thiago Laux Mathias Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Oliveira Santos - OAB RJ079432). X Maria Helena da Cunha Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Martins Barbosa Junior - OAB RJ097714). Venha comprovante de titularidade do bem indicado. \r\n\r\nProc. 2005.816.005959-9 - Roberto Fernades Landim. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). I-se a parte ré para pagamento da diferença em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.816.010340-0 - Marly Feitosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheyla Sciammarella Jardim - OAB RJ049345). X Mardim Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tony Lo Bianco Mahet - OAB RJ080464). 1) Mantenho a decisão de fls.67. 2) Certifique-se quanto à publicação da decisão de fls.61. \r\n\r\nProc. 2006.816.007972-2 - Vera Lucia Teixeira do Amaral Brum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao R. Conselho Recursal, com as nossas homenagens.. \r\n\r\nProc. 2006.816.009952-6 - Ruth Costa Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Jean Lemos de Araujo - OAB RJ140771). X Associaçao Educacional Sao Paulo Apostolo - Assepspa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Lopes de Souza - OAB RJ126122). 1) Venha o recurso e os documentos acostados no original, com exceção do de fls. 125. 2) Venha declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2006.816.010630-0 - Karina Vargas Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Castelar Lima do Val - OAB RJ130766). X Visa Administradora de Cartões de Crédito e outro. I-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.000572-8 - Ronaldo Fernandez Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Fernandez Mendes - OAB RJ109647). X Banco Itau S. A.. INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista a ausência dos requisitos do art. 273, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.000633-2 - Damiana dos Santos. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos do art. 273, do CPC. Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2007.816.000784-1 - Patricia Vancelotte de Carvalho. X Vivo. DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, eis que presentes os requisitos do artigo 273, do C.P.C., para determinar que a ré se abstenha de incluir o nome da autora nos cadastros restritivos de crédito, tais como SPC/SERASA, até a decisão final desta demanda, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00. \r\n\r\nId: 107596"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Alberto Machado \r\n\r\nEscrivão: Fernando de A. Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/01/2007\r\n\r\nAcidentária, de concessão de auxílio acidente \r\n\r\nProc. 2006.210.007675-0 - JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Às partes sobre proposta de honorários periciais e data da pericia: 13/03/2007 às 16:00 h. na Av. Erasmo Braga, 115 /3º andar - corredor C - sala 313 Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/01/2007 \r\n\r\nAcidentária, reconhecimento de doença ocupacional como acidente de trabalho \r\n\r\nProc. 2007.210.000297-4 - KLEBER DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:Nomeio o Dr. Abelardo Bueno de Carvalho como perito de nexo e local. Adote-se as providências. Intime-se as partes e o Dr. Perito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.210.003979-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X QUATTROFOGLIE EQUIPAMENTOS IND ELÉTRICOS LTDA Despacho:Cite-se o réu, na pessoa de seus representantes legais indicados a fl. 89. \r\n\r\nProc. 2005.210.008676-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). TATIANE VIEIRA DA SILVA (RJ-138531)) X JORGE LUIZ DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.210.003744-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ADALTO NUNES DO AMARAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.210.006903-8 - ITAU PERSONNALITE ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANA LUCIA NEVES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO SOARES (RJ-122867) Sentença:...Pelo todo o exposto, julgo improcedente o pedido formulado por Itaú Personnalité Administradora de Cartões de Crédito e Serviços Ltda em face de Ana Lucia Neves do Amaral. Condeno a autora ao pagamento das custas judiciais, da taxa judiciária e dos honorários advocatícios, os quais fixo em dez por cento sobre o valor dado à causa. \r\n\r\nProc. 2004.210.007454-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RAMSÉS VIII (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FERREIRA GOUVEA (RJ-112573)) X MANUEL MACIEIRA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799) Decisão:Os executados Manuel Macieira Lopes e Primitiva Concepcion Belay Leiras foram pessoalmente citados haja vista as certidões de fls. 391 e 393. Juan Carlos Macieira Belay, de igual forma, está citado, pois que tomou ciência da presente execução como certificou o Sr. Oja à fl. 452.Claudineia Maria de Souza Macieira Belay, por si, e representando o espólio de Manuel Macieira Belay furta-se a receber a citação como comprovam as certidões de fls. 429 e 457. Os executados estão representados pelo mesmo advogado e ofereceram as unidades condominiais à penhora conforme petição de fls. 401/402.O exequente, à fl. 459, concorda com a nomeação à penhora.Lavre-se o termo de penhora das unidades condominiais. Cumpra-se com o §4º do art. 659 do CPC. Após a lavratura do termo, intime-se os executados na pessoa do Dr. Advogado como dispõe o §1º do art. 475-J.Em seguida, ao Sr. Avaliador Judicial como requerido à fl. 413. \r\n\r\nProc. 2005.210.006611-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDA DA PENHA II (Adv(s). Dr(a). NATAL DE ALCANTARA TAVARES (RJ-073791)) X EVALDO BARBOSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1.Recolha a parte autora as custas referentes a citação e intimação das partes.2.Após, retornem os autos para a designação de audiência. \r\n\r\nCobrança, c/c de obrigação de fazer pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.210.008916-5 - ASSOCIAÇAO CONGREGAÇAO DE SANTA CATARINA-CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X LUIZ CARLOS TOMAZ MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACYRA SOUZA DOS SANTOS (RJ-016568), Dr(a). JOAQUIM BEZERRA DA SILVA NETO (RJ-090426) Sentença:...Pelo todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado por Associação Congregação de Santa Catarina - Casa de Saúde São José e condeno Luiz Carlos Tomaz Moreira e Dayse Carnaval Cavalcanti ao pagamento da quantia de R$ 353.783,68 que deverá ser corrigida monetariamente a partir da distribuição da petição inicial e acrescida de juros legais de 1% ao mês a contar da citação. Condeno os réus ao pagamento das custas judiciais... No que concerne aos autos do processo nº 2003.210.010661-8, julgo procedente o pedido formulado por Associação Congregação de Santa Catarina - Casa de Saúde São José e condeno Luiz Carlos Tomaz Moreira ao pagamento da quantia de R$ 170.259,44 que deverá ser corrigida monetariamente a partir da distribuição da petição inicial e acrescida de juros legais de 1% ao mês a contar da citação. Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais... \r\n\r\nCobrança, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.210.003761-3 - CARLOS LEANDRO VILELLA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES GOMES (RJ-125574)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1.Intime-se o réu para ciência da decisão de fl. 164 proferida no recurso de embargos de declaração interposto pelo autor.2. Recebo o recurso adesivo em seu duplo efeito interposto pelo autor. Ao réu apelado. \r\n\r\nCobrança, de aluguéis e acessórios de locação \r\n\r\nProc. 2005.210.005396-5 - ALEXANDRE CARLOS DE BARROS BARATA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X RANOREM MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA), Fiador: ANTONIO MATIAS DOS SANTOS), Fiador: MARLENE MARQUES MATIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (RJ-066985) Despacho:Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nCobrança, de alugueres \r\n\r\nProc. 2006.210.000726-0 - RUBENS SIRIANNY (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA RIBEIRO (RJ-081965)) X TRANSPORTES NL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIENDA DE SOUZA (RJ-094101) Em réplica \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.210.011848-7 - ACADEMIA DE GINÁSTICA PLANETA CORPO S/C LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DIAS DA SILVA (RJ-001132)), Inventariante: MARIE LOUIZE KEBIAN, Dr(a). SELMA KEBIAN (RJ-025912)) X ESPÓLIO DE JOÃO KEBIAN Sentença:...Pelo todo o exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados por Academia de Ginástica Planeta Corpo S/C Ltda - ME em face do Espólio de João Kebian, representado por sua inventariante Selma Kebian. Condeno o autor ao pagamento das custas judiciais, da taxa judiciária e dos honorários advocatícios os quais fixo em 10% do valor dado à causa. \r\n\r\nProc. 2004.210.007500-4 - MARIA FABRICIANA CAHET (Adv(s). Dr(a). MARLY CORREA VILLELA (RJ-015762)) X CONDOMINIO DA RUA SÃO BRUNO (Adv(s). Dr(a). CARMENIA CAETANO DE CARVALHO (RJ-039798) Sentença:...Pelo todo o exposto, julgo improcedente o pedido formulado por Maria Fabriciana Cahet em face do Condomínio da Rua São Bruno. Condeno a autora ao pagamento das custas judiciais, da taxa judiciária e dos honorários advocatícios, os quais fixo em dez por cento sobre o valor atribuído à causa. Após o trânsito em julgado poderá a autora requerer o recebimento de todo o valor depositado, vez que não ocorreu a extinção da obrigação. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de débito c/c pedido de indenização por dano moral \r\n\r\nProc. 2006.210.002562-5 - ELIETE DE BARROS RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X LOCALIZA RENT A CAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:Arbitro os honorários do Sr. Perito do Juízo em R$ 4.000,00. Intime-se o Perito para apresentar o laudo em 20 dias. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de clausula contratual c/c revisional de obrigação crediticia c/c pedido de; Repetição de Indébito, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.210.009083-0 - BEQUIVAN FRANCISCA DE PLACIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Sentença:...Pelo todo o exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados por Bequivan Francisco de Plácido em face de Carrefour Administradora de Cartões de Crédito Comércio e Participações Ltda. Condeno a autora ao pagamento das custas judiciais, da taxa judiciária e dos honorários advocatícios, os quais fixo em dez por cento sobre o valor dado à causa. Sobresto a execução desta verba sucumbencial, haja vista o art. 12 da Lei nº 1.060/50, enquanto for a autora hipossuficiente. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.210.006422-5 - UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JOÃO LUIZ FRANCISCO MAXIMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Autor, fls.115 - Para vista dos autos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.000938-3 - MARIA MADALENA GUERRA REBELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X ANDREA OLIVEIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.005860-6 - PEDRO PAULO IGOR GOMES DE BARROS LINHARES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHIMENES FERNANDES (RJ-098135), Dr(a). FERNANDO CHIMENES FERNANDES (RJ-074819)) X LUIZ CARLOS FERNANDES ANTUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ARAUJO LABRE (RJ-136502) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C PEDIDO DE COBRANÇA DE ALUGUERES E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.210.005929-1 - ESPOLIO CAMILA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (RJ-058558)) X MOMENTOS BAR LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). STELA PEREIRA DE SOUZA (RJ-075485) CERTIFICO QUE DEVERÃO SER FORNECIDAS AS CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA, CONFORME ARTº 590 DO C.P.C \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de aluguel e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2005.210.004679-1 - JOAQUIM MOREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EGIDIO FERNANDES (RJ-061782)) X DERNIVAL GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES BRASIL (RJ-093077) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.210.008125-2 - ANDRÉA DE JESUS LOUREIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-133477)) X EDSON DE FIGUEIREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718) Despacho:Diga a embargante sobre a contestação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.210.001130-7 - MANOEL FRANCISCO DA SILVA RELVAS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RELVAS DE OLIVEIRA (RJ-076435), Dr(a). JOSE DE OLIVEIRA (RJ-018296)) X MARIA DE LAS NIEVES PEREIRA COELHO Certifico que faltam cópias p/ instrução do mandado de avaliação: espelho do iptu; certidão do rgi e fls. 155 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.210.008771-0 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X COINST SERVIÇOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA. E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.210.009844-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X PLANETA MIX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA E OUTRO Ao exeqüente sobre certidão de fls.99. Esclareça as advogadas da parte autora a petição de fls. 85/86. \r\n\r\nProc. 2006.210.010417-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X L.M. MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA), Fiador: JORGE LUIS DOS SANTOS), Fiador: REINALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.210.004232-0 - JOSE DE SOUSA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Certifico que há diferença de custas a recolher pelo réu como adiante relacionado:R$ 3,49 no campo 40, cód. 0711-2, APCJ;(10% sobre os valores acima a favor da CAARJ no campo 42)R$ 0,17 no campo 47, cód. 6002.25174-9, FUMPERJ; \r\n\r\nProc. 2006.210.003714-7 - JOAQUIM BARROS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO SALVADOR PASTORE (RJ-016337)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Sentença:...Pelo todo o exposto, julgo improcedente o pedido formulado por Joaquim Barros Coutinho em face do Banco do Brasil S/A. Condeno o autor ao pagamento das custas judiciais, da taxa judiciária e dos honorários advocatícios, os quais fixo em dez por cento sobre o valor atribuído à causa. Sobresto a execução desta verba sucumbencial enquanto for o autor hipossuficiente na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.210.001561-9 - CAMILA RAYMUNDO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251), Dr(a). JOSE RICARDO CAMPOS SOUTO (RJ-135913)) X TELERJ CELULAR (VIVO S/A) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Fl. 86. Diga a parte autora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C PATRIMONIAL \r\n\r\nProc. 2006.210.007474-0 - SIMONE CERQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813), Dr(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN (RJ-105520)) X BANCO SANTANDER S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Em réplica \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2006.210.010399-5 - SONIA VASCONCELLOS MOTTA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:Tendo em vista a petição de fl. 32, HOMOLOGO o acordo retromencionado, julgando EXTINTO o processo com resolução de seu mérito com fundamento no art. 269, III do CPC. Compensam-se os honorários advocatícios. Deverá o réu recolher metade das custas judiciais e metade da taxa judiciária, cuja base de cálculo será o valor do acordo. Extraia-se cópia da petição de fl. 32 a fim de ser anexada à cópia desta sentença para arquivamento em pasta própria.Noticiado o cumprimento integral do acordo ou decorridos trinta dias da data da quitação sem a manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.210.001034-6 - MÁRCIA DE ALBUQUERQUE SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA COLARES MANSANO DA SILVA RIBEIRO (RJ-103764)) X EMPRESA DE TRANSPORTE BREDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Certifico que a metade das custas e da taxa judiciária a recolher pela ré-denunciada conforme sentença transitada em julgado são as seguintes:R$ 1,74 no campo 38 da GRERJ, cód. 0723-7, Distribuição;R$ 37,61 no campo 39, cód. 0702-1, AEVC;R$ 1,74 no campo 40, cód. 0711-2, APCJ;(10% sobre os valores acima a favor da CAARJ no campo 42)R$ 8,72no campo 43, cód. 6002.02696-8, Atos dos Distribuidores;R$ 1,74no campo 45, cód. 6002.05926-6, Acréscimo de 20%;R$ 111,10 no campo 46, cód. 0101-6, Taxa Judiciária.R$ 2,49no campo 47, cód. 6002.25174-9, FUMPERJ;R$ 0,44no campo 48, cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ; \r\n\r\nProc. 2005.210.007000-8 - TECNOBOATS INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538)) X LEONARDO MUSSI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CHERMONT DE BRITTO (RJ-082374) Decisão:1.Recebo o recurso de embargos de declaração imterposto pela autora por ser tempestivo.Em que pese a decisão embargada não estar inserida nas hipoteses previstas no art. 535 do CPC do CPC, defiro o pedido recursal para que, após a prova técnica realizada, possa ser apreciado o pedido de antecipação de tutela.2.Recebo o recurso de embargos de declaração interposto pelo réu por ser tempestivo. No mérito, dou-lhe provimento. De fato, houve erro material no que concerne à parte responsável pelo recolhimento dos honorários do Perito do juízo. A incumbência por este recolhimento caberá à autora, mormente por haver protesto por esta prova técnica.Prossiga-se. Mantenho os demais termos da decisão embargada. \r\n\r\nIndenizatória, c/c comportamento antisocial \r\n\r\nProc. 2005.210.009752-0 - ARNALDO CARNEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMAS DE BARROS (RJ-042531)) X JOSÉ DANTAS DOS SANTOS Decisão:Emende o autor a petição inicial no que concerne ao valor atribuído à causa, vez que o mesmo deverá corresponder à pretensão indenizatória. Em seguida, recolha a diferença da taxa judiciária. Após, voltem. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.210.001657-9 - MARIANGELA GELANI DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528)) X ALBERTO CARVALHO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS NASCIMENTO (RJ-132333) Sentença:...Pelo todo o exposto, julgo procedente o pedido de manutenção de posse formulado por Mariângela Gelani de Lima, Rosa Maria Gelani de Lima, Alessandra Maria Gelani Leal Barreiros e Luiz Roberto Gelani de Lima em face de Alberto Carvalho de Lima considerando a decisão de fl. 72. Mantenho a decisão de fl. 48/48vº que deferiu liminarmente a manutenção de posse em favor dos autores. Em contrapartida, julgo improcedente o pedido reconvencional formulado por Alberto Carvalho de Lima. Condeno este último ao pagamento das custas judiciais, da taxa judiciária e dos honorários advocatícios, os quais fixo em dez por cento sobre o valor atribuído à causa de manutenção de posse. Sobresto a execução desta verba sucumbencial, pois que defiro gratuidade de justiça em favor de Alberto Carvalho de Lima, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50 enquanto permanecer hipossuficiente... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.005429-7 - MARCIA RAMOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968), Dr(a). MARCIA LAGE GRECO (RJ-134495)) X RODEIO MINAS RIO VEÍCULOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C RESSARCIMENTO DE DANOS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.210.005789-4 - JEFFERSON DE CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO (RJ-132002) Despacho:Fls. 87/88. Diga o autor sobre a petição da ré de fl. 84. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c indenização por perdas e danos materiais e morais com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.210.002020-7 - GILDO CANEJO PIRES (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925), Dr(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS (RJ-091687)) X RAPHAEL MACHADO ESPINELLI PEÇAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COSTA BRITES (RJ-106112) Sentença:...Pelo todo o exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados por Gildo Canejo Pires em face de Raphael Machado Espinelli Peças. Condeno o autor ao pagamento das custas judiciais, da taxa judiciária e dos honorários advocatícios, os quais fixo em dez por cento sobre o valor atribuído à causa. Sobresto a execução desta verba sucumbencial, enquanto for o autor hipossuficiente, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.008076-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GISELE DE MORAES BARROS RANGEL Sentença:Em face de informação de fl. 22, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE SEU MÉRITO, com amparo no art. 267, VI do CPC. Custas na forma da lei. Sem honorários. ... \r\n\r\nProc. 2006.210.010328-4 - COMPANHIA ITALEASING ARREND.MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ELIETE ALVES DE BARROS Sentença:Em face da petição do autor de fl. 22, requerendo a desistência do pedido, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE SEU MÉRITO, com amparo no art. 267, VIII do CPC. Com custas. Sem honorários. Extraia-se cópia da petição de fl. 22 a fim de ser anexada à cópia desta sentença para arquivamento em pasta própria.Defiro o desentranhamento dos documentos de fls. 07/10 e 14/16 desde que substituídos por fotocópias.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.010781-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CARLOS TADEU RODRIGUES NATIVIDADE Sentença:Em face da petição da autora de fl. 21, requerendo a desistência do pedido, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE SEU MÉRITO, com amparo no art. 267, VIII do CPC. Com custas. Sem honorários. ... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.210.000527-2 - PAULO ROBERTO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805), Dr(a). PAULA CHRISTINA MENDES BARBOSA MONTEIRO DE CAMPOS (RJ-127707), Dr(a). ELIANE DINIZ DA SILVA (RJ-082676)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Traga o autor planilha atualizada, com a exclusão do valor referente as custas judiciais, eis que sendo beneficiário de gratuidade de justiça, não recolheu valor algum a este título. \r\n\r\nProc. 2006.210.002030-5 - NEIDE ESTEVES HENCK (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CESAR DE ALCANTARA (RJ-046503)) X DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:...Pelo todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado por Neide Esteves Henck e condeno Dirija Niterói Veículos Ltda ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por dano moral. Este montante deverá ser reajustado monetariamente a partir desta sentença e acrescido de juros legais de 1% ao mês a contar da citação. Condeno a ré ao pagamento das custas judiciais; da taxa judiciária, cuja base de cálculo será o valor da condenação, e dos honorários advocatícios, os quais fixo em dez por cento da condenação. \r\n\r\nReparação de Danos, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.210.002198-4 - T.S.B. (Adv(s). Dr(a). EVA GUILHERMINA DE ARAUJO GARRIDO (RJ-085374)) X C.A.A.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998), Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Despacho:A denunciada, conforme o dispositivo da sentença, reembolsará o autor da lide secundária. Entretanto, diga o autor da lide principal sobre a petição de fl. 318. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2004.210.006269-1 - SUELLEN PINHEIRO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002)) X VIAÇÃO TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Sentença:...Pelo todo o exposto, julgo improcedente o pedido formulado por Suellen Pinheiro Ferreira da Silva em face de Transturismo Rio Minho Ltda. Condeno a autora ao pagamento das custas judiciais, da taxa judiciária e dos honorários advocatícios, os quais fixo em dez por cento sobre o valor atribuído à causa. Sobresto a execução desta verba sucumbencial enquanto for a autora hipossuficiente na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2002.210.003128-8 - DALVA LIMA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X BREDA RIO TRANSPOR TE LTDA. (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Às partes, para informarem o integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c perdas e danos com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.210.011385-4 - DIESEL TRACTOR PEÇAS PARA TRATORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILUCE BARBOSA ALVES (RJ-085110), Dr(a). PAULO CEZAR AZEREDO (RJ-117459)) X ALGAR TELECOMUNICAÇÕES LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS SUPLICY DE FIGUEIREDO FORBES (RJ-002655A) Despacho:Cumpra o exequente com o dispositivo da sentença que determina apuração do débito na forma da cláusula 10.3 do contrato de fls. 14/18 considerando o período de julho/2003 a outubro/2004. \r\n\r\nRescisória, de negócio jurídico c/c pedido de indenização por danos materiais e morais c/c pedido de ant par tut \r\n\r\nProc. 2005.210.003640-2 - LEONARDO MUSSI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CHERMONT DE BRITTO (RJ-082374)) X TECNOBOATS INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Decisão:Recebo o recurso de embargos de declaração eis que tempestivo.Quanto à preliminar processual, nada há de omisso ou obscuro, pois que a legitimidade da embargante para a causa restou reconhecida com amparo em prova documental existente nos autos do processo. Tampouco, trata-se de litisconsórcio passivo necessário ou litisconsórcio passivo unitário. Nego provimento ao recurso. Prossiga-se com a intimação do Perito do juízo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.210.005405-0 - ALDENI DE LIMA FELIX (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO (RJ-045441) Decisão:Conheço o recurso de embargos de declaração por ser tempestivo.No mérito, dou-lhe provimento por haver sido a sentença omissa quanto a este pedido. Entretanto, não faz jus o autor a qualquer indenização pela incapacidade temporária por cinco dias em virtude de não haver comprovado o desempenho de qualquer atividade remunerada.Mantenho quanto ao mais a sentença embargada. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.006257-7 - MARINA DA SILVA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Decisão:1. Conheço o recurso de embargos de declaração por ser tempestivo.No mérito, nego-lhe provimento em razão da questão em exame não está inserida nas hipóteses previstas no art.535 do CPC.2. Recebo o recurso de apelação de fls. 108/110 em seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.210.009317-5 - JORGE LUIZ DUARTE (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X ÚTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Sentença:HOMOLOGO, por sentença para que surta os devidos e legais efeitos, o ACORDO formulado às fl. 41 e julgo EXTINTO o processo com resolução de seu mérito na forma do art. 269, III do CPC. Custas de lei.Extraia-se cópia da assentada de fl. 41 a fim de ser anexada à cópia desta sentença para arquivamento em pasta própria.Noticiado o cumprimento integral do acordo ou decorridos trinta dias da data da quitação sem a manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.210.005814-0 - MANOEL SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-125870)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CERTIFICO QUE FALTA CÓPIA DA INICIAL P/ INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO \r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.210.007088-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIANO FERREIRA DA SILVA Sentença:Em face de informação de fls. 53/54, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE SEU MÉRITO, com amparo no art. 267, VI do CPC. Custas na forma da lei. Sem honorários. ... \r\n\r\nProc. 2007.210.000423-5 - BV FINANCEIRA S.A. - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ENDERSON NUNES DIAS (RJ-068633), Dr(a). MARA LUCIA MARQUES (RJ-118199)) X WAGNER GUIMARÃES DE LIMA Decisão:Diante dos documentos que acompanham a peça vestibular, mormente, a constituição do devedor em mora, defiro a liminar de busca e apreensão do veículo descrito à fl.03. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Em seguida cite(m)-se e intime(m)-se o(a)(s) ré(u)(s) para pagar a integralidade do débito no prazo de cinco dias após o cumprimento da liminar e, ainda, em querendo, apresentar defesa no prazo de quinze dias a contar do cumprimento da liminar de busca e apreensão na forma prevista nos § 1º a 3º do art. 5º do Decreto Lei nº 911/69 sob a nova redação dada pela Lei nº 10.931/2004. \r\n\r\nProc. 2007.210.000446-6 - B. V. FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANDRE GALVÃO PEREIRA Decisão:Diante dos documentos que acompanham a peça vestibular, mormente, a constituição do devedor em mora, defiro a liminar de busca e apreensão do veículo descrito à fl. 03. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Em seguida cite(m)-se e intime(m)-se o(a)(s) ré(u)(s) para pagar a integralidade do débito no prazo de cinco dias após o cumprimento da liminar e, ainda, em querendo, apresentar defesa no prazo de quinze dias a contar do cumprimento da liminar de busca e apreensão na forma prevista nos § 1º a 3º do art. 5º do Decreto Lei nº 911/69 sob a nova redação dada pela Lei nº 10.931/2004. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.210.001127-0A - DIONYSIA CARMONA MACHADO (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041)) X WESLEY RICARDO DO NASCIMENTO SANTOS), Fiador: MARIA JOSÉ DO NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se o retorno dos autos do despejo que encontra-se no ETJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.210.001338-9 - JACIRA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119)) X JAYSON DE ANDRADE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para fornecer planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.210.000949-8 - UNIMED DUQUE DE CAXIAS RJ- COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE TUFANI (RJ-095521)) X GRANOIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Certifico que deve o autor recolher: 1- R$ 5,00 - Porte de Rem. e Retorno - 0301-2; 2- R$ 17,45 - Ato dos distr.- 0723-7. Da mesma forma, deverá forncer cópias cfe. seguem: Petição inicial, contestação , procurações, despacho judicial que derermina a expedição da CP e GRERJs comprobatórias de todas as custas atinentes a deprecata. \r\n\r\nCobrança, c/c obrigação de não fazer pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.009518-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ERNESTO INÁCIO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO PERDIGÃO TELES FERREIRA (RJ-129655)) X SEBASTIÃO DA SILVA MATIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LOPES DA CUNHA (RJ-073488) Despacho:Fl. 216 e seguintes.Diga o exequente. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.210.001768-9 - PADARIA SANTA ROSA DE LIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se têm interesse na realização da audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.210.008263-1 - MARIO RODRIGUES CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARIA SARAIVA RIBEIRO (RJ-045432)) X PADARIA E CONFEITARIA IRANI DA PENHA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RAUL AMORIM PINTO (RJ-078796) Despacho:Fls.79/84. Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.210.009637-1 - LUCIENE NUNES GOMES (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086)) X LIGIA DIAS SANTANA Despacho:Cumpra a autora o despacho de fl. 16. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2005.210.009228-4 - ANTONIO BASILIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524)) X JOSÉ LUIZ FERREIRA DE FARIAS E OUTRO Despacho:Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES \r\n\r\nProc. 2004.210.004393-3 - IVETE DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES (RJ-102649)) X CLAUDIONOR DE OLIVEIRA ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA (RJ-099173) Despacho:Fl. 90. Traga a autora a planilha com os valores atualizados. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.210.007739-8 - BANCO CÉDULA S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X POSTO DE GASOLINA BANGO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO (RJ-084674) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.003936-3 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X AGENCIA CARIOCA DE ENCOMENDAS LTDA Despacho:Traga a exequente o contrato social da executada, com suas alterações, registradas na JUCERJA. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.210.004618-3 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X UNIFORT CONFECÇÕES LTDA E OUTRO Decisão:1. Traga o exequente as demais alterações contratuais da primeira executada em seus originais. 2. Segundo o documento de fl. 70/73, o endereço da sede da executada é diverso daquele mencionado na peça vestibular. A propósito, o selo de autenticação da Jucerja data de 17.01.2000. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.210.008329-5 - ALCIONE OLIVEIRA SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). HELENA DE FATIMA VALLADARES MONTEIRO DE BARROS (RJ-055798)) X TULIO CEZAR SÃO PAULO 1 - Fls. 33 - Venha na forma negativa.2 - Cumpra-se fls. 35. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.210.006877-6 - FRANCISCO MEROLA (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X LUCIANA MEROLA DA SILVA Decisão:1. Decreto a revelia da ré diante da certidão de fl. 40.2. Ao autor. Em seguida ao MP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.210.010639-0 - ESPOLIO DE ABEL ALVES DA CUNHA MAGALHÃES E ADIR MADEIRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703)) X CLÉLIA RAMOS BARBOSA GOULART E OUTROS Certifico que o autor deixou de recolher R$ 12,59 no campo 37, cod. 0714-6 (atos dos ofíciais de justiça). O valor refere-se à diferença na intimação e à intimação do autor. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.210.002280-2 - PICORELLI S/A TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (MG-028819)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A Ao interessado sobre retorno de Carta Precatória. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2003.210.006726-1 - COOPERATIVA BRASILEIRA DOS TRANSPORTADORES RODOVIARIOS ANTONOMOS DE BENS LTDA - COBRASCAM (Adv(s). Dr(a). GERSON CARLOS AUGUSTO (RJ-051598)) X JOSE FLORIPES HENRIQUE BIZERRA (Adv(s). Dr(a). KARINE SOARES CONCEIÇÃO (RS-042273), Dr(a). NEIDE RIBEIRO DO AMARAL (RJ-053214)), Assistente: GERAL TRANSPORTE RODOVIÁRIO LTDA.) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 109443"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick \r\n\r\nJuiz Titular: Andrea Barroso Silva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Manoel Jesus de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.210.003735-4 - JOÃO RAMOS DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA (RJ-040365)) X Falecido: EXPEDITO FLORENCIO DO NASCIMENTO Despacho:Venha a certidão de dependentes habilitados junto ao òrgão Previdenciário. \r\n\r\nProc. 2006.210.010522-0 - MATILDE NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE SEVERINO DA SILVA Decisão:Comprove a Requerente sua alegada miserabilidade jurídica, acostando aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos ou da declaração de isento do IRPF do último exercício. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.210.009280-8 - CRISTINA BRITO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIANI MARTINS DA SILVA (RJ-084725)) X JOSÉ BENTO DA SILVA Despacho:Fls. 18- Defiro o prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.210.010337-5 - IVETTE DA GLÓRIA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATO JORGE REMACLO PEREIRA (RJ-067024)) X ANGELO DE OLIVEIRA CARVALHO Decisão:Considerando que o presente feito foi ajuizado em data posterior a da publicação da Resolução nº 18/03 do O.E. deste Tribunal de Justiça que transferiu para o Foro Central a competência para os feitos Cíveis e de Família oriundos dos bairros de Bonsucesso e Manguinhos, que integram a X Região Administrativa, tem-se que não é este Juízo competente para processar e julgar o presente.Entretanto, por reputar que o presente feito foi encaminhado a este juízo por equívoco, deixo de suscitar conflito negativo de competência e determino a devolução dos autos à 11ª Vara de Òrfãos e Sucessões desta Comarca da Capital, restaurando-se a distribuição original. Dê-se baixa. e remetam-se os autos. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.210.010535-9 - DAVIS FIHMAN (Adv(s). Dr(a). RUY DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-049944)) X LEA FUCKS FIHMAN Decisão:Defiro gratuidade de Justiça.Nomeio o Requerente DAVIS FIHMAN inventariante, independentemente da lavratura do termo.Venham as declarações pertinentes, na forma dos artigos 1.031 e 1.032 do CPC, as certidões negativas de débito e dos Distribuidores, bem como o plano de partilha amigável.Em seguida, dê-se vista à Procuradoria do Estado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.210.002949-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ARTHUR GUEDES FREIRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 134/135 e 147 - Defiro pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.210.010207-3 - B V FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X CELIA REGINA FERREIRA DE LIMA Decisão:Comprovada a mora da ré às fls. 11/12 defiro a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.010600-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADRIANO DOS SANTOS MARTINS Decisão:Defiro a liminar de busca e apreensão do bem descrito às fls. 03, inautida et altera parte, eis que, em summa cognitio, presentes se encontram os seus requisitos legais, traduzidos pelo fumus boni iuris, caracterizado pela existência de contrato de financiamento com cláusula de alienação fiduciária entre as partes e pela notificação em mora do requerido (fl. 16/18) e pelo periculum in mora, patenteado pela indevida permanência do bem com o requerido, sujeitando-o à deterioração ou desaparecimento. \r\n\r\nProc. 2006.210.010675-3 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MARCOS BEZERRA CAMPOS Decisão:Defiro a liminar de busca e apreensão do bem descrito às fls. 02, inautida et altera parte, eis que, em summa cognitio, presentes se encontram os seus requisitos legais, traduzidos pelo fumus boni iuris, caracterizado pela existência de contrato de financiamento com cláusula de alienação fiduciária entre as partes e pela notificação em mora do requerido (fl. 24/25) e pelo periculum in mora, patenteado pela indevida permanência do bem com o requerido, sujeitando-o à deterioração ou desaparecimento. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM MEDIDA LIMINAR INAUDITA AUTERA PARS \r\n\r\nProc. 2006.210.010643-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOSE CARLOS BARBOSA JATOBA DE SOUZA Decisão:Defiro a liminar de busca e apreensão do bem descrito às fls. 03, inautida et altera parte, eis que, em summa cognitio, presentes se encontram os seus requisitos legais, traduzidos pelo fumus boni iuris, caracterizado pela existência de contrato de financiamento com cláusula de alienação fiduciária entre as partes e pela notificação em mora do requerido (fl. 16/18) e pelo periculum in mora, patenteado pela indevida permanência do bem com o requerido, sujeitando-o à deterioração ou desaparecimento. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.001408-1 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MARIA FATIMA DE OLIVEIRA AFONSO Decisão:1- Recebo a apelação de fls. 29/31, em seus regulares efeitos; 2- Ao apelado; 3- Decorrido o prazo, sem interposição de adesivo, remetam-se os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.210.006802-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X J ALVES MENDES ENGENHARIA E REF LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.003401-8 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ALONSO FERREIRA SENNA AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.210.010485-9 - NORBELINA HONÓRIO X IVANILDO MENDONÇA DOS SANTOS Despacho:Designo audiência para oitiva de testemunha para o dia 13/02/2007, às 15:15 horas. Publique-se. Oficie-se ao Juízo deprecante. Intimem-se todos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.006037-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ISAÍAS DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X MARIA NATIVIDADE Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nCobrança, DE SEGUROS DE VIDA DE INVALIDEZ PEMANENTE TOTAL POR DOENÇA \r\n\r\nProc. 2004.210.007523-5 - MARIA DA SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). JORGE JOÃO SABINO DA SILVA (RJ-108921)) X REAL SEGUROS - ABN AMRO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Ao Dr perito. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.210.003068-0 - CLAUDIO DOS SANTOS BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889)) X AMELIA DOS SANTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSÉ MARTINS DE LIMA (RJ-001063B) Decisão:A fim de se apreciar a preliminar através da qual se argui a conexão, informe a parter ré, juntando documento, a atual fase da ação de despejo \r\n\r\nDeclaratória, DE AQUISIÇÃO DE PROPRIEDADE POR USUCAPIÃO \r\n\r\nProc. 2004.210.004257-6 - FRANCISCO SEBASTIÃO DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARIZA RODRIGUES FERNANDES BORGES (RJ-053384) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXEGIBILIDADE DE DIVIDA, CUMULADA C/PED. DE INDENIZAÇÃO E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.210.003719-6 - CONSMATEK MATERIAL E CONSTRUÇÃO E TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA (RJ-100446)) X GRANVIA AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUSA REGO (RJ-040636) Despacho:Despachei na petição inicial da execução.Às partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE ATO ILICITO C/C DESCONSTITUIÇÃO DE DIVIDA E INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.210.007959-2 - MARIA DO CARMO RICARDO FRUTUOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1) A ré vem cobrando, mensalmente, além dos valores referentes ao consumo de energia, montante relativo ao parcelamento do débito discutido nestes autos. Sendo assim, ilícita a conduta da ré, ao efetuar o corte, conforme noticiado às fls. 74/75, tendo, inclusive, infringido o disposto na decisão de fl. 28. Por conta disto, determino proceda a ré o restabelecimento no fornecimento de energia elétrica da residência da autora, no prazo de 24 h., sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais). Intime-se. 2) Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. 3) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória, nulidade de clausula contratual c/c revisional de obrg. credit. c/c repetição ind. antecipação de tu \r\n\r\nProc. 2003.210.010147-5 - RENATA SILVA ALMOAYA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Recebo a apelação de fls. 154/157, no seu duplo efeito; 2- Ao apelado; 3- Decorrido o prazo sem interposição de adesivo, remetam-se os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.210.001644-2 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ANTONIO EDGARD A. SOUZA FILHO Despacho:Fls. 75 - Diga o autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.010587-6 - MANUEL MARIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MANUEL CARNEIRO DE MELLO (RJ-055922)) X JORGINEA BARBOSA DOS REIS Despacho:Venha a declaração do imposto de renda atualizada, para apreciação do pedido de gratuidade, eis que apesar de o requerente ser aposentado com pequeno benefício previdenciário, fls. 15, há indícios de possui renda bastante superior, ante o documento de fl. 17, extrato do I.R,/ano calendário 1999, e ainda o alto valor locatício em litígio (R$ 1.500,00) mensais. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, com pedido cumulado de cobrança de aluguéis e acessórios \r\n\r\nProc. 2003.210.008099-0 - ANTONIO JOSE DUARTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922)) X ANA VALERIA DA CONCEIÇAO FIL LEUL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862) Decisão:Fls. 119 - Defiro. Expeça-se mandado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, COM PEDIDO DE COBRANÇA DE ALUGUERES EM ATRASO \r\n\r\nProc. 2006.210.005652-0 - JOSE DA ROSA VIEIRA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FRANCISCA DE SOUZA DOMINGUES (RJ-035195)) X REGINALDO AMBROZIO DE PAIVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, e demais encargos \r\n\r\nProc. 2006.210.010653-4 - VERA LUCIA MACHADO BORGONGINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO REIS PENNA (RJ-069100)) X ERIKA LIGIA MATIAS LEITE FERREIRA Decisão:Defiro G.J.Cite-se o réu-locatário para exercer , no prazo legal e se interesse houver, a purga da mora.Em havendo purga da mora, arbitro a verba honorária em valor correspondente a 10 % (dez por cento) do débito integral no dia do pagamento.Notifiquem-se os fiadores, se houver, e eventuais sub-locatários. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer, EXECUCUÇÃO DE MULTAS DIARIAS \r\n\r\nProc. 2004.210.008054-1 - OTAVIANO LUIZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149)) X AGENCIA DE COMPRA E VENDA DE VEICULOS MARRA VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARVIN DE BARROS FILHO (RJ-052560), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Nada a reconsiderar, tendo em vista o teor do artigo 283, do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.210.005929-5 - MOVIMENTO DAS TINTAS COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR (RJ-060906)) X VILA DA PENHA CONSTRUÇÃO E REFORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANA FRONTINO DE ALMEIDA ROBERTO (RJ-102205) AO AUTOR SOBRE FLS.61. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.210.009557-8 - KATIA REGINA GONÇALVES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Ao autor sobre fls.164/468 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.210.005595-0 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X EGIC ELEVADORES LTDA. Decisão:Suspendo a execução na forma do artigo 791, III, do CPC, tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis. \r\n\r\nProc. 2005.210.009875-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MATTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X CARLOS ROBERTO DA SILVA LIMA AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.210.001672-7A - GUILHERME MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA FEINGOLD CONCEIÇÃO (RJ-096901)) X MARCELO ALVES VIANA (Adv(s). Dr(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ-093205), Dr(a). IVAN FELIPE SILVA (RJ-127484) Decisão:Dê-se baixa e encaminhe-se ao Juízo declinado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.001672-7 - MARCELO ALVES VIANA (Adv(s). Dr(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ-093205), Dr(a). IVAN FELIPE SILVA (RJ-127484)) X GUILHERME MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA FEINGOLD CONCEIÇÃO (RJ-096901) Decisão:DECLINO DE COMPETENCIA P/UMA DAS VARAS TRABALHISTAS \r\n\r\nProc. 2006.210.008366-2 - DANIEL DOS SANTOS SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758), Dr(a). BRUNO DAUMAS GABRIEL (RJ-139363E)) X GRUPO PROJEÇÃO DE ENSINO PALACIO VERDE Decisão:1- Defiro G.J.2- Designo audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 14/03/2007 às 15:30 horas.3- Cite-se o réu para que compareça acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar contestação.4- Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu § 2º, ambos do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.210.003628-8 - CHARLES DE CASTRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE CARVALHO PEREIRA (RJ-091340)) X SUL AMERICA - CAPITALIZAÇAO S.A (Adv(s). Dr(a). AILENE VASQUES DE SANTANA (RJ-034312) Decisão:DECLARO SANEADO O FEITO \r\n\r\nProc. 2003.210.005772-3 - JORGE LUIZ BEZERRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691)) X HOSPITAL DE CLINICAS DOUTOR BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Despacho:Defiro a dilação por mais dez dias. Transcorrido o prazo, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.210.009173-7 - NORMA ARRUDA COELHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094)) X MARITIMA SEGUROS S/A E OUTRO Decisão:Defiro G.J.Designo audiência do art. 277 do C.P.C. para o dia 14/03/2007, às 15:15 horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.010577-3 - ANTONIO EUZEBIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073)) X LA MOLE SERVIÇOS ALIMENTAÇÃO LTDA Decisão:1-Defiro G.J.2-Designo audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 14/03/2007 às 14:15 horas.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para que compareça(m) acompanhado(s) de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar contestação.4- Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu § 2º, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.210.010642-0 - AUTO ESCOLA URANOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE SOUZA ALMEIDA (RJ-102462)) X PAULO COSTA COIMBRA E OUTROS Decisão:1-Designo audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 14/03/2007 às 14:30 horas.2- Citem-se os réus para que compareçam acompanhados de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar contestação.3- Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu § 2º, ambos do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, por dano material e moral \r\n\r\nProc. 2003.210.006068-0 - CARLOS ALBERTO GOMES SANTOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ERIG TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:1- Recebo a apelação de fls. 174/181, no seu duplo efeito; 2- ao apelado; 3- decorrido o prazo, sem interposição de adesivo, remetam-se os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e dano \r\n\r\nProc. 2003.210.010882-2 - LINDOMAR GOMES DE ARAUJO BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710)) X ALEXANDRE VERAS INÁCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509) Decisão:Intime-se o devedor, via D.O., na forma do artigo 475-J, do CPC, a fim de que realize o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10 % (dez por cento) e honorários advocatícios em igual valor. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.210.010197-9 - ADILSON NAGIPE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DE ARAUJO (RJ-029316)) X ODETTE NAGIPE DA COSTA AGUARDANDO COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS E DA TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2005.210.006054-4 - SONIA MARIA LOURENÇO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA PEREIRA FERREIRA (RJ-048089)) X CELSO PEREIRA DE AZEVEDO Decisão:Fls. 44 - Nada a prover, tendo em vista a sentença de fls. 35.Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença exarada. \r\n\r\nProc. 2006.210.000085-9 - JOSÉ MARIA COELHO VILLAS BOAS MONTEVERDE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA MARQUES MONÇÃO BRUM (RJ-106128)) X MARIA DE OLIVEIRA VILLAS BOAS Despacho:Fls. 51/52 - Oficie-se.Após, dê-se vistas à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.210.004878-9 - EDGAR PESSOA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES RODRIGUES (RJ-013943), Dr(a). ROBSON CAMILO FIGUEIREDO FINIZOLA (RJ-108045), Dr(a). JULIANA FINIZOLA NUNES RODRIGUES (RJ-131391)) X SANDRA DO CARMO GAGLIANONE DE LIMA E OUTRO Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 30. \r\n\r\nProc. 2006.210.009250-0 - HELIA SCHLOSSER LOPES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279)) X MARGARETTE ORZECH Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, ante os documentos apresentados.Recebo a inicial, eis que presentes os seus pressupostos, e defiro seu processamento sob a forma de arrolamento sumário. Nomeio a requerente como inventariante.Venham as primeiras declarações e certidões negativas fiscais, inclusive do imposto de renda, oficiando-se, com prazo de 15 (quinze) dias para resposta;Após, diga a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.210.010620-0 - MIRIAN NATÁLIA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUZA DA SILVA (RJ-119678)) X JAYME GUIMARÃES Despacho:Instrua-se o pedido para pagamento das custas posteriormente, tendo em vista o princípio legal de antecipação do recolhimento das custas. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.210.009971-2 - ORESTES PAULO DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON INÁCIO DE SOUZA (RJ-136300)) X ALVARO PAIVA GAMA Decisão:Ao que parece, a pretensão dos requerentes deve ser objeto de tutela antecipada na ação principal noticiada (Revogação de Mandato). Esclarecido, voltem. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.210.005324-4 - COOPERFORTE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X DEO ALEXANDRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 14/03/2007 às 15:00 horas, ante o caráter disponível do direito. \r\n\r\nProc. 2006.210.010497-5 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APOSTOLO-ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X EDITH MONALIZZA DA SILVA ALMEIDA Decisão:Expeça-se mandado de pagamento nos termos do art. 1.102-b do CPC. Cite-se, devendo constar do mandado que em caso de cumprimento ficará o réu isento de custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.210.010595-5 - SONIA PIMENTEL DOS SANTOS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALDINA DE ALMEIDA LOURENÇO Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência firmada pela própria requerente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais ; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.210.003038-9 - ELIAS BARBOSA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LILIAN CORDEIRO PEREIRA (RJ-096304)) X DIG DISTRIBUIDORA GUANABARINA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723) Despacho:Tendo em vista o desapacho de fls. 258, retifico o despacho de fls. 253.Recebo as apelações de fls. 230/234 e 238/250, eis que tempestivas conforme certidão de fls. 235 e 252, em seus regulares efeitos.Aos apelados. Decorridos os prazos, sem interposição de adesivos, devolvam-se os autos ao E. TJ/RJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.010527-0 - ZAIDA SILVINA PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). REBECA DA SILVEIRA VALENTIM (RJ-122629)) X EMBRATEL Decisão:Comprove a Requerente sua alegada miserabilidade jurídica, acostando aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos ou da declaração de isento do IRPF do último exercício. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.210.000636-5 - MARCOS PAULO VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Despacho:Fls. 133/135- Defiro o prazo de 10 (dez) dias para apresentação de documentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE LIMINAR C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.210.007138-2 - VERA LUCIA ALBUQUERQUE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X AZURRA VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a parte autora tão somente a produção da prova documental, fixando o prazo de 10 (dez) dias para sua apresentação.Indefiro a produção de prova oral , eis que os danos e a responsabilidade pelos mesmos somente poderão ser estabelecidos através da prova documental e pericial, nos termos do artigo 400, II , do CPC. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c pedido de antecipação de tutela c/a indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.210.009164-4 - MARGARIDA MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MATOS DA SILVA (RJ-133518)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:Tendo em vista os esclarecimentos da d. perita, HOMOLOGO os honorários periciais de fls. 121. Intime-se o réu para recolhimento em cinco dias. Expeça-se guia.Comprovado o recolhimento, intime-se a expert para realização da perícia. Laudo em 15 dias. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2006.210.008657-2 - MARLI RODRIGUES CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). CLITO LUGAO DA VEIGA (RJ-019418)) X MARIA NOEMIA PEREIRA DE MENESES Decisão:Citem-se os opostos para, querendo, responderem no prazo de 15 dias, conforme artigo 57, do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.210.007522-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EUGENIA POUCHET (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X NILDA BARBE P. CARVALHO a parte autora para fornecer o endereço do réu para a diligência do OJA \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.210.001203-5 - UNIBANCO LEASING S.A- ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X SEVERINO JOSÉ SANTANA DA SILVA Decisão:Defiro a liminar, eis que o Réu foi notificado, conforme se vê dos documentos acostados às fls. 93/95, pelo que restou comprovado o esbulho perpetrado pelo mesmo a partir de então. Expeça-se e cumpra-se o mandado para a reintegração do Autor na posse do bem indicado. Após, cite-se o Réu com a advertência do artigo 285, 2ª parte, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.210.010255-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALCYR SILVA CORDEIRO Decisão:Considerando que o presente feito foi ajuizado em data posterior a da publicação da Resolução nº 18/03 do O.E. deste Tribunal de Justiça que transferiu para o Foro Central a competência para os feitos Cíveis e de Família oriundos dos bairros de Bonsucesso e Manguinhos, que integram a X Região Administrativa, tem-se que não é este Juízo competente para processar e julgar o presente.Entretanto, por reputar que o presente feito foi encaminhado a este juízo por equívoco, deixo de suscitar conflito negativo de competência e determino a devolução dos autos à 23ª Vara Cível desta Comarca da Capital ,restaurando-se a distribuição original. Dê-se baixa. e remetam-se os autos. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.210.006764-4 - MARCOS FERNANDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) X GUARACIARA MARINS GOMES E OUTRO Decisão:Defiro G.J.Indefiro o pedido de antecipação da tutela eis que não vislumbro, por ora, a verossimilhança do alegado direito autoral.Converto o rito em ordinário, tendo em vista o decurso de mais de ano e dia do alegado esbulho possessório.Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.004140-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ANTONIO PAULO FERREIRA Decisão:Defiro a antecipação de tutela, eis que o réu foi notificado, conforme se vê do documento acostado às fls. 12/14, pelo que restou comprovada o esbulho perpetrado pelo mesmo a partir de então.Expeça-se e cumpra-se o mandado para a reintegração do Autor na posse do bem indicado.Nomeio o representante da requerente ou seu procurador como depositário.Cite-se o réu na mesma ocasião com advertência do artigo 285, 2ª parte, do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.000494-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X NILO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.210.008867-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X PAULO ROGERIO RETAMEIRO DINUNCI Decisão:Desta forma, o protesto por edital do réu, que possui dois endereços conhecidos do autor, é ineficaz para constituí-lo em mora, vez que não há nos autos certidão negativa de seu paradeiro.Ante o exposto, indefiro a liminar pleiteada na petição inicial. \r\n\r\nProc. 2006.210.010329-6 - COMPANHIA ITAULEASING ARREND. MEERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ANA CLAUDIA COSTA VILELA Decisão:Expeça-se e cumpra-se o mandado para a reintegração do Autor na posse do bem indicado.Nomeio o representante da requerente ou seu procurador como depositário.Cite-se o Réu na mesma ocasião com a advertência do artigo 285, 2ª parte, do CPC. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.210.002202-4 - PAULO SÉRGIO DOS SANTOS FERNADES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X MORADOR /OCUPANTE, SRª BENICIA RODRIGUES PEREIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DA SILVA MONTEIRO (RJ-074729) Despacho:Digam as partes justificadamente, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nReparação de Danos, DE DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.010472-0 - NELMA REGINA DE MARINS COELHO (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X BANCO ITAU S/A Decisão: À fl. 39, a autora declara ser profissional autônoma - vendedora, apresentando rendimentos de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) no ano de 2005. Constata-se que a requerente não demonstra perfil de pessoa que se caracterize por miserável juridicamente. Por outro lado, não fez a requerente qualquer prova de seu estado de hipossuficiência, por tudo o que consta dos autos, não merece prosperar tal benesse. Indefiro, pois, a Gratuidade de Justiça requerida. Recolham-se as custas em 48 horas, sob as penas do art. 257, do CPC. Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.210.006494-6 - JANE DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIRGILIO RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES (RJ-039307) Despacho:Aguarde-se por dez dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.210.008774-0 - CHOPPGAS COMERCIO DE GAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643)) X TRR DERIVADOS DE PETROLEO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 291/292. Expeça-se guia para pagamento da 1ª parcela.Prazo de dez dias para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico pela ré, vez que a autora já procedeu a indicação.Após a comprovação da 1ª parcela dos honorários, intime-se o perito para início dos trabalhos. Prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.210.007113-8 - MARIA LUZIA PEREIRA VITORIA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Decisão:1- Recebo as apelações de fls. 123/128 e 130/136, nos seus regulares efeitos;2- Aos apelados; 3- Decorrido o prazo, sem interposição de adesivo, remetam-se os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2005.210.005206-7 - RODOVIÁRIO LABANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). DILSON GARCIA AMARAL (RJ-084363)) X ELETRO DIESEL CORREA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870) Despacho:Fls. 126- Esclareça-se, mediante comprovação o pedido. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, PELO PROCEDIMENTO SUMÁRIO \r\n\r\nProc. 2005.210.002376-6 - EDMILSON SILVA MOUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X EMPRESA DE TRANSPORTE PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Decisão:Defiro a produção da prova documental, fixando o prazo de 10 (dez) dias para sua apresentação.Defiro ainda a produção de prova oral, eis que os danos e a responsabilidade pelos mesmos somente poderão ser estabelecidos por ocasião da prova oral, nos termos do artigo 400, do CPC.Fixo os pontos controvertidos na ocorrência do fato descrito pelo autor e a responsabilidade do preposto da empresa-ré. Designo AIJ para o dia 13/03/2007 às 14:15hs. Intimem-se todos, recolhidas as custas, observando-se a gratuidade deferida à parte autora.Publique-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.009008-3 - ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS ( BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458), Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X AEROMED TRANSPORTES E ENCOMENDAS URGENTES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SABOIA SANTOS DE VASCONCELOS (RJ-127327) Decisão:Designo audiência do art. 277 do C.P.C. para o dia 14/03/2007, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento, por danos materiais causados por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2002.210.002696-7 - GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X MANOEL FERNANDES MAGDALENO Decisão:Designo audiência do art. 277 do C.P.C. para o dia 14 /03/2007, às 14:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.210.006567-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X MARIA NOEMIA PEREIRA DE MENEZES Decisão:Suspendo o feito pelo prazo de 90 (noventa) dias, na forma do artigo 60, do CPC, para julgamento simultâneo à oposição interposta.Publique-se. \r\n\r\nUsucapião, de terras particulares \r\n\r\nProc. 2003.210.000575-9 - MARCO AURELIO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)) X HERMES MACEDO - IMPORTAÇAO E COMERCIO S/A E OUTRO) DE ACORDO COM O ART. 216, XII DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA, FICA INTIMADO O ADVOGADO DO AUTOR A DEVOLVER OS AUTOS NO PRAZO DE 24 HORAS, SOB PENA DE PERDER O DIREITO DE VISTA FORA DO CARTÓRIO E MULTA NO VALOR DA METADE DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE, DE ACORDO COM O ART. 196 DO CPC. \r\n\r\nId: 110429"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "109445": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Malvar Barambo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ingrid de Farias Righetti Tuppini\r\n\r\nExpediente do dia: 26/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.210.007787-6 - ELISETE DE FREITAS CUNHA, SOLANO DE FREITAS CUNHA, ELIZABETH DE FREITAS CUNHA BUSTO, ELIANE DE FREITAS SOUZA SALES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X MAURICIO SOARES DA CUNHA Ao requerente para recolher R$ 8,74 de Porte de Remessa e Retorno por cada volume e/ou apenso para remessa dos autos à Fazenda Pública Estadual, ou retirar os autos em cartório. \r\n\r\nProc. 2004.210.008023-1 - GLÓRIA DENISE BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA FREIRE VICTORIA (RJ-073751)) X CLEBER DOMINGOS DA SILVA Decisão:Chamo o feito à ordem para determinar que venha a renúncia por termo judicial ou por instrumento público (art. 1086,CC). \r\n\r\nArrolamento, sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.000207-8 - MARINA FERNANDES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286)) X LYDIA FERNANDES MORAES Decisão:1. Anote-se a prioridade na tramitação do feito na forma da Lei nº 10.741/2003. 2. Cumpra-se o item 04 de fls. 68. 3. Venha a certidão do RGI atualizada do imóvel objeto do acervo, facultando a apresentação de cópia autenticada. 4. Após, cumprido os itens acima e o despacho dos autos em apenso, venham ambos os autos cls. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.210.009356-0 - UNIBANCO- INIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X LUIZ SEVERINO DOS SANTOS Ao autor para esclarecer petição de fls. 116/117. \r\n\r\nProc. 2005.210.000807-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MANOEL DA SILVA SANTOS Ao autor para recolher a diferença : Atos dos Oficiais de Justiça (campo 37 - conta 0714-6) --------- R$ 16,43 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 0,82 \r\n\r\nProc. 2005.210.009203-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220), Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964)) X BARREIROS TIJUCANO PNEUS E ACESSÓRIOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.004549-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LEONARDO DUARTE VIANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.005885-0 - HSBC BRASIL CONSÓRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). SILVANA SIMOES PESSOA (SP-112202)) X HÉLIO DOS SANTOS BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.006945-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WANDERLEY LUIZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para recolher: APCJ (campo 39 ou 40 - conta 0711-2) --------- R$ 3,49 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 0,17 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.001809-8 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JORGE FERNANDO DA SILVA LOURENÇO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça e fls 32/33. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.210.000495-8 - Inventariante: WAGNER DA COSTA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA (RJ-037318)) X EDGARD DA COSTA FRANÇA Ao inventariante para recolher: 1-Referente à carta precatória : Porte de remessa e retorno (campo 38 - conta 0301-2) ------- R$ 8,74 AEVC (campo 40 - conta 0702-1) ---------------R$ 38,48 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 2,36 2-Referente à Avaliação dos imóveis: AAJ (campo 39 - conta 0715-3)------------------------R$ 296,70 AAJ (campo 40 - conta 031024849-7)--------------R$ 74,18 FUNPERJ (campo 47 - conta 6002-25174-9)---R$ 18,54 Obs:Incluindo os 10% da CAARJ \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.210.006374-0 - CONDOMINIO VIVENDA DA PENHA- ED. REDENTOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE HOURCADES RESENDE (RJ-116863)) X ADILSON BARCELLOS DE FREITAS Ao autor para recolher a diferença : Atos dos Oficiais de Justiça (campo 37 - conta 0714-6) --------- R$ 12,59 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 0,62 \r\n\r\nProc. 2006.210.003165-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARTHA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X ESPOLIO DE MARIA HELENA RIBEIRO ASSUMPÇÃO), HEITOR ASSUMPÇÃO Ao autor para recolher a diferença (audiência redesignada): Atos dos Oficiais de Justiça (campo 37 - conta 0714-6) --------- R$ 24,48 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 1,83 \r\n\r\nProc. 2006.210.003165-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARTHA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X ESPOLIO DE MARIA HELENA RIBEIRO ASSUMPÇÃO), HEITOR ASSUMPÇÃO (republicação) Despacho : Tendo em vista o teor da certidão supra, redesigno a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 11/04/2007, ÀS 13:30 HORAS. Citem-se e intimem-se com antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.210.006656-1 - FABRINE DE SOUZA PACHECO (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X MICHELE MENDES DOS SANTOS Decisão:Fls. 31: Redesigno a audiência para o dia 11/04/2007, às 14:00 horas. Renove-se a diligência de citação e intimação por mandado. \r\n\r\nProc. 2006.210.007811-3 - JOSUE XAVIER DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X CLAUDIO M.GUIMARÃES DE CAMPOS Despacho:Redesigno a audiência de conciliação prevista no art. 277 para o dia 12/04/2007, às 13:45 horas. Cite-se e intime-se o réu na forma requerida na audiência, com antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nCobrança, c/c obrigação de fazer com pedido de liminar de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.210.004843-1 - NANCY CORREA FRANÇA SANAN, JORGE ALEXANDRE FRANÇA SANAN, DOMENICO ALBANO FRANÇA SANAN (Adv(s). Dr(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN (RJ-105520)) X AMILTON BATISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)), ESPÓLIO DE MASSAUD SANAN FILHO Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos. \r\n\r\nCobrança, de condominio \r\n\r\nProc. 2006.210.004032-8 - CONDOMINIO JARDIM REAL (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X FABIO RODRIGUES REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para recolher R$ 12,24 de Atos dos Oficiais de Justiça (campo 37 - conta 0714-6) e R$ 0,61 de FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9) referentes à intimação da 2ª ré para audiência redesignada. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.210.007623-2 - B. V. FINANCEIRA S.A C. F. I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X VALDIR DE SOUZA JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.005418-2 - ARMANDA DA COSTA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X PAULO ROBERTO VILELA SOUTO MAIOR), Fiador: FÁVIA NOSTÓRIO SODRÉ À autora para fornecer duas cópias da inicial e emenda(s) para instruir mandados de citação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2006.210.006988-4 - JOSE AUGUSTO SOARES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X HULK`S INTERNACIONAL CARGA LTDA. E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.004889-3 - DOLORES PARENTE FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). CÁTIA VALERIA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-081008)) X MURILO SALAZAR COSTA E OUTROS Ao autor fornecer cópia da inicial para citação da 2ª ré e recolher R$ 3,49 de APCJ (campo 39 ou 40 - conta 0711-2 ) referentes à diligência de fls. 34 , item 2. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de aluguéis e acessórios da locação. \r\n\r\nProc. 2006.210.003555-2 - KÁTIA ROSANE MOITA MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393)) X ELIZABETH FERNANDEZ MACHADO À autora para recolher: Atos dos Oficiais de Justiça (campo 37 - conta 0714-6) --------- R$ 12,24 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 0,61 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com pedido liminar de tutela antecipatória e de cobrança /execução de aluguéis \r\n\r\nProc. 2005.210.001169-7 - MANOEL DA SILVA RUIVO, ORLANDO FERNANDES RUIVO, ALTAMIRO FERNANDES RUIVO (Adv(s). Dr(a). GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL (RJ-018743)) X AIRPORT CARGAS AÉREAS LTDA), Fiador: JOSÉ ANTÔNIO DIAS (Republicação) Fls. 112/113- Indefiro por falta de amparo legal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.210.001054-0 - ISAQUE DA SIVA COSTA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA BRANDÃO DA SILVA (RJ-026313)) X VITOR SETTIMI DE ALMEIDA), OZEAS PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JANYMÁRCIA RUYS MATTOS (RJ-085563) Às partes sobre fls. 108. \r\n\r\nProc. 2004.210.009250-6 - GILBERTO AGUIAR MATTOS (Adv(s). Dr(a). GISELE LATTANZI PINTO (RJ-122675)) X DÁRIO MADRUGA DE OLIVEIRA), MARCUS VINICIOS DE MORAIS TITAN Ao autor para recolher: Atos dos Oficiais de Justiça (campo 37 - conta 0714-6) --------- R$ 12,24 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 0,61 \r\n\r\nProc. 2006.210.000656-4 - OXLAB COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FERNANDES CAPEANS (RJ-115387)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA. Ao exequente para recolher (mandado de penhora): Atos dos Oficiais de Justiça (campo 37 - conta 0714-6) --------- R$ 17,49 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 0,87 \r\n\r\nProc. 2006.210.010216-4 - BANCO BRADESCOS/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X TERMADYNE VICTOR LTDA. Ao autor para recolher R$ 3,00 de taxa judiciária (conta 0101-6). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.210.003922-1 - VISIONER VIAGENS E TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X MAURICIO PEIXOTO KUNZE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para recolher: APCJ (campo 39 ou 40 - conta 0711-2 --------- R$ 3,49 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 0,17 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.210.004108-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X RONYBOM AMERICAS LTDA), RONALD SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO CARDOSO ARRUDA (RJ-037288) Diante da nova sistemática introduzida pela Lei nº 11.232/05, intime-se o devedor, através do Diário Oficial, para cumprir voluntariamente a sentença, no prazo de 15 dias, pagar o montante da condenação, sob pena de ser acrescido de multa no percentual de 10 %. Defiro, desde já, a expedição de guia.Decorrido o prazo, sem o efetivo depósito judicial, deverá o credor cumprir o disposto na última parte do artigo 475-J do CPC, sendo-lhe facultada indicação de bens à penhora. Publique-se. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.210.005788-2 - SCORPION EQUIPAMENTOS ELETRONICOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO FERNANDES (RJ-097510)) X MARCELO FARIA BELINELLO SOARES Ao autor sobre certidão de fls 68, e para recolher diferença consoante decisão conjunta publicada no D.O. de 21/09/2006 - fls. 82 (cumulação de pedidos -reintegração de posse c/c perdas e danos), além da anulatória :AEVC ( campo 40 - conta 0702-1)---------------------R$ 300,90 Taxa Judiciária ( campo 46 - conta 0101-6)--------R$ 282,59 FUNPERJ - ( campo 34 - conta 600225174-9) ----campo 47: (5% do campo 41 ) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.210.007018-5A - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APOSTOLO- ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122), Dr(a). TIAGO LOMBARDI ZAMPONI (RJ-137442)) X NADIA CRISTINA DA COSTA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Sentença fls30 - (...)Com efeito, os impugnados lograram êxito em comprovar sua condição de juridicamente pobre, diante das declarações de IR e comprovantes de rendimentos às fls. 17/24, que demonstram os módicos rendimentos dos impugnados. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I do CPC e, em consequência DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA AOS IMPUGNADOS. Dê-se ciência à Defensoria Pública Certifique-se nos autos principais. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.009754-5 - HELLEN NUNES FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458)) X SUPERMERCADO PAES MENDONÇA S/A Decisão:1. Concedo a JG. 2. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 12/04/2007, às 14:30 horas, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus patronos. Cite-se e intime-se com a antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.210.009253-3 - ZILMA BERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Às partes \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, estético e materiais \r\n\r\nProc. 2006.210.001551-6 - MIRIAM ARAUJO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Ao réu para recolher :Campo 37:R$ 12,24 - AOJACampo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.005740-5 - ANDREA DUARTE DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.008670-5 - CECÍLIA SOBRAL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.210.008244-6 - MARIELZA DA CRUZ SALCIDES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA (RJ-103463), Dr(a). ELISABETE PORTO JARSKE (RJ-116440)) X JORGE FRANCISCO CORREIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023), Dr(a). REMI MARTINS RIBEIRO (RJ-047151), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Decisão: Deixo de conhecer dos embargos de fls. 236/239, eis que manifestamente intempestivos. \r\n\r\nProc. 2006.210.000120-7 - KELY CRISTINA DOS SANTOS EMYDIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X TRELICON ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.008365-0 - SONIA REGINA CAVALCANTE DE PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FREITAS VIEIRA (RJ-118332)) X MOTEL COMODORO (Adv(s). Dr(a). ALIPIO DOS SANTOS FRANCO (RJ-000613) Digam as partes em provas justificadamente, e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.005645-2 - MARILENE BITENCOURT ROSA (Adv(s). Dr(a). ZELMA GOMES SANTOS (RJ-112582)) X RENOVE CORRETORA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552) Decisão:(...) i.-se a empresa ré para se manifestar, em contraditório, sobre os documentos de fls. 93 e segs. 4. Feito, isto, cls. para decisão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.210.001960-0 - CÉLIA DIAS CANELLA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARGEM MATHEUS (RJ-004388C)) X LUIZ GONZAGA CANELLA À requerente para recolher R$ 18,54 de FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9). \r\n\r\nProc. 2005.210.005865-3 - HÉLIO SEBASTIÃO DE MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIZA RODRIGUES FERNANDES BORGES (RJ-053384)) X MARIA LUIZ DE MEDEIROS Ao requerente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2005.210.004163-0 - VIVIENE ALLÃO XIMENES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180), Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632)) X WALDELINA XIMENES DOS SANTOS Ao requerente para recolher R$ 12,24 de Atos dos Oficiais de Justiça (campo 37 - conta 0714-6) , R$ 0,61 de FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9) e instruir mandado de citação com cópias da inicial e primeiras declarações. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.210.001914-5 - ZULEIKA GOES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392)) X JOSE VAZ DOS SANTOS), IRACINEIA DA HORA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LEITE DE BRITO (RJ-067957) Despacho:Diante do efeito suspensivo atribuído ao Agravo de Instrumento, aguarde-se o seu julgamento em cartório. Vinda a comunicação oficial, o feito terá prosseguimento. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.004074-2 - CIA. ITAULEASING DE ARREND. MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CEZAR RIBEIRO (SP-069807), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X SONIA DE JESUS SENNA Despacho:Fls. 50 - Defiro. Oficie-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.210.004074-2 - CIA. ITAULEASING DE ARREND. MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CEZAR RIBEIRO (SP-069807), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X SONIA DE JESUS SENNA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.008675-4 - CARLOS ANTONIO AFONSO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908)) X MARCELO DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, sobre bem móvel com liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2005.210.005481-7 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X CLAUDIANO CAMILO DE LIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.210.002111-5 - MARIA DAS GRAÇAS DRUMMOND CAMPISTA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878) (Sentença de fls77/82) ... Após, intime-se o banco réu através de publicação, para efetuar no prazo de 15 dias, o pagamento do montante da condenação, sob pena de ser acréscimo de multa no percentual de dez por cento, na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil, com a redação introduzida pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nReparação de Danos, morais com pedido de indenização pelo procedimento sumario \r\n\r\nProc. 2006.210.005455-8 - LUIZ ANTONIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Fls. 43/48 e 59/60 - diga o réu. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2006.210.002515-7 - DALILA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Às partes sobre laudo \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.210.009020-0 - METALURGICA MOLDENOX LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X TRANS IDEOLOGIA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072) Ao apelante para recolher R$ 0,43 de FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9) \r\n\r\nProc. 2006.210.005703-1 - CARLOS RENATO PEREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) A data do exame pericial foi antecipada para o dia 05 de março de 2007 às 14:00 horas e será realizado na Rua Hilário de Gouveia, 66, sala 614 - Copacabana-RJ. \r\n\r\nProc. 2006.210.006061-3 - CRISTIANE JUSTINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X EXPRESSO PÉGASO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Despacho:Despacho em petição solta: \"J.-se, dispenso proger. I.-se as partes, por via postal, bem como o assistente técnico da data e local da perícia, com urgência. \r\n\r\nProc. 2006.210.006061-3 - CRISTIANE JUSTINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X EXPRESSO PÉGASO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) O exame pericial será realizado na Rua Hilário de Gouveia, nº 66, sala 614, Copacabana, no dia 26 de março de 2007 às 16:00 horas. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade Civil, C/C DANSO MATERIAIS, MORAIS E ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2005.210.003961-0 - ARLETE CALIXTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)), SULAMÉRICA S/A, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2006.210.010305-3 - FABIANA DE LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODOLPH ALHADEF JUNIOR (RJ-127789)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Fls. 44 - acolho a emenda. Anote-se onde couber. Defiro a JG. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 03/04/2007, às 13:30 horas, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus patronos. Cite-se e intime-se com a antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c tutela c/c reparção por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.004381-0 - LILIAN LUCIA DE SOUZA DUFFRAYER (Adv(s). Dr(a). ELISETE ALVES DUFFRAYER (RJ-064867)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927)), POTENCIAL COBRANÇAS SP LTDA, Dr(a). PAULO ANTONIO SOTERO (SP-062026) Decisão:Dispenso cls. 1. Reconsidero a decisão proferida às fls. 162, eis que equivocada. 2. Digam as partes se há possibilidade de conciliação, bem como as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com pedido de quanto aos alimentos provisionais inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2005.210.009805-5 - JOSÉ CARLOS RODRIGUES BONFIM (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONTALVÃO TEIXEIRA (RJ-097505)) X EMPRESA GRUPO EXPERT LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA (RJ-002516), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Processo 2005.210.009805-5De acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO o sr. advogado Dr. LEONARDO MONTALVÃO TEIXEIRA - OAB/RJ 97505 a devolver no prazo de 24 HORAS os autos nº2005.210.009805-5, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, COM RESSARCIMENTO DE DANOS PELO RITO SUMARIO \r\n\r\nProc. 2005.210.007211-0 - AZUL CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994), Dr(a). JOSE MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-118865)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)), COMPANHIA DE SEGUROS AMÉRICA AUTO, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.003590-4 - ALESSANDRO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Às partes sobre honorários \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.003866-8 - DILSON NOGUEIRA FRANCO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X COMERCIO DE CALÇADOS Ao autor sobre carta precatória negativa de fls. 29/30. \r\n\r\nProc. 2006.210.007633-5 - DILSON DA COSTA GARRAZ (Adv(s). Dr(a). ADÉLIA DE ARAÚJO GONÇALVES (RJ-076507)) X BANCO ITAU S/A- AGENCIA 6020 (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Digam as partes em provas justificadamente e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nId: 109445"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "109468": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Pereira Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.210.006229-2 - ANA CRISTINA POSSIDONIO DE SOUZA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881)) X DILCE MARIA DE SOUZA Despacho:Vindo ao gabinete os autos , por equívoco. Publique-se o despacho ordinatório supra( Ao requerente sobre resposta de oficio) \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.210.000450-0 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X ANDERSON DA PENHA FREIXAS Ao autor sobre certidão de fls. 117. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.210.000191-2 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CYARA JORGE LOURENAO DE MELO Ao autor sobre certidão de fls. 176. \r\n\r\nProc. 2003.210.002289-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JORGE CARLOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012), Dr(a). MÁRCIA THOMAZ DE ARAÚJO (RJ-103106) Ao autor sobre certidão de fls. 114. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.210.001666-8 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X SEVERINA FAUSTINO DOS SANTOS Ao autor sobre certidão de fls. 116. \r\n\r\nProc. 2004.210.002472-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A- SUCESSOR DO BANCO HOLANDES S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X AGENOR FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290) Ao autor sobre certidão de fls. 113. \r\n\r\nProc. 2004.210.005630-7 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X AGLAN JOLSON ARVIAM DOS REIS MORAES Ao autor sobre certidão de fls. 92. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.009528-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDERSON DINIZ LESSA Despacho:Reconsidero o despacho supra para, primeiramente, determinar que o réu junte cópia do primeiro despacho liminar positivo proferido nos autos da ação de consignação noticiada a fim de ser apreciado eventual prevenção. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.210.009328-0 - BANCO SAFRA S/A X DI BIAZZI TRANSPORTES LTDA Ao autor sobre certidão de fls.27. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.210.007616-3 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JORGE SOARES BALZANA Ao autor sobre certidão de fls.97. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE CLAUSULA CONTRATUAL C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2006.210.006093-5 - EDMILSON LUIZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre certidão de fls. 65. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.210.005202-6 - YOLANDA CONTE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X RESTAURANTE BACALHAU DA PENHA LTDA Ao autor sobre certidão de fls. 85. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.210.004575-9 - ESPOLIO DE ALFREDO DOMINGOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494)) X BIJULA BIJUTERIAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RENATO PINTO (RJ-027226) Ao autor sobre certidões de fls. 102 e103. \r\n\r\nProc. 2005.210.002464-3 - PAULO DE MATOS COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910)) X MARGARIDA ÂNGELA DE JESUS Ao autor sobre certidão de fls. 48. \r\n\r\nProc. 2006.210.006857-0 - MARIO ANTUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GONÇALVES WANDERLEY (RJ-063149)) X BRASIL INTERNATIONAL MOVERS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON DOMINGUES DA CRUZ (RJ-010938) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para: a) rescindir a locação, decretando o despejo, fixando o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação; b) e condenar a ré ao pagamento dos aluguéis e encargos vencidos desde fevereiro de 2006 até a desocupação do imóvel, devidamente corrigidos pelos índices da Corregedoria Geral da Justiça e acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês desde o vencimento até o efetivo pagamento. Condeno a ré no pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Dispensada a prestação de caução.P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.009846-4 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X RODOFLAVIO TRANSPORTES LTDA E OUTRO Ao autor sobre certidão de fls. 154. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.210.005333-1 - MARRECO 2004 DAS TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR (RJ-060906)) X CONIPRO CONSTRUÇÕES E PLANEJAMENTO LTDA Despacho:Vindo ao gabinete por equívoco.Publique-se o despacho ordinatório supra( Ao exequente sobre certidão negativa do OJA). \r\n\r\nProc. 2005.210.005281-0 - ZEPPINI COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (RJ-001233A)) X TECBRAS MAN INSTALAÇÕES LTDA Ao autor sobre certidão de fls. 113. \r\n\r\nProc. 2006.210.007418-1 - RIOMIDIA INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X JNV COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA Ao autor sobre certidão de fls.22. \r\n\r\nProc. 2006.210.008695-0 - MK PUBLICITÁ PRODUÇÕES PUBLICIDADE EPROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ ORTEGA DE PAULA CUNHA (RJ-001809A)) X MANACIAL DA PENHA BAZAR EVANGÉLICO LTDA Ao autor sobre certidão de fls. 25. \r\n\r\nProc. 2006.210.008989-5 - CHEVRON BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X VIDIESEL AUTO POSTO LTDA. Ao autor sobre certidão de fls. 45. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.210.011181-0 - ARMINDO CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES FERNANDO MACHADO DA SILVA FILHO (RJ-052320)) X ALBERTO ANTONIO ELIAS DE MELO E OUTRO Ao autor sobre certidão de fls. 69. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2005.210.003498-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X GERZIA MARIA DE CARVALHO MACHADO Despacho:Ao exequente sobre a alegada nulidade. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.210.005609-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X FLAVIA RENATA DE SOUZA DAMAS Ao autor sobre certidão do Sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2003.210.010991-7 - SOCIEDDADE DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ADRIANA TAVARES RODRIGUES MARTINS Ao autor sobre certidão de fls. 73. \r\n\r\nProc. 2006.210.007715-7 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X STOBAD TOLDOS E COBERTURAS LTDA E OUTROS Ao autor sobre certidão de fls. 25. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.006690-1 - EUNICEA DA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ZELY FERNANDES DO CARMO (RJ-102398)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) Decisão:Despacho na petição.J. As partes sobre a pretensão dos honorários periciais. Suspendo a última parte do despacho de fls. 66 uma vez que o Dr. Perito não se manifestou na forma do art. 1° § 1° da referida Resolução. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.210.007888-5 - JORGE ROBERTO ESPINELLI (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEITE (RJ-089394)) X VINTE MIL E QUATRO BAR E RESTAURANTE E ESTACIONAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGANÇA LOPES RIBEIRO (RJ-129985) EM RÉPLICA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.210.000823-0 - KATIA APARECIDA RODRIGUES X CANDIDA MEDEIROS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO MACHADO (RJ-123344) Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.210.001681-6 - EVANETE PINHEIRO BRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL ERNESTO DE LIMA BRANCO Aos interessados. \r\n\r\nInventário, por Arrolamento \r\n\r\nProc. 2003.210.002619-2 - LUZIA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM (RJ-027459)) X ABILIO FERREIRA Ao autor sobre certidão de fls. 49. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.210.003168-9 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X VIRAGUI DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA. E OUTROS DESPACHO ORDINATÓRIO 01/2004 Ao requerente para recolher custas: Atos dos Oficiais de Justiça (conta 0714-6) R$ 33,20 (3 réus - 2 endereços diferentes) \r\n\r\nProc. 2003.210.010263-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X RECON RIO REFRESCOS E CONC IND COM LTDA E OUTROS Ao(s) interessado(s) sobre resposta (s) de ofício(s). \r\n\r\nReintegração de Posse, sobre bem móvel com liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2005.210.008344-1 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MARCIO SOARES DE MORAIS Ao autor sobre certidão de fls. 42. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.005240-9 - CARLOS EDUARDO BRASIL DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). UBIRACY PEREIRA DE SOUZA (RJ-120069)) X ADMINISTRADORA DE CARTOES CREDICARD CITI (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) EM RÉPLICA. \r\n\r\nId: 109468"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Pereira Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 19/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.210.004641-9 - SELMA FATIMA NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X ANTONIO NUNES Despacho:Fls. 93/106. Aos interessados. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.210.002506-2 - MARIO GALHEGO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NILSON PEREIRA CABRAL (RJ-041808)) X OLANDA GALHEGO CARDOSO AO REQUERENTE CUMPRIR ITEM 2 DA R. DECISAO DE FLS. 30( 1as DECLARAÇÕES E ESBOÇO PARTILHA) \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.210.010069-0 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X OXITEL - OXIGENIO TECNICA E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MARQUES DE ALMEIDA (RJ-121348) Despacho:Fls. 140/141 - Cumpra-se o art. 45 do CPC \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.210.009695-9 - HSBC- BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X SIDNEI BELO LEANDRO Ao autor sobre certidão de fls.133. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.210.008621-0 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X EDIMAR SANTIAGO AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2005.210.002519-2 - RODOBENS ADMINISTRAÇÃO E PROMOÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X AUTO SOCORRO NOVO MORCEGÃO LTDA A parte sobre laudo. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.210.005972-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X TANIA MACHADO DA COSTA TERENCE Decisão:Fls. 105 - Ante a informação prestada pela parte ré, consignada às fls. 102, indefiro a intimação pretendida que, outrossim não tem amparo legal. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.005811-4 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X LUIS EMILIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUIZ FURTADO (RJ-102948) Despacho:Intime-se o réu, na forma do art. 475 \"J\" do CPC. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.210.007562-8 - ADENILZA BRITES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA COSTA (RJ-077101)) X JOÃO AVELINO DA SILVA Despacho:Atenda-se integralmente ao MP (fls. 29V). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.210.010444-6 - FELIPE CHAVES LEITE (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X HDI- HANNOVER INTERNACIONAL SEGUROS Despacho:Mantenho a decisão de fls. 46. Cumpra-se. \r\n\r\nDemolitória, c/c obrigação de fazer c/c indenização por danos morais e materiais com antecipação parcial tutela \r\n\r\nProc. 2006.210.007169-6 - MONICA SOARES FONTES DA VEIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMINA MONTAÑO VIDAL (RJ-079303)) X RITA DE CÁSSIA GOMES GUIMARÃES Decisão:1- Defiro JG.2- Cite-se com a resposta será apreciado o pedido de antecipatório, sendo certo que não há nos autos, os elementos probatórios necessários para fundamentar a concessão da tutela nesta fase. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.210.003337-1 - JOSÉ AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES SILVA (RJ-035762)) X EDILSON PORTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor para requerer o que for de direito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, ALUGUEIS E ENCARGOS C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2006.210.004939-3 - DILERMANDO PINTO GUEDES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHIMENES FERNANDES (RJ-074819)) X GENY DOS SANTOS PACHECO Sentença:Ante a manifestação do autor às fls. 41/42, desistindo do prosseguimento da presente, JULGO EXTINTO o processo na forma do art.267 VIII do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, observando-se o disposto no art. 12 da Lei n°1.060/50, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2006.210.005603-8 - CLEONICE SILVA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426)) X MARCUS PAULO SACRAMENTO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 06/02/07 às 14:00 h. Intime-se.E.. Intime-se a parte ré por via postal com urgência. Dê-se vista a DP. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2004.210.002219-0 - ESPÓLIO DE INACIO AUGUSTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NETTO VALENTE (RJ-060061)) X ROBSON PEREIRA BONIFACIO E OUTROS Despacho:Fls. 68 - Ao autor. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.210.003013-2 - BANCO CITIBANK S.A. (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184), Dr(a). GUARACI DOS SANTOS (RJ-043424)) X EKIPE'S REPRESENTAÇOES LTDA E OUTRO Despacho:ESclareça se pretende a penhora on-line. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/01/2007 \r\n\r\nProc. 2003.210.000174-2 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X PISOM COMERCIAL LTDA E OUTROS As partes para se pronunciarem sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.210.002301-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X ITSELF INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS AO INTERESSADO PARA SE MANIFESTAR SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.210.000443-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X JC E MOURA CAR OFICINA MECANICA E OUTROS Ao exeqüente para recolher custas referentes à expedição de Carta Precatória para Comarca de Nova Iguaçu. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.210.000768-7 - MARIA LUZIA VEIGA GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X ELIANE BORGES DA SILVA Despacho:Fls. 153 - Intime-se na forma do art. 475,J CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/01/2007 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.210.008044-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ERIK ROCHA DE AQUINO AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTAS E OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2004.210.008423-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X TRATAK 1 COMERCIAL E SERVIÇOS DE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL E LIMPEZA LTDA E OUTROS Assinatura: \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2006.210.006511-8 - MARCIA BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143), Dr(a). ANDRÉ SIMÕES SOARES (RJ-138373), Dr(a). LENILDO CARDOSO DA SILVA (RJ-139280E)) X LOJAS RENNER S/A- ILHA PLAZA SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Decisão:Defiro JG.Considerando o rito adotado, a fim de evitar futuras nulidades designo audiência (art. 277 CPC) para o dia 06.03.2007 às 13:15h, opotunidade que terá a parte autora para se manifestar sobre a contestação e para decisão saneadora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.000417-0 - JOSÉ CARLOS CORRÊA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X ERIG TRANSPORTES LTDA Despacho:Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 06/03/2007 as 13.30h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e patrimoniais \r\n\r\nProc. 2007.210.000401-6 - JOVENTINA VICENTE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793)) X ERIG TRANSPORTE LTDA Decisão:1- Defiro JG.2- Emende-se a inicial para adequa-la ao rito sumário. Anote-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.210.011865-7 - SERGIO NAPOLEÃO DE MELLO SOUZA RIBEIRO X SALOMÃO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELY SOUZA LIMA DE MEDEIROS (RJ-100515) Despacho:Fls. 125 - Esclareça se os herdeiros são os mesmos e se o único bem deixado é 50% dos bens. \r\n\r\nProc. 2004.210.001800-8 - DULCE BASTOS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RUBENS DO AMARAL (RJ-039126)) X JOSÉ ELIAS DO AMARAL Aos interessados spbre fls. 112/113 \r\n\r\nProc. 2006.210.007235-4 - YOLANDA CLAUDINA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEANDRO DA SILVA COSTA Decisão:Defiro a inventariança a(o) requerente de fls.02.Venham as Primeiras Declarações com as quais será apreciado o pedido de JG. \r\n\r\nInventário, POR ARROLAMENTO COM REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.210.005824-9 - NAIR COSTA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA TAVARES VALENTE (RJ-101535)) X JOSE FERREIRA DOS SANTOS aos reqtes para o pagto. do ITD \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.210.006102-2 - FERNANDO MOREIRA MARQUES CAMPANUDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X DERVAL CASTRO DA SILVA Decisão:Fls. 161 - Defiro. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.210.011419-6 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X MARCO ANTONIO DA SILVA Ao interessado sobre resposta (s) de ofício(s). \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.000270-6 - KABI INDUSTRIA E COMERCIO S.A (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295), Dr(a). RENILDA BONIFÁCIO (RJ-076586)) X POLIBRAS COMERCIO DE BORRACHAS TECNICAS LTDA.-ME. Decisão:Considerando que a ação foi proposta após a Resolução n° 18/2003, OE/TJ, que estabeleceu a competência do Foro Central para julgamento dos feitos cíveis e de família, e tratando-se de equívoco, deixo de suscitar conflito e determino a baixa e restauração da distribuição para a 36ª Vara Cível.Dê-se baixa e remetam-se os autos com as nossas homenagens. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.210.005937-4 - ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSILAINE DE MAGALHÃES RITA (RJ-099402), Dr(a). LUCIANA FERRO AFONSO (RJ-094234)) X ROBERTO LUIZ LOUREIRO AZEVEDO Despacho:Em provas, justificadamente, informando acerca da possibilidade de conciliação a fim de ser designada audiência (art. 331 CPC). \r\n\r\nProc. 2007.210.000173-8 - MARIA CLAUDIA GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). UBIRANYR PERALLES (RJ-110775)) X OTACILIO ALMEIDA SOBRINHO E OUTRO Decisão:Tratando-se de competência funcional, portanto absoluta, declino da competência em favor do Juízo de uma das Varas Cíveis do Foro Central. Feitas as devidas anotações, encaminhem-se os autos. \r\n\r\nMonitória, de cobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.008645-6 - HOSPITAL DR. BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X ANTONIO DINIZ CANADO E OUTRO Ao autor sobre certidão de fls. 35. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.210.009159-0 - MARIA MADALENA DE SOUZA CARLOTA (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434)) X ANGELO MILTON DA SILVA CONCEIÇÃO Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença, na forma do art. 475 \"J\" CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com ind por danos morais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.007992-0 - LUCIA MARIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Venha os documentos protestados pela parte ré, em 10 dias. Decorridos o prazo, voltem. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.210.008733-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCIA REGINA PEREIRA PINHEIRO Despacho:Aguarde-se por 6 meses, no arquivo provisório, a iniciativa da parte, conforme art. 475 \"J\" § 5° do CPC. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa, na forma do art.1° \"d\" da Resolução TJ/OE n° 22 de 15.08.2006. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2004.210.006963-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X CLAUDIO LUIZ DOS SANTOS Decisão:Deixo de receber a apelação de fls. 52/61 ante a sua intempestividade certificada acima. Certificada as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.007287-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ PAULO DE SOUZA TAVARES Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para, confirmando a liminar, reintegrar definitivamente a autora na posse do veículo marca Honda/ modelo CG 150 Titan es chassi nº 9C2KCO8505R023618, cor preta, ano 2004/2005. Condeno o réu, no pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dado à causa. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, CUMULADO COM INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2004.210.006583-7 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X PAULO SÉRGIO DA SILVA Decisão:Venha a complementação do valor do preparo, no prazo de 05 dias, na forma do art. 511, § 2° CPC, sob pena de deserção. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.210.005373-6 - LOUISE SANTOS TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO COUTINHO GUEDES (RJ-124358)) X INSTITUTO RELVAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RELVAS DE OLIVEIRA (RJ-076435) Republicação de fls.150: Em provas justificadamente. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c inibitória com pedido de tutela antecipada , danos morais c/c revisional de débito e declarat. \r\n\r\nProc. 2004.210.006620-9 - MARIA DA PENHA VIEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 229 - Indefiro a pretensão de fls. 229, de intimar o Sr. Perito a complementar o laudo, uma vez que os quesitos não respondidos se referiam a informações somente obtidas com os contratos ou outros documentos não apresentados pelo réu, conforme o mesmo afirma. Digam as partes se há mais alguma prova a produzir valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.210.000555-1 - ALVARO PIMENTEL JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA (RJ-086378)) X ESPOLIO DE SEBASTIAO OLAVO ROSA Ao intessado para se manifestar sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.210.008363-1 - DEO ROBERTO SALGUEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DA SILVEIRA (RJ-089731)) X JOSÉ RIBEIRO DIAS E OUTRO), Confrontante: HERMÓGENES RODRIGUES DA SILVA), Confrontante: MARIA DAS GRAÇAS LIMA DA SILVA), Confrontante: CLARA MANASTER), Confrontante: LEMIR DE OLIVEIRA CARVALHO), Confrontante: NÍCIA ABREU PEREIRA Despacho:Ao autor sobre a manifestação de fls.239/242. \r\n\r\nProc. 2005.210.004437-0 - IRACY VIEIRA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA REGINA COSTA DA SILVA (RJ-111358)) X SEBASTIÃO ARAUJO) Despacho:Atenda-se ao MP (fls. 65) \r\n\r\nId: 106065"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vitorio de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 26/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.000193-3 - GABRIELA MIRANDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMAR (RJ-009312)) X MARCELO DIAS GUSMÃO ALVES DE BRITO SR.ADVOGADO: NÃO FOI CUMPRIDO O ITEM 02 DE FLS.10, \r\n\r\nDivórcio Litigioso, compreendendo guarda, visitação e oferecimento de alimentos do filho, e divisão bens comuns \r\n\r\nProc. 2006.210.007654-2 - ROBSON RODRIGUES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X JANAINA RODRIGUES DE PAULA \"Em réplica\" ( despacho ordinatório - Art.162, parágrafo 4º CPC e O.S. 01/2002, art. 3º , XI) \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.210.005692-5 - MARCELLO REBELLO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X MÁRCIA CRISTINA LOPES VASQUES Despacho:1) Defiro gratuidade de justiça. Anote-se onde couber. 2) À parte autora, a fim de que requeira o que lhe aprouver. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.210.007724-8 - JOZEANE CRISTIANO PAVÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149)) X EMERSON TULIO FERREIRA \"Em réplica\" ( despacho ordinatório - Art.162, parágrafo 4º CPC e O.S. 01/2002, art. 3º , XI) \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.210.006692-5 - LUIZ ANTONIO BOLLIS PINTO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA COSTA (RJ-066278)) X M. I. DA S. P. \"Em réplica\" ( despacho ordinatório - Art.162, parágrafo 4º CPC e O.S. 01/2002, art. 3º , XI) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.210.010300-4 - ARILSON ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870) SR. ADVOGADO: NÃO FOI CUMPRIDO O ITEM 02 DE FLS. 13; \r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.000362-0 - BRUNO CARVALHO GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-111651)) X CARLOS ALBERTO ANASTACIO GONÇALVES Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos rendimentos da parte ré, sendo 15% (quinze por cento) para cada autor, abatidos apenas os descontos previdenciários e fiscais. O pensionamento será depositado em nome do representante legal dos autores. Em caso de rompimento do contrato de trabalho, deverá o empregador reter o percentual acima, em relação às verbas rescisórias, bem como o mesmo percentual do F.G.T.S., até a decisão final do Juízo. Em caso de inexistência de vínculo, fica fixado o pensionamento em 100% (cem por cento) do salário mínimo nacional, sendo 50% (cinqüenta por cento) para cada autor, pago ao representante legal dos autores até o dia 10 (dez) de cada mês. 3) Oficie-se o empregador ..4) Designo a realização de audiência de conciliação perante o JIC para o dia 06/03/07, às 14:45 horas, à qual as partes deverão comparecer pessoalmente.5) Cite-se e intimem-se.6) Dê-se Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.210.005925-2 - MARISETE HENRIQUES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DE FREITAS LAMAS (RJ-135946)) X ANTONIO ALBERTO DE MEDEIROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ AMARANTE PASSOS BARBIRATO (RJ-103663), Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896) Despacho:Às partes acerca do laudo pericial acostado às fls. 343/352. Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.210.003953-3 - SIMONNE COSTA DE SOUZA TRIGO (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X MARCELO TADEU ALONSO TRIGO SR. ADVOGADO: CARTA DE SENTENÇA EM CARTÓRIO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.210.004861-1 - (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BARBE VIDAL (RJ-060972)) X G.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO PEREIRA ROMAO (RJ-087667)), G.P.S. Despacho:1) Fl. 68. Nada a prover. 2) Cumpra a parte ré o determinado no ítem 3 do despacho de fl. 59, no prazo preclusivo de 5 (cinco) dias, comprovando-se. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.210.004706-2 - K. C. DA S. (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X CARLOS CIRILO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARQUES DE OLIVEIRA (MG-043236) Exame de DNA marcado para 26/03/07 às 9:00 Hs. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.210.007861-7 - ADRIANA MADRID TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184), Dr(a). PAULO JOSÉ VARELA GERPE (RJ-127552)) X SEBASTIÃO BENTO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DA SILVA MONTEIRO (RJ-074729) Despacho:Fls. 49/50. Ao réu-reconvinte, em réplica. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.210.002230-5 - S.S. (Adv(s). Dr(a). IVALDO PACHECO ARAUJO (RJ-067199)) X E.L.F. (Adv(s). Dr(a). SUZI GALVÃO (RJ-111092B) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.210.008919-2 - A.S.D.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.C.S.N. (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOARES CUNHA (RJ-074056) Digo , intime-se o alimentante para quitar o devido , conforme planilha de fls 59 , sob pena de multa de 10% e expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.210.004353-6 - DOLORES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LAERTE GOMES DE CARVALHO (RJ-087245)) X MARIO COSTA DE VASCONCELLOS E MENEZES (Adv(s). Dr(a). VANDA CONCEIÇÃO COSTA DANTAS (RJ-020621), Dr(a). REGINA CELIA DA COSTA (RJ-066278) Despacho:Defiro a promoção supra do Ministério Público e designo audiência de instrução e julgamento para o dia 27/02/2007, às 14:45 horas. Intimem-se as partes e, caso necessário, as testemunhas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.210.004902-2 - P. V. M. M. (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA VIANNA (RJ-091002), Dr(a). GLAUCE SARAIVA DE SOUZA GERARD (RJ-103494), Dr(a). FELIPE GOMES MARQUES PEIXOTO (RJ-107298)) X EDINAL DE ARAUJO MESQUITA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDINAL DE ARAUJO MESQUITA (RJ-022243), Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279) Despacho:1) Recebo o Recurso no efeito meramente devolutivo, na forma do art. 14 da Lei 5478/68. Não há razão para se suspender o cumprimento da sentença, em desacordo com a lei, e a vontade do legislador. Há que se preservar o direito à subsistência da menor, em detrimento da esfera patrimonial do Réu. Conforme bem salientado pela ilustre Magistrada sentenciante, pode o Réu contribuir para o sustento de sua neta , sem pôr em risco sua própria sobrevivência.2) Ao Apelado. Após, ao MP.3) Por fim, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.210.000455-7 - IAGO ÁVILA GEAQUINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895)) X SAMUEL BARBOSA DA SILVA Despacho:1 - Venha declaraçaõ de miserabilidade jurídica, firmada pela parte, bem como comprovação da alegada hipossuficiência, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade.2 - informe a autora, ainda que por estimativa, os rendimentos mensais do réu;3 - Adeque-se o valor da causa, conforme art. 259, VI do CPC \r\n\r\nProc. 2007.210.000481-8 - KAUAN AUGUSTO SANTIAGO GOMES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE CASTANHEIRA MORGADO MADEIRA (RJ-028362)) X MARCELO GOMES DE FARIA Despacho:Informe a parte autora o valor dos rendimentos da parte ré, mesmo que por estimativa. \r\n\r\nProc. 2007.210.000579-3 - MARIA DAS GRAÇAS CARREIRAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL (RJ-129155)) X JORGE FERREIRA DA SILVA Despacho:Venha declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.210.007938-5 - FABIO LUIS ALVES GALANTE (Adv(s). Dr(a). OSMAR MANOEL BAPTISTA (RJ-079738)) X RENATA DA SILVA NEVES Despacho:1) Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. Ao apelado para oferecimento de contra-razões. 2) Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2003.210.001586-8 - E.P.R.K. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA AUGUSTA DE CARVALHO ATHAYDE (RJ-010750) Autos em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.210.004323-8 - SERGIO RICARDO DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON GUIMARÃES (RJ-082833) SR. ADVOGADO: CARTA DE SENTENÇA DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.210.004912-5 - JANDIRA FÁTIMA MOREIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LARA RESENDE FILHO (RJ-113876) SR. ADVOGADO: CARTA DE SENTENÇA DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.210.005313-0 - UBIRACY ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NITHIANANDA BARROSO ROCHA (RJ-070674)) X ROSEMARY DE MELLO SANTOS Aos interessados sobre ofício de fls.54; \r\n\r\nProc. 2006.210.005796-1 - CARLOS EDUARDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X REGINA CÉLIA MOURA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA NEVES (RJ-057836) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.210.000399-1 - SIMONE MORAES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VALENTE BITTENCOURT (RJ-113121)) X WILMAR FERNANDES Decisão:Indefiro a gratuidade requerida, haja vista que os documentos trazidos à colação, embora denotem uma situação financeira austera, não caracterizam a hipossuficiência financeira, a qual é pressuposto para a concessão da isenção das despesas do processo. Regularize-se o preparo, observando-se a norma insculpida no artigo 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.210.000500-8 - HÉLIO RAMOS DE ARAÚJO FILHO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)) X WILMA ROSEMARY MELLO Despacho:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que o Autor não se mostra hipossuficiente economicamente. Venham os recolhimentos no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nProc. 2007.210.000602-5 - CLAUDIONISIO FELICISSIMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANDRA DOS SANTOS PORTUGAL FELICÍSSIMO Despacho:1) D.G.J. 2) Venham os documentos de identidade autenticados, das testemunhasde fls. 8/9. 3) Esclareça o Autor quanto aos alimentos entre os cônjugese para os filhos, bem como sobre a guarda dos mesmos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.210.003982-8 - R.S.V. (Adv(s). Dr(a). ADILSON LESSA BRASIL (RJ-097529)) X C.R.B.V. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.210.007585-7 - V. DOS S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068), Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623)) X CHARLES GONÇALVES ANTUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.004633-1 - (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA PRADO FERNANDES (RJ-115128), Dr(a). TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA (RJ-131304)) X CARLOS ANDRÉ DA SILVA), J. R. DA S. Despacho:Fls. 79/80. Em que pese a parte autora não haver declinado expressamente o que requer, em atenção ao princípio da celeridade, o cartório deverá entrar em contato com o Juízo deprecado, via telefônica, a fim de obter informações acerca do andamento da deprecata, certificando-se. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.210.007932-4 - G. DE S. C. (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR NOBRE SANT'ANNA (RJ-063342)) X CELSO SIQUEIRA CAMPOS Despacho:Fl. 27. 1) Por ora, oficie-se a Secretaria da Receita Federal e o Tribunal Regional Eleitoral - RJ, a fim de que informem o atual domicílio da parte ré, devendo o cartório informar todos os dados adicionais disponíveis, a fim de evitar-se eventuais homônimos. 2) Sem prejuízo, informe a parte autora a denominação das sociedades empresárias indicadas à fl. 27, bem como seus endereços, a fim de suprir possível necessidade de expedição de novos ofícios, uma vez que somente informou a denominação de fantasia, o que assoberba o serviço cartorário e compromete a celeridade da prestação jurisdicional. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.210.010258-9 - LUZINEIDE DOS SANTOS SILVA X CINTIA LIMA TAYÃO, LUCAS TAYÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO VICENTE DA SILVA (RJ-114228) Ao autor para fornecer cópia da emenda à inicial \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.210.004345-5 - R.G.P. (Adv(s). Dr(a). VALERIA FREIRE VICTORIA (RJ-073751)) X M.A.G.P. Ao requerente para retirar Termo de Curatela Definitiva \r\n\r\nInterdição, AÇÃO DE CURATELA \r\n\r\nProc. 2006.210.003492-4 - ELIANE SANDRA DE JESUS DA SILVA X ELIANE SANDRA DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ FERREIRA (RJ-108782), Dr(a). BIANCA PORTO DA SILVA (RJ-110591) Despacho:À parte autora sobre fl. 74. \r\n\r\nInterdição, e curatela \r\n\r\nProc. 2006.210.003174-1 - ANA MARIA DOS SANTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896)) X MARIA ALEXANDRINA NÉRI Despacho:Atenda-se ao Ministério Público, fls. 49/49, vº. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.000331-0 - ADRIANO DE LEMOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ARTUR GOMES RIBEIRO (RJ-067565)) X TALES CORRELO BARBOSA Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida. Anote-se onde couber.2- Fixo os alimentos provisórios na forma ofertada. Intime-se o autor para pagamento ou, se for o caso, expeça-se ofício à fonte pagadora do autor para os devidos descontos, bem como para que informe os ganhos do mesmo, enviando até a data designada para a audiência designada a seguir, cópia do seu último contracheque. Os alimentos deverão ser entregues à representante legal do menor mediante recibo, ou através de depósito em conta-corrente desta. Caso não possua conta bancária, oficie-se o Banco do Brasil para abertura de conta-corrente em seu nome.3- Designo o dia 27/02/2007, às 15:15 horas, para a audiência de conciliação junto ao Juízado Informal desta Vara de Família. Em não havendo acordo, será designada audiência de instrução e julgamento. 4- Cite-se a ré e intimem-se ambas as partes. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, ENTRE CONVIVENTES \r\n\r\nProc. 2007.210.000361-9 - RAQUEL TEIXEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-111651)) X CARLOS ALBERTO ANASTACIO GONÇALVES Decisão:1 - D.G.J2 - Cite-se \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.210.002066-2 - EUSTAQUIO JANUÁRIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LOPES ROMÉRO FILHO (RJ-056835)), GABRIEL SOUZA DE JESUS Despacho:1) Defiro gratuidade de justiça à parte autora. Anote-se onde couber. 2) Designo a realização de audiência especial para o dia 13/03/2007, às 14:15 horas, ocasião na qual apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Intimem-se. 3) Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.210.010864-6 - ANDRE LUIZ DE MELO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247)) X SELMA SILVA DE SOUSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205) Despacho:1) Retire-se de pauta a audiência designada à fl. 21-verso. 2) Manifeste-se parte ré, expressamente, acerca de fl. 30, concordando ou discordando do pedido. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.210.009835-5 - ALEXANDER MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDES GONCALVES (RJ-110893)) X ALEXANDER MARTINS JÚNIOR Em réplica. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.210.001567-0 - EMERSON CABRAL RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078382) Despacho:Aos requerentes acerca do acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.210.007602-5 - VALÉRIA GOMES DO NASCIMENTO ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR RIBEIRO (RJ-112362) SR. ADVOGADO: CARTA DE SENTENÇA DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.210.000548-3 - SILVIO BARROSO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO PEDRO DOS SANTOS (RJ-068168) Despacho:1) Emende-se a inicial, a fim de que seja estabelecido o pensionamento em favor do filhos sobre o salário mínimo nacional. Esclareça-s, ainda, acerca da cláusula \"b\" do item 4, eis que inexeqüível. 2) Por fim, esclareçam os requerentes se pretendem o deferimento da gratuidade de justiça, comprovando-se, se for o caso, a alegada insuficiência. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.210.009633-4 - MARCELO GOMES BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X ANA PAULA PORTO DA SILVA BATISTA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Ofi cial de Justiça \r\n\r\nId: 110431"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gloria Maria de Andrade Berlim do Carmo\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.006267-8 - JOVINA MARIA DE ARAUJO LUCAS X Falecido: LINDONOR DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). ITAMAR DOS SANTOS (RJ-092045) Sentença: ...defiro o pedido... Após a expedição do alvará, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.009408-4 - VANDERLEI MOREIRA, Falecido: LAURINDA BARBOSA MOREIRA Sentença: ...defiro o pedido... Após a expedição do alvará, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.010583-5 - MARIA JOSE RIBAMAR DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292)) X Falecido: DOROTY MENDES RAMOS DE ARAUJO Sentença: ...defiro o pedido... Após a expedição do alvará, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.013560-8 - ROSIMERI DE SIQUEIRA BUSTAMANTE X Falecido: NILCEA DE SIQUEIRA BUSTAMANTE (Adv(s). Dr(a). ALCIONE DOS SANTOS ALVES (RJ-135386) Sentença: ...defiro o pedido... Após a expedição do alvará, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.016533-9 - ELZA FILOMENA BAPTISTA X Falecido: ILMA LUCIA BAPTISTA DE ANDRADE Sentença: ...defiro o pedido... Após a expedição do alvará, arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.202.003002-0 - ANGELA MARILIA DE ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620)) X NERICE MARTINS DE ALMEIDA Sentença:HOMOLOGO a partilha amigável de fls.... \r\n\r\nProc. 2006.202.010582-3 - ROBERTINA LIMA VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MASCARENHAS MONTEIRO (RJ-124041)) X Falecido: ALOISIO ROCHA VIANA Sentença:HOMOLOGO a partilha amigável de fls.... \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.202.005215-6 - Inventariante: MARIA DULCE LIRA BRASIL X MASSILON BRASIL (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233) Sentença:HOMOLOGO a partilha amigável de fls.... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.007651-3 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MARCOS VINICIUS SANTOS DE JESUS Despacho:Tendo em vista o réu ser revel, intime-se por mandado, devendo o autor recolher as custas para tanto. \r\n\r\nProc. 2006.202.015042-7 - BV FINANCIEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUCIANA SENDIM TAVARES Sentença:...EXTINGO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fulcrado no artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil.l.... \r\n\r\nProc. 2006.202.016914-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIMANTO E INVESTIMENTO X EDUARDO GAGO DA COSTA Sentença:...EXTINGO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fulcrado no artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil.l.... \r\n\r\nProc. 2006.202.016985-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A X DEVANIR DE CARVALHO RODIRIGUES Sentença:...EXTINGO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fulcrado no artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil.l.... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.009539-6 - MARCELO CESAR INACIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEIXOTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-096066)) X SC TEL TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em provas \r\n\r\nProc. 2005.202.012975-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BEZERRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE CARVALHO EVANS (RJ-087278)) X MARTA SEABRA FERREIRA Sentença:EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fulcrado no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil \r\n\r\nProc. 2005.202.015681-6 - JOANA NASCIMENTO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ONALDO MIRANDA (RJ-054084)) X CIA DE SEGUROS EXCELSIOR S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Despacho:Designo o dia 08/02/07 às 15:15 horas para audiência especial de conciliação, conforme determina o artigo 331 do Código de processo Civil, devendo comparecer as partes ou seus procuradores, com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.001204-3 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)) X REAL EMBALAGENS S/A Despacho:Tendo em vista ser o réu revel, imtime-se pessoalmente para cumprimento da sentença.(recolhidas as custas) \r\n\r\nProc. 2006.202.007618-5 - IRANI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANIBAL DE OLIVEIRA ROUXINOL (RJ-052051)) X CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Despacho:A notificação deverá ser procedida pelo patrono, na forma do art. 45 do CPC. Cumpra-se, comprovando-se a notificação á parte. \r\n\r\nProc. 2006.202.008256-2 - ESPOLIO DE JOSE NIVALDO DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753)) X ADEMIR GONÇALVES MARTINS E OUTROS Despacho:AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA POR TRINTA DIAS. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.202.016880-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DI CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X FRANCISCO VERISSIMO DE SOUZA FILHO E OUTRO Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão supra.(endereço do imóvel pertence à XI RA-Leopoldina) \r\n\r\nCobrança; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.001374-6 - CRISTIANI BENTO BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR (RJ-102181)) X ROBERTA WAGNER PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA CORREA FERNANDES PESSOA (RJ-089587), Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO (RJ-104229) Fls. 398/403. \"Venha a prova documental suplementar.\" \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.007492-9 - ROSA MARIA VAZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO BARATA (RJ-066539)) X CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:Comprove-se o depósito, no prazo de 48 hs., sob pena de extinção. \r\n\r\nDemolitória, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2006.202.008644-0 - ÂNGELA SILVANA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213)) X MARCELO SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.003734-9 - SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv(s). Dr(a). IMALY BAUMFLEK (RJ-105993)) X VERA LÚCIA BORGES SILVEIRA Despacho:Designo o dia 01/03/07 às 14:00 horas para audiência especial de conciliação, conforme determina o artigo 125, inciso IV do Código de processo Civil, devendo comparecer as partes ou seus procuradores, com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.005544-3 - MONICA COSTA RAMOS DUARTES (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES DO COUTO ALVES (RJ-078691)) X VIVIANE MATTOS DA SILVA ALVES E OUTRO Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 25. \r\n\r\nProc. 2006.202.005759-2 - JORGE GUIMARAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X MARCIO ALFREDO FERNANDO WERNECK (Adv(s). Dr(a). LAERTE GOMES DE CARVALHO (RJ-087245) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência especial de conciliação prevista no art. 125 iv do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.202.007825-0 - DENISE LOBO BORGES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272)) X SOCIEDADE EDUCIONAL GINASIO VIRGEM DE FATIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.202.002635-2 - ANA MARIA MATTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA GONÇALVES HORTA (RJ-076262)) X ANTONY EDEM GOMES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANDRE BARRETO FERNANDES (RJ-103325) Despacho:Decisão fls. 60: \"Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.202.003543-2 - FRIGOMEAT LTDA ME., (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805)) X CONFEITARIA E PIZZA RIA NOSTRO PANNE LTDA Despacho:Fls. 42- Indefiro por ora, uma vez que o exequente não esgotou todos os meios necessários à localização de bens dos executados. \r\n\r\nProc. 2006.202.005681-2 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X AUTO PEÇAS E REGULAGEM ELETRÔNICA PJ LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 24/25 Indefiro por ora, uma vez que o exequente não esgotou todos os meios necessários à localização de bens dos executados. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.202.006467-5 - A. GRINGS S/A (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925)) X IMPERIO DE CASCADURA CALÇADOS LTDA Despacho:Indefiro por ora, uma vez que o exequente não esgotou todos os meios necessários à localização de bens dos executados. \r\n\r\nProc. 2006.202.010744-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X DANIEL DE PAULA ESTEVES Despacho:Indefiro por ora, uma vez que o exequente não esgotou todos os meios necessários à localização de bens dos executados. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.000525-7 - DARCI BANDEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE ANCHIETA MACHADO (RJ-028133)) X ELIETE NOGUEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MAFRA FILHO (RJ-044481) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.202.011510-5 - AUZIAS DA SILVA NERY (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X TRANSPORTES ESTRELA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Fls. 74/78- Às partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.202.002815-2 - PAMELA JENIFER LOURENÇO CRUZ DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X FRANCISCO CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075159) Despacho:Designo ACIJ para o dia 01/03/07 às 14:15 hs. Intimem-se as testemunhas arroladas.Intime-se a parte autora via postal. \r\n\r\nProc. 2006.202.001050-2 - VANDO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:Fls. 87/94 à parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.202.012195-6 - JOSE AUGUSTO RAMOS PINTO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARINHO DE MORAES (RJ-129645)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Ao autor. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.202.000599-9 - MANUEL JOAQUIM OLIVEIRA TAVARES X MARIA ADELIA DIAS TAVARES (Adv(s). Dr(a). CORACY THALES DE MILETO (RJ-019342) Sentença:HOMOLOGO a partilha amigável de fls.... \r\n\r\nProc. 2004.202.007006-2 - MARIA DE LOURDES DA COSTA GUERREIRO E OUTROS X ALCEBIADES FRANCISCO GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VALTER DA SILVA (RJ-109402) FLS.61 - DIGAM OS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.202.014549-0 - ETELVINA DE SOUZA DUTRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA COVELO GUERREIRO (RJ-099307)) X PLÍNIO DA ROSA DUTRA FILHO FLS.123 - DIGAM OS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.202.014712-6 - ROSILANDI CASTANHEIRA MAGALHAES X JOSE COELHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA (RJ-072440) FLS.47 - DIGAM OS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.202.015880-1 - Inventariante: LAURA FERNANDES BARBOSA X FELISBERTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813) Sentença:... J U L G O a partilha de fls... \r\n\r\nProc. 2006.202.004834-7 - Inventariante: MARIA DA SILVA ALVES X ANTONIO FERRAGE ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368) FLS. 47 - DIGAM OS INTERESSADOS. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.202.013705-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VALTER BORGES (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nObrigação de Dar, c/c pedido de indenização \r\n\r\nProc. 2006.202.004063-4 - MARIA ODILA DUTRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X MARIA JOSÉ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.202.008411-1 - RAIMUNDO CAUBI GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEÇANHA MOLL (RJ-112330)) X DEISE LUCI SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ... JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito na forma do artigo 267, IV, CPC, no que tange ao pedido de obrigação de fazer pela perda do objeto; e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE DANOS MORAIS... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização p/ danos morais e materiais c/ pedido tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.005355-0 - ARMINDO CORRÊA PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117)) X CARMAX INTENDENTE VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais e materiais . \r\n\r\nProc. 2006.202.000562-2 - AQUI TEM MERCEARIA DE CASCADURA LTDA ME, Procurador: JOSE PEREIRA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.202.000685-7 - NORMA ALMEIDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AYLTON CORDEIRO (RJ-048761)) X LEONOR LOUREIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS PIRES (RJ-097823) Despacho:À parte autora sobre a certidão retro e a juntada de documentos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.202.012378-0 - FERNANDO VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO CORREA DE SOUZA (RJ-001522B)) X INVASORES DO IMOVEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intime-se para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.202.002893-2 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCOS PAULO DO NASCIMENTO DE VASCONCELOS Sentença:..de creto a revelia da parte ré e julgo procedente o pedido, tornando definitiva a liminar concedida, consolidando nas mãos da parte autora a posse e o domínio pelno do bem objeto da presente.... \r\n\r\nProc. 2006.202.016918-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X TEREZA CRISTINA BARBOSA OLIVEIRA Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão supra.(taxa judiciária a menor-R$ 147,98) \r\n\r\nProc. 2006.202.016983-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE PAULO MARTINS Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão supra.(taxa judiciária a menor- R$ 397,43 a recolher) \r\n\r\nProc. 2006.202.017285-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL X LUIZ ANTONIO GOMES DOS SANTOS Sentença:...EXTINGO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fulcrado no artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil.l.... \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.008608-7 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X EDMILSON BRITO RAMALHO Ao autor sobre mandado negativo. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.202.005120-6 - SERAFIM LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REMI MARTINS RIBEIRO (RJ-047151)) X MARIA DO CEU E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELCIO PERES MACHADO (RJ-001285B) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.202.006140-6 - AUTO POSTO DE SERVIÇOS ELITE DE MADUREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473)) X VIMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.202.016912-6 - PORTELA VINTE E UM FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X ESPOLIO DE JOAO SOARES DE FARIA E OUTROS Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão supra.(custas recolhidas a menor-campo 37 R$ 32,27) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.202.001268-7 - RUTE BEZERRIL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CASA GUANABARA COSMETIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Despacho:Diga a parte autora sobre o pedido de denunciação da lide formulado às fls.35. \r\n\r\nReparação de Danos, morais materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2006.202.017132-7 - SOLANGE DE JESUS CAMPINHA DE OLIVIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSPORTES ESTRELA S/A Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão supra.(a inicial não está subscrita) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.202.012159-0 - MERCADO VALENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805)) X SARA LEE CAFES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514) Sentença:Face o teor de fls. 132/133, que homologo, extingo o processo com resolução do mérito conforme artigo 269-III do CPC \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/ NULIDADE DE CLAUSULA; Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.003895-0 - JORGE LUIZ MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IWACE ANTONIO SANTANA (GO-011047)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nId: 109227"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcello de Sa Baptista \r\n\r\nEscrivão: Maria Cinira Freitas da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2007\r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.202.013246-6 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588)) X RENETO ARAUJO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.012861-6 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X MARCIO PEREIRA DE MEDEIROS Sentença:Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, IV do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.202.013927-4 - BANCO J. SAFRA S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X RODRIGO DA ROCHA CHUVA Sentença:Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.202.004106-2 - JOSE ANTONIO GIRALDELLI GALLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS F C DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X CAIXA BENEFICIENTE DA P. MILITAR RJ (Adv(s). Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923) Sentença:\"...Assim sendo, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS, ...... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. . ....\" \r\n\r\nProc. 2006.202.013950-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFA IV (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X ANTONIO CARLOS MENDONÇA BRITO E OUTROS Sentença:Por tais razões, HOMOLOGO o acordo de fls. 16/17, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.202.008888-4 - EMILIA ANTONIETA GLORIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:\"....Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS, sendo extinto o processo, na forma do art. 269, I do CPC...\" \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c responsabilidade por danos morais. \r\n\r\nProc. 2005.202.013806-1 - MARCIA DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:\"....Assim sendo, julgo procedentes os pedidos, para declarar a inexistência do negócio jurídico celebrado e débito impugnado na presente ação...\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.202.015529-0 - ALINE SILVA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA (RJ-061935)) X JOSE ADOLFO DE QUADROS DE SA (Adv(s). Dr(a). RUBENS CORRÊA DE AGUIAR (RJ-100189) Sentença:\".....Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS, SENDO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.202.000193-0 - APARECIDA PRADO LOUREIRO DE ALMEIDA E OUTRO X AURORA LOUREIRO E OUTRO Despacho:Seja regularizada a distribuição \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos . \r\n\r\nProc. 2006.202.013257-7 - MARIA HELENA FELIPE SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO MADU REIRA CANDELÁRIA LTDA Sentença:Por tais razões, HOMOLOGO o acordo de fls. 32/33, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.202.011033-4 - WASHINGTON BARRETO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567)) X JOLECAR AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)), FIAT AUTOMOVEIS S/A, Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). MARIO RODRIGO ZAED (RJ-125243), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157)), BANCO FIAT, Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090) Sentença:\"....Assim sendo, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS...\" \r\n\r\nProc. 2005.202.008763-6 - AMELIA TEIXEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405)) X STATUS COR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TULIO CLAUDIO IDESES (RJ-095180) Sentença:\"....Assim sendo, julgo improcedentes os pedidos, sendo extinto o processo, na forma do art. 269, I do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2005.202.010496-8 - MARLENE DE CARVALHO FIALHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo \r\n\r\nProc. 2005.202.010931-0 - DANIELE LETICIA ARAUJO FREIRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHO MAGALHÃES (RJ-106944)) X JORDAM MOVEIS E DECORAÇÃOES LTDA ME, TENDO COMO NOME FANTASIA SOLARES DESIGN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA GUITTI (SP-171224) Sentença:\"....Assim sendo, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS...JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPC, em relação à suplicada Jordam Móveis e Decorações Ltda....\" \r\n\r\nProc. 2005.202.012008-1 - AMANDA DE MENEZES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA DE TRANSPORTE SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para inicio do modulo executório em relação a condenação ao pagamento de quantia certa. \r\n\r\nProc. 2006.202.006838-3 - POLO UM BOUTIQUE LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X NACIONAL COMPANHIA DE INCREMENTOS E EXPANSÃO DO COMERCIO E DA INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386) Sentença:\"....Assim sendo, julgo improcedentes os pedidos, sendo extinto o processo, na forma do art. 269, I do CPC. ...\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.202.009235-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X RODRIGO GOULART DE OLIVEIRA Sentença:\"....Assim sendo, julgo improcedentes os pedidos formulados nos embargos, sendo extinto o processo, na forma do art. 269, I do CPC...\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.202.008723-0 - MOISES RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DOMINGOS JOSE PEREIRA BRAGA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"....Assim sendo, julgo improcedentes os pedidos formulados, sendo extinto o processo, na forma do art. 269, I do CPC....\" \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.009234-8 - MARIA DE LOURDES DE ASSUNÇÃO DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510)) X COLÉGIO SÃO SEBASTIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA DO ESPIRITO SANTO (RJ-028417) Sentença:\"...Assim sendo, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.202.002816-6 - ANTONIO LUCIO PEREIRA DE AZEVEDO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-103114) Sentença:Por tais razões, HOMOLOGO o acordo de fls. 104/105, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.202.012631-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GALDISON MOREIRA GOUVEIA Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.202.008394-7 - NILTON SANTOS DAVID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X MADUREIRA SHOPPING RIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO F PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). JULIANA MARIA ASCENSO REIS (RJ-111203), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:\".....Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS PELOS SUPLICANTES. ........JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NAS DENUNCIAÇÕES DA LIDE. .....\" \r\n\r\nProc. 2005.202.010597-3 - LILIA MARTA PAULA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TEL TRANSPORTE ESTRELA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Sentença:\"....Assim sendo, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS FORMULADOS,.....JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA DENUNCIAÇÃO DA LIDE......\" \r\n\r\nRescisão de Contrato, ALIENAÇÃO FIDUCIARIA C/ DEVOLUÇÃO DO BEM, ..... \r\n\r\nProc. 2006.202.009976-8 - LUIZ CARLOS ALCANTARA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAXWELL MAGALHÃES PAIXÃO DA CONCEIÇÃO (RJ-134658)) X CONCÓRCIO NACIONAL HONDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249), Dr(a). FRUMENCIO ROSSELL NOE (RJ-091665) Sentença:\".....Assim sendo, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS,....JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS EM RELAÇÃO AO CONSÓRCIO NACIONAL HONDA......\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.202.014737-2 - GERALDO GOMES TAVARES (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677)) X EMPRESA LEADER MAGAZINES LOJA VAREJISTA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:\"....Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, SENDO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC.....\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.202.009315-8 - VILMA BARCELLOS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A Decisão:1- Cumpra-se o V.Acordão. 2- Sejam formulados causas de pedir compatíveis com os pedidos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c pedodo de quitação de debito, repetição de indebito, danos morais pedido de liminar e tutela ant \r\n\r\nProc. 2006.202.006366-0 - GELSON GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSANE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES (RJ-087478)) X BANCO ITAU S/A & ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANC E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença:\"...Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, SENDO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC...\" \r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.202.001438-4 - ANDREIA DE SOUZA MARINS LEITE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA RIBEIRO DE ARAÚJO (RJ-079843), Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759)) X Falecido: LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA LEITE Despacho:1- cumpra-se o despacho de fls. 37 item 1. 2- retifique-se a certidão de óbito para que conste que o falecido não deixou bens a inventariante. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.202.010779-0 - ANTONIO AIRTON SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)) X Falecido: ARLETE FONSECA SILVA Sentença:JULGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos a Partilha Amigável de fls. 38/40 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/c pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.202.015586-3 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A - BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANDERSON COELHO PAVAO Sentença:Por tais razões, HOMOLOGO o acordo de fls. 28, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2004.202.013573-2 - VULCAN MATERIAL PLASTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA COSTA SANTOS MENIN (RJ-132836)) X RODOMODAL LOCACOES E LOGISTICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCYANNA L. L. FATUCHE (PR-024484), Dr(a). LEVY L. L. NETO (PR-035909), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:R.H. J. Seja expedido mandado de pagamento. As partes. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.202.014903-6 - KATIA CRISTINA DA SILVA LISBOA SOUZA E OUTROS X LUIS JOSE WILGLER WANTIL Despacho:devolva-se com as homenágens de estilo \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.202.003340-5 - SHELL SCOTT ROCHA PORTO (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOSI AQUINO (RJ-113144)) X SUL AMERICA SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). LUCIA FIALHO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-103611) Decisão:1- Em face aos depósitos, substituo a penhora de fls. 210 por dinheiro. 2- Seja expedido mandado de pagamento dos valores não impugnados. Foi impugnada execução de R$ 1.216,69. 3- levantamento dos valores impugnados depende de caução. \r\n\r\nProc. 2006.202.007734-7 - ESPOLIO DE JOSE NIVALDO DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753)) X GETULIO MORAES MOTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO (RJ-064191) Sentença:\"....Assim sendo, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, ....JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO.....\" \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.004825-6 - MAURO GONÇALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EUCLIDES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SYDNEY MAIA SANCHES (RJ-030337) Decisão:1- As matérias alegadas em preliminares de contestação, somente poderão ser analisadas com osdocumentos solicitadas e na decisão que sanear oprocesso....6- Designo audiência de conciliação parao dia 15/02/2007 às 12:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.013365-0 - IZAIAS SANTANA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027), Dr(a). MARINY PEREIRA BRANDAO (RJ-027913)) X BANCO FINASA S/A Sentença:Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula contratual ; Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada, visando a impedir confisco de salário. \r\n\r\nProc. 2006.202.005626-5 - PAULO ROBERTO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A Decisão:Cumpra-se. Após sejam remetidos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.002074-0 - CARLOS BERNARDINO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO (RJ-061077)) X MARIA APARECIDA DE ALMEIDA DA SILVA Sentença:Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, IV do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.202.009460-6 - CARLOS RASCAO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X ALMIR SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SANTOS DA CRUZ (RJ-119331) Sentença:Assim sendo, julgo procedente o pedido, para decretar o despejo do imóvel, caso não seja desocupado voluntariamente no prazo de 15 dias, após notificação, sendo extinto o processo, na forma do art. 269, I do CPC... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.005326-4 - ELIANA TAVARES VALENTIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO DE MELLO Sentença:\"...Assim sendo, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS...\" \r\n\r\nProc. 2006.202.010662-1 - VALERIA DE FREITAS LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE WELLINGTON MARTINS DE FARIAS (RJ-129326)) X SEPHEF - SOCIEDADE EDUCACIONAL PROFESSOR HELVECIO ELIAS DE FREIAS Despacho:diga a parte autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2005.202.013767-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CELSO PEREIRA MELLO), MARIA LÚCIA DE CARVALHO MELLO Despacho:cite-se no endereço fornecido \r\n\r\nProc. 2006.202.003982-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ALCIDES SALES COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177) Despacho:Junte-se cópia integral do V. Acordão para cumprimento. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.202.003340-5A - SUL AMERICA SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). LUCIA FIALHO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-103611)) X SHELL SCOTT ROCHA PORTO (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOSI AQUINO (RJ-113144) Despacho:sejam recolhidas as despesas processuais (taxa judiciária R$ 345,57) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.202.007734-7A - GETULIO MORAES MOTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO (RJ-064191)) X ESPOLIO DE JOSE NIVALDO DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753) Sentença:....DEIXO DE CONHECER DA IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA, POIS INTEMPESTIVA...\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.202.007660-8 - MARLI COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:1- ciente da decisão. 2- não foi alcançado objetivo da penhora com ofício de fls. 266. 3- substituo a penhora que deverá incidir sobre 5% da receita bruta da executada junto à FETRANSPOR até limite do crédito. Ificie-se. 4- Oficie-se ao BACEN, pelo cancelamento do bloqueio determinado. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Consignação em Pagamento; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.007738-4 - JOSÉ ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S.A Despacho:Cumpra-se o V. Acordão com a remessa dos autos do processo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.202.005498-9 - GRAN BARRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Despacho:fls. 138- regularize-se conforme certidão.(cópias) \r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.202.009997-3 - RAQUEL FONSECA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARAIVA COELHO (RJ-087948)) X PERCIVAL MOYSES DA CUNHA Processo desarquivado. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.202.000268-4 - Inventariante: ROBERTO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO DA CUNHA OLINTO (RJ-010012)) X OSWALDO ANTUNES FILHO Decisão:\"...Assim, declino da competência para uma das Varas Cíveis do Foro Regional do Méier...\" \r\n\r\nProc. 2007.202.000269-6 - Inventariante: ARMINDA FERNANDES ALVES (Adv(s). Dr(a). LILIANE RAMALHO DOS SANTOS PUGLIESI PORTELLA (RJ-106422)) X GUALDINO CARNEIRO ALVES Decisão:1-Defiro a justiça gratuita.2- Nomeio a requerente inventariante.3-Seja observado o rito adotado.4-Venha a partilha com firma reconhecida na forma do art. 1032 do CPC e as certidões negativas de estilo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.202.001749-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X OSEAS VIEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MAURICÉA DE FÁTIMA GORNI LYRA (RJ-089046) Despacho:fls. 180 - Compete ao suplicante requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2006.202.012882-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X VALDECIR SILVA DA CONCEIÇÃO Sentença:Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.000232-5 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ADILSON VICENTE DE S JUNIOR Decisão:Sejam recolhidas as despesas processuais faltantes.Intime-se pessoalmente para recolhimento das despesas processuais no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.(taxa judiciária R$ 48,88) \r\n\r\nProc. 2007.202.000240-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GILBERTO SISINO ELIAS Decisão:Seja demonstrada notificação .Sejam recolhidas as despesas processuais faltantes.Intime-se pessoalmente para recolhimento das despesas processuais no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.(taxa judiciária R$ 133,81) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.202.017198-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). JANAÍNA M. GONÇALVES (MG-086968)) X ANTONIO CARLOS BORGES Foi designado o dia 25/01/2007, das 14:00h às 17:00h, para o cumprimento da diligência. Faz-se necessária a presença da parte autora no NAROJA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.014518-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA (RJ-109062)) X VALMIR DE OLIVEIRA PESSANHA Sentença:\"....Assim sendo, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS..\" \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.202.008129-1 - MARIA DO AMAPARO ALVES BORGES (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)) X MARIA DAS DORES MARCOLINO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDISON VIALLE RETTICH (RJ-068638) Processo desarquivado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.009926-4 - JUSTINIANO ALVES AZNAR (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA SAISSE (RJ-081952)) X RENATO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 267, IV DO CPC... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.000214-3 - MÁRCIO BRUNO DE OLIVEIRA E OUTRO, Procurador: ISAAC BARBOSA DA SILVA X ELIAS BENTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CARREGOZI DA SILVA (RJ-129805) Decisão:1- Quem deve figurar no pólo passivo é o espólio. 2- Sejam observados os arts. 259, II 260, 290 do CPC. O valor da causa é de R$ 5.600,00. 3-Sejam recolhidas as despesas processuais faltantes.Intime-se pessoalmente para recolhimento das despesas processuais no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Certifique o valor a ser recolhido. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.202.016052-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X CAMILA CABETE MACHADO Sentença:Pois tais razões, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em face ao cumprimento da obrigação, na forma do artigo 794, I do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.202.008327-3 - AUGUSTO ESTEVES CASTELO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X NILTON MARTINS RAMOS), HERMINIA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO GOMES BATISTA DOS SANTOS (RJ-086627), Dr(a). MARCELO CARLOS CARNEIRO DA ROCHA (RJ-095403) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nProc. 2006.202.014752-0 - JOSE ALVES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A Sentença:Por tais razões, HOMOLOGO o acordo de fls. 39/40, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos. \r\n\r\nProc. 2006.202.009909-4 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Sentença:Por tais razões, HOMOLOGO o acordo de fls. 86/87, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.202.009449-7 - WELINTON DOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Sentença:Por tais razões, HOMOLOGO o acordo de fls. 71/72, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.202.013252-8 - EGILDO ALVES DE SOUSA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA Sentença:Por tais razões, HOMOLOGO o acordo de fls. 30/31, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.010410-0 - ELAINE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CESAR DA SILVA CARVALHO (RJ-121264), Dr(a). RICARDO RODRIGUES NEVES (RJ-053288)) X EDSON ROCHA DA SILVA Processo desarquivado. \r\n\r\nProc. 2004.202.004311-3 - NEUZA VASCONCELLOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE GONCALVES MOREIRA Processo desarquivado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.202.002530-8 - ESPOLIO DE LEA VIEIRA SAMPAIO, Inventariante: MARLUCI VIEIRA SAMPAIO NEVES (Adv(s). Dr(a). GERALDO TRINDADE VALLE (RJ-038556), Dr(a). OSWALDO FERREIRA (RJ-018404)) X ALOISIO VILLETH LEMOS E OUTRO Sentença:Assim sendo, JULGO EXTINTO O MÓDULO EXECUTÓRIO, EM FACE AO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC. Condeno a parte executada ao pagamento das despesas processuais. Sem condenação em honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2007.202.000254-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X MARIA JOSE DE OLIVEIRA AGUIAR Decisão:Sejam recolhidas as despesas processuais faltantes.Intime-se pessoalmente para recolhimento das despesas processuais no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.(taxa judiciária R$ 77,57) \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.016652-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X BRUNO DE ALBUQUERQUE BOLINA Sentença:Por tais razões, HOMOLOGO o acordo de fls. 26, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.202.015925-8 - LOJAS CTYCOL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307)) X FRANCISCO DA SILVA VELLOSO Despacho:R.H. J. As partes. Seja expedido mandado de pagamento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.202.000564-1 - ANA LUCIA SANTANA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X CARREFOUR COM.E IND.LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Por tais razões, HOMOLOGO o acordo de fls. 292/293, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.202.011060-0 - CATARINA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Decisão:1- Transitou em julgado para parte suplicada. seja expedido mandado de pagamento. 2- Agaurde-se decorrer prazo de recurso para parte suplicante. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.202.000247-3 - NADIA CRISTINA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). MICHELE DOS SANTOS ATHANAZIO DA CRUZ (RJ-140874)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). BRUNNO PANDORI GIANCOLI (SP-192967), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASCOTTI DE OLIVEIRA (SP-135910) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Após as certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo, \r\n\r\nProc. 2006.202.013098-2 - AVELINO FERREIRA MACAMBIRA (Adv(s). Dr(a). GLEICE ALESSANDRA DE ARAUJO FELIX (RJ-137531)) X VIAÇÃO TOP RIO LTDA - VIA RIO Sentença:Por tais razões, HOMOLOGO o acordo de fls. 30/31, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.202.008782-1 - NILSON ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA LISBOA VIEIRA DE MELLO (RJ-064264)) X GEAP - FUNDAÇÃO E SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:R.H. J. As partes. Seja expedido mandado de pagamento. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/01/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.202.000367-6 - VANDERLEI ALVES NUNES (Adv(s). Dr(a). SALVADOR PINTO (RJ-020901)), Falecido: GLORIA ALVES DE BRITO Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.004451-2 - BANCO WOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X BRUNO SIMÕES PINTO Sentença:\"...Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...' \r\n\r\nProc. 2006.202.016633-2 - BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X MARCELO MAGALHÃES CHEBLE Sentença:Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.202.016919-9 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JACI LUCAS BATISTA Sentença:Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.202.000431-0 - CLENILDA MENDES COSTA (Adv(s). Dr(a). MAX AGUIAR RODRIGUES (RJ-126125)) X ITAU SEGUROS S/A Despacho:1- Diga a parte suplicante sobre a ceridão do cartório. 2- Defiro a JG. Em tempo: 3- O valor da causa é o refernte ao imóvel cuja quitação se requer. 4- O requerimento visa quitação do bem, que não é do Sr. Rafael. Esclareça requerimento em relação ao mesmo, sendo observadas causas de pedir. 5- Demonstre documento de encerramento das buscas das vítimas. 6-- Deve figurar no pólo ativo, Espólio de Ronilda Terezinha Oliveira de Souza. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.202.003021-0 - IZABEL DA SILVA PIERONI (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793), Dr(a). RAQUEL FERREIRA PIAU (RJ-120262)) X VALMIR DA SILVA ARANTES E OUTRO Sentença:Assim sendo, Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, III do CPC... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.006038-4 - ALVARO TAVARES GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870)) X MARILENE VIEIRA DE MELLO BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534) Despacho:1. Não há qualquer contradição omissão ou obscuridade na sentença embargada. Se entende a parte tenha ocorrido erro de procedimento, deve utilizar-se do recurso próprio. Conheço os embargos mas não lhes dou provimen to; 2. Quanto ao acordo, ao juízo de origem. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.202.006561-6 - LESSY - IND E COM. DE DONFECÇÕES E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GODOY VIDAL (RJ-080048)) X JEFERSON VANDERLEI DOS SANTOS CASTRO Sentença:Assim sendo, Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.202.008972-4 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X REGINA CELIA DE MENEZES Sentença:Assim sendo, Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, II do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.202.001517-0 - JOAO GONÇALVES ROMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PETERSON DE MATTOS (RJ-085250)) X CELIA GONÇALVES ROMA Os autos não foram remetidos à digitação, por falta de cópias de fls. 116vº e 148, bem como recolhimento de R$ 3,48 (APCJ). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.202.008667-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X NASCIMENTO COSTA TRANSPORTE E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO Os autos não foram encaminhados a digitação por falta de cópia de fls. 133. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.202.007392-3 - GEOVANNA KOBI DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713), Dr(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA (RJ-085866) Sentença:Assim sendo, JULGO EXTINTO O MÓDULO EXECUTÓRIO, EM FACE AO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC. Condeno a parte executada ao pagamento das despesas processuais. Sem condenação em honorários advocatícios. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.202.000317-2 - IVONETE CHAVES DE CARVALHO JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:\"....Indefiro pedido de tutela antecipada. Defiro a gratuidade de ustiça requerida pela suplicante.Cite-se\" \r\n\r\nProc. 2007.202.000434-6 - MARCIA MELO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X ITAU BANCO INVESTIMENTOS S/A Decisão:\"....Indefiro a tutela natecipada requerida. Defiro a JG....\" \r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.015166-3 - ALCIDEIA MONTEIRO DEMINICIS X Falecido: ALDICÉA DA ROCHA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797) Decisão:1- Sejam habilitados todos os irmãos da falecida, conforme documentos juntados às fls. 26 e 27. 2- Oficie-se à CEF pelos saldos existentes na conta corrente e poupança. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.202.000998-6 - JOSE GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUSA CORREIA (RJ-044409), Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X Falecido: ANTONIO PEREIRA GOMES Despacho:seja apresentdos os documentos em 7 dias sob pena de multa \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.202.014967-8 - ANA MARIA CARVAS MENDES (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567)) X Falecido: ARMANDINA SOARES CARVAS Despacho:1-Diga a inventariante sobre fls. 77.2-Esclareça as distribuições de fls. 68.3-Justifique a juntada de fls. 66. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.202.001749-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X OSEAS VIEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MAURICÉA DE FÁTIMA GORNI LYRA (RJ-089046) Despacho:despachei sem conclusão. O valor depositado é superior ao acordado. Sejam expedidos mandados de pagamento para às partes conforme acordo. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.008469-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X SILVIO CAVALCANTE DE HOLANDA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.202.008458-3 - UNIBANCO LEASING S/A- ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403), Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X JOSE CARNEIRO DE MELLO Despacho:Após as devidas anotações, devolva-se a presente com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.202.011546-4 - CELSA VAZ RIVERA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X PAULO ROBERTO REIS Ao autor sobre a certidão retro (mandado devolvido sem cumprimento a pedido do autor, fls. 21). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.013178-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CALUMBI 260, Síndico: LUCIA APARECIDA DIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X JORGE MAGALHAES LIMA Despacho:Oficie-se a Receita federal pelo endereço, após recolhidas as despesas processuais. ( faltam R$ 3,49 cada - 0711-20) \r\n\r\nProc. 2006.202.013698-4 - CONDOMÍNIOS DOS EDIFÍCIOS BENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049)) X DORALICE MAGALHÃES DE OLIVEIRA Despacho:Oficie-se a Receita Federal , pelo endereço, após recolhidas as despesas processuais. (faltam R$ 3,49 cada - 0711-2) \r\n\r\nProc. 2006.202.015382-9 - PERSONAL GESTÃO EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PEREIRA MONTEIRO (RJ-103948)) X ANRO 66 INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ELETRO ELETRÔNICO LTDA Decisão:Designo audiência na forma do art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia 13/03/2007 às 10:45 horas... \r\n\r\nCobrança, Ação Ordinaria com Pedido de Antecipação Parcial de Tutela Jurisdicional \r\n\r\nProc. 2004.202.010325-1 - JORGE VIEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Despacho:J. As partes. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.202.010295-4 - AMADEU PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO (RJ-063779)) X SANDRA MARA SOARES FRANCO), Fiador: GERALDO ALVES DOS SANTOS), Fiador: MARIA JOSE DONATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA LEITE (RJ-103791) Processo desarquivado \r\n\r\nProc. 2004.202.003182-2 - MARIA ROSA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOEL FLINTZ COELHO (RJ-043611)) X PAULO CESAR PEREIRA PAES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDSON BARRETO DE ANDRADE (RJ-077336) Processo desarquivado \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.202.006553-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X JOSE CARLOS CAS TRO OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Em face da certidão supra o Advogado acima referido, patrono da parte requerente, na forma do art. 196 do CPC, não poderá mais retirar os autos do processo com carga. A decisão é extensiva a todos os Drs. Advogados constantes da Procuração e substabelecimento (RT 670/88,RJTJESP 133/227). Defiro o desentranhamento requerido às fls. 50, mediante substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2003.202.008747-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X JOSE LUIZ LOMBONI MACIEIRA (Adv(s). Dr(a). MUNIK BRAGUEZ N A TEIXEIRA (RJ-060396) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao efeito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção.Preclusa a decisão anterior, sobre remessa ao arquivo . Indique bem a ser penhorado, não possui a presente ação, possibiidade de ter alcançado seu objetivo. \r\n\r\nProc. 2005.202.009209-7 - JORGE LUIZ ROUX PEREZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X MARCELO AUGUSTO FERREIRA FRAGA Despacho:Sejam recolhidas as despesas processuais na forma da certidão supra (faltam R$ 29,73 OJA). defiro fls. 67 conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.202.009767-8 - SOUZA CRUZ S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATO MULINARI (RS-047342)) X AQUI TEM TABACARIA LTDA), ANTONIO SOBREIRA DE OLIVEIRA), MARIA DOS REIS MIRAO DE OLIVEIRA Decisão:fls. 68 - Nada a prover, em face decisão de fls. 67. Indique bem a ser penhorado \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.202.000133-5 - MAURO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X DANIELLE LOPES DE OLIVEIRA Sentença:Por tais razões, HOMOLOGO o acordo de fls. 42/43, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.202.014846-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X FRANCISCO PAULO DA SILVA VICTORIA E OUTRO Despacho:Diga a parte exequente sobre fls. 74/81. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.202.012627-9 - MARIA ELISA FERREIRA TORRES DAHIA E OUTROS E OUTROS, Inventariante: CARLA MARIA TORRES SALOMAO (Adv(s). Dr(a). SERGIO VIEIRA (RJ-077378), Dr(a). ALBERTO DIAS CHAVES (RJ-073236)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIENCIA DO RIO DE JANEIRO Sentença:\"....Assim sendo, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS DECLARANDO A EXTINÇÃO DO CONDOMÍNIO,...\" \r\n\r\nImissão de Posse, c/c liminar de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.005791-9 - CATIA REGINA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X FLAVIO DE TAL (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955) Decisão:- Recebo os embargos de declaração. ....... Nego provimento ao recurso. Anote-se no livro de sentenças. Cumpra-se a tutela antecipada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.202.014918-6 - ELIZABETH SHUTZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-024209)) X MG MASTER - FILIAL 36 (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO CADAR LOPES (RJ-079991) Decisão:1-Sejam recolhidas as despesas processuais e apresentadas cópias na forma da certidão de fls. 73.(R$ 12,24 OJA 0714-6)2-Recebo a petição, que requer início da fase executiva, para efetivação de sentença... \r\n\r\nProc. 2006.202.015793-8 - JUREMA ELOINA FERNANDES PASSOS (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X UNICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES Despacho:1- Esclareça a que título foi requerido pagamento de R$ 7.000,00. 2- Em face as provas requeridas, seja observado o art. 276 do CPC. 3- Demonstre ganhos e encargos . 4- Seja apresentada planilha demonstrando os valores supostamente cobrados de forma indevida e mês da fatura. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.202.001723-3 - SONIA MARIA TIAGO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X SUFOCO MECANICA E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JORGE DE LIMA TORRES (RJ-047171) As partes. \r\n\r\nProc. 2006.202.001301-1 - HÉLIO PASSOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE FREITAS (RJ-133292)) X CLASSIC CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) Despacho:Oficie-se a Receita Federal pelo endereço \r\n\r\nProc. 2006.202.007850-9 - MARIA DA CONCEIÇÃO TADEU (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SILVA DIAS (RJ-132985)) X UNIAO DE LOJAS LEADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977) Despacho:homologo os honorários pois compatíveis com os serviços a serem prestados. Intime-se a parte para efetuar deposito. Intime-se o Dr. Perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais, c/c danos materiais e lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2006.202.006066-9 - DULCE REGINA RODRIGUES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)) X MEDITRAUMA MEDICO NILTON IBIAPINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-123950) A parte autora deverá cOmparecer à perícia médica marcada para 07/03/2007, às 17:30h., na Rua Visc. de Uruguai nº 531, sala 76, Centro, Nterói/RJ. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.015268-4 - PEDRO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON OLIVEIRA PEREIRA (RJ-049105)) X MARIA DA CONCEICAO ANDRADE DA SILVA Processo desarquivado \r\n\r\nProc. 2003.202.015268-4 - PEDRO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON OLIVEIRA PEREIRA (RJ-049105)) X MARIA DA CONCEICAO ANDRADE DA SILVA Processo desarquivado \r\n\r\nProc. 2004.202.009055-3 - TEREZINHA PIMENTEL MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE FREITAS GUEDES JUNQUEIRA (RJ-133303), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ODILLON ALVES MUNIZ Processo desarquivado \r\n\r\nProc. 2004.202.010050-0 - DULCE HOLANDA CAVALCANTI X ANA DULCE CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748) Processo desarquivado \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.202.010839-1 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X JANE RITA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte exequente sobre fls. 94. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.202.005312-0 - VIVIANE DIAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X GEDEGE BIJOUTERIAS (Adv(s). Dr(a). ABIGAIL SOTERO COSTA DA SILVA (RJ-108501) Processo desarquivado \r\n\r\nProc. 2005.202.001765-8 - TEREZINHA CARDOSO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:J. As parte. Oficie-se conforme requerido \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatória por danos morais . \r\n\r\nProc. 2007.202.000016-0 - CLEBER GUIMARÃES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Designo audiência na forma do art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia 13/03/2007 às 10:30 horas.... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.202.015363-3 - AMAURY DE FIGUEIREDO MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Despacho:1- Sejam fornecidos os documentos solicitados. 2-homologo os honorários pois compatíveis com os serviços a serem prestados. Intime-se o Dr. Perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2005.202.014967-8A - VALNEI SOARES CARVAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMO (RJ-028233)), Falecido: ARMANDINA SOARES CARVAS, Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567)) X ANA MARIA CARVAS MENDES Despacho:Intime-se pessoalmente a inventariante para se manifestar sobre fls. 02/04. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.202.008677-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X DENISE MARIA DE O. FERNANDES Sentença:Por tais razões, HOMOLOGO o acordo de fls. 101/102, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.202.015047-0 - OSCAR CACIQUE MENDES (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X MONICA PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:fls. 177 - Nada a prover em face sentença proferida. Aguarde-se cumprimento de decisão anterior. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.202.005119-0 - SERAFIM LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REMI MARTINS RIBEIRO (RJ-047151)) X MANUEL DE SOUZA CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO PERES MACHADO (RJ-001285B) Despacho:homologo os honorários pois compatíveis com os serviços a serem prestados. Intime-se a parte para efetuar deposito. Intime-se o Dr. Perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.202.011404-6 - AILTON TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELO DE SÁ FONTES (RJ-130620)) X MARIA THEREZA NERY FANTESIA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-111758) Despacho:Diga a aprte autora sobre certidão supra \r\n\r\nReparação de Danos, mateirais e morais s \r\n\r\nProc. 2006.202.013239-5 - VERDI JOSÉ DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X ZAMBONI COMERCIAL S/A Decisão:1- Compete a parte informar de forma específica ao Juízo tratamentos já efetivado. Não compete ao Juízo procurar nos documentos apresentados tratamento efetivados, para efeitos de conhecimento dos mesmos..... \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.202.001074-5 - ROBSON LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO (RJ-126575)) X MILOCAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:1- homologo os honorários pois compatíveis com os serviços a serem prestados. Intime-se a parte para efetuar deposito. Intime-se o Dr. Perito para início dos trabalhos.2- A parte suplicante é beneficiária da JG. 3- Compete a 1ª suplicada depósito de 50% das despesas processuais. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.202.010549-1 - LUIZ FERNANDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NISOMAR LEÃO DA COSTA (RJ-041571)) X ROBERTO DE SOUZA ARRUDA Despacho:Despachei sem conclusão. Corrigido erro material na decisão de fls. 152, sendo o Edital comprazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.202.008736-5 - VANDA CHAVES MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FELIX DE LIMA (RJ-112893), Dr(a). SERGIO FERNANDO DA SILVA (RJ-095186), Dr(a). JULIANA DE SIQUEIRA FERREIRA (RJ-136210)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Decisão:Recebo o recurso do duplo efeito. Ao apelado, após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.202.013544-6 - ERALDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:sejam apresentados os documentos solicitados em 7 dias sob pena de multa \r\n\r\nProc. 2005.202.014213-1 - JOSÉ GERALDO ALVES ENNES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Sejam apresentados os documentos em 7 dias sob pena de pagamento de multa. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.202.015454-6 - ASB S/A - CREDITO , FINANCIAMNETO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GASPAR GUIMARÃES (RJ-103097)) X EDSON CALABRIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). PAULO MACIEL DE JESUS (RJ-048204) Sentença:1- Fls. 60- Seja proposta ação para cobrança dos H.A.. 2- Não há título executivo que ampare o pedido formulado. Assim sendo, JULGO EXTINTO O MÓDULO EXECUTÓRIO, EM FACE AO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC. Condeno a parte executada ao pagamento das despesas processuais. Sem condenação em honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2006.202.012994-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGE AGUINALDO TEIXEIRA COSTA Sentença:Por tais razões, HOMOLOGO o acordo de fls. 44/45, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.202.014900-0 - HSBC - BANCK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ELY ALVES DE MEDEIROS Sentença:Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.202.008911-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HERVAL OITAVO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312)) X PAULO SERGIO DOS SANTOS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GELSON MOREIRA DIAS (RJ-097440) Sentença:Por tais razões, HOMOLOGO o acordo de fls. 142/143, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.202.013944-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CANDEIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEODENICIO JANUARIO VIEIRA (RJ-077674)) X JORGE DE ARAUJO MACHADO Sentença:Por tais razões, HOMOLOGO o acordo de fls. 46/47, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.002979-1 - MARIA APPARECIDA MACIEL FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X ESPÓLIO DE MOACIR GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279) republicação: ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar o despejo do imóvel, caso não seja desocupado voluntariamente no prazo de 15 dias, após notificação, sendo extinto o processo, na forma do art. 269, I do CPC. No caso de execução provisória da sentença, não será necessária realização de caução. Julgo extinto o processo, na forma do art. 269, I do CPC em relação a ocupante do imóvel... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/ rescisão dse contrato de locaçãoc/c cobrança aluguel \r\n\r\nProc. 2006.202.004538-3 - TANIA DE SOUZA XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DA SILVA (RJ-051011)) X PÉRICLES DE OLIVEIRA BASTOS Decisão:Recebo os embargos de declaração. Não existem declaração a serem efetivadas na sentença. Os encargos de mora, foram expressamente previstos no dispositivo da sentença. No dispositivo é declarada condenação dos alugueres, conforme requeridos, em relação ao período de débito. Nego provimento ao recurso. Intimem-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.202.014122-9A - CLAUDIO MORAES CARDOSO X COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393) Sentença:Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 739, II e 267, IV do CPC. Condeno o embargante nas despesas processuais. Sem condenação em honorários advocatícios, pois não houve resistência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.202.014122-9 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLAUDIO MORAES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708) Sentença: Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 739, II e 267, IV do CPC. Condeno o embargante nas despesas processuais. Sem condenação em honorários advocatícios, pois não houve resistência. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.202.000837-2 - RODRIGO XAVIER FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X CLIMED HOSPITAL GERAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.202.007457-5 - WASHINGTON DO BRAZIL LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380)) X CARLOS MATOS REIS (Adv(s). Dr(a). ZEMAR FERREIRA GOMES (RJ-037949) Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Apos subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.202.007952-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AZALEIAS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881)) X MARINETE RODRIGUES CRUZ DANTAS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406) Defiro o prazo requerido. Intime-se (fls. 158). As partes. Seja expedido mandado de pagamento. Seja apresentada cópia da guia de depósito.(fls. 159) \r\n\r\nIndenizatória, p/ danos maorais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.202.013327-2 - GERALDO SIMÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA Sentença:Por tais razões, HOMOLOGO o acordo de fls. 44/45, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC.... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.010176-7 - JOSE DOS REIS BOTELHO JUSTINO (Adv(s). Dr(a). ELENA MAUSSA (RJ-076457)) X MARLY MATHIAS BOTELHO Decisão:1-Regularize o CPF da falecida, junto a SRF.2- Na realidade deverá o meeiro caso deseje efetuar alienação de seus bens, regularizar a situação jurídica, através de regular transmissão por ato inter-vivos, devendo ser observado a pública forma do ato.O negócio jurídico adequado seria doação e havendo bem imóvel deverá ser efetuado por instrumento público. \r\n\r\nProc. 2004.202.007538-2 - ELZIR TOMAZ DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS (RJ-017046)) X ALBERTINO MOREIRA DE SOUZA Despacho:Diga o(a) inventariante sobre certidão supra. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.202.005088-3 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA] (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X LUCIANA DE OLIVEIRA SALERMO DE OLIVEIRA Sentença:\"....Assim sendo, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS...\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.202.009653-4 - UNIBANCO LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X RENATO FORTUNATO NUNES Despacho:sejam recolhidas as despesas processuais, na forma da certidão supra ( faltam R$ 3,49 APCJ) em 48:00 horas. Em caso de inercia seja expedida certidão e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.006390-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VALDEMIR SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR Falta recolher custas - APCJ - 0711-2 - R$ 3,49 para expediçãod e ofício. \r\n\r\nProc. 2006.202.014841-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X REGINALDO GOMES DOS SANTOS Sentença:Por tais razões, HOMOLOGO o acordo de fls. 19/20, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.202.011206-2 - MOISÉS DOS SANTOS SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X VIAÇÃO VILA REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805) Sentença:Por tais razões, HOMOLOGO o acordo de fls. 46/47, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC.... \r\n\r\nId: 110388"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marcelo Alberto Chaves Villas \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Carlos Fernando da Silva Palmer\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2006.202.016041-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEX SANDRO MOURA RIBEIRO, JULIO CESAR BEJA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ADELINO GOMES (RJ-025300)), ANTÔNIO CARLOS FONSECA MACEDO Despacho:\"Designo a audiência para o dia: 07/02/2007 às 15:30h.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.202.016200-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JUAN RICARDO POTY MAURICIO, JORGE TADEU DE SOUZA ROCHA JUNIOR Decisão:\"Designo o dia 06/02/2007 às 15h para os interrogatórios. Assim, na forma da r. promoção do M.P, INDEFIRO o pedido de liberdade provisória.\" \r\n\r\nId: 110383"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cláudia Garcia Couto Mari \r\n\r\nEscrivão: Maria Angelica Mattos Bayma Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.202.013243-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WANDERSON LUIS ROSARIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERSON DE SOUZA CARVALHO (RJ-071676) FICA O PATRONO DO ACUSADO INTIMADO A APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2005.202.001729-4 - JUSTIÇA PUBLICA X MARCOS DA SILVA GABRIEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSÉ DO NASCIMENTO (RJ-061854) FICA O PATRONO DO ACUSADO INTIMADO DA DECISÃO DE FLS. 62-V -\"1) Acolho o parecer ministerial de fls. 62 e REVOGO o BENEFÍCIO CONCEDIDO AO RÉU, determinando o prosseguimento do feito. 2) Retornem ao MP.\" - e da DETERMINAÇÃO DE FLS. 63 - \"À Defesa, para que informe se insiste na produção de prova oral.\" \r\n\r\nId: 110385"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª vara de familia\r\n\r\nJuiz Titular: Simone de Araujo Rolim \r\n\r\nEscrivão: Valeria Cristina de Almeida Rodas\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2007\r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.202.009598-2 - ANA LUCIA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-042133)) X ARIOSVALDO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340) Despacho:Em provas justificadamente, no prazo de 05 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/01/2007 \r\n\r\nId: 105928"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Carlos Eduardo Iglesias Diniz\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Betsaba Montana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ095611 - Luiz Carlos Rocha Dias\r\n\r\nProc. 2003.811.000403-3 - Antonio Cezar Santos Cerqueira. X Banco Cacique S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rocha Dias - OAB RJ095611, Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ101128, Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ116444, Roberta D'Almeida Correa - OAB RJ107090). \r\n\r\nRJ100411 - Marcelo Schneider\r\n\r\nProc. 2005.811.002979-4 - Marcelo Antônio Reis Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Schneider - OAB RJ100411). X Maria Carmem Pereira Caeser (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Andrade Silva - OAB RJ114272). \r\n\r\nId: 107586"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Cristina Cardoso de Barros \r\n\r\nEscrivão: Maria Helena Pereira Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 27/12/2006\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.007012-4 - PAOLA DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VICTOR AUGUSTO (RJ-084887)) X CRISTINA DA SILVA CABRAL AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO DE FL. 31. \r\n\r\nProc. 2006.208.002454-2 - MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS E COSTA, ADRIANA DOS SANTOS MEDEIROS, MARIA TERESA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434)) X SATINA MARIA DOS SANTOS Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e determino a expedição do alvará em nome dos requerentes para levantamento das quantias deixadas pela falecida.Sem custas, face à gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.015097-3 - ELIANE DE SOUZA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RACHEL SIPAÚBA (MA-003976)) X ARLINDO DE SOUZA Decisão:1-Junte-se documento dos requerentes, com firmas reconhecidas e sob as penas da lei, declarando a inexistência de outros bens do falecido a inventariar e a inexistência de outros herdeiros.2- Venham as certidões do 5º e 6º distribuidores, informando a inexistência de testamento.3-Oficie-se à(s) instituiçõe(s) pertinente(s) solicitando informar o(s) saldo(s) deixado(s) pelo falecido.4-À Fazenda Estadual.5-Em caso de exigências da Fazenda, atendam-se às mesmas e tornem ao fisco.6-Com a concordância final da Fazenda, conclusos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.208.012088-9 - MARIA ARMANDA PEDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)) X GUILHERME DIAS D'OLIVEIRA Sentença:Isto posto, homologo a partilha na forma estabelecida e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma dos artigos 1.031 c/c 269, III, do CPC.Após ciência das partes, encaminhem-se os autos conforme requerido pela Fazenda Estadual às fls. 117.Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.208.009880-5 - JOSE RENATO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELE PERES NUNES (RJ-093539)) X SHIRLEY MARIA BRAGA MOREIRA Sentença:Isto posto, homologo a partilha na forma estabelecida e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma dos artigos 1.031 c/c 269, III, do CPC.À PARTE REQUERENTE PARA CUMPRIR A EXIGÊNCIA ELENCADA ÀS FLS. 71 NO PRAZO MÁXIMO DE VINTE DIAS.Após, encaminhem-se os autos conforme requerido pela Fazenda Estadual às fls. 68.Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.208.005924-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINHO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X MARCO ANTONIO DOS SANTOS Sentença:Vistos, etc.Diante do teor de fls. 46 e considerando a inocorrência de citação, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas ex lege.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.208.010729-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X PEDRO PAULO DE ALMEIDA CASA AO AUTOR SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 36. \r\n\r\nProc. 2006.208.011924-3 - ASB S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GASPAR GUIMARÃES (RJ-103097)) X ROBERTO LOPES ZAMPA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.015924-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X TATIANA PAULO DE MELLO Despacho:Complemente-se o recolhimento da taxa judiciária em cinco dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.208.009511-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SATELITE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DANIEL DE SOUZA (RJ-077187)) X CLEIDE MALAFAIA TORRES E OUTRO Despacho:Cumpra-se com URGÊNCIA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.208.009274-6 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X ADRIMAR CARNES E DERIVADOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.208.002755-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X NATALIA' S BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASTELLO BRANCO SERRA (RJ-105248) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.001505-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN MARCELO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X OSWALDO ANDRÉ RODRIGUES DE SÁ Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas e honorários na forma da avença.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, aguarde-se o cumprimento do acordo.Cumprido o acordo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.015067-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EL GRECO (Adv(s). Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X LUZIA YEDDA DA CUNHA NAPOLES Ao interessado para se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.208.000980-2 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ADALBERTO FERREIRA DAS NEVES JUNIOR Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas e honorários na forma da avença.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, aguarde-se o cumprimento do acordo.Cumprido o acordo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.208.009614-9 - ODUVALDO RIBEIRO DOS SANTOS, NEUZA MARIA ROSADAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CAIRO (RJ-037424)) X MARIA JUDITE PEREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA NUNES IGREJA (RJ-101174) Despacho:Revogo o despacho anterior. Junte a parte embargada o título executivo original em cinco dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.208.010272-1 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X ESPOLIO DE CLAUDIO CLOTILDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE CLOTILDES FERREIRA (RJ-042272) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2002.208.006337-9 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA MARGARITA LA REGINA (RJ-097954)) X ROBERTO AFONSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES (RJ-086409) ao exequente para cumprir fls 69, considerando o disposto em fls 55. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.208.001243-4 - MARIO SCHALADOWSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928)) X ANGELA ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA ao autor saobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.208.000693-0 - MONTANA INDÚSTRIA DE MÁQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA DE SOUSA ROCHA DA CRUZ (SP-132991), Dr(a). WILLIAM DE FARIA MACHADO (RJ-081763)) X CCS 3000 COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552) aos interessados sobre certidão do oja. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.016089-9 - GABRIEL TOJAL DOS SANTOS RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO S/A Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta, apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.208.007520-3 - ELIANE BARROS MARQUES COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CABRAL (RJ-090699)) X ABN-AMRO BANK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.208.001957-1 - SIMONE VARGAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X TRIBUNAL FEDERAL DE JUSTIÇA ARBITRAL E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.208.003535-7 - RAQUEL SOLY SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ODONILTON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-079791)) X REITOR DO CENTRO UNIVERSITÁRIO DA CIDADE - SOCIEDADE EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122) Por esses fundamentos, e por tudo mais que dos autos consta, acolho a promoção ministerial, e, DENEGO A ORDEM PLEITEADA, condenando o Impetrante no pagamento das custas judiciais, na forma do art. 12, da Lei 1060/50. Por se tratar de mandado de segurança, incabível é a condenação quanto aos honorários de sucumbência. Publique-se.Registre-se. Intimem-se \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.208.006948-1 - NILO SERGIO DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X PAULO ROBERTO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA PESSOA (RJ-108675) Despacho:Junte-se. Expeça-se mandado de pagamento ao expert. Digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.208.009503-0 - RENE GOMES, NADIR GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GLAYCE JANETE DE OLIVEIRA (RJ-056558)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925)), REAL PREVIDENCIA SEGUROS S/A, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.208.014571-7 - REGINA CELIA RODRIGUES COPOLILLO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO (RJ-085985)) X Y & J ADONAI REFORMA E MANUTENCAO DE CONDOMINIOS LTDA), JOÃO ADEMAR BARBOSA SILVA ...ao interessado para promover andamento ao feito sob pena de arquivamento. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/12/2006\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.208.008843-0 - ORLANDO MONTEIRO DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME JOSE BERNARDO (RJ-016034)) X ELZA MARIA PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCILAN VIANA CRESPO (RJ-073007), Dr(a). SERGIO LUIS FUKS (RJ-097866), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) RECOLHA-SE O AUTOR CUSTAS PARA INTIMAÇÃO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.208.003836-5 - LUCY CARDOSO DA COSTA X MURILLO CASTEX CARDOSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BENICIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545) Recolham-se as custas ou retire os autos para remessa à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.208.004043-0 - LEDA VASCONCELLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SOLON AZEVÊDO DE QUEIROZ (RJ-097718)) X NELSON FERREIRA DOS SANTOS Ao interessado para recolher custas ou retirar os autos para remessa à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.208.010913-2 - GUILHERME VIEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CECILIA CARMOSINA DA SILVEIRA ALLI (RJ-030047)) X ZULMIRA CHALITA SILVA Recolham-se as custas ou retire os autos em cartório para remessa à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.208.011258-1 - LUCY CLARA LIMA SATHLER X NERIA WERNER LIMA (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458) Ao interessado para recolher custas ou retirar os autos para remessa à PGE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.010178-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUIZ BEZERRA RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.016167-3 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X KATIA DE ANDRADE RIBEIRO Despacho:Antes de mais nada, junte-se a petição que consta no sistema informatizado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.208.016204-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HENRIQUE JOSÉ ALTEIRADO Decisão:Tendo sido comprovada a mora e a alienação fiduciária, DEFIRO A LIMINAR.Expeça-se mandado de busca e apreensão, devendo o bem objeto da lide ser depositado nas mãos do autor ou seu representante legal.Cite-se para contestar ou requerer a purga da mora.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.016206-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CHRISTIANE MARIA AGUIAR SANTOS Decisão:Tendo sido comprovada a mora e a alienação fiduciária, DEFIRO A LIMINAR.Expeça-se mandado de busca e apreensão, devendo o bem objeto da lide ser depositado nas mãos do autor ou seu representante legal.Cite-se para contestar ou requerer a purga da mora.Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.007019-0 - CONDOMINIO DA AVENIDA SAO SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). LENINE ALCANTARA MOREIRA (RJ-093330)) X MARCOS BUARQUE ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE FÁTIMA ALVES (RJ-053499) falta recolher mais R$ 6,79 no campo 37 do GRERJ. \r\n\r\nProc. 2005.208.005851-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR CONSELHEIRO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA HADDAD DE SOUZA FERREIRA (RJ-082606)) X JOSE MANUEL GONCALVES GRILO), MARIA JOSE TISSI RUSSO GRILO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RESENDE RODRIGUES (RJ-119859), Dr(a). WONG PAUZUM (RJ-128081) ao interessado para fornecer copias custas da precatotia \r\n\r\nProc. 2006.208.008532-4 - UNIÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E ENSINO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MAVIGNIER DE BARROS (RJ-119777)) X MARIA ANGÉLICA DE SOUZA CASATLE interessado retiraroficios-ou recolher porte remessas \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.006403-5 - ARMANDO DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). ALBINO DE SOUZA NUNES (RJ-042298)) X JEOVA MONTEIRO DOS SANTOS Recolham-se as custas da nova diligência. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.208.014021-5 - JOSÉ EDUARDO RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CARLOS MANOEL FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ao autor sobre ofício pronto para retirar ou recolher custas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.208.012945-9 - HOSPITAL DE BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X ANATALIA BRASIL DOS SANTOS recolham-se as custas p/ o mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.208.008774-1 - ESPOLIO DE MANUEL DE MOURA (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041)) X CONSUELO ALBERGARIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). JOACY GENUINO DA SILVA (RJ-073884) à executada sobre a certidão supra. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.208.008601-8 - CONDOMINIO VILLAGIO DE IGUABA - FASE II (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ALEXANDRE CARLOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) instrua-se a carta precatória. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.007802-4 - JORGE MOURA ALCANTARA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.208.011778-5 - THEREZINHA MARIA ROCHA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ A. MONTEIRO LIMA (RJ-054802), Dr(a). JACIARA MARIA DOS S. BARROZO (RJ-032818)) X ALVARO VITORINO DE ANDRADE à requerente sobre devolução dos ARs. \r\n\r\nProc. 2002.208.000488-0 - FERNANDO VILAR (Adv(s). Dr(a). MARIA CLIVIA DA COSTA (RJ-030018)) X ANA RAIMUNDA DE SOUZA VILAR Ao autor para cumprir despacho de fl 119 ( partilha amigável não protocolada na contracapa). \r\n\r\nProc. 2005.208.002589-1 - MARIA DA GLORIA VALLE LANZILLOTTE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SÁ CAMPELLO FAVERET (RJ-009998)) X CLAUDIO LANZILLOTTE Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.208.010614-5 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X GIULIA LANCHES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984) ao interessado sobre oficio juntado \r\n\r\nProc. 2006.208.002774-9 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X SANDRO EDUARDO BATISTA DE SOUZA ao interessado sobre oficios juntados \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.208.011402-4 - MARIA CANDIDA FREIRE DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO F. SANTIAGO (RJ-038943)) X HELIO DE TAL E OUTROS ao autor para recolher custas para mandado de verificação e imissão. \r\n\r\nProc. 2005.208.005491-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X LUIZ CARLOS MOREIRA ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.208.001663-6 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X LUIZ HENRIQUE ELIZARDO DO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839), Dr(a). ANDREA CONCEICAO SIMOES DOS SANTOS (RJ-083895) ao 1o.réu para instruir a Carta Precatória e recolher as custas conforme tabela. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.208.001994-0 - EULA DA ROCHA LOUZADA (Adv(s). Dr(a). LUCINEIA LIMA FRANCISCO SELOS (RJ-109051)) X ZEV EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054) cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.208.013277-0 - MARIA HENRIQUE ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS S DE ALMEIDA (RJ-069665)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). IRENE Z P DO COUTO (RJ-074172) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/12/2006\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.208.005611-7 - ALCILENE SOARES DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CARDOSO (RJ-057900)) X LUIZA MENDES DA SILVA Ao Autor sobre certidão de fl. 77. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.208.010829-4 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ZORAN CALCADOS E ACESSORIOS LTDA AO INTERESSADO PARA RECOLHER CUSTAS DO MANDADO DE BUSCA E APREENSAO \r\n\r\nProc. 2005.208.006828-2 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MARCOS AURÉLIO DOS SANTOS AO INTERESSADO PARA RECOLHER CUSTAS DO MANDADO CITAÇAO E INTIMAÇAO \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.208.000663-1 - CARLOS ALBERTO DELGADO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELO CRISTIANO PEIXOTO (RJ-131532)) X REGINALDO RODRIGUES E OUTROS aos autores sobre ofício do juízo deprecado. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.208.009098-8 - HSBC BANK BRASIL S.A- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X CATARINA JOSE DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO INTERESSADO PARA RETIRAR OFICIO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.208.009112-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DO MEIER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VERONICA GASPAR RAMOS (RJ-066816), Dr(a). PAULA CRISTINA CORRÊA BARCELOS (RJ-130785E)) X ACTUAL JEWEL BOUTIQUE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2004.208.009236-0 - ALOYZIO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X SALAO DE CABELEIREIROS BAZAR E PERFUMARIA BENCAO DE DEUS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.010880-4 - JOSE DO NASCIMENTO DIAS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-083542)) X SELMA CARVALHO SOUTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.208.014200-5 - MARCIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA LOBATO PEREIRA (RJ-114786)) X MEIRA CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901) Às partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.010661-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X MARIA TELMA LOURENÇO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.011960-7 - SEBASTIAO ESTEVES OTONI (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE SOUZA PEREIRA (RJ-074831)) X ANGELA MARIA BONAVITA OTONI Ao interessado sobre cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.208.001711-0 - LEA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X GUILHERME FLAESCHEN JUNIOR AO AUTOR PARA CUMPRIR O DESPACHO DE FLS 21--RECOLHER CUSTAS DEVIDAS INCLUSIVE DO DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.208.001255-2 - Inventariante: SÉRGIO DA SILVA ARAUJO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X CARMINDA LOPES DA CRUZ Ao autor sobre cálculo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.208.011361-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RICARDO ANDRADE DA SILVA à autora sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.208.002529-5 - JUDITE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS DE GOIS (RJ-064742)) X GLAUCIA DA COSTA PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 02/01/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.208.010693-5 - ANTONIO MARTINS MACEDO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696)) X MARIA ROSA MONTENEGRO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.012296-9 - ENEDINA MONTEIRO DA SILVA X JOSE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439) Recolham-se as custas de desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.208.010350-8 - ALFREDO FERREIRA DOS SANTOS X Falecido: JOSÉ RENATO DE ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451) AO INTERESSADO PARA MANIFESTAR-SE SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.208.005921-9 - Inventariante: NILZA PAES FAGUNDES DE SOUZA, Inventariante: ALINE PAES FAGUNDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES DA SILVA (RJ-093862)) X CELSO FAGUNDES DE SOUZA VENHAM AS CÓPIAS FALTANTES PARA INSTRUIR FORMAL DE PARTILHA; FLS. 02/08; 16/19; 26/33; 66 E 86. VENHA TAMBEM O VALOR REFERENTE A AUTENTICAÇÃO DAS CÓPIAS FALTANTES. \r\n\r\nProc. 2006.208.006133-2 - JULIO AMORIM DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MOZAR JOSÉ DO NASCIMENTO GONÇALVES (RJ-050799)) X ESTER FERREIRA DE BARROS Despacho:AO REQUERENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.208.013942-4 - OSIRIS GUERREIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ÉRIKA LENEHR VIEIRA (DF-015383)) X MARIO GUERREIRO Despacho:ATENDA-SE A PGE \r\n\r\nProc. 2006.208.014707-0 - ANTONIO BOTELHO PRATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERREIRA DA SILVA CUPERTINO (RJ-032520)) X CARMEN ANSUATEGUI PRATA Decisão:NOMEIO O REQUERENTE INVENTARIANTE INDEPENDENTE DE TERMO; VENHA A PARTILHA AMIGÁVEL E AS CERTIDÕES DE PRAXE, INCLUSIVE DOS 5o E 6o DISTRIBUIDORES. \r\n\r\nProc. 2006.208.015913-7 - JONES CZARNY (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ CZARNY (RJ-070476)) X TEREZA VELOSO CZARNY Decisão:DEFIRO JG. NOMEIO A REQUERENTE INVENTARIANTE INDEPENDENTE DE TERMO. VENHA A PARTILHA AMIGÁVEL BEM COMO AS CERTIDÕES DE PRAXE, INCLUSIVE DOS 5o E 6o DISTRIBUIDORES \r\n\r\nProc. 2006.208.016109-0 - HILDA GALHARDO CASTRO X MANOEL DE SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO (RJ- 096303) Despacho:VENHA A COMPROVAÇÃO DOS RENDIMENTOS DO REQUERENTE PARA APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE \r\n\r\nProc. 2006.208.016118-1 - NIEVES PAGE FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO MOREIRA GUEDES (RJ-055181)) X TOMAS PAGE FERNANDEZ Decisão:VENHA A COMPROVAÇÃO DOS RENDIMENTOS DA REQUERENTE PARA APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE \r\n\r\nProc. 2006.208.016190-9 - MARCELIO SOUZA DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X Falecido: MARGARIDA DE SOUZA PINTO Decisão:DEFIRO O PAGAMENTO DAS CUSTAS AO FINAL. NOMEIO A RIMEIRA REQUERENTE INVENTARIANTE INDEPENDENTE DE TERMO. VENHA A PARTILHA AMIGÁVEL E AS CERTIDÕES DE PRAXE, INCLUSIVE DOS 5o E 6o DISTRIBUIDORES \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.208.007195-7 - FINAUSTRIA - CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X MARCIA NETHER DA COSTA (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 173 (intimar para pagamento dos honorários periciais) \r\n\r\nProc. 2002.208.010770-0 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X VIVIANE NUNES DOS SANTOS Sentença:TENDO EM VISTA QUE O AUTOR NÃO DEU ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO LEGAL, APESAR DE REGULARMENTE INTIMADO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA LEGAL. DECORRIDO O PRAZO, DÊ-SE BAIXA E SE ARQUIVE \r\n\r\nProc. 2002.208.012789-8 - FINAUSTRIA-CIA DE CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ESPÓLIO DE MARCOS RENATO DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:I O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HS SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2002.208.013806-9 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-025423)) X LEONEL DE SOUZA Decisão:CUMPRA-SE FLS. 147 (citar por edital) \r\n\r\nProc. 2003.208.006432-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X ALDEMIR SOARES ETIENE Despacho:CUMPRA-SE FLS. 152/VERSO (retirar oficios ou recolher custas) \r\n\r\nProc. 2003.208.015030-8 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X FREDSON JAND SILVA DA FONSECA Decisão:I O AUTOR PESSOALMENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HS SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.208.004020-1 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ERNANI JOSE DA SILVA BERRIEL Sentença:....JULGO PROCEDENTE o pedido ... \r\n\r\nProc. 2006.208.008324-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ELAINE DA CRUZ COSTA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250) Decisão:FLS. 31 - DEFIRO (novo mandado de busca e apreensão) \r\n\r\nProc. 2006.208.010939-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LUIS ANTONIO DA SILVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JÚLIO MACEDO DE QUEIROZ (RJ-095297) Despacho:AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.208.013409-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EDUARDO SILVA RIBEIRO CHAVES Sentença:TENDO-SE EM VISTA O NÃO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TJ NO PRAZO LEGAL, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DSITRIBUIÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.208.015919-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIANO DE LIMA FAGUNDES PINHEIROS Decisão:RECOLHA-SE A TJ CORRETAMENTE - ART. 257 DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.208.016008-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X NEILDES MACHADO PINTO RIBEIRO Decisão:DEFIRO A LIMINAR. E. MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DEPOSITANDO-SE O BEM NAS MÃOS DO RL DO AUTOR. CITE-SE \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.208.001747-0A - SEBASTIÃO DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (RJ-062395)) X NILTON VASCONCELLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877) Decisão:PRESTE CAUÇÃO \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.208.003303-8 - VALDENICE TAUK BICALHO (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO SERPA (PE-006590), Dr(a). MARIA DAS NEVES SANTOS DA ROCHA (RJ-061673)) X JOSÉ MARTINS BICALHO Decisão:RECOLHA-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 49. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.208.007808-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIOITALIA D'INCAU (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X RAIMUNDO SILVA E OUTRO Decisão:RECFOLHIDAS AS CUSTAS, SE HOUVER, CITE-SE NO ENDEREÇO FORNECIDO À FLS. 146. \r\n\r\nProc. 2003.208.007854-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VALENCIA E SEVILHA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)), Síndico: ODIR SILVA) X ESPOLIO DE JOSE ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA DE OLIVEIRA MOTTA (RJ-068662) Despacho:O ACORDO NÃO FOI HOMOLOGADO. ESCLAREÇA FLS. 122 \r\n\r\nProc. 2004.208.004165-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DO BLOCO 31 (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794)) X ELIETE HELENA NUNES DE BRITTO Decisão:DESIGNO AC - ART. 277 CPC - PARA O DIA 28/01/07, ÀS 14:30 HS. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2005.208.007706-4 - CONDOMÍNIO NOVA AMÉRICA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X JOÃO PAULO WERNECK AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA RETIRAR OFICIO EM CARTORIO OU RECOLHER CUSTAS REFERENTES A EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.208.000044-6 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X AIRTON ARAÚJO Decisão:REVOGO A 1ª DE FLS. 39. AGUARDE-SE O DECURSO DO PRAZO PARA RESPOSTA \r\n\r\nProc. 2006.208.010216-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTAL DO MÉIER (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESPÓLIO DE GIUSEPE UMBERTO SCIAMMARELLA Decisão:DESIGNO AC PARA O DIA 28/02/07, ÀS 14:45 HS. CITE-SE. I. \r\n\r\nProc. 2006.208.016048-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FERNANDA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X JOANA D'ARC DA SILVA XAVIER E OUTRO Decisão:DESIGNO AC - ART. 277 - PARA O DIA 05/03/07, ÀS 13:30 HS. CITE-SE E I \r\n\r\nProc. 2006.208.016052-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROSAYRES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA HADDAD DE SOUZA FERREIRA (RJ-082606)) X EDUARDO BARRETO BARBOSA E OUTRO Decisão:DESIGNO AC - ART. 277 CPC - PARA O DIA 28/02/07, ÀS 15:00 HS. CITE-SE E I \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.208.008551-8 - ELZA SANNUTO LOURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE GUEDES REIS (RJ-062597)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO HERMINIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821) Despacho:Compulsando-se os autos do processo verifico que as partes haviam requerido a produção de prova oral, com a oitiva das testemunhas arroladas e qualificadas a fls. 269/270 e 279, bem como o depoimento pessoal do autor e do representante legal do réu. No entanto, não obstante as partes já tenham se manifestado em alegações finais por duas vezes, não houve nenhuma manifestação no sentido da desistência da produção de tais provas nem mesmo qualquer decisão judicial indeferindo-as. Diante disso, a fim de evitar a ocorrência de qualquer nulidade que macule o feito, digam as partes se desistem da produção da prova oral anteriormente requerida, a fim de que o feito seja julgado no estado em que se encontra. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.208.013470-9 - DANIEL FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X CALÇADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-070918) Sentença:HOMOLOGO A TRANSAÇÃO DE FLS. 167/169 E, EM CONSEQUÊNCIA JULGO EXTINTO O PROCESSO COM O JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA LEGAL. RECOLHIDAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E SE ARQUIVE. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2003.208.012636-7 - LUCIA MARIA NUNES UCHOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403) Despacho:E. GUIA \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.208.007636-0 - JULIA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X FATIMA MARIA ALVES DE SOUZA AO INTERESSADO PARA MANIFESTAR-SE SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2002.208.005336-2 - MARINA LINHARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X JANE MARIA CORDEIRO DIAS GONCALVES Despacho:AO AUTOR SOBRFE CERTIDÃO DE FLS. 167. \r\n\r\nProc. 2004.208.000429-0 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO SAA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LYONS (RJ-094356)) X LUIZ ANTONIO FRANCO PIRES À AUTORA PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA E RECOLHER AS CUSTAS DEVIDAS. \r\n\r\nProc. 2006.208.000080-0 - VICENTE SOARES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190)) X MARCELO TADEU COUTO E OUTROS Decisão:RECOLHA-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE - ART. 257 DO CPC \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.014598-9 - ISAIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084348)) X MARCELINO PINTO DE CASTRO Decisão:VENHA A CÓPIA DA DECLARAÇÃO DE IR DO AUTOR PARA APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE REQUERIDA. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.208.009154-1 - FABIANO GOMES GALINO (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOMES GALINO (RJ-126160)) X JACOB DOCTORS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAETANO FALCÃO (RJ-034755) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 71/VERSO (vir aos autos a certidão a certidão atualizada do RGI do imóvel objeto da lide) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.208.008513-4 - SERGIO PEDRO HAKIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FILGUEIRAS MENDONCA (RJ-125760)) X ARNALDO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARIA COIMBRA COELHO (RJ-079200) Despacho:I O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2005.208.008321-0 - RUBENS NOGUEIRA DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU (RJ-025960), Dr(a). ALEXANDRE MOURAO DE ABREU (RJ-093046)) X ESPÓLIO ISABEL ABRAHÃO HELOU (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661) Despacho:Chamo o feito à ordem. Tendo vindo os autos conclusos para sentença, verifico que há comprovação nos autos do óbito da parte embargada, não tendo havido, no entanto, a habilitação de seus herdeiros. Diante disso, tendo em vista o requerimento de fls. 41/44, suspendo o processo, nos termos do artigo 265, inciso I c/c parágrafo primeiro. Venha a documentação comprobatória da qualidade de herdeiros da embargada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.208.001518-1 - INSTITUTO DAS IRMAS OBLATAS DO SANTISSIMO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). IVAN LINS PEIXOTO (RJ-087308)) X SANATORIO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Despacho:AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2003.208.002077-2 - RUBEM DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X BARBARA MARIA CARDOSO LYRA AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA RETIRAR OFICIO EM CARTORIO OU RECOLHER CUSTAS REFERENTES A EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.208.008648-5 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SULAMITA LUBRIFICANTES LTDA E OUTROS Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 145/VERSO \r\n\r\nProc. 2003.208.014661-5 - CARLOS AFFONSO NERY DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). BRAULIO SERGIO MACIEL ROCHA (RJ-034889)) X WALTER FERNANDES BRAGANCA ao autor para retirar ofício ou recolher custas. \r\n\r\nProc. 2005.208.007393-9 - ANGELA BERNDT PARODI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X VANDERLEY LUCIO COSTA DE ALBUQUERQUE E OUTRO Despacho:CUMPRA-SE O ITEM 1 DE FLS. 65 (para exequente cumprir) \r\n\r\nProc. 2006.208.008318-2 - INTER JAPAN VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE SENA (RJ-097457)) X TWINS PARK OFICINA MECANICA LTDA - ME Decisão:FLS. 28 - OFICIE-SE SOMENTE PARA FORNECIMENTO DO ENDEREÇO DO RÉU \r\n\r\nProc. 2006.208.015864-9 - PITAUÁ COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALIMAC-RIO UTILIDADES DO LAR LTDA - ME Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. HONORÁRIOS DE 10% \r\n\r\nProc. 2006.208.016043-7 - SEVEN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X GERSONERES SALDANHA DA SILVA Decisão:CITE-SE. HONORÁRIOS DE 10% \r\n\r\nProc. 2006.208.016180-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X RMN SERVIÇOS E REPAROS LTDA ME E OUTRO Decisão:CITRE-SE. HONORÁRIOS DE 10%. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.208.003506-0 - CAUBY CANDIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA MOREIRA RIBEIRO (RJ-084998)) X ARMANDO JOSE DUARTE GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA VIANA DE OLIVEIRA (RJ-107842), Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708) ao autor para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2001.208.010368-5 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X GLAUCIA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:AO EXEQUENTE \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.208.016216-1 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PAULO CESAR GOMES DOS SANTOS Decisão:RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE TJ CONFORME CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.015875-3 - ANTÔNIO CARLOS DI FILIPPI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700)) X GENI LEITE PEREIRA Decisão:CITE-SE. HONORÁRIOS DE 10% \r\n\r\nProc. 2006.208.015897-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X HOME DESING COMÉRCIO DE FERRAGENS LTDA E OUTRO Decisão:CITE-SE. HONORÁRIOS DE 10% \r\n\r\nProc. 2006.208.016026-7 - PATRÍCIA REIS NEVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471)) X WILSON RAMALHO DA COSTA FILHO Decisão:RECOLHA-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE. ART. 257 DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.208.016132-6 - MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-082006)) X MARIA LUCIA PINTO BRASIL Decisão:CITE-SE. HONORÁRIOS DE 10% \r\n\r\nProc. 2006.208.016212-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MARCIA PAULA DOS SANTOS Decisão:CITE-SE. HONORÁRIOS DE 10% \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.000675-8 - JACQUELINE GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). YOLANDA DO NASCIMENTO (RJ-040783)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. - SUPERMERCADO EXTRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-097378) Decisão:DESIGNO AC - ART. 331 DO CPC - PARA O DIA 05/03/07, ÀS 14:15 HS. I TODOS \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.208.003244-7 - FLORIVAL FERREIRA ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NANCY CORREA FRANCA SANAN (RJ-038813)) X ALFREDO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DO AMARAL NUNES SOUTO (RJ-093754) Despacho:AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2001.208.005882-5 - JAYME FLORENCIO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)) X ARISNALDO DE OLIVEIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). ARISNALDO DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-097277) Defiro vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2002.208.012384-4 - MARCIA MARIA DE SA KALIL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X BANCO UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:FLS. 162 - À AUTORA \r\n\r\nProc. 2003.208.002477-7 - FERNANDO MAURICIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APÓS, AO ETJ \r\n\r\nProc. 2003.208.004694-3 - ANTONIO JANUARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIR GONCALVES (RJ-028247)) X EMPRESA CIA. SAO GERALDO VIACAO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA (RJ-065537), Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS (RJ-133561) Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR FLS. 163. \r\n\r\nProc. 2004.208.001733-7 - PAULO HENRIQUE DA SILVA BASILIO (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X BOX 8193 AUTO MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) Despacho:FLS. 130 - ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2004.208.003191-7 - EDSON ALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARLENE PACHECO CARDOSO (RJ-095402)) X NELI APARECIDA DIAS ROCHA BEZERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DA SILVA FERNANDES (RJ-110854), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2004.208.010285-7 - RAMONA FERREIRA ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). ROSICLEA M V DE VASCONCELLOS REIS (RJ-071313)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:I A RÉ PARA EFETUAR O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS DO PERITO \r\n\r\nProc. 2004.208.014663-1 - JOAO CELESTINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Despacho:FLS. 95 - AO EXEUQENTE SOBRE O DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2005.208.009633-2 - MARIA APARECIDA BACKER RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X BRILHAUTO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269), Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187) Sentença:Por todo o exposto, julgo improcedente o pedido formulado na inicial, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do C.P.C.Condeno a autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, levando-se em conta o benefício da gratuidade de justiça concedido a fls. 24.Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos do processo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.002391-4 - LUSIMAR VIEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X TRANSPORTES E COMÉRCIO DE CARNES SULACAP LTDA Decisão:DEFIRO JG. FLS. 53 - DEFIRO (oficiar à Jucerja) \r\n\r\nProc. 2006.208.010714-9 - PAULO ROBERTO DE AZEVEDO GERMANO (Adv(s). Dr(a). WALTENIRO DOS SANTOS (RJ-056951)) X CASH CAR TURISMO LTDA Decisão:VENHA A COMPROVAÇÃO DOS RENDIMENTOS DA AUTORA PARA APRECIAÇÃO DA JG. \r\n\r\nProc. 2006.208.015528-4 - RONALDO DIAS JACCOUD (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSURB S.A. Decisão:DEFIRO JG. CUMPRA-SE FLS. 24. \r\n\r\nProc. 2006.208.015912-5 - ANTÔNIO MARACUÍ DE LUCAS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEILA REGINA DA CRUZ (RJ-083303)) X TED AUTOMÓVEIS LTDA Decisão:VENHA A COMPROVAÇÃO DOS RENDIMENTOS DO AUTOR PARA APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.000313-9 - SONIA MARIA ALBUQUERQUE HOELZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X EVALDO CRUZ HOELZ Decisão:FLS. 59 - DEFIRO. VENHA A PARTILHA AMIGÁVEL NO PRAZO DE DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 2003.208.001689-6 - ESMERALDA MENDONCA DE PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X ANTONIO VALDECI DE PAIVA Despacho:VENHA A PROCURAÇÃO DO HERDEIRO FALTANTE \r\n\r\nProc. 2003.208.008515-8 - NELLY THEREZINHA VILLANOVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WILLIMAR DE OLIVEIRA MELO DOS SANTOS (RJ-057482)) X URSULINA DOS SANTOS VILLANOVA AO INTERESSADO PARA MANIFESTAR-SE SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2004.208.003506-6 - NICHOLAS PADIGLIONE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X EDIR TEREZINHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Medida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.208.007018-2 - PAULO RICARDO PAUL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANE MARTINS ALBUQUERQUE (RJ-100302)) X MARIA JANE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES OLIVEIRA (RJ-101120) Despacho:FLS. 192 - MANIFESTE-SE O RÉU. APÓS, CLS. \r\n\r\nProc. 2006.208.000708-8 - SAMUEL NOBRE ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIO MARTINS DA SILVA (RJ-032642)) X ASSOCIAÇÃO DOS MOTORISTAS AUTÔNOMOS DE TÁXI MARIA DA GRAÇA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495) Despacho:AGUARDE-SE A DECISÃO DO AI \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.208.010816-8 - ANVER OTERO FARO (Adv(s). Dr(a). WAGNER CECI BRANDAO (RJ-100768)) X JORGE IORIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CABRAL (RJ-090699) Despacho:AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2003.208.012580-6 - NICOLAS ALBERTO SIGALI (Adv(s). Dr(a). FELIPE LIMA DE ALMEIDA (RJ-130872)) X HELIO JESUS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212) Decisão:FLS. 117 - ANOTE-SE. E. MANDADO DE AVALIAÇÃO, RECOLHIDAS AS CUSTAS, SE HOUVER. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.208.009576-0 - JULIA SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SELMA DA SILVA ROBERTO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE SOARES DA SILVA (RJ-093359) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL \r\n\r\nProc. 2003.208.010882-1 - VERONICA MANSOLDO WALSH FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA SANTOS (RJ-130675)) X BRADESCO SAUDE SA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:REGULARIZE A RE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.208.014220-2 - JOÃO MARCOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE MENDONÇA (RJ-032399)) X MARIA DO SOCORRO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446) recolham- se as custas para 5 mandados. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Desconstituição de Débito C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.009559-5 - HELIR PAULO FIGUEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY (RJ-128739), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:CUMPRA-SE O V ACÓRDÃO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.012317-7 - SANDRO COIMBRA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). LEILA LIMA SANTANA DOS SANTOS (RJ-130465)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. Despacho:AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO PROCESSO \r\n\r\nProc. 2006.208.000093-8 - MARIA AUXILIADORA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA SANTOS (RJ-130675)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AC - ART. 277 CPC - PÁRA O DIA 05/03/07, ÀS 14:00 HS. CITE-SE E I. \r\n\r\nProc. 2006.208.016161-2 - MARIA HELENA DE CASTRO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOÃO DE CASTRO REAL E OUTRO Decisão:RECOLHA-SE AS CUSTAS E TJ CORRETAMENTE - ART. 257 DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.208.016178-8 - CENTRO ESPÍRITA OGUM YARA & YANSÃ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354)) X JAQUELINE GOMES PESCADINHA DE SOUZA Decisão:RECOLHA-SE A TJ CORRETAMENTE - ART. 257 CPC \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.208.002609-0 - ESPOLIO DE LUIZ ANTONIO PALMA PIRES, Inventariante: NORMA FONTES PIRES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS COPELLO (RJ-054029)) X MAURICIO DE REZENDE MATTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FRAGA (RJ-071448) Despacho:AS PARTES SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.208.006642-1 - ANNA FERREIRA PARENTE (Adv(s). Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AUREA II Decisão:DEFIRO JG. DÊ-SE BAIXA E SE ARQUIVE \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.208.013803-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HELENA MARIA VENTURA GOMES Decisão:RECOLHA-SE AS CUSTAS CORRESPONDENTES À DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 52/VERSO \r\n\r\nProc. 2006.208.016202-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MANUELA GUIMARAES Decisão:DEFIRO A LIMINAR. E. MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CITE-SE \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.010148-2 - VIAÇÃO VERDUN S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SALLES (RJ-127907)) X MARIO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302) Despacho:AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.208.016123-5 - TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S.A. (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X MOACIR JOSÉ DE SANTANA FILHO E OUTRO Decisão:DESIGNO AC - ART. 277 CPC - PARA O DIA 05/03/2007, ÀSA 13:45 HS. CITE-SE E I. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.208.005793-6 - FERNANDO JOSE DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK DE SA (RJ-012372) Despacho:DIGAM AS PARTES SE HÁ PROVAS A PRODUZIR EM AIJ \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.016099-1 - ISMAEL MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X RODALEX PEÇAS E SERVIÇOS PARA VEÍCULOS LTDA Decisão:VENHA A COMPROVAÇÃO DOS RENDIMENTOS DA REQUERENTE PARA APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.004062-6 - ALEXANDRE IORUBANI ALVES CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X CURSO HÉLIO ALONSO (Adv(s). Dr(a). UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA (RJ-058280) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES SE DESEJAM A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DO ART. 331 DO CPC \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.208.000586-4 - LUIZ HONORIO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HEIDER DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO JOSÉ DE SOUZA (RJ-108373) Decisão:DEFIRO JG. CUMPRA-SE FLS. 111 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.208.006669-5 - JOAQUIM SERVULO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRE DA SILVA E SOUZA AARAO (RJ-060048)) X VALERIA DALIA DE MIRANDA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 115 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.208.003306-3 - JORGE GONÇALVES LEONARDO, MARIA JOSÉ CAMILO LEONARDO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS FERRAZ (RJ-047971) cumpra-se artigo 45 do CPC. \r\n\r\nId: 109402"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Luiza de Freitas Carvalho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ezilda Pinto Pires\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.208.012245-8 - LILIA MACHADO BARROSO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DIAS BORGES CAVALCANTE DE ABREU (RJ-105565)) X AMAURY BARROSO DA CONCEIÇÃO Sentença:Considerando que todos os requisitos legais estão preenchidos, não havendo vício externo que o torne suspeito de nulidade ou falsidade, contando, ainda, com o parecer favorável do Ministério Público, não há como negar o registro do testamento.Isto posto, julgo procedente o pedido para determinar o registro, arquivamento e o cumprimento do testamento.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.010936-5 - YOLANDA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279)) X LUIS LEITE DOS SANTOS Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido para determinar o registro, arquivamento e o cumprimento do testamento. \r\n\r\nProc. 2006.208.016029-2 - MIRIAN FELIX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO GONÇALVES MELGAÇO (RJ-093800)) X ELZA NOBRE FELIX Despacho:Venham as certidões do 5º e 6º distribuidores. Após, ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.006456-2 - ANTONIO CARVALHO DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES PEREIRA (RJ-066005)) X Falecido: RITA DE CASSIA DE SOUZA), Falecido: DIOGO CARVALHO DE ARAUJO AO REQUERENTE SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2005.208.006861-0 - MONICA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109)) X JANIO JORGE DIAS MARQUES Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.208.010897-8 - ÍRIS DOS SANTOS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAULO LOPES (RJ-117653)) X ADEMIR PEREIRA A REQUERENTE SOBRE O OFICIO DE FLS 54/58 \r\n\r\nProc. 2005.208.013613-5 - RONALDO IGLEZIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES DA SILVA (RJ-076887)) X GEORGINA IGLEZIAS DE OLIVEIRA Despacho:Firmem os herdeiros a retificação da partilha as fl. 65/66. \r\n\r\nProc. 2006.208.000095-1 - SONIA MARIA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). DAVID JORGE BITTENCOURT (RJ-110244)) X Falecido: CELIO DOS SANTOS MESSEDER Despacho:Venham as certidões do 5º e 6º distribuidores.Venha a certidão de dependentes habilitados peranto o INSS.Oficie-se ao órgão mencionado. \r\n\r\nProc. 2006.208.006667-6 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: JOSÉ CANTIL DE MATTOS AOS REQUERENTES SOBRE A PROMOCAO DO MP AS FLS 22V \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.208.009864-3 - RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO VIANA RAMOS FERNANDES (RJ-028681), Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAZZO DE SIENA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807) \"Expeça-se guia\". \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.004290-8 - NEY JOSE SANTOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA EMILIA PEREIRA SPOLADORE (RJ-131630)) X FINANCEIRA ITAU CBD SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 86/87, vez que tempestivos, todavia não os acolho posto inexistir na sentença hostilizada a alegada omissão, eis que desnecessário constar da mesma o termo a quo do prazo quinzenal a que se refere o artigo 475 - J do CPC . \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.208.000202-9A - LUIZ CARLOS MARTINS PENEDO X HILDA APARECIDA COTTA PENEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA ALUYSIO (RJ-096694) VENHAM AS DEVIDAS CUSTAS \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.006622-8 - NAIR MACIEL LOPES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NETTO VALENTE (RJ-060061)) X AUGUSTO FERREIRA LOPES VENHA CERT DE QUITAÇÃO FISCAL \r\n\r\nProc. 2002.208.011660-8 - CARLOS JOSE AMARAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X IZA AMARAL FERREIRA Despacho:Cumpra-se corretamento o despacho de fls. 200, em cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.208.012914-7 - IZAURA MARIA MESSIAS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES OLIVEIRA (RJ-101120)) X ARLINDO DA MOTA NOGUEIRA \"Sr. advogado: retirar autos e remeter à Fazenda ou recolher porte de remessa e retorno\". \r\n\r\nProc. 2003.208.002949-0 - WILMA AVELLAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERREIRA MENDES (RJ-105435)) X PAULO JOSE DOS SANTOS cumpra a promoção da Fazenda de fls.129v. \r\n\r\nProc. 2003.208.003322-5 - EMILIA DE LOURDES VIEIRA BORGES X ALFREDO JOSE DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483) Despacho:Fls. 128/136: Diga a inventariante. \r\n\r\nProc. 2003.208.004137-4 - JACIARA DE AGUIAR ROZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEÇANHA MOLL (RJ-112330), Dr(a). MARCOS TADEU DA LUZ CARVALHO (RJ-107054)) X ARLETTE AGUIAR DO AMARAL A REQUERENTE SOBRE A PROMOCAO DO MP AS FLS 51/51V \r\n\r\nProc. 2004.208.001178-5 - MARIA DEL CARMEN FERNANDEZ PEREZ DE ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). ARY JORGE ALMEIDA SOARES (RJ-064904)) X DOSITEO ALVAREZ LOPEZ A REQUERENTE SOBRE A PROMOCAO DA FAZENDA \r\n\r\nProc. 2004.208.006156-9 - CEDY MONTEIRO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO TRINDADE VELLOSO (RJ-088636)) X BEM WANDY COELHO MONTEIRO Sentença:...ADJUDICO-OS à requerente para que produza seus jurídicos e legais efeitos, salvo qualquer erro ou omissão, ressalvando, inclusive, direitos de terceiros.Comprovado o pagamento de todos os tributos e estando regulares as despesas processuais, expeça-se carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2004.208.009501-4 - MARIA THEREZA LEAL REBELLO (Adv(s). Dr(a). HERALDO M. PACCA (RJ-039796)) X EDYR COSTA REBELLO Aguardando patrono a fim de remeter autos à Fazenda ou recolher custas de porte de remessa e retorno. \r\n\r\nProc. 2004.208.009634-1 - EDY DE CASTRO HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X JOAO FERNANDES HENRIQUE PITTA Sentença:HOMOLOGO-O para que produza seus jurídicos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo qualquer erro ou omissão, ressalvando, inclusive, direitos de terceiros. Comprovado o pagamento de todos os tributos e estando regulares as despesas processuais, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2004.208.010168-3 - ANA SUELI FERRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE ABREU VIEIRA (RJ-058676)) X AURELIANO PRIMO FERRO Despacho:venha o plano de partilha. \r\n\r\nProc. 2004.208.013422-7 - Inventariante: NEY HEDDO MONTEIRO BENTES, Inventariante: PATRÍCIA NAZARETH MARQUES TAPAJÓS BENTES, Inventariante: PAULA LENORA MARQUES TAPAJÓS BENTES SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROSO (RJ-106221)) X IRACEMA MARQUES BENTES Sentença:HOMOLOGO-O para que produza seus jurídicos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo qualquer erro ou omissão, ressalvando, inclusive, direitos de terceiros. Comprovado o pagamento de todos os tributos e estando regulares as despesas processuais, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2005.208.001299-9 - Inventariante: NOEMIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMANUELE BOTELHO NEVARES (RJ-100994)) X ESPÓLIO DE ORLANDO DOS SANTOS Despacho:1 - Recolhidas as custas, expeça-se certidão de inventariança.2 - Atenda-se a manifestação da Fazenda de fls. 150. \r\n\r\nProc. 2005.208.002108-3 - ROMULLO KAMEL BRUNO (Adv(s). Dr(a). MARTHA MARIA NOGUEIRA BOTELHO ATAÍDE DE MELO (RJ-065691)) X RUY PEREIRA NUNES BRUNO Sentença: Homologo os cálculos de fls. 80, providencie a inventariante a inscrição e o pagamento do tributo devido, comprovando nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.208.004306-6 - MAURO DUTRA DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). THAIS MARTINS DE SANT ANNA (RJ-090597)) X CONSUELO DUTRA DRUMMOND `A FAZENDA (SR ADVOGADO, ENCAMINHAR OS AUTOS) \r\n\r\nProc. 2005.208.007409-9 - NADYR PINTO XIMENES (Adv(s). Dr(a). GISELLE SOARES DE BRITO (RJ-122676)) X ERISVALDO JOSE XIMENES CUMPRA A PROMOÇÃO DA FAZENDA ÀS FLS.46v. \r\n\r\nProc. 2005.208.007532-8 - SILVIA DE MAGALHÃES LEONARDO (Adv(s). Dr(a). JAIRO VISCONDE DE CAMARGO DIAS (RJ-073675)) X ERCOLE LEONARDO Despacho:Fls. 60: Desentranhe-se o documento de fls. 56 conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.208.008263-1 - MARCELO THEOTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X SONIA THEOTONIO DE OLIVEIRA \"Venham certidões do 5º e 6º distribuidores\". \r\n\r\nProc. 2005.208.008614-4 - GUILHERME MUNIZ MENDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES DOS REIS (RJ-030272)) X DAYSE LUCY MUNIZ BARRETO Aguardando patrono a fim de remeter autos à Fazenda ou recolher custas de porte de remessa e retorno. \r\n\r\nProc. 2005.208.009688-5 - MARIA DA PIEDADE VIEIRA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN ANTONY WIESER (RJ-036015)) X JOSÉ LOPES Despacho:1 - Fls.84: Indefiro o pedido de alvará tendo em vista o rito adotado.2 - Cumpra-se o item 3 do despacho de fls. 41.3 - Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.208.009884-5 - Inventariante: BLAINO ROGÉRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELZA DE ALMEIDA (RJ-049568)), Habilitado: MARIA SOARES DA SILVA, Dr(a). CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO (RJ-048773)) X WOLNEY NUNES DA SILVA Despacho:Fls. 85: Nada a prover ante o item 1 da decisão de fls.62. \r\n\r\nProc. 2005.208.011922-8 - Inventariante: MARIZA FERNADES ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ALLYRIO AQUILAS DE MORAES ARRUDA (RJ-030404)) X ARCHIBALDO DE MORAES ARRUDA AO REQUERENTE PARA INSTRUIR CARTA DE ADJUDICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.208.013233-6 - Inventariante: MARIA LUIZA DE MENDONÇA PINTO (Adv(s). Dr(a). OSMAR MANOEL BAPTISTA (RJ-079738)) X ADJUTO DA SILVA PINTO Sentença:HOMOLOGO-O para que produza seus jurídicos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo qualquer erro ou omissão, ressalvando, inclusive, direitos de terceiros. Comprovado o pagamento de todos os tributos e estando regulares as despesas processuais, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2005.208.013920-3 - GEORGINA VIDIGAL DAVID E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA DE SOUZA DAVID (RJ-067704)) X SIDNEY DAVID AO AUTOR FORNECER CÓPIAS E CUSTAS PARA AUTENTICAÇÃO DO FORMAL. \r\n\r\nProc. 2006.208.003008-6 - VERA LUCIA DE FREITAS MERQUITA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X MURILO VIEIRA DE MESQUITA Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.208.004064-0 - SUELI MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO KLOTZ (RJ-111036)) X CECÍLIA FERREIRA DA SILVA Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.208.004610-0 - ANA MADALENA FONTOURA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-044220)) X MARIA FILOMENA FONTOURA DE OLIVEIRA Sentença:...ADJUDICO-OS ao requerente para que produza seus jurídicos e legais efeitos, salvo qualquer erro ou omissão, ressalvando, inclusive, direitos de terceiros.Comprovado o pagamento de todos os tributos e estando regulares as despesas processuais, expeça-se carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2006.208.007431-4 - RUBEM JOSÉ DA COSTA CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ODETTE ABRAHÃO ARBEX (RJ-031030)) X LUIZ CASTELLO BRANCO Sentença:HOMOLOGO-O para que produza seus jurídicos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo qualquer erro ou omissão, ressalvando, inclusive, direitos de terceiros. Comprovado o pagamento de todos os tributos e estando regulares as despesas processuais, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2006.208.008281-5 - LENIR DA SILVA LINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINTO FRAGA (RJ-046731)) X ANTONIO LINO Sentença:HOMOLOGO-O para que produza seus jurídicos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo qualquer erro ou omissão, ressalvando, inclusive, direitos de terceiros. Comprovado o pagamento de todos os tributos e estando regulares as despesas processuais, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2006.208.008700-0 - NILTON MARINS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA GARCIA (RJ-022208)) X REGINA CELIA MONTEIRO MOREIRA Sentença:HOMOLOGO-O para que produza seus jurídicos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo qualquer erro ou omissão, ressalvando, inclusive, direitos de terceiros. Comprovado o pagamento de todos os tributos e estando regulares as despesas processuais, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2006.208.010505-0 - ANA LUZIA CARVALHO EIS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-037103)) X CELSO RAGI EIS Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.208.011064-1 - ROBERTO DA SILVA REBELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600)) X DANIEL REBELLO E OUTRO Despacho:Venha a comprovação de rendimentos de todos os herdeiros como vistas à análise de JG, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.208.011196-7 - SEBASTIÃO FIRMINO SOARES (Adv(s). Dr(a). AIRTON JOSE CARDOSO (RJ-041171)) X LUCY ISIDRO FIRMINO À Fazenda ( Sr advogado, encaminhar os autos) \r\n\r\nProc. 2006.208.011271-6 - MOZART LOURENÇO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CABRAL (RJ-090699)) X JORGE EDUARDO FERREIRA Decisão:Os documentos acostados aos autos às fls.55/58 demonstram que não é o suplicante juridicamente necessitado, razão por que indefiro a gratuidade de justiça pleiteada.Recolham-se as custas e taxa judiciária, em dez dias, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.208.011504-3 - SANDRA MARIA BAPTISTA MOURÃO MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-070516)) X ROSA BAPTISTA MOURÃO \"Ao interessado: retirar autos e remeter à Fazenda ou recolher porte de remessa e retorno\". \r\n\r\nProc. 2006.208.012215-1 - ODETTE DE JESUS CORRÊA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA AZEVEDO DA ENCARNAÇÃO (RJ-103758)) X EDUARDO DA SILVA CORRÊA Decisão:1- Nomeio inventariante o(a) requerente. Lavre-se termo. Expeça-se certidão de inventariança.2- Venham as primeiras declarações, nos termos do art. 993 do CPC.3- Venham as certidões de praxe, inclusive 5o e 6o distribuidores.4- Estando devidamente instruído o proces so, remeta-se-o à Fazenda.5- Não havendo oposição do(s) fiscal(is), cumpra-se o disposto no artigo 245 da CNCGJ, voltando então conclusos os autos. \r\n\r\nProc. 2006.208.013803-1 - MARIA INÊS ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MACHADO ALVES (RJ-080950)) X MANOEL ALVES DE SOUZA Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 30. \r\n\r\nProc. 2006.208.015871-6 - HELMUT KOTSCHY (Adv(s). Dr(a). RENIL COTTA DE MOURA (RJ-069155)) X Falecido: ANNA LUIZA KOTSCHY Aguardando patrono a fim de remeter autos à Fazenda ou recolher custas de porte de remessa e retorno. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.208.012436-2 - LOURDES PINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REYNALDO FREITAS (RJ-040500)) X JOAO DOS SANTOS ATENDA-SE A FAZENDA - VENHAM AS CERTIDÕES FALTANTES. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.208.008102-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE ANSELMO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RABELO CAMPOS (RJ-122846), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327) Despacho:Fls. 110: Desentranhe-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.208.003237-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLEA SOARES BORGES (Adv(s). Dr(a). JORGE SOARES BRANDÃO MARTINS (RJ-054345) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS DO SR CONTADOR AS FLS 116/118 \r\n\r\nProc. 2005.208.013491-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SEBASTIÃO ALVES DE AZEVEDO LEITE FILHO Mandado devolvido pelo NAROJA tendo em vista o não comparecimento da parte autora para agendar a diligência. Excepcionalmente, estamos remetendo o mandado ao NAROJA, havendo nova devolução, os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2006.208.000873-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X VAGNER GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO com fulcro no art. 267, VI do CPC e condeno o réu pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor dado à causa, com a ressalva do art. 12 da Lei 1060/50, eis que ao réu foi deferida a gratuidade de justiça no incidente em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.208.007999-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JUANILDES GOMES Sentença:Ante o exposto, DEFIRO a busca e apreensão do veículo marca YAMARA, modelo XTZ125E, ano de fabricação 2004, placa LRA0504, cor azul, chassi no. 9C6KKE037040018391 e JULGO PROCEDENTE o pedido para consolidar o domínio e plena propriedade do bem alienado fiduciariamente em mãos do autor, ficando autorizado a vendê-lo, pelo preço de mercado, aplicando o seu produto na satisfação de seu crédito, devolvendo à devedora o saldo apurado, se houver.Outrossim, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% que arbitro em 10% sobre o valor da causa, com a ressalva do art. 12 da Lei 1060/50, posto que lhe defiro a gratuidade de justiça requerida. Expeça-se o competente mandado de busca e apreensão do bem. \r\n\r\nProc. 2006.208.008953-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X THIAGO CESAR DE ALMEIDA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para consolidar o domínio e plena propriedade do bem alienado fiduciariamente em mãos do autor, e, por conseguinte, condeno o réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa.P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.208.009117-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JAIRO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA (RJ-059344) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça tão somente para a interposição do recurso. Ao apelado. Após, subam ao Eg. TJ. \r\n\r\nProc. 2006.208.009163-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANA MARIA LEAL CORREA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (O VEÍCULO NÃO FOI ENCONTRADO NO LOCAL...) \r\n\r\nProc. 2006.208.009942-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DIOGO LABANCA ROZAS Decisão: Vistos etc... Tendo em vista que a liminar concedida às fls. 32/33 frustrou-se diante da não localização do bem e, considerando, ademais, que a defesa na Ação de Busca e Apreensão só é admitida após a execução da medida liminar, defiro o requerimento formulado às fls. 63/64 e converto a Ação de Busca e Apreensão em Ação de Depósito. Efetuem-se as necessárias anotações no D.R.A. Cite-se o devedor na forma do art. 902 do CPC. Consigne-se no mandado a advertência do art. 285 do CPC, assinalando que já foi requerida a prisão do devedor, como depositário infiel, na forma do parágrafo 1º do art. 902 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.010003-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANDRE LUIZ DE VILHENA DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...NÂO FOI ENCONTRADO O VEÍCULO NO LOCAL...) \r\n\r\nProc. 2006.208.010400-8 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X WILSON ARAÚJO Despacho:Fls. 28: Esclareça-se o requerido tendo em vista o certificado pelo OJA às fls. 26. \r\n\r\nProc. 2006.208.010510-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X RENATA PINHEIRO DE ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.011149-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MADSON ALEXANDRE DE ALCANTARA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...O VEÍCULO NÃO FOI ENCONTRADO NO LOCAL...) \r\n\r\nProc. 2006.208.011485-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X FRANCISCO CANINDE DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE PEDRO LIMA CANCELA (RJ-057137) Decisão:Defiro JG.Face a exceção oposta, suspendo o feito.E,T.: Cumpra-se a decisão proferida às fls. 34 do apenso. \r\n\r\nProc. 2006.208.011586-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA GARCIA DE FIGUEIREDO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.208.012009-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X EVERALDO FIGUEIRA Despacho:Fls. 36: Desentranhe-se e cumpra-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.208.012484-6 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X SANDRO LÚCIO ROMÃO DA SILVA Sentença: ...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA formulada às fls.28 e, em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2006.208.012995-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X LEONEL CORREA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.013238-7 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LEON BERNARDO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.013333-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X VALDINEI DE SOUZA DIAS Despacho:Esclareça o autor se pretende a homologação vez que a suspensão do prazo por convenção das partes não pode exceder a 6 meses conforme o art. 265 par. 3º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.013547-9 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS HENRIQUE DA SILVA NASCIMENTO Mandado devolvido pelo NAROJA tendo em vista o não comparecimento da parte autora para agendar a diligência. Excepcionalmente, estamos remetendo o mandado ao NAROJA, havendo nova devolução, os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2006.208.014561-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO NETO LOURES Mandado devolvido pelo NAROJA tendo em vista o não comparecimento da parte autora para agendar a diligência. Excepcionalmente, estamos remetendo o mandado ao NAROJA, havendo nova devolução, os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2006.208.014962-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X RICARDO LUIZ DE ANDRADE Mandado devolvido pelo NAROJA tendo em vista o não comparecimento da parte autora para agendar a diligência. Excepcionalmente, estamos remetendo o mandado ao NAROJA, havendo nova devolução, os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2006.208.014979-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SERGIO ARAUJO DE SOUZA Mandado devolvido pelo NAROJA tendo em vista o não comparecimento da parte autora para agendar a diligência. Excepcionalmente, estamos remetendo o mandado ao NAROJA, havendo nova devolução, os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2006.208.015100-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X OTEVAL BELARMINOBELO Decisão:1- Comprovada a mora, defiro a liminar pleiteada.2- Expeça-se mandado de busca e apreensão e citação, concedidas ao OJA as prerrogativas do artigo 172 par. 2o do CPC.3- Indique o credor quem ficará como depositário do bem e em que local permanecerá o mesmo.4- Oficie-se ao Detran para constar a restrição quanto a alienações envolvendo o bem objeto deste processo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.003394-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DO BLOCO 31 (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794)) X DENILSON VICTORINO E OUTROS Despacho:Cumpra-se, em 5 dias, a parte final do despacho de fl. 85. \r\n\r\nProc. 2002.208.006184-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL COMENDADOR IGNACIO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X CARLOS LUIZ RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES (RJ-070356), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Ao interessado sobre certidão cartorária\". \r\n\r\nProc. 2002.208.009442-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIVAS (Adv(s). Dr(a). GILSON D'OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X EMIR HERMES CORREA LIMA Despacho:Fls. 117/118: Indefiro eis que cabe à parte autora diligenciar a devida retificação do pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2003.208.011841-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PLAZA MAYOR, Síndico: MARIO CESAR ALCANTARA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132), Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417), Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X MARCIA MONTEIRO VALADARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.208.003640-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X A SERAFIM DA COSTA Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 22/03/07 , às 13:30h. Cite-se e intime-se a empresa ré por carta precatória no endereço de fls. 89. \r\n\r\nProc. 2004.208.004654-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPERANCA (Adv(s). Dr(a). GEORGIA BELLO CORREA (RJ-080769)) X SANDRA FONSECA LEANZA Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 02/04/2007 , às 13:30horas. Proceda-se como já determinado às fls. 98. \r\n\r\nProc. 2004.208.014474-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRÍNCIPE FERNANDO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ADEMIR DOS SANTOS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO PÔRTO (RJ-102497) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.208.014474-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRÍNCIPE FERNANDO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ADEMIR DOS SANTOS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO PÔRTO (RJ-102497) \"Ao interessado sobre fls. 154/155\". \r\n\r\nProc. 2005.208.002700-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RENO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X MARCOS VINICIUS ALCANTARA AMBROSIO E OUTRO Despacho:Retire-se o feito de pauta. Redesigno a audiência para o dia 29/3/2007 às 13:30 hs. Recolhidas as custas, oficie-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2005.208.004162-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363), Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X POSTO LUBRIFICANTE SANTA SOFIA LTDA E OUTROS Decisão:1- Decreto a revelia dos primeiro e segundo réus.2- Em provas, justificando-as para análise de sua pertinência. \r\n\r\nProc. 2005.208.004989-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DO SIL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA (RJ-080236)) X ESPOLIO DE LUZIA BEZERRA DA SILVA Decisão:Fls. 75: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.208.006537-2 - STEFANNE AUGUSTO DANTAS NOVAES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE TAKAHASHI (RJ-061668)) X CIA DE SEGUROS BRADESCO - VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Às partes sobre os honorários periciais (fls. 176). \r\n\r\nProc. 2005.208.007503-1 - JOSÉ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X DENISON ROSA E SILVA E OUTRO \"Ao interessado: fornecer cópia da contrafé para instruir diligência\". \r\n\r\nProc. 2005.208.009500-5 - ORGANIZAÇÃO NEVES BARRETO SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X CONTESA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FRANCISCO MARINHO (RJ-075805) AO AUTOR PARA COMPARECER AO CARTORIO PARA TOMAR CIENCIA DA CERTIDÃO DE FLS. \r\n\r\nProc. 2006.208.000029-0 - IMOBILIÁRIA ZIRTAEB LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CARLOS ALBERTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MORATO DE AVELLAR AZEVEDO (RJ-093247) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 217 no que pertine a não admissibilidade da reconvençãona presente hipótese, pelos fundamentos já alinhados.Outrossim, se deixou o réu de formular pedido contraposto na oportunidade própria, descabe, uma vez preclusa tal oportunidade, o recebimento do pedido reconvencional como se contraposto fosse.Defiro a prova pericial requerida e nomeio perito Tarciso Gouveia da Silvatel: 9649-9988/2201-2631.Intime-se-o para apresentação de proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.208.000069-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AGAVE (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X NAPOLEÃO LAUREANO DA SILVA E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 26/03/2007, às 14:30 horas. Cite(m)-se. Intime(m) o(s) réu(s) advertindo-o de que deve(m) comparecer a audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa. \r\n\r\nProc. 2006.208.001470-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONTE REAL (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X EDEN FERREIRA DA SILVA Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 26/03/07, às 13:00 horas. Expeça-se carta precatória para citação e intimação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.208.001799-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOM BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965)) X ZELIR SILVA GALVÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE GONZALEZ COSTA (MG-025793) Despacho:Com o fim de evitar futura argüição de nulidade, redesigno o ato para o dia 08/03/2007 às 15:30 hs.Destaco que as partes já estão citadas e que assim sendo a intimação para comparecer a audiência e entregar a contestação será por D.O. na pessoa dos patronos das partes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.208.001799-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOM BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965)) X ZELIR SILVA GALVÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE GONZALEZ COSTA (MG-025793) Com o fim de evitar futura argüição de nulidade, redesigno o ato para o dia 08/03/2007 às 15:30 hs.Destaco que as partes já estão citadas e que assim sendo a intimação para comparecer a audiência e entregar a contestação será por D.O. na pessoa dos patronos das partes. \r\n\r\nProc. 2006.208.003720-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOMAR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)) X JOSE ANTUNES BRUM NETO Decisão:Intime-se pessoalmente o devedor para que cumpra espontaneamente o julgado em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor da condenação e penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2006.208.005969-6 - JANAÍNA ROSA TORRES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HUMBERTO TORRES DE SÁ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE SALES CATRAMBY (RJ-096627), Dr(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES (RJ-099216) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...NÃO FOI POSSÍVEL INTIMAR A TESTEMUNHA RENATA GOMES DE CARVALHO PORQUE O MORADOR DA CASA DESCONHECE A TESTEMUNHA...) \r\n\r\nProc. 2006.208.007854-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CASBRAN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X YOLANDA DA SILVA GERALDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...A RÉ NÃO RESIDE NO LOCAL...) \r\n\r\nProc. 2006.208.008064-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALVORADA (Adv(s). Dr(a). HELIO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-010326)) X ALVARO RIBEIRO E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 29/03/2007 , às 14 horas. Cite(m)-se. Intime(m) o(s) réu(s) advertindo-o de que deve(m) comparecer a audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa. \r\n\r\nProc. 2006.208.008567-1 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BARÃO DE TOCANTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DO VALLE BICHARRA (RJ-076412)) X LAURINDA DE OLIVEIRA RAINHA Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 22/03/07, às 14:30 horas. Cite(m)-se. Intime(m) o(s) réu(s) advertindo-o de que deve(m) comparecer a audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa. \r\n\r\nProc. 2006.208.008641-9 - RAFAEL DE ALMEIDA PORTO (Adv(s). Dr(a). MAURO MATTOS DE SOUZA (RJ-072096)) X FERRAZ INFORMÁTICA LTDA Despacho:Venha em termos a inicial, adequando-a ao procedimento monitório. \r\n\r\nProc. 2006.208.009770-3 - TANGRAN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROLANDO BARCELLOS (RJ-021301)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SHOPPING CENTER DO MÉIER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VERONICA GASPAR RAMOS SODRE (RJ-066816) Despacho:digam as partes , em 5 dias, se tem interesse na audiencia de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.208.010249-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AVAI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BEZERRA DE MELO (RJ-083557)) X CLEVELAND MASCARO E OUTROS Decisão:1- Redesigno audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 26/03/2007, às 16:30 horas. Cite-se e intime-se o primeiro réu no endereço de fls. 70 e a segunda ré no endereço de fls. 78.2 - Exclua-se Sandra Regina do pólo passivo, vez que não é proprietária da unidade condominial. Anote-se no DRA. \r\n\r\nProc. 2006.208.010251-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CLARA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X CLAUDIO BARBOSA COUTO E OUTRO Despacho:1) Fls. 45/46: Ao autor.2) Venham os comprovantes de rendimentos dos réus para análise do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2006.208.010521-9 - IRENE DE FIGUEIREDO PAULO (Adv(s). Dr(a). MARCELO XIMENES APOLIANO (RJ-100255)) X LUIZ CARLOS GOMES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...NÃO EXISTE O Nº 563...) \r\n\r\nProc. 2006.208.011857-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TULIPA GARDEN II (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X CLEBER SILVA CÉSAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELLEN BORGES FIAUX LOPES (RJ-104320) Sentença:....Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e condeno os réus a pagar as cotas condominiais apontadas na inicial e as que se vencerem, até o efetivo pagamento, excluídas as comprovadamente já quitadas, quais sejam, outubro, novembro e dezembro de 2005 (fls. 57/59) e novembro de 2006 (fls. 64), devidamente corrigidas a partir de cada vencimento e acrescidas de multa de 2% e juros de mora a partir da citação.Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contraposto e condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o débito corrigido.... \r\n\r\nProc. 2006.208.012027-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO SÃO PEDRO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DO COMÉRCIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.012469-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CIDADE DO SOM (Adv(s). Dr(a). SUELY MARTINS PEREIRA (RJ-022353)) X LEANDRO DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612), Dr(a). NATALIE VILLAR ALMEIDA (RJ-097955), Dr(a). ADRIANA CÉLIA DA SILVA (RJ-142149E) Assim, somente se houver alguma causa de exclusão da responsabilidade pelo pagamento das contribuições poderá o condômino ficar isento.No presente caso, não comprovado o pagamento dos débitos, considerados verdadeiros os fatos articulados na petição inicial, resta, apenas, a verificação das conseqüências jurídicas, reclamadas pelo Autor, o que está presente, de acordo com os fatos narrados. Pelo exposto, julgo procedente o pedido, condenando o réu a pagar ao autor as cotas condominiais descritas na inicial, como também as vencidas no curso do processo até o trânsito em julgado da presente, acrescidas de correção monetária a contar dos respectivos vencimentos, multa de 2% (dois por cento), além de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406, do Código Civil, mais custas e honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.208.012928-5 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ROSIANE BITTENCOURT SOUZA Sentença: Vistos etc... HOMOLOGO O ACORDO de fls. 33/34, para que produza seus regulares efeitos e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O FEITO com resolução de mérito, a teor do art. 269, III do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Certificado quanto ao trânsito e a regularidade no recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.013520-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVO MÉIER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965)) X SÉRGIO CAMPOS MAIA E OUTRO Despacho:Fls. 66: Retire-se o feito de pauta.Expeçam-se os ofícios conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.208.013763-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X PRÁTICA 1000 ALIMENTOS CONGELADOS LTDA Decisão:1 - Retire-se de pauta.2 - Redesigno audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 29/03 /2007, às 14:30 horas. Cite(m)-se conforme requerido às fls. 37. Intime(m) o(s) réu(s) advertindo-o de que deve(m) comparecer a audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa. \r\n\r\nProc. 2006.208.013773-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA CATARINA E MADRE REGINA (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X EDUARDO ROBERTO DOS SANTOS MARINS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...OS RÉUS NÃO RESIDEM NO LOCAL...) \r\n\r\nProc. 2006.208.013788-9 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANDRÉ LUIZ RIOS DA SILVA Sentença: Vistos etc... HOMOLOGO O ACORDO de fls. 83, para que produza seus regulares efeitos e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O FEITO com resolução de mérito, a teor do art. 269, III do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Certificado quanto ao trânsito e a regularidade no recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.014246-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SENHORINHA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X TELMA GONLAVES FLORES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.016039-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONDE DE LORENA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X IOLANDA VICENTE MARTINS Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 26/03/2007, às 15:00 horas. Cite(m)-se. Intime(m) o(s) réu(s) advertindo-o de que deve(m) comparecer a audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa. \r\n\r\nProc. 2006.208.016065-6 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PRÍNCIPE ALBERTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA CONCEICAO DA SILVA CAETANO (RJ-073908)) X ANA CRISTINA DOS SANTOS Despacho: Venha a Ata da Assembléia que deliberou acerca da cota que se pretende cobrar. \r\n\r\nProc. 2006.208.016371-2 - MAI LAI MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X RITA APARECIDA RECOLHA-SE R$ 4,19 DE DIF DE TAXA JUDICIÁRIA \r\n\r\nCobrança, Capa Rosa \r\n\r\nProc. 2006.208.009093-9 - TELMA ALVES DE OLIVEIRA TOMÉ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDES AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370) \"Recolha R$ 12,24 de custas da diligência\". \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.005134-0 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X REGINA CELIA FERNANDES LEITÃO (Adv(s). Dr(a). JOEL DOS SANTOS CYMBRON (RJ-017379) \"Atenda-se\". \r\n\r\nConsignação em Pagamento, capa palha C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.208.009955-2 - CARLOS CESAR LIMA VIEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO SILVA RANGEL (RJ-061121)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES (RJ-056175) ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nDeclaração de morte presumida \r\n\r\nProc. 2006.208.005124-7 - PAOLA VEIGA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DA ROCHA VIANA (RJ-051855)) X JOEL PEREIRA DA SILVA Decisão: Tendo em vista que o último domicílio do ausente está abrangido pela área afeta à competência do Fórum Regional da Leopoldina e por se tratar de competência absoluta, posto que funcional, DECLINO da competência para o Juízo de uma das Varas Cíveis daquela Regional. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.208.012990-1 - ALEXANDRE BONENCENHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANCA (RJ-098795)) X GLOBEX S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:intime-se a parte para que efetue o pagamento dos honorários periciais \r\n\r\nProc. 2004.208.003280-6 - ROSELENI DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IBI S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEICAO GUIMARAES TAVARES DE LIMA (RJ-092360) Decisão:Ao que se extrai da sentença de fls. 250/260, transitada em julgado, foi a autora condenada nos ônus da sucumbência, com a ressalva do art. 12 da Lei 1.060/50. Assim, incabível a execução da verba honorária requerida às fls. 276 pela Defensoria Pública.Desse modo, CHAMO O FEITO À ORDEM e revogo a decisão de fls. 279, item 2 que determinou a citação, em execução, do banco réu. Outrossim,tendo em vista que já houve o pagamento do valor a que foi condenado o banco réu, conforme se vê de fls. 272, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.005556-3 - HERONDINA NASCIMENTO VITERBO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X AUTO ESCOLA LEÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548) Despacho:Em provas, justificadamente, devendo, ainda, as partes esclarecer se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nDeclaratória, (CAPA PALHA) \r\n\r\nProc. 2004.208.005853-4 - RCPN DO DISTRITO UNICO DA COMARCA DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X VIGIBRAS - VIGILANCIA DO BRASIL LTDA. Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 22/03/07, às 15:30 horas. Cite-se e intime-se a empresa ré na pessoa de seus representantes legais nos endereços de fls. 129, expedindo, inclusive, precatória para a Comarca de Miguel Pereira. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.014478-0 - LÚCIO CARLOS DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 26/03/2007, às 16:00 horas. Cite(m)-se. Intime(m) o(s) réu(s) advertindo-o de que deve(m) comparecer a audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.007230-3 - MÁRCIA LOPES (Adv(s). Dr(a). TATIANA OLIVEIRA MOREIRA (RJ-089388)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LIGIA APARECIDA MARIANO POLICIANO (RJ-131274) Decisão:...Assim passa a constar do item \"d\" do dispositivo da sentença o que se segue: \"Condenar o réu a indenizar os danos morais causados com a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) corrigida a partir da presente decisão e acrescida de juros legais de 1% a partir da citação\".Quanto aos embargos opos tos pelo banco réu às fls. 169/172, igualmente os recebo e os acolho para esclarecer que no item \"c\" do dispositivo da sentença o valor da condenação ali estabelecido será corrigido monetariamente a partir da data em que houve a cobrança dos valores a título de juros de mora, conforme demonstra o documento de fls. 41. Quanto aos valores que a autora despendeu para resgate dos cheques devolvidos, serão também corrigidos monetariamente a partir da data em que foram resgatados cada um dos cheques, incidindo, ainda, juros de mora de 1% a partir da citação.Finalmente quanto à verba condenatória a título de danos morais, nada há a esclarecer. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.006524-6 - IASSIRA DE CASTRO RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) \"Em provas justificando-as\". \r\n\r\nProc. 2006.208.013274-0 - PAULO LOURENÇO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Defiro jg. cite-se. com a resposta, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.208.006487-4 - LEONARDO SANCHES SALES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL (RJ-099848)) X BANCO ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-065034), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Sentença:tendo em vista os termos da petição de fls 146/147 homologo, por sentença, o acordo... \r\n\r\nProc. 2006.208.010061-1 - GERSON RAMIRES DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Ante a certidão de fls. 41, decreto a revelia da ré. Todavia, considerando que os efeitos decorrentes da revelia não inibem a produção de prova pela ré, faculto-lhe a indicação, em cinco dias, das provas que deseja produzir. Publique-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.208.001412-9 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X GILBERTO FALCAO DA COSTA Despacho:Diga o autor se pretende a homologação do presente acordo, haja vista que a suspensão do feito por convenção das partes não pode exceder seis meses (CPC, art. 265, par. 3º). \r\n\r\nProc. 2006.208.012338-6 - B. V. FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARIA CANDIDA DOS REIS TRINTA Sentença: ...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA formulada às fls.30 e, em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.208.003191-1 - MARIA IZABEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EROTILDES SILVA SANTOS (RJ-078947)) X CARLOS EMMANOEL DEL VECCHIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS (RJ-064817), Dr(a). PRISCILA AIROZA PALHARES (RJ-137094) Despacho:Designo audiência de conciliação e saneamento para o dia 08/02/2007, às 12 horas. Intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.208.011210-0 - ESPOLIO DE DIAMANTINO SIMOES (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE ABREU VIEIRA (RJ-058676)) X FAM-SERVICO INDUSTRIAL GRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA SALES (RJ-070357) Despacho:Fls. 268: Cumpra-se, adequadamente, o despacho de fls. 262. \r\n\r\nProc. 2005.208.009580-7 - ROSA MARINA CAPUANO DE CUSATIS (Adv(s). Dr(a). VICENTE LUIZ CAPUANO (RJ-035449)) X LUCÉLIA CÂNDIDA DA SILVA Mandado devolvido pelo NAROJA tendo em vista o não comparecimento da parte autora para agendar a diligência. Excepcionalmente, estamos remetendo o mandado ao NAROJA, havendo nova devolução, os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2005.208.011304-4 - SEBASTIÃO CARLOS SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CARLOS SILVA (RJ-026789)) X ANA LUCIA NASCIMENTO DE JESUS \"Recolha R$ 12,24 de custas da diligência\". \r\n\r\nProc. 2005.208.011983-6 - GEORGETTE ZAILA COUTO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684), Dr(a). JANE JACOB HORTA (RJ-067049)) X AUTO CENTER COIOTE LTDA), Fiador: NEYDE MARLENE DA SILVA LISCIO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUSA FITARONI (RJ-126638) \"Ao interessado sobre certidão cartorária\". \r\n\r\nProc. 2006.208.006649-4 - OLGA WERTHEIM (Adv(s). Dr(a). ANDRE SIGELMANN (RJ-085259)) X JOÃO BATISTA DA SILVEIRA JUNIOR), Fiador: AMARILES TEREZINHA DUARTE VIDON AO AUTOR FORNECER CÓPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.208.008501-4 - ECISA PARTICIPAÇÕES S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X THIAGO RODRIGUES FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.012572-3 - ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092)) X CRISTOVÃO A.P.G. ROUPAS LTDA Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para rescindir o contrato de locação celebrado entre as partes, e, em conseqüência decreto o despejo do imóvel locado, concedendo ao réu o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária.Outrossim, condeno-o ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa.Deixo de fixar caução para a hipótese de execução provisória, pois não há incidência da mesma nas ações de despejo por falta de pagamento.Expeça-se mandado de notificação do locatário e demais ocupantes para desocuparem o imóvel no prazo fixado, sob pena de despejo... \r\n\r\nProc. 2006.208.016338-4 - CESAR OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X ANA BEATRIZ CAVALCANTE ALBUQUERQUE AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENCA DA TAXA JUDICIARIA EM RS 121,53 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.009785-3 - HELENA COELHO LOBO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS LOPES DE ARAUJO (RJ-050397)) X HELIO BRUNO DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.208.011034-1 - FRANCISCO ORLANDO FERNANDES RIBEIRINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SAMPAIO AMAND (RJ-076941), Dr(a). HERMINIA BEZERRA NEVES (RJ-031536)) X ANDREIA CANDIDA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521) \"Recolha R$ 12,24 de custas da diligência\". \r\n\r\nProc. 2005.208.011461-9 - HORACIO PINTO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO (RJ-030934)) X SÉRGIO DE OLIVEIRA CORRÊA Mandado devolvido pelo NAROJA tendo em vista o não comparecimento da parte autora para agendar a diligência. Excepcionalmente, estamos remetendo o mandado ao NAROJA, havendo nova devolução, os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2005.208.011494-2 - ILTON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965), Dr(a). ALESSANDRA MARIA CAMPOS DE SOUZA FREITAS (RJ-128481)) X MARISA SOARES LEITE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FARIA AMARAL (RJ-125401) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (..NÃO FOI ENCONTRADO BENS PASSÍVEIS DE PENHORA...) \r\n\r\nProc. 2006.208.000078-1 - ELVIRA DA SILVA PAVIE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998)) X THAIS HELENA COIMBRA DE ALCÂNTARA E OUTRO Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, vez que o documento de fls. 10 demonstra que não se trata de hipossuficiente. Recolham-se as custas e taxa judiciária, em dez dias, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.208.000703-9 - ESPÓLIO DE MAXIMIANO CARLOS LACE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X TÂNIA REGINA CAMPOS Despacho:Ao autor sobre fls. 61/64. \r\n\r\nProc. 2006.208.001663-6 - ESPÓLIO DE HONÓRIO JOAQUIM DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X SEBASTIÃO CLÁUDIO SILVA TAVARES \"Ao interessado sobre resposta de ofícios\". \r\n\r\nProc. 2006.208.001961-3 - GIULIO CESARE MANZOLILLO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X LILIAN ROSE DA FONSECA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091) Sentença:...Ante o exposto, julgo procedente o pedido para rescindir o contrato de locação celebrado entre as partes, deixando de decretar o despejo, posto que já desocupado o imóvel e condeno as rés ao pagamento dos aluguéis e encargos devidos desde agosto de 2005 até a data em que houve a desocupação do imóvel locado (10/11/2006), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de 1% ao mês e multa, bem assim ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o débito corrigido. \r\n\r\nProc. 2006.208.005179-0 - MARIA APARECIDA FONSECA LESSA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS MENEZES FILHO (RJ-134831)) X ANDREA DE CARVALHO FRAZÃO Despacho:Fls. 49: Deve a parte autora esgotar todos os meios cabíveis a fim de localizar a ré. \r\n\r\nProc. 2006.208.005490-0 - JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (Adv(s). Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242)) X ALVARO ARMANDO DOS SANTOS AO AUTOR PARA FORNECER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.208.008689-4 - INNOCENZA MARIETTA TAVERNISE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X MARIA TEREZINHA O. DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA BRAGA DA SILVA (RJ-064588) Despacho:Ao autor sobre fls. 30/32. \r\n\r\nProc. 2006.208.011898-6 - NILTON FERNANDES CAPELA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279)) X NEUZA DOS SANTOS COLLAÇO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...A RÉ NÃO RESIDE NO LOCAL...) \r\n\r\nProc. 2006.208.013255-7 - JORGE DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X CRISTINA DE OLIVEIRA FERNANDES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...LNÃO FOI ENCONTRADO O Nº INDICADO...) \r\n\r\nProc. 2006.208.013397-5 - MARK PARKER MCCLESKEY (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) X MARCELO TADEU COUTO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.014313-0 - CLAUDIA LIMA PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MARCAL RODRIGUES LUNA GARAY (RJ-117921)) X VERA LUCIA FERNANDES BARACHO Despacho:Cumpra-se, adequadamente, o despacho de fls. 16, em 5 dias, sob pena cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.208.015990-3 - ELY DAMAZIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR FERREIRA (RJ-027436)) X DEISE LUCI DOS SANTOS CARDOSO Despacho:1- Venha a afirmação de pobreza nos moldes da Lei 1060/50.2- Junte-se comprovante de IR com a relação de bens.3- Junte-se comprovante do condomínio objeto da cobrança. \r\n\r\nProc. 2007.208.000257-3 - JORGE DA SILVA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X R. A. MOURA REPRESENTAÇÕES AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENCA DA TAXA JUDICIARIA EM RS 95,00 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.009828-8 - VALDIRIA PIRES DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HAROLDO CESAR DE CASTRO SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...JUDOU-SE...) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Imissão de Posse C/C Cobrança C/C Arresto \r\n\r\nProc. 2005.208.007773-8 - LUIS ANDRÉ MOREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MOZART CAETANO HEYMANN (RJ-114253)) X ZITA SOARES CESARINO E OUTRO Despacho:Para o cumprimento do despacho de fls. 209, 2ª parte, da lavra da d. magistrada que se encontrava em auxílio a este Juízo, impõe-se a extração de carta de sentença, face o recurso interposto às fls. 190/200.Diga, assim, o autor. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.208.000873-1A - VAGNER GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014) Decisão:Defiro JG ao réu.Ante a sentença proferida nos autos principais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.006797-8A - LUIZ CARLOS FERREIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO (RJ-063745)) X ROSÂNGELA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENILDES ABREU PALHANO (RJ-126098) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2006.208.011485-3A - FRANCISCO CANINDE DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE PEDRO LIMA CANCELA (RJ-057137)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014) Decisão:Defiro JG.Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.208.004300-9 - UNIBANCO S/A - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X PABLECOM INDUSTRIA E COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICO LTDA E OUTRO Decisão: Cite-se em execução. Honorários de 10%, salvo embargos. \r\n\r\nProc. 2002.208.008576-4 - MARILENE REZENDE BUSTILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X GILBERTO PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LETICIA PINTO DO REGO BARROS (RJ-101586), Dr(a). TERCILIO CARLINI SOBRINHO (RJ-047281) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2002.208.009244-6 - CIPAN VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROGERIO DE O PIMENTEL (RJ-097742)) X JOSE AILSON FERNANDES DE SA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GUIMARAES FERRAZ (RJ-048272) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, às fls 69/70, para que produza seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTA a execução nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Oficie-se ao DETRAN para liberação da restrição incidente sobre o veículo VW GOL, ano 96, placa LBF 0153. \r\n\r\nProc. 2002.208.010332-8 - SANTISTA TEXTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SOUTO DE A COELHO (RJ-065619)) X FRAMIL - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão:f. 111 - no mandado de execução não constou o nome da executada e sim do representante legal, pelo que reputo eivado de nulidade a citação.Renove-se, pois, a diligência.... \r\n\r\nProc. 2003.208.009073-7 - CASTROL BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA M DE CARVALHO (SP-113913)) X LUBRIFIL DIST. COMAL. E REPRESENTACOES LTDA. Despacho:Intime-se a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.208.011498-5 - RECREIO CONEXOES E VALVULAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JORGE REMACLO PEREIRA (RJ-067024)) X NASCON ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA FERREIRA (RJ-117198) Despacho:Fls. 68: Recolhidas as custas pertinentes, expeça-se precatória para intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2003.208.012379-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X PAULO MAURICIO PEIXOTO E OUTROS Despacho:Fls. 107/133: Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2005.208.005469-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X CGI - TECNPRES CONTROLES GRAFICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-089287) Despacho:Fls. 62/65: Venha o RGI atualizado do imóvel que se pretende penhorar. \r\n\r\nProc. 2005.208.011313-5 - TELELISTAS REGIÃO 1 LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X PERPOÇOS PERFURAÇÃO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA DE POÇOS LIMITADA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(...NÃO EXISTE NO LOCAL A SALA 106...) \r\n\r\nProc. 2005.208.011315-9 - TELELISTAS REGIÃO 1 LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X SIGNAL SERVICE LTDA-ME Despacho:Defiro a penhora on line.Junte-se o recibo de protocolamento de bloqueio de valores.Com a resposta, ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.208.013285-3 - UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MARCELO MASENCLEVER BREZOLINI (Adv(s). Dr(a). TAISSA SALLES ROMEIRO (RJ-095394) Despacho:Fl. 52/53 - ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.208.001754-9 - BANCO PROSPER S.A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)) X L´EQUIP WORLD DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS Despacho:Recolhidas as custas,cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.001846-3 - IFAL INTERCAMBIO DE FERRO E AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELZA BORBA (RJ-098213)) X NOVA GTK MANUTENÇÃO LTDA Despacho:Junte-se o detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores.Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.208.004729-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X MARLI DA COSTA DE PAULA E OUTRO AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.208.006602-0 - JOÃO CARLOS LIMA FRAGA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MORAIS PEREIRA (RJ-115029)) X CARLOS ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA Despacho:Fls. 34: Comprove-se a titularidade do bem. \r\n\r\nProc. 2006.208.007119-2 - MAURO SERGIO DOS REIS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VALLE (RJ-126983)) X PAPELBRAS DISTRIBUIDORA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...A EMPRESA RÉ ENCONTRA-SE FECHADA HÁ MAIS DE 06 MESES...) \r\n\r\nProc. 2006.208.009191-9 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X VISEG VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA S/C E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO PEREIRA VIANNA (RJ-121707) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, às fls.21/31, para que produza seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTA a execução nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Proceda-se ao levantamento da penhora. P.R.I. Com o integral cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.208.011282-0 - RIOMIDIA INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X R DIAS COMERCIO DE SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA - ME Decisão:Defiro a penhora portas a dentro. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2006.208.014785-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARIA RUFINO (RJ-013365)) X GUARACY CORREA DE ARAÚJO E OUTRO Decisão:Cite-se em execução, na forma do art. 652 do CPC, alterado pela L. 11.382/06. Honorários: 10%. \r\n\r\nProc. 2006.208.015758-0 - AGILDO ADAMIR BARROS (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA CRISTINA MOURA DA SILVA (RJ-107981)) X ELIAS DE LACERDA GOMES E OUTRO Despacho:Venha a comprovação dos ganhos mensais do autor(a) ou a última declaração de Imposto de Renda para análise do benefício da JG. \r\n\r\nProc. 2006.208.016005-0 - TAPETES SÃO CARLOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986)) X DECORAÇÕES KARÍCIA LTDA Decisão: Cite-se em execução. Honorários 10%, salvo embargos. \r\n\r\nProc. 2006.208.016055-3 - ANDRÉ LUIZ VIEIRA AFONSO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X FRANCISCO DAS CHAGAS OLIVEIRA E OUTROS Decisão:Cite-se na forma do art. 652 do CPC, com a alteração dada pela L. 11382 de 6/12/2006. Honorários: 10%. \r\n\r\nProc. 2006.208.016116-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DA RUA FREDERICO MEIER Nº 11 (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ASSAD DOS SANTOS (RJ-125494)) X WIRTON RODRIGUES DE OLIVEIRA Despacho:Venha o original do título. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.001398-2 - MATTEL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ABRÃO SCHERKERKEVITZ (SP-028662), Dr(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES (RJ-080670)) X CADI BAMBINO MIO ARTIGOS INFANTIS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.010345-4 - ANOX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARTINS ALVES GUIMARÃES (RJ-123797)) X NOVA GTK MANUTENÇÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...O IMÓVEL ENCONTRA-SE VAZIO...) \r\n\r\nProc. 2006.208.013974-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X BDR EVENTOS LTDA ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...A EMPRESA NÃO FUNCIONA MAIS NO LOCAL...) \r\n\r\nProc. 2006.208.016211-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X VANESSA DOS SANTOS DUARTE RECOLHA-SE R$ 11,62 DE DIF DE TAXA JUDICIÁRIA \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.208.013903-5 - MARIA DE FÁTIMA DE SOUZA BARRETO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S/A Despacho:Fls. 19: Venha a última declaração do Imposto de Renda. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.208.009838-6 - WALDYR LIMA EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A)) X CLAUDIA COSTA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DA ROCHA VIANA (RJ-051855) CUMPRA SE O V.ACORDAO \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.208.006757-7A - KELLEN DA ROSA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-128900)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.208.007989-0A - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X RAFAEL SISNANDE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA FOLLY BRITO (RJ-105510) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.208.009514-2 - CONSIG ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA GUIMARAES DA CUNHA (RJ-093978)) X F.G. COELHO CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DE SÁ (RJ-054424) Decisão:recebo a apelação de fl. 186/193 no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao E. TJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.208.008424-1 - NEUZA DE PAIVA GUERRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X IBICARD(GRUPO C&A) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941), Dr(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE (RJ-125320) Sentença:1- Retifique-se no DRA a denominação da primeira ré para IBI Administradora e Promotora LTDA.2- Sentença: (Resumo)...Ante o exposto, quanto a primeira ré, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial no e condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, com a ressalva do art. 12 da Lei 1060/50.No que concerne a segunda ré, uma vez que não detém legitimidade para integrar a relação processual, com fulcro no art. 267, VI do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, condenando a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, com a ressalva do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.208.009934-7 - ODNALRO BALDUINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA VINCI MARTINS (RJ-017339)) X LOJAS MARISA (Adv(s). Dr(a). FABIANA MORELLI (RJ-112724), Dr(a). ANA CAROLINA SIMIONATO BARRETO DURÃO (RJ-126469) Despacho:1 - Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, em 5 dias, valendo o silêncio como negativa.2 - Certifique-se se foi cumprido o despacho proferido às fls. 06 do incidente em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.208.011844-5 - PAULO OTTO FONSECA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ANDRADE COUTINHO (RJ-118416)) X JV EVENTOS Despacho:Cumpra-se derradeiramente o despacho de fls. 26 vindo em termos a emenda à inicial, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.208.014026-8 - CONCEIÇÃO VIEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ELIAS GOMES DE FIGUEIREDO (RJ-121603)) X SUPERMERCADO GUANABARA Despacho:cumpra-se adequadamente o item 2 do despacho de fl. 41, em 5 dias, sob pena de preclusão da apresentação do rol de testemunhas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.009652-8 - GEOVANE BERNARDINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-134478)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898) EM PROVAS JUSTIFICANDO-AS \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.014083-0 - RENAL MED - ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-072529), Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X REI AGUA E OUTRO Decisão:Redesigno a audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 22/03/07 às 14:00 horas. Intime-se a primeira ré por carta precatória no endereço de fls. 113 acrescido da informação fornecida pelo OJA na ocasião. Cite-se e intime-se a segunda ré por carta precatória no endereço de fls. 178. \r\n\r\nProc. 2003.208.012408-5 - CRISTINA FRANCO VIANA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONCALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918)) X VIACAO ANDORINHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126), Dr(a). ANDRE COUTINHO LISBOA GOUVEA (RJ-119019) Despacho:Recolham-se as custas do porte de remessa e retorno referentes à apelação da denunciada conforme certificado às fls. 281, sob pena de deserção. prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.208.013227-9 - GEORGEMAR DE SOUZA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO PETIS FERNANDES (RJ-022846) J. EXPE SE MANDADO DE PAGAMENTO. AS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2005.208.003695-5 - ROSA MARIA PAIXÃO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X MILTON ANDRÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROSA MARIA PAIXÃO DE AZEVEDO (RJ-136537) Decisão:Designo AIJ para o dia 21/03/2007 às 14 horas. Intimem-se as partes para depoimento pessoal, bem assim as testemunhas arroladas às fls. 136/137. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.208.005903-7 - MARIA JUBAÍNA VICENTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X TRANSPORTE BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.208.010779-2 - MARIA LUIZA DE BRITO PINHÃO (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X VIAÇÃO ACARI (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO DA TESTEMUNHA ROSANGELA (NÃO EXISTE O Nº INDICADO). \r\n\r\nProc. 2006.208.000067-7 - JANAIRES ROCHA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217)) X JOSE ALVES DE SOUZA Despacho:Venha a comprovação dos ganhos mensais do autor(a) ou a última declaração de Imposto de Renda para análise do benefício da JG. \r\n\r\nProc. 2006.208.000315-0 - GILDA CLYDE DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS DE MESQUITA (RJ-022275), Dr(a). ANASTACIA BARROSO DE MESQUITA (RJ-111899)) X AUTO VIAÇÃO PENHA-RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO (RJ-117075) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor apontado as fl. 163. Comprovado o depósito, intime-se o perito para início dos trabalhos.Fls. 167 in fine: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.208.000433-6 - DORA PINHEIRO CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RODOVALHO KNUTH MACHADO (RJ-063807)) X A SANTA ROSA E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ODÉCIO DE CAMARGO JR. (SP-100172), Dr(a). WANDERLEY CORREA FIGUEIRA (RJ-109209) \"Cumpra-se o v. acórdão\". \r\n\r\nProc. 2006.208.002959-0 - ARMANDO GIL FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLEN SANTOS DA FONSECA (RJ-113736)) X CENTRO IMOBILIÁRIO BARRA DA TIJUCA Decisão:Uma vez que o decreto de revelia não inibe a produção de prova pelo réu, faculto-lhe a indicação, em cinco dias, das provas que deseja produzir. \r\n\r\nProc. 2006.208.003643-0 - CLAUDIA WEBBER GIL (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA BARBOSA (RJ-103299), Dr(a). BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR (RJ-105011)) X DISNAVE-DISTRIBUIDORA NACIONAL DE VEICULOS LTDA \"Recolha diferença de R$ 70,01 (taxa judiciária)\". \r\n\r\nProc. 2006.208.004572-7 - MAURILHO DA PONTE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FUKS (RJ-127440), Dr(a). MICHEL CARLOS RAMALHO MOREIRA (RJ-127295)) X A.G. RIO VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DA SILVA (RJ-024539) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.004900-9 - ARTELÓGICA TECNOLOGIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DO NASCIMENTO (RJ-079728)) X MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ARAUJO SOUZA (RJ-067227) Despacho:Regularize, o réu, sua representação, em 5 dias, devendo ainda dizer se ratifica a defesa apresentada às fls. 103/104, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2006.208.007989-0 - RAFAEL SISNANDE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA FOLLY BRITO (RJ-105510)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:Ao autor sobre a contestação de fls. 51/83. \r\n\r\nProc. 2006.208.008143-4 - IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS MINISTÉRIO HABITANTES DE SIÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA ALUYSIO (RJ-096694)) X EDUARDO ANTONIO DIEGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA SÁ FORTES (RJ-124400) \"Ao autor\". \r\n\r\nProc. 2006.208.009055-1 - MARIA SERRAT TENORIO (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X MARIA TERESA SOARES AMORIM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...NÃO FOI LOCALIZADO O Nº 132 DA RUA INDICADA...) \r\n\r\nProc. 2006.208.011301-0 - SONIA ROGERIA NUNES COSTA (Adv(s). Dr(a). SUELY SOUZA DE LIMA MANHÃES BARRETO (RJ-046533)) X EXPANSÃO IMOBILIÁRIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.011997-8 - VERA LUCIA ALVES COUTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-090926)) X C E A MODAS MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em provas, justificadamente, devendo, ainda, as partes esclarecer se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.208.013329-0 - DELFIN RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632)) X FABIANA CARDOSO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.007826-5 - NORMA PAUPERIO FRAGOZO (Adv(s). Dr(a). WILSON DIAS DA SILVA (RJ-010255)) X ANGELINA BRAGA ALVES À FAZENDA (SR ADVOGADO, FAVOR ENCAMINHAR OS AUTOS) \r\n\r\nProc. 2001.208.009351-5 - SÉRGIO RICARDO LINHARES BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENESIO LUIS DE MENEZES CIBILLO (RJ-054483), Dr(a). SERGIO ESPINOLA CATRAMBY (RJ-098128), Dr(a). ALEXANDRE GARCIA GANIN (RJ-102529), Dr(a). EUNAPIO CESAR COTTA (RJ-054412), Dr(a). VALERIA DE FREITAS FIGUEIREDO FINS (RJ-080229)), Habilitado: STEVESON GEORGE LINHARES DE ANDRADE, Dr(a). LUCIANE FERNANDES DE SOUZA (RJ-138438)) X ODAYL LINHARES ALEGRIA E OUTRO Despacho:Defiro a habilitação de fls.182/186.Retifiquem-se as primeiras declarações, considerando a referida habilitação. \r\n\r\nProc. 2002.208.003530-0 - MARIA APARECIDA LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDVALDO GOMES (RJ-074116), Dr(a). ANTONIO RUFINO SOBRINHO (RJ-072936)) X JOAO BATISTA DOS SANTOS Sentença: Julgo por. sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha dos bens deixados por JOÃO BATISTA DOS SANTOS constante de fls. 119/120, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão, ressalvando, ainda, direitos de terceiros. Comprovado o pagamento de todos os tributos e estando regulares as custas, expeçam-se os títulos. P.R.I., transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.208.003123-0 - FABIO LOUGON MOULIN (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO CAVALCANTI LANA (RJ-033057)) X IRENE BARBOSA MOULIN cumpra-se a promoção do mp. \r\n\r\nProc. 2003.208.008625-4 - MARIA DA CONCEICAO DUQUE QUINTAS (Adv(s). Dr(a). NELSON DIAS MARTINS (RJ-004912)) X ALBERTO PEREIRA QUINTAS ATENDA-SE AO MP. FL. 191 V. \r\n\r\nProc. 2003.208.009653-3 - ALAIDE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANTO CARUSO (RJ-010209)) X ALMERINDA MARIA AZEVEDO DA COSTA Despacho:Intime-se a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.208.012694-0 - MARCOS ANDRE FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUISA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)), Habilitado: MARIA LETÍCIA ARAÚJO SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARMANDO FRANCISCO DA SILVA \"Sr. advogado: retirar autos e remeter à Fazenda ou recolher porte de remessa e retorno\". \r\n\r\nProc. 2003.208.013386-4 - EDILENE PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO BARATA (RJ-029363)) X ANDRE LUIZ CARDOSO DOS SANTOS cumpra-se a promoção do ministperio público de fls 82v \r\n\r\nProc. 2004.208.006928-3 - PATRICIA SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO F. SANTIAGO (RJ-038943)) X RENATO DE MELLO RIBEIRO A REQUERENTE SOBRE A PROMOCAO DA FAZENDA AS FLS 105 \r\n\r\nProc. 2004.208.007281-6 - NELMA VASCONCELOS SOUTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER DE CALDAS (RJ-074242)) X CYRO MONTEIRO FILHO Despacho:Defiro fls. 114. \r\n\r\nProc. 2004.208.008681-5 - JOSE CARLOS FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE SALVADOR DA COSTA Sentença:Julgo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha dos bens deixados por JOSÉ SALVADOR DA COSTA constante de fls.73/74, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão, ressalvando, ainda, direitos de terceiros. Comprovado o pagamento de todos os tributos e estando regulares as custas, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2004.208.011826-0 - MARLI DA CONCEIÇÃO DUARTE LOPES (Adv(s). Dr(a). DURVAL PESSANHA DE SOUZA (RJ-047530), Dr(a). LUIZ MARCELLO DIAS PESSANHA (RJ-101392)) X ANTÔNIO FERREIRA DUARTE ATENDA-SE A FAZENDA - FL. 101. \r\n\r\nProc. 2004.208.013462-8 - JORGE DARIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632), Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X DARIO ALVES DE SOUZA Despacho:Venha a partilha de fls.161/177 devidamente rubricada em todas as folhas por todos os herdeiros. \r\n\r\nProc. 2005.208.000599-5 - GLORISSAN AMARO SAMPAIO PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA (RJ-094647)), ANDERSON FERNANDO SAMPAIO PINHEIRO) X JOSE MARIA PINHEIRO FILHO AO AUTOR, REGULARIZAR PROCURAÇÃO DE FLS.169. \r\n\r\nProc. 2005.208.003073-4 - MARIA DE LOURDES CARVALHO X LAIS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (RJ-038749) \"Atenda-se a Fazenda \" \r\n\r\nProc. 2005.208.007284-4 - CLAUDIA FREITAS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE PAULA BARBOSA (RJ-122473), Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506)) X SONIA MARIA FERREIRA FREITAS AO PATRONO PARA RETIRAR AUTOS E REMETER À FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2005.208.007451-8 - EULALIA DA COSTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SANTO CARUSO (RJ-010209)) X NIVALDO DE SOUZA MACHADO Despacho:Cumpra-se, derradeiramente, o despacho de fls. 11, em 5 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.208.010323-3 - LUCILIA GONZALEZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONZALEZ BRUNO (RJ-092800)) X WALDEMAR GONZALEZ \"Sr. advogado: retirar autos e remeter à Fazenda\". \r\n\r\nProc. 2006.208.003467-5 - SEVERINO MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA SOBRINHO (RJ-046448)) X LAURO DE ALMEIDA CRUZ CUMPRA O REQUERENTE OS ITENS 1, 4, E 5 DA DECISAO DE FLS 32 \r\n\r\nProc. 2006.208.006987-2 - FERNANDO SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DEL CASTILO RAIOL (RJ-091369)) X ALDO VAZ DA SILVA E OUTRO Despacho:Revogo o despacho de fls. 74, posto se tratar o requerente de cessionário do único herdeiro dos falecidos.Venha o pedido de adjudicação (CPC, art. 1031, par. 1º).Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.208.007883-6 - CARLOS JOSE PINTO MOREIRA PATRICIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADEMAR DE OLIVEIRA PINTO (RJ-115618)) X CARMEN IARA PINTO MOREIRA PATRICIO Despacho:Intime-se a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.208.010485-9 - KATIA VEIGA DE SOUZA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDISON MATTOS PINTO (RJ-053704)) X RENATO DE SOUZA ATENDA-SE A FAZENDA ( PARTILHA NA FORMA DO ART. 1025 DO CPC ). \r\n\r\nProc. 2006.208.011280-7 - NEUSA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904)) X WYLBER VOIRON ALVES Despacho:1 - Venham os comprovantes de rendimentos ou a última declaração do Imposto de Renda da requerente para análise de J.G.2 - Diga a requerente se pretende a citação do herdeiro João de Deus Alves. \r\n\r\nProc. 2006.208.016036-0 - NEYDE DE RHAMNUSIA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (RJ-023779)) X JOEL BRNARDO NOGUEIRA Decisão:1- Nomeio inventariante o(a) requerente. Lavre-se termo. Expeça-se certidão de invetariança.2- Venham as primeiras declarações, nos termos do art. 993 do CPC.3- Venham as certidões de praxe, inclusive 5o e 6o distribuidores.4- Estando devidamente instruído o processo, remeta-se-o à Fazenda.5- Não havendo oposição do(s) fiscal(is), cumpra-se o disposto no artigo 245 da CNCGJ, voltando então conclusos os autos. \r\n\r\nProc. 2006.208.016079-6 - JOSÉ NUNES DE SÁ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525)) X ALBERTO BARBOSA MENDONÇA Despacho: Venha o comprovante de rendimentos dos herdeiros, bem como relação de bens, com vista à análise de JG. \r\n\r\nLiquidação de sentença por artigos \r\n\r\nProc. 2006.208.005978-7 - SEVERINA VALDETE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS BARROS REZENDE (RJ-106790)) X WAL MART SUPERCENTER PARTE FORNECER CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2003.208.009568-1 - SAMUEL MENDES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA FERNANDA DA MOTA ROMERO E OUTROS Despacho:Desentranhe-se o mandado de avaliação e intime-se a depositária para indicar o paradeiro do bem a ser avaliado, pena de ser considerada depositária infiel. \r\n\r\nManutenção de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.003941-7 - DELCY GARCEZ SALGADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALMERINDA MARIA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-085729) Despacho:digam as partes, em 5 dias, se tem interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.208.013881-0 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X VIVIANE DE OLIVEIRA LIMA Despacho:Cumpra-se adequadamente fls. 23. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.208.012797-5 - JÉSSICA CRISTINA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERGERTTE ALMEIDA PINTO (RJ-069083)) X MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA Despacho:Ante o que consta às fls. 14/15, corroborado com o noticiado às fls. 22, item 2, esclareça a requerente se está desisitindo do presente feito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.208.006108-1 - BANCO BMD S/A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). SOLANGE TAKAHASHI MATSUKA (SP-152999)) X HUMBERTO PIRES DE OLIVEIRA E OUTRO AO AUTOR SOBRE OS OFICIOS DE FLS 86/98 \r\n\r\nProc. 2005.208.007407-5 - SANDRA FERREIRA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A), Dr(a). MARTHA MINERVINA DE MELO E SILVA (RJ-001694B)) X WALDIR DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240) CUMPRA SE O V. ACORDAO \r\n\r\nProc. 2005.208.007441-5 - DOLCE E SALATO O SORVETE ITALIANO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA SIMÃO (RJ-091586)) X LA GLACERIE LTDA Despacho:Defiro a penhora on line. Junte-se o recibo de protocolamento de bloqueio dos valores.Com a resposta, ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.208.000140-2 - NOVA IPANEMA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA (RJ-053466)) X CARLOS EDUARDO PANZA NUNES (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221) Despacho:Designo audiência de conciliação e saneamento para o dia 15/02/2007, às 12:00 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.000283-2 - UPI MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA CONRADO DE SOUZA (RJ-081357), Dr(a). JONAS RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-064811)) X ALEXANDRE GOULART DE ARAUJO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO \r\n\r\nProc. 2006.208.002090-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X JOSÉ MARCELO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR AZEREDO (RJ-117459) AO AUTOR PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2006.208.004302-0 - DEBORA PINHEIRO FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LEAL BRANDÃO (RJ-126508)) X EXPANSÃO IMOBILIARIA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...O RÉU NÃO FUNCIONA MAIS NO LOCAL HÁ QUATRO MESES...) \r\n\r\nProc. 2006.208.004690-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X MONDEO VEICULOS LTDA - ME E OUTRO AO AUTOR PARA FORNECER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO \r\n\r\nProc. 2006.208.012103-1 - ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051)) X ANTONIO BEZERRA E OUTROS \"Ao autor sobre fls. 34/40\". \r\n\r\nProc. 2006.208.014249-6 - RADIO O DIA FM LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X MARCOS ANTÔNIO ALVES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...NÃO FOI ENCONTRADO MORADORES NO LOCAL...) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.208.003379-6 - MARIA DA GLORIA FERREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO BAPTISTA DE ARRUDA Decisão:Redesigno audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 22/03/07, às 15:00 horas. Cite-se. Intime-se o réu no endereço de fls. 32, advertindo-o de que deve comparecer a audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa. Intime-se a autora. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2006.208.006882-0 - EURICO JOSÉ GARCIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X MARCELO MEIRELLES DA SILVA E OUTRO Despacho:Recebo a emenda a inicial. Anote-se no DRA... Cite-se, com a resposta apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.208.008015-6 - DINA FIGUEIRA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA (RJ-040732)) X GOLDEN CROSS - ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE AO AUTOR RECOLHER AS CUSTAS DE BAIXA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.007951-8 - ALEXANDRE LUIZ VASCONCELOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO MOURA DE ALMEIDA E OUTROS Em provas justificadamente \r\n\r\nProc. 2006.208.009990-6 - CARINA TROTTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710)) X FINANCEIRA ITAU CDB S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo os embarbos de fls. 77/78, posto que tempestivos, todavia não os acolho haja vista inexistir na sentença hostilizada à apontada omissão. Com efeito, o termo a quo para contagem para aplicação da multa mencionada no art. 475 - J do CPC será aquele da intimação do devedor para cumprimento da sentença, após, é claro, o trânsito em julgado. Quanto aos embargos declaratórios de fls. 80/81, igualmente tempestivos, recebo-os e os acolho, parcialmente, no tocante ao número do cartão de crédito do quel decorreu o débito, para constar no dispositivo da sentença que se trata do cartão 5157.4001.6233.6517 e não como constou, equivocadamente. No que concerne à procedência do pedido de indenização por danos morais, o fato de a condenação ter sido em valor inferior ao montante pleiteado não conduz à procedência parcial, haja vista que o valor do dano moral é fixado segundo o prudente arbítrio do juiz. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.001672-7 - ZÉLIA PACHECO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS RODRIGUES (RJ-058800)) X UNIMED COOPERATIVA TRAB. MEDICO RJ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). ÍVINA DE TOLEDO PIZA COELHO (RJ-135367), Dr(a). BIANCA DA SILVA BARROS (RJ-137757E) Decisão:Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos, todavia não os acolho uma vez que não há na sentença hostilizada obscuridade, contradição ou qualquer omissão. Na realidade pretende o embargante modificar a sentença, não sendo os embargos a via adequada para tanto.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.005318-9 - GERCY PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BISPO LACERDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça M(...A RÉ SRA. ODENIRA MARQUES FALECEU HÁ UM ANO...) \r\n\r\nProc. 2006.208.007685-2 - PAULO MONTE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO HENRIQUE DOS SANTOS VAL (RJ-132392)) X FADEMAC - ETEX GROUP E COMPANY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADEM BAFTI (SP-082793), Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334), Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (RJ-096184) Despacho:Formule a ré FADEMAC adequadamente seu requerimento, abstendo-se o sr. advogado de se manifestar por cota nos autos posto que somente através de petição poderá encaminhar seus pleitos ao magistrado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.010731-9 - DE PLÁ MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO RIBEIRO DE BORBOREMA (RJ-123557)) X R.T.A. MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU ALVES PINTO (RJ-007570), Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589) Despacho:anote-se a reconvenção. Ao autor sobre contestação e reconvenção. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.000137-4 - REGINA WALGER GRIMALDI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X ROYAL HOLIDAY BRASIL NEGÓCIOS TURÍSTICOS LTDA Despacho:Venha a última declaração de Imposto de Renda da autora para análise do benefício da JG. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.009502-9 - BANDÔ CABELEIREIRO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA (RJ-113645)) X MARIA DA CONCEIÇÃO CORREIA PASSOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SILVA DE ALBUQUERQUE (RJ-116286), Dr(a). RODRIGO AYRES (RJ-100356) Decisão:Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos, todavia não os acolho uma vez que não há na sentença hostilizada a apontada omissão, na medida em que não foi reconhecida a ocorrência do dano moral e portanto não há que se impor à ré qualquer obrigação. Por outro lado, se está a autora inconformada com a decisão deverá se utilizar da via recursal própria para buscar sua reforma. Intime-se. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2005.208.011245-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X MARIA JOSE ROSAS SARMENTO E OUTRO Despacho:Recolhidas eventuais custas, cumpra-se o art. 872 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.004511-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X VALENTIM T DOS SANTOS FILHO E OUTRO Despacho:Fls. 54: Já houve diligência, infrutífera, no endereço da inicial (fls. 44).Esclareça-se o requerimento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.007036-9 - EDSON RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVANIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Digam as partes se tem interesse na audiência de conciliação,em 05 dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.208.008757-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X KAIO VINICIUS CARVALHO SGROI Sentença:Ante o exposto, julgo procedente o pedido para reintegrar em definitivo a parte autora na posse do bem e condenar o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.208.012307-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE CARLOS NASCIMENTO FROES Despacho:Fls. 15: Esclareça o requerido tendo em vista que o mandado foi devolvido ao NAROJA para aguardar o comparecimento da parte autora. Outrossim, cumpra o item 3 do despacho de fls. 12v, indicando o local e o responsável pelo veículo após a reintegração. \r\n\r\nProc. 2006.208.013218-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EVERALDO DE SOUZA CUSTODIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (..o réu mudou-se para local ignorado...) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.208.012855-0 - GARAGEM TODOS OS SANTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723)) X ESPÓLIO DE ARLINDO RIBEIRO MARQUES), Inventariante: FAUSTINA DE ALMEIDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562) Despacho:Fls. 245/251: às partes. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.208.011023-7 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). RI TA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436)) X BRIGGS BEI SYSTEMS MATERIAIS CONTRA INCÊNDIO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA FERREIRA (RJ-117198) Decisão:Intime-se o devedor por DO para que cumpra espontaneamente o julgado em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor da condenação e penhora de bens. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.208.011512-4 - JOAO BAPTISTA DE SOUZA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALENTIM MENDES (RJ-022976)) X JORGE FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ... NÃO EXISTEM NULIDADES A SANAR. DECLARO SANEADO O FEITO. DEFIRO PROVA ORAL, CONISTENTE NO DEPOIMENTO PESSOAL DOS AUTORES E DO REU, SOB PENA DE CONFESSO, BEM ASSIM OITIVA DE TESTEMUNHAS ARROLADAS AS FLS. 113, DEVENDO O REU, EM 10 DIAS QUALIFICAR DEVIDAMENTE SUAS TESTEMUNHAS, SOB PENA DE SER DECRETADA A PERDA DA PROVA. DESIGNO AIJ PARA O DIA 13/03/07, AS 16 HORAS. INTIMEM-SE. ( R E P U B L I C A Ç Ã O). \r\n\r\nProc. 2004.208.005952-6 - TECDER DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-098648)) X ALLAN GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 110: Ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.208.002492-0 - VALÉRIA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:Recebo o recurso adesivo no duplo efeito.Ao recorrido. Após, subam ao Eg. TJ. \r\n\r\nProc. 2006.208.004220-9 - ALEX SANDRO M DUARTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOMINGUES ESCOBAR (RJ-107502)) X RONALDO CARNEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BORGES (RJ-114883), Dr(a). LEANDRO SILVA DE ALBUQUERQUE (RJ-116286), Dr(a). PIERRE PONTES GAUDIOSO (RJ-116316), Dr(a). CARLA CRISTINA ROSARIO DA SILVEIRA (RJ-104674) Decisão:Face a conexão deste feito com o de número 2006.208.004219-2 que tramita no Juízo da 1ª Vara Cível e estando prevento aquele Juízo, ao que se vê do ofício de fls. 116, DECLINO DA COMPETÊNCIA para o mencionado Juízo.Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.208.005561-7 - JORGE MANOEL DE CAMPOS RODRIGUES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X AURITO PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MANOEL TEIXEIRA LOPES (RJ-029504), Dr(a). ANA CLAUDIA LOPES SOARES (RJ-059736) Em Provas justificando-as \r\n\r\nProc. 2006.208.014343-9 - KEYLA JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X AUTO VIAÇÃO ALPHA Decisão:cumpra-se adequadamente o despacho de fl. 23, vez que o valor atribuido à causa deve corresponder ao benefício econômico pretendido. \r\n\r\nReparação de Danos, CAPA ROSA \r\n\r\nProc. 2005.208.012575-7 - NOILZA AUGUSTA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X VIAÇÃO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça ...(NÃO FOI POSSÍVEL INTIMAR A TESTEMUNHA SR. WAGNER ALBUQUERQUE PAES, POIS A RUA ELIAS SILVA NÃO CONSTA NO GUIA DE RUAS...) \r\n\r\nReparação de Danos, capa rosa \r\n\r\nProc. 2006.208.005596-4 - ROSANGELA FITTIPALTI MESSIAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033), Dr(a). LUIZA DE MARILLAC FACANHA LOURENCO INSUELAS (RJ-044959)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Despacho:fl. 80/82 - a agravada em 10 dias. \r\n\r\nReparação de Danos, rosa \r\n\r\nProc. 2003.208.006544-5 - NATANAEL RAMOS COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193)) X VIACAO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380) \"Fls. 211/214- às partes\". \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.010964-0 - EZILDA PINTO PIRES (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Despacho:cumpra-se a r. decisao de fls 98.recebo a apelação no duplo efeito. ao apelado, apos subam ao e.tj com as nossas homenagens \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.208.004447-6 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X GERALDO LUIS B. DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VIEIRA DA CUNHA (RJ-038258) Despacho:de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.014201-0 - IVAN PEREIRA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ELCIO BENTO MIRANDA (RJ-066259)) X BANCO FININVEST S/A Despacho:Cumpra-se, integralmente, o despacho de fls. 28, em 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRescisória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.015578-8 - NEIDE LACERDA DA SILDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X ARCA RIO CONSTRUÇÕES LTDA Decisão:Defiro JG.Retifique-se o valor da causa, que deve corresponder ao valor do contrato. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.208.006271-1 - RENATA PIMENTEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X POSTO PALMARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AGRELLI FERNANDES (RJ-114014) Despacho:Digam as partes, em cinco dias, se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.208.013312-2 - MANOEL MARIA RIBEIRO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290)) X RODRIAUTO VEÍCULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688) Decisão:Fls. 62/65: Anote-se no DRA a exclusão do 1º réu - Rodriauto Veículos. Esclareça o autor a razão da inclusão de Georgino e Arnaldo no pólo passivo, vez que, segundo os fatos narrados na inicial, o negócio jurídico que ensejou a emissão do \"cheque caução\" foi celebrado com a pessoa jurídica \"8995 Veículos LTDA - ME\". Outrossim, esclareça-se onde esta última deverá ser citada, ante a certidão de fls. 44. \r\n\r\nProc. 2006.208.007584-7 - ANTONIA GOMES VILLARES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKY BAS (RJ-111620)) X INTERCONTINENTAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CARRETEIRO DAMASCENO (RJ-125835) \"Às partes sobre honorários periciais\". \r\n\r\nProc. 2006.208.009409-0 - LUANA DE JESUS LOBO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EXPRESSO UNIÃO LTDA Despacho:Fls. 98: Inexiste a apontada omissão ante o que consta no item 4 da decisão de fls. 93. Cumpra-se-a. \r\n\r\nProc. 2006.208.013656-3 - ANTONIO SERENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENTRO DE TRATAMENTO A ODONTOLOGIA INTEGRADA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.015306-8 - CLEA BORGES LIMA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES ESTRELA S/A Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 26/03/2007, às 14:00 horas. Cite(m)-se. Intime(m) o(s) réu(s) advertindo-o de que deve(m) comparecer a audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa. \r\n\r\nProc. 2006.208.015307-0 - CLEBER VIANNA MONTES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTE ESTRELA S/A Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 26/03/2007, às 13:30 horas. Cite(m)-se. Intime(m) o(s) réu(s) advertindo-o de que deve(m) comparecer a audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.208.009626-5 - OLGA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TEC BANC - TECNOLOGIA BANCÁRIA S.A. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA COSTA FERREIRA (RJ-132089) Decisão:Recebo o recurso de fls. 293/311 no duplo efeito, ressalvando que o recebo apenas no efeito devolutivo no que pertine à tutela antecipadamente concedida.À apelada. Após, subam ao Eg. TJ. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.208.014595-7 - RICHARD & CARLS REFORMAS CONSERVACAO E LIMPEZAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-038618), Dr(a). ROSANGELA ALVES CORREA (RJ-084999)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO SAN FRANCISCO RESIDENCE), Síndico: ANGELA MARIA DO NASCIMENTO GAETA Decisão:Ao que se vê da decisão proferida no incidente em apenso foi fixado em R$ 130.227,52 (Cento e trinta mil, duzentos e vinte e sete reais e cinqüenta e dois centavos) o valor atribuído à causa, bem assim determinado ao autor que complementasse a taxa judiciária no prazo de cinco dias.Tal decisão foi publicada no dia 05 de dezembro de 2006, transitou em julgado, e não consta nestes autos principais que o autor tenha recolhido a diferença de taxa judiciária devida.Assim sendo, CHAMO O FEITO À ORDEM, determinando seja o mesmo retirado de pauta, devendo o autor, em 48 horas, complementar a diferença da taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição.Decorrido o prazo e certificado nos autos, voltam-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.208.007059-0 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X VINICIUS REZENDE TOLEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ UELTER GRECO CHAPUIS (RJ-029639) Despacho:Nada a prover, vez que cessado o ofício jurisdicional com a publicação da sentença de fls. 54/57. Certificado o trânsito em julgado da r. sentença e estando regulares as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.208.008750-1 - JOSE LUIS FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN ALBANO DA SILVA REIS (RJ-097696)) X ABN AMRO REAL S.A. Despacho:Comprove-se o alegado às fls. 29, inclusive esclarecendo se o mencionado processo permanece na 2ª Vara Cível ou foi redistribuído para uma das Varas Cíveis recém instaladas. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.208.016222-7 - A COOPERATIVA HABITACIONAL DOS OPERÁRIOS UNIÃO DO ESTADO DA GUANABARA (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X PAULO TONHOQUE REY RECOLHAM-SE R$ 77,39 DE DIF DE CUSTAS \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.208.004955-1 - ALTM S.A. - TECNOLOGIA E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO (Adv(s). Dr(a). LAILA VIANA PAES (RJ-056619)) X ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Designo audiência prevista no art. 331 do CPC para o dia 29/03/2007 às 13 horas.Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.208.013259-4 - BRAZ BORGES DA CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MARIA DA SILVA (RJ-126072)) X ESPÓLIO DE ANTONIO SAITH atenda-se ao mp \r\n\r\nProc. 2006.208.016042-5 - CLELIO LUIZ BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X ISAAC CHERKES E OUTROS) Despacho:Regularize-se a representação processual do autor, em 5 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nId: 110417"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Luiza de Freitas Carvalho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ezilda Pinto Pires\r\n\r\nExpediente do dia: 05/01/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.208.010997-3 - ESPÓLIO DE JOAQUIM BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371)) X JOAQUIM BAPTISTA DA SILVEIRA Atenda-se MP. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.208.011981-8 - ADEMIR NUNES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835), Dr(a). CRISTINA DA ROCHA LIMA (RJ-115728)) X ESPOLIO DE DORVAL BERG E OUTROS Ao interessado sobre a certidão do sr. oficial de justiça (...o imóvel encontra-se vazio hà três meses...) \r\n\r\nProc. 2004.208.013138-0 - RAMIRO GERPE GRENLLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE GUEDES REIS (RJ-062597)) X FRANCISCO JOSÉ BEZERRA DA SILVA E OUTRO Por ordem verbal da MM Juíza de Direito da 3ª Vara Cível, tendo em vista o fechamento do Fórum Regional do Méier no período de 08/01/07 a 15/01/07 para mudança, fica a audiência designada nestes autos para 08/01/2007 redesignada para 12/03/2007 às 15h. Intimem-se. Expeçam-se os competentes mandados, se for o caso. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.011975-7 - JOÃO CARLOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091)) X CARMEN DE JESUS ao autor sobre oficio \r\n\r\nProc. 2006.208.007075-8 - OSWALDO LEITE DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LEITE DE OLIVEIRA FILHO (RJ-136208) Sentença:Vistos, etc.... Trata-se de requerimento de Alvará Judicial proposto por OSWALDO LEITE DE OLIVEIRA FILHO e FATIMA ANGÉLICA DE OLIVEIRA BORGES, visando o levantamento de importância decorrente de saldo de FGTS e PIS, em nome do falecido OSWALDO LEITE DE OLIVEIRA.A inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 05/35.Deferimento de JG, fl. 36.Certidão de inexistência de dependentes habilitados no INSS, fl. 11.Ofício da CEF, informando os valores existentes em nome do falecido, fl. 38. Observadas que se acham todas as formalidades legais, bem como considerando a isenção de impostos estabelecida pela Lei Estadual 1427/89, DEFIRO O PEDIDO INICIAL. Expeça-se o alvará. Sem custas e honorários.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.007517-3 - ENY DA SILVA FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO AVOLIO NETO (RJ-114567), Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X Falecido: EDUARDO DA SILVA FRANÇA AOS REQUERENTES SOBRE A PROMOCAO DA FAZENDA AS FLS 34 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.208.010453-5 - DAGOBERTO GIL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROMILDO BORBA LIMA (RJ-057098)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO SEBASTIÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE OLIVEIRA MELO (RJ-122564) Despacho:Designei audiência conjunta dos feitos apensados na consignatória. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.208.011799-4 - Inventariante: CELIA GARCIA FERREIRA X HOMERO DOS SANTOS GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON HENRIQUES NOVAES (RJ-015957), Dr(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU (RJ-025960) SR ADV FAVOR FORNECER COPIA DA PETIÇÃO PROTOCOLADA NO DIA 14/12/06 MEIER \r\n\r\nProc. 2002.208.007885-1 - MANOEL FELIPE SANTIAGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM (RJ-018982)) X MARIA LEOPOLDINA RAMOS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREI RA DE MIRANDA (RJ-085772), Dr(a). IVALDO PACHECO ARAUJO (RJ-067199) À FAZENDA (SENHOR ADVOGADO FAVOR ENCAMINHAR AUTOS À FAZENDA OU RECOLHER PORTE DE REMESSA E RETORNO) \r\n\r\nProc. 2003.208.000785-8 - MARIA DA CONCEICAO CERVEIRA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO PEREIRA MAGALHAES (RJ-016176)) X ANTONIO TAVARES PEREIRA venham as copias a serem autenticadas \r\n\r\nProc. 2003.208.002320-7 - EDSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-087439), Dr(a). ALESSANDRO SILVA FERREIRA (RJ-117434)) X MARIA LUIZA DE ALMEIDA DOS SANTOS CARTA DE ADJUDICAÇÃO PRONTA \r\n\r\nProc. 2003.208.014379-1 - ARNALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WANDA XAVIER LACERDA (RJ-010624)) X ELIZA MATTOS GONCALVES à fazenda ( ao requerente p/ levar soa autos a fazenda) \r\n\r\nProc. 2004.208.000081-7 - ROSE MARY GOMES FIALHO E OUTROS X MOACYR GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA B PIMENTEL (RJ-080506) VENHAM CERT JUST FEDERAL EM NOME DOS ESPOLIOS, REC FEDERAL E 9° DISTRIBUIDOR \r\n\r\nProc. 2004.208.000476-8 - MARIA CRISTINA MACHADO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA DOS SANTOS LOPES (RJ-075637)) X RODOLPHO MACHADO VIEIRA cumpre-se fls 08v \r\n\r\nProc. 2004.208.004478-0 - MARIA DE FATIMA GOMES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA ONEIDE FERNANDES (RJ-111321)) X MARIA JOANA RODRIGUES DE ARAUJO A REQUERENTE SOBRE O OFICIO DE FLS 79/81 \r\n\r\nProc. 2004.208.004624-6 - JOANA HENRIQUIELY DO CARMO DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-040960)) X SCHIRLEY ANA DO CARMO SR. ADVOGADO: RETIRAR OS AUTOS PARA LEVAR A PGE OU RECOHER AS CUSTAS DA REMESSA \r\n\r\nProc. 2004.208.005441-3 - ANTONIO CARLOS LOPES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE BARROSO SANTOS (RJ-118344)) X HAMILTON DE ABREU SANTOS E OUTRO Sr. Advogado - favor retirar fORMAL DE PARTILHA E alvarás expedidos nesta data, que encontram-se à contra-capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.208.008491-0 - ERICA GUIMARAES CORREA (Adv(s). Dr(a). RENATO PINTO (RJ-027226)) X ALMIR RODRIGUES CORREA Aguardando patrono a fim de remeter autos à Fazenda ou recolher custas de porte de remessa e retorno. \r\n\r\nProc. 2004.208.010487-8 - LUCILIA FERREIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MANUEL MARQUES DA SILVA (RJ-033729)) X ALBERTINO SIMOES Autos desarquivados permanecerão em cartório por 30 dias, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo nos termos do parágrafo único do artigo 217 da C.N.C.G.J/RJ \r\n\r\nProc. 2005.208.007009-4 - JOSE DE RIBAMAR CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO LOURENÇO RELVAS (RJ-027629)) X JOANITA ROSA CAMPOS À FAZENDA ( AO REQUERENTE P/ LEVAR OS AUTOS A FAZENDA) \r\n\r\nProc. 2005.208.009249-1 - MARIA EMILIA FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980)) X VALTER PINTO DA SILVA A FAZENDA ( AO REQUERENTE P/ LEVAR OS AUTOS A FAZENDA) \r\n\r\nProc. 2005.208.013342-0 - MAGNÓLIA MARIA PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X ANTÔNIO SÉRGIO TERRA DE OLIVEIRA Aguardando patrono a fim de remeter autos à Fazenda ou recolher custas de porte de remessa e retorno. \r\n\r\nProc. 2005.208.013679-2 - NERCINA ALVES MOSQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151)) X FRANCISCO VIEIRA MOSQUEIRA ao requerentre p/ o que for de direito \r\n\r\nProc. 2006.208.002720-8 - Inventariante: ZILMA MARIOZZI SODRE (Adv(s). Dr(a). LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES (RJ-032623)) X CARLOS JOSE MARIOZZI SODRE venha certidão da justiça federal negativa \r\n\r\nProc. 2006.208.003555-2 - RITA DE CASSIA FERNANDES FRADE (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA AGUIAR DE OLIVEIRA (RJ-072283)) X HELENA FERNANDES FRADE ao aut or l evar a fazenda \r\n\r\nProc. 2006.208.004795-5 - MARIA DAS GRAÇAS COELHO BRUM (Adv(s). Dr(a). ROSA LUCIA ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-080586)) X EMILCE COELHO BRUM À FAZENDA ( ao requerente p/ levar os autos a fazenda) \r\n\r\nProc. 2006.208.008617-1 - JUREMA CORREA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X SALOMÉ RODRIGUES DE SOUZA CUMPRA SE A REQUERENTE OS ITENS 2 E 3 DA DECISAO DE FLS 30 \r\n\r\nProc. 2006.208.008712-6 - ESPERANÇA MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). XAIRA FERREIRA GERVASIO (RJ-136017)) X JOÃO ANICETO DA SILVA JUNIOR ATENDA-SE À FAZENDA \r\n\r\nProc. 2006.208.015841-8 - JOSÉ DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X ANA MARIA PINGUELE DUARTE Despacho: Venha o comprovante de rendimentos dos herdeiros, bem como relação de bens, com vista à análise de JG. \r\n\r\nProc. 2006.208.015948-4 - PAULO ROBERTO GABRIEL DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BESSONE GIARETTA MOREIRA (RJ-017684)) X TARCIZIO MENDES DE PAIVA TRAGA O REQUERENTE COPIA DO IPTU QUE CONTENHA A METRAGEM DO IMOVEL PARA QUE AS CUSTAS E TAXA SEJAM CERTIFICADAS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.208.008448-4 - FINAUSTRIA-CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X MARIA DE LOURDES DIAS SANT'ANNA A AUTORA SOBRE OS OFICIOS DE FLS 56/71 \r\n\r\nProc. 2002.208.000675-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO EDMUNDO SODRE ao autor para recolher custas de expedição de 3 oficios \r\n\r\nProc. 2002.208.005427-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MARCOS ROBERTO DOS SANTOS DUARTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...NÃO FOI ENCONTRADO O VEÍCULO NO LOCAL E O RÉU NÃO RESIDE MAIS NO LOCAL...) \r\n\r\nProc. 2002.208.011356-5 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido para consolidar o domínio e plena propriedade do bem alienado fiduciariamente em mãos do autor, e por conseguinte, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2003.208.011135-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MONICA MARES DE SOUZA Mandado devolvido pelo NAROJA tendo em vista o não comparecimento da parte autora para agendar a diligência. Excepcionalmente, estamos remetendo o mandado ao NAROJA, havendo nova devolução, os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2003.208.012910-1 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X GELSON ROMERO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu a restituir à Autora o bem dado em garantia e objeto da alienação fiduciária, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas ou, na sua impossibilidade, pagar a importância em dinheiro, equivalente ao saldo devedor, devidamente corrigido e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês. Condeno ainda a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa.Oficie-se ao Detran, comunicando estar a autora autorizada a proceder à transferência a terceiros que indicar.P.R.I.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.000840-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ORLANDO SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE (RJ-050507) Esclareça o réu se pretende purgar a mora.Em caso positivo, efetue-se o depósito em 48 horas.( REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.208.005501-9 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X CLAUDIANE DE SOUZA RECOLHAM-SE AS CUSTAS REF À BUSCA E APREENSÃO \r\n\r\nProc. 2005.208.005960-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X FERNANDA MARA DE MATTOS AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2005.208.008051-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALCIR DE OLIVEIRA DUARTE Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido para consolidar o domínio e plena propriedade do bem alienado fiduciariamente em mãos do autor, e por conseguinte, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2005.208.008448-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X YURE CORDEIRO MENDES A AUTORA SOBRE OS OFICIOS DE FLS 56/71 \r\n\r\nProc. 2006.208.006190-3 - FINANCEIRA ALFA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGE MARIO GAUDIO Mandado devolvido pelo NAROJA tendo em vista o não comparecimento da parte autora para agendar a diligência. Excepcionalmente, estamos remetendo o mandado ao NAROJA, havendo nova devolução, os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2006.208.007511-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE LUIZ DOS SANTOS Sr. Advogado: favor comparecer em cartório para retirada de oficios ou recolher custas \r\n\r\nProc. 2006.208.011068-9 - HSBC-BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X DENILSON DOS SANTOS ALMEIDA Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido para consolidar o domínio e plena propriedade do bem alienado fiduciariamente em mãos do autor, e por conseguinte, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.208.014459-6 - BV FINANCEIRA S.A.CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIS CARLOS F. DE SOUZA sr. adv. fornecer copias de fls25 \r\n\r\nProc. 2006.208.014460-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANNA LUCIA PEREIRA DOS SANTOS sr. adv fornecer copia de fls19 \r\n\r\nProc. 2006.208.015127-8 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CLEBER JACUA Decisão:1- Comprovada a mora, defiro a liminar pleiteada.2- Expeça-se mandado de busca e apreensão e citação, concedidas ao OJA as prerrogativas do artigo 172 par. 2o do CPC.3- Indique o credor quem ficará como depositário do bem e em que local permanecerá o mesmo.4- Oficie-se ao Detran para constar a restrição quanto a alienações envolvendo o bem objeto deste processo. \r\n\r\nProc. 2006.208.015353-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RISONILDA FERREIRA CHACON Decisão:1- Comprovada a mora, defiro a liminar pleiteada.2- Expeça-se mandado de busca e apreensão e citação, concedidas ao OJA as prerrogativas do artigo 172 par. 2o do CPC.3- Indique o credor quem ficará como depositário do bem e em que local permanecerá o mesmo.4- Oficie-se ao Detran para constar a restrição quanto a alienações envolvendo o bem objeto deste processo. \r\n\r\nProc. 2006.208.015358-5 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X JOSÉ RIBAMAR COSTA Decisão:Comprove o autor a notificação realizada no endereço da parte ré, pois o documento apresentado a fls.21 , não a supre, uma vez que o gerente do EBCT não tem fé pública. \r\n\r\nProc. 2006.208.015527-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ESCOLA PARA MOTORISTA TERRA NOVA LTDA Decisão:Tratando-se de dívida garantida por alienação fiduciária, necessária a comprovação de mora do devedor, mediante o simples envio de correspondência ao endereço do contrato. No entanto, pela análise dos documentos anexos à inicial, verifico que não restou demonstrada a comprovação da mora do devedor, consoante o disposto no art. 2º, §2º do dec. Lei 911/69. Frise-se que não foi apresentado o AR comprovando que a notificação foi encaminhada ao endereço indicado pelo devedor no contrato, a fim de assegurar que a notificação foi encaminhada ao endereço correto. Desta forma, indefiro, por ora, a liminar pretendida.Ao autor para que comprove a mora. \r\n\r\nProc. 2006.208.015716-5 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X FATIMA APARECIDA DIAS Decisão:Comprove o autor a notificação realizada no endereço da parte ré, pois o documento apresentado a fls. 14 , não a supre, uma vez que o gerente do EBCT não tem fé pública. \r\n\r\nProc. 2006.208.015765-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X RENATO VINICIUS CALMON DE OLIVEIRA Decisão:Comprove o autor a notificação realizada no endereço da parte ré, pois o documento apresentado a fls. 22 , não a supre, uma vez que o gerente do EBCT não tem fé pública. \r\n\r\nProc. 2006.208.015844-3 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ADRIANO AQUINO DE OLIVEIRA Decisão:1- Comprovada a mora, defiro a liminar pleiteada.2- Expeça-se mandado de busca e apreensão e citação, concedidas ao OJA as prerrogativas do artigo 172 par. 2o do CPC.3- Indique o credor quem ficará como depositário do bem e em que local permanecerá o mesmo.4- Oficie-se ao Detran para constar a restrição quanto a alienações envolvendo o bem objeto deste processo. \r\n\r\nProc. 2006.208.015922-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SERGIO REZENDE DE MEDEIROS Decisão:1- Comprovada a mora, defiro a liminar pleiteada.2- Expeça-se mandado de busca e apreensão e citação, concedidas ao OJA as prerrogativas do artigo 172 par. 2o do CPC.3- Indique o credor quem ficará como depositário do bem e em que local permanecerá o mesmo.4- Oficie-se ao Detran para constar a restrição quanto a alienações envolvendo o bem objeto deste processo. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2006.208.012718-5 - HELEN CONSUELO MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES FABIO´S LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Por ordem verbal da MM Juíza de Direito da 3ª Vara Cível, tendo em vista o fechamento do Fórum Regional do Méier no período de 08/01/07 a 15/01/07 para mudança, fica a audiência designada nestes autos para 08/01/2007 redesignada para 01/02/2007 às 12:30h. Intimem-se. Expeçam-se os competentes mandados, se for o caso. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.010417-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE MEDICI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BOTELHO (RJ-077157), Dr(a). ANTONIO CELSO LEITE DE ASSUMPÇÃO (RJ-091551)) X EDLEUZA BOTELHO DA SILVA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...o logradouro apontado não existe o nº 34...) \r\n\r\nProc. 2001.208.011060-4 - CONDOMINIO VIVENDA DE TOMAS COELHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504), Dr(a). ELIANE MARIA FERNANDES DE MELLO (RJ-001435B)) X ANA LUCIA SANTOS E OUTRO VENHAM AS COPIAS P/ AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.208.003982-5 - ROSE MARY DOS SANTOS DA PAZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)) X ESPOLIO DE APOLO FERREIRA DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MESQUITA DA SILVA (RJ-090118) AO AUTOR SOBRE RESP DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2004.208.007587-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DIVISA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X SIMONE ARAUJO DA LUZ Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a ré ao pagamento das cotas condominiais descritas na planilha apresentada, como também as vencidas no curso do processo até o trânsito em julgado da sentença, acrescidas de correção monetária a contar de seus respectivos vencimentos e multa de 10% (dez por cento) para as cotas vencidas até 10/01/2003 e multa de 2% (dois por cento) para as cotas vencidas a partir de 11/01/2003.Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2004.208.014474-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRÍNCIPE FERNANDO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ADEMIR DOS SANTOS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO PÔRTO (RJ-102497) Por ordem verbal da MM Juíza de Direito da 3ª Vara Cível, tendo em vista o fechamento do Fórum Regional do Méier no período de 08/01/07 a 15/01/07 para mudança, fica a audiência designada nestes autos para 08/01/2007 redesignada para 12/03/2007 às 16:30h. Intimem-se. Expeçam-se os competentes mandados, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2004.208.014705-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X RESTAURANTE ADOLFO BERGAMINE LTDA cumpra-se v acordão \r\n\r\nProc. 2005.208.000116-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PETIT VILLAGE (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X ARLINDO DANTAS DIAS FILHO Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré ao pagamento das cotas condominiais descritas na planilha apresentada, como também as vencidas no curso do processo até o trânsito em julgado da sentença, acrescidas de correção monetária a contar de seus respectivos vencimentos e multa de 20% (vinte por cento) para as cotas vencidas até 10/01/2003 e multa de 2% (dois por cento) para as cotas vencidas a partir de 11/01/2003.Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2005.208.000832-7 - CONPLAN - CONTABILIDADE, PLANEJAMENTO E ADMINISTRACAO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE CERQUEIRA SOUZA (RJ-093586)) X CAFE E LEITERIA PERALTA DO MEIER LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALVES SILVA (RJ-102934), Dr(a). MARIA AZEVEDO NOGUEIRA DA SILVA (RJ-107766), Dr(a). ELIANE MEDEIROS BARBOSA PRACHEDES DA SILVA (RJ-115536) Por ordem verbal da MM Juíza de Direito da 3ª Vara Cível, tendo em vista o fechamento do Fórum Regional do Méier no período de 08/01/07 a 15/01/07 para mudança, fica a audiência designada nestes autos para 10/01/2007 redesignada para 27/03/2007 às 14h. Intimem-se. Expeçam-se os competentes mandados, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.208.000989-7 - DISAL- ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARCIO LOPES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE MARIA HENRIQUE BARRETO (RJ-116505) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...TODAS AS VEZES QUE ESTEVE NO LOCAL NÃO FOI ENCONTRADO NINGUÉM EM CASA E O Nº 595 EXISTE APENAS UMA RESIDÊNCIA...) \r\n\r\nProc. 2005.208.007503-1 - JOSÉ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X DENISON ROSA E SILVA E OUTRO Por ordem verbal da MM Juíza de Direito da 3ª Vara Cível, tendo em vista o fechamento do Fórum Regional do Méier no período de 08/01/07 a 15/01/07 para mudança, fica a audiência designada nestes autos para 15/012007 redesignada para 19/03/2007 às 15h. Intimem-se. Expeçam-se os competentes mandados, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.208.008581-4 - SÍLVIA ALVES CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DA SILVA (RJ-116609)) X ANTONIO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOUTO MAIA (RJ-030422), Dr(a). CRISTIANE DE SOUZA ALMEIDA (RJ-102462) Sentença:Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu ao pagamento dos alugueres vencidos devidamente corrigidos monetariamente, conforme apurado em liquidação de sentença. Condeno-o, ainda, ao pagamento de custas e honorários de 10% (dez por cento) sobre o montante devido. \r\n\r\nProc. 2005.208.009483-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO JORGE (Adv(s). Dr(a). IVO NUNES DA SILVA (RJ-087296)) X WAGNER DA SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO Por ordem verbal da MM Juíza de Direito da 3ª Vara Cível, tendo em vista o fechamento do Fórum Regional do Méier no período de 08/01/07 a 15/01/07 para mudança, fica a audiência designada nestes autos para 11/01/2007 redesignada para 15/03/2007 às 16h. Intimem-se. Expeçam-se os competentes mandados, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.208.012005-0 - EDITORA CIÊNCIA MODERNA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X ELETRO FERRAGENS CONDE DE BONFIM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCONDES DE SOUZA CASTRO (RJ-073339) Sentença:Quanto ao pedido contraposto, este deve prosperar, posto que existe comprovante da entrega dos produtos constantes nas notas de fls.132/137, à fls. 138. Assim sendo a Editora Autora está em débito com o pagamento daqueles valores, no montante de R$ 880,00 (oitocentos e oitenta reais). Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral e JULGO PROCEDENTE o pedido contraposto, para condenar a Editora Autora a pagar o valor de R$ 880,00 (oitocentos e oitenta reais) devidamente corrigido e incidindo juros de 1% ao mês à contar do vencimento das notas.Condeno, ainda, a Editora Autora ao pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% do valor da condenação.Transitado em julgado, cumpra-se a presente no prazo de 15 dias, sob as penas do art. 475J do CPC.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.208.000352-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALAN KARDEC (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAMPELLO VASCONCELLOS (RJ-106211)) X ANGELA CRISTINA LOPES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO (RJ-082294) Autos desarquivados permanecerão em cartório por 30 dias, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo nos termos do parágrafo único do artigo 217 da C.N.C.G.J/RJ \r\n\r\nProc. 2006.208.000946-2 - CONDOMÍNIO CENTRO DE COMÉRCIO DO MÉIER (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X AMARO VIANA BARBOSA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...OS RÉUS SÃO DESCONHECIDOS NO LOCAL...) \r\n\r\nProc. 2006.208.004352-4 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL MARECHAL RONDON (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X CARLOS RAMIRO VIDAL BARRA Por ordem verbal da MM Juíza de Direito da 3ª Vara Cível, tendo em vista o fechamento do Fórum Regional do Méier no período de 08/01/07 a 15/01/07 para mudança, fica a audiência designada nestes autos para 11/01/2007 redesignada para 15/03/2007 às 15h. Intimem-se. Expeçam-se os competentes mandados, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.208.007854-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CASBRAN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X YOLANDA DA SILVA GERALDO Por ordem verbal da MM Juíza de Direito da 3ª Vara Cível, tendo em vista o fechamento do Fórum Regional do Méier no período de 08/01/07 a 15/01/07 para mudança, fica a audiência designada nestes autos para 08/01/2007 redesignada para 15/03/2007 às 14h. Intimem-se. Expeçam-se os competentes mandados, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.208.007910-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RECANTO DO MÉIER (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X FABIO BASTOS DE SOUZA AO REQUERENTE PARA RETIRAR OFICIOS \r\n\r\nProc. 2006.208.008610-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VINTE DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S.A. - RFFSA (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Autenticadas as cópias de fls. 60/65, voltem cls. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.208.011920-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"VISCONDE DE SANTA CRUZ\" (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPÓLIO DE RENATO BAPTISTA MACIEIRA E OUTRO Por ordem verbal da MM Juíza de Direito da 3ª Vara Cível, tendo em vista o fechamento do Fórum Regional do Méier no período de 08/01/07 a 15/01/07 para mudança, fica a audiência designada nestes autos para 08/01/2007 redesignada para 15/03/2007 às 14h30min. Intimem-se. Expeçam-se os competentes mandados, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.208.011932-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTO ANTONIO E SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X MARCELLO HENRIQUE LEITE DE MATTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...O RÉU NÃO RESIDE NO LOCAL...) \r\n\r\nProc. 2006.208.013596-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X MANOEL FRANCISCO SALVADOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...o réu é desconhecido no local...) \r\n\r\nProc. 2006.208.015002-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ROSANE TELES DO REGO EXPEDIDO MANDADO DE CIT/INT \r\n\r\nProc. 2006.208.015745-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LIVAS (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X CELSO ROCIO DA SILVA Despacho:Venham comprovantes da hipossuficiência alegada, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.208.016018-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LAGO AZUL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ANDERSON BARRETO DE OLIVEIRA Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 12/03/2007, às 13 horas. Cite(m)-se. Intime(m) o(s) réu(s) advertindo-o de que deve(m) comparecer a audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.012842-4 - VANESSA ARAÚJO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO MARTINS DA VEIGA (RJ-128710)) X ASSOCIÇÃO BENEFICENTE SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAETANO FALCÃO (RJ-034755), Dr(a). DOUGLAS BENEVIDES FALCÃO (RJ-080196) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÕES \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.008860-3 - GILBERTO MACEDO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAREITE CALUMBY MACEDO SILVA (RJ-048083)) X LEONOR PASCHOAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Decisão:O presente feito está pronto para sentença, ocorre que a ação conexa ainda não está madura. Assim sendo, suspendo o curso do presente pra julgamento simultâneo. \r\n\r\nProc. 2005.208.001827-8 - DAGOBERTO GIL DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMILDO BORBA LIMA (RJ-057098)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO SEBASTIÃO (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786) Despacho:Considerando o mandamento do inciso IV do art. 125 do CPC, designo o dia 20/03/2007 às 14 horas para a audiência de conciliação com o juiz, Intimem-se.A referida audiência será conjunta para todos os feitos, ação anulatória, cautelar e esta consignatória \r\n\r\nProc. 2006.208.001364-7 - FABIANE DOS SANTOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X BANCO FIAT S/A SR. ADVOGADO: FAVOR INSTRUIR O MANDADO À CONTRA-CAPA DOS AUTOS COM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.208.009761-6 - JENNER DA SILVA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)), Procurador: ALBERTO MANOEL DE MELLO PINTO) X VAREJO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591) ÀS PARTES SOBRE PERÍCIA CONTÁBIL \r\n\r\nDeclaratória, CAPA ROSA \r\n\r\nProc. 2006.208.005125-9 - NELY DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Por ordem verbal da MM Juíza de Direito da 3ª Vara Cível, tendo em vista o fechamento do Fórum Regional do Méier no período de 08/01/07 a 15/01/07 para mudança, fica a audiência designada nestes autos para 09/01/2007 redesignada para 21/03/2007 às 14h. Intimem-se. Expeçam-se os competentes mandados, se for o caso. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.014406-5 - PALMARES ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"A RUA MAGALHÃES CASTRO 148\" E OUTROS TENDO EM VISTA AS DIVERSAS CERTIDÕES DOS MANDADOS ANTERIORES, ESCLAREÇA A PARTE AUTORA QUAIS RÉUS DEVEM SER CITADOS EM QUAIS ENDEREÇOS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.208.010293-9 - ANTONIO AUGUSTO NEVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLASSE A HABITACIONAL LTDA \"Em provas justificando-as\". \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.208.000012-4 - RONEY BORGES SOARES (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Por ordem verbal da MM Juíza de Direito da 3ª Vara Cível, tendo em vista o fechamento do Fórum Regional do Méier no período de 08/01/07 a 15/01/07 para mudança, fica a audiência designada nestes autos para 11/01/07 redesignada para 19/03/2007 às 14h. Intimem-se. Expeçam-se os competentes mandados, se for o caso. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.208.015573-9 - JOÃO EDILSON FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A Deci são:Defiro JG. Deixo para apreciar o pedido de tutela antecipada após a citação, em atenção aos princípio do contraditório e da ampla defesa. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 12/03/2007, às 14 horas. Cite(m)-se. Intime(m) o(s) réu(s) advertindo-o de que deve(m) comparecer a audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.208.001808-6 - JANAINA FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLÍNICA WAYNBERG (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Fls.75/81 - Recebo o Agravo retido. Ao agravado. Fls. 87/89 - À Il magistrada que proferiu a decisão de fls. 65. \r\n\r\nProc. 2006.208.001808-6 - JANAINA FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLÍNICA WAYNBERG (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Por ordem verbal da MM Juíza de Direito da 3ª Vara Cível, tendo em vista o fechamento do Fórum Regional do Méier no período de 08/01/2007 a 15/01/2007 para mudança, fica a audiência designada nestes autos para 10/01/07 redesignada para 28/03/07 às 12h. Intimem-se. Expeçam-se os competentes mandados, se for o caso. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.208.003841-9 - B V FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X PAULO ROBERTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu a restituir à Autora o bem dado em garantia e objeto da alienação fiduciária, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas ou, na sua impossibilidade, pagar a importância em dinheiro, equivalente ao saldo devedor, devidamente corrigido e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês. Condeno ainda a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça que defiro ao réu.Oficie-se ao Detran, comunicando estar a autora autorizada a proceder à transferência a terceiros que indicar. \r\n\r\nProc. 2004.208.008476-4 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X CLAUDIO DE SOUZA ALVES defiro \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.010783-0 - LEONOR PASCHOAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X GILBERTO MACEDO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMAREITE CALUMBY MACEDO SILVA (RJ-048083) Decisão:Presentes os pressupostos processuais de existência e desenvolvimento válido do processo e as condições para o legítimo exercício do direito de ação.Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, tendo em vista que o valor da causa, no caso de ação de despejo cumulada com cobrança, equivale a doze vezes o valor do aluguel mais o valor do débito.O Réu também suscitou preliminar de ilegitimidade passiva, verifica-se que a matéria pertine ao mérito, com base na teoria da asserção, posto que a autora incluiu no polo passivo os fiadores, devendo tal matéria ser analisada no momento oportuno.Defiro prova oral consistente no depoimento pessoal da parte autora, devendo a mesma ser intimada pessoalmente, constando do mandado as advertências do art. 343, §1º, do CPC. Assim sendo, designo AIJ para o dia 20/03/2007 às 16 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.208.014875-2 - GIOVANNI ANTONIO FERRARO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GIORDANO (RJ-019189)) X NICE CURVELLO BARCELLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) ao autor sobre o deposito \r\n\r\nProc. 2005.208.000908-3 - JOSE DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). IVANA DE MORAIS LIMA (RJ-100700)) X JOSUE JOSE DA SILVA Autos desarquivados permanecerão em cartório por 30 dias, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo nos termos do parágrafo único do artigo 217 da C.N.C.G.J/RJ \r\n\r\nProc. 2005.208.003943-9 - ESPOLIO DE CACILDA DOS SANTOS AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X ARMANDO CARVALHO NOBREGA), Fiador: MICARLENE LEITE NOBREGA), Fiador: ARMANDO CARVALHO NOBREGA), Fiador: THEREZINHA DA CONCEIÇÃO FERREIRA NOBREGA), Fiador: MYRIAM CELESTE CARVALHO NOBREGA), Fiador: ALVARO CARVALHO NOBREGA), Fiador: MARIA TEREZA FERRAZ NOBREGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...A RÉ NÃO RESIDE NO LOCAL...) \r\n\r\nProc. 2006.208.005707-9 - ESPÓLIO DE OLGA SIMONE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE GURGEL DE CARVALHO (RJ-081825)) X MARCOS NOGUEIRA LIMA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...A RÉ NÃO RESIDE MAIS NO LOCAL...) \r\n\r\nProc. 2006.208.006904-5 - ARMANDO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818)) X GUSTAVO OROFINO RIBEIRO FRANÇA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para rescindir o contrato de locação celebrado entre as partes, e, em conseqüência decreto o despejo do imóvel locado, concedendo ao réu o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária. Outrossim, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o débito corrigido.Deixo de fixar caução para a hipótese de execução provisória, pois não há incidência da mesma nas ações de despejo por falta de pagamento.Expeça-se mandado de notificação do locatário e demais ocupantes para desocuparem o imóvel no prazo fixado, sob pena de despejo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.009504-4 - MARIA DE LOURDES MARTINHO VIDAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BORGES (RJ-076074)) X CASSIANO PAIVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JUMARA RODRIGUES DE SOUSA (RJ-113201) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido declarando rescindido o contrato de locação e assinando ao réu e eventuais ocupantes do imóvel o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação, a contar da notificação a que se refere o art. 63, parágrafo 1º, letra \"b\" da Lei 8.245/91, sob pena de despejo.Condeno o réu ao pagamento de custas e honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Deixo de fixar o valor da caução, posto que, não há de ser exigida, haja vista tratar-se de infração legal e contratual consubstanciada no art. 9º, II c/c 64 da Lei 8.245/91. \r\n\r\nProc. 2006.208.012076-2 - RAMON SANTIAGO VASQUEZ FILHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DE OLIVEIRA MARQUES ASSUMPÇÃO (RJ-124025)) X FERNANDA BARBOSA RIBEIRO ao autor sobre fls 21/22 \r\n\r\nProc. 2006.208.015533-8 - ADELINA DE JESUS NEVES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ NEVES ESTEVES (RJ-113162)) X LUCIANA HAMACHER Despacho:Venha a comprovação dos ganhos mensais do autor(a) ou a última declaração de Imposto de Renda para análise do benefício da JG. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.004909-3 - LOURDES DE JESUS TRAVANCAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE AMORIM MACHADO (RJ-095173)) X EDISON CHRISPIN BARBOSA E OUTRO Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO em relação a ré GLAUCIA MARIA GONÇALVES PIRES GALVÃO, na forma do art. 267, VI, do CPC e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido declarando rescindido o contrato de locação e assinando ao réu e eventuais ocupantes do imóvel o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação, a contar da notificação a que se refere o art. 63, parágrafo 1º, letra \"b\" da Lei 8.245/91, sob pena de despejo.Condeno os réus ao pagamento de custas e honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, bem assim ao pagamento dos aluguéis e encargos vencidos devidamente corrigidos monetariamente, conforme apurado em liqui dação de sentença.Deixo de fixar o valor da caução, posto que, não há de ser exigida, haja vista tratar-se de infração legal e contratual consubstanciada no art. 9º, II c/c 64 da Lei 8.245/91. \r\n\r\nProc. 2005.208.005268-7 - ESPOLIO DE LAURA RODRIGUES DE ALMEIDA BARROS (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X JORGE LOPES FERREIRA E OUTRO VISTAS AO AUTOR POR 10 DIAS \r\n\r\nProc. 2005.208.005961-0 - LÚCIO RAMOS LOURENÇO DO POÇO, Procurador: LUIZ ANTONIO CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X SORAYA DE LIMA E OUTRO RECOLHAM-SE AS DEVIDAS CUSTAS \r\n\r\nProc. 2006.208.001693-4 - ILIDIO GASPAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLESIO CASTELAN (RJ-108572)) X RAMON JUSTINO DE OLIVEIRA AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA (...O RÉU MUDOU-SE HÁ VARIOS MESES PARA LOCAL IGNORADO...) \r\n\r\nProc. 2006.208.005960-0 - IVONE MAIA AIRES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317)) X MARCOS ANTÔNIO FERREIRA DA SILVA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...A RUA NÃO CONSTA EM MAPAS...) \r\n\r\nProc. 2006.208.011568-7 - JORGE AUGUSTO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A)) X JUSTILIANA MARIA FRAZÃO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...A RÉ MUDOU-SE...) \r\n\r\nProc. 2006.208.012863-3 - ESPÓLIO DE HONORINA ALVES DE OLIVEIRA X Inventariante: ISMENIA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAERT PEREIRA (RJ-120012)) CARLOTA MARIA LOPES \"Forneça emenda para instruir inicial\". \r\n\r\nDivisão C/C Demarcatória C/C Indenizatória C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada, PALHA \r\n\r\nProc. 2006.208.001099-3 - LUIS FERNANDO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ERNANI ALVES CARNEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTUR SANTA RITA DA SILVA (RJ-077412) Por ordem verbal da MM Juíza de Direito da 3ª Vara Cível, tendo em vista o fechamento do Fórum Regional do Méier no período de 08/01/07 a 15/01/07 para mudança, fica a audiência designada nestes autos para 11/01/2007 redesignada para 15/03/2007 às 16h 30min. Intimem-se. Expeçam-se os competentes mandados, se for o caso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.208.006853-5 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO X ANDRE LUIZ MATIAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) DEFIRO PELO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2002.208.008761-0 - POSTO DE GASOLINA SANTA BARBARA DO MEIER LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058), Dr(a). RUBILAR COSENDEY LIMA (RJ-117536), Dr(a). CLÁUDIO MARCIO MADURO DOS SANTOS (RJ-131010)) X ORLANDO SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES (RJ-050507) ATENDA-SE PELO PRAZO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2002.208.012935-4 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X ASSOCIACAO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI MARIA DA GRACA (Adv(s). Dr(a). LEIZE FARAGE DE SOUZA (RJ-071075) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...O IMÓVEL ESTÁ VAZIO E EM OBRAS...) \r\n\r\nProc. 2003.208.000507-2 - KUFNER TEXTIL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA FATIMA MOITA MONTEIRO (RJ-104529)) X EDUCHROMA INDUSTRIA E COMERCIO VESTUARIO LTDA E OUTROS AO EXEQUENTE SOBRE O OFICIO ORIUNDO DA 2° VARA CIVEL DE SAO JOAO DE MERITI \r\n\r\nProc. 2003.208.007162-7 - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELITO P. CORREA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X THERIVE RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...NO LOCAL FUNCIONA A EMPRESA CPC CURSOS PROFISSIONALIZANTES DE COMPUTAÇÃO ...) \r\n\r\nProc. 2004.208.007506-4 - AURELIA DA CONCEICAO MELO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DE SA ROSA (RJ-091720)) X JOAO AUGUSTO DOS REIS MACEDO E OUTRO ao interessado sobre oficio \r\n\r\nProc. 2005.208.010938-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANTÔNIO JOSÉ COUTINHO MOTTA A EXEQUENTE SOBRE O OFICIO DE FLS 38/40 \r\n\r\nProc. 2005.208.012626-9 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS (RJ-093580), Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X DOWNTOWN 2000 INFORMÁTICA LTDA- ME E OUTRO ao autor sobre oficios \r\n\r\nProc. 2006.208.015101-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MOACYR DE CARVALHO FILHO E OUTROS Decisão: Cite-se em execução. Honorários de 10%, salvo embargos. \r\n\r\nProc. 2006.208.015598-3 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X MARIA LUIZA DOS SANTOS TAVARES Decisão: Cite-se em execução. Honorários de 10%, salvo embargos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.006562-3 - CONDOMINIO DO ENTREPOSTO MERCADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL (RJ-091741)) X THEREZA CRISTINA DI IORIO AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO OU RETIRAR PRECATÓRIA BEM COMO INSTRUÍ-LA COM AS DEVIDAS CÓPIAS \r\n\r\nProc. 2006.208.006579-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MARANA VEICULOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...O IMÓVEL ENCONTRA-SE FECHADO...) \r\n\r\nProc. 2006.208.008631-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X REALIZAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA E OUTROS AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA ÀS FLS 35Vº \r\n\r\nProc. 2006.208.015627-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X HELENA ABDALA SASTRO Decisão: Cite-se em execução. Honorários de 10%, salvo embargos. \r\n\r\nProc. 2006.208.015782-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X PAULO CESAR ROZA Decisão: Cite-se em execução. Honorários de 10%, salvo embargos. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.208.001828-0 - DAGOBERTO GIL DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMILDO BORBA LIMA (RJ-057098)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SÃO SEBASTIÃO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). FABIANA DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-136991E), Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786) Despacho:Designei audiência conjunta dos feitos apensados na consignatória. \r\n\r\nQuebra Exoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2006.208.015167-9 - MARCO AURÉLIO ARAUJO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTTON NORONHA DE FREITAS FILHO (RJ-023505)) X AURORA RODRIGUES DE CARVALHO E OUTRO AOS AUTORES PARA RECOLHEREM RS 0,84 NA CONTA 567300124 3 (CAMPO 35) E CAMPO 45 O VALOR. (ATO NORMATIVO CONJUNTO N° 04/2006) \r\n\r\nExtinção de comodato \r\n\r\nProc. 2004.208.009319-4 - ABRASIVOS AMARANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO VIEGAS CALCADA (RJ-051854), Dr(a). PAULO JOSE MACHADO PORTO (RJ-125998)) X EUROMATE INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA AO REQUERENTE PARA FORNECER COPIAS PARA CARTA PRECATORIA \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2002.208.007693-3 - TEREZA FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA ALVES MACHADO (RJ-069418), Dr(a). JOSÉ PAULO NETTO FONTES (RJ-140304)) X ESPOLIO DE WANDERLEY FERREIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DA CRUZ PAIVA (RJ-041974) Por ordem verbal da MM Juíza de Direito da 3ª Vara Cível, tendo em vista o fechamento do Fórum Regional do Méier no período de 08/01/07 a 15/01/07 para mudança, fica a audiência designada nestes autos para 15/01/2007 redesignada para 22/03/2007 às 16h30min. Intimem-se. Expeçam-se os competentes mandados, se for o caso. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.003630-1 - GABRIELA CAROLINA PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MOITINHO COMÉRCIO DE BOLSAS LTDA(SONHO DOS PÉS) Por ordem verbal da MM Juíza de Direito da 3ª Vara Cível, tendo em vista o fechamento do Fórum Regional do Méier no período de 08/01/07 a 15/01/07 para mudança, fica a audiência designada nestes autos para 08/01/2007 redesignada para 15/03/2007 às 13h. Intimem-se. Expeçam-se os competentes mandados, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.208.015112-6 - SANDRA DE JESUS NUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS SANTOS GONÇALVES (RJ-075795)) X EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA Decisão:Defiro JG.Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 12/03/2007, às 13:30 horas. Cite(m)-se. Intime(m) o(s) réu(s) advertindo-o de que deve(m) comparecer a audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.007090-6 - LYGIA LOPES GOMES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X EXPRESSO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) AO REQUERENTE PARA RETIRAR ALVARA \r\n\r\nProc. 2002.208.007630-1 - COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS (Adv(s). Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290)) X TECNOSILK COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA BENTES FIRPO (RJ-052581) AO REQUERENTE PARA FORNECER COPIAS \r\n\r\nProc. 2003.208.005110-0 - MARCELLOS BRAGA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES (RJ-100356)) X SOCIEDADE DE ENSINO E BENEFICENCIA (Adv(s). Dr(a). JOAO PERCY MACHADO (RJ-013345) Despacho:Chamo o feito à ordem, venha em 5 dias a representação processual do autor, tendo em vista que atingiu a maioridade, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2003.208.006295-0 - MARIA DO CARMO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SILVA (RJ-095097)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS), Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B.B.C. DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...NÃO FOI POSSÍVEL INTIMAR A AUTORA MARIA DO CARMO MACHADO POIS NÃO RESIDE NO LOCAL...) \r\n\r\nProc. 2004.208.003945-0 - MARIA CICERA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO DA FONSECA FERREIRA (RJ-102963)) X MARCOS PAULO SCHUTZ DOS SANTOS E OUTRO Por ordem verbal da MM Juíza de Direito da 3ª Vara Cível, tendo em vista o fechamento do Fórum Regional do Méier no período de 08/01/07 a 15/01/07 para mudança, fica a audiência designada nestes autos para 15/01/2007 redesignada para 22/03/2007 às 13h. Intimem-se. Expeçam-se os competentes mandados, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2004.208.009857-0 - CATIA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLINICA WAJNBERG (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) EXAME PERICIAL PARA O DIA 06/02/2007 AS 14:00 HS A RUA URUGUAIANA Nº 10 SALA 1708 CENTRO RJ \r\n\r\nProc. 2004.208.011692-3 - LIXA MODA LINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA GOMEZ ESTEVES (RJ-060010)) X VIGDATA SYSTEM EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664) Sentença: Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar a Empresa Ré ao pagamento dos danos materiais ocorridos no valor de R$ 3.960,00 (três mil novecentos e sessenta reais), corrigidos monetariamente e incidindo juros de 1% ao mês a contar da data do evento danoso. Por fim condeno a Empresa Ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Transitado em julgado, intime-se para cumprimento da presente no prazo de 15 dias, sob as penas do art. 475J do CPC.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.208.006980-8 - GUSTAVO JOSE CRUZ AULER (Adv(s). Dr(a). GILMAR CAMPOS FERREIRA (RJ-106876)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189), Dr(a). ELAINE DE CASSIA SOARES DÓRIA (RJ-072953) AO REQUERENTE PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.208.012502-2 - HELSA CORGA ACIOLI LOPES (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342), Dr(a). RÔMULO LICIO DA SILVA (RJ-128865)) X BANCO VOLKSWAGEM S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) ATENDA-SE PELO PRAZO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2005.208.014052-7 - WALDEMAR AUGUSTO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ CARVALHO MAGALHÃES (RJ-072267)) X VIAÇÃO ACARI LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). LUIZ CLAUDIO LOPES MOREIRA (RJ-051123) RECOLHA A RÉ AS CUSTAS REF AO PORTE DE REMESSA E RETORNO \r\n\r\nProc. 2005.208.014205-6 - JOSINO RIBEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). SINOVAL ANACLETO DA SILVA (RJ-078907)) X BANCO ITAÚ S.A. AO AUTOR SOBRE CERTIDAO ( FORNECER COPIA DE FLS 54) \r\n\r\nProc. 2006.208.000772-6 - SAIONARA BALIEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CORBINIANO ALVES GARCEZ (RJ-047874)) X AUTOBOM VEÍCULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDMUNDO LABANCA (RJ-044549), Dr(a). ISABELLA MORAND PAIXÃO ABDELHAY (RJ-120599) Sentença: Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, na forma do art. 269, I do CPC. Condeno a Autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais). Transitado em julgado, intime-se para cumprimento da presente no prazo de 15 dias, sob as penas do art. 475J do CPC.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.208.002427-0 - VINÍCIUS DOMINGUES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MARIO JOSÉ BELLO RAYMUNDO (RJ-066769)) X POLICON EDITORA (Adv(s). Dr(a). BRUNO KLOTZ LEANDRO (SP-221578) Por ordem verbal da MM Juíza de Direito da 3ª Vara Cível, tendo em vista o fechamento do Fórum Regional do Méier no período de 08/01/07 a 15/01/07 para mudança, fica a audiência designada nestes autos para 11/01/2007 redesignada para 19/03/07 às 13h30min. Intimem-se. Expeçam-se os competentes mandados, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.208.006809-0 - PEDRINA MOREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). VANDYCK MAGALHAES MOITA (RJ-074234)) X VIAÇÃO VERDUN S/A as partes sobre honorarios( oito salarios minimos) e data da pericia ( 22/02/07 as 17:30 h rua uranos 1144 - ramos) \r\n\r\nProc. 2006.208.007023-0 - YASMIN DE SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X ANA MARIA LEAL CORREA Por ordem verbal da MM Juíza de Direito da 3ª Vara Cível, tendo em vista o fechamento do Fórum Regional do Méier no período de 08/01/07 a 15/01/07 para mudança, fica a audiência designada nestes autos para 11/01/2007 redesignada para 19/03/2007 às 13h. Intimem-se. Expeçam-se os competentes mandados, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.208.010508-6 - OSÉAS DE OLIVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Por ordem verbal da MM Juíza de Direito da 3ª Vara Cível, tendo em vista o fechamento do Fórum Regional do Méier no período de 08/01/07 a 15/01/07 para mudança, fica a audiência designada nestes autos para 09/01/2007 redesignada para 21/03/2007 às 12h. Intimem-se. Expeçam-se os competentes mandados, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.208.012999-6 - CLAUDIO JOSÉ MALHEIROS AMENDOLA (Adv(s). Dr(a). UDJANIR GONZAGA LOPES (RJ-080682)) X PREZUNIC COMERCIAL LTDA Despacho:Nada a prover diante da decisão de fls. 18.Certifique-se quanto à interposição de recurso contra aquela decisão e eventual efeito suspensivo.Em caso negativo, venham as custas em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.010346-6 - LAURO PEREIRA LIMA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A E OUTRO Por ordem verbal da MM Juíza de Direito da 3ª Vara Cível, tendo em vista o fechamento do Fórum Regional do Méier no período de 08/01/07 a 15/01/07 para mudança, fica a audiência designada nestes autos para 15/01/2007 redesignada para 19/03/2007 às 16h. Intimem-se. Expeçam-se os competentes mandados, se for o caso. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.208.003826-7 - DELFIN RIO SA CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632)) X MARIO ANTONIO DA CRUZ E OUTRO ao interessado sobre oficio \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.008501-4 - MAGALY MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269)) X EDUARDO DE OLIVEIRA FILHO Aguardando patrono a fim de remeter autos à Fazenda ou recolher custas de porte de remessa e retorno. \r\n\r\nProc. 2002.208.007177-7 - CICERO OLIVA X ODETTE OLIVEIRA OLIVA (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200) CUMPRA O REQUERENTE O DESPACHO DE FLS 87 \r\n\r\nProc. 2002.208.007306-3 - ROSIMERE DO NASCIMENTO DUARTE (Adv(s). Dr(a). DINO FELICIANO PINTO (RJ-031709)) X ANTONIO FREITAS FILHO atenda-se a fazenda \r\n\r\nProc. 2002.208.007985-5 - LUIZ ALBERTO FERNANDES MITIGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IGOR FARIAS CRUZ LIMA (RJ-122788)) X FERNANDA MARIA DE FATIMA FERNANDES MITIGO Autos desarquivados permanecerão em cartório por 30 dias, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo nos termos do parágrafo único do artigo 217 da C.N.C.G.J/RJ \r\n\r\nProc. 2002.208.010935-5 - ISABEL CRISTINA PEREIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO DA SILVA PORTO FILHO expedi oficio e alvará (senhor advogado favor retirar alvará) \r\n\r\nProc. 2003.208.009591-7 - CESAR RAMOS LOPES QUINTEIROS (Adv(s). Dr(a). MAURICÉA DE FÁTIMA GORNI LYRA (RJ-089046), Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832)) X GUALTER LOPES QUINTEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES RODRIGUES (RJ-013943), Dr(a). ROBSON CAMILO FIGUEIREDO FINIZOLA (RJ-108045) RECOLHAM-SE AS DEVIDAS CUSTAS TENDO EM VISTA DOIS INVENTARIADOS A SABER: AEVC (R$ 623,92) , TAXA JUDICIÁRIA (R$ 935,88) E DEMAIS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2004.208.000508-6 - EUGENIA MARIA DE SOUZA XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA PORTO (RJ-084486), Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812)) X RENATO ARAUJO XAVIER E OUTRO SR. ADVOGADO: PROVIDENCIAR A RETIRADA DOS AUTOS PARA LEVAR A PROCURADORIA DO ESTADO OU RECOLHER AS CUSTAS DA REMESSA \r\n\r\nProc. 2004.208.003906-0 - SHEILA MARIA PALHARES SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA ALCANTARA (RJ-111676)) X JOSE AUGUSTO DA SILVA ao requerente pelo prazo legal \r\n\r\nProc. 2004.208.008805-8 - MARIA HELENA PARANHOS WIENSKOSKI (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDMUNDO WIENSKOSKI (RJ-098963), Dr(a). MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA (RJ-094647)) X CARLOS ALBERTO WIENSKOSKI ao interessado sobre informação do partidor \r\n\r\nProc. 2005.208.000440-1 - VALERIA LANGONE PALERMO FONTES (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MORAES DE CARVALHO (SP-113913)) X LUIZ CESAR FONTES ANTUNES AO INTERESSADO \r\n\r\nProc. 2005.208.001022-0 - MARIA ADELAIDE DE TRINDADE CORREA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO TRINDADE CORRÊA (RJ-073114)) X MILTON GOMES CORREA ATENDA-SE À FAZENDA \r\n\r\nProc. 2005.208.005573-1 - JOSE PAULO LEBRE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARISTEU PASSOS GONCALVES (RJ-073413)) X MARIA BRAGA CAMPINHO EXPEDI ALVARÁS - SR ADVOGADO FAVOR RETIRAR ALVARAS E FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR FORMAL DE PARTILHA \r\n\r\nProc. 2005.208.006841-5 - MAURO ANTUNES DE ALBUQUERQUE E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARA CORRÊA GOMES (RJ-110530)) X IRACEMA ANTUNES DE ALBUQUERQUE Aguardando patrono a fim de remeter autos à Fazenda ou recolher custas de porte de remessa e retorno. \r\n\r\nProc. 2005.208.007801-9 - PEDRO FONSECA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CYRENE DA SILVA AMORIM (RJ-074836)) X PEDRO FONSECA Aguardando patrono a fim de remeter autos à Fazenda ou recolher custas de porte de remessa e retorno. \r\n\r\nProc. 2005.208.012621-0 - NIRSON TANGERINI (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE SATURNO MARZULLO (RJ-065983)) X DINAH TANGERINI Atenda-se à Fazenda Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/12/2006 \r\n\r\nProc. 2006.208.000899-8 - CACEGY-LUIZ DOS TABAJARAS DE NUNES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CACEGY-LUIZ DOS TABAJARAS DE NUNES RODRIGUES (RJ-034307)) X CAUBI JOÃO DOS TABAJARAS DE NUNES RODRIGUES ao requerente sobre informaçoes ( não foram recolhidas as custas p/ avaliação) \r\n\r\nProc. 2006.208.006152-6 - MIREIDE HUBNER DE ALMEIDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA BORNEO DE ALMEIDA (RJ-124149)) X JORGE MILTON VAZ DE ALMEIDA VENHAM OS ORIGINAIS DE FLS 59,60,61 E CERT DA JUSTIÇA FEDERAL EM NOME DO ESPOLIO BEM COMO AS RESTANTES \r\n\r\nProc. 2006.208.016114-4 - MARÚCIA NEIVA COELHO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONOR NUNES DE PAIVA (RJ-024058)) X ALVARO HENRIQUE FERNANDES \"Recolha diferença de R$ 0,85 (campo 43), R$ 0,17 (campo 45) e R$ 0,04( campo 48)\";. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.208.007917-8 - SUELY SOUZA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432)) X MARCOS SOARES CARDIA PARTE AUTORA RETIRAR OFÍCIO AO DETRAN, BEM COMO FORNECER CÓPIAS PARA MANDADO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.208.007287-3 - DIGICOM REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011)) X UCIA - UNIAO DOS COMERCIANTES INDUSTRIAIS E AUTONOMOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MACIEL TEIXEIRA (RJ-084959) AO EXEQUENTE - Não houve manifestação do executado. \r\n\r\nProc. 2004.208.007283-0 - A P AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634)) X D.PAULA REGULAGENS ELETRONICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493) \"Recolha R$ 12,24 de custas da diligência\". \r\n\r\nProc. 2005.208.008281-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X EDITORIAL NORDICA LTDA E OUTROS venham as copias necessarias à instrução das três precatórias bem como as custas \r\n\r\nProc. 2005.208.014154-4 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (IBC) (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCELO PAULO AZEVEDO VASCONCELOS \"Forneça xerox para instruir diligência\". \r\n\r\nProc. 2006.208.002446-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X PEMAWI COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...NÃO FOI POSSÍVEL CITAR A RÉ ELIANA CRISTINA DE MORAIS PORQUE ELA NÃO RESIDO NO ENDEREÇO MENCIONADO...) \r\n\r\nProc. 2006.208.012773-2 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X SIMONE MATOS BUENANO FELIX Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...A PARTE RÉ NÃO RESIDE NO LOCAL...) \r\n\r\nProc. 2006.208.012993-5 - HOTEL FAZENDA VILAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546)) X MARCIO SCORZA VIEIRA CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...NÃO FOI ENCONTRADO O RÉU E NO LOCAL FUNCIONA UMA CASA LOTÉRICA...) \r\n\r\nProc. 2006.208.013570-4 - CERÂMICA SUMARÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (RJ-099587)) X ZELSON´S PISOS E ACABAMENTOS PARA CONSTRUÇÃO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...NO LOCAL FUNCIONA GUIMARÃES TAVARES MAT DE CONSTRUÇÃO LTDA...) \r\n\r\nProc. 2006.208.015902-2 - COOPERFORTE - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS FUNCIONÁRIOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS FEDERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X REJANE MARTINS DE ALBUQUERQUE Decisão:Expeça-se mandado de pagamento para efetuá-lo em 15 (quinze) dias, com as advertências do art. 1102 \"c\" do CPC. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.208.005895-1 - KAHN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484)) X PAULO CESAR DE MELLO E SOUZA ao autor sobre resposta de oficio \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.208.003006-6 - ANTONIO LUIZ GARCIA ELOY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991)) X SIEMENS ENGENHARIA E SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) ao autor sobre deposito \r\n\r\nProc. 2004.208.009593-2 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967)) X EDNA APARECIDA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...NÃO FOI POSSÍVEL INTIMAR A PARTE EDNA APARECIDA MACHADO TENDO EM VISTA QUE A MESMA MUDOU-SE PARA LOCAL IGNORADO...) \r\n\r\nProc. 2005.208.010645-3 - MÁRCIA CRISTINA DOMINGOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL PASTEUR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MONTEIRO DUARTE FILHO (RJ-104508) Por ordem verbal da MM Juíza de Direito da 3ª Vara Cível, tendo em vista a inauguração da nova sede do Fórum Regional do Méier no dia 16/01/2007, fica a audiência designada nestes autos para essa data redesignada para 27/03/2007 às 12h. Intimem-se. Expeçam-se os competentes mandados, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.208.004059-6 - NELSON DE SEIXAS (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CHAME VASQUES ALEVATO (RJ-133350)) X GOLDEN CROSS S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) as partes sobre honorarios periciais ( oito salarios minimos) e data pericia (8/02/07 17:30h - rua uranos 1144 - ramos) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.015591-0 - JACIRA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GONÇALVES AGUIAR (RJ-098436)) X MEMORIAL SAÚDE LTDA E OUTRO Despacho:Venha a comprovação dos ganhos mensais do autor(a) ou a última declaração de Imposto de Renda para análise do benefício da JG. \r\n\r\nProc. 2006.208.015936-8 - JOANITA SANTIAGO MACEDO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA BARROS (RJ-127494)) X AD'RIO - ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA Despacho:Venha a comprovação dos ganhos mensais do autor(a) ou a última declaração de Imposto de Renda para análise do benefício da JG. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.007467-3 - GIOVANNA RIZZO HAHN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o banco réu ao pagamento do valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a título de verba compensatória pelos danos morais, acrescida de juros de 1% ao mês a partir da citação, na forma do artigo 406 do Código Civil, e correção monetária a contar desta data.Condeno, ainda, o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.015124-2 - JORGE DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X RENACAR DA ABOLIÇÃO AUTOMÓVEIS LTDA Despacho:Venha a comprovação dos ganhos mensais do autor(a) ou a última declaração de Imposto de Renda para análise do benefício da JG. \r\n\r\nProc. 2006.208.015544-2 - RONALDO RANGEL COSTA (Adv(s). Dr(a). MARISE LESSA DO VALE (RJ-131892)) X ADL NEWS CAR VEÍCULOS Despacho:Venham as três últimas declarações de Imposto de Renda para análise do benefício da JG. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.208.000579-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ADELINO, Síndico: LUIZ PAULO NOGUEIRA PERES (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CARLOS DA CONCEICAO (RJ-050677)) X ALLAN RICARDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE JOAQUIM DE OLIVEIRA (RJ-059157), Dr(a). REGINA BEZERRA DE MIRANDA (RJ-051819) AS PARTES SOBRE HONORARIOS PERICIAS \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.208.014129-3 - ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ROBERTO DA SILVA RECOLHAM-SE AS CUSTAS P/ EXPEDIÇÃO DE OFICIOS \r\n\r\nProc. 2005.208.000999-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARCIA CANDIDA PEREIRA DOS SANTOS ao requerente pelo prazo legal \r\n\r\nProc. 2005.208.006013-1 - ESPOLIO DE RAUL DE ASSUMPÇÃO BORGES E OUTROS, Inventariante: MARILENE MARQUES PEICHO (Adv(s). Dr(a). FATIMA PINTO DA SILVA (RJ-053035)) X CECÍLIA MARTHA CHAGAS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...O REP. LEGAL DA RÉ ENCONTRA-SE EM SÃO PAULO...) \r\n\r\nProc. 2005.208.008121-3 - FERNANDA CARVALHO SAYÃO LIDINGTON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORMELIA DE OLIVEIRA D'ALESSANDRO (RJ-000908B)) X FRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PAIVA DE MEDEIROS (RJ-112354) Por ordem verbal da MM Juíza de Direito da 3ª Vara Cível, tendo em vista o fechamento do Fórum Regional do Méier no período de 08/01/07 a 15/01/07 para mudança, fica a audiência designada nestes autos para 08/01/2007redesignada para 12/03/2007 às 16h. Intimem-se. Expeçam-se os competentes mandados, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.208.009435-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ALESSANDRA LOPES DA SILVA ao autor sobre oficios \r\n\r\nProc. 2006.208.000997-8 - ANA LÚCIA RODRIGUES MORAIS COELHO (Adv(s). Dr(a). KAREN TEOTONIO ALBRECHE (RJ-112131)) X MARIA JOSÉ COELHO PASSARELI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...NÃO FOI POSSÍVEL INTIMAR A TESTEMUNHA NAZARÉ PEREIRA DE FREITAS PORQUE, SEGUNDO INFORMÇÃO NÃO RESIDE NINGUÉM COM ESTE NOME NO LOCAL...) \r\n\r\nProc. 2006.208.005660-9 - BANCO BRADESCO LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X BIANCA E VICTORIA MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUTIÇA \r\n\r\nProc. 2006.208.013624-1 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X EDUARDO SILVA DE ANDRADE Mandado devolvido pelo NAROJA tendo em vista o não comparecimento da parte autora para agendar a diligência. Excepcionalmente, estamos remetendo o mandado ao NAROJA, havendo nova devolução, os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2006.208.015093-6 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708), Dr(a). SÉRGIO EDUARDO GOMES SAYAAO LOBATO (RS-028362)) X JOAO BATISTA TRIGUEIRO DA SILVA \"Recolha R$ 21,92 de diferença de taxa\". \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.208.012816-3 - CAFÉ E BAR MÉIER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUSA CORREIA (RJ-044409), Dr(a). ABILIO AUGUSTO BARATA (RJ-029363)) X SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) ao autor fornecer copias de fls 114 \r\n\r\nProc. 2006.208.002351-3 - ITAMAR DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE SOUZA (RJ-123991)) X MARIA JOSÉ GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO FABIANO FERREIRA (RJ-029460), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO (RJ-051798) Em Provas justificando-as \r\n\r\nProc. 2006.208.012162-6 - PANIFICAÇÃO DIAS DA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568)) X DOMINGOS RAMIRO FERNANDES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...NÃO FOI POSSÍVEL CITAR O SR. FRANCISCO BASÍLIO EM VIRTUDE DE NÃO TER LOCALIZADO O Nº 29...) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.208.009154-9 - HELOISA FERREIRA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). LUANA PATRÍCIA ALVES DA SILVA (RJ-139194E) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.208.004653-5 - TOTAL FLEET S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X MARIA LAURA AZEVEDO MARTINS Por ordem verbal da MM Juíza de Direito da 3ª Vara Cível, tendo em vista o fechamento do Fórum Regional do Méier no período de 08/01/07 a 15/01/07 para mudança, fica a audiência designada nestes autos para 08/01/2007 redesignada para 12/03/2007 às 15:30 h. Intimem-se. Expeçam-se os competentes mandados, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.208.010887-5 - ROBERTSON PRIETO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X LEANDRO CARNEIRO RUFFO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915) Por ordem verbal da MM Juíza de Direito da 3ª Vara Cível, tendo em vista o fechamento do Fórum Regional do Méier no período de 08/01/07 a 15/01/07 para mudança, fica a audiência designada nestes autos para 09/01/2007 redesignada para 21/03/2007 às 16h. Intimem-se. Expeçam-se os competentes mandados, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.208.014398-0 - HAMILTON HENRIQUE DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X EMPRESA DE TAXI NEIDE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221) AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS DO SR PERITO AS FLS 69/70 \r\n\r\nProc. 2006.208.005195-8 - LIVIA NEVES LAZERA (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358)) X RODOVIÁRIA MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ASSUNCAO FELISBERTO DE CARVALHO (RJ-092614) às partes sobre honorários do perito ( oito salários mínimos) e data da perícia (23/01/07 às 17:30) \r\n\r\nProc. 2006.208.005952-0 - OSMAR DE FARIAS LEODORO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LESSA DE ABREU (RJ-102075)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Sentença: Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a Transportadora Ré a pagar indenização pelos danos materiais, englobando os lucros cessantes, no montante de R$ 31.587,41 (trinta e um mil e quinhentos e oitenta e sete reais e quarenta e um centavos), corrigidos monetariamente e incidindo juros de 1% ao mês à contar da data do evento danoso. Condeno a Transportadora Ré, ainda, ao pagamento de indenização pelos danos morais sofridos no valor de R$ 1.000,000 (um mil reais), incidindo juros de 1% ao mês e correção monetária à partir da citação. Condeno, ainda, a Transportadora Ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Transitado em julgado, intime-se para cumprimento da presente no prazo de 15 dias, sob as penas do art. 475J do CPC.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.208.011228-5 - MARCOS ALVAREZ BARRETO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797)) X PATRÍCIA MENDONÇA DE CARVALHO E OUTRO Por ordem verbal da MM Juíza de Direito da 3ª Vara Cível, tendo em vista o fechamento do Fórum Regional do Méier no período de 08/01/07 a 15/01/07 para mudança, fica a audiência designada nestes autos para 11/01/2007 redesignada para 15/03/2007 às 15:30h. Intimem-se. Expeçam-se os competentes mandados, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.208.013208-9 - CIPA PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO JOSE DOS SANTOS (RJ-102028)) X OI - TNL PCS S/A Por ordem verbal da MM Juíza de Direito da 3ª Vara Cível, tendo em vista o fechamento do Fórum Regional do Méier no período de 08/01/07 a 15/01/07 para mudança, fica a audiência designada nestes autos para 08/01/2007 redesignada para 15/03/2007 às 13:30 h. Intimem-se. Expeçam-se os competentes mandados, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.208.015313-5 - VINÍCIUS MAXIMO VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSPORTE ESTRELA S.A. Decisão:Defiro JG. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 12/03/2007, às 14:30 horas. Cite(m)-se. Intime(m) o(s) réu(s) advertindo-o de que deve(m) comparecer a audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa. \r\n\r\nProc. 2006.208.015756-6 - PATRÍCIA MARIA DIAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). PAULA DE MORAES REGO FAIRBAIRN COELHO (RJ-099983)) X CONDOMÍNIO BRUNUS Despacho:Venha a comprovação dos ganhos mensais do autor(a) ou a última declaração de Imposto de Renda para análise do benefício da JG. \r\n\r\nReparação de Danos; Obrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.007963-2 - PABLO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (RJ-048822)) X GRES CAPRICHOSOS DE PILARES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SALES RIBEIRO SOARES (RJ-117827), Dr(a). ARY SERGIO COUTINHO BARBOSA (RJ-117786) Por ordem verbal da MM Juíza de Direito da 3ª Vara Cível, tendo em vista a inauguração da nova sede do Fórum Regional do Méier no dia 16/01/2007, fica a audiência designada nestes autos para essa data redesignada para 27/03/2007 às 16h. Intimem-se. Expeçam-se os competentes mandados, se for o caso. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.000500-6 - CONDOMÍNIO CONJUNTO RESIDENCIAL CHAVE DE OURO (Adv(s). Dr(a). GENIVALDO PEREGRINO DE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-031342)) X EMPRESA PERFIL PROPAGANDA E MARKETING LTDA Por ordem verbal da MM Juíza de Direito da 3ª Vara Cível, tendo em vista o fechamento do Fórum Regional do Méier no período de 08/01/07 a 15/01/07 para mudança, fica a audiência designada nestes autos para 15/01/2007 redesignada para 19/03/2007 às 16h30min. Intimem-se. Expeçam-se os competentes mandados, se for o caso. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Cobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.208.011335-4 - JAHU INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X JS MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SANTOS GOMES (RJ-110687) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para declarar rescindido os contratos de locações juntados com a inicial e confirmar os efeitos da tutela antecipadamente concedida. Condeno a Empresa Ré ao pagamento dos aluguéis vencidos e os que se venceram no curso desta ação, acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária a contar das datas de vencimento. Condeno, ainda, ao pagamento das multas contratuais estipuladas, bem como ao pagamento do valor referente à excessiva deterioração dos equipamentos, conforme será apurado em liquidação de sentença. Por fim condeno a Empresa Ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Transitado em julgado, intime-se para cumprimento da presente no prazo de 15 dias, sob as penas do art. 475J do CPC.Expeça-se o mandado para cumprimento da tutela antecipadamente concedida neste ato. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.009116-4 - ROSA DA CONCEIÇÃO PEDRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO (RJ-124290)) X APSA - ADMINISTRAÇÃO PREDIAL E NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S/A (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407) Sentença: Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido narrado na petição inicial. Condeno a Autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, na forma do art. 12 da Lei 1060/50. Transitado em julgado cumpra-se a presente no prazo de 15 dias, sob as penas do art. 475J do CPC.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.208.002530-3 - GERALDO JUVERSINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CAPRICHOSA AUTO ÔINIBUS AS PARTES SOBRE HONORARIOS ( OITO SALARIO MINIMOS) E DATA PERICIA ( 15/02/07 ÀS 17:30H ) \r\n\r\nProc. 2006.208.015223-4 - ROSINALDO ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO BMG S A Decisão: Defiro JG. Cite-se. Com a resposta, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.208.005120-8 - THEREZINHA EMÍLIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X JACOB IMÓVEIS ao autor sobre oficio ( NEGATIVO) \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.006665-0 - CHARME COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SILAS DE MENDONÇA CHAVES (RJ-061679)) X ITAMAR BOGADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325) Por ordem verbal da MM Juíza de Direito da 3ª Vara Cível, tendo em vista o fechamento do Fórum Regional do Méier no período de 08/01/07 a 15/01/07 para mudança, fica a audiência designada nestes autos para 15/01/2007 redesignada para 22/03/2007 às 16h. Intimem-se. Expeçam-se os competentes mandados, se for o caso. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, PALHA \r\n\r\nProc. 2005.208.005810-0 - ANA CLAUDIA DA COSTA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...não foi possível intimar a testemunha JOSEFA MARIA DA CONCEIÇÃO, no logradouro informado não foi localizado o nº 325...) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.208.014251-6 - ROSA GARCIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO (RJ-084965)) X AMELIA VASCONCELOS GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMELIA VASCONCELOS GUIMARAES (RJ-071182) esclareça a autora o endereço a ser citada a ré tendo em vista fls 248 bem como apresentar cópia da pet 200601540019 protocolada em 29/11/2006 tendo em vista seu extravio \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.208.013307-0 - SÃO RAFAEL SOCIEDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). NILSON BRITO TRINDADE (RJ-108575), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X PAULO JORGE DE MATTOS Por ordem verbal da MM Juíza de Direito da 3ª Vara Cível, tendo em vista o fechamento do Fórum Regional do Méier no período de 08/01/07 a 15/01/07 para mudança, fica a audiência designada nestes autos para 15/012007 redesignada para 19/03/2007 às 15h30min. Intimem-se. Expeçam-se os competentes mandados, se for o caso. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.208.011747-9 - CHAQUIB ELGHATIB (Adv(s). Dr(a). NEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO (RJ-026828)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742), Dr(a). CARLO HENRIQUE DA SILVA Z (RJ-069863) AS PARTES SOBRE LAUDO DO CONTADOR. (REPUBLICACAO) \r\n\r\nProc. 2004.208.004838-3 - MARIA EULALIA VENTURA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AS PARTES SOBRE O LAUDO DO SR PERITO AS FLS 128/136 \r\n\r\nProc. 2006.208.015592-2 - RICARDO TAVARES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BMG Decisão: Defiro JG. Cite-se. Com a resposta, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.208.008496-2 - VALDETE ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSA CARVALHO DOS SANTOS (RJ-128445)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) venha o contrato de abertura de credito cf solicitado pelo sr perito \r\n\r\nId: 106030"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcos Bento de Souza \r\n\r\nEscrivão: Katia Salvador\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.010216-2 - BRACON MINERAÇÃO EXPORTAÇÃO IMPORTAÇÃO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.208.008633-0 - CLEUNICE THEREZINHA REZENDE DZWOLAK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL MANHÃES DE SOUZA), DALVA ALMEIDA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.208.005483-2 - CARLOS ROBERTO BIANCHI (Adv(s). Dr(a). DULCE DOS SANTOS FRANCO (RJ-067454)) X ODETTE DA ROCHA SILVA PORTARIA 01 - A FAZENDA ESTADUAL. A (O) INVENTARIANTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO OU RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.208.012230-8 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X CASSIA ROSANE DA SILVA SANTOS AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 24. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.013761-9 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL COLETIVO JARDIM DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA DE SOUSA MARQUES (RJ-084228)) X IGLEIA MARIA FIGUEIREDO LOPES CERTIFICO QUE PROCEDI À EXPEDIÇÃO DO MANDADO, TENDO EM VISTA A PROXIMIDADE DA AUDIÊNCIA, FICANDO NO AGUARDO DAS CUSTAS JUDICIAIS. PORT. 01: CUMPRA-SE O ATO ORDINATÓRIO DE FLS. 31 VERSO VINDO AOS AUTOS O COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDIC IAIS (R$ 24.48) \r\n\r\nProc. 2006.208.001786-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PATRIARCA (Adv(s). Dr(a). JACOMO MASELLO NETO (RJ-050880)) X NAIR MARIA POLITO VITA), ESPÓLIO DE FILOMENO VITA EXPEDIÇÃO DE MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.208.001786-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PATRIARCA (Adv(s). Dr(a). JACOMO MASELLO NETO (RJ-050880)) X NAIR MARIA POLITO VITA), ESPÓLIO DE FILOMENO VITA CERTIFICO que expedi o mandado, tendo em vista a proximidade da audiência porém, não houve recolhimento de custas processuais. port. 01: Ao autor para recolher as custas das diligências de citação e intimação do espólio-réu (R$ 24,48). \r\n\r\nProc. 2006.208.003745-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LAMBERT (Adv(s). Dr(a). HELOISE DA SILVA MENEZES (RJ-119244)) X ECLAIR MORELLI NEVES FILHO Portaria 01: Ao interessado para retirar o(s) ofício(s) ou recolher custas para sua expedição (R$ 27,92). \r\n\r\nProc. 2006.208.004042-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DO MEIER (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X FERCON ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA CERTIFICO que expedi o mandado embora falte ao autor complementar as custas no valor de R$ 12,24 ref. à intimação para a audiência. port. 01: Ao autor para complementar as custas. \r\n\r\nProc. 2006.208.007939-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO XXIII (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X JULIO CESAR BATISTA DI FLURI), TANIA CONCEIÇÃO CABRAL DI FLURI CERTIFICO que, em buscas efetuadas nesta serventia, não logrei êxito em localizar a petição protocolada no Proger CAPITAL sob o nº 20062623635 em 15/12/06. PORTARIA 01: Ao interessado sobre a certidão supra e para fornecer cópia da petição que se encontra extraviada. \r\n\r\nProc. 2006.208.014330-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTAIS DO MÉIER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO LOPES (RJ-081125)) X EVALDO DE ALMEIDA FERREIRA CRUZ), SANDRA MARA MOREIRA FERREIRA CRUZ PORT. 01: Ao autor para fornecer cópia da boleta de pagamento do condomínio para possibilitar que seja certificado sobre o recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.208.000326-3 - PATRICIA VERONICA DA SILVA CAIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL RIO NOVO (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152) PORT. 01: AO AUTOR SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.208.010944-4 - MILTON BARROS FILHO (Adv(s). Dr(a). MILTON BARROS FILHO (RJ-138827)) X BANCO SANTANDER S/A AO AUTOR PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.208.011475-0 - ISALBERTO ZAVÃO LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-058890)) X ELETROMAR - INDÚSTRIA BRASILEIRA), BANCO ITAÚ S/A AO AUTOR PARA FORNECER UMA CÓPIA DA CONTRA-FÉ. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.010015-3 - VALDECINEA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Portaria 01: Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.008665-1 - ESPÓLIO DE HERCÍLIA DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-058969)) X KATIA REBELO COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre proposta de acordo do réu às fls. 37/ 42. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.009635-6 - FABIANO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GISELE SALME LEAL (RJ-122039)) X CREDICARD S.A. ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Portaria 01: Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.005327-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495)) X LPMN MANUTENÇÃO NAVAL E PREDIAL LTDA AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DAS FLS. 30 E 31. \r\n\r\nProc. 2006.208.008565-8 - BANCO SUDAMERIS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALPHA INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA), MARÍLIA PALMIRA ROSA CARVALHO), ROBERTO BRIGSS PEIXOTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.208.001395-7 - MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES, JORGE JOAQUIM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CITRANGULO (RJ-041288)) X ESPÓLIO DE VALFREDO DE ALMEIDA LEAL PORT. 01: AO NOTIFICANTE PARA RETIRAR OS AUTOS DO CARTÓRIO \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.208.012520-4 - MARIA DE LOURDES NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CARNEIRO (RJ-117087)) X VALMIR RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO DE FLS. 41/ 44. PARA TANTO, AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA CONTRA-FÉ PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.208.000880-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIVENDAS DE TOMAS COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X JORGE TADEU ARRUDA CERTIFICO que expedi o mandado embora esteja faltando a complementação das custas em R$ 12,24, ref. intimação para audiência. port. 01: Ao autor para complementar as custas no valor de R$ 12,24. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.010765-4 - GABRIEL TORRES BRUNO MADEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA ALVES (RJ-103638)) X SPEAD ROAD VEICULOS LTDA), JOÃO PAULO FRANCOSE DA SILVA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA (FLS. 31- VERSO) E PARA INSTRUIR PRECATÓRIA DE CITAÇÃO DO 2º RÉU, CONFORME ART. 202 DO CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.208.011451-3 - CARLITO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240)) X JOSE ANTONIO TEIXEIRA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187), Dr(a). PEDRO TENUTO (RJ-033543) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.208.000119-9 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSIRENE DE OLIVEIRA HENRIQUE Portaria 01: Ao interessado para retirar o(s) ofício(s) ou recolher custas para sua expedição. \r\n\r\nProc. 2006.208.000871-8 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ MÁRIO LUIZA Portaria 01: Ao interessado para retirar o(s) ofício(s) ou recolher custas para sua expedição (R$ 3,49). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.208.000627-6 - CONAPP - COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X MARCOS ANDRE DA SILVA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA ALCANTARA (RJ-111676), Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858) port. 01: À parte autora para recolher as custas ref. intimação da testemunha (R$ 12,24). \r\n\r\nProc. 2005.208.006647-9 - CRISTINA MARIA ALVES ARAÚJO, JEOVÁ MACEDO DE ARAÚJO, FRANCISCA ALVES ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X RODOVIARIA A. MATHIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.208.013263-4 - CONDOMÍNIO RESIDÊNCIAS GARDEN PARK X ACESSO RESTRITO TECNOLOGIA LTDA, ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO FARIA, CARLOS ALBERTO RAMOS PRISTA, SÍLVIO COHEN (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566)), DENISE FARAH DO AMARAL PRISTA), BEATRIZ MELAMED COHEN AO AUTOR PARA INSTRUIR OS MANDADOS DE CITAÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.208.010259-6 - GUARACIABA QUIRINO PECANHA PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSE VALTER DA SILVA (RJ-109402)) X VIACAO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA E PARA FORNEREM CÓPIA DA REFERIDA PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.208.009292-2 - ROSA MARIA RODRIGUES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Processo nº 2005.208.009292-2Embargante: ROSA MARIA RODRIGUES ESTEVESEmbargado(a): CARREFOUR LTDADECISÃOTratam-se de embargos de declaração opostos em razão de eventual omissão apontada na decisão de fls. 180 dos autos.Face à tempestividade certificada às fls. 190, recebo os embargos e os acolho, para integrar a decisão na seguinte forma:\"Tendo em vista a configuração da relação de consumo havida entre as partes, ainda que por equiparação, e a hipossuficiência da autora na forma do artigo 6º do CDC, inverto o ônus da prova.\"Os demais termos da decisão ficam mantidos.Isto posto, ACOLHO OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2006.208.009581-0 - JORGE MANOEL DE CAMPOS RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747)) X GUILHERME DE SOUZA VICTAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RUBENS DOS SANTOS SERICO (RJ-110392) PORTARIA 01: AO AUTOR, SOBRE A CONTESTAÇÃO ÀS FLS. 42/75. \r\n\r\nId: 109424"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Substituto: Alessandra Ferreira Mattos Aleixo \r\n\r\nJuiz Substituto: Fernanda Fernandes Coelho \r\n\r\nJuiz Substituto: Mariana Moreira Tangari Baptista \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Leila Maria Chammon\r\n\r\nExpediente do dia: 26/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.013220-8 - W.S.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048)) X J.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) PORTARIA 01/02 - À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nProc. 2006.208.009735-1 - W.C.F. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DA CONCEIÇÃO PINTO SILVA (RJ-096497)) X W.L.F.F. Decisão:Considerando o teor do Ato Executivo nº 01/2007, retiro o feito de pauta e redesigno audiencia para dia 12/03/06, as 9:00 horas. Intime-se as partes. Ciencia ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.208.010403-3 - M.P.M.A. (Adv(s). Dr(a). MARLI DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-077791)) X S.G.S. (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEZIAT DIAS (RJ-053051) Despacho:Considerando o teor do Ato Executivo nº 01/2007, retiro o feito de pauta e redesigno audiência para dia 22/03/07, às 13:30 horas. Intimem-se as partes. Intime-se o MP. \r\n\r\nProc. 2006.208.010552-9 - S.P.D. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X C.C.D. Decisão:Considerando o teor do Ato Executivo nº 01/2007, retiro o feito de pauta e redesigno audiencia para dia 09/03/07, as 15:30 horas. Intime-se as partes. Ciencia ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.208.012036-1 - L.C.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL ESPINDOLA DA COSTA (RJ-107521)) X L.J.M.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PINHEIRO GHIGGINO (RJ-095916) Despacho:Aguarde-se a audiencia já designada. \r\n\r\nProc. 2006.208.012438-0 - M.R.O. (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X L.A.P.O. Decisão:Considerando o teor do Ato Executivo nº 01/2007, retiro o feito de pauta e redesigno audiencia para dia 12/03/07, as 14:00 horas. Intime-se as partes. Ciencia ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.208.013370-7 - J.V.S.F. (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X P.R.F.S. Decisão:Considerando o teor do Ato Executivo nº 01/2007, retiro o feito de pauta e redesigno audiencia para dia 12/03/07, as 11:00 horas. Intime-se as partes. Ciencia ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.208.014624-6 - G.M.G.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.A.B. Despacho:Aguarde-se a audiencia já designada. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.011199-2 - J.D.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA LOPES UBALDO (RJ-127711) P. 01/02: VENHAM AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA 8,74 NA CONTA 0707-0 R$ 1,74 NA CONTA 0711-2, POR CADA CONFERENCIA CARTORARIA + 10 % DA CAARJ + 5% DO CAMPO 41 FUMPERJ NO CAMPO 47 NA CONTA 600225174-9 ( CAMPO 34). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.012328-3 - R.C.C. (Adv(s). Dr(a). MARIO GONZALO PEREZ IGLESIAS JUNIOR (RJ-092776)) X M.A.C. Decisão:Considerando o teor do Ato Executivo nº 01/2007, retiro o feito de pauta e redesigno audiencia para dia 12/03/07, as 13:30 horas. Intime-se as partes. Ciencia ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.208.013203-0 - J.M.A.F. (Adv(s). Dr(a). THAIS MARTINS DE SANT ANNA (RJ-090597)) X K.B.A.F. Despacho:Considerando o teor do Ato Executivo nº 01/2007, retiro o feito de pauta e redesigno audiência para dia 16/03/07, às 11:30 horas. Intimem-se as partes. Intime-se o MP. \r\n\r\nProc. 2006.208.014013-0 - M.L.B. (Adv(s). Dr(a). IRANY DE OLIVEIRA BRIZIDA (RJ-090263)) X M.R.B. (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A) Despacho:Considerando o teor do Ato Executivo nº 01/2007, retiro o feito de pauta e redesigno audiência para dia 16/03/07, às 09:30 horas. Intimem-se as partes. Intime-se o MP. \r\n\r\nProc. 2006.208.014520-5 - E.M.F. (Adv(s). Dr(a). LUCIA MALHEIROS DE CARVALHO (RJ-093933)) X L.A.M. PORTARIA 01/02 - À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nProc. 2006.208.015380-9 - C.A.D. (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X J.F.D. P. 01/02: A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.010478-1 - G.R.V. (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704)) X A.V.S. (Adv(s). Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) P. 01/02 - À EXEQUENTE ACERCA DE FLS 34/35. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.000193-3 - I.O.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ FONSECA GOMES (RJ-111002)) X N.P.A. Decisão:Considerando que a ação de alimentos tramitou junto ao juizo da 3ª vara de família desta regional, a ação de execução de alimentos deve tramitar perante o juizo em que os alimentos foram fixados. Isto posto, declino da competencia para a 3ª vara de familia desta regional. De-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.004550-8 - J.M.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450) Despacho:1- As partes sobre resposta do ofício. 2- Ciencia ao MP. 3- Apos, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.007098-9 - C.M.M. (Adv(s). Dr(a). MONICA DORIA VINCE (RJ-091505)) X I.S.S. Despacho:Considerando o teor do Ato Executivo nº 01/2007, retiro o feito de pauta e redesigno audiência para dia 16/03/07, às 11:00 horas. Intimem-se as partes. Intime-se o MP. \r\n\r\nProc. 2006.208.007311-5 - M.P.A. (Adv(s). Dr(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS (RJ-110911)) X M.F.C. Decisão:Considerando o teor do Ato Executivo nº 01/2007, retiro o feito de pauta e redesigno audiencia para dia 09/03/07, as 15:00 horas. Intime-se as partes. Ciencia ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.208.011169-4 - N.J.T.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418)) X V.M.A. Despacho:Considerando o teor do Ato Executivo nº 01/2007, retiro o feito de pauta e redesigno audiência para dia 12/03/07, às 16:30 horas. Intimem-se as partes. Intime-se o MP. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.208.002981-1A - R.O.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PERCY MACHADO (RJ-013345)) X T.A.H.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando o teor do Ato Executivo nº 01/2007, retiro o feito de pauta e redesigno audiencia para dia 12/04/07 as 13:45 horas. Intime-se as partes. Ciencia ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.208.001634-0 - R.B.O. (Adv(s). Dr(a). ERINÉA MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-074976)) X E.M.O. P 01/02: A requerente acerca da promoção do MP: \"Requer o MP seja juntado aos autos atestado médico comprovando a saúde física e mental do requerente, declaração de idoneidade em nome do requerente, assinada por duas testemunhas, com firma reconhecida e esclarecimento acerca dos bens/ direitos do interditando bem como os documentos comprobatorios do mesmo\" \r\n\r\nProc. 2006.208.011908-5 - M.C.A.G. (Adv(s). Dr(a). ÉLCIA DE ARAÚJO PINTO (RJ-088889)) X J.B.G.F. Sentença:No dia 23 do mês de janeiro de 2007, às 15:00 horas, na sala de audiências da Primeira Vara de Família do Méier, perante a MM. Dra. Juíza de Direito ALESSANDRA FERREIRA MATTOS ALEIXO, presente o Dr. Promotor de Família FLAVIO BOUREAU DA CÂMARA CANTO, bem como o Perito Drº LUIZ EDUARDO DE CASTRO DRUMMOND. Realizado o pregão de estilo ao mesmo não responderam as partes nem seus patronos. Aberta a audiência, foi verificado que o interditando faleceu, conforme informado nos autos as fls. 40/41. Manifestação do MP à fl. 42, opinando pela extinção do processo. Pela Drª Juíza foi proferida a seguinte SENTENÇA: Considerando o falecimento do interditando, e manifestação do MP pela extinção, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, IX do Código de Processo Civil. Sem custas. Com o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo, foi determinado que se encerrasse o presente termo às 15:40 horas que, após lido e achado conforme, vai pelos presentes assinado. Eu,................., apsc, Mat. 01/24.659, a digitei e eu,.................., Escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2006.208.011923-1 - J.P. (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X A.P. Decisão:..Aberta a audiência, foi verificado que consta dos autos certidão cartorária de fl.s 45, informando que o interditando faleceu. Dada a palavra ao Dr. Promotor de Justiça o mesmo requereu a juntada da certidão de óbito do requerente. Com a juntada, opina pela extinção do feito. Pela Drª Juíza foi proferida a seguinte DECISÃO: Venha a certidão de óbito comprobatória do falecimento. Publique-se esta decisão... \r\n\r\nProc. 2006.208.012212-6 - R.D.R.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BARROS AMORIM (RJ-048270)) X A.C.D.R. PORTARIA 01/02 - ATENDA-SE AO MP, 1ª PARTE (\"REITERO A PROMOÇÃO DE FLS. 20, ITEM 06, NÃO CUMPRIDO.\"). \r\n\r\nProc. 2006.208.015830-3 - M.C.G. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475)) X H.C.G. P. 01/02: AS PARTES SOBRE PROMOÇÃO DO MP (ATESTADO DE SAUDE FISICA E MENTAL DO REQUERENTE; DECLARAÇÃO DO REQUERENTE DE QUE NAO SE ENCONTRA NAS SITUAÇÕES PREVISTAS NO ART. 1735, CC; DECLARAÇÕES DE TESTEMUNHAS ATESTANDO A IDONEIDADE DO REQUERENTE; ESCLAREÇA QUAIS SAO OS BENS DA INTERDITANDA; ESCLAREÇA O REQUERENTE A AFIRMAÇÃO DE QUE E FILHO UNICO FACE AO QUE CONSTA DA CERTIDAO DE OBITO DO SEU PAI (FLS. 11V C/C 12) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.002380-0 - L.F.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433)) X A.C.S. Decisão:Considerando o teor do Ato Executivo nº 01/2007, retiro o feito de pauta e redesigno audiencia para dia 12/03/07, as 10:00 horas. Intime-se as partes. Ciencia ao MP. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.208.011106-2 - S.S. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849)) X P.(.-.P.B.S. Decisão:Considerando o teor do Ato Executivo nº 01/2007, retiro o feito de pauta e redesigno audiencia para dia 04/04/07, as 14:00 horas. Intime-se as partes. Ciencia ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.208.005401-7 - R.R.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE OLIVEIRA JARDIM (RJ-096976)) X C.A.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Considerando o teor do Ato Executivo nº 01/2007, retiro o feito de pauta e redesigno audiencia para dia 04/04/07, as 13:30 horas. Intime-se as partes. Ciencia ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.208.011888-3 - A.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH TAVARES GONÇALVES (RJ-038937) P 01/02: AOS REQUERENTES SOBRE PROMOÇÃO DO MP: \" REQUER O MP COMPROVE O VARÃO SEUS RENDIMENTOS\" \r\n\r\nProc. 2006.208.011893-7 - J.C.F. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933)) X R.O.F. E OUTRO Decisão:Considerando o teor do Ato Executivo nº 01/2007, retiro o feito de pauta e redesigno audiencia para dia 09/03/07, as 11:00 horas. Intime-se as partes. Ciencia ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.002467-9 - RODRIGO LINS VELOSO (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-011075), Dr(a). STHER SCHETTINO (RJ-138678)) X GABRIELA LINS DOS REIS Despacho:1 - DESARQUIVE-SE; 2 - DÊ-SE VISTA COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2007.208.000032-1 - B.A.G. (Adv(s). Dr(a). MARISTELA BITTAR DE ARAUJO (RJ-065331E)) X M.E.M.P.G. Despacho:1- Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento do autor para deferimento de JG. 2- Emende-se a inicial para que os alimentos sejam oferecidos em percentual do salário minimo, bem como seja excluido pedido de fixação de alimentos provisórios e definitivos. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.208.009103-1 - ROSINEY MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLAUDIA VALERIA DA COSTA CANTO OLIVEIRA), PEDRO PHELIPE DA COSTA CANTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SILVEIRA LOPES (RJ-047873) PORTARIA 01/02 - DÊ-SE VISTA POR CINCO DIAS. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.001363-5 - J.M.P.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866)) X W.X.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando o teor do Ato Executivo nº 01/2007, retiro o feito de pauta e redesigno audiencia para dia 04/04/07, as 14:15 horas. Intime-se as partes. Ciencia ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2001.208.006497-7 - M.F.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS STABAUER LOPES (RJ-018098) Decisão:Indefiro fl. 100/101, tendo em vista que trata-se de separação consensual, inclusive, finda, não sendo a via utilizada a adequada à solução do conflito. Venha pela via propria. Ciencia ao MO. Apos, ao arquivo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.208.011069-9 - A.D.D. (Adv(s). Dr(a). FATIMA BORGATTI GOUVEIA (RJ-082865)) X S.N.D.J. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Despacho:1- Em provas, justificadamente. 2- Atenda-se ao MP (\"..Protesto, desde já, pela juntada dos docs de propriedade dos veículos indicados às fls. 04...). \r\n\r\nId: 106019"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Substituto: Alessandra Ferreira Mattos Aleixo \r\n\r\nJuiz Substituto: Fernanda Fernandes Coelho \r\n\r\nJuiz Substituto: Mariana Moreira Tangari Baptista \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Leila Maria Chammon\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.006606-8 - A.C.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBANI CAMELO LIMA DE PAIVA (RJ-068083)) X J.A.M. Decisão:Retiro o feito de pauta. Diga a parte autora sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2006.208.008921-4 - B.D.E.M.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO KELLY DOS SANTOS (RJ-108800)) X F.A.M.A. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MICAS BASTOS DE MIRANDA (RJ-107637) Despacho:Considerando o teor do Ato Executivo nº 01/2007, retiro o feito de pauta e redesigno audiência para dia 13/03/07, às 15:30 horas. Intimem-se as partes. Intime-se o MP. \r\n\r\nProc. 2006.208.010107-0 - T.A.C.V. (Adv(s). Dr(a). KATIA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA (RJ-077741)) X L.A.V.J. Decisão:Considerando o teor do Ato Executivo nº 01/2007, retiro o feito de pauta e redesigno audiencia para dia 12/03/07, as 14:30 horas. Intime-se as partes. Ciencia ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.208.013000-7 - A.S.N. (Adv(s). Dr(a). CARLA GRACIANA MARTINS QUINTANILHA (RJ-098951)) X A.L.B.N. Decisão:Considerando o teor do Ato Executivo nº 01/2007, retiro o feito de pauta e redesigno audiencia para dia 28/03/07, as 13:45 horas. Oficie-se ao juizo deprecado informando a nova data. Intime-se as partes. Ciencia ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.208.013810-9 - T.V.M. (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X J.B.M. Despacho:1- Venha declaração de patrocinio gratuito do advogado para deferimento da JG. 2- Esclareça a autora se atualmente o réu trabalha com vinculo empregatício, informando, ainda, os ganhos aproximados do mesmo. \r\n\r\nProc. 2006.208.015815-7 - T.B.C. (Adv(s). Dr(a). MARIZA GLORIA COSTA DE MIRANDA (RJ-031749)) X C.L.C. Despacho:1- Venha declaração de patrocinio gratuito do advogado para deferimento da JG. 2- Fl. 15- recebo como emenda. Retifique-se o nome da RL da autora onde couber. 3- Regularize-se a representação processual da autora, retificando-se a procuração. \r\n\r\nProc. 2007.208.000311-5 - W.M.C.T. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433)) X S.A.T.N. Despacho:Venha declaração de patrocinio gratuito do advogado, bem como comprovante de rendimentos ou declaração de isento de IR da RL do autor para deferimento da JG. \r\n\r\nProc. 2007.208.000368-1 - G.G.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ASSIS DE ALBUQUERQUE (RJ-110856)) X S.A.O.A. Despacho:Venha declaração de patrocinio gratuito do advogado para deferimento de JG. \r\n\r\nProc. 2007.208.000470-3 - V.H.P.H. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA SANTORO DE OLIVEIRA (RJ-127717)) X L.T.C.H. Despacho:1- Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isenta de IR da RL do menor. 2- Traga declaração de patrocinio gratuito do advogado. 3- Informe a parte autora os ganhos aproximados do réu, ainda que por estimativa. 4- Formule o pedido considerando que o réu trabalha com vinculo empregatício, atroibuindo-se corretamente o valor à causa. \r\n\r\nProc. 2007.208.000472-7 - M.V.R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ROCHA (RJ-075859)) X K.F.C. Despacho:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento de IR da RL dos autores, bem como declaração de patrocinio gratuito do advogado para deferimento de JG. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.208.012161-4 - E.C.R. (Adv(s). Dr(a). RENATA AYRES CASSINI (RJ-139171E)) X E.J.C. Despacho:Recolha-se as custas corretamente conforme fls. 111. \r\n\r\nDestituição de pátrio poder \r\n\r\nProc. 2002.208.011918-0 - V.G.B. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)), Interessado: A.L.F.M.), Interessado: A.R.P.V.) X L.R.M.), D.L.B.M. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302) Decisão:1- Diante do retorno negativo do mandado de intimação do réu, conforme certidão do OJA, à fl. 972, à parte autora e ao patrono do réu para informar o endereç do réu. 2- Junte-se cópia da decisão proferida nos autos do agravo de instrumento em apenso, certificando-se neste autos, arquivando-se o agravo onde também deverá constar certidão cartorária. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.208.010329-6 - M.L.S.T. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X F.C.G.C. Decisão:1- Fl. 13- anote-se. 2- En ultima oportunidade, emende-se a inicial a fim de incluir o pedido de reconhecimento de união estável, em 5 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nQuebra Divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.005371-2 - W.C.C. (Adv(s). Dr(a). GETULIO PAULO DE MELLO FILHO (RJ-056772)) X R.M.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RABELO DO NASCIMENTO (RJ-085688) PORTARIA 01/02 - ÀS PARTES SOBRE PROMOÇÃO DO MP. \" REQUEIRO A JUNTADA DAS CERTIDÕES DE ÔNUS REAIS DOS IMÓVEIS DESCRITOS NA INICIAL E NA CONTESTAÇÃO. \" \r\n\r\nProc. 2006.208.011108-6 - C.V.C.C.O. (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X R.M.O. Decisão:Defiro pedido de prorrogação do prazo por mais 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.013905-9 - G.M.V.M. (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X J.A.M. P. 01/02: A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nProc. 2006.208.014791-3 - V.C.T. (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X S.A.S.T. Decisão:1- venha declaração de patrocinio gratuito da advogada para deferimento de JG. 2- Impossível cumular alimentos para a filha menor com a ação de divórcio litigiosos, que tem partes diversas e rito deferenciados. 3- Em ultima oportunidade, emende-se a inicial para excluir o pedido de fixação de alimentos para a filha, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.208.000313-9 - A.D. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433)) X L.H.S. Despacho:1- Venha declaração de patrocinio gratuito do advogado, bem como comprovante de rendimentos ou declaração de isento de IR do requerente para deferimento da JG. 2- Esclareça-se quanto ao nome da requerida, diante de fls. 07. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.000030-8 - P.Q.R. (Adv(s). Dr(a). JUTHS COSTA DOS SANTOS (RJ-079582)) X M.A.D.R. Despacho:Traga a exequente planilha de debito. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.008540-3 - J.E.G.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HERCULANO RODRIGUES (RJ-098823)) X T.G.S.S. E OUTRO Decisão:Considerando o teor do Ato Executivo nº 01/2007, retiro o feito de pauta e redesigno audiencia para dia 09/03/07, as 9:30 horas. Intime-se as partes. Ciencia ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.208.014272-1 - C.E.S.N. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X M.M.P.N. E OUTROS Despacho:Considerando que os autos permaneceram em cartório do dia 16/01/07 a 17/01/07, portanto por 2 dias, durante o prazo recursal, devolvo o prazo pelo período restante, ou seja, por 8 dias, a contar da publicação desta decisão, devendo os autos serem disponibilizados para copia, já que há audiencia designada. \r\n\r\nProc. 2007.208.000531-8 - R.A.C. (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA (RJ-081045)) X R.F.C. Despacho:Venha declaração de patrocinio gratuitodo advogado para deferimento de JG. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.208.009894-0 - W.S. (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LOUZEIRO BRAGA (RJ-075883)) X M.L.P.M.), M.S.N.), F.M.S. Decisão:1- Considerando que a ré não contestou o pedido, decreto sua revelia. 2- Possuindo o autor a guarda de fato dos menores, ficando a ré inerte, defiro o pedido de guarda provisória por 120 dias. Lavre-se termo. 3- Em provas. \r\n\r\nProc. 2006.208.016182-0 - W.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR (RJ-062754)) X N.S.), E.L.S. Despacho:Atenda-se ao MP, indicando o polo passivo da presente, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.208.000463-6 - A.L.C.S. (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X I.C.R.S. Decisão:Considerando que o domicilio da parte ré pertence a area de competencia do foro regional de Madureira, declino da competencia para uma das varas de familia de madureira. De-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.208.014804-8 - C.R.F.D. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863)) X W.F.O. P. 01/02: AS PARTES SOBRE PROMOÇÃO DO MP (QUE SEJA INFORMADO PELA REQUERENTE O ENDEREÇO DOS IRMÃOS DO INTERDITANDO PARA POSSIBILITAR A INTIMAÇÃO DELES PARA QUE TOMEM CONHECIMENTO DA PRESENTE.) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.208.006954-9 - F.D.P.F. (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120)) X R.G.F. (Adv(s). Dr(a). FABRICIO PROENÇA DOS SANTOS (RJ-115691) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.208.010931-6 - V.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.C.S. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE CANDIDO ALMEIDA (RJ-132369) Despacho:1- Traga a parte ré declaração de hipossuficiencia, comprovante de rendimentos ou declaração de isenta de IR, bem como declaração de patrocinio gratuito do advogado para deferimento de JG. 2- À parte autora sobre contestação. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.000262-7 - S.A.S. (Adv(s). Dr(a). DIVA MUNIZ DE CARVALHO VALE (RJ-091808)) X B.J.S. Despacho:Recolha-se correatamente a taxa judiciária e custas processuais na forma do certificado à fl.11. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.208.000239-1 - F.N.S. (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X E.E.O.S. Despacho:1- Fls. 25- cumpra-se o art. 45, CPC. 2- Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isenta de IR da autora. 3- Traga declaração de hipossuficiencia. 4- Com a regularização da representação judicial, apreciarei o pedido de JG. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.208.013754-3 - E.R.S. (Adv(s). Dr(a). MARINALVA RIBEIRO MACCARINI (RJ-115378)) X V.B.S. E OUTROS Decisão:Considerando o teor do Ato Executivo nº 01/2007, retiro o feito de pauta e redesigno audiencia para dia 09/03/07, as 12:00 horas. Intime-se as partes. Ciencia ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.208.012958-3 - N.C.S.T. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BONVICINO (RJ-058977)) X K.P.R.T. Despacho:Prorrogo o prazo para recolhimento das custas por 10 dias. Decorrido o prazo com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2006.208.015859-5 - A.C.B.R. (Adv(s). Dr(a). RENATO DIAS FELIX (RJ-127211)) X E.F.C.), N.B.R. Despacho:1- Venha declaração de patrocinio gratuito do advogado. 2- Cumpra a parte autora o determinado no despacho de fl. 18, efetivamente trazendo nova petição inicial aos autos, para emendá-la, nos devidos termos. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.208.012032-0 - LUIZ CARLOS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180)) X CARLOS MIGUEL ALVAIDE GOMES (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAÚJO MADALENA (RJ-095141) Despacho:Ao autor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2006.208.014032-3 - M.A.D.R. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X P.Q.R.) Decisão: Considerando a comprovação de situação modificativa, defiro a tutela antecipada para reduzir o percentual dos alimentos devidos à ré Paloma de Queiroz Rosa para 15% dos rendimentos brutos do autor, excetuando-se apenas os descontos obrigatórios. Oficie-se. Designo audiência informal de conciliação para o dia 26 de fevereiro de 2007, às 09:30 horas. Cite-se a ré e intimem-se as partes, com a advertencia de que o prazo para contestação se iniciará da data da audiência na ausencia de acordo. Ciência ao M.P. \r\n\r\nId: 109404"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristiane de Sá Bertrand Hooper \r\n\r\nJuiz em Exercício: Cristina de Araujo Goes Lajchter \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Renato Barcellos Perin\r\n\r\nExpediente do dia: 26/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.011503-1 - MARIANA CALLADO DE SOUZA AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333)) X KLEBER BARBOSA DE AMORIM Despacho: Fls. 56: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.208.011752-0 - MANUELA OLIMPIO DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)) X MARIO OLIMPIO DE MELO JUNIOR Sentença:Defiro JG ao réu .Cuida-se de ação de alimentos, com esteio no poder familiar. As partes chegaram ao acordo de fls. 28. Manifestação favorável do MP às fls. 30. Relatados. Decido. Acolho a douta promoção do MP e HOMOLOGO O ACORDO DE ALIMENTOS DE FLS.28 e JULGO EXTINTO O PROCESSO com o julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Honorários compensados. Ciência ao MP. E. os ofícios necessários, se for o caso. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.208.014393-2 - ELIANE FERREIRA GALLEGO SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE MATOS (RJ-109412)) X SEVERO TEIXEIRA GALLEGO SOARES Despacho: Fls. 38: Derradeiramente, informe a autora a atividade laborativa exercida pelo ALIMENTANTE, bem como os seus ganhos, ainda que presumidos, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.208.000260-3 - JOÃO LUIZ CRED-DIO MARINHO (Adv(s). Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425)) X LUIZ GUSTAVO DA SILVA MARINHO Despacho:DEFIRO JG. CUMPRA-SE O ART. 2º DA LA, INFORMANDO-SE A ATIVIDADE LABORATIVA E OS GANHOS DO ALIMENTANTE, AINDA QUE PRESUMIDOS. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.015333-0 - CARLOS ANTONIO BARBALHO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776) Despacho:Aos Interessados sobre a certidão. \r\n\r\nProc. 2006.208.015849-2 - JORGE RODRIGUES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525) Sentença:Pelas razões expendidas, CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação já decretada, com fundamento no art. 35 da Lei 6515/77 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC. Transitada em julgado expeça-se, in continenti o MANDADO DE AVERBAÇÃO, dirigido ao RCPN competente. O cônjuge virago deverá voltar a usar o nome de solteiro. Expeçam-se os ofícios necessários. Custas pelo autor, já recolhidas. Honorários inexistem, face à ausência de litígio. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.000132-5 - SONIA REGINA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)) X MANOEL DIAS DE ARAÚJO Despacho:OPTE A PARTE AUTORA POR APENAS UMA DAS PRETENSÕES DEDUZIDAS, POSTULANDO A REMANESCENTER EM VIA AUTÔNOMA, TENDO EM VISTA A DIVERSIDADE DE RITOS, SENDO A AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL DE RITO ORDINÁRIO E A AÇÃO DE ALIMENTOS DE RITO ESPECIAL. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato C/C Meação de Bens \r\n\r\nProc. 2007.208.000231-7 - ELIANE PETRELLI DAVID (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ROCHA (RJ-075859)) X CARLOS GONÇALVES PEDRO Despacho:1)VENHA AOS AUTOS COMPROVAÇÃO DOS RENDIMENTOS DA AUTORA, OU A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDAS PARA EXAME DA JG.2)ESCLAREÇA A AUTORA O PEDIDO DE PARTILHA POIS O UNICO BEM INDICADO É DE PROPRIEDADE EXCLUSIVA DA MESMA (FLS. 11/12) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.000061-6 - RAQUEL FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOVILSON DE AZEVEDO (RJ-036395) Despacho: Cumpra-se o claro despacho de fls. 21 em 5 dias. Sem prejuízo, regularize o cartório a numeração dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.208.014783-4 - ALMIR PAIVA DA COSTA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEYDER PEREIRA DA CRUZ (RJ-125417) Atenda-se o MP : Requer o MP que sejam os alimentos pactuados , eis que o valor de 20% ( vinte por cento ) do salário mínimo é notoriamente insuficiente para subsistencia da filha menor . \r\n\r\nProc. 2006.208.015427-9 - ADRIANA RAQUEL ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433) Despacho: Cumpra-se o claro despacho de fls. 25, parte final, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.016389-0 - PAULO FERREIRA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BORGES TALESFERO (RJ-091409) Despacho:Estabeleçam as partes cláusulas quanto à guarda, visitação e alimentos dos menores. Venham as declarações comprobatórias do lapso temporal de separação de fato do casal, assinadas por duas testemunhas, com firmas reconhecidas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.002248-0 - LARISSA BERNARDO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941)) X JOÃO CARLOS GONÇALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677) Decisão:Acolho a promoção ministerial de fls. 89 e tendo em vista a ausência de justificativa plausível do executado, decreto-lhe a prisão civil pelo prazo de 30 dias. E. Mandado. Sem prejuízo, junte-se a petição que acusa o sistema de informática do TJRJ e voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.208.005325-6 - K.B.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREIRE LEMOS (RJ-101206)) X C.E.R.A. Despacho: Cumpra-se o despacho de fls. 33, devendo o cartório observar o novo endereço do executado informado às fls. 32 e 40. Sem prejuízo, anote-se onde couber o novo endereço do executado. \r\n\r\nProc. 2006.208.007090-4 - NEUZA MARIA BERNARDO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941)) X JOÃO CARLOS GONÇALVES RODRIGUES Decisão:Acolho a promoção ministerial de fls. 56v e tendo em vista a ausência de justificativa plausível do executado, decreto-lhe a prisão civil pelo prazo de 30 dias. E. Mandado. Sem prejuízo, à exequente sobre fls. 57/58. \r\n\r\nProc. 2006.208.007622-0 - S.P.M. (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X W.P.M. Decisão:Recebo a emenda. Arbitro a multa em 10% sobre o valor do débito conforme apontado na inicial, em caso de não pagamento. Intime-se para pagamento no prazo legal. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.007070-9 - COSME DE ARAÚJO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X MÔNICA ELIZABETH PEIXOTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EROS ALEXANDRE PEIXOTO DOS SANTOS (RJ-082379) Despacho: Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.208.014071-2 - OBEDE EDUARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARINA RODRIGUES ZAMBRANA (MG-083686)) X LUCIMAR VAZ DE MEDEIROS Despacho:Aguarde-se o prazo para cumprimento de fls. 62. Após voltem conclusos \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.208.010088-8 - VERA LÚCIA PIMENTA VILELA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122)) X BENEDITO GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759) Despacho:1) Digam as partes sobre o laudo de fls. 80/81. Prazo sucessivo de cinco dias. 2) Desde já, designo o dia 11/04/2007, às 15:00 h para audiência do art. 331 do CPC. Intimem-se. 3) Ciência ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.208.002258-2 - ANDERSON BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252), Dr(a). RONALDO GONCALVES CARVALHO (RJ-110880)) X MÁRCIA CORREIA DOS SANTOS), MATHEUS CORREIA BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA DOS SANTOS CORREIA (RJ-090508) Despacho: Cumpra a parte ré o determinado às fls. 175. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.008726-6 - VANDERLÉIA PAULO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872)) X ANTONIO CANDIDO DE FREITAS Decisão: Em vista do parecer social e da situação de risco narrada pelo menor, que já conta com 11anos de idade; considerando ainda os cuidados que vêm sendo dispensados ao mesmo, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para que a guarda do menor VALDEIR permaneça com a autora. Expeça-se termo. Após, cite-se o réu por precatória e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.208.015065-1 - FERNANDO ANTONIO PARREIRA REYS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LILIANE CAMPOS DA SILVA), MARIANA DA SILVA REYS Decisão: Cuida-se de pedido liminar de reversão de guarda nos autos da ação de modificação de cláusula acima mencionada. O MP se manifestou favoravelmente, às fls. 18. Acolho a promoção do MP de fls. 18 e, tendo em vista a verossimilhança das alegações contidas da inicial, com esteio ainda na documentação a instrui, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA para determinar a reversão da guarda da menor MARIANA DA SILVA REYS em favor do autor. Cite-se a ré, por precatória. Intimem-se. Ciência ao MP. E. o termo de guarda. \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Investigação de Paternidade C/C Alteração Ou Retificação de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2006.208.016218-5 - LEONARDO CARIDADE DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247)) X SERGIO GIOVANNI LINDO Decisão:EMENDE-SE A INICIAL ADEQUANDO-SE O POLO ATIVO, PARA EXCLUIR A SEGUNDA AUTORA E O POLO PASSIVO PARA INCLUIR OS HERDEIROS DO FALECIDO. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.208.004208-3 - MARIA AUXILIADORA SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA VOLOTAO MAMEDE (RJ-120429)) X ELIANE ANGELO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA (RJ-082098) Despacho: Em vista da possibilidade de acordo, designo audiência de conciliação(CPC art. 331) para o dia 01/03/2007, às 13:40h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.009739-9 - DARCY MEDEIROS LOPES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA DE SOUZA GOMES (RJ-030078)) X VICTOR GOMES DE OLIVEIRA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THERESA AVELINA DE OLIVEIRA (RJ-084770) Despacho:1) Tendo em vista a resposta de fls. 38/39, dou a ré por citada. 2) Diga a parte autora sobre a contestação. 3) Sem prejuízo, certifique o cartório quanto a tempestividade da contestação apresentada. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.208.010778-2 - ALANA SOUZA DA SILVA X MARCOS MARTINS DE OLIVEIRA, KAMILA DA SILVA DE OLIVEIRA, DAVID DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DA SILVA AXIOTELIS (RJ-083605) Despacho: Redesigno APC para o dia 12/02/2007, às 15 :00 h. Diligencie-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.208.011961-9 - SUZANA DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BARROS AMORIM (RJ-048270)) X PAULO VICENTE MOREIRA MESQUITA), THIAGO CARVALHO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS DE PAULA OLIVEIRA (RJ-102122) Despacho:Face ao teor de fls. 23/26, redesigno APC para o dia 09/02/2007, às 15:20 h. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.005487-0 - LÚCIA FRANCISCA DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MAXIMIANO (RJ-118217)) X MARIA DE FÁTIMA CASTRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALTER JOSE DOS REIS (RJ-111106) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.208.016314-1 - MARCOS DAVI RUFINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SELMA GONÇALVES PASCHOAL ESPÍNDOLA PESSOA (RJ-090065)) X ANA PAULA APOLONIO DOS SANTOS Despacho:Opte a parte autora por apenas uma das pretensões deduzidas, separação judicial e oferecimento de alimentos, deduzindo a remanescente em via autônoma, tendo em vista a diversidade de partes no pólo passivo. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.009380-1 - AGATHA PEREIRA BANDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEACI SOARES BANDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o primeiro Réu a prestar alimentos às Autoras no valor equivalente 20% da totalidade de seus ganhos líquidos, abatidos apenas os descontos obrigatórios. Oficie-se ao INSS para implementação do desconto em folha de pagamento.Em relação à segunda Ré, condeno a mesma a prestar alimentos às Autoras no valor equivalente 10% da totalidade de seus ganhos líquidos, abatidos apenas os descontos obrigatórios. Oficie-se ao Ministério da Marinha para implementação do desconto em folha de pagamento.Condeno os Réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10 % sobre o valor da condenação, devendo ser observado o disposto na Lei 1060/50, art. 12, em vista da gratuidade de justiça que ora defiro aos mesmos.Alcançado o trânsito em julgado, certifique-se e, ao final, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 19 de janeiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.208.009683-8 - PÂMELLA CRISTINA ANDRADE CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDERSON LUIZ AZEREDO CABRAL Sentença:Cuida-se de ação de alimentos, com esteio no poder familiar. As partes chegaram ao acordo de fls. 28. Manifestação favorável do MP às fls. 34. Relatados. Decido. Acolho a douta promoção do MP e HOMOLOGO O ACORDO DE ALIMENTOS DE FLS. 28 e JULGO EXTINTO O PROCESSO com o julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Honorários compensados. Ciência ao MP. E. os ofícios necessários, se for o caso. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.208.009972-4 - MARCUS VINÍCIUS CEZÁRIO (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA MORAES (RJ-045969)) X LÚCIO CEZÁRIO DE SOUZA Despacho: Fls. 27: À parte autora. Sem prejuízo, designo ACIJ em continuação para o dia 01/03/2007, às 15:00 h. Diligencie-se. Ciência ao MP. (CP). \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.208.008162-8 - FLÁVIO DUARTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912)) X ROSEANE MENEZES DUARTE DE ALMEIDA Despacho: Oficie-se como requerido às fls. 74. Sem prejuízo, cumpra-se, na íntegra, o despacho de fls. 61, quanto aos outros bens. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.015324-0 - MARCELO MACIEIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE TEREZINHA PIMENTEL DE MESQUITA DA COSTA (RJ-108917) Sentença:...Isto posto, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na ação e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação já decretada, com fundamento no art. 1580, caput c/c § 1º da Lei 10406/2002. O ex-cônjuge virago já voltou a usar o nome de solteiro. Transitada em julgado expeça-se CARTA DE SENTENÇA PARA AVERBAÇÃO e registro da sentença, dirigido ao RCPN competente. Custas ex lege. Sem honorários. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.208.015938-1 - CRISTINA GONÇALVES PERONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685) Sentença: Cuida-se de ação de conversão de separação em divórcio consensual. Manifestação favorável do MP às fls. 19v. Relatados. Decido. Os documentos acostados aos autos fazem prova da concorrência dos requisitos autoriza dores da pretensão. Isto posto, acolho a douta promoção do MP e CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO JÁ DECRETADA, com fulcro no art. 1580, caput c/c § 1º da lei 10406/2002 e JULGO EXTINTO O PROCESSO com o julgamento do mérito. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Transitada em julgado, E. a Carta de Sentença. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.006291-9 - MARIA DA GLÓRIA DAMICO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE OLIVEIRA (RJ-100374)) X FRANCISCO BRAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDDY GUIMARÃES RAISINGER (RJ-067912) Despacho: Designo o dia 01/03/2007, às 16:00 h para audiência do art. 331 do CPC. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.000217-2 - RICARDO LUIZ ROSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE GURGEL DE CARVALHO (RJ-081825)) X GLEIDY MARIA COUTINHO PEREIRA Despacho:DEFIRO JG. Designo o dia 02/03/2007 , às 15:20 h para APC, a apartir da qual fluirá o prazo legal para resposta. Cite-se. Intimem-se. Cîência oa MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.208.007954-5 - ROBSON NASCIMENTO FRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELIO SOARES DA SILVA (RJ-042474), Dr(a). LUIZ AUGUSTO FERNANDES NETTO (RJ-117785) Despacho:Fls. 55, trata-se em verdade de execução de partilha (fls. 41/42). Venham as certidões negativas e de quitação fiscal das partes e do imóvel. Oficie-se à SRF. \r\n\r\nProc. 2006.208.014209-5 - ROSEMERY DE ALMEIDA CARNEIRO DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA DAMAS (RJ-036220) Sentença: Cuida-se de ação de divórcio consensual. Declarações comprovando estarem os requerentes separados de fato há mais de 2 anos às fls. 18. Os requerentes ratificaram o acordo de fls. 02/03 às fls. 16. Manifestação favorável do MP às fls. 19v, oficiando pela decretação do divórcio do casal. Relatados. Decido. Acolhendo a douta promoção do MP e com fulcro nos art. 269, III do CPC HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/03 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DO CASAL, extinguindo o processo com o julgamento do mérito. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Face à renúncia ao interesse recursal, proclamo desde já o transito em julgado. E. Carta de Sentença. Anotados, arquivem-se. PRI. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.008097-1 - VERA LUCIA GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X ASTIBALDO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469) Sentença: Cuida-se de ação de divórcio consensual. Declarações comprovando estarem os requerentes separados de fato há mais de 2 anos às fls. 10 e 12. Os requerentes chegaram ao acordo de fls. 24. Manifestação favorável do MP às fls. 24v, oficiando pela decretação do divórcio do casal. Relatados. Decido. Acolhendo a douta promoção do MP e com fulcro nos art. 269, III do CPC HOMOLOGO O ACORDO de fls. 24 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DO CASAL, extinguindo o processo com o julgamento do mérito. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Face à renúncia ao interesse recursal, proclamo desde já o transito em julgado. E. Carta de Sentença. Anotados, arquivem-se. PRI. ( REPUBLICANDO POR FALTA DE ADV. RÉU) Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/11/2006 \r\n\r\nProc. 2007.208.000430-2 - ANDRELINO DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JUSTINO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-025250)) X YARA DO NASCIMENTO SODRÉ SANTOS Despacho: Venham declarações comprobatórias do lapso temporal de separação de fato do casal, assinadas por duas testemunhas, com firmas reconhecidas. Defiro a JG. Designo APC para o dia 05/03/2007, às 11:40 h, data a partir da qual fluirá o prazo para apresentação de resposta. Cite-se. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.208.010929-6 - PAOLA OLIVEIRA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELSON RODRIGUES (RJ-093609)) X SÉRGIO RENATO CARVALHO DE AZEVEDO Despacho: 1) Fls. 58: Inviável o requerido. Venha pela via própria. 2) Requeira a parte exequente o que de direito. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.009131-2 - JOSÉ PAULO MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554)) X PRISCILLA GUTIERREZ MOUTINHO Sentença:...Isto Posto, acolhendo a douta promoção ministerial de fls. 30v e atendo-me à fundamentação suso expendida, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E EXONERO o autor de pensionar a filha PRISCILLA GUTIERREZ MOUTINHO, JULGANDO EXTINDO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, II. Oficie-se ao órgão pagador do alimentante para que, a partir da ciência da presente ordem, com o recebimento do ofício, cesse os descontos de pensão alimentícia referentes à sua filha PRISCILLA GUTIERREZ MOUTINHO. Deixo de condenar a ré no pagamento das despesas do processo e honorários de advogado, tendo em vista a inexistência de resistência ao pedido, não havendo, pois, que se falar em sucumbência, mormente em se tratando da denominada prestação jurisdicional necessária. Ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, procedam-se às anotações cabíveis, dando-se baixa e arquivando-se os presentes.P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.208.000411-9 - CELI DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ZILMA DOS SANTOS JESUS (RJ-094721)) X TEREZINHA DOS SANTOS COSTA Despacho:Ao MP, sem prejuízo: Designo AIP para o dia 13/03/2007, às 16:30 h, oportunidade em que será realizada perícia no(a) interditando(a). Cite-se. Intimem-se. Ciência ao MP. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.208.009300-5 - DIANA DAYARA SUZART UZEDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO (RJ-018562), Dr(a). GIANCARLO UZEDA STIVANELLO (RJ-104101)) X LUIS CLAUDIO GOMES LOPES (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777) Despacho: Fls. 69: Aguarde-se a audiência designada às fls. 66. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.208.014332-4 - CARLA VIDON GARCIA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579)) X ROBERTO MACEDO PINHEIRO Decisão:...Tendo em vista a seriedade e a plausibilidade das alegações contidas na petição de fls. 32/34, bem como o teor da documentação que a instrui (fls. 35/36), ACOLHO o pedido liminar, DEFERINDO o auto afastamento do lar de CARLA VIDON GARCIA, com fulcro no art. 889, parágrafo único do CPC, salientando que tal medida, não impinge constrição alguma ao varão. E. alvará de auto afastamento, podendo a autora retirar os seus pertences de uso pessoal, tais como documentos, roupas, objetos e utensílios de trabalho e bens de uso íntimo. Fls. 31: redesigno para o dia 06/02/2007, às 13:15h, a Audiência Prévia de Conciliação, data a partir da qual fluirá o prazo para resposta. Cite-se e intime-se o requerido quanto ao teor desta decisão (art. 802 CPC). Ciência ao MP. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.015631-8 - CARLOS FREDERICO CHAGAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO EUFRASIO PEREIRA (RJ-044889)) X DENISE CORRÊA DIOGO MOREIRA Sentença:SENTENÇACuida-se de ação de obrigação de fazer proposta por CARLOS FREDERICO CHAGAS MOREIRA em face de DENISE CORRÊA DIOGO MOREIRA consoante os argumentos lançados na inicial de fls. 02/04.A inicial veio acompanhada dos documentos acostados às fls. 05/24.A parte autora às fls. 46 requereu a desistência da ação, bem como a extinção do feito por falta de objeto.Manifestação final do Ministério Público às fls. 50, opinando pela desistência.É o breve relatório. Decido.O autor requereu a extinção do feito, antes da ré ter sido devidamente citada.Pelo exposto, homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora para declarar extinto o presente feito com fulcro no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Rio de Janeiro, 18 de janeiro de 2007. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.014519-9 - EDUARDO MACHADO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUCIA MALHEIROS DE CARVALHO (RJ-093933)) X GUILHERME DE ALMEIDA FERNANDES E OUTRO Decisão:Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 30 % dos ganhos brutos, abatidos os descontos obrigatórios, ou em não havendo vínculo empregatício, em 120 % do salário mínimo nacional. Oficie-se, ou, se for o caso, intime-se para pagamento até o dia 10 do mês subseqüente ao vencido. Designo o dia 01/03/2007 , às 12:50h para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.208.011378-2 - WILLIAM PAULO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X KAUÃ VIEIRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). SANDRA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-091335) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 28 E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM O JULGAMENTO DO MERITO.... \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.208.016195-8 - DANIELE FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (RJ-077477)) X CLÁUDIO DA SILVA CAMPOS Decisão: Fls. 38/39: Cuida-se de embargos de declaração tempestivamente opostos pela parte autora, em face da decisão de fls. 29/30, a qual estabeleceu visitação provisória do genitor à filha do casal. Recebo os embargos, eis que tempestivos(fls. 40). Tendo em vista a existência de erro material na referida decisão, acolho os embargos para fazer constar da mesma, onde se lê \"...o menor passará a primeira metade das férias de meio e final de ano com o pai e os quinze últimos dias das férias de final de ano...\", passa-se a ler \"...o menor passará a primeira metade das férias de meio e final de ano com o pai e a segunda metade das férias de meio e final de ano com a mãe\", mantendo-se, no mais, os demais termos da decisão. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.208.015628-8 - ADRIANA DE ARAUJO GUBLER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CARDOSO (RJ-110287)) X MARCELO LOPES CALIL) Despacho: Recebo a emenda de fls. 34/37. Anote-se onde couber. Designo APC para o dia 01/03/2007 , às 13:10 h, data a partir da qual fluirá o prazo para apresentação de resposta. Cite-se. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 109407"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "109425": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernanda Fernandes Coelho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sergio Luiz Mattos Porto\r\n\r\nExpediente do dia: 26/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.008279-5 - VICTOR PORTELLA SOARES MENDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR GUILHERME MIRANDA DE ALMEIDA (RJ-068521)) X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA JÚNIOR Despacho:Expeça-se ofício ao novo empregador como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.208.011744-0 - WESLEY SOUZA CLEMENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARTHA LACERDA DUARTE (RJ-050171)) X WILLIANS SALES CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). ELZA FARIA (RJ-074777) Despacho: Agaurde-se por 30 (trinta) dias, após, sem manifestação,voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.208.014246-9 - ANA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR TEIXEIRA MOURA (RJ-033855)) X ACRISIO MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249) Despacho: Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.208.003425-0 - VERA LUCIA SANTOS LOPES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-060576)) X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FERREIRA CORRÊA (RJ-064561) Despacho: Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.208.013459-1 - ANDRÉ LUIZ DE SOUZA RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). VALERIA FREIRE VICTORIA (RJ-073751)) X ANDRÉ LUIZ DE SOUZA RODRIGUES Decisão: FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (Vinte) DOS GANHOS BRUTOS, ABATIDOS OS DESCON- TOS OBRIGATÓRIOS, OU, EM NÃO HAVENDO VÍNCULO EMPREGATÍCIO, EM 01 (UM) SALÁRIO(S) MÍNIMO(S) MEN- SAL(AIS). OFICIE-SE, OU, SE FOR O CASO, INTIME-SE, PARA PAGAMENTO ATÉ O QUINTO DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQÜENTE AO VENCIDO. DESIGNO O DIA 13/03/07 ÀS 11:30.HS PARA AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CON- CILIAÇÃO PERANTE O JUIZADO INFORMAL. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.208.015201-5 - IOLITA DE ANDRADE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633)) X FLÁVIA DE ANDRADE GUIMARÃES Despacho: Retiro o feito de pauta . Redesigno a audiência para 27/03/07 ás 13:30hs. C-se e i-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.208.007351-0 - ROBERTO CARLOS BARBERIE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PEIXOTO (RJ-079309) Recolha-se as custas faltantes, a saber: a- campo 34: 600225174-9 e b-campo 47: R$ 0,87. (o.s.02/02 ) \r\n\r\nProc. 2005.208.012201-0 - CARMELITA MORENO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA (RJ-106098) Despacho: Fls.75 - Defiro o prazo de 30 (trinta) dias, como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.208.007078-3 - CLAUDIO GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARRETO BARBOSA (RJ-073666) Despacho: DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA15/02/07 , ÀS 14:00 HS. INTIME-SE OS REQUERENTES. VENHA CÓPIA DA INICIAL E DA CERTIDÃO DE CASAMENTO PARA EXTRAIR CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.208.011702-7 - JOSE PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELYSA PAULA DE ARAUJO (RJ-133795) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 15/02/07 ÀS 14:05HS. INTIME-SE OS RE- QUERENTES. VENHAM AS CUSTAS DA CARTA DE SENTENÇA, R$ .............., CONFERÊNCIAS CARTORÁ - RIAS, R$ ............E 10% DO TOTAL DA CAARJ, R$ ........... VENHA CÓPIA DA INICIAL E CERTIDÃO DE CASA- MENTO PARA EXTRAIR CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.208.011903-6 - PAULO ROBERTO PEREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROMAY (RJ-029459) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 15/02/07 ÀS 14:20HS. INTIME-SE OS RE- QUERENTES. VENHAM AS CUSTAS DA CARTA DE SENTENÇA, R$ .............., CONFERÊNCIAS CARTORÁ - RIAS, R$ ............E 10% DO TOTAL DA CAARJ, R$ ........... VENHA CÓPIA DA INICIAL E CERTIDÃO DE CASA- MENTO PARA EXTRAIR CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.208.015168-0 - ANTONIA LEITE PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES (RJ-095772) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 15/02/07 ÀS 14:25HS. INTIME-SE OS RE- QUERENTES. VENHAM AS CUSTAS DA CARTA DE SENTENÇA, R$ .............., CONFERÊNCIAS CARTORÁ - RIAS, R$ ............E 10% DO TOTAL DA CAARJ, R$ ........... VENHA CÓPIA DA INICIAL E CERTIDÃO DE CASA- MENTO PARA EXTRAIR CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.208.015195-3 - KAROLINE MARQUES AGRELI TORRES CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PINHO PORTO (RJ-059457) Despacho: Atenda-se ao MP fls.20 em 10 (dez) dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.208.003918-5 - ARNALDO TAVARES BEZERRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SA RODRIGUES (RJ-017112), Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044)) X ROSANGELA DA COSTA TAVARES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ESTEVES LAMARCA (RJ-095948) Despacho: Defiro a vista fora de cartório pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2004.208.008297-4 - CARLOS ROBERTO DA CONCEICAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SEBASTIAO NEVES (RJ-057173)) X VERA LUCIA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433) Despacho: Defiro a vista fora de cartório pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.208.012466-2 - JOÃO EUDES MENDANHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DUTRA (RJ-022205)) X ELOÍSA APARECIDA DA COSTA SANTOS OS 02/2002 - Esclareça a parte autora se retirou a carta de sentença. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.208.010158-0 - GIOVANNA LEAL SOARES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EVERALDO GROZIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO (RJ-116198) Sentença: - Vistos, etc.... TENDO EM VISTA A QUITAÇÃO DO DÉBITO DIRE - TAMENTE A PARTE EXEQUENTE, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM FULCRO NO DISPOSTO DO ART.794, INCISO I DO CPC. SEM CUSTAS. APÓS, O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.005618-0 - KAIO MICHELL CARVALHO HORA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X FÁBIO DE OLIVEIRA HORA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BELEM (RJ-073214) Despacho: a Súmula citada foi alterada...assim ,complete-se o valor restante do débito do contrário não haverá como revogar a prisão. \r\n\r\nProc. 2006.208.009074-5 - MAYARA DA COSTA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). EGRIVALDO LINS WANDERLEY JUNIOR (RJ-112773)) X MARCELO FLORES PIMENTA Decisão:1- Defiro a JG em favor do executado.2- A exequente. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.208.000247-9 - MARINA SILVA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO DE FIGUEIREDO (RJ-131205)) X DIANE DOS SANTOS ALMEIDA), MATHEUS EMANOEL DOS SANTOS ALMEIDA Despacho: Designo AIJ para o dia 21/03/07 ás 15:30hs. I-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.208.009323-0A - GABRIEL FIGUEIREDO BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). JORGE DANIEL ROITMAN (RJ-119735)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA BRAGANÇA Decisão:Recebo a impugnação Ao impugnadoAo MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.208.007736-8 - SILVIO FERREIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA DE LOURDES DE PAULA Promova-se o desarquivamento recolhendo-se as custas, se devidas. ( o.s.02/02 ) \r\n\r\nProc. 2004.208.004928-4 - CARLOS BENAZZI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KLEBER COSTA TERRA (RJ-102991)) X EVANYL DA ROCHA BENAZZI Promova-se o desarquivamento recolhendo-se as custas, se devidas. ( o.s.02/02 ) \r\n\r\nProc. 2006.208.003661-1 - DEISE LIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO DE ASSIS RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-085146)) X JOSÉ FRANCISCO DO NASCIMENTO O.S. 02/02: Cumpra-se a 2ª parte do despacho de fl. 93 (intimar as partes acerca da nova data da perícia, a ser realizada em 20/03/07, às 08:00 hs no consultório do perito, situado à Rua Senador Dantas, nº 117/1626, Centro/RJ) \r\n\r\nProc. 2006.208.008109-4 - JOSÉ EUGÊNIO AIRAM (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA (RJ-095467)) X ELY AIRAM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUCIANA DE LANNES KARASARKISIAN (RJ-131946) Despacho: A Sr. Tânia ,para atender o MP fls. 208, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.008235-9 - MARILEIDE DIAS LIMA GOUVÊA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797)) X LEUDES DIAS LIMA O.S. 02/02: Compareça a requerente em cartório, a fim de retirar o Termo de Curatela Definitiva afixado à contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.208.010379-0 - FERNANDO ROBERTO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X JORGE ESTEVES Decisão:1- Defiro a Curatela provisória pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, para os fins de representar a interditanda junto ao orgão pagador e ,ainda, autorizando-a levantar na conta bancária o valor apenas dos proventos mensais da interditanda. 2- Designo AIP para o dia 06/03/07 ás 14:15hs. C-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.010985-7 - ELENICE AZEVEDO DE LOUREIRO MAIOR (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MANNARINO (RJ-050173)) X OLIVIA LOUREIRO DE AZEVEDO Despacho: Atenda-se ao MP ,fls. 50,vº em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.011963-2 - VILMA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA AVELAR CLEMENTE (RJ-109632)) X DAGMAR DA SILVEIRA SANTIAGO Sentença: VISTOS, ETC... CONSIDERANDO QUE OCORREU O ÓBITO DA INTERDITANDA ,CONFORME CERTIDÃO DE FLS.20. HOUVE INEGÁVEL PERDA DE OBJETO, ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. SEM CUSTAS ,FACE A JG QUE ORA DEFIRO .APÓS, O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I. . \r\n\r\nProc. 2006.208.012585-1 - ELZI DOMINGOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). GRACILIANO GONCALVES DOS SANTOS (RJ-033838)) X MARCELO JOSÉ SANTANA Despacho: Designo AIP para o dia 06/03/07 ás 14:45hs, cite-se e i-se. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2005.208.006829-4 - LUCIO COSME DE SANTA ANNA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES (RJ-100356)) X ROSA ENI ALVES PEREIRA pela int.de ex-companheiro sobre principais.após,protesta o mp por nova vista.o.s o2/02.atenda´se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.208.015203-9 - YEDA MARIA MONTEIRO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA XAVIER DA COSTA (RJ-087126)) X GILBERTO FERREIRA DE ANDRADE Despacho: Designo audiência de Justificação para 13/02/07, às 13:00hs. Cite-se e I-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.208.003619-0 - ANDREA DESTRI GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397)) X CARLOS GUIMARÃES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). AGNALDO VIEIRA PEREIRA (RJ-048762) Despacho:1- Considerando o comprovado pelo patrono do réu,retiro o feito de pauta.2- Redesigno a audiência para o dia _22/_03__/07__ás _14:45 .hs. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.013563-5 - ALEXANDRE TORREÃO TOSTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARQUES TOSTO (RJ-109395)) X BRUNO DOS SANTOS TOSTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIRA GOEDERT MARTHA (RJ-043460) Despacho:Considerando o documento de fls. 84, adio a audiência, redesignando-a para 22/03/07, às 14:30hs. Comparecendo a parte contrária, dê-se ciência em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.208.011267-4 - LUIZ CESAR DE MORAES GONÇALVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A), Dr(a). ANA CRISTINA SOUZA CARDOSO (RJ-100493)) X GABRIEL DE ALMEIDA GONÇALVES BASTOS E OUTRO Decisão:1- Considerando que não restou comprovada a alteração da fortuna e sem elementos que respaldem a s alegações do autor,acolho o parecer do MP e indefiro a antecipação de tutela pretendida. 2-Cite-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Guarda C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.003340-3 - ANDRÉ LUIZ DUARTE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SANTOS COLOMER MORAGAS (RJ-124175), Dr(a). RODOLPHO GUERREIRO DO AMARAL (RJ-113000)) X VITOR HUGO SANTOS DUARTE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA FREIRE BERNARD (RJ-018180) Despacho: Em réplica. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.002268-3 - M.R.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854)) X A.P.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA IZABEL CORDEIRO MAC DOWELL GONÇALVES (RJ-118149) Despacho: Reconheça a firma de fls. 64. \r\n\r\nProc. 2006.208.012696-0 - JOSÉ NILSON FERREIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO BRUCE NOGUEIRA DA SILVA NETO (RJ-124821)) X MARCOS PAULO FAOUR LEMOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ABSI FERRAZ (RJ-083424) 1- Retire-se o feito de pauta.2- Ao MP. ( despacho da MM juiza de 17/01/07 - republicação ) \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.208.015978-2 - AMADEU GONÇALVES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE GOMES (RJ-056225) Despacho: Recolha-se corretamente as custas ,conforme certidão de fls. 39 em 10 (dez) dias. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.208.003868-0 - JOSÉ MAURICIO DE MENEZES MATTOS (Adv(s). Dr(a). VERONICA NYARI (RJ-077683)) X ZENILDA CALHEIRO FEITOSA (Adv(s). Dr(a). MARTA DIAS DE ALBUQUERQUE (RJ-071847) Despacho: Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.208.009472-8 - ROGERIO PRADA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DA CUNHA MARTINS DOS SANTOS (RJ-089980), Dr(a). ELIANE DE VASCONCELLOS SANTOS DA COSTA (RJ-073938) Despacho:1- Recebo a petição de fls. 101 face o engano no número do apartamento.2-Esclareça o que pretende pois é necessário esxpedir a Carta de Adjudicação para proceder ao registro. SE for o caso venham as certidões de praxe. \r\n\r\nProc. 2003.208.010133-4 - MARCOS RIBEIRO TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE SKINNER LOPES (RJ-020984) Recolha-se as custas faltantes, a saber: a- campo 34: 600225174-9 e b-campo 47: R$ 0,87. (o.s.02/02 ) \r\n\r\nProc. 2004.208.013193-7 - ZILDOMAR MOTA DEROSSI SALOMÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396) Recolha-se as custas faltantes, a saber: a- campo 34: 600225174-9 e b-campo 47: R$ 0,87. (o.s.02/02 ) \r\n\r\nProc. 2005.208.014030-8 - CLAY SIQUEIRA VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439) Recolha-se as custas faltantes, a saber: a- campo 34: 600225174-9 e b-campo 47: R$ 0,87. (o.s.02/02 ) \r\n\r\nProc. 2006.208.011667-9 - FABIANA TAVARES DE ANDRADE CANDIDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA SOARES NEVES (RJ-089521)) X CARLOS HENRIQUE DE ANDRADE CANDIDO Decisão: 1- DEFIRO A JG. 2- DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 15/02/07, ÀS 14:35HS. INTIME-SE OS REQUERENTES. VENHA CÓPIA DA INICIAL E DA CERTIDÃO DE CASAMENTO PARA EXTRAIR CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.208.006211-2 - LAFAYTE JOSE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONSECA DAMACENO (RJ-105636)) X GECY MARIA RIBEIRO RESENDE (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974) Despacho: Não há gratuidade de justiça deferida nos autos , recolha-se as custas do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.208.000506-7 - ANTONIA PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983)) X MANUEL FONTES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RUBENS DA SILVA COSTA (RJ-085965) Decisão: SANEADOR PARTES LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS, PRE- SENTE O INTERESSE DE AGIR, NADA HAVENDO A SA - NEAR.REJEITO A PRELIMINAR,UMA VEZ QUE NÃO HÁ QUALQUER INÉPCIA DA INCIAL E O RÉU CONTESTOU TEMPESTIVAMENTE A AÇÃO. DEFIRO PROVA ORAL, DEPOIMENTO PESSOAL E TESTEMUNHAL, DEFIRO AINDA, PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE. DESIGNO AIJ PARA O DIA 21/03/07 ÀS 14:45HS. INTIME-SE AS PARTES, TESTEMUNHAS, ADVOGADOS E MP. \r\n\r\nProc. 2006.208.008068-5 - PAULA ANDREA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839)) X JOSÉ CEZAR DOS SANTOS) Despacho: Fls. 88- Defiro o prazo de 30 (trinta) dias como requerido. \r\n\r\nId: 109425"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "107691": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (REG.INHAUMA)\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Octavio Chagas de Araújo Teixeira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Deolinda de Jesus Pinho de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.194481-5 - Sérgio Galvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus André de Oliveira Peres - OAB RJ066929). X Centauro Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Antonio Alves Latorre - OAB RJ037649). INTIME-SE A PARTE RE CENTAURO VEICULOS LTDA PARA QUE, EM QUINZE DIAS, RETIRE A GUIA DE DEPOSITO E DEVOLVA-Á PAGA EM IGUAL PRAZO, PENA DE PENHORA ON LINE COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475 J C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.800.195886-3 - Cecília Conceição Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). X Lg Eletronics e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). INTIME-SE A PARTE RE GLOBEX UTILIDADES S.A PARA QUE, EM QUINZE DIAS, RETIRE A GUIA DE DEPOSITO E DEVOLVA-Á PAGA EM IGUAL PRAZO, PENA DE PENHORA ON LINE COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475 J C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.800.206754-0 - Jober de Souza Barbosa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ092095). X Sony e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). INTIME-SE A PARTE RE SONY/ WALMART PARA QUE, EM QUINZE DIAS, RETIRE A GUIA DE DEPOSITO E DEVOLVA-Á PAGA EM IGUAL PRAZO, PENA DE PENHORA ON LINE COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475 J C.P.C. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.003788-9 - Sergio de Souza Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina Narciso Pereira - OAB RJ089967). X Paulo Cesar Pereira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodney da Costa Muniz - OAB RJ133638). IM-SE AS PARTES PARA, EM CINCO DIAS, DAREM ANDAMENTO AO FEITO, PENA DE ARQUIVAMENTO E APLICAÇÃO DO ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 01/2005(DESTRUIÇÃO DOS AUTOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.176102-2 - Bianca Caladas Cardoso. X Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Radulov - OAB SP147547). INTIME-SE A PARTE RE SIEMENS PARA QUE, EM QUINZE DIAS, DEVOLVA A GUIA DE DEPOSITO E DEVOLVA-Á PAGA EM IGUAL PRAZO, PENA DE PENHORA ON LINE COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475 J C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.800.013379-0 - W. J. W Automoveis Ltda/me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Salem Fernandes - OAB RJ042971). X Jairo Ventura da Silva. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO com base no 51, inciso II, da Lei 9.099/95. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido.\r\n\r\nRetire-se de pauta. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.133022-7 - Danielnascimento da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson da Silva Novaes - OAB RJ069819). X Porao 7 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Mattar de Almeida - OAB RJ095981). JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO COM BASE NO ART. 794, I DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.800.070131-5 - Priscila Cristina Santos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luis Rodrigues dos Santos - OAB RJ118658). X Atl Rj Capital - Claro Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Leandro Alves - OAB RJ139372, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO COM BASE NO ART. 794, I DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.800.080698-8 - José Antônio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X Omni S/A Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Pena de Moura França - OAB SP138190). RECEBO OS EMBARGOS, SUSPENDO A EXECUÇÃO. A PARTE EMBARGADA. \r\n\r\nProc. 2006.800.195210-1 - Egualdino Teixeira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634). X Associação Comercial de São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flavia Cabrera Biasotti de Oliveira - OAB RJ127158). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. A PARTE RECORRIDA PARA, SE DESEJAR, CONTRA-RAZOAR. DECORRIDO O PRAZO LEGAL, COM OU SEM CONTRA-RAZOES, SUBAM OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.003605-0 - Michel da Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Gomes Pinto - OAB RJ085447). X Spead Road Veículos Ltda.. RETIRE-SE DE PAUTA.... INTIME-SE O AUTOR PARA, EM QUINZE DIAS, INDICAR O NOVO ENDEREÇO DA EMPRESA DEMANDADA, PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.800.013397-2 - Gustavo da Silveira Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina da Costa Fraga - OAB RJ100286). X Firth Blues & Beer Bar LTDA. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, inciso II, do C.P.C. Retire-se de pauta. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.013721-7 - Maria das Graças Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eronildes de Franca e Silva - OAB RJ077658). X Ncx Tecnologia e Comércio LTDA. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo, 269, inciso IV, do C.P.C. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido.\r\n\r\nRetire-se de pauta. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.157543-3 - Claudia Tosta Medina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victoriano Taciano de Mattos Neto - OAB RJ093337). X Motorola Industrial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO COM BASE NO ART. 794, I DO CPC.LEVANTE-SE A PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.800.181128-1 - Andre Luiz Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delso Santos Rodrigues Junior - OAB RJ135303). X Banco Itau S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). TENDO EM VISTA CUIDAR-SE O DEMANDADO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA...INTIME-SE O BANCO REU PARA QUE, EM QUINZE DIAS, RETIRE A GUIA E PAGUE-A, NO EXATO VALOR CONFORME CERTIDÃO SUPRA, PENA DE EXECUÇÃO FORÇADA, COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ARTIGO 475-J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.183906-0 - Alessandra Carvalho de Moraes Cintra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Mendes Guimarães - OAB RJ116322). X Rainbow Holdings do Brasil S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291, Marcelo de Freitas Bernardo - OAB RJ098644). VENHAM, EM DEZ DIAS, AS PEÇAS REQUER SEJAM JUNTADAS, PENA DE CONSIDERAR-SE A RENUNCIA A TAL PEDIDO. \r\n\r\nId: 107691"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rafael Rodrigues Carneiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marco Antonio Corrêa Brandão\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n007895/1998 (1998.800.054063-0) - Espólio de Jorge Cunha Jordão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Carlos Augusto - OAB RJ051598, Everton Ferreira Jordão - OAB RJ130578). X Escola Técnica Virgínia Patrick Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberval Fraga Lopes Junior - OAB RJ088404). Primeiramente, cumpra-se a decisão de fls.233, sem atualização de valores, devendo ser considerado o valor pelo qual foi iniciada a execução. \r\n\r\n009361/1999 (1999.800.054547-1) - Elias Bittar Lascane (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Dionisio Matos - OAB RJ038371, Antonio Dionisio Lopes Matos - OAB RJ087172, Luiz Eduardo Zavareze Moraes - OAB RJ116765). X Joaquim Rodrigues Galvão Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristéa Gonçalves Accioly - OAB RJ051545). Fls.113/115 - Defiro o prazo de 10 dias. \r\n\r\n010437/1999 (1999.800.055166-5) - Tobias Trope. X Maria de Fatima de Souza Lessa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luis Barcellos de Oliveira - OAB RJ083719). Da análise dos autos, observo que o embargante alega que os bens penhorados em fls.81 estariam cobertos pela proteção conferida aos bens de família. Tal circunstância não foi impugnada em fls.90, razão pela qual reconheço a impenhorabilidade dos bens constritos em fls.81. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE os embargos à execução e DESCONSTITUO a penhora realizada em fls.81. Sem custas e nem honorários. \r\n\r\nProc. 2002.800.126717-1 - Cristóvão Soares Penido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Fragozo da Fonseca - OAB RJ083179). X Mario Antonio da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Alves de Souza - OAB RJ041298, Deldith Duque de Sousa - OAB RJ013288). Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, decido.\r\n\r\nDa análise dos autos, observo que o embargante alega já ter havido o pagamento da dívida exeqüenda. \r\n\r\nO embargado não questiona o fato de que recebeu valores pagos pelo executado, embora questione as circunstâncias do pagamento. A final, alega que subsiste parte do débito, referente a honorários advocatícios. \r\n\r\nNessa perspectiva, observo que ficou incontroverso o pagamento do débito exeqüendo, à exceção do valor relativo a honorários sucumbenciais. Assim, entendo que deve a execução ser reduzida exclusivamente a esse montante. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial de embargos à execução e reduzo o valor da execução para o montante de R$ 323,40 (trezentos e vinte e três reais e quarenta centavos), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora até o efetivo pagamento.\r\n\r\nProc. 2003.800.040034-5 - Breno Donadio Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Nonato Nery da Silva - OAB RJ061680). X B. M. F. Guimarães LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Ferreira Peres Garcia - OAB RJ102933). Tendo em vista que parte da penhora deverá deveré ser feita pelo valor de fls.93, diga o exeqüente, após a devida dedução do valor, sobre quais bens elencados em fls.68 deverá ser feito o levantamento de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.110564-5 - Fernando Alves Bacelar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Mello de Oliveira - OAB RJ105433). X Nadia de Carvalho Lopes. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA 22/03/2007, ÀS 15:20H, QUE PODERÁ SER, DE IMEDIATO, CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.043099-0 - Nilson Gomes Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso de Almeida e Silva - OAB RJ108380, Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). X Caixa Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Miranda da Silva - OAB RJ104197). Diante da quitação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.005098-0 - Izabel Aparecida Pereira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Simoes da Motta - OAB RJ073455). X Sistema Técnico Prestadores de Serviços e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa de Barros Costa - OAB RJ107746). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.038535-8 - Walter Henrique de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Reis de Carvalho Miliante - OAB RJ102665). X Lg Eletronics (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.108367-4 - Fernanda Hanstenreiter Correia. X Atl Telecomleste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, decido.\r\n\r\nDa análise dos autos, observo que o embargante alega já ter havido o pagamento da dívida exeqüenda. Contudo, observo que a deflagração da execução foi anterior ao referido pagamento. Assim, na verdade, ocorreu falta de interesse processual superveniente na instauração da execução. Conseqüentemente, o processo de execução terá como desfecho a extinção por pagamento, inexistindo interesse processual no prosseguimento dos embargos à execução. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO SEM EXAME DE MÉRITO, com fundamento no art.267, VI, do CPC. Libero a penhora realizada em fls.44/45.\r\n\r\nSem custas e nem honorários. \r\n\r\nProc. 2005.800.121206-1 - Raquel Maria da Silva. X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hivyelle Rosane Brandão Cruz de Oliveira - OAB RJ119748). 1 - Fls.39/40 - Eventual excesso de execução deverá ser alegado através de embargos/impugnação; 2 - Considerando-se que a obrigação de fazer já foi cumprida pelo réu, traga o autor aos autos planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.800.125793-7 - Anna Cittadino Cistaro. X Cedae - Companhia Estadual de Água e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.140574-4 - Paulo Roberto Almeida Molarinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Celso Leite de Assumpção - OAB RJ091551). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.148086-9 - Ivonete Santos da Conceição. X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.004880-2 - Antonio Carlos Pinheiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Serrano Pinheiro de Souza - OAB RJ127332). X Loja de Móveis D'Kasa. Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, n.f. do art.267,III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.096397-8 - Marivaldo M. Maia de Souza. X Sendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Salustiano Souza - OAB RJ135328). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.112831-3 - Geraldo Pessanha dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Cardoso Nascimento - OAB RJ127399). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diante da ausência da parte autora à Audiência de Conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, n.f. do art. 51,I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.161347-1 - José Pedro Ferreira. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.800.176334-1 - Creuza Ferreira Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Sant'Anna - OAB RJ017222). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA 22/03/2007, ÀS 16:40H, QUE PODERÁ SER, DE IMEDIATO, CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.176844-2 - Angela Maria Villares de Andrade e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel de Andrade e Silva Pereira - OAB RJ131109). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA 26/03/2007, ÀS 9:40h. \r\n\r\nProc. 2006.800.206223-1 - Eunice Pereira Baete (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira Santos - OAB RJ130675). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com fundamento no art.51, III, da Lei 9.099/95. Defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos juntados aos autos, mediante a substituição por cópia.\r\n\r\nSem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n006298/1998 (1998.800.053772-1) - Dulce Figueiredo Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ078944, Marcus Vinicius Silva da Conceição - OAB RJ132528). X Manoel Ferreira da Silva. Venha certidão atualizada do RGI dos imóveis mencionados em fls.80. \r\n\r\nProc. 2007.800.007769-5 - Cristina Ewerton Nogueira Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Paulo da Silva - OAB RJ038728). X Engenhão Bar e Botequim Ltda.. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com fundamento no art.267,VI, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.008795-0 - Antônio Amado Carrasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Maria Haddad de Souza Ferreira - OAB RJ082606). X Naimer Paulo de Sequeira. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com fundamento no art.51, III, da Lei 9.099/95. Defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos juntados aos autos, mediante a substituição por cópia.\r\n\r\nSem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.039600-5 - Eronides Rodrigues de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walquiria Barbosa - OAB RJ087255). X Renorem Móveis e Decorações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anangelica Araujo Lloyd - OAB RJ051352). Esclareça o exeqüente se o que requer é a desconsideração da personalidade jurídica da executada. \r\n\r\nProc. 2002.800.044955-1 - José Vicente Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Lopes Figueiredo - OAB RJ094682). X Isabel Cristina de Oliveira Nonato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julia Maria Godinho Barbosa - OAB RJ099081). INTIMAR A PARTE EXECUTADA DO TERMO DE PENHORA LAVRADO E PARA, SE DESEJAR, OFERECER EMBARGOS NO PRAZO DE 15 DIAS A CONTAR DA INTIMAÇÃO PELO DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2002.800.108700-4 - Jonas Campos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Adolfo Fernandes Kalaf - OAB RJ057634, Alcenir Marzeli - OAB RJ118687). X União Transp. Interest. de Luxo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673, Oswaldo Ferreira Filho - OAB RJ023466). AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA AS FLS 112 \r\n\r\nProc. 2003.800.014530-8 - Myriam Carvalho Leite Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walterlice Villa - OAB RJ037014). X Centro Auditivo Menthel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Maito - OAB RJ065812, Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785). Tendo em vista a impossibilidade de prosseguimento do processo face à inexistência de bens do executado, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 51, inciso II, c/c artigo 53, §4º, da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Defiro a expedição de certidão de dívida, conforme requerido.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2003.800.045130-4 - Nivia Mendes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Conceição de Almeida - OAB RJ077741, Renata Marcia da Anunciacao de S R Fructuoso da Silva - OAB RJ113892). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Giovanna Barros de Aquino Coutinho - OAB RJ154149E). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento. Levante-se eventual penhora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.070085-7 - Luciana Maria dos Santos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abrahão Teixeira de Mendonça - OAB RJ063775, Oswald Emilio Fuerth - OAB RJ020081). X Viação Verdun S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erminio Ferrero Ferrero - OAB RJ008950, Claudio Alves Pantoja - OAB RJ065664). Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, decido.\r\n\r\nDa análise dos autos, observo que a controvérsia entre as partes restringe-se tão somente ao fato de o valor depositado em fls.76 ter satisfeito ou não o valor da condenação imposta na sentença. \r\n\r\nConcluo pela correção dos cálculos apresentados pelo contador judicial em fls.108/109. Ressalto que os cálculos apresentados pelo contador foram elaborados de acordo com índices oficiais e não se constata qualquer incorreção no modo de elaboração da referida planilha. Assim, é possível concluir que o primeiro depósito realizado pelo executado em fls.76 já era suficiente para quitar a dívida em questão.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial de embargos à execução e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. \r\n\r\nSem custas e nem honorários.\r\n\r\nProc. 2003.800.083709-7 - Anadores Alvares de Almeida Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Montes Pereira Dias - OAB RJ087266). X Manager Mkt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Valle - OAB SP101436). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Expeçam-se Mandados de Pagamento.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.114959-0 - Tatiana de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josane Oliveira Rodrigues Gomes - OAB RJ087478). X Valor Capitalização Sa(valorcap) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina de Fatima Fernandes de Almeida Penido - OAB RJ093426). AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO AS FLS 143/154 \r\n\r\nProc. 2004.800.042090-5 - Carlos Alberto Ribeiro Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Vicente Teixeira - OAB RJ107946). X Edifício Manoel Maria Meirelles e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Goncalves de Carvalho - OAB RJ084309, Ana Cristina da Costa Araujo - OAB RJ084723). Tendo em vista a certidão de fls.246, venha o endereço do executado em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.134424-8 - Luci Rosanne Leal Câmara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Capella dos Santos - OAB RJ103965, Vanessa Maia Vasques - OAB RJ142864E). X Viação Mathias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jozelmo de Oliveira Pires - OAB RJ016413). Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, decido.\r\n\r\nDa análise dos autos, observo que a controvérsia entre as partes restringe-se tão somente ao valor de correção da condenação estabelecida no acórdão de fls.73, que ratificou o teor da sentença de fls.47/49.\r\n\r\nConcluo pela correção dos cálculos apresentados pelo contador judicial em fls.106/107. Ressalto que os cálculos apresentados pelo contador foram elaborados de acordo com índices oficiais e não se constata qualquer incorreção no modo de elaboração da referida planilha. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial de embargos à execução e reduzo o valor da execução para o montante de R$ 2.753,97 (dois mil setecentos e cinqüenta e três reais e noventa e sete centavos), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora até o efetivo pagamento.\r\n\r\nSem custas e nem honorários.\r\n\r\nProc. 2004.800.134438-8 - Virginia Lopes Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Capella dos Santos - OAB RJ103965, Vanessa Maia Vasques - OAB RJ142864E). X Viação Mathias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jozelmo de Oliveira Pires - OAB RJ016413). Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, decido.\r\n\r\nDa análise dos autos, observo que a controvérsia entre as partes restringe-se tão somente ao valor de correção da condenação estabelecida no acórdão de fls.71, que ratificou o teor da sentença de fls.45/47.\r\n\r\nConcluo pela correção dos cálculos apresentados pelo contador judicial em fls.105/106. Ressalto que os cálculos apresentados pelo contador foram elaborados de acordo com índices oficiais e não se constata qualquer incorreção no modo de elaboração da referida planilha. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial de embargos à execução e reduzo o valor da execução para o montante de R$ 2.778,11 (dois mil setecentos e setenta e oito reais e onze centavos), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora até o efetivo pagamento.\r\n\r\nSem custas e nem honorários.\r\n\r\nProc. 2006.800.010254-7 - Maria Nazareth de Carvalho Capella e outro. X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.017893-0 - Luzia Esteves Siqueira. X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se Mandado de pagamento .Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.033587-6 - Marco Antonio Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Oliveira Lambert de Andrade - OAB RJ115522). X Catho Online S/c Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Souza Rossanezi - OAB RJ124625). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.077134-2 - Euroflex Móveis Para Escritório Ltda. M. e (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Pedroso de Souza - OAB RJ037566). X Vivian Prado Ângelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Liborio Lopes de Noronha - OAB RJ116679). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA 22/03/2007, ÀS 15:10H, QUE PODERÁ SER, DE IMEDIATO, CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.094408-0 - Rubens Vieira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubem Malafaia - OAB RJ022530). X Banco Itaú S. a. Junte a parte recorrente aos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção, para deferimento da gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR , declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza; 3 - declaração de patrocínio gratuito do advogado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.109030-9 - Lanchonete Siloveira Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gladstone Gomes Cruz - OAB RJ113944). X Souza Cruz S/A. Diante da ausência da parte autora à Audiência de Conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, n.f. do art. 51,I, da Lei 9099/95. Tendo em vista a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.114812-9 - Maria de Fatima Campelo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Francisco Bernardo de Paiva - OAB RJ077133). X Anspps - Associação Nacional Servidores Públicos da Previdência Social (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz da Silva Muniz - OAB RJ070696). Diante da ausência da parte autora à Audiência de Conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, n.f. do art. 51,I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.126057-4 - Mario Cesar Fernandes Albino e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Reis Fernandes Albino - OAB RJ137985). X Carrefour Administradora de Cartões de Crédito, Comércio e Participação Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA 26/03/2007, ÀS 9:10h, QUE PODERÁ SER, DE IMEDIATO, CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.126074-4 - Ronaldo Teixeira. X Bradesco Vida e Previdência S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597, Sergio Ruy Barroso de Mello - OAB RJ063377). INTIMAR A PARTE RÉ PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA 22/03/2007, ÀS 16:50H, QUE PODERÁ SER, DE IMEDIATO, CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.128178-4 - Marcos Jose Claro da Nobrega (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Roberto Moraes Lobo - OAB RJ042079). X Dani'Brun Móveis LTDA. INTIMAR A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS. 28. \r\n\r\nProc. 2006.800.150410-4 - Gustavo da Silva Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Feitosa da Mota - OAB RJ107782). X Trust Fox Automóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lagares Silva - OAB RJ114283, Daniel de Freitas Nobre - OAB RJ133348). Por motivo de força maior, o processo em epígrafe, com data de leitura de sentença designada para o dia 11/12/2006, terá publicada a sentença através do Diário Oficial, correndo dessa publicação o prazo recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.176054-6 - Ana Cristina Nunes Barbosa Caudet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Cristina Lauria Baptista Guimarães - OAB RJ094169). X Microcamp e outro. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA 22/03/2007, ÀS 15:40H, QUE PODERÁ SER, DE IMEDIATO, CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.176188-5 - Rosemir Ferreira Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziela da Silva Nery - OAB RJ125629). X Financeira Itau Cbd S/A. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA 22/03/2007, ÀS 16:00H, QUE PODERÁ SER, DE IMEDIATO, CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.176312-2 - Lilia Márcia Quintino Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Regina da Cruz - OAB RJ083303). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA 22/03/2007, ÀS 16:20H, QUE PODERÁ SER, DE IMEDIATO, CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.176388-2 - Gilvan Mota dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Aparecida Barreto Vieira - OAB RJ138231). X Banco Itaúcred/taii Financeira S/A. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA 26/03/2007 - 9:20h. \r\n\r\nProc. 2006.800.176877-6 - Vanessa Rodrigues Ganime Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Marcelo Vidal Silveira - OAB RJ125418). X Banco Unibanco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA 26/03/2007, ÀS 10 HORAS, QUE PODERÁ SER, DE IMEDIATO, CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.217531-1 - Débora dos Santos Ribeiro Poppolino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leo Richard Darmont - OAB RJ087776). X Credicard S/A Administradora de Cartões de Crédito S/A. Isto Posto, JULGO EXTINTO o processo , sem apreciação do mérito, nos termos do art.51, inciso II, da Lei 9099/95. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.800.037131-6 - Maria Aparecida Prates Rodrigues Vancelote (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Rodrigues Portela Coelho Ellis da Silva - OAB RJ091319, Vagner Luís Monçores Avellar - OAB RJ071350). X Oasi`s Moveis e Decoracoes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Vianna da Silva Chagas - OAB RJ092464). Em provas, justificando. \r\n\r\nProc. 2004.800.053714-6 - Valter de Paulo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Silva de Albuquerque - OAB RJ116286). X Vesper Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Da análise dos autos, observo que o acordo homologado em fls.20 encerrou provimento de conteúdo declaratório de inexistência de débito e obrigação de conceder crédito no valor total de R$ 187,14. Assim, quanto à primeira parte do acordo, entendo que inexiste necessidade de efetivação, na medida em que consiste somente em tornar certa uma situação jurídica. No que tange à segunda parte do acordo, entendo que a mera efetivação de crédito é obrigação que possui conteúdo eminentemente pecuniário que, se descumprido, seria passível de simples conversão em perdas e danos no valor do crédito. Nesse sentido, ressalto que não há no acordo de fls.20 qualquer referência a uma específica obrigação de fazer no sentido do restabelecimento da linha telefônica; pelo que seria impossível abrir discussão acerca de tal fato nessa fase processual. Por isso, considero que a imposição de astreintes à hipótese revelar-se-ia desproporcional e incompatível com o cumprimento da obrigação. Por outro lado, na medida em que não há comprovação da efetivação dos créditos pelo réu, considero que deve ser reconhecida a conversão da obrigação em perdas e danos no respectivo valor e reduzido o valor da execução. Ante o exposto, reconhecendo como cumprida a obrigação, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os embargos à execução e reduzo o valor da execução para o montante de R$ 187,14 (cento e oitenta e sete reais e quatorze centavos), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora até o efetivo pagamento. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.800.107330-7 - Olímpio Cleydson Pessoa Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Ingrid Bastos Nunes - OAB RJ115434, Fabio Correa Guedes - OAB RJ141501). X Frederico Cassano. Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, n.f. do art.267,III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 107598"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lucio Cardoso da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.211.001002-0 - M.S.S. (Adv(s). Dr(a). WEBER VIANA DA MOTTA (RJ-121590)) X W.D.S. Despacho:Designo APC perante o JIC para o dia 23/05/07, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se, observando-se a decisão de fls. 15, bem como os endereços de fls. 41 e 44. Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nDeclaratória, de reconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.211.003041-0 - N.S.H. (Adv(s). Dr(a). REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA (RJ-098211), Dr(a). ZIZELDA MARIA MARTINS DE AQUINO (RJ-076227)) X E.J.S. E OUTROS Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006, deste Juízo.\" Às partes Sobre Promoção Ministerial de Fls. 113.\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.211.005878-5 - J.B.M. (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259), Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677)) X A.B.M. Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 05/12/2005, deste Juízo.\" Ao requerente sobre laudo de fls 83/84\" \r\n\r\nModificação de Cláusula, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.211.004307-3 - A.C.S.N. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X J.C.G.N.) Sentença:Isto posto, confirmo os termos da tutela antecipada deferida à fl. 19 e JULGO PROCEDENTE o pedido, para determinar que o pagamento da pensão alimentícia devida pelo réu à autora seja efetuado mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta corrente a ser aberta em nome da representante legal da autora, mantido o valor de 1 (um) salário mínimo. Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, cuja execução, contudo, fica suspensa, face à gratuidade de justiça que ora defiro à parte ré (Lei n° 1.060/50, art. 12).Oficie-se à fonte pagadora para o desconto em folha de pagamento e depósito em conta da representante legal da autora.Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 109470"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Roberto Lagranha Tavora \r\n\r\nEscrivão: Pedro Paulo Pereira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.211.006983-2 - DANIEL DO NASCIMENTO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA SANTANA DE PAULA (RJ-117529)) X RODRIGO FERREIRA GONÇALVES Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça. 2- Fixo os alimentos provisórios... 4- Designo o dia 12/03/2007, às 13:30 horas para a realização da A.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.211.000443-8 - LUANA MISQUITA DA SILVA, Assistente: MARIA SOLANGE MISQUITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X JORGE LUIZ PEREIRA DA SILVA Decisão:1. Defiro, por ora, a gratuidade de justiça requerida. Venha um comprovante de rendimentos da representante legal da autora.2. Fixo os alimentos provisórios... 5. Designo o dia 15/03/2007, às 11:15 horas para a realização da A.P.C. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.211.006512-7 - SANDRO FREIRE SANTANA NEVES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-037029)) X PATRICIA JANE DE OLIVEIRA NEVES Decisão:1- Defiro JG. 2- Designo o dia 14/03/2007, às 11:15 horas para a realização da A.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.211.007163-2 - OTILIO CORREIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO (RJ-102908)) X ROSA DA SILVA SANTOS Decisão:1- Defiro JG. 2 - Designo o dia 14/03/2007, às 11:30 horas para a realização da A.P.C. \r\n\r\nInvestigação de maternidade \r\n\r\nProc. 2006.211.007071-8 - DANIEL BELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725)) X HELENA EZEQUIEL SOARES DOS SANTOS Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça. 2- Designo o dia 14/03/2007, às 13:00 horas para a A.P.C. \r\n\r\nModificação de Cláusula, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida \r\n\r\nProc. 2005.211.006772-9 - GABRIEL FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MOACIR FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISPINA DAMIANA DE OLIVEIRA CAJU (RJ-001273B), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B) Decisão:Verifico as partes legítimas e bem representadas, mostrando-se presentes às condições para o regular exercício do direito de ação.Portanto inexistindo irregularidades a serem corrigidas, declaro saneado o processo.Tendo em vista não haver mais provas a serem produzidas, venham as alegações finais. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.211.007010-0 - MARCELINO ALVARO QUADRAT COSTA (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X PABLO VENANCIO COSTA Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Fixo os alimentos provisórios na forma ofertada. 4. Designo o dia 14/03/2007, às 11:45 horas para a realização da A.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.211.007130-9 - JOSÉ DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO CALDAS MACHADO (RJ-054270)) X FABRÍCIO DA SILVA PEREIRA Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Fixo os alimentos provisórios na forma ofertada. 4. Designo o dia 14/03/2007, às 12:00 horas para a realização da A.P.C. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.211.007231-4 - IVAM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HERIMAR BATTISTA SANTANA (RJ-086234)) X VERA LUCIA DA SILVA COSTA OLIVEIRA) Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça. 2- Designo o dia 14/03/2007, às 13:30 horas para a A.P.C. \r\n\r\nId: 109477"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "107673": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XXV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Márcio Alexandre Pacheco da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcelo Ribeiro Corrêa\r\n\r\nExpediente do dia 26/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n007074/2002 (2002.800.143788-0) - Sulamita Pires Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Duarte Matos - OAB RJ051692). X Banco Alvorada S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ... A embargante cumpriu a norma do § 2º do artigo 475-L do Código de Processo Civil, pois ela pediu que o valor do débito fosse reduzido para zero, ou que o valor do débito fosse reduzido para somente o valor relativo à indenização por danos morais acrescida de correção monetária e juros, cujo valor está já expresso no cálculo de fls. 132 e 133, ou que a multa diária fosse convertida em perdas e danos, ou que o valor do débito fosse reduzido para o valor do importe devido por força da obrigação, ou que o valor do débito fosse reduzido para o valor equivalente a 40 vezes o salário mínimo, de modo que não havia necessidade de que a embargante juntasse planilha discriminada do valor que ela considerava devido.\r\n\r\nNo substabelecimento de fls. 173 não consta o nome do outorgante da procuração, de modo que o referido substabelecimento é nulo.\r\n\r\nNão ficou provado que a embargante tenha litigado de má-fé.\r\n\r\nNo mais, não há na sentença obscuridade, contradição, omissão ou dúvida.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.139423-2 - Maria Helena Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Souza Praça - OAB RJ115846). X Brasil Telecom S/a.. fls.15 - designe-se AC para periodo não superior a 30 dias... Audiência designada para 23/02/2007, 15:00h. \r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.131296-1 - Sandra Maria Ribeiro Desantis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686, Bárbara de Cássia Pi res da Silva - OAB RJ092863). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Machado de Faria Majdalani - OAB RJ108986, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Julgo extinta a execução, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, uma vez que o devedor satisfez a obrigação. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n007031/2002 (2002.800.143015-0) - Fernando Braga Maria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621, Lúcia de Carvalho - OAB RJ064796). Julgo extinta a execução, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, uma vez que o devedor satisfez a obrigação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.113926-2 - Andrea Gomes Abbas Meirelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ084954). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Lúcia de Carvalho - OAB RJ064796). Julgo extinta a execução, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, uma vez que o devedor satisfez a obrigação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.056372-0 - Jeferson Evangelista de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Bezerra da Silva Neto - OAB RJ090426, Luiz Fernando Goulart do Amaral - OAB RJ099848). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). fls.112 - à parte autora \r\n\r\nProc. 2005.800.057026-7 - Eduardo Cosme de Oliveira Maciel Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X Metro Opportrans Concessão Metroviária S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Abreu e Lima - OAB RJ075468). à parte autora \r\n\r\nProc. 2005.800.057575-7 - Mirani Augusta de Barros. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria de Souza Porto - OAB RJ095888, Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). à parte ré \r\n\r\nProc. 2005.800.118712-1 - Márcio Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes de Figueiredo Frazão - OAB RJ102310). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Julgo extinta a execução, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, uma vez que o devedor satisfez a obrigação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.145533-4 - Adriana Jorge Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Oi -tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). à parte autora \r\n\r\nProc. 2006.800.053696-1 - Maria Nadir Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Teixeira - OAB RJ050342). X Atl - Telecom Leste S. A. (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Julgo extinta a execução, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, uma vez que o devedor satisfez a obrigação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.091218-1 - Luiz Cláudio Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Correa Milesi - OAB RJ122964). X Unicard S/A Administradora de Cartão de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Julgo extinta a execução, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, uma vez que o devedor satisfez a obrigação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.101307-8 - Peri Fernandes de Moura. X Banco Panamericano S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Julgo extinta a execução, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, uma vez que o devedor satisfez a obrigação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.108348-2 - Edna Soares de Souza. X Valedesconto -editora The Cliente LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Julgo extinta a execução, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, uma vez que o devedor satisfez a obrigação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.113464-7 - Edna Francisca dos Santos. X Financeira Itaú Cbd S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). Julgo extinta a execução, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, uma vez que o devedor satisfez a obrigação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.136040-4 - Mauricio Magalhães Cunha Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Albuquerque de Vasconcelos Mello - OAB RJ123577). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). Julgo extinta a execução, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, uma vez que o devedor satisfez a obrigação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.155334-6 - Valéria da Silva Oliveirfa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rocha Faria - OAB RJ052490). X Isso Vantagens LTDA. venha o endereço da ré em 10 dias e apos, cite-se designando-se AC \r\n\r\nProc. 2006.800.155381-4 - Maria Jose Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Castro e Silva Veloso - OAB RJ125086). X Antonio Carlos Wolpony. venha o endereço da ré em 10 dias e apos, cite-se, designando-se data de AC \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n007721/2003 (2003.800.095687-6) - Antonio Evangelista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pires - OAB RJ097039). X Banco Cacique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ101128). fls.135 - à parte autora, dizendo se da quitação \r\n\r\nProc. 2004.800.087079-0 - Ferragens e Gases Marechal Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Monteiro de Azevedo - OAB RJ077908). X Aga Sociedade Anônima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). Julgo extinta a execução, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, uma vez que o devedor satisfez a obrigação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.135377-8 - Rosaura da Cruz Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Soares da Silva - OAB RJ093359). X Erig Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Almeida Pereira - OAB RJ102335). à parte autora acerca do alegado \r\n\r\nProc. 2005.800.036370-5 - Rosangela Maria Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Batista Lins - OAB RJ114537). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Julgo extinta a execução, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, uma vez que o devedor satisfez a obrigação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.133934-6 - Leandro da Conceição da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ084954). X Etmc - Empresa de Telefonia Multi Usuário LTDA - Teledados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Silva Oliveira - OAB RJ065350). ao exequente \r\n\r\nProc. 2006.800.000592-0 - Rogerio Barbosa Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos da Silva - OAB RJ112531). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Julgo extinta a execução, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, uma vez que o devedor satisfez a obrigação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.009040-5 - Luciana da Silva Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Quitéria Rodrigues Monteiro - OAB RJ127965). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza Araújo - OAB RJ122249). Julgo extinta a execução, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, uma vez que o devedor satisfez a obrigação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.042001-6 - Stantion Magno Leno Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ105262). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Al meida - OAB RJ064037). Julgo extinta a execução, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, uma vez que o devedor satisfez a obrigação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.059255-1 - Fabiano Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geová Aguirre Barboza - OAB RJ072763). X Pretty Baby Móveis e Decorações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Kimelblat - OAB RJ068144, Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157, Mariana Lessa Rego de Almeida - OAB RJ131777). defiro Jg. Recebo o recurso no efeito devolutivo. ao recorrido para contra-razões. apos, com ou sem estas, subam ao Eg Conselho Recursal com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.800.083053-0 - Senhorinha Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Julgo extinta a execução, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, uma vez que o devedor satisfez a obrigação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.094898-9 - Edir Ribeiro de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Correa Milesi - OAB RJ122964). X Losango Promotoria de Vendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Bessa Couceiro - OAB RJ126350). fls.46 - expeça-se nova guia de deposito que, conforme petição da ré, foi devolvida a fim de que fosse retirada com o valor da execução corrigido. Assim, venha pela ré o deposito em 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.099783-6 - Simone Macena Ludovico. X Philips da Amazônia Industria Eletrônica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Julgo extinta a execução, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, uma vez que o devedor satisfez a obrigação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.113823-9 - Leandra Pinto Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Silene Patricio de Lira - OAB RJ095341). X Colégio José Fonseca. À parte autora para fornecer cópia(s) necessária(s) à instrução da Carta Precatória conforme provimento 47/99, art. 3º XII. \r\n\r\nProc. 2006.800.114659-5 - Marcos Sebastião Alves Belo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Julgo extinta a execução, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, uma vez que o devedor satisfez a obrigação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.138209-6 - Rosana da Silva Barreto. X Ibi Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Julgo extinta a execução, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, uma vez que o devedor satisfez a obrigação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.142007-3 - Maria Cristina Dias dos Santos. X Fininvest S/A Administradora de Cartão de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). Julgo extinta a execução, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, uma vez que o devedor satisfez a obrigação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.144790-0 - Francisco das Chagas Cunha Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Cunha Pessoa - OAB RJ138294). X C&A - Ibi- Administradora e Promotora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Julgo extinta a execução, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, uma vez que o devedor satisfez a obrigação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.157465-9 - Maura Ribeiro de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Folly Brito - OAB RJ105510). X Viação Rubanil Ltda.. ...REDESIGNO AIJ PARA O DIA 12/02/2007, ÀS 14 HORAS... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.051528-3 - Flavia Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silas da Silva - OAB RJ094304). X Banco IBI S/A - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). cumpra-se o venerando acordao \r\n\r\nProc. 2006.800.131243-4 - Carlos Alberto da Paixão. X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Julgo extinta a execução, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, uma vez que o devedor satisfez a obrigação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.134966-4 - Cosme Aires de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Tim Celular S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). diante da certidão retro, Recebo o recurso no efeito devolutivo. ao recorrido para contra-razões. apos, com ou sem estas, subam ao Eg Conselho Recursal com as nossas homenagens \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\n004737/2001 (2001.800.100940-4) - Alfredo Clemente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Maria Xavier Cavalcanti - OAB RJ077130). X José Luiz da Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz da Silva Neto - OAB RJ063678). fls.85 - defiro. designe-se AIJ especial, para data não superior a 30 dias, intimando-se as partes (Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 14/02/07 às 13:00h) \r\n\r\nId: 107673"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nEscrivão: Angela Maria Lombardi\r\n\r\nExpediente do dia: 26/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.206.000414-0 - MARIA ZENEIDE DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700)) X CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE SOUZA Despacho:Esclareça-se em dez dias, sob pena de indeferimento, se o falecido deixou bens imóveis. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.206.004528-9 - FLAVIO COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILTON ALVES DOS SANTOS (RJ-056824)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO RÉU: CUMPRA-SE INTEGRALMENTE A DETERMINAÇÃO DE FLS. 70 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.206.000409-6 - IRENE DOS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO (RJ-072696)) X JOAQUIM PEREIRA DA CRUZ Despacho:Em 5( cinco) dias, diante da lacuna da certidão de fls.32, esclareça a requerente o endereço do morto por ocasião de sua morte, trazendo, se possível, comprovação do fato. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.206.006273-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ADEMIR FRANCISCO BRASIL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.206.004265-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ARLEY FERREIRA DA SILVA Despacho:Esclareça o autor acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça (fl. 30vº), uma vez que a notificação que constituiu o réu em mora (fl. 16), foi bem recebida naquele endereço. \r\n\r\nProc. 2007.206.000117-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X PEDRO PAULO DE SOUZA MOURA DIAS Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão. e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.000438-2 - COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ANTONIO CARLOS F DA CRUZ Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão. cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.000447-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENIE SANTIAGO DA CUNHA Despa cho:Em 5 (cinco) dias, venham as diferenças dos emolumentos certificados pelo Sr. Responsável. (tx.jud. R$ 121,67) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.206.000239-8 (6581) - ESPOLIO DE TELMO MARTINS DE VARGAS, Inventariante: TATIANA FERNANDES AZEVEDO DE VARGAS (Adv(s). Dr(a). AMAURI LEMOINE DE ANDRADE (RJ-047527)) X JUCIARA CARDEAL DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246) Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2001.206.006110-7 - MARIA INES CALDAS BOTELHO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). NATHALIA CESAR DA COSTA (RJ-104898) Decisão:Fl. 610 - Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de estilo. Sem prejuízo, diga a autora, em cinco dias, se dá plena quitação com o depósito perpetrado. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.206.003194-2 - GUILHERME JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.206.005971-0 - JOANA D ARC DE OLIVEIRA PORTELA, RAEL MORENO PORTELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.206.007426-6 - JOSE OTAVIO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). Dê-se vista. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.206.002107-2 - CELIO MARCIO GOULART (Adv(s). Dr(a). MILTON LUIS OTTAN MACHADO (RJ-045316)) X EMILSON MACIEL DINIZ (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Conforme a r. sentença de fls.56/57.deverá a parte ré proceder o recolhimento das custas pendentes, descritas às fls.104, em cinco dias, sob pena de inscrição da dívida junto ao FETJ ( APCJ 0711-2 R$ 3,49 ; Sub total R$ 3,49 ; CAARJ 0201-4 R$ 0,34; Total: R$ 3,83) \r\n\r\nProc. 2003.206.003806-0 - ATLANTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO F PAGETTI (RJ-094920)) X ELOHA FATIMA ALVES MOURA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO M.ESTEVES (RJ-118998) DESENTRANHE-SE, ADITE-SE... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.206.001757-1 - VOLNEI JOSE VIENC (Adv(s). Dr(a). WENCESLAU DE SOUZA FREIRE FILHO (RJ-079261)) X ELISA PAULA BRASIL (Adv(s). Dr(a). ROSILEA TEIXEIRA SIQUEIRA (RJ-078516) DIGAM AS PARTES SE ANIDA HÁ INTERESSE NO FEITO. \r\n\r\nProc. 2003.206.004728-0 - LARCY ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X JOSE JORGE PEREIRA DA SILVA DIGA O EXEQUENTE \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.206.007019-4 - CRISTIANE MARTINS DA HORA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Sentença:SENTENÇA ... Bem por isso, homologo a desistência em relação aos pedidos de danos materiais, julgando procedente em parte o pedido para condenar a ré a pagar ao autor a importância de R$ 2.000,00 a título de danos morais, verba que será corrigida da sentença e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação...Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/01/2007 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.206.000007-6 - COSME LEMOS CORREA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X PEYRANI BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). FABIO CAPORALI (MG-070014)), GERDAU S/A, Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) ATO ORDINATÓRIO: Recolha a 3a ré ( GERDAU S/A ) as custas mencionadas nas folhas 398, publicanda no D.O. 14/11/2006, com a diferença da tabela de 2007 em vigor. \r\n\r\nProc. 2001.206.001179-7 - ELANE DA CONCEICAO ADAO (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368), Dr(a). ANGELICA MOREIRA DE CAMARGO PINTO (RJ-111043), Dr(a). MONICA DE FREITAS BIANCHI MACHADO (RJ-105890)) X VIP IMPORTS - VIP 2000 IMPORTS COMERCIO E IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA F. DA CUNHA (RJ-080025) Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2003.206.004285-3 - VALERIA MARTINS ABSALAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA JULIAO SILVA MEDINA (RJ-114439)) X ANA LUCIA MELO DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HARLEY VILLARDI (RJ-021416), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE SALVADOR DA SILVA (RJ-103968) Decisão:Designo o dia 22/03/2007 às 15h30min, para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se, inclusive as testemunhas. \r\n\r\nProc. 2004.206.004329-0 - NASABETE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.206.004218-5 - AMANDA MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275)) X IRMAO GUIMARAES LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE SCUOTTO MARTIGNONI (RJ-088434) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.206.000459-0 - SANDERSON GINDICE TAVARES (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718)) X Falecido: CELENITA SALES GIUDICE Despacho:Defiro o pagamento ao final.Venha o comprovante do óbito dos ascendentes. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.206.000442-4 - JAZANIEL RODRIGUES SANTANA (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889)) X BANCO GMAC S/A Sentença:Assim, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e julgo extinto o processo, fazendo-o com arrimo no art. 267,I c/c Art, 295, parágrafo único, III do CPC., condenando o autor no pagamento das custas processuais, aplicando ao caso a regra do art.12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.206.007468-0 - IVAN FERREIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO HONORATO FILHO (RJ-072010)) X DIVINO PEREIRA Despacho:Cite-se na forma do art.1102-B do CPC. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.206.005150-0 - SPORT E EVENTOS HOT POINT LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI (RJ-089264) Decisão:Junte-se.Tendo em vista a alegação contida na petição do autor, bem como do atestado médico junto com a mesma, tenho por remarcar o ato para o dia 20/03/2007, às 14h..Expeçam-se as intimações devidas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.206.005926-5 - MARCIANO TEIXEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.206.005928-9 - MARCIANO TEIXEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X MOBILITA COMERCIO E INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.206.000432-1 - JAQUELINE MACHADO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X OI - TNL PCS S.A. Decisão:Em assim sendo, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA, no sentido de determinar a exclusão do nome da requerente dos cadastros de negativação, assinando o prazo de 3 dias para o cumprimento do comando, sob pena do pagamento da multa diária de R$ 50,00 ( cinqüenta reais).Intime-se para cumprimento.Defiro a gratuidade.Cite-se \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.206.001446-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X ENES PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.000449-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JANIO REINALDO DA SILVA Despacho:Em 5 (cinco) dias, venham as diferenças dos emolumentos certificados pelo Sr. Responsável. (TAX. JUD. R$ 81,51) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.206.004181-9 - ABEL DO CARMO MALECK (Adv(s). Dr(a). SIMINE LUCAS CHAVES (RJ-123432), Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258), Dr(a). ILKA DE ALCANTARA (RJ-093756)) X KILDER ARIDE ALVIM (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127) CUMPRA-SE ART. 45 DO CPC \r\n\r\nProc. 2004.206.002819-6 - ABEL DO CARMO MALECK (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258), Dr(a). VIVIANE AMARAL OTTAN (RJ-119933)) X KILDER ARIDE ALVIM (Adv(s). Dr(a). GALILEU DOS SANTOS COSTA (RJ-065428) fls.131/133 - cumpra-se art. 45 do CPC \r\n\r\nReparação de Danos C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.206.005693-8 - BERNARDETE BARBOSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687)) X GUTH CALCADOS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ JUNIOR (RJ-053732) Decisão:Designo o dia 20/03/2007 às 13h30min, para a realização da Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.206.006450-9 - ADJALME MAGNO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DBM VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BLANCO DE MELLO (RJ-093260), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). Dê-se vista. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.206.001884-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ERICO CESAR R C JUNIOR (RJ-094708), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X FABIO ROGERIO SOARES Desentranhe-se, devendo a parte autora, providenciar os meios necessários para efetivação da diligência \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.206.004856-7 - AGRIPINA PEREIRA BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MAGALHAES FERREIRA (RJ-114835)) X VILA SAGRES S/A E OUTRO ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.206.000483-7 - COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X BETANIA HELENO PEDRO Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão e cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.206.000482-5 - VILMA FARIAS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X BRADESCO SEGUROS S/A Decisão:Em dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade, venha a declaração de hipossuficiência, bem como, a declaração de insenção da autora, como faculta a Súmula 39 do TJ/RJ. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.206.002456-7 - HUMBERTO FARIA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401)) X JOSE DA SILVA CANHOTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAURIA REGINA MEIRELLES (RJ-085436), Dr(a). CESAR ANTUNES MOSSO (RJ-054415) Decisão:Mantenho a suspensão de fl. 91, restando, por consequência, a realização dos depósitos até a solução da prejudicial. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.206.005363-8 - LUZIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BMG S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA ARAÚJO (RJ-122249), Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Sentença:Bem por isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários de advogado de 10% do valor da causa, aplicando ao caso a regra do art.12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.206.003886-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X SANDRA MAYBI NUNES NOGUEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MARTINS DE BRITO (RJ-131878) AO AUTOR \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, RECONVENÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.206.003124-2 - VERA REGINA LOPES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MONICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938)) X MARIA DAS GRACAS CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Partes legítimas e devidamente representadas. Presente o interesse de agir, além do pedido ser juridicamente possível. Repudio a preliminar de falta de interesse, pois que a mesma demanda a análise da relação jurídica, portanto, segundo a Toeria da Asserção, trabalhamos no campo meritório. Defiro a prova oral. Rol de testemunhas em vinte dias. Anote-se a reconven ção junto ao distribuidor. Designo o dia 27/03/2007 às 14h30min para realização de AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.206.005700-1A - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X MARCELO JOSE CARDOSO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMES BRAZ (RJ-054163) Sentença:À nota de tais ponderações, JULGO IMPROCEDENTE O INCIDENTE e condeno o impugnante no pagamento das custas processuais inerentes ao mesmo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.206.005911-0 - MONICA FERREIRA RICARDO (Adv(s). Dr(a). CESAR DOMINGOS DE AZEVEDO (RJ-077932)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 88/89, NO VALOR DE R$ 6105,00 \r\n\r\nProc. 2006.206.005700-1 - MARCELO JOSE CARDOSO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMES BRAZ (RJ-054163)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Partes legítimas e devidamente representadas. Há interesse de agir, além do pedido ser juridicamente possível.Das provas requeridas, defiro a oral.Rol de testemunhas em dez dias.Designo o dia 27/03/2007 às 15h30min. para realização da Audiência de Instrução e julgamento.Anote-se o pedido de fl.63.Proceda-se a correção do nome da ré junto ao distribuidor.Declaro, pois, saneado o processo.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.206.008144-1 - FLORIZA MAIA MOURA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) EM RÉPLICA \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.206.000540-4 - ADRIANA TORRES SLEIMAN (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA Sentença:Bem por isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, fazendo-o com arrimo no art.267,IV do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.206.003348-0 - PAULO JOSE ANDRADE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X NEW CAR VEICULOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AMARAL OTTAN (RJ-119933), Dr(a). MILTON LUIS OTTAN MACHADO (RJ-045316), Dr(a). JALUSA BARBOSA NEVES (RJ-121374) Intime-se na forma do artigo 475 J do CPC \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.206.000383-3 - JAQUELINE MACHADO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X TELERJ CELULAR S.A. Decisão:Suspendo a tutela antecipada concedida, até que haja a regularização da representação do autor, assinalando o prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.206.006113-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X MARCELINA RAVIZZINI JORDAO Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2005.206.005351-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X HUGO BATISTA FERREIRA JACINTO Desentranhe-se, devendo a parte autora, providenciar os meios necessários para efetivação da diligência. Venha a cópia da inicial, a fim de instruir o mandado \r\n\r\nProc. 2006.206.000694-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LUIS CARLOS DOS SANTOS DIGA O AUTOR SE INSISTE NO DESENTANHAMENTO DO MANDADO, VISTO QUE O ENDEREÇO FORNECIDO É O MESMO DA DILIGÊNCIA ANTERIOR. \r\n\r\nProc. 2006.206.004917-9 - LEANDRO LIMA DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GASPAR FILHO (RJ-099769)) X KELLY CARDOSO DA FONSECA Ao autor sobre fls.36/37 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.206.003726-8 - CARLOS ALBERTO FONTES LUZ X BRUNO SILVA DOS SANTOS DIGAM AS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS (7 SALÁRIOS MINIMOS) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.206.002765-9 - NAILDA BATISTA FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127) Decisão:Regularize-se a inicial, não só identificando o proprietário do bem, como também sues confrontantes.Outrossim, venha a demonstração de que os meios ordinários de localização foram exauridos, vez que só assim será possível a citação por edital. \r\n\r\nId: 109378"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nEscrivão: Angela Maria Lombardi\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.206.005111-3 - MARIA JOSE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858)) X JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA FLS. 18/21 - DIGA A REQUERENTE \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.206.002799-4 - JULIA MARIA VENTURA LAIOL X IARA JOSE VENTURA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA FERNANDES (RJ-109015) INTIME-SE A INVENTARIANTE PARA CUMPRIMENTO DE FLS 71 \"IN FINE\"; AO I.R.F. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.206.006918-2 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ARIADENI REIS DA SILVA I- ESCLAREÇA O AUTOR SUA PETIÇÃO DE FLS. 116 HAJA VISTA NÃO TER SIDO ELA ACOMPANHADA DO OFÍCIO AO QUAL SE REFERE; II- ATENTE O AUTOR PARA O ATO ORDINATÓRIO DE FLS. 114. \r\n\r\nProc. 2005.206.006115-3 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X VALQUIRIA MACHADO SCOVINO GOMES (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-070516) AOS INTERESSADOS FLS.132/135 \r\n\r\nProc. 2006.206.001797-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X CLAUDIO ALMEIDA MARQUES OFOCIE-SE COMO REQUERIDO... \r\n\r\nProc. 2006.206.002461-4 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEXANDRE ALVES VIEIRA DESENTRANHE-SE, DEVENDO A PARTE AUTORA PROVIDENCIAR OS MEIOS NECESSÁRIOS PARA A EFETIVAÇÃO DA DILIGÊNCIA \r\n\r\nProc. 2006.206.003908-3 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X MINIMERCADO MIRIM DE SEPETIBA LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.206.004291-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X ELIAS BRAZ PEREIRA Desentranhe-se, adite-se, devendo a parte autora, providenciar os meios necessários para efetivação da diligência \r\n\r\nProc. 2006.206.004483-2 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X MARCIA DOS SANTOS PEREIRA Desentranhe-se, devendo a parte autora, providenciar os meios necessários para efetivação da diligência \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.206.003798-9 - FELIPE CHAMON DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA LUCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) TRAGA O AUTOR A DIFERENÇA DAS CUSTAS RECOLHIDAS ÀS FLS. 221, DIFERENÇA ESTA QUE DEVERÁ SER CALCULADA EM CONFORMIDADE COM A TABELA VIGENTE(2007), HAJA VISTA TER SIDO O RECOLHIMENTO DE FLS. 221 FEITO NO CORRENTE ANO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.206.002623-4 - MARA LIGIA SOARES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072500)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA (RJ-103551) Despacho:Fl. 140 - Ao Réu sobre o documento colecionado. Após, voltem-me conclusos. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.206.000216-6 - KELLY CRISTINA DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO RAMOS MUNIZ (RJ-096200)) X FINANCEIRA ITAU CARD E OUTRO Decisão:Junte-se a petição apresentada pela autora. Outrossim, quanto à reconsideração inerente ao indeferimento da antecipação dos efeitos da sentença, ao contrário do que é sustentado, o pagamento formulado pela parte autora corrobora a necessidade do manejamento cuidadoso da prova, isto é, os elementos que integram os autos do procedimento não são suficientes a delinear qualquer presunção a seu favor, pelo que mantenho o indeferimento. Inclua-se o Banco Itaú S/A no pólo passivo, como requerido. Expeça-se mandado de citação, observando-se o cartório a audiência designada, fazendo-se constar no mandado. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.206.006311-3 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ GUIMARAES FILHO (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480) Decisão:Partes legítimas e devidamente representadas. Há interesse de agir, além do pedido ser juridicamente possível. Defiro a prova oral. Rol em dez dias. Designo o dia 22/03/2007 às 15h para realização da AIJ. Oficie-se ao XIX JEC visando saber se o aresto de fls. 52/53 transitou em julgado. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.206.006006-9 - FATIMA RIBEIRO DA SILVA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALBERTO SOARES NOGUEIRA (RJ-077506)) X ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHEILA CARNEIRO SILVA SILVEIRA (RJ-067783) Intime-se na forma do artigo 475 J do CPC \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.206.002152-9 - VIACAO SANTA SOFIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906)) X DANIEL SEIPEL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEREIRA DE CARVALHO (RJ-045184)), HELENA SEIPEL, Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646) Decisão:Fl. 150 - anote-se como requerido; Fl. 149 - dilato o prazo por 20 dias; fl. 153 - intimem-se para pagamento na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.206.000079-5 (7553) - I.B.F. INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE SIMAO (RJ-052002)) X CASA DE SAUDE REPUBLICA DA CROACIA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) Despacho:Diga o exequente se o acordo foi integralmente cumprido. \r\n\r\nProc. 2002.206.006039-7 - DILEPA COMERCIO DE DIVISORIAS LTDA X CASA DE SAUDE REPUBLICA CROACIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA CHALES (RJ-101333) Decisão:Como se infere de fl. 59, os bens penhorados foram aceitos pelo exequente. Inobstante isso, não há provas do alegado às fls. 62/63. Assim, dentro dos limites insertos no art. 620 do CPC, venha a prova do alegado, em cinco dias, ficando atento às modificações implementadas pela lei nº 11.382/06. \r\n\r\nProc. 2004.206.007629-4 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AMARAL SALES (RJ-115315), Dr(a). MARIA RAIMUNDA PINHEIRO TORRES (RJ-090722)) X AUTO POSTO SUL RIO LTDA Sentença:SENTENÇA - ... Bem por isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, fazendo-o com arrimo no artigo 267, § 1º do CPC., condenando o autor no pagamento das custas processuais... \r\n\r\nProc. 2005.206.002235-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA V. DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ELAINE DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.206.007514-3 - MODULAR TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). CHARLES TORRES ZANCHET (RS-060130), Dr(a). PAULA FARIAS PEREIRA (RS-055658), Dr(a). ARI GOMES FERREIRA (RS-002356)) X SAMPRE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2000.206.029262-0 - CRISTIANO LUIZ GASPAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-043148)) X ORIVAL DE OLIVEIRA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272) Decisão:Fl. 191/197 - Conforme orientação pacífica do STJ (Resp. 44756/RJ e Resp. 182.234/SP), a penhora só pode ser efetivada após a citação de todos os executados, vez que a hipótese é de litisconsórcio necessário. Quanto à aplicação do art. 475-J do CPC, em virtude do princípio do isolamento dos atos e do art. 5º, XXXVI da CRFB, sua aplicação só será possível, caso o exequente desista da execução e opte pelo conjunto sincrético. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.206.007218-0 - DINACE MORAES SANTOS (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X EMPRESA DE VIACAO ALGARVE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) ÀS PARTES SOBRE AS PROPOSTAS DE HONORÁRIOS PERICIAIS (7 SALÁRIOS MÍNIMOS CADA PERÍCIA) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.206.002864-9 - CICERO ANTONIO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796)) X VIACAO SANTA SOFIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) AOS INTERESSADOS FLS.258/262 \r\n\r\nProc. 2003.206.006290-6 - SONIA DO CARMO COSTA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X ENIMONT S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ (RJ-074338), Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868) Decisão: Embargos de declaração opostos contra a sentença de fls. 146/147, sob a alegação de que a autora morreu, digitando, ao que parece, uma omissão. Ocorre que, não há nos autos qualquer prova do óbito, portanto, não guarda o julgado qualquer omissão. Diante disso, rejeito os embargos. \r\n\r\nProc. 2006.206.002836-0 - MARCIA BARCELOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA E OUTRO ÀS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS (10 SALÁRIOS MÍNIMOS) \r\n\r\nProc. 2006.206.005193-9 - ANDRE LUIZ ARAGAO MIRANDELA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X REXAM BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) ÀS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS (07 SALÁRIOS MÍNIMOS) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.206.002467-8 - PAULO CESAR SIQUEIRA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA GASPAR DOS SANTOS LE (RJ-038088)) X EMILIA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERRAZ THOMÉ (RJ-129971) AGUARDE-SE PELO PRAZO REQUERIDO \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.206.006294-7 - ALEXSANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHEILA CARNEIRO SILVA SILVEIRA (RJ-067783), Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858)) X PAULO ROBERTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988) AO AUTOR \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.206.002156-0 - ARLETE TEREZINHA SOARES (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JUNIOR (RJ-112601)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:.....a apresentação de extratos mensais não afasta a aludida obrigação (TJ/RJ - 2005.001.46466 e 2003.001.26754). Portanto, ao considerarmos a inafastabilidade do fato maior, com menos razão o menor, pelo que acolho os embargos e nos termos do art. 6º, VIII do CDC, inverto o ônus da prova para a apresentação dos documentos solicitados. Fixo o prazo de 15 dias para apresentação. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.206.007536-8 - DENISE ALVES DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X UNIMAQ INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS E DESCARTAVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441) AO EXEQUENTE FLS.130/131 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.206.007044-0 - MARIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE B BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nRestituição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.206.006577-0 - ROSELIA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:Partes legítimas e devidamente representadas. Há interesse de agir, além do pedido ser juridicamente possível. Das provas requeridas defiro a oral e pericial de engenharia, nomeando como perito do juízo o Dr. Paulo Sergio V. Carvalho. Quesitos e assistentes em dez dias. A AIJ será oportunamente designada. Documentos na forma do art. 397 do CPC. Após a apresentação dos quesitos, intime-se o experto para oferta de honorários. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.206.002669-4 - ROBERTO FARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Deste modo, dificulta a ré a conclusão da atividade jurisdicional, pelo que, em 48 horas, determino a apresentação da peças, sob pena de aplicarmos a regra inserta no art. 600, III do CPC, independentemente da apreensão dos documentos. Intimem-se. \r\n\r\nId: 106006"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Nilo Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Joao Carlos de Brito Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.206.005096-0 - MP X ARTHUR DA SILVA CRUZ, PAULO CESAR SOUZA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DAYSE CELINA SILVEIRA DE SOUZA (RJ-068497)), ANDRE FELIPE JULIO BARBOSA, Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DA SILVA (RJ-072600)), ANDREIA CRISTINA VALENTIM DE OLIVEIRA, Dr(a). BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA (RJ-116555) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇOES DAS DEFESAS. I. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2005.206.003860-0 - MP X JOSE LUIS MENEZES PINTO (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534), Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230) Despacho:EM DILIGENCIAS. SE NADA FOR REQUERIDO, EM ALEGAÇÕES. \r\n\r\nArt. 163, § Único, Inciso III do Cp - Dano Contra O Patrimônio da União, Estado, Município... E Art. 307 - Falsa Identidade \r\n\r\nProc. 2006.206.001312-4 - MP X MARCOS VINICIUS TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANDRE MANGINI ANTONELLI (RJ-039457), Dr(a). ARNALDO ALEXANDRE SANTOS VIEIRA RAMOS (RJ-119958) Decisão:O SISTEMA AINDA REGISTRA TRATAR-SE DE REU PRESO. REGULARIZE-SE.RECEBO O RECURSO DO M.P.À ASSISTENCIA. I. \r\n\r\nId: 109381"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XIX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Antonio Felipe Vasconcelos Montenegro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Katia Regina Canet\r\n\r\nExpediente do dia 26/01/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.037401-8 - Cláudia Luzia José de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Luzia Jose de Souza - OAB RJ074858, Nelson de Azevedo - OAB RJ112139). X Antonio da Costa de Oliveira. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 21/05/2007 ÀS 16:00h. \r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2006.800.082114-0 - Márcio de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Geraldo Moreira - OAB RJ075758). X Finasa Seguradora S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 24/05/2007 ÀS 14:30. \r\n\r\nProc. 2006.800.164434-0 - Maria Jose do Rego Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X Unicard - Unibanco S. A.. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 24/04/2007 ÀS 16:00. \r\n\r\nProc. 2006.800.164434-0 - Maria Jose do Rego Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X Unicard - Unibanco S. A.. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 24/04/2007 ÀS 16:00. \r\n\r\nProc. 2006.800.175227-6 - Regina Celi Marques Tieppo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Hissa Pereira - OAB RJ129687). X Unicard Banco Múltiplo S. a. CUMPRA-SE O ART. 45 DO CPC TENDO EM VISTA QUE É DO ADVOGADO-RENUNCIANTE E NÃO DO JUÍZO, O ÔNUS DE NOTIFICAR O MANDANTE PARA QUE ESTE CONSTITUA NOVO PATRONO. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.800.126093-0 - Dário Novaes Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Wilson Mendes Maciel - OAB RJ091572). X Rios Quality Shoes Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Adriani Cardoso - OAB RJ081445). À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OJA ÀS FLS. 69. \r\n\r\nProc. 2005.800.071456-3 - Valquiria Mendonça Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Luzia Jose de Souza - OAB RJ074858). X Zenaide de Sousa e outro. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 31/05/2007 ÀS 13:00h. \r\n\r\nProc. 2006.800.033818-0 - Ana Lucia Lima Bandeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Lopes - OAB RJ063370, Clóvis José de Souza Azevedo - OAB RJ073005). X Clínica Rio Odontológica LTDA (real Doctor. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 26/06/2007 ÀS 13:45h. \r\n\r\nProc. 2006.800.033824-5 - Dalva da Silva Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Lopes - OAB RJ063370, Clóvis José de Souza Azevedo - OAB RJ073005). X Clínica Rio Odontológica Ltda. (real Doctor). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 27/06/2007 ÀS 13:00h. \r\n\r\nProc. 2006.800.038119-9 - José Luiz Soares Leitão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Bastos Lescaut - OAB RJ104818). X Rosa Peçanha de Araújo. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 21/05/2007 ÀS 15:30h. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.074641-9 - Cintia de Oliveira Cezario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Luzia Jose de Souza - OAB RJ074858). X Federação de Escolas das Faculdades Integradas Simonsen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Madruga de Medeiros Junior - OAB RJ098558, Suzana Araujo Menezes da Costa - OAB RJ104592). À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OJA ÀS FLS.228v. \r\n\r\nProc. 2004.800.109914-0 - Elizabethe Ignez Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Paula Domingos Macedo da Costa - OAB RJ135789, Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012, Marco Antonio Grillo dos Santos Lima - OAB RJ085941). X Solange Assimos Imóveis. À PARTE AUTORA PARA RETIRAR A CARTA DE ADJUDICAÇÃO E MARCAR DILIGÊNCIA COM O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.800.105742-0 - Antonio Carlos Correa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurea Cristina Guedes Passos Araujo - OAB RJ128072, Silveria das Neves Sampaio - OAB RJ133626). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). FLS. 86/87 - AO RÉU, I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.800.166493-2 - de Aliança Cooperativista Nacional Unimed e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solimar da Silva Mathias Fernandes - OAB RJ077327, Andreza de Mendonça Fernandes - OAB RJ125268, Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). X Tania Teixeira. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 16/04/2007 ÀS 13:00. \r\n\r\nProc. 2006.800.020383-2 - Vera Lúcia Corrêa Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Vistos, etc... Dispensado de fazer relatório, na forma do art.38 da Lei 9099/95, passo a decidir. Trata-se de ação proposta pela reclamante em face da reclamada pelo rito sumaríssimo previsto na Lei 9.099/95.\r\n\r\nVistos, etc... Dispensado de fazer relatório, na forma do art.38 da Lei 9099/95, passo a decidir. Cabe, inicialmente ressaltar que o V. Acórdão de fls.115 anulou a sentença de fls.85/86, para que outra fosse prolatada.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta pela reclamante em face da reclamada pelo rito sumaríssimo previsto na Lei 9.099/95, alegando que a reclamada sem dispor dos serviços de esgoto lhe cobra por tais serviços, razão pela qual requer a restituição em dobro da quantia paga, alem de compelir a empresa a se abster de tal cobrança do debito relativo ao serviço de esgoto, enquanto não for fornecido, alem da indenização da quantia de r$ 12.000,00 a titulo de dano moral.\r\n\r\nQuanto à argüição da reclamada de que somente as Varas de Fazenda são competentes para apreciar causas dessa natureza, a mesma não procede uma vez que as sociedades de economia mista do Estado não gozam de juízo privativo, permitindo assim o processamento e julgamento da presente demanda em sede de Juizado Especial Cível, pelo que fica rejeitada a preliminar de incompetência do Juízo, levantada pelo contestante. Cabe, também rejeitar a preliminar de incompetência absoluta, em face da necessidade de perícia, visto que se trata de causa simples, podendo ser apreciada através das provas documentais trazidas aos autos. \r\n\r\nPara análise do mérito, é necessário, primeiramente, fixar-se uma premissa: existe, entre as partes, relação jurídica que envolve consumo. A ré é fornecedora de serviços, inserindo-se, assim, no conceito de fornecedor do artigo 3º da Lei 8078/90. A parte autora, por sua vez, é consumidor, enquadrando-se neste conceito fornecido pelo artigo 2º da referida lei. Apesar de serem remunerados por taxa, os serviços de água e esgoto não deixam de ser serviços que originam relações de consumo, sendo-lhes aplicável à disciplina do Código de Defesa do Consumidor, cujo artigo 22 estabelece que: Art. 22- Os órgãos públicos, por si ou suas empresas, concessionárias, permissionárias ou sob qualquer outra forma de empreendimento, são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos. Parágrafo único-Nos casos de descumprimento, total ou parcial, das obrigações referidas neste artigo, serão as pessoas jurídicas compelidas a cumpri-las e a reparar os danos causados, na forma prevista neste Código. Posto isto, verifica-se que se trata de ação de responsabilidade civil por fato do serviço, aonde deverá o Julgador ater-se somente aos elementos dano e nexo de causalidade, posto que a responsabilidade no Código de Defesa do Consumidor é de natureza objetiva. Neste sentido, tratando-se de responsabilidade objetiva ao mesmo tempo compete à reclamada provar a ocorrência de fato impeditivo, extintivo ou modificativo do direito da parte autora ou, ainda, o rompimento do nexo de causalidade entre a conduta e o resultado, com efeito.\r\n\r\nTratando-se de relação típica de consumo, tem-se como verossímil a versão autoral, face ao conjunto probatório, não tendo o reclamado trazido aos autos qualquer elemento excludente de sua responsabilidade, o que era necessário face ao principio da inversão do ônus da prova, que na hipótese em julgamento, tem aplicação. Verifica-se, compulsando a defesa da empresa-ré de que a mesma não presta os serviços de esgoto, quando informa que o aludido imóvel é atendido por galerias de águas pluviais por meio de encanamento instalado e mantido pela Cedae, inexistindo, contudo serviço regular de coleta de esgoto, não havendo, destarte necessidade de prova pericial para constatar-se o incontrovertido. Como já observado não há rede de esgoto na residência da parte autora. Em assim sendo, não pode a mesma ser cobrado por serviço do qual não é destinatário, razão pela qual deve a reclamada, assim sendo, ser condenado a não mais cobrar pela tarifa de esgoto até que implemente o serviço. Somente se pode considerar a prestação como eficiente quando além da coleta, igualmente houver o respectivo tratamento. Caso esta fase não exista, poderá ser pleiteado judicialmente a sua implantação ou o respectivo abatimento na taxa cobrada. \r\n\r\nA repetição é devida, e com a dobra, aplicando-se a norma do art. 42, § único CDC, vez que não há engano justificável. A tarifa é o preço de um serviço público, razão pela qual sua cobrança somente se justifica quando o serviço é efetivamente prestado ao contribuinte.\r\n\r\nEm relação ao pedido de devolução em dobro referente aos meses mencionados na inicial, o mesmo não procede, uma vez que se impõe o reconhecimento da decadência do direito de reclamar o defeito dos serviços prestados antes de 90 dias da data do ajuizamento da ação. A simples cobrança em excesso não causa danos morais, não ofendendo a honra ou a dignidade do consumidor.\r\n\r\nDiante do exposto, julgo procedente em parte o pedido para condenar a reclamada a ressarcir em dobro, as quantias cobradas sobre o titulo de taxa de esgoto desde 90 dias antes do ajuizamento da ação, haja vista o reconhecimento da decadência, acrescidas de juros e correção monetária, desde a data da citação, além de se abster de efetuar cobrança relativa a taxa de esgoto, sob pena de multa de R$ 50,00 por cada cobrança indevida. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.036393-8 - Marcia de Menezes Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Souza Ferreira Netto - OAB RJ067383). X Fininvest Administradora de Cartões de Crédito S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 21/05/2007 ÀS 15:15h. \r\n\r\nProc. 2006.800.105234-5 - Janeide Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). PROJETO DE SENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nAfasta-se a preliminar de incompetência do juizado, pois desnecessária perícia judicial tradicional no caso em comento. Afasta-se, outrossim, a ilegitimidade passiva ad causam, pois um possível vício no produto desautoriza a aplicação do art. 13, II do Código Consumerista e faz incidir a regra estatuída no art. 18 do mesmo diploma legal. Em havendo vício de qualidade, há solidariedade, portanto. \r\n\r\nNo mérito, inicialmente, há se analisar que constitui direito básico do consumidor, como estabelece o artigo 6o, VIII do Código de Defesa do Consumidor, a facilitação de sua defesa em juízo, inclusive com a inversão do ônus da prova. \r\n\r\nA inversão do ônus da prova exige dois requisitos: a hipossuficiência do consumidor e a verossimilhança de sua alegação. Consoante Cecília Matos (in \"O Ônus da Prova no Código de Defesa do Consumidor\", Revista de Direito do Consumidor, vol. 11, pág. 166), hipossuficiência é a diminuição da capacidade do consumidor, não apenas sob a ótica econômica, mas também sob o prisma do acesso à informação, associação e posição social\". Verossimilhante é a alegação que tem aparência de verdadeira por existir indício mínimo como prova indireta. \r\n\r\nTodavia, no caso presente, não estão presentes os requisitos legais supracitados, para que o juízo proceda à inversão do ônus da prova. Não existe qualquer prova, ao menos indiciária ou indireta nos autos, para que se extraia a verossimilhança. \r\n\r\nCompulsando os autos verifica-se que a parte Autora não produziu prova do que alegou, uma vez que poderia ter trazido, ao menos, prova testemunhal. \r\n\r\nOutrossim, destaco que a inversão do ônus da prova, quando impõe a produção de prova de fato negativo, é impossível. \r\n\r\nAssim, uma vez não realizada a referida inversão, concluo que não está provado o fato constitutivo do direito da parte Autora (artigo 333, I do Código de Processo Civil), pelo que impossível ao juízo conceder-lhe o pedido que requereu. \r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTES TODOS OS PEDIDOS para extinguir o processo com resolução do mérito na forma do artigo 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSubmeto o presente projeto de sentença para apreciação do M.M. Juiz de Direito em exercício para fins de homologação em atenção ao disposto no artigo 40 da Lei nº 9.099/95. Homologo o Projeto de Sentença acima, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.113654-1 - Julio César Ezequiel Jalci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X Parati S/A Empresa de Direito Privado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valentin Eliceu Aiolfi - OAB RJ098207). Vistos, etc... Dispensado de fazer relatório, na forma do art.38 da Lei 9099/95, passo a decidir. \r\n\r\nTrata-se de ação proposta pela reclamante em face da reclamada pelo rito sumaríssimo previsto na Lei 9.099/95.\r\n\r\nPara análise do mérito, é necessário, primeiramente, fixar-se uma premissa: existe, entre as partes, relação jurídica que envolve consumo. A ré é fornecedora de serviços, inserindo-se, assim, no conceito de fornecedor do artigo 3º da Lei 8078/90. A parte autora, por sua vez, é consumidor, enquadrando-se neste conceito fornecido pelo artigo 2º da referida lei. Posto isto, verifica-se que se trata de ação de responsabilidade civil por fato do serviço, aonde deverá o Julgador ater-se somente aos elementos dano e nexo de causalidade, posto que a responsabilidade no Código de Defesa do Consumidor é de natureza objetiva, sendo certo que o fornecedor de serviço somente será isento de responsabilidade quando provar que, tendo oferecido o serviço, a falha inexistiu ou houve culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro.\r\n\r\nTratando-se de relação típica de consumo, tem-se como verossímil a versão autoral, face ao conjunto probatório, não tendo o reclamado trazido aos autos qualquer elemento excludente de sua responsabilidade, o que era necessário face ao principio da inversão do ônus da prova, que na hipótese em julgamento, tem aplicação. Desta forma, prevalece a presunção de boa fé da autora e a sua narrativa (artigo 4º, caput e III, da Lei nº8.078/90). \r\n\r\nOs prejuízos causados a parte reclamante por essa falha nos serviços, são fáceis de imaginar e de aceitar-se, bem como demonstra a falta de atenção da parte reclamada com os seus clientes, e a deficiência e incompetência dos seus serviços, pelo que há de responder por esse excesso. \r\n\r\nNão há duvida de que no caso em tela a reclamante deve ser indenizado, em face da caracterização do dano moral, onde houve diminuição ou privação daqueles bens que tem valor essencial na vida do homem, ou seja, a paz e a tranqüilidade de espírito. \r\n\r\nDiante do exposto, julgo, procedente em parte o pedido, para condenar a reclamada a pagar a reclamante a quantia R$ 1.500,00, corrigido monetariamente, incidindo juros de 1% ao mês a partir da citação, a titulo de dano moral, alem de excluir o nome da parte autora dos órgãos restritivos de crédito, no prazo de 10 dias, sob pena de pagamento da multa diária de R$ 50,00. Sem custas, ex vi legis. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.120952-0 - Marlene da Conceição Cardia Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Mary de Carvalho Benevente - OAB RJ116821, Jose Antonio Pinto Benevente - OAB RJ062092). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 23/08/2007 ÀS 16:15. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.081654-4 - Maps Triunvirato Equipamentos LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) James Vieira - OAB RJ066810, Silvestre Luiz Pereira Cerqueira - OAB RJ130804). X Josimar Francisco da Silva. À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OJA ÀS FLS.35. \r\n\r\nProc. 2006.800.211822-4 - Sete Servic Elevadores LTDA - Me. Rep Leg(s): Jorge Luiz Policastro, Paulo Maurício Barbosa Moita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Costa Vargas - OAB RJ117931, Luciana de Lannes Karasarkisian - OAB RJ131946). X Casa de Saúde N. S. de Nazaré. À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OJA ÀS FLS. 64. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.087699-2 - George Benedito da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aparecida Pimenta - OAB RJ073438). X União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). AUTOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2004.800.130160-2 - Adjalme Magno Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Monteiro Marinho - OAB RJ114069). X Ivan Ferreira de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Campos Virgilio - OAB RJ085573). À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OJA ÀS FLS. 212. \r\n\r\nProc. 2005.800.064499-8 - Gilson Clementino Hanszman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Prisma Vidraçaria Móveis e Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Corrêa de Castro - OAB RJ095189). À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OJA ÀS FLS.37. \r\n\r\nProc. 2005.800.064993-5 - Wallace Menconi Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jalusa Barbosa Neves - OAB RJ121374). X Cell Service Assistência Técnica e Acessórios e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romildo Borba Lima - OAB RJ057098, Adriana de Oliveira Faria - OAB RJ105948). À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OJA ÀS FLS.47v. \r\n\r\nProc. 2005.800.071347-9 - Fryne da Cruz Canudo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Moreira de Camargo Pinto - OAB RJ111043). X Three'S do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Tadeu Féquio Curro - OAB SP118156). À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OJA ÀS FLS.84. \r\n\r\nProc. 2005.800.102661-7 - Odair da Penha Bandeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito de Oliveira Luz Filho - OAB RJ107499). X Ótica Rainha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Luzia Jose de Souza - OAB RJ074858). À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OJA ÀS FLS.45v. \r\n\r\nProc. 2005.800.111369-1 - Maria Isabel da Conceição Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Proença dos Santos - OAB RJ115691). X Odomar Luis Avila de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athos Aurelio da Costa Santos - OAB RJ087420). À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OJA ÀS FLS.103. \r\n\r\nProc. 2005.800.111620-5 - Franco Correa Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Caven Gomes - OAB RJ119427). X (unitep) Infolin Cursos de Informática e Línguas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norival Antonio da Silva - OAB RJ047368). À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OJA ÀS FLS. 41. \r\n\r\nProc. 2005.800.150240-3 - Joel da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Lopes da Silva Filho - OAB RJ001714). X Splash Park Hotel Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Arraes Neves - OAB RJ086846). À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OJA ÀS FLS. 57. \r\n\r\nProc. 2006.800.014023-8 - João de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Yuri Alves - OAB RJ113166). À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OJA ÀS FLS.82. \r\n\r\nProc. 2006.800.014910-2 - Getulio Nascimento Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marialvo Pereira Lopes - OAB RJ110013). X José Lima Cruz. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 17/04/2007 ÀS 15:00h. \r\n\r\nProc. 2006.800.035423-8 - Luiz Carlos Frota da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Carlos Alberto Pestana Matos. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 21/05/2007 ÀS 14:45h. \r\n\r\nProc. 2006.800.055557-8 - Samuel Pinto Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilvam Rodrigues Almeida - OAB RJ086453). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Acolho os embargos de declaração de fls 52, com o efeito modificativo nos seguintes termos \"condeno a reclamada a desconstituir o débito de R$ 250,39 e seus juros e acréscimos. No mais permanece a sentença como prolatada e lançada. \r\n\r\nProc. 2006.800.070726-3 - Fernando Morete Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Nascimento de Souza Alves - OAB RJ104742). X Unibanco Aig Seguros e Previdência (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Petrungaro - OAB RJ020488). Vistos etc... Dispensado de fazer o relatório com fundamento no art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Propôs a reclamante ação de indenização de danos moral e patrimonial sob alegação de que contratou com a reclamada seguro residencial em 01.11.2003, com cobertura contra incêndio, explosão, roubo, queda de raio, no valor de R$ 57.000,00. Ocorre que no dia 28 de outubro de 2005, abateu-se um temporal na cidade, caindo um raio em sua antena parabólica sky, causando prejuízo de R$ 418,00, o que a reclamada vem se recusando a indenizá-lo de forma indevida, fato que alem da dano material vem lhe provocando dano moral.\r\n\r\nA prova documental carreada para o processo ampara amplamente a pretensão autoral. O contrato de seguro de fls.09\\10 dá cobertura a prejuízos diretamente causados ao imóvel do reclamante. \r\n\r\nO argumento lançado na defesa de que a causa do evento foi uma sobrecarga de energia provocada pela queda de um raio nas proximidades da residência do autor não serve de obstáculo ao pedido. Em primeiro lugar porque se baseia em uma vistoria realizada unilateralmente, por um funcionário da reclamada. Em segundo lugar porque não esclarece o local onde teria caído o raio, o que torna a palavra daquele funcionário de reclamada vaga e sem apoio na realidade. Em terceiro lugar porque o evento aconteceu no dia 28 de outubro de 2005, ao passo que tal vistoria somente se realizou em 05 de novembro de 2005, quando o conserto do mesmo já fora efetivado, por autorização da empresa-ré, fato não contestado na resposta. \r\n\r\nPor tal razão, entre a palavra da em´presa-ré e a do autor, há de prevalecer a ultima, por ser mais consentânea com a realidade. Note-se que a boa-fé que constitui um dos princípios básicos do contrato de seguro, na hipótese em debate, jamais foi posta em duvida pela reclamada. Nesse contexto, as cláusulas do seguro devem ser interpretadas extensivamente em favor do segurado, sendo certo que o art.7789 do C´digo Civil determina que o risco do seguro compreenderá todos os prejuízos resultantes ou conseqüentes do evento.\r\n\r\nContudo não procede o pedido de reparação do dano moral, sabido que o mero inadimplemento contratual não o caracteriza, senão quando acompanhado de ato ofensivo à dignidade do contratante ou quando o exponha ao humilhação, que no caso em julgamento não existiram.\r\n\r\nDiante do exposto, Julgo, parcialmente procedente o pedido para condenar a reclamada a pagar ao autor a quantia de R$ 418,00, acrescido de juros e correção monetária, desde a data da citação, a titulo de dano material.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.076072-1 - Janine de Souza Ávila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Marques - OAB RJ116686). X Vitória Sayd. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 14/05/2007 ÀS 13:30h. \r\n\r\nProc. 2006.800.083452-2 - Marilia Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Regina de Matteis Carvalho Ribeiro - OAB RJ050194). X Marisa Lojas Varejistas Ltda. Roupas Femininas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Accioly Lins Santos - OAB RJ120410). Vistos etc. Recebo os embargos, mas deixo de acolhê-los, visto que a embargante pretende rediscutir o mérito, o que só é possível através de recurso próprio.P. I \r\n\r\nProc. 2006.800.087616-4 - Viviane Rabelo da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Banco Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Vistos, etc... Dispensado de fazer relatório, na forma do art.38 da Lei 9099/95, passo a decidir. \r\n\r\nTrata-se de ação proposta pela reclamante em face da reclamada pelo rito sumaríssimo previsto na Lei 9.099/95, alegando que é titular de um cartão de credito, sendo certo que no mês de fevereiro de 2006 o valor mínimo para o pagamento da fatura era de R$ 36,44, razão pela qual efetuou o pagamento de R$ 40,00. Ocorre, que para sua surpresa o cartão de credito foi bloqueado sob alegação de que foi pago um valor inferior ao mínimo exigido, ou seja, R$ 32,70, o que não era verdade, como se verifica na fatura acostada às fls.12.\r\n\r\nRejeito, igualmente, a preliminar de decadência do direito, porquanto em se tratando de obrigação de trato continuado, com as cobranças mensais, o prazo o exercício de algum direito a seu respeito esta sempre se renovando. \r\n\r\nQuebra A reclamação não tem condições de prosperar. Apesar de tratar-se de relação de consumo, sendo portanto aplicável à espécie o Código de Defesa do Consumidor, observa-se que não há que se falar em inversão do ônus da prova. Este, previsto no art. 6º, inc. VIII, do Código de Defesa do Consumidor, só tem lugar quando o consumidor for hipossuficiente, ou as regras da experiência indicarem a verossimilhança da alegação, não sendo esta a realidade dos autos. Esta inversão somente se verifica, quando há existência de verossimilhança do alegado pelo consumidor (art.6º, VIII do Código de Defesa do Consumidor), não podendo ferir os princípios da isonomia e da igualdade processual, sob pena de se instalar no Judiciário o que denomina de \"ditadura do consumidor\". Ao contrário, a verossimilhança se dá contra a parte autora, na medida em que conforme se verifica do doc de fls.12 se depreende que embora o pagamento efetuado tenha sido feito no valor de R$ 40,00, ou seja, valor superior ao mínimo, o fato é que tal quitação da fatura do seu cartão de credito se deu com atraso de 06 dias. Ao meu sentir, não havendo cumprido a obrigação pela parte autora na data estipulada, agiu legitimamente a parte reclamada ao bloquear o cartão de credito. Deve-se ressaltar que a autora também pagou com atraso a fatura com vencimento em 29 de janeiro de 2006 como se verifica às fls.11.\r\n\r\nAtualmente exige-se das empresas de cartão de credito um serviço de qualidade, mas para tanto é necessário que o consumidor cumpra com a sua parte, ou seja, pagar as faturas em dia, caso contrario serão penalizados aqueles que cumprem com suas obrigações.\r\n\r\nLogo, houve exclusão da responsabilidade do reclamado, por culpa excluvisa do consumidor. (artigo 14, §3º, II, da Lei nº8.078/90). O direito e o ilícito são antíteses absolutas - um exclui o outro; onde há ilícito não há direito, onde há direito não existe ilícito, vindo daí o princípio que não considera ilícito o ato praticado no regular exercício de um direito. \r\n\r\nNo tocante ao dano moral requerido, não há nos autos elementos suficientes para o seu deferimento, visto que a parte Autora não sofreu qualquer ofensa em sua vida privada ou social a justificá-lo. Ora, quem dá causa ou contribui para o evento, não pode postular danos pelas suas conseqüências.\r\n\r\nEm conseqüência, não há como prosperar o que se requereu, como destacado na contestação apresentada na AIJ. Portanto o comportamento da reclamada não constituiu fato abusivo, a gerar obrigação de reparar o dano moral pleiteado, posto que agiu no exercício regular de seu direito. \r\n\r\nDiante do exposto, julgo improcedente o pedido. Sem custas, ex vi legis. Após o transito em julgado dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.087622-0 - José Carlos Cezar Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Vistos, etc... Dispensado de fazer relatório, na forma do art.38 da Lei 9099/95, passo a decidir. Trata-se de ação proposta por Jose Carlos Cezar Pinheiro em face de Banco Itaú S/A pelo rito sumaríssimo previsto na Lei 9.099/95, alegando que é policial militar e que recebia seu salário pelo Banerj, que não lhe descontava qualquer quantia pelo serviço. Ocorre que com a compra do referido banco pelo reclamado, passou a ter valores retidos indevidamente a titulo de tarifas de serviços para a manutenção de sua conta salário.\r\n\r\nA reclamação não tem condições de prosperar. Apesar de tratar-se de relação de consumo, sendo portanto aplicável à espécie o Código de Defesa do Consumidor, observa-se que não há que se falar em inversão do ônus da prova. Este, previsto no art. 6º, inc. VIII, do Código de Defesa do Consumidor, só tem lugar quando o consumidor for hipossuficiente, ou as regras da experiência indicarem a verossimilhança da alegação, não sendo esta a realidade dos autos. Esta inversão somente se verifica, quando há existência de verossimilhança do alegado pelo consumidor (art.6º, VIII do Código de Defesa do Consumidor), não podendo ferir os princípios da isonomia e da igualdade processual, sob pena de se instalar no Judiciário o que denomina de \"ditadura do consumidor\". Ao contrário, a verossimilhança se dá contra a parte autora, na medida em que a ao se verificar o contrato realizado pelas partes, acostado a defesa, depreende-se que as tarifas são devidas, sendo certo que o autor inclusive possui Pic, crediários automáticos, recebe Teds, descaracterizando assim a conta salário. São vários serviços diferenciados utilizados, ora é de conhecimento geral de que a conta salário é utilizada apenas para sacar o valor depositado pelo empregador. Ademais, o autor é policial militar, não se podendo sequer alegar ignorância com relação a tal fato.\r\n\r\nOra, quem dá causa ou contribui para o evento, não pode postular danos pelas suas conseqüências. Logo, houve exclusão da responsabilidade do reclamado, por culpa exclusiva da parte autora (artigo 14, parágrafo 3º,da Lei nº8.078/90). O direito e o ilícito são antíteses absolutas - um exclui o outro; onde há ilícito não há direito, onde há direito não existe ilícito, vindo daí o princípio que não considera ilícito o ato praticado no regular exercício de um direito. \r\n\r\nNo tocante ao dano moral requerido, não há nos autos elementos suficientes para o seu deferimento, visto que a parte Autora não sofreu qualquer ofensa em sua vida privada ou social a justificá-lo. \r\n\r\nEm conseqüência, não há como prosperar o que se requereu, como destacado na contestação apresentada na AIJ. Portanto o comportamento da reclamada não constituiu fato abusivo, a gerar obrigação de reparar o dano moral pleiteado, posto que agiu no exercício regular de seu direito. \r\n\r\nDiante do exposto, julgo improcedente o pedido. Sem custas, ex vi legis. Após o transito em julgado dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.120130-2 - Nádia Maria dos Santos Gonzaga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernandes Braga - OAB RJ093281, Monica Belloni Cavalcante Braga - OAB RJ095548). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carla de Gouvêa Gondim de Barros - OAB RJ097410). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 25/04/2007 ÀS 15:00H. \r\n\r\nProc. 2006.800.147032-5 - Hermes Luiz das Chagas. X Empresa Oeste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 18/04/2007 ÀS 15:00H. \r\n\r\nProc. 2006.800.153106-5 - Maria Eunice Felix de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Mary de Carvalho Benevente - OAB RJ116821, Jose Antonio Pinto Benevente - OAB RJ062092). X Rocha e Vidal Com. de Móveis Ltda. (deiser Mével) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Ferreira Mendes Filho - OAB RJ111599, Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965, Luciane Pelosi da Fonseca - OAB RJ090578). ÀS PARTES RÉS PARA SE MANIFESTAREM SOBRE PETIÇÃO DE FLS. 40/41. \r\n\r\nProc. 2006.800.164597-6 - Graciene de Fátima Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 24/04/2007 ÀS 16:15. \r\n\r\nProc. 2006.800.164607-5 - Maria Janete Costa Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea da Fonseca Bernardo de Sá - OAB RJ127902). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 26/04/2007 ÀS 16:00. \r\n\r\nProc. 2006.800.164617-8 - Mônica Alves Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adão Rogerio Soares de Medeiros - OAB RJ130983). X Empresa de Transportes Braso Lisboa. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 26/04/2007 ÀS 15:45. \r\n\r\nProc. 2006.800.164749-3 - Cecilia Rocha de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Batista Ross - OAB RJ037463). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 25/04/2007 ÀS 16:00. \r\n\r\nProc. 2006.800.165202-6 - Rosimere Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enio Conceição de Lima - OAB RJ120302). X Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda.. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 02/05/2007 ÀS 16:00. \r\n\r\nId: 107607"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Varas Federais da Capital": {
                "Varas Cíveis": {
                    "1ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "106600": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nAMIR GONCALVES FILHO-2\r\n\r\nANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO-24\r\n\r\nANDRE PIRES GODINHO-10, 11\r\n\r\nARNALDO HOROWICZ-10\r\n\r\nCARLOS ALBERTO PEREIRA-4\r\n\r\nCARLOS MARTINS DE OLIVEIRA-30\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA-23\r\n\r\nCELIO MACHADO-28\r\n\r\nCINTIA DE FREITAS GOUVEA-14\r\n\r\nCLAUDIO DE SOUZA-21\r\n\r\nDANIEL MASCARENHAS DA GAMA-12\r\n\r\nEDNA MARIA DE MACEDO FERREIRA-16\r\n\r\nEDSON SOARES DA COSTA-1, 15, 16\r\n\r\nEDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA-25\r\n\r\nELIANA COSTA GUTTMANN-15\r\n\r\nELIEL SANTOS JACINTHO-13\r\n\r\nELOISA NATALIA PACINI RUZICKA-27\r\n\r\nESTENIO TEIXEIRA MERCANTE-25\r\n\r\nFELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE-26\r\n\r\nFRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS-7, 8\r\n\r\nGARCIA D AVILA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE-1\r\n\r\nGERSON DE CARVALHO FRAGOZO-12\r\n\r\nGERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA-31, 9\r\n\r\nGETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL-30\r\n\r\nGISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES-29\r\n\r\nGLENIO SABBAD GUEDES-26\r\n\r\nHAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO-15\r\n\r\nHELGA HRUZA DE SOUZA VASCONCELLOS RODRIGUES-10\r\n\r\nHELIO ZAGHETTO GAMA-12\r\n\r\nITALO MORA GUARNASCHELLI-17\r\n\r\nJOANNA VISCAINO FERNANDES-18\r\n\r\nJORGE SAFE E SILVA-14\r\n\r\nJORGE SANTANA QUEIROZ-15\r\n\r\nJOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA-3\r\n\r\nJOSE CARLOS DA FROTA MATOS-1, 5\r\n\r\nJOSE CARLOS DE CASTRO PEREIRA-4\r\n\r\nJOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO-6\r\n\r\nJOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES-29\r\n\r\nJOSE MENDES FILHO-1\r\n\r\nJOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA-7\r\n\r\nJOSE RODRIGUES MANDU-20\r\n\r\nJOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO-11\r\n\r\nJOSUE ISAAC VARGAS FARIA-22\r\n\r\nLILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA-22\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-16, 19\r\n\r\nLUIS ANTONIO DE PAULA-24\r\n\r\nLUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES-30\r\n\r\nLUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO-3\r\n\r\nLUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA-25\r\n\r\nMAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA-10\r\n\r\nMARCELO OLIVEIRA ROCHA-28\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-20, 22\r\n\r\nMARCIO QUINTES GONCALVES-2, 5\r\n\r\nMARCOS AURELIO FERREIRA COELHO-18\r\n\r\nMARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO-5\r\n\r\nMARIA JOSE MARINHO DE AZAMBUJA-30\r\n\r\nMICHELLE VALERIA MACEDO SILVA-8\r\n\r\nNEI CALDERON-28\r\n\r\nPEDRO EMILIO SOARES DE MOURA-31, 9\r\n\r\nRENATA MARIA DIAS PEREIRA-23\r\n\r\nREYNALDO GABETTO BRUNO-4\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-17\r\n\r\nROBERTO SILVA MAIA-1\r\n\r\nRODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER-6\r\n\r\nRONALDO JORGE ALVES-14\r\n\r\nSEM ADVOGADO-11, 15, 27, 30\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-21\r\n\r\nTANIA AZEVEDO DE OLIVEIRA-19\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-10, 29\r\n\r\nVERA LUCIA COSTA CORDEIRO-20\r\n\r\nWILMA HELENA PIMENTA DA COSTA-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nELVIS PRESLEY DA ROCHA GAMA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000009\r\n\r\nExpediente do dia 04/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 00.0433296-2 RANULPHO ESTACIO GAMBETA E OUTROS (Adv. JOSE MENDES FILHO, WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ROBERTO SILVA MAIA, GARCIA D AVILA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE) x INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL - INPS (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Fl. 811 - Dê-se vista ao patrono dos autores.\r\n\r\n2 - 00.0542224-8 CARLOS ALBERTO MACHADO BARBOSA - REP/ P/ SALVADOR BARBOSA (Adv. AMIR GONCALVES FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . Forneça o autor as cópias necessárias para a citação, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n3 - 92.0056119-5 MARCELO DA MOTTA LOMONACO REP/ P/ NILZA DA MOTTA LOMONACO (Adv. JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Forneça o autor as cópias necessárias para a citação, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n4 - 94.0013457-6 SERGIO BARBOSA DOS SANTOS (Adv. CARLOS ALBERTO PEREIRA, JOSE CARLOS DE CASTRO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . Fls. 189/192: Dê-se vista ao autor, em 10 dias.\r\n\r\n5 - 94.0044808-2 CREMILDA DE SOUZA FREGOLENTE (ESPOLIO) REP/ P/ SUELY FRANCISCA DE PAULA LEAL DA COSTA (Adv. MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . A autora não faz jus à gratuidade de justiça, isto posto, providencie a Autora, a execução do julgado, em 30 dias.\r\n\r\n6 - 96.0075427-6 ROMILDO FERNANDES DA SILVA (Adv. JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Fl. 218 - Dê-se vista às partes, em 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.017577-7 GENTIL VIEIRA DE MELO (Adv. JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . De acordo com a redação do art 475-j do CPC, incluído pela lei 11.232/2006 :\r\n\r\nIntime-se o devedor para cumprimento espontâneo do julgado em 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e certificado pela secretaria, providencie o credor a execução do julgado, apresentando planilha atualizada do débito(art 614,II), facultada a indicação, desde já, de bens a serem objetos de penhora, em 15 dias.\r\n\r\nCumprido o item 2, intime-se o devedor para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%.\r\n\r\nNão havendo cumprimento do item 3 pelo devedor, e certificado pela secretaria o não cumprimento, expeça-se o mandado de penhora do valor já acrescido de multa ou mandado de penhora dos bens indicados pelo credor.\r\n\r\nIntime-se o devedor do auto de penhora para oferecer impugnação em 15 dias.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.016595-1 LUIZETE DA FONSECA (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Tendo em vista a decisão do Agravo de Instrumento de fls. 219/231, revogo o despacho de fl.170 e recebo a apelação da Ré, no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para as contra-razões.\r\n\r\nApós, voltem-me para apreciar a petição de fl. 215/217.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.000579-8 SERGIO JOSE DOS SANTOS MONSORES (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2003.51.01.015897-1 ROSEMARY FAIVICHENCO ESPINDOLA E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA, HELGA HRUZA DE SOUZA VASCONCELLOS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARNALDO HOROWICZ) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Fixo os honorários periciais no valor máximo de R$ 1.750,00 (hum mil setecentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nProvidenciem os autores, o depósito dos honorários, em 30 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.015117-8 ALESSANDRA NUNES DA SILVA - REP/ P/ EDSON LUIZ NUNES DA SILVA (Adv. JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fixo os honorários periciais no valor de R$ 900,00 (novecentos reais), devendo ser depositado em três parcelas de R$ 300,00 (trezentos reais), mês a mês.\r\n\r\nProvidencie o autor, o despacho da 1ª parcela, em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.001392-1 MURILLO BERNARDES MIGUEL E OUTRO (Adv. HELIO ZAGHETTO GAMA, DANIEL MASCARENHAS DA GAMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . (...) diga a Ré se pretende produzir outras provas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.006114-9 CARLOS ROMUALDO DA COSTA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Sobre a conversão do Agravo de Instrumento em Agravo Retido, dê-se vista às partes, em 10 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 92.0027272-0 WALTIR GUAZELLI (Adv. RONALDO JORGE ALVES, JORGE SAFE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Mantenho o despacho de fl. 379.\r\n\r\n15 - 95.0006356-5 VICENTE INACIO DA SILVA E OUTROS (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x BANCO REAL S/A (Adv. HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls. 806 e 747/748 - Nada a deferir, tendo em vista que já foi afastada a incidência da multa diária à fl. 744.\r\n\r\nCumpra a Secretaria a parte final de fl. 803.\r\n\r\n16 - 96.0017160-2 JOANEY ROSA (Adv. EDNA MARIA DE MACEDO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nDesconsidero a multa de fl. 240.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 96.0019228-6 RONALDO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Cumpram os autores, em 10 dias.\r\n\r\n18 - 97.0101064-7 WILSON BRANDAO DE LIMA (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Junte a CEF o comprovante de depósito dos honorários advocatícios, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n19 - 99.0011057-9 FERNANDO PIRES CARNEIRO DA SILVA (Adv. TANIA AZEVEDO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Cumpra o autor, o despacho de fl. 318, em 30 dias.\r\n\r\n20 - 99.0020165-5 MARCOS LUIZ ALCANTARA (Adv. JOSE RODRIGUES MANDU, VERA LUCIA COSTA CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fl. 181 - Providencie a CEF, em 10 dias.\r\n\r\n21 - 99.0060327-3 ALBA MUNIZ CORTES (Adv. CLAUDIO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . \r\n\r\nDeixo de receber o recurso de apelação, por ausência de requisito intrínseco de admissibilidade, qual seja, o cabimento, uma vez que o ato impugnado é insuscetível de ataque, por meio do recurso de apelação.\r\n\r\nÉ inaplicável o princípio da fungibilidade dos recursos, por tratar-se de erro grosseiro, além de já ter excedido o prazo do recurso cabível.\r\n\r\n22 - 99.0060466-0 IVO DOS PASSOS E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nAguarde-se o julgamento da liminar do Agravo de Instrumento no TRF/2a. Região, devendo a(o) Agravante comunicar, no prazo de 30 (trinta) dias, se houve deferimento do efeito suspensivo.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.022734-1 LUIZ GONZAGA WERDINE (Adv. CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . Já tendo o autor juntado os documentos requeridos pela CEF, cumpra a Ré, o despacho de fl. 76.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.008490-0 CARLOS ALEXANDRE BARBOSA DA SILVA DE SA (Adv. LUIS ANTONIO DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO). . \r\n\r\nUma vez atendidos os pressupostos do art. 20 da Lei 8036/90, bastará à parte autora comparecer a qualquer agência da CEF, apresentando cópia de decisão judicial, documento de identificação e comprovante de inscrição no PIS/PASEP e CTPS.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.022986-0 MARISA PETRELLI DAVID PINTO (Adv. ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE, EDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . Tendo em vista a certidão de fl. 182, devolvo à autora o prazo requerido à fl. 181.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n26 - 99.0003082-6 GESTETNER DO BRASIL S/A-SISTEMAS REPROGRAFICOS (Adv. FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. GLENIO SABBAD GUEDES). . Fl. 352 - Oficie-se como requerido.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos,com baixa na distribuição.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n27 - 88.0022088-6 LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. ELOISA NATALIA PACINI RUZICKA) x ALBERTO RIBEIRO E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a sentença de fl. 156, expeça-se o Alvará de Levantamento em favor do(a) Expropriante, conforme saldo à fl. 149.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n28 - 2002.51.01.012756-8 ALBERTO TAVARES HAIDO E OUTRO (Adv. CELIO MACHADO) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON). . Fixo os honorários periciais no valor máximo de R$ 2.000,00 (dois mil reais).\r\n\r\nProvidencie o autor, o depósito em 30 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nQuebra 9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 2001.51.01.018780-9 CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SILVESTRE (Adv. GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES, JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . De acordo com a redação do art 475-j do CPC, incluído pela lei 11.232/2006 :\r\n\r\nIntime-se o devedor para cumprimento espontâneo do julgado em 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e certificado pela secretaria, providencie o credor a execução do julgado, apresentando planilha atualizada do débito(art 614,II), facultada a indicação, desde já, de bens a serem objetos de penhora, em 15 dias.\r\n\r\nCumprido o item 2, intime-se o devedor para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%.\r\n\r\nNão havendo cumprimento do item 3 pelo devedor, e certificado pela secretaria o não cumprimento, expeça-se o mandado de penhora do valor já acrescido de multa ou mandado de penhora dos bens indicados pelo credor.\r\n\r\nIntime-se o devedor do auto de penhora para oferecer impugnação em 15 dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n30 - 91.0025970-5 DOLFIM ENGENHARIA S/A (Adv. MARIA JOSE MARINHO DE AZAMBUJA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x BANCO FRANCES E BRASILEIRO S/A E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO REAL S/A (Adv. GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL, CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA). . Cumpra o credor o item “2” de fl. 438.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n31 - 2005.51.01.024210-3 UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x SERGIO JOSE DOS SANTOS MONSORES. . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Despacho : 31\r\n\r\nId: 106600"
                            ],
                            "106601": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADILZA DE CARVALHO NUNES-12\r\n\r\nALEXANDRE MARTIRE LOPES-22\r\n\r\nANDRE PIRES GODINHO-8, 9\r\n\r\nANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES-12\r\n\r\nBIANCA MESSIAS MENDES-23\r\n\r\nBYRON TOME DA ROCHA-21\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SOUZA-9\r\n\r\nCARLOS ARTUR PAULON-5\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE LEO LIMA-18\r\n\r\nCARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES-14\r\n\r\nCARLOS LEONIDIO BARBOSA-26\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA-11\r\n\r\nCESAR ROMERO VIANNA-4\r\n\r\nDENISE DA SILVA BATISTA-3\r\n\r\nDENISE SANTOS ALVES-27\r\n\r\nEDSON SALGADO TEIXEIRA-6\r\n\r\nELIEL SANTOS JACINTHO-8\r\n\r\nENEAS DA SILVA BUENO-26\r\n\r\nESIO COSTA JUNIOR-19\r\n\r\nFABIANA FERREIRA XAVIER-9\r\n\r\nFERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA-26\r\n\r\nFRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS-34\r\n\r\nGABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA-15\r\n\r\nGARY DE OLIVEIRA BON ALI-20, 24\r\n\r\nITALO MORA GUARNASCHELLI-13\r\n\r\nJANE MARIA DE MACEDO MIDOES-2\r\n\r\nJOAO JOSE CODECO DA CRUZ-17\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-22\r\n\r\nLETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ-32\r\n\r\nLUCI DE JESUS PINTO-34\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-5\r\n\r\nLUIZ CARLOS MARTINS GUIMARAES-26\r\n\r\nMARCIO QUARTIN PINTO-31\r\n\r\nMARCIO QUINTES GONCALVES-4\r\n\r\nMARCO ANTONIO DILE ROBALINHO-11\r\n\r\nMARIA ANGELA MOURA ITUASSU-17\r\n\r\nMARIO JORGE SALOME-25\r\n\r\nOCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA-30\r\n\r\nPAULO ALCIDES ROCHA DOS SANTOS-7\r\n\r\nPEDRO PAULO TELLES BUENO-10\r\n\r\nPOLIANA CYRIACO-18\r\n\r\nREGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS-1\r\n\r\nRENATA MARIA DIAS PEREIRA-19\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-13, 17\r\n\r\nROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS-33\r\n\r\nRODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER-6\r\n\r\nROSANGELA BARCELOS ROSA-31\r\n\r\nSEM ADVOGADO-14, 16, 28, 29, 30, 32\r\n\r\nSIDNEI GARCIA DIAZ-28\r\n\r\nSIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI-4\r\n\r\nSYLVIO EDUARDO DE PIRO-16\r\n\r\nTHERESINHA THOME DE SOUZA CARVALHO-1\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-16\r\n\r\nURUJACINA DA SILVA CAMPOS-21\r\n\r\nVALERIA DE SOUZA DUARTE DO AMARAL-29\r\n\r\nVALTER VILAS BOAS DE MEIRELES-15\r\n\r\nVANY ROSSELINA GIORDANO-2\r\n\r\nVIVIANE DIAS SIQUEIRA-20, 25\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nELVIS PRESLEY DA ROCHA GAMA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000010\r\n\r\nExpediente do dia 05/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0030361-7 RONALDO DE OLIVEIRA FERREIRA DA SILVA (Adv. THERESINHA THOME DE SOUZA CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Fl. 129: Nada a deferir, tendo em vista que o valor depositado à fl. 37 dos autos do precatório, foi remunerado junto à instituição financeira. \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.030167-5 SEDAN S/A SERVICOS ESPECIALIZADOS DE AUTOS NACIONAIS E OUTROS (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição, devendo a Secretaria\r\n\r\nmanter os registros de localização de caixa, até prescrição do título exe\r\n\r\ncutivo.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.016446-7 JOEL REIS JOSE MARIA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 125 como aditamento à inicial.\r\n\r\nII - Cite-se. O pedido de antecipação da tutela será apreciado após a resposta da ré.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 92.0057174-3 ANNA MARIA DAMASCENO PAIVA (Adv. CESAR ROMERO VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . Expeça-se o Alvará de Levantamento em favor da autora, conforme guia de fl. 195.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 96.0010614-2 ANA MARIA ROCHA SILVA E OUTROS (Adv. CARLOS ARTUR PAULON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fl. 326: Dê-se vista aos autores, em 10 dias.\r\n\r\n6 - 96.0077521-4 JULIO CEZAR GOMES LUCCERO (Adv. EDSON SALGADO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DO EXERCITO (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . \r\n\r\nAguarde-se o julgamento da liminar do Agravo de Instrumento no TRF/2a. Região, devendo a(o) Agravante comunicar, no prazo de 30 (trinta) dias, se houve deferimento do efeito suspensivo.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.022445-2 PAULO CESAR DA SILVA CARDIA (Adv. PAULO ALCIDES ROCHA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nI - Defiro a gratuidade requerida, nomeando o Dr. Paulo Alcides Rocha dos Santos para patrocinar os interesses do autor.\r\n\r\nII - O Autor ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, o autor deixou de: \r\n\r\nadequar a inicial aos termos dos artigos 39, inciso I e 282, incisos IV (no que tange à sucumbência) e VI, todos do CPC;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento do presente despacho por parte do patrono, intime-se o autor, pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2003.51.01.013582-0 EDSON LUIZ DOS SANTOS CHAVES (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Tendo em vista a conversão de Agravo de Instrumento em Agravo Retido, dê-se vista às partes, em 10 dias.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.000658-0 ANTONIO APARECIDO DEGANUTTI E OUTRO (Adv. FABIANA FERREIRA XAVIER) x UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv. CARLOS ALBERTO SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . De acordo com a redação do art 475-j do CPC, incluído pela lei 11.232/2006 :\r\n\r\nIntime-se o devedor para cumprimento espontâneo do julgado em 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e certificado pela secretaria, providencie o credor a execução do julgado, apresentando planilha atualizada do débito(art 614,II), facultada a indicação, desde já, de bens a serem objetos de penhora, em 15 dias.\r\n\r\nCumprido o item 2, intime-se o devedor para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%.\r\n\r\nNão havendo cumprimento do item 3 pelo devedor, e certificado pela secretaria o não cumprimento, expeça-se o mandado de penhora do valor já acrescido de multa ou mandado de penhora dos bens indicados pelo credor.\r\n\r\nIntime-se o devedor do auto de penhora para oferecer impugnação em 15 dias.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.022832-9 MAURICIO IMBILLICIERI E OUTRO (Adv. PEDRO PAULO TELLES BUENO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Defiro a gratuidade requerida, nomeando o Dr. Pedro Paulo Telles Bueno para patrocinar os interesses dos autores.\r\n\r\nII - Os Autores ajuizaram a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, os autores deixaram de: \r\n\r\nadequar o valor da causa ao rito ordinário, devendo atentar para o fato de que tal valor deverá ser superior a 60 salários mínimos;\r\n\r\njuntar cópias das Carteiras de Identidade;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento do presente despacho por parte do patrono, intimem-se os autores, pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 94.0002412-6 CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA E OUTROS (Adv. CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). . De acordo com a redação do art 475-j do CPC, incluído pela lei 11.232/2006 :\r\n\r\nIntime-se o devedor para cumprimento espontâneo do julgado em 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e certificado pela secretaria, providencie o credor a execução do julgado, apresentando planilha atualizada do débito(art 614,II), facultada a indicação, desde já, de bens a serem objetos de penhora, em 15 dias.\r\n\r\nCumprido o item 2, intime-se o devedor para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%.\r\n\r\nNão havendo cumprimento do item 3 pelo devedor, e certificado pela secretaria o não cumprimento, expeça-se o mandado de penhora do valor já acrescido de multa ou mandado de penhora dos bens indicados pelo credor.\r\n\r\nIntime-se o devedor do auto de penhora para oferecer impugnação em 15 dias.\r\n\r\n12 - 96.0001854-5 JOSE FERREIRA DE CARVALHO (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x BANCO CENTRAL (Adv. ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES). . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 96.0019253-7 ANTONIO BATISTA DA SILVA E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Comprove a CEF o cumprimento do julgado, em 10 dias.\r\n\r\n14 - 99.0020382-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x BIT TECH INFORMATICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição, devendo a Secretaria\r\n\r\nmanter os registros de localização de caixa, até prescrição do título exe\r\n\r\ncutivo.\r\n\r\n15 - 2000.51.01.030022-1 LUIZ HENRIQUE GONCALVES DE MELO (Adv. GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA) x CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2 REGIAO CREFITO (Adv. VALTER VILAS BOAS DE MEIRELES). . Requeria o autor o que for de direito, em 10 dias.\r\n\r\n16 - 2001.51.01.020983-0 AMNERIS CARDILLI PONTES DE MIRANDA (Adv. SYLVIO EDUARDO DE PIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x RENATA CHIMENTI DA CRUZ (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2002.51.01.018201-4 MARIA TERESA MARTINS PINTO (Adv. MARIA ANGELA MOURA ITUASSU, JOAO JOSE CODECO DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . De acordo com a redação do art 475-j do CPC, incluído pela lei 11.232/2006 :\r\n\r\nIntime-se o devedor para cumprimento espontâneo do julgado em 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e certificado pela secretaria, providencie o credor a execução do julgado, apresentando planilha atualizada do débito(art 614,II), facultada a indicação, desde já, de bens a serem objetos de penhora, em 15 dias.\r\n\r\nCumprido o item 2, intime-se o devedor para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%.\r\n\r\nNão havendo cumprimento do item 3 pelo devedor, e certificado pela secretaria o não cumprimento, expeça-se o mandado de penhora do valor já acrescido de multa ou mandado de penhora dos bens indicados pelo credor.\r\n\r\nIntime-se o devedor do auto de penhora para oferecer impugnação em 15 dias.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.029449-0 UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO) x ELISANGELA DOS SANTOS (Adv. CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA). . De acordo com a redação do art 475-j do CPC, incluído pela lei 11.232/2006 :\r\n\r\nIntime-se o devedor para cumprimento espontâneo do julgado em 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e certificado pela secretaria, providencie o credor a execução do julgado, apresentando planilha atualizada do débito(art 614,II), facultada a indicação, desde já, de bens a serem objetos de penhora, em 15 dias.\r\n\r\nCumprido o item 2, intime-se o devedor para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%.\r\n\r\nNão havendo cumprimento do item 3 pelo devedor, e certificado pela secretaria o não cumprimento, expeça-se o mandado de penhora do valor já acrescido de multa ou mandado de penhora dos bens indicados pelo credor.\r\n\r\nIntime-se o devedor do auto de penhora para oferecer impugnação em 15 dias.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.000914-3 ADENIR GENTIL SOBRAL E OUTROS (Adv. ESIO COSTA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . Cumpra a CEF o julgado, em relação ao autor Jorge Victorino Pires, em 45 dias.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.020231-2 JOSE GOMES DO CARMO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VIVIANE DIAS SIQUEIRA). . Providencie a CEF, a reconstituição da(s) conta(s) fundiária(s) do Autor, em 90 dias, na forma do art. 461 do CPC.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.026346-5 ROSALVO ZANELLA GOMES (Adv. URUJACINA DA SILVA CAMPOS, BYRON TOME DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Providencie a CEF, a reconstituição da(s) conta(s) fundiária(s) do Autor, em 90 dias, na forma do art. 461 do CPC.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.001409-3 RONALDO CORDEIRO DANILO ALYRIO (Adv. ALEXANDRE MARTIRE LOPES, JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Providencie a CEF, a reconstituição da(s) conta(s) fundiária(s) do Autor, em 90 dias, na forma do art. 461 do CPC.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.006227-0 LUIZ OTAVIO PRAZERES DE AGUIAR (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.009299-7 ADRIANA SANTOS DE PINHO E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Providencie a CEF a reconstituição da conta fundiária dos autores, em 90 dias, conforme art. 461 do CPC.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.010598-0 ROSA CRISTINA DE LIMA RODRIGUES (Adv. MARIO JORGE SALOME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VIVIANE DIAS SIQUEIRA). . Providencie a CEF, a reconstituição da(s) conta(s) fundiária(s) da autora, em 90 dias, na forma do art. 461 do CPC.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n26 - 00.0430999-5 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA, LUIZ CARLOS MARTINS GUIMARAES) x AUTO VIACAO PARAENSE S/A (Adv. ENEAS DA SILVA BUENO, FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA). . De acordo com a redação do art 475-j do CPC, incluído pela lei 11.232/2006 :\r\n\r\nIntime-se o devedor para cumprimento espontâneo do julgado em 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e certificado pela secretaria, providencie o credor a execução do julgado, apresentando planilha atualizada do débito(art 614,II), facultada a indicação, desde já, de bens a serem objetos de penhora, em 15 dias.\r\n\r\nCumprido o item 2, intime-se o devedor para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%.\r\n\r\nNão havendo cumprimento do item 3 pelo devedor, e certificado pela secretaria o não cumprimento, expeça-se o mandado de penhora do valor já acrescido de multa ou mandado de penhora dos bens indicados pelo credor.\r\n\r\nIntime-se o devedor do auto de penhora para oferecer impugnação em 15 dias.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.023186-9 SALVADOR CORREA MARQUES (Adv. DENISE SANTOS ALVES) x COMANDANTE DA 1ª REGIAO MILITAR - COMANDO MILITAR DO LESTE. . \r\n\r\nI - Junte(m) o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, cópias da inicial e da sentença relativas ao(s) Processo(s) nº(s). 2001.5101013163-4, para verificação da possibilidade de prevenção apontada. \r\n\r\nII - Em caso de não cumprimento do presente despacho por parte do(a) patrono(a), intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para tal fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n28 - 94.0047604-3 TOME ENGENHARIA E TRANSPORTES LTDA (Adv. SIDNEI GARCIA DIAZ) x INSPETOR DA SUPERINTENDENCIA REG DA REC FEDERAL - 7.REG FISCAL - ALFANDEGA DO PORTO DO RJ (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se como requerido à fl. 116.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n29 - 98.0004589-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VALERIA DE SOUZA DUARTE DO AMARAL) x FABIO PEREIRA DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra a CEF, em 15 dias.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.011357-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x ELIETTE BEATRIZ FRASSETTI CHAVEZ MACEDO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 27 e 43 - Esclareça a CEF, em 10 dias.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n31 - 96.0018691-0 ANTONIO LINS ALVES E OUTRO (Adv. ROSANGELA BARCELOS ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Tendo em vista a petição de fl. 195 e ofício de fl. 205, dê-se vista à CEF, em 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n32 - 2003.51.01.003919-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ) x WALDIR DA SILVA LIMA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à CEF, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n33 - 2006.51.01.017487-4 CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA APIA (Adv. ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por ora, deixo de agendar a audiência, devendo a ré, ao ser citada, esclarecer se há possibilidade de conciliação ou acordo, devendo indicar, ainda, em que termos. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n34 - 2006.51.01.023131-6 UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS) x SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . \r\n\r\nA. A. À CONCLUSÃO.\r\n\r\nÀ(o,s) Embargada(o,s).\r\n\r\nTotal Despacho : 34\r\n\r\nId: 106601"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "106685": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALDO JOSE MUNIZ DE LIMA-28\r\n\r\nALEX SANDER F. B. DE ARAÚJO-9\r\n\r\nALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER-40\r\n\r\nALEXANDRE DELDUQUE CORDEIRO-4\r\n\r\nANA BEATRIZ DE SALLES COELHO-54\r\n\r\nANA CLAUDIA DE SOUZA OLIVEIRA-34\r\n\r\nANA LUCIA RODRIGUES-53, 54\r\n\r\nANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS-28, 30\r\n\r\nANDREA TEIXEIRA DA SILVA-7\r\n\r\nANDREIA REIS DE OLIVEIRA-12\r\n\r\nANTONIO CARLOS F RAMOS-7\r\n\r\nBIANCA MESSIAS MENDES-21, 22\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS-49, 51\r\n\r\nCARLOS HUMBERTO REIS NETO-19\r\n\r\nCLAUDIA TEIXEIRA BIZARRO-53\r\n\r\nDENISE DA SILVA BATISTA-3\r\n\r\nDENISE MARIA DO A. T. LEITAO-35\r\n\r\nEDISON FREITAS DE SIQUEIRA-2\r\n\r\nELIANA COSTA GUTTMANN-1, 31\r\n\r\nELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA-49\r\n\r\nERICA BATISTA DE CASTRO-41\r\n\r\nERIKA BENEMOND-50\r\n\r\nFATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA-9\r\n\r\nFERNANDO MARIA AGUILLAR-29\r\n\r\nGARY DE OLIVEIRA BON ALI-5\r\n\r\nGIANCARLO CHAVES STAEL-1\r\n\r\nGIOVANNA MACIEL FORTES-14\r\n\r\nGISELLE MARQUES RIBEIRO-44\r\n\r\nGREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL-20\r\n\r\nGUILHERME MANUEL DA SILVA-2\r\n\r\nGUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT-4\r\n\r\nHADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA-36\r\n\r\nHAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA-31\r\n\r\nHUMBERTO SILVA-10, 52\r\n\r\nISMAEL M MENDES-31\r\n\r\nIVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA-9\r\n\r\nIZABEL CRISTINA DOS SANTOS-14, 6\r\n\r\nJOSE CANDIDO DE CARVALHO-48\r\n\r\nJOSE CARLOS ESTEBANEZ STAEL-1\r\n\r\nJOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ-55\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-12, 23, 24\r\n\r\nJULIO PEREZ ALONSO-51\r\n\r\nLEONEL RODRIGUES-30\r\n\r\nLETICIA BOTELHO GOES-30\r\n\r\nLUCI DE JESUS PINTO-54\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-43\r\n\r\nLUIS CLAUDIO C. MORAES-39\r\n\r\nLUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO-32, 34\r\n\r\nLUIZ FERNANDO BASTO ARAGAO-25\r\n\r\nLUIZ FERNANDO PADILHA-50\r\n\r\nMARCIA DA CRUZ PAULINO-25\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-1, 33\r\n\r\nMARIA DE FATIMA MARTINS PINTO-26\r\n\r\nMILTON JOSE FERREIRA DE MELLO-37\r\n\r\nMOZART COSTA GUIMARAES-47\r\n\r\nNAO CADASTRADO-20, 9\r\n\r\nNELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI-29, 7, 8\r\n\r\nNEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS-18, 19\r\n\r\nNEWTON DORESTE BAPTISTA-8\r\n\r\nPATRICIA PINTO GUERRA-17\r\n\r\nPAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO-55\r\n\r\nPEDRO AURELIO DE M.GONÇALVES-45\r\n\r\nPEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA-48\r\n\r\nPOLIANA CYRIACO-52\r\n\r\nREGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON-33\r\n\r\nREGINA CELIA DOS SANTOS SOUZA-38\r\n\r\nRICARDO A. LABANCA BASTOS-32\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-42\r\n\r\nRICARDO VIANA R. FERNANDEZ-13, 16\r\n\r\nROBERTO CARLOS MARTINS PIRES-46\r\n\r\nROBERTO FAZOLINO BARROSO-34\r\n\r\nROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA-7\r\n\r\nSEM ADVOGADO-35, 36, 41, 45, 46, 47\r\n\r\nSERGIO SANTIAGO DA ROSA-5\r\n\r\nSERGIO TASSO DE OLIVEIRA-53\r\n\r\nSILVIO FERREIRA DE ARAUJO-33\r\n\r\nTATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO-27\r\n\r\nTATIANA MOTTA VIEIRA-48\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-1, 31, 33\r\n\r\nVANESSA GONÇALVES MELO-44\r\n\r\nVERA M F BRAUNSCHWEIGER-11\r\n\r\nVIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES-29, 32\r\n\r\nWANDA BORGES-49\r\n\r\nWLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA-15\r\n\r\nZULEIKA ROCHA REZENDE-53\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nPAULO CODECEIRA LOPES JUNIOR\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000012\r\n\r\nExpediente do dia 19/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0004851-5 ANTONIO CARLOS COSTA ARAUJO E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS ESTEBANEZ STAEL, GIANCARLO CHAVES STAEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, ELIANA COSTA GUTTMANN, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000991/2006 FOLHA 89/91 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários (art.29-C da Lei nº 8.036/90).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.000110-0 ORGANIZACAO BRASILEIRA DE ENSINO ORBRE (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MANUEL DA SILVA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000962/2006 FOLHA 41 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, não conheço dos embargos, devendo a parte autora manejar o instrumento processual adequado a fim de reformar o decisum. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.007825-0 RITA DE LIZIER DA MAIA RODRIGUES (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001005/2006 FOLHA 113/115 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nDiante do exposto, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA, autorizando o depósito judicial do imposto devido até o julgamento final da demanda e JULGO PROCEDENTE o pedido, afastando a incidência de IR sobre o resgate de contribuições vertidas ao plano de previdência privada ou sobre o recebimento de benefício complementar pela parte autora, condenando a União Federal a devolver à última os valores descontados a esse título, com juros e correção; tudo, tendo como limite o valor do imposto recolhido sobre as contribuições vertidas na vigência da Lei 7.713/88.\r\n\r\nOficie-se à PETROS para cumprimento.\r\n\r\nCustas de lei. Honorários advocatícios fixados em R$ 1.000,00 (mil reais), de acordo com a norma do art. 20, §4º, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.009955-0 SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv. GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALEXANDRE DELDUQUE CORDEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001004/2006 FOLHA 98/100 Custas para Recurso - Autor: R$ 75,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, para declarar a inexistência de relação jurídica que obrigue a autora a calcular e recolher a Contribuição para o PIS, enquanto seja portadora de CEAS válido, reconhecendo em seu favor a existência de crédito, em face da Fazenda Na cional, resultante do recolhimento indevido da aludida contribuição a partir de maio de 1995. A compensação poderá ser realizada após o trânsito em julgado, na forma das disposições legais aplicáveis (Lei. 9.430/96). Custas de lei. Honorários arbitrados no equivalente a dez por cento do valor da causa atualizado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.011636-5 ISIS RIBEIRO GRUPILO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000972/2006 FOLHA 287/288 Custas para Recurso - Autor: R$ 91,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, EXTINGO O PROCESSO, sem a apreciação do mérito, na forma do art. 267, IV do CPC. Custas de lei. Honorários advocatícios em favor da ré arbitrados em 10% sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.022242-6 TOWN HOUSE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv. IZABEL CRISTINA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000964/2006 FOLHA 175 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nAssim, HOMOLOGO, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, a desistência requerida por TOWN HOUSE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, nos autos da ação movida em face da UNIAO FEDERAL (fls. 176), EXTINGUINDO O PROCESSO nos termos do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil, \r\n\r\nCustas de lei. Honorários fixados em 10% sobre o valor da causa. P.R.I.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nAutorizo desde já o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, com exceção da procuração, mediante cópia nos autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2000.51.01.025675-0 ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS (Adv. ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA, ANDREA TEIXEIRA DA SILVA, ANTONIO CARLOS F RAMOS) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000956/2006 FOLHA 044/045 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nPor isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral. \r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários (JG). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.009065-0 IVONETE LIMA E SILVA (Adv. NEWTON DORESTE BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000945/2006 FOLHA 067/068 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, condenando a União Federal a pagar à autora a diferença entre as funções comissionadas níveis 08 e 09, no período de 20/04/1998 e 19/12/2000, acrescida de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação e com correção monetária na forma da tabela de cálculos da Justiça Federal. \r\n\r\nCustas de lei. Honorários arbitrados no equivalente a dez por cento sobre o valor da condenação. Reexame necessário. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.017423-3 MARLI PINHEIRO MACHADO (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO) x VANIA MARIA GOMES FERREIRA E OUTRO (Adv. IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA, ALEX SANDER F. B. DE ARAÚJO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000957/2006 FOLHA 042/043 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nPor isso, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, condenando a União Federal a conceder, em favor da autora, desde 02 de março de 2004 (data do requerimento administrativo), a pensão militar instituída por Antonio Alderi Gomes. O montante relativo aos atrasados deverá ser apurado em fase de execução, corrigido monetariamente, conforme o Programa de Cálculos da Justiça Federal, e acrescido de juros de 0,5 % (meio por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nCustas de lei. Honorários arbitrados no equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Reexame necessário.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.022015-2 OLGA NUNEZ VASQUEZ (Adv. HUMBERTO SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000969/2006 FOLHA 076/077 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral. \r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários (assistência jurídica). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.024139-8 BRUNO DE MEDEIROS CARNEIRO FERREIRA (Adv. VERA M F BRAUNSCHWEIGER) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000971/2006 FOLHA 073/074 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nPor isso, JULGO PROCEDENTE em parte a pretensão autoral, condenando a União Federal a pagar as verbas atrasadas referentes à incorporação dos quintos, desde a data em que foram preenchidos os requisitos, observada a prescrição qüinqüenal. Os valores deverão ser calculados pela própria administração (Justiça Federal de 1ª Instância), corrigidos monetariamente na forma da tabela de cálculos da JF e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, devendo ser deduzidas parcelas eventualmente quitadas na via administrativa. \r\n\r\nCustas de lei. Honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.003503-1 ARY MARQUES JONES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ANDREIA REIS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000949/2006 FOLHA 060/061 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPor isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral. \r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários (justiça gratuita). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.004382-9 TEREZINHA DE SOUZA E OUTRO (Adv. RICARDO VIANA R. FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000953/2006 FOLHA 050/051 Custas para Recurso - Autor: R$ 354,68. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a UNIÃO FEDERAL a pagar aos autores a correção monetária, calculada na forma da tabela de cálculos da Justiça Federal, sobre os atrasados relativos ao reenquadramento decorrente da Lei 8216/91, desde fevereiro de 2003, referente ao período de julho de 1994 a fevereiro de 2003. \r\n\r\nCustas de lei. Honorários arbitrados no equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Reexame necessário. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.013491-4 MARIA ISRAELITA DE MORAES - INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE DELMIRO RAMOS MORAES (Adv. IZABEL CRISTINA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000947/2006 FOLHA 063/064 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários (justiça gratuita). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.013498-7 AURORA MARIA PAMPLONA VAZ (Adv. WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000955/2006 FOLHA 046/048 Custas para Recurso - Autor: R$ 221,48. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido, condenando a UNIÃO FEDERAL a pagar à autora a correção monetária sobre os atrasados pagos administrativamente, relativos à revisão de reenquadramento decorrente da Lei 8216/91, desde fevereiro de 2003, referente ao período de junho de 1994 a janeiro de 2003. A correção monetária deverá se calculada na forma da tabela de cálculos da Justiça Federal e aplicados juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nCustas de lei. Honorários arbitrados no equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Reexame necessário. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.014196-7 LUIZ ANTONIO NUNES E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA R. FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000952/2006 FOLHA 052/053 Custas para Recurso - Autor: R$ 95,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a UNIÃO FEDERAL a pagar aos autores a correção monetária, calculada na forma da tabela de cálculos da Justiça Federal, sobre os atrasados relativos ao reenquadramento decorrente da Lei 8216/91, desde fevereiro de 2003, referente ao período de julho de 1994 a fevereiro de 2003. \r\n\r\nCustas de lei. Honorários arbitrados no equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Reexame necessário. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.014860-3 DIEGO LEITAO XAVIER (Adv. PATRICIA PINTO GUERRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000948/2006 FOLHA 62 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários (justiça gratuita). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.017751-2 LECY PEREIRA REIMAO COSTA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000982/2006 FOLHA 178 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Custas de lei. Sem honorários (justiça gratuita). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.021660-8 ZENAIDE LOMBARDO PEIXOTO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000981/2006 FOLHA 177 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Custas de lei. Sem honorários (justiça gratuita). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.027267-3 DYANA MAIA FAIA GARITANO E OUTRO (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000950/2006 FOLHA 056/057 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAssim, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a União Federal a retificar a data de início da pensão das autoras para 01/01/1996, data do óbito de Newton Moraes Garitano. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das verbas atrasadas desde janeiro de 1996 até a efetiva implantação do benefício, corrigidas monetariamente de acordo com o programa de cálculos de Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 05% ao mês, deduzidas eventuais parcelas pagas administrativamente. \r\n\r\nCustas de lei. Honorários arbitrados no equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Reexame necessário.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.003790-1 JAIRO PEDRO MONTEIRO DA SILVA (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000988/2006 FOLHA 88 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, EXTINGO O PROCESSO com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de Lei. Sem honorários.P.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.004826-1 ARY PINHEIRO ALONSO ALVARES (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000987/2006 FOLHA 86 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nPor isso, EXTINGO O PROCESSO com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de Lei. Sem honorários.P.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.005042-5 BENEDITA CARVALHO DE ARAGAO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000989/2006 FOLHA 94 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nPor isso, EXTINGO O PROCESSO com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de Lei. Sem honorários.P.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.005091-7 ANTONIO ALVES PESSOA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000986/2006 FOLHA 87 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, EXTINGO O PROCESSO com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de Lei. Sem honorários.P.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\n25 - 2006.51.01.005142-9 MARIA DO CARMO FIALHO LICIO (Adv. LUIZ FERNANDO BASTO ARAGAO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. MARCIA DA CRUZ PAULINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000977/2006 FOLHA 290 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nAssim, EXTINGO o processo sem apreciação do mérito, na forma do inciso IV do artigo 267 do CPC. \r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais e cópias autenticadas, com exceção da procuração.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.011792-1 CARLOS ANTONIO COSTA (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000959/2006 FOLHA 039 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, EXTINGO O PROCESSO com julgamento do mérito, na forma dos artigos 219, §5º e 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de Lei. Sem Honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.018374-7 ANGELA MARIA ARANTES VIEIRA (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000942/2006 FOLHA 037/038 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários (J.G.).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n28 - 90.0004214-3 RONALDO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv. ALDO JOSE MUNIZ DE LIMA) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DO EXERCITO (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000970/2006 FOLHA 075 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Custas de lei. Honorários advocatícios arbitrados no equivalente a 10% sobre o valor da causa atualizado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 91.0033837-0 ROSENILDO JUSTINO DE SOUZA (Adv. FERNANDO MARIA AGUILLAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES, NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000951/2006 FOLHA 054/055 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAssim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Custas de lei. Sem honorários (justiça gratuita). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 92.0045434-8 LUCIANO MASSI MAYWORM (Adv. LEONEL RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS, LETICIA BOTELHO GOES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000958/2006 FOLHA 058/059 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 97.0074872-3 REGINALDO CARLOS PEREIRA (Adv. ISMAEL M MENDES, HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000979/2006 FOLHA 292 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nTem-se, portanto, que carece o autor de interesse de agir. Assim, EXTINGO O PROCESSO, sem a apreciação do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 98.0004096-0 SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU - SESNI E OUTRO (Adv. RICARDO A. LABANCA BASTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO, VIVIANE ALFRA DIQUE MARTINS F. MENDES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000973/2006 FOLHA 078/079 Custas para Recurso - Autor: R$ 738,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nPor isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Custas de lei. Honorários arbitrados no equivalente a 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 98.0011204-9 JOSE FARIA E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO DIOGENES MELO, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000967/2006 FOLHA 281 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nAssim, EXTINGO o processo sem apreciação do mérito, na forma do inciso IV do artigo 267 do CPC. \r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais e cópias autenticadas, com exceção da procuração.\r\n\r\n34 - 99.0016324-9 FERNANDA YARA DA ROCHA BAPTISTA (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x MARIA TERESINHA DE CASTRO E SILVA (Adv. ANA CLAUDIA DE SOUZA OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000946/2006 FOLHA 065/066 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Custas de lei. Sem honorários (justiça gratuita).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 99.0064041-1 JOSE CARLOS SENTINELLI E OUTROS (Adv. DENISE MARIA DO A. T. LEITAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000978/2006 FOLHA 291 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nIsto posto, EXTINGO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, IV e VI do CPC. \r\n\r\nSem custas. Sem honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2001.51.01.007280-0 CLAUDIO COUTINHO DA SILVA E OUTROS (Adv. HADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000976/2006 FOLHA 289 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAssim, EXTINGO o processo sem apreciação do mérito, na forma do inciso IV do artigo 267 do CPC. \r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais e cópias autenticadas, com exceção da procuração.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.000421-6 AUSTACLINICAS ASSITENCIA MEDICA E HOSPITALAR LTDA (Adv. MILTON JOSE FERREIRA DE MELLO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000941/2006 FOLHA 069/072 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Custas de lei. Honorários em favor da ré, arbitrados no equivalente a 10% sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.005378-5 ITAMAR GOMES MACHADO (Adv. REGINA CELIA DOS SANTOS SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000968/2006 FOLHA 185 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nPresentes, portanto, os requisitos que determinam a verificação do instituto da coisa julgada, EXTINGO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro nos artigos 267, V e 301, § 4º, do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora.\r\n\r\nAutorizo desde já o desentranhamento dos documentos originais e cópias autenticadas, com exceção da procuração. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.009780-6 MARCOS ANTONIO GONCALVES RAMOS (Adv. LUIS CLAUDIO C. MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000966/2006 FOLHA 286 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nAssim, EXTINGO o processo sem apreciação do mérito, na forma do inciso IV do artigo 267 do CPC. \r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais e cópias autenticadas, com exceção da procuração.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.022311-3 JOSE EDUARDO JARDIM DA MOTTA (Adv. ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000980/2006 FOLHA 293/295 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAssim, por não se tratar de matéria da esfera de competência da Justiça Federal, EXTINGO o processo sem apreciação do mérito a teor do disposto no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários advocatícios (art.29-C da Lei nº 8.036/90). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nQuebra 4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n41 - 2004.51.01.013786-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x MARIA DA GLORIA GOMES OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000963/2006 FOLHA 174 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAssim, EXTINGO O PROCESSO. nos termos do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil, \r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.P.R.I.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nAutorizo desde já o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, com exceção da procuração, mediante cópia nos autos.\r\n\r\n42 - 2005.51.01.001467-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x FLAVIA KARINE GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000936/2006 FOLHA 172 Custas para Recurso - Autor: R$ 72,18. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAssim, EXTINGO O PROCESSO. nos termos do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil, \r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.P.R.I.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nAutorizo desde já o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, com exceção da procuração, mediante cópia nos autos.\r\n\r\n43 - 2005.51.01.002439-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x TEREZINHA DE JESUS NASCIMENTO. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000937/2006 FOLHA 171 Custas para Recurso - Autor: R$ 48,58. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAssim, EXTINGO O PROCESSO. nos termos do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil, \r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.P.R.I.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nAutorizo desde já o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, com exceção da procuração, mediante cópia nos autos.\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n44 - 2006.51.01.022044-6 EVILAZIO MARQUES RIBEIRO (Adv. GISELLE MARQUES RIBEIRO, VANESSA GONÇALVES MELO) x PRESIDENTE DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000939/2006 FOLHA 280 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nPosto isso, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários (assistência judiciária).\r\n\r\nIntimem-se o MPF e os réus. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n45 - 2003.51.01.029772-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. PEDRO AURELIO DE M.GONÇALVES) x PAULO FERNANDO CAMAROTTI DA CUNHA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000938/2006 FOLHA 170 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAssim, EXTINGO O PROCESSO. nos termos do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil, \r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.P.R.I.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nAutorizo desde já o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, com exceção da procuração, mediante cópia nos autos.\r\n\r\n46 - 2003.51.01.029919-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x SERGIO ISAIAS DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000965/2006 FOLHA 176 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº. : 2003.5101029919-0\r\n\r\nAutor: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL \r\n\r\nRéu: SERGIO ISAIAS DOS SANTOS \r\n\r\nJuiz Federal: MAURO LUÍS ROCHA LOPES\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, a desistência requerida por CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, nos autos da ação movida em face de SERGIO ISAIAS DOS SANTOS (fls. 29), EXTINGUINDO O PROCESSO nos termos do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil, \r\n\r\nCustas de lei. Sem Honorários. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nAutorizo desde já o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, com exceção da procuração, mediante cópia nos autos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n47 - 2001.51.01.016944-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES) x AZARIAS JORGE (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000940/2006 FOLHA 282 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nAssim, EXTINGO o processo sem apreciação do mérito, na forma do inciso IV do artigo 267 do CPC. \r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais e cópias autenticadas, com exceção da procuração.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n48 - 2003.51.01.025625-7 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. TATIANA MOTTA VIEIRA, PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA) x HELIO GALOTTI (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000990/2006 FOLHA 85 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAssim, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, fixando o quantum debeatur no valor correspondente a R$ 8.082,32 (oito mil e oitenta e dois reais e trinta e dois centavos), fls. 06/12. \r\n\r\nHonorários fixados em R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta e dos cálculos de fls. 06/12 para os autos principais, certificando-se.\r\n\r\nP.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n49 - 2004.51.01.012568-4 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS) x VIOLETA DE REZENDE CORREA (Adv. WANDA BORGES, ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000943/2006 FOLHA 40 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. A União Federal interpôs recurso contra sentença que deixou de fixar honorários advocatícios em seu favor. A parte embargada foi intimada para se manifestar sobre a possibilidade de fixação da verba sucumbencial, a fim de evitar a remessa dos autos ao TRF, já que o único ponto atacado no recurso foi a ausência da referida condenação. A embargada concordou com a fixação de honorários em favor da União, através da peça de fl. 50, requerendo o prosseguimento do feito. \r\n\r\nA embargante requer a fixação da verba de sucumbência em 10% sobre a diferença apurada entre o valor executado e o fixado na sentença dos embargos. No entanto, deixo de condenar a embargada neste percentual, considerando que este corresponde a aproximadamente R$ 14.000,00, superior, portanto, ao valor da condenação. Assim, fixo os honorários em R$ 1400,00 (mil e quatrocentos reais), na forma do artigo 20, § 4º do CPC. \r\n\r\nIntimem-se as partes. Traslade-se cópia desta para os autos principais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n50 - 2005.51.01.010520-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x SOEDER NAIM DA SILVA (Adv. ERIKA BENEMOND). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001007/2006 FOLHA 116 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAssim, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, fixando o quantum debeatur no valor correspondente a R$ 19.805,74 ( dezenove mil, oitocentos e cinco reais e setenta e quatro centavos), fls. 09/20.\r\n\r\nSem honorários. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta e dos cálculos de fls. 09/20 para os autos principais, certificando-se.\r\n\r\nP.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.008978-0 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS) x JOANA MALVINA DA SILVA (Adv. JULIO PEREZ ALONSO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001009/2006 FOLHA 108 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAssim, JULGO PROCEDENTE OS EMBARGOS, fixando o quantum debeatur no valor correspondente a R$ 14.900,35 (quatorze mil e novecentos reais e trinta e cinco centavos), fls. 06/12. \r\n\r\nSem honorários (assistência judiciária).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta e dos cálculos de fls. 06/12 para os autos principais, certificando-se.\r\n\r\nP.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.010029-5 UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO) x FRANCISCO PAULO PEREIRA - ESPOLIO (Adv. HUMBERTO SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001008/2006 FOLHA 109 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nAssim, JULGO PROCEDENTE OS EMBARGOS, fixando o quantum debeatur no valor correspondente a R$ 167.375,79 (cento e sessenta e sete mil trezentos e setenta e cinco reais e setenta e nove centavos), atualizados até 13/09/2006, apurados pela Contadoria Judicial nos cálculos de fls. 18/25. \r\n\r\nSem honorários (assistência judiciária).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta e dos cálculos de fls. 18/25 para os autos principais, certificando-se.\r\n\r\nP.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n53 - 2006.51.01.015061-4 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIA TEIXEIRA BIZARRO) x SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF/RJ E OUTROS (Adv. SERGIO TASSO DE OLIVEIRA, ANA LUCIA RODRIGUES, ZULEIKA ROCHA REZENDE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000985/2006 FOLHA 92/93 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nDiante do reconhecimento da procedência da pretensão deduzida no presente feito, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS para acolhê-los com fulcro no art. 269, II, do CPC, fixando o quantum debeatur no valor correspondente a R$ 193.813,12 (cento e noventa e três mil oitocentos e treze reais e doze centavos), apurado pelo embargante às fls. 08/69 dos presentes autos, estando discriminado às fls. 8 o valor correspondente a cada autor. Condeno ainda o embargado em 10% do valor da causa, a título de honorários advocatícios, que deverão ser rateados entre os embargados na proporcionalidade do excesso indicado à fl. 08 para cada autor.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta e dos cálculos de fls. 08 para os autos da ação principal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, certificando nos autos principais, onde o feito deve prosseguir. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2006.51.01.017096-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF/RJ (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES, LUCI DE JESUS PINTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000984/2006 FOLHA 83/84 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS para acolhê-los com fulcro no art. 269, II, do CPC, fixando o quantum debeatur no valor correspondente a R$ 6.265,09 (seis mil duzentos e sessenta e cinco reais e nove centavos), apurado pelo embargante às fls. 07/17 dos presentes autos. \r\n\r\nSem honorários. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta e dos cálculos de fls. 07/17 para os autos da ação principal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, certificando nos autos principais, onde o feito deve prosseguir. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2006.51.01.019119-7 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ) x SOLANGE MARIA BEZERRA SANTANA (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001006/2006 FOLHA 117 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nAssim, JULGO PROCEDENTE OS EMBARGOS, fixando o quantum debeatur no valor correspondente a R$ 69.535,67 (sessenta e nove mil quinhentos e trinta e cinco reais e sessenta e sete centavos), apurados pelo Núcleo de Cálculos e Perícias da Procuradoria regional da União / 2ª região (fl. 05).\r\n\r\nSem honorários (asistência judiciária).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta e dos cálculos de fl. 05 para os autos principais, certificando-se.\r\n\r\nP.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Sentença : 55\r\n\r\nId: 106685"
                            ],
                            "106686": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADELMO DA SILVA EMERENCIANO-19\r\n\r\nADRIANA MONTEIRO VINCLER-4\r\n\r\nALESSANDRA CERUTTI PORTO-23\r\n\r\nALEXANDRE DELDUQUE CORDEIRO-24\r\n\r\nALEXANDRE MORAES E SOUZA-17\r\n\r\nANA PAULA MENGUAL-17\r\n\r\nANDRE DA FONSECA BARBOSA LIMA-11\r\n\r\nANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO-9\r\n\r\nANTONIO CARLOS T B DOS REIS-15\r\n\r\nANTONIO SILVA FILHO-23\r\n\r\nARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO-23\r\n\r\nBEATRIZ SCALZER SAROLDI-16\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA-2\r\n\r\nCATIA DA PENHA MORAES COSTA-2\r\n\r\nCONCEICAO DE M F LEITE-25\r\n\r\nDELIA MARA HERMOGENES DA SILVA-2\r\n\r\nDENISE DOMINGUES SANTIAGO-10\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-14\r\n\r\nELIANA COSTA GUTTMANN-10\r\n\r\nFRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE-9\r\n\r\nGERDAL NUNES DE CARVALHO-8\r\n\r\nGUILHERME DE ALBUQUERQUE-11\r\n\r\nGUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT-20\r\n\r\nHITLER LITAIFF-18\r\n\r\nILZEMERE FURTADO COSTA TAVARES-19\r\n\r\nJOAO BATISTA DA SILVA-17\r\n\r\nJOSUE ISAAC VARGAS FARIA-14, 21\r\n\r\nJULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO-12\r\n\r\nLEONARDO DA VINCI MARTINS-1\r\n\r\nLILIANE S O VARGAS FARIA-14\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-9\r\n\r\nLUIZ FERNANDO-19\r\n\r\nMARCIA MARILIA DOERING-23\r\n\r\nMARCIO BICUDO CURTY-4\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-10, 11, 12, 15, 16\r\n\r\nMARCO FRANKLIN PARANGA-6\r\n\r\nMARCOS CESAR DA SILVA-19\r\n\r\nMARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO-13, 9\r\n\r\nMARIA BEATRIZ MELLO LEITAO-1\r\n\r\nMAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA-8\r\n\r\nMONICA APARECIDA LEITE DA SILVA-19\r\n\r\nMONICA GARCIA DA FONSECA-5\r\n\r\nRAQUEL VALSECHY KARL-25\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-18\r\n\r\nRICARDO VIANA R. FERNANDEZ-22\r\n\r\nROGERIO BORGES DE CASTRO-3\r\n\r\nSEM ADVOGADO-13, 25\r\n\r\nSERGIO KATZ-12\r\n\r\nSONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES-8\r\n\r\nTATIANA MOTTA VIEIRA-22\r\n\r\nTHEOMAR FREIRE JONES-10\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-17, 18\r\n\r\nVINICIUS MARI-8\r\n\r\nVLADIMIR BRAVO COLLY-20\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO-7\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nPAULO CODECEIRA LOPES JUNIOR\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000013\r\n\r\nExpediente do dia 10/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.01.002674-7 WILLIAM DE LAMARE (Adv. LEONARDO DA VINCI MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . Recebidos e autuados os embargos à execução, suspendo o processo principal. Prossiga-se naqueles autos.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.019371-8 JORNAL DIARIO COMERCIAL LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA, DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES COSTA) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. CATIA DA PENHA MORAES COSTA). . Fls. 160 - Intime-se o devedor para cumprimento da sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% do montante da condenação, conforme art.475-J do CPC.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.017290-3 CIA/ DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO-CEG (Adv. ROGERIO BORGES DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 1684/1699 - Manifeste-se a parte autora no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos, para que seja apreciada a petição de fls. 1700/1701.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2000.51.01.031128-0 CESAR NUNES BARCELLOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.024429-6 LUIZ FELIPE AFFONSO DE MIRANDA E OUTRO (Adv. MONICA GARCIA DA FONSECA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Recebo a apelação da União Federal em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.015410-0 GEAZY SIMPLICIO (Adv. MARCO FRANKLIN PARANGA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 45/46 - Intime-se o devedor para cumprimento da sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% do montante da condenação, conforme art.475-J do CPC.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.016498-4 FLORACI CARNEIRO DA SILVEIRA (Adv. WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Em virtude da certidão negativa de fls.33, do Sr. Oficial de Justiça, manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, para que forneça novo endereço da parte ré.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 97.0100392-6 ROBERTO TOMIYA NAGOYA E OUTRO (Adv. GERDAL NUNES DE CARVALHO, MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x BANCO AMRO REAL S/A (Adv. VINICIUS MARI). . Fls. 202/204 - Intime-se o devedor para cumprimento da sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% do montante da condenação, conforme art.475-J do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 94.0004395-3 SEVERINO ANTONIO DE SOUZA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO, ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 275/278 - Intime-se o devedor para cumprimento da sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% do montante da condenação, conforme art.475-J do CPC, referente ao complemento do depósito do quantum de R$ 3.806,82 (três mil, oitocentos e seis reais e oitenta e dois centavos).\r\n\r\n10 - 95.0005434-5 EVARISTO DE MORAES FILHO (Adv. THEOMAR FREIRE JONES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, ELIANA COSTA GUTTMANN) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes autora e o BACEN, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de dez dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 99.0020975-3 MARILDA LEONI ABREU E OUTROS (Adv. GUILHERME DE ALBUQUERQUE, ANDRE DA FONSECA BARBOSA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 300. Conforme solicitado pela parte ré, Caixa Econômica Federal, defiro prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n12 - 2000.51.01.012657-9 JORGE GUERRA MARTINS E OUTROS (Adv. JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO, SERGIO KATZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 235. Defiro o prazo solicitado pela parte ré.\r\n\r\n13 - 2000.51.01.017292-9 IVO GARLET (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntime-se a parte ré, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2000.51.01.022581-8 NEI SALLES FILHO E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE S O VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca dos extratos juntados aos autos pela CEF, demonstrando o recebimento de parcelas, nos termos da Lei Complementar 110/01. \r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2000.51.01.023564-2 SERGIO MAIOLINO DOS SANTOS (Adv. ANTONIO CARLOS T B DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 216. Defiro o prazo solicitado pela parte ré (Caixa Econômica Federal).\r\n\r\n16 - 2001.51.01.003943-2 JEZIEL GONCALVES (Adv. BEATRIZ SCALZER SAROLDI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 189: intime-se a CEF para que deposite o valor de R$ 35,31 (trinta e cinco reais e trinta e um centavos), devido em dezembro de 2006, atualizando-o com base na data do efetivo depósito.\r\n\r\nAtendido, dê-se vista à parte autora por cinco dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2001.51.01.007591-6 CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO NEGRO (Adv. ANA PAULA MENGUAL, JOAO BATISTA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE MORAES E SOUZA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2002.51.01.005251-9 JORGE MOREIRA (Adv. HITLER LITAIFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 196. Defiro o prazo solicitado pela parte ré.\r\n\r\n19 - 2002.51.01.025232-6 JULIO CESAR PEREIRA COSTA (Adv. MONICA APARECIDA LEITE DA SILVA, LUIZ FERNANDO, ILZEMERE FURTADO COSTA TAVARES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADELMO DA SILVA EMERENCIANO, MARCOS CESAR DA SILVA). . Tendo em vista a concessão de antecipação dos efeitos da tutela, recebo a apelação da ECT somente no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.001997-9 UNIAO FEDERAL (Adv. VLADIMIR BRAVO COLLY) x MONTEVERDE ENGENHARIA, COM/ IND/ S/A (Adv. GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT). . Recebo na forma da lei, as apelações de fls 409/421 e 422/431.\r\n\r\nÀ parte autora, ora apelada, para oferecer resposta. Após, para o mesmo fim, abra-se vista à parte ré.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.006581-3 VANDERLI FERREIRA DA SILVA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de dez dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n22 - 2005.51.01.013005-2 CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. TATIANA MOTTA VIEIRA) x ASSOCIACAO DOS SERVIDORES APOSENTADOS DA CNEN E DO SETOR NUCLEAR-APOSEN E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA R. FERNANDEZ). . Fls. 66/75. Manifeste-se a embargada sobre os documentos juntados pela embargante.\r\n\r\nApós, dê-se vista as partes sobre os cálculos de fls. 77/82, iniciando-se pela parte autora, ora embargada. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.017094-7 UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO) x PATRICIA DUTRA SAYD (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO, MARCIA MARILIA DOERING, ANTONIO SILVA FILHO). . Fls. 17/21. Dê-se vista às partes, iniciando-se pela autora, ora embargada. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.023231-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ALEXANDRE DELDUQUE CORDEIRO) x WILLIAM DE LAMARE. . Recebo os embargos na forma do art. 740 do CPC. Intime-se a parte embargada para, no prazo de dez dias, apresentar sua impugnação. \r\n\r\nApós, ao Contador Judicial para elaborar os cálculos conforme a sentença e/ou o acórdão proferido(s) nos autos principais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 2004.51.01.010211-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAQUEL VALSECHY KARL, CONCEICAO DE M F LEITE) x ELEA CIENCIA EDITORIAL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Em virtude da decisão de fls.92/93, manifestem-se as partes em alegações finais no prazo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nId: 106686"
                            ],
                            "106687": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADERSON BUSSINGER CARVALHO-5\r\n\r\nANDREA BEVILAQUA MATIAS DA PAZ-6\r\n\r\nBRUNO GUIMARAES DOS SANTOS-7\r\n\r\nCARLOS EDUARDO LEITE SABOYA-13\r\n\r\nDANIELA LABORAGINE-16\r\n\r\nDANIELLE SALCEDO AREUNETE-16\r\n\r\nELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS-9\r\n\r\nFERNANDO ALBERTO CARTAXO MACHADO-9\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS R. GIARDINA-13\r\n\r\nGILBERTO DA GRACA COUTO FILHO-8\r\n\r\nHENRIQUE SOUZA GOUVEIA-16\r\n\r\nJOSE CARLOS ALVES MOREIRA-18\r\n\r\nKATIA REGINA PORTILHO DE LIMA MOREIRA-1\r\n\r\nLETICIA BOTELHO GOES-12\r\n\r\nLIANA MARIA TABORDA RAMOS-14\r\n\r\nLIVIA MOURA FIESCHI LAVAGNINO-2\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA-2\r\n\r\nMARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI-12\r\n\r\nMARIA DE FATIMA OLIVEIRA-10\r\n\r\nMAURICIO AZEVEDO GONCALVES-9\r\n\r\nMIRIAM DOS SANTOS-4\r\n\r\nNAO CADASTRADO-3\r\n\r\nPATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA-15\r\n\r\nRAFAEL SANTORO GUIMARAES-11\r\n\r\nRUY MEIRELES MAGALHAES-17\r\n\r\nSEM ADVOGADO-16, 3, 4\r\n\r\nSERGIO SANTIAGO DA ROSA-18\r\n\r\nSONIA CRISTINA M.M. DO E. SANTO-3\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-11\r\n\r\nVANIA BARBOZA OLIVEIRA-16\r\n\r\nVERONICA TORRI-13\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nPAULO CODECEIRA LOPES JUNIOR\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000014\r\n\r\nExpediente do dia 26/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.000142-0 ATUR RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv. KATIA REGINA PORTILHO DE LIMA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO). . Cite-se a União Federal.\r\n\r\nO pedido de liminar será apreciado com a vinda da contestação.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2004.51.01.022657-9 JOSUE ALBERTO DA SILVA (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA, LIVIA MOURA FIESCHI LAVAGNINO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Fls. 149. Intimem-se as partes, sendo que o autor pessoalmente, para que compareçam à perícia médica, no dia 05/03/2007, às 11:30 horas, no consultório do médico designado, Dr. ZAMIR CIRAUDO NICOLAU JORGE, CRM nº 52.23014-6 (CIRURGIÃO GERAL), no CENTRO MÉDICO JAGUARUNA, RUA JAGUARUNA, Nº 105 - AMBULATÓRIO SALA 7 - CAMPO GRANDE - RIO DE JANEIRO - RJ, munidas de todos os documentos de que dispuserem relacionados à doença apontada na inicial.\r\n\r\nAs partes serão responsáveis pelo comparecimento dos assistentes técnicos.\r\n\r\nO laudo deverá ser entregue no prazo de 30 (trinta) dias, contados da realização do exame.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.014815-2 LEILA BARBOSA DE MELO (Adv. SONIA CRISTINA M.M. DO E. SANTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO) x ROGERIA NUNES DA SILVA PEREIRA BARBOSA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000065/2007 FOLHA 212/213 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n(...) Por isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Custas de lei. Sem honorários (assistência judiciária). Encaminhem-se os autos à SEADI para a exclusão da litisconsorte Rogéria.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n4 - 2004.51.01.009728-7 JORGE BARCELOS MEDINA DE OLIVEIRA (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO DO MINISTERIO DA SAUDE (SEPAT/RJ) (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 119/123. Manifeste-se o impetrante, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arqu9vem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.017988-0 ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA E OUTROS (Adv. ADERSON BUSSINGER CARVALHO) x DIRETOR DO FORO DA JUSTICA FEDERAL - SECAO JUDICIARIA DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000057/2007 FOLHA 318/319 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPor isso, EXTINGO O PROCESSO, sem a apreciação do mérito, na forma do art. 267, V do CPC, em relação à impetrante Rosilene Antônio Medina Ferreira e DENEGO A SEGURANÇA no que se refere aos demais. Custas de lei. Sem honorários (Súmula 512 do STF).\r\n\r\nP.R.I.O.\r\n\r\nComunique-se ao Relator do Agravo.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.020330-8 ANDRE ARAUJO DE MEDEIROS SILVA (Adv. ANDREA BEVILAQUA MATIAS DA PAZ) x REPRESENTANTE DA COORDENACAO DE ENSINO E DIVULGACAO CIENTIFICA DO INSTITUTO NACIONAL DO CANCER. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000056/2007 FOLHA 317 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, DECLARO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, na forma do art. 267, VI, do CPC. Custas de lei. Sem honorários (Súmula 512 do STF).\r\n\r\nP.R.I.O.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.020333-3 DI MELLO E BORGES REPRESENTACAO E CONSULTORIA LTDA (Adv. BRUNO GUIMARAES DOS SANTOS) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . DECISÃO\r\n\r\nO Conselho impetrado vale-se dos declaratórios com o único intuito de demonstrar sua irresignação frente ao decidido na sentença. Como não se pode, em regra, atribuir efeitos infringentes ao instrumento indevidamente manejado, REJEITO os embargos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n8 - 2006.51.01.490252-7 SALINAS COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv. GILBERTO DA GRACA COUTO FILHO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) RIO DE JANEIRO-CENTRO. . Em se tratando de pedido de expedição de CND (ou CPEN), é importante ouvir a autoridade dita coatora antes de apreciar a liminar.\r\n\r\nNotifique-se para prestar as informações no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n9 - 91.0117641-2 CLINICA SANTA MARIA REUMATOLOGIA FISIATRIA FONIATRIA LTDA (Adv. FERNANDO ALBERTO CARTAXO MACHADO) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2A. REGIAO (Adv. MAURICIO AZEVEDO GONCALVES, ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte impetrante e devendo o Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional ser intimado, na mesma oportunidade, do despacho de fls. 278.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 2006.51.01.024401-3 ARNALDO DOS ANJOS MARTINS (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Concedo Assistência Jurídica ao autor.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nCom a vinda da contestação apreciarei o pedido de liminar.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2001.51.01.012795-3 LUIZ CARLOS BASTOS MEDRONHO (Adv. RAFAEL SANTORO GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 143/146 - Intime-se o devedor para cumprimento da sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% do montante da condenação, conforme art.475-J do CPC.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n12 - 96.0019486-6 ORLANDO SEDA E OUTROS (Adv. MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI) x CHEFE DA DIVISAO DO PESSOAL DA DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO-DRT/RJ E OUTRO (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . DESPACHO\r\n\r\nDevidamente intimada para esclarecer sobre o alegado às fls. 424/425, bem como sobre os documentos de fls. 426/435, conforme despacho de fls. 436, a autoridade impetrada limitou-se a dizer que um dos impetrantes estava recebendo a maior, não esclarecendo a razão e nada dizendo sobre os demais impetrantes.\r\n\r\nO desrespeito evidente à determinação do Judiciário, do qual resultou inquestionável embaraço à efetivação da sentença proferida nos autos deste processo, configura, sem sobra de dúvidas, ato atentatório ao exercício da jurisdição, justificando a aplicação da multa já fixada às fls. 436, bem com a adoção das demais providências ali determinadas.\r\n\r\nEm face do exposto, intime-se a autoridade impetrada para depositar à disposição do Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, o valor da multa fixado às fls. 436, nos termos do disposto no art. 14, V e parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos ao MPF para apurar a eventual prática do delito previsto no art. 330 do CPB.\r\n\r\nFica ressalvado aos impetrantes o direito de executar a multa diária fixada às fls. 436.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.025911-5 SUL AMERICA CAPIUTALIZACAO S/A (Adv. FRANCISCO CARLOS R. GIARDINA) x GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VARGAS (Adv. VERONICA TORRI, CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Fls. 323/324: intime-se a CEF.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.000555-2 LIDER REMOLDAGEM E COM/ DE PNEUS LTDA (Adv. LIANA MARIA TABORDA RAMOS) x COORDENADOR-GERAL DE OPERACOES COMERCIAIS DO DEPARTAMENTO DE COM/ EXTERIOR-DECEX E OUTRO. . DECISÃO\r\n\r\nCuida-se de pedido de liminar em mandado de segurança impetrado por LIDER REMOLDAGEM E COM/ DE PNEUS LTDA, em face do COORDENADOR-GERAL DE OPERAÇÕES COMERCIAIS DO DEPARTAMENTO DE COMERCIO EXTERIOR, com a finalidade de que sejam registradas e autorizadas as Licenças de Importação constantes das faturas ASIAN TIRE WHOLESALERS INC nº LIDER/ASIAN/01 e LIDER/ASIAN/02.\r\n\r\nComo causa de pedir, sustenta, em síntese, que é ilegal e abusiva a proibição de importação de pneus usados para fins de remoldagem.\r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nSão requisitos para a concessão da liminar em sede de Mandado de Segurança, de acordo com o disposto no art. 7º, II, da Lei nº 1.533, de 31.12.1951, a relevância do fundamento, bem como o risco de ineficácia da medida caso seja deferida somente ao final do processo, por ocasião da prolação da sentença.\r\n\r\nEm outras palavras: a liminar deve ser concedida toda vez que estiverem presentes a fumaça do bom direito e o perigo da demora.\r\n\r\nNo caso em análise, não está evidenciado o perigo da demora, tendo em vista que a impetrante alegou apenas genericamente que há risco de prejuízo à atividade empresarial.\r\n\r\nNo que se refere à fumaça do bom direito, concluo pela sua ausência, tendo em vista o entendimento dos tribunais pátrios no sentido de que é legal a proibição de importação de pneus usados.\r\n\r\nNesse sentido, transcrevo os arestos abaixo.\r\n\r\nEmenta EXPEDIÇÃO DE GUIAS DE IMPORTAÇÃO. PNEUMÁTICOS USADOS. PORTARIA Nº 08/2000 - SECEX\r\n\r\n1. Cumpre ao Departamento de Operações e Comércio Exterior, DECEX, controlar, em benefício do interesse da sociedade e com observância ao princípio da legalidade, o comércio exterior. Nessas condições e mediante instrumento normativo apropriado, a Portaria DECEX 08/91, reputada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal, nos recursos extraordinários 202.313-2 e 203.954-3, vedou a importação de bens de consumo usados.\r\n\r\n2. Desde 1991 é proibida a importação de bens de consumo usados, e os tribunais não reconhecem qualquer diferença entre pneus usados e recauchutados, não havendo que se falar em direito adquirido da agravante de importar esses bens.\r\n\r\n3. Para efeito de importação, o pneu remoldado ou recauchutado é espécie de pneu usado, pois o fato de ter sido submetido à reforma não transmudou-o em pneu novo.\r\n\r\n4. Agravo de instrumento desprovido.\r\n\r\n5. Agravo interno julgado prejudicado.\r\n\r\n(Acordão Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 121876 Processo: 200302010184645 UF: ES Órgão Julgador: SEXTA TURMA Data da decisão: 22/02/2005 Documento: TRF200136694 Fonte DJU DATA:15/03/2005 PÁGINA: 226 Relator(a) JUIZ POUL ERIK DYRLUND)\r\n\r\nEmenta EXPEDIÇÃO DE GUIAS DE IMPORTAÇÃO. PNEUMÁTICOS USADOS. PORTARIA Nº 08-91 DO DECEX\r\n\r\nI - O Departamento de Comércio Exterior (DECEX), amparado pelo Decreto nº 99.244-90, que lhe confere possibilidade de limitar a emissão de licenças de importação e exportação aos casos impostos pelo interesse nacional, editou a Portaria nº 08-91, prevendo, no art. 27, a proibição de importação de bens de consumo usados.\r\n\r\nII - Sendo assim, o ato do Gerente da Carteira de Comércio Exterior que indefere guia de importação de pneus usados para fins de recauchutagem não padece de nenhuma irregularidade.\r\n\r\nIII - Além disso, o ato de proibição de importação de pneumáticos usados encontra-se em plena consonância com a Instrução Normativa nº 138-N, de 22.12.1992, do IBAMA, editada com vistas à preservação do meio ambiente.\r\n\r\nIV - Recuso ao qual se nega provimento.\r\n\r\n(Acordão Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AMS - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 17763 Processo: 9702046807 UF: RJ Órgão Julgador: SEXTA TURMA Data da decisão: 07/11/2001 Documento: TRF200081087 Fonte DJU DATA:11/04/2002 PÁGINA: 309 Relator(a) JUIZ ANDRÉ FONTES)\r\n\r\nA alegação de que a Portaria nº 02, de 8 de março de 2002, teria revogado tacitamente a Portaria DECEX nº 08/00, passando a admitir a importação de pneus remoldados, não pode ser acolhida neste momento, tendo em vista que há sensível diferença entre pneu usado (carcaça), o qual é utilizado para fins de remoldagem, e o pneu remoldado, que é aquele que já passou, obviamente, pelo processo industrial de reaproveitamento.\r\n\r\nA permissão constante da Portaria nº 02, de 8 de março de 2002, registre-se, é referente apenas ao caso dos pneus remoldados, ou seja, aqueles reaproveitados, não às carcaças (pneus usados) que servem de matéria-prima para o processo de reforma conhecido como recapagem ou remoldagem.\r\n\r\nPara o caso das carcaças, permanece hígida a proibição constante da Portaria DECEX nº 08/00, que dispõe o seguinte em seu art. 1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 1º Não será deferida licença de importação de pneumáticos recauchutados e usados, seja como bem de consumo, seja como matéria-prima, classificados na posição 4012 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM.”\r\n\r\nO controle das importações pela autoridade impetrada, feito através de atos normativos secundários, é de ser admitido em razão da dinâmica das atividades desempenhadas no âmbito do comércio exterior, como no comércio em geral, bem como em razão da necessidade de o Estado proteger a sua Soberania e, no caso, o meio-ambiente. \r\n\r\nO controle aqui mencionado encontra respaldo na disposição constante do art. 237 da CRFB/88.\r\n\r\nEm face do exposto, ausentes a fumaça do bom direito e o perigo da demora, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR. \r\n\r\nOficie-se para que venham as informações, no decêndio legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nEm seguida, retornem os autos conclusos, para sentença.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.000847-4 ANA PAULA MAGALHAES TORRES (Adv. PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA) x DIRETOR DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO. . DECISÃO\r\n\r\nSegundo preceitua o inciso XVI do art. 37 da CRFB/88, a regra em tema de acumulação remunerada de cargos públicos é a vedação, sendo admitida excepcionalmente apenas nos casos em que houver compatibilidade de horários, nas hipóteses descritas no dispositivo constitucional acima referido.\r\n\r\nNo caso dos autos, a impetrante não demonstrou, com a documentação que instrui a inicial, a compatibilidade de horários, requisito essencial para que seja considerada lícita a acumulação pretendida, razão pela qual está ausente a fumaça do bom direito.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR.\r\n\r\nVenham as informações no decêndio legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n16 - 2003.51.01.023281-2 CLINICA PEDIATRICA DA BARRA LTDA (Adv. HENRIQUE SOUZA GOUVEIA, DANIELLE SALCEDO AREUNETE, VANIA BARBOZA OLIVEIRA, DANIELA LABORAGINE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nEsclareça a impetrante, no prazo de 5 (cinco) dias, se com o pedido de desistência está a autorizar a conversão, em renda da União, dos depósitos efetuados à disposição do Juízo.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.022651-5 BANCO CLASSICO S/A (Adv. RUY MEIRELES MAGALHAES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . DECISÃO\r\n\r\nO ato apontado como coator não aparenta ostentar nenhuma ilegalidade ou abuso de poder.\r\n\r\nCom efeito, a notificação do contribuinte para apresentar os demonstrativos de apuração das bases de cálculo mensais do PIS e da COFINS, no período de janeiro de 2002 a dezembro de 2004, em conformidade com a Lei nº 9.718/98, nada significa a não ser que o Fisco está exercendo sua função fiscalizatória.\r\n\r\nIsto porque, segundo decidiu o STF recentemente, apenas o § 1º do art. 3º do diploma legal acima referido foi considerado inconstitucional, o mesmo não ocorrendo o caput do mesmo artigo, bem como com o caput do art. 2º, os quais estabelecem o faturamento como base de cálculo para as contribuições em discussão.\r\n\r\nLogo, se a impetrante possui faturamento, está sujeita ao pagamento dos tributos, razão pela qual não há como tolher o poder-dever da Administração Tributária de promover a fiscalização do contribuinte.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n18 - 2005.51.01.010533-1 UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x KATTYE MARIA VASCONCELOS STAMPA (Adv. JOSE CARLOS ALVES MOREIRA). . REPUBLIQUE-SE HAJA VISTA INCORREÇÃO NO TEXTO ANTERIORMENTE LANÇADO.\r\n\r\n(...) \r\n\r\nAssim, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos e EXTINGO A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem Honorários.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta e dos cálculos de fls. 17/40 para os autos da ação principal.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 106687"
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                            "106688": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADILZA DE CARVALHO NUNES-9\r\n\r\nALBERTO LOURES DA COSTA-25\r\n\r\nALCIR DA SILVA-25\r\n\r\nANANDA COSTEIRA GALVAO-9\r\n\r\nANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS-27, 8\r\n\r\nANGELA MARIA BENTO-4\r\n\r\nANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS-21\r\n\r\nANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO-22, 23\r\n\r\nAYRES ANTONIO PEREIRA CAROLLO-4\r\n\r\nCARLOS HUMBERTO REIS NETO-4\r\n\r\nCELIA MARIA FERNANDES BELMONTE-9\r\n\r\nCENILDES NASCIMENTO PEREIRA-25\r\n\r\nCINTIA DE FREITAS GOUVEA-7\r\n\r\nCLAUDETTE MARTINS GERMANO-6\r\n\r\nCLODES MEDEIROS COUTINHO-2\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-16\r\n\r\nELIANA COSTA GUTTMANN-10, 6, 7, 9\r\n\r\nELIANE MALVINA DOS SANTOS-5\r\n\r\nFERNANDO OLIVEIRA DA COSTA MAIA-3\r\n\r\nFRANCISCO BILAC PINTO FILHO-1\r\n\r\nFRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE-9\r\n\r\nGARY DE OLIVEIRA BON ALI-15, 17\r\n\r\nGENEROSA FREITAS DA COSTA MAIA-3\r\n\r\nGERDAL NUNES DE CARVALHO-6\r\n\r\nGUSTAVO ARRUDA MACEDO-2\r\n\r\nISABEL CRISTINA CAMPELO ARANTES-4\r\n\r\nJANETE VERCOZA SILVA-19\r\n\r\nJOSE ALBERTO A DINIZ-27\r\n\r\nJOSE SCHUELER DE OLIVEIRA-14\r\n\r\nJOSEMILDO FELISARDO DA SILVA-7, 8\r\n\r\nJULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA-26\r\n\r\nLUCIANA MACEDO DARZE-5\r\n\r\nLUIZ FERNANDO PADILHA-28\r\n\r\nLUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO-20\r\n\r\nMARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA-26\r\n\r\nMARCELO CHALREO-7\r\n\r\nMARCIO BICUDO CURTY-5\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-10, 11, 12, 14, 15, 6, 8, 9\r\n\r\nMARIA APARECIDA POMBO VAZQUEZ-6\r\n\r\nMARIA ISABEL ROXO FERREIRA-8\r\n\r\nMARION SANTOS WANDERLEY-1\r\n\r\nNADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE-24\r\n\r\nNELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI-13\r\n\r\nNELSON TEODORO SCHLEDER JUNIOR-27\r\n\r\nPATRICIA REIS NEVES BEZERRA-28\r\n\r\nPAULO CESAR MAHOMED ALLI-16\r\n\r\nPAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR-16\r\n\r\nPAULO SERGIO DA COSTA MARTINS-6\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-17\r\n\r\nRICARDO DE ALMEIDA ARAUJO-18\r\n\r\nRICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA-1\r\n\r\nROBERTO CARLOS MARTINS PIRES-18\r\n\r\nROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR-13\r\n\r\nROBERTO PINHO GILVAZ-11, 12\r\n\r\nROBERTO SILVA MAIA-13\r\n\r\nROSA LUCIA COSTA DE ABREU-13\r\n\r\nSEM ADVOGADO-26\r\n\r\nSERAFIM ANTONIO GOMES DA SILVA-14\r\n\r\nSHEILA GUIMAR~AES FREDERICO SOUZA-10\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-14, 7, 9\r\n\r\nVILMA A. DE CARVALHO-6\r\n\r\nVIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES-27, 3\r\n\r\nWALDYR FERREIRA-8\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nPAULO CODECEIRA LOPES JUNIOR\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000015\r\n\r\nExpediente do dia 11/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0021943-3 CIA/ EDITORA FORENSE E OUTROS (Adv. FRANCISCO BILAC PINTO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARION SANTOS WANDERLEY, RICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.018536-5 ELTON NOBRE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. GUSTAVO ARRUDA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 97.0002157-2 ARCENIA DA COSTA MARTINS (Adv. GENEROSA FREITAS DA COSTA MAIA, FERNANDO OLIVEIRA DA COSTA MAIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Fls. 136/138. Manifestem-se as partes sobre os cálculos da Contadoria, iniciando-se pela parte autora. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n4 - 98.0026586-4 SOLANGE LIMA AZEVEDO E OUTROS (Adv. ANGELA MARIA BENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABEL CRISTINA CAMPELO ARANTES, AYRES ANTONIO PEREIRA CAROLLO, CARLOS HUMBERTO REIS NETO). . Fls. 608/613. Manifeste-se a parte autora. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n5 - 99.0060664-7 HELIO PALHARES E OUTROS (Adv. LUCIANA MACEDO DARZE, ELIANE MALVINA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 88.0004467-0 JOSE ANTONIO RISETO E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, CLAUDETTE MARTINS GERMANO, MARIA APARECIDA POMBO VAZQUEZ, VILMA A. DE CARVALHO, GERDAL NUNES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, MARCIO DIOGENES MELO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntime-se a parte ré, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 94.0043342-5 ESTEVAN MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. MARCELO CHALREO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls. 334/335 - Intime-se o devedor (autor) para cumprimento da sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% do montante da condenação, conforme art.475-J do CPC.\r\n\r\n8 - 95.0015307-6 ISMAEL SOLIZ VILLEGAS (Adv. WALDYR FERREIRA, MARIA ISABEL ROXO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Fls. 272//273 - Intime-se o devedor(autor) para cumprimento da sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% do montante da condenação, conforme art.475-J do CPC.\r\n\r\n9 - 97.0000401-5 IVO MENDONCA LYRA (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO, ADILZA DE CARVALHO NUNES, CELIA MARIA FERNANDES BELMONTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, ELIANA COSTA GUTTMANN, MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 221/288. Manifeste-se a Caixa Econômica Federal, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n10 - 97.0010272-6 JOSE MARQUES TASSI E OUTROS (Adv. SHEILA GUIMAR~AES FREDERICO SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.151 - Indefiro.\r\n\r\nCompete ao autor promover as diligências necessárias junto ao banco depositário e a CEF, sendo injustificável a substituição da iniciativa da parte pelo órgão judiciário.\r\n\r\nContudo, em casos excepcionais e comprovadamente negados o pedido pela instituição bancária, ou, ainda, não obtendo resposta no prazo de 30 dias, admite-se a requisição pelo Juízo.\r\n\r\nAssim, providenciem o(s) autor(es) os extratos analíticos necessários ao cumprimento do julgado. Prazo: 30 dias.\r\n\r\n11 - 98.0009998-0 BENEDITO ALVES DE LIMA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nAnalisando os autos, verifica-se que a CEF - Caixa Econômica Federal demonstrou que os autores BENEDITO ALVES DE LIMA (fls. 338), ELIEZER AMARO DE OLIVEIRA (fls.339), JOÃO JOSE FERREIRA (fls. 282) e VICENTE PALERMO (fls. 340) aderiram ao acordo previsto na Lei Complementar nº 110/2001, comprometendo-se a não reclamar em juízo seu crédito, em troca do pagamento parcelado do mesmo, o que lhes teria retirado o interesse à propositura da presente.\r\n\r\nNo julgamento do RE 418918 (Rel. Min. Ellen Gracie), o Supremo Tribunal Federal considerou o acordo previsto na Lei Complementar nº 110/2001 ato jurídico perfeito (art. 5º, XXXVI, da Constituição da República), ressalvando apenas a comprovação de vício in concreto, o que não ocorreu nos autos.\r\n\r\nPor isso, nada a executar em relação aos autores supracitados. \r\n\r\nNo tocante aos autores GERALDO VALENTIN DA COSTA, JOÃO CAETANO LOPES, MANOEL RODRIGUES DE JESUS, NATALINA MARIA DE ALMEIDA, SAULO DUTRA DE ANDRADE e VILMA DOS SANTOS a CEF cumpriu integralmente o julgado, conforme documentos de fls. 306, 308/309.\r\n\r\nFls. 351/359. Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento.\r\n\r\n12 - 99.0000280-6 CARLOS RODRIGUEZ E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . A hipótese não trata de embargos de declaração, já que ausente omissão, contradição ou obscuridade na decisão atacada. O caso é de irresignação com o indeferimento da reservas dos honorários, pelo que recebo a petição de fls.298/301 como pedido de retratação. Contudo, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAnalisando os autos, verifica-se que a CEF - Caixa Econômica Federal demonstrou que os autores NILSON DARIO e SILVANIL DE OLIVEIRA aderiram ao acordo previsto na Lei Complementar nº 110/2001, comprometendo-se a não reclamarem em juízo seus créditos, em troca do pagamento parcelado do mesmo, o que lhes teria retirado o interesse à propositura da presente.\r\n\r\nNo julgamento do RE 418918 (Rel. Min. Ellen Gracie), o Supremo Tribunal Federal considerou o acordo previsto na Lei Complementar nº 110/2001 ato jurídico perfeito (art. 5º, XXXVI, da Constituição da República), ressalvando apenas a comprovação de vício in concreto, o que não ocorreu nos autos.\r\n\r\nPor isso, nada a executar em relação aos autores supracitados.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 99.0016583-7 ROSA DE CARVALHO DA SILVA E OUTROS (Adv. ROSA LUCIA COSTA DE ABREU, ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntime-se a parte ré, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2000.51.01.020159-0 OSVALDO SUMIO YAHATA (Adv. SERAFIM ANTONIO GOMES DA SILVA, JOSE SCHUELER DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 122. Conforme solicitado pela Caixa Econômica Federal, defiro o prazo de 20 dias para cumprimento do julgado, sob pena de multa a ser arbitrada por este Juízo.\r\n\r\n15 - 2000.51.01.027016-2 TUGUIO KAMIO E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 170. Intime-se a CEF para cumprimento integral do julgado.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n16 - 2001.51.01.016172-9 JOSE RODRIGUES E OUTROS (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI, PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Junte a parte autora os extratos solicitados pela CEF às fls. 255. Prazo: 20 dias.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.002720-7 NERILDA SIQUEIRA DO NASCIMENTO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 138. Conforme solicitado pela Caixa Econômica Federal, defiro o prazo de 20 (vinte) dias para cumprimento do julgado, sob pena de multa que fixo em R$ 200,00, por dia de atraso.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.003398-8 LINDOLFO DE ALBUQUERQUE (Adv. RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Tendo em vista a certidão de fl. 50, republique-se a sentença de fl. 47 em nome do atual patrono da parte autora, Dr. Ricardo de Almeida Araújo, devendo a secretaria proceder a anotação no sistema.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.022643-2 CARLOS ALBERTO BARROS CORREA (Adv. JANETE VERCOZA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 31/36. Manifeste-se a parte autora sobre o termo de adesão acostado aos autos pela Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.026647-8 MARIUCHE NASCIMENTO (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntime-se a parte ré, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.021859-2 MOACIR VIEIRA DE MEDEIROS (Adv. ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Esclareça a parte autora o pedido formulado na inicial quanto à possibilidade de litispendência ou coisa julgada, conforme documento de fls. 20.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.022984-0 ANGELA MARIA PEREIRA NUNES (Adv. ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTraga a parte autora os extratos analíticos da conta fundiária do falecido, no prazo de 20 dias, comprovando que não foi aplicada à época a taxa progressiva de juros pleiteada na inicial, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.022985-1 VILMA DA COSTA COELHO (Adv. ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTraga a parte autora os extratos analíticos da conta fundiária do falecido, no prazo de 20 dias, comprovando que não foi aplicada à época a taxa progressiva de juros pleiteada na inicial, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.023430-5 PAULO SERGIO DE FIGUEIREDO (Adv. NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 dias, para que:\r\n\r\n- justifique o valor atribuído à causa;\r\n\r\n- esclareça os itens “c” e “d” do pedido (fls. 5);\r\n\r\n- e traga a os extratos analíticos da conta fundiária, comprovando que não foi aplicada à época a taxa progressiva de juros.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n25 - 97.0013255-2 UNIAO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA, ALBERTO LOURES DA COSTA) x RONALDO FONSECA DA ROCHA (Adv. ALCIR DA SILVA). . Fls. 167/173. Remetam-se os autos ao Arquivo Judicial, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2003.51.01.027722-4 ELISABETE PEREIRA COELHO DA CRUZ (Adv. MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA, JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 66. Forneça a CEF cópia do contrato celebrado pelas partes.\r\n\r\nSem prejuízo, cumpra o item 2 do despacho de fl. 65.\r\n\r\nPrazo de dez dias, sob pena de arbitramento de multa diária por este Juízo.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n27 - 96.0019489-0 LUCIA DURAO SCHLEDER (Adv. JOSE ALBERTO A DINIZ, NELSON TEODORO SCHLEDER JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS, VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n28 - 2003.51.01.026553-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x JOSE DA SILVA PEREIRA (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA). . Esclareça a CEF a divergência de valores constantes do documento de fls. 59 e do depósito de fls. 63. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao embargado. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nId: 106688"
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                            "106798": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nACCACIO MONTEIRO BARROZO-28\r\n\r\nADALBERTO FERREIRA FERNANDES-3\r\n\r\nADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU-26\r\n\r\nAFONSO HENRIQUE CORDEIRO-3\r\n\r\nALBERTO TORRES DA SILVA-11, 43\r\n\r\nALDIR GOMES SELLES-28\r\n\r\nALEXANDRE BARENCO RIBEIRO-49\r\n\r\nALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ-65\r\n\r\nAMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA-55\r\n\r\nANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA-3\r\n\r\nANDRE DA SILVA ORDACGY-58, 65\r\n\r\nANICETO MARTINS-10\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO FRANCIA ASSUMPCAO-54\r\n\r\nANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS-60\r\n\r\nANTONIO CARLOS FIALHO ESTEVES-38\r\n\r\nANTONIO JOSE DA COSTA GRILLO-64, 78\r\n\r\nARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS-26, 40\r\n\r\nARLINDO AUGUSTO DOS SANTOS ASSUMPCAO-54\r\n\r\nARNALDO MOREIRA DA CUNHA FILHO-43\r\n\r\nARNALDO TOMELIN KNIBEL-77\r\n\r\nAYRES ANTONIO PEREIRA CAROLLO-10\r\n\r\nCARLOS EUGENIO DE OLIVEIRA WETZEL-6\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO-4\r\n\r\nCATIA REGINA SISTON SANTOS-68\r\n\r\nCLAUDIO DE SOUZA-45\r\n\r\nDANIEL DORNELLES-27, 66\r\n\r\nDARIO PEREIRA CARVALHO-28\r\n\r\nDEISE DE OLIVEIRA LIMA-12\r\n\r\nDENIZE TELES DE SOUZA-59\r\n\r\nDIRCEU ALVES PINTO-1\r\n\r\nETTORE DALBONI DA CUNHA-32\r\n\r\nFABIAN PORCINO DE ANDRADE-12\r\n\r\nFABIANA SIMOES MARTINS-57\r\n\r\nFERNANDO VICTOR SIGNORELLI-20\r\n\r\nFLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR-44\r\n\r\nFRANCISCO EDVAN DE ARAUJO-7\r\n\r\nFRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE-80\r\n\r\nGILBERTO CAMPOS TIRADO-53\r\n\r\nHELIO ROCHA-35\r\n\r\nHELOISA MASCARENHAS GALAXE-13\r\n\r\nIRANY COELHO DA SILVA-42\r\n\r\nJOANNA VISCAINO FERNANDES-44\r\n\r\nJOAO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR-52\r\n\r\nJOSE ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA ITAPARY-3\r\n\r\nJOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO-38\r\n\r\nJOSE MARCIO CATALDO DOS REIS-3\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-23, 25\r\n\r\nJOSEMILDO FELISARDO DA SILVA-32, 35\r\n\r\nJULIENE VIEIRA FERREIRA-28\r\n\r\nKARINA EMY FUJIMOTO-39\r\n\r\nKATIA MARIA NOGUEIRA-41\r\n\r\nLENISA MONTEIRO DANTAS-67, 73\r\n\r\nLEONARDO CAMPBELL BASTOS-61\r\n\r\nLEONARDO FAUSTINO LIMA-74\r\n\r\nLETICE SANTOS DE SA E BENEVIDES-9\r\n\r\nLORENA DE CASTRO ABREU E SILVA-63\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-39\r\n\r\nLUCIANA RIBEIRO VONLASPERG-72\r\n\r\nLUCIENE DA SILVA MOURAO-11\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS FILHA-7\r\n\r\nLUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO-36\r\n\r\nLUIZ CARLOS BARBARA-46, 80\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHO-78\r\n\r\nLUIZ CARLOS MACHADO E SILVA-8\r\n\r\nLYGIA NOBRE FRANCO-17\r\n\r\nMARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA-33\r\n\r\nMARCELO XIMENES APOLIANO-51\r\n\r\nMARCIA MARIA NEVES CORREA-35\r\n\r\nMARCIA REIS BRAGA-8\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-45, 46, 47\r\n\r\nMARCO ANTONIO HURTADO-21, 79\r\n\r\nMARCOS ALENCAR MARTINS FRIACA-48\r\n\r\nMARCOS CESAR DA SILVA-77\r\n\r\nMARCOS DE MENDONCA CLARK CASTELLO-38\r\n\r\nMARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA-47\r\n\r\nMARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO-34\r\n\r\nMARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA-1\r\n\r\nMARIA DE FATIMA MARTINS PINTO-24\r\n\r\nMARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES-34\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-34, 36, 62, 69, 70, 71\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-41, 42\r\n\r\nMARIO JORGE SALOME-50\r\n\r\nMARION SANTOS WANDERLEY-2\r\n\r\nMARISE RODRIGUES WALLIER-12, 79\r\n\r\nMAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS-9\r\n\r\nNAO CADASTRADO-13\r\n\r\nNELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO-38\r\n\r\nNERIVALDO LIRA ALVES-19\r\n\r\nNEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS-76\r\n\r\nOLIVAN PEREIRA DE MELO-16\r\n\r\nONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA-32\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO-39\r\n\r\nPAMELA FREIRE DA SILVA-27\r\n\r\nPATRICIA DUARTE DAMATO-28\r\n\r\nPATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO-27, 30\r\n\r\nPAULA MARTINS RICCIO DE OLIVEIRA-13\r\n\r\nPAULO BRUCE NOGUEIRA DA SILVA-22\r\n\r\nPAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR-49\r\n\r\nPAULO LUIZ RANGEL COUTINHO-55\r\n\r\nPAULO PATRICIO BEZERRA FILHO-40\r\n\r\nPAULO RODRIGUES DA SILVA-18\r\n\r\nRAFAEL BEVILAQUA-6\r\n\r\nREINALDO CORREA MATTOS-14\r\n\r\nRENATO RODRIGUES-48\r\n\r\nROBERTO CARLOS MARTINS PIRES-75\r\n\r\nROBERTO RAAD-56\r\n\r\nRODRIGO ESTEVES REZENDE-67\r\n\r\nRONNY MIRANDA DE OLIVEIRA Y ALONSO-15\r\n\r\nROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS-37\r\n\r\nSEBASTIAO CAETANO ALVES-10\r\n\r\nSELMA STAVALE DE ALMEIDA-64\r\n\r\nSEM ADVOGADO-13, 14, 27, 33, 37, 48, 49, 66, 68\r\n\r\nSERGIO REIS BARBOSA-15\r\n\r\nSERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO-31\r\n\r\nSILVIO FERREIRA DE ARAUJO-70, 71\r\n\r\nSIMONE VOLOCH MAJZELS-5\r\n\r\nTEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA-81\r\n\r\nTHAIS FIORITO DE BRITO CARUSO-38\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-27, 37\r\n\r\nVALERIA NEUBA MENEZES-29\r\n\r\nVALTER NOGUEIRA-41\r\n\r\nVANY ROSSELINA GIORDANO-2\r\n\r\nVERA LUCIA BOTELHO GASPAR-44\r\n\r\nVIRGINIA DO SOCORRO FERREIRA DA CRUZ-43\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nBEATRIZ RIZO VENTURA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n3ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000013\r\n\r\nExpediente do dia 11/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0982251-8 BANCO NACIONAL S/A (Adv. DIRCEU ALVES PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Fls. 748/749 - Manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial.\r\n\r\n2 - 99.0021143-0 PLANAVE S/A-ESTUDOS E PROJETOS DE ENGENHARIA (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARION SANTOS WANDERLEY). . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte ré, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nQuebra III - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.020627-7 VIACAO REDENTOR LTDA (Adv. AFONSO HENRIQUE CORDEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA) x SEBRAE - RJ (Adv. ADALBERTO FERREIRA FERNANDES) x SEBRAE NACIONAL (Adv. JOSE MARCIO CATALDO DOS REIS, JOSE ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA ITAPARY). . I - Fls. 539/540 - Anote-se.\r\n\r\nII - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nIII - Manifeste-se a parte ré, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.011675-4 AEROMIL TAXI AEREO LTDA E OUTROS (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\nI - Recebo as apelações do INSS e do INCRA, na forma da lei. À parte autora, ora apelada.\r\n\r\nII - Após, subam os autos ao Egrégio T.R.F. desta 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.015488-3 SEMEG - SERVICOS MEDICOS GUANABANA LTDA (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000041/2007 FOLHA 420 - 421 ED Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, conheço dos embargos, por serem tempestivos e, no mérito, acolho-os fazendo constar na sentença de fls. 112/113 o seguinte teor:\r\n\r\n“....Condeno o autor em honorários advocatícios, que fixo em 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa, desde o ajuizamento, com fulcro no artigo 26, caput, do Código de Processo Civil....”\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 93.0001452-8 LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA SOARES E OUTROS (Adv. RAFAEL BEVILAQUA) x SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP (Adv. CARLOS EUGENIO DE OLIVEIRA WETZEL). . Fls. 198/266 - Com os elementos fornecidos pela SUSEP, manifeste-se a parte autora, em 30 (trinta) dias, nos termos do despacho de fl. 190.\r\n\r\n7 - 93.0015721-3 FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS (Adv. FRANCISCO EDVAN DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA MARINHA (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). . \r\n\r\nExpeça(m)-se o(s) competente(s) Ofício(s) Requisitório(s), na forma da Resolução nº 438/2005 do Conselho da Justiça Federal, para o que deverá a parte interessada fornecer o número do C.P.F. do advogado.\r\n\r\nFicam cientes os interessados de que, em casos de crédito de natureza alimentar, os depósitos serão efetuados em conta individualizada para cada beneficiário e os saques obedecerão às normas aplicáveis aos depósitos bancários, tudo na forma prevista pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nApós, mantenha-se suspenso o andamento do feito, no aguardo da comunicação do depósito e do efetivo pagamento.\r\n\r\n8 - 94.0027512-9 ANDRE STEFAN TOKARSKI (Adv. MARCIA REIS BRAGA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. LUIZ CARLOS MACHADO E SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000033/2007 FOLHA 22 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, a presente sentença, arquivem-se os autos e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 97.0000384-1 PIETRO NOVELLINO E OUTRO (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO - UNI-RIO (Adv. LETICE SANTOS DE SA E BENEVIDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000025/2007 FOLHA 18 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Encerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, a parte autora, na folha 318, reconhece não existirem valores a executar, requerendo o arquivamento dos autos com a baixa na distribuição, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.004117-7 HEITOR ALVES DA COSTA E OUTROS (Adv. SEBASTIAO CAETANO ALVES, ANICETO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AYRES ANTONIO PEREIRA CAROLLO). . I - Intime-se a parte autora, ora executada, na pessoa de seu advogado e através da publicação deste despacho, para que efetue o depósito da condenação, conforme memória de cálculo constante dos autos, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de o montante ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) (artigo 475-J do CPC).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem manifestação, deve a parte exeqüente apresentar planilha atualizada do débito, para posterior expedição de mandado executório, facultada a indicação de bens a serem penhorados para satisfação do crédito. Caso não haja demonstração de interesse no prosseguimento da execução, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.016884-0 JERONIMO DE JESUS CAMPOS BASTOS (Adv. LUCIENE DA SILVA MOURAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000031/2007 FOLHA 26 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, a presente sentença, arquivem-se os autos e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.007733-4 CREUZA MARIA DA SILVA (Adv. DEISE DE OLIVEIRA LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARISE RODRIGUES WALLIER) x KATIA CRISTINA MAIA DE OLIVEIRA (Adv. FABIAN PORCINO DE ANDRADE). . \r\n\r\nI - Em face das modificações advindas da Lei nº 10.444/02, principalmente no que diz respeito à obrigação de fazer, intime-se a ré para, no prazo de 30(trinta) dias, providenciar o cumprimento do julgado, nos termos do V. Acórdão, cuja cópia deverá acompanhar o mandado.\r\n\r\nII - Oficie-se à Diretoria de Inativos e Pensionistas da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, nos termos requeridos pela parte autora em sua petição de fl. 240.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.010751-3 MARIA ALVES (Adv. HELOISA MASCARENHAS GALAXE) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x DEOTALIA ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x AMANDA CAROLINA ALVES DE OLIVEIRA (Adv. PAULA MARTINS RICCIO DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000040/2007 FOLHA 16 /11 - ED Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, conheço dos embargos, por serem tempestivos e, no mérito, acolho-os para que o teor da presente integre a fundamentação da sentença questionada.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.014952-0 VERA LUCIA MARTINS DE DEUS OLIVEIRA (Adv. REINALDO CORREA MATTOS) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte ré, pelo prazo de cinco dias, a fim de que esclareça o teor do documento de fl. 122, oriundo de seu próprio cadastro no qual consta crédito em favor da autora.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.011285-9 SERGIO REIS BARBOSA (Adv. SERGIO REIS BARBOSA) x FUNDACAO OSORIO (Adv. RONNY MIRANDA DE OLIVEIRA Y ALONSO). . Por pretender o autor seja dado efeito modificativo aos embargos de declaração apresentados, abra-se vista à ré para se manifestar, no prazo de cinco dias, em respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.015623-5 MARIA ELIA SILVA FARIA (Adv. OLIVAN PEREIRA DE MELO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Recebo a apelação da parte ré, no duplo efeito. À parte autora, ora apelada.\r\n\r\nII - Após, subam os autos ao Egrégio T.R.F. desta 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.018728-1 REGINA CELIA BRUNO DE LIMA REP/ P/ ALEXANDRE BRUNO DE LIMA (Adv. LYGIA NOBRE FRANCO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a iniciativa da parte autora, ora credora, na execução do julgado, fornecendo cópia da inicial da execução e do(s) cálculo(s), para acompanharem o mandado;\r\n\r\nII - Na falta de indicação no(a) Acórdão ou R. Sentença exeqüenda(o) sobre a sistemática da correção monetária, devem ser utilizados os índices da Tabela de Atualização de Precatórios do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.025884-6 RUTH SALIM BARCELLOS (Adv. PAULO RODRIGUES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Por pretender a autora dar efeito modificativo aos embargos de declaração, abra-se vista à União para se manifestar, no prazo de cinco dias, em respeito ao princípio do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para decidir.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.009437-4 LUIZ RABELO DE MELO (Adv. NERIVALDO LIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000028/2007 FOLHA 48 / 50 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Face o exposto reconheço a prescrição do fundo de direito e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil. Custas pelo Autor. Condeno o Autor em honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.011914-0 CARLOS ROBERTO FURTADO FILHO (Adv. FERNANDO VICTOR SIGNORELLI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . I - Recebo o agravo retido, para que dele conheça o Tribunal Regional Federal, se assim requerido em preliminar de apelação interposta pela parte agravante.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte ré em provas, devendo, no mesmo prazo, sendo o caso, pronunciar-se sobre eventuais documentos adunados à réplica.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.014212-5 ROSANGELA DAS CHAGAS VENANCIO (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À parte ré, ora apelada.\r\n\r\nII - Após, subam os autos ao Egrégio T.R.F. desta 2a. Região, com as homenagens deste juízo.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.015974-5 MALCOLM ALBERT CASTILHO LUNAU (Adv. PAULO BRUCE NOGUEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . I - Recebo a apelação da parte autora, na forma da lei, eis que mantendo a sentença recorrida.\r\n\r\nII - Cite-se a parte ré para responder à apelação (parágrafo 2º do artigo 285-A do CPC).\r\n\r\nIII - Com a vinda da resposta, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.017367-5 DANIEL CARVALHO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo a apelação da parte autora, na forma da lei, eis que mantenho a sentença recorrida.\r\n\r\nII - Cite-se a parte ré para responder à apelação (parágrafo 2º do artigo 285-A do CPC).\r\n\r\nIII - Com a vinda da resposta, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.017759-0 NILSON HORTA (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Concedo mais 10 (dez) dias para que a parte autora cumpra o despacho de fls. 42/43, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.020648-6 MARIA AMALIA MAS GITIRANA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo a apelação da parte autora, na forma da lei, eis que mantendo a sentença recorrida.\r\n\r\nII - Cite-se a parte ré para responder à apelação (parágrafo 2º do artigo 285-A do CPC).\r\n\r\nIII - Com a vinda da resposta, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n26 - 99.0058869-0 WALTER DA SILVA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000039/2007 FOLHA 11 117 - ED Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. “...Nesta linha de raciocínio, todas as questões trazidas pelos Autores em sua peça exordial foram devidamente discutidas na sentença, ora em análise, razão pela qual não prosperam os presentes embargos.\r\n\r\nFace ao exposto, deixo de conhecer os Embargos, apesar de tempestivos, por ausência de fundamentos que atendam ao disposto no artigo 535 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nP.R.I. “\r\n\r\n27 - 2003.51.01.004103-4 MAURO SERGIO GOMES DE SOUZA E OUTROS (Adv. DANIEL DORNELLES, PAMELA FREIRE DA SILVA, PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 352 - Concedo à parte autora o prazo de quinze dias para se manifestar a respeito do laudo pericial.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n28 - 2003.51.01.024806-6 MARLISA CARVALHO DE SOUZA E OUTROS (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DARIO PEREIRA CARVALHO, JULIENE VIEIRA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . \r\n\r\nI - Recebo o agravo retido, para que dele conheça o Tribunal Regional Federal, se assim requerido em preliminar de apelação interposta pela parte agravante.\r\n\r\nII - Intime-se a I. Perita para que dê início aos seus trabalhos com prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.015598-3 SILVANIA MARIA DA SILVA (Adv. VALERIA NEUBA MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.016354-2 CARLOS AVELLAR DE SOUZA E OUTRO (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.023206-0 ADEMIL FERREIRA GASPAR E OUTRO (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nAguarde-se decisão do Agravo de Instrumento interposto, eis que mantenho a decisão recorrida.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n32 - 93.0003075-2 ANTONIO DE ARAUJO FILHO (Adv. ETTORE DALBONI DA CUNHA) x JORGE VENGA FERREIRA E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 93.0016055-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA) x TRANSPORTADORA E COM/ CONCORDE RIO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 94.0002508-4 VALDELICE ARGOLO CERQUEIRA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Fls. 248/250 - Manifeste-se a autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial.\r\n\r\n35 - 94.0006993-6 JOSE PEREIRA CORREIA (Adv. HELIO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA). . \r\n\r\nÀs partes sobre a proposta de honorários periciais, em 10(dez) dias.\r\n\r\n36 - 95.0001750-4 MARCO ANTONIO DA SILVA REGO E OUTRO (Adv. LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Concedo mais 10 (dez) dias, para que a parte autora se manifeste sobre o depósito efetuado pela CAIXA, relativo aos honorários sucumbenciais, sob pena de serem os mesmos estornados em favor da CAIXA.\r\n\r\n37 - 95.0009433-9 MARILIA HENRIQUES FERREIRA E OUTROS (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, SEM ADVOGADO). . À parte autora a fim de que esclareça, no prazo de dez dias, quais são as contas vinculadas ao FGTS que não tiveram a devida correção.\r\n\r\nApós, abra-se vista à Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n38 - 95.0046906-5 ARISTIDES MESQUITA (Adv. MARCOS DE MENDONCA CLARK CASTELLO, JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS FIALHO ESTEVES) x BANCO REAL S/A (Adv. NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ (Adv. THAIS FIORITO DE BRITO CARUSO). . I - Intime-se a parte autora, ora executada, na pessoa de seu advogado e através da publicação deste despacho, para que efetue o depósito da condenação, conforme memória de cálculo constante dos autos, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de o montante ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) (artigo 475-J do CPC).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem manifestação, deve a parte exeqüente apresentar planilha atualizada do débito, para posterior expedição de mandado executório, facultada a indicação de bens a serem penhorados para satisfação do crédito. Caso não haja demonstração de interesse no prosseguimento da execução, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n39 - 97.0001957-8 JOEL DIAS DE CARVALHO (Adv. ORLANDO VIANNA CARDOSO, KARINA EMY FUJIMOTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fl. 334 - Concedo à Caixa o prazo improrrogável de 45 (quarenta e cinco) dias para a apresentação das planilhas de cálculos dos créditos em favor da parte autora.\r\n\r\n40 - 98.0001638-4 CICERO DOMINGOS DA SILVA E OUTRO (Adv. PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Fls. 220/239 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial.\r\n\r\n41 - 98.0022698-2 VALMIR DOS SANTOS CLAUDIO E OUTROS (Adv. VALTER NOGUEIRA, KATIA MARIA NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nDiga a parte autora, em 5(cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n42 - 98.0030652-8 GERALDO PEDRO DE BARROS (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Manifeste-se o autor, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial nas fls. 212/222.\r\n\r\n43 - 99.0015446-0 SILVIA ONOFRE GUIMARAES (Adv. VIRGINIA DO SOCORRO FERREIRA DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x ORVALINA MAGALHAES DA CUNHA (Adv. ARNALDO MOREIRA DA CUNHA FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000032/2007 FOLHA 25 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Encerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, a União, ora Credora, nas fls 148 / 149, requer a extinção da Execução por falta de interesse processual, por ser o valor devido inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), conforme Instrução Normativa n°.03, de 14.01.1998, da Procuradoria da União no Estado do Rio de Janeiro e Lei 9.469/97.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nCom relação à segunda ré, ORVALINA MAGALHÃES CUNHA, instada a se manifestar sobre seu interesse na execução do valor a que sucumbiu a parte autora, manteve-se silente de acordo com certidão de fl. 150.\r\n\r\nTransitada em julgado, a presente sentença, arquivem-se os autos e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 99.0016483-0 ELIZABETH ALVES SOUTELO TEIXEIRA E OUTROS (Adv. VERA LUCIA BOTELHO GASPAR, FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Manifeste-se a parte autora a respeito do documento apresentado pela Caixa na fl. 349, esclarecendo se ainda existem valores a receber, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n45 - 2000.51.01.000845-5 JOSIEL LUIZ GOMES (Adv. CLAUDIO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nQuebra I - Fls. 227/230 - Tendo em vista a juntada aos autos de extrato onde consta saque na conta fundiária do autor UELAM SILVA REHEM, manifeste-se o mesmo, no prazo de 10(dez) dias, quanto ao levantamento do valor desbloqueado.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 2000.51.01.003233-0 SERGIO DE AGUIAR MONCORVO (Adv. LUIZ CARLOS BARBARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Tendo em vista os termos da R. Decisão proferida pelo STJ, diga a parte autora, em 5(cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n47 - 2000.51.01.019141-9 ANTONIO RIBEIRO GUIMARAES NETO (Adv. MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . I - Traga o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, o extrato de sua conta fundiária referente ao período de maio/90, conforme solicitado pelo Contador Judicial.\r\n\r\nII - Cumprido o item anterior, retornem os autos ao Contador Judicial nos termos do despacho de fl. 154.\r\n\r\n48 - 2000.51.01.030430-5 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCOS ALENCAR MARTINS FRIACA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. RENATO RODRIGUES) x LELIA MENDES DE VASCONCELLOS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000034/2007 FOLHA 21 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Encerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do(s) crédito(s) em favor do(s) credor(es) e dos ônus sucumbenciais, nada mais sendo requerido, conforme fls. 133, 136,137, 141, 142, 144, 145, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2003.51.01.014943-0 ANTONIO LUIZ LONGO (Adv. ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO, PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fl. 127/128 - Abra-se vista ao autor por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nII - Após, venham os autos conclusos para extinção.\r\n\r\n50 - 2004.51.01.021938-1 JORGE BARBOSA PIMENTA (Adv. MARIO JORGE SALOME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro à CAIXA o prazo de 45(quarenta e cinco) dias, contados a partir da publicação deste despacho, para apresentação da documentação requerida no despacho de fl. 91.\r\n\r\n51 - 2005.51.01.001329-1 JORGE LUIZ GUINARD (Adv. MARCELO XIMENES APOLIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Expeça-se o competente Alvará de Levantamento referente aos honorários sucumbenciais, observadas as cautelas de praxe, para o que deverá a parte interessada, previamente, comparecer à Secretaria para agendamento e retirada em 30 (trinta) dias para o seu efetivo levantamento junto à CAIXA, sob pena de devolução a este Juízo (Resolução 451/2005 do C.J.F.).\r\n\r\nII - Após, diga a parte autora, em cinco dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 C.P.C.), sendo o caso.\r\n\r\n52 - 2005.51.01.015811-6 JUAREZ MONTEIRO (Adv. JOAO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000038/2007 FOLHA 20 21 Custas para Recurso - Autor: R$ 158,83. Custas para Recurso - Réu: R$ 158,83\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO A AÇÃO EXTINTA, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, III do Código de Processo Civil, por configurada transação entre as partes.\r\n\r\nCustas conforme previsto no acordo, a serem reembolsadas pelo requerido, no valor de R$ 1.300,15 (hum mil e trezentos reais e quinze centavos), devendo as partes arcar com o pagamento dos honorários dos seus respectivos advogados.\r\n\r\nExpeça-se o competente Alvará de Levantamento em favor da CAARJ, referente a quantia depositada à fl. 320, documento nº 1139005 no valor de R$ 30.280 (trinta mil duzentos e oitenta reais), observadas as cautelas de praxe, devendo ser retirado da secretaria em 30 (trinta) dias, e providenciado o seu efetivo levantamento junto à CAIXA, sob pena de devolução a este Juízo (Resolução 449/2005 do C.J.F.).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n53 - 2005.51.01.016337-9 CRISTOVAO UBIRATA FUHRICH (Adv. GILBERTO CAMPOS TIRADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000035/2007 FOLHA 20 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Encerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do(s) crédito(s) em favor do(s) credor(es) e nada mais sendo requerido, conforme fls. 51 / 55 e 58 , respectivamente, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2005.51.01.016900-0 MICHELLE MALAFAIA DE SOUZA GASPAR (Adv. ARLINDO AUGUSTO DOS SANTOS ASSUMPCAO, ANTONIO AUGUSTO FRANCIA ASSUMPCAO) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO E OUTRO. . \r\n\r\nI - Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À parte ré, ora apelada.\r\n\r\nII - Após, subam os autos ao Egrégio T.R.F. desta 2a. Região, com as homenagens deste juízo.\r\n\r\n55 - 2005.51.01.019996-9 LUCIO PINTO DE CARVALHO (Adv. AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA, PAULO LUIZ RANGEL COUTINHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . I - Manifeste-se o autor sobre o laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias, devendo, caso queira, apresentar parecer de seu assistente técnico.\r\n\r\nII - Fixo os honorários periciais no valor máximo de R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), de acordo com a Resolução nº 440/2005, do Conselho da Justiça Federal, que deverão ser oportunamente requisitados à Direção do Foro, após a manifestação das partes sobre o laudo.\r\n\r\n56 - 2006.51.01.015895-9 JOSE CARLOS LODI (Adv. ROBERTO RAAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n57 - 2006.51.01.016687-7 CARLOS VIEIRA DE AGUIAR E OUTROS (Adv. FABIANA SIMOES MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n58 - 2006.51.01.017637-8 JOSE PAULO DA SILVA (Adv. ANDRE DA SILVA ORDACGY ) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Diante das preliminares argüidas pela ré, intime-se, pessoalmente, a Defensoria Pública da União, que patrocina o autor, para apresentar réplica, devendo, na mesma oportunidade, justificar as provas que, porventura, pretende produzir, no prazo de dez dias.\r\n\r\n59 - 2006.51.01.021711-3 EDMAR DA SILVA MUNIZ (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n60 - 2006.51.01.021974-2 RICARDO ROBERTO TAVARES (Adv. ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nomeando para o encargo os advogados constantes da procuração. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n61 - 2006.51.01.023589-9 RICARDO PEIXOTO DIAS (Adv. LEONARDO CAMPBELL BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Traga a parte autora, em quinze dias, cópia da inicial, despacho de fl. 30, sentença e certidão de trânsito em julgado da ação nº 2006.51.51.008637-8, para análise da prevenção apontada.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n62 - 2004.51.01.022617-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ORLANDO DOS SANTOS-ESPOLIO. . Fl. 58 - Suspendo o presente feito pelo prazo de trinta dias, a fim de que a credora diligencie na busca por bens ou inventário do devedor.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos para extinção.\r\n\r\n63 - 2006.51.01.020766-1 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x VANDETE SOUZA SANTOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000036/2007 FOLHA 29 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários, por não ter se aperfeiçoado a relação processual.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n64 - 00.0150872-5 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. SELMA STAVALE DE ALMEIDA) x AFONSO FERREIRA (Adv. ANTONIO JOSE DA COSTA GRILLO). . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - À SEADI, para modificar o pólo ativo, fazendo constar a UNIÃO FEDERAL, em face de sua condição de sucessora do DNER, em extinção, conforme o art. 4o., I do Decreto no. 4.128 de 13/02/02.\r\n\r\nIII - Após, expeçam-se os competentes Ofícios Requisitórios, na forma da Resolução nº 438/2005 do Conselho da Justiça Federal, para o que deverá a parte interessada fornecer o número do C.P.F. do advogado.\r\n\r\nIV - Ficam cientes os interessados de que, em casos de crédito de natureza alimentar, os depósitos serão efetuados em conta individualizada para cada beneficiário e os saques obedecerão às normas aplicáveis aos depósitos bancários, tudo na forma prevista pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nV - Após, mantenha-se suspenso o andamento do feito, no aguardo da comunicação do depósito e do efetivo pagamento.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n65 - 2005.51.01.001139-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x GILSON SOARES DA SILVA (Adv. ANDRE DA SILVA ORDACGY). . \r\n\r\nI - Fls. 81 - Anote-se. \r\n\r\nII - Concedo mais 10(dez) dias para que a ré se manifeste em provas, devendo, no mesmo prazo, sendo o caso, pronunciar-se sobre eventuais documentos adunados à réplica. Intime-se o Defensor Público da UNIÃO.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n66 - 2003.51.01.008814-2 MAURO SERGIO GOMES DE SOUZA E OUTROS (Adv. DANIEL DORNELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 218 - Concedo a parte autora o prazo de quinze dias para manifestação acerca do ofício n° 1773.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n67 - 2003.51.01.018586-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS) x ARMANDO PINTO DA CUNHA (Adv. RODRIGO ESTEVES REZENDE ). . I - Em face das impugnações das partes e por entender razoável, fixo os honorários periciais em R$ 1.000,00 (mil reais), cujo pagamento deverá ser comprovado pela CAIXA, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nII - Após, cumprido o item I, intime-se a Ilustre Perita para dar início a seus trabalhos e entregar o laudo, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\n68 - 2003.51.01.026439-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CATIA REGINA SISTON SANTOS) x MARLETE PEREIRA LIRA DA SILVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 78 - Defiro a penhora on line, aplicando-se o convênio de 2001 fomentado entre BACEN / STJ/ CJF.\r\n\r\n69 - 2005.51.01.004214-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x LUCIANO RIBEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000024/2007 FOLHA 17 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, cumprida a obrigação, julgo extinto o feito com fulcro no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos da lei.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n70 - 2005.51.01.006691-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x ORIVALDO ABRAAO DA SILVA. . \r\n\r\nTrata-se de ação monitória movida pela CEF, fundada em contrato de abertura de crédito - CONSTRUCARD, acompanhado de planilha demonstrativa de evolução do débito. A ré foi citada, não apresentando resposta.\r\n\r\nDe fato, a jurisprudência dominante do STJ reconhece que, nos termos do art. 1102a do CPC, \"é suficiente para o ajuizamento da ação monitória a apresentação do contrato de abertura de crédito em conta-corrente, acompanhado de extrato que indique o valor do débito\" (STJ - RESP 470635 - RJ - Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito - DJU 25.08.2003 - p. 00301). A questão se encontra atualmente sumulada pela Corte Superior: \"Súmula 247 - O contrato de abertura de crédito em conta corrente, acompanhado do demonstrativo de débito, constitui documento hábil para o ajuizamento da ação monitória\". \r\n\r\nAssim tendo em vista que a presente monitória atende aos requisitos legais e que a parte ré foi devidamente citada, não apresentando resposta, constituiu-se, de pleno direito, o título executivo judicial (CPC, art. 1.102c).\r\n\r\nDestarte, determino o prosseguimento do feito, na forma prevista no Livro II, Título II, Capítulo IV, do CPC, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo.\r\n\r\nQuebra 71 - 2005.51.01.007754-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x ELIANE MARIA DE SOUZA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000037/2007 FOLHA 19 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC.\r\n\r\nCustas pela exeqüente.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, posto que a relação processual não se aperfeiçoou.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n72 - 2005.51.01.008026-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VONLASPERG) x FABIANA FERREIRA DO CARMO. . \r\n\r\nTrata-se de ação monitória movida pela CEF, fundada em contrato de abertura de crédito, acompanhado de planilha demonstrativa de evolução do débito. A ré foi citada, não apresentando resposta.\r\n\r\nDe fato, a jurisprudência dominante do STJ reconhece que, nos termos do art. 1102a do CPC, \"é suficiente para o ajuizamento da ação monitória a apresentação do contrato de abertura de crédito em conta-corrente, acompanhado de extrato que indique o valor do débito\" (STJ - RESP 470635 - RJ - Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito - DJU 25.08.2003 - p. 00301). A questão se encontra atualmente sumulada pela Corte Superior: \"Súmula 247 - O contrato de abertura de crédito em conta corrente, acompanhado do demonstrativo de débito, constitui documento hábil para o ajuizamento da ação monitória\". \r\n\r\nAssim tendo em vista que a presente monitória atende aos requisitos legais e que a parte ré foi devidamente citada, não apresentando resposta, constituiu-se, de pleno direito, o título executivo judicial (CPC, art. 1.102c).\r\n\r\nDestarte, determino o prosseguimento do feito, na forma prevista no Livro II, Título II, Capítulo IV, do CPC, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo.\r\n\r\n73 - 2005.51.01.023222-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS) x MARCELO FLORENCIO REIS. . \r\n\r\nTrata-se de ação monitória movida pela CEF, fundada em contrato de abertura de crédito, acompanhado de planilha demonstrativa de evolução do débito. A ré foi citada, não apresentando resposta.\r\n\r\nDe fato, a jurisprudência dominante do STJ reconhece que, nos termos do art. 1102a do CPC, \"é suficiente para o ajuizamento da ação monitória a apresentação do contrato de abertura de crédito em conta-corrente, acompanhado de extrato que indique o valor do débito\" (STJ - RESP 470635 - RJ - Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito - DJU 25.08.2003 - p. 00301). A questão se encontra atualmente sumulada pela Corte Superior: \"Súmula 247 - O contrato de abertura de crédito em conta corrente, acompanhado do demonstrativo de débito, constitui documento hábil para o ajuizamento da ação monitória\". \r\n\r\nAssim tendo em vista que a presente monitória atende aos requisitos legais e que a parte ré foi devidamente citada, não apresentando resposta, constituiu-se, de pleno direito, o título executivo judicial (CPC, art. 1.102c).\r\n\r\nDestarte, determino o prosseguimento do feito, na forma prevista no Livro II, Título II, Capítulo IV, do CPC, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo.\r\n\r\n74 - 2006.51.01.001629-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x LUIS ANTONIO DOS SANTOS BAPTISTA. . \r\n\r\nTrata-se de ação monitória movida pela CEF, fundada em contrato de abertura de crédito, acompanhado de planilha demonstrativa de evolução do débito. A ré foi citada, não apresentando resposta.\r\n\r\nDe fato, a jurisprudência dominante do STJ reconhece que, nos termos do art. 1102a do CPC, \"é suficiente para o ajuizamento da ação monitória a apresentação do contrato de abertura de crédito em conta-corrente, acompanhado de extrato que indique o valor do débito\" (STJ - RESP 470635 - RJ - Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito - DJU 25.08.2003 - p. 00301). A questão se encontra atualmente sumulada pela Corte Superior: \"Súmula 247 - O contrato de abertura de crédito em conta corrente, acompanhado do demonstrativo de débito, constitui documento hábil para o ajuizamento da ação monitória\". \r\n\r\nAssim tendo em vista que a presente monitória atende aos requisitos legais e que a parte ré foi devidamente citada, não apresentando resposta, constituiu-se, de pleno direito, o título executivo judicial (CPC, art. 1.102c).\r\n\r\nDestarte, determino o prosseguimento do feito, na forma prevista no Livro II, Título II, Capítulo IV, do CPC, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo.\r\n\r\n75 - 2006.51.01.003618-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x JORGE NUNES DE OLIVEIRA. . \r\n\r\nI - Fls. 36/37 - Anote-se. \r\n\r\nII - Trata-se de ação monitória movida pela CEF, fundada em contrato de abertura de crédito, acompanhado de planilha demonstrativa de evolução do débito. A ré foi citada, não apresentando resposta.\r\n\r\nDe fato, a jurisprudência dominante do STJ reconhece que, nos termos do art. 1102a do CPC, \"é suficiente para o ajuizamento da ação monitória a apresentação do contrato de abertura de crédito em conta-corrente, acompanhado de extrato que indique o valor do débito\" (STJ - RESP 470635 - RJ - Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito - DJU 25.08.2003 - p. 00301). A questão se encontra atualmente sumulada pela Corte Superior: \"Súmula 247 - O contrato de abertura de crédito em conta corrente, acompanhado do demonstrativo de débito, constitui documento hábil para o ajuizamento da ação monitória\". \r\n\r\nAssim tendo em vista que a presente monitória atende aos requisitos legais e que a parte ré foi devidamente citada, não apresentando resposta, constituiu-se, de pleno direito, o título executivo judicial (CPC, art. 1.102c).\r\n\r\nDestarte, determino o prosseguimento do feito, na forma prevista no Livro II, Título II, Capítulo IV, do CPC, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n76 - 2005.51.01.022245-1 VERA LUCIA CAMPOS LIMA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Em face dos argumentos trazidos pelo INSS em sua petição de fl. 144, torno sem efeito a citação de fl. 140.\r\n\r\nII - Cite-se o INSS nos moldes do artigo 730 do CPC, devendo a parte autora apresentar as cópias necessárias para acompanhar o mandado.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n77 - 2004.51.01.022668-3 CONDOMINIO PARQUE GABINAL II (Adv. ARNALDO TOMELIN KNIBEL, MARCOS CESAR DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000042/2007 FOLHA 188/190 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, conheço dos embargos, por serem tempestivos e, no mérito, acolho-os, fazendo constar no dispositivo da sentença em análise o seguinte teor:\r\n\r\n“Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Ré ao pagamento das cotas condominiais vencidas e não pagas, referentes ao lapso temporal compreendido entre o mês de junho/2003 a dezem bro/2003, janeiro/2004, fevereiro, março, maio, junho, julho e agosto/2004, observado o artigo 290 do Código de Processo Civil, de modo a incluir a partir desta última data todas as obrigações atinentes a cotas condominiais, vencidas e não pagas, incidindo juros moratórios e de 1% ao mês, correção monetária pelos índices oficiais de inflação e multa de dois por cento sobre a dívida total a ser calculada até o adimplemento da obrigação, confome estipulado no novo Código civil.\r\n\r\nCondeno a Ré em honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nTransitado.....”\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n78 - 97.0019787-5 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHO) x AFONSO FERREIRA (Adv. ANTONIO JOSE DA COSTA GRILLO). . I - Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nII - Traslade-se cópia do julgado para os autos principais.\r\n\r\nIII - Após, desapensados, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n79 - 2001.51.01.018397-0 UNIAO FEDERAL (Adv. MARISE RODRIGUES WALLIER) x ANTONIA ALVES PEREIRA E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO). . Fls. 144/152 - Manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial.\r\n\r\n80 - 2001.51.01.022271-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x SERGIO DE AGUIAR MONCORVO (Adv. LUIZ CARLOS BARBARA). . I - Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nII - Traslade-se cópia do julgado para os autos principais.\r\n\r\nIII - Após, desapensados, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n81 - 2006.51.51.057298-4 JACY DOS SANTOS (Adv. TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Traga a parte autora, em quinze dias, cópia da inicial e decisão final transitada em julgado da ação nº 96.0012784-0, para verificação da prevenção apontada no Termo retro.\r\n\r\nTotal Despacho : 66\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 106798"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA MONTEIRO VINCLER-36, 37\r\n\r\nALDIR GOMES SELLES-11, 7\r\n\r\nALEXANDRE ARNAUT DE ARAUJO-13\r\n\r\nALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ-16\r\n\r\nALEXANDRE MORAES E SOUZA-17\r\n\r\nAMAURY MARIANO DE AZEVEDO-12, 14\r\n\r\nANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO-21\r\n\r\nANA KARINA DE MATOS PIRES-11\r\n\r\nANTONIO MENDONCA BEZERRA-38\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA-1\r\n\r\nCRISTINA MARIA C. P. DE G. SAUMA-18\r\n\r\nDAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA-25, 26, 28\r\n\r\nDANIEL MARQUES DE MIRANDA VALVERDE-22\r\n\r\nDENIZE MACIEL PEREIRA-36, 37\r\n\r\nEDUARDO BIANCHI-3, 36\r\n\r\nERIKA SEIBEL PINTO-24, 38\r\n\r\nEURIVALDO NEVES BEZERRA-35\r\n\r\nFABIO DONATO GOMES SANTIAGO-28\r\n\r\nGLAUCIA RODRIGUES FERNANDES-4\r\n\r\nHELVECIO DE CARVALHO COUTO-1\r\n\r\nIVAN SANTIAGO DA SILVA-5\r\n\r\nIVO HENE FERNANDES BECHARA-27\r\n\r\nJEAN CARLOS NOVAES MOREIRA-14\r\n\r\nJEFFERSON RAMOS RIBEIRO-30\r\n\r\nJESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR-1\r\n\r\nJOANNA VISCAINO FERNANDES-10\r\n\r\nJOAO AUGUSTO BASILIO-12\r\n\r\nJORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL-23\r\n\r\nJORGE MELLO PINTO-18\r\n\r\nJOSE FRANCISCO FRANCO OLIVEIRA-21\r\n\r\nJOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ-37\r\n\r\nLEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA-2\r\n\r\nMARCIO CALCADA F. MACHADO-23\r\n\r\nMARCO TULIO DE BARROS E CASTRO-15\r\n\r\nMARCUS FIRMINO SANTIAGO-5\r\n\r\nMARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA-35\r\n\r\nMARIA DO SOCORRO O. CONTRUCCI-21, 3\r\n\r\nMARIA ELISA Q. VASCONCELOS-27\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-19\r\n\r\nMARIA NILMA LIMA DE BARROS-7\r\n\r\nMARIA RITA DE CASSIA RIBEIRO OLIVEIRA-12\r\n\r\nMARIA THEREZA MENGE E SILVA-8\r\n\r\nMIGUEL FERNANDO ROMIO-28\r\n\r\nMILTON MORAES-11\r\n\r\nMONICA EYER LOPES DA SILVA-9\r\n\r\nNAO CADASTRADO-12\r\n\r\nNEWTON PENNA-32, 33\r\n\r\nPATRICIA REIS NEVES BEZERRA-24\r\n\r\nPEDRO PAULO MARQUES CAJATY-6\r\n\r\nPLINIO FIGUEIREDO-14\r\n\r\nRENATO JOSE DE ALMEIDA REIS-12, 14\r\n\r\nRENATO JOSE LAGUN-7\r\n\r\nRICARDO SIQUEIRA MENDONCA-22\r\n\r\nROBERTO PINHO GILVAZ-10\r\n\r\nRODRIGO DE SOUZA-17\r\n\r\nROGERIO DA SILVA FADEL-34\r\n\r\nSEM ADVOGADO-13, 16, 17, 18, 2, 25, 26, 28, 29, 32, 33, 4\r\n\r\nSERGIO BOMFIM MONTEIRO PERES-5\r\n\r\nSERGIO LUIZ MADALENA DOURADO-31\r\n\r\nSERGIO SAHIONE FADEL-27\r\n\r\nSILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA-22\r\n\r\nTHOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA-9\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-15\r\n\r\nVANY ROSSELINA GIORDANO-2\r\n\r\nVICENTE MORENO FILHO-25, 26\r\n\r\nWILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS-20\r\n\r\nWLADIMIR DE ALMEIDA VERCOSA-29\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nRACHEL ALKABES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n5ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000011\r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nQuebra 1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 97.0073514-1 BRAZAO COML/ E IMP/ LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000074/2007 . Tendo sido cumprida pelo devedor sua obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários sucumbenciais. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.011362-1 JAP REFRIGERACAO LTDA (Adv. LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA, VANY ROSSELINA GIORDANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . JAP REFRIGERAÇÃO LTDA ajuizou ação em face de União Federal (Fazenda Nacional) objetivando anular os lançamentos tributários constantes no Termo de Intimação n.º 24491, referentes às compensações de valores indevidamente recolhidos a título de contribuição para o FINSOCIAL, bem como anular lançamentos tributários inscritos na Divida Ativa da União, relativos aos processos administrativos n.ºs 511636/2004-04 e 511637/2004-41.\r\n\r\nNa petição de fls. 318/319, postula a desistência parcial da ação referente à anulação dos processos administrativos n.ºs 511636/2004-04 e 511637/2004-41, com base na Instrução Normativa da SRF n.º 663/2006, art. 3.º, II, parágrafo 2.º combinado com o art. 1.º, parágrafo 3.º, II e III da MP n.º 303/2006. Requer, ainda, a renuncia parcial ao direito sobre o qual se funda a ação. \r\n\r\nNesta trilha, a Fazenda Nacional deve se manifestar quanto ao pedido de desistência e, quanto ao pedido de renúncia parcial, a empresa deve especificar sobre quais direitos renuncia, pelo que lhe defiro o prazo de 10 dias. \r\n\r\nCom a manifestação da autora, remetam-se os autos à Fazenda Nacional.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 91.0121280-0 ABDON REZENDE E OUTROS (Adv. MARIA DO SOCORRO O. CONTRUCCI) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI). . Quanto ao objeto desta lide, foi esgotada a prestação jurisdicional. \r\n\r\nAssim, nada havendo a discutir, dê-se baixa e arquivem-se os autos, conforme já determinado. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.001449-0 JUREMA PINTO (Adv. GLAUCIA RODRIGUES FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO) x IAMARA VIEIRA DE MELLO E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEm virtude da certidão do Sr. Oficial de Justiça, cite-se por Edital a ser fixado na sede deste juízo e publicado por 15 (quinze) dias, uma vez no órgão oficial, de ELIANE VIEIRA DE MELLO, brasileira, desta Ação Ordinária que corre neste Juízo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da citanda, nomeio curadora especial a DRA. MARIA RITA DE CÁSSIA RIBEIRO DE OLIVEIRA, OAB/RJ74773, que deverá ser intimada pessoalmente para oferecer contestação. Fixo, desde já, os honorários advocatícios em R$ 300,00 (trezentos reais), de acordo com a Tabela I.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.007966-5 DARIO DE ALMEIDA SILVA (Adv. IVAN SANTIAGO DA SILVA, MARCUS FIRMINO SANTIAGO) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO (Adv. SERGIO BOMFIM MONTEIRO PERES). . Fixo os honorários periciais em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), conforme Tabela Oficial. Emita-se formulário.\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial, em 10 dias, a começar pela parte autora, sucessivamente.\r\n\r\nSem impugnação, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.022039-5 RAQUEL PEREIRA TORRES DEMARIA REP/ P/ LUCIANA PEREIRA TORRES DEMARIA (Adv. PEDRO PAULO MARQUES CAJATY) x UNIAO FEDERAL. . Ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, manifeste-se a autora sobre que provas pretende produzir, especificando-as.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2005.51.01.005669-1 JOSE RODRIGUES LIMA (Adv. MARIA NILMA LIMA DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES) x CAIXA SEGURADORA S/A-GITER/RJ (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . \r\n\r\nFixo os honorários em R$ 720,00 (setecentos e vinte reais), a serem pagos em 4 (quatro) parcelas iguais e sucessivas de R$ 180,00 (cento e oitenta).\r\n\r\nComprovado o deposito, ao perito para laudo.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para decidir sobre a perícia de engenharia.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.027417-7 JORGE EDUARDO DE SOUZA PEREIRA (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Fls. - Ao Autor, por 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 95.0023320-7 MOZART SOUZA UCHOA (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000066/2007 . Tendo sido cumprida pelo devedor sua obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários sucumbenciais. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 99.0001666-1 ARQUIMEDES VENANCIO E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Fl. 211 - De acordo com a experiência deste Juízo, em processos cujo objeto é a reconstituição de conta vinculada, a CEF não tem como critério de busca o número do CPF do fundista, mas sim pelo número do PIS. Este não consta dos autos para os autores GILBERTO RODRIGUES DE BRITO e MAURICIO DA SILVA REIS. \r\n\r\nDevem, portanto, estes autores informar seu número de PIS, a fim de que a ré possa dar cumprimento ao julgado.\r\n\r\nFls. 213/235. Manifestem-se os autores CARLOS ALBERTO DA SILVA, DINEIDO ALVES DE AZEVEDO, MAURO JORGE DE CAMPOS e WANTUIR DOS REIS CAROLINO sobre a alegada adesão, tendo em vista que os documentos de fls. 215/235 comprovam saque efetuado. \r\n\r\nFl. 217. Manifestem-se os autores ARQUIMEDES VENANCIO SOARES, LUIZ GONZAGA FIGUEIRA, OROZIMBO ROSA DE OLIVEIRA e PEDRO TOMAZ DA SILVA sobre os valores creditados em suas contas fundiárias. \r\n\r\nQuanto à reserva dos honorários advocatícios contratuais, havendo divergência quanto ao seu pagamento, a discussão deverá ocorrer perante o Juízo Estadual competente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.002372-3 CELSO LUCIO DA SILVA (Adv. ANA KARINA DE MATOS PIRES) x BIPLAN BRIO IMOVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA (Adv. MILTON MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . O autor informa não possuir o memorial descritivo do imóvel, documento que auxiliará a perícia.\r\n\r\nNo entanto, deve o autor diligenciar junto ao Registro de Imóveis no qual foi feito o registro.\r\n\r\nAssino o prazo de quinze dias para a vinda do memorial.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.003506-3 ANDREA LISBOA SALGADO E OUTROS (Adv. JOAO AUGUSTO BASILIO) x MARCOS MANOEL CORREA CAVALCANTE (Adv. AMAURY MARIANO DE AZEVEDO) x ARMELINDO CORREA DE MIRANDA E OUTRO (Adv. MARIA RITA DE CASSIA RIBEIRO OLIVEIRA) x EDUARDO SWIECH (Adv. RENATO JOSE DE ALMEIDA REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . I - Fixo os honorários da curadora especial em R$ 507,00 (quinhentos e sete reais), devendo-se emitir formulário;\r\n\r\nII - Esclareçam os autores a especialidade da perícia que pretendem, trazendo, nesta mesma oportunidade, quesitos e indicando assistente técnico, querendo. Prazo de 20 dias;\r\n\r\nIII - No retorno, e no mesmo prazo, os réus devem oferecer quesitos e assistentes técnicos, querendo;\r\n\r\nIV - Foi deferido, na Medida Cautelar em apenso, o pedido de assistência formulado por IVONE BORGES SOARES SILVA. No presente processo, às fls. 541, peticiona na qualidade de autora, sem estar cadastrada como parte. Assim, esclareça. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.008968-0 CENTRO HOSPITALAR ATIBAIA S/C LTDA (Adv. ALEXANDRE ARNAUT DE ARAUJO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000073/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nCENTRO HOSPITALAR ATIBAIA S/C LTDA, devidamente qualificado, propôs a presente Ação Ordinária em face da ANS para impugnar débitos referentes ao ressarcimento ao SUS. \r\n\r\nÉ O BREVE RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.\r\n\r\nDeterminou este Juízo que a parte autora cumprisse, em 10 dias, o despacho proferido às fls. 244, não tendo havido qualquer manifestação do requerente.\r\n\r\nDevidamente intimado, conforme certidão de fls. 270, o autor deixaram fluir “in albis” o prazo concedido, não podendo o juízo aguardar “ad eternum” a manifestação voluntária da parte.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.018050-6 IVONE BORGES SOARES SILVA (Adv. JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. AMAURY MARIANO DE AZEVEDO) x ARMELINDO CORREA DE MIRANDA (Adv. PLINIO FIGUEIREDO) x EDVALDO MARTINS SANTANA x EDUARDO SWIECH (Adv. RENATO JOSE DE ALMEIDA REIS). . Levanto o sigilo de justiça. Esta condição, entretanto, deve permanecer na Medida Cautelar n.º 2003.5101027195-7, vez que possui documentos sigilosos.\r\n\r\nCite-se o réu Armelindo Correa de Miranda no endereço fornecido à fl. 282.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n15 - 2004.51.01.024532-0 ERIC ALEXANDRE MEIRA DIAS (Adv. MARCO TULIO DE BARROS E CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Com razão a CEF.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento dos Embargos à Execução, em grau de apelação pelo Egrégio Tribunal Federal da 2ª Região.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n16 - 98.0017247-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x ILMA MARIA LOPES DE JESUS (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a CEF sobre a certidão retro.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2001.51.01.011629-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE MORAES E SOUZA, RODRIGO DE SOUZA) x PRO MEDICO INDL/ LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o executado tanto da penhora realizada às fls. 143/144, quanto a funcionar como depositário do bem em questão, instando-o a não abrir mão do mesmo.\r\n\r\nOficie-se ao Registro de Imóveis de São Paulo para que averbe a penhora no registro do imóvel.\r\n\r\nCom o resultado, requeira a CEF o que entender de direito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n18 - 2003.51.01.019398-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORGE MELLO PINTO, CRISTINA MARIA C. P. DE G. SAUMA) x DEOFLIDES ROMUALDO DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000064/2007 . \r\n\r\nSENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus efeitos legais, a desistência manifestada pela parte autora (fl. 43), extinguindo o processo, sem resolução de mérito, na forma prevista no art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.023353-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ANA PAULA AUGUSTO REGATO. . Verifico que todos os mandados efetivados no endereço do mandado de penhora foram positivos. Injustificável, portanto, seu descumprimento.\r\n\r\nDeve, portanto, a oficial de justiça proceder à penhora, com base no art. 227 e 228 combinados com os art. 660 e 661, todos do CPC, com clausula de arrombamento e auxilio de força policial.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n20 - 2006.51.01.020806-9 JOSE JESUS VINHAS VALE (Adv. WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS) x CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE QUIMICA DE NILOPOLIS. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o réu na forma e para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n21 - 91.0027878-5 ABDON REZENDE E OUTROS (Adv. JOSE FRANCISCO FRANCO OLIVEIRA, MARIA DO SOCORRO O. CONTRUCCI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . Nada mais há a requerer ou, mesmo, a recorrer, uma vez que a decisão retro não foi atacada pelo recurso próprio, precluindo. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n22 - 2005.51.01.020043-1 OITAVO SERVICO REGISTRAL DE IMOVEIS (Adv. DANIEL MARQUES DE MIRANDA VALVERDE, SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA) x SUELI REJANE PICCOLI (Adv. RICARDO SIQUEIRA MENDONCA). . Vistos, etc.\r\n\r\nA pretensão do impugnante consiste na atualização do valor da causa, ao argumento de que a importância de R$ 189.693,28 (cento e oitenta e nove mil, seiscentos e noventa e três reais e vinte e oito centavos) é muito inferior ao valor pretendido pela autora na ação principal.\r\n\r\nDeve-se notar, deveras, que o valor dado à causa no processo n. 2004.51.01.025691-2, devidamente apensado, distancia-se efetivamente do valor reivindicado pela autora, haja vista os pedidos constantes na petição inicial daquele processo.\r\n\r\nO valor dado à causa deve corresponder àquele discutido no litígio, portanto, pertinentes as alegações da parte impugnante acerca da atualização do valor conferido à causa.\r\n\r\nNesse diapasão, ACOLHO a impugnação ofertada, alterando o valor da causa, anteriormente indicado na petição inicial do processo n. 2004.51.01.025691-2, para R$ 267.000,00 (duzentos e sessenta e sete mil reais).\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos principais.\r\n\r\nSem custas ou honorários, dada a natureza do procedimento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n23 - 2002.51.01.024286-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL) x MINERVINA ROMUALDO DA COSTA GOMES (Adv. MARCIO CALCADA F. MACHADO). . A Contadoria da Justiça Federal está devidamente preparada para a feitura dos cálculos referentes ao objeto da lide, pelo que indefiro, num primeiro momento, a realização da perícia.\r\n\r\nAo Contador para esclarecer:\r\n\r\nSe há elementos suficientes nos autos principais para a realização da conta;\r\n\r\nA divergência entre sua conta e a da autora e se estão de acordo com o voto de fl. 220.\r\n\r\nRatificar ou retificar seus cálculos, esclarecendo qual deles deve viger.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.020708-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO) x JOSE SIMOES MONTEIRO (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA). . Cumprido o solicitado pelo Contador, a ele retornem.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n25 - 2002.51.01.025197-8 SEMEPE-SERVICO MEDICO DE PERNAMBUCO LTDA (Adv. VICENTE MORENO FILHO, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000075/2007 . Do exposto, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS.\r\n\r\nApós a publicação desta, abre-se novo prazo para recurso.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n26 - 2002.51.01.025201-6 SEMEPE-SERVICO MEDICO DE PERNAMBUCO LTDA (Adv. VICENTE MORENO FILHO, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000076/2007 . Do exposto, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS.\r\n\r\nApós a publicação desta, abre-se novo prazo para recurso.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n27 - 2003.51.01.010680-6 AUTO MECANICA JUQUINHA LTDA (Adv. SERGIO SAHIONE FADEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS, IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Fls. 456/457: Indefiro.\r\n\r\nA parte autora atendeu ao despacho de fls. 427 e recolheu as custas de fls. 429, tomando como premissa o valor da causa de R$ 90.000,00 (noventa mil reais).\r\n\r\nAssim, o requerimento ora analisado tem como óbice aquele ato praticado pela parte autora, que configurou verdadeira preclusão lógica sobre o tema.\r\n\r\nDestarte, inexiste vício na certidão em tela, pelo que determino o recolhimento das custas ali previstas, em cinco dias, pena de não recebimento do recurso.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n28 - 2003.51.01.016544-6 SANTA CASA DE MISERICORDIA NOSSA SENHORA DE FATIMA E BENEFICENCIA PORTUGUESA DE ARARAQUARA (Adv. DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA, FABIO DONATO GOMES SANTIAGO, MIGUEL FERNANDO ROMIO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000067/2007 . Do exposto, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS.\r\n\r\nApós a publicação desta, abre-se novo prazo para recurso.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n29 - 2003.51.01.006967-6 WLADIMIR DE ALMEIDA VERCOSA (Adv. WLADIMIR DE ALMEIDA VERCOSA) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 130: Defiro.\r\n\r\nAo Impetrante, em cinco dias.\r\n\r\nApós, rearquivem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n30 - 2006.51.01.022155-4 IVANILDO DE MARCOS BELTRAO (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000065/2007 . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nAUTOR: IVANILDO DE MARCOS BELTRAO, devidamente qualificado, impetrou o presente mandado de segurança em face do DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO, dizendo a exordial o seguinte, a) que se trata de mandado de segurança visando inibir autuação do fisco pelo fato do contribuinte excluir da base de cálculo do imposto de renda de pessoa física a parcela recolhida no decorrer dos anos a título de formação de fundo de poupança e hoje resgatada; b) postulou medida liminar e a concessão de segurança, com os consectários de estilo.\r\n\r\nCom a exordial vieram os documentos de fls. 53 / 166.\r\n\r\nDeterminada a distribuição por dependência ao processo Nº.2001.51.01.008035-3.\r\n\r\nOs autos vieram conclusos para decisão.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.\r\n\r\nA questão aqui apresentada repete aquela narrada nos autos do processo Nº.2001.51.01.008035-3.\r\n\r\nRessalte-se que houve sentença no processo referido, o que retira o objeto da presente demanda.\r\n\r\nPresentes os três elementos da causa, caracterizada está a litispendência, o que gera a extinção do processo, sem exame do mérito.\r\n\r\nISTO POSTO, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267. V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege, sem honorários na esteira dos verbetes sumulados (512/STF e 105/STJ).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2007.\r\n\r\nDARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\nJUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 5a.VARA\r\n\r\n31 - 2006.51.01.023725-2 VEICOM SERVICOS LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO - SETIMA REGIAO FISCAL. . Deve ser indeferida a liminar.\r\n\r\nCom efeito, pelo doc. de fl. 59 se infere que, embora o ato declaratório de exclusão da Impetrante do PAES não tenha mencionado os fundamentos que levaram a essa determinação, seu art. 2º é expresso em prever que “o detalhamento do motivo da exclusão poderá ser obtido na página da Secretaria da Receita Federal na Internet... com a utilização da Senha Paes”. \r\n\r\nAssim, tem-se que foi disponibilizado à Impetrante o conhecimento das razões de sua exclusão, razão pela qual não merece credibilidade a afirmação de que “não teve ciência dos reais motivos que ensejaram a sua exclusão indevida”.\r\n\r\nAdemais, o art. 12 da Lei 10.684/2003, legislação específica sobre o PAES, dispõe que a exclusão desse programa se dá independentemente de prévia intimação, disposição que não viola o contraditório e a ampla defesa, já que a exclusão é passível de impugnação por meio de recurso dotado de efeito suspensivo. \r\n\r\nNessa linha, não existe ilegalidade no ato impugnado neste feito, pelo que INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nAo MPF. Após, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n32 - 97.0019944-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NEWTON PENNA) x TEREZA CRISTINA DE MESQUITA LIMA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000070/2007 . III - DISPOSITIVO \r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n33 - 97.0019972-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NEWTON PENNA) x SILVIO LUIZ DA SILVEIRA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000072/2007 . III - DISPOSITIVO \r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n34 - 2006.51.01.020128-2 PIERRE MICHEL FATTOUCH (Adv. ROGERIO DA SILVA FADEL) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . Cumpra o Autor o despacho de fls. 17, sob pena de julgamento do processo no estado em que se encontra.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n35 - 98.0043967-6 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA) x AUGUSTO ALVES E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000071/2007 . III - DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para excluir do pólo ativo da execução os litisconsortes BRIZABELLA SOARES BARBOSA E ELMO LEANDRO LOUREIRO, bem como para reconhecer como corretos os cálculos de fls. 03/04.\r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nAnte a simplicidade da causa e o reduzido valor da execução e do excesso verificado, fixo os honorários advocatícios, em favor da Embargante, em R$ 20,00 (vinte reais) por Autor, a ser descontado quando da expedição da RPV.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos do processo principal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2007.\r\n\r\n36 - 99.0063195-1 UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI) x ALCINO ZANAZI E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000068/2007 . III - DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS EM AMBOS OS EMBARGOS para extinguir a execução promovida pelos Autores. \r\n\r\nSem custas. Condeno os exeqüentes em honorários que fixo em R$ 100,00 (cem reais) para cada um, já considerados os dois feitos, valor que será descontado quando da expedição das requisições dos pagamentos dos atrasados.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos do processo principal.\r\n\r\nTrasladem-se, também, as fls. 725/766 para a ação ordinária.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os dois embargos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2003.51.01.013385-8 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ) x ALCINO ZANAZI E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000069/2007 . III - DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS EM AMBOS OS EMBARGOS para extinguir a execução promovida pelos Autores. \r\n\r\nSem custas. Condeno os exeqüentes em honorários que fixo em R$ 100,00 (cem reais) para cada um, já considerados os dois feitos, valor que será descontado quando da expedição das requisições dos pagamentos dos atrasados.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos do processo principal.\r\n\r\nTrasladem-se, também, as fls. 725/766 para a ação ordinária.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os dois embargos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.011001-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO) x HUMBERTO DE CAMPOS MONTEIRO (Adv. ANTONIO MENDONCA BEZERRA). . Esclareça a CEF, conclusivamente, acerca da divergência identificada à fls. 52. Após, dê-se vista ao Embargado.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 106680"
                            ],
                            "106681": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nACCACIO MONTEIRO BARROZO-16, 23\r\n\r\nADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU-1\r\n\r\nALEXANDRE GARCIA GANIN-13\r\n\r\nCECILIA LAROCA DE ARAUJO PORTO-1\r\n\r\nCESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA-1\r\n\r\nCLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA-11\r\n\r\nDALIDE BARBOSA ALVES CORREA-5\r\n\r\nDEYSE LIMA BARBOSA-16\r\n\r\nDORINDA F. C. C. DE OLIVEIRA-10\r\n\r\nEDUARDO FERNANDO CHAVES-20\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-22\r\n\r\nELIANA COSTA GUTTMANN-15, 3\r\n\r\nELIEL SANTOS JACINTHO-18, 19\r\n\r\nERIKA SEIBEL PINTO-10\r\n\r\nGARY DE OLIVEIRA BON ALI-5, 6\r\n\r\nGIOVANNA MACIEL FORTES-2\r\n\r\nGUSTAVO ARRUDA MACEDO-11\r\n\r\nGUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO-21\r\n\r\nIEDA JULIATTI DE CARVALHO-15, 22\r\n\r\nJANUARIO SPISLA-17, 25, 27\r\n\r\nJOSE CLAUDIO FERREIRA GOMES-17, 25, 27\r\n\r\nJOSE FERREIRA S. NETO-16\r\n\r\nJULIO JOSE DE PIRES LOPES-9\r\n\r\nMARCELA D P DOS SANTOS-19\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-4\r\n\r\nMARCO ANTONIO HURTADO-2\r\n\r\nMARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO-20\r\n\r\nMARCUS V S VINHOSA-23\r\n\r\nMARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS-28\r\n\r\nMARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA-11\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE-24\r\n\r\nMARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA-8\r\n\r\nMARIO JORGE SALOME-3\r\n\r\nMONICA F. SARAIVA-12\r\n\r\nNAO CADASTRADO-21\r\n\r\nORLIANS PINTO DE CARVALHO-4\r\n\r\nRENATA CRISTINA P. DA SILVA-14\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-5, 6\r\n\r\nRUBIO EDUARDO GEISSMANN-7\r\n\r\nSEM ADVOGADO-12, 13, 21\r\n\r\nSITO KOWSMANN-26\r\n\r\nSONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES-1\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-18, 19, 23, 24, 26\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nRACHEL ALKABES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n5ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000012\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 98.0019267-0 WESSMULLER DE FREITAS AGERO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x MORADA S/A CREDITO IMOBILIARIO/MORADA EXECUCOES E COBRANCAS (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA) x FIDES ASSESSORIA DE COBRANCA E PARTICIPACOES S/C LTDA (Adv. CECILIA LAROCA DE ARAUJO PORTO). . Recebo a apelação do Banco Morada (fls.416/422), da CEF (fls.423/440) e do autor (fls.446/459) em seu efeito devolutivo, nos termos do art. 520, VII, do CPC. Aos apelados. \r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 97.0102430-3 MARIA LUIZA MAGALHAES VIANNA E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . \r\n\r\nAos autores sobre os novos elementos.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.001152-5 VICENTE NUNO RAYMUNDO E OUTROS (Adv. MARIO JORGE SALOME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . \r\n\r\nVenha o pedido de habilitação na forma da lei, através do representante do espólio, seu inventariante, juntando documentação necessária.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.009005-3 ORLIANS PINTO DE CARVALHO (Adv. ORLIANS PINTO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . A parte autora, no prazo de dez dias, para requerer o que entender de direito.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.024915-7 HUMBERTO ALVES DO COUTO E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DALIDE BARBOSA ALVES CORREA, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Ao autor para esclarecer sobre o cumprimento do julgado, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.003723-7 ALOYR RODRIGUES E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Ao autor para esclarecer sobre o cumprimento do julgado, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n7 - 2007.51.01.000761-5 FORNECEDORA E EXP/ DE MADEIRAS FOREX S/A (Adv. RUBIO EDUARDO GEISSMANN) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\n1 - Esclareça a parte autora, em 10 dias, a possível litispendência e/ou coisa julgada informada às fls. 27, fornecendo cópia da inicial e/ou sentença proferida nos autos listados nas fls. mencionadas. \r\n\r\n2 - O pagamento das custas é feito mediante documento de arrecadação das receitas federais, na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, conforme determinação do artigo 2º e do artigo 14 da Lei nº 9.289 de 04/07/96, que dispõe sobre as custas devidas à União, na Justiça Federal de 1º e 2º graus.\r\n\r\nIsso posto, recolha o autor as custas, de acordo com a lei, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, conforme artigos 257 do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n8 - 2006.51.01.004809-1 MAYADA KARROUM ISBELLE (Adv. MARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . Cumpra o Autor o despacho de fls. 25, sob pena de julgamento do processo no estado em que se encontra.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.020921-9 FERNANDO SOARES DE MOURA (Adv. JULIO JOSE DE PIRES LOPES) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . Ao Autor, sobre a promoção do MPF a fls. 23.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 2004.51.01.024869-1 CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - COORDENACAO RESIDUAL DO FGTS (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO) x CARLOS ALBERTO LOPES (Adv. DORINDA F. C. C. DE OLIVEIRA). . Ao autor para esclarecer sobre o cumprimento do julgado, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, venham-me conclusos para Sentença de Extinção da Execução.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n11 - 2001.51.01.001325-0 THEREZA CRISTINA DE OLIVEIRA SIMOES E OUTROS (Adv. GUSTAVO ARRUDA MACEDO, CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.024950-9 LUIS CARLOS DA CONCEICAO FREITAS (Adv. MONICA F. SARAIVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.024497-8 ARLINDO FERRAZ CHENU (Adv. ALEXANDRE GARCIA GANIN) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n14 - 2005.51.01.527732-6 ODETE MORAES DOS SANTOS (Adv. RENATA CRISTINA P. DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000077/2007 . Do exposto, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS.\r\n\r\nApós a publicação desta, abre-se novo prazo para recurso.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n15 - 96.0023072-2 ROSANA GARCIA BEZERRA (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n16 - 2000.51.01.004112-4 LUIZ OTAVIO DA SILVEIRA FERREIRA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DEYSE LIMA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE FERREIRA S. NETO). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n17 - 2001.51.01.020210-0 AFRANIO MATOSINHOS PAIXAO (Adv. JOSE CLAUDIO FERREIRA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . \r\n\r\nRecebo a apelação retro em seu efeito devolutivo. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n18 - 2002.51.01.022555-4 JORGE EDUARDO DA CRUZ COUTINHO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nRecebo a apelação retro em seu efeito devolutivo. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.002176-0 SERGIO COZZI E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, MARCELA D P DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nRecebo a apelação retro em seu efeito devolutivo. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2006.51.01.003140-6 NELSON LUIZ DE OLIVEIRA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO, EDUARDO FERNANDO CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n21 - 2005.51.01.020359-6 D B SIAS ME (Adv. GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO) x PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA (Adv. SEM ADVOGADO) x SECRETARIO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação do impetrante no seu efeito devolutivo. Ao apelado.\r\n\r\nApós a ciência do MPF, certifique-se e subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a.Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n22 - 97.0077284-5 ROSANA GARCIA BEZERRA (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n23 - 2000.51.01.019089-0 LUIZ OTAVIO DA SILVEIRA FERREIRA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, MARCUS V S VINHOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n24 - 2001.51.01.007993-4 KATIA VIANNA BEZERRA (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n25 - 2001.51.01.020209-4 AFRANIO MATOSINHOS PAIXAO (Adv. JOSE CLAUDIO FERREIRA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . \r\n\r\nRecebo a apelação retro em seu efeito devolutivo. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 94.0003110-6 NEIDE MACHADO ALVES (Adv. SITO KOWSMANN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n27 - 2000.51.01.033601-0 AFRANIO MATOSINHOS PAIXAO (Adv. JOSE CLAUDIO FERREIRA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . \r\n\r\nRecebo a apelação retro em seu efeito devolutivo. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n28 - 2006.51.01.023271-0 HARAS PIRAMIDE LTDA (Adv. MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS) x PGFN-PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Cumpra o autor o despacho de fls. 14, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 106681"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nACCACIO MONTEIRO BARROZO-17, 42\r\n\r\nADEMIR ENES LEBRE-63\r\n\r\nADIMILSON PARREIRA-13\r\n\r\nADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU-23\r\n\r\nADRIANA MONTEIRO VINCLER-71\r\n\r\nAFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO-5\r\n\r\nALDIR GOMES SELLES-58\r\n\r\nANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS-63\r\n\r\nANACLETO JACINTO-34\r\n\r\nANDRE DA SILVA ORDACGY-53\r\n\r\nANNA CLAUDIA PINGITORE-49\r\n\r\nANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO-8\r\n\r\nANTONIO JOSE DEMETRIO DOS SANTOS-1\r\n\r\nCARLA ABRAHAO FERREIRA SAVEDRA-14\r\n\r\nCARLOS ALBERTO C. LISBOA-72\r\n\r\nCARLOS FREDERICO CARNEIRO DE CAMPOS-6\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO-62\r\n\r\nCELSO GOMES DA SILVA-44, 46, 47, 48, 51\r\n\r\nCHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA-55\r\n\r\nCLEBER MAIA DA FONSECA-56\r\n\r\nDANIELLE MIRANDA DE CARVALHO-58\r\n\r\nDARIO DE CARVALHO-17\r\n\r\nDENIZE MACIEL PEREIRA-71\r\n\r\nDEYSE LIMA BARBOSA-42\r\n\r\nDINA MARCIONILIA MACHADO-36\r\n\r\nEDUARDO JAYME ESPOSEL-72\r\n\r\nELIAS WROTSLAVSKY-10\r\n\r\nELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES-19\r\n\r\nERICA CARLA SILVA DE SOUSA-21\r\n\r\nERNESTO SEIXAS FILHO-10\r\n\r\nEUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM-70\r\n\r\nEURIVALDO NEVES BEZERRA-2\r\n\r\nFABIOLA DE FREITAS CARVALHO-25\r\n\r\nFERNANDA AVIZ-52\r\n\r\nFERNANDA CATTETE GONCALVES-40\r\n\r\nFERNANDO BASTOS DOS SANTOS-32\r\n\r\nFERNANDO CORREA LIMA-63\r\n\r\nFLAVIO COLLARES WERNECK-63\r\n\r\nFRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS-32\r\n\r\nGERALDO VALLE DA SILVA PINTO-4\r\n\r\nGUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN-20\r\n\r\nHAROLDO GOMES DA SILVA-68\r\n\r\nHEITOR PEDROSO MARTINS-12\r\n\r\nIVO HENE FERNANDES BECHARA-11, 33, 70\r\n\r\nJOANNA VISCAINO FERNANDES-28\r\n\r\nJONAS OBERG FERRAZ-17\r\n\r\nJORGE GONCALVES DE FIGUEIREDO-38\r\n\r\nJORGE MIGUEL DA SILVA-31\r\n\r\nJOSE BEZERRA DA SILVA-15\r\n\r\nJOSE DORVAL NICOLINI-3, 64\r\n\r\nJOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA-67\r\n\r\nJOSE HENRIQUE GOMES-54\r\n\r\nJOSE OLEGARIO DE LIMA-66\r\n\r\nJOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS-50\r\n\r\nLEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA-7\r\n\r\nLEONARDO GONCALVES ALMEIDA-17\r\n\r\nLEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO-45\r\n\r\nLUCIENE DIAS DA SILVA BARRETO-19\r\n\r\nLUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO-13\r\n\r\nLUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES-26\r\n\r\nLUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES-63\r\n\r\nLUIZ EDUARDO DE C.LOURENCO-26\r\n\r\nLUIZ FERNANDO PADILHA-51, 68\r\n\r\nLUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO-43, 69\r\n\r\nMarcelo Memória-62\r\n\r\nMARCELUS MARCO LAVINAS-13\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-39, 60\r\n\r\nMARCIO QUARTIN PINTO-16, 27, 28, 29, 30, 31, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 40, 41, 42, 63, 65\r\n\r\nMARCOS AURELIO FERREIRA COELHO-28, 29\r\n\r\nMARCOS NOGUEIRA BARCELLOS-69\r\n\r\nMARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA-1, 2, 3, 5, 64, 72\r\n\r\nMARIA CLAUDIA M R WRIGHT-17\r\n\r\nMARIA CRISTINA GUEDES DA ROCHA-41\r\n\r\nMARIA DE FATIMA S. FACCHINETTI-66\r\n\r\nMARIA L. M. DA SILVEIRA-11\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-61\r\n\r\nMARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA-65\r\n\r\nMARISA MIRANDA CORREA DIAS-59\r\n\r\nMONICA BARBOZA PINHEIRO-22\r\n\r\nNAO CADASTRADO-7\r\n\r\nPATRICIA F DE SOUZA MELLO-18\r\n\r\nPATRICIA MOTTA TEIXEIRA-30\r\n\r\nPAULO SERGIO DA COSTA MARTINS-26\r\n\r\nRAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO-57\r\n\r\nRAQUEL THIENGO-20\r\n\r\nREGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS-4\r\n\r\nREINALDO CORREA MATTOS-37\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-43, 44, 47\r\n\r\nRICARDO MICHELONI DA SILVA-3, 64\r\n\r\nRICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA-6\r\n\r\nROBERTO PINHO GILVAZ-27, 35, 39\r\n\r\nROCCO MELIANDE NETO-71\r\n\r\nROMERO FRANCO DE OLIVEIRA-40\r\n\r\nROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA-16\r\n\r\nRONALDO DA COSTA PROCOPIO-28\r\n\r\nSEM ADVOGADO-18, 45, 48, 59, 66\r\n\r\nSERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO-71\r\n\r\nSERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA-46\r\n\r\nSIDNEI DA COSTA SOARES-12\r\n\r\nSOREAN MENDES DA SILVA THOME-33\r\n\r\nVALDIR ANDRADE SANTOS-50\r\n\r\nVALDIR BORGES-24\r\n\r\nVITOR FELTRIM BARBOSA-6\r\n\r\nWELLINGTON DE QUEIROZ-9\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARCUS NERY MAGALHAES DO VABO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n8ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000006\r\n\r\nExpediente do dia 16/10/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 89.0000660-6 WANDERLEY RIBAS (Adv. ANTONIO JOSE DEMETRIO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Face a certidão de fls. 119, aguarde-se por 10 (dez) dias manifestação da parte autora. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 93.0028863-6 AFONSO HENRIQUE COSTA E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Intimem-se a parte autora para que no prazo de 10 (dez) dias, procedam o levantamento dos alvarás que se encontram já expedidos na contra capa dos autos. Ultrapassado o prazo proceda a Secretaria o cancelamento dos alvarás. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 93.0058061-2 RAIZES IND/ COM/ DE EMBALAGENS LTDA (Adv. RICARDO MICHELONI DA SILVA, JOSE DORVAL NICOLINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Ao autor.\r\n\r\n4 - 97.0001909-8 ALMIR ALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. GERALDO VALLE DA SILVA PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Fls retro, junte-se. Aos autores.\r\n\r\n5 - 97.0078711-7 ROSA BRANCA MARTINS ENGEMANN E OUTROS (Adv. AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n6 - 98.0014590-7 GPC INC/ COM/ S/A E OUTROS (Adv. CARLOS FREDERICO CARNEIRO DE CAMPOS) x FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE (Adv. VITOR FELTRIM BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA). . Fls. retro, junte-se. \r\n\r\nAos Autores.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.003619-9 ROBERTO JUSTINO DA SILVA (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro a juntada aos autos as provas requeridas pelos autores às fls. 146, que deverá ser juntadas aos autos no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.012275-8 TUBETES E BANDEJAS IND/ COM/ LTDA - EPP (Adv. ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO) x UNIAO FEDERAL. . Ao Autor.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.012627-2 NELSON SERAFIM CAGALI (Adv. WELLINGTON DE QUEIROZ) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. . Isto posto, indefiro a tutela antecipada requerida.\r\n\r\nCitem-se. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 00.0246645-7 NAPOLEAO CARVALHO (Adv. ELIAS WROTSLAVSKY) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . Ao Autor.\r\n\r\n11 - 97.0007743-8 SINDICATO DOS POLICIAIS RODOVIARIOS FEDERAIS DO RIO DE JANEIRO - SINPRF/RJ E OUTROS (Adv. MARIA L. M. DA SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Aos Autores.\r\n\r\n12 - 98.0008700-1 GISELDA BRASIL ARONOVICH E OUTROS (Adv. HEITOR PEDROSO MARTINS) x FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL (Adv. SIDNEI DA COSTA SOARES). . Ao Autor.\r\n\r\n13 - 2002.51.01.005140-0 ARMANDO SERAFIM E OUTROS (Adv. ADIMILSON PARREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELUS MARCO LAVINAS). . Aos Autores.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.000882-2 JOEL MARIANO DE SOUZA (Adv. CARLA ABRAHAO FERREIRA SAVEDRA) x UNIAO FEDERAL. . Atenda o autor o despacho de fls.38, atribuindo o valor da causa condizente \r\n\r\ncom o rito ordinário escolhido.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.019503-8 FERNANDO DE ALMEIDA FERREIRA (Adv. JOSE BEZERRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nO pedido de antecipação de tutela será apreciado após a contestação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n16 - 99.0019870-0 SONJA BARREIROS BARRA E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Aguarde-se.\r\n\r\n17 - 2002.51.01.014073-1 ROSANA VIEIRA DE SOUZA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, MARIA CLAUDIA M R WRIGHT, DARIO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA, JONAS OBERG FERRAZ). . Tendo em vista a petição de fls. 289, cumpra a Secretaria o despacho de fls. 283, integralmente. Após, dê-se vista a parte autora.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.013505-7 LUIZ HENRIQUE PEREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv. PATRICIA F DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.001903-7 JOSE LOPES VALLADAO E OUTRO (Adv. ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES, LUCIENE DIAS DA SILVA BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Aos Autores.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.007940-0 MARCELO MACHADO SAMPAIO (Adv. GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN, RAQUEL THIENGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.retro,junte-se.Digam as partes.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.010165-9 PONCIANA DO CARMO CILIO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Aguarde-se.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.013551-7 MARIA LUCIA CARDOSO (Adv. MONICA BARBOZA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Examinando as razões de apelação de fls. 67/75, verifico que com a razão a Autora, uma vez que o não atendimento do despacho de fls. 57, qual seja a não apresentação da planilha de evolução do financiamento habitacional, somente enseja o indeferimento do pedido de tutela, pela ausência da verossimilhança das alegações e não a extinção do processo.\r\n\r\nEvidenciando, pois, o equivoco, conheço pedido formulado pela Autora às fls. 67/75, para nos termos do art. 296 do CPC, em juízo de retratação, reformar a decisão que indeferiu a inicial e julgou o processo (fl. 63), determinando, assim, assim, o prosseguimento do feito, com o exame do pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nQuanto a antecipação de tutela, indefiro o pedido posto que ausentes pressuposto legais, uma vez que a Autora deixou de atender a determinação legal no sentido de adequar o pedido de depósito ao disposto no art. 50 da Lei 10.931/04, que exige a discriminação, dentre as obrigações contratuais, daquelas que o autor pretende controverter, e a qualificação do valor incontroverso.\r\n\r\nIsto posto, cite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.007860-5 HELIO SARRES JUNIOR (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especificadas provas justificadamente,voltem.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.007940-3 PAULO CEZAR TRIGO BASTOS (Adv. VALDIR BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a dilatação do prazo requerido pelo autor às fls. retro.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.011534-1 PAULO GERMANO DE MAGALHAES-ESPOLIO-REP/ P/ PAULO SERGIO DE MAGALHAES (Adv. FABIOLA DE FREITAS CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 00.0925720-9 CICERO PLACIDO DE LIMA E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, LUIZ EDUARDO DE C.LOURENCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Fls 693/694. Diga a CEF.\r\n\r\n27 - 97.0073092-1 FRANCISCO LOPES DA SILVA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Dê-se vista a parte autora para que no prazo de 10 (dez) dias, informe a este Juízo se ainda tem interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\n28 - 97.0079233-1 IVANIR COSTA PINHEIRO (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO, RONALDO DA COSTA PROCOPIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO, JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Fls.retro,junte-se.Devolvo o prazo requerido pela CEF.\r\n\r\n29 - 97.0104533-5 JORGE PEDRO DA SILVA (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Devolva o prazo requerido pela CEF,às fls.retro.\r\n\r\n30 - 98.0010655-3 ADEMAR CRISPIM DA SILVA E OUTROS (Adv. PATRICIA MOTTA TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Defiro a suspensão dos autos requerida pela CEF, pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n31 - 98.0018531-3 UILIANS MARCOS BARBOSA (Adv. JORGE MIGUEL DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Manifestem-se o autor no prazo de 10 (dez) dias, quanto o alegado pela CEF às fls.183/190.\r\n\r\n32 - 98.0025813-2 TEXBRA ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA (Adv. FERNANDO BASTOS DOS SANTOS) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). . Ao Autor.\r\n\r\n33 - 98.0028991-7 EDSON GOMES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. SOREAN MENDES DA SILVA THOME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Fls. 220/221 - Defiro o pedido de prioridade, devendo a Secretaria anotar na capa dos autos. \r\n\r\nApós, Intime-se a CEF para que esclareça a alegação dos Autores, no prazo, improrrogável, de 10 (dez) dias. Em seguida, venham conclusos.\r\n\r\n34 - 98.0030038-4 ROSEMARY CARNEIRO GAMA E OUTROS (Adv. ANACLETO JACINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Devolva o prazo requerido pela CEF, pelo prazo razoável de 10 (dez) dias.\r\n\r\n35 - 99.0009248-1 ARTHUR BRUNO E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Intime-se a CEF, para que no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se ao alegado pela parte autora às fls.retro.\r\n\r\n36 - 99.0012493-6 JOSE CARLOS DALVI E OUTROS (Adv. DINA MARCIONILIA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Face a certidão de fls.118 dos embargos em apenso,dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias.Decorrido o prazo,dê-se baixa e arquivem-se os autos, inclusive os embargos em apenso.\r\n\r\n37 - 2000.51.01.002256-7 CARLOS ALBERTO SANTANA E OUTROS (Adv. REINALDO CORREA MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Defiro a suspensão dos autos requerida pela CEF, pelo prazo de 30 dias.\r\n\r\n38 - 2000.51.01.003260-3 ALVARO SOARES (Adv. JORGE GONCALVES DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Manifeste-se o autor , quanto a petição da CEF de fls.179/186, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo voltem os autos conclusos.\r\n\r\n39 - 2000.51.01.012286-0 LUIZ FRANCISCO DA CRUZ E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. retro, junte-se. Proceda a Secretaria a expedição do alvará de levantamento dos honorários advocatícios, com as devidas cautelas de estilo.\r\n\r\n40 - 2000.51.01.020971-0 IVANILDO PROCOPIO DE ALMEIDA (Adv. ROMERO FRANCO DE OLIVEIRA, FERNANDA CATTETE GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Certificado o decurso do prazo da decisão de fls.226, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 2000.51.01.025672-4 JOSE CARLOS TUZA (Adv. MARIA CRISTINA GUEDES DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Face a certidão de fls.162, aguarde-se a manifestação da parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 2000.51.01.028928-6 PEDRO JORGE RIBEIRO DA CUNHA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DEYSE LIMA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Tendo em vista o falecimento do autor conforme informada na certidão de fls.155,venham aos autos novo instrumento de mandado, acompanhado com o pedido de habilitação dos herdeiros.\r\n\r\n43 - 2003.51.01.004203-8 RUI MENEZES ROSA (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . A Sentença de fls.59/66, não contempla o levantamento da conta vinculada do FGTS.\r\n\r\nEnquadrando-se o autor nos termos da Lei. 8036/90- art.20, requeira o levantamento junto a CEF.\r\n\r\n44 - 2003.51.01.007471-4 ANTONIO RIBEIRO DA GRACA E OUTRO (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Manifeste-se a CEF ao requerido pelos autores às fls.retro.\r\n\r\n45 - 2003.51.01.017058-2 PAULO CESAR DE OLIVEIRA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Especificadas as provas justificadamente,voltem.\r\n\r\n46 - 2003.51.01.021023-3 EDUARDO BADARO FERNANDES (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . A Sentença de fls.59/66,não contempla o levantamento da conta vinculada do FGTS.\r\n\r\n.Enquadrando-se o autor nos termos da lei.8036/90,art.20,requeira o levantamento junto a CEF.\r\n\r\n47 - 2003.51.01.021741-0 ARIOSWALDO ALVES DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Devolvo o prazo requerido pela CEF às fls.retro.\r\n\r\n48 - 2004.51.01.000060-7 AMAURY ARAGAO DE FREITAS (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.retro,junte-se. Manifeste-se ao autor quanto a petição de fls.80/87, da CEF.\r\n\r\n49 - 2004.51.01.017142-6 HELIO TEIXEIRA DO AMARAL (Adv. ANNA CLAUDIA PINGITORE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À União Federal.Após,subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n50 - 2004.51.01.023722-0 UBIRACI FERREIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x EMGEPRON - EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS E OUTRO (Adv. VALDIR ANDRADE SANTOS). . Ao Autor.\r\n\r\n51 - 2005.51.01.006739-1 LUIZ ARNALDO CAZONATTI (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Fls retro, junte-se. Publique a secretaria o despacho de fls 91.\r\n\r\n“Despacho de fls. 91: Recebo a apelação da CEF na forma da lei. Ao apelado para contra-razões”.\r\n\r\n52 - 2005.51.01.023012-5 MARIA JOSE DA SILVA (Adv. FERNANDA AVIZ) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ. . Dê-se vista as partes para que no prazo de 10 (dez) dias, informe a este juízo se tem provas a especificar.\r\n\r\n53 - 2005.51.01.025447-6 JEREMIAS DE JESUS SANTOS (Adv. ANDRE DA SILVA ORDACGY ) x UNIAO FEDERAL. . Especificadas as provas justificadamente,voltem.\r\n\r\n54 - 2005.51.01.025567-5 JOSE MAX MORAES CAMPOS (Adv. JOSE HENRIQUE GOMES) x DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES. . Atenda o autor despacho de fls.16 no prazo de 10(dez) dias sob as penas da lei.\r\n\r\n55 - 2006.51.01.004582-0 JOAO DOUGLAS NASCIMENTO COSTA (Adv. CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Pagas as custas, voltem.\r\n\r\nCustas: R$ 1.915,38.\r\n\r\n56 - 2006.51.01.005204-5 IVONE PEREIRA DOS SANTOS (Adv. CLEBER MAIA DA FONSECA) x RADIO NACIONAL. . Defiro a gratuidade de Justiça requerida pela autora às fls. 74/77. Intimem-se as partes para que informe a este juízo se ainda tem provas a especificar.\r\n\r\n57 - 2006.51.01.007152-0 ALBERTO LYRA (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especificadas provas justificadamente,voltem.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n58 - 2003.51.01.016190-8 LUIZ CARLOS LIMA DE BRITO (Adv. DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Devolvo o prazo requerido pela CEF às fls.retro.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n59 - 2003.51.01.012607-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARISA MIRANDA CORREA DIAS) x HAROLDO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Devolvo o prazo requerido pela CEF,às fls.retro.\r\n\r\n60 - 2005.51.01.002369-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x SANDRA ROSA DE OLIVEIRA DOS SANTOS. . Defiro a suspensão dos autos requerida pela CEF às fls retro pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n61 - 2005.51.01.019341-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ROGERIO RAMOS. . Fls. retro, junte-se. Defiro a suspensão dos autos requeridos pela CEF, pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n10006 - CAUTELAR PROD ANTEC PROVAS\r\n\r\n62 - 2005.51.01.016283-1 VPI AGROINDUSTRIAL LTDA E OUTROS (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, Marcelo Memória) x BANFORT - BANCO FORTALEZA S/A E OUTROS. . Ao Autor.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n63 - 92.0014593-0 CLAURIZETE BATISTA CORREA E OUTROS (Adv. FERNANDO CORREA LIMA) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. ADEMIR ENES LEBRE, ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. FLAVIO COLLARES WERNECK) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Manifeste-se a parte autora quanto a petição do Bradesco de fls. 897, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n64 - 93.0003349-2 RAIZES IND/ COM/ DE EMBALAGENS LTDA (Adv. RICARDO MICHELONI DA SILVA, JOSE DORVAL NICOLINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Ao Autor.\r\n\r\n65 - 2000.51.01.033848-0 JOSE ANTONIO DE JESUS JULIO (Adv. MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Tendo em vista a certidão de fls.198, bem como o requerido às fls.194/195.Intime-se a CEF,para que se manifeste no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n66 - 2003.51.01.019647-9 FELIPE OLIVEIRA DELOCCO E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA S. FACCHINETTI, JOSE OLEGARIO DE LIMA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se as partes para que no prazo de 10 (dez) dias, informem a este Juízo se tem provas a especificar.\r\n\r\n67 - 2006.51.01.019673-0 ROBERTO FERREIRA MOREIRA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Não verificando presente o fumus boni iuris, uma vez que não esclarece o Autor o tempo de inadimplência nem comprova qualquer pagamento efetuado à Ré, indefiro a liminar.\r\n\r\nDefiro o benefício da assistência judiciária, consinderando o teor da declaração de hipossuficiencia econômica.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nQuebra 12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n68 - 2004.51.01.010589-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x JOSE AUGUSTO DOS SANTOS SA (Adv. HAROLDO GOMES DA SILVA). . Atenda o embargado o despacho de fls.28 no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n69 - 2005.51.01.005312-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS) x ARISTIDES PATRICIO DE ALMEIDA FILHO (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO). . Manifeste-se o embargado no prazo de 10 (dez) dias quanto a petição interposta pela CEF, às fls. 33/38.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TERESA ANGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n70 - 93.0014201-1 ALVANDIR PINTO AGERTT (Adv. EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . A União alega ocorrência de prescrição qüinqüenal (fl. 31). O autor sustenta ter sido reformado por doença mental, não tendo condições de requerer, por si, a revisão do ato de reforma (fl. 36). Posteriormente, requer a juntada dos atos administrativos em poder da Ré (fl. 38).\r\n\r\nIsto posto, determino a intimação da União para que, no prazo de 15 dias, junte aos autos cópia do laudo médico, contemporâneo ao ato de reforma, no qual foi lavrado o diagnostico da moléstia que induziu o autor para a inatividade.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n71 - 97.0022874-6 CLAUDETTE SALGADO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ROCCO MELIANDE NETO, DENIZE MACIEL PEREIRA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Fls.retro,junte-se.Aos Autores.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n72 - 97.0003439-9 A. MATTOS E MATTOS LTDA E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO C. LISBOA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL). . ...dê-se vista aos Autores pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 68\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 106560"
                            ]
                        }
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                    "9ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADEMILSON CAVALCANTE DA SILVA-48\r\n\r\nALDIR GOMES SELLES-37\r\n\r\nALEXANDRE MORAES E SOUZA-51\r\n\r\nANA CLAUDIA F B DE AZEVEDO-10\r\n\r\nANDRE PIRES GODINHO-55\r\n\r\nANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO-15\r\n\r\nAPARECIDA DA SILVA MARTINS-45\r\n\r\nARTHUR OSCAR LEITE NETTO-54\r\n\r\nCARLOS ALBERTO COSTA DE OLIVEIRA-14\r\n\r\nCINTIA DE FREITAS GOUVEA-38\r\n\r\nCONRADO NORBERTO WEBER-4\r\n\r\nDAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA-44\r\n\r\nDELIRO BATISTA DA SILVA-9\r\n\r\nDUVAL VIANNA-46\r\n\r\nEDMUNDO RAMON GOGENURI-25\r\n\r\nEDSON SOARES DA COSTA-39\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-42, 43\r\n\r\nEDWAL CASONI DE PAULA FERNANDES-25\r\n\r\nELIZABETH ROSARIO C. DE OLIVEIRA-23\r\n\r\nESEQUIAS PEGADO CORTEZ NETO-27\r\n\r\nEUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA PIRES DOS SANTOS-3\r\n\r\nFARLEI MARTINS RICCIO DE OLIVEIRA-27\r\n\r\nFRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE-11, 45\r\n\r\nGREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA-27\r\n\r\nGUSTAVO SIMOES PASSOS-50\r\n\r\nHERBERTH MEDEIROS SAMPAIO-55\r\n\r\nJEFFERSON RAMOS RIBEIRO-26\r\n\r\nJOANA D ARC GUEDES-22\r\n\r\nJOAO PAULO BALSINI-54\r\n\r\nJONIL FEYDIT VIEIRA-42\r\n\r\nJOSE ALVES FERREIRA NETO-27\r\n\r\nJOSE AUGUSTO KELLER DA SILVA-21, 24\r\n\r\nJOSE EUSTAQUIO DA NATIVIDADE-34\r\n\r\nJOSE MARCO LUIZ GARGAGLIONE-10\r\n\r\nJOSE MARIA NEVES-18\r\n\r\nJOSEMILDO FELISARDO DA SILVA-39\r\n\r\nLEONARDO DE CARVALHO BARBOZA-12\r\n\r\nLEONEL RODRIGUES-28\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-40\r\n\r\nLUCILEA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN-8\r\n\r\nLUIS TITO IFF DE MATTOS-50\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA-40\r\n\r\nLUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS-41\r\n\r\nMAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI-38, 4, 8\r\n\r\nMARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA-29\r\n\r\nMARCELO DAVIDOVICH-38\r\n\r\nMARCELO FRANCISCO FRAGOSO DE CASTRO-22\r\n\r\nMARCELO HENRIQUE DE MELO SALES-16\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-10, 9\r\n\r\nMARCO ANTONIO HURTADO-33\r\n\r\nMARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA-11\r\n\r\nMARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS-2\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-18\r\n\r\nMARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA-39\r\n\r\nMARIA MARTHA PACHECO P. DE OLIVEIRA-2\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-6\r\n\r\nMICHELLE VALERIA MACEDO SILVA-36\r\n\r\nMOZART COSTA GUIMARAES-15\r\n\r\nNELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI-2\r\n\r\nNISOMAR LUSTOSA DOURADO E SILVA-22\r\n\r\nNUBIA FARIA BARCELLOS-20\r\n\r\nOLENKA DE MAGALHAES GEMINO-43\r\n\r\nPATRICIA F DE SOUZA MELLO-37\r\n\r\nPAULO AMERICO LOPES FRANCO-19\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE OLIVEIRA-23\r\n\r\nPAULO SERGIO LACERDA PINHEIRO-21\r\n\r\nPEDRO BASILIO DA S. PASSOS-24\r\n\r\nREGINA HELENA DA SILVA PESTANA-38\r\n\r\nRICARDO CARDOSO CAMARA-16\r\n\r\nRICARDO DE ALMEIDA ARAUJO-13\r\n\r\nRICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA-52\r\n\r\nROBERTO PINHO GILVAZ-7\r\n\r\nROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA-47\r\n\r\nROSANE A. DUQUE RAMOS-17\r\n\r\nROSE MARIE ARGOLO DE BOM-48\r\n\r\nROSEMERI FONSECA MACIEL-35\r\n\r\nSANDRA SILVA BRANDAO-40\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1, 25, 27, 28, 29, 36, 44, 51, 52, 53\r\n\r\nSERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA-53\r\n\r\nSILVIO FERREIRA DE ARAUJO-17\r\n\r\nSONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES-40\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-41, 7\r\n\r\nTANIA MARIA GOMES PADILHA-31\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-40\r\n\r\nUBIRANI DUARTE DOS SANTOS-32\r\n\r\nVALERIA C MANHAES-1\r\n\r\nVANDERLEI DE SIQUEIRA-30\r\n\r\nVICENTE MORENO FILHO-44\r\n\r\nVIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA-5\r\n\r\nVIVIANE DIAS SIQUEIRA-14\r\n\r\nWAGNER DE ALMEIDA PINTO-23, 26\r\n\r\nZEFERINO ARI CZARNOBAY-6\r\n\r\nZIRILDO LOPES DE SA FILHO-49\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nCLAUDIA FALCAO TANABE\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n9ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000007\r\n\r\nExpediente do dia 08/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.021725-2 TECNOLOGIA EM CABOS DE ACO BRASCABO LTDA (Adv. VALERIA C MANHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação do Autor na forma da lei. Ao Apelado. \r\n\r\nApresentadas ou não as contra-razões, certifique-se e só após subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.007207-6 SAC - SOC/ AUXILIAR DE CREDITO E COM/ LTDA (Adv. MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. MARIA MARTHA PACHECO P. DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). . Aos réus, para especificarem provas, em 05(cinco) dias.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.024480-3 LOJAS MAGAL DE UTILIDADES LTDA (Adv. EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA PIRES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Junte a Autora cópia da petição inicial ou sentença referente ao processo apontado como prevento, para exame de possível prevenção, nos termos do Provimento no. 01, de 31/01/2001, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a.Região. Prazo: cinco dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 89.0037210-6 JOAO LACERDA DE BRITO (Adv. CONRADO NORBERTO WEBER) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . À parte autora para regularizar sua representação processual, em 30(trinta) dias.\r\n\r\nCumprida a determinação, à SEADI para as providências cabíveis.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF e no retorno à União Federal(AGU) para manifestar-se sobre os cálculos de fls. 284/295.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.023734-6 NEUZA PRUDENCIO DE ARAUJO SILVA (Adv. VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nNo prazo comum de 10 dias, especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao(s) Autor(es), manifeste(m)-se em réplica.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 98.0006272-6 NATIA RODRIGUES GONCALVES E OUTROS (Adv. ZEFERINO ARI CZARNOBAY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . À parte autora sobre petição e documentos de fls. 393/430, em 10 dias.\r\n\r\n7 - 99.0012125-2 MESSIAS ROCHA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Certifique, a Secretaria, o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n8 - 99.0061656-1 CARMEM FRANCISCA DOS SANTOS (Adv. LUCILEA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Indefiro o requerimento de fls. 277/279, uma vez que no título judicial exeqüendo - sentença de fls. 161/167, parcialmente modificada pelo acórdão de fls. 208/219 apenas para a redução do valor arbitrado para os danos materiais - se encontra expressamente determinada a incidência de juros de mora à razão de 6% ao ano (fls. 167).\r\n\r\nCumpra a Secretaria a parte final do despacho de fl. 269.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.014103-9 ANTONIO DE MATTOS ALVARES (Adv. DELIRO BATISTA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nDê-se vista a CEF pelo prazo de dez dias.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.017494-0 ANA MARIA VIEIRA CARNEIRO (Adv. ANA CLAUDIA F B DE AZEVEDO, JOSE MARCO LUIZ GARGAGLIONE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nExpeça, a Secretaria, alvará de levantamento, observadas as cautelas de praxe, no prazo de dez dias, devendo o interessado (advogado) em igual prazo, marcar na Secretaria deste Juízo, a data de retirada do mesmo.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.011062-0 PAULO TEIXEIRA DE SOUZA (Adv. MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . À parte autora sobre petições e documentos de fls. 89/94, em 10 dias.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.012897-5 ALEXANDRE LEONARDO ROCHA PINTO (Adv. LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nNo prazo comum de 10 dias, especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao(s) Autor(es), manifeste(m)-se em réplica.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.010303-0 DIVALDO LIMA DOS SANTOS (Adv. RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nNo prazo comum de 10 dias, especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao(s) Autor(es), manifeste(m)-se em réplica.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.011977-2 JOAQUIM JOSE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. CARLOS ALBERTO COSTA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VIVIANE DIAS SIQUEIRA). . \r\n\r\nNo prazo comum de 10 dias, especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao(s) Autor(es), manifeste(m)-se em réplica.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n15 - 2001.51.01.020820-5 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES) x INFORNET COMUNICACOES LTDA (Adv. ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO). . À Autora sobre o requerido pela Ré à fl.106.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.029393-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA) x ANA MARIA DANTAS SOARES (Adv. MARCELO HENRIQUE DE MELO SALES). . Defiro a gratuidade de justiça requerida pela ré.\r\n\r\nRecebo os embargos monitórios. À CEF para impugná-los, querendo, no prazo de dez dias.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.007496-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x ROSANE APARECIDA DUQUE RAMOS (Adv. ROSANE A. DUQUE RAMOS). . \r\n\r\nEspecifiquem provas, justificando-as desde já, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.020171-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x FERRARI LAVAGEM E LUBRIFICACAO LTDA E OUTROS (Adv. JOSE MARIA NEVES). . Recebo os embargos monitórios.\r\n\r\nÀ CEF para impugná-los, querendo, no prazo de dez dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n19 - 2006.51.01.024193-0 SAMUEL CABRAL RIBEIRO (Adv. PAULO AMERICO LOPES FRANCO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nÀ parte autora para fornecer a cópia do título executivo e de seu trânsito em julgado.\r\n\r\nAtendido, cite-se a Ré na forma do art.730 do CPC.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2007.51.01.000257-5 LUCICELIA FONSECA DE MATOS (Adv. NUBIA FARIA BARCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDesigno audiência para o dia 20/06/2007, às 14:00 horas.\r\n\r\nCite-se e intimem-se as testemunhas arroladas à fl.04.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 91.0114524-0 DIORAN WASHINGTON BITTENCOURT (Adv. PAULO SERGIO LACERDA PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO KELLER DA SILVA). . Tendo em vista a declaração de inconstitucionalidade do art.19 da Lei 11.033/04 (ADI 3453/DF), torno sem efeito o despacho de fl.152.\r\n\r\nExpeça, a Secretaria, alvará de levantamento, observadas as cautelas de praxe, no prazo de dez dias, devendo o autor em igual prazo, marcar na Secretaria deste Juízo, a data de retirada do mesmo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n22 - 2004.51.01.004580-9 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO FRANCISCO FRAGOSO DE CASTRO, JOANA D ARC GUEDES) x GABRIEL ARCHANJO LOPES DE ALVARENGA (Adv. NISOMAR LUSTOSA DOURADO E SILVA). FOLHA 05 . À Contadoria para verificar, com urgência, se os cálculos apresentados às fls. 19/21 estão corretos, tendo em vista a impugnação apresentada pelo embargado às fls. 24/25. Após, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.008550-6 UNIAO FEDERAL (Adv. WAGNER DE ALMEIDA PINTO) x JORGE MARQUES ROBALLO (Adv. PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA, ELIZABETH ROSARIO C. DE OLIVEIRA). . Ao embargado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n24 - 90.0001723-8 RICARDO OSCHENEEK (Adv. PEDRO BASILIO DA S. PASSOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO KELLER DA SILVA). . Ante a certidão de fl. 115, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n25 - 98.0009559-4 ELEVADORES SITO LTDA (Adv. EDWAL CASONI DE PAULA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDMUNDO RAMON GOGENURI) x FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntime-se o Autor na forma do art. 475-J do CPC, para que, no prazo de 15 dias, proceda ao pagamento do quantum devido (honorários advocatícios) apurado pelo INSS conforme fls. 579/581.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.019347-1 EDIR CUNHA DA SILVA E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. WAGNER DE ALMEIDA PINTO). . Converto o feito em diligência para que a parte autora emende a inicial compatibilizando o rito processual com o valor da causa, bem como, recolher as custas processuais devidas, sob pena de extinção.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n27 - 2001.51.01.011088-6 WANIA ALEXANDRE MARTINS (Adv. GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA, JOSE ALVES FERREIRA NETO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. FARLEI MARTINS RICCIO DE OLIVEIRA) x MARIA TERESA VIEIRA SANTANA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x ROSANA SANTANA RP/ P/CLAUDIA MARIA GOMES BEZERRA (Adv. ESEQUIAS PEGADO CORTEZ NETO). . À autora, em 10(dez) dias, para cumprir o que foi requerido pelo MPF à fl. 124v, juntando aos autos os termos de depoimentos tomados na justificação nº 2000.51.01.026787-4(fl. 19).\r\n\r\n28 - 2002.51.01.003794-4 ABIDIEL DE SA MACHADO (Adv. LEONEL RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Precedendo o despacho de fl. 112, intime-se o perito nomeado à fl. 82 para apresentar o laudo, bem como, justificar a não entrega do mesmo até a presente data, uma vez que já transcorreu mais de 2(dois) anos da realização da perícia e, esclarecer o motivo de ter impedido que o assistente técnico da União Federal acompanhasse a perícia.\r\n\r\nPrazo: 05(cinco) dias, sob pena de destituição e multa, sem prejuízo de representação ao Conselho Regional de Medicina, na forma do art. 424, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para decisão, inclusive quanto a manter ou não o despacho de fl. 112.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.009287-3 LUCIA ROUSSET VELHO (Adv. MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação da Autora.\r\n\r\nUma vez que a União Federal já apresentou suas contra-razões (fls. 72/78), certifique-se e só após, subam os autos para o E. TRF/2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.006771-8 INES MARIA SILVA MACIEL E OUTROS (Adv. VANDERLEI DE SIQUEIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . À parte autora para emendar a inicial compatibilizando o rito processual com o valor da causa, recolhendo-se as custas complementares, se necessário, devendo trazer aos autos cópia da petição inicial ou sentença dos processos n.2006.51.01.003572-2, 2006.51.01.016813-8, 2006.51.01.017379-1 e 2006.51.01.021671-6, indicados nos termos de fls.103/104.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.013647-9 THIAGO PERDIGAO DO NASCIMENTO (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Ante a certidão de fl.187 e a petição de fl.193, destituo os peritos nomeados à fl.178, Jorge Pio e Carlos Alberto Machado e, nomeio para o encargo os peritos Dra. Márcia Nogueira Carreira (pneumologista) e André Luis Gonçalves Montillo (ortopedista), com endereços conhecidos da secretaria. Intimem-se.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.021290-1 HILDA ALVAREZ MAIA (Adv. UBIRANI DUARTE DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000011/2007 FOLHA 172 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do CPC, para condenar a Ré a pagar à Autora as diferenças de pensão relativas ao período compreendido entre 01/01/1991 e 31/01/1995, com base na Apostila ao Título de Pensão de fls. 24/26, de vidamente corrigidas, de acordo com os índices de atualização dos precatórios da Justiça Federal, e acrescidas de juros de 0,5% (meio por cento) ao mês a partir da citação, além dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o total da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório. Oportunamente, subam os autos ao Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nCustas ex - lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.001665-0 ELOISA DE OLIVEIRA ROCHA E OUTRO (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000002/2007 FOLHA 186 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, inciso II, do CPC, deixando de condenar as Autoras em custas e honorários, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça deferido à fl. 27.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.013810-9 SANDRA MAIA VIEIRA (Adv. JOSE EUSTAQUIO DA NATIVIDADE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Junte, a parte autora, cópia de sua emenda de fl. 67, para acompanhar o mandado.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.022919-0 MARIA DA PENHA FERREIRA GUIMARAES (Adv. ROSEMERI FONSECA MACIEL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n36 - 2003.51.01.018945-1 SERGIO MOGAMI E OUTRO (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a perita nomeada à fl. 130 para dar início a perícia.\r\n\r\n37 - 2003.51.01.025909-0 ROOSEVELT FITZNER DO NASCIMENTO (Adv. PATRICIA F DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . À CEF, em 10(dez) dias, sobre fls.234/235 e 237/240.\r\n\r\nApós, voltem-me concluso para apreciação.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n38 - 94.0049526-9 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS URBANAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, REGINA HELENA DA SILVA PESTANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Ante a certidão de fl. 390, devolvo o prazo a ré.\r\n\r\n39 - 96.0010802-1 HELENA DA CONCEICAO VARA FELIPE (Adv. MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . \r\n\r\nUma vez que, à época da decisão de fls. 313 já se encontrava em vigor a MP 2164-41/2001 que incluiu o art. 29 na Lei 8036/90 isentando a CEF de honorários advocatícios nas ações de FGTS, reconsidero a fixação dos honorários em execução constante no despacho de fls. 313.\r\n\r\nQuanto à multa por atraso no cumprimento do julgado, a mesma foi revogada pela decisão à fl. 339 a qual, pelo que consta nos autos, não foi objeto do recurso. \r\n\r\nEm nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n40 - 97.0072215-5 LUCIANA TEIXEIRA GOMES (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA, SANDRA SILVA BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, TUTECIO GOMES DE MELLO, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000003/2007 FOLHA 005 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo em vista a satisfação da obrigação por parte da Caixa Econômica Federal, de acordo com os documentos de fls. 242/244 e 248/249, declaro, por sentença, EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nCumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n41 - 98.0033121-2 JOSE AMARO (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Certifique, a Secretaria, o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n42 - 2001.51.01.013745-4 ANTONIO JULIO DA SILVA FRANCO ANACHORETA (Adv. JONIL FEYDIT VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\nRevogo a parte final do despacho à fl. 149, tendo em vista não serem devidos honorários na execução, na forma do art. 29-C, da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nComprove a CEF o cumprimento do julgado, apresentando demonstrativo do crédito na conta do Autor dos valores apresentados às fls. 153/164, com os quais o Autor já concordou, à fl. 169.\r\n\r\nQuanto aos honorários de sucumbência, face à discordância quanto ao seu valor, revogo o despacho à fl. 191. Expeça-se mandado de penhora.\r\n\r\n43 - 2001.51.01.020741-9 JOAO DOS SANTOS PRAZERES (Adv. OLENKA DE MAGALHAES GEMINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\nOficie-se a CEF para que transfira o valor de fl. 96, referente aos honorários advocatícios, para uma conta do juízo.\r\n\r\nApós cumprido, Expeça, a Secretaria, alvará de levantamento, observadas as cautelas de praxe, no prazo de 10(dez) dias, devendo o Advogado em igual prazo, marcar na Secretaria deste Juízo, a data de retirada do mesmo.\r\n\r\n44 - 2002.51.01.004687-8 ADMED PLANOS DE SAUDE LTDA (Adv. VICENTE MORENO FILHO, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação do Autor na forma da lei. Ao Apelado. \r\n\r\nApresentadas ou não as contra-razões, certifique-se e só após subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n45 - 2004.51.01.001691-3 WILSON FERNANDES VIEIRA DA SILVA (Adv. APARECIDA DA SILVA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000004/2007 FOLHA 005 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nQuebra . Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF na obrigação de reajustar a conta vinculada do FGTS do autor WILSON FERNANDES VIEIRA DA SILVA pelos expurgos inflacionários dos Planos Governamentais correspondentes aos meses de janeiro/89 (Verão - 42,72%) e abril/90 (Collor I - 44,80%), aplicando-se à mesma os índices de atualização, com os devidos reflexos, pela sistemática do fundo, incidindo tais percentuais sobre férias e gratificações natalinas, pagando-se-lhe, ainda, as parcelas atrasadas acrescidas de juros de mora de 6% ao ano, a contar da citação, correção monetária pelos índices oficiais até o efetivo pagamento, descontadas as parcelas de reajustes já aplicadas a esse título e recebidas pelo autor. \r\n\r\nTendo em conta o que dispõe o art. 29-C da Lei 8.036/90, incluído pela MP 2.164-41 de 26/07/2001, que entendo afastar a condenação nas demandas ajuizadas somente a partir de 27 de julho de 2001 (STJ REsp 475373, REsp 452287, REsp 452947, DJ 09/12/02; REsp 444331, DJ 09/12/02; REsp 451931, DJ 11/11/02), e considerando que a presente ação foi proposta em 13/02/2004, deixo de condenar a ré em honorários advocatícios.\r\n\r\nQuanto às custas, há que se observar à isenção deferida à CEF pelo art. 3° da Medida Provisória n° 2.102-28 e reedições que alteraram o art. 24-A da Lei 9.028/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2005.51.01.015119-5 SINDICATO DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DUVAL VIANNA) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Cadastre, a secretaria, o advogado constante da Apelação do Terceiro Prejudicado à fl.323/328.\r\n\r\nInforme, o Terceiro Prejudicado, expressamente, se ira advogar em causa própria, bem como, junte a declaração de que trata a Lei 1060/50, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.022240-6 DISK GELO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E GELO LTDA ME (Adv. ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À Autora para emendar a inicial, compatibilizando o rito processual com o valor da causa e recolher as custas complementares, se necessário.\r\n\r\nOutrossim, uma vez que a Autora afirma que não possui cópia do contrato celebrado, junte cópia do extrato bancário indicando o valor do débito que pretende discutir.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para apreciar o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.023050-6 MELISSA DE SOUZA GAMA (Adv. ROSE MARIE ARGOLO DE BOM) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADEMILSON CAVALCANTE DA SILVA). . Junte a Autora a declaração de que trata a Lei 1060/50 no prazo de dez dias.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.023822-0 SIDNEI DE OLIVEIRA (Adv. ZIRILDO LOPES DE SA FILHO) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nÀ parte autora para emendar a inicial, adequando o valor da causa ao benefício econômico pretendido.\r\n\r\nAtendido, voltem-me conclusos para apreciar o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n50 - 2006.51.01.000006-9 RAFAEL DE ALBUQUERQUE MACIEIRA (Adv. GUSTAVO SIMOES PASSOS) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS TITO IFF DE MATTOS). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos a este juízo.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de dez dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n51 - 2002.51.01.018849-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE MORAES E SOUZA) x ROSEANE LUCIA AZZARITI DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl.83 - Indefiro, tendo em vista que este juízo já oficiou a diversos órgãos públicos, inclusive o Banco Central (fl.47), sem que as diligências tenham logrado localizar bens penhoráveis.\r\n\r\nRequeira a Autora o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n52 - 2003.51.01.015279-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x SANDRA DO NASCIMENTO LIMA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que a Autora não terá que pagar custas na hipótese de um eventual pedido de desarquivamento, arquivem-se os autos com baixa.\r\n\r\n53 - 2004.51.01.009743-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x TIBIL AUTO MECANICA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000005/2007 FOLHA 005 Custas para Recurso - Autor: R$ 78,39. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo em vista o requerimento formulado pela parte autora à fl. 39, homologo a desistência e JULGO EXTINTO o processo, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nSem honorários, tendo em vista que a relação processual não chegou a ser formada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n54 - 2004.51.01.002756-0 CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM-COFEN (Adv. JOAO PAULO BALSINI) x CONFEDERACO BRASILEIRA DE BASQUETE (Adv. ARTHUR OSCAR LEITE NETTO). . Conforme certificado nos autos, transcorreu o prazo assinado sem que as partes tenham apresentado o Termo de Ajustamento de Conduta.\r\n\r\nIsto posto, especifiquem as partes as provas que pretendem ainda produzir. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n55 - 2005.51.01.024170-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x GEORGE GERVASIO MARQUES E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO). . Ante o exposto, REJEITO a impugnação proposta.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 48\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 106699"
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Boletim 2007.000038\r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 98.0018421-0 GRAN-PRIX PECAS E ACESSORIOS LTDA/ E OUTRO (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Nos termos do inc. XIV, art. 1º da Portaria nº 02/2006, abra-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, em 30 (trinta) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.003144-5 FLASH HOTEL LTDA (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR) x SESC - SERVICO SOCIAL DO COM/ (Adv. JORGE CEZAR MOREIRA LANNA) x SENAC - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COML/ (Adv. CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE) x SEBRAE - SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS (Adv. JOSE MARCIO CATALDO DOS REIS). . Nos termos do inc. XIV, art. 1º da Portaria nº 02/2006, abra-se vista à parte ré para que requeira o que for do seu interesse, em 30 (trinta) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.006523-3 JOSE VALBER MESSIAS (Adv. ALEXANDRE GARCIA GANIN) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Nos termos do inc. XIV, art. 1º da Portaria nº 02/2006, abra-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, em 30 (trinta) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 91.0002642-5 HETORE CAPITONI E OUTROS (Adv. ARNON RIBEIRO DOS SANTOS, LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA, JOSE CARLOS MOREIRA, GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HILMA FERREIRA DO VALLE). . Nos termos do inc. XIV, art. 1º da Portaria nº 02/2006, abra-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, em 30 (trinta) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.014448-0 ANTONIO SAO PEDRO DA COSTA (Adv. MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Nos termos do inc. XIV, art. 1º da Portaria nº 02/2006, abra-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, em 30 (trinta) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.007870-3 NILTON SOARES DE LIMA (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . Nos termos do inc. XIV, art. 1º da Portaria nº 02/2006, abra-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, em 30 (trinta) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.025927-1 HILDA VALENTE DE MORAES (Adv. WILSON FERREIRA CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos termos do inc. XIV, art. 1º da Portaria nº 02/2006, abra-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, em 30 (trinta) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 00.0441304-0 AYRTON LOPES DA COSTA (Adv. PEDRO DE SA CARNEIRO CHAVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Nos termos do inc. XIV, art. 1º da Portaria nº 02/2006, abra-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, em 30 (trinta) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n9 - 90.0006012-5 INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x RONY CASTRO DE OLIVEIRA LYRIO (Adv. ROBERTO CASTRO DE OLIVEIRA LYRIO). . Nos termos do inc. XIV, art. 1º da Portaria nº 02/2006, abra-se vista à parte ré para que requeira o que for do seu interesse, em 30 (trinta) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 9\r\n\r\nId: 106695"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANA LUCIA COELHO ALVES-3, 5, 8\r\n\r\nFRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS-1, 4, 6\r\n\r\nJANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA-5\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-1, 4\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR-1\r\n\r\nLUIS FLAVIO NETO-2\r\n\r\nNELSON SIMIS SCHVER-3\r\n\r\nNIJALMA CYRENO OLIVEIRA-3\r\n\r\nPRICILA ROBERTO MARTINS-8\r\n\r\nRICARDO FERNANDES MAGALHAES DA SILVEIRA-9\r\n\r\nRUY MEIRELES MAGALHAES-6\r\n\r\nUADRE DA SILVA COELHO-7\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nCRISTIANE NOVO DE FARIAS ALCANTARA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000041\r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.011962-6 MARIA RANGEL MARTINS x JOAO VIANNA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO-SIP/1-1ª REGIAO MILITAR (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Intime-se a autoridade coatora para comprovar documentalmente a implementação das pensões, inclusive a data em que foi efetivada, bem como para dar cumprimento à determinação de fls. 200.\r\n\r\nRessalte-se que os valores devidos desde o ajuizamento da ação até a implementação a pensão deverá ser objeto de execução, com pagamento mediante precatório, conforme preceitua o art. 100 da CRFB.\r\n\r\nQuebra 2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n2 - 2006.51.01.490319-2 KONTA - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv. LUIS FLAVIO NETO) x DELEGADO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Ante a informação de fls. retro, intime-se a impetrante para que forneça cópia da petição inicial e da sentença dos autos n. 93.0019174-8.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n3 - 2001.51.01.003842-7 VULCAPREV - SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA (Adv. NELSON SIMIS SCHVER, NIJALMA CYRENO OLIVEIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Oficie-se encaminhando cópia do acordão à autoridade coatora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.015805-7 ANA MARIA DAS GRACAS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO-SIP 1-1 REGIAO (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Oficie-se a autoridade impetrada comunicando a prolação do acórdão.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.009882-3 MAUA JURONG S/A (Adv. JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA) x CHEFE DO POSTO ALFANDEGARIO DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Recebo a apelação da União Federal (fls. 72/75) no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, subam os presentes autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.013172-3 MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS (Adv. RUY MEIRELES MAGALHAES) x GERENTE DE RECURSOS HUMANOS DA GERENCIA REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Consoante entendimento assente junto ao Excelso Pretório \"Ofende o princípio do contraditório a falta de intimação da defesa para apresentar impugnação a embargos declaratórios quando estes pretendem dar efeito modificativo no julgado\" (RE 250.396-RJ, rel. Min. Marco Aurélio, informativo 175).\r\n\r\nAssim sendo, abra-se vista à União Federal (AGU) para, em 5 (cinco) dias, oferecer resposta ao recurso de fls. 68/76.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra, com ou sem oferecimento de contra-razões, venham os autos conclusos.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.020490-8 DIEGO DA SILVA SIQUEIRA (Adv. UADRE DA SILVA COELHO) x COMANDANTE DA UNIDADE MILITAR ES A COS AAE. . Diante das informações da autoridade impetrada às fls. 20/21, bem como da documentação carreada às fls. 22/258, não visualizo prejuízo à efetividade da tutela final, se a ordem somente for concedida em sentença, razão pela qual indefiro a liminar.\r\n\r\nAo Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n8 - 2005.51.01.022028-4 FUNDACAO MOVIMENTO UNIVERSITARIO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL-MUDES (Adv. PRICILA ROBERTO MARTINS) x PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 2 REGIAO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Fls. 179: O número do processo mencionado na sentença de fls. 167/169 refere-se a outro feito, tratando-se de evidente erro material, que pode ser retificado, a qualquer tempo, de ofício ou a pedido da parte.\r\n\r\nAssim, nos termos do artigo 463, I, do CPC, retifico a sentença de fls. 167/169, para fazer constar como processo epigrafado o de nº 2005.51.01.022028-4.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nOportunamente, cumpra-se a parte final de fls. 169.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.022165-7 KELSON'S IND/ COM/ S/A (Adv. RICARDO FERNANDES MAGALHAES DA SILVEIRA) x GERENTE DA GERENCIA EXECUTIVA RIO DE JANEIRO - NORTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS. . Fls. 111: mantenho a decisão agravada, pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra a Impetrante o item 10 de fls. 108, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 105420"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANA LUCIA COELHO ALVES-2, 3, 4\r\n\r\nANA PAULA MORAIS DE MEIS-4\r\n\r\nEDUARDO DE ABREU COUTINHO-5\r\n\r\nGILBERTO FRAGA-3\r\n\r\nHUMBERTO PESSOA PAES PINTO-4\r\n\r\nJULIO CESAR ESPOSITO DE MEDEIROS-1\r\n\r\nKAREM JUREIDINI DIAS-3\r\n\r\nMARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD-2\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nCRISTIANE NOVO DE FARIAS ALCANTARA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000042\r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n1 - 2006.51.01.021605-4 FABRIMAR S/A IND/ E COM/ (Adv. JULIO CESAR ESPOSITO DE MEDEIROS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Fls. 587: mantenho a decisão agravada, pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra-se o item 17 de fls. 585.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n2 - 99.0005172-6 RICARDO LUIZ PERRONE (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Encontra-se na Secretaria do Juízo, à disposição da parte autora, o Alvará nº 163/06.\r\n\r\n3 - 99.0006040-7 ABRIL COLECOES LTDA (Adv. KAREM JUREIDINI DIAS, GILBERTO FRAGA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Nos termos do inc. XIV, art. 1º da Portaria nº 02/2006, abra-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, em 30 (trinta) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n4 - 2003.51.01.012226-5 MARIA TERESA CARVALHO FANGUEIRO (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO, ANA PAULA MORAIS DE MEIS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Nos termos do inciso XX, art.1° da Portaria 02/2006, manifeste-se a parte União Federal (PFN), em 5 (cinco) dias, sobre a petição de fls. 164.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.022526-2 PC SERVICE TECNOLOGIA LTDA (Adv. EDUARDO DE ABREU COUTINHO) x CHEFE DO SERVICO DE ARRECADACAO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL NO RIO DE JANEIRO. . Fls. 159/164 e 199/200: abra-se vista à impetrante.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 105421"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nFLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nCRISTIANE NOVO DE FARIAS ALCANTARA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000043\r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.023453-6 VEM MANUTENCAO E ENGENHARIA S/A (Adv. FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO. . 1. VRG linhas aéreas S A, na qualidade de terceiro prejudicado, interpõe recurso de embargos de declaração (fls.1391/1404) da r. decisão liminar proferida (fls.1382/1388) que deferiu parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela em favor da Autora na presente ação.\r\n\r\nAlega que o caso é de: a) indeferimento da petição inicial, diante da ilegitimidade ativa, ante a inexistência de sucessão entre a recorrente terceiro e a Autora da presente ação; e b) incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar a presente ação.\r\n\r\nNa eventualidade de serem superados os óbices processuais, pede subsidiariamente: c) a revogação da decisão liminar; e d) reconhecimento do seu interesse jurídico na demanda, e posterior definição de sua posição processual por este Juízo, eis que sua posição atual como terceiro não impede determinação de assunção de nova situação, de ofício, pela Autoridade Judiciária.\r\n\r\n2. Preliminarmente, em que pese a controvérsia, admito o ingresso de terceiro prejudicado nos autos mediante interposição de embargos de declaração, com fulcro no Art. 499 do CPC, e na jurisprudência (TJ/RS, AI 70012438230, Rel. Des. Antonio Corrêa Palmeiro da Fontoura, julg 10/11/2005, 6a Câm. Civ., publ. 01/12/2005).\r\n\r\n3. A omissão da decisão relativamente à esfera jurídica da recorrente terceiro é tão evidente quanto decorrente de circunstância imprevisível. Com efeito qualquer Juiz se omite quanto à esfera jurídica de quem só vai ingressar nos autos após a prolação da decisão atacada! Não obstante, mesmo este tipo inusitado de omissão (da qual toda decisão judicial padece...), justificável e involuntário, não pode deixar de ser examinado diante da provocação do terceiro que comparece para do ato judicial se dar por intimado e apresentar tempestivamente fatos juridicamente relevantes não examinados, na decisão que alegadamente lhe atinge.\r\n\r\nIsto posto, e atendidos que foram os demais requisitos de admissibilidade, conheço dos Embargos de Declaração, e lhes dou provimento, para, examinando as questões nele postas, acrescentar à respeitável decisão de fls. 1382/1388 os itens abaixo.\r\n\r\n4. Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa da Autora para propositura da presente demanda. A ação foi proposta por empresa distinta da que se encontra em recuperação judicial (Art. 50 da Lei 11101/2005) e é inclusive fruto de ato nela praticado (Art. 60 da mesma Lei). Não pertence mais à recuperanda, tendo outro controlador que, pelos dados dos autos, não sofre qualquer embaraço às suas atividades.\r\n\r\n5. Rejeito a preliminar de incompetência da Justiça Federal para processar e julgar a presente demanda.\r\n\r\nEm primeiro lugar, cabe asseverar que a ressalva da parte final do Art. 109 I da CR/1988 é regra especial e prevalece sobre a regra geral do início do mesmo dispositivo. Assim, sendo no presente caso a causa da competência da Justiça Federal a presença da INFRAERO, qualquer ação proposta por esta ou contra si, empresa pública, que acaso verse sobre matéria falimentar (por óbvio de terceiro) recairá sobre os Juizes de Direito dos Estados com competência para a respectiva apreciação.\r\n\r\nTodavia, deve-se entender que a Constituição quis, com a expressão “falência”, referir-se ao âmbito do que as Leis processuais empresariais definem como o “Juízo universal da falência”.\r\n\r\nA definição relevante da matéria processual de competência falimentar segundo a regra tempus para a presente ação é a da Lei 11.101/2005, que reza:\r\n\r\n“Art. 6o A decretação da falência ou o deferimento do processamento da recuperação judicial suspende o curso da prescrição e de todas as ações e execuções em face do devedor, inclusive aquelas dos credores particulares do sócio solidário.\r\n\r\n§ 1o Terá prosseguimento no juízo no qual estiver se processando a ação que demandar quantia ilíquida.\r\n\r\n§ 2o É permitido pleitear, perante o administrador judicial, habilitação, exclusão ou modificação de créditos derivados da relação de trabalho, mas as ações de natureza trabalhista, inclusive as impugnações a que se refere o art. 8o desta Lei, serão processadas perante a justiça especializada até a apuração do respectivo crédito, que será inscrito no quadro-geral de credores pelo valor determinado em sentença.\r\n\r\n§ 3o O juiz competente para as ações referidas nos §§ 1o e 2o deste artigo poderá determinar a reserva da importância que estimar devida na recuperação judicial ou na falência, e, uma vez reconhecido líquido o direito, será o crédito incluído na classe própria.\r\n\r\n§ 4o Na recuperação judicial, a suspensão de que trata o caput deste artigo em hipótese nenhuma excederá o prazo improrrogável de 180 (cento e oitenta) dias contado do deferimento do processamento da recuperação, restabelecendo-se, após o decurso do prazo, o direito dos credores de iniciar ou continuar suas ações e execuções, independentemente de pronunciamento judicial.\r\n\r\n§ 5o Aplica-se o disposto no § 2o deste artigo à recuperação judicial durante o período de suspensão de que trata o § 4o deste artigo, mas, após o fim da suspensão, as execuções trabalhistas poderão ser normalmente concluídas, ainda que o crédito já esteja inscrito no quadro-geral de credores. \r\n\r\n§ 6o Independentemente da verificação periódica perante os cartórios de distribuição, as ações que venham a ser propostas contra o devedor deverão ser comunicadas ao juízo da falência ou da recuperação judicial:\r\n\r\nI - pelo juiz competente, quando do recebimento da petição inicial;\r\n\r\nII - pelo devedor, imediatamente após a citação.\r\n\r\n§ 7o As execuções de natureza fiscal não são suspensas pelo deferimento da recuperação judicial, ressalvada a concessão de parcelamento nos termos do Código Tributário Nacional e da legislação ordinária específica.\r\n\r\n§ 8o A distribuição do pedido de falência ou de recuperação judicial previne a jurisdição para qualquer outro pedido de recuperação judicial ou de falência, relativo ao mesmo devedor.\r\n\r\n...\r\n\r\nArt. 52. Estando em termos a documentação exigida no art. 51 desta Lei, o juiz deferirá o processamento da recuperação judicial e, no mesmo ato:\r\n\r\n...\r\n\r\nIII - ordenará a suspensão de todas as ações ou execuções contra o devedor, na forma do art. 6o desta Lei, permanecendo os respectivos autos no juízo onde se processam, ressalvadas as ações previstas nos §§ 1o, 2o e 7o do art. 6o desta Lei e as relativas a créditos excetuados na forma dos §§ 3o e 4o do art. 49 desta Lei;\r\n\r\n...\r\n\r\nArt. 76. O juízo da falência é indivisível e competente para conhecer todas as ações sobre bens, interesses e negócios do falido, ressalvadas as causas trabalhistas, fiscais e aquelas não reguladas nesta Lei em que o falido figurar como autor ou litisconsorte ativo.\r\n\r\nParágrafo único. Todas as ações, inclusive as excetuadas no caput deste artigo, terão prosseguimento com o administrador judicial, que deverá ser intimado para representar a massa falida, sob pena de nulidade do processo.\r\n\r\n...\r\n\r\nArt. 78. Os pedidos de falência estão sujeitos a distribuição obrigatória, respeitada a ordem de apresentação.\r\n\r\nParágrafo único. As ações que devam ser propostas no juízo da falência estão sujeitas a distribuição por dependência.”\r\n\r\nA presente ação foi proposta pela Autora contra a Ré, empresa pública federal, e tem os seguintes pedidos: a) declaração de existência da relação jurídica contratual Autora-Ré, pela sucessão contratual, esta à sua vez pela sucessão empresarial, da recuperanda pela Autora; b) preservação “da equação” econômico-financeira contratual; c) preservação do direito de uso pela Autora dos bens necessários à execução contratual; d) indenização por perdas e danos.\r\n\r\nA declaração requerida da relação contratual entre Autora e Ré inquestionavelmente se dá na modalidade de sucessão contratual. Logo, é declaração unitária, que envolve a Autora, a Ré e a sucedida. Do ponto de vista do pólo passivo, há litisconsórcio unitário. E também necessário, na medida em que é obrigatória a citação da sucedida, e na qualidade de parte co-Ré, sob pena de nulidade de eventual sentença de mérito.\r\n\r\nOcorre, porém, que, ainda que haja a formação de litisconsórcio passivo, a conseqüência não é o reconhecimento da competência do Juiz empresarial.\r\n\r\nÉ que o Juízo da recuperação não é competente para processar e julgar todas as ações propostas contra a recuperanda, mas apenas, por assim dizer, para “controlá-las”, seja quanto ao caráter de sua patrimonialidade, seja, em caso positivo, quanto à sua liquidez. Em nenhuma hipótese ocorre remessa para processamento e julgamento desta ação no foro empresarial.\r\n\r\n6. Rejeito o efeito infringente aos Embargos de Declaração, e mantenho a decisão liminar de fls.1382/1388.\r\n\r\nA Autora demonstra que por contrato de transferência de ações (fls.1123/1150) o controle acionário dela, até então subsidiária de Varig S A em recuperação judicial, foi alienado para a holding pura do grupo “TAP”, transferência esta que envolveu outros ativos e cujo preço - de todos esses ativos - foi utilizado para capitalização da recuperanda.\r\n\r\nComo decorrência do anterior, foi celebrado protocolo de entendimentos entre VARIG S A e a Autora (fls.1206/1218), o qual refere, expressamente, a transferência para a Autora de contratos de concessão de uso de áreas da Ré (INFRAERO) (fls.1216).\r\n\r\nTambém o instrumento particular de cessão (fls.1240/1244) trata do uso de instalações pela Autora.\r\n\r\nAcresça-se ainda a missiva da VARIG, de 16/06/2006, referindo-se ao “pool” entre si e a Autora, para utilização das áreas destinadas exclusivamente ao serviço de manutenção de aeronaves (fls.1238).\r\n\r\nPor outro lado, deve-se frisar que a decisão de deferimento parcial da liminar foi equilibrada e ponderada de modo a assegurar o exercício pleno pela Autora de seu objeto social, não impedindo a co-utilização das áreas da Ré pela Autora e pela recuperanda. A liminar não assegura exclusividade de uso das áreas para a Autora, ou seja, não impede a sua utilização igualmente pela recuperanda. Prova disto é que é objeto de um dos pedidos desta ação é que a responsabilidade patrimonial da Autora seja dimensionada proporcionalmente à área efetivamente por si utilizada, com a condenação da Ré conforme os ajustes necessários e decorrentes de sua alegada posição contratual.\r\n\r\n7. Defiro os efeitos limitados do ingresso da ora recorrente terceiro aos seus estritos limites, eis que não compareceu para se dar por citada, nem por si, nem por outrem “em recuperação judicial”.\r\n\r\n8. Ante todo o exposto e mais o que consta do reexame do conteúdo dos autos:\r\n\r\n8.1. inclua a Autora quem declara suceder contratualmente no pólo passivo da presente demanda, como litisconsorte passiva, sob pena de extinção do processo por falta de pressuposto processual;\r\n\r\n8.2. Junte a Autora o Anexo 4.1(m) do Contrato de transferência de ações (referido a fls.1133), documento essencial à propositura da ação, sob idêntica cominação.\r\n\r\n9. Cumprido o item anterior:\r\n\r\n9.1. À SEADI para inclusão.\r\n\r\n9.2. No caso de inclusão de réu que seja empresa “em recuperação judicial” (Art. 69 da Lei 11101/2005), o que põe em princípio este feito sob “controle” do MM. Juízo da recuperação, cumpra-se o § 6º do Art. 6º da Lei 11101/2005, comunicando-se a propositura da presente ação ao MM. Juízo da recuperação judicial, para fins de, se couber, aferição da necessidade de suspensão do presente feito.\r\n\r\n9.3 Cite-se e intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 106696"
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                            "106697": [
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ-10\r\n\r\nANA LUCIA COELHO ALVES-1\r\n\r\nANA MARISE DA SILVA ALVES-3\r\n\r\nANTONIO CARLOS FIALHO ESTEVES-7\r\n\r\nANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA-8\r\n\r\nCHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS-11\r\n\r\nDENISE DOMINGUES SANTIAGO-8\r\n\r\nFABIANA RABELLO RANDE STANE-11, 4\r\n\r\nFERNANDA DA CUNHA PARANHOS-6\r\n\r\nFRIZIA STELLA NUNES DA SILVA-5\r\n\r\nJOSE MARCOS GOMES-7\r\n\r\nJOSE OSWALDO CORREA-1\r\n\r\nLUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES-7\r\n\r\nMARCOS MONTENEGRO DUARTE-6\r\n\r\nMARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA-8\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-7\r\n\r\nMARIA REGINA FIUZA-7\r\n\r\nRICARDO LODI RIBEIRO-2\r\n\r\nROBERTO MUSA CORREA-4\r\n\r\nROSANA DA SILVA SANTOS-9\r\n\r\nSEM ADVOGADO-10, 6, 9\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-7\r\n\r\nWILSON PROENCA DA COSTA-2\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nCRISTIANE NOVO DE FARIAS ALCANTARA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000044\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0769153-0 CASAS SENDAS COM/ E IND/ S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Ante os termos da manifestação de fls. 359/360, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 92.0058943-0 ALZIRA DE SOUZA RODRIGUES E OUTROS (Adv. WILSON PROENCA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Defiro o prazo de 10 dias para que se proceda à habilitação.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.018199-0 ANA MARISE DA SILVA ALVES (Adv. ANA MARISE DA SILVA ALVES) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2003.51.01.010403-2 EDIO JUAREZ DE ANDRADA PEREIRA (Adv. FABIANA RABELLO RANDE STANE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . À SEADI para incluir a Caixa Seguradora S.A. no pólo passivo.\r\n\r\nCom o retorno, cite-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.017824-7 ANTONIA MARLI DANTE (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x BANCO BRJ S/A E OUTRO. . Certifique a secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. 115/116.\r\n\r\nFls. 119: defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, à exceção do instrumento do mandato, mediante o fornecimento de cópias pela parte autora, devendo o procedimento ser efetivado pela Secretaria.\r\n\r\nOportunamente, nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 91.0026104-1 JOSE GERALDO VIANNA E OUTRO (Adv. MARCOS MONTENEGRO DUARTE, FERNANDA DA CUNHA PARANHOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO ITAU S/A (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . Fls. 382/383: abra-se vista à União Federal.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 91.0134722-5 MARIA HENRIQUETA JOSE DOS SANTOS (Adv. JOSE MARCOS GOMES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARIA REGINA FIUZA, ANTONIO CARLOS FIALHO ESTEVES, LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 95.0006807-9 VINICIUS CINTRA MENEZES REP/ P/ TANIA MARIA CINTRA (Adv. ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA). . Ante a manifestação de fls. 163, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 2004.51.01.010433-4 CATIA APARECIDA GUIMARAES DOS SANTOS (Adv. ROSANA DA SILVA SANTOS) x REPRESENTANTES LEGAIS DA UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n10 - 2003.51.01.003452-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x ANTONIO COSTA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 63: indefiro a entrega dos autos, uma vez que tal procedimento somente é cabível quando for efetivada a intimação da parte ré. No caso dos autos, entretanto, não houve efetiva intimação do requerido, tendo, inclusive, ocorrido a extinção do feito por ausência de manifestação da CEF (fls. 45/46).\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n11 - 2005.51.01.010390-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS) x EDIO JUAREZ DE ANDRADA PEREIRA (Adv. FABIANA RABELLO RANDE STANE). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 106697"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADEMILSON CAVALCANTE DA SILVA-4\r\n\r\nCELSO J. F. BELMIRO-1\r\n\r\nCHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS-3\r\n\r\nJOAO BOSCO BRITO DA LUZ-3\r\n\r\nOSWALDO CESAR DA CAMARA PIMENTEL-1\r\n\r\nRUBENS PAULO CURY DE ALMEIDA TORRES-1\r\n\r\nSANDRA CRISTINA GONZAGA DOS REIS-2\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-2, 3\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nCRISTIANE NOVO DE FARIAS ALCANTARA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000047\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 90.0016998-4 BANCO INTER-ATLANTICO S/A E OUTROS (Adv. RUBENS PAULO CURY DE ALMEIDA TORRES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO J. F. BELMIRO) x IBC-INSTITUTO BRASILEIRO DO CAFE (Adv. OSWALDO CESAR DA CAMARA PIMENTEL). . 1) Ante o disposto na cláusula 9a., parágrafo 1o. de fls. 115 e cláusula 17a. de fls. 118, bem como no item 1 de fls. 123 e cláusula 17a. de fls. 126, regularizem as autoras AMACAFÉ SOCIEDADE EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA e UNIVEX COMÉRCIO EXTERIOR LTDA a representação processual.\r\n\r\n2) Tendo em vista a decisão definitiva proferida nos autos do agravo de instrumento número 2005.02.01.005111-3, cuja cópia encontra-se às fls. 1690/1698, oficie-se ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região solicitando a adoção das providências necessárias ao desbloqueio dos valores relativos aos precatórios mencionados no ofício de fls. 1500, diante da cessação do motivo da suspensão.\r\n\r\n3) Noticiado, em página eletrônica do Supremo Tribunal Federal (www.stf.gov.br/noticias/imprensa/últimas), o julgamento de procedência de pedido para declarar a inconstitucionalidade do art. 19, da Lei nº 11.033/04 (ADIN. 3453-DF, Rel. Min. Carmem Lúcia Antunes Rocha), a existência de débitos para com a Fazenda Pública não constitui óbice para expedição de requisitório, cabendo-lhe adotar as diligências necessárias para pagamento de crédito em seu favor.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que já foram expedidos alvarás em favor das autoras AMACAFÉ SOCIEDADE EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA, MARCELLINO MARTINS E. E. JOHNSTON EXPORTADORES LTDA e BAHIA CAFÉ COM/ EXP/ LTDA, expeçam-se alvarás para levantamento dos valores depositados às fls. 1532 e 1533, em favor do BANCO INTER-ATLANTICO S/A e MAGMAM EXP/ IMP/ LTDA, devendo ser observado quanto a esta última o requerido às fls. 1546/1547 e documentos de fls. 1554/1568. \r\n\r\nOficie-se ao relator do agravo de instrumento, cuja cópia encontra-se às fls. 1577/1591, para ciência desta decisão. \r\n\r\nNo que se refere ao requerimento para levantamento do crédito em favor da empresa UNIVEX COMÉRCIO EXTERIOR LTDA (fls. 1535), indefiro, diante da penhora efetivada no rosto dos presentes autos, conforme fls. 1570.\r\n\r\n4) Oportunamente, cumpra-se o item 4 de fls. 1632.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2002.51.01.022132-9 ELAINE ROMERO (Adv. SANDRA CRISTINA GONZAGA DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a perita para prestar esclarecimento quanto ao questionado às fls. 298.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n3 - 2002.51.01.008787-0 ELAINE ROMERO (Adv. JOAO BOSCO BRITO DA LUZ, CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1) Ante o alegado pela autora às fls. 279, indefiro o requerido no segundo parágrafo de fls. 261, a fim de evitar eventual prejuízo para as partes.\r\n\r\n2) Cumpra-se o primeiro parágrafo de fls. 272.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2006.51.01.022272-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADEMILSON CAVALCANTE DA SILVA) x ANDERSON RAMOS VIANA. . Fls. 51/52: cancelo audiência designada para 13.02.2007, às 14 horas. Manifeste-se a parte autora.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 106784"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANADIA PEREIRA DA COSTA-1\r\n\r\nANTONIO LUCIANO FERNANDES-14\r\n\r\nCINTIA DE FREITAS GOUVEA-11\r\n\r\nDANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO-1\r\n\r\nELTON NOBRE DE OLIVEIRA-4\r\n\r\nFERNANDO TRISTAO FERNANDES-12\r\n\r\nFRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE-18\r\n\r\nFRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR-19, 3\r\n\r\nGILVAN FRANCISCO DE ARAUJO-6\r\n\r\nHERMANO ANTONIO DO CABO NOTAROBERTO BARBOSA-20\r\n\r\nJAIR GIANGIULIO JUNIOR-19\r\n\r\nJORGE LUIZ ALVES DE CASTRO-6\r\n\r\nJORGE LUIZ TIMOTEO FERREIRA-17\r\n\r\nJOSE HENRIQUE B. M. LIMA NETO-15\r\n\r\nJOSEMILDO FELISARDO DA SILVA-5\r\n\r\nJULIA FERREIRA DE CARVALHO GOMES-18\r\n\r\nLEONARDO BRANDAO MAGALHAES-20\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-2, 6, 7\r\n\r\nLUIZ CARLOS BARBARA-10\r\n\r\nLUIZ FERNANDO PADILHA-14, 17\r\n\r\nLUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO-5\r\n\r\nMARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA-15\r\n\r\nMARCIO CALCADA F. MACHADO-16\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-10, 12, 9\r\n\r\nMARCOS ROBERTO BRITO PEREIRA-2\r\n\r\nMARIO GOMES ANDRADE-2\r\n\r\nMARLEY XAVIER COSTA-4\r\n\r\nNELSON HALIM KAMEL-13\r\n\r\nNELSON PEREIRA KAMEL-13\r\n\r\nPAULO CESAR DE ARAUJO SOUZA-5\r\n\r\nPAULO FERNANDO DE OLIVEIRA COSTA-7\r\n\r\nPAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO-8\r\n\r\nPAULO SERGIO DA COSTA MARTINS-18\r\n\r\nRENATA MARIA DIAS PEREIRA-16\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-13\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-8\r\n\r\nTEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA-3\r\n\r\nVALQUIRIA ROBERTA MARQUES-9\r\n\r\nVIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES-5\r\n\r\nWILLIAM RODRIGUES SANTOS-11\r\n\r\nWILMAR DA SILVA BAPTISTA-10\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nEDELBERTO FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n14ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000008\r\n\r\nExpediente do dia 27/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.014596-5 ROSELIA TOSTA TELLES E OUTRO (Adv. ANADIA PEREIRA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 94.0046983-7 RICARDO FERNANDES BARBOSA E OUTRO (Adv. MARIO GOMES ANDRADE, MARCOS ROBERTO BRITO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 380: Atenda a AUTORA o requerido pela CEF, no prazo de dez dias. Após, cumpra-se o item 2 da decisão de fls. 370/371.\r\n\r\n3 - 95.0003056-0 ANTONIO MATHIAS DE PAULA FILHO E OUTROS (Adv. TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Fls. 279/281: Abra-se vista à CEF para que comprove o cumprimento do julgado em relação ao Autor ANTONIO MATHIAS DE PAULA FILHO, no prazo de quinze dias.\r\n\r\n4 - 95.0005408-6 GILBERTO JOSE MAGALHAES E OUTROS (Adv. MARLEY XAVIER COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA). . Fls. 400/435: Aos AUTORES.\r\n\r\n5 - 95.0007034-0 ROBERTO PESSANHA DOS SANTOS (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. PAULO CESAR DE ARAUJO SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Ante o contido às fls. 201/209, diga o AUTOR se ainda há algo a requerer, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 95.0016102-8 MARIO HELIO NOVELLO E OUTROS (Adv. JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO, GILVAN FRANCISCO DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 490/497: Aos AUTORES. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 97.0106969-2 MARIA DE LOURDES DE SOUZA CORREIA E OUTROS (Adv. PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 239/242 e 244: Diga o PATRONO dos Autores.\r\n\r\n8 - 99.0023613-0 JAYLZA ORNELLAS UCHOA (Adv. PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Ante o contido às fls. 221/225 e 227/232, diga a AUTORA se ainda há algo a requerer, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.005645-0 CARMEN LUCIA PASSOS (Adv. VALQUIRIA ROBERTA MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 162/165: À AUTORA.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.030391-0 MARGARIDA EDVIGES OLIVEIRA CASALINI E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS BARBARA, WILMAR DA SILVA BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ante o contido às fls. 282/286, digam os AUTORES se ainda há algo a requerer, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.000163-5 ALBERTO DE JESUS MACHADO (Adv. WILLIAM RODRIGUES SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Abra-se vista à CEF para que junte o termo de adesão do Autor ALBERTO DE JESUS MACHADO, no prazo de quinze dias.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.004498-1 MARINO SPELLMEYER (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ante o contido às fls. 197/204, diga o AUTOR se ainda há algo a requerer, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.027961-0 PAULO COREIXAS JUNIOR (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Ante o contido às fls. 109/115, diga o AUTOR se ainda há algo a requerer, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.029166-0 SONIA DE OLIVEIRA VALVERDE-ESPOLIO (Adv. ANTONIO LUCIANO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Ante o contido às fls. 123/126, diga o AUTOR se ainda há algo a requerer, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.001103-4 PROEN PROJETOS ENGENHARIA COM/ E MONTAGENS LTDA (Adv. JOSE HENRIQUE B. M. LIMA NETO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA). . Às partes sobre a proposta de honorários periciais, no prazo de cinco dias, sucessivamente.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.009273-3 VILMA FREITAS DE MATTOS MARCONDES (Adv. MARCIO CALCADA F. MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . Ante o contido às fls. 118/124, diga a AUTORA se ainda há algo a requerer, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.024988-9 JOSE ROBERTO DE CASTRO OLIVEIRA (Adv. JORGE LUIZ TIMOTEO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Fls. 74/79: Ao AUTOR.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.013937-7 JOAQUIM FONSECA FILHO (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, JULIA FERREIRA DE CARVALHO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Ante o contido às fls. 51/53, diga o AUTOR se ainda há algo a requerer, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.018290-1 ABDIAS GOMES DA SILVA (Adv. JAIR GIANGIULIO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n20 - 2004.51.01.024927-0 MAGALHAES E BACHA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (Adv. LEONARDO BRANDAO MAGALHAES, HERMANO ANTONIO DO CABO NOTAROBERTO BARBOSA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Digam as Partes sobre certidão de Fl. 174.\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nId: 106826"
                            ]
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                    "15ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "105291": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU-15\r\n\r\nADRIANA MONTEIRO VINCLER-29\r\n\r\nAIDA PINHATARO FERREIRA-28\r\n\r\nALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES-2\r\n\r\nANA CELI LIMA DOS SANTOS-13, 14\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET-7\r\n\r\nANTONIO CARLOS F RAMOS-23\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BERMOND NATAL-16\r\n\r\nCARLOS VARGAS FARIAS-24\r\n\r\nCARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS-18, 19, 2, 30\r\n\r\nCELSO GOMES DA SILVA-26\r\n\r\nCESAR AUGUSTO SOTTO MAIOR-30\r\n\r\nCINTIA DE FREITAS GOUVEA-12, 21\r\n\r\nCLAUDIO DA SILVA ALVES-25\r\n\r\nDANIEL FERNANDES MACHADO-4\r\n\r\nDENIZE MACIEL PEREIRA-17, 18, 29\r\n\r\nECCYLLA R. SOUZA-27\r\n\r\nEDSON GAUDIO RANGEL-20\r\n\r\nELIEL SANTOS JACINTHO-5\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS MOREIRA-10\r\n\r\nGUILHERME SOUZA SANTOS-16\r\n\r\nJOSE GERALDO COSTA-1\r\n\r\nJOSE PEDRO DE ALENCAR PARREIRAS HORTA-28\r\n\r\nJOSE VICENTE ROCHA CORDEIRO-11\r\n\r\nLEONARDO GONCALVES ALMEIDA-12\r\n\r\nLUIZ A. DE A. FILHO-27\r\n\r\nMARCELO DAVIDOVICH-19, 21\r\n\r\nMARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY-6\r\n\r\nMARCIA MARIA NUNES DE BARROS REGO-17\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-24, 25\r\n\r\nMARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA-1\r\n\r\nMARIA HELENA BAPTISTA PEREIRA BOKEL-19\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-22, 23\r\n\r\nOCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA-15\r\n\r\nOSVALDO GRAVINA FILHO-29\r\n\r\nPAULO ANDRE DE MELLO-12\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO-9\r\n\r\nREGINA HELENA DA SILVA PESTANA-19\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-26\r\n\r\nROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA-23\r\n\r\nRONALDO GOTLIB COSTA-14\r\n\r\nSAMUEL GOMES FILHO-24\r\n\r\nSHEILA LUQUEZ RIBEIRO-22\r\n\r\nSONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES-20\r\n\r\nTATIANA MARIA LUDMILA CAVALCANTI MONTEIRO FEIJO BRAGA-8\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-7\r\n\r\nVALDIR PAES LOUREIRO-13\r\n\r\nVERA BARCELLOS-3\r\n\r\nVIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE-2\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nLUIS CLAUDIO DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n15ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000012\r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.01.006866-3 COSTA ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTRO (Adv. JOSE GERALDO COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da(s) parte(s) interessada. Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 97.0071469-1 HELENITA RAMOS BRUM (Adv. VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS, ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da(s) parte(s) interessada. Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n3 - 2006.51.01.022463-4 VERA BARCELLOS (Adv. VERA BARCELLOS) x UNIAO FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de requerimento de antecipação de tutela, objetivando a autora seja mantida a isenção do imposto de renda independentemente de novos exames, de atestados particulares e de novas perícias médicas oficiais, abstendo-se a ré de cobrar o referido tributo dos proventos de aposentadoria da requerente até o trânsito em julgado da presente ação.\r\n\r\nRelatei o necessário. Decido.\r\n\r\nPor serem verdadeiras concessões, as normas de isenção de tributos devem ser interpretadas literalmente, de forma estrita (art.111, I do CTN).\r\n\r\nO art. 30, § 1º, da Lei 9.250/95 impõe uma exigência, de forma a tornar mais rígido o procedimento para a concessão de isenções de imposto de renda, vinculando-o à análise da moléstia por serviço médico de caráter oficial, o que deve ser traduzido, no presente caso, em perícia médica a ser realizada pela Justiça Federal. Assim, a autora deve cumprir todos os requisitos legais exigidos para a concessão do benefício, inclusive ser submetida a novas perícias.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2006.51.01.006023-6 ASIBAMA ASSOCIACAO SERVIDORES INSTITUTO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS E OUTROS (Adv. DANIEL FERNANDES MACHADO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. . Fls. 47/48: Comparando a listagem dos associados de fls. 84/94 dos autos da Ação Ordinária n. 2005.5101008980-5, classificado como processo prevento pelo Termo de Prevenção de fl. 37, com os associados desta Ação Ordinária (ANTONIO CESAR DE ALBUQUERQUE HUGO e JORGE FONTELLA PEREIRA), tem-se que não há coincidência de autores/associados, não justificando a distribuição por dependência desta ação em relação àquela e desaparecendo a prevenção antes reconhecida à fl. 42. Assim, determino:\r\n\r\n1) Forneça a parte autora, em 5 dias, cópia da listagem de fls. 84/94 dos autos da Ação Ordinária n. 2005.5101008980-5 para que fique consignado nestes autos que os dois associados não fazem parte daquela relação processual;\r\n\r\n2) Cumprido o item 1 acima, remetam-se os autos à SEADI para que redistribua livremente esta Ação Ordinária.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.000194-7 GILBERTO FRANCISCO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade, nomeando patrono do autor(a)(es) o(a)(s) subscritor(a)(es) da petição inicial. \r\n\r\nSobre o Termo de Informação de fls.99, manifeste-se a parte autora, em 10 dias, juntando cópia da petição inicial do processo 2002.5101.007473-4, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.000243-5 ISABEL ROSA (Adv. MARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora, em 10 (dez) dias, acerca da prevenção apontada, devendo ainda fornecer cópia da inicial do processo prevento 2002.51.01.010424-6.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2000.51.01.013943-4 ANTONIO BASILIO DE SOUZA (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 168/173: Os Embargos de Declaração merecem acolhimento parcial, declarando que a obrigação não restou totalmente cumprida, já que assiste razão em parte ao embargante. Senão vejamos.\r\n\r\n1- Em acordo com o sistema adotado pela Lei 11.232/05 não mais existe processo autônomo de execução a ensejar fixação de verba honorária. Há, apenas, fase de cumprimento. A sanção pelo cumprimento extemporâneo é a multa de 10%.\r\n\r\n2- De fato, a CEF depositou o valor da dívida após decorrido o prazo de 15 dias e sem a devida atualização até a data do pagamento, cabendo a aplicação de multa. No entanto, os cálculos de fls. 172/173 estão incorretos. Deve a parte credora apresentar outros cálculos, no prazo de 30 dias, atualizando os cálculos originários de fls. 160/161. A multa de 10% deverá recair sobre a diferença entre o novo valor atualizado e o originário, na forma do art. 475-J, parágrafo 4o do CPC. \r\n\r\n3- Sem prejuízo, expeça a Secretaria o alvará de levantamento da quantia depositada à fl.164, observando os valores e dados dos beneficiários à fl. 167, devendo para tanto ser fornecido pelo advogado da parte autora o número de sua Carteira de Identidade (RG), dado obrigatório a constar do alvará, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTudo feito, ,venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.490250-3 CMC 265 CALCADOS LTDA (Adv. TATIANA MARIA LUDMILA CAVALCANTI MONTEIRO FEIJO BRAGA) x PIZZARE INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPara fins do art. 284 do CPC, em dez dias, o(a)(s) autor(a)(es) deve(m) emendar a inicial, atribuindo à causa valor SUPERIOR a sessenta (60) vezes o salário mínimo, vigente à época do ajuizamento, compatível com o rito ordinário (art. 275, I do CPC), bem como efetuar o pagamento da diferença das custas iniciais, se houver, sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\nApós, venham-me os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.000481-0 ARNALDO CARVALHO PEREIRA (Adv. PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade, nomeando patrono(s) do(a)(s) autor(a)(es) o(a)(s) subscritor(a)(es) da petição inicial. \r\n\r\nPara fins do art. 284 do CPC, em dez dias, o(a)(s) autor(a)(es) deve(m) emendar a inicial, atribuindo à causa valor SUPERIOR a sessenta (60) vezes o salário mínimo, vigente à época do ajuizamento, compatível com o rito ordinário (art. 275, I do CPC), sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 2006.51.01.490299-0 RONALD ROSNER (Adv. FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA) x SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade, nomeando patrono(s) do(a)(s) autor(a)(es) o(a)(s) subscritor(a)(es) da petição inicial. \r\n\r\nAnte o informado pela CEF à fl. 16 de que o alvará de levantamento em favor de Ronald Rosner está disponível para pagamento, diga o Impetrante, em 5 dias, se já efetuou o levantamento da quantia, ciente de que seu silêncio importará em desinteresse na ação, o que acarretará na sua extinção.\r\n\r\nNa hipótese da existência do interesse no prosseguimento do feito, forneça cópia dos documentos que instruem a inicial para servirem de contrafé. Feito, requisitem-se as informações. Após, apreciarei o pedido liminar.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.000823-1 ROSANGELA DE SOUZA LESSA (Adv. JOSE VICENTE ROCHA CORDEIRO) x INSTITUTO NACIONAL DE CARDIOLOGIA LARANJEIRAS. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade, nomeando patrono(s) do(a)(s) autor(a)(es) o(a)(s) subscritor(a)(es) da petição inicial. \r\n\r\nVerifico que o indicado para figurar no pólo passivo - INSTITUTO NACIONAL DE CARDIOLOGIA LARANJEIRAS -não pode figurar como autoridade coatora. \r\n\r\nIntime-se a impetrante para que, no prazo 10 dias, emendando a inicial, indique corretamente a autoridade que deve figurar no pólo passivo do presente mandamus, devendo ser ressaltado que em sede de Mandado de Segurança, tem legitimidade para figurar no pólo passivo a autoridade dita coatora, ou seja, quem praticou ou deixou de praticar o ato impugnado ou ainda quem detém atribuição para adoção das providências tendentes a executar ou corrigir o ato combatido, entendendo-se como tal o cargo em si (e não seu ocupante/pessoa física ou órgão da administração indireta), que dentro da esfera de competência que lhe é atribuída pela norma legal, terá atribuição para sanar o ato impugnado, dentro da estrutura de determinado órgão. A petição de emenda da inicial deverá ser fornecida em duas vias para que uma delas sirva de contrafé que instruirá o mandado de notificação do impetrado. \r\n\r\nNo mesmo prazo , a impetrante deverá fornecer cópia dos documentos que instruem a petição inicial para acompanharem a contrafé.\r\n\r\nApós, venham-me os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n12 - 2004.51.01.023233-6 ANACONT-ASSOCIACAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR (Adv. PAULO ANDRE DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, LEONARDO GONCALVES ALMEIDA). . Fl. 181 - Razão assiste à autora.\r\n\r\nTratando-se de Ação Civil Pública, está a parte autora dispensada do pagamento de honorários periciais, a teor do Art. 18 da Lei 7.347/85. Assim sendo, parte dos honorários será paga pela DIRFO nos termos do valor máximo da Tabela II - Honorários periciais - da Tabela anexa da Resolução 281/02 do CJF e atualizações, e o restante será pago pelo Réu, ao final, se vencido. \r\n\r\nIsso posto, intime-se o perito a dar início à perícia.\r\n\r\nEntregue o laudo, oficie-se à Direção do Foro, a fim de que deposite os honorários periciais, prosseguindo-se, após, conforme determinado na parte final do despacho de fl. 179.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n13 - 2002.51.01.024399-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CELI LIMA DOS SANTOS) x ANTONIO GOMES DO NASCIMENTO FILHO E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO). . \r\n\r\nD E C I S Ã O :\r\n\r\nA CEF impugnou o valor da causa na Ação Ordinária que lhe move ANTONIO GOMES DO NASCIMENTO FILHO E OUTRO, alegando que foi atribuído o valor da causa em R$ 34.860,09 em confronto com o art. 260 do CPC e considerando que o valor da prestação hoje é de R$ 399,26, deve ser fixado o valor da causa em R$ 4.800,00.\r\n\r\nO Autor, ora impugnado, não apresentou resposta.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nAo impugnar o valor da causa, a CEF cingiu-se ao argumento de que o valor da causa deve representar 12 prestações. Ocorre que além da revisão das prestações a parte autora pretende, também, a redução do saldo devedor. Às fls. 51/52 dos autos principais, a parte autora retificou o valor da causa, indicando-o como sendo o valor da transação, Ncz$ 65.106,00, que atualizado resulta R$ 34.860,09. Assim, deve este ser o valor da causa.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais e após, dê-se baixa e arquive-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2002.51.01.025023-8 ENGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CELI LIMA DOS SANTOS) x RICARDO NEGREIROS PIMENTA DE ALMEIDA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA). . \r\n\r\nD E C I S Ã O :\r\n\r\nA EMGEA impugnou o valor da causa na ação ordinária movida por RICARDO NEGREIROS PIMENTA DE ALMEIDA, alegando que o valor da causa não condiz com o benefício perseguido pela parte Autora, sustentando que deve ser alterado para R$ 42.653,00, equivalente a prestações vencidas e vincendas na forma do art. 260 do CPC.\r\n\r\nO Autor, ora impugnado, em resposta, sustentou a manutenção do valor atribuído.\r\n\r\nQuebra É o relatório.\r\n\r\nÉ interpretação pacífica na Doutrina e Jurisprudência que o valor atribuído à causa deve corresponder à pretensão econômica da parte autora, ou ao menos ser fixado com base em estimativa que se aproxime da realidade.\r\n\r\nOutrossim, o valor da causa deve atender ao comando do art. 260 do CPC, vale dizer, deve-se levar em conta o somatório das prestações vencidas acrescido de 12 prestações vincendas.\r\n\r\nO valor apontado pela EMGEA em sua impugnação, R$ 42.653,00, baseado nas planilhas constantes dos autos principais e não enfrentado pelo Autor/impugnado, o que implica em sua concordância tácita, atende ao regramento acima citado, devendo o mesmo prevalecer.\r\n\r\nPor esta razão, JULGO PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO e fixo o valor da causa nos termos da pretensão da impugnante, R$ 42.653,00, à época do ajuizamento da ação. \r\n\r\nAnote-se na inicial o seu novo valor, certificando-se.\r\n\r\nRecolha o autor as custas complementares, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais e após dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n15 - 2006.51.01.017052-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x NILTON DA COSTA CORDEIRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . \r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nTrata-se de Exceção de Incompetência oposta pela CEF, na qual sustenta ser este Juízo relativamente incompetente para apreciar e julgar a Ação Ordinária n° 2005.51.01010693-1, ajuizada por NILTON DA COSTA CORDEIRO, alegando que competente para processar e julgar o feito é o foro do lugar onde foi realizado o contrato, no caso, Nova Iguaçu, na forma dos arts. 94, 95 e 100, IV, “b” e “d”, todos do CPC.\r\n\r\nIntimado, o autor/excepto sustentou a manutenção dos autos neste Juízo.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nConsiderando que o art. 109 da CF/88 não disciplinou a questão de competência em razão do lugar (de foro) das autarquias e empresas públicas federais, como no caso da CEF - que tem representação judicial em todo o território nacional - impõe-se aplicar a regra do CPC. \r\n\r\nA teor do que dispõe o art. 100, IV, “a”, “b” e “d”do CPC, e em observância à cláusula do efetivo acesso à justiça, as autarquias e empresas públicas federais podem ser demandadas no foro de sua sede ou naquele em que se acha a agência ou sucursal em cujo âmbito de competência ocorreram os fatos que geraram a lide, podendo a parte fazer a eleição, desde que o litígio não envolva obrigação contratual. \r\n\r\nAssim, in casu, a CEF deve ser demandada no foro da agência ou sucursal onde se realizou o negócio jurídico ora em discussão - Nova Iguaçu, cujo foro abrangente é o de São João de Meriti.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE A PRESENTE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA e determino a remessa dos autos principais para a Subseção Judiciária de São João de Meriti, a quem compete processar e julgar o litígio, dando-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais e, certificado o trânsito em julgado, desapensem-se os autos, certificando-se e remetendo-se os autos da presente Exceção ao Arquivo Geral, com baixa.\r\n\r\nIntime(m)-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n16 - 00.0155841-2 ZULMERINDA DE SOUZA LIMA E OUTROS (Adv. GUILHERME SOUZA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS PARA ANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA, CONFORME DESPACHO DE FL. 507, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) Após, vista às partes, pelo prazo sucessivo de cinco dias, iniciando-se pelo autor.”\r\n\r\n17 - 96.0076001-2 ADILSON MELO TARDIN E OUTROS (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIA MARIA NUNES DE BARROS REGO). . PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA, CONFORME DESPACHO DE FL. 213, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) Em seguida, manifeste-se a parte autora, oportunidade em que deverá, querendo, promover a execução do julgado nos moldes do art. 730 do CPC. (...)”\r\n\r\n18 - 97.0022943-2 ADALBERTO BORGES DOS REIS E OUTROS (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS PARA A PARTE AUTORA, CONFORMDE DESPACHO DE FL. 209, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) Vindos os cálculos do contador, intime-se a parte autora para, querendo, promover a execução na forma do art. 730 do CPC, bem como fornecer cópia dos cálculos para servir de contrafé.”\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 94.0011623-3 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS IND/ URBANAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, REGINA HELENA DA SILVA PESTANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA HELENA BAPTISTA PEREIRA BOKEL). . PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA, CONFORMDE DESPACHO DE FL. 350, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) Vindos os cálculos do Contador, manifestem-se as partes sobre os mesmos, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, primeiro a parte autora, sendo que o seu silêncio será interpretado como concordância com os valores apresentados.”\r\n\r\n20 - 95.0005819-7 LUIZ CARLOS VARANDA DA SILVA E OUTROS (Adv. EDSON GAUDIO RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA, CONFORME DESPACHO DE FL. 292, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...)Vinda a informação do Contador, vista às partes para manifestação, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, primeiro a parte autora, sendo que o seu silêncio será interpretado como concordância com os valores apresentados.”\r\n\r\n21 - 95.0025599-5 ALOISIO ELIAS SABA E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA, CONFORME DESPACHO DE FL. 197, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) vindos os cálculos do Contador, manifestem-se as partes sobre os mesmos, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, primeiro a parte autora, sendo que o seu silêncio será interpretado como concordância com os valores apresentados.”\r\n\r\n22 - 97.0079055-0 MARIA NILDA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. SHEILA LUQUEZ RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA, CONFORME DESPACHO DE FL. 265, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) Vindos os cálculos do Contador, manifestem-se as partes sobre os mesmos, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, primeiro a parte autora, sendo que o seu silêncio será interpretado como concordância com os valores apresentados.”\r\n\r\n23 - 98.0007657-3 LUIS DOMINGOS SANTOS DA SILVA (Adv. ANTONIO CARLOS F RAMOS, ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA, CONFORME DESPACHO DE FL. 230, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) vindos os cálculos do Contador, vista às partes para manifestação sobre os mesmos no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, primeiro a parte autora, sendo que o seu silêncio será interpretado como concordância com os valores apresentados.”\r\n\r\n24 - 2000.51.01.029399-0 AGNALDO FONSECA RAPOSO E OUTROS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, SAMUEL GOMES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA, CONFORME DESPACHO DE FL. 151, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) Vindos os cálculos do Contador, vista à parte autora para manifestação sobre os mesmos no prazo de 1 9 (dez) dias, sendo que o seu silêncio será interpretado como concordância com os valores apresentados.”\r\n\r\n25 - 2001.51.01.004488-9 RENZO AUGUSTUS DA NOBREGA (Adv. CLAUDIO DA SILVA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA, CONFORME DESPACHO DE FL. 109, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) Vindos os cálculos do Contador, manifestem-se as partes sobre os mesmos, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, primeiro a parte autora, sendo que o seu silêncio será interpretado como concordância com os valores apresentados.”\r\n\r\n26 - 2003.51.01.003154-5 SUE LOUREIRO GUERRA PEIXE (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA, CONFORME DESPACHO DE FL. 67, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) Vindos os cálculos do Contador, vista às partes para manifestação sobre os mesmos no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, primeiro a parte autora, sendo que o seu silêncio será interpretado como concordância com os valores apresentados.”\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n27 - 87.0004633-7 LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. LUIZ A. DE A. FILHO) x JORGE RAYMUNDO DE SOUZA (Adv. ECCYLLA R. SOUZA). . PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA, CONFORME DESPACHO DE FL. 141, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) Após, vista às partes sobre os cálculos, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pelo Autor.”\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n28 - 92.0052215-7 DENISE DUARTE DA SILVA E OUTRO (Adv. AIDA PINHATARO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PEDRO DE ALENCAR PARREIRAS HORTA). . PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE4 AUTORA, CONFORME DESPACHO DE FL. 94, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) Isso feito, dê-se nova vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias sucessivos, primeiro a parte autora (...)”\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n29 - 2001.51.01.018334-8 UNIAO FEDERAL (Adv. OSVALDO GRAVINA FILHO) x CLEONICE LEANDRO SANTANA DE CASTRO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA). . PRAZO DE 10 (DEZ0 DIAS PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE EMBARGADA, CONFORME DESPACHO DE FL. 194, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“Vindas as informações, vista às partes, no prazo de 10 (dez) dias, primeiro a parte embargada.”\r\n\r\n30 - 2004.51.01.012835-1 UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS) x NELSON CUSTODIO - ESPOLIO - REP/ P/ IRANI DA SILVA CUSTODIO (Adv. CESAR AUGUSTO SOTTO MAIOR). . PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE EMBARGADA, CONFORME DECISÃO DE FL. 71, A SEGUIR TRANSCRITA:\r\n\r\n“(...) Após, vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 dias, a iniciar-se pela embargada (...)”\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 15\r\n\r\nId: 105291"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA VERLY-18\r\n\r\nALINE SALGADO GUIMAR~AES-29\r\n\r\nALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS-22\r\n\r\nANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA-27\r\n\r\nANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO-39\r\n\r\nANTONIO CARLOS F. BROWNE-11\r\n\r\nANTONIO CARLOS MACEDO SILVA-19\r\n\r\nANTONIO GUEDES-17\r\n\r\nARNALDO TOMELIN KNIBEL-27\r\n\r\nCARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS-14\r\n\r\nCHRISTIANE ISAAC-20\r\n\r\nCRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO-7\r\n\r\nDENISE P DE PAIVA GABRIEL-5\r\n\r\nEDUARDO MACHADO DOS SANTOS-39\r\n\r\nELIEL SANTOS JACINTHO-21, 24\r\n\r\nELVIS DEL BARCO CAMARGO-10\r\n\r\nERICA BATISTA DE CASTRO-33, 36\r\n\r\nFATIMA FERNANDA RODRIGUES-11\r\n\r\nGILMARA GUIMARAES RITZMANN-16\r\n\r\nGLAUCIA RODRIGUES DA SILVA-38\r\n\r\nGUIDO A. SUCENA MACIEL-38\r\n\r\nGUILHERME MANUEL DA SILVA-1, 2, 8\r\n\r\nHELVECIO DE CARVALHO COUTO-3, 4\r\n\r\nHENRIQUE CZAMARKA-12\r\n\r\nIZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO-25\r\n\r\nIZAQUIEL KOPERSZTYCH-6\r\n\r\nJANUARIO SPISLA-20\r\n\r\nJOAO MARCOS COLUSSI-17\r\n\r\nJORGE SAFE E SILVA-5\r\n\r\nJOSE CANDIDO DE CARVALHO-3\r\n\r\nJOSE CARLOS MACHADO-11\r\n\r\nJULIANA VENTURA DIAS MORAIS MARINHO-14\r\n\r\nLEANDRO DAUMAS PASSOS-9\r\n\r\nLEONARDO DE CASTRO E SILVA-31\r\n\r\nLEONARDO YUKIO D. S. KATAOKA-17\r\n\r\nLETICIA VALE DA SILVA-22\r\n\r\nLINCOLN MASSENA-39\r\n\r\nLUCIA MARIA CESAR MATOS-21\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-25, 35\r\n\r\nLUCIANA RIBEIRO VONLASPERG-40\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHO-14\r\n\r\nLUIZ CESAR SOUZA QUEIROZ-32\r\n\r\nLUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA-29\r\n\r\nMARCELO RULI-7\r\n\r\nMARCIA MARILIA DOERING-13\r\n\r\nMARCO MAGNO MANELA-1, 2, 8\r\n\r\nMARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO-26\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD-12\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-36, 37\r\n\r\nMARIA LUCIA DOS SANTOS DE SOUZA-15\r\n\r\nMARIA LUIZA MICELI MORAES-27\r\n\r\nMARILIA VIANNA DA SILVA-30\r\n\r\nMARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO-32\r\n\r\nMARISTELA AGONIA DOS SANTOS PINTO-25\r\n\r\nMARTA RIBEIRO CAVALCANTE-28\r\n\r\nMILTON JOSE LOUREIRO-4\r\n\r\nMIRIAN DA ROCHA SIMOES CABRAL-11\r\n\r\nMONICA HLEBETZ PEGADO-9\r\n\r\nOLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR-11\r\n\r\nPAULO CESAR MIRANDA DE AZEVEDO-16\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-26, 28, 34\r\n\r\nRICARDO W. DE CARVALHO BERNARDINO-30\r\n\r\nROGERIO VINHAES ASSUMPCAO-32\r\n\r\nROMULO BARCELLOS DOS SANTOS-23\r\n\r\nROSILENE PINTO SERAFIM-14\r\n\r\nSEM ADVOGADO-15\r\n\r\nSERGIO LUIZ MADALENA DOURADO-8\r\n\r\nSERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO-1, 2\r\n\r\nSERGIO PAIXAO-20\r\n\r\nSEVERINO JOSE DA SILVA-9\r\n\r\nSILVIO FERREIRA DE ARAUJO-37\r\n\r\nVALDEANA V. CASAS FERREIRA-13\r\n\r\nVALERIA NUNES LINS AMANTE-9\r\n\r\nWAULENA D OLIVEIRA SILVA-29\r\n\r\nZACHARIAS MANOEL MENDES NETO-6, 7\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nJOSE BATISTA DA SILVA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000010\r\n\r\nExpediente do dia 17/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.011338-8 LABS DIAGNOSTIKA EXAMES COMPLEMENTARES LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA E OUTRO (Adv. MARCO MAGNO MANELA, GUILHERME MANUEL DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000006/2007 FOLHA 1009/1014 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, declarando a inexigibilidade do recolhimento pela Autora da contribuição de 0,2% sobre a folha de salários paga ao INCRA e arrecadada pelo Instituto Nacional do Seguro Social, reconhecer a existência de crédito quanto aos valores recolhidos sob aquele título desde 07.06.1995, atualizados de acordo com a UFIR e, a partir de 1º de janeiro de 1996, mediante unicamente a aplicação da Taxa SELIC, tudo nos termos da fundamentação supra, sendo vedada sua compensação com tributos arrecadados pela Secretaria da Receita Federal.\r\n\r\nCondeno os Réus ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais) (art. 20, §4(, do CPC), devendo cada Réu suportar a metade dos ônus sucumbenciais.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.011346-7 LABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA E OUTRO (Adv. GUILHERME MANUEL DA SILVA, MARCO MAGNO MANELA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000008/2007 FOLHA 1015/1020 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, declarando a inexigibilidade do recolhimento pela Autora da contribuição de 0,2% sobre a folha de salários paga ao INCRA e arrecadada pelo Instituto Nacional do Seguro Social, reconhecer a existência de crédito quanto aos valores recolhidos sob aquele título desde 07.06.1995, atualizados de acordo com a UFIR e, a partir de 1º de janeiro de 1996, mediante unicamente a aplicação da Taxa SELIC, tudo nos termos da fundamentação supra, sendo vedada sua compensação com tributos arrecadados pela Secretaria da Receita Federal.\r\n\r\nCondeno os Réus ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais) (art. 20, §4(, do CPC), devendo cada Réu suportar a metade dos ônus sucumbenciais.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n3 - 91.0048899-2 MIRNA LEA ALVES DE SOUZA (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000009/2007 FOLHA 311 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nJulgo, por sentença, extinta a presente execução, com fulcro no art.794, I, do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 91.0109423-8 MAURICIO JOSE LOUREIRO (Adv. MILTON JOSE LOUREIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000010/2007 FOLHA 312 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nJulgo, por sentença, extinta a presente execução, com fulcro no art.794, I, do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 99.0064206-6 ROGERIO MARQUES CORREIA E OUTROS (Adv. JORGE SAFE E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE P DE PAIVA GABRIEL). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000011/2007 FOLHA 313 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nJulgo, por sentença, extinta a presente execução, com fulcro no art.794, I, do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.025363-0 HELIO PAES (Adv. IZAQUIEL KOPERSZTYCH) x UNIAO FEDERAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO). . Ao autor, em 5 dias. Em nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.000437-2 INTER CONTINENTAL DE CAFE S/A (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO, CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO). . Recebo a apelação da União Federal, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (autora) a sua resposta.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 427.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.011355-8 J BADIM E CIA (Adv. SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA E OUTRO (Adv. MARCO MAGNO MANELA, GUILHERME MANUEL DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000007/2007 FOLHA 1021/1026 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, declarando a inexigibilidade do recolhimento pela Autora da contribuição de 0,2% sobre a folha de salários paga ao INCRA e arrecadada pelo Instituto Nacional do Seguro Social, reconhecer a existência de crédito quanto aos valores recolhidos sob aquele título desde 07.06.1995, atualizados de acordo com a UFIR e, a partir de 1º de janeiro de 1996, mediante unicamente a aplicação da Taxa SELIC, tudo nos termos da fundamentação supra, sendo vedada sua compensação com tributos arrecadados pela Secretaria da Receita Federal.\r\n\r\nCondeno os Réus ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais) (art. 20, §4(, do CPC), devendo cada Réu suportar a metade dos ônus sucumbenciais.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nÀ SEADI, para retificar o pólo ativo da lide, fazendo constar J. BADIM S/A..\r\n\r\nOficie-se ao relator do agravo.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.011620-1 ASTROMARITIMA NAVEGACAO S/A (Adv. SEVERINO JOSE DA SILVA, VALERIA NUNES LINS AMANTE, LEANDRO DAUMAS PASSOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA HLEBETZ PEGADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (autora) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.003641-6 COVRE FACTORING FOMENTO COML/ LTDA (Adv. ELVIS DEL BARCO CAMARGO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. . \r\n\r\nRecebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Deixo de abrir prazo para resposta uma vez que a mesma já foi apresentada pela ré.\r\n\r\nSubam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 92.0052630-6 JULIANA FERREIRA DA SILVA (Adv. FATIMA FERNANDA RODRIGUES, ANTONIO CARLOS F. BROWNE, MIRIAN DA ROCHA SIMOES CABRAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS MACHADO). . A gratuidade de justiça deferida não exime o autor de apresentar os dados necessários à elaboração dos cálculos dos valores exeqüendos. Assim, abra-se vista ao autor, por 30 dias, para as providências cabíveis.\r\n\r\n12 - 93.0004442-7 JOSE LUIZ WANDERLEY CONCEICAO (Adv. HENRIQUE CZAMARKA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ALICE PAIM LYARD). . A execução contra a Fazenda Pública exige citação, nos termos do art. 730 do CPC, com o que determino ao autor promover a execução adequadamente, em 5 dias.\r\n\r\n13 - 96.0004720-0 SINDSPREV-RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE, TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL NO EST. DO RJ (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VALDEANA V. CASAS FERREIRA). . Aguarde-se por 10 dias a iniciativa da parte credora (INSS). Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 97.0079756-2 JOSE ANTONIO LEITE DA SILVA E OUTROS (Adv. JULIANA VENTURA DIAS MORAIS MARINHO, ROSILENE PINTO SERAFIM, LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . Defiro ao autor, por 10 dias, a dilação de prazo requerida.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.004177-0 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA DOS SANTOS DE SOUZA) x CHRYSO ANTONIO CARDOSO FONTES (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos termos do art.319 do CPC, decreto a revelia do réu, uma vez que regularmente citado, conforme certidão de fls.120, não apresentou sua resposta.\r\n\r\nÀs partes para especificação de provas, em 10 dias.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.025914-3 MARCUS AMABILIO TENORIO DANTAS E OUTROS (Adv. PAULO CESAR MIRANDA DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. GILMARA GUIMARAES RITZMANN). . Tendo em vista a falta de interesse na execução do julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.008878-3 GERSON SIMOES MONTEIRO (Adv. ANTONIO GUEDES) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. JOAO MARCOS COLUSSI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO YUKIO D. S. KATAOKA). . Tendo em vista as razões de fls.229, defiro à CEF, novo prazo de 20 dias para cumprir o item (a) do despacho de fls.226.\r\n\r\n18 - 2005.51.51.131641-7 LOURDES ALVES ROZA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL. . Recebo as petições de fls. 27/37 e fl. 49 como emendas à inicial. \r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela formulado à fl.38, ante a norma proibitiva do art. 2.°-B da Lei 9494/97.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça pretendida, na forma do art. 4.° da Lei 1.060/50.\r\n\r\nProvidencie o Autor, em cinco dias, cópia da petição de fl. 49 para devida instrução do mandado citatório.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.015907-1 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À Seadi para inclusão no pólo ativo da autora SILMARA BECK DE SOUZA, bem como a inclusão no pólo passivo do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n20 - 2000.51.01.008033-6 LEDA ETSUKO YASUDA (Adv. SERGIO PAIXAO, CHRISTIANE ISAAC) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Defiro, por 10 dias, a dilação de prazo requerida pela CEF.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.013453-3 ANDRE LUIZ RAMOS GUENTE E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS). . \r\n\r\nHomologo a proposta de honorários periciais em R$ 800,00, ciente o Sr. Perito de que receberá, apenas, o valor máximo da tabela de honorários periciais do Conselho da Justiça Federal (Resolução 281/02) , hoje, R$ 704,40 (setecentos e quatro reais e quarenta centavos), se a parte sucumbente for beneficiária de gratuidade de justiça. Na situação contrária, o cálculo das custas incluirá o valor dos honorários presentemente homologados, para posterior pagamento da diferença devida ao Perito, bem como reembolso à União da soma adiantada à conta do fundo gerido pelo Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito, para que apresente o laudo, em 30 dias. \r\n\r\nAtendido, oficie-se à Direção do Foro, para o pagamento da verba honorária e à Corregedoria para ciência da fixação dos honorários periciais.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.016494-0 MARIA APARECIDA REGAL DE LIMA E OUTROS (Adv. ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA). . \r\n\r\nRecebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (autor) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.005922-2 ANDREA GARCIA DA SILVA XAVIER REP/ P/ DANIELLE DUARTE DA SILVA (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Destarte, indefiro o requerimento de expedição de ofício ao RGI (item a - fl. 27).\r\n\r\nIV - A inversão do ônus da prova é juridicamente viável, em qualquer processo, desde que se configure a situação jurídica imprescindível ao deferimento da medida: a inacessibilidade da prova, por uma das partes, e a possibilidade de sua produção, pela outra. \r\n\r\nOcorre que não é esse o caso dos autos. Na situação em exame, a prova indispensável ao adequado deslinde da causa é acessível à parte autora, razão pela qual indefiro o pedido de inversão do ônus da prova (fl. 29).\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.023685-5 MARIA HELENA CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Destarte, indefiro o requerimento de expedição de ofício ao RGI (item F - fl. 39).\r\n\r\nV - A inversão do ônus da prova é juridicamente viável, em qualquer processo, desde que se configure a situação jurídica imprescindível ao deferimento da medida: a inacessibilidade da prova, por uma das partes, e a possibilidade de sua produção, pela outra. \r\n\r\nOcorre que não é esse o caso dos autos. Na situação em exame, a prova indispensável ao adequado deslinde da causa é acessível à parte autora, razão pela qual indefiro o pedido de inversão do ônus da prova (item G - fl. 39).\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 98.0006695-0 MILTON ALAGAO FRAGOSO (Adv. MARISTELA AGONIA DOS SANTOS PINTO, IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 344/345 - Manifeste-se a CEF, em 5 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me para decidir.\r\n\r\n26 - 2003.51.01.013709-8 MANUEL AGUAYO REY E OUTROS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Ao autor, em 5 dias, sobre as alegações da CEF.\r\n\r\n27 - 2003.51.01.023907-7 CONDOMINIO PARQUE GABINAL II (Adv. ARNALDO TOMELIN KNIBEL, MARIA LUIZA MICELI MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA). . Fls. 221 - Indefiro a intimação requerida pela CEF, uma vez que as documentações a serem adunadas aos autos pelo autor são aquelas elencadas no item “1” do despacho de fl. 102. \r\n\r\nPor outro lado, os documentos de fls. 218/219 não permitem visualizar, com nitidez, os débitos cujo pagamento é requerido, razão pela qual abro o prazo de 20 dias, para que o autor junte os balancetes analíticos - relativos ao período em inadimplência -, demonstrando a evolução do débito.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.003231-1 ADHEMAR JOSE SIMAO-ESPOLIO (Adv. MARTA RIBEIRO CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Os valores de FGTS não recebidos em vida pelos seus titulares devem ser pagos aos seus sucessores independentemente de inventário, a teor da Lei 6858, de 24/11/80, razão pela qual deve o inventariante, em 5 dias, dirigir-se a CEF para tal movimentação.\r\n\r\nOcorrendo negativa da ré, voltem-me, fundamentado.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.002413-0 WALTER POVOLERI FERREIRA (Adv. ALINE SALGADO GUIMAR~AES, WAULENA D OLIVEIRA SILVA) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO-CAARJ (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . Fls. 209/210 - Manifeste-se o autor, em 5 dias.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.007954-3 IVAN DE ARAUJO MEDINA (Adv. RICARDO W. DE CARVALHO BERNARDINO, MARILIA VIANNA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a emenda à inicial para alterar o valor da causa para R$ 21.100,00. Anote-se.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.022451-8 MASTER SAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv. LEONARDO DE CASTRO E SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Ausente o fumus, indefiro o pedido de liminar formulado no item a de fl. 9\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n32 - 2006.51.01.008603-1 DAISE DOS SANTOS PARREIRA (Adv. ROGERIO VINHAES ASSUMPCAO) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO, LUIZ CESAR SOUZA QUEIROZ). . Tendo em vista a decisão proferida nos autos do agravo de instrumento (fls.70), abra-se vista à ré, por 10 dias, para comprovar o cumprimento da decisão de fls.45.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n33 - 2004.51.01.018358-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x ANTONIO BRAZ DOS SANTOS. . Intime-se a parte autora para, em dez dias, dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.000860-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x MARCIO DOS SANTOS NASCIMENTO. . Defiro a dilação do prazo requerida pelo autor, por 45 dias.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.001202-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x JOSIAS BORHER. . Intime-se a parte autora para, em dez dias, dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.007021-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, ERICA BATISTA DE CASTRO) x AUXILIADORA ASTOLFO LIMA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000012/2007 FOLHA 314 Custas para Recurso - Autor: R$ 3,22. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, para os fins do parágrafo único do art.158 do CPC, a desistência manifestada pela parte autora (fls. 56), por procurador munido de poderes específicos (cf. fls 07).\r\n\r\nEm consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma prevista no art. 267, inc. VIII, do C.P.C., arcando o(s) autor(es) com as custas já recolhidas.\r\n\r\nMediante recibo, desentranhem-se os documentos anexados à inicial, se requerido em dez dias, devendo ficar nos autos a(s) procuração(ões), mediante cópia (s). \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado desta decisão e, após as devidas anotações, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n37 - 2005.51.01.019405-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x ARY GOMES CIA LTDA E OUTROS. . Defiro a dilação do prazo requerida pelo autor, por 45 dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n38 - 2005.51.01.019902-7 MARCIA LUCIA RODRIGUES MENDES (Adv. GLAUCIA RODRIGUES DA SILVA) x CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GUIDO A. SUCENA MACIEL). . Defiro à ré a produção de prova documental, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, vista ao autor por 10 dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n39 - 2001.51.01.018409-2 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO) x PAULO ROBERTO PACHECO LOPES E OUTROS (Adv. LINCOLN MASSENA, EDUARDO MACHADO DOS SANTOS). . Aguarde-se por trinta dias a resposta do réu quanto aos dados solicitados.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n40 - 2005.51.01.023557-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VONLASPERG) x JOSE SAULO DE ARAUJO ABUFAIAD E OUTRO. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 106608"
                            ],
                            "106609": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES-21\r\n\r\nALBERTO TORRES DA SILVA-11\r\n\r\nALESSANDRA CERUTTI PORTO-32\r\n\r\nALEX TAVARES DOS SANTOS-10\r\n\r\nALEXANDRE GOMES GONCALVES-26, 27\r\n\r\nALINE DA COSTA FONTES-31\r\n\r\nANA MARIA DE ALMEIDA AMORIM SENOS DANTAS-19\r\n\r\nANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME-23\r\n\r\nANDRE DA FONSECA BARBOSA LIMA-16\r\n\r\nANDREA GUEDES DA COSTA TEIXEIRA-21\r\n\r\nANGELA MARIA BENTO-11\r\n\r\nANTONIO CARLOS JARDIM DE BARRAGAN-4\r\n\r\nAURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA-14, 17, 24\r\n\r\nBRUNO MARIOSA IANNIBELLI-2\r\n\r\nCARLOS AGOSTINHO TAGLIARI-22\r\n\r\nCARLOS EDUARDO LEITE SABOYA-20\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES-8\r\n\r\nCARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS-2, 3\r\n\r\nCELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS-18\r\n\r\nCLAUDIA NEDER-22\r\n\r\nDANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO-13\r\n\r\nEDUARDO MARCELO DE LIMA SALES-18\r\n\r\nELCIO PERES MACHADO-17\r\n\r\nELISA AMERICANO-7\r\n\r\nERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK-26\r\n\r\nERIKA SEIBEL PINTO-15\r\n\r\nFABIANA SILVA DA ROCHA-29\r\n\r\nFABIO LUIZ DE SOUSA CARVALHO-25\r\n\r\nFERNANDO MIRANDA DOS SANTOS-16\r\n\r\nFERNANDO SANTIAGO VAZ-30\r\n\r\nFRANCISCO ALVES DOS SANTOS-18\r\n\r\nFRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO-5\r\n\r\nGILBERTO FRAGA-1\r\n\r\nGILBERTO NICOLL SIMOES-28\r\n\r\nGLORIA JEAN GOMES DE OLIVEIRA-6\r\n\r\nJOANNA VISCAINO FERNANDES-16\r\n\r\nJOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA-29\r\n\r\nJOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES-4\r\n\r\nKAREN MARQUES FERREIRA-8\r\n\r\nKARLA PINTO FERRAZ MAFRA CURTY-9\r\n\r\nLEO RICHARD DARMONT-19\r\n\r\nLETICIA BOTELHO GOIS-7\r\n\r\nLUCIANA RIBEIRO VONLASPERG-23\r\n\r\nLUDMILA SCHARGEL MAIA-9\r\n\r\nMARCELO LEONARDO CRISTIANO-1\r\n\r\nMARCIO DA SILVA BATISTA-20\r\n\r\nMARCOS AURELIO FERREIRA COELHO-15\r\n\r\nMARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO-24\r\n\r\nMARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD-10, 32\r\n\r\nMURILO EDGARD E SIQUEIRA E ROCHA-25\r\n\r\nNAO CADASTRADO-1, 3\r\n\r\nNILSON RAIMUNDO DA SILVA-3\r\n\r\nPAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA-28\r\n\r\nPAULO RENATO LIMA BARROSO-27\r\n\r\nPOLIANA CYRIACO-6\r\n\r\nQUESIA MARIA MENDES NEIVA-5\r\n\r\nRICARDO ALIPIO DA COSTA-22\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-31\r\n\r\nRICARDO MARQUES DE ABREU-13\r\n\r\nROCCO COSTA BRITO MARANHAO-14\r\n\r\nRODRIGO VILLA REAL AYALA-12, 30\r\n\r\nROMULO BARCELLOS DOS SANTOS-12\r\n\r\nRONALDO DA COSTA PROCOPIO-15\r\n\r\nROSANA ALVES RAMOS-32\r\n\r\nSANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE-28\r\n\r\nsandra da silva rocha-19\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1, 13\r\n\r\nTATIANA TROMMER BARBOSA-5\r\n\r\nVANILCE BARCELLOS BRAGANCA-2\r\n\r\nVLADIMIR BRAVO COLLY-22\r\n\r\nQuebra Setor de Publicacao\r\n\r\nJOSE BATISTA DA SILVA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000011\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.014353-1 AERODATA AG (Adv. GILBERTO FRAGA, MARCELO LEONARDO CRISTIANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x NORWEGIAN SPECIAL MISSION AS (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que se aproxima a data indicada pela Autora para apresentação da documentação traduzida, esclareça a Autora quanto à possibilidade de atendimento ao despacho de fl. 683 até o dia 01.02.07.\r\n\r\nApós, votem-me os autos conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2006.51.01.005544-7 FRANCISCO PAULO DE CAROLIS E OUTRO (Adv. VANILCE BARCELLOS BRAGANCA, BRUNO MARIOSA IANNIBELLI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.010624-8 BRIZON PARTICIPACOES LTDA (Adv. NILSON RAIMUNDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO, CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . \r\n\r\nEm réplica (Prazo: 10 dias).\r\n\r\n4 - 2006.51.01.018359-0 CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENCOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv. ANTONIO CARLOS JARDIM DE BARRAGAN) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . \r\n\r\nEm réplica (Prazo: 10 dias).\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2005.51.01.007974-5 ANTONIO JORGE MARQUES VALDIGEM (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO). . Iniciado o prazo sucessivo de 05 dias para vista às partes, de acordo com o despacho de fls. 121.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.000862-7 EZIO FLORIANO ALEGRE (Adv. GLORIA JEAN GOMES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO). . \r\n\r\nEm réplica (Prazo: 10 dias).\r\n\r\n7 - 2006.51.01.013177-2 JURANDI ALVES DA SILVA (Adv. ELISA AMERICANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . \r\n\r\nEm réplica (Prazo: 10 dias).\r\n\r\n8 - 2006.51.01.016127-2 VERA LUCIA MARTINIANO (Adv. CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.017566-0 FLAVIA RAPPINI LEMOS E OUTROS (Adv. LUDMILA SCHARGEL MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. KARLA PINTO FERRAZ MAFRA CURTY). . \r\n\r\nEm réplica (Prazo: 10 dias).\r\n\r\n10 - 2006.51.01.018355-3 CARLOS CAIR BORGES E OUTROS (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALEX TAVARES DOS SANTOS). . \r\n\r\nEm réplica (Prazo: 10 dias).\r\n\r\n11 - 2006.51.01.019561-0 JANETE ZDANOWSKI RICCI E OUTROS (Adv. ANGELA MARIA BENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA). . \r\n\r\nEm réplica (Prazo: 10 dias).\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 2006.51.01.005829-1 RICARDO HENRIQUE MATUK (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.005991-0 SERGIO DE OLIVEIRA GUIMARAES E OUTRO (Adv. RICARDO MARQUES DE ABREU) x CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA DO CLUBE NAVAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . \r\n\r\nEm réplica (Prazo: 10 dias).\r\n\r\n14 - 2006.51.01.022206-6 RUI BORGES JUNIOR (Adv. ROCCO COSTA BRITO MARANHAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . \r\n\r\nEm réplica (Prazo: 10 dias).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 97.0100355-1 LAERCIO JOSE PROENCA (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO, RONALDO DA COSTA PROCOPIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO). . Iniciado o prazo de 10 dias para a CEF se manifestar sobre os cálculos do contador, às fls. 191/195.\r\n\r\n16 - 98.0008553-0 JAIME BARRETO LIMA E OUTROS (Adv. ANDRE DA FONSECA BARBOSA LIMA, FERNANDO MIRANDA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Iniciado o prazo de 10 dia para vista à CEF, sobre os cálculos do contador judicial, de acordo com o despacho de fls. 403.\r\n\r\n17 - 2002.51.01.024408-1 SERGIO MURILO MACHADO (Adv. ELCIO PERES MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Iniciado o prazo de vista às partes , de acordo com o item 5 do despacho de fls. 316\r\n\r\n18 - 2003.51.01.018743-0 EDNA CRISTINA SOARES (Adv. FRANCISCO ALVES DOS SANTOS, CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. EDUARDO MARCELO DE LIMA SALES). . Iniciado o prazo de 10 dias sucessivos para vista às partes, de acordo com o item 2 do despacho de fls. 206.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.012959-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ANA MARIA DE ALMEIDA AMORIM SENOS DANTAS, sandra da silva rocha) x GENERAL VISAS DOCUMENTACAO PARA ESTRANGEIROS E RELOCATIONS LTDA (Adv. LEO RICHARD DARMONT). . Iniciado o prazo de 10 dias para vista à parte ré, de acordo com o item 2 do despacho de fls. 211.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.009867-3 JOLDANES VIANA DE MELO FILHO (Adv. MARCIO DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . \r\n\r\nEm réplica (Prazo: 10 dias).\r\n\r\n21 - 2005.51.01.011165-3 CALIL NICOLAU HEZIM (Adv. ANDREA GUEDES DA COSTA TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.006669-0 CASA AMARO REMOLDAGEM DE PNEUS LTDA (Adv. RICARDO ALIPIO DA COSTA, CARLOS AGOSTINHO TAGLIARI) x UNIAO FEDERAL (Adv. VLADIMIR BRAVO COLLY) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CLAUDIA NEDER). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.009875-6 MCP ARTIGOS DE MONTANHISMO LTDA E OUTROS (Adv. ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VONLASPERG). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.009895-1 URAYLDES DA SILVA CARVALHO - ESPOLIO REP/ P/ LETICIA SAATKAMP E OUTRO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . \r\n\r\nEm réplica (Prazo: 10 dias).\r\n\r\n25 - 2006.51.01.010896-8 UNIMED MONTES CLAROS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv. MURILO EDGARD E SIQUEIRA E ROCHA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. FABIO LUIZ DE SOUSA CARVALHO). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.019445-9 UNIMED SEGUROS SAUDE S/A (Adv. ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. ALEXANDRE GOMES GONCALVES). . \r\n\r\nEm réplica (Prazo: 10 dias).\r\n\r\n27 - 2006.51.01.022483-0 MILMED ADMINISTRADORA DE SERVICOS MEDICOS LTDA x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. PAULO RENATO LIMA BARROSO, ALEXANDRE GOMES GONCALVES). . \r\n\r\nEm réplica (Prazo: 10 dias).\r\n\r\n5001 - ACAO DE ALIMENTOS\r\n\r\n28 - 2005.51.01.000520-8 AMARILIS VIANNA (Adv. PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA, SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE) x PAOLO TITA (Adv. GILBERTO NICOLL SIMOES). . Iniciado o prazo de 5 dias para vista à parte ré, de acordo com o despacho de fls. 281.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n29 - 2005.51.01.018254-4 TEREZINHA DE SOUZA E SILVA - ESPOLIO REP/ P/ JOAO BAPTISTA DA SILVA (Adv. JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FABIANA SILVA DA ROCHA). . \r\n\r\nEm réplica (Prazo: 10 dias).\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n30 - 2005.51.01.025681-3 CLEIDE RIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. FERNANDO SANTIAGO VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n31 - 2005.51.01.005925-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x SOLMAR ASSESSORIA PROD LTDA E OUTRO (Adv. ALINE DA COSTA FONTES). . Iniciado o prazo comum de dez dias para vista às partes, de acordo com o item 3 do despacho de fls. 99.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n32 - 2004.51.01.010552-1 UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO) x ISABEL CRISTINA DE MAGALHAES FITTIPALDI E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS, MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD). . Iniciado o prazo para vista às partes, de acordo com o despacho de fls. 2.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 31\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 106609"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nACCACIO MONTEIRO BARROZO-23\r\n\r\nADRIANA MONTEIRO VINCLER-13, 14\r\n\r\nALESSANDRA DABUL GUIMARAES-51, 55\r\n\r\nALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER-6\r\n\r\nANA CRISTINA ROCHA PEREIRA-45\r\n\r\nANA LUCIA DE LAMARE LEITE-11\r\n\r\nANA PAULA GONCALVES CLARO-31\r\n\r\nANA PAULA V PEREIRA-25\r\n\r\nANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS-10\r\n\r\nANGELO BELLO BUTRUS-53\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO PEREIRA-41\r\n\r\nANTONIO CARLOS BENICIO-43\r\n\r\nANTONIO JESUS DOS SANTOS-12\r\n\r\nBRUNO DAMASCENO DE CASTRO-24\r\n\r\nCAMILA FERNANDES DOS SANTOS-48\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO-37\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE FRANCA MOTHE-12\r\n\r\nCARLOS EDUARDO P DA SILVA-19\r\n\r\nCARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES-18\r\n\r\nCENILDES NASCIMENTO PEREIRA-5\r\n\r\nCHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA-18\r\n\r\nCINTIA DE FREITAS GOUVEA-24\r\n\r\nCLAUDIA MARIA MADURO COELHO-2\r\n\r\nCRISTIANA FERNANDES DE MEDINA COELI-4\r\n\r\nDANIELA DE SOUZA VIEGAS-17\r\n\r\nDARIO DE CARVALHO-23\r\n\r\nDECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE-32\r\n\r\nDENIZE MACIEL PEREIRA-13\r\n\r\nDIRCEU ALVES PINTO-8\r\n\r\nEDISON FREITAS DE SIQUEIRA-56\r\n\r\nELIEL SANTOS JACINTHO-26\r\n\r\nFLAVIO DE CARVALHO REIS-1\r\n\r\nGARY DE OLIVEIRA BON ALI-5\r\n\r\nGLAUCIA PAIVA MOREIRA LEITE-31\r\n\r\nGRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO-21, 25\r\n\r\nGUARACY M BASTOS-33\r\n\r\nHELIO SERPA ALVES-22\r\n\r\nIZAIAS DIAS-10\r\n\r\nJAIRO GABRIEL-49\r\n\r\nJANETE MARQUES DA SILVA-39\r\n\r\nJOSE NOGUEIRA DE SOUZA FILHO-42\r\n\r\nJOSE ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU-36\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-52\r\n\r\nLEILA CRISTINA DE A. FACINA-30\r\n\r\nLEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA-7\r\n\r\nLETICIA BOTELHO GOES-14\r\n\r\nLOURDES HELENA MOREIRA DE CARVALHO-4\r\n\r\nLUCIA BORGES BOMFIM FILHA-38\r\n\r\nLUCIANA LOUREIRO TERRINHA-44\r\n\r\nLUCIANA SOLANES DE LYRA-2\r\n\r\nLUIS MONTEAGUDO GONZALEZ FILHO-46\r\n\r\nLUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO-13\r\n\r\nLUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO-45\r\n\r\nLUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA-34, 48\r\n\r\nLYGIA MARIA C. JOBIM-2\r\n\r\nMAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA-17\r\n\r\nMARCELO OLIVEIRA ROCHA-16, 46\r\n\r\nMARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO-50\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-23\r\n\r\nMARCOS ZUMBA DE FRANCA-21\r\n\r\nMARIA DE FATIMA P MIRANDA-19\r\n\r\nMARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER-1\r\n\r\nMARIO AMERICO CALIANO DE ALENCAR-30\r\n\r\nMARIO PIMENTEL ALBUQUERQUE-49\r\n\r\nMICHELLE VALÉRIA MACEDO SILVA-1\r\n\r\nMONCLAR DA ROCHA BASTOS-40\r\n\r\nMOZART COSTA GUIMARAES-47\r\n\r\nNAO CADASTRADO-11, 15, 29, 39\r\n\r\nNEI CALDERON-16, 46\r\n\r\nNELSON ROBERTO DE CASTRO PINHEIRO-35\r\n\r\nNEWTON DE ALMEIDA CAVALCANTI-9\r\n\r\nNEWTON PINHEIRO DA SILVA-16\r\n\r\nPATRICIA F DE SOUZA MELLO-25\r\n\r\nPAULA FERREIRA-12\r\n\r\nRAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL-57\r\n\r\nREGINALDO MATHIAS DOS SANTOS-50\r\n\r\nRENATO JOSE LAGUN-30\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-22, 24\r\n\r\nRICARDO CARNEIRO RIBEIRO PINTO-32\r\n\r\nROBERTO CARLOS MARTINS PIRES-20\r\n\r\nROBERTO SILVA MAIA-11\r\n\r\nROCCO MELIANDE NETO-13\r\n\r\nRODRIGO LESSA PEREIRA-27\r\n\r\nRODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER-2, 38\r\n\r\nROGERIO DE PAIVA NAVARRO-9\r\n\r\nROMULO BARCELLOS DOS SANTOS-28\r\n\r\nRONALDO GOTLIB COSTA-19\r\n\r\nRONALDO PIRES BARBOSA-3\r\n\r\nROSSANA CONCEICAO RODRIGUES MENDES-54\r\n\r\nSEM ADVOGADO-3, 4, 40, 41, 45, 47\r\n\r\nTHEREZA RAQUEL BATISTA-39\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-23, 25, 26, 27\r\n\r\nVIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM-20\r\n\r\nVIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES-12\r\n\r\nWAGNER MENDES DA SILVA-34, 48\r\n\r\nWILTON ANTONIO FERNANDES-15\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA BEATRIZ MENDES AGUIAR MADUREIRA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000194\r\n\r\nExpediente do dia 19/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 89.0015494-0 ALDIRIO ROSA ALEGRE E OUTROS (Adv. MICHELLE VALÉRIA MACEDO SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. FLAVIO DE CARVALHO REIS). . Fls.135: Indefiro a prova pericial requerida, posto que os valores pagos pelos autores a título de empréstimo compulsório poderão ser apurados em sede de execução, em caso de procedência do pedido.\r\n\r\nIntimem-se os autores, através da DPU.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 91.0049256-6 NUCLEO ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA (Adv. LUCIANA SOLANES DE LYRA, LYGIA MARIA C. JOBIM, CLAUDIA MARIA MADURO COELHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Diante da comunicação de depósito informada pelo E. TRF da 2a. Região, intime-se a parte, na pessoa de seu advogado, para comparecer no cartório desta vara, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de anotar o número de contas e agências da CEF onde deverá comparecer, munido com os documentos de identidade e CPF para efetuar o devido levantamento, devendo na mesma oportunidade, manifestar-se sobre os valores depositados.\r\n\r\nApós, tornem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.022637-0 IVAN DA SILVA PEREIRA (Adv. RONALDO PIRES BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001047/2006 FOLHA 396/400 Custas para Recurso - Autor: R$ 297,51. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, cassando a antecipação de tutela concedida às fls. 65/67 e condeno a parte autora nas custas e em honorários de advogado que fixo em R$ 100,00 (cem reais), com fincas no art. 20, § 4º, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, convertam-se os depósitos em renda da União. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.007853-0 TRANSTEC NORDESTE MAQUINAS LTDA (Adv. LOURDES HELENA MOREIRA DE CARVALHO, CRISTIANA FERNANDES DE MEDINA COELI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fixo os honorários periciais em R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais), conforme requerido às fls. 132.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a efetuar o depósito.\r\n\r\nDepositados, intime-se o Perito para início da perícia.\r\n\r\nLaudo em 30 (trinta) dias, contados da retirada dos autos.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.025608-0 CARLOS PEREIRA DO CARMO E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001048/2006 FOLHA 401/406 Custas para Recurso - Autor: R$ 86,10. . \r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, cassando a antecipação de tutela concedida às fls. 45/47 e condeno a parte autora nas custas e em honorários de advogado que fixo em R$ 100,00 (cem reais), com fincas no art. 20, § 4º, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, convertam-se os depósitos em renda da União. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, cassando a antecipação de tutela concedida às fls. 45/47 e condeno a parte autora nas custas e em honorários de advogado que fixo em R$ 100,00 (cem reais), com fincas no art. 20, § 4º, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, convertam-se os depósitos em renda da União. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.012697-8 NEIDE ARCHANJO E OUTROS (Adv. ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER) x UNAIO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL / DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001049/2006 FOLHA 390/395 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, cassando a antecipação de tutela concedida às fls. 90/92 e condeno a parte autora nas custas e em honorários de advogado que fixo em R$ 100,00 (cem reais), com fincas no art. 20, § 4º, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, convertam-se os depósitos em renda da União. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.023855-4 JOSE RICARDO ROCHA PORTO (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Deverá a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento:\r\n\r\na) atribuir à causa valor compatível com o real benefício econômico pretendido, recolhendo-se as diferenças de custas.\r\n\r\nb) comprovar a contribuição para entidade de previdência privada no período de 01.01.1989 a 31.12.1995;\r\n\r\nc) descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC;\r\n\r\n8 - 2006.51.01.023983-2 FRANCISCO PEREIRA FILHO (Adv. DIRCEU ALVES PINTO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Deverá a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento:\r\n\r\na) atribuir à causa valor compatível com o benefício econômico pretendido, recolhendo-se as diferenças de custas.\r\n\r\nc) comprovar a contribuição para entidade de previdência privada no período de 01.01.1989 a 31.12.1995;\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 00.0307088-3 JOAO ALVES DA SILVA (Adv. NEWTON DE ALMEIDA CAVALCANTI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROGERIO DE PAIVA NAVARRO). . Considerando o óbito do autor noticiado através da certidão de fls. 205, e ante o ínfimo valor do alvará , cancele-se o alvará Nº 0017.000024-9/2006, dê-se baixa e arquive-se até que a parte interessada requeira o que entender de direito.\r\n\r\n10 - 87.0005179-9 ROMEU JANSEN DAS MERCES (Adv. IZAIAS DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Em atenção ao art. 12 da resolução 438, de 30/05/05 do CJF intimem-se as partes do teor da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) enviada(s).\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, encaminhe(m)-se a(s) requisição(ões), suspendendo-se os autos até a comunicação do depósito a ser efetuado pelo E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n11 - 93.0028703-6 JUDITH SILVESTRE DO NASCIMENTO (Adv. ANA LUCIA DE LAMARE LEITE) x REDE FERROVIARIA FEDERAL (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se às partes acerca do acostado pelos Réus União e INSS às fls. 170/197.\r\n\r\nPrazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos PRIORITARIAMENTE para sentença (autora com 78 anos).\r\n\r\n12 - 97.0009311-5 MARCIO ARRUDA PORTILHO E OUTROS (Adv. CARLOS ALEXANDRE FRANCA MOTHE, ANTONIO JESUS DOS SANTOS, PAULA FERREIRA) x CARLOS FERREIRA x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA SAUDE (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Em atenção ao art. 12 da resolução 438, de 30/05/05 do CJF intimem-se as partes do teor da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) enviada(s).\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, encaminhe(m)-se a(s) requisição(ões), suspendendo-se os autos até a comunicação do depósito a ser efetuado pelo E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n13 - 97.0070467-0 CLAUDIO AUGUSTO DO CARMO E OUTROS (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Em atenção ao art. 12 da resolução 438, de 30/05/05 do CJF intimem-se as partes do teor da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) enviada(s).\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, encaminhe(m)-se a(s) requisição(ões), suspendendo-se os autos até a comunicação do depósito a ser efetuado pelo E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n14 - 97.0102512-1 ALOISIO BESSA DE ABREU E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . Em atenção ao art. 12 da resolução 438, de 30/05/05 do CJF intimem-se as partes do teor da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) enviada(s).\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, encaminhe(m)-se a(s) requisição(ões), suspendendo-se os autos até a comunicação do depósito a ser efetuado pelo E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.014230-3 CELSO GOMES DE ALMEIDA JUNIOR (Adv. WILTON ANTONIO FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Conforme já exarado na decisão de fls. 61, há necessidade de prova pericial médica para elucidar a questão, assim, nomeio como perita a Dra. Henriete de Almeida Azevedo, de endereço conhecido pela Secretaria do Juízo, e fixo seus honorários em R$ 234,80 (valor máximo da Tabela de Honorários do Conselho da Justiça Federal, em conformidade com a Resolução no. 281 c/c Portaria no. 01 de 01-04-2004, ambas do CJF).\r\n\r\nIntime-se a perita a dizer se aceita o encargo, devendo, em caso positivo, indicar data, hora e local do exame, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nFeita a indicação, dê-se ciência, imediatamente, às partes, que deverão apresentar quesitos e assistentes técnicos no qüinqüídio legal.\r\n\r\nApós, intime-se a perita a retirar os autos para realização do exame pericial e elaboração do laudo, que deverá ser apresentado em até 30 (trinta) dias, contados do exame.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n16 - 2002.51.01.006576-9 CPQ-HUMAITA COM/ DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv. NEWTON PINHEIRO DA SILVA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON). . Homologo o valor da perícia em R$ 10.000,00 (dez mil reais), considerando que já houve o depósito dos honorários periciais, intime-se o perito para início dos trabalhos.\r\n\r\nLaudo em 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n17 - 2002.51.01.010352-7 LUIZ VLADIMIR TEIXEIRA PARADAS (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELA DE SOUZA VIEGAS). . \r\n\r\nI - Dê-se vistas às partes acerca dos esclarecimentos prestados pelo Perito às fls.467/469. \r\n\r\nPrazo sucessivo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nII - Após, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2002.51.01.017859-0 MARCIA MARTINS MENELEU (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 277/278: Indefiro a remessa ao Eg. TRF haja vista que a CEF interpôs agravo retido.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a efetuar o depósito dos honorários periciais.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.010699-5 CHRISTIANE GUIMARAES LEAL (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE FATIMA P MIRANDA). . Tendo a EMGEA recebido da CEF( conforme documento de fls.249/251), por meio de cessão, o crédito imobiliário relativo à autora , resta evidente que toda e qualquer decisão judicial acerca da relação jurídica que originou tal crédito atingirá os interesses daquela, porquanto poderá haver modificação do crédito que lhe fora cedido.\r\n\r\nAssim, em face da natureza desta relação jurídica, que obriga o juiz a “decidir a lide de modo uniforme para todas as partes”, aplica-se, no caso, a regra do art. 47 do CPC, relativa ao litisconsórcio necessário, intime-se o autor a promover a citação da EMGEA como litisconsorte passiva necessária, devendo fornecer a cópia da inicial para instruir o mandado. \r\n\r\nAssino o prazo de 10 ( dez ) dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se a EMGEA.\r\n\r\nOportunamente à SEADI para incluí-la no pólo réu.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.024798-0 ALEXANDRE DE CASTRO NEVES (Adv. VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . \r\n\r\nI - Tendo em vista a hipossuficiência da parte requerente e a indeclinável necessidade de prova pericial, defiro a realização de perícia contábil, nomeando como perito o Dr. José Carlos Fernandes Neiva, de endereço conhecido pela Secretaria do Juízo, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo para recebimento dos honorários de acordo com a tabela do CJF, Resolução 440/05\r\n\r\nII - Dê-se ciência às partes, que deverão, querendo, apresentar quesitos e assistentes técnicos no qüinqüídio legal.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.027987-7 ALEX MARINHO BARROS (Adv. MARCOS ZUMBA DE FRANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO). . Face o tempo decorrido, desde de julho de 2006, intime-se o autor a realizar o depósito das demais parcelas referentes aos honorários periciais.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.005833-6 LIELSON REBELLO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. HELIO SERPA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Tendo a EMGEA recebido da CEF( conforme documento de fls. 139/141), por meio de cessão, o crédito imobiliário relativo à autora , resta evidente que toda e qualquer decisão judicial acerca da relação jurídica que originou tal crédito atingirá os interesses daquela, porquanto poderá haver modificação do crédito que lhe fora cedido.\r\n\r\nAssim, em face da natureza desta relação jurídica, que obriga o juiz a “decidir a lide de modo uniforme para todas as partes”, aplica-se, no caso, a regra do art. 47 do CPC, relativa ao litisconsórcio necessário, intime-se o autor a promover a citação da EMGEA como litisconsorte passiva necessária, devendo fornecer a cópia da inicial para instruir o mandado. \r\n\r\nAssino o prazo de 10 ( dez ) dias.\r\n\r\nCumprido cite-se a EMGEA.\r\n\r\nOportunamente à SEADI para incluí-la no pólo réu.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.018916-9 JORGE NELSON ODDONE DE MOURA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DARIO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO DIOGENES MELO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se vista à CEF sobre a possibilidade de acordo noticiada pela parte autora às fls. 340.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.490352-3 GLORIA VIRGINIA LOGSDON E OUTRO (Adv. BRUNO DAMASCENO DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . O valor indicado pela CEF não pode ser adotado como parâmetro, pois é específico para os processos que tramitam sob o pálio da Justiça Gratuita.\r\n\r\nContudo, o valor indicado pelo Sr. Perito está em patamar superior àquele praticado neste Juízo em perícias semelhantes.\r\n\r\nAssim, fixo os honorários em R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\nIntime-se a Autora a efetuar o depósito.\r\n\r\nFaculto-lhe o parcelamento, ressalvando que o trabalho do Perito só será iniciado após o depósito do valor total.\r\n\r\nDepositados, intime-se o perito para início dos trabalhos.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.013075-1 FLAVIO OLIVEIRA MACIEL PESSOA E OUTRO (Adv. PATRICIA F DE SOUZA MELLO, ANA PAULA V PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se o perito para que apresente sua proposta de honorários.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.002513-3 PAULO SERGIO SCHUINDT BORGES (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Em dez dias, manifeste-se o autor, em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, à CEF , em cinco dias.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.003344-0 JOSE CARLOS CANOVA E OUTRO (Adv. RODRIGO LESSA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Cumpra o autor efetivamente ao determinado às fls. 186, em 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.013948-5 ANA MARIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Defiro a substituição - dos documentos originais e daqueles autenticados - por fotocópia a ser realizada diretamente dos autos. Excetuam-se da substituição requerida os documentos oriundos deste Juízo, assim como o instrumento de procuração original, que deverão permanecer nos autos. \r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nII - Realizada ou não a substituição e certificado o decurso de prazo, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\n29 - 2006.51.01.023324-6 ADRIANA CELIA MACHADO DA SILVA (Adv. NAO CADASTRADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de pedido de revisão contratual, com pedidos declaratório, substitutivo e condenatório.\r\n\r\nNarra a parte autora sua insurgência contra vários temas, requerendo, posteriormente, exclusão ou inibição de inclusão do seu nome em cadastros de crédito, inibição do leilão extrajudicial a que alude o DL 70/66.\r\n\r\nComo pedido pretende a procedência para, de forma excessivamente genérica, a declaração de cláusulas e fórmulas aplicáveis ao seu contrato.\r\n\r\nSe o devedor discorda do valor que está sendo cobrado pelo credor deve, na inicial da ação, elencar as razões de fato e de direito pelas quais o valor cobrado é indevido, informar o valor que considera correto e o seu porquê. \r\n\r\nAssim, concedo a autora o prazo de 10 (dez) dias para, nos termos do artigo 284 do CPC, emendar a inicial, sob pena de seu indeferimento:\r\n\r\na) esclarecer, detalhadamente, a tese proposta, revelando os fundamentos fáticos e jurídicos do pedido, notadamente juntando os comprovantes de rendimentos do autor;\r\n\r\nQuebra b) dar cumprimento ao art. 50 da Lei 10.931 de 2004, discriminando dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso.\r\n\r\nc) indicar, especificamente, os aumentos ilegais aplicados pela CEF e a respectiva falta de correlação com o estabelecido no contrato;\r\n\r\nd) especificar os pedidos contidos no item “f”, nos termos do artigo 282, IV do CPC. Note-se que o pedido deve ser certo e determinado, sendo decorrência lógica do fato violador do seu direito.\r\n\r\ne) discriminar se existem prestações em atraso e, em caso positivo, há quanto tempo, informando, ainda, o montante do débito cobrado e as diferenças que deseja repetir.\r\n\r\nForneça, por fim, cópia da emenda a inicial para instrução do mandado de citação.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n30 - 99.0011575-9 WANDA DE ALMEIDA FACINA (Adv. LEILA CRISTINA DE A. FACINA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x MARLENE PEREIRA ALVES (Adv. MARIO AMERICO CALIANO DE ALENCAR). . Dê-se vista aos Réus sobre os documentos acostados pelo autor às fls. 421/507.\r\n\r\nPrazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.009268-0 MARIA INES FREITAS DE SOUZA E OUTROS (Adv. ANA PAULA GONCALVES CLARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GLAUCIA PAIVA MOREIRA LEITE). . Fixo os honorários periciais em R$ 1.000,00 (hum mil reais), conforme requerido às fls. 114/115.\r\n\r\nDeverão as partes fornecerem os documentos solicitados pelo Perito às fls. 115. Assino o prazo comum de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a efetuar o depósito.\r\n\r\nFaculto-lhe o parcelamento, ressalvando que o trabalho do Perito só será iniciado após o depósito do valor total.\r\n\r\nDepositados, intime-se o Perito para início da perícia.\r\n\r\n32 - 2004.51.51.049377-7 MARIA HELENA SANTOS SALES (Adv. RICARDO CARNEIRO RIBEIRO PINTO) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE). . Em dez dias, manifeste-se o autor, em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao Réu , em cinco dias.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.000333-9 ELIANE CARLOS MAIA E OUTRO (Adv. GUARACY M BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001050/2006 . \r\n\r\nDÉCIMA SÉTIMA VARA FEDERAL \r\n\r\nC O N C L U S Ã O\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal, Dr. EUGÊNIO ROSA DE ARAÚJO.\r\n\r\nRio de Janeiro, / / .\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2005.5101000333-9\r\n\r\nAs autoras interpõem os Embargos de Declaração de fls. 61/66, alegando omissão na sentença de fls. 55/57. \r\n\r\nSustentam, em síntese, que a sucumbência recíproca não poderia prosperar e requer a condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nRecebo os embargos por tempestivos.\r\n\r\nNego-lhes, porém, acolhimento, porquanto a sentença atacada não se encontra eivada de omissão.\r\n\r\nAs requerentes pretendem com os presentes embargos alterar a substância do decisum, valendo, aqui a lição precisa de B. Moreira, em seu precioso “Novo Processo Civil Brasileiro”, p. 182, 1996, Forense, segundo a qual “o essencial é que pela leitura da peça, fique certo que o embargante persegue na verdade objetivo compatível com a índole do recurso, e não pretende, em vez disso, o reexame em substância da matéria julgada”.\r\n\r\nDo mesmo modo o Superior Tribunal de Justiça em aresto inserto na RSTJ 30/412, decidiu que, verbis:\r\n\r\n“É incabível, nos declaratórios, rever a decisão anterior, reexaminando ponto sobre o qual já houve pronunciamento, com inversão, em conseqüência, do resultado final. Nesse caso, há alteração substancial do julgado, o que foge ao dispositivo no art. 535 e incisos do CPC.” \r\n\r\nIsto posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2006.\r\n\r\nEUGÊNIO ROSA DE ARAÚJO\r\n\r\nJuiz Federal Titular da 17ª Vara\r\n\r\n34 - 2005.51.01.019055-3 LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (Adv. WAGNER MENDES DA SILVA) x PLANO DE SAUDE DA CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . Em dez dias, manifeste-se o autor, em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao Réu, em cinco dias.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.020718-1 MEDKARE-RIO COM/ E SERV/ LTDA ME (Adv. NELSON ROBERTO DE CASTRO PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDeverá a parte autora, em 10 dias, indicar, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, adequando o pedido de antecipação de tutela aos requisitos do artigo 273 do CPC, dando assim cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC.\r\n\r\nForneça na mesma oportunidade, para que não haja dificuldade de julgamento do mérito da causa, documentação hábil à comprovação dos fatos constitutivos do direito que aponta como ofendido, completando-se, dessa forma, a inicial, nos termos do art. 284 do CPC, no prazo legal.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.023340-4 EDNALDO GOMES DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Deverá a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento:\r\n\r\na) descrevendo corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC;\r\n\r\nb) indicando, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC;\r\n\r\nc) comprovando a declaração de opção pelo Regime do FGTS com a respectiva anotação em sua carteira de trabalho, bem como no respectivo livro ou ficha de registro, na forma do § 2º e 3º do artigo 1º da Lei nº 5.107/66, tendo em vista que tais documentos são indispensáveis, nos termos do artigo 283 do CPC, à propositura da ação na qual se pretende o pagamento da taxa progressiva de juros;\r\n\r\nd) atribuindo à causa valor compatível com o real benefício econômico pretendido.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.023977-7 MARK BUILDING GERENCIAMENTO PREDIAL LTDA (Adv. CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nQuebra Deverá a parte autora, em 10 dias, descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC.\r\n\r\nDo mesmo modo, e no mesmo lapso, deverá a parte autora indicar, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, adequando o pedido de antecipação de tutela aos requisitos do artigo 273 do CPC, dando assim cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n38 - 98.0005917-2 SANDRO NUNES DA SILVA (Adv. LUCIA BORGES BOMFIM FILHA) x DIRETOR DE FINANCAS DA MARINHA (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Considerando a existência de interesse de menores, intime-se o MPF para manifestação nos termos do artigo 82, I do CPC.\r\n\r\n39 - 2001.51.02.003413-3 LUIZ JAILSON VASCONCELOS DE AZEVEDO (Adv. THEREZA RAQUEL BATISTA, JANETE MARQUES DA SILVA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls.226/227: Anote-se.\r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos, devendo se manifestar no prazo de 10 (dez) dias, a começar pelo impetrante.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n40 - 2002.51.01.006826-6 LUIZ ANTONIO DA CONCEICAO BRAGA (Adv. MONCLAR DA ROCHA BASTOS) x DIRETOR DA DIRETORIA DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL DA AERONAUTICA-DIRAP (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que a sentença de fls.114/117 foi reformada pelo Acórdão de fls. 148 e que não há o que se executar no presente feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 2004.51.01.013858-7 CLEMENTE DA SILVA (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x COMANDANTE DO APOIO REGIONAL DA PRIMEIRA REGIAO MILITAR-1 RM (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI- Intimem-se as partes do retorno dos autos, devendo se manifestar no prazo de 10 (dez) dias, a começar pelo IMPETRANTE.\r\n\r\nII- Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n42 - 2005.51.01.009483-7 ADALGIZA DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTRO (Adv. JOSE NOGUEIRA DE SOUZA FILHO) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO COMANDO DA MARINHA-SIPM. . Intime-se a União a comprovar em 30 (trinta) dias o cumprimento da decisão já transitada em julgado.\r\n\r\nRessalvo que a simples apresentação pelo Réu de ofício diligenciando o órgão para cumprimento, não satisfaz a obrigação.\r\n\r\nAssim, na impossibilidade de comprovar o cumprimento no prazo designado deverá o representante da autoridade (AGU) indicar o servidor responsável pelo adimplemento para que seja aplicada a multa de que trata o artigo 14 do CPC.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.011576-6 LEVI INIMA DE MIRANDA (Adv. ANTONIO CARLOS BENICIO) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO-HCE. . Diante da informação de fls. 100, defiro a devolução do prazo recursal para o impetrante, nos termos do artigo 183, parágrafo 1º do CPC.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n44 - 2005.51.01.022706-0 DELPHOS SERVICOS TECNICOS S/A (Adv. LUCIANA LOUREIRO TERRINHA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - PREVIDENCIARIA NO RIO DE JANEIRO. . Considerando a desistência pelo impetrante do recurso de apelação de fls. 305/307, certifique a secretaria o trânsito em julgado da aludida sentença.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao INSS e ao MPF.\r\n\r\nAo fim, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n45 - 94.0046054-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x MAROT SOAREZ LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 318: Defiro vista somente em cartório por cinco dias para que o requerente (Luiz Wanderley Miranda Sampaio) tenha conhecimento do montante do débito, informado pela CEF às fls. 356/357.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n46 - 2004.51.01.005985-7 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA) x CAIPIRADO BAR E LANCHONETE LTDA (Adv. LUIS MONTEAGUDO GONZALEZ FILHO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001051/2006 . \r\n\r\nDÉCIMA SÉTIMA VARA FEDERAL \r\n\r\nC O N C L U S Ã O\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal, Dr. EUGÊNIO ROSA DE ARAÚJO.\r\n\r\nRio de Janeiro, / / .\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2004.5101005985-7\r\n\r\nA ré interpõe os Embargos de Declaração de fls. 150/152, alegando omissão na sentença de fls. 143/144. \r\n\r\nSustenta, em síntese, que não foi apreciado seu pedido de pagamento dos alugueres.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nRecebo os embargos por tempestivos.\r\n\r\nNego-lhes, porém, acolhimento, porquanto a sentença atacada não se encontra eivada de omissão.\r\n\r\nA requerente pretende com os presentes embargos alterar a substância do decisum, valendo, aqui a lição precisa de B. Moreira, em seu precioso “Novo Processo Civil Brasileiro”, p. 182, 1996, Forense, segundo a qual “o essencial é que pela leitura da peça, fique certo que o embargante persegue na verdade objetivo compatível com a índole do recurso, e não pretende, em vez disso, o reexame em substância da matéria julgada”.\r\n\r\nDo mesmo modo o Superior Tribunal de Justiça em aresto inserto na RSTJ 30/412, decidiu que, verbis:\r\n\r\n“É incabível, nos declaratórios, rever a decisão anterior, reexaminando ponto sobre o qual já houve pronunciamento, com inversão, em conseqüência, do resultado final. Nesse caso, há alteração substancial do julgado, o que foge ao dispositivo no art. 535 e incisos do CPC.” \r\n\r\nIsto posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2006.\r\n\r\nEUGÊNIO ROSA DE ARAÚJO\r\n\r\nJuiz Federal Titular da 17ª Vara\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n47 - 2002.51.01.001913-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES) x JOSIEL PEREIRA BARBOSA (Adv. SEM ADVOGADO). . Reconsidero a decisão de fls.119, para deferir que a ECT oficie as instituições listadas às fls. 115, com exceção do BACEN e RECEITA FEDERAL, a fim de obter tão-somente o endereço do Réu JOSIEL PEREIRA BARBOSA.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n48 - 2005.51.01.015851-7 LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (Adv. CAMILA FERNANDES DOS SANTOS, WAGNER MENDES DA SILVA) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . Considerando que até o presente momento não houve informação de efeito do agravo interposto, intime-se a autora a se manifestar sobre o cumprimento da liminar deferida às fls. 176/178.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n49 - 00.0986001-0 ADILSON ELIAS CANELAS (Adv. JAIRO GABRIEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIO PIMENTEL ALBUQUERQUE ). . Intime-se a parte autora para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 6 (seis) meses, na secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\n50 - 88.0018068-0 LUIZ ANTONIO SCHMIDT IRIBARNE MARTINS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO). . Em atenção ao art. 12 da resolução 438, de 30/05/05 do CJF intimem-se as partes do teor da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) enviada(s).\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, encaminhe(m)-se a(s) requisição(ões), suspendendo-se os autos até a comunicação do depósito a ser efetuado pelo E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n51 - 2007.51.01.000843-7 CIA/ BRASILEIRA DE BEBIDAS (Adv. ALESSANDRA DABUL GUIMARAES) x LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A. . Considerando o trânsito em julgado da sentença de fls. 95, dê-se baixa na distribuição, mantendo-se os autos apensados.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n52 - 2006.51.01.017312-2 ANGELA MARIA BARCELOS SA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI- Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII-Remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n53 - 2006.51.01.022848-2 ARMANDO PAIVA LOUREIRO (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x UNIAO FEDERAL(MINISTERIO DA DEFESA). . Segundo o art. 3o. da Lei 10.259, de 12 de julho de 2001, compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos (R$ 21.000,00) o que os torna segundo o STF (MS 23.525/RS, Min. Celso de Mello) Órgãos judiciários de primeira instância, investidos de competência especial e, portanto, absoluta, não havendo possibilidade de prestação jurisdicional, neste juízo da 17a Vara Federal, de feitos cujo valor fique aquém do valor legal, salvo as ações mandamentais.\r\n\r\nDessa forma, considerando que a parte autora atribuiu à causa o valor de R$ 1,000,00 (um mil reais) e que o bem da vida pretendido se enquadra na competência especial dos Juizados Federais, declino da competência em favor de uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI (Venezuela), para redistribuição a uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.000571-0 EUZELINA DUARTE DE SOUZA (Adv. ROSSANA CONCEICAO RODRIGUES MENDES) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ. . Segundo o art. 3o. da Lei 10.259, de 12 de julho de 2001, compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos (R$ 21.000,00) o que os torna segundo o STF (MS 23.525/RS, Min. Celso de Mello) Órgãos judiciários de primeira instância, investidos de competência especial e, portanto, absoluta, não havendo possibilidade de prestação jurisdicional, neste juízo da 17a Vara Federal, de feitos cujo valor fique aquém do valor legal, salvo as ações mandamentais.\r\n\r\nDessa forma, considerando que a parte autora atribuiu à causa o valor de R$ 12.352,14 (doze mil, trezentos e cinqüenta e dois reais e quatorze centavos) e que o bem da vida pretendido se enquadra na competência especial dos Juizados Federais, declino da competência em favor de uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI (Venezuela), para redistribuição a uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n55 - 2007.51.01.000815-2 CIA/ BRASILEIRA DE BEBIDAS (Adv. ALESSANDRA DABUL GUIMARAES) x LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A. . Intime-se a União Federal para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se tem interesse no presente feito.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n56 - 2006.51.01.020989-0 JESSE SILVA RANGEL E OUTROS (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA) x CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS E OUTRO. . Não verifico a nulidade na sentença de fls. 189/192 conforme alegado pela parte autora.O que poderia se vislumbrar, no máximo, é a nulidade da intimação - o que não vicia a sentença - em face do equívoco referente ao nome do advogado na publicação do D.O.E.R.J. conforme certificado pela Secretaria às fls. 296.\r\n\r\nPor outro lado, observo que a parte autora teve conhecimento da sentença, tanto que apresentou o recurso de fls. 195/233.\r\n\r\nAssim, tenho o Autor como intimado da sentença a partir da data em que se manifestou nos autos, a saber 11/12/2006, e conseqüentemente, recebo a apelação de fls. 195/233 por tempestiva nos seus regulares efeitos.\r\n\r\nRetifique a Secretaria a autuação do processo, para que as futuras publicações sejam feitas em nome de Édison Freitas de Siqueira, OAB/RJ 2541-A .\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região para análise do recurso.\r\n\r\n10006 - CAUTELAR PROD ANTEC PROVAS\r\n\r\n57 - 2006.51.01.014444-4 MANUFATURA PRODUTOS KING LTDA (Adv. RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nI- Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII- Remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 51\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 106761"
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Boletim 2007.000029\r\n\r\nExpediente do dia 21/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.025726-9 ANGLO-AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA E OUTROS (Adv. GIBRAN MOYSES FILHO, CARLOS HENRIQUE DA FONSECA) x SERVICO SOCIAL DO COM/-SESC (Adv. RODRIGO REIS DE FARIA) x SERVICO SOCIAL DE APRENDIZAGEM COML/-SENAC (Adv. CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). . I- Folha 866: tendo em vista que o Instituto Nacional do Seguro Social informa que não tem interesse em promover a execução da verba de sucumbência ante o seu montante ínfimo, homologo a desistência requerida. \r\n\r\nII- Folhas 863/864: intime-se o SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC para que esclareça o valor exeqüendo de R$ 1.599,32, no prazo de 10 (dez) dias, uma vez que não foi efetuada a necessária repartição da verba sucumbencial entre os demais réus sucumbentes (SENAC e INSS). \r\n\r\nOutrossim, intime-se também para que, em igual prazo, promova o cumprimento do julgado, nos termos do artigo 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.015966-5 ANA LUCIA ANDRE (Adv. SEBASTIAO LUIZ DE FREITAS FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Tendo em vista a Resolução no. 373, de 25/05/2004, do Conselho da Justiça Federal, que exige, para fins de requisição de pagamento de verba honorária, a indicação dos nomes e números de CPF ou CNPJ dos beneficiários, assino o prazo de 5 (cinco) dias para que o advogado dos autos informe o seu CPF.\r\n\r\n2) Por oportuno, no mesmo prazo, cabe apresentar, se for o caso, contrato de honorários firmado com a parte, uma vez que, conforme disposto no artigo 22, parágrafo 4º da Lei nº 8.906/94, este deve ser juntado aos autos até a expedição do Precatório/RPV, para atender à modificação no procedimento de saque introduzida pela Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF. \r\n\r\n3) Outrossim, tendo em vista a concordância da União (fls. 141) expeça-se o requisitório em favor de ANA LÚCIA ANDRÉ, no valor de R$ 22.802,75, atualizados até 21 de agosto de 2006, referentes ao montante principal (R$ 22.600,15), acrescidos das custas em devolução (R$ 202,60), conforme cálculos de folha 128.\r\n\r\n4) Cumprido o primeiro item, no que se refere ao CPF, expeça-se também o requisitório referente a honorários advocatícios em favor do advogado, no valor de R$ 2.206,01, calculados em 21 de agosto de 2006, conforme fl. 128. \r\n\r\n5) Expedidos os requisitórios, dê-se ciência à União, pelo prazo de cinco dias. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do RPV/precatório, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\n6) Havendo honorários contratuais, voltem conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.006647-3 LEONARDO PIRES DA SILVA (Adv. LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, se nada mais for requerido, no prazo sucessivo de 5(cinco) dias, a começar pelo autor, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.008700-2 JORGE VECIO DE MEDEIROS E OUTROS (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, se nada for requerido, no prazo sucessivo de 5(cinco) dias, a começar pela parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.022730-8 BERNARDINA GIMENES (Adv. PAULO RODRIGUES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À apelada União para contra-razões, bem como para ciência da sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.027362-8 ARMINDA PEREIRA LIMA (Adv. CLAUDIA SILVA DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da União, no duplo efeito. À apelada para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.004292-1 NILCEIA MARIA DE SOUZA SERRANO (Adv. ELIZABETH VASCONCELOS DE LACERDA) x UNIAO FEDERAL. . Folha 63: mantenho a decisão de fl. 62 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que requeiram o que for de seu interesse, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, a começar pela autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2006.51.01.000842-1 LUIZ CARLOS SCHUINDT BORGES E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . 1) Folha 268: tendo em vista a certidão retro, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, requeira a citação da litisconsorte passiva necessária, sob pena de extinção, nos termos do artigo 47, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\n2) Folha 265: oficie-se em resposta ao 9º RGI, encaminhando cópia da resposta da parte autora, bem como cópia da escritura de fls. 42/50, para fins de cumprimento da determinação objeto do anterior ofício de fl. 125.\r\n\r\nQuebra 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2003.51.01.005392-9 CARLOS ALBERTO DE ASSIS CORREA E OUTROS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Tendo em vista que a ré Caixa Econômica Federal comprovou o cumprimento do julgado, tendo depositado na(s) conta(s) fundiária(s) do(s) autor(es) as quantias que lhe(s) eram devidas, nada mais há a ser deduzido nestes autos em relação ao(s) mesmo(s).\r\n\r\nObserve-se que caso o(s) referido(s) autor(es) se enquadre(m) nas hipóteses do artigo 20 da lei 8.036/90, poderá(ão) solicitar, pela via administrativa, o levantamento dos valores depositados, junto a qualquer agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nSe nada mais for requerido, no prazo de 10 (dez) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.025997-8 NEY DA SILVEIRA CARDADOR (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . Tendo em vista que a ré Caixa Econômica Federal comprovou o cumprimento do julgado, tendo depositado nas contas fundiárias do autor as quantias que lhes eram devidas, nada mais há a ser deduzido nestes autos em relação aos mesmos.\r\n\r\nObserve-se que caso o referido autor se enquadre nas hipóteses do artigo 20 da lei 8.036/90, poderá solicitar, pela via administrativa, o levantamento dos valores depositados, junto a qualquer agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nSe nada mais for requerido, no prazo de 10 (dez) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.005524-1 OCTAVIO ALEXANDRE NUNES DE MENEZES (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000039/2007 FOLHA 12/14 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil, em relação ao índice de 18,02%, referente ao mês de junho de 1987, em virtude da desistência do autor e JULGO IMPROCEDENTE os demais pedidos nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas para o autor, ante o deferimento da gratuidade de justiça à fl. 34. Sem custas para a ré, em virtude da isenção prevista pelo artigo 24-A da Lei nº 9.028/95, incluído pela Medida Provisória 2.180-35, de 24/08/2001. Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos do art. 29-C da Lei 8.036/90, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001.\r\n\r\nOficie-se a 8.ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, comunicando o teor da presente sentença, em virtude da existência da ação ordinária n.º 92.0058683-0, em curso naquele Juízo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.012777-0 IVANILDO CORDEIRO (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000040/2007 FOLHA 09/11 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas para o autor, ante o deferimento da gratuidade de justiça à fl. 33. Sem custas para a ré, em virtude da isenção prevista pelo artigo 24-A da Lei nº 9.028/95, incluído pela Medida Provisória 2.180-35, de 24/08/2001. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, nos termos do art. 29-C da Lei 8.036/90, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001.\r\n\r\nOficie-se a 8.ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, comunicando o teor da presente sentença, em virtude da existência da ação ordinária n.º 92.0058683-0, em curso naquele Juízo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n13 - 93.0014633-5 ANA MARIA FLORENTINO E OUTROS (Adv. IONIR RODRIGUES AFFONSO, ZILNETE MOURA TAVARES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Compulsando os autos, é possível constatar que o Superior Tribunal de Justiça decidiu, às folhas 253/257, que “não incide o imposto de renda sobre os valores recebidos em virtude de demissão sem justa causa, ainda que pagos espontaneamente pelo empregador, pois se revelam de natureza indenizatória”.\r\n\r\nAssim, em que pese o fato do pedido inicial ter sido no sentido de “serem depositadas as quantias em conta vinculada a este Juízo, em razão da ilegalidade noticiada”, o que consubstanciaria uma obrigação de fazer, a verdade é que tais depósitos não foram efetuados na época oportuna, e não poderão ser feitos agora, pois isto equivaleria a uma execução contra a Fazenda Pública, por via transversa.\r\n\r\nDeste modo, considerando que os documentos acostados aos autos pela ex-empregadora dos impetrantes permitirão a estes calcularem os valores que lhes são devidos, mediante cálculos aritméticos, estes deverão promover a execução do julgado, observando o disposto no artigo 730 do CPC, à exceção de Antônio Gabriel Ferreira e José Aloizio Furtado, que desistiram da ação.\r\n\r\nRessalte-se que não assiste razão à União (folhas 266/272), quando informa que “o mandado de segurança não pode ser utilizado como ação de cobrança”, eis que se trata da cobrança de valores que foram recolhidos na fonte após a impetração deste mandamus, em 02.07.1993. Além disso, é descabida a exigência de apresentação de DARF, eis que não se trata de recolhimento de tributo, mas sim de desconto de imposto de renda na fonte.\r\n\r\nDestarte, intimem-se os impetrantes para que promovam a execução do julgado, valendo-se dos documentos acostados aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n14 - 2005.51.01.002436-7 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. SHIRLEY DE OLIVEIRA SANTOS, LUIS GUILHERME M DE SA MELO) x H. C. LENTES DE CONTATO LTDA (Adv. EDSON GOMES BRAGA). . \r\n\r\n... intime-se a exeqüente FINEP para manifestação, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nFica a exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). Decorridos in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.008556-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x SUPER CLEANERS TECNOLOGIA EM LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA E OUTROS (Adv. KARLA LUCIA DOS SANTOS FREITAS). . ..., in timem-se as partes para que se manifestem sobre a proposta, no prazo comum de 10(dez) dias, devendo a parte autora, em caso de concordância, proceder desde logo ao depósito dos honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.019348-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x RUBEM BATISTA BARRIGIO JUNIOR E OUTRO. . ... intime-se a exeqüente CEF para manifestação, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nFica a exeqüente CEF ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá à mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n17 - 2006.51.01.023655-7 AGAR DE SOUZA COSTA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Folhas 108/112: tendo em vista o efeito suspensivo concedido pelo Exmo. Desembargador Federal Relator do agravo de instrumento, COM URGÊNCIA, intime-se a ré para ciência e cumprimento.\r\n\r\n2) Considerando que a decisão acima mencionada não suspendeu o cumprimento da determinação contida no item 2 da decisão agravada, no que se refere à conversão da presente ação cautelar em ação de conhecimento, além da determinação para emenda da inicial, remetam-se os autos à SEADI para alteração da classe para “Ordinária”.\r\n\r\n3) Defiro novo prazo de 10(dez) dias para que a parte autora emende a inicial, formulando desde já o pedido que seria feito na ação principal, bem como para que a adeque aos termos da Lei 10.931/2004, sob pena de extinção.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n18 - 2003.51.01.019574-8 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x FATIMA MARIA DO ALTO PINHEIRO E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR). . 1) Folha 1337: considerando que, de acordo com os documentos apresentados pela União, a exeqüente, ora embargada, EULINA ALVES PENIDO SANTOS teria falecido, intime-se-a para que se manifeste, no prazo de 10(dez) dias, e, em caso de falecimento, promova-se a habilitação nos autos em apenso, sob pena de restar inviabilizada a futura expedição e pagamento dos requisitórios.\r\n\r\n2) Folha 1342: tendo em vista a parcial discordância da União, remetam-se os autos à contadoria para que retifique os cálculos elaborados às fls. 1281/1331, que deverão ser atualizados para a mesma data de elaboração dos cálculos exeqüendos, conforme fls. 803/824 dos autos da execução em apenso, qual seja, maio de 2003.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5(cinco) dias, a começar pela parte embargada.\r\n\r\nTotal Decisão : 12\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 107084"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADAO CARVALHO RIBEIRO-4\r\n\r\nADRIANA CHAGAS DIAS DA ROSA-4\r\n\r\nADRIANA M GODEL STUBER-12\r\n\r\nANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES-4\r\n\r\nANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA-13\r\n\r\nCARLA DENISE DA SILVA-13\r\n\r\nCARLOS EDUARDO COSTA BASTOS-1\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-10, 11\r\n\r\nEUNICE DA MOTTA SANTOS-6\r\n\r\nFRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE-1\r\n\r\nFRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS-8\r\n\r\nHADYR GRACIE B. DE ALMEIDA-10\r\n\r\nHENRIQUE SAMPAIO FERREIRA-10\r\n\r\nINES MARIA MENDES-10\r\n\r\nISABEL DOS SANTOS MAIA-7\r\n\r\nJOANNA VISCAINO FERNANDES-9\r\n\r\nLUCIA MARIA CESAR MATOS-13\r\n\r\nLUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES-7\r\n\r\nLUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO-4, 6\r\n\r\nLUIZ FERNANDO PINTO PALHARES-3\r\n\r\nLUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO-3\r\n\r\nMARCELO DAVIDOVICH-11\r\n\r\nMONICA DO LAGO ROSSI-4\r\n\r\nPAULO M ZENHA GUIMARAES-1\r\n\r\nROBERTO V. VILLELA NUNES-2\r\n\r\nRONALDO IVANIR DANIEL-5\r\n\r\nSALETE CONCEICAO DA CRUZ-9\r\n\r\nSEBASTIAO SANT ANNA-8\r\n\r\nSEM ADVOGADO-5\r\n\r\nTIBERIO DE MOURA FILHO-10\r\n\r\nVIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES-5\r\n\r\nWILSON S DE CARVALHO-10\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nREINALDO CASTRO GERMANO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000036\r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 90.0001209-0 JOSE FRANCISCO DA SILVA E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x MORADA CREDITO IMOBILIARIO (Adv. PAULO M ZENHA GUIMARAES). . Cuida-se a presente demanda, de ação ordinária promovida em face da CEF, onde discute-se, basicamente, a forma de reajuste das prestações do contrato de mútuo avençado entre as partes.\r\n\r\nSentença proferida às fls. 524/531 denegando a cautelar preparatória interposta por Renato Rusak, e julgando improcedente o pedido autoral. \r\n\r\nÀs fls. 555/558, o Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região proferiu decisão em razão de apelação interposta pela parte autora (fls.535/537), dando parcial provimento à apelação, extinguindo o processo em relação aos autores Silvio Dias de Oliveira e Mauri Carazza Boari. Determinou, ainda, à CEF a promoção do recálculo das prestações dos demais autores, adotando o Plano de Equivalência Salarial, conforme pactuado nos contratos. Ao Banco Morada S/A, a seu turno, ficou determinado que este recebesse as prestações em conformidade com o suso Plano, abatendo do saldo devedor dos autores, o que tiver sido cobrado a maior, tudo corrigido monetariamente.\r\n\r\nÀs fls. 588/589 foi inadmitido recurso especial interposto pela Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nÀs fls. 590, foi atribuída à parte o direito de promover a execução provisória do julgado, nos termos do artigo 542, §2º do CPC.\r\n\r\nQuebra BANCO MORADA S/A, às fls. 591 informa que, para atender ao V. acórdão, mister se faz que o autor Renato Rusak traga à baila os comprovantes dos índices de aumento salarial do período compreendido entre julho de 1982 à julho de 1995.\r\n\r\nÀs fls. 607, Renato Rusak, litisconsorte ativo os autos da presente demanda, renuncia ao direito sobre o qual se funda a presente ação. À vista disso, julgo o processo extinto com resolução do mérito nos termos do artigo 269, V do CPC com relação ao referido autor.\r\n\r\nConcedo o prazo de dez dias a fim de que os demais autores requeiram o que for lhes for de direito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.001271-0 ESPOLIO DE GENILDO SOARES VIANA REP/ P/ LUCAS BAPTISTA SOARES VIANA (Adv. ROBERTO V. VILLELA NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a Ré para que esclareça a afirmação (fls. 63/64) de que o Seguro de Morte e Invalidez Permanente - MIP foi contratado com a CAIXA SEGURADORA S/A, comprovando-a, se for o caso, uma vez que a fls. 24 consta a Ré como credora dos prêmios do seguro. Na mesma oportunidade, deve apresentar os termos e condições da referida apólice, bem como indicar em que proporção os mutuários participavam na composição de renda. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nII - Com a resposta, dê-se vista ao Autor.\r\n\r\nIII - Após, dê vista dos autos ao Ministério Público Federal, tendo em vista haver herdeiro incapaz do Espólio-Autor.\r\n\r\nIV - Por fim, retornem os autos conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 93.0022166-3 HAILES DE ANDRADE BRITO E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Fls. 327: À parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - 94.0003117-3 HARUKO HELENA HORISAWA FARAGE E OUTRO (Adv. MONICA DO LAGO ROSSI) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO) x BANCO ITAU S/A (Adv. ADRIANA CHAGAS DIAS DA ROSA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES). . Fls. 282: À parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - 94.0004333-3 RICHARD WILLIAM HAMOND E OUTROS (Adv. RONALDO IVANIR DANIEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Tendo em vista as guias de depósito judicial acostadas aos autos às fls. 177, 179 e 181, as quais comprovam o integral cumprimento do julgado pelas autoras Silvia Maria Amadeu Pereira, Sandra Maria Fonseca Miyano e Ângela Denise Depentor Andreatta, declaro extinta a presente execução em relação às mesmas.\r\n\r\nAssim sendo, remetam-se os presentes autos á SEADI, para que as aludidas autoras sejam excluídas do pólo ativo da presente ação.\r\n\r\nII - Com o retorno, ante a manifestação de fls. 214, dê-se nova vista à União Federal, para que apresente planilha de cálculos atualizada referente ao valor objeto da presente execução, conforme preceitua o art. 475 - B do Código de Processo Civil, considerando-se a nova sistemática adotada pelo supracitado diploma legal no que tange à execução de sentença a partir da vigência da Lei nº 11.232/2005. Prazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCumprido, intime-se o executado Feranando Pellizzi Tostes, a fim de, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o depósito do valor apresentado pela União Federal em atenção ao item supra, nos termos do art. 475 - J, do CPC.\r\n\r\n6 - 97.0010426-5 IRENICE FERREIRA RIBEIRO (Adv. EUNICE DA MOTTA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Autos desarquivados, à disposição da parte interessada (autora), pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido, nada sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 98.0022036-4 JOSE SEVERINO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. ISABEL DOS SANTOS MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEm face do pagamento total do débito, conforme depreende-se através dos alvarás nº 168/2006, 140/2006 e 141/2006, declaro, por sentença, extinta a presente execução, com fulcro no art.794, I, do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 98.0032324-4 ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv. SEBASTIAO SANT ANNA) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). . Tendo em vista o depósito efetuado pela parte ré referente à condenação em custas e honorários advocatícios através da guia acostada aos autos às fls. 245, dê-se vista à parte credora (autor) para que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça em nome de que advogado deverá ser expedido o competente alvará de levantamento do numerário depositado, fornecendo, ainda, o número de inscrição no CPF do causídico a ser indicado.\r\n\r\n9 - 99.0001230-5 JOAQUIM BARBOSA TINOCO (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Ante a certidão de fls. retro, intimem-se as partes a fim de que forneçam a este Juízo uma cópia da petição protocolizada em 23/08/2006. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.007405-5 HELENA RITA DE SALES E OUTROS (Adv. INES MARIA MENDES, TIBERIO DE MOURA FILHO, WILSON S DE CARVALHO, HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA, HADYR GRACIE B. DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\nAnte a ausência de manifestação da parte autora em atenção ao despacho de fls. 199, HOMOLOGO os termos de adesão acostados aos autos pela CEF.\r\n\r\nAssim sendo, considerando-se que os autores preferiram valer-se da via administrativa para recebimento dos seus créditos de FGTS, declaro extinto o presente feito, nos termos do art. 269, III, do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.008997-6 ORLANDO DE BARROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária proposta por ORLANDO DE BARROS em face da Caixa Econômica Federal, através da qual pretendia a condenação da ré a lhe entregar o saldo existente em sua conta vinculada de FGTS.\r\n\r\nSentença proferida às fls. 41/44, julgando procedente o pedido formulado e determinando que a empresa ré efetuasse de imediato a entrega de tais valores ao autor, sendo a mesma, ainda, condenada ao pagamento de custas e honorários advocatícios arbitrados em 5% sobre o valor da causa.\r\n\r\nIniciada a execução do julgado, manifestou-se a CEF às fls. 67/69 e 143/144, comprovando ter dado integral cumprimento ao mesmo, através do depósito dos valores de R$ 28.160,65 (vinte e oito, cento e sessenta reais e sessenta e cinco centavos) e R$ 1.967,50 (um mil e novecentos e sessenta e sete reais e cinqüenta centavos) em contas à disposição deste Juízo, tendo sido tais numerários devidamente levantados pela parte autora através dos alvarás nº 038/2003 e nº 022/2006, conforme fls. 119 e 146.\r\n\r\nAssim sendo, em face do pagamento total do débito, declaro, por sentença, extinta a presente execução, com fulcro no art.794, I, do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.006871-5 DOLFIN IND/ COM/ LTDA (Adv. ADRIANA M GODEL STUBER) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ . . Ante a manifestação de fls. 277/283, intime-se a parte autora a fim de, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer o tipo de perícia técnica que deseja produzir, devendo, na mesma oportunidade, justificar a necessidade da produção de prova testemunhal requerida.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n13 - 96.0000395-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS, CARLA DENISE DA SILVA) x GRUPO DE ESTUDOS PORTA FORMOSA LTDA E OUTROS (Adv. ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA). . Intime-se a parte autora para ciência do ofício de fls.188, devendo a mesma atentar-se para o teor da decisão de fls.186, ciente de que não será deferida nova expedição de carta precatória em razão da negligência da mesma em efetuar o pagamento das custas devidas pela referida diligência junto ao Juízo deprecado.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 103382"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANDRE FURTADO-5\r\n\r\nAPARECIDA DA SILVA MARTINS-6\r\n\r\nBRUNO PINHEIRO BARATA-5\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO-7\r\n\r\nEDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO-2\r\n\r\nHUMBERTO SILVA-4\r\n\r\nINGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA-3\r\n\r\nJAYME HENRIQUE DE AZEVEDO RODRIGUES-8\r\n\r\nLEILA EMILIA M NOGUEIRA RODRIGUES-4\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-9\r\n\r\nNAO CADASTRADO-1\r\n\r\nOCTAVIO DE ALBUQUERQUE MELLO-10\r\n\r\nOSWALDO MONTEIRO RAMOS-8\r\n\r\nSELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA-1\r\n\r\nSEM ADVOGADO-8\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-6\r\n\r\nVALDIR PAES LOUREIRO-10\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nREINALDO CASTRO GERMANO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000037\r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.013762-9 RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv. SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista a petição de fls. retro e o solicitado pelo ilustre perito a título de honorários, e ainda, para que não se delongue a questão relativa ao mencionado arbitramento, vez que o processo precisa ter célere andamento, homologo em R$ 20.000,00 (vinte mil reais) o valor dos honorários periciais.\r\n\r\nÀ parte autora para que efetue o mencionado depósito, no prazo de dez dias.\r\n\r\nPor fim, ao expert para a feitura do laudo, no trintídio.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.018062-0 CELBI IND/ COM/ DE ROUPAS LTDA (Adv. EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora para réplica, devendo dizer quais provas pretende produzir.\r\n\r\nApós, à ré para se manifestar sobre provas.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.021687-0 CELIA REGINA DA CUNHA DE SOUZA (Adv. INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000080/2007 FOLHA 189/191 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO O PRESENTE FEITO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, pela improcedência dos pedidos.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça e por não ter ocorrido citação.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 90.0014054-4 EDNILSON MARINHO DOS SANTOS (Adv. HUMBERTO SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. LEILA EMILIA M NOGUEIRA RODRIGUES). . Dê-se vista dos esclarecimentos do Perito (fls. 154/155) às partes e ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, caso nada seja requerido, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 99.0018603-6 KOMPAC SERVICOS ENGENHARIA E DESENVOLVIMENTO LTDA (Adv. BRUNO PINHEIRO BARATA) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA INFRAERO (Adv. ANDRE FURTADO). . Fls. 325/327: Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão proferida em sede do agravo de instrumento nº 809.082 - RJ, negando provimento ao mesmo, dê-se seguimento ao feito.\r\n\r\nAssim, ante a manifestação de fls. 320/323, através da qual a parte exeqüente (autora) apresenta sua planilha de cálculos referente ao valor da condenação da INFRAERO, intime-se a parte ré para que, nos termos do art. 745 - J do CPC, deposite o valor de R$ 541.982,42 (quinhentos e quarenta e um mil, novecentos e oitenta e dois reais e quarenta e dois centavos), no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.014069-6 CRISTIANA DOS SANTOS ARAUJO (Adv. APARECIDA DA SILVA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 115: Ante o depósito efetuado pela parte ré em atenção ao despacho de fls. 114, dê-se vista à parte autora, para manifestação, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação em contrário, expeça-se o competente alvará de levantamento do referido numerário, em benefício de CRISTIANA DOS SANTOS ARAÚJO, inscrita no CPF sob o número 033.281.317-79, no valor de R$ 238,72 (duzentos e trinta e oito reais e setenta e dois centavos), conforme guia acostada às fls. 116.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.011469-5 ASSOCIACAO DOS PARTICIPANTES E ASSISTIDOS DO FUNDO AERUS-APAERUS (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . À parte autora para que se manifeste em réplica, no prazo de 10 dias, devendo, desde logo, especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nApós, aos réus, pelo mesmo prazo, para que também se manifestem acerca de provas.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n8 - 2002.51.01.011823-3 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. JAYME HENRIQUE DE AZEVEDO RODRIGUES) x QUIMIBRAS-INDUSTRIAS QUIMICAS S/A E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO, OSWALDO MONTEIRO RAMOS). . Tendo em vista a certidão de fls.158, expeça-se novo mandado de penhora, conforme determinação de fls.139.\r\n\r\nConsiderando que o imóvel arrestado a fls.45 constitui bem de família, portanto impenhorável, nos termos da Lei 8.009/90, cancele-se o arresto efetuado, com a conseqüente exoneração da Dra. Suzana de Barros Barreto do encargo de depositária do referido bem.\r\n\r\nAnte a regularização da representação processual da executada Quimibrás Ind. Química S/A, intime-se a exeqüente para que, no prazo de 10 (dez) dias manifeste-se sobre a nomeação feita a fls.141.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.004476-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x SUZETE GUIMARAES BELISARIO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000082/2007 . Homologo a desistência manifestada às fls.30 e JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, com fulcro no art.267, VIII do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n10 - 88.0005187-1 GERSON RUFINO DA SILVA (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO DE ALBUQUERQUE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000081/2007 FOLHA 244/246 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I do CPC para que a Caixa Econômica Federal receba o valor das prestações depositadas, extinguindo a obrigação com relação às parcelas depositadas e, em conseqüência, reconhecendo a quitação do contrato com a instituição financeira.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em favor da Embargante no valor de R$ 200,00. Custas ex lege.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta decisão, fica a CEF autorizada a levantar os depósitos já efetuados nestes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 103383"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALEXANDRE DOS SANTOS CANTO-5\r\n\r\nANDRE LUIZ DE CASTRO MARTINS-4\r\n\r\nEDISON FREITAS DE SIQUEIRA-2\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA-6\r\n\r\nLEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO-1\r\n\r\nMARLI GUAYANAZ MURATORI-6\r\n\r\nNAO CADASTRADO-2\r\n\r\nOSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR-1\r\n\r\nPEDRO JOSE FERNANDES ALVES-6\r\n\r\nROBERTO DUQUE ESTRADA-4\r\n\r\nSIMONE VOLOCH MAJZELS-3\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nREINALDO CASTRO GERMANO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000038\r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.018933-2 MATTEO UNIA IND/ MECANICA UNIA ME (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO, OSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. . Abra-se vista ao autor para que deposite, em dez dias, o valor referente aos honorários periciais (R$ 4.000,00).\r\n\r\nApós, ao perito para a feitura do laudo, no trintídio.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.022906-8 COBRAPI ENGENHARIA LTDA (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. retro: Defiro o parcelamento requerido referente ao valor dos honorários periciais, em 03 vezes de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), devendo a primeira parcela ser depositada em dez dias e as demais a cada trinta dias.\r\n\r\nAo final, ao perito para a feitura do laudo, no trintídio.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.004012-2 DONA ISABEL S/A (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista que não foi atribuído efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto, prossiga-se com o presente feito.\r\n\r\nÀ autora para dizer quais provas pretende produzir, devendo, ainda, se manifestar em réplica.\r\n\r\nApós, à PFN sobre provas.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.005704-3 NOVATRANS ENERGIA S/A E OUTRO (Adv. ROBERTO DUQUE ESTRADA, ANDRE LUIZ DE CASTRO MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . ... Às partes para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, no prazo de dez dias, devendo o autor, no mesmo prazo, proceder ao depósito relativo aos honorários periciais.\r\n\r\nAo final, ao Perito para a feitura do laudo, no trintídio.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2006.51.01.020156-7 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. ALEXANDRE DOS SANTOS CANTO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. . Esclareça a autora, em cinco dias, que tipo de prova pericial deseja produzir, já que precisa ficar demasiadamente claro que prova será produzida eis que demais necessária ao deslinde da questão.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n6 - 2006.51.01.023688-0 UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA) x PNEUMATICOS MICHELIN LTDA (Adv. PEDRO JOSE FERNANDES ALVES, MARLI GUAYANAZ MURATORI). . Recebo os embargos e suspendo a execução.\r\n\r\nAo Embargado.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 103384"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nBRUNO DE SOUZA GUERRA-8\r\n\r\nELIEL SANTOS JACINTHO-2\r\n\r\nEUCLIDES BRAGA FILHO-3\r\n\r\nFRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE-1\r\n\r\nFRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR-5\r\n\r\nJANUARIO SPISLA-6\r\n\r\nJOAO PERCY MACHADO-8\r\n\r\nJOSE MANUEL DUARTE CORREIA-4\r\n\r\nKARLA REGINA DE ALMEIDA FONSECA-10\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-10\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE-6\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-7\r\n\r\nMARIO ANI CURY FILHO-3\r\n\r\nMIRIAM DOS SANTOS-5\r\n\r\nNAO CADASTRADO-6\r\n\r\nNORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS-1\r\n\r\nRENATA MARIA DIAS PEREIRA-5\r\n\r\nRENATO OLIVEIRA DA SILVA-9\r\n\r\nSEM ADVOGADO-4\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nREINALDO CASTRO GERMANO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000039\r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 92.0021354-5 ARCHIDEMIO CORREA BITTENCOURT FILHO E OUTROS (Adv. NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Recebo a apelação interposta pela parte autora em seu duplo efeito. À parte apelada (CEF) para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nApós, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.009296-1 ROSA MARIA RINALDI (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intimem-se as partes para que tragam aos autos cópia da petição protocolizada no dia 03/08/2006, pois a mesma não foi localizada nesta secretaria.\r\n\r\nÀ parte autora para réplica no prazo de 10 dias, bem como para especificar as provas que pretenda produzir.\r\n\r\nApós, à parte ré, por igual prazo, para, querendo, especificar provas.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 00.0582789-2 LAR FLUMINENSE AGROINDUSTRIAL E COML/ LTDA (Adv. MARIO ANI CURY FILHO) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. EUCLIDES BRAGA FILHO). . Expedido o alvará referente aos honorários periciais, abra-se vista às partes para que se manifestem, no prazo sucessivo de dez dias, sobre o laudo apresentado.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.019446-9 JOCELIR NUNES (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Transitado em julgado o Acórdão de fl. 311, cf. atesta a certidão de fl. 332, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.020036-0 GEDIR DE OLIVEIRA PIMENTEL (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA, FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Tendo em vista a divergência existente entre os cálculos fornecidos pela Caixa Econômica Federal às fls.86/96 e, a planilha trazida pelo autor (fls.100/110), remetam-se os presentes autos à Contadoria Judicial, devendo este setor indicar qual dos valores apresentados atende ao julgado exeqüendo,o qual determinou a correção dos depósitos efetuados nas contas vinculadas do FGTS da parte autora, aplicando, no trimestre encerrado em 1º de março/89, o valor do IPC de janeiro/89 (42,72); em 1º de maio/90, o índice do IPC, à base de 44,80%, descontados os valores da correção creditados, e a creditar a diferença entre esses índices e o efetivamente creditado, com as conseqüentes complementações posteriores.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n6 - 98.0018174-1 JOSE CARLOS RIBEIRO MACHADO E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Traga o autor, no prazo de 10 (dez) dias, procuração do advogado subscritor da petição em que foi requerida a homologação da renúncia ao direito sobre o qual se funda a ação, conferindo-lhe poderes específicos para tanto.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n7 - 2005.51.01.019968-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x LABORATORIO MEDICO DOUTOR LAURO AYRES NETTO E OUTROS. . Defiro a suspensão pretendida pela parte autora às fls. retro, pelo prazo de 120(cento e vinte) dias para fins de localização de bens do devedor.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, intimem-se a CEF para manifestação, em dez dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n8 - 2006.51.01.017996-3 CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 1A REGIAO (Adv. BRUNO DE SOUZA GUERRA) x COLEGIO NACIONAL (Adv. JOAO PERCY MACHADO). . Defiro a produção da prova documental requerida pelas partes às fls. 124/128 e 141, assinando o prazo de 10 (dez) dias para que as mesmas tragam aos autos os documentos que julgarem necessários, devendo, na mesma oportunidade, esclarecer a relevância da prova testemunhal requerida.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2006.51.01.014443-2 ROZANGELA MARIA LEOPOLDINO DOS SANTOS (Adv. RENATO OLIVEIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . CONFORME DESPACHO DE FL. 48:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n- Com a vinda da contestação, dê-se vista à parte autora para que se manifeste em réplica, no prazo de dez dias, devendo, na mesma oportunidade manifestar-se em provas.\r\n\r\n- Após, dê-se vista à ré para que especifique as provas que pretende produzir, no prazo de dez dias.\r\n\r\n- Por fim, venham-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 96.0011067-0 DANIEL RAIMUNDO SINDRA E OUTROS (Adv. KARLA REGINA DE ALMEIDA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . ... Dê-se vista ao autor, por 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 103385"
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                                "22ª VARA FEDERAL \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, AÇÃO ORDINÁRIA Nº 990062172-7\r\n\r\nA DOUTORA LILEA PIRES DE MEDEIROS, JUIZA FEDERAL SUBSTITUTA DA VIGÉSIMA SEGUNDA VARA FEDERAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação Ordinária promovida por VITOR CLAUDIO MACARIO DOS SANTOS E OUTROS em face de GABRIEL CORTES IMPERIAL E OUTROS, referente a ação declaratória de nulidade e ineficácia de sentença; e que, por encontrarem-se os réus, mais especificamente os Espólios, Inventariantes e/ou Herdeiros de ENRIQUE RUMY MELKI e GABRIEL CORTES IMPERIAL, em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação dos Demandados, para querendo, contestarem, no prazo de 15 DIAS, os termos da ação proposta, sob pena de revelia e confissão dos fatos na inicial alegados. E, para que chegue ao conhecimento dos mesmos, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, sito na Avenida Rio Branco, 243, Centro - RJ, no Estado do Rio de Janeiro, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 30 de dezembro 2006. Eu, Maria da Gloria da Silveira Lobo, Técnico Judiciário o digitei e eu, Reinaldo Castro Germano, Diretor de Secretaria o subscrevo. (ass.) Lilea Pires de Medeiros, Juíza Federal Substituta da Vigésima Segunda Vara Federal.\r\n\r\nPAGAMENTO RELATIVO AO EDITAL NA CITAÇÃO ORDINARIA Nº 9900621727\r\n\r\nData prevista para publicação: 15/01/2007O cliente efetuou o pagamento em 24/01/2007.\r\n\r\nId: 90107. Valor: R$ 928,20"
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                            "105292": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nACCACIO MONTEIRO BARROZO-4\r\n\r\nAFFONSO PERNET-1\r\n\r\nALEXANDRE ARNAUT DE ARAUJO-10\r\n\r\nALFREDO JOSE DA SILVA NETTO-3\r\n\r\nDARIO DE CARVALHO-4\r\n\r\nEDSON DE JESUS DOS SANTOS-9\r\n\r\nEDSON SOARES DA COSTA-5\r\n\r\nGILSON PAROLIN-6\r\n\r\nGLORIA JEAN GOMES DE OLIVEIRA-13\r\n\r\nJOAO BAPTISTA FERRAZ DE SOUZA-1\r\n\r\nJOSE ALFREDO LION-4\r\n\r\nJOSE EDUARDO GUIMARAES BARROS-6\r\n\r\nJOSE JORGE MACHADO DA SILVA-12\r\n\r\nJOSE PEREIRA DE ANDRADE-7\r\n\r\nJULIO RAMALHO DUBEUX-6\r\n\r\nLUCIA ROMAR BARBEIRA-2, 3\r\n\r\nLUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA-8\r\n\r\nMARIA ADELINA CADETE DE REZENDE-4\r\n\r\nMARIA TERESA SANTOS DIAS RENNO-2\r\n\r\nMARTA DIAS DE ALBUQUERQUE-11\r\n\r\nPAULO ROBERTO ANTONIO DA ROCHA-1\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE JOSE LODI-8\r\n\r\nPORFIRIO JOSE R. S. DE CASTRO-5\r\n\r\nQUESIA MARIA MENDES NEIVA-11\r\n\r\nROBERTA PADILHA CARESTIATO DANIEL-2\r\n\r\nSANDRO DE S VILLA RODRIGUES-4\r\n\r\nSIMONE GUIMARAES SIMMER-4\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-4\r\n\r\nVLADIMIR MUCURY CARDOSO-2\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nPAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000129\r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 88.0002227-8 SADIA CONCORDIA S/A IND/ COM/ (Adv. AFFONSO PERNET, PAULO ROBERTO ANTONIO DA ROCHA) x CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS (Adv. JOAO BAPTISTA FERRAZ DE SOUZA). . Diante da nova sistemática da execução prevista no artigo 475-J do CPC, para o cumprimento das sentenças condenatórias que contemplem obrigação por quantia certa, intime-se a Ré, Centrais Elétricas Brasileiras S/A (ELETROBRÁS), mediante publicação na pessoa de seu advogado, para que proceda ao pagamento da importância de R$ 89.973,57(oitenta e nove mil, novecentos e setenta e três reais e cinqüenta e sete centavos), no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% (dez por cento) prevista no caput do dispositivo supracitado. P.I.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.016431-8 CIA/ INDL/ E AGRICOLA OMETTO (Adv. MARIA TERESA SANTOS DIAS RENNO, VLADIMIR MUCURY CARDOSO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. ROBERTA PADILHA CARESTIATO DANIEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA). . \r\n\r\nRecebo a apelação em seu efeito devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 520, caput, primeira parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se vista ao(à) apelado(a), para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal Federal da 2a. Região com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.019015-9 PAULO JORGE WAGER RUSSELL E OUTROS (Adv. ALFREDO JOSE DA SILVA NETTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA). . \r\n\r\nRecebo a apelação em seu efeito devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 520, caput, primeira parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se vista ao(à) apelado(a), para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal Federal da 2a. Região com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2003.51.01.008708-3 MARIA DAS GRACAS SALGUEIRO RODRIGUES E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DARIO DE CARVALHO, SANDRO DE S VILLA RODRIGUES) x BANERJ-BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE, JOSE ALFREDO LION, SIMONE GUIMARAES SIMMER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nRecebo as apelações de fls. 332/344, 345/354 e 356/373, sendo as duas últimas com fundamento no art. 191 do CPC, todas em seus efeitos devolutivos e suspensivos, nos termos do art. 520, caput, primeira parte, do supracitado diploma legal.\r\n\r\nDêem-se vista aos apelados (autores e réus), para contra-razões, em prazo comum de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação(ões), subam os autos ao E. Tribunal Federal da 2a. Região com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 97.0021764-7 MARLENE FERREIRA TELLES E OUTRO (Adv. PORFIRIO JOSE R. S. DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Considerando que os autores firmaram acordo com a Ré para recebimento administrativo do valore4s devidos a título de 28,86%, conforme demonstram os documentos de fls. 148/149, determino a baixa e o arquivamento do presente feito. P.I.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.028307-8 ETTORE POLETTI E OUTRO (Adv. GILSON PAROLIN) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. JULIO RAMALHO DUBEUX, JOSE EDUARDO GUIMARAES BARROS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000031/2007 FOLHA 37/42 Custas para Recurso - Autor: R$ 957,69. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nDos fundamentos expostos, julgo improcedentes os pedidos formulados na inicial, com base no artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nCondeno os autores ao pagamento de honorários advocatícios em 5% sobre o atribuído ao valor da causa, com fulcro no art 20, §4º do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.025542-7 LEANDRO BARROSO MARTINS (Adv. JOSE PEREIRA DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000040/2007 FOLHA 35/36 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (Tipo C)\r\n\r\nCom a propositura da presente ação ordinária pretende o autor seja anulado o ato que determinou a alteração do “ gabarito oficial preliminar “ referente às questões 9 e 11 da prova objetiva, a correção da prova discursiva, a realização da prova de digitação, a realização do curso de formação profissional, bem como a nomeação e a sua posse.\r\n\r\nInicial e documentos (fls.02/163)\r\n\r\nContestação da União Federal (fls.186/193)\r\n\r\nRéplica do Autor (fls.195/201)\r\n\r\nÀs fls.215 foi determinada a citação da FUB/CESPE ficando o demandante incumbido de fornecer as cópias necessárias à expedição da carta precatória citatória.\r\n\r\nÉ o brevíssimo relato. Decido. \r\n\r\nComo se verifica, até a presente data não foi atendida a determinação judicial, sendo certo que se trata de prazo premptório.\r\n\r\nO descumprimento da determinação contida no artigo 284 do CPC, acarreta, inexoravelmente o indeferimento da petição inicial, sendo inaplicável na hipótese a exigência da intimação pessoal.\r\n\r\nNeste sentido, a decisão unânime da 6a Turma do STJ, ao julgar o Recurso Especial nº 59.031/RJ, Rel. Min. Adhemar Maciel, acórdão de 21/11/1995, in verbis : \r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. PROCESO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO COM BASE NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 284 C/C O INCISO I DO ART. 267, AMBOS DO CPC. INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE: DESNECESSIDADE. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nNão há necessidade de intimação da parte quando a extinção do processo se da com base no parágrafo único do art. 284, c/c o inciso I do art. 267, ambos do CPC. Mesmo que o Juiz tenha aumentado o prazo para o cumprimento da diligência, o que lhe é permitido, aplica-se a regra contida no parágrafo único do art. 284 do CPC, e não a do parágrafo 1º do art. 267 do CPC.\r\n\r\nRecurso Especial não conhecido pelas alíneas “A” e “C” do permissivo constitucional.”\r\n\r\nPosto isso, INDEFIRO A INICIAL, declarando extinto o processo, sem resolução meritória, na forma autorizadora do artigo 267, inciso I, c/c 284, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da Lei 9.289/96.\r\n\r\nCondeno o autor em honorários advocatícios em relação à União Federal no montante de 5%(cinco por cento) sobre o valor dado à causa.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.012269-9 PEDRO HENRIQUE JOSE LODI (Adv. PEDRO HENRIQUE JOSE LODI) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000030/2007 FOLHA 31/36 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 283,98\r\n\r\n. DISPOSITIVO:\r\n\r\nDos fundamentos expostos, com base no artigo 269, I, do CPC, defiro o pedido para declarar nula a cláusula contratual constante na cláusula 11ª, alínea “a”, do capítulo VIII, do contrato de fls. 81/82 (modalidade CAARJ PLASC Especial), devendo a ré assegurar a cobertura da despesa referente aos seguintes materiais: tesoura coaguladora, endo grampeador 4,5 mm, carga endo grampeadora 4,5 mm, bronco cath nº 37, necessários à realização dos procedimentos cirúrgicos já autorizados de: cardioplastia, tratamento cirúrgico do megaesôfago, tratamento cirúrgico do refluxo gratro-intestinal, diverticulectomia torácica e herniorrafia inguinal-unilateral, conforme documentos de fls. 09/10.\r\n\r\nCONDENO a ré ao pagamento de danos morais em favor do autor, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais). \r\n\r\nCondeno a ré ao pagamento de honorários advocatícios na ordem de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do disposto no artigo 20, §3º, do CPC. \r\n\r\nCustas na forma da Lei no 9.289/96.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário, por força do disposto no artigo 475, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.015963-0 RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. EDSON DE JESUS DOS SANTOS) x CIA/ VALE DO RIO DOCE S/A - CVRD. . Através do petitório de fls. 442/449, a União Federal manifesta seu interesse em ingressar no feito e noticia a eventual continência desta ação com a de nº 2005.5101021725-0, em trâmite pelo Juízo da 30ª Vara Federal, anexando, às fls. 450/473, cópia da petição inicial da noticiada ação.\r\n\r\nAssim, passo a análise da continência noticiada:\r\n\r\nDa análise do petitório incial do presente feito (proc. nº 2006.5101015963-0, autuado em 18/08/2006), verifica-se que pretende a RFFSA, na qualidade de autora, “discutir os créditos relacionados aos contratos firmados com a CVRD e que têm relação com o Instrumento Particular de Consolidação de Dívida, Compensação, Novação, Forma de Pagamento e outras avenças, quais sejam;\r\n\r\n1-Contrato 175/88, de 08/03/88 e Aditivos;\r\n\r\n2-Contrato 618/88, de 06/09/99;\r\n\r\n3-Contrato 763/93, de 02/01/94 (referentes aos guindastes)\r\n\r\n4-Contrato 014/90, de 06/06/90 e Aditivo; e\r\n\r\n5-Contrato 015/91, de 10/06/91 (céditos siderúrgicos).”\r\n\r\nA.1-Na formulação do pedido, requer a RFFSA, no ítem “d” “a declaração de que a CVRD é responsável direta pela não execução das obras do Contrato 014/90 e seu 1º Aditivo e, consequentemente, pelo pagamento de eventuais pedidos de indenização”.\r\n\r\nPor outro lado, da análise da petição inicial do Processo nº 2005.5101021725-0, autuado em 18/10/2005, em trâmite na 30ª Vara Federal, proposto pela CVRD em face da RFFSA, verifica-se em seu ítem 4 , que a lide refere-se ao Contrato firmado entre partes em 06/06/90, consubstanciando-se no requerimento da declaração de nulidade da cláusula 3ª do Contrato 443/90 e da cláusula 2.1.1 do Aditamento ao Contrato, de 1991, com a revisão do contrato e aditamento pré-falados. \r\n\r\nVerifica-se, ainda, que a RFFSA trouxe a estes autos, às fls.186/195, cópia do contrato identificado manualmente como 014/90-RFFSA e mecânicamente como 443/90 CVRD, e, às fls. 197/201, cópia do documento intitulado “TERMO ADITIVO AO CONTRATO CVRD Nº 443/90 e RFFSA nº014/90”. Assim, conclui-se que o contrato identificado nestes autos, pela RFFSA, pelo nº 014/90, é o mesmo identificado pela CVRD naqueles autos, com o nº 443/90.\r\n\r\nDesta forma, resta configurada a continência deste pedido com o formulado naqueles autos. Isto porque a possibilidade de sentenças de mérito incompatíveis/contraditórias, diante do caso concreto, implicará na in segurança nas relações jurídicas, comprometendo a credibilidade das decisões judiciais.\r\n\r\nAssim, em que pese a aparente faculdade do julgador na reunião das ações, expressa no artigo 105 do CPC, afere-se aqui a imperiosa razão de ordem pública a justificar a reunião dos feitos, face ao relevo das consequências que poderiam advir de decisões contraditórias.\r\n\r\nDesta forma, com base no artigo 106 do CPC, declino da competência deste Juízo para processar e julgar o presente feito e determino a remessa dos autos ao Juízo da 30ª Vara Federal, com nossas homenagens e as cautelas de praxe.\r\n\r\nÀ SEADI para a competente redistribuição.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Relator do agravo de instrumento noticiado às fls.424, comunicando a presente decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(sim)\r\n\r\n10 - 2006.51.01.018171-4 MASTER SAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv. ALEXANDRE ARNAUT DE ARAUJO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Junte o apelante, Máster Saúde Assistência Médica Ltda., comprovante de transmissão tempestiva do fax de fls. 108/112.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 2000.51.01.018397-6 UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA) x FERNANDO DE OLIVEIRA OSORIO (Adv. MARTA DIAS DE ALBUQUERQUE). . Em vista do trânsito em julgado, cumpra-se o v. acórdão de fls. 82, dando-se vista ao Embargado acerca dos cálculos de fls. 337/37. ´P.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 2005.51.01.005643-5 MARCOS DANTAS DA SILVA (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Vista às partes, pelo prazo sucessivo de 15 dias, a iniciar pela parte autora.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2006.51.01.007694-3 ALINE BARRETO OLIVEIRA (Adv. GLORIA JEAN GOMES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Vista à autora acerca da contestação fls. 250/276.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 105292"
                            ],
                            "105293": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nDANIELLE GARRAO AUGUSTO-9\r\n\r\nEDSON SOARES DA COSTA-2\r\n\r\nEDUARDO MACHADO DOS SANTOS-4\r\n\r\nFABRICIO PIMENTEL DE SIQUEIRA-8\r\n\r\nFELIPE CALDAS MENEZES-6\r\n\r\nGERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA-3\r\n\r\nJOICELENE GONÇALVES JOSENDE-5\r\n\r\nJOSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR-1\r\n\r\nJOSE ARCISO FIOROT-8\r\n\r\nJOSE FRANCISCO FRANCO OLIVEIRA-2\r\n\r\nJOSE OSWALDO CORREA-1\r\n\r\nMARCELO DE AQUINO MENDONCA-8\r\n\r\nMARIA DE FATIMA B.DUARTE-9\r\n\r\nMARIA DE FATIMA P MIRANDA-6\r\n\r\nMARIA DO SOCORRO O. CONTRUCCI-2\r\n\r\nPAULO QUINTINO DA SILVA LAGE-7\r\n\r\nQUESIA MARIA MENDES NEIVA-3\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-7\r\n\r\nSEBASTIAO JOSE DA MOTTA-9\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nPAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000130\r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 97.0011982-3 GUANACAR GUANABARA CARROS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO. . Vista aos exequentes (INSS e FNDE) para que requeiram o que de direito.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 94.0014133-5 ALVARO PEREIRA DA MOTA E OUTROS (Adv. MARIA DO SOCORRO O. CONTRUCCI, JOSE FRANCISCO FRANCO OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . \r\n\r\nSobreste-se o processo na Secretaria até a decisão final dos agravos interpostos em cumprimento à Ordem de Serviço n. 01, de 19/05/2000 (alterada pela Ordem de Serviço n. 02, de 09/08/2000) da Eg. Vice-Presidência do Tribunal Regional Federal da 2a Região. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.023542-7 LUIZ RENATO BUARQUE DE MENDONCA (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL-MINISTERIO DA DEFESA COMANDO MILITAR DA MARINHA (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . \r\n\r\nSobreste-se o processo na Secretaria até a decisão final dos agravos interpostos em cumprimento à Ordem de Serviço n. 01, de 19/05/2000 (alterada pela Ordem de Serviço n. 02, de 09/08/2000) da Eg. Vice-Presidência do Tribunal Regional Federal da 2a Região. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.019462-5 MARIA JOSE FERNANDES CONCEICAO E OUTROS (Adv. EDUARDO MACHADO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Por incidir a hipótese do artigo 330, I, do CPC venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.020374-2 ASSUNCAO DE MARIA LIMA (Adv. JOICELENE GONÇALVES JOSENDE) x UNIAO FEDERAL. . 1)Defiro a prova testemunhal requerida pela parte autora ficando designada a data de 07/março/2007 às 15:00hs para audiência de instrução e julgamento devendo as testemunhas arroladas às fls.121/122 comparecerem independentemente de intimação.\r\n\r\n2)Dê-se ciência à União Federal (AGU). P.I..\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2003.51.01.022427-0 ROSANGELA AVILA GOMES (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE FATIMA P MIRANDA). . Vistos, etc.\r\n\r\n1) Amadurecendo melhor a questão, objeto dos presentes autos, reconsidero o despacho de fls. 202 e defiro a realização de prova pericial contábil, nomeando para tanto o Sr. Antonio Carlos Gomes Bonfadini, com endereço conhecido da Secretaria, que deverá ser intimado a dizer se aceita o encargo e apresentar sua estimativa de honorários.\r\n\r\n2)Nos termos do artigo 421, parágrafo 1º e incisos I e II, do CPC, fixo o prazo de 30(trinta) dias para entrega do laudo, devendo as partes apresentarem quesitos e, querendo, indicar assistente técnico, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\n3)Deve a parte autora, caso ainda não constem dos autos, trazer a declaração de reajuste salarial da categoria profissional a que pertença, bem como rendimentos e/ou comprovantes de pagamento referentes a todo o período do contrato. P.I.\r\n\r\n4) Considero prejudicado o Agravo Retido de fls. 205/211.\r\n\r\n5) Intime-se a Defensoria Pública pessoalmente.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2003.51.01.000426-8 CELESTINO FERREIRA LAGE E OUTRO (Adv. PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000029/2007 FOLHA 11/15 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO de condenação da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a recompor as perdas experimentadas na conta vinculada ao FGTS do Autor, incorporando às mesmas a correção monetária expurgada no percentual de 42,72% (jan/89), acrescidos de correção monetária de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, a partir de quando devida cada parcela, e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano, nos termos do art. 1.062 do Código Civil de 1916, desde a citação, até 09/01/2003 e, a partir da vigência do Código Civil (11/01/2003), com incidência de 1% (um por cento) ao mês nos termos do art. 406 Código Civil c/c art. 161 § 1º do CTN, bem como de juros remuneratórios a teor do art. 13 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nDeixo de condenar a CEF em custas e honorários advocatícios na forma do art. 24-A § 1º da Lei nº 9.028/95 c/c art. 29-C da Lei nº 8.036/90. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 2003.51.01.000427-0 DARK OIL DO BRASIL LTDA (Adv. JOSE ARCISO FIOROT, FABRICIO PIMENTEL DE SIQUEIRA) x DIRETOR-GERAL DA AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO (Adv. MARCELO DE AQUINO MENDONCA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n9 - 93.0011756-4 CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE, DANIELLE GARRAO AUGUSTO) x WALDIR RODRIGUES REGO (Adv. SEBASTIAO JOSE DA MOTTA). . 1)Expeçam-se os alvarás de levantamento em favor dos beneficiários (autor e advogado) acerca dos depósitos de fls.833/834 oriundos do precatório de fls.829/830.\r\n\r\n2)Manifeste-se o Conselho Regional de Farmácia acerca do alegado pelo credor ás fls. 836/837, no prazo de 10(dez) dias. P.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 105293"
                            ],
                            "105294": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nABRAHAM BENEMOND-8\r\n\r\nALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA-14\r\n\r\nANTONIO CELIO DE BARROS-5\r\n\r\nARMANDO ANTONIO SIMONSEN MONTEIRO-7\r\n\r\nCARLOS ALBERTO F. DE M. PITREZ-2\r\n\r\nCELSO GOMES DA SILVA-10\r\n\r\nCHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS-6\r\n\r\nEDSON SOARES DA COSTA-5\r\n\r\nEDUARDO GALVAO DE ANDREA FERREIRA-7\r\n\r\nEDUARDO MACHADO DOS SANTOS-4\r\n\r\nELIANA COSTA GUTTMANN-7\r\n\r\nFRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA-7\r\n\r\nFRIZIA STELLA NUNES DA SILVA-15\r\n\r\nHUMBERTO ADAMI SANTOS JUNIOR-11\r\n\r\nHUMBERTO CARVALHO-13\r\n\r\nIRACEMA VIEIRA RAMIRES-14\r\n\r\nJOAO GILBERTO ARAUJO PONTES-12\r\n\r\nJOAO HENRIQUE CORREA MELLO-3\r\n\r\nJOSE CLAUDIO F. GOMES-3\r\n\r\nJOSE PERICLES COUTO ALVES-1\r\n\r\nLEONARDO COIFMAN-10\r\n\r\nMANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO-9\r\n\r\nMARCELLO MARTINELLI DE MELLO PITREZ-2\r\n\r\nMARION SANTOS WANDERLEY-11\r\n\r\nMIOMIR DAVIDOVIC LEAL-1\r\n\r\nNAO CADASTRADO-16\r\n\r\nNEY VIANNA FERNANDES MACHADO-16\r\n\r\nOLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR-2\r\n\r\nPEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA-7\r\n\r\nSEM ADVOGADO-4\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-8\r\n\r\nVLADIMIR MUCURY CARDOSO-9\r\n\r\nZENILDA GUIMARAES QUEIROZ-15\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nPAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000131\r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.012188-9 LYGIA MARIA MOUTINHO SOMMA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Recebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista ao(s) )\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 92.0014811-5 CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (Adv. MARCELLO MARTINELLI DE MELLO PITREZ, CARLOS ALBERTO F. DE M. PITREZ) x UNIAO FEDERA (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR). . \r\n\r\nCite-se para os fins do art.730 do C.P.C.\r\n\r\n3 - 94.0001274-8 MARCIA IGNACIO DA ROSA E OUTROS (Adv. JOSE CLAUDIO F. GOMES) x COLEGIO PEDRO II (Adv. JOAO HENRIQUE CORREA MELLO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e mantida a sentença de improcedência, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n4 - 97.0005805-0 ESMERALDINO ARAGAO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. EDUARDO MACHADO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos, etc\r\n\r\nConforme a petição de fls.427, o patrono do Autor requer a dedução dos honorários advocatícios contratados da quantia a ser recebida pelo constituinte na presente ação, nos termos do artigo 22, §4º, da Lei 8.906/94.\r\n\r\nEntendo ser incabível a execução dos honorários advocatícios estipulados entre mandante e mandatário, na Justiça Federal, por meio de dedução direta do valor a ser recebido pelo constituinte nos próprios autos da ação movida por este último, por inexistência de interesse jurídico do ente federal, sob pena de violar as regras de competência previstas na Constituição Federal, senão vejamos.\r\n\r\nCom efeito, a competência cível geral da Justiça Federal, ratione personae, encontra-se prevista no artigo 109, inciso I, da Constituição Federal, abrangendo as causas em que a União, entidade autárquica federal ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou opoentes. \r\n\r\nAssim, a competência cível geral da Justiça Federal repousa, em síntese, sobre o interesse do ente federal (exlcuindo-se desse rol as Sociedades de Economia Mista). Trata-se de verdadeira conditio sine qua non para que a competência fique no âmbito da Justiça Federal. No entanto, há que se frisar que o interesse deve ser qualificado. Ou seja, há de ser jurídico, e não de mero fato. Em síntese, o interesse deve ser objetivo, concreto, autêntico, capaz de fazer com que o ente federal se beneficie ou que tenha que suportar algum ônus ou responsabilidade.\r\n\r\nEm síntese, a competência da Justiça Federal encontra-se delineada na Constituição Federal. É de formulação constitucional, e não legislativa. \r\n\r\nSendo constitucional a competência da Justiça Federal, as regras pertinentes pairam acima daquelas estabelecidas em legislação ordinária, ou seja, irá prevalecer, em caso de conflito real ou aparente, a regra constitucional.\r\n\r\nCom isso, não poderá o legislador ordinário estender as hipóteses de incidência além daqueles limites expressamente previstos no próprio texto constitucional. \r\n\r\nNão poderá a lei ordinária, seja pela via direta, seja pela via oblíqua, alargar a competência constitucional da Justiça Federal.\r\n\r\nEm sendo assim, a redação do artigo 22, §4º, da Lei 8.906/94, deve ser lida em conformidade com as regras de competência da Justiça Federal, estabelecidas no artigo 109, da Constituição Federal.\r\n\r\nComo o ente federal não tem qualquer interesse jurídico na relação contratual entre mandante e mandatário, no que se refere aos honorários contratados, a execução dos honorários advocatícios, mediante dedução direta sobre o valor a ser pago ao constituinte não é possível, nas ações de competência da Justiça Federal, sob pena de violar as regras de competência cível geral, previstas no artigo 109, inciso I, da Constituição Federal. \r\n\r\nProceder de forma contrária, consistiria em autêntico alargamento das regras de competência da Justiça Federal, previstas no artigo 109 da CF, por via oblíqua, devendo, portanto, os honorários advocatícios contratados, in casu, serem pleiteados na Justiça Estadual, órgão com competência (residual) para tanto, em razão do disposto acima.\r\n\r\nDestarte, indefiro o pedido de dedução direta dos honorários advocatícios contratados sobre o valor a ser pago ao constituinte nos autos da presente ação.\r\n\r\nQuanto à atualização dos valores a serem requisitados os mesmos o serão no momento da requisição on line pela tabela de precatórios. Cumpra-se fls. 425. P.I.\r\n\r\n5 - 97.0009019-1 FATIMA AZEVEDO IGNACIO E OUTROS (Adv. ANTONIO CELIO DE BARROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Aos autores Jorge Luiz Batista dos Santos e Isa dos Santos Astori, para trazerem aos autos em 10 dias, documento hábil que não existem outros dependentes de Eny Baptista dos Santos.\r\n\r\nApós, expeça-se o alvará.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2006.51.01.012616-8 SANDRA BARBOSA DE SOUSA E OUTRO (Adv. CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra-se a parte final da decisão de fls.111/112.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 94.0003311-7 CARLOS ALBERTO ROMANELLI LOPES (Adv. FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARMANDO ANTONIO SIMONSEN MONTEIRO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. EDUARDO GALVAO DE ANDREA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA). . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra-se o despacho de fls.287.\r\n\r\n8 - 99.0000867-7 MARIA IRANEIDE RIBEIRO PINTO (Adv. ABRAHAM BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.023006-2 BANCO SANTANDER S/A (Adv. VLADIMIR MUCURY CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO ). . Mantenho a decisão interlocutória de fls. retro por seus próprios fundamentos. Recebo a gravo retido de fls.514/520. Intime-se o INSS para querendo, oferecer contra-razões. Após, venham-me conclusos para sentença conforme já determinado às fls.512 in fine. P.I.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.021691-8 PAULO TARSO MARQUES SOLON (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO COIFMAN). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n11 - 95.0019424-4 IESA - INTERNACIONAL DE ENGENHARIAS (Adv. HUMBERTO ADAMI SANTOS JUNIOR) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. MARION SANTOS WANDERLEY). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.010589-0 CRISTIANE DE OLIVEIRA MAGALHAES (Adv. JOAO GILBERTO ARAUJO PONTES) x ORGANIZADOR DO CONCURSO PUBLICO NA CARREIRA DE DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DA FUNDACAO JOSE PELUCIO FERREIRA. . Admito a(s) apelação (ões) somente no efeito devolutivo, dando-se vista ao(s) apelado(s) e, em seguida, ao Ministério Público Federal. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo. Vista ao IMPETRANTE.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n13 - 2004.51.01.018711-2 HUMBERTO CARVALHO (Adv. HUMBERTO CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nSobreste-se o processo na Secretaria até a decisão final dos agravos interpostos em cumprimento à Ordem de Serviço n. 01, de 19/05/2000 (alterada pela Ordem de Serviço n. 02, de 09/08/2000) da Eg. Vice-Presidência do Tribunal Regional Federal da 2a Região. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n14 - 91.0109952-3 WEIGHT WATCHERS DO BRASIL PROGRAMAS ALIMENTARES LTDA (Adv. ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IRACEMA VIEIRA RAMIRES). . Compulsando os autos da ação ordinária em apenso, verifica-se que o trânsito em julgado da decisão de fls.113/114, operou-se em 24/06/2006, razão pela qual, expeça-se alvará de levantamento em favor da demandante no valor de R$ 110.675,39 (FLS.186), dando-se baixa e arquivando-se, em seguida.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n15 - 2000.51.01.008178-0 BANCO BRJ S/A (Adv. ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ) x DAVID DA COSTA MARQUES E OUTROS (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA). . Admito a(s) apelação (ões) somente no efeito devolutivo, dando-se vista ao(s) apelado(s) e, em seguida, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo. Vista ao Embargante-BRJ.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.008392-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x AMANDA MOUTINHO (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO). . Vista às partes acerca do parecer do contador folha 10, pelo prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nId: 105294"
                            ],
                            "105295": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALEX WERNER ROLKE-12\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE NEVES LIMA-5\r\n\r\nCAROLINA BASTOS LIMA-11\r\n\r\nDUVAL VIANNA-3\r\n\r\nEISENHOWER DIAS MARIANO-1\r\n\r\nELIANA COSTA GUTTMANN-1, 3\r\n\r\nFERNANDO DE PAULA FARIA-9\r\n\r\nGASTAO LOBAO DA COSTA ARAUJO-8\r\n\r\nJORGE MENDES VICTORIA-2\r\n\r\nJORGE SANTANA QUEIROZ-6\r\n\r\nJOSE LUIZ TORO DA SILVA-5\r\n\r\nJOSEMILDO FELISARDO DA SILVA-2\r\n\r\nLENISA MONTEIRO DANTAS-10\r\n\r\nLUCIANA RIBEIRO VONLASPERG-7\r\n\r\nMARCIO LOPES CORDERO-7\r\n\r\nMARIANA DUARTE FERNANDES-9\r\n\r\nRENATA MARIA DIAS PEREIRA-6\r\n\r\nRENATO DA SILVA-12\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-8\r\n\r\nRITA DE CASSIA S. CORTEZ-7\r\n\r\nSEM ADVOGADO-10\r\n\r\nSIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS-4\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-4\r\n\r\nVANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA-5\r\n\r\nVERONICA TORRI-9\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nPAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000132\r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 93.0002776-0 PEDRO PEREIRA DA SILVA (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Prossiga-se com a execução expedindo-se mandado de penhora no valor de R$ 15.790,23.\r\n\r\n2 - 96.0007887-4 JOSE ALVES DA COSTA E OUTROS (Adv. JORGE MENDES VICTORIA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.012595-2 ALBERICO MOURA (Adv. DUVAL VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Dê-se vista ao autor para requerer o que de direito, em 5 dias. Decorridos, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.003531-1 JOSEPH FRANCIS HOLMES E OUTRO (Adv. SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Dê-se vista ao credor para o que de direito. Decorridos, in albis, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.004024-1 MARLY DE SOUZA NEVES LIMA E OUTROS (Adv. CARLOS ALEXANDRE NEVES LIMA) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO-CAARJ (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA, VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA). . 1)Anote-se no sistema o nome do novo patrono constituído às fls. 473.\r\n\r\n2)Considerando que quando da publicação do despacho de fls.469 o advogado cadastrado no sistema era o Dr. Luiz Ricardo de M. Mendonça, devolvo o prazo em favor da Ré, para querendo, oferecer suas as contra-razões. Decorrido, com ou sem manifestação, cumpra-se a parte final de fls. 469 remetendo-se os autos à superior instância. P.I.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.009663-5 JOAO FRANCISCO NEVES E OUTRO (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . Face à informação retro, dê-se vista às partes, a fim de que a parte interessada traga aos autos cópia da petição protocolada em 23/11/2005.\r\n\r\nAtendido, venham conclusos.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.013680-3 PAULO ARTHUR GOMES LOPES (Adv. MARCIO LOPES CORDERO, RITA DE CASSIA S. CORTEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VONLASPERG). . \r\n\r\nRecebo a apelação em seu efeito devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 520, caput, primeira parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se vista ao(à) apelado(a), para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal Federal da 2a. Região com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.017080-0 IVAN LOBATO DE MOURA (Adv. GASTAO LOBAO DA COSTA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Vista às partes acerca do parecer do contador folha 93, pelo prazo de 15 dias.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.016830-4 HELCIO JOSE DO AMARAL E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA, MARIANA DUARTE FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . \r\n\r\nRecebo a apelação em seu efeito devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 520, caput, primeira parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se vista ao(à) apelado(a), para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal Federal da 2a. Região com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n10 - 2003.51.01.005718-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS) x MARIA ISABEL QUINTANILHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Prossiga-se com a execução expedindo-se mandado de penhora.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.020948-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x WELINGTON LOUREIRO DIAS E OUTRO. . Esclareça a demandante se persiste o interesse no prosseguimento do feito em vista do valor a ser executado. P.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 2005.51.01.010415-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEX WERNER ROLKE) x NELSON ANEZ DE LIMA (Adv. RENATO DA SILVA). . Vista às partes acerca dos cálculos do contador folhas 21/32, pelo prazo de 15 dias, iniciando-se pelo réu.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 105295"
                            ],
                            "105296": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALEX WERNER ROLKE-10\r\n\r\nANACLETO FERNANDO HILARIO-5\r\n\r\nDANIELLE DE BARROS ABREU-1\r\n\r\nEDSON SOARES DA COSTA-3\r\n\r\nELIANA COSTA GUTTMANN-3\r\n\r\nERICA CARLA SILVA DE SOUSA-1\r\n\r\nERIKA BENEMOND-3\r\n\r\nGARY DE OLIVEIRA BON ALI-6, 8\r\n\r\nJOANNA VISCAINO FERNANDES-4\r\n\r\nJORGE LUIZ P. DE PAIVA-3\r\n\r\nLEONARDO COIFMAN-8\r\n\r\nLUIZ ANTONIO T.C.E. SANTO-3\r\n\r\nMAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA-2\r\n\r\nMARCILENE MARGARETE CAVALCANTE-10\r\n\r\nMARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA-11\r\n\r\nNIDO MENDES DE ARAUJO-11\r\n\r\nOLIVIER FERREIRA PINTO JUNIOR-4\r\n\r\nROBERTO MUSA CORREA-2\r\n\r\nROBERTO PINHO GILVAZ-7\r\n\r\nSANDRA LISBOA FERNANDES-9\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-6, 7\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-1\r\n\r\nVERA LUCIA TEIXEIRA-9\r\n\r\nVERONICA TORRI-5\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nPAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000133\r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.012727-1 WALDECK XAVIER DOS SANTOS (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA, DANIELLE DE BARROS ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Recebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista ao(s) ).\r\n\r\n2 - 2005.51.01.008142-9 LUCIMAR MONTEIRO DE AGUIAR (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Vistos, etc.\r\n\r\n1) Amadurecendo melhor a questão, objeto dos presentes autos, reconsidero o despacho de fls. 338 e defiro a realização de prova pericial contábil, nomeando para tanto o Sr. Antonio Carlos Gomes Bonfadini, com endereço conhecido da Secretaria, que deverá ser intimado a dizer se aceita o encargo e apresentar sua estimativa de honorários.\r\n\r\n2)Nos termos do artigo 421, parágrafo 1º e incisos I e II, do CPC, fixo o prazo de 30(trinta) dias para entrega do laudo, devendo as partes apresentarem quesitos e, querendo, indicar assistente técnico, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\n3)Deve a parte autora, caso ainda não constem dos autos, trazer a declaração de reajuste salarial da categoria profissional a que pertença, bem como rendimentos e/ou comprovantes de pagamento referentes a todo o período do contrato. P.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 95.0001562-5 JOSE MARTINHO PRAZERES DA SILVA (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ANTONIO T.C.E. SANTO) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. JORGE LUIZ P. DE PAIVA). . Vista à subscritora da petição de fl. 231, Dra. Érika Benemond, sobre os documentos de fls. 233/236, para que requeira o que de direito.\r\n\r\n4 - 99.0010332-7 PAULO LEAL FERRAZ (Adv. OLIVIER FERREIRA PINTO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Fls.261. Defiro a vista requerida pela parte autora, por 10(dez) dias, devendo na oportunidade se manifestar acerca do extrato juntado pela CEF às fls.259. Decorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. P.I.,\r\n\r\n5 - 99.0018177-8 JOSE VELOZO NETO (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Diante da nova sistemática da execução prevista no artigo 475-J do CPC, INTIME-SE a Ré, mediante publicação e na pessoa de seu advogado, para que proceda ao pagamento da importância pleiteada a título de honorários sucumbenciais, no valor de R$ 257,34(duzentos e cinqüenta e sete reais e trinta e quatro centavos), no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% (dez por cento) prevista no caput do dispositivo supracitado. P.I.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.006051-9 NOEMIA GOMES ALMEIDA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Intime-se à CEF para depositar os honorários advocatícios, conforme folha 198, no prazo de 10 ( dez) dias.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.023055-3 SONIA SOARES GUIMARAES E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls.376. O pedido de levantamento em conta fundiária deverá ser efetuado pelo credor diretamente nas agências da CEF já que tais valores não estão à disposição do juízo, e sim, em conta fundiária, cuja movimentação só poderá ocorrer nas hipóteses taxativas do artigo 20 da Lei 8.036/90. Ademais, do título executivo judicial, não constou qualquer determinação para saque. Destarte, indefiro o pedido de fls. 371/372.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.016335-5 NELSON LEITE DURAES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO COIFMAN). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n9 - 2003.51.01.028780-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA) x ANA CLAUDIA DOS SANTOS SILVA ALVES (Adv. SANDRA LISBOA FERNANDES). . Defiro a suspensão do feito por 30 (trinta) dias improrrogáveis à CEF, a fim de localizar bens para prosseguir com a execução.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 2004.51.01.024666-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEX WERNER ROLKE) x MARIA ADELAIDE DE JESUS DE SOUSA (Adv. MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE). . Vista às partes acerca dos cálculos do contador fls.33/38, pelo prazo de 15 dias, \r\n\r\niniciando-se pelo réu.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.019051-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA) x ALFREDO BISPO BARROS MARINHO (Adv. NIDO MENDES DE ARAUJO). . Fornecido os extratos referentes as Plano Collor (04/90) pelo autor conforme solicitação do contador. Retornem os autos para contadoria judicial.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 105296"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALEX WERNER ROLKE-11, 5\r\n\r\nANDRE BARBOSA LIMA-12\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL-1\r\n\r\nDELGLAN VIANNA FERREIRA-9\r\n\r\nDORNELES ROMUALDO DO NASCIMENTO-11\r\n\r\nEDSON SOARES DA COSTA-5\r\n\r\nELIANA COSTA GUTTMANN-4, 5, 7\r\n\r\nENIO VALLE PAIXAO-12\r\n\r\nFERNANDO L. DA R. FREIRE-3\r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO A. MACEDO-8\r\n\r\nITALO MORA GUARNASCHELLI-6\r\n\r\nLEANDRO LOYOLA DE ABREU-12\r\n\r\nLOURDES RIBEIRO RANGEL-4\r\n\r\nLUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES-12\r\n\r\nLUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO-6\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-3\r\n\r\nOSWALDO MEZADRI-3\r\n\r\nPATRICE DESIREE NEVES DE MELLO-2\r\n\r\nPATRICIA REIS NEVES BEZERRA-7\r\n\r\nPAULO SERGIO DA COSTA MARTINS-3\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-8, 9\r\n\r\nRITA INNOCENZA PROVENZANO DA COSTA-5\r\n\r\nROBERTO CARLOS MARTINS PIRES-2\r\n\r\nRUBIRACI BATISTA DA SILVA-10\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nPAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000134\r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.012752-5 ANNA MARIA PEREIRA RIBEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA. . Na sua inicial (item 6.3) a autora requer indenização por “danos sofridos” sem contudo especificar o valor que entende como devido a tal título. Assim, na forma do artigo 286 do CPC que preconiza que o pedido deve ser certo e determinado, à autora para que fixe o valor dos danos supostamente causados pela ré. Ressalto que somando-se este valor àquele decorrente do pedido constante do item “6.1” (art.258 c/c 260 do CPC), chegar-se-á ao correto valor da causa. Após, a emenda em 10(dez) dias, voltem-me conclusos para apreciação. P.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.007813-7 EMILIA GORJAO BASTOS (Adv. PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Mantenho a sentença proferida pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRecebo a apelação em seu efeito devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 520, caput, primeira parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCite-se o réu para responder ao recurso, nos termos do § 2º do art. 285-A, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal Federal da 2a. Região com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 00.0730244-4 ALFREDO AUGUSTO VIEIRA PORTELLA E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x NACIONAL E OUTROS (Adv. OSWALDO MEZADRI) x UNIBANCO (Adv. FERNANDO L. DA R. FREIRE). . Fls.808. Homologo a renúncia manifestada pelo co-autor, Wilson Gomes Pereira, nos termos do artigo 269, inciso V, do CPC.\r\n\r\nFls.814. Esclareça a peticionaria o pedido de fls. retro na medida em que o único litisconsorte a fazer depósito de honorários periciais foi Berta do Carmo Nunes, cuja renúncia foi homologada às fls. 769. P.I.\r\n\r\n4 - 95.0007223-8 PAULO ALKINDAR CARDOSO PEREIRA E OUTROS (Adv. LOURDES RIBEIRO RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls.419/427 - Vista autores, Wanilda de Almeida Louro e Roberto Ribeiro Jace, por 10(dez) dias,\r\n\r\n5 - 96.0016663-3 BRAULIO DA SILVA BARROS FILHO E OUTROS (Adv. RITA INNOCENZA PROVENZANO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, ALEX WERNER ROLKE) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Vista às partes acerca dos cálculos do contador fls.540/578, pelo prazo de 15 dias,\r\n\r\niniciando -se pelo autor.\r\n\r\n6 - 96.0019779-2 OSMAR CORREA E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Fls.244. Defiro a vista requerida, por 10(dez) dias. Decorridos, in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.005861-0 DANIEL PERIM (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Defiro a suspensão do feito por 30 (trinta) dias improrrogáveis ao autor, para comprovar nos autos o recebimentodo crédito efetuado pela CEF em sua conta fundiária.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.012496-1 JOSE JESUINO MACIEL NETO E OUTRO (Adv. FRANCISCO ANTONIO A. MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, dê-se vista à CEF para o que entender de direito.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.019000-3 DELKI VIANNA FERREIRA CAVALCANTI (Adv. DELGLAN VIANNA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Vista às partes acerca dos cálculos do contador folhas 105/110, pelo prazo de 15 dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 2006.51.01.020107-5 JORGE GARCIA DA ROSA E OUTRO (Adv. RUBIRACI BATISTA DA SILVA) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO-HCE. . À parte Impetrante para atendimento à cota ministerial de fls.31, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 2004.51.01.010806-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEX WERNER ROLKE) x ANTONIO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. DORNELES ROMUALDO DO NASCIMENTO). . Vista às partes acerca dos cálculos do contador folhas 50/62, pelo prazo de 15 dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.022075-6 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANDRE BARBOSA LIMA, LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x RUTH NOVAIS RODER E OUTROS (Adv. ENIO VALLE PAIXAO, LEANDRO LOYOLA DE ABREU). . \r\n\r\nRecebo os embargos à execução, com efeito suspensivo. Intime(m)-se o(s) embargado(s) para impugná-los , querendo, no prazo de 10 dias (art. 740 do C.P.C.). Após, ao Contador para conferência e/ou elaboração de novos cálculos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 105297"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADEMIR ENES LEBRE-14\r\n\r\nADIR GONCALVES JUNIOR-70\r\n\r\nADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS-63\r\n\r\nALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ-65\r\n\r\nALFREDO MELLO MAGALHAES-21\r\n\r\nANA BEATRIZ DE SALLES COELHO-18\r\n\r\nANNA PINGITORE-53\r\n\r\nANTONIO ADOLAR WOLFF-19\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO PEREIRA-24, 36\r\n\r\nANTONIO CARLOS BENICIO-43\r\n\r\nANTONIO CARLOS C. PALADINO-17\r\n\r\nBIAGIO PANZA-27\r\n\r\nBRUNO VAZ DE CARVALHO-53\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE CORREA-62\r\n\r\nCARLOS LEONIDIO BARBOSA-29\r\n\r\nCARLOS SCHUBERT DE OLIVEIRA-17\r\n\r\nCARLOS VARGAS FARIAS-3\r\n\r\nCHRISTIANNY GOMES JORGE-41\r\n\r\nCLAUDIA TEIXEIRA BIZARRO-25\r\n\r\nDANIELE COSER MATHIAS-39\r\n\r\nDENISE P DE PAIVA GABRIEL-21\r\n\r\nDIRCEU PAES LEME-34\r\n\r\nEDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA-44\r\n\r\nEDSON FARIA DA SILVA-13\r\n\r\nELIEL SANTOS JACINTHO-49, 50\r\n\r\nELZIRA FRANCISCO SARAIVA-2\r\n\r\nERIKA RODRIGUES COELHO-18\r\n\r\nERNESTO SEIXAS FILHO-13\r\n\r\nESTELA CHAVES M.ESPIRITO SANTO-29\r\n\r\nEVERALDO TEODORO DO NASCIMENTO-39\r\n\r\nFABIOLA REIS DE ANDRADE-46\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO IELPO J JUNIOR-10, 11, 9\r\n\r\nFERNANDO DE PAULA FARIA-54\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO-32\r\n\r\nFRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS-39\r\n\r\nFREDERICO PERPETUO DA CONCEICAO-59\r\n\r\nGABRIELA GONCALVES DA SILVA-16\r\n\r\nGARY DE OLIVEIRA BON ALI-5\r\n\r\nGASTON LUIZ DO REGO NETO-54\r\n\r\nGERALDO VALLE DA SILVA PINTO-6\r\n\r\nGILVAM CAMPOS CONTE-49\r\n\r\nGUSTAVO AMARAL-19\r\n\r\nHERLON MONTEIRO FONTES-8\r\n\r\nIVO HENE FERNANDES BECHARA-15, 37, 52, 53, 54\r\n\r\nJOAO JOSE DOS SANTOS DE MEDEIROS-48\r\n\r\nJOAQUIM JOSE LEITE DE R. MARIANO-17\r\n\r\nJORGE BLOISE-32\r\n\r\nJORGE GAVINHO SOBRINHO-22\r\n\r\nJOSE ARTEIRO DOS SANTOS-14, 54, 55\r\n\r\nJOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA-28\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-40, 41\r\n\r\nJOSEMILDO FELISARDO DA SILVA-5, 52, 56, 57, 58, 59, 6, 60, 7\r\n\r\nJUREMA PEREIRA DOS SANTOS BUENTES-55\r\n\r\nKLEBER GOMES LIMA-64\r\n\r\nLEONARDO GONCALVES ALMEIDA-50\r\n\r\nLIA CALDAS-20\r\n\r\nLIDIA GONCALVES POLO DE MELO-15\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-48, 49\r\n\r\nLUIZ ANTONIO CABRAL-58, 60\r\n\r\nLUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES-14\r\n\r\nLUIZ FERNANDO FARIA MACEDO-37\r\n\r\nMANUEL JOSE DA SILVA-37\r\n\r\nMARCELA LOBATO PEREIRA-51\r\n\r\nMARCELO FEIJO CHALREO-69\r\n\r\nMARCELO MACIEL AVILA-38\r\n\r\nMARCELO OLIVEIRA ROCHA-61\r\n\r\nMARCELO PAIVA LARANJA-70\r\n\r\nMARCELO VIEIRA DE FARIA VALLADARES DOIN-33\r\n\r\nMARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES-18\r\n\r\nMARCIO QUINTES GONCALVES-55\r\n\r\nMARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO-70\r\n\r\nMARCUS DAVID GOMES DE REZENDE-26\r\n\r\nMARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS-21\r\n\r\nMARIA ADELINA CADETE DE REZENDE-50\r\n\r\nMARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD-25\r\n\r\nMARIA APARECIDA MONSORES RODRIGUES-8\r\n\r\nMARIA CLAUDIA DE MOURA RAMIZ WRIGHT-4\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE-56\r\n\r\nMARIA DE FATIMA MARTINS PINTO-23\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-12, 35\r\n\r\nMARIA THEREZA MENGE E SILVA-14\r\n\r\nMARIO FERNANDO MARTINS RODRIGUES-29\r\n\r\nMARISA MIRANDA CORREA DIAS-68\r\n\r\nMAURO DANTAS PINTO GUIMARAES-18\r\n\r\nMAURO FONSECA DE MACEDO-8\r\n\r\nMAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS-52\r\n\r\nNAO CADASTRADO-16, 24, 36, 62\r\n\r\nNEI CALDERON-61\r\n\r\nNEUZA MARIA H. MOTTA-8\r\n\r\nNEWTON PINHEIRO DA SILVA-61\r\n\r\nPATRICIA DA COSTA E SILVA RAMOS SCHUBERT-66\r\n\r\nPAULA EUFRAUZINO SILVA E SOUSA-29\r\n\r\nPAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO-30\r\n\r\nPAULO MELO-15\r\n\r\nPAULO RICARDO OLIVEIRA FERNANDES-45\r\n\r\nPAULO ROBERTO MARQUES DE MACEDO-8\r\n\r\nQUESIA MARIA MENDES NEIVA-1, 2, 3, 40\r\n\r\nRACHEL DODD MILITO-57\r\n\r\nREGINA A. DE LIMA CORTEZ-57\r\n\r\nREGINALDO FERREIRA LIMA-31\r\n\r\nRICARDO JOSE BICHARA-47\r\n\r\nRICHARD R P DE ALBUQUERQUE-1\r\n\r\nROBERTA C. MARIANO DE CAMPOS-21\r\n\r\nROBERTO DOS SANTOS ARAUJO-7\r\n\r\nRODRIGO LYCHOWSKI-38\r\n\r\nRODRIGO MARINHO CRESPO-33\r\n\r\nROSANIA MARIA NUNES DA SILVA-63\r\n\r\nSEM ADVOGADO-10, 11, 12, 20, 24, 29, 34, 36, 67, 68, 9\r\n\r\nTEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA-53\r\n\r\nVALERIO VALTER DE OLIVEIRA RAMOS-8\r\n\r\nVANDERLEI DE SIQUEIRA-42\r\n\r\nVERA LUCIA TEIXEIRA-67\r\n\r\nYANA CLERIS DA SILVA LIMA-22\r\n\r\nZACHARIAS MANOEL MENDES NETO-19\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARCUS VINICIUS ALVES FERREIRA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000006\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.020805-2 EBENESER DIAS MENDES DE OLIVEIRA REP/ P/ DANIEL DIAS MENDES DE OLIVEIRA (Adv. RICHARD R P DE ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Digam as Partes, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.018397-7 SUZANA MARIA RINEIRO DE SA RORIS REP/ P/ CURADOR RICARDO AFONSO RIBEIRO DE SA RORIS (Adv. ELZIRA FRANCISCO SARAIVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Suspendo o curso do presente processo, nos moldes do art. 265, I do C.P.C.\r\n\r\nPromovam os interessados a habilitação no presente feito, nos moldes dos artigos 1.055 e seguintes do C.P.C., no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.023830-2 DARCY COELHO NEVES (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nQuebra 4 - 2006.51.01.020358-8 RONALDO LUIZ DE PAULA E OUTROS (Adv. MARIA CLAUDIA DE MOURA RAMIZ WRIGHT) x UNIAO FEDERAL. . Sobre o constante do termo de prevenção, da certidão de 18/12/2006 e as cópias que se seguem, diga a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, juntando, ainda, cópia da petição inicial referente ao processo nº 2000.5101005241-9.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 97.0073068-9 ANTONIO DJALMA DE CASTRO RESENDE (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 344 - Manifeste-se a CEF, no prazo de l0 (dez) dias.\r\n\r\n6 - 97.0105251-0 ARTHUR DE FREITAS E OUTROS (Adv. GERALDO VALLE DA SILVA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 425/426- Diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7 - 98.0017385-4 STENIO LINDOSO DE MAGALHAES FILHO E OUTROS (Adv. ROBERTO DOS SANTOS ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 500/510 - Manifeste-se a CEF, no prazo de l0 (dez) dias.\r\n\r\n8 - 98.0043578-6 TEDESCO EQUIPAMENTOS PARA GASTRONOMIA LTDA (Adv. VALERIO VALTER DE OLIVEIRA RAMOS, HERLON MONTEIRO FONTES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARIA APARECIDA MONSORES RODRIGUES) x INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS PERFECTA CURITIBA LTDA (Adv. PAULO ROBERTO MARQUES DE MACEDO, MAURO FONSECA DE MACEDO, NEUZA MARIA H. MOTTA). . Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n9 - 98.0033075-5 CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA - 1a REGIAO (Adv. FERNANDO ANTONIO IELPO J JUNIOR) x ELIANE BASQUE VIEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 39- Mantenho a decisão de fls. 37/38 pelos seus próprios fundamentos, concedendo o prazo de 60 (sessenta) dias para que a parte autora cumpra o contido na mesma, requerendo, ainda, o que for de seu interesse.\r\n\r\n10 - 98.0033149-2 CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA - 1a REGIAO (Adv. FERNANDO ANTONIO IELPO J JUNIOR) x JOAO ANTONIO DE LEMOS SOBRINHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 69- Mantenho a decisão de fls. 67/68 pelos seus próprios fundamentos, concedendo o prazo de 60 (sessenta) dias para que a parte autora cumpra o contido na mesma, requerendo, ainda, o que for de seu interesse.\r\n\r\n11 - 98.0033189-1 CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA - 1a REGIAO (Adv. FERNANDO ANTONIO IELPO J JUNIOR) x MARIA LUCIA GONCALVES DE FREITAS SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 28- Mantenho a decisão de fls. 26/27 pelos seus próprios fundamentos, concedendo o prazo de 60 (sessenta) dias para que a parte autora cumpra o contido na mesma, requerendo, ainda, o que for de seu interesse.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.024366-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x IARA CALIXTO DO NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 93.0020122-0 ELVIRA MUNIZ DA SILVA E OUTRO (Adv. EDSON FARIA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se até eventual manifestação da parte interessada.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n14 - 92.0053230-6 MARCUS VINICIUS SALGADO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. ADEMIR ENES LEBRE) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). . Sobre o constante das fls. 789/790, diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo, ainda, o que for de seu interesse.\r\n\r\n15 - 95.0009019-8 CARLOS GABRIEL DOS SANTOS (Adv. PAULO MELO, LIDIA GONCALVES POLO DE MELO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Sobre o constante das fls. 171, diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo, ainda, o que for de seu interesse.\r\n\r\n16 - 2005.51.05.001219-4 COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES SANTA FILOMENA LTDA (Adv. GABRIELA GONCALVES DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista a redistribuição do feito para este Juízo, dê-se vista às partes, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n17 - 2002.51.01.008112-0 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. ANTONIO CARLOS C. PALADINO) x OSWALDO ZATONI JUNIOR E OUTROS (Adv. CARLOS SCHUBERT DE OLIVEIRA, JOAQUIM JOSE LEITE DE R. MARIANO). . Fls. 302 - Manifestem-se as partes, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.012881-8 UNIAO FEDERAL (Adv. ERIKA RODRIGUES COELHO, ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x ANTONIETA FERREIRA SAMPAIO E OUTRO (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES, MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES). . ... dê-se vista às Partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n19 - 2002.51.01.007403-5 ADOLPHO CESAR SANTOS DE SOUZA E OUTROS (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x UNIAO FEDERAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GUSTAVO AMARAL). . Fls.279/285 - Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.002935-0 FRANCISCO CARLOS DE PAULA E SILVA E OUTROS (Adv. LIA CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da União Federal nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nTendo em vista que a parte autora, ora apelada, já apresentou suas contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.019328-8 DROGARIA DESCONTAO DE CAXIAS LTDA (Adv. ROBERTA C. MARIANO DE CAMPOS, MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. ALFREDO MELLO MAGALHAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE P DE PAIVA GABRIEL). . Tendo em vista o constante das fls. 282, esclareça a parte autora o requerido às fls. 281, no prazo de 05(cinco) dias, devendo, ainda, regularizar a aludida peça.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n22 - 2003.51.01.017454-0 MAURICIO TEIXEIRA LEITE DE VASCONCELLOS (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASI LEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. JORGE GAVINHO SOBRINHO). . Recebo a apelação do Réu nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.021462-4 JUCILDA DIAS DE LIMA (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE E OUTRO. . Recebo a apelação da parte autora nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nÀ apelada.\r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.025190-6 MARIA DE LOURDES CONCEICAO (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO) x GLADSY BRAGA DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.001753-7 MARA ELIZETE CAETANO SOARES (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIA TEIXEIRA BIZARRO). . Recebo a apelação do Réu nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.003775-5 ALEXANDRE MARTINS COELHO (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Nos moldes do art. 285-A, § 2º do C.P.C., mantenho a sentença de fls. 17/23 e determino a citação da parte ré para responder ao recurso de apelação, que recebo nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nOportunamente, subam os autos ao Egrégio T.R.F. da 2ªRegião.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.023334-9 HELENICE DA COSTA (Adv. BIAGIO PANZA) x SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . 200651010233349\r\n\r\nPosto cuidar o pedido de matéria sem incidência de qualquer limitação material prevista na Lei 10.259/01, intime-se o autor para que, em 10 dias, informe se pretende litigar junto aos Juizados Especiais Federais, cujo rito é mais célere e dispensa o recolhimento de custas. Caso pretenda continuar litigando neste Juízo, coadune o valor da causa ao valor econômico da pretensão jurídica, emendando a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, promovendo a correta integração do pólo passivo, tendo em vista que o “Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha” não tem personalidade jurídica para figurar como Réu.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n28 - 2005.51.01.023332-1 BASILIO KOWALCZUK FILHO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 97 - Diga a CEF, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 2000.51.01.003508-2 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARIO FERNANDO MARTINS RODRIGUES, CARLOS LEONIDIO BARBOSA, PAULA EUFRAUZINO SILVA E SOUSA, ESTELA CHAVES M.ESPIRITO SANTO) x WTJ-CONSULTORIA E AUTOMACAO COML/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Manifeste-se a parte autora sobre o constante das fls. 167, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n2 - Cumprido o item 1 supra, dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem os autos conlcusos.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.006640-8 PAULO DE OLIVEIRA (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.023201-1 UNIMED VALE DO CORUMBA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. REGINALDO FERREIRA LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02, recolhendo, ainda, as custas complementares.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.023989-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JORGE BLOISE, FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO) x PAULO DE SA CAMPELLO FAVERET. . Indefiro o pedido de isenção de custas, tendo em vista o disposto no art. 9º, parágrafo único da Lei 9.289/96 e na Súmula nº 36 do Egrégio T.R.F. da 2a. Região, determinando que a parte autora, no prazo de l0 (dez) dias, recolha as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.490226-6 COOPERATIVA VINICOLA AURORA LTDA (Adv. MARCELO VIEIRA DE FARIA VALLADARES DOIN, RODRIGO MARINHO CRESPO) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL . SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000043/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, o pedido de desistência formulado às fls. 597, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos moldes do artigo 267, VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos, com baixa ]na distribuição.\r\n\r\nFica autorizado o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, com exceção da procuração, mediante recibo e substituição por cópia.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nt\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n34 - 89.0018978-6 MOMSEN, LEONARDOS & CIA (Adv. DIRCEU PAES LEME) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 346 - Dê-se vista à parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n35 - 2004.51.01.021996-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x CARLOS EDUARDO CABRAL TIMOTEO. . Esclareça a CEF o requerido às fls. 33, no prazo de 15(quinze) tendo em vista que o Réu foi devidamente localizado, não sendo encontrado, porém, bem penhorável, conforme certificado às fls 31, devendo, ainda, atentar para a questão de que cabe à própria CEF comprovar que esgotou os meios de localizar o Réu e os bens pertencentes ao mesmo.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n36 - 2006.51.01.015025-0 MARIA DE LOURDES CONCEICAO (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO) x GLADSY BRAGA DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n37 - 97.0008334-9 JOSE PARAGUASSU LOPES E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MANUEL JOSE DA SILVA). . Sobre o constante das fls. 268 e seguintes, diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo, ainda, o que for de seu interesse.\r\n\r\n38 - 98.0031749-0 MARIA CRISTINA VILLA REAL DOS SANTOS DE RAMOS E OUTRO (Adv. MARCELO MACIEL AVILA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. RODRIGO LYCHOWSKI). . Cumpra a parte autora o despacho de fls. 161, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n39 - 2005.51.01.016244-2 MONICA DIONIZIO LOBIANCO (Adv. DANIELE COSER MATHIAS) x UNIAO - MINISTERIO DA DEFESA - EXERCITO BRASILEIRO (SIP/1) (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS) x LEDA MOREIRA LOPES (Adv. EVERALDO TEODORO DO NASCIMENTO). . Fls. 96/97 - Anote-se.\r\n\r\nDesentranhe-se a petição de fls.103, vez que foi subscrita por advogado que não mais possuía poderes para atuar nos autos, já que fora desconstituído (fls.96/97).\r\n\r\nDefiro o pedido de vista formulado às fls.96, no prazo de 5 (cinco) dias. Devendo, ainda, a parte autora, no mesmo prazo, cumprir o despacho de fls.95 e manifestar-se sobre os documentos de fls.108/125.\r\n\r\nApós, dê-se vista dos documentos de fls.108/125 à 2ª Ré.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.005668-3 CARLOS ALBERTO COSTA ARAUJO E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Recebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.014671-4 ALEXANDRE DIAS RODRIGUES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). . Recebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.015975-7 CARLOS FRANCISCO DE MENDONCA E OUTROS (Adv. VANDERLEI DE SIQUEIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . 1 - Diante do constante das fls. 102/108 e do contido no art. 253, III do Código de Processo Civil, verifica-se a existência de prevenção em relação ao presente feito e o processo nº 2006.5101015721-9, quanto ao Autor Ronaldo Mercante Berardi .\r\n\r\n2 - Providencie assim, a parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, as cópias necessárias para o desmembramento do presente feito em relação aos demais autores e a remessa à SEADI para livre distribuição quanto aos mesmos nos moldes do art. 253, III do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3 - Cumprido, à SEADI para distribuir os presentes autos à esta 29ª Vara por dependência ao processo nº 2005.5101015721-9, nos moldes do art. 253, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.016156-9 JULIANA RENATA DE OLVIEIRA LIMA (Adv. ANTONIO CARLOS BENICIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.016850-3 JULIO CESAR DUTRA DE OLIVEIRA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.016946-5 JOAO DAEL BELO (Adv. PAULO RICARDO OLIVEIRA FERNANDES) x UNIAO FEDERAL. . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.020532-9 ROMULO DIAS CANUTO (Adv. FABIOLA REIS DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL. . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.023780-0 ARIOVALDO NUNES DE CARVALHO (Adv. RICARDO JOSE BICHARA) x UNIAO FEDERAL. . Sobre o constante do termo de prevenção e da certidão de 18/12/2006, diga a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, juntando, ainda, cópia da petição inicial e da sentença referente ao processo nº 98.0031233-1.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n48 - 2001.51.01.000362-0 LUIZ ANTONIO CARVALHO DA CUNHA (Adv. JOAO JOSE DOS SANTOS DE MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, no prazo de 10 (dez) dias para que se manifestem sobre o laudo pericial de fls. 328/414.\r\n\r\n49 - 2001.51.01.009619-1 FIRMINO CAETANO DE MELO FILHO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, GILVAM CAMPOS CONTE). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, no prazo de 10 (dez) dias para que se manifestem sobre o laudo pericial de fls. 213/309.\r\n\r\n50 - 2004.51.01.000605-1 ANGELA ARIANA MADEIRA RODRIGUES BRANCO E OUTROS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv. MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA). . Sobre o constante das fls. 409/411, manifeste-se a parte autora, no prazo de l0 (dez) dias.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.022716-7 CLAUDETE SOARES MOTA (Adv. MARCELA LOBATO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Sobre o constante do termo de prevenção, da certidão de 18/12/2006 e das cópias que se seguem, diga a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, juntando, ainda, cópia da petição inicial do processo nº 2001.5101013100-2.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n52 - 95.0006633-5 WANDA LUCIA DA SILVA FERREIRA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Tendo em vista a noticiada greve bancária, defiro a dilação de prazo requerida pela CEF, no prazo de 10(dez) dias para que cumpra o item 2 do despacho de fls. 313.\r\n\r\n53 - 95.0013077-7 ADILSON DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA, ANNA PINGITORE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO VAZ DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Fls. 498 e seguintes - Dê-se vista à parte autora, por l0 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n54 - 95.0018880-5 SERTORIO DE OLIVEIRA MOTA E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA, GASTON LUIZ DO REGO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Fls. 611/669 - Dê-se vista à parte autora, por l0 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n55 - 96.0005010-4 SONIA RAYCHSTOCK E OUTROS (Adv. JUREMA PEREIRA DOS SANTOS BUENTES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). . Fls. 367/370 - Dê-se vista à CEF, pelo prazo de l0 (dez) dias.\r\n\r\n56 - 98.0010831-9 ROGERIO BOCORNE E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Tendo em vista o tempo decorrido e o retorno do agravo de instrumento, digam as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n57 - 98.0030135-6 JORGE FERREIRA DE MIRANDA (Adv. REGINA A. DE LIMA CORTEZ, RACHEL DODD MILITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 241/242 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n58 - 99.0016182-3 ALMIR CARROSINI PAULO E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Sobre o constante das fls. 406 e seguintes, diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo, ainda, o que for de seu interesse.\r\n\r\n59 - 2000.51.01.001589-7 GILBERTO MATTOS (Adv. FREDERICO PERPETUO DA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Atribuo o efeito suspensivo à impugnação apresentada, tendo em vista a relevância dos fundamentos suscitados na mesma e por vislumbrar a possibilidade do prosseguimento da execução causar à parte executada dano grave e de difícil e incerta reparação, nos moldes do art. 475-M do Código de Processo Civil. \r\n\r\nAo Impugnado, no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\n60 - 2001.51.01.002484-2 MARIA DA CONCEICAO BARCELLOS GUARDIA E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Sobre o constante das fls. 232/247, manifeste-se a parte autora, no prazo de l0 (dez) dias.\r\n\r\n61 - 2002.51.01.023590-0 LANCHONETE REPOK LTDA ME E OUTROS (Adv. NEWTON PINHEIRO DA SILVA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON). . 1 - Nos moldes do art. 130 do C.P.C., determino a realização de prova pericial contábil e nomeio o Dr. Affonso D´Anzicourt e Silva perito deste Juízo, devendo as partes apresentar quesitos e indicar assistente técnico, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n2 - Intime-se o perito acima nomeado no endereço conhecido pela Secretaria do Juízo para ciência de sua nomeação e, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar proposta de honorários.\r\n\r\n3 - Após, manifestem-se as partes, no prazo de 5(cinco) dias, sobre a proposta de honorários apresentada.\r\n\r\n62 - 2005.51.05.001399-0 COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES SANTA FILOMENA LTDA (Adv. CARLOS HENRIQUE CORREA) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista a redistribuição do feito para este Juízo, dê-se vista às partes, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n63 - 2006.51.01.015382-2 SONIA NESI CABELEIREIROS LTDA (Adv. ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS). . 1 - Defiro a realização da prova pericial contábil e nomeio o Dr. Dr. Mauro Rochlin perito deste Juízo.\r\n\r\n2 - Dê-se vista às partes para apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos, no prazo de 5(cinco) dias, nos moldes do art. 421, parágrafo 1º do C.P.C..\r\n\r\n3 - Intime-se o perito acima nomeado no endereço conhecido pela Secretaria do Juízo para ciência de sua nomeação e, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar proposta de honorários.\r\n\r\n4 - Após, manifestem-se as partes, no prazo de 5(cinco) dias, sobre a proposta de honorários apresentada.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n64 - 2006.51.01.013385-9 JOSE PEREIRA ALVES (Adv. KLEBER GOMES LIMA) x NAO IDENTIFICADO. . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n65 - 2004.51.01.015843-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x ROGERIO DA ROCHA GOUVEIA E OUTRO. . Indefiro o requerido pela CEF às fls. 46/48, em virtude de ser ônus da CEF promover, por conta própria, as diligências necessárias para o fim de localizar o Réu, bem como por não haver nos autos comprovação de que a CEF esgotou, na via administrativa, todos os meios possíveis para tal localização. \r\n\r\nConcedo, assim, o prazo de 60 (sessenta) dias, para que a CEF promova as diligências administrativas necessárias, a fim de possibilitar o prosseguimento do presente feito.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n66 - 2006.51.01.017551-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. PATRICIA DA COSTA E SILVA RAMOS SCHUBERT) x COMUNIDADE PAGINAS DA VIDA. . 200651010175519\r\n\r\nTendo em vista o constante da r. decisão de fls. 185/186, dê-se vista à parte autora, por 5 (cinco) dias, para requerer o que for de seu interesse, tendo em vista o constante do art. 930 do C.P.C.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n67 - 2003.51.01.004090-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA) x MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 38/43 - Anote-se.\r\n\r\nFls. 48 - Defiro o prazo de 5(cinco) dias para que a CEF cumpra o despacho de fls 35.\r\n\r\n68 - 2003.51.01.016275-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARISA MIRANDA CORREA DIAS) x MARCUS PULLIG FERREIRA GOMES (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o requerido às fls. 60, tendo em vista o contido na certidão de fls. 35-verso, bem como por ser a citação por edital medida excepcional, devendo ser realizada apenas depois de esgotados os meios possíveis para a localização da parte ré, sob pena de nulidade.\r\n\r\nConcedo o prazo de 30(trinta) dias para que a parte autora realize as diligências necessárias para prosseguimento do feito.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n69 - 2006.51.01.020092-7 ANGELA MUNARO DE ALBUQUERQUE (Adv. MARCELO FEIJO CHALREO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 200651010200927\r\n\r\n1) Diante da Certidão de fls. 37, promova a parte autora a juntada das cópias que instruem o mandado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2) Tendo em vista o constante dos artigos 461 e 644 do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei n. 10.444, de 2002, aplicáveis ao caso em tela, intime-se pessoalmente a Caixa Econômica Federal para cumprir o julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de multa de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) por cada dia de atraso, devendo, ainda, no mesmo prazo, demonstrar a este Juízo o atendimento de tal determinação.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n70 - 2001.51.01.022165-9 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ADIR GONCALVES JUNIOR) x JEAN PIERRE BERIBOS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO, MARCELO PAIVA LARANJA). . Fls. 74 - Defiro a vista requerida pela parte Embargada, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 69\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 106669"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADIR GONCALVES JUNIOR-18\r\n\r\nADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES-28\r\n\r\nADRIANA MONTEIRO VINCLER-20\r\n\r\nALLAM CHEREM SOARES-40\r\n\r\nALOISIO PEREIRA GORITO-12\r\n\r\nANA MARIA MANNARINO-10\r\n\r\nANA RENATA DIAS WARZEE MANDALOUFAS-26\r\n\r\nANDRE DA SILVA ORDACGY-29\r\n\r\nANDRE WERNER VIANNA FERREIRA DIAS-14\r\n\r\nANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS-41\r\n\r\nAndreia A. F. Oliveira-25\r\n\r\nANGELA JACQUELINE VIEIRA DO PACO HALLAK-36\r\n\r\nBEATRIZ DA SILVA NATAL-37\r\n\r\nCARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES-25, 29, 3\r\n\r\nCELIO JULIÃO SIMÕES-37\r\n\r\nCESAR EDUARDO FUETA DE OLIVEIRA-34\r\n\r\nCLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA-17, 18\r\n\r\nCLAUDIO SCHOWE-26\r\n\r\nDANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO-40\r\n\r\nDENIZE MACIEL PEREIRA-20\r\n\r\nEDUARDO GALVAO DE ANDREA FERREIRA-21\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-22\r\n\r\nELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES-4, 40, 8\r\n\r\nFERNANDO BAPTISTA FREIRE-16\r\n\r\nFERNANDO HUMBERTO H. FERNANDES-15\r\n\r\nFRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE-16\r\n\r\nHERBERT MACHICAO CAZELI-13\r\n\r\nIBERCLEVES SILVA CORTE ALENCAR-38\r\n\r\nISAEL CORTAZ TEIXEIRA-2\r\n\r\nJOAO BATISTA BOTTINI SCARPETTA-26\r\n\r\nJOAO CARLOS A. DE ATHAYDE-21\r\n\r\nJOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES-37\r\n\r\nJORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO-17\r\n\r\nJOSANOSKI SORIANO DE O. FILHO-34\r\n\r\nJOSE FERREIRA GOMEZ-1\r\n\r\nJOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ-10\r\n\r\nJULIO CESAR M.NEVES-33\r\n\r\nLEONARDO DE CARVALHO BARBOZA-30\r\n\r\nLIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA-34\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-19\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE SOUZA-23\r\n\r\nLUIZ CHAVES NUNES-22\r\n\r\nLUIZ FERNANDO FARIA MACEDO-4\r\n\r\nLUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO-41\r\n\r\nLUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO-17\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA-18\r\n\r\nMARCELLO MOREIRA DA SILVA-13\r\n\r\nMARCELO DAVIDOVICH-19\r\n\r\nMARCIO BRUNO MILECH-18\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-24\r\n\r\nMARCOS DAVIDOVICH-39\r\n\r\nMARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA-1, 14\r\n\r\nMARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES-20, 6, 7\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-15\r\n\r\nMARISE RODRIGUES WALLIER-17\r\n\r\nMARLENE MACHADO SCHOWE-26\r\n\r\nMERCEDES CAMOZZATO-3\r\n\r\nMIRIAM DOS SANTOS-32\r\n\r\nMOACYR DA SILVA MOURAO-7\r\n\r\nMOISES PEREIRA ALVES-6\r\n\r\nNAO CADASTRADO-31\r\n\r\nNATALIA CANEDO CARVALHO-13\r\n\r\nNELSON HALIM KAMEL-24\r\n\r\nNELSON PEREIRA KAMEL-24\r\n\r\nPAULO ANTONIO ROCHA OURICURI-5\r\n\r\nPAULO ROBERTO F. MONTEIRO-16\r\n\r\nPAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL-33\r\n\r\nREBECA MOURA DA PALMA LOUZADA-27\r\n\r\nRENATO JOSE LAGUN-29\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-27\r\n\r\nROBERTO EUGENIO TRIPOLI-18\r\n\r\nROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR-9\r\n\r\nRODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER-19\r\n\r\nROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA-11\r\n\r\nSEBASTIAO HENRIQUE DA SILVA LIMA-5\r\n\r\nSEM ADVOGADO-13, 16, 17, 25, 35, 38, 9\r\n\r\nSONIA ROCHA AFFONSO-39\r\n\r\nSORAIA DE CASSIA VERLY SERRAO-5\r\n\r\nSYLVIO DE MIRANDA RIBEIRO-14\r\n\r\nTHOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA-6\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-23\r\n\r\nVALERIA GAUDENCIO FERNANDES COHEN-4\r\n\r\nVANIA DE SOUZA FIGUEIREDO-28\r\n\r\nVERA LUCIA TEIXEIRA-35\r\n\r\nVERA MARIA BOA NOVA ANDRADE-1\r\n\r\nWANDERLEY DE OLIVEIRA-8\r\n\r\nWASHINGTON TERRA DAS NEVES-36\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nLUCIANA FIORINI COUTINHO BARRETO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000025\r\n\r\nExpediente do dia 11/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 87.0007567-1 MOINHO DA LUZ S/A (Adv. VERA MARIA BOA NOVA ANDRADE, JOSE FERREIRA GOMEZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Aguarde-se o julgamento dos embargos de declaração do agravo interposto.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.019834-5 IGREJA PENTECOSTAL VIDA EM CRISTO (Adv. ISAEL CORTAZ TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Consoante a Certidão de fls. 37 verso, o Oficial de Justiça, apesar de se dirigir ao endereço da autora, diversas vezes, em dias e horários diferentes, sempre encontrou as portas cerradas, ficando, assim, impossibilitado de cumprir a ordem judicial. \r\n\r\nAssim sendo, intime-se o patrono da autora para o cumprimento do despacho de fls. 32, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 00.0512506-5 MANOEL FIGUEIREDO (Adv. MERCEDES CAMOZZATO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Fls. 301 - Anote-se para efeitos de publicações futuras.\r\n\r\nFls. 304/5 - Indefiro. Haja vista que a prestação jurisdicional terminou com a prolação da Sentença, devendo o Autor postular em Ação própria o que requer às fls. 304/5.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que o Autor já recebeu através de precatório, o que lhe era devido no presente feito, sendo que os cálculos apresentados pelo Contador Judicial (fls. 272), com os quais concordou a UNIÃO, são apenas mera atualização das diferenças devidas.\r\n\r\n4 - 90.0015321-2 MARCOS JERONIMO GAMA DA SILVA (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. VALERIA GAUDENCIO FERNANDES COHEN, ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES). . Fls. 252/253 - Indefiro a realização de nova perícia nestes autos. Entendo que os laudos de fls. 124/125, 231/237 e 250 trazem elementos suficientes para o julgamento da lide. Expeça-se a Solicitação para pagamento da perícia psiquiátrica, já que o médico ortopedista concordou em receber seus honorários ao final.\r\n\r\n5 - 91.0011499-5 ARACY BARRETO ALVES E OUTROS (Adv. PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI, SORAIA DE CASSIA VERLY SERRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEBASTIAO HENRIQUE DA SILVA LIMA). . Certifique a Secretaria quem são os patronos dos Autores; Cândida Rodrigues Werneck, Laurita Barrros de Sá, Lucilia Castro de Menezes, Maria Lídia Bessa, Maria de Lourdes da Silva Miranda, Rosa da Silva Diny, Yvanny Militão de Carvalho Menescal.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte Autora sobre os documentos juntados aos autos, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n6 - 93.0021330-0 ANA CRISTINA DOS SANTOS FRANCA E OUTROS (Adv. MOISES PEREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO TRABALHO) (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . 1) Tendo em vista a apresentação pela CEF de documentos comprobatórios de crédito já efetuado na conta vinculada ao FGTS da Autora Ana Cristina dos Santos França, dê-se vista à parte Autora pelo prazo improrrogável de dez dias para manifestação, ressaltando que o silêncio, importará na concordância tácita e acarretará a extinção da execução.\r\n\r\n2) No tocante aos documentos apresentados pela CEF às fls. 340 em relação ao Autor Ginaldo Francisco Soledade, esclareça a parte Autora se firma Termo de Adesão e se recebe a primeira parcela do Acordo, no prazo de dez dias. O silêncio importará na suspensão do processo até que venha aos autos o Termo de Acordo. \r\n\r\n3) Haja vista o interesse da CEF em cumprir espontaneamente o julgado, ao Autor José Mota Correa para providenciar a juntada dos extratos das contas vinculadas nos períodos agraciados pelo julgado. Após, dê-se vista à CEF pelo prazo de 20 dias, conforme requer.\r\n\r\n7 - 96.0007441-0 MARCELO RICARDO DUARTE (Adv. MOACYR DA SILVA MOURAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Fls. 137 - Esclareça a parte Autora, no prazo de cinco dias, como pretende o prosseguimento do feito.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.002857-8 RAYMUNDO NONATO MARINHO (Adv. WANDERLEY DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES). . \r\n\r\nÀ parte autora sobre a petição da União Federal(AGU) de fls. 151/152, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.018497-7 MARIA APARECIDA MARIANO E OUTROS (Adv. ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nFLS. 162- Defiro à parte autora a prorrogação do prazo por dez dias, conforme requer, sob pena de extinção.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.022620-0 ADALBERTO FRANCISCO PEREIRA FILHO E OUTRO (Adv. ANA MARIA MANNARINO) x UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Fls. 251/252- Aguarde-se por dez dias a manifestação da UFRJ.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.013509-8 DAGMAR DE ARAUJO SAMPAIO E OUTROS (Adv. ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000004/2007 . Posto isto, NEGO PROVIMENTO aos presentes Embargos de Declaração para manter a Sentença de fls. 99/103, tal como proferida.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.024499-2 WAGNER MARQUES DE LIMA (Adv. ALOISIO PEREIRA GORITO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000006/2007 . Isto posto, reconhecendo a existência de prescrição, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e EXTINGO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 2006.51.01.009930-0 NILTON DE ASSIS COSTA (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA, HERBERT MACHICAO CAZELI, NATALIA CANEDO CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ parte autora para fornecer mais uma cópia da petição inicial, para que sejam instruídos os mandados de citação, haja vista serem dois réus.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 00.0628206-7 RAUL ROMERO DE OLIVEIRA (Adv. SYLVIO DE MIRANDA RIBEIRO, ANDRE WERNER VIANNA FERREIRA DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Expeçam-se os alvarás. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, até a provocação dos demais interessados.\r\n\r\n15 - 92.0007360-3 CLEUBER GARCIA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. FERNANDO HUMBERTO H. FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls. 420 e 423/424 - O alvará para levantamento do depósito de fls. 257 já foi expedido, conforme despacho de fls. 418, certidão de fls. 427 (verso) e cópias de fls. 428 e 430.\r\n\r\nOutrossim, quanto ao valor depositado às fls. 445, expeça-se alvará de levantamento, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nPor fim, haja vista a juntada dos extratos necessários, intime-se pessoalmente o Gerente-FGTS da CEF para elaborar os cálculos referentes aos juros progressivos do autor Cleuber Garcia do Nascimento, no prazo de trinta dias.\r\n\r\n16 - 93.0025583-5 JOSE RICARDO SIMAS LOPES E OUTROS (Adv. FERNANDO BAPTISTA FREIRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. PAULO ROBERTO F. MONTEIRO). . À parte autora sobre os cálculos do Contador, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente o Gerente - FGTS para manifestar-se acerca dos cálculos de fls. 457/476, bem como para cumprir a segunda parte do despacho de fls. 420, no prazo de vinte dias.\r\n\r\n17 - 94.0002589-0 IZABEL DIOGO DE MATTOS (Adv. JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARISE RODRIGUES WALLIER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000003/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nCumprida a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos \r\n\r\ntermos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 94.0008406-4 NILSON ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv. ROBERTO EUGENIO TRIPOLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH, ADIR GONCALVES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA). . Dê-se vista ao autor Eckart Muller para manifestar-se sobre os cálculos elaborados pela CEF, referentes aos créditos do Plano Collor I (fls. 688) e ao autor Moacir de Albies Manhães, para esclarecer se possui mais algum extrato do período de 01/03/89 para fornecer, visto que a CEF alega que os trazidos às fls. 497/504 não foram suficientes à elaboração de seus cálculos.\r\n\r\nQuanto a Antônio Mazzali, pode se verificar que os cálculos feitos pela Ré pertencem a pessoa homônima, de CPF e PIS diversos, quais sejam 043.780.628-60 e 1078411399-5 respectivamente (fls. 675). Pela documentação acostada aos autos, temos que o CPF do autor Antônio Mazzali é 021.870.868-87 e seu PIS 100434064-48(fls. 52 e 527). Portanto, retornem os autos à CEF, para que cumpra corretamente o julgado com relação ao referido Autor, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nQuanto a Waldyr Alves de Lima e Nilson Alves da Silva, traga a CEF a planilha dos valores devidos a ambos autores, no prazo de trinta dias, haja vista que não logrou comprovar a assinatura de Termo de Adesão por parte destes.\r\n\r\nPor fim, no mesmo prazo, cumpra a Ré o despacho de fls. 662, em relação ao autor Maurício Buzetti.\r\n\r\n19 - 96.0075872-7 ALECIR ROSA MARENDINO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Tendo em vista a concessão do prazo de 20 dias para o cumprimento da determinação judicial, e já tendo este decorrido sem a manifestação da CEF, defiro, nesta oportunidade, tão somente 10 dias, improrrogáveis, para a apresentação dos cálculos e extratos da conta vinculada ao FGTS do Autor Alecir Rosa Marendino, sob pena de se fixar multa diária pelo atraso no cumprimento. Intime-se pessoalmente o Gerente - FGTS da CEF.\r\n\r\n20 - 97.0107954-0 AIXA BARBOSA LIMA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . À parte autora para cumprir corretamente o despacho de fls. 348, fornecendo a cópia do referido despacho, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, à Secretaria para expedir ofício.\r\n\r\n21 - 98.0041891-1 ALFREDO BOKEL E OUTROS (Adv. JOAO CARLOS A. DE ATHAYDE) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. EDUARDO GALVAO DE ANDREA FERREIRA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo e, considerando a existência de agravo pendente de apreciação perante os Tribunais Superiores (fls. 1043), que os autos se encontram no cartório, aguardando o trânsito em julgado.\r\n\r\n22 - 2000.51.01.028311-9 ALONI REIS PINHEIRO E OUTROS (Adv. LUIZ CHAVES NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se pessoalmente o Gerente-FGTS da CEF a fim de esclareça, no prazo de cinco dias, o motivo pelo qual não elaborou os cálculos do Autor José Raimundo dos Santos, sob pena de se fixar multa diária pelo atraso no cumprimento.\r\n\r\n23 - 2001.51.01.021367-5 ELNA REGINA DE SOUZA (Adv. LUIZ CARLOS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls.160/161 - Recebo os presentes embargos de declaração, posto que tempestivos.\r\n\r\nRazão assiste à CEF.\r\n\r\nRevogo o despacho de fls. 159 e tendo em vista que a CEF já efetuou o depósito, dê-se vista à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para requerer o que for de direito.\r\n\r\n24 - 2002.51.01.001981-4 SONIA MARIA GONCALVES LOPES (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Haja vista que o Contador Judicial esclarece às fls. 194, que os seus cálculos estão de acordo com o título executivo bem como com as contas apresentadas pela CEF (fls. 159), que nos termos da petição de fls. 185, informa que abateu os valores que foram creditados e sacados pela Autora da sua conta vinculada.\r\n\r\nDo exposto, considero cumprida a obrigação, nos termos do art. 794,I, do CPC, tendo em vista que, os cálculos do Contador, por merecerem fé pública e servirem de parâmetro para o juiz, devem prevalecer até prova em contrário. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2002.51.01.005882-0 SHAYENNE PYLRO DO NASCIMENTO REP/ P/ JOSE PAULO DO NASCIMENTO FILHO (Adv. Andreia A. F. Oliveira) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 267/268 - Haja vista o interesse da parte autora em prosseguir com litígio em face da União Federal, desconsidere-se o pedido de desistência anteriormente formulado.\r\n\r\nEspecifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n26 - 2002.51.01.006720-1 SANTA HELENA ASSISTENCIA MEDICA S/A (Adv. CLAUDIO SCHOWE, MARLENE MACHADO SCHOWE, ANA RENATA DIAS WARZEE MANDALOUFAS) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. JOAO BATISTA BOTTINI SCARPETTA). . “...Isto posto, DOU PROVIMENTO aos Embargos de Declaração e, retifico a decisão de fls. 258 para receber o recurso de apelação de fls. 246/257, no duplo efeito, ressalvando apenas a subsistência da antecipação dos efeitos da tutela no que tange à inscrição da parte autora no CADIN ou dívida ativa, porquanto incide apenas em parte o inciso VII, do artigo 520, do CPC...”\r\n\r\n27 - 2003.51.01.017044-2 JOSE DE SA CABRAL MOREIRA (Adv. REBECA MOURA DA PALMA LOUZADA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Às partes sobre os cálculos do Contador, no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n28 - 2003.51.01.025342-6 HELBERTH BORGES MACHADO-ESPOLIO E OUTRO (Adv. VANIA DE SOUZA FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Haja vista que a sentença em tela possui natureza mandamental, determino a intimação pessoal do Gerente - FGTS da CEF para apresentar cálculos e extratos das contas vinculadas ao FGTS da parte autora, quanto aos índices expurgados, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária pelo atraso no cumprimento.\r\n\r\nOutrossim, no mesmo prazo, forneça a Ré os extratos referentes ao período agraciado pela taxa progressiva de juros, a fim de possibilitar a confecção dos respectivos cálculos, conforme requerido às fls. 132/133.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.016477-0 AUREA BRAGA PINHEIRO x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. RENATO JOSE LAGUN, CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . \r\n\r\nNomeio o Dr. Eliezer Benchimol para atuar como perito na (especialidade de oftalmologia) nestes autos que tramitam sob o pálio da gratuidade de justiça, em substituição ao perito anteriormente nomeado.\r\n\r\nFaculto às partes a indicação de assistente técnicos e apresentação dos quesitos.\r\n\r\nFixo em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos) a remuneração do expert, de acordo com a tabela constante da Resolução no. 440/05, do Conselho da Justiça Federal, determinando, na forma do art. 3o. da referida norma, que, tão logo tenham as partes se manifestado sobre o laudo ou prestado o expert eventuais esclarecimentos adicionais, seja emitida a solicitação para pagamento dos honorários. \r\n\r\nIntime-se o digno perito nomeado para que compareça a este juízo e aceite o encargo, informando-o que eventual recusa deve ser acompanhada de motivo legítimo, na forma do art. 424 do CPC, sob as penas da lei.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.008756-0 JOSE CARLOS DA SILVA COSTA (Adv. LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação de fls.294/311, no duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nDecorrido o prazo supra, subam os autos ao Eg. T.R.F. - 2a. Região.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.018731-1 MARIA DE LOURDES RAMOS DE AZEVEDO (Adv. NAO CADASTRADO) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ E OUTRO. . Remetam-se os autos à SEADI para excluir o segundo Réu do pólo passivo do feito, nos termos da decisão de fls. 67.\r\n\r\nEsclareça a parte Autora, no prazo de cinco dias, se já se submeteu ao procedimento cirúrgico pretendido, e em caso afirmativo, deve juntar os documentos que comprovam o alegado.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.004400-0 WALQUIRIA CORREIA DE QUEIROZ (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MIRIAM DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000007/2007 . \r\n\r\nPosto isto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal na obrigação de reajustar o saldo da conta vinculada do FGTS de titularidade de Walquiria Correia de Queiroz com a aplicação do índice expurgado de 42,72% referente ao período de janeiro de 1989, devendo efetuar o pagamento das diferenças verificadas, ressalvadas eventuais importâncias pagas administrativamente (que poderão ser compensadas), monetariamente atualizadas desde o vencimento de cada parcela, pela Tabela de Atualização de Precatórios Judiciais da Justiça Federal, acrescidas dos juros de mora de 1% (hum por cento) ao mês, a partir da citação, na forma do art. 406, do Código Civil, conforme se apurar em liquidação do julgado.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.014079-7 DE MILLUS S/A IND/ COM/ (Adv. PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL, JULIO CESAR M.NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Afasto a possibilidade de litispendência ou coisa julgada em relação aos processos nºs 2005.51.01.003210-8, 2005.51.01.004044-0, 2005.51.01.023991-8, 2005.51.01.023992-0, 2006.51.01.012473-1, 2005.51.01.004045-2, 2005.51.01.023990-6, 2006.51.01.010271-1 e 2005.51.01.022957-3 listados no Termo de Prevenção às fls.139.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n34 - 2003.51.01.016565-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA, CESAR EDUARDO FUETA DE OLIVEIRA) x WALTUIR ANTONIO DE CASTRO (Adv. JOSANOSKI SORIANO DE O. FILHO). . À SEADI para anotar no pólo passivo o Espólio de Wantuir Antonio de Castro. Após, intime-se pessoalmente a parte ré para regularizar sua representação processual, no prazo de dez dias, bem como para tomar ciência de todo o processado.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n35 - 2003.51.01.014484-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA) x SILVANA DA SILVA SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Face ao tempo decorrido, expeça-se mandado de verificação, para que o oficial de justiça constate se o imóvel permanece ocupado pela Ré.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à CEF para ciência. No caso do imóvel estar ocupado, deverá tomar as providências necessárias à implementação da diligência de imissão na posse, conforme especificado na sentença de fls. 29/34, fornecendo o nome e meio de acesso da pessoa responsável para que oficial de justiça possa entrar em contato à época da imissão.\r\n\r\n9000 - ACOES SUMARIAS\r\n\r\n36 - 91.0115554-7 GEORGINA DA SILVA VIEIRA (Adv. ANGELA JACQUELINE VIEIRA DO PACO HALLAK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WASHINGTON TERRA DAS NEVES). . \r\n\r\nTendo em vista que a matéria destes autos é de natureza previdenciária, conforme Provimento 086 de 19/08/96 e 013 de 05/04/99, ambos da Corregedoria-Geral da Justiça Federal - 2a. Região, encaminhem-se os mesmos à SEADI para que sejam redistribuídos a uma das Varas previdenciárias.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n37 - 91.0017318-5 ANTONIO EIDINTAS E OUTROS (Adv. JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES, BEATRIZ DA SILVA NATAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELIO JULIÃO SIMÕES). . Tendo em vista que a matéria destes autos é de natureza previdenciária, conforme Provimento 086 de 19/08/96 e 013 de 05/04/99, ambos da Corregedoria-Geral da Justiça Federal - 2a. Região, encaminhem-se os mesmos à SEADI para que sejam redistribuídos a uma das Varas previdenciárias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n38 - 2004.51.01.016636-4 REGINA COELI DOS SANTOS ALVES E OUTROS (Adv. IBERCLEVES SILVA CORTE ALENCAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000005/2007 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n39 - 2006.51.01.022666-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x WALDIR ALVES DA SILVA (Adv. SONIA ROCHA AFFONSO). . Ao Embargado.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n40 - 00.0928685-3 DENIZE BARBOSA CALHEIROS DA SILVA E OUTRO (Adv. ALLAM CHEREM SOARES, DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES). . Cite-se nos termos do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n41 - 2006.51.01.005740-7 UILSON GOMES DE CARVALHO (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS). . Republicação da sentença de fls. 52/56, para constar patrono da CEF.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, observados os limites da controvérsia fixados na exordial, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar o Autor em custas processuais e honorários advocatícios, haja vista a Gratuidade de Justiça concedida. \r\n\r\nSentença não sujeita a Recurso de Apelação por atender a redação do §1º, do Art. 518, do CPC, com redação dada pela Lei nº 11.276/2006.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 34\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 104285"
                            ],
                            "104286": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALINE DA COSTA FONTES-3\r\n\r\nANDRE ROBERTO FONTES NEGRILO-9\r\n\r\nANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS-10\r\n\r\nCARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA-19\r\n\r\nCARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA-15\r\n\r\nCLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA-19, 20, 8\r\n\r\nDANIEL CARLOS ANDRADE-3\r\n\r\nDARLENE BELLO DA SILVA-6\r\n\r\nELISANGELA CRISTINA VENTURINI-22\r\n\r\nELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS-13\r\n\r\nGILMAR MIGUEZ DE MOURA-20\r\n\r\nHEBER OVIDIO RAPHAEL-5\r\n\r\nHELIO ROBERTO NOVOA DA COSTA-23\r\n\r\nHELIO ROCHA-19\r\n\r\nHELIO ZAGHETTO GAMA-25\r\n\r\nIVANO PINHO DE CARVALHO-4\r\n\r\nJORDAO BRUNO JUNIOR-17\r\n\r\nJOSE FLORENTINO DOS SANTOS-21\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-7\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS FILHA-1\r\n\r\nLUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO-10\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA-19, 20\r\n\r\nMARCIA LATGE MANNHEIMER-11\r\n\r\nMARCIA MARIA NEVES CORREA-19, 20\r\n\r\nMARCO ANTONIO HURTADO-14, 3\r\n\r\nMARIO DE AQUINO BORGES-8\r\n\r\nMARISE RODRIGUES WALLIER-21\r\n\r\nMURILO DE SOUZA LOPES-23\r\n\r\nNAO CADASTRADO-4\r\n\r\nPAULO ROBERTO COSTA BHERING-8\r\n\r\nRAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL-16\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-9\r\n\r\nROBERTO PALLADINO-1\r\n\r\nROGERIO KAHN-24\r\n\r\nROSANA GOES DOS REIS DE ARAUJO COSTA-11\r\n\r\nROSANE BLANCO OZORIO BOMFIGLIO-2\r\n\r\nSEM ADVOGADO-12, 13, 17, 4\r\n\r\nSERGIO ESPINOLA CATRAMBY-15\r\n\r\nSOLANGE MACHADO GONCALVES-18\r\n\r\nSONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES-20\r\n\r\nTANIA LUCIA MARQUES SANTOS-8\r\n\r\nVANIA CYRIACO-2\r\n\r\nWALDOMIRO ARAUJO DIAS-12\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nLUCIANA FIORINI COUTINHO BARRETO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000026\r\n\r\nExpediente do dia 12/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 95.0023438-6 ROBERTO PALLADINO (Adv. ROBERTO PALLADINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). . Fls. 221/230- Dê-se vista à parte autora sobre o requerimento da União Federal (AGU), no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2 - 99.0016284-6 GILSON RIBEIRO DA CONCEICAO (Adv. VANIA CYRIACO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ROSANE BLANCO OZORIO BOMFIGLIO). . Tendo em vista os elementos fornecidos pela União Federal (AGU) às fls. 115/119, em relação à solicitação da Contadoria de fls. 110, retornem os autos ao Contador.\r\n\r\nNo retorno, dê-se vista às partes.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.021143-2 NABIH ZAINE MANSUR (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO, ALINE DA COSTA FONTES) x UNIAO FEDERAL (Adv. DANIEL CARLOS ANDRADE). . À parte autora sobre a petição da União Federal (AGU) às fls. 152, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.019568-6 MARLISE ALVES CARDOSO (Adv. IVANO PINHO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x FATIMA ALVES ROSALBA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da União Federal (AGU), no duplo efeito. À parte autora, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.003211-0 HEBER OVIDIO RAPHAEL (Adv. HEBER OVIDIO RAPHAEL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Fls. 187/211- Aguarde-se o trânsito em julgado para posterior apreciação do requerimento. \r\n\r\nOutrossim, recebo a apelação da União Federal (AGU), no duplo efeito. À parte autora, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.024605-4 ANDRE RAMOS ROSA E OUTROS (Adv. DARLENE BELLO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Haja vista a informação de fls. 138/141, indefiro a devolução do prazo para resposta, como requer a União Federal às fls. 136.\r\n\r\nDecreto a revelia da União Federal, ressalvado o disposto no art. 320, II, do CPC.\r\n\r\nEspecifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.013560-1 ANTONIO EMANOEL TORRES FERREIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000008/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e EXTINGO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 89.0026993-3 KATIA MARIA DURAES DE A. GOMES E OUTROS (Adv. MARIO DE AQUINO BORGES, TANIA LUCIA MARQUES SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO COSTA BHERING, CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Fls. 722/723 - Anote-se.\r\n\r\nÀs partes sobre a certidão de fls. 733, no prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2003.51.01.028129-0 JULIO EDUARDO DE ASSIS-ESPOLIO (Adv. ANDRE ROBERTO FONTES NEGRILO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Recebo os presentes Embargos de Declaração, posto que tempestivos. \r\n\r\nRazão assiste à parte autora, pelo que, revogo o despacho de fls. 132.\r\n\r\nTendo em vista a apresentação pela CEF de documentos comprobatórios de crédito já efetuado na conta vinculada ao FGTS do Autor, dê-se vista ao mesmo, pelo prazo improrrogável de dez dias para manifestação, ressaltando que o silêncio, importará na concordância tácita e acarretará a extinção da execução.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.021513-6 ALVANI ASSIS DA CUNHA (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS). . Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento interposto pela parte autora às fls. 90/96.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n11 - 2005.51.01.020821-1 MAXIVENDAS S/A (Adv. MARCIA LATGE MANNHEIMER, ROSANA GOES DOS REIS DE ARAUJO COSTA) x INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000009/2007 . Isto posto, na forma da fundamentação acima, CONCEDO, PARCIALMENTE, A SEGURANÇA PLEITEADA, e confirmo os termos da liminar deferida às fls. 51/53.\r\n\r\nQuebra 5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n12 - 98.0007398-1 LUZIMAR BANDEZ DA MOTTA (Adv. WALDOMIRO ARAUJO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos e etc.\r\n\r\nÀs fls. 197/200, requer o procurador da autora, Sr. Aluísio Silveira Coutinho, a alteração do pólo ativo da presente ação, fazendo constar o seu nome, tendo em vista que desconhece o paradeiro da Sra. Luzimar Bandez da Motta, não podendo, por isso, promover a regularização da representação processual, como se determina às fls. 30, reiterado às fls. 170 e 183, em cumprimento à Decisão da 1ª Turma do TRF/2ª Região, que, à unanimidade, dá provimento à Apelação e determina a remessa dos autos a este Juízo para que se intimasse pessoalmente a Autora.\r\n\r\nÀs fls. 228/232, requer a CEF a extinção do feito, sem julgamento do mérito, por carência de ação, ao argumento de que o Sr. Aluísio Silveira Coutinho não tem legitimidade para requerer em nome próprio o direito de outrem. Que o fato de se adquirir, através de contrato de gaveta, direitos sobre o financiamento originariamente firmado com o mutuário inadimplente, não o autoriza nem o legitima a figurar como autor na presente ação.\r\n\r\nA parte autora promove mensalmente os depósitos judiciais, sendo o último acostado referente ao mês de novembro de 2006 (fls. 238).\r\n\r\nRelatei o necessário.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nInicialmente, verifica-se que, por reiteradas vezes, tentou-se intimar pessoalmente a Sra. Luzimar Bandez da Mota, para que regularizasse a sua representação processual; contudo, não logra êxito esse Juízo, uma vez que a mesma se encontra em endereço desconhecido, inclusive por seu próprio Procurador.\r\n\r\nOra, como parte interessada, deveria a Autora ter comunicado a este Juízo, ou ao seu Procurador, sua mudança de endereço. \r\n\r\nAdemais, não promovendo a autora até a presente data ato que lhe competia, não sendo possível a sua intimação pessoal pelo endereço constante dos autos, e, sendo dever da parte manter o juízo informado de seu endereço atualizado, torna-se evidente a demonstração de desinteresse, faltando, portanto, pressuposto processual para prosseguimento do feito, bem como uma das condições da ação, sendo a hipótese de extinção. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO A INICIAL em relação à LUZIMAR BANDEZ DA MOTA, e extingo o processo sem julgamento do mérito em relação à mesma, nos termos do art. 267, III e VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar a Autora nas custas e nos honorários advocatícios, uma vez que ainda não se completou a relação processual.\r\n\r\nOutrossim, é de se ponderar que, com o advento da Lei nº 10.150/2000, passou-se a reconhecer ao adquirente de imóvel através do “contrato de gaveta” o direito à sub-rogação dos direitos e obrigações do contrato primitivo. \r\n\r\nAssim, por ser o “contrato de gaveta” questão controvertida e confundir-se com o próprio mérito, e considerando o interesse do Sr. Aluísio Silveira Coutinho no prosseguimento do presente feito, tendo, inclusive, promovido o depósito judicial das prestações, mês a mês, até novembro de 2006, DETERMINO a remessa dos autos à SEADI para retificar a autuação, com as seguintes alterações:\r\n\r\n1º) excluir do pólo ativo LUZIMAR BANDEZ DA MOTA;\r\n\r\n2º) incluir no pólo ativo ALUÍSIO SILVEIRA COUTINHO.\r\n\r\nApós o Autor fornecer a cópia da Inicial, cite-se a CEF.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n13 - 2003.51.01.028708-4 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x IVONE GABRIEL SILVA OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 32/35 - Defiro, pela última vez, as diligências. Haja vista o tempo decorrido da última consulta, diligencie a Secretaria a localização de IVONE GABRIEL SILVA OLIVEIRA através do banco de dados da Secretaria da Receita Federal, bem como no BACENJUD. \r\n\r\nOutrossim, oficie-se ao Tribunal Regional Eleitoral, solicitando informações sobre o endereço da Ré.\r\n\r\nTudo providenciado, dê-se vista ao CREFITO.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n14 - 2006.51.51.056701-0 JOAQUIM DE SOUZA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL. . Inicialmente, junte o Autor, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da inicial ou sentença , se houver, do processo nº 2003.51.01.016630-0, a fim de verificar eventual prevenção, tendo em vista que o referido processo se encontra no arquivo desde 27/03/2006.\r\n\r\nApós, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n15 - 2006.51.01.014374-9 NIVA BEATRIZ DE ALMEIDA BARBOSA (Adv. SERGIO ESPINOLA CATRAMBY) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.015591-0 CLORAL IND/ DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA E OUTRO (Adv. RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Aos Autores sobre a contestação e os documentos, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n17 - 2004.51.01.004379-5 CRISTINA MARIA WERGNER PINTO DE SOUZA (Adv. JORDAO BRUNO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte Autora sobre a resposta de Ofício de fls. retro, devendo requerer o que for de direito no prazo de cinco dias.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.027252-1 CONRADO CUNHA SIQUEIRA (Adv. SOLANGE MACHADO GONCALVES) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 94.0003552-7 JOSE ANTONIO ALVERTI E OUTRO (Adv. HELIO ROCHA, CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA). . À parte Autora sobre os documentos juntados aos pela CEF, devendo requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n20 - 94.0004154-3 HERMINIA MIGUEZ DE MOURA (Adv. GILMAR MIGUEZ DE MOURA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA). . Republicado por ter sido publicado com incorreção o seguinte despacho: “Expeçam-se o alvará no valor de R$ 4.973,73 em nome da parte Autora e o restante no valor de R$ 298,44 em nome do Advogado da causa.”\r\n\r\nQuebra 21 - 94.0014167-0 MARIA COSTA DE ARAUJO (Adv. JOSE FLORENTINO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARISE RODRIGUES WALLIER). . À parte Autora sobre a resposta do Ofício de fls. retro, devendo requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.027221-1 AGEMED ADMINISTRADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA (Adv. ELISANGELA CRISTINA VENTURINI) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n23 - 2006.51.01.017271-3 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. HELIO ROBERTO NOVOA DA COSTA) x HELIO MONTEIRO DE CARVALHO - ESPOLIO REP/ P/ HELIO ANTONIO DE PAIVA MONTEIRO (Adv. MURILO DE SOUZA LOPES). . \r\n\r\nÀ parte autora sobre a contestação, no prazo de dez dias.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n24 - 2006.51.01.009581-0 SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS E OUTRO (Adv. ROGERIO KAHN) x INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTROS. . À parte Autora para fornecer cópias da Inicial e da Emenda da Inicial para a citação dos Réus, como determinado às fls. 295.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n25 - 2006.51.01.005149-1 MURILLO BERNARDES MIGUEL (Adv. HELIO ZAGHETTO GAMA) x UNIAO FEDERAL - SECRETARIA DO PATRIMONIO DA UNIAO - SPU - GERENCIA REGIONAL DO PATRIMONIO DA UNIAO NO RIO DE JANEIRO. . Fls. 180- Anote-se para efeito das futuras publicações.\r\n\r\nOutrossim, especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 104286"
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                    }
                },
                "Varas Federais (Especialidade Previdênciária)": {
                    "35ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "106568": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria, Edital)",
                                "EDITAL N° EDT.0035.000001-1/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA DANIELA PEREIRA MADEIRA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 35ª VARA FEDERAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, \r\n\r\nFAZ SABER a todos os que o presente EDITAL virem, ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da(o) ORDINARIA/PREVIDENCIARIA, movida por SELMA ZINI LUIZ ANTUNES em face de INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO, distribuída a esta Trigésima Quinta Vara Federal em 22/10/2002 e registrada sob o n° 2002.51.01.020856-8. Encontrando-se o citando em lugar incerto e não sabido, tem o presente edital a finalidade de CITAÇÃO de ELY DE SOUZA ANTUNES para os fins do art. 231, para que responda aos termos da presente ação, no prazo de 30 (trinta) dias, ficando ciente de que o presente Edital será publicado e afixado no local de costume e publicado na forma da lei, e de que este Juízo da Trigésima Quinta Vara Federal funciona na Avenida Venezuela, 134, 9° andar, bloco B, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12:00 às 17:00. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 27 de setembro de 2005. Eu, _____ CELINA MARIA DE SOUZA MOTA, SUPERVISOR(A), o digitei. E eu, _____SIMONE ZONATTO MONTEIRO, DIRETORA DE SECRETARIA, conferi e subscrevo. \r\n\r\nDANIELA PEREIRA MADEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade da\r\n\r\n35ª Vara Federal/RJ\r\n\r\nId: 106568"
                            ]
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                    "38ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nABEL JOSE PEREIRA-45\r\n\r\nADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA-10, 14, 19, 59, 6\r\n\r\nALBERTO SOUTO-51\r\n\r\nALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS-11, 15, 18, 2, 22, 3, 5, 77\r\n\r\nALEXANDRE DA COSTA PEREIRA-23\r\n\r\nALINE SLEMAN CARDOSO-6\r\n\r\nANA MARIA CHAVES DA SILVA-47\r\n\r\nANDRE LUIZ SOUZA ALVAREZ-56\r\n\r\nANGELA DA ROCHA OLIVEIRA-59\r\n\r\nANTONIO CARLOS RODRIGUES-67\r\n\r\nANTONIO DE BARROS NETO-77\r\n\r\nANTONIO JESUS DOS SANTOS-59\r\n\r\nANTONIO LEVI RIBEIRO-4\r\n\r\nANTONIO RANGEL MENDES BRITTO-64\r\n\r\nARY DE ANDRADE GASPAR-58\r\n\r\nBIANCA MARIA ANTUNES SILVEIRA-22\r\n\r\nBIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO-43\r\n\r\nCARLOS A. S. LIMA-43\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA-10, 14, 19, 59, 6\r\n\r\nCARLOS EDUARDO L. DE LIMA-5\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND-63\r\n\r\nCARLOS J. V. DEL GUERCIO-12\r\n\r\nCARLOS LENO DE MORAES SARMENTO-30\r\n\r\nCARLOS R CARVALHO PINHEIRO-32\r\n\r\nCARLOS VARGAS FARIAS-27, 33, 48\r\n\r\nCESAR FONSECA DA SILVA-20\r\n\r\nCLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA-16\r\n\r\nDALVANIRA REIS KAWAMOTO-1, 12\r\n\r\nDILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA-4\r\n\r\nEDUARDO DA GAMA CAMARA JUNIOR-55, 56\r\n\r\nEDYR PEREIRA PRIMA-75\r\n\r\nEGUIMAR ALVES MARINS-69\r\n\r\nELIANA BATISTA BORBA-68\r\n\r\nELIANE PETRILLO BARROSO-37\r\n\r\nEURIVALDO NEVES BEZERRA-60\r\n\r\nFAUSTO FALCAO-73\r\n\r\nGABRIELA MENDES DE OLIVEIRA-76\r\n\r\nGARY DE OLIVEIRA BON ALI-15, 17\r\n\r\nGERALDO ZAMBOTI-31\r\n\r\nGETULIO JORGE BRAGA GONCALVES-22\r\n\r\nHELIO MARCOS FERREIRA DA SILVA-6\r\n\r\nHELIO RIBEIRO LOUREIRO-77\r\n\r\nHELIO WILSON TABORDA-34\r\n\r\nHELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA-49\r\n\r\nHELLEN NOGUEIRA-19\r\n\r\nHUMBERTO CELSO DE ANDRADE-34\r\n\r\nHUMBERTO JANSEN MACHADO-8\r\n\r\nISABEL CRISTINA FIRMINO LUIZ-52\r\n\r\nISABELA CASTELLOES MOREIRA-12\r\n\r\nIVANIA CARDOSO DOS REIS M DA SILVA-41\r\n\r\nJEFFERSON RAMOS RIBEIRO-14\r\n\r\nJOAO MACHADO-19\r\n\r\nJOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA-56\r\n\r\nJOSE CARLOS DA FROTA MATOS-8\r\n\r\nJOSE CARLOS MOURAO-4\r\n\r\nJOSE DE SENA ROCHA-22\r\n\r\nJOSE LUCIO DE ASSIS-44\r\n\r\nJOSE MESSIAS NUNES-59\r\n\r\nJOSE PERICLES COUTO ALVES-13\r\n\r\nJULIANA REIS DE CASTRO-65\r\n\r\nJULIO CEZAR LOPES DE SOUZA-7\r\n\r\nLEONARDO HAUCH DA SILVA-61\r\n\r\nLUCIA CRISTINA MAGALHAES DOS SANTOS-6\r\n\r\nLUCIANA REZENDE BARCELOS-13, 75\r\n\r\nLUIS EDUARDO DESSAUNE LUSITANO-71\r\n\r\nLUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA-74\r\n\r\nLUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO-50\r\n\r\nLUIZ FERNANDO-36\r\n\r\nLUIZ FERNANDO FARIA MACEDO-1\r\n\r\nLUIZ FERNANDO PINTO PALHARES-18\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO LEAO RIBEIRO-17\r\n\r\nMANOEL PEREIRA SOARES FILHO-16\r\n\r\nMARCELO DAVIDOVICH-39\r\n\r\nMARCIA PAES BARRETO P DRUMONND-13\r\n\r\nMARCO AURELIO MINUCCI-3\r\n\r\nMARCO RICA MARCOS JUNIOR-15\r\n\r\nMARCOS DAVIDOVICH-11, 15, 18, 2, 3, 5, 77\r\n\r\nMARCOS E. DE N. SAYAO LOBATO-11\r\n\r\nMARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL-35\r\n\r\nMARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU-10\r\n\r\nMARIA IZABEL CARNEIRO DA CUNHA-53\r\n\r\nMARIA RUBIA R DE A MARTINS-31\r\n\r\nMARIZA SILVA SANTOS-42\r\n\r\nMAURICIO P. B. PIZARRO DRUMMOND-13\r\n\r\nMILENA DELFIM CARVALHO SILVA-54\r\n\r\nMIOMIR DAVIDOVIC LEAL-13\r\n\r\nNADER COURI RAAD-18\r\n\r\nNATALINO CASTELO B. ALCANTARA-3\r\n\r\nNEUZA DORETI GARCIA-2\r\n\r\nODLAWSO FERNANDES F. FILHO-9\r\n\r\nOSWALDO MONTEIRO RAMOS-70\r\n\r\nPATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT-25\r\n\r\nPAULO CESAR DE SOUZA-74\r\n\r\nPERMINIO OTTATI DE MENEZES-7\r\n\r\nRAMILSON TAVARES VEIGA-38, 46\r\n\r\nREGINA CARLA DA SILVA LOPES BARROS-40\r\n\r\nRENATO RABE-58\r\n\r\nRITA APARECIDA Q DE ARAUJO-62\r\n\r\nROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR-55\r\n\r\nROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR-54\r\n\r\nROBERTO SENNA OLIVEIRA-5\r\n\r\nROBERTO SILVA MAIA-54\r\n\r\nRODRIGO TAVARES VEIGA-38\r\n\r\nROSANE MALHEIOS REGO-66\r\n\r\nROSANGELA DA C. LEAL SILVA-24\r\n\r\nRUBEM ALMEIDA DA HORA-75\r\n\r\nSABRINA MARIELLA BONINI-57\r\n\r\nSAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO-70\r\n\r\nSEM ADVOGADO-20, 21, 23, 24, 25, 26, 27, 37, 55\r\n\r\nSERGIO CARLOS BRONZATO-62\r\n\r\nSIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA-21, 26, 28, 29\r\n\r\nSIMONE VERAS DA SILVA-17\r\n\r\nTATIANA TROMMER BARBOSA-23\r\n\r\nVALERIA NEUBA MENEZES-72\r\n\r\nVIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS FRAGOSO DINIZ-4\r\n\r\nWASHINGTON TERRA DAS NEVES-9\r\n\r\nWILSON LUIZ DOS SANTOS-10\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nLUIZ CESAR GONCALVES DE MATOS\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n38ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000006\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0715453-4 CORINA MARIA DA SILVA (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . À Autora para, em 05 (cinco) dias, informar o número de seu CPF, necessário à expedição do Ofício Requisitório.\r\n\r\nAtendida a determinação, cumpra-se o despacho de fl. 82.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n2 - 00.0984730-8 ETEVALDO MILAGRES E OUTROS (Adv. NEUZA DORETI GARCIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS, MARCOS DAVIDOVICH). . Ante o teor do art. 3º da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, acerca do Precatório cadastrado e conferido à fl. 331.\r\n\r\nApós, remeta-se o Precatório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do depósito. \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n3 - 87.0007055-6 ADELMO MARIO MIGNANI E OUTROS (Adv. MARCO AURELIO MINUCCI, NATALINO CASTELO B. ALCANTARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Em 05 (cinco) dias, manifeste-se a parte autora acerca da informação de fls. 543/545.\r\n\r\nApós, ao INSS, acerca dos pedidos de habilitação de fls. 513/531 e 533/539.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n4 - 88.0001412-7 ABIGAIR TEIXEIRA FONTES E OUTROS (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA, JOSE CARLOS MOURAO) x HELIO VIANA COSTA (Adv. VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS FRAGOSO DINIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). . Fl. 357: Anote a Secretaria, observando tratar-se de novo instrumento de mandato.\r\n\r\nFl. 356: Defiro, pelo prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nÀ parte autora.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n5 - 90.0017590-9 BENEDICTO RANGEL DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS EDUARDO L. DE LIMA, ROBERTO SENNA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Aos habilitandos acerca da impugnação de fls. 146/147.\r\n\r\nApós, voltem-me para decidir sobre o pedido de habilitação de fls. 119/120. \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n6 - 90.0018837-7 JOSE FERNANDES QUINTAS E OUTROS (Adv. HELIO MARCOS FERREIRA DA SILVA, LUCIA CRISTINA MAGALHAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, ALINE SLEMAN CARDOSO). . Suspendo o curso do processo, pelo prazo de 20 (vinte) dias, face à notícia de falecimento dos co-autores Iza Jandira Braga, Cícero Sabino de Brito e José Fernandes Quintas às fls. 315, 319 e 321 respectivamente (CPC/art. 265, I). Anote a Secretaria.\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fl. 317, forneça o procurador da litisconsorte Nicolina Maria Condorelli, em 05 (cinco) dias, o endereço atualizado da mesma para fins de cumprimento do mandado de intimação.\r\n\r\nOportunamente, à SEDRJ para cumprir o despacho de fl. 210.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n7 - 90.0048254-2 LEA CAMPOS DE MENEZES (Adv. PERMINIO OTTATI DE MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIO CEZAR LOPES DE SOUZA, JULIO CEZAR LOPES DE SOUZA). . Suspendo o curso do processo, pelo prazo de 20 (vinte) dias, face à notícia de falecimento da parte autora à fl.86 (CPC/art. 265, I). Anote a Secretaria.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem habilitação de eventuais sucessores, voltem-me para extinção.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n8 - 91.0002510-0 ALFREDO MARIO MADER GONCALVES E OUTROS (Adv. HUMBERTO JANSEN MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . Suspendo o curso do processo até o julgamento dos Embargos à Execução pelo E. TRF/2ª. Região. Anote a Secretaria.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n9 - 91.0005476-3 NOREDINO RAMOS FONSECA (Adv. ODLAWSO FERNANDES F. FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WASHINGTON TERRA DAS NEVES). . Indefiro nova atualização dos cálculos uma vez que este é efetuado automaticamente no momento do envio do precatório.\r\n\r\nAo Contador Judicial para calcular os juros de mora devidos desde a elaboração dos cálculos de fl. 68 até a data do depósito (24.06.2005).\r\n\r\nElaborados os cálculos, às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeçam-se os requisitório(s), suspendendo o curso do feito até a confirmação do depósito.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se; o INSS, na forma da lei.\r\n\r\n10 - 91.0007552-3 JOAO AUGUSTO DA SILVA (Adv. WILSON LUIZ DOS SANTOS, MARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, acerca dos cálculos de fl. 181.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n11 - 91.0147862-1 HEITOR MARCOS DE NEGREIROS SAYAO LOBATO (Adv. MARCOS E. DE N. SAYAO LOBATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000122/2007 FOLHA 46 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo o INSS efetuado o depósito da totalidade do crédito em execução, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DO JULGADO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 93.0008020-2 DEODORO CATAO DE ANDRADE (Adv. CARLOS J. V. DEL GUERCIO, ISABELA CASTELLOES MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000124/2007 FOLHA 49 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em Julho/2006, aplicando-se o disposto nos artigos 1º e 4º da Resolução nº. 399 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 94.0026875-0 JARBAS BAPTISTA SANTOS (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MARCIA PAES BARRETO P DRUMONND, MAURICIO P. B. PIZARRO DRUMMOND, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . Ante o teor do art. 3º da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, acerca do Precatório cadastrado e conferido à fl. 169.\r\n\r\nApós, remeta-se o Precatório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do depósito. \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n14 - 94.0049423-8 NELSON LOPES CAMILO E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Nos termos do art. 16 da Lei 8.213/91, o beneficiário do segurado é o cônjuge supérstite e o benefício se transmite diretamente ao dependente, não integrando o monte sucessório (art. 112 da Lei n. 8.213/91).\r\n\r\nDessa forma, regularize a habilitanda de fls. 168/169 a representação processual, apresentando instrumento de mandato em nome próprio.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n15 - 96.0013255-0 WILDER RODRIGUES DAMASCENO E OUTROS (Adv. MARCO RICA MARCOS JUNIOR, GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000121/2007 FOLHA 35 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por WILSON RIBEIRO DA SILVA, por inexistência de seus pressupostos legais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 97.0011762-6 NILZA MARTINHO DA SILVA E OUTROS (Adv. MANOEL PEREIRA SOARES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . À parte autora, para dar início à execução do julgado.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n17 - 98.0009638-8 GUARACI DUARTE PINTO (Adv. SIMONE VERAS DA SILVA) x CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ - PREVI-BANERJ (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ GUSTAVO LEAO RIBEIRO). . Fl. 123: Anote a Secretaria.\r\n\r\nPara exame do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n18 - 98.0012328-8 LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES (Adv. LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES, NADER COURI RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . As questões colocadas na peça de fl. 300, foram objeto de explicação pelo INSS às fls. 287/290.\r\n\r\nÀ parte autora.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n19 - 2000.51.01.531911-6 ISAIAS COSME (Adv. HELLEN NOGUEIRA, JOAO MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Ante o teor do art. 3º da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, acerca do Precatório cadastrado e conferido à fl. 224.\r\n\r\nApós, remeta-se o Precatório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do depósito. \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.506264-7 LAUDELINO PEDRO DA SILVA (Adv. CESAR FONSECA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ficam as partes cientes de que a perícia será realizada no dia 07 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nFixo, para a entrega do laudo, o prazo de 30 (trinta) dias da data da perícia.\r\n\r\nIntimem-se; o Perito, por mandado.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.532863-5 JADER SILVA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 55: Anote a Secretaria, observado tratar-se de novo instrumento de mandato.\r\n\r\nÀ parte autora, para dar início à execução do julgado.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.535302-2 CELIO FERNANDES LOPES (Adv. GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES, JOSE DE SENA ROCHA, BIANCA MARIA ANTUNES SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Fl. 99: Defiro. \r\n\r\nDesentranhe a Secretaria a peça de fl. 84 e documentos acostados, juntando-a ao processo de n.º 2003.51.01.507303-7.\r\n\r\nAtendida a determinação, à parte autora para dar início à execução do julgado, com base nos cálculos do Contador Judicial ou, se deles discordar, apresentando sua memória de cálculo (CPC/art. 475, B, redação outorgada pela Lei nº. 11.232/05).\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n23 - 2003.51.01.535327-7 ANTONIO ADELINO TEIXEIRA VALDIGEM (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA, ALEXANDRE DA COSTA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000128/2007 FOLHA 246/252 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DEMANDA, para condenar o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a proceder à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, como obrigação de fazer, aplicando a ORTN/OTN como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição que antecederam os 12 (doze) últimos, utilizados para a concessão do benefício previdenciário. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE REVISÃO DO BENEFÍCIO PELO ART. 58 DO ADCT/CF, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCondeno o INSS a pagar ao Autor as diferenças que restarem apuradas em liquidação por cálculo, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente desde quando devida cada parcela (Súmula 43 e 148 do STJ), acrescidas de juros de mora de 1% ao mês até a data do pagamento, ex vi art. 406 do novo Código Civil e artigo 161, § 1º do CTN.\r\n\r\nDefiro, neste momento processual, a antecipação dos efeitos da tutela, determinando a intimação do Órgão Previdenciário para que, no prazo de 10 (dez) dias, proceda à imediata revisão da renda mensal inicial do benefício do Autor, aplicando a ORTN/OTN como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição que antecederam os 12 (doze) últimos, utilizados para a concessão do benefício previdenciário, sob pena de responder pela multa diária supra fixada.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade concedida ao Autor e a isenção legal conferida à Autarquia Previdenciária. Sem honorários, na forma do artigo 21caput do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos ao E. TRF/2a. Região, por força do reexame necessário (CPC/art. 475, I).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n24 - 2003.51.01.540742-0 AMILSEN PEREIRA DE SOUZA (Adv. ROSANGELA DA C. LEAL SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Face à inexistência da relação dos salários de contribuição, necessária à revisão da RMI, quer no INSS, quer na Dataprev, incumbe ao Autor apresentar os salários-de-contribuição no período de 06/78 a 06/82, época em que trabalhou para a empresa COMPANHIA AUXILIAR DE EMP. ELÉTRICAS BRASILEIRAS, sob pena de inviabilizar o cumprimento da antecipação dos efeitos da tutela concedida na sentença de mérito.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n25 - 2003.51.01.540749-3 JAVIER GUZMAN TORRES (Adv. PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, acerca das informações de fls. 49/70.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.513480-8 PAULO ROBERTO LOPES DA CRUZ (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000115/2007 FOLHA 43/45 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, com fundamento no artigo 267, inciso VI e artigo 295, inciso II, ambos do Diploma Processual Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, condenando o Autor nos honorários de sucumbência, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à demanda, condicionando sua execução à comprovação de que a parte autora tem condições de suportar o seu pagamento, sem prejuízo do próprio sustento.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de Justiça. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, ao INSS para, querendo, promover a execução da verba honorária. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.520164-0 MARIA ALVES MENDES (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000127/2007 FOLHA 242/245 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, ausente a prova do direito posto, JULGO IMPROCEDENTE a presente demanda, extinguindo o processo com julgamento de mérito. Condeno a Autora ao pagamento da verba honorária, que arbitro de 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, condicionando a execução da verba honorária à comprovação de que a Autora tem condições de suportá-la, sem prejuízo de seu sustento (Lei n. 1060/50).\r\n\r\nSem custas face à gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, ao INSS para promover a execução da verba de sucumbência. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.534112-7 NAIR BORGES COSTA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000114/2007 FOLHA 225/228 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido autoral, para reconhecer o direito da Autora à majoração do coeficiente de cálculo da pensão, na forma da fundamentação.\r\n\r\nCondeno o INSS a pagar à Autora as diferenças que restarem apuradas em liquidação por cálculo, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente desde quando devida cada parcela (Súmula 43 e 148 do STJ), acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados da data da citação até a data do pagamento, ex vi art. 406 do novo Código Civil e artigo 161, § 1º do CTN.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade concedida à Autora e a isenção legal conferida à Autarquia Previdenciária. Sem honorários, na forma do artigo 21caput do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos ao E. TRF/2a. Região, por força do reexame necessário (CPC/art. 475, I).\r\n\r\nR. I.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.534115-2 ANY RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000118/2007 FOLHA 221/224 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido autoral, para reconhecer o direito da Autora à majoração do coeficiente de cálculo da pensão, na forma da fundamentação.\r\n\r\nCondeno o INSS a pagar à Autora as diferenças que restarem apuradas em liquidação por cálculo, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente desde quando devida cada parcela (Súmula 43 e 148 do STJ), acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados da data da citação até a data do pagamento, ex vi art. 406 do novo Código Civil e artigo 161, § 1º do CTN.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade concedida à Autora e a isenção legal conferida à Autarquia Previdenciária. Sem honorários, na forma do artigo 21caput do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos ao E. TRF/2a. Região, por força do reexame necessário (CPC/art. 475, I).\r\n\r\nR. I.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.534611-3 MANOEL MESSIAS DOS SANTOS (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Acerca do acrescido (fls. 117/152), manifeste-se a parte autora, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.534957-6 ARLINA MENDES DE ARAUJO COLPAS DA SILVA (Adv. GERALDO ZAMBOTI, MARIA RUBIA R DE A MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000117/2007 FOLHA 229/235 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DEMANDA, para condenar o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a proceder a revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, como obrigação de fazer, aplicando a ORTN/OTN como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição que antecederam os 12 (doze) últimos, utilizados para a concessão do benefício previdenciário. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO RELATIVO À EQUIVALÊNCIA AO NÚMERO DE SALÁRIOS MÍNIMOS, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCondeno o INSS a pagar à Autora as diferenças que restarem apuradas em liquidação por cálculo, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente desde quando devida cada parcela (Súmula 43 e 148 do STJ), acrescidas de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, contados da data da citação até 10 de Janeiro de 2003 (Código Civil de 1916, art. 1062) e de 1% ao mês de 11 de janeiro de 2003 até a data do pagamento, ex vi art. 406 do novo Código Civil e artigo 161, § 1º do CTN.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade concedida à Autora e a isenção legal conferida à Autarquia Previdenciária. Honorários devidos pelo Réu, arbitrados em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos ao E. TRF/2a. Região, por força do reexame necessário (CPC/art. 475, I).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.537168-5 EVA RUBIA DE CARVALHO (Adv. CARLOS R CARVALHO PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 05 (cinco) dias, justifique a parte autora quais os fatos que pretende comprovar através da prova testemunhal.\r\n\r\nApós, voltem-me “incontinenti”.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.537320-7 EULER CORREA DA SILVA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 97: Defiro a prioridade na tramitação do feito, na forma da Lei nº. 10.741/03, determinando seja o processo identificado com tarja IDOSOS-LEI 10.741.\r\n\r\nIntime-se o patrono da parte autora, subscritor da peça de fl. 100, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, promova sua devida regularização.\r\n\r\nApós, ao INSS, em provas.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.512437-6 NANCI BOMFIM DE SOUZA (Adv. HUMBERTO CELSO DE ANDRADE, HELIO WILSON TABORDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.516040-0 AILTON CAMPOS (Adv. MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nPleiteia a parte autora a concessão do benefício previdenciário aposentadoria por idade. Atribuiu à demanda o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Instada a emendar a inicial, a parte autora quedou-se inerte.\r\n\r\nA Lei n.º 10.259, de 12 de Julho de 2001, dispôs sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal, estabelecendo que, no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, A SUA COMPETÊNCIA É ABSOLUTA (art. 3º, §3º), para as ações cíveis até o valor 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nConsiderando que a ação em exame não se contém entre os feitos excluídos pelos artigos 3º da Lei n. 10.259/01 e 6º do Provimento n. 02, da E. Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, a competência para processar e julgar a presente demanda compete, exclusivamente, aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nEX POSITIS, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA desta Vara Federal, para o processamento do feito, determinando, após o decurso do prazo para eventual recurso, a remessa dos autos do processo ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça Federal, para fins de redistribuição da ação a uma das Varas dos Juizados Especiais da capital, especializada em matéria previdenciária.\r\n\r\nP. Intime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.516076-9 EDGARD GONCALVES PEREIRA REP/ P/ CARMEM DOLORES PEREIRA DOS SANTOS (Adv. LUIZ FERNANDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.516106-3 NEUZA MACHADO MARQUES (Adv. ELIANE PETRILLO BARROSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.516131-2 RENATO TOMAZ DE CARVALHO ARAGAO (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA, RODRIGO TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n39 - 2005.51.01.516168-3 WALDEMAR ANANIAS DA SILVA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a prioridade na tramitação do feito, na forma da Lei nº. 10.741/03, determinando seja o processo identificado com tarja IDOSOS-LEI 10.741.\r\n\r\nÀ parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n40 - 2005.51.01.516268-7 SONIA LEITE SOSKA (Adv. REGINA CARLA DA SILVA LOPES BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n41 - 2005.51.01.516269-9 MARIA ARISTEIA MARTINS LIMA (Adv. IVANIA CARDOSO DOS REIS M DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n42 - 2005.51.01.527535-4 MARIA DE FATIMA SILVA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nPleiteia a Autora o reconhecimento de união estável com o segurado WALDIR SPOSITO e sua habilitação como pensionista do INSS.\r\n\r\nRequer antecipação da tutela, cuja apreciação foi postergada para após a apresentação da defesa.\r\n\r\n“Data venia”, o pedido não merece acolhimento, uma vez que não há nos autos nenhuma prova documental e/ou testemunhal, ou mesmo início de prova, que corrobore a alegada união estável da Autora com o “de cujus”.\r\n\r\nO legislador processual, ao instituir no sistema pátrio, a antecipação, parcial ou total, dos efeitos da tutela, condicionou-a à prova inequívoca da verossimilhança da alegação, entre outros pressupostos.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nÀ parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n43 - 2005.51.51.104897-6 MARIA DE FATIMA GONCALVES DOS SANTOS REP/ P/ MARCIA ESTELA GONCALVES DOS SANTOS DE CASTRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Cientes as partes da redistribuição do processo a esta Vara Federal, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.511197-0 MARIO SERRAO (Adv. JOSE LUCIO DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nO Autor, segurado da Previdência Social, vem perante o Poder Judiciário requerer seja restabelecido, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, o benefício previdenciário, cassado pelo INSS em julho de 2004.\r\n\r\nData venia, os documentos apresentados pelo Autor não comprovam o direito à aposentadoria, sendo certo que a carta de concessão do benefício, posteriormente cassado por irregularidade, não prova juris et de jure o direito à aposentadoria. A relação de vínculos apresentada não atinge o tempo mínimo de aposentadoria proporcional, que, na época, era concedida após 30 anos de serviço.\r\n\r\nNão comprovando o Autor a verossimilhança dos fatos alegados, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, o que não impede a renovação do pedido no curso da lide até a sentença de mérito, desde que presentes os elementos necessários à análise da verossimilhança do direito alegado, cumulado com o periculum in mora e/ou com o abuso do direito de defesa.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nExpeça-se mandado de citação do INSS para, querendo, oferecer contestação ao pleito exordial.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.511536-7 JOVELINO DE SA BARBOSA (Adv. ABEL JOSE PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nO Autor, segurado da Previdência Social, vem perante o Poder Judiciário requerer seja restabelecido, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, o benefício previdenciário, cassado pelo INSS em junho de 2003.\r\n\r\nData venia, os documentos apresentados pelo Autor não comprovam o direito à aposentadoria, sendo certo que a carta de concessão do benefício, posteriormente cassado por irregularidade, não prova juris et de jure o direito à aposentadoria. A relação de vínculos apresentada não atinge o tempo mínimo de aposentadoria proporcional, que, na época, era concedida após 30 anos de serviço.\r\n\r\nNão comprovando o Autor a verossimilhança dos fatos alegados, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, o que não impede a renovação do pedido no curso da lide até a sentença de mérito, desde que presentes os elementos necessários à análise da verossimilhança do direito alegado, cumulado com o periculum in mora e/ou com o abuso do direito de defesa.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nExpeça-se mandado de citação do INSS para, querendo, oferecer contestação ao pleito exordial.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.518835-8 JOSE FRANCISCO ALVES GARRIDO (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 199/200: O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será reapreciado, oportunamente, na prolação da sentença.\r\n\r\nAo INSS, em provas e para juntar, por cópia, o inteiro teor do procedimento administrativo questionado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.524400-3 JAIR FERNANDES PEREIRA (Adv. ANA MARIA CHAVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nO Autor ingressou com a presente ação em face do INSS, requerendo seja-lhe reconhecido o direito à aposentadoria por invalidez. Em antecipação de tutela, requer o restabelecimento a imediata concessão do benefício.\r\n\r\nO pedido autoral não merece exame em sede de cognição sumária, pois a aposentadoria por invalidez exige a comprovação, por laudo médico, de que o segurado é portador de doença incapacitante para o trabalho. O Autor não trouxe nenhuma prova de que é portadora de doença que a impossibilidade de exercer suas atividades profissionais. \r\n\r\nDiante do exposto, ausentes a verossimilhança das alegações, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se o INSS, para apresentar defesa.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.530752-9 VALDIR PINTO MAGALHAES (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nFace às informações constantes do procedimento administrativo, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA por ausência do pressuposto de verossimilhança do direito alegado.\r\n\r\nÀ parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.530879-0 CEZAR DE ASSIS ALVIM (Adv. HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Sendo distintos o objeto e a causa de pedir, inexiste litispendência e/ou coisa julgada em relação ao processo informado à fl. 28.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nApreciarei a antecipação dos efeitos da tutela após o exame do procedimento administrativo questionado.\r\n\r\nCite-se o INSS para oferecer contestação, intimando-o, no mesmo ato, a apresentar, por cópia o inteiro teor do procedimento administrativo.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\n50 - 2006.51.01.530974-5 AUREA CELESTE VEIGA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente, bem como para ciência do acrescido às fls. 37/38.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.537860-3 MANOEL RODRIGUES JARDIM (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nO Autor, segurado da Previdência Social, vem perante o Poder Judiciário requerer seja restabelecido, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, o benefício previdenciário, cassado pelo INSS em outubro de 2003.\r\n\r\nData venia, os documentos apresentados pelo Autor não comprovam o direito à aposentadoria, sendo certo que a carta de concessão do benefício, posteriormente cassado por irregularidade, não prova juris et de jure o direito à aposentadoria.\r\n\r\nNão comprovando o Autor a verossimilhança dos fatos alegados, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, o que não impede a renovação do pedido no curso da lide até a sentença de mérito, desde que presentes os elementos necessários à análise da verossimilhança do direito alegado, cumulado com o periculum in mora e/ou com o abuso do direito de defesa.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nExpeça-se mandado de citação do INSS para, querendo, oferecer contestação ao pleito exordial.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.800279-5 MARIA ISABEL (Adv. ISABEL CRISTINA FIRMINO LUIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Defiro o pedido de gratuidade de Justiça, nomeando patrona da parte autora a advogada regularmente constituída, bem como o pedido de prioridade na tramitação do feito na forma da Lei 10.741/03.\r\n\r\nAfasto a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada com os processos nº 2004.51.51.047.966-5 e nº 2005.51.54.000421-9, por tratar-se de homonímia.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da petição inicial, necessária para instruir contra-fé, tendo em vista a existência de dois réus.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.800298-9 PAULO ROBERTO DA SILVA VALENTE (Adv. MARIA IZABEL CARNEIRO DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a competência dos Juizados Especiais Federais, à parte autora para retificar o valor atribuído à demanda, sob pena de deslocamento da competência (Lei nº. 10.259/art. 3º.).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n54 - 2001.51.01.025281-4 NICOMEDES DA SILVA E OUTROS (Adv. ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR, MILENA DELFIM CARVALHO SILVA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo sido mantida a sentença de extinção do processo sem julgamento de mérito, às partes, para ciência, no prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpra-se.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n55 - 2005.51.01.516555-0 AIRSPRAY INTERNATIONAL B V (Adv. ROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR, EDUARDO DA GAMA CAMARA JUNIOR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.800126-2 ZENTARIS GMBH. (Adv. JOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA, EDUARDO DA GAMA CAMARA JUNIOR, ANDRE LUIZ SOUZA ALVAREZ) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . Arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, a caução prevista no artigo 835 do CPC.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 05 (cinco) dias, comprovar o recolhimento da caução.\r\n\r\nEm igual prazo, regularize a representação processual, juntando aos presentes autos cópia traduzida do Contrato Social e instrumento de mandato.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.800191-2 COMERCIO E INDUSTRIA RAY E MARIA LTDA (Adv. SABRINA MARIELLA BONINI) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO. . Apreciarei a antecipação dos efeitos da tutela após a defesa dos Réus.\r\n\r\nCitem-se; a segunda Ré via postal.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n58 - 98.0025811-6 MARIA APARECIDA AYRES IMENES (Adv. ARY DE ANDRADE GASPAR) x COORDENADOR DE BENEFICIOS DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000119/2007 FOLHA 52/53 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VI, do CPC, reconhecendo a falta de interesse de agir da Impetrante, por causa superveniente ao ajuizamento do mandamus.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, ex vi Súmulas 512/STF e 105/STJ.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R. I\r\n\r\n59 - 99.0027202-1 LUZIA VENTURA SACHINHO (Adv. ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Preambularmente, anote a Secretaria o nome da advogada constituída na procuração de fl. 127, observando tratar-se de novo instrumento de mandato. \r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança através do qual a Impetrante obteve do Judiciário o reconhecimento de seu direito ao percebimento de benefício previdenciário, suspenso administrativamente pelo INSS.\r\n\r\nAs decisões de mérito transitaram em julgado, tendo o INSS sido intimado a restabelecer o pagamento do benefício (obrigação que cumpriu nos termos do julgado) e a pagar os valores atrasados desde a data da impetração. Nesta segunda obrigação reside o litígio entre as partes, porque o INSS afirma que o pagamento deve obedecer à norma constitucional do artigo 100 e seus parágrafos da CF, ou seja, depende de prévia requisição do Juízo. A Impetrante, por seu turno, sustenta que as verbas pretéritas têm que ser pagas por PAB, imediatamente.\r\n\r\nData venia, desde a EC 30/2000, os pagamentos devidos pela Fazenda Pública, mesmo que de caráter alimentício, têm que obedecer ao comando do artigo 100 e §§ da Constituição Federal, operando-se através de precatório e/ou requisitório, se de valor inferior a 60 salários-mínimos.\r\n\r\nNestes termos, indefiro o pedido de fls. 132/133.\r\n\r\nÀ Impetrante, para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n60 - 2005.51.01.515968-8 ALDAIR DIOGENES MEDEIROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x GERENTE EXECUTIVO RIO DE JANEIRO - NORTE DO INSS. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000126/2007 FOLHA 239/241 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, comprovado o respeito ao devido processo legal no procedimento administrativo instaurado pelo INSS, bem como não afastada as fraudes apontadas pelo Órgão Previdenciário, por prova inquestionável, DENEGO A SEGURANÇA, julgando extinto o processo com julgamento de mérito. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, ex vi Súmulas STF/512 e STJ/105.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n61 - 2005.51.01.516033-2 SALVADOR NOGUERA MUNUERA (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - GERENCIA EXECUTIVA RIO DE JANEIRO - CENTRO. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nAo Impetrante para prestar as informações requisitadas pelo MPF à fl. 148, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCumprida a determinação, retornem ao MPF.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n62 - 2005.51.01.519017-8 PEDRO CARLOS MOTTA LOPES (Adv. SERGIO CARLOS BRONZATO, RITA APARECIDA Q DE ARAUJO) x GERENTE EXECUTIVO DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL RIO DE JANEIRO/ JACAREPAGUÁ. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000125/2007 FOLHA 236/238 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE A AÇÃO MANDAMENTAL ajuizada por PEDRO CARLOS MOTTA LOPES, por ausência de prova pré-constituída do invocado direito líquido e certo. DENEGO A SEGURANÇA pelos fundamentos suso esposados.\r\n\r\nCustas, ex lege. Sem honorários, ex vi Súmulas STF/512 e STJ/105.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 2005.51.01.519717-3 ADAIL PERISSE RODRIGUES (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x GERENTE EXECUTIVO SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL ANDRE ILHA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000120/2007 FOLHA 36/38 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, comprovado o recebimento indevido de benefício assistencial, DENEGO A SEGURANÇA, julgando extinto o processo com julgamento de mérito. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, ex vi Súmulas STF/512 e STJ/105.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n64 - 2005.51.01.527030-7 ANEMARI PEDDINGHAUSEM (Adv. ANTONIO RANGEL MENDES BRITTO) x SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 52/56: Indefiro. O “mandamus” foi extinto por sentença transitada em julgado, nada havendo para ser renovado.\r\n\r\nArquivem-se, com baixa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n65 - 2006.51.01.020289-4 DALVA FERREIRA DAS NEVES (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO) x AUDITOR GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL GT/INSS/MAGER1 - SR. RAMIRO BARBOZA RAMOS. . Vistos etc.\r\n\r\nPretendendo a Impetrante o restabelecimento do benefício previdenciário suspenso pela Administração, por força de irregularidade na sua concessão, deveria comprovar na inicial o preenchimento de todos os requisitos necessários à obtenção da aposentadoria, o que não aconteceu. A carta de concessão do benefício não gera presunção juris et de jure do direito à aposentadoria.\r\n\r\nNão há nos autos prova inconteste da alegada arbitrariedade e/ou ilegalidade, razão porque INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade Coatora para, no decêndio legal, apresentar as informações.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n66 - 2006.51.01.518209-5 DEJAIR DE SOUZA BATISTA (Adv. ROSANE MALHEIOS REGO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS - POSTO PADRE MIGUEL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000113/2007 FOLHA 41/42 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, reconheço a perda de objeto superveniente, JULGANDO EXTINTA A PRESENTE RELAÇÃO PROCESSUAL, sem julgamento de mérito, por força do art. 267, VI, do CPC, condenando o INSS ao ressarcimento das custas processuais adiantadas pelo Impetrante.\r\n\r\nSem custas face à gratuidade de justiça. Sem honorários, ex vi Súmulas STF/512 e STJ/105.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n67 - 2006.51.01.518419-5 VILMA LOPES DOS SANTOS (Adv. ANTONIO CARLOS RODRIGUES) x GERENTE EXECUTIVO NORTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DO RIO DE JANEIRO - RJ. . Fls. 317/319: Indefiro, mantendo o despacho de fl. 310.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n68 - 2006.51.01.530023-7 LUIZ CARLOS VICHELO (Adv. ELIANA BATISTA BORBA) x CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - AVENIDA BRASIL - INSS NO RIO DE JANEIRO. . Vistos etc.\r\n\r\nO Impetrante LUIZ CARLOS VICHELO vem ao Judiciário atacar ato do Gerente Executivo do INSS no Rio de Janeiro-Sul, que suspendeu o pagamento do benefício previdenciário n. 31/107.463.979-8, concedido em Setembro/1997.\r\n\r\nConforme documentos acostados, o Impetrante é portador de LINFEDEMA DO MEMBRO INFERIOR ESQUERDO em razão do que submeteu-se a várias perícias no INSS desde 1997, sempre obtendo laudo fa vorável à concessão do auxílio-doença face sua incapacidade laborativa. Segundo alega, na última perícia foi aconselhado aguardar em casa correspondência de conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, por tratar-se de doença incapacitante e permanente. Em 1998, o benefício foi suspenso sob a alegação de que o Impetrante não compareceu na última perícia. Desta decisão teria o Impetrante recorrido à Junta de Recursos, porém o processo foi arquivado sem apreciação do recurso.\r\n\r\nComo não restou comprovada a prática do ato coator, este Juízo deixou para apreciar a liminar após as Informações. Notificada, a Autoridade Impetrada não prestou informações. Instada a apresentar o procedimento administrativo deixou fluir in albis o prazo.\r\n\r\nPelos fatos narrados na inicial, o benefício auxílio-doença foi suspenso em 1998, tendo decorrido em muito o prazo para a impetração do mandado de segurança, nos termos do artigo 18 da Lei n. 1.533/51, motivo pelo qual INDEFIRO A LIMINAR.. \r\n\r\nIntime-se a Autoridade Coatora para apresentar em 05 (cinco) dias cópia do procedimento administrativo questionado, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n69 - 2007.51.01.800278-3 ILIDIO DA SILVA BARROSO (Adv. EGUIMAR ALVES MARINS) x ILMA. SRA. ANALISTA PREVIDENCIARIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DO RIO DE JANEIRO. . Em 10 (dez) dias, emende o Impetrante a inicial, corrigindo o pólo passivo do “mandamus”.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n70 - 2007.51.01.800290-4 ANTONIO ALVES MARINHO (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS, SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL DO RIO DE JANEIRO. . Em 30 (trinta) dias, comprove a parte autora o recolhimento das custas processuais, observando o mínimo legal, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n71 - 2006.51.01.524863-0 WILTON RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv. LUIS EDUARDO DESSAUNE LUSITANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO PROFERIDO EM AUDIÊNCIA:\r\n\r\n(...). A testemunha OSWALDO NEVES não foi localizada para fins de intimação, insistindo a parte autora na oitiva da referida testemunha e comprometendo-se no prazo de cinco dias apresentar endereço atualizado da mesma testemunha. Por tais razões redesigno a audiência para o dia 14 de março de 2007, às 15 horas, ficando as partes e seus procuradores devidamente intimados neste ato. Fornecido o endereço da testemunha OSWALDO NEVES, expeçam-se os mandados de intimação das três testemunhas arroladas, cientificando-lhes da nova data para a realização da audiência. Nada mais havendo, mandou a MM. Juíza Federal encerrar esta audiência, do que, para constar, foi lavrado este termo que, depois de lido e achado conforme, vai devidamente assinado. (...).\r\n\r\n72 - 2007.51.01.800224-2 NORMA MARQUES MARTINS (Adv. VALERIA NEUBA MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 (dez) dias, emende a Justificante a inicial, para fornecer rol de testemunhas, indicando, no máximo, 03 (três) para prestar depoimento em Juízo, conforme disposto no artigo 407, parágrafo único do CPC.\r\n\r\nEm igual prazo, comprove a qualidade do “de cujus” de segurado da previdência social.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n73 - 2007.51.01.800246-1 MARIA FRANCISCA DE JESUS (Adv. FAUSTO FALCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro à Justificante o benefício da Justiça gratuita.\r\n\r\nPara audiência de Justificação, designo o dia 14 de Março de 2007, às 14:00 horas.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS.\r\n\r\nExpeçam-se mandados de intimação das testemunhas arroladas, para comparecerem à audiência, munidas do documento de identidade e CPF.\r\n\r\nCiente a Justificante e seu procurador, mediante intimação no DOERJ.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n74 - 92.0039911-8 ANNA DO NASCIMENTO MELLO (Adv. LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO CESAR DE SOUZA). . À parte autora, para dar início à execução do julgado, requerendo a citação do INSS na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n75 - 93.0026832-5 HEITOR DE FARIA MACHADO E OUTROS (Adv. EDYR PEREIRA PRIMA, RUBEM ALMEIDA DA HORA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000123/2007 FOLHA 47/48 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, INDEFIRO OS PEDIDOS DE HABILITAÇÃO DE FLS. 176 e 184, uma vez que após a requisição dos valores, este Juízo cumpriu a jurisdição, não lhe cabendo a prática de qualquer outro ato relativo à movimentação dos depósitos. Não tendo o Juízo Federal competência para processar a sucessão dos bens, direitos e créditos deixados pelos co-autores falecidos, compete aos sucessores abrir o processo de sucessão junto à Justiça Estadual.\r\n\r\nNestes termos, considerando o cumprimento da obrigação por quantia certa, com o efetivo depósito dos valores requisitados, cientes os beneficiários e respectivo procurador, JULGO EXTINTA E EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I\r\n\r\n10009 - ACAO CAUTELAR/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n76 - 2006.51.01.504391-5 GUSTAVO DALTRO SANTOS (Adv. GABRIELA MENDES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo o E. TRF/2ª. Região mantido a sentença que julgou extinto o processo, sem julgamento de mérito, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n77 - 2000.51.01.529845-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS, MARCOS DAVIDOVICH) x ELMO SOUZA DUTRA DA SILVEIRA (ESPOLIO) E OUTRO (Adv. ANTONIO DE BARROS NETO, HELIO RIBEIRO LOUREIRO) x SADY ANTONIO FACHINELLO E OUTRO (Adv. HELIO RIBEIRO LOUREIRO). . Aos Embargados, para comprovar a DIB e a RMI dos respectivos benefícios, a fim de que seja possível a elaboração da memória de cálculo.\r\n\r\nCumprida a determinação, voltem-me.\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 52\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 106821"
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Boletim 2007.000006\r\n\r\nExpediente do dia 26/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROSÁLIA MONTEIRO FIGUEIRA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.490119-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE JURANDIR D AVILA BORGES FILHO (Adv. ALEXANDRE VIANNA) x ANDRE LUIS AZEVEDO QUINTANILHA (Adv. RILEY NUNES DAVID). . Fl. 3062 - Inicialmente indefiro o prazo de 30 dias requerido pela defesa do acusado José Jurandir D'Ávila Borges Filho, considerando que deferi à acusação o prazo de 06 (seis) dias para a apresentação de alegações finais.\r\n\r\nNote-se que esta magistrada deferiu o prazo das alegações finais em dobro ao Ministério Público Federal, já considerando a complexidade do feito. Portanto, tal prazo é da mesma forma suficiente para que os acusados apresentem suas alegações finais.\r\n\r\nAnte o exposto, em observância ao princípio da igualdade de tratamento às partes, nos termos do art. 125, I, CPC c/c art. 3º, CPP, defiro às defesas de José Jurandir D'Ávila Borges Filho e André Luis Azeredo Quintanilha o mesmo prazo que foi concedido ao Ministério Público Federal, qual seja, 06 (seis) dias, sendo este prazo comum aos dois acusados, uma vez que têm defensores diferentes (CPP, § 1º, art. 500).\r\n\r\n(DECISÃO PROFERIDA EM 25/01/2007).\r\n\r\n(A PARTIR DESTA PUBLICAÇÃO, INICIA-SE O PRAZO DAS DEFESAS PARA FINS DO ART. 500 DO CPP).\r\n\r\n2 - 2003.51.01.501955-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. EDUARDO ANDRE LOPES PINTO) x RICARDO SOARES REIS (Adv. ANTONIO CARLOS DA GAMA BARANDIER, MARCIO GASPAR BARANDIER, MARCO ANTONIO FONSECA GUIMARAES, LUIZ FILIPE CAVALCANTE RIBEIRO, DARWIN REIS MARTIN). . Em não tendo sido realizada a audiência de assentada de fls. 154, conforme prevista em fls. 136, designo o dia 28 de fevereiro de 2007, às 14:0 horas para a inquirição da testemunha arrolada na denúncia, requisitando-a ao INSS na unidade administrativa constante de fls. 169.\r\n\r\nIntimem-se às partes e defensor.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3 - 2002.51.01.501819-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARYLUCY SANTIAGO BARRA) x THEREZA RICHA (Adv. FABIO DIAS DA SILVA, ADILSON FERNANDES DOS SANTOS JUNIOR). . Vistos etc.\r\n\r\nI - Relatório\r\n\r\nO Ministério Público Federal promoveu ação criminal em desfavor de THEREZA RICHA objetivando a sua condenação nas sanções do artigo 168-A, §1º, inciso I, na forma do art. 71, ambos do Código Penal. \r\n\r\nA sentença condenatória foi prolatada no dia 31/10/2006, às fls. 495/501.\r\n\r\nIntimadas as partes, não apresentaram recurso. \r\n\r\nCertidão do trânsito em julgado da sentença para o Ministério Público Federal e para defesa da ré, à fl. 504. \r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nII - Fundamentos\r\n\r\nTrata-se de extinção da punibilidade de THEREZA RICHA, pelo advento da prescrição da pena em concreto de 2 anos e 8 meses de reclusão e 13 dias-multa, pela prática do crime previsto no artigo 168-A, §1º , inciso I, do Código Penal.\r\n\r\nA prescrição da pretensão punitiva estatal para o caso em foco se opera em 4 (quatro) anos, por força do disposto no inciso V do artigo 109 do Código Penal. \r\n\r\nO fato ocorreu em no período de 01/999 a 01/2000, enquanto a denúncia foi recebida no dia 20/02/2006. \r\n\r\nSucede que a ré nasceu no dia 09/02/1935, e na data da sentença, em 31/10/2006, contava com mais de 70 anos de idade, e nesse caso o prazo da prescrição é reduzido pela metade, ante a regra do artigo 115 do Código Penal, fato que leva a extinção da punibilidade.\r\n\r\nEsses os fundamentos expendidos em atenção ao disposto no artigo 93, inciso IX da Constituição Federal de 1988. \r\n\r\nIII - Dispositivo\r\n\r\nAnte todo o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de 2 anos e 8 meses de reclusão e 13 dias-multa, pela prática do crime previsto no artigo 168-A, §1º , inciso I, na forma do artigo 71, ambos do Código Penal, aplicada à THEREZA RICHA, com base nos artigos 107, inciso IV, c/c 109, V e 115, todos do Código Penal e art. 61, do Código de Processo Penal.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, façam-se as comunicações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.501663-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. EDUARDO ANDRE LOPES PINTO) x RENATO JOSE PECORA (Adv. ENY RAYMUNDO MOREIRA, ROSA MARIA CARDOSO DA CUNHA) x CARLOS EDUARDO DE AGOSTINI NOVAES (Adv. PAULO FREITAS RIBEIRO, CAMILA FREITAS RIBEIRO, IVAN DE FARIA VIEIRA JUNIOR, FABRIZIO ANTONIO DE ARAUJO FELICIANO, RODRIGO FERRANTE PEREZ) x NEIDE SILVA DE BARROS (Adv. SILVIA SALOKER DE ALMEIDA). . DESPACHO PROFERIDO EM 08/01/07, ÀS FLS. 786:\r\n\r\n“Fls. 774/776 - O exame da prescrição nesta fase processual rege-se pela pena máxima cominada, assistindo razão aos fundamentos apresentados pela r. Procuradora da República, Dr.ª Lilian Guilhon Doré, à fl. 778v.\r\n\r\nEventual prescrição pela pena em concreto só poderá ser apreciada por ocasião da prolação da sentença, se for o caso de decreto condenatório.”\r\n\r\nDESPACHO PROFERIDO EM 22/01/07, ÀS FLS. 813:\r\n\r\n“Ante a informação contida na certidão de fls.810, expeçam-se cartas precatórias deprecando a intimação e inquirição das testemunhas arroladas às fls. 770 e 796/797, residentes em São Paulo, solicitando o cumprimento no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nIntime-se a testemunha Benvindo Pereira de Sequeira no endereço indicado às fls. 812.\r\n\r\nIntimem-se as defesas e dê-se ciência ao MPF.”\r\n\r\n5 - 2003.51.01.502046-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x IRMA LOURDES CUENCA JESUS (Adv. ROMMEL PASCOAL DE FREITAS) x GREGORIO ALARCON NAVARRO (Adv. ROMMEL PASCOAL DE FREITAS) x GRACIELA MARIA TERAN VASQUEZ (Adv. ROMMEL PASCOAL DE FREITAS) x LUIS MANUEL ALEGRIA DAMIANO (Adv. ROMMEL PASCOAL DE FREITAS) x MIRTHA YESENIA CHARAJA CANAVAL (Adv. ROMMEL PASCOAL DE FREITAS) x WILDER GUILLEN PAREJA (Adv. ROMMEL PASCOAL DE FREITAS) x JAVIER MARTIN CASTANEDA CORTEZ x LIDIA SUZANA SOSO CERPA (Adv. DAISY GUARINO MOREIRA SALLES) x BLANCA MARILU VALVERDE MENDOZA (Adv. DAISY GUARINO MOREIRA SALLES, ANDREIA CHRISTINE MONTEIRO). . (...)\r\n\r\nIII - Dispositivo \r\n\r\nEx positis, e tudo o mais que foi detidamente analisado e ponderado nos autos, JUGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E:\r\n\r\nABSOLVO BLANCA MARILU VALVERDE MENDOZA e JAVIER MARTIN CASTANEDA CORTEZ da imputação do crime previsto no artigo 288 do Código Penal, com base no artigo 386, inciso VI do Código de Processo Penal;\r\n\r\nCONDENO: 1) BLANCA MARILU VALVERDE MENDONZA e 2) JAVIER MARTINS CASTAÑERA CORTEZ, ambos incursos na sanção do artigo 297 do Código Penal, e\r\n\r\nCONDENO: 1) IRMA LOURDES CUENCA JESUS; 2) GREGÓRIO ALARCON NAVARRO; 3) GRACIELA MARIA TERAN VASQUEZ; 4) LUIS MANUEL ALEGRIA DAMIANO; 5) MIRTHA YESENIA CHARAJA CANAVAL; 6) WILDER GUILLEN PAREJA, e 7) LÍDIA SUSANA SOSO CERPA, incursos no artigo 304, com a sanção estabelecida no artigo 297, ambos do Código Penal, pelo que passo a individualização e dosimetria da pena.\r\n\r\na) BLANCA MARILU VALVERDE MENDONZA\r\n\r\n1. Pena base.\r\n\r\nA ré Blanca Marilu Valverde Mendonza não ostenta registro de antecedentes criminais, nesse aspecto é primária, contudo, agiu com extrema reprovabilidade e as demais circunstâncias judiciais não lhe são favoráveis, pois os motivos do crime, conluio visando obter vantagem financeira e fomentar a odiosa imigração ilegal; a conduta social não é boa, eis que demonstrou facilidade e habilidade para ocultar estrangeiro ilegal no território brasileiro e manter contato com pessoas ligadas à imigração ilegal em mais de um Estado brasileiro e em outros países, situação que leva, inexoravelmente, ao fomento do comércio ilícito de documento público adulterado; e a personalidade, insensível, inescrupulosa e singular propensão para delinqüir, tendo em conta que falsificou vários passaportes, sendo capaz de qualquer atitude para alcançar os fins ilícitos, fatores que me levam a fixar a pena base em 2 (dois) anos e 6 (seis) meses de reclusão e 17 (dezessete) dias-multa, no valor unitário correspondente a um terço do salário mínimo vigente à época dos fatos, considerando que a ré declara ser proprietária de um restaurante em São Paulo. \r\n\r\n2. Circunstâncias atenuantes e agravantes. \r\n\r\nNão obstante o concurso de pessoas, a agravante prevista no artigo 62, inciso I, do Código Penal é aplicável quando demonstrado amplamente que o agente promoveu, dirigiu ou organizou a atividade dos demais, o que não ficou comprovado nos autos em relação à ré. Assim, não existem circunstâncias atenuantes ou agravantes que possam influir na pena base. \r\n\r\n3. Causas especiais de aumento e diminuição.\r\n\r\nNão existem causas que possam elevar ou reduzir o quantum da pena fixada. \r\n\r\nDesse modo, consolido e torno definitiva a pena em 2 (dois) anos e 6 (seis) meses de reclusão e 17 (dezessete) dias-multa, no valor unitário correspondente a um terço do salário mínimo vigente à época dos fatos, considerando que a ré declara ser proprietária de um restaurante em São Paulo. \r\n\r\nFixo o regime aberto para o cumprimento da pena, ante o disposto no artigo 33, §2º, “c”, do Código Penal, e reconheço o direito da ré apelar em liberdade. \r\n\r\n4. Substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos\r\n\r\nApesar de a condenada não preencher todos os requisitos previstos na lei para fazer jus ao benefício, considero, no caso sub judice, que a substituição atenderá muito mais aos objetivos do Direito Penal da atualidade e à luz do princípio constitucional da individualização da pena - art. 5º, inciso XLVI -, bem como aos princípios que norteiam toda e qualquer decisão judicial: razoabilidade e proporcionalidade. Esses mandamentos somados à finalidade social da lei (art. 5º da Lei de Introdução ao Código Civil - Decreto-Lei n° 4.657/1942), levam-se a conceder à ré a substituição de sorte a estabelecer um vínculo entre a Lei e a Justiça, sendo de considerar que a ré alega que tem trabalho lícito e família no Brasil, e o retorno à prisão, neste momento, não lhe proporcionaria a oportunidade de reintegração social. Registro, por oportuno, que o recolhimento da ré à prisão, simplesmente atenderia a um sistema positivista-legalista e ceifar a oportunidade de sua readaptação para convivência em sociedade, e a substituição indica ser medida aconselhável no caso em questão.\r\n\r\nDiante desses fundamentos, substituo a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos, a primeira na modalidade de prestação de serviços gratuitos à comunidade ou a entidade pública, em tarefas atribuídas conforme aptidão sua aptidão, a razão de 01 (uma) hora de trabalho para cada dia de condenação (§3º do artigo 46 do Código Penal) em instituição a ser indicada na fase de execução; a segunda pena de prestação pecuniária consistirá no pagamento de ½ (meio) salário mínimo para cada mês de condenação.\r\n\r\nb) JAVIER MARTINS CASTAÑERA CORTEZ\r\n\r\n1. Pena base.\r\n\r\nO réu Javier Martins Castañera Cortez não ostenta registro de antecedentes criminais, nesse aspecto é primário, contudo, agiu com extrema reprovabilidade e as demais circunstâncias judiciais não lhe são favoráveis, pois os motivos do crime, conluio visando obter vantagem financeira e fomentar a odiosa imigração ilegal; a conduta social não é boa, eis que demonstrou facilidade e habilidade para manter contato com pessoas ligadas à imigração ilegal em mais de um Estado brasileiro, situação que leva, inexoravelmente, ao fomento do comércio ilícito de documento público adulterado; e a personalidade, insensível, inescrupulosa e singular propensão para delinqüir, tendo em conta que se aproveitou dos passaportes falsos para adquirir passagens e iludir os agentes das companhias aéreas, e assim demonstra ser capaz de qualquer atitude para alcançar os fins ilícitos, fatores que me levam a fixar a pena base em 2 (dois) anos e 4 (quatro) meses de reclusão e 15 (quinze) dias-multa, no valor unitário correspondente a um sexto do salário mínimo vigente à época dos fatos, considerando que o réu declarou que trabalha como agente de viagem. \r\n\r\n2. Circunstâncias atenuantes e agravantes. \r\n\r\nNão obstante o concurso de pessoas, a agravante prevista no artigo 62, inciso I, do Código Penal é aplicável quando demonstrado amplamente que o agente promoveu, dirigiu ou organizou a atividade dos demais, o que não ficou comprovado nos autos em relação ao réu. Assim, não existem circunstâncias atenuantes ou agravantes que possam influir na pena base. \r\n\r\n3. Causas especiais de aumento e diminuição.\r\n\r\nNão existem causas que possam elevar ou reduzir o quantum da pena fixada. \r\n\r\nDesse modo, consolido e torno definitiva a pena em 2 (dois) anos e 4 (quatro) meses de reclusão e 15 (quinze) dias-multa, no valor unitário correspondente a um sexto do salário mínimo vigente à época dos fatos, considerando que o réu declarou que trabalha como agente de viagens. \r\n\r\nFixo o regime aberto para o cumprimento da pena, ante o disposto no artigo 33, §2º, “c”, do Código Penal, e reconheço o direito da ré apelar em liberdade. \r\n\r\n4. Substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos\r\n\r\nApesar de o condenado não preencher todos os requisitos previstos na lei para fazer jus ao benefício, considero, no caso sub judice, que a substituição atenderá muito mais aos objetivos do Direito Penal da atualidade e à luz do princípio constitucional da individualização da pena - art. 5º, inciso XLVI -, bem como aos princípios que norteiam toda e qualquer decisão judicial: razoabilidade e proporcionalidade. Esses mandamentos somados à finalidade social da lei (art. 5º da Lei de Introdução ao Código Civil - Decreto-Lei n° 4.657/1942), levam-se a conceder à ré a substituição de sorte a estabelecer um vínculo entre a Lei e a Justiça, sendo de considerar que o réu alega que tem trabalho lícito no Brasil, e o retorno à prisão, neste momento, não lhe proporcionaria a oportunidade de reintegração social. Registro, por oportuno, que o recolhimento do réu à prisão, simplesmente atenderia a um sistema positivista-legalista e ceifaria a oportunidade de sua readaptação para convivência em sociedade, e a substituição indica ser medida aconselhável ao caso em foco.\r\n\r\nDiante desses fundamentos, substituo a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos, a primeira na modalidade de prestação de serviços gratuitos à comunidade ou a entidade pública, em tarefas atribuídas conforme aptidão sua aptidão, a razão de 01 (uma) hora de trabalho para cada dia de condenação (§3º do artigo 46 do Código Penal) em instituição a ser indicada na fase de execução; a segunda pena de prestação pecuniária consistirá no pagamento de 1/3 (um terço) do salário mínimo para cada mês de condenação.\r\n\r\nc) IRMA LOURDES CUENCA JESUS\r\n\r\nNão existem registros de antecedentes criminais e as circunstâncias judiciais objetivas e subjetivas são comuns aos delitos de igual natureza, razões pelas quais fixo a pena base em 2 (dois) anos de reclusão e 13 (treze) dias-multa, no valor unitário correspondente a um trinta avos do salário mínimo vigente à época dos fatos; não existem circunstâncias atenuantes ou agravantes, ausentes também causas que aumentem ou reduzam a pena acima estabelecida. \r\n\r\nDesse modo, consolido e torno definitiva a pena em 2 (dois) anos de reclusão e 13 (treze) dias multa, no valor unitário correspondente a um trinta avos do salário mínimo vigente à época dos fatos. \r\n\r\nFixo o regime aberto para o cumprimento da pena, ante o disposto no artigo 33, §2º, “c”, do Código Penal, e reconheço o direito da ré apelar em liberdade. \r\n\r\nSubstituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos\r\n\r\nPresentes os requisitos legais, substituo a pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direito, na modalidade de prestação de serviços gratuitos à comunidade ou a entidade pública, em tarefas atribuídas conforme aptidão da ré, a razão de 01 (uma) hora de trabalho para cada dia de condenação (§3º do artigo 46 do Código Penal)em instituição a ser indicada na fase de execução.\r\n\r\nd) GREGÓRIO ALARCON NAVARRO\r\n\r\nNão existem registros de antecedentes criminais e as circunstâncias judiciais objetivas e subjetivas relativas ao réu são comuns aos delitos de igual natureza, razões pelas quais fixo a pena base em 2 (dois) anos de reclusão e 13 (treze) dias-multa, no valor unitário correspondente a um trinta avos do salário mínimo vigente à época dos fatos; não existem circunstâncias atenuantes ou agravantes, ausentes também causas que aumentem ou reduzam a pena acima estabelecida. \r\n\r\nDesse modo, consolido e torno definitiva a pena em 2 (dois) anos de reclusão e 13 (treze) dias multa, no valor unitário correspondente a um trinta avos do salário mínimo vigente à época dos fatos. \r\n\r\nFixo o regime aberto para o cumprimento da pena, ante o disposto no artigo 33, §2º, “c”, do Código Penal, e reconheço o direito da ré apelar em liberdade. \r\n\r\nSubstituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos\r\n\r\nPresentes os requisitos legais, substituo a pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direito, na modalidade de prestação de serviços gratuitos à comunidade ou a entidade pública, em tarefas atribuídas conforme aptidão do réu, a razão de 01 (uma) hora de trabalho para cada dia de condenação (§3º do artigo 46 do Código Penal) em instituição a ser indicada na fase de execução. \r\n\r\ne)) GRACIELA MARIA TERAN VASQUEZ\r\n\r\nNão existem registros de antecedentes criminais e as circunstâncias judiciais objetivas e subjetivas são comuns aos delitos de igual natureza, razões pelas quais fixo a pena base em 2 (dois) anos de reclusão e 13 (treze) dias-multa, no valor unitário correspondente a um trinta avos do salário mínimo vigente à época dos fatos; não existem circunstâncias atenuantes ou agravantes, ausentes também causas que aumentem ou reduzam a pena acima estabelecida. \r\n\r\nDesse modo, consolido e torno definitiva a pena em 2 (dois) anos de reclusão e 13 (treze) dias multa, no valor unitário correspondente a um trinta avos do salário mínimo vigente à época dos fatos. \r\n\r\nFixo o regime aberto para o cumprimento da pena, ante o disposto no artigo 33, §2º, “c”, do Código Penal, e reconheço o direito da ré apelar em liberdade. \r\n\r\nSubstituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos\r\n\r\nPresentes os requisitos legais, substituo a pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direito, na modalidade de prestação de serviços gratuitos à comunidade ou a entidade pública, em tarefas atribuídas conforme aptidão da ré, a razão de 01 (uma) hora de trabalho para cada dia de condenação (§3º do artigo 46 do Código Penal) em instituição a ser indicada na fase de execução.\r\n\r\nf) LUIS MANUEL ALEGRIA DAMIANO\r\n\r\n1. Pena base\r\n\r\nNão existem registros de antecedentes criminais e as circunstâncias judiciais objetivas e subjetivas relativas ao réu são comuns aos delitos de igual natureza, razões pelas quais fixo a pena base em 2 (dois) anos de reclusão e 13 dias-multa, no valor unitário correspondente a um trinta avos do salário mínimo vigente à época dos fatos. \r\n\r\n2. Circunstâncias atenuantes e agravantes.\r\n\r\nO réu confessou o crime, contudo, a pena base foi fixada no mínimo, e nesse caso a circunstância não lhe atenua a pena. Nesse sentido o entendimento consolidado do Egrégio Superior Tribunal de Justiça - STJ no verbete da Súmula nº 231 com a seguinte redação: “A incidência da atenuante não pode conduzir à redução da pena abaixo do mínimo legal”. \r\n\r\n3.Causas especiais de aumento e diminuição.\r\n\r\nNão existem causas especiais nesta fase para serem analisadas.\r\n\r\nDesse modo, consolido e torno definitiva a pena em 2 (dois) anos de reclusão e 13 (treze) dias multa, no valor unitário correspondente a um trinta avos do salário mínimo vigente à época dos fatos. \r\n\r\nFixo o regime aberto para o cumprimento da pena, ante o disposto no artigo 33, §2º, “c”, do Código Penal, e reconheço o direito da ré apelar em liberdade. \r\n\r\n4. Substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos\r\n\r\nPresentes os requisitos legais, substituo a pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direito, na modalidade de prestação de serviços gratuitos à comunidade ou a entidade pública, em tarefas atribuídas conforme aptidão do réu, a razão de 01 (uma) hora de trabalho para cada dia de condenação (§3º do artigo 46 do Código Penal) em instituição a ser indicada na fase de execução. \r\n\r\ng) MIRTHA YESENIA CHARAJA CANAVAL\r\n\r\nNão existem registros de antecedentes criminais e as circunstâncias judiciais objetivas e subjetivas são comuns aos delitos de igual natureza, razões pelas quais fixo a pena base em 2 (dois) anos de reclusão e 13 (treze) dias-multa, no valor unitário correspondente a um trinta avos do salário mínimo vigente à época dos fatos; não existem circunstâncias atenuantes ou agravantes, ausentes também causas que aumentem ou reduzam a pena acima estabelecida. \r\n\r\nDesse modo, consolido e torno definitiva a pena em 2 (dois) anos de reclusão e 13 (treze) dias multa, no valor unitário correspondente a um trinta avos do salário mínimo vigente à época dos fatos. \r\n\r\nFixo o regime aberto para o cumprimento da pena, ante o disposto no artigo 33, §2º, “c”, do Código Penal, e reconheço o direito da ré apelar em liberdade. \r\n\r\nSubstituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos\r\n\r\nPresentes os requisitos legais, substituo a pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direito, na modalidade de prestação de serviços gratuitos à comunidade ou a entidade pública, em tarefas atribuídas conforme aptidão da ré, a razão de 01 (uma) hora de trabalho para cada dia de condenação (§3º do artigo 46 do Código Penal) em instituição a ser indicada na fase de execução.\r\n\r\nh) WILDER GUILLEN PAREJA\r\n\r\nNão existem registros de antecedentes criminais e as circunstâncias judiciais objetivas e subjetivas relativas ao réu são comuns aos delitos de igual natureza, razões pelas quais fixo a pena base em 2 (dois) anos de reclusão e 13 (treze) dias-multa, no valor unitário correspondente a um trinta avos do salário mínimo vigente à época dos fatos; não existem circunstâncias atenuantes ou agravantes, ausentes também causas que aumentem ou reduzam a pena acima estabelecida. \r\n\r\nDesse modo, consolido e torno definitiva a pena em 2 (dois) anos de reclusão e 13 (treze) dias-multa, no valor unitário correspondente a um trinta avos do salário mínimo vigente à época dos fatos. \r\n\r\nFixo o regime aberto para o cumprimento da pena, ante o disposto no artigo 33, §2º, “c”, do Código Penal, e reconheço o direito da ré apelar em liberdade. \r\n\r\nSubstituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos\r\n\r\nPresentes os requisitos legais, substituo a pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direito, na modalidade de prestação de serviços gratuitos à comunidade ou a entidade pública, em tarefas atribuídas conforme aptidão do réu, a razão de 01 (uma) hora de trabalho para cada dia de condenação (§3º do artigo 46 do Código Penal) em instituição a ser indicada na fase de execução. \r\n\r\ni) LÍDIA SUSANA SOSO CERPA\r\n\r\n1. Pena base.\r\n\r\nNão existem registros de antecedentes criminais e as circunstâncias judiciais objetivas e subjetivas são comuns aos delitos de igual natureza, razões pelas quais fixo a pena base em 2 (dois) anos de reclusão e 13 dias-multa, no valor unitário correspondente a um trinta avos do salário mínimo vigente à época dos fatos. \r\n\r\n2. Circunstâncias atenuantes e agravantes.\r\n\r\nA ré confessou a prática do crime, contudo, a pena base foi fixada no mínimo, e nesse caso a circunstância não lhe atenua a pena. Esse entendimento encontra-se consolidado perante o Egrégio Superior Tribunal de Justiça - STJ no verbete da Súmula nº 231 com a seguinte redação: “A incidência da atenuante não pode conduzir à redução da pena abaixo do mínimo legal”.\r\n\r\n3. Causas especiais de aumento e diminuição\r\n\r\nNão existem causas especiais a serem analisadas. \r\n\r\nDesse modo, consolido e torno definitiva a pena em 2 (dois) anos de reclusão e 13 (treze) dias multa, no valor unitário correspondente a um trinta avos do salário mínimo vigente à época dos fatos. \r\n\r\nFixo o regime aberto para o cumprimento da pena, ante o disposto no artigo 33, §2º, “c”, do Código Penal, e reconheço o direito da ré apelar em liberdade. \r\n\r\n4. Substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos\r\n\r\nPresentes os requisitos legais, substituo a pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direito, na modalidade de prestação de serviços gratuitos à comunidade ou a entidade pública, em tarefas atribuídas conforme aptidão da ré, a razão de 01 (uma) hora de trabalho para cada dia de condenação (§3º do artigo 46 do Código Penal) em instituição a ser indicada na fase de execução.\r\n\r\nCustas processuais\r\n\r\nCondeno os réus no pagamento das custas processuais como segue: 50% do total das custas, pro rata, serão pagas por Blanca e Javier; e 50%, pro rata, entre os réus Irma, Mirtha, Luis Manuel, Graciella, Wilder, Lídia, Gregório.\r\n\r\nNos termos dos artigos 336 e 345, ambos do Código de Processo Penal, o saldo remanescente da fiança será devolvido, a quem prestou a fiança, depois de deduzido o valor das custas processuais e da pena de multa; no caso dos réus Blanca e Javier, a devolução ocorrerá após de deduzido, também, o valor da pena pecuniária.\r\n\r\nTransitada em julgado e certificado pela Secretaria, anote-se os nomes dos réus no Livro de Rol dos Culpados. \r\n\r\nApós o transito em julgado, determino que os passaportes falsos sejam encaminhados à Polícia Federal para fins de inutilização, competindo a Autoridade Policial responsável encaminhar a este Juízo o respectivo termo, no prazo de 3 dias. \r\n\r\nExpeça-se ofício ao Consulado do Peru nesta cidade, ou, na sua ausência, à Embaixada em Brasília, através do Ministério das Relações Exteriores, encaminhando cópia da presente sentença.\r\n\r\nIndepende do trânsito em julgado, expeçam-se ofícios ao Instituto Félix Pacheco - IFP e ao Instituto Nacional de Identificação da Polícia Federal - INI/PF, comunicando o resultado do processo para as devidas anotações.\r\n\r\nConcedo aos réus o direito de recorrer em liberdade, ficando o exame da necessidade de decreto de prisão por ocasião da execução da sentença. \r\n\r\nRecolham-se os mandados de prisão expedidos em desfavor dos réus. \r\n\r\nIV. Extinção da pretensão punitiva pela pena em concreto \r\n\r\nConsiderando que a denúncia foi recebida no dia 05/12/2002, e aos réus IRMA LOURDES CUENCA JESUS, GREGÓRIO ALARCON NAVARRO, GRACIELA MARIA TERAN VASQUEZ, LUIS MANUEL ALEGRIA DAMIANO, MIRTHA YESENIA CHARAJA CANAVAL, WILDER GUILLEN PAREJA, e LÍDIA SUSANA SOSO CERPA, foi aplicada pena de 2 (dois) anos de reclusão, até a data desta sentença transcorreu lapso temporal superior a 4 (quatro) anos, fato que leva a extinção da punibilidade pela pena em concreto. Portanto, após o trânsito em julgado, venham-me os autos conclusos para sentença de extinção da punibilidade dos réus citados.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.508169-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x JOAQUIM MONTEIRO FERRAZ (Adv. ANTONIO CARLOS CORREA). . Vistos etc.\r\n\r\nI - Relatório\r\n\r\nO Ministério Público Federal, pelo Procurador da República, Doutor Marcelo de Figueiredo Freire, ajuizou ação criminal objetivando a condenação de Joaquim Monteiro Ferraz nas sanções do artigo 171, §3º, na forma do artigo 71, do Código Penal, acusando-o, em resumo, de requerer, em 10/03/1998, e obter para si, consciente e voluntariamente, mediante fraude no tempo de serviço, o benefício NB nº 42/109.226.348-6; que o acusado efetuou recolhimentos como contribuinte individual na classe 07, contudo, de forma fraudulenta, o benefício teve sua renda mensal inicial fixada no teto, correspondente à classe 10, fato que causou lesão patrimonial inicial na ordem de R$ 33.038,52, em detrimento dos cofres do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.\r\n\r\nA denúncia (fls. 02/09) com rol de 2 (duas) testemunhas e proposta de suspensão do processo, instruída com documentos ( fls. 10/110), foi recebida no dia 20 de junho de 2003, na forma da tipificação penal ajustada para o artigo 171, §3º c/c art. 29, ambos do Código Penal (fls. 111/113). \r\n\r\nCitado e intimado (fl. 165), realizou-se o interrogatório junto ao r. Juízo da Vara Federal de Itaboraí/RJ (fls. 169/172).\r\n\r\nDefesa prévia com rol de 2 (duas) testemunhas (fls. 174/176).\r\n\r\nVistos em inspeção 2004 (fl. 222).\r\n\r\nNa fase do sumário de acusação, o Procurador da República desistiu da oitiva de Ângela Israel Rezende (fl.224v), sendo o ato homologado pelo Juízo (fl.268); uma testemunha foi inquirida, no dia 26/08/04, perante o r. Juízo da 11ª. Vara da Seção Judiciária do Estado de Goiás (fls. 260/262 e 263/266).\r\n\r\nSumário de defesa com a inquirição de uma testemunha perante este Juízo (fls. 274/276) e uma perante o r. Juízo da Vara Federal de Itaboraí/RJ, no dia 19/04/2005 (fls. 288/290).\r\n\r\nNa fase do artigo 499 do Código de Processo Penal, o Procurador da República requereu a juntada de documentos e expedição de ofícios à JUCERJA e à Secretaria da Receita Federal (fls. 298/304); por sua vez, a defesa requereu a expedição de ofício ao INSS e à Delegacia Regional do Trabalho do Estado do Rio de Janeiro (fl. 308) e juntada de documentos (fls.309/328).\r\n\r\nFolha de Antecedentes Criminais - FAC/IFP (fls. 340/347) e Folha de Antecedentes do INI/DPF (fls.350/351).\r\n\r\nOfício da Junta Comercial do Rio de Janeiro - JUCERJA encaminhando os atos requisitados autenticados (fls. 356/375 e fls. 376/384).\r\n\r\nVistos em inspeção 2006, à fl. 403.\r\n\r\nEm sede de alegações finais a r. Procuradora da República, Doutora Lílian Guilhon Dore, às fls. 409/413, sustenta, em resumo, que estão comprovadas a materialidade do ilícito, autoria e culpabilidade do acusado, que recebeu o benefício previdenciário nº NB/109226348-6 mediante fraude, impondo-se a condenação nos termos da denúncia. \r\n\r\nEm sede de alegações finais o i. Advogado do acusado, Doutor Antonio Carlos Correa, às fls. 447/449, afirma, em resumo, preliminarmente, que promoveu ação ordinária em face do INSS objetivando o recebimento da aposentadoria perante o r. Juízo da 39ª. Vara Federal do Rio de Janeiro, e pede a suspensão da presente ação até solução daquela demanda; no mérito nega a autoria do crime, que a prova é inconsistente para condená-lo, assim pede a improcedência do pedido e a absolvição ou a extinção da punibilidade na forma da lei. \r\n\r\nÉ o relatório com o registro das principais ocorrências havidas no andamento do processo. Conclusos, com 2 (dois) volumes e 02/453 páginas, passo a fundamentar e a julgar. \r\n\r\nII - Fundamentos \r\n\r\nTrata-se de ação criminal em que o Ministério Público Federal pretende a condenação de Joaquim Monteiro Ferraz nas sanções do artigo 171, §3º, na forma do artigo 71, do Código Penal, acusando-o, em resumo, de requerer, em 10/03/1998, e obter para si, consciente e voluntariamente, mediante fraude no tempo de serviço, o benefício previdenciário NB nº 42/109.226.348-6, e quanto ao valor do benefício, o acusado efetuou recolhimentos como contribuinte individual na classe 07, contudo, de forma fraudulenta, o benefício teve sua renda mensal inicial fixada no teto, correspondente à classe 10, fato que causou lesão patrimonial inicial na ordem de R$ 33.038,52 em detrimento dos cofres do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.\r\n\r\nInicialmente verifico que a capitulação para o fato narrado na denúncia enseja correção, na forma do artigo 383 do Código de Processo Penal, uma vez que a fraude cometida por segurado para obtenção e recebimento de aposentadoria, a meu sentir, classifica-se como delito instantâneo de efeitos permanentes, que se consuma com o recebimento da primeira prestação, sendo que os valores pagos pela Autarquia ao beneficiado, nos meses seguintes ao primeiro pagamento, devem ser apreciados como conseqüência do crime na fase da dosimetria da pena. \r\n\r\nÉ certo que há posicionamento do Egrégio Supremo Tribunal Federal no sentido de classificar o estelionato em foco como delito permanente, contudo, data máxima vênia, esse entendimento consagra interpretação mais gravosa para regra proibitiva de direito, pois viabiliza não só a prisão em flagrante delito como altera a contagem do início do prazo prescricional. \r\n\r\nHá ainda o respeitável entendimento de que o delito em foco é classificado como crime continuado, conforme deduzido pelo eminente Procurador da República no presente feito, porém, neste caso, concessa venia, o ilícito está fora da abrangência da regra do artigo 71 do Código Penal, pois lhe falta os requisitos mínimos estabelecidos na lei, quais sejam: dois ou mais crimes da mesma espécie, mediante mais de uma ação ou omissão, unidos pela semelhança de determinadas circunstâncias (tempo, lugar, modo de execução, e outras semelhantes, que devem ser havidos como continuação do primeiro); ora, a denúncia narra que houve inclusão fraudulenta de tempo de serviço e falta de comprovação dos 36 últimos salários de contribuição, que motivou a concessão do benefício previdenciário, e não que a cada mês essa conduta se repetiu, motivo para afastar a regra contida no artigo 71 do Código Penal. \r\n\r\nRejeito o pedido de suspensão do processo, com base no princípio da independência das instâncias penal, civil e administrativa. \r\n\r\n1.Materialidade\r\n\r\nA materialidade delitiva está comprovada com o pagamento das prestações continuadas referentes à aposentadoria por temo de serviço - benefício nº NB nº 42/109.226.348-6 - que foi concedida mediante inserção de vínculo de trabalho fictício com a empresa Serviço Social da Indústria, no período de 24/05/1962 a 30/06/1976.\r\n\r\nA prova da materialidade encontra suporte também no valor da prestação mensal do benefício que foi deferido pelo teto - contribuição classe 10 -, enquanto as contribuições efetivamente recolhidas pelo segurado se deram sobre base inferior, conforme prova o documento de fl. 35/37, ratificado pelo depoimento do servidor que elaborou aquele relatório em sede judicial, às fls. 263/266. \r\n\r\nPortanto, subtraído o tempo de serviço fictício e o valor indevidamente majorado, a aposentadoria por tempo de serviço em foco, com data do início do benefício (DIB) em 10/03/1998, fl. 42, não teria sido concedida, configurando a fraude e o prejuízo para os cofres do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.\r\n\r\n2. Autoria\r\n\r\nÉ incontroverso que os valores das prestações mensais continuadas do benefício NB 42/109.226.348-6 foram recebidos pelo acusado JOAQUIM MONTEIRO FERRAZ, que entregou pessoalmente os seus documentos individuais, destacando-se Carteira de Trabalho, CPF, e outros documentos para que fosse feita a habilitação e a concessão da aposentadoria por tempo de serviço, e essa conduta foi essencial e viabilizou a obtenção da vantagem ilícita em seu proveito próprio em detrimento dos cofres do INSS. \r\n\r\nNão obstante a tese defensiva de que o réu trabalhou no período guerreado (24/05/1962 a 30/06/1976) no Palácio das Frutas, permanece a fraude no benefício com relação ao quantum da prestação mensal, que foi deferido em valor acima do efetivamente recolhido. \r\n\r\nO conjunto probatório resulta na evidente relação de causalidade entre a conduta do acusado, a execução e consumação do crime, sua vontade livre e consciente em obter a aposentadoria por tempo de serviço sem preencher os requisitos legais, assim como o valor do benefício que não tem correspondência com as contribuições pagas.\r\n\r\nDesse modo, as provas são claras, precisas, pontuais, idôneas e apontam que o acusado é o autor do crime em julgamento na modalidade consumada, e sua conduta foi extremamente significativa e indispensável para a obtenção da vantagem indevida em detrimento dos cofres da Autarquia. \r\n\r\n3. Culpabilidade\r\n\r\nJOAQUIM MONTEIRO FERRAZ agiu com plena consciência e com capacidade de entender e compreender o caráter ilícito da sua conduta; sendo estrangeiro e pelo tempo que permanência no território brasileiro sabia perfeitamente que não preenchia o tempo de serviço para receber a aposentadoria por tempo de serviço com renda mensal correspondente ao teto. \r\n\r\nQualquer pessoa nas mesmas condições podia alcançar que nossa lei não permite a habilitação e obtenção de aposentadoria por tempo de serviço junto ao INSS sem o efetivo vínculo de trabalho, essa regra é singela e não necessita de grau de escolaridade para o seu perfeito entendimento. O acusado, nas condições que se apresenta, podia e devia agir de modo diverso, qual seja: abster-se de receber aposentadoria através de fraude, contudo, decidiu levar seu desiderato ilícito até o fim e por vários meses recebeu vantagem indevida em prejuízo da Autarquia Federal. \r\n\r\nConsidero que a conduta é grave, e sem causas que possam atenuar ou excluir a culpabilidade, a condenação é medida que se impõe. \r\n\r\nCom esses fundamentos expendidos em atenção ao disposto no artigo 93, IX da Constituição Federal de 1988, nada mais, a meu sentir, precisa ser acrescentado. \r\n\r\nIII - Dispositivo \r\n\r\nEx positis, e tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E CONDENO JOAQUIM MONTEIRO FERRA nas sanções do artigo 173, §3º do Código Penal, pelo que passo a dosimetria da pena. \r\n\r\n1.Pena base.\r\n\r\nInicialmente verifico que o réu, objetivamente, não ostenta antecedentes criminais, no que concerne as aspectos subjetivos, considero as conseqüências do crime, o montante do prejuízo causado ao INSS no importe de R$ 33.038,52, para fixar a pena base em 1 (um) ano e 3 (três) meses de reclusão e 12 dias-multa, no valor unitário mínimo.\r\n\r\n2. Circunstâncias atenuantes e agravantes. \r\n\r\nNão existem circunstâncias que possam atenuar ou agravar a pena base.\r\n\r\n3. Causas especiais de aumento e diminuição.\r\n\r\nTratando-se de crime cometido em detrimento do INSS, aumento a pena em 1/3 (um terço) que resulta em 1(um) ano e 8 (oito) meses de reclusão e 15 (quinze) dias-multa, no valor unitário mínimo. \r\n\r\n. Inexistindo causa especial de diminuição, consolido e torno definitiva a pena em 1(um) ano e 8 (oito) meses de reclusão e 15 (quinze) dias-multa, no valor unitário mínimo.\r\n\r\nFixo o regime aberto para cumprimento da pena e reconheço o direito de apelar em liberdade. \r\n\r\nIV. Substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direito.\r\n\r\nPresentes os requisitos legais, substituo a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direito, uma de prestação de serviços à comunidade e uma de prestação pecuniária, a serem cumpridas simultaneamente. \r\n\r\nA prestação pecuniária, equivalente em 10 salários mínimos, será depositada na conta projeto vinculada a este Juízo, no prazo de 10 dias, após o trânsito em julgado da sentença, podendo ser parcelada. \r\n\r\nA prestação de serviços à comunidade observará o disposto no §3º do artigo 46 do Código Penal.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nTransitada em julgado e certificado pela Secretaria, anote-se o nome do réu no Livro de Rol dos Culpados, e especa-se a Carta de Execução da Sentença.\r\n\r\nApós, expedidos os ofícios de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nIndependentemente do trânsito em julgado, oficie-se ao IFP e ao INI/DPF/RJ comunicando o resultado do processo para as devidas anotações.\r\n\r\nIV. Extinção da punibilidade pela prescrição da pena em concreto.\r\n\r\nConsiderando que o fato ocorreu em março/1998, a denúncia foi recebida em junho/2003, e o quantum da pena aplicada - um ano e oito meses de reclusão -, após o trânsito em julgado e certificado, voltem para declarar a extinção da punibilidade, nos termos da lei. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.525234-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. Jaime Mitropoulos) x JOSE BATISTA (Adv. MARIO NILTON LEOPOLDO) x EDMUNDO DA PAIXAO BRITO (Adv. ANDRE MANGINI ANTONELLI). . A partir desta publicação, ficam as defesas dos réus intimadas para requerimento de diligências, no prazo de 24 horas, na forma do art. 499 do CPP, conforme r. decisão de fls. 273.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.525514-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIO DE LUCCA SEGHESE) x LUIZ CARLOS MEDEIROS DE LIMA (Adv. TANIA MARIA PINTO MASCARENHAS) x EDMUNDO DA PAIXAO BRITO (Adv. ANDRE MANGINI ANTONELLI). . A partir desta publicação, fica a defesa do réu Edmundo intimada para requerimento de diligências, no prazo de 24 horas, na forma do art. 499 do CPP, conforme r. decisão de fls. 263. \r\n\r\nDa mesma forma, intime-se pessoalmente a defesa do réu Luiz Carlos, na pessoa da advogada dativa, Dra. Tânia Mascarenhas.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 6\r\n\r\nId: 106573"
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Boletim 2007.000006\r\n\r\nExpediente do dia 26/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VLAMIR COSTA MAGALHÃES\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.500263-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JAILSON GOUVEIA DE SOUZA (Adv. RONALD PAGLIONI VIANA). . Ante o certificado pela secretaria, depreque-se ao Juiz distribuidor da comarca de Mantena/MG a intimação do acusado JAILSON GOUVEIA DE SOUZA para que, no prazo de 10 (dez) dias, constitua novo patrono a fim de se manifestar na forma do artigo 500 do CPP.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.515993-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CLAUDIO ALBERTO BARBOSA PONTES (Adv. LUCIANO SALDANHA COELHO, GUILHERME HENRIQUES DE ARAUJO, WALLACE CAJUEIRO MARTINS DE PAIVA) x CARLOS ALEXANDRE CARDOSO DE SOUZA (Adv. MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO) x LUIS OSWALDO VARGAS DE AGUIAR (Adv. SERGIO DE OLIVEIRA CARPI) x PAULO CESAR BENTO INACIO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA NETO, MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO) x WALTER RUI DE SANTANA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA NETO) x FRANCISCO CARLOS DORNELLAS (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA NETO) x LUIS FELIPE EGGER MAGALHAES (Adv. ILCELENE VALENTE BOTTARI, LUIZ CARLOS HUMBERT DE ALBUQUERQUE MARANHAO) x ALEXANDRE PESSOA COSTA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA NETO, RICARDO GONTIJO BUZELIN) x ANDRE LUIZ GERALDO DE CARVALHO (Adv. ERIKA PEDRINHA GUIMARAES) x RIBAMAR PEREIRA DA SILVA (Adv. MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO, ERIKA PEDRINHA GUIMARAES) x JOSE RICARDO SANT ANA MINGOZZI (Adv. ERIKA PEDRINHA GUIMARAES) x MARCELLO WANDER MONTEIRO BESSA (Adv. ERIKA PEDRINHA GUIMARAES) x MARCELO DUVAL SOARES (Adv. WILSON MIRZA ABRAHAM, MARY PATRICIA LAGE FIGUEIREDO, FLAVIO MIRZA MADURO). . 1) Fls. 3689: Oficie-se encaminhando cópia da denúncia e da sentença proferida, salientado que os autos são volumosos e portanto, no caso de maiores informações, deverão ser indicadas as peças que deseja por cópia.\r\n\r\n2) Recebo o recurso de apelação apresentado pelo Ministério Público Federal (fls. 3577). Ao MPF para oferecimento das razões recursais, no prazo legal.\r\n\r\nEm seguida, intimem-se as defesas de CARLOS ALEXANDRE CARDOSO DE SOUZA e WALTER RUI SANTANA, para contra-razões. \r\n\r\n3) Recebo os recursos apresentados pelas defesas de CLAUDIO ALBERTO (fls. 3623 e 3725), LUIS OSWALDO VARGAS DE AGUIAR (fls. 3621), PAULO CESAR BENTO INÁCIO, FRANCISCO CARLOS DORNELLAS, ALEXANDRE PESSOA COSTA, ANDRE LUIZ GERALDO DE CARVALHO, RIBAMAR PEREIRA DA SILVA, JOSE RICARDO SANT´ANA MINGOZZI, MARCELLO WANDER BESSA (fls. 3615), WALTER RUI SANTANA (fls. 3724), MARCELO DUVAL SOARES (fls. 3624) e LUIS FELIPE EGGER MAGALHÃES (fls. 3622). \r\n\r\nImportante salientar que todas as defesas optaram por apresentar as razões em segunda instância.\r\n\r\n4) Verifico que o réu WALTER RUI SANTANA vinha sendo assistido pela defensora dativa, Dra. Tânia Maria Pinto Mascarenhas, mas que, às fls. 3724 consta petição de apelação, assinada por advogado não constituído por procuração nestes autos. Assim, determino a intimação do patrono para que regularize a representação processual, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n5) Arbitro os honorários da defensora, Dra. Tânia Maria Pinto Mascarenhas, que atuou em defesa de WALTER RUI SANTANA e CLAUDIO ALBERTO PONTES, no valor máximo da tabela vigente. Oficie-se à Direção do Foro.\r\n\r\n6) Aguarde-se o retorno dos mandados de intimação expedidos.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.504960-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. EDUARDO ANDRE LOPES PINTO, CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR, JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS, LEONARDO CARDOSO DE FREITAS) x FERNANDO DE MIRANDA IGGNACIO (Adv. MARIA APARECIDA MEDEIROS) x ULISSES REZENDE (Adv. SEM ADVOGADO) x ANDRE JORGE GOMES ABRUNHOZA (Adv. SEM ADVOGADO) x RONALDO NEVES LEITE (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS HENRIQUE DE JESUS (Adv. SEM ADVOGADO) x LÚLIO CÉSAR DA SILVA CRUZ (Adv. RAFAEL GONZAGA LENGRUBER DO AMARAL) x SILVIO MACIEL DE CARVALHO (Adv. SILVIO MACIEL DE CARVALHO) x JOSE MESSIAS XAVIER (Adv. MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI) x JOAQUIM DANIEL LOPES RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CELSO LACERDA NOGUEIRA (Adv. MARIANA VIEIRA DE SOUZA, ROSILENE SANTOS DE SOUZA) x PAULO CESAR OLIVEIRA (Adv. VITAL JUARES FERREIRA RAPOSO) x MARCOS PAULO MOREIRA DA SILVA (Adv. LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS) x MÁRCIO ALEX OLIVEIRA SANTOS (Adv. CASSIANO JOSE PEREIRA) x ANDRÉ LUIZ DE SOUZA RAPOSO (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE LUIS DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x JADIR SIMEONE DUARTE (Adv. SERGIO RICARDO MAZZALA MELLO) x PAULO CEZAR FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv. CECY MARIA TAVARES SANTORO, ELIANE RODRIGUES DE CASTRO) x CARLOS FERREIRA NASCIMENTO (Adv. CECY MARIA TAVARES SANTORO, ELIANE RODRIGUES DE CASTRO) x JOAO ESTEVAM TAVARES DO AMARAL (Adv. DENISE BARBOSA SAMPAIO, ROBERTO TELASCO NENO ROSA) x MARIO JOSE DE AZEVEDO CUNHA JUNIOR (Adv. JOAO CARNEIRO CABRAL NETO, JOAO CORREA CABRAL) x MARCIO DE ALMEIDA PINTO (Adv. SEM ADVOGADO) x ROGERIO COSTA DE ANDRADE E SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA NETO, RICARDO GONTIJO BUZELIN) x RUTH SARA MACHADO DE OLIVEIRA (Adv. JAIR LEITE PEREIRA, RODRIGO THOMAZ NUNES) x CESAR AUGUSTO BURGOS MEDEIROS (Adv. RODRIGO THOMAZ NUNES) x MARIA DO SOCORRO PERPETUO GADELHA (Adv. SEM ADVOGADO) x ROLAND DE HOLLANDA CAVALCANTE (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS CESAR ARRAES TAVARES (Adv. SEM ADVOGADO) x LEONARDO BRANDAO ALVES (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIZ HENRIQUE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO) x JORGE FELIZ DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOBSON RIBEIRO DE AGUIAR (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTONIO CARLOS MACEDO (Adv. SEM ADVOGADO) x LUCIANO BARROS DE NOVAES (Adv. RUBENS NOGUEIRA DE ABREU) x JORSAN MACHADO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO, MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO) x CARLOS EDUARDO PEREIRA MONCADA (Adv. SEM ADVOGADO) x FLAVIO DA SILVA SANTOS (Adv. JORGE SANTORO FILHO, JACQUELINE SANTORO MARTINS PINTO) x ALAN NASCIMENTO FIGUEIREDO (Adv. SEM ADVOGADO) x SUNG HOON CHO (Adv. VALDEMIR JOSE DE MEDEIROS) x CRISTINA RODRIGUES PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x RINALDO COSTA DE ANDRADE E SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x HELIO MACHADO DA CONCEICAO (Adv. UBIRATAN TIBURCIO GUEDES, FRANCISCO DAS CHAGAS DE MESQUITA) x FABIO MENEZES DE LEAO (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES) x JORGE LUIS FERNANDES (Adv. ANTONIO EDUARDO DE MORAES, RENATO RIBEIRO DE MORAES, ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, PEDRO MAURITY SANTOS, JOSE MARCELO CARVALHO CORTES). . Trata-se de manifestação do MPF no sentido da instauração de incidente, em apartado, versando exclusivamente sobre o Regime Disciplinar Diferenciado. Em que pese já haver manifestação das defesas nos autos principais acerca do RDD, o que, de fato, caracteriza a concessão de oportunidade para manifestação defensiva, penso que há razoabilidade no acolhimento da providência vindicada a fim de agilizar o trâmite do feito, bem como facilitar a manifestação das partes e a apreciação deste Juízo sobre a questão referida.\r\n\r\nAssim sendo, determino a instauração de incidente em apartado, que ficará apenso aos autos principais, devendo ser trasladas cópias das seguintes peças: denúncia; representação da autoridade policial acerca da prisão preventiva e busca e apreensão; manifestação do MPF sobre esta representação; decisão que deferiu os pedidos de prisão preventiva e busca e apreensão; decisão que decretou o Regime Disciplinar Diferenciado; manifestação do MPF acerca deste, pedidos de reconsideração formulados pelas defesas e a decisão respectiva que os indeferiu.\r\n\r\nDê-se ciência às defesas dos réus FERNANDO DE MIRANDA IGGNÁCIO, ROGÉRIO COSTA DE ANDRADE E SILVA, PAULO CÉZAR FERREIRA DO NASCIMENTO, JORGE LUIS FERNANDES, HÉLIO MACHADO DA CONCEIÇÃO E FÁBIO MENEZES DE LEÃO, que terão o prazo de 5 (cinco) dias para manifestação. Em seguida, venham os autos conclusos.\r\n\r\nComunique-se ao MM. Relator dos Habeas Corpus impetrados.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.504960-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. EDUARDO ANDRE LOPES PINTO, CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR, JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS, LEONARDO CARDOSO DE FREITAS) x FERNANDO DE MIRANDA IGGNACIO (Adv. MARIA APARECIDA MEDEIROS) x ULISSES REZENDE (Adv. SEM ADVOGADO) x ANDRE JORGE GOMES ABRUNHOZA (Adv. SEM ADVOGADO) x RONALDO NEVES LEITE (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS HENRIQUE DE JESUS (Adv. SEM ADVOGADO) x LÚLIO CÉSAR DA SILVA CRUZ (Adv. RAFAEL GONZAGA LENGRUBER DO AMARAL) x SILVIO MACIEL DE CARVALHO (Adv. SILVIO MACIEL DE CARVALHO) x JOSE MESSIAS XAVIER (Adv. MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI) x JOAQUIM DANIEL LOPES RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CELSO LACERDA NOGUEIRA (Adv. MARIANA VIEIRA DE SOUZA, ROSILENE SANTOS DE SOUZA) x PAULO CESAR OLIVEIRA (Adv. VITAL JUARES FERREIRA RAPOSO) x MARCOS PAULO MOREIRA DA SILVA (Adv. LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS) x MÁRCIO ALEX OLIVEIRA SANTOS (Adv. CASSIANO JOSE PEREIRA) x ANDRÉ LUIZ DE SOUZA RAPOSO (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE LUIS DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x JADIR SIMEONE DUARTE (Adv. SERGIO RICARDO MAZZALA MELLO) x PAULO CEZAR FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv. CECY MARIA TAVARES SANTORO, ELIANE RODRIGUES DE CASTRO) x CARLOS FERREIRA NASCIMENTO (Adv. CECY MARIA TAVARES SANTORO, ELIANE RODRIGUES DE CASTRO) x JOAO ESTEVAM TAVARES DO AMARAL (Adv. DENISE BARBOSA SAMPAIO, ROBERTO TELASCO NENO ROSA) x MARIO JOSE DE AZEVEDO CUNHA JUNIOR (Adv. JOAO CARNEIRO CA BRAL NETO, JOAO CORREA CABRAL) x MARCIO DE ALMEIDA PINTO (Adv. SEM ADVOGADO) x ROGERIO COSTA DE ANDRADE E SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA NETO, RICARDO GONTIJO BUZELIN) x RUTH SARA MACHADO DE OLIVEIRA (Adv. JAIR LEITE PEREIRA, RODRIGO THOMAZ NUNES) x CESAR AUGUSTO BURGOS MEDEIROS (Adv. RODRIGO THOMAZ NUNES) x MARIA DO SOCORRO PERPETUO GADELHA (Adv. SEM ADVOGADO) x ROLAND DE HOLLANDA CAVALCANTE (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS CESAR ARRAES TAVARES (Adv. SEM ADVOGADO) x LEONARDO BRANDAO ALVES (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIZ HENRIQUE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO) x JORGE FELIZ DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOBSON RIBEIRO DE AGUIAR (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTONIO CARLOS MACEDO (Adv. SEM ADVOGADO) x LUCIANO BARROS DE NOVAES (Adv. RUBENS NOGUEIRA DE ABREU) x JORSAN MACHADO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO, MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO) x CARLOS EDUARDO PEREIRA MONCADA (Adv. SEM ADVOGADO) x FLAVIO DA SILVA SANTOS (Adv. JORGE SANTORO FILHO, JACQUELINE SANTORO MARTINS PINTO) x ALAN NASCIMENTO FIGUEIREDO (Adv. SEM ADVOGADO) x SUNG HOON CHO (Adv. VALDEMIR JOSE DE MEDEIROS) x CRISTINA RODRIGUES PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x RINALDO COSTA DE ANDRADE E SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x HELIO MACHADO DA CONCEICAO (Adv. UBIRATAN TIBURCIO GUEDES, FRANCISCO DAS CHAGAS DE MESQUITA) x FABIO MENEZES DE LEAO (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES) x JORGE LUIS FERNANDES (Adv. ANTONIO EDUARDO DE MORAES, RENATO RIBEIRO DE MORAES, ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, PEDRO MAURITY SANTOS, JOSE MARCELO CARVALHO CORTES). . Pela defesa do acusado Rogério Costa de Andrade e Silva foi requerido o adiamento do interrogatório, tendo em vista que o acusado diz não ter condições psicológicas de sequer raciocinar, após 4 dias de total isolamento, pelo que a defesa requer também autorização para que um médico indicado pela família, da especialidade psiquiatria ou neurologia, possa ter acesso à Unidade Prisional, a fim de avaliá-lo. Requer também que o referido exame seja feito mediante avaliação das condições em que se encontra custodiado o réu ROGERIO DE ANDRADE, sendo abertas às partes oportunidade para fornecimento de quesitos. Requer, por fim, a defesa que o referido exame pericial avalie também as condições locais onde se encontra custodiado o réu ROBGERIO DE ANDRADE.\r\n\r\nDada a palavra ao Ministério Público Federal foi dito que o acusado ROGERIO ANDRADE encontra-se, de há muito, submetido a regime prisional, posto que condenado pela E. Justiça do Estado. Nesse interregno, foi objeto de nova imputação penal e novo decreto prisional cuja deflagração se deu, salvo melhor juízo, em 16/12/2006. Desde então, e naquela oportunidade o réu encontrava-se em unidade prisional com franca e promíscua liberdade para fazer contato, inclusive telefônico, com seus comparsas, não só o acusado como seus ilustres defensores tiveram condições e oportunidade para conhecer o teor da imputação e das provas que a lastreia. Não se pode admitir, portanto, a argüição de cerceamento de defesa, face ao exposto. é bem verdade que desde a ultima quinta-feira, dia 18/01/2007, o acusado está sob o regime do RDD;não e menos verdade, no entanto, que este d. Juízo, em necessário prestigio ao principio da ampla defesa, oportunizou a possibilidade prévia de o acusado se consultar, no tempo necessário, com a defesa técnica. Não é menos verdade, ainda, que essa consulta pôde se dar a todo o tempo antes mesmo de o acusado ter se transferido para a unidade prisional em Bangu. Quanto ao alegado abalo psicológico face ao requerimento da I. defesa, entende o Ministério Público Federal como cabível, verificando, no entanto, que inexistem razões para que a medida não seja realizada pelo próprio sistema penitenciário, motivo pelo qual o Ministério Público Federal opina pelo parcial deferimento, submetendo o preso à análise de junta médica a ser indicada por esse Juízo, que tenha relação com o sistema prisional. Quanto ao requerimento para que haja uma descrição sobre o local em que se encontra custodiado o réu, deve-se observar ser desarrazoado tal pedido, na medida em que foge às limitações técnicas do corpo médico ao qual restará a incumbência de atestar o quadro clínico, nos termos requeridos pela defesa. Nesse sentido, observa o Ministério Público Federal que a I. defesa, com o pedido, transforma uma análise clínica em verdadeira medida opinativa quanto à potencialidade de dano do atual sistema carcerário, o que por si justifica o indeferimento do pedido, dada a ilegitimidade dos aludidos profissionais para tanto. Vale frisar que a simples condição de preso, por si, já impõe àquele submetido ao regime prisional um natural abalo psicológico, o que, no entanto, não justifica a realização de toda e qualquer perícia para que se indique a situação física do local em que a pena ou a prisão é executada, portanto, entende o Ministério Público Federal incabível o pedido da defesa técnica no ponto em que requer a descrição quanto ao local em que se encontra o acusado.\r\n\r\nPelo Juízo foi proferida a seguinte decisão: O tempo decorrido desde a prisão do réu ROGERIO DE ANDRADE foi mais que suficiente para que a defesa técnica, de posse de todos os elementos probatórios contidos nos autos ate o momento, pudesse orientar o seu cliente e traçar da melhor forma a estratégia de defesa. Ainda assim, deferi na assentada da última audiência realizada o pleito defensivo no sentido de mais uma vez oportunizar à defesa o contato com seu cliente. Na data de hoje, mediante a noticia de que o contato da última sexta-feira não foi possível, novamente concedi a oportunidade para que a defesa técnica, de posse dos autos, pudesse orientar seu cliente em recinto fechado e pelo tempo que se fizesse necessário. Surge então a notícia de que o réu ROGERIO DE ANDRADE encontra-se psicologicamente abatido em decorrência de seu “completo isolamento” por força da aplicação das regras do Regime Disciplinar Diferenciado. A este Juízo não cabe tecer comentários acerca de matéria que não lhe é afeita, ressalte-se, no entanto, como já fundamentado nos autos que a inclusão e manutenção do réu ROGERIO DE ANDRADE sob tal regime possui fortes razões espraiadas nos autos. No entanto, ante a alegação de incapacidade psicológica para ser submetido a interrogatório, creio ser razoável a determinação de realização de perícia medica, na especialidade de psiquiatria, a fim de que seja apurada a real situação mental e psicológica do réu. Entretanto, penso que não há razão para que tal perícia seja feita por médico indicado pela família, eis que a finalidade de toda e qualquer prova não é a satisfação do interesse de quaisquer das partes, mas sim ajudar na formação do convencimento do Juízo ao decidir. Dito isto, DEFIRO o pedido no sentido de determinar a realização de exame médico pericial a fim de apurar a situação psicológica do réu ROGERIO DE ANDRADE, excluída a indagação acerca da situação do local onde se encontra o preso, pois como bem ressaltou o i. Membro do Ministério Público Federal, o exame pericial tem por objeto a aferição da condição pessoal do réu ROGERIO DE ANDRADE e não apontar as condições ideais para o sistema prisional brasileiro. Concedo o prazo de 5 (cinco) dias para que as partes apresentem quesitos e, se quiserem, indicar assistente técnico, a começar pela defesa. Diligencie a Secretaria acerca de profissional habilitado a elaboração do respectivo laudo.\r\n\r\nPelo Ministério Público Federal foi requerida a extensão da realização do referido exame pericial aos demais réus que se encontram custodiados sob o regime disciplinar diferenciado.\r\n\r\nQuanto ao requerimento da defesa acerca da necessidade de comparecimento do médico perito ao local onde se encontra preso o réu ROGERIO DE ANDRADE, opinou o Ministério Público Federal pelo deferimento, por ser medida essencial.\r\n\r\nPelo Juízo foi dito que tal necessidade somente poderá ser ditada pelo profissional da área médica que realizará o exame, descabendo às partes ou mesmo a este Juízo dizer das condições necessárias à referida avaliação.\r\n\r\nRequer também a defesa o deferimento do ingresso de médico indicado pela família, nas especialidades de psiquiatria e também clínica médica, a fim de que seja examinado o réu ROGERIO DE ANDRADE. Pelas defesas dos acusados JORGE LUIS FERNANDES e PAULO CEZAR FERREIRA DO NASCIMENTO foi manifestado o pedido de extensão desta medida a seus clientes.\r\n\r\nQuebra Pelo Ministério Público Federal foi dito que, para não ensejar a banalização desnecessária de sucessivos exames médicos, requer seja primeiramente realizado o exame médico pericial psiquiátrico já deferido pelo Juízo, para que então se avalie a necessidade de acompanhamento médico.\r\n\r\nPelo Juízo foi dito que é inegável que os presos, sejam provisórios ou já condenados, têm direito à preservação de sua dignidade, o que abrange sua integridade física e mental. Porém, é imprescindível que se demonstre, minimamente que seja, a necessidade do atendimento médico requerido, assim sendo, DETERMINO a expedição de ofício à Unidade prisional onde se encontram custodiados os réus submetidos ao RDD, para que informem se há no local prestação de assistência médica. Na forma do pedido ministerial, DETERMINO que seja primeiramente realizado o exame psiquiátrico dos réus, para que então seja avaliada, de acordo com o laudo técnico produzido, a necessidade da intervenção de novas especialidades médicas.\r\n\r\nEm seguida, foi requerida pela defesa de PAULO CEZAR FERREIRA DO NASCIMENTO a revogação do Regime Disciplinar Diferenciado, tendo em vista tratar-se de regime muito rigoroso e até desumano, aduzindo também que o réu PAULO CEZAR FERREIRA DO NASCIMENTO é comerciante e não integra nenhuma das quadrilhas apontadas na denúncia. Por fim, alega que as pessoas que convivem com o réu são seu advogado e seu irmão, valendo lembrar também que o réu não praticou qualquer infração e, portanto, não responde a processo disciplinar.\r\n\r\nDada a palavra ao Ministério Público Federal foi dito que, dando ênfase à promoção ministerial em que se requereu a aplicação do RDD ao acusado PAULO PADILHA, o qual, aliás, protagonizou diálogos flagrados pelas investigações em que convida seus interlocutores para churrascos, peixadas ou mesmo contrata o serviço de prostitutas no interior da unidade prisional, e mais, continua a manter contatos com seus comparsas, dando seqüência às atividades criminosas, mesmo no interior da unidade prisional onde se encontrava, torna-se de todo necessário mantê-lo sob o regime mais gravoso, cuja legalidade restou demonstrada nos termos da r. decisão de fls. 605/629, razão pela qual o Ministério Público Federal opina pelo indeferimento do pedido ora formulado.\r\n\r\nPelo Juízo foi proferida a seguinte decisão: Os fundamentos que embasaram a decisão que determinou a inclusão do réu PAULO CEZAR FERREIRA DO NASCIMETNO, vulgo PAULO PADILHA, no Regime disciplinar diferenciado já foram fartamente expostos nos autos. Cabe apenas rechaçar, devido sobretudo a sua impertinência, o argumento segundo o qual o réu seria comerciante e não chefe de quadrilha, fatos que serão ou não comprovados ao longo da instrução, por ora, o que existe e aos montes são indícios, dotados de notável robustez, sendo certo que o réu PAULO PADILHA é um dos mais citados nas interceptações telefônicas levadas a efeito mediante autorização deste Juízo. Vale, por fim, sublinhar que grande parte das conversações telefônicas já referidas pelo Ministério Público Federal em sua manifestação se deu quando o referido réu já se encontrava preso e, portanto, sob a custódia estatal. Dito isto, forte nas razões referidas, INDEFIRO, ao menos por ora, o pleito de revogação da aplicação do regime disciplinar diferenciado.\r\n\r\nOficie-se à Direção da Penitenciaria Bangu I, a fim de que sejam retificados os nomes dos advogados constituídos pelo acusado Paulo Cezar Ferreira do Nascimento, a fim de que os referidos defensores tenham acesso a seu constituinte.\r\n\r\nPela defesa de PAULO CEZAR FERREIRA DO NASCIMENTO foi dito que o réu não se encontra em condições de concatenar idéias, devido ao seu isolamento, pelo que teve necessidade de atendimento psiquiátrico, que lhe foi prestado na própria unidade de Bangu I. Requer, por fim, a defesa o adiamento do interrogatório, para data posterior à feitura do exame pericial já deferido. \r\n\r\nPelo Ministério Público Federal foi dito que nada tinha a acrescentar, tendo em vista que o interrogatório é também um meio de defesa.\r\n\r\nPelo Juízo foi proferida a seguinte decisão: Na forma da fundamentação já exposta, deverá o réu PAULO CEZAR FERREIRA DO NASCIMENTO também ser submetido a exame médico pericial na especialidade de psiquiatria, a fim de que se avalie sua real situação pessoal, razão pela qual entendo que é de se deferir o pleito de adiamento do interrogatório, para que o réu possa então prestar as declarações na forma da estratégia defensiva.\r\n\r\nEm seguida, foi procedido ao interrogatório dos acusados PAULO CEZAR FERREIRA DO NASCIMENTO e CESAR AUGUSTO BURGOS MEDEIROS, conforme termos em apartado.\r\n\r\nPelo Ministério Público Federal foi requerida a expedição de ofício a Unidade de Bangu I, a fim de confirmar a real situação dos acusados submetidos ao Regime Disciplinar diferenciado, indicando, outrossim, se estão em conjunto com a população carcerária da unidade.\r\n\r\nPelo Juízo foi deferido o requerimento de expedição de ofício nos termos referidos pelo Ministério Público Federal.\r\n\r\nPela defesa de CESAR AUGUSTO BURGOS foi requerida a revogação dôo decreto de prisão preventiva do acusado, tendo em vista que o mesmo não registra antecedentes criminais e quedaria certamente prejudicado no âmbito moral, tendo em vista que, ao que tudo indica, a instrução processual se arrastará por muito tempo, providência que também se justifica a fim de que possa o réu retornar ao convívio familiar. \r\n\r\nDada a palavra ao Ministério Público Federal foi dito que com relação ao acusado CESAR AUGUSTO as razões que justificaram o decreto prisional permanecem inalteradas, cabendo acrescentar que os requisitos elencados no art. 312 CPP encontram-se presentes de modo a justificar o indeferimento do pedido, valendo observar em especial que a preservação da ordem pública reforça a necessidade da medida, nesse sentido, convém lembrar, conforme material probatório identificado ao longo da investigação policial que o acusado, por intermédio do terminal telefônico mencionado em seu interrogatório, por diversas vezes manteve contatos com os demais integrantes da quadrilha comandada por ROGERIO DE ANDRADE, com os quais veiculando ordens para promover quebra-quebra de máquinas caça-níqueis pertencentes ao grupo rival, contribuindo assim, para a desordem e o caos social, justificando, portanto, a permanência de sua prisão cautelar. Face ao exposto, opina o Ministério Público Federal pelo indeferimento do pedido.\r\n\r\nPelo Juízo foi proferida a seguinte decisão: A alegação defensiva no sentido da primariedade do acusado não guarda pertinência para com o tema em apuração, qual seja, a necessidade de manutenção do decreto de prisão preventiva do réu CESAR AUGUSTO. Do exposto nos autos emergem sinais razoáveis de que o réu teria participação na suposta organização criminosa chefiada por seu primo ROGERIO DE ANDRADE. Dito isto, como forma ainda de resguardar a ordem pública, conforme salientado outrora, penso que, ao menos por enquanto, subsistem os pressupostos de fato e de direito que justificaram a determinação da custódia cautelar do acusado, pelo que INDEFIRO o pedido de revogação da prisão preventiva decretada. \r\n\r\nPelo MM. Juiz foi proferido o seguinte despacho: Arbitro os honorários da advogada dativa presente valor relativo à atuação em audiência. Comunique-se à Direção do Foro.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.521295-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR) x MARIA DA PENHA DE LIMA (Adv. SERGIO LUIZ DA ROCHA, ANTONIO FRANCISCO LEAO DE DECCO). . Tendo em vista a apresentação de proposta alternativa pelo Ministério Público Federal à fl. 226, verso, fica a Secretaria deste Juízo autorizada a submeter a aludida proposta à compromissada, quando de seu comparecimento em Juízo no mês de fevereiro, o que deverá fazer acompanhada de seu advogado.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.530513-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIZ FELIPE TOLARDO LOPES PEREIRA (Adv. VALTER ROBERTO RIBEIRO PIMENTEL, ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD, JOEL DE BARROS SANTANA). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000003/2007 FOLHA 25/33 . SENTENÇA TIPO “D”\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nLUIZ FELIPE TOLARDO LOPES PEREIRA, qualificado nos autos, foi denunciado pelo órgão do Ministério Público Federal, visto que, em 25/08/2004, foi preso após a realização de transação envolvendo haxixe e maconha, provenientes do Paraguai, que seriam comercializados em outro país, sendo imputado ao acusado bem como a demais denunciados (JOÃO AUGUSTO RODRIGUES BENEVIDES NETO, GIOVANNI MARTINS, REYNALDO LUIZ TAVARES DUARTE) as penas dos artigos 12 c/c 18, inciso I e III da Lei 6368/76, em concurso de agentes, conforme art. 29 do CP.\r\n\r\nEm audiência consignada às fls. 07/08, o MPF requereu aditamento à denúncia, visto que os denunciados também deveriam responder pelo crime de moeda falsa, nos termos do art. 289, § 1º do CP, ocasião em que este Juízo recebeu o aditamento.\r\n\r\nA denúncia foi oferecida acompanhada das seguintes peças dignas de destaque: Auto de Prisão em Flagrante, às fls. 11/15; Laudo preliminar de constatação, à fl. 16/17, Auto de apresentação e apreensão, às fls. 19/20.\r\n\r\nFAC de LUIZ FELIPE às fls. 163/166.\r\n\r\nDefesa preliminar de LUIZ FELIPE, às fls. 186/189.\r\n\r\nEm assentada à fl. 194/195, este Juízo determinou o desmembramento do feito com relação a LUIZ FELIPE, visto que o mesmo se declarou dependente químico. Determinou, ainda, a conversão do feito de especial para ordinário.\r\n\r\nInterrogatório do acusado, às fls. 199/201, ocorrido em 29/09/2004.\r\n\r\nLaudo de exame em substância, às fls. 239/243.\r\n\r\nLaudo de exame documentoscópico, às fls. 245/252.\r\n\r\nTermo de depósito de veículo, à fl. 271.\r\n\r\nPortaria de instauração de exame toxicológico do acusado, à fl. 278.\r\n\r\nOfício da 2ª Turma do TRF da 2ª Região solicitando informações para instrução do habeas corpus, às fls. 309/324, seguido das informações, às fls. 325/331.\r\n\r\nExame de sanidade mental do acusado, às fls. 347/352.\r\n\r\nManifestação ministerial à fl. 353/verso, no sentido de não se opor ao requerido às fls. 344/346, a fim de que o acusado seja transferido para o hospital penitenciário, tendo este Juízo acolhido as razões ministeriais e determinado a transferência do acusado, bem como recebido a denúncia, à fl. 354. \r\n\r\nOfício informando que o acusado foi transferido para o Hospital Psiquiátrico Penal Roberto de Medeiros, à fl. 375.\r\n\r\nInterrogatório do acusado, às fls. 380/381, em 09/03/2005.\r\n\r\nCópia do depoimento prestado pela testemunha de acusação ALBERTO TADEU VIEIRA VILELA, às fls. 386/387, o qual serve como prova emprestada, conforme determinado em assentada, às fls. 378/379.\r\n\r\nDefesa prévia, à fl. 389.\r\n\r\nOfício do Hospital Psiquiátrico Penal Roberto Medeiros, à fl. 396, informando que o acusado não necessitaria de internação, conforme avaliação.\r\n\r\nCópia do alvará de soltura em nome do acusado, à fl. 401, expedido pela Exma. Relatora da 2ª Turma Especializada do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTELEX encaminhado pela 2ª Turma Especializada do TRF da 2ª Região, informando sobre a concessão da ordem de habeas corpus em nome do acusado, por excesso de prazo, determinando a expedição de alvará de soltura, à fl. 406.\r\n\r\nManifestação ministerial, à fl. 408/verso, pela realização de novo exame pericial, com a nomeação de novos peritos, para esclarecer quanto à necessidade de internação do acusado, sendo deferida por este Juízo, à fl. 419, ocasião em que foi determinada a suspensão do processo, bem como a utilização do veículo DAKOTA pela DRE/SR/DPF/RJ.\r\n\r\nDepoimento de testemunhas arroladas pelo MPF, NELSON GONÇALVES DA COSTA JÚNIOR e JOÃO MARCELO SANTOS, em 06/04/2005, às fls. 410/411 e 412/413, respectivamente.\r\n\r\nOfício do Hospital Psiquiátrico Penal Roberto Medeiros, à fl. 455/460, encaminhando documentos referentes ao denunciado.\r\n\r\nRelatório, voto, certidão, ementa, acórdão, a respeito de habeas corpus impetrado em favor do acusado, sendo concedida a ordem pretendida, às fls. 466/482.\r\n\r\nCópia da decisão proferida nos autos 2005.5101503935-0, em que este Juízo deixa de acolher recurso em sentido estrito interposto pelo acusado contra decisão de fls. 47/48, em que se determinou a suspensão daquele processo para que o mesmo fosse submetido a novo exame pericial.\r\n\r\nTermo de responsabilidade para utilização de veículo (DAKOTA), à fl. 545.\r\n\r\nLaudo de dependência toxicológica do acusado, às fls. 556/558, concluindo pela dependência química do mesmo.\r\n\r\nManifestação ministerial, à fl. 560/verso, em que sustenta não ficar o Juízo adstrito ao laudo pericial, pugnando pela tramitação do feito, sendo acolhida pelo Juízo, à fl. 567.\r\n\r\nLaudo de exame em veículo, às fls. 574/587.\r\n\r\nDepoimento de testemunha arrolada pela defesa, DANIEL BOMENY BUENO, às fls. 604/605, em 20/07/2006.\r\n\r\nO MPF e a defesa do acusado requereram diligências, às fls. 656/verso e 659, respectivamente.\r\n\r\nDepoimento de testemunha arrolada pela defesa, MÁRCIO RODRIGUES CEGLIA, às fls. 652/653, em 28/08/2006.\r\n\r\nOfício do Centro de Tratamento em dependência Química Roberto Medeiros, encaminhando cópia do prontuário médico do acusado, às fls. 671/682.\r\n\r\nOfício do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Heitor Carrilho, às fls. 684/688.\r\n\r\nAlegações finais do MPF, às fls. 690/694, em que afirma que, embora comprovadas materialidade e autoria, os laudos periciais teriam concluído que à época dos fatos o acusado tinha sua capacidade de entendimento reduzida quanto ao caráter ilícito da conduta perpetrada, classificando-se como semi-imputável, em vista de sua dependência a entorpecentes, pelo que conclui pela condenação do denunciado nas sanções do art. 12 c/c 18, I e III da Lei n. 6368/76, c/c art. 26 do CP, bem como pela substituição da pena privativa de liberdade pela medida de segurança de tratamento ambulatorial (a qual o denunciado já está sendo submetido), na forma do art. 98 do CP.\r\n\r\nAlegações finais da defesa de LUIZ FELIPE, às fls. 701/703, em que pugna pela substituição da pena privativa de liberdade eventualmente imposta pela medida de segurança para tratamento ambulatorial, visto que o mesmo já estaria sendo tratado desde sua prisão e tal procedimento médico precisaria ser continuado.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a fundamentar e decidir. \r\n\r\nNão restam dúvidas quanto à autoria delitiva que recai sobre o réu LUIZ FELIPE TOLARDO LOPES PEREIRA, sobretudo, pela análise do auto de sua prisão em flagrante (fl. 14), onde confessou a plena ciência e participação em operação ligada ao tráfico internacional de entorpecentes advindos do Paraguai, tendo, para tanto, integrado-se aos acusados Reynaldo Luiz Tavarez Duarte, Giovanni Martins e João Augusto Rodrigues Benevides Neto, o que, aliás, foi ratificado pelo mesmo quando de sua oitiva em Juízo (fl. 199/200) e também pelos depoimentos das testemunhas de acusação.\r\n\r\nA materialidade delitiva decorre do laudo de exame da substância apreendida, que atestou tratar-se de cannabis sativa (maconha), tudo cf. fls. 239/243.\r\n\r\nAinda em sede de interrogatório, o réu afirma ser dependente químico. Neste aspecto, o laudo de exame de sanidade mental (fls. 347/352) corrobora que, com base nos critérios biopsicológicos encontrados no réu, este se apresenta realmente dependente de substâncias psicoativas (sobretudo, cocaína), pelo que, à época dos fatos, tinha diminuída sua capacidade de determinação, sendo válida a transcrição da seguinte conclusão, verbis:\r\n\r\n“O examinado fez uso de drogas das mais variadas composições químicas, com atividades farmacológicas variadas. Em razão do transtorno diagnosticado, concluem os peritos que o periciado, à época dos fatos narrados na denúncia, não era inteiramente capaz de se autodeterminar. Necessita submeter-se a especial tratamento curativo Psiquiátrico e Psicológico, devendo ser realizado em regime de internação.”\r\n\r\nPor sua vez, o laudo de dependência toxicológica de fls. 556/558 atesta, em síntese conclusiva, que o réu é portador de dependência química e necessita de tratamento.\r\n\r\nAssim, configuradas estão a tipicidade do comportamento, bem como a autoria e a materialidade delitivas, restando, quanto à culpabilidade, comprovada a semi-imputabilidade do acusado, eis que o mesmo tinha apenas parcial capacidade de autodeterminação de seu comportamento à época dos fatos, o que, aliás, foi reconhecido também pelo MPF em suas alegações finais.\r\n\r\nSobre o sistema acolhido pelo legislador penal de 1940, é esclarecedora a preleção de Cezar Roberto Bitencourt, verbis:\r\n\r\n“Consciente da iniqüidade e da disfuncionalidade do chamado sistema “duplo binário”, a Reforma Penal de 1984 adotou, em toda a sua extensão, o sistema vicariante, eliminando definitivamente a aplicação dupla de pena e medida de segurança, para os imputáveis e semi-imputáveis. A aplicação conjunta de pena e medida de segurança lesa o princípio do ne bis in idem, pois, por mais que se diga que o fundamento e os fins de uma e outra são distintos, na realidade, é o mesmo indivíduo que suporta as duas conseqüências pelo mesmo fato praticado. Seguindo essa orientação, o fundamento da pena passa a ser “exclusivamente” a culpabilidade, enquanto a medida de segurança encontra justificativa somente na periculosidade aliada à incapacidade penal do agente.”\r\n\r\nCezar Roberto Bitencourt, Tratado de Direito Penal, parte geral, volume 1, 10a edição, São Paulo, Ed. Saraiva, 2006, p. 837.\r\n\r\nPor fim, ressalto a inaplicabilidade ao presente caso da norma incriminadora estabelecida pelo art. 33 da Lei 11.343/2006, por se tratar de novatio legis in pejus incrementadora da pena anteriormente estabelecida pelos arts. 12 c/c 18, I e III da Lei 6.368/76.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, com base na fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na denúncia e CONDENO o réu LUIZ FELIPE TOLARDO LOPES PEREIRA nas penas do artigo 12 c/c 18, I e III da Lei 6.368/76, pelo que passo a fixar-lhe a pena.\r\n\r\nNa dosimetria da pena, analisando as diretrizes do artigo 59 do CPB, em que pese a existência de anotações em sua FAC (fls. 163/166), penso que as mesmas não chegam a ter relevância penal, por não haver menção a sentença penal condenatória transitada em julgado. Sendo assim, tenho que o réu por primário. \r\n\r\nDestarte, como não há prova segura nos autos sobre a existência de algum dado que possa revelar circunstância judicial que determine elevação da pena-base, tenho como suficiente para a prevenção geral e para a repressão da conduta, fixar a pena-base no mínimo legal, ou seja, em 3 (três) anos de reclusão e 50 (cinquenta) dias-multa, cada um deles no valor de 1/30 do salário mínimo vigente na data dos fatos.\r\n\r\nEm virtude da incidência da causa especial de aumento de pena do artigo 18, I e III da Lei 6.368/76, aumento a pena em 1/3 para atingir, assim, a pena de 4 (quatro) anos de reclusão e 66 (sessenta e seis) dias-multa, cada um deles no valor já determinado.\r\n\r\nOs efeitos da semi-imputabilidade verificada são objeto de análise por Cezar Roberto Bitencourt, verbis:\r\n\r\n“(...) O semi-imputável tem duas alternativas: redução obrigatória da pena aplicada (art. 26, p. único) ou substituição da pena privativa de liberdade por medida de segurança (internação ou tratamento ambulatorial (...)” Grifou-se.\r\n\r\nObra citada, p. 841.\r\n\r\nParece ser diverso, no entanto, o ensinamento de Luiz Regis Prado, verbis:\r\n\r\n“De acordo com o art. 98 do CP, no caso de semi-imputabilidade (art. 26, p. único, CP), desde que o condenado necessite de especial tratamento curativo, poderá o juiz aplicar medida de segurança em substituição à aplicação da pena reduzida. Portanto, para que haja substituição da pena pela medida de segurança, faz-se mister que o julgador primeiramente aplique uma pena privativa de liberdade reduzida, que só depois dará lugar à medida. Grifou-se.\r\n\r\nLuiz Regis Prado, Curso de Direito Penal brasileiro, volume 1, 6a edição, São Paulo, Ed. Revista dos Tribunais, 2006, p. 699.\r\n\r\nOcorre que a conclusão de Regis Prado remonta o entendimento de Cezar Roberto Bitencourt, senão vejamos:\r\n\r\n“Cabe ao juiz, portanto, a missão de decidir pela redução de pena ou pela aplicação da medida de segurança.” Grifou-se.\r\n\r\nObra citada, p. 699.\r\n\r\nEm que pese a notória eminência dos doutrinadores citados, ouso divergir, pois penso que não há razão para a confusão interpretativa referida e que deve a mesma ser resolvida em prol do réu, sendo cabível a redução da pena privativa de liberdade cumulativamente com a posterior substituição por medida de segurança, até porque não vislumbro no disposto no art. 26, p. único e em seu correspondente específico da Lei 6.368/76 (art. 19, p. único) qualquer relação de contrariedade ou exclusão para com o disposto no art. 98 do CP, até porque o fundamento para a redução da pena é a semi-imputabilidade à época do fato e o fundamento para substituição pela medida de segurança é a necessidade presente de tratamento da dependência química.\r\n\r\nDesta forma, nos termos do art. 19, p. único da Lei 6.368/76, reduzo a pena privativa de liberdade em 2/3 e a fixo em 1 (um) ano e 4 (quatro) meses de reclusão e 22 (vinte e dois) dias-multa, estes no mesmo valor já fixado. Torno esta a pena definitiva ante a ausência de outros moduladores legais.\r\n\r\nTendo em conta o disposto no art. 98 do CP, com base na condenação do réu à pena de reclusão e na expressa indicação dos peritos sobre a necessidade de submissão do réu à internação para tratamento por conta da aludida dependência química (fl. 352), sobretudo, porque o réu se encontra sujeito a “recaídas esperas e freqüentes nestes casos” (fl. 558), substituo a pena privativa de liberdade pela medida de segurança de internação, que será cumprida pelo prazo de 1 (um) ano e 4 (quatro) meses, devendo o réu ser submetido a tratamento psiquiátrico e psicológico durante este período em instituição a ser indicada pelo Juízo da Execução.\r\n\r\nCustas, ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, lance-se o nome da ré no rol dos culpados, cumpram-se os Provimentos da Egrégia Corregedoria do TRF da 2ª Região e, após cumpridas as formalidades de praxe, arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n7 - 93.0037049-9 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESP/ EM CRIME DE APROPRIACAO INDEBITA/ EMP/ COM/ IND/ TUFFY HABIB S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 395, verso, e 397, verso, e determino o ARQUIVAMENTO do presente feito bem como dos autos do processo n° 94.0040065-9, em apenso, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os referidos autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos do IPL n° 94.0040065-9, em apenso.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.510515-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ CRIME ART 171 PAR/3 C/C ART 29 DO CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 111/112 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.515863-8 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME DO ART 1 INCISO VI DA LEI 9613/98 E ART 22 DA LEI 7492/86 (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 115/120 e determino o ARQUIVAMENTO do presente feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.536157-2 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART 171 PARAG 3 CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 78/79 e determino o ARQUIVAMENTO do presente feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.500919-4 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO PROFERIDA EM 19/01/2007:\r\n\r\nAcolho o parecer ministerial de fls. 195/196 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do MPF, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.500975-3 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 115/116 e determino o ARQUIVAMENTO do presente feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.519391-6 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 144/147 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.536927-7 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 46/47 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.523049-8 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171, PARAG/ 3 CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 21/22 e determino o ARQUIVAMENTO do presente feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.502290-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171, PARAG/ 3, CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 25/26 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.502395-3 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171, PARAG/ 3, CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 36/37 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.525084-2 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 319 CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 24, verso, e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\nQuebra 19 - 2006.51.01.532180-0 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 157, PARAG/ 2, II, CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 69/70 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.538095-6 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 39/40 e determino o ARQUIVAMENTO do presente feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n26004 - OUTROS PROCEDIMENTOS PENAIS\r\n\r\n21 - 2007.51.01.801008-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011000882/2006-93. . Acolho o parecer ministerial e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 18 do Código de Processo Penal.\r\n\r\nApós ciência ao Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria as comunicações de praxe.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n22 - 98.0048532-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x LUCIANO LIZANDRO DE FREITAS (Adv. ALOISIO ANUNCIAÇÃO JUNIOR). . Requisitem-se as FAC atualizadas do acusado, após dê-se vista à defesa para os fins do artigo 499 do Código de Processo Penal.\r\n\r\n(PRAZO ABERTO PARA A DEFESA A PARTIR DA PUBLICAÇÃO)\r\n\r\n23 - 2004.51.01.508523-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x FRANCISCO GEORGE SOARES BARBOSA (Adv. CARLOS KENIGSBERG, ANA MARIA PEREIRA DE PAIVA, LARRY LEONARDO BEZERRA MATOS). . Isto posto, com base na fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA e CONDENO O RÉU FRANCISCO GEORGE SOARES BARBOSA nas penas do art. 168-A, §1o, I c/c art. 71 do CP, pelo que passo a fixar-lhe a pena.\r\n\r\nAtento ao disposto no art. 59 do CP, verifico que o réu é primário (FAC de fls. 189/192). Sendo assim, fixo a pena base em seu mínimo legal, ou seja, em 2 (dois) anos de reclusão e 50 (cinqüenta) dias-multa, no valor unitário de 1/30 do salário mínimo. Face à reiteração da conduta no decorrer do período de agosto/2001 a janeiro/2003, considerando que houve aproveitamento das mesmas relações e oportunidades, reconheço a continuidade delitiva, nos termos do art. 71 do CP, pelo que elevo a pena em 1/5, para fixá-la em 2 (dois) anos, 4 (quatro) meses e 24 (vinte e quatro) dias de reclusão e 60 dias-multa, estes no mesmo valor já mencionado, pena esta que torno definitiva ante a ausência de outros moduladores legais.\r\n\r\nFixo o regime aberto para início do cumprimento da pena privativa de liberdade.\r\n\r\nAnte a presença dos requisitos legais, na forma do art. 44, I c/c 59 do CP, substituo a pena privativa de liberdade por restritiva de direitos de prestação de serviços à comunidade, devendo esta última ser cumprida no mesmo prazo fixado para a primeira, em dois dias semanais, totalizando 8 horas por semana, em entidade a ser indicada pelo Juízo da execução.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das custas.\r\n\r\nDefiro ao réu o direito de apelar em liberdade.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados e, cumpridos os provimentos da Egrégia Corregedoria do TRF - 2a Região, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.517845-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ELOISIO ANTONIO VALERIO (Adv. MARCIA ALVES DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nAnte a manifestação ministerial de fls. 41/42, intime-se uma vez mais a advogada que representa o réu Eloísio Antônio Valério nos autos da Ação Penal nº 2006.51.01.503522-0, Drª Márcia Alves de Oliveira, para que informe, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, se também nos presentes autos atuará como defensora do ora acusado, sob pena de comunicação à Seção da OAB/RJ para que sejam tomadas as providências cabíveis.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n25 - 2002.51.01.526816-6 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESPONSABILIDADE CRIME ART 171 PAR/3 DO CP (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a manifestação favorável do MPF, defiro o pedido formulado pela defesa de DRÁUSIO CHAVES PINTO às fls. 175, no sentido de restituir-lhe a CTPS - Carteira de Trabalho, que se encontra anexada aos autos deste inquérito. Aguarde-se pelo prazo de 15 dias. Após, tornem os autos ao Arquivo-Geral.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nIntime-se o réu. Publique-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 16\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 106750"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nNAO CADASTRADO-1\r\n\r\nRICARDO GUIMARAES DOS SANTOS-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nLUCIANE CAMPOS LIMA CORREA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n5ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSIMONE SCHREIBER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000019\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 97.0061508-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS). . Fls. 430/431 - Ao MPF para manifestação.\r\n\r\nFls.438 - Defiro a vista pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 106643"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALEXANDRE VIANNA-1\r\n\r\nANDRE PERECMANIS-3\r\n\r\nANDREA BAYAO PEREIRA-1\r\n\r\nARTHUR BRUNO FISCHER-3\r\n\r\nARTHUR LAVIGNE JUNIOR-3\r\n\r\nELIZABETH HAIMENIS-3\r\n\r\nFELIPE BERNARDO NUNES-3\r\n\r\nFERNANDA SILVA TELLES-3\r\n\r\nGUSTAVO PEREIRA DEFINA-4\r\n\r\nHELTON MARCIO PINTO-3\r\n\r\nHILTON MIRANDA JUNIOR-2\r\n\r\nINGRID SILVA DE MONTEIRO-3\r\n\r\nJOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS-3\r\n\r\nLUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES-1\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO CHAMUN-3\r\n\r\nMARIA HELENA DA HORA-4\r\n\r\nMAURO COELHO TSE-3\r\n\r\nNELIO ROBERTO SEIDL MACHADO-3\r\n\r\nRAFAEL AURELIO DE CARVALHO SANTOS-3\r\n\r\nRAFAELLA MARCOLINI-3\r\n\r\nRANIERI MAZZILLI NETO-3\r\n\r\nRICARDO DE ARRUDA SOARES VOLPON-4\r\n\r\nSEM ADVOGADO-2\r\n\r\nSERGIO GUIMARAES RIERA-3\r\n\r\nSIMONE KAMENETZ-3\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVERA LUCIA DE AZEVEDO BRANCO KAZNIAKOWSKI\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000007\r\n\r\nExpediente do dia 26/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA PAULA RODRIGUES MATHIAS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.514644-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA) x JOSE JURANDIR D AVILA BORGES FILHO (Adv. ALEXANDRE VIANNA, LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES). . Vistos, etc.\r\n\r\nA defesa interpôs embargos declaratórios (fls. 429/432) à sentença de fls. 423/425, sob a alegação de que há omissão a ser sanada.\r\n\r\nNa sentença foi declarada a inexistência de justa causa para o prosseguimento da ação e anulado o procedimento desde a denúncia, vez que o crédito tributário, objeto do processo administrativo fiscal, ainda não foi definitivamente constituído, posto que pendente de decisão administrativa. \r\n\r\nArgumenta a defesa que o Ministério Público Federal, no curso do procedimento administrativo fiscal, de forma ilícita e invertendo o procedimento previsto no art. 1o. do Decreto nº 2.730/98, requisitou à autoridade fiscal a representação fiscal para fins penais sem que tenha sido sequer noticiado ou instado pela Receita Federal, violando o sigilo fiscal e bancário do acusado sem qualquer autorização judicial ou previsão legal.\r\n\r\nPor fim, requer a defesa que se conheça dos embargos para acolher e declarar a ilicitude das provas fiscal e bancária, afastar as lesões e ameaças a direitos já em andamento no âmbito administrativo, onde houve afronta e contrariedade à lei federal, tornando nulo todo o procedimento administrativo fiscal por violação do art. 37, caput, da CF/88. \r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nDe início, recebo os embargos, vez que presentes os seus pressupostos legais. Embora tempestivos, não vislumbro a presença de qualquer dos pressupostos recursais específicos de admissibilidade, quais sejam, a obscuridade, ambigüidade, contradição ou omissão.\r\n\r\nPretende o embargante que “se conheça dos embargos para acolher e declarar a ilicitude das provas fiscal e bancária, afastar as lesões e ameaças a direitos já em andamento no âmbito administrativo, onde houve afronta e contrariedade à lei federal, tornando nulo todo o procedimento administrativo fiscal por violação do art. 37, caput, da CF/88.” \r\n\r\nOcorre que é incabível no presente recurso anular o procedimento administrativo fiscal vez que tratam-se de instâncias independentes entre si. Nesse sentido destaco a seguinte ementa: \r\n\r\n“HABEAS CORPUS - TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL - VIOLAÇÃO DE SIGILO BANCÁRIO - LEI Nº 8.137/90\r\n\r\nI - Pela independência de instâncias, a nulidade em processo administrativo não contamina a ação penal.\r\n\r\nII - Regularidade no deferimento da quebra de sigilo bancário em medida cautelar.\r\n\r\nIII - Ordem denegada.”\r\n\r\n(TRF SEGUNDA REGIÃO, HABEAS CORPUS - 3016, Processo: 200302010019324 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Data da decisão: 24/03/2003, DJU DATA:08/08/2003 PÁGINA: 305, Relator: JUIZ CARREIRA ALVIM)\r\n\r\nA sentença proferida anulou o processo e, conseqüentemente a medida cautelar apensada deverá ser arquivada juntamente com os autos após o trânsito em julgado. No âmbito administrativo a defesa deverá requerer o que entender cabível, não sendo admissível a intervenção deste Juízo criminal no processo fiscal. \r\n\r\nVislumbra-se, por isso, até mesmo falta do pressuposto recursal objetivo adequação. Impondo-se a rejeição.\r\n\r\nNão há, pois, obscuridade, ambigüidade, contradição ou omissão a ser suprida, e o recurso é inadequado.\r\n\r\nPelo exposto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.490008-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ROBERTO TEIXEIRA DA SILVA (Adv. HILTON MIRANDA JUNIOR). . Fls. 398 - Intime-se o réu para que junte aos autos a nota fiscal original do computador, o qual pretende a restituição, bem como, que compareça a esta Secretaria de forma que possa reconhecer a CPU de que se diz titular.\r\n\r\nIntime-se a testemunha Paulo César da Costa Rodrigues, no endereço constante de fls. 401.\r\n\r\nTendo em vista que o 5º Tribunal Arbitral não se encontra mais localizado no endereço constante do mandado de fls.391, e que o réu informa em sua petição de fls.398 que o referido Tribunal encerrou suas atividades, diligencie a Secretaria no sentido de localizar o endereço do Presidente do referido tribunal, cuja qualificação se encontra às fls. 265.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.523036-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E OUTRO (Adv. JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS, MARIA DA CONCEICAO CHAMUN, INGRID SILVA DE MONTEIRO) x FRANCISCO VALADARES POVOA E OUTROS (Adv. FERNANDA SILVA TELLES, HELTON MARCIO PINTO, ANDRE PERECMANIS, FELIPE BERNARDO NUNES, ARTHUR BRUNO FISCHER, NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, MAURO COELHO TSE, SERGIO GUIMARAES RIERA, RANIERI MAZZILLI NETO, SIMONE KAMENETZ, ELIZABETH HAIMENIS, RAFAELLA MARCOLINI, RAFAEL AURELIO DE CARVALHO SANTOS, ARTHUR LAVIGNE JUNIOR). . Fls. 609/610 - Designo o dia 23/03/2007 às 14:00 horas para a oitiva das testemunhas arroladas pelo assistente da acusação. Depreque-se a intimação das mesmas para que compareçam à audiência designada.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nQuebra 28001 - PRECATORIA (MATERIA PENAL)\r\n\r\n4 - 2007.51.01.801346-0 JUSTICA PUBLICA x FLAVIO NOGUEIRA DIAS FERNANDES E OUTROS (Adv. GUSTAVO PEREIRA DEFINA, MARIA HELENA DA HORA, RICARDO DE ARRUDA SOARES VOLPON). . Cumpra-se.\r\n\r\nDesigno o dia 12/02/2007, às 14:45 horas para a inquirição da testemunha de defesa JOÃO KLEBER DA COSTA .\r\n\r\nIntime-se. Notifique-se o MPF.\r\n\r\nDeixo de determinar a expedição de ofício ao Juízo deprecante comunicando a data designada, para adotar o entendimento consubstanciado na Súmula 273 do STJ: \"Intimada a defesa da expedição da carta precatória, torna-se desnecessária intimação da data da audiência no juízo deprecado.\"\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 105531"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nAMILCAR BARROSO DE SIQUEIRA-1\r\n\r\nCARLOS LENO DE MORAES SARMENTO-2\r\n\r\nDEA RITA MATOZINHOS OLIVEIRA LAROSE-1\r\n\r\nFATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA-2\r\n\r\nFERNANDO CESAR ARAUJO DE SOUZA MELGAÇO-1\r\n\r\nFERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO-1\r\n\r\nGEISA CARVALHO DE CAMPOS MARTINS-2\r\n\r\nMONCLAR EUGENIO GAMA-2\r\n\r\nNILSON SOUTO GOMES-4\r\n\r\nPAULO FERNANDO CORREA-2, 4\r\n\r\nPAULO ROBERTO ALVES DE CASTRO-1\r\n\r\nRENE MANOEL DA SILVA GOMES-1\r\n\r\nROBERTO FERREIRA DOS SANTOS-1\r\n\r\nRODRIGO RAMOS POERSON-3\r\n\r\nSAMUEL GOMES FILHO-2\r\n\r\nSERGIO DO REGO MACEDO-1\r\n\r\nWATER NUNES DA SILVA-3\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nCLARISSA SILVA CARNEIRO FEITOSA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n8ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000009\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLO ENES FIGUEIRA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 93.0037725-6 JUSTICA PUBLICA (Adv. ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDO CESAR ARAUJO DE SOUZA MELGAÇO) x FERNANDO SARMENTO BASTOS (Adv. PAULO ROBERTO ALVES DE CASTRO) x ALTAMIRO GONCALVES DA SILVA (Adv. FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO) x CESAR DE LA CRUZ MENDOZA ARRIETA (Adv. SERGIO DO REGO MACEDO) x THEREZINHA ARAUJO PEREIRA DE SOUZA (Adv. DEA RITA MATOZINHOS OLIVEIRA LAROSE) x RENE MANOEL DA SILVA GOMES (Adv. AMILCAR BARROSO DE SIQUEIRA, RENE MANOEL DA SILVA GOMES). . Tendo em vista a apresentação das alegações finais do INSS, na qualidade de assistente de acusação, às fls. 1269/1273, reconsidero o despacho de fls. 1278. Cumpra-se o determinado no despacho de fl.1155, “in fine”, abrindo-se nova vista às defesas de Fernando Sarmento Bastos, Altamiro Gonçalves Silva, César de La Cruz Mendoza Arrieta e Therezinha Araújo Silva para apresentar alegações finais.\r\n\r\nSem prejuízo, abra-se vista à defesa de René Manoel da Silva Gomes para, querendo, aditar, ratificar ou retificar suas alegações finais apresentadas às fls. 1160/1265.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.502296-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. PAULO FERNANDO CORREA) x SEVERINA QUERINA RICARDO (Adv. SAMUEL GOMES FILHO, CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO). . Recebo a apelação interposta pela defesa de Severina Querina Ricardo (fls. 401/413) no duplo efeito.\r\n\r\nÀ defesa para apresentar razões do recurso.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.525759-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. RODRIGO RAMOS POERSON) x FABIO DIAS PEREIRA (Adv. WATER NUNES DA SILVA). . Recebo a apelação interposta pela defesa de Fábio Dias Pereira (fl. 348) no duplo efeito.\r\n\r\nÀ defesa para apresentar as razões do recurso.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4 - 2006.51.01.525687-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. PAULO FERNANDO CORREA) x CLAUDIO CESAR FIAUX DE FREITAS (Adv. NILSON SOUTO GOMES). . Considerando a comprovação pelo acusado CLÁUDIO FIAUX DE FREITAS de que não possui condições financeiras para cumprir o fixado no item 04 do termo de compromisso de fls. 1598/1599 quanto à reparação do dano com a devolução da quantia recebida do INSS (fls. 1679/1685).\r\n\r\nConsiderando, outrossim, que o MPF não se opôs ao requerimento de fls. 1675/1685, homologo o pedido de isenção do ressarcimento dos valores recebidos pelo acusado do INSS.\r\n\r\nOficie-se à CPMA, encaminhando cópia desta decisão, conforme requerido no ofício nº OFI.0004.0000061-5/2007 (fl. 1694).\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 106775"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANTONIO WANIS FILHO-1\r\n\r\nCLAUDIO BRANDT-2, 6\r\n\r\nCLODES MEDEIROS COUTINHO-1\r\n\r\nDANIELA VIANA CORDEIRO DE MELO-1\r\n\r\nDANIELLE GARRAO AUGUSTO-8\r\n\r\nELIZABETH HAIMENIS-1\r\n\r\nFERNANDO NUNES DA COSTA-2\r\n\r\nFLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS-4\r\n\r\nGUSTAVO V P BRECHBUHLER-1\r\n\r\nHELENA MARTINS CARVALHO-2\r\n\r\nIVAN LUIZ SOBRAL CAMPOS-7\r\n\r\nJOSE EDUARDO DE ARAUJO DUARTE-3\r\n\r\nJOSELIA CRISTINA DA SILVA FALCAO-5\r\n\r\nMARIA DE FATIMA B.DUARTE-8\r\n\r\nNEWTON BARROSO FERNANDES-7\r\n\r\nSAUL BAYER-6\r\n\r\nSEM ADVOGADO-3, 4, 7, 8\r\n\r\nVALERIA DE SOUZA SANTOS-5\r\n\r\nQuebra Setor de Publicacao\r\n\r\nALEXANDRE LINS GIRALDES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n3ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000010\r\n\r\nExpediente do dia 22/05/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.01.022895-2 ELITE CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv. DANIELA VIANA CORDEIRO DE MELO, ELIZABETH HAIMENIS, ANTONIO WANIS FILHO, GUSTAVO V P BRECHBUHLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO). . \r\n\r\nRecebo a apelação do Autor nos seus regulares efeitos.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n2 - 98.0038942-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x FERNANDO NUNES DA COSTA (Adv. FERNANDO NUNES DA COSTA, HELENA MARTINS CARVALHO). . Fls. 145/146: defiro a vista requerida pelo executado, pelo prazo de 5 (cinco) dias, a fim de que o mesmo se manifeste no feito, como requerido.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo assinado, rearquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, com fundamento no art. 20 da Lei nº 10.522/2002, com a redação conferida pela Lei nº 11.033/2004 (fl. 143).\r\n\r\n3 - 98.0053023-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE EDUARDO DE ARAUJO DUARTE) x GRAFICA P CAVALCANTI LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Nomeio ROBERTO SCHULMANN para atuar como leiloeiro.\r\n\r\nDesigno a data de 09/02/2007 para a realização do 1° leilão do(s) imóvel penhorado(s) e avaliado(s) às folhas retro destes autos. A venda será feita por valor acima da avaliação e, caso não haja licitantes, haverá um 2° leilão no dia 22/02/2007, estando autorizada a venda pela melhor oferta, excluindo-se o preço vil. Ambos os leilões serão realizados no átrio do prédio da Justiça Federal, na Avenida Venezuela, 134 - térreo - Centro, às 15:00 horas.\r\n\r\nExpeçam-se mandados para:\r\n\r\n1) INTIMAR o leiloeiro sobre sua nomeação;\r\n\r\n2) INTIMAR as partes sobre o leilão;\r\n\r\n3) PROCEDER À REAVALIAÇÃO DO BEM PENHORADO; \r\n\r\n4) INTIMAR o Executado a franquear o acesso de interessados na arrematação ao interior do imóvel penhorado, assim como disponibilizar os bens a fim de que possa ser examinado por estes, no período compreendido entre a data de intimação e o 2º leilão, nos dias úteis, no horário das 09:00 às 17:00 horas, sob pena de desobediência. \r\n\r\n5) CONSTATAR se os bens se encontram no estabelecimento comercial/ residência do Executado;\r\n\r\n6) INTIMAR o Executado de que na hipótese de frustrar o leilão, após a publicação do edital de leilão, ser-lhe-ão impostas as despesas do leiloeiro, assim como percentual a título de remuneração pelos serviços prestados por aquele auxiliar na forma seguinte:\r\n\r\nSe o valor da execução for maior que o valor do bem:\r\n\r\na.1) 1% do valor do bem, se a frustração do leilão ocorrer antes do 1° leilão;\r\n\r\na.2) 3% do valor do bem, se a frustração do leilão ocorrer depois do 1° leilão;\r\n\r\nSe o valor da execução for menor que o valor do bem:\r\n\r\nb.1) 1% do valor da execução, se a frustração do leilão ocorrer antes do 1° leilão;\r\n\r\nb.2) 3% do valor da execução, se a frustração do leilão ocorrer depois do 1° leilão.\r\n\r\nTendo em vista a impossibilidade de intimação pessoal da Empresa-Executada acerca do leilão designado em virtude da mesma não se encontrar no endereço onde já foi localizada anteriormente - conforme se depreende da certidão da Sra. Oficiala de Justiça à fl. 72 -, expeça-se edital para intimação da referida empresa.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.512566-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x LIANA PINTO MEIRELES (Adv. SEM ADVOGADO). . Abra-se vista ao Exeqüente para manifestar-se sobre o alegado na certidão do mandado fls. retro.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n5 - 2002.51.01.509892-3 POLY NEW IND/ COM/ LTDA (Adv. VALERIA DE SOUZA SANTOS) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. JOSELIA CRISTINA DA SILVA FALCAO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000066/2007 FOLHA 140/8535 . III -\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e declaro EXTINTO o processo, COM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do art. 269, V do CPC.\r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nCondeno a embargante em honorários advocatícios, que arbitro em R$ 100,00, pelo princípio da razoabilidade, sob a condição suspensiva do art. 12 da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença para a Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.534239-1 SOCIEDADE BRASILEIRA DE AUTORES TEATRAIS SBAT (Adv. SAUL BAYER) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000065/2007 FOLHA 141/8563 . - III -\r\n\r\nFace ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado e determino o prosseguimento da execução fiscal nº 99.0082206-4.\r\n\r\nSem custas, em razão do disposto no art. 7º da Lei nº 9.289/96. \r\n\r\nSem honorários, em virtude da Súmula nº 168 do TFR.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Traslade-se cópia da sentença para a Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.523909-2 TELSIST IND/ ELETRONICA LTDA (Adv. NEWTON BARROSO FERNANDES, IVAN LUIZ SOBRAL CAMPOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000064/2007 FOLHA 141/8537 . Do exposto, declaro EXTINTO o processo, COM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do art. 269, V do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, tendo em vista a súmula 168 do TFR.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença para a Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n8 - 2004.51.01.509802-6 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE, DANIELLE GARRAO AUGUSTO) x FARMACIA ANAFARMA LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x AZIEL FERREIRA LEITAO E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nProceda-se a inclusão no pólo passivo da presente execução dos co-responsáveis nominados às fls. 17 e 18, conforme requerido às fls. retro.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Exeqüente para que forneça cópias da inicial a fim de viabilizar a diligência de citação requerida.\r\n\r\nFornecidas as peças necessárias, citem-se os responsáveis tributários, na forma do art. 7o da Lei no 6.830/80, nos endereços fornecidos pelo Exeqüente.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 106602"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "TERCEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO N° EDT.0048.000010-6/2007\r\n\r\nPASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que, nos autos do Processo de Execução Fiscal nº 98.0053023-1, em que é Exeqüente a FAZENDA NACIONAL e Executada a empresa GRÁFICA P. CAVALCANTI LTDA, o Leiloeiro Público ROBERTO SCHULMANN, tel(s). 2532-1961 e 2532-1739, nomeado e devidamente autorizado por este Juízo, promoverá, no dia 09/02/2007, às 15:00 horas, no Átrio do Prédio da Justiça Federal, na Avenida Venezuela, 134, térreo, Praça Mauá, a alienação em primeiro Leilão do(s) seguinte(s) bem(s), conforme descrição a seguir: Imóvel correspondente à sobreloja 206 da Rua Irineu Marinho, nº 30, avaliada em R$ 21.054,00; Sobreloja 201/202 do prédio nº 156 da Rua Santana - Cidade Nova, avaliado em R$ 393.000,00. A Avaliação Total do(s) bem(s) foi estipulada em R$ 414.054,00 (quatrocentos e catorze mil e cinqüenta e quatro reais). Por encontrar-se a Empresa-Executada em local incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a INTIMAÇÃO de GRÁFICA P. CAVALCANTI LTDA, CNPJ n° 33.133.133/0001-95. O(s) bem(s) poderá(ão) ser examinado(s) pelos interessados no período compreendido entre a data de intimação e o 2º Leilão, nos dias úteis, no horário das 09:00 às 17:00 horas. Intime-se a Empresa-Executada de que na hipótese de frustrar o leilão após a publicação do edital de leilão, ser-lhe-ão impostas as despesas do leiloeiro, assim como percentual a ser fixado por este juízo a título de comissão pelo serviço prestado por aquele auxiliar. Caso não haja licitante que ofereça preço igual ou superior ao da avaliação, o(s) bem(s) será(ao) alienado(s) a quem maior lance oferecer no segundo Leilão designado para 22/02/2007, às 15:00 horas, no mesmo local, devendo os licitantes comparecer no dia, hora e local acima mencionado(s), cientes de que a venda será feita à vista, cabendo ao arrematante o pagamento da comissão do leiloeiro de 5% (cinco por cento) da arrematação, mais as despesas do Leiloeiro e ISS de 0,25% (zero vírgula vinte e cinco por cento). O presente EDITAL é publicado e afixado no local de costume, na forma da Lei, para que chegue ao conhecimento da Empresa-Executada e dos terceiros interessados. Eu, Vito Rafael Pires Scárdua, Técnico Judiciário, mandei digitar e eu, Alexandre Lins Giraldes, Diretor de Secretaria, conferi. (Ass.) FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, Juíza Federal Titular da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nId: 106603"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALVARO AUGUSTO BERNARDES NORMANDO-43\r\n\r\nANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES-14\r\n\r\nANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES-27\r\n\r\nATILIO REGULO TINOCO-27, 32\r\n\r\nBRUNO DUTRA-21\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BERMOND NATAL-3\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL-56, 60\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA-19\r\n\r\nCARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA-11\r\n\r\nCASSIUS NASCIMENTO VALENCA-49\r\n\r\nCLAUDIA C. DE F. MOREIRA E SOUZA-26\r\n\r\nCRISTIANE POSTIGA DE CASTRO-47\r\n\r\nDAMIAO PEREIRA DOS SANTOS-71\r\n\r\nDELIA MARA HERMOGENES DA SILVA-19\r\n\r\nEDNA ANTONIO-24\r\n\r\nEDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO-43\r\n\r\nERIC OLIVEIRA GUARANA-17\r\n\r\nERNESTO SEIXAS FILHO-13, 19, 24, 28, 29\r\n\r\nFLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS-2, 57, 66\r\n\r\nGRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA-17, 22, 25\r\n\r\nIOLANDA DIAS DE CASTRO-39, 6, 7, 8\r\n\r\nITACUCI GONCALVES DE LIMA BELTRAO-5\r\n\r\nJOSE GARCIA MENEZES JUNIOR-10\r\n\r\nJOSE JUAREZ GUSMAO BONELLI-50\r\n\r\nJOSE ROBERTO SANTOS GUIMARAES-44\r\n\r\nLUCIANA ROZO BAHIA-47, 49\r\n\r\nLUIS CARLOS SILVA NASCIMENTO-41\r\n\r\nLUIS HENRIQUE SOARES DA SILVA-1\r\n\r\nLUIZ CARLOS DUARTE CARNEIRO-25\r\n\r\nLUIZ THOMAZ SAID-31\r\n\r\nMANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO-9\r\n\r\nMARCO ANTONIO B ALVAREZ-46, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 58, 59, 67, 68, 69, 70\r\n\r\nMARIA LUCILIA GOMES-12\r\n\r\nMARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA-10, 12, 15\r\n\r\nMARLI CARROCINO BEZERRA-42\r\n\r\nMONICA CAETANO DA SILVA-29\r\n\r\nMOYSES GARFINKEL-9\r\n\r\nNAO CADASTRADO-16, 18, 20, 23, 26, 30, 33, 34, 36\r\n\r\nNEY VIANNA FERNANDES MACHADO-4\r\n\r\nODETE ALVES PINHEIRO DE OLIVEIRA-23\r\n\r\nOSWALDO MONTEIRO RAMOS-15\r\n\r\nPATRICIA MONTEIRO LEMOS-36\r\n\r\nPATRICK BIANCHINI COTTAR-5\r\n\r\nPAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA-1, 38, 39, 40, 42, 44, 45\r\n\r\nROBERTO DE MEDEIROS RIBEIRO-64\r\n\r\nROSANGELA MARIA GUIMARAES RODRIGUES-32\r\n\r\nRUY FERREIRA PAIVA JUNIOR-37\r\n\r\nS/ ADVOGADO-57\r\n\r\nSEM ADVOGADO-10, 13, 14, 16, 18, 20, 21, 22, 23, 24, 26, 27, 28, 29, 3, 30, 31, 32, 33, 34, 36, 37, 38, 4, 40, 46, 51, 59\r\n\r\nSERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR-35\r\n\r\nSERGIO SANTIAGO DA ROSA-30, 34, 35\r\n\r\nSERGIO SENDER-9\r\n\r\nSILVIO BASTOS ARAUJO-61, 62, 63, 64, 65\r\n\r\nTATIANA SANTOS DE BRITO-11\r\n\r\nWANIA MARIA T.RODRIGUES-48\r\n\r\nWILLIAM CHIEZA-21\r\n\r\nYARA MARIA DA CONCEICAO-6, 7, 8\r\n\r\nYEDA LAGOS CHAVES-65\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nLUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n5ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000011\r\n\r\nExpediente do dia 18/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2004.51.01.531544-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ATOS ORIGIN BRASIL LTDA (Adv. LUIS HENRIQUE SOARES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000894/2006 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nTP 83\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/____ ______________\r\n\r\n2 - 2004.51.01.539186-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x RITA DE CASSIA SILVA DA SILVEIRA COSTA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000869/2006 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\n3 - 00.0123606-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL) x COOP PROF DOS TRAB AUT NA IND/ DE CONSTR CIVIL CONEXOS E SIMIL DA GB (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nVistos etc..\r\n\r\nCom a edição da Emenda Constitucional número 45/2004, passou a constituir competência expressa da Justiça do Trabalho processar e julgar “as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho”. É o caso da presente execução fiscal, onde se cobra, com exclusividade, débito de multa administrativa oriunda de violação da legislação de proteção ao trabalho. Como a perpetuatio jurisdictionis não é oponível à mudança de índole constitucional na competência absoluta, impõe-se o imediato acertamento da competência sobre o presente feito.\r\n\r\nAssim, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito para uma das Varas do Trabalho sediadas nesta Capital do Estado do Rio de Janeiro. Publique-se. Intimem-se. Preclusa a presente decisão, dê-se baixa na distribuição e encaminhem-se os autos ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho de primeiro grau nesta cidade.\r\n\r\n4 - 00.0219858-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO) x JOAO MARTINS E FILHO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação do exeqüente de fls. 142 no duplo efeito. Ao apelado para as suas contra-razões. Após subam ao ETRF-2 ª Região.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n5 - 00.0513007-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ITACUCI GONCALVES DE LIMA BELTRAO) x ESCOLA EXPERIMENTAL JEAN PIAGET LTDA (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR). . Ao patrono da parte executada para providenciar a assinatura da peça acostada às fls.140, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao exeqüente para providenciar os números do CPF dos sócios indicados às fls.58, a fim de viabilizar o procedimento de inclusão.\r\n\r\n6 - 00.0543662-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. YARA MARIA DA CONCEICAO) x UNIDADE INTEGRADA PROF CARLOS MUNIZ LTDA UNICAM E OUTRO (Adv. IOLANDA DIAS DE CASTRO). . Obtenha-se junto ao SERPRO o endereço atual de JOÃO JOSÉ CARDOSO DA SILVA FILHO. Após, renove-se fls. 79 por intermédio do depositário judicial constante dos autos.\r\n\r\n7 - 00.0706226-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. YARA MARIA DA CONCEICAO) x UNIDADE INTEGRADA PROFESSOR CARLOS MUNIZ LTDA UNICAM E OUTRO (Adv. IOLANDA DIAS DE CASTRO). . Fls. 56- Providencie a parte requerente autenticação de fls. 34. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n8 - 00.0714383-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. YARA MARIA DA CONCEICAO) x UNIDADE INTEGRADA PROFESSOR CARLOS MUNIZ LTDA UNICAM E OUTROS (Adv. IOLANDA DIAS DE CASTRO). . Intime-se JOÃO JOSÉ CARDOSO DA SILVA FILHO para os termos de fls. 102.\r\n\r\n9 - 00.0930226-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO) x STUDIO 10 CABELEREIROS LTDA E OUTROS (Adv. MOYSES GARFINKEL, SERGIO SENDER). . Recebo a apelação do exeqüente no duplo efeito. Ao executado para as suas contra-razões. Após, subam ao ETRF-2 ª Região.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n10 - 92.0086321-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA) x MERIDIANO SERVICOS MARITIMOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ERICH FREDERICO B. HASSELMANN (Adv. JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR). . Vistos.\r\n\r\nAb initio, a requerente de fls. 46 não possui legitimidade para argüi-la, pois não é legítima para postular direito alheio.\r\n\r\nA alegada não ingerência de Erich Frederico Borring Hasselmann, não foi comprovada nos autos.\r\n\r\nÉ verdade que o co-responsável não consta da CDA do exeqüente, eis que sua inclusão deu-se de forma superveniente diante da dissolução irregular da empresa executada, considerada uma das hipóteses jurisprudencialmente admitidas e acolhidas por este Juízo.\r\n\r\nNo que se refere à alegação de ocorrência da prescrição intercorrente, não foi verificada, até o presente momento processual, a inércia do exeqüente nos autos.\r\n\r\nPosto isto, indefiro o pedido de fls. 46ss.\r\n\r\nPublique-se. Preclusa, tornem ao exeqüente para promover as diligências próprias do seu âmbito administrativo.\r\n\r\n11 - 96.0041408-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x CIA/ BRASILEIRA DE PROJETOS INDUSTRIAIS COBRAPI (Adv. TATIANA SANTOS DE BRITO). . Comprove a parte executada a regularidade do parcelamento pelo REFIS, em 10 dias. Silente, voltem.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n12 - 96.0046194-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA) x TRANSEGUR S/A TRANSPORTADORA DE VALORES - MASSA FALIDA (Adv. MARIA LUCILIA GOMES). . Fls. 121- Nada a prover, eis que a providência requerida já foi atendida como se haure às fls. 108ss.\r\n\r\nAo exeqüente para o regular prosseguimento do feito.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n13 - 97.0089079-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x AUGUSTO CEZAR CARROZZINI (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao executado para trazer aos autos a certidão de ônus reais atualizada do imóvel ofertado, a fim de comprovar a inexistência de embaraço quanto ao domínio do mesmo.\r\n\r\nPrazo de 10 dias, sob pena de constrição.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n14 - 98.0053683-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CENTRO DE EDUCACAO MONTESSORIANA DE PRIMARIO (Adv. ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES). . Fls. 35ss- Nada a ser considerado, eis que o requerente não está integrado na presente relação processual.\r\n\r\nQuanto ao pleito do exeqüente, a alegação de dissolução irregular da sociedade deve acompanhar-se da comprovação inequívoca da última sede registrada e do último gerente social registrado junto ao órgão competente (JUCERJA ou Registro Civil das Pessoas Jurídicas). Tudo de forma a que, em cotejo com as diligências realizadas nos autos, possa ser constatado ao menos indício de encerramento das atividades da executada sem o cumprimento das obrigações legais. \r\n\r\nAssim, traga o exeqüente a referida documentação, sob pena de indeferimento do pedido.\r\n\r\n15 - 98.0058423-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA) x DROGARIA VITORIA DE BONSUCESSO LTDA (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS) x AUGUSTO MOREIRA AYRES. . Fls. 48- Defiro, diante da falta de comprovação da titularidade de tais títulos.\r\n\r\nProssiga-se com a constrição.\r\n\r\n16 - 2000.51.01.522599-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MAPS MAQUINAS PECAS E SERVICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face à concessão de parcelamento especial contemplado pela MP 303/2006, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. Publique-se.\r\n\r\n17 - 2000.51.01.525687-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA) x TRANSBLANCO TRANSPORTES LTDA (Adv. ERIC OLIVEIRA GUARANA). . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\nPublique-se. 06\r\n\r\n18 - 2000.51.01.526527-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x TELE INFOR IND/ COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face à concessão de parcelamento especial contemplado pela MP 303/2006, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. Publique-se.\r\n\r\n19 - 2001.51.01.508643-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x JOAOA DA ROCHA PEREIRA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA, DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA). . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\nPublique-se. 06\r\n\r\n20 - 2001.51.01.516915-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CONDOREST S/A IND/ COM/ - MASSA FALIDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CELINA DAS NEVES BARROS DOS SANTOS E OUTRO. . Vistos etc.\r\n\r\nJá se encontra assente na doutrina e jurisprudência que a responsabilidade dos sócios, em relação às dívidas fiscais contraídas por estes, se afirma se houve, efetivamente, dissolução irregular da empresa executada. Assim, bem se posiciona a jurisprudência do STJ, in verbis: “ A falência não configura modo irregular de dissolução da sociedade, pois além de estar prevista legalmente, consiste numa faculdade estabelecida em favor do comerciante impossibilitado de honrar os compromissos assumidos” (Resp 697.115/MG, Rel. Min. Eliana Calmon, DJ 27.6.2005)”. \r\n\r\nQuebra Posto isto, tendo em vista a dissolução regular da empresa executada, consubstanciada na falência decretada da executada (fls.51), revogo r decisão de fls. 64/65 para excluir da responsabilização o nome da excipiente de fls. 73ss, eis que os fundamentos que a escudam não servem para redirecionar a presente execução forçada em face da mesma\r\n\r\nEstendo, também, a presente decisão ao co-responsável ALEXANDRE MARCAL MARINS, pelos mesmos fundamentos.\r\n\r\nÀ SED-JE para anotar a exclusão da polaridade passiva de CELINA DAS NEVES BARROS DOS SANTOS e de ALEXANDRE MARCAL MARINS .\r\n\r\nApós, vista ao exeqüente para ciência da presente decisão e regular prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n21 - 2002.51.01.500285-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO DUTRA) x SATAM HARDOLL COM/ IND/ DE EQUIPAMENTOS SADOLL S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x MARCEL HENRI CAPDEVILLE E OUTRO (Adv. WILLIAM CHIEZA). . Vistos etc.\r\n\r\nMANTENHO A DECISÃO AGRAVADA pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, eis que as razões recursais aduzidas não lograram afastar os fundamentos que a escudam.\r\n\r\nOficie-se ao ETRF-2 ª Região acerca do cumprimento ao disposto no artigo 526, do CPC.\r\n\r\nProssiga-se com a decisão hostilizada.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n22 - 2002.51.01.511875-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA) x ACIMEC ACIONAMENTOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face a concessão de parcelamento especial nos termos da Lei 10.684/2003, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n23 - 2002.51.01.513883-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, ODETE ALVES PINHEIRO DE OLIVEIRA, SEM ADVOGADO) x MARBELLA COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ELIANE MORAES FIUZA PEQUENO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. 06\r\n\r\n24 - 2002.51.01.529951-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x LABARRA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x NORMA DE BRITO CABRAL DA SILVA (Adv. EDNA ANTONIO). . 1) Fls. 39- Defiro vista somente em cartório.\r\n\r\n2) Aguardem por 5 dias. \r\n\r\n3) Após, cumpra-se fls. 38\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n25 - 2002.51.01.531675-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA) x HERJANA CONFECCAO LTDA ME (Adv. LUIZ CARLOS DUARTE CARNEIRO). . Tendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face à concessão de parcelamento especial contemplado pela MP 303/2006, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. Publique-se.\r\n\r\n26 - 2002.51.01.533801-6 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. NAO CADASTRADO, CLAUDIA C. DE F. MOREIRA E SOUZA, SEM ADVOGADO) x REGINALDO GONCALVES DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\nPublique-se. 06\r\n\r\n27 - 2003.51.01.502671-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ATILIO REGULO TINOCO) x CONDOMINIO DO EDIFICIO A LHANDRA (Adv. ANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES) x JOAO MOZART (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. 06\r\n\r\n28 - 2003.51.01.517405-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x SIDNEY CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\nPublique-se. 06\r\n\r\n29 - 2003.51.01.517453-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x DROGARIA 2004 LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x NELSON FERREIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv. MONICA CAETANO DA SILVA). . Aguardem por 10 dias. Após, cumpra-se fls. 24. P.\r\n\r\n30 - 2003.51.01.523531-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO, SERGIO SANTIAGO DA ROSA, SEM ADVOGADO) x GRAFO ENGENHARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nVistos etc..\r\n\r\nTrata-se de executivo fiscal em que a parte exequente postula a penhora do faturamento mensal da executada. \r\n\r\nÉ o breve relato. Passo a decidir sobre o pedido do exequente.\r\n\r\nA penhora de estabelecimento ou empresa goza de proteção legal especial, dispensada pelos arts.677 a 679, do CPC e assim justificada pela doutrina:\r\n\r\n\"Há bens que exigem cuidados especiais para sua guarda e conservação, não bastando simplesmente detê-los sob vigilância e praticar atos de administração.\r\n\r\n\"São bens cujo depósito exige aptidões técnicas ou especializadas que precisam ser estruturadas empresarialmente em uma organização devidamente aparelhada, não podendo ser exercidas por uma só pessoa. \r\n\r\n\"São os estabelecimentos comerciais, industriais ou agrícolas, os semoventes, os edifícios em construção, os navios e as aeronaves.\r\n\r\n\"São bens de estrutura complexa que somente terão a sua existência e o seu valor conservados se a atividade da qual participam tiver continuidade, sob a direção de administradores capazes.\"\r\n\r\n(GRECO, Leonardo. O Processo de Execução, vol.2, Renovar, Rio de Janei\r\n\r\nro, 2001, p.340)\r\n\r\nTrata-se de homenagem ao princípio da menor onerosidade da execução para o devedor, que também tutela a sobrevivência da própria pessoa executada. Esta não pode ser levada ao estado falimentar por força de qualquer constrição particular, sob pena de prejuízo a iguais ou superiores direitos de outros credores concursais (no caso, especificamente os credores trabalhistas).\r\n\r\nHomenageia-se também a relevância social da empresa, evitando ao máximo que um gravame judicial venha a prejudicar seu regular funcionamento, em detrimento dos empregados, dos demais credores e da sociedade como um todo.\r\n\r\nAbrangida por essa penhora sobre empresa está a penhora de renda (como explicita o art.678, do CPC) por ela recebida em função de sua atividade normal ou da fruição de seu patrimônio. Não deve esta ser confundida com penhora em dinheiro, que se refere a valor monetário disponível imediatamente no patrimônio do devedor e descomprometido com o seu giro financeiro regular. É essa afetação do dinheiro ao ciclo de produção da empresa que vai determinar, aliás, a submissão ou não de tal penhora ao regime especial de proteção da lei. Nessa esteira, tenho decidido, por exemplo, que o dinheiro disponível em conta corrente de pessoa jurídica não é automaticamente passível de penhora, pois pode estar engajado no ciclo produtivo da empresa. Ao revés, se o dinheiro estiver dirigido a uma aplicação financeira, caracteriza-se sua disponibilidade para fins de penhora preferencial.\r\n\r\nDistinguindo as duas espécies de penhora, bem se posiciona a jurisprudência do E. STJ: \r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. A PENHORA EM DINHEIRO PRESSUPÕE NU\r\n\r\nMERÁRIO EXISTENTE, CERTO, DETERMINADO E DISPONÍVEL NO PATRIMÔNIO DO EXECUTADO.\r\n\r\nPENHORA SOBRE O MOVIMENTO DE CAIXA DA EMPRESA-EXECUTADA: SÓ EM ÚLTIMO CASO. PRECEDENTES. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA RECEBIDOS.\r\n\r\nI - A penhora em dinheiro (art. 11, I, da Lei n 6.830/80 e art. 655, I\r\n\r\n, do CPC) pressupõe numerário existente, certo, determinado e disponível no patrimônio do executado.\r\n\r\nII - A penhora sobre percentual do movimento de caixa da empresa-executada configura penhora do próprio estabelecimento comercial, industrial ou agrícola, hipótese só admitida excepcionalmente ( 1 do art. 11 da Lei n 6.830/80), ou seja, após ter sido infrutífera a tentativa de constrição sobre os outros bens arrolados nos incisos do art. 11 da Lei de Execução Fiscal.\r\n\r\nIII - Inteligência dos arts. 10 e 11 da Lei n 6.830/80 e dos arts. 655, 677 e 678 do CPC.\r\n\r\nIV - Precedentes das Turmas de Direito Público do STJ: REsp n 35.838/SP e REsp n 37.027/SP.\r\n\r\nV - Embargos de divergência recebidos para \"restabelecer\" o acórdão pr\r\n\r\noferido pelo TJSP.\" (EREsp 48.959/ADEMAR).\"\r\n\r\n(STJ, R. Esp.249353/PR, Rel. Min. FRANCISCO FALCÃO, 1 Turma, DJ \r\n\r\n09/04/2001, p.331)\r\n\r\nComo se observa, não há vedação à penhora sobre faturamento na jurisprudência do E. STJ. Mesmo a sua jurisprudência mais rigorosa não tem vedado terminantemente essa modalidade de constrição, até porque, caso o fizesse, negaria vigência aos citados dispositivos do CPC e à previsão específica do art.11, par.1, da Lei 6830/80. Nesse sentido vem se posicionando o Egrégio STJ, em uníssono. Eis, a propósito, voto do Ministro Garcia Vieira, no R. Esp.163.549/RS, constantemente invocado como paradigma das restrições impostas pela Corte quanto ao tema:\r\n\r\n\"Inicialmente, esta Turma entendeu que poderia penhorar 30% do rendimento da empresa, mas, depois, a Turma e a própria Seção mudaram a orientação e não permitem mais a penhora do rendimento da empresa, porque isso equivale a penhorar a própria empresa. Nesse caso, teríamos que nomear um administrador e fazer um plano de administração da empresa.\"\r\n\r\nO que a jurisprudência deseja, pois, é evitar a penhora de faturamento equiparada a penhora de dinheiro. Quer, sim, tratá-la como o que realmente é: uma verdadeira constrição sobre a própria empresa como um todo, já que referente à sua principal fonte de renda.\r\n\r\nPor isso, evidencia-se, num primeiro plano, a excepcionalidade de dita penhora, seja por estar ausente do rol do art.655, do CPC, seja pela dicção expressa do art.11, parágrafo 1, da Lei 6830/80. Essa excepcionalidade deve traduzir-se ausência de outros bens passíveis de constrição ou manifesta iliquidez dos bens constritos, com fracasso repetido na alienação judicial. Por essa via, vai-se admitir penhora de faturamento inclusive para substituição de penhora já existente.\r\n\r\nNum segundo plano, mostra-se essencial o cumprimento das formalidades legais, com a nomeação de depositário e o debate e decisão em torno do plano de administração (art.677, do CPC). Nesse particular, a fixação apriorística de um percentual mínimo ou máximo a ser constrito não é compatível com o sistema legal de proteção, visto ser imperioso o conhecimento do estado atual e da saúde financeira da empresa executada para que, então, possa ser fixado o montante que corresponderá à constrição.\r\n\r\nSomente por essa via estará afastada a constrição direta e abrupta (STJ, R. Esp. 267.449/SP, 1 Turma, DJ 10.09.01, p.275) e garantida a continuidade do funcionamento da empresa (STJ, R. Esp. 299.360/SP, 4 Turma, DJ 20.08.01, p.476), aspectos tão valorizados pela jurisprudência de nossos tribunais.\r\n\r\nNo caso presente, a Fazenda Nacional manifestou desde já sua concordância com a continuidade da administração pelo devedor (aplicação analógica do art.719, parágrafo único, II, do CPC), o qual só estará obrigado a fazê-lo se expressamente concordar. De toda sorte, a eventual nomeação de administrador estranho aos quadros da pessoa jurídica devedora deverá ter seu alcance restrito às esferas meramente administrativas da empresa, não atingindo a gestão técnica.\r\n\r\nTambém está configurada a inexistência de bens aptos à garantia eficaz do juízo, apesar de ter havido insistentes diligências para sua localização. \r\n\r\nPor todo o exposto, DEFIRO o pedido do exequente para, não realizando a penhora nos moldes da penhora de dinheiro, nem fixando desde logo percentual de afetação do faturamento da devedora, adotar as seguintes providências:\r\n\r\na) Determinar a penhora sobre a empresa executada, especificamente sobre seu faturamento bruto, em percentual a ser posteriormente definido.\r\n\r\nb) Determinar a intimação do representante legal da pessoa jurídica executada para: \r\n\r\nb.1- que traga aos autos, em vinte dias, o último balanço da empresa e o demonstrativo de seus últimos resultados mensais, sob pena de responsabilização penal;\r\n\r\nb.2- que diga, em vinte dias, se aceita o encargo de administrador da penhora, trazendo, em caso afirmativo, seu plano de administração e de depósitos mensais, ciente de que o silêncio ou a recusa ao encargo importará na privação da gestão financeira e administrativa que hoje detém, em prol de administrador nomeado por este Juízo e remunerado pela própria devedora.\r\n\r\nCom o resultado da diligência, dê-se vista ao exequente a devida manifestação e em prol do prosseguimento regular do feito.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTP156\r\n\r\n31 - 2003.51.01.524144-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x BUFALO COM/ IMP/ EXP/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARCIO TAVARES DE SOUZA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nVistos etc..\r\n\r\nTrata-se de executivo fiscal em que a parte exequente postula a penhora do faturamento mensal da executada. \r\n\r\nÉ o breve relato. Passo a decidir sobre o pedido do exequente.\r\n\r\nA penhora de estabelecimento ou empresa goza de proteção legal especial, dispensada pelos arts.677 a 679, do CPC e assim justificada pela doutrina:\r\n\r\n\"Há bens que exigem cuidados especiais para sua guarda e conservação, não bastando simplesmente detê-los sob vigilância e praticar atos de administração.\r\n\r\n\"São bens cujo depósito exige aptidões técnicas ou especializadas que precisam ser estruturadas empresarialmente em uma organização devidamente aparelhada, não podendo ser exercidas por uma só pessoa. \r\n\r\n\"São os estabelecimentos comerciais, industriais ou agrícolas, os semoventes, os edifícios em construção, os navios e as aeronaves.\r\n\r\n\"São bens de estrutura complexa que somente terão a sua existência e o seu valor conservados se a atividade da qual participam tiver continuidade, sob a direção de administradores capazes.\"\r\n\r\n(GRECO, Leonardo. O Processo de Execução, vol.2, Renovar, Rio de Janei\r\n\r\nro, 2001, p.340)\r\n\r\nTrata-se de homenagem ao princípio da menor onerosidade da execução para o devedor, que também tutela a sobrevivência da própria pessoa executada. Esta não pode ser levada ao estado falimentar por força de qualquer constrição particular, sob pena de prejuízo a iguais ou superiores direitos de outros credores concursais (no caso, especificamente os credores trabalhistas).\r\n\r\nHomenageia-se também a relevância social da empresa, evitando ao máximo que um gravame judicial venha a prejudicar seu regular funcionamento, em detrimento dos empregados, dos demais credores e da sociedade como um todo.\r\n\r\nAbrangida por essa penhora sobre empresa está a penhora de renda (como explicita o art.678, do CPC) por ela recebida em função de sua atividade normal ou da fruição de seu patrimônio. Não deve esta ser confundida com penhora em dinheiro, que se refere a valor monetário disponível imediatamente no patrimônio do devedor e descomprometido com o seu giro financeiro regular. É essa afetação do dinheiro ao ciclo de produção da empresa que vai determinar, aliás, a submissão ou não de tal penhora ao regime especial de proteção da lei. Nessa esteira, tenho decidido, por exemplo, que o dinheiro disponível em conta corrente de pessoa jurídica não é automaticamente passível de penhora, pois pode estar engajado no ciclo produtivo da empresa. Ao revés, se o dinheiro estiver dirigido a uma aplicação financeira, caracteriza-se sua disponibilidade para fins de penhora preferencial.\r\n\r\nDistinguindo as duas espécies de penhora, bem se posiciona a jurisprudência do E. STJ: \r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. A PENHORA EM DINHEIRO PRESSUPÕE NU\r\n\r\nMERÁRIO EXISTENTE, CERTO, DETERMINADO E DISPONÍVEL NO PATRIMÔNIO DO EXECUTADO.\r\n\r\nPENHORA SOBRE O MOVIMENTO DE CAIXA DA EMPRESA-EXECUTADA: SÓ EM ÚLTIMO CASO. PRECEDENTES. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA RECEBIDOS.\r\n\r\nI - A penhora em dinheiro (art. 11, I, da Lei n 6.830/80 e art. 655, I\r\n\r\n, do CPC) pressupõe numerário existente, certo, determinado e disponível no patrimônio do executado.\r\n\r\nII - A penhora sobre percentual do movimento de caixa da empresa-executada configura penhora do próprio estabelecimento comercial, industrial ou agrícola, hipótese só admitida excepcionalmente ( 1 do art. 11 da Lei n 6.830/80), ou seja, após ter sido infrutífera a tentativa de constrição sobre os outros bens arrolados nos incisos do art. 11 da Lei de Execução Fiscal.\r\n\r\nIII - Inteligência dos arts. 10 e 11 da Lei n 6.830/80 e dos arts. 655, 677 e 678 do CPC.\r\n\r\nIV - Precedentes das Turmas de Direito Público do STJ: REsp n 35.838/SP e REsp n 37.027/SP.\r\n\r\nV - Embargos de divergência recebidos para \"restabelecer\" o acórdão pr\r\n\r\noferido pelo TJSP.\" (EREsp 48.959/ADEMAR).\"\r\n\r\n(STJ, R. Esp.249353/PR, Rel. Min. FRANCISCO FALCÃO, 1 Turma, DJ \r\n\r\n09/04/2001, p.331)\r\n\r\nComo se observa, não há vedação à penhora sobre faturamento na jurisprudência do E. STJ. Mesmo a sua jurisprudência mais rigorosa não tem vedado terminantemente essa modalidade de constrição, até porque, caso o fizesse, negaria vigência aos citados dispositivos do CPC e à previsão específica do art.11, par.1, da Lei 6830/80. Nesse sentido vem se posicionando o Egrégio STJ, em uníssono. Eis, a propósito, voto do Ministro Garcia Vieira, no R. Esp.163.549/RS, constantemente invocado como paradigma das restrições impostas pela Corte quanto ao tema:\r\n\r\n\"Inicialmente, esta Turma entendeu que poderia penhorar 30% do rendimento da empresa, mas, depois, a Turma e a própria Seção mudaram a orientação e não permitem mais a penhora do rendimento da empresa, porque isso equivale a penhorar a própria empresa. Nesse caso, teríamos que nomear um administrador e fazer um plano de administração da empresa.\"\r\n\r\nO que a jurisprudência deseja, pois, é evitar a penhora de faturamento equiparada a penhora de dinheiro. Quer, sim, tratá-la como o que realmente é: uma verdadeira constrição sobre a própria empresa como um todo, já que referente à sua principal fonte de renda.\r\n\r\nPor isso, evidencia-se, num primeiro plano, a excepcionalidade de dita penhora, seja por estar ausente do rol do art.655, do CPC, seja pela dicção expressa do art.11, parágrafo 1, da Lei 6830/80. Essa excepcionalidade deve traduzir-se ausência de outros bens passíveis de constrição ou manifesta iliquidez dos bens constritos, com fracasso repetido na alienação judicial. Por essa via, vai-se admitir penhora de faturamento inclusive para substituição de penhora já existente.\r\n\r\nNum segundo plano, mostra-se essencial o cumprimento das formalidades legais, com a nomeação de depositário e o debate e decisão em torno do plano de administração (art.677, do CPC). Nesse particular, a fixação apriorística de um percentual mínimo ou máximo a ser constrito não é compatível com o sistema legal de proteção, visto ser imperioso o conhecimento do estado atual e da saúde financeira da empresa executada para que, então, possa ser fixado o montante que corresponderá à constrição.\r\n\r\nSomente por essa via estará afastada a constrição direta e abrupta (STJ, R. Esp. 267.449/SP, 1 Turma, DJ 10.09.01, p.275) e garantida a continuidade do funcionamento da empresa (STJ, R. Esp. 299.360/SP, 4 Turma, DJ 20.08.01, p.476), aspectos tão valorizados pela jurisprudência de nossos tribunais.\r\n\r\nNo caso presente, a Fazenda Nacional manifestou desde já sua concordância com a continuidade da administração pelo devedor (aplicação analógica do art.719, parágrafo único, II, do CPC), o qual só estará obrigado a fazê-lo se expressamente concordar. De toda sorte, a eventual nomeação de administrador estranho aos quadros da pessoa jurídica devedora deverá ter seu alcance restrito às esferas meramente administrativas da empresa, não atingindo a gestão técnica.\r\n\r\nTambém está configurada a inexistência de bens aptos à garantia eficaz do juízo, apesar de ter havido insistentes diligências para sua localização. \r\n\r\nPor todo o exposto, DEFIRO o pedido do exequente para, não realizando a penhora nos moldes da penhora de dinheiro, nem fixando desde logo percentual de afetação do faturamento da devedora, adotar as seguintes providências:\r\n\r\na) Determinar a penhora sobre a empresa executada, especificamente sobre seu faturamento bruto, em percentual a ser posteriormente definido.\r\n\r\nb) Determinar a intimação do representante legal da pessoa jurídica executada para: \r\n\r\nb.1- que traga aos autos, em vinte dias, o último balanço da empresa e o demonstrativo de seus últimos resultados mensais, sob pena de responsabilização penal;\r\n\r\nb.2- que diga, em vinte dias, se aceita o encargo de administrador da penhora, trazendo, em caso afirmativo, seu plano de administração e de depósitos mensais, ciente de que o silêncio ou a recusa ao encargo importará na privação da gestão financeira e administrativa que hoje detém, em prol de administrador nomeado por este Juízo e remunerado pela própria devedora.\r\n\r\nCom o resultado da diligência, dê-se vista ao exequente a devida manifestação e em prol do prosseguimento regular do feito.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTP156\r\n\r\n32 - 2003.51.01.524791-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ATILIO REGULO TINOCO) x ELETROTECNICA PROGRESSO NAVAL LTDA (Adv. ROSANGELA MARIA GUIMARAES RODRIGUES) x ERNESTO EDUARDO TEIXEIRA GUEDES DE MELO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito face a opção pelo REFIS pela parte executada, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO, até que se ultimem os pagamentos ou que a exeqüente comprove a exclusão do programa. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n33 - 2003.51.01.526187-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO, NAO CADASTRADO, SEM ADVOGADO) x COMPSTORE COMPONENTES ELETRONICOS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\nPublique-se. 06\r\n\r\n34 - 2003.51.01.528745-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO, SERGIO SANTIAGO DA ROSA, SEM ADVOGADO) x PRO GENIE SERVICOS DE INSTALACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nVistos etc..\r\n\r\nTrata-se de executivo fiscal em que a parte exequente postula a penhora do faturamento mensal da executada. \r\n\r\nÉ o breve relato. Passo a decidir sobre o pedido do exequente.\r\n\r\nA penhora de estabelecimento ou empresa goza de proteção legal especial, dispensada pelos arts.677 a 679, do CPC e assim justificada pela doutrina:\r\n\r\n\"Há bens que exigem cuidados especiais para sua guarda e conservação, não bastando simplesmente detê-los sob vigilância e praticar atos de administração.\r\n\r\n\"São bens cujo depósito exige aptidões técnicas ou especializadas que precisam ser estruturadas empresarialmente em uma organização devidamente aparelhada, não podendo ser exercidas por uma só pessoa. \r\n\r\n\"São os estabelecimentos comerciais, industriais ou agrícolas, os semoventes, os edifícios em construção, os navios e as aeronaves.\r\n\r\n\"São bens de estrutura complexa que somente terão a sua existência e o seu valor conservados se a atividade da qual participam tiver continuidade, sob a direção de administradores capazes.\"\r\n\r\n(GRECO, Leonardo. O Processo de Execução, vol.2, Renovar, Rio de Janei\r\n\r\nro, 2001, p.340)\r\n\r\nTrata-se de homenagem ao princípio da menor onerosidade da execução para o devedor, que também tutela a sobrevivência da própria pessoa executada. Esta não pode ser levada ao estado falimentar por força de qualquer constrição particular, sob pena de prejuízo a iguais ou superiores direitos de outros credores concursais (no caso, especificamente os credores trabalhistas).\r\n\r\nHomenageia-se também a relevância social da empresa, evitando ao máximo que um gravame judicial venha a prejudicar seu regular funcionamento, em detrimento dos empregados, dos demais credores e da sociedade como um todo.\r\n\r\nAbrangida por essa penhora sobre empresa está a penhora de renda (como explicita o art.678, do CPC) por ela recebida em função de sua atividade normal ou da fruição de seu patrimônio. Não deve esta ser confundida com penhora em dinheiro, que se refere a valor monetário disponível imediatamente no patrimônio do devedor e descomprometido com o seu giro financeiro regular. É essa afetação do dinheiro ao ciclo de produção da empresa que vai determinar, aliás, a submissão ou não de tal penhora ao regime especial de proteção da lei. Nessa esteira, tenho decidido, por exemplo, que o dinheiro disponível em conta corrente de pessoa jurídica não é automaticamente passível de penhora, pois pode estar engajado no ciclo produtivo da empresa. Ao revés, se o dinheiro estiver dirigido a uma aplicação financeira, caracteriza-se sua disponibilidade para fins de penhora preferencial.\r\n\r\nDistinguindo as duas espécies de penhora, bem se posiciona a jurisprudência do E. STJ: \r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. A PENHORA EM DINHEIRO PRESSUPÕE NU\r\n\r\nMERÁRIO EXISTENTE, CERTO, DETERMINADO E DISPONÍVEL NO PATRIMÔNIO DO EXECUTADO.\r\n\r\nPENHORA SOBRE O MOVIMENTO DE CAIXA DA EMPRESA-EXECUTADA: SÓ EM ÚLTIMO CASO. PRECEDENTES. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA RECEBIDOS.\r\n\r\nI - A penhora em dinheiro (art. 11, I, da Lei n 6.830/80 e art. 655, I\r\n\r\n, do CPC) pressupõe numerário existente, certo, determinado e disponível no patrimônio do executado.\r\n\r\nII - A penhora sobre percentual do movimento de caixa da empresa-executada configura penhora do próprio estabelecimento comercial, industrial ou agrícola, hipótese só admitida excepcionalmente ( 1 do art. 11 da Lei n 6.830/80), ou seja, após ter sido infrutífera a tentativa de constrição sobre os outros bens arrolados nos incisos do art. 11 da Lei de Execução Fiscal.\r\n\r\nIII - Inteligência dos arts. 10 e 11 da Lei n 6.830/80 e dos arts. 655, 677 e 678 do CPC.\r\n\r\nIV - Precedentes das Turmas de Direito Público do STJ: REsp n 35.838/SP e REsp n 37.027/SP.\r\n\r\nV - Embargos de divergência recebidos para \"restabelecer\" o acórdão pr\r\n\r\noferido pelo TJSP.\" (EREsp 48.959/ADEMAR).\"\r\n\r\n(STJ, R. Esp.249353/PR, Rel. Min. FRANCISCO FALCÃO, 1 Turma, DJ \r\n\r\n09/04/2001, p.331)\r\n\r\nComo se observa, não há vedação à penhora sobre faturamento na jurisprudência do E. STJ. Mesmo a sua jurisprudência mais rigorosa não tem vedado terminantemente essa modalidade de constrição, até porque, caso o fizesse, negaria vigência aos citados dispositivos do CPC e à previsão específica do art.11, par.1, da Lei 6830/80. Nesse sentido vem se posicionando o Egrégio STJ, em uníssono. Eis, a propósito, voto do Ministro Garcia Vieira, no R. Esp.163.549/RS, constantemente invocado como paradigma das restrições impostas pela Corte quanto ao tema:\r\n\r\n\"Inicialmente, esta Turma entendeu que poderia penhorar 30% do rendimento da empresa, mas, depois, a Turma e a própria Seção mudaram a orientação e não permitem mais a penhora do rendimento da empresa, porque isso equivale a penhorar a própria empresa. Nesse caso, teríamos que nomear um administrador e fazer um plano de administração da empresa.\"\r\n\r\nO que a jurisprudência deseja, pois, é evitar a penhora de faturamento equiparada a penhora de dinheiro. Quer, sim, tratá-la como o que realmente é: uma verdadeira constrição sobre a própria empresa como um todo, já que referente à sua principal fonte de renda.\r\n\r\nQuebra Por isso, evidencia-se, num primeiro plano, a excepcionalidade de dita penhora, seja por estar ausente do rol do art.655, do CPC, seja pela dicção expressa do art.11, parágrafo 1, da Lei 6830/80. Essa excepcionalidade deve traduzir-se ausência de outros bens passíveis de constrição ou manifesta iliquidez dos bens constritos, com fracasso repetido na alienação judicial. Por essa via, vai-se admitir penhora de faturamento inclusive para substituição de penhora já existente.\r\n\r\nNum segundo plano, mostra-se essencial o cumprimento das formalidades legais, com a nomeação de depositário e o debate e decisão em torno do plano de administração (art.677, do CPC). Nesse particular, a fixação apriorística de um percentual mínimo ou máximo a ser constrito não é compatível com o sistema legal de proteção, visto ser imperioso o conhecimento do estado atual e da saúde financeira da empresa executada para que, então, possa ser fixado o montante que corresponderá à constrição.\r\n\r\nSomente por essa via estará afastada a constrição direta e abrupta (STJ, R. Esp. 267.449/SP, 1 Turma, DJ 10.09.01, p.275) e garantida a continuidade do funcionamento da empresa (STJ, R. Esp. 299.360/SP, 4 Turma, DJ 20.08.01, p.476), aspectos tão valorizados pela jurisprudência de nossos tribunais.\r\n\r\nNo caso presente, a Fazenda Nacional manifestou desde já sua concordância com a continuidade da administração pelo devedor (aplicação analógica do art.719, parágrafo único, II, do CPC), o qual só estará obrigado a fazê-lo se expressamente concordar. De toda sorte, a eventual nomeação de administrador estranho aos quadros da pessoa jurídica devedora deverá ter seu alcance restrito às esferas meramente administrativas da empresa, não atingindo a gestão técnica.\r\n\r\nTambém está configurada a inexistência de bens aptos à garantia eficaz do juízo, apesar de ter havido insistentes diligências para sua localização. \r\n\r\nPor todo o exposto, DEFIRO o pedido do exequente para, não realizando a penhora nos moldes da penhora de dinheiro, nem fixando desde logo percentual de afetação do faturamento da devedora, adotar as seguintes providências:\r\n\r\na) Determinar a penhora sobre a empresa executada, especificamente sobre seu faturamento bruto, em percentual a ser posteriormente definido.\r\n\r\nb) Determinar a intimação do representante legal da pessoa jurídica executada para: \r\n\r\nb.1- que traga aos autos, em vinte dias, o último balanço da empresa e o demonstrativo de seus últimos resultados mensais, sob pena de responsabilização penal;\r\n\r\nb.2- que diga, em vinte dias, se aceita o encargo de administrador da penhora, trazendo, em caso afirmativo, seu plano de administração e de depósitos mensais, ciente de que o silêncio ou a recusa ao encargo importará na privação da gestão financeira e administrativa que hoje detém, em prol de administrador nomeado por este Juízo e remunerado pela própria devedora.\r\n\r\nCom o resultado da diligência, dê-se vista ao exequente a devida manifestação e em prol do prosseguimento regular do feito.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTP156\r\n\r\n35 - 2003.51.01.537006-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x BRILHAUTO VEICULOS LTDA (Adv. SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR). . Diante da r decisão ad quem reproduzida às fls. 80/84, prossiga-se com fls. 19.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n36 - 2003.51.01.549037-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO, PATRICIA MONTEIRO LEMOS, SEM ADVOGADO) x CONSTRUFIRME SUB EMP MAO OBRA NA CONSTRUCAO CIVIL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. 06\r\n\r\n37 - 2004.51.01.512853-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x CONSTRUTORA RICAMAR LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ANGELA MARIA ARAUJO MURY E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\nPublique-se. 06\r\n\r\n38 - 2004.51.01.521203-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x SFA RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x FERNANDO CRETARO DA LUZ E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\nPublique-se. 06\r\n\r\n39 - 2004.51.01.522465-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x M J MONTAGENS E REPRESENTACOES LTDA (Adv. IOLANDA DIAS DE CASTRO). . Diante do que foi exposto às fls.66, DECLARO extinta a inscrição nº 70704000625-76. Ao SEDJE para anotar a respectiva exclusão. Com o retorno dos autos, intime-se a parte executada para recolher as custas judiciais devidas no presente caso.\r\n\r\nApós, suspendo o curso do presente feito com relação à inscrição 70604003459-70 até o mês referente ao pagamento da última parcela do acordo ou sua rescisão noticiada nos presentes autos. Publique-se.\r\n\r\n40 - 2004.51.01.527230-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x A F SISTEMAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Está comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, em relação às inscrições 70203010104-31, 70204004782-37, 70603009057-52 e 70603033308-74, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir.\r\n\r\nDiante da informação contida às fls.90, SUSPENDO o presente feito, em relação à inscrição 70602018193-43, nos termos do art.20 da Lei 10.522/2002(alterada pelo art.21 da Lei 11.033/04). Ciência ao exeqüente. Publique-se.\r\n\r\n06\r\n\r\n41 - 2004.51.01.538129-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIS CARLOS SILVA NASCIMENTO) x IPE INFORMATICA PROCESSAMENTO E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS. . Rejeito a oferta de bens realizada pela parte executada, por discordância manifestada pela parte exeqüente. \r\n\r\nIndefiro o pedido de constrição sobre os bens de Miguel Linhares de Sá Barreto Filho, diante da certidão de citação negativa acostada às fls.retro\r\n\r\nCiência ao exeqüente para requerer o que lhe aprouver. Publique-se. \r\n\r\n15\r\n\r\nQuebra 42 - 2004.51.01.540895-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x MOITINHO COM/ DE BOLSAS LTDA (Adv. MARLI CARROCINO BEZERRA). . Tendo em vista a informação do exeqüente, remetam-se os autos à SEDJE para excluir a inscrição 70404010262-61 do sistema.\r\n\r\nIntime-se o executado para recolher as custas referentes às inscrições.\r\n\r\nEm relação às inscrições remanescentes, defiro o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face à concessão de parcelamento especial contemplado pela MP 303/2006, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n43 - 2005.51.01.504849-0 FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. ALVARO AUGUSTO BERNARDES NORMANDO) x TELEDATA INFORMACOES E TECNOLOGIA S/A (Adv. EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO). . \r\n\r\nRejeito a oferta de bens realizada pela parte executada, por não comprovação do domínio. Publique-se. Intimem-se. Após, prossiga-se com a penhora e avaliação, na estrita ordem do art.11, da Lei 6.830/80. \r\n\r\n15\r\n\r\n44 - 2005.51.01.509665-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x MARCELO AUAD GODOY (Adv. JOSE ROBERTO SANTOS GUIMARAES). . \r\n\r\nRejeito a oferta de bens realizada pela parte executada, por ter havido discordância da parte exeqüente. Publique-se. Intimem-se. Após, prossiga-se com a penhora e avaliação, na estrita ordem do art.11, da Lei 6.830/80. \r\n\r\n15\r\n\r\n45 - 2005.51.01.511323-8 UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CELLOPRESS EMBALAGENS INDL/ LTDA. . Tendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face à concessão de parcelamento especial contemplado pela MP 303/2006, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. Publique-se.\r\n\r\n46 - 2005.51.01.514047-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x HRC RIO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do que foi exposto às fls. 40 à SEDJE para excluir as inscrições 70205004582-38 e 70705001537-27 do feito.\r\n\r\nIntime-se a parte executada para recolher as custas em relação a todas às inscrições.\r\n\r\nEm relação à inscrição remanescente, está comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito quanto à inscrição 70605005778-64, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir.\r\n\r\nPublique-se. 06\r\n\r\n47 - 2005.51.01.518239-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x VAGNER A DE CASTRO SERVIÇOS GRAFICOS ME E OUTRO (Adv. CRISTIANE POSTIGA DE CASTRO). . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\nPublique-se. 06\r\n\r\n48 - 2005.51.01.521861-9 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x DIVALDO PEREIRA ALVES. . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\nPublique-se. 06\r\n\r\n49 - 2005.51.01.521977-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x MULTIBRAS MAQUINAS E MATERIAIS DE OFF SET LTDA E OUTRO (Adv. CASSIUS NASCIMENTO VALENCA). . Vistos etc, passo a decidir .\r\n\r\nIndefiro a impugnação voltada para a ilegitimidade do excipiente (fls. 34ss), já que a inclusão de seu nome na CDA deu-se na esfera administrativa, presumidamente através do devido processo legal. Com isso, a presunção de certeza e liquidez do débito, e da própria responsabilidade do excipiente, foi estabelecida, cabendo-lhe o ônus da prova em contrário. Como tal prova exige, de regra, dilação probatória, não há como conhecer a questão na presente via processual. \r\n\r\nPor ora, deve-se dizer apenas que a demonstração de saída do quadro societário não configura prova suficiente para o objetivo da parte executada, diante do que estabelece o art.123, do CTN.\r\n\r\nPublique-se. Preclusa, tornem ao exeqüente para o regular prosseguimento do feito, tendo em vista a ausência de bens penhoráveis.\r\n\r\n50 - 2005.51.01.525259-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x POSTO E GARAGE VILA REAL LTDA (Adv. JOSE JUAREZ GUSMAO BONELLI). . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\nPublique-se. 06\r\n\r\n51 - 2005.51.01.525853-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x ASSOCIAÇÃO PARA O BEM DA CRIANÇA A B C (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\nPublique-se. 06\r\n\r\n52 - 2005.51.01.526230-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x MARCELO GRAFICA E EDITORA LTDA. . Providencie a parte executada a autenticação de fls. 11, 12 e 20, em 10 dias, sob pena de constrição.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n53 - 2005.51.01.527311-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x M Q PIPING REPAROS NAVAIS LTDA. . Tendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face à concessão de parcelamento especial contemplado pela MP 303/2006, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. Publique-se.\r\n\r\n54 - 2005.51.01.534941-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x NOVA VERATON COM/ E ASSESSORIA DE EMPRESA LTDA. . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. 06\r\n\r\n55 - 2005.51.01.535051-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x DANZINI MOTO PECAS E SERVICOS LTDA ME. . Tendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face à concessão de parcelamento especial contemplado pela MP 303/2006, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. Publique-se.\r\n\r\n56 - 2005.51.01.543079-7 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x MARISA PINHEIRO DA SILVA. . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\nPublique-se. 06\r\n\r\n57 - 2006.51.01.501387-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ROSANE ALMENTEIRO GOMES (Adv. S/ ADVOGADO). . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. 06\r\n\r\n58 - 2006.51.01.505059-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x KONTRASTE CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA. . Tendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face à concessão de parcelamento especial contemplado pela MP 303/2006, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. Publique-se.\r\n\r\n59 - 2006.51.01.506543-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x INSTITUTO DE OLHOS IPANEMA S/C LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. 06\r\n\r\n60 - 2006.51.01.508849-2 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x ANDREA FERRAZ DE OLIVEIRA LIMA. . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. 06\r\n\r\n61 - 2006.51.01.510133-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x DISTRIBUIDORA VAZQUEZ DE PRESENTES LTDA. . Tendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face à concessão de parcelamento especial contemplado pela MP 303/2006, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. Publique-se.\r\n\r\n62 - 2006.51.01.510457-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x HEBREUS DA BARRA COM/ E CONFECCOES DE CAPAS LTDA. . Tendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face à concessão de parcelamento especial contemplado pela MP 303/2006, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. Publique-se.\r\n\r\n63 - 2006.51.01.510555-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x PADARIA E CONFEITARIA ALARCAO LTDA. . Tendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face à concessão de parcelamento especial contemplado pela MP 303/2006, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. Publique-se.\r\n\r\n64 - 2006.51.01.510783-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x CHIC CHIKEN ALIMENTOS LTDA (Adv. ROBERTO DE MEDEIROS RIBEIRO). . Tendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face à concessão de parcelamento especial contemplado pela MP 303/2006, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. Publique-se.\r\n\r\n65 - 2006.51.01.510791-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x PASSAPORTE PNEUS LTDA (Adv. YEDA LAGOS CHAVES). . Tendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face à concessão de parcelamento especial contemplado pela MP 303/2006, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. Publique-se.\r\n\r\n66 - 2006.51.01.512755-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x PAULO ROBERTO DA FONSECA JUNIOR. . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. 06\r\n\r\n67 - 2006.51.01.514235-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x IVAILDE MEIRA TEIXEIRA. . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\nPublique-se. 06\r\n\r\n68 - 2006.51.01.514799-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x GARAGE CAMPOS SALLES LTDA. . 1) Tendo em vista a informação fornecida pela exeqüente, remetam-se os autos à SEDJE para excluir as inscrições 70298005460-63 e 70698009068-08.\r\n\r\n2) Intime-se o executado para recolher as custas referentes às inscrições.\r\n\r\n3)Em relação às inscrições remanescentes, tendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face à concessão de parcelamento especial contemplado pela MP 303/2006, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. Publique-se.\r\n\r\n69 - 2006.51.01.514901-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x CLINICA VETERINARIA JARDIM OCEANICO LTDA. . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\nPublique-se. 06\r\n\r\n70 - 2006.51.01.516559-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x COBRAC ASSESSORIA E COBRANCA LTDA. . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\nPublique-se. 06\r\n\r\n71 - 2006.51.01.516779-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x KATIA MARIA FERNANDES DE SOUZA YAMAGUTI. . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\nPublique-se. 06\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 64\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 98161"
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                                "*02028005000059822006*\r\n\r\nEDI.0050.000598-2/2006\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA CARLOS ALBERTO REDONDO, PROCESSO N.º 2003.51.01.520235-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) CARLOS ALBERTO REDONDO, CPF/CNPJ nº 054.317.187-62, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768603565200203, inscrição n.º 7010200680612, para crédito a favor da exeqüente de R$ 10.890,69, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 16 de novembro de 2006. Eu, PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 96748"
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                "Juizados Especiais Federais da Capital": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nACIRLHEY DE LIMA ASSIS-97\r\n\r\nADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA-81\r\n\r\nADEMILSON PINHEIRO FERREIRA-84, 85\r\n\r\nADRIANO PINTO MACHADO-5\r\n\r\nALBERTO MOITA PRADO-164\r\n\r\nALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA-188\r\n\r\nALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES-202\r\n\r\nALEXANDRE BARENCO RIBEIRO-177\r\n\r\nALEXANDRE MARTIRE LOPES-11\r\n\r\nALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS-86\r\n\r\nALUISIO ROSA-105\r\n\r\nANA CRISTINA ALVES GAVINHA-135\r\n\r\nANA CRISTINA DA COSTA MACEDO-151\r\n\r\nANA MARIA SCHMITT LEAL-49\r\n\r\nANA MARIA SERRA DA SILVA-6\r\n\r\nANDERSON COSTA BARRETO-24\r\n\r\nANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO-186\r\n\r\nANDREA LOPES ALMEIDA-181\r\n\r\nANDREIA CHRISTINE MONTEIRO-174\r\n\r\nANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES-181\r\n\r\nANTONIO SILVA FILHO-27\r\n\r\nARLINDA DA SILVA MIRANDA-82\r\n\r\nARMANDO SOARES DOS SANTOS-207\r\n\r\nARTUR COUTINHO LAMEIRA-139\r\n\r\nBRUNO MARIOSA IANNIBELLI-17\r\n\r\nCARLA GOES LOPES ANJO-155\r\n\r\nCARLA MAGNA J. GARCIA-4\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE MAGALHAES-182\r\n\r\nCARLOS FERNANDES BRAGA-109\r\n\r\nCELIO ALMEIDA-115\r\n\r\nCESAR FONSECA DA SILVA-83\r\n\r\nCESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS-98\r\n\r\nCHRISTIANE PACHECO RODRIGUES TERRA-166\r\n\r\nCLARINDO COSTA MOURAO-186\r\n\r\nCLAUDIA FERREIRA MAGALHAES-7\r\n\r\nCLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO-205\r\n\r\nCLAUDIO BRAZIL VIEIRA-4\r\n\r\nCLAUDIO MANOEL CRUZ DE OLIVEIRA LUZ-132\r\n\r\nCLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ-141\r\n\r\nCLEBER DO NASCIMENTO HUAIS-153\r\n\r\nCLEBER MAURICIO NAYLOR-134\r\n\r\nCLEIDE MARIA DA SILVA-104\r\n\r\nCRISTIANO DA COSTA DE MORAES-10\r\n\r\nDANIEL PAES FELIX DE SOUZA-206\r\n\r\nDANIEL PASCHOA MENDONCA-209\r\n\r\nDANIELA LEMOS FARRULLA-9\r\n\r\nDANILO DA SILVA-100\r\n\r\nDENISE DA SILVA BATISTA-24\r\n\r\nDENISE FATIMA FERREIRA PINHEIRO-87\r\n\r\nDINA MARCIONILIA MACHADO-67\r\n\r\nEDSON JOSE DRUMOND SANT' ANA-157\r\n\r\nEDUARDO DE CARVALHO-93\r\n\r\nEDUARDO SOUZA TORREAO DA COSTA-192\r\n\r\nELIZABETH CARLO-150\r\n\r\nELTON DE ANDRADE GOMES-154\r\n\r\nEUNICE TEIXEIRA LEITAO-158\r\n\r\nFABIO FERREIRA LIMA-4\r\n\r\nFABIO JOSE BARBOSA DE SOUZA-30\r\n\r\nFABRICIO PROENCA DOS SANTOS-117\r\n\r\nFERNANDA SIMOES FERREIRA RODRIGUES-136\r\n\r\nFRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA-75\r\n\r\nFRANK NEVES SANTOS MAGALHAES-163\r\n\r\nGABRIELA QUINHONES DE SOUZA-47\r\n\r\nGARY DE OLIVEIRA BON ALI-50\r\n\r\nGILZA GASPAR-96\r\n\r\nGISELLE NUNES SEVERO-112\r\n\r\nGRAZIELE CARDOSO DA SILVA-65, 77\r\n\r\nGUARACI CORREA PORTO-110\r\n\r\nGUILHERMANO GOMES DA SILVA-13\r\n\r\nIREMAR MUSSULY GOMES-111\r\n\r\nISMAEL SOUZA DA SILVA-190\r\n\r\nJACKSON SANTOS DE AMORIM-114\r\n\r\nJACYARA DE SOUZA MARINHO-68\r\n\r\nJALINE GOMES DA SILVA-142\r\n\r\nJORGE LUIZ TIMOTEO FERREIRA-79\r\n\r\nJOSE CABRAL REGIS IRMAO-185\r\n\r\nJOSE CARLOS NUNES VIEIRA-170\r\n\r\nJOSE EDUARDO DA CUNHA FERREIRA-159\r\n\r\nJOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA-208\r\n\r\nJOSE LUIZ MARONI-120\r\n\r\nJOSE LUIZ PEREIRA MATTOS-180\r\n\r\nJOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA-133\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-11\r\n\r\nJULIANA GOMES VIANA-115, 152, 92\r\n\r\nJULIANA SOARES BRAGA-16\r\n\r\nKARINA DE ALMEIDA CITO-196\r\n\r\nKARINA SUAREZ ESPASANDIN-106\r\n\r\nLAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA-2\r\n\r\nLEONARDO CORREA DA SILVA-119\r\n\r\nLUIS CARLOS SALES DE SANTANA-169\r\n\r\nLUIS CLAUDIO MELO DE SOUZA-48\r\n\r\nLUIZ CARLOS BARBARA-160\r\n\r\nLUIZ PAULO ARAUJO FARIA-198\r\n\r\nLUIZA HELENA DE OLIVEIRA NOBRE-191\r\n\r\nMANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA-66\r\n\r\nMANOEL CORREIA DA SILVA-199\r\n\r\nMARCELO ALVES FREIRE-204\r\n\r\nMARCELO CALUMBY LISBOA-176\r\n\r\nMARCELO FEIJO CHALREO-37\r\n\r\nMARCIA PEREIRA DIAS-94\r\n\r\nMARCILENE MARGARETE CAVALCANTE-104\r\n\r\nMARCILIO MARTINS REGO-11\r\n\r\nMARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO-137\r\n\r\nMARCONI MENDONCA DA SILVA-193\r\n\r\nMARCOS DE FREITAS BERNARDO-93\r\n\r\nMARCOS MAGALHAES MARINHO-200\r\n\r\nMARCOS NEVES-165\r\n\r\nMARCUS VINICIUS ROSA-156\r\n\r\nMARIA DE NAZARE MEDEIROS BRANCO LUIZ-138\r\n\r\nMARIA FERNANDA DANTAS FLORA MENEZES-197\r\n\r\nMARIA GEDALVA DA CRUZ-1\r\n\r\nMARIA HELENA DOS SANTOS-12\r\n\r\nMARIA LUIZA GONZAGA PRAZERES-116\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-12, 24, 30, 32, 37, 4, 47, 5, 6, 9\r\n\r\nMARIO SERGIO FRANCISCO DE SOUZA-201\r\n\r\nMARISA NEVES DA SILVA-135\r\n\r\nMARKUS CUNHA-78\r\n\r\nMICHEL MINTO DA SILVA-14, 15, 16\r\n\r\nMIRIAM DA COSTA DUTRA-184\r\n\r\nMONICA VASCONCELOS PONZI-60\r\n\r\nMURILO CORREIA SAMPAIO-113\r\n\r\nNAO CADASTRADO-2\r\n\r\nNEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS-18\r\n\r\nNILTON NUNES PEREIRA JUNIOR-202\r\n\r\nNUBIA FARIA BARCELLOS-175\r\n\r\nOLYMPIO LYRIO NETO-168\r\n\r\nPATRICIA RAQUEL DE ARAUJO BIALOWAS-107\r\n\r\nPAULA DE MORAES REGO FAIRBAIRN COELHO-203\r\n\r\nPAULO CESAR BRASILIENSE CANUTO-95\r\n\r\nPAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR-35\r\n\r\nPAULO JOSE PISCITELLO SIMAO-73\r\n\r\nPAULO QUINTINO DA SILVA LAGE-76\r\n\r\nPRISCILLA DA SILVA FERREIRA MARIA-80\r\n\r\nRAQUEL CAMPIO PINHA-178\r\n\r\nRENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA-33\r\n\r\nRICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA-91, 92\r\n\r\nRICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS-199\r\n\r\nRICARDO MONTEIRO COUTINHO-88\r\n\r\nROBERTO RAAD-31\r\n\r\nROBSON COUTINHO DE SOUZA-183\r\n\r\nRODOLPHO GUERREIRO DO AMARAL-118\r\n\r\nRODRIGO OTAVIO CARVALHO MOREIRA-166\r\n\r\nRODRIGO PASSOS CARVALHO-97\r\n\r\nROMULO LICIO DA SILVA-71\r\n\r\nRONIDEI GUIMARAES BOTELHO-74\r\n\r\nROSANE DOS SANTOS-179\r\n\r\nROSANGELA CRISTINA DA SILVA TEIXEIRA-34\r\n\r\nS/ ADVOGADO-3, 8\r\n\r\nSARA DE OLIVEIRA FERREIRA-167\r\n\r\nSEBASTIAO MARCOS CONCEICAO-140\r\n\r\nSEBASTIAO MORAES DA SILVA-187\r\n\r\nSELMA SOUTO PAUFERRO YOUNG-102\r\n\r\nSELMA XIMENES ALVES-72\r\n\r\nSEM ADVOGADO-103, 108, 121, 122, 124, 125, 126, 128, 129, 14, 144, 146, 147, 148, 149, 15, 152, 161, 171, 172, 173, 194, 195, 20, 21, 210, 22, 23, 25, 26, 28, 29, 38, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 62, 63, 64, 69, 70, 89, 90, 94, 96\r\n\r\nSHIRLEI GONCALVES DOS SANTOS ASSIS-61\r\n\r\nSIMONE ALMEIDA DA SILVA-101, 189\r\n\r\nSOLANGE DA MOTTA PACA-99\r\n\r\nSORAYA PEREIRA RIBEIRO-36\r\n\r\nVALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS-143\r\n\r\nVALERIO PRUDENCIO DE JESUS-162\r\n\r\nVALESCA CARVALHO GUERRA-19\r\n\r\nVERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES-17\r\n\r\nVICTOR BARBOZA RODRIGUES-92\r\n\r\nWANDERSON PINTO DE MESQUITA-91\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ SOUZA DA SILVA-32\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nLUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000009\r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2005.51.51.092214-0 JOSE CARVALHO (Adv. MARIA GEDALVA DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia , no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, em caso não haver acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 23/03/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.092729-0 CRISTINA LESSA TOBAR (Adv. LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 05/03/2007 13:00, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, em caso não haver acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 23/03/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nQuebra Caso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.093030-6 MARIA DE FATIMA PEREIRA BIANCO (Adv. S/ ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 05/03/2007 13:00, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, em caso não haver acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 23/03/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.098797-3 NELSON DE JESUS COELHO (Adv. CARLA MAGNA J. GARCIA, FABIO FERREIRA LIMA, CLAUDIO BRAZIL VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 05/03/2007 13:00, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, em caso não haver acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 23/03/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.099377-8 WELLINGTON MACIEL DA SILVA (Adv. ADRIANO PINTO MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 05/03/2007 13:00, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, em caso não haver acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 23/03/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.109938-8 GEORGINA RABELLO TEIXEIRA (Adv. ANA MARIA SERRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 05/03/2007 13:00, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, em caso não haver acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 23/03/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.110240-5 LUIZ HENRIQUE DE LIMA (Adv. CLAUDIA FERREIRA MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 05/03/2007 13:00, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, em caso não haver acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 23/03/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.119274-1 ALDIR DANTAS DE SOUZA (Adv. S/ ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 05/03/2007 13:00, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, em caso não haver acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 23/03/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.007648-7 LUIZ ALBERTO PEREIRA FEITOSA (Adv. DANIELA LEMOS FARRULLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 05/03/2007 13:00, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, em caso não haver acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 23/03/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.014376-2 CARLOS ALBERTO LOPES DE CASTRO (Adv. CRISTIANO DA COSTA DE MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 05/03/2007 13:00, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, em caso não haver acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 23/03/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nQuebra 11 - 2006.51.51.000025-3 MARIA LUCIA MENDES DE AGUIAR (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES, MARCILIO MARTINS REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 05/03/2007 13:00, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, em caso não haver acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 23/03/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.012726-5 MARINEZ DE SOUZA (Adv. MARIA HELENA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 05/03/2007 13:00, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, em caso não haver acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 23/03/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.012850-6 IVSON PEREIRA COELHO (Adv. GUILHERMANO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 05/03/2007 13:00, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, em caso não haver acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 23/03/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.017556-9 CELIA REGINA LANGONI PASCALE (Adv. MICHEL MINTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 05/03/2007 13:00, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, em caso não haver acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 23/03/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.017557-0 CARLOS ROBERTO RIBEIRO DE ARAUJO (Adv. MICHEL MINTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 05/03/2007 13:00, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, em caso não haver acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 23/03/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.019255-5 MANOEL CARLOS GOMES (Adv. MICHEL MINTO DA SILVA, JULIANA SOARES BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 05/03/2007 13:00, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, em caso não haver acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 23/03/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.019497-7 JOSE DE PAULA MOTTA FILHO (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES, BRUNO MARIOSA IANNIBELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 05/03/2007 13:00, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, em caso não haver acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 23/03/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.019596-9 WILLER SABINO DOS SANTOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 05/03/2007 13:00, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, em caso não haver acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 23/03/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.019704-8 NILMA HENRIQUES DE MAGALHAES COSTA (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nQuebra Intime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 05/03/2007 13:00, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, em caso não haver acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 23/03/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.020693-1 ANASINETE NOGUEIRA MONTEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 05/03/2007 13:00, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, em caso não haver acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 23/03/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.021612-2 francisco da silva carvalho (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 05/03/2007 13:00, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, em caso não haver acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 23/03/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.022378-3 SERGIO MOURAO CASTIGLIONE (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 05/03/2007 13:00, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, em caso não haver acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 23/03/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.022944-0 JOSE VICENTE DE CARVALHO NETO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 05/03/2007 13:00, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, em caso não haver acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 23/03/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.024626-6 RONALDO ROCA NOVO (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA, ANDERSON COSTA BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 05/03/2007 13:00, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, em caso não haver acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 23/03/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.027816-4 ANTONIO FRANCISCO LIGIERO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 05/03/2007 13:00, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, em caso não haver acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 23/03/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.027869-3 ADAMIR ANTUNES PEREIRA GALLIGNANI (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 05/03/2007 13:00, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, em caso não haver acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 23/03/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.028895-9 LEA GUIDO (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 05/03/2007 13:00, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, em caso não haver acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 23/03/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.030229-4 ADILSON DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 05/03/2007 13:00, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, em caso não haver acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 23/03/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.030254-3 SOLANGE DE FATIMA CORREIA MACHADO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 05/03/2007 13:00, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, em caso não haver acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 23/03/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.031342-5 ISAURA CASTILHO CAETANO DA SILVA (Adv. FABIO JOSE BARBOSA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 05/03/2007 13:00, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, em caso não haver acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 23/03/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.032012-0 WALDECIR SOARES DE OLIVEIRA (Adv. ROBERTO RAAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 05/03/2007 13:00, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, em caso não haver acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 23/03/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.032257-8 ELMIRA DE LIMA FERNANDES (Adv. WASHINGTON LUIZ SOUZA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 05/03/2007 13:00, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, em caso não haver acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 23/03/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.033947-5 TEREZINHA LANES SIQUIERA (Adv. RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 05/03/2007 13:00, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, em caso não haver acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 23/03/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n34 - 2006.51.51.033961-0 SANDRA MARIA EPIFANIO BASTOS PINTO E OUTROS (Adv. ROSANGELA CRISTINA DA SILVA TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 05/03/2007 13:00, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, em caso não haver acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 23/03/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n35 - 2006.51.51.034191-3 DENISE SANTOS VASCONCELOS (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 05/03/2007 13:00, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, em caso não haver acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 23/03/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n36 - 2006.51.51.034454-9 MARIO LUIZ BARBOSA CUNHA (Adv. SORAYA PEREIRA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 05/03/2007 13:00, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, em caso não haver acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 23/03/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n37 - 2006.51.51.034824-5 CLAUDIA MARCIA NOGUEIRA DE FARIA PARETO (Adv. MARCELO FEIJO CHALREO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 05/03/2007 13:00, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, em caso não haver acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 23/03/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n38 - 2006.51.51.035031-8 LEILA BRUNO RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 05/03/2007 13:00, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, em caso não haver acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 23/03/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n39 - 2006.51.51.035121-9 WADIH ABOUD NETO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 05/03/2007 13:00, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, em caso não haver acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 23/03/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n40 - 2006.51.51.035150-5 JOSE CARLOS GOMES DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 05/03/2007 13:00, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, em caso não haver acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 23/03/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n41 - 2006.51.51.035240-6 OLAVO BRAULINO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 05/03/2007 13:00, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, em caso não haver acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 23/03/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n42 - 2006.51.51.035443-9 IVANISE FLORENTINA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 05/03/2007 13:00, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, em caso não haver acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 23/03/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n43 - 2006.51.51.035500-6 SERGIO VERDINI (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 05/03/2007 13:00, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, em caso não haver acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 23/03/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n44 - 2006.51.51.035672-2 AUREO SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 05/03/2007 13:00, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, em caso não haver acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 23/03/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n45 - 2006.51.51.035769-6 NEDA SAYAO CARDOSO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 05/03/2007 13:00, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, em caso não haver acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 23/03/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n46 - 2006.51.51.035807-0 MARCOS ANTONIO ALVES PIMENTA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 05/03/2007 13:00, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, em caso não haver acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 23/03/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n47 - 2006.51.51.036711-2 ERASMO DA SILVA GOMES (Adv. GABRIELA QUINHONES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 05/03/2007 13:00, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, em caso não haver acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 23/03/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n48 - 2006.51.51.037337-9 VALDICE DE MELLO DE JESUS (Adv. LUIS CLAUDIO MELO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 05/03/2007 13:00, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, em caso não haver acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 23/03/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n49 - 2006.51.51.037513-3 JORGE DA SILVA (Adv. ANA MARIA SCHMITT LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 05/03/2007 13:00, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, em caso não haver acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 23/03/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n50 - 2006.51.51.037585-6 IVONE FERREIRA DE ARAUJO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 05/03/2007 13:00, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, em caso não haver acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 23/03/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n51 - 2006.51.51.038097-9 FERNANDO JOSE BRASIL DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 05/03/2007 13:00, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, em caso não haver acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 23/03/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n52 - 2006.51.51.038108-0 MARILZA DE MELLO CORDEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 05/03/2007 13:00, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, em caso não haver acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 23/03/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n53 - 2006.51.51.038110-8 SERGIO FRANÇA MANSO REP/ P/ ANGELA MARIA CASTRO LIMA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 05/03/2007 13:00, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, em caso não haver acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 23/03/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nQuebra Caso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n54 - 2006.51.51.038142-0 SHEILA MARIA GOULART BRAGA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 05/03/2007 13:00, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, em caso não haver acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 23/03/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n55 - 2006.51.51.038233-2 MARIA DE FATIMA TARGINO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 05/03/2007 13:00, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, em caso não haver acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 23/03/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n56 - 2006.51.51.038354-3 IVANA BELLA PINTO FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 05/03/2007 13:00, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, em caso não haver acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 23/03/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n57 - 2006.51.51.038476-6 EDERSON HOLANDA PORTELA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 05/03/2007 13:00, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, em caso não haver acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 23/03/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n58 - 2006.51.51.038504-7 TEREZINHA BARRETO DE ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 05/03/2007 13:00, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, em caso não haver acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 23/03/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n59 - 2006.51.51.038725-1 WANDERLEY AGUIAR (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 05/03/2007 13:00, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, em caso não haver acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 23/03/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n60 - 2006.51.51.040924-6 EDWARD RENE DELEON (Adv. MONICA VASCONCELOS PONZI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 05/03/2007 13:00, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, em caso não haver acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 23/03/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n61 - 2006.51.51.041204-0 ROMEU CANDIDO DE OLIVEIRA (Adv. SHIRLEI GONCALVES DOS SANTOS ASSIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 05/03/2007 13:00, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, em caso não haver acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 23/03/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n62 - 2006.51.51.041767-0 VILMA MARINITA MARTINS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 05/03/2007 13:00, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, em caso não haver acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 23/03/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n63 - 2006.51.51.041768-1 RENEE NOGUEIRA ROMANO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 05/03/2007 13:00, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, em caso não haver acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 23/03/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n64 - 2006.51.51.041963-0 JOAO OLEGARIO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 05/03/2007 13:00, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, em caso não haver acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 23/03/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n65 - 2006.51.51.041980-0 PAULO CESAR NUNES (Adv. GRAZIELE CARDOSO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 05/03/2007 13:00, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, em caso não haver acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 23/03/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n66 - 2006.51.51.044202-0 ALBERT SILVA LACERDA (Adv. MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 05/03/2007 13:00, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, em caso não haver acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 23/03/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n67 - 2006.51.51.044624-3 LIDIA DA SILVA NEVES (Adv. DINA MARCIONILIA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 05/03/2007 13:00, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, em caso não haver acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 23/03/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n68 - 2006.51.51.047695-8 MARIA ELIANA MENDES GONCALVES (Adv. JACYARA DE SOUZA MARINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 05/03/2007 13:00, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, em caso não haver acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 23/03/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n69 - 2006.51.51.048647-2 OSMAR MONTEIRO BOTELHO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 05/03/2007 13:00, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, em caso não haver acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 23/03/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n70 - 2006.51.51.048734-8 ELIOMAR PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 05/03/2007 13:00, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, em caso não haver acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 23/03/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n71 - 2006.51.51.049479-1 DARCY CHIO DE MAGALHAES (Adv. ROMULO LICIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 05/03/2007 13:00, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, em caso não haver acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 23/03/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n72 - 2006.51.51.049658-1 ELIZABETH DE ATHAYDE FRANCISCO (Adv. SELMA XIMENES ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 05/03/2007 13:00, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, em caso não haver acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 23/03/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n73 - 2006.51.51.049883-8 VICTOR JOAQUIM COELHO CARDOSO (Adv. PAULO JOSE PISCITELLO SIMAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 05/03/2007 13:00, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, em caso não haver acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 23/03/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n74 - 2006.51.51.050104-7 CARLOS WAGNER SANTOS (Adv. RONIDEI GUIMARAES BOTELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 05/03/2007 13:00, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, em caso não haver acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 23/03/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n75 - 2006.51.51.050454-1 VALNIR TEIXEIRA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 05/03/2007 13:00, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, em caso não haver acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 23/03/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n76 - 2006.51.51.050588-0 WALLY LAURA RHOMBERG (Adv. PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 05/03/2007 13:00, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, em caso não haver acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 23/03/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n77 - 2006.51.51.052156-3 EDEVALDIR LUNZ (Adv. GRAZIELE CARDOSO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 05/03/2007 13:00, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, em caso não haver acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 23/03/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n78 - 2006.51.51.052182-4 MARIA ANTONIETA FIGUEIREDO GOMES (Adv. MARKUS CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 05/03/2007 13:00, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, em caso não haver acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 23/03/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n79 - 2006.51.51.052201-4 ELIANE BEZERRA SOARES DE CARVALHO (Adv. JORGE LUIZ TIMOTEO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 05/03/2007 13:00, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, em caso não haver acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 23/03/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n80 - 2006.51.51.052383-3 JAIR DA SILVA (Adv. PRISCILLA DA SILVA FERREIRA MARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 05/03/2007 13:00, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, em caso não haver acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 23/03/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n81 - 2006.51.51.052517-9 MARIA DOLORES DE SOUZA LEONE (Adv. ADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 05/03/2007 13:00, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, em caso não haver acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 23/03/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n82 - 2006.51.51.052629-9 DENISE MARIA REIS OLIVEIRA (Adv. ARLINDA DA SILVA MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 05/03/2007 13:00, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, em caso não haver acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 23/03/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n83 - 2006.51.51.052648-2 ELSON PEREIRA DA SILVA (Adv. CESAR FONSECA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 05/03/2007 13:00, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, em caso não haver acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 23/03/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n84 - 2006.51.51.053085-0 YVONE QUELHO TAVARES (Adv. ADEMILSON PINHEIRO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 05/03/2007 13:00, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, em caso não haver acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 23/03/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n85 - 2006.51.51.053086-2 AUGUSTO DE OLIVEIRA TAVARES (Adv. ADEMILSON PINHEIRO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 05/03/2007 13:00, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, em caso não haver acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 23/03/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n86 - 2006.51.51.053418-1 SERGIO MAURICIO DOS SANTOS (Adv. ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 05/03/2007 13:00, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, em caso não haver acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 23/03/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n87 - 2006.51.51.053504-5 ALENCAR ANTONIO MACHADO DE LANNES (Adv. DENISE FATIMA FERREIRA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 05/03/2007 13:00, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, em caso não haver acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 23/03/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n88 - 2006.51.51.053526-4 CLODES MEDEIROS COUTINHO (Adv. RICARDO MONTEIRO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 05/03/2007 13:00, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, em caso não haver acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 23/03/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n89 - 2006.51.51.054040-5 MANOEL MARCELO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 05/03/2007 13:00, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, em caso não haver acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 23/03/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n90 - 2006.51.51.054154-9 CELEIDE MARIA DE OLIVEIRA FARIA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 05/03/2007 13:00, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, em caso não haver acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 23/03/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n91 - 2004.51.51.066718-4 BAZAR ELIMESO FERRAGENS LTDA (Adv. WANDERSON PINTO DE MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 05/02/2007 17:00, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 16/03/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n92 - 2004.51.51.074809-3 MARIA DE FATIMA REIS DA SILVA (Adv. VICTOR BARBOZA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA, JULIANA GOMES VIANA). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 05/02/2007 16:30, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 16/03/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n93 - 2005.51.51.003033-2 MARCOS DE FREITAS BERNARDO (Adv. MARCOS DE FREITAS BERNARDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO DE CARVALHO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 26/02/2007 12:15, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 16/03/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n94 - 2005.51.51.012064-3 FELIPPE DOS SANTOS LIMA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 26/02/2007 16:45, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 16/03/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n95 - 2005.51.51.020836-4 ELCIR XIMENES (Adv. PAULO CESAR BRASILIENSE CANUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 26/02/2007 08:00, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 16/03/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n96 - 2005.51.51.083184-5 ERALDO LINS DE ALBUQUERQUE (Adv. GILZA GASPAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 05/02/2007 16:15, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 16/03/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n97 - 2005.51.51.098785-7 JORGE SILVIO RAMOS DE AZEVEDO (Adv. ACIRLHEY DE LIMA ASSIS, RODRIGO PASSOS CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 12/02/2007 13:00, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 16/03/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n98 - 2005.51.51.099967-7 ANGELA MARIA DE PAULA RODRIGUES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 05/02/2007 16:00, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 16/03/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n99 - 2005.51.51.113180-6 MARCUS VINICIUS MACEDO DE MELLO (Adv. SOLANGE DA MOTTA PACA) x CAIXA SEGURADORA S.A. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 12/02/2007 14:45, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 16/03/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n100 - 2005.51.51.113314-1 NEI TEIXEIRA ALVES (Adv. DANILO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 05/02/2007 14:15, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 16/03/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n101 - 2005.51.51.121050-0 JOSE CARLOS ARAUJO DE NOVAIS (Adv. SIMONE ALMEIDA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 05/02/2007 18:15, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 16/03/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n102 - 2006.51.01.005632-4 RITA DE CASSIA PENATO GUEDES (Adv. SELMA SOUTO PAUFERRO YOUNG) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 05/02/2007 16:45, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 16/03/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n103 - 2006.51.51.004527-3 ESTELA PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 26/02/2007 18:15, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 16/03/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n104 - 2006.51.51.025431-7 SERGIO ROBERTO RIBEIRO FERNANDES (Adv. MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE, CLEIDE MARIA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 12/02/2007 13:30, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 16/03/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n105 - 2006.51.51.026511-0 JOAO BATISTA ALVES E OUTRO (Adv. ALUISIO ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 05/02/2007 18:45, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 16/03/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n106 - 2006.51.51.028210-6 KARINA SUAREZ ESPASANDIN (Adv. KARINA SUAREZ ESPASANDIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 05/02/2007 13:15, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 16/03/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n107 - 2006.51.51.028469-3 JORGE LUIZ DA SILVA (Adv. PATRICIA RAQUEL DE ARAUJO BIALOWAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 05/02/2007 09:45, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 16/03/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n108 - 2006.51.51.030739-5 CRISTINA SOUZA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 26/02/2007 17:00, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 16/03/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n109 - 2006.51.51.032838-6 MARCELA VALENTE MARTINS (Adv. CARLOS FERNANDES BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 05/02/2007 14:45, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 16/03/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n110 - 2006.51.51.032906-8 GUARACI CORREA PORTO (Adv. GUARACI CORREA PORTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 05/02/2007 10:30, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 16/03/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n111 - 2006.51.51.033396-5 OSMAR THEODORO DE SOUZA (Adv. IREMAR MUSSULY GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 05/02/2007 11:00, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 16/03/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n112 - 2006.51.51.033858-6 RENE CURIO GONÇALVES (Adv. GISELLE NUNES SEVERO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 05/02/2007 13:30, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 16/03/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n113 - 2006.51.51.034026-0 PAULO JORGE DE OLIVEIRA (Adv. MURILO CORREIA SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 05/02/2007 08:15, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 16/03/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n114 - 2006.51.51.034045-3 JAÇANÃ TUPIARA DE ALVARENGA COELHO (Adv. JACKSON SANTOS DE AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 05/02/2007 14:00, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 16/03/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n115 - 2006.51.51.034206-1 STENIO ANTONIO FIGUEIREDO (Adv. CELIO ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 26/02/2007 12:30, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 16/03/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n116 - 2006.51.51.034456-2 ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (Adv. MARIA LUIZA GONZAGA PRAZERES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 05/02/2007 13:45, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 16/03/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n117 - 2006.51.51.034459-8 LAURO FERNANDES RAMOS E OUTRO (Adv. FABRICIO PROENCA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 05/02/2007 17:45, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 16/03/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n118 - 2006.51.51.034547-5 PARAFUSO PORTELA LTDA (Adv. RODOLPHO GUERREIRO DO AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 05/02/2007 10:15, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 16/03/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n119 - 2006.51.51.034629-7 CYRO FRANKLIN DE AZEVEDO JUNIOR (Adv. LEONARDO CORREA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 05/02/2007 13:00, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 16/03/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n120 - 2006.51.51.034657-1 MARIO JOSE DOS REIS (Adv. JOSE LUIZ MARONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 05/02/2007 09:15, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 16/03/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n121 - 2006.51.51.035220-0 VERA LUCIA TRANCOSO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 26/02/2007 16:15, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 16/03/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n122 - 2006.51.51.035316-2 JASVAN HENRIQUE DE SANTANA LIMA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 26/02/2007 18:00, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 16/03/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n123 - 2006.51.51.035395-2 SHEILA CRISTINA DOS SANTOS SOUZA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 26/02/2007 16:30, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 16/03/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n124 - 2006.51.51.035396-4 LUIZ JORGE DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 26/02/2007 15:45, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 16/03/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n125 - 2006.51.51.035397-6 VALTER COSTA BRAZ (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 26/02/2007 17:15, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 16/03/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n126 - 2006.51.51.035426-9 RUDIVAL FIGUEIREDO MELO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 26/02/2007 19:00, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 16/03/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n127 - 2006.51.51.035431-2 RUI ANTONIO LUCIANO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 26/02/2007 11:00, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 16/03/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n128 - 2006.51.51.035967-0 FLAVIO BIVAQUA DE ARAUJO JUNIOR (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 26/02/2007 12:00, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 16/03/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n129 - 2006.51.51.035978-4 JOSE PAULINO CHAVES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 26/02/2007 17:30, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 16/03/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n130 - 2006.51.51.035995-4 MARILIA BENEVIDES SANTOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 26/02/2007 18:45, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 16/03/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n131 - 2006.51.51.036000-2 NAGIB SANTOS ABAS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 26/02/2007 10:30, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 16/03/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n132 - 2006.51.51.036041-5 ALEXANDRINA DE ARAUJO DA SILVA (Adv. CLAUDIO MANOEL CRUZ DE OLIVEIRA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 05/02/2007 09:00, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 16/03/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n133 - 2006.51.51.036137-7 MARIA CLAUDIA DA SILVA (Adv. JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 05/02/2007 08:30, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 16/03/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n134 - 2006.51.51.036236-9 MARCELO VICTOR DOS SANTOS (Adv. CLEBER MAURICIO NAYLOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 05/02/2007 17:15, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 16/03/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n135 - 2006.51.51.036263-1 VANIA LUIZA DA SILVA TEIXEIRA (Adv. MARISA NEVES DA SILVA, ANA CRISTINA ALVES GAVINHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 05/02/2007 11:30, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 16/03/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n136 - 2006.51.51.036272-2 JOSE CARLOS LEMOS ARAUJO (Adv. FERNANDA SIMOES FERREIRA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 05/02/2007 15:00, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 16/03/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n137 - 2006.51.51.036544-9 PATRICIA DE FATIMA MARQUES CORREA VIANNA (Adv. MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 05/02/2007 15:30, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 16/03/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n138 - 2006.51.51.036945-5 GLORIA VILLAR MONTEIRO (Adv. MARIA DE NAZARE MEDEIROS BRANCO LUIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 05/02/2007 18:00, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 16/03/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n139 - 2006.51.51.037184-0 JOSÉ JORGE AGUIAR DA SILVA (Adv. ARTUR COUTINHO LAMEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 05/02/2007 11:15, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 16/03/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n140 - 2006.51.51.037300-8 PARAGUASSU TUPAM DO NASCIMENTO (Adv. SEBASTIAO MARCOS CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 05/02/2007 08:00, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 16/03/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n141 - 2006.51.51.037657-5 VIRGINIA LIDIA FERNANDES (Adv. CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 05/02/2007 11:45, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 16/03/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n142 - 2006.51.51.037821-3 FABIO GOMES DA SILVA (Adv. JALINE GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 05/02/2007 08:45, na Secretaria do 1º Jui zado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 16/03/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n143 - 2006.51.51.037949-7 LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO REP/ P/ JOAO BATISTA DE SOUZA BRANDAO (Adv. VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 05/02/2007 14:30, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 16/03/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n144 - 2006.51.51.038188-1 MARLENE DE ARAUJO SERINO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 26/02/2007 18:30, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 16/03/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n145 - 2006.51.51.038682-9 ETELVINA PEREIRA DOS SANTOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 26/02/2007 15:30, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 16/03/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n146 - 2006.51.51.038824-3 MARIA DO CARMO DE SOUZA CANTISANI (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 26/02/2007 15:00, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 16/03/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n147 - 2006.51.51.038850-4 DANIEL MONTEIRO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 26/02/2007 10:45, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 16/03/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n148 - 2006.51.51.038962-4 EGNALDO VERISSIMO DO NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 26/02/2007 11:45, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 16/03/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n149 - 2006.51.51.038971-5 MARIA DA PENHA JACINTHA DO NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 26/02/2007 17:45, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 16/03/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n150 - 2006.51.51.040267-7 NORMA CARLO QUEIROLO (Adv. ELIZABETH CARLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEm razão dos termos da petição de fl.43, redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 12/03/07, às 15 horas, a ser realizada na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 23/03/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n151 - 2006.51.51.040334-7 TEREZINHA LUZ NOGUEIRA (Adv. ANA CRISTINA DA COSTA MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 05/02/2007 17:30, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 16/03/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n152 - 2006.51.51.040530-7 FERNANDO ACTIS PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 05/02/2007 15:45, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 16/03/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n153 - 2006.51.51.040745-6 HELIO MARCIO REZENDE (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 05/02/2007 15:15, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 16/03/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n154 - 2006.51.51.041049-2 JOSIAS DE PINHO MEYER (Adv. ELTON DE ANDRADE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 26/02/2007 12:45, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 16/03/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n155 - 2006.51.51.041050-9 LUCILEIDE PEREIRA RODRIGUES (Adv. CARLA GOES LOPES ANJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 05/02/2007 09:30, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 16/03/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n156 - 2006.51.51.041271-3 ANDRE LUIZ DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv. MARCUS VINICIUS ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 12/02/2007 17:45, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 16/03/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n157 - 2006.51.51.041364-0 JOAO HENRIQUE SANTANA TELLES (Adv. EDSON JOSE DRUMOND SANT' ANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 12/02/2007 14:15, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 16/03/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n158 - 2006.51.51.041448-5 JOSENILDO CONCEICAO DOS PASSOS (Adv. EUNICE TEIXEIRA LEITAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 05/02/2007 10:45, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 16/03/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n159 - 2006.51.51.041696-2 MARIA FRANCISCA LUZ DA SILVA (Adv. JOSE EDUARDO DA CUNHA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 05/02/2007 10:00, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 16/03/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n160 - 2006.51.51.041961-6 LUZIA REIS PEREIRA DE SOUSA (Adv. LUIZ CARLOS BARBARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 12/02/2007 18:15, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 16/03/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n161 - 2006.51.51.042074-6 EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 26/02/2007 16:00, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 16/03/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n162 - 2006.51.51.042108-8 DANIEL BIANCO NETO (Adv. VALERIO PRUDENCIO DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 12/02/2007 08:45, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 16/03/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n163 - 2006.51.51.042182-9 MARCIA LEAO DA SILVA (Adv. FRANK NEVES SANTOS MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 12/02/2007 10:45, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 16/03/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n164 - 2006.51.51.042284-6 CLAUDIR GOMES DOS SANTOS (Adv. ALBERTO MOITA PRADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 26/02/2007 08:15, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 16/03/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n165 - 2006.51.51.042382-6 MARCOS NEVES (Adv. MARCOS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 26/02/2007 09:15, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 16/03/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n166 - 2006.51.51.042391-7 GISELE CARVALHO MOREIRA ALBUQUERQUE (Adv. RODRIGO OTAVIO CARVALHO MOREIRA, CHRISTIANE PACHECO RODRIGUES TERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 12/02/2007 16:30, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 16/03/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n167 - 2006.51.51.042664-5 MARIA JOSE SOUZA COELHO (Adv. SARA DE OLIVEIRA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 12/02/2007 13:45, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 16/03/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n168 - 2006.51.51.042827-7 EVERARDO VIEIRA GOUVEA (Adv. OLYMPIO LYRIO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 26/02/2007 08:45, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 16/03/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n169 - 2006.51.51.042951-8 AURY GOMES DA SILVA (Adv. LUIS CARLOS SALES DE SANTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 12/02/2007 17:15, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 16/03/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n170 - 2006.51.51.042990-7 LEANDRO DA SILVA NUNES VIEIRA (Adv. JOSE CARLOS NUNES VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 12/02/2007 16:15, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 16/03/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n171 - 2006.51.51.043751-5 JANAINA DIAS RODRIGUES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 26/02/2007 11:30, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 16/03/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n172 - 2006.51.51.043828-3 MARCIO DA SILVA FALCAO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 26/02/2007 14:45, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 16/03/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n173 - 2006.51.51.043938-0 EDNA DE SOUSA PONTES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 26/02/2007 14:15, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 16/03/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n174 - 2006.51.51.044058-7 MARIA JOSE PESSOA DOS SANTOS (Adv. ANDREIA CHRISTINE MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 12/02/2007 10:00, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 16/03/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n175 - 2006.51.51.044800-8 CARLOS ALBERTO FARIAS BARCELLOS (Adv. NUBIA FARIA BARCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 12/02/2007 15:45, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 16/03/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n176 - 2006.51.51.044806-9 ANAMARIA DE LUNA BORGES SARAIVA (Adv. MARCELO CALUMBY LISBOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 12/02/2007 11:30, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 16/03/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n177 - 2006.51.51.044858-6 ANDREA DINIZ DA SILVA (Adv. ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 12/02/2007 08:15, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 16/03/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n178 - 2006.51.51.044866-5 NORMA JESUS COSTA (Adv. RAQUEL CAMPIO PINHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 12/02/2007 15:30, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 16/03/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n179 - 2006.51.51.044870-7 ANA MARIA NUNES DZIEKANIAK (Adv. ROSANE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 12/02/2007 18:45, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 16/03/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n180 - 2006.51.51.044893-8 REINALDO TIBURCIO FERREIRA (Adv. JOSE LUIZ PEREIRA MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 26/02/2007 10:00, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 16/03/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n181 - 2006.51.51.046063-0 HELIO SOUZA SILVA (Adv. ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES, ANDREA LOPES ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 26/02/2007 10:15, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 16/03/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n182 - 2006.51.51.046075-6 ADILSON FERREIRA FREITAS (Adv. CARLOS ALBERTO DE MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 12/02/2007 11:45, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 16/03/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n183 - 2006.51.51.046131-1 ANA CRISTINA BAIAO CANTARELI (Adv. ROBSON COUTINHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 12/02/2007 18:00, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 16/03/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n184 - 2006.51.51.046586-9 MANOEL VENANCIO DE JESUS (Adv. MIRIAM DA COSTA DUTRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 12/02/2007 13:15, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 16/03/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n185 - 2006.51.51.046876-7 MARILIA MORAES FERREIRA (Adv. JOSE CABRAL REGIS IRMAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 12/02/2007 14:30, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 16/03/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n186 - 2006.51.51.047044-0 ELCIO RUBEM IGREJAS FRAGOSO (Adv. CLARINDO COSTA MOURAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 12/02/2007 09:30, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 16/03/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n187 - 2006.51.51.047210-2 MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS PACHECO (Adv. SEBASTIAO MORAES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 12/02/2007 11:00, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 16/03/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n188 - 2006.51.51.047363-5 PATRICIA MARA ALVES ISAU CORREA (Adv. ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 26/02/2007 09:45, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 16/03/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n189 - 2006.51.51.047436-6 ANA PAULA DIAS CABRAL (Adv. SIMONE ALMEIDA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 12/02/2007 11:15, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 16/03/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n190 - 2006.51.51.047540-1 CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv. ISMAEL SOUZA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 12/02/2007 16:45, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 16/03/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n191 - 2006.51.51.047589-9 TARSO CHAGAS LINO (Adv. LUIZA HELENA DE OLIVEIRA NOBRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 12/02/2007 09:45, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 16/03/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n192 - 2006.51.51.047759-8 MARIA DEOLINDA RIBEIRO LACERDA (Adv. EDUARDO SOUZA TORREAO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 12/02/2007 08:00, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 16/03/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n193 - 2006.51.51.047907-8 FABIANO MARTINS DA ROCHA GENEROSO (Adv. MARCONI MENDONCA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 26/02/2007 09:00, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 16/03/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n194 - 2006.51.51.048458-0 JOSE DE JESUS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 26/02/2007 15:15, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 16/03/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n195 - 2006.51.51.048693-9 EDMEA GUIMARÃES FERNANDES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 26/02/2007 11:15, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 16/03/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n196 - 2006.51.51.049224-1 RENATO SALES DA SILVA (Adv. KARINA DE ALMEIDA CITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 26/02/2007 08:30, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 16/03/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n197 - 2006.51.51.049411-0 REGINA FERREIRA DE SOUZA (Adv. MARIA FERNANDA DANTAS FLORA MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 12/02/2007 17:30, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 16/03/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n198 - 2006.51.51.049809-7 PATRICIA MACHADO BATISTA (Adv. LUIZ PAULO ARAUJO FARIA) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADM. CARTÕES DE CRÉDITO. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 12/02/2007 10:15, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 16/03/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n199 - 2006.51.51.049834-6 GABRIEL DA SILVA FRAZAO (Adv. MANOEL CORREIA DA SILVA, RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 12/02/2007 15:00, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 16/03/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n200 - 2006.51.51.050150-3 CLAUDIA CRISTINA ADINALIA DE SOUZA (Adv. MARCOS MAGALHAES MARINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 12/02/2007 10:30, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 16/03/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n201 - 2006.51.51.050177-1 MARIO SERGIO FRANCISCO DE SOUZA (Adv. MARIO SERGIO FRANCISCO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 12/02/2007 09:00, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 16/03/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n202 - 2006.51.51.050650-1 MAURICEIA AUGUSTA NEVES (Adv. NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR, ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 12/02/2007 14:00, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 16/03/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n203 - 2006.51.51.050723-2 RICARDO DROLHE MONTAURY PIMENTA (Adv. PAULA DE MORAES REGO FAIRBAIRN COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 12/02/2007 15:15, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 16/03/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n204 - 2006.51.51.050860-1 LUIZ ROBERTO DE ALMEIDA (Adv. MARCELO ALVES FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 12/02/2007 18:30, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 16/03/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n205 - 2006.51.51.050979-4 MAURA DE ANDRADE FRANCISCO (Adv. CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 12/02/2007 08:30, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 16/03/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nQuebra Advirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n206 - 2006.51.51.052063-7 JOSÉ OLYMPIO REZENDE RIBEIRO DE CASTRO (Adv. DANIEL PAES FELIX DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 26/02/2007 09:30, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 16/03/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n207 - 2006.51.51.052570-2 FERNANDO JOSE ROCHA GONCALVES (Adv. ARMANDO SOARES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 12/02/2007 16:00, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 16/03/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n208 - 2006.51.51.052961-6 AMARO BONIFACIO CARLOS (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 12/02/2007 17:00, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 16/03/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n209 - 2006.51.51.053997-0 MICHELLE ROBERTA DE SAO SEVERINO FRAGA ZANINI (Adv. DANIEL PASCHOA MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 12/02/2007 09:15, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 16/03/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n210 - 2006.51.51.054227-0 CELIA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 26/02/2007 14:30, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 16/03/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nTotal Despacho : 210\r\n\r\nId: 106590"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA MONTEIRO VINCLER-73\r\n\r\nALESSANDRA VILLAR PESSANHA-131\r\n\r\nALEXANDRE BARENCO RIBEIRO-144\r\n\r\nALEXANDRE CARLOS DE SALLES ABREU-97\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA VERLY-21, 22, 23, 24, 25, 67, 68\r\n\r\nALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA-5\r\n\r\nALISSON NETTO NEVES-137, 168, 169, 170\r\n\r\nANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE-79\r\n\r\nANA MARIA RIBEIRO-121\r\n\r\nANDRÉ FREITAS DA SILVA-4\r\n\r\nANDREA CRISTINA ALLI-125\r\n\r\nANTONIO DUARTE DOS SANTOS-185\r\n\r\nANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO-180\r\n\r\nANTONIO JOSE DA SILVA-186\r\n\r\nARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO-58\r\n\r\nARMINDO PITREZ ALVES FARIA-194\r\n\r\nAUREA DA CRUZ PACHECO-149\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL-135\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES-173\r\n\r\nCARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA-51\r\n\r\nCARLOS ROBERTO-26\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE SOUZA UMBELINO-164\r\n\r\nCELIA CRISTINA LEAL-109\r\n\r\nCELSO J. F. BELMIRO-1\r\n\r\nCESAR AUGUSTO COELHO COSTA-147\r\n\r\nCESAR LUCAS BAPTISTA-101\r\n\r\nCRISTIANE AWI SANTOS-79\r\n\r\nCUSTODIO LUIZ CARVALHO DE LEAO-96\r\n\r\nCYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO-100, 114, 139\r\n\r\nDANIEL LINS SANTOS-88\r\n\r\nDANIEL REIS PENNA-183\r\n\r\nDANIELLE VASCONCELLOS DA SILVA-7\r\n\r\nDENISE DA SILVA BATISTA-102\r\n\r\nDINA MARCIONILIA MACHADO-120\r\n\r\nEDGAR PACHECO DA SILVA FILHO-158\r\n\r\nEDUARDO CAVALCANTI GONCALVES-55\r\n\r\nELAINE PADELA MAIA-107\r\n\r\nELIANE CHAVES-30\r\n\r\nELIZABETH V DE LACERDA-14\r\n\r\nELOISA SILVA DA FONSECA-189\r\n\r\nELVIRA CAROLINA FREITAS DE AZEVEDO-111\r\n\r\nERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA-93\r\n\r\nEUGENIA JIZETTI A. BEZERRA-6\r\n\r\nEUMIRA RIVELLO AMARAL-129, 132\r\n\r\nFERNANDA PEREIRA DE MATTOS-148\r\n\r\nFERNANDO DA SILVA PIRES-184\r\n\r\nFERNANDO DE PAULA FARIA-98\r\n\r\nFLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE-146\r\n\r\nFLAVIO AUGUSTO LEMOS BANDEIRA-137\r\n\r\nFRANCISCO DAS CHAGAS CASSIANO SOUSA-86\r\n\r\nFRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA-129, 130, 132\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS MOREIRA-136\r\n\r\nFRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE-158\r\n\r\nFRANCISCO LUCIO DE ALBUQUERQUE-115\r\n\r\nGABRIELA DA SILVA SANTOS-96\r\n\r\nGEDIVAL VASCONCELOS DA SILVA-113\r\n\r\nGILBERTO DIAS DA SILVA-165\r\n\r\nGRAZIELE CARDOSO DA SILVA-145\r\n\r\nGREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL-72, 76\r\n\r\nGUILHERMANO GOMES DA SILVA-87\r\n\r\nHELIZANGELA LEONCIO DA SILVA-103\r\n\r\nHERBERT MACHICAO CAZELI-52\r\n\r\nHUGO LEONARDO FERREIRA ROSA-41, 42\r\n\r\nIARA COSTA ANIBOLETE-125, 99\r\n\r\nIGOR M M P ROSAS-28\r\n\r\nIZABEL CORSO-2\r\n\r\nJAIBEL MARTINS-93\r\n\r\nJANAINA RIBEIRO SANTOS-4\r\n\r\nJEANNE GONCALVES FERREIRA-27\r\n\r\nJOEL DE PAULA FERREIRA-133\r\n\r\nJONAS THIAGO DUTRA MOREIRA-196\r\n\r\nJOSE ANGELO JUNIOR-150\r\n\r\nJOSE CARLOS ALBUQUERQUE DE QUEIROZ-192, 193\r\n\r\nJOSE CLAUDIO TEIXEIRA AZEVEDO SILVA-89\r\n\r\nJOSE LUIZ DE FIGUEIREDO-122\r\n\r\nJOSE ROBERTO F. TAMBASCO-3\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-17, 20, 80, 81, 82, 83\r\n\r\nJOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO-29\r\n\r\nJULIO ROMERO PEREIRA-128\r\n\r\nKARINE BOMFIM FONTES-64\r\n\r\nKATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA-18\r\n\r\nLEONARDO DE MELLO CAFFARO-26\r\n\r\nLEONARDO DE SANTA ROSA-127\r\n\r\nLIDIANI CASTRO SILVEIRA-79\r\n\r\nLUCIA BORGES BOMFIM FILHA-159\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-116, 86, 87, 88, 89\r\n\r\nLUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA-11\r\n\r\nLUIZ SANTOS DE MORAES-153\r\n\r\nMARCELINO DIAS DA ROCHA-110\r\n\r\nMARCELO CHALREO-15\r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS COUTINHO-195\r\n\r\nMARCELO SARAIVA RIBEIRO-119\r\n\r\nMARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO-190\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-100, 101, 102, 104, 105, 106, 107, 109, 115, 117, 118, 121, 123, 128, 129, 130, 132, 133, 135, 136, 138, 141, 142, 143, 144, 145, 149, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 160, 161, 162, 163, 164, 166, 168, 169, 170, 177, 180, 184, 186, 90, 91, 93, 94, 98\r\n\r\nMARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO-12\r\n\r\nMARCUS DAVID GOMES DE REZENDE-18\r\n\r\nMARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI-31, 47\r\n\r\nMARIA EUGENIA OLIVEIRA ALMEIDA-174, 175\r\n\r\nMARIA NILMA DOS SANTOS LOPES-3\r\n\r\nMARIANA R VIEIRA-90\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-108, 110, 111, 114, 122, 124, 95, 97\r\n\r\nMAX AGUIAR RODRIGUES-126\r\n\r\nMIRIAM GOMES NOGUEIRA-134\r\n\r\nMIRYAM FIGUEIREDO PAULINO-116\r\n\r\nNAO CADASTRADO-13\r\n\r\nNARCISO CARVALHO DE AZEVEDO-95\r\n\r\nNEUZA NUNES DE FREITAS-151, 152, 160, 162\r\n\r\nNEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS-35, 36, 37, 38, 39, 40, 43, 44, 46, 48, 49, 53, 56, 57, 59, 60, 61, 63, 65, 69, 71, 74, 75, 84\r\n\r\nONESIMO RODRIGUES-62\r\n\r\nPAULO CESAR MAHOMED ALLI-125\r\n\r\nPAULO PATRICIO BEZERRA FILHO-191\r\n\r\nPAULO ROBERTO B. MARROCOS-154\r\n\r\nPAULO SERGIO FIGUEIREDO-99\r\n\r\nRAFAEL MENDES GUIMARAES-70\r\n\r\nREGINA CELIA SANTOS BELEZA-161\r\n\r\nREGINA COELI ALMEIDA NUNES DA ROCHA-66\r\n\r\nREINALDO CELESTINO AMARAL-129, 132\r\n\r\nRENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA-171\r\n\r\nRITA CALANDRINI DOS SANTOS-141, 142\r\n\r\nROBERTA MOREIRA SKORA-34\r\n\r\nROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA-54\r\n\r\nROBERTO MIRANDA NOGUEIRA JUNIOR-34\r\n\r\nRODRIGO ALEXANDRE TORRES DE LUCA-94\r\n\r\nROSA CARLA A VITORIANO DA SILVA-9\r\n\r\nROSANA ALVES RAMOS-45, 50\r\n\r\nROSILENE DOS SANTOS JARDIM-163\r\n\r\nS/ ADVOGADO-105, 108, 117, 118, 124, 32, 8\r\n\r\nSAMUEL BARBOSA JUNIOR-16\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1, 10, 103, 104, 106, 112, 123, 140, 156, 157, 166, 167, 176, 177, 178, 179, 188, 195, 3, 33, 92\r\n\r\nSERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO-85\r\n\r\nSERGIO ROBERTO FARIA-85\r\n\r\nSIDNEI CAMARGO FERNANDES-77, 78\r\n\r\nSIDNEY CHALFUN DE MATOS-187\r\n\r\nSIMONE VIEIRA P. VIANNA-1\r\n\r\nTANIA REGINA RAFAEL CALDAS-13\r\n\r\nTHALITA DO NASCIMENTO VARGAS-67\r\n\r\nULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO-172\r\n\r\nVALERIA DE OLIVEIRA-138\r\n\r\nVERA LUCIA ARAUJO PEREIRA RODRIGUES-182\r\n\r\nVERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES-143\r\n\r\nVINICIUS ANTONIO C. ESPOSEL-155\r\n\r\nVIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA-19\r\n\r\nWANDERLEYA GALLO DE CASTRO-143\r\n\r\nWELLINGTON SANTANA DE SOUZA-181\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nALEXANDRE ROQUE DE FREITAS\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000007\r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.026749-9 MARIA INES DE MARCO DOMINGUES (Adv. SIMONE VIEIRA P. VIANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, CELSO J. F. BELMIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000226/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nPor isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, I do CPC, para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 11.723,43 (onze mil setecentos e vinte e três reais e quarenta e três centavos, conforme cálculos de fls. 53/58.\r\n\r\nSem honorários e sem custas. Custas de lei para recurso.\r\n\r\nApós, o trânsito em julgado, oficie-se para cumprimento. Após, expeça-se o respectivo RPV. Tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.057304-6 WANDERLEY DELFINO LAGE (Adv. IZABEL CORSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000205/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo com julgamento do mérito, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCustas de lei para recurso.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2003.51.51.014833-4 MARLY DA SILVA CARVALHO (Adv. JOSE ROBERTO F. TAMBASCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ARETHUZA TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv. MARIA NILMA DOS SANTOS LOPES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000305/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para declarar a inexigibilidade da restituição pela parte autora, aos cofres públicos da ré, da verba objeto da lide, condenando a União Federal a suspender os descontos perpetrados, bem como condená-la à devolução de todos os valores descontados, desde setembro de 2002 até quando tiverem ocorrido, no valor unitário de R$ 467,81 (fl. 15), no valor total a ser calculado pela ré (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), atualizadas monetariamente, consoante a Tabela de Precatórios da Justiça Federal e incidentes juros moratórios de 1% ao mês, desde 26/09/2005 (fl. 117 - última citação válida). \r\n\r\nPRI. Sem custas e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. Sem custas, devido à gratuidade de fl. 25. \r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, conforme artigo 17 da Lei 10259/01. Após cumprida, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.039918-9 JENNY DE MELLO ALVES SOARES REP/ P/ MIRIAN ALVES DA COSTA GUIMARAES (Adv. JANAINA RIBEIRO SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000212/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC. \r\n\r\nIntimem-se. Custas recursais de lei.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.022713-8 LUIZ OLEGARIO PIRES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000231/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,01. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nCustas de lei para recurso. Sem honorários.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.015319-3 NADIA KEHDI CHEVITARESE (Adv. EUGENIA JIZETTI A. BEZERRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000188/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPelo exposto, é incompetente o Juizado para processar e julgar a demanda, pelo que, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com base no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. \r\n\r\nDescabe recurso de sentença terminativa, com fulcro no art. 5º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.074531-0 AGOSTINHO MARTINS DA ROCHA DIAS (Adv. DANIELLE VASCONCELLOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000148/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO constante na inicial, condenando a parte ré a pagar à parte autora, (matr. 0627081), a quantia de R$ 1.099,00 (um mil e noventa e nove reais), consoante extrato SIAPE à fls. 20, instrutivo do autos, valor este que será necessariamente corrigido, quando do efetivo pagamento, na forma da Tabela de Precatórios da Justiça Federal. Outrossim, havendo incidência da contribuição social sobre o valor objeto desta condenação, fica a parte Ré autorizada a efetuar o respectivo desconto, assim como o desconto de imposto de renda na fonte, além de abater eventuais parcelas pagas administrativamente, sob o mesmo título, por força da MP 2225-45. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, em virtude do art. 55 da Lei nº 9099/95, subsidiariamente aplicada. \r\n\r\nCustas recursais de lei.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n8 - 2005.51.51.074886-3 ALFREDO RODRIGUES (Adv. S/ ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000131/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO constante na inicial, condenando a parte ré a pagar à parte autora, (matr. 0915550), a quantia de R$ 1708,74 (um mil setecentos e oito reais e setenta e quatro centavos), consoante extrato SIAPE à fls. 53, instrutivo do autos, valor este que será necessariamente corrigido, quando do efetivo pagamento, na forma da Tabela de Precatórios da Justiça Federal. Outrossim, havendo incidência da contribuição social sobre o valor objeto desta condenação, fica a parte Ré autorizada a efetuar o respectivo desconto, assim como o desconto de imposto de renda na fonte, além de abater eventuais parcelas pagas administrativamente, sob o mesmo título, por força da MP 2225-45. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se à Contadoria Judicial para atualização monetária do valor da condenação, a partir da data do extrato SIAPE ou contracheque mencionado, bem como aplicação dos juros legais de 1,0% a.m., estes a partir da citação. Em seguida, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, se anexado o contrato original antes da expedição do RPV, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.081394-6 MARIA GONCALVES DE CARVALHO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROSA CARLA A VITORIANO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000142/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO constante na inicial, condenando a parte ré a pagar à parte autora, (matr. 0754367), a quantia de R$ 864,32 (oitocentos e sessenta e quatro reais e trinta e dois centavos), consoante extrato SIAPE à fls. 30, instrutivo do autos, valor este que será necessariamente corrigido, quando do efetivo pagamento, na forma da Tabela de Precatórios da Justiça Federal. Outrossim, havendo incidência da contribuição social sobre o valor objeto desta condenação, fica a parte Ré autorizada a efetuar o respectivo desconto, assim como o desconto de imposto de renda na fonte, além de abater eventuais parcelas pagas administrativamente, sob o mesmo título, por força da MP 2225-45. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se à Contadoria Judicial para atualização monetária do valor da condenação, a partir da data do extrato SIAPE ou contracheque mencionado, bem como aplicação dos juros legais de 1,0% a.m., estes a partir da citação. Em seguida, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, se anexado o contrato original antes da expedição do RPV, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.085741-0 MARCOS JOSE RODRIGUES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000135/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO constante na inicial, condenando a parte ré a pagar à parte autora, (matr. 0635004), a quantia de R$ 1003,40 ( um mil e tres reais e quarenta centavos), consoante extrato SIAPE à fls. 100, instrutivo do autos, valor este que será necessariamente corrigido, quando do efetivo pagamento, na forma da Tabela de Precatórios da Justiça Federal. Outrossim, havendo incidência da contribuição social sobre o valor objeto desta condenação, fica a parte Ré autorizada a efetuar o respectivo desconto, assim como o desconto de imposto de renda na fonte, além de abater eventuais parcelas pagas administrativamente, sob o mesmo título, por força da MP 2225-45. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se à Contadoria Judicial para atualização monetária do valor da condenação, a partir da data do extrato SIAPE ou contracheque mencionado, bem como aplicação dos juros legais de 1,0% a.m., estes a partir da citação. Em seguida, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, se anexado o contrato original antes da expedição do RPV, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.102628-2 MARIZA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000225/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito com base np art. 267, IV, do CPC, com relação aos valores devidos na matrícula nº 0073307 e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO constante na inicial, condenando a parte ré a pagar à parte autora, (matr. 03163610), a quantia de R$ 293,64 ( DUZENTOS E NOVENTA E TRÊS REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS), consoante extrato SIAPE à fls. 25, instrutivo do autos, valor este que será necessariamente corrigido, quando do efetivo pagamento, na forma da Tabela de Precatórios da Justiça Federal. Outrossim, havendo incidência da contribuição social sobre o valor objeto desta condenação, fica a parte Ré autorizada a efetuar o respectivo desconto, assim como o desconto de imposto de renda na fonte, além de abater eventuais parcelas pagas administrativamente, sob o mesmo título, por força da MP 2225-45. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se à Contadoria Judicial para atualização monetária do valor da condenação, a partir da data do extrato SIAPE ou contracheque mencionado, bem como aplicação dos juros legais de 1,0% a.m., estes a partir da citação. Em seguida, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, se anexado o contrato original antes da expedição do RPV, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.102980-5 MICHEL DA SILVA BATISTA (Adv. MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000203/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, e pelo princípio da celeridade, que norteia os Juizados Especiais Federais, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da Lei n°. 9.099/95 c/c art. 1° da Lei n°. 10.259/2001).\r\n\r\nDê-se ciência às partes.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, parágrafo 6º, do C.P.C.\r\n\r\nApós, arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se e intimem-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.103611-1 LEANDRO RODRIGUES PIMENTA (Adv. TANIA REGINA RAFAEL CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000220/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPelo exposto, e pelo princípio da celeridade, que norteia os Juizados Especiais Federais, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da Lei n°. 9.099/95 c/c art. 1° da Lei n°. 10.259/2001).\r\n\r\nDê-se ciência às partes.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, parágrafo 6º, do C.P.C.\r\n\r\nApós, arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se e intimem-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.104843-5 CLERIA DOS SANTOS FRANCA ALVES (Adv. ELIZABETH V DE LACERDA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000287/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO constante na inicial, condenando a parte ré a pagar à parte autora, (matr. 0636714), a quantia de R$ 335,91 (trezentos e trinta e cinco reais e noventa e um centavos), consoante extrato SIAPE à fls. 19, instrutivo do autos, valor este que será necessariamente corrigido, quando do efetivo pagamento, na forma da Tabela de Precatórios da Justiça Federal. Outrossim, havendo incidência da contribuição social sobre o valor objeto desta condenação, fica a parte Ré autorizada a efetuar o respectivo desconto, assim como o desconto de imposto de renda na fonte, além de abater eventuais parcelas pagas administrativamente, sob o mesmo título, por força da MP 2225-45. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões re cursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se à Contadoria Judicial para atualização monetária do valor da condenação, a partir da data do extrato SIAPE ou contracheque mencionado, bem como aplicação dos juros legais de 1,0% a.m., estes a partir da citação. Em seguida, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, se anexado o contrato original antes da expedição do RPV, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.109031-2 ERICA GERTRUD GUDDE DE HOLANDA MOURA (Adv. MARCELO CHALREO) x COLEGIO PEDRO II - UNIDADE SAO CRISTOVAO II. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000288/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nA parte autora pretende o recebimento das diferenças devidas a título do percentual de 3,17%, resíduo referente ao aumento previsto na Lei 8.880/94 e reconhecido pela MP 2.245/01, com reflexos em todas as parcelas e vantagens.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nÉ competente este Juizado para apreciar a demanda, considerando que o direito em tela está individualizado e se difere entre os pares da categoria, formalizando-se por rubrica própria, valorada diferentemente a cada servidor, conforme sua situação de carreira.\r\n\r\nEntendo que a pretensão pelo recebimento em parcela única do valor oferecido administrativamente não está prescrita, uma vez que tem seu termo inicial no advento da MP 2.245/01. Porém, se quer a parte autora discutir o montante a ser pago para, inclusive, ver, no mesmo, refletido o percentual sobre vantagens diversas, considero pertinente, e, aqui reconheço a prejudicial de mérito, para declarar inexigíveis quaisquer parcelas não correspondentes ao qüinqüênio legal.\r\n\r\nNo mais, o artigo 9º da MP nº 2.245/2001 assegurou a incorporação mensal do percentual de 3,17%, a partir de 1º de janeiro de 2002, aos vencimentos e proventos dos servidores civis, sendo que o artigo 11 do mesmo Diploma Legal possibilitou o pagamento dos valores atrasados, referentes aos meses de janeiro de 1995 a dezembro de 2001, parceladamente em 7 (sete) anos, a partir de dezembro de 2002.\r\n\r\nEm prol do princípio da celeridade, que norteia os Juizados Especiais Federais, deve ser considerada a decisão do STF que, ao julgar o RE n º 401436, por unanimidade, utilizando-se da técnica de interpretação conforme declarou a inconstitucionalidade parcial, sem redução de texto, do artigo 11 da MP 2225/01-45, para excluir do seu alcance as hipóteses em que o servidor expressa ou tacitamente se opõe ao parcelamento imposto. \r\n\r\nDesse modo, considero procedente a pretensão de recebimento dos exatos valores oferecidos administrativamente, sem qualquer parcelamento. \r\n\r\nO Governo Federal, ao reajustar os salários dos servidores públicos federais, em janeiro de 1995, no percentual de 22,07% (índice fornecido pelo IBGE), observou a variação acumulada do IPC-r entre o mês da primeira emissão do Real e o mês de dezembro de 1994, quando deveria, na verdade, ter feito esses cálculos com base na soma e na média aritmética dos 12 (doze) salários pagos durante o ano de 1994, de conformidade com o artigo 28 da Lei nº 8.880/94. O índice correto a ser aplicado aos vencimentos dos servidores, em janeiro de 1995, deveria ter sido de 25,24% (22,07% como previsto no artigo 29 da lei em comento, acrescidos de 3,17% - média aritmética - conforme expressa disposição contida no seu artigo 28) e não de apenas 22,07%. Daí a diferença reconhecida em favor do funcionalismo público, reconhecida em processo administrativo pelo Supremo Tribunal Federal e em julgados reiterados do Superior Tribunal de Justiça (STF, Proc. Adm. nº 23.426-5 e STJ, REsp nºs 172.154/DF, 187.795/DF e 207.939/DF).\r\n\r\nEmbora se trate o reajuste, em questão, de direito adquirido por todos os servidores públicos federais, em janeiro de 1995, pois a eles se aplicou o disposto no art. 28 da Lei nº 8.880/94, os funcionários do Executivo só vieram a ser contemplados com a edição da Medida Provisória nº 2225-45, de 04 de setembro de 2001 (art. 8º). Ainda assim, tais servidores mereceram tratamento não isonômico, por parte do Chefe do Executivo Federal, que, unilateralmente e violando o direito adquirido dos mesmos, parcelou o pagamento do passivo em sete anos, sem que os prejudicados sequer tivessem sido chamados a manifestar adesão a eventual acordo, neste sentido, caracterizando, destarte, verdadeira “moratória” imposta pelo devedor (art. 11).\r\n\r\nProblemas de índole orçamentária não se prestam a servir de fundamento para a violação do direito adquirido ou para justificar tratamento discriminatório dispensado ao servidor do Poder Executivo, como pretendeu a União, no caso. A norma do art. 11 da Medida Provisória nº 2225-45 feriu, assim, os mandamentos constitucionais dos arts. 5º, caput, e inciso XXXVI, pelo que há de ser afastada, por flagrante inconstitucionalidade.\r\n\r\nCom relação ao prefalado art. 10 da MP 2245/01, ressalta-se, para elucidar melhor a questão que, se o servidor civil pertence a determinada classe profissional, cuja carreira tenha sido reestruturada, este somente terá direito ao recebimento do reajuste de 3,17% até a data da respectiva reestruturação.\r\n\r\nIsso significa que, se o servidor civil pertence à determinada classe profissional, cuja carreira tenha sido reestruturada, somente terá direito ao recebimento do reajuste de 3,17% até a data da respectiva reestruturação.\r\n\r\nPor fim, o fato de ter a Medida Provisória estabelecido o parcelamento da divida reconhecida pela União não é impeditivo para a parte autora vir a Juízo pedir o pagamento integral das diferenças, salvo se tivesse concordado expressamente.\r\n\r\nLogo, faz jus a parte postulante, ao pagamento das diferenças em parcela única, conforme pleiteado.\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO constante na inicial, condenando a parte ré a pagar à parte autora, (matr. 0263525), a quantia de R$ 1223,04 ( um mil reais duzentos e vinte e três e quatro centavos), consoante extrato SIAPE à fls. 30, instrutivo do autos, valor este que será necessariamente corrigido, quando do efetivo pagamento, na forma da Tabela de Precatórios da Justiça Federal. Outrossim, havendo incidência da contribuição social sobre o valor objeto desta condenação, fica a parte Ré autorizada a efetuar o respectivo desconto, assim como o desconto de imposto de renda na fonte, além de abater eventuais parcelas pagas administrativamente, sob o mesmo título, por força da MP 2225-45. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se à Contadoria Judicial para atualização monetária do valor da condenação, a partir da data do extrato SIAPE ou contracheque mencionado, bem como aplicação dos juros legais de 1,0% a.m., estes a partir da citação. Em seguida, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, se anexado o contrato original antes da expedição do RPV, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2005.51.51.109669-7 FABIO PEREIRA CRUZ (Adv. SAMUEL BARBOSA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000257/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPelo exposto, e pelo princípio da celeridade, que norteia os Juizados Especiais Federais, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da Lei n°. 9.099/95 c/c art. 1° da Lei n°. 10.259/2001).\r\n\r\nDê-se ciência às partes.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, parágrafo 6º, do C.P.C.\r\n\r\nApós, arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se e intimem-se.\r\n\r\n17 - 2005.51.51.113044-9 PAULO CESAR RIBEIRO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000238/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95. \r\n\r\nSem custas para recurso, devido ao deferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDê-se ciência às partes.\r\n\r\n18 - 2005.51.51.115198-2 MIGUEL GRACINDO MOURA DE SOUZA (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE, KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n19 - 2005.51.51.115276-7 IZAURA DU ROCHER CARVALHO (Adv. VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000173/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPelo exposto, é incompetente o Juizado para processar e julgar a demanda, pelo que, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com base no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. \r\n\r\nDescabe recurso de sentença terminativa, com fulcro no art. 5º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2005.51.51.121959-0 THIAGO PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000282/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95. \r\n\r\nSem custas para recurso, devido ao deferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDê-se ciência às partes.\r\n\r\n21 - 2005.51.51.122826-7 MARCIO DOS SANTOS VIEIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000202/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, e pelo princípio da celeridade, que norteia os Juizados Especiais Federais, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da Lei n°. 9.099/95 c/c art. 1° da Lei n°. 10.259/2001).\r\n\r\nDê-se ciência às partes.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, parágrafo 6º, do C.P.C.\r\n\r\nApós, arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se e intimem-se.\r\n\r\n22 - 2005.51.51.122845-0 ADRIANO ROSA EVANGELISTA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000224/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, e pelo princípio da celeridade, que norteia os Juizados Especiais Federais, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da Lei n°. 9.099/95 c/c art. 1° da Lei n°. 10.259/2001).\r\n\r\nDê-se ciência às partes.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, parágrafo 6º, do C.P.C.\r\n\r\nApós, arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se e intimem-se.\r\n\r\n23 - 2005.51.51.125428-0 MARCO AURÉLIO VIEIRA DA SILVA MENDES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000218/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, e pelo princípio da celeridade, que norteia os Juizados Especiais Federais, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da Lei n°. 9.099/95 c/c art. 1° da Lei n°. 10.259/2001).\r\n\r\nDê-se ciência às partes.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, parágrafo 6º, do C.P.C.\r\n\r\nApós, arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se e intimem-se.\r\n\r\n24 - 2005.51.51.125432-1 WAGNER VASCONCELLOS DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000245/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPelo exposto, e pelo princípio da celeridade, que norteia os Juizados Especiais Federais, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da Lei n°. 9.099/95 c/c art. 1° da Lei n°. 10.259/2001).\r\n\r\nDê-se ciência às partes.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, parágrafo 6º, do C.P.C.\r\n\r\nApós, arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se e intimem-se.\r\n\r\n25 - 2005.51.51.131646-6 JORGE DOS SANTOS CASTRO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000249/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, e pelo princípio da celeridade, que norteia os Juizados Especiais Federais, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da Lei n°. 9.099/95 c/c art. 1° da Lei n°. 10.259/2001).\r\n\r\nDê-se ciência às partes.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, parágrafo 6º, do C.P.C.\r\n\r\nApós, arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se e intimem-se.\r\n\r\n26 - 2005.51.51.131734-3 LUIZ GERALDO NIGRO (Adv. CARLOS ROBERTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO DE MELLO CAFFARO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000283/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO constante na inicial, condenando a parte ré a pagar à parte autora, (matr. 0916366), a quantia de R$ 2773,76 (dois mil setecentos e setenta e tres reais e setenta e seis centavos), consoante extrato SIAPE à fls. 43, instrutivo do autos, valor este que será necessariamente corrigido, quando do efetivo pagamento, na forma da Tabela de Precatórios da Justiça Federal. Outrossim, havendo incidência da contribuição social sobre o valor objeto desta condenação, fica a parte Ré autorizada a efetuar o respectivo desconto, assim como o desconto de imposto de renda na fonte, além de abater eventuais parcelas pagas administrativamente, sob o mesmo título, por força da MP 2225-45. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se à Contadoria Judicial para atualização monetária do valor da condenação, a partir da data do extrato SIAPE ou contracheque mencionado, bem como aplicação dos juros legais de 1,0% a.m., estes a partir da citação. Em seguida, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, se anexado o contrato original antes da expedição do RPV, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.000685-1 ARACY VIEIRA DOS SANTOS (Adv. JEANNE GONCALVES FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000198/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPelo exposto, é incompetente o Juizado para processar e julgar a demanda, pelo que, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com base no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. \r\n\r\nDescabe recurso de sentença terminativa, com fulcro no art. 5º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.006974-5 HELOISE HELENA MIRANDA DE OLIVEIRA (Adv. IGOR M M P ROSAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000216/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO , nos termos do art.269,I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, em virtude do art. 55 da Lei nº 9099/95, subsidiariamente aplicada. \r\n\r\nCustas de lei para recurso. P. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.012017-9 PAULO CESAR AMARAL (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000201/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.014764-1 IARA DE LIMA SILVA (Adv. ELIANE CHAVES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000172/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10.259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nAutorizo, desde já, eventual substituição dos documentos do autor por cópias, exceto a procuração, mediante as cautelas de estilo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.019053-4 MARIA LUIZA DE SOUZA (Adv. MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000234/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 15,72. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO constante na inicial, condenando a parte ré a pagar à parte autora, (matr. 0652099), a quantia de R$ 1179,24 (um mil cento e setenta e nove reais e vinte e quatro centavos), consoante extrato SIAPE à fls. 19, instrutivo do autos, valor este que será necessariamente corrigido, quando do efetivo pagamento, na forma da Tabela de Precatórios da Justiça Federal. Outrossim, havendo incidência da contribuição social sobre o valor objeto desta condenação, fica a parte Ré autorizada a efetuar o respectivo desconto, assim como o desconto de imposto de renda na fonte, além de abater eventuais parcelas pagas administrativamente, sob o mesmo título, por força da MP 2225-45. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se à Contadoria Judicial para atualização monetária do valor da condenação, a partir da data do extrato SIAPE ou contracheque mencionado, bem como aplicação dos juros legais de 1,0% a.m., estes a partir da citação. Em seguida, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nQuebra Os honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, se anexado o contrato original antes da expedição do RPV, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.020544-6 EDNA MARIA GUADALUPE DA SILVA MACHADO PAIXÃO REP/JUPIRA DE SAO JOSE GARCIA (Adv. S/ ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000134/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO constante na inicial, condenando a parte ré a pagar à parte autora, (matr. 0755921), a quantia de R$ 1172,87 (um mil cento e dezessete reais e oitenta e sete centavos), consoante extrato SIAPE à fls. 107, instrutivo do autos, valor este que será necessariamente corrigido, quando do efetivo pagamento, na forma da Tabela de Precatórios da Justiça Federal. Outrossim, havendo incidência da contribuição social sobre o valor objeto desta condenação, fica a parte Ré autorizada a efetuar o respectivo desconto, assim como o desconto de imposto de renda na fonte, além de abater eventuais parcelas pagas administrativamente, sob o mesmo título, por força da MP 2225-45. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se à Contadoria Judicial para atualização monetária do valor da condenação, a partir da data do extrato SIAPE ou contracheque mencionado, bem como aplicação dos juros legais de 1,0% a.m., estes a partir da citação. Em seguida, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, se anexado o contrato original antes da expedição do RPV, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.020959-2 ELADYR PEREIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000124/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO constante na inicial, condenando a parte ré a pagar à parte autora, (matr. 0914045), a quantia de R$ 1044,90 (um mil quarenta e quatro reais e noventa centavos), consoante extrato SIAPE à fls. 26, instrutivo do autos, valor este que será necessariamente corrigido, quando do efetivo pagamento, na forma da Tabela de Precatórios da Justiça Federal. Outrossim, havendo incidência da contribuição social sobre o valor objeto desta condenação, fica a parte Ré autorizada a efetuar o respectivo desconto, assim como o desconto de imposto de renda na fonte, além de abater eventuais parcelas pagas administrativamente, sob o mesmo título, por força da MP 2225-45. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se à Contadoria Judicial para atualização monetária do valor da condenação, a partir da data do extrato SIAPE ou contracheque mencionado, bem como aplicação dos juros legais de 1,0% a.m., estes a partir da citação. Em seguida, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, se anexado o contrato original antes da expedição do RPV, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n34 - 2006.51.51.026607-1 ROBERTO MIRANDA NOGUEIRA (Adv. ROBERTO MIRANDA NOGUEIRA JUNIOR, ROBERTA MOREIRA SKORA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000213/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO constante na inicial, condenando a parte ré a pagar à parte autora, (matr. 0762974), a quantia de R$ 723,24 (setecentos e vinte e três reais e vinte e quatro centavos), consoante extrato SIAPE à fls. 55, instrutivo do autos, valor este que será necessariamente corrigido, quando do efetivo pagamento, na forma da Tabela de Precatórios da Justiça Federal. Outrossim, havendo incidência da contribuição social sobre o valor objeto desta condenação, fica a parte Ré autorizada a efetuar o respectivo desconto, assim como o desconto de imposto de renda na fonte, além de abater eventuais parcelas pagas administrativamente, sob o mesmo título, por força da MP 2225-45. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se à Contadoria Judicial para atualização monetária do valor da condenação, a partir da data do extrato SIAPE ou contracheque mencionado, bem como aplicação dos juros legais de 1,0% a.m., estes a partir da citação. Em seguida, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, se anexado o contrato original antes da expedição do RPV, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n35 - 2006.51.51.026750-6 LEA BLASQUEZ GONCALVES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000185/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso V, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2006.51.51.026761-0 MARIA DE FATIMA PELOSI CAMARA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000199/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso V, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2006.51.51.028076-6 MARIA DE FATIMA CHAGAS DE SENNA OLIVEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000168/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso V, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2006.51.51.028090-0 ISABEL CRISTINA CAMARA SIMOES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000167/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso V, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2006.51.51.028346-9 IARACI DA SILVA VIEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000170/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso V, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2006.51.51.028347-0 CLAUDIO ALEXANDRE DOS SANTOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000184/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso V, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2006.51.51.029004-8 LIDIA MARIA DA CONCEICAO FREIRE PONTES (Adv. HUGO LEONARDO FERREIRA ROSA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000178/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV, CPC, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem condenação de custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10259/2001.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2006.51.51.029005-0 DARLAN ALVARES FREIRE (Adv. HUGO LEONARDO FERREIRA ROSA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000177/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV, CPC, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem condenação de custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10259/2001.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2006.51.51.032059-4 OSNI FERNANDES DA SILVEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000161/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso V, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2006.51.51.032629-8 SUELI CARDOSO DA MOTTA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000163/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso V, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2006.51.51.032749-7 RITA DE CASSIA DA SILVA FERNANDES (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000207/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95. Custas recursais ex lege, desde que não tenha sido deferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n46 - 2006.51.51.034430-6 SUELY CONCEICAO MORAES AFFONSO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000169/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso V, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2006.51.51.034476-8 MARIA AUGUSTA ALVARENGA (Adv. MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000187/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPelo exposto, é incompetente o Juizado para processar e julgar a demanda, pelo que, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com base no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. \r\n\r\nDescabe recurso de sentença terminativa, com fulcro no art. 5º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n48 - 2006.51.51.034996-1 ELZA HELENA FALCAO ARAUJO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000192/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso V, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2006.51.51.034998-5 ELEDIR RIBEIRO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO RE GISTRO NR. 000189/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso V, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2006.51.51.036932-7 ROBERTO RIBEIRO DO AMARAL (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000251/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95. Custas recursais ex lege, desde que não tenha sido deferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n51 - 2006.51.51.037692-7 LEONARDO PENNA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000285/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95. \r\n\r\nSem custas para recurso, devido ao deferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDê-se ciência às partes.T\r\n\r\n52 - 2006.51.51.040388-8 CLEIDE FALCAO MATOS TEIXEIRA (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000204/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO constante na inicial, condenando a parte ré a pagar à parte autora, (matr. 0767126), a quantia de R$ 359,86 (trezentos e cinquenta e nove reais e oitenta e seis centavos), consoante extrato SIAPE à fls. 39, instrutivo do autos, valor este que será necessariamente corrigido, quando do efetivo pagamento, na forma da Tabela de Precatórios da Justiça Federal. Outrossim, havendo incidência da contribuição social sobre o valor objeto desta condenação, fica a parte Ré autorizada a efetuar o respectivo desconto, assim como o desconto de imposto de renda na fonte, além de abater eventuais parcelas pagas administrativamente, sob o mesmo título, por força da MP 2225-45. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se à Contadoria Judicial para atualização monetária do valor da condenação, a partir da data do extrato SIAPE ou contracheque mencionado, bem como aplicação dos juros legais de 1,0% a.m., estes a partir da citação. Em seguida, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, se anexado o contrato original antes da expedição do RPV, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n53 - 2006.51.51.040725-0 ANA LUCIA COUTINHO GOMES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000171/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso V, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2006.51.51.040861-8 TILDA DOS SANTOS RINALDI (Adv. ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000179/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10.259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, é incabível recurso na decisão em hipótese. \r\n\r\nApós os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\nAutorizo, desde já, eventual substituição dos documentos do autor por cópias, exceto a procuração, mediante as cautelas de estilo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 55 - 2006.51.51.040947-7 FATIMA LIMA DE CASTRO (Adv. EDUARDO CAVALCANTI GONCALVES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000159/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95. Custas recursais ex lege, desde que não tenha sido deferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005, pela MM. Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE.\r\n\r\n56 - 2006.51.51.041488-6 FATIMA BERNARDINO CAMILO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000181/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso V, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2006.51.51.041496-5 SEBASTIAO TEIXEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000182/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso V, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2006.51.51.041688-3 NICEA DA SILVA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000284/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO constante na inicial, condenando a parte ré a pagar à parte autora, (matr. 0628634), a quantia de R$ 1429,92 (um mil quatrocentos e vinte nove reais e noventa e dois centavos), consoante extrato SIAPE à fls. 24, instrutivo do autos, valor este que será necessariamente corrigido, quando do efetivo pagamento, na forma da Tabela de Precatórios da Justiça Federal. Outrossim, havendo incidência da contribuição social sobre o valor objeto desta condenação, fica a parte Ré autorizada a efetuar o respectivo desconto, assim como o desconto de imposto de renda na fonte, além de abater eventuais parcelas pagas administrativamente, sob o mesmo título, por força da MP 2225-45. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se à Contadoria Judicial para atualização monetária do valor da condenação, a partir da data do extrato SIAPE ou contracheque mencionado, bem como aplicação dos juros legais de 1,0% a.m., estes a partir da citação. Em seguida, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, se anexado o contrato original antes da expedição do RPV, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n59 - 2006.51.51.041965-3 JACIRA DA SILVA BARROS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000183/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso V, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2006.51.51.042249-4 MARLENE ALVES MIRANDA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000186/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso V, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 2006.51.51.042253-6 SHEYLA NUNES FRAGA COSTA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000176/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso V, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 2006.51.51.042380-2 VAGNER DA SILVA CASTRO (Adv. ONESIMO RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000263/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, e pelo princípio da celeridade, que norteia os Juizados Especiais Federais, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da Lei n°. 9.099/95 c/c art. 1° da Lei n°. 10.259/2001).\r\n\r\nDê-se ciência às partes.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, parágrafo 6º, do C.P.C.\r\n\r\nApós, arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se e intimem-se.\r\n\r\n63 - 2006.51.51.042699-2 NORMA MORAES BARROS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000166/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso V, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2006.51.51.044516-0 HELECI DE MENEZES FERRARI (Adv. KARINE BOMFIM FONTES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000147/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 23,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95. Custas recursais ex lege, desde que não tenha sido deferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005, pela MM. Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE.\r\n\r\n65 - 2006.51.51.046388-5 ELZA RODRIGUES PIERONI (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000193/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso V, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 2006.51.51.049121-2 FABIO FONSECA E SOUZA (Adv. REGINA COELI ALMEIDA NUNES DA ROCHA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000217/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, e pelo princípio da celeridade, que norteia os Juizados Especiais Federais, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da Lei n°. 9.099/95 c/c art. 1° da Lei n°. 10.259/2001).\r\n\r\nDê-se ciência às partes.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, parágrafo 6º, do C.P.C.\r\n\r\nApós, arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se e intimem-se.\r\n\r\n67 - 2006.51.51.049122-4 RAFAEL RODRIGO MOREIRA MENDES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY, THALITA DO NASCIMENTO VARGAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000248/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, e pelo princípio da celeridade, que norteia os Juizados Especiais Federais, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da Lei n°. 9.099/95 c/c art. 1° da Lei n°. 10.259/2001).\r\n\r\nDê-se ciência às partes.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, parágrafo 6º, do C.P.C.\r\n\r\nApós, arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se e intimem-se.\r\n\r\n68 - 2006.51.51.049127-3 ANDERSON GARCIA GUTHIRRES DA ROSA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000233/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, e pelo princípio da celeridade, que norteia os Juizados Especiais Federais, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da Lei n°. 9.099/95 c/c art. 1° da Lei n°. 10.259/2001).\r\n\r\nDê-se ciência às partes.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, parágrafo 6º, do C.P.C.\r\n\r\nApós, arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se e intimem-se.\r\n\r\n69 - 2006.51.51.049648-9 ELIANA GOMES DE MELO VENTURA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000174/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso V, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n70 - 2006.51.51.050076-6 CELIA REGINA LOPES CRUZ (Adv. RAFAEL MENDES GUIMARAES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000250/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95. Custas recursais ex lege, desde que não tenha sido deferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n71 - 2006.51.51.050441-3 FRANCISCO JOSE MOREIRA CAMINHA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000190/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso V, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n72 - 2006.51.51.050571-5 IDALIA LADAGA MARINHO (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000206/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 60,44. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95. Custas recursais ex lege, desde que não tenha sido deferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n73 - 2006.51.51.050745-1 HELIO BAPTISTA DA COSTA (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000165/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n74 - 2006.51.51.050759-1 RICARDO FRANCO PEDRESCHI (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000180/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso V, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n75 - 2006.51.51.052280-4 MARIA DA GLORIA DIAS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000191/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso V, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n76 - 2006.51.51.053126-0 DOLORES PECANHA DUARTE (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000214/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 175,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nQuebra Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC. Sem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da lei nº 9.099/95). \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá observar o prazo limite de 10 (dez) dias, fazendo-se obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2o, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o, da Lei 10.259/01, podendo, na hipótese de hipossuficiência econômica, utilizar-se da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5o andar, Centro, nesta cidade.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n77 - 2006.51.51.053456-9 ANDRE PINTO COSTA (Adv. SIDNEI CAMARGO FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000252/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95. Custas recursais ex lege, desde que não tenha sido deferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n78 - 2006.51.51.053792-3 ANA MARIA DA SILVA LAZARO (Adv. SIDNEI CAMARGO FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000254/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO constante na inicial, condenando a parte ré a pagar à parte autora, (matr. 0648580), a quantia de R$ 988,12 ( novecentos e oitenta e oito reais e doze centavos), consoante extrato SIAPE à fls. 17, instrutivo do autos, valor este que será necessariamente corrigido, quando do efetivo pagamento, na forma da Tabela de Precatórios da Justiça Federal. Outrossim, havendo incidência da contribuição social sobre o valor objeto desta condenação, fica a parte Ré autorizada a efetuar o respectivo desconto, assim como o desconto de imposto de renda na fonte, além de abater eventuais parcelas pagas administrativamente, sob o mesmo título, por força da MP 2225-45. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se à Contadoria Judicial para atualização monetária do valor da condenação, a partir da data do extrato SIAPE ou contracheque mencionado, bem como aplicação dos juros legais de 1,0% a.m., estes a partir da citação. Em seguida, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, se anexado o contrato original antes da expedição do RPV, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n79 - 2006.51.51.055344-8 GENESIO FIALHO (Adv. ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE, CRISTIANE AWI SANTOS, LIDIANI CASTRO SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000301/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC. Sem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da lei nº 9.099/95). \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá observar o prazo limite de 10 (dez) dias, fazendo-se obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2o, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o, da Lei 10.259/01, podendo, na hipótese de hipossuficiência econômica, utilizar-se da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5o andar, Centro, nesta cidade.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n80 - 2006.51.51.055385-0 DILMA XAVIER DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000262/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC. Sem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da lei nº 9.099/95). \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá observar o prazo limite de 10 (dez) dias, fazendo-se obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2o, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o, da Lei 10.259/01, podendo, na hipótese de hipossuficiência econômica, utilizar-se da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5o andar, Centro, nesta cidade.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n81 - 2006.51.51.055547-0 ADAO NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000286/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nQuebra Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC. Sem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da lei nº 9.099/95). \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá observar o prazo limite de 10 (dez) dias, fazendo-se obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2o, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o, da Lei 10.259/01, podendo, na hipótese de hipossuficiência econômica, utilizar-se da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5o andar, Centro, nesta cidade.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n82 - 2006.51.51.055548-2 VANIA NOGUEIRA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000256/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC. Sem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da lei nº 9.099/95). \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá observar o prazo limite de 10 (dez) dias, fazendo-se obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2o, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o, da Lei 10.259/01, podendo, na hipótese de hipossuficiência econômica, utilizar-se da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5o andar, Centro, nesta cidade.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n83 - 2006.51.51.055562-7 AVANIR BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000215/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC. Sem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da lei nº 9.099/95). \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá observar o prazo limite de 10 (dez) dias, fazendo-se obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2o, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o, da Lei 10.259/01, podendo, na hipótese de hipossuficiência econômica, utilizar-se da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5o andar, Centro, nesta cidade.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n84 - 2006.51.58.001042-9 LUIZ SARACELLI DA COSTA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000175/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso V, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n85 - 2003.51.51.073199-4 ALIDES MARIA DE MELO (Adv. SERGIO ROBERTO FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000228/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º: 9.099/95. \r\n\r\nA parte autora postula indenização por danos materiais e morais, decorrentes de desconto indevido em contracheque perpetrado pela União em favor de terceiros, sem qualquer anuência da autora em tal sentido. \r\n\r\nA União Federal argüi ilegitimidade passiva, tendo em vista que os descontos foram perpetrados pelo SERPRO, magneticamente, sendo o mesmo legítimo a responder pela eventual má prestação de seu serviço. No mérito, sustenta regularidade dos procedimentos efetuados e inexistência de danos comprovados, que ensejem indenização. Requer, destarte, a improcedência total do pleito.\r\n\r\nRejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, haja vista que a terceirização dos serviços de processamento das folhas de pagamento da União não a isentam de irresponsabilidade quanto a erros perpetrados pelo prestador de serviço terceirizado, não afastando a possibilidade de a União Federal regredir contra o mesmo, na hipótese de erro, e desde que assim entenda interessante.\r\n\r\nNo mérito, trata-se de relação regida pelo Código Civil. Aplicam-se à hipótese o disposto nos artigos 186, 187, 927, seu parágrafo único e 944, todos do CC/2002. \r\n\r\nA análise dos autos demonstra que o erro existiu. Os documentos anexados, às fls. 10/20 e 34/42 corroboram os descontos em favor de “CAPESESP” e “ASFAM” reclamados pela autora. Entretanto, não há qualquer comprovação de que os mesmos ocorreram por autorização da mesma, sendo certo que o documento, de fl. 45, informa que “a Coordenação de Atendimento de Pessoal - CAP/CGRH, é a Unidade do Ministério, responsável pelo controle, acompanhamento, fiscalização e análise de processos, referentes à consignatárias que trabalhem com o Ministério de Saúde, Órgão 25000”.\r\n\r\nNão há, portanto, contestação, quanto ao fato. Houve desconto. Mas, ao contrário do que a ré apregoa, a responsabilidade pelos descontos é solidária entre a União Federal e a instituição responsável pela perpetração da inclusão da consignação em contracheque da autora, bem como a própria instituição beneficiada. O modus operandi admitido pela União para que a credora perpetre a anotação da rubrica em folha de pagamento não pode resultar em isenção de responsabilidade para a União, na medida em que delega a outra instituição/empresa, na hipótese, SERPRO, para efetuar a operação de inclusão de rubricas no contracheque de seus servidores, ou mesmo na hipótese de garantir enorme liberdade para a pretensa empresa credora.\r\n\r\nA União Federal tem a responsabilidade de apresentar controle mínimo da operação de consignação do empréstimo em folha de pagamento da autora, para que exclua sua responsabilidade em procedimento que gerou dano. A prova poderia ser feita pela apresentação de documento assinado pela autora, autorizando o desconto em sua conta, em favor da empresa ASFAM e CAPESESP, o que não ocorreu.\r\n\r\nQuebra É certo, portanto, que quanto à inscrição considerada irregular pela autora, no valor de R$ 141,10, em janeiro/2001, R$ 120,99, em fev/2002 (fls. 10/11), R$ 164,00, em dezembro de 2003 (fl. 34), R$ 9,75, em abril/2003 (fl. 35), R$ 141,10, em dez/2001 (fl. 37), R$ 9,75, em jan/fev/mai/jun/jul/ago/set de 2003 (fls. 40/41), R$ 164,20 em out/nov/dez de 2003 (fl. 41) e 164,20 em jan/fev/2004 (fl. 42), a autora amargou vários meses de descontos irregulares, à sua revelia, à falta de contestação fática contundente. Portanto, há erro e prejuízo material e moral, o que dá ensejo à devida reparação. \r\n\r\nA autora não pode ser prejudicada por conta de falhas nos procedimento da ré, por delegação da operação de inclusão magnética das consignações a outra instituição ou liberalidade excessiva garantida a pretensos credores em efetuar descontos em folha por meio magnético. É devida a devolução dos descontos indevidos, na forma da apuração procedida finalmente pelo Contador Judicial, na forma dos cálculos de fls. 53/54, no valor de R$ 1.501,03. \r\n\r\nPor conseqüência, resta evidente a responsabilidade da União Federal, quanto aos danos morais, já que a constatação de descontos irregulares, independentemente dos valores, incute na autora justo receio de ocorrência de irregularidades de mesma natureza, criando angústia que encontra anteparo na certeza de que condutas irresponsáveis com sua remuneração serão compensadas materialmente e moralmente, incentivando-se a boa gestão administrativa de tais valores. \r\n\r\nO cabimento da reparação do dano moral já é matéria razoavelmente superada, assumindo duplo caráter, compensatório e punitivo. A maior dificuldade tem sido a mensuração do dano moral e quantificação da reparação, já que não dependem de dados objetivos. É certo, portanto, que tal indenização deve ser fixada em termos razoáveis, não se justificando que venha a se constituir em enriquecimento ilícito ou que seja diminuta a não servir como exemplaridade ao agente ofensor.\r\n\r\nCom base em tais parâmetros, considerando-se a natureza do evento, os valores envolvidos e a parcimônia que se deve ter na condenação do Estado em pagamento por danos morais, haja vista que se tratam de recursos públicos, valores de todos os contribuintes brasileiros, sem olvidar que não foi comprovado outro evento que intensificasse o dano moral, fixo o valor da compensação em R$ 1.000,00, verificando-se as vicissitudes do caso concreto e a frustração da parte postulante ao ver descontos procedidos irregularmente em seu contracheque por mais de dois anos, sem qualquer autorização sua neste sentido.\r\n\r\nNada impede a União Federal em proceder a ação regressiva para ressarcir-se contra quem de direito, bem como tomar outras providências, se cabíveis e se for o caso.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I, do CPC, para condenar a União Federal a pagar R$ 1.000,00 (mil reais), a título moral, bem como a pagar o valor de R$ 1.899,41, a título material, na forma dos cálculos de fls. 59/62, corrigidos monetariamente pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, incidentes 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, na forma do artigo 17 da Lei 10259/01. Cumprida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n86 - 2004.51.51.054881-0 MARCOS JOSE FRANCA RIBEIRO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS CASSIANO SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000243/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 26,47. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (MARCOS JOSE FRANÇA RIBEIRO - PIS: 17016075328) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. ESTB. Nº 59960300269423, valor de R$ 2.617,12,\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n87 - 2004.51.51.063856-1 JOSE VERISSIMO DA SILVA (Adv. GUILHERMANO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000281/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (Jose Veríssimo da Silva - PIS 1008644115-6) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. EMPREGADOR Nº 197840, valor de R$ 7.796,07.\r\n\r\n44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/04/2005 (fl. 32), devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nQuebra Desde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n88 - 2004.51.51.071666-3 JOSE CARLOS DA SILVA LOURENCO (Adv. DANIEL LINS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000264/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (JOSE CARLOS DA SILVA LOURENÇA - PIS: 10297870510) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. EMPREGADOR Nº 2580, valor de R$ 9.803,17.\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n89 - 2004.51.51.072399-0 JOANA DARC EVANGELISTA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE CLAUDIO TEIXEIRA AZEVEDO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000258/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sentença - TIPO B\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPostula a parte autora, em síntese, a correção monetária integral de sua conta vinculada do FGTS, com a aplicação dos índices expurgados a título dos Planos Econômicos Verão(janeiro/89) e Collor I(abril/90). \r\n\r\nDispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei n.º: 9.099/95. Passo a decidir. \r\n\r\nEm relação ao mérito propriamente dito, tratando-se de Planos Econômicos, o tema encontra-se pacificado, tanto no Supremo Tribunal Federal (RE n.º: 226.855-7-RS), quanto à matéria constitucional, quanto no Superior Tribunal de Justiça, no que tange à matéria infraconstitucional (Súmula n.º: 252). \r\n\r\nImporta ressaltar que somente os índices, referentes a janeiro de 1989 (Plano Verão) e a abril de 1990 (Plano Collor I), deixaram de ser aplicados em sua totalidade, visando à correção dos saldos das contas vinculadas ao FGTS, originando, desta forma, as diferenças reconhecidas pelo governo, quando da edição da LC 110/2001.\r\n\r\nÍndice de Janeiro/1989\r\n\r\nAtravés de Medida Provisória convertida na Lei nº 7.730, de 31 de janeiro de 1989, o Governo extinguiu a OTN, estabelecendo que as cadernetas de poupança, e também os saldos das contas vinculadas, deveriam ser corrigidos, no mês de fevereiro/89, com base no rendimento acumulado da Letra Financeira do Tesouro Nacional, deduzido o percentual de 0,5%, ocasionando nova perda aos titulares da conta vinculada, sendo unânimes as decisões dos Tribunais Federais, no sentido de a nova normatização não ter aplicação na atualização do FGTS, sob pena de violação do direito adquirido dos correntistas, eis que os depósitos já haviam sido feitos quando da “mudança da regra do jogo”. Esta sistemática gerou uma perda para os titulares de contas de FGTS, neste período.\r\n\r\nIndice de Abril/1990\r\n\r\nConsoante entendimento pacificado em nossos Tribunais, o percentual relativo ao mês de abril de 1990 também é devido, posto que a Medida Provisória nº 189, de 30/05/90, que alterou o indexador a ser aplicado nas contas de FGTS e poupança, passando a utilizar o BTN, não poderia ser validamente aplicada neste mês.\r\n\r\nAssim, tendo havido variação do IPC, no mês em questão, este índice necessariamente deveria ter sido aplicado às contas do FGTS, em maio de 1990. \r\n\r\nPor derradeiro, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro ratificaram sua posição quanto à questão, conforme constatamos no Enunciado 44:\r\n\r\nNas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64% que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/REAIS, decisão publicada em 13/10/2000) \r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (JOANA DARC EVANGELHISTA DE OLIVEIRA - PIS: 10625829015) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. ESTAB. Nº 09820612395211, valor de R$ 1.452,46;\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n90 - 2005.51.51.029417-7 TANIA CRISTINA DIOGO DOS SANTOS (Adv. MARIANA R VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000293/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tudo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nIntimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n91 - 2005.51.51.047842-2 OTACILHO JOSE DOMINGOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000123/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (OTACILHO JOSE DOMINGOS - PIS: 10657918439) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. ESTAB. Nº 09820611918251, valor de R$ 6,39.\r\n\r\nCÓD. ESTAB. Nº 59920600530934, valor de R$ 746,75.\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n92 - 2005.51.51.060478-6 CECILIA MARIA MOSQUERA MICHEL (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000132/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tudo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nIntimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n93 - 2005.51.51.061647-8 ASTROGILDO FERREIRA DA ROCHA (Adv. JAIBEL MARTINS, ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000150/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tudo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nIntimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n94 - 2005.51.51.069153-1 LIGIA VIANNA MENDES (Adv. RODRIGO ALEXANDRE TORRES DE LUCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000156/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tudo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nIntimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n95 - 2005.51.51.069863-0 LUCY MARIA CURY SADOCK DE FREITAS E OUTROS (Adv. NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000016/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO referente a Lucy Maria Cury Sadock de Freitas, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil e, quanto aos autores Nocy Honorato Leite e Antonio Carlos Mendes Tavares Seda, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nNocy Honorato Leite (PIS 1002464590-4):\r\n\r\nCÓD. EMPREGADOR Nº 28805, valor de R$ 2.858,80.\r\n\r\nCÓD. EMPREGADOR Nº 30990, valor de R$ 2.878,23.\r\n\r\nAntonio Carlos Mendes Tavares Seda (PIS 1209848730-6):\r\n\r\nCÓD. EMPREGADOR Nº 49000, valor de R$ 6.397,59;\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nQuebra A(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01 (fls. 53/67), devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n96 - 2005.51.51.074140-6 TEREZA CRISTINA LOURENÇO (Adv. CUSTODIO LUIZ CARVALHO DE LEAO, GABRIELA DA SILVA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000304/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, conforme o disposto no art. 98, I da CF c/c art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95, vez que a causa não se enquadra no conceito constitucional de menor complexidade. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que poderá pleitear seu direito em Vara Federal Cível comum.\r\n\r\nOutrossim, atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com o art. 5º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nDesde já autorizo o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS que acompanham a inicial, exceto procuração, mediante substituição por cópias, certificando-se nos autos.\r\n\r\n97 - 2005.51.51.079725-4 ALEXANDRE CARLOS DE SALLES ABREU (Adv. ALEXANDRE CARLOS DE SALLES ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000232/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 21,76. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (ALEXANDRE CARLOS DE SALLES ABREU - PIS: 10025939707) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. ESTAB. Nº 09820610332972, valor de R$ 22,12.\r\n\r\nCÓD. ESTAB. Nº 09820613307527, valor de R$ 5,77.\r\n\r\nCÓD. ESTAB. Nº 59920601669642, valor de R$ 2.696,27;\r\n\r\nCÓD. ESTAB. Nº 59920602503128, valor de R$ 59,06;\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n98 - 2005.51.51.079999-8 CARLOS ALBERTO DE CAMARGO (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000240/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n99 - 2005.51.51.083660-0 EDMILSON DE SOUZA FREIRE (Adv. PAULO SERGIO FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000276/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (Edmilson de Souza Freire - PIS 1031501943-0) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. EMPREGADOR Nº 17480, valor de R$ 8.232,71.\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/01/2006, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n100 - 2005.51.51.083717-3 WANJA PENNA DA COSTA CRUZ (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000267/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (WANJA PENNA DA COSTA CRUZ - PIS: 10777769740) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. ESTAB. Nº 09820610357616, valor de R$ 2,45.\r\n\r\nCÓD. ESTAB. Nº 59920600585909, valor de R$ 2.403,88.\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n101 - 2005.51.51.091276-6 WILTON MARCELINO DA SILVA (Adv. CESAR LUCAS BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000289/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n102 - 2005.51.51.091738-7 GERALDO ANASTACIO ROSA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000291/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n103 - 2005.51.51.092780-0 RAPHAEL ESTEVAM BARRA (Adv. HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000261/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. \r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n104 - 2005.51.51.096535-7 JUSSARA TAVARES DA ROCHA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000137/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (Jussara Tavares da Rocha - PIS 1074583910-7) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. EMPREGADOR Nº 140318, valor de R$ 961,58.\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n105 - 2005.51.51.097186-2 GEISA MARIA MARENDAZ ANTONIO (Adv. S/ ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000125/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tudo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nIntimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n106 - 2005.51.51.097561-2 RENATO BAPTISTA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000141/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tudo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nIntimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n107 - 2005.51.51.099803-0 JOSE RODRIGUES DE FARIA SOBRINHO (Adv. ELAINE PADELA MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000235/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 111,52. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (JOSE RODRIGUES DE FARIA SOBRINHO - PIS 10015342384) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. ESTAB. Nº 59960305267542, valor de R$ 2.770,15.\r\n\r\nCÓD. ESTAB. Nº 59960307821822, valor de R$ 11.808,05.\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n108 - 2005.51.51.100585-0 NILSE MARIA MARTINS BARBOSA (Adv. S/ ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000129/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (Nilse Maria Martins Barbosa - PIS 1011239786-4) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. EMPREGADOR Nº 200596, valor de R$ 4.332,27.\r\n\r\nCÓD. EMPREGADOR Nº 124984, valor de R$ 10.089,40.\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n109 - 2005.51.51.104005-9 ELISA STOJAK PIMENTEL (Adv. CELIA CRISTINA LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000271/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tudo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nIntimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n110 - 2005.51.51.104279-2 DIRCEU RAMOS DOS SANTOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000128/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (Dirceu Ramos dos Santos - PIS 1002012369-5) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nconta(s) vinculada(s) do FGTS, CÓD. EMPREGADOR Nº 2125 e 25095, valor de R$ 11.681,83 e R$ 5.546,53, respectivamente.\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão.\r\n\r\n44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor.\r\n\r\nno(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01 (fls. 26/35), devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n111 - 2005.51.51.104971-3 MELQUIADES PINTO PAIVA E OUTROS (Adv. ELVIRA CAROLINA FREITAS DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000242/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n112 - 2005.51.51.108896-2 ALFREDO VALENTE DE ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000143/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tudo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nIntimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n113 - 2005.51.51.113488-1 PAULO NILO COELHO (Adv. GEDIVAL VASCONCELOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000268/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n114 - 2005.51.51.115840-0 CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000244/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (CARLOS ALBERTO DOS SANTOS - PIS: 10043457999) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. ESTAB. Nº 59920600422023, valor de R$ 7.324,01;\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nQuebra 115 - 2005.51.51.117005-8 SANDRA GARIOS JABUR WEGNER (Adv. FRANCISCO LUCIO DE ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000246/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (Sandra Garios Jabur Wegner - PIS 1029765699-3) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nconta(s) vinculada(s) do FGTS, CÓD. EMPREGADOR Nº 90564303683, 3000002297, 3000000103, 54096 e 616, valor de R$ 54,79, R$ 1.047,90, R$ 31,17, R$ 5.406,80 e R$ 7.021,89, respectivamente.\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão.\r\n\r\n44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor.\r\n\r\nno(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/06/05 (fl. 10 e 12 - 1ª, 2ª e 3ª contas), 10/07/01 (fls. 36/47 - 4ª e 5ª contas), devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n116 - 2005.51.51.117843-4 MARCELO DA COSTA FARIA (Adv. MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000239/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nCustas de lei para recurso, desde que não seja deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n117 - 2005.51.51.118734-4 FRANCISCO DE PAULA MAXMINIANO FILHO (Adv. S/ ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000136/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (Francisco de Paula M. Filho) - PIS 1052745712-1) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. EMPREGADOR Nº 90313772329, valor de R$ 1.044,32.\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01 (fls. 15/17), devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n118 - 2005.51.51.124478-9 MARIA DE FATIMA DE CARVALHO CARDOSO MIGUEL (Adv. S/ ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000130/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tudo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nIntimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n119 - 2005.51.51.125541-6 CRISTIANO BILATE DE CARVALHO (Adv. MARCELO SARAIVA RIBEIRO) x CAIXA SEGURADORA S/A. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000196/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nPor isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º e 6º, II da Lei n.º 10.259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFaculto o desentranhamento de documentos do autor, mediante substituição por cópias, exceto a procuração, observadas as cautelas de estilo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n120 - 2005.51.51.131602-8 CONCEICAO MOREIRA THOMAZINHO (Adv. DINA MARCIONILIA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000265/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n121 - 2005.51.51.131897-9 CAROLINA PEREIRA DE AZEVEDO (Adv. ANA MARIA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000247/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao crédito na conta vinculada ao FGTS do Sr. PAULO HENRIQUE DE AZEVEDO (PIS 1802904675-3), Cod. Estab. 59970517435659/Cod. Emprg. 245938, da quantia de R$ 4.952,75 (quatro mil, novecentos e cinqüenta e dois reais e setenta e cinco centavos), conforme extrato de fls. 21/26, fornecido pela Ré, atualizada até 10/07/2001, correspondente à revisão do saldo do FGTS de modo a implementar os índices de 42,72%, relativo a janeiro de 1989, e 44,80%, relativo a abril de 1990, incluindo-se a compensação por índices concedidos, acrescido de juros e correção monetária de acordo com as regras do FGTS até a data do efetivo crédito, deduzida eventual parcela paga administrativamente a este título. \r\n\r\nFica vedado, aqui, o levantamento da quota-parte destinada à autora, que deverá ser pleiteado em alvará junto à Justiça Estadual (Súmula nº 161 do STJ), como fundamentado acima.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n122 - 2005.51.51.132028-7 ALFREDO MARTINS NETO (Adv. JOSE LUIZ DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000211/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 43,21. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (Alfredo Martins Neto - PIS 1062329001-1) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. EMPREGADOR Nº 3000536400, valor de R$ 150,91.\r\n\r\nCÓD. EMPREGADOR Nº 200164, valor de R$ 3.392,93.\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01 (fls. 40/49), devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n123 - 2006.51.51.001216-4 MARILENE SIRNES SILVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000139/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (Marilene Sirnes Silveira - PIS 10711688963) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. EMPREGADOR Nº 93444959112, valor de R$ 308,02.\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/12/05 (fl. 08), devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n124 - 2006.51.51.001944-4 ANGELA CEREJA DE BARROS DANTAS (Adv. S/ ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000138/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tudo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nIntimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n125 - 2006.51.51.007820-5 JORGELINA MARIA COTA MENDES (Adv. ANDREA CRISTINA ALLI, PAULO CESAR MAHOMED ALLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). SEN TENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000230/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 180,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n126 - 2006.51.51.007928-3 VAUCLIDES LIMA HENRIQUE (Adv. MAX AGUIAR RODRIGUES) x SESEF/PLANSFER-PLANO DE SAUDE DOS FERROVIARIOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000303/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nPor isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º e 6º, II da Lei n.º 10.259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFaculto o desentranhamento de documentos do autor, mediante substituição por cópias, exceto a procuração, observadas as cautelas de estilo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n127 - 2006.51.51.008757-7 RICARDO LACERDA ALVARENGA (Adv. LEONARDO DE SANTA ROSA) x BANCO DO BRASIL S/A. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000194/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10259/01, art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, I, do Código de Processo Civil c/c artigo 6º, I do Provimento n.º 02, de 10 de janeiro de 2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, nos termos do artigo 55, da Lei 9.099/95 c/c o artigo 1º, da Lei 10.259/01. Tendo em vista o art. 5, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que poderá pleitear seu direito em ação autônoma a ser proposta perante ao órgão competente.\r\n\r\nFaculto desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados, excetuada a procuração, mediante substituição por cópia, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com a Portaria nº 02/2004 - do 2º JEF.\r\n\r\nÀ SADJE para retificar a autuação, excluindo da demanda o Banco do Brasil e incluindo no pólo passivo o Banco Central do Brasil, conforme exordial de fls. 02/04.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n128 - 2006.51.51.009207-0 MARIA BEATRIZ DE SOUZA MARTINS (Adv. JULIO ROMERO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000222/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 51 da Lei 9.099/95 c/c art 267, VI do CPC, em relação à Caixa Econômica Federal, reconhecendo sua ilegitimidade passiva ad causam; e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para condenar a UNIÃO a pagar o montante de R$ 12.462,62 (doze mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e sessenta e dois centavos), correspondente à revisão do saldo do FGTS, de modo a implementar os índices de 42,72%, relativo a janeiro de 1989, e 44,80%, relativo a abril de 1990, conforme pedido expresso na peça inicial e cálculos, de fls. 10/12/2006, elaborados pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se. Sem custas para recurso.(Lei 9028/95, art. 24-A).\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento na forma do art. 17 da Lei 10259/2001).\r\n\r\n129 - 2006.51.51.013364-2 JORGE MOREIRA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA, EUMIRA RIVELLO AMARAL, REINALDO CELESTINO AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000275/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tudo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nIntimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n130 - 2006.51.51.013790-8 GELTO PINHEIRO FERREIRA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000278/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tudo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nIntimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n131 - 2006.51.51.014853-0 ANDRÉ LUIS TERRA BELHASSOF (Adv. ALESSANDRA VILLAR PESSANHA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000227/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, e pelo princípio da celeridade, que norteia os Juizados Especiais Federais, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da Lei n°. 9.099/95 c/c art. 1° da Lei n°. 10.259/2001).\r\n\r\nDê-se ciência às partes.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, parágrafo 6º, do C.P.C.\r\n\r\nApós, arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se e intimem-se.\r\n\r\n132 - 2006.51.51.015474-8 ALMIR TOJEIRO DA ROCHA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000296/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tudo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nIntimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n133 - 2006.51.51.015486-4 JOAO JOSE DIAS (Adv. JOEL DE PAULA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000155/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tudo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nIntimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n134 - 2006.51.51.018338-4 MARIA DA PENHA MAGALHÃES LEITE (Adv. MIRIAM GOMES NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000197/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPelo exposto, é incompetente o Juizado para processar e julgar a demanda, pelo que, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com base no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria.\r\n\r\nDescabe recurso de sentença terminativa, com fulcro no art. 5º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n135 - 2006.51.51.019680-9 ALVINO LEONARDO PINTO (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000149/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tudo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nIntimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n136 - 2006.51.51.023601-7 ROBERTO SABATINO VIEIRA (Adv. FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000229/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 17,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (Roberto Sabatino Vieira - PIS 1072323378-8) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. EMPREGADOR Nº 1138656, valor de R$ 1.511,84.\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/03/02 (fl. 09), devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n137 - 2006.51.51.025151-1 NILSON CLOVIS RICHTER (Adv. ALISSON NETTO NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO AUGUSTO LEMOS BANDEIRA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000280/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tudo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nIntimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n138 - 2006.51.51.025683-1 GUAIRA DE OLIVEIRA (Adv. VALERIA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000146/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tudo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nIntimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n139 - 2006.51.51.026690-3 SIRLEIA SOARES RODRIGUES (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000253/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para condenar a UNIÃO a pagar o montante de R$ 1.629,28 (Hum mil, seiscentos e vinte e nove reais e vinte e oito centavos), correspondente à revisão do saldo do FGTS, de modo a implementar os índices de 42,72%, relativo a janeiro de 1989, e 44,80%, relativo a abril de 1990, conforme pedido expresso na peça inicial e cálculos, de fls. 39/43, elaborados pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, atualizado em 10/08/2006.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se. Sem custas para recurso.(Lei 9028/95, art. 24-A).\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento na forma do art. 17 da Lei 10259/2001).\r\n\r\n140 - 2006.51.51.027505-9 MARIA DE LOURDES DOS SANTOS PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000126/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tudo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nIntimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n141 - 2006.51.51.029009-7 JOSE CARLOS FELIX (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000151/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tudo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nIntimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n142 - 2006.51.51.029010-3 ILTON MENDES (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000270/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tudo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nIntimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n143 - 2006.51.51.029695-6 HELCELY BOTELHO DE MAGALHAES LEITE (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES, WANDERLEYA GALLO DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000223/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (Helcely Botelho de Magalhães Leite - PIS 1003058175-0) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. EMPREGADOR Nº 120207, valor de R$ 7.069,40.\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n144 - 2006.51.51.029793-6 WALTER FORTUNATO TORRES HERRERA (Adv. ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000241/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (Walter Fortunato Torres Herrera - PIS 1007823943-2) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. EMPREGADOR Nº 264032, valor de R$ 10.388,62.\r\n\r\n44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n145 - 2006.51.51.031354-1 ANTONIO MAURICIO DIAS DE SOUZA (Adv. GRAZIELE CARDOSO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000290/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (Antonio Maurício Dias de Souza - PIS 1067751291-8) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. EMPREGADOR Nº 401755, valor de R$ 14.378,85.\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n146 - 2006.51.51.032835-0 ALMERINDA DE MATOS MACHADO PEREIRA (Adv. FLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE) x BANCO UNIBANCO S/A E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000302/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nPor isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º e 6º, II da Lei n.º 10.259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, VI, do Código de Processo Civil, em relação ao UNIBANCO S/A e JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, em relação ao Banco Central do Brasil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFaculto o desentranhamento de documentos do autor, mediante substituição por cópias, exceto a procuração, observadas as cautelas de estilo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n147 - 2006.51.51.032932-9 MARCO ANTONIO FERREIRA EVANGELISTA (Adv. CESAR AUGUSTO COELHO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000221/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 153,43. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (Marco Antonio Ferreira Evangelista - PIS 10028317901) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. EMPREGADOR Nº 179302, valor de R$ 15.749,56.\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01 (fls. 21/26), devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n148 - 2006.51.51.032937-8 WALMIR FERNANDES (Adv. FERNANDA PEREIRA DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000236/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. \r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n149 - 2006.51.51.033778-8 CARLOS ALBERTO GOMES (Adv. AUREA DA CRUZ PACHECO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000300/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tudo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nIntimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n150 - 2006.51.51.034492-6 DJALMA MACHADO DE MELO (Adv. JOSE ANGELO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000195/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10.259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até 10 (dez) dias IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão remetidos ao ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com a portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n151 - 2006.51.51.034716-2 ALONCIO MARTINS (Adv. NEUZA NUNES DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000145/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tudo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nIntimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n152 - 2006.51.51.034722-8 OSWALDO LEITE GUIMARAES FILHO (Adv. NEUZA NUNES DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000294/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tudo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nIntimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n153 - 2006.51.51.034749-6 ARCY LOPES GOMES (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000295/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tudo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nIntimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n154 - 2006.51.51.034889-0 MARIA TEREZINHA ROSA (Adv. PAULO ROBERTO B. MARROCOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000272/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tudo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nIntimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n155 - 2006.51.51.034890-7 CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO REIS (Adv. VINICIUS ANTONIO C. ESPOSEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000299/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tudo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nIntimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n156 - 2006.51.51.035376-9 SANDRA REGINA CONCEICAO SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000133/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao crédito na conta vinculada ao FGTS do Sr. WANDERLEY DE CASTRO (PIS 1006565709-5), Cod. Emprg. 90070329156, 93267503302, 90451556534, 1393, 4500, no valor de R$ 127,10, R$ 81,54, R$ 70,07, R$ 87,16, R$ 96,83, respectivamente, conforme extratos de fls. 12/23, atualizada até 10/08/2006, correspondente à revisão do saldo do FGTS de modo a implementar os índices de 42,72%, relativo a janeiro de 1989, e 44,80%, relativo a abril de 1990, incluindo-se a compensação por índices concedidos, acrescido de juros e correção monetária de acordo com as regras do FGTS até a data do efetivo crédito, deduzida eventual parcela paga administrativamente a este título. \r\n\r\nFica vedado, aqui, o levantamento da quota-parte destinada à autora, que deverá ser pleiteado em alvará junto à Justiça Estadual (Súmula nº 161 do STJ), como fundamentado acima.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n157 - 2006.51.51.035549-3 MANOEL VIEIRA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000144/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tudo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nIntimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n158 - 2006.51.51.036695-8 HELENA FERREIRA MAGALHAES (Adv. EDGAR PACHECO DA SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000164/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, IV, do Estatuto Processual Civil c/c art. 109, I, da Constituição da República.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até 10 (dez) dias IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão remetidos ao ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com a portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n159 - 2006.51.51.037133-4 SEBASTIAO DA SILVA ROCHA (Adv. LUCIA BORGES BOMFIM FILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000274/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tudo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nIntimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n160 - 2006.51.51.040025-5 JOSE CARLOS SANTOS (Adv. NEUZA NUNES DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000154/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . Por tudo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nIntimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n161 - 2006.51.51.040084-0 MARIA ELIZABETH RIBEIRO DE MIRANDA (Adv. REGINA CELIA SANTOS BELEZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000292/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (Maria Elizabeth Ribeiro de Miranda - PIS 12292718695) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. EMPREGADOR Nº 173, valor de R$ 2.066,29.\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/08/06 (fls. 14/15), devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n162 - 2006.51.51.040118-1 JOSE BONIFACIO DA SILVA (Adv. NEUZA NUNES DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000160/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tudo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nIntimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n163 - 2006.51.51.040869-2 ANTONIO ALVES DE MOURA (Adv. ROSILENE DOS SANTOS JARDIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000269/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tudo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nIntimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n164 - 2006.51.51.042821-6 RONALDO TAVARES DE ARAUJO (Adv. CARLOS ROBERTO DE SOUZA UMBELINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000298/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tudo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nIntimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n165 - 2006.51.51.042924-5 JOAO ANTONIO DOS SANTOS (Adv. GILBERTO DIAS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000022/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\nTipo B\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (fls. 37/38), pondo termo ao processo, nos lindes em foi proposto, com a apreciação do mérito.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n166 - 2006.51.51.043534-8 SERGIO DE JESUS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000127/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (Sergio de Jesus - PIS 10314797081) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. EMPREGADOR Nº 19009, valor de R$ 3.655,98.\r\n\r\nCÓD. EMPREGADOR Nº 93500078351, valor de R$ 1.141,89.\r\n\r\nCÓD. EMPREGADOR Nº 140, valor de R$ 742,62;\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/05/06 (1ª conta - fls. 18/21) e 10/07/01 (2ª e 3ª contas - fls. 38/43 e 49/53), devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n167 - 2006.51.51.043852-0 BENJAMIN SOUSA DIAS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000024/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\nTipo B\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (fls. 29/30), pondo termo ao processo, nos lindes em foi proposto, com a apreciação do mérito.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n168 - 2006.51.51.046330-7 PAULO CEZAR DE OLIVEIRA LUNA (Adv. ALISSON NETTO NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000153/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tudo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nIntimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n169 - 2006.51.51.046335-6 OTACILIO FERREIRA (Adv. ALISSON NETTO NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000273/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tudo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nIntimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n170 - 2006.51.51.046343-5 LUIZ CICERO RODRIGUES (Adv. ALISSON NETTO NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000279/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tudo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nIntimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n171 - 2006.51.51.046632-1 LUIZ PEREIRA AVELHEIRA (Adv. RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000162/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95. Passo a decidir:\r\n\r\nO não-atendimento à determinação contida no despacho de fl(s). 10 , conforme certidão de fl(s). 12 , além de revelar falta de interesse da parte autora no prosseguimento do feito, obstaculiza o desenvolvimento válido e regular do processo, a teor do disposto no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n172 - 2006.51.51.047118-3 MARIA BEATRIZ CALS OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv. ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000019/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\nTipo B\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (fls.28/31), pondo termo ao processo, nos lindes em foi proposto, com a apreciação do mérito.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n173 - 2006.51.51.047640-5 ROBERTO SERAFIM DOS SANTOS TELES (Adv. CARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000021/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\nTipo B\r\n\r\nQuebra HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (fls. 41/42), pondo termo ao processo, nos lindes em foi proposto, com a apreciação do mérito.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n174 - 2006.51.51.047848-7 ANTONIO ROGERIO DA COSTA LIMA (Adv. MARIA EUGENIA OLIVEIRA ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000157/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n175 - 2006.51.51.047850-5 ANA MARIA DE FARIA HUGUENIN (Adv. MARIA EUGENIA OLIVEIRA ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000158/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n176 - 2006.51.51.048289-2 JEFFERSON SANCHES DE VASCONCELLOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000020/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\nTipo B\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (fls. 23/24), pondo termo ao processo, nos lindes em foi proposto, com a apreciação do mérito.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n177 - 2006.51.51.048306-9 PEDRO DA SILVA ARAGAO REP/LUIZ ARTHUR MOREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000140/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tudo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nIntimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n178 - 2006.51.51.048861-4 wilton wanderley claudio silva (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000017/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\nTipo B\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (fls. 12/16), pondo termo ao processo, nos lindes em foi proposto, com a apreciação do mérito.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n179 - 2006.51.51.048967-9 JANKIEL MOSZEK WASERMAN (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000018/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\nTipo B\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (fls. 20/22), pondo termo ao processo, nos lindes em foi proposto, com a apreciação do mérito.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n180 - 2006.51.51.049086-4 FRANCISCA REBELO DE SOUZA MIOTTI (Adv. ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000277/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tudo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nIntimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n181 - 2006.51.51.050134-5 SEBASTIAO PAULO SABINO DA SILVA (Adv. WELLINGTON SANTANA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000219/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. \r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n182 - 2006.51.51.050377-9 VERA LUCIA MAIA (Adv. VERA LUCIA ARAUJO PEREIRA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000237/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tudo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nIntimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n183 - 2006.51.51.052180-0 ERINELSON MEDEIROS DOS SANTOS (Adv. DANIEL REIS PENNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000200/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n184 - 2006.51.51.052224-5 NELIO FRANCISCO TAVARES PINHEIRO (Adv. FERNANDO DA SILVA PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000152/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tudo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nIntimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n185 - 2006.51.51.053115-5 CARLOS MACHADO DE CASTRO (Adv. ANTONIO DUARTE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000023/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\nTipo B\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (fls. 20/22), pondo termo ao processo, nos lindes em foi proposto, com a apreciação do mérito.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n186 - 2006.51.51.053478-8 LOURDES DE SOUZA GUIMARAES (Adv. ANTONIO JOSE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000297/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tudo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nIntimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n187 - 2006.51.51.053488-0 CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS (Adv. SIDNEY CHALFUN DE MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000260/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tudo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nIntimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n188 - 2006.51.51.054038-7 ADEMAR FAGUNDES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000025/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\nTipo B\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (fls. 11/14), pondo termo ao processo, nos lindes em foi proposto, com a apreciação do mérito.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n189 - 2006.51.51.055408-8 IONICE CARLOS MONTEIRO (Adv. ELOISA SILVA DA FONSECA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000209/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nNesse contexto, por tudo o que foi exposto e atenta aos princípios norteadores dos Juizados Especiais, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n190 - 2006.51.51.055611-5 AYRTON RODRIGUES FERREIRA JUNIOR (Adv. MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO) x UNIAO FE DERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000255/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nNesse contexto, por tudo o que foi exposto e atenta aos princípios norteadores dos Juizados Especiais, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n191 - 2006.51.51.056172-0 SEVERINO MARTINS DE MELO (Adv. PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000259/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. \r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n192 - 2006.51.51.056742-3 SEVERINO GERMANO DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS ALBUQUERQUE DE QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000210/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nNesse contexto, por tudo o que foi exposto e atenta aos princípios norteadores dos Juizados Especiais, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n193 - 2006.51.51.056743-5 MARCIO RIBEIRO RAMOS E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS ALBUQUERQUE DE QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000266/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nNesse contexto, por tudo o que foi exposto e atenta aos princípios norteadores dos Juizados Especiais, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n194 - 2006.51.51.056985-7 SALVADOR ALLEVATO NETO (Adv. ARMINDO PITREZ ALVES FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000208/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nNesse contexto, por tudo o que foi exposto e atenta aos princípios norteadores dos Juizados Especiais, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n195 - 2005.51.51.016830-5 MARCO JOSE CAMILLO DOS SANTOS (Adv. MARCELO DOS SANTOS COUTINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . ... Oferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n196 - 2006.51.51.042867-8 HELENA GOMES DA SILVA (Adv. JONAS THIAGO DUTRA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . SENTENÇA\r\n\r\nTipo B\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (fls. 21/22), pondo termo ao processo, nos lindes em foi proposto, com a apreciação do mérito.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 193\r\n\r\nId: 106623"
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                        "Atos": {
                            "105463": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALAN COSTA NEVES-34\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA VERLY-86, 87, 88\r\n\r\nANA LUISA DE S C DE MELO-6\r\n\r\nANDRE AMARAL DE AGUIAR-15\r\n\r\nANDRE PIRES GODINHO-56\r\n\r\nANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES-76\r\n\r\nANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ-62\r\n\r\nANTONIO COSMO LIRA-98, 99\r\n\r\nANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO-57\r\n\r\nANTONIO MIGUEL DOS SANTOS-94\r\n\r\nARMANDO JONES PEREIRA-102, 70\r\n\r\nBIANCA MESSIAS MENDES-8\r\n\r\nCARLA FRANCISCA BRAZ AGUIAR-53\r\n\r\nCARLOS ALBERTO FREITAS-39, 40, 41\r\n\r\nCARLOS ALBERTO GONCALVES MARQUES-75\r\n\r\nCARLOS ANTONIO BARRETO QUEIROZ-93\r\n\r\nCARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR-110\r\n\r\nCAROLINE PACHECO RAMOS FERNANDEZ-91\r\n\r\nCELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO-69\r\n\r\nCELSO GRACIANO BARBOSA-56\r\n\r\nCESAR DA SILVA PELOSI JUCA-94\r\n\r\nDALMO LUIZ M. RIBEIRO-19\r\n\r\nDALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO-25\r\n\r\nDANIEL EDDE-65\r\n\r\nDANIELLA MARINHO RIBEIRO-19\r\n\r\nDAVID BOMFIM PORTUGAL-89\r\n\r\nEDNA THEODORO FERREIRA-5\r\n\r\nEDUARDO GOMES DE ARAUJO-63\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-55, 62, 69\r\n\r\nELAINE FEIJO DA SILVA-44, 45\r\n\r\nFANNY HEBEL-103\r\n\r\nFELIPE CUIABANO BARBOSA-4\r\n\r\nFERNANDO CORREA LIMA-84\r\n\r\nFLAVIO BRITO BRAS-92\r\n\r\nFRANCISCO DAS CHAGAS BRITO DO NASCIMENTO-113\r\n\r\nGIOVANE SANTANA DE ARAUJO-11\r\n\r\nGLAUCIA VIEIRA LONTRA-68\r\n\r\nIARA COSTA ANIBOLETE-58, 63\r\n\r\nJOAO FERREIRA MENDES FILHO-12\r\n\r\nJOAQUIM GONCALVES VELOSO-54\r\n\r\nJORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL-1\r\n\r\nJOSE MARIA ALVARES RAPOSO-97\r\n\r\nJOSE RICARDO DA SILVA NASCIMENTO-3\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-10, 79, 9\r\n\r\nJOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO-11\r\n\r\nJULIANO AUGUSTO RODRIGUES-59\r\n\r\nKARINE BOMFIM FONTES-32\r\n\r\nKATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA-101, 74, 77, 78, 80, 81, 82, 83, 96\r\n\r\nLUCINEIA RODRIGUES DE BARROS-106\r\n\r\nLUCIO DE BRITO-47\r\n\r\nLUIS CARLOS GANDRA-100\r\n\r\nLUIZ FELIPE FERREIRA OGGERO-52\r\n\r\nMANUEL MESSIAS PEREIRA LIMA-7\r\n\r\nMARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO-42, 43, 46\r\n\r\nMARCIA CRISTINA NARCISO PASTURA-111\r\n\r\nMARCIA DE SANT ANNA DE SOUZA-90\r\n\r\nMARCIA PEREIRA DIAS-57\r\n\r\nMARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO-107, 108\r\n\r\nMARCOS BARROS ESPINOLA-2\r\n\r\nMARCOS TINOCO FALCAO-33\r\n\r\nMARIA APARECIDA DA CONCEICAO-95\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO DUARTE CARDOSO-114, 115\r\n\r\nMARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES-48, 49, 50, 51\r\n\r\nMIRABELLE CHRISTINE BARBOZA FONTES MACHADO-73\r\n\r\nNEUZA MARIA H. MOTTA-60\r\n\r\nNEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS-1, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 20, 21, 22, 23, 24, 26, 31\r\n\r\nOCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA-59, 60\r\n\r\nORENDINA LOPES DA SILVA-27, 28\r\n\r\nOSWALDO JESUS RODRIGUES DA MOTTA-29\r\n\r\nPATRICIA AVALONE VIANNA-85\r\n\r\nPAULO CESAR MAHOMED ALLI-109\r\n\r\nPAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA-64\r\n\r\nPAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA-105\r\n\r\nPAULO FELIPE ROSSETI CURVELLO-36, 37, 38\r\n\r\nPEDRO MOLLICA DA COSTA RIBEIRO-112\r\n\r\nPEDRO PRAZERES DE ASSIS-72\r\n\r\nREGINA ALICE BASTOS NOGUEIRA-68\r\n\r\nREINALDO CARLOS ALVES DE LIMA-104\r\n\r\nRICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA-70\r\n\r\nRICARDO MARTINS ALVES-61\r\n\r\nRICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ-91\r\n\r\nRITA CALANDRINI DOS SANTOS-71\r\n\r\nROGEL CARMAN GOMES BARBOSA-61, 64, 65, 66, 67, 68, 72, 73\r\n\r\nROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA-30\r\n\r\nROSANE ACIOLI DINIZ-55\r\n\r\nSANDRO MARTINS BARRETO-58\r\n\r\nSEM ADVOGADO-2\r\n\r\nVALERIO PRUDENCIO DE JESUS-67\r\n\r\nVINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR-35\r\n\r\nVIOLETA MARIA MARQUES DOS SANTOS-67\r\n\r\nWALMIR GUEDES DE OLIVEIRA-12\r\n\r\nZULEIKA ROCHA REZENDE-66\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nEDUARDO MENEZES GARCIA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n4º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000006\r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.026245-4 CELIA AVILA PRAZERES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, traga aos autos os contracheques/fichas financeiras desde Junho de 2001; em especial dos meses em que ocorreram os descontos narrados na inicial, a fim de subsidiar elaboração de cálculos preliminares.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao Setor de Cálculos para efetivo cumprimento do despacho de fls. 32/33, devendo incluir na conta TODOS os meses de descontos da contribuição previdenciária sobre férias, respeitada a prescrição qüinqüenal e aplicação de correção monetária segundo a variação da taxa SELIC.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2003.51.51.051266-4 LUCIANO RODRIGUES ALMEIDA (Adv. MARCOS BARROS ESPINOLA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que a sentença transitada em julgado acolheu a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a data da propositura da ação, em 17.09.2003, de modo que as parcelas anteriores a 17.09.1998 encontram-se irremediavelmente prescritas, e que o autor foi licenciado do Exército em 14.09.1998, conforme documento de fl. 160, chamo o feito à ordem para declarar a inexeqüibilidade da r. sentença, face à inexistência de valores devidos ao autor.\r\n\r\nAssim, reconsidero o despacho de fl. 144 e determino a baixa e o arquivamento dos autos.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.069970-0 PAULO GUSTAVO DA LUZ (Adv. JOSE RICARDO DA SILVA NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000275/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas EX LEGE. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou autenticados que instruem a inicial, mediante substituição por cópias, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Após, tendo em vista que, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. P.R.I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\n4 - 2005.51.51.083744-6 SOLANGE MAY CUYABANO DE BARROS (Adv. FELIPE CUIABANO BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000250/2007 . A parte autora ajuizou a presente ação, pelo rito da Lei. 10.259/01.\r\n\r\nInstada a promover ato que lhe competia, a parte autora deixou de fazê-lo no prazo legal, de modo que ficou caracterizado o abandono da causa, sendo mais do que evidente seu desinteresse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nUrge salientar que houve intimação regular para cumprimento da determinação deste Juízo, quedando-se omissa, ainda assim, a parte autora. O presente feito foi distribuído para este Juizado Especial, onde o rito especial prima pela celeridade, não havendo como ficar o Juízo renovando os prazos para cumprimento de despachos indispensáveis para o prosseguimento da ação.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas EX LEGE. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou autenticados que instruem a inicial, mediante substituição por cópias, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Após, tendo em vista que, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. P.R.I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\n5 - 2005.51.51.099141-1 RIVAILDA OLIVEIRA (Adv. EDNA THEODORO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000273/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas EX LEGE. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou autenticados que instruem a inicial, mediante substituição por cópias, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Após, tendo em vista que, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. P.R.I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\n6 - 2005.51.51.128770-3 GLORIMAR ROSA (Adv. ANA LUISA DE S C DE MELO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . I - Recebo o recurso no duplo efeito, por não se tratar de hipótese, como via de regra, que requeira a execução provisória da sentença para evitar risco de dano irreparável.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.014633-7 ANTONIO BERNARDO PINTO (Adv. MANUEL MESSIAS PEREIRA LIMA) x DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000196/2007 . Ante o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV do CPC. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Sem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.019454-0 DIOGO ESTRELA DE PAULA (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000174/2007 . \r\n\r\nEm face de todo o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que não comprovada a hipossuficiência econômica.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, DATA DE MOVIMENTO POR EXTENSO.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n9 - 2006.51.01.020640-1 PALMIRA OLIVEIRA DA MOTTA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000162/2007 . \r\n\r\nEm face de todo o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que não comprovada a hipossuficiência econômica.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, DATA DE MOVIMENTO POR EXTENSO.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n10 - 2006.51.51.009183-0 JOEL DA CRUZ RIBEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000245/2007 . A parte autora ajuizou a presente ação, pelo rito da Lei. 10.259/01.\r\n\r\nInstada a promover ato que lhe competia, a parte autora deixou de fazê-lo no prazo legal, de modo que ficou caracterizado o abandono da causa, sendo mais do que evidente seu desinteresse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nUrge salientar que houve intimação regular para cumprimento da determinação deste Juízo, quedando-se omissa, ainda assim, a parte autora. O presente feito foi distribuído para este Juizado Especial, onde o rito especial prima pela celeridade, não havendo como ficar o Juízo renovando os prazos para cumprimento de despachos indispensáveis para o prosseguimento da ação.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas EX LEGE. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou autenticados que instruem a inicial, mediante substituição por cópias, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Após, tendo em vista que, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. P.R.I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\n11 - 2006.51.51.012188-3 IVAM BRAZ DE MATTOS (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO, GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Recebo o recurso no duplo efeito, por não se tratar de hipótese, como via de regra, que requeira a execução provisória da sentença para evitar risco de dano irreparável.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.018949-0 MARIA LETICIA SOUZA (Adv. JOAO FERREIRA MENDES FILHO) x IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (Adv. WALMIR GUEDES DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000261/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas EX LEGE. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou autenticados que instruem a inicial, mediante substituição por cópias, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Após, tendo em vista que, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. P.R.I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\n13 - 2006.51.51.028348-2 JACIARA MORAES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça, eis que, face aos contracheques acostados aos autos, resta devidamente comprovada a hipossuficiência econômica.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos os contracheques ou fichas financeiras do período compreendido entre Setembro de 1994 e Setembro de 1999, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, bem como o percentual pago à título de anuênios antes da retificação referente ao cômputo do período em que o servidor era regido pela CLT; o percentual que passou a ser pago após o referido acerto; a ficha contendo o percentual residual devido à título de incorporação dos 28,86% no período compreendido entre Setembro de 1994 e Setembro de 1999, e informar a este Juízo sobre a ocorrência da hipótese prevista no art. 10 da MP 2.225/01.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer aos autos e todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos ao Setor de Contadoria para que elabore cálculos preliminares da aplicação dos percentuais de 3,17% e de integralização dos 28,86% sobre os ANUÊNIOS da parte autora segundo os parâmetros a seguir:\r\n\r\ninício de cálculo em Setembro de 1994;\r\n\r\nfinal de cálculo em Setembro de 1999;\r\n\r\napurar o montante eventualmente devido à parte autora, referente à aplicação do percentual de 3,17% sobre a diferença entre o percentual pago e o efetivamente devido à título de ANUÊNIOS, ressalvada porém, as hipóteses previstas no art. 10 da MP 2.225/01, que limita o cálculo das diferenças ao tempo de reorganização ou reestruturação de cargos e carreiras, concessão de adicionais, gratificações ou qualquer outra vantagem de quaisquer natureza.\r\n\r\nfazer incidir o percentual de 3,17% após o cálculo de integralização dos 28,86% no período compreendido entre o início dos cálculos e 06/1998, de acordo com a Nota Técnica nº 007, da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.\r\n\r\nAs diferenças apuradas deverão ser corrigidas segundo os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.028360-3 VERA LUCIA DE ABREU COSTA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000189/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.031914-2 MARIA ISABEL ABREU DA SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000183/2007 . \r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\n16 - 2006.51.51.036635-1 CLARICE MARIA DA SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000264/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas EX LEGE. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou autenticados que instruem a inicial, mediante substituição por cópias, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Após, tendo em vista que, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. P.R.I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\n17 - 2006.51.51.037423-2 LUIZ ANGELO DA SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000262/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas EX LEGE. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou autenticados que instruem a inicial, mediante substituição por cópias, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Após, tendo em vista que, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. P.R.I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\n18 - 2006.51.51.037563-7 ELZI GONCALVES FERREIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000263/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas EX LEGE. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou autenticados que instruem a inicial, mediante substituição por cópias, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Após, tendo em vista que, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. P.R.I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\n19 - 2006.51.51.037935-7 CLAUDIO RICARDO ALVES DE ARAUJO (Adv. DALMO LUIZ M. RIBEIRO, DANIELLA MARINHO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000178/2007 . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\n20 - 2006.51.51.040727-4 ADILCE SOARES MARTINS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000188/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.041483-7 ELISABETE DE SOUZA BORGES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000257/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.041486-2 DELMA COSTA MACHADO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Embora a ação coletiva proposta pelo sindicato não induza litispendência em face desta ação individual, por ser evidente a inexistência do requisito identidade de partes, se a parte autora pretende deduzir sua pretensão individualmente, deve, obrigatoriamente, requerer formalmente sua exclusão da demanda coletiva, sob pena de poder vir a ser beneficiada, eventualmente, por duas decisões judiciais favoráveis distintas acerca do mesmo direito, o que violaria o princípio da boa-fé (art. 14, II do CPC). Em face do exposto e diante da inteligência do art. 104 da Lei 8078/90, aplicável por analogia, concedo o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que a parte autora requeira formalmente sua exclusão no processo número 97.0104157-7, comprovando tal requerimento nestes autos\r\n\r\n23 - 2006.51.51.042255-0 MARIA CRISTINA ALMEIDA DOS SANTOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000185/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.046306-0 JUPIARA CATAETE SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000186/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.046875-5 ROMILDA ABINADER ARAUJO (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000181/2007 . \r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\n26 - 2006.51.51.047579-6 MARLENE GABRIEL GONCALVES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NA CIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000260/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas EX LEGE. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou autenticados que instruem a inicial, mediante substituição por cópias, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Após, tendo em vista que, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. P.R.I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\n27 - 2006.51.51.049349-0 SUELY REGIS GUIMARAES (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000179/2007 . \r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\n28 - 2006.51.51.049355-5 CLEIDE SOLANGE NUNES RAFAEL (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000180/2007 . \r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\n29 - 2006.51.51.049730-5 OSWALDO CEZAR PIRES DA MOTTA (Adv. OSWALDO JESUS RODRIGUES DA MOTTA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000182/2007 . \r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\n30 - 2006.51.51.049808-5 WALDIR TEIXEIRA BENEVENTES (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nRecebo a emenda à inicial de fls. 63/64.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração dos cálculos preliminares de acordo com o pedido autoral, respeitando a prescrição qüinqüenal e aplicação de correção pelos índices oficiais da tabela de precatórios\r\n\r\n31 - 2006.51.51.050001-8 LEIA FERNANDES MARTINS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000187/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.055055-1 AUREA CRISTINA CAVALCANTI VIANA (Adv. KARINE BOMFIM FONTES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000254/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, relativamente às parcelas eventualmente devidas em dezembro de 2001, e, no mais, JULGO PRESCRITA A PRETENSÃO, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. Faculto à parte autora o desentranhamento das eventuais peças originais que instruem a inicial, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, tendo em vista que, conforme o disposto no art. 5º da Lei 10.259/2001, não é cabível recurso de sentença terminativa, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.055057-5 MARIA DA CONCEICAO RITA (Adv. MARCOS TINOCO FALCAO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000253/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, relativamente às parcelas eventualmente devidas em dezembro de 2001, e, no mais, JULGO PRESCRITA A PRETENSÃO, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. Faculto à parte autora o desentranhamento das eventuais peças originais que instruem a inicial, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, tendo em vista que, conforme o disposto no art. 5º da Lei 10.259/2001, não é cabível recurso de sentença terminativa, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2006.51.51.055712-0 BRUNO CESAR DE SOUZA (Adv. ALAN COSTA NEVES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000166/2007 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\n35 - 2006.51.51.055909-8 ANDRÉ VICENTE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000163/2007 . \r\n\r\nEm face de todo o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que não comprovada a hipossuficiência econômica.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, DATA DE MOVIMENTO POR EXTENSO.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n36 - 2006.51.51.056239-5 MARIA LUIZA SANTOS DA PINHA (Adv. PAULO FELIPE ROSSETI CURVELLO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000195/2007 . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\n37 - 2006.51.51.056240-1 AILSON SOARES ALVES (Adv. PAULO FELIPE ROSSETI CURVELLO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000170/2007 . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\n38 - 2006.51.51.056253-0 ACIR DA FONSECA DANTAS (Adv. PAULO FELIPE ROSSETI CURVELLO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000160/2007 . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\n39 - 2006.51.51.056311-9 WALTER SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO FREITAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000165/2007 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\n40 - 2006.51.51.056316-8 ALBERTO RIBAS (Adv. CARLOS ALBERTO FREITAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000164/2007 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\n41 - 2006.51.51.056317-0 CLAUDEMIRO BARBOSA COSTA FILHO (Adv. CARLOS ALBERTO FREITAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000167/2007 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\n42 - 2006.51.51.056900-6 SUELY PEREIRA DIAS (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000161/2007 . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\n43 - 2006.51.51.056901-8 TEREZA CRISTINA CAMPOS D'AMBROSIO BESSA (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000194/2007 . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\n44 - 2006.51.51.057255-8 AUGUSTO CESAR DUTRA CORREA (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000172/2007 . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\n45 - 2006.51.51.057287-0 SERGIO GOMES DUARCHA (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000171/2007 . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\n46 - 2006.51.51.057386-1 LUIZ GONZAGA DE SANTANA (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000173/2007 . \r\n\r\nEm face de todo o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que não comprovada a hipossuficiência econômica.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, DATA DE MOVIMENTO POR EXTENSO.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n47 - 2006.51.51.057391-5 IONE DE ALMEIDA SANTOS AMAND (Adv. LUCIO DE BRITO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000197/2007 . Ante o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV do CPC. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Sem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.002061-0 EDUARDO GOMES DE SOUZA (Adv. MARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000175/2007 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\n49 - 2007.51.51.002080-3 ANANIAS BARBOSA DA COSTA (Adv. MARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000176/2007 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\n50 - 2007.51.51.002095-5 MARCELO PEREIRA VELLOSO (Adv. MARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000191/2007 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.002097-9 MARCOS DE CASTRO CANTAMESSA (Adv. MARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000192/2007 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.002135-2 ANNA CHRISTINA MOTTA DO NASCIMENTO (Adv. LUIZ FELIPE FERREIRA OGGERO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000177/2007 . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nQuebra A presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\n53 - 2007.51.51.002549-7 SANDRA BRAGA DE SOUZA (Adv. CARLA FRANCISCA BRAZ AGUIAR) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000190/2007 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.003198-9 AMARA DE FRANCA DOS SANTOS (Adv. JOAQUIM GONCALVES VELOSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Independentemente do aspecto relativo ao “FUMUS BONI IURIS”, a matéria em questão não demanda medida urgente, eis que o autor está recebendo regularmente sua remuneração, não lhe faltando, assim, meios de subsistência, não estando presente o “PERICULUM IN MORA”.\r\n\r\nIsto posto, ausente um dos requisitos ensejadores da medida pretendida, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, eis que, face aos contracheques acostados aos autos, resta devidamente comprovada a hipossuficiência econômica.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração dos cálculos preliminares de acordo com o pedido autoral, respeitando a prescrição qüinqüenal e aplicação de correção pelos índices oficiais da tabela de precatórios.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n55 - 2002.51.51.013972-9 RITA DE CASSIA MARTINS COSTA BRITO (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se a CEF para que se manifeste sobre os fatos alegados às fls. 204/207, bem como comprovar o efetivo cumprimento do julgado, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\n56 - 2004.51.51.056438-3 FLORDELICE MARIANA DA CONCEICAO BARBOSA (Adv. CELSO GRACIANO BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . I - Recebo o recurso no duplo efeito, por não se tratar de hipótese, como via de regra, que requeira a execução provisória da sentença para evitar risco de dano irreparável.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n57 - 2005.51.51.004213-9 NORMA DE BARROS ALVES (Adv. ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS). . Fls. 86/87: Intime-se a CEF para que providencie, em 5 (cinco) dias, o depósito da quantia relativa aos honorários sucumbenciais, devidamente corrigida desde a data do acórdão.\r\n\r\nExpeça-se o competente alvará de levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, com a entrega do alvará, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n58 - 2005.51.51.008573-4 CELSO FERREIRA VIDAL (Adv. SANDRO MARTINS BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . \r\n\r\nI - Recebo o recurso apenas no efeito devolutivo quanto à obrigação de fazer, por vislumbrar hipótese de risco de dano irreparável, ficando a parte relativa à obrigação de pagar para ser executada após o trânsito em julgado.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n59 - 2005.51.51.010430-3 JORGE CARLOS CIDRI (Adv. JULIANO AUGUSTO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000290/2007 FOLHA 83/84 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n60 - 2005.51.51.025037-0 ITALO DARCO FILHO (Adv. NEUZA MARIA H. MOTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . I - Recebo o recurso no duplo efeito, por não se tratar de hipótese, como via de regra, que requeira a execução provisória da sentença para evitar risco de dano irreparável.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n61 - 2005.51.51.056354-1 EDVANI CABRAL DE LIMA (Adv. RICARDO MARTINS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . I - Recebo o recurso no duplo efeito, por não se tratar de hipótese, como via de regra, que requeira a execução provisória da sentença para evitar risco de dano irreparável.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n62 - 2005.51.51.074150-9 ELTELVINA SILVA MONTEIRO (Adv. ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000247/2007 . A parte autora ajuizou a presente ação, pelo rito da Lei. 10.259/01.\r\n\r\nInstada a promover ato que lhe competia, a parte autora deixou de fazê-lo no prazo legal, de modo que ficou caracterizado o abandono da causa, sendo mais do que evidente seu desinteresse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nUrge salientar que houve intimação regular para cumprimento da determinação deste Juízo, quedando-se omissa, ainda assim, a parte autora. O presente feito foi distribuído para este Juizado Especial, onde o rito especial prima pela celeridade, não havendo como ficar o Juízo renovando os prazos para cumprimento de despachos indispensáveis para o prosseguimento da ação.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas EX LEGE. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou autenticados que instruem a inicial, mediante substituição por cópias, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Após, tendo em vista que, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. P.R.I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\n63 - 2005.51.51.074626-0 YARA FERNANDES LOPES REP/ P/ MARIA DAS GRACAS FREIRE BARREIROS (Adv. EDUARDO GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000274/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas EX LEGE. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou autenticados que instruem a inicial, mediante substituição por cópias, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Após, tendo em vista que, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. P.R.I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\n64 - 2005.51.51.114142-3 ELIZABETH MACHADO DA MOTTA (Adv. PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . I - Recebo o recurso no duplo efeito, por não se tratar de hipótese, como via de regra, que requeira a execução provisória da sentença para evitar risco de dano irreparável.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n65 - 2005.51.51.125062-5 FLÁVIA FABÍOLA DUTRA DE FREITAS (Adv. DANIEL EDDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . \r\n\r\nI - Recebo o recurso apenas no efeito devolutivo quanto à obrigação de fazer, por vislumbrar hipótese de risco de dano irreparável, ficando a parte relativa à obrigação de pagar para ser executada após o trânsito em julgado.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n66 - 2005.51.51.126761-3 PAULO CESAR CARDOSO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000289/2007 FOLHA 81/82 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n67 - 2006.51.51.019633-0 GILSON VIEIRA MOURAO (Adv. VIOLETA MARIA MARQUES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. VALERIO PRUDENCIO DE JESUS). . I - Recebo o recurso no duplo efeito, por não se tratar de hipótese, como via de regra, que requeira a execução provisória da sentença para evitar risco de dano irreparável.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n68 - 2006.51.51.033388-6 IRACEMA DE CASTRO E SILVA (Adv. GLAUCIA VIEIRA LONTRA, REGINA ALICE BASTOS NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . I - Recebo o recurso no duplo efeito, por não se tratar de hipótese, como via de regra, que requeira a execução provisória da sentença para evitar risco de dano irreparável.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n69 - 2006.51.51.034397-1 ELIAS DO CARMO (Adv. CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, traga cópia da CTPS em que conste a data da opção ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa, bem como forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, ainda que não abrangente de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito de FGTS efetuado pelo empregador.\r\n\r\n70 - 2006.51.51.034818-0 REGINA LUCIA DOS SANTOS BERTHO (Adv. ARMANDO JONES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000294/2007 FOLHA 85/86 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nNa data designada, proceda-se à leitura de sentença.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem\r\n\r\n71 - 2006.51.51.036301-5 JOSE ROBERTO SANTOS DA COSTA (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000268/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n72 - 2006.51.51.036606-5 PEDRO PRAZERES DE ASSIS (Adv. PEDRO PRAZERES DE ASSIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . I - Recebo o recurso no duplo efeito, por não se tratar de hipótese, como via de regra, que requeira a execução provisória da sentença para evitar risco de dano irreparável.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n73 - 2006.51.51.037197-8 ULISSES FERNANDO BEDNARZCUK GOIS (Adv. MIRABELLE CHRISTINE BARBOZA FONTES MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . I - Recebo o recurso no duplo efeito, por não se tratar de hipótese, como via de regra, que requeira a execução provisória da sentença para evitar risco de dano irreparável.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n74 - 2006.51.51.040545-9 HAROLDO FOLLY BARRADAS (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000284/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nQuebra Fica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá observar o prazo limite de 10 (dez) dias, fazendo-se obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2o, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o, da Lei 10.259/01, podendo, na hipótese de hipossuficiência econômica, utilizar-se da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5o andar, centro, nesta cidade, ou requerer a nomeação de advogado dativo com a antecedência necessária ao cumprimento do prazo assinalado.\r\n\r\nP.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\n75 - 2006.51.51.041833-8 NELIO GIMENES GOMES (Adv. CARLOS ALBERTO GONCALVES MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção fornecer a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, ainda que não abrangente de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito de FGTS efetuado pelo empregador.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para aplicação da taxa progressiva de juros, conforme previsto na lei 5.107/66, considerando os extratos constantes dos autos, respeitando a movimentação original da conta fundiária no tocante aos depósitos e demais aspectos, devendo ser efetuadas alterações somente na taxa de juros aplicada, respeitando os intervalos de progressão descritos no art. 4º da supracitada lei.\r\n\r\nNa ausência de extratos, a conta deverá ser elaborada por partes, aplicando a taxa progressiva nos períodos constantes dos extratos acostados e abatendo o saldo apresentado à época na conta. Esse método visa apurar tão somente as diferenças decorrentes da aplicação da taxa progressiva.\r\n\r\nSobre as diferenças apuradas o Contador deve aplicar correção dos valores históricos pelos índices de remuneração (correção monetária mais juros remuneratórios) para os depósitos de FGTS, ou seja, determinada a diferença histórica não creditada na conta fundiária à época própria, apurar quanto corresponderia tal valor se tivesse sido mantido até hoje na conta do fundista.\r\n\r\nDeve ser respeitada a prescrição trintenária e aplicado juros de mora à taxa de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\n76 - 2006.51.51.042287-1 BRAZ ALVES DA SILVA (Adv. ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000266/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n77 - 2006.51.51.044664-4 VALDEGISSON COSTA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000278/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, em relação ao vínculo com a empresa BANCO NACIONAL DE MINAS GERAIS S/A, com base no art. 267, I e IV, do CPC, e, no mais, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n78 - 2006.51.51.044671-1 EUNICIO JACOMES DA SILVA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000279/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, em relação ao vínculo com a empresa PIRELLI S/A, com base no art. 267, I e IV, do CPC , e, no mais, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n79 - 2006.51.51.046210-8 JOSE ULISSES TEIXEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000256/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n80 - 2006.51.51.046560-2 MARILENA PIERONI MARTINS (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000272/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nQuebra 81 - 2006.51.51.046567-5 ANA MARIA FERRAZ DUARTE (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000277/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, em relação ao vínculo com a empresa TECIDOS BURI S/A , com base no art. 267, I e IV, do CPC , e, no mais, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n82 - 2006.51.51.046568-7 EDINO DUARTE (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000280/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, em relação ao vínculo com a empresa TECIDOS BURI S/A , com base no art. 267, I e IV, do CPC , e, no mais, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n83 - 2006.51.51.046582-1 ISA FERREIRA DOS SANTOS (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000281/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n84 - 2006.51.51.046811-1 JURANDIR SOUZA CAMARA (Adv. FERNANDO CORREA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000286/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n85 - 2006.51.51.047253-9 SILFARME ROSA (Adv. PATRICIA AVALONE VIANNA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Trata-se de pedido de reconsideração da sentença terminativa proferida nos autos do processo em epígrafe, por motivo do não cumprimento, pela parte, de diligência que lhe competia, no que se refere à juntada de documento indispensável à propositura da ação, inviabilizando o prosseguimento do feito.\r\n\r\nNão obstante, mesmo após a prolação da referida sentença, a parte veio apresentar comprovante do cumprimento da exigência em questão, suprindo a falta que motivou a extinção do feito. \r\n\r\nSendo assim, e, por outro lado, não se tratando de sentença definitiva (art.463, CPC), reconsidero a decisão de fls 53, a fim de se retomar o curso do processo, mediante a citação da ECT.\r\n\r\n86 - 2006.51.51.049118-2 ALBERTO GUILHERME SALES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000269/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n87 - 2006.51.51.049131-5 JOSE GOMES FILHO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000267/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n88 - 2006.51.51.049133-9 FELICIANO DA SILVA GUERRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000276/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, em relação ao vínculo com a empresa SASSE , com base no art. 267, I e IV, do CPC , e, no mais, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n89 - 2006.51.51.049255-1 DAVID BOMFIM PORTUGAL (Adv. DAVID BOMFIM PORTUGAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000259/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n90 - 2006.51.51.049552-7 AFRANIO CERQUEIRA CAMPOS (Adv. MARCIA DE SANT ANNA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000249/2007 . A parte autora ajuizou a presente ação, pelo rito da Lei. 10.259/01.\r\n\r\nInstada a promover ato que lhe competia, a parte autora deixou de fazê-lo no prazo legal, de modo que ficou caracterizado o abandono da causa, sendo mais do que evidente seu desinteresse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nUrge salientar que houve intimação regular para cumprimento da determinação deste Juízo, quedando-se omissa, ainda assim, a parte autora. O presente feito foi distribuído para este Juizado Especial, onde o rito especial prima pela celeridade, não havendo como ficar o Juízo renovando os prazos para cumprimento de despachos indispensáveis para o prosseguimento da ação.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas EX LEGE. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou autenticados que instruem a inicial, mediante substituição por cópias, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Após, tendo em vista que, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. P.R.I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\n91 - 2006.51.51.049817-6 LUIS ANTONIO LEMOS DE ALMEIDA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, CAROLINE PACHECO RAMOS FERNANDEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000244/2007 . A parte autora ajuizou a presente ação, pelo rito da Lei. 10.259/01.\r\n\r\nInstada a promover ato que lhe competia, a parte autora deixou de fazê-lo no prazo legal, de modo que ficou caracterizado o abandono da causa, sendo mais do que evidente seu desinteresse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nUrge salientar que houve intimação regular para cumprimento da determinação deste Juízo, quedando-se omissa, ainda assim, a parte autora. O presente feito foi distribuído para este Juizado Especial, onde o rito especial prima pela celeridade, não havendo como ficar o Juízo renovando os prazos para cumprimento de despachos indispensáveis para o prosseguimento da ação.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas EX LEGE. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou autenticados que instruem a inicial, mediante substituição por cópias, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Após, tendo em vista que, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. P.R.I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\n92 - 2006.51.51.049828-0 JOAO LUIZ LIMA (Adv. FLAVIO BRITO BRAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000258/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n93 - 2006.51.51.050230-1 ANDREA FERNANDES DE SOUSA E OUTROS (Adv. CARLOS ANTONIO BARRETO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000265/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas EX LEGE. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou autenticados que instruem a inicial, mediante substituição por cópias, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Após, tendo em vista que, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. P.R.I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\n94 - 2006.51.51.050694-0 OSCAR LESSA MARTINS FILHO (Adv. ANTONIO MIGUEL DOS SANTOS, CESAR DA SILVA PELOSI JUCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000287/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n95 - 2006.51.51.050975-7 JOSE VASCONCELOS FILHO (Adv. MARIA APARECIDA DA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000246/2007 . A parte autora ajuizou a presente ação, pelo rito da Lei. 10.259/01.\r\n\r\nInstada a promover ato que lhe competia, a parte autora deixou de fazê-lo no prazo legal, de modo que ficou caracterizado o abandono da causa, sendo mais do que evidente seu desinteresse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nUrge salientar que houve intimação regular para cumprimento da determinação deste Juízo, quedando-se omissa, ainda assim, a parte autora. O presente feito foi distribuído para este Juizado Especial, onde o rito especial prima pela celeridade, não havendo como ficar o Juízo renovando os prazos para cumprimento de despachos indispensáveis para o prosseguimento da ação.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas EX LEGE. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou autenticados que instruem a inicial, mediante substituição por cópias, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Após, tendo em vista que, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. P.R.I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\n96 - 2006.51.51.052022-4 THEREZINHA MARIA CYRILLO DE CASTRO (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000255/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n97 - 2006.51.51.052060-1 ANTONIO CARLOS LIMA DE ARAUJO (Adv. JOSE MARIA ALVARES RAPOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, traga cópia da CTPS em que conste a data da opção ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa, bem como forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, ainda que não abrangente de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito de FGTS efetuado pelo empregador.\r\n\r\n98 - 2006.51.51.052212-9 JORGE JACINTO DA FONSECA (Adv. ANTONIO COSMO LIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000285/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá observar o prazo limite de 10 (dez) dias, fazendo-se obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2o, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o, da Lei 10.259/01, podendo, na hipótese de hipossuficiência econômica, utilizar-se da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5o andar, centro, nesta cidade, ou requerer a nomeação de advogado dativo com a antecedência necessária ao cumprimento do prazo assinalado.\r\n\r\nP.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\n99 - 2006.51.51.052619-6 LUZIMAR BANDEZ DA MOTTA ALBUQUERQUE (Adv. ANTONIO COSMO LIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000271/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá observar o prazo limite de 10 (dez) dias, fazendo-se obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2o, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o, da Lei 10.259/01, podendo, na hipótese de hipossuficiência econômica, utilizar-se da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5o andar, centro, nesta cidade, ou requerer a nomeação de advogado dativo com a antecedência necessária ao cumprimento do prazo assinalado.\r\n\r\nP.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\n100 - 2006.51.51.053038-2 NEILDE PEREIRA CARLOS DA SILVA (Adv. LUIS CARLOS GANDRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000248/2007 . A parte autora ajuizou a presente ação, pelo rito da Lei. 10.259/01.\r\n\r\nInstada a promover ato que lhe competia, a parte autora deixou de fazê-lo no prazo legal, de modo que ficou caracterizado o abandono da causa, sendo mais do que evidente seu desinteresse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nUrge salientar que houve intimação regular para cumprimento da determinação deste Juízo, quedando-se omissa, ainda assim, a parte autora. O presente feito foi distribuído para este Juizado Especial, onde o rito especial prima pela celeridade, não havendo como ficar o Juízo renovando os prazos para cumprimento de despachos indispensáveis para o prosseguimento da ação.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas EX LEGE. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou autenticados que instruem a inicial, mediante substituição por cópias, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Após, tendo em vista que, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. P.R.I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\n101 - 2006.51.51.053056-4 BENJAMIM DE AMORIM MACHADO JUNIOR (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000270/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n102 - 2006.51.51.053232-9 MARIA DO SOCORRO DE AGUIAR MOUZINHO (Adv. ARMANDO JONES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, traga cópia da CTPS em que conste a data da opção ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa, bem como forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, ainda que não abrangente de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito de FGTS efetuado pelo empregador.\r\n\r\n103 - 2006.51.51.053541-0 VANESSA DA ROSA GAMA (Adv. FANNY HEBEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000251/2007 . A parte autora ajuizou a presente ação, pelo rito da Lei. 10.259/01.\r\n\r\nInstada a promover ato que lhe competia, a parte autora deixou de fazê-lo no prazo legal, de modo que ficou caracterizado o abandono da causa, sendo mais do que evidente seu desinteresse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nUrge salientar que houve intimação regular para cumprimento da determinação deste Juízo, quedando-se omissa, ainda assim, a parte autora. O presente feito foi distribuído para este Juizado Especial, onde o rito especial prima pela celeridade, não havendo como ficar o Juízo renovando os prazos para cumprimento de despachos indispensáveis para o prosseguimento da ação.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas EX LEGE. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou autenticados que instruem a inicial, mediante substituição por cópias, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Após, tendo em vista que, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. P.R.I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\n104 - 2006.51.51.053925-7 WELSON TEIXEIRA PEIXOTO (Adv. REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000252/2007 . A parte autora ajuizou a presente ação, pelo rito da Lei. 10.259/01.\r\n\r\nInstada a promover ato que lhe competia, a parte autora deixou de fazê-lo no prazo legal, de modo que ficou caracterizado o abandono da causa, sendo mais do que evidente seu desinteresse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nUrge salientar que houve intimação regular para cumprimento da determinação deste Juízo, quedando-se omissa, ainda assim, a parte autora. O presente feito foi distribuído para este Juizado Especial, onde o rito especial prima pela celeridade, não havendo como ficar o Juízo renovando os prazos para cumprimento de despachos indispensáveis para o prosseguimento da ação.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas EX LEGE. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou autenticados que instruem a inicial, mediante substituição por cópias, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Após, tendo em vista que, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. P.R.I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\n105 - 2006.51.51.057379-4 MARIA ALICE PASTANA DE SOUZA (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000283/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá observar o prazo limite de 10 (dez) dias, fazendo-se obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2o, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o, da Lei 10.259/01, podendo, na hipótese de hipossuficiência econômica, utilizar-se da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5o andar, centro, nesta cidade, ou requerer a nomeação de advogado dativo com a antecedência necessária ao cumprimento do prazo assinalado.\r\n\r\nP.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\n106 - 2007.51.51.002478-0 MARIO CESAR PEREIRA BAPTISTA (Adv. LUCINEIA RODRIGUES DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000282/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá observar o prazo limite de 10 (dez) dias, fazendo-se obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2o, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o, da Lei 10.259/01, podendo, na hipótese de hipossuficiência econômica, utilizar-se da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5o andar, centro, nesta cidade, ou requerer a nomeação de advogado dativo com a antecedência necessária ao cumprimento do prazo assinalado.\r\n\r\nP.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\n107 - 2007.51.51.002834-6 CLAUDIR DE SOUZA (Adv. MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000169/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, conforme o disposto no art. 269, IV, c/c com o art. 329 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Indefiro o pedido de gratuidade por entender não demonstrada a situação de hipossuficiência econômica da parte autora.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. P.R.I. Ao trânsito em julgado. Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\n108 - 2007.51.51.002836-0 SERGIO AUGUSTO MENDES FERREIRA (Adv. MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000168/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, conforme o disposto no art. 269, IV, c/c com o art. 329 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Indefiro o pedido de gratuidade por entender não demonstrada a situação de hipossuficiência econômica da parte autora.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. P.R.I. Ao trânsito em julgado. Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\nQuebra 109 - 2007.51.51.003182-5 MANOEL ALVES (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000243/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n110 - 2007.51.51.003218-0 RAUL MENEZES DE OLIVEIRA SILVA (Adv. CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos ensejadores da medida cautelar requerida, dado que o caso demanda melhor exame, com observância do contraditório, não havendo de se falar, em primeira análise, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se vislumbra presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas cautelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4o. da Lei 10.259/01, estando ausente o \"periculum in mora\".\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR requerida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nÀ SEDJE para incluir a UNIÃO FEDERAL no pólo passivo, conforme indicado na inicial. \r\n\r\nRetornando, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nNo mesmo prazo, a CEF deverá apresentar prova acerca dos registros que tenha promovido do nome da parte autora junto aos cadastros de inadimplentes, que indique, especificamente, o motivo, data de inclusão e baixa, se for o caso, sob pena de se considerar verídicos os fatos alegados na inicial.\r\n\r\n111 - 2007.51.51.003384-6 CELSO FOLLY DE ARAUJO (Adv. MARCIA CRISTINA NARCISO PASTURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, ainda que não abrangente de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito de FGTS efetuado pelo empregador.\r\n\r\n112 - 2007.51.51.003390-1 MANORALDINO JOSE SOARES (Adv. PEDRO MOLLICA DA COSTA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, em 10 dias, sob pena de extinção, providenciar cópia do comprovante de residência em nome próprio ou declaração da pessoa indicada no comprovante juntado aos autos de que a parte autora reside no mesmo endereço.\r\n\r\nApós, cumprido, considerando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei n. 10.259/2001, art. 5o. da Lei n. 9.099/95 e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nNo mesmo prazo, junte a parte ré, aos autos, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinada pela parte autora ou extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n113 - 2006.51.51.023381-8 HERMELINDA DOS SANTOS SILVA DE NAZARE (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS BRITO DO NASCIMENTO) x COLEGIO PEDRO II. . RPV ENVIADO EM 09/01/2007\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n114 - 2006.51.51.023722-8 JOAO DOS SANTOS FILHO (Adv. MARIA DA CONCEICAO DUARTE CARDOSO) x COLEGIO PEDRO II - UNIDADE SAO CRISTOVAO II. . RPV ENVIADO EM 09/01/2007\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n115 - 2006.51.51.023727-7 SIMONE MATHEUS RODRIGUES (Adv. MARIA DA CONCEICAO DUARTE CARDOSO) x COLEGIO PEDRO II - UNIDADE SAO CRISTOVAO II. . RPV ENVIADO EM 09/01/2007\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 84\r\n\r\nId: 105463"
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                            "106807": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADILSON FONSECA-58\r\n\r\nALESSANDRO DOS SANTOS SILVA-56, 57\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA VERLY-15, 22\r\n\r\nBIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO-37\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND-24\r\n\r\nCRISTIANE DAHIA DUCOS-23\r\n\r\nDEISE CAROLINA DA CUNHA PIMENTEL DO NASCIMENTO-12\r\n\r\nDURVAL FERNANDES DA COSTA-54, 55\r\n\r\nEDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA-43\r\n\r\nEDMILSON BAPTISTA ALVES-5\r\n\r\nEVALDO LUIZ CORREA DOS REIS-10\r\n\r\nFABIO PEREIRA DA CRUZ-18\r\n\r\nFERNANDA NASCIMENTO DE ANDRADE-1\r\n\r\nFLAVIO BRITO BRAS-47\r\n\r\nHERCULES DOS SANTOS SOARES-21\r\n\r\nISABEL CRISTINA C. ARANTES-48\r\n\r\nJOAO AQUILES NETTO DE PAIVA-25\r\n\r\nJOAO BATISTA MARTINS DE SOUZA-52\r\n\r\nJOSE CARLOS LUNZ-13\r\n\r\nJOSE PASCHOAL MENDES FILHO-19\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-14, 20, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 36, 37, 39, 40, 41, 42, 44, 45, 46, 51, 6, 8, 9\r\n\r\nKARINA EMY FUJIMOTO-2\r\n\r\nLUIZ FERNANDO FARIA MACEDO-53\r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS COUTINHO-17\r\n\r\nMAURICIO PALMEIRA FILHO-3\r\n\r\nNAO CADASTRADO-40, 41, 43\r\n\r\nREGINA MARIA E. OLIVEIRA DA SILVA-16\r\n\r\nRICARDO DINIZ DE VASCONCELLOS-38\r\n\r\nRICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO-50\r\n\r\nRICARDO GOMES DA SILVA-35\r\n\r\nROGEL CARMAN GOMES BARBOSA-1\r\n\r\nROSENEIDE BERNARDO DE ALMEIDA PAULINO-7\r\n\r\nSEM ADVOGADO-10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 2, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 3, 30, 31, 32, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nSERGIO ROSA DE OLIVEIRA-11\r\n\r\nSUELI CRISTINA VILLA-48\r\n\r\nTÂNIA DE ARAÚJO LIMA-4\r\n\r\nYANA CLERIS DA SILVA LIMA-49\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nEDUARDO MENEZES GARCIA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n4º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000008\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.51.034621-2 SONIA NANDES DE MELO (Adv. FERNANDA NASCIMENTO DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000325/2007 FOLHA 91/92 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2002.51.51.019358-0 HEYDER CAMINHA DE CASTRO (Adv. KARINA EMY FUJIMOTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . RPV ENVIADO EM 26/01/2007.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.009241-8 PAULO AFONSO RHEINGANTZ (Adv. MAURICIO PALMEIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . RPV ENVIADO EM 26/01/2007.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.51.080637-4 RITA DE CASSIA MACEDO DE FREITAS (Adv. TÂNIA DE ARAÚJO LIMA) x UNIÃO DEFERAL - FAZENDA NACIONAL. . RPV ENVIADO EM 26/01/2007.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2002.51.51.015855-4 MOISES SOARES DE OLIVEIRA (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . RPV ENVIADO EM 26/01/2007.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2003.51.51.012033-6 DAILTON VIANA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . RPV ENVIADO EM 26/01/2007.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2003.51.51.024555-8 CLAUDIO BORGES DOS SANTOS (Adv. ROSENEIDE BERNARDO DE ALMEIDA PAULINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . RPV ENVIADO EM 26/01/2007.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2003.51.51.028262-2 JOAO TAVARES DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . RPV ENVIADO EM 26/01/2007.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2003.51.51.030689-4 LUIZ CLAUDIO DOMINGOS DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . RPV ENVIADO EM 26/01/2007.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2003.51.51.032142-1 AROLDO BRANCO DA SILVA (Adv. EVALDO LUIZ CORREA DOS REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . RPV ENVIADO EM 26/01/2007.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2003.51.51.032297-8 JOSE AROLDO DA SILVA PORTO (Adv. SERGIO ROSA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . RPV ENVIADO EM 26/01/2007.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2003.51.51.032864-6 ALESSANDRO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv. DEISE CAROLINA DA CUNHA PIMENTEL DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . RPV ENVIADO EM 26/01/2007.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2003.51.51.033498-1 SEVERINA MARIA DA SILVA (Adv. JOSE CARLOS LUNZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . RPV ENVIADO EM 26/01/2007.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2003.51.51.035939-4 DELIO VIEIRA DE ASSUMPCAO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . RPV ENVIADO EM 26/01/2007.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2003.51.51.037606-9 CARLOS AUGUSTO MIRANDA NASCIMENTO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . RPV ENVIADO EM 26/01/2007.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2003.51.51.037816-9 ANDRE TENORIO PINHO (Adv. REGINA MARIA E. OLIVEIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . RPV ENVIADO EM 26/01/2007.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2003.51.51.038379-7 RAMON VAILLANT DO CARMO (Adv. MARCELO DOS SANTOS COUTINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . RPV ENVIADO EM 26/01/2007.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2003.51.51.040912-9 ANTONIO LUIZ SILVA DE ARAUJO (Adv. FABIO PEREIRA DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . RPV ENVIADO EM 26/01/2007.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2003.51.51.044229-7 ADEMIR TOMAZ (Adv. JOSE PASCHOAL MENDES FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . RPV ENVIADO EM 26/01/2007.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2003.51.51.045639-9 REGINALDO INACIO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . RPV ENVIADO EM 26/01/2007.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2003.51.51.049327-0 IRAPUAN SILVA DA ROCHA (Adv. HERCULES DOS SANTOS SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . RPV ENVIADO EM 26/01/2007.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2003.51.51.049994-5 JORGE FERNANDES DE FARIA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . RPV ENVIADO EM 26/01/2007.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2003.51.51.056254-0 AFRANIO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. CRISTIANE DAHIA DUCOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . RPV ENVIADO EM 26/01/2007.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2003.51.51.059028-6 MARCOS VINICIUS FIALHO DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . RPV ENVIADO EM 26/01/2007.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2003.51.51.059566-1 EDINA DUTRA SERAFIM (Adv. JOAO AQUILES NETTO DE PAIVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . RPV ENVIADO EM 26/01/2007.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2003.51.51.060604-0 FRANCISCO ELIAS ROCHA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . RPV ENVIADO EM 26/01/2007.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2003.51.51.062115-5 JOAO BATISTA PEREIRA PINTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . RPV ENVIADO EM 26/01/2007.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2003.51.51.063404-6 ERYO BARBOSA DE LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . RPV ENVIADO EM 26/01/2007.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2003.51.51.063482-4 ALBERTINA DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . RPV ENVIADO EM 26/01/2007.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2003.51.51.068034-2 LEVY DO CARMO COSTA SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . RPV ENVIADO EM 26/01/2007.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2003.51.51.068449-9 RAYMUNDO NONATO DAMASCENO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . RPV ENVIADO EM 26/01/2007.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2003.51.51.068513-3 IVALDO MONTEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . RPV ENVIADO EM 26/01/2007.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2003.51.51.072455-2 VANILSON JOSE MONTEIRO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . RPV ENVIADO EM 26/01/2007.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2003.51.51.074817-9 ESPEDITO DOS ANJOS PACHECO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . RPV ENVIADO EM 26/01/2007.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2003.51.51.076187-1 ANGELA OLIVEIRA DE ANDRADE (Adv. RICARDO GOMES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . RPV ENVIADO EM 26/01/2007.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 2004.51.51.000710-0 MARCELO TAVARES RIBEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . RPV ENVIADO EM 26/01/2007.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2004.51.51.028787-9 SOLANGE ARAUJO LEITE CALDAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . RPV ENVIADO EM 26/01/2007.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 2004.51.51.053463-9 THERESINHA DE JESUS CASTELLO BRANCO GONCALVES (Adv. RICARDO DINIZ DE VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL. . RPV ENVIADO EM 26/01/2007.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n39 - 2005.51.51.010847-3 SEVERINO FRANCA DA COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . RPV ENVIADO EM 26/01/2007.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n40 - 2005.51.51.044323-7 DJALMA CORREA DA MOTTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO). . RPV ENVIADO EM 26/01/2007.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n41 - 2005.51.51.044400-0 ANATALIA MONTEIRO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO). . RPV ENVIADO EM 26/01/2007.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n42 - 2005.51.51.044405-9 ANISIA MARIA CORREA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . RPV ENVIADO EM 26/01/2007.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n43 - 2005.51.51.048610-8 GRIDILENIA ASSIS DE VASCONCELOS MIRANDA E OUTRO (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. NAO CADASTRADO). . RPV ENVIADO EM 26/01/2007.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n44 - 2005.51.51.061389-1 PEDRO PLOMBON (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . RPV ENVIADO EM 26/01/2007.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n45 - 2005.51.51.079001-6 LUIZ AUGUSTO DA SILVA PASSOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . RPV ENVIADO EM 26/01/2007.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n46 - 2005.51.51.079003-0 MARCIO XAVIER RODRIGUES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . RPV ENVIADO EM 26/01/2007.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n47 - 2005.51.51.083602-8 CATIA CRISTINA FERREIRA DE SOUZA (Adv. FLAVIO BRITO BRAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . RPV ENVIADO EM 26/01/2007.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n48 - 2005.51.51.086620-3 ENOCK COSTA SILVA (Adv. SUELI CRISTINA VILLA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ISABEL CRISTINA C. ARANTES). . RPV ENVIADO EM 26/01/2007.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n49 - 2005.51.51.091524-0 ALDA MARIA NOLASCO DE CARVALHO (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . RPV ENVIADO EM 26/01/2007.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n50 - 2005.51.51.098132-6 CAROLINA DA CONCEICAO ALMADA (Adv. RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. . RPV ENVIADO EM 26/01/2007.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51 - 2005.51.51.098809-6 ITAMAR CARDOSO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . RPV ENVIADO EM 26/01/2007.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n52 - 2005.51.51.106272-9 BENEDITA GREGORIA PINHEIRO (Adv. JOAO BATISTA MARTINS DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV ENVIADO EM 26/01/2007.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n53 - 2005.51.51.109550-4 CARLOS JOSE LUCAS DA SILVA (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL. . RPV ENVIADO EM 26/01/2007.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n54 - 2005.51.51.115679-7 JOSAFA GOMES DA SILVA (Adv. DURVAL FERNANDES DA COSTA) x UNIAO FEDERAL. . RPV ENVIADO EM 26/01/2007.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n55 - 2005.51.51.122623-4 JONATAS DE OLIVEIRA MALTA (Adv. DURVAL FERNANDES DA COSTA) x UNIAO FEDERAL. . RPV ENVIADO EM 26/01/2007.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n56 - 2005.51.51.129897-0 CARLOS ALBERTO BARROS FERREIRA (Adv. ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA) x UNIAO FEDERAL. . RPV ENVIADO EM 26/01/2007.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57 - 2005.51.51.129899-3 MARTA MARIA DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv. ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA) x UNIAO FEDERAL. . RPV ENVIADO EM 26/01/2007.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n58 - 2005.51.51.115038-2 CARLOS ALBERTO BARBOSA CARDOSO E OUTRO (Adv. ADILSON FONSECA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . RPV ENVIADO EM 26/01/2007.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 57\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 106807"
                            ]
                        }
                    },
                    "8º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "106769": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA-135, 2, 3, 5, 6, 8\r\n\r\nALBERTO SOUTO-82, 84\r\n\r\nALCINA DOS SANTOS MARQUES-114\r\n\r\nANA PAULA SANT'ANA GALVAO-35\r\n\r\nANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO-17\r\n\r\nANDRE AMARAL DE AGUIAR-12, 17, 22, 23\r\n\r\nANDREA ALVES CRUZ-138\r\n\r\nANGELA DA ROCHA OLIVEIRA-85\r\n\r\nANTONIO BRASIL DE ANDRADE-83\r\n\r\nARTUR ELIAS GUIMARAES-140\r\n\r\nBARBARA ALVES DE JESUS DA SILVA-45\r\n\r\nBIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO-1, 10, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 11, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 13, 130, 131, 132, 133, 134, 136, 137, 138, 139, 14, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 15, 16, 18, 19, 20, 21, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 4, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 69, 7, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 9, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99\r\n\r\nCARLOS LENO DE MORAES SARMENTO-33\r\n\r\nCELIA PINTO DA COSTA-56\r\n\r\nCESAR LUIZ FRANCO DIAS-108, 120, 69, 81\r\n\r\nCHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE-136\r\n\r\nCLAUDIA SIMAO DE LEMOS-19\r\n\r\nCLAUDIO IMBROINISE BITTENCOURT-55\r\n\r\nDARLY FONTENELLI MAFFRA-80\r\n\r\nDENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS-144\r\n\r\nDENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES-58\r\n\r\nDILMA SANDRA DA SILVA KADER-7\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-117, 131, 16, 30, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 57, 74, 9\r\n\r\nELIANA CRISTINA O. DOS SANTOS-139\r\n\r\nELIAS LUTIFI-38\r\n\r\nERLENE CHAVES SILVA-122\r\n\r\nESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE-123\r\n\r\nEVANDRO JOSE LAGO-72\r\n\r\nFABIO BASTOS FRANCA-13\r\n\r\nFERNANDO DA SILVA PIRES-63\r\n\r\nFLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE-24, 25\r\n\r\nFREDERICO LUNDGREN BASTOS-2, 34, 86\r\n\r\nGARY DE OLIVEIRA BON ALI-103\r\n\r\nGENILSON GARCIA LOPES-109\r\n\r\nGENILZA DOMINGOS DOS SANTOS-11\r\n\r\nHERBERT MACHICAO CAZELI-14\r\n\r\nHUELBERT JARDIM FERREIRA-145\r\n\r\nJANAINA DE BARROS CAMARA-62\r\n\r\nJOSE ANTONIO S GRANGEIA-12\r\n\r\nJOSE CARLOS DE CASTRO LISBOA-119\r\n\r\nJOSE PAULO MACHADO DA SILVA-130\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-118, 121, 60\r\n\r\nJUSSARA MEDEIROS PECANHA SANCHES-64\r\n\r\nKARLA MENDES SOUZA-107\r\n\r\nLEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA-66\r\n\r\nLEONARDO HAUCH DA SILVA-35\r\n\r\nLINCOLN PAGANOTO RAMOS-21\r\n\r\nLUCIANA FARIA DAS NEVES-145\r\n\r\nLUCIANA FREIRE DIONYSIO-104\r\n\r\nLUCIANA PARAGUASSU ABRANTES-125, 126\r\n\r\nLUIS GUILHERME TAVARES RUSSO-46\r\n\r\nLUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA-101\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA-64, 68\r\n\r\nLUIZ FELIPPE CHELLES-78\r\n\r\nMARCELO SOARES GOMES-75\r\n\r\nMARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO-106, 135, 143\r\n\r\nMARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA-12\r\n\r\nMARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE-100, 110\r\n\r\nMARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO-18\r\n\r\nMARCUS VINICIUS LACERDA PIMENTEL-70\r\n\r\nMARIA ISABEL SERRANO-53\r\n\r\nMARIA JOSE NEVES DE OLIVEIRA-77\r\n\r\nMARIA MERCEDES LOPEZ PERAL FERNANDEZ-7\r\n\r\nMARIA PRADO DE MESQUITA-32\r\n\r\nMARIA VITORIA DE SOUZA CASTRO-28\r\n\r\nMARION CHRYSTALINO SARAIVA MANDARINO-76\r\n\r\nMARIVALDA GOMES ALVES-10\r\n\r\nMARIVALDO SOUZA COSTA-4\r\n\r\nMILTON SANTOS DE OLIVEIRA-128\r\n\r\nNELSON DE AZEVEDO-133, 141\r\n\r\nNIRIELSON CUNHA SOARES-73\r\n\r\nPAULO ISSA-59\r\n\r\nPAULO LUIZ NETO-129, 6\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES-105\r\n\r\nPRISCILLA DA SILVA FERREIRA MARIA-99\r\n\r\nRAIMUNDO NONATO DE MESQUITA-102\r\n\r\nREGINALDO MATHIAS DOS SANTOS-31\r\n\r\nREGINALDO TORRES FERREIRA-124\r\n\r\nREINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR-111, 112, 113, 115, 116, 65, 71, 94, 95, 96, 97, 98\r\n\r\nREJANE CRISTINA SILVA-130\r\n\r\nRENATO MORAIS GUIMARAES-79\r\n\r\nRONALDO NOBRE SANTORO-61\r\n\r\nROSANGELA DA CONCEICAO LEAL SILVA-67\r\n\r\nS/ ADVOGADO-15\r\n\r\nSEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS-5\r\n\r\nSEM ADVOGADO-146, 20, 22, 27, 29, 36, 37, 47, 49, 50, 51, 52, 8, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93\r\n\r\nSERGIO PINTO DE OLIVEIRA-54\r\n\r\nSONIA MARIA SOROSINI-127\r\n\r\nSUELY COE CHAGAS PIRES-26\r\n\r\nTERESINHA MUNIZ CALAIS-142\r\n\r\nVANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS-23\r\n\r\nVERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES-132, 134, 137\r\n\r\nWELLINGTON BASILIO COSTA JUNIOR-46\r\n\r\nWILSON DA SILVA CARDOSO-17\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n8º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000016\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.014349-3 EVA SANTA DE ALMEIDA REIS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FER NANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000512/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da RMI do benefício em testilha, decorrente da atualização monetária dos salários de contribuição anteriores a fevereiro de 1994, computando-se para este fim, neste mês, o percentual de 39,67% (IRSM), antes da conversão em URV, implementando o novo valor de RM, e pagar as diferenças pretéritas daí advindas, relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento, até o limite de sessenta salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da Tabela de Precatórios, por se tratar de dívida cobrada judicialmente, e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação, totalizando, nesta data, R$ 21.000,00, conforme apurado nos cálculos judiciais de fls. 197/210, não impugnados pelo INSS. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, expeça(m)-se o(s) RPV(s), com as cautelas de estilo, respeitando-se o limite de sessenta salários mínimos. Após, aguarde-se o pagamento, dando-se baixa e arquivando-se tão logo quitado o débito.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.019898-6 MARIA HELENA CORREA DA SILVEIRA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000402/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nAutor(a): MARIA HELENA CORREA DA SILVEIRA\r\n\r\nRéu :INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus efeitos legais, a desistência da presente ação manifestada às fls. 61 pela parte autora, independente da anuência do réu, em consonância com o Enunciado n. 7 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDeste modo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma prevista no art. 267, VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nFaculto o desentranhamento de peças originais, se requerido, mediante a substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art.5o. da Lei n.10.259/2001. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.033787-1 ADEMAR COSTA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000506/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.516394-1 DENISE DOS SANTOS SILVA (Adv. MARIVALDO SOUZA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000396/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.000489-8 JOAO SILVA LEITE (Adv. SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000421/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 15,60. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.006780-0 MANOEL MARCIANO FLORES (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Tendo em vista a discrepância entre as conclusões lançadas no laudo pericial judicial e os documentos médicos adunados aos autos, visando evitar qualquer espécie de prejuízo às partes, atentando ainda para necessidade de busca da verdade real, principalmente ante a relevância do direito subjetivo defendido, converto o julgamento em diligência, designando audiência para 27/03/2007, às 15:30 horas.\r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer a audiência onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos médicos originais em seu poder, bem como últimos exames realizados, de preferência em estabelecimentos médicos do SUS. \r\n\r\nIntime-se os representantes legais dos estabelecimentos médicos informados nos documentos de fls. 23, 25, 60 e 71, por oficial de justiça, requisitando cópias de todos os registros e prontuários relativos ao demandante. Prazo de 15 dias, sob pena de cominação de multa pessoal, sem prejuízo das demais medidas judiciais cabíveis. Anexar aos mandados cópias de fls. 06.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.031213-1 PEDRO CARLOS DO NASCIMENTO (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER, MARIA MERCEDES LOPEZ PERAL FERNANDEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000391/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, para condenar o INSS a revisar a RMI do NB 42/129974805-5 para R$ 501,17 (quinhentos e um reais e dezessete centavos), cujos efeitos da revisão ora antecipo, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, à vista da natureza alimentar de que se reveste.\r\n\r\nCondeno o INSS, ainda, na obrigação de pagar o valor de R$ 8.405,64(oito mil quatrocentos e cinco reais e sessenta e quatro centavos) a título de diferenças devidas a partir dos cinco anos que antecederam o ajuizamento da presente ação, devendo, se for o caso, fornecer os cálculos relativos ao valor complementar, para que o montante seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nNão sendo apresentado crédito complementar, expeça-se R.P.V. no valor acima apurado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.056845-9 AMADEU RAUL DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000511/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para com base nos cálculos de fls. 68/80, condenar o INSS a rever a renda mensal inicial do benefício da parte autora conforme planilha de fl. 69, e a pagar o valor de R$ 1.218,96(mil duzentos e dezoito reais e noventa e seis centavos) a título de diferenças devidas a partir dos cinco anos que antecederam o ajuizamento da presente ação, devendo, no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00, proceder a revisão do benefício, bem como fornecer os cálculos relativo ao valor complementar, se for o caso, para que o montante seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nNão sendo apresentado crédito complementar, expeça-se R.P.V. no valor acima apurado e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela).\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.098074-7 NEIDE CARDOSO DOS REIS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000404/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nAUTOR: NEIDE CARDOSO DOS REIS\r\n\r\nREU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTrata-se de demanda onde o Autor, pretende a revisão da RMI do seu beneficio previdenciário, mediante aplicação da ORTN na atualização dos 24 primeiros salários de contribuição anteriores aos 12 últimos. \r\n\r\nO termo de informação juntados aos autos apontou possibilidade de identidade de demandas com o processo nº 94.0023291-8, o que, acaso confirmado, implicaria a extinção imediata deste feito, sem julgamento do mérito, ante a hipótese de existência litispendência ou coisa julgada, motivo pelo qual determinada reiteradamente a juntada de cópias da inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, se houver. Decorridos mais de dez dias, a determinação judicial não foi cumprida. \r\n\r\nNão pode o Juízo ficar aguardando eternamente o cumprimento voluntário da mesma, demonstrando a suplicante desinteresse no feito, sendo certo que se trata de prazo peremptório.\r\n\r\nInstada a parte autora a praticar ato processual cuja lhe era exclusiva, sua inércia injustificada revela o desinteresse no prosseguimento do feito, caracterizando, ainda, o abandono da causa a ensejar imediata extinção do feito, sem apreciação do mérito.\r\n\r\nInaplicável ao caso a exigência de intimação pessoal, inclusive a teor do art. 47 da Resolução n.º 30/2001.\r\n\r\nIsto posto, julgo o feito extinto, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, inc. III, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95 c/c o art.1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, com exceção da procuração, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art.5 da Lei n.10.259/2001\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.108918-8 CECILIA RODRIGUES PEREIRA (Adv. MARIVALDA GOMES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000395/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Autor: CECILIA RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório nos termos do art. 45 da Resolução 30, de 22.11.01.\r\n\r\nCECILIA RODRIGUES PEREIRA propôs a presente ação em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando a revisão de benefício previdenciÁrio NB 46/072.201.474-0 fruído por seu ex-marido, ED Pereira, com a aplicação da ORTN. \r\n\r\nOs documentos anexados aos autos indicam que até esta data a demandante não figura como beneficiaria de pensão previdenciária instituída em função do óbito do outrora segurado Ed Pereira, não tendo destarte legitimidade ativa para figurar nesta relação processual, já que ausente pertinência subjetiva no que diz respeito ao direito defendido. \r\n\r\nMister ressaltar que, segundo fatos e fundamentos expendidos pela demandante, ela pretende, na qualidade de dependente, a condenação do INSS no pagamento de valores em tese devidos ao segurado Ed Pereira e a ela própria, na condição de beneficiária de pensão previdenciária. Não postula diferenças devidas em função de pensão alimentícia descontada de seu outrora esposo, motivo pelo qual deixo de apreciar o mérito relativo a esta questão, por estar fora dos limites da presente demanda.\r\n\r\nEM FACE DO ACIMA EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, com exceção da procuração, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5 da Lei n.10.259/2001\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.115780-7 SONIA MARIA PERES DA CRUZ (Adv. GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000408/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR: SÔNIA MARIA PERES DA CRUZ\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C \r\n\r\nSegundo se infere das pesquisas ora autuadas, a parte autora já teve o benefício de pensão por morte, objeto deste feito, implantado administrativamente, motivo pelo qual carece a mesma do direito de ação, por falta de interesse processual superveniente. \r\n\r\nDiante do acima exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC. Sem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95. \r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, com exceção da procuração, se houver, substituindo-os por cópias. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nPRI\r\n\r\n12 - 2005.51.51.117808-2 FIDELINA ANTONIO DE SANTANA REP/ P/ CLEUZA MARIA ANTONIO DOS SANTOS (Adv. MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA, JOSE ANTONIO S GRANGEIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000394/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, julgo improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.128480-5 MARIA DE LOURDES FERRAZ DA SILVA (Adv. FABIO BASTOS FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000461/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.129092-1 HELIO ROGÉRIO CAPELUTO (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000393/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR: HELIO ROGÉRIO CAPELUTO\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO C\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95.)\r\n\r\nTrata-se de demanda em que a parte autora pretende a condenação do INSS na obrigação de proceder ao pagamento de valores atrasados desde a concessão da aposentadoria até o seu efetivo pagamento.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDispõe o art. 3o da Lei n.º 10.259/01, que compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de 60 salários mínimos. \r\n\r\nAssim, verifico ser indispensável a apresentação de renúncia pela parte autora, corroborando tal entendimento a teor do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, que dispõe:\r\n\r\n“Antes da prolação de sentença, é imprescindível que a parte autora seja instada a dizer se renuncia a eventual excedente ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais. *Aprovado na Sessão Conjunta realizada em 26/05/2006, e publicado no D.O.E.R.J. de 01/06/2006, pág. 5, Parte III”. \r\n\r\nIntimada a parte autora a apresentar renúncia ao valor excedente a 60 salários mínimos, quedou-se inerte, conforme se verifica pelo teor da certidão retro.\r\n\r\nIsto posto, como o valor estabelecido no art 3o da Lei dos Juizados Especiais Federais se presta, ante o disposto em seu parágrafo 3º, a fixar a competência absoluta para o processamento e julgamento do feito e considerando o enunciado n.º 10 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo pela incompetência deste Juizado, devendo o feito ser extinto sem julgamento do mérito com base no art. 51, caput, da lei n.º 9.099/95, combinado como os artigos 1o e 3o, da lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, caput, da lei n.º 9.099/95, combinado com os artigos 1o e 3o, da lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5 da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.003710-0 JOEL MOURAO (Adv. S/ ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000507/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nEm face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.006375-5 ZENYDEA GONCALVES DE FREITAS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000407/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, com base na planilha de fls. 19/28, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do NB 32/123.868.352-2, conforme planilha de fl. 23, bem como a pagar o montante de R$ 436,39(quatrocentos e trinta e seis reais e trinta e nove centavos), relativo às diferenças apuradas.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.014819-0 WALDEMIRA FALBO SANTIAGO (Adv. WILSON DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000406/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim, configurada a identidade de demandas, bem como a coisa julgada material, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais que instruem a inicial, desde que substituídos por cópias, com exceção da procuração, se houver.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.014950-9 ASSUNÇÃO CORREIA RODRIGUES (Adv. MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000465/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 18,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.019011-0 ANA LUICIA SANTANA ALCOVIAS (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000513/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 47, inc. III, da Resolução n. 30/2001 do TRF-2a. Região.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos acostados a inicial, mediante cópias.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.022501-9 JAYME RIBEIRO DE FREITAS FILHO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000494/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nEm face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.025812-8 MARILDA PINTO DE MATTOS PAULA (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000456/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedentes os pedidos formulados. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.027292-7 IRACI FERNANDES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000497/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR(a): IRACI FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nTrata-se de demanda em que a parte autora pretende a condenação do INSS na obrigação de pagar valores devidos a seu outrora esposo em função de diferenças relacionadas aos Planos Econômicos e a remuneração de conta vinculada do FGTS. \r\n\r\nConsiderando que o INSS não é parte legitima para figurar no pólo passivo da relação processual, já que não é gestora do FGTS, e, portanto, não é titular da obrigação correlata ao direito vindicado, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC, ante a ausência de condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente ilegitimidade passiva. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95 c/c o art.1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, com exceção da procuração, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art.5 da Lei n.10.259/2001\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.029482-0 REYNALDO GEORGE RONAY (Adv. VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000417/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nAUTOR(A): REYNALDO GEORGE RONAY\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório nos termos do art. 45 da Resolução 30, de 22.11.01.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte autora a condenação do INSS na revisão do seu beneficio previdenciário, para que o mesmo reflita os índices reais de inflação. \r\n\r\nA parte autora foi instada por este juízo a emendar a inicial especificando o que pretendia fosse revisto em seu beneficio, no prazo de 10 dias. A mesma requereu dilação de prazo, sendo deferido 10 dias improrrogáveis para o seu cumprimento, não cumprindo corretamente à determinação judicial. \r\n\r\nAinda que norteado pelos princípios da instrumentalidade e informalidade, basilares do procedimento dos Juizados Especiais Federais, não pode este juízo prestar tutela jurisdicional se o demandante não esclarece a ilegalidade cuja correção postula.\r\n\r\nNo caso vertente, a parte autora formula pedido absolutamente genérico, qual seja, revisão do benefício segundo os ditames legais pertinentes, não especificando o(s) parâmetro(s) que entende equivocados, aquele(s) que, no seu entender, seria(m) o(s) correto(s) e seus fundamentos fático-jurídicos (causa de pedir), revelando a inépcia da inicial a ensejar, ante a inércia ao atendimento do despacho de fls. 12, a imediata extinção do feito sem apreciação do mérito.\r\n\r\nTendo em vista o acima exposto, julgo o feito extinto, sem apreciação do mérito, com fulcro nos artigos 267, inciso I, 282, incisos III e IV, 284, 286 e 295, inciso I c/c parágrafo único, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais que instruem a inicial, desde que substituídos por cópias, se houver, com exceção da procuração.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.029653-1 JOAO MENEZES (Adv. FLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000412/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo o feito extinto, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, 111 e IV, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95 c/c o art.1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais que instruem a inicial, desde que substituídos por cópias, se houver, com exceção da procuração.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art.5 da Lei n.10.259/2001\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.031877-0 JOAO SEVERINO DE SANTANA (Adv. FLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000453/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina).\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.034894-4 MARIAH VICENCIA DA SILVA (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000390/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, procedente o pedido formulado para condenar o INSS a implantar em favor da demandante, na qualidade de companheira, pensão previdenciária instituída por Ernani Ferreira Fontes, com DIB (data de início do benefício) em julho de 2004, data em que ajuizada a justificação judicial, já que decorridos mais de 30 dias do óbito, tutela jurisdicional cujos efeitos antecipo, dado o caráter alimentar do benefício.\r\n\r\nCondeno o INSS a apresentar os cálculos das prestações atrasadas, desde 30 de julho de 2004, acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, computados desde a citação, e correção monetária de acordo com os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal. Prazo de 15 dias após eventual trânsito em julgado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, intime-se o INSS para apresentação dos cálculos. Após, expeça-se a RPV. Cumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP. R. Intime-se o INSS, inclusive para cumprimento da tutela antecipada, em até 15 dias.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.035876-7 EDNALVA ENIDIO NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000493/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da RMI do benefício em testilha, decorrente da atualização monetária dos salários de contribuição anteriores a fevereiro de 1994, computando-se para este fim, neste mês, o percentual de 39,67% (IRSM), antes da conversão em URV, implementando o novo valor de RM, e pagar as diferenças pretéritas daí advindas, relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento, até o limite de sessenta salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da Tabela de Precatórios, por se tratar de dívida cobrada judicialmente, e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação, devendo a autarquia indicar, em 30 (trinta) dias do trânsito em julgado, o valor a ser requisitado na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001. Sem custas e honorários. Com a vinda das informações, expeça(m)-se o(s) RPV(s), com as cautelas de estilo, respeitando-se o limite de sessenta salários mínimos. Após, aguarde-se o pagamento, dando-se baixa e arquivando-se tão logo quitado o débito.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.036154-7 AIDE FONSECA DA ROCHA (Adv. MARIA VITORIA DE SOUZA CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000405/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquivem-se e dê-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.038551-5 JOSE LUIZ DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000490/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim, configurada a identidade de demandas, bem como a coisa julgada material, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais que instruem a inicial, desde que substituídos por cópias, com exceção da procuração, se houver.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.039767-0 CARLOS SIMOES DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000481/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.039875-3 IVO NEVES (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000398/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., após arquivem-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.041707-3 MARIA ALVES HONORATO SOUSA (Adv. MARIA PRADO DE MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000429/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto Posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, com exceção da procuração, se houver, substituindo-os por cópias.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.042226-3 JOSELIA SANTOS POLICARPO (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000415/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR: JOSELIA SANTOS POLICARPO\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório nos termos do art. 45 da Resolução 30, de 22.11.01.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTrata-se de demanda em que a parte autora postula a condenação do INSS na obrigação de proceder à revisão da pensão previdenciária por ela fruída, mediante o recálculo do salário de benefício, utilizando-se na atualização dos 24 salários de contribuição mais remotos, no lugar dos índices e critérios legais utilizados administrativamente, a variação mensal da ORTN/OTN.\r\n\r\nSegundo se infere dos documentos anexados pelas partes aos autos, o benefício retormencionado deriva de outro anteriormente fruído pelo instituidor, sendo certo que a questão atinente à incidência da ORTN, guardando pertinência com o cálculo do salário de benefício, deve tomar por referência a espécie e data de início deste, e não da pensão, mesmo para o fim de eventual aplicação subsidiária da Tabela de Santa Catarina, motivo pelo qual essencial a juntada de qualquer tipo de documento que contenha estas informações. \r\n\r\nNo caso concreto, ainda que seja possível, com base nas pesquisas INFBEN/CONBAS, saber a data de início do benefício outrora fruído pelo instituidor, não há como se concluir qual seria a espécie, inviabilizando, até mesmo, a aplicação da Tabela de Santa Catarina, já que esta só incide sobre benefícios com PBC (período base de cálculo) acima de 12 meses, mais especificamente, aposentadorias por tempo de contribuição, idade e especial. \r\n\r\nTratando-se de documento essencial, não se logrando êxito na sua obtenção nem mesmo junto ao INSS, principalmente em função do longo lapso temporal já decorrido desde sua concessão, impositiva a extinção do feito sem apreciação do mérito, com fulcro nos artigos 267, inciso I, 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95 c/c o art.1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais que instruem a inicial, desde que substituídos por cópias, se houver, com exceção da procuração.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art.5 da Lei n.10.259/2001\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n34 - 2006.51.51.042433-8 JOSE DE ANDRADE SILVA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS, BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000409/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2006.51.51.042952-0 CLIMERIA DO AMARAL GOMES (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA, ANA PAULA SANT'ANA GALVAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000420/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2006.51.51.043409-5 IRIS LOPES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000499/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR: IRIS LOPES DA SILVA\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO A\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95.)\r\n\r\nTrata-se de demanda em que a parte autora pretende a condenação do INSS na obrigação de pagar valores relativos às competências situadas entre 20/04/1996, data do óbito, e 23/08/1999, DER, concernentes à pensão por morte NB 21/114.231.121-7.\r\n\r\nAcolho, com base no artigo 103, caput, da Lei nº 8.213/91, na sua redação original, e seu parágrafo único, adicionado por força da Lei nº 9.528/97, bem como à luz da Súmula 85 do Colendo Superior Tribunal de Justiça, a prejudicial de mérito suscitada pelo INSS, declarando a prescrição da pretensão concernente à cobrança de quaisquer valores devidos anteriormente ao qüinqüênio que antecedeu ao ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nDispõe o art. 103, parágrafo único da Lei 8.213/91:\r\n\r\nParágrafo único. Prescreve em cinco anos, a contar da data em que deveriam ter sido pagas, toda e qualquer ação para haver prestações vencidas ou quaisquer restituições ou diferenças devidas pela Previdência Social, salvo o direito dos menores, incapazes e ausentes, na forma do Código Civil.\r\n\r\nNo caso dos autos, pretende a parte autora o pagamento de valores concernentes ao período de 04/1996 a agosto de 1999, anteriores, portanto, aos cinco anos do ajuizamento deste feito, e não postulados em outro processo, não tendo ocorrido qualquer hipótese legal de suspensão ou interrupção do prazo de cinco anos consagrado na norma insculpida no artigo supra referido, motivo pelo qual outro não pode ser o deslinde do feito senão a declaração da prescrição. \r\n\r\nIsto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil, prescrita a pretensão concernente à cobrança dos valores correspondentes às competências de 20/04/1996 a 23/08/1999 (NB 21/114.231.121-7).\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2006.51.51.043459-9 CARMELITA DOS SANTOS FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000495/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina).\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2006.51.51.044308-4 ROBERTO AMENDOLA (Adv. ELIAS LUTIFI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000416/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nAUTOR(A): ROBERTO AMENDOLA \r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório nos termos do art. 45 da Resolução 30, de 22.11.01.\r\n\r\nPretende a parte autora a condenação do INSS na revisão do seu beneficio previdenciário. \r\n\r\nA parte autora foi instada por este juízo a emendar a inicial especificando o que pretendia fosse revisto em seu beneficio, no prazo de 10 dias, não cumprindo corretamente à determinação judicial. \r\n\r\nAinda que norteado pelos princípios da instrumentalidade e informalidade, basilares do procedimento dos Juizados Especiais Federais, não pode este juízo prestar tutela jurisdicional se o demandante não esclarece a ilegalidade cuja correção postula.\r\n\r\nNo caso vertente, a parte autora formula pedido absolutamente genérico, qual seja, revisão do seu benefício, não especificando o(s) parâmetro(s) que entende equivocados, aquele(s) que, no seu entender, seria(m) o(s) correto(s) e seus fundamentos fático-jurídicos (causa de pedir), revelando a inépcia da inicial a ensejar, ante a inércia ao atendimento do despacho de fls. 24, a imediata extinção do feito sem apreciação do mérito.\r\n\r\nTendo em vista o acima exposto, julgo o feito extinto, sem apreciação do mérito, com fulcro nos artigos 267, inciso I, 282, incisos III e IV, 284, 286 e 295, inciso I c/c parágrafo único, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais que instruem a inicial, desde que substituídos por cópias, se houver, com exceção da procuração.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n39 - 2006.51.51.045129-9 NIUCEA ARROGO DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART, BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000413/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, caput, da lei n.º 9.099/95, combinado com os artigos 1o e 3o, da lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5 da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2006.51.51.045527-0 VANDETE MOURAO FERREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000482/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2006.51.51.045615-7 DIVA DA PENHA DINIZ (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SO CIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000480/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2006.51.51.045724-1 ENY DE LIMA TOMAZ (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000457/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2006.51.51.045857-9 NEUZA FINOTELLI DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000401/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n44 - 2006.51.51.045883-0 MARILU MARTINS DE FREITAS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000400/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n45 - 2006.51.51.046650-3 AURORA DE ALBUQUERQUE RIBEIRO (Adv. BARBARA ALVES DE JESUS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000427/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nAUTOR(A): AURORA DE ALBUQUERQUE RIBEIRO\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA: ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO C\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95.)\r\n\r\nTrata-se de demanda em que a parte autora pretende a condenação do INSS na obrigação de proceder à revisão da RMI (NB 109.314.322-0, que decorreu do NB 42/103.049.281-3), concedido posteriormente a fevereiro de 1994, a qual, segundo alega, deveria ter sido calculada aplicando-se a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) na correção monetária dos salários de contribuição considerados para apuração do salário de benefício, pagando-se integralmente e de uma só vez, todos os atrasados, corrigidos monetariamente e com a incidência de juros de mora.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida, uma vez que a parte autora não apresentou declaração de pobreza.\r\n\r\nSegundo se infere dos documentos anexados aos autos, principalmente os extratos e históricos de crédito, a parte autora já teve seu benefício revisto administrativamente, recebendo atualmente as parcelas mensais relativas aos atrasados, tudo em função de acordo extrajudicial celebrado com fulcro nas disposições insculpidas na MP 201/2004. Informação cuja veracidade presumo, seja porque a parte autora tem dela ciência, já que procede mensal e regularmente ao saque das parcelas pactuadas, seja porque, quando regularmente instado a tanto, quedou-se inerte, não apresentando qualquer espécie de impugnação.\r\n\r\nCarece a parte autora do direito de ação, por falta de interesse processual, uma vez que a revisão ora pleiteada em seu benefício, já foi realizada administrativamente.\r\n\r\nAssim, faz-se necessária a extinção do presente feito, pois eventual procedência não acarretaria revisão de sua Renda Mensal Inicial.\r\n\r\nDiante do acima exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, com exceção da procuração, se houver, substituindo-os por cópias.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n46 - 2006.51.51.047612-0 DORZILA IRIGON TAVARES (Adv. LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO, WELLINGTON BASILIO COSTA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000432/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a ren da mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina).\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2006.51.51.048092-5 DAMIANA TRINDADE BERNARDO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000504/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2006.51.51.048335-5 ROSEMARY GOMES DE OLIVEIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000501/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Destarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem apreciação do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2006.51.51.048371-9 SEBASTIAO VIEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000500/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do acima exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, com exceção da procuração, se houver, substituindo-os por cópias.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n50 - 2006.51.51.048666-6 JOÃO DO NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000492/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da RMI do benefício em testilha, decorrente da atualização monetária dos salários de contribuição anteriores a fevereiro de 1994, computando-se para este fim, neste mês, o percentual de 39,67% (IRSM), antes da conversão em URV, implementando o novo valor de RM, e pagar as diferenças pretéritas daí advindas, relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento, até o limite de sessenta salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da Tabela de Precatórios, por se tratar de dívida cobrada judicialmente, e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação, devendo a autarquia indicar, em 30 (trinta) dias do trânsito em julgado, o valor a ser requisitado na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001. Sem custas e honorários. Com a vinda das informações, expeça(m)-se o(s) RPV(s), com as cautelas de estilo, respeitando-se o limite de sessenta salários mínimos. Após, aguarde-se o pagamento, dando-se baixa e arquivando-se tão logo quitado o débito.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2006.51.51.048879-1 LUIZ MARTINS COIXINHO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000496/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Autor(a): LUIZ MARTINS COIXINHO\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus efeitos legais, a desistência da presente ação manifestada às fls. 13 pela parte autora, independente da anuência do réu, em consonância com o Enunciado n. 7 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDeste modo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma prevista no art. 267, VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nFaculto o desentranhamento de peças originais, se requerido, mediante a substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art.5o. da Lei n.10.259/2001. P.R.I.\r\n\r\n52 - 2006.51.51.048977-1 ARMENIO NOGUEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000505/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina).\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2006.51.51.049146-7 LOURENCO DA SILVA GUEDES (Adv. MARIA ISABEL SERRANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000414/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 57,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nAUTOR: LOURENÇO DA SILVA GUEDES\r\n\r\nREU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTrata-se de demanda onde o Autor pretende a revisão da RMI do seu beneficio previdenciário, mediante aplicação da ORTN na atualização dos 24 primeiros salários de contribuição anteriores aos 12 últimos. \r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nO termo de informação juntados aos autos apontou possibilidade de identidade de demandas com o processo nº 89.0026440-0, o que, acaso confirmado, implicaria a extinção imediata deste feito, sem julgamento do mérito, ante a hipótese de existência litispendência ou coisa julgada, motivo pelo qual determinada a juntada de cópias da inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, se houver. Decorridos mais de dez dias, a determinação judicial não foi cumprida. \r\n\r\nNão pode o Juízo ficar aguardando eternamente o cumprimento voluntário da mesma, demonstrando a suplicante desinteresse no feito, sendo certo que se trata de prazo peremptório.\r\n\r\nInstada a parte autora a praticar ato processual cuja lhe era exclusiva, sua inércia injustificada revela o desinteresse no prosseguimento do feito, caracterizando, ainda, o abandono da causa a ensejar imediata extinção do feito, sem apreciação do mérito.\r\n\r\nInaplicável ao caso a exigência de intimação pessoal, inclusive a teor do art. 47 da Resolução n.º 30/2001.\r\n\r\nIsto posto, julgo o feito extinto, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, inc. III, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95 c/c o art.1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, com exceção da procuração, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art.5 da Lei n.10.259/2001\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n54 - 2006.51.51.049535-7 ROBERTO REZENDE ALVES (Adv. SERGIO PINTO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000462/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina).\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2006.51.51.049563-1 MARIA DE LOURDES PEIXOTO DE SANTANA (Adv. CLAUDIO IMBROINISE BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000450/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nEm face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n56 - 2006.51.51.049745-7 ISRAEL COELHO CALAIS (Adv. CELIA PINTO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000475/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina).\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2006.51.51.049759-7 SEBASTIAO PEREIRA DIAS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000436/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina).\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2006.51.51.049871-1 JULIO BENEVENUTO DO NASCIMENTO (Adv. DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000468/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina).\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2006.51.51.049937-5 JOSE ROSA (Adv. PAULO ISSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000449/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina).\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2006.51.51.050013-4 LUIZ ANTONIO TRINTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000399/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 2006.51.51.050052-3 AECIO LOPES QUINHOES (Adv. RONALDO NOBRE SANTORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000470/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina).\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 2006.51.51.050172-2 NEUSA BATISTA MOREIRA (Adv. JANAINA DE BARROS CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000435/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a ren da mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina).\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 2006.51.51.050259-3 JOAO ARMANDO NOGUEIRA SILVA (Adv. FERNANDO DA SILVA PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000411/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n64 - 2006.51.51.050341-0 FRANCISCO GOMES DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA, JUSSARA MEDEIROS PECANHA SANCHES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000463/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina).\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n65 - 2006.51.51.050421-8 JOSE GOMES DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000445/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina).\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 2006.51.51.052144-7 GERALDO FRANCISCO GUIMARÃES (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000440/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina).\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n67 - 2006.51.51.052181-2 LUIZ CELESTINO (Adv. ROSANGELA DA CONCEICAO LEAL SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000458/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da RMI do benefício em testilha, decorrente da atualização monetária dos salários de contribuição anteriores a fevereiro de 1994, computando-se para este fim, neste mês, o percentual de 39,67% (IRSM), antes da conversão em URV, implementando o novo valor de RM, e pagar as diferenças pretéritas daí advindas, relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento, até o limite de sessenta salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da Tabela de Precatórios, por se tratar de dívida cobrada judicialmente, e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação, devendo a autarquia indicar, em 30 (trinta) dias do trânsito em julgado, o valor a ser requisitado na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001. Sem custas e honorários. Com a vinda das informações, expeça(m)-se o(s) RPV(s), com as cautelas de estilo, respeitando-se o limite de sessenta salários mínimos. Após, aguarde-se o pagamento, dando-se baixa e arquivando-se tão logo quitado o débito.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n68 - 2006.51.51.052209-9 JECY MATHIAS DE CASTRO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000464/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina).\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n69 - 2006.51.51.052403-5 MANOEL SANTOS (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000477/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina).\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n70 - 2006.51.51.052511-8 JOSE LUIZ LEAL BORBA (Adv. MARCUS VINICIUS LACERDA PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000486/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina).\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n71 - 2006.51.51.052737-1 ALZIRA CORREIA DE MELO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000428/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina).\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n72 - 2006.51.51.052834-0 LUIS NUNES DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000424/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da RMI do benefício em testilha, decorrente da atualização monetária dos salários de contribuição anteriores a fevereiro de 1994, computando-se para este fim, neste mês, o percentual de 39,67% (IRSM), antes da conversão em URV, implementando o novo valor de RM, e pagar as diferenças pretéritas daí advindas, relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento, até o limite de sessenta salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da Tabela de Precatórios, por se tratar de dívida cobrada judicialmente, e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação, devendo a autarquia indicar, em 30 (trinta) dias do trânsito em julgado, o valor a ser requisitado na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001. Sem custas e honorários. Com a vinda das informações, expeça(m)-se o(s) RPV(s), com as cautelas de estilo, respeitando-se o limite de sessenta salários mínimos. Após, aguarde-se o pagamento, dando-se baixa e arquivando-se tão logo quitado o débito.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n73 - 2006.51.51.052932-0 MAURICIO CHAGAS ROSA (Adv. NIRIELSON CUNHA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000397/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nAUTOR(A) : MAURICIO CHAGAS ROSA\r\n\r\nRÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVISTOS ETC.\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº 9.099/95)\r\n\r\nPretende a parte autora a condenação do INSS a pagar o benefício de acidente de trabalho, referente ao período de 25/05/05 até 31/10/05, acrescidos de juros e correção monetária, bem como indenização por danos morais.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n“Considerando que a competência da Justiça Comum Estadual para as causas relativas a acidente de trabalho (CF, art. 109, I) compreende não só o julgamento da ação relativa ao acidente de trabalho, mas, também, de todas as conseqüências dessa decisão, tais como a fixação do benefício e seus reajustamentos futuros, a Turma deu provimento a recurso extraordinário interposto contra acórdão do Tribunal de Alçada Civil do Estado São Paulo que reconhecera a competência da Justiça Federal para julgar os litígios relativos a reajuste de benefício acidentário. Precedentes citados: RE 176.532-SC (DJU de 20.11.98) e RE 127.619-CE (RTJ 133/1352), RE 264.560-SP, rel. Min. Ilmar Galvão, 25.4.2000.”\r\n\r\nTendo em vista a orientação jurisprudencial fixada no âmbito do Supremo Tribunal Federal, declaro este 8o. Juizado Especial absolutamente incompetente para conhecer desta ação, por reputar competente uma das Vara Cíveis da Justiça Estadual - Comarca da Capital.\r\n\r\nAssim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 47, inc. III, da Resolução n. 30/2001 do TRF-2a. Região.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos acostados a inicial, mediante cópias.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n74 - 2006.51.51.053015-1 RUBEN SAT ANNA DE JESUS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000434/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina).\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n75 - 2006.51.51.053045-0 MARIA LEA DE OLIVEIRA GERMANO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000514/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina).\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n76 - 2006.51.51.053047-3 MARLENE BELO DE AGUIAR (Adv. MARION CHRYSTALINO SARAIVA MANDARINO) x DIEGO DE AGUIAR CHRISTOVAO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000484/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n77 - 2006.51.51.053054-0 MOACIR DOS SANTOS (Adv. MARIA JOSE NEVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000474/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da RMI do benefício em testilha, decorrente da atualização monetária dos salários de contribuição anteriores a fevereiro de 1994, computando-se para este fim, neste mês, o percentual de 39,67% (IRSM), antes da conversão em URV, implementando o novo valor de RM, e pagar as diferenças pretéritas daí advindas, relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento, até o limite de sessenta salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da Tabela de Precatórios, por se tratar de dívida cobrada judicialmente, e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação, devendo a autarquia indicar, em 30 (trinta) dias do trânsito em julgado, o valor a ser requisitado na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001. Sem custas e honorários. Com a vinda das informações, expeça(m)-se o(s) RPV(s), com as cautelas de estilo, respeitando-se o limite de sessenta salários mínimos. Após, aguarde-se o pagamento, dando-se baixa e arquivando-se tão logo quitado o débito.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n78 - 2006.51.51.053285-8 JOSE CARLOS FREIRE IGLESIAS GANDARA (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000478/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina).\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n79 - 2006.51.51.053325-5 ERMELINDA MARTINS DE SOUZA PINTO (Adv. RENATO MORAIS GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000460/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina).\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n80 - 2006.51.51.053457-0 DARLY FONTENELLI MAFFRA (Adv. DARLY FONTENELLI MAFFRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000476/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina).\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n81 - 2006.51.51.053511-2 PEDRO PAULO EVANGELISTA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000430/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 2,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina).\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n82 - 2006.51.51.053641-4 DALGYSA BRAGA DE MELO (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000467/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina).\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n83 - 2006.51.51.053778-9 TANIA REGINA BALCASSA BAPTISTA DE MOURA (Adv. ANTONIO BRASIL DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000426/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nAUTOR(A): TANIA RWEGINA BALCASSA BAPTISTA DE MOURA\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA: ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO C\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95.)\r\n\r\nTrata-se de demanda em que a parte autora pretende a condenação do INSS na obrigação de proceder à revisão da RMI (NB 21/101.045.769-9), concedido posteriormente a fevereiro de 1994, a qual, segundo alega, deveria ter sido calculada aplicando-se a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) na correção monetária dos salários de contribuição considerados para apuração do salário de benefício, pagando-se integralmente e de uma só vez, todos os atrasados, corrigidos monetariamente e com a incidência de juros de mora.\r\n\r\nSegundo se infere dos documentos anexados aos autos, principalmente o extrato e histórico de crédito, a parte autora já teve seu benefício revisto administrativamente, recebendo atualmente as parcelas mensais relativas aos atrasados, tudo em função de acordo extrajudicial celebrado com fulcro nas disposições insculpidas na MP 201/2004. Informação cuja veracidade presumo, seja porque a parte autora tem dela ciência, já que procede mensal e regularmente ao saque das parcelas pactuadas, seja porque, quando regularmente instado a tanto, quedou-se inerte, não apresentando qualquer espécie de impugnação.\r\n\r\nCarece a parte autora do direito de ação, por falta de interesse processual, uma vez que a revisão ora pleiteada em seu benefício, já foi realizada administrativamente.\r\n\r\nAssim, faz-se necessária a extinção do presente feito, pois eventual procedência não acarretaria revisão de sua Renda Mensal Inicial.\r\n\r\nDiante do acima exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, com exceção da procuração, se houver, substituindo-os por cópias.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n84 - 2006.51.51.053815-0 MAURILIA DE AZEVEDO SILVA (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000471/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina).\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n85 - 2006.51.51.053935-0 PRECIOSA DA CONCEIÇÃO CARDOSO (Adv. ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000447/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 15,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nEm face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n86 - 2006.51.51.053967-1 JAMES DE FARO BAILEY (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000433/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina).\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n87 - 2006.51.51.054058-2 MARIA DA GLORIA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000491/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n88 - 2006.51.51.054079-0 ORLANDO MERAT DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000498/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do acima exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, com exceção da procuração, se houver, substituindo-os por cópias.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n89 - 2006.51.51.054164-1 ALBERTO DE SOUSA MONTES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000509/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina).\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n90 - 2006.51.51.054200-1 ARTUR DUARTE MOREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000510/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina).\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n91 - 2006.51.51.054341-8 LUCIA BORGES HAMMEN (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000502/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n92 - 2006.51.51.054603-1 OSCAR MACIEL DIAS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000508/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina).\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n93 - 2006.51.51.054628-6 MARIA JOSE ROSSI DE OLIVEIRA REP/JOSE LUIZ ELIAS DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000503/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina).\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n94 - 2006.51.51.055097-6 ALUIZIO RIBEIRO RODRIGUEZ (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000469/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina).\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n95 - 2006.51.51.055107-5 MOADIL TEIXEIRA BASTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000444/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina).\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n96 - 2006.51.51.055111-7 ANA ALVES VIEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000442/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina).\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n97 - 2006.51.51.055119-1 RUBENS MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000441/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da ta bela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina).\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n98 - 2006.51.51.055121-0 FELISBERTO BORGES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000443/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina).\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n99 - 2006.51.51.055139-7 GEILZA ROSA DOS SANTOS (Adv. PRISCILLA DA SILVA FERREIRA MARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000410/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nEm face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n100 - 2006.51.51.055299-7 ROBERTO PITTA (Adv. MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000446/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nEm face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n101 - 2006.51.51.055358-8 ANTONIO DO NASCIMENTO COSTA (Adv. LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000459/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da RMI do benefício em testilha, decorrente da atualização monetária dos salários de contribuição anteriores a fevereiro de 1994, computando-se para este fim, neste mês, o percentual de 39,67% (IRSM), antes da conversão em URV, implementando o novo valor de RM, e pagar as diferenças pretéritas daí advindas, relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento, até o limite de sessenta salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da Tabela de Precatórios, por se tratar de dívida cobrada judicialmente, e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação, devendo a autarquia indicar, em 30 (trinta) dias do trânsito em julgado, o valor a ser requisitado na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001. Sem custas e honorários. Com a vinda das informações, expeça(m)-se o(s) RPV(s), com as cautelas de estilo, respeitando-se o limite de sessenta salários mínimos. Após, aguarde-se o pagamento, dando-se baixa e arquivando-se tão logo quitado o débito.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n102 - 2006.51.51.055433-7 CARLOS HUMBERTO FERRAZ DE SOUZA (Adv. RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000487/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina).\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n103 - 2006.51.51.055494-5 TAHITA DELPHINO MATTA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000423/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da RMI do benefício em testilha, decorrente da atualização monetária dos salários de contribuição anteriores a fevereiro de 1994, computando-se para este fim, neste mês, o percentual de 39,67% (IRSM), antes da conversão em URV, implementando o novo valor de RM, e pagar as diferenças pretéritas daí advindas, relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento, até o limite de sessenta salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da Tabela de Precatórios, por se tratar de dívida cobrada judicialmente, e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação, devendo a autarquia indicar, em 30 (trinta) dias do trânsito em julgado, o valor a ser requisitado na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001. Sem custas e honorários. Com a vinda das informações, expeça(m)-se o(s) RPV(s), com as cautelas de estilo, respeitando-se o limite de sessenta salários mínimos. Após, aguarde-se o pagamento, dando-se baixa e arquivando-se tão logo quitado o débito.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n104 - 2006.51.51.055535-4 CREMILDA DA COSTA MACHADO (Adv. LUCIANA FREIRE DIONYSIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000451/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina).\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n105 - 2006.51.51.055537-8 ERIE SOARES LOUZA (Adv. PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000488/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina).\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n106 - 2006.51.51.055561-5 EXPEDICTO HEIDER AZEVEDO (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000489/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina).\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n107 - 2006.51.51.055693-0 ANTONIO FARIA (Adv. KARLA MENDES SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000485/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n108 - 2006.51.51.055833-1 JOAO CADEI (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000431/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina).\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n109 - 2006.51.51.055839-2 ALBERTO PESSANHA (Adv. GENILSON GARCIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000452/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n110 - 2006.51.51.055926-8 MARLIZ PEDREIRA ALVES (Adv. MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000403/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquivem-se e dê-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n111 - 2006.51.51.055983-9 VANNI MOCCHETTI (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000437/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina).\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n112 - 2006.51.51.055991-8 ALCINDO DE OLIVEIRA BRAUNA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000448/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina).\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n113 - 2006.51.51.055993-1 JORGE NEID DOMINGUES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000438/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina).\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n114 - 2006.51.51.056004-0 JOSE SOARES SILVA (Adv. ALCINA DOS SANTOS MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000455/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nAUTOR(A): JOSÉ SOARES SILVA\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA: ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO C\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95.)\r\n\r\nTrata-se de demanda em que a parte autora pretende a condenação do INSS na obrigação de proceder à revisão da RMI (NB 42/101.041.175-3), concedido posteriormente a fevereiro de 1994, a qual, segundo alega, deveria ter sido calculada aplicando-se a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) na correção monetária dos salários de contribuição considerados para apuração do salário de benefício, pagando-se integralmente e de uma só vez, todos os atrasados, corrigidos monetariamente e com a incidência de juros de mora.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nSegundo se infere dos documentos anexados aos autos, principalmente o extrato e histórico de crédito, a parte autora já teve seu benefício revisto administrativamente, recebendo atualmente as parcelas mensais relativas aos atrasados, tudo em função de acordo extrajudicial celebrado com fulcro nas disposições insculpidas na MP 201/2004. Informação cuja veracidade presumo, seja porque a parte autora tem dela ciência, já que procede mensal e regularmente ao saque das parcelas pactuadas, seja porque, quando regularmente instado a tanto, quedou-se inerte, não apresentando qualquer espécie de impugnação.\r\n\r\nCarece a parte autora do direito de ação, por falta de interesse processual, uma vez que a revisão ora pleiteada em seu benefício, já foi realizada administrativamente.\r\n\r\nAssim, faz-se necessária a extinção do presente feito, pois eventual procedência não acarretaria revisão de sua Renda Mensal Inicial.\r\n\r\nDiante do acima exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, com exceção da procuração, se houver, substituindo-os por cópias.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n115 - 2006.51.51.056025-8 AMADA AMELIA FERRARI (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000439/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina).\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n116 - 2006.51.51.056027-1 ROGERIO SPANGENBERG TARRE (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000422/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina).\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n117 - 2006.51.51.056458-6 DULCE BISPO PEREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000473/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da RMI do benefício em testilha, decorrente da atualização monetária dos salários de contribuição anteriores a fevereiro de 1994, computando-se para este fim, neste mês, o percentual de 39,67% (IRSM), antes da conversão em URV, implementando o novo valor de RM, e pagar as diferenças pretéritas daí advindas, relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento, até o limite de sessenta salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da Tabela de Precatórios, por se tratar de dívida cobrada judicialmente, e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação, devendo a autarquia indicar, em 30 (trinta) dias do trânsito em julgado, o valor a ser requisitado na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001. Sem custas e honorários. Com a vinda das informações, expeça(m)-se o(s) RPV(s), com as cautelas de estilo, respeitando-se o limite de sessenta salários mínimos. Após, aguarde-se o pagamento, dando-se baixa e arquivando-se tão logo quitado o débito.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n118 - 2006.51.51.056768-0 VALCIRENE DA COSTA BARBOSA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000479/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da RMI do benefício em testilha, decorrente da atualização monetária dos salários de contribuição anteriores a fevereiro de 1994, computando-se para este fim, neste mês, o percentual de 39,67% (IRSM), antes da conversão em URV, implementando o novo valor de RM, e pagar as diferenças pretéritas daí advindas, relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento, até o limite de sessenta salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da Tabela de Precatórios, por se tratar de dívida cobrada judicialmente, e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação, devendo a autarquia indicar, em 30 (trinta) dias do trânsito em julgado, o valor a ser requisitado na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001. Sem custas e honorários. Com a vinda das informações, expeça(m)-se o(s) RPV(s), com as cautelas de estilo, respeitando-se o limite de sessenta salários mínimos. Após, aguarde-se o pagamento, dando-se baixa e arquivando-se tão logo quitado o débito.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n119 - 2006.51.51.056832-4 SERGIO SILVEIRA (Adv. JOSE CARLOS DE CASTRO LISBOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000425/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da RMI do benefício em testilha, decorrente da atualização monetária dos salários de contribuição anteriores a fevereiro de 1994, computando-se para este fim, neste mês, o percentual de 39,67% (IRSM), antes da conversão em URV, implementando o novo valor de RM, e pagar as diferenças pretéritas daí advindas, relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento, até o limite de sessenta salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da Tabela de Precatórios, por se tratar de dívida cobrada judicialmente, e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação, devendo a autarquia indicar, em 30 (trinta) dias do trânsito em julgado, o valor a ser requisitado na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001. Sem custas e honorários. Com a vinda das informações, expeça(m)-se o(s) RPV(s), com as cautelas de estilo, respeitando-se o limite de sessenta salários mínimos. Após, aguarde-se o pagamento, dando-se baixa e arquivando-se tão logo quitado o débito.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n120 - 2006.51.51.056874-9 HELLENICE MORAES DA SILVA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000472/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina).\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n121 - 2006.51.51.057130-0 NELSON MARIANO NOGUEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000418/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n122 - 2006.51.51.057656-4 LUIZ MACHADO PARREIRA (Adv. ERLENE CHAVES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000454/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n123 - 2007.51.51.002885-1 ADRIANA DUARTE GUEDES (Adv. ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000466/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 47, inc. III, da Resolução n. 30/2001 do TRF-2a. Região.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos acostados a inicial, mediante cópias.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n124 - 2007.51.51.002928-4 RITA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv. REGINALDO TORRES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de concessão do benefício de Auxílio-Doença ou sua conversão em aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDesigno o dia 29/03/2007, às 13:30 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todas suas CTPS, carnês de contribuinte individual e demais documentos concernentes a sua vida profissional, além de todos os documentos médicos em seu poder. \r\n\r\nDefiro a prova pericial, que deverá ser marcada após a realização da audiência, nomeando o perito o Dr. PHILIPP ROSA DE OLIVEIRA, CRM n. 52628751, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar cópia do Procedimento Administrativo que indeferiu o benefício de auxílio-doença da parte autora, acompanhado de todas as perícias já realizadas. \r\n\r\nDiante da gratuidade de justiça deferida, fixo, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nAssino a parte autora o prazo de cinco dias para apresentar quesitos e indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para a periciada?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao exame pericial munida de todos os atestados e exames médicos em seu poder. Deverá, ainda, no prazo de dez dias, juntar cópias de todas as suas Carteiras de Trabalho (primeiras folhas, contratos anotados, anotações de férias, remuneração e benefícios fruídos junto ao INSS), além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\n125 - 2007.51.51.003175-8 ANTONIO AGUIAR RODRIGUES (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000419/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina).\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n126 - 2007.51.51.003177-1 MARIA DA CONCEIÇAO EUNORIA (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000483/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n127 - 2004.51.51.057398-0 MARCIA ALVES FONSECA (Adv. SONIA MARIA SOROSINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 05(cinco) dias, em cartório. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, oficie-se à DIRFO para pagamento dos honorários periciais, conforme já determinado.\r\n\r\nCumpridos, voltem conclusos.\r\n\r\n128 - 2005.51.01.527112-9 PAULO SERGIO DIOGO (Adv. MILTON SANTOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 05(cinco) dias, em cartório. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, oficie-se à DIRFO para pagamento dos honorários periciais, conforme já determinado.\r\n\r\nCumpridos, voltem conclusos.\r\n\r\n129 - 2005.51.51.086028-6 LUIZ FERNANDO LIMA (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 05(cinco) dias, em cartório. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, oficie-se à DIRFO para pagamento dos honorários periciais, conforme já determinado.\r\n\r\nCumpridos, voltem conclusos.\r\n\r\n130 - 2005.51.51.103526-0 NELIO BORGES DE SOUZA (Adv. JOSE PAULO MACHADO DA SILVA, REJANE CRISTINA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Às partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo comum de 05 (cinco) dias, em cartório.\r\n\r\n131 - 2005.51.51.121619-8 DJANIRA DA CONCEIÇÃO DE ASSIS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Às partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo comum de 05 (cinco) dias, em cartório.\r\n\r\n132 - 2005.51.51.123644-6 PAULO LUIZ BONFIM E OUTROS (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Às partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo comum de 05 (cinco) dias, em cartório.\r\n\r\n133 - 2005.51.51.125382-1 JOAO CARLOS DE AGUIAR (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 05(cinco) dias, em cartório. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, oficie-se à DIRFO para pagamento dos honorários periciais, conforme já determinado.\r\n\r\nCumpridos, voltem conclusos.\r\n\r\n134 - 2005.51.51.132199-1 JAIRO PINHEIRO BARRETO E OUTROS (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Às partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo comum de 05 (cinco) dias, em cartório.\r\n\r\n135 - 2006.51.51.002249-2 HYGINO VIEIRA DIAS FILHO (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIO NAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Dê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 05(cinco) dias, em cartório. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, oficie-se à DIRFO para pagamento dos honorários periciais, conforme já determinado.\r\n\r\nCumpridos, voltem conclusos.\r\n\r\n136 - 2006.51.51.007028-0 jorge corecha (Adv. CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 05(cinco) dias, em cartório. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, oficie-se à DIRFO para pagamento dos honorários periciais, conforme já determinado.\r\n\r\nCumpridos, voltem conclusos.\r\n\r\n137 - 2006.51.51.008176-9 MANUEL GAMEIRO JORGE E OUTROS (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Às partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo comum de 05 (cinco) dias, em cartório.\r\n\r\n138 - 2006.51.51.009578-1 MARCELO MELO DE LIMA (Adv. ANDREA ALVES CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 05(cinco) dias, em cartório. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, oficie-se à DIRFO para pagamento dos honorários periciais, conforme já determinado.\r\n\r\nCumpridos, voltem conclusos.\r\n\r\n139 - 2006.51.51.013643-6 SHEILA DA SILVAPINTO (Adv. ELIANA CRISTINA O. DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 05(cinco) dias, em cartório. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, oficie-se à DIRFO para pagamento dos honorários periciais, conforme já determinado.\r\n\r\nCumpridos, voltem conclusos.\r\n\r\n140 - 2006.51.51.018889-8 PATRICIA SILVESTRE DE BRITO (Adv. ARTUR ELIAS GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 05(cinco) dias, em cartório. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, oficie-se à DIRFO para pagamento dos honorários periciais, conforme já determinado.\r\n\r\nCumpridos, voltem conclusos.\r\n\r\n141 - 2006.51.51.018902-7 JORGE LUIZ DE PAULA MACHADO (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 05(cinco) dias, em cartório. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, oficie-se à DIRFO para pagamento dos honorários periciais, conforme já determinado.\r\n\r\nCumpridos, voltem conclusos.\r\n\r\n142 - 2006.51.51.019896-0 RISAN DE FATIMA GARCIA REIS (Adv. TERESINHA MUNIZ CALAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 05(cinco) dias, em cartório. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, oficie-se à DIRFO para pagamento dos honorários periciais, conforme já determinado.\r\n\r\nCumpridos, voltem conclusos.\r\n\r\n143 - 2006.51.51.021626-2 PAULO SERGIO CONSTANCIO DA SILVA (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 05(cinco) dias, em cartório. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, oficie-se à DIRFO para pagamento dos honorários periciais, conforme já determinado.\r\n\r\nCumpridos, voltem conclusos.\r\n\r\n144 - 2006.51.51.029992-1 STELA RIBEIRO MUSA THEODOSIO (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 05(cinco) dias, em cartório. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, oficie-se à DIRFO para pagamento dos honorários periciais, conforme já determinado.\r\n\r\nCumpridos, voltem conclusos.\r\n\r\n145 - 2006.51.51.031220-2 DANIEL DA SILVA VENDRAMINE (Adv. LUCIANA FARIA DAS NEVES, HUELBERT JARDIM FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 05(cinco) dias, em cartório. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, oficie-se à DIRFO para pagamento dos honorários periciais, conforme já determinado.\r\n\r\nCumpridos, voltem conclusos.\r\n\r\n146 - 2006.51.51.035003-3 ANDRE LUIZ VIEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 05(cinco) dias, em cartório. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, oficie-se à DIRFO para pagamento dos honorários periciais, conforme já determinado.\r\n\r\nCumpridos, voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 20\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 124\r\n\r\nId: 106769"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nCARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES-1\r\n\r\nMARCOS DA SILVA COUTO-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMONICA APARECIDA MESQUITA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\nPresidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000093\r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.63.000985-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALAIR MARIA LEAL SOARES (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 105242"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nFRANCISCO JOSE FELICIANO-1, 2, 3, 4, 5, 6, 7\r\n\r\nPAULO GUILHERME LUNA VENANCIO-1, 2, 3, 4, 5, 6, 7\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMONICA APARECIDA MESQUITA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\nPresidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000094\r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.53.000539-2/01 ANSELMO DIAS DA SILVA E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . À parte recorrida (PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO-PRF2) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2005.51.53.000595-1/01 SALVADOR FERREIRA MANHAES E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . À parte recorrida (PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO-PRF2) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n3 - 2005.51.53.000597-5/01 MILDENIR RODRIGUES SANTA ROSA E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . À parte recorrida (PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO-PRF2) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n4 - 2005.51.53.001277-3/01 NAIZ ELISABETE MOUSQER E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . À parte recorrida (PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO-PRF2) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n5 - 2005.51.53.001281-5/01 DEUSCEA PAES GOMES E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . À parte recorrida (PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO-PRF2) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n6 - 2005.51.53.001450-2/01 MARTHA MARIA VIEIRA E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . À parte recorrida (PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO-PRF2) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n7 - 2005.51.53.003879-8/01 VICTORIA ISAURA CHRYSOSTOMO DE OLIVEIRA MOURA E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . À parte recorrida (PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO-PRF2) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nId: 105243"
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                            "105244": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES-4\r\n\r\nANDRÉ FREITAS DA SILVA-1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nBIANCA MESSIAS MENDES-3\r\n\r\nIGOR MONTEIRO MAIO PEREIRA ROSAS-6\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-5, 7, 9\r\n\r\nMARCELINO NEVES-10\r\n\r\nMARCIO PRADO DE CARVALHO-10\r\n\r\nMARCOS ZUMBA DE FRANCA-8\r\n\r\nPRISCILLA MAYWORM BOTELHO-2\r\n\r\nVLADIMIR RODRIGUES ROCHA-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMONICA APARECIDA MESQUITA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\nPresidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000095\r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2002.51.56.000878-3/01 LEANDRO SANT ANNA GOMES (Adv. VLADIMIR RODRIGUES ROCHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2003.51.56.000057-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GILBERTO MONTEIRO JUNIOR (Adv. PRISCILLA MAYWORM BOTELHO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.058110-1/01 ELVIS ROCHA BAIA (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n4 - 2004.51.59.001561-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FRANCISCO ASSIS DO CARMO (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.092453-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SERGIO ROBERTO DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.113253-7/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OSCAR DA FONSECA DORTAS (Adv. IGOR MONTEIRO MAIO PEREIRA ROSAS). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.115996-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GERUSA MARIA ELISIO FERREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.122679-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VALQUIRIA ROSA DE LIMA RIBEIRO (Adv. MARCOS ZUMBA DE FRANCA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n9 - 2005.51.55.000031-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DAGMAR RODRIGUES ROCHA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n10 - 2005.51.59.000729-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES) x FABIANO LUIZ DA SILVA (Adv. MARCIO PRADO DE CARVALHO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 10\r\n\r\nId: 105244"
                            ],
                            "105245": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA VERLY-4\r\n\r\nANDRÉ FREITAS DA SILVA-1, 10, 11, 12, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nCARLOS ALBERTO RABELLO DE OLIVEIRA-6\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND-9\r\n\r\nGLAYCE JANETE DE OLIVEIRA-3\r\n\r\nJOSEMAR TAVARES BORGES-2\r\n\r\nJULIO CESAR BRANDAO DE OLIVEIRA-10\r\n\r\nMARIA ESTELA FILARDI-11\r\n\r\nMARIANA DE FREITAS RASGA-7\r\n\r\nMARLI MARENDAZ MURY-1\r\n\r\nRUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA-8\r\n\r\nSUAMI GOMES RIBEIRO-5\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMONICA APARECIDA MESQUITA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\nPresidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000096\r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.60.007709-2/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCIO RICARDO BONZE (Adv. MARLI MARENDAZ MURY). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n2 - 2004.51.60.016004-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OTAVIO ALVES DE SÁ (Adv. JOSEMAR TAVARES BORGES). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.091584-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCIO DE MENEZES BRAZ (Adv. GLAYCE JANETE DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.092114-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EUNICE DA COSTA PINTO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.098476-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NELSON DE PAULA BRETAS FILHO (Adv. SUAMI GOMES RIBEIRO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.109695-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AURINEIDE SANTA CRUZ MARTINS PEREIRA (Adv. CARLOS ALBERTO RABELLO DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.115292-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALEXANDRE MARTINS COELHO (Adv. MARIANA DE FREITAS RASGA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.117631-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAO UMBELINO PLACIDO (Adv. RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.120046-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WALDIR SANT ANNA (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.126967-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCELO JOSE CAVALLIER ABDON (Adv. JULIO CESAR BRANDAO DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.128096-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GILDA MARIA AMORIM (Adv. MARIA ESTELA FILARDI). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.027447-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DEBORA CARLA REZENDE BARBOSA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 12\r\n\r\nId: 105245"
                            ],
                            "105246": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALESSANDRO QUINTANILHA MACHADO-1, 4, 5\r\n\r\nANDRÉ FREITAS DA SILVA-10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 2, 3, 6, 8, 9\r\n\r\nEUGENIO JUSTO DE CARVALHO-14\r\n\r\nFRANCISCO JOSE FELICIANO-7\r\n\r\nIGOR FARIAS CRUZ LIMA-10\r\n\r\nJOAO MARCOS STEFANON-2\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-11, 12, 3, 6, 8, 9\r\n\r\nKATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA-16\r\n\r\nMARCOS ZUMBA DE FRANCA-13\r\n\r\nMARCUS DAVID GOMES DE REZENDE-15, 18, 19\r\n\r\nPATRICIA BOAVENTURA PIRES-17\r\n\r\nROBERTO FERREIRA LOPES-4\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMONICA APARECIDA MESQUITA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\nPresidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000097\r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.56.002436-7/01 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALESSANDRO QUINTANILHA MACHADO) x ARNALDO GONCALVES BANDEIRA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2004.51.52.001897-0/01 WALTER TAVARES FERREIRA (Adv. JOAO MARCOS STEFANON) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.518020-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLA MACHADO COUTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.012963-4/01 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALESSANDRO QUINTANILHA MACHADO) x VERA SANTOS DOS REIS (Adv. ROBERTO FERREIRA LOPES). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.013488-5/01 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALESSANDRO QUINTANILHA MACHADO) x SIDNEI DA CONCEICAO BELARMINO. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.022574-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALCIO DE OLIVEIRA FONSECA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.025076-9/01 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x JOSUE SANTANA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.038755-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FRANCISCO JOSE PEREIRA FILHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.038831-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EGBERTO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.061305-2/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO GIL BEZERRA (Adv. IGOR FARIAS CRUZ LIMA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.092378-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WALDIR FERREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.092442-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ERNANI FREDERICO HUGUENIN (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.113932-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO SALES BARBOSA (Adv. MARCOS ZUMBA DE FRANCA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.123215-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GASTAO MAYER DE OLIVEIRA (Adv. EUGENIO JUSTO DE CARVALHO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.126585-9/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CLARA LUIZA DE ANDRADE KNOBLAUCH (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n16 - 2005.51.51.131048-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JORGE GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n17 - 2005.51.60.010481-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADRIANO JOSE DE AZEVEDO (Adv. PATRICIA BOAVENTURA PIRES). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.006097-3/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MURILO NUNES DA COSTA (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.006104-7/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDNA ARAUJO DA CUNHA MACHADO (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 19\r\n\r\nId: 105246"
                            ],
                            "105247": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANDRÉ FREITAS DA SILVA-1, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nDEBORA ELARRAT SAUERBRONN-1, 8\r\n\r\nELIANE LIMA CERQUEIRA-2\r\n\r\nMARIA MADALENA GUEDES-10, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 3, 6\r\n\r\nREGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA-11, 4, 5, 7, 9\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMONICA APARECIDA MESQUITA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\nPresidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000098\r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.116864-7/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FATIMA JORDAO MELLO (Adv. DEBORA ELARRAT SAUERBRONN). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.124729-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IRANY NASCIMENTO VELASCO (Adv. ELIANE LIMA CERQUEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.020512-4/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DULCE MARIA SILVA (Adv. MARIA MADALENA GUEDES). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.020809-5/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NELI RODRIGUES FERREIRA REP/ MARIA DE LOURDES PIRES OLIVEIRA LUCIO (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.021551-8/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE JORGE RIBEIRO DA COSTA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.021909-3/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PAULO CESAR DA CONCEIÇÃO (Adv. MARIA MADALENA GUEDES). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.021990-1/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROSELY MARIA ZANCOPE OLIVEIRA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.022014-9/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELIANE FERREIRA DA SILVA REP/ P/ HELIO MENDES (Adv. DEBORA ELARRAT SAUERBRONN). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.022052-6/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HAILTON GONCALVES GALLO (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.022321-7/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HILZA NASCIMENTO PEREIRA (Adv. MARIA MADALENA GUEDES). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.022461-1/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JORGE MANOEL DURAES ALVES (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.022709-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ESTELA MARIA ABRAHAO PEREIRA NUNES (Adv. MARIA MADALENA GUEDES). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.022710-7/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JUREMA RESSIGUIER DIAS (Adv. MARIA MADALENA GUEDES). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.022713-2/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANASTACIA NETA DE AGUIAR (Adv. MARIA MADALENA GUEDES). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.027572-2/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCIA SOARES ANDRADE (Adv. MARIA MADALENA GUEDES). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.027586-2/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SERGIO FERREIRA CAMPELO (Adv. MARIA MADALENA GUEDES). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.030428-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JORGE PINTO RIBEIRO (Adv. MARIA MADALENA GUEDES). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.030722-0/01 INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL x MIGUEL FERNANDO GONCALVES MAIA (Adv. MARIA MADALENA GUEDES). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 18\r\n\r\nId: 105247"
                            ],
                            "106539": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANDRÉ FREITAS DA SILVA-1, 2, 3, 4\r\n\r\nELBA DA SILVA LEITE-4\r\n\r\nKARLA FERREIRA DA SILVA SALVI-1\r\n\r\nMARIA JOSE DANTAS-3\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMONICA APARECIDA MESQUITA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\nPresidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000099\r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.68.002864-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ZILDA GONCALVES PEREIRA (Adv. KARLA FERREIRA DA SILVA SALVI). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n2 - 2005.51.68.003707-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GEORGE RAMOS VALERIO. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n3 - 2005.51.68.004359-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDIRSON GOMES FERREIRA (Adv. MARIA JOSE DANTAS). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n4 - 2006.51.68.002565-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GILBERTO DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv. ELBA DA SILVA LEITE). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nId: 106539"
                            ],
                            "106540": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALINE KELLY DE MOURA CHICRALA-3\r\n\r\nANDRÉ FREITAS DA SILVA-1, 2, 3\r\n\r\nDENILSON DA SILVA KRAFT-1\r\n\r\nGERSON MONTEIRO DE PINHO-2\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMONICA APARECIDA MESQUITA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\nPresidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000100\r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.68.003982-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JURACYARA COUTO GONCALVES (Adv. DENILSON DA SILVA KRAFT). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n2 - 2005.51.68.007711-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA MIRETA DE ARAUJO (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n3 - 2006.51.68.002564-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALCEDIR GOMES MENDES (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nId: 106540"
                            ],
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANDRÉ FREITAS DA SILVA-1\r\n\r\nVALERIA TAVARES DE SANT ANNA-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMONICA APARECIDA MESQUITA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\nPresidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000101\r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.68.001350-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 106541"
                            ],
                            "106542": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANDRÉ FREITAS DA SILVA-1, 2, 3\r\n\r\nGERSON MONTEIRO DE PINHO-2\r\n\r\nIVAN FELIPE SILVA-3\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMONICA APARECIDA MESQUITA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\nPresidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000102\r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.087233-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MANOEL GOMES DA CONCEICAO. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n2 - 2005.51.68.001728-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WALTER DE OLIVEIRA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n3 - 2006.51.68.000805-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOÃO BATISTA BALTAZAR (Adv. IVAN FELIPE SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nId: 106542"
                            ],
                            "106543": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nDENILSON DA SILVA KRAFT-1\r\n\r\nIVAN FELIPE SILVA-2\r\n\r\nMARCOS DA SILVA COUTO-1, 2\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMONICA APARECIDA MESQUITA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\nPresidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000103\r\n\r\nExpediente do dia 26/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.68.000527-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA MARTINS VILAS BOAS (Adv. DENILSON DA SILVA KRAFT). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2006.51.68.000901-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO DOS SANTOS (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nId: 106543"
                            ],
                            "106544": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nEDIR LOPES COUTINHO-1\r\n\r\nMARCOS DA SILVA COUTO-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMONICA APARECIDA MESQUITA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\nPresidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000104\r\n\r\nExpediente do dia 26/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.68.003243-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSIAS DE SOUZA PAULA (Adv. EDIR LOPES COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 106544"
                            ],
                            "107092": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANDRÉ FREITAS DA SILVA-1, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 2, 20, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nCARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES-9\r\n\r\nDEBORA ELARRAT SAUERBRONN-20, 8\r\n\r\nJOSE CARLOS MOURAO-2\r\n\r\nJOSE DA SILVA SALES-6\r\n\r\nMARIA MADALENA GUEDES-10, 12, 13, 16, 17, 18, 19, 5\r\n\r\nREGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA-11, 14, 15\r\n\r\nRILDO FRANCISCO DE OLIVEIRA-4\r\n\r\nRODRIGO MAIA DOS SANTOS-9\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMONICA APARECIDA MESQUITA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\nPresidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000105\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.58.001587-6/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NILSON DOS SANTOS BARROS. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n2 - 2003.51.58.002872-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZ GONZAGA DIAS JUNIOR (Adv. JOSE CARLOS MOURAO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n3 - 2003.51.58.003942-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PAULO CESAR DA SILVA CARVALHO. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n4 - 2004.51.58.000521-8/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDSON CARLOS PEREIRA (Adv. RILDO FRANCISCO DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.072886-4/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ILKA BLANC ALVES ARRUDA (Adv. MARIA MADALENA GUEDES). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.079793-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HELTON MACHADO GUERRA (Adv. JOSE DA SILVA SALES). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.111135-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NEUZA PEREIRA DE MOURA SOUZA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.124002-4/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SONIA MARIA DA COSTA BARBOSA (Adv. DEBORA ELARRAT SAUERBRONN). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n9 - 2005.51.63.002526-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO CESAR GUIMARAES (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES, RODRIGO MAIA DOS SANTOS). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.020626-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DA PENHA BOGEA CAMARA (Adv. MARIA MADALENA GUEDES). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.021546-4/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA HELENA SANTOS DA CUNHA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.021552-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JORGETE VITORINO CARNEIRO (Adv. MARIA MADALENA GUEDES). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.022595-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARMEN GLORIA DOS SANTOS ALMEIDA (Adv. MARIA MADALENA GUEDES). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.027340-3/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x TANIA REGINA DOS SANTOS (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.027573-4/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCOS ANDRE GIFFONI DA SILVA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.027775-5/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NILDA VILELA DA SILVEIRA (Adv. MARIA MADALENA GUEDES). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.027853-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELIAS GOMES DE OLIVEIRA (Adv. MARIA MADALENA GUEDES). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.027887-5/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PAULO CESAR ALVES (Adv. MARIA MADALENA GUEDES). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.027939-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DILSON CARDOSO PEREIRA (Adv. MARIA MADALENA GUEDES). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.035036-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCIA CRISTINA ALMEIDA COELHO (Adv. DEBORA ELARRAT SAUERBRONN). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 20\r\n\r\nId: 107092"
                            ],
                            "107093": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANDRÉ FREITAS DA SILVA-10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 2, 20, 21, 22, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nDEBORA ELARRAT SAUERBRONN-12, 17, 19, 22\r\n\r\nERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR-1\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-2\r\n\r\nLEONARDO LUZ FRAUCHES DE ANDRADE-1\r\n\r\nMARCELA ORTIZ QUINTAIROS JORGE-7\r\n\r\nMARCIA DE OLIVEIRA PACHECO-4\r\n\r\nMARIA MADALENA GUEDES-11, 15, 16, 18, 20, 5, 8\r\n\r\nREGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA-13, 14, 9\r\n\r\nRENATA OLIVEIRA DE FARIA-7\r\n\r\nRICARDO FIGUEIREDO CARVALHO-6\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMONICA APARECIDA MESQUITA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\nPresidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000107\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.55.000685-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x SIEGFRIED HELMUT HOSSMANN (Adv. LEONARDO LUZ FRAUCHES DE ANDRADE). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n2 - 2003.51.56.004186-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS HENRIQUE DA SILVA PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n3 - 2004.51.58.000484-6/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELIELSON CARVALHO DA SILVA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.017486-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SIMONE RIVAS SOUSA (Adv. MARCIA DE OLIVEIRA PACHECO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.075099-7/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NIZIA FERREIRA FARIA (Adv. MARIA MADALENA GUEDES). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.079144-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INAUDI DE MELO FARAG (Adv. RICARDO FIGUEIREDO CARVALHO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.107179-2/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELIZABETH REGINA ORTIZ (Adv. MARCELA ORTIZ QUINTAIROS JORGE, RENATA OLIVEIRA DE FARIA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.108969-3/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JUREMA GERMANO DE LIMA SILVA (Adv. MARIA MADALENA GUEDES). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.111655-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE CARLOS FLORENCIO LIMA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n10 - 2005.51.58.000330-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALEX LOPES DE MOURA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.022867-7/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARTA ALVES JUVENAL (Adv. MARIA MADALENA GUEDES). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.027392-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DA PENHA GOMES DA CONCEICAO (Adv. DEBORA ELARRAT SAUERBRONN). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.027559-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LEILA DE BARROS DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.027678-7/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARTA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.027844-9/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARA LUCIA DE ARAUJO GARCIA RENALES (Adv. MARIA MADALENA GUEDES). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.030010-8/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE ELIAS LIMA COSTA (Adv. MARIA MADALENA GUEDES). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.030174-5/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROMALIA MENDES DIAS REP/ P/ SERGIO RICARDO GOMES DE MORAES (Adv. DEBORA ELARRAT SAUERBRONN). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.030256-7/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA HORTENCIA SOUZA ALVES (Adv. MARIA MADALENA GUEDES). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.030426-6/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AMELIA RODRIGUES DE MOURA (Adv. DEBORA ELARRAT SAUERBRONN). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.030472-2/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DIRCE JUREMA TRINDADE LYRIO (Adv. MARIA MADALENA GUEDES). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.030827-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DUCINEA MARIA DAS DORES DE ALMEIDA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.030975-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VERA EUNICE DE SOUZA BARBOSA (Adv. DEBORA ELARRAT SAUERBRONN). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 22\r\n\r\nId: 107093"
                            ],
                            "107094": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANDRÉ FREITAS DA SILVA-1, 2\r\n\r\nREGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA-2\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\nPresidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000108\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.58.001970-5/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LOURIVAL CHAVES MORAIS. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.022260-2/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DIRCE VIEIRA NUNES MAIA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nId: 107094"
                            ],
                            "107095": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANDRÉ FREITAS DA SILVA-1\r\n\r\nMARCO ANTONIO HURTADO-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\nPresidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000109\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.079037-5/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE MANSO (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 107095"
                            ],
                            "105044": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANDRÉ FREITAS DA SILVA-1\r\n\r\nANTONIO PINTO FLORES JUNIOR-1\r\n\r\nCARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES-5\r\n\r\nFERNANDO BERNARDES TOWNSEND-2\r\n\r\nJOAO BATISTA DOS SANTOS-4\r\n\r\nMARA CRISTINA ASSAD DA CRUZ MONTEIRO MACIEL-3\r\n\r\nMARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO-4\r\n\r\nMARCOS DA SILVA COUTO-2, 3, 5\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMONICA APARECIDA MESQUITA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000020\r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2007\r\n\r\nEmbargos de declaração - Decisões referendadas na sessão de julgamento de 24.01.2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.52.017455-0/01 JEFFERSON SIQUEIRA FLORES (Adv. ANTONIO PINTO FLORES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO aos presentes embargos de declaração. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n2 - 2003.51.60.021048-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JILZETE LESSA WANDERLEY (Adv. FERNANDO BERNARDES TOWNSEND). . (...) Assim, NEGO SEGUIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por manifestamente inadmissíveis, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n3 - 2004.51.53.004814-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DEJANIRA LEOPOLDINO SIQUEIRA (Adv. MARA CRISTINA ASSAD DA CRUZ MONTEIRO MACIEL). . (...)Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n4 - 2006.51.52.000521-1/01 GILBERTO MOREIRA DA SILVA (Adv. JOAO BATISTA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . (...) Por conta disso, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO aos presentes embargos de declaração para excluir da decisão recorrida a condenação da recorrente ao pagamento de honorários advocatícios à Caixa Econômica Federal. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n5 - 2006.51.63.000148-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x WALDINOR IZAC DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES). . (...) Assim, NEGO SEGUIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por manifestamente inadmissíveis, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nId: 105044"
                            ],
                            "105045": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANDRÉ FREITAS DA SILVA-1, 2, 3, 4\r\n\r\nDEBORA ELARRAT SAUERBRONN-3, 4\r\n\r\nELIANE COPELO DOS SANTOS-1\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-2\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMONICA APARECIDA MESQUITA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1a Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000019\r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.60.010303-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELIAS CANDIDO DA SILVA (Adv. ELIANE COPELO DOS SANTOS). . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela AGU, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2004.51.54.003339-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DARCILEI MONTEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela AGU, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.030314-6/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCIA MARIA FERNANDES ROCHA (Adv. DEBORA ELARRAT SAUERBRONN). . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela AGU, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.030338-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x REGINA CELIA MELLO (Adv. DEBORA ELARRAT SAUERBRONN). . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela AGU, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nId: 105045"
                            ],
                            "105046": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES-1\r\n\r\nANDRÉ FREITAS DA SILVA-2\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-2\r\n\r\nMARCELINO NEVES-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMONICA APARECIDA MESQUITA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1a Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000020\r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.59.003409-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES) x VALTENCIR DA SILVA CRUZ (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES). . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização e contra-razões ao recurso extraordinário interpostos pela AGU, no prazo de 10 e 15 dias respectivamente..\r\n\r\n2 - 2003.51.61.002396-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DENNIS COSTA GOMES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização e contra-razões ao recurso extraordinário interpostos pela AGU, no prazo de 10 e 15 dias respectivamente..\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nId: 105046"
                            ],
                            "106770": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADILSON MARTINS GOMES-122, 123, 124, 125\r\n\r\nALBA OLIVIA KELLY-119\r\n\r\nALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA-156\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA VERLY-31, 32\r\n\r\nALEXANDRE DOS SANTOS DE OLIVEIRA-21\r\n\r\nALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG-204\r\n\r\nANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE-54, 55\r\n\r\nANA MARIA LOPES-71\r\n\r\nANA MARIA SCHMITT LEAL-90\r\n\r\nANDRÉ FREITAS DA SILVA-1, 157, 158, 159, 160, 161, 162, 163, 164, 165, 166, 167, 168, 169, 2, 214, 215, 216, 217, 218, 219, 22, 220, 221, 222, 223, 229, 23, 230, 231, 232, 233, 234, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 6, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 7, 84, 85, 86, 87, 88, 89\r\n\r\nANDRE MENEZES BITTENCOURT-209\r\n\r\nANDRE PIRES GODINHO-25\r\n\r\nANDREA CORREA FERNANDES-92\r\n\r\nANDREA TAVARES SANT ANNA-173\r\n\r\nANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO-154\r\n\r\nARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS-21\r\n\r\nARDSON SOARES JUNIOR-170\r\n\r\nAURELIANO ESTEVES FILHO-49, 50\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CARLOS GONCALVES-76\r\n\r\nCARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM-175\r\n\r\nCARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA-77\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND-88\r\n\r\nCARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES-72\r\n\r\nCARLOS ROBERTO SANTOS DA SILVA-224\r\n\r\nCELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS-48\r\n\r\nCELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI-81\r\n\r\nCESAR PALMIERI MARTINS BARBOSA-52\r\n\r\nCESLAU DE SOUZA ALMEIDA-103\r\n\r\nCIRLANE CELESTE DO NASCIMENTO BON-192\r\n\r\nCLAUDIA SIMAO DE LEMOS-210\r\n\r\nCRISTIANO DE PAULA-145\r\n\r\nCRISTINA TATIANA MOTA BUENO-136\r\n\r\nDAISY GUARINO MOREIRA SALLES-199\r\n\r\nDANIEL AZEVEDO LOPES-171\r\n\r\nDANIEL MARINHO SERAPHIM-186, 189\r\n\r\nDEBORA ELARRAT SAUERBRONN-69\r\n\r\nDENILSON DA SILVA KRAFT-149\r\n\r\nDILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA-126, 129, 130, 22, 57\r\n\r\nEDGARD DE SOUZA NOGUEIRA-8\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-101, 106, 107, 108, 109, 110, 113, 116, 117, 118, 132, 134, 176, 177, 182, 183, 185, 187, 188, 190, 195, 196, 197, 203, 205, 208, 212, 225, 30, 34, 35, 37, 38, 40, 42, 99\r\n\r\nELAINE KER MARRARA-20\r\n\r\nELBA DA SILVA LEITE-138\r\n\r\nELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA-94\r\n\r\nELIZABETH PONTES MATOS GONCALVES-24\r\n\r\nENZO GARCIA PAPPACENA-120\r\n\r\nERIKA BASTOS DE OLIVEIRA-24\r\n\r\nEVANDRO JOSE LAGO-133, 184, 211, 41, 96, 97, 98\r\n\r\nFABIANO DE CARVALHO QUEIROZ-227, 228, 33\r\n\r\nFABIANO JANTALIA BARBOSA-171\r\n\r\nFLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA-174\r\n\r\nFRANCINE BRANDAO-9\r\n\r\nFRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE-154\r\n\r\nFRANCISCO JOSE FELICIANO-16, 17, 3, 4, 49, 5, 50, 51\r\n\r\nFREDERICO LUNDGREN BASTOS-39\r\n\r\nGEORGE AUGUSTO CARVANO-48\r\n\r\nGERLANIA MARIA DA CONCEICAO-78\r\n\r\nGERSON MONTEIRO DE PINHO-151\r\n\r\nGIOVANE SANTANA DE ARAUJO-17\r\n\r\nGRAZIELA SUELI MENINI-2\r\n\r\nHUELBERT JARDIM FERREIRA-148, 15\r\n\r\nINGRID OREQUIO VICTORIA-153\r\n\r\nIVAN FELIPE SILVA-150\r\n\r\nJEFFERSON IGNACIO DE OLIVEIRA-139\r\n\r\nJOAO EVANGELISTA DE LIMA-226\r\n\r\nJOSE FREDERICO TEIXEIRA DE FIGUEIREDO-82\r\n\r\nJOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA-140\r\n\r\nJOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR-47\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-232, 28, 91\r\n\r\nJOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO-16\r\n\r\nJOSUE ISAAC VARGAS FARIA-200, 43, 44\r\n\r\nJULIO CESAR BRANDAO DE OLIVEIRA-230\r\n\r\nKARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA-104, 201\r\n\r\nKATIA REGINA SOUZA RICARDO-181\r\n\r\nKATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA-229, 23\r\n\r\nKELLEN MARA DA LUZ RIBEIRO-92\r\n\r\nLAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA-141\r\n\r\nLUCIO AMARO PONTES BISSONHO-147\r\n\r\nLUCRECIO DE OLIVEIRA PINHO-155\r\n\r\nLUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA-202\r\n\r\nLUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO-20\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA-193, 194\r\n\r\nLUIZ FERNANDO MARQUES-172\r\n\r\nLUIZ SANTOS DE MORAES-79\r\n\r\nMAGALI FERREIRA MELO-46\r\n\r\nMAIRO LUTZ MUSSEL-178\r\n\r\nMARCELINO NEVES-53\r\n\r\nMARCELO ALVES DA COSTA-6\r\n\r\nMARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO-11\r\n\r\nMARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA-100\r\n\r\nMARCIA MARILIA DOERING-217\r\n\r\nMARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO-149, 150, 151\r\n\r\nMARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO-18\r\n\r\nMARCIO MARTINS BESSA DA SILVA-52\r\n\r\nMARCIO SOARES RODRIGUES-19\r\n\r\nMARCOS DA SILVA COUTO-10, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 11, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 12, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 13, 130, 131, 132, 133, 134, 136, 137, 138, 139, 14, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 15, 172, 173, 174, 175, 176, 177, 178, 179, 180, 181, 182, 183, 184, 185, 186, 187, 188, 189, 190, 191, 192, 193, 194, 195, 196, 197, 198, 199, 200, 201, 202, 203, 204, 205, 206, 207, 208, 209, 210, 211, 212, 213, 22, 224, 225, 226, 227, 228, 23, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 47, 56, 57, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 8, 80, 81, 82, 83, 9, 90, 91, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99\r\n\r\nMARCUS DAVID GOMES DE REZENDE-233, 234\r\n\r\nMARIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE GOMES-75\r\n\r\nMARIA CAMPOS BESSA FONTES-152\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO-144\r\n\r\nMARIA DE FATIMA MARTINS PINTO-13\r\n\r\nMARIA FLOR DE MAIO SANTOS-14, 143\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-46\r\n\r\nMARIO HENRIQUE DE SOUTO FERREIRA-93\r\n\r\nMARIZA SILVA SANTOS-142\r\n\r\nMARTA VALERIA LANUNCE-80\r\n\r\nMONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA-179, 213\r\n\r\nMURY JARA DA SILVA MONTEIRO-137\r\n\r\nNADIA MARIA GOMES DE ABREU-105\r\n\r\nNAIDE MARINHO DA COSTA-221\r\n\r\nONEIDE MARQUES DA SILVA-29\r\n\r\nOTHON ACCIOLY RODRIGUES DA COSTA NETO-111, 115\r\n\r\nPABLO DE SOUZA MARTINS-127, 131\r\n\r\nPATRICIA FERREIRA SOARES-231\r\n\r\nPAULO GUILHERME LUNA VENANCIO-1, 3, 4, 5\r\n\r\nPEDRO A. FELISARDO DE SOUSA-53\r\n\r\nPRISCILA KROKER CARIUS-95\r\n\r\nRACHEL RAMIRES DE LIMA-27\r\n\r\nRALF FREITAS HABIB-180, 207\r\n\r\nREGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS-65, 66, 67\r\n\r\nREGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA-222\r\n\r\nRENATA CISNE CID VOLOTÃO-92\r\n\r\nRENATO RABE-135, 170\r\n\r\nRICARDO JORGE FERREIRA BRANDAO-23, 56\r\n\r\nROBERTO SILVA MAIA-57\r\n\r\nROBSON GOMES CARRILHO-220\r\n\r\nRODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES-26\r\n\r\nROGEL CARMAN GOMES BARBOSA-156\r\n\r\nROGERIO JOSE DE SOUZA-70, 73, 74\r\n\r\nROSANGELA SOARES DA SILVA-112, 198\r\n\r\nROSICLETO PIMENTEL DE OLIVEIRA-25\r\n\r\nROSIMERI ALVES TRINTIN-56\r\n\r\nSANIA CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS-45\r\n\r\nSARA MARIA BATISTA-10\r\n\r\nSTENIO SOUTELO NOBREGA-18\r\n\r\nSYLVIO DE BARROS IMBASSAHY-45\r\n\r\nTACI MELLO DA ROCHA E SILVA-135\r\n\r\nTATIANA CARLA MARQUES-59\r\n\r\nTHIAGO LINHARES PAIM COSTA-155\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-152, 19\r\n\r\nUIRA DE SOUZA MARTINS-121, 128\r\n\r\nVALDECI RAMOS SILVA-51\r\n\r\nVALERIA TAVARES DE SANT ANNA-157, 158, 159, 160, 161, 162, 163, 164, 165, 166, 167, 168, 169, 7, 87, 89\r\n\r\nVANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA-223, 61\r\n\r\nVERA LUCIA TEIXEIRA-153\r\n\r\nVIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM-83\r\n\r\nVIVIANE VIDAL DA SILVA RIOS-102, 191\r\n\r\nWILSON JUDICE MARIA JUNIOR-36\r\n\r\nYARA SALES RIBEIRO CORTAZ-206\r\n\r\nZULEIKA RIBEIRO FALCAO SANTOS-58\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA FERNANDA DOS SANTOS D'ANUNCIACAO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1a Turma Recursal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000021\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal Presidente da Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais, designo pauta para o dia 07/02/2007, às 12:30 horas.\r\n\r\nFicam cientes os interessados de que todas as decisões serão publicadas na própria sessão, compreendidos os processos apresentados em mesa, contando-se o prazo recursal a partir do dia 09/02/07 inclusive, ressalvados os casos de intimação pessoal, nos termos das normas pertinentes, bem como no item 04 da Ordem de Serviço nº 03/PRES/TRJEF, de 05/12/03.\r\n\r\nA relação dos processos que serão apresentados em mesa, incluídos recursos de embargos de declaração, será afixada em quadro de avisos das Turmas Recursais, até 24 horas antes da sessão.\r\n\r\nAs decisões dos recursos incluídos em pauta que não forem julgados serão proferidas e publicadas em sessão posterior, independentemente de nova intimação. \r\n\r\n1 - 2005.51.53.004378-2/01 ELIELMA DOS SANTOS FERNANDES E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n2 - 2006.51.51.014509-7/01 JAYME DE SOUZA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n3 - 2005.51.53.000592-6/01 PAULO CESAR MARQUES PEREIRA E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n4 - 2005.51.53.001728-0/01 ROSILENE CUNHA TAVARES E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n5 - 2005.51.53.001162-8/01 ALAIR DO CARMO MIQUELITO E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n6 - 2005.51.51.102400-5/01 MIRAMAR DE MATTOS MADEIRA DA CONCEICAO (Adv. MARCELO ALVES DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n7 - 2006.51.51.013607-2/01 DILCIA ALVES DE OLIVEIRA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n8 - 2004.51.65.000988-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NEUZA GOMES DE LIMA OLIVEIRA (Adv. EDGARD DE SOUZA NOGUEIRA).\r\n\r\n9 - 2005.51.51.034672-4/01 MARCIA CRISTINA DOS SANTOS (Adv. FRANCINE BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n10 - 2006.51.51.031066-7/01 PAULO ROBERTO SILVA (Adv. SARA MARIA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x OS MESMOS.\r\n\r\n11 - 2004.51.51.065082-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARICELIA BORGES RIBEIRO E OUTROS (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO).\r\n\r\n12 - 2006.51.51.014845-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x BARBARA FERREIRA DOS SANTOS.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.115081-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO).\r\n\r\n14 - 2005.51.68.000114-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENICLEIDE PAES DE MEDEIROS (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n15 - 2005.51.51.019101-7/01 RONI ALVES CYPRIANO MENDES (Adv. HUELBERT JARDIM FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n16 - 2006.51.51.012061-1/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x SERGIO LUIZ RANGEL COUTINHO (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO).\r\n\r\n17 - 2006.51.51.012150-0/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x VALDIR RENATO DE MELO (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO).\r\n\r\n18 - 2005.51.54.005056-4/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x VALERIA LUCIA DE OLIVEIRA MENEZES (Adv. STENIO SOUTELO NOBREGA).\r\n\r\n19 - 2003.51.64.000860-3/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x SAMUEL MACHADO GOMES (Adv. MARCIO SOARES RODRIGUES).\r\n\r\n20 - 2005.51.66.000650-5/01 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ELAINE KER MARRARA) x F.A. SILVA FOTOS CINEMATOGRAFICOS E BAZAR - ME x FELIPE ARAUJO SILVA (Adv. LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO).\r\n\r\n21 - 2004.51.53.002334-1/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x ALAMIR ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE DOS SANTOS DE OLIVEIRA).\r\n\r\n22 - 2005.51.51.123269-6/01 MARIA APARECIDA VERONESE DE MELLO (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A .\r\n\r\n23 - 2005.51.51.115195-7/01 CARLOS ALBERTO SILVEIRA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. RICARDO JORGE FERREIRA BRANDAO).\r\n\r\n24 - 2004.51.66.000503-0/01 PAULO ROBERTO DE ASSIS VIANA E OUTRO (Adv. ELIZABETH PONTES MATOS GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA BASTOS DE OLIVEIRA).\r\n\r\n25 - 2004.51.57.000103-4/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x CIRINEU PAES DE ALMEIDA (Adv. ROSICLETO PIMENTEL DE OLIVEIRA).\r\n\r\n26 - 2005.51.65.000728-8/01 CAUA RICARDO DE CARVALHO PENA, REP/MARANEY DE CARVALHO PINTO (Adv. RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n27 - 2005.51.57.002422-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x HERVAL CHAGAS DA FONSECA (Adv. RACHEL RAMIRES DE LIMA).\r\n\r\n28 - 2006.51.51.041097-2/01 DANIEL BERMUDES PUIME (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n29 - 2006.51.67.002683-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMO LUIZ PINHEIRO CHAPETA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n30 - 2005.51.68.007649-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO MARTINS DA FONSECA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n31 - 2006.51.51.009264-0/01 JORGE BENEDITO GERALDO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n32 - 2006.51.51.009246-9/01 ANTONIO SOARES PEREIRA DE ALMEIDA NETO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n33 - 2004.51.54.002532-2/01 MARGARITA DELGADO DA SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n34 - 2006.51.51.045886-5/01 ALBERTO DE OLIVEIRA PIRES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n35 - 2006.51.51.050926-5/01 NANCY MOREIRA DE ARAUJO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n36 - 2006.51.51.043209-8/01 MAURO ANACLETO DE SOUSA (Adv. WILSON JUDICE MARIA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n37 - 2006.51.51.045928-6/01 NUNO PEREIRA BRAGA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n38 - 2006.51.51.045885-3/01 EUZEBIO PELAGGI (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n39 - 2006.51.51.046176-1/01 ARLINDO FRANCISCO PEDRO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n40 - 2006.51.51.045856-7/01 DJALMA DE OLIVEIRA COSTA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n41 - 2006.51.51.049459-6/01 MANUEL DA SILVA AZEVEDO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\nQuebra 42 - 2006.51.51.053025-4/01 CARLOS GILBERTO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n43 - 2006.51.19.002754-0/01 GENTIL PERFEITO DE SIQUEIRA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n44 - 2006.51.19.002973-0/01 IRINEU GREGORIO DA SILVA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n45 - 2006.51.59.000168-1/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY) x AFONSO DINIZ DA COSTA (Adv. SANIA CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS).\r\n\r\n46 - 2005.51.51.008146-7/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x LEILA CANDIDA DOS SANTOS (Adv. MAGALI FERREIRA MELO).\r\n\r\n47 - 2003.51.60.023378-8/01 JOAO LOPES DE SOUZA (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n48 - 2005.51.54.006247-5/01 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO) x ZILA BORGES DA SILVA (Adv. CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS).\r\n\r\n49 - 2006.51.51.013714-3/01 MANOEL LUIZ MENDES BOUZON (Adv. AURELIANO ESTEVES FILHO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n50 - 2006.51.51.013815-9/01 JOSELITA NOGUEIRA DE SOUZA (Adv. AURELIANO ESTEVES FILHO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n51 - 2006.51.51.031207-0/01 LUIZ CARLOS BALBINO DA SILVA (Adv. VALDECI RAMOS SILVA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n52 - 2006.51.51.024067-7/01 ELIANA ARRUA VILLALBA (Adv. MARCIO MARTINS BESSA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CESAR PALMIERI MARTINS BARBOSA).\r\n\r\n53 - 2004.51.59.000994-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES) x GELSON BARBOSA DA SILVA (Adv. PEDRO A. FELISARDO DE SOUSA).\r\n\r\n54 - 2005.51.51.120264-3/01 IVONE DOS SANTOS JESUS (Adv. ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n55 - 2005.51.51.113499-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VALDIRA BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv. ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE).\r\n\r\n56 - 2006.51.51.017860-1/01 PAULO LAERTE GRUSMAN (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. RICARDO JORGE FERREIRA BRANDAO).\r\n\r\n57 - 2005.51.51.029237-5/01 JOELINO DE SANTANA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ROBERTO SILVA MAIA).\r\n\r\n58 - 2005.51.53.004974-7/01 CILMA SOLANGE DE AZEVEDO CALIL (Adv. ZULEIKA RIBEIRO FALCAO SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n59 - 2006.51.51.022642-5/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CENIRA CARLA DE OLIVEIRA MARQUES (Adv. TATIANA CARLA MARQUES).\r\n\r\n60 - 2006.51.51.027375-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x KATIA DE ANDRADE ZUKERMAN.\r\n\r\n61 - 2006.51.51.001423-9/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FATIMA CRISTINA DOS SANTOS (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA).\r\n\r\n62 - 2006.51.51.004816-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SEVERINA PEREIRA DA SILVA.\r\n\r\n63 - 2005.51.51.092959-6/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RAUL LILENBAUM.\r\n\r\n64 - 2006.51.51.022554-8/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SOLANGE REIS DE FARIA.\r\n\r\n65 - 2006.51.51.038177-7/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANA MARIA RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS).\r\n\r\n66 - 2006.51.51.043144-6/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JEONICE DAS OLIVEIRAS E SILVA REP/ P/ GILDA MARIA DA SILVA (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS).\r\n\r\n67 - 2006.51.51.035465-8/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VITOR MONTEIRO NOVAES JUNIOR REP/ P/ NEUSA FRANCISCA ROSA MEDEIROS (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS).\r\n\r\n68 - 2005.51.51.112207-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA NASCIMENTO DE CARVALHO.\r\n\r\n69 - 2006.51.51.020606-2/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA GOMES (Adv. DEBORA ELARRAT SAUERBRONN).\r\n\r\n70 - 2005.51.63.002896-1/01 ADINEIA PIRES RIBEIRO (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n71 - 2005.51.54.000454-2/01 ANTONIO LIMA DA SILVA FILHO (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n72 - 2005.51.63.003101-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA IZABEL DOS SANTOS SILVA (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES).\r\n\r\n73 - 2005.51.63.000856-1/01 ROGELIO DE ALMEIDA BARROS (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n74 - 2006.51.63.000196-0/01 MARIA DO CARMO SENHORINHA DA SILVA (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n75 - 2006.51.60.001800-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MIRIAM DA CONCEICAO BRITO (Adv. MARIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE GOMES).\r\n\r\n76 - 2006.51.51.023006-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOÃO CESÁRIO DE ARAÚJO (Adv. CARLOS ALBERTO CARLOS GONCALVES).\r\n\r\n77 - 2006.51.63.000168-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DA SILVA CLOVIS DOS SANTOS (Adv. CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA).\r\n\r\n78 - 2006.51.51.033092-7/01 CLENIR VALENTIM DA CONCEIÇAO (Adv. GERLANIA MARIA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n79 - 2006.51.51.023257-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DAS GRAÇAS SABINO DA CRUZ (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES).\r\n\r\n80 - 2004.51.53.002919-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA LEAL (Adv. MARTA VALERIA LANUNCE).\r\n\r\n81 - 2003.51.55.000493-1/01 LILIAM MARA COIMBRA DO ALMO (Adv. CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n82 - 2003.51.58.002401-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CREMILDA FERREIRA SIMOES (Adv. JOSE FREDERICO TEIXEIRA DE FIGUEIREDO).\r\n\r\n83 - 2006.51.51.041573-8/01 ROMEO HENRY DE LAGAYE DE LANTEUIL (Adv. VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n84 - 2006.51.51.054884-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x KARITA BAIA.\r\n\r\n85 - 2006.51.51.054712-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOHNY FERNANDES GIFFONI.\r\n\r\n86 - 2006.51.51.054787-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAO BOSCO RAMOS DA ROCHA.\r\n\r\n87 - 2006.51.52.001230-6/01 ELOMIR MARTINS DOS SANTOS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n88 - 2006.51.51.028017-1/01 MARCO ANTONIO PRING TINOCO (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n89 - 2006.51.51.023116-0/01 MAURINO GOMES VASCONCELOS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n90 - 2004.51.51.036387-0/01 JOEL ANTONIO MOTA (Adv. ANA MARIA SCHMITT LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n91 - 2006.51.51.017196-5/01 IDALINO DE MIRANDA RODRIGUES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n92 - 2004.51.60.008727-2/01 ANTONIO DE SOUZA FILHO (Adv. KELLEN MARA DA LUZ RIBEIRO, ANDREA CORREA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATA CISNE CID VOLOTÃO).\r\n\r\n93 - 2006.51.51.050366-4/01 ANITA JOSE DE ALMEIDA (Adv. MARIO HENRIQUE DE SOUTO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n94 - 2006.51.51.041893-4/01 EMMANUEL BERNARDES FRANCISCO VIEGAS (Adv. ELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n95 - 2006.51.51.033266-3/01 DEOLINDA ANELLO MARRA (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n96 - 2006.51.51.052582-9/01 FERNANDO VIEIRA DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n97 - 2006.51.51.052484-9/01 RANILZA GOMES DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n98 - 2006.51.51.052475-8/01 DELSON PINTO BERNARDO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n99 - 2006.51.51.053003-5/01 JOSE LUIZ ALVES DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n100 - 2006.51.51.041039-0/01 PAULO MACENA DE BARROS (Adv. MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n101 - 2006.51.51.045638-8/01 CARMEN DO ESPIRITO SANTO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n102 - 2006.51.51.049969-7/01 ALBERTO GUILHERME SALES (Adv. VIVIANE VIDAL DA SILVA RIOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n103 - 2006.51.19.002504-9/01 LUISA FERREIRA DA SILVA (Adv. CESLAU DE SOUZA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n104 - 2006.51.51.047469-0/01 MARIA LUCIA CANABRAVA MENDONÇA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n105 - 2006.51.51.020077-1/01 RITA DE ALMEIDA (Adv. NADIA MARIA GOMES DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n106 - 2006.51.51.045345-4/01 ILZA CABRAL DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n107 - 2006.51.51.045319-3/01 MARGARIDA XAVIER COSTA LIPORACE (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n108 - 2006.51.51.045352-1/01 NICE SILVA DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n109 - 2006.51.51.033591-3/01 JULIA RIBEIRO GONCALVES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n110 - 2006.51.51.045696-0/01 NEUSA MARIA MENDES LIMA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n111 - 2006.51.51.044103-8/01 MARIA DE LOURDES DOS SANTOS PAVAO (Adv. OTHON ACCIOLY RODRIGUES DA COSTA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n112 - 2006.51.51.041700-0/01 ROSALI MOREIRA CARDOSO (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n113 - 2006.51.51.006665-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA STELLA ALVES DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART).\r\n\r\n114 - 2005.51.51.119149-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ARLETTE MEDROS LIMA.\r\n\r\n115 - 2006.51.51.012591-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MADALENA RODRIGUES RIBEIRO (Adv. OTHON ACCIOLY RODRIGUES DA COSTA NETO).\r\n\r\n116 - 2005.51.51.128584-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARLUCE DE SOUZA SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART).\r\n\r\n117 - 2006.51.51.009356-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALBERTINA DE SOUZA FERREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART).\r\n\r\n118 - 2006.51.51.009500-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ERMELINDA SOARES SILVA ROSINO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART).\r\n\r\n119 - 2005.51.51.088437-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA APARECIDA FERNANDES COSATE (Adv. ALBA OLIVIA KELLY).\r\n\r\n120 - 2005.51.51.098614-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DORIS CRUZ ROBLES (Adv. ENZO GARCIA PAPPACENA).\r\n\r\n121 - 2006.51.67.000979-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI MARIA SOARES (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n122 - 2006.51.67.000984-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL ROQUE GOMES (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n123 - 2006.51.67.001867-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDINEI BURGOS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n124 - 2006.51.67.001210-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRAM CARLOS DE JESUS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n125 - 2006.51.67.001028-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALVES DE OLIVEIRA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n126 - 2006.51.70.000771-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESMERALDA DA SILVA MARTINS (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n127 - 2005.51.67.005624-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALFREDO MACHADO GUIMARAES NETTO (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n128 - 2005.51.67.003757-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO DOMINGUES (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n129 - 2006.51.68.003602-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBALDO CARDOSO DE SANTANA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n130 - 2006.51.68.003605-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DIAS DE OLIVEIRA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n131 - 2006.51.67.002160-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DARIO DOMINGUES (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n132 - 2006.51.67.001741-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FANTINA MARIA LEAL BARBOSA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n133 - 2006.51.68.002206-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA PIMENTA GAYO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n134 - 2006.51.68.003431-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILDA OLIVEIRA ANDRADE (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n135 - 2005.51.68.004637-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIANO JUSTINO PEREIRA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE).\r\n\r\n136 - 2006.51.70.000482-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MIGUEL DO NASCIMENTO (Adv. CRISTINA TATIANA MOTA BUENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n137 - 2006.51.68.002647-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA RODOLFO RIBEIRO (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n138 - 2006.51.68.002571-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GERALDO BERÇACOLA (Adv. ELBA DA SILVA LEITE).\r\n\r\n139 - 2006.51.55.000500-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RENATA DA SILVA CUNHA (Adv. JEFFERSON IGNACIO DE OLIVEIRA).\r\n\r\n140 - 2006.51.51.025464-0/01 THEREZA RAMIRES LADEIRA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x JUIZ DO 7º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n141 - 2005.51.51.104033-3/01 GONCALO ANTONIO DOS SANTOS (Adv. LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA) x JUIZ FEDERAL DO 7º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n142 - 2006.51.54.000704-3/01 NEIDE APARECIDA DE SOUZA GAMA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x JUIZ FEDERAL DO 2º JEF DE VOLTA REDONDA - SJRJ.\r\n\r\n143 - 2005.51.68.002922-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CHAYANNE DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n144 - 2005.51.68.001592-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VANI MARIA DOS SANTOS (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO).\r\n\r\nQuebra 145 - 2006.51.68.001663-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENISE FORTES MACHADO (Adv. CRISTIANO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n146 - 2006.51.68.001472-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ELIZABETH DE PAULO.\r\n\r\n147 - 2002.51.53.001450-1/01 MARIA SANTANA MANHAES E OUTRO (Adv. LUCIO AMARO PONTES BISSONHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n148 - 2005.51.51.113507-1/01 LOURDES DE ALMEIDA PLATINO (Adv. HUELBERT JARDIM FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n149 - 2006.51.68.000149-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDINEI ARAÚJO (Adv. DENILSON DA SILVA KRAFT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO).\r\n\r\n150 - 2005.51.68.005077-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO) x VALTERLUCIO GOMES VIEIRA BORGES (Adv. IVAN FELIPE SILVA).\r\n\r\n151 - 2005.51.68.006962-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO) x JOSE DA SILVA MARINHO (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO).\r\n\r\n152 - 2005.51.68.001995-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x ALBERTINA GOMES DA SILVA (Adv. MARIA CAMPOS BESSA FONTES).\r\n\r\n153 - 2005.51.68.003970-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA) x MARCELO AZEVEDO DA SILVA (Adv. INGRID OREQUIO VICTORIA).\r\n\r\n154 - 2005.51.52.000723-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x EDVALDO ALVES (Adv. ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO).\r\n\r\n155 - 2006.51.51.032530-0/01 LUIZ GUSTAVO LEITE DOS SANTOS (Adv. LUCRECIO DE OLIVEIRA PINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA).\r\n\r\n156 - 2004.51.52.003770-7/01 ANA CRISTINA DO NASCIMENTO RIOS (Adv. ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA).\r\n\r\n157 - 2006.51.51.029020-6/01 ZULMIRA DIRCE FREIRE DE OLIVEIRA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n158 - 2006.51.51.011539-1/01 ARLETTE GUIMARAES DOS SANTOS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n159 - 2006.51.51.011813-6/01 FERNANDO AUGUSTO DA SILVA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n160 - 2006.51.51.011358-8/01 SERGIO SCHECHTER (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n161 - 2006.51.51.012247-4/01 MARINA MARILIA POUBEL SILVA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n162 - 2006.51.51.011987-6/01 MARIO RIBEIRO DE MELLO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n163 - 2006.51.51.023413-6/01 GENESSI PELLICCIONE (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n164 - 2006.51.51.011990-6/01 JOSE BOUSQUET DE BERREDO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n165 - 2006.51.51.012248-6/01 ADAO FERREIRA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n166 - 2006.51.51.011821-5/01 ANA MARIA DE FIGUEIREDO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n167 - 2006.51.51.012238-3/01 PAULO EVANGELISTA DOS SANTOS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n168 - 2006.51.51.012547-5/01 JOAO BATISTA FULY (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n169 - 2006.51.51.011768-5/01 LEA GENDZEL PAMPLONA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n170 - 2004.51.54.003618-6/01 WALTER DE SOUZA AMARO (Adv. ARDSON SOARES JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE).\r\n\r\n171 - 2005.51.52.001161-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARIO AZEVEDO LOPES (Adv. DANIEL AZEVEDO LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA).\r\n\r\n172 - 2005.51.54.004872-7/01 ELIANA RIGOTTI TEIXEIRA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x OS MESMOS.\r\n\r\n173 - 2005.51.60.001089-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CARMELITA DOS SANTOS (Adv. ANDREA TAVARES SANT ANNA).\r\n\r\n174 - 2004.51.65.000466-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VANDA LUCIA DOS SANTOS (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA).\r\n\r\n175 - 2005.51.56.001853-4/01 NELLY COSTA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n176 - 2006.51.51.056415-0/01 GUIOMAR RACHEL GONÇALVES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n177 - 2006.51.51.045546-3/01 LAURINDA GOMES DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n178 - 2005.51.56.002310-4/01 ZILDA GRANDE DA SILVA (Adv. MAIRO LUTZ MUSSEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n179 - 2006.51.19.003307-1/01 ALICE RIBEIRO ESTEVES (Adv. MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n180 - 2005.51.56.000848-6/01 IVONE HELENA RODRIGUES LEITE (Adv. RALF FREITAS HABIB) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n181 - 2006.51.51.037668-0/01 HILDA SOUZA BRANDAO (Adv. KATIA REGINA SOUZA RICARDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n182 - 2006.51.51.045391-0/01 ORMITA SALCEDO COSTA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n183 - 2006.51.51.045807-5/01 GIOVANIA DO NASCIMENTO COSTA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n184 - 2006.51.51.047426-3/01 RAQUEL DOS SANTOS SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n185 - 2006.51.51.045289-9/01 BEATRIZ PASSOS ESTRELA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n186 - 2006.51.51.052878-8/01 DIVA PORTO OSIAS (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n187 - 2006.51.51.056429-0/01 MARIA IVANILDE DE ARAUJO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n188 - 2006.51.51.056416-1/01 NEUZA TEIXEIRA DE SOUZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n189 - 2006.51.51.044265-1/01 LUZIA DE SOUZA (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n190 - 2006.51.51.045325-9/01 MARIA RIBEIRO FRANQUEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n191 - 2006.51.51.049341-5/01 CLEISE LUGAO NASTARI (Adv. VIVIANE VIDAL DA SILVA RIOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n192 - 2006.51.56.000672-0/01 MARINA PIRES VECCHI (Adv. CIRLANE CELESTE DO NASCIMENTO BON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n193 - 2006.51.51.053398-0/01 DOLORES AVILA RITTER (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n194 - 2006.51.51.049231-9/01 LUZIA ALVES LINS (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n195 - 2006.51.51.045202-4/01 MARIA DA PENHA DE JESUS MATTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n196 - 2006.51.51.045276-0/01 MARCIA HELENA DA SILVA SOARES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n197 - 2006.51.51.045249-8/01 ALICE DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n198 - 2006.51.51.050912-5/01 ALMOZINA MOURA (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n199 - 2006.51.01.530089-4/01 MARIA ALICE RODRIGUES DA SILVA (Adv. DAISY GUARINO MOREIRA SALLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n200 - 2006.51.19.002953-5/01 LAURA SOARES SANTOS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n201 - 2006.51.51.034290-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ARACY MONTEIRO DOS SANTOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA).\r\n\r\n202 - 2006.51.56.000599-4/01 MARIA CELIA CABRAL PEREIRA (Adv. LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n203 - 2006.51.51.045470-7/01 DOLORES FERREIRA DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n204 - 2005.51.56.001508-9/01 ZELINA MARIA DE SCHEPPER (Adv. ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n205 - 2006.51.51.045596-7/01 THEREZINHA SILVA DA COSTA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n206 - 2004.51.10.007049-0/01 LARACI SANTANA LEANDRO (Adv. YARA SALES RIBEIRO CORTAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n207 - 2005.51.56.001257-0/01 ROSA VOGEL DE ANDRADE (Adv. RALF FREITAS HABIB) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n208 - 2006.51.60.000518-5/01 IOLANDA MARIA DA COSTA SOARES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n209 - 2006.51.19.003327-7/01 RUTH PANIZZI THEODORO (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n210 - 2006.51.51.017097-3/01 RUTH FRANCISCA DOS SANTOS (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n211 - 2006.51.51.044914-1/01 ADILSON GOMES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n212 - 2006.51.51.024191-8/01 MARIA DA CONCEIÇAO MACHADO LOUZADA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n213 - 2006.51.19.003230-3/01 NOE ALVES PACHECO (Adv. MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n214 - 2006.51.51.004732-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GALILEU CORDEIRO DIB.\r\n\r\n215 - 2005.51.51.108098-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALMIR LOURENCO DA FONSECA.\r\n\r\n216 - 2006.51.51.030504-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALEXANDRE DE CASTRO.\r\n\r\n217 - 2005.51.51.119798-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x TEREZINHA DE JESUS RIBEIRO (Adv. MARCIA MARILIA DOERING).\r\n\r\n218 - 2006.51.51.035842-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GILBERTO PEREIRA FILHO.\r\n\r\n219 - 2006.51.51.030342-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GUARACIRA RODRIGUES DE OLIVEIRA.\r\n\r\n220 - 2006.51.51.022861-6/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE VASQUES PERES NETO (Adv. ROBSON GOMES CARRILHO).\r\n\r\n221 - 2005.51.51.108014-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA IGNEZ RAMOS SILVA (Adv. NAIDE MARINHO DA COSTA).\r\n\r\n222 - 2005.51.51.075023-7/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NELSON OZORIO FILHO (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA).\r\n\r\n223 - 2006.51.51.001690-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DAS NEVES JANUARIO DA SILVA (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA).\r\n\r\n224 - 2006.51.51.040975-1/01 MARIA DE LOURDES DE ALMEIDA PAIVA (Adv. CARLOS ROBERTO SANTOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n225 - 2006.51.51.006773-6/01 RITA DE CASSIA ROSA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n226 - 2006.51.51.037515-7/01 PAULO JOSE CANDIDO (Adv. JOAO EVANGELISTA DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n227 - 2005.51.54.005254-8/01 EUCLIDES JACINTO DA SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n228 - 2005.51.54.002839-0/01 ANTONIO FERREIRA VELLOSO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n229 - 2006.51.51.015081-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FLAVIO ALEX LIMA DE BARROS (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA).\r\n\r\n230 - 2005.51.51.131722-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCELO JOSE CAVALLIER ABDON (Adv. JULIO CESAR BRANDAO DE OLIVEIRA).\r\n\r\n231 - 2005.51.51.115930-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SONIA SANDER (Adv. PATRICIA FERREIRA SOARES).\r\n\r\n232 - 2005.51.51.092421-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CELIO SOUZA DA FONTOURA (Adv. 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Intime-se a parte autora a comparecer diretamente a Caixa Econômica Federal, para recebimento dos valores depositados pelo réu, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2003.51.61.001360-8 IRENI MAFORTE DE OLIVEIRA (Adv. ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO). . Intime-se a parte autora a comparecer diretamente a Caixa Econômica Federal, para recebimento dos valores depositados pelo réu, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2005.51.61.000854-3 EDIR DE ALMEIDA COSTA (Adv. MARIO DA SILVA BRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nVersando a pretensão autoral sobre a concessão de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, verifica-se que a lide está a rogar pela dilação probatória, sendo necessário à efetiva prestação jurisdicional a realização de perícia técnica.\r\n\r\nDesta forma, determino a realização de prova pericial médica, nomeando perito médico na especialidade de Ortopedia, o Dr. FERNANDO ROBERTO DA SILVA BRAGA, inscrito no CRM sob o 52.38122, com endereço à Rua do Comércio, nº 72, Clínica Sta. Amélia, Centro, telefone 3365-1424 , nesta cidade.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos ), cujo pagamento far-se-á após findo o prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo ou, havendo solicitação de esclarecimentos a serem prestados às partes, logo depois destes.\r\n\r\nO prazo para entrega de laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nINTIMEM-SE as partes, para que, no prazo de 10 (dez) dias formulem quesitos e indiquem assistentes técnicos, caso assim o queiram.\r\n\r\nINTIME-SE o perito sobre sua nomeação, devendo, no exame, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nA outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nCom a designação, INTIME-SE a parte autora para comparecer à perícia, marcando a data diretamente com o médico perito e INTIME-SE o INSS da realização da perícia.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após a prestação deste(s), oficie-se à Direção do Foro, requisitando o pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.3º, da Resolução n.º 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.61.000313-6 MOACIR ANTONIO PEREIRA (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000029/2007 FOLHA 07/08 . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o artigo 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nCuida-se de ação cujo objeto é a utilização da ORTN/OTN como índice de correção monetária dos salários-de-contribuição que serviram de base para o cálculo da RMI do benefício previdenciário do autor. \r\n\r\nPrejudicial de Mérito\r\n\r\nDa Prescrição\r\n\r\nAcolho a prescrição qüinqüenal das parcelas do período anterior a propositura desta ação, com fundamento nos termos do art.103, parágrafo único, da Lei 8.213/91.\r\n\r\nMérito\r\n\r\nDesde 01-07-75 a fórmula de cálculo da RMI de benefícios previdenciários, como a aposentadoria por idade, aposentadoria especial e aposentadoria por tempo de serviço, estabelecia que a Renda Mensal Inicial seria calculada com base na média aritmética dos 36 últimos salários-de-contribuição, apurados em um período não superior a 48 meses, também foi estabelecido que seriam corrigidos monetariamente somente os salários-de-contribuição anteriores aos últimos 12 meses.\r\n\r\nEm junho de 1977 foi publicada a Lei 6.423 que elegeu a ORTN como base de correção monetária.\r\n\r\nVejamos o texto legal:\r\n\r\n“Art. 1o - A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN).\r\n\r\n§1o O disposto neste dispositivo não se aplica:\r\n\r\na) aos reajustamentos salariais de que trata a Lei 6.147 de 29 de novembro de 1974;\r\n\r\nb) aos reajustamentos dos benefícios da previdência social, a que se refere ao §1o da Lei 6.205, de 29 de abril de 1975; e\r\n\r\nc) às correções contratualmente prefixadas nas operações de instituições financeiras.(...)”\r\n\r\nO dispositivo legal retrocitado não deixa dúvidas de que os salários-de-contribuição devem ser corrigidos pela ORTN, vez que não se enquadram nas exceções previstas no diploma legal em análise.\r\n\r\nAdemais, a jurisprudência do STJ tem firmado entendimento no sentido da aplicação da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição para cálculo da RMI em período anterior a CRFB/88.\r\n\r\nVejamos, a título de exemplo, o precedente abaixo colacionado:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. RENDA MENSAL INICIAL. CRITÉRIO DE CORREÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CONSTITUIÇÃO. ORTN/OTN. APLICAÇÃO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Esta Corte tem entendimento firmado no sentido de que, para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.\r\n\r\n2. Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido.”\r\n\r\n(STJ - 6a Turma - Rel. Min. Fernando Gonçalves - RESP 480376, publicado no DJ de 07-04-2003 p. 261)\r\n\r\nO Enunciado no 37 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, estabelece que:\r\n\r\n“É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.”\r\n\r\nNo caso em espécie, o beneficio sujeito a revisão enquadra-se na hipótese de aplicação da ORTN na atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, e da fundamentação supra, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do autor para Cz$ 23.841,84 (vinte e três mil oitocentos e quarenta e um cruzados e oitenta e quatro centavos) e a RMB do mês de setembro de 2006 para R$ 887,95 (oitocentos e oitenta e sete reais e noventa e cinco centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 12.102,09 (doze mil cento e doze reais e nove centavos) a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, atualizados monetariamente.\r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de recurso. Em havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e mantida na íntegra esta sentença, requisite-se o cumprimento da obrigação, no prazo de 60 (sessenta) dias. Comprovado nos autos o seu cumprimento, dêem-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I.\r\n\r\n5 - 2007.51.61.000020-6 EDSON CHAVES DA SILVA (Adv. JOSE NASCIMENTO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta sob o rito dos Juizados Especiais com pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional proposta por Edson Chaves da Silva em face do INSS ao argumento de indevida suspensão de seu benefício previdenciário de Aposentadoria por Tempo de Serviço.\r\n\r\nAlega o autor que a autarquia equivocadamente encontrou irregularidades no processo administrativo concessório do benefício, consubstanciadas na conversão indevida de tempo de serviço em condições especiais para tempo de serviço comum, requerendo que o Juízo antecipe os efeitos da tutela para determinar que a autarquia restabeleça o pagamento da aposentadoria.\r\n\r\nPasso à decisão.\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom relação ao pedido antecipatório, há que se observar que a concessão da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional depende de prova inequívoca do direito alegado bem como da verossimilhança das alegações autorais.\r\n\r\nNos presentes autos, pretende o autor o restabelecimento de seu benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição, desde a data de sua suspensão, por entender indevida a suspensão levada a efeito pela autarquia federal. \r\n\r\nTal alegação depende, por certo, de comprovação robusta capaz de convencer o Juízo das pretensões aqui deduzidas. Não é isso o que se vê nestes autos. Ao revés, as provas trazidas não foram capazes de formar o convencimento deste magistrado no sentido da concessão da medida pleiteada, especialmente em sede de cognição sumária.\r\n\r\nCom efeito, o art. 69, da Lei 8.212/91 prevê que havendo indício de irregularidade na concessão ou manutenção de um benefício previdenciário, a Previdência Social notificará o segurado para apresentar defesa, sendo suspenso no caso de inércia do segurado. Assim, resta demonstrada a legalidade do ato praticado pela autarquia.\r\n\r\nDemais disso, há disposição expressa de lei regulando a antecipação dos efeitos da tutela em face da Fazenda Pública, segundo a qual devem ser observados, os limites impostos pelo § 4º ao artigo 1º da Lei 5021/66, que impede a concessão liminar de vantagem pecuniárias em detrimento da Fazenda Pública, nos termos do que dispõe o artigo 1º da Lei 9494/97.\r\n\r\nAssim sendo, resta evidente que as provas nos autos não são suficientes a ensejar o deferimento do pedido de tutela antecipada, ao menos sem a oitiva da parte contrária, de modo que, neste momento tenho por INDEFERIR o provimento requerido.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCite o INSS para contestar a ação no prazo legal, devendo na oportunidade trazer aos autos o procedimento administrativo referente ao benefício pleiteado pela parte autora.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n6 - 2005.51.61.000988-2 ARMANDO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nos termos do art. 162, §4º, c/c art. 185, ambos do CPC, manifestem-se as partes acerca dos cálculos elaborados pelo Sr. Contador Judicial, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nApós, sigam os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 106683"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALBERTO J. ZIMERMANN M. BARBOSA-10\r\n\r\nANACARLA MOREIRA DO CARMO-13\r\n\r\nANGELA MARIA MOREIRA-1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8\r\n\r\nANTONIO PADUA PINTO NETO-11, 9\r\n\r\nEURICO GUEDES VALLE-12\r\n\r\nGEORGE AUGUSTO CARVANO-13\r\n\r\nJOSE MARCOS QUINTELA-11\r\n\r\nLEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO-1\r\n\r\nMARCOS DA SILVA RIBEIRO-2, 3, 4, 5, 6, 7\r\n\r\nRICARDO GOMES LOURENCO-12\r\n\r\nRONALDO JOSE DE SANT ANNA-10, 9\r\n\r\nSAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA-8\r\n\r\nSEM ADVOGADO-2, 3, 4, 5, 6, 7\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARCELLO FRANCISCO MARTINS\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000011\r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.19.000001-6 TANARA REGIA CABRAL (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . A parte autora não pode ser prejudicada pela desídia do advogado dativo anteriormente nomeado, motivo pelo qual destituo-o do encargo nomeando o Dr. Leonardo Ribeiro do Nascimento, OAB-RJ n. 95076, para patrocinar os interesses da parte autora, restituindo o prazo para recurso. Intime-se-o para manifestar-se acerca da sentença de fls. 138/143. Anote a Secretaria.\r\n\r\nReconsidero o despacho de fls. 151, tornando sem efeito a certidão de trânsito em julgado de fls. 150 vº.\r\n\r\nOficie-se à Direção do Foro solicitando o cancelamento da Solicitação de pagamento de honorários expedida (SPH.1901.000006-7/2006).\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n2 - 2006.51.19.000164-1 MAURICIO TAVARES CHAVES (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGU RO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tratando-se de litisconsórcio passivo necessário, torna-se imprescindível a inclusão da RFFSA no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, incluir a RFFSA no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos à SEDBP para as devidas anotações.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n3 - 2006.51.19.000166-5 DALMO MARTINS RODRIGUES (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tratando-se de litisconsórcio passivo necessário, torna-se imprescindível a inclusão da RFFSA no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, incluir a RFFSA no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos à SEDBP para as devidas anotações.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n4 - 2006.51.19.000167-7 WILSON DA SILVEIRA (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tratando-se de litisconsórcio passivo necessário, torna-se imprescindível a inclusão da RFFSA no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, incluir a RFFSA no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos à SEDBP para as devidas anotações.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n5 - 2006.51.19.000168-9 JOAO BATISTA DA SILVA JUNIOR (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tratando-se de litisconsórcio passivo necessário, torna-se imprescindível a inclusão da RFFSA no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, incluir a RFFSA no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos à SEDBP para as devidas anotações.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n6 - 2006.51.19.000169-0 CLOVIS MARQUES NEIVA (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tratando-se de litisconsórcio passivo necessário, torna-se imprescindível a inclusão da RFFSA no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, incluir a RFFSA no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos à SEDBP para as devidas anotações.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n7 - 2006.51.19.000172-0 ALCENIR CRESCENCIO DE CARVALHO (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tratando-se de litisconsórcio passivo necessário, torna-se imprescindível a inclusão da RFFSA no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, incluir a RFFSA no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos à SEDBP para as devidas anotações.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n8 - 2006.51.19.000445-9 GENY RODRIGUES DE OLIVEIRA REP/ P/ LUISA MARIA DE OLIVEIRA (Adv. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Por inexistência de manifestação nos autos, destituo o advogado dativo nomeado a fls. 119. NOMEIO advogada dativa, em substituição, a Dra. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA - OAB/RJ n. 133.718. Intime-se-a . Anote a Secretaria. \r\n\r\nO autor PEDRO MAXIMIANO DE OLIVEIRA faleceu no curso da lide. A viúva GENY RODRIGUES DE OLIVEIRA habilitou-se no feito, conforme pedido formulado a fls. 37/45.\r\n\r\nSendo assim, HOMOLOGO A HABILITAÇÃO da viúva GENY RODRIGUES DE OLIVEIRA, nos termos do artigo 112, da Lei n. 8.213/91.\r\n\r\nÀ Seção de Distribuição, para alterar o pólo ativo da demanda, devendo constar GENY RODRIGUES DE OLIVEIRA REPRESENTADA POR LUISA MARIA DE OLIVEIRA - CPF n. 052.665.967-08, consoante instrumento público a fls. 118.\r\n\r\nA Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro promoveu a execução do julgado com os cálculos a fls. 63/65 (fls. 80-verso).\r\n\r\nO Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Barra do Piraí/RJ acolheu os cálculos a fls. 63/65, para deflagrar o processo executório (fls. 76-verso e 81).\r\n\r\nO INSS, regularmente citado a fls.87/90, nos termos do artigo 730, do CPC, opôs embargos à execução.\r\n\r\nNão consta dos autos cópia da sentença proferida nos autos dos embargos à execução. Entretanto, a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, em cota a fls. 93-verso, declarou que os embargos à execução opostos pelo INSS foram julgados improcedentes. \r\n\r\nSendo assim, remetam-se os autos à Contadoria Judicial, para atualizar a memória de cálculo a fls. 63/65.\r\n\r\nApós, expeçam-se os requisitórios.\r\n\r\nCiência às partes.\r\n\r\nTudo feito, voltem-me conclusos. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n9 - 2006.51.19.000969-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x TRANSPORTADORA PEREIRA DA MOTTA LTDA (Adv. ANTONIO PADUA PINTO NETO). . Cientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\nCiência à exeqüente acerca do Auto de Penhora a fls. 31.\r\n\r\nManifeste-se a Fazenda Nacional acerca do requerido pelo executado a fls. 32/39, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n10 - 2006.51.19.001529-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x THYSSENKRUPP FUNDICOES LTDA (Adv. ALBERTO J. ZIMERMANN M. BARBOSA). . Cientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\nManifeste-se a executada acerca do requerido pela exeqüente a fls. 61, tendo em perspectiva o alegado a fls. 149/150, dos autos dos embargos à execução n. 2006.5119001530-5, em apenso, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nCumprida a determinação, voltem-me.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 2006.51.19.000970-6 TRANSPORTADORA PEREIRA DA MOTTA LTDA (Adv. ANTONIO PADUA PINTO NETO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA). . Cientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\nIntime-se a embargada para fornecer cópia legível de inteiro teor do procedimento administrativo n. 10073 215915/98-41, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, suspenda-se até cumprimento integral do despacho exarado a fls. 56, dos autos da execução fiscal n. 2006.5119000969-0, em apenso.\r\n\r\n12 - 2006.51.19.001530-5 THYSSENKRUPP FUNDICOES LTDA (Adv. RICARDO GOMES LOURENCO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE). . Cientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\nManifeste-se a embargante acerca do alegado pela embargada a fls. 101/102 e 149, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nCumprida a determinação, voltem-me.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2006.51.19.002104-4 MARIA APARECIDA DE SOUZA (Adv. ANACARLA MOREIRA DO CARMO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO). . Despacho proferido às fls. 57:\r\n\r\n“Não havendo impugnação, expeça-se alvará referente ao valor depositado em favor do(a) Autor(a), intimando-o(a) a comparecer na Secretaria para recebê-lo. Com o retorno da cópia deste devidamente autenticada, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 104530"
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                            "105248": [
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANGELA MARIA MOREIRA-1\r\n\r\nMARIZA SILVA SANTOS-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARCELLO FRANCISCO MARTINS\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000012\r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.19.000585-3 NORIVAL SOARES (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000039/2007 FOLHA 15/18 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nDiante do exposto:\r\n\r\n1. DEFIRO O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para condenar o INSS a restabelecer e pagar a atual competência do auxílio-doença (n.º 101.153.891-9), no prazo de 15 dias, devendo manter o referido benefício até ordem judicial em contrário ou perícia legalmente determinada que constate situação diversa superveniente. A autarquia deverá comprovar perante este Juízo o cumprimento desta decisão.\r\n\r\n2. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença (n.º 101.153.891-9), a partir da data da suspensão, ou seja, 01/04/2003. As parcelas em atraso serão corrigidas monetariamente a partir da data da suspensão do benefício; acrescidas de juros de mora à taxa de 1,0% (um por cento) ao mês, a partir da citação (09/05/2006), nos termos do art. 219, CPC, e incluídas administrativamente no pagamento da primeira parcela (Enunciado n.º 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), respeitado o limite de alçada deste Juizado.\r\n\r\n3. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de conversão do benefício de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, com fundamento no art. 42, da Lei n.º 8.213/91.\r\n\r\nSem custas e sem honorários em face da gratuidade de justiça deferida e ao disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 105248"
                            ]
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nACHILLES LINHARES DE CAMPOS FRIAS-3, 4\r\n\r\nAFRANIO GUALDA TAVARES-35, 37, 38\r\n\r\nALESSANDRA D'ELIA-24\r\n\r\nALMERINDA RAMOS CONSTANCIO BATISTA-1\r\n\r\nANA CRISTINA VAZQUEZ DA ROCHA-6, 7, 8, 9\r\n\r\nANDREA DOS SANTOS S.POJO-31\r\n\r\nARACY GALAXE DE ANDRADE-22\r\n\r\nARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS-26, 32\r\n\r\nBEATRIZ BASTOS RANGEL GUIMARAES-14\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS-39, 5\r\n\r\nCARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES-15, 19, 20\r\n\r\nCARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA-1\r\n\r\nCRISTIANO SIMAO MILLER-26\r\n\r\nDALTON ROBERT TIBURCIO-31\r\n\r\nDANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS-23\r\n\r\nDENILSON SALES DE SOUZA-25\r\n\r\nDENISE MARQUES DE SOUZA-29\r\n\r\nDJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO-10, 11, 13, 14, 15, 19, 20, 23, 33\r\n\r\nDOMINGOS LOUREIRO DIAS-33\r\n\r\nEDIGARDO QUEIROZ MANHAES-19\r\n\r\nEDNO LUIZ MEDINA-13\r\n\r\nELIETE BARRETO ALVES-36\r\n\r\nELISABETE MARIA DE A. RANGEL-16, 21\r\n\r\nELIZABETH ABREU BUENO-36\r\n\r\nERICKA VIEIRA DE AZEVEDO PAES-6\r\n\r\nERIKA RODRIGUES COELHO-12\r\n\r\nFABIO DANIEL NASCIMENTO DE ARAUJO-41\r\n\r\nFERNANDA MARINS ROCHA-36\r\n\r\nFERNANDO FARIA MILLER-26\r\n\r\nFRANCISCO XAVIER AMARAL-2\r\n\r\nGUILHERME BASTOS NUNES BATISTA-8\r\n\r\nHELIO ANTONIO DE AGUIAR MARCONI-7\r\n\r\nINES BENSE DA SILVA-14, 17, 20, 34, 38\r\n\r\nISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO-30\r\n\r\nJOAO MANOEL PAES NETO-15\r\n\r\nJOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS-3\r\n\r\nJORGE CRUZ MARTINS-40\r\n\r\nJORGE DOS SANTOS CUNHA-28\r\n\r\nJOSE TADEU CARDOSO TINOCO-18, 21, 34\r\n\r\nJULIO CESAR FREITAS CORDEIRO-37\r\n\r\nJURLEY ABREU DOS SANTOS-10\r\n\r\nLEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA-11, 33\r\n\r\nLENICIO FIGUEIREDO SALLES-41\r\n\r\nLILIA MARIA P. DE OLIVEIRA - RJ33127-32\r\n\r\nLUIZ CELSO ALVES GOMES-24\r\n\r\nMANUELLA SOARES NUNES FREITAS-23\r\n\r\nMARCELO DE SOUZA BARRETO-10\r\n\r\nMARCELO RIBEIRO DE ANDRADE-22\r\n\r\nMARCOS DA COSTA MORALES-23\r\n\r\nMARIA BETANIA LOPES DOS REIS-35\r\n\r\nMARIO DE AQUINO BORGES-18\r\n\r\nMIRIAM DOS SANTOS-18\r\n\r\nNAO CADASTRADO-16, 28, 39, 9\r\n\r\nPAULO CESAR FERREIRA VIANA-2\r\n\r\nPRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA-9\r\n\r\nRODRIGO LIMA KLEM-26\r\n\r\nRONALDO LOUZADA BERNARDO SEGUNDO-4\r\n\r\nROSALI STEPHEN MARREIROS-12\r\n\r\nSEM ADVOGADO-27, 29, 32\r\n\r\nSERG LIMA DE OLIVEIRA-22\r\n\r\nSILVIO BASTOS ARAUJO-5\r\n\r\nSYLVIO BASTOS MACHADO-25\r\n\r\nTERESA CRISTINA PESSANHA FERREIRA-17\r\n\r\nWALTER GONCALVES DE FREITAS-22, 40\r\n\r\nWILLIAM DE SOUZA RANGEL-10, 11, 13\r\n\r\nZINA BITTENCOURT T. DE CARVALHO-32\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nELLEN GODOY PONTES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000009\r\n\r\nExpediente do dia 19/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0101071-0 ANTONIO PAULO CARVALHO PAES (Adv. CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALMERINDA RAMOS CONSTANCIO BATISTA). . À parte autora para informar, em 10 (dez) dias, sobre a satisfação de seu crédito. Decorrido o prazo in albis ou com a resposta positiva, encaminhem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 95.0058090-0 BRAZAO VEICULOS E PECAS LTDA E OUTROS (Adv. FRANCISCO XAVIER AMARAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA). . Ciência às partes do retorno dos autos da superior instância.\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa da parte interessada na eventual execução do julgado, pelo prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - 98.0302262-8 VIACAO RANGEL LTDA (Adv. JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ACHILLES LINHARES DE CAMPOS FRIAS). . Ciência às partes do retorno dos autos da superior instância.\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa da parte interessada na eventual execução do julgado, pelo prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4 - 99.0300982-8 PCP ENGENHARIA E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA (Adv. RONALDO LOUZADA BERNARDO SEGUNDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ACHILLES LINHARES DE CAMPOS FRIAS). . Ciência às partes do retorno dos autos da superior instância.\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa da parte interessada na eventual execução do julgado, pelo prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5 - 99.0302437-1 POSTO AICA LTDA (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Ciência às partes do retorno dos autos da superior instância.\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa da parte interessada na eventual execução do julgado, pelo prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n6 - 2001.51.03.002667-4 HEMOCLIN CLINICA HEMATOLOGICA LTDA (Adv. ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO PAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA CRISTINA VAZQUEZ DA ROCHA). . Ciência às partes do retorno dos autos da superior instância.\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa da parte interessada na eventual execução do julgado, pelo prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n7 - 2002.51.03.000599-7 LIMPO - LIMPEZAS E CONSERVACAO LTDA (Adv. HELIO ANTONIO DE AGUIAR MARCONI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA CRISTINA VAZQUEZ DA ROCHA). . À parte autora para informar, em 10 (dez) dias, sobre a satisfação de seu crédito. Decorrido o prazo in albis ou com a resposta positiva, encaminhem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2002.51.03.000856-1 WILSON DA CONCEICAO & CIA LTDA (Adv. GUILHERME BASTOS NUNES BATISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA CRISTINA VAZQUEZ DA ROCHA). . Ciência às partes do retorno dos autos da superior instância.\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa da parte interessada na eventual execução do julgado, pelo prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n9 - 2003.51.03.001197-7 CASA FRAGA COUROS LTDA (Adv. PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO, ANA CRISTINA VAZQUEZ DA ROCHA). . Ciência às partes do retorno dos autos da superior instância.\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa da parte interessada na eventual execução do julgado, pelo prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n10 - 91.0060248-5 MARIA LUIZA DOS SANTOS (Adv. JURLEY ABREU DOS SANTOS) x THEREZINHA DOS SANTOS PESSANHA (Adv. MARCELO DE SOUZA BARRETO) x ESPOLIO DE ARTHUR PESSANHA LEITE REP/ P/ TEREZINHA DOS SANTOS PESSANHA (Adv. MARCELO DE SOUZA BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, WILLIAM DE SOUZA RANGEL). . À parte autora para informar, em 10 (dez) dias, sobre a satisfação de seu crédito. Decorrido o prazo in albis ou com a resposta positiva, encaminhem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 91.0060998-6 EUCLIDES DE SOUZA RODRIGUES E OUTROS (Adv. LEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Digam as partes, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos da Contadoria Judicial de fls. 155.\r\n\r\n12 - 91.0065015-3 JOSE DE SOUZA LIMA E OUTROS (Adv. ROSALI STEPHEN MARREIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ERIKA RODRIGUES COELHO). . Ciência às partes do retorno dos autos da superior instância.\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa da parte interessada na eventual execução do julgado, pelo prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n13 - 91.0066203-8 SEBASTIAO GOMES VEIGA E OUTROS (Adv. EDNO LUIZ MEDINA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Digam as partes, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos da Contadoria Judicial de fls. 182.\r\n\r\n14 - 92.0102505-0 ALMI DE ALMEIDA AROS E OUTROS (Adv. INES BENSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, BEATRIZ BASTOS RANGEL GUIMARAES). . Intime-se o(a) autor(a) para se manifestar, em 10 (dez) dias, sobre os cálculos da contadoria judicial. A parte autora, caso queira, deverá dar início à execução por título judicial com base nos cálculos da contadoria.\r\n\r\nApós decorrer o prazo de 20 (vinte) dias sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n15 - 92.0102594-7 VALDECY DA SILVA (Adv. JOAO MANOEL PAES NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES). . Por ora, diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, se a obrigação de fazer foi efetivamente cumprida.\r\n\r\n16 - 94.0036292-7 LUIZ ROSA (Adv. ELISABETE MARIA DE A. RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ciência às partes do retorno dos autos da superior instância.\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa da parte interessada na eventual execução do julgado, pelo prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n17 - 94.0036962-0 SIYVIO PACHECO SOARES E OUTROS (Adv. INES BENSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TERESA CRISTINA PESSANHA FERREIRA). . Tendo em vista as petições de fls. 139 e 141/142, requisite-se verba dos valores declinados nos cálculos de fls. 132/137, atualizados até 04/09/2006, sendo:\r\n\r\nR$ 1.442,16 em favor de Sílvio Pacheco Soares;\r\n\r\nR$ 2.976,76 em favor de Eduardo de Souza Coutinho;\r\n\r\nR$ 1.477,93 em favor de Leno Pinagé de Lima; e,\r\n\r\nR$ 294,84 em favor de Inês Bense da Silva.\r\n\r\n18 - 95.0059702-0 REGINA CELIA SANTOS SILVA (Adv. MIRIAM DOS SANTOS, MARIO DE AQUINO BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE TADEU CARDOSO TINOCO). . Tendo em vista a petição de fls. 197/200 e a certidão de fls. 201, diga a parte autora, em 15 (quinze) dias, se a obrigação de fazer foi efetivamente cumprida. Com a resposta positiva, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para apurar, em 30 (trinta) dias, os valores devidos à parte autora.\r\n\r\n19 - 96.0038259-0 HELENA GOMES GONCALVES (Adv. EDIGARDO QUEIROZ MANHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES). . Arquivem-se, sem baixa, estes autos na Secretaria até o julgamento pelo TRF da 2ª Região dos embargos à execução nº 200551030014643\r\n\r\n20 - 96.0038593-9 MANOEL INACIO DE SOUZA (Adv. INES BENSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES). . Ciência às partes do retorno dos autos da superior instância.\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa da parte interessada na eventual execução do julgado, pelo prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n21 - 98.0303861-3 ESPÓLIO DE WALTER RAMOS BASTOS representado por sua inventariante ANA MARIA SOARES BASTOS (Adv. ELISABETE MARIA DE A. RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE TADEU CARDOSO TINOCO). . Ao patrono da parte autora para informar, em 10 (dez) dias, sobre a satisfação de seu crédito. Decorrido o prazo in albis ou com a resposta positiva, aguarde-se o pagamento do precatório (fls. 125).\r\n\r\n22 - 99.0301743-0 JOSETE DA SILVA MONTEIRO (Adv. MARCELO RIBEIRO DE ANDRADE, ARACY GALAXE DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WALTER GONCALVES DE FREITAS, SERG LIMA DE OLIVEIRA). . À parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial de execução nos termos do art 730 do CPC.\r\n\r\n23 - 2002.51.03.001682-0 MARIA OLIMPIA GONCALVES (Adv. MANUELLA SOARES NUNES FREITAS, MARCOS DA COSTA MORALES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x MARIA JOSE PEPA MONTEIRO (Adv. DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS). . Ciência às partes do retorno dos autos da superior instância.\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa da parte interessada na eventual execução do julgado, pelo prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n24 - 95.0060504-0 LUCIO DE SOUZA CASTRO E OUTROS (Adv. LUIZ CELSO ALVES GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA D'ELIA). . Ao patrono da parte autora para informar, em 10 (dez) dias, sobre a satisfação de seu crédito. Decorrido o prazo in albis ou com a resposta positiva, aguarde-se o pagamento dos precatórios (fls. 301/302).\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n25 - 93.0071170-9 DIRCEU GOMES PEREIRA (Adv. DENILSON SALES DE SOUZA) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. SYLVIO BASTOS MACHADO). . Ciência às partes do retorno dos autos da superior instância.\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa da parte interessada na eventual execução do julgado, pelo prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2001.51.03.000505-1 MARCELO PAES MENEZES (Adv. FERNANDO FARIA MILLER, CRISTIANO SIMAO MILLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, RODRIGO LIMA KLEM). . Ciência às partes do retorno dos autos da superior instância.\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa da parte interessada na eventual execução do julgado, pelo prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n27 - 99.0300099-5 ANA LUCIA NUNES (Adv. SEM ADVOGADO) x DIRETOR DA FACULDADE DE DIREITO DE CAMPOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes e à pessoa jurídica de Direito Público interessada do retorno dos autos da Superior Instância. \r\n\r\nAguarde-se pelo prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n28 - 99.0303096-7 SERVEN SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA LTDA (Adv. JORGE DOS SANTOS CUNHA) x PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - CARTORIO DA DIVIDA ATIVA (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se ciência às partes e à pessoa jurídica de Direito Público interessada do retorno dos autos da Superior Instância. \r\n\r\nAguarde-se pelo prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n29 - 2003.51.03.001163-1 PAULO MARCELO NASCIMENTO DE ARAUJO (Adv. DENISE MARQUES DE SOUZA) x DIRETOR DO CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes e à pessoa jurídica de Direito Público interessada do retorno dos autos da Superior Instância. \r\n\r\nAguarde-se pelo prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n30 - 2004.51.03.001811-3 ALINE PASSALINE DE MENDONCA AMARAL E OUTROS (Adv. ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO) x DIRETOR DO INSTITUTO DE CIENCIAS DA SOCIEDADE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL - CURSO SERVICO SOCIAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES. . Dê-se ciência às partes e à pessoa jurídica de Direito Público interessada do retorno dos autos da Superior Instância. \r\n\r\nAguarde-se pelo prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n31 - 2004.51.01.518893-3 ROBERTO JOSE DE ALMEIDA (Adv. ANDREA DOS SANTOS S.POJO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Dê-se ciência às partes e à pessoa jurídica de Direito Público interessada do retorno dos autos da Superior Instância. \r\n\r\nAguarde-se pelo prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n32 - 90.0032583-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, ZINA BITTENCOURT T. DE CARVALHO, LILIA MARIA P. DE OLIVEIRA - RJ33127) x JOSE MARCOS FERNANDES GIL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ciência às partes do retorno dos autos da superior instância.\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa da parte interessada na eventual execução do julgado, pelo prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n33 - 98.0303495-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DOMINGOS LOUREIRO DIAS, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x FRANCISCA DE JESUS SANTOS (Adv. LEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA). . À parte autora para informar, em 10 (dez) dias, sobre a satisfação de seu crédito. Decorrido o prazo in albis ou com a resposta positiva, encaminhem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 99.0300151-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE TADEU CARDOSO TINOCO) x SEBASTIAO RIBEIRO E OUTROS (Adv. INES BENSE DA SILVA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância. \r\n\r\nEntranhem-se cópias de fls. 23, 30, 60/61 e 66 nos autos principais. \r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n35 - 2002.51.03.001118-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AFRANIO GUALDA TAVARES) x ACACIO VIANA (Adv. MARIA BETANIA LOPES DOS REIS). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nEntranhem-se cópias de fls.52/55, 78/82 e 87 nos autos principais. \r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n36 - 2004.51.03.000616-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA) x LENITA CAMPOS DAMIANO (Adv. ELIZABETH ABREU BUENO, ELIETE BARRETO ALVES). . Diante da possibilidade de vir a ser concedido efeito infringente ao recurso interposto pela parte autora, intime-se a embargada para se manifestar sobre fls. 68/70.\r\n\r\n37 - 2005.51.03.001446-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AFRANIO GUALDA TAVARES) x BENIGNO AZEVEDO TAVARES E OUTROS (Adv. JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO). . No que tange à sucessão processual, mantenho o entendimento do despacho de fls. 55, haja vista que o art. 112 da lei 8.213/91 tem natureza procedimental e processual.\r\n\r\nTambém não procede a tese de que o referido artigo teria aplicação somente no âmbito administrativo.\r\n\r\nA petição de fls. 56/70 demonstra que Adenir Valentim da Silva é a única dependente habilitada à pensão de Euclides Zeferino da Silva, que Adelina Maria Pontes Tavares e Laura Pessanha da Silva são as únicas dependentes habilitadas à pensão por morte de João Pontes Tavares e que Marineli Justino S. da Silva é a única habilitada à pensão por morte de Manoel Evangelista da Silva.\r\n\r\nAssim, remetam-se os autos ao SDI para substituir Euclides Zeferino da Silva por Ademir Valentim da Silva, João Pontes Tavares por Adelina Maria P. Tavares e por Laura Pessanha da Silva, bem como Manoel Evangelista da Silva por Marineli Justino S. da Silva.\r\n\r\nNo que diz respeito ao autor Milton Pacheco não há dependentes habilitados, devendo seus sucessores observar o trâmite da legislação processual civil. Prazo de 15 (quinze) dias sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n38 - 2005.51.03.002029-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AFRANIO GUALDA TAVARES) x NECI CORREA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. INES BENSE DA SILVA). . Digam as partes, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a informação e os cálculos da contadoria judicial juntada nas fls. 62/74. Sem oposição, encaminhem-me estes autos conclusos para sentença.\r\n\r\n39 - 2006.51.03.000464-0 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x COMERCIO E REPRESENTACOES DE CONDIMENTOS LTDA (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS). . Digam as partes, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos da contadoria judicial juntada nas fls.16/18. Sem oposição, encaminhem-me estes autos conclusos para sentença.\r\n\r\n40 - 2006.51.03.001932-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WALTER GONCALVES DE FREITAS) x DJALME BAPTISTA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. JORGE CRUZ MARTINS). . Mantenho a decisão de fls. 66.\r\n\r\nRecebo o recurso da parte autora no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo(s) Apelado(s). \r\n\r\nApós decorrer o prazo para as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal- 2a. Região.\r\n\r\n41 - 2006.51.03.001937-0 UNIAO FEDERAL (Adv. FABIO DANIEL NASCIMENTO DE ARAUJO) x SERGIO CRESPO RANGEL E OUTROS (Adv. LENICIO FIGUEIREDO SALLES). . Recebo a petição de fls. 61 como aditamento da inicial.\r\n\r\nAo SDI para retificar o valor da causa para R$ 357.471,25, bem como alterar a ré Rosângela de Sá Viana para Rosângela Sá Viana. Após, encaminhem-me estes autos conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 41\r\n\r\nId: 99534"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA CRISTINA BUSINARI-1\r\n\r\nNAO CADASTRADO-1\r\n\r\nPATRIK CAMARGO NEVES-1\r\n\r\nROSELY FERREIRA POZZI-1\r\n\r\nWILLIAM CORNETTA-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nCELENE MARIA SILVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000015\r\n\r\nExpediente do dia 19/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n1 - 2006.51.03.000424-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ADELPHIA COMUNICACOES S/A E OUTRO (Adv. ROSELY FERREIRA POZZI, PATRIK CAMARGO NEVES, ADRIANA CRISTINA BUSINARI, WILLIAM CORNETTA) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. NAO CADASTRADO). . ADHELPHIA COMUNICAÇÕES S.A requer a redesignação da audiência especial já redesignada para o dia 07/02/2007, às 16:00 horas, sob o argumento de que a signatária da petição de fls.323/329 é a responsável pela defesa dos interesses da referida ré e que tem outras audiências anteriormente designadas para o mesmo dia na Comarca de São Carlos/SP, invocando o Princípio da Isonomia entre as partes.\r\n\r\nPelo cotejo dos autos, depreende-se que à fl.289, a ré acima mencionada outorga procuração a outros advogados, além da signatária de fls.323/329.\r\n\r\nEm assim sendo, indefiro o pedido de redesignação de audiência e mantenho a data em epígrafe para realização do ato processual, determinando que os autos sejam imediatamente remetidos à Distribuição para anotação de todos os causídicos constantes da procuração de fl.289 para fins de publicação deste despacho.\r\n\r\nNo mais, aguarde-se o cumprimento dos mandados de intimação já expedidos, mantendo-se os autos em cartório, em escaninho próprio.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 107071"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANA VALERIA GARCIA D. DOS SANTOS-1\r\n\r\nANDERSON RANGEL DE MATOS-23, 5, 6\r\n\r\nANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA-20\r\n\r\nCARLOS VINICIUS DE ANDRADE HOLDER-2, 34\r\n\r\nCRISTIANO DE SOUZA CARVALHO-22\r\n\r\nDANILO MORAES-21\r\n\r\nELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL-3, 9\r\n\r\nFERNANDA DAMIAO KITADA-10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 24, 25, 26, 27, 29, 30, 31, 32, 33, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 7, 8\r\n\r\nJOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO-28\r\n\r\nNAO CADASTRADO-22\r\n\r\nPAULO GUILHERME LUNA VENANCIO-44\r\n\r\nRENATA DA SILVA SANTOS AMORIM-4\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nROGERIO CESAR COSTA DE AZEVEDO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000012\r\n\r\nExpediente do dia 26/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.53.003036-2 OSMAR PEREIRA NUNES (Adv. ANA VALERIA GARCIA D. DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 22/08/2007, às 14:00 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\nIntimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNa ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos que possuir para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\nCumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\n2 - 2006.51.53.002028-2 LENILCE DA SILVA SANTOS (Adv. CARLOS VINICIUS DE ANDRADE HOLDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n2 - Indefiro por hora o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a apreciação do mesmo depende de dilação probatória, com vistas à realização de perícia médica.\r\n\r\n3 - Considerando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento pela Conciliação, bem como que o art. 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao juiz tentar conciliar às partes a qualquer tempo, e, ainda, que em casos análogos a Autarquia Previdenciária acenou com a possibilidade de acordo, determino:\r\n\r\na) a expedição de mandado de investigação econômico-social do(a) autor(a), a ser cumprido no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nb) a realização de perícia pelo perito do INSS. Designo o dia 09/02/2007, às 14:00 horas, para a realização do exame que deverá ser realizado nas dependências do prédio da Justiça Federal, no seguinte endereço: Praça São Salvador, no. 62 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4 - Ficam as partes intimadas a apresentar os quesitos que entendam pertinentes. Em havendo interesse na apresentação de quesitos pelas partes, estas deverão anexá-los aos autos até a data da realização do exame acima designado. \r\n\r\n5 - Como quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\n1 - Qual ou quais as doenças de que é portador o/a autor/a?\r\n\r\n2 - O autor/a é portador de deficiência? Resposta fundamentada.\r\n\r\n3 - Essa/s doença/s ou deficiência/s, levando em consideração a escolaridade, condição social, cultural e psicológica do autor/a, a duração da doença ou deficiência ou, ainda, o estágio da doença ou deficiência de que o mesmo é portador, incapacitam-no/a para a vida independente e para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\n4 - Queira o(a) Sr.(a) Perito prestar outros esclarecimentos adequados ao caso. \r\n\r\n6 - Havendo manifestação do perito do INSS favorável a incapacidade laboral e para a vida independente, intime-se a Procuradoria da Autarquia para, no prazo de dez dias, informar ao Juízo se há possibilidade de conciliação nestes autos.\r\n\r\n7 - Em sendo positiva a resposta, designe a secretaria audiência conciliatória na data mais próxima possível.\r\n\r\n8 - Em não havendo possibilidade de conciliação, e não constatada a incapacidade laboral bem como para a vida independente pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos para designação de perícia a ser realizada por perito do Juízo.\r\n\r\n9 - Em não havendo possibilidade de conciliação, mas constatada a incapacidade laboral e para a vida independente pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n3 - 2006.51.53.002596-6 IVAN ROSA PEDRA (Adv. ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isen ção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n2 - Indefiro por hora o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a apreciação do mesmo depende de dilação probatória, com vistas à realização de perícia médica.\r\n\r\n3 - Considerando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento pela Conciliação, bem como que o art. 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao juiz tentar conciliar as partes a qualquer tempo, e, ainda, que em casos análogos a Autarquia Previdenciária acenou com a possibilidade de acordo, determino a realização de perícia pelo perito do INSS. Designo o dia 09/02/2007, às 15:00 horas, para a realização do exame que deverá ser realizado nas dependências do prédio da Justiça Federal, no seguinte endereço: Praça São Salvador, no. 62 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4 - Ficam as partes intimadas a apresentar os quesitos que entendam pertinentes. Em havendo interesse na apresentação de quesitos pelas partes, estas deverão anexá-los aos autos até a data da realização do exame acima designado. \r\n\r\n5 - Como quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\n1 - Qual ou quais as doenças de que é portador o/a autor/a?\r\n\r\n2- Qual a atividade laboral desempenhada pelo Autor?\r\n\r\n3 - O autor/a é portador de deficiência física? Resposta fundamentada.\r\n\r\n4 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\n5 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a, definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\n6 - Tratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\n7 - É possível estimar a época em que a doença ou deficiência física incapacitou o autor/a para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\n8 - Há nexo entre a/s doença/s ou a deficiência física e a atividade laborativa do/a autor/a? Resposta fundamentada.\r\n\r\n9- Há nexo entre a incapacidade provisória/permanente eventualmente detectada pela perícia e eventuais benefícios por incapacidade percebidos pelo Autor recentemente? Resposta fundamentada.\r\n\r\n10 - Queira o(a) Sr.(a) Perito prestar outros esclarecimentos adequados ao caso. \r\n\r\n6 - Havendo manifestação do perito do INSS favorável a incapacidade laboral, intime-se a Procuradoria da Autarquia para, no prazo de dez dias, informar ao Juízo se há possibilidade de conciliação nestes autos.\r\n\r\n7 - Em sendo positiva a resposta, designe a secretaria audiência conciliatória na data mais próxima possível.\r\n\r\n8 - Em não havendo possibilidade de conciliação, e não constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos para designação de perícia a ser realizada por perito do Juízo.\r\n\r\n9 - Em não havendo possibilidade de conciliação, mas constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n4 - 2006.51.53.002606-5 DELSON ALVES DE OLIVEIRA (Adv. RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n2 - Indefiro por hora o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a apreciação do mesmo depende de dilação probatória, com vistas à realização de perícia médica.\r\n\r\n3 - Considerando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento pela Conciliação, bem como que o art. 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao juiz tentar conciliar às partes a qualquer tempo, e, ainda, que em casos análogos a Autarquia Previdenciária acenou com a possibilidade de acordo, determino:\r\n\r\na) a expedição de mandado de investigação econômico-social do(a) autor(a), a ser cumprido no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nb) a realização de perícia pelo perito do INSS. Designo o dia 09/02/2007, às 16:30 horas, para a realização do exame que deverá ser realizado nas dependências do prédio da Justiça Federal, no seguinte endereço: Praça São Salvador, no. 62 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4 - Ficam as partes intimadas a apresentar os quesitos que entendam pertinentes. Em havendo interesse na apresentação de quesitos pelas partes, estas deverão anexá-los aos autos até a data da realização do exame acima designado. \r\n\r\n5 - Como quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\n1 - Qual ou quais as doenças de que é portador o/a autor/a?\r\n\r\n2 - O autor/a é portador de deficiência? Resposta fundamentada.\r\n\r\n3 - Essa/s doença/s ou deficiência/s, levando em consideração a escolaridade, condição social, cultural e psicológica do autor/a, a duração da doença ou deficiência ou, ainda, o estágio da doença ou deficiência de que o mesmo é portador, incapacitam-no/a para a vida independente e para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\n4 - Queira o(a) Sr.(a) Perito prestar outros esclarecimentos adequados ao caso. \r\n\r\n6 - Havendo manifestação do perito do INSS favorável a incapacidade laboral e para a vida independente, intime-se a Procuradoria da Autarquia para, no prazo de dez dias, informar ao Juízo se há possibilidade de conciliação nestes autos.\r\n\r\n7 - Em sendo positiva a resposta, designe a secretaria audiência conciliatória na data mais próxima possível.\r\n\r\n8 - Em não havendo possibilidade de conciliação, e não constatada a incapacidade laboral bem como para a vida independente pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos para designação de perícia a ser realizada por perito do Juízo.\r\n\r\n9- Em não havendo possibilidade de conciliação, mas constatada a incapacidade laboral e para a vida independente pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n5 - 2006.51.53.002610-7 ALCIDES DOS REIS DE SOUZA (Adv. ANDERSON RANGEL DE MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n2 - Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, por ausência de um de seus requisitos, qual seja, o perito da demora, posto que o autor já está recebendo benefício de auxílio-doença, conforme informação de fls. 23.\r\n\r\n3 - Considerando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento pela Conciliação, bem como que o art. 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao juiz tentar conciliar as partes a qualquer tem po, e, ainda, que em casos análogos a Autarquia Previdenciária acenou com a possibilidade de acordo, determino a realização de perícia pelo perito do INSS. Designo o dia 16/02/2007, às 13:00 horas, para a realização do exame que deverá ser realizado nas dependências do prédio da Justiça Federal, no seguinte endereço: Praça São Salvador, no. 62 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4 - Ficam as partes intimadas a apresentar os quesitos que entendam pertinentes. Em havendo interesse na apresentação de quesitos pelas partes, estas deverão anexá-los aos autos até a data da realização do exame acima designado. \r\n\r\n5 - Como quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\n1 - Qual ou quais as doenças de que é portador o/a autor/a?\r\n\r\n2- Qual a atividade laboral desempenhada pelo Autor?\r\n\r\n3 - O autor/a é portador de deficiência física? Resposta fundamentada.\r\n\r\n4 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\n5 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a, definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\n6 - Tratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\n7 - É possível estimar a época em que a doença ou deficiência física incapacitou o autor/a para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\n8 - Há nexo entre a/s doença/s ou a deficiência física e a atividade laborativa do/a autor/a? Resposta fundamentada.\r\n\r\n9- Há nexo entre a incapacidade provisória/permanente eventualmente detectada pela perícia e eventuais benefícios por incapacidade percebidos pelo Autor recentemente? Resposta fundamentada.\r\n\r\n10 - Queira o(a) Sr.(a) Perito prestar outros esclarecimentos adequados ao caso. \r\n\r\n6 - Havendo manifestação do perito do INSS favorável a incapacidade laboral, intime-se a Procuradoria da Autarquia para, no prazo de dez dias, informar ao Juízo se há possibilidade de conciliação nestes autos.\r\n\r\n7 - Em sendo positiva a resposta, designe a secretaria audiência conciliatória na data mais próxima possível.\r\n\r\n8 - Em não havendo possibilidade de conciliação, e não constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos para designação de perícia a ser realizada por perito do Juízo.\r\n\r\n9 - Em não havendo possibilidade de conciliação, mas constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n6 - 2006.51.53.002612-0 GILCEIA MANHAES GOMES (Adv. ANDERSON RANGEL DE MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n2 - Indefiro por hora o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a apreciação do mesmo depende de dilação probatória, com vistas à realização de perícia médica.\r\n\r\n3 - Considerando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento pela Conciliação, bem como que o art. 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao juiz tentar conciliar as partes a qualquer tempo, e, ainda, que em casos análogos a Autarquia Previdenciária acenou com a possibilidade de acordo, determino a realização de perícia pelo perito do INSS. Designo o dia 09/02/2007, às 15:30 horas, para a realização do exame que deverá ser realizado nas dependências do prédio da Justiça Federal, no seguinte endereço: Praça São Salvador, no. 62 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4 - Ficam as partes intimadas a apresentar os quesitos que entendam pertinentes. Em havendo interesse na apresentação de quesitos pelas partes, estas deverão anexá-los aos autos até a data da realização do exame acima designado. \r\n\r\n5 - Como quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\n1 - Qual ou quais as doenças de que é portador o/a autor/a?\r\n\r\n2- Qual a atividade laboral desempenhada pelo Autor?\r\n\r\n3 - O autor/a é portador de deficiência física? Resposta fundamentada.\r\n\r\n4 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\n5 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a, definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\n6 - Tratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\n7 - É possível estimar a época em que a doença ou deficiência física incapacitou o autor/a para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\n8 - Há nexo entre a/s doença/s ou a deficiência física e a atividade laborativa do/a autor/a? Resposta fundamentada.\r\n\r\n9- Há nexo entre a incapacidade provisória/permanente eventualmente detectada pela perícia e eventuais benefícios por incapacidade percebidos pelo Autor recentemente? Resposta fundamentada.\r\n\r\n10 - Queira o(a) Sr.(a) Perito prestar outros esclarecimentos adequados ao caso. \r\n\r\n6 - Havendo manifestação do perito do INSS favorável a incapacidade laboral, intime-se a Procuradoria da Autarquia para, no prazo de dez dias, informar ao Juízo se há possibilidade de conciliação nestes autos.\r\n\r\n7 - Em sendo positiva a resposta, designe a secretaria audiência conciliatória na data mais próxima possível.\r\n\r\n8 - Em não havendo possibilidade de conciliação, e não constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos para designação de perícia a ser realizada por perito do Juízo.\r\n\r\n9- Em não havendo possibilidade de conciliação, mas constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n7 - 2006.51.53.002624-7 ERALDO HENTZY BARCELOS (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n2 - Indefiro por hora o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a apreciação do mesmo depende de dilação probatória, com vistas à realização de perícia médica.\r\n\r\n3 - Considerando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento pela Conciliação, bem como que o art. 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao juiz tentar conciliar as partes a qualquer tempo, e, ainda, que em casos análogos a Autarquia Previdenciária acenou com a possibilidade de acordo, determino a realização de perícia pelo perito do INSS. Designo o dia 16/02/2007, às 14:00 horas, para a realização do exame que deverá ser realizado nas dependências do prédio da Justiça Federal, no seguinte endereço: Praça São Salvador, no. 62 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4 - Ficam as partes intimadas a apresentar os quesitos que entendam pertinentes. Em havendo interesse na apresentação de quesitos pelas partes, estas deverão anexá-los aos autos até a data da realização do exame acima designado. \r\n\r\n5 - Como quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\n1 - Qual ou quais as doenças de que é portador o/a autor/a?\r\n\r\n2- Qual a atividade laboral desempenhada pelo Autor?\r\n\r\n3 - O autor/a é portador de deficiência física? Resposta fundamentada.\r\n\r\n4 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\n5 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a, definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\n6 - Tratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\n7 - É possível estimar a época em que a doença ou deficiência física incapacitou o autor/a para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\n8 - Há nexo entre a/s doença/s ou a deficiência física e a atividade laborativa do/a autor/a? Resposta fundamentada.\r\n\r\n9- Há nexo entre a incapacidade provisória/permanente eventualmente detectada pela perícia e eventuais benefícios por incapacidade percebidos pelo Autor recentemente? Resposta fundamentada.\r\n\r\n10 - Queira o(a) Sr.(a) Perito prestar outros esclarecimentos adequados ao caso. \r\n\r\n6 - Havendo manifestação do perito do INSS favorável a incapacidade laboral, intime-se a Procuradoria da Autarquia para, no prazo de dez dias, informar ao Juízo se há possibilidade de conciliação nestes autos.\r\n\r\n7 - Em sendo positiva a resposta, designe a secretaria audiência conciliatória na data mais próxima possível.\r\n\r\n8 - Em não havendo possibilidade de conciliação, e não constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos para designação de perícia a ser realizada por perito do Juízo.\r\n\r\n9 - Em não havendo possibilidade de conciliação, mas constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n8 - 2006.51.53.002626-0 GEVALDA DA SILVA RODRIGUES E SILVA (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n2 - Indefiro por hora o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a apreciação do mesmo depende de dilação probatória, com vistas à realização de perícia médica.\r\n\r\n3 - Considerando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento pela Conciliação, bem como que o art. 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao juiz tentar conciliar as partes a qualquer tempo, e, ainda, que em casos análogos a Autarquia Previdenciária acenou com a possibilidade de acordo, determino a realização de perícia pelo perito do INSS. Designo o dia 16/02/2007, às 15:00 horas, para a realização do exame que deverá ser realizado nas dependências do prédio da Justiça Federal, no seguinte endereço: Praça São Salvador, no. 62 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4 - Ficam as partes intimadas a apresentar os quesitos que entendam pertinentes. Em havendo interesse na apresentação de quesitos pelas partes, estas deverão anexá-los aos autos até a data da realização do exame acima designado.\r\n\r\n5 - Como quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\n1 - Qual ou quais as doenças de que é portador o/a autor/a?\r\n\r\n2- Qual a atividade laboral desempenhada pelo Autor?\r\n\r\n3 - O autor/a é portador de deficiência física? Resposta fundamentada.\r\n\r\n4 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\n5 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a, definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\n6 - Tratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\n7 - É possível estimar a época em que a doença ou deficiência física incapacitou o autor/a para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\n8 - Há nexo entre a/s doença/s ou a deficiência física e a atividade laborativa do/a autor/a? Resposta fundamentada.\r\n\r\n9- Há nexo entre a incapacidade provisória/permanente eventualmente detectada pela perícia e eventuais benefícios por incapacidade percebidos pelo Autor recentemente? Resposta fundamentada.\r\n\r\n10 - Queira o(a) Sr.(a) Perito prestar outros esclarecimentos adequados ao caso. \r\n\r\n6 - Havendo manifestação do perito do INSS favorável a incapacidade laboral, intime-se a Procuradoria da Autarquia para, no prazo de dez dias, informar ao Juízo se há possibilidade de conciliação nestes autos.\r\n\r\n7 - Em sendo positiva a resposta, designe a secretaria audiência conciliatória na data mais póxima possível.\r\n\r\n8 - Em não havendo possibilidade de conciliação, e não constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos para designação de perícia a ser realizada por perito do Juízo.\r\n\r\n9 - Em não havendo possibilidade de conciliação, mas constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n9 - 2006.51.53.002632-6 PEDRO RIBEIRO GOMES (Adv. ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n2 - Indefiro por hora o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a apreciação do mesmo depende de dilação probatória, com vistas à realização de perícia médica.\r\n\r\n3 - Considerando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento pela Conciliação, bem como que o art. 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao juiz tentar conciliar as partes a qualquer tempo, e, ainda, que em casos análogos a Autarquia Previdenciária acenou com a possibilidade de acordo, determino a realização de perícia pelo perito do INSS. Designo o dia 16/02/2007, às 15:30 horas, para a realização do exame que deverá ser realizado nas dependências do prédio da Justiça Federal, no seguinte endereço: Praça São Salvador, no. 62 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4 - Ficam as partes intimadas a apresentar os quesitos que entendam pertinentes. Em havendo interesse na apresentação de quesitos pelas partes, estas deverão anexá-los aos autos até a data da realização do exame acima designado. \r\n\r\n5 - Como quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\n1 - Qual ou quais as doenças de que é portador o/a autor/a?\r\n\r\n2- Qual a atividade laboral desempenhada pelo Autor?\r\n\r\n3 - O autor/a é portador de deficiência física? Resposta fundamentada.\r\n\r\n4 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\n5 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a, definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\n6 - Tratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\n7 - É possível estimar a época em que a doença ou deficiência física incapacitou o autor/a para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\n8 - Há nexo entre a/s doença/s ou a deficiência física e a atividade laborativa do/a autor/a? Resposta fundamentada.\r\n\r\n9- Há nexo entre a incapacidade provisória/permanente eventualmente detectada pela perícia e eventuais benefícios por incapacidade percebidos pelo Autor recentemente? Resposta fundamentada.\r\n\r\n10 - Queira o(a) Sr.(a) Perito prestar outros esclarecimentos adequados ao caso. \r\n\r\n6 - Havendo manifestação do perito do INSS favorável a incapacidade laboral, intime-se a Procuradoria da Autarquia para, no prazo de dez dias, informar ao Juízo se há possibilidade de conciliação nestes autos.\r\n\r\n7 - Em sendo positiva a resposta, designe a secretaria audiência conciliatória na data mais próxima possível.\r\n\r\n8 - Em não havendo possibilidade de conciliação, e não constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos para designação de perícia a ser realizada por perito do Juízo.\r\n\r\n9 - Em não havendo possibilidade de conciliação, mas constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n10 - 2006.51.53.002706-9 ALDENIR CORDEIRO DA SILVA CORREA (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n2 - Indefiro por hora o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a apreciação do mesmo depende de dilação probatória, com vistas à realização de perícia médica.\r\n\r\n3 - Considerando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento pela Conciliação, bem como que o art. 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao juiz tentar conciliar as partes a qualquer tempo, e, ainda, que em casos análogos a Autarquia Previdenciária acenou com a possibilidade de acordo, determino a realização de perícia pelo perito do INSS. Designo o dia 02/03/2007, às 13:30 horas, para a realização do exame que deverá ser realizado nas dependências do prédio da Justiça Federal, no seguinte endereço: Praça São Salvador, no. 62 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4 - Ficam as partes intimadas a apresentar os quesitos que entendam pertinentes. Em havendo interesse na apresentação de quesitos pelas partes, estas deverão anexá-los aos autos até a data da realização do exame acima designado. \r\n\r\n5 - Como quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\n1 - Qual ou quais as doenças de que é portador o/a autor/a?\r\n\r\n2- Qual a atividade laboral desempenhada pelo Autor?\r\n\r\n3 - O autor/a é portador de deficiência física? Resposta fundamentada.\r\n\r\n4 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\n5 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a, definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\n6 - Tratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\n7 - É possível estimar a época em que a doença ou deficiência física incapacitou o autor/a para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\n8 - Há nexo entre a/s doença/s ou a deficiência física e a atividade laborativa do/a autor/a? Resposta fundamentada.\r\n\r\n9- Há nexo entre a incapacidade provisória/permanente eventualmente detectada pela perícia e eventuais benefícios por incapacidade percebidos pelo Autor recentemente? Resposta fundamentada.\r\n\r\n10 - Queira o(a) Sr.(a) Perito prestar outros esclarecimentos adequados ao caso. \r\n\r\n6 - Havendo manifestação do perito do INSS favorável a incapacidade laboral, intime-se a Procuradoria da Autarquia para, no prazo de dez dias, informar ao Juízo se há possibilidade de conciliação nestes autos.\r\n\r\n7 - Em sendo positiva a resposta, designe a secretaria audiência conciliatória na data mais próxima possível.\r\n\r\n8 - Em não havendo possibilidade de conciliação, e não constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos para designação de perícia a ser realizada por perito do Juízo.\r\n\r\n9- Em não havendo possibilidade de conciliação, mas constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n11 - 2006.51.53.002708-2 PAULINO PEREIRA RUBIM (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n2 - Indefiro por hora o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a apreciação do mesmo depende de dilação probatória, com vistas à realização de perícia médica.\r\n\r\n3 - Considerando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento pela Conciliação, bem como que o art. 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao juiz tentar conciliar as partes a qualquer tempo, e, ainda, que em casos análogos a Autarquia Previdenciária acenou com a possibilidade de acordo, determino a realização de perícia pelo perito do INSS. Designo o dia 02/03/2007, às 14:30 horas, para a realização do exame que deverá ser realizado nas dependências do prédio da Justiça Federal, no seguinte endereço: Praça São Salvador, no. 62 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4 - Ficam as partes intimadas a apresentar os quesitos que entendam pertinentes. Em havendo interesse na apresentação de quesitos pelas partes, estas deverão anexá-los aos autos até a data da realização do exame acima designado. \r\n\r\n5 - Como quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\n1 - Qual ou quais as doenças de que é portador o/a autor/a?\r\n\r\n2- Qual a atividade laboral desempenhada pelo Autor?\r\n\r\n3 - O autor/a é portador de deficiência física? Resposta fundamentada.\r\n\r\n4 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\n5 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a, definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\n6 - Tratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\n7 - É possível estimar a época em que a doença ou deficiência física incapacitou o autor/a para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\n8 - Há nexo entre a/s doença/s ou a deficiência física e a atividade laborativa do/a autor/a? Resposta fundamentada.\r\n\r\n9- Há nexo entre a incapacidade provisória/permanente eventualmente detectada pela perícia e eventuais benefícios por incapacidade percebidos pelo Autor recentemente? Resposta fundamentada.\r\n\r\n10 - Queira o(a) Sr.(a) Perito prestar outros esclarecimentos adequados ao caso. \r\n\r\n6 - Havendo manifestação do perito do INSS favorável a incapacidade laboral, intime-se a Procuradoria da Autarquia para, no prazo de dez dias, informar ao Juízo se há possibilidade de conciliação nestes autos.\r\n\r\n7 - Em sendo positiva a resposta, designe a secretaria audiência conciliatória na data mais próxima possível.\r\n\r\n8 - Em não havendo possibilidade de conciliação, e não constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos para designação de perícia a ser realizada por perito do Juízo.\r\n\r\n9- Em não havendo possibilidade de conciliação, mas constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n12 - 2006.51.53.002768-9 ANESIO CARLOS DE SOUZA (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n2 - Indefiro por hora o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a apreciação do mesmo depende de dilação probatória, com vistas à realização de perícia médica.\r\n\r\n3 - Considerando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento pela Conciliação, bem como que o art. 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao juiz tentar conciliar as partes a qualquer tempo, e, ainda, que em casos análogos a Autarquia Previdenciária acenou com a possibilidade de acordo, determino a realização de perícia pelo perito do INSS. Designo o dia 16/03/2007, às 13:30 horas, para a realização do exame que deverá ser realizado nas dependências do prédio da Justiça Federal, no seguinte endereço: Praça São Salvador, no. 62 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4 - Ficam as partes intimadas a apresentar os quesitos que entendam pertinentes. Em havendo interesse na apresentação de quesitos pelas partes, estas deverão anexá-los aos autos até a data da realização do exame acima designado. \r\n\r\n5 - Como quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\n1 - Qual ou quais as doenças de que é portador o/a autor/a?\r\n\r\n2- Qual a atividade laboral desempenhada pelo Autor?\r\n\r\n3 - O autor/a é portador de deficiência física? Resposta fundamentada.\r\n\r\n4 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\n5 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a, definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\n6 - Tratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\n7 - É possível estimar a época em que a doença ou deficiência física incapacitou o autor/a para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\n8 - Há nexo entre a/s doença/s ou a deficiência física e a atividade laborativa do/a autor/a? Resposta fundamentada.\r\n\r\n9- Há nexo entre a incapacidade provisória/permanente eventualmente detectada pela perícia e eventuais benefícios por incapacidade percebidos pelo Autor recentemente? Resposta fundamentada.\r\n\r\n10 - Queira o(a) Sr.(a) Perito prestar outros esclarecimentos adequados ao caso. \r\n\r\n6 - Havendo manifestação do perito do INSS favorável a incapacidade laboral, intime-se a Procuradoria da Autarquia para, no prazo de dez dias, informar ao Juízo se há possibilidade de conciliação nestes autos.\r\n\r\n7 - Em sendo positiva a resposta, designe a secretaria audiência conciliatória na data mais próxima possível.\r\n\r\n8 - Em não havendo possibilidade de conciliação, e não constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos para designação de perícia a ser realizada por perito do Juízo.\r\n\r\n9- Em não havendo possibilidade de conciliação, mas constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n13 - 2006.51.53.002772-0 MARLY PLOUVIER ROSA (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n2 - Indefiro por hora o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a apreciação do mesmo depende de dilação probatória, com vistas à realização de perícia médica.\r\n\r\n3 - Considerando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento pela Conciliação, bem como que o art. 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao juiz tentar conciliar as partes a qualquer tempo, e, ainda, que em casos análogos a Autarquia Previdenciária acenou com a possibilidade de acordo, determino a realização de perícia pelo perito do INSS. Designo o dia 16/03/2007, às 15:00 horas, para a realização do exame que deverá ser realizado nas dependências do prédio da Justiça Federal, no seguinte endereço: Praça São Salvador, no. 62 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4 - Ficam as partes intimadas a apresentar os quesitos que entendam pertinentes. Em havendo interesse na apresentação de quesitos pelas partes, estas deverão anexá-los aos autos até a data da realização do exame acima designado. \r\n\r\n5 - Como quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\n1 - Qual ou quais as doenças de que é portador o/a autor/a?\r\n\r\n2- Qual a atividade laboral desempenhada pelo Autor?\r\n\r\n3 - O autor/a é portador de deficiência física? Resposta fundamentada.\r\n\r\n4 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\n5 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a, definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\n6 - Tratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\n7 - É possível estimar a época em que a doença ou deficiência física incapacitou o autor/a para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\n8 - Há nexo entre a/s doença/s ou a deficiência física e a atividade laborativa do/a autor/a? Resposta fundamentada.\r\n\r\n9- Há nexo entre a incapacidade provisória/permanente eventualmente detectada pela perícia e eventuais benefícios por incapacidade percebidos pelo Autor recentemente? Resposta fundamentada.\r\n\r\n10 - Queira o(a) Sr.(a) Perito prestar outros esclarecimentos adequados ao caso. \r\n\r\n6 - Havendo manifestação do perito do INSS favorável a incapacidade laboral, intime-se a Procuradoria da Autarquia para, no prazo de dez dias, informar ao Juízo se há possibilidade de conciliação nestes autos.\r\n\r\n7 - Em sendo positiva a resposta, designe a secretaria audiência conciliatória na data mais próxima possível.\r\n\r\n8 - Em não havendo possibilidade de conciliação, e não constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos para designação de perícia a ser realizada por perito do Juízo.\r\n\r\n9- Em não havendo possibilidade de conciliação, mas constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n14 - 2006.51.53.002840-2 JOANA DIAS RODRIGUES (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n2 - Indefiro por hora o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a apreciação do mesmo depende de dilação probatória, com vistas à realização de perícia médica.\r\n\r\n3 - Considerando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento pela Conciliação, bem como que o art. 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao juiz tentar conciliar as partes a qualquer tempo, e, ainda, que em casos análogos a Autarquia Previdenciária acenou com a possibilidade de acordo, determino a realização de perícia pelo perito do INSS. Designo o dia 30/03/2007, às 15:00 h, para a realização do exame que deverá ser realizado nas dependências do prédio da Justiça Federal, no seguinte endereço: Praça São Salvador, no. 62 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4 - Ficam as partes intimadas a apresentar os quesitos que entendam pertinentes. Em havendo interesse na apresentação de quesitos pelas partes, estas deverão anexá-los aos autos até a data da realização do exame acima designado. \r\n\r\n5 - Como quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\n1 - Qual ou quais as doenças de que é portador o/a autor/a?\r\n\r\n2- Qual a atividade laboral desempenhada pelo Autor?\r\n\r\n3 - O autor/a é portador de deficiência física? Resposta fundamentada.\r\n\r\n4 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\n5 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a, definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\n6 - Tratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\n7 - É possível estimar a época em que a doença ou deficiência física incapacitou o autor/a para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\n8 - Há nexo entre a/s doença/s ou a deficiência física e a atividade laborativa do/a autor/a? Resposta fundamentada.\r\n\r\n9- Há nexo entre a incapacidade provisória/permanente eventualmente detectada pela perícia e eventuais benefícios por incapacidade percebidos pelo Autor recentemente? Resposta fundamentada.\r\n\r\n10 - Queira o(a) Sr.(a) Perito prestar outros esclarecimentos adequados ao caso. \r\n\r\n6 - Havendo manifestação do perito do INSS favorável a incapacidade laboral, intime-se a Procuradoria da Autarquia para, no prazo de dez dias, informar ao Juízo se há possibilidade de conciliação nestes autos.\r\n\r\n7 - Em sendo positiva a resposta, designe a secretaria audiência conciliatória na data mais próxima possível.\r\n\r\n8 - Em não havendo possibilidade de conciliação, e não constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos para designação de perícia a ser realizada por perito do Juízo.\r\n\r\n9- Em não havendo possibilidade de conciliação, mas constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n15 - 2006.51.53.002842-6 IRENE DE ALMEIDA GONCALVES (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n2 - Indefiro por hora o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a apreciação do mesmo depende de dilação probatória, com vistas à realização de perícia médica.\r\n\r\n3 - Considerando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento pela Conciliação, bem como que o art. 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao juiz tentar conciliar as partes a qualquer tempo, e, ainda, que em casos análogos a Autarquia Previdenciária acenou com a possibilidade de acordo, determino a realização de perícia pelo perito do INSS. Designo o dia 30/03/2007, às 15:30 h, para a realização do exame que deverá ser realizado nas dependências do prédio da Justiça Federal, no seguinte endereço: Praça São Salvador, no. 62 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4 - Ficam as partes intimadas a apresentar os quesitos que entendam pertinentes. Em havendo interesse na apresentação de quesitos pelas partes, estas deverão anexá-los aos autos até a data da realização do exame acima designado. \r\n\r\n5 - Como quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\n1 - Qual ou quais as doenças de que é portador o/a autor/a?\r\n\r\n2- Qual a atividade laboral desempenhada pelo Autor?\r\n\r\n3 - O autor/a é portador de deficiência física? Resposta fundamentada.\r\n\r\n4 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\n5 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a, definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\n6 - Tratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\n7 - É possível estimar a época em que a doença ou deficiência física incapacitou o autor/a para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\n8 - Há nexo entre a/s doença/s ou a deficiência física e a atividade laborativa do/a autor/a? Resposta fundamentada.\r\n\r\n9- Há nexo entre a incapacidade provisória/permanente eventualmente detectada pela perícia e eventuais benefícios por incapacidade percebidos pelo Autor recentemente? Resposta fundamentada.\r\n\r\n10 - Queira o(a) Sr.(a) Perito prestar outros esclarecimentos adequados ao caso. \r\n\r\n6 - Havendo manifestação do perito do INSS favorável a incapacidade laboral, intime-se a Procuradoria da Autarquia para, no prazo de dez dias, informar ao Juízo se há possibilidade de conciliação nestes autos.\r\n\r\n7 - Em sendo positiva a resposta, designe a secretaria audiência conciliatória na data mais próxima possível.\r\n\r\n8 - Em não havendo possibilidade de conciliação, e não constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos para designação de perícia a ser realizada por perito do Juízo.\r\n\r\n9 - Em não havendo possibilidade de conciliação, mas constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n16 - 2006.51.53.002844-0 JAYME MAIA ARRUDA NETO (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n2 - Indefiro por hora o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a apreciação do mesmo depende de dilação probatória, com vistas à realização de perícia médica.\r\n\r\n3 - Considerando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento pela Conciliação, bem como que o art. 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao juiz tentar conciliar as partes a qualquer tempo, e, ainda, que em casos análogos a Autarquia Previdenciária acenou com a possibilidade de acordo, determino a realização de perícia pelo perito do INSS. Designo o dia 30/03/2007, às 16:00 h, para a realização do exame que deverá ser realizado nas dependências do prédio da Justiça Federal, no seguinte endereço: Praça São Salvador, no. 62 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4 - Ficam as partes intimadas a apresentar os quesitos que entendam pertinentes. Em havendo interesse na apresentação de quesitos pelas partes, estas deverão anexá-los aos autos até a data da realização do exame acima designado. \r\n\r\n5 - Como quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\n1 - Qual ou quais as doenças de que é portador o/a autor/a?\r\n\r\n2- Qual a atividade laboral desempenhada pelo Autor?\r\n\r\n3 - O autor/a é portador de deficiência física? Resposta fundamentada.\r\n\r\n4 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\n5 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a, definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\n6 - Tratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\n7 - É possível estimar a época em que a doença ou deficiência física incapacitou o autor/a para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\n8 - Há nexo entre a/s doença/s ou a deficiência física e a atividade laborativa do/a autor/a? Resposta fundamentada.\r\n\r\n9- Há nexo entre a incapacidade provisória/permanente eventualmente detectada pela perícia e eventuais benefícios por incapacidade percebidos pelo Autor recentemente? Resposta fundamentada.\r\n\r\n10 - Queira o(a) Sr.(a) Perito prestar outros esclarecimentos adequados ao caso. \r\n\r\n6 - Havendo manifestação do perito do INSS favorável a incapacidade laboral, intime-se a Procuradoria da Autarquia para, no prazo de dez dias, informar ao Juízo se há possibilidade de conciliação nestes autos.\r\n\r\n7 - Em sendo positiva a resposta, designe a secretaria audiência conciliatória na data mais próxima possível.\r\n\r\n8 - Em não havendo possibilidade de conciliação, e não constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos para designação de perícia a ser realizada por perito do Juízo.\r\n\r\n9 - Em não havendo possibilidade de conciliação, mas constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n17 - 2006.51.53.002846-3 ELITA RAPOSO DE ALVARENGA (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n2 - Indefiro por hora o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a apreciação do mesmo depende de dilação probatória, com vistas à realização de perícia médica.\r\n\r\n3 - Considerando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento pela Conciliação, bem como que o art. 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao juiz tentar conciliar as partes a qualquer tempo, e, ainda, que em casos análogos a Autarquia Previdenciária acenou com a possibilidade de acordo, determino a realização de perícia pelo perito do INSS. Designo o dia 30/032007, às 16:30 h, para a realização do exame que deverá ser realizado nas dependências do prédio da Justiça Federal, no seguinte endereço: Praça São Salvador, no. 62 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4 - Ficam as partes intimadas a apresentar os quesitos que entendam pertinentes. Em havendo interesse na apresentação de quesitos pelas partes, estas deverão anexá-los aos autos até a data da realização do exame acima designado. \r\n\r\n5 - Como quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\n1 - Qual ou quais as doenças de que é portador o/a autor/a?\r\n\r\n2- Qual a atividade laboral desempenhada pelo Autor?\r\n\r\n3 - O autor/a é portador de deficiência física? Resposta fundamentada.\r\n\r\n4 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\n5 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a, definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\n6 - Tratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\n7 - É possível estimar a época em que a doença ou deficiência física incapacitou o autor/a para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\n8 - Há nexo entre a/s doença/s ou a deficiência física e a atividade laborativa do/a autor/a? Resposta fundamentada.\r\n\r\n9- Há nexo entre a incapacidade provisória/permanente eventualmente detectada pela perícia e eventuais benefícios por incapacidade percebidos pelo Autor recentemente? Resposta fundamentada.\r\n\r\n10 - Queira o(a) Sr.(a) Perito prestar outros esclarecimentos adequados ao caso. \r\n\r\n6 - Havendo manifestação do perito do INSS favorável a incapacidade laboral, intime-se a Procuradoria da Autarquia para, no prazo de dez dias, informar ao Juízo se há possibilidade de conciliação nestes autos.\r\n\r\n7 - Em sendo positiva a resposta, designe a secretaria audiência conciliatória na data mais próxima possível.\r\n\r\n8 - Em não havendo possibilidade de conciliação, e não constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos para designação de perícia a ser realizada por perito do Juízo.\r\n\r\n9 - Em não havendo possibilidade de conciliação, mas constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n18 - 2006.51.53.003022-6 NILCE SOARES ROCHA MARTINS (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n2 - Indefiro por hora o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a apreciação do mesmo depende de dilação probatória, com vistas à realização de perícia médica.\r\n\r\n3 - Considerando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento pela Conciliação, bem como que o art. 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao juiz tentar conciliar as partes a qualquer tempo, e, ainda, que em casos análogos a Autarquia Previdenciária acenou com a possibilidade de acordo, determino a realização de perícia pelo perito do INSS. Designo o dia 27/04/2007, às 13:30 h, para a realização do exame que deverá ser realizado nas dependências do prédio da Justiça Federal, no seguinte endereço: Praça São Salvador, no. 62 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4 - Ficam as partes intimadas a apresentar os quesitos que entendam pertinentes. Em havendo interesse na apresentação de quesitos pelas partes, estas deverão anexá-los aos autos até a data da realização do exame acima designado. \r\n\r\n5 - Como quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\n1 - Qual ou quais as doenças de que é portador o/a autor/a?\r\n\r\n2- Qual a atividade laboral desempenhada pelo Autor?\r\n\r\n3 - O autor/a é portador de deficiência física? Resposta fundamentada.\r\n\r\n4 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\n5 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a, definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\n6 - Tratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\n7 - É possível estimar a época em que a doença ou deficiência física incapacitou o autor/a para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\n8 - Há nexo entre a/s doença/s ou a deficiência física e a atividade laborativa do/a autor/a? Resposta fundamentada.\r\n\r\n9- Há nexo entre a incapacidade provisória/permanente eventualmente detectada pela perícia e eventuais benefícios por incapacidade percebidos pelo Autor recentemente? Resposta fundamentada.\r\n\r\n10 - Queira o(a) Sr.(a) Perito prestar outros esclarecimentos adequados ao caso. \r\n\r\n6 - Havendo manifestação do perito do INSS favorável a incapacidade laboral, intime-se a Procuradoria da Autarquia para, no prazo de dez dias, informar ao Juízo se há possibilidade de conciliação nestes autos.\r\n\r\n7 - Em sendo positiva a resposta, designe a secretaria audiência conciliatória na data mais próxima possível.\r\n\r\n8 - Em não havendo possibilidade de conciliação, e não constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos para designação de perícia a ser realizada por perito do Juízo.\r\n\r\n9 - Em não havendo possibilidade de conciliação, mas constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n19 - 2006.51.53.003024-0 SILMAR PIRES PIERROUT (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n2 - Indefiro por hora o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a apreciação do mesmo depende de dilação probatória, com vistas à realização de perícia médica.\r\n\r\n3 - Considerando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento pela Conciliação, bem como que o art. 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao juiz tentar conciliar as partes a qualquer tempo, e, ainda, que em casos análogos a Autarquia Previdenciária acenou com a possibilidade de acordo, determino a realização de perícia pelo perito do INSS. Designo o dia 27/04/2007, às 14:00 h, para a realização do exame que deverá ser realizado nas dependências do prédio da Justiça Federal, no seguinte endereço: Praça São Salvador, no. 62 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4 - Ficam as partes intimadas a apresentar os quesitos que entendam pertinentes. Em havendo interesse na apresentação de quesitos pelas partes, estas deverão anexá-los aos autos até a data da realização do exame acima designado. \r\n\r\n5 - Como quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\n1 - Qual ou quais as doenças de que é portador o/a autor/a?\r\n\r\n2- Qual a atividade laboral desempenhada pelo Autor?\r\n\r\n3 - O autor/a é portador de deficiência física? Resposta fundamentada.\r\n\r\n4 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\n5 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a, definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\n6 - Tratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\n7 - É possível estimar a época em que a doença ou deficiência física incapacitou o autor/a para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\n8 - Há nexo entre a/s doença/s ou a deficiência física e a atividade laborativa do/a autor/a? Resposta fundamentada.\r\n\r\n9- Há nexo entre a incapacidade provisória/permanente eventualmente detectada pela perícia e eventuais benefícios por incapacidade percebidos pelo Autor recentemente? Resposta fundamentada.\r\n\r\n10 - Queira o(a) Sr.(a) Perito prestar outros esclarecimentos adequados ao caso. \r\n\r\n6 - Havendo manifestação do perito do INSS favorável a incapacidade laboral, intime-se a Procuradoria da Autarquia para, no prazo de dez dias, informar ao Juízo se há possibilidade de conciliação nestes autos.\r\n\r\n7 - Em sendo positiva a resposta, designe a secretaria audiência conciliatória na data mais próxima possível.\r\n\r\n8 - Em não havendo possibilidade de conciliação, e não constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos para designação de perícia a ser realizada por perito do Juízo.\r\n\r\n9 - Em não havendo possibilidade de conciliação, mas constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n20 - 2005.51.53.004307-1 MONICA CRISTINA MACHADO DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. À Distribuição para retificação do pólo passivo com a inclusão de BELIRES DAS NEVES OLIVEIRA (CPF nº 820.917.657-91).\r\n\r\n2.Cite-se BELIRES DAS NEVES OLIVEIRA no endereço constante à fl.59 para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95).\r\n\r\n3.Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 13/03/2007, às 15:30 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\n4.Intimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n5.Na ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos, seus e da pessoa falecida, que possuir, para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\n6. Intime-se o INSS para que, mediante a alteração do pólo passivo, ratifique sua resposta de 34/36 ou apresente, no prazo de 30 (trinta) dias, nova contestação. \r\n\r\n7.Cumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\n21 - 2005.51.53.005029-4 ROSANE BRISDIA BARBOSA DA SILVA (Adv. DANILO MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1. Reconsidero a decisão retro, tendo em vista o tempo transcorrido desde a decisão de suspensão proferida anteriormente.\r\n\r\n2. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n3. Designo o dia 26/02/2007, às 08:30 horas, para realização da perícia, pelo Dr. LEONARDO PIRES GOMES, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Expeça-se mandado de investigação econômico-social do autor (a), a ser cumprido no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5. A perícia será efetivada no Edifício Medical Center, na rua 13 de Maio, nº 286, 2º andar, sala 209 - CEP: 28010-260 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n6. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, no mesmo sentido.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial e a investigação sócio econômica, venham-me conclusos para apreciação do pleito de antecipação de tutela.\r\n\r\n22 - 2006.51.53.000189-5 NAGIB RONALDO CORTES DOMINGUES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\n1. Em razão da não realização da perícia, redesigno o dia 26/02/2007, às 11:00 horas, para sua realização, pelo Dr. LEONARDO GOMES, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2. A perícia será efetivada no Edifício Medical Center, na rua 13 de Maio, nº 286, 2º andar, sala 209 - CEP:28010-260 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3. Com a vinda do laudo, voltem-me conclusos para apreciação do pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n23 - 2006.51.53.002611-9 MARIA JOSE RANGEL PEROBA (Adv. ANDERSON RANGEL DE MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, por faltar um de seus requisitos, qual seja, o perigo da demora, posto que a autora está recebendo benefício de auxílio doença, conforme informação de fls. 16.\r\n\r\n2 - Considerando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento pela Conciliação, bem como que o art. 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao juiz tentar conciliar as partes a qualquer tempo, e, ainda, que em casos análogos a Autarquia Previdenciária acenou com a possibilidade de acordo, determino a realização de perícia pelo perito do INSS. Designo o dia 09/02/2007, às 16:00 horas, para a realização do exame que deverá ser realizado nas dependências do prédio da Justiça Federal, no seguinte endereço: Praça São Salvador, no. 62 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3 - Ficam as partes intimadas a apresentar os quesitos que entendam pertinentes. Em havendo interesse na apresentação de quesitos pelas partes, estas deverão anexá-los aos autos até a data da realização do exame acima designado. \r\n\r\n4 - Como quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\n1 - Qual ou quais as doenças de que é portador o/a autor/a?\r\n\r\n2- Qual a atividade laboral desempenhada pelo Autor?\r\n\r\n3 - O autor/a é portador de deficiência física? Resposta fundamentada.\r\n\r\n4 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\n5 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a, definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\n6 - Tratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\n7 - É possível estimar a época em que a doença ou deficiência física incapacitou o autor/a para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\n8 - Há nexo entre a/s doença/s ou a deficiência física e a atividade laborativa do/a autor/a? Resposta fundamentada.\r\n\r\n9- Há nexo entre a incapacidade provisória/permanente eventualmente detectada pela perícia e eventuais benefícios por incapacidade percebidos pelo Autor recentemente? Resposta fundamentada.\r\n\r\n10 - Queira o(a) Sr.(a) Perito prestar outros esclarecimentos adequados ao caso. \r\n\r\n5 - Havendo manifestação do perito do INSS favorável a incapacidade laboral, intime-se a Procuradoria da Autarquia para, no prazo de dez dias, informar ao Juízo se há possibilidade de conciliação nestes autos.\r\n\r\n6 - Em sendo positiva a resposta, designe a secretaria audiência conciliatória na data mais próxima possível.\r\n\r\n7 - Em não havendo possibilidade de conciliação, e não constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos para designação de perícia a ser realizada por perito do Juízo.\r\n\r\n8 - Em não havendo possibilidade de conciliação, mas constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n24 - 2006.51.53.002623-5 MARIA HELENA DE SOUZA (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n2 - Indefiro por hora o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a apreciação do mesmo depende de dilação probatória, com vistas à realização de perícia médica.\r\n\r\n3 - Considerando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento pela Conciliação, bem como que o art. 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao juiz tentar conciliar as partes a qualquer tempo, e, ainda, que em casos análogos a Autarquia Previdenciária acenou com a possibilidade de acordo, determino a realização de perícia pelo perito do INSS. Designo o dia 16/02/2007, às 13:30 horas, para a realização do exame que deverá ser realizado nas dependências do prédio da Justiça Federal, no seguinte endereço: Praça São Salvador, no. 62 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4 - Ficam as partes intimadas a apresentar os quesitos que entendam pertinentes. Em havendo interesse na apresentação de quesitos pelas partes, estas deverão anexá-los aos autos até a data da realização do exame acima designado. \r\n\r\n5 - Como quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\n1 - Qual ou quais as doenças de que é portador o/a autor/a?\r\n\r\n2- Qual a atividade laboral desempenhada pelo Autor?\r\n\r\n3 - O autor/a é portador de deficiência física? Resposta fundamentada.\r\n\r\n4 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\n5 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a, definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\n6 - Tratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nQuebra 7 - É possível estimar a época em que a doença ou deficiência física incapacitou o autor/a para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\n8 - Há nexo entre a/s doença/s ou a deficiência física e a atividade laborativa do/a autor/a? Resposta fundamentada.\r\n\r\n9- Há nexo entre a incapacidade provisória/permanente eventualmente detectada pela perícia e eventuais benefícios por incapacidade percebidos pelo Autor recentemente? Resposta fundamentada.\r\n\r\n10 - Queira o(a) Sr.(a) Perito prestar outros esclarecimentos adequados ao caso. \r\n\r\n6 - Havendo manifestação do perito do INSS favorável a incapacidade laboral, intime-se a Procuradoria da Autarquia para, no prazo de dez dias, informar ao Juízo se há possibilidade de conciliação nestes autos.\r\n\r\n7 - Em sendo positiva a resposta, designe a secretaria audiência conciliatória na data mais póxima possível.\r\n\r\n8 - Em não havendo possibilidade de conciliação, e não constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos para designação de perícia a ser realizada por perito do Juízo.\r\n\r\n9 - Em não havendo possibilidade de conciliação, mas constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n25 - 2006.51.53.002625-9 LACY DE MENEZES GULINELY (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n2 - Indefiro por hora o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a apreciação do mesmo depende de dilação probatória, com vistas à realização de perícia médica.\r\n\r\n3 - Considerando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento pela Conciliação, bem como que o art. 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao juiz tentar conciliar as partes a qualquer tempo, e, ainda, que em casos análogos a Autarquia Previdenciária acenou com a possibilidade de acordo, determino a realização de perícia pelo perito do INSS. Designo o dia 16/02/2007, às 14:30 horas, para a realização do exame que deverá ser realizado nas dependências do prédio da Justiça Federal, no seguinte endereço: Praça São Salvador, no. 62 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4 - Ficam as partes intimadas a apresentar os quesitos que entendam pertinentes. Em havendo interesse na apresentação de quesitos pelas partes, estas deverão anexá-los aos autos até a data da realização do exame acima designado. \r\n\r\n5 - Como quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\n1 - Qual ou quais as doenças de que é portador o/a autor/a?\r\n\r\n2- Qual a atividade laboral desempenhada pelo Autor?\r\n\r\n3 - O autor/a é portador de deficiência física? Resposta fundamentada.\r\n\r\n4 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\n5 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a, definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\n6 - Tratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\n7 - É possível estimar a época em que a doença ou deficiência física incapacitou o autor/a para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\n8 - Há nexo entre a/s doença/s ou a deficiência física e a atividade laborativa do/a autor/a? Resposta fundamentada.\r\n\r\n9- Há nexo entre a incapacidade provisória/permanente eventualmente detectada pela perícia e eventuais benefícios por incapacidade percebidos pelo Autor recentemente? Resposta fundamentada.\r\n\r\n10 - Queira o(a) Sr.(a) Perito prestar outros esclarecimentos adequados ao caso. \r\n\r\n6 - Havendo manifestação do perito do INSS favorável a incapacidade laboral, intime-se a Procuradoria da Autarquia para, no prazo de dez dias, informar ao Juízo se há possibilidade de conciliação nestes autos.\r\n\r\n7 - Em sendo positiva a resposta, designe a secretaria audiência conciliatória na data mais próxima possível.\r\n\r\n8 - Em não havendo possibilidade de conciliação, e não constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos para designação de perícia a ser realizada por perito do Juízo.\r\n\r\n9- Em não havendo possibilidade de conciliação, mas constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n26 - 2006.51.53.002707-0 JOSE JULIO NETO (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n2 - Indefiro por hora o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a apreciação do mesmo depende de dilação probatória, com vistas à realização de perícia médica.\r\n\r\n3 - Considerando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento pela Conciliação, bem como que o art. 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao juiz tentar conciliar as partes a qualquer tempo, e, ainda, que em casos análogos a Autarquia Previdenciária acenou com a possibilidade de acordo, determino a realização de perícia pelo perito do INSS. Designo o dia 02/03/2007, às 14:00 horas, para a realização do exame que deverá ser realizado nas dependências do prédio da Justiça Federal, no seguinte endereço: Praça São Salvador, no. 62 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4 - Ficam as partes intimadas a apresentar os quesitos que entendam pertinentes. Em havendo interesse na apresentação de quesitos pelas partes, estas deverão anexá-los aos autos até a data da realização do exame acima designado. \r\n\r\n5 - Como quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\n1 - Qual ou quais as doenças de que é portador o/a autor/a?\r\n\r\n2- Qual a atividade laboral desempenhada pelo Autor?\r\n\r\n3 - O autor/a é portador de deficiência física? Resposta fundamentada.\r\n\r\n4 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\n5 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a, definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\n6 - Tratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\n7 - É possível estimar a época em que a doença ou deficiência física incapacitou o autor/a para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\n8 - Há nexo entre a/s doença/s ou a deficiência física e a atividade laborativa do/a autor/a? Resposta fundamentada.\r\n\r\n9- Há nexo entre a incapacidade provisória/permanente eventualmente detectada pela perícia e eventuais benefícios por incapacidade percebidos pelo Autor recentemente? Resposta fundamentada.\r\n\r\n10 - Queira o(a) Sr.(a) Perito prestar outros esclarecimentos adequados ao caso. \r\n\r\n6 - Havendo manifestação do perito do INSS favorável a incapacidade laboral, intime-se a Procuradoria da Autarquia para, no prazo de dez dias, informar ao Juízo se há possibilidade de conciliação nestes autos.\r\n\r\n7 - Em sendo positiva a resposta, designe a secretaria audiência conciliatória na data mais próxima possível.\r\n\r\n8 - Em não havendo possibilidade de conciliação, e não constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos para designação de perícia a ser realizada por perito do Juízo.\r\n\r\n9- Em não havendo possibilidade de conciliação, mas constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n27 - 2006.51.53.002709-4 JOSE CELIO VIEIRA CODECO (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n2 - Indefiro por hora o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a apreciação do mesmo depende de dilação probatória, com vistas à realização de perícia médica.\r\n\r\n3 - Considerando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento pela Conciliação, bem como que o art. 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao juiz tentar conciliar as partes a qualquer tempo, e, ainda, que em casos análogos a Autarquia Previdenciária acenou com a possibilidade de acordo, determino a realização de perícia pelo perito do INSS. Designo o dia 02/03/2007, às 15:00 horas, para a realização do exame que deverá ser realizado nas dependências do prédio da Justiça Federal, no seguinte endereço: Praça São Salvador, no. 62 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4 - Ficam as partes intimadas a apresentar os quesitos que entendam pertinentes. Em havendo interesse na apresentação de quesitos pelas partes, estas deverão anexá-los aos autos até a data da realização do exame acima designado. \r\n\r\n5 - Como quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\n1 - Qual ou quais as doenças de que é portador o/a autor/a?\r\n\r\n2- Qual a atividade laboral desempenhada pelo Autor?\r\n\r\n3 - O autor/a é portador de deficiência física? Resposta fundamentada.\r\n\r\n4 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\n5 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a, definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\n6 - Tratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\n7 - É possível estimar a época em que a doença ou deficiência física incapacitou o autor/a para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\n8 - Há nexo entre a/s doença/s ou a deficiência física e a atividade laborativa do/a autor/a? Resposta fundamentada.\r\n\r\n9- Há nexo entre a incapacidade provisória/permanente eventualmente detectada pela perícia e eventuais benefícios por incapacidade percebidos pelo Autor recentemente? Resposta fundamentada.\r\n\r\n10 - Queira o(a) Sr.(a) Perito prestar outros esclarecimentos adequados ao caso. \r\n\r\n6 - Havendo manifestação do perito do INSS favorável a incapacidade laboral, intime-se a Procuradoria da Autarquia para, no prazo de dez dias, informar ao Juízo se há possibilidade de conciliação nestes autos.\r\n\r\n7 - Em sendo positiva a resposta, designe a secretaria audiência conciliatória na data mais próxima possível.\r\n\r\n8 - Em não havendo possibilidade de conciliação, e não constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos para designação de perícia a ser realizada por perito do Juízo.\r\n\r\n9- Em não havendo possibilidade de conciliação, mas constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n28 - 2006.51.53.002759-8 LUIZ ALBERTO RIBEIRO MONTEIRO (Adv. JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n2 - Indefiro por hora o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a apreciação do mesmo depende de dilação probatória, com vistas à realização de perícia médica.\r\n\r\n3 - Considerando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento pela Conciliação, bem como que o art. 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao juiz tentar conciliar as partes a qualquer tempo, e, ainda, que em casos análogos a Autarquia Previdenciária acenou com a possibilidade de acordo, determino a realização de perícia pelo perito do INSS. Designo o dia 02/03/2007, às 16:00 horas, para a realização do exame que deverá ser realizado nas dependências do prédio da Justiça Federal, no seguinte endereço: Praça São Salvador, no. 62 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4 - Ficam as partes intimadas a apresentar os quesitos que entendam pertinentes. Em havendo interesse na apresentação de quesitos pelas partes, estas deverão anexá-los aos autos até a data da realização do exame acima designado. \r\n\r\n5 - Como quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\n1 - Qual ou quais as doenças de que é portador o/a autor/a?\r\n\r\n2- Qual a atividade laboral desempenhada pelo Autor?\r\n\r\n3 - O autor/a é portador de deficiência física? Resposta fundamentada.\r\n\r\n4 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\n5 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a, definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\n6 - Tratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\n7 - É possível estimar a época em que a doença ou deficiência física incapacitou o autor/a para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\n8 - Há nexo entre a/s doença/s ou a deficiência física e a atividade laborativa do/a autor/a? Resposta fundamentada.\r\n\r\n9- Há nexo entre a incapacidade provisória/permanente eventualmente detectada pela perícia e eventuais benefícios por incapacidade percebidos pelo Autor recentemente? Resposta fundamentada.\r\n\r\n10 - Queira o(a) Sr.(a) Perito prestar outros esclarecimentos adequados ao caso. \r\n\r\n6 - Havendo manifestação do perito do INSS favorável a incapacidade laboral, intime-se a Procuradoria da Autarquia para, no prazo de dez dias, informar ao Juízo se há possibilidade de conciliação nestes autos.\r\n\r\n7 - Em sendo positiva a resposta, designe a secretaria audiência conciliatória na data mais próxima possível.\r\n\r\n8 - Em não havendo possibilidade de conciliação, e não constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos para designação de perícia a ser realizada por perito do Juízo.\r\n\r\n9- Em não havendo possibilidade de conciliação, mas constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n29 - 2006.51.53.002765-3 JOCILEA VIEIRA ANGELO (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n2 - Indefiro por hora o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a apreciação do mesmo depende de dilação probatória, com vistas à realização de perícia médica.\r\n\r\n3 - Considerando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento pela Conciliação, bem como que o art. 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao juiz tentar conciliar as partes a qualquer tempo, e, ainda, que em casos análogos a Autarquia Previdenciária acenou com a possibilidade de acordo, determino a realização de perícia pelo perito do INSS. Designo o dia 16/03/2007, às 13:00 horas, para a realização do exame que deverá ser realizado nas dependências do prédio da Justiça Federal, no seguinte endereço: Praça São Salvador, nº. 62 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4 - Ficam as partes intimadas a apresentar os quesitos que entendam pertinentes. Em havendo interesse na apresentação de quesitos pelas partes, estas deverão anexá-los aos autos até a data da realização do exame acima designado. \r\n\r\n5 - Como quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\n1 - Qual ou quais as doenças de que é portador o/a autor/a?\r\n\r\n2- Qual a atividade laboral desempenhada pelo Autor?\r\n\r\n3 - O autor/a é portador de deficiência física? Resposta fundamentada.\r\n\r\n4 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\n5 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a, definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\n6 - Tratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\n7 - É possível estimar a época em que a doença ou deficiência física incapacitou o autor/a para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\n8 - Há nexo entre a/s doença/s ou a deficiência física e a atividade laborativa do/a autor/a? Resposta fundamentada.\r\n\r\n9- Há nexo entre a incapacidade provisória/permanente eventualmente detectada pela perícia e eventuais benefícios por incapacidade percebidos pelo Autor recentemente? Resposta fundamentada.\r\n\r\n10 - Queira o(a) Sr.(a) Perito prestar outros esclarecimentos adequados ao caso. \r\n\r\n6 - Havendo manifestação do perito do INSS favorável a incapacidade laboral, intime-se a Procuradoria da Autarquia para, no prazo de dez dias, informar ao Juízo se há possibilidade de conciliação nestes autos.\r\n\r\n7 - Em sendo positiva a resposta, designe a secretaria audiência conciliatória na data mais próxima possível.\r\n\r\n8 - Em não havendo possibilidade de conciliação, e não constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos para designação de perícia a ser realizada por perito do Juízo.\r\n\r\n9- Em não havendo possibilidade de conciliação, mas constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n30 - 2006.51.53.002767-7 AIRES FERREIRA PECANHA (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n2 - Indefiro por hora o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a apreciação do mesmo depende de dilação probatória, com vistas à realização de perícia médica.\r\n\r\n3 - Considerando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento pela Conciliação, bem como que o art. 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao juiz tentar conciliar as partes a qualquer tempo, e, ainda, que em casos análogos a Autarquia Previdenciária acenou com a possibilidade de acordo, determino a realização de perícia pelo perito do INSS. Designo o dia 02/03/2007, às 16/30, para a realização do exame que deverá ser realizado nas dependências do prédio da Justiça Federal, no seguinte endereço: Praça São Salvador, no. 62 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4 - Ficam as partes intimadas a apresentar os quesitos que entendam pertinentes. Em havendo interesse na apresentação de quesitos pelas partes, estas deverão anexá-los aos autos até a data da realização do exame acima designado. \r\n\r\n5 - Como quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\n1 - Qual ou quais as doenças de que é portador o/a autor/a?\r\n\r\n2- Qual a atividade laboral desempenhada pelo Autor?\r\n\r\n3 - O autor/a é portador de deficiência física? Resposta fundamentada.\r\n\r\n4 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\n5 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a, definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\n6 - Tratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\n7 - É possível estimar a época em que a doença ou deficiência física incapacitou o autor/a para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\n8 - Há nexo entre a/s doença/s ou a deficiência física e a atividade laborativa do/a autor/a? Resposta fundamentada.\r\n\r\n9- Há nexo entre a incapacidade provisória/permanente eventualmente detectada pela perícia e eventuais benefícios por incapacidade percebidos pelo Autor recentemente? Resposta fundamentada.\r\n\r\n10 - Queira o(a) Sr.(a) Perito prestar outros esclarecimentos adequados ao caso. \r\n\r\n6 - Havendo manifestação do perito do INSS favorável a incapacidade laboral, intime-se a Procuradoria da Autarquia para, no prazo de dez dias, informar ao Juízo se há possibilidade de conciliação nestes autos.\r\n\r\n7 - Em sendo positiva a resposta, designe a secretaria audiência conciliatória na data mais próxima possível.\r\n\r\n8 - Em não havendo possibilidade de conciliação, e não constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos para designação de perícia a ser realizada por perito do Juízo.\r\n\r\n9- Em não havendo possibilidade de conciliação, mas constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n31 - 2006.51.53.002769-0 JAIRO CASANOVA JUNIOR (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n2 - Indefiro por hora o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a apreciação do mesmo depende de dilação probatória, com vistas à realização de perícia médica.\r\n\r\n3 - Considerando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento pela Conciliação, bem como que o art. 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao juiz tentar conciliar as partes a qualquer tempo, e, ainda, que em casos análogos a Autarquia Previdenciária acenou com a possibilidade de acordo, determino a realização de perícia pelo perito do INSS. Designo o dia 16/03/2007, às 14:00 horas, para a realização do exame que deverá ser realizado nas dependências do prédio da Justiça Federal, no seguinte endereço: Praça São Salvador, no. 62 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4 - Ficam as partes intimadas a apresentar os quesitos que entendam pertinentes. Em havendo interesse na apresentação de quesitos pelas partes, estas deverão anexá-los aos autos até a data da realização do exame acima designado. \r\n\r\n5 - Como quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\n1 - Qual ou quais as doenças de que é portador o/a autor/a?\r\n\r\n2- Qual a atividade laboral desempenhada pelo Autor?\r\n\r\n3 - O autor/a é portador de deficiência física? Resposta fundamentada.\r\n\r\n4 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\n5 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a, definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\n6 - Tratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\n7 - É possível estimar a época em que a doença ou deficiência física incapacitou o autor/a para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\n8 - Há nexo entre a/s doença/s ou a deficiência física e a atividade laborativa do/a autor/a? Resposta fundamentada.\r\n\r\n9- Há nexo entre a incapacidade provisória/permanente eventualmente detectada pela perícia e eventuais benefícios por incapacidade percebidos pelo Autor recentemente? Resposta fundamentada.\r\n\r\n10 - Queira o(a) Sr.(a) Perito prestar outros esclarecimentos adequados ao caso. \r\n\r\n6 - Havendo manifestação do perito do INSS favorável a incapacidade laboral, intime-se a Procuradoria da Autarquia para, no prazo de dez dias, informar ao Juízo se há possibilidade de conciliação nestes autos.\r\n\r\n7 - Em sendo positiva a resposta, designe a secretaria audiência conciliatória na data mais próxima possível.\r\n\r\n8 - Em não havendo possibilidade de conciliação, e não constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos para designação de perícia a ser realizada por perito do Juízo.\r\n\r\n9- Em não havendo possibilidade de conciliação, mas constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n32 - 2006.51.53.002771-9 MANOEL JORGE CLAUDIO (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n2 - Indefiro por hora o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a apreciação do mesmo depende de dilação probatória, com vistas à realização de perícia médica.\r\n\r\n3 - Considerando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento pela Conciliação, bem como que o art. 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao juiz tentar conciliar as partes a qualquer tempo, e, ainda, que em casos análogos a Autarquia Previdenciária acenou com a possibilidade de acordo, determino a realização de perícia pelo perito do INSS. Designo o dia 16/03/2007, às 14:30 horas, para a realização do exame que deverá ser realizado nas dependências do prédio da Justiça Federal, no seguinte endereço: Praça São Salvador, no. 62 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4 - Ficam as partes intimadas a apresentar os quesitos que entendam pertinentes. Em havendo interesse na apresentação de quesitos pelas partes, estas deverão anexá-los aos autos até a data da realização do exame acima designado. \r\n\r\n5 - Como quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\n1 - Qual ou quais as doenças de que é portador o/a autor/a?\r\n\r\n2- Qual a atividade laboral desempenhada pelo Autor?\r\n\r\n3 - O autor/a é portador de deficiência física? Resposta fundamentada.\r\n\r\n4 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\n5 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a, definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nQuebra 6 - Tratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\n7 - É possível estimar a época em que a doença ou deficiência física incapacitou o autor/a para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\n8 - Há nexo entre a/s doença/s ou a deficiência física e a atividade laborativa do/a autor/a? Resposta fundamentada.\r\n\r\n9- Há nexo entre a incapacidade provisória/permanente eventualmente detectada pela perícia e eventuais benefícios por incapacidade percebidos pelo Autor recentemente? Resposta fundamentada.\r\n\r\n10 - Queira o(a) Sr.(a) Perito prestar outros esclarecimentos adequados ao caso. \r\n\r\n6 - Havendo manifestação do perito do INSS favorável a incapacidade laboral, intime-se a Procuradoria da Autarquia para, no prazo de dez dias, informar ao Juízo se há possibilidade de conciliação nestes autos.\r\n\r\n7 - Em sendo positiva a resposta, designe a secretaria audiência conciliatória na data mais próxima possível.\r\n\r\n8 - Em não havendo possibilidade de conciliação, e não constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos para designação de perícia a ser realizada por perito do Juízo.\r\n\r\n9 - Em não havendo possibilidade de conciliação, mas constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n33 - 2006.51.53.002773-2 MARIA ANTONIA GABY DOS SANTOS (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n2 - Indefiro por hora o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a apreciação do mesmo depende de dilação probatória, com vistas à realização de perícia médica.\r\n\r\n3 - Considerando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento pela Conciliação, bem como que o art. 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao juiz tentar conciliar as partes a qualquer tempo, e, ainda, que em casos análogos a Autarquia Previdenciária acenou com a possibilidade de acordo, determino a realização de perícia pelo perito do INSS. Designo o dia 16/03/2007, às 15:30 horas, para a realização do exame que deverá ser realizado nas dependências do prédio da Justiça Federal, no seguinte endereço: Praça São Salvador, no. 62 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4 - Ficam as partes intimadas a apresentar os quesitos que entendam pertinentes. Em havendo interesse na apresentação de quesitos pelas partes, estas deverão anexá-los aos autos até a data da realização do exame acima designado. \r\n\r\n5 - Como quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\n1 - Qual ou quais as doenças de que é portador o/a autor/a?\r\n\r\n2- Qual a atividade laboral desempenhada pelo Autor?\r\n\r\n3 - O autor/a é portador de deficiência física? Resposta fundamentada.\r\n\r\n4 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\n5 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a, definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\n6 - Tratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\n7 - É possível estimar a época em que a doença ou deficiência física incapacitou o autor/a para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\n8 - Há nexo entre a/s doença/s ou a deficiência física e a atividade laborativa do/a autor/a? Resposta fundamentada.\r\n\r\n9- Há nexo entre a incapacidade provisória/permanente eventualmente detectada pela perícia e eventuais benefícios por incapacidade percebidos pelo Autor recentemente? Resposta fundamentada.\r\n\r\n10 - Queira o(a) Sr.(a) Perito prestar outros esclarecimentos adequados ao caso. \r\n\r\n6 - Havendo manifestação do perito do INSS favorável a incapacidade laboral, intime-se a Procuradoria da Autarquia para, no prazo de dez dias, informar ao Juízo se há possibilidade de conciliação nestes autos.\r\n\r\n7 - Em sendo positiva a resposta, designe a secretaria audiência conciliatória na data mais próxima possível.\r\n\r\n8 - Em não havendo possibilidade de conciliação, e não constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos para designação de perícia a ser realizada por perito do Juízo.\r\n\r\n9 - Em não havendo possibilidade de conciliação, mas constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n34 - 2006.51.53.002801-3 ADRIANA NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv. CARLOS VINICIUS DE ANDRADE HOLDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Indefiro por hora o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a apreciação do mesmo depende de dilação probatória, com vistas à realização de perícia médica.\r\n\r\n2 - Considerando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento pela Conciliação, bem como que o art. 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao juiz tentar conciliar às partes a qualquer tempo, e, ainda, que em casos análogos a Autarquia Previdenciária acenou com a possibilidade de acordo, determino:\r\n\r\na) a expedição de mandado de investigação econômico-social do(a) autor(a), a ser cumprido no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nb) a realização de perícia pelo perito do INSS. Designo o dia 30/03/2007, às 13:00 h, para a realização do exame que deverá ser realizado nas dependências do prédio da Justiça Federal, no seguinte endereço: Praça São Salvador, no. 62 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3 - Ficam as partes intimadas a apresentar os quesitos que entendam pertinentes. Em havendo interesse na apresentação de quesitos pelas partes, estas deverão anexá-los aos autos até a data da realização do exame acima designado. \r\n\r\n4 - Como quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\n1 - Qual ou quais as doenças de que é portador o/a autor/a?\r\n\r\n2 - O autor/a é portador de deficiência? Resposta fundamentada.\r\n\r\n3 - Essa/s doença/s ou deficiência/s, levando em consideração a escolaridade, condição social, cultural e psicológica do autor/a, a duração da doença ou deficiência ou, ainda, o estágio da doença ou deficiência de que o mesmo é portador, incapacitam-no/a para a vida independente e para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\n4 - Queira o(a) Sr.(a) Perito prestar outros esclarecimentos adequados ao caso. \r\n\r\n5 - Havendo manifestação do perito do INSS favorável a incapacidade laboral e para a vida independente, intime-se a Procuradoria da Autarquia para, no prazo de dez dias, informar ao Juízo se há possibilidade de conciliação nestes autos.\r\n\r\n6 - Em sendo positiva a resposta, designe a secretaria audiência conciliatória na data mais próxima possível.\r\n\r\n7 - Em não havendo possibilidade de conciliação, e não constatada a incapacidade laboral bem como para a vida independente pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos para designação de perícia a ser realizada por perito do Juízo.\r\n\r\n8 - Em não havendo possibilidade de conciliação, mas constatada a incapacidade laboral e para a vida independente pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n35 - 2006.51.53.002803-7 BENTO HENRIQUE DE SOUZA NETO (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n2 - Indefiro por hora o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a apreciação do mesmo depende de dilação probatória, com vistas à realização de perícia médica.\r\n\r\n3 - Considerando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento pela Conciliação, bem como que o art. 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao juiz tentar conciliar as partes a qualquer tempo, e, ainda, que em casos análogos a Autarquia Previdenciária acenou com a possibilidade de acordo, determino a realização de perícia pelo perito do INSS. Designo o dia 27/04/2007, às 15:00 h, para a realização do exame que deverá ser realizado nas dependências do prédio da Justiça Federal, no seguinte endereço: Praça São Salvador, no. 62 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4 - Ficam as partes intimadas a apresentar os quesitos que entendam pertinentes. Em havendo interesse na apresentação de quesitos pelas partes, estas deverão anexá-los aos autos até a data da realização do exame acima designado. \r\n\r\n5 - Como quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\n1 - Qual ou quais as doenças de que é portador o/a autor/a?\r\n\r\n2- Qual a atividade laboral desempenhada pelo Autor?\r\n\r\n3 - O autor/a é portador de deficiência física? Resposta fundamentada.\r\n\r\n4 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\n5 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a, definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\n6 - Tratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\n7 - É possível estimar a época em que a doença ou deficiência física incapacitou o autor/a para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\n8 - Há nexo entre a/s doença/s ou a deficiência física e a atividade laborativa do/a autor/a? Resposta fundamentada.\r\n\r\n9- Há nexo entre a incapacidade provisória/permanente eventualmente detectada pela perícia e eventuais benefícios por incapacidade percebidos pelo Autor recentemente? Resposta fundamentada.\r\n\r\n10 - Queira o(a) Sr.(a) Perito prestar outros esclarecimentos adequados ao caso. \r\n\r\n6 - Havendo manifestação do perito do INSS favorável a incapacidade laboral, intime-se a Procuradoria da Autarquia para, no prazo de dez dias, informar ao Juízo se há possibilidade de conciliação nestes autos.\r\n\r\n7 - Em sendo positiva a resposta, designe a secretaria audiência conciliatória na data mais próxima possível.\r\n\r\n8 - Em não havendo possibilidade de conciliação, e não constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos para designação de perícia a ser realizada por perito do Juízo.\r\n\r\n9 - Em não havendo possibilidade de conciliação, mas constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n36 - 2006.51.53.002805-0 IVONE CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n2 - Indefiro por hora o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a apreciação do mesmo depende de dilação probatória, com vistas à realização de perícia médica.\r\n\r\n3 - Considerando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento pela Conciliação, bem como que o art. 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao juiz tentar conciliar as partes a qualquer tempo, e, ainda, que em casos análogos a Autarquia Previdenciária acenou com a possibilidade de acordo, determino a realização de perícia pelo perito do INSS. Designo o dia 30/03/2007, às 13:30 h, para a realização do exame que deverá ser realizado nas dependências do prédio da Justiça Federal, no seguinte endereço: Praça São Salvador, nº. 62 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4 - Ficam as partes intimadas a apresentar os quesitos que entendam pertinentes. Em havendo interesse na apresentação de quesitos pelas partes, estas deverão anexá-los aos autos até a data da realização do exame acima designado. \r\n\r\n5 - Como quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\n1 - Qual ou quais as doenças de que é portador o/a autor/a?\r\n\r\n2- Qual a atividade laboral desempenhada pelo Autor?\r\n\r\n3 - O autor/a é portador de deficiência física? Resposta fundamentada.\r\n\r\n4 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\n5 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a, definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\n6 - Tratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\n7 - É possível estimar a época em que a doença ou deficiência física incapacitou o autor/a para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\n8 - Há nexo entre a/s doença/s ou a deficiência física e a atividade laborativa do/a autor/a? Resposta fundamentada.\r\n\r\n9- Há nexo entre a incapacidade provisória/permanente eventualmente detectada pela perícia e eventuais benefícios por incapacidade percebidos pelo Autor recentemente? Resposta fundamentada.\r\n\r\n10 - Queira o(a) Sr.(a) Perito prestar outros esclarecimentos adequados ao caso. \r\n\r\n6 - Havendo manifestação do perito do INSS favorável a incapacidade laboral, intime-se a Procuradoria da Autarquia para, no prazo de dez dias, informar ao Juízo se há possibilidade de conciliação nestes autos.\r\n\r\n7 - Em sendo positiva a resposta, designe a secretaria audiência conciliatória na data mais próxima possível.\r\n\r\n8 - Em não havendo possibilidade de conciliação, e não constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos para designação de perícia a ser realizada por perito do Juízo.\r\n\r\n9- Em não havendo possibilidade de conciliação, mas constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n37 - 2006.51.53.002841-4 CLEUZA MORET SOARES (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n2 - Indefiro por hora o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a apreciação do mesmo depende de dilação probatória, com vistas à realização de perícia médica.\r\n\r\n3 - Considerando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento pela Conciliação, bem como que o art. 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao juiz tentar conciliar as partes a qualquer tempo, e, ainda, que em casos análogos a Autarquia Previdenciária acenou com a possibilidade de acordo, determino a realização de perícia pelo perito do INSS. Designo o dia 13/04/2007, às 13:00 h, para a realização do exame que deverá ser realizado nas dependências do prédio da Justiça Federal, no seguinte endereço: Praça São Salvador, nº. 62 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4 - Ficam as partes intimadas a apresentar os quesitos que entendam pertinentes. Em havendo interesse na apresentação de quesitos pelas partes, estas deverão anexá-los aos autos até a data da realização do exame acima designado. \r\n\r\n5 - Como quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\n1 - Qual ou quais as doenças de que é portador o/a autor/a?\r\n\r\n2- Qual a atividade laboral desempenhada pelo Autor?\r\n\r\n3 - O autor/a é portador de deficiência física? Resposta fundamentada.\r\n\r\n4 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\n5 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a, definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\n6 - Tratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\n7 - É possível estimar a época em que a doença ou deficiência física incapacitou o autor/a para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\n8 - Há nexo entre a/s doença/s ou a deficiência física e a atividade laborativa do/a autor/a? Resposta fundamentada.\r\n\r\n9- Há nexo entre a incapacidade provisória/permanente eventualmente detectada pela perícia e eventuais benefícios por incapacidade percebidos pelo Autor recentemente? Resposta fundamentada.\r\n\r\n10 - Queira o(a) Sr.(a) Perito prestar outros esclarecimentos adequados ao caso. \r\n\r\n6 - Havendo manifestação do perito do INSS favorável a incapacidade laboral, intime-se a Procuradoria da Autarquia para, no prazo de dez dias, informar ao Juízo se há possibilidade de conciliação nestes autos.\r\n\r\n7 - Em sendo positiva a resposta, designe a secretaria audiência conciliatória na data mais próxima possível.\r\n\r\n8 - Em não havendo possibilidade de conciliação, e não constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos para designação de perícia a ser realizada por perito do Juízo.\r\n\r\n9 - Em não havendo possibilidade de conciliação, mas constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n38 - 2006.51.53.002843-8 EDESIO HENRIQUE DE JESUS FILHO (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n2 - Indefiro por hora o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a apreciação do mesmo depende de dilação probatória, com vistas à realização de perícia médica.\r\n\r\n3 - Considerando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento pela Conciliação, bem como que o art. 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao juiz tentar conciliar as partes a qualquer tempo, e, ainda, que em casos análogos a Autarquia Previdenciária acenou com a possibilidade de acordo, determino a realização de perícia pelo perito do INSS. Designo o dia 13/04/2004, às 13:30 h, para a realização do exame que deverá ser realizado nas dependências do prédio da Justiça Federal, no seguinte endereço: Praça São Salvador, no. 62 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4 - Ficam as partes intimadas a apresentar os quesitos que entendam pertinentes. Em havendo interesse na apresentação de quesitos pelas partes, estas deverão anexá-los aos autos até a data da realização do exame acima designado. \r\n\r\n5 - Como quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\n1 - Qual ou quais as doenças de que é portador o/a autor/a?\r\n\r\n2- Qual a atividade laboral desempenhada pelo Autor?\r\n\r\n3 - O autor/a é portador de deficiência física? Resposta fundamentada.\r\n\r\n4 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\n5 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a, definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\n6 - Tratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\n7 - É possível estimar a época em que a doença ou deficiência física incapacitou o autor/a para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\n8 - Há nexo entre a/s doença/s ou a deficiência física e a atividade laborativa do/a autor/a? Resposta fundamentada.\r\n\r\n9- Há nexo entre a incapacidade provisória/permanente eventualmente detectada pela perícia e eventuais benefícios por incapacidade percebidos pelo Autor recentemente? Resposta fundamentada.\r\n\r\n10 - Queira o(a) Sr.(a) Perito prestar outros esclarecimentos adequados ao caso. \r\n\r\n6 - Havendo manifestação do perito do INSS favorável a incapacidade laboral, intime-se a Procuradoria da Autarquia para, no prazo de dez dias, informar ao Juízo se há possibilidade de conciliação nestes autos.\r\n\r\n7 - Em sendo positiva a resposta, designe a secretaria audiência conciliatória na data mais próxima possível.\r\n\r\n8 - Em não havendo possibilidade de conciliação, e não constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos para designação de perícia a ser realizada por perito do Juízo.\r\n\r\n9 - Em não havendo possibilidade de conciliação, mas constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n39 - 2006.51.53.002845-1 ROGELIA ALVES NAVEGA STELET (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n2 - Indefiro por hora o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a apreciação do mesmo depende de dilação probatória, com vistas à realização de perícia médica.\r\n\r\n3 - Considerando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento pela Conciliação, bem como que o art. 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao juiz tentar conciliar as partes a qualquer tempo, e, ainda, que em casos análogos a Autarquia Previdenciária acenou com a possibilidade de acordo, determino a realização de perícia pelo perito do INSS. Designo o dia 13/04/2007, às 14:00 h, para a realização do exame que deverá ser realizado nas dependências do prédio da Justiça Federal, no seguinte endereço: Praça São Salvador, nº. 62 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4 - Ficam as partes intimadas a apresentar os quesitos que entendam pertinentes. Em havendo interesse na apresentação de quesitos pelas partes, estas deverão anexá-los aos autos até a data da realização do exame acima designado. \r\n\r\n5 - Como quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\n1 - Qual ou quais as doenças de que é portador o/a autor/a?\r\n\r\n2- Qual a atividade laboral desempenhada pelo Autor?\r\n\r\n3 - O autor/a é portador de deficiência física? Resposta fundamentada.\r\n\r\n4 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\n5 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a, definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\n6 - Tratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\n7 - É possível estimar a época em que a doença ou deficiência física incapacitou o autor/a para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\n8 - Há nexo entre a/s doença/s ou a deficiência física e a atividade laborativa do/a autor/a? Resposta fundamentada.\r\n\r\n9- Há nexo entre a incapacidade provisória/permanente eventualmente detectada pela perícia e eventuais benefícios por incapacidade percebidos pelo Autor recentemente? Resposta fundamentada.\r\n\r\n10 - Queira o(a) Sr.(a) Perito prestar outros esclarecimentos adequados ao caso. \r\n\r\n6 - Havendo manifestação do perito do INSS favorável a incapacidade laboral, intime-se a Procuradoria da Autarquia para, no prazo de dez dias, informar ao Juízo se há possibilidade de conciliação nestes autos.\r\n\r\n7 - Em sendo positiva a resposta, designe a secretaria audiência conciliatória na data mais próxima possível.\r\n\r\n8 - Em não havendo possibilidade de conciliação, e não constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos para designação de perícia a ser realizada por perito do Juízo.\r\n\r\n9 - Em não havendo possibilidade de conciliação, mas constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n40 - 2006.51.53.002847-5 MARLENE DA COSTA JOIA (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n2 - Indefiro por hora o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a apreciação do mesmo depende de dilação probatória, com vistas à realização de perícia médica.\r\n\r\n3 - Considerando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento pela Conciliação, bem como que o art. 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao juiz tentar conciliar as partes a qualquer tempo, e, ainda, que em casos análogos a Autarquia Previdenciária acenou com a possibilidade de acordo, determino a realização de perícia pelo perito do INSS. Designo o dia 13/04/2007, às 14:30 h, para a realização do exame que deverá ser realizado nas dependências do prédio da Justiça Federal, no seguinte endereço: Praça São Salvador, no. 62 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4 - Ficam as partes intimadas a apresentar os quesitos que entendam pertinentes. Em havendo interesse na apresentação de quesitos pelas partes, estas deverão anexá-los aos autos até a data da realização do exame acima designado. \r\n\r\n5 - Como quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\n1 - Qual ou quais as doenças de que é portador o/a autor/a?\r\n\r\n2- Qual a atividade laboral desempenhada pelo Autor?\r\n\r\n3 - O autor/a é portador de deficiência física? Resposta fundamentada.\r\n\r\n4 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\n5 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a, definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\n6 - Tratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\n7 - É possível estimar a época em que a doença ou deficiência física incapacitou o autor/a para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\n8 - Há nexo entre a/s doença/s ou a deficiência física e a atividade laborativa do/a autor/a? Resposta fundamentada.\r\n\r\n9- Há nexo entre a incapacidade provisória/permanente eventualmente detectada pela perícia e eventuais benefícios por incapacidade percebidos pelo Autor recentemente? Resposta fundamentada.\r\n\r\n10 - Queira o(a) Sr.(a) Perito prestar outros esclarecimentos adequados ao caso. \r\n\r\n6 - Havendo manifestação do perito do INSS favorável a incapacidade laboral, intime-se a Procuradoria da Autarquia para, no prazo de dez dias, informar ao Juízo se há possibilidade de conciliação nestes autos.\r\n\r\n7 - Em sendo positiva a resposta, designe a secretaria audiência conciliatória na data mais próxima possível.\r\n\r\n8 - Em não havendo possibilidade de conciliação, e não constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos para designação de perícia a ser realizada por perito do Juízo.\r\n\r\n9 - Em não havendo possibilidade de conciliação, mas constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n41 - 2006.51.53.003021-4 MARCIA BEATRIZ VIEIRA CANDIDO (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n2 - Indefiro por hora o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a apreciação do mesmo depende de dilação probatória, com vistas à realização de perícia médica.\r\n\r\n3 - Considerando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento pela Conciliação, bem como que o art. 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao juiz tentar conciliar as partes a qualquer tempo, e, ainda, que em casos análogos a Autarquia Previdenciária acenou com a possibilidade de acordo, determino a realização de perícia pelo perito do INSS. Designo o dia 27/04/2004, às 13:00 h, para a realização do exame que deverá ser realizado nas dependências do prédio da Justiça Federal, no seguinte endereço: Praça São Salvador, no. 62 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4 - Ficam as partes intimadas a apresentar os quesitos que entendam pertinentes. Em havendo interesse na apresentação de quesitos pelas partes, estas deverão anexá-los aos autos até a data da realização do exame acima designado. \r\n\r\n5 - Como quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\n1 - Qual ou quais as doenças de que é portador o/a autor/a?\r\n\r\n2- Qual a atividade laboral desempenhada pelo Autor?\r\n\r\n3 - O autor/a é portador de deficiência física? Resposta fundamentada.\r\n\r\n4 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\n5 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a, definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\n6 - Tratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\n7 - É possível estimar a época em que a doença ou deficiência física incapacitou o autor/a para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\n8 - Há nexo entre a/s doença/s ou a deficiência física e a atividade laborativa do/a autor/a? Resposta fundamentada.\r\n\r\n9- Há nexo entre a incapacidade provisória/permanente eventualmente detectada pela perícia e eventuais benefícios por incapacidade percebidos pelo Autor recentemente? Resposta fundamentada.\r\n\r\n10 - Queira o(a) Sr.(a) Perito prestar outros esclarecimentos adequados ao caso. \r\n\r\n6 - Havendo manifestação do perito do INSS favorável a incapacidade laboral, intime-se a Procuradoria da Autarquia para, no prazo de dez dias, informar ao Juízo se há possibilidade de conciliação nestes autos.\r\n\r\n7 - Em sendo positiva a resposta, designe a secretaria audiência conciliatória na data mais próxima possível.\r\n\r\n8 - Em não havendo possibilidade de conciliação, e não constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos para designação de perícia a ser realizada por perito do Juízo.\r\n\r\n9 - Em não havendo possibilidade de conciliação, mas constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n42 - 2006.51.53.003023-8 MARIA DAS GRACAS RICARDO DA SILVA (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n2 - Indefiro por hora o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a apreciação do mesmo depende de dilação probatória, com vistas à realização de perícia médica.\r\n\r\n3 - Considerando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento pela Conciliação, bem como que o art. 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao juiz tentar conciliar as partes a qualquer tempo, e, ainda, que em casos análogos a Autarquia Previdenciária acenou com a possibilidade de acordo, determino a realização de perícia pelo perito do INSS. Designo o dia 13/04/2007, às 16:30 h, para a realização do exame que deverá ser realizado nas dependências do prédio da Justiça Federal, no seguinte endereço: Praça São Salvador, no. 62 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4 - Ficam as partes intimadas a apresentar os quesitos que entendam pertinentes. Em havendo interesse na apresentação de quesitos pelas partes, estas deverão anexá-los aos autos até a data da realização do exame acima designado. \r\n\r\n5 - Como quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\n1 - Qual ou quais as doenças de que é portador o/a autor/a?\r\n\r\n2- Qual a atividade laboral desempenhada pelo Autor?\r\n\r\n3 - O autor/a é portador de deficiência física? Resposta fundamentada.\r\n\r\n4 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\n5 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a, definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\n6 - Tratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\n7 - É possível estimar a época em que a doença ou deficiência física incapacitou o autor/a para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\n8 - Há nexo entre a/s doença/s ou a deficiência física e a atividade laborativa do/a autor/a? Resposta fundamentada.\r\n\r\n9- Há nexo entre a incapacidade provisória/permanente eventualmente detectada pela perícia e eventuais benefícios por incapacidade percebidos pelo Autor recentemente? Resposta fundamentada.\r\n\r\n10 - Queira o(a) Sr.(a) Perito prestar outros esclarecimentos adequados ao caso. \r\n\r\n6 - Havendo manifestação do perito do INSS favorável a incapacidade laboral, intime-se a Procuradoria da Autarquia para, no prazo de dez dias, informar ao Juízo se há possibilidade de conciliação nestes autos.\r\n\r\n7 - Em sendo positiva a resposta, designe a secretaria audiência conciliatória na data mais póxima possível.\r\n\r\n8 - Em não havendo possibilidade de conciliação, e não constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos para designação de perícia a ser realizada por perito do Juízo.\r\n\r\n9 - Em não havendo possibilidade de conciliação, mas constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n43 - 2006.51.53.003025-1 SEBASTIAO FERREIRA CAMPOS FILHO (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n2 - Indefiro por hora o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a apreciação do mesmo depende de dilação probatória, com vistas à realização de perícia médica.\r\n\r\n3 - Considerando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento pela Conciliação, bem como que o art. 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao juiz tentar conciliar as partes a qualquer tempo, e, ainda, que em casos análogos a Autarquia Previdenciária acenou com a possibilidade de acordo, determino a realização de perícia pelo perito do INSS. Designo o dia 27/04/2007, às 14:30 h, para a realização do exame que deverá ser realizado nas dependências do prédio da Justiça Federal, no seguinte endereço: Praça São Salvador, no. 62 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4 - Ficam as partes intimadas a apresentar os quesitos que entendam pertinentes. Em havendo interesse na apresentação de quesitos pelas partes, estas deverão anexá-los aos autos até a data da realização do exame acima designado. \r\n\r\n5 - Como quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\n1 - Qual ou quais as doenças de que é portador o/a autor/a?\r\n\r\n2- Qual a atividade laboral desempenhada pelo Autor?\r\n\r\n3 - O autor/a é portador de deficiência física? Resposta fundamentada.\r\n\r\n4 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\n5 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a, definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\n6 - Tratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\n7 - É possível estimar a época em que a doença ou deficiência física incapacitou o autor/a para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\n8 - Há nexo entre a/s doença/s ou a deficiência física e a atividade laborativa do/a autor/a? Resposta fundamentada.\r\n\r\n9- Há nexo entre a incapacidade provisória/permanente eventualmente detectada pela perícia e eventuais benefícios por incapacidade percebidos pelo Autor recentemente? Resposta fundamentada.\r\n\r\n10 - Queira o(a) Sr.(a) Perito prestar outros esclarecimentos adequados ao caso. \r\n\r\n6 - Havendo manifestação do perito do INSS favorável a incapacidade laboral, intime-se a Procuradoria da Autarquia para, no prazo de dez dias, informar ao Juízo se há possibilidade de conciliação nestes autos.\r\n\r\n7 - Em sendo positiva a resposta, designe a secretaria audiência conciliatória na data mais póxima possível.\r\n\r\n8 - Em não havendo possibilidade de conciliação, e não constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos para designação de perícia a ser realizada por perito do Juízo.\r\n\r\n9 - Em não havendo possibilidade de conciliação, mas constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n44 - 2005.51.53.003503-7 IZAEL MARTINS DA SILVA (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Converto o julgamento em diligência para designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 20.03.2007, às 16:00 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\n2. Intimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n3. Na ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos que possuir para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\nTotal Decisão : 37\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 106472"
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                            "106799": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA-14\r\n\r\nADRIANA SILVA DE PAULA-29\r\n\r\nAILTON DA SILVA-30\r\n\r\nALINE KELLY DE MOURA CHICRALA-26\r\n\r\nALOIZIO BENEVIDES OLIVEIRA-19\r\n\r\nANDERSON DA SILVA MOREIRA-17\r\n\r\nARZELINO JUSTINO DE PAULA-29\r\n\r\nBIANCA DA SILVA MARCAL-25\r\n\r\nCLEBER GUIMARAES DE MELLO-28\r\n\r\nDENILSON DA SILVA KRAFT-1\r\n\r\nDENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS-17\r\n\r\nEDIR LOPES COUTINHO-2\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-11, 12\r\n\r\nELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES-16, 6\r\n\r\nELIZANGELA PEREIRA RICARDO-23\r\n\r\nEVANDRO JOSE LAGO-3\r\n\r\nGILVAN GUEDES DE MELO-4\r\n\r\nIVAN FELIPE SILVA-22\r\n\r\nJORGE MANOEL COELHO-27\r\n\r\nJULIETA FALCAO RODRIGUES DE ALMEIDA-8\r\n\r\nLAURA RODRIGUES GOMES-13\r\n\r\nLENILDA BRAGA DO NASCIMENTO CAMEL-20\r\n\r\nLEONARDO BARRETO VENTURA-15\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-23\r\n\r\nLUCIANA FERNANDES ALVARINO-7\r\n\r\nLUSIMAR COELHO DA SILVA-23\r\n\r\nMARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA E SILVA-9\r\n\r\nMARIA DA GLORIA RODRIGUES GOMES-13\r\n\r\nMARIA FLOR DE MAIO SANTOS-18\r\n\r\nMARIA JOSE DANTAS-24\r\n\r\nMARLI MIGUEL LOPES-10\r\n\r\nNELIDA DA COSTA MELO-20, 21\r\n\r\nRICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ-21\r\n\r\nSAMUEL GOMES FILHO-31\r\n\r\nSIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA-5\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARCELO FARIA SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000014\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.68.003241-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MARTINS VILAS BOAS (Adv. DENILSON DA SILVA KRAFT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCientifique-se à parte autora da revisão e pagamento dos atrasados, referentes ao seu benefício previdenciário.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n2 - 2005.51.68.004008-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEILA BRETA FERREIRA PAIVA (Adv. EDIR LOPES COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000095/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n3 - 2006.51.68.000287-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERCI JOSE DA ROSA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n4 - 2006.51.68.001755-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA MENDES DA CRUZ (Adv. GILVAN GUEDES DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2006.51.68.002459-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO DA SILVA MACEDO (Adv. SIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n6 - 2006.51.68.002725-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO BARROS ALVES (Adv. ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de dez dias, sobre o documento de fl. 41, apresentando cópia da inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado da ação de revisão de benefício que ajuizou contra o INSS na 4a. Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias (processo nº 18.218).\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de janeiro de 2007\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n7 - 2006.51.68.003101-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO PACHECO MACHADO (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2006.51.68.003154-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR DE AZEVEDO (Adv. JULIETA FALCAO RODRIGUES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n9 - 2006.51.68.004089-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) KÁTIA MARIA MARTINS DE SOUZA (Adv. MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDesigno a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 13 de março de 2007, às 15 horas. \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da data e hora designada, ficando as mesmas informadas de que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação.\r\n\r\nIntime-se o chefe da APS em Duque de Caxias para que informe, no prazo de 10 (dez) dias, a RMI da pensão por morte devida acaso seja admitida a habilitação da autora como companheira do falecido segurado João Antonio Frecceiro. Instrua-se o mandado com cópias de fls. 28/33.\r\n\r\nCom a vinda da informação, ao contador judicial para apurar o valor dos atrasados a partir da data do requerimento administrativo (25/11/2005), que deverá ser acrescido de correção monetária na forma da Lei 6.899/81 c/c as súmulas 43 e 148 do STJ, e juros de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n10 - 2006.51.68.004738-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES GALDINO DA SILVA (Adv. MARLI MIGUEL LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPelos documentos acostados aos autos, verifica-se que o Sr. Francisco Ramos da Silva já não mantinha a qualidade de segurado quando do seu falecimento, assim como não havia preenchido os requisitos para obtenção da sua aposentadoria, quer por idade, quer por tempo de contribuição, conforme dispõe o art. 102, §§ 1o. e 2o. da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nAssim, defiro o prazo de dez dias para que a parte autora apresente novos documentos que comprovem a referida qualidade à época do óbito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de janeiro de 2007\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n11 - 2006.51.68.004802-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000096/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO da parte autora, condenando o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a reajustar o valor da sua pensão por morte, NB 049023151-9, ao percentual de 100% (cem por cento) da aposentadoria a que teria direito o instituidor da pensão, caso estivesse vivo, na forma do artigo 75 da Lei 8.213/1991, com redação dada pela Lei 9.528/1997, bem como a pagar-lhe o valor de R$ 1.590,91 (um mil, quinhentos e noventa reais e noventa e um centavos) a título de atrasados, de acordo com a planilha apresentada pela contadoria judicial às fls. 33/34.\r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 e artigo 77, da Resolução nº 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTranscorrido sem manifestação o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e expeça-se o competente requisitório de pequeno valor no montante da presente condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n12 - 2006.51.68.004878-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA CLAUDIA DE MORAIS SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000092/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO da parte autora, condenando o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a reajustar o valor da sua pensão por morte, NB 046062957-3, ao percentual de 100% (cem por cento) da aposentadoria a que teria direito o instituidor da pensão, caso estivesse vivo, na forma do artigo 75 da Lei 8.213/1991, com redação dada pela Lei 9.528/1997, bem como a lhe pagar o valor de R$ 2.743,04 (dois mil, setecentos e quarenta e três reais e quatro centavos) a título de atrasados, de acordo com a planilha apresentada pela contadoria judicial às fls. 23/24.\r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 e artigo 77, da Resolução nº 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTranscorrido sem manifestação o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e expeça-se o competente requisitório de pequeno valor no montante da presente condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n13 - 2007.51.68.000115-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILTO JOSE FERREIRA (Adv. LAURA RODRIGUES GOMES, MARIA DA GLORIA RODRIGUES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a prioridade na tramitação processual. Anote-se.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº: 30/01, do TRF/2ª Região, e do Provimento nº: 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n14 - 2007.51.68.000175-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCINEIDE DA SILVA BRANCO (Adv. ADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDiante da juntada dos documentos de fls. 18/26, verifico que inexiste a possibilidade de litispendência ou coisa julgada apontada no termo de informação retro.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de dez dias, comprovante de residência atualizado e em nome próprio, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de janeiro de 2007\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n15 - 2007.51.68.000202-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO PEREIRA MARTINS (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de dez dias, declaração de hipossuficiência econômica para que seja analisado o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa do autor.\r\n\r\nAssim, não tendo a parte autora atendido o ônus que lhe cabia para desconstituir a presunção de legalidade do procedimento administrativo atacado, fica inviabilizado, por ora, o deferimento da tutela de urgência postulada.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº 30/01, do TRF/2ª Região e do Provimento nº 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. Carlos Roberto da Silva Oliveira, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em Ortopedia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada, devendo, ainda, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite para o trabalho ? Qual ?\r\n\r\ntal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente ?\r\n\r\nhá chance de reabilitação profissional ?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF/2ª Região.\r\n\r\nOportunamente, remetam os autos ao Contador para que calcule os valores que, em tese, serão devidos ao autor, a contar da data da cessação do benefício (30/09/2006), considerando a renda mensal no valor de R$ 350,00 em 09/2006, corrigidos monetariamente na forma da Lei 6.899/81 c/c as súmulas 43 e 148 do STJ, acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n16 - 2007.51.68.000210-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DO NASCIMENTO (Adv. ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nINDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nAssim, não tendo a parte autora atendido o ônus que lhe cabia para desconstituir a presunção de legalidade do procedimento administrativo atacado, fica inviabilizado, por ora, o deferimento da tutela de urgência postulada.\r\n\r\nQuanto ao termo de informação retro, verifico que, em relação aos Processos nº 00.0771242-1, 00.0922680-0, 00.0775102-8, 00.0733704-3, 91.0065126-5 e 91.65269-5, a data de distribuição dos mesmos é anterior aos fatos questionados nesta ação. Relativamente aos demais, trata-se de mera homonímia. Assim inexiste a possibilidade de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de dez dias, declaração de hipossuficiência econômica para que seja analisado o pedido de gratuidade de justiça, bem como comprovante de residência atualizado e em nome próprio, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº 30/01, do TRF/2ª Região e do Provimento nº 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. Marco Aurélio Moraes de Souza Gomes, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em Cardiologia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada, devendo, ainda, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite para o trabalho ? Qual ?\r\n\r\ntal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente ?\r\n\r\nhá chance de reabilitação profissional ?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF/2ª Região.\r\n\r\nOportunamente, remetam os autos ao Contador para que calcule os valores que, em tese, serão devidos ao autor, a contar da data da cessação do benefício (02/10/2005), considerando a renda mensal no valor de R$ 451,61 em 10/2005, corrigidos monetariamente na forma da Lei 6.899/81 c/c as súmulas 43 e 148 do STJ, acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n17 - 2007.51.68.000212-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO FERREIRA GUIMARAES (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS, ANDERSON DA SILVA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação processual. Anote-se.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que não vislumbro, no presente caso, qualquer fundado risco de dano irreparável ou de difícil reparação, conforme exigido pelo artigo 273, inciso I, do CPC. \r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nQuanto ao termo de informação retro, inexiste a possibilidade de litispendência ou coisa julgada por tratar-se de mera homonímia.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do seu benefício previdenciário, ou seja, a relação dos 36 (trinta e seis) salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI, tendo em vista o estabelecido pelo artigo 207 do Decreto nº 89.312/1984.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº: 30/01, do TRF/2ª Região, e do Provimento nº: 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n18 - 2007.51.68.000227-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ANTONIO DE MENDONÇA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa do autor.\r\n\r\nAssim, não tendo a parte autora atendido o ônus que lhe cabia para desconstituir a presunção de legalidade do procedimento administrativo atacado, fica inviabilizado, por ora, o deferimento da tutela de urgência postulada.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº 30/01, do TRF/2ª Região e do Provimento nº 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. Carlos Roberto da Silva Oliveira, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em Ortopedia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada, devendo, ainda, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite para o trabalho ? Qual ?\r\n\r\ntal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente ?\r\n\r\nhá chance de reabilitação profissional ?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF/2ª Região.\r\n\r\nOportunamente, remetam os autos ao Contador para que calcule os valores que, em tese, serão devidos ao autor, a contar da data da cessação do benefício (07/12/2006), considerando a renda mensal no valor de R$ 621,49 em 12/2006, corrigidos monetariamente na forma da Lei 6.899/81 c/c as súmulas 43 e 148 do STJ, acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n19 - 2007.51.68.000235-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLORI DA SILVA (Adv. ALOIZIO BENEVIDES OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação processual. Anote-se.\r\n\r\nDiante da declaração de fl. 12, esclareça a parte autora se deseja os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº: 30/01, do TRF/2ª Região, e do Provimento nº: 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n20 - 2006.51.68.005065-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WELIGNTON XAVIER DOS SANTOS (Adv. LENILDA BRAGA DO NASCIMENTO CAMEL, NELIDA DA COSTA MELO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nSobre os documentos novos apresentados pela União, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n21 - 2006.51.68.005066-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERIVALDO SILVA MENDONCA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, NELIDA DA COSTA MELO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nSobre os documentos novos apresentados pela União, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n22 - 2007.51.68.000219-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILDA PEREIRA DA SILVA (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nNomeio o Dr: Ivan Felipe Silva, OAB/RJ 127.484, advogado da Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal, regularmente constituído na inicial, como Defensor Dativo da parte autora.\r\n\r\nO pedido de antecipação dos efeitos da tutela, será apreciado após a resposta e a vinda das informações a serem prestadas pelo Chefe da Seção de Inativos e Pensionistas do Exército. \r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nOficie-se o Chefe da Seção de Inativos e Pensionistas da 1ª Região Militar, para que informe, no prazo de 10 (dez) dias, se o autor é inscrito no FUSEX e quais seriam as razões de uma eventual negativa em proceder-se seu recadastramento no referido Fundo. \r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº: 30/01, do TRF/2ª Região, e do Provimento nº: 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2006.51.68.003842-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GIVALDO GOMES DOS SANTOS (Adv. ELIZANGELA PEREIRA RICARDO, LUSIMAR COELHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000091/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO O PROCESSO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, em relação à reposição das perdas inflacionárias pelos índices requeridos.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n24 - 2006.51.68.004701-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA CLAUDETE ESCUDEIRO (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nApresente a parte autora, em 10 (dez) dias, todos os exames realizados no Hospital Cotefil.\r\n\r\nNo mesmo prazo, comprove a CEF, que arcou com todas as despesas necessárias ao pronto atendimento prestado pelo Hospital.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n25 - 2006.51.68.005086-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDEMAR VIEIRA (Adv. BIANCA DA SILVA MARCAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000093/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n26 - 2006.51.68.005320-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSÉ DA SILVA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nSobre a contestação apresentada pela União, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n27 - 2007.51.68.000072-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VITAL MANOEL DOS SANTOS (Adv. JORGE MANOEL COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000097/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV do Código de Processo Civil c/c artigo 98, inciso I, da Constituição Federal c/c artigo 51, inciso III, da Lei 9.099/1995, subsidiariamente aplicado por força do artigo 1º, da Lei 10.259/2001, reconhecendo a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar o feito, uma vez não se enquadrar a causa no conceito constitucional de menor complexidade. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e face à gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n28 - 2007.51.68.000211-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DALMIR DA SILVA (Adv. CLEBER GUIMARAES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000094/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV do Código de Processo Civil c/c artigo 98, inciso I, da Constituição Federal c/c artigo 51, inciso III, da Lei 9.099/1995, subsidiariamente aplicado por força do artigo 1º, da Lei 10.259/2001, reconhecendo a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar o feito, uma vez não se enquadrar a causa no conceito constitucional de menor complexidade. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n29 - 2007.51.68.000231-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) REINALDO ANTONIO DE SOUZA (Adv. ADRIANA SILVA DE PAULA, ARZELINO JUSTINO DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000098/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV do Código de Processo Civil c/c artigo 98, inciso I, da Constituição Federal c/c artigo 51, inciso III, da Lei 9.099/1995, subsidiariamente aplicado por força do artigo 1º, da Lei 10.259/2001, reconhecendo a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar o feito, uma vez não se enquadrar a causa no conceito constitucional de menor complexidade. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n30 - 2007.51.68.000250-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE LESSA DA SILVA (Adv. AILTON DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nApresente a parte autora a declaração de hipossuficiência econômica, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação processual conforme previsão do art. 1.211 - A, do CPC, com a redação dada pela Lei 10741/2003.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n31 - 2007.51.68.000263-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO MANOEL DE JESUS MELO (Adv. SAMUEL GOMES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nApresente a parte autora a declaração de hipossuficiência econômica, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº: 30/01, do TRF/2º Região, e do Provimento nº: 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos, devendo, no mesmo prazo, apresentar, caso existente, o Termo de Adesão firmado pela parte autora, nos termos da Lei Complementar nº 110/2001, bem como, FGTS - Créditos o extrato Complementares - Planos Econômicos, respeitante à parte autora, contendo o coeficiente e o valor de JAM referentes aos Planos Verão e Collor I. \r\n\r\nInexistindo Termo de adesão firmado pela parte autora, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule o valor devido à parte autora, relativo ao saldo de sua conta de FGTS, aplicando-se os índices de 42,72% e 44,80% referentes ao IPC nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, respectivamente, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção monetária utilizada nas contas do FGTS e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406, do Novo Código Civil. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 106799"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALEXANDRE SOARES LOPES-10, 11, 14, 19, 2, 28\r\n\r\nALVARO MONTEIRO ROLLA-8\r\n\r\nANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS-33\r\n\r\nARLETE BRANT DO COUTO-15, 25\r\n\r\nARTHUR BAPTISTA XAVIER-1\r\n\r\nARY MARCOS VARJAO DAS DORES-29\r\n\r\nCLARISSA COSTA CARVALHO-13\r\n\r\nCRISTIANO FRANCO FONSECA-33\r\n\r\nEDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA-6\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-9\r\n\r\nELISAMA DA COSTA TONASSI-24\r\n\r\nELIZETE COUTINHO CARDOZO-21\r\n\r\nEUSINEIA DAMACENA DA SILVA-12, 17\r\n\r\nITACOLOMI LIMA CARDOSO-18\r\n\r\nJOAO ROBERTO SAVI VARGENS-26\r\n\r\nJOSEANE ROALE DE OLIVEIRA-9\r\n\r\nLEONARDO MOTTA MARTINS-20\r\n\r\nLIVIA SILVEIRA DE OLIVEIRA-5\r\n\r\nLUCIANA XAVIER MONTEIRO-4\r\n\r\nLUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA-30\r\n\r\nLUIZ CARLOS TRINDADE LOBO-7\r\n\r\nLUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO-22\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-26, 27, 32, 34\r\n\r\nMARCO ANTONIO MALTA GONCALVES-4\r\n\r\nMARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA-26\r\n\r\nMARIA DE FATIMA AGUIAR PIMENTEL-31\r\n\r\nNAO CADASTRADO-1, 17, 2, 7\r\n\r\nOCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA-25\r\n\r\nONEIDE MARQUES DA SILVA-3\r\n\r\nRENATO CANDIDO VIANNA-14\r\n\r\nRODRIGO DA COSTA LINES-29, 30\r\n\r\nRONILDO REIS-34\r\n\r\nROSI PAIVA SILVA DE ABREU-16\r\n\r\nSANDRO PEREIRA DA SILVA-32\r\n\r\nSEM ADVOGADO-15, 16, 8\r\n\r\nTACI MELLO DA ROCHA E SILVA-23\r\n\r\nVINICIUS FROSSARD-27\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nANGELA ELIZABETH FERREIRA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000008\r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.02.001847-1 SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA TAVARES (Adv. ARTHUR BAPTISTA XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, no sentido de que, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS PARA RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria autora informando da renúncia.\r\n\r\n2 - 2005.51.57.001167-6 EDITH MORAES DE AZEVEDO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida nos presentes autos, expeça-se a necessária RPV no valor da condenação, intimando-se o beneficiário, através de seu patrono, quando do efetivo depósito, devendo-se aguardar, após a ciência por 10 dias eventual manifestação da parte autora.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.57.000177-8 ANESIO FERREIRA BORGES (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000021/2007 FOLHA 228/230 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do autor para Cr$ 131.539,67 (cento e trinta e um mil, quinhentos e trinta e nove cruzeiros e sessenta e sete centavos) e a RMB do mês de novembro/2006 para R$ 743,80 (setecentos e quarenta e três reais e oitenta centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 1.555,00 (um mil, quinhentos e cinqüenta e cinco reais) a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, corrigidos monetariamente. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 40 (quarenta) dias.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.57.000517-6 CLAUDIA MARIA MACHADO CAMPOS E OUTROS (Adv. LUCIANA XAVIER MONTEIRO, MARCO ANTONIO MALTA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A qualidade de segurado se encontra demonstrada pelo documento de fl. 44.\r\n\r\nA qualidade de dependente dos filhos encontra-se demonstrada às fls. 15/17.\r\n\r\nA qualidade de dependente da companheira é inferível da anotação em CTPS de fls. 22, da existência de endereço comum, fls. 11 e 18, sendo certo que há declaração firmada pelo de cujus atribuindo à autora CLAUDIA MARIA MACHADO CAMPOS a condição de companheira e, apesar de tal declaração ter a sua firma reconhecida pós-morte, não se pode negar, até prova em contrário, validade ao ato notarial que é dotado de fé pública.\r\n\r\nNeste passo tenho por presentes os requisitos que autorizam a concessão da tutela pretendida, sendo certo que a natureza alimentar de prestação concorrer para que se reconheça a possibilidade de imposição de dano de difícil reparação.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar ao INSS que habilite os autores e conceda-lhes a pensão devida em razão do óbito do ex-segurado MANOEL GRIMALDO MARIANO DA SILVA, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias.\r\n\r\nNo mais, cumpra-se o determinado na r. decisão de fl. 37, dando-se ao final ciência ao MPF nos termos do artigo 82, I do CPC.\r\n\r\n5 - 2006.51.57.001119-0 DORALINO DA COSTA BASTOS (Adv. LIVIA SILVEIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nCite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a Autarquia deverá informar, COM A CONTESTAÇÃO, se a parte autora está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário, juntando, NA MESMA OCASIÃO, cópia do processo administrativo que concedeu e cassou o benefício do autor.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. ADILSON RAMOS DE AMOEDO, arbitrando, em face da gratuidade de justiça deferida, os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), nos termos da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do CJF. \r\n\r\nIntime-se o perito, médico especializado em ortopedia, para, no prazo de 10 (dez) dias e com razoável antecedência, determinar data, hora e local para a realização da perícia, bem como para que apresente o respectivo laudo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da realização da mesma.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO periciado se encontra acometido de alguma doença que o incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o periciado é portador da doença e há quanto tempo estaria incapacitado?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o Autor tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo sucessivo de cinco dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após a prestação destes, oficie-se à DIRFO, requisitando o pagamento dos honorários periciais, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do CJF.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule os valores que, em tese, serão devidos ao autor, a contar da data do requerimento administrativo, qual seja, 09/02/2006, devendo todas as parcelas serem corrigidas monetariamente na forma da Lei nº. 6.899/81 c/c as Súmulas 43 e 148, do STJ, acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2006.51.57.001130-9 ANGELINA AUGUSTA DOS SANTOS (Adv. EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nCite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a Autarquia deverá informar, COM A CONTESTAÇÃO, se a parte autora está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário, juntando, NA MESMA OCASIÃO, cópia do processo administrativo que concedeu e cassou o benefício do autor.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. MARCO ANTONIO DA SILVA BELTRÃO, arbitrando, em face da gratuidade de justiça deferida, os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), nos termos da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do CJF. \r\n\r\nIntime-se o perito, médico especializado em clínica médica, para, no prazo de 10 (dez) dias e com razoável antecedência, determinar data, hora e local para a realização da perícia, bem como para que apresente o respectivo laudo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da realização da mesma.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nA periciada se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a periciada é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a Autora tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitada para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-a temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que a autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a autora incapacitada para uma vida independente?\r\n\r\nA autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo sucessivo de cinco dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após a prestação destes, oficie-se à DIRFO, requisitando o pagamento dos honorários periciais, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do CJF.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule os valores que, em tese, serão devidos ao autor, a contar da data da propositura da ação, qual seja, 15/12/2006, devendo todas as parcelas serem corrigidas monetariamente na forma da Lei nº. 6.899/81 c/c as Súmulas 43 e 148, do STJ, acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2005.51.57.001061-1 NAIR BRITES DIAS (Adv. LUIZ CARLOS TRINDADE LOBO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida nos presentes autos, expeça-se a necessária RPV, intimando-se o beneficiário, através de seu patrono, quando do efetivo depósito, aguardando-se, após a ciência, por 10 (dez) dias eventual manifestação da parte autora.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2003.51.02.007735-9 THAIS CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA ME (Adv. ALVARO MONTEIRO ROLLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra a parte autora o determinado às fl. 93.\r\n\r\n9 - 2004.51.57.000390-0 HUGO JOSE ANTONIO DA SILVA (Adv. JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000022/2007 FOLHA 280/282 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO condenando a CEF a corrigir a conta fundiária do Autor, com a aplicação dos índices de reajuste de 44,80%, referente ao mês de abril/90 e 42,72%, referente ao mês janeiro de 1989, devendo depositar na referida conta o valor de R$ 6.893,62 (seis mil, oitocentos e noventa e três reais e sessenta e dois centavos), em relação a CENTRO ORTOPÉDIDO S. LUCAS LTDA e UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, corrigidos monetariamente a partir da data da elaboração dos cálculos - 16/10/2006 (fls. 158/166), conforme atualização própria da conta fundiária.\r\n\r\nSem custas para a parte autora, tendo em vista a gratuidade de justiça ora concedida e ao disposto no artigo 54 da Lei 9.099/95. Para o demandado, sem custas para recurso observando-se o teor do art.24-A, parágrafo único da Lei 9.028/95, alterado pela art. 3º da MP nº 2.180-35 de 24-08-2001. \r\n\r\nSem honorários advocatícios de sucumbência, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de trinta dias.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2005.51.57.002472-5 GESSY DE MOURA FRAGOSO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida nos presentes autos, expeça-se a necessária RPV, intimando-se o beneficiário, através de seu patrono, quando do efetivo depósito, aguardando-se, após a ciência, por 10 (dez) dias eventual manifestação da parte autora.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.57.002475-0 GESSY DE MOURA FRAGOSO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x UNIAO FEDERAL. . GESSY DE MOURA FRAGOSO, devidamente qualificada na inicial, opõe Embargos de Declaração contra a r. sentença de fl. 22, pugnando pela atribuição de efeitos infringentes.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nOs embargos são tempestivos, uma vez que entre 16 e 20 de outubro de 2006 ocorreu a inspeção anual desta Vara Federal.\r\n\r\nEm que pese o contido na parte final do quarto parágrafo da r. decisão de f. 16, certo é que a r. decisão de fl.18 instou a parte a se pronunciar sobre a renúncia, sob pena de extinção. \r\n\r\nDesta última decisão foi a Autora intimada pessoalmente em 26/07/2006, fl. 20, sendo certo que entre a referida intimação e a prolação da sentença extintiva fruíram quase sessenta dias, eis que o ato sentencial foi editado em 22/09/2006.\r\n\r\nLogo, não vislumbro qualquer retificação ou integração a ser procedida por intermédio dos declaratórios.\r\n\r\nDo exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS, eis que tempestivos e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO, mantendo o r. decisum em sua integralidade.\r\n\r\nDefiro a suspensão do prazo recursal.\r\n\r\n12 - 2006.51.07.000572-2 OSORIO BARBOSA DOS SANTOS (Adv. EUSINEIA DAMACENA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da A.C.I.J.\r\n\r\nCite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a parte ré tem o prazo de 30 (trinta) dias para responder aos termos da inicial, devendo, NA MESMA OCASIÃO, apresentar manifestação expressa sobre a possibilidade de acordo, bem como seus termos. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n13 - 2006.51.57.001116-4 ANTONIO CARLOS FARIA SALGADO (Adv. CLARISSA COSTA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da A.C.I.J.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, através de sua patrona, para que traga aos autos comprovante de residência atualizado e em seu nome. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove o vínculo com a pessoa titular do mesmo. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a parte ré tem o prazo de 30 (trinta) dias para responder aos termos da inicial, devendo, NA MESMA OCASIÃO, apresentar manifestação expressa sobre a possibilidade de acordo, bem como seus termos. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n14 - 2004.51.57.000151-4 DAGMAR CARDOSO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO CANDIDO VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000028/2007 FOLHA 04/05 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da lei 9099/95, c/c art. 1º da Lei 10259/01, e em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2004.51.57.000998-7 HELENA FALCAO FELIX (Adv. ARLETE BRANT DO COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o autor para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove junto aos autos o cumprimento do julgado.\r\n\r\n16 - 2005.51.57.000384-9 ALAYDE SANTOS (Adv. ROSI PAIVA SILVA DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000030/2007 FOLHA 02/05 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2005.51.57.001308-9 LUCINEIA ROBERTO GOMES (Adv. EUSINEIA DAMACENA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em dez dias, cumpra integralmente a autora ao determinado à fl.36, regularizando a representação processual de Luana Gomes de Carvalho. Na mesma oportunidade, promova a autora a citação dos litisconsortes passivos necessários, fornecendo a necessária qualificação e endereço dos mesmos.\r\n\r\nCumprido, à SEADI, para as inclusões, no pólo ativo, de Luana Gomes de Carvalho e, no pólo passivo, de Deivid Mendonça de Carvalho e Karen Mendonça de Carvalho.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n18 - 2005.51.57.002300-9 EDA DIAS DA COSTA MARINS (Adv. ITACOLOMI LIMA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000033/2007 FOLHA 14/17 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2005.51.57.002497-0 ELIAS ALVES DE MELLO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000035/2007 FOLHA 23/24 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO: \r\n\r\na) EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, IV, do CPC, relativamente ao pedido de reajuste pelo índice de 147%;\r\n\r\nb) EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, relativamente ao pedido de revisão, com base na aplicação do contido no art. 29, §5º da Lei 8.213/91, bem como ao pedido de aplicação do índice de 39,67% referente ao IRSM de fev/94. \r\n\r\nSem custas diante da gratuidade de justiça ora deferida e/ou diante do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e em face da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2005.51.57.002537-7 THEREZA DE ALBUQUERQUE MATTOS (Adv. LEONARDO MOTTA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000032/2007 FOLHA 10/13 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.07.000238-1 MARIA ANGELICA LEMOS DA SILVA (Adv. ELIZETE COUTINHO CARDOZO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais, que A CONTESTAÇÃO DEVERÁ SER APRESENTADA NA AUDIÊNCIA ABAIXO DESIGNADA e que deverá a Autarquia/União Federal informar, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, se existem beneficiários habilitados à pensão por morte do ex-segurado PAULO ROBERTO DE MELO GUEDES, fornecendo seus nomes, endereços e os percentuais que recebem, bem como a RMI da pensão por morte devida acaso fosse admitida a habilitação da autora como pensionista do mesmo.\r\n\r\nCom a vinda da informação aos autos, ao Contador Judicial para apurar o valor dos atrasados a partir da data da propositura da ação (25/04/2006), que deverá ser acrescido de correção monetária na forma da Lei n º. 6.899/81 c/c as súmulas 43 e 148 do STJ e juros de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, aguarde-se a A.C.I.J. designada.\r\n\r\n22 - 2006.51.57.000746-0 MARIA JOSE BENEVIDES SOARES (Adv. LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000031/2007 FOLHA 06/09 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2006.51.57.000752-5 JORGE MARTINS CAJUEIRO (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000029/2007 FOLHA 06 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR: JORGE MARTINS CAJUEIRO\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA ( TIPO C)\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº 9.099/95)\r\n\r\nConsoante o disposto nas informações e cópias juntadas aos autos, restou caracterizada a coisa julgada material referente ao processo apontado como prevento, razão pela qual, EXTINGO O PRESENTE FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n24 - 2006.51.57.000063-4 DUILHO BERTONI (Adv. ELISAMA DA COSTA TONASSI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000036/2007 FOLHA 25/28 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte autora o valor de R$ 1.745,50 (um mil, setecentos e quarenta e cinco reais e cinqüenta centavos), conforme cálculos de fls. 20/22, em uma única parcela, permitindo o abatimento, quando do pagamento, de eventuais parcelas já pagas administrativamente, a mesmo título, após a emissão do documento de fl. 20. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários (art. 55 da Lei n° 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n° 10.259/01), e em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquive-se com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n25 - 2004.51.57.000816-8 ELZA FRANCISCA CORREA MOUZER (Adv. ARLETE BRANT DO COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida nos presentes autos, expeça-se o devido Alvará de levantamento do valor da condenação.\r\n\r\nApós, intimada a parte autora para a retirada, aguarde-se o comprovante de pagamento.\r\n\r\nCom a juntada deste, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2005.51.07.000984-0 JULIO CEZAR PINTO RAJAO (Adv. MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA, JOAO ROBERTO SAVI VARGENS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000034/2007 FOLHA 18/19 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10259/01.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2006.51.57.000033-6 SOLANO LIMA PINHEIRO (Adv. VINICIUS FROSSARD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Comprove a CEF, junto aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, o cumprimento do julgado.\r\n\r\n28 - 2006.51.57.001103-6 CIRALDO LIMA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da A.C.I.J.\r\n\r\nTendo em vista a informação retro, inexiste prevenção, eis que, pela análise da inicial deste feito, em confrontação com a cópia do sistema de acompanhamento processual e da sentença retro, depreende-se que se tratam de objetos distintos. À SEADI para que seja feita a distribuição definitiva do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a parte ré tem o prazo de 30 (trinta) dias para responder aos termos da inicial, devendo, NA MESMA OCASIÃO, apresentar manifestação expressa sobre a possibilidade de acordo, bem como seus termos. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n29 - 2003.51.57.000523-0 ANTONIO FRANCISCO ELEUTERIO (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO DA COSTA LINES). . Dê-se vista à parte autora acerca da petição retro, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n30 - 2003.51.57.000922-3 MARCELO DO NASCIMENTO (Adv. LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO DA COSTA LINES). . “Em havendo tempestiva interposição do recurso, o qual deverá ser recebido apenas devolutivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.”\r\n\r\n31 - 2005.51.57.002544-4 GILSON RIBEIRO PIMENTEL (Adv. MARIA DE FATIMA AGUIAR PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora acerca da petição retro.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n32 - 2003.51.57.000535-7 FRANCISCO ARAUJO DA SILVA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . ...”dê-se vista à parte autora por 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n33 - 2005.51.57.002177-3 CLAUDIO BEZERRA DE MORAIS (Adv. CRISTIANO FRANCO FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Ficam as partes intimadas do dispositivo da Sentença abaixo transcrito:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII. DISPOSITIVO.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO e CONDENO a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a pagar ao autor indenização por danos morais correspondente a R$ 5.250,00 (cinco mil e duzentos e cinqüenta reais), corrigidos monetariamente e com incidência de juros moratórios, fixados em 1% (um por cento) ao mês, contados da data de prolação desta sentença.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da lei 9.099/95.\r\n\r\nFixo as custas recursais em 1% (um por cento) do valor atribuído à causa.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, e posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2005.51.57.002276-5 SILVANIR DE SOUZA (Adv. RONILDO REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Dê-se vista à parte autora acerca da petição retro, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 100725"
                            ],
                            "100726": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES-40\r\n\r\nALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO-6\r\n\r\nALEIR BAPTISTA DE AMORIM-18\r\n\r\nALEXANDRE C. BASTOS WENCESLAO-26\r\n\r\nALEXANDRE CHRISTIANO BASTOS WENCESLAO-25\r\n\r\nALVARISTO ASSIS-47, 48\r\n\r\nANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO-41, 42, 43, 45, 47, 48, 50\r\n\r\nANTONIO ADOLAR WOLFF-23\r\n\r\nCARLOS HUMBERTO BITENCOURT-1, 14, 15\r\n\r\nCEZAR MATTAR-17\r\n\r\nCLAUDIA SIMONE PRACA PAULA-19, 20\r\n\r\nDANIELA QUEIROZ ROCHA-28\r\n\r\nDANYELLE DUBOC DE JESUS-11, 7\r\n\r\nDENIO NOGUEIRA ROCHA-17\r\n\r\nEDIVALDO DA SILVA DAUMAS-26\r\n\r\nEDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ-10, 7, 8, 9\r\n\r\nELVIRA REBELLO-44\r\n\r\nELZA TOBIAS-40\r\n\r\nETELVINA ROCHA COELHO-12\r\n\r\nEVELYN CORAGEM CAVALCANTE-29\r\n\r\nFLAVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA-27\r\n\r\nGRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO-32\r\n\r\nIGOR DALIS MIGUEL-37\r\n\r\nJOANNA VISCAINO FERNANDES-46\r\n\r\nJOAO BATISTA PEIXOTO-39\r\n\r\nJOAO LUIZ S. RODRIGUES-21, 22\r\n\r\nJOAO LUIZ SANTAREM RODRIGUES-8\r\n\r\nJORGE ANTONIO ALVES MAIA-38\r\n\r\nJOSE FAGUNDES JUNIOR-49\r\n\r\nJOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA-33\r\n\r\nJULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS-32\r\n\r\nLUIZ ADVAL S DE ALMEIDA-41, 42, 44, 45, 50\r\n\r\nLUIZ CARLOS DOS SANTOS-41, 43\r\n\r\nLUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO-27\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES-10, 16\r\n\r\nMANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA-36\r\n\r\nMARCELO CLAUDIO FAUSTO MAIA-13\r\n\r\nMARCOS SILVERIO DE CARVALHO-20\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS CAMPOS PRADO-29\r\n\r\nMARIA THEREZA MENGE E SILVA-34\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-3\r\n\r\nNAO CADASTRADO-17, 37\r\n\r\nPAULO CESAR FERREIRA VIANA-4\r\n\r\nPAULO DIRCEU ROSSETTI-13\r\n\r\nPAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS-31\r\n\r\nRACHEL RAMIRES DE LIMA-35\r\n\r\nRAQUEL MOTTA DE MACEDO-11, 16, 5, 6\r\n\r\nREGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON-35, 46\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-36\r\n\r\nROBERTO SILVA MAIA-37\r\n\r\nSANDRA SILVA BRANDAO-24, 4\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1, 2, 3, 31, 5, 9\r\n\r\nSERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA-39\r\n\r\nSILVIO FERREIRA DE ARAUJO-2\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-35\r\n\r\nTALITA DE OLIVEIRA DA SILVA-30\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-32, 39\r\n\r\nVINICIUS FROSSARD-46\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nANGELA ELIZABETH FERREIRA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000009\r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2002.51.07.000354-9 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CARLOS HUMBERTO BITENCOURT) x RENASCER MATS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a manifestação do exeqüente, suspendo a execução com fulcro no art. 40 e parágrafos, pelo prazo de 01 (um) ano, dando-se ciência da presente decisão ao exeqüente.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquive-se provisoriamente o feito, nos termos do art. 40, parágrafo 2º da LEF.\r\n\r\n2 - 2002.51.07.000506-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS CACHOEIRENSE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a manifestação da CEF, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2002.51.07.000655-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x SECI LOCADORA DE BILHAR E TOTO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Autorizo a alienação dos bens penhorados pelo leiloeiro público indicado pelo exeqüente, em leilões a serem realizados em datas e local previamente designadas por este Juízo (art. 23 da Lei 6830/80 e súmula 128 do STJ), o primeiro obedecendo-se a avaliação mínima e o segundo por qualquer valor, não se admitindo preço vil (60%), in STJ-2a. Turma, REsp 56693-SP, rel. Min. Adhemar Maciel, j. 5.12.96, DJU 3.3.97, p.4.621, Theotônio Negrão, 1999, p. 1197.\r\n\r\nPublique-se o Edital, com prazo não superior a 30 dias, nem inferior a 10, da data designada para o primeiro leilão, podendo os mesmos ser adjudicados pelo Exeqüente nas seguintes hipóteses: a) Antes do primeiro leilão, ou findo este sem licitantes, pelo preço da avaliação; b) havendo licitantes, com preferência, em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 dias, observado o disposto no parágrafo único, do art. 24 da citada Lei 6830/80.\r\n\r\nExpeça-se mandado de constatação e reavaliação do bem penhorado, dando ciência ao devedor desta reavaliação.\r\n\r\nIntimem-se as partes quanto as datas de realização dos leilões, bem como o depositário.\r\n\r\n4 - 2003.51.07.000170-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x O TELHADO DE ITABORAI MAT DE COSNT E BAZAR LTDA ME E OUTRO (Adv. SANDRA SILVA BRANDAO). . Suspendo o curso desta execução até o julgamento dos embargos nº 2006.5107000304-0.\r\n\r\n5 - 2004.51.07.000703-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x CLINICA DE REPOUSO EGO LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspendo o curso desta execução até o julgamento dos embargos 2006.5107000447-0.\r\n\r\n6 - 2004.51.07.000887-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x ASSISTENCIA MEDICA DE URGENCIA MATHER LTDA E OUTROS (Adv. ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO). . Trata-se de Execução Fiscal movida pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em face de ASSISTÊNCIA MÉDICA DE URGÊNCIA MATHER LTDA, FLAVIO SERGIO DE SOUZA e ADENILDA SILVEIRA DA COSTA.\r\n\r\nAlega a Excipiente Adenilda Silveira da Costa, a prescrição intercorrente da presente execução, bem como sua ilegitimidade passiva. \r\n\r\nInstado a se manifestar, o INSS, ora Excepto, comunica que o presente crédito trata-se de contribuição descontada dos empregados e não repassadas (apropriação indébita), não havendo que se cogitar em prescrição como pretende o Excipiente, tendo em vista que o direito da Seguridade Social de cobrar seus créditos prescreve em dez anos.\r\n\r\nQuanto à alegação de ilegitimidade passiva, o INSS sustenta a ausência de embasamento legal a justificar a alegada ilegitimidade passiva do excipiente, uma vez que não restam dúvidas quanto à responsabilidade da Excipiente, já que era sócia ao tempo do fato gerador da obrigação tributária. \r\n\r\nExaminado. Decido.\r\n\r\nNão assite razão ao excipiente.\r\n\r\nNão há que se falar em ilegitimidade passiva da Excipiente, uma vez que o próprio art. 568 do CPC, em seu inciso V. elenca como sujeito passivo da execução o responsável tributário, definido na legislação própria, no caso o art. 135 do CTN.\r\n\r\nAdemais, mesmo tendo o Excipiente transferido suas cotas a terceiros, este fato não ilide a sua responsabilidade pelo pagamento do tributo, já que ficou comprovado que a ocorrência do fato gerador se deu durante sua gestão.\r\n\r\nCom relação à alteração contratual acostada às fls.37/43, resta observar o disposto no art. 123 do CTN, segundo o qual convenções particulares relativas à responsabilidade tributária não podem se opostas à Fazenda Pública.\r\n\r\nQuanto à alegada prescrição, a mesma não deve prosperar tendo em vista que o direito de cobrar os créditos da Seguridade Social prescreve em 10 (dez) anos (art. 46, Lei 8.212/91).\r\n\r\nNeste caso, não há que se falar em prescrição, porquanto constituído o crédito tributário em 27/12/96, data da notificação do lançamento, a presente execução foi ajuizada em 30/11/2004, portanto, afastada está a hipótese de prescrição.\r\n\r\nSendo assim, NÃO ACOLHO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE apresentada, determinando o prosseguimento do feito, devendo o exeqüente indicar bens passíveis de constrição, fim de garantir o Juízo.\r\n\r\n7 - 2005.51.07.000216-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ) x HOSPITAL COLONIA RIO BONITO LTDA (Adv. DANYELLE DUBOC DE JESUS). . Tendo em vista o noticiado pelo executado de que foi reincluído no Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, diga o exequente.\r\n\r\n8 - 2005.51.07.000309-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ) x CONSTRUTORA ZADAR LTDA (Adv. JOAO LUIZ SANTAREM RODRIGUES). . Suspendo a execução até o julgamento dos embargos 2005.5107001204-7.\r\n\r\n9 - 2005.51.07.000410-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ) x CONSTRUTORA ZADAR LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspendo a execução até o julgamento dos embargos 2005.5107001205-9.\r\n\r\n10 - 2005.51.07.000425-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ) x AUTO VIACAO STANECK LTDA (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES). . Ante o parcelamento noticiado nos autos, diga a exequente.\r\n\r\n11 - 2005.51.07.000619-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x HOSPITAL COLONIA RIO BONITO LTDA E OUTROS (Adv. DANYELLE DUBOC DE JESUS). . Tendo em vista o noticiado pelo executado de que foi reincluído no Programa de Recuperação Fiscal-REFIS, diga a o exeqüente.\r\n\r\n12 - 2005.51.07.000954-1 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x LUIZ ROMUALDO DA SILVA VIEIRA. . Suspendo a execução com fulcro no art. 40 e parágrafos, pelo prazo de 01 (um ) ano, dando-se ciência da presente decisão ao exeqüente.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquive-se provisoriamente o feito, nos termos do art. 40, parágrafo 2º da LEF.\r\n\r\n13 - 2005.51.07.001017-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCELO CLAUDIO FAUSTO MAIA) x COLEGIO JULIANA CARDOSO DE ITABORAI LTDA ME (Adv. PAULO DIRCEU ROSSETTI). . Tendo em vista que a vinda espontânea aos autos, supre a citação, expeça-se mandado de penhora e avaliação em tantos bens quantos bastem para a garantia do Juízo.\r\n\r\n14 - 2005.51.07.001052-0 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CARLOS HUMBERTO BITENCOURT) x CILEIO DE FIGUEIREDO. . Tendo em vista a manifestação do exequente, suspendo a execução com fulcro no art. 40 e parágrafos, pelo prazo de 01 (um ) ano, dando-se ciência da presente decisão ao exeqüente.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquive-se provisoriamente o feito, nos termos do art. 40, parágrafo 2º da LEF.\r\n\r\n15 - 2005.51.07.001055-5 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CARLOS HUMBERTO BITENCOURT) x CARROCERIAS LUPER LTDA ME. . Autorizo a alienação dos bens penhorados pelo leiloeiro público indicado pelo exequente, em leilões a serem realizados em datas e local previamente designadas por este Juízo (art. 23 da Lei 6830/80 e súmula 128 do STJ), o primeiro obedecendo-se a avaliação mínima e o segundo por qualquer valor, não se admitindo preço vil (60%), in STJ-2a. Turma, REsp 56693-SP, rel. Min. Adhemar Maciel, j. 5.12.96, DJU 3.3.97, p.4.621, Theotônio Negrão, 1999, p. 1197.\r\n\r\nPublique-se o Edital, com prazo não superior a 30 dias, nem inferior a 10, da data designada para o primeiro leilão, podendo os mesmos ser adjudicados pelo Exeqüente nas seguintes hipóteses: a) Antes do primeiro leilão, ou findo este sem licitantes, pelo preço da avaliação; b) havendo licitantes, com preferência, em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 dias, observado o disposto no parágrafo único, do art. 24 da citada Lei 6830/80.\r\n\r\nExpeça-se mandado de constatação e reavaliação do bem penhorado, dando ciência ao devedor desta reavaliação.\r\n\r\nIntimem-se as partes quanto as datas de realização dos leilões, bem como o depositário.\r\n\r\n16 - 2006.51.07.000504-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA E OUTROS (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES). . Regularize o executado sua representação processual, trazendo aos autos os atos constitutivos da empresa, em cinco dias.\r\n\r\nCumprido, ao INSS sobre o noticiado à fl. retro.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n17 - 2005.51.07.000851-2 EUGENIO AVRAMESCO (Adv. DENIO NOGUEIRA ROCHA, CEZAR MATTAR) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Por ora, indefiro a requisição do processo administrativo, tendo em vista que a autora pode requerer cópias ou certidões de seu interesse diretamente na repartição própria, não havendo, nos autos, nenhum comprovante de que o mesmo tenha ocorrido.\r\n\r\nAssino o prazo de quinze dias, para que a embargante junte aos autos os documentos que entender cabível para o deslinde da questão.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem cocnclusos.\r\n\r\n18 - 2005.51.07.001008-7 CIA/ BRASILEIRA DE ANTOBIOTICOS CIBRAN (Adv. ALEIR BAPTISTA DE AMORIM) x FAZENDA NACIONAL. . Ao embargante sobre a impugnação retro, em dez dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, em provas justificadamente, a começar pela parte autora.\r\n\r\n19 - 2005.51.07.001044-0 LABORATORIOS MED DR ELIEL FIGUEIREDO LTDA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x FAZENDA NACIONAL. . Compulsando os autos verifico que a petição de fls.52/67, não está subscrita pelo patrono da parte autora, sendo assim, defiro o prazo de cinco dias, para que a mesma seja regularizada. \r\n\r\nNo mesmo prazo, manifestem-se as partes sobre provas, a iniciar pela embargante.\r\n\r\n20 - 2005.51.07.001045-2 LABORATORIOS MED DR ELIEL FIGUEIREDO LTDA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA, MARCOS SILVERIO DE CARVALHO) x FAZENDA NACIONAL. . Em provas justificadamente, a começar pela embargante.\r\n\r\nAssino o prazo de cinco dias.\r\n\r\n21 - 2005.51.07.001204-7 CONSTRUTORA ZADAR LTDA (Adv. JOAO LUIZ S. RODRIGUES) x FAZENDA NACIONAL. . Recebo os embargos.\r\n\r\nAo embargado para impugnar, querendo .\r\n\r\n22 - 2005.51.07.001205-9 CONSTRUTORA ZADAR LTDA (Adv. JOAO LUIZ S. RODRIGUES) x FAZENDA NACIONAL. . Recebo os embargos.\r\n\r\nAo embargado para impugnar, querendo.\r\n\r\n23 - 2006.51.07.000160-1 MERFIL MERCADOS FERREIRA E FILHOS LTDA E OUTROS (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x FAZENDA NACIONAL. . Sobre a impugnação da Fazenda Nacional, diga a embargante.\r\n\r\nAssino o prazo de dez dias.\r\n\r\n24 - 2006.51.07.000304-0 ROBERTO MOURAO LIMA (Adv. SANDRA SILVA BRANDAO) x FAZENDA NACIONAL. . Recebo os embargos, suspendendo a execução.\r\n\r\nÀ parte embargada para impugnar, em trinta dias.\r\n\r\n25 - 2006.51.07.000447-0 CLINICA DE REPOUSO EGO LTDA (Adv. ALEXANDRE CHRISTIANO BASTOS WENCESLAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo os embargos. Ao embargado para impugnar, querendo.\r\n\r\n26 - 2006.51.07.000477-8 ITA LINHAS LTDA (Adv. ALEXANDRE C. BASTOS WENCESLAO, EDIVALDO DA SILVA DAUMAS) x FAZENDA NACIONAL. . Os Embargos à Execução são ação e não mera defesa. Deverão, portanto, vir acompanhados dos documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive a prova de segurança do Juízo, mesmo porque, na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados da execução fiscal.\r\n\r\nAssim sendo, nos termos dos arts. 1o.e 16 da Lei 6830/80 c/c arts.284 e parágrafos do CPC, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de não prosseguimento do embargos, para que:\r\n\r\n1) atribua valor à causa, que deve corresponder ao valor histórico da execução fiscal em apenso;\r\n\r\n2) junte aos autos:\r\n\r\nI) cópias xerográficas dos documentos constantes do executivo fiscal:\r\n\r\na) petição inicial;\r\n\r\nb) certidão da dívida ativa;\r\n\r\nC) mandado de citação com respectiva certidão;\r\n\r\nd) prova de garantia do Juízo (mandado de penhora com respectiva certidão ou depósito ou fiança bancária).\r\n\r\n27 - 2006.51.07.000513-8 ARY FRANCO FILHO (Adv. LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO, FLAVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA) x FAZENDA NACIONAL. . Recebo os embargos, suspendendo a execução.\r\n\r\nÀ parte embargada para impugnar, em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n28 - 2006.51.07.000584-9 MARCELO ELIA DE MARSILLAC (Adv. DANIELA QUEIROZ ROCHA) x FAZENDA NACIONAL. . Os Embargos à Execução são ação e não mera defesa. Deverão, portanto, vir acompanhados dos documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive a prova de segurança do Juízo, mesmo porque, na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados da execução fiscal.\r\n\r\nAssim sendo, nos termos dos arts. 1o.e 16 da Lei 6830/80 c/c arts. 284 e parágrafos do CPC, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de não prosseguimento dos embargos, para que:\r\n\r\n1) atribua valor à causa, que deve corresponder ao valor histórico da execução fiscal em apenso;\r\n\r\n2) junte aos autos:\r\n\r\nI) cópia xerográficas dos documentos constantes do executivo fiscal:\r\n\r\na) petição inicial;\r\n\r\nb) certidão da dívida ativa;\r\n\r\nC) mandado de citação com respectiva certidão;\r\n\r\nd) prova de garantia do Juízo (mandado de penhora com respectiva certidão ou depósito ou fiança bancária).\r\n\r\n29 - 2006.51.07.000611-8 LOURIVAL GOMES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS CAMPOS PRADO, EVELYN CORAGEM CAVALCANTE) x FAZENDA NACIONAL. . Deixo de receber os presentes embargos, eis que intempestivos. \r\n\r\nSendo assim, venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n30 - 2005.51.07.000903-6 GEOVANE LOPES DA SILVA (Adv. TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL. . Fls. 63 e 65 - Defiro o depoimento pessoal das partes, conforme requerido.\r\n\r\nDesigno o dia 03/10/2007, às 15:00 horas, para audiência de Instrução e Julgamento.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes para a audiência.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n31 - 2005.51.07.000204-2 GERALDO LUIZ FLORES MOREIRA (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a produção de prova documental superveniente requerida pela parte autora, ficando o prazo de 60 (sessenta) dias para juntada da documentação de entender necessária.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial contábil.\r\n\r\nNomeio o perito do Juízo CARLOS ALBERTO DOS SANTOS LEITE, contador, inscrito no CRC/RJ sob o nº 69.231, devendo o mesmo ser intimado para esclarecer se aceita o encargo e, em caso positivo, estimar honorários.\r\n\r\nPrimeiramente, intimem-se as partes para que, querendo, formulem quesitos e indiquem assistente técnico, dentro do prazo legal.\r\n\r\nOportunamente, abra-se vista às partes para se manifestarem sobre a proposta dos honorários.\r\n\r\n32 - 2005.51.07.000551-1 CARLOS ANDRE DOS SANTOS E OUTRO (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO). . Defiro a produção de prova pericial contábil.\r\n\r\nNomeio o perito do Juízo CARLOS ALBERTO DOS SANTOS LEITE, Contador, inscrito no CRC/RJ sob o nº 69.231, fixando seus honorários no valor de R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), que serão pagos após o término do prazo para a manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, logo depois desses, na forma do art. 3º da Resolução nº 440, de 30/05/2005, do CJF, sendo certo que os autores são beneficiários da justiça gratuita.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, querendo, formulem quesitos e indiquem assistente técnico, dentro do prazo legal.\r\n\r\nIntime-se o expert para esclarecer se aceita o encargo e, em caso positivo, designar, com antecedência de 60 dias, data e local para realização da perícia, com prazo de 30 dias para entrega do laudo.\r\n\r\n33 - 2006.51.07.000002-5 GENECY DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 173/216 - Manifeste-se a parte autora acerca da peça de bloqueio apresentada pela empresa pública ré.\r\n\r\n34 - 2006.51.07.000424-9 PAULO PEREIRA DE LUCENA FILHO E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 81: Recebo como emenda à inicial.\r\n\r\nDefiro o depósito. Intime-se o autor para proceder, no prazo de 10 dias, ao depósito do valor controverso em uma conta a ser aberta na agência 0811 da CEF, à disposição deste Juízo, sendo certo de que os demais depósitos deverão ser comprovados mensalmente nos autos, bem como os depósitos do valor incontroverso efetuados diretamente na instituição financeira.\r\n\r\nCite-se a CEF.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n35 - 98.0022920-5 EZEQUIAL COELHO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x JOAO BATISTA DA SILVA (Adv. RACHEL RAMIRES DE LIMA) x GERLIS SOUZA DA SILVA E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Intime-se a CEF para no prazo derradeiro de 15 (quinze) dias, apresentar os extratos analíticos da conta vinculada do FGTS do autor JOÃO BATISTA DA SILVA, PIS nº 108.864.967-96, nome da mãe: Antonia Maria da Conceição, data de nascimento: 24/03/1956, no período de 01/06/1988 à 30/04/1993.\r\n\r\n36 - 2003.51.07.000452-2 EDSON JOSE MARIA (Adv. MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 145 - Defiro o pedido de vista ao autor pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2004.51.07.000961-5 LENITO SILVA E OUTROS (Adv. IGOR DALIS MIGUEL) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 149: Defiro a produção da prova documental suplementar requerida pelo autor, fixando o prazo de 30 dias para juntada da documentação que entender necessária. \r\n\r\nIndefiro a produção das provas testemunhal e pericial, eis que desnecessárias ao exame da questão.\r\n\r\n38 - 2005.51.07.000930-9 MIGUEL TELLES DE VASCONCELLOS (Adv. JORGE ANTONIO ALVES MAIA) x UNIAO FEDERAL. . Esclareça o autor, no prazo de 05 dias, se deseja produzir provas, justificando-as.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n39 - 2004.51.07.000124-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x ROSANA DO NASCIMENTO RODRIGUES (Adv. JOAO BATISTA PEIXOTO). . Considerando as recentes modificações acerca da execução fundada em título judicial, referentes ao pagamento de quantia certa, conforme art. 475-J, do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/05, intime-se a ré ROSANA DO NASCIMENTO RODRIGUES, ora executada, para que proceda ao pagamento do débito, conforme cálculos de fls. 106/108, no prazo de 15 dias, devendo a parte executada atentar que, caso não haja pagamento no prazo determinado, o montante da condenação será acrescido de multa de 10%.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e havendo ou não o pagamento, abra-se vista à parte exeqüente para manifestação pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNão efetuado o pagamento, a parte exeqüente fica ciente de que caberá à mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação, observando-se o disposto no artigo 614, inciso II, do CPC, apresentando seus cálculos acrescidos da multa acima mencionada.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n40 - 2005.51.07.000926-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x MOZART BRAGA (Adv. ELZA TOBIAS). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o documento de fls 27/28, ficando desde já ciente de que os créditos já efetuados poderão ser levantados em qualquer agência da CEF, mediante a comprovação do preenchimento de um dos requisitos previstos no art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n41 - 92.0114587-0 ARROCAIR ANTONIO DE MENDONCA (Adv. LUIZ CARLOS DOS SANTOS, LUIZ ADVAL S DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO). . Vista ao/à requerente pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n42 - 98.0800390-7 CIDONIO JOSE VIEIRA (Adv. LUIZ ADVAL S DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO). . (...)\r\n\r\nAtendido, abra-se vista ao autor.\r\n\r\n43 - 98.0800797-0 MARIA ELI SAMPAIO RIBEIRO (Adv. LUIZ CARLOS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO). . Vista ao/à requerente pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n44 - 2001.51.07.001007-0 QUELUZ MALDONADO CORREA (Adv. LUIZ ADVAL S DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Vista ao/à requerente pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n45 - 2002.51.07.000067-6 ANTONIO FLORENCIO DA SILVA (Adv. LUIZ ADVAL S DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO). . Vista ao/à requerente pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n46 - 98.0029812-6 ADILSON MARTINS E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x ADAO DE CASTRO (Adv. VINICIUS FROSSARD) x SORAIA PERES DA SILVA ALVES (Adv. VINICIUS FROSSARD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . (...)\r\n\r\nAtendido, abra-se vista aos mencionados autores.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n47 - 98.0800037-1 MANOEL DA SILVA (Adv. ALVARISTO ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO). . Vista ao/à requerente pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n48 - 98.0800504-7 MARIA DE LOURD DA ROSA CHADER (Adv. ALVARISTO ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO). . Vista ao/à requerente pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n49 - 2006.51.07.000576-0 PEDRO SERGIO MENDES (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . Diga a parte autora, em réplica.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n50 - 2000.51.07.000258-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO) x ARROCAIR ANTONIO DE MENDONCA (Adv. LUIZ ADVAL S DE ALMEIDA). . Vista ao/à requerente pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 9\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 39\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 100726"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA MONTEIRO VINCLER-23, 24\r\n\r\nALVARO DE CARVALHO HOMERO-28\r\n\r\nALVARO LUIZ DE O. SOARES-33\r\n\r\nANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA-71\r\n\r\nANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA-53\r\n\r\nANTONIO CLAUDIO CARDOSO BAPTISTA-60\r\n\r\nANTONIO WILSON MENDES MACIEL-45, 46, 47, 48, 49\r\n\r\nARMANDO AVELINO BEZERRA-7\r\n\r\nAUGUSTO CARLOS CORREA PINA-34\r\n\r\nBELCINO FERREIRA LOPES-73\r\n\r\nCARLOS LENO DE MORAES SARMENTO-27\r\n\r\nCARLOS ROBERTO-4\r\n\r\nCARLOS VARGAS FARIAS-26, 78\r\n\r\nCHRISTINE DE SLLES ALMEIDA-87\r\n\r\nCINTIA DE FREITAS GOUVEA-100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 80, 83, 85, 86, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99\r\n\r\nCLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS-90\r\n\r\nDAISE MARINA FALCAO FERNANDES SILVA-65\r\n\r\nDALTON OLIVEIRA DOS SANTOS-9\r\n\r\nDENIZE MACIEL PEREIRA-23, 24\r\n\r\nDIANA NATALINA LIMA-19\r\n\r\nEDENILSON CANDIDO DE CARVALHO-31\r\n\r\nEDGARD FREIRE DE CARVALHO-40\r\n\r\nEDMILSON BAPTISTA ALVES-23, 24\r\n\r\nEDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI-59\r\n\r\nELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS-57\r\n\r\nELOISA FERREIRA DE ABREU-125\r\n\r\nELSON SANTOS DE OLIVEIRA-82, 84\r\n\r\nENIO VALLE PAIXAO-62\r\n\r\nEROTILDES DE ARAUJO MACHADO-88\r\n\r\nEURICO TOLEDO-53\r\n\r\nFABIANO DE MORAES-53\r\n\r\nFELIPE PEREIRA DA LUZ-87\r\n\r\nFERNANDO DE ANDRADE-22, 35\r\n\r\nFLAVIA DE MOURA ESTEVAO RANGEL-56\r\n\r\nFLAVIO FIUZA DIAS-69\r\n\r\nGEORGE AUGUSTO CARVANO-33\r\n\r\nGLORIA CRISTINA MARTINS SOBRAL-51\r\n\r\nHERALDO ROQUE DA SILVA-124, 2, 3, 4, 5, 6, 8\r\n\r\nHERMES BEZERRA NEVES FILHO-59\r\n\r\nHUMBERTO MARCELINO FERREIRA-125, 15, 60, 61\r\n\r\nINDIARA R DO P MAGALHAES-23, 24\r\n\r\nIRACI MACHADO GOMES-58\r\n\r\nIREMAR MUSSULY GOMES-45\r\n\r\nIZABEL CRISTINA PESSOA DE MELO-74\r\n\r\nJEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES-43, 44\r\n\r\nJOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS-63\r\n\r\nJOAQUIM MANHAES MOREIRA-53\r\n\r\nJOCIMAR CUSTODIO GOMES-50\r\n\r\nJOSE ANTONIO R CASTRO-32\r\n\r\nJOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR-59\r\n\r\nJOSE GERALDO ROQUE-14\r\n\r\nJOSE MOREIRA DE ARAUJO-39, 45, 46\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-66, 72, 75, 76, 77\r\n\r\nJUARES SOUZA PORTO-4, 5\r\n\r\nKATIA OLIVEIRA BRITES-31\r\n\r\nKELI CRISTINA BEZERRA LINHARES-68\r\n\r\nLEANDRO LIMA-23, 24\r\n\r\nLUCIANO OLIVEIRA ARAGAO-59\r\n\r\nLUIS HENRIQUE F RIVELLI-53\r\n\r\nLUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES-41\r\n\r\nMANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA-70\r\n\r\nMARCELLO ALFREDO BERNARDES-53\r\n\r\nMARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES-55\r\n\r\nMARCIO SOARES RODRIGUES-31\r\n\r\nMARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO-11, 15, 17\r\n\r\nMARGARETTE GARCIA MACHADO ROSA-3\r\n\r\nMARIA CELMA ALVESG GUIMARAES-124\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO B. TEIXEIRA-2\r\n\r\nMARIA DA PENHA N RAMOS DOS SANTOS-13\r\n\r\nMARIA FLOR DE MAIO SANTOS-1\r\n\r\nMARINETE DE SOUZA SILVA-10\r\n\r\nMARISA LIMA DE MATTOS-16, 50\r\n\r\nMAX ANTONIO PAUL-50, 51\r\n\r\nMAXIMINO GONCALVES FONTES NETO-53\r\n\r\nMOACYR GOIS DA CRUZ-61\r\n\r\nNEIVA AZEVEDO SILVA-36\r\n\r\nNÉLIO FERREIRA DE SOUZA-5\r\n\r\nNIVIO DE FREITAS SILVA FILHO-56\r\n\r\nNORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS-18, 64, 81\r\n\r\nODLAWSO FERNANDES F. FILHO-54\r\n\r\nPATRICK BIANCHINI COTTAR-29\r\n\r\nPAULO CESAR COSTA-6\r\n\r\nPAULO CESAR FERREIRA VIANA-42\r\n\r\nPAULO ELISIO DE SOUZA-53\r\n\r\nREGINA CELIA LEITE DA SILVA-51\r\n\r\nRITA BEZERRA DA COSTA-38\r\n\r\nROBSON BRAGA SANTOS-8, 82\r\n\r\nRONALDO BRANDAO VIEGAS-59\r\n\r\nRONALDO JOSE DOS SANTOS-79\r\n\r\nRONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA-56\r\n\r\nROSANGELA P. DA S. QUEIROBIM-7, 80\r\n\r\nROSILANE PEREIRA DE ARAUJO-6\r\n\r\nRUTH MENDES DE OLIVEIRA-10\r\n\r\nSAINT CLAIR FELIX DE MORAES-4\r\n\r\nSANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS-33\r\n\r\nSANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS-25, 67\r\n\r\nSANDRA SOARES MESQUITA-13\r\n\r\nSEBASTIAO ZIMERMAN-43, 44\r\n\r\nSEM ADVOGADO-11, 12, 13, 18, 25, 29, 32, 41, 42, 54, 55, 57, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 72, 73, 74, 75, 81, 82, 9\r\n\r\nSHEILA MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS-12\r\n\r\nSILVIO DA ROCHA RUELA-17, 7\r\n\r\nSILVIO FERREIRA DE ARAUJO-52\r\n\r\nTHAIS CORREA VILA VERDE-71\r\n\r\nVICENTE PEDRO DE NASCO RONDON FILHO-47, 48, 49\r\n\r\nVICTOR CALDAS WILLIAM-52\r\n\r\nWILLIAN MARCONDES SANTANA-53\r\n\r\nWILMA HELENA PIMENTA DA COSTA-20, 21, 30\r\n\r\nZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA-37\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JUNIOR\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000005\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 91.0010587-2 DANIEL ANDRE (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a patrona da parte autora para ciência do depósito efetuado, devendo comparecer a uma das agências da Caixa Econômica Federal a fim de efetuar o levantamento da verba.\r\n\r\n2 - 91.0022500-2 MATHIAS ALVES COUTO (Adv. MARIA DA CONCEICAO B. TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HERALDO ROQUE DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000425/2007 FOLHA 7 . \r\n\r\nPROCESSO Nº:91.0022500-2\r\n\r\nPARTE AUTORA:MATHIAS ALVES COUTO\r\n\r\nPARTE RÉ:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSentença Tipo C Vol. I/2007Fls.:\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, combinados com o artigo 475-R, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O PROCESSO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 24 de janeiro de 2007.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n3 - 91.0053433-1 SUCESSAO DE TAKEO FLORIANO - HABILITADO: RAUL FRANCISCO FLORIANO (Adv. MARGARETTE GARCIA MACHADO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HERALDO ROQUE DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000277/2007 . \r\n\r\nPROCESSO Nº:91.0053433-1\r\n\r\nPARTE AUTORA:SUCESSAO DE TAKEO FLORIANO - HABILITADO: RAUL FRANCISCO FLORIANO\r\n\r\nPARTE RÉ:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSentença Tipo C Vol. I/2007Fls.:\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, combinados com o artigo 475-R, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O PROCESSO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 18 de janeiro de 2007.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n4 - 2000.51.14.000087-0 FRED MAX MOREIRA MONTERO (Adv. JUARES SOUZA PORTO, CARLOS ROBERTO, SAINT CLAIR FELIX DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HERALDO ROQUE DA SILVA). . Recebo a apelação de fls. 178/180, interposta pela parte ré, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5 - 2000.51.14.000610-0 EDUARDO EMIDIO DE REZENDE (Adv. NÉLIO FERREIRA DE SOUZA, JUARES SOUZA PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HERALDO ROQUE DA SILVA). . Intime-se a parte autora para ciência do retorno dos autos das instâncias superiores, devendo requerer o que lhe for de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa no registro de distribuição e arquive-se.\r\n\r\n6 - 2000.51.14.000748-7 SUCESSAO DE MANOEL GARCIA SOBRINHO - HABILITADA: CECILIA MARIA GARCIA (Adv. PAULO CESAR COSTA, ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HERALDO ROQUE DA SILVA). . Aguarde-se por 20 (vinte) dias a manifestação de eventuais sucessores do falecido autor.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa no registro de distribuição e arquive-se.\r\n\r\n7 - 2000.51.14.000819-4 CONSTANCIO DA ROSA FIALHO (Adv. ROSANGELA P. DA S. QUEIROBIM, SILVIO DA ROCHA RUELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARMANDO AVELINO BEZERRA). . Aguarde-se por 20 (vinte) dias a manifestação de eventuais sucessores do falecido autor.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa no registro de distribuição e arquive-se.\r\n\r\n8 - 2001.51.14.001566-0 IRACI NERIS DOS SANTOS (Adv. ROBSON BRAGA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HERALDO ROQUE DA SILVA). . Fls. 242/243: Indefiro, considerando ser o autor beneficiário de gratuidade de justiça (fls. 20), compreendendo a assistência judiciária, além da isenção das custas judiciais, a isenção dos honorários de advogado (art. 3°, V, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nAnte a manifestação do INSS de que não há interesse na oposição de embargos à execução, conforme fls. 239/240, expeçam-se Precatório em favor da autora e Requisitório de Pequeno Valor em favor de seu patrono.\r\n\r\n9 - 2002.51.14.000130-5 NILTON ROSA (Adv. DALTON OLIVEIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos termos do art. 124, II, da Lei n° 8.213/91, salvo no caso de direito adquirido, não é permitido o recebimento conjunto de mais de uma aposentadoria.\r\n\r\nDesta forma, manifeste-se a parte autora acerca de fls. 182, devendo declarar sua opção por um dos dois benefícios, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10 - 2003.51.10.008259-1 NAIR PEREIRA GARCIA (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as objetivamente, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\n11 - 2004.51.14.000106-5 EVA DA SILVA (Adv. MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora acerca de fls. 49, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12 - 2004.51.14.000195-8 DIVA FERREIRA CAMPOS (Adv. SHEILA MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as partes em provas, justificando-as objetivamente, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\n13 - 2004.51.14.000312-8 GLEISON ALVES DA SILVA REP.P/CREMILDA DA SILVA LOURO (Adv. MARIA DA PENHA N RAMOS DOS SANTOS, SANDRA SOARES MESQUITA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga a parte autora acerca do cumprimento à decisão de fls. 133, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, apreciarei o pedido de fls. 140.\r\n\r\n14 - 2004.51.14.000354-2 WERLINDO WERLEY (Adv. JOSE GERALDO ROQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação e dos documentos apresentados às fls. 51/55, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n15 - 2005.51.14.000052-1 YOLANDA RODRIGUES CAETANO (Adv. MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). . Tendo em vista a informação da autora de que o falecido companheiro teve um filho que poderia testemunhar em juízo, considero imprescindível a oitiva do mesmo para formação do meu convencimento.\r\n\r\nDesse modo, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos o endereço completo de FLÁVIO MARTINS BEZERRA, em razão da relevância da oitiva do mesmo como testemunha deste Juízo.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n16 - 2005.51.14.000201-3 VALCIR DE CASTRO PEREIRA (Adv. MARISA LIMA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 198/455: Dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n17 - 2005.51.14.000246-3 JACY BENTO (Adv. MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO, SILVIO DA ROCHA RUELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando que o Instituto Nacional do Seguro Social apesar de devidamente citado, conforme fls. 49, deixou de apresentar contestação no prazo legal, decreto a sua revelia, deixando de aplicar-lhe os efeitos do referido instituto jurídico, em razão de não ser os mesmos aplicáveis à Fazenda Pública, por tratar-se de direitos indisponíveis, nos termos do art. 330, II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nManifestem-se as partes em provas, justificando-as objetivamente, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\n18 - 2006.51.14.000251-0 SONIA MARIA DE LIMA RAMOS (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação e dos documentos apresentados às fls. 26/30, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n19 - 2006.51.14.000256-0 ONDINA NARCISO SOARES (Adv. DIANA NATALINA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. . Manifestem-se as partes em provas, justificando-as objetivamente, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\n20 - 2006.51.14.000314-9 OLIMPIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTROS. . Considerando que o Instituto Nacional do Seguro Social apesar de devidamente citado, conforme fls. 38, deixou de apresentar contestação no prazo legal, decreto a sua revelia, deixando de aplicar-lhe os efeitos do referido instituto jurídico, em razão de não ser os mesmos aplicáveis à Fazenda Pública, por tratar-se de direitos indisponíveis, nos termos do art. 330, II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora acerca das contestações e documentos de fls. 43/45 e 49/56, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n21 - 2006.51.14.000315-0 ELIONES DE ALMEIDA MOURA (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTROS. . Considerando que o Instituto Nacional do Seguro Social apesar de devidamente citado, conforme fls. 34, deixou de apresentar contestação no prazo legal, decreto a sua revelia, deixando de aplicar-lhe os efeitos do referido instituto jurídico, em razão de não ser os mesmos aplicáveis à Fazenda Pública, por tratar-se de direitos indisponíveis, nos termos do art. 330, II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora acerca das contestações e documentos apresentados às fls. 41/44 e 46/52, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n22 - 2006.51.64.001315-6 MARIA DAS DORES MATOS (Adv. FERNANDO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando que o Instituto Nacional do Seguro Social apesar de devidamente citado, conforme fls. 30, deixou de apresentar contestação no prazo legal, decreto a sua revelia, deixando de aplicar-lhe os efeitos do referido instituto jurídico, em razão de não ser os mesmos aplicáveis à Fazenda Pública, por tratar-se de direitos indisponíveis, nos termos do art. 330, II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nManifestem-se as partes em provas, justificando-as objetivamente, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n23 - 2001.51.14.000433-8 LAUREANO DE SOUZA (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA, EDMILSON BAPTISTA ALVES, ADRIANA MONTEIRO VINCLER, LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. INDIARA R DO P MAGALHAES). . Aguarde-se por 20 (vinte) dias a manifestação de eventuais sucessores do falecido autor.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa no registro de distribuição e arquive-se.\r\n\r\n24 - 2001.51.14.001562-2 HELIO JOANNES E OUTROS (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA, EDMILSON BAPTISTA ALVES, LEANDRO LIMA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. INDIARA R DO P MAGALHAES). . Fls. 259: Defiro vista por 05 (cinco) dias. Intime-se.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n25 - 2004.51.14.000315-3 JORGE PANISSET (Adv. SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação interposta pela parte ré às fls. 137/147 apenas no efeito devolutivo, com fulcro no art. 520, VII, do CPC.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n26 - 2005.51.14.000372-8 LUIZ SERGIO DE CASTRO SOARES (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x UNIAO FEDERAL. . Manifestem-se as partes em provas, justificando-as objetivamente, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\n27 - 2006.51.14.000113-0 LUIZ SERGIO DE CASTRO SOARES (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x UNIAO FEDERAL. . Manifestem-se as partes em provas, justificando-as objetivamente, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\n28 - 2006.51.14.000258-3 JORGE COSTA E OUTRO (Adv. ALVARO DE CARVALHO HOMERO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Fls. 36: Defiro o prazo de 30 (trinta) dias a fim de que a parte autora cumpra o §3° do despacho de fls. 27.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n29 - 2006.51.14.000302-2 WILLIAM DA SILVA MAGALHÃES (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação e dos documentos apresentados às fls. 75/103, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n30 - 2006.51.14.000500-6 ILDA ROSA DE SOUZA (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTROS. . Defiro os benefícios da gratuidade de justiça à parte autora.\r\n\r\nTendo em vista que o documento de fls. 12 comprova que a autora é maior de 60 anos, defiro o benefício de prioridade de processamento previsto no artigo 71 da Lei 10.871, de 1º de Outubro de 2003 (Estatuto do Idoso).\r\n\r\nVenha aos autos comprovante de residência em nome da autora, ou declaração do titular do documento de fls. 13 no sentido de que a autora reside naquele endereço, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n31 - 2002.51.14.000312-0 MARIA HELENA VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv. MARCIO SOARES RODRIGUES, EDENILSON CANDIDO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA OLIVEIRA BRITES) x CAIXA CAPITALIZACAO S/A. . Entendo o silêncio da parte autora como desistência da produção dos depoimentos pessoais requeridos.\r\n\r\nDefiro a produção de prova documental pela parte autora, a ser apresentada aos autos no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nVindo a documentação, dê-se vista à parte ré pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n32 - 2003.51.14.000045-7 AMANDIA LUCIA PAIVA CARDOSO (Adv. JOSE ANTONIO R CASTRO) x COLEGIO PEDRO II E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000276/2007 FOLHA 20/23 . Vistos etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil, para reconhecer, para fins previdenciários, a união estável da autora com ALTAMIRO GOMES DE OLIVEIRA e condenar o COLÉGIO PEDRO II a implantar em favor da autora o benefício de pensão pela morte do servidor ALTAMIRO GOMES DE OLIVEIRA, desde 15/03/2003, conforme fundamentação supra. As parcelas vencidas deverão ser corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação (art. 406 do Código Civil).\r\n\r\nDiante da cognição exauriente exercida, reveladora da incontestabilidade do direito autoral, bem como do periculum in mora decorrente da natureza alimentar do benefício em questão, ANTECIPO OS EFEITOS PRÁTICOS DA TUTELA, nos termos do art. 273, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar que o COLÉGIO PEDRO II implante o benefício, incluindo-o na próxima folha de pagamentos, sob pena de arcar com multa diária que arbitro em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nCondeno o Colégio Pedro II no pagamento dos honorários advocatícios que, atenta aos §§ 3º e 4º do art. 20 do CPC, arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, tendo em vista que não houve resistência por parte do outro réu.\r\n\r\nSem custas, face à isenção legal de que goza o réu.\r\n\r\nOportunamente, encaminhe-se para o Tribunal Regional Federal da 2a Região, para reexame necessário, na forma do art. 475, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n33 - 2004.51.14.000169-7 MARCOS DOS SANTOS OFFREDI (Adv. ALVARO LUIZ DE O. SOARES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS, GEORGE AUGUSTO CARVANO). . Manifestem-se as partes em provas, justificando-as objetivamente, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\n34 - 2005.51.14.000378-9 ESEQUIEL DA CONCEIÇÃO GONÇALVES (Adv. AUGUSTO CARLOS CORREA PINA) x UNIAO FEDERAL. . Manifestem-se as partes em provas, justificando-as objetivamente, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\n35 - 2006.51.14.000292-3 EDNEA DA FONTE (Adv. FERNANDO DE ANDRADE) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação e dos documentos apresentados às fls. 25/47, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n36 - 2006.51.14.000319-8 LUIZ MARINHO DA SILVA (Adv. NEIVA AZEVEDO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando que o Instituto Nacional do Seguro Social apesar de devidamente citado, conforme fls. 48, deixou de apresentar contestação no prazo legal, decreto a sua revelia, deixando de aplicar-lhe os efeitos do referido instituto jurídico, em razão de não ser os mesmos aplicáveis à Fazenda Pública, por tratar-se de direitos indisponíveis, nos termos do art. 330, II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nManifestem-se as partes em provas, justificando-as objetivamente, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\n37 - 2006.51.14.000328-9 EULINA RODRIGUES PAULA (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação e dos documentos apresentados às fls. 71/79, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n38 - 2006.51.14.000510-9 JORGE DIAS DELGADO (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro os benefícios da gratuidade de justiça à parte autora.\r\n\r\nVenha aos autos comprovante de residência em nome do autor, ou em nome de seu cônjuge acompanhado da certidão de casamento, ou, ainda, declaração do titular do documento de fls. 12 no sentido de que o autor reside no referido endereço, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n39 - 2007.51.14.000009-8 INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL IMBEL (Adv. JOSE MOREIRA DE ARAUJO) x EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES - EMBRATEL. . Trata-se de ação de rito ordinário, interposta pela IMBEL - INDÚSTRIA DE MATERIAL BÉLICO DO BRASIL em face da EMBRATEL, objetivando a parte autora, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, a exclusão do seu nome dos cadastros de inadimplentes, aduzindo que, embora tenha requerido a anulação da cobrança de várias ligações telefônicas internacionais, que considera indevidas, não houve resposta da ré, tendo seu nome “negativado” no SERASA.\r\n\r\nEm face do conteúdo do pedido, deixo de apreciá-lo, por ora, por entender ser de bom alvitre ouvir previamente as considerações iniciais da ré, deixando para decidir após a apresentação das respectivas manifestações.\r\n\r\nCite-se e intime-se a EMBRATEL, para, na mesma oportunidade, manifestar-se acerca do requerido pela autora em caráter liminar no que se refere à antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n40 - 2006.51.14.000453-1 MARIA DA PENHA GOMES (Adv. EDGARD FREIRE DE CARVALHO) x CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE MAGE. . Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por Maria da Penha Gomes em face do CHEFE DA AGÊNCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EM MAGÉ, objetivando o deferimento de medida liminar a fim de que seja reativado o benefício de auxílio-doença nº 514.944.902-0.\r\n\r\nAlega, em síntese, que o referido benefício fora suspenso e que, segundo informações do Chefe da APS em Magé, o mesmo só seria reativado caso informasse o endereço da última empresa em que trabalhou.\r\n\r\nNotificado para apresentar as informações, o INSS junta cópia do processo administrativo, informando que em consulta feita através do CNIS, verificou-se que o registro de vínculo com a empresa PLASTIQUÍMICA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, no período de 08.03.2004 a 01.02.2005, foi inserto extemporaneamente no cadastro, fato este que levou a Autarquia a suspender o benefício já referenciado por suspeita de fraude.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nDa análise perfunctória da documentação carreada aos autos, dessume-se que a Autora não logrou comprovar de forma cabal a permanência da incapacidade laborativa que justificasse o benefício de auxílio-doença objeto deste Mandado de Segurança.\r\n\r\nIsto posto, ausente o fumus boni juris da pretensão autoral invocada, INDEFIRO o pedido de liminar.\r\n\r\nAo Ministério Público Federal para o devido parecer.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n41 - 2001.51.14.000670-0 FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x ZILOTEX IND/ DE ARMACOES PARA OCULOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a certidão retro, intime-se o exeqüente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, dê cumprimento à determinação de fl. 71, sob pena de arquivamento sem baixa.\r\n\r\n42 - 2003.51.14.000728-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x LANCAMENTO DE MAGE MODAS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE GOMES DE MELLO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000384/2007 . \r\n\r\nVARA FEDERAL ÚNICA DE MAGÉ\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.14.000728-2 \r\n\r\nAUTOR:FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRÉU:LANCAMENTO DE MAGE MODAS LTDA ME E OUTROS\r\n\r\nSentença Tipo CLivro: VII Fls.: \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Exeqüente informou que foi cancelado administrativamente o débito exeqüendo, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de JULGAR EXTINTO O PROCESSO, por ter sido cancelada a inscrição da dívida ativa, sem ônus para qualquer das partes.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nCustas “ex legis”.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMagé, 12 de dezembro de 2006.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n43 - 2006.51.14.000515-8 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES, SEBASTIAO ZIMERMAN) x JOEL COSTA DE MORAES. . Nos termos do artigo 614, inciso I do CPC e jurisprudência predominante, a petição inicial deve ser instruída com o original do título executivo.\r\n\r\nPelo exposto, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, que instrua devidamente a inicial com os documentos indispensáveis à propositura da ação, conforme disposto no artigo 283 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n44 - 2006.51.14.000516-0 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES, SEBASTIAO ZIMERMAN) x CARLOS ALBERTO MENDES DA SILVA. . Nos termos do artigo 614, inciso I do CPC e jurisprudência predominante, a petição inicial deve ser instruída com o original do título executivo.\r\n\r\nPelo exposto, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, que instrua devidamente a inicial com os documentos indispensáveis à propositura da ação, conforme disposto no artigo 283 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n45 - 2003.51.14.000764-6 IMBEL - IND/ DE MATERIAL BELICO DO BRASIL (Adv. JOSE MOREIRA DE ARAUJO, ANTONIO WILSON MENDES MACIEL) x DULCINEA SEBASTIANA DA CRUZ AZEVEDO (Adv. IREMAR MUSSULY GOMES). . Recebo a apelação interposta pela parte ré às fls. 226/227, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n46 - 2004.51.14.000250-1 IMBEL - IND/ DE MATERIAL BELICO DO BRASIL (Adv. JOSE MOREIRA DE ARAUJO) x JOSE MANOEL DA SILVA (Adv. ANTONIO WILSON MENDES MACIEL). . Recebo a apelação interposta pela parte ré às fls. 140/141, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n47 - 2006.51.14.000100-1 IMBEL - IND/ DE MATERIAL BELICO DO BRASIL (Adv. VICENTE PEDRO DE NASCO RONDON FILHO) x MARCELO BONFIM CABRAL (Adv. ANTONIO WILSON MENDES MACIEL). . Manifeste-se a parte autora acerca de fls. 79, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n48 - 2006.51.14.000102-5 IMBEL - IND/ DE MATERIAL BELICO DO BRASIL (Adv. VICENTE PEDRO DE NASCO RONDON FILHO) x JUSTO CEZÁRIO REP/ P/ BECELIEL BERIGUI CEZÁRIO (Adv. ANTONIO WILSON MENDES MACIEL). . Manifeste-se a parte autora acerca de fls. 60, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n49 - 2006.51.14.000103-7 IMBEL - IND/ DE MATERIAL BELICO DO BRASIL (Adv. VICENTE PEDRO DE NASCO RONDON FILHO) x CARLOS AUGUSTO LUIZ (Adv. ANTONIO WILSON MENDES MACIEL). . Manifeste-se a parte autora acerca de fls. 68, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n50 - 2002.51.14.000467-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOCIMAR CUSTODIO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAX ANTONIO PAUL) x NOEMI DOS SANTOS LEITE RIBEIRO (Adv. MARISA LIMA DE MATTOS) x NOEMI DOS SANTOS LEITE RIBEIRO (Adv. MARISA LIMA DE MATTOS). . Intime-se a parte autora/reconvinda para juntar aos autos os extratos com as movimentações financeiras anteriores a 27/08/2001, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de aplicação de multa.\r\n\r\nCom as informações, dê-se vista à parte autora e voltem conclusos.\r\n\r\n51 - 2004.51.02.001561-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAX ANTONIO PAUL, REGINA CELIA LEITE DA SILVA) x EDSON BENIGNO LUNA DE SA (Adv. GLORIA CRISTINA MARTINS SOBRAL). . Intime-se a parte autora para que atenda ao solicitado às fls. 66 pelo Contador judicial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom as informações, retornem à Contadoria.\r\n\r\n52 - 2005.51.14.000412-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, VICTOR CALDAS WILLIAM) x ELMO MAGALHÃES. . Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção e arquivamento (art. 267, §1°, do Código de Processo Civil).\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n53 - 2003.51.06.002055-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIANO DE MORAES) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL E OUTRO (Adv. ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA, PAULO ELISIO DE SOUZA) x VESPER SA (Adv. MARCELLO ALFREDO BERNARDES) x EMBRATEL PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv. EURICO TOLEDO, MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO, LUIS HENRIQUE F RIVELLI, WILLIAN MARCONDES SANTANA, JOAQUIM MANHAES MOREIRA). . Recebo a apelação interposta pela parte autora às fls. 830/851, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte ré, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n54 - 2004.51.14.000047-4 CAMARA COMUNITARIA DE MAGE (Adv. ODLAWSO FERNANDES F. FILHO) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora acerca das contestações e dos documentos apresentados às fls. 140/150, 194/207 e 310/325, além da manifestação do MPF às fls. 285/288, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n55 - 2005.51.14.000355-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES). . Compulsando os autos, verifico que ainda não foi observado o disposto no artigo 94 da Lei 8.078/1990.\r\n\r\nIsso posto, expeça-se edital de citação, a fim de que eventuais interessados possam intervir no processo como litisconsortes.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n56 - 2006.51.14.000156-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NIVIO DE FREITAS SILVA FILHO) x NELSON COSTA MELLO (Adv. FLAVIA DE MOURA ESTEVAO RANGEL, RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA). . Por todo o exposto, RECEBO A PETIÇÃO INICIAL.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n57 - 2003.51.14.000827-4 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2A REGIAO - CREFITO-2 (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x NILO SERGIO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Anteriormente ao cumprimento do despacho de fl. 22, proceda a Secretaria à consulta junto ao sistema de dados da Receita Federal, a fim de se obter informações acerca do atual endereço da parte ré.\r\n\r\nCaso haja endereço diverso do que consta nos autos, renove-se a diligência de fl. 19.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n58 - 2007.51.14.000005-0 IARLA SANTOS DE LIMA (Adv. IRACI MACHADO GOMES) x NAO IDENTIFICADO. . Trata-se de Justificação, procedimento de natureza não contenciosa que tem por escopo tão somente documentar a prova testemunhal acerca de união estável para fins previdenciários.\r\n\r\nÉ cediço que na prática tal procedimento tem se mostrado infrutífero, uma vez que o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - tem se recusado a conceder o benefício pretendido pela requerente, não admitindo os autos do processo de justificação como instrumento para a comprovação de união estável ou dependência econômica, com base no decreto nº 3.048 de 06/05/1999.\r\n\r\nAdemais, não são raros os casos em que os autos das justificações retornam a este juízo, servindo de lastro probatório para algum outro tipo de ação onde se busca a tutela jurisdicional para a condenação do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, à implantação de benefício previdenciário.\r\n\r\nAssim, determino a intimação da parte autora para que, querendo, emende a petição inicial, no prazo 10 (dez) dias, na forma do artigo 284 do Código de Processo Civil, promovendo a adequação do rito, bem como a retificação do pedido, requerendo providência jurisdicional no sentido de condenar o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - à implantação do benefício, tornando contencioso o feito.\r\n\r\nCaso o autor opte pelo rito do Juizado Especial Federal, deverá juntar declaração renunciando a eventual valor que exceda a 60 salários mínimos na data da propositura da ação.\r\n\r\n10010 - CAUTELAR FISCAL\r\n\r\n59 - 2001.51.14.000890-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x IND/ E COM/ DE PAPEIS MARIANA LTDA (Adv. LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO) x CAIOABA IND/ E COM/ DE PAPEIS LTDA (Adv. LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO) x HERMES BEZERRA NEVES E OUTRO (Adv. LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO) x OTAVIO BEZERRA NEVES (Adv. JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR, RONALDO BRANDAO VIEGAS) x MARLENE GOMES (Adv. LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO) x NAPOLEAO DE ALBUQUERQUE MARANHAO E OUTROS (Adv. LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO, HERMES BEZERRA NEVES FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002577/2006 . \r\n\r\nVARA FEDERAL ÚNICA DE MAGÉ\r\n\r\nPROCESSO: 2001.51.14.000890-3 \r\n\r\nAUTOR:FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRÉU:IND/ E COM/ DE PAPEIS MARIANA LTDA E OUTROS\r\n\r\nSentença Tipo C Livro: VII Fls.:\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nCustas “ex legis”.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMagé, 11 de dezembro de 2006.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n60 - 2006.51.14.000255-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA) x ENILDO TIENGO (Adv. ANTONIO CLAUDIO CARDOSO BAPTISTA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002481/2006 FOLHA 317/318 . Vistos etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido contido nos embargos à execução, para que a execução prossiga apenas em relação aos honorários advocatícios, no valor de R$ 36,85 (trinta e seis reais e oitenta e cinco centavos), valores atualizados até 29/09/2006, sem prejuízo de nova atualização e da incidência de juros moratórios, até a efetiva requisição do valor da condenação.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais (artigo 7º da Lei nº 9.289/96), nem em honorários advocatícios, ante a sucumbência recíproca (artigo 21, caput, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, traslade-se cópia dela para os autos principais e prossiga-se, com requisição do valor da condenação.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\n61 - 2006.51.14.000280-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA) x JERSON LOUREDO PENUDO (Adv. MOACYR GOIS DA CRUZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002482/2006 FOLHA 319/320 . Vistos etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido contido nos embargos à execução, para fixar o valor da execução em R$ 2.087,30 (dois mil e oitenta e sete reais e trinta centavos), valores atualizados até 30/09/2004, sem prejuízo de nova atualização e da incidência de juros moratórios, até a efetiva requisição do valor da condenação.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais (artigo 7º da Lei nº 9.289/96), nem em honorários advocatícios, ante a sucumbência recíproca (artigo 21, caput, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, traslade-se cópia dela para os autos principais e prossiga-se, com requisição do valor da condenação.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\n62 - 2006.51.14.000317-4 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ENIO VALLE PAIXAO) x MUNICIPIO DE MAGE (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000454/2007 FOLHA 24/27 . Vistos etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido contido nos embargos à execução, para reconhecer como inexigível o título em que se funda a ação executiva, com base na fundamentação supra.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 7º da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nCondeno o embargado ao pagamento de custas e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, atualizados monetariamente desde o ajuizamento da ação até o efetivo pagamento.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos do processo de execução em apenso.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n63 - 2003.51.64.000176-1 ESPOLIO DE VALDENIR CAETANO ALVES REP/ P/ MARIA DE LOURDES NICOLETTI (Adv. JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se, com urgência, a parte autora para que cumpra o determinado à fl. 87.\r\n\r\n64 - 2003.51.64.001672-7 MARCO ANTONIO FERREIRA CASSIMIRO (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Recebo o recurso interposto apenas em seu efeito devolutivo, conforme art. 43 da Lei 9099/95. \r\n\r\n2. Intime-se o recorrido, para que, no prazo de 10 dias, querendo, ofereça resposta.\r\n\r\n3. Após, remetam-se os presentes autos para uma das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\n65 - 2003.51.64.003075-0 JOAO ALBERTO DIAS DA SILVA (Adv. DAISE MARINA FALCAO FERNANDES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Proceda-se ao desarquivamento do processo. \r\n\r\nEm seguida, com a chegada do supramencionado processo proceda a sua reativação e ao lançamento deste despacho no sistema de acompanhamento processual.\r\n\r\nDê-se vista ao requerente pelo prazo de 05 dias. Anote-se a nova representação processual da parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado no item supra, e, nada sendo requerido, retornem ao arquivo.\r\n\r\n66 - 2003.51.64.004644-6 MARILENE FERREIRA GOES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora acerca do documento de fl. 73, para que se manifeste se já efetuou o saque do valor depositado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n67 - 2004.51.14.000201-0 MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv. SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MARILANI FRANCISCO E OUTROS. . Intime-se, com urgência, a parte autora para ciência do teor de certidão de fl. 199.\r\n\r\n68 - 2004.51.64.000746-9 FABRICIO DA SILVA DA CUNHA REP.P/OLGA MARIA DA SILVA (Adv. KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro, em parte, o pedido de fl. 38 e suspendo o processo pelo prazo de 90 (noventa) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra, cumpra a parte autora as determinações de fls. 29/30 sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n69 - 2005.51.64.000340-7 DALVA FIUZA DIAS (Adv. FLAVIO FIUZA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000338/2007 FOLHA 11/13 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil, para 1) confirmar a antecipação de tutela deferida em fls 40/42; 2) condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a se abster de efetuar descontos no benefício de pensão recebido pela autora pela morte do segurado José Jorge Lima Dias; e 3) condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a restituir para a parte autora os valores indevidamente descontados do seu benefício de pensão pela morte do segurado José Jorge Lima Dias, conforme fundamentação supra, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação (art. 406 do Código Civil), respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o Instituto Nacional do Seguro Social para que traga aos autos planilha demonstrativa do quantum debeatur relativo aos valores devidos (Enunciado n° 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), devendo a parte autora ser intimada para que manifeste sua concordância ou não com a mesma. Em havendo concordância e nada sendo requerido, expeça-se RPV.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se. Intime-se o MPF.\r\n\r\n70 - 2005.51.64.001413-2 GEISA DA SILVA SANFINS (Adv. MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o requerido à fl. 44 em conformidade com o Art. 5o, § 1o , da Resolução 438, de 30 de maio de 2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\n71 - 2006.51.64.002108-6 MARILDA ANGELO (Adv. ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x JULIANA ANGELO SEVERINO E OUTRO (Adv. THAIS CORREA VILA VERDE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000215/2007 FOLHA 9/10 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a implantar em favor da autora o benefício de pensão pela morte do segurado JORGE JOSÉ SEVERINO, que deverá ser rateado em partes iguais com a 2a e a 3a rés.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se. Intime-se o MPF.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n72 - 2003.51.64.004650-1 CARLOS ALEXANDRE FRANCISCO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000452/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPosto isso, na forma da fundamentação, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, condenando a ré a pagar a parte autora, o valor de R$ 10.095,87 (dez mil e noventa e cinco reais e oitenta e sete centavos), conforme cálculos de fls. 91/105, referente às diferenças decorrentes da incorporação ao soldo do pólo ativo, no período de janeiro/93 até dezembro/2000, do percentual de 28,86%, procedendo-se à compensação deste reajuste com quaisquer outros que lhe tenham sido concedidos pelas Leis nos 8.622 e 8.627, e excluídas as parcelas referentes ao qüinqüênio anterior ao da propositura da demanda, devendo incidir sobre os valores apurados juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano, a partir da citação (art. 1ºF, da Lei nº 9.494/97), consoante verbete da Súmula 204 do Superior Tribunal de Justiça e precedentes jurisprudenciais, e correção monetária até a data do efetivo pagamento, nos termos da Lei n.º 6.899/81 e Súmula 148 do Superior Tribunal de Justiça, de acordo com os índices adotados pelo Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, salvo custas da parte autora em caso de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta sentença e conta de atualização do débito, requisite-se o pagamento nos termos do art. 17, da Lei n.º 10.259/01 e Resolução n.º 263/2002, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimada a parte autora da disponibilização da verba, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n73 - 2004.51.64.000185-6 JOAO LUIZ VIVAS FERREIRA DA SILVA (Adv. BELCINO FERREIRA LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Recebo o recurso interposto apenas em seu efeito devolutivo, conforme art. 43 da Lei 9099/95. \r\n\r\n2. Intime-se o recorrido, para que, no prazo de 10 dias, querendo, ofereça resposta.\r\n\r\n3. Após, remetam-se os presentes autos para uma das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\n74 - 2004.51.64.000412-2 WALLACE MARINHO DEROSSI (Adv. IZABEL CRISTINA PESSOA DE MELO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA DEFESA - EXERCITO BRASILEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000449/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPosto isso, na forma da fundamentação, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, condenando a ré a pagar a parte autora, o valor de R$ 2.046,46 (dois mil e quarenta e seis reais e quarenta e seis centavos), conforme cálculos de fls. 39/44, referente às diferenças decorrentes da incorporação ao soldo do pólo ativo, no período de janeiro/93 até dezembro/2000, do percentual de 28,86%, procedendo-se à compensação deste reajuste com quaisquer outros que lhe tenham sido concedidos pelas Leis nos 8.622 e 8.627, e excluídas as parcelas referentes ao qüinqüênio anterior ao da propositura da demanda, devendo incidir sobre os valores apurados juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano, a partir da citação (art. 1ºF, da Lei nº 9.494/97), consoante verbete da Súmula 204 do Superior Tribunal de Justiça e precedentes jurisprudenciais, e correção monetária até a data do efetivo pagamento, nos termos da Lei n.º 6.899/81 e Súmula 148 do Superior Tribunal de Justiça, de acordo com os índices adotados pelo Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, salvo custas da parte autora em caso de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta sentença e conta de atualização do débito, requisite-se o pagamento nos termos do art. 17, da Lei n.º 10.259/01 e Resolução n.º 263/2002, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimada a parte autora da disponibilização da verba, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n75 - 2004.51.64.000585-0 WASHINGTON AVILA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000451/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPosto isso, na forma da fundamentação, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, condenando a ré a pagar a parte autora, o valor de R$ 972,37 (novecentos e setenta e dois reais e trinta e sete centavos), conforme cálculos de fls. 41/45, referente às diferenças decorrentes da incorporação ao soldo do pólo ativo, no período de janeiro/93 até dezembro/2000, do percentual de 28,86%, procedendo-se à compensação deste reajuste com quaisquer outros que lhe tenham sido concedidos pelas Leis nos 8.622 e 8.627, e excluídas as parcelas referentes ao qüinqüênio anterior ao da propositura da demanda, devendo incidir sobre os valores apurados juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano, a partir da citação (art. 1ºF, da Lei nº 9.494/97), consoante verbete da Súmula 204 do Superior Tribunal de Justiça e precedentes jurisprudenciais, e correção monetária até a data do efetivo pagamento, nos termos da Lei n.º 6.899/81 e Súmula 148 do Superior Tribunal de Justiça, de acordo com os índices adotados pelo Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, salvo custas da parte autora em caso de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta sentença e conta de atualização do débito, requisite-se o pagamento nos termos do art. 17, da Lei n.º 10.259/01 e Resolução n.º 263/2002, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimada a parte autora da disponibilização da verba, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n76 - 2005.51.64.000056-0 MAX JEFERSON CARVALHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000429/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com resolução de mérito nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a ré a pagar a parte autora a quantia de R$ 808,05 (oitocentos e oito reais e cinco centavos), corrigidos monetariamente em conformidade com a súmula 162 do STJ, respeitada a prescrição qüinqüenal, utilizando-se juros equivalentes à taxa SELIC, inacumuláveis com qualquer índice atualizatório.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se RPV.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n77 - 2005.51.64.000058-3 JOAO PAULO ROCHA DE AZEVEDO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000448/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nPosto isso, na forma da fundamentação, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, condenando a ré a pagar a parte autora, o valor de R$ 667,46 (seiscentos e sessenta e sete reais e quarenta e seis centavos), conforme cálculos de fls. 47/50, referente às diferenças decorrentes da incorporação ao soldo do pólo ativo, no período de janeiro/93 até dezembro/2000, do percentual de 28,86%, procedendo-se à compensação deste reajuste com quaisquer outros que lhe tenham sido concedidos pelas Leis nos 8.622 e 8.627, e excluídas as parcelas referentes ao qüinqüênio anterior ao da propositura da demanda, devendo incidir sobre os valores apurados juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano, a partir da citação (art. 1ºF, da Lei nº 9.494/97), consoante verbete da Súmula 204 do Superior Tribunal de Justiça e precedentes jurisprudenciais, e correção monetária até a data do efetivo pagamento, nos termos da Lei n.º 6.899/81 e Súmula 148 do Superior Tribunal de Justiça, de acordo com os índices adotados pelo Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, salvo custas da parte autora em caso de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta sentença e conta de atualização do débito, requisite-se o pagamento nos termos do art. 17, da Lei n.º 10.259/01 e Resolução n.º 263/2002, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimada a parte autora da disponibilização da verba, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n78 - 2005.51.64.000268-3 JOSIAS MARQUES DA COSTA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000450/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPosto isso, na forma da fundamentação, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, condenando a ré a pagar a parte autora, o valor de R$ 995,26 (novecentos e noventa e cinco reais e vinte e seis centavos), conforme cálculos de fls. 43/46, referente às diferenças decorrentes da incorporação ao soldo do pólo ativo, no período de janeiro/93 até dezembro/2000, do percentual de 28,86%, procedendo-se à compensação deste reajuste com quaisquer outros que lhe tenham sido concedidos pelas Leis nos 8.622 e 8.627, e excluídas as parcelas referentes ao qüinqüênio anterior ao da propositura da demanda, devendo incidir sobre os valores apurados juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano, a partir da citação (art. 1ºF, da Lei nº 9.494/97), consoante verbete da Súmula 204 do Superior Tribunal de Justiça e precedentes jurisprudenciais, e correção monetária até a data do efetivo pagamento, nos termos da Lei n.º 6.899/81 e Súmula 148 do Superior Tribunal de Justiça, de acordo com os índices adotados pelo Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, salvo custas da parte autora em caso de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta sentença e conta de atualização do débito, requisite-se o pagamento nos termos do art. 17, da Lei n.º 10.259/01 e Resolução n.º 263/2002, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimada a parte autora da disponibilização da verba, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n79 - 2005.51.64.000930-6 MARIA JOSE SOBREIRA PEREIRA (Adv. RONALDO JOSE DOS SANTOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000428/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nIsso posto, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n80 - 2002.51.64.000265-7 ADENIL PEREIRA DA SILVA (Adv. ROSANGELA P. DA S. QUEIROBIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000211/2007 FOLHA 3/4 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, extinguindo o processo com fulcro no art. 269, I, do CPC, para 1) condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a pagar para a parte autora, a título de danos morais, a quantia de R$ 300,00 (trezentos reais), acrescida de correção monetária desde a prolação da presente sentença e de juros de mora contabilizados a partir do evento danoso (26/06/2002 - fls. 36), conforme Verbete 54 da Súmula do STJ, na base de 1% ao mês (art. 406, CC) e 2) condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a pagar para a parte autora, a título de danos materiais, a quantia de R$ 7,95 (sete reais e noventa e cinco centavos), monetariamente corrigida desde 26/06/2002 e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação (art. 406, CC).\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n81 - 2002.51.64.000302-9 CIRENE DE CARVALHO ALEIXO (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Recebo o recurso interposto apenas em seu efeito devolutivo, conforme art. 43 da Lei 9099/95. \r\n\r\n2. Intime-se o recorrido, para que, no prazo de 10 dias, querendo, ofereça resposta.\r\n\r\n3. Após, remetam-se os presentes autos para uma das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\n82 - 2002.51.64.000344-3 CLAUDIO RIBEIRO DA SILVA (Adv. ELSON SANTOS DE OLIVEIRA, ROBSON BRAGA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000453/2007 FOLHA 14/16 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial e, por conseqüência, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n83 - 2005.51.64.000878-8 ANTONIO TENORIO DURAO DE BARROS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001774/2006 FOLHA 210/212 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, última parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n84 - 2005.51.64.001048-5 JORGE DA COSTA (Adv. ELSON SANTOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000314/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n85 - 2005.51.64.001059-0 REGINA PAULA TEJADAS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000504/2006 FOLHA 251 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, relativamente ao pedido dos índices mencionados na inicial, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n86 - 2005.51.64.001243-3 MARIA JOSE DA SILVA DE SOUZA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000604/2006 FOLHA 37/39 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, relativamente ao pedido dos índices de 42,72% (Plano Verão) e 44,80% (Plano Collor I) mencionados na inicial, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo que se refere aos demais índices objetos da peça inaugural, JULGO IMPORCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, última parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n87 - 2005.51.64.001688-8 VALQUIRIA CRISTIANE DOS SANTOS AGUIAR (Adv. FELIPE PEREIRA DA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CHRISTINE DE SLLES ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000210/2007 FOLHA 1/2 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTES todos os pedidos, extinguindo o processo com resolução de mérito na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n88 - 2006.51.64.000101-4 CLEUSA CARMO JOVENCIO (Adv. EROTILDES DE ARAUJO MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Intime-se o requerente para regularizar a sua representação processual.\r\n\r\nCumprido o item supra, proceda-se ao desarquivamento do processo.\r\n\r\nEm seguida, com a chegada do supramencionado processo proceda a sua reativação e ao lançamento deste despacho no sistema de acompanhamento processual.\r\n\r\nDê-se vista ao requerente pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado no item supra, e, nada sendo requerido, retornem ao arquivo.\r\n\r\n89 - 2006.51.64.000112-9 MARIA DA CONCEICAO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000486/2006 FOLHA 269 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, relativamente ao pedido dos índices mencionados na inicial, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n90 - 2006.51.64.000166-0 ROSANGELA LEOPOLDINO DOROTHEU (Adv. CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000213/2007 FOLHA 5/6 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. PROCESSO:2006.51.64.000166-0\r\n\r\nAUTORA:ROSANGELA LEOPOLDINO DOROTHEU\r\n\r\nRÉU:CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTIPO A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de demanda proposta segundo o procedimento da Lei nº 10.259/01, na qual a parte autora alega que a ré está efetuando a cobrança de compras realizadas após comunicação do extrativo de seu cartão de crédito, tendo inclusive incluído indevidamente seu nome nos cadastros restritivos de crédito. Requer a parte autora o cancelamento do débito existente no seu cartão de crédito, bem como a exclusão do seu nome dos cadastros restritivos de crédito e indenização a título de danos morais, no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais).\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nO documento de fls. 10 comprova o extravio do cartão de crédito da autora em 27/12/2004. Os documentos de fls. 11/24, contudo, demonstram que a ré continuou a cobrar da autora valores referentes a débitos contraídos nos dias 27 e 28/12/2004. \r\n\r\nA ré alega em sua contestação que entende devido o valor cobrado da autora, sem contudo esclarecer o motivo pelo qual continuou a cobrar da parte autora dívidas que não foram reconhecidas pela mesma, em virtude do extravio de seu cartão de crédito. Também não comprova sua alegação de que a autora passou a não efetuar o pagamento das compras que eram devidas, ônus que lhe cabia, na forma do art. 333, II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAssim, deve prevalecer a alegação autoral, visto que trouxe aos autos todas as provas de que dispunha face à limitação decorrente de sua hipossuficiência técnica e econômica.\r\n\r\nTratando-se de relação de consumo, na forma dos arts. 2° e 3°, caput e parágrafo 2°, da Lei n° 8.078/90, o fornecedor de serviços responde objetivamente pelos vícios de qualidade que os tornem impróprios ao consumo, nos termos do artigo 20 do Código de Proteção e Defesa do Consumidor. O parágrafo 2º desse dispositivo conceitua serviços impróprios, dissertando que “são impróprios os serviços que se mostrem inadequados para os fins que razoavelmente deles se esperam, bem como aqueles que não atendam às normas regulamentares de prestabilidade.”\r\n\r\nAlém disso, o art. 14, parágrafo 1°, da Lei n° 8.078/90, dispõe que o serviço é defeituoso quando não fornece a segurança que o consumidor dele pode esperar, levando-se em consideração circunstâncias tais como o modo de fornecimento, o resultado e os riscos que razoavelmente dele se esperam e a época em que foi fornecido. Entendo que no caso houve falha no serviço da empresa ré, por não fornecer ao consumidor a segurança esperada, incluindo seu nome indevidamente nos cadastros restritivos do crédito (fls. 12 e 22).\r\n\r\nPara quantificar o dano moral sofrido, aplico o critério determinado pelo Enunciado nº 08 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, configurando-se a hipótese de dano moral leve.\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTEo pedido autoral, extinguindo o processo com fulcro no art. 269, I, do CPC, para: 1) condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a pagar para a parte autora, a título de danos morais, a quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais), acrescida de correção monetária desde a prolação da presente sentença e de juros de mora contabilizados a partir do evento danoso (10/06/2005 - fls. 22), conforme Verbete 54 da Súmula do STJ, na base de 1% ao mês (art. 406, CC); 2) condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a providenciar a exclusão do nome da autora dos cadastros de proteção ao crédito cuja inclusão tenha por base o débito objeto da presente demanda; e 3) condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a cancelar o débito objeto da presente demanda existente no cartão de crédito da autora.\r\n\r\nDiante da cognição exauriente exercida, reveladora da incontestabilidade do direito autoral, ANTECIPO OS EFEITOS PRÁTICOS DA TUTELA, nos termos do art. 273, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar que a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL providencie a exclusão do nome da autora dos cadastros de proteção ao crédito cuja inclusão tenha por base o débito objeto da presente demanda no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arcar com multa diária que arbitro em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 15 de janeiro de 2007\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n91 - 2006.51.64.000374-6 GENECIR MORET DE BRITO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001819/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, relativamente ao pedido dos índices mencionados na inicial, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n92 - 2006.51.64.000468-4 VALTEIR PARREIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001114/2006 FOLHA 56 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, relativamente ao pedido dos índices mencionados na inicial, na forma do art. 285-a e do art. 269, III, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n93 - 2006.51.64.000597-4 JORGE MARIANO DOS SANTOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 002152/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, relativamente ao pedido dos índices mencionados na inicial, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n94 - 2006.51.64.001109-3 NELI PEREIRA ROCHA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001386/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, relativamente ao pedido dos índices mencionados na inicial, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n95 - 2006.51.64.001170-6 MARIA TEREZA DE ARAUJO PINTO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001494/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, relativamente ao pedido dos índices mencionados na inicial, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n96 - 2006.51.64.001576-1 EDMILSON ALVES DOS SANTOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000108/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n97 - 2006.51.64.001586-4 SEBASTIAO DOS SANTOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000174/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n98 - 2006.51.64.001665-0 LUIZ FERNANDO DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000083/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n99 - 2006.51.64.001706-0 JOSÉ CARLOS FERREIRA DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000085/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n100 - 2006.51.64.001773-3 ANTONIO FERNANDES DIAS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000109/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n101 - 2006.51.64.001827-0 MARISA DA SILVA MOREIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001831/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, relativamente ao pedido dos índices mencionados na inicial, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n102 - 2006.51.64.001851-8 PAULO CESAR ALVES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000181/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n103 - 2006.51.64.001892-0 FRANCISCO JOSÉ COSTA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000178/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n104 - 2006.51.64.002101-3 LEVI VIEIRA DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000110/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n105 - 2006.51.64.002105-0 JORGE HELENO LUZORIO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000066/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n106 - 2006.51.64.002132-3 PAULO CESAR DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000191/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n107 - 2006.51.64.002134-7 CELIA REGINA DE AZEVEDO CARDOSO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000031/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n108 - 2006.51.64.002194-3 GILBERTO GAMA CARREIRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000180/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n109 - 2006.51.64.002197-9 DELCI PAZ FERREIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000179/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n110 - 2006.51.64.002250-9 PAULO CESAR DA SILVA CANDIDO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000147/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n111 - 2006.51.64.002274-1 JOSÉ BEZERRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000065/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n112 - 2006.51.64.002306-0 PAULO RENATO TEIXEIRA DE MELLO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000088/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n113 - 2006.51.64.002349-6 GERALDO DUARTE x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000134/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n114 - 2006.51.64.002393-9 DELCIO AMARAES PRADO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000177/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n115 - 2006.51.64.002433-6 DIONISIO LUIZ DE FREITAS NETO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000132/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n116 - 2006.51.64.002482-8 SILVELI BORGES MARINHO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000196/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n117 - 2006.51.64.002528-6 JORGE LUCIANO DOS SANTOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000082/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n118 - 2006.51.64.002585-7 NIVALDO DOS REIS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000063/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n119 - 2006.51.64.002622-9 JOAO JUSTINO DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000176/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n120 - 2006.51.64.002666-7 MARIA JOSE LEAL DE MORAES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000130/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n121 - 2006.51.64.002705-2 BENEDITO ROBERTO ALENCAR RESENDE x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000090/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n122 - 2006.51.64.002719-2 JOCEIR ALMEIDA DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000107/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Comple mentar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n123 - 2006.51.64.002726-0 CLAUDECY OLIVEIRA DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000129/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n124 - 2000.51.14.000184-9 MARINA NASCIMENTO (Adv. MARIA CELMA ALVESG GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HERALDO ROQUE DA SILVA). . Certifico que nesta data remeto à publicação a segunda parte do despacho de fls. 301, transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...) intime-se para a retirada dos alvarás, devendo comparecer à Secretaria do Juízo, no prazo de 10 (dez) dias”.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n125 - 2006.51.14.000279-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA) x ANALIA AMELIA DA COSTA SILVA (Adv. ELOISA FERREIRA DE ABREU). . Certifico que nesta data, remeto à publicação a sentença que segue:\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.14.000279-0\r\n\r\nEMBARGANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nEMBARGADO: ANÁLIA AMÉLIA DA COSTA SILVA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO A\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução apresentados pelo Instituto Nacional do Seguro Social, na ação previdenciária movida em face dele por Anália Amélia da Costa Silva (Processo nº 91.0013665-4), em que o embargante alega estarem incorretos os cálculos de liquidação apresentados pela exeqüente, e pretende que o juízo acolha os cálculos oferecidos por ele, por estarem de acordo com a sentença proferida no processo de conhecimento.\r\n\r\nAcompanharam a inicial os documentos de fls. 03/08.\r\n\r\nA embargada se manifestou em fls. 11, alegando ser hipossuficiente e pugnando pelo retorno dos autos à contadoria judicial.\r\n\r\nO contador do juízo se manifestou em fls. 17, ratificando os cálculos de fls. 181/187 dos autos principais.\r\n\r\nVieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.\r\n\r\nO embargante alega que os cálculos de fls. 181/187 apuraram abonos integrais em todo o período, gerando excesso de execução.\r\n\r\nO contador do juízo afirmou em fls. 17 que, “de acordo com fl. 183 do principal, a apuração foi proporcional e não integral como alega a embargante”, ratificando, assim, os cálculos de fls. 181/187.\r\n\r\nDe fato, a comparação dos cálculos do embargante (fls. 04/08) com os do contador judicial demonstra que os cálculos da embargante estão incorretos, razão pela qual se impõe a improcedência do pedido contido nos embargos à execução.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido nos embargos à execução, devendo a execução prosseguir nos autos principais.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 7º da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nCondeno a embargante em honorários advocatícios, arbitrados em 5% sobre o valor da condenação, observado o disposto no artigo 20, §§ 3º e 4º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSentença não sujeita ao reexame necessário, conforme artigo 475, § 2º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, traslade-se cópia para os autos principais e prossiga-se, com requisição do valor da condenação.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 13\r\n\r\nTotal Despacho : 51\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 59\r\n\r\nId: 106749"
                            ]
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                    "1ª Vara Federal de Niterói": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES-22, 27, 28, 46\r\n\r\nADRIANA REIS DE PAULA-2, 3, 37, 38, 39, 8\r\n\r\nAIDA FERREIRA-50\r\n\r\nALEXANDRE C. BASTOS WENCESLAO-37\r\n\r\nALMIR LOPES FILHO-22\r\n\r\nANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA-29\r\n\r\nANA CRISTINA MENDONCA DA CUNHA ALVES DOS SANTOS-51, 53\r\n\r\nANGELO MARCIO LEITAO SOARES-40\r\n\r\nANTONIO R. M. SIQUEIRA-9\r\n\r\nAZUIL BARBOSA PAES-53\r\n\r\nCARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM-18, 19, 33, 34\r\n\r\nCARLOS AFONSO HARTMANN-32\r\n\r\nCARLOS ALBERTO ROCHA-23\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS-32\r\n\r\nCARLOS ALFREDO BITTENCOURT PINTO-25\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA-2, 3\r\n\r\nCELI REGINA DA SILVA ARAUJO-19\r\n\r\nCELSO PEREIRA MAIA-10\r\n\r\nCLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA-10\r\n\r\nDALTON MIRANDA-23\r\n\r\nDALVANIRA REIS KAWAMOTO-4\r\n\r\nDENISE MARTINS-30\r\n\r\nDULCILINE DOS SANTOS OLIVEIRA CLEM-45\r\n\r\nEDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO-14\r\n\r\nEDSON MATOS DE AZEVEDO-36\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-45\r\n\r\nELAINE RICHTER-49\r\n\r\nELZA TOBIAS-42, 43, 44\r\n\r\nFERNANDO SARMENTO BASTOS-37\r\n\r\nGILBERTO LUIZ DE MOURA-35\r\n\r\nHAROLDO PAIVA DOS SANTOS-46\r\n\r\nHELIO BIZZO DA COSTA-35\r\n\r\nIMER MAGACHO CASTELO BRANCO-11\r\n\r\nISABELLA ANTONIO SOARES-6\r\n\r\nITACOLOMI LIMA CARDOSO-37\r\n\r\nJAIRO VISCONDE DE CAMARGO DIAS-21\r\n\r\nJOAO ALVES DE GOES-26, 5\r\n\r\nJOCIMAR CUSTODIO GOMES-13, 31\r\n\r\nJORGE TADEU PESSANHA DE ALMEIDA-3\r\n\r\nJOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES-34\r\n\r\nJOSE GERALDO DE OLIVEIRA-3\r\n\r\nJOSEANE ROALE DE OLIVEIRA-20\r\n\r\nJOSELA FRANCO VIEIRA-18\r\n\r\nKARLA WERONICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO-23\r\n\r\nKATIA RAMALHO DE VASCONCELOS-47\r\n\r\nLEDILSON LOPES SANTOS-3\r\n\r\nLEONARDO E. ALBERONI-14\r\n\r\nLEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA-51\r\n\r\nLIANA FERREIRA-45\r\n\r\nLUCI DE JESUS PINTO-40\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-20, 42, 43\r\n\r\nLUIZ KLAUBER GONCALVES DA ROCHA-24\r\n\r\nMARCELO SOUZA PERALTA E CUNHA-8\r\n\r\nMARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA-9\r\n\r\nMARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA-25\r\n\r\nMARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA-7\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-44\r\n\r\nMASSAU J VERONEZE MARQUES-29\r\n\r\nMIGUEL NOGUEIRA-38\r\n\r\nMONICA MARIA CHAVES DE SOUZA-22\r\n\r\nNAO CADASTRADO-1, 11, 26, 30, 35, 5, 50, 52, 6, 7\r\n\r\nNILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA-21\r\n\r\nNOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA-33\r\n\r\nPATRICIA DUARTE DAMATO-15\r\n\r\nPATRICK CHARLES WUILLAUME-12, 32\r\n\r\nPAULO SERGIO DAMM-41\r\n\r\nPEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO-52\r\n\r\nRICARDO DE O. RODRIGUES-36\r\n\r\nRODOLFO KRONEMBERG HARTMANN-32\r\n\r\nRONALDO DA COSTA PROCOPIO-27\r\n\r\nRONALDO GOTLIB COSTA-16, 17\r\n\r\nSEM ADVOGADO-14, 47, 49\r\n\r\nSERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO-1\r\n\r\nSERGIO PAIXAO-13, 31\r\n\r\nSILVIO CERQUEIRA BATISTA-48\r\n\r\nSONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES-12, 16, 17\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-21\r\n\r\nTATIANA CHAVES DE SA-28\r\n\r\nTEODORO RICARDO SELVA DE MELLO-39, 4\r\n\r\nTERESA RAQUEL ARAGÓN-52\r\n\r\nTHIAGO MENICUCCI FRANKLIN DE MIRANDA-36, 53\r\n\r\nTHIERRY FARIAS SEREJO-15\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-24, 41\r\n\r\nVERA LUCIA GOMES DE ARAUJO-12, 32\r\n\r\nVITOR JOSE SARRAT DA SILVA-51\r\n\r\nWANGLER DIAS PESSOA-3\r\n\r\nWASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE-40\r\n\r\nZULEIKA ROCHA REZENDE-40\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nGUILHERME COTECCHIA PORTO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nROGERIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000004\r\n\r\nExpediente do dia 13/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO DUTRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.02.006320-5 CENTROCARDIO CENTRO CARDIOLOGICO DE NITEROI LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nReconsidero o último parágrafo da decisão de fl. 227.\r\n\r\nEm réplica, devendo o(s) autor(es) especificar(em) e justificar(em), na mesma oportunidade, as provas que deseja(m) produzir, bem como à ré para que também as indique.\r\n\r\nFixo o prazo sucessivo de 20 (vinte) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 93.0080663-7 ZENITH DA SILVA OLIVEIRA E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . FL. 89. À SEDNI para retificação.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - 94.0035438-0 ALTAMIR SOARES DA CRUZ (Adv. WANGLER DIAS PESSOA) x ADILSON DE SOUZA RANGEL E OUTROS (Adv. JOSE GERALDO DE OLIVEIRA) x MARIA DA CONCEICAO SANTANA LESSA (Adv. CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA) x TEREZINHA BELTRAO COSTA (Adv. JORGE TADEU PESSANHA DE ALMEIDA) x JARBAS JOSE DAS NEVES FILHO (Adv. LEDILSON LOPES SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Fls. 149/150. Anote-se o nome do novo patrono em lugar do Dr. Jose Geraldo de Oliveira, mantendo-se os demais advogados constituídos. \r\n\r\nO autor Mario Antonio Costa faleceu no curso do processo, conforme noticiado à fl. 134.\r\n\r\nSuspenso o feito por despacho exarado à fl. 147, até a presente data não houve atendimento à intimação deste juízo.\r\n\r\nAnte o exposto, EXCLUO o autor Mario Antonio Costa do pólo ativo do presente feito.\r\n\r\nÀ SEDNI para exclusão. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 95.0050523-1 CLAUDINA GERMANA DE REZENDE CORREA (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Fl. 82. Providencie a autora os exames solicitados pelo perito (EEG e ecocardiograma com Doppler), utilizando-se de cópia do documento de fl. 79 para instruir o pedido, junto ao SUS.\r\n\r\nCom a juntada dos exames, voltem conclusos.\r\n\r\n5 - 2003.51.02.008385-2 CRISOSTOMO GOMES DO NASCIMENTO (Adv. JOAO ALVES DE GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . O réu tem o direito de discordar da desistência, após a citação, e pugnar pelo julgamento do mérito do pedido.\r\n\r\nDiga a parte autora sobre a objeção do INSS (fl. 52). \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n6 - 2004.51.02.001049-0 JULEICA DOS SANTOS SILVA (Adv. ISABELLA ANTONIO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nAnte a notícia de óbito da autora, obtida através da informação do sistema disponibilizado pelo INSS (fl. 36), suspendo o andamento do feito, por 60 (sessenta) dias, a fim de que se proceda à habilitação dos interessados, sob pena de extinção. \r\n\r\nPleiteada a habilitação ou decorrido o prazo de suspensão, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2005.51.02.001340-8 ELISENI FERREIRA DOS SANTOS (Adv. MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n8 - 2005.51.02.004149-0 JANAINA DA SILVA PAIVA (Adv. MARCELO SOUZA PERALTA E CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Fl. 119. Diga a parte autora qual a especialidade da perícia médica a ser realizada no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2000.51.02.000876-2 ANTONIO JORGE DA COSTA FURTADO (Adv. MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO R. M. SIQUEIRA). . Fls. 167/168 . Anote-se.\r\n\r\nEspecifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n10 - 2004.51.02.003620-9 CARLOS TOME CONCEICAO RAMOS (Adv. CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO (Adv. CELSO PEREIRA MAIA). . Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n11 - 2005.51.02.006725-9 LUIZ ALEXANDRE CORREA CASTELO BRANCO (Adv. IMER MAGACHO CASTELO BRANCO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. NAO CADASTRADO). . Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 98.0207105-6 ARACY ALMEIDA BARBOSA E OUTROS (Adv. PATRICK CHARLES WUILLAUME, VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Cumprindo o v. acórdão (fls.673/ 677), proferido pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, passo a disciplinar a prova pericial. \r\n\r\nNomeio como perito contábil o Sr. Marco Aurélio de Araújo Pinto, integrante da relação de peritos disponibilizada pela Direção do Foro. \r\n\r\nApresentem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, os quesitos e indiquem assistentes técnicos.\r\n\r\nIntime-se o perito ara apresentar proposta de honorários.\r\n\r\nNão obstante, determino que o(s) Autor(es) deposite(m) o valor controvertido, correspondente à diferença entre aquele exigido pela CEF e o incontroverso, que deverá continuar a ser pago no modo, tempo e condições ajustadas, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito (Lei 10.931/2004).\r\n\r\n13 - 2000.51.02.001458-0 ELUISA CORREA AREAS (Adv. SERGIO PAIXAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOCIMAR CUSTODIO GOMES). . Cumprindo o v. acórdão (fls.199/ 204), proferido pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, passo a disciplinar a prova pericial. \r\n\r\nNomeio como perito contábil o Sr. Marco Aurélio de Araújo Pinto, integrante da relação de peritos disponibilizada pela Direção do Foro. \r\n\r\nApresentem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, os quesitos e indiquem assistentes técnicos.\r\n\r\nIntime-se o perito ara apresentar proposta de honorários.\r\n\r\nNão obstante, determino que o(s) Autor(es) deposite(m) o valor controvertido, correspondente à diferença entre aquele exigido pela CEF e o incontroverso, que deverá continuar a ser pago no modo, tempo e condições ajustadas, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito (Lei 10.931/2004).\r\n\r\n14 - 2005.51.01.021430-2 ALEX FRANK CORREIA LIMA (Adv. LEONARDO E. ALBERONI) x LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 124. Anote-se.\r\n\r\nCientes as partes da redistribuição do feito a esta Vara Federal.\r\n\r\nApresentada cópia da inicial e da emenda de fls. 59/60, cite-se a CEF.\r\n\r\n15 - 2005.51.02.000225-3 HELCIO HEITOR FONTES E OUTRO (Adv. THIERRY FARIAS SEREJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . Indefiro, portanto, as provas pericial, testemunhal e depoimento pessoal.\r\n\r\nAguarde-se a manifestação da Ré por 20 (vinte) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n16 - 2005.51.02.000620-9 HAROLDO ALVES MAIA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fls. 127/128, 130/135 e 137/148. O (s) Autor (es) agravou (aram) retido do indeferimento da prova pericial. Contudo, a decisão definitiva acerca da obrigatoriedade da realização da perícia cabe ao Eg. TRF, e se traduz em caso de apreciação obrigatória por aquele Colegiado antes da prolação da sentença, para se evitar grave lesão à parte (pelo alongamento do feito, com a possível anulação da sentença, caso proferida) e também tumulto processual desnecessário. Assim, cabe apenas agravo de instrumento daquela decisão, razão pela qual não há que se falar em fungibilidade dos recursos. Porém, para evitar prejuízo à parte e subtração ao duplo grau de jurisdição, devolvo o prazo à parte para agravar na modalidade de instrumento.\r\n\r\nPor outro lado, a CEF se insurge contra a retro mencionada decisão, considerando-a insatisfatória na medida em que se determinou apenas o pagamento do montante incontroverso, dispensando o (s) Autor (es) do depósito do valor controvertido.\r\n\r\nCom razão a empresa pública federal. De fato, o alongamento do processo não pode impedir a Ré de receber o que lhe é devido, caso em que a lei 10.931/2004 salomonicamente determina o pagamento compulsório do incontroverso, autorizando este Julgador a dispensar o pagamento da parte controvertida. Ora, a resolução acerca da perícia é questão a ser decidida por órgão jurisdicional diverso, situação que torna imprevisível seu desfecho. Assim, para assegurar a efetividade do resultado do processo (pela procedência ou pela improcedência) determino que o (s) Autor (es) deposite (m) o valor controvertido, correspondente à diferença entre aquele exigido pela CEF e o incontroverso, que deverá continuar a ser pago no modo, tempo e condições ajustadas, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito.\r\n\r\n17 - 2005.51.02.000622-2 PATRICIA MEDINA DE CALAZANS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fls. 163/164, 166/171, 173/184. O (s) Autor (es) agravou (aram) retido do indeferimento da prova pericial. Contudo, a decisão definitiva acerca da obrigatoriedade da realização da perícia cabe ao Eg. TRF, e se traduz em caso de apreciação obrigatória por aquele Colegiado antes da prolação da sentença, para se evitar grave lesão à parte (pelo alongamento do feito, com a possível anulação da sentença, caso proferida) e também tumulto processual desnecessário. Assim, cabe apenas agravo de instrumento daquela decisão, razão pela qual não há que se falar em fungibilidade dos recursos. Porém, para evitar prejuízo à parte e subtração ao duplo grau de jurisdição, devolvo o prazo à parte para agravar na modalidade de instrumento.\r\n\r\nPor outro lado, a CEF se insurge contra a retro mencionada decisão, considerando-a insatisfatória na medida em que se determinou apenas o pagamento do montante incontroverso, dispensando o (s) Autor (es) do depósito do valor controvertido.\r\n\r\nCom razão a empresa pública federal. De fato, o alongamento do processo não pode impedir a Ré de receber o que lhe é devido, caso em que a lei 10.931/2004 salomonicamente determina o pagamento compulsório do incontroverso, autorizando este Julgador a dispensar o pagamento da parte controvertida. Ora, a resolução acerca da perícia é questão a ser decidida por órgão jurisdicional diverso, situação que torna imprevisível seu desfecho. Assim, para assegurar a efetividade do resultado do processo (pela procedência ou pela improcedência) determino que o (s) Autor (es) deposite (m) o valor controvertido, correspondente à diferença entre aquele exigido pela CEF e o incontroverso, que deverá continuar a ser pago no modo, tempo e condições ajustadas, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito.\r\n\r\n18 - 2005.51.02.006474-0 AURIO NOGUEIRA DA GAMA E OUTRO (Adv. JOSELA FRANCO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . \r\n\r\nEm réplica, devendo o(s) Autor(es) especificar(em) e justificar(em), na mesma oportunidade, as provas que deseja(m) produzir, bem como à Ré para que também as indique. \r\n\r\nFixo o prazo sucessivo de 20 (vinte) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n19 - 2006.51.02.002653-5 LEONARDO DE BARROS FILIPPO CESARIO (Adv. CELI REGINA DA SILVA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . \r\n\r\nEm réplica, devendo o(s) Autor(es) especificar(em) e justificar(em), na mesma oportunidade, as provas que deseja(m) produzir, bem como à Ré para que também as indique. \r\n\r\nFixo o prazo sucessivo de 20 (vinte) dias, a começar pela parte autora, devendo a CEF, no seu prazo, manifestar-se sobre a petição de fl. 138.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 94.0033678-0 ANA MARIA DE MENDONCA LOUZADA COUTINHO E OUTROS (Adv. JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 206/ 207. Anote-se.\r\n\r\nFls.192 a 201. Intime-se a CAIXA, via mandado, para cumprimento da obrigação de fazer, consistente no depósito dos valores calculados na conta vinculada ao FGTS da autora Ana Maria de Mendonça Louzada Coutinho, em dez dias, sob pena de incorrer em multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), na forma dos artigos 644 e 461 do CPC. O mandado será instruído com a conta elaborada pela parte autora, os extratos de FGTS, além de mencionar o n.º do PIS do credor. Caso não concorde com os valores, deverá a devedora comprovar o cumprimento da sentença na parte incontroversa, no prazo assinado, e apresentar petição de impugnação, instruída com memória discriminada de cálculos, não incidindo a multa nesta hipótese. \r\n\r\nA fim de evitar tumulto processual, expeça-se alvará para levantamento dos honorários depositados à fl. 158 em favor da Dra Joseane Roale de Oliveira, a quem cabe fazer o rateio, comprovando nos autos, caso entenda necessário.\r\n\r\n21 - 98.0206459-9 IVO DA SILVA ALVES E OUTRO (Adv. JAIRO VISCONDE DE CAMARGO DIAS, NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . À SEDNI para excluir o autor Luis Carlos Pedro do pólo ativo da ação.\r\n\r\nHavendo precedentes nesta Vara em que a CEF antecipou-se para cumprir voluntariamente a obrigação na qual foi condenada, concedo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias para que assim proceda neste caso. Deverá a devedora cumprir não apenas a obrigação de fazer, como também a de pagar, caso conste no título executivo (honorários advocatícios).\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem proveito pela devedora, deverá a parte credora trazer aos autos o seu número do PIS, bem como cópia dos extratos de FGTS do período abrangido pela condenação.\r\n\r\nVindo os extratos, à SECNI para a elaboração da conta que orientará o cumprimento da execução, por coerção, da obrigação de fazer.\r\n\r\nApós, intime-se novamente a CAIXA, via mandado, para cumprimento da obrigação de fazer, consistente no depósito dos valores calculados na conta vinculada ao FGTS da parte autora, em dez dias, sob pena de incorrer em multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), na forma dos artigos 644 e 461 do CPC. O mandado será instruído com a conta elaborada pela SECNI, os extratos de FGTS, além de mencionar o n.º do PIS do credor. Caso não concorde com os valores, deverá a devedora comprovar o cumprimento da sentença na parte incontroversa, no prazo assinado, e apresentar petição de impugnação, instruída com memória discriminada de cálculos, não incidindo a multa nesta hipótese.\r\n\r\n22 - 98.0207170-6 JOSE MARIA DA ROCHA E OUTROS (Adv. ALMIR LOPES FILHO, MONICA MARIA CHAVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Ante a negativa dos autores, apresente a Ré, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do termo de adesão referente a José Maria da Rocha, Marco Aurelio Moreira de Souza e Mario Alves dos Santos Nascimento.\r\n\r\n23 - 99.0204720-3 HELVECIO AUGUSTO COELHO (Adv. CARLOS ALBERTO ROCHA, KARLA WERONICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. DALTON MIRANDA). . Fls. 327. Regularize a requerente de fl. 296 a sua condição de representante do Espólio de Helvécio Augusto Coelho ou requeiram os herdeiros sua habilitação nos autos, no prazo de 60 (sessenta) dias, ficando o processo suspenso.\r\n\r\n24 - 2001.51.02.000934-5 ALEXANDRE CARLOS MITIDIERI NOLASCO (Adv. LUIZ KLAUBER GONCALVES DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fl. 90. Devolvo o prazo para manifestação sobre a petição e documentos de fls. 83/85.\r\n\r\n25 - 2001.51.10.005048-9 EDUARDO DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. CARLOS ALFREDO BITTENCOURT PINTO). . Fl. 139. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco)} dias, esclarecendo se tem interesse na realização da perícia no ano de 2008.\r\n\r\n26 - 2003.51.02.007074-2 JOSE RAFAEL D'ALMEIDA LEMOS (Adv. JOAO ALVES DE GOES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n27 - 2003.51.02.008417-0 ANTONIO JORGE GUERREIRO DA CRUZ (Adv. RONALDO DA COSTA PROCOPIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Ante a negativa do autor, apresente a CEF cópia do termo de adesão, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n28 - 2004.51.02.002638-1 SONIA ELI RIBEIRO CHAVES (Adv. TATIANA CHAVES DE SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Ante a negativa da autora, apresente a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do termo de adesão.\r\n\r\n29 - 2004.51.02.004952-6 JULIANA NASCIMENTO SFIRRI (Adv. MASSAU J VERONEZE MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA). . Vistas às partes sobre os ofícios de fls. 144 e146, no prazo de 05 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\nApós, voltem.\r\n\r\n30 - 2005.51.02.003222-1 IRANI ELIAS DA SILVA (Adv. DENISE MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n31 - 99.0205480-3 ELUISA CORREA AREAS (Adv. SERGIO PAIXAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOCIMAR CUSTODIO GOMES). . Cumprindo o v. acórdão (fls. 198/ 202), proferido pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, passo a disciplinar a prova pericial. \r\n\r\nNomeio como perito contábil o Sr. Marco Aurélio de Araújo Pinto, integrante da relação de peritos disponibilizada pela Direção do Foro. \r\n\r\nApresentem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, os quesitos e indiquem assistentes técnicos.\r\n\r\nIntime-se o perito ara apresentar proposta de honorários.\r\n\r\nNão obstante, determino que o(s) Autor(es) deposite(m) o valor controvertido, correspondente à diferença entre aquele exigido pela CEF e o incontroverso, que deverá continuar a ser pago no modo, tempo e condições ajustadas, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito (Lei 10.931/2004).\r\n\r\n32 - 99.0205670-9 ARACY ALMEIDA BARBOSA E OUTROS (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO, PATRICK CHARLES WUILLAUME, CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS AFONSO HARTMANN, RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN). . Cumprindo o v. acórdão (fls. 713/ 717), proferido pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, passo a disciplinar a prova pericial. \r\n\r\nNomeio como perito contábil o Sr. Marco Aurélio de Araújo Pinto, integrante da relação de peritos disponibilizada pela Direção do Foro. \r\n\r\nApresentem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, os quesitos e indiquem assistentes técnicos.\r\n\r\nIntime-se o perito ara apresentar proposta de honorários.\r\n\r\nNão obstante, determino que o(s) Autor(es) deposite(m) o valor controvertido, correspondente à diferença entre aquele exigido pela CEF e o incontroverso, que deverá continuar a ser pago no modo, tempo e condições ajustadas, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito (Lei 10.931/2004).\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n33 - 2006.51.02.004961-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM) x ROBERTA FERNANDES AZEVEDO (Adv. NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA). . ... AO IMPUGNADO.\r\n\r\n34 - 2006.51.02.004962-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM) x JOSE RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO (Adv. JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES). . ... AO IMPUGNADO.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n35 - 2002.51.02.005685-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CARLOS ALBERTO FERNANDES SIMOES JUNIOR (Adv. GILBERTO LUIZ DE MOURA) x ROGERIO DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv. HELIO BIZZO DA COSTA). . Tendo em vista que os Réus não se manifestaram nos termos do art. 500 do CPP, reintimem-se as Defesas, por publicação, para o mesmo fim.\r\n\r\n36 - 2005.51.02.006268-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. THIAGO MENICUCCI FRANKLIN DE MIRANDA) x LEONARDO DA VINCI SIQUEIRA DE FREITAS (Adv. EDSON MATOS DE AZEVEDO) x ADRIANO NASCIMENTO DA COSTA (Adv. RICARDO DE O. RODRIGUES). . Tendo em vista o teor da certidão de fl. 269, nomeio o Dr. Newton Rocha Filho, OAB/RJ nº 93.179, Advogado da Assistência Judiciária Federal para prosseguir na defesa do Réu Adriano Nascimento da Costa. Intime-o da presente nomeação e da sentença condenatória.\r\n\r\nQuanto ao Réu Leonardo da Vinci Siqueira de Freitas, considerando o teor da certidão de fl. 272, e que o referido Réu possui advogado constituído nos autos, em observação ao princípio da ampla defesa, determino a intimação pessoal do advogado Edson Matos de Azevedo, OAB/RJ nº 94797, da sentença condenatória, cuja cópia deve instruir o mandado.\r\n\r\nDecorridos os prazos legais, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n37 - 91.0054049-8 RAMIRO CARVALHO DA SILVA E OUTROS (Adv. FERNANDO SARMENTO BASTOS, ITACOLOMI LIMA CARDOSO, ALEXANDRE C. BASTOS WENCESLAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000021/2007 . Vistos os autos.\r\n\r\nRequer a parte autora o pagamento de quantias que entende devidas, haja vista o lapso temporal decorrido entre a última atualização do cálculo de liquidação e data do efetivo depósito das verbas requisitadas pelo precatório em apenso (fls. 173/178 e 191/192).\r\n\r\nO INSS, impugnando a pretensão autoral, aduziu que efetuou o depósito atendendo aos comandos constitucionais, não havendo, portanto, diferenças a serem pagas pela autarquia (fls. 182/186 e 213).\r\n\r\nO precatório foi formado em 1999, tendo sido o valor atualizado até julho desse ano (fl. 65 e 65v do precatório).\r\n\r\nAssim, de acordo com o art. 100, §1º, da CRFB, com redação anterior à EC 30/2000, teria o réu até 31.12.2000 para efetuar o pagamento, não se podendo considerá-lo em mora durante esse lapso temporal.\r\n\r\nDessa forma, já que o INSS efetuou o depósito em 30.12.2000 (fl. 68 do precatório), não existem diferenças a serem recebidas pelos autores.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, INDEFIRO os pedidos de fls. 173/178 e 191/192 e EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 91.0059358-3 GERALDO PAULINHO DA SILVA (Adv. MIGUEL NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Fl. 89. Defiro a vista requerida, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n39 - 93.0084444-0 DEROCY DE LIMA FRANCO (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n40 - 98.0202176-8 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF-RJ (Adv. WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE, ZULEIKA ROCHA REZENDE, LUCI DE JESUS PINTO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000023/2007 . Regularmente intimada, a parte autora noticiou o adimplemento de sua obrigação (fls. 232/233). Ouvida, a UFF confirmou o cumprimento do julgado.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n41 - 2002.51.02.005188-3 PAULO HENRIQUE DE SOUZA (Adv. PAULO SERGIO DAMM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nSendo a parte autora beneficiária de gratuidade de justiça (fl. 33), INDEFIRO o pedido de cumprimento de sentença quanto aos honorários de sucumbência, nos termos do art. 3º, V, da Lei n.º 1.060/50.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n42 - 97.0044819-3 JOSE BENEDITO DA SILVEIRA (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Recebo a apelação de fls. 218/220, no duplo efeito. \r\n\r\nÀ CEF, para contra-razões. \r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n43 - 98.0200141-4 GONCALO PEREIRA DE SOUZA (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000024/2007 . Vistos os autos.\r\n\r\nTransitada em julgado a decisão de fls. 185/187, a ré informou que o autor aderiu ao acordo previsto na LC 110/01, apresentando o referido termo (fls. 221). Instada a se manifestar (fl. 222), a parte autora permaneceu inerte (fl. 223). \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nHOMOLOGO a transação/pagamento e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma do artigo 794, II, do CPC, aplicado analogicamente.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n44 - 98.0204563-2 MARCOS ANTONIO DA SILVA DUARTE (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Recebo a apelação de fls. 178/180, no duplo efeito. \r\n\r\nÀ CEF, para contra-razões. \r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n45 - 2000.51.02.004530-8 LINDOMAR NUNES SIQUEIRA (Adv. DULCILINE DOS SANTOS OLIVEIRA CLEM, LIANA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000022/2007 . Vistos os autos.\r\n\r\nRegularmente intimada, a Ré/CEF noticiou o adimplemento de sua obrigação (fls. 139/156 e 158/159). Ouvida, a parte autora confirma o cumprimento do julgado (fls. 103/104). \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nHOMOLOGO a transação/pagamento e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento do depósito de fl. 159.\r\n\r\nTransitada em julgado e entregue o alvará, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n46 - 2004.51.02.003674-0 CARLOS BARRETO ALVES (Adv. HAROLDO PAIVA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . \r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, o acordo/pagamento de fls. 41/44, para que surta seus jurídicos e regulares efeitos, declarando extinto o direito à pretensão executória do autor, com base no art. 741, VI, do CPC, aplicado por analogia.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n47 - 2006.51.02.003947-5 MARTA CARRICO DE ANDRADE (Adv. KATIA RAMALHO DE VASCONCELOS) x COORDENADOR GERAL DO CURSO DE DIREITO DA UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls. 119/135 em seu efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós vista ao MPF, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n48 - 2006.51.02.005272-8 PAULA REIS POLITO (Adv. SILVIO CERQUEIRA BATISTA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000020/2007 . \r\n\r\nVISTOS, ETC. \r\n\r\nPAULA REIS POLITO ajuizou o presente Mandado de Segurança contra ato da Comissão de Hemofilia do Ministério da Saúde, objetivando o fornecimento à impetrante do medicamento descrito na inicial.\r\n\r\nDeterminada a emenda da inicial, a impetrante requereu a extinção do feito pela desistência, tendo em vista o recebimento do medicamento administrativamente.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos a desistência requerida pelo impetrante, nos presentes autos, por meio de procurador munido de poderes específicos, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC.\r\n\r\nEm consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉERITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nDesentranhem-se os documentos, se a parte interessada assim o desejar, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCustas \"ex lege\", sem honorários advocatícios (Súmula 105 do STJ). \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n49 - 2006.51.02.001843-5 JOSE LUIZ MOTTA MAGALHAES (Adv. ELAINE RICHTER) x NAO IDENTIFICADO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000025/2007 . ANTE O EXPOSTO, DECLARO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n50 - 2002.51.02.002265-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x AIDA FERREIRA (Adv. AIDA FERREIRA). . Recebo o recurso de apelação interposto pela Ré, devendo as respectivas razões ser apresentadas na superior instância. \r\n\r\nSubam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região nos termos do §4o. do art. 600 do CPP.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n51 - 2004.51.02.000246-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA) x ZENAYDE ROCHA DE LIMA (Adv. VITOR JOSE SARRAT DA SILVA) x MARIA THEREZA RAMOS BARBOSA (Adv. ANA CRISTINA MENDONCA DA CUNHA ALVES DOS SANTOS). . Manifeste-se a defesa da Ré Thereza Ramos Barbosa em alegações finais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n52 - 2005.51.02.000827-9 YAMAGATA ENGENHARIA S/A (Adv. TERESA RAQUEL ARAGÓN, PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA EM NITEROI (Adv. NAO CADASTRADO). . ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO A RENÚNCIA DO IMPETRANTE AO DIREITO EM QUE SE FUNDA A AÇÃO, extinguindo o processo com julgamento do mérito, nos termos do9 art. 269, V, do Código de processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários (Súmula 105/STJ).\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n53 - 2003.51.02.007495-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. THIAGO MENICUCCI FRANKLIN DE MIRANDA) x DOMINGAS FRANCISCA PAES (Adv. AZUIL BARBOSA PAES) x MARIA THEREZA RAMOS BARBOSA (Adv. ANA CRISTINA MENDONCA DA CUNHA ALVES DOS SANTOS). . Prazo de 10 (dez) dias para a Ré MARIA THEREZA RAMOS BARBOSA se manifestar sobre o despacho de fl.258.\r\n\r\nFl. 258: Ciente. \r\n\r\nJunte-se. \r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal e aos Réus, sucessivamente.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 42\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 106797"
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MASCARENHAS-6\r\n\r\nJULIO CEZAR M FURTADO-55\r\n\r\nLUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA-29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38\r\n\r\nLUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA-56\r\n\r\nMANOEL MESSIAS PEIXINHO-10\r\n\r\nMARINO D'ICARAHY JUNIOR-9\r\n\r\nMARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO-23\r\n\r\nMOACYR FIALHO AYROSA-2\r\n\r\nPATRICIA MONTEIRO LEMOS-18\r\n\r\nPAULO CESAR FERREIRA VIANA-12\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE PAULA MACHADO-6\r\n\r\nRAQUEL MOTTA DE MACEDO-14, 15, 39, 57, 58, 7, 8\r\n\r\nSEM ADVOGADO-10, 11, 12, 13, 14, 16, 17, 19, 2, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 3, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 4, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 5, 50, 51, 52, 53, 54, 6, 7, 9\r\n\r\nSHEILA RIBEIRO MACEDO-4, 5\r\n\r\nSOCRATES JOSE WANDERLEY-3\r\n\r\nVINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ-28\r\n\r\nYOLANDA COSTA LIMA-11\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARLIS CRISTINA DE SOUZA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n5ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta \r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000008\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 88.0033351-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x LUCIA MARIA DA CONCEICAO MIRANDA PONTES. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000062/2007 FOLHA 70 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exequente de que houve a renúncia ao crédito (fls. 25/26), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma prevista no art. 794, inciso III e art. 795, ambos do CPC, c/c o art. 26 da Lei no. 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 88.0033445-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MOACYR FIALHO AYROSA, ALDELAIDE TRANCOSO DE CARVALHO PEREIRA) x F. J. DE CASTRO ALVES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000037/2007 FOLHA 02 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando a manifestação expressa do Exeqüente de que não possui interesse no prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 88.0033845-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOCRATES JOSE WANDERLEY) x DISTRIBUIDORA AUROMAR DE PAPEIS E PLASTICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000072/2007 FOLHA 81 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 82,46\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que houve a renúncia ao crédito (fls. 35/36), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma prevista no art. 794, inciso III e art. 795, ambos do CPC, c/c o art. 26 da Lei nº. 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 89.0041810-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SHEILA RIBEIRO MACEDO) x NOVA ELETRICA DE REFRIGERACAO LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000051/2007 FOLHA 01 . Considerando a manifestação expressa do Exeqüente de que não possui interesse no prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 90.0034323-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SHEILA RIBEIRO MACEDO) x ATIVIDADE DE ICARAI COM/ DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000044/2007 FOLHA 53 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exequente de que foi cancelada a inscrição em dívida ativa (fls.25/26), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma prevista no art. 795 do CPC, c/c o art. 26 da Lei no. 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 92.0112907-6 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. JOSE M. MASCARENHAS, PAULO ROBERTO DE PAULA MACHADO) x FLAVIO ANTONIO CESAR MONTEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000070/2007 FOLHA 79 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 61/62), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 10,64.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 95.0051761-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x AUE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv. EDGARD MACHADO MASSA, ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA) x JOSE ROBERTO QUEIROZ DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que o bem penhorado não garante suficientemente a execução, desentranhe-se e adite-se o mandado de fls. 123/128 para que sejam penhorados tantos bens quantos bastem para tal garantia.\r\n\r\nApós, dê-se ciência ao Executado do aperfeiçoamento da penhora, devendo o mesmo ser cientificado da não devolução do prazo para oposição de embargos à execução, vez que os mesmos já foram opostos.\r\n\r\n8 - 95.0053253-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x ETECC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv. JOSE CARLOS DE ABREU) x PERICLES ALONSO DA SILVEIRA (Adv. ANTONIO DE MATTOS) x VENINA ALONSO DA SILVEIRA (Adv. ANTONIO DE MATTOS, JOSE CARLOS DE ABREU) x JOSE ELENIO GONCALVES MATIAS (Adv. JOSE CARLOS DE ABREU) x JOAO CUNHA GALDINO (Adv. JOSE CARLOS DE ABREU). . I - Regularize o executado Péricles Alonso da Silveira sua representação processual, trazendo aos autos o instrumento de mandato (original ou cópia autenticada), uma vez que o nome do advogado signatário das petições de fls. 204/206 e 214 não consta na procuração de fls. 18.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo \"in albis\", desentranhe(m) a(s) peça(s) de fls. 204/207 e 214/220. Decorridos 60 (sessenta) dias sem que a parte interessada compareça nesta 5aVara para retirada da(s) peça(s) desentranhada(s), fica a secretaria autorizada a inutilizá-la(s).\r\n\r\nDê-se vista ao exeqüente sobre o arresto de fls. 209/212 e ofício de fls. 222.\r\n\r\nIII - Cumprido o item I, venham conclusos.\r\n\r\n9 - 98.0204911-5 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. MARINO D'ICARAHY JUNIOR) x LEONARDO FRANCISCO CLARO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000082/2007 FOLHA 91 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. ), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. .\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 99.0202695-8 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x JONIO EMERSON MACHADO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000058/2007 FOLHA 66 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exequente de que foi cancelada a inscrição em dívida ativa (fls. 46), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma prevista no art. 795 do CPC, c/c o art. 26 da Lei no. 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2000.51.02.004640-4 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x ALOYSIO MARINHO LEAO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000038/2007 FOLHA 59 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 35/36), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC. \r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 06. \r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2002.51.02.003391-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x CINEMATOGRAFICA CARIOCA IND/ COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo: 2002.51.02.003391-1\r\n\r\nCom a edição da Emenda Constitucional nº 45/2004, alterou-se o art. 114 da Constituição Federal, que trata dos feitos de competência da Justiça do Trabalho. Pelos termos do seu inciso VII, depreende-se que uma destas hipóteses é a de “ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho”. É o caso dos presentes autos.\r\n\r\nA Eg. 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, quando do julgamento da AC nº 200.02.01.007460-4, manifestou-se, unanimemente, pela incompetência absoluta da Justiça Federal em casos como este, determinando a remessa dos autos ao Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro. Assim, filiando-me a tal entendimento, transcrevo a fundamentação do voto condutor, proferido pelo Exmo. Desembargador Federal Poul Erik Dyrlund, a qual adoto como razões de decidir, in verbis:\r\n\r\n“Em feito análogo, decidiu a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n'CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA DO TRABALHO E JUSTIÇA FEDERAL. AÇÃO PROPOSTA CONTRA A UNIÃO, DESTINADA A ANULAR AUTOS DE INFRAÇÃO LAVRADOS POR AGENTES DA DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO, NO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA. EC N.º 45/04. ART. 114, VII, DA CF/88. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO.\r\n\r\n1. Após a Emenda Constitucional n.º 45/04, a Justiça do Trabalho passou a deter competência para processar e julgar as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho.\r\n\r\n2. A regra de competência prevista no art. 114, VII, da CF/88 produz efeitos imediatos, a partir da publicação da EC n.º 45/04, atingindo os processos em curso, ressalvado o que já fora decidido sob a regra de competência anterior.\r\n\r\n3. Conflito conhecido para declarar competente o Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Macapá/AP, o suscitante'.\r\n\r\n(STJ-1ª Seção, CC nº 47380/AP, rel. Min. Castro Meira, DJ 1.8.2005)\r\n\r\nColhendo-se do voto condutor:\r\n\r\n'Em casos análogos, esta Corte vinha se posicionando pela competência da Justiça Federal para processar e julgar o feito, porquanto não estavam envolvidos na causa empregado e empregador, o que afastava a competência da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nNesse sentido, o seguinte precedente:\r\n\r\n'CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA DO TRABALHO E JUSTIÇA FEDERAL. AÇÃO PROPOSTA CONTRA A UNIÃO, DESTINADA A ANULAR AUTOS DE INFRAÇÃO LAVRADOS POR AGENTES DA DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO, NO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n1. A ação proposta contra a União, destinada a anular atos praticados por fiscais de Delegacias Regionais do Trabalho, no exercício do poder de polícia, não é da competência da Justiça Trabalhista e sim da Justiça Federal.\r\n\r\n2. Conflito conhecido, para declarar a competência do Juízo Federal da 3ª Vara da Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso, o suscitado' (CC 42.514, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJU de 11.10.04).\r\n\r\nCom o advento da Emenda Constitucional n.º 45, de 8 de dezembro de 2004, foi acrescido ao art. 114 da Constituição Federal, dentre outros, o inciso VII, verbis:\r\n\r\n'Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nVII - as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho';\r\n\r\nAssim, após a Emenda, a questão dos autos passou a enquadrar-se na competência da Justiça Laboral, sendo de se indagar se a Reforma irradia efeitos sobre os processos já em curso na Justiça Comum e na Justiça Federal.\r\n\r\nEm outras palavras, firmada a competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar a presente ação, torna-se necessário definir se a EC n.º 45/04 alcança somente as relações processuais instauradas a partir de sua vigência ou se atinge também os processos já em curso.\r\n\r\nO art. 87 do Código de Processo Civil (aplicável na esfera trabalhista por força do art. 769 da Consolidação das Leis do Trabalho), dispõe:\r\n\r\n'Art. 87. Determina-se a competência no momento em que a ação é proposta. São irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem o órgão judiciário ou alterarem a competência em razão da matéria ou da hierarquia'.\r\n\r\nO dispositivo surge como consectário do princípio do juiz natural. Para evitar que, no curso do processo, alterações no estado de fato ou de direito resultassem no deslocamento da competência jurisdicional inicialmente fixada, o ordenamento processual acolheu o princípio da perpetuatio jurisdictio. Essa regra, entretanto, comporta exceção. Assim, não haverá prorrogação jurisdicional quando suprimido o órgão judiciário ou alterada regra de competência absoluta.\r\n\r\nO caso dos autos enquadra-se em uma dessas exceções. A competência trabalhista estrutura-se em razão da matéria, sendo, portanto, de natureza absoluta, o que afasta a possibilidade de prorrogação. O simples fato de estar disciplinada em regra de estatura constitucional confere-lhe imutabilidade para excepcionar o disposto no art. 87 do CPC.\r\n\r\nDessarte, a regra de competência prevista no art. 114, VII, da CF/88 produz efeitos imediatos, a partir da publicação da EC n.º 45/04, atingindo os processos em curso, ressalvado o que já fora decidido sob a regra de competência anterior.\r\n\r\nNesse sentido, Estevão Mallet pontifica:\r\n\r\n'As novas regras de competência, cuja extensão se procurou acima indicar, aplicam-se desde logo, como explicitado, aliás, no caso do art. 105, inciso I, alínea i, pela Resolução n. 22, de 31 de dezembro de 2004, da Presidência do Superior Tribunal de Justiça. Incidem, em conseqüência, não apenas sobre os novos processos, ainda que relacionados com fatos ocorridos antes da publicação da Emenda Constitucional n. 45, como também sobre os processos em curso, conforme o disposto no art. 87, parte final, do CPC.\r\n\r\nDecorre do exposto que os autos dos processos em tramitação perante a Justiça Comum Estadual ou Federal, ao tempo da publicação da Emenda Constitucional n. 45, doravante de competência da Justiça do Trabalho, devem ser a esta última remetidos de imediato, independentemente da fase processual em que se encontrem. Se a sentença condenatória foi proferida pela Justiça Comum, na altura competente para julgamento da causa, deslocada a competência, à Justiça do Trabalho cabe a execução do respectivo pronunciamento, como já firmado, aliás, pela Súmula n. 10, do Superior Tribunal de Justiça. O disposto no art. 575, inciso II, do CPC, não prevalece em caso de modificação de competência absoluta.\r\n\r\nHavendo recurso pendente, o seu julgamento cabe ao órgão que se tornou competente. Assim, a apelação interposta perante a Justiça Comum Estadual ou Federal antes da Emenda Constitucional n. 45, será agora julgada, como recurso ordinário, pela Justiça do Trabalho. A tempestividade, porém, é examinada segundo as regras aplicáveis ao recurso interposto, como se afigura evidente.\r\n\r\nDecisão proferida por órgão judiciário que se tornou incompetente após a publicação da Emenda Constitucional n. 45 é nula. O silêncio das partes, que não provocaram o juízo para que fizesse a remessa dos autos ao órgão que passou a ser competente, mostra-se, no particular, irrelevante. Não gera preclusão, por conta do caráter inderrogável da incompetência absoluta (CPC, art. 111)\" (Apontamentos sobre a Competência da Justiça do Trabalho após a Emenda Constitucional n. 45\" in\r\n\r\nJustiça do Trabalho: Competência Ampliada, LTr Editora, São Paulo, maio de 2005, pp. 90/91).”\r\n\r\nDiante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS DA JUSTIÇA DO TRABALHO DE 1º GRAU EM NITERÓI.\r\n\r\nApós baixa na distribuição, remetam-se os presentes autos ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho de 1º Grau em Niterói para livre distribuição, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n13 - 2002.51.02.004290-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x MULTI CUZI COM/ E ASSISTENCIA TECNICA LTDA ME E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x EVALDO BARBOSA MACHADO (Adv. JORGE BISSOLI DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000047/2007 FOLHA 50 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 46,46\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exequente de que o executado liquidou o débito (fls.122/125), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 46,46.\r\n\r\nHonorários na forma do Decreto-Lei 1.025/69.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2002.51.02.004467-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES DE LEITE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ROBERTO FERREIRA DA SILVA PINTO (Adv. CELIO PEREIRA RIBEIRO) x SEBASTIAO PAULO DE AVELLAR GONZAGA (Adv. SEM ADVOGADO) x ANDRE LUIZ PINHEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Em face do tempo decorrido desde o pedido de prorrogação de prazo formulado a fls. 206/207, junte o executado Roberto Ferreira da Silva, em improrrogáveis 5 (cinco) dias, a certidão de ônus reais do imóvel indicado à penhora.\r\n\r\nDecorrido o prazo \"in albis\", tendo em vista que a empresa executada não foi localizada no endereço que consta nos autos, expeça-se mandado de penhora e avaliação de bens do executado supracitado.\r\n\r\n15 - 2003.51.02.002836-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES DE LEITE LTDA E OUTROS (Adv. CELIO PEREIRA RIBEIRO). . Fls. 304/306 - Alega o executado Roberto Ferreira da Silva Pinto que não opôs Exceção de Pré-executividade, mas sim Embargos de Devedor, visto que já havia garantido o juízo com o bem dado à penhora. Requer sua exclusão do pólo passivo.\r\n\r\nDe fato, em que pese ter sido apresentada petição de Embargos, a mesma foi recebida por este Juízo como Exceção de Pré-executividade, pelos fundamentos do despacho de fls. 236. Registre-se que o bem indicado à penhora foi rejeitado pelo exeqüente, conforme fls. 281/282.\r\n\r\nConsiderando que a matéria que se discute na petição de fls. 304/306 já foi apreciada por este Juízo, conforme decisão de fls. 298/299, a qual restou irrecorrida, e tendo em vista que não há fato novo a ensejar o reexame da matéria, INDEFIRO o pedido do executado (fls. 304/306).\r\n\r\nCumpra-se a parte final da referida decisão, expedindo-se mandado de penhora e avaliação de bens do co-responsável Roberto Ferreira da Silva Pinto.\r\n\r\n16 - 2003.51.02.004345-3 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x MARCELO LOPES DA FONSECA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000059/2007 FOLHA 67 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 17), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 03.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2003.51.02.008819-9 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x LEONARDO FRANCISCO CLARO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000052/2007 FOLHA 60 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 50/51), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC. \r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 22. \r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2004.51.02.000314-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x MARIA JOSELITA FROES DE MORAES (Adv. AFONSO CELSO MATTOS LOURENCO). . Em que pese o fato de o presente processo já se encontrar em curso à época em que a executada procedeu à alienação do automóvel tornado indisponível (fls. 27/28) e, ainda, mesmo já se verificando a citação (fl.20) na mesma época, fato é que a executada não se encontra em estado de insolvência, o que pode ser constatado através da Certidão do RGI de fls. 69, de acordo com a qual a executada possui bem capaz de garantir a execução.\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o requerimento da exeqüente de fls. 62/63, vez que não está caracterizada a situação de fraude à execução.\r\n\r\nIntime-se a exeqüente, por mandado.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação do bem imóvel indicado a fls. 69, observado o endereço da executada, indicado a fls. 49 (Rua General Ribeiro da Costa, 190. apart. 1.105, Leme, Rio de Janeiro), a fim de seja efetuada a intimação da penhora.\r\n\r\nEfetivada a penhora, oficie-se ao DETRAN para que proceda ao cancelamento da indisponibilidade do veículo HONDA/FIT LX; placa LPR0624, Renavam 834765977.\r\n\r\n19 - 2004.51.02.003586-2 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CLAUDIO SEVERO CAMPOS DE MELO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000060/2007 FOLHA 68 Custas para Recurso - Autor: R$ 2,68. Custas para Recurso - Réu: R$ 2,68\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exequente de que foi cancelada a inscrição em dívida ativa (fls. 19), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma prevista no art. 795 do CPC, c/c o art. 26 da Lei no. 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2004.51.02.004397-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x VERA LUCIA DA SILVA M DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000056/2007 FOLHA 64 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.32), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 11 e fl. 16.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2004.51.02.004494-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x RODOLFO ADELINO MENEGHINI (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000066/2007 FOLHA 75 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.34), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 11 e fl.14 .\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2004.51.02.005652-0 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x JOSE CARLOS LIMA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000039/2007 FOLHA 58 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 2,97\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 20/21), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas restantes devidas pelo executado no valor de R$ 2,97.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2004.51.02.005790-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x MONICA VARGAS DE ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000063/2007 FOLHA 71 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 21), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC. \r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 06. \r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2004.51.02.005925-8 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x CARLA PATRICIA PAES CORDEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000065/2007 FOLHA 74 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.28), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 09 e fl. 12.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2005.51.02.000017-7 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x DAGMAR DE MELLO E SILVA CANELLA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000073/2007 FOLHA 82 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 26), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 09.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2005.51.02.000105-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x HELOISA DE REZENDE TORRES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000057/2007 FOLHA 65 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.25), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 09.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2005.51.02.000147-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x TEREZA JOANA FERREIRA ALVES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000055/2007 FOLHA 63 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 25), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 09 e fl. 11.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2005.51.02.001910-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x PROJAM LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando a manifestação da exeqüente de que foi cancelada a inscrição em dívida ativa nº 70 7 05 003580-27, à SEDNI para proceder à baixa no registro da inscrição nº 70 7 05 003580-27, devendo prosseguir a execução em relação à inscrição nº 70 2 05 009816-15. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n29 - 2005.51.02.002112-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JOSE AUGUSTO DE A WANDERLEY JUNIOR (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000045/2007 FOLHA 52 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.21/22), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 04.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2005.51.02.002133-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x AILTON FERREIRA NETO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000064/2007 FOLHA 72 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.19), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 04.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2005.51.02.002185-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JOAO QUENINO HATHERLY (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000046/2007 FOLHA 51 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.21/22), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 04.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2005.51.02.002337-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JOSE MATUZINHO FERREIRA DA LUZ (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000042/2007 FOLHA 55 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 19), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 04.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2005.51.02.002561-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x SERGIO DE SOUZA PIO PEDRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000069/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.24/25), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 04.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2005.51.02.002621-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x GILMAR MONTEIRO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000048/2007 FOLHA 49 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.43/44), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 04.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2005.51.02.002626-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JORGE AUGUSTO PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000049/2007 FOLHA 48 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.18/19), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 04.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2005.51.02.002748-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JOAO HENRIQUE VELOSO GOULART (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000040/2007 FOLHA 57 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 13/14), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 04.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2005.51.02.002796-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x FERNANDO RODRIGUES PRATA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000041/2007 FOLHA 56 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que foi cancelada a inscrição em dívida ativa, tendo em vista o falecimento do executado (fls.16), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma prevista no art. 795 do CPC, c/c o art. 26 da Lei no. 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2005.51.02.002815-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JORGE ARGEMIRO DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000043/2007 FOLHA 54 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.19/20), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 04.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2005.51.02.003782-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x GRUPO ITAPUCA EDUCADORES ASSOCIADOS LTDA S/C E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que o bem penhorado não garante suficientemente a execução, desentranhe-se e adite-se o mandado de fls. 33/39 para que sejam penhorados tantos bens quantos bastem para tal garantia.\r\n\r\nApós, dê-se ciência ao Executado do aperfeiçoamento da penhora, devendo o mesmo ser cientificado da não devolução do prazo para oposição de embargos à execução, vez que os mesmos já foram opostos.\r\n\r\n40 - 2005.51.02.006933-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x NORMA DE ABREU MOREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000074/2007 FOLHA 83 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 17), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 06.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2005.51.02.006949-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x SUENIR ROCHA FURTADO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000053/2007 FOLHA 61 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fl.15), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 06.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2005.51.02.006998-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x SUSI MARIA SALVADOR CHAVES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000079/2007 FOLHA 88 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 17), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 06.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2005.51.02.007052-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x LUCIMAR GUIMARAES FIGUEIREDO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000081/2007 FOLHA 89 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 10), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 05.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2005.51.02.007066-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x JOHNNY MENEZES ALVAREZ (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000075/2007 FOLHA 84 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.16), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 06.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2005.51.02.007182-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x OTTO VIEIRA DA CUNHA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000076/2007 FOLHA 85 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 18), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl.08.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2005.51.02.007257-7 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x DENISE MARIA CAVALCANTI MIGUEL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000054/2007 FOLHA 62 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 15), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 06.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2006.51.02.000283-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x ALDO MUNIZ FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando a manifestação do exeqüente de que o débito referente à inscrição em dívida ativa sob o nº 70.1.02003693-30 foi extinto por pagamento, à SEDNI para proceder à baixa no registro da inscrição nº 70.1.02003693-30, devendo prosseguir a execução em relação às inscrições nºs. 70.1.04017539-43 e 70.1.05007057-93.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n48 - 2006.51.02.000449-7 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x SANDRA SARDINHA ARMOND (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000071/2007 FOLHA 80 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 17), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 07.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2006.51.02.000553-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA SONIA SOARES GRUNBLATT (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000077/2007 FOLHA 86 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.16), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 06.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2006.51.02.000760-7 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x HERMANCIA DO NASCIMENTO ROCHA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000080/2007 FOLHA 90 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 61/62), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC. \r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 10. \r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2006.51.02.000767-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA DE FATIMA CARNEIRO DA CUNHA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000078/2007 FOLHA 87 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.22), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 06.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2006.51.02.000814-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x DENIZE MARIA RICART MAYRINCK (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000061/2007 FOLHA 69 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 14), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 06.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2006.51.02.002165-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x RENATA DE SOUZA TASSARA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000036/2007 FOLHA 73 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face da notícia de pagamento da dívida, RECOLHA-SE O MANDADO.\r\n\r\nConsiderando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 10), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 06.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2006.51.02.002170-7 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x CLAUDIA MARIA MACHADO CERQUEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000067/2007 FOLHA 77 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 15), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 06.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n55 - 98.0203762-1 SAO BENTO PARTICIPACOES S/A (Adv. JULIO CEZAR M FURTADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALDELAIDE TRANCOSO DE CARVALHO PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000050/2007 FOLHA 46/47 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando o pagamento da verba honorária, conforme guia de fl. 152 e a manifestação do embargado à fl. 154, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I..\r\n\r\n56 - 2001.51.02.000890-0 USINA DA BARRA S/A ACUCAR E ALCOOL (Adv. HAMILTON DE SOUZA, LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELOS). . Após a decisão de fls. 883, a embargante interpôs Agravo Retido (fls. 885/889).\r\n\r\nMantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nIntime-se a embargada para ciência da decisão de fls. 883 e do presente despacho.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n57 - 2006.51.02.004103-2 GRUPO ITAPUCA EDUCADORES ASSOCIADOS LTDA S/C (Adv. DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO). . I - Traslade-se cópia de fls. 14/15 e 17 para os autos da Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nII - Aguarde-se, tendo em vista o despacho hoje proferido na execução em apenso.\r\n\r\n58 - 2006.51.02.004115-9 MARIA ELISA MACHADO MASSA (Adv. EDGARD MACHADO MASSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO). . Aguarde-se, tendo em vista o despacho hoje proferido na execução em apenso.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 46\r\n\r\nId: 106713"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADELAIDE TRANCOSO C PEREIRA-7\r\n\r\nADELAIDE TRANCOSO DE CARVALHO PEREIRA-31\r\n\r\nADRIANA AZEVEDO DA CONCEICAO-9\r\n\r\nADRIANA REIS DE PAULA-2, 29\r\n\r\nADRIANE MENDES ALVES COQUEIRO-7\r\n\r\nALEXANDRE MAGNO SICA-27\r\n\r\nANGELO MARCIO LEITAO SOARES-13, 3\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO PEREIRA-35\r\n\r\nANTONIO MITRANO-1\r\n\r\nCARLOS ERALDO LOPES-6\r\n\r\nCARLOS MAGNO BARBOSA DO A. JUNIOR-4\r\n\r\nCARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL JUNIOR-12\r\n\r\nCECILIA MARIA MARTINS ANTUNES-23\r\n\r\nCONCEICAO SUAREZ FONTES DE ARAUJO LIMA-34\r\n\r\nDANIEL JUNQUEIRA DE SOUZA TOSTES-11, 30\r\n\r\nDILMA ROSA DE ANDRADE-30\r\n\r\nEDGAR FERREIRA DE SOUZA-20\r\n\r\nEDREI MOREIRA MARCHON-11\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-31\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-28\r\n\r\nELIANE FURLAN-5\r\n\r\nELVIRA REBELLO-1\r\n\r\nERICA BATISTA DE CASTRO-27\r\n\r\nFABIANO PINTO DE SOUZA-28\r\n\r\nFRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE-36\r\n\r\nIDICEA RODRIGUES BARBOSA-36\r\n\r\nIGOR DALIS MIGUEL-23\r\n\r\nJOAO CARLOS DA SILVA-2\r\n\r\nJOAO KLEBER DOS SANTOS ALFRADIQUE-13\r\n\r\nJULIA SA CARVALHO DA SILVA-3, 4\r\n\r\nLEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA-29\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES-15\r\n\r\nMARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD-16\r\n\r\nMARIA DA PENHA REZENDE RAEDER-21\r\n\r\nMAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO-15, 16, 18, 19, 6\r\n\r\nMOISES GOMES PEREIRA-32\r\n\r\nNAO CADASTRADO-34, 35\r\n\r\nNARCISO CARVALHO DE AZEVEDO-26\r\n\r\nONEIDE MARQUES DA SILVA-17, 18, 19, 22, 9\r\n\r\nPAULO ROBERTO PERES FILGUEIRAS-14\r\n\r\nREINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR-12\r\n\r\nRENATA PINHEIRO DE OLIVEIRA-33\r\n\r\nRENATO CANDIDO VIANNA-23\r\n\r\nRICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO-12\r\n\r\nROBERTO SILVA MAIA-23\r\n\r\nROSA MARIA ESTEVAM SILVA-24, 8\r\n\r\nTHEREZA DE JESUS SILVA-17\r\n\r\nVANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS-10, 17, 20, 21, 22, 32, 5, 8\r\n\r\nVICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE-25\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nHELENA ELIAS PINTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000011\r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAIO MARCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.52.007570-4 ANTONIO GOMES FILHO (Adv. ANTONIO MITRANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Fl. 173_ Indefiro o requerido pela parte autora, uma vez que os atos e documentos fornecidos pelo INSS detêm presunção de legitimidade, por se tratar de pessoa jurídica de direito público integrante da Administração Pública Indireta. Portanto, cabe à parte autora demonstrar a inexatidão do pagamento do complemento positivo e da revisão da RMI.\r\n\r\nPor outro lado, compulsando os autos, percebe-se que a autarquia previdenciária não anexou planilha de cálculos com o valor devido a título de atrasados.\r\n\r\nIsto posto, remetam-se os autos à SECNI, para calcular os valores devidos a parte autora, decorrente da revisão de sua RMI (fls. 150, 152, 157), desde a DIB (19/03/2003, fl. 150) até a data da revisão 01/05/2006 (fl. 157), atentando-se para o fato de ter havido pagamento de complemento positivo (apurado no período de 01/05/2006 a 30/09/2006), observando-se, ainda a prescrição qüinqüenal, a atualização monetária pela tabela de precatórios e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, expeça-se RPV.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados devendo o interessado, munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao advogado da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2004.51.52.006380-9 NEZIR FRANCO DE MORAES (Adv. JOAO CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000208/2007 FOLHA 288/296 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, em relação à revisão da RMI do benefício pela variação nominal da OTN/ORTN e, PROCEDENTE, para condenar o INSS a revisar a renda mensal do benefício da parte autora para R$ 1.173,92, conforme cálculo a fls.61/62, considerando o percentual de 100% do valor da aposentadoria que o segurado instituidor recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data do óbito, bem como, a pagar R$ 21.000,00, a título de diferença das parcelas vencidas no qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação, corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora, a partir da data do cálculo, na alíquota de 0,5% a.m., até 10 de janeiro de 2003, e 1% a.m., a partir de 11 de janeiro de 2003.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo e a implantação do novo valor do benefício, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nSem custas, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c/c o art. 1º, da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nFixo honorários de advogado da Assistência Judiciária da Justiça Federal em R$ 100,00, ressalvada a hipótese de honorários sucumbenciais (art. 5º, da Resolução 440, de 30/05/05, do CJF).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV, e intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, o qual deverá ser comprovado no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.52.004322-0 HERMES DAMASIO (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000213/2007 FOLHA 297/304 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC, para condenar o INSS a pagar à parte autora o valor de R$ 6.825,98, conforme cálculo a fls.41/52, considerando o percentual de 100% do valor da aposentadoria especial, a título de diferença das parcelas vencidas no qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação, corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora, a partir da data do cálculo, na alíquota de 0,5% a.m., até 10 de janeiro de 2003, e 1% a.m., a partir de 11 de janeiro de 2003.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo e a implantação do novo valor do benefício, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta dias).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c/c o art. 1º, da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV, e intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, a qual deverá ser comprovada no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.52.000046-8 MARIA ALVES ARAUJO DE SOUZA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS MAGNO BARBOSA DO A. JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000195/2007 FOLHA 261/267 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC, para condenar o INSS a pagar à parte autora o valor de R$ 150,21, conforme cálculo a fls.83/93, considerando o percentual de 100% do valor da aposentadoria por invalidez, a título de diferença das parcelas vencidas no qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação, corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora, a partir da data do cálculo, na alíquota de 0,5% a.m., até 10 de janeiro de 2003, e 1% a.m., a partir de 11 de janeiro de 2003.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo e a implantação do novo valor do benefício, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta dias).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c/c o art. 1º, da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV, e intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, a qual deverá ser comprovada no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.52.000986-1 JOAO BENTO (Adv. ELIANE FURLAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000222/2007 FOLHA 229-234 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a Ré a revisar a RMI do benefício da parte autora, de acordo com a variação nominal da ORTN/OTN, bem como a pagar-lhe a diferença relativa aos atrasados, no total de R$ 5.445,57, devendo a nova RMI ser fixada nos termos dos cálculos de fls. 47/57, incidindo sobre o valor, até a data da feitura dos cálculos, correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora, a partir da citação, observada a prescrição qüinqüenal. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo e a implantação do novo valor do benefício, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV, e intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, o qual deverá ser comprovado no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2006.51.52.001102-8 JOAO PESSOA (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000221/2007 FOLHA 211/216 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a Ré a revisar a RMI do benefício da parte autora, de acordo com a variação nominal da ORTN/OTN, bem como a pagar-lhe a diferença relativa aos atrasados, no total de R$ 7.222,05, devendo a nova RMI ser fixada nos termos dos cálculos de fls. 43/55, incidindo sobre o valor, até a data da feitura dos cálculos, correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora, a partir da citação, observada a prescrição qüinqüenal. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo e a implantação do novo valor do benefício, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV, e intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, o qual deverá ser comprovado no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2006.51.52.001172-7 EBER DA SILVA REBELLO (Adv. ADRIANE MENDES ALVES COQUEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADELAIDE TRANCOSO C PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000205/2007 FOLHA 189/192 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2006.51.52.001547-2 BIANCA SILVA DE SANTANA REP/ MICHELLE SILVA DE SANTANA (Adv. ROSA MARIA ESTEVAM SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000212/2007 FOLHA 55/57 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c/c o art. 1º, da Lei n.º 10.259/2001. Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2006.51.52.001611-7 NERVAL DE OLIVEIRA NUNES FILHO (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA AZEVEDO DA CONCEICAO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000194/2007 FOLHA 251/256 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. PROCESSO: 2006.5152001611-7 \r\n\r\nAUTOR: NERVAL DE OLIVEIRA NUNES FILHO\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nDispensado o relatório, por força do art. 38, da Lei n.º 9.099/95, c/c o art. 1º, da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA Parte Autora propôs a presente ação, em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, objetivando a revisão do valor da renda mensal inicial do seu benefício previdenciário, corrigindo-se os vinte e quatro salários de contribuição, anteriores aos últimos doze, pela variação nominal da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, devem ser afastadas alegações de decadência ou de prescrição, tendo em vista que a matéria se enquadra na hipótese tratada na Súmula 85 do STJ, incidindo a prescrição apenas sobre as parcelas vencidas há mais de cinco anos da data da propositura da ação.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários concedidos antes da promulgação da Constituição Federal de 1988 obedecia ao disposto no art. 3º da Lei n.º 5.890/73. De acordo com tal disciplina normativa, os benefícios do auxílio-doença, da aposentadoria por invalidez, da pensão e do auxílio-reclusão tinham o cálculo da RMI feito considerando-se apenas os doze últimos salários de contribuição. Assim, para esses benefícios, não há que se falar em correção monetária dos vinte e quatro salários de contribuição anteriores aos doze primeiros, visto que a legislação regente não considerava os referidos vinte e quatro salários no cálculo do valor do benefício.\r\n\r\nJá os demais benefícios, concedidos entre 1973 (Lei nº 5.890/73) e 1977 (Lei nº 6.423/77 - instituidora da correção monetária pela variação nominal da ORTN), tinham os salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento, que eram periodicamente estabelecidos pela Coordenação dos Serviços Atuariais do Ministério do Trabalho e da Previdência Social, nos termos da disciplina normativa contida na Lei nº 5.890/73, art. 3º, §1º. Assim, não há que se falar, também nesses casos, de correção monetária pela variação nominal da ORTN.\r\n\r\nSobre a matéria, o E. STJ assim já decidiu:\r\n\r\n\"PREVIDENCIÁRIO - SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO - PENSÃO POR MORTE - CORREÇÃO - ORTN - APLICAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n- Para a aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio reclusão (art. 37, I, do Decreto nº 83.080/79), de benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, não há correção, pela variação da ORTN/OTN, dos 24 salários de contribuição, anteriores aos últimos 12, ante expressa vedação legal (art. 21, I, do Decreto nº 89.312/84). Precedentes.\r\n\r\n- Recurso especial conhecido e provido.\"\r\n\r\n(RESP 523907 / SP ; RECURSO ESPECIAL 2003/0051534-3. Relator (a) Ministro JORGE SCARTEZZINI (1113). Órgão Julgador T5 - QUINTA TURMA. Data do Julgamento 02/10/2003).\r\n\r\n\"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. ATUALIZAÇÃO DOS SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO. ÍNDICE APLICÁVEL. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DE 1977. INCIDÊNCIA DA LEI Nº 5.890/73. OMISSÃO. OCORRÊNCIA.\r\n\r\n1. Os embargos de declaração são cabíveis quando \"houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição;\" ou \"for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal.\" (artigo 535 do Código de Processo Civil).\r\n\r\n2. Em havendo o acórdão embargado deixado de apreciar a alegada violação do artigo 21, inciso II, parágrafo 1º, da CPLS, constante das razões recursais deduzidas pela autarquia previdenciária, é de se reconhecer a existência de omissão no decisum.\r\n\r\n3. Para os benefícios concedidos antes de 21 de junho de 1977, data de vigência da Lei nº 6.423, os salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos meses devem ser corrigidos de acordo com os coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pela Coordenação dos Serviços Atuariais do Ministério do Trabalho e Previdência Social e, não, pela variação da ORTN/OTN, que só deve ser aplicada aos benefícios concedidos após à entrada em vigor da Lei 6.423/77.\r\n\r\n4. 'Se cada litigante for em parte vencedor e vencido, serão recíproca e proporcionalmente distribuídos e compensados entre eles os honorários e as despesas' (artigo 21, caput, do Código de Processo Civil).\r\n\r\n5. Embargos de declaração acolhidos.\"\r\n\r\n(STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. EDRESP - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL - 138263. Processo: 199700450651. UF: SP. Órgão Julgador: SEXTA TURMA. Data da decisão: 25/06/2002. Documento: STJ000497220.)\r\n\r\nCom a Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, foi instituída a variação nominal da ORTN como base para a correção monetária das obrigações pecuniárias, tornando-se sem efeito, a partir de sua vigência, qualquer estipulação em contrário, nos termos previstos no art. 1º, §3º do referido diploma legal. Também para o cálculo da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários, o referido índice passou a ser aplicável para a correção dos 24 salários de contribuição anteriores aos 12 últimos. Nesse sentido tem sido a jurisprudência pátria:\r\n\r\n\"PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CF/88. RENDA MENSAL INICIAL. CÁLCULO. SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ORTN/OTN. ÍNDICE APLICÁVEL.\r\n\r\n1. Consoante entendimento pacificado da Egrégia Terceira Seção, nos benefícios previdenciários concedidos antes da Constituição Federal de 1988, no cálculo da renda mensal inicial, devem ser corrigidos os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela variação da ORTN/OTN.\r\n\r\n2. Recurso conhecido e provido.\"\r\n\r\n(RESP 498338 / RN ; RECURSO ESPECIAL 2003/0016762-0. Relator (a) Ministra LAURITA VAZ (1120). Órgão Julgador T5 - QUINTA TURMA. Data do Julgamento 03/06/2003)\r\n\r\nQuanto aos benefícios concedidos após o advento da Constituição da República de 1988, o art. 202 da Carta Magna previa que o cálculo seria feito de acordo com a média dos trinta e seis últimos salários de contribuição, corrigidos monetariamente, mês a mês. Com o advento da EC n.º 20, de 15/12/1998, tal dispositivo foi revogado, subsistindo, todavia, a previsão do § 3º, do art. 201 da Constituição, determinando que todos os salários de contribuição considerados para o cálculo do benefício serão atualizados, na forma da lei.\r\n\r\nAssim, os benefícios concedidos após a promulgação da Constituição da República de 1988 já foram calculados com base em uma média de salários de contribuição, todos corrigidos monetariamente, não havendo que se falar em nova correção dos vinte e quatro salários de contribuição, anteriores aos últimos doze. Neste sentido, assim já se manifestou o E. Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n\"PREVIDENCIÁRIO - RECURSO ESPECIAL - REVISÃO DE BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CF/88 E NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE A CF/88 E A EDIÇÃO DA LEI 8.213/91 - SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA - LEI 6.423/77 - ARTIGOS 31 E 144, DA LEI 8.213/91.\r\n\r\n- Os benefícios concedidos no período compreendido entre a promulgação da Constituição Federal de 1988 e o advento da Lei 8.213/91, devem ser atualizados consoante os critérios definidos nos artigos 31 e 144, da Lei 8.213/91, que fixaram o INPC e sucedâneos legais como índices de correção dos salários-de-contribuição. - Precedentes.\r\n\r\n- Na atualização monetária dos salários-de-contribuição, dos benefícios concedidos antes da promulgação da Constituição Federal, deve-se obedecer ao prescrito na Lei 6.423/77, que fixa o cálculo da renda mensal inicial com base na média dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, corrigidos pela variação da ORTN/OTN.\r\n\r\n- Recurso conhecido mas desprovido.\"\r\n\r\n(RESP 253823 / SP ; RECURSO ESPECIAL 2000/0031206-1. Relator (a) Ministro JORGE SCARTEZZINI (1113). Órgão Julgador T5 - QUINTA TURMA Data do Julgamento: 21/09/2000)\r\n\r\nConforme documentos juntados aos autos à fl.09, a parte autora é titular de benefício previdenciário concedido após a edição da Lei nº 6.423 de 17/06/1977 e antes da promulgação da Constituição de 1988, fazendo jus à correção na forma postulada, conforme cálculos de fls. 29/38.\r\n\r\nRessalte-se que, conforme despacho de fl. 23, foi determinado a apresentação pela parte autora, de carta de concessão ou documento equivalente, onde conste a data de inicio do beneficio (DIB), a renda mensal inicial (RMI) e a relação dos salários de contribuição considerados na Renda Mensal Inicial, sob pena de, não se cumprindo esta determinação, os cálculos serem elaborados conforme tabela utilizada pela seção judiciária de Santa Catarina. Destarte, diante da informação constante em fl. 26/27, a parte autora não cumpriu de forma escorreita o determinado no aludido despacho de fl. 23, razão pela qual, foram utilizados os referidos cálculos com a tabela de Santa Catarina.\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a Ré a revisar a RMI do benefício da parte autora, de acordo com a variação nominal da ORTN/OTN, bem como a pagar-lhe a diferença relativa aos atrasados, no total de R$ 13.669,73, devendo a nova RMI ser fixada nos termos dos cálculos de fls. 29/38, incidindo sobre o valor, até a data da feitura dos cálculos, correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora, a partir da citação, observada a prescrição qüinqüenal. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo e a implantação do novo valor do benefício, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01, ressalvada a hipótese de recurso às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV, e intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, o qual deverá ser comprovado no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nNiterói, de janeiro de 2007. \r\n\r\nCAIO MARCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade\r\n\r\n10 - 2006.51.52.002064-9 MARCELINO AUGUSTO PEREIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000202/2007 FOLHA 217/222 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a Ré a revisar a RMI do benefício da parte autora, de acordo com a variação nominal da ORTN/OTN, bem como a pagar-lhe a diferença relativa aos atrasados, no total de R$ 14.643,76, devendo a nova RMI ser fixada nos termos dos cálculos de fls. 28/39, incidindo sobre o valor, até a data da feitura dos cálculos, correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora, a partir da citação, observada a prescrição qüinqüenal. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo e a implantação do novo valor do benefício, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01, ressalvada a hipótese de recurso às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV, e intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, o qual deverá ser comprovado no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2006.51.52.002084-4 SODRACH DE LIMA MOREIRA (Adv. EDREI MOREIRA MARCHON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL JUNQUEIRA DE SOUZA TOSTES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000211/2007 FOLHA 268/273 Custas para Recurso - Autor: R$ 212,52. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c/c o art. 1º, da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.52.002203-8 DALMYR CATALDO DA COSTA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000198/2007 FOLHA 245/250 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a Ré a revisar a RMI do benefício da parte autora, de acordo com a variação nominal da ORTN/OTN, bem como a pagar-lhe a diferença relativa aos atrasados, no total de R$ 2.920,13, devendo a nova RMI ser fixada nos termos dos cálculos de fls. 23/34, incidindo sobre o valor, até a data da feitura dos cálculos, correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora, a partir da citação, observada a prescrição qüinqüenal. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo e a implantação do novo valor do benefício, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01, ressalvada a hipótese de recurso às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV, e intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, o qual deverá ser comprovado no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2006.51.52.002276-2 RAIMUNDO CORREIA (Adv. JOAO KLEBER DOS SANTOS ALFRADIQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000204/2007 FOLHA 193/198 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a Ré a revisar a RMI do benefício da parte autora, de acordo com a variação nominal da ORTN/OTN, bem como a pagar-lhe a diferença relativa aos atrasados, no total de R$ 21.000,00, devendo a nova RMI ser fixada nos termos dos cálculos de fls. 25/34, incidindo sobre o valor, até a data da feitura dos cálculos, correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora, a partir da citação, observada a prescrição qüinqüenal. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo e a implantação do novo valor do benefício, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01, ressalvada a hipótese de recurso às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV, e intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, o qual deverá ser comprovado no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2006.51.52.002297-0 ITHAMAR TORRES MANCEN x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO PERES FILGUEIRAS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000199/2007 FOLHA 241/244 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2006.51.52.002671-8 ALCIMAR CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000200/2007 FOLHA 223/228 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a Ré a revisar a RMI do benefício da parte autora, de acordo com a variação nominal da ORTN/OTN, bem como a pagar-lhe a diferença relativa aos atrasados, no total de R$ 10.464,98, devendo a nova RMI ser fixada nos termos dos cálculos de fls. 31/40, incidindo sobre o valor, até a data da feitura dos cálculos, correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora, a partir da citação, observada a prescrição qüinqüenal. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo e a implantação do novo valor do benefício, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV, e intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, o qual deverá ser comprovado no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2006.51.52.003000-0 MARIO ANTONIO VILHENA DE CARVALHO (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000203/2007 FOLHA 205/210 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a Ré a revisar a RMI do benefício da parte autora, de acordo com a variação nominal da ORTN/OTN, bem como a pagar-lhe a diferença relativa aos atrasados, no total de R$ 11.316,27, devendo a nova RMI ser fixada nos termos dos cálculos de fls. 33/43, incidindo sobre o valor, até a data da feitura dos cálculos, correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora, a partir da citação, observada a prescrição qüinqüenal. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo e a implantação do novo valor do benefício, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01, ressalvada a hipótese de recurso às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV, e intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, o qual deverá ser comprovado no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2006.51.52.003416-8 JOSE MARIA DIANO DA SILVEIRA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS, THEREZA DE JESUS SILVA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000214/2007 FOLHA 305/311 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c/c o art. 1º, da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.52.003424-7 WILLIAN DE CASTRO RODRIGUES (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000210/2007 FOLHA 281/287 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,20. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c/c o art. 1º, da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.52.003432-6 NEDINA BANDEIRA DE SOUZA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000196/2007 FOLHA 274/280 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c/c o art. 1º, da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2006.51.52.003540-9 CHARRID ALFREDO UNES (Adv. EDGAR FERREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000206/2007 FOLHA 186/188 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a aplicar o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67% no cálculo da atualização dos salários-de-contribuição, para fins de apuração da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, bem como para condenar o INSS ao pagamento da diferença relativa às prestações vencidas no total de R$ 21.000,00, conforme cálculo às fls. 17/20, com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, observado o valor limite de competência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo, e a implantação do novo valor do benefício, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta dias).\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art.55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nAo Contador, para apurar o montante do débito, na forma da sentença. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV e intime-se a Ré para cumprimento da obrigação de fazer, a qual deverá ser comprovada no prazo de 60 (sessenta dias). \r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.52.003721-2 ALIPIO GONCALVES MARINHO (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000207/2007 FOLHA 185 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, HOMOLOGO O ACORDO e EXTINGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO com fulcro nos arts.269, inciso III e 329, caput do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.52.003814-9 EDNA DE ARAUJO MATTOS (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000201/2007 FOLHA 238/240 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n23 - 2006.51.52.000298-2 LICERIO BARBOSA DE SOUZA E OUTROS (Adv. IGOR DALIS MIGUEL) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO CANDIDO VIANNA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000197/2007 FOLHA 257/260 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do artigo 55, da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2006.51.52.003536-7 WANDERLEY DE ARAUJO (Adv. ROSA MARIA ESTEVAM SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000098/2007 FOLHA 279-281 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré a pagar os valores relativos às diferenças advindas da aplicação do índice de 3,17% (três vírgula dezessete por cento) incidente sobre a remuneração da parte autora no período de 1º janeiro de 1995 a dezembro de 2001, no total de R$ 2.703,84 (Fls.42), referente à matrícula nº 0644455. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1o da Lei 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a Ré para que, no prazo de 10 (dez) dias, a contar de sua intimação desta sentença, informe o valor das parcelas já pagas administrativamente, discriminados, mês a mês, descontando-se o PSS, sob pena de ser considerado devido o valor total acima indicado, ficando ciente de que não será deferido eventual requerimento de prorrogação de prazo, nem haverá nova oportunidade para cumprir a presente determinação.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, ao Contador, para apurar o montante do débito, devendo abater do total fixado na sentença os valores já pagos administrativamente, e, em seguida, corrigir o valor final com correção monetária a partir da data do extrato do SIAPE (devendo utilizar a data do extrato mais antigo, no caso da existência de extratos indicativos de valor idêntico impressos em datas distintas) e juros de mora de 1% ao mês a partir da data da citação.\r\n\r\nApós, expeça-se RPV.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o interessado, munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado (a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2006.51.52.003579-3 MARIO LINCOLN DE OLIVEIRA MATTOS (Adv. VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000134/2007 FOLHA 408/410 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré a pagar os valores relativos às diferenças advindas da aplicação do índice de 3,17% (três vírgula dezessete por cento) incidente sobre a remuneração da parte autora no período de 1º janeiro de 1995 a dezembro de 2001, no total de R$ 10.561,42 (Fls.19). \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1o da Lei 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso às Turmas Recursais.\r\n\r\nIntime-se a Ré para que, no prazo de 10 (dez) dias, a contar de sua intimação desta sentença, informe o valor das parcelas já pagas administrativamente, discriminados, mês a mês, descontando-se o PSS, sob pena de ser considerado devido o valor total acima indicado, ficando ciente de que não será deferido eventual requerimento de prorrogação de prazo, nem haverá nova oportunidade para cumprir a presente determinação.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, ao Contador, para apurar o montante do débito, devendo abater do total fixado na sentença os valores já pagos administrativamente, e, em seguida, corrigir o valor final com correção monetária a partir da data do extrato do SIAPE (devendo utilizar a data do extrato mais antigo, no caso da existência de extratos indicativos de valor idêntico impressos em datas distintas) e juros de mora de 1% ao mês a partir da data da citação.\r\n\r\nApós, expeça-se RPV.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o interessado, munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado (a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2006.51.52.003668-2 CARLOS ESMERALDINO DE OLIVEIRA CALDAS (Adv. NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000096/2007 FOLHA 269-271 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré a pagar os valores relativos às diferenças advindas da aplicação do índice de 3,17% (três vírgula dezessete por cento) incidente sobre a remuneração da parte autora no período de 1º janeiro de 1995 a dezembro de 2001, no total de R$ 3.910,29 (Fls.09), referente à matrícula nº 0643658 e R$ 4.408,67 (Fls.10) referente à matrícula nº 6643658. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1o da Lei 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso às Turmas Recursais.\r\n\r\nIntime-se a Ré para que, no prazo de 10 (dez) dias, a contar de sua intimação desta sentença, informe o valor das parcelas já pagas administrativamente, discriminados, mês a mês, descontando-se o PSS, sob pena de ser considerado devido o valor total acima indicado, ficando ciente de que não será deferido eventual requerimento de prorrogação de prazo, nem haverá nova oportunidade para cumprir a presente determinação.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, ao Contador, para apurar o montante do débito, devendo abater do total fixado na sentença os valores já pagos administrativamente, e, em seguida, corrigir o valor final com correção monetária a partir da data do extrato do SIAPE (devendo utilizar a data do extrato mais antigo, no caso da existência de extratos indicativos de valor idêntico impressos em datas distintas) e juros de mora de 1% ao mês a partir da data da citação.\r\n\r\nApós, expeça-se RPV.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o interessado, munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado (a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n27 - 2003.51.52.017825-6 VICTOR MANUEL RETAMAL ARAYA (Adv. ALEXANDRE MAGNO SICA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGA MENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000220/2007 FOLHA 30 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, ausente uma das condições da ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos nos termos dos arts. 462 e 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55, da Lei 9.099/95 c/c art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2006.51.52.000624-0 ANA CECY DE ALMEIDA REBELLO (Adv. FABIANO PINTO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000219/2007 FOLHA 18-20 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal a creditar na conta fundiária da parte autora os valores referentes aos expurgos decorrentes dos planos Verão, de janeiro de 1989, e Collor I, de abril de 1990, no valor de R$ 7.431,09 (sete mil, quatrocentos e trinta e um reais e nove centavos), segundo extratos a fls.34/37, devendo este valor ser atualizado, a partir de 10/07/2001, no momento do crédito, acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS, observando-se a limitação dos valores estabelecidos no art.3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Caixa Econômica Federal a pagar à parte autora, mediante saque a ser efetuado independentemente da expedição de alvará, o valor integral do saldo da conta, com as atualizações determinadas nesta sentença.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, pela aplicação do art. 55, da Lei n.º 9.099/95, bem como do art. 29, “c”, da Lei n.º 8.036/90 e do art. 24-A, da Lei 9.028/95, com redação dada pelo art. 3º, da Medida Provisória n.( 2.180-35/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeçam-se ofícios requisitórios, na forma dos artigos 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCom a confirmação do cumprimento do julgado, intime-se a parte autora para ciência.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n29 - 2003.51.52.006712-4 AYDIA NOVAES BUSQUET (Adv. LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . \r\n\r\nDê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2006.51.52.000368-8 LUSINA DE ALMEIDA FREYRE (Adv. DILMA ROSA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL JUNQUEIRA DE SOUZA TOSTES). . Intime-se a parte ré para ciência do recurso inominado da parte autora, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n31 - 2006.51.52.001692-0 SOLANGE DE ANDRADE THEODORO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADELAIDE TRANCOSO DE CARVALHO PEREIRA). . Intime-se a parte ré para ciência do recurso inominado da parte autora, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n32 - 2006.51.52.002589-1 CELIO BRAGA DA COSTA (Adv. MOISES GOMES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Intime-se a parte ré para ciência do recurso inominado da parte autora, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n33 - 2006.51.51.028694-0 PAULO MARTINS PELLEGRINI (Adv. RENATA PINHEIRO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n34 - 2006.51.52.002457-6 AMERICO BORGES TERRA (Adv. CONCEICAO SUAREZ FONTES DE ARAUJO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n35 - 2003.51.52.006717-3 MARY LAMAR PEREIRA DA SILVA (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n36 - 2003.51.52.009020-1 ALUIZIO SANTOS MACIEL (Adv. IDICEA RODRIGUES BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Pedido de desentranhamento deferido na sentença de fls.75/76.\r\n\r\nDê-se vista dos autos a parte autora para que promova o desentranhamento de documentos originais por ela apresentados, mediante substituição por cópias a serem providenciadas pelo interessado e substituídas por servidor em secretaria com recibo nos autos, exceto o instrumento de mandato, que deverá ser mantido no original. \r\n\r\nPrazo : 5 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorridos, sem iniciativa do requerente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 27\r\n\r\nId: 106557"
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                    "2º Juizado Especial Federal de niterói": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA GUIMARAES AREBOLA-2\r\n\r\nADRIANA REIS DE PAULA-16, 19, 3, 47, 48, 49\r\n\r\nADRIANE MENDES ALVES COQUEIRO-14, 16\r\n\r\nAILTON VIEIRA DE SOUZA-37\r\n\r\nALEXANDRE BARENCO RIBEIRO-39\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA VERLY-26\r\n\r\nANDERSON PREZIA FRANCO-52\r\n\r\nANGELO MARCIO LEITAO SOARES-4, 52\r\n\r\nANTONIO CARLOS DOS SANTOS-36\r\n\r\nANTONIO CARLOS REGO-34\r\n\r\nANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS-42\r\n\r\nARY MARCOS VARJAO DAS DORES-47\r\n\r\nCAMILLO COURY-45\r\n\r\nCANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA-7\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO-24\r\n\r\nCARLOS ERALDO LOPES-51\r\n\r\nCELI DE CASTRO BRASIL-23, 24\r\n\r\nDALVANIRA REIS KAWAMOTO-6, 7\r\n\r\nDANIEL AGUIAR DA SILVA-11\r\n\r\nDANIEL JUNQUEIRA DE SOUZA TOSTES-13\r\n\r\nDANIELLE RODRIGUES DE SOUSA-28\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-25, 27, 34, 37, 38, 39, 41, 43, 44, 45, 46\r\n\r\nELIAS CARLOS DE SOUZA-28\r\n\r\nELVIRA REBELLO-51, 53\r\n\r\nFERNANDA MARINS ROCHA-14\r\n\r\nFERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO-31\r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO-30\r\n\r\nFRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE-33, 35, 36, 40\r\n\r\nGILBERTO CURI GOMES E SOUZA-40\r\n\r\nGISELE GOMES DIAS DIONIZIO-26\r\n\r\nGUARACY MARTINS BASTOS-22\r\n\r\nISABELLA ANTONIO SOARES-43, 50\r\n\r\nJESSIKA BATISTA GONCALVES-21\r\n\r\nJOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM-23\r\n\r\nJOCELIN MARRY VIANA NERY DA SILVA-12\r\n\r\nJOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR-38\r\n\r\nJOSE LEONIDIO MORAES GODINHO-32\r\n\r\nJOSE MAURO PACHECO SOUSA-20\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-18, 44\r\n\r\nKARINA DE OLIVEIRA E SILVA-5\r\n\r\nLEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO-9\r\n\r\nLETICIA PASTOR-23\r\n\r\nLINDALVA CORREIA DA SILVA PINTO-10\r\n\r\nLUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES-31\r\n\r\nMAIRA CALDAS TABOADA DIOS-1\r\n\r\nMARCIA ANDREA FARIAS CASTELO BRANCO-49\r\n\r\nMARCIA MARIA NEVES CORREA-23, 24\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-21, 29, 30\r\n\r\nMARIA DA PENHA REZENDE RAEDER-13\r\n\r\nMARIO DE SOUZA CARVALHO-1\r\n\r\nMAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO-10, 8\r\n\r\nMONICA LINHARES PEREIRA SOUTO-27\r\n\r\nNAO CADASTRADO-18, 2, 27, 5, 50\r\n\r\nNEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO-15, 19, 33\r\n\r\nPAULO DE TARSO CASILO-3\r\n\r\nPAULO ROBERTO T. TRINO JR.-31\r\n\r\nRAFAEL THEODORO PACHECO GOMES-26\r\n\r\nRAPHAEL JORIO FILHO-41\r\n\r\nRENATO CANDIDO VIANNA-15\r\n\r\nRICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO-53\r\n\r\nROGERIO RODRIGUES PETITO-48\r\n\r\nRONALDO GARCIA CORREA-35\r\n\r\nRUBEM ALVES DE SA FREIRE-20\r\n\r\nSCHUBERT RIBEIRO DA SILVA JUNIOR-25\r\n\r\nSEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA-8\r\n\r\nSEBASTIAO ZIMERMAN-26\r\n\r\nSEM ADVOGADO-6\r\n\r\nSIDALI JOAO DE MORAES GUIMARAES FILHO-42\r\n\r\nTHEREZA DE JESUS SILVA-9\r\n\r\nTHIAGO LINHARES PAIM COSTA-32\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-22\r\n\r\nUIRA DE SOUZA MARTINS-4\r\n\r\nWHELIGTON VIEIRA DIAS-23\r\n\r\nWILMA GONCALVES TORRES-17, 29\r\n\r\nWILSON SISTON-46\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nSILVIO CESAR DA SILVA E SOUZA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000017\r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.02.007714-1 MARUCIA MARQUES THOMAZ (Adv. MARIO DE SOUZA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nConsiderando-se que o coeficiente de 88% (oitenta e oito por cento) foi utilizado no cálculo da revisão do benefício da autora, cuja renda mensal inicial passou a ser de R$ 920,29 (fls. 86 e 90), e tendo em vista que não foi esclarecido, pelo réu, se os períodos, alegados pela demandante como de efetiva exposição a agentes agressivos, foram considerados na revisão, ao Contador Judicial para que verifique se o INSS fez o referido cálculo considerando tais períodos como trabalhados em condições especiais.\r\n\r\nCaso negativo, calcule o valor da revisão do benefício a que faria jus a autora, e, por conseguinte, o devido valor da complementação positiva, descontado o valor de R$ 2.475,13 (dois mil quatrocentos e setenta e cinco reais e treze centavos), já pago no âmbito administrativo (fl.77).\r\n\r\nNo cálculo, os seguintes períodos deverão ser considerados como trabalhados em condições especiais:\r\n\r\nSociedade Portuguesa de Beneficiência de Niterói (11.09.81 a 30.09.83; 01.11.83 a 30.12.89; 01.03.90 a 31.07.98) - fls. 14/16.\r\n\r\nOs valores das parcelas atrasadas, caso existam, deverão ser acrescidas de juros de mora, na base de 1% a partir da citação.\r\n\r\nPor fim, caso o INSS tenha calculado de forma adequada a revisão do benefício, atualize o cálculo juntado aos autos às fls. 93/102.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2 - 2003.51.52.012178-7 WALTER PEIXOTO GUIMARAES (Adv. ADRIANA GUIMARAES AREBOLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . A fim de que reste esclarecido se o INSS vem cumprindo o acordo previsto na MP 201/04, designo audiência especial para o dia 02/05/07, às 14 horas.\r\n\r\nIntime-se o INSS e o Chefe da Divisão de Benefícios do INSS em Niterói. \r\n\r\nIntimem-se advogado da autora pela imprensa oficial. É desnecessária a presença da parte autora.\r\n\r\n3 - 2003.51.52.013635-3 PAULO DE TARSO CASILO (Adv. PAULO DE TARSO CASILO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . 2° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI/RJ\r\n\r\nProcesso: 2003.5152013635-3\r\n\r\nAutora: Paulo de Tarso Camilo\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza Federal Substituta: Ana Carolina Vieira de Carvalho\r\n\r\nConforme sugerido pelo perito às fls.86, necessário faz-se a realização de uma perícia judicial para aferir eventual incapacidade do autor decorrente da possível existência de “problemas neuropsiquiátricos”. \r\n\r\nNesse sentido, determino a realização de perícia médica e nomeio como perito do Juízo o Dr. MARCO ANTONIO DA SILVA BELTRÃO, CRM no. 52.299116, com endereço conhecido pela Secretaria, para atuar na especialidade médica de psiquiatria, o qual deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença psiquiátrica? Qual (is)? Desde quando? \r\n\r\nÉ possível determinar se, em 1995, e, em 1998, o autor era incapaz?\r\n\r\n(3) Em caso positivo, houve progressão dessa doença? \r\n\r\n(4) Tais doenças o incapacitam, provisória ou permanentemente, para o trabalho ou para suas atividades habituais?\r\n\r\n(5) Atualmente o autor está incapacitado? Qual o prognóstico da doença?\r\n\r\n(6) O autor possui condições de exercer alguma atividade laboral? De que tipo?\r\n\r\nIntimem-se o advogado da parte autora e o INSS, ambos por meio de mandado, para que apresentem seus quesitos, no prazo comum de 05 dias. O INSS, na mesma oportunidade, deverá ser intimado para a apresentação do processo concessório do auxílio-doença 31/106.838.068-0, em 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 30,00.\r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente o perito nomeado para que indique data, hora e local para realização do exame, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, ficando neste ato ciente de que disporá do prazo de 15 (quinze) dias para entrega do laudo, contado da data de realização da perícia.\r\n\r\nOs honorários, ora arbitrados no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, logo depois desses, na forma do art. 2º da Resolução nº 227, de 15/12/2000, do CJF, aplicável ao presente feito, em razão de ser a autora beneficiária da gratuidade de justiça (cf. fl. 20).\r\n\r\nP.I. \r\n\r\nNiterói, 24 de janeiro de 2007.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n4 - 2003.51.52.015516-5 ALCENIRO BENTO CORREA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nAo contador para que retifique ou ratifique os cálculos apresentados pela parte ré às fls. 91/98. Para tanto, devem ser observadas as informações contidas à fl. 89 e nos documentos acostados aos autos às fls. 99/144.\r\n\r\nPosteriormente, à parte autora para que se manifeste em um prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\n5 - 2004.51.52.002706-4 DULCINEA PEREIRA CARVALHO (Adv. KARINA DE OLIVEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nConsiderando-se que as informações contidas no processo administrativo, juntado pelo INSS às fls. 75/122, corroboram os motivos elencados pelo réu para a suspensão do benefício, e pelo fato de também ser informado, às fls. 120/121, que a servidora de nome Nanci Pedro, responsável pela concessão do benefício, teve participação em diversas irregularidades, à parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, traga:\r\n\r\ndocumentos que comprovem a existência de seu vínculo empregatício com as Empresas Varig S/A (09.10.1970 a 14.11.73), Confecções Sara Gossy S/A (01.05.1964 a 30.04.1969), Casa Lohner S/A Médico Técnico (06.07.1970 a 07.10.1970), bem como outros que comprovem os recolhimentos para as competências 01/1974 a 10/1975, 11/1975 a 12/1978, 06/1987 a 12/1991, 06/1989 e 06/1990 a 02/2002;\r\n\r\no endereço das Empresas Confecções Sara Gossy S/A e Casa Lohner S/A Médico Técnico, haja vista a informação do INSS, à fl. 120, de que não consta, no sistema, nenhuma empresa com os referidos nomes.\r\n\r\nPor fim, esclareça, inclusive documentalmente, a realização de atividade considerada como especial junto à Empresa Varig S/A, haja vista que, como bem ressaltou o INSS às fls. 120/121, foi utilizado, no cálculo de tempo de contribuição, o código 2.4.3 do Quadro III - anexo ao regulamento aprovado pelo Decreto nº 53.831/64, o qual se refere a transporte ferroviário.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2005.51.52.004414-5 LUIZ GONZAGA SIQUEIRA CAVALCANTE (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO) x UNIAO FEDERAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTendo em vista que a pretensão autoral versa sobre a conversão do tempo trabalhado em condições especiais, durante o período que exerceu as suas funções como celetista, isto é, antes da Lei 8.112/90, designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 09/04/2007, às 16:00 horas.\r\n\r\nA parte autora deverá trazer documentos que comprovem, no exercício de suas funções, a efetiva sujeição a contato obrigatório com agentes químicos e biológicos; por quantos anos durou esta exposição, e quais as atividades que eram desenvolvidas pela mesma, com as respectivas unidades em que atuou. Intimem-se as partes, sendo o advogado do autor pela imprensa oficial, e o autor, pessoalmente, para ciência da data designada. Ficam as partes cientes, ainda, de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ficando o rol limitado ao número de 03 (três), salvo manifestação pela intimação judicial, a ser deduzida no prazo de 05 dias.\r\n\r\n7 - 2005.51.52.005493-0 CARLOS EDUARDO LINS DE ARAUJO ROCHA (Adv. CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Tendo em vista que a Turma Recursal negou provimento ao recurso, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n8 - 2005.51.52.005958-6 LUCY SA REGO GRANDELLE (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Em face das alegações do autor à fl. 89, cumpre observar que:\r\n\r\nos cálculos do contador foram realizados em fevereiro de 2006;\r\n\r\na sentença determinou o pagamento das parcelas vencidas posteriores aos cálculos (competência março de 2006);\r\n\r\na revisão do benefício se deu em junho de 2006;\r\n\r\no INSS só pagou o complemento positivo no período de abril a maio de 2006.\r\n\r\nAssim, só resta efetuar o pagamento do mês de março de 2006, razão pela qual determino a remessa dos autos ao contador para realizar a conta do valor remanescente a ser pago por meio de RPV. Intimem-se as partes. Oportunamente, expeça-se o requisitório.\r\n\r\n9 - 2005.51.52.006230-5 MARIA TEREZA RODRIGUES TANURE (Adv. LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THEREZA DE JESUS SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000062/2007 FOLHA 256 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Deixo de deferir o benefício da gratuidade de justiça, ante a ausência da declaração de que trata o art. 4o, da lei nº 1.060/50.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.02.003542-1 SIRLEA CORREIA DE OLIVEIRA (Adv. LINDALVA CORREIA DA SILVA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de cinco dias, traga aos autos comprovante do requerimento administrativo feito junto ao INSS, cuja data alega não ter sido considerada na determinação da DIB do benefício previdenciário, posteriormente concedido com o nº 137.283.256-1.\r\n\r\nApós, retornem-me conclusos.\r\n\r\n11 - 2006.51.02.004926-2 JOAO BATISTA FERREIRA BRAVO (Adv. DANIEL AGUIAR DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O Juizado Especial Federal não é competente para processar e julgar as ações de Justificação. Logo, é essencial que a parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, formule pedido adequado ao procedimento da Lei 10.259/2001, informando o bem da vida pleiteado.\r\n\r\n12 - 2006.51.02.005022-7 MARIA LUCIA DA COSTA (Adv. JOCELIN MARRY VIANA NERY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O Juizado Especial Federal não é competente para processar e julgar as ações de Justificação. Logo, é essencial que a parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, formule pedido adequado ao procedimento da Lei 10.259/2001, informando o bem da vida pleiteado.\r\n\r\n13 - 2006.51.52.000868-6 NELZA SOARES MEDEIROS GARCIA (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL JUNQUEIRA DE SOUZA TOSTES). . Trata-se de ação em que o INSS foi condenado a revisar a RMI da parte autora e a pagar administrativamente as parcelas posteriores aos cálculos.\r\n\r\nNa hipótese vertente, mesmo tendo sido concedido um prazo razoável para o cumprimento da sentença, o INSS, ao contrário do que informa a petição de fls. 59/60, não implantou a nova RMI para R$ 496,19, conforme se verifica nas telas de fls. 70/71 (MR BASE: R$ 446,57), bem como extrato de pagamento de fl. 67.\r\n\r\nAliás, não é a primeira vez que a ilustre procuradora que subscreveu a petição de fl. 59 afirma que a sentença foi cumprida, mas faz juntar aos autos documento, produzido pelo próprio réu, que contradiz tal assertiva.\r\n\r\nNão tem sabor de novidade que a atuação da autarquia e dos órgãos competentes para a implantação dos benefícios está longe do ideal.\r\n\r\nNo caso específico dos segurados da Previdência Social, a demora na efetivação da ordem judicial é ainda mais injustificável, em razão dos módicos proventos que recebem do Estado.\r\n\r\nMesmo diante das limitações de recursos humanos e materiais que o INSS enfrenta no dia-a-dia, há um limite para tanta ineficiência administrativa.\r\n\r\nConvém ressaltar que os órgãos governamentais têm por obrigação zelar pelo bom cumprimento dos provimentos de natureza mandamental, sendo certo que qualquer embaraço, seja de que ordem for, deverá ser considerado ato atentatório ao exercício da jurisdição.\r\n\r\nAssim, reputo presentes os requisitos para a execução da multa, prevista no art. 461, parágrafo 4º do CPC c/c com o art. 52, caput e inciso V da Lei nº 9.099/95, pois parece óbvio que, além da preocupação com a efetividade do processo, o legislador pretendeu estabelecer uma modalidade de reparação por perdas e danos em favor do credor. \r\n\r\nAnte o exposto, remetam-se os autos ao contador judicial a fim de que elabore a conta referente à astreinte, considerando como termo inicial o dia 29 de agosto de 2006 e o termo final a data dos cálculos.\r\n\r\nApós, dê-se ciência ao réu de que deverá comprovar a implantação do benefício no prazo de 05 dias, sob pena de majoração da multa para R$ 50,00, a partir do 6º dia inclusive.\r\n\r\n14 - 2006.51.52.001307-4 DJANE MARIA NICHOLS MUNIZ (Adv. ADRIANE MENDES ALVES COQUEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000055/2007 FOLHA 252/253 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . Trata-se ação proposta segundo o procedimento da Lei 10.259/01, objetivando a revisão do valor da Renda Mensal Inicial (RMI) do benefício da parte autora, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, bem como o pagamento das diferenças das parcelas vencidas retroativas a data do início do benefício.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, DECIDO. \r\n\r\nA parte autora é titular do benefício de pensão por morte, tendo como beneficio precedente aposentadoria por tempo de contribuição com data de início do benefício em 25/04/1977 (fl. 35). No tocante à revisão da RMI com base na ORTN/OTN, o E.TRF da 4ª Região uniformizou sua jurisprudência através da Súmula 02, dispondo que, para o cálculo da aposentadoria por idade ou por tempo de serviço, no regime precedente à Lei 8.213/91, corrigia-se os salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da ORTN/OTN), tese esta que vem sendo confirmada pelo atual Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nNão é outro o entendimento das Turmas Recursais do Rio de Janeiro ao editar o enunciado nº 37, nos seguintes termos:\r\n\r\nÉ devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos. \r\n\r\nConvém ressaltar que só cabe a revisão da RMI com base na ORTN/OTN nas hipóteses do segurado titularizar os benefícios de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial. Porém o benefício precedente foi concedido antes da entrada em vigor da Lei 6.493 de 17 de junho de 1977.\r\n\r\nNesse contexto, considerando que a parte autora é titular do benefício de pensão por morte, com benefício precedente fora do período básico de cálculo, é inaplicável a correção do benefício com base na ORTN/OTN.\r\n\r\nDesta forma, não existe utilidade no provimento jurisdicional pleiteado, sendo desnecessária a manifestação sobre o mérito e, por conseguinte, carece a parte autora de interesse processual.\r\n\r\nIsto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Sem custas e honorários em razão dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. Caso a parte autora esteja representada por advogado da assistência gratuita, indefiro, desde já o pedido de honorários, em razão do evidente vício da petição inicial. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2006.51.52.001598-8 ELAINE SEQUEIROS RODRIGUES CANTO (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO CANDIDO VIANNA). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nConsiderando-se que a parte autora alega, em sua inicial, que preencheu os requisitos para aposentadoria antes da divulgação da tábua de mortalidade de dezembro de 2003 (fl.05), traga, no prazo de 15(quinze) dias, documentos que comprovem tal situação.\r\n\r\nO INSS deverá trazer, no mesmo prazo, cópia do processo administrativo concessório de aposentadoria da Sra. Elaine Sequeiros Rodrigues Canto (NB 110.942.631-0).\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n16 - 2006.51.52.001760-2 AIEDA DA SILVEIRA RANGEL (Adv. ADRIANE MENDES ALVES COQUEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, apresente cópia legível do documentos acostado aos autos à fl. 09, qual seja, a carta de concessão da aposentadoria auferida por Antonio Rangel, instituidor da pensão. Após, retornem os autos ao Contador.\r\n\r\n17 - 2006.51.52.004011-9 SELMA DA SILVA VIDAL (Adv. WILMA GONCALVES TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000054/2007 FOLHA 254 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . \r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o procedimento da Lei 10.259/01, objetivando a revisão do valor da Renda Mensal Inicial (RMI) do benefício da parte autora, utilizando na correção monetária dos salários-de-contribuição o índice de 39,67%, relativo ao IRSM de fevereiro de 1994, bem como o pagamento das diferenças das parcelas vencidas retroativas à Data do Início do Benefício (DIB). \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95, DECIDO.\r\n\r\nA parte autora é titular de pensão por morte, cujo valor, de acordo com o disposto no art. 75 da Lei no. 8213/91, corresponde ao da aposentadoria que lhe deu origem. Esta, por sua vez, tem como data inicial 01/10/1983, não havendo, portanto, qualquer reflexo da aplicação ou não do índice de correção em questão sobre o cálculo da RMI do seu benefício. \r\n\r\nDesta forma, não existe utilidade no provimento jurisdicional pleiteado, sendo desnecessária a manifestação sobre o mérito e, por conseguinte, carece a parte autora de interesse processual.\r\n\r\nIsto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC. Sem custas e sem honorários em razão dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça requerida. Caso a parte autora esteja representada por advogado da assistência gratuita, indefiro, desde já, o pedido de honorários, em razão do evidente vício da petição inicial. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n18 - 2003.51.52.013124-0 ANDRE LUIZ CAMARA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1-Ciente as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\n2-Ao Contador para atualizar o valor da condenação, bem como para calcular o valor devido a título de honorários advocatícios.\r\n\r\n3-Expeça(m)-se a(s) RPV(s) e oficie-se à ré, nos termos da Resolução 438/05 do CJF.\r\n\r\n19 - 2004.51.51.025132-0 ORACELIS BARBOSA XAVIER FAGUNDES (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 10 dias, esclareça acerca de seu interesse em pleitear o reconhecimento, como especial, do período laborado na Cia Fluminense de Tecidos e nos Laboratórios B. Braun S.A. \r\n\r\nCaso a resposta seja positiva, esta deverá trazer, no mesmo prazo, o requerimento realizado no INSS relacionado a tais pedidos e o eventual indeferimento. \r\n\r\nApós o cumprimento da diligência, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n20 - 2005.51.52.001845-6 JACYRA DA CONCEICAO (Adv. RUBEM ALVES DE SA FREIRE) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE MAURO PACHECO SOUSA). . A parte autora ajuizou a presente demanda em face da Universidade do Rio de Janeiro - UNIRIO- a fim de receber em uma única parcela a diferença decorrente do resíduo de 3,17% resultante da incorreta aplicação dos ditames da Lei nº 8.880/94, que instituiu a Unidade Real de Valor (URV). \r\n\r\nÀs fls. 45/46, a sentença condenou a ré a pagar o valor de R$ 2.163,57, relativo à matrícula nº 0398248, conforme SIAPE de fl. 20, acrescido de correção monetária desde quando devida cada parcela e juros de mora a partir da citação.\r\n\r\nÀ fl. 48, a parte ré, após o trânsito em julgado, foi instada a apresentar os valores recebidos na via administrativa.\r\n\r\nOcorre que, inadvertidamente, a UNIRIO, por meio da Procuradoria Seccional da União em Niterói, forneceu os valores recebidos de pessoa estranha à lide, qual seja: Jacyra da Conceição Simplicio, servidora da UFRJ.\r\n\r\nO equívoco em tela ocasionou erro na elaboração da conta e, por via de conseqüência, na expedição da RPV.\r\n\r\nAnte o exposto, intime-se a União para apresentar os valores recebidos relativo à matrícula nº 0398248. Após, ao contador para que:\r\n\r\natualize o valor da condenação e desconte os valores recebidos no mês do efetivo pagamento\r\n\r\ndesconte a importância de R$ 176,58, referente à RPV enviada, conforme relatório de fl. 69. \r\n\r\nIntime-se a parte autora pelo Diário Oficial. Oportunamente, expeça-se a RPV complementar.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2002.51.52.000278-2 AMANDIO SOARES PEREIRA (Adv. JESSIKA BATISTA GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista que o autor assinou o Termo de Adesão da LC 110/01, cópia adunada à fl. 78, não há mais qualquer parcela a ser pleiteada nestes autos, pois se trata de direito disponível que foi objeto de transação extrajudicial pelas partes.\r\n\r\nNestes termos, como não há mais qualquer direito a ser executado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2002.51.52.000846-2 WANDERLEY DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv. GUARACY MARTINS BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista que a cópia das folhas 52/53 da carteira profissional adunada à fl. 88 dos presentes autos não identifica o seu proprietário, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, compareça à Secretaria deste Juízo portando o original do referido documento para conferência e autenticação a ser feita por servidor.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2003.51.52.006757-4 LEOPOLDO MUYLAERTE NETTO (Adv. CELI DE CASTRO BRASIL, LETICIA PASTOR) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA) x BANCO UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIRO S/A (Adv. WHELIGTON VIEIRA DIAS, JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM). . .\r\n\r\nConsiderando a impugnação pelo réu do pedido de habilitação apresentado por Gilvanda Santos Medeiros, fls. 175, justificado em face da existência de outros herdeiros que, informa, são partes integrantes do processo de inventário do autor, em tramitação na 5ª Vara Cível da Comarca de Niterói sob o nº 2006.002.006914-6, conforme consulta processual à fls. 177/178, e que, em princípio, o espólio é parte legitima para ocupar o pólo das demandas que têm por objeto o pagamento das diferenças de correção monetária de contas de poupança, determino a intimação do representante autoral para que, no prazo de dez dias, colacione aos autos o termo de inventariança e promova, se assim desejar, a regular habilitação dos herdeiros\r\n\r\n24 - 2003.51.52.006935-2 LEOPOLDO MUYLARTE NETTO (Adv. CELI DE CASTRO BRASIL) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA) x BANCO BANERJ (Adv. CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000060/2007 FOLHA 259/260 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Dispositivo\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com solução do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2003.51.52.017435-4 CIDESIO DA SILVA LIMA (Adv. SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000061/2007 FOLHA 257/258 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, com base no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem solução do mérito. \r\n\r\nSem custas e honorários em face dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2005.51.52.000909-1 JOAO SERGIO LIMA PEREIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX E OUTROS (Adv. RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES, SEBASTIAO ZIMERMAN, GISELE GOMES DIAS DIONIZIO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de cinco dias, manifeste-se nos termos do despacho de fl. 255, sob pena de extinção, à teor do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença\r\n\r\n27 - 2005.51.52.003136-9 DILSON SOARES (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000058/2007 FOLHA 36/38 . Isso posto:\r\n\r\n1 - EXTINGO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO em relação à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com base no art. 267, VI, do Código de Processo Civil;\r\n\r\n2 - ACOLHO O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a UNIÃO FEDERAL ao pagamento da diferença do saldo da conta de FGTS da parte autora computando-se os índices de 42,72% relativo a janeiro de 1989 e de 44,80% referente a abril de 1990, correspondendo à quantia de R$ 6.516,66 (seis mil, quinhentos e dezesseis reais e sessenta e seis centavos), segundo a posição apurada em 10/04/2005, conforme reconhecido pela Ré às fls. 56/58, devendo o pagamento ser corrigido a partir da data da apuração do seu valor e ser efetuado na forma do art. 17, da lei 10.259/01.\r\n\r\nSem custas nem honorários na forma dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2005.51.52.003719-0 JOSE LAURENTINO (Adv. ELIAS CARLOS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDê-se vista às partes do cálculo judicial de fl. 52, no prazo sucessivo de cinco dias para cada um, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2005.51.52.003973-3 PETRONA HERERA DE ABREU (Adv. WILMA GONCALVES TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . “Isso posto, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS, para :\r\n\r\nCONDENAR a ré a depositar a importância de R$ 2.846,83 (dois mil, oitocentos e quarenta e seis reais e oitenta e três centavos) no saldo da conta vinculada de n° 899, em 19.07.2006, de acordo com a planilha de fls. 149/153 e R$ 11.121,53 (onze mil, cento e vinte e um reais e cinqüenta e três centavos) no saldo da conta vinculada de nº 90271203176, em 23/10/2006, de acordo com a planilha de fls. 174/175, relativo aos expurgos inflacionário de 42,72% e 44,80%, pertencentes ao trabalhador IZACHIAS DE ABREU, titular do PIS nº 1032191638-4, devendo ser descontado do crédito, todavia, o valor já pago pela CEF, conforme comprovantes de fls. 158/159.\r\n\r\nCONDENAR a ré a pagar à parte autora o saldo integral existente na(s) referida (s) conta(s) vinculada (s).\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários em face dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/55, e diante da gratuidade de justiça deferida à fl. 30. \r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência desta decisão.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n30 - 2005.51.52.005957-4 GEUSEFAN FLORIANO DOS SANTOS (Adv. FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . A pretensão de fls. 75/76 é estranha à lide posta nestes autos, na medida em que o objeto da demanda consiste no pagamento em parcela única, dos expurgos inflacionários dos Planos Verão e Collor I, e não o cumprimento do acordo. Indefiro o pedido, devendo, assim, tal pleito ser formulado em ação própria. Rearquivem-se co baixa.\r\n\r\n31 - 2006.51.52.000087-0 WALNER FORTUNATO DE ARAUJO (Adv. FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x ABN ANRO BANK S/A (Adv. PAULO ROBERTO T. TRINO JR.). . \r\n\r\nIsso posto, com base no art. 113 do Código de Processo Civil, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO, e, após a baixa na distribuição, determino a remessa dos autos para uma das Varas Federais de Niterói.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2006.51.52.000835-2 RICARDO JULIANO VIEIRA DO VALE (Adv. JOSE LEONIDIO MORAES GODINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Considerando o Movimento pela Conciliação, de iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, e tendo em vista a petição de CEF de fl. 71, designo o dia 02/05/07, às 15:00, para audiência de conciliação. \r\n\r\nIntimem-se todas as partes envolvidas, pessoalmente, para ciência da data designada. Estando a parte autora representada por advogado, este deverá ser intimado pela imprensa oficial. \r\n\r\nComparecendo à audiência tão-somente o representante legal da parte autora, este deverá estar munido de procuração com poderes para conciliar e transacionar, se estes já não constarem no instrumento de mandato eventualmente adunado aos autos.\r\n\r\n33 - 2006.51.52.001207-0 ODETTE FALCONE LUCAS (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . \r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nÀ parte autora para que se manifeste sobre as alegações da ré de fl. 53.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2006.51.52.001807-2 ANTONIO CARLOS REGO (Adv. ANTONIO CARLOS REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\n1. Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a ocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no art. 20 da Lei 8036/90, que autorizaria a efetuar o levantamento do saldo existente na conta vinculada do FGTS.\r\n\r\n2. Após, voltem imediatamente conclusos.\r\n\r\n35 - 2006.51.52.001935-0 VERA MARIA ZIEDE CORREA (Adv. RONALDO GARCIA CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste a respeito do alegado pela ré em contestação, à fl. 28, e para que informe se possui, face às alegações da CEF, interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n36 - 2006.51.52.002120-4 GLICIA GOMES FRANCO (Adv. ANTONIO CARLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Converto o julgamento em diligência. \r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia do contrato de mútuo firmado com a Caixa Econômica Federal, nº 7.0175.0000.039-8, referente ao imóvel situado na Estrada Francisco da Cruz Nunes, nº 695, aptº 304, bloco II, Pendotiba, Niterói. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 2006.51.52.002326-2 AMAURI GOMES DE LIMA (Adv. AILTON VIEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000059/2007 FOLHA 261 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Isso posto, homologo a desistência requerida à fl. 18 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e da gratuidade de justiça deferida (fl. 26).\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos adunados à inicial, mediante a substituição por cópias, com exceção da procuração e substabelecimentos, se existentes nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2006.51.52.002344-4 THEREZA MARIA DE LEMOS PORTELLA (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\n1. Em dez dias, sob pena de extinção, manifeste-se a parte autora acerca da contestação. Outrossim, forneça cópias dos documentos que comprovem a data de opção pelo regime do FGTS e o tempo em que permaneceu na empresa durante a época da mencionada opção. \r\n\r\n2. Intime-se a CEF a provar se houve ou não a aplicação da taxa progressiva de juros na atualização dos saldos do FGTS. Caso não tenha havido, deverá a ré requerer ao(s) banco(s) depositário(s) a documentação necessária ao deslinde da controvérsia e trazer aos autos, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a planilha de recomposição da conta vinculada de FGTS, considerando a incidência de juros progressivos, na forma da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n39 - 2006.51.52.002384-5 GILBERTO ISRAEL (Adv. ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nOs cálculos elaborados pelo Contador Judicial, atualizados conforme fl. 51, atingiram o montante de R$ 38.179,47 (trinta e oito mil, cento e setenta e nove reais e quarenta e sete centavos). \r\n\r\nNesse contexto, intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 dias, se pretende renunciar ao crédito que excede a 60 salários mínimos, em virtude do valor da alçada deste Juizado Especial Federal. Deverá o advogado atuante no feito, se for o caso, apresentar procuração com poderes especiais para renunciar aos valores excedentes, ou, alternativamente, a autora firmar, de próprio punho, desejo nesse sentido.\r\n\r\nApós, voltem os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\n40 - 2006.51.52.002410-2 DANIEL ALVES DA SILVA (Adv. GILBERTO CURI GOMES E SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . \r\n\r\nConverto o julgamento em diligência. \r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia do contrato de mútuo, com alienação fiduciária em garantia, firmado com a Caixa Econômica Federal referente ao imóvel situado na Estrada Francisco da Cruz Nunes, nº 695, aptº 303, bloco III, Pendotiba, Niterói. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n41 - 2006.51.52.002728-0 VALTER RIBEIRO FILHO (Adv. RAPHAEL JORIO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000057/2007 FOLHA 39/41 . Isso posto, ACOLHO O PEDIDO, para determinar o acréscimo de R$ 11.876,62 (onze mil, oitocentos e setenta e seis reais e sessenta e dois centavos), em 11/12/2006, de acordo com a planilha apresentada pela contadoria judicial, relativo ao(s) expurgo(s) inflacionário(s) de 42,72% e 44,80%, no saldo de conta vinculada em nome de VALTER RIBEIRO FILHO, titular do PIS nº 1003952823-2 e da conta vinculada do FGTS de nº 525732, abatidas as parcelas pagas ou creditadas administrativamente. O valor devido deve ser depositado na conta vinculada, salvo se a parte autora se enquadrar nas hipóteses da Lei 8.036/90, caso em que a CEF deve depositar o montante em favor deste Juízo.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários em face dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/55.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2006.51.52.002918-5 ELEDINA ALVES (Adv. SIDALI JOAO DE MORAES GUIMARAES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\n1. Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a ocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no art. 20 da Lei 8036/90, que autorizaria a efetuar o levantamento do saldo existente na conta vinculada do FGTS.\r\n\r\n2. Após, voltem imediatamente conclusos.\r\n\r\n43 - 2006.51.52.002964-1 HAROLDO JOSE DA SILVA (Adv. ISABELLA ANTONIO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\n1. Em dez dias, sob pena de extinção, manifeste-se a parte autora acerca da contestação. Outrossim, forneça cópias dos documentos que comprovem a data de opção pelo regime do FGTS e o tempo em que permaneceu na empresa durante a época da mencionada opção. \r\n\r\n2. Intime-se a CEF a provar se houve ou não a aplicação da taxa progressiva de juros na atualização dos saldos do FGTS. Caso não tenha havido, deverá a ré requerer ao(s) banco(s) depositário(s) a documentação necessária ao deslinde da controvérsia e trazer aos autos, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a planilha de recomposição da conta vinculada de FGTS, considerando a incidência de juros progressivos, na forma da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n44 - 2006.51.52.003212-3 MARGARIDA DA CONCEICAO PERES RAMOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\n1. Em dez dias, sob pena de extinção, manifeste-se a parte autora acerca da contestação e forneça cópias dos documentos que comprovem o tempo que o Sr. Adilson Augusto Ramos permaneceu na empresa após a opção pelo regime do FGTS. Outrossim, informe se há outros sucessores do de cujus. \r\n\r\n2. Intime-se o INSS, a fim de que informe, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), se há dependentes habilitados à pensão por morte de ADILSON AUGUSTO RAMOS. Encaminhem-se cópias de fls. 10, 18 e 19. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3. Intime-se a CEF a provar se houve ou não a aplicação da taxa progressiva de juros na atualização dos saldos do FGTS. Caso não tenha havido, deverá a ré requerer ao(s) banco(s) depositário(s) a documentação necessária ao deslinde da controvérsia e trazer aos autos, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a planilha de recomposição da conta vinculada de FGTS, considerando a incidência de juros progressivos, na forma da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n45 - 2006.51.52.003345-0 ARSOL GOMES DA SILVA (Adv. CAMILLO COURY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\n1. Em dez dias, sob pena de extinção, manifeste-se a parte autora acerca da contestação. Outrossim, forneça cópias dos documentos que comprovem a data de opção pelo regime do FGTS e o tempo em que permaneceu na empresa durante a época da mencionada opção. \r\n\r\n2. Intime-se a CEF a provar se houve ou não a aplicação da taxa progressiva de juros na atualização dos saldos do FGTS. Caso não tenha havido, deverá a ré requerer ao(s) banco(s) depositário(s) a documentação necessária ao deslinde da controvérsia e trazer aos autos, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a planilha de recomposição da conta vinculada de FGTS, considerando a incidência de juros progressivos, na forma da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n46 - 2006.51.52.003590-2 PAULO MASSUCATO (Adv. WILSON SISTON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\n1. Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a ocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no art. 20 da Lei 8036/90, que autorizaria a efetuar o levantamento do saldo existente na conta vinculada do FGTS.\r\n\r\n2. Após, voltem imediatamente conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n47 - 2003.51.52.017002-6 STELLA DALVA MAGALHAES E BARROS (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pelo INSS. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n48 - 2004.51.52.001186-0 MARIA THEREZA SCHALCHER GUIMARAES (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pelo INSS. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n49 - 2004.51.52.003597-8 WALDOMIRO ESTEVAO FERNANDES FILHO E OUTRO (Adv. MARCIA ANDREA FARIAS CASTELO BRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Os cálculos atingiram o montante de R$ 29.749,59. Nesse contexto, diga a parte Autora se pretende renunciar ao crédito excedente, em virtude do valor de alçada. Deverá o advogado atuante no feito, se for o caso, apresentar procuração com poderes especiais para renunciar aos valores excedentes, ou, alternativamente, o (a) autor (a) firmar, de próprio punho, desejo nesse sentido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n50 - 2005.51.52.003998-8 VITORINO JOSE LOPES (Adv. ISABELLA ANTONIO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Os cálculos atingiram o montante de R$ 105.955,22. Nesse contexto, diga a parte Autora se pretende renunciar ao crédito excedente, em virtude do valor de alçada. Deverá o advogado atuante no feito, se for o caso, apresentar procuração com poderes especiais para renunciar aos valores excedentes, ou, alternativamente, o (a) autor (a) firmar, de próprio punho, desejo nesse sentido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n51 - 2006.51.52.000547-8 WALTER FERNANDES SODERO (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pelo INSS. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n52 - 2006.51.52.001673-7 ROSA CARLOS RAMOS (Adv. ANDERSON PREZIA FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pelo INSS. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n53 - 2006.51.52.002205-1 FRANCISCO SOARES DA COSTA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pelo INSS. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 37\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 107082"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Friburgo": {
                    "1ª Vara Federal de Nova Friburgo": {
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                            "106694": [
                                "IIIF - JF - Edital (pago pela parte)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nCARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR-5\r\n\r\nMARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE-3, 6\r\n\r\nNAO CADASTRADO-1, 2, 4, 7\r\n\r\nPAULO BELARDO DE CASTRO-1\r\n\r\nSEM ADVOGADO-2, 3, 4, 5, 6, 7\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nPAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000006\r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2001.51.05.000384-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARCOS DOMINGUES MARTINS E OUTRO (Adv. PAULO BELARDO DE CASTRO). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000007/2007 FOLHA 111/130 . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO, para CONDENAR os acusados MARCOS DOMINGUES MARTINS e OMAR FONSECA MENDOZA por incursos nas disposições dos artigos 171, caput , (estelionato) 297 (falsificação de documento público) e 333 (corrupção ativa), todos do Código Penal.\r\n\r\nPASSO À DOSIMETRIA DA PENA PRIVATIVA DA LIBERDADE.\r\n\r\nAs circunstâncias judiciais do artigo 59 do mesmo diploma legal, segundo o exame feito na motivação desta sentença, devem levar em conta à culpabilidade, aos antecedentes, à conduta social, à personalidade do agente, aos motivos, às circunstâncias e conseqüências do crime, bem como comportamento da vítima para fixação da pena-base.\r\n\r\nNo contexto ora apresentado, verificou-se que os acusados não possuem boa conduta social. Inicialmente presos em flagrante e decretada a prisão preventiva, posteriormente o Juízo entendeu conceder a liberdade provisória, mediante termo de comparecimento (fls. 115). Ocorre que posteriormente, os réus mudaram de domicílio, sem sequer comunicarem ao Juízo sobre a transferência, revelando nítido caráter desmedido, falso e descumpridor de responsabilidades. Vale dizer que a restauração da prisão preventiva foi feito com base exatamente nestes fatores. Esta conduta dos réus deve ser levada em desfavor quando da fixação da pena-base.\r\n\r\nRÉU MARCOS DOMINGUES MARTINS\r\n\r\nDo crime do art. 297 do Código Penal\r\n\r\nLevando em conta as circunstâncias judiciais do art. 59 do Código Penal, seguindo o exame feito na motivação desta sentença, e atendendo a que o mínimo abstratamente previsto no tipo do art. 297 é de 2 (dois) anos e o máximo é de 6 (seis) anos, fixo a pena-base em 3 (três) anos e 4 (quatro) meses de reclusão.\r\n\r\nNa segunda fase de fixação da pena, deve-se observar a ocorrência de circunstâncias agravantes e atenuantes. No caso em dela, é de se aplicar a circunstância atenuante prevista no art. 65, III, d, CP. Não apenas perante a autoridade policial, como também a judicial, o réu confessou que realmente praticou o delito de estelionato, bem como no de falsidade. Desse modo, determino que haja uma diminuição de 4 meses sobre a pena-base. Assim, fixo a pena de 3 (três) anos de reclusão.\r\n\r\nConsiderando, ainda, a ocorrência da causa geral de aumento prevista no art. 70, caput, do Código Penal, vez que, mediante uma só ação, praticou dois crimes diversos (estelionato e falsificação), aplico apenas a pena do crime mais grave (falsidade), aumento-a em 1/6 e fixo, nesta fase, a pena em 3 (três) anos e 6 (seis) meses de reclusão.\r\n\r\nConsiderando, ainda, a ocorrência da causa geral de aumento prevista no art. 71, caput, do Código Penal, vez que, mediante mais de uma ação, praticou diversos crimes da mesma espécie (3 ao total), aproveitando-se das condições de tempo, lugar, e maneira da execução, aumento a pena em 1/5 sobre a pena-base (três anos) e fixo, a pena em 4 (dois) anos, 1 (um) mês e 9 (nove) dias de reclusão.\r\n\r\nDo crime do art. 333 do Código Penal\r\n\r\nLevando em conta as circunstâncias judiciais do art. 59 do Código Penal, seguindo o exame feito na motivação desta sentença, e atendendo a que o mínimo abstratamente previsto no tipo é de 1 (um) ano e o máximo é de 8 (oito) anos, em redação anterior à Lei nº 10.763/03, fixo a pena-base em 2 (dois) anos de reclusão, e levando em conta não haver, aqui, causas gerais ou especiais de diminuição da pena.\r\n\r\nConsiderando que o agente mediante mais de uma ação praticou dois crimes distintos (falsificação e corrupção ativa), incidindo em concurso material (art. 69 do CP), somo ambas as penas fixadas. Assim sendo, fixo em definitivo a pena privativa de liberdade a ser cumpridas por MARCOS DOMINGUES MARTINS em 6 (seis) anos, 1 (um) mês e 9 (nove) dias de reclusão. \r\n\r\nDeixo de dosar a pena do crime de estelionato, face à ocorrência de concurso formal com o de falsificação.\r\n\r\nRÉU OMAR FONSECA MENDOZA\r\n\r\nDo crime do art. 297 do Código Penal\r\n\r\nLevando em conta as circunstâncias judiciais do art. 59 do Código Penal, seguindo o exame feito na motivação desta sentença, e atendendo a que o mínimo abstratamente previsto no tipo do art. 297 é de 2 (dois) anos e o máximo é de 6 (seis) anos, fixo a pena-base em 3 (três) anos e 4 (quatro) meses de reclusão.\r\n\r\nNa segunda fase de fixação da pena, deve-se observar a ocorrência de circunstâncias agravantes e atenuantes. No caso em dela, é de se aplicar a circunstância atenuante prevista no art. 65, III, d, CP. Não apenas perante a autoridade policial, como também a judicial, o réu confessou que realmente praticou o delito de estelionato. Desse modo, determino que haja uma diminuição de 4 meses sobre a pena-base. Assim, fixo a pena em 3 (três) anos de reclusão.\r\n\r\nConsiderando, ainda, a ocorrência da causa geral de aumento prevista no art. 70, caput, do Código Penal, vez que, mediante uma só ação, praticou dois crimes diversos (estelionato e falsificação), aplico apenas a pena do crime mais grave (falsidade), aumento-a em 1/6 e fixo, nesta fase, a pena em 3 (três) anos e 6 (seis) meses de reclusão.\r\n\r\nConsiderando, ainda, a ocorrência da causa geral de aumento prevista no art. 71, caput, do Código Penal, vez que, mediante mais de uma ação, praticou diversos crimes da mesma espécie (3 ao total), aproveitando-se das condições de tempo, lugar, e maneira da execução, aumento a pena em 1/5 sobre a pena-base (três anos) e fixo, a pena em 4 (quatro) anos e 1 (um) mês e 9 (nove) dias de reclusão.\r\n\r\nPor fim, considerando, a ocorrência da causa geral de diminuição prevista no art. 29, § 1º, do Código Penal, vez que, restou diminuída sua participação no crime de falsidade, subtraio a pena em 1/3 e fixo, a pena em 2 (dois) anos, 8 (oito) meses e 29 (vinte e nove) dias de reclusão. \r\n\r\nDo crime do art. 333 do Código Penal\r\n\r\nLevando em conta as circunstâncias judiciais do art. 59 do Código Penal, seguindo o exame feito na motivação desta sentença, e atendendo a que o mínimo abstratamente previsto no tipo é de 1 (um) ano e o máximo é de 8 (oito) anos, em redação anterior à Lei nº 10.763/03, fixo a pena-base em 2 (dois) anos de reclusão, e levando em conta não haver, aqui, causas gerais ou especiais de diminuição da pena.\r\n\r\nConsiderando que o agente mediante mais de uma ação praticou dois crimes distintos (falsificação e corrupção ativa), incidindo em concurso material (art. 69 do CP), somo ambas as penas fixadas. Assim sendo, fixo em definitivo a pena privativa de liberdade a ser cumpridas por OMAR FONSECA MENDOZA em 4 (quatro) anos, 8 (oito) meses e 29 (vinte e nove) dias de reclusão. \r\n\r\nDeixo de dosar a pena do crime de estelionato, face à aplicação do concurso formal com o de falsificação.\r\n\r\nAssim, hão de tornar-se definitivas as penas fixadas.\r\n\r\nFixo para ambas as penas o regime fechado. \r\n\r\nPasso à fixação da pena de multa.\r\n\r\nDetermina a lei, art. 60 do Código Penal, que o juiz, na fixação da pena de multa, deve atender, principalmente, à situação econômica do réu.\r\n\r\nDe acordo com René Ariel Dotti (Curso de Direito Penal - Parte Geral. Rio de Janeiro : Forense. 2001, p. 476), “a multa é uma das sanções penais eficazes para determinados crimes que ofendem interesses ligados ao patrimônio individual ou público.”\r\n\r\nNão há nos autos indicadores precisos sobre o patrimônio do réu, razão pela qual fica parcialmente prejudicada a fixação da pena de multa.\r\n\r\nDe acordo com o sistema de dia-multa adotado pelo Código Penal, o Juiz deverá fixar, numa primeira operação, a quantidade de dias-multa, abstratamente prevista entre 10 e 360 dias-multa, considerando as circunstâncias judiciais do art. 59, caput, do CP. Levando-se em conta que as mesmas já foram analisadas, e a teor do que preceitua o art.72 do Código Penal, fixo a multa no valor correspondente a 30 (trinta) dias-multa para o delito previsto no 171, caput, 30 (trinta) dias-multas para o delito previsto no art. 297 e 30 (trinta) dias-multas para o delito previsto no art. 333, todos previstos no Código Penal. \r\n\r\nNuma segunda operação, onde se analisa o valor do dia-multa, fixado de acordo com a situação econômica do réu (art. 60, CP), que resta prejudicado no presente caso, estabeleço o valor do dia-multa no correspondente a 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo, vigente ao tempo dos fatos, que deverá ser atualizado na forma da lei e pelos índices de correção monetária.\r\n\r\nAssim, fixo, em definitivo, a multa em 30 (trinta) dias-multa, para cada delito, sendo cada dia-multa calculado à base de 1/30 do salário mínimo, vigente ao tempo dos fatos.\r\n\r\nAs multas deverão ser pagas, mediante o recolhimento pertinente, dentro do prazo de dez dias, contados do trânsito em julgado da sentença, sem o que se seguirá o disposto no art.51 do Código Penal.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, lance a Secretaria o nome do réu no rol dos culpados.\r\n\r\nCondeno os réus, ainda, ao pagamento das custas do processo.\r\n\r\nRemetam-se cópias do auto de prisão em flagrante, do auto de apreensão, denúncia, laudo pericial de fls. 421/422 e o original da Carteira Nacional de Habilitação de Omar Fonseca Mendoza, ao Ministério Público Estadual de Cordeiro, ante a constatação de falsidade documental.\r\n\r\nConsiderando que os delitos de falso e estelionato puderam se consumar através da utilização de veículo automotor, determino que os réus sejam inabilitados para dirigir veículo, nos termos do art. 92, III do Código Penal. Oficie-se ao DETRAN/RJ e DETRAN/SP.\r\n\r\nArbitro os honorários da Dra. NATHALIE MARTINEZ SANSONI em R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais) como estabelecido na Resolução nº 440/05 do Conselho da Justiça Federal, com base no art. 2º, §1º da referida Resolução. Oficie-se para pagamento.\r\n\r\nDeixo de expedir mandados de prisão nos locais indicados pelo MPF, pois realizada busca de endereço no sistema informatizado da Receita Federal que não se encontra atualizado, visto que os CPFs dos réus não encontram-se ativos.\r\n\r\nOficie-se ao Departamento competente para que sejam feitas as devidas anotações criminais e de fins estatísticos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n2 - 2004.51.05.001011-9 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x AP/ RESP/ POR DELITO TIPIFICADO EM ART 168-A PAR. I DO CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Conclui-se, ao final, que diante da fundamentação supra, a imposição de uma sanção penal ao acusado configuraria numa decisão injusta, visto que, como bem demonstrado por este magistrado, a conduta praticada pelo réu tornou-se atípica em virtude do princípio da insignificância, razão pela qual REJEITO a denuncia ofertada nos autos do Inquérito às fls. 83/84.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26004 - OUTROS PROCEDIMENTOS PENAIS\r\n\r\n3 - 2006.51.05.001917-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x APURAR RESP/ POR PRATICA DE DELITO TIPIFICADO NO ART. 171 DO CP. (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAcolho a promoção do Ministério Público Federal, fls. 10/13, cujos fundamentos adoto como razões de decidir, e determino o ARQUIVAMENTO deste Inquérito Policial, observado o disposto no art.18 do CPP.\r\n\r\nFeitas as comunicações de estilo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.05.001918-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESP/POR PRATICA DE DELITO TIPIFICADO NO ART. 171, PARAGRAFO 3º DO CP (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAcolho a promoção do Ministério Público Federal, cujos fundamentos adoto como razões de decidir, e determino o ARQUIVAMENTO deste Inquérito Policial, observado o disposto no art.18 do CPP.\r\n\r\nFeitas as comunicações de estilo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.05.001920-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR) x APURAR RESP/ POR PRATICA DE ESTELIONATO QUALIFICADO, SONEGACAO PREVIDENCIARIA E APROPRIACAO INDEBITA PREVIDENCIARIA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAcolho a promoção do Ministério Público Federal, cujos fundamentos adoto como razões de decidir, e determino o ARQUIVAMENTO deste Inquérito Policial, observado o disposto no art.18 do CPP.\r\n\r\nFeitas as comunicações de estilo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.05.001921-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x APURAR REGULARIDADE NA COMPRA DE CAMINHAO PELA PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAcolho a promoção do Ministério Público Federal, fls. 23/24, cujos fundamentos adoto como razões de decidir, e determino o ARQUIVAMENTO deste Inquérito Policial, observado o disposto no art.18 do CPP.\r\n\r\nFeitas as comunicações de estilo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n28001 - PRECATORIA (MATERIA PENAL)\r\n\r\n7 - 2006.51.05.000572-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Verifico que o acusado não vem cumprindo as determinações constantes do termo de suspensão do processo.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o mesmo para, no prazo de 5 (cinco) dias, comparecer a este Juízo, apresentando justificativa. Decorrido o prazo, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 106694"
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Boletim 2007.000008\r\n\r\nExpediente do dia 26/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.55.000036-0 JOAQUIM DE SOUZA (Adv. CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro o desarquivamento dos autos, conforme requerido.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.55.000540-7 JAIRO BARBOSA DE CHRISTO (Adv. ALEXANDRE VALENCA DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000087/2007 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido em razão do benefício autoral não estar contemplado pela hipótese estabelecida no art. 26 da Lei n.º 8.870/1994, conforme a fundamentação. \r\n\r\nP.R.I. Sem condenação de custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10259/2001. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.55.000574-2 ILDEFONSO DE SOUZA CARVALHO (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000086/2007 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. S E N T E N Ç A (tipo C)\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável subsidiariamente ao vertente caso.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente ação em face do INSS, objetivando o reajustamento de seu benefício previdenciário, consistente na correção monetária dos salários-de-contribuição pela variação da ORTN/OTN, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da sua concessão até a sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora.\r\n\r\nRemetidos os autos ao Contador Judicial para efetuar o reajuste do benefício com base no índice pleiteado pela parte autora, apurou-se uma RMI (Renda Mensal Inicial) menor do que a RMI ORIGINAL.\r\n\r\nComo cediço, a parte autora não pode vir a Juízo buscar um provimento jurisdicional QUE LHE SEJA DESFAVORÁVEL. Logo, não possui interesse de agir na providência jurisdicional que pleiteia.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, nos termos artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação de custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10259/2001. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.55.001080-4 SEBASTIAO LUIS DA SILVA BARROS (Adv. ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora para que esclareça, no prazo de 10 (dez) dias, a discrepância entre o endereço informado na inicial e o comprovante juntado à fl.21, devendo informar qual o seu endereço atual.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n/tsm\r\n\r\n5 - 2006.51.55.001156-0 JACYRA DA CONCEICAO SILVA (Adv. MARCIO CALDAS BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora para juntar aos autos cópia do comprovante de residência, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n/tsm\r\n\r\n6 - 2006.51.55.001962-5 GILSON MOREIRA PESSANHA (Adv. JOSE HENRIQUE FROSSARD DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 10(dez) dias, cópia de seu comprovante de residência, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n/tsm\r\n\r\n7 - 2006.51.55.002242-9 CARLOS CARRIELLO CORREA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DECISÃO\r\n\r\nRequer a parte autora a condenação do réu - INSS - à revisão de seu benefício previdenciário com a inclusão da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) aos salários-de-contribuição, bem como o pagamento das diferenças atrasadas não prescritas, acrescidas de correção monetária e juros de mora. O mérito da questão ora submetido à apreciação judicial já se encontra pacificada pelo STJ e pela Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (Súmula nº 19), assim como pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, conforme se extrai do Enunciado nº 24. Além disso, o próprio INSS vem reconhecendo administrativamente o direito a revisão de benefício ora vindicado aos segurados que, porventura, aderirem ao Termo de Acordo ou Termo de Adesão, nos moldes preconizados na Lei n.º 10.999/04.\r\n\r\nNão há também decadência do direito da parte autora à revisão, eis que vigia à época o art. 103 da Lei nº 8.213/91, que fixava prazo decadencial de 10 anos. Esse mesmo prazo foi recentemente corroborado pela Lei nº 10.839/04. Ademais, a prescrição, a seu turno, atinge somente as parcelas anteriores a 5 (cinco) anos, conforme a Súmula nº 85 do STJ. \r\n\r\nAnte o exposto e com base na previsão da Súmula 729 do STF e no § 6 º do art. 273 do CPC, o qual permite ao Juízo conceder a antecipação de tutela quando o pedido autoral mostrar-se incontroverso, tal como o presente pleito de IRSM (39,67%) em que no cálculo da RMI - Renda Mensal Inicial - do segurado foi levado em conta o mês de fevereiro de 1994, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA, para que o INSS recalcule e implemente, IMEDIATAMENTE, a nova RMA (Renda Mensal Atual) da parte autora, tomando por base a nova RMI. Resta ressalvado ao INSS a possibilidade de descumprimento da presente decisão nos casos em que comprovadamente a parte autora não haja contribuído no período, nos casos de benefícios cuja renda mensal não ultrapasse um salário-mínimo, nos quais não há reflexo da variação do IRSM sob o respectivo benefício e outros a serem submetidos casuisticamente a apreciação do Juízo. \r\n\r\nNa mesma oportunidade, informe ainda o INSS os valores atrasados a serem objeto de requisição (RPV) por ocasião da sentença, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2005.51.55.000824-6 ROSALIA PARREIRA DE SOUZA (Adv. SEBASTIAO FERNANDO NAEGELE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SERGIO RIBEIRO LUZ). . Defiro o desarquivamento dos autos, conforme requerido.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias, para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2004.51.55.000876-0 MARIA APARECIDA LINS RIBEIRO (Adv. SERGIO LUIS BRAVO ROSMANINHO, LUIZ ANTONIO PIMENTA BORGES FILHO) x CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA, JOSE LUIZ TORO DA SILVA). . Após o trânsito em julgado da decisão que condenou a ré ao pagamento de quantia certa, a ré já restou intimada 2 vezes para cumprimento do julgado (fls. 126 e 133), sem que até a presente não houve qualquer satisfação sua nos autos capaz de comprovar o cumprimento do julgado.\r\n\r\nAssim, ante a inexistência de fase de execução do julgado em sede de Juizados Especiais, devendo este Juízo valer pelo rápido cumprimento da decisão e considerando que o novel art. 655-A do CPC (introduzido pela Lei nº 11.382/06) permite adoção de nova forma de penhora, determino o bloqueio da conta corrente da parte ré, no valor de R$ 22.868,22 (vinte e dois mil, oitocentos e sessenta e oito reais e vinte e dois centavos), a ser colocado à disposição do Juízo, com vistas à satisfação do julgado.\r\n\r\n10 - 2005.51.55.004268-0 PAULO UBIRAJARA QUARESMA DE LEMOS (Adv. MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000085/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nSem condenação de custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95 c/c artigo primeiro da Lei 10.259/2001, salvo nos casos de recurso. P.R.I.\r\n\r\n11 - 2005.51.55.004292-8 PATRICIA DE OLIVEIRA GOMES DE LEMOS (Adv. SEM ADVOGADO) x EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ANA MARIA DE ALMEIDA AMORIM SENOS DANTAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000045/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 180,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados nos autos, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.55.001254-0 JOSE TEIXEIRA STAEL (Adv. VINICIUS GONCALVES PALMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para juntar aos autos cópia de seu comprovante de residência e cópia legível de sua carteira de identidade, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n/tsm\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 106596"
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Boletim 2007.000014\r\n\r\nExpediente do dia 17/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.59.000649-6 TALES DA COSTA BORGES x CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003911/2006 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por falta de interesse de agir, quanto ao pedido de baixa da inscrição no conselho profissional, bem como, quanto ao restante, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida declaração de isenção da anuidade de 2006 e a condenação do Réu - a desconsiderar as parcelas vincendas do acordo e a restituir as parcelas já pagas, alegadamente, pelo Autor. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.59.000285-4 JOSE EDUARDO DE CARVALHO LEMOS E OUTROS (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Na data de 01/12/2006 foi expedida, via “on line”, a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n3 - 2003.51.59.001004-8 MIGUEL PINHO DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003919/2006 . (...)ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO , na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, tendo em vista a inexistência de qualquer medida necessária da parte do Poder Judiciário, uma vez que a aplicação do índice pretendido em nada vai alterar a renda mensal inicial ou as prestações mensais pagas pelo Réu, conforme manifestação da Contadoria Judicial. A hipótese é de falta de interesse de agir.Sem condenação nas verbas sucumbenciais, tendo em vista os termos do artigo 55 da Lei 9099/95.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I.\r\n\r\n4 - 2003.51.59.004087-9 JOÃO MARTINIANO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 003921/2006 . (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a rever o salário de benefício do pólo ativo, no que tange ao pretendido percentual de 39,67% do IRSM, relativo ao salário-de-contribuição de fevereiro de 1994. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n5 - 2003.51.59.004094-6 PEDRO MARCIO BRAILE (Adv. ERIKA MACHADO DE ALMEIDA, RONALDO CORDEIRO E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Na data de 04/12/2006 foi expedida, via “on line”, a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n6 - 2004.51.59.000003-5 ALVANI SOARES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 003917/2006 . (...)ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, no tocante às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação, bem como, no que se refere às parcelas remanescentes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a rever o salário de benefício do pólo ativo, no que tange ao pretendido percentual de 39,67% do IRSM, relativo ao salário-de-contribuição de fevereiro de 1994.Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n7 - 2004.51.59.000130-1 SEBASTIANA DE FATIMA SILVA CALIXTO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003922/2006 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, no tocante às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação, bem como, no que se refere às parcelas remanescentes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a rever o salário de benefício do pólo ativo, no que tange ao pretendido percentual de 39,67% do IRSM, relativo ao salário-de-contribuição de fevereiro de 1994. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\n8 - 2005.51.59.002012-9 MARIA EMILIA DANTAS DE AZEVEDO (Adv. LEANDRO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003925/2006 . (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a conceder à Autora o benefício de aposentadoria por invalidez, nos exatos termos mencionados na exordial. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.59.000377-0 ROBERTA SABBADINI (Adv. ELMA SOUZA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003924/2006 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.59.000514-5 FRANCISCO DEMETRIO DE ARAUJO (Adv. CARLOS TADEU CARVALHO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Ante a possibilidade de eventual deferimento do pedido autoral e a obrigatoriedade de prolação de sentença líquida no âmbito dos juizados Especiais Federais (Lei nº 10.259/2001, art. 17), remetam-se os autos ao contador judicial para este proceda à exata discriminação do montante discutido na presente. Para tanto, tais cálculos deverão seguir os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1 - Revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, nos termos do art. 26 da Lei 8870/1994.\r\n\r\n2 - Reconhecimento da prescrição qüinqüenal (Decreto nº 20.910/32), restringindo o montante apurado à soma das diferenças devidas a partir dos últimos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação até a data efetiva do cálculo.\r\n\r\n3 - Aplicação da correção monetária amparada nos índices constantes da Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\n4 - Incidência de juros de mora de 1% ao mês, nos termos do artigo 406 do Novo Código Civil, interpretado conforme o Enunciado nº 20 da I Jornada de Direito Civil do Conselho da Justiça Federal e os Enunciados nº 31 e nº 32 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a contar da data da efetivação da citação válida.\r\n\r\n11 - 2006.51.59.000515-7 MARIA LUISA NARCISO BATISTA (Adv. CARLOS TADEU CARVALHO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Ante a possibilidade de eventual deferimento do pedido autoral e a obrigatoriedade de prolação de sentença líquida no âmbito dos juizados Especiais Federais (Lei nº 10.259/2001, art. 17), remetam-se os autos ao contador judicial para este proceda à exata discriminação do montante discutido na presente. Para tanto, tais cálculos deverão seguir os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1 - Revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, nos termos do art. 26, da Lei 8870/1994.\r\n\r\n2 - Reconhecimento da prescrição qüinqüenal (Decreto nº 20.910/32), restringindo o montante apurado à soma das diferenças devidas a partir dos últimos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação até a data efetiva do cálculo.\r\n\r\n3 - Aplicação da correção monetária amparada nos índices constantes da Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\n4 - Incidência de juros de mora de 1% ao mês, nos termos do artigo 406 do Novo Código Civil, interpretado conforme o Enunciado nº 20 da I Jornada de Direito Civil do Conselho da Justiça Federal e os Enunciados nº 31 e nº 32 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a contar da data da efetivação da citação válida.\r\n\r\n12 - 2006.51.59.000623-0 JOÃO BATISTA PINTO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003920/2006 . (...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Réu a revisar a aposentadoria concedida ao Autor, de modo a recalculá-la, considerando como especiais os períodos que se estendem de 27/08/1974 até 20/12/1976; 24/01/1977 até 23/02/1980; bem como, concedendo a aposentadoria integral, em função do acréscimo de tempo decorrente. Condeno o Réu, ainda, a pagar ao Autor os atrasados decorrentes da referida diferença, desde a data de concessão da aposentadoria proporcional, devendo incidir sobre os atrasados: correção monetária, segundo os índices de atualização da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como, desde as datas de cada vencimento, bem como, juros de mora, à razão de 12% ao ano, de forma simples e decrescente, a contar da data da citação. A presente sentença é ineficaz, relativamente aos valores que excedam os sessenta salários mínimos, da época do pagamento. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 2003.51.09.000489-8 JOSE NILSON BEZERRA (Adv. CIRO FERREIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARLISE SEIFERT GRALA). . Tendo analisado o Termo de Prevenção retro, afasto a possibilidade de prevenção aventada vez que os pedidos são distintos. Ao SEADI para livre distribuição.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n14 - 2003.51.59.004997-4 JOSE AMERICO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 003913/2006 . (...)ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, pela ocorrência da prescrição, relativamente, às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, bem como, relativamente às parcelas remanescentes, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do mesmo diploma, no sentido de condenar a Ré a pagar ao pólo ativo, as diferenças relativas ao índice de 28,86%, conforme cálculos da Contadoria Judicial, no valor de R$ 2.176,42 (dois mil, cento e setenta e seis reais e quarenta e dois centavos), atualizados até 16/12/2006, respeitado o limite temporal da data de entrada em vigor da Medida Provisória 2131, de 28/12/2000.Sobre o valor dos atrasados, deverá incidir correção monetária, segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, desde a data dos cálculos da Contadoria Judicial até o efetivo pagamento, bem como, juros de mora, de 12% ao ano, de forma simples e decrescente, a contar da data da citação, porque o novel Código Civil revogou disposições em contrário.A presente sentença é ineficaz, relativamente a valores superiores ao teto legal dos Juizados Especiais Federais, não podendo o excesso ser executado.Sem condenação nas verbas sucumbenciais, tendo em vista os termos do artigo 55 da Lei 9099/95.Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I.\r\n\r\n15 - 2005.51.59.001413-0 JOSE MAURO AMARAL DOS SANTOS (Adv. SERGIO MARTINS VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 003923/2006 . (...)ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC, em relação à União Federal, por ilegitimidade passiva, e, com relação ao INSS, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, pela ocorrência da prescrição, que é total.Sem condenação nas verbas sucumbenciais, tendo em vista os termos do artigo 55 da Lei 9099/95.À distribuição de Resende, para incluir o INSS no pólo passivo.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.\r\n\r\n16 - 2005.51.59.001618-7 ANTONIO SERGIO ARAGAO DE LOYOLA x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 003912/2006 . (...)ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, pela ocorrência da prescrição, relativamente, às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, bem como, relativamente às parcelas remanescentes, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do mesmo diploma, no sentido de condenar a Ré a pagar ao pólo ativo, as diferenças relativas ao índice de 28,86%, conforme cálculos da Contadoria Judicial, no valor de R$ 267,91 (duzentos e sessenta e sete reais e noventa e um centavos), atualizados até 16/12/2006, respeitado o limite temporal da data de entrada em vigor da Medida Provisória 2131, de 28/12/2000.Sobre o valor dos atrasados, deverá incidir correção monetária, segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, desde a data dos cálculos da Contadoria Judicial até o efetivo pagamento, bem como, juros de mora, de 12% ao ano, de forma simples e decrescente, a contar da data da citação, porque o novel Código Civil revogou disposições em contrário.A presente sentença é ineficaz, relativamente a valores superiores ao teto legal dos Juizados Especiais Federais, não podendo o excesso ser executado.Sem condenação nas verbas sucumbenciais, tendo em vista os termos do artigo 55 da Lei 9099/95.Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I.\r\n\r\n17 - 2005.51.59.001896-2 MURILO NEI MACIEL x UNIAO FEDERAL (Adv. FELIPE PAVAN RAMOS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 003914/2006 . (...)ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, pela ocorrência da prescrição, relativamente, às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, bem como, relativamente às parcelas remanescentes, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do mesmo diploma, no sentido de condenar a Ré a pagar ao pólo ativo, as diferenças relativas ao índice de 28,86%, conforme cálculos da Contadoria Judicial, no valor de R$ 41,26 (quarenta e um reais e vinte e seis centavos), atualizados até 16/12/2006, respeitado o limite temporal da data de entrada em vigor da Medida Provisória 2131, de 28/12/2000.Sobre o valor dos atrasados, deverá incidir correção monetária, segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, desde a data dos cálculos da Contadoria Judicial até o efetivo pagamento, bem como, juros de mora, de 12% ao ano, de forma simples e decrescente, a contar da data da citação, porque o novel Código Civil revogou disposições em contrário.A presente sentença é ineficaz, relativamente a valores superiores ao teto legal dos Juizados Especiais Federais, não podendo o excesso ser executado.Sem condenação nas verbas sucumbenciais, tendo em vista os termos do artigo 55 da Lei 9099/95.Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I.\r\n\r\n18 - 2005.51.59.001908-5 JONAS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO x UNIAO FEDERAL (Adv. FELIPE PAVAN RAMOS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 003916/2006 . (...)ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, pela ocorrência da prescrição, relativamente, às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, bem como, relativamente às parcelas remanescentes, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do mesmo diploma, no sentido de condenar a Ré a pagar ao pólo ativo, as diferenças relativas ao índice de 28,86%, conforme cálculos da Contadoria Judicial, no valor de R$ 48,68 (quarenta e oito reais e sessenta e oito centavos), atualizados até 16/12/2006, respeitado o limite temporal da data de entrada em vigor da Medida Provisória 2131, de 28/12/2000.Sobre o valor dos atrasados, deverá incidir correção monetária, segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, desde a data dos cálculos da Contadoria Judicial até o efetivo pagamento, bem como, juros de mora, de 12% ao ano, de forma simples e decrescente, a contar da data da citação, porque o novel Código Civil revogou disposições em contrário.A presente sentença é ineficaz, relativamente a valores superiores ao teto legal dos Juizados Especiais Federais, não podendo o excesso ser executado.Sem condenação nas verbas sucumbenciais, tendo em vista os termos do artigo 55 da Lei 9099/95.Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I.\r\n\r\n19 - 2005.51.59.002040-3 REGIVALDO BATISTA MONTEIRO x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 003915/2006 . (...)ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, pela ocorrência da prescrição, relativamente, às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, bem como, relativamente às parcelas remanescentes, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do mesmo diploma, no sentido de condenar a Ré a pagar ao pólo ativo, as diferenças relativas ao índice de 28,86%, conforme cálculos da Contadoria Judicial, no valor de R$ 48,03 (quarenta e oito reais e três centavos), atualizados até 16/12/2006, respeitado o limite temporal da data de entrada em vigor da Medida Provisória 2131, de 28/12/2000.Sobre o valor dos atrasados, deverá incidir correção monetária, segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, desde a data dos cálculos da Contadoria Judicial até o efetivo pagamento, bem como, juros de mora, de 12% ao ano, de forma simples e decrescente, a contar da data da citação, porque o novel Código Civil revogou disposições em contrário.A presente sentença é ineficaz, relativamente a valores superiores ao teto legal dos Juizados Especiais Federais, não podendo o excesso ser executado.Sem condenação nas verbas sucumbenciais, tendo em vista os termos do artigo 55 da Lei 9099/95.Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I.\r\n\r\n20 - 2006.51.59.000182-6 MARIA APARECIDA DO VALE (Adv. ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . A fim de que haja sentença líquida, à Contadoria Judicial, para acrescentar juros e correção monetária, nos parâmetros usuais, ao valor pago administrativamente.\r\n\r\nApós, à conclusão para sentença.\r\n\r\n21 - 2006.51.59.000298-3 CARLOS ROBERTO COSTA FLOR REP P/ MARIA APARECIDA COSTA FLOR x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 003918/2006 . (...)ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de declarar, incidentalmente, a inconstitucionalidade do artigo 5o, II, da Lei 10.404/2002, por violação ao artigo 40, § 8o , da Constituição Federal de 1988, com a sua redação original, antes da entrada em vigor da Emenda Constitucional 41, de 19/12/2003; bem como, de condenar a Ré a corrigir a pontuação do pólo ativo, para fins de GDATA - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - , apenas de modo a que se situe na casa dos trinta pontos, desde a entrada em vigor da Lei 10.404/2002, até a entrada em vigor da Medida Provisória 198/2004, de 15/07/2004; além de condenar a Ré a pagar ao pólo ativo as diferenças decorrentes, as quais, deverão ser corrigidas, segundos os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, desde as datas dos respectivos vencimentos; incidindo sobre as mesmas juros de mora de 12% ao ano, de forma simples e decrescente, a contar da data da citação, por força do novel Código Civil - o qual revogou a legislação anterior, inclusive a que previa juros de mora, especificamente para a União Federal, na casa de 0,5% ao mês.Qualquer valor superior ao teto dos Juizados Especiais Federais não poderá ser executado, eis que a presente sentença é ineficaz, relativamente aos mesmos.Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95.Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2002.51.09.000435-3 ALESSANDRO GOMES DA SILVA (Adv. ZILDA GOMES PRISTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 05/12/2006 foi expedida, via “on line”, a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n23 - 2003.51.59.001389-0 TEMISTOCLES RONE DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA DEFESA) (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 05/12/2006 foi expedida, via “on line”, a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n24 - 2003.51.59.001390-6 ELIANO AMARO NASCIMENTO (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA DEFESA) (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 05/12/2006 foi expedida, via “on line”, a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n25 - 2003.51.59.001396-7 LUCIANO DOS SANTOS CAMPOS (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 05/12/2006 foi expedida, via “on line”, a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n26 - 2003.51.59.001593-9 AMILTON BELARMINO DOMINGOS (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 05/12/2006 foi expedida, via “on line”, a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n27 - 2003.51.59.001919-2 MARIA DIAS FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2004.51.59.001320-0 LIVIA DE SOUZA PAIVA MOURA E OUTRO (Adv. OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2004.51.59.001649-3 DANIELLE ARBACHE REP/ POR ROSANGELA MARTINS DA SILVA ARBACHE E OUTROS (Adv. ANA PAULA DUARTE DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Abra-se vista à CEF acerca do cumprimento do julgado, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2005.51.59.000491-4 FULVIO MARCOS CARNEIRO STAGE (Adv. LUIS MAURO SAMPAIO PEREIRA, TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, RODRIGO TREZZA BORGES, ANDRE LUIS PICLUM DAER). . Visto que a CEF cumpriu o julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2006.51.59.000483-9 MANOEL ALVES DE LIMA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 003910/2006 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação sobre as parcelas anteriores em trinta anos ao ajuizamento da ação, bem como, quanto às parcelas remanescentes, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do CPC, no sentido de condenar a Ré a reajustar as contas vinculadas em questão aplicando a taxa progressiva de juros prevista no artigo 4º da Lei 5.107/66, abatendo os percentuais que já tiverem sido aplicados para cada período, bem como, de condenar a Ré a efetuar o pagamento do saldo decorrente da referida aplicação. Sobre o valor das diferenças deverão os incidir os índices de correção e remuneração previstos na legislação específica. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n32 - 2006.51.59.000487-6 MANOEL PEREIRA E OUTRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 003909/2006 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do CPC, por falta de interesse de agir, em relação ao pedido de apresentação de eventuais extratos das contas vinculadas ao FGTS, e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, no sentido de condenar a Ré a reajustar as contas vinculadas em questão, com os índices de 12,92% (julho de 1990), 11,79% (março de 1991), 18,02% (junho de 1987), 5,38% (maio de 1990) e 7% (fevereiro de 1991), abatendo os percentuais que já tiverem sido aplicados para cada período, bem como, de condenar a Ré a pagar ao pólo ativo as referidas diferenças, de uma só vez e sem deságio. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n33 - 2006.51.59.000628-9 MARLENE LOURES DE MELO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 003908/2006 . (...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, no sentido de condenar a Ré a reajustar as contas vinculadas em questão, com os índices de 5,38% (maio de 1990) e 7% (fevereiro de 1991), abatendo os percentuais que já tiverem sido aplicados para cada período, bem como, de condenar a Ré a pagar ao pólo ativo as referidas diferenças, de uma só vez e sem deságio. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Sentença : 18\r\n\r\nId: 104368"
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                "São Gonçalo": {
                    "1ª Vara Federal de São Gonçalo": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADALGENIO RODRIGUES ANTUNES-15\r\n\r\nADILSON MARTINS GOMES-10, 25, 4, 8\r\n\r\nALEX OLIVEIRA DE JESUS-47\r\n\r\nANA CECILIA CHAVES DE AZEVEDO ARAUJO-31, 34, 39\r\n\r\nANDERSON ANTUNES COUTO-21\r\n\r\nARMANDO PAULO DOS SANTOS FILHO-20\r\n\r\nARNALDO FRANCA QUARESMA-12\r\n\r\nARY MARCOS VARJAO DAS DORES-2, 37, 5, 6\r\n\r\nAYLTON CARDOSO VASCONCELOS-42\r\n\r\nCARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA-22\r\n\r\nCLAUDIA SIMONE PRACA PAULA-35, 36\r\n\r\nDALVA DA SILVA LIMA-16, 19, 27, 37, 38, 40\r\n\r\nDANIELLE ROCHA TEIXEIRA-28\r\n\r\nDARIO ALVES CORREA FILHO-33\r\n\r\nDAYSE MARTINS COUTO-3, 38\r\n\r\nDEBORA KOBILINKI DA SILVA-29\r\n\r\nDIANA NATALINA LIMA-16, 33\r\n\r\nEDES ALEXANDRE CEDRO-17\r\n\r\nELISA MOTTA AZEDO-18\r\n\r\nELISANA PINTO GUEDES-24\r\n\r\nENEDISON BATISTA GALEANO ARCO-48\r\n\r\nESTER PEREIRA RANGEL DEL RIO-26\r\n\r\nEVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA-32, 44\r\n\r\nGILBERTO LIMA VIEIRA AMARANTE-1\r\n\r\nGUSTAVO PEREIRA DE MATTOS-46\r\n\r\nHELIO BIZZO DA COSTA-19\r\n\r\nHELIO MARQUES DA SILVA-47\r\n\r\nHELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR-47\r\n\r\nILMA MARIA VIEIRA ROBERTO-13\r\n\r\nIVONE ALVES DE OLIVEIRA-1\r\n\r\nJACQUES ATTIE-5, 6\r\n\r\nJANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA-47\r\n\r\nJOAO MARCOS STEFANON-45\r\n\r\nJONADAB CARMO DE SOUSA-46\r\n\r\nJOSE CARLOS GUIMARAES-43\r\n\r\nJOSE MAURICIO GONCALVES-46\r\n\r\nJOSE OSWALDO CORREA-41\r\n\r\nJOSE OTAVIO PEREIRA ANTUNES-14\r\n\r\nLEONARDO PECANHA BITTENCOURT-11\r\n\r\nLEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA-23\r\n\r\nMARCOS JOSE DE OLIVEIRA GUERRA-15\r\n\r\nMERIAN DO NASCIMENTO PARISIO-9\r\n\r\nNAO CADASTRADO-10, 11, 12, 13, 14, 17, 18, 2, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 28, 35, 4, 41, 43, 44, 45, 48, 9\r\n\r\nNEUZA RODRIGUES DE OLIVEIRA-8\r\n\r\nPAULO CESAR CARDOSO COUTO-20\r\n\r\nPEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO-30\r\n\r\nRAPHAEL COHEN NETO-3\r\n\r\nRAQUEL MOTTA DE MACEDO-30\r\n\r\nROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO-46\r\n\r\nROSANGELA TAVARES SAMPAIO-7\r\n\r\nSEM ADVOGADO-32, 7\r\n\r\nTATIANA JOGAIB JARDIM-42\r\n\r\nTHIAGO MENICUCCI FRANKLIN DE MIRANDA-47\r\n\r\nUIRA DE SOUZA MARTINS-10\r\n\r\nVALTER ESTEVES ALVES-27, 34, 40\r\n\r\nVINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ-29, 36\r\n\r\nWANDERLEY DE SOUZA-31, 39\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000007\r\n\r\nExpediente do dia 26/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 91.0140371-0 SEBASTIAO ESTEVAO DE SOUZA (Adv. IVONE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GILBERTO LIMA VIEIRA AMARANTE). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000059/2007 FOLHA 53 . S E N T E N Ç A (tipo B)\r\n\r\nAUTOR: SEBASTIAO ESTEVAO DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nA satisfação do crédito no presente feito corresponde ao exaurimento da tutela jurisdicional, culminando com o pagamento ao exeqüente. Nesta hipótese, há de se reconhecer a extinção do processo de execução, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nEm vista do cumprimento da obrigação (fls. 277/278), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 91.0141478-0 SEBASTIAO PEREIRA FIGUEIRA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora, por telexograma, bem como seu patrono, por publicação, da redistribuição dos autos para esta Justiça Federal, bem como para que compareçam à Secretaria deste juízo, no prazo de 30 dias, para agendarem o recebimento de seus créditos depositados nestes autos, ficando cientes que, o não comparecimento no prazo determinado, implicará na imediata devolução aos cofres públicos do valor depositado às fls. 126, bem como a baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\nHavendo o comparecimento, deverá a Secretaria marcar data com prazo suficiente para a transferência do valor depositado no Banco do Brasil para a Caixa Econômica Federal, procedendo à expedição dos ofícios competentes.\r\n\r\nApós, expeçam-se os respectivos Alvarás de Levantamento, salientando que os mesmos terão a validade de 30 dias, contados de sua expedição, para recebimento junto à Caixa Econômica Federal, na forma da Resolução nº 509 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n(aa)\r\n\r\n3 - 92.0112417-1 OCTAVIO GOMES DE LIMA FILHO (Adv. DAYSE MARTINS COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAPHAEL COHEN NETO). . I - Intime-se a patrona da parte autora, por publicação, da redistribuição dos autos para esta Justiça Federal, bem como para que compareça à Secretaria deste juízo, no prazo de 30 dias, para agendar o recebimento de seu crédito depositado nestes autos, ficando ciente que, o não comparecimento no prazo determinado, implicará na imediata devolução aos cofres públicos do valor depositado, bem como a baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\nHavendo o comparecimento, deverá a Secretaria marcar data com prazo suficiente para a transferência do valor depositado no Banco do Brasil para a Caixa Econômica Federal, procedendo à expedição dos ofícios competentes.\r\n\r\nApós, expeçam-se o respectivo Alvará de Levantamento, salientando que o mesmo terá a validade de 30 dias, contados de sua expedição, para recebimento junto à Caixa Econômica Federal, na forma da Resolução nº 509 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Expeça-se comunicação via e-mail para a CEF, a fim de informar sobre a liquidação do mandado de pagamento de fls. 128\r\n\r\n(aa)\r\n\r\n4 - 92.0114381-8 CRENILDA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre o motivo do não recebimento do crédito depositado nesta ação, na conta nº 4021.005.293560-7, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de devolução do numerário aos cofres públicos, bem como de baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\n(log)\r\n\r\n5 - 94.0033751-5 JOSE VICENTE DE SA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JACQUES ATTIE). . Dê-se ciência as partes do retorno dos autos da Superior Instância. \r\n\r\nAguarde-se a iniciativa da parte autora na execução do julgado, pelo prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se baixa e arquive-se os autos.\r\n\r\n(aa)\r\n\r\n6 - 94.0033778-7 ENATHILDE MARIA DOS SANTOS MACIEL (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JACQUES ATTIE). . Diante da inércia da parte autora, apesar de intimada pessoalmente, em receber o valor depositado nesta ação, oficie-se ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, solicitando o cancelamento da RPV nº 20050200954, em nome de ENATHILDE MARIA DOS SANTOS, CPF nº 618.071.687-00, no valor de R$ 276,36, Banco 104, agência 4021, conta nº 1397180.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos até posterior manifestação da parte interessada.\r\n\r\n(aa)\r\n\r\n7 - 95.0025587-1 MIGUEL CAMPOS RIBEIRO (Adv. ROSANGELA TAVARES SAMPAIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência as partes do retorno dos autos da Superior Instância. \r\n\r\nAguarde-se a iniciativa da parte autora na execução do julgado, pelo prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se baixa e arquive-se os autos.\r\n\r\n(aa)\r\n\r\nQuebra 8 - 95.0052278-0 NIVALDO PEREIRA DE FIGUEIREDO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEUZA RODRIGUES DE OLIVEIRA). . Fls. 86 - Defiro a vista requerida pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(aa)\r\n\r\n9 - 2006.51.17.000229-9 SONIA SUELI RODRIGUES PINTO SOARES (Adv. MERIAN DO NASCIMENTO PARISIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000060/2007 FOLHA 54 . S E N T E N Ç A (tipo B)\r\n\r\nAUTOR: SONIA SUELI RODRIGUES PINTO SOARES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nA satisfação do crédito no presente feito corresponde ao exaurimento da tutela jurisdicional, culminando com o pagamento ao exeqüente. Nesta hipótese, há de se reconhecer a extinção do processo de execução, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nEm vista do cumprimento da obrigação (fls. 158/159), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n(aa)\r\n\r\n10 - 2006.51.17.000273-1 PEDRO ERALDO DE SOUZA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS, ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifeste-se o autor sobre o cumprimento da obrigação de fazer mencionada pelo INSS na petição de fls.160.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para extinção da execução por pagamento.\r\n\r\n(aa)\r\n\r\n11 - 2006.51.17.000352-8 VERA LUCIA GARCIA DE OLIVEIRA (Adv. LEONARDO PECANHA BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 dias, quando seus assistentes técnicos deverão oferecer seus pareceres, salvo quanto às questões 1, 5 e 6, que tratam de matéria jurídica, cuja apreciação é privativa do Juízo.\r\n\r\n(log)\r\n\r\n12 - 2006.51.17.000728-5 JAIRO SANTOS ALMEIDA (Adv. ARNALDO FRANCA QUARESMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o recurso de Apelação de fls.180 no seu duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado para contra-razões. \r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n(aa)\r\n\r\n13 - 2006.51.17.002101-4 DJALMA BENITES (Adv. ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls.137 - Defiro o desentranhamento apenas dos documentos originais de fls. 12 a 28, bem como os carnês de fls. 46 e 47, devendo a parte autora substituí-los por cópias xerográficas.\r\n\r\nApós, cumpra-se a última parte da sentença 134, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(aa)\r\n\r\n14 - 2006.51.17.004930-9 GILCILEI DE SOUZA BATISTA (Adv. JOSE OTAVIO PEREIRA ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 179 - Defiro o prazo de 10 dias para que a parte autora compareça a secretaria deste Juízo para agendar o recebimento de seu crédito nos presentes autos.\r\n\r\nHavendo o comparecimento, expeça-se alvará de levantamento do valor remanescente depositado na conta nº 4021/005.00090880-7 em favor da parte autora, salientando que o mesmo terá validade de 30 dias, a contar de sua expedição, para recebimento junto à Caixa Econômica Federal, na forma da Resolução nº 509 do CJF.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para extinção da execução por pagamento.\r\n\r\n(aa)\r\n\r\n15 - 2006.51.17.005418-4 ROBERTO CEOLAN (Adv. MARCOS JOSE DE OLIVEIRA GUERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADALGENIO RODRIGUES ANTUNES). . Dê-se ciência às partes da redistribuição dos autos para esta Justiça Federal.\r\n\r\nAguarde-se por 10 dias a manifestação do autor, conforme requerido às fls. 132.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n(aa)\r\n\r\n16 - 2006.51.17.005428-7 MARIA ISAURA DA SILVA (Adv. DIANA NATALINA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVA DA SILVA LIMA). . Intime-se a parte autora para declinar o motivo do não recebimento do crédito depositado nesta ação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da requisição e devolução do numerário aos cofres públicos, bem como baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\n(aa)\r\n\r\n17 - 2006.51.17.005828-1 MARIA DAS GRAÇAS MARINHO DA SILVA (Adv. EDES ALEXANDRE CEDRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se ciência as partes do retorno dos autos da Superior Instância. \r\n\r\nAguarde-se a iniciativa da parte autora na execução do julgado, pelo prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo in albis,, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(aa)\r\n\r\n18 - 2006.51.17.005829-3 ZULMIRA EULALIA GUIMARÃES (Adv. ELISA MOTTA AZEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se ciência as partes do retorno dos autos da Superior Instância. \r\n\r\nAguarde-se a iniciativa da parte autora na execução do julgado, pelo prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo in albis,, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(aa)\r\n\r\n19 - 2006.51.17.005841-4 SEBASTIANA DOS SANTOS SILVA RANGEL (Adv. HELIO BIZZO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVA DA SILVA LIMA). . Dê-se ciência as partes do retorno dos autos da Superior Instância. \r\n\r\nDiante da inexistência de verba a executar, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(aa)\r\n\r\n20 - 2006.51.17.006085-8 LUIZ ULISSES MASSATIEZE (Adv. PAULO CESAR CARDOSO COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARMANDO PAULO DOS SANTOS FILHO). . Dê-se ciência as partes do retorno dos autos da Superior Instância. Na oportunidade deverá o INSS informar se deu cumprimento à obrigação de fazer a qual foi condenado (implantação de benefício de pensão por morte do companheiro da autora - fls. 42/43)\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa da parte autora na execução do julgado, pelo prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo in albis,, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(aa)\r\n\r\n21 - 2006.51.17.006088-3 CINTIA COSTA MENEZES (Adv. ANDERSON ANTUNES COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGU RO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se ciência as partes do retorno dos autos da Superior Instância. \r\n\r\nAguarde-se a iniciativa da parte autora na execução do julgado, pelo prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo in albis,, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(aa)\r\n\r\n22 - 2006.51.17.006246-6 NORANI ROSA FERREIRA (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Como não é o que ocorre no caso dos autos, INDEFIRO a tutela antecipatória, sem prejuízo de reconsideração após a vinda da contestação (art. 273, §4o do CPC).\r\n\r\nJunte o Autor, em 10 (dez) dias, cópia da última Declaração de Ajuste Anual do IRPF a fim de que o Juízo possa analisar o requerimento de gratuidade de justiça, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nIn albis, terá a parte Autora mais 10 (dez) dias para efetuar o recolhimento das custas judiciais. Decorrido este último prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Do contrário, para decisão.\r\n\r\n23 - 2007.51.17.000085-4 OSWALDO RODRIGUES PEREIRA (Adv. LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se ciência as partes da redistribuição dos autos para esta Justiça Federal.\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa da parte autora na execução do julgado, pelo prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(aa)\r\n\r\n24 - 2007.51.17.000087-8 WILSON ALMEIDA MOTA (Adv. ELISANA PINTO GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se ciência as partes do retorno dos autos da Superior Instância. \r\n\r\nDiante da inexistência de verba a executar, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(aa)\r\n\r\n25 - 2007.51.17.000090-8 ILCA MARQUES DA SILVA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cumpra-se o v. aresto de fls. 76.\r\n\r\nRegularize a autora o pólo passivo da ação, requerendo a citação da esposa do de cujus como litisconsorte passivo necessário, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n(aa)\r\n\r\n26 - 2007.51.17.000124-0 NILCEA COSTA DE LIMA (Adv. ESTER PEREIRA RANGEL DEL RIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . D E C I S Ã O\r\n\r\nTendo em vista o valor atribuído à causa (fls. 04), R$ 1.000,00 (um mil reais), e o que preceitua o art. 3º, caput e §3º, da lei nº 10.259/01, que dispõem ser da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais as causas cujo valor não ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos, que à época do ajuizamento da ação, 15/01/2007, correspondia ao valor de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO e determino o envio dos autos - independentemente do decurso do prazo recursal - a um dos Juizados Especiais Federais desta Subseção, com as homenagens de estilo, para que firme sua competência ou suscite conflito negativo (art. 113 do CPC). P.I. Dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\n27 - 2007.51.17.000139-1 NEUZA PAREIRA DE ARRUDA (Adv. VALTER ESTEVES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVA DA SILVA LIMA). . Aguarde-se o traslado das peças dos autos dos Embargos à Execução pra estes autos.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador pra atualização dos cálculos de fls. 90/92. \r\n\r\nEm seguida, expeçam-se as Requisições de pagamento ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCumprido, suspenda-se o andamento do feito até efetivação dos depósitos.\r\n\r\n(aa)\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n28 - 2007.51.17.000264-4 ARIDIO GOMES COELHO (Adv. DANIELLE ROCHA TEIXEIRA) x GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SÃO GONÇALO-RJ (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000061/2007 FOLHA 25/28 . PRONUNCIO A PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO E INDEFIRO A INICIAL (art. 8o da Lei n. 1.533/51 c/c art. 267, I e IV do CPC).\r\n\r\nCustas, ex lege. Sem honorários (STF 512 e STJ 105).\r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n29 - 2006.51.17.002868-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x JORGE DA SILVA (Adv. DEBORA KOBILINKI DA SILVA). . DECISÃO\r\n\r\nEm objeção de executividade, só é possível apreciar matérias, a cujo respeito concorra irretorquível prova pré-constituída. Havendo necessidade de dilatio probandi - incompatível com o pressuposto de liquidez e certeza do direito reivindicado -, a via a ser percorrida será a dos embargos. Eis o sentido da cognição secundum eventus probationis (RESp 685.168/RS, rel. Min. José Delgado, T1, 17.02.2005, DJ 02.05.2005 - RESp 576.907/RS, rel. Min. Luiz Fux, T1, 15.06.2004, DJ 23.08.2004), como se observa dos precedentes: \r\n\r\n(...) Doutrinariamente, entende-se que só por embargos é possível defender-se o executado, admitindo-se, entretanto, a exceção de pré-executividade.\r\n\r\n2. Consiste a pré-executividade na possibilidade de, sem embargos ou penhora, argüir-se na execução, por mera petição, as matérias de ordem pública, as nulidades absolutas e a prescrição.\r\n\r\n3. A tolerância doutrinária, em se tratando de execução fiscal, esbarra na necessidade de se fazer prova de direito líquido e certo.\r\n\r\n4. Recurso especial improvido.\r\n\r\n(REsp 838399/SP, rel. Min. ELIANA CALMON, T2, 17/08/2006, DJ 04.09.2006 p. 254) \r\n\r\n(...) Não se admite a exceção de pré-executividade em sede de execução fiscal nos casos em que as matérias de ordem pública discutidas não podem ser verificadas de plano, sem a necessidade de contraditório e de dilação probatória.\r\n\r\n3. Recurso especial não-provido.\r\n\r\n(REsp 468.399/SP, rel. Min. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, T2, 18/05/2006, DJ 03.08.2006 p. 246)\r\n\r\n(...) A exceção de pré-executividade é servil à suscitação de questões que devam ser conhecidas de ofício pelo juiz, como as atinentes à liquidez do título executivo, os pressupostos processuais e as\r\n\r\ncondições da ação executiva.\r\n\r\n2. O espectro das matérias suscitáveis através da exceção tem sido ampliado por força da exegese jurisprudencial mais recente, admitindo-se, por exemplo, a argüição de prescrição, desde que não seja necessária dilação probatória. (Precedentes: EREsp 614272 / PR, 1ª SEÇÃO, Rel. Min. Castro Meira, DJ 06/06/2005; EREsp 388000 / RS, CORTE ESPECIAL, Rel. para acórdão Min. José Delgado, DJ 28/11/2005).\r\n\r\n(...) 8. Recurso especial desprovido.\r\n\r\n(REsp 734.250/BA, rel. Min. LUIZ FUX, T1, 20/06/2006, DJ 01.08.2006 p. 376) \r\n\r\nO STJ pacificou entendimento no sentido de admitir a exceção de pré-executividade em sede de execução fiscal nos casos em que se discutem matérias de ordem pública e nos casos em que a nulidade do título puder ser verificada de plano, sem necessidade de contraditório e dilação probatória.\r\n\r\n(EDcl no REsp 365.282/RS, rel. Min. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, T2, 27/06/2006, DJ 01.08.2006 p. 389)\r\n\r\n(...) A possibilidade de verificação de plano, sem necessidade de dilação probatória, delimita as matérias passíveis de serem deduzidas na exceção de pré-executividade, independentemente da garantia do juízo. Precedentes: EResp 614272/PR, Primeira Seção, Min. Castro Meira, DJ de 06.06.2005; Resp 717250/SP, Segunda Turma, Min. Eliana Calmon, DJ de 26.04.2005; Resp 611617/RJ, Primeira Turma, Min. Teori Albino Zavascki, DJ de 23.05.2005.\r\n\r\n(...) 3. Agravo regimental a que se nega provimento.\r\n\r\n(AgRg no Ag 751712/RS, rel. Min. TEORI ALBINO ZAVASCKI, T1, 20/06/2006, DJ 30.06.2006 p. 175)\r\n\r\n(...) A argüição da exceção de pré-executividade com vista a tratar de matérias de ordem pública em processo executivo fiscal - tais como condições da ação e pressupostos processuais - somente é cabível quando não se afigura necessária, para tal mister, a dilação probatória.\r\n\r\n2. A imputação da responsabilidade prevista no art. 135, inciso III, do CTN não está vinculada apenas ao inadimplemento da obrigação tributária, mas à comprovação das demais condutas nele descritas: prática de atos com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos.\r\n\r\n(...) 4. Agravo regimental improvido.\r\n\r\n(AgRg no Ag 745302/MG, rel. Min. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, T2, 20/04/2006, DJ 07.06.2006 p. 221)\r\n\r\nNo caso dos autos, o AUTOR põe em xeque e questiona o débito, sustentando que a dívida será objeto de compensação. Um breve olhar sobre a matéria mostra a impossibilidade de chegar-se a uma solução, sem instrução probatória, própria dos embargos.\r\n\r\nREJEITO A OBJEÇÃO DE EXECUTIVIDADE.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora dos bens da sociedade empresária. Uma vez cumprida a diligência, intimem-se. \r\n\r\nA Secretaria NÃO fará estes autos conclusos, ainda que atravessada alguma petição, antes da expedição do mandado.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 22 de janeiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n30 - 2006.51.17.003817-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x YAMAGATA ENGENHARIA S/A E OUTROS (Adv. PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO). . DECISÃO\r\n\r\nEm objeção de executividade, só é possível apreciar a ausência de algum dos pressupostos processuais ou condições para o exercício da ação, se houver prova pré-constituída. Havendo necessidade de dilatio probandi - incompatível com o pressuposto de liquidez e certeza do direito reivindicado -, a via a ser percorrida será a dos embargos. Eis o sentido da cognição secundum eventus probationis (RESp 685.168/RS, rel. Min. José Delgado, T1, 17.02.2005, DJ 02.05.2005 - RESp 576.907/RS, rel. Min. Luiz Fux, T1, 15.06.2004, DJ 23.08.2004), como se observa dos precedentes: \r\n\r\n(...) Doutrinariamente, entende-se que só por embargos é possível defender-se o executado, admitindo-se, entretanto, a exceção de pré-executividade.\r\n\r\n2. Consiste a pré-executividade na possibilidade de, sem embargos ou penhora, argüir-se na execução, por mera petição, as matérias de ordem pública, as nulidades absolutas e a prescrição.\r\n\r\n3. A tolerância doutrinária, em se tratando de execução fiscal, esbarra na necessidade de se fazer prova de direito líquido e certo.\r\n\r\n4. Recurso especial improvido.\r\n\r\n(REsp 838399/SP, rel. Min. ELIANA CALMON, T2, 17/08/2006, DJ 04.09.2006 p. 254) \r\n\r\n(...) Não se admite a exceção de pré-executividade em sede de execução fiscal nos casos em que as matérias de ordem pública discutidas não podem ser verificadas de plano, sem a necessidade de contraditório e de dilação probatória.\r\n\r\n3. Recurso especial não-provido.\r\n\r\n(REsp 468.399/SP, rel. Min. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, T2, 18/05/2006, DJ 03.08.2006 p. 246)\r\n\r\n(...) A exceção de pré-executividade é servil à suscitação de questões que devam ser conhecidas de ofício pelo juiz, como as atinentes à liquidez do título executivo, os pressupostos processuais e as\r\n\r\ncondições da ação executiva.\r\n\r\n2. O espectro das matérias suscitáveis através da exceção tem sido ampliado por força da exegese jurisprudencial mais recente, admitindo-se, por exemplo, a argüição de prescrição, desde que não seja necessária dilação probatória. (Precedentes: EREsp 614272 / PR, 1ª SEÇÃO, Rel. Min. Castro Meira, DJ 06/06/2005; EREsp 388000 / RS, CORTE ESPECIAL, Rel. para acórdão Min. José Delgado, DJ 28/11/2005).\r\n\r\n(...) 8. Recurso especial desprovido.\r\n\r\n(REsp 734.250/BA, rel. Min. LUIZ FUX, T1, 20/06/2006, DJ 01.08.2006 p. 376) \r\n\r\nO STJ pacificou entendimento no sentido de admitir a exceção de pré-executividade em sede de execução fiscal nos casos em que se discutem matérias de ordem pública e nos casos em que a nulidade do título puder ser verificada de plano, sem necessidade de contraditório e dilação probatória.\r\n\r\n(EDcl no REsp 365.282/RS, rel. Min. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, T2, 27/06/2006, DJ 01.08.2006 p. 389)\r\n\r\n(...) A possibilidade de verificação de plano, sem necessidade de dilação probatória, delimita as matérias passíveis de serem deduzidas na exceção de pré-executividade, independentemente da garantia do juízo. Precedentes: EResp 614272/PR, Primeira Seção, Min. Castro Meira, DJ de 06.06.2005; Resp 717250/SP, Segunda Turma, Min. Eliana Calmon, DJ de 26.04.2005; Resp 611617/RJ, Primeira Turma, Min. Teori Albino Zavascki, DJ de 23.05.2005.\r\n\r\n(...) 3. Agravo regimental a que se nega provimento.\r\n\r\n(AgRg no Ag 751712/RS, rel. Min. TEORI ALBINO ZAVASCKI, T1, 20/06/2006, DJ 30.06.2006 p. 175)\r\n\r\n(...) A argüição da exceção de pré-executividade com vista a tratar de matérias de ordem pública em processo executivo fiscal - tais como condições da ação e pressupostos processuais - somente é cabível quando não se afigura necessária, para tal mister, a dilação probatória.\r\n\r\n2. A imputação da responsabilidade prevista no art. 135, inciso III, do CTN não está vinculada apenas ao inadimplemento da obrigação tributária, mas à comprovação das demais condutas nele descritas: prática de atos com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos.\r\n\r\n(...) 4. Agravo regimental improvido.\r\n\r\n(AgRg no Ag 745302/MG, rel. Min. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, T2, 20/04/2006, DJ 07.06.2006 p. 221)\r\n\r\nNo caso dos autos, os AUTORES põem em xeque e questionam sua legitimidade passiva ad causam. Um breve olhar sobre a matéria mostra a impossibilidade de chegar-se a uma solução, sem instrução probatória, própria dos embargos.\r\n\r\nREJEITO A OBJEÇÃO DE EXECUTIVIDADE.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora dos bens da sociedade empresária. Uma vez cumprida a diligência, intimem-se. \r\n\r\nA Secretaria NÃO fará estes autos conclusos, ainda que atravessada alguma petição, antes da expedição do mandado.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 22 de janeiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n31 - 2006.51.17.005832-3 DULCINEIA GOMES DE SOUZA (Adv. WANDERLEY DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA CHAVES DE AZEVEDO ARAUJO). . Aguarde-se o traslado das peças dos Embargos à Execução para estes autos.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador para atualização dos cálculos de fls. 63/64.\r\n\r\nEm seguida, expeçam-se as Requisições de pagamento ao E. TRF - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido, suspenda-se o andamento do feito até a efetivação dos depósitos.\r\n\r\n(aa)\r\n\r\n10004 - CAUT.BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n32 - 2006.51.17.005363-5 CARLA DE SOUZA ROSA (Adv. EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA) x ANTONIA EUZEBIA FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO e SUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ao eminente Presidente do Superior Tribunal de Justiça. Instrua-se o ofício com cópia de fls. 2/4, 19/21 e desta decisão. Após, intimem-se.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n33 - 2006.51.17.005429-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DARIO ALVES CORREA FILHO) x MARIA ISAURA DA SILVA (Adv. DIANA NATALINA LIMA). . Preclusa a decisão de fls. 14, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\n(aa)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n34 - 2006.51.17.002136-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA CHAVES DE AZEVEDO ARAUJO) x CHEILA DA SILVA DAMASCO (Adv. VALTER ESTEVES ALVES). . A habilitação da viúva meeira já foi deferida nos autos principais às fls. 103, verso, e a autuação já alterada, portanto, deverá o patrono da embargada atentar para o fato de que os requerimentos devem vir em nome de CHEILA DA SILVA DAMASCO, viúva do de cujus.\r\n\r\nIndefiro o pedido de fls. 65/77 por falta de interesse, posto que a habilitação já está regularizada.\r\n\r\nVoltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n(aa)\r\n\r\n35 - 2006.51.17.005054-3 BIO TEK IND/ FARMACEUTICA LTDA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo, por tempestiva, a apelação do embargante, em seu efeito devolutivo, nos termos do art. 520, CPC.\r\n\r\nAo embargado, para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nA seguir, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n36 - 2006.51.17.005055-5 BIO TEK IND/ FARMACEUTICA LTDA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ). . Recebo, por tempestiva, a apelação do embargante, em seu efeito devolutivo, nos termos do art. 520, CPC.\r\n\r\nAo embargado, para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nA seguir, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n37 - 2006.51.17.005175-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVA DA SILVA LIMA) x SEBASTIAO PEREIRA FIGUEIRA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES). . Manifeste-se o embargante sobre a execução da verba honorária, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(aa)\r\n\r\n38 - 2006.51.17.005486-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVA DA SILVA LIMA) x OCTAVIO GOMES DE LIMA FILHO (Adv. DAYSE MARTINS COUTO). . Diante do trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(aa)\r\n\r\n39 - 2006.51.17.005833-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA CHAVES DE AZEVEDO ARAUJO) x DULCINEIA GOMES DE SOUZA (Adv. WANDERLEY DE SOUZA). . Traslade-se para os autos principais cópia da sentença de fls. 10/11, da decisão de fls. 24/25 e certidão de trânsito em julgado de fls. 30, para prosseguimento daqueles autos.\r\n\r\nApós, manifeste-se o embargado sobre a execução do julgado, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(aa)\r\n\r\n40 - 2007.51.17.000143-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVA DA SILVA LIMA) x NEUZA PAREIRA DE ARRUDA (Adv. VALTER ESTEVES ALVES). . Traslade-se para os autos principais cópia da sentença de fls. 15/16, da decisão de fls. 33/34 e da certidão de trânsito em julgado de fls. 38, para prosseguimento daqueles autos.\r\n\r\nApós, manifeste-se o embargado sobre a execução do julgado, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(aa)\r\n\r\n41 - 2007.51.17.000169-0 FAMADEIRA IND/ COM/ DE MADEIRA LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo os embargos à execução.\r\n\r\nAo embargado para impugnação no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n42 - 2007.51.17.000257-7 DENTAL JARDIM LTDA ME (Adv. TATIANA JOGAIB JARDIM) x FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS). . Recebo os embargos à execução.\r\n\r\nAo embargado para impugnação em 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n43 - 2007.51.17.000260-7 ROGERIO GOMES CORTES (Adv. JOSE CARLOS GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo, por tempestiva, a apelação do embargante, em seu efeito devolutivo, nos termos do art. 520, CPC.\r\n\r\nAo embargado, para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nA seguir, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n44 - 99.0203122-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ELIZABETH GONÇALVES DA SILVA (Adv. EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA) x KELLENSON AYRES FIGUEIREDO DE SOUZA (Adv. EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA). . Desentranhe-se a petição de fls. 118/119, uma vez que o subscritor não possui procuração nos autos.\r\n\r\nAguarde-se o cumprimento da Carta Precatória expedida para inquirição da testemunha Nereu Rodrigues Sidreira.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n45 - 2006.51.17.004528-6 ARY ONOFRE DE SIQUEIRA (Adv. JOAO MARCOS STEFANON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Diga a parte autora sobre a contestação de fls. 23/27, no prazo de 10 dias, devendo, na mesma ocasião, indicar eventuais provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao réu, sucessivamente, abra-se o prazo de 10 (dez) dias para que também se manifeste em provas. \r\n\r\n(aa)\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n46 - 2004.51.02.000251-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE MAURICIO GONCALVES) x NAIR FERNANDES TRISTÃO (Adv. ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO) x ALBERTO FRANCISCO PEREIRA (Adv. JONADAB CARMO DE SOUSA, GUSTAVO PEREIRA DE MATTOS). . À Defesa para fins do artigo 499 do Código de Processo Penal.\r\n\r\n47 - 2005.51.02.000310-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. THIAGO MENICUCCI FRANKLIN DE MIRANDA) x ANTONIO FRANCISCO CAMELO (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR, HELIO MARQUES DA SILVA, ALEX OLIVEIRA DE JESUS, JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA). . À defesa (artigo 499 do Código de Processo Penal).\r\n\r\n48 - 2006.51.02.000008-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JOAMIR DA SILVEIRA MAIA (Adv. ENEDISON BATISTA GALEANO ARCO). . À Defesa (artigo 499 do CPP).\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 27\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 105562"
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                "São João de Meriti": {
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA MONTEIRO VINCLER-39\r\n\r\nALBERTO SOUTO-6\r\n\r\nAMILCAR BARROSO DE SIQUEIRA-47\r\n\r\nANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO-20\r\n\r\nANA PADILHA LUCIANO DE ALMEIDA-47\r\n\r\nANA PAULA RIBEIRO RODRIGUES-43\r\n\r\nANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO-29, 31, 32\r\n\r\nANDERSON BERNARDES-24\r\n\r\nANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES-8\r\n\r\nANTONIO CARLOS N. SANTANA-22\r\n\r\nANTONIO SERGIO NASCIMENTO SILVA-5\r\n\r\nAPARECIDA DA SILVA MARTINS-41\r\n\r\nARAMIS CELIO MONTEIRO FILHO-7\r\n\r\nARNALDO DE ASSIS PRATA-43\r\n\r\nAUGUSTO FREDERICO GAFFREE THOMPSON-47\r\n\r\nAUREA PEREIRA LORENA-11, 4\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA FONSECA-13, 52\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MACHADO-47\r\n\r\nCARLOS JOSE GUEIROS-46\r\n\r\nCARLOS LENO DE MORAES SARMENTO-14\r\n\r\nCARLOS MARCIO DE PAULA LEOCADIO-17\r\n\r\nCARLOS VARGAS FARIAS-14, 4\r\n\r\nCARMEN LUCIA TEIXEIRA FRAZAO-51\r\n\r\nCEZAR LAGE PESSOA-36\r\n\r\nCINTHIA MIRANDA-1\r\n\r\nCLAUDIA SIMONE PRACA PAULA-43\r\n\r\nDANIELLE DAS NEVES ROCAS DE BRITTO-46\r\n\r\nDENIO MENDES TAVARES-23\r\n\r\nEDMILSON BAPTISTA ALVES-39\r\n\r\nEDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO-28\r\n\r\nEDVALDO MARTINS VIANA JUNIOR-52\r\n\r\nELIANA DE SOUZA FELICIANO-48, 7\r\n\r\nERICA BATISTA DE CASTRO-26\r\n\r\nFERNANDA F DE SOUZA FREIXINHO PINHO-47\r\n\r\nFLAVIO TEIXEIRA DA SILVA-34\r\n\r\nGILBERTO XAVIER RIBEIRO-1\r\n\r\nHUMBERTO LOPES DINIZ-28\r\n\r\nHUMBERTO MARCELINO FERREIRA-11, 13, 3, 41, 48, 6, 8\r\n\r\nHUMBERTO SILVA-45\r\n\r\nIRACI MACHADO GOMES-37\r\n\r\nIRANY SPERANDIO DE MEDEIROS-10\r\n\r\nJAILTON ZANON DA SILVEIRA-18, 20\r\n\r\nJORGE BLOISE-16\r\n\r\nJOSE MARCOS MARQUES-38\r\n\r\nJOSE ROBERTO DA FONSECA-18\r\n\r\nJULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES-30\r\n\r\nJULIO CESAR DA SILVA-44\r\n\r\nKATHIA VIANNA-50\r\n\r\nLANA CRISTINA MENEZES DA SILVA-25\r\n\r\nLEONARDO FAUSTINO LIMA-32\r\n\r\nLEONARDO VILARINHO-47\r\n\r\nLING ING-39\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE ABREU SANTOS-47\r\n\r\nLUIZ GUILHERME VIEIRA-47\r\n\r\nLUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO-1\r\n\r\nLUIZA HELENA DOS PASSOS ERCOLE-19\r\n\r\nMARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO-44\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-21\r\n\r\nMARCOS ALVES PINTO-22\r\n\r\nMARCOS NOGUEIRA BARCELLOS-19\r\n\r\nMARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO-33\r\n\r\nMARIA APARECIDA DE A GOMES-5\r\n\r\nMARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO-40\r\n\r\nMARIA CRISTINA BARROS FERREIRA-51\r\n\r\nMARIA DE FATIMA MONTEIRO FREIRE-35\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-29, 30, 31\r\n\r\nMARIO DE SOUZA CAMARGO-9\r\n\r\nMARLI FERREIRA BRAGA-30\r\n\r\nMIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA-40\r\n\r\nNADYA NAIRA MARIA DA SILVA SOUZA-2\r\n\r\nNILO BATISTA-47\r\n\r\nOSWALDO DUARTE DE SOUZA-53\r\n\r\nOZIVAL SANTOS MAIA-2\r\n\r\nPAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO-9\r\n\r\nPEDRO ROBERTO DA SILVA PEREIRA-42\r\n\r\nPRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS-49\r\n\r\nRAPHAEL FERREIRA DE MATTOS-47\r\n\r\nREGINA MARIA DE SOUZA NETO-27\r\n\r\nREJANE MARIA OLIVEIRA NEVES-3\r\n\r\nRENATO DE FREITAS SOUZA MACHADO-44\r\n\r\nROBERTA ROSA RIBEIRO-18, 52\r\n\r\nROBERTO DI PALMA MEDEIROS-12\r\n\r\nROBERTO ORTEGA DE CARVALHO-18\r\n\r\nRUTH MENDES DE OLIVEIRA-12, 5, 51\r\n\r\nSARA MARIA GOMES DA SILVA MAIA DE CARVALHO-46\r\n\r\nSELMA GOMES DA SILVA CARDOSO-8\r\n\r\nSELMA MACIEIRA GRANADO-21\r\n\r\nSEM ADVOGADO-16, 2, 28, 45, 48, 49, 50\r\n\r\nSERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA-28\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-19\r\n\r\nSUELY COE CHAGAS PIRES-15\r\n\r\nTATIANA MELLO-11\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-22, 27\r\n\r\nVALERIA BARCELLOS BLOISE-16\r\n\r\nVLADIMIR TEIXEIRA MOURA-22\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nJOAQUIM INACIO DE ABREU VALENTE\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n5ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000001\r\n\r\nExpediente do dia 06/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GILSON DAVID CAMPOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.10.001151-5 CASA DE SAUDE E MATERNIDADE N S FATIMA DE N IGUACU S/A (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO, CINTHIA MIRANDA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. GILBERTO XAVIER RIBEIRO). . Ante a comprovação do cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 91.0004257-9 CLOTILDES SERAFIM DO NASCIMENTO (Adv. NADYA NAIRA MARIA DA SILVA SOUZA, OZIVAL SANTOS MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001912/2006 FOLHA 181/183 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro a gratuidade da Justiça. Condeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento. Exigências essas suspensas (art. 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2001.51.10.002427-2 ALCILIA TEIXEIRA BARBOSA (Adv. REJANE MARIA OLIVEIRA NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001905/2006 FOLHA 12 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIO Nº. 2001.51.10.002427-2\r\n\r\nAUTOR: ALCILIA TEIXEIRA BARBOSA\r\n\r\nRÉU: INSS\r\n\r\nS E N T E N Ç A - tipo C\r\n\r\nPosto isto, declaro EXTINTA A EXECUÇÃO com base no art. 794, I, c/c art. 795, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de novembro de 2006.\r\n\r\nGILSON DAVID CAMPOS\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n17R\r\n\r\n4 - 2002.51.10.007622-7 JOSE MURILO UCHOA BARBOSA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUREA PEREIRA LORENA). . Designo AUDIÊNCIA para o dia 12/04/2007, às 16:00 horas, ocasião em que as partes trarão as testemunhas que podem esclarecer os fatos relativos ao caso em julgamento.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n5 - 2003.51.10.004500-4 ALZIRO EVANGELISTA GOMES (Adv. MARIA APARECIDA DE A GOMES, ANTONIO SERGIO NASCIMENTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Promova o autor a habilitação de todos os herdeiros ou esclareça a razão pela qual não habilitou todos, eis que consta da certidão de óbito 2 (dois) filho.\r\n\r\nVinda a regular habilitação, dê-se vista ao INSS para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifesta sobre a mesma.\r\n\r\nHavendo impugnação venham-me para decisão.\r\n\r\nNada impugnado remetam-se à SEADI para as anotações de praxe.\r\n\r\nCancele a secretaria o RPV expedido em nome do autor original e expeça-se um novo(s) em nome do(s) habilitado(s).\r\n\r\nIntime-se o autor para, no prazo de 60 (sessenta) dias, dirigir-se a CEF de Vilar dos Teles, para recebimento do valor constante do RPV.\r\n\r\nCom o pagamento do RPV, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2003.51.10.007347-4 JORGE SILVA RODRIGUES (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). . DECISÃO\r\n\r\nBaixem em diligência.\r\n\r\nAbra-se vista à parte autora dos documentos de fls. 89/124, juntados pela Autarquia-ré, a fim de que se manifeste no prazo de 15 dias, devendo, ainda, apresentar documentação comprobatória do direito alegado na inicial, já que o processo administrativo original não fora localizado pelo INSS (fls. 123).\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos para a sentença incontinenti.\r\n\r\n7 - 2003.51.60.022090-3 DARCY RODRIGUES PEREIRA (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARAMIS CELIO MONTEIRO FILHO). . Expeça-se Precatório Requisitório.\r\n\r\nSuspendo o curso do processo até o pagamento.\r\n\r\nO Precatório poderá ser acompanhado através do endereço eletrônico: \r\n\r\nCom o pagamento, intime-se o Autor para recebimento na Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2004.51.10.002606-3 CEZAR EDUARDO GATTO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO, ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). . Manifeste-se a Autora Ana Rita C. Alves sobre os cálculos do INSS às fls. 112/115.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se RPV, após dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nHavendo impugnação, encaminhem-se ao Contador.\r\n\r\n9 - 2005.51.10.001270-6 FELISBELLA DA ROCHA SARMENTO (Adv. PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIO DE SOUZA CAMARGO). . Recebo os Embargos, suspendendo o curso da execução.\r\n\r\nRemetam-se à Distribuição para autuar e distribuir, por dependência ao principal.\r\n\r\nApós, apensem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2005.51.10.006782-3 MARIA NEUSA ALVES FERNANDES (Adv. IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nCuida-se de ação visando revisão de benefício previdenciário.\r\n\r\nVerifica-se a fls. 09/10 que o benefício concedido ao instituidor da pensão por morte da parte autora é da Espécie 92, Aposentadoria por Invalidez em razão de Acidente de Trabalho. De efeito, cuida-se de causa de natureza acidentária, o que afasta a competência da Justiça Federal (CF, art. 109, I).\r\n\r\nEm se tratando de acidente de trabalho, a competência da Justiça Estadual abrange não só as ações concessórias de benefícios previdenciários (em que a ré é autarquia federal), mas também as revisionais. Tal posicionamento encontra-se pacificado no Superior Tribunal de Justiça: Súmula 15, REsp 731.163 (5ª Turma), CC 47.811 (3ª Seção), EREsp 256.261 (3ª Seção), CC 44.260 (3ª Seção) e CC 38.337 (3ª Seção). O mesmo ocorre no âmbito do Supremo Tribunal Federal: Súmulas 235 e 501, RE 176.532-SC (Pleno), RE 127.619 (2ª Turma) e RE 264.560 (1ª Turma).\r\n\r\nIsso posto, declino da competência e determino a remessa dos presentes autos ao Setor de Distribuição da Justiça Estadual com jurisdição em Nova Iguaçu, com as homenagens de estilo, nos termos do artigo 113, §2o, do CPC.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.10.008032-3 SEBASTIANA FIRMINA MARTINS (Adv. TATIANA MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA, AUREA PEREIRA LORENA). . Defiro a habilitação requerida às fls. 97.\r\n\r\nA Seadi para anotações, devendo observar o requerido às fls. 110.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte Autora.\r\n\r\nSendo requerido, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n12 - 2005.51.10.009395-0 OLINDA IZIDORO ELIAS (Adv. ROBERTO DI PALMA MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001913/2006 FOLHA 20 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V do CPC. \r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se os autos. \r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n13 - 2006.51.10.000491-0 PAULO SERGIO DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). . DECISÃO\r\n\r\nBaixem em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos cópia das certidões de nascimento dos filhos, cuja existência foi alegada na exordial e há referência no documento de fls.08. Manifeste-se, ainda, sobre a divergência dos endereços constantes dos documentos acostados face ao alegado na inicial (fls. 01, 07, 08), informando o endereço correto e trazendo os respectivos comprovantes. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nSendo os referidos filhos ainda menores de 21 anos, deverá a parte autora requerer, no mesmo prazo, a inclusão dos mesmos no pólo ativo, regularizando sua representação processual, a fim de que seja resguardado seu interesse.\r\n\r\nVindos os autos, ao MPF para que se manifeste. Após, venham-me os autos conclusos para a sentença.\r\n\r\nSendo os filhos da de cujus maiores de 21 anos, venham-me os autos conclusos incontinenti.\r\n\r\n14 - 2006.51.10.002306-0 JOSEFA FRANCISCA DOS REIS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nBaixem em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos cópia do comprovante de sua residência, a fim de fazer prova de seu domicílio à época do protocolo da presente ação (05-05-2006); bem como documentação comprobatória adicional, a saber:\r\n\r\ndos recolhimentos realizados na condição de contribuinte individual (01-01-1984 a 03-10-1997);\r\n\r\ndos vínculos listados a fls. 67, principalmente os referentes à empregadora Concentrados Nacionais S/A (01-06-1967 a 30-01-1978 e 01-02-1978 a 13-10-1980). \r\n\r\nPrazo: 15 dias.\r\n\r\nCumprido, venham-me os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n15 - 2006.51.10.004690-3 CARLOS PAULO DE OLIVEIRA (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001910/2006 FOLHA 25 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V do CPC. \r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se os autos. \r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n16 - 2004.51.10.006203-1 LETICIO FELICIANO PESSOA (Adv. JORGE BLOISE, VALERIA BARCELLOS BLOISE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao Autor, por 15 dias, sobre fls. 81/82.\r\n\r\n17 - 2005.51.10.006730-6 ABILIO LAUREANO DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS MARCIO DE PAULA LEOCADIO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001904/2006 FOLHA 13 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº:\r\n\r\n2005.5110.006730-6\r\n\r\nAutor:\r\n\r\nAbílio Laureano de Oliveira\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nUnião Federal\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nAtrasados de 28,86% e reajuste de 3,17%\r\n\r\nS E N T E N Ç A - Tipo C\r\n\r\nAnte ao exposto, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do parágrafo único do artigo 284 c/c com o artigo art. 267, I do CPC. \r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de novembro de 2006.\r\n\r\nGILSON DAVID CAMPOS\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n17 R\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2000.51.10.001174-1 MARIANGELA NOGUEIRA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO DA FONSECA, ROBERTO ORTEGA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA, ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Manifeste-se o Autor, em 15 dias, sobre a informação de saque.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n19 - 2000.51.10.002902-2 VICENTE COSTA SANTOS (Adv. LUIZA HELENA DOS PASSOS ERCOLE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). . Manifeste-se o Autor sobre os cálculos do contador, propondo, caso com eles concorde, a execução, fornecendo cópia dos mesmos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCaso haja discordância, faculto-o a promover a execução com os cálculos que entender pertinentes.\r\n\r\nVinda a regular execução, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2001.51.10.000344-0 CLEUZA DUARTE RIOS (Adv. ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA). . Intime-se a parte autora, para que em 10 (dez) dias, compareça a este Juízo, das 14:00 às 17:00 horas, com documento de identidade e CPF originais, afim de retirar o alvará de levantamento, para recebimento do valor apurado em sentença.\r\n\r\nComparecendo no prazo determinado, expeça-se alvará.\r\n\r\nDecorrido com ou sem comparecimento da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n21 - 2002.51.10.002442-2 JOSE CARLOS DE FREITAS LIMA E OUTRO (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Manifeste-se o Autor, em 15 dias, sobre a informação de saque.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n22 - 2004.51.10.006895-1 MARIA LUCIA PEREIRA DE LIMA (Adv. ANTONIO CARLOS N. SANTANA, VLADIMIR TEIXEIRA MOURA, MARCOS ALVES PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001900/2006 FOLHA 170/173 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 104,30\r\n\r\n. Processo nº:\r\n\r\n2004.51.10.006895-1\r\n\r\nAutora:\r\n\r\nMaria Lucia Pereira de Lima\r\n\r\nRé:\r\n\r\nCEF - Caixa Econômica Federal\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nIndenização por danos materiais e morais\r\n\r\nSENTENÇA - tipo A\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução de mérito, na forma do inciso I, do artigo 269, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do § 4º, art. 20, do C.P.C., ficando, entretanto, tal condenação sobrestada em razão da gratuidade de justiça deferida, conforme dispõe o artigo 12, da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de novembro de 2006.\r\n\r\nGILSON DAVID CAMPOS\r\n\r\nCG- 7 Juiz Federal Substituto\r\n\r\n23 - 2005.51.10.007978-3 JOSE ROBERTO VIEIRA (Adv. DENIO MENDES TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nA concessão de tutela antecipada só é admitida em caso do risco de perecimento do Direito objeto da lide mostra-se mais danoso do que o eventual prejuízo do contraditório (Art. 461, parágrafo 3o do CPC c/c Art. 5o, inciso LV da CF/88).\r\n\r\nNão sendo este o caso, determino que a tutela antecipada seja apreciada após a dilação probatória.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nDetermino a realização de perícia médica para o dia 25/01/07, às 10:00 horas para a realização da perícia, nomeando para tanto, a Dra. Claudia Nogueira Cardoso, como perito do Juízo.\r\n\r\nFaculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de Assistentes Técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nAssino o prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo, a contar da data da perícia, a ser realizada na Sala de Perícias deste Foro.\r\n\r\nTendo em vista que o(a) autor(a) é beneficiário(a) da justiça gratuita, fixo os honorários periciais no valor devido aos processos dos Juizados Especiais.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n24 - 2006.51.10.006015-8 DARLENE PARREIRA MATTOS (Adv. ANDERSON BERNARDES) x DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA CBTU. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001915/2006 FOLHA 22 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se os autos. \r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n25 - 2005.51.10.004836-1 JUREMA AZEVEDO LIMA (Adv. LANA CRISTINA MENEZES DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM DUQUE DE CAXIAS. . Fl. 268. Dê-se vista à impetrante. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, informe, a impetrante, se levantou o depósito. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao E. TRF - 2 ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n26 - 2004.51.10.005307-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x MOISES LEMES FERNANDES. . Emende, a CEF, a inicial, juntando o título executivo extrajudicial original ou cópia autenticada.\r\n\r\nPrazo: 20 dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n27 - 2005.51.10.006293-0 JORGE MENDES (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Processo nº:\r\n\r\n2005.51.10.006293-0\r\n\r\nAutor:\r\n\r\nJorge Mendes\r\n\r\nRé:\r\n\r\nCaixa Econômica Federal \r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nConsignação em pagamento\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nBaixem em diligência.\r\n\r\nFls. 48: \r\n\r\nDefiro a antecipação de tutela com fundamento no inciso I, art. 273, do C.P.C., para determinar - no prazo de 05 (cinco) dias - a exclusão do nome do autor do SERASA, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). A verossimilhança da alegação está presente, na hipótese, pela comprovação do depósito da prestação vencida em 12/09/2005 (fls.31) cujo suposto inadimplemento serviu de fundamento para a anotação desabonadora (fls. 49).\r\n\r\nLembro, por oportuno, que o entendimento do E. STJ é no sentido de que, discutida a dívida em juízo, revela-se, em princípio, descabida a inscrição do nome do devedor em cadastros restritivos de crédito (REsp 263546/SC, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira, 4a Turma, j. 13/09/2000; REsp 172854/SC, Rel. Min. Ruy Rosado De Aguiar, 4a Turma, j. 04/08/1998; e REsp 168934/MG, Rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar, 4a Turma, j. 24/06/1998). \r\n\r\nNo caso em apreço, a negativação do arrendatário consignante mostra-se inconciliável no contexto da ação ora manejada, principalmente se levado em consideração o fato de que a prestação cobrada (setembro/2005 - fls. 49) teve o seu depósito autorizado pela decisão de fls. 25, estando a guia de recolhimento na fls.31. Além do mais, a prematura inscrição contém inegável carga potencial de restrições, provocando para o autor o enfeixamento de suas relações civis e comerciais, suportando ele coação extrajudicial intolerável, haja vista que a discussão causal sobre o débito ainda está pendente.\r\n\r\nPor derradeiro, é bom que fique claro que a medida ora deferida não tem caráter meramente cautelar ou preservativo, pois - a toda evidência - se julgado procedente o pedido e liberado o devedor de suas prestações contratuais pelo depósito feito, haverá, conseqüentemente, o cancelamento final da inscrição de seu nome no SERASA, fato que, indelevelmente, revela o caráter meritório da providência reclamada.\r\n\r\nDiante de tais considerações,\r\n\r\nDefiro o pedido de fls. 48, como no início revelado. Intimem-se com URGÊNCIA.\r\n\r\nTendo em vista as guias de fls. 31 e seguintes, e a alegação da ré de que o depósito não foi integral (fls. 39), intime-se a CEF para que, de forma clara, indique o montante que entende devido (C.P.C., art. 896, parágrafo único). Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\n3. Cumprido o item anterior, dê-se vista ao autor (art. 899, C.P.C.).\r\n\r\nSão João de Meriti, 6 de dezembro de 2006.\r\n\r\nGILSON DAVID CAMPOS\r\n\r\nCG-07 Juiz Federal Substituto\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n28 - 2003.51.10.002625-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO, HUMBERTO LOPES DINIZ, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x LENY DE SOUZA CHRISOSTOMO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001903/2006 FOLHA 15/16 Custas para Recurso - Autor: R$ 4,85. Custas para Recurso - Réu: R$ 15,49\r\n\r\n. Processo nº:\r\n\r\n2003.51.10.002625-3\r\n\r\nAutora:\r\n\r\nCEF - Caixa Econômica Federal\r\n\r\nRé:\r\n\r\nLeny de Souza Chrisostomo \r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nAção monitória\r\n\r\nSENTENÇA - tipo C\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII, do C.P.C.. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Deixo de arbitrar honorários de sucumbência, pois, como já afirmado, a desistência ocorreu antes da citação (STJ - 1ª Turma, Resp. 17.613-0- SP, rel. Min. Garcia Vieira, j. 6.4.92).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de novembro de 2006.\r\n\r\nGILSON DAVID CAMPOS\r\n\r\nCG-07 Juiz Federal Substituto\r\n\r\n29 - 2005.51.10.005021-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x CASA BONITA C DE ARAUJO MOVEIS LTDA E OUTROS. . Indefiro os pedidos de penhora, eis que até o presente momento não houve citação, e de localização do devedor, ônus da autora.\r\n\r\nConcedo, à autora, o prazo de 90 dias para que forneça endereço atualizado do devedor.\r\n\r\nCumprido, expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n30 - 2005.51.10.005270-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES) x MARIA NAZARETH DA SILVA FERREIRA (Adv. MARLI FERREIRA BRAGA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001914/2006 FOLHA 23 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 63,84\r\n\r\n. Ante ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se os autos. \r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n31 - 2005.51.10.005418-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x VERA LUCIA ANTUNES DOS SANTOS. . Indefiro os pedidos de penhora, eis que até o presente momento não houve citação, e de localização do devedor, ônus da autora.\r\n\r\nConcedo, à autora, o prazo de 90 dias para que forneça endereço atualizado do devedor.\r\n\r\nCumprido, expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n32 - 2005.51.10.007113-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA, ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x EDUARDO DA SILVA FILISBINO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001902/2006 FOLHA 17/18 Custas para Recurso - Autor: R$ 75,33. Custas para Recurso - Réu: R$ 150,66\r\n\r\n. Processo nº:\r\n\r\n2005.51.10.007113-9\r\n\r\nAutora:\r\n\r\nCEF - Caixa Econômica Federal\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nEduardo da Silva Filisbino\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nAção monitória\r\n\r\nSENTENÇA - tipo C\r\n\r\nIsso posto, com fulcro no parágrafo único, art. 284, do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, extinguindo o processo sem resolução de mérito, na forma do art. 267, I, do mesmo diploma legal. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Deixo de arbitrar honorários de sucumbência, pois não houve citação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 22 de novembro de 2006.\r\n\r\nGILSON DAVID CAMPOS\r\n\r\nCG-07 Juiz Federal Substituto\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n33 - 2006.51.10.004832-8 CANDIDO INACIO BORGES (Adv. MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diante da existência de interesses controversos, intime-se a parte autora para que se manifeste sobre o interesse em convolar o presente feito de jurisdição voluntária, no rito do Juizado Especial, viabilizando com isto, a solução do conflito de interesses.\r\n\r\nHavendo manifestação de interesse neste sentido, apresente a parte autora, emenda a inicial, solicitando a modificação do rito processual, devendo ainda, adequar a inicial nos termos dos artigos 282 e 283 do CPC, formulando pedido certo e determinado, com suas especificações e atribuir valor à causa, a teor do disposto no art. 258 do CPC, fornecendo cópia para citação.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nCom a emenda, devidamente realizada, à SEDSJ.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para designação de Audiência.\r\n\r\n34 - 2006.51.10.004857-2 MARLI MATHIAS (Adv. FLAVIO TEIXEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diante da existência de interesses controversos, intime-se a parte autora para que se manifeste sobre o interesse em convolar o presente feito de jurisdição voluntária, no rito do Juizado Especial, viabilizando com isto, a solução do conflito de interesses.\r\n\r\nHavendo manifestação de interesse neste sentido, apresente a parte autora, emenda a inicial, solicitando a modificação do rito processual, devendo ainda, adequar a inicial nos termos dos artigos 282 e 283 do CPC, formulando pedido certo e determinado, com suas especificações e atribuir valor à causa, a teor do disposto no art. 258 do CPC, fornecendo cópia para citação.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nCom a emenda, devidamente realizada, à SEDSJ.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para designação de Audiência.\r\n\r\n35 - 2006.51.10.007242-2 MARIA DO CARMO SANTOS (Adv. MARIA DE FATIMA MONTEIRO FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Esclareça a parte autora se o de cujus era ex-combatente, conforme mencionado na inicial, juntando os documentos que possua para a comprovação do alegado.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para designação de Audiência e citação do(s) réu(s).\r\n\r\n36 - 2006.51.10.007267-7 MARIA DE LOURDES DE JESUS SANTOS (Adv. CEZAR LAGE PESSOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diante da existência de interesses controversos, intime-se a parte autora para que se manifeste sobre o interesse em convolar o presente feito de jurisdição voluntária, no rito do Juizado Especial, viabilizando com isto, a solução do conflito de interesses.\r\n\r\nHavendo manifestação de interesse neste sentido, apresente a parte autora, emenda a inicial, solicitando a modificação do rito processual, devendo ainda, adequar a inicial nos termos dos artigos 282 e 283 do CPC, formulando pedido certo e determinado, com suas especificações e atribuir valor à causa, a teor do disposto no art. 258 do CPC, fornecendo cópia para citação.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nCom a emenda, devidamente realizada, à SEDSJ.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, venham conclusos para designação de Audiência.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n37 - 2006.51.10.000669-3 EDNA DA SILVA MACHADO (Adv. IRACI MACHADO GOMES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001911/2006 FOLHA 19 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se os autos. \r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n7007 - OUTROS FEITOS NAO CONTENCIOSOS\r\n\r\n38 - 2006.51.10.005897-8 CLAUDIA MARIA SANTOS DA SILVA (Adv. JOSE MARCOS MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nCuida-se de hipótese em que não se revela propriamente conflito de interesse entre a autora e a empresa pública.\r\n\r\nNa verdade, a autora busca declaração de vocação sucessória para fruir de patrimônio deixado pelo de cujus.\r\n\r\nTrata-se de procedimento da competência da Justiça Estadual.\r\n\r\nExcluo a CEF do feito e declino da competência para a vara estadual competente em Belford Roxo.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n39 - 90.0013814-0 ALUIZIO CIPOLLA (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES, ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LING ING). . Defiro a devolução do prazo requerida pelo autor para que o mesmo dê cumprimento ao despacho de fls. 82, isto é, promover a execução.\r\n\r\nNão havendo atendimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n40 - 2006.51.10.000986-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA) x NELSON PEREIRA MARQUES (Adv. MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO). . Ao Embargado, por 10 dias. \r\n\r\nApós, ao contador.\r\n\r\n41 - 2006.51.10.005984-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA) x JOAO BATISTA DE CARVALHO JUNIOR (Adv. APARECIDA DA SILVA MARTINS). . Defiro a vista requerida pelo réu, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n42 - 2006.51.10.006682-3 ACAO SOCIAL PAULO VI (Adv. PEDRO ROBERTO DA SILVA PEREIRA) x DIRETOR EXECUTIVO DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nCuida-se de ação mandamental visando o fornecimento à impetrante de determinadas informações pelo Diretor do Fundo Nacional de Assistência Social, autoridade apontada como coatora.\r\n\r\nVerifica-se às fls. 12, 14, 17 e 21, que dita autoridade queda-se em Brasília, DF. Ora, é pacífico na jurisprudência o entendimento de que a competência para o julgamento das ações mandamentais é definida de acordo com a categoria e a sede funcional da autoridade impetrada, tratando-se nesses termos, de competência absoluta (CC 50794 STJ; Resp 257556 STJ). \r\n\r\nDe certo, tem a autoridade coatora sua sede funcional em Brasília, e não há nenhuma projeção da entidade na jurisdição desta Vara; de modo que este Juízo não é o competente para apreciar a presente ação. \r\n\r\nTrata-se de hipótese de competência funcional, atendendo, assim, a um imperativo de ordem pública, que não pode ser modificado ao livre alvedrio da conveniência do demandante.\r\n\r\nIsso posto, declaro a incompetência deste Juízo e determino a remessa dos presentes autos ao Setor de Distribuição da Justiça Federal da Seção Judiciária de Brasília-DF, com as homenagens de estilo, nos termos do artigo 113, §2o, do CPC.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n43 - 2005.51.10.005429-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANA PAULA RIBEIRO RODRIGUES) x CANUTO SILVÉRIO SOUZA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x JOSE EURIPEDES SALOMÃO CAMARANO (Adv. ARNALDO DE ASSIS PRATA). . Recebo o recurso de apelação do MPF.\r\n\r\nIntimem-se os réus para que apresentem as contra-razões.\r\n\r\nPrazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, ao E. TRF - 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\n44 - 2006.51.10.000657-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. RENATO DE FREITAS SOUZA MACHADO) x DANTE HUMBERTO PALLADINO FILHO E OUTRO (Adv. JULIO CESAR DA SILVA) x VURLON BARBOSA DE MATTOS (Adv. MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO). . Intime-se a defesa para apresentar as alegações finais.\r\n\r\nPrazo: 3 dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n45 - 99.0757917-3 JOSE DE RIBAMAR NUNES RIBEIRO REP/ IARA MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO (Adv. HUMBERTO SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que a sentença de extinção, fls. 180, transitou em julgado, retornem-se os autos ao arquivo geral, com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n46 - 2007.51.10.000035-0 CIA/ SIDERURGICA NACIONAL S/A (Adv. DANIELLE DAS NEVES ROCAS DE BRITTO, SARA MARIA GOMES DA SILVA MAIA DE CARVALHO, CARLOS JOSE GUEIROS) x DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA EM DUQUE DE CAXIAS/RJ. . Processo nº:\r\n\r\n20075110000035-0 \r\n\r\nImpetrante:\r\n\r\nCia Siderúrgica Nacional\r\n\r\nImpetrado:\r\n\r\nDelegado da Secretaria da Receita Previdenciária em Duque de Caxias\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nAnulação de lançamento\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA impetrante, em 01/12/1999, recebeu a NFLD 35007354-6. Cuidava-se de formalização de créditos tributários de natureza previdenciária, devidos por suas várias prestadoras de serviços (169 empresas), em que a impetrante, na qualidade de tomadora e responsável segundo a legislação pertinente, estava sendo chamada a pagar. A formalização do crédito abrangia fatos geradores de novembro/1991 a dezembro/1998.\r\n\r\nA referida notificação foi objeto de impugnação administrativa. Em primeira instância o lançamento foi mantido. No entanto, em julgamento proferido pela 4a Câmara do Conselho de Recursos da Previdência Social, sobreveio o acórdão 724, de 12/04/2005, que anulou o lançamento em razão de dois vícios: (i) o lançamento e seus documentos anexos citavam como fundamento legal da autuação o art. 33, §3º, da LCPS, enquanto que o Colegiado entendeu que, na verdade, aplica-se o art. 31, que não teria sido mencionado; e (ii) que o lançamento foi unificado, quando deveria ter sido formalizada uma notificação para os créditos relativos a cada prestador, a fim de permitir o adequado direito de defesa, bem assim que fossem notificadas também as prestadoras de serviço.\r\n\r\nEm seguida, o INSS ofereceu pedido de revisão do julgado, que foi indeferido pelo Despacho 363/2005 da 4a Câmara, de 25/11/2005.\r\n\r\nApós, o INSS também ofereceu pedido de uniformização da jurisprudência, que também foi indeferido através do Ofício 10 do Presidente da 4a Câmara, em 04/04/2006.\r\n\r\nRelata a impetrante que, em 01/12/2006, recebeu 168 notificações fiscais de lançamento de débito (NFLD), uma informação fiscal de débito (IFD) e um auto de infração (AI), que formalizaram os mesmos créditos antes abrangidos pela NFLD 35007354-6 antes mencionada.\r\n\r\nSustenta a ilegitimidade das atuais notificações, em razão do exaurimento do prazo decadencial. Invoca a aplicação do parágrafo único do art. 173 do CTN e sustenta que se passaram mais de 5 anos entre a notificação original (1999) e as atuais (2006). Sustenta que o prazo decadencial continua a fluir durante o procedimento contencioso em sede administrativa, bem assim a inconstitucionalidade do art. 45 da Lei 8.212/1991.\r\n\r\nRequer, em sede de liminar, a suspensão da exigibilidade dos créditos, em razão do iminente esgotamento do prazo para impugnação administrativa e conseqüente perigo de inscrição em dívida ativa.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nDe plano, fixo a premissa de que a decisão administrativa que anulou o lançamento original foi o acórdão 724 da 4a Câmara, de 12/04/2005. É nele que estão os fundamentos da anulação. As decisões administrativas posteriores apenas negaram seguimento aos pedidos de revisão e de uniformização, ambos formulados pelo INSS. Na sua inicial, a impetrante faz várias referências a esses atos posteriores, mas que, a nosso ver, não se incluem nas razões de decidir que redundaram na anulação do lançamento original. Tais referências apenas tumultuam o entendimento e equacionamento da matéria, sem dúvida complexa.\r\n\r\nPois bem. Há dois aspectos relevantes para o deslinde da questão central. O primeiro é saber se há realmente, como sustenta a impetrante, fluxo de prazo decadencial após o lançamento. Ou seja, se a formalização do crédito demanda ou não o exaurimento das instâncias do contencioso administrativo. O segundo, é verificar quais as disposições legais aplicáveis ao caso no que se refere ao prazo decadencial.\r\n\r\nDa formalização do crédito tributário.\r\n\r\nO momento da formalização do crédito e conseqüente estancamento do fluxo do prazo decadencial até hoje encontra controvérsia em sede doutrinária. Há duas fundamentais correntes. A primeira, que creio ser minoritária, é no sentido de que a formalização se completa apenas quando do exaurimento das vias administrativas impugnatórias. Para esta corrente, o contencioso administrativo integra a atividade de lançamento, atividade esta que teria uma natureza procedimental. É a tese defendida pela impetrante, que colacionou precedente do STF da década de 1980.\r\n\r\nA outra corrente, que nos parece a mais exata e que cremos ser majoritária, entende que o lançamento se aperfeiçoa no momento da notificação do débito ao sujeito passivo e que o contencioso administrativo não o integra, mas é a uma via procedimental de impugnação, assemelhada à atividade jurisdicional. Nos parece que assim deve ser. A apuração e formalização do crédito feito pela autoridade fiscal é ato administrativo como outro qualquer e que, por isso, goza de presunção de legitimidade e veracidade. Tem ele autonomia eficacial no sentido da formalização do crédito estatal, de torná-lo exigível e de escorá-lo em presunção relativa de exatidão. Por óbvio que sua impugnação através da via administrativa é possível, assim como ocorre com os atos administrativos em geral. É dizer, cuida-se do sistema de controle interno da legalidade dos administrativos. Portanto, o contencioso administrativo não é algo que integra o lançamento, mas meio, exterior a ele, que permite o seu controle de legalidade. O CTN (art. 145, I), nos parece, fixa essa noção, na medida em que menciona que o lançamento pode ser alterado através da impugnação administrativa. Para alterar algo, por óbvio, este deve pré-existir. Portanto, efetuada a notificação de lançamento, não há mais que se falar em fluência do prazo decadencial. A solução jurisprudencial mais adequada está na súmula 153 do extinto Tribunal Federal de Recursos: \r\n\r\n“Constituído, no qüinqüênio, através de auto de infração ou notificação de lançamento, o crédito tributário, não há falar em decadência, fluindo, a partir daí, em principio, o prazo prescricional, que, todavia, fica em suspenso, até que sejam decididos os recursos administrativos.”\r\n\r\nNesse mesmo sentido, é possível encontrar um precedente de cada Turma do Supremo Tribunal Federal, ainda da época da sua competência recursal sobre legislação infraconstitucional. Cito.\r\n\r\n“CRÉDITO TRIBUTÁRIO. ICM. DECADENCIA. CTN, ARTS. 173, I, E PARAGRAFO ÚNICO; 151, III. O lançamento, no caso, efetivou-se, antes de decorridos três anos do fato gerador, com o levantamento efetuado e a notificação do contribuinte. A partir dai, não há mais falar em decadência. Lançado o tributo, a discussão, por via de recursos administrativos, tem o efeito de suspender a exigibilidade do crédito tributário, ut art. 151, III, do CTN. Não cabe, sequer, aí, ter como iniciado o prazo de prescrição. A inscrição do crédito em divida ativa não é o momento final de sua constituição. Com o auto de infração, consuma-se o lançamento definido no art. 142, do CTN. A certidão da inscrição do crédito em dívida ativa vale como título executivo extrajudicial. Precedentes do STF. Recurso conhecido e provido, para afastar a decadência decretada no acórdão local.” (v.u., RE 95424, j. 27/04/1982, 1a Turma, Rel. Néri da Silveira)\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. CRÉDITO TRIBUTÁRIO. EXTINÇÃO. DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO. O Código Tributário Nacional estabelece três fases inconfundíveis: a que vai até a notificação do lançamento ao sujeito passivo, em que corre prazo de decadência (art. 173, I e II); a que se estende da notificação do lançamento até a solução do processo administrativo, em que não correm nem prazo de decadência, nem de prescrição, por estar suspensa a exigibilidade do crédito (art. 151, III); a que começa na data da solução final do processo administrativo, quando corre prazo de prescrição da ação judicial da fazenda (art. 174)” (v.u., RE 95.365, j. 13/11/1981, 2a Turma, Rel. Décio Miranda)\r\n\r\nDa disposição do CTN pertinente à espécie.\r\n\r\nTemos entendido que, em matéria de contagem de prazo decadencial, o CTN adotou um sistema com quatro normas aplicáveis: art. 150, §4º; art. 173, I; art. 173, II; e art. 173, parágrafo único.\r\n\r\nEsse sistema é composto de uma norma que poderíamos chamar de geral, a do art. 173, I. Esta determina que o prazo começa a fluir no primeiro dia do exercício àquele em que o lançamento já poderia ter sido efetuado. O CTN, portanto, aqui, definiu espécie de postergação do início do prazo, não o fazendo coincidir com a data do surgimento da obrigação. Fábio Fanucchi explica que se trata de mero aspecto de política legislativa que pretendeu dar ao fisco maior prazo, de modo que teria ele, desde o fato gerador até o primeiro dia do ano seguinte, período para detectar ou tomar conhecimento sobre a existência da obrigação.\r\n\r\nO sistema ainda conta com mais três normas que se pode chamar de especiais, eis que regulam situações que revelam certa especificidade. Caso esta especificidade não se mostre, a hipótese será regulada pela norma geral.\r\n\r\nA primeira norma especial é a que se aplica aos tributos submetidos ao lançamento por homologação, em que incide o art. 150, §4º. Este determina a contagem imediata desde o fato gerador. A melhor doutrina justifica o dispositivo fundado na idéia de que, nesses casos, o contribuinte promove o recolhimento autônomo em prol do fisco que, por isso, se presume já sabedor da ocorrência do fato gerador, o que, portanto, afastaria a aplicação da norma geral. Nesse sentido, a súmula 219 do extinto Tribunal Federal de Recursos: “não havendo antecipação de pagamento, o direito de constituir o crédito previdenciário extingue-se decorridos cinco anos do primeiro dia do exercício seguinte aquele em que ocorreu o fato gerador”. Aplica-se também a norma geral na hipótese de dolo por parte do contribuinte, como o próprio dispositivo em comento fixa.\r\n\r\nA segunda norma especial é a que trata da anulação do lançamento por vício formal (art. 173, II). Cuida-se de hipótese em que o fisco promoveu um lançamento originário mas que foi decretado nulo por decisão final. A nulidade, no entanto, não diz com a materialidade da dívida. Ou seja, a decisão não conclui pela inexistência da obrigação, mas apenas verifica vício de forma relativo à atividade administrativa de apuração e formalização do crédito. É dizer, o CTN ofereceu ao fisco a possibilidade de promover novamente a formalização do crédito quando o lançamento anterior tenha incidido em vício cujo reconhecimento não afasta a existência material da dívida. Obviamente, tal dispositivo se aplica a uma hipótese específica, qual seja, àquela em que se tenha decisão definitiva no sentido de anular um lançamento anterior por vício formal.\r\n\r\nCabe ressaltar que vício formal mencionado no dispositivo não é a mera irregularidade sanável. Fosse assim, não teria havido a decretação da nulidade. Cuidou-se, por óbvio, de vício de tal monta que enseja o reconhecimento da invalidade do lançamento anterior. Tratou-se de nulidade insanável e que enseja a necessidade de realização de novo lançamento.\r\n\r\nHá quem lecione que se cuida aqui de hipótese de interrupção do prazo decadencial. Seja como se denomine, o fato é que este prazo regulado no art. 173, II, não tem qualquer relação ou dependência do prazo original que regeu o lançamento original. O CTN não fixa essa dependência e, portanto, cuida-se de prazo autônomo.\r\n\r\nTambém não se pode imaginar sua inconstitucionalidade fundada em considerações de segurança jurídica, eis que se o contribuinte litiga sobre a existência do vício formal, tem consciência que a obrigação, em seu sentido material, existe ou pode existir. Logo, o oferecimento de novo prazo, com a decisão final anulatória, não pode efetivamente surpreender o litigante.\r\n\r\nA última norma especial, a do art. 173, parágrafo único, aplica-se às hipóteses de ter havido notificação anterior ao lançamento, que dá conta de que a apuração da dívida se iniciou ou está sendo procedida. Ou seja, a notificação ali mencionada não é a de lançamento, mas anterior a este e preparatória. O exemplo mais recorrente é a notificação que dá início à fiscalização. Nessa hipótese, o prazo já flui desde a notificação preparatória, eis que denota que o fisco já tomou conhecimento do fato gerador da obrigação perseguida. Essa notificação não tem o condão de postergar o início do prazo decadencial (hipótese em que o prazo regido pelo art. 150, §4º, ou 173, I, já tivesse se iniciado), mas apenas o de antecipar sua contagem quando a notificação já ocorre antes da fluência do prazo por força das demais normas mencionadas, especialmente a do art. 173, I, que oferece natural postergação no início da contagem.\r\n\r\nPois bem, fixadas essas premissas, resta verificar qual a solução aplicável ao caso concreto. A NFLD 35007354-6, objeto da ciência ocorrida em 01/12/1999, não significa a notificação preparatória do lançamento a que se refere o art. 173, parágrafo único, do CTN. Cuidou-se do próprio lançamento fazendário que formalizou o crédito contra a impetrante. Não foi ela o marco inicial de qualquer prazo decadencial.\r\n\r\nPor sua vez, o acórdão 724, de 12/04/2005, anulou o lançamento por vício formal. Aliás, em razão de dois vícios de natureza forma, já mencionados no relatório desta decisão. Cuida-se de vícios que não fazem inferir no sentido da inexistência da obrigação, mas indica apenas que a atividade lançadora preteriu formalidades essenciais à garantia do direito de defesa. Quanto ao primeiro vício mencionado no acórdão, ressalte-se, teria havido apenas falta de menção, no corpo do lançamento ou relatório fiscal, ao dispositivo que dava sustentação à cobrança. A autoridade lançadora mencionou um dispositivo quando deveria ter mencionado outro. Não houve, como talvez possa sugerir a inicial, falta de base legal para o lançamento, mas falta da transcrição do dispositivo legal que embasa a exigência (ou falta de remissão a ele). O segundo vício invocado também não ilide a existência da dívida, mas apenas que a formalização dos créditos dever-se-ia dar através de NFLD separadas em relação a cada uma das prestadoras de serviços, bem assim que estas deveriam ser também notificadas.\r\n\r\nPortanto, houve decisão administrativa definitiva que anulou o lançamento anteriormente efetuado por vício formal, o que enseja a aplicação do art. 173, II, do CTN, que, por sua vez, autoriza a renovação do lançamento e confere o correspondente prazo de cinco anos. Prazo esse que se iniciou quando da preclusão do acórdão 724, proferido em 12/04/2005. Portanto, não se pode acolher a tese central da impetrante, eis que não decorreram cinco anos entre a preclusão do acórdão e as notificações ora hostilizadas, ocorridas em dezembro de 2006.\r\n\r\nDa aplicação do art. 45 da LCPS.\r\n\r\nA ilegitimidade do art. 45 da LCPS é também levantada pela impetrante. Em primeiro lugar, resta saber se o tema pode ser examinado nesta sede. A indagação se põe, eis que os atos administrativos ora combatidos, realizados em dezembro de 2006, aparentemente, apenas deram aplicação ao art. 173, II, do CTN. O uso direto, pela Administração, do prazo decadencial decenal (art. 45 da LCPS) ocorreu em 1999, quando da formalização originária dos débitos relativos aos fatos geradores de novembro/1991 a dezembro/1998. No entanto, a compreensão, agora em 2006, dos referidos fatos geradores acaba por dar novamente aplicação ao prazo decenal, ainda que de modo indireto. Ou seja, os efeitos materiais da aplicação do art. 45 da Lei de Custeio se refletem no lançamento efetuado em 2006 e que ora é hostilizado. De efeito, a questão merece ser conhecida.\r\n\r\nNesse ponto, creio que com razão a impetrante. O art. 45 da Lei 8.212/1991 padece de incontornável vício formal, eis que a matéria deve ser regulada por lei complementar. Assentada a idéia de que as contribuições para a seguridade (afastada a discussão sobre sua natureza específica) são tributos, eis que foram submetidas ao regime tributário pela Constituição de 1988, deve-se aplicar o sistema decadencial fixado no CTN. O art. 146, III, “b”, é explícito em exigir lei complementar para regular a matéria atinente à decadência em matéria tributária. \r\n\r\nRessalto que a Lei de Custeio é de 1991, ou seja, editada já sob a égide da Constituição de 1988. Logo, inevitável concluir pela ilegitimidade. As Constituições imediatamente anteriores (de 1967, art. 19, §1º, e com a redação da EC 1/1969, art. 18, §1º) não promoviam exemplificação sobre o que se poderia entender por normas gerais. Apenas determinavam que lei complementar estabeleceria normas gerais de direito tributário. Já sob a égide da redação da atual Carta, a transgressão operada pela Lei 8.212/1991 mostra-se incontornável.\r\n\r\nPortanto, a ilegitimidade das notificações ora recebidas pela impetrante restringe-se aos créditos cujos fatos geradores são anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a 01/12/1999, época do primeiro lançamento. Ou seja, a legitimidade das notificações limita-se aos créditos relativos aos fatos geradores de 01/12/1994 em diante.\r\n\r\nDo perigo da demora.\r\n\r\nCreio que presente o perigo da demora em razão da possibilidade de exigência dos créditos e aplicação dos mecanismos pertinentes, como a inscrição em dívida ativa e o cadastramento em rol de inadimplentes, com seus conseqüentes efeitos danosos para a impetrante no campo negocial e creditício. O fato é que a legislação, passo a passo e no sentido de atender aos anseios da arrecadação tributária, vem estabelecendo uma série de restrições contra as pessoas que se encontram em situação de irregularidade fiscal. O efeito colateral é justamente estabelecer uma generalização de perigo da demora quando o assunto é a exigência de tributos.\r\n\r\nIsso posto, CONCEDO EM PARTE A ORDEM LIMINAR, para suspender a exigibilidade dos créditos que se refiram a fatos geradores anteriores a 01/12/1994.\r\n\r\nIntimem-se, inclusive a Procuradoria pertinente. Oficie-se à autoridade impetrada dando conta da decisão e notificando-a para prestar informações.\r\n\r\nEm seguida, ao MPF. Após, conclusos para sentença.\r\n\r\nSão João de Meriti, 10 de janeiro de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n47 - 2000.51.01.500647-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANA PADILHA LUCIANO DE ALMEIDA) x PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A REP/P/ HENRI PHILIPPE REICHSTUL (Adv. NILO BATISTA) x HENRIPHILIPPE REICHSTUL (Adv. NILO BATISTA) x CARLOS AFFONSO DE AGUIAR TEIXEIRA (Adv. LUIZ GUILHERME VIEIRA) x JOSE CARLOS RODRIGUES MOREIRA (Adv. AUGUSTO FREDERICO GAFFREE THOMPSON) x JOSE GABRIEL TINOCO (Adv. RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS) x MARIO CESAR DE PASSOS PEREIRA DE CASTRO (Adv. FERNANDA F DE SOUZA FREIXINHO PINHO, RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS) x KUNIYUKI TERABE (Adv. AMILCAR BARROSO DE SIQUEIRA) x MANOEL DOS SANTOS SILVA ARAUJO (Adv. LUIZ CARLOS DE ABREU SANTOS) x RICHARD WARD (Adv. FERNANDA F DE SOUZA FREIXINHO PINHO, RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS) x OSCAR NEY VIANNA DOS SANTOS (Adv. RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS) x JOSE HERMES DO VALLE LIMA (Adv. CARLOS EDUARDO MACHADO, LEONARDO VILARINHO). . Em decisão proferida pelo I. Juízo da 3ª Vara Criminal da Subseção Judiciária do Rio de Janeiro, quando da oitiva da testemunha de defesa, arrolada pelo réu Manoel dos Santos Silva Araújo, foram arbitrados honorários advocatícios em favor das advogadas da Assistência Judiciária, presentes à audiência, na forma do disposto no art. 263, do CPP, e em conformidade com a tabela de honorários mínimos da OAB/RJ.\r\n\r\nOcorre que em relação aos honorários arbitrados em favor da Drª Valéria Cristina Fonseca Maia, nomeada para a defesa de PETROBRÁS S.A, em razão do trancamento da ação penal (MS 2001.02.01.046636-8), consoante informação de fl. 5089/5101, deixo de proceder à intimação da ré, para o depósito dos respectivos honorários.\r\n\r\nIntimem-se:\r\n\r\nJOSÉ CARLOS RODRIGUES MOREIRA;\r\n\r\nJOSÉ GABRIEL TINOCO;\r\n\r\nMÁRIO CÉSAR DE PASSOS PEREIRA DE CASTRO;\r\n\r\nRICHARD WARD e\r\n\r\nOSCAR NEY VIANNA DOS SANTOS, para que procedam ao depósito, no valor de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais), divididos entre os cinco assistidos (R$ 360,00 - trezentos e sessenta reais, para cada assistido), em favor de da Drª Maria Helena Corrêa de Sá e Benevides Costa Ribeiro, OAB/RJ 77437, à disposição do Juízo da 3ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, Agência 4117 da CEF.\r\n\r\nPrazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nComunique-se.\r\n\r\nOutrossim, designo o dia 08/03/2007, às 16:45 horas, para a oitiva das testemunhas de defesa JULIO CÉSAR CARMO BUENO e ANTÔNIO LUIZ FELIX.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nAo MPF\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n48 - 2003.51.10.004662-8 JORGE DIAS GONCALVES (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO, HUMBERTO MARCELINO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido ou acrescentado, à conclusão para sentença.\r\n\r\n49 - 2004.51.10.004803-4 IOLANDA DE SOUZA SANTOS (Adv. PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumprido, apresente, a apelação, contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas ou certificada a ausência encaminhem-se os autos ao Eg.TRF 2a Região com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n50 - 2004.51.01.005435-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATHIA VIANNA) x JOSE SERPA RODRIGUES FILGUEIRAS (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE EDVALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO. . Forneça, a CEF, endereço atualizado do réu JOSÉ SERPA RODRIGUES FILGUEIRAS. Prazo: 20 dias.\r\n\r\nCumprido, citem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n51 - 2003.51.10.006684-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMEN LUCIA TEIXEIRA FRAZAO, RUTH MENDES DE OLIVEIRA) x WALTER DE SOUZA E OUTROS (Adv. MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA). . Manifeste-se o Autor sobre os cálculos.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se RPV, trasladando-se cópia da presente decisão para os autos principais, caso negativo, retornem ao Contador, solicitando urgência.\r\n\r\nRetornando do Contador, manifestem-se as partes em 15 dias sucessivos.\r\n\r\nEm qualquer dos casos venham conclusos para sentença.\r\n\r\n52 - 2004.51.10.005304-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDVALDO MARTINS VIANA JUNIOR, ROBERTA ROSA RIBEIRO) x JOSE FRANCISCO TERRA (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA). . Dê-se vista dos autos principais ao autor por 10 dias. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos principais.\r\n\r\nExpeçam-se alvarás para levantamento da quantia relativa aos honorários de advogado na ação principal por parte do patrono do credor (R$ 1.237,84 a valores de 02/01/2006) e do restante em favor da CEF.\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n53 - 2006.51.10.002202-9 AUTO POSTO RODA VIVA DE SAO JOAO DE MERITI LTDA (Adv. OSWALDO DUARTE DE SOUZA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUACU. . Cumprido, abra-se vista à autora por 5 dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal, com prazo de cinco dias e em seguida retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 31\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 106755"
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Boletim 2007.000002\r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.10.006253-2 MOVEIS E DECORACOES DEPLAN LTDA ME (Adv. LAERT PEREIRA) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000517/2006 FOLHA 21/22 . Ante o acima exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, julgando a ação extinta, SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art.267, I, c/c 295, VI, ambos do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte Autora nas custas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, eis que sequer restou completada a relação jurídico-processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, traslade-se cópia da presente e respectiva certidão de trânsito para os autos da Execução Fiscal nº 2004.5110009567-0. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n2 - 98.0971256-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x PASTELARIA E LANCHONETE HONG KONG LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000524/2006 FOLHA 158 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n3 - 98.0971257-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x PASTELARIA E LANCHONETE HONG KONG LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000523/2006 FOLHA 157 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n4 - 98.0978187-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x BAR SANTO TIRSO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000503/2006 FOLHA 138 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Exeqüente informou que foi cancelado administrativamente o débito exeqüendo, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 26 da Lei n.º 6.830/80.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de JULGAR EXTINTO O PROCESSO, por ter sido cancelada a inscrição da dívida ativa, sem ônus para qualquer das partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n5 - 98.0979297-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x JORGE A VASCONCELOS CONTABILIDADE (Adv. ANTONIO PEREIRA DA SILVA). . Dou por citada a empresa executada, em face de seu comparecimento espontâneo aos autos (fls. 12/15 e 23/29), nos termos do art. 214, § 1o. do CPC.\r\n\r\nTratando-se de firma individual, os bens do sócio respondem pelas dívidas da sociedade, eis que não há separação do patrimônio. Sendo assim, indefiro a alteração do pólo passivo da execução.\r\n\r\nExpeça-se mandado de citação, penhora e demais atos executórios, em relação à empresa Executada, na pessoa de JORGE ALVES VASCONCELOS, a ser cumprido no endereço informado pela Exeqüente, averbando o endereço e o valor atualizado do crédito exeqüendo (fl. 79).\r\n\r\n6 - 99.0751500-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x SOCIEDADE COML/ CAXIAS DE BEBIDAS LTDA E OUTRO x MIGUEL COELHO NETO PIRES GONCALVES E OUTROS. . Tendo a empresa executada comparecido espontaneamente aos autos(fls. 130/162), dou a mesma por citada, conforme disposto no art. 214, parágrafo 1º, do CPC.\r\n\r\nCom relação à afirmação de estar regularmente ativa e funcionando à Rua Dom Gerardo, 35, Sala 702, Centro, Rio de Janeiro, carece a mesma de respaldo, eis que conforme certificado pelo Oficial de Justiça à fl. 106, a empresa não mais funciona naquele local.\r\n\r\nContudo, ante aos argumentos tecidos às fls. 169/171, suspendo, por ora, o cumprimento dos mandados expedidos contra os sócios administradores da empresa, para que seja aberta vista a Fazenda Nacional a fim de que se manifeste sobre às alegações da Executada, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nApós, retornando os autos, venham-me conclusos para decisão.\r\n\r\n7 - 99.0752627-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x BAR E PASTELARIA IGUACUANO LTDA ME (Adv. ENIO NOGUEIRA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000501/2006 FOLHA 136 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Exeqüente informou que foi cancelado administrativamente o débito exeqüendo, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 26 da Lei n.º 6.830/80.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de JULGAR EXTINTO O PROCESSO, por ter sido cancelada a inscrição da dívida ativa, sem ônus para qualquer das partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n8 - 99.0761367-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x FRANCISCA CLAUDETE FEITOZA GROELAERS DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000519/2006 FOLHA 153 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n9 - 2000.51.10.000867-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x GRAB-RAILL MODAS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000506/2006 FOLHA 143 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n10 - 2000.51.10.001418-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x FARMACIENCIA SERVICO DE MANIPULACAO FARMACEUTICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000509/2006 FOLHA 145 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n11 - 2000.51.10.002681-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x NATALIA TINTAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000494/2006 FOLHA 129 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n12 - 2000.51.10.002876-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x HUGO MARIO GONZALES VARGAS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000507/2006 FOLHA 142 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n13 - 2000.51.10.003275-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x IGUAMINAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000504/2006 FOLHA 139 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Exeqüente informou que foi cancelado administrativamente o débito exeqüendo, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 26 da Lei n.º 6.830/80.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de JULGAR EXTINTO O PROCESSO, por ter sido cancelada a inscrição da dívida ativa, sem ônus para qualquer das partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n14 - 2000.51.10.003277-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x IGUAMINAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000505/2006 FOLHA 140 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n15 - 2000.51.10.003565-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x FARMACIENCIA SERVICO DE MANIPULACAO FARMACEUTICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000510/2006 FOLHA 144 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n16 - 2000.51.10.004728-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x RETIBRAS RETIFICA DE MOTORES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000522/2006 FOLHA 156 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n17 - 2000.51.10.004738-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x MONZA COM/ IND/ MASSA PLASTICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000491/2006 FOLHA 126 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Exeqüente informou que foi cancelado administrativamente o débito exeqüendo, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 26 da Lei n.º 6.830/80.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de JULGAR EXTINTO O PROCESSO, por ter sido cancelada a inscrição da dívida ativa, sem ônus para qualquer das partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n18 - 2000.51.10.004739-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x MONZA COM/ IND/ MASSA PLASTICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000492/2006 FOLHA 127 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Exeqüente informou que foi cancelado administrativamente o débito exeqüendo, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 26 da Lei n.º 6.830/80.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de JULGAR EXTINTO O PROCESSO, por ter sido cancelada a inscrição da dívida ativa, sem ônus para qualquer das partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n19 - 2000.51.10.004825-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x POSTO LUSO ATENAS LTDA (Adv. MARCOS DE OLIVEIRA LAGROTTA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000496/2006 FOLHA 131 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n20 - 2000.51.10.008898-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x HUGO MARIO GONZALES VARGAS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000508/2006 FOLHA 141 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n21 - 2001.51.10.001811-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS S MARTA DE IGUACU LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000493/2006 FOLHA 128 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n22 - 2001.51.10.003810-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x POSTO GAROUPA DE NOVA IGUACU LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000499/2006 FOLHA 134 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Exeqüente informou que foi cancelado administrativamente o débito exeqüendo, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 26 da Lei n.º 6.830/80.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de JULGAR EXTINTO O PROCESSO, por ter sido cancelada a inscrição da dívida ativa, sem ônus para qualquer das partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n23 - 2002.51.10.002591-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x JOAL DO VILAR MAQ AVIAMENTOS E UTENS DOMESTICOS LTDA ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000513/2006 FOLHA 148 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nQuebra 24 - 2002.51.10.002801-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x JOAL DO VILAR MAQ AVIAMENTOS E UTENS DOMESTICOS LTDA ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000512/2006 FOLHA 147 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n25 - 2002.51.10.005604-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x CANDIDO RODRIGUES DOS REIS FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000521/2006 FOLHA 155 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n26 - 2002.51.10.008114-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x GOSTO DE PAZ MERCADINHO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000520/2006 FOLHA 154 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n27 - 2002.51.10.008574-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x LUIZ THOMAZ RACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x VANIA LUCIA SUSINI RAMALHO CHAVES. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000495/2006 FOLHA 130 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Exeqüente informou que foi cancelado administrativamente o débito exeqüendo, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 26 da Lei n.º 6.830/80.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de JULGAR EXTINTO O PROCESSO, por ter sido cancelada a inscrição da dívida ativa, sem ônus para qualquer das partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n28 - 2003.51.10.000384-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x FATIMA ASSISTENCIA MEDICA EMPRESARIAL LTDA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000502/2006 FOLHA 137 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Exeqüente informou que foi cancelado administrativamente o débito exeqüendo, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 26 da Lei n.º 6.830/80.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de JULGAR EXTINTO O PROCESSO, por ter sido cancelada a inscrição da dívida ativa.\r\n\r\nNão obstante, condeno a Exeqüente no pagamento de honorários advocatícios, os quais arbitro em R$ 500,00(quinhentos reais), com base no art.20, parágrafo 4º, do CPC, considerando que a Executada constituiu procurador para defender seus interesses nos autos.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nTransitada em julgado, aguarde-se por 10(dez) dias eventual manifestação da Executada. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n29 - 2003.51.10.005374-8 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x EDNALDO EHRHARDT (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000511/2006 FOLHA 146 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nForam recolhidas as custas processuais pelo (a) Exeqüente.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo sem julgamento do mérito, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n30 - 2003.51.10.006235-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x ERMELINDO FONTES GOMES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000514/2006 FOLHA 149 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nForam recolhidas as custas processuais pelo (a) Exeqüente.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo sem julgamento do mérito, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n31 - 2003.51.10.007931-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x COIATELLI COM/ DE PNEUS E TRANSPORTES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000500/2006 FOLHA 135 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Exeqüente informou que foi cancelado administrativamente o débito exeqüendo, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 26 da Lei n.º 6.830/80.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de JULGAR EXTINTO O PROCESSO, por ter sido cancelada a inscrição da dívida ativa, sem ônus para qualquer das partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n32 - 2003.51.10.010351-0 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x ANDREA PALMA DA CUNHA RODRIGUES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000515/2006 FOLHA 150 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nForam recolhidas as custas processuais pelo (a) Exeqüente.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo sem julgamento do mérito, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n33 - 2003.51.10.011076-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. ANDREA VIVACQUA CORREA PUGLIESE) x MAISON PAULA GUEDES INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv. EDILSON HENRIQUE COUTO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000490/2006 FOLHA 125 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Exeqüente informou que foi cancelado administrativamente o débito exeqüendo, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 26 da Lei n.º 6.830/80.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de JULGAR EXTINTO O PROCESSO, por ter sido cancelada a inscrição da dívida ativa, sem ônus para qualquer das partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n34 - 2004.51.10.008565-1 CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA-CRF (Adv. DANIELLE GARRAO AUGUSTO) x HOSPITAL INFANTIL 21 DE JULHO (Adv. SHIRLEY DE AGUIAR SOARES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000516/2006 FOLHA 151 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nForam recolhidas as custas processuais pelo (a) Exeqüente.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo sem julgamento do mérito, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n35 - 2005.51.10.004104-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x AUTO POSTO DO TRABALHO IV LTDA. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000518/2006 FOLHA 152 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n36 - 2005.51.10.007461-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x PATRICIA VALENTE BENITES FERREIRA. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000498/2006 FOLHA 133 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nForam recolhidas as custas processuais pelo (a) Exeqüente.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo sem julgamento do mérito, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n37 - 2002.51.10.008682-8 SHAOVAN GRAFICA LTDA (Adv. ANEZIO DE AZEVEDO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE). . Ciência às partes do retorno dos autos da superior instância.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 2002.51.10.008683-0 SHAOVAN GRAFICA LTDA (Adv. ANEZIO DE AZEVEDO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE). . Ciência às partes do retorno dos autos da superior instância.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n39 - 2005.51.10.007983-7 CEMOL - CENTRO MEDICO E ODONTOLOGICO LTDA (Adv. JOSE LOPES PEREIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID). . Defiro o pedido de realização de prova pericial contábil.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo, o Sr. Wagner M. Escobar, CRC/RJ n.º 075769/0, com endereço a rua das Marrecas, 29 - sala 303 - Cinelândia/RJ, tel. 2524-0477.\r\n\r\nÀs partes para apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos, em 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nApós, intime-se o Sr. Perito para apresentação de proposta de honorários.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 34\r\n\r\nId: 104270"
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                    "1º juizado especial federal de São João de Meriti": {
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALAN PEREIRA DA SILVA-24\r\n\r\nALLAN DO AMARAL SANTOS-13\r\n\r\nANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA-7\r\n\r\nANA LUCIA NOGUEIRA CORREA-32\r\n\r\nANDRE LUIZ LUCHI-22\r\n\r\nANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES-19\r\n\r\nBRUNO CESAR DE SOUZA-35\r\n\r\nCATIA OLIVEIRA MEATO-1, 29\r\n\r\nCRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI-9\r\n\r\nEDIR LOPES COUTINHO-20\r\n\r\nEDNA LUIZA DA SILVA GOES-2\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-21, 22, 23, 25, 26, 27, 8\r\n\r\nELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA-6\r\n\r\nELIAS LIMA DOS SANTOS-24\r\n\r\nFERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS-13, 14, 15, 16, 17, 36\r\n\r\nGERSON MOISES MEDEIROS-22\r\n\r\nGILBERTO GONCALVES DA GRACA-14\r\n\r\nGLEIDSON DA SILVA GONCALVES-15\r\n\r\nGUSTAVO GOTTFRIED BARRETO-22\r\n\r\nJOSE DIRCEU FARIAS-4, 5\r\n\r\nJOSE FLORENTINO DOS SANTOS-28\r\n\r\nJOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR-36\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-11\r\n\r\nLEILA DE OLIVEIRA MOTTA-10\r\n\r\nLENI MAIA DA CONCEICAO-30\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-34\r\n\r\nLUCIANA FATIMA DE LIRA GOMES SILVA-17\r\n\r\nMARCIA PEREIRA DIAS-35\r\n\r\nMARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO-12\r\n\r\nMARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR-22\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DE O. DA FONSECA-33\r\n\r\nMARINA MICHELS PARENTE-22\r\n\r\nPAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES-34\r\n\r\nPAULO SERGIO DA CONCEICAO GONCALVES-15\r\n\r\nREINALDO CESAR PINTO NOGUEIRA-12\r\n\r\nRITA BEZERRA DA COSTA-3\r\n\r\nROBERTO BARROS DE OLIVEIRA-35\r\n\r\nROBERTO DE SOUZA CHAVES-20, 3, 4, 6\r\n\r\nROBERTO PINHO GILVAZ-34\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1, 10, 11, 16, 18, 19, 2, 30, 31, 32, 33, 9\r\n\r\nSHIRLEI LEMOS TERRACAO-18, 29\r\n\r\nSILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA-34\r\n\r\nTANIA REIS DE CARVALHO-31\r\n\r\nVERONICA MOURA DE SIQUEIRA-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nSIMONE BEZZ DOS SANTOS GENTIL\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1º Juizado Especial de São João de Meriti\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000009\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.60.022433-7 ANTONIO ALEXANDRINO DE SOUZA (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO, VERONICA MOURA DE SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos de fls. 28 / 38. \r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Havendo concordância com os valores mencionados no item 1, determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2004.51.60.015709-2 EROZINA FRUTUOZO BELGA (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000068/2007 FOLHA 545 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial - RMI de seu benefício previdenciário, mediante aplicação da variação nominal das ORTNs/OTNs aos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos considerados no período básico de cálculo (PBC), assim como as diferenças decorrentes desta correção, atualizadas monetariamente e acrescidas de juros.\r\n\r\nAtualmente, não raros são os casos de ajuizamento de demandas com a causa de pedir e o pedido idênticos aos da presente, em que se constata que o resultado final do valor da renda mensal inicial, após a aplicação do índice do Ministério da Previdência Social (MPS) fora maior do que se aplicados os índices da variação das ORTNs/OTNs.\r\n\r\nDestarte, com o intuito de se evitar o processamento inútil do presente feito, verifiquei, de início, que o índice aplicado pelo MPS/INPS no mês e ano da concessão do benefício da parte autora (07/1978) fora maior do que a variação das ORTNs/OTNs. Para tal, procedi à consulta da tabela usualmente utilizada para fins de arbitramento nos feitos relativos à revisão da RMI pelas ORTNs/OTNs, formulada pela Seção Judiciária de Santa Catarina e adotada pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, disponibilizada para acesso no site da internet www.jfsc.gov.br/contadoria. \r\n\r\nEntão, identifiquei que o MPS/INPS aplicaram índice superior à variação das ORTNs/OTNs aos salários-de-contribuição considerados no PBC dos benefícios previdenciários concedidos no mês de julho de 1978. \r\n\r\nAssim, encontra-se ausente uma das condições para o desenvolvimento válido da ação, qual seja o interesse processual, eis que, com a correção da RMI do benefício da parte autora mediante a aplicação do índice pretendido, encontrar-se-ia, fatalmente, uma nova RMI de valor inferior ao daquela inicialmente concedida.\r\n\r\nCom efeito, não se configura o interesse de agir da parte autora, que não obteria qualquer utilidade com a procedência da presente ação.\r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a inicial com base no artigo 295, inciso III, do CPC e extingo o processo sem a resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, mesmo em caso de recurso, nem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça em caso de interposição de recurso.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.60.000423-1 THERESINHA DE JESUS SOARES BERNARDO (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos de fls. 21/25. \r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\nQuebra 3. Havendo concordância com os valores mencionados no item 1, determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2005.51.60.000915-0 ELIAS OLIVEIRA DA SILVA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000064/2007 FOLHA 08/09 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas mesmo no caso de recurso, nem honorários advocatícios mesmo no caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, ente o deferimento da gratuidade de justiça (fl. 18).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.60.001615-4 JOAQUIM MARTINS DE BARROS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000067/2007 FOLHA 526 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial - RMI de seu benefício previdenciário, mediante aplicação da variação nominal das ORTNs/OTNs aos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos considerados no período básico de cálculo (PBC), assim como as diferenças decorrentes desta correção, atualizadas monetariamente e acrescidas de juros.\r\n\r\nAtualmente, não raros são os casos de ajuizamento de demandas com a causa de pedir e o pedido idênticos aos da presente, em que se constata que o resultado final do valor da renda mensal inicial, após a aplicação do índice do Ministério da Previdência Social (MPS) fora maior do que se aplicados os índices da variação das ORTNs/OTNs.\r\n\r\nDestarte, com o intuito de se evitar o processamento inútil do presente feito, verifiquei, de início, que o índice aplicado pelo MPS/INPS no mês e ano da concessão do benefício da parte autora (04/1978) fora maior do que a variação das ORTNs/OTNs. Para tal, procedi à consulta da tabela usualmente utilizada para fins de arbitramento nos feitos relativos à revisão da RMI pelas ORTNs/OTNs, formulada pela Seção Judiciária de Santa Catarina e adotada pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, disponibilizada para acesso no site da internet www.jfsc.gov.br/contadoria. \r\n\r\nEntão, identifiquei que o MPS/INPS aplicaram índice superior à variação das ORTNs/OTNs aos salários-de-contribuição considerados no PBC dos benefícios previdenciários concedidos no mês de abril de 1978. \r\n\r\nAssim, encontra-se ausente uma das condições para o desenvolvimento válido da ação, qual seja o interesse processual, eis que, com a correção da RMI do benefício da parte autora mediante a aplicação do índice pretendido, encontrar-se-ia, fatalmente, uma nova RMI de valor inferior ao daquela inicialmente concedida.\r\n\r\nCom efeito, não se configura o interesse de agir da parte autora, que não obteria qualquer utilidade com a procedência da presente ação.\r\n\r\nDiante do exposto, extingo o processo sem a resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas, salvo em caso de recurso, nem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se e intime-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.60.002979-3 LUIZ AMERICO GOMES (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000071/2007 FOLHA 61 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça em caso de interposição de recurso.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.60.000541-0 MARIA CELIA PEREIRA RODRIGUES (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000069/2007 FOLHA 66/69 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte vencida, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça no caso de interposição de recurso.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.60.000807-1 NEUZA CARDOSO DE BRITO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000070/2007 FOLHA 62/65 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte vencida, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça no caso de interposição de recurso.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2003.51.60.009455-7 NEUDA MARIA TAVARES SANTOS (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos de fls. 103 a 195. \r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Havendo concordância com os valores mencionados no item 1, determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2003.51.60.010431-9 MARCOS AURELI0 DA SILVA (Adv. LEILA DE OLIVEIRA MOTTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Nomeio a Drª LEILA MOTTA DE CARVALHO, OAB/RJ 68.662, defensora dativa para o patrocínio gratuito dos interesses do autor, nos termos do Ofício nº 117/2001, da OAB/RJ - 19ª Subseção de São João de Meriti.\r\n\r\n2. Fixo os honorários da advogada dativa em R$ 117,00 ( cento e dezessete reais) nos termos das Portarias Conjuntas 01 e 03 de 2004 da Subseção da Baixada Fluminense, atualizada pela Resolução n° 440, da CJF, de 30 de maio de 2005 e determino que seja oficiada à DIRFO para o competente pagamento.\r\n\r\n3. Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, dos cálculos de fls. 90/102.\r\n\r\n4. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista que o cálculo supracitado apurou saldo zero, inexistindo interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\n11 - 2004.51.60.002415-8 JOSE GERALDO NUNES E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nProcesso nº 2004.51.60.002415-8\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nQuanto à última petição da parte autora (fl. 160), determino sejam processados com prioridade os atos do presente feito, considerando o lamentável estado de saúde do autor José Geraldo Nunes.\r\n\r\nPor outro lado, esclareço à parte autora que não há embargos de declaração juntados a estes autos, recebidos recentemente da 4ª Vara Federal desta Subseção Judiciária, mas que acaso possua cópia protocolada para fazer prova, que traga aos autos com urgência no mesmo prazo de dez dias em que deverá apresentar contra-razões ao recurso da parte ré (fls. 147/157).\r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\nVindo as contra-razões e nada mais sendo dito a respeito dos embargos de declaração supostamente protocolados, encaminhe-se à distribuição das Turmas Recursais desta Seção Judiciária com os nossos cumprimentos.\r\n\r\nHavendo requerimentos novos a serem decididos, retornem-me conclusos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nLuiz Claudio Flores da Cunha\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2005.51.60.001467-4 REINALDO CESAR PINTO NOGUEIRA (Adv. REINALDO CESAR PINTO NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000072/2007 FOLHA 57/59 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 156,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo parcialmente procedente a presente pretensão, para anular os débitos remanescentes do autor com relação à conta corrente nº 914-3, mantida na agência da ré nº 0542, não restando débitos ou haveres entre as partes no que diz respeito a esta conta, devendo ser promovida a revisão contábil no prazo de dez dias do trânsito em julgado da sentença ou de decisão que a substitua, na forma do artigo 16 da Lei nº 10.259/2001, e condeno a ré, ainda, a providenciar o levantamento da anotação restritiva de crédito ao autor no prazo de cinco dias da intimação da presente sentença, antecipando nesta parte os efeitos da tutela, fixando multa diária por eventual descumprimento em R$ 100,00 (cem reais) a contar do primeiro dia posterior ao prazo acima concedido.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.60.003327-9 JOSE CARLOS PEREIRA E OUTRO (Adv. ALLAN DO AMARAL SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000061/2007 FOLHA 49/51 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 104,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente a presente pretensão, e extingo o presente processo.\r\n\r\nCondeno a parte autora em má-fé processual, na forma do artigo 18, caput, do Código de Processo Civil, devendo pagar multa no valor de R$ 104,00 (cento e quatro reais), corrigida monetariamente desde o ajuizamento da ação em 12/04/2005, acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar do 31º dia, inclusive, da ciência da parte autora da presente sentença, referente a 1% do valor atribuído à demanda.\r\n\r\nDesconhecendo o valor de eventuais prejuízos suportados pela ré, dos honorários advocatícios de sua advogada ou ainda de despesas que tenha efetuado, tudo em razão desta lide temerária, deixo de fixar desde logo o montante da indenização a que se refere o § 2º do artigo 18 do Código de Processo Civil, restando esta questão para eventual liquidação por arbitramento, até o valor máximo de R$ 2.080,00 (dois mil e oitenta reais), corrigido monetariamente desde o ajuizamento da ação em 12/04/2005, referente a 20% do valor atribuído à demanda.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios sucumbenciais conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais com relação às custas, e no caso de sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.60.004527-0 NILMA RIBEIRO DE OLIVEIRA FREITAS (Adv. GILBERTO GONCALVES DA GRACA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000058/2007 FOLHA 46/47 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 156,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo parcialmente procedente a presente pretensão, condenando a Caixa Econômica Federal a devolver à autora o valor debitado em sua conta corrente em 20/04/2005, de R$ 10,00 (dez reais), atualizados monetariamente desde a data do débito pelos mesmos índices dos precatórios judiciais da Justiça Federal, acrescidos de juros de mora calculados a uma taxa de 1% ao mês, a contar da apresentação da contestação, em 10/05/2006, que supriu a citação, a título de danos materiais, devendo ainda fazer a revisão dos valores descontados a título de juros do crédito rotativo no que se refere a este valor, descontado indevidamente, condenando a ré, ainda, ao pagamento de R$ 1.050,00 (um mil e cinqüenta reais), em favor da autora, sendo R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) a título de compensação por danos morais caracterizados como de graduação levíssima, e outros R$ 700,00 (setecentos reais) a título peda gógico (para que a ré atue com maior eficiência, aumentando o acesso dos seus clientes aos caixas ao menos nos momentos de aumento de demanda pelos seus serviços, e criando maior facilidade de entendimento dos prazos para depósitos em seus diversos meios, além de treinar seu pessoal para que os cumpra, não acarretando danos como os causados à autora), aguardando-se o trânsito em julgado, conforme artigo 17 da Lei nº 10.259/2001, para cobrança da satisfação da condenação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n15 - 2005.51.60.005187-7 CARLA SILVA DAMAS (Adv. PAULO SERGIO DA CONCEICAO GONCALVES, GLEIDSON DA SILVA GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000073/2007 FOLHA 55/56 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente a presente pretensão, extinguindo o processo com julgamento de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n16 - 2005.51.60.006295-4 CARLOS ANTONIO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000059/2007 FOLHA 48 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 60,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente a presente pretensão, extinguindo o processo com julgamento de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.60.000389-9 ADRIANA NASCIMENTO DA COSTA (Adv. LUCIANA FATIMA DE LIRA GOMES SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS). . Despacho\r\n\r\nA parte ré deverá apresentar cópia dos cheques, inclusive com os motivos de sua não compensação, assim como comprovante do local, data e meio pelo qual foram depositados na conta da autora.\r\n\r\nA parte ré deverá comprovar ainda a data em que efetuou o bloqueio da conta poupança da autora (agência 4145, Beija-Flor, Operação 013, Conta 4549-9) e a data de seu desbloqueio, os procedimentos adotados para um e outro atos e comprovantes que tenha a este respeito, assim como das notificações à autora, ao Banco Central, à Polícia Federal ou a qualquer outro que tenha realizado.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que cumpra em vinte dias, não sendo admitida a prorrogação do prazo, já que deveria ter instruído a sua contestação com tais elementos, sendo freqüente que se defenda sem nada comprovar.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nRetornem-me conclusos para sentença, com ou sem o cumprimento das exigências e manifestações acima.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GILSON DAVID CAMPOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n18 - 2003.51.60.024338-1 DALILA ALTIVA DUARTE DE CARVALHO (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000057/2007 FOLHA 34/36 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. II - Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, em relação ao pedido de aplicação da variação das ORTNs/OTNs, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nEm relação ao pedido de aplicação do IRSM integral de fevereiro de 1994, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas mesmo no caso de recurso, nem honorários advocatícios mesmo no caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, tendo em vista o deferimento do pedido de gratuidade de justiça (fl. 16).\r\n\r\nDeixo de arbitrar os honorários advocatícios da defensora dativa no presente momento, os quais serão fixados após o encerramento do processo, momento mais adequado para a avaliação de todo o seu trabalho.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2004.51.60.013146-7 NILCE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000075/2007 FOLHA 52/54 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nSendo assim, julgo improcedente o pedido, na forma do artigo 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2004.51.60.017622-0 ANTONIO LUIZ GOMES (Adv. EDIR LOPES COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos de fls. 29/35. \r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Havendo concordância com os valores mencionados no item 1, determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2006.51.60.000502-1 EVA CARDOSO LEAL (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000077/2007 FOLHA 61/63 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente a presente pretensão e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do C.P.C.\r\n\r\nSem custas salvo em caso de recurso, nem honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça em caso de interposição de recurso, ocasião em que a parte autora deverá adunar aos autos seu comprovante de rendimentos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.60.000506-9 ILDA MARIA DO ROSARIO SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART, MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR, GERSON MOISES MEDEIROS, GUSTAVO GOTTFRIED BARRETO, ANDRE LUIZ LUCHI, MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000080/2007 FOLHA 52/54 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente a presente pretensão e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do C.P.C.\r\n\r\nSem custas salvo em caso de recurso, nem honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça em caso de interposição de recurso, ocasião em que a parte autora deverá adunar aos autos seu comprovante de rendimentos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.60.000514-8 SIRLENE DA SILVA MAGALHAES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000079/2007 FOLHA 55/57 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente a presente pretensão e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do C.P.C.\r\n\r\nSem custas salvo em caso de recurso, nem honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça em caso de interposição de recurso, ocasião em que a parte autora deverá adunar aos autos seu comprovante de rendimentos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n24 - 2006.51.60.000858-7 IOGINA RODRIGUES DOS SANTOS REP/ P/ FABIANA SANTOS DA CRUZ (Adv. ALAN PEREIRA DA SILVA, ELIAS LIMA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000085/2007 FOLHA 37/39 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente a presente pretensão e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do C.P.C.\r\n\r\nSem custas salvo em caso de recurso, nem honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça em caso de interposição de recurso, ocasião em que a parte autora deverá adunar aos autos seu comprovante de rendimentos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n25 - 2006.51.60.002096-4 GENY DE PAULA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000084/2007 FOLHA 40/42 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente a presente pretensão e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do C.P.C.\r\n\r\nSem custas salvo em caso de recurso, nem honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça em caso de interposição de recurso, ocasião em que a parte autora deverá adunar aos autos seu comprovante de rendimentos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n26 - 2006.51.60.002116-6 MARIA DAS GRAÇAS AMORINI NUNES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000082/2007 FOLHA 45/47 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente a presente pretensão e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do C.P.C.\r\n\r\nSem custas salvo em caso de recurso, nem honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça em caso de interposição de recurso, ocasião em que a parte autora deverá adunar aos autos seu comprovante de rendimentos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n27 - 2006.51.60.002878-1 MARIA DE LOURDES LIMA DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000078/2007 FOLHA 58/60 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente a presente pretensão e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do C.P.C.\r\n\r\nSem custas salvo em caso de recurso, nem honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça em caso de interposição de recurso, ocasião em que a parte autora deverá adunar aos autos seu comprovante de rendimentos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n28 - 2006.51.60.004028-8 MARLI VARELLA DA COSTA (Adv. JOSE FLORENTINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000081/2007 FOLHA 48/50 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente a presente pretensão e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do C.P.C.\r\n\r\nSem custas salvo em caso de recurso, nem honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça em caso de interposição de recurso, ocasião em que a parte autora deverá adunar aos autos seu comprovante de rendimentos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nQuebra 29 - 2006.51.60.005062-2 NILZA DA SILVA MACEDO (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO, SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora objetiva o recebimento da pensão por morte deixada por seu companheiro Francisco Genuíno de Lima, falecido em 09/02/2000, conforme faz prova a certidão de óbito colacionada à fl. 11.\r\n\r\nPela análise dos documentos que vieram acompanhando a petição inicial, não se pode concluir que o falecimento de Francisco Genuíno se deu quando ainda ostentava a qualidade de segurado obrigatório da Previdência Social, considerando-se que o óbito ocorreu quando decorrido mais de cinco anos após o seu último vínculo empregatício, reconhecido pela Justiça do Trabalho, com a Casa de Saúde e Maternidade Santa Terezinha de Jesus Ltda., no período de 01/01/1991 a 25/11/1994 (fl. 24/29).\r\n\r\nDestarte, não havendo, por ora, verossimilhança em torno do alegado direito ao benefício da pensão por morte, face à ausência de prova inequívoca quanto aos fatos narrados na inicial, a antecipação de tutela não pode ser concedida.\r\n\r\nPor tais razões, ausente um dos requisitos exigidos para a concessão da medida, com base no artigo 273, do CPC, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nProsseguindo no exame da regularidade da inicial, promova a parte autora, no prazo de dez dias, a juntada da cópia integral do processo de justificação judicial nº 2005.51.60.007302-2 (fls. 30/32), a fim de ser apreciada a prova testemunhal ali colhida acerca da suposta relação marital que existiu entre a demandante e o de cujus.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que traga junto com a contestação toda e qualquer documentação de que disponha que possa interessar ao deslinde da causa.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência desta decisão.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n30 - 2003.51.60.009584-7 JOAO DARC SALLES SOARES (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, dos cálculos de fls. 120/163.\r\n\r\n2. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista que o cálculo supracitado apurou saldo zero, inexistindo interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\n31 - 2003.51.60.009930-0 ELSON ELIAS DA SILVA (Adv. TANIA REIS DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos de fls. 112/144. \r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Havendo concordância com os valores mencionados no item 1, determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2004.51.60.012624-1 MARIA EVAN DA SILVA (Adv. ANA LUCIA NOGUEIRA CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos de fls. 51 / 145. \r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Havendo concordância com os valores mencionados no item 1, determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n33 - 2004.51.60.009154-8 RONALDO JACINTO RIBEIRO (Adv. MARCUS VINICIUS DE O. DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000066/2007 FOLHA 518 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 144,00\r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora objetiva a correção monetária do saldo de sua conta vinculada ao FGTS, em conformidade com os índices inflacionários de 26,06% (junho/1987), 28,79% (dezembro/1988), 42,72% (janeiro/1989), 10,14% (fevereiro/1989), 84,32% (março/1990), 44,80% (abril/1990) e 7,87% (maio/1990), expurgados da sua conta do FGTS.\r\n\r\nTendo em vista o teor da certidão de fl. 17, confirmou-se a litispendência apontada à fl. 16, com o processo nº 2003.51.60.0020381-4, em trâmite na 4a Vara Federal de São João de Meriti, com as mesmas partes, pedido e causa de pedir, conforme o disposto no artigo 301, parágrafos 2º e 3º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n34 - 2005.51.60.001796-1 ADALBERTO ARAUJO DOS SANTOS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ, PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES, SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000090/2007 FOLHA 43/44 Custas para Recurso - Réu: R$ 120,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2005.51.60.004856-8 IZA DA CONCEICAO COUTINHO (Adv. BRUNO CESAR DE SOUZA, ROBERTO BARROS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000060/2007 FOLHA 13/14 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 180,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nDiante do exposto, reconheço a incompetência e extinto o processo sem resolução de mérito, com base no artigo 267, IV do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 47, III, da Resolução nº 30, de 22/11/2001 do TRF da 2ª Região .\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2005.51.60.012074-7 HELIO DE CARVALHO (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS). . DECISÃO\r\n\r\nCompulsando os autos com o fito de prolatar a sentença, verifico que não constam presentes todos os elementos aptos a ensejar o julgamento da causa, não estando ela, destarte, madura para a formação da convicção do juízo.\r\n\r\nÉ que não foram adunados aos autos os extratos da conta-corrente do autor, correspondentes aos meses de junho, julho e agosto de 2005, nos quais não teria havido o desconto das parcelas do empréstimo, segundo alega a CEF em sua peça de bloqueio, por conta de saldo deficiente.\r\n\r\nNote-se que a parte autora também não trouxe qualquer esclarecimento neste sentido, eis que o extrato que colacionou aos autos em fl. 10 alcança apenas o dia 31/08/2005, data em que teriam sido efetuados os descontos. No aludido extrato, pode-se verificar que houve débitos relativos a três parcelas, o que indica a plausibilidade da tese da ré, de que a parte autora estaria inadimplente em razão de não existir saldo suficiente em sua conta, naqueles meses.\r\n\r\nAssim, ausente a verossimilhança da alegação autoral, indefiro o requerimento de tutela antecipada, determinando, por força do artigo 5º da Lei nº 9.099/1995 e do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, que a CEF traga aos autos os extratos da conta-corrente da parte autora referentes aos meses compreendidos entre junho de 2005 (inclusive) até a presente data, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, no mesmo prazo de 10 (dez) dias, intime-se a parte autora para que exerça o direito ao contraditório em relação ao que for dito e documentado pela CEF.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nVindas as informações, venham-me os autos concluso para a sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 24\r\n\r\nId: 106811"
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SILVA-15\r\n\r\nPAULO ALBERTO R. DE SA OLIVEIRA-1\r\n\r\nPAULO ROBERTO V. DE OLIVEIRA-8\r\n\r\nREGINA E. A. DOS SANTOS-27\r\n\r\nRICARDO CARNEIRO RIBEIRO PINTO-7\r\n\r\nROGERIO JOSE DA COSTA MESQUITA PEDROSA-3\r\n\r\nROSANE CAMARGO DE MELO AZEVEDO-36\r\n\r\nRUTH JEHA-9\r\n\r\nSEBASTIAO HENRIQUE DA SILVA LIMA-21\r\n\r\nSEM ADVOGADO-10, 11, 12, 14, 18, 24, 27, 4, 5\r\n\r\nSEVERINO PEREIRA RAMOS-14, 16\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-20\r\n\r\nWILLIANS LIMA DE CARVALHO-38\r\n\r\nZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA-18\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nARILZA JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000006\r\n\r\nExpediente do dia 23/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 99.0652509-6 VICTOR BONET LLORET ME (Adv. JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS, ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO PAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ALBERTO R. DE SA OLIVEIRA). . Cumpra-se decisão do TRF, de fls. 178/179; cancelando o RPV já emitido para emissão de outro em nome do advogado João Paulo Araújo de Freitas.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2005.51.08.000546-5 MARIA DAS GRACAS NASCIMENTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ELIETE AMARAL SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao\r\n\r\nMM. Juiz Federal Titular\r\n\r\nDr. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 19 de dezembro de 2006.\r\n\r\nARILZA JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nProcesso n° 2005.51.08.000546-5\r\n\r\nTendo em vista os elementos contidos na cópia do processo administrativo e os arrazoados dos Autores e do Ministério Público vindos aos autos desde então, reconsidero a decisão de fl. 92 para, ora reconhecendo a verossimilhança do direito dos Autores à pensão por morte pretendida, bem assim, por via de conseqüência, as ameaças para sua sobrevivência que resultam de sua privação, DEFERIR A TUTELA ANTECIPADA para determinar ao Réu - INSS que proceda a imediata implantação do benefício em favor dos Autores, sendo a DIB do Autor na data do óbito do instituidor e a DIB da Autora na do ajuizamento desta ação, de tal forma que eles já passem a receber as prestações mensais a partir da devida em janeiro de 2007. Determino ainda ao INSS que, no prazo de 15 (dez) dias a partir de quando for intimado desta, comprove nos autos as diligências encetadas em seu cumprimento, bem assim apresente discriminativo dos valores históricos das prestações em atraso devidas a cada Autor, conforme as DIBs acima. Tudo sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), devidos a cada Autor, por dia de atraso no cumprimento de qualquer aspecto (implantar pensão, comprovar nos autos, apresentar demonstrativo) desta ordem.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para imediato cumprimento e para que, no mesmo prazo acima, especifiquem eventuais provas complementares que ainda desejem produzir sobre o objeto desta ação.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 19 de dezembro de 2006.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 99.0651847-2 ALDALEIA QUINTANILHA XAVIER (Adv. ROGERIO JOSE DA COSTA MESQUITA PEDROSA, CARLOS FREDERICO DA COSTA MAGGESSY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Fl. 262/265 - Defiro.\r\n\r\nExpeça-se o Alvará Judicial atinente à quantia incontroversa.\r\n\r\nApós, ao Contador para efetuar os cálculos de possíveis diferenças ainda devidas ao Autor.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 2003.51.08.001600-4 ESCOLASTICA MOREIRA DA SILVA (Adv. FAUSTO FERREIRA LEITE NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000001/2007 . SENTENÇA (B) : Trata-se de justificação judicial, onde a Requerente pretende fazer Justificação objetivando solicitar pensão em razão do seu filho, Sr. GEOVANE MOREIRA DA SILVA, falecido em 08/10/2001. Foram ouvidas cinco (05) testemunhas. É o relatório. Na ação de justificação não compete ao Juiz tecer juízo de valor sobre o mérito do pedido ou das provas carreadas para os autos. Limita-se a observar se foram seguidas as formalidades legais. No caso concreto, estão presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento regular do processo e as condições da ação. Assim, HOMOLOGO A PRESENTE JUSTIFICAÇÃO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas e honorários. Entreguem-se os autos à Requerente em 48 (quarenta e oito) horas, independentemente de traslado. Publique-se. Registre-se. Cientes as partes nesse ato.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n5 - 2005.51.08.000441-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x CARLOS BOLAES MONICA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000006/2007 . Regularmente intimada (fl. 18v), a Embargante deixou passar in albis a oportunidade para proceder a necessária emenda à inicial, em razão do que julgo extintos os presentes embargos, sem resolução do seu mérito (CPC, art. 267, I c/c art. 284, par. único).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos da ação ordinária.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIO SOLTER\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n6 - 99.0652491-0 G A SANTOS SAPATARIA E CONFECCOES (Adv. JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL. . Anote a secretaria os dados da nova patrona da Autora (fl. 165).\r\n\r\nFl. 169 - Defiro.\r\n\r\nIntime-se a Executada para que traga aos autos, a última alteração contratual da empresa, conforme requerido.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n7 - 93.0011013-6 JOSE CARLOS BIJALBA (Adv. RICARDO CARNEIRO RIBEIRO PINTO, MARIA LUCIA BRASIL CANELAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GILBERTO LIMA VIEIRA AMARANTE, OSCAR BORGES PIRES NETO). . Anote a Secretaria a tramitação prioritária deste feito, nos termos do art. 71 do Estatuto do Idoso.\r\n\r\nApós, ao Contador para elaboração dos cálculos de liquidação do julgado.\r\n\r\nEfetuados os cálculos, ao Autor para, se com eles concordar, promover a devida execução.\r\n\r\n8 - 98.0900553-9 ALDA TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv. ERNANI MARINHO FILHO, ANA PAULA VILLAR PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO V. DE OLIVEIRA). . Fl. 165 - Defiro.\r\n\r\nCumpram-se os dois últimos parágrafos do despacho de fl. 161.\r\n\r\n9 - 98.0901154-7 OSVALDIRA MARIA DA CONCEICAO (Adv. MAGDA RENATA REGO SANTOS, HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUTH JEHA) x MARIA DA GLORIA ANDRADE (Adv. ANA PAULA BERTOLOZO, ANTONIO CARLOS BENICIO). . Fls. 287/288 - Defiro.\r\n\r\nCite-se e Intime-se, conforme requerido.\r\n\r\n10 - 2003.51.08.001602-8 REGINALDO MARTHA CASTANHEIRA (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000005/2007 . Vara Federal de São Pedro da Aldeia - RJ \r\n\r\nAção Ordinária n° 20035108001602-8\r\n\r\nAutor(a): Reginaldo Martha Castanheira\r\n\r\nRé(u): Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nJuiz Federal Dr. Marcio Solter \r\n\r\nS E N T E N Ç A (B)\r\n\r\nO Autor pretende a revisão dos valores do seu benefício previdenciário pela aplicação do IRSM de fevereiro de 1994, de 39,67%, nos cálculos de atualização dos salários-de-contribuição adotados na apuração da sua RMI, conforme previa o art. 9°, § 2°, da Lei n° 8.542/92, critério este que não teria sido afetado pela Medida Provisória n° 434, de 27.02.1994, depois convertida na Lei n° 8.880/94. Almeja, ainda, a condenação do INSS ao pagamento das diferenças que derivam de tais revisões (fls. 02/13).\r\n\r\nA petição inicial vem instruída com documentação que inclui a procuração e cópias do RGI, CPF comprovante de residência e CCB do Autor (fls 16/19).\r\n\r\nFoi deferida a preferência idoso e determinada a citação do INSS (fl.24).\r\n\r\nO INSS apresentou contestação argüindo prescrição qüinqüenal incidente sobre a pretensão autoral e dizendo-a improcedente, eis que os reajustes aplicados aos benefícios previdenciários, como o do Autor, naqueles períodos sempre cumpriram estritamente os ditames legais (fls. 30/31).\r\n\r\nFoi determinada a réplica (fls. 33).\r\n\r\nO Autor em réplica alegou que o INSS reconheceu a revisão dos benefícios concedidos com data posterior a fevereiro/94 através da Medida Provisória nº 201/2004 e reiterou a procedência do pedido (fls. 45/46).\r\n\r\nDeterminou-se às partes que especificassem as provas que pretendessem produzir ( fl. 48).\r\n\r\nFoi determinado o envio dos autos ao Contador e prontos os cálculos as partes deveriam se manifestar (fl. 59).\r\n\r\nO Contador realizou os cálculos (fls 55/66).\r\n\r\nO Autor e o Réu tomaram ciência dos cálculos. (fl. 66 e 67v)\r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nInicialmente, acolho a prescrição qüinqüenal das parcelas vencidas no período anterior ao lustro que precede o ajuizamento desta ação, por força do que dispõem o Decreto n° 20.910/32 e do parágrafo único do art. 103 da Lei n° 8.213/91, como suscitada pela defesa.\r\n\r\nNo mérito, antes do mais, cumpre recordar que, na forma do que dispunha a Constituição Federal, em sua redação vigente em fevereiro de 1994, “todos os salários de contribuição considerados no cálculo de benefício serão corrigidos monetariamente” (art. 201, § 3°) “calculando-se o benefício sobre a média dos trinta e seis últimos salários de contribuição, corrigidos monetariamente mês a mês, e comprovada a regularidade dos reajustes dos salários de contribuição de modo a preservar seus valores reais (...)” (art. 202; grifos nossos).\r\n\r\nPara tanto, num primeiro momento -- desde a promulgação da Constituição e até que, finalmente, viesse a Lei n° 8.213/91 regular a matéria previdenciária de acordo com a nova Constituição -- utilizou-se a variação do salário-mínimo como parâmetro para a correção monetária dos valores dos salários-de-contribuição. E, após o advento da nova Lei de Benefícios da Previdência Social, a correção monetária dos salários-de-contribuição passou a se dar com base nos índices nela estabelecidos, inicialmente o INPC, que, dentre os tantos índices existentes na economia nacional, é dos que melhor reflete a real medida da inflação, da desvalorização da moeda.\r\n\r\nAção n° 200351080016028\r\n\r\nSurge aí um dos aspectos fundamentais da questão. Não se trata de discutir a pertinência de um ou outro índice de correção monetária que se tenha eleito por motivos de conveniência política, no que é defeso ao Judiciário adentrar. Trata-se, isso sim, de assegurar o mandamento constitucional de se preservar a proporcionalidade entre os salários-de-contribuição e o salário-de-benefício. De tal sorte, qualquer índice de correção monetária eleito pelo legislador será válido, mas tão somente enquanto -- razoavelmente, dentro da barafunda de índices inflacionários que nos cerca -- efetivamente reflita a correta desvalorização verificada no poder de compra do dinheiro, pois, se assim não for, incorrerá em inconstitucionalidade. \r\n\r\nEsse o inegável pensamento do nosso Constituinte Originário que, escaldado por anos de inflação, cuidou não só de assegurar a proporcionalidade entre os salários-de-contribuição e o salário-de-benefício (art. 202, caput) como, ainda mais, consignou expressamente, como que em redundância, a irredutibilidade (art. 194, inc. IV) e a manutenção do valor real (art. 201, § 2°) dos benefícios, bem como a correção monetária de todos os salários-de-contribuição adotados na apuração da RMI (art. 201, § 3°).\r\n\r\nTal ênfase - e não redundância -- do texto constitucional decerto decorreu da constatação -- que se impôs aos brasileiros desde há muito tempo -- de que a inflação é capaz de corroer o poder de compra da moeda pelos mais variados subterfúgios, cumprindo cercá-la o quanto possível em prol da manutenção do “valor real” do benefício. \r\n\r\nQuebra Pois bem. Como já se viu, especificamente a respeito da correção monetária dos benefícios previdenciários, primeiro, a Lei n° 8.213/91, no seu art. 41, inc. II, previu que os reajustes deveriam ser feitos com base no INPC. Tal critério subsistiu até o advento da Lei n° 8.542, de 23.12.1992, que estabeleceu que os benefícios, inclusive os salários-de-contribuição, passariam a ser reajustados com base no IRSM.\r\n\r\nSobreveio então a Medida Provisória n° 434, de 27.02.1994, posteriormente convertida na Lei n° 8.880/94, a qual, no seu art. 21, caput e § 1°, estabeleceu:\r\n\r\nArt. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.\r\n\r\nTodavia, tal dispositivo não há de ser compreendido como impeditivo à aplicação do IRSM apurado em fevereiro/94 sobre as atualizações dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nPrimeiro, porque sua própria redação diz que “os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992 (...)” (g.n.); donde infiro ressalva expressa quanto a ser devida a atualização dos salários-de-contribuição no mês de fevereiro, inclusive, pelo índice do IRSM, que era o previsto na Lei n° 8.542/92. \r\n\r\nInobstante a referida Medida Provisória ter começado a vigorar em 28.02.1994, na realidade, a sua eficácia quanto à conversão da moeda somente foi prevista para ter início em 1°.03.1994, quando então já terminado o período aquisitivo ao IRSM e, assim, aperfeiçoado e adquirido o direito à aplicação desse índice nas atualizações dos salários-de-contribuição até fevereiro/94.\r\n\r\nCom efeito, o início da eficácia da novel legislação quanto à conversão da moeda em URVs somente na data de 1°.03.1994 é corroborado por vários dispositivos da Lei n° 8.880/94, como se vê no art. 1°, § 2°, no art. 7°, caput, no art. 20, caput e, ainda, no art. 21, caput, acima transcrito, sendo que estes dois últimos dispõem especificamente acerca dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nAção n° 200351080016028\r\n\r\nMesmo por isso nossa melhor jurisprudência já se mostra remansosa e pacífica no reconhecimento do direito vindicado pelo Autor desta ação, como espelham os julgados pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça e por todos os nossos Egrégios Tribunais Regionais Federais nos seguintes processos: STJ - 5ª Turma - REsp nº 495203/SP - Rel. Min. JORGE SCARTEZZINI - unânime - DJ de 04/08/2003, p. 00390; STJ - 6ª Turma REsp nº 413187/RS - Rel. Min. HAMILTON CARVALHIDO - unânime - DJ de 17/02/2003, p. 00398; T.R.F da 1ª Região - 2ª Turma - AC nº 2001.3800005743-5/MG - Rel. Des. Fed. TOURINHO NETO - unânime - DJ de 28/052003, p.37; T.R.F da 2ª Região - 1ª Turma - AC nº 2001.0201031163-4/Rio de Janeiro - Des. Fed. RICARDO REGUEIRA - unânime - DJU de 22/08/2002, p. 229; T.R.F. da 3ª Região - 1ª Turma - AC 95.03084066-0/SP - Rel. Des. Fed. GILBERTO JORDAN - unânime - DJU de 07/05/2002, p. 508; T.R.F. da 4ª Região - 6ª Turma - AC nº 2001.7201005565-3/SC - Rel. Des. Fed. VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS - unânime - DJU de 18/06/2003, p. 701; T.R.F. da 4ª Região - 6ª Turma - AC nº 2000.7204003815-0/SC - Rel. Des. Fed. LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO - unânime - DJU de 05/09/2001, p. 1016; T.R.F. da 5ª Região - 2ª Turma - AC nº 97.0538743-5/AL - Rel. Des. Fed. ARAKEN MARIZ - unânime - DJ de 26/06/2000, p. 1063. \r\n\r\nPor fim, as Egrégias Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, por meio do seu Enunciado nº 24, já assentaram que “é devida a correção monetária de salários de contribuição, para fins de apuração da renda mensal inicial, com base no IRSM integral do mês de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, conforme precedentes do Superior Tribunal de Justiça”. \r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nEx positis, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (CPC, art. 269, inc. I), acolhendo a prescrição qüinqüenal e condenando a(o) Réu - INSS a retificar a RMI do benefício previdenciário do(a) Autor(a) Reginaldo Martha Castanheira para R$ 582,86 (quinhentos e oitenta e dois reais e oitenta e seis centavos). Condeno-o mais a, respeitada a prescrição qüinqüenal, pagar-lhe as diferenças em atraso sobre as parcelas passadas do benefício que daí resultam, parcelas estas a serem corrigidas monetariamente desde quando devida cada uma (STJ - súmulas n°s 43 e 148) e acrescidas de juros de mora de 1,0% (hum por cento) ao mês, estes contados da citação (STJ - súmula n° 204), que atualmente montam ao valor total de R$ 29.170,20 (vinte e nove mil cento e setenta reais e vinte centavos), tudo conforme cálculos do Sr. Contador Judicial a respeito às fls. 55/66 quantia esta ainda deverá ser atualizado monetariamente e acrescido dos mesmos juros até que se efetive o pagamento. Condeno o Réu no pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 14 de dezembro de 2006\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nAção n° 200351080016028\r\n\r\n11 - 2003.51.08.001611-9 FRANCISCO DEVELLAR FIONDA (Adv. MARCIO RENATO MARQUES MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 43/44 - Defiro.\r\n\r\nSob pena da elevação do valor da multa que já se impõe, intime-se o INSS para comprovar, no prazo de 5 (cinco) dias, o cumprimento da sentença de fl. 41, sob\r\n\r\npena de desobediência (CPB, art 330).\r\n\r\n12 - 2003.51.08.001614-4 MANUEL RICARDO PERESTRELO DE FRANCA MARTINS (Adv. MARCIO RENATO MARQUES MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 37/38 - Defiro.\r\n\r\nSob pena de elevação do valor da multa que já se impõe, intime-se o INSS para comprovar, no prazo de 5 (cinco) dias, o cumprimento da sentença de fl. 35, sob pena de desobediência (CPB, art 330).\r\n\r\n13 - 2005.51.08.000121-6 GILTON JORGE VALENTIM (Adv. CELIO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 144/145 - Defiro.\r\n\r\nSob pena de elevação do valor da multa que já se impõe, intime-se o INSS para comprovar, no prazo de 5 (cinco) dias, o cumprimento da decisão de fls. 123, sob pena de desobediência (CPB, art 330).\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n14 - 2004.51.58.000326-0 RICARDO ALVES PEREZ (Adv. SEVERINO PEREIRA RAMOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Mantenho a decisão de fl. 303 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2005.51.08.000464-3 SEILA MIRANDA LOBO (Adv. OTAVIO FREDERICO E. SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Esclareça a parte autora a prevenção encontrada, juntando aos autos cópia da inicial do processo de nr. 9500232774 a 3a. Vara Federal do Rio de Janeiro e do processo nr. 9701041577 a 18a. Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\n16 - 2005.51.08.000701-2 BRUNO GRUBANO DA SILVA (Adv. SEVERINO PEREIRA RAMOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Mantenho a decisão de fl. 78 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para especificação de provas, retornem conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n17 - 2001.51.08.000124-7 ALFREDO RODRIGUES SANTOS E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, CARLA XIMENES DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANK MARTINI CLARO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000007/2007 . SENTENÇA (B) : HOMOLOGO O ACORDO firmado pelas partes nos seguintes moldes. Para a quitação do contrato objeto desta ação os autores realizarão o pagamento à vista de R$ 22.485,70, dos quais R$ 17.168,30 oriundos dos valores depositados judicialmente nestes autos e R$ 5.317,40 a serem pagos em dinheiro ou cheque com recursos dos próprios autores até o dia 26/12/2006. Para tal pagamento com recursos próprios o autor se dirigirá, até o dia 26/12/2006 à agência CEF/Cabo Frio, situada na Avenida Assunção, Centro, Cabo Frio/RJ e lá se dirigirão aos funcionários MÔNICA ou MYKE, os quais entregarão em mãos o recibo bancário que utilizará para fazer aquele pagamento. Comprovado o pagamento, a CEF deverá, em máximos 30 dias, disponibilizar ao autor o ofício de quitação do contrato necessário à baixa da hipoteca existente sobre o imóvel. Expeça-se o alvará para liberação em favor da CEF das quantias depositadas judicialmente nestes autos. Sem custas além das já pagas, nem honorários em vista do acordo celebrado. Publicada e intimados em audiência, registre-se..\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2003.51.08.000880-9 FELIPE RAMALHO GOMES REP/ P/ VANIA DO PARAISO RAMALHO (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 254/255 - Defiro.\r\n\r\nIntime-se a Ré-CEF, encaminhando cópias das fls. 126/127, 244, e 254/255, para cumprimento do despacho de fls.126/127, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de desobediência.\r\n\r\n19 - 2005.51.08.000021-2 FRANCISCO MARX PASSOS (Adv. ALEXANDRE MAIA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Anote a Secretaria os dados do novo patrono do Autor.\r\n\r\nApós, promova a parte autora a execução do julgado, carreando aos autos, para tanto, os extratos da conta fundiária, atinentes aos períodos vindicados na exordial e reconhecidos por sentença e afinal por decisão do Colendo STJ.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n20 - 2000.51.08.000673-3 CLELIA SARAH PACINI VIEIRA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifeste-se a CEF sobre as alegações contidas na petição de fls 343/344, observando que, no documento de fl. 67, consta corretamente o nome da parte autora, no campo “autor”.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n21 - 2004.51.08.000952-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. HELDER MAGNO DA SILVA) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS x MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS. . Fl. 580 - Defiro.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal, conforme requerido.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n22 - 2005.51.58.000119-9 MARCIA REGINA ALVES DOS SANTOS (Adv. NEEMIAS PEREIRA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000003/2007 . DECISÃO: Junte-se a petição apresentada pela parte autora nesta data. SENTENÇA (B) : Trata-se de justificação judicial, onde o Requerente pretende fazer prova de união estável com o Sr. JOÃO BATISTA VIEIRA, falecido em 22/02/2002. Foram ouvidas duas (02) testemunhas. É o relatório. Na ação de justificação não compete ao Juiz tecer juízo de valor sobre o mérito do pedido ou das provas carreadas para os autos. Limita-se a observar se foram seguidas as formalidades legais. No caso concreto, estão presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento regular do processo e as condições da ação. Assim, HOMOLOGO A PRESENTE JUSTIFICAÇÃO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas e honorários. Entreguem-se os autos à Requerente em 48 (quarenta e oito) horas, independentemente de traslado. Publique-se. Registre-se. Oficie-se à Direção do Foro para que pague os honorários do defensor dativo que ora fixo em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais). Cientes os presentes nesse ato.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2004.51.08.000014-1 CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL COQUEIROS DE IGUABA (Adv. MARCELO LANDI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOCIMAR CUSTODIO GOMES). . Fl. 240 - Defiro.\r\n\r\nExpeça-se Alvará de Levantamento referente aos valores constantes nas fls. 238/239.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n24 - 2003.51.08.001627-2 ALUIZIO DOS SANTOS (Adv. MARCELO NEGRAO D SILVA) x ELIAS DE SOUZA OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a certidão de fl. 20, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos deste processo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n25 - 2003.51.08.000518-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x NOEL MAIQUES ALVES (Adv. DAYSE MAIQUES DE SOUZA ALVES). . Fl. 79 - Defiro.\r\n\r\nExpeça-se o Alvará Judicial requerido.\r\n\r\nApós, comprovado o respectivo recebimento, venham os autos conclusos para sentença de extinção por pagamento.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n26 - 2001.51.08.000810-2 FRANCISCO THEODORO DE OLIVEIRA (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HENRIQUE JUNQUEIRA AYRES). . O Doutor MARCIO SOLTER, Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade, face ao roubo de viatura da EBCT, ocorrido em 21/11/2006, conforme R.O. nº 2875/2006-DELDIA/SR/DPF/RJ, determina:\r\n\r\ncom relação aos processos extraviados, que sejam intimadas, pessoalmente ou pela imprensa, as partes para que apresentem cópias dos documentos relativos aos mesmos, para que sejam realizadas restauração dos autos;\r\n\r\ncom relação às petições extraviadas, que sejam intimadas, pessoalmente ou pela \r\n\r\nimprensa, as partes para que apresentem cópias daquelas.\r\n\r\n27 - 2002.51.08.000793-0 OLIVIA ALVES DE AZEVEDO (Adv. REGINA E. A. DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGU RO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . O Doutor Marcio Solter, Juiz Federal Substituto, No Exercício da Titularidade, tendo em vista o roubo da viatura da EBCT, ocorrido em 21/11/2006, conforme R.O nº 2875/2006-DELDIA/DPF/RJ, determina que:\r\n\r\ncom relação aos processos extraviados, sejam intimadas, pessoalmente ou pela imprensa, as partes para que apresentem cópias dos documentos relativos aos mesmos para que sejam realizadas as restaurações dos autos;\r\n\r\ncom relação às petições extraviadas, sejam intimadas, pessoalmente ou pela imprensa, as partes para que apresentem cópias daquelas.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n28 - 2005.51.58.002405-9 JOSE ALBERTO DA CUNHA LIMA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O Doutor Marcio Solter, Juiz Federal Substituto, No Exercício da Titularidade, tendo em vista o roubo da viatura da EBCT, ocorrido em 21/11/2006, conforme R.O nº 2875/2006-DELDIA/DPF/RJ, determina que:\r\n\r\n- com relação aos processos extraviados, sejam intimadas, pessoalmente ou pela imprensa, as partes para que apresentem cópias dos documentos relativos aos mesmos para que sejam realizadas as restaurações dos autos;\r\n\r\n- com relação às petições extraviadas, sejam intimadas, pessoalmente ou pela imprensa, as partes para que apresentem cópias daquelas.\r\n\r\n29 - 2006.51.58.000109-0 ZILMA ROCHA DE ALMEIDA (Adv. GABRIELA ARCANJA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O Doutor Marcio Solter, Juiz Federal Substituto, No Exercício da Titularidade, tendo em vista o roubo da viatura da EBCT, ocorrido em 21/11/2006, conforme R.O nº 2875/2006-DELDIA/DPF/RJ, determina que:\r\n\r\n- com relação aos processos extraviados, sejam intimadas, pessoalmente ou pela imprensa, as partes para que apresentem cópias dos documentos relativos aos mesmos para que sejam realizadas as restaurações dos autos;\r\n\r\n- com relação às petições extraviadas, sejam intimadas, pessoalmente ou pela imprensa, as partes para que apresentem cópias daquelas.\r\n\r\n30 - 2006.51.58.000693-1 SONIA RISA GUIMARAES FERREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O Doutor Marcio Solter, Juiz Federal Substituto, No Exercício da Titularidade, tendo em vista o roubo da viatura da EBCT, ocorrido em 21/11/2006, conforme R.O nº 2875/2006-DELDIA/DPF/RJ, determina que:\r\n\r\ncom relação aos processos extraviados, sejam intimadas, pessoalmente ou pela imprensa, as partes para que apresentem cópias dos documentos relativos aos mesmos para que sejam realizadas as restaurações dos autos;\r\n\r\n- com relação às petições extraviadas, sejam intimadas, pessoalmente ou pela\r\n\r\nimprensa, as partes para que apresentem cópias daquelas.\r\n\r\n31 - 2006.51.58.000850-2 DAVID TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DE BARROS GARCIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O Doutor Marcio Solter, Juiz Federal Substituto, No Exercício da Titularidade, tendo em vista o roubo da viatura da EBCT, ocorrido em 21/11/2006, conforme R.O nº 2875/2006-DELDIA/DPF/RJ, determina que:\r\n\r\n- com relação aos processos extraviados, sejam intimadas, pessoalmente ou pela imprensa, as partes para que apresentem cópias dos documentos relativos aos mesmos para que sejam realizadas as restaurações dos autos;\r\n\r\n- com relação às petições extraviadas, sejam intimadas, pessoalmente ou pela imprensa, as partes para que apresentem cópias daquelas.\r\n\r\n32 - 2006.51.58.000852-6 HAMILTON NUNES DE OLIVEIRA (Adv. MARY JANE CARDOSO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O Doutor Marcio Solter, Juiz Federal Substituto, No Exercício da Titularidade, tendo em vista o roubo da viatura da EBCT, ocorrido em 21/11/2006, conforme R.O nº 2875/2006-DELDIA/DPF/RJ, determina que:\r\n\r\n- com relação aos processos extraviados, sejam intimadas, pessoalmente ou pela imprensa, as partes para que apresentem cópias dos documentos relativos aos mesmos para que sejam realizadas as restaurações dos autos;\r\n\r\n- com relação às petições extraviadas, sejam intimadas, pessoalmente ou pela imprensa, as partes para que apresentem cópias daquelas.\r\n\r\n33 - 2006.51.58.000924-5 IRANY ROMANO MARINHO (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O Doutor Marcio Solter, Juiz Federal Substituto, No Exercício da Titularidade, tendo em vista o roubo da viatura da EBCT, ocorrido em 21/11/2006, conforme R.O nº 2875/2006-DELDIA/DPF/RJ, determina que:\r\n\r\n- com relação aos processos extraviados, sejam intimadas, pessoalmente ou pela imprensa, as partes para que apresentem cópias dos documentos relativos aos mesmos para que sejam realizadas as restaurações dos autos;\r\n\r\n- com relação às petições extraviadas, sejam intimadas, pessoalmente ou pela imprensa, as partes para que apresentem cópias daquelas.\r\n\r\n34 - 2006.51.58.000926-9 IZABEL BITENCOURT PAES (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O Doutor Marcio Solter, Juiz Federal Substituto, No Exercício da Titularidade, tendo em vista o roubo da viatura da EBCT, ocorrido em 21/11/2006, conforme R.O nº 2875/2006-DELDIA/DPF/RJ, determina que:\r\n\r\n- com relação aos processos extraviados, sejam intimadas, pessoalmente ou pela imprensa, as partes para que apresentem cópias dos documentos relativos aos mesmos para que sejam realizadas as restaurações dos autos;\r\n\r\n- com relação às petições extraviadas, sejam intimadas, pessoalmente ou pela imprensa, as partes para que apresentem cópias daquelas.\r\n\r\n35 - 2006.51.58.000948-8 PONCIANA BORGES PEREIRA (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O Doutor Marcio Solter, Juiz Federal Substituto, No Exercício da Titularidade, tendo em vista o roubo da viatura da EBCT, ocorrido em 21/11/2006, conforme R.O nº 2875/2006-DELDIA/DPF/RJ, determina que:\r\n\r\n- com relação aos processos extraviados, sejam intimadas, pessoalmente ou pela imprensa, as partes para que apresentem cópias dos documentos relativos aos mesmos para que sejam realizadas as restaurações dos autos;\r\n\r\n- com relação às petições extraviadas, sejam intimadas, pessoalmente ou pela imprensa, as partes para que apresentem cópias daquelas.\r\n\r\n36 - 2006.51.58.001069-7 MARCELO BOMFIM ALVES (Adv. ANDREA CONCEICAO SIMOES DOS SANTOS, ROSANE CAMARGO DE MELO AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O Doutor Marcio Solter, Juiz Federal Substituto, No Exercício da Titularidade, tendo em vista o roubo da viatura da EBCT, ocorrido em 21/11/2006, conforme R.O nº 2875/2006-DELDIA/DPF/RJ, determina que:\r\n\r\n- com relação aos processos extraviados, sejam intimadas, pessoalmente ou pela imprensa, as partes para que apresentem cópias dos documentos relativos aos mesmos para que sejam realizadas as restaurações dos autos;\r\n\r\n- com relação às petições extraviadas, sejam intimadas, pessoalmente ou pela imprensa, as partes para que apresentem cópias daquelas.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n37 - 2006.51.58.000522-7 DANUBIA DA COSTA OLIVEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . O Doutor Marcio Solter, Juiz Federal Substituto, No Exercício da Titularidade, tendo em vista o roubo da viatura da EBCT, ocorrido em 21/11/2006, conforme R.O nº 2875/2006-DELDIA/DPF/RJ, determina que:\r\n\r\n- com relação aos processos extraviados, sejam intimadas, pessoalmente ou pela imprensa, as partes para que apresentem cópias dos documentos relativos aos mesmos para que sejam realizadas as restaurações dos autos;\r\n\r\n- com relação às petições extraviadas, sejam intimadas, pessoalmente ou pela imprensa, as partes para que apresentem cópias daquelas.\r\n\r\n38 - 2006.51.58.000527-6 LUCELIA DA SILVA AZEREDO (Adv. WILLIANS LIMA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . O Doutor Marcio Solter, Juiz Federal Substituto, No Exercício da Titularidade, tendo em vista o roubo da viatura da EBCT, ocorrido em 21/11/2006, conforme R.O nº 2875/2006-DELDIA/DPF/RJ, determina que:\r\n\r\n- com relação aos processos extraviados, sejam intimadas, pessoalmente ou pela imprensa, as partes para que apresentem cópias dos documentos relativos aos mesmos para que sejam realizadas as restaurações dos autos;\r\n\r\n- com relação às petições extraviadas, sejam intimadas, pessoalmente ou pela imprensa, as partes para que apresentem cópias daquelas.\r\n\r\n39 - 2006.51.58.000535-5 MARIANGELA CORDEIRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . O Doutor Marcio Solter, Juiz Federal Substituto, No Exercício da Titularidade, tendo em vista o roubo da viatura da EBCT, ocorrido em 21/11/2006, conforme R.O nº 2875/2006-DELDIA/DPF/RJ, determina que:\r\n\r\n- com relação aos processos extraviados, sejam intimadas, pessoalmente ou pela imprensa, as partes para que apresentem cópias dos documentos relativos aos mesmos para que sejam realizadas as restaurações dos autos;\r\n\r\n- com relação às petições extraviadas, sejam intimadas, pessoalmente ou pela imprensa, as partes para que apresentem cópias daquelas.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 105227"
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                            "106480": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANDREA FIALHO PESSOA PONTES-1\r\n\r\nJOÃO ALBERTO DA CUNHA FILHO-1\r\n\r\nNAO CADASTRADO-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nPAULO JORGE LELLIS VILLANOVA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000019\r\n\r\nExpediente do dia 26/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n24001 - RESTITUICAO DE COISA APREENDIDA\r\n\r\n1 - 2006.51.13.000683-0 JORGE FERREIRA FILHO (Adv. JOÃO ALBERTO DA CUNHA FILHO, ANDREA FIALHO PESSOA PONTES) x JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO). . [Despacho proferido no processo nº 2004.51.13.000406-9]\r\n\r\nFl. 129 - Acolho a manifestação do MPF e determino a formação de autos apartados, nos termos do art. 120, § 1º, do CPP.\r\n\r\nInstruam-se os novos autos com cópias de fls. 121/127, 78/83, 34/40, 42/49, 129, bem como do presente despacho.\r\n\r\nIntime-se o requerente para, naqueles feito, se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 106480"
                            ]
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                "Volta Redonda": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nACHILES SILVA DO AMARAL-82\r\n\r\nADRIANA BARRETO RODRIGUES-62\r\n\r\nAFFONSO JOSE SOARES-80\r\n\r\nAFFONSO JOSE SOARES FILHO-79\r\n\r\nAILTON PACHECO DOS SANTOS-70\r\n\r\nALDIR GOMES SELLES-39, 42, 44, 60, 65\r\n\r\nALEXANDRE BARBOSA-14\r\n\r\nALEXANDRE CHAVES-39\r\n\r\nALINE CRISTINA BRANDAO-19, 42, 44, 55, 64\r\n\r\nANA PAULA HORTA S. CHIARELLI-42, 44\r\n\r\nANDREIA APARECIDA S. DOS SANTOS-5\r\n\r\nANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS-33\r\n\r\nANGELA DE PAIVA AREAS-22\r\n\r\nANTONIO CARLOS FABIANO-80\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE MARQUES-83\r\n\r\nARLEUSE SALOTTO ALVES-62\r\n\r\nBERTHA HELT TOLEDO OSORIO-84\r\n\r\nBRUNO COSTA MAGALHAES-88\r\n\r\nBRUNO VAZ DE CARVALHO-68\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO-19, 42, 44, 55, 64\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO SILVA-64\r\n\r\nCARLOS JOSE DE OLIVEIRA-29\r\n\r\nCARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA-46\r\n\r\nCARMEN LUCIA COSTA DE CARVALHO-9\r\n\r\nCESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA-39\r\n\r\nCEZAR MACEDO GONCALVES-32\r\n\r\nCHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE-62\r\n\r\nCIRINO COSTA GOULART-88\r\n\r\nCLAUDIO DE QUEIROZ VIEIRA-79\r\n\r\nCLELEA LUCIA CANOZA CALDEIRA-85\r\n\r\nCRISTINE AZEVEDO WHEHAIBE-43, 44\r\n\r\nDIANAIR DA GRACA SALLES GUIMARAES-5\r\n\r\nEDIMAR FERREIRA DA ROCHA-79\r\n\r\nEDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO-31\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-66, 68\r\n\r\nEDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA-12\r\n\r\nELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA-19, 42, 44, 56, 57, 67, 68\r\n\r\nELIANA ALVES DE ANDRADE-35\r\n\r\nELIEL SANTOS JACINTHO-47\r\n\r\nELOISA NATALIA PACINI RUZICKA-79, 80\r\n\r\nETTORE DALBONI DA CUNHA-12\r\n\r\nFELIPE GIRDWOOD ACIOLI-70, 83\r\n\r\nFLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS-78\r\n\r\nGISELE RIBEIRO DE ARAUJO-72\r\n\r\nIGNACIO JOSE GESUALDI CHAVES-42, 44, 67\r\n\r\nISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO-79\r\n\r\nJAIME JOSE MATEUS-87\r\n\r\nJOANNA VISCAINO FERNANDES-1, 50, 67\r\n\r\nJOAO DIMAS FONSECA-81\r\n\r\nJOAO GILBERTO SOBRAL E SILVA-1, 11, 18\r\n\r\nJOAO NERY CAMPANARIO-42, 44, 48\r\n\r\nJOAQUIM TEODORO DE PAIVA-28, 36, 37\r\n\r\nJORGE FREITAS ZOFOLI-22\r\n\r\nJOSE GUILHERME CASTELAR LIMA-39\r\n\r\nJOSUE ISAAC VARGAS FARIA-66\r\n\r\nJULIANO SOUZA DE ALMEIDA-39, 42, 43, 44, 45\r\n\r\nJURANDIR MORENO DOS REIS-4\r\n\r\nKATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO-15, 9\r\n\r\nLEANDRO DE SOUZA SCATOLINO-16\r\n\r\nLEIR DE CARVALHO SOARES MAIA-81\r\n\r\nLINCOLN FERREIRA DALBONI-12\r\n\r\nLINDBERG FIGUEIREDO-39\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-49, 50\r\n\r\nLUCIANE MARA CORREA GOMES-2\r\n\r\nLUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA-74, 75, 76, 77\r\n\r\nLUIS LEOPOLDO TOLEDO OZORIO JUNIOR-84\r\n\r\nLUIZ BOARETTO GOBBI-10\r\n\r\nLUIZ FERNANDO MARQUES-14, 8\r\n\r\nLUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS-13, 7\r\n\r\nLUIZ PEDRO FELIZARDO-86\r\n\r\nMAGALY DE OLIVEIRA MARTINS-10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 18, 20, 21, 23, 24, 25, 26, 4, 5, 7, 8, 84, 9\r\n\r\nMANOEL LOURENCO BARBOSA NETO-20, 24\r\n\r\nMARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL-1, 11, 13, 18\r\n\r\nMARCELO DE ANDRADE TORRES-69\r\n\r\nMARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO-38, 52, 64\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-49, 56, 59\r\n\r\nMARGARETH DE LENA COSTA-21\r\n\r\nMARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO-30\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR-25\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO-71\r\n\r\nMARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA-80\r\n\r\nMARIA JOSE MATHEUS NUNES-52, 61, 64\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-49, 63, 83\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-52\r\n\r\nMARIO ANTONIO OLIVEIRA NETTO-27\r\n\r\nMARLISE SEIFERT GRALA-69\r\n\r\nMURILO DE SOUZA LOPES-79\r\n\r\nNEUMA SANTOS DE ALVARENGA-9\r\n\r\nNEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA-48, 51\r\n\r\nPEDRO ALVES DE SOUZA-38, 40\r\n\r\nRENATA COSTA SILVA BRANDAO-83\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-19, 62\r\n\r\nRICARDO GUIMARAES DOS SANTOS-17, 20, 23, 24, 26\r\n\r\nRICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA-39\r\n\r\nRICARTE JOSE DE OLIVEIRA NETO-39\r\n\r\nROBERTO HENRIQUE DOS REIS-16\r\n\r\nROBSON MOURA CALINO-73\r\n\r\nRODRIGO TREZZA BORGES-40, 43, 44, 53, 54, 55, 61, 62, 68, 70\r\n\r\nROGER SIQUEIRA GANGANA-69\r\n\r\nROSILENE CESAR DOS SANTOS-44\r\n\r\nSEBASTIAO JERONIMO DA COSTA-34\r\n\r\nSEM ADVOGADO-17, 55, 61, 82\r\n\r\nSIDNEI ALVES DE SOUZA-38, 39, 41, 42, 43, 44\r\n\r\nSTELLA MARIS VITALE-19, 42, 43, 44, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 63, 64, 65\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-57, 58, 64\r\n\r\nSYLVIO DE BARROS IMBASSAHY-70, 83\r\n\r\nTARCISO PINHEIRO GUIMARAES-6\r\n\r\nTERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS-23\r\n\r\nTERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS-21, 24, 26, 6\r\n\r\nVANOR PEREIRA DA ROCHA-3\r\n\r\nVITOR PAULO MORAES DE MENDONCA RAMOS-39\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA DAS DORES ALVES PEREIRA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000006\r\n\r\nExpediente do dia 26/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\nQuebra 1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 96.0070733-2 JOSE CARLOS ARANHA TEIXEIRA COELHO (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL, JOAO GILBERTO SOBRAL E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Fls. 234/235: Indefiro. Se a CEF depositou os valores devidos a título de expurgos inflacionários na conta vinculada do autor, o fez voluntariamente ou por determinação de outro Juízo, em outro processo. Assim sendo, não cabe a este Juízo averiguar acerca da correção ou não dos saques efetuados pelo autor, com a liberação da própria ré, por se tratar de fato estranho à discussão dos autos. \r\n\r\nIsto posto, expeça-se alvará, em nome do beneficiário, para levantamento dos valores informados à fl. 202 dos autos, ficando, desde já, intimando o autor para comparecer ao balcão desta secretaria, a fim de agendar data para recebimento do alvará, que terá validade pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n2 - 2006.51.04.001537-3 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO - COREN/RJ (Adv. LUCIANE MARA CORREA GOMES) x MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA. . Especifiquem as partes, justificadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n3 - 2006.51.04.002010-1 ALCIR CANDIDO DOS SANTOS (Adv. VANOR PEREIRA DA ROCHA) x UNIAO FEDERAL. . Considerando o valor atribuído à causa, deverá a parte autora complementar o valor das custas recolhidas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 96.0051010-5 SUELI ANDRADE BARBOSA E OUTROS (Adv. JURANDIR MORENO DOS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Fls. 455/456: Defiro. Remetam-se os autos ao contador judicial, para, sem proceder á atualização dos cálculos de fls. 412/452, efetuar a reserva de honorários contratados, nos termos pactuado nos contratos de fls. 456, 458, 460 e 462.\r\n\r\nRetornando os autos, proceda a Secretaria à atualização de dados da parte autora, mediante consulta no sistema de dados disponibilizado através de convênios firmados com a Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a fim de possibilitar as requisições de pagamento. \r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) competente(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\n5 - 96.0052887-0 MARIA DA CONCEICAO LEITE E OUTROS (Adv. DIANAIR DA GRACA SALLES GUIMARAES, ANDREIA APARECIDA S. DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Compulsando os autos, verifico que o rateio efetuado pelo contador judicial, fl. 200, está incorreto, uma vez que deixou de fazê-lo em relação a três herdeiros.\r\n\r\nAssim, determino a remessa dos autos ao contador judicial para atualizar o laudo de arbitramento, fls. 176/185, bem como para proceder ao rateio do valor atualizado, entre TODOS os herdeiros habilitados, constantes do termo de autuação, exceto em relação à viúva, MARIA DA CONCEIÇÃO LEITE, já falecida, uma vez que sua cota-parte deverá acrescer ao montante que será rateado entres os demais habilitados, que são seus sucessores naturais e já estão habilitados nos autos.\r\n\r\nSem prejuízo, tendo em vista a notícia de falecimento dos co-autores, Antônio Rodrigues, Nelson Rodrigues e Elena da Conceição Gomes, suspendo o feito, pelo prazo de 20 (vinte) dias, aguardando a habilitação de eventuais sucessores.\r\n\r\n6 - 96.0053650-3 ILSON PEREIRA DA SILVA (Adv. TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TARCISO PINHEIRO GUIMARAES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000057/2007 FOLHA 66 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 96.0055860-4 BENEDITO DE FREITAS (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000094/2007 FOLHA 55 . Desentranhe-se a peça de fls. 134/143 eis que se trata de cópias da peça de fls. 122/131.\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nBENEDITO DE FREITAS propôs esta ação cível de rito ordinário face ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando, em síntese, a revisão dos valores de seu benefício previdenciário. \r\n\r\nTransitada em julgado a sentença cognitiva, procedeu-se à liquidação do julgado, através da modalidade de arbitramento, sendo nomeado perito o Contador deste Juízo. \r\n\r\nDevidamente intimadas, as partes concordaram, expressamente, com o laudo de arbitramento, fls. 122/131.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO. \r\n\r\n\"EX POSITIS\", HOMOLOGO O LAUDO DE ARBITRAMENTO, fls. 122/131, fixando o \"quantum debeatur\" em R$ 1362,21 (um mil trezentos e sessenta e dois reais e vinte e um centavos), atualizado até 06.02.06, sem prejuízo de ulterior atualização.\r\n\r\nDecorrido \"in albis\" o prazo recursal, cite-se o INSS, na forma do art. 730 do CPC, instruindo o mandado com cópia desta. \r\n\r\nP. R.I.\r\n\r\n8 - 96.0057523-1 ALFREDO MARTUSCELLO E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000095/2007 FOLHA 56 . Vistos etc.\r\n\r\nALFREDO MARTUSCELLO e outro propuseram esta ação cível de rito ordinário em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando, em síntese, a revisão dos valores de seu benefício previdenciário. \r\n\r\nTransitada em julgado a sentença cognitiva, procedeu-se à liquidação do julgado, através da modalidade de arbitramento, sendo nomeado perito o Contador deste Juízo. \r\n\r\nIntimadas as partes, o INSS concordou, expressamente, com os cálculos, fl. 197. Já a parte autora apresentou impugnação, fls. 185/186.\r\n\r\nTendo em vista a impugnação da parte autora, os autos foram remetidos ao contador judicial para manifestar-se, sendo que o expert retificou o laudo, em relação ao co-autor Alfredo Martuscello. No entanto, apesar da referida retificação, não foram encontrados valores a serem pagos ao referido co-autor, fls. 200/215.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO. \r\n\r\n\"EX POSITIS\", HOMOLOGO O LAUDO DE ARBITRAMENTO, fls. 158/183 e 200/215, reconhecendo a inexistência de verbas a serem executadas pelos autores. \r\n\r\nDecorrido \"in albis\" o prazo recursal, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nP. R.I.\r\n\r\n9 - 96.0058431-1 IVONETE ELENA BATISTA DOS SANTOS (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO, CARMEN LUCIA COSTA DE CARVALHO, NEUMA SANTOS DE ALVARENGA) x INSS-INSTITUTO NA CIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000089/2007 FOLHA 50 . Vistos etc.\r\n\r\nIVONETE HELENA BATISTA DOS SANTOS propôs esta ação cível de rito ordinário face ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando, em síntese, a revisão dos valores de seu benefício previdenciário. \r\n\r\nTransitada em julgado a sentença cognitiva, procedeu-se à liquidação do julgado, através da modalidade de arbitramento, sendo nomeado perito o Contador deste Juízo. \r\n\r\nDevidamente intimadas, as partes concordaram, expressamente, com o laudo de arbitramento, fls. 76/84.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO. \r\n\r\n\"EX POSITIS\", HOMOLOGO O LAUDO DE ARBITRAMENTO, fls. 76/84, fixando o \"quantum debeatur\" em R$ 4.319,82 (quatro mil trezentos e dezenove reais e oitenta e dois centavos), atualizado até 27.01.06, sem prejuízo de ulterior atualização.\r\n\r\nDecorrido \"in albis\" o prazo recursal, cite-se o INSS, na forma do art. 730 do CPC, instruindo o mandado com cópia desta. \r\n\r\nP. R.I.\r\n\r\n10 - 96.0059431-7 IZAURA DE JESUS GOMES SABURI (Adv. LUIZ BOARETTO GOBBI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000093/2007 FOLHA 54 . Vistos etc.\r\n\r\nIZAURA DE JESUS GOMES SABURI propôs esta ação cível de rito ordinário face ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando, em síntese, a revisão dos valores de seu benefício previdenciário. \r\n\r\nTransitada em julgado a sentença cognitiva, procedeu-se à liquidação do julgado, através da modalidade de arbitramento, sendo nomeado perito o Contador deste Juízo. \r\n\r\nRegularmente intimadas, as partes concordaram, expressamente, com o laudo de arbitramento, fls. 109 e 110.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO. \r\n\r\n\"EX POSITIS\", HOMOLOGO O LAUDO DE ARBITRAMENTO, fls. 100/107, fixando o \"quantum debeatur\" em R$ 5.787,45 (cinco mil, setecentos e oitenta e sete reais e quarenta e cinco centavos), atualizado até 1.6.06, sem prejuízo de ulterior atualização.\r\n\r\nDecorrido \"in albis\" o prazo recursal, cite-se o INSS, na forma do art. 730 do CPC, instruindo o mandado com cópia desta. \r\n\r\nP. R.I.\r\n\r\n11 - 96.0060952-7 ITALINA CANDIDA DA SILVA E OUTROS (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL, JOAO GILBERTO SOBRAL E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo em vista o noticiado óbito da co-autora ELIZIARIA MARTINS DE ASSIS, fls. 111, suspendo o feito pelo prazo de 20 (vinte) dias, em relação à referida litisconsorte, aguardando a habilitação de eventuais sucessores.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se o advogado da co-autora ITALINA CÂNDIDA GONÇALVES para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da informação de fl. 111 e documentos juntados (fl. 107), atualizando os dados da sua cliente, se for o caso.\r\n\r\n12 - 96.0060966-7 LUCAS BAPTISTA (Adv. ETTORE DALBONI DA CUNHA, LINCOLN FERREIRA DALBONI, EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Fls. 128/130: Defiro a prioridade na tramitação do feito, conforme requerida. Anote a secretaria.\r\n\r\nNos termos do art. 112 da Lei 8.213/91, “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.”\r\n\r\nIsto posto, defiro a habilitação de Alice Messi Baptista, uma vez que a requerente é a única sucessora do falecido, habilitada perante a Previdência Social, conforme consta dos documentos de fls. 132/135.\r\n\r\nÀ SEDVR para as anotações devidas, devendo constar no pólo ativo ALICE MESSI BAPTISTA, CPF N. 607.782.619-72, em substituição ao autor falecido. \r\n\r\nRetornando os autos, sendo a parte autora beneficiária da Justiça gratuita e considerando a natureza do objeto da liquidação, determino proceda-se à liquidação por arbitramento (CPC/art. 475-C, Inciso II), nomeando para exercer o cargo de perito, o Sr. Contador Judicial.\r\n\r\nElaborado o laudo de arbitramento, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n13 - 96.0062028-8 FRANCISCO DELESPOSTI E OUTRO (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL, LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000092/2007 FOLHA 53 . Vistos etc.\r\n\r\nFRANCISCO DELESPOSTI e outro propuseram esta ação cível de rito ordinário face ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando, em síntese, a revisão dos valores de seu benefício previdenciário. \r\n\r\nTransitada em julgado a sentença cognitiva, procedeu-se à liquidação do julgado, através da modalidade de arbitramento, sendo nomeado perito o Contador deste Juízo. \r\n\r\nDevidamente intimadas, as partes concordaram, expressamente, com o laudo de arbitramento, fls. 181 e 182.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO. \r\n\r\n\"EX POSITIS\", HOMOLOGO O LAUDO DE ARBITRAMENTO, fls. 164/179, fixando o \"quantum debeatur\" em R$ 3.369,34 (três mil, trezentos e sessenta e nove reais e trinta e quatro centavos), atualizado até 16.3.06, sem prejuízo de ulterior atualização.\r\n\r\nDecorrido \"in albis\" o prazo recursal, cite-se o INSS, na forma do art. 730 do CPC, instruindo o mandado com cópia desta. \r\n\r\nP. R.I.\r\n\r\n14 - 96.0069039-1 WLADER DUTRA MIRANDA E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA, MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000053/2007 FOLHA 64 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 96.0069382-0 BENEDITA DA CONCEICAO SILVA E OUTROS (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000091/2007 FOLHA 52 . Vistos etc.\r\n\r\nBENEDITA DA CONCEIÇÃO SILVA e outros propuseram esta ação cível de rito ordinário face ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando, em síntese, a revisão dos valores de seu benefício previdenciário. \r\n\r\nTransitada em julgado a sentença cognitiva, procedeu-se à liquidação do julgado, através da modalidade de arbitramento, sendo nomeado perito o Contador deste Juízo. \r\n\r\nDevidamente intimadas, as partes concordaram, expressamente, com o laudo de arbitramento, fls. 161 e 162.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO. \r\n\r\n\"EX POSITIS\", HOMOLOGO O LAUDO DE ARBITRAMENTO, fls. 124/159, fixando o \"quantum debeatur\" em R$ 14.341,26 (quatorze mil, trezentos e quarenta e um reais e vinte e seis centavos), atualizado até 30.1.06, sem prejuízo de ulterior atualização, e reconhecendo a inexistência de verbas a serem executadas, em relação aos co-autores Maria Zélia de Souza Reduzino e Irene Eulália Góes.\r\n\r\nDecorrido \"in albis\" o prazo recursal, cite-se o INSS, na forma do art. 730 do CPC, instruindo o mandado com cópia desta. \r\n\r\nP. R.I.\r\n\r\n16 - 96.0070427-9 CARLOS FORTINY (Adv. LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO, ROBERTO HENRIQUE DOS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000084/2007 FOLHA 77 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, combinados com o artigo 475-R, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O PROCESSO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 97.0033403-1 IRIS DE OLIVEIRA COPLE (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 113/114: Pedido prejudicado, tendo em vista estar constituída a coisa julgada, conforme certificado à fl. 112.\r\n\r\nSendo a parte autora beneficiária da Justiça gratuita e considerando a natureza do objeto da liquidação, determino proceda-se à liquidação por arbitramento (CPC/art. 475-C, Inciso II), nomeando para exercer o cargo de perito, o Sr. Contador Judicial.\r\n\r\nElaborado o laudo de arbitramento, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n18 - 98.0500287-0 ALMENIO DA SILVA PONTES E OUTROS (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL, JOAO GILBERTO SOBRAL E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo em vista o noticiado óbito do co-autor ALMENIO DA SILVA PONTES, fls. 139, suspendo o feito pelo prazo de 20 (vinte) dias, aguardando a habilitação de eventuais sucessores.\r\n\r\n19 - 98.0500926-2 JOSE CARLOS DA SILVA E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, ALINE CRISTINA BRANDAO, CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000055/2007 FOLHA 62 . Vistos etc.\r\n\r\nJulgada procedente a pretensão autoral, foi trazido aos autos Termo de Adesão (FGTS), previsto na Lei Complementar 110/01, devidamente assinado pelo co-autor JOSÉ DARCI DE SOUZA LIMA, CPF N. 114.019.826-20, fl. 138.\r\n\r\nDevidamente intimados, os autores se manifestaram à fl. 145 dos autos.\r\n\r\nDesta forma, considerando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista no artigo 794, inciso II, em relação ao co-autor José Darci de Souza Lima, e na forma dos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil Brasileiro, em relação aos demais co-autores, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, em relação aos expurgos inflacionários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 99.0400389-0 MARIO DE OLIVEIRA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, MANOEL LOURENCO BARBOSA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000083/2007 FOLHA 78 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 99.0400393-9 MASIL SILVA (Adv. TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS, MARGARETH DE LENA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000088/2007 FOLHA 49 . Vistos etc.\r\n\r\nMASIL SILVA propôs esta ação cível de rito ordinário face ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando, em síntese, a revisão dos valores de seu benefício previdenciário. \r\n\r\nTransitada em julgado a sentença cognitiva, procedeu-se à liquidação do julgado, através da modalidade de arbitramento, sendo nomeado perito o Contador deste Juízo. \r\n\r\nDevidamente intimadas, as partes concordaram, expressamente, com o laudo de arbitramento, fls. 126/143.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO. \r\n\r\n\"EX POSITIS\", HOMOLOGO O LAUDO DE ARBITRAMENTO, fls. 126/143, fixando o \"quantum debeatur\" em R$ 11.711,16 (onze mil setecentos e onze reais e dezesseis centavos), atualizado até 01.06.06, sem prejuízo de ulterior atualização.\r\n\r\nDecorrido \"in albis\" o prazo recursal, cite-se o INSS, na forma do art. 730 do CPC, instruindo o mandado com cópia desta. \r\n\r\nP. R.I.\r\n\r\n22 - 99.0401446-9 MARIA IMACULADA DUARTE DA SILVA (Adv. ANGELA DE PAIVA AREAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Tendo em vista o noticiado óbito do autor, fl. 76, suspendo o feito pelo prazo de 20 (vinte) dias, aguardando a habilitação de eventuais sucessores.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n23 - 2002.51.04.001324-3 ILMA RODRIGUES SIQUEIRA E OUTROS (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000044/2007 FOLHA 51 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2002.51.04.001328-0 JOSE DO VALLE SANT'ANNA E OUTRO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, MANOEL LOURENCO BARBOSA NETO) x JOSE VIEIRA SOBRINHO E OUTROS (Adv. TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Fls. 400/411: Os pedidos de reserva de honorários serão apreciados na fase de expedição de RPV.\r\n\r\nFl. 418: Defiro. Desentranhe-se a petição e o contrato de fls. 412/414 deste feito, devendo ser juntados aos autos n. 2002.5104001327-9, conforme requerido.\r\n\r\nFls. 415/417: Pedido prejudicado, uma vez que a contratada não tem procuração nos autos para representar o litisconsorte José do Vale Santana.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador judicial para manifestar-se acerca da impugnação do INSS, fl. 398.\r\n\r\n25 - 2004.51.04.002025-6 NELSON FARIA LIMA FILHO (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Nos termos do art. 112 da Lei 8.213/91, “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.”\r\n\r\nIsto posto, defiro a habilitação de Zuleica Ferreira do Nascimento Lima e Mariana do Nascimento Lima, uma vez que as requerentes são as únicas sucessoras do falecido, habilitadas perante a Previdência Social, conforme consta dos documentos de fls. 76/78.\r\n\r\nÀ SEDVR para as anotações devidas, devendo constar no pólo ativo ZULEICA FERREIRA DO NASCIMENTO LIMA, CPF N. 032.945.987-26, e MARIANA DO NASCIMENTO LIMA, representada por sua mãe, Sra. Zuleica Ferreira do Nascimento Lima, CPF N. 032.945.987-26, em substituição ao autor falecido.\r\n\r\nRetornando os autos, tendo em vista que a execução do julgado comporta obrigação de fazer e obrigação de dar, consubstanciadas no recálculo da Renda Mensal Inicial do benefício do autor, pelo IRSM integral (fevereiro/94), e no pagamento das parcelas não prescritas, devidamente corrigidas, intime-se o GERENTE EXECUTIVO DO INSS para proceder ao recálculo da RMI do benefício do autor, nos termos do julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo neste prazo comunicar a este Juízo o cumprimento da obrigação, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nInstrua-se o mandado com cópia de fls. 13, 40/41, 50/54, 58 e 72.\r\n\r\nComprovado nos autos o recálculo da RMI, remetam-se os autos ao contador judicial, para elaboração de memória de cálculo, apontando o quantum devido, nos termos da condenação.\r\n\r\n26 - 2004.51.04.003002-0 MARIA MIRANDA COSTA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000090/2007 FOLHA 51 . Vistos etc.\r\n\r\nMARIA MIRANDA COSTA propôs esta ação cível de rito ordinário face ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando, em síntese, a revisão dos valores de seu benefício previdenciário. \r\n\r\nTransitada em julgado a sentença cognitiva, procedeu-se à liquidação do julgado, através da modalidade de arbitramento, sendo nomeado perito o Contador deste Juízo. \r\n\r\nDevidamente intimadas, as partes concordaram, expressamente, com o laudo de arbitramento, fls. 167/178.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO. \r\n\r\n\"EX POSITIS\", HOMOLOGO O LAUDO DE ARBITRAMENTO, fls. 167/178, fixando o \"quantum debeatur\" em R$ 12.435,18 (doze mil quatrocentos e trinta e cinco reais e dezoito centavos), atualizado até 20.02.06, sem prejuízo de ulterior atualização.\r\n\r\nDecorrido \"in albis\" o prazo recursal, cite-se o INSS, na forma do art. 730 do CPC, instruindo o mandado com cópia desta. \r\n\r\nP. R.I.\r\n\r\n27 - 2006.51.04.001581-6 ANTONIO GOMES LIMA (Adv. MARIO ANTONIO OLIVEIRA NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000065/2007 FOLHA 08/12 . Ante o exposto e nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO , com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCondeno o Autor ao pagamento das custas processuais, ficando a sua execução suspensa em virtude da gratuidade de justiça que ora defiro (artigo 12 da Lei nº 1.060/50).\r\n\r\nSem honorários, vez ainda não foi estabelecida a relação processual angular.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n28 - 2006.51.04.001729-1 MARLEI RAIMUNDO DUARTE (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000066/2007 FOLHA 13/17 . Ante o exposto e nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCondeno o Autor ao pagamento das custas processuais, ficando a sua execução suspensa em virtude da gratuidade de justiça que ora defiro (artigo 12 da Lei nº 1.060/50).\r\n\r\nSem honorários, vez ainda não foi estabelecida a relação processual angular.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n29 - 2006.51.04.001838-6 NATALICIO COSMO DA SILVA (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Posto isso e na forma da fundamentação, INDEFIRO o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nNo prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se o Autor acerca da contestação, bem como sobre os documentos juntados às fls. 47/189.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n30 - 2006.51.04.001893-3 PERCILIA DE FREITAS AUGUSTO (Adv. MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000079/2007 FOLHA 41 . Face ao exposto, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 284, parágrafo único, c/c art. 267, inciso I, ambos do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custa processuais, ficando a sua execução suspensa na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, em virtude da gratuidade de Justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem verba honorária, face ao não estabelecimento da relação processual angular.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem -se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n31 - 2006.51.04.002006-0 TEREZINHA ALDAIR MARTINS LEAL (Adv. EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000069/2007 FOLHA 29/33 . Ante o exposto e nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCondeno o Autor ao pagamento das custas processuais, ficando a sua execução suspensa na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSem honorários, vez ainda não foi estabelecida a relação processual angular.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n32 - 2006.51.04.002043-5 DEACIRA MENDES CARDOSO (Adv. CEZAR MACEDO GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Posto isso e na forma da fundamentação, INDEFIRO o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nNo prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se a Autora acerca da contestação, bem como sobre os documentos juntados às fls. 25/29.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n33 - 2006.51.04.002272-9 JOSE SALERMO (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000070/2007 FOLHA 34/38 . Ante o exposto e nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCondeno o Autor ao pagamento das custas processuais, ficando a sua execução suspensa em virtude da gratuidade de justiça que ora defiro (artigo 12 da Lei nº 1.060/50).\r\n\r\nSem honorários, vez ainda não foi estabelecida a relação processual angular.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n34 - 2006.51.04.002276-6 JOSE BONIFACIO MARCELINO (Adv. SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000067/2007 FOLHA 18/23 . Posto isso e na forma da fundamentação, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO do autor, na forma do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custa processuais, ficando a sua execução suspensa na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, em virtude da gratuidade de Justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem verba honorária, face ao não estabelecimento da relação processual angular.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem -se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n35 - 2006.51.04.002321-7 MANOEL DE OLIVEIRA (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nCuido de ação, pelo rito ordinário, em que se pleiteia a concessão do benefício previdenciário de pensão por morte.\r\n\r\nAção distribuída em aos 22 de novembro de 2006.\r\n\r\nIntimada, a parte autora emendou a inicial nas fls. 48/60\r\n\r\nVieram-me os autos conclusos.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nConsiderando que o valor atribuído à causa (fl. 55) está compreendido dentro do limite de 60 salários mínimos e que os Juizados Especiais Federais possuem competência absoluta, na forma do art. 3º, caput, e seu § 3º, da Lei nº 10.259/2001, este Juízo é incompetente para conhecer do presente feito.\r\n\r\nSendo assim, declaro a incompetência deste Juízo para conhecimento da causa e DECLINO A COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais desta Subseção Judiciária para processar e julgar o feito. \r\n\r\nAguarde-se o decurso do prazo recursal. Após, encaminhem-se os autos à SEDVR para livre distribuição a um dos Juizados Especiais instalados em Volta Redonda.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n36 - 2006.51.04.002516-0 ALCIR GOMES DE AMORIM REP/ P/ CIULA FERREIRA DA SILVA AMORIM (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000071/2007 FOLHA 39/42 . Ante todo o exposto e nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nCondeno o Autor ao pagamento das custas processuais, ficando a sua execução suspensa na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSem honorários, vez que ainda não foi estabelecida a relação processual angular.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\n37 - 2006.51.04.002517-2 LUIZ CARLOS SEVERO (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000068/2007 FOLHA 24/28 . Ante o exposto e nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCondeno o Autor ao pagamento das custas processuais, ficando a sua execução suspensa em virtude da gratuidade de Justiça que ora defiro (artigo 12 da Lei nº 1.060/50).\r\n\r\nSem honorários, vez ainda não foi estabelecida a relação processual angular.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n38 - 2003.51.04.000280-8 JOSE ALTAIR CAMILO E OUTRO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, SIDNEI ALVES DE SOUZA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intimem-se as partes, dando-lhes ciência da manifestação do perito, fls. 182/183.\r\n\r\nRequisite-se os honorários periciais arbitrados.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n39 - 2003.51.04.001840-3 GERALDO TORRES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. JULIANO SOUZA DE ALMEIDA, SIDNEI ALVES DE SOUZA, ALEXANDRE CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES) x BANCO MORADA S/A (Adv. LINDBERG FIGUEIREDO, JOSE GUILHERME CASTELAR LIMA, RICARTE JOSE DE OLIVEIRA NETO, CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA, RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA, VITOR PAULO MORAES DE MENDONCA RAMOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000049/2007 FOLHA 56 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, combinados com o artigo 475-R, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O PROCESSO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2004.51.04.001841-9 MARCO AURELIO DE LACERDA MARTINS E OUTRO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000075/2007 FOLHA 38/39 . Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III, do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custa processuais e da verba honorária, a qual arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, atualizado desde o ajuizamento, ficando a sua execução suspensa, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n41 - 2005.51.04.000331-7 PAULO CEZAR DA SILVA (Adv. SIDNEI ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000073/2007 FOLHA 45 . Face ao exposto, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 284, parágrafo único, c/c art. 267, inciso I, ambos do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custa processuais, ficando a sua execução suspensa, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, tendo em vista a gratuidade de Justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem honorários, vez que não se estabeleceu a relação processual angular.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n42 - 2005.51.04.000362-7 WANDERLEY GRIGORIO COSTA E OUTRO (Adv. SIDNEI ALVES DE SOUZA, JULIANO SOUZA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, STELLA MARIS VITALE, JOAO NERY CAMPANARIO, IGNACIO JOSE GESUALDI CHAVES, CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO, ANA PAULA HORTA S. CHIARELLI, ANA PAULA HORTA S. CHIARELLI, ALINE CRISTINA BRANDAO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ALDIR GOMES SELLES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000074/2007 FOLHA 46/47 . Posto isso, reconheço o abandono da causa e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III, do Diploma Processual Civil. Por conseguinte, casso os efeitos da decisão que antecipou os efeitos da tutela.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custa processuais e da verba honorária, a qual arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, atualizado desde o ajuizamento, ficando a sua execução suspensa, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\n43 - 2005.51.04.000374-3 OSVALDO PEREIRA GOMES (Adv. SIDNEI ALVES DE SOUZA, RODRIGO TREZZA BORGES, JULIANO SOUZA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL x SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS IND/ M. M. DE M. E. DE M. E. DE INF. DE B.MAN. V.RED. RES. E ITAT (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CASARANO EDIFICACOES LTDA E OUTRO (Adv. CRISTINE AZEVEDO WHEHAIBE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000076/2007 FOLHA 50 . Posto isso, HOMOLOGO A MANIFESTAÇÃO DE RENÚNCIA AO DIREITO EM QUE SE FUNDA AÇÃO formulada pelo Autor e EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso V, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custa processuais e da verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, atualizado desde o ajuizamento, ficando a sua execução suspensa, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n44 - 2005.51.04.000412-7 LEONARDO GONCALVES E OUTRO (Adv. SIDNEI ALVES DE SOUZA, JULIANO SOUZA DE ALMEIDA, ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, STELLA MARIS VITALE, JOAO NERY CAMPANARIO, IGNACIO JOSE GESUALDI CHAVES, CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO, ANA PAULA HORTA S. CHIARELLI, ALINE CRISTINA BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES, CRISTINE AZEVEDO WHEHAIBE, ROSILENE CESAR DOS SANTOS, ALDIR GOMES SELLES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000080/2007 FOLHA 48/49 . Posto isso, reconheço o abandono da causa e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267 inciso III, do Diploma Processual Civil. Por conseguinte, casso os efeitos da decisão que antecipou a tutela.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custa processuais e da verba honorária, a qual arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, atualizado desde o ajuizamento, ficando a sua execução suspensa, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\n45 - 2006.51.04.001883-0 OSEAS JULIO DA SILVA E OUTRO (Adv. JULIANO SOUZA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que a certidão de óbito afirma a existência de quatro filhos, emende a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para incluir no pólo ativo da demanda os demais filhos e juntar aos autos declaração de inexistência de outros herdeiros, devidamente assinada por todos os herdeiros declarados, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n46 - 2006.51.04.002042-3 JEFERSON JORGE GOULART DE MELLO E OUTRO (Adv. CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Posto isso, por preencherem os pressupostos de admissibilidade recursal, conheço dos presentes embargos de declaração, contudo, NEGO-LHES PROVIMENTO, dada a ausência de contradição, obscuridade ou omissão, mantendo na íntegra a decisão recorrida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n47 - 2006.51.04.002526-3 GILCE DE OLIVEIRA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000078/2007 FOLHA 42/44 . Diante de todo o exposto e na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custa processuais, ficando a sua execução suspensa, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, tendo em vista a gratuidade de Justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem honorários, vez que não se estabeleceu a relação processual angular.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n48 - 97.0033014-1 GILBERTO MONTEIRO STABOLI E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE, JOAO NERY CAMPANARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). SEN TENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000047/2007 FOLHA 54 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 97.0033046-0 PAULO ANTONIO BARBOSA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, MARCIO DIOGENES MELO, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000059/2007 FOLHA 73 . Vistos etc.\r\n\r\nJulgada procedente a pretensão autoral, foi trazido aos autos Termo de Adesão (FGTS), previsto na Lei Complementar 110/01, devidamente assinado pelos co-autores ROBERTO BRAGA DE ANDRADE, CPF N. 656.394.727-15, fl. 216 e PAULO ANTÔNIO BARBOSA, CPF N. 301.598.227-34, fl. 243.\r\n\r\nDevidamente intimados, os autores se manifestaram à fl. 253 dos autos.\r\n\r\nDesta forma, considerando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista no artigo 794, inciso II, em relação aos co-autores Roberto Braga de Andrade e Paulo Antônio Barbosa, e na forma dos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil Brasileiro, em relação aos demais co-autores, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n50 - 97.0033296-9 ELCIO RIBEIRO XAVIER E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, JOANNA VISCAINO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000082/2007 FOLHA 79 . Vistos etc.\r\n\r\nJulgada procedente a pretensão autoral, foi trazido aos autos Termo de Adesão (FGTS), previsto na Lei Complementar 110/01, devidamente assinado pelo co-autor ELCIO RIBEIRO XAVIER, CPF N. 177.415.647-49, fl. 168.\r\n\r\nDevidamente intimados, os autores se manifestaram à fl. 202 Dos autos.\r\n\r\nDesta forma, considerando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista no artigo 794, inciso II, em relação ao co-autor Elcio Ribeiro Xavier, e na forma dos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil Brasileiro, em relação aos demais co-autores, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, em relação aos expurgos inflacionários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n51 - 97.0033339-6 ELIANA DE OLIVEIRA RIBEIRO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000081/2007 FOLHA 80 . Vistos etc.\r\n\r\nJulgada procedente a pretensão autoral, foi trazido aos autos Termo de Adesão (FGTS), previsto na Lei Complementar 110/01, devidamente assinado pelo co-autor GILMAR GONÇALVES DA SILVA, CPF N. 498.153.007-25, fl. 208.\r\n\r\nDevidamente intimados, os autores se manifestaram à fl. 210 dos autos.\r\n\r\nDesta forma, considerando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista no artigo 794, inciso II, em relação ao co-autor Gilmar Gonçalves da Silva, e na forma dos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil Brasileiro, em relação aos demais co-autores, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n52 - 97.0033486-4 PAULO CEZAR DE MELLO VASCONCELOS E OUTROS (Adv. MARIA JOSE MATHEUS NUNES, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000087/2007 FOLHA 74 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, dos expurgos inflacionários em relação ao co-autor PEDRO ERNESTO COTRIM COSTA.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, tendo em vista que a execução já foi extinta em relação ao demais co-autores fls. 259/260, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 97.0033691-3 JOSE DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000062/2007 FOLHA 70 . Fl. 157: Indefiro a expedição de alvará pois não houve depósito, nem condenação em honorários.\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 97.0034262-0 MAURILIO ALVES VIEIRA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000045/2007 FOLHA 52 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 97.0034885-7 PAULO CEZAR DA SILVA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE, CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO, ALINE CRISTINA BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES, SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000046/2007 FOLHA 53 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 97.0035063-0 JOAO PINHEIRO DE SOUZA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE, ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000064/2007 FOLHA 68 . Fl. 206: Indefiro o pedido de expedição de alvará pois não houve condenação em honorários.\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 97.0035078-9 ROBERTO RAMOS FONSECA E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000060/2007 FOLHA 72 . Fl. 195: Indefiro a intimação pessoal do co-autor Ricardo Rodrigues Rosa, pois está devidamente representado por advogado nos autos.\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nJulgada procedente a pretensão autoral, foi trazido aos autos Termo de Adesão (FGTS), previsto na Lei Complementar 110/01, devidamente assinado pelo co-autor ROBERTO RAMOS FONSECA, CPF N. 773.723.447-00, fl. 163.\r\n\r\nDevidamente intimados, os autores se manifestaram à fl. 195 dos autos.\r\n\r\nDesta forma, considerando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista no artigo 794, inciso II, em relação ao co-autor Roberto Ramos Fonseca, e na forma dos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil Brasileiro, em relação aos demais co-autores, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n58 - 97.0035235-8 GILSON AMBROSIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000085/2007 FOLHA 76 . Fl. 303: Indefiro a intimação pessoal do co-autor Grimaldo Oliveira Moraes, pois está devidamente representado por advogado nos autos.\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nJulgada procedente a pretensão autoral, foi trazido aos autos Termo de Adesão (FGTS), previsto na Lei Complementar 110/01, devidamente assinado pelos co-autores GERALDO DE PAULA MOLICA, CPF N. 005.075.698-22, fl. 249.\r\n\r\nDevidamente intimados, os autores se manifestaram à fl. 303 dos autos.\r\n\r\nDesta forma, considerando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista no artigo 794, inciso II, em relação ao co-autor Geraldo de Paula Molica, e na forma dos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil Brasileiro, em relação aos demais co-autores, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n59 - 97.0035373-7 MARCILIO JOSE DA SILVA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000086/2007 FOLHA 75 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 97.0035708-2 GILSOM PAIVA DE ASSIS E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000048/2007 FOLHA 55 . Vistos etc.\r\n\r\nJulgada procedente a pretensão autoral, foi trazido aos autos Termo de Adesão (FGTS), previsto na Lei Complementar 110/01, devidamente assinado pelo co-autor GILSON PAIVA DE ASSIS, CPF N. 415.675.287-91, fl. 153.\r\n\r\nDevidamente intimados, os autores se manifestaram à fl. 166 dos autos.\r\n\r\nDesta forma, considerando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista no artigo 794, inciso II, em relação ao co-autor Gilson Paiva de Assis, e na forma dos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil Brasileiro, em relação aos demais co-autores, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n61 - 97.0035770-8 JOSE RODRIGUES E OUTROS (Adv. MARIA JOSE MATHEUS NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, RODRIGO TREZZA BORGES). . Cientes as partes do retorno dos autos, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n62 - 97.0035972-7 ARLEUSE SALOTTO ALVES E OUTROS (Adv. ARLEUSE SALOTTO ALVES, ADRIANA BARRETO RODRIGUES, CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, RODRIGO TREZZA BORGES). . Expeça-se alvará para levantamento dos honorários advocatícios de sucumbência, fl. 172, intimando-se o advogado para comparecer ao balcão desta secretaria, a fim de agendar data para retirada do alvará, que terá validade, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a partir do qual deverá ser cancelado pela secretaria.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a parte autora, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar sua memória de cálculo, especificando o valor que entende devido pela ré, uma vez que a mera discordância dos autores, sem a apresentação dos cálculos que entendem corretos, não tem o condão de desconstituir os valores encontrados pela executada. \r\n\r\nDecorrido o prazo, sem cumprimento, voltem-me conclusos para sentença extintiva da execução.\r\n\r\n63 - 97.0036312-0 REINALDO ANTONIO DE AMORIM E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000061/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 97.0036534-4 OSWALDO BRANDAO E OUTROS (Adv. MARIA JOSE MATHEUS NUNES, STELLA MARIS VITALE, CARLOS AUGUSTO SILVA, ALINE CRISTINA BRANDAO, CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000052/2007 FOLHA 61 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n65 - 97.0036565-4 SEBASTIAO EVANGELISTA DE MENEZES E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000063/2007 FOLHA 69 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 98.0504438-6 JOAO BATISTA DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000054/2007 FOLHA 60 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n67 - 99.0402540-1 SIDNEY BATISTA E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, IGNACIO JOSE GESUALDI CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000058/2007 FOLHA 67 . Vistos etc.\r\n\r\nJulgada procedente a pretensão autoral, foi trazido aos autos Termo de Adesão (FGTS), previsto na Lei Complementar 110/01, devidamente assinado pelos co-autores SIDNEY BATISTA, CPF N. 615.417.027-00, fl. 125 e LUIZ CARLOS DE CORDEIRO E SILVA, CPF N. 861.783.187-15, fl. 129.\r\n\r\nDevidamente intimados, os autores se manifestaram à fl. 131 dos autos.\r\n\r\nDesta forma, considerando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista no artigo 794, inciso II, em relação aos co-autores Sidney Batista e Carlos de Cordeiro e Silva, e na forma dos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil Brasileiro, em relação aos demais co-autores, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n68 - 2000.51.04.000767-2 JOSE GERALDO E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, BRUNO VAZ DE CARVALHO, RODRIGO TREZZA BORGES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000056/2007 FOLHA 65 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n69 - 2002.51.04.000454-0 VAGNER PEREIRA (Adv. MARCELO DE ANDRADE TORRES, ROGER SIQUEIRA GANGANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARLISE SEIFERT GRALA). . A prova pericial revela-se indispensável à espécie, motivo pelo qual nomeio perito judicial o Dr. REINALDO COURI NOGUEIRA, médico ortopedista, inscrito no CRM/RJ sob o nº 5237383-9, com endereço profissional na Rua 33, nº 187, Vila Santa Cecília, nesta Cidade.\r\n\r\nSendo a parte autora beneficiária da gratuidade de Justiça, arbitro os honorários do Sr. Perito em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), consoante a norma do art. 3º, § 1º, da Resolução nº 440/2005, do E. Conselho da Justiça Federal, os quais serão custeados pela União, após a conclusão do encargo.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, formularem novos quesitos e indicarem assistente técnico, se quiserem. \r\n\r\nApós, intime-se o perito dando-lhe ciência da nomeação, bem como para marcar data para a realização da perícia determinada, com o intervalo médio de 45 (quarenta e cinco) dias, a fim de possibilitar a intimação das partes.\r\n\r\nFixo o prazo de 90 (noventa) dias para a entrega do laudo, a contar da ciência desta decisão.\r\n\r\nInstrua-se o mandado com cópia dos quesitos que forem apresentados pelas partes (fls. 74/75 e 78/80).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n70 - 2005.51.04.003326-7 WALDIR DO NASCIMENTO FILHO (Adv. AILTON PACHECO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES, FELIPE GIRDWOOD ACIOLI, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Cientes as partes do retorno dos autos do Eg. TRF-2ª Região e tendo em vista que inexistem verbas a serem executadas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n71 - 2006.51.04.001005-3 ALTAIR RODRIGUES LEITE E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000072/2007 FOLHA 43/48 . Posto isso e na forma da fundamentação, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO autoral, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custa processuais, ficando a sua execução suspensa, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSem honorários, vez que ainda não foi estabelecida a relação processual angular.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n72 - 2005.51.01.522511-9 MANUEL FERNANDO DOS SANTOS RIBEIRO (Adv. GISELE RIBEIRO DE ARAUJO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM VOLTA REDONDA. . Subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n73 - 2007.51.04.000169-0 INCOPEC IND/ MECANICA LTDA (Adv. ROBSON MOURA CALINO) x CHEFE DA UNIDADE DE ATENDIMENTO DO INSS/APS - VOLTA REDONDA. . \r\n\r\nPosto isso, declaro a incompetência deste Juízo para conhecer deste mandamus e DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS FEDERAIS DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nApós o decurso do prazo recursal, remetam-se os presentes autos ao Juiz Federal Distribuidor da referida localidade, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n74 - 2005.51.04.002075-3 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x DENILSON DE PAULA MOTTA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000101/2007 FOLHA 84 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da execução fiscal, o executado quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente ao credor-exequente, ensejando o pedido de extinção da execução, com fulcro no art. 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nO executado não foi intimado para o pagamento das custas, conforme disposto no Provimento nº 62/94 do TRF/2ª Região, e na Lei 10.522/02, art. 18, § primeiro, combinados com o Ofício-Circular nº 29/95 do TRF/2ª Região, por serem de valor igual ou inferior a R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido de extinção da (o) exequente, julgando extinto o processo de execução, com fulcro no art. 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, levante-se a penhora por ventura existente. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n75 - 2005.51.04.002076-5 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x CLEVERSON ROBERTO GODINHO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000104/2007 FOLHA 81 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da execução fiscal, o executado quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente ao credor-exequente, ensejando o pedido de extinção da execução, com fulcro no art. 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nO executado não foi intimado para o pagamento das custas, conforme disposto no Provimento nº 62/94 do TRF/2ª Região, e na Lei 10.522/02, art. 18, § primeiro, combinados com o Ofício-Circular nº 29/95 do TRF/2ª Região, por serem de valor igual ou inferior a R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido de extinção da (o) exequente, julgando extinto o processo de execução, com fulcro no art. 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, levante-se a penhora por ventura existente. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n76 - 2005.51.04.002323-7 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x NELSON DIAS DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000102/2007 FOLHA 83 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da execução fiscal, o executado quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente ao credor-exequente, ensejando o pedido de extinção da execução, com fulcro no art. 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nO executado não foi intimado para o pagamento das custas, conforme disposto no Provimento nº 62/94 do TRF/2ª Região, e na Lei 10.522/02, art. 18, § primeiro, combinados com o Ofício-Circular nº 29/95 do TRF/2ª Região, por serem de valor igual ou inferior a R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido de extinção da (o) exequente, julgando extinto o processo de execução, com fulcro no art. 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, levante-se a penhora por ventura existente. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n77 - 2005.51.04.002331-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JORGE ROBERTO DIAS LEAO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000100/2007 FOLHA 85 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da execução fiscal, o executado quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente ao credor-exequente, ensejando o pedido de extinção da execução, com fulcro no art. 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nO executado não foi intimado para o pagamento das custas, conforme disposto no Provimento nº 62/94 do TRF/2ª Região, e na Lei 10.522/02, art. 18, § primeiro, combinados com o Ofício-Circular nº 29/95 do TRF/2ª Região, por serem de valor igual ou inferior a R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido de extinção da (o) exequente, julgando extinto o processo de execução, com fulcro no art. 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, levante-se a penhora por ventura existente. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n78 - 2005.51.04.004104-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x LARISSA FERREIRA ALCON. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000103/2007 FOLHA 82 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da execução fiscal, o executado quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente ao credor-exequente, ensejando o pedido de extinção da execução, com fulcro no art. 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nO executado não foi intimado para o pagamento das custas, conforme disposto no Provimento nº 62/94 do TRF/2ª Região, e na Lei 10.522/02, art. 18, § primeiro, combinados com o Ofício-Circular nº 29/95 do TRF/2ª Região, por serem de valor igual ou inferior a R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido de extinção da (o) exequente, julgando extinto o processo de execução, com fulcro no art. 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, levante-se a penhora por ventura existente. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n79 - 97.0031482-0 LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. ELOISA NATALIA PACINI RUZICKA, CLAUDIO DE QUEIROZ VIEIRA, ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO, AFFONSO JOSE SOARES FILHO) x MARIA DE LOURDES FARIA DA SILVA (Adv. MURILO DE SOUZA LOPES) x VERA LUCIA DA SILVA AZEVEDO E OUTROS (Adv. EDIMAR FERREIRA DA ROCHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000050/2007 FOLHA 57 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n80 - 97.0036025-3 LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. ELOISA NATALIA PACINI RUZICKA, AFFONSO JOSE SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA) x CIA/ FLUMINENSE DE LOTEAMENTOS E INCORPORACAO x OSMAR FERNANDES DE SOUZA (Adv. ANTONIO CARLOS FABIANO). . Inicialmente, expeça-se mandado para imitir a autora na posse provisória do bem, conforme determinado na sentença de fls. 159/163.\r\n\r\nSem prejuízo, recebo as apelações interpostas pela parte autora, fls. 177/182, e pela parte ré, fls. 193/195, no efeito devolutivo. \r\n\r\nIntime-se a primeira autora, para, querendo, apresentar contra-razões ao recurso interposto pelos réus, no prazo legal, uma vez que a segunda autora já apresentou suas contra-razões. \r\n\r\nIntime-se a parte ré, para, querendo, apresentar contra-razões ao recurso interposto pela primeira autora, no prazo legal. \r\n\r\nVindas as contra-razões, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nQuebra 5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n81 - 2002.51.04.001295-0 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. LEIR DE CARVALHO SOARES MAIA) x ROSEMARY ANDREA DA SILVA (Adv. JOAO DIMAS FONSECA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000077/2007 FOLHA 40 . Posto isso, reconheço o abandono da causa e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III, do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n82 - 2004.51.04.000299-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ACHILES SILVA DO AMARAL) x JOUZA TERRA LAGE (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000051/2007 FOLHA 59 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n83 - 2005.51.04.000956-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY, FELIPE GIRDWOOD ACIOLI, RENATA COSTA SILVA BRANDAO) x MAURICIO FERREIRA DA SILVA (Adv. ANTONIO HENRIQUE MARQUES). . Acerca do pedido de desistência da ação, fl. 110, manifeste-se a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n84 - 2005.51.04.001155-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS) x GENESIO MENDES PEREIRA (Adv. LUIS LEOPOLDO TOLEDO OZORIO JUNIOR, BERTHA HELT TOLEDO OSORIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000096/2007 FOLHA 09/10 . Posto isso, JULGO PROCEDENTES os embargos à execução opostos pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, com resolução do mérito, determinando que a execução prossiga com base na memória de cálculo elaborada pela Contadoria do Juízo (fls. 92/99), no valor de R$ 5.927,49 (cinco mil e novecentos e vinte e sete reais e quarenta e nove centavos), atualizado até 26.08.2005, sem prejuízo de futura atualização. \r\n\r\nDeixo de condenar o Embargado ao pagamento de verba honorária, a uma, por litigar sob o pálio da gratuidade de Justiça; a duas, por não oferecer resistência à pretensão do INSS. \r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96/art. 7º).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se para os autos principais cópia desta sentença e da respectiva certidão de trânsito em julgado, bem como da memória de cálculos de fls. 92/99. Ato contínuo, desapensem-se estes Embargos, procedendo-se ao arquivamento, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n85 - 2006.51.04.000524-0 VANILDA AZEVEDO COUTINHO (Adv. CLELEA LUCIA CANOZA CALDEIRA) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000099/2007 FOLHA 86/87 . \r\n\r\nPelo exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC c/c artigo 16 a Lei 6.380/80, devendo ser dado prosseguimento à respectiva Execução Fiscal.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTranscorrido o prazo legal, traslade-se cópia desta decisão para os autos de execução fiscal em apenso, arquivando-se os autos de Embargos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n86 - 2006.51.04.001590-7 COOP. DE PRODUTORES RURAIS DO SUL FLUMINENSE LTDA (Adv. LUIZ PEDRO FELIZARDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000097/2007 FOLHA 89/90 . Isto posto, com base na fundamentação supra, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 284, § único c/c art. 267, I, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários (Lei 9.289/96, art. 7º)\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, traslade-se cópia desta decisão para os autos de execução fiscal em apenso. Após, proceda-se ao arquivamento, com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n87 - 2006.51.04.001153-7 SILVIO RIBEIRO (Adv. JAIME JOSE MATEUS) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000098/2007 FOLHA 88 . \r\n\r\nIsto posto, com base na fundamentação supra, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 284, § único c/c art. 267, I, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, face a gratuidade de justiça que ora defiro ao embargante.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, traslade-se cópia desta decisão para os autos de execução fiscal em apenso. Após, proceda-se ao arquivamento, com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nVolta Redonda, 18 de janeiro de 2007.\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n1ª Vara Federal de Volta Redonda/RJ\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n88 - 2005.51.04.002657-3 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Adv. BRUNO COSTA MAGALHAES) x ANTONIO MOREIRA SANTOS (Adv. CIRINO COSTA GOULART). . Fls. 112: Depreque-se a oitiva das testemunhas, instruindo-se as Cartas Precatórias com as cópias necessárias.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nTotal Sentença : 61\r\n\r\nId: 105417"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nAFFONSO JOSE SOARES FILHO-71\r\n\r\nALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA-75\r\n\r\nALDIR GOMES SELLES-38, 40, 55, 60, 64\r\n\r\nALEXANDRE DYONISIO DA SILVEIRA-76\r\n\r\nANDRE LUIS PICLUM DAER-65\r\n\r\nANDREA ALVES DE MENDONCA-47\r\n\r\nANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS-5\r\n\r\nANGELA MARIA MOREIRA-10, 12, 13, 17, 18, 20, 22, 23, 24, 27, 28, 29, 31, 32, 33, 6, 7\r\n\r\nANNELISE DA COSTA DIAS-72\r\n\r\nANTONIO CARLOS MARQUES-65\r\n\r\nANTONIO FORTES DE PADUA NETO-43, 44\r\n\r\nCARLOS JOSE DE OLIVEIRA-37\r\n\r\nCARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA-40\r\n\r\nCLAUDIA MARCHTEIN SALOMAO-69\r\n\r\nELOISA NATALIA PACINI RUZICKA-71\r\n\r\nELSA ARRUDA FEIJO-60\r\n\r\nEYMARD DUARTE TIBAES-36\r\n\r\nFABIANA FREIRE FERNANDES-70\r\n\r\nFABIANO DE CARVALHO QUEIROZ-28\r\n\r\nFELIPE GIRDWOOD ACIOLI-66, 67\r\n\r\nFERNANDO JOSE DE CARVALHO OLIVEIRA-20\r\n\r\nFLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA-35\r\n\r\nJANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA-68\r\n\r\nJOAO GILBERTO SOBRAL E SILVA-18\r\n\r\nJOAO NERY CAMPANARIO-66\r\n\r\nJOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES-3\r\n\r\nJOAQUIM TEODORO DE PAIVA-1\r\n\r\nJOSE ANTONIO DE OLIVEIRA-7\r\n\r\nJOSE CRISTIANO ALVES FERREIRA-15\r\n\r\nJOSE GERALDO LOUREIRO-62\r\n\r\nJOSE MARCOS QUINTELA-1\r\n\r\nJOSE MARIA AZADO-77\r\n\r\nJOSUE ISAAC VARGAS FARIA-54, 56\r\n\r\nJULIANO SOUZA DE ALMEIDA-39\r\n\r\nJURANDIR MORENO DOS REIS-6\r\n\r\nKELLY CRISTINA DE JESUS-14, 20\r\n\r\nLUIZ FERNANDO MARQUES-10, 12, 16, 22, 73\r\n\r\nLUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS-13, 18, 4\r\n\r\nLUIZ MIGUEL PETERLINI-14, 20\r\n\r\nMAGALY DE OLIVEIRA MARTINS-25, 27, 36, 37, 73\r\n\r\nMARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL-13, 18\r\n\r\nMARCELINO NEVES-35\r\n\r\nMARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL-53, 63\r\n\r\nMARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO-41, 49, 50, 51, 53, 56, 58, 59, 61, 76\r\n\r\nMARGARETH DE LENA COSTA-11, 8\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS AZEVEDO-9\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR-67\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO-55\r\n\r\nMARIA FRANCISCA DO CARMO-71\r\n\r\nMARIO CUNHA FERREIRA DIAS-38, 72\r\n\r\nMURILO CEZAR REIS BAPTISTA-61\r\n\r\nNAO CADASTRADO-39\r\n\r\nNEUMA SANTOS DE ALVARENGA-9\r\n\r\nODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA-20\r\n\r\nONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA-64, 74\r\n\r\nPATRICIA DA SILVA RIBEIRO-65\r\n\r\nPAULO CESAR LAURINO PEREIRA-23\r\n\r\nRICARDO GUIMARAES DOS SANTOS-11, 15, 2, 21, 30, 34, 8\r\n\r\nRICARDO TENORIO DE ALMEIDA-64, 74\r\n\r\nRODRIGO TREZZA BORGES-38, 62, 63, 65, 72\r\n\r\nROSANA LOPES ALMEIDA-32\r\n\r\nSEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA-7\r\n\r\nSERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA-5\r\n\r\nSIDNEI ALVES DE SOUZA-39\r\n\r\nSTELA MACIEL E DAER-14, 5\r\n\r\nSTELLA MARIS VITALE-19, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 57, 58, 59, 66\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-47, 54\r\n\r\nSYLVIO DE BARROS IMBASSAHY-42, 45, 46, 48, 52, 54, 55, 57, 74\r\n\r\nTATIANA MATHIAS COUTINHO-69\r\n\r\nTERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS-11, 17, 2, 21, 30, 31, 33, 34\r\n\r\nTITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA-77\r\n\r\nWILSON DE OLIVEIRA MARTELETO-53, 63\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nROSEMARY CHULVIS DUTRA DA ROSA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n4ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nDANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000007\r\n\r\nExpediente do dia 19/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA MILANEZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.04.002670-6 JOAO MIGUEL DA SILVA (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA). . Oficie-se à fonte pagadora para ciência e cumprimento da tutela deferida na sentença de fls. 44/46, devendo a mesma se abster de efetuar o desconto do IR no benefício de aposentadoria complementar do autor.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 90.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 00.0774406-4 ISIDORIO RIBEIRO E OUTROS (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SO CIAL. . Trata-se de ação ajuizada em novembro de 1985, perante o Juízo Estadual, em litisconsórcio com 50 (cinqüenta) pessoas. Posteriormente, tendo em vista a criação de Vara Federal em Volta Redonda, foram os autos distribuídos a este Juízo.\r\n\r\nCitação à fl. 327. Contestação às fls. 329/333.\r\n\r\nRéplica às fls. 337/338. \r\n\r\nDeferido o desmembramento às fls. 356 e 416. À fl. 431 foi determinado que a parte autora promovesse a juntada das cópias necessárias ao desmembramento.\r\n\r\nÀs fls. 358/371, 372/388, 390/411 foram juntadas petições e documentos, noticiando o falecimento dos autores Jorge Marcelino, Joaquim Muller Mello e Joaquim Cardoso, respectivamente.\r\n\r\nSentença de extinção sem julgamento de mérito, com relação ao autor Sebastião da Silva Meneses, com fulcro no art. 267, inciso V, do CPC, confirmada pelo EG. TRF da 2ª Região, conforme acórdão de fl. 489.\r\n\r\nIndeferido o pedido da parte autora de fl. 450, não houve interposição de qualquer recurso à referida decisão de 462.\r\n\r\nPassados vinte e um anos desde o ajuizamento da presente ação, o processo continua, sem que tenha havido a juntada das peças necessárias ao desmembramento do feito.\r\n\r\nÀs fls. 521/534, foi noticiado o falecimento do autor José Aniceto Eloy.\r\n\r\nExaminado. Decido. \r\n\r\nNuma tentativa de dar alguma celeridade ao processo e viabilizar o desmembramento do feito, intime-se o patrono dos autores para, no prazo de 30 (trinta) dias, trazer aos autos procuração atualizada, tendo em vista a possibilidade de falecimento dos referidos autores, considerando a idade avançada dos mesmos, conforme consta dos documentos que instruíram a petição inicial.\r\n\r\nEm caso positivo, extingue-se a capacidade processual e por via de conseqüência, o mandato. \r\n\r\nNo mesmo prazo, providenciar a juntada das cópias necessárias ao desmembramento. \r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 91.0017326-6 MARIA GONCALVES VIEIRA E OUTROS (Adv. JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Compareça a parte interessada na Secretaria deste Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, para agendar data para a retirada do alvará de levantamento. \r\n\r\nApós, expeça-se o alvará.\r\n\r\nCom a entrega, venham-me conclusos.\r\n\r\n4 - 96.0051078-4 MANOEL HONORIO DA SILVA (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A teor do que preceitua o artigo 730 do CPC, é imprescindível citar a Fazenda Nacional para opor embargos à execução por quantia certa contra ela movida. \r\n\r\nAssim, é inválido o requerimento do autor visando a expedição de ofício requisitório, no presente momento.\r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias, para que a parte interessada, caso concorde, requeira a citação do INSS para os fins do artigo mencionado.\r\n\r\n5 - 96.0051267-1 ALBERTO VASCONSELOS NASCENTE (Adv. SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA, ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER). . Defiro o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora dê integral cumprimento ao despacho de fl. 99, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n6 - 96.0053314-8 MARIA FERREIRA FIRMIANO E OUTROS (Adv. JURANDIR MORENO DOS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Remetam-se os autos ao contador judicial a fim de que se proceda ao rateio dos valores devidos a cada habilitado.\r\n\r\nRetornando os autos, deverá a parte interessada comparecer na Secretaria deste Juízo a fim de agendar data para a retirada dos alvarás de levantamento. \r\n\r\nApós, expeçam-se os alvarás.\r\n\r\nCom a entrega, venham-me conclusos.\r\n\r\n7 - 96.0053750-0 NAZARETH FELIPE RIBEIRO (Adv. SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA, JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Aguarde-se por 5 (cinco) dias a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n8 - 96.0055403-0 PAULO CORDIBELLO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, MARGARETH DE LENA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora para, querendo, promover a execução do julgado, na forma do art. 730 do Código de Processo Civil. Caso o credor não concorde com os valores, deverá apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, o valor que entender correto, com planilha discriminada, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n9 - 96.0056459-0 DULCINEA GONCALVES DA SILVA (Adv. MARIA DAS GRACAS AZEVEDO, NEUMA SANTOS DE ALVARENGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nAguarde-se por 30(trinta) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 96.0057082-5 OSWALDO TEIXEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Os autores faleceram no curso do processo, conforme noticiado às fls. 94 e 102 (cópia das certidões de óbito).\r\n\r\nInstado a se manifestar quanto ao pedido de habilitação, o INSS não se opôs (fl. 109).\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO as habilitações requeridas às fls. 87/95 e 97/104, na forma do art. 1.060, I, do CPC, c/c art. 112 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDVR para incluir Rômulo de Paula Souza e Rubens Paula Souza, no pólo ativo, em lugar de Oswaldo Teixeira de Souza e Leonídia de Andrade Honório em lugar de José Honório.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n11 - 96.0057819-2 JOSE ANDRE DE JESUS (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS, MARGARETH DE LENA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que em consulta ao sistema Plenus, foi verificado que os dados básicos do beneficio em questão são inexistentes, confirmando, portanto, a afirmação do Instituto Nacional do Seguro Social às 91/94, conforme documento, em anexo.\r\n\r\nSendo assim, inviável o pedido de fl. 99, devendo o patrono diligenciar junto ao seu cliente para obtenção da informação desejada.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias in albis, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 96.0058633-0 JOSE NORBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista o noticiado pelo INSS à fl. 161, aguarde-se a iniciativa da parte interessada, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, in albis, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 96.0061512-8 MARIA DA GLORIA SILVA FRANCISCO (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL, LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AN GELA MARIA MOREIRA). . A Sra. Heloísa M. B. L. dos Santos, gerente substituta da Caixa Econômica Federal, não informou nada além do que já se encontra nos autos.\r\n\r\nSendo assim, reitere-se o oficio à Caixa Econômica Federal conforme determinado na decisão de fls. 151/152, juntando ao mesmo o DOC de fls. 126 e de fls. 106/107, que comprovam a transferência do valor executado à Caixa Econômica Federal. No ofício, deve ser dado o prazo de resposta de 10 dias, sob pena de crime de desobediência do gerente da Agência, onde se encontram em tese as contas em questão.\r\n\r\nAssim, se houve movimentação nas contas, deve a Caixa Econômica Federal informar quem levantou tal valor e por ordem de quem, já que as referidas contas estavam à disposição deste juízo.\r\n\r\nVale esclarecer que toda essa desorganização da Caixa Econômica Federal impede o pagamento de aproximadamente R$ 200,00 à Autora e a extinção deste processo, proposto em 1996 perante à Justiça Federal.\r\n\r\nOficie-se.\r\n\r\n14 - 96.0061927-1 VICENTINA TORRES BRANT (Adv. LUIZ MIGUEL PETERLINI, KELLY CRISTINA DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER). . Aguarde-se por 5 (cinco) dias a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n15 - 96.0062006-7 MARIA IVONE GURGEL INACIO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CRISTIANO ALVES FERREIRA). . Fl: 207-v - Tendo em vista que citado o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, na forma do art. 730 do CPC, o mesmo não opôs Embargos à Execução, haja vista a concordância com os cálculos de fls. 189/190, conforme petição de fl. 200, proceda a Secretaria a expedição do Ofício Requisitório.\r\n\r\n16 - 96.0062489-5 AGOSTINHO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Expeça-se ofício requisitório na forma da Resolução nº 438, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a notícia do depósito, intime-se para levantamento.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 96.0062562-0 JUREMA DOS SANTOS NEVES (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Expeça-se ofício requisitório na forma da Resolução nº 438, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a notícia do depósito, intime-se para levantamento.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 96.0070421-0 WALDIR ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS, JOAO GILBERTO SOBRAL E SILVA, MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Indefiro a remessa dos autos à SECVR haja vista o trânsito em julgado da sentença que extinguiu o feito na forma do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nRetornem os autos ao arquivo judiciário, com baixa.\r\n\r\n19 - 97.0030336-5 GILDO LOPES JACINTO (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls: 71/73 - Mantenho a decisão de fl. 69 pelos seus próprios fundamentos. Compareça o patrono da parte autora na Secretaria deste Juízo para , no prazo de 5 (cinco) dias , agendar data para a retirada do alvará de levantamento referente aos honorários advocatícios. Após, expeça-se o alvará.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos para extinção.\r\n\r\n20 - 97.0031107-4 MIZAEL DE MOURA E OUTROS (Adv. LUIZ MIGUEL PETERLINI, ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA, FERNANDO JOSE DE CARVALHO OLIVEIRA, KELLY CRISTINA DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista o disposto na Resolução no. 438 do Conselho da Justiça Federal, apresentem a parte autora, bem como o seu patrono, cópia de seus CPF, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nCom a vinda destas, remetam-se os autos à SEDVR para cadastramento do CPF para fins de verificação de possível prevenção. \r\n\r\nApós, expeça-se ofício requisitório na forma da Resolução nº 438, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a notícia do depósito, intime-se para levantamento.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 97.0031598-3 ESPOLIO DE MARIA MARTHA DE AZEVEDO MARQUES REP/ P/ VITORIA REGIA MARQUES EVARISTO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que as controvérsias acerca de cálculos serão dirimidas em sede de Embargos à Execução, cite-se o INSS, nos termos do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 163/164.\r\n\r\n22 - 97.0032676-4 ALCINA DE JESUS CARDOSO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Cumpra-se o despacho de fls. 78 expedindo-se o requisitório.\r\n\r\n23 - 97.0033732-4 INACIA LACERDA E OUTROS (Adv. PAULO CESAR LAURINO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Remetam-se os autos à SECVR para apurar os honorários advocatícios tendo em vista os contratos de fls. 458 e 469.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, expeça-se ofício requisitório na forma da Resolução nº 438, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a notícia do depósito, intime-se para levantamento.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 97.0034127-5 GLORIA DO CARMO FERREIRA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista a habilitação homologada à fls. 191 remetam-se os autos à SECVR para que proceda ao rateio da verba devida a Glauci Sueli Alves Santos entre seus sucessores habilitados nos autos.\r\n\r\n25 - 97.0034646-3 ANGELINA GRIMALDE RAIMUNDO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Fl. 175 - Defiro o prazo derradeiro de 05 (cinco) dias, para que a autora Angelina Grimalde Raimundo dê efetivo cumprimento ao despacho de fl. 171, de modo a fornecer cópia de seu CPF, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nCom a vinda da cópia, cumpra-se a parte final do supra-referido despacho, procedendo-se à expedição do Ofício Requisitório, após a remessa dos presentes à SDVR para cadastramento do CPF para fins de verificação de possível prevenção.\r\n\r\n26 - 97.0034664-1 FRANCISCA DOS SANTOS BRANDAO E OUTRO (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A autora Flora Maria Neto faleceu no curso do processo, conforme noticiado à fl. 192 (cópia da certidão de óbito).\r\n\r\nInstado a se manifestar quanto ao pedido de habilitação, o INSS não se opôs (fl. 207).\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO a habilitação requerida às fls. 189/200, na forma do art. 1.060, I, do CPC, c/c art. 112 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDVR para incluir Ângela Fátima de Oliveira, no pólo ativo, em lugar de Flora Maria Neto.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n27 - 97.0034692-7 PEDRO PAULO DA SILVA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA, MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Fl. 218 - Defiro o prazo derradeiro de 05 (cinco) dias, para que a autora Efigênia Isabel Alves dê efetivo cumprimento ao despacho de fl. 214, de modo a fornecer cópia de seu CPF, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nCom a vinda da cópia, cumpra-se a parte final do supra-referido despacho, procedendo-se à expedição do Ofício Requisitório, após a remessa dos presentes à SDVR para cadastramento do CPF para fins de verificação de possível prevenção.\r\n\r\n28 - 97.0034832-6 ESPOLIO DE JOAQUIM ARTHUR REP/ P/ JORGINA DULCINEIA XAVIER ARTHUR DE MOURA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE, FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Dê-se vista à parte autora para que se manifeste quanto aos cálculos de fls. 173/181, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nTendo em vista que Tereza de Jesus Oliveira não é parte no presente processo, desentranhe-se a petição de fl. 183, devolvendo-a ao seu subscritor.\r\n\r\n29 - 97.0035623-0 JOSE BONIFACIO DA ROCHA E OUTRO (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Expeça-se ofício requisitório na forma da Resolução nº 438, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a notícia do depósito, intime-se para levantamento.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 99.0400507-9 LUCY TENORIO SILVA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a petição e documentos de fls. 91/111, noticiando o falecimento da parte autora, declaro a suspensão do processo, nos termos do art. 265, I, do CPC.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que se manifeste sobre o pedido de habilitação. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n31 - 99.0400626-1 JOSE FRANCISCO DA SILVA (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Consoante legislação processual em vigor, a habilitação pode ser requerida quer pelo espólio do falecido, quer pela viúva e, conjuntamente com os herdeiros necessários (art.1050 e seguintes do CPC).\r\n\r\nTendo em vista os documentos que instruíram o pedido de habilitação, esclareçam os requerentes se a habilitação está sendo requerida pelo espólio, representado pelo inventariante (fl. 136), haja vista as petições de fls. 87 e seguintes ou pelos herdeiros ncecessários.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n32 - 2001.51.04.002561-7 URICH MAURICIO GAMA MARTINS DE CASTRO REP/ P/ FRANCISCO EDUARDO GAMA MARTINS DE CASTRO (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista o noticiado pelo INSS à fl. 100, aguarde-se a iniciativa da parte interessada, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, in albis, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2002.51.04.001270-6 FRANCISCO PEREIRA (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Expeça-se ofício requisitório na forma da Resolução nº 438, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a notícia do depósito, intime-se para levantamento.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2002.51.04.001307-3 GERALDO CANDIDO MEDEIROS (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a petição e documentos de fls. 129/156, noticiando o falecimento do autor Geraldo Candido Medeiros, declaro a suspensão nos termos do art. 265, I, do CPC.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que se manifeste sobre o pedido de habilitação.\r\n\r\n35 - 2003.51.04.001302-8 VIRGINIA CRISTINA ALVES (Adv. FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Recebo a apelação da União Federal no duplo efeito. À parte autora, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n36 - 2005.51.04.003847-2 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. EYMARD DUARTE TIBAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. Aos réus, ora apelados, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n37 - 2005.51.04.004359-5 MANOEL MARTINS DA FONSECA (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se o INSS para informar os períodos efetivamente utilizados pelo INSS para a concessão da aposentadoria do autor, bem como os períodos nos quais foi utilizado o multiplicador 1,4.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n38 - 2004.51.04.003195-3 EDNA APARECIDA DA SILVA (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES, ALDIR GOMES SELLES). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença que julgou improcedentes os pedidos, nos termos do artigo 269, I do CPC, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n39 - 2004.51.54.003834-1 PENHA APARECIDA MARTINS DA SILVA PASSOS (Adv. SIDNEI ALVES DE SOUZA, JULIANO SOUZA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista a certidão de fls. 25v, defiro o prazo derradeiro de 5 (cinco) dias para que a parte autora cumpra a determinação contida no despacho de fls. 25.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n40 - 2006.51.04.000083-7 DANIELE APARECIDA FERREIRA (Adv. CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA) x EMGEA REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Fls. 55. Manifeste-se a ré.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n41 - 97.0032920-8 MARCO ANTONIO NUNES TERRA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fl: 320 - Intime-se a Caixa Econômica Federal para cumprir o julgado com relação ao autor João Bosco Soares de Paula. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n42 - 97.0033081-8 ALAIN CAMPOS E SILVA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Intime-se a CEF para, no prazo de 10 dias, se manifestar acerca da petição de fl. 211/217 e esclarecer se já ocorreu pagamento administrativo referente à adesão ao acordo previsto na LC 110/2001 referente aos autores José da Silva Francisco e Alair Campos e Silva, juntando aos autos os extratos da conta vinculada ao FGTS com o seu valor discriminado. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n43 - 97.0033165-2 DERCIO BOECHAT E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO). . 1 - Intime-se o autor Waldir Raimundo Santos das Neves para ciência da efetivação do crédito.\r\n\r\nEstando presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, a CEF não deverá criar obstáculos à liberação do valor creditado.\r\n\r\n2 - Manifestem-se os autores Dércio Boechat, Euler Bernadet Pereira, Sebastião Lemos de Matos e Sebastião Leonel da Silva sobre a adesão ao acordo previsto na LC 110/2001.\r\n\r\n3 - Após, transcorrido o prazo de 10 dias e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 97.0034294-8 MANOEL FRANCISCO MATIAS E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO). . 1 - Intimem-se os autores Nivaldo Alves da Silva, Marcus Jeovane Br4az Citelli e Mário Ribeiro para ciência da efetivação do crédito.\r\n\r\nEstando presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, a CEF não deverá criar obstáculos à liberação do valor creditado.\r\n\r\n2 - Manifestem-se os autores Manoel Francisco Matias e Manoel Soares de Mattos Filho sobre a adesão ao acordo previsto na LC 110/2001 .\r\n\r\n3 - Após, transcorrido o prazo de 10 dias e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 97.0034776-1 CLAYRE MACLAINE MELLO DE SOUZA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Fls. 179 - Indefiro, eis que cabe ao advogado diligenciar junto ao seu cliente a obtenção da informação desejada.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n46 - 97.0035095-9 MARCO ANTONIO DE MORAIS AZEVEDO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Fls: 181/183 - Tendo em vista que apesar de não constar assinatura do autor Raimundo de Aragão Maia no termo de adesão juntado pela CEF à fl. 174, verifica-se pelo extrato de fl. 183 a adesão do referido autor ao acordo nos termos da Lei Complementar 110/01, com recebimento das referidas parcelas.\r\n\r\nDesse modo, a CEF deu efetivo cumprimento ao julgado com relação ao mesmo, bem como com relação aos demais autores, conforme comprovado nos autos.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n47 - 97.0035929-8 JOAO ALBERTO NOLASCO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE, ANDREA ALVES DE MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls: 188/192 - Deve ser esclarecido à autora Kátia de Oliveira Dias que o desbloqueio da conta não franqueia ao fundista o saque, que somente poderá ser requerido mediante a apresentação dos documentos comprobatórios de alguma das hipóteses legais de levantamento da conta vinculada.\r\n\r\nIntime-se a CEF para liberar o crédito se presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo de 5 (cinco) dias e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n48 - 97.0036603-0 TULLIO MENDONCA MARIO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Fls: 167/168 - Indefiro a intimação pessoal dos autores Ivone Camargo de Jesus e Ubiratanm Almeida Santos, eis que cabe ao advogado diligenciar junto ao seu cliente para obtenção da informação desejada.\r\n\r\nIntime-se a CEF para, no prazo de 10 dias, se manifestar acerca do noticiado pelo autor Tirso Rosa Cavalher e esclarecer se já ocorreu pagamento administrativo referente à adesão ao acordo previsto na LC 110/2001, juntando aos autos os extratos da conta vinculada ao FGTS com o seu valor discriminado. \r\n\r\nÀ CEF para, no mesmo prazo, se manifestar sobre o cumprimento espontâneo do julgado quanto aos honorários advocatícios e quanto ao requerido pelo autor Túlio Mendonça Mario no item “b” da petição de fl. 168. \r\n\r\nNo retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n49 - 98.0500562-3 SALOMAO GONCALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fl: 205 - Intime-se a Caixa Econômica Federal para esclarecer acerca do cumprimento do julgado quanto aos expurgos inflacionários de 42,72% e 44,80%, na conta vinculada ao FGTS do autor Wilis de Souza Coelho, juntando aos autos os extratos com o devido valor discriminado. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n50 - 98.0500622-0 FRANCISCO JOSE NUNES E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fl: 127 - Indefiro o requerido, eis que cabe ao advogado diligenciar junto ao seu cliente para obtenção da informação desejada.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51 - 98.0500765-0 JOSE DIAS MACHADO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls. 229 - Indefiro, eis que cabe ao advogado diligenciar junto ao seu cliente a obtenção da informação desejada.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n52 - 98.0503188-8 SILVIO JOSE DE PAULA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Tendo em vista a petição da parte autora às fls. 129/131, intime-se a Caixa Econômica Federal para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre o noticiado pela autora Sebastiana Barros da Silva, juntando aos autos os extratos da conta vinculada ao FGTS da mesma com o seu devido valor discriminado.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n53 - 98.0503623-5 ADAO DE AVILA (Adv. WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO, MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Indefiro a expedição de alvará requerida pela parte autora uma vez que o pedido em questão não é da competência da Justiça Federal. Aqui, a competência se limita ao depósito da correção monetária nas contas do FGTS.\r\n\r\nTal entendimento foi adotado pelo STJ, como se verifica da Súmula 161 daquela corte. Assim, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n54 - 98.0504400-9 MARIA APARECIDA ALVES COELHO E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Manifeste-se o autor Elias Rodrigues Ramos sobre o termo de adesão ao acordo previsto na LC 110/2001 (fls. 251/252).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 (cinco) dias e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n55 - 99.0400856-6 ANTONIO ALCIDES DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAI XA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . 1 - Intime-se o autor João Batista Gregório para ciência da efetivação do crédito, conforme petição e documentos de fls. 227//254.\r\n\r\nEstando presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, a CEF não deverá criar obstáculos à liberação do valor creditado.\r\n\r\n2 - Após, transcorrido o prazo de 10 (dez) dias e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n56 - 99.0400900-7 MANOEL DE JESUS E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . 1 - Intime-se o autor Nirton Gonçalves para ciência da efetivação do crédito, conforme petição e documentos de fls. 362/364.\r\n\r\nEstando presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, a CEF não deverá criar obstáculos à liberação do valor creditado.\r\n\r\n2 - Após, transcorrido o prazo de 10 dias e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57 - 99.0403236-0 ELISA DE LIMA MACHADO (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da petição da CEF de fls. 85/87.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n58 - 2000.51.04.001392-1 SILVIA GOMES E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a CEF para, no prazo de 10 dias, se manifestar acerca da petição de fl. 169, juntando aos autos o termo de adesão assinados pelos autores Nilton Fernandes Martins e Silvia Gomes e esclarecer se já houve o pagamento administrativo referente às adesões, juntando aos autos os extratos das contas vinculada ao FGTS com o seu valor discriminado. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n59 - 2000.51.04.003741-0 SILVIO SERTORIO DA SILVA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fl: 135 - Desnecessário o pedido de comprovação do pagamento efetuado pela CEF, eis que o mesmo foi devidamente efetuado com relação aos autores Laércio Alves e Sebastião Costa de Barros às fls. 101/102. Quanto ao autor Silvio Sertorio da Silva, a Ré juntou termo de adesão ao acordo previsto na LC 110/2001 às fls. 119/120.\r\n\r\nRetornem os autos à CEF para que se manifeste sobre o cumprimento espontâneo do julgado quanto aos honorários advocatícios. \r\n\r\nNo retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n60 - 2001.51.04.001542-9 SIDNEY MAURO DE SOUZA (Adv. ELSA ARRUDA FEIJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Fl: 148-v - Tendo em vista viabilizar o prosseguimento do feito, retornem os autos à CEF para que diga se concorda ou não com o pedido de desistência formulado pela parte autora. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n61 - 2003.51.04.001902-0 EDMYR ORIOLI (Adv. MURILO CEZAR REIS BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fl: 115 - Assiste razão ao autor. Os documentos juntados aos autos às fls. 07/08, comprovam que o Autor optou pelo regime do FGTS antes de 01.01.67. \r\n\r\nPor tais razões, retornem os autos à CEF para cumprimento do julgado quanto à aplicação da taxa progressiva de juros. Prazo: 30 dias.\r\n\r\n62 - 2003.51.04.002424-5 ANTONIO ELOISIO GUIMARAES NETO (Adv. JOSE GERALDO LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Considerando-se que a Caixa Econômica Federal vem cumprindo, espontaneamente, os julgados relativos a FGTS, impõe-se intimá-la para que cumpra este julgado, no prazo de trinta dias.\r\n\r\n63 - 2003.51.04.002838-0 MARIA AMELIA PEREIRA LOUZADA (Adv. WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO, MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. À CEF, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n64 - 2003.51.04.002914-0 BENEDITO FERREIRA MATIAS E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Considerando-se que a Caixa Econômica Federal vem cumprindo, espontaneamente, os julgados relativos a FGTS, impõe-se intimá-la para que cumpra este julgado, no prazo de trinta dias.\r\n\r\n65 - 2004.51.04.002704-4 RENATO MACHADO BARBOSA (Adv. PATRICIA DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES, ANDRE LUIS PICLUM DAER, ANTONIO CARLOS MARQUES). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. À CEF, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n66 - 2006.51.04.000422-3 ELDA MAIDA VASCONCELOS GOMES (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FELIPE GIRDWOOD ACIOLI). . 1 - Intime-se a parte autora para ciência da efetivação do crédito, conforme petição e documentos de fls. 31/32.\r\n\r\nEstando presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, a CEF não deverá criar obstáculos à liberação do valor creditado.\r\n\r\n2 - Após, transcorrido o prazo de 10 dias e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n67 - 2006.51.04.002192-0 NEWTON RODRIGUES DE SOUZA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FELIPE GIRDWOOD ACIOLI). . Comprove o autor a data de opção do FGTS objeto desta ação, ou junte cópia da carteira de trabalho em que conste a data efetiva da opção do FGTS ou extrato.\r\n\r\nPrazo de 10 dias.\r\n\r\n68 - 2007.51.04.000106-8 MARCELO DA SILVA RIBEIRO (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA. . Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEm uma primeira análise, não vislumbro a verossimilhança da alegação.\r\n\r\nConsiderando que o curso freqüentado pela autora não foi autorizado pelo MEC e ainda está com seu processo de reconhecimento em tramitação no mesmo, pertinente é a recusa do réu no registro do autor em seu quadro de profissionais.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se o réu.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n69 - 2006.51.04.001515-4 JOSE IDERCI DE MELO (Adv. TATIANA MATHIAS COUTINHO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM VOLTA REDONDA (Adv. CLAUDIA MARCHTEIN SALOMAO). . Recebo a apelação de fls. 177/184 no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o recorrido para, querendo, apresentar contra-razões. \r\n\r\nApós a vista do MPF, subam os autos ao TRF da Segunda Região com as cautelas de praxe.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n70 - 2006.51.01.006585-4 GILBERTO ALMEIDA FERNANDES (Adv. FABIANA FREIRE FERNANDES) x PROCURADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL DE VOLTA REDONDA/RJ. . Após uma primeira análise, não vislumbro o fumus boni iuris, necessário para o deferimento da liminar.\r\n\r\nInicialmente, verifico que a notificação da reativação da inscrição nº 70.6.94.003081-48 foi efetivamente remetida para o endereço do Impetrante (doc de fls. 60). Assim, presume-se, que o mesmo tomou conhecimento da iniciativa da autoridade coatora e pôde exercer seu direito ao contraditório.\r\n\r\nEm relação à alegação de prescrição, deve o Impetrante reconhecer, que não se trata de novo lançamento, mas apenas de reativação de inscrição já existente. Assim, deu-se continuidade ao processo de cobrança suspenso por informação equivocada da empresa devedora. Logo, não há que se falar em prescrição intercorrente.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a liminar.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade coatora, para prestar informações cabíveis em 10 dias.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n71 - 97.0031285-2 LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. ELOISA NATALIA PACINI RUZICKA, AFFONSO JOSE SOARES FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ELOISA NATALIA PACINI RUZICKA) x JOSE FERREIRA FILHO (Adv. MARIA FRANCISCA DO CARMO). . Considerando a transferência da importância oferecida na inicial para a Cef, intime-se a parte autora para agendar data para a retirada do alvará de levantamento. \r\n\r\nApós, expeça-se o alvará e promova a Secretaria deste Juízo o cumprimento integral do despacho de fl. 200.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n72 - 2005.51.04.004169-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES) x GERALDO REIS JUNIOR E OUTRO (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS, ANNELISE DA COSTA DIAS). . Cuida-se de incidente de impugnação ao direito à assistência judiciária gratuita, argüida pela Caixa Econômica Federal - CEF em face de Geraldo Reis Júnior e Eni Correa de Mattos.\r\n\r\nEste juízo, por meio da decisão de fls. 32 dos autos principais, deferiu a gratuidade de justiça aqui questionada, com base na declaração de hipossuficiência da parte autora, firmada às fls. 11 e 13 dos autos em apenso.\r\n\r\nAduz a CEF, em síntese, que a parte autora possui recursos suficientes para arcar com as custas judiciais; argúi ainda que os impugnados não são assistidos por defensor público.\r\n\r\nA presunção de pobreza da impugnada, nos termos do art. 4o, §1º, da Lei 1.060/50, não restou afastada, tendo em vista as cópias das Carteiras de Trabalho juntadas pelos impugnados às fls. 14/16. \r\n\r\nNo que tange ao fato de a parte autora não ser assistida por defensor público, o que, segundo tese da impugnante, inviabilizaria a concessão da gratuidade de justiça, deve-se ressaltar que inexiste qualquer vedação legal à concessão do benefício pleiteado, neste sentido o RESP 739064, publicado no DJ de 27/06/2005, p. 294. \r\n\r\nPosto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, por conseguinte, mantenho a assistência judiciária deferida nos autos principais.\r\n\r\nTranslade-se cópia dessa decisão para os autos em apenso.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n73 - 96.0056669-0 DIVA SERVULA DE FREITAS FABRICIANO E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intime-se o INSS para que proceda à implantação do benefício da autora conforme v. decisão de fls. 82 do Eg. TRF da 2a Região.\r\n\r\nSem prejuízo, expeça-se ofício requisitório na forma da Resolução nº 438, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a notícia do depósito, intime-se para levantamento.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n74 - 98.0502869-0 JORGE IGNACIO MOREIRA E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Fls. 148 - Indefiro. Cabe ao advogado diligenciar junto a seus clientes para obtenção das informações desejadas. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n75 - 2005.51.04.003230-5 SEBASTIANA SARETTA (Adv. ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A . . Chamo o feito à ordem. Da análise dos autos, verifica-se que a autora Sebastiana Saretta faleceu (fl. 205-v). \r\n\r\nNão é possível dar prosseguimento ao feito antes de regularizada a habilitação nos presentes autos.\r\n\r\nSendo assim, declaro a suspensão do processo nos termos do art. 265, I, do CPC.\r\n\r\nAguarde-se por 30 (trinta) dias a iniciativa dos interessados em promover a habilitação, instruindo o pedido com cópia autenticada dos documentos necessários (certidão de óbito, carteira de identidade e CPF) e procuração. \r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, voltem-me conclusos.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n76 - 2006.51.04.002060-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x SERGIO PEREIRA HERMOGENES (Adv. ALEXANDRE DYONISIO DA SILVEIRA). . Trata-se de impugnação ao valor da causa, na qual a CEF entende não existir pedido de condenação que justifique a atribuição do valor da causa em R$ 21.500,00 (Vinte e um mil e quinhentos reais).\r\n\r\nIntimado a se manifestar, o impugnado informa inexistir, no presente momento, forma precisa de quantificar o valor do crédito pleiteado.\r\n\r\nAnalisando a exordial do processo principal verifica-se que o pedido do autor é a determinação para que a CEF “traga aos autos o comprovante do efetivo recebimento dos valores sacados do FGTS do autor”, logo descabido o valor de R$ 21.500,00, atribuído à causa.\r\n\r\nIsto posto, arbitro em R$ 2.000,00 (Dois mil reais) o valor da causa.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n77 - 2005.51.04.004386-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA) x JOSE FABIO MONTEIRO DA GRACA (Adv. JOSE MARIA AZADO). . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 72\r\n\r\nId: 104284"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANA MARIA LOPES-13\r\n\r\nCARLOS JOSE DE OLIVEIRA-1\r\n\r\nDOUGLAS MAIA CARVALHO-11\r\n\r\nFABIANO DE CARVALHO QUEIROZ-10, 6, 8, 9\r\n\r\nFABRICIA BRAGA RABELLO-5, 7\r\n\r\nFREDERICO GUILHERME M. J. GURGEL-4\r\n\r\nHELIO RIBEIRO COUTO-9\r\n\r\nHENRIETE CARVALHO D.SPOSTES-2\r\n\r\nJEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO-11\r\n\r\nJORGE FREITAS ZOFOLI-10, 11, 12, 13, 3, 4, 6, 7, 9\r\n\r\nLUIZ FERNANDO MARQUES-5\r\n\r\nNAO CADASTRADO-3, 6\r\n\r\nOSWALDO DA SILVA-7\r\n\r\nPEDRO ALVES DE SOUZA-11, 12\r\n\r\nRICARDO DE ALMEIDA FERNANDES-3\r\n\r\nRODOLFO L KRAUSE-5\r\n\r\nTITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA-4\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVALERIA RAPAGNA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000034\r\n\r\nExpediente do dia 26/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.54.005968-3 NILZA DE OLIVEIRA BRASIL BARRETO (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . De ordem da Portaria nº 001, de 27 de março de 2006, baixo o feito em diligência para que seja a autora intimada a comprovar, através de Certidão de Casamento e Certidão do Óbito ou documento equivalente, que o Sr. Ailton Barreto da Silva é o instituidor da Pensão por Morte recebida (NB 21/121.700.514-2).\r\n\r\n2 - 2006.51.54.000098-0 NADIR LUCAS DE CAMPOS AVILA (Adv. HENRIETE CARVALHO D.SPOSTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . De ordem da Portaria nº 001, de 27 de março de 2006, baixo o feito em diligência para que seja intimada a parte autora a juntar aos autos, no prazo de 10(dez) dias, cópia de sua Carteira de Trabalho e Previdência Social, ou documento equivalente que comprove todos os períodos nos quais exerceu atividade laboral, inclusive prestação de serviço militar obrigatório.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3 - 2003.51.54.012392-3 PLINIO GONCALVES DE AGUIAR (Adv. RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, dê-se ciência à parte autora do desarquivamento dos autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias e nada sendo requerido, dê-se nova baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.54.015377-0 MARIA JOSE NOVAES (Adv. FREDERICO GUILHERME M. J. GURGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, fique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das telas do sistema Plenus, apresentadas a fls. 96/101, inclusive quanto à autorização de crédito por parte da Autarquia, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n5 - 2004.51.54.001606-0 SILENE MARIA AZEVEDO DOS SANTOS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, fique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende da petição de fls. 49/57 e 61/63, inclusive quanto à autorização de crédito por parte da Autarquia, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n6 - 2004.51.54.001622-9 REGINA ALICE PEREIRA ALVES (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, fique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende da petição de fls. 77/81, inclusive quanto à autorização de crédito por parte da Autarquia, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n7 - 2004.51.54.003206-5 MARLENE CUNHA GUIMARAES (Adv. OSWALDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, fique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende da petição de fls. 56/61, inclusive quanto à autorização de crédito por parte da Autarquia, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n8 - 2005.51.54.000394-0 ORMINDA GOMES DA SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, fique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende da petição de fls. 90/93.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n9 - 2005.51.54.002292-1 PEDRO GUILHERME (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELIO RIBEIRO COUTO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, fique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende da petição de fls. 70/74, inclusive quanto à autorização de crédito por parte da Autarquia, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n10 - 2005.51.54.003080-2 MARIA DJANIRA DA SILVA NORBERTO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, fique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende da petição de fls. 41/44, inclusive quanto à autorização de crédito por parte da Autarquia, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n11 - 2005.51.54.003450-9 NELZI BARBOSA GUEDES (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO, DOUGLAS MAIA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, fique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das telas “INFBEN” e “CONBAS” do Sistema Plenus apresentada pelo INSS a fls. 86/87.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n12 - 2005.51.54.003737-7 MARIA SEBASTIANA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da portaria 001 de 27/03/2006, intime-se a parte autora a, no derradeiro prazo de 10 dias, dar cumprimento ao despacho de fls. 39.\r\n\r\nEm caso de descumprimento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n13 - 2005.51.54.003885-0 MARIA NAZARETH DO NASCIMENTO (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, fique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende da petição de fls. 57/64, inclusive quanto à autorização de crédito por parte da Autarquia, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 106788"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANDERSON LIMA RIBEIRO-17\r\n\r\nFABIANO DE CARVALHO QUEIROZ-12, 3, 9\r\n\r\nFABRICIA BRAGA RABELLO-4\r\n\r\nHELIO RIBEIRO COUTO-11, 12, 13, 7\r\n\r\nJOAO NERY CAMPANARIO-5\r\n\r\nJORGE FREITAS ZOFOLI-1, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 3, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nJOSUE COSTA OLIVEIRA-7\r\n\r\nLUIZ FERNANDO MARQUES-16\r\n\r\nMARCELLO FRANCISCO MARTINS-2\r\n\r\nMARCELO DE ANDRADE TORRES-6\r\n\r\nNAO CADASTRADO-1, 10, 2, 3, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nONESIMO CORREA DOS SANTOS-15\r\n\r\nRENATA BOAVENTURA SOUZA-1\r\n\r\nRODOLFO L KRAUSE-4\r\n\r\nROMILDA MARINS PANCARDES-11\r\n\r\nSAMANTHA RODRIGUES ZERVAS SILVEIRA-13\r\n\r\nSEM ADVOGADO-10, 14, 8\r\n\r\nSIDNEI DE ALMEIDA SANTOS-2\r\n\r\nSIMONE DE CARVALHO BARBOSA-17\r\n\r\nSTELLA MARIS VITALE-5\r\n\r\nSUZANA MARTINS SOARES-4\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVALERIA RAPAGNA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000035\r\n\r\nExpediente do dia 26/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.54.008882-0 RUBENS DE SOUZA GUSTAVO (Adv. RENATA BOAVENTURA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, fique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende da petição de fls. 62/66, inclusive quanto à autorização de crédito por parte da Autarquia, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n2 - 2003.51.54.009732-8 ROSANA DE BARROS SANTOS REP/ P/ CARLOS EDUARDO DE BARROS SANTOS E OUTRO (Adv. MARCELLO FRANCISCO MARTINS, SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, fique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende da petição de fls. 84/103, inclusive quanto à autorização de crédito por parte da Autarquia, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n3 - 2003.51.54.010363-8 MARIA SALES DE SOUZA AGUIAR (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, fique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende da petição juntada pelo INSS a fls. 69/77, inclusive quanto à autorização de crédito por parte da Autarquia, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n4 - 2003.51.54.012490-3 SEBASTIAO PINA (Adv. SUZANA MARTINS SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, fique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende da petição juntada pelo INSS a fls. 77/93, inclusive quanto à autorização de crédito por parte da Autarquia, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n5 - 2003.51.54.013492-1 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Deixo de receber o recurso interposto a fls. 53/64 pelo réu por ser intempestivo.\r\n\r\nHaja vista o réu já ter sido intimado para cumprimento da obrigação de fazer, conforme cópia dos ofícios acostados a fls. 65/68, e já constar nos autos a solicitação de pagamento por RPV a fls. 51/52, dos valores referentes às diferenças a serem recebidas pela parte autora determinados na sentença de fls. 48/49, aguarde-se o decurso dos respectivos prazos.\r\n\r\nComprovado o depósito dos valores requisitados por RPV, intime-se a parte autora para levantamento dos valores.\r\n\r\nComprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2004.51.54.000021-0 MOACYR LIMA (Adv. MARCELO DE ANDRADE TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, fique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende da petição juntada pelo INSS a fls. 81/87, inclusive quanto à autorização de crédito por parte da Autarquia, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n7 - 2004.51.54.000257-7 OZORIO RIBEIRO (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, HELIO RIBEIRO COUTO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nFique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende da petição juntada pelo INSS a fls. 76/80, inclusive quanto à autorização de crédito por parte da Autarquia, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n8 - 2004.51.54.000367-3 PLINIO VILELA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, fique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende da petição juntada pelo INSS a fls. 64/65 e das telas do sistema Plenus do INSS juntadas a fls. 67/68, inclusive quanto à autorização de crédito por parte da Autarquia, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n9 - 2004.51.54.001047-1 MARIO CERSOZIMO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da portaria 001 de 27/03/2006, tendo em vista o pedido de habilitação apresentado a fls. 83/89, intime-se o patrono da parte autora a proceder a habilitação de todos os sucessores, conforme indicado na certidão de óbito a fls. 88, no prazo de (10) dez dias.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\n10 - 2004.51.54.003174-7 SEBASTIAO FRANCISCO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, fique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende da petição apresentada pelo INSS a fls. 68/74.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n11 - 2005.51.54.006378-9 MANOEL DE MATTOS (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, HELIO RIBEIRO COUTO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, fique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende da petição juntada pelo INSS a fls. 64/68, inclusive quanto à autorização de crédito por parte da Autarquia, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n12 - 2005.51.54.006454-0 ODILON GERMANO DE FREITAS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELIO RIBEIRO COUTO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, fique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende da petição juntada pelo INSS a fls. 70/74, inclusive quanto à autorização de crédito por parte da Autarquia, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n13 - 2005.51.54.006908-1 SERGIO VITORINO (Adv. SAMANTHA RODRIGUES ZERVAS SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELIO RIBEIRO COUTO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, fique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende da petição juntada pelo INSS a fls. 54/58, inclusive quanto à autorização de crédito por parte da Autarquia, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n14 - 2005.51.54.006956-1 MARLENE DE CARVALHO ANDRADE (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, fique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende da petição juntada pelo INSS a fls. 44/51, inclusive quanto à autorização de crédito por parte da Autarquia, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n15 - 2006.51.54.000967-2 MARIA DO CARMO MAGALHAES BATISTA REP/ P/ JANE APARECIDA BATISTA PEDROSA (Adv. ONESIMO CORREA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, fique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende da petição de fls. 47/48, inclusive quanto à autorização de crédito por parte da Autarquia, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n16 - 2006.51.54.002254-8 NELSON DE SOUZA RIBEIRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, fique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende da petição juntada pelo INSS a fls. 61/65, inclusive quanto à autorização de crédito por parte da Autarquia, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nAguarde-se a comprovação do cumprimento da obrigação de pagar (fls. 59/60), haja vista o prazo para tal expirar em 27/02/2007.\r\n\r\nCumprido, intime-se a parte autora para levantamento dos valores depositados em seu favor.\r\n\r\nApós, proceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n17 - 2006.51.54.003420-4 MAGNA CATARINA GOMES (Adv. ANDERSON LIMA RIBEIRO, SIMONE DE CARVALHO BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, fique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende da petição juntada pelo INSS a fls. 34/40, inclusive quanto à autorização de crédito por parte da Autarquia, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nAguarde-se a comprovação do cumprimento da obrigação de pagar (fls. 33/34), haja vista o prazo para tal expirar em 08/03/2007.\r\n\r\nCumprido, intime-se a parte autora para levantamento dos valores depositados em seu favor.\r\n\r\nApós, proceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 17\r\n\r\nId: 106789"
                            ],
                            "106790": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nDILZA HIGINO COSTA-7\r\n\r\nFABIANO DE CARVALHO QUEIROZ-8\r\n\r\nFABRICIA BRAGA RABELLO-1, 2, 4, 5, 7\r\n\r\nFREDERICO GUILHERME MELO JACOME GURGEL-3, 5\r\n\r\nHELIO RIBEIRO COUTO-9\r\n\r\nJORGE FREITAS ZOFOLI-10, 11, 7, 8, 9\r\n\r\nJORGE LUIS DE SOUZA NASCIMENTO-2\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-14, 15\r\n\r\nLUIS LEOPOLDO TOLEDO OZORIO JUNIOR-9\r\n\r\nLUIZ FERNANDO MARQUES-6\r\n\r\nMARIO CUNHA FERREIRA DIAS-1\r\n\r\nMARLENE DE ASSIS SILVA-11\r\n\r\nNAO CADASTRADO-3, 6\r\n\r\nNELSON LOPES DE ALMEIDA-13\r\n\r\nPEDRO ALVES DE SOUZA-13\r\n\r\nRODOLFO L KRAUSE-5, 7\r\n\r\nROMILDA MARINS PANCARDES-10\r\n\r\nSEM ADVOGADO-12, 13, 14, 15\r\n\r\nSUZANA MARTINS SOARES-12, 4\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVALERIA RAPAGNA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000037\r\n\r\nExpediente do dia 26/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.54.000944-0 NIVALDO ALVES DE FARIAS (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nFique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das informações extraídas do Sistema Plenus (fls. 113/123), inclusive quanto à autorização de crédito por parte da Autarquia, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n2 - 2003.51.54.003279-6 MARIALVA PERES DE ALVARENGA (Adv. JORGE LUIS DE SOUZA NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nFique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das informações extraídas do Sistema Plenus (fls. 71/78), apresentadas pelo réu, inclusive quanto à autorização de crédito por parte da Autarquia, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n3 - 2003.51.54.011446-6 MERCEDES APARECIDA VEIGA DE PINHO (Adv. FREDERICO GUILHERME MELO JACOME GURGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intimem-se a parte autora e o(a) Sr.(a) Advogado(a) para comparecerem a uma agência da CEF e receberem os valores depositados, referentes, respectivamente, ao principal e aos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nSe possuírem conta na Caixa Econômica Federal, deverão comparecer nas suas Agências para recebimento dos valores. Caso contrário, deverão agendar dia e horário para serem atendidos, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nFique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das informações extraídas do Sistema Plenus (fls. 85/90), apresentadas pelo réu, inclusive quanto à autorização de crédito por parte da Autarquia, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n4 - 2003.51.54.011921-0 SEBASTIANA FERREIRA DE ANDRADE (Adv. SUZANA MARTINS SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO). . Fique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das informações extraídas do Sistema Plenus (fls. 94/102), inclusive quanto à autorização de crédito por parte da Autarquia, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n5 - 2003.51.54.012450-2 MARILZA VIEIRA BARBOSA (Adv. FREDERICO GUILHERME MELO JACOME GURGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nFique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das informações extraídas do Sistema Plenus (fls. 77/96), apresentadas pelo réu, inclusive quanto à autorização de crédito por parte da Autarquia, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n6 - 2004.51.54.001844-5 MOACYR MONTEIRO REZENDE (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nFique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das telas extraídas do Sistema Plenus (fls. 77/82), apresentadas pelo réu, inclusive quanto à autorização de crédito por parte da Autarquia, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n7 - 2004.51.54.001867-6 MARIA CELIA FERREIRA DA CRUZ (Adv. DILZA HIGINO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, fique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das telas de fls. 111/112, extraídas do Sistema Plenus do INSS, inclusive quanto à autorização de crédito por parte da Autarquia, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n8 - 2005.51.54.000144-9 MANOEL DELFINO DA SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nFique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das informações extraídas do Sistema Plenus (fls. 68/69), inclusive quanto à autorização de crédito por parte da Autarquia, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n9 - 2005.51.54.005925-7 NILSON CARVALHO DE RESENDE (Adv. LUIS LEOPOLDO TOLEDO OZORIO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELIO RIBEIRO COUTO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Fique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das informações extraídas do Sistema Plenus (fls. 62/66), inclusive quanto à autorização de crédito por parte da Autarquia, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n10 - 2005.51.54.006754-0 MIRIAN TEIXEIRA REIS (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, fique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das telas de fls. 54/55, extraídas do Sistema Plenus do INSS.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n11 - 2006.51.54.000915-5 SERGIO PIRES DE SOUSA (Adv. MARLENE DE ASSIS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Fique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das informações extraídas do Sistema Plenus (fls. 76/77), inclusive quanto à autorização de crédito por parte da Autarquia, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nTendo em vista a comunicação do depósito em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, oficie-se ao Exmo. Sr. Diretor do Foro disponibilizando-lhe os recursos.\r\n\r\nCumprido, proceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 2004.51.54.000167-6 MARIA CELIA VILELA FREITAS (Adv. SUZANA MARTINS SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\nQuebra 57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2003.51.54.008984-8 MAGNO CARDOSO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, NELSON LOPES DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n14 - 2004.51.54.003343-4 MIGUEL BLANCO CASEMIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intimem-se a parte autora e o(a) Sr.(a) Advogado(a) para comparecerem a uma agência da CEF e receberem os valores depositados, referentes, respectivamente, ao principal e aos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nSe possuírem conta na Caixa Econômica Federal, deverão comparecer nas suas Agências para recebimento dos valores. Caso contrário, deverão agendar dia e horário para serem atendidos, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n15 - 2004.51.54.003352-5 MARIA JOSE DE ALMEIDA ARAUJO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intimem-se a parte autora e o(a) Sr.(a) Advogado(a) para comparecerem a uma agência da CEF e receberem os valores depositados, referentes, respectivamente, ao principal e aos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nSe possuírem conta na Caixa Econômica Federal, deverão comparecer nas suas Agências para recebimento dos valores. Caso contrário, deverão agendar dia e horário para serem atendidos, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 15\r\n\r\nId: 106790"
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        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
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                        "106808": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 206/2007\r\n\r\nRegulamenta a substituição de cargos em comissão e funções comissionadas no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante do Processo Administrativo nº TRT-PA-718/98, resolve:\r\n\r\nArt. 1º. Os titulares de Cargo em Comissão e Função Comissionada de Direção e Chefia terão substitutos designados pelo Presidente.\r\n\r\n§ 1º Poderá ser delegada competência para designação dos substitutos.\r\n\r\n§ 2º Na hipótese de impedimento legal ou regulamentar do substituto será permitida a designação de substituto eventual da mesma unidade, sem quebra da hierarquia, para o período em que perdurar o impedimento.\r\n\r\n§ 3º Somente poderá ser designado substituto o servidor que estiver no exercício de cargo ou função na própria unidade administrativa em que se der a substituição, da seguinte forma:\r\n\r\nI- quando a unidade for Diretoria Geral, o titular deve ser substituído por Assistente da Diretoria Geral, ou por Diretor de Secretaria a ele subordinada;\r\n\r\nII- quando a unidade for Secretaria, o titular deve ser substituído por seu Assistente ou por Chefe de Divisão a ele subordinado;\r\n\r\nIII- o Chefe de Divisão deve ser substituído por seu Assistente ou por Chefe de Seção a ele subordinado;\r\n\r\nIV - o Chefe de Seção deve ser substituído por servidor lotado na Seção ou pelo Chefe de Setor a ele subordinado;\r\n\r\nV- o titular de Assessoria, Ouvidoria, Setor ou Posto Avançado deve ser substituído por servidor lotado nas respectivas unidades;\r\n\r\nVI- quando a unidade for Vara do Trabalho ou Gabinete de Desembargador, o titular deve ser substituído por seu Assistente; \r\n\r\n§ 4º O disposto neste artigo aplica-se aos titulares de unidades administrativas organizadas em nível de assessoria, onde esteja configurada vinculação hierárquica.\r\n\r\n§ 5º As indicações para substituto devem ser feitas, por escrito, pelo titular do cargo ou função, e na impossibilidade deste, pela chefia imediatamente superior.\r\n\r\n§ 6º O exercício da substituição confere ao substituto as mesmas atribuições do titular do Cargo em Comissão ou Função Comissionada.\r\n\r\nArt. 2º A substituição será automática e ocorrerá nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e ainda nas seguintes hipóteses:\r\n\r\nI - vacância de Cargo em Comissão ou Função Comissionada;\r\n\r\nII- participação em curso ou evento promovido, patrocinado ou autorizado pelo Tribunal, quando os atos de designação ou autorização respectivos contiverem declaração expressa de que o afastamento implica prejuízo integral das atribuições da função exercida pelo titular ou pelo substituto previamente designado.\r\n\r\n§ 1º Não será admitida a retribuição de valores, a título de substituição, a servidor que não esteja efetivamente no exercício desta atribuição. \r\n\r\n§ 2º Nos primeiros 30 (trinta) dias, o servidor substituto acumulará as atribuições decorrentes da substituição com as do cargo ou função de que seja titular e será retribuído com a remuneração que lhe for mais vantajosa.\r\n\r\n§ 3º Transcorridos os primeiros 30 (trinta) dias, o substituto deixará de acumular, passando a exercer somente as atribuições inerentes à substituição e a perceber a remuneração correspondente.\r\n\r\n§ 4º Quando se tratar de vacância de Cargo em Comissão ou Função Comissionada, independentemente do período, o substituto exercerá exclusivamente as atribuições próprias desse cargo ou função, com a respectiva remuneração.\r\n\r\n§ 5º No caso de férias parceladas, não será permitida a designação de substitutos distintos daquele que substituiu o titular no transcorrer do primeiro período, ressalvada a hipótese de seu afastamento legal.\r\n\r\nArt. 3º Descabe a substituição do titular de Cargo em Comissão ou Função Comissionada durante o período em que se afastar para exercer atribuições pertinentes a esse cargo ou função.\r\n\r\nArt. 4º As designações de substitutos anteriormente publicadas deverão atender às prescrições estabelecidas neste Ato. \r\n\r\nArt. 5º Os casos omissos serão resolvidos pelo Presidente deste Tribunal.\r\n\r\nArt. 6º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se o Ato nº 2591, de 09 de novembro de 2005.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 106808"
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                        "106630": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 207/07\r\n\r\nO DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nFazer saber que não haverá expediente nos órgãos da Justiça do Trabalho da 1ª Região, nos seguintes dias do ano de 2007:\r\n\r\n2007\r\n\r\nSEG\r\n\r\nTER\r\n\r\nQUA\r\n\r\nQUI\r\n\r\nSEX\r\n\r\nSAB\r\n\r\nDOM\r\n\r\nMOTIVO\r\n\r\nLEGISLAÇÃO\r\n\r\nFevereiro\r\n\r\n19\r\n\r\nSegunda feira de Carnaval\r\n\r\nLei 5.010, de 30.05.1966, art. 62\r\n\r\n20\r\n\r\nTerça feira de Carnaval\r\n\r\nLei 1.408, de 09.08.1951\r\n\r\n21\r\n\r\nQuarta feira de Cinzas\r\n\r\nAto 101/2005; 167/2004\r\n\r\nAbril\r\n\r\n4\r\n\r\nSemana Santa\r\n\r\nLei 5.010, de 30.05.1966, art. 62\r\n\r\n5\r\n\r\nSemana Santa\r\n\r\nLei 5.010, de 30.05.1966, art. 62\r\n\r\n6\r\n\r\nSexta feira da Paixão\r\n\r\nLei 1.408, de 09.08.1951, art. 5º; e Decr.-Lei 86, de 27.12.1966\r\n\r\n21\r\n\r\nTiradentes\r\n\r\nDecr. 155-B, de 14.01.1890; Decr.-Lei 486, de 19.06.1938; Lei 1.266, de 08.12.1950, art. 3º; e Lei 4.897, de 09.12.1965\r\n\r\n23\r\n\r\nSão Jorge\r\n\r\nLei Municipal 3.302/2001\r\n\r\nMaio\r\n\r\n1º\r\n\r\nDia do Trabalho\r\n\r\nDecr.-Lei 486, de 19.06.1938; Lei 662, de 06.04.1949; e Lei 7.466, de 23.04.1986\r\n\r\nJunho\r\n\r\n7\r\n\r\nCorpus Christi\r\n\r\nLei Municipal 849, de 23.06.1956\r\n\r\n20\r\n\r\nDia do Advogado Trabalhista\r\n\r\nAto 122/2005\r\n\r\nAgosto\r\n\r\n11\r\n\r\nInstituição dos Cursos Jurídicos no Brasil\r\n\r\nLei 5.010, de 30.05.1966; e Lei 6.741, de 05.12.1979\r\n\r\nSetembro\r\n\r\n7\r\n\r\nIndependência do Brasil\r\n\r\nDecr.-Lei 486, de 19.06.1938; Lei 662, de 06.04.1949; e Lei 5.571, de 28.11.1969\r\n\r\nOutubro\r\n\r\n12\r\n\r\nNossa Senhora Aparecida\r\n\r\nLei 6.802, de 30.06.1980\r\n\r\n28\r\n\r\nDia do Funcionário Público\r\n\r\nLei 8.112, de 11.12.1990, art. 236\r\n\r\nNovembro\r\n\r\n1º\r\n\r\nDis de Todos os Santos\r\n\r\nLei 5.010, de 30.05.1966, art. 62\r\n\r\n2\r\n\r\nDia de Finados\r\n\r\nLei 5.010, de 30.05.1966, art. 62; e Lei 10.607, de 19.12.2002\r\n\r\n15\r\n\r\nProclamação da República\r\n\r\nLei 662, de 06.04.1949 c/ redação dada pela Lei 10.607, de 19.12.2002\r\n\r\n20\r\n\r\nZumbi dos Palmares\r\n\r\nLei Municipal 4007/2002\r\n\r\nDezembro\r\n\r\n8\r\n\r\nDia da Justiça\r\n\r\nLei 5.010, de 30.05.1966 c/alt. Lei 6.741, de 05.12.1979\r\n\r\n25\r\n\r\nNatal\r\n\r\nDecr. Imperial, de 21.12.1822; Decr.-Lei 486, de 19.06.1938; e Lei 662, de 06.04.1949\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES \r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho\r\n\r\nId: 106630"
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                        "106828": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho do Exmo. Sr. Desembargador Presidente deste Tribunal exarado em 26.01.2007 no Processo TRT-PA-719/98, da SECRETARIA DE PESSOAL - TRT-1ª REGIÃO. Assunto: Regulamentação do Instituto da Substituição: “Lavre-se o Ato.“ (a) IVAN D. RODRIGUES ALVES. Desembargador Federal do Trabalho. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nId: 106828"
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                        "101840": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "EDITAL\r\n\r\nTorno público, para conhecimento dos Senhores Juízes interessados, para efeitos da remoção de que trata o Artigo 654, § 5º, alínea a, da CLT, que se acha vago o cargo de Juiz Titular da Quinta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, em decorrência da remoção do Excelentíssimo Juiz Marcelo Antero de Carvalho.\r\n\r\nO prazo de 15 (quinze) dias será contado a partir da publicação do presente Edital.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 101840"
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                }
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            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "106714": [
                        "IIIF - TRT - Atos",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATO Nº 01 - SEMON/2007\r\n\r\nO DESEMBARGADOR CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a disposição do artigo 28, inciso VII, do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal e as informações fornecidas pelas Secretarias das Varas do Trabalho,\r\n\r\nRESOLVE publicar o Boletim Estatístico dos Juízes Titulares e Substitutos da Primeira Região da Justiça do Trabalho, referente ao mês de DEZEMBRO DE 2006:\r\n\r\nJUÍZES TITULARES\r\n\r\nCOM JULGAMENTO DE MÉRITO\r\n\r\nSEM JULGAMENTO DE MÉRITO\r\n\r\nC/JULGA-MENTO MÉRITO\r\n\r\n%\r\n\r\nS/JULGA-MENTO MÉRITO\r\n\r\n%\r\n\r\nSENTEN-ÇAS EM ATRASO\r\n\r\nAcordo\r\n\r\nSentença\r\n\r\nArquivados\r\n\r\nOutros\r\n\r\nAlba Valéria Guedes Fernandes da Silva\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n22\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n-\r\n\r\nAlexandre Armando Couce de Menezes\r\n\r\n40\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n81,54\r\n\r\n18,46\r\n\r\n6\r\n\r\nÁlvaro Antonio Borges Faria\r\n\r\n21\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n80,77\r\n\r\n19,23\r\n\r\n-\r\n\r\nÁlvaro Luiz Carvalho Moreira\r\n\r\n11\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n89,19\r\n\r\n10,81\r\n\r\n-\r\n\r\nAmérico César Brasil Corrêa\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n294\r\n\r\nAna Rita Lugon Ramacciotti\r\n\r\n45\r\n\r\n16\r\n\r\n13\r\n\r\n2\r\n\r\n80,26\r\n\r\n19,74\r\n\r\n-\r\n\r\nAndré Gustavo Bittencourt Villela\r\n\r\n23\r\n\r\n32\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n84,62\r\n\r\n15,38\r\n\r\n7\r\n\r\nAnélita Assed Pedroso\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n93,75\r\n\r\n6,25\r\n\r\n-\r\n\r\nÂngelo Galvão Zamorano\r\n\r\n17\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n68,97\r\n\r\n31,03\r\n\r\n-\r\n\r\nAnna Elizabeth J. A. M. Cabral\r\n\r\n21\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n85,19\r\n\r\n14,81\r\n\r\n168\r\n\r\nAntônio Baptista Filho\r\n\r\n33\r\n\r\n41\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n83,15\r\n\r\n16,85\r\n\r\n-\r\n\r\nAntônio Paes Araújo\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n57,69\r\n\r\n42,31\r\n\r\n-\r\n\r\nÁurea Regina de Souza Sampaio\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n59,26\r\n\r\n40,74\r\n\r\n-\r\n\r\nBenimar Ramos de Medeiros Marins\r\n\r\n45\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n89,06\r\n\r\n10,94\r\n\r\n-\r\n\r\nBruno Losada Albuquerque Lopes\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n82,50\r\n\r\n17,50\r\n\r\n-\r\n\r\nCarlos Henrique Chernicharo\r\n\r\n24\r\n\r\n19\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n67,19\r\n\r\n32,81\r\n\r\n-\r\n\r\nCélio Juaçaba Cavalcante\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n57,14\r\n\r\n42,86\r\n\r\n-\r\n\r\nCissa de Almeida Biasoli (Férias)\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n-\r\n\r\nClaudia de Souza Gomes Freire\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n78,26\r\n\r\n21,74\r\n\r\n-\r\n\r\nClaudia Maia Teixeira\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n87,50\r\n\r\n12,50\r\n\r\n48\r\n\r\nClaudia Maria Samy Pereira da Silva\r\n\r\n18\r\n\r\n55\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n86,90\r\n\r\n13,10\r\n\r\n-\r\n\r\nClaudia Regina Vianna Marques Barrozo\r\n\r\n27\r\n\r\n23\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n87,72\r\n\r\n12,28\r\n\r\n-\r\n\r\nCláudio Aurelio Azevedo Freitas\r\n\r\n8\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n87,10\r\n\r\n12,90\r\n\r\n-\r\n\r\nClaudio José Montesso\r\n\r\n36\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n81,54\r\n\r\n18,46\r\n\r\n-\r\n\r\nClaudio Olimpio Lemos de Carvalho\r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n67,92\r\n\r\n32,08\r\n\r\n17\r\n\r\nCléa Maria Carvalho do Couto\r\n\r\n38\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n89,47\r\n\r\n10,53\r\n\r\n-\r\n\r\nComba Marques Porto\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n12\r\n\r\n23\r\n\r\n40,68\r\n\r\n59,32\r\n\r\n-\r\n\r\nCristina Solange Rocha Xavier\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n-\r\n\r\nDalva Amélia de Oliveira\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n81,82\r\n\r\n18,18\r\n\r\n-\r\n\r\nDalva Macedo\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n77,27\r\n\r\n22,73\r\n\r\n134\r\n\r\nDaniela Collomb Michetti\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n54,84\r\n\r\n45,16\r\n\r\n4\r\n\r\nDenise Ferreira de Souza Barros Pacheco\r\n\r\n24\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n80,65\r\n\r\n19,35\r\n\r\n98\r\n\r\nDenize Pinto D'Assumpção\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n81,58\r\n\r\n18,42\r\n\r\n48\r\n\r\nEduardo Henrique Raymundo Von Adamovich\r\n\r\n29\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n80,95\r\n\r\n19,05\r\n\r\n-\r\n\r\nEliane Zahar\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n25,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\n57\r\n\r\nEnéas Mendes da Silva\r\n\r\n32\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n87,50\r\n\r\n12,50\r\n\r\n-\r\n\r\nÉrico Santos da Gama e Souza\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n52,63\r\n\r\n47,37\r\n\r\n31\r\n\r\nEvelyn Correa de Guama Guimarães\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n93,02\r\n\r\n6,98\r\n\r\n89\r\n\r\nFrancisco de Assis Macedo Barreto\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n75,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n-\r\n\r\nGabriela Canellas Cavalcanti\r\n\r\n9\r\n\r\n37\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n86,79\r\n\r\n13,21\r\n\r\n-\r\n\r\nGisela Ávila Lutz\r\n\r\n34\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n80,85\r\n\r\n19,15\r\n\r\n-\r\n\r\nGisele Rosich S. Velloso\r\n\r\n28\r\n\r\n40\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n86,08\r\n\r\n13,92\r\n\r\n44\r\n\r\nGiselle Bondim Lopes Ribeiro (Férias)\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n-\r\n\r\nGlaucia Zuccari F. Braga\r\n\r\n24\r\n\r\n32\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n90,32\r\n\r\n9,68\r\n\r\n63\r\n\r\nGustavo Eugênio de Carvalho Maya\r\n\r\n11\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n67,50\r\n\r\n32,50\r\n\r\n110\r\n\r\nHélio Esquenazi Assayag\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n75,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n-\r\n\r\nHélio Ricardo Monjardim\r\n\r\n30\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n85,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n-\r\n\r\nHeloisa Juncken Rodrigues\r\n\r\n26\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n81,36\r\n\r\n18,64\r\n\r\n17\r\n\r\nHenrique C. Freitas Santos\r\n\r\n25\r\n\r\n23\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\n70,59\r\n\r\n29,41\r\n\r\n-\r\n\r\nHugo Schiavo\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n59,09\r\n\r\n40,91\r\n\r\n3\r\n\r\nIvan da Costa Alemão Ferreira (Licença Estudo)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nJacqueline Lippi Rodrigues Moura (Férias)\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n92,86\r\n\r\n7,14\r\n\r\n-\r\n\r\nJorge Orlando Sereno Ramos\r\n\r\n32\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n69,84\r\n\r\n30,16\r\n\r\n-\r\n\r\nJosé Antonio Piton\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n1\r\n\r\n42\r\n\r\n37,68\r\n\r\n62,32\r\n\r\n-\r\n\r\nJosé Horta de Souza Miranda\r\n\r\n20\r\n\r\n32\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n85,25\r\n\r\n14,75\r\n\r\n3\r\n\r\nJosé Mateus Alexandre Romano\r\n\r\n17\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n69,64\r\n\r\n30,36\r\n\r\n-\r\n\r\nJosé Monteiro Lopes\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n70,59\r\n\r\n29,41\r\n\r\n201\r\n\r\nJosé Roberto Crisafulli\r\n\r\n14\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n81,82\r\n\r\n18,18\r\n\r\n-\r\n\r\nJosé Saba Filho\r\n\r\n7\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n53\r\n\r\n29,27\r\n\r\n70,73\r\n\r\n-\r\n\r\nJosé Veillard Reis\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n-\r\n\r\nKátia Emílio Louzada\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n84,62\r\n\r\n15,38\r\n\r\n-\r\n\r\nLeila Costa de Vasconcelos\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n88,24\r\n\r\n11,76\r\n\r\n-\r\n\r\nLeonardo da Silveira Pacheco\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n85,71\r\n\r\n14,29\r\n\r\n16\r\n\r\nLeonardo Dias Borges\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n45,45\r\n\r\n54,55\r\n\r\n-\r\n\r\nLeydir Kling Lago Alves da Cruz\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n85,71\r\n\r\n14,29\r\n\r\n-\r\n\r\nLeydomir Lago\r\n\r\n24\r\n\r\n65\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n98,89\r\n\r\n1,11\r\n\r\n47\r\n\r\nLinda Brandão Dias\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n9,09\r\n\r\n90,91\r\n\r\n99\r\n\r\nLucia Maria Motta de Oliveira Barros\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n58,33\r\n\r\n41,67\r\n\r\n-\r\n\r\nLuciana Gonçalves Oliveira Pereira das Neves\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n16\r\n\r\n63,33\r\n\r\n36,67\r\n\r\n12\r\n\r\nLuiz Nelcy Pires de Souza\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n31\r\n\r\n43,94\r\n\r\n56,06\r\n\r\n16\r\n\r\nManuel Alves de Santana\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n68,75\r\n\r\n31,25\r\n\r\n-\r\n\r\nMarcel da Costa Roman Bispo\r\n\r\n11\r\n\r\n30\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n93,18\r\n\r\n6,82\r\n\r\n56\r\n\r\nMarcelo Antero de Carvalho\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n-\r\n\r\nMarcelo Augusto Souto de Oliveira\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n74,42\r\n\r\n25,58\r\n\r\n-\r\n\r\nMarcelo José Duarte Raphael\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n53,33\r\n\r\n46,67\r\n\r\n-\r\n\r\nMarcelo Segal\r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n66,67\r\n\r\n33,33\r\n\r\n-\r\n\r\nMárcia Cristina Teixeira Cardoso\r\n\r\n41\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n92,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n-\r\n\r\nMárcia Leite Nery\r\n\r\n24\r\n\r\n27\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n83,61\r\n\r\n16,39\r\n\r\n-\r\n\r\nMárcia Regina Leal Campos\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n65,63\r\n\r\n34,38\r\n\r\n-\r\n\r\nMaria Alice de Andrade Novaes\r\n\r\n10\r\n\r\n27\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n80,43\r\n\r\n19,57\r\n\r\n-\r\n\r\nMaria Aparecida Coutinho Magalhães (Convocada)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nMaria Helena Motta\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n75,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n5\r\n\r\nMaria Leticia Gonçalves\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n74,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n-\r\n\r\nMaria Thereza da Costa Prata\r\n\r\n7\r\n\r\n26\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n91,67\r\n\r\n8,33\r\n\r\n-\r\n\r\nMarise Costa Rodrigues\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n-\r\n\r\nMarta Verônica Borges Vieira\r\n\r\n2\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n54,17\r\n\r\n45,83\r\n\r\n-\r\n\r\nMauren Xavier Seeling\r\n\r\n16\r\n\r\n29\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n88,24\r\n\r\n11,76\r\n\r\n36\r\n\r\nMaurício Caetano Lourenço\r\n\r\n39\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n78,69\r\n\r\n21,31\r\n\r\n143\r\n\r\nMaurício Paes Barreto Pizarro Drummond\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n74,51\r\n\r\n25,49\r\n\r\n-\r\n\r\nMiriam Valle Bittencourt da Silva\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n83,02\r\n\r\n16,98\r\n\r\n-\r\n\r\nMirna R. R. Macedo Corrêa\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n51,28\r\n\r\n48,72\r\n\r\n-\r\n\r\nMoisés Luis Gerstel\r\n\r\n37\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n82,19\r\n\r\n17,81\r\n\r\n-\r\n\r\nMônica Batista Vieira Puglia\r\n\r\n23\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n84,78\r\n\r\n15,22\r\n\r\n5\r\n\r\nMônica Rocha de Castro\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n78,38\r\n\r\n21,62\r\n\r\n-\r\n\r\nMúcio Nascimento Borges\r\n\r\n9\r\n\r\n36\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n83,33\r\n\r\n16,67\r\n\r\n1\r\n\r\nNathalia Thami Chalub\r\n\r\n29\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n72,88\r\n\r\n27,12\r\n\r\n-\r\n\r\nNelie Oliveira Perbeils (Licença AMATRA)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nNilton Rebello Gomes\r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n73,68\r\n\r\n26,32\r\n\r\n-\r\n\r\nNúria de Andrade Peris\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n-\r\n\r\nOswaldo Henrique Pereira Mesquita\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nPatrícia Pellegrini Baptista da Silva\r\n\r\n27\r\n\r\n21\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n88,89\r\n\r\n11,11\r\n\r\n7\r\n\r\nPaulo de Tarso Machado Brandão (Licença Médica)\r\n\r\n17\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n73,91\r\n\r\n26,09\r\n\r\n-\r\n\r\nPaulo Guilherme Santos Périssé (Licença Estudo)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nPaulo Marcelo de Miranda Serrano\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n-\r\n\r\nRaquel de Oliveira Maciel\r\n\r\n22\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n91,49\r\n\r\n8,51\r\n\r\n-\r\n\r\nRaquel Rodrigues Braga\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n72,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n1\r\n\r\nRoberto da Silva Fragale Filho\r\n\r\n34\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n91,11\r\n\r\n8,89\r\n\r\n-\r\n\r\nRoberto Norris\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n70,83\r\n\r\n29,17\r\n\r\n-\r\n\r\nRogerio Lucas Martins\r\n\r\n85\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n93,88\r\n\r\n6,12\r\n\r\n1\r\n\r\nRonaldo Becker Lopes de Souza Pinto\r\n\r\n28\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n78,69\r\n\r\n21,31\r\n\r\n-\r\n\r\nRoque Lucarelli Dattoli\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n73,17\r\n\r\n26,83\r\n\r\n-\r\n\r\nRosane Ribeiro Catrib\r\n\r\n33\r\n\r\n42\r\n\r\n7\r\n\r\n16\r\n\r\n76,53\r\n\r\n23,47\r\n\r\n39\r\n\r\nRosangela Kraus de Oliveira\r\n\r\n20\r\n\r\n34\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n75,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n-\r\n\r\nSérgio da Costa Apolinário\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n90,91\r\n\r\n9,09\r\n\r\n-\r\n\r\nSergio Rodrigues\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n66,67\r\n\r\n33,33\r\n\r\n68\r\n\r\nSílvia Regina da Silva Barros da Cunha\r\n\r\n23\r\n\r\n28\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n89,47\r\n\r\n10,53\r\n\r\n-\r\n\r\nSônia Maria da Silva Gomes\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n12\r\n\r\n65,31\r\n\r\n34,69\r\n\r\n67\r\n\r\nVólia Bomfim Cassar (Licença Estudo)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nJUÍZES SUBSTITUTOS\r\n\r\nCOM JULGAMENTO DE MÉRITO\r\n\r\nSEM JULGAMENTO DE MÉRITO\r\n\r\nC/JULGA-MENTO MÉRITO\r\n\r\n%\r\n\r\nS/JULGA-MENTO MÉRITO\r\n\r\n%\r\n\r\nSENTEN-ÇAS EM ATRASO\r\n\r\nAcordo\r\n\r\nSentença\r\n\r\nArquivados\r\n\r\nOutros\r\n\r\nAdriana Freitas de Aguiar\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n63,89\r\n\r\n36,11\r\n\r\n-\r\n\r\nAdriana Maia de Lima (Férias)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nAdriana Malheiro Rocha de Lima\r\n\r\n19\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n81,58\r\n\r\n18,42\r\n\r\n1\r\n\r\nAdriana Maria dos R. B. de Moraes C. Tarazona\r\n\r\n17\r\n\r\n62\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n94,05\r\n\r\n5,95\r\n\r\n-\r\n\r\nAirton da Silva Vargas\r\n\r\n12\r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n68,52\r\n\r\n31,48\r\n\r\n46\r\n\r\nAlda Pereira dos Santos\r\n\r\n12\r\n\r\n41\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n89,83\r\n\r\n10,17\r\n\r\n5\r\n\r\nAlessandra Jappone Rocha Magalhães\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n32\r\n\r\n47,44\r\n\r\n52,56\r\n\r\n-\r\n\r\nAline Maria de Azevedo Leporaci\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n84,21\r\n\r\n15,79\r\n\r\n-\r\n\r\nAline Tinoco Boechat\r\n\r\n30\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n88,89\r\n\r\n11,11\r\n\r\n-\r\n\r\nAna Beatriz de Melo Santos\r\n\r\n9\r\n\r\n27\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n92,31\r\n\r\n7,69\r\n\r\n-\r\n\r\nAna Celina Laks Weissbluth\r\n\r\n15\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n78,38\r\n\r\n21,62\r\n\r\n-\r\n\r\nAna Cristina Magalhães Fontes\r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n85,29\r\n\r\n14,71\r\n\r\n-\r\n\r\nAna Paula Moura Bonfante de Almeida\r\n\r\n44\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n81,94\r\n\r\n18,06\r\n\r\n-\r\n\r\nAndré Corrêa Figueira\r\n\r\n13\r\n\r\n89\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n84,30\r\n\r\n15,70\r\n\r\n1\r\n\r\nAndré Luiz da Costa Carvalho\r\n\r\n23\r\n\r\n45\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n75,56\r\n\r\n24,44\r\n\r\n-\r\n\r\nAndré Luiz Amorim Franco\r\n\r\n13\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n82,61\r\n\r\n17,39\r\n\r\n-\r\n\r\nAnita Natal\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n73,33\r\n\r\n26,67\r\n\r\n144\r\n\r\nAntonio Carlos Amigo da Cunha\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n3\r\n\r\nAstrid Silva Britto\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n84,85\r\n\r\n15,15\r\n\r\n-\r\n\r\nBruno de Paula Vieira Manzini\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n80,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n-\r\n\r\nCamila Augusta Cabral Vasconcelos (Estágio na 71ª VT/RJ)\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n-\r\n\r\nCarlos Eduardo Diniz Maudonet\r\n\r\n35\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n76,32\r\n\r\n23,68\r\n\r\n-\r\n\r\nCélio Baptista Bittencourt\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n89,19\r\n\r\n10,81\r\n\r\n366\r\n\r\nClaudia de Abreu Lima Pisco (Licença Estudo)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nClaudia Márcia de Carvalho Soares\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n79,55\r\n\r\n20,45\r\n\r\n1\r\n\r\nClaudia Regina Reina Pinheiro\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n96,43\r\n\r\n3,57\r\n\r\n22\r\n\r\nClaudia Siqueira da Silva Lopes\r\n\r\n15\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n82,86\r\n\r\n17,14\r\n\r\n-\r\n\r\nClaudio Salgado (Estágio na 36ª VT/RJ)\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n-\r\n\r\nCristina Almeida de Oliveira\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n82,35\r\n\r\n17,65\r\n\r\n2\r\n\r\nDaniela Valle da Rocha Muller\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n92,59\r\n\r\n7,41\r\n\r\n46\r\n\r\nDanielle Soares Abeijon\r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n13\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n-\r\n\r\nDébora Blaichman\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n71,43\r\n\r\n28,57\r\n\r\n-\r\n\r\nDenise Alves Tumoli Ferreira (Estágio na 72ª VT/RJ)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nDerly Mauro Cavalcante da Silva\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n73,33\r\n\r\n26,67\r\n\r\n-\r\n\r\nEdson Dias de Souza\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n76,92\r\n\r\n23,08\r\n\r\n31\r\n\r\nEduardo Henrique Elgarten Rocha\r\n\r\n5\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n57,14\r\n\r\n42,86\r\n\r\n-\r\n\r\nElisabeth Manhães Nascimento Borges\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n83,33\r\n\r\n16,67\r\n\r\n-\r\n\r\nElísio Corrêa de Moraes Neto\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n75,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n-\r\n\r\nEnio Wilson Alves dos Santos\r\n\r\n36\r\n\r\n38\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n92,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n-\r\n\r\nEpilogo Pinto de Medeiros Baptista\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n76,32\r\n\r\n23,68\r\n\r\n200\r\n\r\nEvandro Lorega Guimarães\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n84,44\r\n\r\n15,56\r\n\r\n92\r\n\r\nFabio Rodrigues Gomes\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n86,67\r\n\r\n13,33\r\n\r\n-\r\n\r\nFernanda Stipp\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n73,91\r\n\r\n26,09\r\n\r\n-\r\n\r\nFernando Reis de Abreu\r\n\r\n48\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n77,78\r\n\r\n22,22\r\n\r\n-\r\n\r\nFernando Resende Guimarães\r\n\r\n33\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n89,74\r\n\r\n10,26\r\n\r\n-\r\n\r\nFilipe Ribeiro Alves Passos\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n85,19\r\n\r\n14,81\r\n\r\n-\r\n\r\nFlávia Alves Mendonça Aranha\r\n\r\n14\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n78,95\r\n\r\n21,05\r\n\r\n153\r\n\r\nFlavio Alves Pereira\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n82,86\r\n\r\n17,14\r\n\r\n171\r\n\r\nFrancisco Antonio de Abreu Magalhães\r\n\r\n48\r\n\r\n13\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n95,31\r\n\r\n4,69\r\n\r\n188\r\n\r\nGeorge Luis Leitão Nunes\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n84,09\r\n\r\n15,91\r\n\r\n-\r\n\r\nGilberto Garcia da Silva\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n87,50\r\n\r\n12,50\r\n\r\n-\r\n\r\nGlaucia Gomes Vergara Lopes (Estágio na 49ª VT/RJ)\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n-\r\n\r\nGlener Pimenta Stroppa\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n96,30\r\n\r\n3,70\r\n\r\n-\r\n\r\nGustavo Farah Corrêa\r\n\r\n12\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n79,49\r\n\r\n20,51\r\n\r\n-\r\n\r\nHelen Marques Peixoto (Estágio na 68ª VT/RJ)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nJean Marcel Mariano de Oliveira (Estágio na 48ª VT/RJ)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nJosé Augusto Cavalcante dos Santos\r\n\r\n38\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n78,85\r\n\r\n21,15\r\n\r\n-\r\n\r\nJuliana Pinheiro de Toledo Piza\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n76,67\r\n\r\n23,33\r\n\r\n1\r\n\r\nJuliana Ribeiro Castello Branco\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n65,63\r\n\r\n34,38\r\n\r\n-\r\n\r\nKassandra Nataly de A. Carvalho e Lima\r\n\r\n15\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n88,37\r\n\r\n11,63\r\n\r\n42\r\n\r\nKeyla de Oliveira Toledo\r\n\r\n28\r\n\r\n13\r\n\r\n2\r\n\r\n13\r\n\r\n73,21\r\n\r\n26,79\r\n\r\n-\r\n\r\nKiria Simões Garcia\r\n\r\n16\r\n\r\n39\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n88,71\r\n\r\n11,29\r\n\r\n25\r\n\r\nLeandro Nascimento Soares (Estágio na 7ª VT/RJ)\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n86,67\r\n\r\n13,33\r\n\r\n-\r\n\r\nLeonardo Saggese Fonseca\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n38\r\n\r\n36,67\r\n\r\n63,33\r\n\r\n-\r\n\r\nLeticia Costa Abdalla\r\n\r\n30\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n72,86\r\n\r\n27,14\r\n\r\n-\r\n\r\nLila Carolina Mota Pessoa Igrejas Lopes\r\n\r\n14\r\n\r\n31\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n83,33\r\n\r\n16,67\r\n\r\n-\r\n\r\nLuciana dos Anjos Reis Ribeiro\r\n\r\n17\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n73,91\r\n\r\n26,09\r\n\r\n34\r\n\r\nLuciana Buhrer Rocha\r\n\r\n35\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n89,09\r\n\r\n10,91\r\n\r\n-\r\n\r\nMarcelo Alexandrino da Costa Santos\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n5\r\n\r\nMarcelo Antonio de Oliveira Alves de Moura\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nMarcelo Ribeiro Silva\r\n\r\n40\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n82,46\r\n\r\n17,54\r\n\r\n19\r\n\r\nMarco Antônio Belchior da Silveira\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n78,57\r\n\r\n21,43\r\n\r\n19\r\n\r\nMarco Antonio Mattos de Lemos\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n83,33\r\n\r\n16,67\r\n\r\n-\r\n\r\nMarcos Dias de Castro\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n85,71\r\n\r\n14,29\r\n\r\n38\r\n\r\nMaria Bernadete Miranda Barbosa da Silva\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n76,92\r\n\r\n23,08\r\n\r\n-\r\n\r\nMaurício Madeu\r\n\r\n19\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n72,09\r\n\r\n27,91\r\n\r\n-\r\n\r\nMichelle Adriane Rosario Arruda Araldi\r\n\r\n24\r\n\r\n29\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n88,33\r\n\r\n11,67\r\n\r\n15\r\n\r\nMônica de Almeida Rodrigues\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n94,12\r\n\r\n5,88\r\n\r\n-\r\n\r\nMonica de Amorim Torres Brandão\r\n\r\n29\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n77,50\r\n\r\n22,50\r\n\r\n-\r\n\r\nMonique da Silva Caldeira\r\n\r\n23\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n15\r\n\r\n67,19\r\n\r\n32,81\r\n\r\n-\r\n\r\nNeila Costa de Mendonça\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n80,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n1\r\n\r\nNelise Maria Behnken\r\n\r\n15\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n82,86\r\n\r\n17,14\r\n\r\n-\r\n\r\nOtavio Amaral Calvet\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n82,35\r\n\r\n17,65\r\n\r\n-\r\n\r\nPatricia da Silva Lima\r\n\r\n21\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n84,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n-\r\n\r\nPatrícia de Medeiros Ribeiro Cavalcante (Licença Médica)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nPaula Cristina N. G. Guerra Gama\r\n\r\n14\r\n\r\n26\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n90,91\r\n\r\n9,09\r\n\r\n1\r\n\r\nPaulo Eduardo Belloti\r\n\r\n30\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n87,50\r\n\r\n12,50\r\n\r\n5\r\n\r\nPaulo Rogerio dos Santos\r\n\r\n45\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n85,29\r\n\r\n14,71\r\n\r\n-\r\n\r\nRaquel Pereira de Farias Moreira\r\n\r\n30\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n85,42\r\n\r\n14,58\r\n\r\n1\r\n\r\nRegiane Ferreira Carvalho Silva\r\n\r\n5\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n62,96\r\n\r\n37,04\r\n\r\n-\r\n\r\nRegina Célia Silva Areal\r\n\r\n21\r\n\r\n36\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n96,61\r\n\r\n3,39\r\n\r\n-\r\n\r\nRenata Jiquiriçá\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n84,85\r\n\r\n15,15\r\n\r\n-\r\n\r\nRenata Orvita Leconte de Souza\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n82,14\r\n\r\n17,86\r\n\r\n-\r\n\r\nRenato Abreu Paiva\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n83,33\r\n\r\n16,67\r\n\r\n-\r\n\r\nRicardo Georges Affonso Miguel\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n67,65\r\n\r\n32,35\r\n\r\n-\r\n\r\nRita de Cássia Ligiero Armond\r\n\r\n38\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n81,97\r\n\r\n18,03\r\n\r\n3\r\n\r\nRobert de Assunção Aguiar\r\n\r\n23\r\n\r\n30\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n79,10\r\n\r\n20,90\r\n\r\n-\r\n\r\nRoberta Ferme Sivolella\r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n86,67\r\n\r\n13,33\r\n\r\n-\r\n\r\nRoberta Lima Carvalho\r\n\r\n30\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n89,66\r\n\r\n10,34\r\n\r\n-\r\n\r\nRoberto Alonso Barros Rodrigues Gago\r\n\r\n11\r\n\r\n17\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n93,33\r\n\r\n6,67\r\n\r\n-\r\n\r\nRobson Gomes Ramos\r\n\r\n38\r\n\r\n30\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n79,07\r\n\r\n20,93\r\n\r\n2\r\n\r\nRodrigo Dias Pereira (Licença Estudo)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nRonaldo da Silva Callado\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n86,36\r\n\r\n13,64\r\n\r\n-\r\n\r\nRoseana Mendes Marques\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n14\r\n\r\nRosemary Mazini\r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n71,43\r\n\r\n28,57\r\n\r\n6\r\n\r\nRossana Tinoco Novaes (Estágio na 27ª VT/RJ)\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n71,43\r\n\r\n28,57\r\n\r\n-\r\n\r\nSimone Poubel Lima\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n27\r\n\r\n32,56\r\n\r\n67,44\r\n\r\n-\r\n\r\nSofia Fontes Thompson Regueira\r\n\r\n23\r\n\r\n29\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n92,86\r\n\r\n7,14\r\n\r\n2\r\n\r\nSonia Maria Martinez Tomaz Braga\r\n\r\n23\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n87,23\r\n\r\n12,77\r\n\r\n-\r\n\r\nStella Fiúza Cançado\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n82,93\r\n\r\n17,07\r\n\r\n1\r\n\r\nTeresa Aparecida Farinchon Carelli\r\n\r\n10\r\n\r\n35\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n76,27\r\n\r\n23,73\r\n\r\n-\r\n\r\nValéria Couriel Gomes Valladares\r\n\r\n42\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n72,58\r\n\r\n27,42\r\n\r\n4\r\n\r\nValeska Facure Neves de Salles Soares (Licença Maternidade)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n114\r\n\r\nVanessa Reis\r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n89,36\r\n\r\n10,64\r\n\r\n3\r\n\r\nWanessa Donyella Matteucci P Carelli (Licença Médica)\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n66,67\r\n\r\n33,33\r\n\r\n-\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2007.\r\n\r\nDesembargador João Mario de Medeiros\r\n\r\nCorregedor\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2007.\r\n\r\nJosé Fernando Ferreira de Carvalho\r\n\r\nChefe da Seção de Monitoramento\r\n\r\nId: 106714"
                    ],
                    "106476": [
                        "IIIF - TRT - Atos",
                        "A T O Nº 31-C/2007\r\n\r\nO DESEMBARGADOR CORREGEDOR do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nConsiderando o disposto no Ato nº 5.629-P/93, publicado no D.O. de 07 de dezembro de 1993, Parte III, c/c o Ato nº 1.345/97, publicado no D.O. de 18 de junho de 1997, Parte III,\r\n\r\nR E S O L V E designar os Juízes do Trabalho Substitutos para atuar nas Varas do Trabalho, ou no auxílio das respectivas, no mês de FEVEREIRO do ano de 2007:\r\n\r\nJuízes em exercício nas Varas do Trabalho no período de 1º a 28.02.2007.\r\n\r\nADRIANA FREITAS DE AGUIAR (40ª VT/RJ)\r\n\r\nALESSANDRA JAPPONE ROCHA MAGALHÃES (73ª VT/RJ)\r\n\r\nALINE TINOCO BOECHAT (1ª VT/Campos)\r\n\r\nANDRÉ CORRÊA FIGUEIRA (3ª VT/N.Iguaçu)\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DA COSTA CARVALHO (5ª VT/Niterói)\r\n\r\nANITA NATAL (VT/Araruama)\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET (2ª VT/V.Redonda)\r\n\r\nCLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO (43ª VT/RJ)\r\n\r\nCLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA LOPES (6ª VT/Niterói)\r\n\r\nDERLY MAURO CAVALCANTE DA SILVA (2ª VT/Macaé) \r\n\r\nELISIO CORREA DE MORAES NETO (VT/Cordeiro)\r\n\r\nENIO WILSON ALVES DOS SANTOS (4ª VT/São Gonçalo)\r\n\r\nFABIO RODRIGUES GOMES (14ª VT/RJ)\r\n\r\nFLAVIO ALVES PEREIRA (3ª VT/V.Redonda)\r\n\r\nJOSE AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS (VT/Angra dos Reis)\r\n\r\nJULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO (50ª VT/RJ)\r\n\r\nLETICIA COSTA ABDALA (30ª VT/RJ)\r\n\r\nLILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES (60ª VT/RJ)\r\n\r\nMARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA (53ª VT/RJ)\r\n\r\nMARCOS DIAS DE CASTRO (34ª VT/RJ)\r\n\r\nOTAVIO AMARAL CALVET (75ª VT/RJ)\r\n\r\nPATRICIA DE MEDEIROS RIBEIRO CAVALCANTE (5ª VT/RJ)\r\n\r\nRENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA (5ª VT/N.Iguaçu)\r\n\r\nROBERTA FERME SIVOLELLA (15ª VT/RJ)\r\n\r\nROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO (61ª VT/RJ)\r\n\r\nJuízes em auxílio às Varas do Trabalho no período de 1º a 28.02.2007.\r\n\r\nADRIANA MAIA DE LIMA (VT/Itaguaí e VT/Teresópolis)\r\n\r\nADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA (1ª VT/RJ e RT)\r\n\r\nAIRTON DA SILVA VARGAS (41ª VT/RJ e RT)\r\n\r\nALDA PEREIRA DOS SANTOS (5ª e 43ª VT/RJ)\r\n\r\nALINE MARIA DE AZEVEDO LEPORACI (30ª e 62ª VT/RJ)\r\n\r\nANA BEATRIZ DE MELO SANTOS (13ª VT/RJ)\r\n\r\nANDRÉ LUIZ AMORIM FRANCO (6ª e 23ª VT/RJ)\r\n\r\nASTRID SILVA BRITTO (32ª e 67ª VT/RJ)\r\n\r\nBRUNO DE PAULA VIEIRA MANZINI (22ª e 24ª VT/RJ)\r\n\r\nCAMILA AUGUSTA CABRAL VASCONCELLOS -RT\r\n\r\nCELIO BAPTISTA BITTENCOURT (18ª e 53ª VT/RJ)\r\n\r\nCLAUDIA MARCIA DE CARVALHO SOARES (1ª e 3ª VT/N.Iguaçu)\r\n\r\nCLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO (2ª VT/Niterói)\r\n\r\nCLAUDIO SALGADO (1ª VT/Macaé)\r\n\r\nCRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA (52ª e 64ª VT/RJ)\r\n\r\nDANIELLE SOARES ABEIJON (10ª e 37ª VT/RJ)\r\n\r\nDEBORA BLAICHMAN (3ª e 6ª VT/D.Caxias)\r\n\r\nDENISE ALVES TUMOLI FERREIRA -RT\r\n\r\nEDSON DIAS DE SOUZA (48ª e 73ª VT/RJ)\r\n\r\nEDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA (26ª VT/RJ)\r\n\r\nELISABETH MANHÃES NASCIMENTO BORGES (15ª e 29ª VT/RJ)\r\n\r\nEPILOGO PINTO DE MEDEIROS BAPTISTA (65ª e 70ª VT/RJ)\r\n\r\nEVANDRO LOREGA GUIMARÃES (14ª e 34ª VT/RJ)\r\n\r\nFERNANDA STIPP (19ª VT/RJ)\r\n\r\nFERNANDO RESENDE GUIMARÃES (VT/Itaboraí)\r\n\r\nFILIPE RIBEIRO ALVES PASSOS (VT/B.do Piraí)\r\n\r\nFLAVIA ALVES MENDONÇA ARANHA -RT\r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHÃES (2ª VT/Petrópolis)\r\n\r\nGEORGE LUIS LEITÃO NUNES (3ª e 16ª VT/RJ)\r\n\r\nGILBERTO GARCIA DA SILVA (1ª VT/Volta Redonda)\r\n\r\nGLAUCIA GOMES VERGARA LOPES -RT\r\n\r\nGLENER PIMENTA STROPPA (58ª VT/RJ)\r\n\r\nGUSTAVO FARAH CORRÊA (69ª e 71ª VT/RJ)\r\n\r\nHELEN MARQUES PEIXOTO -RT\r\n\r\nJEAN MARCEL MARIANO DE OLIVEIRA -RT\r\n\r\nJULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA (8ª e 17ª VT/RJ)\r\n\r\nKASSANDRA NATALY DE ANDRADE CARVALHO E LIMA (33ª e 40ª VT/RJ)\r\n\r\nKEYLA DE OLIVEIRA TOLEDO -RT\r\n\r\nKIRIA SIMÕES GARCIA (46ª e 49ª VT/RJ)\r\n\r\nLEANDRO NASCIMENTO SOARES (2ª VT/V.Redonda)\r\n\r\nLEONARDO SAGGESE FONSECA (2ª e 4ª VT/N.Iguaçu)\r\n\r\nLUCIANA BUHRER ROCHA (1ª VT/Petrópolis)\r\n\r\nLUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO (55ª e 59ª VT/RJ)\r\n\r\nMARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS (3ª VT/S.Gonçalo)\r\n\r\nMARCELO RIBEIRO SILVA -RT\r\n\r\nMARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS (2ª VT/Macaé)\r\n\r\nMARIA BERNADETE MIRANDA BARBOSA DA SILVA (38ª e 63ª VT/RJ)\r\n\r\nMAURICIO MADEU (3ª VT/Niterói)\r\n\r\nMICHELLE ADRIANE ROSARIO ARRUDA ARALDI (4ª VT/RJ)\r\n\r\nMONICA DE ALMEIDA RODRGUES (1ª e 7ª VT/D.Caxias)\r\n\r\nMONICA DE AMORIM TORRES BRANDÃO (2ª e 5ª VT/D.Caxias)\r\n\r\nMONIQUE DA SILVA CALDEIRA (20ª e 57ª VT/RJ)\r\n\r\nNEILA COSTA DE MENDONÇA (35ª VT/RJ e RT)\r\n\r\nNELISE MARIA BEHNKEN (45ª e 47ª VT/RJ)\r\n\r\nPATRICIA DA SILVA LIMA (25ª e 39ª VT/RJ)\r\n\r\nPAULO ROGERIO DOS SANTOS (28ª e 60ª VT/RJ)\r\n\r\nRAQUEL PEREIRA DE FARIAS MOREIRA (21ª e 68ª VT/RJ)\r\n\r\nREGINA CELIA SILVA AREAL (61ª e 66ª VT/RJ) \r\n\r\nRENATA JIQUIRIÇA (27ª e 44ª VT/RJ)\r\n\r\nRENATO ABREU PAIVA -RT\r\n\r\nRICARDO GEORGES AFFONSO MIGUEL (9ª e 12ª VT/RJ)\r\n\r\nRITA DE CASSIA LIGIERO ARMOND (1ª VT/S.Gonçalo)\r\n\r\nROBERT DE ASSUNÇÃO AGUIAR (31ª VT/RJ)\r\n\r\nROBERTA LIMA CARVALHO (2ª VT/RJ)\r\n\r\nROBSON GOMES RAMOS (VT/Resende)\r\n\r\nRONALDO DA SILVA CALLADO (51ª VT/RJ)\r\n\r\nROSEANA MENDES MARQUES (7ª VT/RJ e RT)\r\n\r\nROSEMARY MAZINI (4ª VT/Niterói)\r\n\r\nROSSANA TINOCO NOVAES -RT\r\n\r\nSIMONE POUBEL LIMA (1ª VT/Niterói)\r\n\r\nSOFIA FONTES THOMPSON REGUEIRA (36ª e 72ª VT/RJ)\r\n\r\nSONIA MARIA MARTINEZ TOMAZ BRAGA -RT\r\n\r\nSTELLA FIÚZA CANÇADO (5ª e 6ª VT/N.Iguaçu)\r\n\r\nTERESA APARECIDA FARINCHON CARELLI (54ª e 56ª VT/RJ)\r\n\r\nVALERIA COURIEL GOMES VALLADARES (2ª VT/S.Gonçalo)\r\n\r\nVANESSA REIS (11ª e 42ª VT/RJ)\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n(a)Desembargador João Mario de Medeiros\r\n\r\nCorregedor \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2007\r\n\r\nEduardo F. de Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 106476"
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            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Atos": {
                    "106744": [
                        "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                        "Despacho do Sr. Diretor Geral de Coordenação Administrativa Substituto deste Tribunal exarado em 25.01.2007 no Processo TRT-PA 00088-2007-000-01-00-9, de JORDAN MARTINS DE CAMPOS. Assunto: Abono de Permanência: “Indefiro a concessão do abono de permanência, uma vez que o interessado não preencheu as exigências necessárias previstas nos arts. 2º, §5º e 3º, §1º da Emenda Constitucional nº 41/2003, bem como do art. 40, §19 da Constituição Federal.”(a) Irio de Carvalho Junior. Diretor Geral de Coordenação Administrativa.\r\n\r\nId: 106744"
                    ]
                },
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "106753": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pelo Sr. Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas Substituto deste Tribunal exarados nas datas abaixo nos Processos a seguir:\r\n\r\n26.01.2007:\r\n\r\nTRT-PA-153-2007-000-01-00-6, de LUCIO MURILO DE CARVALHO. Assunto: Averbação: “Defiro a averbação de 4802 dias de tempo de serviço vinculado ao Regime Geral da Previdência, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01. Dê-se ciência ao servidor dos termos da informação.”;\r\n\r\n29.01.2007:\r\n\r\nTRT-PA- 269-2007-000-01-00-5, de MARCIO LUCIO DE FREITAS . Assunto: Dependentes: “Autorizo a inclusão da dependente para fins de eventual percepção de pensão post-mortem, na forma do art. 217, inciso II, alínea “a”, da Lei 8.112/90.” (a) Lucio Arujo Braz de Oliveira. Diretor da SGP - Substituto.\r\n\r\nId: 106753"
                        ],
                        "106771": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDIVISÃO DE PREPARO DE PAGAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDespacho do Excelentíssimo Sr. Desembargador Presidente deste Tribunal exarado em 18.01.2007 no Processo 000182-2006-000-01-00-7 [PA]. Assunto: Benefícios. Interessado: Luis Orlando Marinho Pereira. “De acordo com a informação retro, reconsidero o despacho de fls. 19, para deferir ao interessado a consignação pretendida, a partir da próxima folha de pagamento, tendo em vista alterações decorrentes da Lei nº 11.416/06.” (a) IVAN D. RODRIGUES ALVES. Desembargador Federal do Trabalho. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nId: 106771"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Atos": {
                        "107086": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "ÓRGÃO ESPECIAL\r\n\r\nREDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO AO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR NO DIA 25/01/07: \r\n\r\nPAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA:\r\n\r\nTRT-00294-2003-000-01-00-5 (MS) - Impetrante: Rui de Araujo dos Santos (adv. Dr. Jorge Rubem Folena de Oliveira - OAB/RJ 76277). Impetrado: Exmo. Dr. Juiz Presidente do Eg. TRT da 1ª Região. 3º Interessado: União Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2007. Roberto Fernando Nóbrega - Secretário do Tribunal Pleno e Órgão Especial.\r\n\r\nId: 107086"
                        ],
                        "102858": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR NELSON \r\n\r\nTOMAZ BRAGA\r\n\r\nÓRGÃO ESPECIAL\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\n01797-2006-000-01-00-0(MS) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Impetrante:AYRTON RODRIGUES DE ALMEIDA E OUTROS (Dra. Marilda de Aguiar - OAB/RJ 61997) - Impetrado: PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO:“ Trata-se de Ação de Mandado de Segurança, com pedido de liminar, impetrada por Ayrton Rodrigues de Almeida e outros, juízes classistas aposentados, contra ato do Excelentíssimo Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, para requerer que a Administração proceda ao pagamento da verba denominada “auxílio-moradia”.Tudo visto e examinado, DECIDO: A concessão de liminar pressupõe a possibilidade da ocorrência de uma circunstância provocadora de lesão irreparável, devendo o pedido ser alicerçado em motivos proeminentes. Assim, tem por escopo evitar o dano imediato e que não poderá ser suprimido, impedindo que o pronunciamento final seja inútil caso a sentença seja favorável ao Impetrante.”Na circunstância em exame, não vislumbro a possibilidade de lesão irreparável, visto que jamais receberam a referida verba. Por outro lado, se a decisão final entender pela procedência do pedido, nada impedirá que a Administração efetive o pagamento requerido e seus consectâneos. No mais, o artigo 5º da Lei nº 4.348/64 exclui a possibilidade de deferimento de liminar quando o pedido se tratar de reclassificação ou equiparação de servidores públicos, ou concessão de aumento, ou extensão de vantagens, hipótese aplicável à representação classista. Pelo exposto, indefiro a liminar requerida. Expeça-se ofício à Autoridade apontada como coatora, remetendo-lhe cópia dp presente despacho. Publique-se.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2006 \r\n\r\nSheila Maria Gil Neves\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 102858"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Atos": {
                        "105380": [
                            "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                            "GABINETE JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nS.E.D.I.\r\n\r\nPROCESSO: AR 01835-2005-000-01-00-4 - RELATOR JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS - Autor: SERVIÇO NACIONAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO (Adv. Dr. José Perez de Rezende - OAB/RJ-22019/D) - Réu: CLARA LUCIA DE MIRANDA LIMA WERNEK E OUTROS (Adv. Dr. Edegar Bernardes - OAB/RJ-35784/D):\r\n\r\n“... Diante de todo o exposto, pronuncio a decadência do direito de ação, declarando a resolução meritória do feito (art. 269, IV, do CPC, restando prejudicada em conseqüência, a Ação Cautelar nº 02355-2005-000-01-00-0, revogando a liminar nela concedida.\r\n\r\nColacione-se cópia da presente nos autos da Ação Cautelar, certificando-se.\r\n\r\nExpeça-se ofício ao MM. Juiz da 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, dando-lhe ciência da presente, bem como da inexistência de qualquer óbice ao regular prosseguimento da execução.\r\n\r\nCustas de R$ 1.000,00, pelo autor, calculadas sobre o valor dado à causa na inicial.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2007.\r\n\r\nJUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS”\r\n\r\nDesirée dos Santos Ribeiro\r\n\r\nAnalista Judiciário \r\n\r\nId: 105380"
                        ],
                        "106633": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO \r\n\r\nDIA 08 DE FEVEREIRO DE 2007, ÀS 13:00 HORAS,\r\n\r\nNO PLENÁRIO DA AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 4ºANDAR - CASTELO/RJ\r\n\r\n1- TRT - AR - 348/01 C/ AC- 242/01- AGRAVO REGIMENTAL - Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM- Agravante/Autor: UNIAO FEDERAL (Sucessora da Interbras) (Assist: Advocacia Geral da União) - Réu: ANA MARIA HENRIQUES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv.: Inês de Melo B. Domingues- OAB/RJ 98934/D).\r\n\r\n2- TRT - MS- 99-2004-000-01-00-6- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Impetrante: BANCO BRADESCO (Adv: Luciana Ribeiro Teixeira - OAB/RJ 94279/D) Impetrado: MM JUIZ(A) 3ª VT/NI. 3º Interessado: ANGELINA ROCHA DA MOTTA CORREA.\r\n\r\n3- TRT - MS- 238-2003-000-01-00-0- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ALOYSIO SANTOS. Impetrante: ROBERTO BENITEZ (Adv: Pablo de Souza Martins - OAB/RJ 91432/D) Impetrado: MM JUIZ(A) 3ª VT/SG. 3º Interessado: ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS S/A.\r\n\r\n4- TRT - MS- 397-2005-000-01-00-7- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES . Impetrante: TV OMEGA LTDA (Adv: Carina de Souza Castro - OAB/RJ 109396/D) Impetrado: MM JUIZ(A) 52ª VT/RJ. 3º Interessado: VALERIA DOS SANTOS PEREIRA.\r\n\r\n5- TRT - MS- 472-2004-000-01-00-9- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ALOYSIO SANTOS. Impetrante: PRECE - PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv: Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283/D) Impetrado: MM JUIZ(A) 56ª VT/RJ. 3º Interessado: 1) SIND TRAB EMPR SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE RJ (Adv: Marcus Alexandre Garcia Neves - OAB/RJ 106115/D) 2) CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv: Claudia Brum Mothe - OAB/RJ 59931/D).\r\n\r\n6- TRT - MS- 831/01- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Impetrante: MIRAK ENGENHARIA LTDA (Adv: Fernanda Philigret Baptista Krykhtine - OAB/RJ 109031/D) Impetrado: MM JUIZ(A) 1ª VT/SG. 3º Interessado: ANA MARIA SALES DOS SANTOS (Adv: Elza Tobias - OAB/RJ 65312/D).\r\n\r\n7- TRT - MS- 884-2004-000-01-00-9- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ALOYSIO SANTOS. Impetrante: HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv: Olinda Maria Rebello - OAB/RJ 74145/D) Impetrado: MM JUIZ(A) 30ª VT/RJ. 3º Interessado: DAMASIO DE AZEVEDO RODRIGUES (Adv:Antonio Carlos Jurema da Silva - OAB/RJ 79919/D).\r\n\r\n8- TRT- MS - 923/00 - Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) TANIA DA SILVA GARCIA Impetrante: EMANOEL MESSIAS VIANA VARGAS E OUTROS (Adv: . Claudio Meira de Vasconcellos - OAB/RJ 40676/D). Impetrado: EXMO DR JUIZ DO TRABALHO DA MM 20A VT/RJ. 3o Interessado: M. FALIDA DE PERSIANAS PAN AMERICAN S/A (REP. P/4. LIQ. JUD. DA COM. DA CAP).\r\n\r\n9- TRT - MS- 1162-2004-000-01-00-1- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ANTONIO CARLOS AREAL . Impetrante:ROMULO DA SILVA E OUTRO (Adv: Paulo Cesar de Carvalho Mendes - OAB/RJ 43563/D) Impetrado: MM JUIZ(A) 1ª VT/MACAE. 3º Interessado: PETROLEO BRASILEIRO S/A.\r\n\r\n10- TRT - MS- 1240-2002-000-01-00-6- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Impetrante: HELIO CARMO FACCIN Impetrado: MM JUIZ(A) 19ª VT/RJ. 3º Interessado: ABEL PEREIRA DA SILVA FILHO (Adv: Jorge Cesar Barbosa do Amaral - OAB/RJ 35337/D).\r\n\r\n11-TRT - MS- 1528-2002-000-01-00-0- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) TANIA DA SILVA GARCIA. Impetrante:TV OMEGA LTDA (Adv Carina de Souza Castro - OAB/RJ 109396/D) Impetrado: MM JUIZ(A) 38ª VT/RJ. 3º Interessado: CARLOS JOSE PEREIRA PORTELA (Adv: Jorge Costa de Queiroz - OAB/RJ 20450/D)\r\n\r\n12- TRT - MS- 2044-2004-000-01-00-0- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) TANIA DA SILVA GARCIA. Impetrante: BANCO BRADESCO SA (Adv: Luciana Ribeiro Teixeira - OAB/RJ 94279/D) Impetrado: MM JUIZ(A) 47ª VT/RJ. 3º Interessado:ROSANE DE LIMA CARNEIRO.\r\n\r\n13- TRT - MS- 02811-2005-000-01-00-2 - Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) TANIA DA SILVA GARCIA. Impetrante: Francisco Waldir Pires de Souza Filho (Adv. Paulo Henrique Teles Fagundes - OAB/RJ 72474/D). Impetrado: Juiz Titular da 19a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Jose Nascimento dos Santos. \r\n\r\n14- TRT- MS- 03071-2004-000-01-00-0 - Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO Impetrante: CONSELHO REG ENG ARQUIT AGRONOMIA ERJ-CREA/RJ (Adv:. Renato Pereira de Carvalho - OAB/RJ 38355/D). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 23A VARA DO TRABALHO DO RJ. 3o Interessado: JOAO CARLOS DA SILVA MOTTA.\r\n\r\n15- TRT - MS- 3470-2003-000-01-00-0- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDITH MARIA CORREA TOURINHO. Impetrante: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A (Adv: Luiz Tavares Correa Meyer - OAB/RJ 93969/D) Impetrado: MM JUIZ(A) 31ª VT/RJ. 3º Interessado:1) JORGE JOHNNY DA SILVA MACHADO (Adv: Monica Critina Felix Silvestre de Almeida - OAB/RJ 75477/D) 2) CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n16- TRT - MS- 3640-2004-000-01-00-8- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ANTONIO CARLOS AREAL . Impetrante: BRASIL DIESEL S/A VEICULOS E PECAS (Adv: Teresa Cristina da Silva Manoel Nascimento - OAB/RJ 80238/D) Impetrado: MM JUIZ(A) 63ª VT/RJ. 3º Interessado: ALEXANDRO VIEIRA MARINHO.\r\n\r\n17- TRT - MS- 3678-2004-000-01-00-0-Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ANTONIO CARLOS AREAL . Impetrante: NOVO POPULAR MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv: Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ 31047/D) Impetrado: MM JUIZ(A) 1ª VT/PET. 3º Interessado: RENE MARCELO DA SILVA.\r\n\r\n18- TRT - MS- 3733-2004-000-01-00-2-Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ANTONIO CARLOS AREAL . Impetrante: TRANSVALE TRANSPORTES DE CARGAS E ENCOMENDAS LTDA (Adv:Luiz Carlos Thadeu Moreyra Thomaz - OAB/SP 82449/D) Impetrado: MM JUIZ(A) 9ª VT/RJ. 3º Interessado: VALTER PINTO VAZ.\r\n\r\n19- TRT - MS- 3884-2004-000-01-00-0- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) TANIA DA SILVA GARCIA. Impetrante: TV OMEGA LTDA (Adv: Carina de Souza Castro - OAB/RJ 109396/D) Impetrado: MM JUIZ(A) 70ª VT/RJ. 3º Interessado: HERMOGENES GOMES VILARINHO.\r\n\r\n20- TRT - MS- 4147-2005-000-01-00-6-Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR. Impetrante: CSN CIMENTOS S.A (Adv:Alexandre Marques Lanza - OAB/RJ 85608/D) Impetrado: MM JUIZ(A) 2ª VT/RJ. 3º Interessado: ADEMIR SANTOS REIS.\r\n\r\n21- TRT - MS- 4223-2005-000-01-00-3-Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR. Impetrante: BANCO BRADESCO (Adv: Silvia Rodrigues da Rocha Vieira - OAB/RJ109370/D) Impetrado: MM JUIZ(A) 41ª VT/RJ. 3º Interessado: ALCIMAR SALLES JARDIM.\r\n\r\n22- AR - 110/00 C/ AC- 53/00- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)- ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES - Autor: UNIAO FEDERAL (Advocacia Geral da Uniao). Reu: JOSE ANTONIO DA SILVA E OUTROS (Adv: Mauro Roberto Gomes de Mattos -OAB/RJ 57739/D). \r\n\r\n23- TRT - AR - 153/01 C/ AC- 118/01- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) THEOCRITO BORGES SANTOS FILHO - Autor: TELEMAR NORTE LESTE S/A (ATUAL DEN DE TELERJ) (Adv.: Jose Eduardo de Almeida Carrico - OAB/RJ 45513/D) - Réu:JOSEDECK NUNES FARIAS FILHO (Adv.: Alvanir Ferreira de Souza OAB/RJ 74928/D).\r\n\r\n24- TRT - AR - 332/01 C/ AC-1764-2003-000-01-00-8- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR- Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) TANIA DA SILVA GARCIA - Autor: LINHA AMARELA S/A - LAMSA (Adv.: Paulo Elisio de Souza - OAB/RJ 18430/D) - Réus: 1) EDIVALDO REIS DOS SANTOS (Adv.: Aroldo Goncalves Rodrigues Gonçalves Filho - OAB/RJ 32099/D) 2) ML RECUPERACOES ESTRUTURAIS.\r\n\r\n25- TRT - AR - 438/01 C/ AC- 260/01- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR- Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) TANIA DA SILVA GARCIA- Autor: MIRAK ENGENHARIA LTDA (Adv.: Fernanda Philigret Baptista Krykhtine- OAB/RJ 109031/D) - Réu: ANA MARIA SALES DOS SANTOS (Adv.: Elza Tobias - OAB/RJ 65312/D).\r\n\r\n26- TRT - AR - 1169-2005-000-01-00-4- C/ AC- 1193-2005-000-01-00-3- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A ) JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) THEOCRITO BORGES SANTOS FILHO - Autor: BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv.: Olinda Maria Rebello - OAB/RJ 74145/D) - Réu: NELSON PEREIRA DA SILVA (Adv.: Sandro Torres Reis- OAB/RJ 92957/D).\r\n\r\n27- TRT - AR - 1367-2005-000-01-00-8-Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ALEXANDRE TEIXEIRA FREITAS BASTOS CUNHA- Autor: OCTAVIO NOGUEIRA SOARES (Adv.: Jose Gregorio Marques - OAB/RJ 1721/A) - RÉU:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Adv.: Leonardo Martuscelli Kury - OAB/RJ 107958/D).\r\n\r\n28- TRT - AR -1392-2005-000-01-00-1- REINCLUSÃO - Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR- Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) TANIA DA SILVA GARCIA- Autor: M. A. SANTOS COMERCIO E TRANSPORTES - ME (QUIMBIM PESCADO) (Adv.: Silvio Salles Pinto Filho- OAB/RJ 47182/D) - Réu: MARIO MONTEIRO DE OLIVEIRA.\r\n\r\n29-TRT-AR-3071-2003-000-01-00-0-Relator:EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDITH MARIA CORREA TOURINHO- Autor: UNIAO FEDERAL (Assist: Advocacia Geral da Uniao) - Réu: ALVARO GERALDO DA ROCHA NEVES (Adv.: Jose Antunes de Carvalho - OAB/RJ 13994/D).\r\n\r\n30- TRT - AR - 3197-2002-000-01-00-3- C/ AC- 2843-2002-000-01-00-5- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR- Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) TANIA DA SILVA GARCIA- Autor: CONSELHO NAC DESENV CIENTIF TECNOLOGICO - CNPQ (Assist: Procuradoria do CNPQ) - Réu: SERGIO IVAN DE ARAUJO (Adv.: Sergio Galvao- OAB/RJ 21332/D).\r\n\r\n31- TRT - AR - 3454-2003-000-01-00-8- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) AURORA DE OLIVEIRA COENTRO- Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDITH MARIA CORREA TOURINHO- Autor: SIDNEI DE OLIVEIRA BARROS (Adv.: Luiz Alexandre Fagundes de Souza - OAB/RJ 65558/D) - Réu: DATAPREV-EMP TECNOLOGIA E INFORM PREVID SOCIAL (Adv.: Geilza Martins de Azevedo- OAB/RJ 75884/D).\r\n\r\nOs processos constantes da presente pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2007.\r\n\r\nAlvaro José O. de Aguiar\r\n\r\nChefe de Secretaria da Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nId: 106633"
                        ],
                        "107072": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DESEMBARGADOR JOSÉ DA \r\n\r\nFONSECA MARTINS JR\r\n\r\nS.E.D.I.\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAR 513/99 - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Autor: VALTER DE JESUS FERREIRA (Dr. Miguel Ângelo Pereira Estrela - OAB/RJ 0095921/D) - Réu: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S.A. - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Dr. Carlos Roberto Fonseca de Andrade - OAB/RJ 0015825/D)- “..., por unanimidade, rejeitar a argüição de ausência de pré-questionamento formulada pelo douto Ministério Público do Trabalho, por unanimidade, extinguir o processo sem resolução do mérito, quanto ao pedido de integração do auxílio alimentação, por ausência de interesse do autor e, no mérito, por unanimidade, julgar improcedente o corte rescisório pleiteado em relação às horas extras e suas integrações. Custas de R$ 20,00 (vinte reais), calculadas sobre o valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais) atribuído à causa na exordial pelo autor.“\r\n\r\nAR 521/99 (em anexo AC 22/00) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Autor: NAZÁRIO BUONO(Dr. Marlene de Jesus da Silva - OAB/RJ 0066388/D) - Réus: ODÁLIA MARIA GÁRCIA DE ARAÚJO e OUTRO(S) (Dr. Luzia da Costa Mota - OAB/RJ 80869/D)- “..., por unanimidade, julgar extinto o processo, sem julgamento de mérito, seja pela perda superveniente de interesse processual (CPC, art. 267, inciso VI), seja em conseqüência da própria desistência (CPC, art. 267, inciso VIII), condenando o autor nas custas ex lege de R$ 200,00 (duzentos reais), calculadas sobre o valor ora arbitrado de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e prejudicada a ação cautelar.“\r\n\r\nAR 535/99 (em anexo 04389-2003-00-01-00-8 AC) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Autor/Embargante: ESPÓLIO DE MANUEL DE MOURA (Dr. Luiz Paulo Machado Vieira - OAB/RJ 0024201/D) - Réu: JOÃO TRINDADE DIAS (Dr. Aldir de Souza Braga Filho - OAB/RJ 0035712/D). “..., por unanimidade, conhecer os embargos de declaração opostos pelo autor e, no mérito, rejeitá-los.“\r\n\r\nMS 1090/00 - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Impetrante: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NATIVIDADE (Dr. Mônica Carvalho de Aguiar - OAB/RJ 0074698/D) - Impetrado: EXMo. Dr. JUIZ PRESIDENTE DA MM. 41ª VT/RJ - Terceiro Interessado: MANOEL BEZERRA DA SILVA. “..., por unanimidade, extinguir o processo, sem resolução de mérito, ante o pedido de desistência formulado pelo impetrante, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC. Custas no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), sobre o valor ora atribuído à causa de R$ 10.000,00 (dez mil reais), pelo impetrante.“\r\n\r\n01326-2003-000-01-00-0 (MS) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Impetrante: DAYSE CABRAL NOGUEIRA (Sem advogado nos autos) - Impetrado: MM. JUÍZO DO TRABALHO DA 73ª VT/RJ - Terceiro Interessados: 1) RAIMUNDO NONATO GONÇALVES DE SOUZA (Dr. José de Souza Mendonça - OAB/RJ 0063028/D), 2) BSF BAR E RESTAURANTE LTDA. (Sem advogado nos autos). “..., por unanimidade, denegar a segurança pleiteada. Custas de R$ 100,00 (cem reais), calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).“\r\n\r\n01533-2004-000-01-00-5 (AR) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Autor: FAUTO JOSÉ TONELOTO (Dr. Antonio Geraldo de Araujo - OAB/RJ 24869/D) - Réu: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S.A. (Dr. Adalberto Maia Vilar - OAB/RJ 27529/D)- “..., por unanimidade, rejeitar a preliminar argüida de ausência de prequestionamento e, de oficio, extinguir o feito sem julgamento do mérito, por impossibilidade jurídica do pedido. Custas de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), calculadas sobre o valor arbitrado à causa de R$ 12.000,00 (doze mil reais), pelo autor.“\r\n\r\n01868-2006-000-01-00-5 (MS) AGRAVO REGIMENTAL - Redator Designado: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Impetrante: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA BANERJ - PREVI-BANERJ - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Dr. Antônio José Fernandes Costa Neto - OAB/RJ 0055264/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA MM. 2ª VT/RJ - Terceiro Interessado: VERA VIDAL MOTTA. “..., “por maioria, dar provimento ao agravo regimental para deferir a inicial do mandado de segurança, bem ainda autorizar seu regular processamento. Vencido o Exmo. Sr. Desembargador Alexandre Teixeira Freitas Bastos Cunha, que negou provimento ao agravo regimental.”\r\n\r\n02197-2004-000-01-00-8 (AR) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Autor: LEANDRO ANTONIO IZIDORO (Dr. João Carnevalli - OAB/RJ 0023834/D) - Réu: BARCAS S/A TRANSPORTES MARÍTIMOS (Dr. Eduardo de Sanson - OAB/RJ 0110454/D). “..., por unanimidade, julgar improcedente a presente ação rescisória. Custas de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), calculadas sobre o valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), atribuídos à causa na inicial, pelo autor.“\r\n\r\n02200-2004-000-01-00-3 (MS) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Impetrante: PORTOBELLO S/A (Dr. Fátima Cristina do Nascimento Hobeica - OAB/RJ 0077471/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA MM. 57ª VT/RJ - Terceiro Interessado: WAGNER MOREIRA DAS NEVES(Sem advogado nos autos). “..., por maioria, extinguir o processo, sem resolução de mérito, ante a perda de objeto do presente mandamus, com fulcro no inciso VI do art. 267 do CPC. Vencida a Exma. Sra. Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello, que denegou a segurança. Custas no valor de 20,00 (vinte reais), sobre o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) atribuído à causa na inicial, pelo impetrante.“\r\n\r\n02340-2005-000-01-00-2 (MS) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Impetrante: RIO ITA LTDA.(Dr. José Juarez Gusmão Bonelli - OAB/RJ 0041820/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA MM. 3ª VT/SÃO GONAÇALO - Terceiro Interessado: MARCO ANTONIO CARVALHO (Desassistido). “..., por unanimidade, conceder a segurança pleiteada, confirmando a liminar de fls. 53/54.“\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro 2007.\r\n\r\nJean Carli Alves da Silva - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 107072"
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                        "94363": [
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                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ \r\n\r\nNASCIMENTO ARAUJO NETTO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICAparSEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nMS 2353-2003-000-01-00-0 - Relator: Des. JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Impetrante: SERV-SERVIÇOS DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv. Dr. Archimedes Bonnet de Oliveira Salgado - OAB/RJ nº 118.809-D). Impetrado: MM JUIZ TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS. Terceiro interessado: SEBASTIÃO ESMAEL DE SOUZA E OUTROS (Adv. Dr. Maria Lúcia Campos de Araújo - OAB/RJ nº 80524-D). Ciência da decisão de fls 151: \"...julgo, liminarmente, extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC\".\r\n\r\nMS 2510-2006-000-01-00-0 - Relator: Des. JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Autor: SEMCO RGIS SERVIÇOS DE INVENTÁRIOS LTDA (Adv. Dr.Luiz Carlos Mignot de Oliveira - OAB/RJ nº 52566-D). Réu: SÔNIA DO NASCIMENTO. Ciência da decisão de fls 174: \"... Isto posto, julgo, liminarmente, extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, IV, CPC. Custas de R$ 20,00, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 1.000,00, pela autora. Rio, 28 de novembro de 2006\".\r\n\r\nMS 4050-2006-000-01-00-4 - Relator: Des. JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Impetrante: RHENEN DO BRASIL - INDÚSTRIA DE MOLAS (Adv. Dr. Jacques Nunes Attie - OAB/RJ nº 72403-D). Impetrado: MM JUIZ TITULAR DA 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU. Terceiro interessado: SEVERINA LEANDRO DE SOUZA. Ciência da decisão de fls 106/107: \"...Diante do exposto, julgo, liminarmente, extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, I, CPC\".\r\n\r\nMS 4135-2006-000-01-00-2 - Relator: Des. JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Impetrante: NEWTON BAPTISTA CORDEIRO (Adv. Dr. Newton Baptista Cordeiro - OAB/RJ nº 11219). Impetrado: MM JUIZ TITULAR DA 67ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. Terceiro interessado: LUIZ CARLOS DE BRITO PEREIRA e OUTRA. Ciência da decisão de fls 18/19: \"...Diante do exposto, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, por indeferimento da petição inicial, nos termos do art. 267, I, do CPC, e art. 8º, da Lei 1.533/51. Custas de R$ 50,00, pelo Impetrante, calculadas sobre o valor arbitrado para este efeito de R$ 2.500,00. Rio de Janeiro, 28 de novembro de 2006\".\r\n\r\nMS 4211-2006-000-01-00-0 - Relator: Des. JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Impetrante: RITA DA PENHA MARTINS (Adv. Dr. Paulo Ricardo viegas Calçada - OAB/RJ nº 51854-D). Impetrado: MM JUIZ TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOÃO DE MERITI. Terceiro interessado: HILARINO MESSIAS DA SILVA. Ciência da decisão de fls 52/53: \"...Diante do exposto, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, por indeferimento da petição inicial, nos termos do art. 267, inciso I, do CPC, e art. 8º da Lei 1.533/51. Custas de R$ 20,00, pela Impetrante, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 1.000,00\".\r\n\r\nAC 4340-2006-000-01-00-8 - Relator: Des. JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Requerente:24º OFICIO DE NOTAS DA CAPITAL REP JOSÉ MÁRIO PINHEIRO PINHO (Adv. Dr. Tirany da Costa Souza Júnior - OAB/RJ nº 129943-D) Requerido: GUILHERME BENTES JUREMA. Ciência da decisão de fls 174/175: \"...Pelo exposto, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC. Custas de R$ 20,00, pelo Requerente, calculadas sobre de R$ 1.000,00, valor atribuído à causa\".\r\n\r\nMS 4356-2006-000-01-00-0 - Relator: Des. JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Impetrante: NOVASOC COMERCIAL LTDA (Adv. Dr. Eliel Cavalcanti de Albuquerque - OAB/RJ nº 95976-D). Impetrado: MM JUIZ TITULAR DA 12ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. Terceiro interessado: WANDERLEI DE SOUZA ORTEGA. Ciência da decisão de fls 73/74: \"...Diante do exposto, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, por indeferimento da petição inicial, nos termos do art. 267, I, do CPC, e art. 8º , da Lei nº 1.533/51. Custas de R$ 100,00, pela Impetrante, calculadas sobre o valor ora arbitrado de R$ 5.000,00. Rio de Janeiro 14 de dezembro de 2006\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2007.\r\n\r\nGerson Lester Corrêa Moreira - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 94363"
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                        "105399": [
                            "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                            "GABINETE DODESEMBARGADOR JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nSEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nMS 3918-2006-000-01-00-9 - Relator: Des. JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Impetrante: COOPETI - COOPERATIVA MISTA DE PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS LTDA (Adv. Dr. Stella Bianca de Souza Roberto - OAB/RJ nº 112159-D). Impetrado: MM JUIZ TITULAR DA 38ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. Terceiro interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. Ciência da decisão de fls 126: \"...Isto posto, defiro a liminar requerida, cassando a antecipação de tutela concedida\".\r\n\r\nMS 26-2007-000-01-00-7 - Relator: Des. JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Impetrante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA (Adv. Dr. Catia Regina Siston Santos - OAB/RJ nº 90367-D). Impetrado: MM JUIZ TITULAR DA 13ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. Terceiro interessado: ANTONIO HENRIQUE GONÇALVES NORONHA. Ciência da decisão de fls 87: \"...Defiro a liminar assim, mas para que, mantida a opção deferida através da antecipação de tutela, sejam observadas as condicionantes constantes da cláusula 46 do referido ACT 2006/2007, quais sejam, a adesão ao novo plano da FUNCEF e a renúncia às ações pregressas...\".\r\n\r\nMS 36-2007-000-01-00-2 - Relator: Des. JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Impetrante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL- CAIXA (Adv. Dr. Catia Regina Siston Santos - OAB/RJ nº 90367-D). Impetrado: MM JUIZ TITULAR DA 59ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. Terceiro interessado: LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES. Ciência da decisão de fls 171: \"...Defiro a liminar assim, mas para que, mantida a opção deferida através da antecipação de tutela, sejam observadas as condicionantes constantes da cláusula 46 do referido ACT 2006/2007, quais sejam, a adesão ao novo plano da FUNCEF e a renúncia às ações pregressas...\".\r\n\r\nMS 141-2007-000-01-00-1 - Relator: Des. JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Impetrante: BANCO BRADESCO S/A (Adv. Dr. Maria Cristina Sbano Delorme - OAB/RJ nº 73379-D). Impetrado: MM JUIZ TITULAR DA 20ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. Terceiro interessado: MARCELO MARICATO GOMES. Ciência da decisão de fls 248/248-v: \"...Indefiro a liminar\".\r\n\r\nMS 183-2007-000-01-00-2 - Relator: Des. JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Impetrante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv. Dr. Catia Regina Siston Santos - OAB/RJ nº 90367-D). Impetrado: MM JUIZ TITULAR DA 9ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. Terceiro interessado: CIRO CORMACK JÚNIOR. Ciência da decisão de fls 241: \"...Defiro a liminar assim, mas para que, mantida a opção deferida através da antecipação de tutela, sejam observadas as condicionantes constantes da cláusula 46 do referido ACT 2006/2007, quais sejam, a adesão ao novo plano da FUNCEF e a renúncia às ações pregressas...\".\r\n\r\nMS 252-2007-000-01-00-8 - Relator: Des. JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Impetrante: ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUAÇU (Adv. Dr. Wanderley Fernandes Suppo) - OAB/RJ nº 39543-D). Impetrado: MM JUIZ TITULAR DA 2ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU. Terceiro interessado: JOSÉ CARLOS DAMIAN. Ciência da decisão de fls 98/99: \"...Diante do exposto, julgo, liminarmente, extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, I, CPC\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2007\r\n\r\nGerson Lester Corrêa Moreira - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 105399"
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                        "106628": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR ANTONIO \r\n\r\nCARLOS AREAL\r\n\r\nS.E.D.I.\r\n\r\nDESPACHOS DO RELATOR\r\n\r\nAÇÕES RESCISÓRIAS\r\n\r\n00193-2007-000-01-00-8 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Autor (s): ERASBE ANTONIO GONÇALVES BARCELLOS (Adv. Manoel Farancisco Mendes Franco - OAB/RJ 6877-D) - Réu(s): JORGE AUGUSTO DA SILVA (Adv. Hagamenon da Silva Souza - OAB/RJ 73717-D) - AUTOR: Tomar ciência do desp. proferido às fls. 82, a seguir transcrito: “Notifique-se a parte Autora para providenciar certidão específica do trânsito em julgado da decisão rescindenda, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, inciso I, do CPC c/c art. 490, I, do mesmo diploma legal. No mesmo prazo e sob a sanção antes enunciada, deverá a parte Autora revestir os documentos que instruem a inicial das formalidades legais (art. 830 da CLT).”\r\n\r\n00229-2007-000-01-00-3 Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Autor (s):AFONSO CELSO DA SILVA JOAQUIM (Adv. Ana Cecília Monteiro Chaves de Azevedo - OAB/RJ 76206-D) - Réu(s):CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - AUTOR: Tomar ciência do desp. proferido às fls. 97, a seguir transcrito: “Notifique-se a parte Autora para providenciar certidão específica do trânsito em julgado da decisão rescindenda, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, inciso I, do CPC c/c art. 490, I, do mesmo diploma legal. No mesmo prazo e sob a sanção antes enunciada, deverá a parte Autora revestir os documentos que instruem a inicial das formalidades legais (art. 830 da CLT).”\r\n\r\nMANDADOS DE SEGURANÇA\r\n\r\n00250-2007-000-01-00-9 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Impetrante: SERGIO LUIZ DAMASIO DA ROCHA (Adv.Luciano Barros Rodrigues Gago - OAB/RJ 81739-D) - Impetrado: MM. JUÍZO DA 13ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: SENAP DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIO LTDA.. (Adv. Walmir Ferriera Neves - OAB/RJ 10678-D)- IMPETRANTE: Tomar ciência do despacho proferido às fls. 408, a seguir transcrito: “Intime-se o Impetrante para que informe o endereço do 3º Interessado, no prazo de 10 (dez) dias.” \r\n\r\n02093-2005-000-01-00-4- Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Impetrante(s):ERNANI LEÃO DE FREITAS (Adv. Fernanda Acipreste Silva - OAB/RJ 223716-D) - Impetrado(s): MM. JUÍZO DA 71ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiro(s) Interessado(s): BURITI INDUSTRIAL S.A. - IMPETRANTE: Tomar ciência do despacho proferido às fls. 140, a seguir transcrito: “Intime-se o Impetrante para que informe o endereço do 3º Interessado, no prazo de 10 (dez) dias.” \r\n\r\n02131-2005-000-01-00-9 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Impetrante(s): IRB BRASIL RESSEGUROS S.A. (Adv. José Perez de Rezende - OAB/RJ 22019-D) - Impetrado(s): MM. JUÍZO DA 06ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiro(s) Interessado(s): CARLOS ALBERTO FERREIRA BORGES (Adv. Aglae de Oliveira - OAB/RJ 57642-D) - IMPETRANTE: Tomar ciência do despacho proferido às fls. 166, a seguir transcrito: “Ao Impetrante para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias sobre os embargos de declaração opostos pelo 3º Interessado.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2007. \r\n\r\nAna Cristina Bonadias Tavares - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 106628"
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                        "105365": [
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                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR ANTONIO \r\n\r\nCARLOS AREAL\r\n\r\nS.E.D.I.\r\n\r\nDESPACHOS DO RELATOR\r\n\r\nAÇÃO RESCISÓRIA\r\n\r\n00410-2005-000-01-00-8 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Autor (s): (Adv. - OAB/RJ-D) - Réu(s):ROGERIA MORAES DA SILVA (Adv.Silvia Revoreso Leitão - OAB/RJ 42542-D) - OAB/RJ-D) - Réu(s):SAYOART INDUSTRIAL S.A. (Adv. Pedro Velloso Wanderley - OAB/RJ 7108-D) - AUTORA/RÉU : Tomarem ciência do Desp. de fls.82 verso, a seguir transcrito: “Às partes para apresentação de razões finais, sob a forma de memoriais. Prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando pela parte autora.”\r\n\r\nMANDADOS DE SEGURANÇA\r\n\r\n02934-2006-000-01-00-4 Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Impetrante(s):TEREZINHA DA ROCHA RENZETI (Adv.Patricia Reis Neves Bezerra - OAB/RJ 83102-D) - Impetrado(s): MM. JUÍZO DA 50ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiro(s) Interessado(s): NIWTON BATISTA MARTINS (Adv. Valéria Cristina Roque Villar - OAB/RJ 119116-D) - IMPETRANTE: Tomar ciência do Desp. de fls.184, a seguir transcrito:”Intime-se o impetrante para que informe o endereço do 3º interessado, no prazo de 10 (dez) dias.” \r\n\r\n03224-2006-000-01-00-1 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Impetrante(s): PETROBRÁS DISTRIBUIDROA S.A. - BR (Adv. Daniel Gonçalves Campos - OAB/RJ 109235-D) - Impetrado(s): MM. JUÍZO DA 2ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS - Terceiro(s) Interessado(s): JAILSON DIAS DE AZEVEDO (Adv. José Fernando Garcia Machado da Silva - OAB/RJ 3038-D) - IMPETRANTE: Tomar ciência do Desp. de fls.46, a seguir transcrito:”Intime-se o impetrante para que informe o endereço do 3º interessado, no prazo de 10 (dez) dias.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2007.\r\n\r\nAna Cristina Bonadias Tavares - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 105365"
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                        "107080": [
                            "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA EDITH MARIA \r\n\r\nCORRÊA TOURINHO\r\n\r\nS.E.D.I.\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS\r\n\r\n00225-2007-000-01-00-5(MS) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho - Impetrante: MARIA EUGENIA CUNHA DA SILVA PORTO (Dra. Patricia Reis Neves Bezerra OAB/RJ 83102) - Impetrado: MM JUIZ TITULAR DA 49ª VT/RJ - 3º Interessado: ENIVALDO INACIO DE SOUZA - “... indefiro a inicial, nos termos do art. 8º da Lei nº 1533/51. Custas de R$ 36,33, pela impetrante, calculadas sobre R$ 1.816,59, valor dado à causa. Publique-se”.\r\n\r\n00233-2007-000-01-00-1(MS) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho - Impetrante: ANA LUCIA MOREIRA DOS SANTOS (Dr. Jose da Motta Caputo OAB/RJ 89054) - Impetrado: MM 2ª TURMA DA 1ª REGIÃO - 3º Interessado: COOPERIO COOPERATIVA DE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA - “... indefiro a inicial, nos termos do art. 8º da Lei nº 1533/51, isentando a impetrante das custas de R$ 20,00, calculadas sobre o valor dado à causa de R$ 1.000,00. Publique-se”.\r\n\r\n00245-2007-000-01-00-6 (AC) - Relatora: Edith Maria Corra Tourinho - Requerente: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB (Dr. Mario Antonio D. O.Couto OAB/RJ 43497) - Requerido: MARCELO FERREIRA AZEVEDO - “...Indefiro, por conseguinte, a liminar requerida....Publique-se”.\r\n\r\n00266-2007-000-01-00-1 (MS) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho - Impetrante: TACOM LTDA (Dra. Patricia Ana Hygino Barbier OAB/RJ 87577) - Impetrado: MM JUIZ TITULAR DA 45ª VT/RJ- 3º Interessado: JOÃO BATISTA LAMDIM FILHO - “... indefiro , por conseguinte, a liminar requerida. ..Intime-se o impetrante para fornecer outra cópia da inicial” -\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2007\r\n\r\nEliza Christina R. V. De Mello\r\n\r\nAnalista Jud.\r\n\r\nId: 107080"
                        ],
                        "106820": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA EDITH MARIA \r\n\r\nCORRÊA TOURINHO\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nAR-210/01-Relatora: Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho - Autor: LUIZ ALBANO SHMIDT (Dr. Marcelo Claudio do Carmo Duarte OAB/SP 98290) - Réu: JOSE PAULO DO CARMO E OUTROS (Dr. Alfredo Ribeiro da Silva OAB/RJ 42116) - Despacho de fls. 63: “Intime-se o autor para que comprove o recolhimento de custas”. \r\n\r\nAR-00552/01 (c/AC 314/01) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho - Autor: VITASHOP PRODUTOS NATURAIS (Dra. Valeria Oneto Bosignolli OAB/RJ 51097) - Réu: LUIZ CLAUDIO GOMES BARBOZA (Dr. Ricardo da Silva Netto OAB/RJ 66316) - Desp. Fls. 45v: “... Intime-se o autor, atraves de seu patrono, para que apresente querendo razões finais no prazo de 10 dias”.\r\n\r\n00099-2007-000-01-00-9 (AC) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho -Requerente: LIDO SERVIÇOS GERAIS LTDA (Dr. Milton Lopes OAB/RJ 101639) - Requerido: JOSE PEREIRA VILLELA - Desp. Fls. 16: “Not. O autor para juntar jprocuração e cópia da inicial, para remessa ao réu e autenticar as fotocopias, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção”\r\n\r\n00155-2004-000-01-00-2 (MS) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Impetrante: BEZON ENGENHARIA LTDA (Dra. Aparecida Angelica de Sousa Fraga OAB/RJ 108620) - Impetrado: MM JUIZ TITULAR DA 68ª VT/RJ - 3º Interessado: BERNARDO RAMOS NOGUEIRA - Despacho de fls. 60: “Tendo em vista que o vlaor de R$ 100,00 (cem reais) relativos às custas processuais, é inferior ao estabelecido na Portaria nº 49/2004, do Ministerio da Fazenda pra fins de inscrição na dívida ativa da União pela Fazenda Nacional, deixo de promover a presente execução.”..Publique-se.Após, dê-se baixa e arquive-se.”\r\n\r\n00226-2007-000-01-00-0 (AR) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Autor: JOSE CLAUDIO CARDOSO URURAHY (Dr. Humberto Jansen Machado OAB/RJ 13911)- Ré: FUNDAÇÃO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - EFRJ - Desp.: Fls19: “Int. O autor para autenticar as fotocópias e juntar certidão de trânsito em julgado, com identificação das partes e do processo, no prazo de 30 dias, podendo juntar documentos como requerido na inicial”.\r\n\r\n002207-2006-000-01-00-7 (AR) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Autor: BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Dra. Flavia Savedra Serpa OAB/RJ 62729) - Réu: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE ANGRA DOS REIS - Desp.: Fls. 446: “Renove-se a intimação de fls. 445v, sob pena de extinção. (Desp. Fls. 445v: Diga o autor sobre a devolução da notificação enviada ao réu)”.\r\n\r\n02306-2005-000-01-00-8 (MS) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Impetrante: MADSON FORMAGINI CARIDADE (Dr. Paulo Sergio Marques dos Reis OAB/RJ 23103) - Impetrado: MM JUIZ TITULAR DA 1ª VT/Volta Redonda - 3º Interessado: VOLTA REDONDA FUTEBOL CLUBE - Desp.Fls. 91: “...Diga o impetrante, sobre a presente petição (pet. do 3º Interessado) “.\r\n\r\n02359-2005-000-01-00-9 (MS) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Impetrante: HAMILTON BRAGA SALLES (Dr. Hamilton Braga Salles OAB/RJ 77664) - Impetrado: MM JUIZ TITULAR DA 2ª VT/RJ - 3ºs Interessados: LUCIENE VILLELA e ALIANÇA VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA - Despacho de fls. 57: “...O valor arbitrado à causa foi de R$ 5.000,00 (fls. 29), portanto, as custas a serem recolhidas são de R$ 100,00. Intime-se”.\r\n\r\n02539-2006-000-01-00-1 (AR) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Autor: ANTONIO CARLOS AFFONSO DOS SANTOS (Dr. Nelson Luiz de Lima OAB/RJ 17276) - Réu: BANCO BANERJ S.A - Desp.: Fls. 67: “Intimem-se pas partes, sendo a ré, por notificação postal, para, querendo, digam as provas que pretendem produzir, justificando-as no prazo sucessivo de 10 dias”.\r\n\r\n02828-2005-000-01-00-0 (MS) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Impetrante: SERGEN SERVIÇOS GERAIS DE ENGENHARIA S.A. (Dr. Alcinesio Barcellos Junior OAB/RJ 85673) - Impetrado: MM JUIZ TITULAR DA 52ª VT/RJ - 3º Interessado: MARCELO ANTONIO TESTE MARTINS - Despacho de fls. 38: “Intime-se o Ipte para que comprove o recolhimento de custas”.\r\n\r\n02865-2006-000-01-00-9 (MS) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Impetrante: BARRA BINGO PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA (Dr.Osvaldo Jose de Olveira Ribeiro OAB/RJ 38663) - Impetrado: MM JUIZ TITULAR DA 41ª VT/RJ - 3º Interessado: MARCELO BARBOSA DE OLIVEIRA - Despacho de fls. 31: “Intime-se o Ipte para que comprove o recolhimento de custas”.\r\n\r\n03229-2006-000-01-00-4 (MS) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Impetrante: SABRINA PIZZARIA RESTAURANTE E BAR LTDA (Dr. Jardson Neilson Gomes Bezerra OAB/RJ 131808) - Impetrado: MM JUIZ TITULAR DA 8ª VT/RJ - 3º Interessado: REGINALDO SILVA GOMES - Despacho de fls. 54: “Intime-se o Ipte para que comprove o recolhimento de custas”.\r\n\r\n03284-2006-000-01-00-4 (MS) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Impetrante: SINECAAERJ - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE ALMENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO(Dra. Marilene Braile Ferreira da Costa OAB/RJ 117816) - Impetrado: MM JUIZ TITULAR DA 57ª VT/RJ - 3ª InteressadA: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA - Despacho de fls. 139: “Tendo em vista que o valor de R$ 40,00, realtivo à custas processuais, é inferior ao estabelecido na Portaria nº 49/2004, do Ministerio da Fazenda para fins de inscrição na dívida ativa da União pela Fazenda Nacional, deixo de promover a presente execução...Pulique-se..Após, dê-se baixa e arquive-se.”\r\n\r\n03450-2006-000-01-00-2 (MS)- Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Impetrante: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr.Glaumarcio Brito Costa OAB/RJ 136012) - Impetrado: MM JUIZ TITULAR DA 10ª VT/RJ - 3ª Interessada: VALERIA CRISTINA DO NASCIMENTO SILVARES- Despacho de fls. 92: “...Intime-se o Ipte para que diga do seu interesse no prosseguimento do MS, valendo o silêncio como desinteresse”.\r\n\r\n04168-2004-000-01-00-0 (AR) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Autor: CAFE E BAR GIBI LTDA (Dr. Arnaldo Jose Souto Meirelles da Silva OAB/RJ 75613) - Réu: CARLOS MOUTINHO DE ASCENÇÃO - Despacho de fls. 120: ”Intimem-se as partes, ...para que digam, querendo as provas que pretendem produzir no prazo sucessivo de 10 dias”.\r\n\r\n04460-2006-000-01-00-5 (AR) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Autor: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dra. Gilda Elena Brandão de Andrade D’Oliveria OAB/RJ 035271) - Réu: JOSE MAURO RODRIGUES- Desp.: Fls. 211: “Not. A autora pra juntar certidão de trânsito em julgado com identificação das partes e do processo, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção”\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2007\r\n\r\nEliza Christina R. V. de Mello\r\n\r\nAnalista Jud.\r\n\r\nId: 106820"
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                        "106831": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                            "GABINETE DESEMBARGADOR JOSÉ DA \r\n\r\nFONSECA MARTINS JR\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n02825-2004-000-01-00-5 (MS) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Impetrante: FAUSTO BARBOSA DE REZENDE (Dr. Paulo Eduardo de Araújo Saboya - OAB/RJ 17048/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA MM. 1ª VT/REZENDE - Terceiros Interessados: MULTIPO PRODUTOS SIDERÚRGICOS LTDA., 2) RICARDO LUIZ PARANHOS DE MACEDO PIMENTEL, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, ficam citados MULTIPO PRODUTOS SIDERÚRGICOS LTDA. e RICARDO LUIZ PARANHOS DE MACEDO PIMENTEL, que se encontram em lugar incerto e não sabido, para tomarem ciência da impetração do mandado de segurança, bem como da decisão de fl. 26/verso, e, querendo, manifestarem-se na lide dentro do prazo legal, conforme entender de direito.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede da Secretaria da Seção de Dissídios Individuais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2007.\r\n\r\nJean Carli Alves da Silva - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 106831"
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                        "106802": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA GLÓRIA \r\n\r\nREGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSEDI\r\n\r\n01568-2006-000-01-00-6 MS -1ª votante Desembargador GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO - Impetrante:JOSE ALVES DO COUTO FILHO (Dr.Leonardo Garcia de Mattos - OAB/RJ 84303/D) - Impetrado: JUÍZO DA 18ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3° Interessado: CLAUDIO FERREIRA LESSA (Dr.Raimundo Elias de O. Canellas - OAB/RJ 52376/D) “...por unanimidade, em conhecer do agravo regimental interposto por José Alves do Couto Filho e negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nSelma N. Da Silva analista jud.\r\n\r\nId: 106802"
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                        "106676": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA MERY \r\n\r\nBUCKER CAMINHA\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nAR 402/96 - Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Autora: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO UFRJ . Réu: JOÃO SERGIO FAJARDO ROLDÃO E OUTROS (Dr. José Renato Duvoisen OAB/RJ 131457/D) - Notifique-se o advogado do RÉU para devolução dos autos no prazo de 48h.”\r\n\r\nAC 2705-2002-000-01-00-6 - Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Requerente: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ . Requerido: JOÃO SERGIO FAJARDO ROLDÃO E OUTROS (Dr. José Renato Duvoisen OAB/RJ 131457/D) - Notifique-se o advogado do Requerido para devolução dos autos no prazo de 48h.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2007.\r\n\r\nAna Soares \r\n\r\nAssististente Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 106676"
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                        "105388": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO \r\n\r\nMARIO DE MEDEIROS\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nAR-00281/98 (c/AC-26/98) - Relator: Desembargador João Mario de Medeiros. Autor: AEROLEO TAXI AEREO S.A. (Adv. Dionisio D'Escragnolle Taunay - OAB/RJ Nº 60071/D) - Réu: JENER MARGALHO VIEGAS (Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto - OAB/RJ Nº 31456/D) - Ciência às partes do r. despacho de fl. 111: \"...De vez que as Partes já trouxeram aos autos os documentos que dispunham para efeito de restauração, e tendo sido ouvido o D. Ministério Público do Trabalho, homologo a restauração procedida nos presentes autos. Publique-se.\"\r\n\r\nAR-02383-2002-000-01-00-5 - Relator: Desembargador JOÃO MARIO DE MEDEIROS. Autor: BANCO BANERJ S/A (Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea - OAB/RJ nº 20981-D). Réu: CLÁUDIO AUGUSTO RODRIGUES QUITAR (Adv. Aluisio Tavares - OAB/RJ nº 26657-D) - Ciência ao Réu do r. despacho de fl. 141 \"...Ante a interposição dos Embargos de Declaração de folhas 138/140, ao Réu, para ciência e, querendo, apresentar contra-razões no prazo de lei.\"\r\n\r\nMS-01309-2003-000-01-00-2 - Relator: Desembargador JOÃO MARIO DE MEDEIROS. Impetrante: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv. Vera Lucia Costa Soares Mello e Souza - OAB/RJ nº 59.860-D). Impetrado: MM. JUÍZO DA 56ª VT/RJ Terceiro Interessado: NILDO LAURO GONÇALVES (Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda - OAB/RJ nº 40.530-D) - Ciência ao Terceiro Interessado do r. despacho de fl. 374: \"Dê-se vista ao Terceiro Interessado...\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2007.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pinto Ferreira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 105388"
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                        "106740": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO \r\n\r\nMARIO DE MEDEIROS\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nAR-00095/00 - Relator: Desembargador João Mario de Medeiros Autor: BANCO ITAU S/A (Adv: Ana Lucia D' Arrochella Lima - OAB/RJ Nº 63522-D) - Réu: JONAS PACHECO CARDOSO - (Adv: Ricardo de Paiva Virzi - OAB/RJ Nº 24359-D) Ciência do despacho de fl. 80. \"A presente restauração de autos deu-se por diligente iniciativa do Autor (cf. fl. 5), sendo que o Réu não logrou manifestar-se nas oportunidades concedidas. Do exame da Medida Cautelar em anexo - Processo TRT-AC 00038/00 - constata-se que o ali Requerido e aqui Réu, apresentou resposta ao pedido cautelar, ocasião em que constituiu novo Advogado, qual seja o Dr. Osvaldo Luís Vieira Gusmão (v. fls. 130/134 do Proc. TRT-AC 38/00).Em tal contexto, determino seja expedida notificação postal ao aqui Réu, bem como ao seu Exmo. Advogado (v. endereços à fl. 133 do Proc. TRT-AC 38/00), intimando-o a tomar ciência da presente restauração, sobre a qual deverá manifestar-se, conforme de direito entender, no prazo de cinco (5) dias.Dentro do prazo que se vem de assinalar o Réu deverá requerer a juntada dos documentos que dispuser para efeito de restauração.Manifestando-se o Réu ou decorrido o prazo acima assinalado, voltem-me.\"\r\n\r\nAC-00038/00 - Relator: Desembargador: João Mario de Medeiros Requerente: BANCO ITAU S/A (Adv: Vera Lucia da Silva Vieira Xavier de Barros - OAB/SP Nº 43602-D) Requerido: JONAS PACHECO CARDOSO (Adv: Osvaldo Luis Vieira Grusmão - OAB/RJ Nº 89549-D). Ciência do despacho de fl. 135 \" Ante o teor da resposta apresentada pelo ora Requerido, intime-se o Requerente para justificar circunstanciadamente seu interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que de seu interesse for.\"\r\n\r\n.\r\n\r\nAR-00096/99 (c/AC-71/00) - Relator: Desembargador João Mario de Medeiros. Autor: BANCO DO BRASIL S/A (Adv. Sonia Maria Pereira das Neves - OAB/RJ Nº 90832 /D) - Réu: DECIO DE MELO REYNIER (Adv. Rosaneh Lopes Porto Mendes - OAB/RJ Nº 75312 /D) - \"...Homologo a Restauração procedida nestes autos para os devidos efeitos legais.\"\r\n\r\nAR-00232/01 (c/AC-140/01) - Relator: Desembargador João Mario de Medeiros. Autor: BANCO ITAU (Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso - OAB/RJ Nº 129014 /D) - Réu: EDNA ESMERALDA MACHADO BRITTO E OUTROS (Adv.Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - OAB/RJ Nº 76076 /D) - Ciência do do r. despacho de fl. 149. \"À parte contraria, para ciência e, querendo, contra-razões.\"\r\n\r\nAR-02728-2002-000-01-00-0 (c/AC-04390-2003-000-01-00-2 e AC-04228-2002-000-01-00-3) - Relator: Desembargador João Mario de Medeiros. Autor: UNIÃO FEDERAL (Adv.Advocacia Geral da União - Réu: PAULO SERGIO MESQUITA DE AZEVEDO (Adv. Delma de Souza Barbosa - OAB/RJ Nº 66784 /D) -Ciência do r. despacho de fl. 245 \" Defiro a restituição do prazo requerida pelo réu.\"\r\n\r\nAR-03934-2002-000-01-00-8 - Relator: Desembargador: João Mario de Medeiros - Autor: BANCO ITAU S/A (Adv: Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ Nº 16162-D) - Réu: ESPOLIO DE WLADIMIR MONIZ PORTINHO E OUTROS (Adv: Antonio Landim Meirelles Quintella - OAB/RJ Nº 50833-D) Cência do despacho de fl. 219 \"Determino a citação do Autor para tomar ciência dos presentes Embargos, facultada a apresentação de contra-razões no prazo de lei.\"\r\n\r\nAC-02691-2004-000-01-00-2 - Relator: Desembargador: João Mario de Medeiros. Requerente: AGENCIA MAR E AR DE TURISMO LTDA (Adv: -OAB/RJ Nº) Requerido: RUBICELIA DE MELLO GALLE (Adv: Ana Cristina Melo Cardoso - OAB/RJ Nº 67938) Ciência do r.despacho de fl. 115. \"Defiro a restituição do prazo (dez dias) já assinalado à Requerente no despacho de fl. 114. Outrossim, fica a Requerente expressamente advertida para o disposto nos artigos 14 e 17 do Código do processo Civil\". \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de Janeiro de 2007.\r\n\r\nVera Maria Côrtes Wanderley\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 106740"
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            "Turmas": {
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                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ \r\n\r\nCARLOS TEIXEIRA BOMFIM\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nTRT-AI-00355-2006-245-01-01-7 - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; Agravante: MAUÁ JURONG S.A. (Adv. Luiz Otávio Medina Maia - OAB/RJ 23076); Agravado: PAULO CESAR DE JESUS AZEREDO:\r\n\r\n“I. Intime-se o agravado, PAULO CESAR DE JESUS AZEREDO, a contra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela parte contrária e “trancado” no juízo a quo, em 8 (oito dias), instruindo-o em seu próprio interesse, para a hipóteses de provimento do agravo.\r\n\r\nII. Expirado o prazo, voltem-me conclusos para elaboração do voto.” \r\n\r\nTRT-AI-01277-2004-010-01-01-6 - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; Agravante: ALICE MARIA ELEOTERIO DE SOUZA (Adv. Ilza Soares dos Santos - OAB/RJ 42160); Agravada: YP ALIMENTOS CONGELADOS LTDA (Adv. Damazio Souza Soares Filho - OAB/RJ 43438 ):\r\n\r\n“I.Trata-se de agravo inominado interposto contra decisão monocrática (fls.55/56) que negou seguimento ao recurso ordinário.\r\n\r\nII.O Código de Processo Civil de 1939, ao contrário do atual, previa a aplicação do princípio da fungibilidade dos recursos expressamente. Contudo, a doutrina processual civilista proclama sua sobrevivência.\r\n\r\nIII.Considerando a subsidiariedade de aplicação das normas de Direito Processual Civil ao Processo do Trabalho, recebo o recurso interposto como agravo inominado.\r\n\r\nIV.Assim, intime-se a parte agravada a apresentar, querendo, contraminuta ao presente agravo, no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nV.Decorrido o prazo in albis, voltem-me conclusos para elaboração de voto.”\r\n\r\nTRT-AP-00203-2006-009-01-01-4 - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; Agravante: CARMELO PALMIERI PERRONE (Adv. Carmelo Palmieri Perrone - OAB/RJ 61100); Agravado: DAVID LOURENÇO DE GOUVEA (Adv. José Raimundo Rabelo Muniz - OAB/RJ 72492):\r\n\r\n“I. Intime-se o credor a apresentar, querendo, contraminuta ao agravo do terceiro embargante.\r\n\r\nII. Decorrido o prazo in albis, voltem-me conclusos para o voto.”\r\n\r\nTRT-AP-00869-2003-016-01-01-8 - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; Agravante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv.Cintia de Freitas Gouveia - OAB/RJ 51050); Agravada: VERA MARIA PERES BARBOSA DA FONSECA (Adv. Rosilda Silva dos Santos - OAB/RJ 46532):\r\n\r\nI.Intime-se a agravada a manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a petição da devedora protocolizada aos 17 de novembro de 2006.\r\n\r\nII.Decorrido o prazo in albis, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTRT-RO-00225-2003-053-01-00-7 - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; Recorrentes: 1) ANTONIO ALMEIDA MENDES (Adv. Carlos Roberto Bernardino - OAB/RJ 66995) e 2) ALCOA ALUMÍNIO S.A. (Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/RJ 67115); Recorridos: OS MESMOS:\r\n\r\n“I.Dado que a embargante - ALCOA ALUMÍNIO S.A. - pretende imprimir efeito modificativo ao acórdão, nos presentes embargos, intime-se a parte contrária para impugná-los, querendo, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nII.Após, voltem-me conclusos para o voto.” \r\n\r\nTRT-RO-00240-2004-019-01-00-5 - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; Recorrentes: 1) TELERJ CELULAR S.A. (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162), 2) ATENTO BRASIL S.A. (Adv. Celia Carvalho de La Pena - OAB/RJ 82560) e 3) ANA PAULA SANTANA ESTEVÃO (Adv. Moyses Ferreira mendes - OAB/RJ 71097); Recorridas: AS MESMAS:\r\n\r\n“I.Dado que a embargante - TELERJ CELULAR S.A. - pretende imprimir efeito modificativo ao acórdão, nos presentes embargos, intime-se a parte contrária para impugná-los, querendo, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nII.Após, voltem-me conclusos para o voto.” \r\n\r\nTRT-RO-00357-2004-028-01-00-0 - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; Recorrente: DEIVISSON MEDEIROS COELHO ALVES (Adv. José Roberto da Silva - OAB/RJ 25591); Recorrida: SENDAS S.A. (Adv. Chistovão Piragibe Tostes Malta - OAB/RJ 6305):\r\n\r\n“I.Dado que o embargante - DEIVISSON MEDEIROS COELHO ALVES - pretende imprimir efeito modificativo ao acórdão, nos presentes embargos, intime-se a parte contrária para impugná-los, querendo, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nII.Após, voltem-me conclusos para o voto.” \r\n\r\nTRT-RO-00455-2002-024-01-00-0 - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; Recorrente: ANTONIO COSME VALENTE ASSIS (Adv. Marcello Lima - OAB/RJ 74166); Recorridas: 1) TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Cristovão Tavares de Macedo Soares Guimarães - OAB/RJ 77988) e 2) TELE NORTE LESTE PARTICIPAÇÕES S.A. (Adv. Messod Azulav Neto - OAB/RJ 59092):\r\n\r\n“I.Dado que as embargantes - TELEMAR NORTE LESTE S.A. e TELE NORTE LESTE PARTICIPAÇÕES S.A. - pretendem imprimir efeito modificativo ao acórdão, nos presentes embargos, intime-se a parte contrária para impugná-los, querendo, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nII.Após, voltem-me conclusos para o voto.” \r\n\r\nTRT-RO-00695-2005-014-01-00-0 - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; Recorrente: JOSÉ RIBAMAR SANTOS PINHEIRO (Adv.Alessandra Ferreira Marques - OAB/RJ 93002); Recorridas: 1) PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (Adv Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ 13051) e 2) FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Adv. Celso Barreto Neto - OAB/RJ 71427):\r\n\r\n“I.Dado que o embargante - JOSÉ RIBAMAR SANTOS PINHEIRO - pretende imprimir efeito modificativo ao acórdão, nos presentes embargos, intime-se a parte contrária para impugná-los, querendo, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nII.Após, voltem-me conclusos para o voto.” \r\n\r\nTRT-RO-01130-2002-022-01-00-1 - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; Recorrentes: 1) REGINA RUFINO COELHO DE OLIVEIRA (Adv. Marcelo Valente Ricardo - OAB/RJ 97621) e 2) NET RIO S.A. (Adv. Andre Ricardo Smith da Costa - OAB/RJ 67077); Recorridas: AS MESMAS:\r\n\r\n“I.Intime-se a ré a apresentar, querendo, contra-razões ao recurso adesivo, no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nII.Decorrido o prazo in albis, voltem-me conclusos para o voto.”\r\n\r\nTRT-RO-01222-2003-017-01-00-7 - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; Recorrentes: 1) CIMCORP COMÉRCIO INTERNACIONAL E INFORMÁTICA LTDA. (Adv. Ana Maria Antunes Goulart - OAB/RJ 28176) e 1) RICARDO CORREA DE OLIVEIRA (Adv. Otavio Ferreira - OAB/RJ 82820); Recorridos: OS MESMOS:\r\n\r\n“I.Dado que a embargante - CIMCORP COMÉRCIO INTERNACIONAL E INFORMÁTICA LTDA. - pretende imprimir efeito modificativo ao acórdão, nos presentes embargos, intime-se a parte contrária para impugná-los, querendo, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nII.Após, voltem-me conclusos para o voto.” \r\n\r\nTRT-RO-01258-2001-035-01-00-0 - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; Recorrente: JOSÉ ROMEU RIBEIRO DE SOUZA (Adv. Leonardo Mello Sayão Cardozo - OAB/RJ 104196 ); Recorridos: 1) UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. Marcelo Ribeiro Silva - OAB/RJ 82574) e 2) CELEIRO COMUM DOS SERVIDORES DA UERJ (Adv. Vilma de Souza - OAB/RJ 42319):\r\n\r\n“I.Dado que o embargante - JOSÉ ROMEU RIBEIRO DE SOUZA - pretende imprimir efeito modificativo ao acórdão, nos presentes embargos, intime-se a parte contrária para impugná-los, querendo, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nII.Após, voltem-me conclusos para o voto.” \r\n\r\nTRT-RO-01462-2004-026-01-00-3 - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; Recorrentes: 1) HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ 74145) e 2) ELIANE RODRIGUES CARVALHO (Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira - OAB/RJ 49476); Recorridos: OS MESMOS:\r\n\r\nI.Dado que o embargante - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO - pretende imprimir efeito modificativo ao acórdão, nos presentes embargos, intime-se a parte contrária para impugná-los, querendo, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nII.Após, voltem-me conclusos para o voto.” \r\n\r\nTRT-RO-01502-2003-060-01-00-7 - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; Recorrente: REFRIGERANTES CONVENÇÃO RIO LTDA. (Adv. Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB/RJ 97791); Recorrido: KLEBER ALVES PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv. José Henrique de Barros Neto - OAB/RJ 75850):\r\n\r\nI.Dado que o embargante - REFRIGERANTES CONVENÇÃO RIO LTDA. - pretende imprimir efeito modificativo ao acórdão, nos presentes embargos, intime-se a parte contrária para impugná-los, querendo, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nII.Após, voltem-me conclusos para o voto. \r\n\r\nTRT-RO-01563-1997-026-01-00-4 - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; Recorrentes: 1) BANCO BRADESCO S.A. (Adv. Riwa Elblink - OAB/RJ 6115) e 2) ANDRE LUIZ MOURA (Adv. Fernando Ribeiro Coelho - OAB/RJ 22105); Recorridos: OS MESMOS: \r\n\r\nI.Dado que o embargante - BANCO BRADESCO S.A. - pretende imprimir efeito modificativo ao acórdão, nos presentes embargos, intime-se a parte contrária para impugná-los, querendo, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nII.Após, voltem-me conclusos para o voto.” \r\n\r\nTRT-RO-01622-2004-065-01-00-7 - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; Recorrente: RICARDO PEREIRA ANTUNES (Adv. Sheila Maria Borges Ferreira - OAB/RJ 86347); Recorrida: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv. Josemildo Felisardo da Silva - OAB/RJ 63815):\r\n\r\nI.Dado que o embargante - RICARDO PEREIRA ANTUNES - pretende imprimir efeito modificativo ao acórdão, nos presentes embargos, intime-se a parte contrária para impugná-los, querendo, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nII.Após, voltem-me conclusos para o voto.” \r\n\r\nTRT-RO-01928-2002-244-01-00-7 - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; Recorrente: CENTRO EDUCACIONAL DE NITERÓI (Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino - OAB/RJ 55670); Recorrido: ELCIR DA CRUZ MONDEGO (Adv. Flavia Souza e Silva - OAB/RJ 66340): \r\n\r\n“...III.Dado que o embargante - FUNDAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO - CENTRO EDUCACIONAL DE NITERÓI - pretende imprimir efeito modificativo ao acórdão, nos presentes embargos, intime-se a parte contrária para impugná-los, querendo, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nIV.Após, voltem-me conclusos para o voto.” \r\n\r\nTRT-RO-01940-2003-001-01-00-8 - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; Recorrentes: SILVIO KAZUOYSHI ONO E OUTROS (Adv. Carlos Roberto da Costa Pereira - OAB/RJ 65085); Recorrida: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. (Adv. Danielle Mourão de Oliveira - OAB/RJ 84903):\r\n\r\n“I.Ante a possibilidade de que os embargos de declaração imprimam efeito modificativo ao acórdão embargado, intimem-se as partes para impugná-los, querendo, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, começando pelos autores.\r\n\r\nII.Após, voltem-me conclusos para o voto.” \r\n\r\nTRT-RO-02036-1998-016-01-00-0 - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; Recorrente: BANCO ITAÚ S.A. (Adv. Ana Lucia D’Arrochella Lima - OAB/RJ 63522); Recorrido: SERGIO PINTO DOS SANTOS (Adv. Nelson Luiz de Lima - OAB/RJ 17276):\r\n\r\n“I.Dado que o embargante - BANCO ITAÚ S.A. - pretende imprimir efeito modificativo ao acórdão, nos presentes embargos, intime-se a parte contrária para impugná-los, querendo, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nII.Após, voltem-me conclusos para o voto.” \r\n\r\nTRT-RO-02202-2003-241-01-00-3 - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; Recorrente: MAURÍCIO FELIX DE CARVALHO (Adv. Talita de Oliveira Pinheiro - OAB/RJ 109620); Recorrida: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira - OAB/RJ 105246):\r\n\r\n““I.Dado que a embargante - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - pretende imprimir efeito modificativo ao acórdão, nos presentes embargos, intime-se a parte contrária para impugná-los, querendo, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nII.Após, voltem-me conclusos para o voto.” \r\n\r\nTRT-RO-28536/99 - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; Recorrentes: 1) BANCO DO BRASIL S.A. (Adv. Marcelo Miccolis Arruda - OAB/RJ 65847) e 2) PAULO MAURÍCIO RODRIGUES DE CASTRO (Adv. Jorge Otavio Amorim Barreto - OAB/RJ 68751); Recorridos: OS MESMOS:\r\n\r\n“I.Dado que o embargante - BANCO DO BRASIL S.A. - pretende imprimir efeito modificativo ao acórdão, nos presentes embargos, intime-se a parte contrária para impugná-los, querendo, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nII.Após, voltem-me conclusos para o voto.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2007.\r\n\r\nMarília Gonçalves\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 104447"
                        ],
                        "104213": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 02289-1996-005-01-00-9 - AP - Relatora DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Agravante: SUPERVIA S.A. CONCESSIONARIA TRANSPORTE FERROVIARIO - (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15925) - Agravado: JOAQUIM CESAR LOURENÇO DA ROSA, JORGE DE CASTRO NASCIMENTO, JORGE DA CUNHA, JORGE ELIAS AUAD e JORGE GIFFONI DE OLIVEIRA - (Adv. Jorge Said Cury - OAB/RJ 50033) - “por unanimidade, conhecer do agravo, exceto quanto à questão alusiva ao valor da execução, rejeitar a preliminar de nu lidade da decisão dos embargos de declaração, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 00055-2004-224-01-00-2 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: TRANSPORTADORA TINGUA LTDA. - (Adv. José Juarez Gusmão Bonelli - OAB/RJ 41820) - Embargado: JORGE CARLOS ROSA - (Adv. Gelson dos Santos Gondim - OAB/RJ 111275) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, de conformidade com o parágrafo único do artigo 538 do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator”. \r\n\r\nPROCESSO 00351-2005-042-01-00-0 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS QUÍMICAS PARA FINS INDUSTRIAIS, DE PRODUTOS FARMACEUTICOS, DE TINTAS E VERNIZES, DE SABÃO E VELAS, DE RESINAS SINTÉTICAS, DE ADUBOS E COLAS, DE DEFENSIVOS AGRÍCOLAS E DE MATERIAL PLÁSTICO DOS MUNICÍPIOS DO RIO DE JANEIRO, DUQUE DE CAXIAS, NILÓPOLIS E SÃO JOÃO DE MERITI (ESTADO DO RIO DE JANEIRO) - (Adv. Márcio Lopes Cordero - OAB/RJ 81613) - Embargado: CASA GRANADO LABORATÓRIOS FARMÁCIAS E DROGARIAS S.A. - (Adv. Márcio Meira de Vasconcellos - OAB/RJ 86605) - “por unanimidade,conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los”.\r\n\r\nPROCESSO 00507-2004-061-01-00-0 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - (Procuradora Municipal Drª Giovanna Moreira Porchéra - OAB/RJ 112626) - Embargada: APARECIDA DAS DORES SEVERINO -(Adv. Mirella Pezzino Rangel - OAB/RJ 121495) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando o embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, de conformidade com o parágrafo único do artigo 538 do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 00569-2005-222-01-00-6 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. - (Adv. Natália Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ 99328) - Embargado: FRANCISCO DE ASSIS CAMILO DA SILVA - (Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho - OAB/RJ 69322) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, de conformidade com o parágrafo único do artigo 538 do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 01174-2004-069-01-00-7 - RO - Relatora DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: SINDICATO DOS FAZENDARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - (Adv. Christovão Piragibe Tostes Malta - OAB/RJ 6305) - Recorrido: ROVENA HELENA DE SOUZA CARDOSO - (Adv. Juliano Moreira de Almeida - OAB/RJ 88851) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”. \r\n\r\nPROCESSO 01207-2004-053-01-00-3 - RO - Relatora DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrentes: NANCI CONCEIÇÃO FARIAS SOARES - (Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva - OAB/RJ 760/B) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - (Adv. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ 74145) - Recorridos: OS MESMOS - “por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso do reclamado e dar parcial provimento ao da reclamante para acrescer à condenação a repercussão das horas extras deferidas nos sábados, nos termos do voto do Desembargador Relator”. \r\n\r\nPROCESSO 01345-2005-205-01-00-6 - RO - Relatora DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: WAGNER TEIXEIRA BARRETO - (Adv. Almir Teixeira Alves - OAB/RJ 76608) - Recorrido: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. - (Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ 57570) - “por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa e, no mérito, negar-lhe provimento”. \r\n\r\nPROCESSO 01360-2003-024-01-00-4 - RO - Relatora DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrentes: EVERSON AZEVEDO DA MOTTA - (Adv. Leonardo Campbell Bastos - OAB/RJ 110416) - EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S.A. - (Adv. Lucia Cristina Cabral Magalhães - OAB/RJ 58854) - Recorridos: OS MESMOS -- “por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, sendo ao do reclamante para condenar a reclamada ao pagamento de horas extraordinárias com reflexos no FGTS, e ao da reclamada para suprimir da condenação o pagamento de férias proporcionais, nos termos do voto do Desembargador Relator”. \r\n\r\nPROCESSO 01461-2001-007-01-00-8 - RO - Relatora DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: SODEXHO PASS DO BRASIL SERVICOS E COMERCIO LTDA. - (Adv. Paulo de Tarso M Magalhaes Gomes OAB/SP 53393) - Recorrido: EUNICE CRISTINA SOUSA MENEZES (Adv. Rubens Alves Neves - OAB/RJ 72146) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que as diferenças deferidas a título de comissão sejam apuradas em liquidação por arbitramento, nos termos do voto do Desembargador”.\r\n\r\nPROCESSO 01528-2000-223-01-00-9 - RO - Relatora DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: CLAUDIO LUIZ MARINS MARTINS - (Adv. Barbara Maria Costa Santos - OAB/RJ 77000) - Recorrido: BANCO DO BRASIL S.A. - (Adv. Roberto Figueira de Mello - OAB/RJ 28866) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”. \r\n\r\nPROCESSO 01735-2004-073-01-00-7 - RO - Relatora DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: MIGUEL ARCANJO DA SILVA - (Adv. Celso Braga Goncalves Roma - OAB/RJ 41069) - Recorrido: SEATECK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. - (Adv. Jose Augusto Fernandes Rodrigues - OAB/RJ 53999) - “por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a argüição de nulidade da r. sentença recorrida, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada a pagar ao reclamante diferenças de horas extraordinárias e reflexos daí advindos. Fica invertido o ônus da sucumbência, arbitrando-se à condenação, para efeitos processuais, a importância de R$ 3.000,00 (três mil reais), com custas de R$ 60,00 (sessenta reais), pela reclamada, nos termos do voto do Desembargador Relator”. \r\n\r\nPROCESSO 01760-2005-007-01-00-6 - RO - Relatora DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV - (Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira - OAB/RJ 47522) - Recorrido: ROGERIO CONCEIÇÃO DE ALMEIDA - (Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz - OAB/RJ 114456) - “por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de irregularidade de representação argüida pelo recorrido, e, no mérito, negar-lhe provimento, indeferindo, ainda, o requerimento de aplicação de multa à recorrente por litigância de má-fé, nos termos do voto do Desembargador Relator”. \r\n\r\nPROCESSO 01882-2005-032-01-00-2 - RO - Relatora DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: ELIZABETH ANDRADE DE MACEDO - (Adv. Cesar Romero Vianna Junior - OAB/RJ 81200) - Recorrido: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - (Adv. Carlos Alberto Fernandes Gomes - OAB/RJ 54772) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”. \r\n\r\nQuebra PROCESSO 01997-2004-201-01-00-4 - RO - Relatora DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrentes: TELEMAR INTERNET LTDA. - (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479) e RENATO TEODORO DE ALMEIDA - (Adv. Cristiane Viana de Andrade - OAB/RJ 101856) - Recorridos: RENATO TEODORO DE ALMEIDA - (Adv. Cristiane Viana de Andrade - OAB/RJ 101856), TELEMAR INTERNET LTDA. - (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479) e TELEMAR NORTE LESTE S.A. - (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479)- “por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar-lhes provimento”. \r\n\r\nPROCESSO 02223-2001-261-01-00-1 - RO - Relatora DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: ANTONIO DE BARROS SILVA - (Adv. Antonio Epifanio Neto - OAB/RJ 4704) - Recorridos: NITPREST NITEROI PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. - (Adv. Jorge Antonio da Silva Ribeiro - OAB/RJ 77767) e COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - (Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira - OAB/RJ 62321) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”. \r\n\r\nPROCESSO 03429-2003-342-01-00-0 - RO - Relatora DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: WOLFANGA MARIA ANTONIETTA DE NADER - (Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira - OAB/RJ 35466) - Recorrido: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15925) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, extinguir o processo sem resolução do mérito por ausência de interesse de agir, conforme art. 267, VI, c/c art. 301, § 4º, ambos do CPC c/c art. 769 da CLT, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Gustavo Tadeu Alkmin”. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2006.\r\n\r\nFabíola da Costa Machado\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 104213"
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                        "106626": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA \r\n\r\nDE MELO CARVALHO\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 01451-2005-033-01-00-2 - AP - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Agravante: LUIZ TAKESHI OKASAKI - (Adv. Daniela Casimiro Drummond - OAB/RJ 098631) - Agravado: PALMERINO PEIXOTO MARCOS - (Adv. Marco Aurelio Stanziola Leal - OAB/RJ 40031) - “por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nPROCESSO 02379-1988-032-01-00-2 - AP - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Agravante: AMARILIO GUIDO MARCONDES - (Adv. Mauro Ortiz Lima - OAB/RJ 4410 -B) - Agravado: BANCO ABN AMRO REAL S.A. - (Adv. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ 74145) - “por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para que sejam os juros calculados na forma pretendida pelo agravante, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 00818-2005-029-01-00-1 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA MELO CARVALHO - Recorrente:FRANCISCO ROBERTO LIMA PEREIRA - (Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa - OAB/RJ 40732) - Recorrida: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL - (Adv. - OAB/RJ ) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada a pagar ao reclamante os reajustes pleiteados e os cabíveis reflexos daí decorrentes, além de honorários advocatícios, tudo conforme se apurar em liquidação de sentença, observados os parâmetros estabelecidos na fundamentação do acórdão. Fica invertido o ônus da sucumbência, arbitrando-se à condenação o valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), com custas de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), pela reclamada, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 01344-2005-031-01-00-1 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA MELO CARVALHO - Recorrente: EXECUTIVE SERVICE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA - (Adv. Ester Damas Pereira - OAB/RJ 67566) - Recorrido: JOÃO FELICIANO DE MELO - (Adv. Cleber Cyro Xavier - OAB/RJ 81813) - “por unanimidade, conhecer do recurso, exceto no que no que tange à questão das horas extraordinárias, à falta do pressuposto interesse e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para declarar expressamente prescrita a exigibilidade dos 13º salários de 1998 (5/12) e 1999 e das férias do período 98/99, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 01416-2004-035-01-00-5 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA MELO CARVALHO - Recorrente: XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. - (Adv. José Perez de Rezende - OAB/RJ 22019) - Recorrido: ALEXANDRE SANTOS MOREIRA - (Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB/RJ 41673) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para suprimir da condenação o pagamento da multa prevista no art. 467 da CLT, bem assim a indenização por danos morais e limitar o pagamento de horas extras a 6 horas semanais, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 02118-2005-241-01-00-1 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA MELO CARVALHO - Recorrente: CHAMBERY RESTAURANTE E BAR LTDA. - (Adv. José Maria de Assis - OAB/RJ 89666) - Recorrido: MANOEL MONTEIRO DE JESUS - (Adv. Sonia Maria Mazza Ramos - OAB/RJ 83544) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nPROCESSO 02597-2003-342-01-00-9 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA MELO CARVALHO - Recorrente: MARTINHO JORGE CARDOSO DA SILVA - (Adv. Flavia Cristina de Souza - OAB/RJ 108806) - Recorrido: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15925) - “por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante, e extinguir o processo sem resolução do mérito por ausência de interesse de agir, conforme art. 267, VI, c/c art. 301, § 4º, ambos do CPC c/c art. 769 da CLT, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 04641-2003-342-01-00-5 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA MELO CARVALHO - Recorrentes: MAURÍCIO VIEIRA PERETE - (Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira - OAB/RJ 66360) e CSN CIMENTOS S.A. - (Adv. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ 66247) - Recorridos: OS MESMOS - “por unanimidade, não conhecer do adesivo reclamada, por ausência de interesse recursal, conhecer do recurso do reclamante, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam argüida em contra-razões e extinguir o processo sem resolução do mérito por ausência de interesse de agir do reclamante, conforme art. 267, VI, c/c art. 301, § 4º, ambos do CPC c/c art. 769 da CLT, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 01707-2005-007-01-01-8 - AI - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS – ETC - (Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro - OAB/RJ 77801) - Embargado: JOSÉ DOS SANTOS MORAES - (Adv. Marcelo Ximenes Apoliano - OAB/RJ 100255) - “conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nIsabel Regina da Costa Pinto \r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 106626"
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                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA \r\n\r\nDE MELO CARVALHO\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 01199-2005-281-01-00-1 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA MELO CARVALHO - Recorrente: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Município de São João da Barra) MUNICÍPIO DE MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA- (Procurador Municipal Lenício Figueiredo Salles OAB/RJ 68553) - Recorrido: DORIAN MUZI DE ALMEIDA- (Adv. Sydamaiha Alves da Costa - OAB/RJ 70758) - “por unanimidade, conhecer do recurso do reclamado, exceto no que tange à questão dos honorários advocatícios, à falta de interesse. No mérito, em face do reexame necessário, manter a r. sentença em todos os seus termos, restando, por conseqüência, prejudicado o exame do recurso do município-réu, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2007.\r\n\r\nIsabel Regina da Costa Pinto \r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 106619"
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                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA MERY \r\n\r\nBUCKER CAMINHA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO 50–1993-043-01-00-8 - AP - Embargos de Declaração - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Embargante: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (a/c Procuradoria do Município do Rio de Janeiro) - Embargado: ALDO IOVINO (Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto - OAB/RJ 93431/D) - ...“por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 694-2005-020-01-00-7 - RO - Embargos de Declaração - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Embargante: DENISE ESTABILLE DE FREITAS (Adv. Eduardo Correa dos Santos - OAB/RJ 51995/D)) - Embargada: EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - DATAPREV (Adv. Amélia Vasconcelos Guimarães - OAB/RJ 71182/D)) ...” por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nPROCESSO 02296-2004-342-01-00-6 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv. Gilda Elena Brandão de Andrade D’Oliveira - OAB/RJ 35271) e Recorrido: José Carlos de Paula Chagas (Adv. Anapaula Horta Salvador - OAB/RJ 72488/D)) -...“por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade do apelo, conhecer, portanto, do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2007.\r\n\r\nVânia Elizabeth Torres Tiago\r\n\r\nTe. Judiciário\r\n\r\nId: 106575"
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                            "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14 DE FEVEREIRO DE 2007, COM INÍCIO ÀS 9:00 HORAS, NA SALA DE SESSÕES Nº 01 DO 4º ANDAR, NA AV. PRES. ANTÔNIO CARLOS, Nº 251: \r\n\r\n[ 1 ] 00077-2005-206-01-00-1 RO (6a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- BR Distribuidora S/A (Dr. Antonio Carlos Jebe Loureiro RJ 063256 D J 084303 D J 053640 D ). \r\n\r\n[ 2 ] 00099-2006-065-01-00-3 AP (65a. VT/RJ) Relatora Juíza MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Agravante: Marco Aurélio Soares de Medeiros (Dr. Sérvulo José Drummond Francklin Júnior RJ 67968 D J 58042 D ). \r\n\r\n[ 3 ] 00104-2005-036-01-00-1 RO (36a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Lucianna Nunes de Carvalho Paladini (Dr. Carlos Roberto Costa RJ 092480 D J 016162 D J 2462 A J 016162 D J 092480 D ). \r\n\r\n[ 4 ] 00112-2004-029-01-00-9 RO (29a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: SENDAS S/A (Dr. Marcus Varão Monteiro RJ 060121 D J 080136 D ). \r\n\r\n[ 5 ] 00113-2004-069-01-00-2 RO (69a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: JORGE CELESTINO DE OLIVEIRA (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 030539 D J 035271 D ). \r\n\r\n[ 6 ] 00113-2006-022-01-00-0 RRPS (22a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Rita Sueli Alves Carvalho (Dr. José Júlio Macedo de Queiroz RJ 95297 D J 55255 D ). \r\n\r\n[ 7 ] 00127-2003-030-01-00-6 RO (30a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: SENAC SERVIÇO NACIONAL APRENDIZAGEM COMERCIAL (Dr. Fernando Barreto Ferreira Dias RJ 009210 D J 082033 D ). \r\n\r\n[ 8 ] 00142-2005-005-01-00-6 RO (5a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Supervia - Concessionária de Transportes Ferroviários S/A (Dr. Carlos Alberto Costa Filho RJ 037836 D J 080104 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 9 ] 00191-2005-059-01-00-0 RRPS (59a. VT/RJ) Relatora Juíza MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Elionai Reinalda da Purificação (Dr. Jorge Crivel Vargas RJ 062681 D J 041468 D J 085143 D ). \r\n\r\nQuebra [ 10 ] 00213-2005-010-01-00-6 RO (10a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Maria dos Prazeres Reis Trindade (Dr. Rodrigo Lopes Magalhães RJ 096669 D J 084591 D ). \r\n\r\n[ 11 ] 00218-2005-010-01-00-9 RO (10a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Cátia Furtado da Costa Rocha Coelho (Dr. Ronidei Guimarães Botelho RJ 083066 D J 126355 D ). \r\n\r\n[ 12 ] 00223-2005-044-01-00-9 RO (44a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Antonio Bernardo Pinna Filho (Dr. Osvaldo José de Oliveira Ribeiro RJ 038663 D J 068126 D ). \r\n\r\n[ 13 ] 00255-2005-262-01-00-2 RO (2a. VT/São Gonçalo) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Miliana Sanchez Nakamura RJ 002496 A J 060363 D ). \r\n\r\n[ 14 ] 00269-2004-205-01-00-0 RO (5a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- GRACILLE BRANDÃO DE ARAÚJO (Dr. Rodrigo Alessandro Matias Macedo RJ 118800 D J 022222 D J 077015 D J 022222 D J 118800 D ). \r\n\r\n[ 15 ] 00281-2003-031-01-00-4 RO (31a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- JOSÉ CARLOS LIBERATORI (Dr. Lígia Magalhães Ramos Barbosa RJ 073808 D J 084012 D J 073808 D J 084012 D ). \r\n\r\n[ 16 ] 00346-2005-441-01-00-3 AP (1a. VT/Cordeiro) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Agravante: Carlos César Lima Borges (Dr. Sérgio Luiz Moreira de Cerqueira Filho RJ 104509 D J 049479 D ). \r\n\r\n[ 17 ] 00362-2006-064-01-00-8 RRPS (64a. VT/RJ) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A (Dr. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire RJ 02255 A J 104235 D ). \r\n\r\n[ 18 ] 00394-2003-043-01-00-0 RO (43a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: MC DONALD'S COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Dr. Rodrigo Nunes RJ 109685 A J 106100 D ). \r\n\r\n[ 19 ] 00416-2003-002-01-00-6 RO (2a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: ARTHUR AYRES NETO (Dr. Luís Carlos Loureiro de Sá RJ 059896 D J 046072 D ). \r\n\r\n[ 20 ] 00419-2006-461-01-00-2 RRPS (1a. VT/Itaguaí) Relatora Juíza MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S/A - NUCLEP (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 064685 D J 095692 D ). \r\n\r\n[ 21 ] 00450-2004-441-01-00-7 RO (1a. VT/Cordeiro) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOM JARDIM). Recorrido: ROSA MARIA CORRÊA GALVÃO (Dr. Valéria Coelho Caldas RJ 072792 D ). \r\n\r\n[ 22 ] 00498-2005-241-01-00-0 RO (1a. VT/Niterói) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Sebastião José de Oliveira (Dr. Milton Telles de Santanna RJ 004371 D J 001632 D ). \r\n\r\n[ 23 ] 00520-2004-042-01-00-0 RO (42a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: BANDEIRANTES EMERGÊNCIAS MÉDICAS (Dr. Rodolfo Derossi Cabreira RJ 131023 D J 088651 D J 0098272 D ). \r\n\r\n[ 24 ] 00522-2004-030-01-00-0 RO (30a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: SPIGADORO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Dr. Sebastião Botto de Barros Tojal SP 0066905 D J 085330 D ). \r\n\r\n[ 25 ] 00537-2006-036-01-00-8 RRPS (36a. VT/RJ) Relatora Juíza MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Herman Bur (Dr. Kátia Graneiro Seixas Ribeiro RJ 079901 D J 074276 D ). \r\n\r\n[ 26 ] 00567-2003-045-01-00-2 RO (45a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: SIMONE SOUZA FERREIRA (Dr. Márcio Ferreira Mattos RJ 094396 D J 085360 D ). \r\n\r\n[ 27 ] 00595-2003-056-01-00-3 RO (56a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: TELEFÔNICA CELULAR S/A (Dr. Larissa Veloso da Costa Santos RJ 114657 D J 051854 D ). \r\n\r\n[ 28 ] 00633-2005-244-01-00-6 RO (4a. VT/Niterói) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Luiz Moreira de Deus (Dr. Wander Silva Madeira RJ 119846 D J 110454 D J 067284 D J 110454 D J 119846 D ). \r\n\r\n[ 29 ] 00634-2002-045-01-00-8 RO (45a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- ESPAÇO DE SANTA CRUZ COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA (Dr. Alexandre da Silva Verly RJ 097647 D J 068527 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 30 ] 00634-2005-036-01-00-0 RO (36a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Sandra Maria Pereira da Silva (Dra. Ana Cláudia Machado da Silva R de Carvalho RJ 074798 D J 091583 D ). \r\n\r\n[ 31 ] 00643-2004-047-01-00-3 RO (47a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: CARLOS GOMES PEREIRA (Dr. Maria Luisa Gonzaga Prazeres RJ 082443 D J 035271 D ). \r\n\r\n[ 32 ] 00665-2005-225-01-00-3 RO (5a. VT/Nova Iguaçu) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Dr. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas RJ 068147 D J 065736 D ). \r\n\r\n[ 33 ] 00679-2003-058-01-00-0 RO (58a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- ANA PAULA DOS SANTOS (Dr. Sérgio Porto Costa RJ 105305 D J 009210 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 34 ] 00691-2001-243-01-00-0 RO (3a. VT/Niterói) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- SANTO ANTONIO TRANSPORTES LTDA (Dr. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 040528 D J 040528 D J 097471 D J 040528 D J 040528 D ). \r\n\r\n[ 35 ] 00692-2001-035-01-00-3 RO (35a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: TV ÔMEGA LTDA (Dr. Anna Paula Siqueira e Dias RJ 108772 D J 052302 D ). \r\n\r\n[ 36 ] 00713-2006-009-01-00-9 RRPS (9a. VT/RJ) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Construir Arquitetura e Serviços Ltda (Dr. Artur Coutinho Lameira RJ 059018 D J 071440 D ). \r\n\r\n[ 37 ] 00718-2004-204-01-00-4 RO (4a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: TRANSPORTADORA COMETA S/A (Dr. Iara Marzol Montandon RJ 081678 D J 092357 D ). \r\n\r\n[ 38 ] 00726-2006-461-01-00-3 RRPS (1a. VT/Itaguaí) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S/A - NUCLEP (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 064685 D J 095692 D ). \r\n\r\n[ 39 ] 00782-2003-015-01-00-1 AP (15a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: ROMARDELI COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 060578 D ). \r\n\r\n[ 40 ] 00783-2004-001-01-00-4 RO (1a. VT/RJ) Relatora Juíza MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: SANDRA HELENA FERREIRA DA ROCHA (Dr. Eldro Rodrigues do Amaral RJ 21111 D J 100365 D J 100365 D J 13994 D ). \r\n\r\n[ 41 ] 00811-2005-245-01-00-5 RO (5a. VT/Niterói) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: De Plá Material Fotográfico Ltda (Dr. Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ 024207 D J 075764 D ). \r\n\r\n[ 42 ] 00811-2006-024-01-00-9 RRPS (24a. VT/RJ) Relatora Juíza MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Herikson Delgado Palmeira (Dr. Luciana Faria Das Neves RJ 117695 D J 024451 D ). \r\n\r\n[ 43 ] 00848-2004-054-01-00-7 RO (54a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Dr. Aires Roberto de Siqueira RJ 054135 D J 090861 D ). \r\n\r\n[ 44 ] 00868-2006-024-01-00-8 AP (24a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: TV Ômega Ltda (Dr. Regina Carla da Silva Lopes Barros RJ 69323 D J 61609 D ). \r\n\r\n[ 45 ] 00879-2005-205-01-00-5 RO (5a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Município de Duque de Caxias (Procuradoria do Município de Duque de Caxias). Recorridos: 1- Reginaldo do Carmo (Dr. Gentila Monteiro de Oliveira RJ 73026 D J 90173 D ). \r\n\r\n[ 46 ] 00919-2005-044-01-00-5 RO (44a. VT/RJ) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrentes: 1- Banco Brasileiro de Descontos S/A - BRADESCO (Dr. Luciana Santos Costa Espindola RJ 105151 D J 85753 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 47 ] 00922-2005-061-01-00-4 RO (61a. VT/RJ) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Sul América Companhia Nacional de Seguros (Dr. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 20981 D J 26515 D ). \r\n\r\n[ 48 ] 00935-2001-032-01-00-4 RO (32a. VT/RJ) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: TELERJ TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Dr. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire RJ 02255 A J 104235 D ). \r\n\r\n[ 49 ] 00936-2003-043-01-00-4 RO (43a. VT/RJ) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrentes: 1- PAULO FRANCISCO DOS SANTOS (Dr. Vandyck Magalhães Moita RJ 074234 D J 088760 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 50 ] 00970-2002-060-01-01-6 RO (60a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- ADEMILSON MARANHÃO DE SOUZA (Dr. Jorge Otávio Amorim Barretto RJ 068751 D J 050623 D J 112178 A J 044889 D ). \r\n\r\n[ 51 ] 00975-2004-064-01-00-3 RO (64a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: ISABEL CRISTINA LUZARDO DA SILVA (Dra. Rita de Cássia Sant'Anna Cortez - OAB/RJ n° 039529-D). Recorrido: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ n° 016162-D). \r\n\r\n[ 52 ] 01036-2004-261-01-00-3 RRPS (1a. VT/São Gonçalo) Relatora Juíza MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Procuradoria do INSS). Recorrido: SERVIFLU LIMPEZAS URBANAS E INDUSTRIAIS LTDA (Dr. Monica Cardoso Batista Muniz RJ 105859 D ). \r\n\r\n[ 53 ] 01096-2005-006-01-00-9 RRPS (6a. VT/RJ) Relatora Juíza MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 064750 D J 094482 D ). \r\n\r\n[ 54 ] 01097-2006-054-01-00-8 RRPS (54a. VT/RJ) Relatora Juíza MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Berseba Comércio Ltda (Dr. Marta Cruz de Lima RJ 057809 D J 093972 D ). \r\n\r\n[ 55 ] 01124-2004-066-01-00-0 RRPS (66a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. José Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D J 03940 D J 83371 D ). \r\n\r\n[ 56 ] 01186-2004-051-01-00-3 RO (51a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: CLÁUDIA FRANCINETE COELHO RIBEIRO (Dr. Ana Cristina de Oliveira Gonçalves RJ 083872 D J 0002462 A J 0002462 A J 0002462 A ). \r\n\r\n[ 57 ] 01190-2004-421-01-00-2 RO (1a. VT/BARRA DO PIRAÍ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Manoel Macedo (Dr. José Roberto Castro Ciminelli RJ 063758 D J 071036 D ). \r\n\r\n[ 58 ] 01207-1998-481-01-00-6 RO (1a. VT/Macaé) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- MAURÍCIO CURCIO DE SOUZA (Dr. Orandi Mendes Silva RJ 042794 D J 062242 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 59 ] 01211-2004-020-01-00-0 RO (20a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- POSNET ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA (Dr. Valter Alves de Souza SP 085974 D J 099102 D J 062898 D ). \r\n\r\n[ 60 ] 01217-2005-054-01-00-6 RO (54a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 020283 D J 076206 D ). \r\n\r\n[ 61 ] 01241-2004-043-01-00-0 RO (43a. VT/RJ) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: MARCELO DE SOUZA CARDOSO (Dr. Mary Carvalho Villela RJ 091129 D J 002496 A ). \r\n\r\n[ 62 ] 01269-2004-038-01-00-2 RO (38a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: PAULO EGYDIO MAFRA ALVES (Dr. Roberto de Mattos Rodrigues Gago RJ 041673 D J 022019 D ). \r\n\r\n[ 63 ] 01270-2004-037-01-00-0 RO (37a. VT/RJ) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: JOÃO BEZERRA DA SILVA (Dr. José Edmar dos Santos RJ 73852 D J 84996 D ). \r\n\r\n[ 64 ] 01291-2001-025-01-00-3 RO (25a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- CIPA INDÚSTRIAL DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA (Dr. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias RJ 061937 D J 43739 D J 027962 D J 075005 D J 0061937 D ). \r\n\r\n[ 65 ] 01333-2003-048-01-00-1 RO (48a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: FUNENSEG FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE SEGUROS (Dr. José Paulo da Silva de Oliveira RJ 0084211 D J 049836 D ). \r\n\r\n[ 66 ] 01334-2004-054-01-00-9 RO (54a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: BARRA POINT RESTAURANTE LTDA (Dr. Tânia Rodrigues de Araújo RJ 047895 D J 114065 D ). \r\n\r\n[ 67 ] 01354-2005-047-01-00-2 RO (47a. VT/RJ) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrentes: 1- Jorge dos Santos Barreto (Dr. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D J 27439 D J 27439 D J 48342 D J 35271 D ). \r\n\r\n[ 68 ] 01359-2005-016-01-00-7 RO (16a. VT/RJ) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Carlos Alberto Pereira Ferro (Dr. Márcia Lorenzo da Silva RJ 79679 D J 94218 D ). \r\n\r\n[ 69 ] 01379-2003-049-01-00-7 RO (49a. VT/RJ) Relatora Juíza MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D J 126968 D ). \r\n\r\n[ 70 ] 01397-2004-481-01-00-0 RO (1a. VT/Macaé) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: GENERAL VISAS DOCUMENTAÇÃO PARA ESTRANGEIROS E RELOCATION LTDA (Dr. Léo Richard Darmont RJ 087776 D J 089073 D ). \r\n\r\n[ 71 ] 01414-2002-017-01-00-2 RO (17a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO (Dr. João Percy Machado RJ 013345 D J 071678 D ). \r\n\r\n[ 72 ] 01494-2003-067-01-00-3 RO (67a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: CLÁUDIA VIEIRA TAVARES (Dr. Geraldo Bezerra de Menezes RJ 005340 D ). Recorrido: INTERCOP INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA. \r\n\r\n[ 73 ] 01515-2005-070-01-00-5 RO (70a. VT/RJ) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Cosme José de Abreu (Dr. Ricardo Linhares Tamy RJ 66915 D J 101018 D ). \r\n\r\n[ 74 ] 01535-2005-047-01-00-9 RO (47a. VT/RJ) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Ricardo Barbosa Miguel (Dr. Olympio Lyrio Neto RJ 72024 D J 63838 D ). \r\n\r\n[ 75 ] 01548-2003-024-01-00-2 RO (24a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: JEANNE NASCIMENTO DA SILVA (Dr. Celso Braga Gonçalves Roma RJ 041069 D J 57570 D ). \r\n\r\n[ 76 ] 01586-2002-008-01-00-5 RO (8a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: CIL CONSERVADORA INTERNACIONAL LTDA (Dr. Severino Eufrásio Pereira RJ 044889 D J 041069 D ). \r\n\r\n[ 77 ] 01586-2005-047-01-00-0 RO (47a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística - CENTRAL (Dr. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A J 40732 D ). \r\n\r\n[ 78 ] 01609-2004-049-01-00-9 RO (49a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- MARCELO LUIZ MAGALDI LIMA (Dr. Edson Elias Jorge RJ 073922 D J 052566 D ). Recorridos: Os Mesmos.\r\n\r\n[ 79 ] 01632-2003-019-01-00-0 RO (19a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: NESTLÉ BRASIL LTDA (Dr. Roberto Basílio de Gayoso e Almendra RJ 001723 A J 038371 D ). \r\n\r\n[ 80 ] 01632-2003-461-01-00-9 RO (1a. VT/Itaguaí) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: PESAGRO RIO EMPRESA PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr. José Velloso RJ 016869 D J 076067 D ). \r\n\r\n[ 81 ] 01636-2004-301-01-00-6 RO (1a. VT/Petrópolis) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- AIDSON DO CARMO SAMPAIO (Dr. Fábio Lima Cordeiro RJ 107074 D J 057238 D J 107074 D J 057238 D J 100800 D ). \r\n\r\n[ 82 ] 01659-2005-042-01-00-2 RRPS (42a. VT/RJ) Relatora Juíza MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Joelma Arcenio Gervasio Pacheco (Dr. Henrique do Couto Martins RJ 076490 D J 057038 D ). \r\n\r\n[ 83 ] 01676-2002-058-01-00-2 RO (58a. VT/RJ) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrentes: 1- COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 0020283 D J 0095180 D J 0075960 D J 0095180 D J 0020283 D ). \r\n\r\n[ 84 ] 01685-2002-019-01-01-3 RO (19a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: EDUARDO FERNANDES DO NASCIMENTO (Dr. Victor Barboza Rodrigues RJ 080136 D J 066316 D J 028176 D ). \r\n\r\n[ 85 ] 01715-2004-281-01-00-7 RO (1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (UENF-UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE). 2- UENF-UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE (Dr. Pascoal Renato Izabel Nicolau RJ 096782 D J 048105 D J 062263 D ).\r\n\r\n[ 86 ] 01751-2002-060-01-00-1 RO (60a. VT/RJ) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrentes: 1- BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A e Outro(s) (Dr. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 72198 D J 79710 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 87 ] 01822-2003-036-01-00-3 RO (36a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- JOÃO MAGALHÃES DE PAIVA (Dr. Catia Maria da Silva RJ 065331 D J 074069 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 88 ] 02051-2002-242-01-00-9 RO (2a. VT/Niterói) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: ANDRÉ LUIZ DE LIMA JARDIM (Dr. Mauro Henrique Ortiz Lima RJ 067311 D J 062089 D J 122757 D J 064335 D ). \r\n\r\n[ 89 ] 02057-2004-206-01-00-4 RO (6a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- JÚLIO CÉSAR DA SILVA SOARES (Dr. Almir Teixeira Alves RJ 076608 D J 080524 D J 080524 D J 076608 D J 013051 D ). \r\n\r\n[ 90 ] 02133-2005-244-01-00-9 RO (4a. VT/Niterói) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Valdir Pimentel de Souza (Dr. Renato Carvalho de Moraes RJ 103397 D J 32854 D ). \r\n\r\n[ 91 ] 02179-2000-055-01-00-0 RO (55a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- VERA LÚCIA DOS SANTOS CEZÁRIO PEREIRA (Dr. Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ 040530 D J 060071 D J 040530 D J 060071 D ). \r\n\r\n[ 92 ] 02202-2006-000-01-00-4 AC (AGRAVO REGIMENTAL) (11a VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Requerente: Proservvi Banco de Serviços Ltda (Dr. Olimpia Catarina de Morais RJ 47803 D ). Requerido: Ministério Público do Trabalho (Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Região). \r\n\r\n[ 93 ] 02294-1999-066-01-01-7 AP (66a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A e Outros (Dr. Maria Aparecida da Silva Marcondes Porto RJ 050391 D J 059969 D ). \r\n\r\n[ 94 ] 02433-2005-244-01-00-8 RRPS (4a. VT/Niterói) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do INSS). Recorridos: 1- Jesse Fernandes Barros (Dr. Júlio César Alves Roberto RJ 90020 D J 63531 D ). \r\n\r\n[ 95 ] 02466-2003-244-01-00-6 RO (4a. VT/Niterói) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- NEOTIN NEONATAL TERAPIA INTENSIVA LTDA (Dr. Aristides Magalhães RJ 019030 D J 070412 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 96 ] 02599-2003-342-01-00-8 RO (2a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- JOSÉ GERALDO PIRES FERREIRA (Dr. Flávia Cristina de Souza RJ 108806 D J 015925 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 97 ] 02781-2003-342-01-00-9 RO (2a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: OMAR FARIA (Dr. Antonio Carlos Marques RJ 080036 D J 015925 D ). \r\n\r\n[ 98 ] 03217-2003-242-01-00-5 RO (2a. VT/Niterói) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: JOSÉ DE SOUZA SAMPAIO (Dr. André Porto Romero RJ 052015 D J 044710 D ).\r\n\r\n[ 99 ] 03426-2003-342-01-00-7 RO (2a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: ANTONIO CARLOS SILVA MELLO e Outros (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 015925 D ). \r\n\r\n[ 100 ] 04334-2003-342-01-00-4 RO (2a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: GERALDO MARCONDES (Dr. Maria Célia de Souza Dias RJ 86562 D J 15925 D ). \r\n\r\nOs processos constantes da presente pauta (14.02.07), que não forem julgados nesta data, serão submetidos a julgamento em sessão subseqüente, independentemente de nova publicação. Rio, de de 2006. Sonia Aparecida Rocha Velasque - Chefe de Secretaria da Segunda Turma.\r\n\r\nId: 106639"
                        ],
                        "100728": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE JUIZ CONVOCADO Nº 01\r\n\r\nJUÍZA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO:AP-00289-1995-243-01-00-6 - RELATORA JUÍZA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES- AGTE: PETROBRAS-PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Adv. Dr. Paulo Cesar Cabral Filho - OAB/RJ-61746/D) - AGDOS: 1) ENILSON FORTES DA SILVA (Adv. Dr.Nelson Fonseca - OAB/RJ-5959/D, 2) CLIFER REPAROS NAVAIS LTDA (s/adv).\r\n\r\n“...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para determinar o refazimento dos cálculos de atualização monetária, observados os índices de atualização do mês subseqüente, à exceção das verbas que possuem épocas próprias expressamente previstas em lei, nos termos do voto da Relatora. ”\r\n\r\nPROCESSO:AP-00871-2003-011-01-00-2 - RELATORA JUÍZA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES- AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Dr. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ-2255/A) - AGDO: SÉRGIO SALES (Adv. Dr.Joelson William Silva Soares - OAB/RJ-64309/D).\r\n\r\n“...por unanimidade, conhecer do Agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para, anulando todos os atos processuais a partir da intimação da sentença de fls. 58/60, tornar sem efeito a certidão de trânsito em julgado lavrada à fl. 62 e desconstituir o título executivo judicial, restando, por conseguinte, insubsistente a penhora de fl. 95, nos termos do voto da Relatora.”\r\n\r\nPROCESSO: RO-00279-2004-044-01-00-2 - REDATORA DESIGNADA JUÍZA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES- RECTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COM. HOTELEIRO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. Dr. Marileny Stevaux Cumeira - OAB/RJ-31064/D) - RECDO: BAMBINOS PIZZARIA LTDA (Adv. Dr. Fernando José Lima - OAB/RJ-28922/D).\r\n\r\n“...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO: RO-00909-2004-061-01-00-4 - REDATORA DESIGNADA JUÍZA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES- RECTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COM. HOTELEIRO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. Dr. Marileny Stevaux Cumeira - OAB/RJ-31064/D) - RECDO: BAR RESTAURANTE SÃO SEBASTIÃO DA VILA LTDA (Adv. Dr. Silvio Augusto Ferreira - OAB/RJ-89649/D).\r\n\r\n“...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO: RO-01077-2005-342-01-00-0 - RELATORA JUÍZA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES- RECTE: JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA (Adv. Dr. Maria Célia de Souza Dias - OAB/RJ-86562/D) - RECDO: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv. Dr.Luiz Fernando de Melo - OAB/RJ-5674/D)- (Adv. Dr. - OAB/RJ-/D).\r\n\r\n“...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a prejudicial de prescrição total e parcial argüida pela Reclamada e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO: RO-01263-2005-067-01-00-1 - RELATORA JUÍZA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. Dr. Natália Sombra Salles Celidônio- OAB/RJ-99328/D) - RECDO: DANIELLE DA COSTA MOREIRA (Adv. Dr.Luiz Henrique Freitas Silva - OAB/RJ-100725/D).\r\n\r\n“...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de nulidade da sentença por insuficiência de prestação jurisdicional, de ilegitimidade de parte passiva e de impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO: RO-01397-2004-342-01-00-0 - RELATORA JUÍZA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES- RECTES: 1) JORGE LANDIM NETO (Adv. Dr.Maria Célia de Souza Dias- OAB/RJ-86562/D), 2) COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv. Dr. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ-66247/D) - RECDOS: OS MESMOS.\r\n\r\n“...por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo da Reclamada, por ausência de interesse, conhecer do recurso do Reclamante, rejeitar a preliminar de ilegitimidade de parte, e acolher a prejudicial de prescrição total argüida pela Ré, restando prejudicada a apreciação do mérito.”\r\n\r\nPROCESSO: RO-01564-2004-039-01-00-5 - RELATORA JUÍZA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES- RECTE: TRAVEL ROUPAS LTDA (Adv. Dr. Carlos Coelho dos Santos- OAB/RJ-13051/D) - RECDO: LUCEMBERGUE SOARES DE LIMA (Adv. Dr.Ubirajara Canelas Lopes - OAB/RJ-44076/D).\r\n\r\n“...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de nulidade por violação a dispositivos da Constituição da República e de impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO: RO-01614-2005-051-01-00-9 - RELATORA JUÍZA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES- RECTES: UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A-UNIBANCO (Adv. Dr.Renata Villemor Vianna - OAB/RJ-107779/D), 2) LUIZ CLÁUDIO BORGES QUINTANILHA (Adv. Dr. Carla Magna Almeida Jacques - OAB/RJ-53101/D) - RECDOS: OS MESMOS.\r\n\r\n“...por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de ilegitimidade argüida pelo Banco Réu e, no mérito, negar provimento ao apelo do terceiro Reclamado e dar provimento parcial ao apelo do Reclamante, para deferir as horas extras laboradas a partir da 6ª diária, durante o período de terceirização ilícita, qual seja, de 20.07.01 a 21.03.02, mantidos os demais parâmetros na sentença, tudo na forma da fundamentação do voto da Relatora. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3/93 do TST, mantido o valor arbitrado à condenação.”\r\n\r\nPROCESSO: RO-01637-2004-051-01-00-2 - RELATORA JUÍZA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES- RECTE: ADAIR DE JESUS FERREIRA (Adv. Dr. Olympio Lyrio Neto - OAB/RJ-72024/D) - RECDO: DENTAL PREV INDÚSTRIA E COMÉRICO LTDA (Adv. Dr.Robério de Sousa Medeiros - OAB/SP-58468/D).\r\n\r\n“...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO: RO-01705-2005-051-01-00-4 - RELATORA JUÍZA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES- RECTE: MASSA FALIDA DE ESCOBAR TURISMO E VIAGENS (Adv. Dr.Daiene Preissler - OAB/RJ-113778/D) - RECDO: MARA CANEDO DE FREITAS TRAJANO (Adv. Dr. Rita de Cassia Sant’Anna Cortez - OAB/RJ-39529/D).\r\n\r\n“...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO: RO-02521-2004-342-01-00-4 - RELATORA JUÍZA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES- RECTES: 1) JOÃO PAULINO DA SILVA E OUTROS (Adv. Dr. Maria de Fátima dos Santos Grillo Coutinho - OAB/RJ-86141/D), 2) COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv. Dr. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ-66247/D)- RECDOS: OS MESMOS.\r\n\r\n“...por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo da Reclamada, por ausência de interesse, conhecer do apelo dos Reclamantes, rejeitar a preliminar de ilegitimidade de parte e acolher a prejudicial de prescrição total argüida pela Reclamada, restando prejudicada a apreciação do mérito.”\r\n\r\nQuebra PROCESSO: RO-02851-2003-342-01-00-9 - RELATORA JUÍZA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES- RECTES: 1) SÉRGIO VIANA SIQUEIRA (Adv. Dr. Jesus Monção Ferreira - OAB/RJ-82727/D), 2) COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv. Dr. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ-66247/D) - RECDOS: OS MESMOS.\r\n\r\n“...por unanimidade, não conhecer do recurso da Reclamada, por ausência de interesse, conhecer do apelo do Reclamante, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva argüida pela Ré, a prejudicial de prescrição total e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar procedente o pedido de diferença de indenização compensatória de 40% do FGTS, com base nas diferenças da aplicação dos índices de correção monetária sobre os valores do FGTS, invertendo-se o ônus da sucumbência, mantidos os valores da sentença. Declarada a natureza indenizatória da parcela.”\r\n\r\nPROCESSO: RO-03061-2003-342-01-00-0 - RELATORA JUÍZA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES- RECTE: 1) LUIZ CARLOS RAMOS DA SILVA (Adv. Dr.Elaine de Carvalho Bannach Nogueira - OAB/RJ- 35466/D), 2) COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv. Dr. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ-66247/D)- RECDOS:- OS MESMOS.\r\n\r\n“...por unanimidade, não conhecer do recurso da Reclamada, por ausência de interesse, conhecer do apelo do Reclamante, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva, a prejudicial de prescrição total e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a r. sentença de origem que julgou improcedente o pedido de diferença de indenização compensatória de 40% do FGTS, com base nas diferenças da aplicação dos índices de correção monetária sobre os valores do FGTS, tudo na forma da fundamentação do voto da Relatora.”\r\n\r\nRita de Cassia Craveiro Rodrigues\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 100728"
                        ],
                        "106812": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA GLÓRIA \r\n\r\nREGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nJUIZ CONVOCADO DR. BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA \r\n\r\n01925-2003-241-01-00-5 AP -Relator Desembargador Juiz BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES.- Agravante: ADALGENIO RODRIGUES ANTUNES (Dr. Anderson Antunes Couto - OAB/RJ 80765/D) - Agravado: CARLOS ROBERTO GOMES DA SILVA (Dr.Marcus Vinicius da Silva Costa - OAB/RJ 73980/D) - “...por unanimidade,em HOMOLOGAR A DESISTÊNCIA DO AGRAVO DE PETIÇÃO EM EMBARGOS DE TERCEIROS, determinando a baixa dos autos à Vara de origem.\r\n\r\n01116-2003-521-01-00-3 RO J 113576 A J 038355 D ) por unanimidade, em conhecer do RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, principal, rejeitar as preliminares de inépcia e ilegitimidade passiva; por maioria, dar provimento parcial para afastar a prescrição.\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n01059-2004-033-01-00-2 AP J 069406 D J 016448 D ) por unanimidade, em conhecer dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE PETIÇÃO, e lhe negar provimento, com ressalva de fundamento da Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello.. \r\n\r\n01738-2002-023-01-00-2 AP (23a. VT/RJ) Relator Juiz BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES. Agravante: ADELMO NUNES DE ALMEIDA (Dr. Fernando Oliveira da Costa Maia - OAB/RJ n° 086808-D). Agravado: ANDRÉ LA SAIGNE DE BOTTON (Dr. José Carlos Cunha - OAB/RJ n° 047583-D) “...por unanimidade, em conhecer dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA e, no mérito, lhes negar provimento \r\n\r\n00184-2004-016-01-00-0 RO (16a. VT/RJ) Relator Juiz BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES. Recorrente: BANCO BRADESCO S/A (Dra. Michelle Medeiros Figueiredo - OAB/RJ n° 110636-D). Recorrido: VERIDIANO MACENA DE MORAES (Dr. Célio Maia Ferreira - OAB/RJ n° 098480-D) - “...por unanimidade, em conhecer dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA e, no mérito, lhes negar provimento, condenando a embargante, por sua má-fé, em honorários penais fixados em 15% (quinze por cento) do valor atualizado da causa.\r\n\r\n00360-2002-263-01-00-5 RO (3a. VT/São Gonçalo) Relator Juiz BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES. Recorrente: EDIVANDRO DA SILVA MARQUES (Dr. Eduardo Jordy - OAB/RJ n° 083693-D). Recorrido: REFRIGERANTE FLEXA LTDA (Dr. Antonio José Maria Barbosa da Silva - OAB/RJ n° 026570-D) -...”por unanimidade,em conhecer dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA e, no mérito, lhes dar provimento para, suprindo a omissão, pronunciar a prescrição do direito de demandar as parcelas vencidas até 18 de fevereiro de 1997.\r\n\r\n00871-2003-013-01-00-5 RO (13a. VT/RJ) Relator Juiz BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES. Recorrente: TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ (Dr. Décio Freire - OAB/RJ n° 002255-A). Recorrido: OSCAR PEREIRA DO COUTO (Dra. Márcia Aparecida Pimenta - OAB/RJ n° 073438-D)por unanimidade, em conhecer dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA e, no mérito, lhes dar provimento, na forma da fundamentação acima que se integra no acórdão de fls. 161/166. \r\n\r\n00881-2004-046-01-00-2 RO (46a. VT/RJ) Relator Juiz BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES. Recorrente: CARLOS ALBERTO DE MATOS (Dra. Luiz Alexandre F. De Souza - OAB/RJ n° 65558-D). Recorrido: SERPRO SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (Dr. Jose Perez de Resende - OAB/RJ n° 22019/D). .-...”por unanimidade, em conhecer dos dois EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA e lhes dar provimento, para, sanando a omissão, afastar a prescrição declarada e, no mérito propriamente dito, negar provimento ao recurso ordinário, mantendo-se a r. sentença, ainda que por fundamento diverso.\r\n\r\n01000-1997-241-01-00-5 RO (1a. VT/Niterói) Relator Juiz BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES. Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (nova denominação de CERJ) (Dr. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ n° 066247-D). Recorrido: ARMINDA ELISA ANTUNES DE SOUZA (Dra. Hélia Christina Cardoso Mathias Netto - OAB/RJ n° 090991-D) por unanimidade, em conhecer dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO; negando-lhes provimento..\r\n\r\n01281-2003-060-01-00-7 RO (60a. VT/RJ) Relator Juiz BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES. Recorrente: CELSO CORREA BRAGA (Dr. Vagner Ribeiro dos Santos - OAB/RJ n° 080705-D). Recorrido:TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA (Dr Ricardo Alves da Cruz. - OAB/RJ n° 31047-D) - “...por unanimidade,, em conhecer dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO; dando-lhe provimento, na forma da fundamentação acima que se integra à decisão de fls. 80/83.\r\n\r\n01283-2003-010-01-00-0 RO (10a. VT/RJ) Relator Juiz BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES. Recorrente: VERÔNICA DOS SANTOS RAMOS (Dr. José Cláudio Ferreira Barbosa - OAB/RJ n° 047878-D). Recorridos: 1- JORNAL DO BRASIL S/A e Outros (Dr. Luis Cláudio Amorim Barretto - OAB/RJ n° 083897-D). 2- JB ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Dr. Paulo Renato Vilhena Pereira - OAB/RJ n° 014431-D). 3- RÁDIO JORNAL DO BRASIL LTDA (Dr. Octávio Pereira Caldas Neto - OAB/RJ n° 057410-D). 4- COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMÍDIA S/A e Outros (Dra. Neuza Maria Lamy Rosário - OAB/RJ n° 070181-D) por unanimidade, em conhecer dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO; negando-lhes provimento.\r\n\r\n01592-2001-008-01-00-1 RO (8a. VT/RJ) Relator Juiz BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES. Recorrente: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A (Dra. Silvana Pacheco Lopes de Almeida - OAB/RJ n° 000855-B). Recorrido: NELSON MATIAS GOMES (Dr. Joaquim Mendes de Carvalho - OAB/RJ n° 075842-D)por unanimidade, em conhecer dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, e lhe negar provimento.\r\n\r\n01608-2003-341-01-00-7 RO (1a.VT/Volta Redonda) Relator Juiz BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES. Recorrentes: 1- MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA (Dra. Maria Célia de Souza Dias - OAB/RJ n° 086562-D). 2- COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ n° 066247-D). Recorridos: Os Mesmos. por unanimidade,em conhecer dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA e, no mérito, lhes dar provimento, na forma da fundamentação acima, que se integra na decisão de fls.81/85, sem lhes emprestar efeito modificativo.\r\n\r\n01673-2003-041-01-00-8 RO (41a. VT/RJ) Relator Juiz BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES. Recorrente: NOVA IPANEMA LOTERIAS LTDA (Dr. Cleber Cyro Xavier - OAB/RJ n° 081813-D). Recorrido: CARLOS ROBERTO TIAGO MOREIRA (Dr. Eduardo de Almeida Ribeiro da Silva - OAB/RJ n° 061891-D)por unanimidade, em conhecer dos dois EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA e, no mérito, lhes dar provimento na forma da fundamentação acima que se integra ao acórdão de fls. 80/84, sem lhes aplicar efeito modificativo.\r\n\r\n01675-2003-034-01-00-9 RO (34a.VT/RJ)Relator Juiz BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Décio Freire - OAB/RJ n° 002255-A). Recorrido: REGINA PAVÃO DE CARVALHO (Dr. Alexandre Santana Nascimento - OAB/RJ n° 095384-D).- “...por unanimidade, em conhecer dos dois EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA e, no mérito, lhes dar provimento, para, sanando a omissão, deixar expresso no acórdão que se deixa de apreciar a questão de dedução da parte do empregado no auxilio alimentação. \r\n\r\n01807-2003-009-01-00-2 RO (9a.VT/RJ) Relator Juiz BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES. Recorrente: SILVIO CATALDO MARIA (Dra. Rita de Cássia Sant'Anna Cortez - OAB/RJ n° 039529-D). Recorrido: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Henrique Claudio Maués - OAB/RJ n° 035707-D).- “...por unanimidade, em conhecer dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA e, no mérito, dar provimento aos embargos de SÍLVIO CATALDO MARIA, conforme fundamentos acima, que se integram na decisão de fls. 218/222, rejeitar o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela e negar provimento aos embargos de BANCO BRADESCO S/A. \r\n\r\n02200-2003-341-01-00-2 RO (1a. VT/Volta Redonda) Relator Juiz BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES. Recorrentes: 1-JOÃO DOMINGOS DE CAMPOS (Dra. Maria Célia de Souza Dias - OAB/RJ n° 086562-D). 2-COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ n° 15925-D). Recorridos: Os Mesmos - “...por unanimidade, em conhecer dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA e, no mérito, lhes negar provimento.\r\n\r\n02333-2001-322-01-00-9 RO (2a. VT/São João de Meriti) Relator Juiz BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ n° 049479-D). Recorridos: 1-ALENCAR LAMY CARDOSO (Dra. Renata Macedo Silva Lucas - OAB/RJ n° 103039-D). 2-NGN SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - “...por unanimidade, em conhecer dos dois EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA e, no mérito, lhes dar provimento na forma da fundamentação acima que se integra ao acórdão de fls. 162/165, sem lhes aplicar efeito modificativo.\r\n\r\n02488-2003-341-01-00-5 RO (1a. VT/Volta Redonda) Relator Juiz BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES. Recorrente: JOSÉ DE OLIVEIRA LORENA (Dra. Maria Célia de Souza Dias - OAB/RJ n° 086562-D). Recorrido: CIMENTO TUPI S/A (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ n° 015925-D) - “...por unanimidade,em conhecer dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA e, no mérito, lhes dou parcial provimento, para sanar as omissões, contradições e obscuridades, na forma da fundamentação acima, que se integra na decisão de fls. 77/83, sem efeitos modificativos, no entanto.\r\n\r\n03599-2003-341-01-00-9 RO (1a. VT/Volta Redonda) Relator Juiz BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES. Recorrentes: 1- EDSON CARLOS RODRIGUES (Dra. Stella Maris Vitale - OAB/RJ n° 063123-D). 2- COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ n° 15925-D) Recorridos: Os Mesmos.- “...por unanimidade, em conhecer dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA e, no mérito, lhes dar provimento, na forma da fundamentação acima, que se integra na decisão de fls.68/72, sem lhes emprestar efeito modificativo. \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\n02138-2001-035-01-00-0 RO (35a. VT/RJ) Relator Juiz BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES. Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ n° 020283-D). Recorrido: JOÃO RODRIGUES DE AZEVEDO DUARTE (Dr. Antonio Justino de Oliveira Pereira - OAB/RJ n° 025250-D).por unanimidade, em acolher as preliminares de não conhecimento ausência de sucumbência quanto à prescrição qüinqüenal e de inovação na lide quanto aos limites da condenação, suscitadas de ofício e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2007\r\n\r\nSelma N. da Silva-Analista Jud.\r\n\r\nId: 106812"
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                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA GLÓRIA \r\n\r\nREGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMARO-16386/01(3a.VT/RJ)Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S/A (Dr. Adalberto Maia Vilar RJ 027529 D J 097605 D ). Recorridos: Os Mesmos. - “... por unanimidade, em conhecer dos recursos ordinários interpostos por Royal & Sunalliance Seguros Brasil S/A e Marcelo da Silva Barroso; negar provimento ao apelo empresarial e dar parcial provimento ao apelo autoral, para acrescer condenaç o obrigaç o de pagar diferenças salariais e pertinentes projeç es, como se apurar em regular liquidaç o, conforme critérios postos na fundamentaç o e que este dispositivo integram. Custas de R$ 200,00 sobre R$ 10.000,00 - valor ora arbitrado.\r\n\r\n00041-2003-043-01-00-0 RO J 016718 D J 023741 D ). - “... por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG e negar-lhe provimento, com ressalva de fundamento do Desembargador Marcos Antonio Palacio quanto ao litisconsórcio.\r\n\r\n00045-2005-069-01-00-2 RO J 118130 D J 087990 D ) - “... por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por José Jorge Nicodemos e, por maioria, vencido o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho, dar-lhe parcial provimento, para acrescer à condenação obrigação de pagar, como se apurar em regular liquidação, a diferença salarial referente a fevereiro de 2001, como reclamada (pedido “h” do rol). Mantido o valor arbitrado. \r\n\r\n00057-2005-441-01-00-4 RO (1a. VT/Cordeiro) Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Município de Duas Barras). 2- Maricéia Salles Martins de Moraes (Dr. Ronaldo Pinaud de Oliveira - OAB/RJ nº 048513-D). Recorridos: 1- Instituto para Promoção a Saúde e Bem Estar Social - INPROS (Dr. Munir Eccard Azevedo - OAB/RJ n° 083617-D). 2- Município de Duas Barras (Dr. Carlos Gustavo Soares Silveira - OAB/RJ nº 119598-D). - “... por unanimidade, em conhecer da remessa para reexame e do recurso ordinário interposto por Maricéia Salles Martins de Moraes, e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao apelo autoral, para declarar o vínculo de emprego havido com Instituto Para a Promoção à Saúde e Bem Estar Social - INPROS no período de 18 de fevereiro de 2003 a 5 de janeiro de 2005, acrescendo à sua condenação obrigações de: fazer: anotar o contrato na CTPS da obreira, registrando as funções de agente de saúde e remuneração correspondente ao piso estadual e traditar guias para processamento do seguro-desemprego, sob pena de indenização equivalente; e pagar: salário família, diferenças salariais, gratificações natalinas 2003 (10/12), 2004 (12/12) e 2005 (1/12); férias simples 2003/2004 e proporcionais 2004/2005 (11/12), ambas acrescidas do terço constitucional; FGTS correspondente ao período laborado; aviso prévio; indenização tarifada (40%) sobre o Fundo e multa do artigo 477 da CLT, tudo como se apurar em regular liquidação, observando-se os critérios postos na fundamentação e que este dispositivo integram, isentando de custas o Município de Duas Barras, cuja responsabilidade, nos termos do pedido, é subsidiária. Custas de R$ 300,00 sobre o valor ora arbitrado de R$ 15.000,00. \r\n\r\n00059-2005-041-01-00-0 RO J 027439 D J 017088 D ). - “... por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por Telsul Serviços S/A e, por maioria, vencido o Desembargador Marcos Antonio Palacio, negar-lhe provimento.\r\n\r\n00126-2005-206-01-00-6 RO (6a. VT/Duque de Caxias) Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Município de Duque de Caxias). 2- Município de Duque de Caxias (Procuradoria do Município de Duque de Caxias - Dra. Walkiria Lima da Rocha). Recorrido: AUGUSTO CESAR SILVA MACHADO (Dr. Gilvan Guedes de Melo - OAB/RJ n° 079201-D). por unanimidade, em não conhecer da remessa para reexame, conhecer do recurso ordinário interposto por Município de Duque de Caxias e negar-lhe provimento.\r\n\r\n00156-2004-001-01-00-3 RO J 069863 D J 072583 D ). Recorridos: Os Mesmos. - “... por unanimidade, em não conhecer, por deserto, do recurso ordinário principal interposto por Panamericano Administradora de Cartões de Crédito Ltda., seguindo-lhe o destino o recurso ordinário adesivo interposto por Marilda Silva Faislon.\r\n\r\n00189-2005-206-01-00-2 RO J 075256 D ). - “... por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por Município de Duque de Caxias e negar-lhe provimento, com ressalva de fundamento do Desembargador Marcos Antonio Palacio quanto ao litisconsórcio.\r\n\r\n00218-2005-222-01-00-5 RO J 105694 D J 068125 D ). - “... por unanimidade, em não conhecer, à falta de regular representação, do recurso ordinário interposto por Célia Silva dos Santos.\r\n\r\n00274-2005-531-01-00-5 RO J 074272 D J 068829 D ). - “... por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por Fábio da Silva Gama e negar-lhe provimento.\r\n\r\n00277-2004-049-01-00-5 RO J 060071 D J 100366 D ). - “... por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por “Varig”, S/A - (Viação Aérea Rio-Grandense) - em recuperação judicial e negar-lhe provimento, com ressalva de fundamento do Desembargador Marcos Antonio Palacio quanto ao litisconsórcio.\r\n\r\n00324-2006-026-01-00-9 RO J 05615 D J 049479 D ). - “... por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por Aristense Pereira, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada na defesa, pronunciar a prescrição das pretensões e, por maioria, vencido o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho, negar provimento ao apelo.\r\n\r\n00331-2004-039-01-00-5 RO J 054851 D J 081483 D J n° 052376 D ). - “... por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por Altamiro dos Santos Guerra e dar-lhe provimento parcial, para acrescer à condenação obrigação de pagar indenização substitutiva do tíquete-refeição, como se apurar, nos exatos termos do diploma normativo a folhas 11. Mantido o valor arbitrado.\r\n\r\n00378-2003-056-01-00-3 RO J 86636/D J 073337 D ) - “... por unanimidade, por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por Lojas Americanas S/A e dar-lhe provimento, para rejeitar os pedidos, com inversão do ônus da sucumbência. \r\n\r\n00408-2005-226-01-00-8 RO (6a. VT/Nova Iguaçu) Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Fátima Cristina Dias Sanches (Dr. Cássio Souza de Moura - OAB/RJ n° 080456-D). Recorridos: 1- Coopsaúde Cooperativa de Atividade na Área de Saúde (Dr. Alexandre Katz - OAB/RJ nº 022557-D). 2- Município de Nova Iguaçu (Procuradoria do Município de Nova Iguaçu - Dr. Carlos Raposo - OAB/RJ nº 113571-B) - “... por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por Fátima Cristina Dias Sanches e dar-lhe parcial provimento, para declarar o vínculo de emprego no período de 10.12.1999 a 28.2.2005, e condenar COOPSAÚDE - COOPERATIVA DE ATIVIDADE NA ÁREA DE SAÚDE em obrigações de: fazer: anotar a CTPS da trabalhadora, consignando as funções de médica e o salário mensal de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) e traditar guias para processamento do seguro-desemprego, sob pena de indenização substitutiva ex vi legis; pagar: gratificações natalinas 2000, 2001, 2002, 2003, 2004 e 2005; férias 1999/2000, 2000/2001, 2001/2002, 2002/2003, 2003/2004 e 2004/2005, todas acrescidas do terço constitucional; aviso prévio, FGTS correspondente ao tempo de serviço, indenização tarifada sobre o FGTS e multa do artigo 477, § 8º, da CLT, tudo como se apurar em regular liquidação, observando-se os critérios postos na fundamentação e que este dispositivo integram; e condenar Município de Nova Iguaçú em obrigação de responder subsidiariamente, conforme o pedido, pelas obrigações de pagar. Custas de R$ 600,00 sobre o valor ora arbitrado de R$ 30.000,00, invertidos os ônus da sucumbência, isento o segundo réu.\r\n\r\n00444-2005-063-01-00-5 RO J 070333 D J 011310 D ). - “... por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por Hotel Distribution Network Ltda. - HDN e negar-lhe provimento. \r\n\r\n00447-2005-204-01-00-8 RO J 073026 D J 090173 D ). - “... por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por Município de Duque de Caxias, não conhecer, por intempestivas, das contra-razões de WKR Comércio e Serviços Ltda, e negar provimento ao apelo, com ressalva de fundamento do Desembargador Marcos Antonio Palacio quanto ao litisconsórcio passivo.\r\n\r\n00459-2005-058-01-00-8 RO J 027439 D J 098724 D ). - “... por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A - Embratel e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho, dar-lhe provimento, para julgar improcedentes os pedidos, com inversão do ônus da sucumbência.\r\n\r\n00543-2003-029-01-00-4 RO J 092742 D J 015446 D ). - “... por unanimidade, em não conhecer do recurso ordinário interposto por Theodoro Duvivier, por intempestivo.\r\n\r\n00553-2005-053-01-00-5 RO J 066321 D J 071573 D ). - “... por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por Cavo Serviços e Meio Ambiente S/A e dar-lhe provimento, para julgar improcedentes os pedidos, com inversão do ônus da sucumbência.\r\n\r\n00601-2003-017-01-00-0 RO J 067115 D J 063498 D ). Recorridos: Os Mesmos. - “... por unanimidade, em conhecer dos recursos ordinários interpostos por Banco Santander Meridional S/A e Moacir Garcia do Nascimento e negar-lhes provimento.\r\n\r\n00634-2003-007-01-00-2 RO J 083266 D J 049479 D ). - “... por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por Claudio Roberto de Souza Barbosa e dar-lhe parcial provimento, para acrescer à condenação de TVA Sistema de Televisão S/A obrigação de pagar horas extraordinárias, pertinentes reflexos na remuneração do repouso e projeções de ambas as rubricas em férias, natalinas, rescisórias, FGTS e indenização tarifada sobre o Fundo, como se apurar em regular liquidação, observando-se os critérios postos na fundamentação e que este dispositivo integram. Custas de R$ 100,00 sobre o valor ora arbitrado de R$ 5.000,00.\r\n\r\n00670-2005-205-01-00-1 RO J 068902 D J 090173 D ). - “... por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por Município de Duque de Caxias e negar-lhe provimento, com ressalva de fundamento do Desembargador Marcos Antonio Palacio quanto ao litisconsórcio.\r\n\r\n00731-2005-010-01-00-0 RO J 045243 D J 112725 D ). - “... por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por Adriano dos Santos Medeiros e dar-lhe provimento, para condenar Município do Rio de Janeiro em obrigação de responder subsidiariamente pelas obrigações de pagar reconhecidas devidas por Sociedade dos Amigos do GREIP - SOAGREIP, com ressalva de fundamento do Desembargador Marcos Antonio Palacio quanto ao litisconsórcio passivo. Mantido o valor arbitrado.\r\n\r\n00820-2004-057-01-00-9 RO (57a. VT/RJ) Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: REGINA LUCIA PEREIRA DE SOUZA e Outros (Dra. Daniela Casimiro Drummond - OAB/RJ n° 098631-D). Recorrido: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - Dr. Marcus Gouveia dos Santos - OAB/RJ nº 112208-D). - “... por unanimidade, em rejeitar a preliminar de falta de interesse suscitada pelo Ministério Público, conhecer do recurso ordinário interposto por Regina Lúcia Pereira de Souza, Darla da Silva Santos, Patrícia Pereira dos Santos, Israel Monteiro Jorge, Dilma Maria de Moura Ramos, Glória Maria dos Santos Lemos e Maria Margarida Gomes Ramos e negar-lhe provimento.\r\n\r\n00937-2005-226-01-00-1 RO J 098980 D J 049529 D ). - “... por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por Casa Tinguá de Rações Ltda. - ME e dar-lhe parcial provimento, para limitar os domingos a serem remunerados com adicional de 100% a um único mensal. Mantido o valor arbitrado.\r\n\r\n00949-2003-036-01-00-5 RO J 016162 D J 070208 D ). - “... por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por Telerj Celular S/A e, por maioria, vencido o Desembargador Marcos Antonio Palacio, dar-lhe provimento parcial, para excluir da condenação obrigação de pagar sobreaviso, reparação por dano moral e participações nos resultados. Mantido o valor arbitrado.\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nSelma N. Da Silva-Analista Jud.\r\n\r\nId: 106785"
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                        "105412": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA AURORA COENTRO\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nRO-6388/01 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (ATUAL DEN DA TELERJ) (Adv.Decio Freire-OAB/RJ-2255/A) - Recorrido: WAGNER MATEUS HASSE (Adv.Rosmalen Tinoco Novaes-OAB/RJ-60128/D) “...por unanimidade, em rejeitar a preliminar de inépcia da inicial e, no mérito, por maioria, em negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nRO-010866/01 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: EVERALDO DE ANDRADE DOMINGOS (Adv.Gloria Costa-OAB/RJ-49432/D) - Recorrido: VENBO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv.Rivadavia Albernaz Neto-OAB/RJ-92960/D) “...por unanimidade, em dar provimento parcial ao recurso para reconhecer que o aviso prévio foi concedido em 20/04/99, expirando-se em 21/05/99, condenando-se o recorrido a complementar o pagamento dos dias remanescentes, com os reflexos legais pertinentes, restando prejudicada a apreciação dos pedidos intitulados “Da Rescisão” e “Do FGTS” porque formulados de forma incompleta”.\r\n\r\nRO-026122/01 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: SERAFIM AMERICO GONÇALVES QUINTAN (Adv.Paulo Ricardo Viegas Calçada-OAB/RJ-51854/D) - Recorrido: BANCO ITAÚ S/A (Adv.João Francisco Tellechea Neto-OAB/RJ-38205/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso, em rejeitar a preliminar de cerceamento do direito de defesa e, no mérito, em negar-lhe provimento, mantendo a sentença recorrida que decidiu pela improcedência do pedido”.\r\n\r\nRO-00476-2005-201-01-00-0 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrentes: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS) e MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Assist:Procuradoria Municipal de Duque de Caxias-Drª Walkiria Lima da Rocha) - Recorridos: KELLY DOS SANTOS (Adv.Atila Andre de Negri Fonseca-OAB/RJ-109158/D) e WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv.Rosane Cardoso Lopes-OAB/RJ-90173/D) “...por unanimidade, em conhecer da remessa necessária e do recurso voluntário e, no mérito, em negar-lhes provimento, mantendo a decisão de origem”.\r\n\r\nRO-00740-2005-041-01-00-9 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Recorrido: BANCO ABN AMRO REAL S.A (Sucessor de Banco Holandes Unido S.A.) (Adv.Carlos Eduardo Vianna Cardoso-OAB/RJ-49479/D) - Recorrente: ANTONIO CARLOS SIMÕES CORREA (Adv.Luiz Carlos Barbara-OAB/RJ-55836/D) “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Banco ABN Amro Real S/A (Sucessor de Banco Holandes Unido S/A) e, no mérito, em acolhê-los para, sem efeito modificativo suprir a omissão, nos termos do voto”.\r\n\r\nRO-00745-2005-037-01-00-2 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Recorrido: CLICÉRIO MORO (Adv.Renato Eccard-OAB/RJ-59761/D) - Recorrente: AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv.Narciso Gonçalves dos Santos-OAB/RJ-25940/D) “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Clicério Moro e, no mérito, em acolhê-los parcialmente, com efeito modificativo, para reconhecer ao autor hora extras a partir da oitava diária e quadragésima quarta semanal, a serem remuneradas com adicional de 50%, à exceção do labor aos domingos e feriados sem as folgas correspondentes, que deverão ser pagos com adicional de 100%. As horas extras devem ser calculadas com base nos cartões de ponto constantes dos autos, excluindo-se os períodos de férias, considerando-se as parcelas remuneratórias (Súmula 264/TST). Para os meses em que os referidos documentos não tenham sido juntados, observar-se-á a média das horas extras prestadas”.\r\n\r\nRO-00750-2005-205-01-00-7 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: LIMPACOL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv.Rosane Cardoso Lopes-OAB/RJ-90173/D) - Recorrido: ARMANDO LUIZ LEITE DE LEMOS (Adv.Nelson Soares Cordeiro-OAB/RJ-66222/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em dar-lhe provimento parcial para excluir a multa do art.477 da CLT”.\r\n\r\nRO-00852-2001-021-01-01-4 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICÊNCIA E MÚTUO SOCORRO (Adv.João Carlos Alves Massa-OAB/RJ-46538/D) - Recorrido: GERALDO OLIVEIRA DA SILVA (Adv.José Domingos Requião Fonseca-OAB/RJ-55993/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso, em rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, em dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação o pagamento de honorários de advogado”.\r\n\r\nRO-00856-2004-046-01-00-9 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv.Tutecio Gomes de Mello-OAB/RJ-75478/D) - Recorrido: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA BARRA (Adv.Carlos Eduardo Costa Bastos-OAB/RJ-53892/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, em dar-lhe provimento, em rejeitar a preliminar de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho, nos termos do voto”.\r\n\r\nRO-00941-2005-058-01-00-8 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Recorrido: ELEVADORES OTIS LTDA (Adv.Henrique Czamarka-OAB/RJ-12203/D) - Recorrido: INTERLIFT ELETRO ACIONAMENTOS LTDA (Adv.Marcia Appelt Tancredi-OAB/RJ-90174/D) - Recorrente: JOSINALDO CACIANO DA SILVA (Adv.Leo Richard Darmont-OAB/RJ-87776/D) “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Elevadores Otis Ltda e, no mérito, em acolhê-los parcialmente para, tão somente e sem efeito modificativo, prestar os esclarecimentos constantes do voto”.\r\n\r\nRO-01052-2005-511-01-00-5 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrentes/Recorridos: ALINE GOMES MOLIARI (Adv.Alessandra Freixo Juliace-OAB/RJ-136376/D) e TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv.José Eduardo de Almeida Carrico-OAB/RJ-45513/D) - Recorrida: MASSA FALIDA DA MASTEC BRASIL S.A (Adv.Manuel Antonio Angulo Lopes-OAB/SP-69061/D) “...por unanimidade, em não conhecer do recurso da reclamada por deserção, em conhecer do recurso da reclamante e, no mérito, em dar-lhe parcial provimento para fazer constar do dispositivo da sentença a procedência do pedido 1, da inicial, bem como para, reconhecido que o SINTTEL/RJ é o sindicato representativo da categoria profissional da autora, deferir as diferenças salariais postuladas, considerando-se o salário recebido e o piso salarial constante da CCT, f. 31/43, por todo o período do pacto laborativo, devendo esses valores serem considerados para o cálculo das verbas rescisórias (item 7, da inicial)”.\r\n\r\nRO-01263-2005-015-01-00-2 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: NIVALDO FERREIRA TITO (Adv.Cristina Suemi Kaway Stamato-OAB/RJ-123502/D) - Recorrido: BANCO ITAÚ S.A (Adv.Carlos Eduardo Bosisio-OAB/RJ-16162/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso, por maioria, em rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, por unanimidade, em negar-lhe provimento”.\r\n\r\nRO-01269-2005-342-01-00-7 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: GERALDO PACÍFICO (Adv.Ivanil Jacomo da Silva-OAB/RJ-62024/D) - Recorrido: FEM PROJETOS CONSTRUÇÕES E MONTAGENS S.A (Adv.Carlos Roberto Siqueira Castro-OAB/RJ-20283/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso, em rejeitar as preliminares de carência de ação e de ilegitimidade passiva e, no mérito, em negar-lhe provimento”.\r\n\r\nRO-01385-2005-281-01-00-0 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: NADUA LEILANE GOMES DA SILVA (Adv.Sydamaiha Alves da Costa-OAB/RJ-70758/D) - Recorrido: BGN MERCANTIL E SERVIÇOS LTDA (Adv.Bruno Gomes de Melo-OAB/RJ-114713/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em negar-lhe provimento”.\r\n\r\nRO-01473-2003-052-01-00-9 - RELATORA: DESEMBARGADORA AUR0RA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: FERNANDO ARRUDA DA SILVA FILHO (Adv.Newton Vieira Pamplona-OAB/RJ-14677/D) - Recorrida: COMLURB - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Adv.Gilda Elena Brandão de Andrade D’Oliveira-OAB/RJ-35271/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, em negar-lhe provimento”.\r\n\r\nRO-01547-2004-034-01-01-9 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: ANDREA SOUZA DA SILVA (Adv.Maria da Penha Neves Ramos dos Santos-OAB/RJ-106577/D) - Recorrido: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv.Luiz Claudio Nogueira Fernandes-OAB/RJ-57570/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em dar-lhe provimento para declarar a nulidade da sentença, determinando que se proceda a regular instrução e julgamento do feito, sendo apensados estes autos ao da Reclamação Trabalhista”.\r\n\r\nRO-01746-2005-241-01-00-0 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: 7182 COMÉRCIO DE COMUNICAÇÕES LTDA ME (Adv.Marcus Monnerat Panaro Dias-OAB/RJ-108696/D) - Recorrido: DIEGO BANDEIRA LIMA (Adv.Arthur Lopes Bandeira Neto-OAB/RJ-120789/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em dar-lhe provimento parcial para reduzir o valor da indenização por dano moral de R$ 18.000,00 para R$ 5.000,00 e para excluir da condenação a multa de 1% e a indenização de 20% sobre o valor da causa, por oposição de embargos de declaração procrastinatórios (segunda aplicação de indenização por litigância de má-fé), conforme fundamentação do voto, mantido o valor fixado para as custas”.\r\n\r\nRO-01778-2003-342-01-00-8 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargantes/Recorrentes/Recorridos: CELIA MARIA SILVA MOREIRA E OUTROS (Adv.Felipe Santa Cruz-OAB/RJ-95573/D) e COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv.Afonso Cesar Burlamaqui-OAB/RJ-15925/D) “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por ambas as partes e, no mérito, em acolher parcialmente os dos reclamantes para deferir os honorários advocatícios em favor do sin dicato assistente, no percentual de 15% e prestar os esclarecimentos constantes na fundamentação do voto, e em acolher parcialmente os da reclamada, para fazer constar do dispositivo do acórdão a inversão do ônus da sucumbência, a manutenção do valor da causa em R$ 15.000,00 e as custas em R$ 300,00 e para rejeitar a prescrição parcial argüida, tudo nos termos da fundamentação do voto”.\r\n\r\nRO-02137-2003-342-01-00-0 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrentes/Recorridos: NILTON GONÇALVES PEREIRA (Adv.Maria Celia de Souza Dias-OAB/RJ-86562/D) e COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv.Eymard Duarte Tibães-OAB/RJ-66247/D) “...por unanimidade, em não conhecer do recurso adesivo da reclamada, por falta de interesse recursal, em conhecer do recurso do reclamante, em rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, em dar-lhe provimento para condenar a reclamada a pagar ao autor as diferenças da multa de 40%, acrescida de juros e correção monetária ex vi legis. Invertido o ônus da sucumbência, devendo a ré reembolsar ao autor a importância que este desembolsou a idêntico título. A parcela deferida tem natuereza indenizatória”.\r\n\r\nRO-02413-2005-205-01-00-4 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: EVERTON SERGIO FERREIRA DA SILVA (Adv.Gledinaldo Izidoro Andrade Silva-OAB/RJ-75629/D) - Recorrido: RAINHA DA FIGUEIRA CEREAIS LTDA (Adv.Valter José Silva de Oliveira-OAB/RJ-78382/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em negar-lhe provimento”.\r\n\r\nRO-02473-2005-205-01-00-7 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIÁRIA JUIZ DE FORA RIO (Adv.Valeria da Silva Sant Anna-OAB/RJ-122569/D) - Recorrida: MIRALDA MACHADO DA SILVA (Adv.Claudia Maria Zaluski da Silva-OAB/RJ-61143/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em negar-lhe provimento”.\r\n\r\nRO-02524-2004-244-01-00-2 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Assist: Procuradoria do INSS-Drª Eliza Araujo de Azevedo-OAB/RJ-42508) - Recorridos: VICTOR JORGE RODRIGUES VARGAS (Adv.Paulo Alberto Elias Ranzeiro-OAB/RJ-72563/D) e TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVIÇOS LTDA (Adv.Olinda Maria Rebello-OAB/RJ-74145/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em negar-lhe provimento”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2007\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 105412"
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                        "105446": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR DAMIR VRCIBRADIC\r\n\r\n(JUÍZA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES)\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\n01287.2004.024.01.01.4 (AI) - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: CASA DE SAÚDE REPÚBLICA DA CROÁCIA (Dr.: Carlos Fernandes Braga - OAB/RJ - 93281) - Agravado: SANDRA MARIA FERNANDES MENDES (Dr.: Leo Menezes Farrulla - OAB/RJ - 68289) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Casa de Saúde República da croácia e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n01386.2003.044.01.00.7 (AP) - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: SANDRA OLIVERO REGO MONTEIRO (Dr.: Clarisse Ines de Oliveira - OAB/RJ - 105020) - Agravado: GETULIO PINTO DE SOUZA (Dr.: Tania Azevedo de Oliveira - OAB/RJ - 69600) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Sandra Olivero Rego Monteiro e, no mérito, acolhê-los para que, sanando as omissões apontadas, passe a integrar o v. Acórdão a fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, sem qualquer efeito modificativo.”\r\n\r\n01542.1989.032.01.00.0 (AP) - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: PAULO MURILO GOMES NUNES (Dr.: Monica Eyer Lopes da Silva Matesco - OAB/RJ - 51067) - Agravado: BANCO DO BRASIL S.A. (Dr.: Lia Adibe de Gouvea Gomes - OAB/RJ - 1031) - “... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00203.2003.019.01.00.6 (RO) - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA S.A. (Dr.: Lucia Cristina Cabral Magalhães - OAB/RJ - 58854) - Recorrido: MARCOS JOSE REGO BARROS (Dr.: Jose Carlos Albuquerque de Queiroz - OAB/RJ - 41141) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00722.2004.010.01.00.8 (RO) - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrentes: I) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Dr.: Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ - 49479) e II) CARLOS ROBERTO SANTOS TEIXEIRA (Dr.: Jose Henrique Rodrigues Torres - OAB/RJ - 5615) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Carlos Roberto Santos Teixeira e os opostos por Ligth Serviços de Eletricidade S.A. e, no mérito, acolher parcialmente os do reclamante para que passe a constar na fundamentação do v. Acórdão os argumentos trazidos com relação à aplicação do índice de correção do mês subseqüente ao da prestação dos serviços expendidos na fundamentação do voto da Exma. Relatora e acolher os da reclamada, para acrescentar na fundamentação que não houve na sentença revisanda determinação de reflexo do adicional de periculosidade no adicional por tempo de serviço, pelo que não há o que se reexaminar no particular.”\r\n\r\n00892.2004.028.01.00.0 (RO) - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrentes: I) JOSE PAULO CASALI (Dr.: Claudia Cristina do Rosario Conde - OAB/RJ - 104027) e II) LIGTH SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Dr.: Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ - 49479) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo da reclamada, por ausência de interesse, conhecer do apelo do reclamante, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta e de ilegitimidade de parte passiva suscitadas na defesa e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01174.2004.059.01.00.0 (RO) - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr.: Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ - 20283) - Recorrido: PAULO ROBERTO GOMES (Dr.: Leena Maria Cunha Prudente - OAB/RJ - 40217) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Paulo Roberto Gomes e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n01514.1999.026.01.00.3 (RO) - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrentes: I) CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr.: Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ - 20283) e II) JORGE LOPES SARAT (Dr.: Marcus Alexandre Garcia Neves - OAB/RJ - 106115) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Jorge Lopes Sarat e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n01529.2004.032.01.00.1 (RO) - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: SILEA VIEIRA (Dr.: Jackeline Acris Borges de Moraes - OAB/RJ - 82249) - Recorrido: HOSPITAL GERAL DE BANGU LTDA (Dr.:Valter Bertanha Valadão - OAB/RJ - 25883) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Silea Vieira e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n02047.2001.040.01.00.0 (RO) - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrentes:I) PETROBRAS - PETROLEO BRASILEIRO S.A. (Dr.: Fernando Morelli Alvarenga - OAB/RJ - 86424) e II) FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Dr.: Celso Barreto Neto - OAB/RJ - 71427) - Recorrido: IVONETE RIBEIRO FARAGO (Dr.: Daniel Rocha Mendes - OAB/RJ - 93949) - “... por unanimidade, conhecer dos recursos, declarar prejudicada a preliminar de incompetência absoluta, face o que foi decidido pelo v. Acórdão de fls. 740/747, rejeitar as preliminares de inépcia e de ausência das condições da ação e, no mérito, dar provimento aos recursos, para julgar improcedentes as pretensões, invertendo o ônus da sucumbência, mantido o valor das custas.”\r\n\r\n02117.2001.062.01.00.8 (RO) - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrentes: I) TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr.: Andre de Souza Santos - OAB/RJ - 88861) e II) PAULO HENRIQUE LAGE DOS SANTOS (Dr.: Jane Vanelle de Carvalho - OAB/RJ - 84615) - Recorrido: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Telemar Norte Leste S.A. e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2007.\r\n\r\nLucy Jorge - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 105446"
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                        "105331": [
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                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR DAMIR VRCIBRADIC\r\n\r\n(JUÍZA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES)\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nAI - 00776-2003-042-01-01-0 - Embargos de Declaração - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: IVAN FELÍCIO DESIDERATI (Dr.: Marcus Alexandre Garcia Neves - OAB/RJ - 106115/D) - Agravado: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr.: Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ - 20283/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Ivan Felício Desiderati e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\nAP - 00405-1994-041-01-00-7 - Embargos de Declaração - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: RESTAURANTE ARÁBIA SAUDITA LTDA (Dr.: Giovanni Frangella Marchese - OAB/RJ - 90950/D) - Agravado: FRANCISCO JOSÉ TORRES GOMES (Dr.: Luiz Antonio Jean Tranjan - OAB/RJ - 30539/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Restaurante Arábia Saudita Ltda. e, no mérito, rejeitá-los, aplicando à Embargante a multa de 1% sobre o valor da condenação, consoante o parágrafo único do artigo 538, do CPC.”\r\n\r\nAP - 00646-2003-053-01-00-8 - Embargos de Declaração - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do Inss) - Agravado: PLUMA CONFORTO E TURISMO SA (Dr.: Dario Martins de Lima - OAB/RJ - 69016/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\nRRPS - 00136-2005-056-01-00-1 - Embargos de Declaração - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr.: Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ - 99328/D) - Recorrido: EVANDRO MELHORANÇA DA SILVA (Dr.: Gloria Regina Ferreira Mendes - OAB/RJ - 70828/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Sendas Distribuidora S/A e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\nRO - 00021-2004-204-01-00-3 - Embargos de Declaração - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrentes: 1)ABS 252 PARTICIPAÇÕES LTDA (Dr.: Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ - 49479/D) e 2)CARLOS NORBERTO CRISPIM LORENÇO (Dr.: Cristiane Viana de Andrade - OAB/RJ - 101856/D) - Recorridos: 1)CARLOS NORBERTO CRISPIM LORENÇO (Dr.: Cristiane Viana de Andrade - OAB/RJ - 101856/D), 2)ABS 252 PARTICIPAÇÕES LTDA (Dr.: Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ - 49479/D) e 3)TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr.: Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ - 49479/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Carlos Norberto Crispim Lorenço e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\nRO - 00031-2004-048-01-00-7 - Embargos de Declaração - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: GERSON ALVES DA CUNHA (Dr.: Rosenildo de Aguiar Morais - OAB/RJ - 104235/D) - Recorrido: EMBRATEL EMPRESA TELECOMUNICAÇÕES S/A (Dr.: José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ - 27439/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\nRO - 00087-2005-060-01-00-6 - Embargos de Declaração - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: JOSÉ MARIO DE AZEREDO E OUTRO(S) (Dr.: Daniel Rocha Mendes - OAB/RJ - 93949/D) - Recorridos: 1)PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Dr.: Esio Costa Junior - OAB/RJ - 59121/D) e 2)FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Dr.: Celso Barreto Neto - OAB/RJ - 71427/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por José Mário de Azeredo e Outros e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\nRO - 00097-2004-073-01-00-7 - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: RESTAURANTE A PARREIRA DE VIZEU LTDA (Dr.: Maria de Fátima da Cunha Marinho - OAB/RJ - 58558/D) - Recorrido: SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMÉRCIO HOTELEIRO E SIMILARES DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Dr.: Marileny Stevaux Cumeira - OAB/RJ - 31064/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido, invertendo-se o ônus da sucumbência, mantidos os valores da r. sentença.”\r\n\r\nRO - 00313-2004-065-01-00-0 - Embargos de Declaração - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: CLAUDIO JOSÉ SIMÕES DE SOUZA (Dr.: Leonardo Campbell Bastos - OAB/RJ - 110416/D) - Recorrido: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA S/A (Dr.: Cristiana Walsh Mendonça - OAB/RJ - 92515/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Cláudio José Simões de Souza e, no mérito, por maioria, acolhê-los parcialmente, imprimindo efeito modificativo ao julgado, para que passe a fazer parte integrante do v.acórdão a fundamentação do voto da Relatora e na sua parte dispositiva o provimento parcial do recurso, para deferir ao recorrente o pagamento da indenização do tíquete-refeição relativo ao mês de fevereiro de 2002, consonante norma coletiva. Declarada a natureza indenizatória da parcela. Invertido o ônus da sucumbência. Fixado à condenação o valor provisório de R$ 400,00. Custas de R$ 8,00 pela reclamada. Determinado que acresçam-se juros e correção monetária na forma da lei e Súmula 381 do C.TST.”\r\n\r\nRO - 00670-2004-044-01-00-7 - Embargos de Declaração - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: ANA LUCIA FARIA DA SILVA (Dr.: Fernando Ribeiro Coelho - OAB/RJ - 22105/D) - Recorrido: BANCO BRADESCO S/A (Dr.: Miriam Aparecida Souza Manhaes - OAB/RJ - 81760/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por ambas as partes e, no mérito, acolher parcialmente os do Reclamado para que, suprindo a omissão apontada, passe a constar do v. acórdão a fundamentação do voto da Relatora acerca da devolução dos descontos, imprimindo efeito modificativo ao julgado para negar provimento ao recurso no particular, mantido o valor atribuído à condenação, e rejeitar os embargos de declaração da Reclamante.”\r\n\r\nRO - 00498-2005-026-01-00-0 - Embargos de Declaração - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrentes: 1)ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A (Dr.: José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ - 27439/D) e 2)ALEXANDRE MONTEIRO BARBOSA NETTO (Dr.: Marcos Davi Pereira Pontes - OAB/RJ - 69467/D) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Alexandre Monteiro Barbosa e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\nRO - 00458-1996-243-01-00-9 - Embargos de Declaração - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrentes: 1)RIO ITA LTDA (Dr.: José Juarez Gusmão Bonelli - OAB/RJ - 41820/D) e 2)JOHNY TADEU PEREIRA DOS SANTOS (Dr.: Darcy Luiz Ribeiro - OAB/RJ - 20974/D) - Recorrido: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Rio Ita Ltda e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\nRO - 00443-2003-065-01-00-1 - Embargos de Declaração -Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: ROSANGELA FREIRE PORTO ROCHA (Dr.: Maria Cristina Nunes Guerra - OAB/RJ - 77916/D) - Recorridos: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Dr.: Nidia Caldas Farias - OAB/RJ - 115816/D) e 2)LCC SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA (sem advogado constituído nos autos) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Município do Rio de Janeiro e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\nRO - 00425-2004-201-01-00-8 - Embargos de Declaração - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: MAUÁ JURONG SA (Dr.: Luiz Otávio Medina Maia - OAB/RJ - 23076/D) - Recorridos: 1)DAVID GONÇALVES (Dr.: Carlos Roberto Viana de Mendonça Uchoa - OAB/RJ - 31948/D) e 2)MERCOMETAL METALURGICA LTDA - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Mauá Jurong S/A e, no mérito, acolhê-los parcialmente para que, sanando a omissão, passe a integrar a fundamentação do acórdão o tópico relativo à expedição de ofício, nos temos do voto da Relatora, sem imprimir qualquer efeito modificativo ao julgado.”\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nRO - 00379-2002-057-01-00-3 - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Dr.: Daniel Bucar Gervasio - OAB/RJ - 104381/D) - Recorrido: MARIA DA PENHA DA SILVA (Dr.: Neide Maria Dantas - OAB/RJ - 82728/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de nulidade de sentença e de incompetência absoluta e, no mérito, negar provimento ao apelo.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2007.\r\n\r\nFlávia Augusto Barrozo - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 105331"
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                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR VALMIR DE \r\n\r\nARAUJO CARVALHO\r\n\r\nSEGUNDA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00366-2006-063-01-01-2 AI (63a. VT/RJ) Relator: Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Agravante: CLÍNICA DAS AMENDOEIRAS LTDA. (Dr.Fernando Moreira de Faria, OAB/RJ 36590/ D) - Agravado: DALTON DE ALENCAR PATRÍCIO (Dra. Patricia Franco da Silva Pereira, OAB/RJ 97657/D): “...por unanimidade, não conhecer do agravo, por insuficiência de traslado.”\r\n\r\n00920-2004-282-01-01-4 AI (2a. VT/Campos dos Goytacazes) Relator: Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Agravante: EDNA DE JESUS SILVA DE AZEVEDO (Dr. Grevi de Souza Boa Morte Junior, OAB/RJ 124985/D) - Agravado: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA (Assist: Procuradoria Munic de São João da Barra): “...por unanimidade, não conhecer do agravo por intempestivo.”\r\n\r\n01051-2005-531-01-01-8 AI (1a. VT/Teresópolis) Relator: Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: JOSIMAR PONCIANO RODRIGUES (Dra. Katia Oliveira Brites, OAB/ RJ 53339/D) - Agravado: CLUBE ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO BANCO CENTRAL - ASBAC (Dr. Alvaro Roberto Rocha Rezende, OAB/RJ 81255/D): “...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01269-2002-065-01-01-6 AI (65a. VT/RJ) Relator: Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Agravante: NILTON TEIXEIRA (Dr. Luz Marina Ferreira Carlos, OAB/RJ 104325/D) - Agravado: CIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE ITAGUAI/RJ - CONDUITA (Dr. Murilo Maia de Oliveira, OAB/RJ 114845/D): “...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, deferir a gratuidade de justiça e dar-lhe provimento para determinar o processamento do recurso ordinário, ficando a ele vinculado, desde logo, o Relator desde agravo.”\r\n\r\n01411-2000-026-01-01-0 AI (26a. VT/RJ) Relator: Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Agravante: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (Dra. Alba Yara Antoun Netto, OAB/RJ 86935/D) - Agravado: JOSÉ CARLOS TEMPERINI (Dra. Talita de Oliveira Pinheiro, OAB/RJ 109620/D): “...por unanimidade, não conhecer do agravo, por ausência de autenticação das peças trasladadas.”\r\n\r\n01465-2005-027-01-01-7 AI (27a. VT/RJ) Relator: Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: JS MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA. (Dr. Antonio Carlos Coelho Paladino, OAB/RJ 24299/ D) - Agravado: PEDRO PADUANO PROCÓPIO (Dr. João Batista de Oliveira, OAB/RJ 81208/D): “...por unanimidade, não conhecer do agravo, por ausência de traslado da comprovação do depósito recursal e do recolhimento das custas.”\r\n\r\n02547-2003-342-01-01-4 AI (2a. VT/Volta Redonda) Relator: Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Agravante: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL -CSN (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui, OAB/RJ 15925/D) - Agravado: JORGE VITAL DE OLIVEIRA (Dra. Maria Celia de Souza Dias, OAB/RJ 86562/D): “...por unanimidade, não conhecer do agravo, por irregularidade de representação e por ausência de traslado da comprovação do recolhimento do depósito recursal e das custas, bem como da certidão da intimação da decisão agravada.”\r\n\r\n00196-2004-052-01-00-8 RO J 019829 D J 092718 D ).: \"... por unanimidade, conhecer do recurso, acolher a preliminar argüida para declarar a nulidade da r. sentença recorrida somente na parte relacionada com a equiparação salarial, tendo em vista o cerceamento de defesa, determinando o retorno dos autos ao Juízo de origem para reabrir a instrução processual somente para que as partes possam produzir prova testemunhal no que diz respeito ao pedido de equiparação salarial. Após, o processo deverá retornar ao Relator para prosseguimento do julgamento.\"\r\n\r\n00604-2003-244-01-00-2 RO J 119874 D J 047521-D ).: \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00606-2002-030-01-00-1 (30a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- EMYDIO MARQUES DE SIQUEIRA NETO (Dr. RICARDO BELLINGRODT MARQUES COELHO RJ 0063869 D J 0107355 D ). Recorridos: OS MESMOS. : \"... por unanimidade, conhecer dos recursos; no mérito, por maioria, dar provimento parcial ao apelo do reclamante para incluir na condenação o pagamento das férias proporcionais, vencido o Desembargador Marcos Antonio Palacio, no tocante ao seguro e, quanto ao recurso da reclamada, por unanimidade, negar-lhe provimento, mantendo o valor da condenação e das custas. Falou, pelo reclamante, o Dr. Ricardo Coelho.\"\r\n\r\n00614-2003-022-01-00-4 RO-ED (22a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- ABI SAMARA ELIAS ABIDALA e Outros (Dra. Ana Cristina de Lemos Santos - OAB/RJ n° 048681-D). 2- BANESPA BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A (Embargante) (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/RJ n° 067115-D). Recorridos: Os Mesmos.: \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por BANESPA Banco do Estado de São Paulo S/A e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\n00635-2004-036-01-00-3 RO J 030814 D ). Recorrido: BIG FORT LTDA.(Sem Adv. Nos Autos).: \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantidos os valores arbitrados, para efeito de condenação e custas.\"\r\n\r\n00680-2004-206-01-00-2 RO J 060734 D J 106118 D ).: \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantidos os valores arbitrados à fl. 129 para efeito de condenação e custas. Presente, pelo recorrente, o Dr. Moises Menezes de Amorim.\"\r\n\r\n00755-2004-028-01-00-6 RO J 041069 D J 057570 D ).: \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial para condenar a reclamada na devolução dos descontos efetuados a título de assistência médica, a partir de agosto de 2000, no pagamento das gratificações semestrais nos meses de junho e dezembro de 2000, 2001, 2002 e 2003, observando-se os termos da Súmula nº 253 do C. TST, no pagamento das horas extras, observada a jornada constante dos controles de freqüência, desconsiderando-se o sistema de compensação de horas, que declara-se inválido, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator, invertido o ônus da sucumbência, fixada a condenação no valor de R$ 5.000,00 e as custas em R$ 100,00, pela reclamada, vencida a Exma. Sra. Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães no tocante às horas extras.\"\r\n\r\n00769-2001-067-01-00-0 RO J 095704 D J 045513 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para condenar a reclamada no pa gamento das horas extras e os reflexos daí decorrentes, conforme pleiteado pelo reclamante, devendo ser observados a jornada apontada na exordial, os adicionais legais, normativos e convencionais, sendo que os divisores, para apuração de horas extras, serão aqueles previstos em norma coletiva e Súmula 347 do C. TST (média física). Devida a dedução de valores pagos sob os mesmo título. Custas pela reclamada sobre o valor fixado na sentença, revertendo-se a favor do reclamante o valor já pago por este, ante a inversão da sucumbência.\"\r\n\r\n00812-2004-002-01-00-4 RO J 006305 D J 094639 D ).\r\n\r\n: \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00821-2005-461-01-00-6 RO J 057704 D J 070898 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação tão-somente o pagamento dos honorários advocatícios. Mantidos, para efeito de condenação e custas, os valores arbitrados à fl. 96.\"\r\n\r\n00972-2003-031-01-00-8 RO J 049479 D J 033316 D J 033478 D ).: \"... em conclusão de julgamento, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para declarar que a atualização monetária deve ser calculada com respeito aos critérios expostos na fundamentação do voto do Relator, e para excluir da condenação o pagamento de multa de 1% sobre o valor atribuído à causa. Mantidos, para efeitos de condenação e custas, os valores arbitrados à fl. 270. Presente, pela recorrente, o Dr. Celso M. Magalhães.\"\r\n\r\n01171-2004-035-01-00-6 RO J 104710 D J 032458 D J 103457 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para declarar que quanto aos descontos previdenciários e fiscais as reclamdas deverão proceder ao cálculo, dedução e recolhimento dos valores devidos à previdência social e ao imposto de renda (Provimentos 01/1996 e 02/1993 da CG/TST), os quais serão abatidos do montante a ser pago à parte autora, exceto a quota patronal a título de contribuição previdenciária, observando-se os limites e as isenções previstos na legislação pertinente (Leis 8.541/92, Lei 8.213/91 e Verbete nº 368 da Súmula do C. TST); e autorizar as deduções dos valores pagos sob idênticos títulos, desde que devidamente comprovados. Mantidos, para efeitos de condenação e custas, os valores arbitrados à fl. 299. \"\r\n\r\n01194-2004-067-01-00-5 RO J 027439 D J 074874 D ). 2- QUALIMP LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. (Sem adv. nos Autos)\r\n\r\n: \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantida, para efeito fins de custas e valor da causa, a importância arbitrada à fl. 89.\"\r\n\r\n01502-2005-028-01-00-0 RO J 0039529 D J 107779 D ).: \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial para, reformando a sentença, condenar o reclamado ao pagamento das horas extras e reflexos, férias e honorários advocatícios, bem como a proceder à devolução de descontos, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator, mantidos os valores arbitrados na sentença, invertidos os ônus da sucumbência. Quanto às horas extras referentes ao intervalo intrajornada, o reclamante tem direito a 45 minutos como extra com adicional de 50%, uma vez que comprovadamente o intervalo era de 15 minutos, como assinalados nos cartões de ponto, se a jornada real fosse de 6:00 horas. Mas como o autor prorrogava a jornada diariamente além da 6ª hora, deveria, então, ser o intervalo de uma hora, aspecto este em que ficou vencida a Exma. Sra. Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães. Falou, pelo recorrente, a Dra. Rita de Cássia Sant'Anna Cortez.\"\r\n\r\n01640-2003-071-01-00-0 RO J 100764 D J 067830 D ).: \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantidos os valores arbitrados para efeito de condenação e custas.\"\r\n\r\n01821-2003-042-01-00-0 RO-ED (42a. VT/RJ) Relatora Juíza LEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ. Recorrente: RÁDIO UNIVERSITÁRIA METROPOLITANA LTDA (Embargante) (Dr. Márcio Sérgio Dias - OAB/SP n° 114559). Recorrido: DEMÉTRIO DE OLIVEIRA COSTA (Dr. Alexandre Calazans de Moraes Filho - OAB/RJ n° 015281-D).: \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Rádio Universitária Metropolitana LTDA e, no mérito, rejeitá-los, por não verificadas as omissões suscitadas, determinando tão-somente a correção do erro material apontado, nos termos do voto do Relator.\" \r\n\r\n02107-2003-511-01-00-2 RO J 045513 D J 136376 D J 136376 D J 045513 D P 0069061 ). : \"... por unanimidade, rejeitar a preliminar argüida, conhecer de ambos os recursos; no mérito, também por unanimidade, negar provimento ao apelo da reclamada e, por maioria, dar provimento ao recurso do reclamante para incluir na condenação a gratuidade de justiça e as diferenças salariais, mantidos os valores arbitrados às fls. 173 para efeito de condenação e custas, vencido o Exmo. Sr. Desembargador Marcos Antonio Palacio no tocante às diferenças salariais.\"\r\n\r\n02217-1999-066-01-00-4 RO J 76985 D J 95434 D ).: \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para condenar a reclamada no pagamento dos reflexos das comissões pagas por fora, assim como das horas extras que extrapolem as 44 horas semanais e seus reflexos, ambas conforme a inicial e, desta forma, rearbitrar o valor da condenação em R$ 5.000,00.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2007.\r\n\r\nJacemir José Villas da Rocha\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 105491"
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                        "106862": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "TERCEIRA TURMA\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05 DE FEVEREIRO DE 2007, NA SALA DE SESSÕES Nº 02 DO 4º ANDAR, AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, Nº 251, ÀS 12:30 HORAS:\r\n\r\n[01] RO-22259/00 -(24a. VT/RJ). Relator: JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: PEDRO PAULO DE LIMA BRITO (Dr. Wagner Gil Jansen Pereira RJ 121321 D J 80196 D ). \r\n\r\n[02] AP-05607/01-(18a. VT/RJ). Relator: JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Agravante: TVSBT - CANAL 4 DE SÃO PAULO S/A (Dr. Edgard Grosso SP 16584 D J 63627 D ). \r\n\r\n[03] 00010-2005-059-01-00-6 RO -(59a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Flohr e Erea Representações Ltda (Dr. Diógenes Gonçalves da Silva RJ 79371 D J 40039 D ). \r\n\r\n[04] 00055-2005-033-01-00-8 RO -(33a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Sindicato dos Securitários do Estado do Rio de Janeiro (Dr. Maria Ines Camara de Araújo RJ 27580 D J 81857 D ). \r\n\r\n[05] 00056-1998-026-01-00-4 AP -(26a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Agravante: INTERMED DISTRIBUIDORA FARIA LTDA (Dr. João Baptista Lousada Camara RJ 09379 D J 39193 D ). \r\n\r\n[06] 00056-2005-064-01-00-0 RO -(64a. VT/RJ). Relator: JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Alexandre Santos de Jesus (Dr. Alzira Maria Pessoa Vieira RJ 61473 D J 111068 D ). \r\n\r\n[07] 00069-2005-056-01-00-5 RO -(56a. VT/RJ). Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Auto Viação Jabour Ltda (Dr. Annibal Ferreira RJ 10230 D J 70898 D ). \r\n\r\n[08] 00089-2006-226-01-00-1 RO -(6a. VT/Nova Iguaçu). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- Banco Brasileiro de Descontos S/A - BRADESCO (Dr. Dilcinea da Silva Reis RJ 112422 D J 112422 D P 118273 D J 61805 D ). \r\n\r\n[09] 00108-2005-431-01-00-0 RO -(1a. VT/Cabo Frio). Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1- Companhia Salinas Perynas (Dr. Juliette Ferreira Stohler RJ 85445 D J 26834 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[10] 00147-2004-042-01-00-8 RO -(42a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Roberto Figueira de Mello RJ 28866 D J 79103 D ). \r\n\r\n[11] 00161-2004-482-01-00-3 RO -(2a. VT/Macaé). Relator: JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: ANDRE BEZERRA CATALICE (Dr. Erico Wanderley Vianna Passos RJ 86435 D J 61118 D ). \r\n\r\n[12] 00182-2004-282-01-00-2 RO -(2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES). Relator: JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: PEDRO CARLOS AQUINO DA CUNHA (Dr. Rogério Moura Oliveira RJ 102443 D J 88201 D ). \r\n\r\n[13] 00199-2002-511-01-00-5 AP-SUMARÍSSIMO -(1a. VT/Nova Friburgo). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Agravante: FABRICA YPU ARTEFATOS DE TECIDOS, COURO E METAL S/A (Dr. Arildo da Silva Alves RJ 33807 D J 59820 D ). \r\n\r\n[14] 00268-2006-501-01-00-7 RO -(1a. VT/Nilópolis). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Sociedade Educacional Fluminense (Dr. Latife Assed RJ 69048 D J 111150 D ). \r\n\r\n[15] 00272-2005-263-01-00-6 RO -(3a. VT/São Gonçalo). Relator: JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Esparta Segurança Ltda (Dr. Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ 89110 D J 72563 D J 70855 D ). \r\n\r\n[16] 00291-2006-050-01-00-0 RO -(50a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Sul América Seguro Saúde Ltda (Dr. Fernanda Rochael Nasciutti RJ 107089 D J 73797 D ). \r\n\r\n[17] 00307-2006-245-01-00-6 RO -(5a. VT/Niterói). Relator: JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Clamagi Paris Comércio de Roupas Ltda (Dr. Elieser Monteiro Freire RJ 107029 D J 123537 D ). \r\n\r\n[18] 00344-2006-049-01-00-3 RO -(49a. VT/RJ). Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Condomínio Senador Francisco Salles (Dr. Romario Silva de Melo RJ 30491 D J 115942 D ). \r\n\r\n[19] 00401-2006-026-01-00-0 RO -(26a. VT/RJ). Relator: JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrentes: 1- Vania Ferreira da Silva Sampaio (Dr. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D J 72198 D J 72198 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[20] 00404-1997-321-01-00-5 AP -(1a. VT/Sao João de Meriti). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Agravante: GILSON GUIMARÃES DE SOUZA (Dr. Marilene Nicolau ES 005946 D J 84044 D ). \r\n\r\n[21] 00408-1991-039-01-00-1 AP -(39a. VT/RJ). Relator: JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Agravante: BENIVALDO ZUNTA BINDA (Dr. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D ). Agravado: INAMPS - INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E PREVIDÊNCIA SOCIAL (Advocacia Geral da União). \r\n\r\n[22] 00459-2006-063-01-00-4 RO -(63a. VT/RJ). Relator: JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Solange Maria Marconi Loivos (Dr. Ricardo Venturelle de Oliveira RJ 26411 D J 46391 D ). \r\n\r\n[23] 00527-2005-019-01-00-6 RO -(19a. VT/RJ). Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1- Paulo Cesar Salles Loureiro (Dr. Carla Nunes de Aguiar RJ 98550 D J 72198 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[24] 00534-2004-022-01-00-0 RO -(22a. VT/RJ). Relator: JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrentes: 1- ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Dr Fernando Barbalho Martins). 2- VIGO CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA (Dr. Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ 93931 D J 94523 D J 93931 D ). 3- ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Dr Fernando Barbalho Martins). \r\n\r\n[25] 00544-2005-025-01-00-5 RO -(25a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Front Serviços de Segurança Ltda (Dr. Juliana Maria Ascenso Reis RJ 111203 D J 45281 D ). \r\n\r\n[26] 00583-2006-070-01-00-8 RRPS -(70a. VT/RJ). Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1- Telsul Serviços S/A (Dr. José Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D J 49479 D J 102995 D J 27439 D J 49479 D ). \r\n\r\n[27] 00588-2006-245-01-00-7 RO -(5a. VT/Niterói). Relator: JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrentes: 1- Luciano da Silva Teixeira (Dr. Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ 134139 D J 67115 D J 67115 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[28] 00593-2005-055-01-00-0 RO -(55a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Município do Rio de Janeiro). 2- Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro - Dr Carlos Eugenio de Oliveira Wetzel RJ 28670 D J 90602 D ). \r\n\r\n[29] 00605-2005-003-01-00-7 RO -(3a. VT/RJ). Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1- Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro (Dr. Francisco Domingues Lopes RJ 16116 D J 76936 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[30] 00613-2003-021-01-00-3 RO -(21a. VT/RJ). Relator: JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrentes: 1- BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Dr. Sandro Rogério Vieira Ribeiro RJ 101378 D J 101378 D J 79710 D ). Recorridos: OS MESMOS. \r\n\r\n[31] 00613-2005-401-01-00-3 RO -(1a. VT/Angra dos Reis). Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Município de Paraty). 2- Município de Paraty (PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PARATY - Dr Lilian Grizagoridis). Recorrido: Afonso Claudio de Jesus (Dr. Benedito Crispim Filho RJ 72862 D ). \r\n\r\n[32] 00729-2005-043-01-00-1 RO -(43a. VT/RJ). Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF (Dr. Fernando Grauna de Melo RJ 102631 D J 81200 D ). \r\n\r\n[33] 00741-2005-007-01-00-2 RO -(7a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Gilberto de Moura Alfradique (Dr. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D J 55264 D J 84904 D ). 3- Rioprevidência Fundo Único Previdência Social Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - Dr Daniele Farias Dantas de Andrade). \r\n\r\n[34] 00753-2005-048-01-00-2 RO -(48a. VT/RJ). Relator: JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Tim Celular S/A (Dr. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D J 22105 D ). \r\n\r\n[35] 00775-2004-342-01-00-8 RO -(2a. VT/Volta Redonda). Relator: JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: HELIANA DE FREITAS MUNIZ (Dr. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva RJ 76076 D J 53868 D ). \r\n\r\n[36] 00783-2004-025-01-00-4 RO -(25a. VT/RJ). Relator: JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: TRIUNFO OPPERADORA PORTUÁRIA LTDA (Dr. João Baptista Lousada Câmara RJ 09379 D ). Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA 1ª REGIÃO (Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região.) \r\n\r\n[37] 00797-2006-245-01-00-0 RO -(5a. VT/Niterói). Relator: JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Fabiana Teofilo do Valle (Dr. Dineia Esber Brahim RJ 54677 D J 02462 A ). \r\n\r\n[38] 00803-1999-241-01-00-4 AP -(1a. VT/Niterói). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Agravante: LEGIÃO DA BOA VONTADE (Dr. Anibal da Silva Correia Neto RJ 71745 D J 82227 D ). \r\n\r\n[39] 00808-2004-401-01-00-2 AP -(1a. VT/Angra dos Reis). Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante: MAURÍCIO PINHEIRO (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D J 83666 D ). \r\n\r\n[40] 00813-2005-244-01-00-8 RO -(4a. VT/RJ). Relator: JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: INSITUTTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do INSS). Recorridos: 1- Wellington Ribeiro dos Santos (Dr. Sérgio Vasconcelos Gonçalves RJ 66223 D J 18430 D ).\r\n\r\n[41] 00820-2005-060-01-00-2 RO -(60a. VT/RJ). Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Maria da Conceição Miranda das Eiras (Dr. Vanessa de Novaes Parrilha RJ 103560 D J 39792 D ). \r\n\r\n[42] 00831-2005-065-01-00-4 RO -(65a. VT/RJ). Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Guaraciano Marcos David dos Santos (Dr. Eliéser Monteiro Freire RJ 107029 D J 18251 D ). \r\n\r\n[43] 00839-2004-451-01-00-0 RO -(1a. VT/Itaboraí). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: FLORENCE DE FARIA BRASIL VIANNA DE SÁ (Dr. Alexandre Augusto Alves Barreto da Rocha RJ 83395 D J 73038 D ). \r\n\r\n[44] 00860-2004-028-01-00-5 RO -(28a. VT/RJ). Relator: JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrentes: 1- BANCO BRADESCO S/A (Dr. Rodrigo Seixas Scofano RJ 92941 D J 96891 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[45] 00860-2005-008-01-00-1 RO -(8a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- Beatriz Candida Billeter de Souza (Dr. Henrique do Couto Martins RJ 76490 D J 126061 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[46] 00881-2005-044-01-00-0 RO -(44a. VT/RJ). Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS). Recorrido: VIENA RIO RESTAURANTES LTDA (Dr. Lilian Cláudia Galvão Rebello RJ 45192 D ). \r\n\r\n[47] 00891-2005-282-01-00-9 RO -(2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES). Relator: JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorren te: Gerardo José de Souza Cabral (Dr. Edson Carvalho Rangel RJ 04193 D J 107089 D ). \r\n\r\n[48] 00902-2004-342-01-00-9 RO -(2a. VT/Volta Redonda). Relator: JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Ricardo Martins Rodrigues RJ 37487 D J 00760 B ). \r\n\r\n[49] 00904-2004-342-01-00-8 RO -(2a. VT/Volta Redonda). Relator: JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Ana Maria Gomes da Silva Alho RJ 124662 D J 00760 B ). \r\n\r\n[50] 00907-2004-401-01-00-4 AP -(1a. VT/Angra dos Reis). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Agravante: MAURÍCIO PINHEIRO (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D J 36762 D ). \r\n\r\n[51] 00910-2005-531-01-00-9 RO -(1a. VT/Teresópolis). Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Sergio Luiz da Silva (Dr. Katia Oliveira Brites RJ 53339 D J 92496 D ). \r\n\r\n[52] 00957-2005-223-01-00-3 RO -(3a. VT/Nova Iguaçu). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D J 49479 D J 69032 D ). \r\n\r\n[53] 00969-2004-302-01-00-4 RO -(2a. VT/Petrópolis). Relator: JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrentes: 1- COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Dr. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 62321 D J 74292 D J 58787 D ). \r\n\r\n[54] 00986-2000-244-01-00-1 RO -(4a. VT/Niterói). Relator: JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrentes: 1- SONIA CHRISTINA DA COSTA ALVIM (Dr. Fernando Alberto Cartaxo Machado RJ 61588 D J 43346 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[55] 01048-2005-245-01-00-0 RO -(5a. VT/Niterói). Relator: JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Churrascaria Mocellin Ltda (Dr. Tito Lívio de Figueiredo Neto RJ 36061 D J 45444 D ). \r\n\r\n[56] 01053-2005-046-01-00-2 RO -(46a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF (Dr. Rodrigo Frank Rosa Souza RJ 132011 D J 33000 D ). \r\n\r\n[57] 01059-2005-044-01-00-7 RRPS -(44a. VT/RJ). Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS). Recorrido: Farmácia Sempre Viva Ltda (Dr. Claúdio Roberto Pires Tavares RJ 55967 D ). \r\n\r\n[58] 01095-2005-070-01-00-7 RO -(70a. VT/RJ). Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1- Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - Dr Paula Novais Ferreira Mota Guedes). 2- Solange Gonçalves Sardinha (Dr. Maria Cristina Loureiro dos Santos RJ 75573 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[59] 01133-1997-243-01-00-4 RO -(3a. VT/Niterói). Relator: JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA (Dr. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 62321 D J 95704 D ). \r\n\r\n[60] 01139-2003-065-01-00-1 RO -(65a. VT/RJ). Relator: JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: LUIZ JORGE DA SILVA VIEIRA (Dr. Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ 84964 D J 45513 D J 83371 D ). \r\n\r\n[61] 01190-2004-025-01-00-5 RO -(25a. VT/RJ). Relator: JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrentes: 1- CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. Renata Raja Gabaglia RJ 81512 D J 76206 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[62] 01190-2005-226-01-00-9 RO -(6a. VT/Nova Iguaçu). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Município de Nova Iguaçu). 2- Município de Nova Iguaçu (Procuradoria do Município de Nova Iguaçu - Dr Rafael Tonassi Souto). Recorridos: 1- Marinalva Ferreira do Patrocínio (Dr. Alterives Garcia Leal RJ 54381 D J 22557 D ). \r\n\r\n[63] 01198-2003-041-01-00-0 RO -(41a. VT/RJ). Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1- MANOEL LEONARDO DUTRA RAMOS (Dr. Adilson Martins Gomes RJ 26066 D J 63522 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[64] 01203-2005-245-01-00-8 RO -(5a. VT/Niterói). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói (Dr. Maria Auxiliadora Gonçalves de Souza RJ 50145 D J 116110 D ). \r\n\r\n[65] 01207-2004-431-01-00-9 AP -(1a. VT/Cabo Frio). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Agravantes: 1- VALDILEA PORTELLA DE AZEVEDO (Dr. Sérgio Severiano Ribeiro RJ 102782 D J102782 D J 26834 D J 26834 D J 26834 D ). \r\n\r\n[66] 01225-2005-039-01-00-0 RO -(39a. VT/RJ). Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1- José Claudio Ferreira Cabral (Dr. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D J 16162 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[67] 01230-2004-053-01-00-8 RO -(53a. VT/RJ). Relator: JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrentes: 1- LUIZ CARLOS UBALDO (Dr. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D J 30542 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[68] 01231-2004-062-01-00-3 RO -(62a. VT/RJ). Relator: JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: CENTRAL - COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA (Dr. Jorge Alberto dos Santos Quintal RJ 29937 D J 40732 D ). \r\n\r\n[69] 01242-2004-531-01-00-6 RO -(1a. VT/Teresópolis). Relator: JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: TERESÓPOLIS BONSUCESSO AUTO POSTO LTDA (Dr. Maro Antonio Pereira RJ 37201 D J 80760 D ). \r\n\r\n[70] 01243-2005-026-01-00-5 RO -(26a. VT/RJ). Relator: JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Equifax do Brasil Ltda (Dr. Vasco Vivarelli SP 014869 D J 98748 D ). \r\n\r\n[71] 01259-1998-016-01-00-0 AP -(16a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Agravante: ITAUTEC COMPONENTES E SERVIÇOS LTDA (Dr. Carlos Augusto de Souza RJ 22612 D J 62333 D ). \r\n\r\n[72] 01276-2004-341-01-00-1 RO -(1a. VT/Volta Redonda). Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: JORGE LOBÃO RAMOS (Dr. Marco Antonio Almeida Canuto RJ 74375 D J 24415 D ). \r\n\r\n[73] 01277-2004-007-01-00-0 RO -(7a. VT/RJ). Relator: JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: VR TRANSPORTES LTDA (Dr. Glaucia Gomes Vergara Lopes RJ 90564 D J 91389 D ). \r\n\r\n[74] 01304-1989-021-01-00-1 AP -(21a. VT/RJ). Relator: JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Agravante: UFRJ - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Advocacia Geral da União). Agravado: JOSÉ ANTONIO LIMA CAETANO (Dr. Dilton Duarte de Oliveira RJ 59867 D ). \r\n\r\n[75] 01305-2005-054-01-00-8 RO -(54a. VT/RJ). Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Jonatas Paulo dos Santos (Dr. Teofilo Ferreira Lima RJ 64685 D J 93931 D ). \r\n\r\n[76] 01356-2005-245-01-00-5 RO -(5a. VT/Niterói). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição. 2- Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado - Dr Fabrício Silva de Carvalho RJ 108212 D J 36616 D ). 2- Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. \r\n\r\n[77] 01357-2004-069-01-00-2 RO -(69a. VT/RJ). Relator: JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: DE MILLUS S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO (Dr. Júlio Cesar Monteiro Neves RJ 95483 D J 84469 D ). \r\n\r\n[78] 01363-2004-047-01-00-2 RO -(47a. VT/RJ). Relator: JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire RJ 02255 A J 64940 D ). \r\n\r\n[79] 01365-1995-341-01-00-6 AP -(1a. VT/Volta Redonda). Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante: METALÚRGICA MILENIUM LTDA (Dr. Rubem Candido Pires da Silva RJ 101347 D J 72610 D ). \r\n\r\n[80] 01473-2005-461-01-00-4 RO -(1a. VT/Itaguai). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: GERALDO FERREIRA DA SILVA (Dr. Ana Delfina Rezende RJ 58632 D J 103871 D J 114845 D ). \r\n\r\n[81] 01501-2005-056-01-00-5 RO -(56a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Veloz Transrio Ltda (Dr. Francisco Eduardo Gomes Teixeira RJ 82792 D J 118658 D ). \r\n\r\n[82] 01510-2005-070-01-00-2 RO -(70a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro (Dr. Gilda Elena Brandão de Andrade D'Oliveira RJ 35271 D J 126778 D ). \r\n\r\n[83] 01530-2001-451-01-00-4 RO -(1a. VT/Itaborai). Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: VALTER DA CONCEIÇÃO (Dr. Leandro Scotelaro Santarem RJ 97602 D J 88833 D ). \r\n\r\n[84] 01545-2005-019-01-00-5 RO -(19a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Lojas Magal de Utilidades Ltda (Dr. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas RJ 68147 D J 87412 D ). \r\n\r\n[85] 01599-2005-068-01-00-0 RO -(68a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Faeson Distribuidora e Serviços Ltda (Dr. Rosiclea Maria Vieira de Vasconcellos Reis RJ 71313 D J 89840 D ). \r\n\r\n[86] 01636-2005-042-01-00-8 RO -(42a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: José Antonio da Cruz (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D J 20283 D ). \r\n\r\n[87] 01700-2003-006-01-00-5 RO -(6a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D J 72583 D ). \r\n\r\n[88] 01736-2005-012-01-00-2 RO -(12a. VT/RJ). Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Tele Soluções Telemarketing Ltda (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D J 20653 D ). \r\n\r\n[89] 01750-2005-064-01-00-5 RRPS -(64a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do INSS). Recorrido: Condomínio do Edifício Miracema (Dr. Mirian Ribeiro de Moura RJ 54087 D ). \r\n\r\n[90] 01764-2003-066-01-00-0 RO -(66a. VT/RJ). Relator: JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: RISELI GUIMARÃES LOBATO DE FARIA (Dr. Gary de Oliveira Bon Ali RJ 04474 D J 15925 D ). \r\n\r\n[91] 01794-2004-342-01-00-1 RO -(2a. VT/Volta Redonda). Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: VERJ ARMAZÉM LTDA (Dr. Aloizio Perez RJ 60778 D J 102124 D ). \r\n\r\n[92] 01826-2003-001-01-00-8 RO -(1a. VT/RJ). Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Dr. Celso Barreto Neto RJ 71427 D J 93949 D ). \r\n\r\n[93] 01859-2005-016-01-00-9 RO -(16a. VT/RJ). Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Manoel Gomes da Silva (Dr. Adriana Mattos Magalhães da Cunha RJ 78707 D J 12203 D ). \r\n\r\n[94] 01878-2005-206-01-00-4 RO -(6a. VT/Duque de Caxias). Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Município de Duque de Caxias (Procuradoria do Município de Duque de Caxias - Dr Walkíria Lima da Rocha RJ 31390 D J 72582 D J 90173 D ). \r\n\r\n[95] 02177-2003-225-01-00-9 RO -(5a. VT/Nova Iguaçu). Relator: JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr. Thiago Linhares Paim Costa RJ 100174 D J 32864 D ). \r\n\r\n[96] 02405-2003-281-01-00-9 AP -(1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Agravante: COMPANHIA AÇUCAREIRA USINA BARCELOS (Dr. José Guido Pessanha RJ 51554 D ). Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (Procuradoria Regional do Trabalho da 1a. Região). \r\n\r\n[97] 02418-2001-342-01-00-1 RO -(2a. VT/Volta Redonda). Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: SERVIÇO AUTÔNOMO HOSPITALAR (Dr. Terezinha Candida de Paula RJ 64018 D J 71036 D ). \r\n\r\n[98] 02762-2003-342-01-00-2 RO -(2a. VT/Volta Redonda). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- EDILBERTO SANTANA NUNES (Dr. José Roberto Branco de Oliveira RJ 56564 D J 15925 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[99] 04304-2003-342-01-00-8 RO -(2a. VT/Volta Redonda). Relator: JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: ROONEY ANTONIO MOTA (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 86562 D J 66247 D ). \r\n\r\n[100] 05715-2003-342-01-00-0 RO -(2a. VT/Volta Redonda). Relator: JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: ALMERINDO ALVES FILHO (Dr. Benedito de Paula Lima RJ 72655 D J 60778 D ). \r\n\r\nOs processos constantes da presente pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação. Sylvio Cesar Alves Pedreti - Técnico Judiciário - 3ª Turma).\r\n\r\nId: 106862"
                        ],
                        "106817": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA JUÍZA MARIA DAS GRAÇAS\r\n\r\nCABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\n01486-2005-541-01-00-7 RO - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: PAPELARIA TENAN LTDA - (Dr. Wilson Tavares de Carvalho - 0004449/D OAB/RJ) - Recorrido: FABIO SOARES DE MICIO - (Dr. Rogerio José de Souza - 0073835/D OAB/RJ) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso; por maioria, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa, argüída pela Reclamada e, no mérito, por unanimidade, dar parcila provimento ao recurso para excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios .\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2007\r\n\r\nCélia Cruz Vilar\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 106817"
                        ],
                        "106719": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA JUÍZA MARIA DAS GRAÇAS \r\n\r\nCABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\n01953-1998-302-01-00-0 (AP) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Agravante: PAULO DELFINO DOS SANTOS (Dr. Sidney David Pildervasser - OAB/RJ 38.519/D); Agravada: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Procuradoria da Fundação Municipal de Saúde de Petrópolis). “...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento, para reformar a decisão a quo, determinando o regular prosseguimento da execução nos seus ulteriores de direito, nesta Justiça.” \r\n\r\n00722-2005-226-01-00-0 - Embargos de Declaração (RO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente-Embargante: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (Procuradoria Municipal de Nova Iguaçu); Recorridos: 1º- CARLOS ANDRÉ CHAGAS GUIMARÃES (Dr. Cassio Souza de Moura - OAB/RJ 80.456/D), 2º- COOPSAÚDE - COOPERATIVA DE ATIVIDADE NA ÁREA DE SAÚDE (Dr. Alexandre Katz - OAB/RJ 22.557/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo Município de Nova Iguaçu e, no mérito, rejeitá-los.” \r\n\r\n00745-2005-048-01-00-6 - Embargos de Declaração (RO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente-Embargante: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro); Recorridos: 1º- FREE PORT VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA. (Dra. Ana Paula Pinheiro Monteiro - OAB/RJ 106.711/D), 2º- VALCIMAR BENFICA (Dr. Mury Jara da Silva Monteiro - OAB/RJ 3.940/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo Município do Rio de Janeiro e, no mérito, rejeitá-los.” \r\n\r\n01283-2004-025-01-00-0 - Embargos de Declaração (RO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente-Embargante: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro); Recorridas: 1ª- ADRIANA DE OLIVEIRA MACHADO (Dra. Silvia Coutinho Costa - OAB/RJ 82.980/D), 2ª- FUTURA SERVIÇOS EMPRESAIAIS LTDA. (Dr. Jadir Ribeiro de Sousa - OAB/RJ 60.823/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo Município do Rio de Janeiro e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n01634-2005-226-01-00-6 - Embargos de Declaração (RO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU); Recorridos: 1º- PATRÍCIA DE FREITAS ANTONIO (Dr. Dario Dias Bertão - OAB/RJ 64.985/D), 2º- COOPSAÚDE - COOPERATIVA DE ATIVIDADE NA ÁREA DE SAÚDE (Dr. Alexandre Katz - OAB/RJ 22.557/D), 3º- MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (Procuradoria Municipal de Nova Iguaçu). “...por unanimidade, não conhecer do reexame necessário em duplo grau de jurisdição, eis que inadmissível à hipótese.”\r\n\r\n02211-2000-028-01-00-5 - Embargos de Declaração (RO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente-Em bargante: FRANCIS KLOTZ RABELLO (Dr. Eugênio Corrêa dos Santos - OAB/RJ 51.996/D); Recorridos: 1º- (Embargante) UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ (Procuradoria da UERJ), 2º- DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO RIO DE JANEIRO ((Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela primeira Reclamada e pelo Reclamante. No mérito, rejeitar os embargos da primeira Reclamada; e acolher parcialmente os embargos do Reclamante, dando-lhe provimento, para sanar a omissão verificada, e fazer constar no v. Acórdão de fls. 293/302, que a condenação ao pagamento das parcelas constantes no item ‘c’, da exordial, também, incluem o pagamento do 13º salário proporcional do ano de 1998, integral do ano de 1999 e proporcional do ano de 2000.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2007\r\n\r\nRosângela Estevam Gomes - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 106719"
                        ],
                        "106800": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO \r\n\r\nANTÔNIO ZORZENON DA SILVA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\n(Embargos de Declaração)\r\n\r\n(Sessão de 22-01-07)\r\n\r\n00066-2005-0206-01-00-1 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antônio Zorzenon da Silva. Recorrentes: TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA. (Embargante) (Dr. Luiz Ignácio Barbosa Carvalho - OAB/RJ-44.418-D) e TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ-16.162-D). Recorrido: CARLOS EDUARDO GOMES DA SILVA (Dr. José Roberto Pereira da Silva - OAB/RJ-62.933-D). - “... por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda., aplicando à embargante multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado.”.\r\n\r\n00274-2001-064-01-00-1 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antônio Zorzenon da Silva. Recorrente/Embargante: SIDNEY JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (Dra. Erika Leibel Rabinovitsch - OAB/RJ-81.241-D). Recorridos/Embargantes: GIBRALTAR CORRETORA DE SEGUROS LTDA. (Dra. Maria Lúcia Sefrin dos Santos - OAB/RJ-118.894-D) e PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA S.A. (Dra. Maria Lúcia Sefrin dos Santos - OAB/RJ-118.894-D). - “... por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração, rejeitando os da ré e acolhendo parcialmente os do reclamante para, sanando omissão no julgado, acrescer à condenação o pagamento dos reflexos decorrentes da habitualidade das horas extras, na forma do pleiteado no item XV do rol da inicial, observando-se o percentual pactuado em acordo coletivo.”. \r\n\r\n00531-2002-043-01-00-5 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antônio Zorzenon da Silva. Recorrentes: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. (Embargante) (Dr. Sayde Lopes Flores - OAB/RJ-56.290-D) e ADALBERTO RODRIGUES GUIMARÃES (Dra. Geralda Maria dos Santos Ribeiro - OAB/RJ-54.259-D). Recorridos: OS MESMOS. - “... por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pelo Banco Mercantil do Brasil S.A., aplicando ao embargante multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado.”. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2007.\r\n\r\nSolange de Andrade Sousa\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 106800"
                        ],
                        "106712": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO \r\n\r\nANTÔNIO ZORZENON DA SILVA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\n(Sessão de 22-01-07)\r\n\r\n00057-2005-014-01-00-9 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antônio Zorzenon da Silva. Recorrente: FROTA OCEÂNICA E AMAZÔNICA S.A. (Dra. Isabel Peixoto Viana Pessoa - OAB/RJ-116.751-D). Recorrido: ROBERTO DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES (Dr. Carlos Renato Hernandez Alvarez - OAB/RJ-53.640-D). - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento ao recurso para estabelecer que o cálculo do imposto de renda seja apurado na forma preceituada pelo art. 46, da Lei nº 8.541/92. Mantidos os valores arbitrados pela sentença de primeiro grau.”. \r\n\r\n00077-2006-343-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antônio Zorzenon da Silva. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dra. Gilda Elena Brandão de Andrade D’Oliveira - OAB/RJ-35.271-D). Recorrido: HEBIO MARTINS DE SOUZA (Dra. Anapaula Horta Salvador - OAB/RJ-72.588-D). - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, aplicando à recorrente a penalidade prevista no artigo 18 do CPC, no percentual de 1% (um por cento) sobre o valor da condenação, por litigância de má-fé.”. \r\n\r\n00168-2002-471-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antônio Zorzenon da Silva. Recorrentes: FERNANDO METELLO NEVES (Dr. Maxwel Ferreira Eisenlohr - OAB/RJ-73.929-D) e TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ-49.479-D). Recorridos: OS MESMOS. - “... por unanimidade, conhecer integralmente do recurso do reclamante e parcialmente o da reclamada, negando provimento ao deste e dando provimento ao daquele - reclamante -, para acrescer à condenação as diferenças, decorrentes da equiparação salarial, relacionadas na alínea “e” da inicial, a saber: horas extras, repouso semanal remunerado, aviso prévio, férias, 13% salário e FGTS acrescido da indenização de 40% (quarenta por cento). Mantidos os valores arbitrados pela sentença de primeiro grau.”. \r\n\r\n00221-2006-052-01-00-5 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antônio Zorzenon da Silva. Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ-20.283-D). Recorrido: DIRCEU CHALREO FERNANDES (Dr. Jorge Luiz Timóteo Ferreira - OAB/RJ-80.691-D) . Recorridas: AS MESMAS. - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencida a Exma. Sra. Juíza ANGELO FIORENCIO SOARES DA CUNHA que o provia.”. \r\n\r\n00229-2005-025-01-00-8 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antônio Zorzenon da Silva. Recorrente: DIVE DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA. (Dra. Priscila de Moura Lozano - OAB/RJ-100.858-D). Recorrida: NALVA DE SOUZA GOSI (Dr. Sergio Paulo Correa de Mello - OAB/RJ-39.705-D). - “... por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário.”. \r\n\r\n00291-2003-282-01-00-9 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antônio Zorzenon da Silva. Recorrente: AMARO SILVA TERESA (Dr. Antonio Justino de Oliveira Pereira - OAB/RJ-25.250-D). Recorrida: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. João Pedro Eyler Póvoa - OAB/RJ-88.922-D). - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para, anulando a decisão atacada, determinar o retorno dos autos à primeira instância, para que outra sentença seja proferida, agora com observância do pedido e causa de pedir efetivamente formulados pelo autor. Inverte-se o ônus da sucumbência. Mantidos os valores arbitrados pela sentença de primeiro grau.”.\r\n\r\n00583-2005-056-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antônio Zorzenon da Silva. Recorrente: LOJAS AMERICANAS S.A (Dr. Márcio da Silva Porto - OAB/RJ-86.636-D). Recorrido: WILLIAM ANDRADE MEIRELLES DE SOUZA (Dr. Custódio Luiz Carvalho de Leão - OAB/RJ-71.440-D). - “... por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, para excluir da condenação as verbas relativas à dispensa imotivada, multa do artigo 467 da CLT e indenização do seguro-desemprego. Custas de R$ 10,00 (dez reais), calculadas sobre o valor ora arbitrado de R$ 500,00 (quinhentos reais), pela ré, que deverá ser reembolsada pelo excesso recolhido.”. \r\n\r\n00709-2006-207-01-00-4 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antônio Zorzenon da Silva. Recorrente: EDUARDO SILVA DA CONCEIÇÃO (Dr. Hermes Saldanha Filho - OAB/RJ-73.893-D). Recorrida: NORSEGE NORTE SERVIÇOS GERAIS LTDA. (Dra. Neide Maria Dantas - OAB/RJ-82.728-D). - “... por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso para acrescer à condenação o pagamento das horas extras e diferenças, dela decorrentes, de FGTS e indenização de 40% (quarenta por cento), itens “j” e “k” da inicial, cujo quantum será apurado exclusivamente com base nos cartões de ponto adunados aos autos, observando-se os valores comprovadamente quitados sob idênticos valores.”. \r\n\r\n00930-2006-301-01-00-2 (RRPS) - Relator: Desembargador Fernando Antônio Zorzenon da Silva. Recorrente: EURO ITAIPAVA RESTAURANTE E COMÉRCIO LTDA. (Dra. Flávia Rosana Gomes Macedo - OAB/RJ-96.119-D). Recorrido: LEONARDO LUIS DE SOUZA (Dr. Venilson Jacinto Beligolli - OAB/RJ-51.537-D). - “... por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso, negando-lhe provimento, na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. Relator. Examinando os autos, o d. Ministério Público do Trabalho manifestou-se pelo prosseguimento do feito.”. \r\n\r\n01259-2006-051-01-00-9 (RRPS) - Relator: Desembargador Fernando Antônio Zorzenon da Silva. Recorrente: ESTILO NOBRE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Dr. Antonio Carlos Ferreira - OAB/RJ-15.446-D). Recorrido: JOÃO CARLOS GONÇALVES DO NASCIMENTO (Dra. Michele Nader Estephan - OAB/RJ-123.260-D). - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para reduzir a condenação da indenização por dano moral para três salários mínimos. Custas de R$ 21,00 (vinte e um reais), calculadas sobre o valor da condenação de R$ 1.050,00 (mil e cinqüenta reais), pela reclamada, que deverá ser ressarcida pelo excesso recolhido, na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Des. Relator. Vencido o Exmo. Sr. Juiz ROQUE LUCARELLI DATTOLI que o improva. Esteve presente pelo Recorrente o Dr. Cesar Noronha. Examinando os autos, o d. Ministério Público do rabalho manifestou-se pelo prosseguimento do feito.”. \r\n\r\n01333-2005-060-01-00-7 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antônio Zorzenon da Silva. Recorrente: IRAPUAN DA SILVA FARO (Dr. Hamilton André de Oliveira - OAB/RJ-69.808-D). Recorrido: SODALÍCIO DA SACRA FAMÍLIA (Dr. Jerônimo Barboza Faria - OAB/RJ-72.099-D). - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”. \r\n\r\n01350-2005-027-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antônio Zorzenon da Silva. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dra. Gilda Elena Brandão de Andrade D’Oliveira - OAB/RJ-35.271-D). Recorridos: MARCELO PEREIRA DA SILVA (Dr. Ênio Conceição de Lima - OAB/RJ-120.302-D) e COTEL COMERCIAL E ELÉTRICA DE ELETRICIDADE LTDA. (Dra. Iônia Lisboa Lara - OAB/RJ-83.371-D). - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”. \r\n\r\n01477-2005-049-01-00-6 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antônio Zorzenon da Silva. Recorrentes: TMKT SERVIÇOS DE MARKETING LTDA. (Dr. Heitor Bastos Tigre - OAB/RJ-23.290-D) e ANA RITA DOS REIS CARDOSO (Dr. Célio Maia Ferreira - OAB/RJ-98.480-D). Recorridos: TMKT SERVIÇOS DE MARKETING LTDA. (Dr. Heitor Bastos Tigre - OAB/RJ-23.290-D) e ANA RITA DOS REIS CARDOSO (Dr. Célio Maia Ferreira - OAB/RJ-98.480-D) e BANCO DO BRASIL S.A. (Dr. Pedro Paulo Gouvêa de Magalhães - OAB/RJ-44.670-D). - “... por unanimidade, conhecer dos recursos, negando provimento ao da reclamante e dando parcial provimento ao da reclamada, para excluir da condenação o pagamento de horas extras. Mantidos os valores arbitrados pela sentença de primeiro grau.”. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2007.\r\n\r\nSolange de Andrade Sousa\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 106712"
                        ],
                        "106677": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "Gab Des Gustavo Tadeu Alkmim\r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01362-2005-050-01-00-1 - 03a. Turma - Rcte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 020328/D ] Rcte, Rcdo: \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe parcial provimento para limitar em sei8s meses de licencas-premios a serem convertidas em pecunia, ficando excluida da condenacao a multa normativa. Mantido o valor da causa. A Exma. Sra. Juiza Gloria Regina Ferreira Mello nao manifestou seu voto face sua suspeicao. \r\n\r\nProc. 00985-2005-047-01-00-4 - 03a. Turma - Rcte: Ricardo Azevedo [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Rcte, Rcdo: \"... por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso do autor para, reformando a sentenca, declarar a competencia desta Justica do Trabalho para apreciar o pedido de diferencas de complementacao de aposentadoria, determinando a remessa dos autos a vara de origem para apreciacao das demais questoes, conforme entender de direito o juizo de primeiro grau. A Exma. Sra. Juiza Gloria Regina Ferreira Mello nao proferiu voto, ante a sua suspeicao. \r\n\r\nProc. 00405-2006-015-01-00-5 - 03a. Turma - Rcte: Valmir Dias Pita [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 068633/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, por maioria negar-lhe provimento, vencido o Exmo. Sr. Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que o provia. A Exma. Sra. Juiza Gloria Regina Ferreira Mello nao manifestou seu voto face sua suspeicao. \r\n\r\nId: 106677"
                        ],
                        "106806": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "GABINETE DA JUÍZA GLÓRIA REGINA \r\n\r\nFERREIRA MELLO\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\n00198-2005-070-01-01-2-AI -Relator Desembargador Glória Regina Ferreira Mello - Agravante:FABIANO CORREA CANTUARIA DE AZEVEDO (Dr.Aires Roberto de Siqueira - OAB/RJ54135/D) - Agravada:VIGILANCE SERVIÇOS SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA e SHOPPING CITTA AMERICA (Dr.Juliana Maria Ascenso Reis - OAB/RJ 111203/D) - “...por unanimidade, em não conhecer do agravo de instrumento interposto por Fabiano Correa Cantuária de Azevedo, por deficiência de formação.\r\n\r\n00394-2006-049-01-01-3-AI -Relator Desembargador Glória Regina Ferreira Mello - Agravante: JOSE HENRIQUE FRANCO (Dr. Maria Sidney S. de Macedo - OAB/RJ 110918/D) - Agravada: TRANSPORTADORA TRANSFINAL LTDA (Dr.Geraldo Henrique Ferreira - OAB/RJ 75487/D) - “...por unanimidade, em não conhecer do agravo de instrumento interposto por José Henrique Franco, por deficiência de formação.\r\n\r\n01021-2001-043-01-01-7-AI -Relator Desembargador Glória Regina Ferreira Mello - Agravante:GRUPO COMUNITARIO EQUIPE PEDREGAL (Dr.Antonio Gomes da Silva - OAB/RJ 24539/D) - Agravada:MAGALI RODRIGUES DA SILVA (Dr.Patricia P. Soares - OAB/RJ84402/D) - “...por maioria, vencido o Exmo. Sr. Juiz Fernando Antonio Zorzenon da Silva, em não conhecer do agravo de instrumento interposto por Grupo Comunitário Equipe Pedregal, por deficiência de formação.\r\n\r\n01069-2000-046-01-01-3-AI -Relator Desembargador Glória Regina Ferreira Mello - Agravante: BANCO VEGA S.A em liquidação extrajudicial (Dr.Isabel Peixoto V. Pessoa - OAB/RJ 116751/D) - Agravada: ADEMAR MARIANO BALLIO E OUTROS (Dr.Flavio Henrique de C. Placido - OAB/RJ 122862/D) - “...por unanimidade,em não conhecer do agravo interposto por Banco Vega S/A - em liquidação extrajudicial, por deficiência de formação.\r\n\r\n00418-2003-225-01-00-5 AP J 02363 A J 40648 D )- “...por unanimidade, em conhecer do agravo de petição interposto por CIMOBRAS INDÚSTRIA DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA. e negar-lhe provimento, reputando atentatório à dignidade da justiça o ato da devedora e impondo-lhe responder por multa, fixada em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito em execução, em proveito do credor.\r\n\r\n00778-2006-051-01-00-0 RRPS J 111203 D J 83283 D )- “...por unanimidade,em conhecer do recurso ordinário interposto por Front Serviço de Segurança Ltda. e, por maioria, negar-lhe provimento.\r\n\r\n00849-2006-051-01-00-4 RRPS J 27439 D J 132461 D )- “...por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por Telsul Serviços S/A e negar-lhe provimento.\r\n\r\n00883-2005-051-01-00-8 RRPS J 82706 D J 102892 D )- “...por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por Medcor Serviços Cardiológicos Ltda. e negar-lhe provimento.\r\n\r\n01438-2004-059-01-00-5 RRPS J 78707 D J 90950 D )- “...por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por Alcemário Luiz Madeira e negar-lhe provimento.\r\n\r\nREDATOR DESIGNADO\r\n\r\n01612-2003-042-01-01-0-AI-Redator Desembargador Glória Regina Ferreira Mello - Agravante: HELIO GERMANO FRANCISCO (Dr.Paulo Sergio F. Martins - OAB/RJ103403/D) - Agravada: FRIO TEMP CLIMATIZAÇÃO E CONSTRUÇÕES LTDA E TELEMAR NORTE LESTE S.A - “...por unanimidade,em conhecer do agravo de instrumento interposto por Hélio Germano Francisco e, por maioria, colhido voto de desempate proferido pelo Desembargador Cesar Marques Carvalho e vencidos o relator Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva e a Juíza Angela Fiorencio Soares da Cunha, dar-lhe provimento, para destrancar o recurso ordinário, determinando sua autuação e regular processamento.\r\n\r\n01883-2005-203-01-00-8-AI-Redator Desembargador Glória Regina Ferreira Mello - Agravante:LEONARDO FERREIRA DA SILVA (Dr. Felipe Pereira da Luz - OAB/RJ 125862/D) - Agravada: PROPRINT BENEFICIAMENTO E SERVIÇOS LTDA (Dr.Fatima Valeria C. F. Da Cunha - OAB/RJ 80025/D) - “...por unanimidade,em conhecer do agravo de instrumento interposto por Leonardo Ferreira da Silva e, por maioria, colhido voto de desempate proferido pela juíza Maria das Graças Cabral Viégas Paranhos, vencidos o relator Fernando Antonio Zorzenon da Silva e a juíza Angela Fiorencio Soares da Cunha, dar-lhe provimento, para deferir o benefício da gratuidade, dispensar o recolhimento de custas e destrancar o recurso ordinário, determinando sua autuação e regular processamento.\r\n\r\n00149-2002-040-01-01-5 AP J 13994 D ). Agravado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Advocacia Geral da União)- “...por unanimidade,em conhecer do agravo de petição interposto por Sertenge Serviços Técnicos Engenharia Especializada e, por maioria, colhido voto de desempate proferido pelo Desembargador Cesar Marques Carvalho e vencidos o relator Fernando Antonio Zorzenon da Silva e a juíza Maria das Graças Cabral Viégas Paranhos, negar-lhe provimento.\r\n\r\n00015-2005-035-01-00-9 RO J 99277 D J 76080 D )- “...por maioria, vencida a Juíza Angela Fiorencio Soares da Cunha que dele não conhecia com relação ao tema do dano moral, em conhecer do recurso ordinário interposto por Limpanno Ltda. e, por maioria, vencido o relator Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva, que excluía reparação por dano moral, dar-lhe parcial provimento, para determinar que as deduções legais observem os critérios postos na fundamentação e que este dispositivo integram. Mantido o valor arbitrado.\r\n\r\n00613-2001-243-01-00-5 RO J 95411 D J 101479 D )- “...por unanimidade,em conhecer do recurso ordinário interposto por Editora O Fluminense Ltda e, no mérito, por maioria, vencida a relatora Angela Fiorencio Soares da Cunha, negar-lhe provimento.\r\n\r\n00904-2005-059-01-00-6 RRPS J 85330 D J 43497 D )- “...por unanimidade,em conhecer do recurso ordinário interposto por Joel Antonio Ramiro e, no mérito, por maioria, vencida a relatora Maria das Graças Cabral Viégas Paranhos, acolher a prejudicial argüida pela recorrida e negar provimento ao apelo.\r\n\r\n01087-2005-261-01-00-6 RO J 97642 D J 111405 D )- “...por unanimidade,em conhecer do recurso ordinário interposto por Ana Lúcia de Souza Andrade e, por maioria, vencido o relator Fernando Antonio Zorzenon da Silva, dar-lhe parcial provimento, para condenar o Município de São Gonçalo em obrigação de pagar os valores referentes ao FGTS correspondente ao período trabalhado, como se apurar em regular liquidação, com inversão do ônus da sucumbência, isento o réu. Mantido o valor arbitrado.\r\n\r\n01224-2005-071-01-00-3 AP J 03038 D J 83686 D )- “...por unanimidade, em conhecer do agravo de petição interposto por Erig Transportes Ltda. e, por maioria, vencido o relator, dar-lhe provimento, para afastar a ilegitimidade ativa e determinar o retorno dos autos ao juízo de origem, para julgamento dos embargos de terceiro, como entender de direito.\r\n\r\n01270-1994-431-01-00-2 RO J 114565 D J 26834 D ). Recorridos: Os Mesmos - “...por unanimidade,em conhecer dos recursos e, por maioria, vencido parcialmente o relator, Desembargador Fernando Antônio Zorzenon da Silva, dar provimento ao recurso interposto pela reclamada, para excluir diferenças a título de verbas rescisórias em razão do pagamento da URP de maio/88; e dar parcial provimento ao recurso dos autores, para acrescer à condenação, somente em relação ao reclamante Félix Augusto Saraiva Pinheiro, diferenças devidas pela projeção de horas extras nas verbas rescisórias e na GEDA e de ambas as verbas no FGTS. Mantido o valor arbitrado. \r\n\r\n01372-2004-055-01-00-8 RO J 82560 D J 98480 D )- “...por unanimidade,em conhecer do recurso ordinário interposto por ATENTO BRASIL S/A e, por maioria, colhido voto de desempate proferido pelo Desembargador Cesar Marques Carvalho, vencidos parcialmente o relator Jorge Fernando Gon çalves da Fonte e os Juízes Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos e Afrânio Peixoto Alves dos Santos e ressalvando seu entendimento com relação ao dano moral a Juíza Glória Regina Ferreira Mello, dar-lhe parcial provimento, para reduzir a indenização por danos morais ao valor equivalente a uma remuneração mensal do autor por ano de contrato (4 anos), no total de R$ 2.037,44, e excluir da condenação o intervalo intrajornada, arbitrando à condenação o valor de R$ 7.037,44.\r\n\r\n01375-2005-025-01-00-0 RO J 91043 D J 116647 D J 71427 D )- “...por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por Paulo de Paula Barroso e, por maioria, vencido o relator Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva, negar-lhe provimento.\r\n\r\n01665-2005-067-01-00-6 RO J 47253 D J 62605 D )- “...por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por Neide Alves Ribeiro e, por maioria, colhido voto de desempate proferido pelo Desembargador Cesar Marques Carvalho e vencido o relator Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva, e tendo reformulado seu voto a Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos, negar-lhe provimento. \r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nRO-02246-1998-068-01-00-8 - Relatora: Juíza Glória Regina Ferreira Mello - Recorrente:CHP EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Dr.Rubens H. Riet Correa - OAB/RJ 18251/D) - Recorrido:JOSE COELHO DE LOUREIRO (Dr. Tullio Vinicius C. Guimarães - OAB/RJ 16454/D) - “... por unanimidade,em conhecer de ambos os embargos de declaração e rejeitar os deduzidos por José Coelho de Loureiro e, por maioria, vencido o relator, Fernando Antonio Zorzenon da Silva, acolher os deduzidos por CHP Empreendimentos Imobiliários Ltda., para, imprimindo efeito modificativo no julgado, na forma da fundamentação, pronunciar a prescrição das parcelas anteriores a 12.06.93 e a prescrição trintenária do FGTS, ressalvando-se a obrigação de fazer referente à anotação da CTPS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2007.\r\n\r\nSelma N. da Silva-Analista Jud.\r\n\r\nId: 106806"
                        ],
                        "104598": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "GABINETE DA JUÍZA ANGELA FIORENCIO \r\n\r\nSOARES DA CUNHA\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n02212-1996-014-01-00-0 (AP) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA - Agravante: ALVARO JOSÉ ALVES DE CARVALHO (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ - 0027439/D). Agravados: 1) CARTÃO UNIBANCO LTDA (Dr. Luiz Otavio Medina Maia - OAB/RJ - 0023076/D) e 2) UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Dr. Luiz Otavio Medina Maia - OAB/RJ - 0023076/D). - “...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para determinar o cálculo dos juros moratórios (Lei 8.177/91, art.39, § 1º) até a data do pagamento.”\r\n\r\n00492-2006-067-01-00-0 (RO) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA - Recorrente: PANFLOR EMPREENDIMENTOS LTDA. (Drª. Elisabete Machado Natella - OAB/RJ - 0081671/D) - Recorrida: SANDRA BARBARA FERREIRA DA SILVA (Dr. Robson Silva de Oliveira - OAB/RJ - 0086986/D) - “... por unanimidade, não conhecer do recurso, por intempestivo.”\r\n\r\n00737-2003-010-01-00-5 (RO) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA - Recorrentes: 1) FOR SECURITY E SEGURANÇA LTDA. (Dr. Julio Alexandre Czamarka - OAB/RJ - 0088645/D) e 2) MARCOS HENRIQUE BORGES DA SILVA (Dr. Carlos Alberto Alves Faria - OAB/RJ - 0041468/D) - Recorridos: OS MESMOS - “...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\n00794-2004-531-01-00-7 (RO) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA - Recorrente: RITA DE CASSIA DA SILVA MELLO (Drª. Vivecananda Dutra de Souza Firme - OAB/RJ - 0080760/D) - Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reformar a sentença e condenar a reclamada ao pagamento dos valores referentes ao FGTS não recolhido, conforme postulado na alínea f, às fls. 6.”\r\n\r\n01092-2005-029-01-00-4 (RO) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA - Recorrente: TAM LINHAS AÉREAS S/A. (Dr. Godofredo Mendes Vianna - OAB/RJ - 0073562/D). Recorrida: CARLA MARIA PIMENTEL DE SOUZA (Drª Patrícia de Azevedo Guerra - OAB/RJ - 0113811/D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para reformar a sentença e excluir da condenação o pagamento de horas extraordinárias em decorrência de oito viagens para acompanhar passageiros e dos honorários advocatícios.”\r\n\r\n01365-2005-531-01-00-8 (RO) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA - Recorrentes: 1) CADEL - MATERIAIS ELÉTRICOS, HIDRÁULICOS E FERRAGENS LTDA (Dr. Helio José Pereira Rodrigues - OAB/RJ - 0106354/D) e 2) ADRIANA MOREIRA DE BARCELLOS (Dr. Jefferson de Faria Soares - OAB/RJ - 0064889/D). Recorridos: OS MESMOS. - “...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao da reclamada e dar parcial provimento ao da reclamante, para reformar a sentença e julgar procedente o pedido contido na alínea K (indenização equivalente a dez salários mensais percebidos pela autora).”\r\n\r\n01658-2005-073-01-00-6 (RO) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA - Recorrente: ANTONIO UMBELINO DE SOUZA (Drª Maria da Penha Neves Ramos dos Santos - OAB/RJ - 0106577/D). Recorridos: 1) CONDOMÍNIO VIVENDA DA PENHA EDIFÍCIO REDENTOR (Dr. Carlos Henrique Hourcades Resende - OAB/RJ - 0116863/D) e 2) ALICE JOSÉ DE PINA (Dr. Mancio Luiz da Silva Novaes - OAB/RJ - 0018895/D). - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nSonia Maria Pereira de Almeida\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 104598"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "101943": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS \r\n\r\nNOVIS CESAR\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n01619-2004-045-01-00-9 RRPS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (45a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Anna Claudia Baratta de Ranieri Pereira RJ 102009 D J 070089 D ): \"por unanimidade, em rejeitar os Embargos de Declaração.\"\r\n\r\n00072-2004-282-01-01-3 AI EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (2a. VT/Campos dos Goytacazes) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante/Embargante: SIMEÃO TAVARES RANGEL (Dr. Paulo Cesar Saleme Eyer RJ 0051394 D J 0110968 D ): \"por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.\"\r\n\r\n00101-2005-511-01-00-2 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (1ª VT/Nova Friburgo) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 045513D J 081614 D ): \"por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\"\r\n\r\n00627-2005-040-01-00-7 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - (40a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente/embargante: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA (Dr. Sergio Murilo Santos Campinho RJ 055174 D J 090861 D ): \"por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\"\r\n\r\n01041-2005-028-01-00-6 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (28a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: BRADESCO SEGUROS S/A (Dr. Anna Beatriz Rolo Fraga RJ 086098 D J 098480 D J 098480 D J 086098 D ) : \"por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração opostos.\"\r\n\r\n01314-2004-010-01-00-3 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (10a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: FABIO CESAR PRAXEDES FONSECA - embargante - (Dr. Fernando da Silva Andrade RJ 048342 D J 035271 D J 0083371 D J 035271 D J 048342 D ): \"por unanimidade, negar provimento.\"\r\n\r\n00215-2006-023-01-01-05 AI (23a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: CLÍNICA DAS AMENDOEIRAS LTDA. (Dr. Fernando Moreira de Faria RJ 0036590 D J 0082423 D ): \"por unanimidade, não conhecer do Agravo de Instrumento, ante a falta de autenticação das peças trasladadas. Fica, por conseqüência, prejudicado o exame da litigância de má-fé, argüida em contra-razões.\"\r\n\r\n00494-2005-223-01-01-2 AI (3. VT/Nova Iguaçu) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: CONSORCIO TEJOFRAN - SEMISA (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calçada RJ 051.854 D J 081017 D ): \"por unanimidade, negar provimento ao Agravo de Instrumento.\"\r\n\r\n00849-2003-054-01-01-3 AI (54a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: CELESTE MARIA PEREIRA PEREZ (Dr. Miguel Angelo Pereira Estrela RJ 095921 D J 080963 D : \"por unanimidade, negar provimento ao Agravo de Instrumento.\"\r\n\r\n01187-1998-421-01-00-0 AP (1a. VT/BARRA DO PIRAI) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: M R S LOGISTICA S A (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 056565 D ): \"por unanimidade, não conhecer do Agravo de Petição, seja porque inexistente juridicamente, seja porque não delimitados, efetivamente, os valores incontroversos.\"\r\n\r\n02189-1992-019-01-00-1 AP (19a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: MARIA LEONOR DA ROCHA SANTOS FIGUEIREDO (Dr. Ertulei Laureano Matos RJ 005563 D J 054277 D ): \"por unanimidade, não conhecer do Agravo de Petição, ante a irrecorribilidade da decisão agravada.\"\r\n\r\n02245-2000-050-01-00-0 AP (50a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: PEDRO ACTIS PEREIRA (Dr. Carlos Artur Paulon RJ 003084 D J 059931 D ): \"por maioria, negar provimento ao Agravo de Petição, indeferindo o requerimento de cominação de pena por litigância de má-fé formulado em contraminuta.\"\r\n\r\n00355-2004-052-01-00-4 RO (52a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: LUCIANA DA SILVA NASCIMENTO (Dr. Norberto Judson de Souza Bastos RJ 044205 D ). Recorrido: FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA (Dr. sem advogado ): \"por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceamento de defesa, e, no mérito, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\n00837-2003-431-01-00-5 RO (1a. VT/Cabo Frio) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: DISTRIBUIDORA DE CARNES BOI BOI LTDA (Dr. Fernando de Almeida Cunha e Oliveira Torres RJ 059301 D J 073119 D J 073119 D J 059301 D ): \"por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos.\"\r\n\r\n00849-2004-047-01-00-3 RO (47a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: RHOLSEMIR SOUSA DE OLIVEIRA (Dr. Jose de Souza Mendonça RJ 063028 D J 085120 D ) e TRANSPORTES TONIATO Ltda (Dr. sem advogado): \"por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\n01398-2005-048-01-00-9 RO (48a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: Maria Elizabeth Negreiros e Outros (Dr. Cesar Romero Vianna RJ 033000 D J 051050 D ): \" por unanimidade, rejeitar a preliminar de incompetência absoluta desta Especializada, em razão da matéria, reiterada pela ré em contra-razões, acolher a argüição de prescrição, também renovada em contra-razões, apenas quanto às prestações devidas até setembro de 2003, e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso para deferir o auxílio cesta-alimentação do período compreendido entre outubro de 2003 e agosto de 2004, no valor de R$ 1.100,00, para cada autor, correspondente a R$ 100,00 por mês, totalizando R$ 4.400,00. Invertido o ônus da sucumbência, condenar a ré, outrossim, ao pagamento de custas processuais no importe de R$ 88,00.\"\r\n\r\n01733-2003-341-01-00-7 RO (1ª VT/Volta Redonda) Redator Designado Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: JOSE RODRIGUES ALVARENGA e Outros (Dr. Silvano de Oliveira Silva RJ 082784 D J 035271 D ): \"por maioria, em negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\n01770-2003-058-01-00-2 RO (58a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: CRECHE ESCOLA SAO JUDAS TADEU LTDA ME (Dr. Vera Dias Araujo Raeli RJ 050480 D J 072794 D ): \"por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\n01874-2003-342-01-00-6 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Joao Batista Marques dos Santos (Dr. Stella Maris Vitale RJ 063123 D J 015925 D ): \"por maioria, em negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\n02470-2003-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Carlos Jose Cosme Farias (Dr. Rodrigo Alves Machado de Paula RJ 090095 D J 015925 D ): \"por maioria, em negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\n03412-2003-342-01-00-3 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: ARMANDO ALBERTONI (ESPOLIO DE) e Outros (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 015925 D ): \"\"por maioria, em negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2007.\r\n\r\nPaulo Robson M. Silva (Técnico Judiciário)\r\n\r\nId: 101943"
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                        "100711": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR CESAR \r\n\r\nMARQUES CARVALHO\r\n\r\nQUARTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00142-2005-054-01-00-6 RO-ED (54a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Redecard S.A. (Dr. Marcos Antonio Ferreira da Costa RJ 071827 D J 083266 D J 083266 D J 071827 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n00153-2005-223-01-00-4 RO (3ªVT/Nova Iguacu) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Expresso Sao Jorge Ltda (Dr. Eraldo Luiz de Souza RJ 080807 D J 080278 D ). “...por unanimidade, em não conhecer do recurso ordinário, por deserto.”\r\n\r\n00525-2004-014-01-00-4 RRPS (14a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: RDC SUPERMERCADOS LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 075008 D ) e W M GRUPO DE SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA (Dr. ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso.” \r\n\r\n00686-2005-044-01-00-0 RO-ED (44a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente/Embargante: ROGERIO RODRIGUES MATIAS (Dr. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques RJ 075822 D J 110032 A ). “...por unanimidade, em não conhecer do documento juntado e, no mérito, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n00710-2004-043-01-00-4 RO (43a. VT/RJ) Redator Designado DesembargadorCESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: CONSTRUTEL PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (Dr. Andrea Bacellar Falcao Bittencourt RJ 078919 D J 077890 D J 0098296 D ). “...por maioria, em declarar, de ofício, nulos os atos praticados a partir de fl. 153, determinando a reabertura da instrução, assegurada a produção da prova testemunhal.”\r\n\r\n00722-2005-007-01-00-6 RO-ED (7a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Gilberto Martinez Rodrigues (Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 095180 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n00872-2004-033-01-00-5 RO (33a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: CLAUDIO MEDEIROS DO NASCIMENTO (Dr. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso RJ 092101 D J 107779 D ). “...por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso ordinário, para condenar o reclamado no pagamento das horas extraordinárias e suas repercussões, conforme a jornada de trabalho aduzida na petição inicial, invertido o ônus da sucumbência.” \r\n\r\n00906-2004-022-01-00-8 RO-ED (22a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: TELERJ CELULAR SA (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 0016162 D J 002462 A J 051854 D ). “...por unanimidade, em acolher os embargos de declaração para, sanando a contradição, esclarecer ter sido dado parcial provimento ao recurso da embargante, a fim de excluir da condenação a devolução dos descontos de contribuições sindicais e de autorizar a retenção das contribuições previdenciárias sobre o principal, mês a mês, observados os percentuais e os limites do salário-de-contribuição.”\r\n\r\n00911-2000-046-01-00-7 RO (46a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: AGAMENON JOSE DE SA (Embargante) (Dr. Jose Alfredo Ferreira RJ 070673 D J 047878 D J 070673 D J 047878 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n01158-2005-003-01-00-3 RO (3a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Leandro de Andrade de Queiroz (Dr. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 073808 D J 045633 D J 096770 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n01226-2004-411-01-00-0 RO (1a. VT/Araruama) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: JORGINA SANTOS DA SILVA (Dr. Benizete Ramos de Medeiros RJ 073119 D J 082663 D J 080181 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n01346-2004-047-01-00-5 RO-ED (47a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: BULL LTDA (Dr. Ecilda do Nascimento RJ 087660 D J 037068 D J 037068 D J 087660 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n01380-2005-070-01-00-8 RRPS (70a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente/Embargante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. Carlos Eduardo de Oliveira da Silva RJ 115002 D J 091271 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n01514-2002-052-01-00-6 RO (52a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: VICENTE JOCUNDIO MEDEIROS (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 030539 D J 013051 D J 013051 D J 030539 D ). “...por unanimidade, em negar provimento a ambos os recursos.”\r\n\r\n01602-2002-032-01-00-3 RO (32a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: FLOWERSERVE DO BRASIL LTDA (Dr. Jonas de Oliveira Lima Filho RJ 016222 D J 047421 D ). “...por unanimidade, em rejeitar a preliminar e, no mérito, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n01663-2005-003-01-00-8 RO (3a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 041069 D ). “...por maioria, em dar parcial provimento ao recurso ordinário, para declarar que o pagamento da hora de intervalo, acrescida de 50% (cinqüenta por cento), é devido a título de indenização, pelo período de duração do intervalo não concedido e para excluir da condenação a indenização por dano moral.”\r\n\r\n01678-2005-221-01-00-4 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Josimar Soares de Moura (Dr. Gilberto Goncalves da Graca RJ 072699 D J 094532 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n01730-2003-056-01-00-8 RO (56a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: REAL AUTO ONIBUS LTDA (Dr. David Silva Junior RJ 010186 D ). Recorrido: LUIZ CARLOS MARTINS (Dr.). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.” \r\n\r\n01774-2003-062-01-00-0 RO (62a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: INTERCRED PRESTADORA DE SERVICOS LTDA (Dr. Valdir da Cunha Santos RJ 071375 D J 107908 D ). “...por unanimidade, em não conhecer do recurso ordinário, por deserto.” \r\n\r\n01869-2004-243-01-00-2 RO (3a. VT/Niteroi) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Fimat Madeiras e Laminados Ltda (Dr. Celestino da Silva Neto RJ 087470 D J 079435 D ). “...por maioria, em dar parcial provimento ao recurso ordinário, para declarar prescritas as parcelas anteriores a 16.06.1999.”\r\n\r\n02313-2004-241-01-00-0 RO (1a. VT/Niteroi) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: TELE RIO ELETRODOMESTICOS LTDA (Dr. Mauro Roberto Couto Tepedino RJ 039357 D J 072492 D ). “...por unanimidade, em dar provimento em parte ao recurso ordinário, para excluir da condenação o pagamento das horas extraordinárias e suas repercussões.”\r\n\r\n02501-1995-261-01-00-1 AP (1ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: VIACAO ESTRELA LTDA (Dr. Jayme Moreira de Luna Neto RJ 067644 D J 071380 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao agravo de petição.\r\n\r\n03674-2003-342-01-00-8 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: JOSIMAR PEREIRA DE MORAES (Dr. Paulo Cesar de Almeida Freitas RJ 100769 D J 015925 D ). “...por unanimidade, em rejeitar a preliminar de ilegitimidade, e, no mérito, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n03919-2003-341-01-00-0 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: ROBERTO VIDAL TURETA (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 015925 D J 015925 D J 035466 D ). “...por unanimidade, em não conhecer do recurso adesivo, por falta de interesse recursal, em rejeitar a preliminar de ilegitimidade e, no mérito, em dar provimento parcial ao recurso para condenar a reclamada a pagar ao reclamante a diferença da indenização pela dispensa imotivada, considerado o valor efetivamente pago pela Caixa Econômica Federal, a título de “Créditos Complementares - Planos Econômicos”, além dos acréscimos de juros e de correção monetária, na forma da lei, invertido o ônus da sucumbência.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2007.\r\n\r\nMaria Tereza Pinho Gomes da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 100711"
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                        "106624": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "Gab Des Marcos O. Cavalcante\r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01698-2001-047-01-01-0 - 04a. Turma - Agte: SERGIO DE SOUZA SANTOS [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 072427/D ] Agte, Agdo: \"... por unanimidade, em nao conhecer do agravo de instrumento, por falta de autenticidade das pecas trasladas, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 01775-2003-040-01-00-7 - 04a. Turma - Agte: FEDERACAO DE BASQUETEBOL DO ESTADO DO RJ [Adv. Carlos Alberto Lobato Caldas OAB:RJ 019236/D AB:RJ 109022/D ] Agte, Agdo: \"...por unanimidade, em conhecer do agravo de peticao e, no merito, por unanimidade, dar-lhe provimento para decretar a nulidade da citacao na fase de conhecimento e de todos os atos subsequentes, nos termos dos artigos 797 e 798 da CLT, devendo os autos retornar ao Juizo de origem para regular prosseguimento, ab inicio. Nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 01430-1997-024-01-00-5 - 04a. Turma - Agte: TVA SISTEMA DE TELEVISAO S A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 012887/D ] Agte, Agdo: \"...por unanimidade, em conhecer do agravo de peticao e, no merito por unanimidade, acolhendo a arguicao preliminar de intempestividade dos embargos a execucao, negar-lhe provimento, mantendo a sentenca, mas por fundamento diverso, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Falou o Dr. Celso Mendonca Magalhaes, pelo recorrente...\" \r\n\r\nProc. 01386-2005-063-01-00-7 - 04a. Turma - Rcte: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 114456/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinario e, no merito, por maioria, vencido o Desembargador Cesar Marques Carvalho, dar-lhe parcial provimento para, reformando a sentenca em parte, da indenizacao por dano moral, fixando-o em R$ 10.000,000 (dez mil reais) e afastar da condenacao o pagamento de indenizacao por dano material, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator. Mantem-se, para efeito de condenacao e custas, o valor arbitrado na condenacao...\" \r\n\r\nProc. 01245-2004-014-01-00-3 - 04a. Turma - Rcte: HIGH PROTECT LTDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz OAB:RJ 020450/D AB:RJ 112280/D AB:RJ 068912/D AB:RJ 083350/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimdidade, conhece do recurso ordinario; rejeitar a preliminar de nulidade por cerceio de defesa e, no merito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 01151-2005-057-01-00-3 - 04a. Turma - Rcte: HB HOLLYFAR DO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA [Adv. Carlos Henrique Andrade da Cruz OAB:RJ 114071/D AB:RJ 084739/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, em conhecer do recurso ordinario; por unanimidade, rejeitar a preliminar por cerceio de defesa e, no merito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para reduzir o valor referente a alimentacao fornecida para R$ 3,00 (tres reais), nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Presente a ilustre representante do Ministerio Publico do Trabalho, Doutora Deborah da Silva Felix, que, em manifestacao oral, opinou pelo prosseguimento do feito...\" \r\n\r\nId: 106624"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "106666": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA TANIA DA \r\n\r\nSILVA GARCIA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\n01398-2005-050-01-00-5 (RO) (ED) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Embargante: BANDEIRANTES EMERGÊNCIAS MÉDICAS (Dr. Rodolfo Derossi Cabreira - OAB/RJ - 131.023) Recorrente: BANDEIRANTES EMERGÊNCIAS MÉDICAS (Dr. Rodolfo Derossi Cabreira - OAB/RJ - 131.023) - Recorrida: CLAUDETE SOARES MOTA (Dr. Rogério Fontes de Siqueira - OAB/RJ - 76.678) - por unanimidade, em negar provimento aos embargos de declaração, nos termos da fundamentação.\r\n\r\n01415-2005-014-01-00-0 (RO) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia - Recorrente: ALAÍDE MENDEL DE OLIVEIRA CORREA (Dr. Cláudio Roberto Vianna - OAB/RJ - 82.207) - Recorrida: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (Dr. Rodrigo Frank Rosa Souza - OAB/RJ - 132.011) - por unanimidade, em rejeitar as preliminares e, no mérito, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\n01526-2005-461-01-00-7 (RO)(ED) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Embargante: ROQUE VICENTE DE OLIVEIRA (Drª. Ana Delfina Resende - OAB/RJ - 58.632) - Recorrente: ROQUE VICENTE DE OLIVEIRA (Drª. Ana Delfina Resende - OAB/RJ - 58.632) - Recorrida: COOPERATIVA DE VENDAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - COOPER SERVICE (Dr. Fábio Amar Vallegas Pereira - OAB/RJ - 103.871) - por unanimidade, em negar provimento aos embargos de declaração, nos termos da fundamentação..\r\n\r\n01572-2005-009-01-00-0 (RO) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrentes: MARCUS DE LIMA LEAL (Dr. José Clemente dos Santos - OAB/RJ - 29.173 ) e EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. - EMBRATEL (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ - 27.439) - Recorridos: OS MESMOS - por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso do reclamante, para que as horas extras deferidas sejam apuradas pelo divisor 200, e negar provimento ao recurso da reclamada, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\n01655-2005-204-01-00-4 (RPS) (ED) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia - Embargante: PAULICÉIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Drª Maristela de Freitas Andrade Barros - OAB/RJ - 66.584) Recorrente: PAULICÉIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Drª Maristela de Freitas Andrade Barros - OAB/RJ - 66.584) - Recorrido: GEORGE ALVES (Dr. Sergio dos Santos Monteiro - OAB/RJ - 110.624) - por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\n01657-2005-241-01-00-3 (RO)(ED) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Embargante: GARDINER CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA (Dr. Arlindo Daibert Neto - OAB/RJ - 58.938) Recorrente: GARDINER CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA (Dr. Arlindo Daibert Neto - OAB/RJ - 58.938) - Recorrido: GUSTAVO CORREIA DE SOUZA (Dr. Marcos Condeixa - OAB/RJ - 63.401) - por unanimidade, em acolher os embargos de declaração, apenas para prestar esclarecimentos, contudo, sem conferir efeito modificativo ao julgado, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\n02431-2005-341-01-00-8 (RO) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: ANTONIO CARLOS GOMIDE (Dr.ª Vanilza Lourenço de Lira - OAB/RJ - 120.082) - Recorrida: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Dr. Afonso César Burlamaqui - OAB/RJ - 15.925) - por unanimidade, em rejeitar a preliminar de deserção suscitada em contra-razões, deferir o benefício da gratuidade de justiça e, no mérito, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\n02968-2003-243-01-00-0 (RO) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: ESPÓLIO DE JOÃO BATISTA CARDOSO CORTES (Dr.Antonio Justino de Oliveira Pereira - OAB/RJ - 25.250) - Recorrida: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. Eliel de Mello Vasconcellos - OAB/RJ - 11.310) - por maioria, vencido o Juiz convocado Leonardo Dias Borges, em negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nRO-11664/01 (ED) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Embargante: CELSO ANTONIO PEREIRA (Dr. Élvio Bernardes - OAB/RJ - 1.704) Recorrente: CELSO ANTONIO PEREIRA (Dr. Élvio Bernardes - OAB/RJ - 1.704) - Recorrido: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Drª. Eliane Helena de Oliveira Aguiar - OAB/RJ - 58.248) - por unanimidade, em acolher, em parte, os embargos de declaração, para prestar esclarecimentos, contudo, sem imprimir efeito modificativo, nos termos da fundamentação supra. Rio de Janeiro, 29 de janeiro de 2007. Tereza L.R.P.Cavalcanti - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 106666"
                        ],
                        "106743": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA MIRIAN \r\n\r\nLIPPI PACHECO\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nTRT-RO-8723/00 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente/Embargante:ELIANE RIBEIRO RAMOS (Adv.CRISTINA SUEMI KAWAY STAMATO-OAB/RJ123502) - Recorridos:1)BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S.A. (Adv.JOSÉ LUIZ MEIRA FERNANDES CARDOSO-OAB/RJ129014) e 2)FINAUSTRIA ASSESSORIA ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS DE CRÉDITO S/C LTDA. (Adv.MAURÍCIO MULLER DA COSTA MOURA-OAB/RJ86770) - “... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. ...”\r\n\r\n0019-2005-044-01-00-8(RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: LEANDRO DE SOUZA ROCHA (Adv.:JOCELINO LOPES PEREIRA-OAB/RJ92334) - Recorridos: 1)TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv.:DÉCIO FREIRE-OAB/RJ2255A) e 2)CONSATEL COOPERATIVA DE TRABALHO DE CONSULTORIA E SERVIÇOS DE ATENDIMENTO EM TELECOMUNICAÇÕES (Adv.:GRAZIELE CARDOSO DA SILVA-OAB/RJ109086) - Embargante: TELEMAR NORTE LESTE S.A. - ”... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. ...”\r\n\r\n0064-2003-033-01-00-7(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrentes:1)JOÃO DAMASCENO DOS ANJOS (Adv.MARCELLO LIMA-OAB/RJ74166) e 2)TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv.CARLOS EDUARDO BOSISIO-OAB/RJ16162) - Recorridos:OS MESMOS - “... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do autor para incluir na condenação o pagamento do incentivo financeiro e, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para determinar que a correção monetária a ser utilizada na execução seja a do mês posterior ao da prestação do serviço. ...”\r\n\r\n0068-2002-019-01-00-8(AP) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Agravante:JOCKEY CLUB BRASILEIRO (Adv.JOSÉ LACERDA SALES PADILHA-OAB/RJ35943) - Agravado:ALMIR MUNIZ PEREIRA (Adv.FERNANDO DE FIGUEIREDO MOREIRA-OAB/RJ23741) - “... por unanimidade, dar parcial provimento ao agravo para determinar que sejam refeitos os cálculos de horas extras e adicional noturno, observando-se as anotações constantes nos controles de freqüência juntados aos autos. ...”\r\n\r\n0126-1998-071-01-00-9(AP) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Agravante:FLORESTAN RODRIGUES FILHO (Adv. REGINA CÉLIA DE ALMEIDA SOUZA-OAB/RJ76080) - Agravado:TRANSPORTADORA TEGON VALENTI S.A. (Adv.LINCOLN PAGANOTO RAMOS-OAB/RJ94639) - “... por unanimidade, negar provimento ao agravo. ...”\r\n\r\n0275-2004-019-01-00-4(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrentes:1)BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S.A. (Adv.RAIMUNDO HELDER PINHEIRO JUNIOR-OAB/RJ72198) e 2)BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. (Adv.RAIMUNDO HELDER PINHEIRO JUNIOR-OAB/RJ72198) - Recorrido:DILSON COSME CORREA GOMES (Adv. FERNANDA FIORETO D’AGOSTINI-OAB/RJ112320) - “... por unanimidade, não conhecer do recurso dos reclamados no que se refere à nulidade por erro in judicando e à cota previdenciária por ausência de interesse e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso. ...”\r\n\r\n0356-2002-035-01-00-1(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente:PONTO QUENTE LOTERIA LTDA. (Adv. EDVALDO FERREIRA DOS SANTOS-OAB/RJ59450)- Recorrido:MAURO SÉRGIO DE ASSUMPÇÃO PENA (Adv. PRECILIANA VITAL ANTUNES-OAB/RJ58586) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário. ...”\r\n\r\n0511-2003-043-01-00-5(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente:CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LT DA. (Adv.LUIZ CLÁUDIO NOGUEIRA FERNANDES-OAB/RJ57570) - Recorrido:EDUARDO BARROS DA SILVA (Adv.AGOSTINHO JOSÉ DA SILVA-OAB/RJ59340) - “... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para determinar que seja efetivado o recolhimento do imposto de renda ao final, na forma do artigo 46 da Lei 8541/92 e artigo 2º do Provimento 01/96 do TST, observadas as isenções previstas na legislação tributária. ...”\r\n\r\n0634-2004-047-01-00-2(RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente/Embargante :MARIA APARECIDA FLORENTINO DA SILVA (Adv.CLÁUDIA VALÉRIA CRUZ FONTES-OAB/RJ54851) - Recorrido:CLÁUDIA BUENO GONÇALVES (Adv.CLÁUDIO DE CAMARGO MAGALHÃES-OAB/RJ68508) - “... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. ...”\r\n\r\n0650-2005-461-01-00-5(RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente/Embargante:COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Adv.EYMARD DUARTE TIBAES-OAB/RJ66247) - Recorridos: 1)ALEX SANDRO MUNIZ DA SILVA (Adv.ROSANGELA GERMANO DE OLIVEIRA-OAB/RJ83063) e 2)FIVE STARS RECURSOS HUMANOS LTDA. (SEM REPRESENTAÇÃO) - “... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. ...”\r\n\r\n0663-2000-017-01-00-9(AP) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Agravante:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA-INSS) - Agravado:LIVISEG LIDERANÇA DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. (Adv.FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA-OAB/RJ77471) - “... por unanimidade, dar provimento ao agravo para determinar que a contribuição previdenciária incida sobre a totalidade dos valores pactuados. ...”\r\n\r\n0700-2004-501-01-00-8(AP) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Agravante:LUZEVIR RODRIGUES DA SILVA (Adv.LUIZ ANTÔNIO MONTEIRO LIMA-OAB/RJ54802) - Agravados:1) WALDO TEIXEIRA SOARES (Adv.SÉRGIO GONÇALVES DUARTE-OAB/RJ22342) e 2) MARIA DAS GRAÇAS PADILHA SOARES (Adv.RICARDO DA SILVA NETTO-OAB/RJ66316) - “... por unanimidade, negar provimento ao agravo. ...”\r\n\r\n0717-2004-048-01-00-8(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente:TRANSNAVE ESTALEIRO DE REPAROS E CONSTRUÇÃO NAVAL S.A. (Adv.JOSÉ CLÁUDIO FERREIRA BARBOSA-OAB/RJ47878) - Recorridos:1) PEDRO MUNIZ DE OLIVEIRA (Adv.SERAFIM GOMES RIBEIRO-OAB/RJ46933) e 2) COOPCEL COOPERATIVA DE MÃO-DE-OBRA ESPECIALIZADA LTDA. (Adv.ALCEMIR FERREIRA ALFENA-OAB/RJ67284) - “... por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário, por deserto. ...”\r\n\r\n0724-2003-017-01-00-0(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrentes:1) LUCIANO DARIO DE LIMA (Adv.HUGO LAÉRCIO DE GOES-OAB/RJ37457) e 2) AMBEV - COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS (Adv.HUMBERTO ANTUNES VITALINO-OAB/RJ50623) - Recorridos:OS MESMOS - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamado e, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do reclamante para deferir as horas extras postuladas durante todo o contrato de trabalho. ...”\r\n\r\n0749-1994-003-01-00-0(AP) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Agravante:ESPÓLIO DE SUELI PEIXOTO DE ABREU E OLIVEIRA COSTA - N/P de ANA LUIZA PEIXOTO DE ABREU E OLIVEIRA COSTA (Adv.DEISE DE OLIVEIRA LIMA-OAB/RJ71617) - Agravado:DORALICE DE LIMA MOUTA (Adv.ELIAS RIBEIRO DA COSTA-OAB/RJ51476) - “... por unanimidade, negar provimento ao agravo. ...”\r\n\r\n0751-2003-045-01-00-2(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente:CLEBER CABRAL REIS (Adv.GARCIA D’ÁVILA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE-OAB/RJ53312) - Recorrido:JORNAL DO BRASIL S.A. (Adv.JOSÉ FERNANDO PEREIRA CARVALHIDO-OAB/RJ73928) - “... por unanimidade, dar provimento ao recurso. ...”\r\n\r\n0773-2005-063-01-00-6(RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrentes: 1)TELSUL SERVIÇOS S.A. (Adv.JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA-OAB/RJ27439), 2)TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv.GILDA ELENA BRANDÃO DE ANDRADE D’OLIVEIRA-OAB/RJ35271) e 3)PAULO SÉRGIO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv PAULO FERNANDO LACERDA BASTOS-OAB/RJ85754) - Recorridos: OS MESMOS, sendo embargante, TELSUL SERVIÇOS S.A. - “... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. ...”\r\n\r\n0826-2004-511-01-00-0(RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente/Embargante:BRUNO AUGUSTO BOTELHO ALVES (Adv.WILMA THEOPHILO DE SOUZA FIGUEIRA-OAB/RJ75376) - Recorrido:MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (PROCURADORIA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO) - “... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. ...”\r\n\r\n0982-2003-471-01-00-5(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrentes: 1)JOSÉ ROBERTO GOMES DA SILVA (Adv.MAXWEL FERREIRA EISENLOHR-OAB/RJ73929) e 2)TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv.DÉCIO FREIRE-OAB/RJ2255A) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do reclamante para determinar que na apuração das horas extras seja utilizado o divisor 200 e, por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada. ...”\r\n\r\n1035-1999-035-01-00-8(AP) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Agravante:MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S.A. (Adv.VANESSA QUINTÃO FERNANDES-OAB/RJ95434) - Agravado:MARIA DE FÁTIMA DOS ANJOS (Adv.MÁRCIA DE CARVALHO CORDEIRO-OAB/RJ69832) - “... por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição, condenando a agravante ao pagamento de multa no importe de 20% do valor atualizado da condenação. ...”\r\n\r\n1613-2004-021-01-00-1(RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente/Embargante:LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv.CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO-OAB/RJ49479) - Recorrido:AMÉRICO DA SILVA GOMES (Adv.JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA DIAS-OAB/RJ10095) - “... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. ...”\r\n\r\n1650-2002-040-01-00-6(RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente/Embargante:GLOBEX UTILIDADES S.A. (Adv. CARLOS GOMES MOUTINHO DE CARVALHO-OAB/RJ77410); Recorrido:JOSÉ GOMES DE LIMA FILHO (Adv. CAUBY CARDOSO DE ATHAYDE -OAB/RJ25398). “... por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração para sanar a omissão relativa ao período de aplicação da Súmula 340/TST. ...”\r\n\r\n2239-1998-026-01-00-4(RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente/Embargante:CIDALIA MARIA CORREIA DE BRITO RIBEIRO (Adv. ALVARO PAES LEME PADILHA DE OLIVEIRA-OAB/RJ89975) - Recorrida/Embargan te:COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv.CLAUDIA MEDEIROS AHMED-OAB/RJ82966) -“... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pela reclamante e acolher em parte os embargos de declaração da reclamada para sanar a omissão apontada ...”\r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\n0975-2002-301-01-00-3(AP-RPS) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Agravante:ZOO CONFECÇÕES LTDA. (Adv.ANDREA DA COSTA FERNANDES-OAB/RJ57984) - Agravado:CARLA DE OLIVEIRA GOMES (Adv.VALDIR LIMA-OAB/RJ64483) - “... por unanimidade, negar provimento ao agravo. ...”\r\n\r\n1275-2003-263-01-00-5(RRPS) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente:INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA-INSS) - Recorrido:HAGEN - RHEYDT DO BRASIL QUÍMICA FINA LTDA. (Adv.LUIS CARLOS LOUREIRO DE SÁ-OAB/RJ59896) - “... por unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário. O Ministério Público manifestou-se oralmente pelo provimento do recurso. ...”\r\n\r\nRio de janeiro, 29 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 106743"
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                        "106622": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR ANTONIO \r\n\r\nCARLOS AREAL\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAGRAVO DE PETIÇÃO\r\n\r\n00597-2005-203-01-00-5 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Agravante(s): PEDRO CARROSINO (Adv. Marli Carrocino Bezerra - OAB/RJ 93959-D) - Agravado(s): CENTRO EDUCACIONAL JOÃO COMBAT (Adv. Washington Luiz Junior - OAB/RJ 53732-D) - “...por unanimidade, dar parcial provimento ao agravo de petição, para condenar o executado a pagar ao exeqüente multa de R$ 1.000,00 (mil reais) pelo atraso na quitação da 4ª parcela do acordo.”\r\n\r\nRECURSOS ORDINÁRIOS\r\n\r\n00035-2006-301-01-00-8 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): MARCO AURÉLIO SENRA (Adv. Venilson Jacinto Beligolli - OAB/RJ 51537-D) - Recorrido(s): UNIÃO COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. (Adv. Ana Maria Antunes Goulart - OAB/RJ 28176-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n00376-2005-002-01-00-4 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv. Vanessa Palomanes dos Santos - OAB/RJ 124364-D) - Recorrido(s): SALVADOR PETRONE (Adv. Paulo Roberto Bogacki Marrocos - OAB/RJ 60837-D) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva, manter a prescrição extintiva, acolhida na r. sentença e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n00623-2006-247-01-00-0 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): NITPARK - NITERÓI PARK LTDA. (Adv. Paulo Alberto Antunes de Figueiredo - OAB/RJ 24132-D) - Recorrido(s): NACHIAKOWA BALLESTEROS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv. Sergio Pereira Braga - OAB/RJ 42507-D) - “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para excluir da condenação o pagamento do vale-transporte.”\r\n\r\n00678-2005-019-01-00-4 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantis - OAB/RJ 16718-D) - Recorrido(s): ALEXANDRE BORGES DOS SANTOS (Adv. Marcos Aurelio Loureiro - OAB/RJ 58250-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n00848-2005-022-01-00-3 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): FUNCEF - FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS (Adv. Edson Zukeran - OAB/RJ 130664-D) - Recorrido(s): ZÉLIA MARIA PEREIRA OLIVEIRA MANDADO (Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano - OAB/RJ 60787-D) - “...por unanimidade, dar provimento ao recurso para, acolhendo a prescrição extintiva suscitada pela Recorrente, declarar a prescrição total e extinguir o processo com julgamento de mérito, nos moldes do art. 269, inciso IV, do CPC.”\r\n\r\n01077-2005-262-01-00-7 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): SAM MÓVEIS LTDA. - ME (Adv. Angelo Hippertt - OAB/RJ 65415-D) - Recorrido(s): LUIZ JANUÁRIO DIAS (Adv. Rubeny Martins Sardinha - OAB/RJ 41082-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n01422-2005-032-01-00-4 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): AMADEU DE JESUS NEIVA (Adv. Denise Marques Pessanha - OAB/RJ 56151-D) - Recorrido(s): JANSSEN CILAG FARMACÊUTICA LTDA. (Adv. Carlos Augusto da Silveira Lobo - OAB/RJ 7669-D) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de irregularidade de representação argüida pela ré e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário. ”\r\n\r\n01565-2005-282-01-00-9 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): MARCOS FIDÉLIS CLAUDIDO LIMA (Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos - OAB/RJ 59009-D) - Recorrido(s): ELIAS FERREIRA LEMOS (Adv. Marco Aurélio de Souza Rodrigues - OAB/RJ 55266-D) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceio de defesa e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n01616-2005-063-01-00-8 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): ANDERSON CUNHA FARIA (Adv. Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB/RJ 16449-D) - Recorrido(s): SEPETIBA TECON S.A. (Adv. Luiz Inácio Barbosa Carvalho - OAB/RJ 44418-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n01697-2005-054-01-00-5 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): NED PIRES DA SILVA (Adv. Mauricio Alves Costa - OAB/RJ 66653-D) e LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479-D) - Recorrido(s): OS MESMOS - “...por unanimidade, acolher a preliminar de deserção argüida em contra-razões da reclamada, não conhecer do recurso do reclamante, conhecer do recurso da reclamada, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva, dar provimento ao recurso patronal para acolher a prescrição total argüida e, no mérito, julgar improcedente o pedido inicial, invertendo-se os ônus da sucumbência.”\r\n\r\n01831-2003-342-01-00-0 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): MARCIO ANTONIO DE MENEZES (Adv. Claudio Figueira Horta - OAB/RJ 58533-D) - Recorrido(s): CSN CIMENTOS S.A. (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15925-D) - “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, apenas para afastar a prescrição extintiva e, no mérito, julgar improcedente o pedido.”\r\n\r\n01866-2005-034-01-00-2 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): PAULO ROBERTO DE SOUZA DUTRA (Adv. Vitor Cesar Lourenço Fereira - OAB/RJ 95807-D) - Recorrido(s): TRANSPORTES FUTURO LTDA. (Adv. André Vicente Carvalho Arruzzo - OAB/RJ 119162-D) - “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para excluir a condenação do obreiro no pagamento de multa por oposição de embargos de declaração tidos como procrastinatórios. ”\r\n\r\n01876-2005-491-01-00-5 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): EMANOEL DE ASSIS COSTA (Adv. Sidley Fernandes Pereira - OAB/RJ 41397-D) - Recorrido(s): PAULO SÉRGIO THEOPHILO (Adv. Marcio Soares Rodrigues - OAB/RJ 82614-D) - “...por unanimidade, acolher a preliminar de nulidade do julgado por cerceio de defesa, determinando o retorno dos autos ao juízo de origem, para que seja reaberta a instrução processual, com fim específico da oitiva da testemunha Demilson Seixas Pacheco e proferida nova sentença, rentando prejudicado o exame das demais questões trazidas no apelo.”\r\n\r\n02961-1995-243-01-00-8 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. (Adv. José Juarez Gusmão Bonelli - OAB/RJ 41820-D) e CARLOS AUGUSTO DE SOUZA REZENDE (Adv. Mariangela Carvalho Camberlain - OAB/RJ 52815-D) - Recorrido(s): OS MESMOS - “...por unanimidade, não conhecer de ambos os recursos, por não preenchidos os pressupostos de admissibilidade. ”\r\n\r\n05533-2003-341-01-00-3 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ 66247-D) - Recorrido(s): MIGUEL ANGELO MACHADO DA SILVA (Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira - OAB/RJ 35466-D) - “...por maioria, vencido o Desembargador Ricardo Areosa, dar provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido autoral, invertendo-se o ônus da sucumbência.”\r\n\r\nRITOS SUMARÍSSIMOS\r\n\r\n00125-2006-321-01-00-3 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): ADELSON SILVA VILA NOVA (Adv. José da Motta Caputo - OAB/RJ 89054-D) - Recorrido(s): ANÁLIA ROSA (Adv. Luis Carlos da Silva - OAB/RJ 112531-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo a r. sentença por seus próprios fundamentos.”\r\n\r\n00146-2006-301-01-00-4 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): FRANCISCA AURILENE FERNANDES (Adv. Claudio José Lopes - OAB/RJ 68216-D) - Recorrido(s): SILVIO JOSÉ RIBEIRO (Adv. Janilson Pessoa Cabral - OAB/RJ 57803-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantida a sentença por seus próprios fundamentos.”\r\n\r\n00435-2006-051-01-00-5 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): ADRIANA FERREIRA DE FARIAS (Adv. Lili Tabach - OAB/RJ 132056-D) - Recorrido(s): MELISSA BEAUTY (Adv. Luiz André Moreaux Nunes - OAB/RJ 128785-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo-se a r. sentença por seus próprios fundamentos. ”\r\n\r\n00714-2005-043-01-00-3 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): AMÉRICO FERNANDES FIGUEIREDO E SÁ (Adv. Antonio Mendonça Bezerra - OAB/RJ 31037-D) - Recorrido(s): ULTRAFÉRTIL S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERTILIZANTES (Adv. Fabiana Cristina Violato Martins - OAB/RJ 25265-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo-se a sentença por seus próprios fundamentos.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2007 - Elisabeth Campos - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 106622"
                        ],
                        "106642": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR ANTONIO \r\n\r\nCARLOS AREAL\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DO DESPACHO\r\n\r\nRO - 9570/99 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): A REIS ENGENHARIA E COSNTRUÇÕES LTDA. - Recorrido(s) GERALDO EUCLIDES DAMACENO. Ficam notificadas: A REIS ENGENHARIA E COSNTRUÇÕES LTDA. e GERALDO EUCLIDES DAMACENO , que se encontram em local incerto e não sabido, do despacho proferido às fls. 38 do processo acima mencionado, a seguir transcrito: “Tendo em vista que as partes não foram encontradas nos endereços que constam dos autos e que não há advogado devidamente constituído, as partes deverão ser intimadas POR EDITAL a fim de que, sob pena de preclusão, manifestem-se sobre as cópias acostadas aos autos e digam sobre seus interesses jurídicos. Prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo reclamante.” \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na Secretaria da 5ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2007.\r\n\r\nAna Cristina Bonadias Tavares - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 106642"
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                        "100759": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR FLÁVIO \r\n\r\nERNESTO RODRIGUES SILVA\r\n\r\nQUINTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00108-2005-044-01-00-4-RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: LABORATÓRIO SEDABEL LTDA. (Adv: Rodrigo Nascimento Guimarães - OAB/RJ-115775) - Recdo: ORLANDO DE OLIVEIRA FILHO (Adv: Carlos Roberto - OAB/RJ - 64679) ”... por unanimidade, rejeitar a exceção de incompetência e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n00180-2005-243-01-00-1-RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: JOSÉ DE LIMA CONSTANTINO (Adv: Marli de Oliveira Martins - OAB/RJ-58459) Recdas: ANVERONA MECÂNICA LTDA. (Adv: Gilmar Francisco de Almeida-OAB/RJ-68771) e COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO NORSUL (Adv: Maria Teresa Gordilho Loreto - OAB/RJ - 42873) -”... por unanimidade, dar provimento ao recurso para declarar nulos os atos processuais praticados a partir da intimação da primeira reclamada, incluindo a sentença proferida pelo juízo de primeiro grau e determinar nova intimação da reclamada ANVERONA MECÂNICA LTDA., em seu atual endereço, ou nos dos sócios, e prosseguir com a reabertura da instrução processual, devendo, ainda, ser retificada a autuação para que conste no pólo passivo ANVERONA MECÂNICA LTDA e CIA. DE NAVEGAÇÃO NORSUL, nos termos do voto do desembargador relator.” \r\n\r\n00193-2006-051-01-00-0-RRPS-RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: RODRIGO CARDOSO VELASCO (Adv: Affonso Penna Leite Junior - OAB/RJ-35892) - Recda: ALCÂNTARA SOLUÇÕES E MÉTODOS LTDA. (Adv: Gil Luciano Moreira Domingues - OAB/RJ - 21973)”... por unanimidade, dar provimento ao recurso para condenar a reclamada ao pagamento da multa prevista no artigo 477, CLT, nos termos do voto do desembargador relator. Ao iniciar o julgamento, o douto representante do Ministério Público manifestou-se pelo prosseguimento do feito.”\r\n\r\n00307-2005-017-01-00-0-RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Recte: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv: Vanessa Palomanes dos Santos - OAB/RJ-124364) - Recdo: EUCLYDES DE CARVALHO (Adv: José Henrique Rodrigues Torres - OAB/RJ - 5615) ”... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, reconhecendo a litigância de má-fé da embargante e impondo-lhe a multa de 1% sobre o valor da causa, na forma do art. 18 do CPC c/c art. 538, parágrafo único, do mesmo diploma legal, nos termos do voto do desembargador relator.” \r\n\r\n00380-2005-521-01-00-1-RRPS-RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPAÇÕES, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Adv: Alexandre Faria Correa - OAB/RJ-101598) - Recdo: TIAGO GUIMARÃES DE SOUZA (Adv: Cláudio de Souza - OAB/RJ - 74719) ”... por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da decisão por cerceamento do direito de defesa e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator. Ao iniciar o julgamento, o douto representante do Ministério Público manifestou-se pelo prosseguimento do feito.”\r\n\r\n00990-2005-061-01-01-6-AI - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Agte: COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMÁTICA LTDA. (Adv: Osvaldo Brilhante Filho - OAB/RJ-90419) - Agda: SILVIA DOS SANTOS ALVES (Adv: Luis Paulo da Costa Peixoto - OAB/RJ - 82343) ”... por unanimidade, rejeitar a preliminar de irregularidade de representação e acolher, em parte, a preliminar de defeito na formação do instrumento e, no mérito, por unanimidade, não conhecer do agravo, tendo em vista a falta de autenticação das cópias, nos termos do voto do desembargador relator.” \r\n\r\n01044-2005-039-01-00-3-RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: LINDETE SANTOS SANTANA CABELEIREIROS LTDA.-ME (Adv: Rita de Cássia Santos de Sant'Anna - OAB/RJ-93230) - Recdo: ROBERTO PINTO DA SILVA (Adv: Gabriela Mendes da Silva - OAB/RJ - 114322) ”... por unanimidade, rejeitar a preliminar de falta de pressuposto processual e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para determinar que a remuneração a ser adotada resultará da média das comissões percebidas nos últimos doze meses nos limites da fundamentação supra, bem como para que as horas extras sejam remuneradas apenas com o adicional de 50% de acordo, com o entendimento contido na Súmula n.º 340 do TST, nos termos do voto do desembargador relator.” \r\n\r\n01482-2004-036-01-01-4-AI - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Agte: ROBSON DA SILVA BRAGA (Adv: Ana Delfina Rezende - OAB/RJ-58632) - Agdo: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE REFRIGERANTES FERREIRA RODRIGUES LTDA. (Adv: Antonio Carlos Neves de Menezes - OAB/RJ - 794/B) ”... por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento por não atender ao disposto no art. 897, § 5º e inciso I da CLT, nos termos do voto do desembargador relator.” \r\n\r\n01415-2005-026-01-00-0 - RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv: Gabriel Vergette da Costa - OAB/RJ-125294) - Recdos: FRANCISCO LINO SANTANA (Adv: João José dos Reis Gomes - OAB/RJ-82804) QUALYGÁS SERVIÇOS DE GÁS LTDA. (Adv. )”... por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n01570-2004-006-01-00-1 - RRPS - RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: BANCO ITAÚ S.A. (Adv: João Francisco Tellechea Neto - OAB/RJ-38205) Recdo: CLAUDIO ALBERTO MARQUES VIEIRA (Adv: Nelson Luiz de Lima - OAB/RJ - 17276) ”... por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao recurso para extinguir o processo, com resolução do mérito na forma do art. 269, IV, do CPC. Invertida a sucumbência, custas, pelo autor, de R$ 39,12, tendo em vista o valor atribuído à causa, na inicial, de R$ 1.956,40, nos termos do voto do desembargador relator. Ao iniciar o julgamento, o douto representante do Ministério Público manifestou-se pelo prosseguimento do feito.”\r\n\r\n01629-2004-073-01-00-3 - RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv: Áurea DI Gianimo Ceylão - OAB/RJ-25063) e PEDRO LUIZ VILLELA DE SOUZA (Adv: Joel Savedra - OAB/RJ-19120) - Recdos: OS MESMOS ”... por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada e, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do reclamante para condenar a reclamada à multa do artigo 477, CLT, nos termos do voto do desembargador relator.” \r\n\r\n01652-2004-045-01-00-9-RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv: Gilda Elena Brandão de Andrade D' Oliveira - OAB/RJ-35271) - Recdo: DARCY NEVES MACEDO (Adv: Helen Nogueira - OAB/RJ - 98724 )”... por unanimidade, conhecer do recurso e, reconhecendo de ofício a falta de pressuposto processual, extinguir o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 283, c/c 267, IV, do CPC, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n01732-2003-071-01-00-0-RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Rectes: ALESSANDRA SANTOS DE SOUZA (Adv: Ana Cristina de Lemos Santos - OAB/RJ-48681) e CREDICARD BANCO S.A. (Adv: Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ - 2462/A) - Recdos: OS MESMOS ”... por unanimidade, rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n01965-2004-261-01-00-2-RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Recte: BRAVO LOGÍSTICA E DISTRIBUIÇÃO LTDA. (Adv: Murilo Nuno Rabat - OAB/RJ-100748) - Recdo: REINALDO RODRIGUES MACHADO (Adv: Rubeny Martins Sardinha - OAB/RJ - 41082) ”... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, reconhecendo a litigância de má-fé da embargante e impondo-lhe a multa de 1% sobre o valor da causa, na forma do art. 18 do CPC, c/c art. 538, parágrafo único, do mesmo diploma legal, nos termos do voto do desembargador relator. “\r\n\r\n02038-2003-302-01-01-2- AI - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Agte: LUCILENE DA CONCEIÇÃO BORTOLOSO (Adv: Thelio de Araújo Pereira - OAB/RJ-25010) - Agdas: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Assist: Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) e COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÚLTIPLOS PAN AMERICANA LTDA. (Adv.: Thomé Ernesto da Fonseca Costa-OAB/RJ-71236) ”... por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento, deferindo a gratuidade de justiça e determinando o seguimento do recurso ordinário, que deve ser distribuído na forma regimental, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n02217-2003-341-01-00-0-RO- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Recte/Recdo: LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv: Roberta de Portela Ferreira - OAB/RJ-108282) Recte/Recda: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv: Afonso César Burlamaqui - OAB/RJ-15925) ”... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\n02259-2003-341-01-00-0-RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Recte/Recda: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv: Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ - 15925) Recte/Recdo: PAULO ROBERTO DA SILVA SERGIO (Adv: Maria Célia de Souza Dias - OAB/RJ-86562)”... por unanimidade, deferir a gratuidade de justiça requerida pelo reclamante, rejeitar a preliminar de deserção do recurso do reclamante argüida pela reclamada, conhecer dos recursos e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso adesivo interposto pela reclamada e, por unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário interposto pelo reclamante para, reformando a sentença, condenar a reclamada ao pagamento de diferenças de multa de 40% sobre o saldo do FGTS; invertendo-se o ônus da sucumbência; custas, no mesmo importe, pela reclamada sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 10.000,00 (dez mil reais), nos termos do voto do desembargador relator.” \r\n\r\n02853-2003-342-01-00-8-RRPS-RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Recte/Recda: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv: Afonso César Burlamaqui - OAB/RJ-15925) Recte/Recdo: ALUÍZIO MANOEL (Adv: Carlos Roberto Ramos - OAB/RJ-60332) Recte/Recda: ”... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do voto do desembargador relator.”'\r\n\r\nRO-004245/01 - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: MARIA ALICE TRINCHEIRO (Adv: Luiz Leonardo de Saboya Alfonso - OAB/RJ-92101) Recdas: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv. Ricardo César Rodrigues Pereira - OAB/RJ - 62321) HOPE CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA. ( Adv. Enilson Jorge dos Santos Araújo - OAB/RJ-64338) ”... por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, argüida pela primeira recorrida, e de nulidade da r. sentença por cerceamento de defesa argüida pela recorrente e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator. Pela reclamada (CERJ), presente o Dr. Ricardo César Rodrigues Pereira.”\r\n\r\nRO-005467/00 - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: LOCANTY COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mancano - OAB/RJ-59293) - Recdo: EVANDRO LUIZ DA ROCHA (Adv. Carlos Assis Fernandes - OAB/RJ - 72582) ”... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenação o pagamento de horas extras decorrentes da não-concessão do intervalo para repouso e alimentação, bem como para determinar que se observe, quanto à base de cálculo do adicional de insalubridade, o salário mínimo, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\nRO-21190/01 - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: ACELY GUIMARÃES FERREIRA SCHMITZ (Adv: Silverio dos Santos - OAB/RJ-12579) - Recdos: BANCO DE CRÉDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A e CREDIREAL - ASSOCIAÇÃO PREVIDÊNCIA SOCIAL COMPLEMENTAR (Adv: Laura Mendonça de Rezende Rodrigues - OAB/RJ - 1501/B ) ”... por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator. Pelo reclamante, falou o Dr. Silvério dos Santos.”\r\n\r\nRO-21811/00 - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv: Eurico de Jesus Teles Neto - OAB/RJ-121935) - Recdo: VANDERLI DA SILVA CASTELLANO (Adv. Valter Gonçalves Martins - OAB/RJ - 46815) ”... por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do desembargador relator. “\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n01415-2005-026-01-00-0 - RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv: Gabriel Vergette da Costa - OAB/RJ-125294) - Recdos: FRANCISCO LINO SANTANA (Adv: João José dos Reis Gomes - OAB/RJ-82804) QUALYGÁS SERVIÇOS DE GÁS LTDA. (Adv. ) ”... Pelo presente fica notificada QUALYGÁS SERVIÇOS DE GÁS LTDA. que se encontra em local incerto e não sabido para tomar ciência da decisão do acórdão que por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos da fundamentação do voto do Exm.º Sr. Desembargador Relator. E para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2007\r\n\r\nMaria Dulce Leite de Araujo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 100759"
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                        "105133": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR \r\n\r\nRICARDO AREOSA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\n00012-2004-054-01-00-2 (RRPS) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: XEROX DO BRASIL LTDA (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D). Recorrido: DAMIAO QUINTINO NOGUEIRA (Dr. Carlos Eduardo Reis Cleto RJ 093431 D). \"... por unanimidade, dar provimento ao recurso ..., nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n00116-2005-013-01-00-2 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: MARCO ANTONIO BATULI MARTINS (Dr. Julio Cesar Pinheiro RJ 082657 D). Recorrido: STEFANINI CONSULTORIA E ASSESSORIA EM INFORMATICA LTDA. (Dr. Nilson de Oliveira Nascimento SP 110859 D). \"... por unanimidade, admitir o recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, dar-lhe provimento parcial ..., nos termos do voto do desembargador relator. \"\r\n\r\n00273-2005-073-01-00-1 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: IBI - ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. (Dr. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 085143 D). Recorrido: Viviane Pereira Bastos (Dr. Carina de Souza Castro RJ 109396 D). \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n00343-2005-061-01-00-1 (RO/ED) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: 1-COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Eliel de Mello Vasconcellos RJ 011310 D) e Embargante/Recorrente: 2-JOSE RODRIGUES DA SILVA (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D). Recorridos: OS MESMOS. \"... por unanimidade, acolher os embargos de declaração do reclamante, ..., nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n00392-2004-052-01-00-2 (RO/ED) Relator Desembargador RICARDO AREOSA Embargante/Recorrente: MARIA LUSIA MORAES (Dr. Anna Claudia Pingitore RJ 111264) . Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479). \"... por unanimidade , rejeitar os embargos de declaração, ..., nos termos do voto do desembargador relator.\" \r\n\r\n00445-2005-451-01-00-2 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: LEONARDO LOPES CARVALHO (Dr. Etiene Felix Correia Rufino RJ 075473 D). Recorrido: MEDALHA DE PRATA ALIMENTOS LTDA (Dr. Magda Renata Rego Santos RJ 053832 D). \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n00481-2004-037-01-00-6 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: CRISTIANE ALMEIDA (Dr. Daniela Casimiro Drummond RJ 098631 D). Recorridos: 1-SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP e 2-MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RJ). \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n00762-2004-282-01-00-0 (RRPS) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A (Dr. Frederico Goncalves Ribeiro Neto RJ 093787 D). Recorrido: JOSE FERREIRA DA SILVA (Dr. Claudia Braga Smarzaro RJ 128329 D). \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n00773-2003-057-01-00-2 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: FININVEST S/A NEGOCIOS DE VAREJO (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D). Recorrido: ELENITA LIMA DOS SANTOS (Dr. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes RJ 044670 D). \"... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ..., nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\n00858-2005-067-01-00-0 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: SELECAO TRADICIONAL CONSULTORIA LTDA. (Dr. Nelson Pereira da Silva RJ 037945 D). Recorrido: RACHEL FERRAZ DAMES (Dr. Carla Magna Almeida Jacques RJ 053101 D). \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n00875-2002-060-01-00-0 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: CARLOS MINEIRO ROSA (Dr. Dirceu Fernandes da Fonseca RJ 073464 D). Recorrido: INTER ROTAS TRANSP NAC INTERNACIONAIS LTDA (Dr. Alexandre de Sant Anna Mainente RJ 082191 D). \"... por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso interposto pelo reclamante, ... , nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n00898-2004-047-01-00-6 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: MARIA VERALUCIA LIMA DE SOUZA (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 030539 D). Recorrido: DIANRIO RESTAURANTE LTDA (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D). \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n00929-2005-006-01-00-4 (RRPS) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS - FUNCEF (Dr. Alexandre C. R. Dalla Bernardina RJ 128.388 D). Recorrido: ROBERTO FERRAZ (Dr. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano RJ 060787 D). \"... por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator.\" \r\n\r\n01036-2005-040-01-00-7 (RRPS) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: ESDRAS IBIAPIANO DOS SANTOS (ESPOLIO DE) (Dr. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro RJ 072172 D). Recorrido: LEILA MARA PEREIRA DA SILVA MELLO (Dr. Osmar Moreira Barreto RJ 081548 D). \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo-se na íntegra a sentença do juízo de instrução original, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n01081-1994-221-01-00-6 (RO/ED) Relator Desembargador RICARDO AREOSA. Embargante/Recorrente: BANCO ITAÚ SA (Dr. João Pedro Eyler Póvoa RJ 88922 D) e SIND DOS EMPR EM ESTAB BANCÁRIOS B FLUMINENSE (Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B). \"... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n01202-2005-511-01-00-0 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: CARLOS EDUARDO DE SOUZA (Dr. Guilherme Pacheco Lutz RJ 081184 D). Recorrido: ZILDA AYROLA DE JESUS-ME (Dr. Rafael Coelho Pacheco RJ 117162 D). \"... por unanimidade, não conhecer do recurso interposto pelo reclamante, ... dar parcial provimento ao recurso para afastar a prescrição extintiva ..., nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\n01222-2003-028-01-01-3 (AI) Relator Desembargador RICARDO AREOSA. Agravante: VERONICA GOMES DOS SANTOS (Dr. Sonia Neves de Assis, RJ 75903 D). Agravado: HUMANAS SEGUROS PESSOAIS LTDA. (Dr. Erich Adolfo Silva Weinstock RJ 33872 D). \"... por unanimidade, dar parcial provimento ao agravo de instrumento ..., nos termos do voto de desembargador relator.\"\r\n\r\n01375-2001-043-01-00-9 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: JOSE CARLOS SOUZA DO NASCIMENTO (Dr. Edberto Cipriano da Costa RJ 032272 D). Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Celso Mendonca Magalhaes RJ 017956 D). \"... por unanimidade, não conhecer do recurso interposto pelo reclamante por ausência de dialeticidade, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n01455-2004-043-01-00-7 (RRPS) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrentes: 1-REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO e 2-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS A/C AGU. Recorrido: BELLA BEBIDAS LITORAL LTDA (Dr. Monica Ramos Cordeiro Pereira RJ 065764 D). \"... por unanimidade, dar provimento ao recurso interposto Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, ..., nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n01579-2005-068-01-00-0 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: TRAVEL ROUPAS LTDA. (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D). Recorrido: ALESSANDRO SOARES DA SILVA (Dr. Sonia Maria Mazza Ramos RJ 083544 D). \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n01601-2005-037-01-00-3 (RRPS) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: 1-MARCOS PAULO DE PAIVA DIAS (Dr. Jose de Ribamar Farias RJ 048244 D) e 2-DISTRICAMP OESTE BEBIDAS LTDA. (Dr. Jose Espedito de Souza Pereira RJ 058244 D).\"... por unanimidade, dar provimento ao recurso, para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\n01681-2005-067-01-00-9 (RRPS) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: SHELL BRASIL LTDA. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D). Recorrido: SERGIO DA VITORIA DE SOUSA (Dr. Irene Talarico RJ 057473 D). \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo a sentença proferida pelo juízo de instrução original, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n01714-2005-003-01-00-1 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: SINDICATO EMPREGADOS ESTABELECIMENTOS BANCARIOS MUN RIO DE JANEIRO (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D). Recorrido: BANCO ITAU S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D). \"...por unanimidade, ADMITIR o recurso interposto pelo autor, rejeitando a preliminar de não admissão por não preenchimento dos requisitos do art. 514 do CPC, e DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL , ... nos termos do voto do desembargador relator.\" \r\n\r\n01744-1994-066-01-00-7 (AP) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Agravante: UNIBANCO S/A (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D). Agravado: ROSIMEIRE FERREIRA BARBOSA (Dr. Marcos Davi Pereira Pontes RJ 069467 D). \"... por unanimidade, dar parcial provimento ao agravo apenas para determinar que os juros de mora se estanquem na data da decretação da liquidação extrajudicial, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\nJúlia Salgado de Oliveira\r\n\r\nAssessor Administrativo\r\n\r\nId: 105133"
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                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO \r\n\r\nMARIO DE MEDEIROS\r\n\r\nJUIZ CONVOCADO ANGELO GALVÃO ZAMORANO\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRO-00344-2002-017-01-00-5 - Relator: JUIZ CONVOCADO ANGELO GALVÃO ZAMORANO - Recorrentes: 1) COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Adv: Gilda Elena Brandão de Andrade D'Oliveira - OAB/RJ nº 35271/D, e 2) REINALDO GONÇALVES (Adv. Newton Vieira Pamplona - OAB/RJ nº 14677/D) - Recorridos: OS MESMOS - \"...negar provimento a ambos os recursos, ao do reclamante, por maioria, vencido o Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL e, ao da Reclamada, por unanimidade, nos termos do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.\"\r\n\r\nRO(ED)-00903-2004-037-01-00-3 - Relator: JUIZ CONVOCADO ANGELO GALVÃO ZAMORANO - Recorrente/Embargante: ALVARO HENRIQUE CORTES VEROCAI, (Adv.Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo - OAB/RJ nº 76206/D) - Recorrido: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv.Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ nº 20283/D) - \"...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.\"\r\n\r\nRO(ED)-01231-1999-064-01-00-8 - Relator: JUIZ CONVOCADO ANGELO GALVÃO ZAMORANO - Recorrentes: 1) (Embargante) VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE S/A - VARIG (Adv: Dionisio D' Escragnolle Taunay - OAB/RJ nº 60071/D) e 2) WILTON DA SILVA PINTO (Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva - OAB/RJ nº 760/B) - Recorridos: OS MESMOS - \"...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.\"\r\n\r\nRO(ED)-01290-2004-001-01-00-1 - Relator: JUIZ CONVOCADO ANGELO GALVÃO ZAMORANO - Recorrente/Embargante: JURANDIR DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv. Wellington Santana de Souza - OAB/RJ nº 117652/D) - Recorrido: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ nº 20283/D) - \".por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.\"\r\n\r\nRO(ED)-01298-2001-322-01-00-0 - Relator: JUIZ CONVOCADO ANGELO GALVÃO ZAMORANO - Recorrente: CONSTRUIR ARQUITETURA ENGENHARIA LTDA (Adv: Artur Coutinho Lameira - OAB/RJ nº 59018/D) - Recorridos: 1) (Embargante) NIRA MARIA NOVAES (Adv: Celso Foli - OAB/RJ nº 19027/D) e 2) CONDOMÍNIO COMPLEXO COMERCIAL COLINA (Adv. Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo - OAB/RJ nº 61689/D) - \"...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.\"\r\n\r\nRO(ED)-01381-2002-282-01-00-6 - Relator: JUIZ CONVOCADO ANGELO GALVÃO ZAMORANO - Recorrentes: 1) CONSTRUTORA AVENIDA LTDA (Adv: Divaldo Batista da Cunha - OAB/RJ nº 4159/D e 2) (Embargante) IZAQUE ARANTES DO NASCIMENTO (Adv Lenicio Figueiredo Salles - OAB/RJ nº 68553/D) - Recorridos: OS MESMOS - \"...por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.\"\r\n\r\nRO-01395-2000-006-01-00-9 - Relator: JUIZ CONVOCADO ANGELO GALVÃO ZAMORANO - Recorrentes: 1) COOPEX COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFÔNICOS EM MESA DE EXAME DO RIO DE JANEIRO (Adv: Lincoln Paganoto Ramos - OAB/RJ nº 94639/D) e 2) TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA., (Adv. Gysele Alana Brasileiro Xavier - OAB/RJ nº 108403/D) - Recorrido: MARCOS GOMES DE SOUZA (Adv. Guilherme Geraldo de Jesus - OAB/RJ nº 56571/D) - \"...por unanimidade, negar provimento ao Recurso oposto pela terceira Reclamada e, por unanimidade, dar parcial provimento ao Recurso oposto pela primeira reclamada para excluir da condenação os honorários de advogado, nos termos do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.\"\r\n\r\nRO(ED)-02065-2001-052-01-00-2 - Relator: JUIZ CONVOCADO ANGELO GALVÃO ZAMORANO - Recorrente: KATIA FERREIRA DO NASCIMENTO CARDOSO, (Adv. Jorge Couto de Carvalho - OAB/RJ nº 18851/D) - Recorrido: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv. Renata Villemor Vianna - OAB/RJ nº 107779/D) - \"...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Juiz Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2007\r\n\r\nVera Maria Côrtes Wanderley\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 105369"
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                        "105224": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR NELSON \r\n\r\nTOMAZ BRAGA\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS \r\n\r\n00038-2005-037-01-00-6(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: JOÃO CARLOS GOMES (Dr. Lauro Mário Perdigão Schuch - OAB/RJ 37500) - Recorridos:1)COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRO (EM LIQUIDAÇÃO) (Dr. Rodolfo Del Ponte - OAB/RJ 59324) 2)OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIARIA S/A (Dr. Henrique Czamarka- OAB/RJ 12203 ) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do autor e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00174-2005-033-01-00-0(RO)EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargante: COMLURB - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA)(Dra. Gilda Elena Brandão de Andrade D’Oliveira - OAB/RJ 35271) - Recorrido: JASSEMAR GONÇALVES VIEIRA (Dr. Newton Vieira Pamplona - OAB/RJ 35271) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela Ré e, no mérito, acolhê-los em parte para, imprimindo o efeito modificativo ao v. acórdão embargado, fixar em R$ 9.617,29 o valor da condenação para fins de depósito recursal, conforme dispõe o Ato GDGCJ.GP Nº 215/2006, do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, de 13 de julho de 2006.”\r\n\r\n00181-2005-065-01-00-7(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: JORGE COUTINHO MENEZES (Dr. Lauro Mário Perdigão Schuch - OAB/RJ 37500) - Recorridos:1)COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRO (Dra. Clotildes do Amaral Linhares Gomes Leite - OAB/RJ 16255) 2)OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIARIA S/A (Dr. Henrique Czamarka- OAB/RJ 12203 ) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do autor e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n00232-2004-035-01-00-8(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: NILSON DE SOUZA FERREIRA (Dr. Francisco Dias Ferreira OAB/RJ 62575) - Recorridos:1)GRAN RIO VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA (Dr. Júlio César Pinheiro - OAB/RJ 82657) 2)LABORATÓRIOS SERVIER DO BRASIL LTDA (Dra. Denise Barreto Portella - OAB/RJ 52336) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\n000424-1999(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: 1)EMPRESA BRAS INFRA ESTRUT AERO PORT INFRAERO (Dra. Andréa Amado de Matos - OAB/RJ 963/B)2)ÂNGELA ALVES RAMIRES (Dra. Gleise Maria Índio e Bartijotto - OAB/RJ 36252) - Recorridos:1)ÂNGELA ALVES RAMIRES (Dra. Gleise Maria Índio e Bartijotto - OAB/RJ 36252) 2)EMPRESA BRAS INFRA ESTRUT AERO PORT INFRAERO (Dra. Andréa Amado de Matos - OAB/RJ 963/B) - “...por unanimidade, homologar a desistência requerida, extinguindo o processo sem resolução do mérito quanto ao pedido de dano moral, nos termos do art. 267, VI, última parte, e VIII, do Código de Processo Civil.”\r\n\r\n00439-1996(RO)EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Reexame necessário em duplo grau de jurisdição - Embargantes:1)MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO 2)FUNDAÇÃO JARDIM ZOOLÓGICO CIDADE RIO DE JANEIRO(ASSISTIDA PELO MUNICÍPIO RIO DE JANEIRO)(Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - Recorrido: ADEMAR EPIFANIO DO NASCIMENTO(Dr. Beroaldo Alves Santana - OAB/RJ 40039) - “...por unanimidade, acolher ambos os embargos de declaração do Ministério Público do Trabalho, a fim de, suprindo a omissão verificada e imprimindo o efeito modificativo ao v. acórdão de fls. 55/57, determinar que a reintegração deferida em Primeiro Grau seja convertida em indenização, deferindo ao obreiro os salários do período compreendido entre a data da despedida e o final do período de estabilidade, como se no emprego estivesse, consoante o entendimento contido na Súmula 386 do Tribunal Superior do Trabalho. Quanto aos embargos declaratórios da Fundação Jardim Zoológico da Cidade do Rio de Janeiro - RIOZOO (assistida pelo Município do Rio de Janeiro), por unanimidade, acolhê-los, para prestar os esclarecimento supra-expendidos, com o objetivo de aperfeiçoar a entrega da prestação jurisdicional buscada.”\r\n\r\n00463-2004-030-01-00-0(RO)EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Reexame necessário em duplo grau de jurisdição - Embargante: DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO ESTADO DO RIO DE JANEIRO(Dr. Francisco Conte - OAB/RJ 38091) - Recorridos: 1)BIANCA MARTINS SARPA (Dr. José Raimundo Frazão Filho - OAB/RJ 97391)2)ACESU ASSOCIAÇÃO CARIOCA ENSINO SUPERIOR (Dr. Imaly Baumflek - OAB/RJ 105993)3)UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA (Dra. Nair Nilza Perez de Rezende - OAB/RJ 2181)4)UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ (Dr. Marcello Cinelli de Paula Freitas - OAB/RJ 74140) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitá-los, condenando o Embargante a pagar ao Embargado a multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, tendo em vista a intenção meramente protelatória da oposição do remédio processual escolhido, nos termos do parágrafo único do art. 538 do Código de Processo Civil.”\r\n\r\n00573-2004-018-01-00-8(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Reexame Necessário Em Duplo Grau De Jurisdição (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO) - Recorrentes: 1)MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - 2)VERA LÚCIA DE LIMA CORDOVIL (Dra. Daniela Casimiro Drummond - OAB/RJ 98631) - Recorridos:1)VERA LÚCIA DE LIMA CORDOVIL (Dra. Daniela Casimiro Drummond - OAB/RJ 98631) 2)MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) 3)SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP (Sem Advogado) - “...por unanimidade, conhecer da remessa de ofício e acolher a preliminar de nulidade de citação, apresentada pelo Município e apoiada pelo i. representante do Ministério Público do Trabalho, para anular todos os atos processuais dos autos a partir de folhas 21, ordenando o retorno destes à Vara de origem, a fim de que seja efetuada a regular notificação da ré, em conformidade com o art. 12, inciso II, do CPC, ficando prejudicada a análise do recurso da autora.”\r\n\r\n00584-1990-202-01-00-2(AP) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Agravante: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORM QUAL IND (Dr. Valdir Benedito Rosa - OAB/RJ 69292) - Agravada: ESTER BARROS GOMES DA SILVA (Dr. Jorge Alberto Marques Paes - OAB/RJ 48907) - “...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n00602-2004-461-01-00-6(RO)EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Reexame necessário em duplo grau de jurisdição - Embargante: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO(Procuradoria da Universidade Rural do Rio de Janeiro) - Recorridos: 1)LUIZ CLÁUDIO DE SOUZA VIEIRA (Dr. Anderson Guida Brilhante - OAB/RJ 76320)2)COMERCIAL SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA (sem advogado) - “...por unanimidade, acolher os embargos de declaração, a fim de corrigir a redação do vocábulo “cooperativa” constante do último parágrafo de fls. 117, pois deveria ser grafado “prestadora” de serviços.”\r\n\r\n00611-2003-033-01-00-4(RO)EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargante:MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região) - Recorridos: 1)COOPJOVEMMARE COOPERATIVA DOS TRAB JOVEM MARÉ(Dra. Carla Luciene Lima da Siilva - OAB/RJ 89093)2)FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA JOSÉ BONIFÁCIO(Dr. Roberto de Bastos Lellis - OAB/RJ 18435) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n00620-2004-018-01-00-3(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: MARIA REGINA RIBEIRO (Dr. José Carlos Pereira Rodrigues Mendes - OAB/RJ 74272) - Recorridos:1)MONTE VERDE ENGENHARIA COM E IND S/A (Dra. Gilda Elena Brandão de Andrade D’Oliveira - OAB/RJ 35271) 2)BANCO PANAMERICANO S/A (Dra. Regina Mesquita Parada - OAB/RJ 24086) 3)MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Munic. Do Rio de Janeiro)4)UNIÃO(MINISTÉRIO DA FAZENDA) (Procuradoria Geral da União) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar, de ofício, o retorno dos autos à Vara de origem, a fim de que seja possibilitada a produção de prova pericial e, a partir de então, julgar o feito quanto à questão da insalubridade e consectários, como entender de direito.”\r\n\r\n00706-2005-050-01-00-5(RO)EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargante: COOPREST COOPERATIVA PROFISSIONAIS AREAS ENGENHARIA MANUTENÇÃO LTDA (Dr . Fábio Amar Vallegas Pereira - OAB/RJ 103871) - Recorrido: GRACIANO DOS SANTOS SOUZA (Dr. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro - OAB/RJ 30611) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante a pagar ao embargado a multa de 1% sobre o valor da causa, tendo em vista a intenção meramente protelatória da oposição do remédio processual escolhido, com fulcro no art. 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil.”\r\n\r\n00747-2004-002-01-01-0(AI) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Agravante :SÉRGIO LUIS DE OLIVEIRA PEREIRA (Dr. Issa Assad Ajouz - OAB/RJ 37574) - Agravada: TELERJ CELULAR S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162) - “...por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento, para conceder a gratuidade de Justiça, afastando a deserção do recurso ordinário.”\r\n\r\n00749-2005-044-01-00-9(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente:TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Dr. Stefano Egmont Baltz - OAB/RJ 41800) - Recorrida:CARMEM LÚCIA ARAÚJO DO NASCIMENTO (Dr. Rubens Xavier dos Anjos Junior - OAB/RJ 38787) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00804-2002-243-01-00-8(RO)EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS(Procuradoria do INSS) - Recorridos: 1)CARLOS JERÔNIMO DE SOUZA (Dra. Carmen da Silva Neugarten - OAB/RJ 68990)2)SERVSEG SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA (sem advogado) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela ré e, no mérito, acolhê-los, a fim de aclarar o alcance do decidido, objetivando aperfeiçoar a entrega da prestação jurisdicional buscada.”\r\n\r\n01009-2005-038-01-00-8(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente:GEOVAH RIBEIRO REIS (Dr. Eduardo Quintan Valle - OAB/RJ 105818) - Recorrido:UNIÃO DE BANCO BRASILEIROS S.A - UNIBANCO (Dra. Renata de Villemor Vianna - OAB/RJ 107779) - “... por maioria, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01148-1999-241-01-00-1(RO) EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS) - Recorridos: 1) SERGIO DE ASSIS FORTES (Dr. André Paulino Xavier dos Santos - OAB/RJ 91690) 2) CASA DOS CEREAIS PRISMA LTDA. (Dr. Sidney Monteiro Guedes - OAB/RJ 70216)- “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS e, no mérito, acolhê-los para, imprimindo o efeito modificativo ao v. acórdão embargado, dar parcial provimento ao recurso ordinário do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL para, declarando a nulidade, em parte, do acordo de fls. 47, determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado.”\r\n\r\n01789-2005-036-01-00-3(RRPS) - Redator Designado: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente:JUSEMAR MARCELO (Dr. José Henrique Rodrigues Torres - OAB/RJ 5615) - Recorrida: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso por falta de dialeticidade argüida nas contra-razões, conhecer do recurso ordinário do autor, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, argüida na defesa, e colhido o voto de desempate do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, por maioria, manter a prescrição, e, no mérito, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA, que redigirá o acordão, vencidos os Desembargadores Relator e ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO, que afastavam-na, e, no mérito, davam provimento ao recurso, para julgar procedente o pedido. “\r\n\r\n03326-2003-342-01-00-0(RO) - Redator Designado: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: GERALDO ANTONIO DA SILVA (Dra. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira - OAB/RJ 35466) - Recorrida:COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Afonso César Burlamaqui - OAB/RJ 15925) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da autora, rejeitar as preliminares de incompetência da Justiça do Trabalho e de ilegitimidade passiva ad causam, argüidas na defesa, afastar a prescrição declarada e, colhido o voto de desempate do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, por maioria, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA, que redigirá o acórdão, vencidos os Desembargadores Relator e Rosana Salim Villela Travesedo, que davam provimento ao recurso, para julgar procedente em parte o pedido inicial, com exceção da multa do artigo 467 da CLT.” \r\n\r\n04468-2003-342-01-00-5(RO) - Redator Designado: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: 1)JOSÉ EUCLIDES DOS SANTOS (Dra.Maria Célia de Souza Dias - OAB/RJ 86562) 2)COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15925) - Recorridos:1)COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15925) 2)JOSÉ EUCLIDES DOS SANTOS (Dra.Maria Célia de Souza Dias - OAB/RJ 86562) - “...por unanimidade, não conhecer do recurso da ré, conhecer do recurso do autor e, por maioria, manter a prescrição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desem bargador NELSON TOMAZ BRAGA,que redigirá o acórdão, vencida a Desembargadora Relatora e o Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO, que afastavam a prescrição e, no mérito, davam parcial provimento ao apelo autoral, para julgar procedente o pedido.”\r\n\r\n05672-2003-341-01-00-7(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga Reexame necessário em duplo grau de jurisdição - Recorrente: SAAE SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (Dr. Alexandre Oliveira de Almeida - OAB/RJ 67651) - Recorridos:1)MÁRCIO JOSÉ DE PAULA (Dr. Alexandre Dyonisio da Silveira - OAB/RJ 66360) 2)AMG SERVIÇOS GERAIS LTDA (sem advogado) - “...por unanimidade, admitir a remessa necessária, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2007.\r\n\r\nSheila Maria Gil Neves\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 105224"
                        ],
                        "106773": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nJUIZ CONVOCADO LEONARDO DIAS BORGES\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\n00869-2004-028-01-00-6 (RO) - Relator: Juiz Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: WILSON LUCENA PEREIRA (Dr.Marcus Alexandre Garcia Neves - OAB/RJ 106.115/D) - Recorrido: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20.283/D) - CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS: Defiro a devolução do prazo requerida às fls. 226. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2007.\r\n\r\nJoão Marcelo Martins Calaça\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 106773"
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                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ ANTONIO \r\n\r\nTEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\n00755-2004-021-01-00-1 (RO) - Redator-Designado: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: VANDERLEI FRANCISCO OLIVEIRA SANTOS (Dr. Moisés Pereira Alves - OAB/RJ 66.503/D) - Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Sérgio Alves Esberard Leite - OAB/RJ 118.626/D) -TELEMAR NORTE LESTE S.A.: Defiro a devolução do prazo para ciência da decisão de embargos. \r\n\r\n01407-2005-039-01-00-0 (RRPS) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49.479/D) - Recorrido: ALFREDO JOSÉ NOGUEIRA DA SILVEIRA (Dr. José Henrique Rodrigues Torres - OAB/RJ 5.615/D) - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.: Dê-se vistas à parte contrária dos embargos de declaração opostos.\r\n\r\n005111/01 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: VERA LÚCIA DE AZEVEDO MADEIRA (Dr. Edvaldo Santos Borges - OAB/RJ 38448/D) - Recorrido: FUNDAÇÃO DE APOIO À UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO (Dr. João Ricardo de Almeida Fernandes - OAB/RJ 39.548/D) - VERA LÚCIA DE AZEVEDO MADEIRA: Dê-se ciência ao autor.\r\n\r\n009510/01 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Fundação Municipal do Menor), II) FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO MENOR (Dr. Jonas Lopes de Carvalho Júnior - OAB/RJ 36.424/D) e III) MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Dr. Fábio Gomes Feres - OAB/RJ 56.839) - Recorrido: DALVA DE ARAÚJO RISCADO (Dr. Mauro de Freitas Bastos - OAB/RJ 43.755/D) - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO MENOR, MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES e DALVA DE ARAÚJO RISCADO: Digam as partes acerca da sugestão do MP em seu parecer de fls. 55/56.\r\n\r\n028012/99 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: AURÉLIO ASTROLÁBIO DOS SANTOS (Drª Sônia Maria Astrolábio dos Santos - OAB/RJ 70.180/D) - Recorridos: I) CBTU - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Dr. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ 2683/A) e II) CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS (Dr. José Augusto Caiuby - OAB/RJ 22.805/D) - AURÉLIO ASTROLÁBIO DOS SANTOS: Intime-se o reclamante para que se manifeste sobre a petição de fls. 123/124.\r\n\r\n013761/99 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) MANUEL MARTINS GUEDES (Dr. Aurélio Sepúlveda - OAB/RJ 40.615/D) e II) BANCO BANERJ S.A. (Dr. Márcio Guimarães Pessoa - OAB/RJ 79.459/D) - Recorridos: I) CX. PREVIDÊNCIA FUNCIONÁRIOS SISTEMA INTEGRADO PREVIBANERJ (EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL) (Dr. Antônio José Fernandes Costa Neto - OAB/RJ 55.264/D); II) BANCO BANERJ S.A. (Dr. Márcio Guimarães Pessoa - OAB/RJ 79.459/D) e III) MANUEL MARTINS GUEDES (Dr. Aurélio Sepúlveda - OAB/RJ 40.615) - MANUEL MARTINS GUEDES: Intime-se o reclamante para, querendo, manifestar-se sobre os embargos de declaração das reclamadas. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2007.\r\n\r\nJoão Marcelo Martins Calaça\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 106757"
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                        "105338": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR THEOCRITO \r\n\r\nBORGES DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROC.00248-2004-521-01-00-9(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: José Benedito de Jesus (Dr. Francisco José Marcondes Evangelista - OAB/SP - 39.354) - Recorrido: Transporte Urbano São Miguel de Resende Ltda. (Dr. Luiz Geraldo Motta - OAB/RJ - 5.173): “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, para declarar a injusta dispensa, por não configurada a hipótese do artigo 482, “e” da CLT, condenando a Ré no pagamento de aviso prévio, multa de 40% do FGTS, guias do FGTS e indenização do seguro-desemprego, bem como a ressarcir o Autor pelos descontos efetuados nos contracheques a título de “outros adiantamentos”, excetuando-se os valores comprovados às fls. 546, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00323-2005-005-01-00-2(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrentes: Luiz Cláudio Camargo dos Santos (Dra. Flávia Valéria Tancredo - OAB/RJ - 99.496), Roni José Lima da Silva (Dra. Gilsete Areas de Moraes - OAB/RJ - 86.368) e Asteroide Comercial de Móveis Ltda. (Dr. Alexandre da Silva Verly - OAB/RJ - 97.647) - Recorridos: Os Mesmos: “...por unanimidade, NÃO CONHECER do Recurso Adesivo da 2ª Ré, por se achar deserto, CONHECER do Recurso Ordinário do Autor e do 1º Réu, e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao do Autor e NEGAR PROVIMENTO ao do 1º Réu, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00390-2003-013-01-00-0(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrentes: Unibanco - União de Banco Brasileiros S.A (Dra. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ - 74.145) e Alonso Rodrigues da Silva (Dr. Marcio Lopes Cordero - OAB/RJ - 81.613) - Recorridos: Os Mesmos: “..por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao do Autor para determinar sua reintegração no emprego, restabelecendo-se todas as vantagens inerentes a função anteriormente exercida, inclusive a complementação salarial prevista em norma coletiva, em razão da garantia provisória devida pelo período de 12 meses após a obtenção da alta médica e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso Ordinário do Réu para determinar o recolhimento do imposto de renda sobre a totalidade do crédito tributável e fixar como época própria da correção monetária o mês subseqüente ao do vencimento da obrigação, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00413-2005-061-01-00-1(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Associação Carioca de Ensino Superior (Dra. Flora Strozemberg Correa dos Reis - OAB/RJ - 24.564) - Recorrida: Rita de Cássia Ferreira Alvarenga (Dra. Denise Montes Martins - OAB/RJ - 71.688): “....por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário da Ré e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROC.00442-2003-046-01-00-9(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Invernada Guarda Segurança e Vigilância Ltda. (Dr. Paulo Maltz - OAB/RJ - 32.854) - Recorrido: Jonas Pinheiro (Dr. Alcides do Nascimento - OAB/RJ - 71.518): - “..por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário da Ré e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, para declarar prescritas as parcelas anteriores a 02.05.1998 e para excluir da condenação os honorários advocatícios, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00627-2005-201-01-00-0(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Município de Duque de Caxias (Procuradoria do Município de Duque de Caxias) - Recorridos: Maria Nunes Jacob (Dr. Oton Soares do Nascimento - OAB/RJ - 56.494) e WKR Comércio e Serviços Ltda. (Dra. Rosane Cardoso Lopes - OAB/RJ - 90.173): - “....por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROC.00857-2005-531-01-00-6(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: João Marcos Caciano (Dr. Oswaldo de Oliveira - OAB/RJ - 71.396) - Recorrida: Viação Dedo de Deus Ltda. (Dr. Eduardo de Sanson - OAB/RJ - 110.454): - “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PROVIMENTO, para deferir o pagamento do adicional de 50% sobre uma hora diária correspondente ao intervalo intrajornada, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00999-2004-060-01-00-7(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Empresa de Ônibus Nossa Senhora da Penha S.A (Dr. Eduardo de Sanson - OAB/RJ - 110.454) - Recorrido: Sérgio do Nascimento Pereira (Dr. João Batista Soares de Miranda - OAB/RJ - 70.898) - “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário da Ré, REJEITAR a preliminar de nulidade sentença e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01009-2005-221-01-00-2(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrentes: Reexame Necessário em Duplo Grau de Jurisdição (Município de Nova Iguaçu) e Município de Nova Iguaçu (Procuradoria do Município de Nova Iguaçu) - Recorridos: Jussara Gouvea (Dr. Mariano Beser Filho - OAB/RJ - 71.115) e Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saúde (Dr. Alexendre Katz - OAB/RJ - 22.557): - “...por unanimidade, CONHECER do Reexame Necessário em duplo grau de jurisdição e do Recurso Ordinário do Município e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso voluntário e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Reexame Necessário para isentar o Recorrente do pagamento das custas judiciais, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01221-2004-342-01-00-8(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Itibra Engenharia e Construções Ltda. (Dra. Iara da Fonseca Barbosa - OAB/RJ - 64.314) - Recorrido: Washington Luiz da Silva (Dr. Nélio Medina - OAB/RJ - 70.854): - “....por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário excetuando o tópico relativo a salário fixado em sentença e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, condenando a Ré por litigância de má-fé, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROC.01266-2004-030-01-00-8(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Companhia Brasileira de Bebidas (Dr. José Perez de Rezende - OAB/RJ - 22.019) - Recorrido: Leonardo Santana da Silva (Dr. Ronaldo Raymundo Balthazar - OAB/RJ - 86.069): - “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL, para julgar improcedente o pedido constante do aditamento, em razão da prescrição, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROC.01349-2005-026-01-00-9(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Dalmo Pereira de Olivira (Dra. Maria Ines Câmara de Araujo - OAB/RJ - 27.580) - Recorrida: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT (Dr. George Augusto Carvano- OAB/RJ - 85.014): - “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO para afastar a prescrição total e condenar a Ré ao pagamento da progressão horizontal por antiguidade do ano de 1999, além dos reflexos nas férias com o terço constitucional, abono pecuniário, natalinas, anuênios e FGTS, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01825-2003-043-01-00-5(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Juliana Amarante Damiano (Dra. Natasha Casais Teixeira - OAB/RJ - 102.839) - Recorrida: Rio Col. Comércio de Colchões Ltda. (Dr. Luiz da Cunha Berjante - OAB/RJ - 5.576): - “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.02155-2004-243-01-00-1(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Alfa Marine Derivados de Petróleo Ltda. (Dr. Carlos Alberto Costa Filho - OAB/RJ - 37.836) - Recorrido: Juarez Fontes dos Santos (Dr. Alexandre Bezerra de Menezes - OAB/RJ - 65.437): - “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, para declarar a prescrição das parcelas anteriores a 13/07/1999, excetuando-se a anotação da CTPS e o FGTS, na forma do § 1º do artigo 11 da CLT e S. 362 do C.TST e excluir da condenação as férias de 98/99, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.02799-2003-342-01-00-0(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Ronaldo Rodrigues Coelho (Dr. Joel Inácio dos Santos - OAB/RJ - 60.779) - Recorrida: Companhia Siderúrgica Nacional (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ - 15.925): - “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário do Autor, REJEITAR as preliminares de incompetência da Justiça do Trabalho e ilegitimidade passiva ad causam argüidas na defesa, e, no mérito, AFASTAR a prescrição e DAR PARCIAL PROVIMENTO, para julgar procedente em parte o pedido, com exceção dos honorários advocatícios, com a inversão dos ônus de sucumbência, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nPROC.00467-2003-007-01-00-0(RO-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Recorrida: Editora o Dia S.A (Dr. Rodrigo Ghessa Tostes Malta - OAB/RJ - 73.770) Embargado/Recorrente: Cláudio Luiz de Jesus (Dr. Serafim Antônio Gomes da Silva - OAB/RJ - 25.833): - “...por unanimidade, CONHECER e REJEITAR os embargos de Declaração, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROC.00648-2005-064-01-00-2(RO-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF (Dra. Alzira Ilda da Silva - OAB/RJ - 62.945) - Embargado/Recorrido: Sérgio Murilo Martins Isaias (Dr. Sérgio Gomes dos Santos - OAB/RJ - 62.898): - “...por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, REJEITAR condenando a Embargante a pagar ao Embargado (Autor) a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00693-2004-011-01-00-0(RO-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Recorrente: Aché Laboratórios Farmacêuticos S.A (Dr. Paulo Rogério de Araujo Brandão Couto - OAB/RJ - 33.996) - Embargado/Recorrido: Celso Teixeira Costa (Dr. Sérgio Mauro de Oliveira - OAB/RJ - 66.881): - “...por unanimidade, CONHECER e ACOLHER EM PARTE os Embargos de Declaração, para sanar a omissão, porém sem efeito modificativo, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00765-2005-024-01-00-7(RRPS-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Recorrida: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística - Central (s/advogado) - Embargado/Recorrente: Olímpio de Sousa Pinheiro (Dr. Bruno Gameiro Martins - OAB/RJ - 128.791): - “...por unanimidade, CONHECER e ACOLHER os Embargos de Declaração, para sanar a omissão, porém sem efeito modificativo, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00815-2005-032-01-00-0(RO-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Recorrente: Telemar Norte Leste S.A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ - 49.479) Embargado/Recorrido: Luciano Freitas da Silva (Dr. Paulo Ernesto Lopes Brandão - OAB/RJ - 52.495): - “... por unanimidade, CONHECER dos embargos de Declaração e, no mérito, REJEITAR condenando a Embargante a pagar ao Embargado a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROC.00944-2003-069-01-00-3(RO-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Recorrente: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A - Embratel (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ - 27.439) Embargada/Recorrida: Nádia Maria Mattos (Dr. Manoel Carlos Mattos da Silva - OAB/RJ - 78.590): - “... por unanimidade, CONHECER e REJEITAR os Embargos de Declaração, condenando a Embargante a pagar à Embargada a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator”\r\n\r\nPROC.00953-2005-007-01-00-0(RO-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Recorrente: Prosegur Brasil S.A Transportadora de Valores e Segurança (Dra. Célia Carvalho de La Pena - OAB/RJ - 82.560) Embargado/Recorrido: Adir da Silva Paula (Dr. Francisco das Chagas Pereira da Silva - OAB/RJ - 85.330): - “...por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, REJEITAR, condenando a Embargante a pagar ao Embargado (Autor) a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator”\r\n\r\nPROC.01116-2005-028-01-00-9(RO-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Recorrente/Recorrido: Bradesco Seguros S.A (Dra. Aline Menezes Correa - OAB/RJ - 117.580) - Embargado/Recorrente/Recorrido: Ronaldo Barbosa (Dr. José Ferreira Gomez - OAB/RJ - 35.930): - “...por unanimidade, CONHECER e REJEITAR os Embargos de Declaração, condenando a Embargante a pagar ao Embargado a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROC.01175-2000-002-01-00-0(RO-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Recorrido: Banco do Brasil S.A (Dra. Lia Adibe de Gouvea Gomes - OAB/RJ - 1031/B) - Embargada/Recorrente: Nilza Gomes da Silva (Dr. José Luis Campos Xavier - OAB/RJ - 63.498):-“...por unanimidade, CONHECER e REJEITAR os Embargos de Declaração, condenando o Embargante a pagar ao Embargada a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROC.04695-2001-481-01-00-0(RO-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Recorrente/Recorrida: Vésper S.A (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ - 27.439) - Embargada/Recorrente/Recorrida: Rúbia Teresa da Silva Moreira (Dra. Catia Borges Franco Bernardo - OAB/RJ - 58.489): - “...por unanimidade, CONHECER os Embargos de Declaração e, no mérito, REJEITAR condenando a Embargante a pagar a Embargada a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2007.\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 105338"
                        ],
                        "94566": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n6ª TURMA \r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nPROC.EMBARGOS DECLARATÓRIOS (AP)302-2003-015-01-00-2 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Agravante: CASA DE SAÚDE REPÚBLICA DA CROÁCIA (Adv.Dr.Carlos Fernandes Braga OAB/RJ93281) Agravado:EDNA GERVASIO ROBERTO (Adv Dr.Milton Moraes Martins OAB/RJ16185) - \" por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\"\r\n\r\nPROC. EMBARGOS DECLARATÓRIOS (RO)1272-2001-043-01-00-9 Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE Embargante:MÁRCIA SILVEIRA FERNANDES (Adv. Dr.Narciza Maria Santos Ramos OAB/RJ79941) Embargado: EBID EDITORA PÁGINAS AMARELAS LTDA (Adv. Dr.Joyce Maria de Nazareth Cardim OAB/RJ28375) - \" por unanimidade, conhecer dos Embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\" \r\n\r\nPROC. EMBARGOS DECLARATÓRIOS (RO)2138-2001-002-01-00-0 Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE Embargante:CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv. Dr.Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ20283) Embargado:LUI CARLOS DA SILVA (Adv. Dr.Marcus Alexandre Garcia Neves OAB/RJ106115) - \" por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\" \r\n\r\nPROC. EMBARGOS DECLARATÓRIOS (RO)2867-2001-481-01-00-0 Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE Embargante:PETROBRÁS PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Adv. Dr.Aldenise Barreto de Albuquerque Silva OAB/RJ1678/B) Embargado OTACÍLIO ALVES DA SILVA (Adv. Dr.Valda Silveira Kawahara OAB/RJ64876) - \" por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\" \r\n\r\nPROC. EMBARGOS DECLARATÓRIOS (RO)298-2002-059-01-00-6 Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE Embargante:FORMA FINAL PROJETOS E EMPREENDIMENTOS (Adv. Dr.Alexandre Luis Bade Fecher OAB/RJ86186) Embargado:DENILSON JANUÁRIO DA SILVA (Adv. Dr.Wallace Augusto Mendes Sampaio OAB/RJ89110) - \" por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\"\r\n\r\nPROC. EMBARGOS DECLARATÓRIOS (RO)484-2002-044-01-00-6 Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE Embargante:WALLACE MÁXIMO (Adv. Dr.Luiz Antonio Cabral OAB/RJ33316) Embargados: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Dr.Cristóvão Tavares de Macedo Soares Guimarães OAB/RJ77988) e FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. Dr. Paulo Cesar Portella Lemos (OAB/RJ 33478) - \" por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\" \r\n\r\nPROC. EMBARGOS DECLARATÓRIOS (RO)886-2003-044-01-00-1 Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE Embargante:AZZURA VEICULOS LTDA (Adv. Dr.Marli de Freitas Fernandes Braga OAB/RJ51055) Embargado:JORGE LUIZ RIBEIRO (Adv. Dr.Marta Maria Dantas OAB/RJ77890) - \" por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\" \r\n\r\nPROC. EMBARGOS DECLARATÓRIOS (RO)812-2004-022-01-00-9 Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE Embargante:EMOP EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RJ (Adv. Dr. Renata Guimarães Soares Bechara OAB/RJ79211) Embargado:WILSON JORGE COSTA DAS CHAGAS (Adv. Dr.Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB/RJ85330) - \" por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator. Por tratar-se de embargos manifestamente protelatórios, aplica-se à demandada multa de 1% sobre o valor final da condenação, prevista no parágrafo único do artigo 538 do CPC de aplicação subsidiária ( art. 769 da CLT) ao processo do Trabalho.\" \r\n\r\nPROC. EMBARGOS DECLARATÓRIOS (RO)1105-2004-035-01-00-6 Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE Embargantes: ARLINE FERNANDE CASSANE (Adv. Dr.Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB/RJ83266)e SARAH OTERO AMARAL (Adv. Dr.Ricardo Henrique Carvalho Zeny OAB/RJ63244 ) Embargado: OS MESMOS - \" por unanimidade, conhecer do recurso ordinário recurso interposto pela autora e pela segunda demandada, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva da segunda reclamada e de cerceio de defesa e, no mérito, dar provimento ao recurso da ré, para reformar a r. decisão de primeiro grau e afastar sua responsabilidade e dar parcial provimento ao apelo da autora, para reconhecer o vínculo de emprego com a primeira ré (Lar Pedro Richard), pelo período de 21/01/2003 a 04/01/2004, na função de acompanhante, com salário de R$ 450,00; determinar o pagamento do aviso prévio, férias integrais, acrescidas de 1/3 e 13º salário, pelo período acima reconhecido, FGTS + 40% de todo o período trabalhado, inclusive sobre o 13º salário; que, transitada em julgado a decisão, deve a demandada fornecer as guias para o recebimento do seguro desemprego, ficando esta ciente de que a frustração do recebimento importará em indenização correspondente as parcelas que seriam devidas, conforme normas do Codefat; deferir como indenização os salários pertinentes ao período postulado no item \"h\" da inicial, na forma postulada e condenar o primeiro reclamado a pagar como extras as horas que ultrapassarem a 8ª diária, acrescidas do adicional de 50%, para o período em que a autora trabalhou em regime de 24 horas (após 11/2003) e para o período em que a autora trabalhou em escala de 12 x 36, somente o adicional de 50%, com reflexos, por todo o período, no repouso semanal remunerado, 13º salários, férias, acrescidas de 1/3, FGTS e 40%, sendo devido, também, o pagamento do intervalo não concedido, consoante o §4º do art. 71 da CLT, com a inversão do ônus da sucumbência, fixando-se os parâmetros da condenação nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nPROC. EMBARGOS DECLARATÓRIOS (RO)1709-2004-201-01-00-1 Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE Embargante:FRANCISCO LEITE DA SILVA (Adv. Dr.Fernando dos Santos Barosa OAB/RJ82061) Embargado:CONSÓRCIO LUMUS ANDROMEDA (Adv. Dr.Maritza Krauss Nunes OAB/RJ79776) - \" por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nPROC.EMBARGOSDECLARATÓRIOS(RO)1305-2005-059-01-00-0\r\n\r\nRelator:DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE Embargante:MARCUS TULIO ABREU AGUIAR (Adv. Dr.Ana Cecília Monteiro Chaves de Azevedo OAB/RJ76206) Embargado:COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - DECAE (Adv. Dr.Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ20283) - \" por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do demandante e, no mérito, dar-lhe provimento, para reformar a decisão de primeiro grau e julgar procedente em parte o pleito autoral, condenando a ré a conceder as promoções por antiguidade e deferir os pedidos contidos nos itens 1,2,3,4 e 5 da exordial, invertendo-se o ônus da sucumbência e fixando-se os parâmetros da condenação.\" \r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\nPROC (RPS)1446-2004-053-01-00-3 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente;DEJAIR DE PAULA (Adv.Dr.Wilma Helena Pimenta da Costa OAB/RJ40732) Recorrido: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA (sem adv)- \" por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe\r\n\r\nparcial provimento, para deferir o valor do tíquete-refeição nas férias, previsto no Acordo Coletivo 2000/20001, no valor de R$ 154,00, a partir de 30/04/2001, cujo valor será apurado em liquidação de sentença, invertido o ônus da sucumbência nas custas judiciais e fixando-se os parâmetros da condenação nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nAGRAVO DE PETIÇÃO\r\n\r\nPROC. (AP)51-1993-531-01-00-3 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Agravante: ESPÓLIO DE ARIANE CARDOSO CLAUSSEN SA SILVA (Adv.Dr.Daulo Costa de Carvalho OAB/RJ109347) Agravado: BANCO DO BRASIL S/A (Adv Dr.Ricardo Coriolano Carvalho OAB/RJ99885) - \" por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo demandante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para reformar a r. decisão de primeiro grau e determinar que a parcela ACP ( Abono de Caráter Pessoal) deve ser computada nos cálculos .\"\r\n\r\nPROC. (AP) 123-2003-012-01-00-6- Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Agravante:ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A (Adv. Dr.Silvana Pacheco Lopes de Almeida OAB/RJ855/B) Agravado: GILSON DE SOUZA GOMES (Adv Dr.Cauby Cardoso de Athayde OAB/RJ25398) - \" por unanimidade, conhecer do agravi de petição e, no mérito, dar provimento, para determinar a retificação dos cálculos, devendo ser observado o seguinte procedimento: apurar juros e correção monetária sobre todos os valores devidos até a data do pagamento (10/08/2001, fl.23); deduzir os valores pagos e prosseguir com o cômputo de juros e correção monetária sobre a diferença.\"\r\n\r\nPROC. (AP)1304-2005-007-01-00-6 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Agravante:AMARY THEREZINHA CAMPINHO FERREIRA (Adv.Dr.Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira OAB/RJ71113) Agravado:SIDNEY LUIZ MURCA HELT (Adv Dr.Sulvio Valle Helt OAB/RJ12035) - \" por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO\r\n\r\nPROC (AI)1710-2004-342-01-01-2 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Agravante:COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Adv. Dr.Eymard Duarte Tibaes OAB/RJ66247) Agravado:EUCLIDES LUIZ DA SILVA (Adv. Dr.Murilo Cezar Reis Baptista OAB/RJ57446) - \" por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter a decisão de primeiro grau.\"\r\n\r\nPROC (AI) 267-2006-044-01-01-2- Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Agravante:VERONICA RODRIGUES PESSOA (Adv. Dr.Antonio Carlos Leal dos Santos OAB/RJ62524) Agravado: BANDEIRANTES GUANABARA EMERGENCIA MÉDICA LTDA (Adv. Dr.Rodolfo Derossi Cabreira OAB/RJ131023) - \" por unanimidade, acolher a preliminar de não conhecimento argüida pela demandada, ante a ausência de pressuposto intrínseco de admissibilidade - ausência das peças necessárias para a sua formação, não conhecendo o agravo de instrumento.\"\r\n\r\nRECURSO ORDINÁRIO\r\n\r\nPROC. (RO)599-2001-282-01-00-2 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente:ANTONIO BRABOSA PINHEIRO (Adv. Dr Sergio Victor de Souza e Silva. OAB/RJ81503) Recorrido: CHEBABE TRANSPORTES S/A (Adv. Dr.Mauricio de Freitas Martins OAB/RJ75245) - \" por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da demandada e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter a r decisão a quo.\"\r\n\r\nPROC. (RO)505-2002-007-01-00-3 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente:GILVAN HILARIO PEREIRA (Adv. Dr.Julio Menandro de Carvalho OAB/RJ27337) Recorrido:UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO RJ (Adv. Dr.Afonso Caruso Maselli OAB/RJ54379) - \" por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para reformar a decisão e julgar procedente os pedidos \"a\" e \"c\" da inicial, na forma da fundamentação supra, mantendo-se inalterado o restante do julgado, nos termos do voto do Desembargador Relator. Em face da existência de terceirização de atividade fim, com indícios de macro-lesão a trabalhadores, foi determinada a expedição de ofício ao Ministério Público do Trabalho para que adote as providências que entender necessárias.\" \r\n\r\nPROC. (RO)1683-2002-054-01-00-9 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrentes: MARSH CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv. Dr.Alberto Jorge Boaentura Cotrim OAB/RJ67115), WNF ASS E PLANEJ PROG DE SAÚDE SOC. COMERCIAL (Adv. Dr.Pedro Lanari Nelson de Senna OAB/RJ76022) e ADIR FIGUEIREDO PINTO (Adv. Dr.Custodio Luiz Carvalho de Leão OAB/RJ71400) Recorrido: OS MESMOS - \" por unanimidade,\r\n\r\nconhecer dos recursos ordinários da primeira ré (Marsh), da segunda ré (WNF) e do autor, e, no mérito, dar parcial provimento ao da primeira ré, para que a atualização monetária observe a Súmula nº 381 do C. TST, sendo observado como mês inicial da atualização monetária o mês seguinte ao mês trabalhado ou o mês da constituição do crédito; negar provimento ao da segunda ré e dar parcial provimento ao do autor, para incluir o prolongamento da jornada até 19h em três dias na semana, na apuração de horas extras no período imprescrito, mantendo inalterado o restante do julgado.\" \r\n\r\nPROC. (RO)113-2003-021-01-00-1 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: ANNA CRISTINA MOOG RODRIGUES (Adv. Dr.Antonio Eduardo Lyrio Rezende OAB/RJ60044) Recorridos: WET N WILD WILD ENTRETENIMENTOS S/A (Adv. Dr.Claudete Albuquerque da Silva OAB/RJ72928) e FUNDAÇÃO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv. Dr.Ivan Tauil Rodrigues OAB/RJ61118) - \" por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, e, no mérito, dar-lhe provimento, para declarar nula a decisão de primeiro grau, ante o cerceamento de defesa, e determinar a baixa dos autos ao juízo de origem para o devido prosseguimento do feito.\" \r\n\r\nPROC. (RO)645-2004-027-01-00-8 Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE Embargante:ANDREA DOS SANTOS AZEVEDO (Adv. Dr.Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB/RJ83266) Embargado:BANCO ITAÚ S/A (Adv. Dr.Mariana silva bastos OAB/RJ118678) - \" por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para reconhecer entre novembro de 2001 e fevereiro de 2002, a jornada das 8h às 19:30h de 2ª a 6ª feira, com 1 hora de intervalo, considerando-se como extras as horas que extrapolarem a 6ª hora trabalhada, acrescida de 50% e refletindo nas demais verbas salariais e resilitórias, inclusive FGTS; para adotar-se como base de cálculo das horas extras, já quitadas ou a quitar, todas as parcelas de natureza salarial e habituais que se encontrarem listadas nos recibos de pagamentos, como abonos, ATS, suplementos salariais e os prêmios que eram pagos habitualmente (capitalização, seguros e cartões de créditos), deferindo-se as diferenças e apurações no período imprescrito; de se apurar em liquidação, sob as horas extras já quitadas, o reflexo das horas extras sobre o RSR, com base de 1/5 do valor de horas extras, deduzindo-se os valores quitados a igual título evitando-se enriquecimento sem causa, com base na fundamentação supra, mantendo-se o valor dado a causa e invertendo-se o ônus de sucumbência nas custas judiciais e fixando-se os parâmetros da condenação nos termos do voto do Desembargdor Relator.\" \r\n\r\nPROC. (RO) 2188-2003-342-01-00-2 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: JOSÉ PEREIRA LUGÃO (Adv. Dr.Maria Celia de Souza Dias OAB/RJ86562) Recorrido:COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv. Dr. Afonso Cesar Burlamaqui OAB/RJ15925) - \" por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a prejudicial de prescrição qüinqüenal, argüida em contra-razões e, no mérito, dar-lhe provimento, para reformar a decisão de primeiro grau, afastar a prescrição e, adotando o art. 515, § 3º do CPC, julgar procedente a ação, para condenar a reclamada ao pagamento da indenização compensatória de 40% do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, a ser apurada em liquidação de sentença, invertendo-se o ônus sucumbencial e fixando os parâmetros da condenação.\" \r\n\r\nPROC. (RO)2147-2005-461-01-00-4 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente:TIGRESA COMERCIO DE BEBIDAS E CEREAIS LTDA (Adv. Dr.Daniel Vieira Monteiro OAB/RJ95809) Recorrido: PAULO CESAR DA SILVA CARDOSO (Adv. Dr.David de Mello Bentes OAB/RJ76562) - \" por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação os honorários advocatícios, mantendo-se o restante do julgado, por fundamento diverso.\" \r\n\r\nPROC. (RO) 633-2006-531-01-00-5 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente:CEDAE - CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOSTO (Adv. Dr.Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ20283) Recorrido:CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. Dr.Luiz Carlos Carneiro OAB/RJ30545) - \" por unanimidade,conhecer do recurso ordinário, salvo quanto à dedução das parcelas relativas às cotas previdenciárias e fiscais, ante a falta de interesse de recorrer da mesma e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação as promoções por merecimento e seus reflexos, bem como os honorários advocatícios, e determinar que a incidência da atualização monetária se dê no mês subseqüente ao vencido e os juros incidam na taxa de 1% ao mês (Lei 8.177/91), contados a partir da data do ajuizamento da ação, e que sejam deduzidas as parcelas efetivamente pagas ao autor, sob o mesmo título, para que se evite o enriquecimento sem causa.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2007\r\n\r\nLuciene Rattes\r\n\r\nanalista judiciário\r\n\r\nId: 94566"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "106824": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SÉTIMA TURMA\r\n\r\nDE ORDEM DO EXMO. SR. PRESIDENTE DA E. SÉTIMA TURMA PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA CINCO DE FEVEREIRO DE 2007 ÀS 9:00 HORAS NO PLENÁRIO DÉLIO MARANHÃO - AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251.\r\n\r\n[ 1 ] 00008-2006-461-01-00-7 RO (1ª VT/Itaguai) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 088058 D ). \r\n\r\n[ 2 ] 00023-2006-051-01-00-5 RO (51ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Anastacio Rodrigues dos Santos (Dr. Nelcelir Lacerda de Azevedo RJ 082910 D J 085014 D ). \r\n\r\n[ 3 ] 00034-2003-046-01-00-7 RO (46ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: R G SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA (Dr. Eber Queiroz Dopazo RJ 045815 D J 070536 D ). \r\n\r\n[ 4 ] 00037-2005-004-01-00-0 RO (4ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Joao Alves de Lima (Dr. Nelson Serodio Proenca RJ 100563 D J 040343 D ). (VISTA RELATOR)\r\n\r\n[ 5 ] 00041-2006-047-01-00-8 RO (47ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Abel dos Santos (Dr. Otto Eduardo Lira Aurich RJ 106175 D ). Recorrido: Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). \r\n\r\n[ 6 ] 00056-2001-053-01-00-3 RO (53ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Instituto Social do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: LINEN HOUSE IND E COM DE ROUPAS LTDA (Dr. Marcia Gomes Esteves RJ 060010 D ). \r\n\r\n[ 7 ] 00069-2005-001-01-00-7 RO (1ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 027439 D J 069805 D ). \r\n\r\n[ 8 ] 00077-2004-007-01-00-0 RO (7ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 7ª VT/RJ e UFRJ UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO). Recorrido: FATIMA RIBEIRO DA FONSECA (Dr. Paulo Cesar da Conceicao RJ 054348 D ). \r\n\r\n[ 9 ] 00077-2005-201-01-00-0 RO (1ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Minicipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Katia Rita dos Santos (Dr. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 072429 D J 090173 D ). \r\n\r\n[ 10 ] 00085-2005-028-01-00-9 RO (28ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Arilson de Araujo Nunes (Dr. Hilma Coelho Van Leuven RJ 032720 D ). Recorrido: Presto Service Recursos Humanos Ltda. (S/ADV)\r\n\r\n[ 11 ] 00088-2002-065-01-00-0 AP (65ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Agravante: MARCIA DOS SANTOS RODRIGUES (Dr. Celso Braga Goncalves Roma RJ 041069 D J 028550 D ). \r\n\r\nQuebra [ 12 ] 00103-2006-225-01-00-0 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Marisa Lojas Varejistas Ltda. (Dr. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes RJ 044670 D J 080046 D ). \r\n\r\n[ 13 ] 00108-2005-072-01-00-3 RO (72ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Avanti-Carpet Industria Textil Ltda. (Dr. Jose Oswaldo Correa RJ 012667 D J 068251 D ). \r\n\r\n[ 14 ] 00137-2005-007-01-00-6 RO (7ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Eliel de Mello Vasconcellos RJ 011310 D J 080691 D ). \r\n\r\n[ 15 ] 00143-2006-008-01-00-0 RO (8ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: Frederico Mapheo Sierpe Vidal (Dr. Edilberto da Rocha Gripa RJ 100367 D J 130640 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 16 ] 00145-2004-013-01-00-3 RO (13ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: CENTRO AUDITIVO TELEX SA (Dr. Maria Angelica Machado Nolasco RJ 070784 D J 080407 D ). \r\n\r\n[ 17 ] 00146-2006-207-01-00-4 RO (7ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Dix Assistencia Medica Ltda (Dr. Herbert Gomes RJ 003288 D J 071951 D ). \r\n\r\n[ 18 ] 00151-2006-246-01-00-0 RO (6ª VT/Niteroi) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Wis Brasil, Boucinhas & Campos Inventory Service Ltda (Dr. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 067077 D J 107072 D ). \r\n\r\n[ 19 ] 00155-2005-226-01-00-2 RO (6ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: Municipio de Paracambi (DR. MARCIA FERREIRA DE ALMEIDA RJ 116857 D J 075177 D J 075177 D J 116857 D ). \r\n\r\n[ 20 ] 00173-2005-015-01-00-4 RO (15ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Thiago Linhares Paim Costa RJ 100174 D J 086347 D ). \r\n\r\n[ 21 ] 00174-2006-026-01-00-3 RO (26ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: Cinthia Machado Ribeiro Chaves (Dr. Marcello Lima RJ 074166 D J 035271 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 22 ] 00192-2004-054-01-00-2 RO (54ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: ALL AMERICA LATINA LOGISTICA INTERMODAL LTDA (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 081427 D ). \r\n\r\n[ 23 ] 00197-2005-004-01-00-0 RO (4ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Sindicato dos Vigilantes e Empregados Empr. de Seg. e Vigilancia MRJ (Dr. Karla Simone Correa e Silva RJ 079260 D J 028308 D ). \r\n\r\n[ 24 ] 00205-2006-301-01-00-4 RO (1ª VT/Petropolis) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Parador Santarem Ltda. (Dr. Luiz Claudio Rodrigues da Costa RJ 072724 D J 038519 D ). \r\n\r\n[ 25 ] 00206-2003-054-01-00-7 AP (54ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Agravante: RDC SUPERMERCADOS LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 086986 D ). \r\n\r\n[ 26 ] 00216-2004-005-01-00-3 RO (5ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: EDILSON NICOLAU BARBOSA (Dr. Cauby Cardoso de Athayde RJ 025398 D J 005044 D ). \r\n\r\n[ 27 ] 00222-2005-201-01-00-2 RO (1ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Zilmar de Jesus Virgens (Dr. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 072429 D J 090173 D ). \r\n\r\n[ 28 ] 00238-2004-071-01-00-9 RO (71ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: LUCIANO HENRIQUE DA SILVA (Dr. Aristeu Garcia RJ 058532 D J 046385 D ). \r\n\r\n[ 29 ] 00243-2004-013-01-00-0 RO (13ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: JADIR GUIZARRA DA SILVA (Dr. Marli Carrocino Bezerra RJ 093959 D J 120685 D ). \r\n\r\n[ 30 ] 00248-2004-030-01-00-9 RO (30ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: LUIZ GERMANO DE ARAUJO (Dr. Celso Braga Goncalves Roma RJ 041069 D J 057570 D ). \r\n\r\n[ 31 ] 00257-2005-057-01-00-0 RRPS (57ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Mario Jorge da Costa Vasconcellos (Dr. Nelson Luiz de Lima RJ 017276 D J 063522 D ). \r\n\r\n[ 32 ] 00262-2005-024-01-00-1 RO (24ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Silvano Pereira Lima (Dr. Roberto Pinheiro Nantes RJ 070391 D J 058459 D J 001334 B ). \r\n\r\n[ 33 ] 00268-2006-015-01-00-9 RO (15ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC (Dr. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 092784 D J 080136 D ). \r\n\r\n[ 34 ] 00276-2006-245-01-00-3 RO (5ª VT/Niteroi) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: TNL Contax S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 083002 D ). \r\n\r\n[ 35 ] 00283-2005-006-01-00-5 RO (6ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: TSA Rio-Informatica Ltda.(S/ADV). Recorridos: Flavio Raimundo dos Santos (Dr. Joao Vicente Nogueira RJ 098567 D S 36756 D ).\r\n\r\n[ 36 ] 00295-2006-461-01-00-5 RO (1ª VT/Itaguai) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Moacir da Cunha Aguiar (Dr. Gedival Vasconcelos da Silva RJ 115571 D J 097791 D ). \r\n\r\n[ 37 ] 00296-2006-005-01-00-9 RO (5ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Cintia de Freitas Gouveia RJ 051050 D J 053892 D ). \r\n\r\n[ 38 ] 00299-2005-056-01-00-4 RO (56ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: Multisom Boutique Ltda. ME (Dr. Valter Bertanha Valadao RJ 025883 D J 025883 D J 040524 D ). \r\n\r\n[ 39 ] 00313-2005-057-01-00-6 RO (57ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: Celso da Conceicao (Dr. Joelson Silveira Fernandes RJ 083027 D J 049479 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 40 ] 00323-2006-063-01-00-4 RO (63ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Sergio de Jesus Gomes (Dr. Jardson Neilson Gomes Bezerra RJ 131808 D J 073762 D ). \r\n\r\n[ 41 ] 00329-2003-039-01-00-5 RO (39ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: ANDREA CRISTINA FABRICIO DA SILVA (Dr. Maurilio Patricio de Souza RJ 067797 D J 109685 A ). \r\n\r\n[ 42 ] 00332-2006-050-01-00-9 RO (50ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. (Dr. Sergio Murilo Santos Campinho RJ 055174 D J 063028 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 43 ] 00338-2004-282-01-00-5 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh RJ 072647 D J 031741 D ). \r\n\r\n[ 44 ] 00340-2004-061-01-00-7 RO (61ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: MCDONALDS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Dr. Rodrigo Nunes RJ 109685 A J 112988 D ). \r\n\r\n[ 45 ] 00351-2005-007-01-00-2 RO (7ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Dr. Jorge Henrique Alves RJ 068757 D J 080938 D J 089203 D ). \r\n\r\n[ 46 ] 00352-2006-034-01-00-0 RO (34ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Joao Batista Marques Campelo (Dr. Pedro Paulo Correa Lemos RJ 104132 D J 027439 D ). \r\n\r\n[ 47 ] 00371-2006-058-01-00-7 RO (58ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 019027 D ). \r\n\r\n[ 48 ] 00383-2006-050-01-00-0 RO (50ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Carlos Magno Durao dos Santos (Dr. Jorge Glaucio de Souza Carvalho RJ 092714 D J 082101 D ) . \r\n\r\n[ 49 ] 00389-2006-034-01-00-9 RO (34ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Flavio Lessa Beraldo Magalhaes RJ 085315 D J 091271 D ). \r\n\r\n[ 50 ] 00410-2006-051-01-00-1 RO (51ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 027439 D J 066316 D ). \r\n\r\n[ 51 ] 00439-2006-070-01-00-1 RO (70ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 033316 D ). \r\n\r\n[ 52 ] 00443-2005-043-01-00-6 RO (43ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 068289 D ). \r\n\r\n[ 53 ] 00444-2006-009-01-00-0 RO (9ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Lucio Villarinho Rosa (Dr. Luiz Antonio Cabral RJ 033316 D J 119626 D ). \r\n\r\n[ 54 ] 00450-1998-401-01-00-9 AP (1ª VT/Angra dos Reis) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Agravante: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Procuradoria Munic de Angra dos Reis). Agravado: JULIO CESAR BARROS DA SILVA (Dr. Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ 061376 D ). \r\n\r\n[ 55 ] 00453-2005-068-01-00-8 RO (68ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Jardim da Saudade Empreendimentos Ltda. (Dr. Luiz Gustavo Faria de Sousa RJ 091350 D J 097202 D ). \r\n\r\n[ 56 ] 00457-2005-010-01-00-9 RO (10ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Luiz Leitao (Dr. Newton Vieira Pamplona RJ 014677 D J 035271 D ). \r\n\r\n[ 57 ] 00459-2005-072-01-00-4 RO (72ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Viacao Oeste Ocidental S.A. (Dr. Carla Marcia Cunha RJ 108638 D J 019829 D ). \r\n\r\n[ 58 ] 00471-2006-246-01-00-0 RO (6ª VT/Niteroi) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Antonio de Paula Policarpo (Dr. Alexandre Dyonisio da Silveira RJ 066360 D J 023076 D ). \r\n\r\n[ 59 ] 00477-2006-028-01-00-9 RO (28ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 088919 D ). \r\n\r\n[ 60 ] 00485-2004-024-01-00-8 RO (24ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: PAULO FERREIRA JUNIOR (Dr. Jose Edmar dos Santos RJ 073852 D J 076383 D ). \r\n\r\n[ 61 ] 00487-2005-342-01-00-4 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Luis Carlos da Silva Campos (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 62 ] 00499-2006-008-01-00-4 RO (8ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Lucia Helena Cardoso de Souza (Dr. Gilson Vieira Mourao RJ 020916 D J 030491 D ). \r\n\r\n[ 63 ] 00506-2006-050-01-00-3 RO (50ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Telsul Servicos Ltda. (Dr. Cesar Frederico Barros Pessoa RJ 070977 D J 066316 D ). \r\n\r\n[ 64 ] 00507-2006-203-01-00-7 RO (3ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do INSS). Recorridos: Roque Hudson Nunes da Silva (Dr. Marco Antonio dos Santos Menezes RJ 041931 D J 010186 D ). \r\n\r\n[ 65 ] 00517-2006-054-01-00-9 RO (54ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Instituto Brasileiro de Contabilidade (Dr. Gilberto da Graca Couto RJ 046391 D J 060960 D ). \r\n\r\n[ 66 ] 00554-2005-007-01-00-9 RO (7ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Maria Lucia Conceicao Guerra (Dr. Celso Braga Goncalves Roma RJ 041069 D J 057570 D ). \r\n\r\n[ 67 ] 00560-2004-045-01-00-1 RO (45ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: ITAMAR GONCALVES MANOS (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 68 ] 00561-2004-070-01-00-6 RO (70ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: JOAO NUNES TEIXEIRA (Dr. Alexander dos Santos RJ 086959 D J 032854 D J 002181 D ). \r\n\r\n[ 69 ] 00570-2002-491-01-00-9 RO (1ª VT/Mage) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Dr. Olinda Maria Rebello RJ 074145 D J 032864 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 70 ] 00585-2005-049-01-00-1 RO (49ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 084964 D J 035271 D J 084964 D J 083371 D ). \r\n\r\n[ 71 ] 00586-2004-070-01-00-0 RO (70ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Dr. Henrique Czamarka RJ 012203 D J 080836 D J 080836 D ). \r\n\r\n[ 72 ] 00593-1999-047-01-00-6 RO (47ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: PASTIFICIO GOLLER LTDA (Dr. JOSÉ AURELIO BORGES DE MORAES RJ 63531 D J 0033811 D ). \r\n\r\n[ 73 ] 00594-2003-065-01-00-0 RO (65ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: STIELETRONICA LTDA (Dr. Valeria da Costa Barbosa RJ 070907 D J 073808 D ). \r\n\r\n[ 74 ] 00604-2004-261-01-00-9 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Dr. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira RJ 105246 D J 074272 D ) e VICBERJ VIGILANCIA COM E BANCARIA DO EST DO RJ. (S/ADVOGADO)\r\n\r\n[ 75 ] 00605-2005-241-01-00-0 RO (1ª VT/Niteroi) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Thiamar Comercio LTda Me (Ciclone) (Dr. Paulo Maltz RJ 032854 D J 048071 D ). (VISTA DES. RELATOR)\r\n\r\n[ 76 ] 00615-2005-401-01-00-2 RO (1ª VT/Angra dos Reis) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/AR (Municipio de Paraty) e Municipio de Paraty (PROCURADORIA GERAL DO MUNIC DE ANGRA DOS REIS). Recorrido: Carlos Jose do Nascimento (Dr. Benedito Crispim Filho RJ 072862 D ). \r\n\r\n[ 77 ] 00661-2002-071-01-00-7 RO (71ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: ALBERTO AMARAL SOBRINHO (Dr. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 025250 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 78 ] 00661-2002-491-01-00-4 AP (1ª VT/Mage) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Agravado: RAINHA DE FRAGOSO MERCEARIA LTDA (Dr. Sheila Ribeiro de Lima RJ 95572 D ). \r\n\r\n[ 79 ] 00662-2006-054-01-00-0 RO (54ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: O Rei dos Quadros Molduras e Paineis Ltda. (Dr. Marcos Antonio Santos Gomes RJ 110687 D J 077636 D ). \r\n\r\n[ 80 ] 00664-2006-026-01-00-0 RO (26ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Terezinha Silva da Costa (Dr. Marcio Correa de Castro RJ 095189 D J 048342 D ). \r\n\r\n[ 81 ] 00664-2006-246-01-00-0 RO (6ª VT/Niteroi) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Geisa dos Santos Lima (Dr. Roberto de Miranda Pinto RJ 047257 D J 038948 D ). \r\n\r\n[ 82 ] 00677-2004-401-01-00-3 AP (1ª VT/Angra dos Reis) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Agravante: JOSE FRANCISCO FILHO (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 072929 D ). \r\n\r\n[ 83 ] 00685-2005-030-01-00-3 RO (30ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 033437 D ). \r\n\r\n[ 84 ] 00699-2005-342-01-00-1 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Maria Aparecida Silva da Fonseca (Dr. Stella Maris Vitale RJ 063123 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 85 ] 00709-2005-039-01-00-1 RO (39ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: CANECAO PROMOCOES E ESPETACULOS TEATRAIS S.A. (Dr. Marcelo Figueiredo de Sa RJ 092742 D J 128181 D ). \r\n\r\n[ 86 ] 00713-2005-073-01-00-0 RO (73ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Leticia Marques do Nascimento RJ 097702 D J 111688 D ). \r\n\r\n[ 87 ] 00721-2005-482-01-00-0 RO (2ª VT/Macae) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: BSM Engenharia Ltda (Dr. Sandro Luiz Pedrosa Moreira RJ 075577 D J 093429 D ). \r\n\r\n[ 88 ] 00725-2006-028-01-00-1 RO (28ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Oticas do Povo Ltda. (Dr. Otavio Wilson Dias de Couto RJ 043672 D J 103841 D ). \r\n\r\n[ 89 ] 00727-2006-052-01-00-4 RO (52ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: PV Park Estacionamento Ltda. (Dr. Yeda Lagos Chaves RJ 074223 D J 086900 D ). \r\n\r\n[ 90 ] 00739-2006-003-01-00-9 RO (3ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Gran Sapore BR Brasil S.A. (Dr. Patricia Froes Leal Py RJ 089835 D J 079948 D ). \r\n\r\n[ 91 ] 00758-2003-066-01-00-5 RO (66ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: FRANCISCA FRANCINETE FURTADO (Dr. Nilza Maria Tavares Oliveira RJ 040514 D J 131440 D ). \r\n\r\n[ 92 ] 00762-2004-010-01-00-0 RO (10ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 079888 D J 079888 D J 049479 D J 083371 D ). \r\n\r\n[ 93 ] 00763-2003-058-01-00-3 RO (58ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 051854 D J 112831 D ). \r\n\r\n[ 94 ] 00768-2004-031-01-00-8 RO (31ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: RENATA TAVARES BATISTA (Dr. Antonio Carlos Jurema da Silva RJ 079919 D J 002462 A J 002462 A ). \r\n\r\n[ 95 ] 00797-2004-401-01-00-0 AP (1ª VT/Angra dos Reis) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Agravante: MAURICIO PINHEIRO (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 036762 D ). \r\n\r\n[ 96 ] 00799-2005-020-01-00-6 RO (20ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Miliana Sanchez Nakamura RJ 002496 A J 069322 D ). \r\n\r\n[ 97 ] 00799-2005-048-01-00-1 RO (48ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: Banco Bradesco- S.A. (Dr. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 072198 D J 085753 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 98 ] 00802-2004-046-01-00-3 RO (46ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: ROBSON MARQUES DOS SANTOS (DR. HELOISA PROKOPIUK RJ 93831 D J 029937 D ). \r\n\r\n[ 99 ] 00806-2005-009-01-00-2 RO (9ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: Departamento de Transito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) e Fundacao de Apoio Cefet RJ - FUNCEFET (Dr. Diogo de Souza e Mello RJ 105445 D J 094993 D ). \r\n\r\n[ 100 ] 00821-2005-401-01-00-2 RO (1ª VT/Angra dos Reis) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Marcelo Lima de Almeida (Dr. Christiane Salomao Fernandes da Fonseca RJ 114173 D J 002502 A ). \r\n\r\n[ 101 ] 00826-2006-051-01-00-0 RO (51ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Telsul Servicos S.A. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 104274 D ). \r\n\r\n[ 102 ] 00837-2006-026-01-00-0 RO (26ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 067157 D J 027439 D ). \r\n\r\n[ 103 ] 00845-2005-024-01-00-2 RO (24ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Marcus Armindo de Almeida Assumpcao (Dr. Sebastiao Conceicao Ferreira RJ 036575 D J 098746 D ). \r\n\r\n[ 104 ] 00881-2004-005-01-00-7 RO (5ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: LUCIANO DIOTTI CRANTSCHANINOV (Dr. Claudio Luiz Ursini SP 154908 D P 087251 D ). \r\n\r\n[ 105 ] 00891-2005-027-01-00-0 RO (27ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Joao Carlos de Figueiredo (Dr. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos RJ 072147 D J 112178 A ) e Advanced Administracao Hospitalar e Servicos Medicos S/C Ltda. (S/ADV). \r\n\r\n[ 106 ] 00896-2005-064-01-00-3 RO (64ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: Andre dos Santos Bittencourt (Dr. Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ 061376 D P 114579 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 107 ] 00906-2005-029-01-00-3 RO (29ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Colegio Alzira Cardoso Ltda. (Dr. Antonio Mateus Pereira da Silva RJ 072297 D J 060363 D ). \r\n\r\n[ 108 ] 00918-2003-043-01-00-2 RO (43ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: IVAN WRIGG MORAES (Dr. Renata da Silva Gomes RJ 116204 D J 065597 D ). \r\n\r\n[ 109 ] 00930-2005-018-01-00-9 RO (18ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Alexandre dos Santos Oliveira (Dr. Gilberto Damasio do Espirito Santo RJ 085872 D J 080472 D ). \r\n\r\n[ 110 ] 00930-2006-026-01-00-4 RO (26ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL (Dr. Emmanuel Brum Gama RJ 045397 D J 40732 D ). \r\n\r\n[ 111 ] 00949-2005-005-01-00-9 RO (5ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Belcosa Distribuidora de Cosmeticos Ltda. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 083651 D ). \r\n\r\n[ 112 ] 00950-2002-024-01-00-9 RO (24ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 077988 D J 038103 D ). \r\n\r\n[ 113 ] 00981-2005-073-01-00-2 RO (73ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Jotaeme Video e Producoes Ltda. (Dr. Arnaldo Gil de Assis Dias RJ 065662 D J 037151 D ). \r\n\r\n[ 114 ] 00987-2005-039-01-00-9 RO (39ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Rodrigo Fernandes dos Santos (Dr. Raquel Campio Pinha RJ 133356 D J 067385 D ). \r\n\r\n[ 115 ] 00996-2005-206-01-00-5 RO (6ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Alexsandro Alves Soares (Dr. Adelino Dias Lucio RJ 035346 D J 098926 D ). \r\n\r\n[ 116 ] 01021-2003-023-01-00-1 AP (23ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Agravante: Sul America Companhia Nacional de Seguros (Dr. Juter Isensee Junior RJ 022743 D J 035271 D ). \r\n\r\n[ 117 ] 01041-2004-047-01-00-3 RO (47ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: TENDA ARABE 1001 ALIMENTOS LTDA (Dr. Francisco Jose Medina Maia RJ 050835 D J 059969 D ). (VISTA DES. RELATOR)\r\n\r\n[ 118 ] 01046-2005-058-01-00-0 RO (58ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: Estado do Rio de Janeiro (A/C Procuradoria Trabalhista) (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) e Concreta Assessoria Empresarial Ltda. (Dr. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D J 114065 D ). \r\n\r\n[ 119 ] 01089-2005-030-01-00-0 RO (30ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Faxlimp Distribuicao Ltda. (Dr. Victor Ribeiro Couto RJ 064446 D J 080479 D ). \r\n\r\n[ 120 ] 01093-2005-511-01-00-1 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: Laerte Pereira de Oliveira (Dr. ALESSANDRA FREIXO JULIACE RJ 136376 D J 045513 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 121 ] 01098-2005-006-01-00-8 RO (6ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Arlindo Teixeira de Almeida Junior (Dr. Lidiomar Rodrigues de Freitas SC 011044 D J 107779 D J 070465 D ). \r\n\r\n[ 122 ] 01102-2005-067-01-00-8 RO (67ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Sergio Leocadio Lopes.(DR. MARCIO VASCONCELLOS RJ 84825 D J 009379 D ). \r\n\r\n[ 123 ] 01111-1997-262-01-00-2 AP (2ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Agravante: PERFUMARIA E ARMARINHO DAYFLAN 125 LTDA (Dr. Paulo Cesar Barreto Dias RJ 040892 D J 071380 D ). \r\n\r\n[ 124 ] 01123-2005-024-01-00-5 RO (24ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorrido: Paulo Cesar de Oliveira (Dr. Celson Oliveira da Silva RJ 070381 D ). \r\n\r\n[ 125 ] 01123-2005-224-01-00-1 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Municipio de Nova Iguacu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu). Recorrido: Acilberto Alves da Costa (Dr.JOCELINO LOPES PEREIRA RJ 92334 D ). \r\n\r\n[ 126 ] 01134-1989-281-01-00-5 AP (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Agravantes: ADILCA MARTINS DE ALMEIDA E DERVAL E.GONCALVES e Outros (Dr. Marcos Andre Flores Ramos RJ 073822 D ) e INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do Inss). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 127 ] 01147-2005-281-01-00-5 RO (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/CG (Municipio de Sao Joao da Barra) e Municipio de Sao Joao da Barra (Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra). Recorrido: Ivone Caldas de Souza (Dr. Sydamaiha Alves da Costa RJ 070758 D ). \r\n\r\nQuebra [ 128 ] 01148-2005-059-01-00-2 RO (59ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Sanebras Engenharia Ltda. (Dr. Marcia Luiza Brohonschenkel RJ 090602 D J 063028 D ). \r\n\r\n[ 129 ] 01151-2004-057-01-00-2 RO (57ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: JORGE LUIS FERREIRA FERNANDES (Dr. Renata Ribeiro Fructuoso RJ 113892 D J 107573 D ). \r\n\r\n[ 130 ] 01159-2004-001-01-00-4 RO (1ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: COOPREST COOPERATIVA PROF AREAS ENG MANUT LTDA (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 030611 D ). \r\n\r\n[ 131 ] 01162-2005-048-01-00-2 RO (48ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Cintia de Freitas Gouveia RJ 051050 D J 081200 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 132 ] 01162-2006-026-01-00-6 RO (26ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Preserve Seguranca e Transporte Ltda. (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 105298 D ). \r\n\r\n[ 133 ] 01196-2004-401-01-00-5 RO (1ª VT/Angra dos Reis) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: HOTEP HOTEIS E EMPREEND TURISTICOS PEREQUE LTD (Dr. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh RJ 072647 D J 071942 D ). \r\n\r\n[ 134 ] 01204-2005-070-01-00-6 RO (70ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Maristela Braga Marques Guimaraes (Dr. Simone Fagundes Teixeira RJ 065854 D J 073938 D ). \r\n\r\n[ 135 ] 01220-1993-016-01-00-9 AP (16ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Agravantes: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 058248 D J 004410 B ). Agravados: OS MESMOS. \r\n\r\n[ 136 ] 01246-2005-461-01-00-9 RO (1ª VT/Itaguai) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: MARCOS ANTONIO GODINHO (Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 057704 D ). \r\n\r\n[ 137 ] 01250-2004-062-01-00-0 RO (62ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: TERCEIRIZA SERVICOS LTDA (Dr. Jose Geraldo Gomes Teixeira RJ 102565 D J 112559 D J 102565 D ).\r\n\r\n[ 138 ] 01252-2005-007-01-00-8 RO (7ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ (Dr. Marileny Stevaux Cumeira RJ 031064 D J 096289 D ). \r\n\r\n[ 139 ] 01255-2003-018-01-00-3 AP (18ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO RJ 0020283 D J 068334 D ). \r\n\r\n[ 140 ] 01261-2005-047-01-00-8 RO (47ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Auto Viacao Alpha S.A. (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 030804 D ). \r\n\r\n[ 141 ] 01269-2005-067-01-00-9 RO (67ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Transpev Transportes de Valores e Seguranca Ltda. (Dr. Romario Silva de Melo RJ 030491 D J 116525 D ). \r\n\r\n[ 142 ] 01293-2002-023-01-00-0 RO (23ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: SOCIEDADE GERMANIA (Dr. Luiz Filipe Maduro Aguiar RJ 055141 D J 061376 D ). \r\n\r\n[ 143 ] 01304-2004-073-01-00-0 RO (73ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: SIMONE SCHMITZ (Dr. Katia Graneiro Seixas Ribeiro RJ 079901 D J 001434 B J 098272 D J 098272 D ). \r\n\r\n[ 144 ] 01325-2005-008-01-00-8 RO (8ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Condominio Edificio San Remo (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 081427 D ). \r\n\r\n[ 145 ] 01334-2005-015-01-00-7 RO (15ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: Luiz Fernando Trigo de Loureiro (Dr. Sebastiao de Souza RJ 000351 D J 000351 D J 000351 D J 000351 D J 000351 D J 130664 D ). \r\n\r\n[ 146 ] 01341-2004-073-01-00-9 RO (73ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: CENTRAL CARD ADM DE CARTOES LTDA (Dr. Roberto Bastos Goncalves RJ 013460 D J 061498 D ). \r\n\r\n[ 147 ] 01385-2004-010-01-00-6 AP (10ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Agravante: BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (S/ADV NOS AUTOS). Agravado: FABIO CHAVES DOS SANTOS (Dr. OLGA REGINA POLEY ODORICO RJ 116885 D ). \r\n\r\n[ 148 ] 01395-2003-031-01-00-1 RO (31ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: JOSE RICARDO GARCIA VEIGA (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 075285 D ). \r\n\r\n[ 149 ] 01406-2005-005-01-00-9 RO (5ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Wal Mart Brasil Ltda. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 114065 D ). \r\n\r\n[ 150 ] 01415-2005-048-01-00-8 RO (48ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 052495 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 151 ] 01464-2005-342-01-00-7 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Ormec Engenharia Ltda (Dr. Ricardo de Almeida Fernandes RJ 065082 D J 024415 D ). \r\n\r\n[ 152 ] 01470-2005-006-01-00-6 RO (6ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Cintia Galhardi Barretto (Dr. Rogerio Vinhaes Assumpcao RJ 059400 D J 128181 D ). \r\n\r\n[ 153 ] 01471-2004-072-01-00-5 RO (72ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: BEATRIZ PAULO DA ROSA (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 002462 A ). \r\n\r\n[ 154 ] 01476-2002-024-01-00-2 RO (24ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: INFOCOOP SERVICOS COOP PROFISS PREST SERV LTDA (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 005140 D ) e CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO AERONAUTICA (ADV. GERAL DA UNIÃO). \r\n\r\n[ 155 ] 01537-2005-062-01-00-0 RO (62ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Petronio Fernandes de Oliveira (Dr. Carmem Lucia Constant RJ 053145 D J 087955 D ). \r\n\r\n[ 156 ] 01589-2005-058-01-00-8 RO (58ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: C e A Modas (Dr. Renata Andrino Anca RJ 122351 D P 149586 D J 075854 D P 149586 D J 122351 D ). \r\n\r\n[ 157 ] 01594-2005-068-01-00-8 RO (68ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Livre no ERJ - SINDELIVRE (Dr. Geroncio Alves de Oliveira RJ 055159 D J 028904 D ). \r\n\r\n[ 158 ] 01594-2005-245-01-00-0 RO (5ª VT/Niteroi) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A (Dr. NATALIA SOMBRA SALLES CELIDONIO RJ 99328 D J 041082 D ). \r\n\r\n[ 159 ] 01628-2005-047-01-00-3 RO (47ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 025883 D ).\r\n\r\n[ 160 ] 01633-2004-451-01-00-7 RO (1ª VT/Itaborai) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: CAM BRASIL MULTISERVICOS LTDA (Dr. Maria Aparecida Terrigno RJ 059297 D J 062321 D J 097602 D J 059297 D J 062321 D ). \r\n\r\n[ 161 ] 01634-2005-037-01-00-3 RO (37ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: PROCURADORIA DO INSS. Recorridos: Alessandra Cristina de Paula Santos (Dr. Cesar Roberto Vieira Grusmao RJ 062347 D J 052302 D ). \r\n\r\n[ 162 ] 01649-2003-242-01-00-1 RO (2ª VT/Niteroi) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: ASSOC SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (A.S.D.E.C) (Dr. Roberto Fernandes dos Santos RJ 032913 D J 088634 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 163 ] 01654-2004-002-01-00-0 RO (2ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Dr. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 058248 D J 39529 D ) . \r\n\r\n[ 164 ] 01663-2005-054-01-00-0 RO (54ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: Izaura Cilene Kujawa (Dr. Raphael Goncalves Bezerra RJ 108061 D J 070139 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 165 ] 01665-2005-451-01-00-3 RO (1ª VT/Itaborai) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Geovane Florencio (Dr. Andrea Portes Faria RJ 131831 D J 118108 D J 126139 D ). \r\n\r\n[ 166 ] 01674-2005-047-01-00-2 RO (47ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Banco Bradesco S.A. (Dr. Aline Menezes Correa RJ 117580 D J 038770 D ). \r\n\r\n[ 167 ] 01674-2005-067-01-00-7 RO (67ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Laercio Vivas de Andrade (Dr. Luiz Carlos Barbara RJ 055836 D J 014519 D ). \r\n\r\n[ 168 ] 01693-2005-071-01-00-2 RO (71ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: SUELY DE AZEREDO SILVA (Dr. RICARDO BASILE DE ALMEIDA RJ 096352 D J 040518 D ). \r\n\r\n[ 169 ] 01698-2005-054-01-00-0 RO (54ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Andressa Volotao Monteiro (Dr. Edegar Bernardes RJ 035784 D J 037945 D ). \r\n\r\n[ 170 ] 01730-2002-064-01-00-1 RO (64ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: FUND.COORDENACAO DE PROJ, PESQUISAS E ESTUDOS TECNOLOGICOS-COOPETEC (Dr. Altino de Medeiros Fleischhauer RJ 058991 D J 032640 D ). \r\n\r\n[ 171 ] 01731-2005-037-01-00-6 RO (37ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Maria Marilene Silva (Dr. Claudio Roberto Vianna RJ 082207 D J 061118 D ). \r\n\r\n[ 172 ] 01767-2003-052-01-00-0 RO (52ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: TIJUCA TENIS CLUBE (Dr. Alfredo Bastos Barros Filho RJ 076592 D J 043462 D ). \r\n\r\n[ 173 ] 01778-2005-203-01-00-9 RO (3ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Ampla Energia e Servicos SA (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 045281 D J 062643 D ). \r\n\r\n[ 174 ] 01844-2005-037-01-00-1 RO (37ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Wellington Cabral da Fonseca (Dr. Luis Augusto Lyra Gama RJ 074713 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 175 ] 01869-2005-321-01-00-4 RO (1ª VT/Sao Joao de Meriti) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Nova Veraton Comercio e Assessoria de Empresa Ltda (Dr. Carla Magalhaes Duarte Marques RJ 104960 D J 060086 D ). \r\n\r\n[ 176 ] 01877-2005-421-01-00-9 RO (1ª VT/BARRA DO PIRAI) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Aroldo Soares da Silva (Dr. Jose Faustino Ferreira de Jesus RJ 056048 D J 049479 D ). \r\n\r\n[ 177 ] 01886-2004-243-01-00-0 RO (3ª VT/Niteroi) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: NOVASOC COMERCIAL LTDA.(DR. MILIANA SANCHEZ NAKAMURA RJ 02496 A J 110167 D ). \r\n\r\n[ 178 ] 01907-2001-064-01-00-9 AP (64ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Agravante: UNISYS BRASIL LTDA (Dr. Jose Luiz Andrade RJ 013312 D ). Agravado: INSS (Procuradoria do INSS). \r\n\r\n[ 179 ] 01933-2001-036-01-00-8 RO (36ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S A (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 067157 D ). \r\n\r\n[ 180 ] 01948-2001-021-01-00-7 RO (21ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: TV OMEGA LTDA (Dr. Anna Paula Siqueira e Dias RJ 108772 D J 65558 D )\r\n\r\n[ 181 ] 01987-2003-342-01-00-1 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: INACIO RODRIGUES MATIAS e Outros (Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 0000760 B J 066247 D ). \r\n\r\n[ 182 ] 01992-2001-009-01-00-3 AP (9ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Agravante: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 064309 D ). \r\n\r\n[ 183 ] 02005-2005-451-01-00-0 RO (1ª VT/Itaborai) relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Medalha de Prata Alimentos (Dr. Magda Renata Rego Santos RJ 053832 D J 080776 D ). \r\n\r\n[ 184 ] 02035-2001-044-01-00-1 RO (44ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: LUCIANE LEITE LUIZ (Dr. Marcello Lima RJ 074166 D J 049479 D J 074166 D J 049479 D J 070465 D J 079296 D J 085022 D J 010230 D ). \r\n\r\n[ 185 ] 02092-2005-241-01-00-1 RO (1ª VT/Niteroi) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 074272 D ). \r\n\r\n[ 186 ] 02144-2004-206-01-00-1 RO (6ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: VALDECIR GONCALVES GOMES (Dr. Wanderlei Moreira da Costa RJ 045281 D J 076066 D ). \r\n\r\n[ 187 ] 02147-1996-281-01-00-0 AP (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Agravante: BANCO ITAU S/A (Dr. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 020981 D ). Agravado: INSS (Procuradoria do Inss). \r\n\r\n[ 188 ] 02147-2005-221-01-00-9 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Walquiria Lima de Oliveira (Dr. Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ 080046 D J 001617 B J 001617 B ).\r\n\r\n[ 189 ] 02160-1997-052-01-00-9 AP (52ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Agravante: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 042063 D ). \r\n\r\n[ 190 ] 02244-2002-342-01-00-8 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: ARTE SOM COMERCIO E LOCACAO DE APAR ELET LTDA (Dr. Paula Regina de Sales Rodrigues RJ 102085 D J 051330 D ). \r\n\r\n[ 191 ] 02356-2004-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: GLICERIO LEMOS DE TOLEDO FILHO (Dr. Maria Das Gracas do Nascimento Aguiar RJ 084798 D J 015925 D ). \r\n\r\n[ 192 ] 02364-2002-241-01-00-0 RO (1ª VT/Niteroi) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (FUNDACAO DE APOIO A ESC TECNICA DO ERJ FAETEC) e FUNDACAO DE APOIO A ESC TECNICA DO ERJ FAETEC.(PROCURADORIA GERAL DO ESTADO). Recorrido: SONIA WALKER DE ALMEIDA (Dr. Flavia Souza e Silva RJ 066340 D )\r\n\r\n[ 193 ] 02372-1999-243-01-00-3 RO (3ª VT/Niteroi) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: METALURGICA MATARAZZO S/A (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 083693 D ). \r\n\r\n[ 194 ] 02408-2004-206-01-00-7 RO (6ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: JAIR FARIA TINOCO FILHO (Dr. Marcio Lopes Cordero RJ 081613 D J 022019 D ). \r\n\r\n[ 195 ] 02574-2001-244-01-00-7 RO (4ª VT/Niteroi) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Recorridos: FLORIANO VIEIRA DA SILVA (Dr. Rubeny Martins Sardinha RJ 041082 D J 085253 D ). \r\n\r\n[ 196 ] 02829-2003-342-01-00-9 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: ESPOLIO DE LUIS CARLOS SOUZA (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 015925 D ). \r\n\r\n[ 197 ] 02866-2004-243-01-00-6 RO (3ª VT/Niteroi) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: JOSE MARIVALDO ALVES DA SILVA (Dr. Luiz Miguel Pinaud Neto RJ 003999 D J 001632 D ). \r\n\r\n[ 198 ] 04106-2000-243-01-00-7 RO (3ª VT/Niteroi) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Dr. EYMARD DUARTE TIBAES RJ 066247 D J 003999 D ). \r\n\r\n[ 199 ] 05686-2003-342-01-00-7 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: JOSE MIRANDA DE CARVALHO e Outros (Dr. Jorge de Paulo Campos RJ 108757 D J 015925 D ). \r\n\r\n[ 200 ] RO-05200/01 (24ª JCJ/RJ) (AGRAVO) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: RAIMUNDO ERIBERTO FARIAS ARAGÃO (Dr. FRANCISCO DIAS FERREIRA RJ 62575 D J 30137 D ). \r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (05.02.07) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação. Eduardo Neves Americano do Brasil, Diretor de Secretaria em exercício da Sétima Turma - Rio, 29 de janeiro de 2007.\r\n\r\nId: 106824"
                        ],
                        "100790": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n7ª T U R M A\r\n\r\n00120-2006-044-01-00-0(AI) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Agte: DEJANIRA DA SILVA (Dr. Nisomar Leão da Costa - OAB-41571/D) - Agda: ALICE CRISTINA CARNEIRO MAFFRA (Dr. Jorge Espinar da Costa e Silva - OAB-36143/D) “...por unanimidade, dar provimento ao recurso\"\r\n\r\n00764-1994-201-01-00-1(AP)EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: PETROBRÁS PETRÓLEO BRASILEIRO S/A(Dr. Carlos Alberto de Barros - OAB-23458/D) - Embgdo: CARLOS ALBERTO DA SILVA (Dr. Jose Péricles Couto Alves - OAB-26200/D) “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração\"\r\n\r\n01918-2001-045-01-00-0(AP) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Agte: HOTEL ROYALTY BARRA LTDA (Dr. Mario Correa Calcia - OAB-7089/D) - Agdo: JACIARA MOREIRA DOS SANTOS (Dr. Sebastião Carlos Silva - OAB-26789/D) “...por unanimidade, negar provimento ao recurso\"\r\n\r\n02161-1999-026-01-00-9(AP) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: CARLOS ALBERTO DA COSTA SILVA (Dr. Jose Roberto da Silva - OAB-25591/D) - Embgda: OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A (Dr. Luiz Tavares Correa Meyer - OAB-93969/D) “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração\"\r\n\r\n02348-1992-032-01-00-8(AP) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Agte: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS-CBTU (Dr. Marcelo Oliveira Rocha - OAB-2683/A) - Agdo: JAIR DIAS FERREIRA (Dr. Romero Franco de Oliveira - OAB-51203/D) “...por unanimidade, dar provimento ao agravo\"\r\n\r\n00098-2004-024-01-00-1(RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: CARLOS DE OLIVEIRA (Dr. Maria de Lourdes Souza Lopes - OAB-94039/D) Rcdos: 1)PROCTOR CONSTRUÇÕES, INSTALAÇÕES E ENGENHARIA LTDA (Dr. Risonete Soares de Souza - OAB-52600/D) 2)TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Décio Flavio Gonçalves Torres Freire - OAB-2255/A) \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso.\"\r\n\r\n00164-2006-005-01-00-7(RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: TCR AQUINO ALIMENTOS LTDA (Dr. Fausto Allegretto Junior - OAB-52039/D) - Embgdo: SILVANO DE OLIVEIRA (Dr. Denize Woerdenbag Bizetti - OAB-113716/D) \"...por unanimidade, dar parcial provimento aos Embargos de Declaração.\"\r\n\r\n00264-2005-024-01-00-0(RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: EMANUEL ROBLES MOTA SEIXAS (Dr. Rogério de Souza Chirico - OAB-99277/D) Rcdos: 1)COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS 2)COMPANHIA ESTADUAL DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade, não conhecer do recurso quanto ao passivo trabalhista e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso.\"\r\n\r\n00484-2006-026-01-00-8 (RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: SERGIO ROSA DA FONSECA (Dr. Cláudio Alves Filho - OAB-48071/D) Rcdo: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL-DEPARTAMENTO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SENAI-RJ (Dr. Claudia Meira Meyer de Moura Neves - OAB-25934/D) \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\n00527-2004-017-01-00-2(RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgtes: 1)MNC-ASSESSORIA E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA (Dr. Jose Ferreira Gomez - OAB-35930/D) 2)NELCINEA VIDAL MURANY (Dr. Ana Paula Nascimento de Oliveira - OAB-90926/D)Embgdos: OS MESMOS \"...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração da empresa e dar provimento aos embargos opostos pela empregada.\"\r\n\r\n00856-2004-341-01-00-1(RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: JOÃO DAMACENA DOS SANTOS (Dr. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - OAB-76076/D) Embgdo: SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA (Dr. Luiz Renato Nunes da Silva - OAB-82367/D) \"...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\"\r\n\r\n00884-2005-064-01-00-9(RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: MCDONALD'S COMÉRCIO E ALIMENTOS LTDA (Dr. Rodrigo Nunes - OAB-109685/A) Rcdo: LUISIANA PRISCILLA DA SILVA (Dr. Hamilcar de Campos Filho - OAB-61498/D) \"...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\"\r\n\r\n00856-2004-341-01-00-1(RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: JOÃO DAMACENA DOS SANTOS (Dr. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - OAB-76076/D) Rcdo: SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA(Dr. Luiz Renato Nunes da Silva - OAB-82367/D) \"...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\"\r\n\r\n00962-2005-204-01-00-8(RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Dr. Nilton Antonio de Almeida Maia - OAB-67460/D) Embgdo: AGOSTINHO ALVES DE FARIAS (Dr. Roberta Dumani Pessanha - OAB-123671/D) \"...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\"\r\n\r\n01142-2005-071-01-00-9(RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: SOUZA CRUZ S/A (Dr. Carlos Alberto Costa Filho - OAB-37836/D) Rcdo: PEDRO ANDRADE DA FONSECA(Dr. Alexandre Garcia Ganin - OAB-102529/D) \"...por unanimidade, dar provimento aos Embargos de Declaração.\"\r\n\r\n01300-2003-063-01-00-4(RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: MICHELLE DE ALMEIDA MIRANDA (Dr. Daniele de Jesus da Silva - OAB-115778/D) Rcdo: ABRAPA ASSOCIAÇÃO BRAS PROBLEMAS APRENDIZAGEM (Dr. Jose Pereira Antelo - OAB-11250/D) \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\n1312-2005-026-01-00-0(RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rctes: 1)LILIANE MACHADO RIBEIRO (Dr. André Andrade Viz - OAB-57863/D) 2)ALJ COMÉRCIO DE PRODUTOS GERAIS LTDA (Dr. Paulo Maltz - OAB-32854/D) Rcdos: OS MESMOS \"...por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, negar provimento ao recurso do reclamante e dar parcial provimento ao recurso da reclamada.\"\r\n\r\n01438-2003-028-01-00-6(RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: SONIA MARIA AMARAL DA FONSECA (Dr. Gleise Maria Índio e Bartijotto - OAB-36252/D) Rcdo: REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A (Dr.Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias - OAB-61937/D) \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\n01467-2005-062-01-00-0(RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rctes: 1)CARLOS RAFAEL BATISTA DA SILVA (Dr. Patrícia Pereira Barbosa de Souza - OAB-85816/D) 2)TV SKY SHOP S/A (Dr. Antonio Carlos Cardoso Maciel - OAB-35705/D) Rcdos: OS MESMOS \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamante e dar parcial provimento ao apelo da reclamada.\"\r\n\r\n01682-2005-018-01-00-3(RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: CASA CAFEMA DE FRUTAS LTDA (Dr.Marcos Marotti Sales - OAB-71841/D) Rcdo: JOÃO LUIZ DE SOUZA (Dr. Jose de Souza Mendonça - OAB-63028/D) \"...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRegina Coeli Mota de Almeida\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 100790"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
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                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADO JOÃO \r\n\r\nMARIO DE MEDEIROS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nRO(ED)- 14.214/94 - Relator: Desembargador JOÃO MARIO DE MEDEIROS - Recorrente: ROBERTO PAIVA DA SILVA (Adv. LUIZ FILIPE MADURO AGUIAR - OAB/RJ nº 55.141-D) - Recorrido/Embargante: BOLS MILANI LTDA (Adv. ANDRE RICARDO SMITH DA COSTA - OAB/RJ nº 67.077-D) - \"... por unanimidade, proceder ao exame determinado pelo v. acórdão proferido pelo Colendo Tribunal Superior do Trabalho, mantendo, entretanto, a parcial procedência do Recurso Ordinário do Empregado, nos exatos moldes dos vv. julgados embargados.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pinto Ferreira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 106684"
                        ],
                        "104425": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA \r\n\r\nJOSÉ A. T. OLIVEIRA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO 00346-2001-051-01-00-4 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira.Recorrente:ODENIR PORTUGAL (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves - OAB/106115). Recorrido:CEDAE – COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/20283). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROCESSO 00363-2005-069-01-00-3 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira.. Recorrentes:I-ATENTO BRASIL S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/2462/A), II-ALLINE REGO FERREIRA DA SILVA (Dr. Paulo Renato Vilhena Pereira - OAB/14431). Recorridos:OS MESMOS.”...por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada e, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso da reclamante.”\r\n\r\nPROCESSO 00428-2004-027-01-00-8 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira.Recorrentes/Embargantes:1)SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Dra. Rita de Cássia Sant’Anna Cortez - OAB/39529); 2)UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRA (Dra. Olinda Maria Rebello - OAB/74145). Recorridos:OS MESMOS. “...por unanimidade, acolher ambos os Embargos de Declaração com efeito modificativo.”\r\n\r\nPROCESSO 00535-2004-040-01-00-6 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira.Recorrente/Embargante:DANIEL ALVES PEIXOTO JUNIOR (Dr. Alvaro Rangel de Carvalho - OAB/51354). Recorridos:1)COMPANHIA DO METROPOLITANO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – METRO/RJ (Dra. Lidiane Alves Teles - OAB/124618); 2)COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – RIO TRILHOS (Dr. João Adonias Aguiar Filho - OAB/27310); 3)ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro); 4)OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIARIA S/A (Dr. Luiz Tavares Correa Meyer - OAB/93969).”... por unanimidade, acolher os presentes Embargos de Declaração, com efeito modificativo.“\r\n\r\nPROCESSO 00632-2005-511-01-00-5 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:CARTÓRIO DO 4º OFÍCIO DE JUSTIÇA DE NOVA FRIBURGO (Dr. José da Silveira Varella Netto - OAB/85338). Recorrido::MARCOS NIDECK (Dr. Luiz Alberto Rodrigues Pinto - OAB/70333). “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva argüida e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso. “\r\n\r\nPROCESSO 00773-1996-016-01-00-7 (AP) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Agravante:SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/15925). .Agravado:GUTTENBERG GUIMARAES (Dr. Amaury Tristão de Paiva - OAB/14797).”...por unanimidade, rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\nPROCESSO 00783-2001-204-01-00-7 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira.Recorrentes:I-REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS) , II)MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria do Município de Duque de Caxias). Recorridos:I) AILTON DOMINGOS DE SOUZA (Dr. Claudio Nogueira Nunes - OAB/102760), II) LOCANTY COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (Dra. Rosane Cardoso Lopes - OAB/90173).”...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROCESSO 01044-2003-014-01-00-5 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes:I-IGOR VALENTIM LEITE (Dr. Mariano Beser Filho - OAB/71115), II-TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (embargante)(Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/49479). Recorridos:I-TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (embargante)(Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/49479), II-IGOR VALENTIM LEITE (Dr. Mariano Beser Filho - OAB/71115), III-COTEL COMERCIAL E TÉCNICA DE ELETRICIDADE LTDA, (Dra. Ionia Lisboa Lara - OAB/83371).”... por unanimidade, acolher os presentes embargos para prestar esclarecimentos.”\r\n\r\nPROCESSO 01117-2004-004-01-00-2 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dra. Iara Costa Anibolete - OAB/62089). Recorridos:BELARMINDO VICENTE FILHO E OUTROS (+09)(Dr. Cesar Romero Vianna - OAB/33000).”...por unanimidade, rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, por maioria, dar provimento ao recurso da reclamada, para julgar improcedente o pedido inicial, mantém-se o valor fixado à condenação, com custas pelos reclamantes.”\r\n\r\nPROCESSO 01227-2001-036-01-00-6 (RO) - NOVOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:MARLUCI ALVES (Dr. Henrique Czamarka - OAB/12203). Recorridos:I-GIBRALTAR CORRETORA DE SEGUROS LTDA.(Dra. Maria Lucia Sefrin dos Santos - OAB/RS 13531), II-PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA S/A (embargante)(Dra. Maria Lucia Sefrin dos Santos - OAB/RS 13531).”...por unanimidade, acolher os Embargos para sanar o equívoco material de digitação existente no Aresto; não se imprimindo, no entanto, efeito modificativo ao julgado.”\r\n\r\nPROCESSO 01501-2005-048-01-00-0 (RRPS) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente/Embargante:ZEINE GENNY DE ANDRADE SOUTO (Dr. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira - OAB/91271). Recorrida: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr. Josemildo Felisardo da Silva - OAB/63815). “...por unanimidade, acolher parcialmente os Embargos de Declaração opostos pela Reclamante apenas e tão-somente para prestar esclarecimentos, com vista à complementação do julgado, conforme fundamentação.”\r\n\r\nPROCESSO 01993-2003-063-01-00-5 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos:1-MARIA DA GLÓRIA DIAS (Dr. Jeremiar de Souza Braga - OAB/36574); 2-JF SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS LTDA (Dra. Rosana Velozo e Silva - OAB/94449). “... por unanimidade, afastar as preliminares argüidas e, no mérito, por maioria, dar provimento, em parte, ao recurso para excluir a condenação ao pagamento de custas judiciais pela segunda reclamada.”\r\n\r\nPROCESSO 03828-2006-000-01-00-8 (AC) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira.Requerente/Embargante:OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A (Dr. Luiz Tavares Correa Meyer - OAB/93969). Requerida: YARA GOMES DELLI CARRI (Dr. ...). “...por unanimidade, acolher parcialmente os Embargos de Declaração para sanar equívoco perpetrado na decisão embargada; excluindo-se da condenação a multa imposta ao requerente/embargante por litigância de má-fé, a qual inocorreu na espécie dos autos.”\r\n\r\nRO 1825/99 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira.Recorrentes:I-SONIA MARIA OLIVEIRA FIGUEIREDO (embargante)(Dr. Haroldo de Castro Fonseca - OAB/13955), II-BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A – BANERJ - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/16162). Recorridos:OS MESMOS.”...por unanimidade, acolher os presentes Embargos de Declaração, tão-somente para prestar esclarecimentos sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao Aresto de fls.346/353.”\r\n\r\nRO 20271/97 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira.Recorrente:TELMA MELÂNIA DOS SANTOS VILELA (Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Município do Rio de Janeiro - Dra. Rita de Cássia S. Cortez - OAB/39529). Recorridos:I-BANCO BANERJ S/A (Dr. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto - OAB/73692), II-BANCO ITAÚ S/A (Dra. Olinda Maria Rebello - OAB/74145). “...por maioria, dar provimento ao recurso para determinar o cumprimento da Cláusula 5ª do Acordo Coletivo de 1991/1992, o qual estabeleceu a reposição salarial de 26,06%, decorrente do denominado “Plano Bresser”, a ser paga a partir de janeiro de 1992.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2007.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 104425"
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                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA \r\n\r\nJOSÉ A. T. OLIVEIRA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO 00004-2006-461-01-00-9 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP (Dra. Eduarda Pinto da Cruz - OAB/45243). Recorrido:SYLVIO OLIVEIRA DE CASTRO (Dr. Alvaro Sergio Gouvea Quintão - OAB/88058). “...por unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROCESSO 00045-2005-055-01-00-0 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes - OAB/57570). Recorrida:RENATA SEVERINO DO O (Dr. José Luiz de Oliveira Silva - OAB/72429). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROCESSO 00112-2005-471-01-00-8 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:ANTÔNIO AFFONSO DOS SANTOS (Dr. Vivaldo Pereira da Silva - OAB/31880). Recorrido:MUNICÍPIO DE ITALVA (Procuradoria do Município de Italva). “...por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para condenar o Município-réu a pagar ao autor o FGTS relativo ao período em que houve prestação de serviços, possuindo a parcela natureza indenizatória.”\r\n\r\nPROCESSO 00123-2003-067-01-00-4 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes:I-TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. José Eduardo de Almeida Carrico - OAB/45513), II-EDSON LUIZ DA SILVA (Dr. Felipe Adolfo Kalaf - OAB/57634). Recorridos:OS MESMOS. “...por unanimidade, não conhecer a preliminar suscitada e, no mérito, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso da reclamada para determinar a observância da Súmula 381 do C.TST relativamente à época própria para aplicação da correção monetária, com ressalva do entendimento da Relatora e, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao Recurso Adesivo do reclamante para determinar a aplicação do piso salarial estabelecido na Convenção Coletiva trazida aos autos.”\r\n\r\nPROCESSO 00135-2002-005-01-00-1 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:LILIAN PEREIRA DA SILVA (Dr. Marcos Davi Pereira Pontes -OAB/69467).Recorridos:1)DENTSPLY INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (embargante)(Dr. Claudio Dias Lampert - OAB/65032), 2)MEET MINAS RECURSOS HUMANOS LTDA (Dr. Clauduio José Lopes da Silveira - OAB/45912). “...por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.”\r\n\r\nPROCESSO 00164-2001-301-01-00-1 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:SALSICHARIA SÃO JORGE LTDA. (NA PESSOA DE SEU SÓCIO PAULO CESAR CHEHAB)(Dr. Marcilio Barenco Correa de Mello - OAB/106773). Recorrido:JORGE MÁRCIO CHEHAB (Dr. Marcio Rodrigues do Nascimento - OAB/62767). “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção e, por unanimidade, não conhecer do recurso por irregularidade de assistência argüida ex-officio.”\r\n\r\nPROCESSO 00167-2005-006-01-00-6 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente::FLÁVIO MORAES ALVES (Dr. Ricardo Alves da Cruz - OAB/31047). Recorrido:SILO CONTROLE DE QUALIDADE DE ALIMENTOS E PRODUTOS LTDA.(Dr. Marcelo Gonçal ves de Amorim - OAB/98911). “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROCESSO 00453-2005-204-01-00-5 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes:I- MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria do Município de Duque de Caxias). Recorridos:I- GELSON LUZIE DOS SANTOS (Dra. Regina Helena Costa - OAB/58191); II-WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Dra. Cristiane Cardoso Lopes Mancano - OAB/59293).”... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROCESSO 00649-2003-009-01-00-3 (AP) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Agravante:ROSEMEIRE RIBEIRO PEDROSO (Dra. Rita de Cassia Vaz Pinto - OAB/59493). Agravados:I-IOP INSTITUTO DE ODONTOLOGIA PREVENTIVA LTDA (Dr. ...), II-ALDO SILVA COELHO (Dr. ...). “...por unanimidade, dar provimento ao agravo.”\r\n\r\nPROCESSO 00756-2005-071-01-00-3 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:RF CONSULTORIA LTDA.(Dr. Julio Cesar Pinheiro - OAB/82657). Recorrida:MARTA LÚCIA DOS SANTOS FREITAS (Dr. Felipe Adolfo Kalaf - OAB/57634). “...por unanimidade, rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROCESSO 00809-1992-016-01-01-1 (AP) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Agravante:FRANCISCO BERNARDO DE ARANTES KARAM (Dr. Henrique Claudio Maués - OAB/35707). Agravado:UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Advocacia Geral da União). “...por unanimidade, dar provimento ao agravo.” \r\n\r\nPROCESSO 00986-1998-241-01-00-7 (RO) - Redatora Designada Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Dr. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira - OAB/62321). Recorrido:ILDETE PACHECO (Dra. Lurdes Eyer Campos - OAB/31016). “...por maioria, dar provimento, em parte, ao recurso da reclamada, para declarar prescrita a exigibilidade das parcelas anteriores a 19/03/93; para declarar qüinqüenal a prescrição incidente quanto às diferenças do FGTS postuladas na inicial; para determinar a observância do entendimento consubstanciado na Súmula 381, do C. TST; e para determinar que é de ambas as partes o ônus dos recolhimentos previdenciários, nas devidas proporções, sendo unicamente do autor o ônus do recolhimento do Imposto de Renda, devendo em ambos os casos a reclamada comprovar o recolhimento.”\r\n\r\nPROCESSO 01047-2005-044-01-01-5 (AI) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Agravante:JONAS VIEIRA (Dr. Mury Jara da Silva Monteiro - OAB/3940). Agravado:DON MARIO BAR E RESTAURANTE LTDA.(Dr. Mauricio Rodrigues Capela - OAB/73377). “...por unanimidade, dar provimento ao Agravo de Instrumento, concedendo ao Agravante os benefícios da gratuidade de justiça, desobrigando-o do pagamento das custas às quais foi condenado. Determina-se, após o decurso do prazo recursal, a autuação dos presentes autos como Recurso Ordinário, com distribuição à mesma Relatora.”\r\n\r\nPROCESSO 01063-2005-206-01-00-5 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:PETRÓLEO BRASILEIRO S/A – PETROBRÁS (Dr. Fernando Morelli Alvarenga - OAB/86424). Recorridos:I- LUIZ CARLOS LOPES FELIX (Dra. Claudia Elaine de Moura Valle - OAB/111375), II-MIL MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA (NA PESSOA DA SÓCIA ELIANE M. KAPSS DE SOUZA) (Dr. ...). “...por unanimidade, rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROCESSO 01264-2000-342-01-00-0 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:1)COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibães - OAB/66247); 2)AMAURI JOSÉ MORAES (Dr. Ronaldo Souza Barboza - OAB/35587). Recorridos:OS MESMOS. “...por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso do autor para deferir o pleito de horas extras e, por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada.”\r\n\r\nPROCESSO 01335-2005-016-01-00-8 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes/Embargantes:I-FORPLAY VIDEO LTDA (Dr. Marcos Alberto Santanna Bitelli - OAB/2607), II-ELEGANT ANGEL DISTRIBUIDORA DE FILMES LTDA (Dra. Andrea Maria Rodrigues - OAB/102236), III-VIDEOSISTEMA FILMES LTDA (Dr. Andrea Maria Rodrigues - OAB/102236) e IV-CSW PARTICIPAÇÕES LTDA (Dra. Andrea Maria Rodrigues - OAB/102236). Recorrido::MAURICIO JORGE MARTINS DE CARVALHO (Dr. Pascoal dos Santos Cirilo - OAB/82760). “...por unanimidade, acolher os presentes embargos para sanar a omissão perpetrada, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao Aresto.”\r\n\r\nPROCESSO 01437-2005-003-01-00-7 (RO) - Redatora Designada Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:REI DOS ESTOFADOS LTDA. (Dr. José Carlos Albuquerque de Queiroz - OAB/41141). Recorrido: ESPÓLIO DE KLEBER DE OLIVEIRA (Dr. Marcos Alexandre Teles Lopes - OAB/100144). “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade e, no mérito, por maioria, dar provimento ao recurso para julgar improcedente os pedidos, invertidos os ônus da sucumbência; custas pelo reclamante, das quais está isento.”\r\n\r\nPROCESSO 01532-2004-061-01-00-0 (RO) - Redatora Designada Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes:1)REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO); 2)MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Dra. Elisa Grinsztejn - OAB/67500). Recorrida:MARIA JOSÉ DO NASCIMENTO (Dr. Marcelo Luís Bromonschenkel - OAB/113697). “...por maioria, rejeitar a argüção de nulidade da Sentença rejeitar a argüição de nulidade da Sentença e, no mérito, por maioria, dar provimento, em parte, à remessa necessária e ao recurso voluntário do Município para afastar a pena de confissão decorrente da revelia imposta à primeira ré, bem como determinar a observância dos termos da Súmula 368, do C. TST.“\r\n\r\nPROCESSO 01537-2004-026-01-00-6 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:ANTONIO CARLOS EMYGDIO DIAS (Dra. Rita de Cássia Sant’Anna Cortez - OAB/39529). Recorrido:BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO (Dra. Silvia Rodrigues da Rocha Vieira - OAB/109370). “...por maioria, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROCESSO 01587-2004-023-01-01-7 (AI) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Agravante:CLÁUDIO TORRES VIEIRA (Dr. Edvan Borges Cardoso - OAB/77015). Agravado:RODOLFO VANZILLOTA (Dra. Vania Andrade de Carvalho Santos - OAB/78982). “...por unanimidade, não conhecer do Agravo de Instrumento, nos termos da fundamentação.”\r\n\r\nPROCESSO 01624-2005-225-01-00-4 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (Dr. Laudelino Gonçalves Gatto Filho - OAB/90865). Recorrida:SIMONE MARIA MELO DA SILVA (Dra. Karla Silva de Carvalho Ribeiro - OAB/89154). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROCESSO 01777-1993-242-01-00-2 (AP) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Agravantes/Embargantes:1)FUNDAÇÃO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS (Dr. Geraldo Luiz Ferreira Gordilho - OAB/9104), 2)AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr. José Eduardo Hudson Soares - OAB/20432). Agravados:JOSÉ CARLOS LEMOS LEITE E OUTROS (Dr. Carlos Artur Paulon - OAB/3084). “...por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.”\r\n\r\nPROCESSO 02165-2004-000-01-00-2 (AC) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Requerente:UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dra. Olinda Maria Rebello - OAB/74145). Embargante:UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Dra. Olinda Maria Rebello - OAB/74145) Requerido:SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Dr. José Luíz Campos Xavier - OAB/63498). “...por unanimidade, acolher parcialmente os Embargos de Declaração, apenas para prestar esclarecimentos, em atenção à técnica do prequestionamento; não se imprimindo efeito modificativo ao Aresto.”\r\n\r\nPROCESSO 02907-2003-342-01-00-5 (RO) - Redatora Designada Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes:I-LUIZ CARLOS DE SOUZA ROSA (Dr. Fabiano de Carvalho Queiroz - OAB/110836), II-COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/15925). Recorridos:OS MESMOS. “....por unanimidade, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta e de ilegitimidade passiva reiteradas no Recurso Adesivo da reclamada; por unamidade, não conhecer do re curso da reclamada por falta de interesse em recorrer e, por maioria, dar provimento, em parte, ao recurso do autor.”\r\n\r\nPROCESSO 03887-2003-241-01-00-5 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS). Recorridos: I- PENA FIEL BAR LTDA.(Dr. Fabio Kik da Silva - OAB/80776), II-ELIAS VARGAS DE MEDEIROS (Dr. Paulo Cesar Barreto Dias - OAB/40892).”...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2007.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 98370"
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                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA \r\n\r\nJOSÉ AGUIAR T. OLIVEIRA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\nPROCESSO 01704-2005-057-01-00-8 (RRPS) - Redatora Designada Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Paulo Rogério Correa de Oliveira - OAB/RJ 90750). Recorrida: ANA MARIA RODRIGUES CAVALHEIRO (Dr. Mauricio Alves Costa - OAB/RJ 66653). “...por maioria, rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso...”\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2007\r\n\r\nLaura Mac-Dowell\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 104180"
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                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA \r\n\r\nJOSÉ AGUIAR T. OLIVEIRA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO 00115-2004-041-01-00-6 (RO) - EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrentes: I - RUTE DE SOUZA MURY (Dr. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza - OAB/RJ 88998), II -CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (embargante) (Dr. Sandra Regina Versiani Chieza - OAB/RJ 56603). Recorridos: I - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr. Sandra Regina Versiani Chieza - OAB/RJ 56603), II - RUTE DE SOUZA MURY (Dr. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza - OAB/RJ 88998), III - FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS FUNCEF (Dr. Ivan Tauil Rodrigues - OAB/RJ 61118). “...por unanimidade, acolher os Embargos de Declaração para corrigir o erro material emergente e sanar a contradição apontada; não se imprimindo, contudo, efeito modificativo ao Aresto embargado.”\r\n\r\nPROCESSO 00240-1992-039-01-00-5 (AP) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante: JOSÉ GUILHERME JORGE LEITE (Dr. Harding Jorge Leite - OAB/RJ 8805). Agravados: 1)JORNAL DO BRASIL S/A (Dr. Luis Claudio Amorim Barretto - OAB/RJ 83897); 2)EUGÊNIO JOSÉ DOS SANTOS (Dr. Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho - OAB/RJ 81034). “...por unanimidade, dar provimento, em parte, ao agravo.”\r\n\r\nPROCESSO 00434-1999-064-01-00-7 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrentes:: I - CASA DA MOEDA DO BRASIL (embargante) (Dr. Antonio Carlos Rodrigues de Pinho - OAB/RJ 16221), II - FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA DA CASA DA MOEDA DO BRASIL - CIFRÃO (Dr. Cesar Boechat - OAB/RJ 71225), III - MARÍLIA CIRNE MAIA (embargante) (Dr. Paulo Cesar Ozório Gomes - OAB/RJ 48841). Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, acolher os Embargos da reclamante para declarar que, invertidos os ônus da sucumbência, fica arbitrado o valor da condenação em R$ 3.000,00, sobre o qual serão devidas custas equivalentes a 2%, pela reclamada; e, por unanimidade, rejeitar os embargos da 1ª ré.”\r\n\r\nPROCESSO 00447-2005-007-01-00-0 (RO) - EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrentes: I- TELERJ CELULAR S/A E OUTRO (Dr. José Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza - OAB/RJ 84012) , II- ATENTO DO BRASIL S/A (embargante) (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2462-A). Recorrida: MÔNICA CARVALHO DE SOUZA (Dr. Moysés Ferreira Mendes - OAB/RJ 71097). “...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos.”\r\n\r\nPROCESSO 00819-2000-036-01-00-0 (RO) - NOVOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: VALDECIDINIS DE SOUZA SILVA (Dr. Ertulei Laureano Matos - OAB/RJ 5563). Recorridos: I - FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Dr. Carla Barreto - OAB/RJ 47588), II - PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (embargante) (Dr. Nelson Sá Gomes Ramalho - OAB/RJ 37506). “...por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.”\r\n\r\nPROCESSO 01795-2003-223-01-00-9 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente/embargante: AUTO VIAÇÃO VERA CRUZ LTDA, (Dr. Eduardo de Sanson - OAB/RJ 110454). Recorrido: PAULO SERGIO DA SILVA (Dr. Marcio Veron dos Santos - OAB/RJ 99789). “...por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.”\r\n\r\nPROCESSO 02002-2003-342-01-00-5 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente /embargante: CARLA GIOVANA SILVA DE CASTRO ROLIM (Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva - OAB/RJ 760/B). Recorrido: BANCO ITAÚ S/A (Dra. Silvia Pellegrini Ribeiro - OAB/RJ 99112). “...por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração para, tão-somente, prestar esclarecimentos, em atenção à técnica do prequestionamento, não se imprimindo efeito modificativo ao Acórdão proferido.”\r\n\r\nPROCESSO 04020-2003-342-01-00-1 (RO) - EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrentes: I - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO, II - TELEMAR NORTE LESTE S/A (embargante) (Dr. Décio Flavio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ 2255/A), III- ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. (Dra. Zulamara Fernanda Lobozar de Souza - OAB/SP 163682). Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (A/C Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região). “...por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2007\r\n\r\nLaura Mac-Dowell\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 104187"
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                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA \r\n\r\nJOSÉ AGUIAR T. OLIVEIRA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO 01564-2004-054-01-00-8 (RO) - Redatora Designada Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: CLÍNICA ODONTO DRA. DANIELA SABINO BOTTI LTDA. (Dr. Luis Carlos Graça Gosselin - OAB/RJ 78227). Recorrido: TÁCITO SALLES ROMEIRO (Dr. Janaina Siqueira Paes - OAB/RJ 59868). “...por maioria, dar provimento ao recurso da reclamada para excluir da condenação a declaração do vínculo jurídico entre as partes por todo o período contratual e, conseqüentemente, os pedidos de diferenças salariais, horas extras e integrações, adicional de insalubridade, verbas resilitórias, recolhimento do FGTS e multa do art. 477 da CLT; invertidos os ônus da sucumbência, fica mantido o valor da causa para fins de alçada e recolhimento de custas.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2007\r\n\r\nLaura Mac-Dowell\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 104430"
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                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA \r\n\r\nJOSÉ A. T. OLIVEIRA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO 00194-2004-016-01-00-5 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes: I - JOÃO LUIZ DE OLIVEIRA PEQUENO E OUTROS (Dr. Paulo Mario Reis Medeiros - OAB/82129), II-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr. Thiago Linhares Paim Costa - OAB/100174). Recorridos:OS MESMOS.”...por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada e, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso dos reclamantes para, mantido o enquadramento deferido pela r. Sentença de primeiro grau ao novo plano, condenar a reclamada no pagamento das diferenças dele decorrentes observados os seguintes parâmetros: a) o enquadramento far-se-á em março de 1998 na referência da Categoria Sênior (3301 a 3315) que for imediatamente superior ao salário até então recebido (fevereiro de 1998), considerado como tal o somatório de Salário Padrão + Compl. Temp. Variável + Cargo Comisionado; b) o salário atribuído a cada uma das referências, para efeito de enquadramento, é aquele correspondente a 6/8 (seis horas das oito horas de jornada dos Engenheiros e Arquitetos) do valor constante da tabela correspondente, pela utilização do parâmetro remuneração/hora técnica; c) de março de 1998 até a efetiva satisfação da condenação, farão jus os reclamantes às promoções de referência, previstas no novo PCC; d) apurada a diferença, mês a mês, sobre ela incidirá o Adicional por Tempo de Serviço a que fez jus cada um dos reclamantes; e) responde a reclamada, ainda, pela projeção dessas diferenças no FGTS (por estarem os reclamantes ainda trabalhando o devido é o recolhimento junto à conta vinculada), férias, natalinas, licença prêmio gozada ou paga e demais parcelas decorrentes do contrato de trabalho recebidas no período que tiveram como base de cálculo o salário; f) as diferenças devidas estão jungidas ao período imprescrito; g) por perceberem os autores, todos, salários bem superiores ao teto para o salário de contribuição, não há incidência da cota previdenciária a ser deduzida; h) admite-se a dedução dos valores devidos à FUNCEF pela parte do empregado de que trata o Plano de Custeio daquele Fundo.”\r\n\r\nPROCESSO 00239-2005-201-01-00-0 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente::MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER)(Procuradoria do Município de Duque de Caxias). Recorridos:1)QUELI CRISTINA PEREIRA DE OLIVEIRA (Dra. Preciliana Vital Antunes - OAB/58586), 2)WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, (Dra. Rosane Cardoso Lopes - OAB/90173). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROCESSO 00596-2005-204-01-00-7 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:I-REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISIDIÇÃO (:MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS), II-MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS)(Procuradoria do Município de Duque de Caxias). Recorridos:1-ROBERTO BATISTA RUFINO (Dra. Gentila Monteiro de Oliveira - OAB/73026); 2-WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., (Dra. Rosane Cardoso Lopes - OAB/90173). “... por unanimidade, negar provimento ao recurso voluntário e, por unanimidade, afastar a condenação ao pagamento de custas em reexame necessário.”\r\n\r\nPROCESSO 00669-2004-009-01-00-5 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A (Dr. Luiz Fernando S. de Magalhães Couto - OAB/20863). Recorridos:I-PAULO ROBERTO DE AZEVEDO (Dr. Claudio de Souza - OAB/74719), II-CONNECTION – COOPERATIVA DE SERVIÇOS LTDA (Dr. ...). “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da Sentença e, no mérito, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para excluir da Sentença a condenação ao pagamento de horas extras e reflexos e para determinar-se a observância dos valores consignados nos avisos de pagamento a título de remuneração para apuração das parcelas deferidas ao autor, por ocasião da liquidação de Sentença.”\r\n\r\nPROCESSO 00842-2005-040-01-00-8 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes:1-REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (ESTADO DO RIO DE JANEIRO); 2- ESTADO DO RIO DE JANEIRO (embargante)(Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorridos:1- ELIANE ALVES MAIA (Dra. Danielle Ferreira da Silva - OAB/105779), 2- ORBEL ORGANIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. (Dr. Carlos Alberto Selano Bacellar - OAB/50825). “...por unanimidade, acolher parcialmente os Embargos, tão-somente para prestar esclarecimentos em atenção à técnica do prequestionamento; não se imprimindo efeito modificativo ao Aresto embargado.”\r\n\r\nPROCESSO 00925-1998-064-01-00-7 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:LUIZ GONZAGA LEITE (Dr. Luiz Andre de Barros Vassertein - OAB/64379). Recorridos/Embargantes:I-CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA BANERJ – PREVI BANERJ (EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL)(Dra. Ana Cristina Ulbricht da Rocha - OAB/76742), III-BANCO ITAÚ S/A (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A) (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/20283). “....por unanimidade, acolher os Embargos dos Reclamados para declarar a não incidência de juros de mora com relação à 1ª reclamada e fixar os critérios para os descontos previdenciários e fiscais e atualização monetária do débito, na forma do disposto nas Súmulas 368 e 381 do C. TST.; invertidos os ônus da sucumbência, em observância ao disposto na Instrução Normativa do C. TST nº 9/96, fica arbitrado o valor da condenação em R$ 3000,00, sobre o qual serão devidas custas equivalentes a 2%.”\r\n\r\nPROCESSO 01017-2005-018-01-00-0 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:1)REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO); 2)MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). Recorrido:MARLON MATEUS DE SOUZA (Dr. Christovão Celestino da Silva - OAB/77766). “...por unanimidade, rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, por unanimidade, negar provimento aos recursos.”\r\n\r\nPROCESSO 01328-2005-005-01-00-2 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: LEA DE SOUZA SILVA (Dra. Sueli Porto Alegre Almeida - OAB/62395). Recorrido:JOSÉ CARLOS DE ALCÂNTARA LOPES (Dr. Fernando Tristão Fernandes - OAB/49344). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROCESSO 01639-2001-025-01-00-2 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes:1- REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO) 2- MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Embargante)(Procuradoria do Município do Rio de Janeiro). Recorrida:ELAINE DA SILVA VANTINE (Dr. Fabio Kik da Silva - OAB/80776). “...por unanimidade, acolher os Embargos de Declaração para prestar esclarecimentos, em atenção à técnica do prequestionamento, e complementar o Aresto no sentido de excluir a condenação, da Municipalidade, ao pagamento de custas, nos termos da fundamentação. Não se imprime, contudo, efeito modificativo à essência do Acórdão proferido.”\r\n\r\nPROCESSO 03472-2003-341-01-00-0 (RO)- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes:1-JOSÉ ÚLTIMO DE OLIVEIRA PORTELA (Dr. Ivanil Jacomo da Silva - OAB/62024) ; 2- COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (embargante)(Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/15925). Recorridos:OS MESMOS.“...por unanimidade, acolher parcialmente os Embargos para sanar a contradição existente, passando o dispositivo do Aresto a vigorar com a seguinte redação:“ACORDAM os Desembargadores que compõem a 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do recurso adesivo da ré, rejeitando as preliminares argüidas e, por maioria, afastando a hipótese de prescrição extintiva, julgar o feito extinto sem resolução do mérito.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2007.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 99395"
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                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA \r\n\r\nJOSÉ AGUIAR T. OLIVEIRA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO 0333-1994-005-01-00-4 (AP) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante: LÁZARO LOPES DE SANTHIAGO (Dr. Pedro Henrique Martins Guerra - OAB/RJ 59504) Agravado: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Riwa Elblink - OAB/RJ 61115). “...J. Defiro. Após, em mesa para julgamento dps embargos de declaração. Notifique-se. Em 16/01/2007..Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Relatora”\r\n\r\nPROCESSO 00380-2005-019-01-00-4 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: COOPERATIVA DE TRABALHADORES TELEFONICOS OPERADORES EM MESA DE EXAME DO RJ - COOPEX (Dr. Luiz Felipe Chelles - OAB/RJ 80899). Recorrido: LUIS JORGE DIAS (Dr. Roberto Pinho Gilvaz - OAB/RJ 79620). “...Vistos, etc... Considerando que, na eventualidade de serem acolhidos os presentes Embargos de Declaração, poderia vir a ser conferido o efeito modificativo ao v. Acórdão de fls. 201/208, na forma da orientação do Supremo Tribunal Federal que, consagrando o princípio constitucional do contraditório, entendeu que, nessas hipóteses excepcionais, impõe-se que se ouça a parte embargada e considerando, ainda, o disposto no artigo 897-A da CLT, DETERMINO: 1. Intime-se a parte ex-adversa para se manifestar , querendo, em 5 (cinco) dias, 2 - Voltem-me, após, conclusos. Rio de Janeiro, 16 de janeiro de 2007..Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Relatora”.\r\n\r\nPROCESSO 00670-2000-013-01-00-5 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: I - BANCO BANERJ S/A (Dr. Ana Lucia D’Arrochella Lima - OAB/RJ 63522), II - BANCO ITAÚ S/A (Dr. Ana Lucia D’Arrochella Lima - OAB/RJ 63522). Recorrido: MARIZE SOARES FONSECA HERMES (Dr. Olegário de Araújo França Neto - OAB/RJ 87229). “...Vistos, etc... Considerando que, na eventualidade de serem acolhidos os presentes Embargos de Declaração, poderia vir a ser conferido o efeito modificativo ao v. Acórdão de fls. 259/269, na forma da orientação do Supremo Tribunal Federal que, consagrando o princípio constitucional do contraditório, entendeu que, nessas hipóteses excepcionais, impõe-se que se ouça a parte embargada e considerando, ainda, o disposto no artigo 897-A da CLT, DETERMINO: 1. Intime-se a parte ex-adversa para se manifestar , querendo, em 5 (cinco) dias, 2 - Voltem-me, após, conclusos. Rio de Janeiro, 16 de janeiro de 2007..Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Relatora”.\r\n\r\nPROCESSO 01033-2005-003-01-01-6 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: ESPARTA SEGURANÇA LTDA (Dr. Wallace Augusto Mendes Sampaio - OAB/RJ 89110). Recorrido: WILLIAM MARTINS DOS SANTOS (Dr. Marcelo Oliva Pinheiro - OAB/RJ 98816) . “...Cumpra-se o disposto na parte final do acórdão de fls. 59/61, no tocante à notificação do reclamante, na pessoa de seu advogado, fls. 05, para, querendo, oferecer contra-razões ao recurso ordinário destrancado, trazidos aos presentes autos às fls. 30/37. Decorrido o prazo, voltem-me conclusos para prolação do voto. Rio de Janeiro, 12 de janeiro de 2007. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Relatora.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2007\r\n\r\nLaura Mac-Dowell\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 99572"
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                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA \r\n\r\nJOSÉ AGUIAR T. OLIVEIRA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO 00923-2005-201-01-00-1 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrentes: 1- REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS), 2- MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (A/C PROCURADORIA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS). Recorridos: 1- ALEX CARLOS DANTAS (Dr. Gentila Monteiro de Oliveira - OAB/RJ 73026), 2 - WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Dr. Rosane Cardoso Lopes - OAB/RJ 90173). “...I - Retifique-se a autuação, para que conste da capa dos autos a remessa obrigatória em duplo grau de jurisdição, tendo em vista constar como integrante do pólo passivo o Município de Duque de Caxias,, II - Notifique-se a primeira reclamada, na pessoa de seu patrono, consoante requerimento contido às fls. 26, para oferecer contra-razões ao recurso ordinário interposto pelo Município-reclamado. III - Após, voltem-me conclusos, para prolação do voto. Intime-se. Rio, 17 de janeiro de 2007. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Relatora”.\r\n\r\nPROCESSO 01262-2005-541-01-00-5 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrentes: 1- REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO, 2- MUNICÍPIO DE AREAL (A/C PROCURADORIA MUNICIPAL DE AREAL). Recorridos: 1- VANDERLUCIA DE OLIVEIRA (Dr. Sergio de Souza - OAB/RJ 1504/B), 2 - INSTITUTO DE QUALIDADE DE VIDA - IQUAVI (Dr. Vinicius Cordeiro - OAB/RJ 62752). “...I - Retifique-se a autuação, para que conste da capa dos autos também como recorrida, a primeira reclamada INSTITUTO DE QUALIDADE DE VIDA - IQUAVI,, II - Notifique-se a primeira reclamada, na pessoa de seu patrono, consoante documento de fls. 19, para oferecer contra-razões ao recurso ordinário interposto pelo Município-reclamado. III - Após, voltem-me conclusos, para prolação do voto. Intime-se. Rio, 17 de janeiro de 2007. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Relatora”.\r\n\r\nPROCESSO 01275-2005-206-01-00-2 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrentes: 1- REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS), 2- MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (A/C PROCURADORIA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS). Recorridos: 1- ZILDA GORETE ALVES (Dr. Marcos Moura dos Reis - OAB/RJ 84954), 2 - WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Dr. Rosane Cardoso Lopes - OAB/RJ 90173). “...WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Dr. Rosane Cardoso Lopes - OAB/RJ 90173).”...Vistos,... I - Retifique-se a autuação, para que conste da capa dos autos a remessa obrigatória em duplo grau de jurisdição, tendo em vista constar como integrante do pólo passivo o Município de Duque de Caxias, além de constar, também como recorrida, a primeira reclamada (WKR Comércio e Serviços Ltda)., II - Notifique-se a primeira reclamada, na pessoa de seu patrono, consoante requerimento contidos às fls. 23, para oferecer contra-razões ao recurso ordinário interposto pelo Município-reclamado. III - Após, voltem-me conclusos, para prolação do voto. Intime-se. Rio, 17 de janeiro de 2007. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Relatora”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2007\r\n\r\nLaura Mac-Dowell\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 106559"
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                        "102882": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO JUIZ CARLOS ALBERTO \r\n\r\nARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nNONA TURMA\r\n\r\n01011-1999-002-01-00-8 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: COSME WANDERLEY GOMES CARDOSO (embargante) (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan - OAB/RJ 30.539/D), ROSSA PROJETOS ESPECIAIS LTDA. (Dr. Luiz Carlos Bragança Soares - OAB/RJ 65.111/D), COOPERATIVA INTEGRADA POR PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA. - INTER PROJECT (Dr. Célio Pereira Ribeiro - OAB/RJ 23.537/D), EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO (Dr. Egas Luis Guimarães Costa - OAB/RJ 28.215/D) e UNIÃO (Assist.: Advocacia Geral da União). Recorridos: ROSSA PROJETOS ESPECIAIS LTDA. (Dr. Luiz Carlos Bragança Soares - OAB/RJ 65.111/D), COSME WANDERLEY GOMES CARDOSO (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan - OAB/RJ 30.539/D), EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO (Dr. Egas Luis Guimarães Costa - OAB/RJ 28.215/D), COOPERATIVA INTEGRADA POR PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA. - INTER PROJECT (Dr. Célio Pereira Ribeiro - OAB/RJ 23.537/D) e FINATEC FUNDAÇÃO EMPREENDIMENTOS CIENTÍFICOS E TECNOLÓGICOS UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA UNB (Dr. André Vieira Macarini - OAB/RJ 2705/D). “...por unanimidade, rejeitar os presentes embargos, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n01175-2004-065-01-00-6 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIO NAL SAÚDE (Dra. Nair Nilza Perez de Rezende - OAB/RJ 2181/D). Recorrido: ROBERTO RUELLA (Dra. Preciliana Vital Antunes - OAB/RJ 58.586/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n01320-2002-018-01-00-0 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Dra. Gabriella Vasquez Pinheiro de Mendonça - OAB/RJ 1308/B). Recorrido: PAULO SÉRGIO NORONHA BARLETA (Dr. Paulo Henrique de Souza Azevedo - OAB/RJ 100.311/D). “...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, para extinguir o feito com julgamento de mérito, no que tange ao pedido de horas extraordinárias, nos termos do art. 269, IV, do CPC. Reduziu-se as custas para R$ 200,00 (duzentos reais), calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n01821-2003-012-01-00-9 (RO) - Redator Designado: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16.162/D). Recorridos: EVANDRO LUIZ DA CONCEIÇÃO (Dra. Ana Cristina de Lemos Santos - OAB/RJ 48.681/D) e VR ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA. (Dr...).“...por unanimidade, conhecer o recurso, rejeitar as preliminares e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo, para retirar da condenação a declaração de reconhecimento de vínculo de emprego diretamente com a recorrente, mantida a sua condenação de forma subsidiária nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n01337-2003-067-01-00-8 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente:TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Décio Freire - OAB/RJ 2.255/A). Recorrido:CARLOS ALBERTO TEIXEIRA (Dr. Ivan Cordeiro Ribeiro - OAB/RJ 94.935/D) “...por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento ao apelo, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n01296-2002-030-01-00-2 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente:MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Dr. Fernando Mello Pires Ferreira - OAB/RJ 15.246/D).Recorrido:KENIA DO SOUTO DE SA GILLE ARAÚJO (Dr. Denise Moreira dos Santos da Silva - OAB/RJ 99.632/D) “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n00902-2003-065-01-00-7 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente:FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. (Dra. Lucilea de Britto Pereira Zulian - OAB/RJ 31.670/D).Recorrido:LUIZ HIMER CAMPOS (Dr. Nelson Halim Kamel - OAB/RJ 87.036/D) “...por unanimidade, conhecer do recurso; rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n00472-2003-204-01-00-0 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente:PX 22 COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. (Dr. Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ 31.047/D). Recorrido:FABIANA OLIVEIRA DA ROCHA (Dr. Robson Pereira Inácio - OAB/RJ 76.581/D) “...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso; rejeitar as preliminares e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo, a fim de limitar a condenação do pagamento de reflexos da integração das comissões pagas “por fora” somente ao período em que a reclamante laborou na loja de Duque de Caxias (outubro/2001 até a data da dispensa) e excluir da condenação as eventuais diferenças da repercussão das comissões pagas “por fora” no seguro desemprego, mantido o valor da condenação arbitrado pela MM. Juíza de 1º grau.”\r\n\r\n00666-2005-048-01-00-5 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPAÇÕES (Dr. Paulo Maltz - OAB/RJ 32.854/D) e RELACIONAL CONSULTORIA LTDA. (embargante) (Dr. Sérgio Gomes dos Santos - OAB/RJ 62.898/D). Recorrido: JORGE FERREIRA DA SILVA DAMAS (Dra. Janaína Conceição de Melo Raquel - OAB/RJ 114.620/D) . “...por unanimidade, rejeitar os presentes embargos, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n00754-2004-039-01-00-5 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: ARTHUR CARLOS NOGUEIRA LOUZADA (Dr. Ricardo Castro Peixoto - OAB/RJ 5.973/D) e BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S.A. (Dra. Luciana Ribeiro Teixeira - OAB/RJ 94.279/D). Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos e, no mérito, conceder-lhes parcial provimento, ao do reclamante, para incluir na condenação duas horas extraordinárias a partir de 1º de junho de 2002, com os reflexos pertinentes, já relacionados no MM. Juízo de origem; e ao do reclamado, a fim de excluir da condenação o pagamento de imposto de renda por parte do Banco, ficando com o réu tão somente a responsabilidade pelo cálculo, dedução e recolhimento da cota fiscal, que deverá ser apurado sobre o valor total da condenação e, quanto ao recolhimento previdenciário, se for o caso, nos termos das leis referidas na fundamentação e do provimento CG/TST nº 1/96, mantido o valor da condenação fixado pela MM. Juíza de 1º grau.\r\n\r\n02072-2003-342-01-00-3 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: AUREA DE FÁTIMA ANDRADE E SILVA E OUTROS (Dra. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira - OAB/RJ 35.466/D). Recorrido:COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15.925/D) “...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos e, por maioria, conceder-lhe provimento, para afastar a prescrição e, no mérito, julgar procedente o pedido, condenando a empresa ao pagamento das diferenças da indenização de 40% do FGTS. Custas de R$ 200,00 (duzentos reais), pela ré, calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação de R$ 10.000,00 (dez mil reais), ante a inversão dos ônus sucumbenciais. Restou vencido o Exmo. Sr. Desembargador José Luiz da Gama Valentino.\r\n\r\n00754-2006-007-01-01-5 (AI) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Agravante: ARLECRINO DELFIM SOUZA (Dr. Daniel Franklin de Arruda Gomes - OAB/RJ 49.529/D). Agravados: VARIG S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE (Dr. Nicola Manna Piraino - OAB/RJ 63.627/D) e VEM - VARIG ENGENHARIA E MANUTENÇÃO (Dr. Pedro Lanari Nelson de Senna - OAB/RJ 76.022/D). “...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, conceder-lhe provimento, para afastar a deserção e determinar o regular processamento do Recurso Ordinário do Autor. PUBLIQUE-SE E, IMEDIATAMENTE APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO, REMETAM-SE OS AUTOS À SEAUT PARA A AUTUAÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO E DISTRIBUIÇÃO A ESTE RELATOR.”\r\n\r\n00510-2004-059-01-01-0 (AI) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Agravante: BRUNO MARINS BURKHARDT (Dr.Alexandre Cheung - OAB/RJ 97.724/D). Agravada: CREDICARD S.A. ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2.462/A). “...por unanimidade, não conhecer do presente agravo de instrumento, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n00941-2005-491-01-00-5 (AP) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Agravante: MERCADO MURANO LTDA (Dr Sergio Ricardo da Silva e Silva - OAB/RJ 85.947/D). Agravado: DAGBERTO DE SOUZA PEREIRA CARDOZO (Dr. Juares Souza Porto - OAB/RJ 25.882/D). “...por unanimidade, rejeitar as preliminares, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n01180-2005-301-01-01-8 (AI) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Agravante: JULIO ROQUE PEREIRA (Dr. José Antônio Kappler Leite - OAB/RJ 89.956/D). Agravados: RRM PROJETOS E CONSULTORIA LTDA (Dr. Augusto Cesar da Silva - OAB/MG 87.022/D) e TELEMAR NOR TE LESTE S.A.(Dr. José Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza - OAB/RJ 84.012/D). “...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, conceder-lhe provimento, para afastar a deserção e determinar o regular processamento do Recurso Ordinário do Autor. PUBLIQUE-SE E, IMEDIATAMENTE APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO, REMETAM-SE OS AUTOS À SEAUT PARA A AUTUAÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO E DISTRIBUIÇÃO A ESTE RELATOR.”\r\n\r\n00509-2004-045-01-00-0 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: IONE FREITAS DOS ANJOS (Dr. Ruy Goes dos Santos - OAB/RJ 46.069/D). Recorrido: GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL SAÚDE LTDA (Dr. José Perez de Rezende - OAB/RJ 22.019/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n00616-2003-225-01-00-9 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Reexame necessário em duplo grau de jurisdição. Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: MUNICÍPIO DE MESQUITA (Assist.: Procuradoria Municipal de Mesquita) e MULTIPROF - COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS (embargante) (Dra. Eduarda Pinto da Cruz - OAB/RJ 45.243/D). Recorridos: OS MESMOS e VALDEIR BANDEIRA DOS SANTOS (Dr. Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca - OAB/RJ 65.736/D). “...por unanimidade, conhecer e negar provimento aos Embargos de Declaração interpostos pela MULTIPROF - COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n01565-2003-221-01-00-7 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Reexame necessário em duplo grau de jurisdição. Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente/embargante: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC (Assist.: Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: REGINA ELENA FERREIRA DA SILVA (Dr. Arnaldo Maldonado - OAB/RJ 13.279/D) e COSEPA - COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÚLTIPLOS PAN AMERICANA LTDA. (Dr.). “...por unanimidade, conhecer e negar provimento aos Embargos de Declaração interpostos pela FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC , tudo na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n00341-2001-062-01-00-5 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente :ROBERTO GOMES MEIRA (ESPÓLIO DE) (Dr. Victor Zaidan - OAB/RJ13.364/D). Recorrido: MAKRO ATACADISTA (Dr. José Oswaldo Correa - OAB/RJ12.667/D) “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo Sr. Relator.”\r\n\r\n02454-2004-431-01-00-2 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente :BRADESCO SEGUROS S.A. (Dr. Raimundo Helder Pinheiro Junior - OAB/RJ 72.198/D). Recorrido: SIMONI MARTINS DA SILVA (Dra. Rosângela Pereira Nogueira de Mello Silveira - OAB/RJ 79.988/D) “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento ao apelo, nos termos da fundamentação do voto do Exmo Sr. Relator.”\r\n\r\n04088-2003-341-01-00-4 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: NILSON BRANDÃO SERRA (Dra. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira - OAB/RJ 35.466/D) e COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15.925/D). Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos e, no mérito, por unanimidade negar provimento ao recurso empresarial e, por maioria, conceder provimento ao apelo autoral, para afastar a prescrição anteriormente declarada e condenar a ré no pagamento das diferenças da indenização compensatória de 40% sobre FGTS, invertidos os ônus da sucumbência. Restou vencido o Exmo Sr. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues.”\r\n\r\n03886-2003-341-01-00-9 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: LUIZ CARLOS OLEGÁRIO (Dra. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira - OAB/RJ 35.466/D) e COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15.925/D). Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, rejeitar as preliminares, conhecer dos apelos e, no mérito, por unanimidade negar provimento ao recurso empresarial e, por maioria, dar total provimento ao apelo autoral, para afastar a prescrição anteriormente declarada e condenar a ré no pagamento das diferenças da indenização compensatória de 40% sobre FGTS e em honorários de advogado na base de 15%, invertidos os ônus da sucumbência. Restou vencido o Exmo Sr. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues.”\r\n\r\n04296-2003-342-01-00-0 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: NEIR DO NASCIMENTO ALVES (Dra. Maria Célia de Souza Dias - OAB/RJ 86.562/D). Recorrido: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ 66.247/D). “...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos , rejeitar as preliminares argüidas em contra-razões e, no mérito, por maioria, dar provimento ao apelo autoral, para afastar a prescrição e julgar procedente ao pedido, condenando a empresa ao pagamento das diferenças da indenização de 40% do FGTS. Custas de R$ 200,00 (duzentos reais), pela ré, calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação de R$ 10.000,00 (dez mil reais), ante a inversão dos ônus sucumbenciais. Restou vencido o Exmo Sr. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues.”\r\n\r\n01697-2003-043-01-00-0 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente :MONICA BARBOZA DE BARROS (Dr. Luiz Henrique Nassarala - OAB/RJ 59.379/D). Recorrido: SENDAS S.A. (Dr. Christóvão Piragibe Toste Malta - OAB/RJ 6.305/D)“...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, dar parcial provimento, a fim de elidir a justa causa aplicada à obreira, determinando a retificação da sua carteira de trabalho e pagamento das parcelas daí decorrentes, bem como a tradição das guias para liberação do FGTS e de recebimento do seguro-desemprego. Elevou-se o valor da condenação para R$ 3.000,00 (três mil reais), sobre os quais incidem as custas de R$ 60,00 (sessenta reais), nos termos da instrução normativa nº 3/93 do C.TST.\r\n\r\n02463-2003-342-01-00-8 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente :SÓCRATES SANTOS DE SOUZA E OUTROS (Dr. Marli Hot dos Santos - OAB/RJ 88.036/D). Recorrido: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15.925/D) “...por maioria, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e dar-lhe provimento para afastar a prescrição e, no mérito, julgar improcedente o pedido, condenando a empresa ao pagamento das diferenças da indenização de 40 % (quarenta por cento) do FGTS. Custas de 200,00 (duzentos reais), pela ré calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 10.000,00 (dez mil reais), ante a inversão dos ônus sucumbenciais. Restou vencido o Exmo Sr. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues.”\r\n\r\n01497-2004-007-01-00-4 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente :BANCO FININVEST S.A. (Dr. Ricardo Luiz Rocha Soares - OAB/RJ 66.693/D). Recorrido: CARLOS ALBERTO SOUZA BANDEIRA (Dr. Antônio Carlos da Costa Araújo - OAB/RJ 57.907/D) “...por unanimidade, conhecer do recurso; rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo Sr. Relator.”\r\n\r\n04405-2003-341-01-00-2 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: NAHOR LEAL BRUST (Dr. João Alberto Whehaibe - OAB/RJ 2.553/D) e DURATEX S.A. (Dra. Adriana Machado Silva - OAB/RJ 93.829/D). Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do recurso da ré, conhecer e negar provimento ao apelo do reclamante.”\r\n\r\n00087-2000-009-01-00-5 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente :GISELDA TERESINHA PEREIRA JONES DA SILVA (Dr. Luiz Antonio Cabral - OAB/RJ 33.316/D). Recorridos: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. José Eduardo de Almeida Carrico - OAB/RJ 45.513/D) e FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Dr. Paulo Cesar Portella Lemos - OAB/RJ 33.478/D) “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n00924-2005-035-01-00-7 (RO)- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: FABIO LAVOR PEREIRA (Dra. Ana Cristina de Lemos Santos - OAB/RJ 48.681/D), TNL CONTAX S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49.479/D) e TELEMAR NORTE LESTE S.A.(embargante) (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16.162/D). Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, rejeitar os presentes embargos,nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\n00286-2002-013-01-00-4 (RO)- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes/Embargantes: ALCATEL TELECOMUNICAÇÕES S.A. (Dr. Rodrigo Nunes - OAB/RJ 109.685/A), ANTÔNIO CARLOS NUNES DE OLIVEIRA (Dr. Michele Garcia Brandão - OAB/RJ 114.751/D). Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, rejeitar os embargos da reclamada e acolher parcialmente aos do reclamante, sem efeito modificativo, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\n02133-2004-205-01-00-5 (RO)- Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE S.A.(Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16.162/D), TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA. (Dr. Luis Ignácio Barbosa Carvalho - OAB/RJ 44.418/D) e GENILDA ELIAS DE OLIVEIRA ALVES DA SILVA (Dra. Cristiane Viana de Andrade - OAB/RJ 101.856/D). Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos interpostos, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, negar provimento ao apelo das reclamadas e dar parcial provimento ao recurso autoral, a fim de determinar a observância da pausa de 10 (dez) minutos a cada 50 (cinqüenta) minutos trabalhados, não concedidas pela empresa, para o cômputo das horas extraordinárias devidas e incluir na condenação as diferenças decorrentes da integração da repercussão das horas extraordinárias nos repousos semanais remunerados no cálculo do aviso prévio, férias, 13º salários, FGTS e indenização de 40%, mantido o valor da condenação arbitrado pela MM. Juíza de 1º grau.\r\n\r\n00928-2005-201-01-00-4 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Redator Designado: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente :GENIR DE MELO TRINDADE (Dr. Luis Claudio de Oliveira Novaes - OAB/RJ 85.874/D). Recorridos: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (embargante) (Dr. Nilton Antônio de Almeida Maia - OAB/RJ 67.460/D) e e FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Dr. Celso Barreto - OAB/RJ 71.427/D) “...por unanimidade, acolher os presentes embargos, sem efeito modificativo, apenas para sanar as omissões apontadas, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n01248-2004-065-01-00-0 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente :LEONIDAS SOARES DE OLIVEIRA (Dr. Jacob Arkader - OAB/RJ 11.227/D). Recorrido: ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA. (Dr. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ 13.051/D) “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo Sr. Relator.”\r\n\r\n03880-2003-342-01-00-8 (RO)- Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: CARLOS ALBERTO TELLES (Dra. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira - OAB/RJ 35.466/D) e COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ 66.247/D). Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso autoral, não conhecer do apelo da reclamada, rejeitar as preliminares suscitadas em contra-razões e, no mérito, por maioria, conceder-lhe provimento para condenar a empresa ao pagamento das diferenças da indenização de 40% do FGTS. Custas de R$ 200,00 (duzentos reais), pela ré, calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação de R$ 10.000,00 (dez mil reais), ante a inversão dos ônus sucumbenciais. Restou vencido o Exmo Sr. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues.”\r\n\r\n00984-2005-241-01-00-8 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente/Embargante :MIUDINHA PARABRIZA AUTO PEÇAS LTDA. (Dr. Sérgio Carlos Bousquet Perez Junior - OAB/RJ 67.083/D). Recorrido: ESPÓLIO DE THIAGO GOMES DOS SANTOS RAPOSO (Dr. Pedro Alberto do Nascimento - OAB/RJ 53.039/D) “...por unanimidade, rejeitar os presentes embargos, nos termos da fundamentação do voto do Exmo Sr. Relator.”\r\n\r\n03895-1997-241-01-00-2 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente :CARLOS EDUARDO DE CARVALHO REGO (Dr. Eduardo Correa dos Santos - OAB/RJ 51.995/D). Recorrido/Embargante: GERALDO SERRÃO RABELLO JUNIOR (Dr. Jorge Henrique Nunes Durval - OAB/RJ 49.142/D) “...por unanimidade, rejeitar os presentes embargos, nos termos da fundamentação do voto do Exmo Sr. Relator.”\r\n\r\n01738-2002-060-01-00-2 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente:CARLOS ALBERTO TRINDADE GONÇALVES (Dr. Ricardo Paz da Costa - OAB/RJ 74.279/D). Recorrido: MACDONALD'S COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. (Dr. Rodrigo Nunes - OAB/RJ 109.685/A) “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo Sr. Relator.”\r\n\r\n01101-2002-261-01-01-1 (AI) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Agravante: BANCO ITAÚ S.A. (Dr. José Luiz Meira Fernandes Cardoso - OAB/RJ 129.014/D). Agravado: RICARDO VICTOR (Dr. Marinho Nascimento Filho - OAB/RJ 42.242/D). “...por unanimidade, não conhecer do presente agravo de instrumento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\n01686-2003-421-01-01-8(AI) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Agravante: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.(Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49.479/D). Agravado: LAUDELINO MALHEIROS (Dra. Ruth Maria Peres de Oliveira - OAB/RJ 52.235/D). “...por unanimidade, conhecer do presente agravo de instrumento e, no mérito, conceder-lhe provimento, para afastar a intempestividade e determinar o regular processamento do Recurso Ordinário da Reclamada. PUBLIQUE-SE E, IMEDIATAMENTE APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO, REMETAM-SE OS AUTOS À SEAUT PARA A AUTUAÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO E DISTRIBUIÇÃO A ESTE RELATOR.\r\n\r\n02131-2005-034-01-01-9(AI) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Agravante: CEPEM CENTRO DE PESQUISA DA MULHER LTDA. (Dr. Claudio de Camargo Magalhães - OAB/RJ 68.508/D). Agravado: VERÔNICA DE FIGUEIREDO DA GAMA (Dra. Rosane dos Santos - OAB/RJ 56.392/D). “...por unanimidade, não conhecer do presente agravo de instrumento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2007.\r\n\r\nLuís Carlos Corrêa da Rosa - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 102882"
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                            "003/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00718-2005-003-01-00-2 - Rte: Edio Felisberto RDO: OFICINA MECANICA DE PRECISAO ANDRE IZABO O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 15/03/2007 `as 10:39 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00631-2006-003-01-00-6 - Rte: Marcio Martins Farias Rdo: Distribuidora Carioca de Jornal Revista LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 15/02/2007 `as 11:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01160-2005-003-01-00-2 - Rte: Iara Cavalcanti da Cunha Teles Rdo: Cooperativa Trabalho Cons. Solo Meio Amb. Des. Agr. Silv. - COTRADASP E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ciencia da decisao de fls 199 (procedente em parte a revelia) e de fls 205 (procedentes os embargas de declaracao) \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/01/2007 \r\n\r\nProc. 01682-2005-003-01-00-4 - Cgte: Manoel Crispun Materiais de Construcao S.A. [Adv. Edmilson Alves Pereira OAB:RJ 102419/D ] Cgdo: Rosa Gomes Lucone Cgte: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01334-2006-003-01-00-8 - Cgte: Cogefe Engenharia Comercio e Empreendimentos Ltda. [Adv. Jose Ricardo Lutz OAB:RJ 097674/D ] Cgdo: Sebastiao Pereira do Nascimento (Espolio de) Cgte: Comprovar recolhimento ao INSS, em 30 dias \r\n\r\nProc. 00605-2005-003-01-02-2 - Rte: Radames de Oliveira Vieira [Adv. Guilherme Olavo do Eirado Silva OAB:RJ 076936/D AB:RJ 016116/D ] Rte: Informar se desiste da penhora de fls. 83, conforme fls 96, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00749-2005-003-01-00-3 - Rte: Aline Santos Oliveira [Adv. Claudio Cesar Lopes Vieira OAB:RJ 072794/D AB:RJ 073152/D ] Rte: Apresentar calculo de liquidacao em 10 dias \r\n\r\nProc. 01390-2005-003-01-00-1 - Rte: Cristiano Leite Cerqueira Lima [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ] Rdo: Josefa Quirino da Silva - ME [Adv. Luiz Leonardo e Costa OAB:RJ 086775/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias \r\n\r\nProc. 01203-2006-003-01-00-0 - Rte: Odacyr Silva Costa [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 046354/D ] Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda.: Cumpra despacho de fls.88, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01212-2006-003-01-00-1 - Rte: Wagner da Fonseca Venancio [Adv. Antonio Fernando de Andrade Wanderley OAB:RJ 038392/D AB:RJ 137983/D ] Sociedade Educacional Mario Torres: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01535-2006-003-01-00-5 - Rte: Rafael Ramos Rezende [Adv. Mario Jorge Viana Moura OAB:RJ 061816/D AB:RJ 040085/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01550-2006-003-01-00-3 - Rte: Marinete da Silva Santos [Adv. Marcelo Vargas Vanderlei Lins OAB:RJ 126018/D ] Rdo: Geniale Services Empresarial Ltda. Rte: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01610-2006-003-01-00-8 - Rte: Valquiria Juvencio de Souto [Adv. Vitor Mauro Galati OAB:RJ 070641/D ] Rdo: Supermercados Mundial Ltda. Rte: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01101-2004-003-01-00-3 - Rte: ELISABETE DOO SARAIVA E OUTRO S AB:RJ 046334/D : \r\n\r\nProc. 01440-2004-003-01-00-0 - Rte: CLEANO DA SILVA ROCHA [Adv. Antonio de Oliveira Sousa OAB:RJ 107627/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01077-2005-003-01-00-3 - Rte: Mariete Andrade dos Santos de Jesus [Adv. Elizabeth Cristina de Almeida Dias OAB:RJ 072373/D AB:RJ 116895/D AB:SP 092279/D ] Nova Fenix Servicos Ltda., Casas Bahia Comercial Ltda.: Impugnar calculo de liquidacao em 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 01160-2005-003-01-00-2 - Rte: Iara Cavalcanti da Cunha Teles [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 093831/D ] Associacao Nacional dos Sindicatos Social Democratas: Ciencia da decisao de fls.205 (procedentes os E.Declaracao) \r\n\r\nProc. 01478-2005-003-01-00-3 - Rte: Antonio Carlos de Souza Carvalho [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 080899/D ] Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda.: juntar as guias de FGTS e seguro desemprego em 48 horas, pena de responder pelos valores equivalentes \r\n\r\nProc. 00571-2006-003-01-00-1 - Rte: Jailson Barbosa de Oliveira [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D AB:RJ 025336/D ] Rdo: Impugnar calculo de liquidacao em 10 dias \r\n\r\nProc. 01146-2006-003-01-00-0 - Rte: Jose Francisco Faustino Calixto [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D AB:RJ 054599/D ] Rte, Rdo: Venham as partes em dia e hora das audiencias do Juiz substituto pena de prosseguimento do feito \r\n\r\nProc. 01463-2006-003-01-00-6 - Rte: Lidia Valeria dos Santos Soares [Adv. Paulo Roberto de Castro Brito OAB:RJ 043064/D ] Rdo: Win Apoio Pedagogico Escolar Personalizado Rte: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01343-1996-003-01-00-6 - Rte: PAULO CESAR FALCAO LORDELLO [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto OAB:RJ 036252/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Trazer os documentos solicitados as fls 436, em 15 dias \r\n\r\nId: 103847"
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                            "003/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01725-2006-003-01-00-2 - Aut: Ministerio Publico do Trabalho Reu: Companhia Sayonara INDUSTRIAL E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 07/05/2007 `as 11:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00718-2005-003-01-00-2 - Rte: Edio Felisberto RDO: OFICINA MECANICA DE PRECISAO ANDRE IZABO O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 15/03/2007 `as 10:39 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 104215"
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                            "004/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00955-2006-004-01-00-0 - Rte: Ivanildo Dias dos Santos Rdo: J e Franca Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 14/03/2007 `as 09:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01083-2006-004-01-00-8 - Rte: Raquel Leite de Brito Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 01/03/2007 `as 10:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 001215/01 - Rte: VICENTE JOSE TELES SERENO Rdo: TELEME TELEC E ESTRUTURAS METALICAS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas as importancias de R$ 42.186,21 equivalente a 3,621.973,41649 TRs pro rata referente ao credito do reclamante e R$ 4.889,23 referente ao IRRF. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000089/97 - Rte: EZECHIAS DE FRANCA Rdo: M C A ENGENHARIA E COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 4.182,75 equivalente a 359.117,73547 TRs pro rata. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001545/98 - Rte: DEODATO CORREA BALAO Rdo: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 2.184,79 equivalente a 187.579,90010 TRs pro rata. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 002208/98 - Rte: JULIO CESAR SANTOS POLVORA Rdo: FARMACIA CAPITOLIO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 62.654,73 equivalente a 5.379.335,54025 TRs pro rata. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/01/2007 \r\n\r\nProc. 00016-2006-004-01-00-6 - Aut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes OAB:RJ 066669/D AB:RJ 093679/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01068-2006-004-01-00-0 - Cgte: Gran Rio Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Danielle Jasbick Soares OAB:RJ 113311/D ] Cgdo: Gilson Lima Tome da Silva Cgte: Venha a consignante com o deposito, em 10 dias, sob pena de extincao do feito, sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01569-2006-004-01-00-6 - Cgte: Maria Cristina Meurer Ferreira de Mello ME - Panela Quente [Adv. Nelson Alves da Rocha OAB:RJ 073469/D ] Cgdo: Paulo Coelho dos Santos Cgte: Venha a consignante com a comprovacao do deposito, em 10 dias, sob pena de extincao do feito, sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01634-2006-004-01-00-3 - Cgte: Condominio do Edificio Toscano [Adv. Bolivar Souza da Silva OAB:RJ 064890/D ] Cgdo: Luiz Manuel da Silva Cgte: Venha a consignante com o deposito, em 10 dias, sob pena de extincao do feito, sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01647-2006-004-01-00-2 - Cgte: Carioca Industria de Papeis e Artefatos Ltda. [Adv. Ismailio Cavalcanti OAB:MG 052221/D ] Cgdo: Fernando Ricardo dos Santos Cgte: A consignante devera vir com o deposito do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de extincao do feito, sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01662-2006-004-01-00-0 - Cgte: Flor e Mel Comercio Ltda. [Adv. Ilma Lucia Jose dos Santos OAB:RJ 072942/D ] Cgdo: Dominik Valverde Ferreira Portugal Cgte: Venha a consignante com o deposito, em 10 dias, sob pena de extincao do feito, sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01671-2006-004-01-00-1 - Cgte: Transportes Futuro Ltda. [Adv. Vicente Iorio Arruzzo OAB:RJ 019231/D ] Cgdo: Valeria Fatima de Brito Claudio Cgte: A consignante devera comprovar o deposito, em 10 dias, sob pena de extincao do feito, sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01671-2005-004-01-00-0 - Rqte: Evandro Ignacio [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D ] Rqdo: Condominio do Edificio Galeno Rqte: Comprovar o recolhimento das custas. de R$ 87,76. \r\n\r\nProc. 00045-2005-004-01-00-7 - Rte: Daniele da Silveira Pereira Barros [Adv. Moises Jose de Souza OAB:RJ 068673/D AB:RJ 035705/D ] TV Sky Shop S.A.: Rda: para informar o valor a titulo de IRRF, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01242-2005-004-01-00-3 - Rte: Marilha Nogueira dos Santos [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 060025/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000877/01 - Rte: MARCOS ANTONIO MENEZES DA COSTA [Adv. Henrique Oswaldo Novaes Machado OAB:RJ 013458/D AB:RJ 047522/D ] Rte, Rdo: Vista as partes pelo prazo comum de 05 dias, devendo informar outras provas que pretendem produzir. \r\n\r\nQuebra Proc. 01580-2002-004-01-00-2 - Rte: JOSEFA DO NASCIMENTO DE AZEVEDO [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado OAB:RJ 060667/D AB:RJ 062898/D ] Rdo: Tomar ciencia de que o deposito de fls. 175/176 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 01349-2004-004-01-00-0 - Rte: MARIA NEODEMIA BEZERRA MONTEIRO [Adv. Suzani Andrade Ferraro OAB:RJ 099819/D AB:RJ 016162/D ] BNDES BANCO NAC DESENV ECONOMICO SOCIAL: Comprovar o deposito dos honorarios periciais, de R$ 4.200,00, estimados na peticao de fls. 628, em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 00389-2005-004-01-00-6 - Rte: Flavio Jose Soares de Moura E OUTRO S AB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00795-2005-004-01-00-9 - Rte: Jose Valdenes da Silva Santos [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos OAB:RJ 025643/D ] Rdo: Construtora Varca Scatena Ltda. Rte: O reclamante devera tomar ciencia do despacho de fls. 114, devendo comprovar o deposito dos honorarios periciais fixados em R$ 800,00 no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01509-2005-004-01-00-2 - Rte: Alcione Alves Bezerra [Adv. Lucia Helena Rosa Araujo de Castro OAB:RJ 049663/D AB:RJ 060671/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00011-2006-004-01-00-3 - Rte: Anna Luicia Dias Baptista [Adv. Iara Rosana Carvalho da Fonseca OAB:RJ 126778/D AB:RJ 105760/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000080/94 - Rte: LAERCIO DA COSTA LOBO [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 025833/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000006/99 - Rte: ROGERIO SANTOS LAINO [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho OAB:RJ 074023/D AB:RJ 036211/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao Agravo de Peticao, por intempestivo. \r\n\r\nId: 105141"
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                        "105324": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "005/VT DO RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1o e 2o Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que JOSE CARLOS HENRIQUES (Adv. Carlos Eduardo Martins Pires - OAB/RJ: 097823/D) move a NEPTUNIA COMPANHIA DE NAVEGACAO, Proc n. RT 01760-2003-005-01-00-1, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO, MM. Juiz Substituto na 5a Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 03.04.2007, às 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Rua 1o de Marco, n. 21 - Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro-RJ, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 17.04.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls. 53, designado(s) como: IMOVEL: 10o Pavimento e sua correspondente fracao de 1/21 por cento do terreno a Avenida Rio Branco, 18, constituido das salas 1001 a 1009, mais tres banheiros sendo um privativo da sala 1007, na freguesia de Santa Rita, medindo o terreno 21,00m de frente pelo lado sul, por onde confronta com o predio n. 20 da mesma Avenida de Imóveis S/A e outros; 22,00m do lado norte por onde confronta com o predio n. 14 de Germaine Belsil ou sucessores; 11,40m nos fundos em linha quebrada mede 29,08m confrontando com os predios 18 e 20 da Rua Beneditino, ambos de Alvaro Alvim Barroso ou sucessores, conforme RGI do 4o Oficio, matricula 1574, avaliado em R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais). Ficam os interessados cientes que este imovel esta hipotecado ao Banco Nacional do Desenvolvimento Economico Social conforme R-5 e averbacoes constantes da Certidao de fls 94/95. Apresentacao de Certidoes e Onus Reais no ato do leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, com deposito a disposicao do juizo, no prazo de 24 horas. Em caso de remicao ou acordo, fica (a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns) de fls 53. Em caso de adjudicacao, fica o exequente ciente que devera pagar 5% de comissao ao Leiloeiro. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, SAMUEL LOPES BASTOS, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO, MM. Juiz Substituto na 5a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 105324"
                        ],
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "005/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00809-2006-005-01-00-1 - Rte: Leonardo de Melo Viana Rdo: Conlimper Administracao e Servicos LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 06/06/2007 `as 11:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/12/2006 \r\n\r\nProc. 01406-2003-005-01-00-7 - Cgte: NOVA CONFEITARIA PRIMOR DO IRAJA LTDA [Adv. Roberto Fazolino Barroso OAB:RJ 089195/D AB:RJ 079012/D ] Cgte, Cgdo: Vista as partes em 10 dias sucessivos,fls. 40 \r\n\r\nQuebra Proc. 01340-2003-005-01-00-5 - Rte: ELANE DE SOUZA MIRANDA [Adv. Regina Celi Silva OAB:RJ 030088/D ] Rdo: CRISTIANE FARIAS VETORAZZE Rte: Vista ao exequente, fls. 58 \r\n\r\nProc. 01832-2003-005-01-00-0 - Rte: RENATO MARQUES [Adv. Wander Moreira OAB:RJ 105368/D AB:RJ 097774/D ] Rte: Diga o autor em 05 dias, fls. 150 \r\n\r\nProc. 01223-2005-005-01-00-3 - Rte: Antonio Carlos Queiroz Pimentel [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Ciencia da homologacao, valor equivalente a 771.343,632 IDTRs \r\n\r\nProc. 01224-2000-005-01-00-3 - Rte: DALVA HELENA DA SILVA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 017235/D ] Rte, Rdo: Vista as partes no prazo preclusivo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01350-2000-005-01-00-8 - Rte: MARILDA COSTA DE MELO [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 128557/D ] Rte: Vista ao autor por 10 dias, fls. 201 \r\n\r\nProc. 01056-2001-005-01-00-7 - Rte: GLORIA ANGELICA LIMA BORBA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Vista as partes em 05 dias sucessivos, fls. 313 \r\n\r\nProc. 01067-2001-005-01-00-7 - Rte: WALTER BIANCO [Adv. Carlos Gomes Monteiro OAB:RJ 010606/D AB:RJ 021162/D ] Rte: Venha o autor com documento expedido pela receita federal, fl. 474 \r\n\r\nProc. 01670-2001-005-01-00-9 - Rte: VALERIO COUTINHO SOARES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 061115/D ] Rdo: Diga o Rda em 05 dias, se concorda com os valores do imposto de renda apresentados pelo autor, fls. 670 \r\n\r\nProc. 01612-2002-005-01-00-6 - Rte: WILLIANS MATEUS DA SILVA [Adv. Artur Gomes Ribeiro OAB:RJ 067565/D AB:RJ 030491/D ] Rte: Vista ao autor por 05 dias, fls. 168 \r\n\r\nProc. 00521-2003-005-01-00-4 - Rte: JORGE TADEU SATURNO [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Vista ao autor por 15 dias, fls. 346 \r\n\r\nProc. 00226-2004-005-01-00-9 - Rte: CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA CRISTOVAO [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 063760/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Vista a re por 15 dias, fls. 160 \r\n\r\nProc. 01273-2004-005-01-00-0 - Rte: CLAUDIA DO SOCORRO DE ASSIS MENDES [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Banco Citicard SA, ORBITALL SERVICOS E PROCESSAMENTO DE INFORMACOES COMERCIAIS LTDA, TNL CONTAX SA: Tomar ciencia da decisao....EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO... para que a autora submeta seus pedidos a CCP no prazo de 30 dias sob pena de execucao... \r\n\r\nProc. 01411-2004-005-01-00-0 - Rte: RONALDO DE LIMA [Adv. Marco Antonio da Silva Coelho OAB:RJ 037341/D AB:RJ 083371/D ] Rte: Venha o autor com novos calculos, observando a promocao da contadoria, fls. 132 \r\n\r\nProc. 01538-2004-005-01-00-0 - Rte: ANDRE FABIANO MONTEIRO MARQUES [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 059092/D ] Rte: Venha o autor com novos calculos observando a promocao da contadoria \r\n\r\nProc. 00109-2005-005-01-00-6 - Rte: Joao Vitor Pires [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D AB:RJ 010015/D ] Rte, Rdo: Vista as partes no prazo preclusivo de 10 dias sucessivos, fls.218 \r\n\r\nProc. 00343-2005-005-01-00-3 - Rte: Marcia Martinha Ramos da Costa [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Scelto Acessorios de Couro Ltda. ME a/c socia Maria Cristina G. Panaro Rte: Vista ao exequente, fls. 58 \r\n\r\nProc. 00797-2005-005-01-00-4 - Rte: Jose Arimateia Guedes [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 005044/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao dos embargos...PROCEDENTES EM PARTE... FL. 208 \r\n\r\nProc. 00962-2005-005-01-00-8 - Rte: Marinete de Souza [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto OAB:RJ 027962/D AB:RJ 059018/D ] Rte, Rdo: Vista as partes em 10 dias sucessivos, fl.81 \r\n\r\nProc. 01077-2005-005-01-00-6 - Rte: Edson Prudencio Luiz [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao dos embargos...IMPROCEDENTES... fls. 155/156 \r\n\r\nProc. 01331-2005-005-01-00-6 - Rte: Jose Pereira Marques [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 113778/D ] Rdo: Vista a re por 15 dias, fls. 42 \r\n\r\nProc. 00077-2006-005-01-00-0 - Rte: Barbara Eliane da Silva [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 044466/D AB:RJ 097960/D ] Veneravel Ordem Terceira de Sao Francisco da Penitencia: Deferido o requerido, fl. 147 \r\n\r\nProc. 00087-2006-005-01-00-5 - Rte: Tania Sonia de Oliveira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Tele Solucoes Telemarketing Ltda., Credicard Banco S.A.: A Recorrida, fls. 170 \r\n\r\nProc. 00148-2006-005-01-00-4 - Rte: Antonio Alves dos Santos [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 005044/D ] Rte, Rdo: Ciencia da audiencia na 5a. VT/DC dia 10/04/07 as 10:25 horas para oitiva da testemunha \r\n\r\nProc. 00338-2006-005-01-00-1 - Rte: Agemiro Ferreira de Almeida [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 060071/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00555-2006-005-01-00-1 - Rte: Luis Carlos Rodrigues Cabral [Adv. Francisco Guilherme Nunes Salvado OAB:RJ 095927/D ] Rdo: Centro Radiologico Jacarepagua Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao e calculos de fls. 28/29 \r\n\r\nProc. 00582-2006-005-01-00-4 - Rte: Alessandra Barbosa dos Santos [Adv. Jorge Ribeiro Cabo OAB:RJ 059638/D AB:RJ 080472/D ] Rte, Rdo: Vista as poartes em 05 dias sucessivos, fls. 83 \r\n\r\nProc. 00797-2006-005-01-00-5 - Rte: Waldyr Alves de Lima E OUTRO S AB:RJ 080938/D AB:RJ 067460/D AB:RJ 046880/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: As recorridas sucessivamente, fls. 191 \r\n\r\nProc. 00990-2006-005-01-00-6 - Rte: Armando Conceicao de Moraes [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 024299/D ] Rte, Rdo: Ciencia de que foi designada a data de 31/01/07 as 10:35 horas na 2. VT/DC. para oitiva da testemunha \r\n\r\nProc. RT 002129/89 - Rte: MARIA TEREZA DE AZEVEDO ARAUJO E OUTRO E OUTRO S AB:RJ 024957/D AB:RJ 001040/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: A agravada, fls. 596 \r\n\r\nProc. RT 001429/91 - Rte: CLAUDIA DE SOUZA LAVRADOR E OUTROS +002 E OUTRO S AB:RJ 035707/D AB:RJ 021785/D ] Rte, FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP: Vista as partes em 10 dias sucessivos, fls. 764 \r\n\r\nProc. 00483-1997-005-01-00-0 - Rte: MARIZZA MARINHO CHRYSTALINO E OUTRO S AB:RJ 051854/D AB:RJ 016162/D ] BANCO ITAU S/A: Venha a re com documentos solicitados pelo autor em 10 dias, fls. 290 \r\n\r\nProc. RT 000297/99 - Rte: FABIANO AUTA SOARES [Adv. Fabio Alex Paula de Salles OAB:RJ 079311/D Rte: Ciencia ao exequente, fls. 104 \r\n\r\nProc. RT 001387/99 - Rte: MARIA JOSE FERREIRA DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 058212/D ] Rte: vista ao exequente, fls. 143 \r\n\r\nProc. RT 002168/99 - Rte: SUELI CORREIA BRASIL [Adv. Miguel Archanjo Ferreira Duarte OAB:RJ 046271/D AB:RJ 011678/D ] HOSPITAL SAO BENEDITO, SIND PORTUARIOS AVULSOS CAPATAZIA COM MRJ: Apresentar calculo das cotas fiscal e previdenciaria, em 05 dias. \r\n\r\nId: 91421"
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                        "106617": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "006/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00131-2006-006-01-00-3 - Rte: Carlos Henrique Aldrovande Oliveira Rdo: Pires Servicos de Seg Valores Ltda.(em RECUPERACAO JUDICIAL) Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001725/99 - Rte: ANDERSON ALVES CAMELO JUNIOR Rdo: OLEOS VEGETAIS SAQUAREMA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que devera, em 48 horas, pagar o debito devido ao autor, ou garantir a execucao, sob pena de execucao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/01/2007 \r\n\r\nProc. 00040-2006-006-01-00-8 - SPTE: Jaciara Vieira Ferreira [Adv. Helio Barbosa Correia OAB:RJ 040736/D AB:RJ 042386/D ] Jaciara Vieira Ferreira, Playnorte Diversoes Promocoes Empreendimentos e Comercio Ltda.: Tomar ciencia de que o pedido foi julgado procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00453-2003-006-01-00-0 - Rte: SUELI DA SILVA GONCALVES [Adv. Marcio da Terra Pereira OAB:RJ 095339/D AB:RJ 106999/D ] SUELI DA SILVA GONCALVES: Manifestar-se s/ certidao do Oficial Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00082-2004-006-01-00-7 - Rte: ANUNCIADA FRANCA DA SILVA [Adv. Carla Sendon Ameijeiras Veloso OAB:RJ 084766/D AB:RJ 081722/D ] ANUNCIADA FRANCA DA SILVA: Tomar ciencia de que o processo esta disponivel, para consulta, nesta Secretaria. \r\n\r\nProc. 00347-2006-006-01-00-9 - Rte: Reginaldo Miranda da Silva [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 099328/D ] Reginaldo Miranda da Silva: Tomar ciencia da extincao do feito, sem resolucao de merito. \r\n\r\nProc. 01102-2000-006-01-00-3 - Rte: WAGNER MOTTA DE OLIVEIRA [Adv. Itacolomi Lima Cardoso OAB:RJ 064638/D AB:RJ 013012/D ] EREVAN ENGENHARIA SA: Tomar ciencia de que o processo encontra-se na Secretaria desta Vara, conforme requerimento de desarquivamento de fls.667. \r\n\r\nProc. RT 000010/01 - Rte: GERALDO FREIRE ZANCO [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves OAB:RJ 013545/D AB:RJ 029651/D ] GERALDO FREIRE ZANCO: Manifestar-se sobre a indicacao dos bens de fls.131. \r\n\r\nProc. 00985-2002-006-01-00-6 - Rte: ODILA SEVERINO MOREIRA [Adv. Janio Carlos Almeida de Carvalho OAB:RJ 065645/D AB:RJ 044127/D ] RECREIO PINDORAMA PARA CRIANCAS: Tomar ciencia de que o deposito foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 01741-2002-006-01-00-0 - Rte: MONICA BRITO COSTA [Adv. Wagner dos Santos Ribeiro OAB:RJ 081307/D AB:RJ 052566/D AB:RJ 027439/D ] MONICA BRITO COSTA: Tomar ciencia da promocao da contadoria. \r\n\r\nProc. 01108-2003-006-01-00-3 - Rte: ESTEVAO ROCHA FERREIRA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D ESTEVAO ROCHA FERREIRA: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria Notificatoria. \r\n\r\nProc. 00052-2004-006-01-00-0 - Rte: MAURO CESAR FERREIRA ARAUJO [Adv. Joao Batista dos Santos OAB:RJ 016281/D AB:RJ 096770/D ] ASSOCIACAO NACIONAL DOS BANCOS DE INVESTIMENTO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00293-2004-006-01-00-0 - Rte: OSVALDO VITORIANO DA SILVA FILHO [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D AB:RJ 015925/D ] OSVALDO VITORIANO DA SILVA FILHO: Face a possibilidade de efeito modificativo ao julgado de fls.157/ 168, devera o autor apresentar manifestacoes, em 05 dias, caso queira. \r\n\r\nProc. 00617-2004-006-01-00-0 - Rte: MAURO DA CRUZ FRANCISCO [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 031588/D ] MAURO DA CRUZ FRANCISCO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00787-2004-006-01-00-4 - Rte: ARY GUIMARAES DE MORAES [Adv. Joao Batista de Oliveira Filho OAB:RJ 098588/D AB:RJ 002496/A ] ARY GUIMARAES DE MORAES, COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO: Tomar ciencia de que o pedido foi julgado procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00858-2005-006-01-00-0 - Rte: Renata Cristina Guimaraes Leite [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 107779/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92. \r\n\r\nProc. 01557-2005-006-01-00-3 - Rte: Manoel Martins do Nascimento [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D AB:RJ 087433/D ] Manoel Martins do Nascimento: Atender a promocao do setor de calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01559-2005-006-01-00-2 - Rte: Antonio Jose Soares [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D Antonio Jose Soares: Atender a promocao do setor de calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00017-2006-006-01-00-3 - Rte: Simone Pereira do Carmo [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 012864/D ] Valeria Duelt Marques: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00215-2006-006-01-00-7 - Rte: Luciana dos Reis Correa [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 089835/D ] Luciana dos Reis Correa, Banco Rural S.A.: Tomar ciencia de que o pedido foi julgado procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00376-2006-006-01-00-0 - Rte: Edson Goncalves [Adv. Carlos Alberto Itaparica Silva OAB:RJ 105403/D AB:RJ 081019/D ] Edson Goncalves: DEVERA O AUTOR INDICAR, CLARAMENTE, QUAIS FORAM AS IRREGULARIDADES PROMOVIDAS PELA RE NO PREENCHIMENTO DA C.A.T. \r\n\r\nProc. 01149-2006-006-01-00-2 - Rte: Antonio Luiz da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 002255/A ] Antonio Luiz da Silva, Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01418-2006-006-01-00-0 - Rte: Guaracy dos Santos [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 020283/D ] Guaracy dos Santos, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: As partes deverao apresentar manifestacao sobre oficio de fls. 74/99 em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001019/92 - Rte: LAERTE CASSIANO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 022742/D ] LAERTE CASSIANO: TOMAR CIENCIA DE QUE DEVERA INDICAR MEIOS PARA DAR PROSSEGUIMENTO A EXECUCAO, CONFORME DESPACHO DE FLS.411. \r\n\r\nProc. RT 000174/93 - Rte: NANCY JESUS MOREIRA [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado OAB:RJ 067073/D AB:RJ 062996/D ] NANCY JESUS MOREIRA: Tomar ciencia de que os autos estao disponiveis na Secretaria desta Vara. \r\n\r\nProc. RT 000713/94 - Rte: LEVY BRAGANCA [Adv. Amaury Tristao de Paiva OAB:RJ 014197/D AB:RJ 002683/A ] COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU: Manifestar-se sobre a peticao de fls.536/537. \r\n\r\nProc. RT 000031/97 - Rte: JOSE MARIA MAGALHAES PEREIRA [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 128557/D ] RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA: Tomar ciencia de que os autos encontram-se disponiveis, nesta Secretaria, para consulta. \r\n\r\nProc. RT 001382/97 - Rte: WEDMO SOUZA BARBOSA DOS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 076481/D ] WEDMO SOUZA BARBOSA DOS SANTOS: Tomar ciencia de que foi deferido o requerimento de fls.391. \r\n\r\nProc. RT 001730/97 - Rte: LUIZ PAULO VICENTE DOS SANTOS [Adv. Pedro Bezerra de Menezes OAB:RJ 051310/D ] Rdo: DUPLISOM INDUSTRIA FONOGRAFICA LTDA LUIZ PAULO VICENTE DOS SANTOS: Tomar ciencia do teor da certidao do Sr. Oficial de JUstica, conforme despacho de fls.191-verso. \r\n\r\nProc. RT 001038/98 - Rte: SUMARA LOISE DA SILVA AZEVEDO [Adv. Sindicato dos Artistas Tecnicos em Espetaculos do Rio de Janeiro] Rdo: HERBERT RICHERS S A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB:RJ 067115/D ] SUMARA LOISE DA SILVA AZEVEDO: TOMAR CIENCIA DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS PELA RE, EM 05 DIAS, PARA, CASO QUEIRA, APRESENTAR MANIFESTACOES. \r\n\r\nProc. 01443-1999-006-01-00-4 - Rte: LEONORA RIBEIRO BACELLAR [Adv. Josianne Santos Figueiredo OAB:RJ 118515/D AB:RJ 084012/D ] LEONORA RIBEIRO BACELLAR: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01563-1999-006-01-00-1 - Rte: GETULIO LUIZ DA SILVA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 049479/D ] GETULIO LUIZ DA SILVA: Atender a promocao do setor de calculos, em 10 dias. \r\n\r\nId: 106617"
                        ],
                        "106621": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "007/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00858-2005-007-01-00-6 - Rte: Maria da Penha Oliveira dos Santos Rdo: Iveloz Sistemas de INFORMATICA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 05/03/2007 `as 12:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Fica V.Sa. cientificada que se encontra na Secretaria da Vara o inteiro teor da peca vestibular \r\n\r\nProc. 01317-2006-007-01-00-6 - Rte: Vanessa Moraes Fernandes Rdo: Novo Visual Empreendimentos e SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 16/03/2007 `as 11:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Fiva V.S. cientificada que se encontra na Secretaria da Vara o in- teiro teor da peca vestibular \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/01/2007 \r\n\r\nProc. AC 001536/99 - Aut: SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D AB:RJ 014878/D ] SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ: Tomar cienia do desarquivamento dos autos no prazo 30m dias \r\n\r\nProc. 00016-2006-007-01-00-5 - Cgte: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior OAB:RJ 072783/D AB:RJ 098550/D ] Cgte, Cgdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 120/121 \r\n\r\nProc. 01612-2006-007-01-00-2 - Cgte: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ [Adv. Alice Carvalho OAB:RJ 085609/D ] Cgdo: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda. Cgte: Efetuar o deposito da importancia que entende devido no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 01623-2006-007-01-00-2 - Cgte: Angel s Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva OAB:RJ 085947/D ] Cgdo: Regina Celia Barbosa da Fonseca Cgte: Efetuar o deposito da importancia que entende devido no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial \r\n\r\nProc. 01625-2006-007-01-00-1 - Cgte: Cantina Segredo do Mengao Ltda. [Adv. Mozart de Oliveira Soares OAB:RJ 070526/D ] Cgdo: Ana Maria Gomes Cgte: Efetuar a importancia do desposito que entende devido em 05 dias sob pena de indeferimento da inicial \r\n\r\nProc. 01630-2006-007-01-00-4 - Cgte: DJ Paz Servicos e Informatica ME [Adv. Claudio de Souza OAB:RJ 074719/D ] Cgdo: Carla Danielle Mendonca Goncalves Cgte: Efetuar o deposito da importancia que entende devida em 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial \r\n\r\nProc. 00931-2006-007-01-01-3 - Agte: WALDEMIR DE OLIVEIRA [Adv. Sergio Jose de Souza OAB:RJ 108373/D AB:RJ 067115/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00051-2002-007-01-00-0 - Rte: JOSE JOAO DE FREITAS [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel OAB:RJ 061835/D AB:RJ 108264/D ] Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00190-2004-007-01-00-6 - Rte: ALEXSANDRO PEREIRA MOURA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D Rte: Manifestar-se sobre peticao fLS. 76 \r\n\r\nProc. 01720-2005-007-01-00-4 - Rte: Diego Ribeiro de Jesus [Adv. Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Rio de Janeiro] Rdo: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares OAB:RJ 115971/D ] Rdo: Fls. 44-v: \"... De-se ciencia a Re do desarquivamento dos autos, bem como para requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias.\"Em, 16/11/06 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 000101/01 - Rte: EVANDRO ARAUJO BOECHIE [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.349/369 \r\n\r\nProc. 01349-2001-007-01-00-7 - Rte: SOLANGE RODRIGUES SEIXAS [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 058042/D ] Rdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RT 001996/01 - Rte: IVANILDA DA SILVA CANDIDO [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D ] Rdo: MARIZA COUTINHO DA SILVA Rte: Fls. 114: \"J.Venha a parte autora com a certidao do RGI do imovel em questao.\"Em, 23/11/06 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00499-2002-007-01-00-4 - Rte: ELINEA RODRIGUES DE DEUS [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 051800/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01048-2002-007-01-00-4 - Rte: DENIS DA CRUZ ARAUJO [Adv. Renato Pinto OAB:RJ 027226/D ] Rdo: FARMACIA RIO WEST LTDA Rte: Manifestar sobre as informacoes prestadas pela Receita Federal na forma do despacho de fls. 77 \r\n\r\nProc. 00020-2003-007-01-00-0 - Rte: MARILIA DA SILVA SANTOS DE BRITO [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00321-2003-007-01-00-4 - Rte: PAULO DE OLIVEIRA BORGES [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Manifestar sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. X prazo de 10 dias sucessivos permeados por 05 dias \r\n\r\nProc. 00882-2003-007-01-00-3 - Rte: CARLOS ARIOSTO FONTANA GOMES [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 015518/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00239-2004-007-01-00-0 - Rte: AGNI BARBOSA SILVA [Adv. Margareth Ferreira da Silva OAB:RJ 093665/D AB:RJ 051048/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao indicanto bens penhora \r\n\r\nProc. 01639-2004-007-01-00-3 - Rte: ANA CARLA COSTA CLAUSSEN [Adv. Ana Cristina Ulbricht da Rocha OAB:RJ 076742/D AB:SP 158059/D ] Rte: Fls. 355: \"J. De-se vista a parte autora acerca dos documentos de fls. 325 e 327/352, conforme ata de fls. 319, por 10 dias.\" Em,17/ 11/06. (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00145-2005-007-01-00-2 - Rte: Leila Maria Lima de Jesus [Adv. Juanes Goncalves da Silva Santos OAB:RJ 086533/D AB:RJ 068602/D ] Rte, Rdo: Fls. 257: \"J. Venham as partes em dia e hora de audiencia para homologacao do acordo\"Em, 27/10/06 (a) Juiza \r\n\r\nProc. 01081-2005-007-01-00-7 - Rte: Ivanildo Santos de Azevedo [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 044710/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01404-2005-007-01-00-2 - Rte: Nacim Chaul Cascum [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 088922/D ] Nacim Chaul Cascum, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Prece Previdencia Complementar da Cedae: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01616-2005-007-01-00-0 - Rte: Allan Kardec Silva de Souza [Adv. Lygia Nobre Franco OAB:RJ 065695/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01695-2005-007-01-00-9 - Rte: Claudia Valeria Oliveira Malheiros [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 091418/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00101-2006-007-01-00-3 - Rte: Maria Luzia Mota Figueiredo [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 074069/D ] Rte, Rdo: Manifestar sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. Prazo de 10 dias sucessivos permeados por 05 dias \r\n\r\nProc. 00206-2006-007-01-00-2 - Rte: Gelton Gomes Braga da Silva [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 100031/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00632-2006-007-01-00-6 - Rte: Cosme Jose Francisco Severino [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D ] Rdo: Fercris Material Medico Ltda. EPP A/C FATIMA CRISTINA FERREIRA JOSE Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00778-2006-007-01-00-1 - Rte: Flavio do Nascimento Querino [Adv. Pilar Raquel Pavez Roman OAB:RJ 136368/D AB:RJ 043668/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 00836-2006-007-01-00-7 - Rte: Marcelo Cruz de Souza [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 001545/A ] Marcelo Cruz de Souza, Banco Bradesco S.A., Bradesco Vida e Previdencia S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01034-2006-007-01-00-4 - Rte: Marcio Pereira Brandao [Adv. Heitor Pedroso Martins OAB:RJ 054682/D ] Rdo: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa Rte: Efetuar e comprovar o pagamento dos honorarios periciais em 10 dia \r\n\r\nProc. 01042-2006-007-01-00-0 - Rte: Moandyr Jose da Cunha Junior [Adv. Marcelo Gomes da Rosa OAB:RJ 072842/D AB:RJ 074705/D AB:RJ 067077/D AB:RJ 085403/D ] Jane Maia Nobre: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01162-2006-007-01-00-8 - Rte: Alberto da Silva Haubrich [Adv. Vitor Mello Leon Blum OAB:RJ 092520/D AB:RJ 017119/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 128 Prazo de 10 dias sucessivos permeados por 05 dias \r\n\r\nProc. 01241-2006-007-01-00-9 - Rte: Talita Paulante [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 079013/D ] Rdo: Fls. 64-v:\"Vistos, etc. Reconsidero o despacho anterior (fls.63), devendo a Rda ser intimada a fim de promover o cadastramento da autora no PIS, no prazo de 10 dias, sob pena de nao o fazendo responder pelo pagamento das parcelas do SD a que a autora faz JUZ a titulo de indenizacao substitutiva.\"Em, 90/01/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01276-2006-007-01-00-8 - Rte: Fernando de Oliveira Santos [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D AB:RJ 036937/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01353-2006-007-01-00-0 - Rte: Regina Elena da Silva Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 063255/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01472-2006-007-01-00-2 - Rte: Jorge Pereira da Silva Filho [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 125326/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000190/96 - Rte: MARIA GRACIETE BATISTA [Adv. Rosane Mariano de Abreu OAB:RJ 064362/D AB:RJ 066784/D ] Rdo: Manifestar sobre os novos calculos apresentados pelo autor \r\n\r\nProc. RT 002044/96 - Rte: DEBORA REGINA OLMEDO SANTOS [Adv. Carlos Eugenio Pereira OAB:RJ 094298/D ] Rdo: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC S A Rte: Fls. 320: \"Vistos, etc. Intime-se o autor para ciencia do desarqui vamento dos autos, bem como para promover meios ao prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias.\"Em, 14/11/06 (a)Juiza \r\n\r\nQuebra Proc. RT 000026/97 - Rte: JORGE SANTIAGO E OUTRO S AB:RJ 084568/D ] Rdo: STONE COMERCIO E RETIFICA DE PECAS LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 231 da CEG \r\n\r\nProc. RT 000234/97 - Rte: FERNANDO JORGE CAVALCANTE NUNES [Adv. Wilker Jorge Leite OAB:RJ 042847/D AB:RJ 109031/D ] Rte: Fls.250: \"...Intime-se a parte autora para se manifestar, bem como para requerer o que for do seu interesse.\"Em, 22/11/06 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00552-1997-007-01-00-9 - Rte: JOAO PAULO DA SILVA [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 015937/D ] Rte, Rdo: Manifestar sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. Prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias \r\n\r\nProc. RT 001430/97 - Rte: ANA LENA OLIVEIRA SILVA [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D AB:RJ 020631/D ] Rte: Requerer o que for do seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 106621"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "010/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01509-2004-010-01-00-3 - Rte: ANA LUCIA DA SILVA MARTINS Rdo: ALITHEA RIBEIRO GUIMARAES MENDES Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/01/2007 \r\n\r\nProc. 00899-2006-010-01-00-6 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D AB:RJ 053423/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Ver fls. 350/353. \r\n\r\nProc. 00979-2005-010-01-00-0 - Cgte: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga OAB:RJ 086098/D AB:RJ 097736/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Ver fls. 58. \r\n\r\nProc. 00844-2006-010-01-00-6 - SPTE: Jorge Batista de Almeida [Adv. Heloisa Ferreira dos Santos OAB:RJ 056804/D ] SPDO: Industrias Reunidas Caneco S.A. SPTE: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01640-2002-010-01-00-9 - Rte: ALESSANDRO SILVA DE LEMOS [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 040604/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01031-2005-010-01-00-2 - Rte: Vanda Maria Silva Matias [Adv. Ieda Tome de Souza Aguiar Itabaiana O Nicolau OAB:RJ 096573/D ] Rdo: Lindoufo de Souza Marques Rte: Apresentar calculos ATUALIZADOS de liquidacao, adequados ao julgado, obedecendo: (1) totalizacao mensal das verbas deferidas no periodo sob apuracao, ja debitada a cota previdenciaria sob responsabilidade do empregado; (2) indicacao do valor atualizado da cota previdenciaria devida (parte do empregado e parte do empregador) incluida no valor total da condenacao; (3) indicacao do valor do imposto de renda apurado sobre o total atualizado, observando a orientacao jurisprudencial no. 228 da SDI-1 do TST, salvo determinacao contraria na sentenca; (4) atualizacao pelos indices vigentes no TRT da 1a Regiao, considerando como epoca propria o quinto dia do mes subsequente, salvo determinacao contraria na sentenca, expressos em IDTR com indicacao do dia limite empregado, indicando discriminadamente o valor corrigido e os juros acrescidos. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01612-2005-010-01-00-4 - Rte: Luiz Henrique dos Santos Motta [Adv. Almir de Souza OAB:RJ 092489/D AB:RJ 067566/D ] Executive Service Vigilancia e Seguranca Ltda.: Tomar ciencia do bloqueio do valor de R$ 6.400,00, decorrente da pesquisa de ativos financeiros realizada pelo Juizo junto ao Banco Central. \r\n\r\nProc. 00934-2006-010-01-00-7 - Rte: Artur Pinto Valle (Espolio de) [Adv. Maria Das Gracas Rocha OAB:RJ 064099/D AB:RJ 073770/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. Ver fls. 53/55. \r\n\r\nProc. RT 000380/00 - Rte: ANDERSON MACENA DAS NEVES [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 021973/D ] Rte: Venha o requerente com o endereco dos socios para citacao. \r\n\r\nProc. RT 001805/00 - Rte: NOEMIA DE OLIVEIRA DAMASIO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D ] Rdo: C MERCES CANTINA E ALFAIATARIA ME Rte: Dar andamento ao feito, em 90 dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00017-2001-010-01-00-8 - Rte: ANDERSON CLAYTON OLIVEIRA NASCIMENTO [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 025160/D AB:RJ 035734/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Apresentar calculos ATUALIZADOS de liquidacao, adequados ao julgado, obedecendo: (1) totalizacao mensal das verbas deferidas no periodo sob apuracao, ja debitada a cota previdenciaria sob responsabilidade do empregado; (2) indicacao do valor atualizado da cota previdenciaria devida (parte do empregado e parte do empregador) incluida no valor total da condenacao; (3) indicacao do valor do imposto de renda apurado sobre o total atualizado, observando a orientacao jurisprudencial no. 228 da SDI-1 do TST, salvo determinacao contraria na sentenca; (4) atualizacao pelos indices vigentes no TRT da 1a Regiao, considerando como epoca propria o quinto dia do mes subsequente, salvo determinacao contraria na sentenca, expressos em IDTR com indicacao do dia limite empregado, indicando discriminadamente o valor corrigido e os juros acrescidos. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001225/01 - Rte: JOSE MAMEDE SILVA DE ALMEIDA [Adv. Alain Alpin Mac Gregor OAB:RJ 101780/D AB:RJ 080807/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de folhas 115/116. \r\n\r\nProc. 01477-2002-010-01-00-4 - Rte: AMAURI DINIZ DE ALMEIDA [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao OAB:RJ 052495/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Adesivo. \r\n\r\nProc. 01214-2003-010-01-00-6 - Rte: ELIANE PEREIRA SANTOS [Adv. Fernando Oliveira da Costa Maia OAB:RJ 086808/D AB:RJ 075281/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Ver fls. 289. \r\n\r\nProc. 01251-2003-010-01-00-4 - Rte: REJANE DA SILVA VIDEIRA PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 105739/D AB:RJ 050796/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Ver fls. 419/420. \r\n\r\nProc. 01268-2003-010-01-00-1 - Rte: FERNANDA MENDONCA DA SILVA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 109685/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Ver fls. 117. \r\n\r\nProc. 01581-2003-010-01-00-0 - Rte: FRANCISCO URIEL PAULINO [Adv. Daiene Preissler OAB:RJ 113778/D ] Rdo: SERVER ENGENHARIA LTDA Rte: Informe o autor o atual endereco da reclamada. \r\n\r\nProc. 00519-2005-010-01-00-2 - Rte: Fernando Jose Carvalho dos Santos [Adv. Selmo Lopes de Oliveira OAB:RJ 078500/D AB:RJ 104235/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. Ver fls. 156/159. \r\n\r\nProc. 00773-2005-010-01-00-0 - Rte: Alexandre Silva Ferreira [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 098795/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. E.D. NAO CONHECIDOS \r\n\r\nProc. 00907-2005-010-01-00-3 - Rte: Lea de Sa Barbosa [Adv. Fabio Sobreira Lobo OAB:RJ 129901/D AB:RJ 090136/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01107-2005-010-01-00-0 - Rte: Elias Galdino do Nascimento [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D AB:RJ 134815/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Ver fls. 413. \r\n\r\nProc. 01301-2005-010-01-00-5 - Rte: Patricia de Freitas Vieira [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Ver fls. 342/345. \r\n\r\nProc. 01328-2005-010-01-00-8 - Rte: Lenildes Sacramento Moraes [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 133987/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Ver fls. 131/134. \r\n\r\nProc. 01561-2005-010-01-00-0 - Rte: Kelly Mascarenhas da Silva [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza OAB:RJ 063200/D AB:RJ 104947/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Ver fls. 241/245. \r\n\r\nProc. 01690-2005-010-01-00-9 - Rte: Adriano Felix da Silva [Adv. Celso Foli OAB:RJ 019027/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Ver fls. 117. \r\n\r\nProc. 00254-2006-010-01-00-3 - Rte: Jose Vasconcellos Dias Junior [Adv. Ernane Gomes de Sousa OAB:RJ 123003/D AB:RJ 118694/D ] Rdo: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00355-2006-010-01-00-4 - Rte: Ivan Fortuna Camelo [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 060071/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Ver fls. 95. \r\n\r\nProc. 00624-2006-010-01-00-2 - Rte: Georgelito Guedes [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Ver fls. 576/581. \r\n\r\nProc. 00883-2006-010-01-00-3 - Rte: Geronimo Gomes Ramos [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Ver fls. 48/51. \r\n\r\nProc. 00886-2006-010-01-00-7 - Rte: Luciana Macedo Rodrigues [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D AB:RJ 079245/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Ver fls. 57/60. \r\n\r\nProc. 00891-2006-010-01-00-0 - Rte: Walter Alves de Oliveira [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Ver fls. 46/50. \r\n\r\nProc. 01150-2006-010-01-00-6 - Rte: Osvaldo Rodrigues Alencar [Adv. Ricardo de Almeida Araujo OAB:RJ 134352/D AB:RJ 081777/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. Ver fls. 29/31. \r\n\r\nProc. 01172-2006-010-01-00-6 - Rte: Gilson Alves da Silva [Adv. Arlindo Alves Silva OAB:RJ 065231/D Rte: Requerer o autor o que entender de direito, no prazo de 30 dias bem como para fornecer endereco atual e correto da reclamada e/ou seus socios, sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito \r\n\r\nProc. 01192-2006-010-01-00-7 - Rte: Andrea Nunes [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares OAB:RJ 020432/D AB:RJ 040343/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Ver fls. 27/29. \r\n\r\nProc. RT 003002/85 - Rte: DILSON SAMPAIO FELIPPE [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel OAB:RJ 027733/D AB:RJ 084568/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de folhas 950.... Diante disso, venha o executado com o comprovante do recolhimento da parcela previdenciaria, 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001223/86 - Rte: CRISTINA MARIA BRAGA [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade OAB:RJ 015825/D AB:RJ 075608/D ] Rdo: Manifeste-se a reclamada sobre o petitorio de folhas 770/771 sob pena de concordancia, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01103-1991-010-01-00-5 - Rte: SIND TRABALHADORES EMP RADIODIFUSAO MUN R J [Adv. Nicola Manna Piraino OAB:RJ 063627/D AB:RJ 021785/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do oficio recebido a folha 920. \r\n\r\nProc. RT 002721/91 - Rte: MARCOS ALBERTO RODRIGUES [Adv. Luiz Otavio Medina Maia OAB:RJ 023076/D AB:RJ 061557/D ] Rte: Tomar ciencia do teor do despacho exarado a folha 87 verso do ET. Requerer o exequente conforme seu interesse, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 02839-1992-010-01-00-1 - Rte: NATANAEL BORGES [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 016624/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Ver fls. 464. \r\n\r\nProc. 02282-1996-010-01-00-2 - Rte: NELSON ALMEIDA DA COSTA E SILVA [Adv. Walmir Ferreira Neves OAB:RJ 010678/D AB:RJ 086770/D ] Rdo: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001477/99 - Rte: FATIMA BATISTA PROCOPIO [Adv. Ubirajara Canelas Lopes OAB:RJ 044076/D AB:RJ 002275/A ] Rdo: Tomar ciencia do bloqueio do valor de R$ 1.483,64, decorrente da pesquisa de ativos financeiros realizada pelo Juizo junto ao Banco Central. \r\n\r\nId: 96395"
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                        "90575": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "011/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00152-2004-011-01-00-2 - Rte: MARCIO PEREIRA LIMA Rdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 21/06/2007 `as 09:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. DE-SE CIENCIA A RECLAMADA SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA DA AUDIENCIA QUE SERA REALIZADA EM 21/06/07 AS 9,35H, NESTA VARA; \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01862-2000-011-01-00-6 - Rte: SIMONE PASTUASIAK Rdo: CAFE ONZE BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em DE-SE CIENCIA AO SOCIO DA RECLAMADA SR ROMARIO DE SOUZA FARIAS PARA PAGAMENTO EM 48H. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001754/95 - Rte: IGUATINARA THOME DA SILVA Rdo: GERJ VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em DE-SE CIENCIA A RECLAMADA GERJ VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, BEM COMO A SEUS SOCIOS WILSON RODRIGUES, WAGNER ANTONIO RODRIGUES E BENEDITO RIBEIRO DO VALE FILHO PARA PAGAMENTO EM 48H. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000395/99 - Rte: DANIELE DE PAIVA VENERANDO Rdo: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em DE-SE CIENCIA A RECLAMADA MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA PARA PAGAMENTO EM 48H. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00720-2004-011-01-00-5 - Rte: ANTONIO BERNARDO SOBRINHO Rdo: POSTOS DE GASOLINA CARANGO LTDA N/P MARCELO PIMENTA DE SOUSA E SILVA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: DE-SE CIENCIA A RECLAMADA POSTOS DE GASOLINA CARANGO LTDA DA DECI- SAO DE FLS 142/146: PARCIALMENTE PROCEDENTE AS PRETENSOES. \r\n\r\nProc. 00916-2004-011-01-00-0 - Rte: ALBA VALERIA DA SILVA AQUINO Rdo: GRAF E CVM TELECOMUNICACOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 108/111: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. RT 000362/98 - Rte: RITA DE CASSIA MARTINS SOBRINHO Rdo: CARDINAL CULT INT EDITORA COM IMPORT EXP LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: DE-SE CIENCIA A RECLAMADA CARDINAL CULTURAL INTERNACIONAL EDITORA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA DE QUE FOI CONVOLADO EM PE- NHORA O DEPOSITO RECURSAL DE FLS 57. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/01/2007 \r\n\r\nProc. 00687-2006-011-01-00-5 - Aut: Glaucia Pessos Barros [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas OAB:RJ 067617/D AB:RJ 076267/D ] Aut, Reu: FICA RETIFICADO O ERRO MATERIAL OCORRIDO NO TERMO DE FLS 21, PARA QUE PASSE A CONSTAR QUE A PENULTIMA PARCELA SERA QUITADA EM 10/04/06 E A ULTIMA, SANANDO OMISSAO, VENCERA EM 10/05/07. \r\n\r\nProc. 01354-2005-011-01-00-2 - Exte: Alexandre da Silva Faria [Adv. Leo de Oliveira OAB:RJ 026911/D ] Exdo: Rodoviario Liderbras S.A. Exte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 01724-2003-011-01-00-0 - Rte: CLAUDIO JOSE RODRIGUES DE FREITAS [Adv. Jorginea da Conceicao Machado Silva OAB:RJ 054599/D AB:RJ 081019/D AB:RJ 006305/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO POSTAL DE FLS 136. \r\n\r\nProc. 01171-2004-011-01-00-6 - Rte: AILTON ASSUMPCAO ALEXANDRE [Adv. Atila Medeiros Serra OAB:RJ 056982/D AB:RJ 059450/D ] Rdo: VISTA DOS CALCULOS DO RTE, PENA DE PRECLUSAO. \r\n\r\nProc. 00091-2006-011-01-00-5 - Rte: Daniele Gomes da Silva [Adv. Jorge Melhem Haquim OAB:RJ 030785/D AB:RJ 087571/D ] Rdo: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO E PAGAR CUSTAS EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00131-2006-011-01-00-9 - Rte: Berenice Alves da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Dueto s Limpeza e Conservacao Ltda. E OUTRO S Rte: MANIFESTAR-SE ACERCA DAS CERTIDOES NEGATIVAS DO OFICIAL DE JUSTICA NOS AUTOS DAS CPs. \r\n\r\nProc. 00476-2006-011-01-00-2 - Rte: Hudson Mendes da Costa [Adv. Jose Roberto de Jesus Almeida OAB:RJ 018612/D AB:RJ 038375/D ] Rdo: APRESENTAR CONTRA-RAZOES AO RO DE FLS 46. \r\n\r\nProc. 00677-2006-011-01-00-0 - Rte: Ana Catarina da Silva Ribeiro [Adv. Edson Candido da Silveira OAB:RJ 095506/D AB:RJ 077776/D ] Rdo: DEPOSITAR OS VALORES ESPECIFICADOS A TITULO DE FGTS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00857-2006-011-01-00-1 - Rte: Claudia Cristina Dias de Oliveira [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 081130/D ] Rdo: A RECORRIDA. \r\n\r\nProc. 01173-2006-011-01-00-7 - Rte: Marilia das Gracas Alves [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Empresas Refeicoes Coletivas e Afins ERJ] Rdo: Switt e Sabor Alimentos Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DA NOTIFICACAO DEVOLVIDA DE FLS 27. \r\n\r\nProc. RT 001665/00 - Rte: CARLOS AUGUSTO GRUNEWALD [Adv. Maria Elizabeth de Barros Cobra OAB:RJ 117484/D AB:RJ 079710/D ] Rte: AO AUTOR. \r\n\r\nProc. RT 000170/01 - Rte: JOSE DE SOUZA DUARTE [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 083897/D ] Rdo: DEFERIDA VISTA FORA DO CARTORIO POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000427/01 - Rte: DANIELLE DE FATIMA BARRETO DE SANTANA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: M.INSOLVENTE DE INST SANTA RITA N/P 2O E OUTRO S AB:RJ 063765/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 117. \r\n\r\nProc. RT 001034/01 - Rte: SILVIO CESAR DOS SANTOS [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D AB:RJ 067587/D ] Rte, Rdo: CONVOLADO EM PENHORA O VALOR DE R$ 8.729,54 (FLS 129). \r\n\r\nProc. RT 002018/01 - Rte: JULIO MARTINS DOS SANTOS [Adv. Cecilia Rosa Gomes OAB:RJ 087638/D AB:RJ 083897/D ] Rdo: DEFERIDA VISTA FORA DO CARTORIO POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00009-2002-011-01-00-9 - Rte: CLAUDIA ALVES GOMES [Adv. Celso Francisco de Paula OAB:RJ 100685/D AB:RJ 083897/D ] Rdo: DEFERIDA VISTA FORA DO CARTORIO POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00169-2002-011-01-00-8 - Rte: IGOR PEREIRA CARNEIRO [Adv. Claudio Fernandes Rocha OAB:RJ 072969/D AB:RJ 089294/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 130. \r\n\r\nProc. 00849-2002-011-01-00-1 - Rte: FRANCISCO DE AVILA MONTEIRO [Adv. Erik Souza Pereira OAB:RJ 114156/D AB:RJ 063370/D ] Rte: ADEQUAR SEUS CALCULOS OBSERVANDO AS DECISOES DE FLS 110/113 E DE FLS 133/137, DA FORMA EXPOSTA NA PROMOCAO DE FLS 170, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01487-2002-011-01-00-6 - Rte: JORGE LUIZ REIS DE FARIA [Adv. Patricia Geao da Silva OAB:RJ 106771/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: VIR COM OS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELO RTE, PENA DE LIQUIDACAO POR ARBITRAMENTO. \r\n\r\nProc. 01668-2002-011-01-00-2 - Rte: GIRLANDE DOMINGOS DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Luiz de Azevedo OAB:RJ 032785/D AB:RJ 016162/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO DE FLS 112/113. \r\n\r\nProc. 00090-2003-011-01-00-8 - Rte: MARCIO JUAN DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: CONFEITARIA E RESTAURANTE CITY RIO LTDA Rte: TRAZER AOS AUTOS O ATUAL ENDERECO DA RDA OU DE SEUS SOCIOS EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO SEM JULG DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00175-2003-011-01-00-6 - Rte: MARIO ANGELO CAMPOS [Adv. Renata Correia Lobosco OAB:RJ 095780/D AB:RJ 058854/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 537. \r\n\r\nProc. 00506-2003-011-01-00-8 - Rte: JOSE BARBOSA [Adv. Wellington Santana de Souza OAB:RJ 117652/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 162: EMBARGOS IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 01494-2003-011-01-00-9 - Rte: JOSE MARCELO DANTAS FERREIRA [Adv. Carlos Alberto Soares Cardoso OAB:RJ 005796/D AB:RJ 074933/D ] Rdo: VISTA DOS CALCULOS DO RTE, PENA DE PRECLUSAO. \r\n\r\nProc. 00085-2004-011-01-00-6 - Rte: DAMIANA CORREA DE ANDRADE LIMA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 061869/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS, DESMEMBRADOS MES A MES, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00276-2004-011-01-00-8 - Rte: ILOENE CRISTINA FERREIRA RODRIGUES [Adv. Andre Silva Marques OAB:RJ 103176/D AB:RJ 022019/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 263. \r\n\r\nProc. 00424-2004-011-01-00-4 - Rte: BERTA DIAMANTE TOBELEM [Adv. Maria Cristina Cruz OAB:RJ 046241/D AB:RJ 009210/D ] Rte: VISTA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS. \r\n\r\nProc. 00766-2004-011-01-00-4 - Rte: MARCELO DE ALMEIDA NUNES [Adv. Ubaldo Antonio de Souza Helena OAB:RJ 074449/D AB:RJ 098795/D AB:RJ 114746/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES DA INFORMACAO DO INSS. \r\n\r\nProc. 01081-2004-011-01-00-5 - Rte: LORENA SANTOS DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 006305/D ] Rdo: VISTA A RDA DOS CALCULOS DO AUTOR, PENA DE PRECLUSAO. \r\n\r\nProc. 01237-2004-011-01-00-8 - Rte: AMARO JOSE FERREIRA DE FREITAS [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D Rte: VISTA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01425-2004-011-01-00-6 - Rte: ANGELA RODRIGUES VALTER [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D AB:RJ 122757/D ] Rte: ADEQUAR SEUS CALCULOS OBSERVANDO A PROMOCAO DE FLS 165, EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01470-2004-011-01-00-0 - Rte: ROBSON DE BARROS SANT ANNA [Adv. Vanderlei Silveira Lima OAB:RJ 117760/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: VISTA DOS CALCULOS DO AUTOR, PENA DE PRECLUSAO. \r\n\r\nProc. 00086-2005-011-01-00-1 - Rte: Andre Luiz Monteiro [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 049479/D ] Rte: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00253-2005-011-01-00-4 - Rte: Mauro Carlos Oliveira da Silva [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 097529/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DOS CALCULOS DO AUTOR, PENA DE PRECLUSAO. \r\n\r\nProc. 00869-2005-011-01-00-5 - Rte: Ariosvaldo Rodrigues do Amaral [Adv. Ana Cristina da Silva Ramalho OAB:RJ 116485/D AB:RJ 056813/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 94: EMBARGOS ACOLHIDOS EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01146-2005-011-01-00-3 - Rte: Jucier da Silva Andrade [Adv. Maria Carmelina Cacho OAB:RJ 069602/D AB:RJ 093269/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 83: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01202-2005-011-01-00-0 - Rte: Janilson de Oliveira Correa [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos OAB:RJ 049351/D AB:RJ 077471/D AB:RJ 100638/D AB:RJ 028877/D ] Rte, Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., GloboSat Programadora Ltda: CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO INTERPOSTO. \r\n\r\nProc. 01210-2005-011-01-00-6 - Rte: Luciano Lima de Oliveira [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 100943/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 226: EMBARGOS IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 01317-2005-011-01-00-4 - Rte: Willy Hvid Nielsen [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D AB:RJ 089820/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 41. \r\n\r\nProc. 01584-2005-011-01-00-1 - Rte: Jorge Nunes Chagas [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 001501/B ] Rte: CONTRA-ARRAZOAR RO DA RDA. \r\n\r\nProc. 01712-2005-011-01-00-7 - Rte: Monica Elizabete Mazzi [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 051050/D ] Rdo: CONTRA-ARRAZOAR RO DE FLS 270. \r\n\r\nProc. 01713-2005-011-01-00-1 - Rte: Severino Galdino da Silva [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 048957/D ] Rdo: VISTA A RDA DOS CALCULOS DO AUTOR, PENA DE PRECLUSAO. \r\n\r\nProc. 00077-2006-011-01-00-1 - Rte: Edmilson Pintor Mendes [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D AB:RJ 032854/D ] Rdo: COMPROVAR RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIO E FISCAL EM 20 DIAS, PENA DE EXECUCAO E OFICIO AO ORGAO FISCALIZADOR. \r\n\r\nProc. 00183-2006-011-01-00-5 - Rte: Eduardo Angelo de Melo [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 083371/D ] Rte, Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda.: AOS RECORRIDOS. \r\n\r\nProc. 00445-2006-011-01-00-1 - Rte: Jose Inocencio de Laia [Adv. Jose Manuel Mairos Alves OAB:RJ 054296/D ] Rdo: Paulo Dubois Producoes Ltda, Rte: VIR COM O CONTRATO SOCIAL. \r\n\r\nProc. 00508-2006-011-01-00-0 - Rte: Darivan Gomes de Carvalho [Adv. Sindicato Propagandistas Vendedores Produtos Farmaceuticos ERJ] Rdo: Zamboni Distribuidora Ltda. [Adv. Myriam Farias Pereira OAB:RJ 051292/D ] Rte: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00592-2006-011-01-00-1 - Rte: Denison Osmar Silva Ramos [Adv. Jefferson de Andrade Figueira OAB:RJ 017460/D ] Rdo: Terraplast Industria Comercio Embalagens Ltda. Rte: VISTA DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS PELA RE. \r\n\r\nProc. 00667-2006-011-01-00-4 - Rte: Marcos Antunes Freitas [Adv. Tatiana Lima Falcao OAB:RJ 090119/D ] Rdo: Cervejarias Kaiser Brasil S.A. Rte: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00925-2006-011-01-00-2 - Rte: Carlos Alberto Batista [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: DEVOLVIDO O PRAZO A RE. \r\n\r\nProc. RT 000763/88 - Rte: ALCIDES JORGE FERREIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 059253/D ] Rte: COMO JA DECIDIDO AS FLS 327, CORRETOS OS CALCULOS DE FLS 305/306. \r\n\r\nProc. RT 000110/89 - Rte: MARIA CONCEICAO DE LOURDES [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:RJ 065179/D ] Rte: MANIFESTAR-SE ACERCA DA PETICAO DE FLS 260. \r\n\r\nProc. 00247-1991-011-01-00-0 - Rte: EDUARDO MARTINEZ ALONSO E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 024612/D AB:RJ 097733/D ] Rdo: RECOLHER CUSTAS E COTA PREVIDENCIARIA EM 10 DIAS, PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 001190/91 - Rte: GENESIO VIEIRA DO NASCIMENTO [Adv. Mauro Carvalho Nogueira OAB:RJ 099441/D AB:RJ 116972/D AB:RJ 048237/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DE RENDA REMANESCENTE (R$ 11.065,67) SOB PENA DE EXECUCAO VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. RT 001444/92 - Rte: ANTONIO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D ] Rdo: CONSTRUTORA VERSATIL LTDA Rte: VISTA DA DECLARACAO DE BENS NAS DEPENDENCIAS DA SECRETARIA DA VARA \r\n\r\nProc. RT 002037/92 - Rte: MONICA PERTUSIER DUQUE [Adv. Michele Garcia Brandao OAB:RJ 114751/D AB:RJ 069863/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA NOS AUTOS DA CP \r\n\r\nProc. RT 001199/93 - Rte: RENATO JUSTINO DA SILVA [Adv. Serafim Gomes Ribeiro OAB:RJ 046933/D AB:RJ 035271/D ] Rte: AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 01701-1993-011-01-00-2 - Rte: HILDEBERTO AUGUSTO PAES [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida OAB:RJ 035885/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE CIA BRAS DE ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S A Rte: AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. RT 001703/93 - Rte: ELIZABETH DE SOUZA [Adv. Sergio Murilo Gomes OAB:RJ 064420/D AB:RJ 028550/D ] Rte: COMPROVAR VALOR E DATA DO RECEBIMENTO DO ALVARA 260/06, EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001827/93 - Rte: VALTON DE FARIA AMANCIO [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 016116/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 02105-1993-011-01-00-0 - Rte: JOEME ALVES FERREIRA [Adv. Anna Pingitore OAB:RJ 032440/D AB:RJ 035734/D ] Rte: COMPROVAR OS VALORES SOLICITADOS NO ITEM 01 DE FLS 640. \r\n\r\nProc. RT 000056/97 - Rte: NELSON MARQUES [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 090580/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 317. \r\n\r\nProc. RT 000645/97 - Rte: ALBENEZ PACHECO [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: MASSA FALIDA DE COMERCIO DE ROUPAS NAGLE SA [Adv. Marta Regina Portugal Moreno OAB:RJ 049436/D ] Rte: REFAZER SEUS CALCULOS OBSERVANDO A PROMOCAO DE FLS 85, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002194/97 - Rte: ROBSON GONCALVES DE BARROS [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D ] Rdo: ENSERG COM INDUST LTDA Rte: INDICAR MEIOS P/ PROSSEG DA EXECUCAO EM 30 DIAS, PENA ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. RT 002277/99 - Rte: WAGNER RANGEL [Adv. Eloa dos Santos Cruz OAB:RJ 012845/D AB:RJ 044418/D ] Rdo: CONTRA-ARRAZOAR RO DE FLS 979.\r\n\r\nJUÍZO DA 11ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL de 1º e 2º Público Leilão e Intimação, com o prazo de 20 dias, extraídos dos autos, com 1º Público Leilão marcado para o dia 01.03.07, a partir das 13h, na Avenida Treze de Maio n° 47, sala 912, Centro, Rio de Janeiro/RJ, escritório do Leiloeiro, caso não haja licitante fica designado o dia 13.03.07, para o 2º e Último Público Leilão pela melhor oferta, no mesmo horário e local, pelo Leiloeiro Público EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, dos seguintes processos: \r\n\r\nProc. RT 01157.2002.011.01.00-0 - Rte. FABIOLA NEZI DOS SANTOS (Adv. Maria Cristina Capanema Thomaz Belmonte - OAB/RJ 054.206/D) - Rdo. COOPERATIVA DE TRABALHO DE INFRA ESTRUTURA EMPRESARIAL (Adv. Carlos da Silva Barros - OAB/RJ 103457/D)- Bens: 01) UMA IMPRESSORA EPSON LX - 810, FUNCIONANDO EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, QUE AVALIO EM R$ 300,00; 02) UM MICROCOMPUTADOR PENTIUM III 433 MHZ, COM HD DE 80 GB COM MEMÓRIA RAM DE 392 MB COM MONITOR LG GRAVADOR DE CD LG, TECLADO E MOUSE FUNCIONANDO, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, QUE AVALIO EM R$ 1.100,00; 03) UM MICROCOMPUTDOR AMD DURON 1.8 GH COM HD DE 80 GB COM MEMÓRIA RAM DE 128 MB, COM GRAVADOR DE CD LG, MONITOR SANSUNG, TECLADO E MOUSE, FUNCIONANDO EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO QUE AVALIO EM R$ 1.200,00; 04) UM MICROCOMPUTADOR PENTIUM IV 30 GHZ COM HD DE 20 GB COM MEMÓRIA RAM DE 512 MB, COM UNIDADE COMBO GRAVADOR E CD LEITOR DVD 16X, MONITOR OPTIQUEST TECLADO E MOUSE, FUNCIONANDO EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, QUE AVALIO EM R$ 1.600,00; 05) TRÊS IMPRESSORAS APOLLO P 2200 FUNCIONANDO, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, QUE AVALIO EM R$ 600,00; 06) UMA IMPRESSORA HP DESKJET 695 C, FUNCIONANDO, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO QUE AVALIO EM R$ 160,00; 07) UMA IMPRESSORA HP 3420 FUNCIONANDO, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, QUE AVALIO EM R$ 230,00 ;08) UM MICROCOMPUTADOR PENTIUM III, 1 GHZ, COM HD DE 20 GB COM MEMÓRIA RAM DE 256 MB, COM CD ROM DE 52X, MONITOR SAMSUNG TECLADO E MOUSE FUNCIONANDO, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, QUE AVALIO EM R$ 1.200,00; 09) UMA IMPRESSORA MATRICIAL EPSON LX 810L, FUNCIONANDO, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, QUE AVALIO EM R$ 300,00; 10) UMA IMPRESSORA HP 695C, FUNCIONANDO, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, QUE AVALIO EM R$ 160,00; 11) UMA IMPRESSORA HP 622C, FUNCIONANDO, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, QUE AVALIO EM R$ 140,00; 12) UM APARELHO DE FAX DA SHARP MODELO UX-44, NAA COR CINZA, FUNCIONANDO EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, QUE AVALIO EM R$ 280,00; 13) UM MICRO COMPUTADOR PENTIUM 133, COM HD DE 3 GB, COM MEMÓRIA RAM DE 16 MB, COM CD ROM DE 1.6 X COM TECLADO E MONITOR (NÃO TEM MOUSE), FUNCIONANDO EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, QUE AVALIO EM R$ 380,00; 14) UM MICROCOMPUTADOR AMD KGII, 166 MHZ, COM HD DE 2GB, COM MEMÓRIA RAM DE 196 MB, CD ROM, 44X COM MONITOR SANSUNG, TECLADO E MOUSE FUNCIONANDO E REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, QUE AVALIO EM R$ 400,00; 15) UM MICROCOMPUTADOR PENTIUM III, 400 MHZ COM HD DE 6 GB COM MEMÓRIA RAM DE 128MB COM CD LG COM 52X, COM MONITOR , TECLADO E MOUSE, FUNCIONANDO E REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, QUE AVALIO EM R$ 1.000,00; 16) UM MICROCOMPUTADOR AMD ATHLON XP 2,0 PLUS, COM CD LG, HD 9GB, COM MEMÓRIA RAM DE 256 MB, MONITOR SAMSUNG, TECLADO E MOUSE, FUNCIONANDO, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 1.000,00; 17) UM SWITCH COM 16 PORTAS DA PLANET FUNCIONANDO EM REGULA RESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 180,00; 18) TRÊS MESAS DE ESCRITÓRIO, EM MELANINA, NA COR CINZA, COM QUATRO GAVETAS, MEDINDO APROXIMADAMENTE 1,60M X 0,70M, FUNCIONANDO EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 300,00; 19) SEIS CADEIRAS FIXAS GRANDES, COM ESTOFAMENTO NA COR AZUL, ESTAMPADO, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 360,00; 20) UM BEBEDOURO COM GALÃO ELÉTRICO ( ÁGUA NORMA E GELADA), NA COR CINZA, FUNCIONANDO EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 160,00; 21) UM FRIGOBAR DA CÔNSUL COMPACTO, NA COR BRANCA, FUNCIONANDO EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 220,00; 22) UM MICROCOMPUTADOR PENTIUM INTEL MMX 233, COM HD DE 20 GB, COM MEMÓRIA RAM DE 32MB, COM CD ROM DE 24X, MONITOR SANSUNG, TECLADO E MOUSE, FUNCIONANDO EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 550,00; 23) DOIS ARQUIVOS EM MELANINA COM QUATRO GAVETAS NA COR CINZA, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO,AVALIADO EM R$ 240,00; 24) QUATRO CADEIRAS FIXAS COM BRAÇOS, COM ESTOFAMENTO EM TECIDO NA COR CINZA, COM PÉS EM FERRO, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 140,00; 25) UMA MÁQUINA ELÉTRICA DA IBM, NA COR CINZA, FUNCIONANDO, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 110,00; 26) QUATRO MESAS EM MADEIRA COM TRÊS GAVETAS CADA UMA, MEDINDO APROXIMADAMENTE 1,00M X 0,50M, COM PÉS DE FERRO E REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 320,00; 27) TRÊS ARQUIVOS EM AÇO COM QUATRO GAVETAS CADA, MEDINDO APROXIMADAMENTE 0,40M X 0,60M X 1,60M, NO ESTADO QUE AVALIO EM R$ 420,00; 28) DUAS CADEIRAS GIRATÓRIAS COM RODINHAS, COM ESTOFAMENTO EM TECIDO NA COR AZUL, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO , AVALIADO EM R$ 120,00; 29) UM ARMÁRIO EM MELANINA NA COR CINZA, COM DUAS PORTAS, MEDINDO APROXIMADAMENTE 1,70M X 0,40M EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 160,00; 30) UMA ESTANTE EM MADEIRA COM QUATRO DIVISÕES E DUAS PORTAS , MEDINDO APROXIMADAMENTE 1,00M X 0,40 M X 1,70M , EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 140,00; 31) UMA ESTANTE EM MADEIRA COM QUATRO DIVISÕES, MEDINDO APROXIMADAMENTE 0,60M X 0,25M X 1,80, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 115,00; 32) UM COFRE EM AÇO, MEDINDO APROXIMADAMENTE 0,60MX 0,60M X 0,80M EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 250,00; 33) UM ARMÁRIO EM MADEIRA COM DUAS DIVISÕES, COM DUAS PORTAS MEDINDO APROXIMADAMENTE 1,00M X 0,40M X 1,70M, COM ABERTURA LATERAL, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 120,00; 34) UM ARMÁRIO EM MADEIRA COM UMA DIVISÃO MEDINDO APROXIMADAMENTE 1,00M X 1,30M X 1,05M COM DUAS PORTAS, COM ABERTURA LATERAL EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 110,00. AVALIAÇÃO TOTAL DE R$ 14.065,00 (QUATORZE MIL SESSENTA E CINCO REAIS) penhorado(s) e avaliado(s) às fls. 148 a 157, o(s) bem(ns) encontra(m)-se na Rua do rosário 108, sala 701, Centro, Rio de Janeiro /RJ.\r\n\r\nProc. RT 02063.2001.011.01.00-8 - Rte. REINALDO CIRILO DA SILVA (Adv. Mônica Maria da Silva Souza - OAB/RJ 084639/D) - Rdo. STANDS PROJETOS E DECORAÇÕES LTDA (Adv. Tomasia Maria Caldeira - OAB/RJ 111579/D) - Bens: 01) UM PLOTTER HP DESIGNJET 4 CORES, MODELO 1050C, COM BOCA DE 36 POLEGADAS, BOM ESTADO. AVALIAÇÃO TOTAL DE R$ 48.000,00 (QUARENTA E OITO MIL REAIS) penhorado(s) e avaliado(s) às fls. 220, o(s) bem(ns) encontra(m)-se na Rua Arraias nº 88, Curicíca, Rio de Janeiro /RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. A ARREMATAÇÃO far-se-á à vista, com 5% de comissão do leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restante em 24 horas a disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do preparo da hasta pública até o limite de 1% do valor do arremate. Ciente a Executada de que querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro a título de verba honorária o equivalente a 2,5% da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% de comissão mais despesas. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será afixado no local de costume. Rio de Janeiro, aos cinco dias do mês de dezembro do ano de dois mil e seis. Eu, (ass.) OSVALDO LUIS ABREU OLIVEIRA, Diretor de Secretária, mandei digitar e subscrevo. Eu, (ass.) MIRIAM VALLE BITENCOURTT DA SILVA, Juíza Titular da 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, assino.\r\n\r\nId: 90575"
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                        "106135": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                            "015/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01189-2006-015-01-00-5 - Rte: Armando Luis Lima de Freitas Rdo: Segmar Guarda de Seguranca e VIGILANCIA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 15/02/2007 `as 09:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 106135"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "015/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00510-2004-015-01-00-2 - Rte: SEBASTIAO CAVALCANTE CARVALHO Rdo: SN COMERCIO DE ROUPAS LTDA - n/p NELSON ALVES VIANA FILHO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00175-2006-015-01-00-4 - Rte: Jorge Luiz Ilarindo de Jesus Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01101-2005-015-01-00-4 - Rte: Cristiano Ribeiro Correa Rdo: Teknika Montagem Industrial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/01/2007 \r\n\r\nProc. 00099-2006-015-01-00-7 - Cgte: Damiana Fernandes Moreira [Adv. Almir Tavares de Brito OAB:RJ 069382/D AB:RJ 068704/D ] Cgte, Cgdo: Ciencia valor bloqueado/depositado no B.Brasil. Pzo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00767-2002-015-01-01-5 - Rte: MARA FERREIRA CANHA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 058042/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls \r\n\r\nProc. 01590-1991-015-01-01-0 - Rte: SIND DOS EMPR EM ESTAB BANCARIOS DO MRJ [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:SP 013866/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls. 139/140, em 5 dias, valendo o silencio como concordancia com o pedido do Autor. \r\n\r\nProc. 00326-2001-015-01-01-2 - Rte: RICARDO MALHEIROS [Adv. Antonio Carlos dos Santos Monteiro OAB:RJ 074575/D AB:RJ 095578/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 10 (dez) dias \r\n\r\nProc. 01119-2005-015-01-00-6 - Exte: Fazenda Nacional [Adv. Procuradoria da Fazenda Nacional] Exdo: Servicos Tecnicos Minerais Ltda. - SETA [Adv. Elizabeth Figueiredo OAB:RJ 079811/D ] Servicos Tecnicos Minerais Ltda. - SETA: Manifestar-se, em 10 dias, sobre oficio de fls. \r\n\r\nProc. 01429-2006-015-01-00-1 - Egte: Ronaldo Cesar da Silva [Adv. Washington Guimaraes OAB:RJ 082833/D AB:RJ 115107/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00500-2006-015-01-00-9 - SPTE: Alexandre Nascimento Cerqueira [Adv. Rosa Carla Alves Vitoriano da Silva OAB:RJ 101689/D AB:RJ 002181/D ] SPTE, SPDO: Manifestar-se sobre os honorarios periciais, devendo a reclamada comprovar o deposito, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 00725-2005-015-01-00-4 - Rqte: Jorge Duarte [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rqdo: Telemar Norte Leste S.A. Rqte: Retirar os autos Protesto Judicial, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001447/01 - Rte: COSME ALVES FERREIRA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D ] Rdo: BRASQUIMA COZINHAS INDUSTRIAIS LTDA Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre oficio de fls. \r\n\r\nProc. 00259-2003-015-01-00-5 - Rte: ALMIR LACKE MELLO [Adv. Roberto Dantas de Araujo OAB:RJ 081093/D AB:SP 129763/D ] Rte, PREMONT ENGENHARIA E MONTAGENS LTDA (MF) - a/c SINDICO: Ciencia de que foi convolado em penhora o deposito recursal. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00890-2003-015-01-00-4 - Rte: ANA LUCIA FONSECA AROUCA [Adv. Jose Roberto Soares de Oliveira OAB:RJ 013040/D AB:RJ 077988/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00924-2003-015-01-00-0 - Rte: GILDA GOFFI [Adv. Marli da Silva Cordeiro OAB:RJ 050039/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Ciencia deposito efetuado pela Re. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00846-2004-015-01-00-5 - Rte: MARTA DE CASSIA DA LUZ [Adv. Cesar Augusto de Araujo Serrao OAB:RJ 077646/D AB:RJ 080125/D ] Rte, Rdo: Convolado em penhora o deposito recursal. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 01027-2004-015-01-00-5 - Rte: LEA CESAR RAMALHO [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves OAB:RJ 001415/B AB:RJ 100174/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 10 (dez) dias \r\n\r\nProc. 01134-2004-015-01-00-3 - Rte: FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS [Adv. Miqueas Antonio dos Santos OAB:RJ 041052/D ] Rdo: CONTRACTOR LOGISTICA INDUSTRIAL LTDA Rte: Distribuida CPE p/ 5a VT/Betim (90241.2006.142.03.00-0). \r\n\r\nProc. 00150-2005-015-01-00-0 - Rte: Erli Benedito [Adv. Eugenio Gomes Lobo OAB:RJ 091633/D AB:RJ 095576/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 10 (dez) dias \r\n\r\nProc. 00354-2005-015-01-00-0 - Rte: Juliana da Silva Lins [Adv. Antonio Valverde Negreiros Junior OAB:RJ 083013/D AB:RJ 083013/D ] Rte, Rdo: Ciencia desarquivamento dos autos. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 01014-2005-015-01-00-7 - Rte: Priscila Carvalho Vianna [Adv. Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro OAB:RJ 105585/D ] Rdo: Centro Educacional Primeira Vitoria Ltda. Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre oficio de fls. \r\n\r\nProc. 01341-2005-015-01-00-9 - Rte: Damiana Rodrigues de Paula [Adv. Wilson Schneider de Abreu OAB:RJ 084790/D ] Rdo: Flavia Dittmar Nonato Rte: Indicar bens penhoraveis da executada e/ou socios, assim como o CNPJ e CPFs, respectivamente, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensao da execucao, nos termos do artigo 791, III, c/c artigo artigo 793 do CPC, e arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01631-2005-015-01-00-2 - Rte: Cosmeana Soares Lopes [Adv. Carmen Luzia de Souza Santos Goncalves OAB:RJ 082925/D AB:RJ 029629/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao e expedicao de oficio ao orgao competente. \r\n\r\nProc. 00240-2006-015-01-00-1 - Rte: Ana Cabral da Silva [Adv. Cid Barros Ferreira OAB:RJ 085044/D ] Rdo: Milton Werner de Barros Rte: Informar numero do PIS ou NIT como requerido pelo Reu. Pzo 10 dias \r\n\r\nProc. 01114-2006-015-01-00-4 - Rte: Antonio Carlos Matos de Oliveira [Adv. Luiz Pacheco OAB:RJ 080006/D ] Rdo: Foxcel Equipamentos Eletronicos Ltda. Rte: Informar numero do PIS ou NIT como requerido pela Re. Pzo 10 dias. \r\n\r\nProc. 01224-2006-015-01-00-6 - Rte: Maria Regina Teixeira Azevedo [Adv. Gabriela Marques Barcelos Brandao da Silva OAB:RJ 089270/D AB:RJ 037253/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fl.192. Pzo 8 dias. \r\n\r\nProc. RT 001081/00 - Rte: ARIDES DE ABREU AZEREDO [Adv. Ivan Paim Maciel OAB:RJ 013525/D AB:RJ 022743/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 10 (dez) dias \r\n\r\nProc. RT 001415/01 - Rte: CLAUDIO LUIZ DE BRITES CORDEIRO [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 02092-2001-015-01-00-5 - Rte: MARILENE ADALGISA MENEZES GARCIA [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 071427/D ] Rte: Manifestar-se sobre calculos da Re. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 01630-2002-015-01-00-5 - Rte: SAIONARA MARTINS OBADIA [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 001501/B ] Rte, Rdo: Manifestar-se, em 10 dias, sobre peticao de fls. \r\n\r\nProc. 00315-2003-015-01-00-1 - Rte: WANDERLEY TEIXEIRA DA COSTA [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 083131/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 10 (dez) dias \r\n\r\nProc. 00534-2003-015-01-00-0 - Rte: MARCOS ROBERTO BECKMAN [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 078694/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho e resumo de fl., devendo a reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00589-2003-015-01-00-0 - Rte: CLEBER LUIZ ALMOINHA VERDADE [Adv. Geraldo dos Santos OAB:RJ 041135/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Venha a parte autora com os artigos de liquidacao,segundo o padrao tecnico 'a liquidacao de sentenca, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00842-2003-015-01-00-6 - Rte: MARCOS RODRIGUES FIDALGO [Adv. Eliezer Gomes da Silva OAB:RJ 118195/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Venha a parte autora com os artigos de liquidacao,segundo o padrao tecnico 'a liquidacao de sentenca, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00985-2003-015-01-00-8 - Rte: ALRENI PEREIRA COSTA [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RS 030717/D AB:RJ 073153/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 10 (dez) dias 1 Prazo 10 dias sucessivos, permeados por 5. \r\n\r\nProc. 01083-2003-015-01-00-9 - Rte: LUZIA MARIA LAGE DE MOURA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 013768/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01102-2003-015-01-00-7 - Rte: GEORGINA CESAR [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 022065/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01214-2003-015-01-00-8 - Rte: CARLOS HENRIQUE RIBEIRO ESTOLLER [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01662-2003-015-01-00-1 - Rte: CLAUDIO DOS SANTOS [Adv. Ricardo William da Silva Viana OAB:RJ 107449/D ] Rdo: IRH MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA Rte: Deferido pedido de suspensao do feito, por 6 meses. \r\n\r\nProc. 00292-2004-015-01-00-6 - Rte: MARIA ELIZABETH DE PINHO SANTOS [Adv. Maria Ceci Ramos do Vale OAB:RJ 036658/D AB:RJ 073770/D ] Rdo: Apresentar documento requerido pelo Perito. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00302-2004-015-01-00-3 - Rte: MARCELO MANOEL DA SILVA [Adv. Cristina Maria da Silveira Saraiva OAB:RJ 063570/D AB:RJ 052039/D AB:RJ 074190/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 10 (dez) dias \r\n\r\nProc. 01087-2004-015-01-00-8 - Rte: FABIO DA SILVA SILVESTRE [Adv. Otavio Ferreira OAB:RJ 082820/D AB:RJ 046538/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01133-2004-015-01-00-9 - Rte: JORGE LOPES DA SILVA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 063834/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00374-2005-015-01-00-1 - Rte: Fabio Santos da Silva [Adv. Geraldo Nunes Machado OAB:RJ 068750/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00446-2005-015-01-00-0 - Rte: Rubem Pereira Candido [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D AB:RJ 095453/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 10 (dez) dias \r\n\r\nProc. 00590-2005-015-01-00-7 - Rte: Teresinha Damasio Farias [Adv. Olga Regina Poley Odorico OAB:RJ 116885/D AB:RJ 092629/D ] Rte: Venha a parte autora com os artigos de liquidacao,segundo o padrao tecnico 'a liquidacao de sentenca, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00915-2005-015-01-00-1 - Rte: Jose da Fonseca Teixeira [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 109685/A ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 10 (dez) dias \r\n\r\nProc. 00941-2005-015-01-00-0 - Rte: Jorge de Oliveira Marques [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01101-2005-015-01-00-4 - Rte: Cristiano Ribeiro Correa [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 086424/D ] UTC Engenharia S.A.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 10 (dez) dias \r\n\r\nProc. 01120-2005-015-01-00-0 - Rte: Evaldo Targino de Oliveira Rdo: Colegio Joao Lyra [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino OAB:RJ 024299/D ] Colegio Joao Lyra: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao e expedicao de oficio ao orgao competente. Comprovar recolhimento das custas, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01188-2005-015-01-00-0 - Rte: Jorge da Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. sob pena perda prova. \r\n\r\nProc. 01226-2005-015-01-00-4 - Rte: Antonio Fernandes Martiliano Cavalcante [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D AB:RJ 080998/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se, em 10 dias, sobre peticao de fls. \r\n\r\nProc. 01491-2005-015-01-00-2 - Rte: Vivian Rita Lamatina dos Santos Batista [Adv. Iuri Jose Fernandes OAB:RJ 119562/D ] Rdo: Mercado Supremo de Iraja Ltda. Rte: Autos desarquivados. Retirar documentos em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01641-2005-015-01-00-8 - Rte: Luis Claudio da Cruz [Adv. Juliana Abath Franca OAB:RJ 116268/D Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr Oficial de Justica. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 00077-2006-015-01-00-7 - Rte: Roberto Macedo [Adv. Geraldo Honorato Filho OAB:RJ 072010/D AB:RJ 103712/D ] Rdo: Comprovar recolhimento do imposto de renda, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao. Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao e expedicao de oficio ao orgao competente. \r\n\r\nProc. 00329-2006-015-01-00-8 - Rte: Andreia Martins Lindolfo [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 077636/D ] Rte, Rdo: Ciencia bloqueio/deposito as fls. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00469-2006-015-01-00-6 - Rte: Cleonice Jacinto Gomes [Adv. Jose Julio Fernandes Machado OAB:RJ 085651/D ] Rdo: Maria Terezinha Costa Leite Rte: Ciencia desarquivamento dos autos. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 00641-2006-015-01-00-1 - Rte: Djair de Araujo Silva [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 100892/D ] Rte: Ciencia deposito efetuado pela Re. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00654-2006-015-01-00-0 - Rte: Marcos Antonio de Oliveira [Adv. Ana Carolina Simionato Barreto Durao OAB:RJ 126469/D AB:RJ 081345/D AB:RJ 058899/D ] Rdo: Devolvido prazo como requerido. \r\n\r\nProc. 00898-2006-015-01-00-3 - Rte: Marcos Tadeu Chaves [Adv. James Vieira OAB:RJ 066810/D ] Rdo: Silva e Dias Comercio de Moveis Ltda. Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre peticao de fls. \r\n\r\nProc. 00905-2006-015-01-00-7 - Rte: Tania Maria dos Santos Barros [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira OAB:RJ 082792/D AB:RJ 095180/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00916-2006-015-01-00-7 - Rte: Leandro Ramos de Azevedo [Adv. Olir Dantas Cunha OAB:RJ 021392/D AB:RJ 024207/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao do autor. Pzo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00926-2006-015-01-00-2 - Rte: Marcelo Bernstein [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 055311/D ] Rte: Juntar as pecas para formacao da carta de sentenca. \r\n\r\nProc. 01028-2006-015-01-00-1 - Rte: Michelle Cristiane Reis [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Viegas OAB:RJ 046636/D ] Rdo: Comercio de Carnes Boi Bonsucesso Ltda. Rte: Indeferido pedido de aplicacao de multa. Pzo 5 dias. \r\n\r\nProc. 01076-2006-015-01-00-0 - Rte: Marina Lucia Gomes Antonio [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 056689/D ] Antonio Ferreira Poeta: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao e expedicao de oficio ao orgao competente. \r\n\r\nProc. 01161-2006-015-01-00-8 - Rte: Olimpio Geraldo Bessa [Adv. Sind Trab nas Industrias de Destilacao e Refinacao do Petroleo no ERJ] Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01179-2006-015-01-00-0 - Rte: Rosangela de Almeida Bombardeli e Souza [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Colegio Thebas Ltda. [Adv. Mauro Victor Simas OAB:RJ 070259/D ] Rte: Ciencia dos embargos de declaracao apresentados pela Re. \r\n\r\nProc. 01197-2006-015-01-00-1 - Rte: Carlos Eduardo de Oliveira Sandino [Adv. Rafael Alves da Silva OAB:RJ 106223/D AB:RJ 027733/D ] Eaton Ltda.: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao e expedicao de oficio ao orgao competente. \r\n\r\nProc. 01207-2006-015-01-00-9 - Rte: Isaias da Silva Lima [Adv. Ana Carla Alves Xavier OAB:RJ 106104/D AB:RJ 082530/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Devolvido prazo de 15 dias as Res, sucessivamente. \r\n\r\nProc. 01221-2006-015-01-00-2 - Rte: Jailson Delfino Rosa [Adv. Daniel Batista Vieira OAB:RJ 042553/D ] Rdo: Arquitotal Restauracao de Fachadas Ltda. Rte: Venha a parte autora com os artigos de liquidacao,segundo o padrao tecnico 'a liquidacao de sentenca, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01304-2006-015-01-00-1 - Rte: Augusto Cesar Moraes da Silva [Adv. Mauro Victor Simas OAB:RJ 070259/D AB:RJ 074811/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao e expedicao de oficio ao orgao competente. \r\n\r\nProc. 01478-2006-015-01-00-4 - Rte: Adriano Silva dos Santos [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes OAB:RJ 072206/D Rte: Informar endereco atual das Res, em 30 dias, sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01492-2006-015-01-00-8 - Rte: Carlos Geovane Sardinha Lopes [Adv. Monica de Farias Barros OAB:RJ 107268/D AB:RJ 092429/D ] Transporte Estrela Azul S.A.: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao e expedicao de oficio ao orgao competente. \r\n\r\nProc. RT 000847/87 - Rte: NELSON DA SILVA MIRANDA [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca OAB:RJ 026270/D ] Rdo: CONCIC ENGENHARIA SA N/P JOSE' RIAL POSE FILHO Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre oficio de fls. \r\n\r\nProc. 00539-1989-015-01-00-4 - Rte: EXPEDITO ALVES LIMA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: HSS RESTAURANTE LTDA-N/P NEWTON OURIQUE SOARES [Adv.] Rte: Ciencia descida dos autos. Prazo 20 dias. \r\n\r\nProc. RT 001182/90 - Rte: SIND NAC DOS ENFERMEIROS DA MARINHA MERCANTE [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher OAB:RJ 025761/D AB:RJ 044418/D ] Rte: Informar numero CPF dos reclamantes relacionados contra-capa. Przo 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002269/90 - Rte: ALOYSIO ROCKERT RODRIGUES [Adv. Sylvio Manhaes Barreto OAB:RJ 018872/D AB:RJ 035023/D ] Rte: Juntar pecas para reestruturar os autos ou informar se as pecas juntadas pela Reclamada sao suficientes. Prazo 20 dias. \r\n\r\nProc. RT 000650/92 - Rte: GUILHERME ERNESTO BUSH JUNIOR [Adv. Gilberto Baptista da Silva OAB:RJ 074756/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (INAMPS) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Apresentar calculos conforme despacho de fl.218. \r\n\r\nProc. RT 002278/92 - Rte: SIND EMPREG EMPR DTVM ERJ E OUTRO S AB:RJ 020818/D AB:RJ 032146/D ] SIND EMPREG EMPR DTVM ERJ, TECNICORP PARTICIPACOES S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00090-1993-015-01-00-0 - Rte: WALDO MOGROVEJO ROJAS [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 082911/D AB:RJ 001571/A ] Rte, Rdo: Ciencia da baixa dos autos do TRT. \r\n\r\nProc. RT 000232/93 - Rte: GERALDO MIGUEL DE APARECIDA SILVA [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho OAB:RJ 005748/D AB:RJ 020432/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre peticao de fls. indica bem a penhora. \r\n\r\nProc. RT 000392/94 - Rte: LUIZ CARLOS SANTOS DA SILVEIRA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 096963/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre oficio de fls. \r\n\r\nProc. 00699-1995-015-01-00-1 - Rte: ENEAS RODRIGUES SILVA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 086098/D ] Rte, Rdo: Convolado em penhora o deposito recursal. Pzo 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001804/96 - Rte: ROMULO CORREIA SALDANHA [Adv. Neraldino Valentim da Silva OAB:RJ 085144/D AB:RJ 059295/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RT 002153/96 - Rte: SONIA MARIA RIBEIRO [Adv. Andre Henrique Raphael de Oliveira OAB:RJ 095437/D AB:RJ 063522/D ] Rte: Ciencia deposito efetuado pela Re. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000203/97 - Rte: MARCELO SILVA FERNANDES [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 128557/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RT 000215/97 - Rte: SIDERLEI BRASILEIRO DE MORAES [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000382/97 - Rte: EDISON CESAR DE FARIA NOGUEIRA [Adv. Joao Cyro de Castro Neto OAB:RJ 078851/D AB:RJ 035094/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre oficio de fls. \r\n\r\nProc. RT 000739/97 - Rte: MONICA VIEIRA NUNES DA SILVA [Adv. David Ricardo Veltri Santiago OAB:RJ 095644/D AB:RJ 074335/D AB:RJ 052578/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao conforme despacho de fl. 263-v. \r\n\r\nProc. RT 000932/97 - Rte: ANTONIO HUCS DE LIMA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Tomar ciencia deposito. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001606/97 - Rte: JUDITE FERREIRA DA SILVA ROSA [Adv. Armando dos Prazeres OAB:RJ 062286/D AB:RJ 033604/D AB:RJ 081764/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 10 (dez) dias \r\n\r\nProc. RT 001805/97 - Rte: JOSE LUIZ DAMACENO CAPILLA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016222/D ] Rte: Venha a parte autora com os artigos de liquidacao,segundo o padrao tecnico 'a liquidacao de sentenca, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002214/97 - Rte: PAULO SERGIO DA CONCEICAO SANTOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 105911/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002286/97 - Rte: SIDNEI DE OLIVEIRA RAMOS [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito OAB:RJ 037757/D AB:RJ 055181/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 10 (dez) dias \r\n\r\nProc. RT 000425/98 - Rte: FABIANO DA SILVA DURAND [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 061070/D ] Rdo: Designado o dia 10 de cada mes para comprovar arrecadacao.Comprove a Re o pagamento da primeira arrecadacao, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00801-1998-015-01-00-1 - Rte: LUIZ CARLOS GOMES PEDROTE [Adv. Maurilio Patricio de Souza OAB:RJ 067797/D AB:RJ 062857/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00951-1998-015-01-00-5 - Rte: CECILIA MIRANDA GUEDES [Adv. Gilberto Baptista da Silva OAB:RJ 074756/D AB:RJ 076975/D ] Rte: Venha a parte autora com os artigos de liquidacao,segundo o padrao tecnico 'a liquidacao de sentenca, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002229/98 - Rte: PEDRO VIEIRA PINTO [Adv. Armando dos Prazeres OAB:RJ 062286/D AB:RJ 035895/D AB:RJ 079459/D AB:RJ 077988/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 10 (dez) dias \r\n\r\nProc. 00128-1999-015-01-00-0 - Rte: JOSE DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO S AB:RJ 085724/D AB:RJ 100174/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho e resumo de fl., devendo a reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000907/99 - Rte: JORGE ALBERTO DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: MASSA FALIDA DE ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA E OUTRO S Rte: Apresentar calculos conforme fl. 84. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001329/99 - Rte: ALEX SANDRO DA COSTA TAVARES [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 030380/D ] Rte: Indicar bens penhoraveis da executada e/ou socios, assim como o CNPJ e CPFs, respectivamente, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensao da execucao, nos termos do artigo 791, III, c/c artigo artigo 793 do CPC, e arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001867/99 - Rte: DAIANE MIRANDA CANTUARIO [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: X MAN MODA LTDA Rte: \"Defiro o sobrestamento como requerido.\" \r\n\r\nProc. RT 002242/99 - Rte: MARIANO PESSANHA DOS SANTOS [Adv. Sandra Regina Alves Pereira OAB:RJ 031767/D AB:RJ 088847/D AB:RJ 061669/D AB:RJ 082911/D ] Rte: \"Defiro o sobrestamento por 60 dias.\" \r\n\r\nId: 105280"
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                            "016/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/01/2007\r\n\r\nProc. 00036-2007-016-01-00-8 - Cgte: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos [Adv. Carlos Leonidio Barbosa OAB:RJ 036937/D AB:RJ 079627/D ] Cgte, Cgdo: TOMAR CIENCIA QUE ACORDO FOI HOMOLOGADO, CONFORME FL.82. CUSTAS DE R$ 440,00, PELO CONSIGNANTE. \r\n\r\nProc. 01066-2006-016-01-00-0 - Rte: Andressa de Oliveira Pacheco [Adv. Jose Chaves de Oliveira OAB:RJ 075793/D AB:RJ 077020/D ] Rte, Rdo: ACORDO HOMOLOGADO, CONFORME FL.39, CUSTAS R$ 80,00 PELA RE \r\n\r\nProc. 00080-2003-016-01-00-4 - Rte: JOSE FRANCISCO DA SILVA [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: NAO CONHECE EMBARGOS EXECUCAO, VEZ QUE INTEMPESTIVOS \r\n\r\nProc. 00127-2006-016-01-00-2 - Rte: Rogerio Gabrig da Costa [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 052711/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. CONFORME FLS. 28 \r\n\r\nProc. 00605-2006-016-01-00-4 - Rte: Paulo Roberto de Souza [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 088501/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. CUSTAS R$ 300,00 P/RTE \r\n\r\nProc. 00639-2006-016-01-00-9 - Rte: Dirceu Peixoto Martins [Adv. Livia Camilo Andrade OAB:RJ 088200/D AB:RJ 043064/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. CUSTAS R$ 600,00 RTE \r\n\r\nProc. 00701-2006-016-01-00-2 - Rte: Jose Everaldo da Silva [Adv. Valdir Silva Teles OAB:RJ 065125/D AB:RJ 061937/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02572-1990-016-01-00-9 - Rte: EDI BENEDITO DA COSTA [Adv. Eldro Rodrigues do Amaral OAB:RJ 021111/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 052015/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGADO ACORDO, CONFORME FLS.699, CUSTAS R$ 760,00 PELA RE \r\n\r\nProc. RT 000465/98 - Rte: WALDYR RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa OAB:RJ 001013/B AB:RJ 050705/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA QUE FOI HOMOLOGADO ACORDO, CONFORME FLS. 290, CUSTAS DE R$ 232,50 PELA RECLAMADA. \r\n\r\nId: 106453"
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                            "016/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00390-2005-016-01-00-0 - Rte: Marcelo Nunes Ferreira Rdo: Consffer Empresa de Projetos e Construcoes Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.87. APRESENTAR SUA MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS NA FORMA DO ART.879, PARAG. 2o da CLT EM 10 DIAS PRECLUSIVOS,SOB PENA DE ACEITACAO TACITA DOS CALCULOS DA EXEQUENTE PZ:10 DIAS.(DESP.FL.96) \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/12/2006 \r\n\r\nProc. 01323-2004-016-01-00-2 - Egte: JOSEIAS PEREIRA DE FREITAS [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 058018/D ] JOSEIAS PEREIRA DE FREITAS: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.53/54 QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DE ADJUDICACAO DOS AUTOS No.RPS 254-2004-16-01-00-0. PRAZO :8 DIAS. (DESP.FL.37) OBS: ESTE ET SE ENCONTRA APENSADO AOS AUTOS No.254-2004-16-01-00-0. \r\n\r\nProc. 00382-2003-016-01-00-2 - Rte: PAULA RAQUEL CINELLO DE ANDRADE E OUTRO S AB:RJ 071097/D AB:RJ 074145/D ] PAULA RAQUEL CINELLO DE ANDRADE, FININVEST SA: TOMAR CIENCIA DA EXTINCAO DA EXECUCAO CF. ART.794, I , CPC, CF. DECISAO DE FL.174 ITEM 2.PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01420-2003-016-01-00-4 - Rte: JADIR PEREIRA [Adv. Karla Lilio Mathias OAB:RJ 078022/D AB:RJ 025654/D ] LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS BARONESA LTDA: TOMAR CIENCIA DO GARANTIMENTO DO JUIZO (DESP.FL.138)PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 01392-2004-016-01-00-6 - Rte: ESPOLIO DE SEBASTIAO GOMES [Adv. Antonio Carlos Cavalcante da Rocha Pires OAB:RJ 070849/D AB:RJ 077695/D ] ERCO ENGENHARIA SA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00050-2006-016-01-00-0 - Rte: Antonio Alan Ferreira Lopes [Adv. Augusto Cesar Guimaraes de Vasconcelos OAB:RJ 130554/D AB:RJ 063531/D ] Antonio Alan Ferreira Lopes: VENHA O EXEQUENTE EM 10 DIAS COM SUA MEMORIA DE CALCULOS ATUALIZADA, OBSERVANDO O CONTIDO AS FL.96. \r\n\r\nProc. 00088-2001-016-01-00-9 - Rte: PAULO ALEXANDRE GONCALVES KOPKE [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 081172/D ] CARTAO UNIBANCO LTDA, UNIBANCO S/A: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS COTAS PREVIDENCIARIAS E FISCAL EM 05 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO. (DESP.FL.465) \r\n\r\nProc. RT 000304/01 - Rte: MARCOS PAULO JARDIM FELIX E OUTRO S AB:RJ 057634/D AB:RJ 055833/D ] MARCOS PAULO JARDIM FELIX: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOT.FORNECER O CORRETO ENDERECO PARA CUMPRIMENTO DO DESP.FL.248. PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 00880-2002-016-01-00-4 - Rte: FLAVIO PEREIRA REIS [Adv. Helio Marques Gomes OAB:RJ 029522/D AB:RJ 109685/A ] MAC DONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA: APRESENTAR A PARTE EXECUTADA A MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS NA FORMA DO ART.879, PARAG. 2o.DA CLT EM 10 DIAS PRECLUSIVOS SOB PENA DE ACEITACAO TACITA DOS CALCULOS DO EXEQUENTE.(FL.273) \r\n\r\nProc. 00807-2003-016-01-00-3 - Rte: WANDERLEY PEREIRA RAMOS E OUTRO S AB:RJ 094509/D AB:RJ 062857/D ] WANDERLEY PEREIRA RAMOS, VEPLAN HOTEIS E TURISMO SA: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.457 A SABER: *J. SUSPENDA-SE O CURSO DA EXECUCAO COM FULCRO NO ART.6 DA LEI 11101/05 PELO PRAZO MAXIMO DE 180 DIAS.2. NOTIFIQUEM-SE AS PARTES.* \r\n\r\nProc. 00410-2004-016-01-00-2 - Rte: GUSTAVO EDUARDO LOPEZ [Adv. Antonio Dionisio Lopes Matos OAB:RJ 087172/D ] Rdo: ADRA CAMBIO E TURISMO LTDA GUSTAVO EDUARDO LOPEZ: INFORMAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA.(FL.70) \r\n\r\nProc. 00827-2004-016-01-00-5 - Rte: GABRIEL DA SILVA BARBOSA [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D GABRIEL DA SILVA BARBOSA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. PZ:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00845-2004-016-01-00-7 - Rte: EDNA TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira OAB:RJ 091134/D AB:RJ 074915/D ] EDNA TEIXEIRA DA SILVA: INFORMAR MEIOS EFICAZES P/SATISFAZER A EXECUCAO COM ENDERECO COMPLETO EM 10 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. (DESP.FL.79) \r\n\r\nProc. 01102-2004-016-01-00-4 - Rte: IVAN MAXIMO PEREIRA [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento OAB:RJ 062333/D AB:RJ 077743/D AB:RJ 066861/D ] RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA: MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 10 DIAS.(DESP.FL.289) \r\n\r\nProc. 00148-2005-016-01-00-7 - Rte: Paulo Roberto dos Santos Xavier [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D Paulo Roberto dos Santos Xavier: VENHA EM 10 DIAS COM SUA MEMORIA DE CALCULOS ATUALIZADA,OBSERVANDO O CONTIDO AS FL.181. \r\n\r\nProc. 00364-2005-016-01-00-2 - Rte: Antonio Francisco da Silva [Adv. Wellington Machado de Souza OAB:RJ 076812/D AB:RJ 097183/D ] Antonio Francisco da Silva: INFORMAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO EM 10 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA.(FL.132) \r\n\r\nProc. 00431-2005-016-01-00-9 - Rte: Wania de Souza Coutinho E OUTRO S AB:RJ 063028/D AB:RJ 123389/D ] Wania de Souza Coutinho: APRESENTAR O SEU PEDIDO FUNDAMENTADO EM 10 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO COM BAIXA.(DESP.FL.72) \r\n\r\nProc. 00513-2005-016-01-00-3 - Rte: Arlethe Pereira Falcao [Adv. Valquiria Roberta Marques OAB:RJ 096381/D AB:RJ 099915/D ] Arlethe Pereira Falcao, Speed Service Servicos de Entregas Ltda.: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.87 QUE RECONSIDEROU O DESP.FL.84. E EXTINGUIU A EXECUCAO CF. ART.794 , I DO CPC.PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01059-2005-016-01-00-8 - Rte: Silvio Jorge Pino Marinho [Adv. Antonio Luciano Fernandes OAB:RJ 071045/D AB:RJ 058851/D ] Silvio Jorge Pino Marinho: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO DO REQUERIDO, NAO SENDO CONCEDIDO A GRATUIDADE DE JUSTICA.(DESP.FL.135). PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 00457-2006-016-01-00-8 - Rte: Annie Cristina Ferreira de Melo [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca OAB:RJ 084884/D Annie Cristina Ferreira de Melo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000845/92 - Rte: FRANCISCO GARCIA FAGUNDES [Adv. Yolando Basilone Filho OAB:RJ 014953/D AB:RJ 035885/D ] FRANCISCO GARCIA FAGUNDES, FCC FABRICA CARIOCA DE CATALISADORES S/A: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.395 QUE EXTINGUIU A EXECUCAO CF.ART 794, I DO CPC. PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000945/94 - Rte: RONALDO HORTA ZANDER [Adv. Esio Costa Junior OAB:RJ 059121/D AB:RJ 000963/B ] INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Manifestar-se sobre peticao FL.427. PZ:10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001119/97 - Rte: ERIKA BITTENCOURT BALKENENDE [Adv. Michael Pinheiro Mccloghrie OAB:RJ 050703/D ] Rdo: ALVORADA SERVICOS AUX DE TRANSP AEREO LTDA ERIKA BITTENCOURT BALKENENDE: APRESENTAR O SOLICITADO AS FL.329. PZ:5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000871/98 - Rte: ALFREDO DE JESUS CHAGAS [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D ] Rdo: CRIACOES VILLAGE LTDA ALFREDO DE JESUS CHAGAS: Manifestar-se sobre os documentos de fls CPE APENSADA.PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000124/99 - Rte: TOMAZ DE AQUINO MACHADO [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D ] Rdo: W A TRANSPORTADORA LTDA TOMAZ DE AQUINO MACHADO: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA CPN. INFORMAR MEIOS EFICAZES P/ NOTIFICACAO DO EXECUTADO.PZ:5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000216/99 - Rte: JOSE PAULINO RAMOS [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 049733/D ] JOSE PAULINO RAMOS: VENHA O EXEQUENTE EM 10 DIAS COM SUA MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULO OBSERVANDO O CONTIDO AS FL.154. \r\n\r\nProc. RT 001375/99 - Rte: JOAO JOSE DA SILVA [Adv. Antonio Carlos de Barros Fonseca OAB:RJ 034252/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE AAIB GUARDA DE SEGURANCA LTDA JOAO JOSE DA SILVA: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DO EXECUTADO.(DESP.FL.54)PZ:5 DIAS \r\n\r\nId: 106378"
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                        "106271": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "016/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01798-2003-016-01-00-8 - Rte: RONALDO ANTONIO MENDES DE ARAUJO Rdo: ARTE HOGAR EUROPA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR TOTAL EQUIVALENTE A 21.912.341,02 IDTRS (VINTE E UM MILHOES,NOVECENTOS E DOZE MIL,TREZENTOS E QUARENTA E UM INTEROS E DOIS CENTESIMOS DE IDTRS), CONFORME DECISAO DE HOMOLOGACAO DE CALCULOS AS FLS.130. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01312-2002-016-01-00-0 - Rte: RAFAEL LOPES FAGUNDES Rdo: HOSPITAL DE CLINICAS N SENHORA APARECIDA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DA ADJUDICACAO REQUERIDA PELO VALOR DA EXECUCAO (DESP.FL.91 ITEM 1 E 2). PZ:8 DIAS.(DESP.FL.95) \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/12/2006 \r\n\r\nProc. 01407-2006-016-01-00-8 - Egte: Hospital Alianca Jacarepagua Ltda. [Adv. Jose Luiz Brasiliense Pimentel OAB:RJ 136744/D AB:RJ 092962/D ] Hospital Alianca Jacarepagua Ltda., Maria de Fatima Nascimento de Sousa: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.53 QUE NAO CONHECEU DOS EMBARGOS. FIXADA AS CUSTAS EM R$ 854,00 SOBRE O VALOR DE R$ 42.700,00 DADO A CAUSA. PZ:8 DIAS \r\n\r\nProc. 01671-2006-016-01-00-1 - Egte: Antonio Viana Flores Neto E OUTRO S AB:SP 101821/D AB:RJ 037299/D ] Adalgisa Patriarca da Costa: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00582-2000-016-01-00-2 - Rte: MARGARITA ROSA GAVIRIA MEJIA [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 086154/D ] MARGARITA ROSA GAVIRIA MEJIA, ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA: TOMAR CIENCIA DA EXTINCAO DA EXECUCAO CF. ART.794, I DO CPC. PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01221-2001-016-01-00-4 - Rte: CARLOS ALBBERTO DOS SANTOS SOUZA E OUTRO S AB:RJ 036575/D AB:RJ 030491/D ] ITAHY RESTAURANTE LTDA: MANIFESTAR-SE S/PET FL.320 E EM CASO POSITIVO COMPARECER A SECRETARIA DA VARA JUNTAMENTE COM O RTE P/HOMOLOGACAO DO TERMO DE CONCILIACAO.(DESP.FL.320) \r\n\r\nProc. 00414-2002-016-01-00-9 - Rte: DENISE DE MAGALHAES OLIVEIRA [Adv. Roberto Bastos Goncalves OAB:RJ 013460/D AB:RJ 037836/D ] DENISE DE MAGALHAES OLIVEIRA, EXAPLAS RESINTA PRODUTOS PLASTICOS LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FL.257/260.PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00744-2006-016-01-00-8 - Rte: Jose Maria Rodrigues de Souza [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.68 1a parte a SABER: *J. DEFIRO A DILACAO DO PRAZO, ORA REQUERIDA POR 10 DIAS.* \r\n\r\nProc. 01597-2006-016-01-00-3 - Rte: Marta Maria Rabelo [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: Cabeleireiro Masculino Santa Rita de Cassia Ltda. Marta Maria Rabelo: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA RDA, INFORMAR O CORRETO ENDERECO DA RDA EM 30 DIAS CF. ART.267,III DO CPC. \r\n\r\nProc. 01626-2006-016-01-00-7 - Rte: Jean Louis Pacheco Preverez [Adv. Indiara Lavra da Silva OAB:RJ 065113/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Jean Louis Pacheco Preverez: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOT DA RDA. INFORMAR EM 30 DIAS O CORRETO ENDERECO , NA FORCA DO ART.267,III DO CPC. \r\n\r\nProc. 01212-1995-016-01-00-4 - Rte: ROGERIO DE OLIVEIRA [Adv. Marley Xavier Costa OAB:RJ 063434/D AB:RJ 029937/D ] ROGERIO DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. E INFORMAR MEIOS CORRETO E EFICAZES DE SATISFAZER A EXECUCAO COM O ENDERECO COMPLETO EM 10 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. (DESP.FL.506) \r\n\r\nProc. RT 001151/97 - Rte: ROBERTO CARLOS DOS SANTOS [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 030397/D ] SANTA ALICE VIDEO COM REPRESENTACAO LTDA: Manifestar-se sobre peticao FL.478.PZ:5 DIAS. \r\n\r\nId: 106271"
                        ],
                        "105669": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "018/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/01/2007\r\n\r\nProc. 01625-2005-018-01-01-7 - Agte: Maria Izabel Amorim da Silva [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D AB:RJ 098309/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01325-2006-018-01-00-6 - Egte: Joao Baptista Pizarro Drumond [Adv. Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio OAB:RJ 104401/D AB:RJ 054851/D ] Egte: Fornecer o endereco atual da reclamada. embargado.Prazo 5 dias \r\n\r\nProc. 01572-2005-018-01-00-1 - SPTE: Jose Roberto Liberato da Cruz [Adv. Leonel Waks OAB:RJ 015826/D AB:RJ 087086/D ] SPDO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01837-2003-018-01-00-0 - Rte: KATIA CILENE MENDES VIEIRA [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: ROSILENE BELUCI DOS SANTOS Rte: Ciencia do despacho de fls. 49: Indefiro...Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 01538-2004-018-01-00-6 - Rte: MARCIA VIEIRA DA SILVA [Adv. Rosimery Bernardino de Lima OAB:RJ 097078/D AB:RJ 044546/D AB:RJ 015925/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. conforme fls.122 Prazo sucessivo de 15 dias permeados por 5 dias, iniciando-se pela primeira Rda. \r\n\r\nProc. 00869-2000-018-01-00-5 - Rte: MARCOS HENRIQUE PINTO DE SOUZA [Adv. Cleyde Agostinho Ramos OAB:RJ 073797/D AB:RJ 019804/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. nos termos de fls.112. \r\n\r\nProc. RT 001520/00 - Rte: ANDREIA CRISTINA GOMES [Adv. Emidio Lamberti Caridade OAB:RJ 079105/D AB:RJ 041354/D ] Rte, Rdo: Ciencia da efetivacao do bloqueio. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 00707-2001-018-01-00-8 - Rte: CARLOS DE SOUZA FERREIRA [Adv. Jose Luiz Salatiel Braga OAB:RJ 096712/D AB:RJ 063531/D ] Rte, Rdo: Ciencia da efetivacao do bloqueio. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 00781-2003-018-01-00-6 - Rte: ROGIANE FERREIRA DE CARVALHO [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 002168/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01605-2003-018-01-00-1 - Rte: ANTONIO MANOEL DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 034167/D AB:RJ 062089/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00164-2004-018-01-00-1 - Rte: PATRICIA CHRISTIANES CARVALHO [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D ] Rdo: SMIL SERVICOS MEDICOS E INFANTIL LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00806-2004-018-01-00-2 - Rte: MARIA CLEIA CORREIA ALUZ [Adv. Milton Moraes Martins OAB:RJ 016185/D AB:RJ 061689/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00717-2005-018-01-00-7 - Rte: Valdney Freire Knupp [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira OAB:RJ 003846/D AB:RJ 031456/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01643-2005-018-01-00-6 - Rte: Ana Lucia Pereira de Lima [Adv. Altamiro Alferino de Oliveira OAB:RJ 026990/D ] Rdo: Kipolpa Supergelados Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 00705-2006-018-01-00-3 - Rte: Luzicleia Santos Rodrigues [Adv. Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ] Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00814-2006-018-01-00-0 - Rte: Jorge Lessa de Oliveira Barbosa [Adv. Isaias Faria Calheiros OAB:RJ 128574/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 4o. Rdo. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000174/95 - Rte: BARBARA BARROSO DE OLIVEIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 072198/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02167-1996-018-01-00-9 - Rte: LUIZ CARLOS FALCAO [Adv. Jorge Jose Nassar Junior OAB:RJ 080407/D AB:RJ 039948/D AB:RJ 047027/D ] Rte: Ciencia do despacho de fls. 279: Indefiro a expedicao de oficios. Cumpra o determinado as fls. 277. Vir com meios objetivos para prosseguimento do feito. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 01721-1999-018-01-00-3 - Rte: LAURINDO MENDES DE SOUZA [Adv. Janete Portela de Vercoza OAB:RJ 045563/D ] Rdo: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS Rte: Ciencia do despacho de fls. 390: Indefiro... Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001858/99 - Rte: JOSIANE PECANHA ROCHA [Adv. Alberto Jorge de Carvalho Brandao OAB:RJ 082225/D ] Rdo: UNIAO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA Rte: Ciencia do despacho de fls. 146: ...Indefiro...Cumpra o Autor o despacho de fls. 144 na integra. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 01922-1999-018-01-00-0 - Rte: VERONICA MELO DOS SANTOS [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves OAB:RJ 077331/D AB:RJ 029558/D AB:RJ 095180/D ] Rte, Rdo: Ciencia da efetivacao do bloqueio. Prazo 05 dias. \r\n\r\nId: 105669"
                        ],
                        "106720": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                            "019/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01493-2005-019-01-00-7 - Rte: Mario Pimentel RDO: RWB ENGENHARIA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 17/04/2007 `as 10:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 106720"
                        ],
                        "105337": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "021/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/01/2007\r\n\r\nProc. 01782-2001-021-01-01-1 - Agte: Banco Itau S/A Agdo: Gilson Barbosa Lima [Adv. Claudio Dalcir Costa de Castro OAB:RJ 095323/D ] Gilson Barbosa Lima: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00407-2003-021-01-00-3 - Rte: AUGUSTO CESAR ALMEIDA DE BRUNE [Adv. Aloisio Gonzaga de Oliveira Junior OAB:RJ 088310/D ] Rdo: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS Rte: Liquidar o julgado conforme promocao de fls 85. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00898-2006-021-01-00-5 - Rte: Eva Maria da Silva (Espolio de) [Adv. Luciana Faustina Santos Cascardo OAB:RJ 085985/D ] Rdo: Banco do Brasil S.A. Rte: Ter ciencia de despacho de fls 78. \r\n\r\nProc. 01225-2006-021-01-00-2 - Rte: Rogerio Teixeira da Conceicao [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira OAB:RJ 057631/D Rte: Ter ciencia de despacho fls 19. Pena extincao. \r\n\r\nProc. 00817-2000-021-01-00-1 - Rte: MARCOS RENATO LEITE [Adv. Rosimery Bernardino de Lima OAB:RJ 097078/D AB:RJ 084213/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001186/00 - Rte: NILTON DE OLIVEIRA CELESTINO [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 091444/D ] Rte, Rdo: Apresentar quesitos e assistentes tecnicos em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001270/00 - Rte: ARAMIS PORTO LUSSAC FILHO [Adv. Jorge Said Cury OAB:RJ 050033/D AB:RJ 050514/D ] Rdo: Depositar honorarios periciais em 05 dias. Pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001616/01 - Rte: NEYVALDO PINTO DE CARVALHO [Adv. Jorge Roberto Hall Barbosa OAB:RJ 094674/D AB:RJ 108772/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 2.235,17. \r\n\r\nProc. RT 001867/01 - Rte: EDSON GOMES MEIRA [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D AB:RJ 028904/D ] PONEI POSTO DE GASOLINA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 002140/01 - Rte: HILCE VERONICA RODRIGUES DE ARAUJO [Adv. Marcia Menezes Soares OAB:RJ 076274/D AB:RJ 077695/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls 64. \r\n\r\nProc. 00835-2002-021-01-00-5 - Rte: ADIMILSON ALVES PACHECO [Adv. Marivaldo Souza Costa OAB:RJ 103723/D ] Rdo: J PERDONATE COMERCIO DE GAS LIQUEFEITO LTDA Rte: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00032-2003-021-01-00-1 - Rte: JAKELINE DE BRITO LUIZ BARBOSA [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto OAB:RJ 027962/D AB:RJ 084938/D ] JAKELINE DE BRITO LUIZ BARBOSA, CCPR CENTRO CULTURAL PAIVA RIBEIRO: Manifestar-se sobre peticao fls 108. \r\n\r\nProc. 00609-2004-021-01-00-6 - Rte: LAURO DE AZEVEDO BRAGA [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos OAB:RJ 104132/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01606-2005-021-01-00-0 - Rte: Luci Andrade de Souza Silva [Adv. Maria Auxiliadora Freitas de Souza OAB:RJ 088632/D ] Rdo: Feital Transporte e Turismo Ltda. Rte: Regularizar a representacao no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00021-2006-021-01-00-4 - Rte: Jose Ramos [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 071102/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00230-2006-021-01-00-8 - Rte: Marcos Rodrigues dos Santos [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda OAB:RJ 039948/D AB:RJ 085445/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia: audiencia para oitiva da testemunha marcada para o dia 10/04/07 as 09:55 horas na 1a VT/NIL. \r\n\r\nProc. RT 000053/90 - Rte: SIDNEY FIERIO DE PAIVA [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 051923/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Ter vista do despach de fls 671 por 10 dias a comecar pelo exequente. \r\n\r\nProc. RT 002227/90 - Rte: PAULO FELICIO DA SILVA MARIELLA [Adv. Jose Neves Ramos OAB:SP 126585/D AB:RJ 002401/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia: convolado em penhora o deposito recursal de fls. \r\n\r\nProc. RT 001665/91 - Rte: IVAN MATHIAS FILHO [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 058042/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do deposito noticiado as fls 372 em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01315-1993-021-01-00-8 - Rte: OTTO RAMOS HEREDIA DE SA [Adv. Jonas de Oliveira Lima Filho OAB:RJ 016222/D AB:RJ 027337/D ] Rte: Fornecer numero do CPF em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001221/95 - Rte: DEA DE BARROS GOMES [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 016162/D ] Rte: Apresentar pecas para restauracao dos autos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001606/96 - Rte: EMILSON DUARTE RIBEIRO E OUTRO S AB:RJ 074323/D AB:RJ 081764/D ] Rdo: Comprovar deposito de honorarios periciais no valor de R$ 10.000,00 em 10 dias. Pena dce execucao. \r\n\r\nProc. RT 001775/96 - Rte: ALDENOR RODRIGUES CAVALCANTE [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 060376/D ] Rte, Rdo: Negado seguimento ao Agravo de Peticao de fls 219/225, por intempestivo. \r\n\r\nProc. RT 000444/97 - Rte: SANTINA SUELY SAMPAIO [Adv. Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Rio de Janeiro] Rdo: FERREIRA DA PENHA LTDA [Adv. Jose Rubens do Amaral OAB:RJ 039126/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 000825/97 - Rte: PAULO CARRANO ALBUQUERQUE E OUTRO S AB:RJ 013955/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 055264/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 149082,95. \r\n\r\nProc. RT 001932/97 - Rte: TANIA ALVES DA SILVA [Adv. Celso T Cortes OAB:RJ 066607/D AB:RJ 057511/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00163-1998-021-01-00-0 - Rte: JUCARA NATIVIDADE GUEDES [Adv. Monica de Freitas Bianchi Machado OAB:RJ 105890/D AB:RJ 062729/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 001104/98 - Rte: JOSE FRANCISCO DE BRITO [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa OAB:RJ 001013/B AB:RJ 080450/D ] SUPERAL SUPER ALIMENTOS LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. RT 001205/98 - Rte: EDUARDO SALUSTIANO PINTO FILHO [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues OAB:RJ 070356/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 3.052,26. \r\n\r\nProc. RT 000278/99 - Rte: CRISTIANO DE SOUZA CHAGAS E OUTRO S AB:RJ 091352/D AB:RJ 027026/D ] Rte: Atender a promocao de fls 86 em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000397/99 - Rte: ROGERIO DE BARCELLOS PAGANI [Adv. Rita Cristina Proba Imroth OAB:RJ 097667/D AB:RJ 036529/D ] Rte: Regularizar assistencia processual em 10 dias, sob as penas da lei \r\n\r\nProc. 01354-1999-021-01-00-0 - Rte: JOSE CARLOS FERREIRA DA SILVA [Adv. Elmo Nascimento da Silva OAB:RJ 032458/D AB:RJ 019030/D ] ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A -ELETRONUCLEAR: Ter ciencia de despacho de fls 575 v. \r\n\r\nProc. RT 002103/99 - Rte: RENATO DA SILVA FILIPPO [Adv. Katusuke Ikeda OAB:RJ 076955/D AB:RJ 059860/D ] BANCO ITAU S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nId: 105337"
                        ],
                        "106711": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "021/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/01/2007\r\n\r\nProc. RPS 001998/01 - Rte: MARTA FERNANDES MARTIN DO NASCIMENTO [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D ] Rdo: COLEGIO PINHEIRO LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 01349-2003-021-01-00-5 - Rte: CARLOS ALBERTO FONSECA FELICIO DE OLIVEIRA [Adv. Sind Trab em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ] Rdo: ITT INFORMATICA TELECOMUNICACOES TRADE LTDA Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. RT 000519/00 - Rte: ROBERTO JOSE MARINHO FALCAO [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida OAB:RJ 022469/D AB:RJ 085472/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00006-2001-021-01-00-1 - Rte: JULIO CESAR SISTON [Adv. Francisco Gregorio da Silva OAB:RJ 066927/D AB:RJ 027310/D ] Rdo: Ter ciencia do deposito feito pelo 3o. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000422/01 - Rte: MARIA ELIZA DE MELLO ANDRADE [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: EXTERNATO SAO PATRICIO Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 000883/01 - Rte: ROSELENE DOS SANTOS RUFINO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ] Rdo: BAR E LANCHONETE TIA KATIA LTDA [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira OAB:RJ 087014/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00982-2001-021-01-00-4 - Rte: SANDRA PAULA SZAPSEWIZ [Adv. Paulo Celso Flores Fiuza OAB:RJ 050477/D AB:RJ 067077/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 002033/01 - Rte: MAURO MARQUES SANTOS [Adv. Amarilio Marques Rocha OAB:RJ 084990/D AB:RJ 002502/A ] Rte, CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA: Convolado em penhora o deposito de fls 87. \r\n\r\nProc. 01093-2002-021-01-00-5 - Rte: ROBSON OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 083897/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre pedido de assistencia de fls 164 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01463-2002-021-01-00-4 - Rte: GUILHERME AUGUSTO DA ROCHA SERENO [Adv. Sergio de Almeida Araujo OAB:RJ 046370/D AB:RJ 063830/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01718-2002-021-01-00-9 - Rte: MONICA MOREIRA VANDERLEI [Adv. Lourdes Maria de Souza OAB:RJ 067877/D AB:RJ 047522/D ] CREDICARD SA ADMINISTRAD CARTOES DE CREDITO: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. Pena de perda da prova \r\n\r\nProc. 00262-2003-021-01-00-0 - Rte: ANDREIA REGINA SANTOS DA SILVA [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo OAB:RJ 107324/D AB:RJ 080178/D ] Rte: Ter ciencia de despacho \r\n\r\nProc. 01716-2003-021-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE BRITO [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 115694/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia de despacho Fls 145. \r\n\r\nProc. 00097-2004-021-01-00-8 - Rte: JOAO ESTEVES DOS SANTOS [Adv. Fernando Luis Dias Rebelo OAB:RJ 074661/D ] Rdo: CONSTRUTEL PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA Rte: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 00484-2004-021-01-00-4 - Rte: FRANCIMAR NIVALDA DE OLIVEIRA [Adv. Haroldo Gomes da Silva OAB:RJ 070536/D AB:RJ 068358/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00875-2004-021-01-00-9 - Rte: EVA ASSIS BESSA [Adv. Viviano Ramos Junior OAB:RJ 097648/D AB:RJ 096828/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01023-2004-021-01-00-9 - Rte: MARCIA RIBEIRO ALVES [Adv. Adnildes Maria Sartorio Gomes OAB:RJ 104010/D AB:RJ 068222/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01209-2004-021-01-00-8 - Rte: JOSE IVO DANTAS DE BARROS [Adv. Neuza Doreti Garcia de Nazario OAB:RJ 026828/D AB:RJ 096293/D ] Rdo: Venham as partes, em 30 dias, com a liquidacao do julgado, inclusive com os calculos da contribuicao previdenciaria incidente (par. 3o, art. 879, CLT), sob pena de pericia. \r\n\r\nProc. 00284-2005-021-01-00-2 - Rte: Clodoaldo Bizerra dos Santos [Adv. Fatima Souza Antunes OAB:RJ 089347/D AB:RJ 092732/D AB:RJ 001308/B ] Rdo: Cumprir despacho de fls 204 em 10 dias. Prazo sucessivo. \r\n\r\nProc. RT 001529/88 - Rte: JOAQUIM BERDIAO GARCIA [Adv. Marcelino Dias da Rocha OAB:RJ 083708/D AB:RJ 052015/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. RT 002345/88 - Rte: ROSENY PEREIRA E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 059206/D AB:RJ 059203/D AB:RJ 044930/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. RT 002749/90 - Rte: RIVALDO PEDRO DA SILVA [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro OAB:RJ 054259/D AB:RJ 011827/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. RT 001171/91 - Rte: JOSE EDIO GALDINO DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 015446/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre esclarecimentos do perito em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000011/92 - Rte: EDSON NEPOMUCENO DA SILVA [Adv. Renato Dionisio dos Santos OAB:RJ 047860/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 289. \r\n\r\nProc. RT 001047/93 - Rte: SEBASTIAO DOS PASSOS AMARAL [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 071450/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001513/95 - Rte: NELSON GOMES DA CONCEICAO E OUTRO S AB:RJ 023769/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000818/96 - Rte: WELINTON GOMES COELHO [Adv. Joao da Penha Das Neves OAB:RJ 036780/D AB:RJ 086171/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 001299/96 - Rte: ANANIAS DE SOUZA TOSTA [Adv. Valter Goncalves Martins OAB:RJ 046815/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 022805/D ] Rte, Rdo: Venham as partes, em 30 dias, com a liquidacao do julgado, inclusive com os calculos da contribuicao previdenciaria incidente (par. 3o, art. 879, CLT), sob pena de pericia. \r\n\r\nProc. RT 002236/96 - Rte: JOSE CARLOS COUTO RIBEIRO [Adv. Sylvio Manhaes Barreto OAB:RJ 018872/D AB:RJ 017621/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 000361/97 - Rte: PAULO ROBERTO DOMINGUES FRAGA [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar OAB:RJ 080677/D Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 001039/97 - Rte: RICARDO CAMPBELL DO NASCIMENTO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 033604/D AB:RJ 084904/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001993/97 - Rte: DILMA DA SILVA [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D AB:RJ 047803/D ] Rte, Rdo: Convolado em penhora deposito recursal de fls 67. \r\n\r\nProc. RT 002133/97 - Rte: IVAIR PINHEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Sandro Cordeiro Silva OAB:RJ 089389/D AB:RJ 020336/D ] Rte, Rdo: Convolado em penhora deposito de fls 119. \r\n\r\nProc. RT 000374/98 - Rte: ANTONIO CARLOS FELIX [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 090839/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 01902-1998-021-01-00-1 - Rte: FERNANDO INOUE [Adv. Washington Terra Das Neves OAB:RJ 019713/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 02046-1998-021-01-00-1 - Rte: VAGNER RODRIGUES DE ARAUJO [Adv. Juliana de Santana Patricio OAB:RJ 095236/D ] Rdo: ADM DECORACOES EM TECIDOS LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 000816/99 - Rte: ROSELIA DA SILVA SANTIAGO [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 086770/D ] BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001478/99 - Rte: AMAURI DA SILVA SCARPELLI [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar OAB:RJ 099066/D AB:RJ 029937/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 001917/99 - Rte: ANTONIO PAULO PEREIRA [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 056295/D ] Rte: Dizer sobre o recebimento das parcelas avencadas em 10 dias. Pena de execucao. \r\n\r\nId: 106711"
                        ],
                        "105254": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "022/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/01/2007\r\n\r\nProc. 00268-1999-022-01-01-7 - Rte: CECILIA VILELA DE OLIVEIRA [Adv. Sergio Pascale OAB:RJ 086722/D AB:SP 086184/D ] Rdo: Vista a reclamada por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00501-2005-022-01-01-3 - Rte: Marcus Cesar Leite Costa [Adv. Waldimar de Paula Freitas OAB:RJ 038982/D AB:RJ 089605/D ] Rte: Ao reclamante em replica por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01466-2005-022-01-00-7 - Rqte: Elton Luidi Branco Manhaes [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D Rqte: Diga o requerente em 05 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001208/00 - Rte: IGNACIO MACHADO BARROSO [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 079995/D AB:RJ 045539/D ] ASSOCIACAO PREV EMP BANCO NACIONAL HAB PREVHAB: Defiro o prazo de 10 dias a 1 reclamada \r\n\r\nProc. RPS 000764/01 - Rte: ANA LUCIA ROSENO NASCIMENTO [Adv. Michele Pedrosa Paumgartten OAB:RJ 103499/D AB:RJ 027464/D ] Rte, Rdo: De-se ciencia as partes,sendo a reclamada, ao deposito, a disposicao deste juizo, em 15 dias, na forma do artigo 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 00370-2002-022-01-00-9 - Rte: GLORIA DE ABREU [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D Rte: De-se ciencia ao reclamante de que o feito restara sobrestado pelo prazo de 60 dias para que o reclamante indique meios eficazes para o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01639-2002-022-01-00-4 - Rte: JOSE MARIA DOS SANTOS [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 048957/D ] Rte: Diga o reclamante em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00776-2003-022-01-00-2 - Rte: MARCELO SANTOS NASCIMENTO [Adv. Antonio Frederico Bonfim Cardoso OAB:RJ 098287/D AB:RJ 033700/D ] TREIS FPM PIZZARIAS LTDA: A reclamada para ciencia e providencias no prazo de 10 dias,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00440-2005-022-01-00-1 - Rte: Andreia dos Santos Silva [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D AB:RJ 102230/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00427-2006-022-01-00-3 - Rte: Brunella Musetti de Souza [Adv. Eduardo Valentim Mendes OAB:RJ 022976/D AB:RJ 092718/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. 125/128 \r\n\r\nProc. 00453-2000-022-01-00-6 - Rte: TANIA FERNANDES JORDAO [Adv. Alexandre Simon Dias OAB:RJ 092754/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: De-se ciencia as partes da promocao da contadoria,sendo a reclamada para que apresente nova atualizacao monetaria dos valores historicos de fls 315/317 e novos calculos do IR. \r\n\r\nProc. 00760-2001-022-01-00-8 - Rte: JORGE LUIZ BEZERRA ALVES [Adv. Alcir Novaes Barbosa OAB:RJ 045576/D AB:RJ 079995/D ] Rdo: A reclamada para ciencia e providencias no prazo de 10 dias,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001378/01 - Rte: LUCIANO PIRES DA SILVA FILHO [Adv. Marcial D Amato Lopes OAB:RJ 098776/D AB:RJ 099615/D ] Rte: Venha o reclamante com os calculos adequados ao parecer da contadoria, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00461-2002-022-01-00-4 - Rte: DENILSON MARCOS SILVA PEREIRA [Adv. Antonio Carlos de Abreu OAB:RJ 080399/D AB:RJ 075211/D ] Rdo: Venha a reclamada com o comprovante de recolhimento do INSS. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00775-2003-022-01-00-8 - Rte: ALEXANDRE ANTONIO MARCOS PICARELLI [Adv. Moises Jose da Costa Filho OAB:RJ 088651/D ] Rdo: ARTEFLA EMPR DE COMUNICACOES GRAFICAS LTDA Rte: Venha o reclamante com a sua CTPS em dia e horario de expediente nesta Vara do Trabalho e apresente em 30 dias os calculos de liquidacao,observando os parametros que vigem nesta 22 VT/RJ. \r\n\r\nProc. 01333-2004-022-01-00-0 - Rte: LOURDES MARCIA MEIRELLES DA COSTA SANTOS PINTO [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller OAB:RJ 079710/D AB:RJ 099006/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. OBS PARAMETROS \r\n\r\nProc. 01401-2004-022-01-00-0 - Rte: ANDREIA REGINA DE LIMA [Adv. Sindicato dos Auxiliares e Tecnicos em Enfermagem do Municipio do RJ] Rdo: HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA SA [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira OAB:RJ 082792/D ] Rte: Ao reclamante em replica pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00153-2005-022-01-00-1 - Rte: Noemi dos Santos [Adv. Sindicato dos Enfermeiros do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Real Benemerita Sociedade Portuguesa de Beneficencia do Rio de Janeiro [Adv. Mario Correa Calcia Junior OAB:RJ 029018/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00375-2005-022-01-00-4 - Rte: Leonice do Nascimento de Moura [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D AB:RJ 032133/D ] Hospital de Clinicas 25 de Dezembro: A reclamada para ciencia e providencias no prazo de 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01469-2005-022-01-00-0 - Rte: Andrea Oliveira Silva [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 103871/D ] Rte, Cooper Service Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos: Venha as partes com os quesitos no prazo de 10 dias sucessivos e com indicacao de assistentes ticnicos. \r\n\r\nProc. 01599-2005-022-01-00-3 - Rte: Ricardo Carlos Santos Alves [Adv. Fernanda Fernandes Lopes OAB:RJ 066737/D AB:RJ 085204/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.99/109 \r\n\r\nProc. 01630-2005-022-01-00-6 - Rte: Manoel Angelo Viana Lemos [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Eartec Ferramentas Industriais Ltda. Rte: Vistas ao rte. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01193-1990-022-01-00-3 - Rte: PATRICIA KARLA DANGELO SAMPAIO [Adv. Antonio da Costa Medina OAB:RJ 039864/D AB:RJ 067460/D ] Rte: Ao reclamante em replica.Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001689/91 - Rte: DAMIAO DE ABREU [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 061423/D ] Rdo: De-se vista a reclamada,pelo prazo de 10 dias, da promocao de fls 730 e dos calculos. \r\n\r\nProc. RT 002199/91 - Rte: Tereza Maria da Silva Luiz E OUTRO S AB:RJ 093884/D AB:RJ 078281/D AB:RJ 059931/D ] Rte: Devolvo o prazo de 08 dias ao reclamante \r\n\r\nProc. RT 000833/95 - Rte: EDIMA ALVES VIEIRA [Adv. Paulo Rogerio do Nascimento OAB:RJ 051860/D AB:RJ 086084/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001123/97 - Rte: JOSE RANULFO DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 061609/D AB:RJ 045243/D ] Rte: Venha o reclamante, no prazo de 10 dias, com novos calculos de liquidacao,adequados ao parecer do Secr.Esp.Calculista. \r\n\r\nProc. RT 000780/98 - Rte: SANTIAGO PEREIRA BORGES [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: BRASIL BETON SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D ] Rdo: Venha a reclamada no prazo de 15 dias com o recolhimento do IR e INSS. \r\n\r\nProc. RT 002203/98 - Rte: ALEXSANDRO CARLOS ZAVAO [Adv. Edilson Candido Silva OAB:RJ 069135/D AB:RJ 082800/D ] Rte: Cumprir o ultimo paragrafo de fls. 138, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001670/99 - Rte: ARNALDO VILAR DOS SANTOS [Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva OAB:RJ 036406/D AB:RJ 067617/D ] Rte, Rdo: Venham as partes, no prazo de 10 dias sucessivos, a teor da lei 10.035/00 com os calculos atualizados da cota securitaria, parte do empregado, empregador, terceiros e cominacoes. \r\n\r\nId: 105254"
                        ],
                        "106591": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "022/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00467-2005-022-01-00-4 - Rte: Paulo Roberto da Conceicao Juliaci Rdo: Impacta Construcoes ENGENHARIA E COMERCIO LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/02/2007 `as 10:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/01/2007 \r\n\r\nProc. 01498-1999-022-01-01-6 - Rte: JOSE LUIZ DE OLIVEIRA STOLLER E OUTRO S AB:RJ 093949/D AB:RJ 018238/D AB:RJ 046880/D ] Rte: Notifique-se o reclamante para que venha, no prazo de 10 dias, com replica fundamentada,caso for,atacando ponto a ponto os termos da impugnacao. \r\n\r\nProc. 01435-2001-022-01-01-5 - Rte: JOAO JULIO RIBEIRO SOBRAL FILHO [Adv. Adriana Lomanto Pires e Albuquerque OAB:RJ 085914/D AB:RJ 013051/D ] Rte, Rdo: Vista as partes do laudo por 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RPS 001400/00 - Rte: JOSE NEVES DE SOUZA [Adv. Geroncio Alves de Oliveira OAB:RJ 055159/D AB:RJ 065064/D ] Rte: O juizo nao esta garantido. Ciencia ao reclamante que o feito ficara sobrestado por 60 dias,para que venha com os meios ao prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01369-2002-022-01-00-1 - Rte: LUIZA JOSEFA TEIXEIRA [Adv. Francisco Ribeiro Borges OAB:RJ 079734/D AB:RJ 063434/D ] Rte, Rdo: Calculos homologados as fls 108,credito liquido em R$ 483,10, equivalentes a 41.729,00 TR,S pro rata.As partes,sendo a reclamada,ao deposito,a disposicao deste juizo,em 15 dias,na forma do art.475 do CPC. \r\n\r\nProc. 00181-2003-022-01-00-7 - Rte: AURORA GONCALVES [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: SERVILIMPA CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA Rte: O reclamante devera comprovar os valores recebidos( fls 57/58). Prazo 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00969-2004-022-01-00-4 - Rte: ISABEL CRISTINA DOS SANTOS [Adv. Pedro Raymundo Nunes dos Santos OAB:RJ 062734/D AB:RJ 001619/B ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01317-2004-022-01-00-7 - Rte: LENIR DO VALE [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Obs.parametros \r\n\r\nProc. RT 002051/00 - Rte: MIGUEL ANGELO TORQUATO DA SILVA [Adv. Adilson de Oliveira Siqueira OAB:RJ 085297/D ] Rdo: TECNOSUB SA ENGENHARIA E SERVICOS SUBMARINOS Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 02117-2000-022-01-00-8 - Rte: LUIZ CARLOS DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 050033/D Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001677/01 - Rte: SUELI ANDRADE [Adv. Luiz Henrique da Silva Nogueira OAB:RJ 111728/D AB:RJ 075608/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Obs parametros \r\n\r\nProc. 00340-2002-022-01-00-2 - Rte: LUIZ DERVIDIO ALVARES DA FONSECA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Devolvo o prazo de 05 dias a reclamada. \r\n\r\nProc. 00889-2002-022-01-00-7 - Rte: ROZIANE PONTES DE SOUZA SILVA [Adv. Jesica Maria Bastos da Silva OAB:RJ 060940/D AB:RJ 083897/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01116-2002-022-01-00-8 - Rte: FRANCISCO ADRIANO MOREIRA [Adv. Joel Alves de Brito OAB:RJ 050410/D AB:RJ 041673/D ] Rte, Rdo: TTomar ciencia das normas do leilao. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 01193-2002-022-01-00-8 - Rte: MARIA AQUILINA DANTAS SILVA [Adv. Jair de Araujo OAB:RJ 058287/D AB:RJ 069346/D ] ROTAPRESS GRAFICA E EDITORA LTDA: A Reclamada para ciencias e providencias no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01693-2002-022-01-00-0 - Rte: RICARDO ALVES DA ROCHA [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro OAB:RJ 040348/D AB:RJ 063306/D ] GATE GOURMET LTDA: A reclamada para ciencia e providencias no prazo de 10 dias.. \r\n\r\nProc. 00559-2003-022-01-00-2 - Rte: MARCELO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:RJ 073152/D ] Rte, Rdo: Venham as partes no prazo sucessivo de 10 dias, com os valores discriminados da cota securitaria,parte do empregado e empregador. \r\n\r\nProc. 00890-2003-022-01-00-2 - Rte: CELSO DO CARMO MARCOLINO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 109312/D AB:RJ 100433/D ] Rte: Notifique-se o reclamante, para que apresente novos calculos,no prazo de 10 dias,adequados a promocao da Contadoria. \r\n\r\nProc. 01780-2003-022-01-00-8 - Rte: GUILHERME DE AGUIAR BARRETO [Adv. Marcos Correa de Lima OAB:RJ 113139/D AB:RJ 107306/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. obs.parametros \r\n\r\nQuebra Proc. 01782-2003-022-01-00-7 - Rte: LEANDRO RAMOS DA SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 021558/D ] Rte: Ao reclamante em replica por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00275-2004-022-01-00-7 - Rte: ROBSON RICARDO DA PAIXAO MEDEIROS [Adv. Jadir Pimentel dos Santos OAB:RJ 068880/D AB:RJ 011118/D ] Rte, Rdo: Venham as partes sucessivo de 10 dias, com os calculos atualizados da cota previdenciaria (parte do empregado, empregador, terceiro e comunicacao). \r\n\r\nProc. 01247-2004-022-01-00-7 - Rte: VALDEA MARINS DOS SANTOS [Adv. Ester de Sa Calvano OAB:RJ 079205/D AB:RJ 073027/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Obs.parametros \r\n\r\nProc. 01520-2004-022-01-00-3 - Rte: JOSE CLAUDIO DA CUNHA E OUTRO S AB:RJ 110928/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS 117/119 \r\n\r\nProc. 00598-2005-022-01-00-1 - Rte: Rodolfo Silva de Oliveira [Adv. Vanessa da Conceicao Silveira OAB:RJ 128907/D AB:RJ 101677/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00782-2005-022-01-00-1 - Rte: Rogerio Eduardo Schmitt [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 021683/D ] Rdo: Fixo os honorarios periciais em R$ 3.500,00. A reclamada ao deposito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00905-2005-022-01-00-4 - Rte: Willy Nino Hasselmann [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna OAB:RJ 107779/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS 312/317 \r\n\r\nProc. 01111-2005-022-01-00-8 - Rte: Jose Carlos de Oliveira [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 001200/B ] Rte: Ao reclamante em replica por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01496-2005-022-01-00-3 - Rte: Antonio Martins Andrade [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 076258/D AB:RJ 130941/D ] Rte, Base Formas Andaimes e Escoramentos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS 136/144 \r\n\r\nProc. 01645-2005-022-01-00-4 - Rte: Walter Jose da Silva [Adv. Sindicato dos Oficiais Eletricistas do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Plugger Instalacoes Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 30 dias. \r\n\r\nProc. 00267-1990-022-01-00-4 - Rte: MARCIA ACHE MACHADO [Adv. Jose Alberto de Castro OAB:RJ 048510/D AB:RJ 031456/D ] Rte: De-se ciencia ao reclamante,dos termos do parecer da contadoria os quais espelham o entendimento deste juizo. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 01255-1991-022-01-00-8 - Rte: EDSON LUIZ LINHARES GOMES [Adv. Alcinesio Barcellos OAB:RJ 056993/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01144-1992-022-01-00-2 - Rte: JOSE JOAO RUA AFONSO [Adv. Carlos Gomes Monteiro OAB:RJ 010606/D AB:RJ 051969/D ] Rdo: Manifeste-se a reclamada, no prazo de 10 dias,sobre o calculo do credito remanescente apresentado pelo reclamante as fls 817, em caso de desistencia,apresentar seus proprios calculos. \r\n\r\nProc. RT 001760/92 - Rte: KACIA MARIA PAUFERRO LIRA [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (INTERBRAS) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000821/96 - Rte: SALVADOR CECILIANO FILHO [Adv. Marly da Silva Guimaraes OAB:RJ 033165/D AB:RJ 077686/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001309/96 - Rte: GILBERTO VIRGINIO ALVES [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 021828/D ] Rte: De-se ciencia ao reclamante de que o feito ficara sobrestado por 60 dias, para que seja indicado, pelo autor, meio eficaz de prosseguimento da execucao,nos termos da Resolucao Administrativa 06/2006 do Orgao Especial/Tribunal Pleno \r\n\r\nProc. RT 001756/96 - Rte: WILLIAM DOS SANTOS MORAES [Adv. Eduardo Correa de Almeida OAB:RJ 037068/D AB:RJ 055244/D ] Rdo: Diga a Rda que pediu o desarquivamento para liberacao do deposito recursal. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00485-1997-022-01-00-5 - Rte: LUIZ FIRME DO NASCIMENTO [Adv. Wellington Vieira Leite OAB:RJ 051612/D AB:RJ 044418/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002113/97 - Rte: JOSE AUGUSTO RESENDE DA COSTA E OUTRO S AB:RJ 071699/D ] Rdo: SELECTOR SELECAO COLOC ORIENTACAO PESSOAL LTDA Rte: De-se ciencia ao reclamante de que o feito ficara sobrestado por 60 dias para que venha com os meios necessarios ao prosseguimento do feito, nos termos da Resolucao Administrativa 06/2006 do Orgao Especial,Tribunal Pleno. \r\n\r\nProc. 00940-1999-022-01-00-4 - Rte: DARIO COUTINHO DE ANDRADE [Adv. Alexandre Simon Dias OAB:RJ 092754/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Ao reclamante em replica no prazo 10 dias. \r\n\r\nId: 106591"
                        ],
                        "106638": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                            "023/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nExpediente de 29/01/2007 \r\n\r\nEDITAL DE PRAÇA\r\n\r\nO Dr. ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO, Juiz do Trabalho da 23ª VT/RJ, faz saber que serão realizadas as seguinte PRAÇAS, na Rua do Lavradio, 132 - 4º andar, no saguão, no dia 07 de MARÇO de 2007 às 14:00 horas e, caso não haja licitante fica designado o dia 21 de MARÇO de 2007 às 14:00 horas para o segundo pregão.\r\n\r\nPROC.RT.0199-1998-023-01-00-7 - Execução movida por MAZINI JORGE BRANCUTTI contra INTERUNION HOLDING SA. BENS: 1 - Um quadro , pintura de Passareli, Zeltu 1 - Violet / Green, com tema abstrato, medindo 1,00 x 1,05 m, avaliado em R$ 160.000,00(cento e sessenta mil reais), encontrado na Av. Rio Branco 45 / 26º andar, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nPROC.RT.349/94 - Execução movida por ARIOSVALDO LIMA DOS SANTOS contra BEATRIZ RAMOS CAIADO. BENS: 1 - Uma Banca de Jornais e Revista, avaliada em R$ 105.000,00, situada na Rua Visconde de Pirajá, em frente ao nº365, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nPROC.RPS.793 -2004-023-01-00-7 - Execução movida por ANNA PAULA DE BORJA REIS contra BANDEIRANTE EMERGENCIAS MÉDICAS. BENS: 1 - Uma cadeira para escritório, com assento e encosto forrados em tecido mesclado preto/vermelho, com rodízios, regularmente de altura, estado de uso, avaliada em R$ 100,00(cem reais) , encontrada na Av. Cidade de Lima 175, Santo Cristo, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nPROC.RT.927/96 - Execução movida por NEWTON BORBA DANTAS FILHO contra EDITORA LUA NOVA LTDA. BENS: 1 - Imóveis sito na Rua Stella Duval , lote 01 e lote 02 com limitações, confrontações e características de acordo com registro geral de imóveis - 9º Ofício do estado do Rio de Janeiro, matrícula 151.937 e ficha 01, avaliados, respectivamente em R$ 70.000,00(setenta mil reais), cada um, totalizando em R$ 140.000,00(cento e quarenta mil reais); 2 - Um imóvel sito na rua Projetada A, do PA 35291, lote 02, com limitações, confrontações e características conforme registro geral de imóveis - 9º Ofício - comarca da Capital-RJ- matrícula 151.938 e ficha 01, avaliado em R$ 70.000,00(setenta mil reais); 3 - Um imóvel sito na Rua Professor Gomes de Souza, lote 01 do PA 35291, lado par, com limitações, confrontações e características conforme registro geral de imóveis, 9º Ofício - comarca da Capital - RJ - matrícula 151.937 - ficha - 01, avaliado em R$ 70.000,00(setenta mil reais). Valor total dos bens avaliados:R$ 280.000,00(duzentos e oitenta mil reais), encontrados , respectivamente, na rua Stella Duval , lote 01 e lote 02 , na rua Projetada A e na Rua Professor Gomes de Souza, lote 01 , Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nPROC.RT.964-2004-023-01-00-8 - Execução movida por RENATO FRANCISCO LAURINDO contra PROMIG PROJETOS E CONSTRUÇÕES ELÉTRICAS DE MINAS GERAIS LTDA. BENS: 1 - Cinco microcomputadores, todos com monitor, teclado, mouse, torre, funcionando e no estado, avaliados, unitariamente, em R$ 1.500,00, totalizando em R$ 7.500,00(sete mil e quinhentos reais); 2 - Um impressora HP-Business Inkjet 1.200 N, a laser, funcionando e no estado, avaliado em R$ 900,00(novecentos reais); 3 - Um aparelho de ar condicionado - Springer - 12.500 BTUs, funcionando e no estado, avaliado em R$ 900,00(novecentos reais); 4 - Um aparelho de ar condicionado Springer Innovare de 10.500 BTUs, funcionando e no estado, avaliado em R$ 800,00(oitocentos reais); 5- Uma copiadora lex mark - X83, funcionando e no estado, avaliada em R$ 500,00(quinhentos reais); 6 - Um aparelho de ar condicionado Consul, 10.000 BTUs, funcionando e no estado, avaliado em R$ 800,00(oitocentos reais); 7 - Um aparelho de ar condicionando Springer , sem BTUs aparente, avaliado em R$ 800,00(oitocentos reais); 8 - Seis poltronas estofadas na cor azul, pés giratórios, em bom estado, avaliados, unitariamente, em R$ 150,00, totalizando em R$ 900,00(novecentos reais); 9 - Cinco poltronas, com pés em aço, estrutura em madeira estofadas, em couro preto, avaliadas, unitariamente, em R$ 300,00, totalizando em R$ 1.500,00(hum mil e quinhentos reais); 10 - Uma máquina de escrever eletrônica - IBM, funcionando e no estado, avaliada em R$ 200,00(duzentos reais). Valor total dos bens avaliados: R$ 15.700,00(quinze mil e setecentos reais), encontrados na Av. Graça Aranha nº19 / 504, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nPROC.RT.1069-1999-023-01-2 - Execução movida por ISRAEL CÂNDIDO ROCHA contra TRANSPORTES PARANAPUAN S.A.. BENS: 1 - Um veículo, tipo pas / ônibus / diesel , modelo M. Benz , ano 1996 / 96, renavam 652432085, placa LBG 3112, branca, em bom estado, avaliado em R$ 40.000,00(quarenta mil reais), encontrado na Estrado do Galeão 178, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nPROC.RT.2071-2000-023-01-00-3 - Execução movida por ANA MARIA CORREA NETO contra TELEMAR NORTE LESTE S.A.. BENS: 1 - Mil trezentos e setenta metros de cabo de 144 fibras óticas, tendo como especificação: CFOA-SM-DD-G-144, em estado de novo, cujo metro avaliado em R$ 25,60, perfazendo o total de R$ 35.072,00(trinta e cinco mil e setenta e dois reais), encontrada na Rua General Polidoro nº99, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nO ato de alienação far-se-á no dia e hora aprazados, obrigando-se o licitante a pagar no ato o valor da avaliação, em conformidade aos termos do art.620 do CPC c/c o art.769 da CLT.\r\n\r\nId: 106638"
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                        "106803": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "023/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nProc. 00612-2006-023-01-00-4 - Rte: Joao Cornelio Barbosa Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se s/ peticao de fls.115, em 5 dias Tomar ciencia de decisao de fls.109/111:...o Juiz Titular da 23a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, observvados os parametros da fundamentacao supra que integram este dispositivo, REJEITA AS PRE LIMINARES, REJEITA A PRESCRICAO, JULGA PROCEDENTE EM PARTE O PEDI DO para condenar IRMAOS MONDANI CONSTRUTORA LTDA a solver os titu los reconhecidos e deferidos nesta decisao e, subsidiariamente GA FISA SA no pagamento dos titulos supra nominados, que serao quanti ficados em liquidacao de sentenca. Custas de R$ 282,00, pelas res... \r\n\r\nProc. 01159-1998-023-01-00-2 - Rte: ELAINE DA ROSA PESTANA DE AGUIAR Rdo: CLINICA DE REPOUSO CAMPO BELO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia a re, bem como a sua socia MONICA ELIZABETH LISBOA, do auto de reavaliacao de fls.225 do imovel situado a Av.Comandan te Julio de Moura, 30, apartamento 301, com 3 vagas na garagem, inscricao no FRE n.1985805-9 (MP) e CL n.8808-8, conforme a copia da certidao do RGI do 9o Oficio, referente a matricula 225.069,que acompanha o mandado, reavaliado em R$ 750.000,00. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/01/2007 \r\n\r\nProc. 01376-2006-023-01-00-3 - Rte: Celio Tavares de Oliveira [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 072035/D ] Rte, Rdo: Improcedente o pedido-Custas de R$ 99,83, pelo reclamante-fls.22/23 \r\n\r\nProc. 01380-2006-023-01-00-1 - Rte: Davidson da Silva Rocha [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Zopone Engenharia e Comercio Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Improcedente o pedido-Custas de R$ 44,72, pelo reclamante-fls.118/1 19 \r\n\r\nProc. 01507-2000-023-01-00-7 - Rte: JIRI BILLER [Adv. Mauricio Michels Cortez OAB:RJ 078113/D AB:RJ 063796/D AB:RJ 048091/D ] Rte, Rdo: Procedentes em parte os embargos a execucao de fls.403/404 \r\n\r\nProc. RT 001853/00 - Rte: MARCIO DE MEDEIROS RANGEL [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 005295/D AB:RJ 037700/D ] Rte: Indeferida a expedicao de oficio ao TRE. Requeira o autor o que de direito-fls.273 \r\n\r\nProc. RT 001329/01 - Rte: MARIANO DA SILVA GIL [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao OAB:RJ 059400/D AB:RJ 045243/D ] Rte: Comprove o alegado as fls.211 \r\n\r\nProc. 00647-2002-023-01-00-0 - Rte: CARLOS FLAVIO PEREIRA DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 021785/D AB:RJ 063627/D ] CARLOS FLAVIO PEREIRA DE SOUZA: Manifestar-se sobre peticao fls.941 \r\n\r\nProc. 01758-2002-023-01-00-3 - Rte: ELIANE MARIA DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Procedente em parte o pedido-Custas de R$ 80,00, pela reclamada fls.272/276 \r\n\r\nQuebra Proc. 00455-2004-023-01-00-5 - Rte: CRISTIANE DA SILVA RODRIGUES [Adv. Francisco Veltri Cascardo OAB:RJ 036343/D AB:RJ 085143/D ] Rte, Rdo: Procedente em parte o pedido-Custas de R$ 160,00, pelas reclamadas fls.143/147 \r\n\r\nProc. 00845-2004-023-01-00-5 - Rte: SEBASTIAO PEREIRA DE LACERDA [Adv. Aldir de Souza Braga Filho OAB:RJ 035712/D AB:RJ 051351/D ] Rte: Reporto-me ao despacho de fls.165 e demais exigencias-fls.174 \r\n\r\nProc. 01046-2004-023-01-00-6 - Rte: ROBERTO PAULO DA SILVA [Adv. Marli Marendaz Mury OAB:RJ 059424/D AB:RJ 070602/D ] Rte, Rdo: Procedente em parte o pedido-Custas de R$ 300,00, pela reclamada fls.108/109 \r\n\r\nProc. 00129-2005-023-01-00-9 - Rte: Jucimar Ferreira Gomes [Adv. Luthero de Araujo Machado OAB:RJ 072696/D AB:RJ 100748/D ] Rte, Rdo: Improcedente o pedido-Custas de R$ 240,00, pelo reclamante-fls.87/ 88 \r\n\r\nProc. 00260-2005-023-01-00-6 - Rte: Antonio Protasio dos Santos [Adv. Everton Luis Amorim Santana OAB:RJ 085080/D AB:RJ 063531/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da designacao do dia 26.06.2007,as 13:45, para oiti va da testemunha Deangelo Barbosa Maia, na 4a VT/Sao Goncalo. \r\n\r\nProc. 01009-2005-023-01-00-9 - Rte: Cristiane Alves Marques Moraes [Adv. James Vieira OAB:RJ 066810/D AB:RJ 055102/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls.94 \r\n\r\nProc. 01258-2005-023-01-00-4 - Rte: Agnaldo Varzea Martins Rdo: Central do Brasil Mercearia Ltda. E OUTRO S AB:RJ 038535/D AB:RJ 080450/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01441-2005-023-01-00-0 - Rte: Rosane Aparecida de Souza Modesto [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente OAB:RJ 055021/D AB:RJ 045633/D AB:RJ 096770/D ] Rte, Rdo: Improcedente o pedido-Custas de R$ 400,00, pela reclamante-fls.174/ 176 \r\n\r\nProc. 00637-2006-023-01-00-8 - Rte: Nailza Pessoa de Oliveira [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D ] Rdo: Catarina Victoria de Medeiros Rte: Diga a reclamante-fls.27 \r\n\r\nProc. RT 001968/89 - Rte: GETULIO DE OLIVEIRA GALLINDO [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva OAB:RJ 051067/D AB:RJ 010005/D ] Rte, Rdo: Vista as partes em 10 dias sucessivos, com intersticio de 3 dias- fls.441 \r\n\r\nProc. RT 002776/90 - Rte: SOLANGE RIBEIRO DE BRITO [Adv. Luiza Emilia P Meira de Vasconcellos OAB:RJ 116823/D AB:RJ 096770/D ] Rte, Rdo: Vista as partes em 10 dias sucessivos, com intersticio de 3 dias fls.579 \r\n\r\nProc. RT 001936/92 - Rte: CARLOS DA VEIGA PACHECO [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 059400/D AB:RJ 109109/D ] Rte: Venha o polo ativo com a certidao de dependentes do INSS-fls.712 \r\n\r\nProc. RT 000554/95 - Rte: JOAO COSME DE OLIVEIRA [Adv. Waldo Silva Florentino OAB:RJ 066609/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Comprove o autor o alegado as fls.707, com documentos de atas/deci soes de outros processos. \r\n\r\nProc. RT 000696/97 - Rte: MAURO LUCIO DA CONCEICAO LOMEU [Adv. Saulo Rodrigues da Silva Carvalho OAB:RJ 092734/D AB:RJ 090743/D ] Rte: Indeferido o requerido as fls.318 \r\n\r\nProc. RT 001280/97 - Rte: JOSE GOMES FERNANDES [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 029522/D ] Rte: Indeferido o requerido em peticao de fls.242 \r\n\r\nId: 106803"
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                        "87264": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "025/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 000439/01 - Rte: AGNETE AMARO DE SOUZA Rdo: NOITE FELIZ MODAS E CONFECCOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Intime-se a reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, indicando, outrossim, as parcelas referentes as deducoes previdenciarias a seu encargo, na forma do artigo 879, paragrafos 1o.-A,1o-B e 2o. da CLT e recolhendo-as, na conformidade do paragrafo unico do artigo 43 da Lei 8112/91 e paragrafos 1o,2o e 3o do artigo 276 do Decreto 3048/99 (aliquotas:segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho (CNAE=52124) - 2% e outras entidades - 5,8%), atraves de GPS (Guia Previdencia Social), codigo de pagamento 2909 (reclamacao trabalhista), com as devidas atualizacoes ate o mes do efetivo recolhimento. \r\n\r\nProc. 01131-2002-025-01-00-5 - Rte: CARLOS ANTONIO PASCOA GONCALVES Rdo: TODIMA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI JULGADA EXTINTA A EXECUCAO, CONFORME DECISAO DE FL.74. \r\n\r\nProc. 01552-2003-025-01-00-7 - Rte: ESTER CHAGAS DE ALMEIDA Rdo: DROGARIA NORMA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tendo decorrido o prazo de 30 dias sem que o feito fosse impulsio- nado, intime-se a parte autora, POR EDITAL, para, no prazo improrrogavel de 48 horas, dar andamento ao processo sob pena de nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o juizo a extinguir a execucao, na forma dos artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o Art.769 da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/12/2006 \r\n\r\nProc. ACP 000849/01 - Cgte: SANTA BARBARA ENGENHARIA LTDA [Adv. Sergio Murilo Gomes OAB:RJ 064420/D ] Cgdo: ALEXANDRE BENICIO DE PAIVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Cgte: INTIME-SE A RECLAMADA AO DEPOSITO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS, TENDO EM VISTA OS CALCULOS ORA APRESENTADOS PELO INSS. \r\n\r\nProc. 00137-2001-025-01-00-4 - Rte: SIMONE FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D ] Rdo: TANKA COMERCIO E SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DOS OFICIOS DAS FLS.92/99, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001298/01 - Rte: AISLAN PEREIRA MARTINS [Adv. Sindicato dos Garcons Barmen e Maitres do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: HELLEN S BRAZIL LTDA [Adv. Jose Pugan OAB:RJ 022117/D ] Rte: FORNECA O RECLAMANTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE ATE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02063-2001-025-01-00-0 - Rte: OSWALDIR FRANCISCO GAVARRAO [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 088808/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE A DISPOSICAO NA VARA POR 10 DIAS, FINDOS OS QUAIS, NO SILENCIO, DEVERAO RETORNAR AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 02149-2001-025-01-00-3 - Rte: ANA CAROLINA DOS SANTOS CHAVES [Adv. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos OAB:RJ 072147/D AB:RJ 109685/A ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01360-2003-025-01-00-0 - Rte: ROBERTO DE CARVALHO MARTINS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores em Informatica e Similares ERJ Sinformat] Rdo: INK TOTAL SERVICOS DE INFORMATICA LTDA [Adv. Andrea Braga de Castro OAB:RJ 085674/D ] Rte: FORNECA O RECLAMANTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE ATE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00854-2004-025-01-00-9 - Rte: JONATHAS PINHEIRO FALCAO [Adv. Eliezer Gomes da Silva OAB:RJ 118195/D AB:RJ 027310/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE A DISPOSICAO NA VARA POR 10 DIAS, FINDOS OS QUAIS, NO SILENCIO, DEVERAO RETORNAR AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 01544-2005-025-01-00-2 - Rte: Patrick Monteiro Dottin [Adv. Fabiano Siqueira Soldaini OAB:RJ 123632/D AB:RJ 078391/D ] Rdo: ATENDER A PROMOCAO DO CONTADOR, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00966-2006-025-01-00-1 - Rte: Solange Rodrigues de Almeida [Adv. Carlos Alberto Dolezel Trindade OAB:RJ 019188/D AB:RJ 071073/D ] Rdo: \"INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA REQUERIDA NA FL.30, PORQUE O RECLAMADO NEM E JURIDICAMENTE POBRE, NEM DEIXA DE CONTAR COM ASSISTENCIA ADVOCATICIA DE SUA LIVRE ESCOLHA. NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINARIO, POR DESERTO.\". \r\n\r\nProc. 01350-2006-025-01-00-8 - Rte: Ronaldo Zayat Acucena [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Geotravel Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DA DOCUMENTACAO, EXCETO PROCURACAO. \r\n\r\nProc. 01948-2000-025-01-00-1 - Rte: EDIVALDO FRANCISCO DAS NEVES [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva OAB:RJ 065386/D AB:RJ 066881/D ] Rdo: OBSERVE A RECLAMADA QUE O VALOR COMPROVADO NA FL.133 REFERE-SE A COTA RELATIVA AO EMPREGADO. VENHA COM A COMPROVACAO DO RECOLHIMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA(DE RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR), EM 5(CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000222/01 - Rte: JONAS DE OLIVEIRA ARRUDA [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco OAB:RJ 085724/D AB:RJ 053326/D ] Rte: FORNECA O RECLAMANTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE ATE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000344/01 - Rte: LUIZ GONZAGA PAES BARRETO [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 063415/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI JULGADA EXTINTA A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000628/01 - Rte: VANIA DE AZEVEDO ALVES [Adv. Jorge Luiz dos Santos OAB:RJ 066328/D AB:RJ 048236/D ] Rte: FORNECA O RECLAMANTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE ATE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00792-2001-025-01-00-2 - Rte: SIMONE PAULA SILVA [Adv. Georgina Calixto da Silva OAB:RJ 040817/D AB:RJ 066760/D ] Rte: VENHA O RECLAMANTE COM O NUMERO DE SEU PIS/PASEP OU NIT, PARA QUE POSSA SER EXPEDIDO ALVARA AO INSS. \r\n\r\nProc. RT 000902/01 - Rte: MARISA CECILIA DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 035388/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI JULGADA EXTINTA A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01017-2001-025-01-00-4 - Rte: ANTONIO GARCIA CAVALCANTE NETO [Adv. Gabriel Jose de Souza OAB:RJ 103886/D AB:RJ 064268/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI JULGADA EXTINTA A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01133-2001-025-01-00-3 - Rte: LUCIO BASSINI [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:SP 117332/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. RT 001904/01 - Rte: RAIMUNDO CLAUDIO DA SILVA [Adv. Marcelo Miranda Costa OAB:RJ 084919/D ] Rdo: RESTAURANTE CENTRAL DE BONSUCESSO LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00350-2002-025-01-00-7 - Rte: FABIO VERMELHO DUTRA [Adv. Antonio Dionisio Lopes Matos OAB:RJ 087172/D AB:RJ 109685/A ] Rte, Rdo: TENDO EM VISTA A PROMOCAO DO CONTADOR, DETERMINO A LIQUIDACAO DA SENTECA POR PERICIA CONTABIL. NOMEIO COMO PERITA DO JUIZO A Dra. JOANA D ARC DE S. CARDOSO, FIXANDO, DESDE JA, OS SEUS HONORARIOS EM R$ 1.200,00(UM MIL E DUZENTOS REAIS). INT. AS PARTES E PERITA, DEVENDO A EXECUTADA DEPOSITAR OS HONORARIOS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00451-2002-025-01-00-8 - Rte: LILIANE ROMUALDA DE FREITAS [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 062515/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI JULGADA EXTINTA A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01577-2002-025-01-00-0 - Rte: LUIZ DA ROSA MAGALHAES [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 092167/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO O PRAZO DE MAIS 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00005-2003-025-01-00-4 - Rte: PAULO CESAR SIMEAO MAXIMO [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 045513/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA IMPUGNACAO, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00368-2003-025-01-00-0 - Rte: SIDELCINO OLIVEIRA SILVA [Adv. Carlos Marcio de Paula Leocadio OAB:RJ 057955/D AB:SP 078732/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, indicando, outrossim, as parcelas referentes as deducoes previdenciarias a seu encargo, na forma do artigo 879, paragrafos 1-A, 1-B e 2 da CLT e recolhendo-as, na conformidade do paragrafo unico do art. 43 da Lei 8212/91 e paragrafos 1, 2 e 3 do artigo 276 do Decreto 3.048/99 (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; seguro acidente de trabalho (CNAE=52124) - 2% e outras entidades - 5,8%), atraves de GPS (Guia Previdencia Social) codigo de pagamento 2.909 (reclamacao trabalhista), com as devidas atualizacoes ate o mes do efetivo recolhimento. \r\n\r\nProc. 01073-2003-025-01-00-0 - Rte: ALIRIO TAVARES DE FIGUEIREDO [Adv. Jacob Arkader OAB:RJ 011227/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI JULGADA EXTINTA A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01268-2003-025-01-00-0 - Rte: ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA ALVES [Adv. Marcos Antonio Araujo da Silva OAB:RJ 067830/D AB:RJ 098919/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, indicando, outrossim, as parcelas referentes as deducoes previdenciarias a seu encargo, na forma do artigo 879, paragrafos 1-A, 1-B e 2 da CLT e recolhendo-as, na conformidade do paragrafo unico do art. 43 da Lei 8212/91 e paragrafos 1, 2 e 3 do artigo 276 do Decreto 3.048/99 (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; seguro acidente de trabalho (CNAE=52124) - 2% e outras entidades - 5,8%), atraves de GPS (Guia Previdencia Social) codigo de pagamento 2.909 (reclamacao trabalhista), com as devidas atualizacoes ate o mes do efetivo recolhimento. \r\n\r\nProc. 01810-2003-025-01-00-5 - Rte: DENISE FERREIRA DA CONCEICAO [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: COLEGIO LUSO CARIOCA LTDA [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria OAB:RJ 072953/D ] Rte: FORNECA O RECLAMANTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE ATE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01023-2004-025-01-00-4 - Rte: FERNANDO FUENTES MORAIS [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D AB:RJ 005015/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI JULGADA EXTINTA A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01092-2004-025-01-00-8 - Rte: ARNALDO PATROCINIO DA SILVA [Adv. Sandra Regina Busch OAB:RJ 051638/D AB:RJ 002496/A ] Rte, Rdo: TENDO EM VISTA A PROMOCAO DO CONTADOR, DETERMINO A LIQUIDACAO DA SENTENCA POR PERICIA CONTABIL. NOMEIO COMO PERITA DO JUIZO A Dra. JOANA D ARC DE S. CARDOSO, FIXANDO, DESDE JA, OS SEUS HONORARIOS EM R$ 1.800,00(UM MIL E OITOCENTOS REAIS). INT. AS PARTES E PERITA, DEVENDO A EXECUTADA DEPOSITAR OS HONORARIOS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00059-2005-025-01-00-1 - Rte: Julio Anderson Medeiros de Souza [Adv. Max Ferreira Monsanto OAB:RJ 078331/D AB:RJ 070703/D AB:RJ 081752/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI JULGADA EXTINTA A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00099-2005-025-01-00-3 - Rte: Marcia Novaes da Silva [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Colegio Arte e Cultura Santa Cruz Ltda. [Adv. Antonio Carlos Miranda Alves OAB:RJ 028904/D ] Rte, Rdo: TENDO EM VISTA A PROMOCAO DO CONTADOR, DETERMINO A LIQUIDACAO DA SENTENCA POR PERICIA CONTABIL. NOMEIO COMO PERITA DO JUIZO A Dra. JOANA D ARC DE S. CARDOSO, FIXANDO, DESDE JA, OS SEUS HONORARIOS EM R$ 1.500,00(UM MIL E QUINHENTOS REAIS). INT. AS PARTES E PERITA, DEVENDO A EXECUTADA DEPOSITAR OS HONORARIOS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00164-2005-025-01-00-0 - Rte: Natan Manso Sant ana [Adv. Sonia Blanco Ramos OAB:RJ 061422/D AB:RJ 108878/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FL.186, SENDO A EMPRESA, AINDA, PARA RECOLHER, EM 48 HORAS, A QUOTA PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. 00275-2005-025-01-00-7 - Rte: Raimundo Nonato Rodrigues da Costa [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 051446/D ] Rte: VISTA AO RECLAMANTE DA PRESENTE IMPUGNACAO, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00418-2005-025-01-00-0 - Rte: Alvaro Floriano [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 067617/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00647-2005-025-01-00-5 - Rte: Maria Margarete Araujo da Silva [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 073627/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DAS PETICOES DO RECLAMANTE DE FLS.21/26, POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00940-2005-025-01-00-2 - Rte: Adilson Castanheira [Adv. Bruno Isaias OAB:RJ 087034/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01061-2005-025-01-00-8 - Rte: Gilson Lopes Rabello (Espolio de) [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 124662/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01167-2005-025-01-00-1 - Rte: Ubiratan Gomes da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 087776/D ] Rte, Rdo: TENDO EM VISTA A PROMOCAO DO CONTADOR, DETERMINO A LIQUIDACAO DA SENTENCA POR PERICIA CONTABIL. NOMEIO COMO PERITA DO JUIZO A Dra. JOANA D ARC DE S. CARDOSO, FIXANDO, DESDE JA, OS SEUS HONORARIOS EM R$ 1.500,00(UM MIL E QUINHENTOS REAIS). INT. AS PARTES E PERITA, DEVENDO A EXECUTADA DEPOSITAR OS HONORARIOS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01251-2005-025-01-00-5 - Rte: Jair de Figueiredo Vasconcellos [Adv. Felipe Del Valle de Souza OAB:RJ 125854/D AB:RJ 100892/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01270-2005-025-01-00-1 - Rte: Fabiana Figueira da Silva Martins [Adv. Debora Rocha da Silva OAB:RJ 108335/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00815-2006-025-01-00-3 - Rte: Sandra Maria Silva Moraes [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 079399/D ] Rdo: COMPROVE A RECLAMADA, O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00939-2006-025-01-00-9 - Rte: Luiz Henrique Rosa de Sousa [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 018251/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01622-2006-025-01-00-0 - Rte: Ueliton de Lima Vieira [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D ] Rdo: Transportadora MMA Ltda. Rte: INT. O RECLAMANTE PARA FORNECER COPIA DE SUA CTPS, EM 10 DIAS, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01646-2006-025-01-00-9 - Rte: Dulce Regina Leite da Silva [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich OAB:RJ 106175/D ] Rdo: Transportes Campo Grande Ltda. Rte: INT. O RECLAMANTE PARA FORNECER COPIA DE SUA CTPS, EM 10 DIAS, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 001432/80 - Rte: HELIO DE SOUZA BOGADO E OUTRO S AB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DOS CALCULOS DO CONTADOR POR 5 DIAS, DEVENDO A RECLAMADA DEPOSITAR O VALOR DEVIDO(FLS.2137 E 2175). \r\n\r\nProc. RT 000198/88 - Rte: IVONE BARCELLOS PEREIRA E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 032012/D ] Rdo: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Rte: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FL.348, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01751-1991-025-01-00-0 - Rte: FRANCISCO INACIO TOME [Adv. Jose da Fonseca Martins OAB:RJ 005538/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FL.1251, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000667/93 - Rte: VERA LUCIA PINHEIRO DOS SANTOS (ESPOLIO DE) E OUTRO S AB:RJ 054259/D AB:RJ 080607/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DOS CALCULOS DO CONTADOR, POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000727/93 - Rte: LUCIANO ROCHA DE ARAUJO [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:SP 070796/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DOS CALCULOS DO CONTADOR, POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000511/96 - Rte: VERA LUCIA LAURO MOTA [Adv. Nelson Pereira da Silva OAB:RJ 041723/D AB:RJ 087687/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI JULGADA EXTINTA A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001703/97 - Rte: LUIZ CARLOS MARQUES DA SILVA [Adv. Crispim Jose dos Santos OAB:RJ 082107/D AB:RJ 085724/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI JULGADA EXTINTA A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000907/98 - Rte: IRAJA DA SILVA CARVALHO [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 084904/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DE ALVARA AO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. RT 001700/98 - Rte: CRISTINA TERESA RANGEL LAMARAO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 084904/D ] BANCO ITAU S/A: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO O REQUERIMENTO DE FL.484. \r\n\r\nProc. 00085-1999-025-01-00-0 - Rte: MANOEL DE LIMA ZECA [Adv. Marcio Evangelista dos Santos OAB:RJ 083128/D AB:RJ 093931/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAREM-SE SOBRE LAUDO, EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 000576/99 - Rte: AGILSON TEIXEIRA DE PAULA [Adv. Nagib Maluf Saad OAB:RJ 124780/D AB:RJ 051117/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PROCESSO, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000782/99 - Rte: IRACY MARIA GOMES DE PAULA [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D AB:RJ 086973/D AB:RJ 024283/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE A DISPOSICAO NA VARA POR 10 DIAS, FINDOS OS QUAIS, NO SILENCIO, DEVERAO RETORNAR AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. RT 001091/99 - Rte: JOSE BAIRROS ROLHANO [Adv. Celso Pazos Mareque OAB:RJ 051446/D AB:RJ 062857/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FL.234, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001175/99 - Rte: BRUNO GOMES SIQUEIRA [Adv. Antonio Carlos Bernardo da Silva OAB:RJ 037453/D AB:RJ 043340/D ] Rte: FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE ATE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001391/99 - Rte: ENIVALDO DO NASCIMENTO PAULO [Adv. Pedro Mello Filho OAB:RJ 077375/D Rte: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FL.97, POR 05 DIAS. \r\n\r\nId: 87264"
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                        "91597": [
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O valor cobrado refere-se a diferenca, tendo sido convolado o depo sito recursal em penhora. \r\n\r\nProc. 00448-2003-026-01-00-1 - Rte: LUIZ MELO DOS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 061847/D ] LUIZ MELO DOS SANTOS, CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA: Ciencia de que os calcs de liquidacao foram homologados. o Adv da Re dara ciencia ao seu constituinte de que devera efetuar o deposi to de R$ 8.228,04 no prazo e sob as penas do Art 475, j, do CPC. \r\n\r\nProc. 00471-2003-026-01-00-6 - Rte: CELIO JOSE DE ANDRADE [Adv. Alexandre Simon Dias OAB:RJ 092754/D AB:RJ 020283/D ] CELIO JOSE DE ANDRADE, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Ciencia de que os calcs de liquidacao foram homologados. O Adv da Re dara ciencia ao seu constituinte de que devera efetuar o deposi to to de R$ 7.331,68, no prazo e sob as penas do Art 475, j, do CPC \r\n\r\nProc. 00990-2003-026-01-00-4 - Rte: SILENE JACINTA MEDEIROS DA SILVA [Adv. Fernando Alberto Moreira OAB:RJ 070544/D AB:RJ 094546/D ] SILENE JACINTA MEDEIROS DA SILVA, JH INSTITUTO DE DEPILACAO LTDA: Ciencia de que os calcs de liquidacao foram homologados. o Adv da Re dara ciencia ao seu constituinte de que devera efetuar o deposi to de R$ 178,12, no prazo e sob as penas do Art 475, j, do CPC. \r\n\r\nProc. 00162-2004-026-01-00-7 - Rte: JOSE PEREIRA DE MIRANDA [Adv. Alcimar Sarmento da Costa OAB:RJ 078043/D AB:RJ 087676/D ] JOSE PEREIRA DE MIRANDA, CONDOMINIO DO EDIFICIO AZALEA: Ciencia de que os calcs de liquidacao foram homologados. o Adv da Re dara ciencia ao seu constituinte de que devera efetuar o deposi to de R$ 41.798,47, no prazo e sob as penas do Art 475, j, do CPC. O valor cobrado refere-se a diferenca, tendo sido convolado o depo sito recursal em penhora. \r\n\r\nProc. 00412-2004-026-01-00-9 - Rte: MARIO ANTONIO DA SILVA [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D AB:RJ 045513/D ] MARIO ANTONIO DA SILVA, TELEMAR NORTE LESTE SA: Ciencia de que os calcs de liquidacao foram homologados. o Adv da Re dara ciencia ao seu constituinte de que devera efetuar o deposi to de R$ 11.681,01, no prazo e sob as penas do Art 475, j, do CPC. \r\n\r\nProc. 00575-2004-026-01-00-1 - Rte: ESPOLIO DE LUIZ CARLOS BERINGUI CEZARIO [Adv. Ruy de Araujo Junior OAB:RJ 123366/D AB:RJ 030701/D ] ESPOLIO DE LUIZ CARLOS BERINGUI CEZARIO, TRELSA TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LIQUIDOS SA: Ciencia de que os calcs de liquidacao foram homologados. o Adv da Re dara ciencia ao seu constituinte de que devera efetuar o deposi to de R$ 29.530,58, no prazo e sob as penas do Art 475, j, do CPC. O valor cobrado refere-se a diferenca, tendo sido convolado o depo sito recursal em penhora. \r\n\r\nProc. 00693-2004-026-01-00-0 - Rte: MARIZA BRITO RODRIGUES [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 080429/D ] MARIZA BRITO RODRIGUES, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Ciencia de que os calcs de liquidacao foram homologados. o Adv da Re dara ciencia ao seu constituinte de que devera efetuar o deposi to de R$ 15.073,21, no prazo e sob as penas do Art 475, j, do CPC. \r\n\r\nProc. 01118-2004-026-01-00-4 - Rte: JOAO GILBERTO BRAGA ALVES [Adv. Jorge Melhem Haquim OAB:RJ 030785/D AB:RJ 044681/D ] JOAO GILBERTO BRAGA ALVES, MAR DAS TINTAS LTDA: Ciencia de que os calcs de liquidacao foram homologados. o Adv da Re dara ciencia ao seu constituinte de que devera efetuar o deposi to de R$ 21.170,71, no prazo e sob as penas do Art 475, j, do CPC. O valor cobrado refere-se a diferenca, tendo sido convolado o depo sito recursal em penhora. \r\n\r\nProc. 00449-2005-026-01-00-8 - Rte: Saulo Ramos da Silva [Adv. Sinval Correia Sampaio Filho OAB:RJ 019948/D AB:RJ 059780/D ] Saulo Ramos da Silva, Serveng-Civilsan S.A. Empresas Associadas de Engenharia: Ciencia de que os calcs de liquidacao foram homologados. o Adv da Re dara ciencia ao seu constituinte de que devera efetuar o deposi to de R$ 1.616,74, no prazo e sob as penas do Art 475, j, do CPC. \r\n\r\nProc. 00536-2005-026-01-00-5 - Rte: Evandro Goncalves da Cruz [Adv. Cesar Augusto Coelho Ferreira OAB:RJ 107364/D AB:RJ 067115/D ] Evandro Goncalves da Cruz, Abbott Laboratorios do Brasil Ltda.: Ciencia de que os calcs de liquidacao foram homologados. O adv da Re dara ciencia ao seu constituinte de que devera efetuar o deposi to de R$ 18.638,27, no prazo e sob as penas do art 475, j, do CPC. O valor cobrado refere-se a diferenca, tendo sido convolado o depo sito recursal em penhora. \r\n\r\nProc. 00636-2006-026-01-00-2 - Rte: Jose Marcelino da Silva [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 020283/D ]: \r\n\r\nProc. 00868-2006-026-01-00-0 - Rte: Miria Tereza Rabello Marcelli [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 097480/D ] Miria Tereza Rabello Marcelli, Clinica de Repouso Valencia Ltda.: Ciencia de que os calcs de liquidacao foram homologados. o Adv da Re dara ciencia ao seu constituinte de que devera efetuar o deposi to de R$ 16.554,25, no prazo e sob as penas do Art 475, j, do CPC. \r\n\r\nProc. 01016-2006-026-01-00-0 - Rte: Sonia Maria Souza de Oliveira [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 037399/D ] Sonia Maria Souza de Oliveira, Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda.: Ciencia de que os calcs de liquidacao foram homologados. o Adv da Re dara ciencia ao seu constituinte de que devera efetuar o deposi to de R$ 12.801,55, no prazo e sob as penas do Art 475, j, do CPC. \r\n\r\nProc. 01021-2006-026-01-00-3 - Rte: Marilza Felix Diniz [Adv. Iuri Jose Fernandes OAB:RJ 119562/D AB:SP 118028/D AB:RJ 096770/D ] Marilza Felix Diniz, Criativa Cobranca Ltda., Criativa Publicidade Ltda.: Ciencia de que os calcs de liquidacao foram homologados. O adv da Re dara ciencia ao seu constituinte de que devera efetuar o deposi to de R$ 37.272,51, no prazo e sob as penas do art 475, j, do CPC. \r\n\r\nProc. RT 002482/89 - Rte: ROGER ROBERTO RIBEIRO CARDOSO [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 013051/D ] ROGER ROBERTO RIBEIRO CARDOSO, VIACAO AEREA SAO PAULO S/A VASP: Ciencia de que os calcs de liquidacao foram homologados. o Adv da Re dara ciencia ao seu constituinte de que devera efetuar o deposi to de R$ 2.058,98, no prazo e sob as penas do Art 475, j, do CPC. \r\n\r\nProc. RT 000206/92 - Rte: ESPOLIO DE ADAMARIO DUARTE DAMASCENO [Adv. Vera Zarjitska Barroso OAB:RJ 030399/D AB:RJ 014431/D ] ESPOLIO DE ADAMARIO DUARTE DAMASCENO, ANIL CONSTRUCOES LTDA: Ciencia de que os calcs de liquidacao foram homologados. o Adv da Re dara ciencia ao seu constituinte de que devera efetuar o deposi to de R$ 605,15, no prazo e sob as penas do Art 475, j, do CPC. \r\n\r\nProc. 01822-1997-026-01-00-7 - Rte: JOSE HILDO DA SILVA [Adv. Nildo Ignacio da Silva OAB:RJ 055658/D AB:RJ 049479/D ] JOSE HILDO DA SILVA, TELEMAR NORTE LESTE SA: Ciencia de que os calcs de liquidacao foram homologados. o Adv da Re dara ciencia ao seu constituinte de que devera efetuar o deposi to de R$ 220.269,21, no prazo e sob as penas do Art 475, j, do CPC. \r\n\r\nId: 91597"
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                        "92413": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "028/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/01/2007\r\n\r\nProc. 01274-2004-028-01-00-8 - Rte: ROBSON DE MORAES DO CARMO [Adv. Monica de Freitas Bianchi Machado OAB:RJ 105890/D AB:RJ 101196/D ] Rte: Vista a reclamante da promocao de fls 131, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00025-2006-028-01-00-7 - Rte: Sandra Regina Silva Ferreira [Adv. Marcio de Mattos Goncalves OAB:RJ 087439/D AB:RJ 087783/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000825/01 - Rte: CLEBER MACIEL DUARTE [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 088808/D ] Rte: Comprovar o deposito do valor das custas a ser ressarcido a reclamada, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00584-2002-028-01-00-3 - Rte: JOSE JORGE RIBEIRO [Adv. Sergio Mauro de Oliveira OAB:RJ 066881/D AB:RJ 093914/D ] Rte: Dizer se concorda com o valor indicado pela re a titulo de imposto de renda, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01008-2002-028-01-00-3 - Rte: DIVO JOSE MALHEIROS DA GAMA MELLO [Adv. Adnildes Maria Sartorio Gomes OAB:RJ 104010/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01275-2003-028-01-00-1 - Rte: AGNALDO BRAGA DA COSTA LUSTOSA [Adv. Jose Augusto Rodrigues Junior OAB:SP 069835/D AB:SP 085813/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos permeados por mais 5. \r\n\r\nProc. 01552-2003-028-01-00-6 - Rte: JOSE GERALDO DA SILVA [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 073583/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos permeados por mais 5. \r\n\r\nProc. 00850-2004-028-01-00-0 - Rte: REINALDO SANTANA DOS SANTOS [Adv. Denise Conceicao Deistel OAB:RJ 068491/D AB:RJ 056359/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o valor retido a titulo de imposto de renda, devendo a re, inlcusive comprovar o credito autoral remanescente, prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 01538-2004-028-01-00-3 - Rte: JUSSANA DA COSTA PEREIRA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 001308/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00874-2005-028-01-00-0 - Rte: Jose Carlos Nicolau [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo OAB:RJ 115185/D AB:RJ 047803/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. fls 158, em cinco dias \r\n\r\nProc. 01428-2005-028-01-00-2 - Rte: Luis Bandeira da Silva [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 094375/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 62,em cinco dias \r\n\r\nProc. 00138-2006-028-01-00-2 - Rte: Francisco Silveira Neto [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D AB:RJ 067157/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00493-2006-028-01-00-1 - Rte: Carla Silva de Oliveira [Adv. Marinalva da Silva OAB:RJ 075521/D ] Rdo: Leiroz Sucos Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 47, em cinco dias \r\n\r\nProc. 00538-2006-028-01-00-8 - Rte: Osmar Oliveira Silva [Adv. Leticia Teixeira de Avila OAB:RJ 102936/D AB:RJ 092433/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria devida, sob pena de execucao,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00546-2006-028-01-00-4 - Rte: Jose Joaquim Ferreira [Adv. Roberto Batista Canto OAB:RJ 080184/D AB:RJ 080255/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00579-2006-028-01-00-4 - Rte: Domingos Rocha da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 019231/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00590-2006-028-01-00-4 - Rte: Carlos Fabiano Oliveira Pinto [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 095363/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00729-2006-028-01-00-0 - Rte: Carlos Henrique Dantas [Adv. Carlos Roberto Mendonca dos Santos OAB:RJ 070603/D AB:RJ 077410/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00767-2006-028-01-00-2 - Rte: Jose Carlos Costa [Adv. Paulo Cesar de Araujo OAB:RJ 057850/D AB:RJ 093931/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00963-2006-028-01-00-7 - Rte: Leila Aparecida dos Santos Gomes [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 016281/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01104-2006-028-01-00-5 - Rte: Pedro Cesar Vianna dos Santos [Adv. Rui Santos Reis OAB:RJ 095638/D AB:RJ 096034/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01134-2006-028-01-00-1 - Rte: Jayme Rufino dos Prazeres [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 060627/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 41, em cinco dias \r\n\r\nProc. 01270-2006-028-01-00-1 - Rte: Telia Maria Silva Ramos [Adv. Manoel Carvalho dos Santos OAB:RJ 045241/D ] Rdo: Super Mercado Zona Sul S.A. Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 96, em cinco dias \r\n\r\nProc. 01361-2006-028-01-00-7 - Rte: Rony Adriano da Silva [Adv. Elsa Maria Carrano Coelho Branco OAB:RJ 035076/D Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 66, em cinco dias \r\n\r\nProc. RT 000127/98 - Rte: CONSUELO LEANDRA DE OLIVEIRA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D Rte: Vista da promocao de fls 266, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00918-1999-028-01-00-2 - Rte: EMANUEL DE ANDRADE COELHO [Adv. Reynaldo Luiz Marinho Cardoso OAB:RJ 058530/D AB:RJ 016162/D ] Banco Itau S.A.: Tomar ciencia da devolucao da CP, no prazo de cinco dias. 10 dias \r\n\r\nId: 92413"
                        ],
                        "100632": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "030/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RPS 001167/00 - Rte: MARIA RUBIA TIAGO Rdo: MASEL EMPREENDIMENTOS INDS COMS SERV LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em pagar,em 48 horas,o valor de R$ 7.125,39 equiv.608.707,20 IDTRs. Fica ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determinam os artigos 1o e 9o do provimento No 06/2005, da CGJT, publicado no D.J de 03/11/05, secao I, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01729-2003-030-01-00-0 - Rte: GILSON RANGEL Rdo: RIOWEST CAMINHOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em pagar,em 48 horas,o valor de R$ 5.479,21 equiv.470859,64039 IDTRs. Fica ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determinam os artigos 1o e 9o do provimento No 06/2005, da CGJT, publicado no D.J de 03/11/05, secao I, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00034-2004-030-01-00-2 - Rte: MARCOS MORAIS CRUZ Rdo: LUA NOVA DA ILHA TRANSPORTADORA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias sucessivos \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/01/2007 \r\n\r\nProc. 01665-2005-030-01-01-2 - Agte: Ivson Nascimento de Almeida [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Agdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00619-2005-030-01-01-6 - Agte: Marcenaria Gamalu Ltda ME [Adv. Rubem Malafaia OAB:RJ 022530/D AB:RJ 058586/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01562-2003-030-01-01-0 - Rte: LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO DE SOUZA [Adv. Jose Dias Ferreira OAB:RJ 068420/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00538-2002-030-01-00-0 - Rte: FELIPE RODRIGUES DE MOURA [Adv. Marcelo Goncalves Lemos OAB:RJ 092757/D ] Rdo: PADARIA CONFEITARIA BRUNINHA BRAZ PINA LTDA ME Rte: Esclarecer o requerido em peticao protocolizada em 05/12/06. \r\n\r\nProc. 00577-2004-030-01-00-0 - Rte: CELSO MIRANDA TEIXEIRA [Adv. Carlos Eduardo Afonso de Lima OAB:RJ 069768/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 30 dias \r\n\r\nProc. 01066-2004-030-01-00-5 - Rte: MARLI DOS SANTOS [Adv. Janete Portela de Vercoza OAB:RJ 045563/D ] Rdo: JOY MOTEIS E TURISMO LTDA Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nQuebra Proc. 01297-2004-030-01-00-9 - Rte: JOELSON DE SOUSA ALVES [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 067311/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00042-2005-030-01-00-0 - Rte: Hanz Delfino Cardoso [Adv. Marcia Cristina Caiado Leitao OAB:RJ 089511/D AB:RJ 095180/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao 58/59 \r\n\r\nProc. 00189-2005-030-01-00-0 - Rte: Ana Cristina Moreira de Castro [Adv. Wanderley Eduardo Santos OAB:RJ 037464/D AB:RJ 077785/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos e deposito recursal convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 00205-2006-030-01-00-5 - Rte: Carlos Henrique de Menezes [Adv. Waldir Menezes de Andrade OAB:RJ 106057/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 089412/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00280-2006-030-01-00-6 - Rte: Rene Jorge Silva dos Santos [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D ] Rdo: Master Vig Seguranca e Vigilancia Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01130-2006-030-01-00-0 - Rte: Amanda Lima dos Santos [Adv. Ciro de Souza OAB:RJ 132033/D ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls Fornecer endereco correto da rda em 10 dias, sob pena de extincao \r\n\r\nProc. RT 000072/00 - Rte: MANOEL DE ASSIS [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 063522/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos e deposito recursal convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 00319-2000-030-01-00-0 - Rte: JAYME DARRIBA MACEDO [Adv. Simone Dias de Menezes OAB:RJ 109284/D AB:RJ 074705/D ] Rte: Apresentar outros meios para prosseguimento da execucao,em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 000391/00 - Rte: AILINE TARGINO [Adv. Amaury Bezerra Araujo OAB:RJ 081489/D ] Rdo: HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A (MASSA FALIDA) Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. 174 \r\n\r\nProc. RT 002155/00 - Rte: MARIA DA CONCEICAO NEVES [Adv. Jorginea da Conceicao Machado Silva OAB:RJ 054599/D AB:RJ 071102/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 01349-2001-030-01-00-4 - Rte: DENISE GAMBARO [Adv. Denise da Silva Batista OAB:RJ 068927/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01179-2002-030-01-00-9 - Rte: MONICA MARIA LOBATO DA ROSA [Adv. Alan de Souza Carvalho OAB:RJ 074292/D AB:RJ 006305/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls \r\n\r\nProc. 01585-2002-030-01-00-1 - Rte: CLAUDIO ROSA DOS SANTOS [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 039508/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00179-2003-030-01-00-2 - Rte: LUCIANA APARECIDA DE OLIVEIRA GUIMARAES [Adv. Newton Bittencourt Cavalcanti OAB:RJ 102872/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. em 48hs,s/pena execuca \r\n\r\nProc. 01434-2003-030-01-00-4 - Rte: MARCOS ROBERTO DA SILVA [Adv. Valdelar Rosa OAB:RJ 051543/D AB:RJ 017434/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01594-2003-030-01-00-3 - Rte: WAGNER DOS SANTOS PINHO [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 063834/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 01765-2003-030-01-00-4 - Rte: CORDEILDO BERNARDO NERI [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: FARMACIA FLAMENGO Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00034-2004-030-01-00-2 - Rte: MARCOS MORAIS CRUZ [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 109685/A ] GALAXY BRASIL LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00487-2004-030-01-00-9 - Rte: SIMONE CRISTINA DA SILVA DE SOUSA [Adv. Jose Renato da Silva de Souza OAB:RJ 088946/D AB:RJ 052719/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias preclusivos \r\n\r\nProc. 00543-2004-030-01-00-5 - Rte: MARCELO CORDEIRO GUIMARAES [Adv. Marines Valle da Trindade OAB:RJ 001342/B AB:RJ 106810/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00589-2004-030-01-00-4 - Rte: JUAREZ DE SOUZA SILVA [Adv. Alexandre Simon Dias OAB:RJ 092754/D AB:RJ 011310/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00740-2004-030-01-00-4 - Rte: EDILSON JOSE DA PAIXAO [Adv. Joao Batista Santana OAB:RJ 085022/D AB:RJ 079296/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 01324-2004-030-01-00-3 - Rte: PAULO ROBERTO DE SOUZA LINS [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 127676/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00117-2005-030-01-00-2 - Rte: Alessandra Silva da Costa [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves OAB:RJ 030804/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00141-2005-030-01-00-1 - Rte: Paulo Sergio Guedes Bastos [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza OAB:RJ 063200/D AB:RJ 044675/D ] Rte: Apresentar calculos em 30 dias, nos termos do despacho fls.104 \r\n\r\nQuebra Proc. 00378-2005-030-01-00-2 - Rte: Vilma Maria Barbosa Rocha [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 010186/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00647-2005-030-01-00-0 - Rte: Tatiana Brandao Claudino dos Santos [Adv. Ronaldo Loureiro Capote OAB:RJ 112153/D AB:RJ 072043/D ] Rdo: Deferida vista dos autos fora de cartorio por 05 dias \r\n\r\nProc. 00833-2005-030-01-00-0 - Rte: Walterlande Nogueira Almeida [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: Cetel Engenharia Ltda. Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01004-2005-030-01-00-4 - Rte: Julio Cesar Ferreira Braga [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 111203/D AB:RJ 016116/D ] Vigilance Servico de Seguranca Patrimonial Ltda., Combrascan shopping Center S.A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Pz sucessivo \r\n\r\nProc. 01205-2005-030-01-00-1 - Rte: Claudio Ferreira da Silva [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 030491/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 148 \r\n\r\nProc. 01212-2005-030-01-00-3 - Rte: Cristiane Santana Santos [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D ] Rdo: Casa de Saude Santa Helena Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01637-2005-030-01-00-2 - Rte: Jadyr Joaquim Calheiros [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01658-2005-030-01-00-8 - Rte: Antonio Carlos de Moraes Carraro [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 061436/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00102-2006-030-01-00-5 - Rte: Paulo Francisco da Silva [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 086722/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00363-2006-030-01-00-5 - Rte: Rodrigo Marques Pereira [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves OAB:RJ 030804/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00614-2006-030-01-00-1 - Rte: Celso Messias de Almeida [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 093829/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00670-2006-030-01-00-6 - Rte: Maria de Fatima Moura [Adv. Jose Dias Ferreira OAB:RJ 068420/D AB:RJ 068612/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00681-2006-030-01-00-6 - Rte: Eduardo Luiz Medeiros dos Santos [Adv. Andrea Bueno Meira Ribeiro OAB:RJ 093799/D ] Rdo: Hydropower Estudos de Informatica e Engenharia S/C Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00696-2006-030-01-00-4 - Rte: Roberto Loureiro Pereira [Adv. Jose Benedito da Rocha Santos OAB:RJ 038971/D AB:RJ 044076/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls Prazo de 10 dias sucessivos com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00736-2006-030-01-00-8 - Rte: Ana Claudia Queiros Souto [Adv. Joilson dos Santos Guerhardt OAB:RJ 113308/D Rte: Tomar ciencia da ata de audiencia que determinou o arquivamento do processo. \r\n\r\nProc. 00820-2006-030-01-00-1 - Rte: Maria Celia Vital Teixeira dos Santos [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 117448/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (os da reclamante) Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (os da reclamada) \r\n\r\nProc. 00054-1989-030-01-00-3 - Rte: IVANI PEREIRA NASCENTES E OUTRO S AB:RJ 032854/D AB:RJ 020187/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000145/89 - Rte: CASSIA FRANCA DA SILVA [Adv. Manuel Lima Araujo OAB:RJ 087796/D AB:RJ 003600/D ] Rte: Vir com as pecas necessarias para expedicao de Requisicao de Pequeno Valor, nos termos do Ato n.1808/02, art.5o, I a VII, deste TRT. \r\n\r\nProc. RT 000651/89 - Rte: ALBERTO DIAS VIEIRA [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 020981/D AB:RJ 055264/D ] Rte, BANCO ITAU S/A, CAIXA PREVI FUNC DO SISTEMA INTEGRADO - BANERJ: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 44,26 p/executado \r\n\r\nProc. 02296-1990-030-01-00-5 - Rte: EDGAR DE FREITAS [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias preclusivos \r\n\r\nProc. RT 000782/92 - Rte: LUIS ANTONIO MAGALHAES DOS SANTOS [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D AB:RJ 011827/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. em 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 01871-1992-030-01-00-4 - Rte: ITALO CESAR AZEVEDO LIMA [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar OAB:RJ 055141/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias preclusivos \r\n\r\nProc. RT 002006/92 - Rte: PEDRO PEREIRA NERY [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: BANGU ATLETICO CLUB Rte: Apresentar outros meios para prosseguimento da execucao,em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 002796/92 - Rte: OSVALDIR DO AMARAL MARQUES [Adv. Nivaldo Ferreira de Morais OAB:RJ 053049/D AB:RJ 069490/D ] Rte: Apresentar outros meios para prosseguimento da execucao,em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 002900/92 - Rte: LUIZ CLAUDIO CUSTODIO DA SILVA [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 061937/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000516/93 - Rte: ARMANDO ALMEIDA ALVES [Adv. Jose Carlos de Andrade OAB:RJ 061976/D AB:RJ 058406/D ] Rte, L A VISION DESIGN MOVEIS LTDA: Tomar ciencia da garantia do Juizo em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00583-1993-030-01-00-3 - Rte: SANDRA PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 037068/D AB:RJ 029522/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000525/94 - Rte: SIGLIA BARROS PICCIANI [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 058042/D AB:RJ 063377/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001594/96 - Rte: MARIA GLADYS DE CALDAS COSTA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Tomar ciencia deposito recursal convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 01843-1996-030-01-00-0 - Rte: LILIANA IUNG DE RESENDE [Adv. Vania Etinger de Araujo OAB:RJ 077602/D ] Rdo: HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A (MASSA FALIDA) Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. 218 \r\n\r\nProc. RT 002061/96 - Rte: RUBENS MONTOVANI [Adv. Sergio de Almeida Araujo OAB:RJ 046370/D ] Rdo: ALONSO GUIMARAES FERRO VELHO DO GUIMARAES Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. fls.66,verso \r\n\r\nProc. RT 002200/96 - Rte: MARIA APARECIDA MENESES DA SILVA [Adv. Joaquim Mendes de Carvalho OAB:RJ 075842/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias preclusivos \r\n\r\nProc. RT 002260/96 - Rte: LUIZ ANTONIO GIL MOURA (ESPOLIO) [Adv. Gilberto Campos Tirado OAB:RJ 032812/D AB:RJ 033604/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. RT 001419/97 - Rte: PEDRO ALMEIDA COUTINHO [Adv. Cyntia Pinto Sussekind Rocha OAB:RJ 093675/D AB:RJ 096963/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 501,VERSO \r\n\r\nProc. RT 001707/97 - Rte: JOSE DE BARROS OLIVEIRA [Adv. Francisco Machado Mendes OAB:RJ 067630/D ] Rdo: CIA DE TRANSP.COLET.DO ERJ CTC/RJ,EM LIQ EJUD. [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi] Rte: Tomar ciencia deposito recursal convolado em penhora. \r\n\r\nProc. RT 000233/98 - Rte: MARIA ONILDA BEZERRA MARQUES COSTA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 068222/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os documentos de fls 265/277 \r\n\r\nProc. RT 000600/99 - Rte: JURANDIR TEODORO DE OLIVEIRA [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D AB:RJ 064203/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01312-1999-030-01-00-0 - Rte: BERNARDINO DA CRUZ SILVA [Adv. Romero Franco de Oliveira OAB:RJ 051203/D AB:RJ 015925/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. em 48hs,s/pena execuca \r\n\r\nProc. RT 001750/99 - Rte: JOEL GOMES [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 114746/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nId: 100632"
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                        "91305": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "031/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01567-2004-031-01-00-8 - Rte: ERENICE FIRMINO DA SILVA Rdo: TRATAK 1 COMERCIAL SERVICOS DE CONTRATACAO DE PESSOAL E LIMPEZA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 08/01/07 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/01/2007 \r\n\r\nProc. 01524-2005-031-01-00-3 - Aut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Reu: Nova Lideranca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Fatima Cristina do Nascimento Hobeica OAB:RJ 077471/D ] Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ, Nova Lideranca Vigilancia e Seguranca Ltda.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01075-2004-031-01-00-2 - Cgte: RESTAURANTE BAR BALTICO LTDA [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior OAB:RJ 072783/D AB:RJ 124392/D ] RESTAURANTE BAR BALTICO LTDA, MARTA DA SILVA CAETANO: AS PARTES PARA MANIFESTACOES, NO PRAZO DE CINCO DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. 01055-2006-031-01-01-6 - Agte: ANTONIO AROLDO RODDRIGUES DE AZEVEDO [Adv. Jose Dias Ferreira OAB:RJ 068420/D AB:RJ 087664/D ] CONDOMINIO DO EDIFICIO PARAGUACU: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01357-2006-031-01-00-1 - Egte: Norberto Santos [Adv. Maria de Fatima Lameiras OAB:RJ 039957/D AB:RJ 030539/D ] Valderi Paulo da Silva: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00437-2006-031-01-00-0 - Exte: Jorge Luiz da Silva Ramos [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D ] Exdo: Rainer Rio Artes Grafica e Editora Ltda. Jorge Luiz da Silva Ramos: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01139-2006-031-01-00-7 - SPTE: Jose Eduardo Marques de Sousa [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich OAB:RJ 106175/D AB:RJ 103877/D ] Jose Eduardo Marques de Sousa: CIENCIA QUE FOI NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO,POR DESERTO. \r\n\r\nProc. 01318-2006-031-01-00-4 - SPTE: Jorge dos Santos Silva [Adv. Heitor Pedroso Martins OAB:RJ 054682/D AB:RJ 022019/D ] Jorge dos Santos Silva, Companhia de Bebidas das Americas - Ambev: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.392/393. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 08/01/07 \r\n\r\nProc. 00692-2003-031-01-00-0 - Rte: JOSE IZIDRO PEREIRA [Adv. Leonardo Fischer Pecanha OAB:RJ 102072/D AB:RJ 038258/D ] JOSE IZIDRO PEREIRA: VENHA O RECLAMANTE COM A COPIA DO RGI EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00616-2004-031-01-00-5 - Rte: LIZETE SOUZA DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: ASSOCIACAO ESPIRITA OBREIROS DO BEM [Adv. Alexandre Montaldi de Castro Andrade OAB:RJ 086102/D ] ASSOCIACAO ESPIRITA OBREIROS DO BEM: CIENCIA DO DESPACHO : \"J.DEFIRO. EM 18/12/06. O JUIZ\" \r\n\r\nProc. 01397-2005-031-01-00-2 - Rte: Ana Paula Bittencourt Ribeiro [Adv. Laert Pereira OAB:RJ 120012/D AB:RJ 067799/D ] Ana Paula Bittencourt Ribeiro: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 00562-2006-031-01-00-0 - Rte: Lucilia Inez dos Santos Joaquim [Adv. Durval Barbosa de Souza OAB:RJ 096828/D AB:RJ 087687/D AB:RJ 030491/D ] Lucilia Inez dos Santos Joaquim, Coopcare Sociedade Cooperativa dos Profissionais Area de Saude Ltda., Clinica Enio Serra Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 08/01/07 \r\n\r\nProc. 01178-2006-031-01-00-4 - Rte: Rogerio Meireles Duarte [Adv. Aleildo de Carvalho Lins OAB:RJ 117668/D AB:RJ 053189/D ] Rogerio Meireles Duarte, Fealban Empreendimentos Imobiliarios Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 08/01/07 \r\n\r\nProc. 01270-2006-031-01-00-4 - Rte: Edmilson da Silva Dionizio [Adv. Luis Antonio Cavalcanti OAB:RJ 127760/D AB:RJ 086724/D ] Edmilson da Silva Dionizio, Rochas Family Comercio Ltda. EPP: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 08/01/07 \r\n\r\nProc. 01289-2006-031-01-00-0 - Rte: Selma Simoes da Rocha [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D ] Selma Simoes da Rocha, Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 08/01/07 \r\n\r\nProc. 01566-2006-031-01-00-5 - Rte: Alani Monteiro Gomes [Adv. Edson Faria da Silva OAB:RJ 073860/D AB:RJ 032812/D ] Alani Monteiro Gomes, Moldemal Industria e Comercio Ltda.: CIENCIA DA DECISAO:ACOLHIDA A PRELIMINAR DE COISA JULGADA. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO 08/01/07 \r\n\r\nProc. RT 001946/00 - Rte: REJANE LINS WANDERLEY [Adv. Jose Antonio Costa Goncalves OAB:RJ 099038/D AB:RJ 089835/D ] REJANE LINS WANDERLEY: MANIFESTAR-SE SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, EM CINCO DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS.334-VERSO. \r\n\r\nProc. 02131-2000-031-01-00-2 - Rte: MARCELO ALVES DE SANT ANNA [Adv. Rosimery Bernardino de Lima OAB:RJ 097078/D AB:RJ 055187/D AB:RJ 049479/D ] MARCELO ALVES DE SANT ANNA, ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA, TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S.A: CIENCIA DA DECISAO, NAO CONHECENDO DA EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE PROSSEGUINDO-SE COM A EXECUCAO, CONFORME FUNDAMENTACAO SUPRA. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 08/01/07 \r\n\r\nProc. 01051-2001-031-01-00-0 - Rte: MARLON DE ALMEIDA XAVIER [Adv. Eliane Maria Carneiro de Lima OAB:RJ 080201/D AB:RJ 013393/D ] MARLON DE ALMEIDA XAVIER: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001848/01 - Rte: GIOVANI GALDINO DA COSTA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 015446/D ] WAL POSTOS SA: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00278-2002-031-01-00-0 - Rte: JALINE NASCIMENTO DA COSTA [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 108772/D ] JALINE NASCIMENTO DA COSTA, TV OMEGA LTDA: CIENCIA DA DECISAO, NAO CONHECENDO OS EMBARGOS A EXECUCAO OPOSTOS. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:08/01/07 \r\n\r\nProc. 00544-2002-031-01-00-4 - Rte: VICTOR ROCCO DE LIMA E CIRNE [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos OAB:RJ 062524/D AB:RJ 039858/D AB:RJ 113736/D ] VICTOR ROCCO DE LIMA E CIRNE: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.145-VERSO EM VINTE DIAS \r\n\r\nProc. 00993-2002-031-01-00-2 - Rte: CLOVIS MOREIRA [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D AB:RJ 057070/D ] NACIONAL PORTO SOCORRO: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS APRESENTADOS PELO INSS AS FLS. 36/39 EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01357-2002-031-01-00-8 - Rte: CLAUDIA MARCIA DOS SANTOS PINTO [Adv. Aholizama Gama Reis OAB:RJ 057124/D AB:RJ 065935/D ] CLAUDIA MARCIA DOS SANTOS PINTO: APRESENTAR CALCULOS EM 15 DIAS,SOB PENA DE LIBERACAO DOS VALORES DEPOSITADOS PARA A RECLAMADA E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00821-2003-031-01-00-0 - Rte: RAMIRO ALVES DE ALCANTARA FILHO [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 022065/D ] RAMIRO ALVES DE ALCANTARA FILHO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 00876-2003-031-01-00-0 - Rte: SIMEI MACIEIRA DA SILVA [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 044418/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A, EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO DE DEZ DIAS SUCESSIVOS PARA AS RECLAMADAS, INICIANDO-SE PELA RECLAMADA TELEMAR NORTE LESTE; apos para a RECLAMADA EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO. \r\n\r\nProc. 01024-2003-031-01-00-0 - Rte: JOSE ANTONIO FERNANDES JUNIOR [Adv. Marco Aurelio Faustino Porto OAB:RJ 033063/D AB:RJ 132622/E ] JOSE ANTONIO FERNANDES JUNIOR, REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A: CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS A EXECUCAO, JULGADOS IMPROCEDENTES. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 08/01/07 \r\n\r\nProc. 01031-2003-031-01-00-1 - Rte: JERONIMO BATISTA ADRIANO [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 101952/D ] JERONIMO BATISTA ADRIANO: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.214. \r\n\r\nProc. 01159-2003-031-01-00-5 - Rte: NILSON IGLESIAS VIDAL [Adv. Jose Antonio Romero Salgado OAB:RJ 092940/D AB:RJ 002255/A ] NILSON IGLESIAS VIDAL, TELEMAR NORTE LESTE S/A: CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS A EXECUCAO, JULGADOS IMPROCEDENTES. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 08/01/07 \r\n\r\nProc. 01666-2003-031-01-00-9 - Rte: VALTER PAULO DA SILVA [Adv. Maria Arminda Santos de Azevedo OAB:RJ 053069/D AB:RJ 038392/D ] CONTUB EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO LTDA: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00275-2004-031-01-00-8 - Rte: PALMI FRANCISCO DE SA FILHO [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 002496/A ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00362-2004-031-01-00-5 - Rte: JACSON VIANA SANTOS [Adv. Jose Leal Barbosa OAB:RJ 089022/D AB:RJ 000855/B ] JACSON VIANA SANTOS, LIBRA TERMINAL RIO S/A: AS PARTES PARA MANIFESTAREM-SE SOBRE LAUDO, EM 15 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. 00690-2004-031-01-00-1 - Rte: JUNIA MARCIA BASILIO [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 027314/D ] JUNIA MARCIA BASILIO, SONIA MARIA ANDRADE SANTOS: CIENCIA DA DECISAO:CONHECIDO E REJEITADO EMBARGOS DE DECLARACAO. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:19/12/06 \r\n\r\nProc. 00887-2004-031-01-00-0 - Rte: ROSENILDA SOCORRO GOMES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 082876/D AB:RJ 063522/D ] ROSENILDA SOCORRO GOMES: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01040-2004-031-01-00-3 - Rte: LEANDRO NASCIMENTO RIBEIRO [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 021973/D ] CEREALISTA SATELITE LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do par 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 01067-2004-031-01-00-6 - Rte: HELENA BEATRIZ MARIANO ABREU [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 113778/D ] HELENA BEATRIZ MARIANO ABREU: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 01239-2004-031-01-00-1 - Rte: ROSEMBERG DE OLIVEIRA COELHO [Adv. Moises Jose da Costa Filho OAB:RJ 088651/D AB:RJ 053883/D AB:RJ 100607/D ] ROSEMBERG DE OLIVEIRA COELHO, PARMEZAO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTD, SENDAS DISTRIBUIDORA S/A: CIENCIA DA DECISAO:CONHECIDO E REJEITADO EMBARGOS DE DECLARACAO DA PRIMEIRA RECLAMADA. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 19/12/06 \r\n\r\nProc. 01567-2004-031-01-00-8 - Rte: ERENICE FIRMINO DA SILVA [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 126061/D ] ERENICE FIRMINO DA SILVA, BRADESCO SEGUROS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 08/01/07 \r\n\r\nProc. 01666-2004-031-01-00-0 - Rte: JOSE ALEXANDRE IRMAO [Adv. Viviano Ramos Junior OAB:RJ 097648/D AB:RJ 113697/D ] JOSE ALEXANDRE IRMAO: DEVOLVER AS GUIAS DO SD RECEBIDAS, A FIM DE POSSIBILITAR A EXPEDICAO DO ALVARA. PRAZO: DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 00119-2005-031-01-00-8 - Rte: Iraci Borges da Silva [Adv. Jorge Luiz da Silva Aluysio OAB:RJ 096694/D AB:RJ 013051/D ] Rigy Coeli Confeccoes Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do par 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 00471-2005-031-01-00-3 - Rte: Kelly Carlos Jales [Adv. Jose Ruy Palhano de Araujo OAB:RJ 052905/D AB:RJ 031047/D ] Kelly Carlos Jales: ATENDER DESPACHO DE FLS.112 EM VINTE DIAS. \r\n\r\nProc. 00993-2005-031-01-00-5 - Rte: Rosana Maria Leal [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 005044/D ] Rosana Maria Leal, Supermercados Mundial Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 08/01/07 \r\n\r\nProc. 01001-2005-031-01-00-7 - Rte: Doralice Sabino dos Santos [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 073717/D ] Doralice Sabino dos Santos: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 01121-2005-031-01-00-4 - Rte: Sebastiao Tavares de Aleluia [Adv. Alexandre Simon Dias OAB:RJ 092754/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: CIENCIA QUE FOI ARBITRADO EM R$ 1.500,00 OS HONORARIOS PERICIAIS, DEVENDO A RE VIR COM O DEPOSITO EM DOIS DIAS. \r\n\r\nProc. 01185-2005-031-01-00-5 - Rte: Jose Maria de Oliveira [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 089093/D ] Jose Maria de Oliveira: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01210-2005-031-01-00-0 - Rte: Samuel Moura de Souza [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D AB:RJ 017832/D ] Samuel Moura de Souza, Abatedouro Carioca Ltda.: AS PARTES PARA CIENCIA QUE FOI JULGADA SUBSISTENTE A PENHORA, DETERMINADO A REALIZACAO DE LEILAO PUBLICO,NOMEADO LEILOEIRO SR.OFERES NACIF. PRAZO: CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01339-2005-031-01-00-9 - Rte: Willian dos Santos Alves [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella OAB:RJ 004490/D AB:RJ 093931/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Willian dos Santos Alves, Vigo Central de Sericos Ltda.: CIENCIA DA DECISAO:CONHECIDOS E REJEITADOS OS EMBARGOS DECLARACAO INTERPOSTOS PELO SEGUNDO RECLAMADO. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 19/12/06 \r\n\r\nProc. 01390-2005-031-01-00-0 - Rte: Vagner Gilvandro Soares de Barros [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 002496/A ] Vagner Gilvandro Soares de Barros, Sendas Distribuidora S.A.: CIENCIA DA DECISAO:CONHECIDOS E REJETADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO INTERPOSTOS PELAS PARTES. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 19/12/06 \r\n\r\nProc. 01581-2005-031-01-00-2 - Rte: Marcelo Fernandes [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 023076/D ] Marcelo Fernandes: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01748-2005-031-01-00-5 - Rte: Ana Lucia Martins Campos [Adv. Jorge Ribeiro Cabo OAB:RJ 059638/D AB:RJ 096642/D AB:RJ 058248/D ] Cooperdata Cooperativa Trab. Prof. Proc. Dados Informatica Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 21/11/06 \r\n\r\nProc. 01839-2005-031-01-00-0 - Rte: Juvenal de Amorim Marinho [Adv. Homero Villas Boas Duarte OAB:RJ 021235/D AB:RJ 057570/D ] Juvenal de Amorim Marinho: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00165-2006-031-01-00-8 - Rte: Flavio da Silva Borges [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:RJ 041820/D ] Flavio da Silva Borges, Viacao Rubanil Ltda.: CIENCIA DA DECISAO:CONHECIDO E REJETADO OS EMBARGOS DECLARACAO. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 19/12/06 \r\n\r\nProc. 00234-2006-031-01-00-3 - Rte: Elaine Romero [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Centro Educacional de Realengo [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D ] Elaine Romero, Centro Educacional de Realengo: CIENCIA DA DECISAO:CONHECIDO E REJEITADO EMBARGOS DE DECLARACAO. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 19/12/06 \r\n\r\nProc. 00251-2006-031-01-00-0 - Rte: Viviane Barbosa [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa OAB:RJ 124645/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 084568/D ] Atento Brasil S.A., Banco do Brasil S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00271-2006-031-01-00-1 - Rte: Ronaldo da Silva Coelho [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Sky Log Logistica Empresarial Ltda. Ronaldo da Silva Coelho: CIENCIA DA DILACAO DO PRAZO DE 15 DIAS,CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 00455-2006-031-01-00-1 - Rte: Marcelo Luiz Ficher [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 107306/D ] Marcelo Luiz Ficher: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. ADESIVO \r\n\r\nProc. 00494-2006-031-01-00-9 - Rte: Marcos Pinto Pereira [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 058835/D ] Marcos Pinto Pereira, Drogaria Onofre Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 08/01/07 \r\n\r\nProc. 00626-2006-031-01-00-2 - Rte: Richard Naegele Correia [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 067115/D ] Banco Santander Banespa S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00676-2006-031-01-00-0 - Rte: Jorge Valentim Barbosa Novo [Adv. Joao Vaz OAB:RJ 071997/D AB:RJ 067030/D ] Jorge Valentim Barbosa Novo: CIENCIA QUE FOI INDEFERIDO O PEDIDO DE GRATUIDADE POR FALTA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PROCESSUAIS. POR DESERTO, NEGADO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO. \r\n\r\nProc. 00709-2006-031-01-00-1 - Rte: Carlos Roberto de Moraes Oliveira [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 075094/D AB:RJ 012203/D ] Carlos Roberto de Moraes Oliveira, Vega Engenharia Ambiental S.A., Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: CIENCIA DA DECISAO:CONHECIDO E ACOLHIDO PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARACAO. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 19/12/06 \r\n\r\nProc. 00811-2006-031-01-00-7 - Rte: Zuleide da Cunha Martins [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Irmandade de Nossa Senhora da Penha de Franca [Adv. Ricardo da Costa Guimaraes OAB:RJ 070403/D ] Zuleide da Cunha Martins, Irmandade de Nossa Senhora da Penha de Franca: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00835-2006-031-01-00-6 - Rte: Amanda de Santana Lourenco [Adv. Fernando Luis Barcellos de Oliveira OAB:RJ 083719/D AB:RJ 083905/D ] Super Cell Comercio e Servicos Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS EM CINCO DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS.74-VERSO. \r\n\r\nProc. 00899-2006-031-01-00-7 - Rte: Alessandra Ximenes da Costa Borges [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 047803/D ] Alessandra Ximenes da Costa Borges, Banco Bradesco S.A.: CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS DECLARATORIOS,JULGANDO\"IMPROCEDENTE O DA RECLAMADA E \"PROCEDENTE EM PARTE\" O DO RECLAMANTE. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 08/01/07 \r\n\r\nProc. 01027-2006-031-01-00-6 - Rte: Carla Ponce de Leao Giupponi [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A ] Carla Ponce de Leao Giupponi, Credicard Banco S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 08/01/07 \r\n\r\nProc. 01087-2006-031-01-00-9 - Rte: Adilson Barbosa do Nascimento [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Adilson Barbosa do Nascimento, Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 08/01/07 \r\n\r\nProc. 01103-2006-031-01-00-3 - Rte: Claudia Cristina Barbosa [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 099328/D ] Claudia Cristina Barbosa, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 08/01/07 \r\n\r\nProc. 01140-2006-031-01-00-1 - Rte: Jorge Silva Braga [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 096023/D AB:RJ 083719/D ] Caixa Economica Federal - CEF, Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01282-2006-031-01-00-9 - Rte: Andrea dos Santos Nascimento [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 096365/D AB:RJ 030530/D AB:RJ 073590/D ] Andrea dos Santos Nascimento, Banco do Brasil S.A., Brasil Veiculos Companhia de Seguros, Novezala Consultoria Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 08/01/07 \r\n\r\nProc. 01288-2006-031-01-00-6 - Rte: Gelson Martins dos Reis [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 070954/D ] Gelson Martins dos Reis, Centro Automotivo Gas Gordon BR: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 08/01/07 \r\n\r\nProc. 01307-2006-031-01-00-4 - Rte: Celso da Costa Lima [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 073386/D ] Celso da Costa Lima, Controles Graficos Daru S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 08/01/07 \r\n\r\nProc. 01323-2006-031-01-00-7 - Rte: Ana Claudia da Silva Ladeira [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 055092/D ] Ana Claudia da Silva Ladeira, Prime Servicos Odontologicos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 08/01/07 \r\n\r\nProc. 01335-2006-031-01-00-1 - Rte: Ananias Morisco Fontes [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda. [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca OAB:RJ 082876/D ] Ananias Morisco Fontes, Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 08/01/07 \r\n\r\nQuebra Proc. 01426-2006-031-01-00-7 - Rte: Nilson Dias Ferreira [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho OAB:RJ 075995/D AB:RJ 053732/D ] Nilson Dias Ferreira, El Shadday Modas: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO 08/01/07 \r\n\r\nProc. 01491-2006-031-01-00-2 - Rte: Graziele dos Santos Silva [Adv. Valeria Cristina Leal Barbosa da Silva OAB:RJ 099527/D AB:RJ 074140/D ] Graziele dos Santos Silva, Universidade do Estado do Rio de Janeiro: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO 08/01/07 \r\n\r\nProc. RT 001508/88 - Rte: LUIZ PAULO SCHANCE HELER GIANNINI [Adv. Francisco Padilha Nesi OAB:RJ 034581/D AB:RJ 020406/D , Advocacia Geral da Uniao] LUIZ PAULO SCHANCE HELER GIANNINI: CIENCIA QUE FOI INDEFERIDA A PRETENSAO DO RTE, REQUERIDA AS FLS. 313, ANTE O COMANDO DO ART.100,&4o.DA CONSTITUICAO FEDERAL. \r\n\r\nProc. 00158-1991-031-01-00-9 - Rte: LUIZ GONCALVES DO VALE E OUTRO S AB:RJ 031047/D AB:RJ 023076/D ] LUIZ GONCALVES DO VALE, CASA MIRANDA VIDROS E PAPEIS LTDA., CRISTAL PAX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: CIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO E ACOLHENDO OS EMBARGOS DE DECLARACAO. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 19/12/06 \r\n\r\nProc. RT 002359/91 - Rte: ARMANDO FATUDO [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel OAB:RJ 027733/D AB:RJ 046880/D ] ARMANDO FATUDO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 01351-1993-031-01-00-9 - Rte: EPITACIO FELIX DA SILVA [Adv. Jose Mesquita Muniz Sobrinho OAB:RJ 043254/D AB:RJ 023076/D ] NADIR FIGUEIREDO INDUSTRIA E COMERCIO SA: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002054/96 - Rte: EVALDELI COELHO THOME LINDOSO E OUTRO S AB:RJ 086806/D AB:RJ 086605/D ] EVALDELI COELHO THOME LINDOSO, INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB: CIENCIA DA DECISAO:NAO CONHECIDO EMBARGOS A EXECUCAO OPOSTOS PELA EXECUTADA, POR INTEMPESTIVOS, MAS CONHECE DA IMPUGNACAO DA PARTE EXEQUENTE, JULGANDO-A IMPROCEDENTE. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:08/01/07 \r\n\r\nProc. 02091-1997-031-01-00-2 - Rte: GETULIO COSTA [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 045513/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do par 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. RT 000777/99 - Rte: ELIANE BARBOSA DA SILVA [Adv. Maristela Rocha da Silva OAB:RJ 084879/D AB:RJ 045243/D AB:RJ 061937/D ] ELIANE BARBOSA DA SILVA, MASSA FALIDA EMPLACON ENG.PLANEJ.CONSTR.LTDA.: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 91305"
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                            "033/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 28/02/2007 as 13:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 07/03/2007 as 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 00435-2005-033-01-00-2 - Rte: Ricardo Leite de Castro Ferreira [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 100699/D ] Bens: Uma empilhadeira marca Clark 25 toneladas torre triplex em regular estado de consrvacao no valor de R$ 70.000,00 O bem encontra se na rua Gal. Sampaio 2, caju \r\n\r\nProc. 00460-2005-033-01-00-6 - Rte: Agnaldo Severino Monteiro [Adv. Mario Antonio Cavalcanti OAB:RJ 051460/D AB:RJ 083002/D ] Bens: Aparelho de ar condicionado marca consul modelo springer carrier 1 0000 btus funcionado avaliado em R$ 700,00 Microcomputador intel celeron 32 MB com teclado mouse monitor 15 p olegadas CD Rom Avaliado em R$ 1.200,00 Os bens encontram-se na rua Ourique, 276 - Penha Valor total dos bens R$ 1.900,00 \r\n\r\nProc. 01335-2005-033-01-00-3 - Rte: Erasmo Santos de Mello [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D AB:RJ 122757/D ] Bens: Um microcomputador celeron, 450 mhz, 64 mb /c/cpu num,ero de patri monio 2197)monitor nr de patrimonio 0877 teclado mouse em regular estado funcionando avaliado em R$ 1.600,00 O bem encontra se locali zado na av Rio Branco 100/13 andar \r\n\r\nProc. 00182-2006-033-01-00-8 - Rte: Patricia da Paixao Tito [Adv. Celso Marques de Salles OAB:RJ 107446/D ] Rdo: Grupo Tecnico de Ensino Prof CEOP Informatica Ltda Bens: Um aparelho de ar refrigerado Springer 30000 BTU aproximados s/nr visivel grade cinza aparente regular estado no valor de R$ 1.200,0 0 O bem encontra-se na rua Dias da Cruz, 188 - 2 piso - Meier \r\n\r\nProc. 00613-2003-033-01-00-3 - Rte: SILVERIO ALMEIDA [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao OAB:RJ 059400/D AB:RJ 030491/D ] Bens: Uma copiadora marca xerox modelo D423 copimpaxd numero CTL 000842 em uso e em bom estado avaliado em R$ 22.000,00. Uma impressora marca HP Laserjet C4253A em uso bom estado avaliad a em R$ 4.000,00 Valor total dos bens 26.000,00 Os bens encontram se localizados na R Benedito Odem 102 Sao Crist ovao \r\n\r\nProc. 00860-2003-033-01-00-0 - Rte: JOSE LUIZ FERREIRA FILHO [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: UPC URGENCIAS PEDIATRICAS COPACABANA LTDA [Adv. Jose Gurgel de Oliveira OAB:RJ 045838/D ] Bens: Uma balanca eletronica baby marca Filizola no estado avaliado no v alor de R$ 1.500,00 01 balanca antropometrica marca Filizola capacidade maxima 150 kg nr 50897 avaliada no valor de R$ 1.000,00 02 duas mesas de exame em madeira cor branca com colchao no estad o avaliada em R$ 500,00 cada uma total R$ 1.000,00 Valor total dos bens R$ 3.500,00 O item primeiro foi penhorado conforme determinado os itens segund o e terceiro paragarantir a execucao. \r\n\r\nProc. 00962-2003-033-01-00-5 - Rte: MARCOS PEREIRA LOBO [Adv. Gilberto Goncalves da Graca OAB:RJ 072699/D Bens: Uma cozinha modulada atra/wengue, aglomerda incluindo os eletros c ook top 05 queimadores marca Falmeq depurador Falmeq coifa mesa ta mpo de vidro com 4 cadeiras aco criomado pia 07 portas 06 gavetas cores predominantes branca e preta no estado avaliado o conjuntado em R$ 17.600,00 O bem encontra-se na Av. Mal Fontenelle 3822 sulacap Obe esta avaliado em R$ 17.600,00. \r\n\r\nProc. 01135-2004-033-01-00-0 - Rte: RUBENS DE AGUIAR [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 064906/D ] Bens: Onibus mercedes benz mod OI 1721, ano 98/98 placa LCL 180312 cod R enavan 710235631 no estado avaliado em R$ 55.000,00. \r\n\r\nProc. 00727-2005-033-01-00-5 - Rte: Kiriakos Biniou [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D ] Rdo: Nodjanga Bar Ltda. ME Bens: Dois condicionadores de ar, Split,ambos de 48.000 BTUs marca carri er na cor bege em bom estado de conservacao e funcionamento avalia da a unidade de R$ 3.500,00, Totalizando R$ 7.000,00 Um condicionador de ar, split 48.000 BTus marca totline sem numera cao visivel na cor bege em bom estado de conservacao e funcionamen to avaliado no valor de R$ 3.500,00 Um condicionador de ar, split 48000 BTUs sem marca e numeracao vis iveis na cor bege em bom estado de conservacao e funcionamento ava liado em R$ 3.500,00 Um microcomputador inter celeron 2.26 GHz 120 MB de memoria CPU e teclado sem numeracao visiveis avaliado o conjunto valor R$ 600,00 Valor total dos bens R$ 14.600,00 Os bens encontram se na rua Barao da Torre 334-A Ipanema \r\n\r\nProc. 02528-1990-033-01-00-4 - Rte: ARMINDO LOPES DE SOUZA [Adv. Luiz Mario Soares Ventura OAB:RJ 053685/D AB:RJ 075340/D AB:RJ 014946/D ] Bens: Um microcomputar Atlhon 2.0 com 256 MB Ram HD 80 GB CD Room windos XP com monitor provies multimidia de 15 polegadas com torre,mouse, teclado funcionando etado de uso avalidado em R$ 1.200,00 Um microcomputador Duron 950MHZ, 128 MBRam, HD 12GB CDRom windows 98 monitor sansung syntec Master 551V, 15 polegadas, torre, mouse teclado funcionando, estado de uso avaliado em R$ 650,00 Uma impressora de marca Ploter fabricante Encad modelo CAD jet 2 s erie CG 329 funcionando estado de uso avaliado em R$ 2.400,00 Nove mesas de escritorio tipo secretaria revestidas em melanina co r bege com 2 gavetas cada cor preta com base pes na cor aluminio e m estado de uso avaliado em R$ 1.800,00 Quatro microcomputadores com processador pentium 100 MHZ todos com visor colorido da marca sansung syntec naster 3, torre teclado \r\n\r\nProc. RT 001654/93 - Rte: ANTONIO FERNANDO DOS SANTOS [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 002683/A ] Bens: Quatro micros Pentium 333 marca positivo bom estado avaliado no va lor de R$ 4.800,00 Quatro impressoras jato tinta color Epson Stilus-640 no valor de R $ 1.600,00 Um Sweitch 3 c/24 portas RJ- 45 -10MBPS e 2portas 100MBS mod 1100 no valor de R$ 3.000,00 Valor total dos bens R$ 9.400,00 \r\n\r\nProc. RT 001771/95 - Rte: WALTER RAMOS E OUTRO S AB:RJ 014252/D AB:RJ 002683/A ] Bens: Dez micro pentium 333 marca positivo no valor de R$ 12.000,00 Dez impressoras jato tinta color Epson Stilus 640 no valor de R$ 4.000,00 Oito aparelhos de ar condionar Springer 12.300 BTUs no valor de R$ 6.000,00 Valor total dos bens R$ 22.000,00 Os bens encontram se localizados na Estrada Velha da Tijuca, 77 \r\n\r\nProc. 01967-1996-033-01-00-5 - Rte: JOSE EDUARDO PENEDO GAYA [Adv. Marialva Pereira OAB:RJ 040042/D AB:RJ 061937/D ] Bens: 20 equipamentos de ar condicionado central com condensadores a agu a da marca coldex cada um com capacidade de 5 toneladas de refrige racao com os respectivos numeros patrimoniais ox-21601, ox-21617,o x21621, ox21622, ox21623, ox-21624, ox-21629, ox-21630, ox-21635, ox-21636, ox-21603, ox-21604, ox-21605, ox-21607,ox- 21608, ox-2160 9, ox-21610, ox-21614, ox-21615, 0x-21616 todos em uso funcionando e em regular estado de conservacao avaliado cada um em R$ 4.000,00 perfazendo um total de R$ 80.000,00. os bens penhorados ja se encontram gravados em varios processos de varas diversas e encontram se na Praca Procopio Ferreira, 86 Cent ro \r\n\r\nProc. RT 001857/98 - Rte: GILBERTO TEIXEIRA DOS SANTOS [Adv. Luiza Helena Affonso Costa OAB:RJ 058444/D AB:RJ 039957/D ] Bens: Duas impressoras HP jet modelo 680C no estado funcionando avaliado em R$ 650,00 Uma impressora HP desk jet modelo 692 no estado funcionando avalia do em R$ 410,00 Tres microcomputadores 486 com monitor colorido teclado mouse no e stado avaliado em R$ 2.910,00 Uma impressora HP desk jeto 640C funcionando no estado avaliado em R$ 250,00 Uma impressora matricial funcionando avaliada em R$ 150,00 Um microcomputador 486 com monitor CPU teclado mouse, funcionado n o valor de R$ 900,00 Uma maquina de escrever eletrica olivete terne 3 funcionando avali ada em R$ 200,00 Uma mesa escritorio em madeira com 6 gavetas avaliada em R$ 150,00 Duas cadeiras estofadas com pes fixos avalidadas em R$ 80,00 Uma mesa de escritorio em madeira com 3 gavetas avaliada R$ 150,00 Um aparelho ar codndicionado Springer funcionando avalaiado no val or de R$ 500,00 Uma mesa de escritorio em madeira com 6 gavetas avaliada no valor de R$ 250,00 Uma poltrona estofada em azul pes giratorios R$ 250,00 Os vens encontram-se localizados na Rua Costa Lobo, 148 e Av Rio B Branco277/1207 Valor total dos bens R$ 6.850,00. \r\n\r\nProc. 02080-1999-033-01-00-7 - Rte: FRANCISCO JORGE DA SILVA [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques OAB:RJ 073590/D AB:RJ 068912/D ] Bens: Um distribuidor de sinal de rede -HUB - marca cisco modelo catalys t W-c2950 com 24 portas 10/100 estado de uso numero de ptrimonio 1 4069 no valor de R$ 8.490,00 Um coletro de codigo de barras sem fio marca intermec modelo ck30 numero de patrimonio 15225, estado de uso valor R$ 8.140,00 Valor total dos bens R$ 16.630,00 Os bens encontram se na Estrada dos Bandeirantes 2179 \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 106477"
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                        "101312": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "036/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/01/2007\r\n\r\nProc. 00997-2002-036-01-00-2 - Cgte: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Orlando Freitas de Frias OAB:RJ 030741/D AB:RJ 039948/D ] Cgte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01293-2006-036-01-00-0 - Egte: Marco Aurelio Mendes Alevato E OUTRO S AB:RJ 032543/D AB:RJ 104696/D ] Egdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01018-2003-036-01-00-4 - Rte: ADILSON ALVES COFFRAN [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D AB:RJ 059018/D ] Rte: Manifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica, EM 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01572-2005-036-01-00-3 - Rte: Joao Sant Anna dos Ramos Melo Ramalho [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 019882/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000729/00 - Rte: ADMILSON SOARES DA SILVA [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro OAB:RJ 070870/D Rte: VIR COM O NUMERO DO CPF \r\n\r\nProc. RT 001518/00 - Rte: ALINE MARTINS LIMA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 027683/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001247/01 - Rte: ISRAEL VARGAS [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 042995/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 01462-2001-036-01-00-8 - Rte: JORGE ALLAN VARELLA FELIPE [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01486-2001-036-01-00-7 - Rte: JOAO DE DEUS CRESPO [Adv. Joaquim Mendes de Carvalho OAB:RJ 075842/D AB:RJ 000855/B ] Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00369-2002-036-01-00-7 - Rte: SILVIA REGINA RIBEIRO VAZ [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01331-2002-036-01-00-1 - Rte: GILVAN CARDOSO MACHADO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 067170/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01603-2002-036-01-00-3 - Rte: ROSANA BIANCA ALVES DE ARAUJO [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 023290/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00363-2003-036-01-00-0 - Rte: ANA RODRIGUES DE FREITAS MATTOS [Adv. Rogerio Leite OAB:RJ 077348/D AB:RJ 094476/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. 00517-2003-036-01-00-4 - Rte: EVALDO HENRIQUE FERNANDES [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:SP 173477/D AB:RJ 073153/D ] Rdo: COMPROVE A RDA INICIALMENTE, A EFETIVACAO DA PENHORA EM 24 HS, PENA DA LEI \r\n\r\nProc. 00874-2003-036-01-00-2 - Rte: EDSON REBELO DOS SANTOS JUNIOR [Adv. Marcelo Rodrigues de Araujo OAB:RJ 076489/D AB:SP 017599/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00965-2004-036-01-00-9 - Rte: IVAN GOMES DE SOUZA [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino OAB:RJ 075705/D AB:RJ 065452/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DO PERITO EM 10 DIAS SUCES \r\n\r\nProc. 00473-2005-036-01-00-4 - Rte: Silverio Borges Pires Neto [Adv. Dario Martins de Lima OAB:RJ 069016/D AB:RJ 059324/D AB:RJ 093969/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. V CUSTAS DE r$ 300,00, P/RTE CALCULADAS SOBRE r$ 15.000,00, VALOR ATRIBUICO A CAUSA DISPENSADO DO RECOLHIMENTO EM FACE DA CONCESSAO DOS BENEFICIOS DA JUSTICA GRATUITA... \r\n\r\nProc. 00890-2005-036-01-00-7 - Rte: Tiago Alves dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 002181/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00925-2006-036-01-00-9 - Rte: Adriana Gomes dos Santos [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D ] Rdo: Losango Promocoes de Vendas Ltda. Rte: ATENDER AO DESPACHO DE FLS 334 EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 01153-2006-036-01-00-2 - Rte: Jose Pedro dos Santos [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 2aRDA/20D/PENA EXT \r\n\r\nProc. RT 002875/92 - Rte: ANTONIO CARLOS MANHAES RODRIGUES [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 001334/B ] Rdo: VIR COM OS DOCUMENTOS SOLICITADOS EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000531/93 - Rte: MARCO ANTONIO VIEIRA [Adv. Marcelo de Castro Fonseca OAB:RJ 078135/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 090507/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 002075/93 - Rte: PAULO PEREIRA DA SILVA [Adv. Edinardo de Cantuaria e Silva OAB:RJ 014790/D AB:RJ 099277/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 01506-1996-036-01-00-1 - Rte: PAULO MANOEL DIAS [Adv. Celestino da Silva Neto OAB:RJ 087470/D AB:RJ 060071/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. RT 001026/97 - Rte: HELIO AUGUSTO SALGADO LEAL [Adv. Antonio Luciano Fernandes OAB:RJ 071045/D AB:RJ 000830/B ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 01700-1997-036-01-00-8 - Rte: MANOELITO BONFIM LIMA [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 070208/D ] Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002282/97 - Rte: OSCAR OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Jorge Luiz dos Santos OAB:RJ 066328/D AB:RJ 110545/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002139/98 - Rte: JOSE OTAVIO DA SILVA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: DIZER SE ABRE MAO DA COBRANCA DO REEMBOLSO DO HON PERICIAIS ADIANTADOS EM 10 DIAS VALENDO O SILENCIO C/CONCORDANCIA \r\n\r\nProc. RT 002170/98 - Rte: EDISON SILVA CARDOSO [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 035645/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00937-1999-036-01-00-3 - Rte: ALUISIO DA SILVA FERREIRA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. RT 001723/99 - Rte: GISELLE MOTA STUART [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 066316/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nId: 101312"
                        ],
                        "98289": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "038/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nProc. RT 000215/98 - Rte: MOACIR DUARTE Rdo: UNIVERSIDADE DO CHOPP BAR LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: RECLAMADA MANIFESTAR-SE SOBRE ARTIGOS DE LIQUIDACAO EM 15 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/01/2007 \r\n\r\nProc. 00163-2005-038-01-00-2 - Aut: Sindicato dos Biologos do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 075569/D ] Reu: FLS. 126: DIGA A RE EM 10 DIAS (NOVOS CALCULOS). \r\n\r\nProc. 00387-2006-038-01-00-5 - SPTE: Marcelo Morgado Ribeiro [Adv. Augusto Cesar Quintella de Azeredo Bastos OAB:RJ 110406/D AB:RJ 107862/D ] SPTE, Credicard Banco S.A., Orbittal Servico e Processamento de Informacaoes Ltda.: CIENCIA DA SENTENCA: IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProc. RPS 001448/01 - Rte: ANTONIO VIAL DE FARIAS [Adv. Carmen Lucia Rodriguez Gomez Gils OAB:RJ 091229/D AB:RJ 103623/D AB:RJ 092583/D ] Rte: FLS. 73: DIGA O AUTOR EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00069-2002-038-01-00-0 - Rte: EDUARDO GOMES DOS SANTOS [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 097877/D AB:RJ 091583/D ] Rte: FLS. 168: DIGA O AUTOR EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01391-2000-038-01-00-5 - Rte: MARCIO SEBASTIAO SANT ANNA DA SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 022019/D ] AIS - Associacao para Investimento Social: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO REQUERIDO A FLS. 493, BEM COMO TOMAR CIENCIA DA DETERMINACAO CONTIDA A FLS.492. \r\n\r\nProc. 00785-2004-038-01-00-0 - Rte: GUSTAVO REIS CORTES [Adv. Paulo Cesar Teixeira da Cruz Filho OAB:RJ 103762/D AB:RJ 073216/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00299-2005-038-01-00-2 - Rte: Aclidio Augusto de Almeida Sousa [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Companhia Estadual de Habitacao do Estado do Rio de Janeiro - CEHAB [Adv. Giannino Vilardi OAB:RJ 009707/D ] Rdo: FLS. 117: CIENCIA A RE. \r\n\r\nProc. 00449-2005-038-01-00-8 - Rte: Maria Madalena Pereira da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Sitrana s Cabeleireiros Rte: DIGA O AUTOR SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 00536-2005-038-01-00-5 - Rte: Valdeci Belo Guimaraes [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 083897/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE ARTIGOS DE LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. 01190-2005-038-01-00-2 - Rte: Grace Paes dos Santos [Adv. Andre Nobrega Barbosa da Fonseca OAB:RJ 055688/D AB:RJ 071667/D ] Rdo: DIGA A RE EM 10 DIAS SOBRE O CALCULO DO FGTS. \r\n\r\nProc. 01291-2005-038-01-00-3 - Rte: Jander Batista [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 105621/D ] Rdo: FLS. 438: DIGA A RE EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01565-2005-038-01-00-4 - Rte: Genildo Pereira da Costa [Adv. Marcos Jose da Costa Mesquitta OAB:RJ 063382/D AB:RJ 006015/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS: IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 01714-2005-038-01-00-5 - Rte: Alberto Alves dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 108996/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00340-2006-038-01-00-1 - Rte: Fichel Goldfeld [Adv. Walter Sztajnberg OAB:RJ 014070/D AB:RJ 096770/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS:PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00366-2006-038-01-00-0 - Rte: Anderson Ricardo Pinto Martins [Adv. Rafael Hermida Pires OAB:RJ 097787/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS: IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 00406-2006-038-01-00-3 - Rte: Patricia Duarte Menezes [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 113677/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS: IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 00463-2006-038-01-00-2 - Rte: Daniel dos Santos Cruz [Adv. Monica Papera da Silva OAB:RJ 075534/D AB:RJ 077135/D ] Rte: CIENCIA AO AUTOR FLS. 33 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 00688-2006-038-01-00-9 - Rte: Paulo Roberto dos Santos [Adv. Andrea Bueno Meira Ribeiro OAB:RJ 093799/D AB:RJ 119734/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00840-2006-038-01-00-3 - Rte: Priscila Valentim de Oliveira [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes OAB:RJ 072206/D AB:RJ 126990/D ] Rdo: DIGA A RE EM 5 DIAS VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 00970-2006-038-01-00-6 - Rte: Robson Peres da Silva [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D AB:RJ 070139/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS: IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 01118-2006-038-01-00-6 - Rte: Eni Antonio Rebello [Adv. Jorge Mesquita OAB:RJ 054839/D AB:RJ 080385/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS: IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 01123-2006-038-01-00-9 - Rte: Juarez da Conceicao Pereira [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D ] Rdo: ALTM Consultoria Engenharia e Construcao e Montagens Ltda. Rte: CIENCIA DESPACHO FLS. 16//VENHA COM MEIOS P/ CITACAO DA RE EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01125-2006-038-01-00-8 - Rte: Luiz Fernando Vicente [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D AB:RJ 001617/B ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DESIGNACAO DO DIA 07.03.2007 AS 11:00 HORAS P/OITIVA DA TESTEMUNHA INDICADA NA 1a VT/ITAGUAI. \r\n\r\nProc. 01138-2006-038-01-00-7 - Rte: Ricardo Nepomuceno de Oliveira [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo OAB:RJ 099954/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS: IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 01158-2006-038-01-00-8 - Rte: Luiz Marcos Pecanha E OUTRO S AB:RJ 033000/D AB:RJ 056175/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS: IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 01385-2006-038-01-00-3 - Rte: Viviane da Conceicao Silva [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Jacqueline Alves Iorio OAB:RJ 059997/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS. \r\n\r\nProc. 01388-2006-038-01-00-7 - Rte: Roberto Alves da Cunha [Adv. Sindicato dos Tecnicos e Auxiliares em Radiologia do ERJ] Rdo: Fundacao Pro Coracao - FUNDACOR [Adv. Gisele Scuotto Martignoni OAB:RJ 088434/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS:IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 01423-2006-038-01-00-8 - Rte: Luciana de Sousa Batista [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 056761/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS:IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 01528-2006-038-01-00-7 - Rte: Cicero Cesar Bezerra [Adv. Francisco Guilherme Nunes Salvado OAB:RJ 095927/D AB:RJ 032264/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01536-2006-038-01-00-3 - Rte: Leonidia Monteiro Silva Nogueira [Adv. Carminda Magalhaes Pitanga OAB:RJ 062595/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 67/68. \r\n\r\nProc. 02251-1998-038-01-00-9 - Rte: SONIA MARIA DE ALMEIDA PEIXOTO [Adv. Robson Coutinho Brotto OAB:RJ 072047/D AB:RJ 051471/D ] Rte: DIGA O AUTOR SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. RT 000723/99 - Rte: JOSE MACHADO SOBRINHO [Adv. Lino Souza Maia OAB:RJ 077678/D AB:RJ 092380/D ] Rte: FLS. 93: VISTAS AO ADVOGADO DO AUTOR. \r\n\r\nId: 98289"
                        ],
                        "106629": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "039/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01067-2002-039-01-00-5 - Rte: EVANILDO PINTO SILVA Rdo: SHALLON RIO ENG CONS.LOC.MAO OBRA LTDA -A/C SOCIO JOSE CARLOS P.TORRES E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em Tomar ciencia da decisao que homologou os calculos no importe de R$ 3.861,59, equivalente a 372.498,00 TRs, devendo comprovar o pagamento em 48 horas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00751-2003-039-01-00-0 - Rte: HENRIQUE MARTINS PINTO Rdo: TECNOCOOP COOP TRABALHO PROFISSIONAIS INFORM E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Ter ciencia ainda, do recurso ordinario da Telemar. \r\n\r\nProc. 01550-2003-039-01-00-0 - Rte: JONAS DOS SANTOS DO COUTO Rdo: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia no dia 26.3.07, as 10:40 horas, a fim de prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissao. \r\n\r\nProc. 00887-2004-039-01-00-1 - Rte: EBI SEVERO Rdo: ENGENOVA ENG.CONST. LTDA A/C SR.MARNE DE PAIVA SILVA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ter ciencia de que designado o dia 14.2.07, as 15h para anotacao da CTPS do autor. \r\n\r\nProc. 01229-2004-039-01-00-7 - Rte: ADRIANA GONCALVES Rdo: EMBRATER EMPRESA BRASILEIRA TERCEIRIZACAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., da CLT. Prazo:10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/01/2007 \r\n\r\nProc. RPS 000915/00 - Rte: ALEXANDRE AUGUSTO GONCALVES [Adv. Luiz Jorge de Souza OAB:RJ 103409/D AB:RJ 109724/D ] Rdo: Manif.sobre os calculos do INSS, em cinco dias. \r\n\r\nProc. RPS 000301/01 - Rte: ANTONIO AGUIAR DA SILVA [Adv. Wanderson de Almeida Ventura OAB:RJ 125107/D AB:RJ 068222/D ] Rte: Ciencia fls.107,requerendo o que for do seu interesse,em 10 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001699/01 - Rte: VANIA ROCHA SANTOS [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 071073/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls.131,em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00598-2002-039-01-00-0 - Rte: PAULO CESAR DE SOUZA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01214-2002-039-01-00-7 - Rte: ELIAS CARLOS DA COSTA [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D AB:RJ 042873/D AB:RJ 020283/D ] CONCREJATO SERVICOS TECNICOS ENGENHARIA SA: Manifestar-se sobre peticao de fls.186,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00986-2004-039-01-00-3 - Rte: JOSE PAULO SOARES DE ARAUJO [Adv. Elzira Francisco Saraiva OAB:RJ 068165/D AB:RJ 098795/D ] Rdo: Ter ciencia do bloqueio efetuado em sua conta corrente do Banco Real (fls.65), vindo com calculo do imposto de renda, nos termos do Prov. 03/05. \r\n\r\nProc. 00449-2005-039-01-00-4 - Rte: Antonio Lacerda de Freitas [Adv. Jose Carlos de Almeida OAB:RJ 125625/D AB:RJ 087433/D ] Rte, Rdo: Ciencia garantia do Juizo, devendo a re apresentar o valor devido a titulo de I.Renda, na forma do Prov.3/05 do C.TST. \r\n\r\nProc. 00480-2005-039-01-00-5 - Rte: Ana Claudia Bueno Silva [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo, 10 dias. \r\n\r\nProc. 00458-2006-039-01-00-6 - Rte: Ailton Pedro de Mattos [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral OAB:RJ 052987/D ] Rdo: Gelo Real Ltda. Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 42. \r\n\r\nProc. 01096-2006-039-01-00-0 - Rte: Luis Carlos da Silva Coelho [Adv. Marcos Silveira Souza OAB:RJ 105770/D AB:RJ 095180/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01123-2006-039-01-00-5 - Rte: Edmilson Silva de Oliveira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 118717/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000698/00 - Rte: WILSON DOS ANJOS TEIXEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Fornecer os recibos salariais do autor de todo o perido laborado, em 10 dias, sob pena de serem considerados corretos os calculos apresentados p/rte, nos termos do art.604 ' 1o, CPC. \r\n\r\nProc. RT 001230/00 - Rte: MANOEL DE SOUZA CRUZ [Adv. Jose Carlos Peixoto OAB:RJ 082406/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Ciencia da certidao do Oficial de Justica, indicando meios de citacao da primeira re, em10 dias. \r\n\r\nProc. 01496-2000-039-01-00-0 - Rte: JOAO CANDIDO DE OLIVEIRA [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira OAB:RJ 091134/D AB:RJ 084389/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01664-2000-039-01-00-8 - Rte: PAULO ROBERTO CORDEIRO MALLET [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01994-2000-039-01-00-3 - Rte: WILLIANS SANTOS DA SILVA [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues OAB:RJ 069490/D AB:RJ 107355/D ] Rte: Ter ciencia da suspensao do feito, por 180 dias. \r\n\r\nProc. RT 000082/01 - Rte: EDVALDO FERREIRA DA SILVA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 020457/D ] Rte: Requerer o que for do seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00100-2001-039-01-00-9 - Rte: PAULO GERALDO CORREA NUNES [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 001308/B ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 01486-2001-039-01-00-6 - Rte: ALICE DE BARROS PINTO [Adv. Celso Pazos Mareque OAB:RJ 051446/D AB:RJ 029018/D ] Rte: Indefiro,por nao aplicavel mencionado artigo ao processo/ Trabalho \r\n\r\nProc. 00571-2002-039-01-00-8 - Rte: TEREZINHA SANTA BARBARA DE OLIVEIRA [Adv. Jose Carlos Vieira Santos OAB:RJ 057222/D ] Rdo: CLINICA DE REPOUSO CAMPO BELO LTDA Rte: Ciencia que indeferido o requerimento de fls.116. \r\n\r\nProc. 00918-2002-039-01-00-2 - Rte: MARLI DE OLIVEIRA COSTA [Adv. Anderson Guida Brilhante OAB:RJ 076320/D AB:RJ 105246/D ] EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: Vir com calculo do imposto de renda, nos termos do Prov.3/05. \r\n\r\nProc. 01040-2002-039-01-00-2 - Rte: CARLA VASCONCELLOS E SILVA [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 029937/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01219-2002-039-01-00-0 - Rte: JULIO CESAR DE OLIVEIRA MATOS [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 070700/D ] ENIMONT EMPR NAC INSTALACOES MONTAGENS LTDA: Vir com calculo do imposto de renda, nos termos do Prov.3/05. \r\n\r\nProc. 01568-2002-039-01-00-1 - Rte: SERGIO ALVES DOS SANTOS [Adv. Maria Lucia de Luna Correia OAB:RJ 110298/D AB:RJ 061937/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 00325-2003-039-01-00-7 - Rte: ADENIL DA VITORIA ROCHA [Adv. Manuel Farina Lois OAB:RJ 057917/D AB:RJ 094945/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 00487-2003-039-01-00-5 - Rte: ANTONIO CARLOS PAVUNA [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 068222/D ] Rte: Ciencia fls. 190, devendo informar valor recebido alvara fls.186 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00712-2003-039-01-00-3 - Rte: MARA CRISTINA MARIANNO DA SILVA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: JARDIM DE INFANCIA GATINHA SAPECA LTDA [Adv. Armando Jones Pereira OAB:RJ 080585/D ] Rdo: Ciencia do desp.de fls.72. \r\n\r\nProc. 00751-2003-039-01-00-0 - Rte: HENRIQUE MARTINS PINTO [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 010230/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 017434/D ] SERES SERV RECRUTAMENTO SELECAO PESSOAL LTDA, TELEMAR NORTE LESTE SA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Ter ciencia aindo do recurso ordinario da Telemar. \r\n\r\nProc. 01171-2003-039-01-00-0 - Rte: GUILHERME DE SOUZA COELHO TURQUETO [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D Rte: Ter ciencia do oficio de fls.65. \r\n\r\nProc. 01222-2003-039-01-00-4 - Rte: DAISY GARCIA ALVES [Adv. Floriano de Souza Carmo OAB:RJ 074704/D AB:RJ 081143/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.124. \r\n\r\nProc. 01269-2003-039-01-00-8 - Rte: PEDRO RIBEIRO DO CARMO NETO [Adv. Manuel Nunes OAB:RJ 070692/D AB:RJ 077020/D ] M SALLETE HOLLANDA PEREIRA PIZZARIA LTDA, MARIA DA SALLET HOLLANDA PEREIRA: Ter ciencia de que julgados Improcedentes os Embargos a Penhora e os Embargos a Execucao. \r\n\r\nProc. 01509-2003-039-01-00-4 - Rte: MARIA ELISA DA SILVA LUIZ [Adv. Laert Pereira OAB:RJ 120012/D AB:RJ 028550/D ] Rdo: Manif.sobre proposta de acordo de fls.174. \r\n\r\nProc. 01613-2003-039-01-00-9 - Rte: JOSE AUGUSTO MARTINS PASTOR [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 01627-2003-039-01-00-2 - Rte: MICHELLE ALVES [Adv. Alexandre Vieira Ramalho OAB:RJ 088833/D AB:RJ 051292/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 01759-2003-039-01-00-4 - Rte: REINALDO VIEIRA RAMOS [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 082560/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 01877-2003-039-01-00-2 - Rte: DOUGLAS ABREU DE LIMA [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 002516/A AB:RJ 016162/D ] TRANS EXPERT VIGILANCIA E TRANSPORTE VAL LTDA: Dirija-se a re diretamente ao autor e seu patrono. \r\n\r\nProc. 01911-2003-039-01-00-9 - Rte: GILVAN PEREIRA DA SILVA [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa OAB:RJ 001013/B AB:RJ 104869/D ] Rdo: Manif.sobre peticao de fls.172/173 e extrato de fls.174. \r\n\r\nProc. 01943-2003-039-01-00-4 - Rte: GERSON PESTANA MOREIRA [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB:RJ 079901/D AB:RJ 029937/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 00534-2004-039-01-00-1 - Rte: ROGERIO TORRES RAMOS [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino OAB:RJ 075705/D AB:RJ 095180/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 115. Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nQuebra Proc. 00729-2004-039-01-00-1 - Rte: PAULO CESAR DOS SANTOS JUNIOR E OUTRO S AB:RJ 052150/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S.A.: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. Prazo sucessivo. \r\n\r\nProc. 00843-2004-039-01-00-1 - Rte: VANDELINA SOUZA DE CASTRO [Adv. Fatima de Oliveira Perrotta OAB:RJ 045974/D AB:RJ 030804/D ] Rte: Manif.sobre impugnacao aos calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00886-2004-039-01-00-7 - Rte: VERONICA GAIAO DE AZEVEDO [Adv. Tais Angela Souza Noronha OAB:RJ 113798/D Rte: Vir desentranhar documentos, em 5d. \r\n\r\nProc. 00998-2004-039-01-00-8 - Rte: CRENILCE CRISTINA FARIAS BARROS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Manif.sobre impugnacao da re, em 10dias. \r\n\r\nProc. 01303-2004-039-01-00-5 - Rte: PAULO CESAR MOREIRA DA SILVA [Adv. Antonio Ribeiro de Carvalho Neto OAB:RJ 087287/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Ter ciencia da devolucao da intimacao de fls.127. \r\n\r\nProc. 01312-2004-039-01-00-6 - Rte: RAFAEL SODRE GONCALVES [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 022019/D ] Rte, CREDICARD SA ADMINISTRADORA DE CARTOES CREDITO: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. Fornecer o endereco atual da reclamada. 1A. RDA. A 3a. rda devera fornecer endereco atual de sua constituinte. \r\n\r\nProc. 01572-2004-039-01-00-1 - Rte: IBIRATAN PEDROSO LUDWIG [Adv. Manoel Luis Abeledo Garcia OAB:RJ 088865/D AB:RJ 031456/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 00238-2005-039-01-00-1 - Rte: Fabiana Morais de Abreu [Adv. Eliani Espindola OAB:RJ 082086/D AB:RJ 005044/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 00424-2005-039-01-00-0 - Rte: Rosangela do Nascimento Salustiano [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D AB:RJ 129258/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00454-2005-039-01-00-7 - Rte: Janete Vieira Adriano [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella OAB:RJ 113921/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 00601-2005-039-01-00-9 - Rte: Antonio Carlos da Silva [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima OAB:RJ 039064/D AB:RJ 084430/D ] Rte: Vir retirar as guias de FGTS e seguro desemprego. \r\n\r\nProc. 00641-2005-039-01-00-0 - Rte: Rodrigo dos Santos de Souza [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 050316/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 00755-2005-039-01-00-0 - Rte: Ivanilza de Freitas [Adv. Jorge Ribeiro Cabo OAB:RJ 059638/D ] Rdo: Padaria e Confeitaria Engenho do Pao Ltda. Rte: Ter ciencia da peticao de fls.38. \r\n\r\nProc. 00765-2005-039-01-00-6 - Rte: Christiane Kety Frota Maia [Adv. Sindicato dos Medicos do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Centro de Diagnosticos e Tratamenhto Pro Saude S.A. [Adv. Jorge Antonio Culuchi OAB:RJ 041449/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 00776-2005-039-01-00-6 - Rte: Edgard de Almeida Junior [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D ] Rdo: Forte 1901 Materiais para Construcao Ltda. ME Rte: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 00934-2005-039-01-00-8 - Rte: Luciano Vitorio Paixao dos Santos [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado OAB:RJ 083739/D AB:RJ 095122/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 01030-2005-039-01-00-0 - Rte: Dijon Sousa Guimaraes [Adv. Evaldo da Silva Paula OAB:RJ 070583/D AB:RJ 099102/D ] Rte: Manif.sobre impugnacao aos calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01111-2005-039-01-00-0 - Rte: Carmo Provenzano Sobrinho [Adv. Rosane dos Anjos Silva Albuquerque OAB:RJ 090838/D ] Rdo: Antonio Paulo Cavalcante dos Santos Rte: Manif.sobre devolucao da CPE, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01440-2005-039-01-00-0 - Rte: Luis Antonio Satyro Rosa [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01589-2005-039-01-00-0 - Rte: Jose Augusto Moreira Ferreira [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 132011/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01626-2005-039-01-00-0 - Rte: Roberto Telhado Simith [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: Padaria e Restaurante Planalto de Bonsucesso Ltda. Rte: Manif.sobre devolucao da CPI, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00168-2006-039-01-00-2 - Rte: Nadia Cordeiro Bastos [Adv. Luis Alberto de Magalhaes Markovits OAB:RJ 093601/D ] Rdo: Banco Santander Banespa S.A. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00232-2006-039-01-00-5 - Rte: Rogerio da Silva Pinto [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 030491/D ] Rdo: Ciencia de que negado seguimento ao RO por deserto. \r\n\r\nProc. 00417-2006-039-01-00-0 - Rte: Alexandre Barboza da Silva [Adv. Carlos Francisco da Silva OAB:RJ 024015/D AB:RJ 018435/D ] Rte, Rdo: Agendem junto a Secretaria data e hora p/homologacao do acordo. \r\n\r\nProc. 00447-2006-039-01-00-6 - Rte: Ivonete Cosme de Souza [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00762-2006-039-01-00-3 - Rte: Carlos Damiao Vital [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 038194/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00968-2006-039-01-00-3 - Rte: Antonio Teixeira Rodrigues [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01006-2006-039-01-00-1 - Rte: Anita Goncalves Dias E OUTRO S AB:RJ 051995/D ] Rdo: Rio Plas Industria e Comercio Ltda. Rte: Vir com certidao de dependentes do falecido empregado junto ao INSS, nos termos da Lei 6.858/80, fa fim de comprovar sua legitimidade ativa, sob pena de extincao do feito sem julgamento do merito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01057-2006-039-01-00-3 - Rte: Luiz Julio Goncalves [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 080899/D ] ACR Styllus Servicos Profissionais Ltda.: Ter ciencia do calculo de diferencas de FGTS. \r\n\r\nProc. 01264-2006-039-01-00-8 - Rte: Rita de Cassia da Rocha Bezerra [Adv. Marcia Santos de Castro OAB:RJ 064935/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01445-2006-039-01-00-4 - Rte: Maurilio Honorato dos Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 043340/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01448-2006-039-01-00-8 - Rte: Eliane Silva de Franca [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000403/89 - Rte: ANTONIO DE ALMEIDA [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 099485/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls fls.473. \r\n\r\nProc. RT 001251/90 - Rte: ALFREDO MARQUES MENDONCA [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls fls.285. \r\n\r\nProc. RT 001955/90 - Rte: ADRIANA LIRA DE CASTRO VIEIRA [Adv. Eldro Rodrigues do Amaral OAB:RJ 021111/D AB:RJ 020631/D ] Rte: Ter ciencia do oficio de fls.175. \r\n\r\nProc. RT 000768/92 - Rte: ALEXANDRE WAGNER SUEIRO REIS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 049937/D ] Rdo: Dizer se levantou os alvaras de fls.362 e 363. \r\n\r\nProc. RT 001079/95 - Rte: DOMINGOS DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: GUARUJA RECURSOS HUMANOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 151, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001153/95 - Rte: JANETE MARIA DA SILVA TEIXEIRA [Adv. Aureo Hildebrandt Junior OAB:RJ 040293/D Rte: Ter ciencia do despacho de fls.164. \r\n\r\nProc. RT 001261/95 - Rte: PATRICIA VALERIA COSTA E OUTRO S AB:RJ 035616/D AB:RJ 065637/D ] Rte: Manifestar-se sobre o calculo de imposto de renda apres.p/re. \r\n\r\nProc. RT 000218/98 - Rte: SANDRA MARIA FARIAS [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 067598/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000405/99 - Rte: CLEYDE FERREIRA COUTO DE FIGUEIREDO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 050738/D ] Rte: Ciencia do oficio DRF, requerendo o que for de seu interesse em 10 dias. \r\n\r\nId: 106629"
                        ],
                        "104421": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                            "041/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01258-2005-041-01-00-6 - Rte: Joarez Xerem Pires E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 15/03/2007 `as 09:24 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. AUDIENCIA NAO UNA - NOTIFICACAO INICIAL, CONFORME INSTRUCOES: 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importar no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re- clamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao. 2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi- cacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan- do-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga- mento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pes- soa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualida- de de re ou de autora devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contra to social ou da ultima alteracao, contendo o numero do CPF dos so- cios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 104421"
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                        "93439": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "042/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/01/2007\r\n\r\nProc. 01114-2005-042-01-00-6 - Cgte: Viacao Novacap S.A. [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino OAB:RJ 024299/D ] Cgdo: Jorge Luiz de Araujo Cunha Cgte: TER CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 17, QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01651-2006-042-01-00-7 - Cgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Paulo Cesar Alves Araujo Cgte: DEPOSITAR O CONSIGNANTE O QUE ENTENDE DEVIDO, NO PRAZO DE 05 DIAS, RETIRANDO GUIA DE DEPOSITO DIRETAMENTE BI BALCAO DA SECRETARIA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL E CONSEQUENTE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00450-2006-042-01-00-2 - Aut: Vicente Francisco Santana [Adv. Veralucia Barbosa de Andrade OAB:RJ 110508/D ] Reu: Acos Solar Industria e Comercio S.A. Aut: CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 16, QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00085-2005-042-01-00-5 - Exte: Luis Noel dos Santos [Adv. Darlete Gomes da Costa OAB:RJ 049004/D ] Exdo: Construtora Bulhoes Carvalho da Fonseca S.A. Exte: CIENCIA DA DEVOLUCAO DA INTIMACAO DO REU A FLS. 64/65 (MUDOU-SE), DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 30 DIAS, PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01593-2006-042-01-00-1 - SPTE: Luciano Farias Maximo E OUTRO S AB:RJ 091340/D ] SPDO: Igreja Universal do Reino de Deus SPTE: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 38/39, DEVENDO EMENDAREM A PETICAO INICIAL CONFORME ITEM \"3\", NO PRAZO 10 DIAS, DEVENDO A EMENDA VIR EM TERMOS DE SUBSTITUIR POR COMPLETO A PECA VESTIBULAR, COM COPIA AO REU, PENA DE INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL E CONSEQUENTE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. RPS 001323/01 - Rte: JURANDIR BARBOSA [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello OAB:RJ 039705/D ] Rdo: ROBERTO C VELOSO DE SOUZA E JOSE JADILSON S.A. Rte: VISTA AO AUTOR DOS OFICIOS DE FLS. 105/106, DEVENDO REQUEER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 30 DIAS, PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00522-2004-042-01-00-0 - Rte: JOSE CARLOS CORREA DE SOUSA [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha OAB:RJ 078707/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: VISTAS AS PARTES DOS ESCLARECIMENTOS DO PERITO (FLS. 160/163), POR CINCO DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00593-2005-042-01-00-3 - Rte: Antonio Moreira da Silva [Adv. Neide Maria Dantas Galindo OAB:RJ 021471/D ] Rdo: Bar Baccarat Ltda. Rte: TER CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 35, QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01024-2005-042-01-00-5 - Rte: Danielley da Rocha Airosa [Adv. Rodrigo Faro Mangorra OAB:RJ 104298/D ] Rdo: STI Solucao de Tecnologia da Informacao Rte: COMPROVE O AUTOR A EXISTENCIA DE DEPOSITO NA CONTA VINCULADA. \r\n\r\nProc. 00073-2006-042-01-00-1 - Rte: Mariane Fernandes Amaral [Adv. Cesar Augusto Thompson Cavalleiro OAB:RJ 049592/D ] Rdo: Radio Taxi - Cooperativa Radio Taxi Mista de T.C.E.H. Dois Mil Ltda. Rte: CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 17, QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00106-2006-042-01-00-3 - Rte: Flavio Alberto Martins Ferreira [Adv. Rose Mary Das Neves Santos OAB:RJ 071910/D ] Rdo: Mini Mercadinho Campeao de Guadalupe Ltda. Rte: CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 09, QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00130-2006-042-01-00-2 - Rte: Glasiele dos Santos Souza [Adv. Gabriel Jose de Souza OAB:RJ 103886/D ] Rdo: Maria Aparecida de Araujo Sodre Rte: CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 15, QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00369-2006-042-01-00-2 - Rte: Angela Alves de Almeida [Adv. Paulina Maria de Souza Pinto OAB:RJ 034359/D AB:RJ 017148/D ] Rte: VIR RECEBER A SUA CTPS E A CHAVE DE IDENTIFICACAO, JUNTADOS PELO REU. \r\n\r\nProc. 00421-2006-042-01-00-0 - Rte: Jose Francisco da Silva [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 052987/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DA DECISAO DE FLS.41, QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DECLARATORIOS. \r\n\r\nProc. 00454-2006-042-01-00-0 - Rte: Carlos Henrique dos Santos Dias [Adv. Marcia Trindade OAB:RJ 076316/D ] Rdo: ARSR Servicos Automotivos Ltda. Rte: TER CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 14, QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00495-2006-042-01-00-7 - Rte: Maria Helena Farias [Adv. Otoniel Guilherme da Silva OAB:RJ 068435/D ] Rdo: Carla Esteves de Azevedo Guedes Rte: TER CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 32, QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00497-2006-042-01-00-6 - Rte: Tatiana Souza da Costa [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: Pastel e Cia. Ltda. Rte: TER CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 37, QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00771-2006-042-01-00-7 - Rte: Cesario Amorim Neto [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 088844/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 52, QUE JULGOU PROCEDENTES OS EMBARGOS DECLARATORIOS. \r\n\r\nProc. 00776-2006-042-01-00-0 - Rte: Luis Fernando Nascimento Pereira [Adv. Dilene Duarte Barboza OAB:RJ 100020/D AB:RJ 132614/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 221, QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DECLARATORIOS. \r\n\r\nProc. 01353-2006-042-01-00-7 - Rte: Jacqueline Matheus Neves [Adv. Julio Cesar Candido Silva OAB:RJ 062391/D ] Rdo: Nova Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. Rte: TER CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 30, QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. RT 000030/01 - Rte: ROBERTO SILVA GODINHO [Adv. James Vieira OAB:RJ 066810/D AB:RJ 034307/D ] Rte: VISTA AO AUTOR DO OFICIO DE FLS. 223, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00135-2002-042-01-00-1 - Rte: LUCILA MARIA LEITE RIBEIRO E OUTRO S AB:RJ 101535/D AB:RJ 103240/D ] Rte: VISTA AO AUTOR DA IMPUGNACAO PATRONAL DE FLS. 233/234. \r\n\r\nProc. 01513-2002-042-01-00-4 - Rte: VALQUIRIA SILVA ALENCAR DAS NEVES [Adv. Ivan Paim Maciel OAB:RJ 013525/D AB:RJ 002426/A ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 564/565, QUE REJEITOU LIMINARMENTE OS EMBARGOS A EXECUCAO, POR NAO AVIADOS A MODO. CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA No 759/06. \r\n\r\nProc. 00887-2003-042-01-00-3 - Rte: SONIA SCHLITTLER SILVA [Adv. Paulo Cesar Pimpa da Silva OAB:RJ 074151/D AB:RJ 002255/A ] Rte: QUERENDO, APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, CONFORME ITEM \"1\" DE FLS. 148, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00934-2003-042-01-00-9 - Rte: ROGERIO GUIMARAES GOMES PORTO [Adv. Sergio Reis OAB:RJ 082717/D AB:RJ 019030/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES DOS ESCLARECIMENTOS DO PERITO ( FLS. 332 E 333 ), POR CINCO DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01519-2003-042-01-00-2 - Rte: HERALDO SILVA FERREIRA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES DOS ESCLARECIMENTOS DO PERITO ( FLS. 332 E 333), POR CINCO DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01520-2003-042-01-00-7 - Rte: JOSE DOMINGOS FERREIRA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: QUERENDO, OFERECER IMPUGNACAO AOS CALCULOS DE LIQUIDACAO AUTORAIS, NO PRAZO DE 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 220. \r\n\r\nProc. 00279-2005-042-01-00-0 - Rte: Rosali Silva dos Santos [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D ] Rdo: Central Rio Medica Ltda. Rte: QUANTO AO REQUERIMENTO DE EXPEDICAO DE ALVARA, COMPROVAR A EXISTENCIA DE DEPOSITOS EM SUA CONTA VINCULADA. \r\n\r\nProc. 00645-2005-042-01-00-1 - Rte: Valdir Jose Gomes [Adv. Luthero de Araujo Machado OAB:RJ 072696/D AB:RJ 060068/D ] Rte, Rdo: DIGAM AS PARTES SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 01239-2005-042-01-00-6 - Rte: Sidney Rodrigo Barroso Ramos [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D ] Rdo: Sendas Distribuidora S.A. Rte: DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS, COM EXCECAO DA PROCURACAO, MEDIANTE SUBSTITUICAO, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01587-2005-042-01-00-3 - Rte: Clecio Luiz Panar E OUTRO S AB:RJ 016281/D AB:RJ 105246/D ] Rte: AO AUTOR -RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 01825-2005-042-01-00-0 - Rte: Antonia Cardoso Barbosa [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 120557/D ] Rte, Rdo: AO REU E AUTOR-RECORRIDOS. \r\n\r\nProc. 01849-2005-042-01-00-0 - Rte: Joao Goncalves Pires [Adv. Ana Cristina da Silva Ramalho OAB:RJ 116485/D AB:RJ 056813/D AB:RJ 051048/D ] Joao Goncalves Pires, Casa de Festa Espaco Lonier S/C Ltda., Rio Flavio s Buffet Ltda. ME: CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 98, QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DECLARATORIOS. \r\n\r\nProc. 00033-2006-042-01-00-0 - Rte: Carlos Antonio Ferreira [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos OAB:RJ 080317/D ] Rdo: Praia Sul Bar e Restaurante Ltda. Rte: CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 14, QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00091-2006-042-01-00-3 - Rte: Alainy de Souza Macedo [Adv. Maria Lucia Gomes Moreira OAB:RJ 080706/D ] Rdo: Belle Capelli Cabeleireiros Ltda. Rte: CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 22, QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00099-2006-042-01-00-0 - Rte: Fabio Miranda de Oliveira [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 20, QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00117-2006-042-01-00-3 - Rte: Luiz Renato Felizardo de Azevedo [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D ] Rdo: Construtora Solidum Ltda. Rte: CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 10, QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00121-2006-042-01-00-1 - Rte: Celso Luiz Mendes da Costa [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D ] Rdo: Cone Construcoes e Engenharia Ltda. Rte: CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 28, QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00213-2006-042-01-00-1 - Rte: Maria Antonia de Souza E OUTRO S AB:RJ 109280/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: AO REU-RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00289-2006-042-01-00-7 - Rte: Margarida Correa de Sa Santos Ribeiro [Adv. Jose Clemente dos Santos OAB:RJ 029173/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 153, QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DECLARATORIOS. \r\n\r\nProc. 00397-2006-042-01-00-0 - Rte: Andre Luiz Borges dos Santos [Adv. Artur Gomes Ribeiro OAB:RJ 067565/D Rte: TER CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 24, QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00423-2006-042-01-00-0 - Rte: Patricia Pereira de Melo [Adv. Francisco Jose Vaz Junior OAB:RJ 071659/D ] Rdo: West CN Aqua Fitness Rte: TER CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 19, QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00503-2006-042-01-00-5 - Rte: Alexandre Jose Soares Silva [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D ] Rdo: RCA Centro Automotivo Ltda. Rte: TER CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 16, QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00568-2006-042-01-00-0 - Rte: Solange Rodrigues Pinto [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 73, QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DECLARATORIOS. \r\n\r\nProc. 00721-2006-042-01-00-0 - Rte: Lucio Raimundo Rosa [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 026911/D ] Rdo: AO REU-RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00941-2006-042-01-00-3 - Rte: Bruno Barroso Serra [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 092718/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAREM-SE SOBRE O LAUDO PERICIAL, EM QUINZE DIAS SUCESSIVOS, MEDIADOS POR 05 DIAS, INICIANDO-SE PELA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. RT 000664/91 - Rte: LUIZ FERNANDO FERREIRA PINHANCO [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro OAB:RJ 054259/D AB:RJ 074145/D ] Rte: AO AUTOR-AGRAVADO. \r\n\r\nProc. RT 002220/91 - Rte: ROSARIA HELENA CAROLINO [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D ] Rdo: FUND. ESTADUAL DO MENOR DO RJ - FEEM [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: APRESENTAR AS PECAS NECESSARIAS PARA A INSTRUCAO DA REQUISICAO DE PEQUENO VALOR, NOS TERMOS DO ART. 5o, DO ATO No 1808/02, DO EG. TRT DA 1a REGIAO. \r\n\r\nProc. RT 000119/94 - Rte: ALOISIO DE CASTRO PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 125225/D AB:RJ 081872/D AB:RJ 051025/D ] Rdo: TRANSMEKER LTDA Rte: APRESENTAR NOVOS CALCULOS OBERVANDO O QUE ESPECIFICADO NO ITEM \"3\" DE FLS. 468, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02202-1996-042-01-00-3 - Rte: GEORGINA MONTINO DE ALMEIDA, SUCESS DE NEUSA MONTINO DE ALMEIDA [Adv. Jane Ayala dos Santos OAB:RJ 061849/D AB:RJ 069699/D ] Rte, Rdo: REQUEREREM O QUE FOR DE SEUS INTERESSES. \r\n\r\nProc. RT 000444/97 - Rte: ANTONIO PAULO DA SILVA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D ] Rdo: JARDIM ESCOLA VIRGINIA PATRICK LTDA Rte: VISTA AO AUTOR DO OFICIO DE FLS. 104, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000460/98 - Rte: CARLOS JOSE CORDEIRO DA SILVA [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D AB:RJ 018127/D ] Rte: CIENCIA DAS DEVOLUCOES DAS INTIMACOES DE FLS. 144/147, DEVENDO FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMEN TO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS, PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nId: 93439"
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                            "043/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/01/2007\r\n\r\nProc. 01380-2006-043-01-00-6 - Cgte: Home Bread Industria e Comercio Ltda. [Adv. Fernando Correa Lima OAB:RJ 030232/D ] Cgdo: Andre dos Santos Xavier Junior Cgte: Venha o consignante com o deposito atualizado, em 05 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01385-2006-043-01-00-9 - Cgte: Viacao Oeste Ocidental S.A. [Adv. Luciano Moraes de Sousa OAB:RJ 127676/D ] Cgdo: Fabio Henrique Paes Sardinha Cgte: Venha o consignante com o deposito atualizado, em 05 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01449-2006-043-01-00-1 - Cgte: Gran Rio Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro OAB:RJ 082657/D ] Cgdo: Joao Roberto da Silva Barbosa Cgte: Venha o consignante com o deposito atualizado, em 05 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01056-2006-043-01-00-8 - Egte: Alma Rio Boutique Ltda. ME Egdo: Maria das Gracas de Souza [Adv. Olir Dantas Cunha OAB:RJ 021392/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00391-2002-043-01-00-5 - Exte: PAULO ROBERTO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Exdo: CONSTRUTORA SUDEC LTDA Exte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. 01016-2006-043-01-00-6 - Rte: Aline de Souza do Nascimento [Adv. Fernanda Martins Tinoco OAB:RJ 097466/D ] Rdo: Lanchonete Catedral 2004 Ltda. - Mania de Comer Rte: Cumprir despacho de fl. 21, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 000146/01 - Rte: MARCIO DE FREITAS HENRIQUES [Adv. Carlos Andre Ribeiro de Castro OAB:RJ 036211/D AB:RJ 066242/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoarem Recurso Ordinario, em 08 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01382-2001-043-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO PONTE [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao do reclamado, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01816-2003-043-01-00-4 - Rte: OSMIR CORREA DE OLIVEIRA [Adv. Mariza Ferreira Bodart OAB:RJ 083850/D AB:RJ 043438/D ] Rte: Vista ao reclamante, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00260-2004-043-01-00-0 - Rte: ADEMIR DOS SANTOS JOTTA [Adv. Ibrahim Oliveira Pereira de Lucena OAB:RJ 080837/D AB:RJ 004624/D ] Rte: Vista ao reclamante, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00432-2004-043-01-00-5 - Rte: ANA PAULA DOS SANTOS MENDES [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 044546/D ] Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. 00682-2004-043-01-00-5 - Rte: JANDIRA MARAFIGA DUTRA [Adv. Otavio Ferreira OAB:RJ 082820/D AB:RJ 083093/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 00691-2004-043-01-00-6 - Rte: LENILDO MORENO [Adv. Jose Teixeira de Lima OAB:RJ 046785/D Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. 00176-2005-043-01-00-7 - Rte: Ana Claudia Goncalves Souza [Adv. Jose Ivanberto dos Santos OAB:RJ 040053/D AB:RJ 093931/D ] Rte: Contestar embargos a execucao em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00294-2005-043-01-00-5 - Rte: Gilson de Souza Siqueira [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa OAB:RJ 098020/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 017973/D ] Rte: Vista ao reclamante, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00667-2005-043-01-00-8 - Rte: Silvania da Silva Goncalves [Adv. Leila do Nascimento Santos OAB:RJ 042555/D ] Rdo: Associacao Henriqueser Producoes Artisticas Rte: Defere-se o desentranhamento de documentos, exceto da procuracao, que devera ser substituida por copia. \r\n\r\nProc. 00740-2005-043-01-00-1 - Rte: Nilson Ferreira da Silva [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D AB:RJ 066584/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 01413-2005-043-01-00-7 - Rte: Regina Sandra do Amaral Pereira [Adv. Altair Paz Costa OAB:RJ 070479/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Tomar ciencia da decisao de fl. 66, extinto sem julgamento do merito, em 08 dias. Ocorrendo preclusao, defere-se o desentranhamento de documentos, exceto da procuracao, que devera ser substituida por copia. \r\n\r\nProc. 00288-2006-043-01-00-9 - Rte: Carlos Alberto Batista dos Santos [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho OAB:RJ 097391/D AB:RJ 071330/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000330/93 - Rte: SAMUEL DA SILVA PEREIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 070465/D AB:RJ 020432/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os Embargos a Execucao foram julgados PROCEDENTES EM PARTE, em 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 002077/93 - Rte: NILDA RODRIGUES DE CARVALHO [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 044076/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos a adjudicacao foram julgados PROCEDENTES EM PARTE, em 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 000945/96 - Rte: NELSON ZICARELLI [Adv. Jose Valdecir Valcanaia OAB:RJ 073760/D AB:RJ 044466/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foram julgados PROCEDENTES os embargos a execucao, em 08 dias. \r\n\r\nId: 94565"
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E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls. 786/796, PROCEDENTE EM PARTE, em 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/01/2007 \r\n\r\nProc. ACP 001000/00 - Cgte: PIANI ASSESSORIA ADUANEIRA S/C LTDA [Adv. Marco Tulio Ramos da Silva OAB:RJ 057548/D AB:RJ 011837/D ] Cgte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00996-2006-043-01-00-0 - Cgte: Liadri Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Ariadne Maria Cavalcante Maranhao da Cruz OAB:RJ 118187/D ] Cgdo: Joao Erlan Ximenes Cgte: Defere-se a dilacao do prazo, por 05 dias. Mantida a cominacao anterior. \r\n\r\nProc. 00875-2001-043-01-00-3 - Rte: EDSON BRASIEL FERREIRA [Adv. Alexandre Simon Dias OAB:RJ 092754/D AB:RJ 107391/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao de calculos de fl. 129, sendo a Re ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RPS 001152/01 - Rte: ANTONIO FIRMINO FERREIRA [Adv. Elizabeth de Souza Correa Porto OAB:RJ 065027/D AB:RJ 125786/D ] Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. 01294-2002-043-01-00-0 - Rte: FABIO DJALMA AZEVEDO [Adv. Sind Trab em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ] Rdo: ENGEBRAS SA IND COM TECNOLOGIA DE INFORMATICA [Adv. Vitor Manuel Pereira de Lima Gomes OAB:RJ 103909/D ] Rte: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos, em 20 dias, para as providencias cabiveis. \r\n\r\nProc. 00999-2004-043-01-00-1 - Rte: LUCIA HELENA FONSECA [Adv. Eunice Teixeira Leitao OAB:RJ 083058/D ] Rdo: CHRISTIANE LEONOR SIMYSS MOREIRA Rte: Vista ao exequente, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01037-2004-043-01-00-0 - Rte: EDNO ROCHA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 067617/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 206/208, PROCEDENTE EM PARTE, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00165-2005-043-01-00-7 - Rte: Viviane de Oliveira Nunes [Adv. Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Rio de Janeiro] Rdo: J.P. Idiomas Ltda. [Adv. Cristiane de Almeida Bastos OAB:RJ 099522/D ] Rte: Contestar embargos a execucao em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00610-2005-043-01-00-9 - Rte: Adelia Pencak [Adv. Fabiana Regina Torres OAB:RJ 111688/D AB:RJ 104371/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00639-2005-043-01-00-0 - Rte: Sebastiana Pinheiro da Silva [Adv. Carlos Antonio Barreto Queiroz OAB:RJ 059894/D ] Rdo: Mardulce Cabeleireiros Ltda. Rte: Cumprir despacho de fl. 31, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00650-2005-043-01-00-0 - Rte: Delson Luiz Carolino da Silva [Adv. Raimunda Nonata Lopes Costa OAB:RJ 058684/D AB:RJ 060071/D ] Rte: Defere-se a dilacao do prazo, por mais 30 dias. \r\n\r\nProc. 00799-2005-043-01-00-0 - Rte: Ana Paula Alves de Oliveira [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima OAB:RJ 057799/D AB:RJ 053732/D ] Rte: VISTA DO TEOR DO OFICIO DE FL.54. \r\n\r\nQuebra Proc. 00289-2006-043-01-00-3 - Rte: Adilson Ribeiro [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00815-2006-043-01-00-5 - Rte: Monica Cristina de Souza Soares [Adv. Ivan Gomes Barreto OAB:RJ 052684/D ] Rdo: Dente Cross Ltda. Rte: Venha a reclamante com copia da emenda, em 48 horas, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00998-2006-043-01-00-9 - Rte: Magda Santos Rocha [Adv. Helga Suzie Fernandes Botelho OAB:RJ 087084/D ] Rdo: Educandario Pastor Isaac Carius Ltda. Rte: Cumprir a parte final do despacho de fl. 15, em 48 horas, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01005-2006-043-01-00-6 - Rte: Flavia de Oliveira Melo [Adv. Luiz Carlos Rios da Silva OAB:RJ 099033/D AB:RJ 023103/D AB:RJ 025654/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 148/150, PROCEDENTE EM PARTE, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 01068-2006-043-01-00-2 - Rte: Nathan Janne de Souza [Adv. Jorge Santana Queiroz OAB:RJ 056145/D ] Rdo: Cilon Ting Rte: Venha o reclamante com copia da emenda, em 48 horas, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 000832/00 - Rte: DANIEL ROCHA CARNEIRO [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 084020/D ] Rte: Vista ao reclamante, por 05 dias, tendo em vista o teor da promocao de fls. 251. \r\n\r\nProc. RT 000230/01 - Rte: ZENILDA QUEIROZ DA SILVA [Adv. Catarina da Silva Couto Dionisio Cid OAB:RJ 017022/D AB:RJ 095453/D ] Rte: Vista a reclamante, por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000312/01 - Rte: JOSE FERREIRA BEZERRA [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D ] Rdo: CONSTRUTORA NOGUEIRA CARVALHO LTDA N/P SOC JOSE GERALDO LOPES CARVALHO Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. 00046-2002-043-01-00-1 - Rte: ELVIRA DA SILVA FERREIRA MACHADO [Adv. Fredemar Coelho Muniz OAB:RJ 070217/D AB:RJ 097882/D ] Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. 00565-2002-043-01-00-0 - Rte: TANIA MARIA DIAS SAMPAIO [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 108835/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoarem Recurso Ordinario, em 08 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00571-2002-043-01-00-7 - Rte: MARIA CRISTINA DE JESUS CARDOSO [Adv. Sindicato Nacional dos Aeronautas] Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS Rte: Defere-se a dilacao do prazo, por mais 30 dias. \r\n\r\nProc. 00671-2002-043-01-00-3 - Rte: DAYSE BRITTO BRAGA DA SILVA [Adv. Sindicato dos Medicos do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: IGASE INST GERAL DE ASSIST SOCIAL EVANGELICA [Adv. Daniele Maio Conrado OAB:RJ 107391/D ] Rdo: Comprovar, em 48 horas, o pagamento das 7 parcelas do acordo. \r\n\r\nProc. 00521-2003-043-01-00-0 - Rte: JOSE MARIA DE SOUZA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 099615/D ] Rte: Vista ao reclamante, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00601-2003-043-01-00-6 - Rte: MOACIR JANUARIO DA SILVA FILHO [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 028308/D ] Rte: Vista ao reclamante, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00645-2003-043-01-00-6 - Rte: LEANDRO MARCOLINO PITTA [Adv. Ailton Quintanilha de Souza OAB:RJ 108251/D AB:RJ 084673/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: Dou pela perda da prova. Dizer que outras provas desejam ver produzidas, em 05 dias, justificando-as. \r\n\r\nProc. 00840-2003-043-01-00-6 - Rte: SEBASTIAO INACIO DE SOUZA [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D AB:RJ 082792/D ] Rte, DRATEC ENGENHARIA LTDA: Venham as partes, em dias de audiencia, para homologacao do acordo no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01052-2003-043-01-00-7 - Rte: SIDNEI CARLOS [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 070907/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01147-2003-043-01-00-0 - Rte: ANDERSON ROBERTSON SANTOS ALVES [Adv. Alcides Rodrigues Dutra Junior OAB:RJ 061027/D Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 197/202, PROCEDENTE EM PARTE, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 01270-2003-043-01-00-1 - Rte: ANDRETTI FIGUEIREDO DA SILVA [Adv. Joao Bosco de Medeiros Ribeiro OAB:RJ 011827/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: Digam as partes que outras provas desejam ver produzidas, em 05 dias comuns e preclusivos. \r\n\r\nProc. 01292-2003-043-01-00-1 - Rte: MARCOS MADEIRA VASCONCELOS [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira OAB:RJ 071113/D ] Rdo: MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS SA Rte: Venha o reclamante com o deposito dos honorarios periciais, no valor de R$ 800,00, em 20 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 00325-2004-043-01-00-7 - Rte: MARIO LUIZ DA SILVA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 013911/D ] Rte: Vista ao reclamante, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00405-2004-043-01-00-2 - Rte: AMILTON FERREIRA DE ARAUJO [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D ] Rdo: MW COMERCIO INDUSTRIA E PARTICIPACOES LTDA Rte: Venha o reclamante com copia do contrato social, em 10 dias, de modo a comprovar a qualidade de socio do cidadao indicado. \r\n\r\nProc. 00505-2004-043-01-00-9 - Rte: SYLVIO WENCESLAU DE OLIVEIRA [Adv. Rozanna Iara Varella de Paula Oliveira OAB:RJ 096563/D AB:RJ 103871/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 00680-2004-043-01-00-6 - Rte: MARCOS ANTONIO VALERO BRAGA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 050835/D ] Rte: Vista ao reclamante, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00796-2004-043-01-00-5 - Rte: LUIZ ANTONIO DA CONCEICAO [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D ] Rdo: RICARDO AGUIAR RANGEL Rte: Fornecer o atual endereco do reclamado, em 10 dias, de modo a obviar o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 01192-2004-043-01-00-6 - Rte: ENOQUE RODRIGUES GALDINO [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 106981/D AB:RJ 096313/D AB:RJ 054955/D ] Rte: Fornecer o atual endereco do socio da reclamada, de modo a obviar o prosseguimento do feito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01509-2004-043-01-00-4 - Rte: MARIA DA GLORIA LEOBANQUE DA CAMARA CHARRET [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Vista a reclamante, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01573-2004-043-01-00-5 - Rte: SERGIO VINICIUS SANTIAGO RIBEIRO [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos OAB:RJ 104132/D Rte: Venha o reclamante com o deposito dos honorarios periciais, no valor de R$ 650,00, em 20 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 00042-2005-043-01-00-6 - Rte: Carlos Alberto Vieira [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D ] Rdo: Brasfrigo S.A. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00083-2005-043-01-00-2 - Rte: Jose Macario de Souza Neto [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 086636/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00494-2005-043-01-00-8 - Rte: Alexandre Martins Dantas [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos OAB:RJ 025643/D AB:RJ 023290/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 00588-2005-043-01-00-7 - Rte: Marcia Pereira Nascimento [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 068526/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 00624-2005-043-01-00-2 - Rte: Mario Cesar Torres Alencar [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. Rte: Venha o reclamante com o pagamento dos honorarios, de forma parcelada, sendo a 1a. parcela, em 30 dias, e as demais observando-se igual intersticio, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 00642-2005-043-01-00-4 - Rte: Cloter Fernandes da Silva [Adv. Simone Almeida da Silva OAB:RJ 084746/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00666-2005-043-01-00-3 - Rte: Mauricio Octavio Porto Dourado [Adv. Anacleto Costa da Cunha OAB:RJ 084963/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 133/136, IMPROCEDENTE, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00806-2005-043-01-00-3 - Rte: Rodolfo Vianna Pinna [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D Rte: Defere-se a devolucao do prazo, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00940-2005-043-01-00-4 - Rte: Francisco de Assis Sabino de Araujo [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 080813/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00963-2005-043-01-00-9 - Rte: Jorge Luiz Gomes [Adv. Francisco Wilson Alexandre de Oliveira OAB:RJ 053723/D AB:RJ 082101/D ] Rdo: Defere-se a devolucao do prazo ao reclamado, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01087-2005-043-01-00-8 - Rte: Selma Maura de Lima [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01334-2005-043-01-00-6 - Rte: Angela Cardoso Augusto [Adv. Maria Ines Camara de Araujo OAB:RJ 027580/D AB:RJ 036937/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoarem Recurso Ordinario, em 08 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01576-2005-043-01-00-0 - Rte: Surama Ursula Coelho Galvao [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 095363/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01595-2005-043-01-00-6 - Rte: Lenilson Luz de Menezes [Adv. Katia Regina Narciso Pereira OAB:RJ 089967/D ] Rdo: CSU Cardsystem S.A. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01711-2005-043-01-00-7 - Rte: Manoel Barbosa dos Santos [Adv. Carlos Alberto Costa de Oliveira OAB:RJ 051973/D AB:RJ 067617/D ] Rdo: Defere-se a devolucao do prazo a reclamada, por 15 dias. \r\n\r\nProc. 00023-2006-043-01-00-0 - Rte: Alessandra Maria da Vitoria Fonseca [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D ] Rdo: Mafer Instituto de Beleza Ltda. ME Rte: Defere-se a dilacao do prazo, por mais 30 dias. Mantida a cominacao anterior. \r\n\r\nProc. 00069-2006-043-01-00-0 - Rte: Jailson Cassiano da Silva [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D Rte: Cumprir despacho de fl. 25, em 48 horas, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00157-2006-043-01-00-1 - Rte: Maria Ferreira da Silva [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D ] Rdo: Transglobo Industria e Comercio S.A. (Massa Falida de) Rte: Apresentar calculos de liquidacao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00307-2006-043-01-00-7 - Rte: Waldemir Barreto Ribeiro [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D Rte: Venha o reclamante comprovar o alegado, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00659-2006-043-01-00-2 - Rte: Tania Maria da Silva [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D AB:RJ 035799/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. 5 dias, pena execucao. \r\n\r\nProc. 01063-2006-043-01-00-0 - Rte: Rivane dos Santos Caetano [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D Rte: Cumprir o item A do despacho de fl. 06, em 48 horas, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01140-2006-043-01-00-1 - Rte: Jorge Antonio Nascimento dos Santos [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 041673/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01391-2006-043-01-00-6 - Rte: Jose Suares dos Santos [Adv. Giancarlo Bruni OAB:RJ 106353/D ] Rdo: Transportes Amigos Unidos S.A. Rte: Cumprir despacho de fl. 86, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00635-1991-043-01-00-6 - Rte: SERGIO DOS SANTOS FIGUEIREDO [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 022612/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000828/92 - Rte: EDVAR CANUTO DE SANTANA [Adv. Leandro Lima OAB:RJ 087313/D AB:RJ 073751/D ] Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000869/93 - Rte: GENICES CAETANO DE LIMA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 025592/D ] Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001092/93 - Rte: CARLOS ROBERTO FRANCA CORREA [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D ] Rdo: ESIC SEGURANCA BANCARIA E COMERCIAL LTDA Rte: Vista ao exequente, por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001178/94 - Rte: GENI DE FREITAS MENDONCA [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D AB:RJ 072135/D ] Rte: Indicar meios de prosseguir com o feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000527/95 - Rte: VICENTE LIMA FILHO [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 075486/D ] Rte, Rdo: Vista ao despacho de fl. 581, em 05 dias comuns. \r\n\r\nProc. RT 001295/95 - Rte: MARIA DE FATIMA ARAUJO WALCHER [Adv. Dario Martins de Lima OAB:RJ 069016/D AB:RJ 010230/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. RT 000421/97 - Rte: ANA ELVIRA FARIA MADEIRA [Adv. Custodio de Oliveira Neto OAB:RJ 022222/D AB:RJ 050660/D ] ANA ELVIRA FARIA MADEIRA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001847/97 - Rte: ELIETE MARTINS ANTUNES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 106844/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Contestar embargos a execucao em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001025/99 - Rte: EDMILSON ALVES DA SILVA [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro OAB:RJ 086570/D AB:RJ 081691/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fl. 129, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001313/99 - Rte: JOSE COSTA DE ARAUJO [Adv. Cristina Lima de Franca OAB:RJ 094772/D AB:RJ 079968/D ] Rte: Nada a deferir, uma vez que os autos da CPE mencionada estao juntados aos autos, as fls. 163/165. \r\n\r\nProc. RT 001571/99 - Rte: ROSANGELA MARIA GUIMARAES [Adv. Manuel Carneiro de Mello OAB:RJ 055922/D ] Rdo: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA Rte: Vista ao reclamante, por 05 dias. \r\n\r\nId: 94568"
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Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 001482/01 - Rte: FRANCISCO LIMA BARROS Rdo: SUPERSONICO BAR LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 179. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/01/2007 \r\n\r\nProc. 01174-2006-044-01-01-5 - Agte: Pedro Alexandre da Silva Freitas [Adv. Dilma Santos da Silva OAB:RJ 087616/D AB:RJ 069009/D ] Clinica da Gavea S.A.: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01645-2002-044-01-01-1 - Rte: VALERIA FELIX CHIPOLECHI [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 016162/D ] VALERIA FELIX CHIPOLECHI: Vista a parte autora de fls 161/163, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00959-2006-044-01-00-8 - SPTE: Luciano Jorge da Silva [Adv. Armando Jones Pereira OAB:RJ 080585/D AB:RJ 053781/D ] Luciano Jorge da Silva: Comprovar o deposito dos honorarios, ainda que parceladamente, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 00428-2005-044-01-00-4 - Rte: Midian Candida Gomes [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa OAB:RJ 001013/B ] Rdo: Confection In Comercio e Industria Ltda. Midian Candida Gomes: Indicar meios para citacao dos atuais socios da requerida, PAULO ROBERTO LOPES CORREA e ROSEMERE DE MONTE MOR. \r\n\r\nProc. 01282-2006-044-01-00-5 - Rte: Vilma Cotrim [Adv. Cesar Romero Vianna Junior OAB:RJ 081200/D AB:RJ 130664/D ] Vilma Cotrim: Vista a Rte da defesa, devendo esclarecer se efetuou a opcao pelo novo plano. \r\n\r\nProc. RPS 001695/00 - Rte: LUIZ CEZARIANO DE BRITO [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira OAB:RJ 051834/D ] Rdo: RESGATE RECURSOS HUMANOS E TERCEIRIZACAO LTDA LUIZ CEZARIANO DE BRITO: A parte autora para ciencia das certidoes do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 02134-2001-044-01-00-3 - Rte: RAIMUNDO LOPES GOMES [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 076592/D ] GLOBEX UTILIDADES S/A: Vista a parte re de fls 135/137, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RPS 002198/01 - Rte: ADAILTON LOPES PORTELA [Adv. Marcia de Carvalho Cordeiro OAB:RJ 069832/D AB:RJ 058212/D ] ADAILTON LOPES PORTELA: Venha o autor, em 30 dias, com meios para prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00343-2002-044-01-00-3 - Rte: JOSE ANTONIO DE LIMA [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella OAB:RJ 004490/D ] Rdo: RAN S EMPREITEIRA LTDA JOSE ANTONIO DE LIMA: A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00512-2002-044-01-00-5 - Rte: MANOEL LEONARDO DOS SANTOS FILHO [Adv. Anna Bogea OAB:RJ 023627/D MANOEL LEONARDO DOS SANTOS FILHO: O Rte para que cumpra o despacho de fls 71, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00642-2004-044-01-00-0 - Rte: RENATA MORAES DE SANTANA OTAVIANO [Adv. Jonas Dias OAB:RJ 093424/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 122060/D ] RENATA MORAES DE SANTANA OTAVIANO: Cumpra a parte autora, corretamente, o despacho de fls 166-v, obedecendo os parametros de Sumula 381 do C. TST. e com base nos valores historicos fornecidos as fls 157/159, utilizando-se o indice da tabela unica adotada por esta Especializada. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01568-2004-044-01-00-9 - Rte: MARCIO RIBEIRO CABRIAL [Adv. Sonia Gloria Pontes Stoffer OAB:RJ 109442/D ] Rdo: NANTEC COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA MARCIO RIBEIRO CABRIAL: A parte autora para ciencia do despacho de fls 67 e para que requeira, em 15 dias, o que for de seu interesse, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00438-2006-044-01-00-0 - Rte: Carlos Augusto Domingos [Adv. Joel Pereira OAB:RJ 062964/D AB:RJ 091865/D ] Carlos Augusto Domingos: Tomar ciencia da peticao de fls 158/170. \r\n\r\nProc. 00509-2006-044-01-00-5 - Rte: Nelson Paura [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas OAB:RJ 067617/D AB:RJ 038205/D ] Itau Seguros S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00944-2006-044-01-00-0 - Rte: Carla Roque de Souza [Adv. Escritorio Modelo da Univer Cidade Campus Meier OAB:EM 000038/D ] Rdo: Casa de Saude Grajau Ltda. Carla Roque de Souza: Tomar ciencia da garantia do juizo. \r\n\r\nProc. 01205-2006-044-01-00-5 - Rte: Jorge Carlos dos Santos Querido [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D Jorge Carlos dos Santos Querido: O Rte para que informe meios de citar a reclamada no prazo preclusivo de 48 horas, sob pena de extincao sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00645-2000-044-01-00-0 - Rte: ELCIO FIDELIS [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 025423/D ] ELCIO FIDELIS: A parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 397. \r\n\r\nProc. RT 001116/00 - Rte: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 083762/D ] CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA: A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001288/00 - Rte: SUZANA OROZCO MORAIS [Adv. Ruy Walter D'almeida OAB:RJ 020682/D AB:RJ 080181/D ] SUZANA OROZCO MORAIS: A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 02201-2000-044-01-00-9 - Rte: PAULO CELIO DA SILVA [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Deferida a devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00354-2001-044-01-00-2 - Rte: MARCIO MELLO CORDEIRO [Adv. Gilberto Baptista da Silva OAB:RJ 074756/D AB:DF 009314/D ] MARCIO MELLO CORDEIRO, CTIS INFORMATICA LTDA: Vista as partes do Laudo Pericial pelo prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. RT 000469/01 - Rte: WILSON BOLOGNINI [Adv. Cicero Telles Veras OAB:RJ 031800/D AB:RJ 075975/D ] WILSON BOLOGNINI: Venha o autor, em 30 dias, com meios para prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01417-2001-044-01-00-8 - Rte: MOISES RIBEIRO DE SOUZA [Adv. Eduardo Henrique Lopes Vieira OAB:RJ 099342/D AB:RJ 016718/D ] MOISES RIBEIRO DE SOUZA, ABB SERVICE LTDA: Vista as partes do Laudo Pericial pelo prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. 01744-2002-044-01-00-0 - Rte: LEANDRO VIAL DE MELO [Adv. Luis Antonio de Paula OAB:RJ 105328/D AB:RJ 020450/D AB:RJ 043932/D ] LEANDRO VIAL DE MELO: A parte autora para que se manifeste sobre pet de fls 159, bem como sobre impugnacao de fls 154, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00602-2003-044-01-00-7 - Rte: ARLINDO DOS SANTOS LOUREIRO [Adv. Alberto Esteves Ferreira OAB:RJ 024451/D ] Rdo: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS ARLINDO DOS SANTOS LOUREIRO: Tomar ciencia da mensagem eletronica de fls 149. \r\n\r\nProc. 00891-2003-044-01-00-4 - Rte: LEONARDO ERVATTI ROCHA [Adv. Rosilane Pereira de Araujo OAB:RJ 094546/D AB:RJ 028375/D ] LEONARDO ERVATTI ROCHA: A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e paraque indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01274-2003-044-01-00-6 - Rte: RENATO FOLLY SILVA CAMPOS [Adv. Sergio Eduardo Rosado de Souza OAB:RJ 115270/D AB:RJ 063522/D AB:RJ 119025/D ] RENATO FOLLY SILVA CAMPOS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01588-2003-044-01-00-9 - Rte: ANDRE CAVALCANTI PEREIRA [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 062051/D ] PHOENIX CONSULT SOLUTION INFORMATICA LTDA: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 111. \r\n\r\nProc. 01833-2003-044-01-00-8 - Rte: JOAO ALBERTO PEREIRA [Adv. Lilian Melo Muller OAB:RJ 118352/D AB:SP 053925/D ] FOCO CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 172. \r\n\r\nProc. 00844-2005-044-01-00-2 - Rte: Francisco Bandeira de Sousa [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral OAB:RJ 052987/D AB:RJ 007162/D ] Condominio do Edificio Dom Alfredo: Contra-arrazoar o Recurso Adesivo de fls 198/205, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01035-2005-044-01-00-8 - Rte: Neide Vitoria Alves [Adv. Miguel Angelo dos Santos Cardoso OAB:RJ 076598/D AB:RJ 002693/A ] Banco do Brasil S.A.: Deferida a devolucao do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00346-2006-044-01-00-0 - Rte: Janete de Franca Silva [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 109116/D ] Banco Bradesco S.A.: Vista a parte re dos Embargos Declaratorios. \r\n\r\nProc. 01046-2006-044-01-00-9 - Rte: Roberto Vieira Silva [Adv. Izan Mascarenhas Silva OAB:RJ 056773/D AB:RJ 099328/D ] Roberto Vieira Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01127-2006-044-01-00-9 - Rte: Marcos Jose da Conceicao Gregorio [Adv. Sind Empreg Concessionarias e Distribuidoras Veiculos Automotores ERJ] Rdo: ARSR Servicos Automotivos Ltda. Marcos Jose da Conceicao Gregorio: Manifestar-se sobre fls 26/32, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01253-2006-044-01-00-3 - Rte: Valmir de Cerqueira Luz [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D ] Rdo: Lirio Plantas Paisagem Jardinagem Designer Floral Ltda. Valmir de Cerqueira Luz: O Rte para que informe meios de citar a reclamada no prazo preclusivo de 48 horas, sob pena de extincao sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00332-1993-044-01-00-1 - Rte: CRISTIANE DE SOUZA NASCENTE [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira OAB:RJ 051834/D AB:RJ 063094/D ] CRISTIANE DE SOUZA NASCENTE: A parte autora para refazimento dos calculos, em 30 dias, respeitados os valores informados no oficio de fls 145/150. \r\n\r\nProc. RT 000717/93 - Rte: SIND TRAB IND METAL DE INFORM MAT BELICO MRJ [Adv. Catia Guerra Pereira OAB:RJ 098124/D AB:RJ 024299/D ] TOURING CLUB DO BRASIL S/A: Indicar o numero da conta que deseja ver bloqueada ou indicar novos meios para prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001030/96 - Rte: JOSE FRANCISCO GOMES DA SILVA [Adv. Affonso Penna Leite Junior OAB:RJ 035892/D AB:RJ 053299/D AB:RJ 016162/D ] JOSE FRANCISCO GOMES DA SILVA, Astromaritima Navegacao S.A.: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica e indicar, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001700/96 - Rte: LAURA MARIA LEAO E OUTRO S AB:RJ 058530/D AB:RJ 016162/D ] LAURA MARIA LEAO, LUIZ CARLOS XAVIER PEREIRA, LUIZ CEZAR MACEDO CRONER, LUIZ MACHADO, MILTON CAMILO DA SILVA: Contestar Embargos a Execucao, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000518/97 - Rte: PAULO EURICO DE GOUVEA [Adv. Mariana Paulon OAB:RJ 086806/D AB:RJ 022019/D ] PAULO EURICO DE GOUVEA, INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB: Vista as partes de fls 265/271, pelo prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. RT 000552/97 - Rte: JADIR DE SOUZA RIBEIRO [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: MASSA FALIDA SEG SERV ESP SEG TRANSP VAL S/A [Adv. Vanessa Quintao Fernandes OAB:RJ 095434/D ] MASSA FALIDA SEG SERV ESP SEG TRANSP VAL S/A: Vista a parte re de fls 161/163, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00554-1997-044-01-00-8 - Rte: SERGIO ALVES DIAS [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 047521/D ] SERGIO ALVES DIAS, BANCO BRADESCO S/A: Vista as partes de fls 774/778, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. RT 000994/99 - Rte: LIGIA DOS SANTOS [Adv. Oscar Ribeiro de Aguiar OAB:RJ 062754/D AB:RJ 033825/D ] LIGIA DOS SANTOS: Cumprir o despacho de fls 223. \r\n\r\nId: 106537"
                        ],
                        "103973": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "045/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00595-2003-045-01-00-0 - Rte: TANIA MACEDO DE OLIVEIRA Rdo: LATICINIOS SABOR CAMPESTRE LTDA ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE O DEPOSITO FOI CONVOLADO EM PENHORA. PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/01/2007 \r\n\r\nProc. 01393-2004-045-01-00-6 - Aut: LUIS CLAUDIO DE PAULA CERQUEIRA E OUTRO S AB:RJ 097155/D AB:RJ 096976/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. CEF. RTE E RDA: TER VISTA DOS AUTOS, EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01543-2002-045-01-00-0 - SPTE: RAIMUNDO MILITAO LIMA [Adv. Armando Silva de Souza OAB:RJ 038691/D AB:RJ 018537/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. RTE 778/06BB,RDA893/06 TER VISTA DOS AUTOS, EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RPS 000659/00 - Rte: ALEXANDRE FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Adamilse Brant do Couto OAB:RJ 061250/D AB:RJ 082162/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. NR 988/06 CEF. \r\n\r\nProc. 00425-2003-045-01-00-5 - Rte: VALDETE SOUZA SANTOS [Adv. Dulce Lucia Angeli Braga OAB:RJ 110388/D AB:RJ 067767/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00595-2003-045-01-00-0 - Rte: TANIA MACEDO DE OLIVEIRA [Adv. Marcia de Sant Anna de Souza OAB:RJ 106375/D ] Rdo: LATICINIOS SABOR CAMPESTRE LTDA ME Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. NR 1009/06 BB \r\n\r\nProc. 00456-2005-045-01-00-8 - Rte: Jose Lira de Vaz Neto [Adv. Joao Batista de Andrade OAB:RJ 079680/D AB:RJ 067566/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01708-2005-045-01-00-6 - Rte: Wilma Salgado Nassif [Adv. Rosiete Leopoldina de Oliveira OAB:RJ 077636/D AB:RJ 033187/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. NR 894/06 CEF. \r\n\r\nProc. 00714-2006-045-01-00-7 - Rte: Marcos Aurelio de Oliveira Otavio [Adv. Luiz Victor Bezerra OAB:RJ 063533/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01036-2000-045-01-00-4 - Rte: TERESINHA VIEIRA COSTA CHAVES [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 093931/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. EM 5DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 001099/00 - Rte: RONALDO DOS SANTOS [Adv. Maria da Penha Kroff Vega OAB:RJ 030946/D AB:RJ 041082/D ] Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 01 ANO, SOB PENA DE ARQ. COM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001423/00 - Rte: WALDELINO ESTEVES RODRIGUES [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 064868/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000211/01 - Rte: SEVERINO INACIO DOS SANTOS [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 070907/D ] Rte: TER VISTA DOS RECOLHIMENTOS, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01245-2001-045-01-00-9 - Rte: DANIELE BRASILEIRA AMANCIO [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01684-2001-045-01-00-1 - Rte: ADILSON DE CARVALHO MOTTA [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 050320/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001700/01 - Rte: OSMAR FIGUEIREDO ALVES [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 006305/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02112-2001-045-01-00-1 - Rte: FELIPE MANOEL VIEIRA [Adv. Ester Damas Pereira OAB:RJ 067566/D AB:RJ 067077/D ] Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 01 ANO, SOB PENA DE ARQ. COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00214-2002-045-01-00-1 - Rte: GUILHERME DA SILVA SEBASTIAO [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: JUNTAR AOS AUTOS, EM 10 DIAS, OS DOCUMENTOS MENCIONADOS AS FLS 216 SOB PENA DE LIQUIDACAO ATRAVES DE PERICIA, AS SUAS EXPENSAS. \r\n\r\nProc. 00419-2002-045-01-00-7 - Rte: RICARDO DE OLIVEIRA SOUTO [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 002007/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01689-2002-045-01-00-5 - Rte: MARCIO ALVES ROCHA [Adv. Josemary Moura Marques OAB:RJ 080693/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00858-2003-045-01-00-0 - Rte: ALEXANDRE TERTULIANO SANTOS DE PAULA [Adv. Joao Carvalho de Andrade OAB:RJ 089859/D AB:RJ 028308/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. NR 1007/06 CEF. INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 01 ANO, SOB PENA DE ARQ. COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01157-2003-045-01-00-9 - Rte: WALDEIR SOARES BANDEIRA [Adv. Marcelo Guimaraes OAB:RJ 108667/D AB:RJ 066760/D ] Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01298-2003-045-01-00-1 - Rte: MARIO CESAR MELO DA SILVA [Adv. Aureo Hildebrandt Junior OAB:RJ 040293/D AB:RJ 006305/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. NR 1010/06 CEF. RTE/RDA: TER VISTA DOS AUTOS, EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01044-2005-045-01-00-5 - Rte: Tarciso Rodrigues da Franca [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 002181/D ] Rdo: COMPROVAR DEPOSITO REF A HONORARIOS PERICIAIS, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 00557-2006-045-01-00-0 - Rte: Salvador Thalis Rodrigues da Silva [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D ] Rdo: Produtos Roche Quimicos e Farmaceuticos S.A. Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 118, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00999-1992-045-01-00-0 - Rte: FRANCISCO DE PAULA CARVALHO TEIXEIRA [Adv. Roberto Thedim Duarte Cancella OAB:RJ 066270/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. NR 1017/06 BB P/ RTE. RTE E RDA: TER VISTA DOS AUTOS POR 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 000587/94 - Rte: JOSE DE SALLES [Adv. Luiz Nery Galvao Neto OAB:RJ 063629/D AB:RJ 010794/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000256/95 - Rte: ABIDINA SANTOS HENRIQUE [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 098776/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. NR 892/06 CEF. \r\n\r\nProc. 00560-1996-045-01-00-0 - Rte: SANDRA NAZARETH NUNES PEREIRA [Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho OAB:RJ 072277/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 400, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002165/97 - Rte: VERA DA COSTA GOMES [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista OAB:RJ 058801/D Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. NR 971/06 CEF. \r\n\r\nProc. 00250-1998-045-01-00-8 - Rte: OSVALDO REQUIAO FONSECA [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues OAB:RJ 051471/D AB:RJ 044670/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. NR 865/06 CEF. \r\n\r\nProc. 00873-1998-045-01-00-0 - Rte: ANTONIO NILTON AZEVEDO PIRES [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 015446/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001056/98 - Rte: ALMIR DA CONCEICAO OLIVEIRA [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro OAB:RJ 067767/D AB:RJ 002607/A ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 156, FIXANDO O QUANTUM EM R$ 330,15, DEVENDO A RDA COMPROVAR DEPOSITO, EM 48 HORAS SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00841-1999-045-01-00-6 - Rte: VALERIA ROSE MARY PATRIOTA DA CUNHA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001006/99 - Rte: VENILDO CANAL E OUTRO S AB:RJ 089850/D AB:RJ 080899/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 172, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01480-1999-045-01-00-5 - Rte: EURIDES DA COSTA RODRIGUES [Adv. Eugenio Correa dos Santos OAB:RJ 051996/D AB:RJ 040796/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. NR 872/06 CEF. \r\n\r\nId: 103973"
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                            "048/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/01/2007\r\n\r\nProc. 01000-2004-048-01-00-3 - Rte: JOEL DE SOUZA COELHO [Adv. Claudio de Moraes Meireles OAB:RJ 083099/D AB:RJ 078133/D ] Rdo: Manifestar-se sobre novos calculos do reclamante. \r\n\r\nProc. 01591-2005-048-01-00-0 - Rte: Lucia Carvalho Drummond Reis [Adv. Dayse Maiques de Souza Alves OAB:RJ 098134/D AB:RJ 100516/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. RECLAMANTE: Contra-arrazoar recurso ordinario de fls. 713. \r\n\r\nProc. 00572-2006-048-01-00-7 - Rte: Ricardo Cheble de Andrade [Adv. Magali Marino Rodrigues Brito OAB:RJ 066603/D AB:RJ 072198/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao dos embargos declaratorios: Embargos do reclamante: PROCEDENTE EM PARTE. Embargos da reclamada: IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 01330-2006-048-01-00-0 - Rte: Joel de Souza Ramos [Adv. Edson Alves Silva Junior OAB:RJ 109280/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 106564"
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                            "048/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00216-2006-048-01-00-3 - Rte: Luis Thiago do ROSARIO SILVA RDO: EXODO SUL PARK LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 03/04/2007 `as 09:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. a fim de, sob pena de revelia e confissao quanto a materia de fato, responder aos termos da reclamacao supra, sendo objeto do pedido o constante da peticao inicial. Fica(m) o(s) Reclamado(s) ciente(s) de que na audiencia devera(o) fazer(em)-se presente(s) independentemente do comparecimento de seu(s) advogado(s) na pessoa seu representante legal, ou preposto, empregado, portadores portadores de instrumento que lhes confiram tais qualidades e muni dos dos ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA (s), sob pena de REVELIA e confissao quanto a materia de fato. A(s) defesas(s) vedera(ao) vir por escrito, advertido(s) de que devera(ao) trazer documentos nece ssarios ao alegado na(s) defesa(s). Nos termos do art.3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridi ca de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Havendo possibilidade de ACORDO, fica facultado o comparecimento das partes, antes da data ora notificada, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNACAO PREVIA, visando a homologacao do mesmo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00222-2006-048-01-00-0 - Rte: Paulo Alexandre de Carvalho Pereira Rdo: Telemar Norte Leste S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. RECLAMADA: Comprovar recolhimento das custas no valor de R$ 400,00. Valor da condenacao: R$ 20.000,00. \r\n\r\nProc. 00652-2006-048-01-00-2 - Rte: Hermenegildo Gomes Jorge Filho Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. RECLAMADA:Comprovar recolhimento das custas no valor de R$ 100,00. Valor da condenacao: R$ 5.000,00 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/01/2007 \r\n\r\nProc. 00292-2006-048-01-00-9 - SPTE: Francisco Lomeu Goncalves [Adv. Erivecio Mendonca OAB:RJ 038933/D AB:RJ 044235/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00845-2006-048-01-00-3 - Rte: Luis Paulo de Sousa Duarte [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 01344-2006-048-01-00-4 - Rte: Walter Anthero Rocha [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00138-2006-048-01-00-7 - Rte: Waldemiro de Melo [Adv. Allan do Amaral Santos OAB:RJ 119281/D AB:RJ 098182/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. RECLAMANTE: Comprovar recolhimento das custas no valor de R$ 260,00 Valor da condenacao: R$ 13.000,00. \r\n\r\nProc. 00222-2006-048-01-00-0 - Rte: Paulo Alexandre de Carvalho Pereira [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 016162/D ] Paulo Alexandre de Carvalho Pereira, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. RECLAMADA: Comprovar recolhimento das custas no valor de R$ 400,00. Valor da condenacao: R$ 20.000,00. \r\n\r\nProc. 00299-2006-048-01-00-0 - Rte: Patricia Rodrigues Desiderati [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 096770/D ] Rte: Tendo em vista a possibilidade de efeito modificativo do julgado, manifestar-se no prazo de 05 dias sobre os embargos de declaracao de fls. 366. \r\n\r\nProc. 00464-2006-048-01-00-4 - Rte: Silas Oscar [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 121935/D ] Silas Oscar, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. RECLAMADAS:Comprovar recolhimento das custas no valor de R$ 200,00. Valor da condenacao: R$ 10.000,00. \r\n\r\nProc. 00704-2006-048-01-00-0 - Rte: Marcelo Conrado [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas OAB:RJ 099563/D AB:RJ 133292/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. RECLAMADA: Comprovar recolhimento das custas no valor de R$ 300,00. Valor da condenacao: R$ 15.000,00. \r\n\r\nProc. 00869-2006-048-01-00-2 - Rte: Wagner dos Santos Barreto [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 016718/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. RECLAMANTE :Comprovar recolhimento das custas no valor de R$ 282,00 Valor atribuido a causa R$ 14.100,00. \r\n\r\nProc. 00998-2006-048-01-00-0 - Rte: Livia Barbedo Muller Pinto [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 130652/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. RECLAMADA:Comprovar recolhimento das custas no valor de R$ 300,00. Valor da condenacao: R$ 15.000,00. \r\n\r\nProc. 01031-2006-048-01-00-6 - Rte: Joao Maria da Silva [Adv. Astrogildo Melo da Costa OAB:RJ 085467/D AB:RJ 029937/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. RECLAMADA: Comprovar recolhimento das custas no valor de R$ 100,00 Valor da condenacao: R$ 5.000,00. \r\n\r\nProc. 01099-2006-048-01-00-5 - Rte: Flavio Motta Falleiro [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 037836/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001545/97 - Rte: RAYMUNDO THEOTONIO DE MORAES QUADROS NETO [Adv. Ralph Miranda de Frias OAB:RJ 070605/D AB:RJ 074422/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls. 379: \"O bem ofertado nao se presta a garantir o Juizo, por faltar-lhe liquidez... Quanto aos embargos, aguarde-se a garantia do Juizo\". \r\n\r\nId: 106558"
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                        "96672": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "049/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/01/2007\r\n\r\nProc. 00881-2006-049-01-00-3 - Aut: Osvaldo Jose Moreira do Nascimento E OUTRO S AB:RJ 004793/D AB:RJ 083128/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01910-2003-049-01-00-1 - Cgte: PANIFICACAO ALIANCA DAS LARANJEIRAS LTDA [Adv. Jose dos Santos Lemos OAB:RJ 045392/D AB:RJ 054682/D ] DILVANA DA COSTA SOUZA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo o valor do debito equivalente a TRs: 54.876,099 \r\n\r\nProc. 01433-2002-049-01-01-6 - Rte: ELI JORGE DE SOUZA FIGUEIREDO JUNIOR [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 067077/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo o valor do debito equivalente a TRs: 6.397.034,606 \r\n\r\nProc. RPS 001779/00 - Rte: MARINALDA DA SILVA PAULINO [Adv. Jose Veras Rodrigues OAB:RJ 024088/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. em 10 dias \r\n\r\nProc. 02009-2001-049-01-00-5 - Rte: JOSELIA MARIA DA SILVA ALVES [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Andrade OAB:RJ 062541/D AB:RJ 040262/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foram convolados em penhora depositos de fls 159 e 161, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00150-2002-049-01-00-4 - Rte: ELIANA DA SILVA POETA [Adv. Paulo Jorge de Menezes OAB:RJ 045362/D AB:RJ 068051/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00176-2005-049-01-00-5 - Rte: Andre Monteiro da Costa [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 086424/D ] Rte: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 169 \r\n\r\nProc. 00193-2005-049-01-00-2 - Rte: Jorge Marcio Ribeiro [Adv. Marcio Barbosa OAB:RJ 016090/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 127 \r\n\r\nProc. 01077-2005-049-01-00-0 - Rte: Jose Maria Silva [Adv. Paulo Cesar Jorge OAB:RJ 090698/D AB:RJ 068751/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01158-2005-049-01-00-0 - Rte: Luciene de Freitas Alves [Adv. Homero Villas Boas Duarte OAB:RJ 021235/D AB:RJ 071330/D ] Rte: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 61 \r\n\r\nProc. 01639-2005-049-01-00-6 - Rte: Gilcemara Rocha Lima [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 067094/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00742-2006-049-01-00-0 - Rte: Edson Leocadio de Souza [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 086722/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00764-2006-049-01-00-0 - Rte: Lucia Maria do Nascimento [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira OAB:RJ 001617/B AB:RJ 082066/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01207-2006-049-01-00-6 - Rte: Marcos Jose Rodrigues da Silva [Adv. Higino Lima Falcao Neto OAB:RJ 076985/D AB:RJ 095321/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01754-2000-049-01-00-6 - Rte: LUIS CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Higino Lima Falcao Neto OAB:RJ 076985/D AB:RJ 109685/A ] Rte: Ter ciencia do deposito de fls 273, em 5 dias \r\n\r\nProc. 01686-2001-049-01-00-6 - Rte: SIMONE OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 077530/D AB:RJ 008747/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01965-2001-049-01-00-0 - Rte: NEWTON CESAR VILLAR ANESI [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar OAB:RJ 055141/D ] Rdo: INDUSTRIA TEXTIL BELMAR LTDA Rte: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 445 \r\n\r\nProc. 02182-2001-049-01-00-3 - Rte: MARCO POLLO CARLUCCIO [Adv. Joao de Lima Texeira Neto OAB:RJ 100114/D AB:RJ 009210/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo o valor do debito equivalente a TRs: 5.468.725,723 \r\n\r\nProc. 01427-2002-049-01-00-6 - Rte: JUNIOR ALVES BARROS [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 050835/D ] Rte: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 179 \r\n\r\nProc. 01226-2003-049-01-00-0 - Rte: JOAO FRANCISCO DE MATOS [Adv. Paulo Roberto Pires do Amaral OAB:RJ 074882/D AB:RJ 080821/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 00646-2004-049-01-00-0 - Rte: FRANCISCO DAS CHAGAS VASCONCELOS [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 058442/D ] Rte: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 144 \r\n\r\nProc. 01634-2004-049-01-00-2 - Rte: SUZANA VIEIRA CYRNE [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 058248/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00537-2005-049-01-00-3 - Rte: Miguel Henrique Silva dos Santos [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:SP 091488/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo o valor do debito equivalente a TRs: 19.380.979,273 \r\n\r\nProc. 01231-2005-049-01-00-4 - Rte: Marcela Furtado de Siqueira [Adv. Luiz Henrique Freitas Silva Araujo OAB:RJ 100725/D AB:RJ 068852/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 133, em 5 dias \r\n\r\nProc. 01274-2005-049-01-00-0 - Rte: Alexander dos Santos [Adv. Ana Paula dos Santos OAB:RJ 131469/D AB:RJ 055141/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo o valor do debito equivalente a TRs: 97.427,27 \r\n\r\nProc. 01572-2005-049-01-00-0 - Rte: Mauricio Luciano da Silva [Adv. Marcio Ribeiro dos Anjos OAB:RJ 125489/D AB:RJ 097877/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01651-2005-049-01-00-0 - Rte: Caroline Rosa de Moraes [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (ED/Rdas) Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (ED/Rte) \r\n\r\nProc. 00002-2006-049-01-00-3 - Rte: Doris Oliveira Izidorio Aires [Adv. Ana Keila Marchiori OAB:RJ 112178/A AB:RJ 002496/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00175-2006-049-01-00-1 - Rte: Pedro Paulo Fernandes dos Santos [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho OAB:RJ 063869/D AB:RJ 106115/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00417-2006-049-01-00-7 - Rte: Jones Claudio da Silva Costa [Adv. Antonio Carlos Ferreira OAB:RJ 015446/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00445-2006-049-01-00-4 - Rte: Edgar Richter [Adv. Manoel Ferreira da Silva Filho OAB:RJ 063580/D AB:RJ 067566/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00561-2006-049-01-00-3 - Rte: Leandro da Silva Veras [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba OAB:RJ 070786/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00564-2006-049-01-00-7 - Rte: Fabio Fernando Dante E OUTRO S AB:RJ 076777/D AB:RJ 083872/D AB:RJ 041800/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00676-2006-049-01-00-8 - Rte: Luiz Carlos Tilhe [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro OAB:RJ 086570/D AB:RJ 059214/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00698-2006-049-01-00-8 - Rte: Jose de Nazare Ferreira dos Santos [Adv. Jose Olegario de Lima OAB:RJ 089439/D AB:RJ 012667/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00758-2006-049-01-00-2 - Rte: Edileia Magalhaes dos Santos [Adv. Cicero Paulino da Silva OAB:RJ 039792/D AB:RJ 100325/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00836-2006-049-01-00-9 - Rte: Jacqueline Maria Villela [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 106821/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00908-2006-049-01-00-8 - Rte: Vladimir Jose Ramos dos Santos [Adv. Manoel Luis Guzzo OAB:RJ 057083/D AB:RJ 068535/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00925-2006-049-01-00-5 - Rte: Ubiraci Silva de Moura [Adv. Denise Rodrigues Leao dos Santos OAB:RJ 076675/D AB:RJ 074480/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (ED/Rte) Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (ED/Rda) \r\n\r\nProc. 00968-2006-049-01-00-0 - Rte: Antonio Roberto da Silva [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 046391/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01070-2006-049-01-00-0 - Rte: Rodrigo da Silva Capinam [Adv. Valeria Cristina Medeiros Guerra OAB:RJ 123816/D AB:RJ 040784/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01226-2006-049-01-00-2 - Rte: Nilson Cabral Pereira [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz OAB:RJ 114456/D AB:RJ 048907/D ] Rdo: Manifestar-se sobre o embargos de declaracao as fls 162, em 5 dias \r\n\r\nProc. 01537-2006-049-01-00-1 - Rte: Ricardo Tierno Nucara [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto OAB:RJ 049316/D AB:RJ 103694/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01641-2006-049-01-00-6 - Rte: Carlos Garnier da Silva [Adv. Carlos Roberto da Costa Pereira OAB:RJ 065085/D AB:RJ 014519/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000907/98 - Rte: ALOIZIO VALE MANHAES [Adv. Jose Americo Rodrigues Loredo OAB:RJ 021592/D AB:RJ 102134/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nId: 96672"
                        ],
                        "106647": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "049/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01567-2006-049-01-00-8 - Rte: Antonio Ricardo Floriano de Azevedo Rdo: Asap 2002 Eletrica Ltda. ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 27/02/2007 `as 09:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Conforme Inicial cuja copia encontra-se a disposicao na Secretaria desta Vara \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 106647"
                        ],
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "050/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00153-2006-050-01-00-1 - Rte: Jorge Luis Sousa Feques Rdo: Conserp Conservacao Manutencao e Comercio Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00179-2006-050-01-00-0 - Rte: Alessandra Bezerra de Queiroz Rdo: Tratak 1 Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal e Limpeza Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00963-2006-050-01-00-8 - Rte: Edmilson Avelino da Silva Rdo: Irmaos Mondani Construtora Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/01/2007 \r\n\r\nProc. 00226-2006-050-01-00-5 - Cgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 072740/D ] Real Auto Onibus Ltda., Jose Inacio da Silva Filho: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01041-2006-050-01-00-8 - Egte: Carlos Antonio de Souza Almeida [Adv. Jorge Costa de Queiroz OAB:RJ 020450/D AB:RJ 107263/D ] Carlos An tonio de Souza Almeida, Wellington Rodrigues Souza: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01278-2006-050-01-00-9 - Egte: Ernesto Policarpo de Mendonca Neto [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D AB:RJ 063214/D ] Ernesto Policarpo de Mendonca Neto, Wanderly Moretti: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01395-2006-050-01-00-2 - Egte: Jomar Branco Torres [Adv. Leonardo Marques da Rocha Vieira OAB:RJ 102875/D AB:RJ 058801/D ] Jomar Branco Torres, Sonia Maria Raquel Costa: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01398-2006-050-01-00-6 - Egte: Maria Jose Branco Torres [Adv. Leonardo Marques da Rocha Vieira OAB:RJ 102875/D AB:RJ 058801/D ] Maria Jose Branco Torres, Sonia Maria Raquel Costa: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01424-2006-050-01-00-6 - Egte: Marly Araujo Sampaio [Adv. Renato Moura da Cunha OAB:RJ 096963/D AB:RJ 057799/D ] Eraldo Neves: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01476-2006-050-01-00-2 - Egte: Selma Vaz da Costa [Adv. Andre da Silva Teixeira OAB:RJ 084892/D AB:RJ 040039/D ] Selma Vaz da Costa, Julio Cesar da Silva: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01478-2006-050-01-00-1 - Egte: Regina Maria Moraes de Barros [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 062258/D AB:RJ 057917/D ] Regina Maria Moraes de Barros, Carlos Eduardo Cabral Azevedo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01458-2006-050-01-00-0 - SPTE: Flavio Francisco de Amorim Barbosa [Adv. Leandro Soares e Silva OAB:RJ 120974/D AB:RJ 056856/D ] Flavio Francisco de Amorim Barbosa, Guelli Comercio e Industria de Alimentos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00153-2006-050-01-00-1 - Rte: Jorge Luis Sousa Feques [Adv. Rosane Pinto Miranda OAB:RJ 129276/D ] Rdo: Conserp Conservacao Manutencao e Comercio Ltda. Jorge Luis Sousa Feques: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01187-2006-050-01-00-3 - Rte: Carlos Eduardo Soares de Miranda [Adv. Ananias de Carvalho Arrais OAB:RJ 099812/D AB:RJ 112360/D ] Carlos Eduardo Soares de Miranda, Jotale Comercio Atacadista Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01272-2006-050-01-00-1 - Rte: Francisco Pereira de Mesquita [Adv. Manoel Alves de Matos OAB:RJ 036708/D AB:RJ 098926/D ] Francisco Pereira de Mesquita, Brasil Pete Reciclagem de Plastico Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01322-2003-050-01-00-8 - Rte: JORGE MARTINS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 068340/D ] JORGE MARTINS, ADONIS S/A COMERCIO E INDUSTRIA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00577-2004-050-01-00-4 - Rte: EDUARDO LEITE VILLA VERDE [Adv. Joao de Lima Texeira Neto OAB:RJ 100114/D AB:RJ 086505/D ] EDUARDO LEITE VILLA VERDE, SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00718-2004-050-01-00-9 - Rte: GILBERTO DE OLIVEIRA RAMOS [Adv. Jorge Marques Borges OAB:RJ 067759/D AB:RJ 100721/D ] GILBERTO DE OLIVEIRA RAMOS, VESUVIUS REFRATARIOS LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00087-2005-050-01-00-9 - Rte: Natalina da Conceicao Raimundo Silva [Adv. Luis Carlos da Silva OAB:RJ 112531/D AB:RJ 071745/D ] Natalina da Conceicao Raimundo Silva, Legiao da Boa Vontade: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00923-2005-050-01-00-5 - Rte: Wilson de Souza Lima [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D AB:RJ 039948/D ] Wilson de Souza Lima, Renato Aragao Producoes Artisticas Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00967-2005-050-01-00-5 - Rte: Arlete Gomes de Souza [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Arlete Gomes de Souza, Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01523-2005-050-01-00-7 - Rte: Luiz Jose de Assis [Adv. Carlos Alberto Costa de Oliveira OAB:RJ 051973/D AB:RJ 002683/A ] Luiz Jose de Assis, Companhia Estadual de Logistica e Transportes - Central: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01544-2005-050-01-00-2 - Rte: Elio Bento da Silva [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 055141/D , Advocacia Geral da Uniao] Elio Bento da Silva, Staff Seguranca e Vigilancia Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00179-2006-050-01-00-0 - Rte: Alessandra Bezerra de Queiroz [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 068147/D ] Alessandra Bezerra de Queiroz, Pontificia Unversidade Catolica - PUC: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00205-2006-050-01-00-0 - Rte: Fabio Souza de Miranda [Adv. Marcus Vinicius Sampaio Flintz OAB:RJ 084009/D AB:RJ 098272/D ] Fabio Souza de Miranda, Condominio do Edificio Terrasse Leblon: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00457-2006-050-01-00-9 - Rte: Mariane da Silva Magalhaes [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 016494/D ] Mariane da Silva Magalhaes, Fisiotrat Tratamento Fisioterapico Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00620-2006-050-01-00-3 - Rte: Francisco Alves de Brito [Adv. Antonio de Oliveira Sousa OAB:RJ 107627/D AB:RJ 124996/D ] Francisco Alves de Brito, Restaurante e Bar Recanto da Lua Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00708-2006-050-01-00-5 - Rte: Selma Soares da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Selma Soares da Silva, Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00728-2006-050-01-00-6 - Rte: Aline Souza de Jesus [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 066317/D ] Aline Souza de Jesus, Profarma Distribuidora de Produtos Farmaceuticos S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00773-2006-050-01-00-0 - Rte: Andrea Gomes Ferreira [Adv. Jose Eliezer Teixeira Pereira OAB:RJ 079801/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 099954/D ] Star One S.A., Cooperativa de Trab. de Prof. em Serv. de Informatica Ltda.: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00826-2006-050-01-00-3 - Rte: Erica Cristina Martins de Souza [Adv. Ricardo Jose Chaves Faria OAB:RJ 055436/D AB:RJ 031047/D ] Erica Cristina Martins de Souza, Qualipharma Farmacia de Manipulacoa e Homeopatia Ltda. ME: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00919-2006-050-01-00-8 - Rte: Emanoel Joaquim da Silva [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 081739/D ] Emanoel Joaquim da Silva, Ambient Air Ar Condicionado Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00935-2006-050-01-00-0 - Rte: Ricardo Barros da Silva [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 107515/D ] Ricardo Barros da Silva, Roberto e Jorge Pizzaria Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00963-2006-050-01-00-8 - Rte: Edmilson Avelino da Silva [Adv. Antonio de Oliveira Sousa OAB:RJ 107627/D ] Rdo: Irmaos Mondani Construtora Ltda. Edmilson Avelino da Silva: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00980-2006-050-01-00-5 - Rte: Vicente de Sousa do Nascimento [Adv. Isaac Muniz Filho OAB:RJ 105644/D AB:RJ 090639/D ] Vicente de Sousa do Nascimento, Churrascaria Savana: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00982-2006-050-01-00-4 - Rte: Cristiane Moreira Cabral [Adv. Patricia do Espirito Santo Tavares OAB:RJ 136056/D ] Rdo: Companhia Industrial Farmaceutica Cristiane Moreira Cabral: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01160-2006-050-01-00-0 - Rte: Cristiano Nascimento Cantarine [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 088808/D ] Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01165-2006-050-01-00-3 - Rte: Jose Romualdo Barbosa [Adv. Mario Henrique de Souto Ferreira OAB:RJ 136860/D AB:RJ 051351/D ] Jose Romualdo Barbosa, Giaton Industria e Comercio de Pecas Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01393-2006-050-01-00-3 - Rte: Severino Pereira de Lima [Adv. Simone Vieira Pina Vianna OAB:RJ 082903/D AB:RJ 081172/D ] Severino Pereira de Lima, Caixa Economica Federal - CEF: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 101885"
                        ],
                        "99417": [
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                            "050/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nProc. 00315-2004-050-01-00-0 - Rte: ROBSON LUCIO DE ASSIS Rdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/01/2007 \r\n\r\nProc. 01664-2006-050-01-00-0 - SPTE: Marina de Carvalho Siqueira [Adv. Sebastiana Alves Rodrigues OAB:RJ 049020/D Marina de Carvalho Siqueira: Tomar ciencia da devolucao postal das notificacoes remetidas as reclamadas (1a. e 2a.). \r\n\r\nProc. RPS 001963/01 - Rte: MARCELI DE OLIVEIRA SOARES [Adv. Jose Leal Barbosa OAB:RJ 089022/D AB:RJ 059734/D ] MARCELI DE OLIVEIRA SOARES: Fornecer meios para o regular prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00282-2003-050-01-00-7 - Rte: CLAUDINEI BENTO DA SILVA [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 001717/B ] BANCO DO BRASIL S/A: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, nos termos da r.decisao de fls. 110/112, sob pena de oficio ao orgao competente. \r\n\r\nProc. RT 000437/01 - Rte: PAULO GONCALVES [Adv. Jorge dos Anjos Vieira OAB:RJ 029794/D AB:RJ 053586/D ] PAULO GONCALVES: Fornecer meios para o regular prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProc. 02130-2001-050-01-00-7 - Rte: LILIAN NOGUEIRA DA SILVA [Adv. Wilson de Mello Vieira OAB:RJ 026614/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] LILIAN NOGUEIRA DA SILVA: Tomar ciencia de que foi devolvida a notificacao remetida a 1a. reclamada. \r\n\r\nProc. 01748-2002-050-01-00-0 - Rte: HAMILTON DE AGUIAR RODRIGUES [Adv. Wladimir Frontino Teixeira OAB:RJ 060515/D AB:RJ 029173/D AB:RJ 076022/D ] HAMILTON DE AGUIAR RODRIGUES: Tomar ciencia das devolucoes postais das notificacoes remetidas a 1a reclamada e a testemunha Milton Affonso. \r\n\r\nProc. 00191-2004-050-01-00-2 - Rte: LEO RUY BORGES SERRUYA [Adv. Waldimar de Paula Freitas OAB:RJ 038982/D AB:RJ 107306/D ] LEO RUY BORGES SERRUYA: Tomar ciencia da devolucao postal da notificacao remetida a 2a. reclamada e testemunha Vinicius Rodrigues Chagas. \r\n\r\nProc. 00315-2004-050-01-00-0 - Rte: ROBSON LUCIO DE ASSIS [Adv. Marcelo Goncalves Lemos OAB:RJ 092757/D AB:RJ 107300/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01161-2004-050-01-00-3 - Rte: ANA APARECIDA MACHADO CORTES [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: DUETO S LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA E OUTRO S AB:RJ 014871/D ] Banco do Brasil S.A.: Comprovar o recolhimento das custas (R$ 100,00) e da cota previdenciaria, em 10 dias, sob pena de execucao e oficio ao orgao competente, respectivamente. \r\n\r\nProc. 01487-2004-050-01-00-0 - Rte: LUCIANO BRAGA SAMPAIO [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:SP 189256/D AB:RJ 106844/D ] LUCIANO BRAGA SAMPAIO, INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA, TELEMAR NORTE LESTE SA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 2.411,77, equivalentes a 206.961,6810 Trs. \r\n\r\nProc. 01621-2004-050-01-00-3 - Rte: EDSON XAVIER JUSTO [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D AB:RJ 032696/D ] EDSON XAVIER JUSTO, EDUARDO JOSE GOMES DE ORNELES: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 5.071,79, equivalentes a 435.226,48675 Trs. \r\n\r\nProc. 00704-2006-050-01-00-7 - Rte: Elaine Pereira Ramos [Adv. Monica de Freitas Bianchi Machado OAB:RJ 105890/D AB:RJ 082918/D ] Elaine Pereira Ramos: Vir com a liquidacao, incluindo calculo do INSS e do IR. \r\n\r\nProc. 01215-2006-050-01-00-2 - Rte: Dary Hugo dos Reis Junior [Adv. Marilia Rocha Lima OAB:RJ 135539/D Dary Hugo dos Reis Junior: Tomar ciencia da devolucao postal da notificacao remetida a testemunha Marcio Lucio Marques da Silva. \r\n\r\nProc. 01318-2006-050-01-00-2 - Rte: Fernando Correa Schulz [Adv. Lair Cornelio Rumao OAB:RJ 057277/D ] Rdo: Out Line Artes Grafica Ltda. Fernando Correa Schulz: Tomar ciencia da homologacao da desistencia da acao, sendo-lhe deferido o desentranhamento dos documentos juntados com a inicial, a excecao da procuracao. \r\n\r\nProc. 01688-2006-050-01-00-0 - Rte: Milton Coelho da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Milton Coelho da Silva: Tomar ciencia da devolucao postal da notificacao remetida a rda. \r\n\r\nProc. 00859-1998-050-01-00-2 - Rte: PAULO CESAR DO NASCIMENTO ROSA [Adv. Cristiane de Almeida Bastos OAB:RJ 099522/D ] Rdo: MONTANHAS DE FRIBURGO ARTESANATO CARNES LTDA PAULO CESAR DO NASCIMENTO ROSA: Fornecer meios para o regular prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nId: 99417"
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                            "052/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/01/2007\r\n\r\nProc. 00680-2005-052-01-00-8 - Cgte: Lar Paulo de Tarso [Adv. Ricardo Trigona Neto OAB:RJ 089210/D AB:RJ 114065/D ] Fabiana Rosario da Conceicao: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01420-2005-052-01-00-0 - Aut: America Football Club [Adv. Mauro Pestana Chidid OAB:RJ 057571/D AB:RJ 125376/D ] Marcelo Pinto da Silva: INDEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR DESERTO. \r\n\r\nProc. 02038-2001-052-01-01-2 - Rte: ADEMIR DA SILVA COSTA [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 072147/D ] CONDOMINIO VILAGE SOL E MAR: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01064-2004-052-01-01-6 - Rte: SIDNEI TEIXEIRA CAMILO [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 100506/D ] AUTO VIACAO TIJUCA SA: INDEFIRO O REQUERIDO... CUMPRA A RE O DETERMINADO A FL.54 \r\n\r\nProc. 01332-2002-052-01-00-5 - Rte: PAULO MAURICIO CARDOSO DE OLIVEIRA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] PAULO MAURICIO CARDOSO DE OLIVEIRA: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00695-2003-052-01-00-4 - Rte: ELIANE FERREIRA PEDRO [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira OAB:RJ 058244/D AB:RJ 095160/D ] ELIANE FERREIRA PEDRO: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00500-2004-052-01-00-7 - Rte: CARLOS SIMAO DA SILVA [Adv. Marco Antonio Porto Beck OAB:RJ 076827/D AB:RJ 062172/D ] CARLOS SIMAO DA SILVA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00061-2005-052-01-00-3 - Rte: Carlos Alberto dos Santos Loiola [Adv. Atila Medeiros Serra OAB:RJ 056982/D AB:RJ 082966/D ] Carlos Alberto dos Santos Loiola: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01360-2005-052-01-00-5 - Rte: Wagner Meireles da Silva [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas OAB:RJ 099563/D AB:RJ 112241/D AB:RJ 035271/D ] Wagner Meireles da Silva: Apresentar calculos de liquidacao. 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00788-2006-052-01-00-1 - Rte: Wanderson Paulo de Oliveira Felisberto [Adv. Gabriel Jose de Souza OAB:RJ 103886/D AB:RJ 053640/D ] Wanderson Paulo de Oliveira Felisberto, Maral Seguranca e Vigilancia Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01018-2006-052-01-00-6 - Rte: Jose Taveira Falcao [Adv. Manoel Carlos Mattos da Silva OAB:RJ 078590/D AB:RJ 027439/D ] Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 08 DIAS \r\n\r\nProc. 00360-2000-052-01-00-3 - Rte: JOAO CARLOS DIAS SILVA [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro OAB:RJ 091043/D AB:RJ 086424/D ] JOAO CARLOS DIAS SILVA: CUM PRA O AUTOR O DETERMINADO A FL. 102, NO PRAZO DE 20 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001596/00 - Rte: CLEBER PASSOS DE SOUZA [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D AB:RJ 105598/D ] CLEBER PASSOS DE SOUZA, VIACAO VILA REAL SA: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. 10 DIAS SUCES,PERM 05D \r\n\r\nProc. 00468-2001-052-01-00-7 - Rte: ROGERIO MINAS MARTINS [Adv. Vera Dias Araujo Raeli OAB:RJ 050480/D AB:RJ 101172/D AB:RJ 085120/D ] ROGERIO MINAS MARTINS: Apresentar calculos de liquidacao. 30 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000786/01 - Rte: FRANCISCO DE LIMA BARROS [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 029558/D ] FRANCISCO DE LIMA BARROS: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 00804-2001-052-01-00-1 - Rte: MANOEL AUGUSTO DOS SANTOS [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 020283/D ] MANOEL AUGUSTO DOS SANTOS: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001006/01 - Rte: MARCIA DOS SANTOS [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa OAB:RJ 001013/B ] Rdo: INTERNACIONAL DE MADEIRAS LTDA MARCIA DOS SANTOS: DILIGENCIE DIRETAMENTE JUNTO AO ORGAO INDICADO... POR 90 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00247-2002-052-01-00-0 - Rte: SANDRA CONCEICAO SILVA FERREIRA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 083897/D ] SANDRA CONCEICAO SILVA FERREIRA: Manifestar-se sobre peticao FL.236 \r\n\r\nProc. 00705-2002-052-01-00-0 - Rte: ANTONIO CLAUDIO BATISTA DOS SANTOS [Adv. Giancarlo Bruni OAB:RJ 106353/D AB:RJ 110547/D ] ANTONIO CLAUDIO BATISTA DOS SANTOS: FORNECER O ENDERECO DO 3o INDICADO, NO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01110-2002-052-01-00-2 - Rte: AGILDO DA SILVEIRA FREITAS [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 020283/D ] AGILDO DA SILVEIRA FREITAS, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: CIENCIA QUANTO A PENHORA EFETIVADA, ESTANDO GARANTIDO O JUIZO. \r\n\r\nProc. 01531-2003-052-01-00-4 - Rte: ALEXANDER DOS SANTOS RODRIGUES [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel OAB:RJ 113697/D AB:RJ 087433/D AB:RJ 100174/D ] COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMATICA LTDA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS SUCES,PERM 05D \r\n\r\nProc. 01583-2003-052-01-00-0 - Rte: FABIO BATISTA DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 065360/D AB:RJ 067799/D ] FABIO BATISTA DOS SANTOS: VENHA O AUTOR, NO PRAZO DE 30 DIAS, COM MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00362-2004-052-01-00-6 - Rte: TADEU SIMAS DE OLIVEIRA JUNIOR [Adv. Maria Rosalia da Silva Lima OAB:RJ 046640/D ] Rdo: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A TADEU SIMAS DE OLIVEIRA JUNIOR: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 00513-2004-052-01-00-6 - Rte: MARIO MAZZOLA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 095483/D ] MARIO MAZZOLA, DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. 10 DIAS SUCES,PERM 05D \r\n\r\nProc. 00688-2004-052-01-00-3 - Rte: FERNANDO MONTEIRO E OUTRO S AB:RJ 079948/D AB:RJ 045243/D ] FERNANDO MONTEIRO, CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA: TOMAR CIENCIA DE QUE O DEPOSITO RECURSAL FOI CONVOLADO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 01102-2004-052-01-00-8 - Rte: JOSE RIBEIRO DA SILVA [Adv. Mauro Victor Simas OAB:RJ 070259/D ] Rdo: CAFE E BAR FLOR ASTRAL LTDA JOSE RIBEIRO DA SILVA: NADA A RECONSIDERAR... VENHA EM,10 DIAS, COM MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01241-2004-052-01-00-1 - Rte: EDINIR SOUSA FERREIRA [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D ] Rdo: AMG COMERCIAL E SERVICOS LTDA EDINIR SOUSA FERREIRA: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 01526-2004-052-01-00-2 - Rte: VAGNER DE OLIVEIRA GOMES [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 015289/D ] VAGNER DE OLIVEIRA GOMES: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00102-2005-052-01-00-1 - Rte: Sandra Alves da Silva [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 015825/D ] Sandra Alves da Silva: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00322-2005-052-01-00-5 - Rte: Evilasio dos Santos [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 048907/D ] Construtora Bulhoes Carvalho da Fonseca S.A.: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,POR DESERTO. \r\n\r\nProc. 00703-2005-052-01-00-4 - Rte: Wellington Antunes dos Santos [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 094874/D ] Wellington Antunes dos Santos: Apresentar calculos de liquidacao. 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00936-2005-052-01-00-7 - Rte: Valeria de Paula Araujo [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Sistema Educacional Delduque Rodrigues Ltda. [Adv. Paulo Cesar de Souza Soares OAB:RJ 078036/D ] Sistema Educacional Delduque Rodrigues Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01002-2005-052-01-00-2 - Rte: Antonio Carlos da Conceicao Oliveira [Adv. Fernando dos Santos Barbosa OAB:RJ 082061/D AB:RJ 098776/D ] Antonio Carlos da Conceicao Oliveira, Saromal Industria e Comercio de Embalagens Ltda: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. 10 DIAS SUCES,PERM 05D \r\n\r\nProc. 01042-2005-052-01-00-4 - Rte: Celio da Silva [Adv. Jose Ubiraltay dos Santos OAB:RJ 075339/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Celio da Silva: VENHA EM 30 DIAS, COM MEIOS PARA INTIMACAO DA RE E OU SOCIOS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01046-2005-052-01-00-2 - Rte: Carlos Alberto Lucas da Costa [Adv. Denilson Couto de Oliveira OAB:RJ 070265/D AB:RJ 002502/A ] Carlos Alberto Lucas da Costa, Casa Bahia Comercial Ltda.: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. 10 DIAS SUCES,PERM 05D \r\n\r\nProc. 01068-2005-052-01-00-2 - Rte: Catia Maria dos Santos [Adv. Ademir Gaigher OAB:RJ 053614/D AB:RJ 084825/D ] Catia Maria dos Santos: Ter ciencia de despacho DE FL. 76. \r\n\r\nProc. 01138-2005-052-01-00-2 - Rte: Jose Francisco Leite [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D ] Rdo: FB Assessoria e Construcoes Ltda. Jose Francisco Leite: CIENCIA QUANTO A PENHORA EFETIVADA ESTANDO GARANTIDO O JUIZO. \r\n\r\nProc. 01296-2005-052-01-00-2 - Rte: Fabio Luiz Aguiar da Silva [Adv. Atila Medeiros Serra OAB:RJ 056982/D AB:RJ 068602/D ] Fabio Luiz Aguiar da Silva: Apresentar calculos de liquidacao. 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00293-2006-052-01-00-2 - Rte: Nadia Lemme Castelo de Carvalho [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 016162/D ] Nadia Lemme Castelo de Carvalho: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00301-2006-052-01-00-0 - Rte: Benedito Pinto Araujo [Adv. Patricia Bittencourt Silva Novaes OAB:RJ 117302/D ] Rdo: Padaria e Confeitaria Portuense Ltda. Benedito Pinto Araujo: FORNECER MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 90 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00370-2006-052-01-00-4 - Rte: Marco Aurelio Costa da Silva [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 110181/D ] Juju Pizzaria Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01114-2006-052-01-00-4 - Rte: Evandro de Oliveira Figueiredo da Rocha [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D ] Rdo: Drogaria Isafarma da Tijuca Ltda. Evandro de Oliveira Figueiredo da Rocha: INDICAR QUAIS SOCIOS PRETENDE SEJAM CITADOS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO LIMINAR... \r\n\r\nProc. 01146-2006-052-01-00-0 - Rte: Jose da Silva Mota [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 079099/D ] Jose da Silva Mota, Condominio do Edificio Berilo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000468/94 - Rte: MANOEL NESTOR SOARES DA SILVA [Adv. Celio de Souza Machado OAB:RJ 060711/D AB:RJ 012933/D ] MANOEL NESTOR SOARES DA SILVA: VENHA EM 30 DIAS COM MEIOS PARA CITACAO DA RE E OU SOCIOS... SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001426/94 - Rte: PEDRO RAIMUNDO RODRIGUES [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros OAB:RJ 042310/D AB:RJ 019611/D ] PEDRO RAIMUNDO RODRIGUES: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. RT 001697/94 - Rte: JORGE LUIZ DE VIRGILIO DA SILVEIRA E OUTRO S AB:RJ 012898/D AB:RJ 060121/D ] JORGE LUIZ DE VIRGILIO DA SILVEIRA: INDEFIRO...VENHA O AUTOR COM MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000407/95 - Rte: HELCIO BACELAR MOITA FILHO [Adv. Antonio Fernando de Andrade Wanderley OAB:RJ 038392/D HELCIO BACELAR MOITA FILHO: INDEFIRO...VENHA EM 30 DIAS COM MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DED ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01265-1997-052-01-00-0 - Rte: MANOEL ALVES XAVIER [Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva OAB:RJ 036406/D AB:RJ 012667/D ] MANOEL ALVES XAVIER: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000476/98 - Rte: JOSE BITTENCOURT BRUNO E OUTRO S AB:RJ 037919/D AB:RJ 066861/D ] JOSE BITTENCOURT BRUNO: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001219/98 - Rte: WASHINGTON NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 062743/D ] WASHINGTON NASCIMENTO DA SILVA: COMPROVAR SUA ALEGACOES QUANTO AO ITEM 3. \r\n\r\nId: 96619"
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                            "054/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00055-2007-054-01-00-0 - Rte: Rogerio Felix Pinheiro Rdo: Cooperativa dos Trabalhadores TELEFONICOS OPERADORES EM MESA EXAME RJ E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 27/03/2007 `as 10:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00641-2004-054-01-00-2 - Rte: ABEL SANTOS SILVA Rdo: CONSPRESSEL CONSTRUCOES E PRESTACAO SERV LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de folhas 177,no valor de R$ 1.987,32 equivalente a 170.569,78 TRs relativos ao principal, e o valor de R$ 377,30 equivalente a 32.383,81 TRs relativos ao FGTS,para deposito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 01536-2002-054-01-00-9 - Rte: TANIA CARLA SILVA Rdo: BAZAR E PAPELARIA RAPHAELA LTDA ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Pagar o valor devido,em 48 horas,nos termos da decisao homologatoria de folhas 60,no valor de R$ 13.581,47,equivalente a 1.165.686,37 TRs. \r\n\r\nProc. RT 001283/97 - Rte: MANOEL VICENTE LEANDRO Rdo: WARRANT LOCACAO DE SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/01/2007 \r\n\r\nProc. 01578-2005-054-01-00-2 - SPTE: Rosevaldo Matos Lima [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho OAB:RJ 062816/D AB:RJ 002255/A ] SPDO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01116-2005-054-01-00-5 - Rte: Jelsson Alves Raya Ortiz [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D AB:RJ 119873/D ] Construtora Mello de Azevedo S.A.: Manifestar-se,em 05 dias,acerca dos novos calculos apresentados pelo reclamante,devendo em caso de impugnacao apresentar os valores que entende devidos,com indicacao do imposto de renda a ser retido e informacao do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciario,desmembrado em empregador SAT e terceiros.Devera,ainda,informar fazendo o somatorio das que parcelas sofrem ou nao a incidencia da referida contribuicao. \r\n\r\nProc. 01540-2005-054-01-00-0 - Rte: Erica Rau Pontes [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza OAB:RJ 062182/D AB:RJ 069619/D ] Rte: Tomar ciencia de vista,em 05 dias,dos novos calculos apresentados pela reclamada. \r\n\r\nProc. RT 000667/01 - Rte: GEOVANI HENTZY JARDIM [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Folhas 135,verso. \r\n\r\nProc. 01799-2001-054-01-00-7 - Rte: FERNANDO DIAS SOARES [Adv. Antonio Vanderler de Lima OAB:RJ 035211/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02171-2001-054-01-00-9 - Rte: SERGIO GONCALVES [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Ter ciencia de despacho Folhas 484. \r\n\r\nProc. 00328-2002-054-01-00-2 - Rte: JOELMA CRISTINA COSTA DA SILVA [Adv. Iguassu Jose Miranda Filho OAB:RJ 055139/D AB:RJ 033314/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de folhas 360 \"Sem razao a reclamante eis que somados os alvaras com promocao de folhas 352 e 353, constata-se que liberado o valor integral dos depositos,de acordo com a promocao de folhas 351.Intime-se e aguarde-se a comprovacao do recolhimento fiscal,sob pena de oficio a DRF. \r\n\r\nProc. 00697-2002-054-01-00-5 - Rte: GENIVAL PEREIRA ALVES [Adv. Ana Lucia Rebordao Pereira OAB:RJ 100479/D AB:RJ 032696/D ] Rte, Rdo: Deverao as partes diligenciar,junto a Secretaria,data para comparecimento a fim de que possa ser homologado acordo fora de pauta. \r\n\r\nProc. 01145-2002-054-01-00-4 - Rte: ANTONIO VIDAL DA SILVA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 088645/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de folhas 225,onde fica indeferido o requerido pelo reclamado,devendo o mesmo diligenciar por seus proprios meios acerca da pretendida conciliacao ou apresentar proposta de acordo a ser encaminhada a reclamante. \r\n\r\nProc. 01466-2002-054-01-00-9 - Rte: ZULEICA BATISTA DA ROSA [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D Rte: Ter ciencia de despacho Folhas 171. \r\n\r\nProc. 01637-2002-054-01-00-0 - Rte: HAMILTON DA SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 083897/D ] Rte: Manifestar-se acerca do bem oferecido pela reclamada as folhas 556. \r\n\r\nProc. 00287-2004-054-01-00-6 - Rte: EDNA FREIRE DA SILVA [Adv. Vilma Vanzeler Andrade Pereira OAB:RJ 087371/D ] Rdo: RIO COLOR LABORATORIO FOTOGRAFICO LTDA Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01327-2004-054-01-00-7 - Rte: JORGE SERRATE VIANNA DAS NEVES [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra OAB:RJ 059504/D AB:RJ 072198/D ] Rte: Prazo de 05 dias para vista do Recurso Ordinario da reclamada. \r\n\r\nProc. 01508-2004-054-01-00-3 - Rte: CARMEM LUCIA MORAES ABDALLAH [Adv. Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo OAB:RJ 061689/D AB:RJ 051310/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00509-2005-054-01-00-1 - Rte: Orlando Vicente da Silva Neto [Adv. Viviano Ramos Junior OAB:RJ 097648/D AB:RJ 048907/D ] Rte: Refazer os calculos,excluindo os valores ja depositados na conta vinculada,bem como a parcela do seguro desemprego por ja recebidas as guias. \r\n\r\nProc. 00633-2005-054-01-00-7 - Rte: Mario Lemos Coelho [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D AB:RJ 025487/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00306-2006-054-01-00-6 - Rte: Mauro Bastos Nogueira [Adv. Sergio Mauro de Oliveira OAB:RJ 066881/D AB:RJ 077801/D ] Rdo: Ter ciencia de despacho Folhas 275. \r\n\r\nProc. 00459-2006-054-01-00-3 - Rte: Robson Garcia Dutra [Adv. Ligia Ma galhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 024299/D AB:RJ 113861/D ] Credicard Banco S.A.: Manifestar-se sobre peticao Folhas 345. \r\n\r\nProc. 00738-2006-054-01-00-7 - Rte: Vera Lucia de Araujo E OUTRO S AB:RJ 040039/D AB:RJ 052719/D , Advocacia Geral da Uniao] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01332-2006-054-01-00-1 - Rte: Paulo Miguel Pereira [Adv. Jorge Luiz de Azevedo OAB:RJ 032785/D AB:RJ 104869/D ] Rte: Ter ciencia de despacho Folhas 288. \r\n\r\nProc. RT 000866/94 - Rte: NILTON DOMINGUES DUARTE [Adv. Eugenio Correa dos Santos OAB:RJ 051996/D AB:RJ 037836/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001908/97 - Rte: FABIANO GUILHERME E OUTRO S AB:RJ 013955/D AB:RJ 086304/D AB:RJ 058042/D ] Rdo: Manifestar-se,em 15 dias sucessivos,acerca dos calculos apresentados pelo reclamante,devendo em caso de impugnacao apresentar os valores que entende devidos,com indicacao do imposto de renda a ser retido e informacao do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciario, desmembrando em empregador,SAT e terceiros.Devera,ainda,informar fazendo o somatorio das que sofrem ou nao a incidencia da referida contribuicao. \r\n\r\nProc. 01917-1997-054-01-00-0 - Rte: ELIANI MARIA DE CARVALHO [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do imposto de renda retido de folhas 394,no valor de R$ 7.724,41. \r\n\r\nProc. RT 000551/98 - Rte: MARCELO DE CARVALHO [Adv. Guilherme de Albuquerque OAB:RJ 062976/D AB:RJ 104242/D ] Rte: O acordo foi homologado em 20/06/06 e o valor referente ao recolhimento fiscal encontra-se juntado na folha 315.Assim sendo, indefere-se o requerido pelo reclamante,devendo o mesmo tomar ciencia de que,apos 05 dias,os autos serao remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProc. 01124-1999-054-01-00-2 - Rte: EDSON DE ARAUJO [Adv. Eliezer Gomes da Silva OAB:RJ 118195/D AB:RJ 038611/D ] Rte: Apresentar seus calculos,demonstrando o valor da contribuicao previdenciaria devida,mes a mes.Devera ser informado o valor da cota parte que lhe cabe,bem como desmembrada a parte do empregador (empregador,SAT e terceiros),indicando o somatorio das parcelas que sofrem ou nao incidencia da referida contribuicao Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001490/99 - Rte: CARLOS ALBERTO CORDEIRO CHAVES [Adv. Celia Regina Neves da Silva OAB:RJ 082091/D AB:RJ 100193/D ] Rte: Manifestar-se,em 05 dias,se desiste da penhora do imovel,conforme auto juntado nas folhas 315. \r\n\r\nProc. RT 001634/99 - Rte: ROSANGELA MACHADO LIMA [Adv. Luiz Car los Carneiro OAB:RJ 030545/D AB:RJ 089155/D ] Rte: Manifestar-se sobre despacho de folhas 342. \r\n\r\nId: 105364"
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                            "055/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01584-2001-055-01-00-2 - Rte: MARCO ANTONIO DE BARROS Rdo: NATO RIO PILHAS ELETRICAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00710-2002-055-01-00-2 - Rte: MARCELO LUIS SILVEIRA DA SILVA Rdo: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/01/2007 \r\n\r\nProc. ACP 001612/00 - Cgte: AMERJ QUALIT LTDA [Adv. Ana Lucia de Castro Sobrinho OAB:RJ 055086/D AB:RJ 067000/D ] AMANDA DA MOTTA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00681-2006-055-01-00-2 - SPTE: Noeni Firmino Monteiro [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira OAB:RJ 079107/D AB:RJ 005044/D ] Noeni Firmino Monteiro, Claudia Mesquita Rezende Rangel: Tomar ciencia do oficio de fls.74, para manifestacao em 05 dias sucessivos, permeados por cinco. \r\n\r\nProc. RPS 002076/01 - Rte: ELIZABETE CARNEIRO DA VITORIA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D ] Rdo: DEL CARMO RESTAURANTE LTDA ELIZABETE CARNEIRO DA VITORIA: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. Executoria com certidao negativa as fls. 86 \r\n\r\nProc. 00268-2003-055-01-00-5 - Rte: MARIA DA PENHA DA SILVA [Adv. Camillo Mario de Queiroz Gomes OAB:RJ 079068/D AB:RJ 020376/D ] DENISE SERGIO DE SIQUEIRA MENEZES: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01394-2003-055-01-00-7 - Rte: LUIZ SERGIO DE FREITAS BARBOSA [Adv. Carmen Luzia de Souza Santos Goncalves OAB:RJ 082925/D AB:RJ 113778/D ] LUIZ SERGIO DE FREITAS BARBOSA: Ciencia da peticao da reclamada, as fls. 80/83. \r\n\r\nProc. 00057-2005-055-01-00-4 - Rte: Valesca Curuba de Lima [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Refugio 2000 Comercio de Roupas Ltda. E OUTRO S Valesca Curuba de Lima: Ciencia do oficio da JUCERJA, as fls. 31/34. \r\n\r\nProc. 00618-2005-055-01-00-5 - Rte: Jose Ferreira da Silva [Adv. Zulmira da Rocha Moreira OAB:RJ 044872/D AB:RJ 071675/D ] Vigibras Vigilancia do Brasil Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00808-2005-055-01-00-2 - Rte: Americo Antonio Fernandes de Andrade [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D AB:RJ 100758/D ] Americo Antonio Fernandes de Andrade: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00811-2005-055-01-00-6 - Rte: Jairo da Silva Cardoso [Adv. Rosan gela Lattanzi OAB:RJ 063526/D ] Rdo: Radical Service Conservadora Ltda. Jairo da Silva Cardoso: Fornecer o endereco completo dos socios constantes da peticao de fls. 70. \r\n\r\nProc. 00817-2005-055-01-00-3 - Rte: Deguinaldo Augusto da Silva [Adv. Jose Wander Gomes OAB:RJ 090804/D AB:RJ 060823/D ] Deguinaldo Augusto da Silva: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01192-2005-055-01-00-7 - Rte: Agnaldo da Silva Veroneses [Adv. Marcos de Oliveira Lagrotta OAB:RJ 029863/D AB:RJ 109541/A ] Cesa S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00167-2006-055-01-00-7 - Rte: Elias Emiliano Coutinho da Silva [Adv. Marielio de Castro Moreira OAB:RJ 019253/D AB:RJ 112375/D ] Terevig Vigilancia e Seguranca Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00607-2006-055-01-00-6 - Rte: Carlos Alberto Pereira da Silva [Adv. Maria da Penha Neves Ramos da Silva OAB:RJ 118397/D ] Rdo: Fibra Servicos Ltda. Carlos Alberto Pereira da Silva: Ciencia do oficio de fls. 40/43. \r\n\r\nProc. 01363-2006-055-01-00-9 - Rte: Manoel Ramos dos Santos [Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho OAB:RJ 089169/D ] Rdo: Caixa Economica Federal - CEF Manoel Ramos dos Santos: Tomar ciencia do oficio de fls.69/70, devolvendo o Alvara n.742/06 \r\n\r\nProc. RT 001299/00 - Rte: PEDRO MARQUES FERNANDES [Adv. Luiz Goncalves Marques OAB:RJ 042131/D AB:RJ 075465/D ] ELEVADORES GUANABARA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: Tomar ciencia do despacho de fls.204. \r\n\r\nProc. RT 001590/00 - Rte: SERGIO RICARDO FRISCURADO [Adv. Marcia Valeria Rodrigues Evangelista OAB:RJ 082743/D AB:RJ 071160/D ] SERGIO RICARDO FRISCURADO: Tomar ciencia do oficio do Unibanco as fls. 84. \r\n\r\nProc. RT 000797/01 - Rte: DARIO RODRIGUES TEIXEIRA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D DARIO RODRIGUES TEIXEIRA: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01584-2001-055-01-00-2 - Rte: MARCO ANTONIO DE BARROS [Adv. Guaracy Martins Bastos OAB:RJ 096415/D AB:RJ 067115/D ] PANASONIC DO BRASIL LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00436-2002-055-01-00-1 - Rte: FABIO KOCH DE ANDRADE [Adv. Jose Caldas Bernardino OAB:RJ 052700/D ] Rdo: FORMIPARK IND COM MOVEIS DE FORMICA LTDA FABIO KOCH DE ANDRADE: Ciencia do oficio de fls.69/88. \r\n\r\nProc. 00699-2002-055-01-00-0 - Rte: RICARDO LUIZ FERREIRA MONTEIRO [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz OAB:RJ 072492/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 002120/A ] RICARDO LUIZ FERREIRA MONTEIRO: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00710-2002-055-01-00-2 - Rte: MARCELO LUIS SILVEIRA DA SILVA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 016162/D ] MARCELO LUIS SILVEIRA DA SILVA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01171-2002-055-01-00-9 - Rte: WALDEMAR PIRES FILHO [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] WALDEMAR PIRES FILHO, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Tomar ciencia dos esclarecimentos do Perito as fls. 251/254, em 05 dias sucessivos, permeados por cinco. \r\n\r\nProc. 00160-2003-055-01-00-2 - Rte: ELSON BELO DA SILVA [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 057570/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NOVOS CALCULOS \r\n\r\nProc. 00749-2003-055-01-00-0 - Rte: OSWALDO LUIZ MAXIMO FERREIRA [Adv. Edem Sobral de Carvalho OAB:RJ 053324/D AB:RJ 073692/D ] OSWALDO LUIZ MAXIMO FERREIRA: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00263-2004-055-01-00-3 - Rte: JOSELITO AMARAL DE SALES [Adv. Lilian Cordeiro Pereira OAB:RJ 096304/D JOSELITO AMARAL DE SALES: Dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extincao sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00604-2004-055-01-00-0 - Rte: ANTONIO BEZERRA DE LIMA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 076595/D ] ANTONIO BEZERRA DE LIMA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01407-2004-055-01-00-9 - Rte: GERALDA SANTANA RODRIGUES [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] GERALDA SANTANA RODRIGUES: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00172-2005-055-01-00-9 - Rte: Ueslei Duarte Bogea (Espolio de) [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: Sunblock Comercio e Instalacao Peliculas e Prestacao Servicos Ltda. ME Ueslei Duarte Bogea (Espolio de): Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 55 \r\n\r\nProc. 00478-2005-055-01-00-5 - Rte: Edil Manoel Melo Malafaia [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 045243/D ] Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL: Ciencia da peticao de fls. 141/142. \r\n\r\nProc. 01640-2005-055-01-00-2 - Rte: Leilson Ubaldino Ferreira [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 027439/D ] Leilson Ubaldino Ferreira, Condominio do Edificio Rodolpho de Paoli: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01745-2005-055-01-00-1 - Rte: Jayme Felberg [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 089835/D ] Jayme Felberg: Tomar ciencia da peticao de fls 258/260, com esclarecimentos do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 00170-2006-055-01-00-0 - Rte: Leonardo Nunes Ramos [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D Leonardo Nunes Ramos: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 28/29 \r\n\r\nProc. 00939-2006-055-01-00-0 - Rte: Francisco da Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01856-1996-055-01-00-6 - Rte: LEVY PINTO RIBEIRO E OUTRO S AB:RJ 001721/A AB:RJ 075478/D AB:RJ 061118/D ] LEVY PINTO RIBEIRO, LIANE MAGALHAES SOARES PINTO, MARIA PARECIDA DE AZEVEDO PAIVA, MARIA DE LOURDES CORREA, MAURICIO DE LIMA NUNES, NADYR ANACLETO DA SILVA, ODECIO FLORES DUVARDES, SUELY MARINI DE SOUZA BASTOS, THAIS BRANDAO PACIFICI SIQUEIRA, THEREZINHA DUTRA NEVES SILVEIRA GOULARD: Ciencia do retorno dos autos. \r\n\r\nProc. 02204-1996-055-01-00-9 - Rte: ELIZETE DE LIMA SOBRINHO [Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes OAB:RJ 072267/D AB:RJ 077356/D AB:RJ 058042/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA EM LIQUID, BANCO BANERJ S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000480/97 - Rte: KATIA MACHADO BOTELHO [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA [Adv. Eduardo Alberto Pereira de Oliveira OAB:RJ 025752/D ] KATIA MACHADO BOTELHO: Fornecer o endereco dos socios da re, conforme despacho de fls. 165. \r\n\r\nProc. RT 000206/99 - Rte: MARIA AMALIA DA FONSECA CORDEIRO [Adv. Ana Maria Pereira Lopes OAB:RJ 094582/D ] Rdo: YES YOUTH S ENGLISH STUDIES DO BRASIL LTDA MARIA AMALIA DA FONSECA CORDEIRO: CIENCIA DO OFICIO DE FLS. 174/175 \r\n\r\nId: 102069"
                        ],
                        "102041": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "056/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00108-2001-056-01-00-0 - Rte: GERALDO HENRIQUE DE PAULA Rdo: GRACELIZA BORGES CABELEREIROS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, O VALOR DE R$ 19936,19 CORRESPONDENTES A 1791677,2639 TRS EM 01/03/05 SOB PENA DE EXECUCAO Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01746-2002-056-01-00-0 - Rte: MURILO SILVA MELILO Rdo: SESAT SOCIEDADE ENSINO SUP ASSESSORIA TECNICA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 9886,33 CORRESPONDENTES A 855580,03724 TRS EM 31/08/06 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00009-2004-056-01-00-1 - Rte: AIRTON SABINO DOS SANTOS Rdo: PLAZA COMERCIAL DE TINTAS E PINTURAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, O VALOR DE R$ 5003,54 EQUIVALENTE A 456347,498066455 TRS EM 19/05/04 SOB PENA DE EXECUCAO Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001167/94 - Rte: MARIA NAZARE DA SILVA Rdo: BAR E RESTAURANTE MARQUES DO HERVAL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HOAS O VALOR DE R$ 5772,43 EQUIVALENTES A 551733,843 TRS EM 27/02/03 SOB PENA DE EXECUCAO Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00309-2005-056-01-00-1 - Rte: Claudio Campos de Menezes E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: INDICAR BENS LIVRES E DESEMBARACADOS CAPAZES DE SUPORTAR A EXECUCAOEM 05 DIAS SOB PENA DE RESPONDER PESSOALMENTE PELO DEBITO \r\n\r\nProc. RT 000437/01 - Rte: ANDERSON BARRETO DE ABREU Rdo: DI PETROPOLIS MOVEIS E DECORACOES LTDA ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: INDICAR EM 05 DIAS BENS LIVRES E DESEMBARACADOS CAPAZES DE SUPORTAR A EXECUCAO SOB PENA DE RESPONDER PESSOALMENTE PELO DEBITO \r\n\r\nProc. 01746-2002-056-01-00-0 - Rte: MURILO SILVA MELILO Rdo: SESAT SOCIEDADE ENSINO SUP ASSESSORIA TECNICA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA OS DEPOSITOS DE FLS 237/238 EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00297-2003-056-01-00-3 - Rte: CARLOS JORGE DOMINGOS MONTEIRO Rdo: SHO PLAY TELECOMUNICACOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001162/94 - Rte: ANTONIO CARDOSO DOS SANTOS Rdo: SOCIEDADE COMERCIAL BANDEIRANTES BEBIDAS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: INDICAR EM 05 DIAS BENS LIVRES DE DESEMBARACADOS DA SOCIEDADE CAPAZES DE SUPORTAR A EXECUCAO SOB PENA DE RESPONDER PESSOALMENTE PELO DEBITO \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Ja neiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/01/2007 \r\n\r\nProc. 01080-2005-056-01-01-5 - Agte: Sendas Distribuidora SA Agdo: Renato dos Santos [Adv. Higino Lima Falcao Neto OAB:RJ 076985/D ] Renato dos Santos: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01626-2005-056-01-00-5 - Exte: Jessick Isabelle Trairi [Adv. Jayne Lucia Magalhaes Rodrigues OAB:RJ 071592/D ] Exdo: Alpina Construcoes e Comercio Ltda. Jessick Isabelle Trairi: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias, sob pena de arquivamento SEM baixa. \r\n\r\nProc. RPS 000110/01 - Rte: GIVAGO MAGALHAES DA SILVA [Adv. Ana Betiza Bastos de Mesquita OAB:RJ 085639/D AB:RJ 064278/D ] GIVAGO MAGALHAES DA SILVA: VIR COM O ENDERECO DA RECLAMADA A FIM DE POSSIBILITAR A CITACAO DA MESMA DA EXECUCAO PRAZO 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01444-2003-056-01-00-2 - Rte: KELLY FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: POSTO GUANABARA KELLY FERREIRA DOS SANTOS: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 29/36 EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01734-2003-056-01-00-6 - Rte: MARCIO EDUARDO SILVEIRA DIAS [Adv. Olga Regina Poley Odorico OAB:RJ 116885/D AB:RJ 003949/D ] BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: Comprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. Comprovar, em 5 dias, sob pena de execucao, o recolhimento das custas de R$ R$ 50,00 \r\n\r\nProc. 00518-2004-056-01-00-4 - Rte: ANTONIO DE ARAUJO BARRETO JUNIOR [Adv. Fabia de Araujo Barreto OAB:RJ 094476/D ] Rdo: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO ANTONIO DE ARAUJO BARRETO JUNIOR: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00616-2004-056-01-00-1 - Rte: REGINA LUCIA DE SOUZA AZEVEDO [Adv. Antonio Frederico Bonfim Cardoso OAB:RJ 098287/D ] Rdo: NUTRINDUS ALIMENTOS LTDA REGINA LUCIA DE SOUZA AZEVEDO: DAR EFICAZ ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE PRAZO 01 ANO \r\n\r\nProc. 00898-2004-056-01-00-7 - Rte: VALDIR BRANDAO [Adv. Linduarte Ribeiro Dantas Filho OAB:RJ 033345/D ] Rdo: ADEGA SOBERANA LTDA VALDIR BRANDAO: DAR EFICAZ ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE PRAZO 01 ANO \r\n\r\nProc. 00750-2005-056-01-00-3 - Rte: Edson Francisco dos Santos Batista Junior [Adv. Soraya Cristina Brigido Buckentin OAB:RJ 055169/D ] Rdo: Panorama Servicos Tecnicos Ltda. Edson Francisco dos Santos Batista Junior: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando-se a promocao da Contadoria, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01266-2005-056-01-00-1 - Rte: Rosildo Silva Pereira [Adv. Celso Foli OAB:RJ 019027/D AB:RJ 052554/D AB:RJ 033996/D ] Rosildo Silva Pereira, Megatec Engenharia e Servicos: CONTRA ARRAZOAREM O RO EM 08 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 DIAS INICIANDO PELO AUTOR \r\n\r\nProc. 00417-2006-056-01-00-5 - Rte: Aline Oliveira da Silva [Adv. Rosilene Moraes Alonso OAB:RJ 091001/D ] Rdo: Editora JB S.A. Aline Oliveira da Silva: VIR COM A COMPROVACAO DO ALEGADO EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00574-2006-056-01-00-0 - Rte: Ivan de Assis [Adv. Sind Empreg Concessionarias e Distribuidoras Veiculos Automotores ERJ] Rdo: Delsul Comercio e Mecanica Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira OAB:RJ 015446/D ] Delsul Comercio e Mecanica Ltda.: Comprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01671-2006-056-01-00-0 - Rte: Alex Albino da Silva [Adv. Mario Jorge Viana Moura OAB:RJ 061816/D ] Rdo: Transegur Vigilancia e Seguranca Ltda. Alex Albino da Silva: DIZER SE PRETENDE QUE O PROCESSO PROSSIGA POR ESTE RITO EM CASO POSITIVO ADEQUAR A INICIAL NOS TERMOS DO ART 852 B DA CLT COM REDACAO DADA PELA LEI 9957/00 PRAZO 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00037-2007-056-01-00-1 - Rte: Wallace Luiz Lacerda Leite [Adv. Sergio Oliveira Pereira OAB:RJ 098560/D Wallace Luiz Lacerda Leite: DIZER SE PRETENDE QUE O PROCESSO PROSSIGA POR ESTE RITO EM CASO POSITIVO ADEQUAR A INCIAL NOS TERMOS DO ART 852 B DA CLT COM REDACAO DADA PELA LEI 9957/00 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000940/00 - Rte: IVANILSON GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Renato Alves Silva OAB:RJ 084284/D AB:SP 086184/D ] VALE REFEICAO LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01423-2000-056-01-00-4 - Rte: ROBERTO LUIZ DOS SANTOS [Adv. Joao Arthur Denegri OAB:RJ 017300/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: DEFERIDO O PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00293-2001-056-01-00-3 - Rte: RONALDO MARTINS DE SOUZA [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 058819/D ] ALSCO TOALHEIROS DO BRASIL LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00510-2002-056-01-00-6 - Rte: MANOEL DIAS BARRETO [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal OAB:RJ 029937/D AB:RJ 073936/D ] MANOEL DIAS BARRETO: DAR EFICAZ ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE PRAZO 01 ANO \r\n\r\nProc. 00581-2002-056-01-00-9 - Rte: EDEN JORGE CARDOSO DO NASCIMENTO [Adv. Manuel Farina Lois OAB:RJ 057917/D AB:RJ 080663/D ] EDEN JORGE CARDOSO DO NASCIMENTO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias, sob pena de arquivamento SEM baixa. \r\n\r\nProc. 00604-2002-056-01-00-5 - Rte: LUCIA PEREIRA LITO DE OLIVEIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 047521/D ] LUCIA PEREIRA LITO DE OLIVEIRA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01077-2002-056-01-00-6 - Rte: MARIA DO SOCORRO ALVES DE ALMEIDA SILVEIRA [Adv. Neiva Mello de Carvalho OAB:RJ 080855/D AB:RJ 033314/D ] RDC SUPERMERCADOS LTDA: Comprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01424-2002-056-01-00-0 - Rte: DENILDA PEREIRA DA SILVA [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D ] Rdo: HAVARD INDUSTRIA E COMERCIO SA DENILDA PEREIRA DA SILVA: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOT FLS 81 DEVENDO O MESMO FORNECER O ATUAL ENDERECO DA RDA EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01746-2002-056-01-00-0 - Rte: MURILO SILVA MELILO [Adv. Viviano Ramos Junior OAB:RJ 097648/D AB:RJ 098985/D ] SESAT SOCIEDADE ENSINO SUP ASSESSORIA TECNICA: CONVOLADO EM PENHORA OS DEPOSITOS DE FLS 237/238 \r\n\r\nProc. 00464-2003-056-01-00-6 - Rte: DANIEL RODRIGUES PINTO [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D ] Rdo: MILLA FAGUNDES MUDANCAS E TRANSPORTES DANIEL RODRIGUES PINTO: VIR COM O NUMERO DO CNPJ/MF DA EMPRESA EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00699-2003-056-01-00-8 - Rte: EGILDO NUNES DA SILVA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 061672/D ] EGILDO NUNES DA SILVA: Apresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00940-2003-056-01-00-9 - Rte: ANA PAULA DOS SANTOS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 083013/D ] ANA PAULA DOS SANTOS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00950-2003-056-01-00-4 - Rte: MARCIA SILVA SOARES DE ARAUJO [Adv. Ney Pataro Pacobahyba OAB:RJ 030530/D AB:RJ 101378/D ] BRADESCO SEGUROS S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00033-2004-056-01-00-0 - Rte: LAURIZETE ALEXANDRE DA SILVA [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 060068/D ] LAURIZETE ALEXANDRE DA SILVA: Apresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00123-2004-056-01-00-1 - Rte: PAULO CESAR DA SILVA [Adv. Adriana de Faria Corbo OAB:RJ 087955/D AB:RJ 099272/D ] PAULO CESAR DA SILVA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00295-2004-056-01-00-5 - Rte: CHARLES OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 052566/D AB:RJ 020283/D ] SEMCO CUSHMAN E WAKEFIELD GERENC DE ATIVOS SA, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00373-2004-056-01-00-1 - Rte: FRANCISCO TRAJANO DOS SANTOS [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 018712/D ] FRANCISCO TRAJANO DOS SANTOS: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando-se a promocao da Contadoria, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00774-2004-056-01-00-1 - Rte: LUIS ALVES DA SILVA [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D ] Rdo: GRANDE SHANGAI RESTAURANTE LTDA ME LUIS ALVES DA SILVA: Manifestar-se sobre a peticao de fls. FLS 41 EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01509-2004-056-01-00-0 - Rte: CAROLINA ZANCANARO PASSOS [Adv. Antonio Carlos Barbosa OAB:RJ 087241/D AB:RJ 107324/D ] CAROLINA ZANCANARO PASSOS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias, sob pena de arquivamento SEM baixa. \r\n\r\nProc. 01571-2004-056-01-00-2 - Rte: TATIANA DA CONCEICAO FONSECA [Adv. Ana Paula de Barros Nogueira OAB:RJ 098734/D AB:RJ 062530/D ] SIND DOS TECNICOS AUXILIARES EM RADIOLOGIA ERJ: Comprovar, em 5 dias, sob pena de execucao, o recolhimento das custas de R$ R$ 86,00 \r\n\r\nProc. 00946-2005-056-01-00-8 - Rte: Fabio Machado [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 033996/D ] Construtora Oas Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01305-2005-056-01-00-0 - Rte: Nilson Bastos da Silva [Adv. Anna Pingitore OAB:RJ 032440/D AB:RJ 012933/D ] Nilson Bastos da Silva, Condominio Edificio Pena Atlantico: CONTRA ARRAZOAREM RO EM 08 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 DIAS INICIANDO PELO AUTOR \r\n\r\nProc. 01331-2005-056-01-00-9 - Rte: Roberto Nercejario Fernandes Santos [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 099328/D ] Roberto Nercejario Fernandes Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01575-2005-056-01-00-1 - Rte: Monica Soriano de Oliveira [Adv. Luiz Antonio Nascimento da Conceicao OAB:RJ 131092/D ] Rdo: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda. Monica Soriano de Oliveira: Manifestar-se sobre a peticao de fls. FLS 38 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00132-2006-056-01-00-4 - Rte: Juliana Venturini Augusto [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira OAB:RJ 121321/D AB:RJ 078383/D ] Koisa Fina Calcados e Modas Ltda., Rosenshop Calcados e Modas Ltda.: Comprovar, em 5 dias, sob pena de execucao, o recolhimento das custas de R$ R$ 60,00 \r\n\r\nProc. 00301-2006-056-01-00-6 - Rte: Monica Moreno da Silva [Adv. Amilton Themistocles de Lima OAB:RJ 075432/D Monica Moreno da Silva: VIR COM O ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA EM10 DIAS SOB PENA DE EXTINCAO \r\n\r\nProc. 00450-2006-056-01-00-5 - Rte: Manoel Jose dos Santos [Adv. Anna Borba Taboas OAB:RJ 131069/D AB:RJ 074190/D ] Manoel Jose dos Santos: Apresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00453-2006-056-01-00-9 - Rte: Olivio dos Santos Junior [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco OAB:RJ 085724/D AB:RJ 058248/D ] Olivio dos Santos Junior: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01312-2006-056-01-00-3 - Rte: Carlos Roberto de Jesus [Adv. Ronaldo Raymundo Balthazar OAB:RJ 086069/D Carlos Roberto de Jesus: DEFERIDO A EXCECAO DA PROCURACAO PRAZO 30 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000465/95 - Rte: ENEIDA RAMOS SOUSA [Adv. Norma Maciel OAB:RJ 047781/D AB:RJ 035768/D ] ENEIDA RAMOS SOUSA: VIR COM O RGI DO IMOVEL QUE PRETENDE VER PENHORA PRAZO 30 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001195/95 - Rte: DORALICE MORAES MARTINS [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D ] Rdo: HELLEN S INTERNACIONAL LTDA DORALICE MORAES MARTINS: COMPROVAR O ORA ALEGADO EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000928/98 - Rte: ANTONIO CARLOS LESSA RAFARE [Adv. Rogerio da Silva Fadel OAB:RJ 066165/D AB:RJ 054999/D ] ANTONIO CARLOS LESSA RAFARE: Indicar meios de prosseguir a execucao, em 30 dias, sob pena de os autos serem remetidos ao arquivo SEM baixa. \r\n\r\nProc. RT 001163/98 - Rte: MARIA JOSE DA SILVA DE LIMA [Adv. Paulo Roberto Bogacki Marrocos OAB:RJ 060837/D AB:RJ 102134/D ] MARIA JOSE DA SILVA DE LIMA, CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV: TOMAR CIENCIA DE QUE O IMOVEL PENHORADO AS FLS 184 FOI REGISTRADO NO RGI COSNFORME OFICIO DE FLS 192 EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001400/98 - Rte: CESAR PAULO DA SILVA GOMES [Adv. Luciani Esguerconi e Silva OAB:RJ 072884/D AB:RJ 094186/D ] CESAR PAULO DA SILVA GOMES: Apresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000578/99 - Rte: AGLAIR BARBOSA SILVA [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro OAB:RJ 070870/D AB:RJ 067077/D ] AGLAIR BARBOSA SILVA: MANIFESTAR SE ACERCA DO IR EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01716-1999-056-01-00-7 - Rte: JOSE MARIA DOS SANTOS [Adv. Hi bran Bassalo Antunes OAB:RJ 062026/D AB:RJ 081047/D ] JOSE MARIA DOS SANTOS: DILIGENCIAR EM 30 DIAS A CERTIDAO REQUERIDA \r\n\r\nId: 102041"
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                            "058/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00614-2004-058-01-00-5 - Rte: ANTONIO JOSE RODRIGUES DE MORAIS Rdo: CMK ENGENHARIA E COMERCIO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de 929995,563569875 TR. SOCIOS: MARIA MANUELA MACHADO CORREIA, CPF:928.267.687-00,JOSE ROBERTO GONCALVES CORREIA,CPF:267.494.327-00,ANTONIO DOS SANTOS, CPF:002.044.797-33, JORGE MENDES BEZERRA, CPF:651.872.614-87,LEONARDO CAMPANA PORTELA, CPF:013.294.877-02. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 000892/99 - Rte: ROBERTO FRANCISCO DA SILVA Rdo: SUPERMERCADOS CAMARO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DA APROVACAO DE CALCULOS DE FLS. 156. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/01/2007 \r\n\r\nProc. 01154-2006-058-01-00-4 - Egte: Sergio Luiz Ferreira Trindade [Adv. Lygia Nobre Franco OAB:RJ 065695/D AB:RJ 052926/D ] Sergio Luiz Ferreira Trindade, Jacqueline Aprachmian: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS DE TERCEIROS, EXTINTA SEM RESOLUCAO DO MERITO.CUSTAS DE R$ 155,60 PELO EMBARGANTE. ISENTO. \r\n\r\nProc. 00489-2006-058-01-00-5 - Rte: Tarcisio Araujo Ramos [Adv. Regina Celia Brizio Dantas OAB:RJ 057933/D AB:RJ 043932/D ] Tarcisio Araujo Ramos, Multiplus Restaurantes de Coletividade Ltda.: INDEFIRO.DECRETO A PERDA DA PROVA PERICIAL.AO RECLAMANTE PARA INDICAR OUTRAS PROVAS QUE PRETENDA PRODUZIR, E A RECLAMADA PARA FICAR CIENTE DO PRESENTE. \r\n\r\nProc. 01000-2006-058-01-00-2 - Rte: William Pedro da Silva [Adv. Glauce Rodrigues da Silva OAB:RJ 065096/D AB:RJ 040645/D AB:RJ 035943/D ] Sino Plant Servicos e Empreendimentos Ltda., Jockey Club do Brasil: PARA CIENCIA DOS ARTIGOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE 15 DIAS, DEVENDO APRESENTAR OS CALCULOS DO INSS, CORRIGIDOS E EM SEPARADO. \r\n\r\nProc. 00739-2001-058-01-00-2 - Rte: MARCIA MARIA LEAL [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 108772/D ] MARCIA MARIA LEAL: VISTA AO EXEQUENTE DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA E PETICAO DA RECLAMADA DE FLS. 719. \r\n\r\nProc. 00484-2002-058-01-00-9 - Rte: JOSE ALEXANDRE DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO [Adv. Marcos Valerio da Silva Nolasco de Carvalho OAB:RJ 095453/D AB:RJ 002502/A ] JOSE ALEXANDRE DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO, CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA: PARA CIENCIA DA APROVACAO DE CALCULOS DE FLS. 326. \r\n\r\nProc. 00534-2004-058-01-00-0 - Rte: ELAINE SANTOS DO NASCIMENTO [Adv. Claudia Fernandes Rios OAB:RJ 083130/D AB:RJ 108981/D ] ELAINE SANTOS DO NASCIMENTO, OMEP BRASIL RJ RIO: A RECLAMADA PARA CIENCIA DO BLOQUEIO E O RECLAMANTE PARA INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 00537-2005-058-01-00-4 - Rte: Marcelo Costa [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 042454/D ] Marcelo Costa, Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.: PARA CIENCIA DA APROVACAO DE CALCULOS DE FLS. 91, SENDO A RECLAMADA AO PAGAMENTO DA DIFERENCA DEVIDA. \r\n\r\nProc. 00592-2005-058-01-00-4 - Rte: William Ramos Lacerda [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 063522/D ] Banco Itau S.A.: Manifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os calculos do INSS do valor total, atualizados. fls.242/246 em 10 dias Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, no prazo de \r\n\r\nProc. 00449-2006-058-01-00-3 - Rte: Maria da Gloria da Cruz Serra [Adv. Escritorio Modelo da Universidade Candido Mendes - Campus Ipanema OAB:EM 000002/D ] Rdo: Joseph Eskenazi Pernidji Maria da Gloria da Cruz Serra: PARA INFORMAR NUMERO DE INSCRICAO JUNTO A PREVIDENCIA SOCIAL. \r\n\r\nProc. 00481-2006-058-01-00-9 - Rte: Sonia Cristina Rodrigues de Souza [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB:RJ 100699/D AB:RJ 103871/D ] Hospital de Clinicas 4 Centenario do Rio de Janeiro: PARA MANIFESTACAO SOBRE CALCULOS DE FLS.76, DEVENDO APRESENTAR CALCULOS DO INSS, CORRIGIDOS E EM SEPARADO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00587-2006-058-01-00-2 - Rte: Fabiano Rodrigues Moura [Adv. Celso Ferrareze OAB:RS 016521/D AB:RJ 016162/D ] Fabiano Rodrigues Moura, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO, Fininvest S.A. Negocios de Varejo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS P/RDA R$ 300,00. \r\n\r\nProc. 01074-2006-058-01-00-9 - Rte: Luis Eduardo Machado Santos [Adv. Vania Lucia Alves Leite OAB:RJ 089528/D AB:RJ 121935/D ] Luis Eduardo Machado Santos, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS P/RTE, ISENTO. \r\n\r\nProc. RT 000078/96 - Rte: WILLIAMS LOPES MIRANDA [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 073248/D ] M I MONTREAL INFORMATICA LTDA: PARA CIENCIA NO PRAZO DE 05 DIAS , DE FLS. 170. \r\n\r\nProc. RT 000614/96 - Rte: JOSE POLICARPO DE CAMPOS [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D AB:RJ 060376/D ] JOSE POLICARPO DE CAMPOS, COBEZA ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA.: PARA CIENCIA DA APROVACAO DE CALCULOS DE FLS. 398. \r\n\r\nProc. RT 000788/96 - Rte: MARIA TEODORIA ALVES DA SILVA [Adv. Jussara Araujo OAB:RJ 085856/D AB:RJ 113778/D ] MARIA TEODORIA ALVES DA SILVA: PARA VIR RETIRAR AS CERTIDOES DE HABILITACAO EXPEDIDAS, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. RT 000785/98 - Rte: LUIZ SERGIO CLEMENT DIAS [Adv. Maurilio Patricio de Souza OAB:RJ 067797/D AB:RJ 001022/B AB:RJ 016162/D AB:RJ 022743/D ] LUIZ SERGIO CLEMENT DIAS, CMV COMERCIAL MINEIRA DE VEICULOS LTDA, BANERJ SEGUROS S/A, SUL AMERICA MULTISERVICOS LTDA: PARA CIENCIA DA APROVACAO DOS CALCULOS DE FLS. 760. \r\n\r\nProc. RT 000892/99 - Rte: ROBERTO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Be roaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D ] Rdo: SUPERMERCADOS CAMARO LTDA ROBERTO FRANCISCO DA SILVA: PARA CIENCIA DA APROVACAO DE CALCULOS DE FLS. 156. \r\n\r\nId: 100709"
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                            "058/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00412-2004-058-01-00-3 - Rte: ELISANGELA BUSTOS DE MORAES Rdo: OPORTUNIDADE INTERMEDIACOES E NEGOCIOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE 348405,928320071 TR. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01360-2004-058-01-00-2 - Rte: CLAUDIA REGINA TEIXEIRA Rdo: CARTOART CARTONAGEM E ARTEFATOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: INDICAR BENS DA RECLAMADA, SOB PENA DE A EXECUCAO RECAIR SOBRE SEUS BENS PESSOAIS.PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/01/2007 \r\n\r\nProc. 00343-2004-058-01-00-8 - Exte: EDSON DOMINGOS ARTIGAS [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Exdo: CRT SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. John Charles Costa da Fonseca OAB:RJ 079296/D ] EDSON DOMINGOS ARTIGAS: DEFIRO O PETICIONADO A FLS. 74. \r\n\r\nProc. RPS 000085/01 - Rte: JOSINETE SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 078538/D AB:RJ 033311/D ] BOA NOVA AGROCOMERCIAL LTDA: PARA CIENCIA DA CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 02176-2001-058-01-00-7 - Rte: ROBERTO MERTENS GONCALVES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 013835/D ] ROBERTO MERTENS GONCALVES: PARA INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00254-2000-058-01-00-8 - Rte: VALERIA CHRISTINA GENTIL ATHAYDE [Adv. Deborah Pietrobon Moraes OAB:RJ 032621/D AB:RJ 107089/D ] VALERIA CHRISTINA GENTIL ATHAYDE, SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS: PARA CIENCIA DA APROVACAO DE CALCULOS DE FLS. 161. \r\n\r\nProc. RT 001617/00 - Rte: CLERMAN DE OLIVEIRA SOUTO [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi OAB:RJ 079833/D AB:RJ 090771/D ] CLERMAN DE OLIVEIRA SOUTO: PARA INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01702-2000-058-01-00-0 - Rte: MARCO POLO DIAS RODRIGUES [Adv. Luciana Tavares Pinto OAB:RJ 104449/D AB:RJ 096047/D ] MARCO POLO DIAS RODRIGUES, TRANSLUTE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA: PARA MANIFESTAREM-SE SOBRE CALCULOS DE FLS. 209/210, NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001116/01 - Rte: JOAO OTAVIO FERREIRA DE SOUZA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 002683/A ] JOAO OTAVIO FERREIRA DE SOUZA: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01219-2001-058-01-00-7 - Rte: VANILDA RODINE BRITO DA SILVA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 016162/D ] VANILDA RODINE BRITO DA SILVA: PARA INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001803/01 - Rte: VANILTON MANOEL COSTA [Adv. Wilson Tureta OAB:RJ 087401/D AB:RJ 069016/D ] VANILTON MANOEL COSTA: PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 10 DIAS, INDICANDO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00021-2002-058-01-00-7 - Rte: RILDO DOS SANTOS [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval OAB:RJ 067698/D AB:RJ 057811/D ] CSQ SERVICOS ESPECIALIZADOS DE PRECISAO LTDA: PARA FORNECER OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELO PRESENTE NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00167-2002-058-01-00-2 - Rte: EDSON DA SILVA GUEDES JUNIOR [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 088794/D AB:RJ 061937/D AB:RJ 020283/D ] SHELDA COMERCIO DE APARELHOS CELULARES LTDA, ACAO HUMANA COOPERATIVA DE TRABALHO, NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA: PARA CIENCIA DOS CALCULOS, BEM COMO VIR COM OS CALCULOS DO INSS DO VALOR TOTAL, NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00628-2002-058-01-00-7 - Rte: LUCIENE DA SILVA PEIXOTO [Adv. Augusto Dias dos Santos Junior OAB:RJ 052137/D LUCIENE DA SILVA PEIXOTO: PARA APRESENTAR ARTIGOS DE LIQUIDACAO E CALCULOS DO INSS, CORRIGIDOS E EM SEPARADO.PRAZO:15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01276-2002-058-01-00-7 - Rte: CLERIO ROSA [Adv. Jose de Ribamar Nogueira Soares OAB:RJ 053651/D ] Rdo: TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA SEGURANCA LTDA CLERIO ROSA: VISTA AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 01568-2002-058-01-00-0 - Rte: ANTONIO PAULO DE SOUZA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] ANTONIO PAULO DE SOUZA: PARA INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01697-2002-058-01-00-8 - Rte: LUZINETE JUVINO DE SOUZA [Adv. Denize Woerdenbag Bizetti OAB:RJ 113716/D ] Rdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA LUZINETE JUVINO DE SOUZA: PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01729-2002-058-01-00-5 - Rte: WESLEY MOREIRA SOARES [Adv. Milton Goncalves Filho OAB:RJ 071902/D AB:RJ 074341/D ] WESLEY MOREIRA SOARES: PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00133-2003-058-01-00-9 - Rte: JOSE CARLOS RIBEIRO DA SILVA [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 090865/D ] JOSE CARLOS RIBEIRO DA SILVA: PARA CIENCIA DA CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA, REQUERENDO O O QUE ENTENDER PERTINENTE NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00209-2003-058-01-00-6 - Rte: EDSON RAMOS DE PAULA [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 037836/D ] SOUZA CRUZ S/A: DIGA A RECLAMADA NO PRAZO DE 10 DIAS SOBRE CALCULOS DE FLS. 246, DEVENDO APRESENTAR CALCULOS DO INSS, CORRIGIDOS E EM SEPARADO. \r\n\r\nProc. 01564-2003-058-01-00-2 - Rte: JULIANA SANT ANNA SILVA [Adv. Francisco de Assis Oliveira OAB:RJ 065068/D AB:RJ 080652/D ] MARANA VEICULOS LTDA: PARA CIENCIA DO BLOQUEIO PROCEDIDO. \r\n\r\nProc. 01337-2004-058-01-00-8 - Rte: ELVIS PAULO SANTANA BARRETO [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 101952/D ] ELVIS PAULO SANTANA BARRETO: Refazer calculos de liquidacao, observando o despacho de fls. da sentenca.P. 15 dias Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 01360-2004-058-01-00-2 - Rte: CLAUDIA REGINA TEIXEIRA [Adv. Marcelo Gomes da Rosa OAB:RJ 072842/D ] Rdo: CARTOART CARTONAGEM E ARTEFATOS LTDA: \r\n\r\nProc. 01534-2004-058-01-00-7 - Rte: ORLAN DIVO DOS SANTOS ROSARIO [Adv. Nelson Gomes da Rocha OAB:RJ 042757/D AB:RJ 076254/D ] ORLAN DIVO DOS SANTOS ROSARIO: PARA APRESENTAR ARTIGOS DE LIQUIDACAO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01494-2005-058-01-00-4 - Rte: Paulo Cesar Vieira Salgueiro [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 052719/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Paulo Cesar Vieira Salgueiro: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01709-2005-058-01-00-7 - Rte: Jorge Nascimento Lopes [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D Jorge Nascimento Lopes: PARA DIZER SE RECEBEU INTEGRALMENTE O ACORDO, NO PRAZO DE 05 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO SIM. \r\n\r\nProc. 01741-2005-058-01-00-2 - Rte: Rakeli dos Santos Benedito [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 082560/D ] Rakeli dos Santos Benedito, Atento Brasil S.A.: PARA DAREM ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00284-2006-058-01-00-0 - Rte: Celio Wilson Marinho Santiago [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 078133/D AB:RJ 111203/D ] Celio Wilson Marinho Santiago: PARA APRESENTACAO DOS CALCULOS DA LIQUIDACAO DE SENTENCA, NO PRAZO DE 15 DIAS, OBSERVANDO OS PARAMETROS DE FLS.191. \r\n\r\nProc. 00433-2006-058-01-00-0 - Rte: Gilmar da Silva Bezerra (Espolio de) [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 049479/D ] Gilmar da Silva Bezerra (Espolio de), Editora Abril S.A.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. CUSTAS R$ 260,00 P/RTE. \r\n\r\nProc. 01811-1996-058-01-00-0 - Rte: OZIAS COELHO PINTO [Adv. Edinardo de Cantuaria e Silva OAB:RJ 014790/D AB:RJ 063627/D ] OZIAS COELHO PINTO: Dar andamento ao feito sob pena de arquivamento sem baixa. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001936/97 - Rte: MILTON JOSE DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 049394/D AB:RJ 079079/D ] MILTON JOSE DOS SANTOS: PARA INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002097/97 - Rte: NELCIMAR DE SOUZA SILVA [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 058532/D AB:RJ 070181/D ] NELCIMAR DE SOUZA SILVA: PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01753-1998-058-01-00-7 - Rte: CARMELA MARIA LUCENA CAVALCANTI [Adv. Sonia Regina Dias Martins OAB:RJ 100638/D ] Rdo: FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] CARMELA MARIA LUCENA CAVALCANTI: PARA CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FLS. 457/459. \r\n\r\nProc. 01839-1998-058-01-00-0 - Rte: ANA TEREZA RESENDE DA SILVA [Adv. Mirian da Rocha Simoes Cabral OAB:RJ 091735/D AB:RJ 086114/D ] ANA TEREZA RESENDE DA SILVA: PARA INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002044/98 - Rte: SEVERINO GOMES BARBOSA [Adv. Jorge Rodrigues Sperandio OAB:RJ 045640/D AB:RJ 111688/D ] SEVERINO GOMES BARBOSA: PARA VISTA DOS AUTOS NO PRAZO DE 15 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002092/98 - Rte: RICARDO GUEDES PIZANE [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 030491/D ] RICARDO GUEDES PIZANE: PARA INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE REMSSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01681-1999-058-01-00-9 - Rte: EZEQUIEL NOBRE DE ALMEIDA [Adv. Renata Valente Drumond Casseres de Almeida OAB:RJ 101535/D AB:RJ 010794/D ] DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS: DIGA A RECLAMADA NO PRAZO DE 10 DIAS SOBRE CALCULOS DE FLS.80/81. \r\n\r\nProc. RT 002118/99 - Rte: RICARDO MAGALHAES MACHADO [Adv. Marcelo Cailleaux Cezar OAB:RJ 094757/D ] Rdo: BONSUCESSO FUTEBOL CLUBE RICARDO MAGALHAES MACHADO: PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, INDICANDO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nId: 100710"
                        ],
                        "101835": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "058/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01584-2004-058-01-00-4 - Rte: ROGERIO COSTA MACHADO Rdo: SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: PARA CIENCIA DOS CALCULOS, BEM COMO VIR COM OS CALCULOS DO INSS DO VALOR TOTAL, NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/01/2007 \r\n\r\nProc. ETCP 001944/01 - Exte: HELOISA HELENA SOARES DE OLIVEIRA [Adv. Agnes Viana de Freitas OAB:RJ 104696/D ] Exdo: SAINT GERMAIN SERVICOS HOSPITALARES LTDA HELOISA HELENA SOARES DE OLIVEIRA: PARA INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RPS 001973/00 - Rte: JORGE ANDRE DE OLIVEIRA PEREIRA [Adv. Aleksander Barreto Estephanio OAB:RJ 105190/D ] Rdo: LE PANETIER INDUSTRIAS COMERCIO ALIMENTOS LTDA JORGE ANDRE DE OLIVEIRA PEREIRA: PARA INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RPS 001948/01 - Rte: SERGIO BRUNO DE OLIVEIRA [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 094953/D ] SERGIO BRUNO DE OLIVEIRA: PARA INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00009-2004-058-01-00-4 - Rte: FRANCISCO MATIAS DA SILVA [Adv. Paulo Roberto Bastos OAB:RJ 036529/D ] Rdo: RAB MARMORARIA LTDA ME FRANCISCO MATIAS DA SILVA: VISTA AO EXEQUENTE FLS. 37/38. \r\n\r\nProc. 01016-2004-058-01-00-3 - Rte: CARLOS ALEXANDRE CONCEICAO DE SANTANA [Adv. Gilvan Guedes de Melo OAB:RJ 079201/D AB:RJ 032720/D ] CARLOS ALEXANDRE CONCEICAO DE SANTANA: PARA CIENCIA DE OF. FLS. 129. \r\n\r\nProc. 00008-2006-058-01-00-1 - Rte: Pedro Candido Sobrinho [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Empreiteira Chaves de Almeida Ltda. E OUTRO S Pedro Candido Sobrinho: PARA VISTA FLS. 43. \r\n\r\nProc. 00118-2006-058-01-00-3 - Rte: Valdete Rocha Jacuru [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco OAB:RJ 080386/D AB:RJ 090552/D ] Centro Educacional Vila Valqueire Ltda.: Vistos etc. Homologo os calculos de fls. para que produzam seus efeitos legais. Int. as partes para ciencia, devendo a reclamada comprovar o pagamento do valor ali consignado, no prazo de 48 h, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000413/00 - Rte: JORGE ALVES CARNEIRO [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 063796/D ] JORGE ALVES CARNEIRO: PARA CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FLS. 244/247. \r\n\r\nProc. 00847-2000-058-01-00-4 - Rte: SEBASTIAO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Renato da S. Ferreira OAB:RJ 071415/D AB:RJ 012364/D ] Princesa Auto Servico de Comestiveis Ltda.: VISTA FLS.248. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001662/00 - Rte: ANTONIO CARLOS DIAS EMILIANO [Adv. Selmo Lopes de Oliveira OAB:RJ 078500/D AB:RJ 072699/D ] ANTONIO CARLOS DIAS EMILIANO: PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 10 DIAS, INDICANDO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01940-2000-058-01-00-6 - Rte: SEBASTIAO DO NASCIMENTO SAMUEL [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 066810/D ] SEBASTIAO DO NASCIMENTO SAMUEL: PARA INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001223/01 - Rte: ARILSON DOS SANTOS [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 052719/D ] ARILSON DOS SANTOS: PARA CIENCIA DOS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS PELA 1a RECLAMADA. \r\n\r\nProc. RT 001572/01 - Rte: ANTONIO CARLOS DA SILVA [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 077015/D ] ANTONIO CARLOS DA SILVA: PARA INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 02103-2001-058-01-00-5 - Rte: ZILDA FARIA NEVES [Adv. Vera Lucia Costa Cordeiro OAB:RJ 085710/D AB:RJ 057570/D ] ZILDA FARIA NEVES, RDC SUPERMERCADOS LTDA: PARA CIENCIA DA APROVACAO DE CALCULOS DE FLS.398, SENDO A RECLAMADA PARA DEPOSITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00280-2002-058-01-00-8 - Rte: VALERIA LUCIA DO CARMO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 025592/D ] BANCO SUDAMERIS BRASIL: PARA CIENCIA DA APROVACAO DE CALCULOS DE FLS. 289. \r\n\r\nProc. 00256-2003-058-01-00-0 - Rte: IVETE CARVALHO DOS SANTOS [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB:RJ 100699/D ] Rdo: RCD REIS DISTRIBUICAO LTDA IVETE CARVALHO DOS SANTOS: PARA CIENCIA DA CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01278-2003-058-01-00-7 - Rte: ERNANDES CARDOSO DA SILVA [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus OAB:RJ 077025/D AB:RJ 067098/D ] ERNANDES CARDOSO DA SILVA, BELAGRAN PISOS E REVESTIMENTOS LTDA: PARA CIENCIA DOS CALCULOS DE FLS.72/75, NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01394-2003-058-01-00-6 - Rte: MARCO ANTONIO LEITE CARVALHO [Adv. Maria Das Candeias S Azevedo OAB:RJ 055739/D AB:RJ 044466/D ] MARCO ANTONIO LEITE CARVALHO: PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01757-2003-058-01-00-3 - Rte: MARCIO DUARTE VICOSO BARCELLOS E OUTRO S AB:RJ 026669/D AB:RJ 083093/D ] INTENSIMED MEDICINA DE URGENCIA LTDA: INDEFIRO. INICIALMENTE VENHA COM A DOCUMENTACAO ATUALIZADA DO IMOVEL. \r\n\r\nProc. 00098-2004-058-01-00-9 - Rte: WALLACE SANTOS MOTTA [Adv. Adriana Dias de Menezes OAB:RJ 095583/D AB:RJ 046391/D ] INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE: DIGA A RECLAMADA NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01584-2004-058-01-00-4 - Rte: ROGERIO COSTA MACHADO [Adv. Angela Maria Neves Soares OAB:RJ 073857/D ROGERIO COSTA MACHADO: PARA VIR COM O ENDERECO ATUALIZADO DOS SOCIOS. \r\n\r\nProc. 01189-2005-058-01-00-2 - Rte: Alberto Pereira Pessanha [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 099328/D ] Alberto Pereira Pessanha: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01668-2005-058-01-00-9 - Rte: Ricardo Ferreira da Silva [Adv. Marcelo Paternostro Santa Rosa OAB:RJ 125402/D ] Rdo: Parque Hotel Ltda. Ricardo Ferreira da Silva: PARA REFAZER SEUS CALCULOS CONFORME DESPACHO DE FLS.112. PRAZO:10 DIAS, SOB PENA DE SEREM ACEITOS OS CALCULOS APRESENTADOS PELA RECLAMADA. AS FLS. 107/111. \r\n\r\nProc. 01680-2005-058-01-00-3 - Rte: Tania Maria da Fonseca de Lima [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D ] Rdo: Sino Plant Paisagismo Conservacao e Servicos Industriais Ltda. Tania Maria da Fonseca de Lima: PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 10 DIAS, INDICANDO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00258-2006-058-01-00-1 - Rte: Maria dos Santos Pegado [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Confeccoes Chester S.A. Maria dos Santos Pegado: PARA CIENCIA DE PET FLS. 31. \r\n\r\nProc. 01594-2006-058-01-00-1 - Rte: Carlos Xavier [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D Carlos Xavier: Fornecer o endereco da reclamada sob pena de extincao. pRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001705/94 - Rte: MAURO BLANCO [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar OAB:RJ 055141/D AB:RJ 017777/D ] MAURO BLANCO: PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002272/94 - Rte: MARCELO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Jose Luiz de Figueiredo OAB:RJ 015846/D AB:RJ 059018/D ] MARCELO OLIVEIRA DA SILVA: PARA INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002339/94 - Rte: JUCIENE NEVES DE CARVALHO [Adv. Cicero Paulino da Silva OAB:RJ 039792/D AB:RJ 029018/D ] JUCIENE NEVES DE CARVALHO: INDEFIRO O ORA PETICIONADO A FLS. 316.TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.315. \r\n\r\nProc. RT 001902/95 - Rte: IVAN ORUE SILVA [Adv. Antonio Vanderler de Lima OAB:RJ 035211/D AB:RJ 083897/D AB:RJ 014431/D ] IVAN ORUE SILVA: PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE ENTENDER PERTINENTE NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001605/97 - Rte: EDVALDO DE ANDRADE [Adv. Ivonete Silva de Oliveira OAB:RJ 074874/D ] Rdo: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC SA EDVALDO DE ANDRADE: DEFIRO A VISTA DOS AUTOS POR 15 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002009/97 - Rte: ANDRE RODRIGUES DA SILVA [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio OAB:RJ 103545/D AB:RJ 068287/D ] ANDRE RODRIGUES DA SILVA: PARA INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002098/99 - Rte: JORGE RABELLO [Adv. Luz Marina Ferreira Carlos OAB:RJ 104325/D AB:RJ 040529/D ] JORGE RABELLO, DISBRACOM DISTR BRAS COM LTDA DROG CAPITOLIO: PARA CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FLS. 157/158, SENDO A RECLAMADA PARA DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 002232/99 - Rte: RAIMUNDO GERALDO DA SILVA [Adv. Ana Paula Bustamante OAB:RJ 083583/D ] Rdo: POCAPO SA SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA RAIMUNDO GERALDO DA SILVA: PARA INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nId: 101835"
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                            "060/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/01/2007\r\n\r\nProc. 01754-2003-060-01-00-6 - Rte: CROACI MARQUES GOMES [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D ] Rdo: Cosnal Cozinha Nacional Ltda. CROACI MARQUES GOMES: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA (NA CPE A CONTRA-CAPA), EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01153-2004-060-01-00-4 - Rte: MAGNA FABIANA SOUZA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 107168/D AB:RJ 028904/D ] MAGNA FABIANA SOUZA DA SILVA: DIGA A RECLAMANTE SE A PRESENTE IMPUGNACAO SUBSTITUI A DE FLS. 386/387. PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00378-2006-060-01-00-5 - Rte: Rodrigo de Melo Quintanilha Reis [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus OAB:RJ 077025/D AB:RJ 100031/D ] Rodrigo de Melo Quintanilha Reis: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. de fls. 50/58. \r\n\r\nProc. 00443-2006-060-01-00-2 - Rte: Valmir Barros da Silva [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 027439/D ] Valmir Barros da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. de fls. 54/66. \r\n\r\nProc. 00480-2006-060-01-00-0 - Rte: Tania Garrido Guimaraes [Adv. Cintya Lia Areas Carnevale OAB:RJ 134961/D AB:RJ 013768/D ] Tania Garrido Guimaraes: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. de fls. 334/339. \r\n\r\nProc. 00727-2006-060-01-00-9 - Rte: Robson Nepomuceno de Oliveira [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa OAB:RJ 112559/D AB:RJ 064338/D ] Robson Nepomuceno de Oliveira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. de fls. 73/78 \r\n\r\nProc. RT 001076/00 - Rte: AMAURI RODRIGUES DE AZEVEDO [Adv. Fernando de Jesus Carrasqueira OAB:RJ 027400/D AB:RJ 028375/D ] AMAURI RODRIGUES DE AZEVEDO, Editora Esplanada Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. de fls. 493/500 \r\n\r\nProc. RT 001316/00 - Rte: MARIA DA C.B. T. FERREIRA E HELIO F. DE SOUZA [Adv. Manuel Farina Lois OAB:RJ 057917/D MARIA DA C.B. T. FERREIRA E HELIO F. DE SOUZA: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA (NA CPE A CONTRA-CAPA), EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01691-2003-060-01-00-8 - Rte: ISRAEL JOSE PAIXAO [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D ] Rdo: PHP TEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ISRAEL JOSE PAIXAO: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \" A DATA DE DESLIGAMENTO DO RECLAMANTE FOI 01/02/03. PORTANTO, INCORRETOS OS CALCULOS DO RECLAMANTE, JA QUE APURA VERBAS ATE 31/10/03...\" \r\n\r\nProc. 00326-2004-060-01-00-7 - Rte: CLAUDIA CRISTINA DE MEDEIROS E SILVA [Adv. Luis Carlos Dourado Mafra OAB:RJ 069680/D AB:RJ 119957/D ] EBID Editora Paginas Amarelas Ltda.: APRESENTAR IMPUGNACAO ESPECIFICADA AOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, CONFORME DESPACHO DE FLS. 168. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00656-2004-060-01-00-2 - Rte: ANA RITA AGUIAR GUIMARAES [Adv. Simone Boffil da Silva OAB:RJ 082114/D AB:RJ 079932/D ] STAN'KLER CONFECCOES LTDA.: TER VISTA DOS AUTOS, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00927-2004-060-01-00-0 - Rte: JOAO NERI RIBEIRO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 123845/D ] JOAO NERI RIBEIRO: INDEFERIDO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, CONFORME DESPACHO DE FLS. 63. \r\n\r\nProc. 01502-2004-060-01-00-8 - Rte: MARCOS ANTONIO DA ROCHA VIANA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 067115/D ] MARCOS ANTONIO DA ROCHA VIANA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. de fls. 257/319. \r\n\r\nProc. 01581-2004-060-01-00-7 - Rte: EDIVALDO COSTA SANTOS [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira OAB:RJ 087014/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 045513/D ] EDIVALDO COSTA SANTOS: PROMOVA O RECLAMANTE, EM 15 DIAS, A LIQUIDACAO DO JULGADO, CONFORME DESPACHO DE FLS. 175 verso. \r\n\r\nProc. 01754-2004-060-01-00-7 - Rte: MARCIO MELO BAUDERT [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 031047/D ] MARCIO MELO BAUDERT: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. de fls. 186/194 \r\n\r\nProc. 00355-2005-060-01-00-0 - Rte: Alzemiro do Nascimento [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 035271/D ] Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. de fls. 138/141. \r\n\r\nProc. 00972-2005-060-01-00-5 - Rte: Clayton dos Santos Silva [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 083552/D ] Clayton dos Santos Silva: PROMOVA O RECLAMANTE, EM 15 DIAS, A LIQUIDACAO DO JULGADO, CONFORME DESPACHO DE FLS. 443 verso. \r\n\r\nProc. 01028-2005-060-01-00-5 - Rte: Ginaldo de Lira Pereira [Adv. Karla Cordeiro Camacho OAB:RJ 075908/D AB:RJ 019231/D ] Ginaldo de Lira Pereira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. de fls. 1357/1364 \r\n\r\nProc. 01244-2005-060-01-00-0 - Rte: Jose Mariano dos Reis [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Jose Mariano dos Reis: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. de fls. 227/238 \r\n\r\nProc. 01392-2005-060-01-00-5 - Rte: Heloiza Helena Russo Andrade [Adv. Marcio Egger Chaves OAB:RJ 085552/D AB:RJ 039025/D ] Heloiza Helena Russo Andrade: DIGA O RECLAMANTE SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00013-2006-060-01-00-0 - Rte: Roberta Keli Abreu de Araujo [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 023290/D AB:RJ 016162/D ] Roberta Keli Abreu de Araujo, TMKT Servicos de Marketing Ltda., Itaucard Administradora de Cartoes de Credito e Imobiliaria Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 306/307: \"...CONHECE DOS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS, ACOLHE OS DA 2a RE PARA SANAR OMISSAO E REJEITA OS DA RECLAMANTE...\" PRAZO: 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00015-2006-060-01-00-0 - Rte: Emanuel Santos e Silva [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira OAB:RJ 098747/D ] Rdo: Uniao Federal a/c Procuradoria Regional Emanuel Santos e Silva: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 31: \"...CONHECE DOS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS E OS ACOLHE...\" PRAZO: 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00048-2006-060-01-00-0 - Rte: Cleo Ribeiro Manhaes [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas OAB:RJ 099563/D AB:RJ 002496/A ] Cleo Ribeiro Manhaes: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. de fls. 80. \r\n\r\nProc. 00134-2006-060-01-00-2 - Rte: Federico Ramundo [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 067115/D ] Federico Ramundo, Banco Santander Meridional S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. de fls. 353/354. \r\n\r\nProc. 00177-2006-060-01-00-8 - Rte: Antonio Jose Teixeira da Silva [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao OAB:RJ 109541/A AB:RJ 091262/D ] Antonio Jose Teixeira da Silva: JUNTAR AOS AUTOS A GUIA DO SEGURO DESEMPREGO. \r\n\r\nProc. 00312-2006-060-01-00-5 - Rte: Robson Jose Batista [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 062172/D ] Robson Jose Batista, Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda., Sociedade Civil Comunidade Rio II: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 137: \"...CONHECE DOS EMBARGOS OPOSTOS E OS REJEITA...\" PRAZO: 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00334-2006-060-01-00-5 - Rte: Roberto Eduardo Guimaraes da Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Roberto Eduardo Guimaraes da Silva, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 238: \"...CONHECE DOS EMBARGOS OPOSTOS E ACOLHE APENAS OS DA 2a RE...\" PRAZO: 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00495-2006-060-01-00-9 - Rte: Maria do Remedio Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 099328/D ] Maria do Remedio Silva, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. de fls. 70/74. \r\n\r\nProc. 00596-2006-060-01-00-0 - Rte: Paulo Henrique de Lima Silva [Adv. Vera Lucia Almeida Viterwaal OAB:RJ 119105/D AB:RJ 002502/A ] Paulo Henrique de Lima Silva: VENHA O RECLAMANTE COM A LIQUIDACAO DO JULGADO, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00782-2006-060-01-00-9 - Rte: Adilson Pereira dos Santos [Adv. Adilza de Carvalho Nunes OAB:RJ 063333/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Adilson Pereira dos Santos: CONTRA-ARRAZOAR OS RECURSOS ORDINARIOS DE FLS. 506/526 E 527/546, NO PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00991-2006-060-01-00-2 - Rte: Joao Carlos Machado [Adv. Mauricio da Silva Simao OAB:RJ 107629/D ] Rdo: Transvigo Servicos Martimos Ltda. Joao Carlos Machado: TRAZER COPIA DA PETICAO DE FLS. 34 A SER ENCAMINHADA A RE. \r\n\r\nProc. 01090-2006-060-01-00-8 - Rte: Neila Feital de Alcantara [Adv. Rosi Paiva da Silva OAB:RJ 082739/D Neila Feital de Alcantara: CUMPRA O PATRONO DO AUTOR O DISPOSTO NO ART. 2o E 4o, PARAGRAFO UNICO, DO ATO No 868/05 DA PRESIDENCIA DESTE E.TRT, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01396-2006-060-01-00-4 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Transporte Aereo MRJ E OUTRO S AB:RJ 080677/D Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Transporte Aereo MRJ: TOMAR CIENCIA DE QUE DEVERA EMENDAR A PETICAO INICIAL, EM DEZ DIAS, PARA ADEQUA-LA AO FATO DE QUE AGORA E UMA ACAO AUTONOMA E INDEPENDENTE DA CAUTELAR, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. A EMENDA DEVERA VIR COPIA PARA AS RES, CONFORME DESPACHO DE FLS. 101. \r\n\r\nProc. 01435-2006-060-01-00-3 - Rte: Antonio Henrique Rhein [Adv. Andre Luiz Cardoso Rodrigues OAB:RJ 077596/D ] Rdo: Clinica Sao Joao Ltda. Antonio Henrique Rhein: CUMPRA O PATRONO DO AUTOR O DISPOSTO NO ART. 2o E 4o, PARAGRAFO UNICO, DO ATO No 868/05 DA PRESIDENCIA DESTE E.TRT, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002212/94 - Rte: MONICA NASCIMENTO PAZ NUNES [Adv. Mauricio Michels Cortez OAB:RJ 078113/D AB:RJ 031047/D ] MONICA NASCIMENTO PAZ NUNES, PEPPER DISTRIBUIDORA DE ROUPAS LTDA: TOMAREM CIENCIA DOS DESPACHOS DE FLS. 291 E 292. PRAZO: DE LEI \r\n\r\nProc. RT 000780/97 - Rte: THERCIO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Alice Carvalho OAB:RJ 085609/D AB:RJ 051117/D ] THERCIO PEREIRA DOS SANTOS: VENHA O RECLAMANTE COM COPIA DA SENTENCA QUE DECRETOU A FALENCIA DA RE. PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001007/97 - Rte: EDSON IZIDIO ALVES [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar OAB:RJ 075673/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 076742/D ] EDSON IZIDIO ALVES: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS. 1137. PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001372/98 - Rte: SAMUEL SANTOS DE ALMEIDA [Adv. Marcia Cristina Scaldini de Castro OAB:RJ 092429/D AB:RJ 059450/D ] SAMUEL SANTOS DE ALMEIDA: DIGA O RECLAMANTE SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001797/98 - Rte: LEANDRO MARCIO BELFORT MOREIRA [Adv. Silvio Lessa OAB:RJ 004043/D AB:RJ 092784/D ] LEANDRO MARCIO BELFORT MOREIRA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. (na CPE a contra-capa) \r\n\r\nProc. RT 001585/99 - Rte: NATANAEL JOSE DA ROCHA [Adv. Pedro Neves Heleno OAB:RJ 060291/D AB:RJ 099277/D ] Dinah de Carvalho Fabri: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"NADA A DEFERIR, EIS QUE O JUIZO POR ORA NAO ESTA GARANTIDO. AGUARDE-SE A GARANTIA DO JUIZO...\" \r\n\r\nId: 104418"
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                            "061/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/01/2007\r\n\r\nProc. 00039-2005-061-01-01-7 - Rte: Cleidson da Silva Laranjeira [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 066317/D ] Rte, Rdo: Homologados os calc de fls e fixados em R$ 8.453,16 EQUIVALENTES a 731.551,03538 trs.Rda int ao deposito, em 48 hs, pena de execucao. \r\n\r\nProc. RPS 001276/01 - Rte: NEILTON GOMES DE LIMA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA E OUTRO S AB:RJ 109724/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, pena de remessa ao arquivo,sem baixa. \r\n\r\nProc. 00441-2003-061-01-00-7 - Rte: ROBERTO TAVARES DA SILVA [Adv. Neiva Mello de Carvalho OAB:RJ 080855/D AB:RJ 043340/D ] Rte, Rdo: Foi restituido as partes o prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5. \r\n\r\nProc. 00945-2003-061-01-00-7 - Rte: JORGE ANIBAL SARDINHA DOS SANTOS [Adv. Sueli Maria Goncalo Melo Marques OAB:RJ 078097/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias sucessivos, permea dos por 5. \r\n\r\nProc. 01724-2003-061-01-00-6 - Rte: LEONARDO DA SILVA CANDIDO [Adv. Durval Barbosa de Souza OAB:RJ 096828/D AB:RJ 097960/D AB:RJ 044675/D ] Rte, CCCOOP COOPERATIVA TRAB PROF CREDITO COBRANCA, SIMCRED COB E CREDITO SC LTDA: Falar sobre calculos de fls, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00022-2004-061-01-00-6 - Rte: LUCIA SILVA DAS NEVES [Adv. Irene Sevenier de Oliveira OAB:RJ 100719/D AB:RJ 054959/D ] Rdo: Venha a re com o recolhimento previdenciario conforme apontado pe- lo INSS as fls 21/23, em 10 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00550-2004-061-01-00-5 - Rte: ALADIRES SANTOS [Adv. Jose Marinho Paulo OAB:RJ 022782/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Falar sobre impugnacao. \r\n\r\nProc. 01090-2004-061-01-00-2 - Rte: JORGE LUIZ DE SOUZA [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 105603/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 153 \r\n\r\nProc. 01307-2004-061-01-00-4 - Rte: MIRIAN DE SOUZA PINTO [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 010794/D ] Rdo: Contestar artigos. \r\n\r\nProc. 01309-2005-061-01-00-4 - Rte: Laerte Santos Passos [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Estilo Nobre Industria e Comercio Ltda. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01320-2005-061-01-00-4 - Rte: Shirley Sardinha Venancio da Silva [Adv. Wilson Luis Fares OAB:RJ 073350/D AB:RJ 110438/D ] Rte, Rdo: Falar sobre calculos de fls, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00303-2006-061-01-00-0 - Rte: Edilson Mendes de Morais [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Condominio Edificio Santa Fe [Adv. Sylvio Paulo Falcone Grechi OAB:RJ 012933/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00342-2006-061-01-00-8 - Rte: Maria Cristina de Santana [Adv. Ana Ferreira Rodrigues OAB:RJ 044256/D AB:RJ 111024/D ] Rte, Rdo: \"Indefiro a gratuidade requerida, por falta de amparo legal.Por conseguinte, nego seguimento ao recurso da re, de fls 54/61, por deserto.Int.\" \r\n\r\nProc. 00015-2000-061-01-00-0 - Rte: MARIA LAURA CRISTINA CORTES DE AZEVEDO MENDES [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D AB:RJ 098230/D ] Rte, Rdo: Homologados os calc de fls e fixados em R$ 125.359,23 (10.871.477, 97852 TRS).Rda int ao deposito, em 48 hs, pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001080/00 - Rte: CRISTIANE PINTO RAMOS [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 016919/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, pena de remessa ao arquivo,sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001204/00 - Rte: FRANCISCA DE SOUSA ARAGAO [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 040230/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, pena de remessa ao arquivo,sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000115/01 - Rte: DORAISE DE FREITAS DUARTE [Adv. Nei Almeida Santos OAB:RJ 062927/D AB:RJ 077373/D ] Rdo: Venha a re com o recolhimento previdenciario conforme apontado pe- lo INSS as fls 30/32 em 10 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001151/01 - Rte: FRANCISCO DA SILVA MOURA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 081248/D ] Rdo: Indicar meios habeis a prosseguir na execucao. \r\n\r\nProc. 01721-2001-061-01-00-0 - Rte: MAURICIO ANTONIO DE SOUZA [Adv. Roxana Ines Sanhueza Diaz OAB:RJ 058765/D AB:RJ 102235/D ] Rdo: Foi deferido o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 01176-2002-061-01-00-3 - Rte: JOSUE FERNANDES DO NASCIMENTO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 109312/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, pena de remessa ao arquivo,sem baixa. \r\n\r\nProc. 01628-2002-061-01-00-7 - Rte: REGINALDO RICARDO DOS SANTOS [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 002516/A ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao 146, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00416-2003-061-01-00-3 - Rte: MARIA DE JESUS RODRIGUES DE BRITO [Adv. Elson Freitas OAB:RJ 078397/D ] Rdo: DUDA PIZZARIA LTDA Rte: \"Inocua a expedicao de oficios sem mencao do CPF do socio.Ademais, reporto-me a 2 parte do despacho de fls 37.\" \r\n\r\nProc. 00940-2003-061-01-00-4 - Rte: JOSE ARMANDO CEZAR [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01607-2003-061-01-00-2 - Rte: LUIS DUMONTE [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 001632/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01675-2003-061-01-00-1 - Rte: JOSE LUIZ DE FRANCA [Adv. Jose Mauro Fonseca de Araujo OAB:RJ 070743/D AB:RJ 001632/D ] Rte: Venha a liquidacao, incluindo a cota previdenciaria relativa ao em pregador. \r\n\r\nProc. 00055-2004-061-01-00-6 - Rte: WILTON FERREIRA DA SILVA JUNIOR [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 005044/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 190 \r\n\r\nProc. 00128-2004-061-01-00-0 - Rte: JOSE CARLOS PIZZINO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 092131/D ] Rte, Rdo: Manifesta-se nos autos, em 10 dias sucessivos, permeados por 5, conforme ata. \r\n\r\nProc. 00186-2004-061-01-00-3 - Rte: ANTONIO FRANCISCO FARRAPO DO NASCIMENTO [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 071573/D ] Rte: Venha a liquidacao, incluindo a cota previdenciaria relativa ao em pregador. \r\n\r\nProc. 00344-2004-061-01-00-5 - Rte: MARLENE CUNHA DOS SANTOS [Adv. Claudia Reis da Silva Ferreira OAB:RJ 097156/D Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, pena de remessa ao arquivo,sem baixa. \r\n\r\nProc. 00401-2004-061-01-00-6 - Rte: ROBSON PEREIRA TORRES [Adv. Alcides do Nascimento OAB:RJ 071518/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Venha o calculo do IR. \r\n\r\nProc. 00454-2004-061-01-00-7 - Rte: ANTONIO CARLOS FIGUEIRA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D ] Rdo: REB ENGENHARIA LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, pena de remessa ao arquivo,sem baixa. \r\n\r\nProc. 00963-2004-061-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO DE VASCONCELOS [Adv. Marcos Antonio Araujo da Silva OAB:RJ 067830/D AB:RJ 085338/D ] Rdo: Cumpra a re o determinado as fls 110v, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00997-2004-061-01-00-4 - Rte: ISMAEL PEREIRA DOS SANTOS CRUZ [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago OAB:RJ 041673/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Falar sobre impugnacao. \r\n\r\nProc. 01053-2004-061-01-00-4 - Rte: EDUARDO JOSE DOS SANTOS [Adv. Rita Luzie Rodrigues Madureira OAB:RJ 117598/D AB:RJ 070250/D AB:RJ 118205/D ] Rte, COOTRAMERJ COOPERATIVA TRAB METALURGICOS ERJ, PETROBRAS TRANSPORTES S/A TRANSPETRO: Tomar ciencia da sentenca:\"......rejeito as preliminares e as pre- judiciais arguidas e no merito propriamente ditp DECLARO A EXISTEN CIA DE VINCULO DE EMPREGO ENTRE O RECLAMANTE E A PRIMEIRA RECLAMA- DA.......e julgo PROCEDENTE EM PARTE......CUSTAS DE R$ 260,00 PE- LAS RDAS.....\" \r\n\r\nProc. 01091-2004-061-01-00-7 - Rte: WANDER BARBOSA BASTOS [Adv. Joel Marques Vianna OAB:RJ 052044/D AB:RJ 008787/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01337-2004-061-01-00-0 - Rte: ANGELA CRISTINA GAVIORNO DA SILVA DE CASTRO [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Falar sobre peticao de fls 1025. \r\n\r\nProc. 01407-2004-061-01-00-0 - Rte: MANOEL LUIZ FERREIRA LIMA [Adv. Carlos Alberto Costa de Oliveira OAB:RJ 051973/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se nos autos ( fls 65), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00018-2005-061-01-00-9 - Rte: Claudio Lopes de Carvalho [Adv. Luiz Carlos Ribeiro OAB:RJ 095864/D AB:SP 177454/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Falar sobre peticao de fls 292. \r\n\r\nProc. 00102-2005-061-01-00-2 - Rte: Fernando Augusto Baccarin [Adv. Odilo Zanuzo OAB:RJ 106024/D AB:RJ 008787/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao:\"....conheco dos presentes Embargos, e, no merito, os julgo PROCEDENTES.......\" \r\n\r\nProc. 00189-2005-061-01-00-8 - Rte: Sandro Medeiros Castelo Branco [Adv. Paulo Rodrigues da Silva OAB:RJ 075159/D AB:RJ 050704/D ] Rdo: Venha a rda com o comprovante de recolhimento da contribuicao pre- videnciaria., em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00219-2005-061-01-00-6 - Rte: Amauri Coelho dos Santos [Adv. Carlos Wander Cury Ribeiro OAB:RJ 102995/D AB:RJ 102419/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre peticao 51 \r\n\r\nProc. 00395-2005-061-01-00-8 - Rte: Edmilson Pereira do Vale [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D AB:RJ 008847/D ] Rte: Venha a liquidacao, incluindo a cota previdenciaria relativa ao em pregador. \r\n\r\nProc. 00406-2005-061-01-00-0 - Rte: Rosemere Santos da Fonseca [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 058280/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao:\"....Rejeito a preliminar de inepcia, ha- ja vista que a questao ai tratada, envolve a investigacao do meri- to.Intimem-se, incluive para que especifiquem provas......\" \r\n\r\nProc. 00525-2005-061-01-00-2 - Rte: Severino da Costa Fernandes [Adv. Jurema da Silva Antunes OAB:RJ 055841/D AB:RJ 041800/D ] Rdo: Contestar artigos. \r\n\r\nProc. 00531-2005-061-01-00-0 - Rte: Salvador Pires Sampaio [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza OAB:RJ 053466/D AB:RJ 134549/D ] Rte: Falar sobre impugnacao. \r\n\r\nProc. 00592-2005-061-01-00-7 - Rte: Abilene Benedita da Silva Rodrigues [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 090564/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao:\".....ED tempestivos, conheco.No merito, lhes nego provimento......\" \r\n\r\nProc. 00630-2005-061-01-00-1 - Rte: Eliane de Souza Goncalves [Adv. Jair Teixeira Goncalves Junior OAB:RJ 126195/D AB:RJ 023537/D ] Rte, Coopmusau Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda., Posto Eltecon: Tomar ciencia da sentenca:\"....procedente em parte.....custas de r$ 600,00...PELA RDA.....\" \r\n\r\nProc. 00705-2005-061-01-00-4 - Rte: Vilma Garcia da Silva Mello [Adv. Julio Cesar de Oliveira Silva OAB:RJ 072500/D AB:RJ 041449/D ] Rte, Rdo: Venham memoriais, conforme ata. \r\n\r\nProc. 00748-2005-061-01-00-0 - Rte: Wagner Viana da Silva [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho OAB:RJ 005748/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao:\"......conheco dos presentes Embargos de Declaracao porque preenchidas as formalidades legais, e, no merito os julgo PROCEDENTES.......\" \r\n\r\nProc. 00767-2005-061-01-00-6 - Rte: Maria Aparecida Mateus [Adv. Antonio Pereira Sobrinho OAB:RJ 103121/D ] Rdo: Feital Transporte e Turismo Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao 314 \r\n\r\nProc. 00792-2005-061-01-00-0 - Rte: Marcelo de Oliveira Cruz [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 095689/D AB:RJ 023290/D ] American Telecom Ltda., Casa Granado Lab Farmacia e Drogaria Ltda.: Depositar a verba honoraria, pena de execucao.A compexidade se jus tifica conforme fls 198.Mantenho a determinacao.\" \r\n\r\nProc. 00849-2005-061-01-00-0 - Rte: Gilvanise Maria Rodrigues de Medeiros E OUTRO S AB:RJ 047253/D AB:RJ 143759/E ] Rte: Esclarecam os autores quanto ao item \"d\" de fls 113 v. \r\n\r\nProc. 00886-2005-061-01-00-9 - Rte: Marcia Tavares da Costa Lessa [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Foi deferido o requerido as fls 233. \r\n\r\nProc. 00935-2005-061-01-00-3 - Rte: Heloisio Ferreira de Souza E OUTRO S AB:RJ 023870/D AB:RJ 110495/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Falar sobre notificacao devolvida do rte. \r\n\r\nProc. 01109-2005-061-01-00-1 - Rte: Ciro Oliveira de Souza Filho [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Sociedade Pestalozzi do Brasil [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni OAB:RJ 067684/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01318-2005-061-01-00-5 - Rte: Jair de Almeida Pereira [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\"....PROCEDENTE EM PARTE....CUSTAS DE r$ 400,00 pela rda....\" \r\n\r\nProc. 01327-2005-061-01-00-6 - Rte: Leandro Berbert dos Santos [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 017181/D ] Rte, Rdo: Falar sobre calculos de fls, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01588-2005-061-01-00-6 - Rte: Manuel Joaquim Victorino [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01624-2005-061-01-00-1 - Rte: Lucinete dos Santos Nascimento [Adv. Fredemar Coelho Muniz OAB:RJ 070217/D Rte: Falar sobre notificacao devolvida ( rda). \r\n\r\nProc. 00204-2006-061-01-00-9 - Rte: Alysson Meireles da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 094218/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00247-2006-061-01-00-4 - Rte: Cinira de Queiroz Fernandes [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho OAB:RJ 063869/D AB:RJ 106115/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\".....procedente em parte......custas de r$ 400,00 PELA RDA....\" \r\n\r\nProc. 00304-2006-061-01-00-5 - Rte: Felipe Pontes [Adv. Denise Montes Martins OAB:RJ 071688/D AB:RJ 055967/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00335-2006-061-01-00-6 - Rte: Cosme Santana de Oliveira [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 042310/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\"....procedente em parte......custas de R$ 400,00 PELA RDA....\" \r\n\r\nProc. 00345-2006-061-01-00-1 - Rte: Antonio de Sousa Paiva [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D AB:RJ 003846/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00378-2006-061-01-00-1 - Rte: Eliane do Nascimento Alves [Adv. Julio Cesar Pinheiro OAB:RJ 082657/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao:\".....nao conheco, pois....\" \r\n\r\nProc. 00410-2006-061-01-00-9 - Rte: Jonatas Soares de Lima [Adv. Haroldo Gomes da Silva OAB:RJ 070536/D AB:RJ 038663/D AB:RJ 047522/D ] Rte, Unilog Logistica e Transportes S.A., AMBEV - BRAHMA (CIA BRASILEIRA DE BEBIDAS): Tomar ciencia da sentenca:\".....procedente em parte....custas de R$ 160,00 PELAS RDAS.....\" \r\n\r\nProc. 00420-2006-061-01-00-4 - Rte: Erinete Alves Graciano [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 111335/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\".....procedente em parte....custas de r$ 300,00 pela rda....\" \r\n\r\nProc. 00650-2006-061-01-00-3 - Rte: Vanessa Damazio Anacleto [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas OAB:RJ 101281/D AB:RJ 117805/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\".....procedente em parte....custas de r$ 300,00 pela rda..... \r\n\r\nProc. 00696-2006-061-01-00-2 - Rte: Darcy Renato da Silva [Adv. Andrea Bueno Meira Ribeiro OAB:RJ 093799/D AB:RJ 119734/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\".....rejeito as preliminares, e no meri to julgo PROCEDENTE EM PARTE......CUSTAS DE R$ 120,00 PELA RDA...\" \r\n\r\nProc. 00859-2006-061-01-00-7 - Rte: Valeria Rosa Rodrigues [Adv. Joao Batista dos Santos OAB:RJ 016281/D AB:RJ 038205/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao:\"......Pela ultima vez repito:indefiro a prova requerida pela autora. Venham as partes com os memoriais, quando devem falar sobre a possibilidade de acordo......\" \r\n\r\nProc. 01268-2006-061-01-00-7 - Rte: Sergio Mesquita de Miranda E OUTRO S AB:RJ 087118/D AB:RJ 083846/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\"....procedente em parte....custas de R$ 600,00 PELA RDA....\" \r\n\r\nProc. 01359-2006-061-01-00-2 - Rte: Claudia Maria Santos da Silva [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro OAB:RJ 038663/D AB:RJ 038884/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\"....procedente em parte......custas de r$ 300,00 pela rda......\" \r\n\r\nProc. RT 001247/95 - Rte: JORGE LUIZ PEREIRA [Adv. Maria Nelma Serra Werneck OAB:RJ 081824/D ] Rdo: TREVOLI SA ARTEFATOS DE COUROS E PLASTICOS Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, pena de remessa ao arquivo,sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001082/96 - Rte: AFFONSO POLITANO [Adv. Fernando Miranda dos Santos OAB:RJ 076846/D AB:RJ 052015/D AB:RJ 074145/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Foi deferido o requerimento de fls 417, in fine. \r\n\r\nProc. RT 001240/96 - Rte: MESSIAS DO NASCIMENTO [Adv. Francisco Gomes Torres OAB:RJ 071153/D ] Rdo: RD REAL 2000 FERRAGISTAS UNIDOS COML LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, pena de remessa ao arquivo,sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000677/97 - Rte: MARIA RAIMUNDA LIMA DA SILVA [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS NAGLE SA - MASSA FALIDA DE Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001364/97 - Rte: JOSE MARCOS DE LIMA [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari OAB:RJ 064365/D AB:RJ 051117/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, pena de remessa ao arquivo,sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001388/97 - Rte: LUIZ AUGUSTO AFONSO CARVALHO [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes OAB:RJ 084073/D AB:RJ 051117/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, pena de remessa ao arquivo,sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001471/97 - Rte: MARCIA MENDONZA DA SILVA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL MAHATMA GANDHI LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, pena de remessa ao arquivo,sem baixa. \r\n\r\nProc. 00428-1998-061-01-00-0 - Rte: CARLOS ANTONIO LEITE DA SILVA [Adv. Carlucio Leite da Silva OAB:RJ 080509/D AB:RJ 009210/D ] Rdo: Venha a re com os recolhimentos previdenciarios cabiveis, em 10 di as. \r\n\r\nProc. RT 001127/98 - Rte: ELIANE ALVES BESERRA E OUTRO S AB:RJ 086636/D AB:RJ 052265/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, pena de remessa ao arquivo,sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001460/99 - Rte: FABIO BARCELOS DE AMORIM [Adv. Rubenval Braga Franco OAB:RJ 069082/D AB:RJ 081717/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, pena de remessa ao arquivo,sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001675/99 - Rte: ERICA CRUZ DE MELO [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D AB:RJ 050507/D ] Rte, Rdo: Digam partes sobre outras provas. \r\n\r\nProc. RT 001761/99 - Rte: RICARDO ALVES DE SOUZA CALDAS [Adv. Paulo Henrique Teles Fagundes OAB:RJ 072474/D AB:RJ 055187/D ] Rte: \"Indefiro no que concerne ao Sr Julio, por nao citado.\" \r\n\r\nId: 92334"
                        ],
                        "103888": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "062/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00478-2006-062-01-00-4 - Rte: Rogerio Moreira Duarte Rdo: Lark S.A. Maquinas e Equipamentos E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/03/2007 `as 10:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. DOS PEDIDOS:1)gratuidade da justica; b)diferencas ferias vencidas e proporcionais mais 1/3 no aviso previo, no 13o salario proporci onal, no FGTS e na indenizacao de 40% do saldo fundiario....3) horas extras 50% de todo periodo laboral...4)Adicional de horas extras 100% pelos domingos..e seus reflexos...5)multa art. 477 par agrafo 8o da CLT.. 6) pagamento com correcoes legais pelo nao for necimento de ticktes-refeicoes....7) honorarios advocaticios... \r\n\r\nProc. 01418-2006-062-01-00-9 - Rte: Luciana Oliveira da Silva Rdo: Novo Visual Empreendimentos E SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/04/2007 `as 09:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como for necer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. DOS PEDIDOS:a)condenacao subsidiaria 2a rda; b) pagamento verbas incontroversas; c)baixa na CTPS d)Aviso previo indenizado mais in cidencias; e)salarios retidos junho e julho/06; f)ferias vencidas e proporcionais...g)13o salario proporcional de 2006, 8/12 h) inde nizacao substutiva pena nao concessao do beneficio de vale trans porte; i)multa 40% sobre FGTS j)multa art, 477; k)multa da clausu la decima primeira da concencao coletiva ref aos dias de atraso dos salarios retidos, l)entrega guias FGTS cod 01...m)entrega guias Seguro Desemprego...n)1a rda proceder exibicao dos livros de registro...o) juros e correcao monetaria em harmonia com a sumula 211 do TST; p) expedicao de oficios...q)honorarios advocati cios...r)concessao justica gratuita.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00200-2004-062-01-00-5 - Rte: JAIR LUIZ DA FONSECA Rdo: VIGIBRAS VIGILANCIA DO BRASIL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI JULGADO PROCEDENTE EM PARTE. CONFIRMADO NO MERITO A ANTECIPACAO DA TUTELA REQUERIDA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/01/2007 \r\n\r\nProc. 00456-2006-062-01-00-4 - Cgte: Traditec Tecnologia e Servicos Ltda. [Adv. Alexandre Buarque OAB:RJ 103603/D ] Cgdo: Marcelo de Souza Rosa Traditec Tecnologia e Servicos Ltda.: ESCLARECA A CONSIGNANTE O QUE REQUER. \r\n\r\nProc. 01195-2005-062-01-00-9 - Aut: Emanuel de Jesus Barros da Costa [Adv. Jose Carlos da Silva OAB:RJ 095097/D AB:RJ 124381/D ] Emanuel de Jesus Barros da Costa, Telos Fundacao Embratel de Seguridade Social: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI JULGADO PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01795-2003-062-01-01-8 - Rte: ELIZETE DE OLIVEIRA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 045243/D ] VANILLA CONFECCOES LTDA, MUIANA CONFECCAO LTDA, XSITE CONFECCOES LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 00379-2001-062-01-00-8 - Rte: EVERALDO PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 101196/D AB:RJ 079061/D AB:RJ 013051/D ] EVERALDO PEREIRA DOS SANTOS, ATIRR SERVICOS GERAIS, CONDOMINIO NOVO LEBLON: VISTAS AS PARTES NO PRAZO DE 05 DIAS FL. 141 \r\n\r\nProc. 00281-2004-062-01-00-3 - Rte: ELIANE DE LIMA LEAL [Adv. Anna Claudia Pingitore OAB:RJ 111264/D AB:RJ 016162/D ] ELIANE DE LIMA LEAL: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01235-2004-062-01-00-1 - Rte: ADRIANA GONCALVES DE BRITO [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D ] PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA: VISTA A PARTE RE. \r\n\r\nProc. 00474-2005-062-01-00-5 - Rte: Divaldo Souza Silva [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D Divaldo Souza Silva: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO FL. 49. \r\n\r\nProc. 00716-2006-062-01-00-1 - Rte: Ernando Pereira da Silva [Adv. Cosme de Paula Santos OAB:RJ 100757/D ] Rdo: Pires Servicos de Seguranca Transportes de Valores Ltda. Ernando Pereira da Silva: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000829/00 - Rte: FERNANDO CESAR TAVARES NERY [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 034538/D ] BANCO DO BRASIL S/A: VISTA AO IMPUGNADO FL. 623. \r\n\r\nProc. RT 002097/00 - Rte: BRAZ DA COSTA BASTOS [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. RT 002212/00 - Rte: CARLOS ROBERTO DA PAIXAO E OUTRO S AB:RJ 054579/D AB:RJ 071160/D ] CATEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 9.172,00 EQUIVALENTE A 835.047,219498 TRs custas R$ 80,00 Sendo a re para comprovar deposito em 48 horas; comprovar recolhi mento da contribuicao previdenciaria; apresentar calculos do IR sobre parcelas tributaveis, se cabivel... \r\n\r\nProc. RT 001365/01 - Rte: ALAN KARDEC MACHADO PEREIRA [Adv. Condorcet Moreira dos Santos OAB:RJ 086216/D AB:RJ 089203/D ] UNIVERSE INFORMATICA LTDA: VENHA A RDA COM O VALOR A SER RETIDO A TITULO DE IR EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 01754-2001-062-01-00-7 - Rte: RONILDO BARBOSA SOARES E OUTRO S AB:RJ 079833/D AB:RJ 079201/D ] RONILDO BARBOSA SOARES: VISTA A PARTE AUTORA FL. 130. \r\n\r\nProc. 01808-2001-062-01-00-4 - Rte: FABIO ROBERTO OLIVEIRA ARAUJO [Adv. Jose Augusto Caiuby OAB:RJ 022805/D AB:RJ 076297/D ] FABIO ROBERTO OLIVEIRA ARAUJO: VISTA AO AUTOR DA IMPUGNACAO AOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 00471-2003-062-01-00-0 - Rte: JOSE VICENTE DE SOUZA MARQUES [Adv. Sheila Medeiros Ferreira OAB:RJ 118130/D AB:RJ 044843/D ] JUNTA DA CONVENCAO BATISTA CARIOCA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 00200-2004-062-01-00-5 - Rte: JAIR LUIZ DA FONSECA [Adv. Carlos Andre Pereira Aiub OAB:RJ 083705/D ] Rdo: VIGIBRAS VIGILANCIA DO BRASIL LTDA JAIR LUIZ DA FONSECA: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI JULGADO PROCEDENTE EM PARTE. CONFIRMADO NO MERITO A ANTECIPACAO DA TUTELA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 00644-2004-062-01-00-0 - Rte: ORLANDO DE ARAUJO MEDEIROS [Adv. Cristina Magda Dias OAB:RJ 079948/D AB:RJ 002683/A ] ORLANDO DE ARAUJO MEDEIROS: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00281-2005-062-01-00-4 - Rte: Leonardo dos Santos Fernandes [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 100357/D ] Tele Solucoes Telemarketing Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 00519-2005-062-01-00-1 - Rte: Alexandre Pissarenko [Adv. Roberto Pereira de Araujo Martins OAB:RJ 031424/D AB:RJ 066760/D ] Alexandre Pissarenko, Telelistas Ltda.: VISTA AS PARTES POR 10 DIAS SUCESSIVOS SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 00643-2006-062-01-00-8 - Rte: Helio Umbelino Dantas [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 075094/D ] Vega Engenharia Ambiental S.A.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 00723-2006-062-01-00-3 - Rte: Carolina Lopes Noronha [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 103671/D ] Banco ABN Amro Real S.A.: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO (DESP. FL. 185) \r\n\r\nProc. 01394-2006-062-01-00-8 - Rte: Carlos Alberto Brum Ribeiro [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 049479/D ] Carlos Alberto Brum Ribeiro, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI JULGADO PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01581-1994-062-01-00-7 - Rte: JOCINEY CORREA MOURAO E OUTRO S AB:RJ 078081/D AB:RJ 027439/D ] JOCINEY CORREA MOURAO: VENHA O AUTOR RETIRAR COPIAS AUTENTICADAS NA SECRETARIA CONF. REQU ERIDO. \r\n\r\nProc. RT 001715/95 - Rte: GERALDO ROBERTO PEIXOTO [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra OAB:RJ 059504/D AB:RJ 067570/D ] GERALDO ROBERTO PEIXOTO: VISTA AO AUTOR DOS PRESENTES AUTOS. \r\n\r\nProc. RT 001817/95 - Rte: ALCIDES FERREIRA DE SOUZA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 059169/D ] ALCIDES FERREIRA DE SOUZA: VISTA AO AUTOR FL. 429 \r\n\r\nProc. RT 000648/96 - Rte: OSVALDO LEAO E SOUZA [Adv. Olenka de Magalhaes Gemino OAB:RJ 069419/D AB:RJ 016090/D ] OSVALDO LEAO E SOUZA: TOMAR CIENCIA DO DESP. FL. 426. \r\n\r\nProc. RT 002054/96 - Rte: CONCEICAO CRISTINA ALVES CORREA E OUTRO S AB:RJ 017276/D AB:RJ 063522/D ] CONCEICAO CRISTINA ALVES CORREA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00628-1997-062-01-00-8 - Rte: PAULO MONTEIRO GUIMARAES [Adv. Valter Goncalves Martins OAB:RJ 046815/D AB:RJ 049479/D ] PAULO MONTEIRO GUIMARAES: PARTE AUTORA DA IMPUGNACAO FLS. 376/394. \r\n\r\nProc. RT 002073/97 - Rte: ROSA MARIA LIMA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 102134/D ] ROSA MARIA LIMA: VISTA A PARTE AUTORA FL. 164/174. \r\n\r\nProc. RT 002199/97 - Rte: PAULO JORGE CAMPOS DE CARVALHO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D ] PAULO JORGE CAMPOS DE CARVALHO, BANCO BANERJ S/A: VISTA AS PARTES DA DECISAO DE FL. 338. \r\n\r\nProc. RT 001769/98 - Rte: WANDERLEY DA COSTA SILVA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D WANDERLEY DA COSTA SILVA: TOMAR CIENCIA DO DESP. FL. 121/122. \r\n\r\nProc. 01746-1999-062-01-00-5 - Rte: ALEXANDRE DA SILVA SANTOS [Adv. Lucia L Meirelles Quintella OAB:RJ 084389/D AB:RJ 058042/D ] BANCO BANERJ S/A, BANERJ SEGUROS S/A, BANCO ITAU S/A: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nId: 103888"
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                            "067/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 001299/96 - Rte: ERASMA DE NAZARETH Rdo: COESA EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nProc. CPE 000384/99 - Exte: JOAO DA MATTA PIRES GOMES E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: ciencia da peticao do leiloeiro Acir Joaquim da Costa, com edital de leilao e intimacao para o dia 07 de marco de 2007, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01502-2005-067-01-00-3 - Rte: Alcirene de Nazareth da Silva Rdo: ANTONIO ALVES DE PEREIRA ANDRADE Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: tomar ciencia da decisao: acao julgada PROCEDENTE EM PARTE A REVELIA. Custas de R$ 72,68, pela re. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00812-2004-067-01-00-0 - Rte: ANTONIO ANASTACIO SANTOS Rdo: JORNAL DOS SPORTS S/A E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Improcedente o feito em face da terceira re. Custas de R$ 1.000,00, pelas 1a e 2a res, solidariamente. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/01/2007 \r\n\r\nProc. 01405-2002-067-01-00-8 - Cgte: VARIG SA VIACAO AEREA RIO GRANDENSE [Adv. Jonas de Oliveira Lima Filho OAB:RJ 016222/D AB:RJ 076884/D ] ANTONIO FERNANDO DRAGO SILVA: Manifestar-se sobre a peticao de fl. 1005, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00409-2006-067-01-00-2 - Cgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Paulo Cesar de Oliveira Real Auto Onibus Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Procedente em parte a reclamacao trabalhista. Atribui-se a causa trabalhista o valor de R$ 10.000,00, com custas no importe de R$ 200,00, pela re, e a acao de consignacao em pagamento o valor de R$ 117,78, com custas no importe de R$ 2,34, pela consignante. \r\n\r\nProc. 00528-2004-067-01-01-6 - Rte: FERNANDO MORAES BARROS DE ARAGAO [Adv. Robinson Rodrigues Scalfone OAB:RJ 093152/D AB:RJ 093281/D ] FERNANDO MORAES BARROS DE ARAGAO: Manifestar-se sobre o oficio de fl. 113 e documentos que o acompanham, informando a impossibilidade de se proceder a novos bloqueios por se tratar de execucao provisoria. Fornecer outros meios de se prosseguir com a execucao, ou aguardar o retorno dos autos principais, a fim de que seja promovida a execucao definitiva do julgado. Prazo de 90 (noventa) dias. \r\n\r\nProc. 00340-2005-067-01-01-9 - Rte: Daniel Birmann [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 099328/D ] Daniel Birmann, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia dos calculos das contribuicoes previdenciarias apresentados pelo INSS a fl. 57, no prazo sucessivo de 05 dias, permeados por 48 horas. \r\n\r\nProc. 01234-2001-067-01-01-9 - Rte: ODUVALDO SANT ANA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE-LESTE S/A: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo: a) no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo segundo da CLT; b) apresentar calculos das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos arts 22 e 24 da Lei 8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. Devera ser preenchida e entregue, no mesmo prazo, Planilha Analitica dos Calculos do INSS, a qual se encontra a disposicao, no Protocolo da Vara. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01440-2005-067-01-00-0 - Egte: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Jose Carlos Farah OAB:PR 006549/D AB:RJ 079943/D ] Aracy de Almeida Bomfim: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00015-2005-067-01-00-3 - SPTE: Dorgival Felix da Silva [Adv. Ricardo Pereira Machado OAB:RJ 079178/D AB:RJ 072246/D ] Cinedia Estudios Cinematograficos Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 6.000,00, pelo autor, dispensado. \r\n\r\nProc. 00886-2006-067-01-00-8 - SPTE: Aldo Lima Cardoso [Adv. Tatiana Penna Ferreira OAB:RJ 103951/D AB:RJ 120201/D ] Casas Guanabara Comestiveis Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01170-2006-067-01-00-8 - SPTE: Elisabeth da Costa Fernandes [Adv. Andreia Christine Monteiro OAB:RJ 084584/D AB:RJ 103671/D ] Elisabeth da Costa Fernandes, Banco ABN Amro Real S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 520,00, pela re. \r\n\r\nProc. RPS 001815/00 - Rte: SANDRA PINHEIRO CAMPOS [Adv. Joao Matheus Garcia Filho OAB:RJ 065011/D AB:RJ 072187/D ] SANDRA PINHEIRO CAMPOS: Tomar ciencia do teor dos oficios da Receita Federal de fls. 217 a 221, requerendo o que for de seu interesse, sob pena de suspensao do processo, conforme Resolucao Administrativa 06/2006, do Orgao Especial deste E. TRT, publicada no DOERJ de 26.04.06. Prazo de 90 (noventa) dias. \r\n\r\nProc. RPS 002104/01 - Rte: SIDNEI ANDERSON DA SILVA [Adv. Luciana Rosa Gomes OAB:RJ 100249/D SIDNEI ANDERSON DA SILVA: Por infrutiferas as tentativas de penhora on line, dizer se possui interesse na adjudicacao dos bens penhorados pelo Juizo Deprecado. Ressalvado o prosseguimento do feito em relacao ao socio minoritario da re, sr. Jose Mauricio P. Quintaes. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01813-2003-067-01-00-0 - Rte: MARIA DE FATIMA CORDEIRO NUNES [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D ] Rdo: ASSOCIACAO DE MORADORES AMIGOS CAMARISTA MEIER MARIA DE FATIMA CORDEIRO NUNES: Esclareca a autora seu requerimento de fl. 49, uma vez que a diligencia de fl. 46/47 foi realizada no mesmo endereco informado em sua peticao de fl. 49 e que a certidao do sr. Oficial de Justica informou que nao existem creditos a favor da reclamada junto a Comlurb. Devera, tambem, fornecer outros meios objetivos para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. Prazo de 90 (noventa) dias. \r\n\r\nProc. 00654-2004-067-01-00-8 - Rte: BARBARA BIANCA MENEZES XAVIER DE ANDRADE [Adv. Luiz Antonio dos Santos OAB:RJ 101426/D AB:RJ 028904/D ] BARBARA BIANCA MENEZES XAVIER DE ANDRADE, COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo de 08 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00788-2005-067-01-00-0 - Rte: Rosane Maldonado Barros [Adv. Alice Carvalho OAB:RJ 085609/D AB:RJ 079776/D AB:RJ 056920/D ] Rosane Maldonado Barros, Personal Service Recursos Humanos Assessoria Empresarial Ltda., Banco Nacional de Densenvolvimento Social - BNDES: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Acao julgada improcedente em face da 2a re. Custas de R$ 70,00, pela reclamada. \r\n\r\nProc. 01478-2005-067-01-00-2 - Rte: Luiz Candido de Jesus Henriques [Adv. Dina Marcionilia Machado OAB:RJ 070133/D AB:RJ 035271/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo: a) no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo segundo da CLT; b) apresentar calculos das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos arts 22 e 24 da Lei 8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. Devera ser preenchida e entregue, no mesmo prazo, Planilha Analitica dos Calculos do INSS, a qual se encontra a disposicao, no Protocolo da Vara. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00138-2006-067-01-00-5 - Rte: Priscilla de Carvalho Miranda [Adv. Juanes Goncalves da Silva Santos OAB:RJ 086533/D ] Rdo: Feital Transportes e Turismo Ltda. Priscilla de Carvalho Miranda: Manifestar-se sobre a peticao do administrador judicial e documento que a acompanha, relacionando os reclamantes habilitados preferencialmente no concurso de credores, junto a 2a Vara Civel de Bangu. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00371-2006-067-01-00-8 - Rte: Jose Americo Pena [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda. Jose Americo Pena: Apresentar os calculos do seguro desemprego, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00401-2006-067-01-00-6 - Rte: Reginaldo da Silva Cardoso [Adv. Helio dos Santos Zagaglia OAB:RJ 040839/D AB:RJ 113833/D ] Reginaldo da Silva Cardoso, DHL Toldos e Coberturas Ltda.: Tomar ciencia dos calculos do INSS de fls. 53 e seguintes, no prazo de 05 dias sucessivos, permeados por 48 horas. \r\n\r\nProc. 00572-2006-067-01-00-5 - Rte: Alexsandro Souza da Silva [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos OAB:RJ 014878/D AB:RJ 128605/D ] Alexsandro Souza da Silva: Fornecer os seguintes documentos, a fim que a reclamada efetue seu cadastramento junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Servico, FGTS: CTPS, Cartao do PIS, CPF, carteira de identidade, certificado escolar com habilitacao em protese dentaria, uma foto 3x4, certificado militar e titulo de eleitor. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00575-2006-067-01-00-9 - Rte: Maria do Socorro da Silva Faria [Adv. Jose Paulo Freire OAB:RJ 072705/D Maria do Socorro da Silva Faria: Vir com a comprovacao do nao pagamento da parcela vencida em 17.11.06, tendo em vista que o acordo vem sendo cumprido regularmente. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01317-2006-067-01-00-0 - Rte: Audir Telles Borges [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto OAB:RJ 011435/D AB:RJ 109116/D ] Banco Bradesco S.A.: Tomar ciencia da peticao do reclamante de fl. 73 e documento que a acompanha (certidao que comprova o transito em julgado da r. sentenca proferida no processo 99.0060749-0, da 30a Vara Federal.) Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00154-2000-067-01-00-2 - Rte: IRANILTON FIGUEIRAS DE VASCONCELLOS [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos OAB:RJ 052689/D AB:RJ 107155/D ] BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A: Deferida a devolucao do prazo para refazer calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000247/00 - Rte: DENISE MOREIRA RIBEIRO [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 074705/D ] DENISE MOREIRA RIBEIRO: Tomar ciencia do teor do oficio de fl. 192, da 30a VT/RJ, informando a impossibilidade momentanea de atendimento a solicitacao de Carta de Venia para fins de Penhora no Rosto dos Autos, ante a pendencia de julgamento de Agravo de Instrumento, conforme copia do despacho juntado aos autos, a fl. 193. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 00541-2000-067-01-00-9 - Rte: PAULO ROBERTO RIBEIRO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 016162/D ] Banco Itau S.A.: Vir com a documentacao requisitada pelo reclamante na peticao de fl. 745, ou seja, as fichas financeiras, a dos eventos funcionais e a TRCT do autor e de sua paradigma JANE COELHO VARELA RODRIGUES), de todo o periodo imprescrito. Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de liquidacao por arbitramento as suas expensas. \r\n\r\nProc. 00782-2000-067-01-00-8 - Rte: JOEL PINHEIRO DO NASCIMENTO [Adv. Leila de Mello Miranda OAB:RJ 097642/D AB:RJ 027439/D ] JOEL PINHEIRO DO NASCIMENTO: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo: a) no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo segundo da CLT; b) apresentar calculos das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos arts 22 e 24 da Lei 8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. Devera ser preenchida e entregue, no mesmo prazo, Planilha Analitica dos Calculos do INSS, a qual se encontra a disposicao, no Protocolo da Vara. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000897/00 - Rte: SEBASTIAO TOME DOS SANTOS [Adv. Gelson de Silva Barros OAB:RJ 082045/D AB:RJ 085633/D ] SEBASTIAO TOME DOS SANTOS: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01839-2001-067-01-00-7 - Rte: CARLOS HENRIQUE SILVINO [Adv. Renato de Pinho Porto OAB:RJ 059457/D AB:RJ 080370/D ] CARLOS HENRIQUE SILVINO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00222-2002-067-01-00-5 - Rte: UBIRACY DE SANT ANNA TANES [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01379-2002-067-01-00-8 - Rte: JORGE LUIS ALVES PEREIRA [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D ] Rdo: DEPOSITO DE GAS DE VISTA ALEGRE JORGE LUIS ALVES PEREIRA: Ciencia do oficio JUCERJA, informando nao haver empresa registrada sob a denominacao DEPOSITO DE GAS DE VISTA ALEGRE. Fornecer copia do contrato social da re, bem como a indicacao de sua inscricao no CNPJ, informando ainda se a re trata-se de uma sociedade em comum, a fim de fundamentar, por outros meios de prova admitidos, a responsabilidade do socio Sr. Angelo, mencionado na peticao do autor de fl. 50. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento dos autos sem baixa. \r\n\r\nProc. 01532-2002-067-01-00-7 - Rte: MARCIA DA SILVA SOUSA [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 001873/A AB:RJ 063733/D ] MARCIA DA SILVA SOUSA, ESCRITORIOS UNIDOS LTDA, Henry Hoyer de Carvalho: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 44,26, pelo embargante. \r\n\r\nProc. 00230-2003-067-01-00-2 - Rte: JOAO ALVES DE MIRANDA [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D AB:RJ 098272/D AB:RJ 045513/D ] COOPEX COOP TRAB TELEFONICOS OP MESA EXAME RJ, TELEMAR NORTE LESTE SA: Apresentar impugnacao aos calculos apresentados pelo reclamante, querendo, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela primeira reclamada, nos moldes do artigo 879 da CLT. Na ocasiao, deverao tambem apresentar os calculos da cota previdenciaria da parte que lhes couber, sob pena de aplicacao da aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas, nos termos dos artigos 22 e 24 da Lei 8212/91. Devera ser preenchida e entregue, no mesmo prazo, a Planilha Analitica dos Calculos do INSS, a qual se encontra a disposicao, no Protocolo da Vara. \r\n\r\nProc. 00684-2003-067-01-00-3 - Rte: ERALDO ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Jose Luiz de Figueiredo OAB:RJ 015846/D AB:RJ 111655/D AB:RJ 009379/D ] ERALDO ALVES DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00889-2003-067-01-00-9 - Rte: ABRAAO CLAUDINO GOMES [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 058210/D ] DUOMU'S BARRA CONSTRUTORA LTDA.: Proceder ao recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de desconsideracao da personalidade juridica da sociedade executada. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01109-2003-067-01-00-8 - Rte: SEVERINO JOSE DO NASCIMENTO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 002683/A ] SEVERINO JOSE DO NASCIMENTO: Vir com a complementacao de seus calculos, observando a data do cumprimento da obrigacao, bem como de eventual multa aplicavel a re. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01247-2003-067-01-00-7 - Rte: ANA DE LIRA SANTOS [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D AB:RJ 095122/D ] TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo: a) no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo segundo da CLT; b) apresentar calculos das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos arts 22 e 24 da Lei 8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. Devera ser preenchida e entregue, no mesmo prazo, Planilha Analitica dos Calculos do INSS, a qual se encontra a disposicao, no Protocolo da Vara. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01707-2003-067-01-00-7 - Rte: MARCIA CELSO AGUIAR [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 079296/D ] MARCIA CELSO AGUIAR: Atender a promocao da Contadoria de fl. 113, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01773-2003-067-01-00-7 - Rte: ROSANGELA MARIA DOS SANTOS [Adv. Daniel Batista Vieira OAB:RJ 042553/D AB:RJ 033133/D ] ROSANGELA MARIA DOS SANTOS, DANTAS DRUMOND JORNAIS REVISTAS TERM RIO LTDA: Manifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00812-2004-067-01-00-0 - Rte: ANTONIO ANASTACIO SANTOS [Adv. Henrique Couto da Nobrega OAB:RJ 099056/D AB:RJ 104951/D ] EDITORA DOS ESPORTES SPA XXI LTDA.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00968-2004-067-01-00-0 - Rte: JOSE ROQUE BORGES [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 081003/D ] JOSE ROQUE BORGES: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00996-2004-067-01-00-8 - Rte: MARCELO STEELE VEIGA [Adv. Paulo Fernando Villela Cantuaria OAB:RJ 002267/A AB:RJ 015925/D ] MARCELO STEELE VEIGA, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 1.000,00, pela reclamada. \r\n\r\nProc. 01052-2004-067-01-00-8 - Rte: CHRISTIANE PENNA FORTE DE MELO [Adv. Elvis Dutra de Campos OAB:RJ 100092/D AB:RJ 063522/D ] BANCO ITAU S/A: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo: a) no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo segundo da CLT; b) apresentar calculos das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos arts 22 e 24 da Lei 8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. Devera ser preenchida e entregue, no mesmo prazo, Planilha Analitica dos Calculos do INSS, a qual se encontra a disposicao, no Protocolo da Vara. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01496-2004-067-01-00-3 - Rte: GLAUCIA MARIA PINTO [Adv. Jorge Luiz Rodrigues Duarte OAB:RJ 124827/D AB:RJ 068334/D ] GLAUCIA MARIA PINTO, EDITORA PROTECH DA TIJUCA LTDA: Retificar seus calculos, consoante promocao da Contadoria, sendo a re tambem para a apresentacao da sua cota parte referente a contribuicao previdenciaria, observando as aliquotas devidas pela empresa, terceiros e SAT. Prazo de 10 dias sucessivos, a comecar pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 00147-2005-067-01-00-5 - Rte: Walcemir Pinto Leite [Adv. Vania Lucia Alves Leite OAB:RJ 089528/D AB:RJ 049479/D ] Walcemir Pinto Leite, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. IMPROCEDENTE a pretensao decorrente do trabalho realizado pelo autor em exposicao a rede eletrica. Custas de R$ 240,00, pela re. \r\n\r\nProc. 00426-2005-067-01-00-9 - Rte: Alexandre Pereira de Oliveira Santos [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 030491/D ] Super Mercado Zona Sul S.A.: Vir com o pagamento das custas, no valor de R$ 30,00, conforme termo de conciliacao de fl. 10. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00546-2005-067-01-00-6 - Rte: Kelly Cristina Batista [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Contra-arrazoar recurso adesivo, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00674-2005-067-01-00-0 - Rte: Laura Labanca [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D ] Rdo: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. Laura Labanca: Proceder a correcao de seus calculos, consoante promocao da Contadoria, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00682-2005-067-01-00-6 - Rte: Eunice Luiz da Motta [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 044670/D ] Eunice Luiz da Motta: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00728-2005-067-01-00-7 - Rte: Erivelto da Silva Reis [Adv. Antonio Jesus dos Santos OAB:RJ 073164/D ] Rdo: Laboratorio Enila Industria Com. Produtos Quimicos Farmaceuticos S.A. Erivelto da Silva Reis: Proceder a retificacao de seus calculos, observando a promocao da Contadoria, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00740-2005-067-01-00-1 - Rte: Abgail Alcantara Teixeira E OUTRO S AB:RJ 091043/D AB:RJ 100676/D AB:RJ 071427/D ] Abgail Alcantara Teixeira, Luan Neri Barcellos Teixeira(N/P Abgail Alcantara Barcellos), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 260,00, pelas reclamadas. \r\n\r\nProc. 00859-2005-067-01-00-4 - Rte: Karine Diniz dos Santos [Adv. Raphael Martins Vieira OAB:RJ 121262/D AB:RJ 002462/A ] Orbitall SP Inf. Com. Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo: a) no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo segundo da CLT; b) apresentar calculos das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos arts 22 e 24 da Lei 8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. Devera ser preenchida e entregue, no mesmo prazo, Planilha Analitica dos Calculos do INSS, a qual se encontra a disposicao, no Protocolo da Vara. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00896-2005-067-01-00-2 - Rte: Nivaldo Eufrazino de Melo [Adv. Fernando Roberto da Silva OAB:RJ 092187/D AB:RJ 107694/D AB:RJ 009379/D ] Nivaldo Eufrazino de Melo: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01466-2005-067-01-00-8 - Rte: Severina Martins da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 016090/D ] Severina Martins da Silva, Luiz Celso Duque Estrada Monteiro de Andrade, Maria Helena Duque Estrada Monteiro de Andrade: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. Devera o autor fornecer o endereco do representante do espolio, observando-se o prazo sucessivo de 08 dias, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01504-2005-067-01-00-2 - Rte: Aleudo Gomes de Souza [Adv. Hilton Miranda Junior OAB:RJ 088146/D AB:RJ 094227/D ] Aleudo Gomes de Souza: Dizer se desiste do pedido de adicional de insalubridade, ante os termos da peticao de fl. 199. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01531-2005-067-01-00-5 - Rte: Alex Soares da Silva [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito OAB:RJ 037757/D AB:RJ 043340/D ] Alex Soares da Silva, Viacao Madureira Candelaria Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 257,77, pelo reclamante, dispensado. \r\n\r\nProc. 00177-2006-067-01-00-2 - Rte: Bianca Cardoso de Oliveira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 085143/D ] Bianca Cardoso de Oliveira, Ibi Promotora de Vemdas Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00556-2006-067-01-00-2 - Rte: Antonio Carlos da Conceicao E OUTRO S AB:RJ 016815/D AB:RJ 051050/D ] Antonio Carlos da Conceicao, Marlene Viana Tavares, Maria Dolores Ponciano de Lima Lages, Caixa Economica Federal - CEF: Tomar ciencia da decisao de fl. 535: pronunciada a prescricao em relacao as pretensoes aneriores a 26 de abril de 2001. A reclamada devera se manifestar sobre a peticao do reclamante de fls. 527/534, fundamentando os motivos pelos quais entende desnecessaria a prova pericial, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00600-2006-067-01-00-4 - Rte: Roberta Leandra Santiago Coutinho [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D AB:RJ 072043/D ] Roberta Leandra Santiago Coutinho, Montaury Pimenta Machado e Lioce S/C Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. IMPROCEDENTE A RECONVENCAO. Custas de R$ 300,00, pela re. \r\n\r\nProc. 00624-2006-067-01-00-3 - Rte: Samuel Taiwo Adejoro [Adv. Mauricio Sada Junior OAB:RJ 068528/D AB:RJ 053645/D ] Samuel Taiwo Adejoro: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00625-2006-067-01-00-8 - Rte: Vicente Bento de Medeiros [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D AB:RJ 034400/D ] Vicente Bento de Medeiros: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00663-2006-067-01-00-0 - Rte: Genesio Espindola [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 056635/D ] Servico Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00710-2006-067-01-00-6 - Rte: Jose Osmar Saraiva de Sousa [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 021392/D ] Jose Osmar Saraiva de Sousa: Tomar ciencia da retirada do feito de pauta no Juizo deprecado, ante a devolucao da notificacao da testemunha Joao Barbosa Pereira, sob a chancela de numero inexistente. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00718-2006-067-01-00-2 - Rte: Tatiana da Silva Cruz [Adv. Antonio Carlos Ferreira OAB:RJ 015446/D AB:RJ 096770/D AB:RJ 090419/D ] Tatiana da Silva Cruz, Credicerto Promotora de Vendas Ltda., Banco BMC S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00724-2006-067-01-00-0 - Rte: Antonio Araujo de Souza Filho [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 099328/D ] Antonio Araujo de Souza Filho: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00791-2006-067-01-00-4 - Rte: Marcius Porcino Bordinhon [Adv. Renato Arias Santiso OAB:RJ 081248/D AB:RJ 072198/D ] Marcius Porcino Bordinhon: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00872-2006-067-01-00-4 - Rte: Lilia Azevedo da Silva [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 022019/D ] Lilia Azevedo da Silva, Arti Plasticos Ltda.: Devera a reclamante comprovar o pagamento de honorarios periciais, e a reclamada, atender a solicitacao do perito de fl. 54 para anexar aos autos as avaliacoes quantitativas de ruido continuo e intermites e calor do Setor de Injetoras, local de trabalho do reclamante, que nao constaram do laudo tecnico apresentado as fl. 36 e seguintes. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00941-2006-067-01-00-0 - Rte: Rozeli Barcelos [Adv. Sergio Reynaldo Allevato OAB:RJ 014871/D AB:RJ 001034/B ] Rozeli Barcelos, Companhia Industrial Farmaceutica (Massa Falida-Concordata Suspensiva): Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00, pela reclamada. \r\n\r\nProc. 01068-2006-067-01-00-2 - Rte: Edezilda de Miranda Balbino [Adv. Ariadne Maria Cavalcante Maranhao da Cruz OAB:RJ 118187/D AB:RJ 022222/D ] Edezilda de Miranda Balbino, Disbarra Distribuidora de Veiculos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 300,00, pela autora. \r\n\r\nProc. 01175-2006-067-01-00-0 - Rte: Alecsander de Jesus Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 102454/D ] Alecsander de Jesus Silva, Transportes Santa Maria Ltda.: Tomar ciencia que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 dias. Custas de Custas de R$ 282,00, pelo autor. \r\n\r\nProc. 01198-2006-067-01-00-5 - Rte: Jurandir Lopes Damasio [Adv. Joao Batista de Andrade OAB:RJ 079680/D Jurandir Lopes Damasio: Fornecer o endereco atual da primeira reclamada, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01229-2006-067-01-00-8 - Rte: Luiz Claudio Souza da Silva [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 063941/D ] Luiz Claudio Souza da Silva, Gastroservice Refeicoes Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01237-2006-067-01-00-4 - Rte: Celem Ximenes de Menezes [Adv. Paulo Cesar da Conceicao OAB:RJ 054348/D AB:RJ 032720/D ] Celem Ximenes de Menezes, Confeitaria Bonis Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Condena-se a reclamada ao pagamento de multa de 1% (um por cento), sobre o valor da causa, devidamente atualizado, em favor da parte autora, nos termos do disposto no paragrafo unico do artigo 538 do CPC. \r\n\r\nProc. 01241-2006-067-01-00-2 - Rte: Lucia Angelica Lorena Fernandes Martins [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 061118/D ] Lucia Angelica Lorena Fernandes Martins, Caixa Economica Federal - CEF, Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 290,00, pela reclamante. \r\n\r\nProc. 01322-2006-067-01-00-2 - Rte: Wellington Rodrigo da Silva Campos [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D AB:RJ 064903/D ] Wellington Rodrigo da Silva Campos, Jamyr Vasconcellos S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 120,00, pela re. \r\n\r\nProc. 01345-2006-067-01-00-7 - Rte: Joao Vicente de Souza [Adv. Luiz Antonio de Oliveira Bastos OAB:RJ 109435/D ] Rdo: Dantle Distribuidora Ltda. Joao Vicente de Souza: Tomar ciencia do documento juntado a fl. 26 (certidao da JUCERJA). Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002472/94 - Rte: CLAUDIA FERREIRA DE LIMA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 088598/D ] REFOR COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA: Deferida a devolucao de prazo requerida, sendo que, na mesma oportunidade, a re devera se manifestar tambem sobre o Agravo de Peticao da exequente. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001283/95 - Rte: JOAO DE ARAUJO CARVALHO [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto OAB:RJ 067383/D AB:RJ 015446/D ] JOAO DE ARAUJO CARVALHO: Requerer o que for de seu interesse, levando em conta que sao fortes os indicios do fechamento irregular da re, sem previa liquidacao de seus debitos. Devera ser observada a atual composicao social da re, mormente no que tange as pessoas juridicas constantes no documento obtido dos cadastros da Jucerja, a fim de que seja dado prosseguimento em relacao aquela que, porventura, esteja em atividade e goze de saude financeira. Prazo de 90 (noventa) dias. \r\n\r\nProc. RT 000524/96 - Rte: VERA LUCIA DIAS FRANCA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta OAB:RJ 073770/D AB:RJ 093969/D ] OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA SA: Tomar ciencia da extincao da execucao, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001214/96 - Rte: CANDIDO TEIXEIRA DE ALMEIDA E OUTRO S AB:RJ 001721/A AB:RJ 076975/D AB:RJ 019608/D ] CANDIDO TEIXEIRA DE ALMEIDA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000431/98 - Rte: JOEL SANTOS FERREIRA [Adv. Maria Cristina Loureiro dos Santos OAB:RJ 075573/D AB:RJ 087505/D ] JOEL SANTOS FERREIRA, PLAFLEX COMERCIO E INDUSTRIA DE METAIS LTDA: Venham as partes em dia e hora de audiencia para homologacao do acordo noticiado a fl. 165, levando ainda em conta o credito previdenciario em execucao. \r\n\r\nProc. RT 000824/98 - Rte: CRISTINA MONTE SERRAT DOS SANTOS DINIZ [Adv. Anadia Pereira da Costa OAB:RJ 060671/D CRISTINA MONTE SERRAT DOS SANTOS DINIZ: Proceder a retificacao de seus calculos, observando a promocao da Contadoria, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000920/98 - Rte: CARLOS PEREIRA DE ARAUJO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 039948/D AB:RJ 022019/D ] ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL: Tomar ciencia do teor da peticao do reclamante, a fl. 498, na qual informa o numero de seu CPF e, ainda, que nao possui NIT. Devera a reclamada, ainda, comprovar o recolhimento do imposto de renda, conforme a promocao da contadoria de fl. 471, sob as penas da lei. Prazo de 24 horas. \r\n\r\nProc. RT 001921/98 - Rte: VALERIO DE SOUZA PEREIRA [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 022530/D ] VALERIO DE SOUZA PEREIRA: Fornecer o endereco do reclamante e meios para prosseguimento da execucao, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00765-1999-067-01-00-6 - Rte: JOSE CARLOS DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 042063/D AB:RJ 080052/D AB:RJ 079995/D ] JOSE CARLOS DOS SANTOS: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002023/99 - Rte: EDMILSON ANTONIO SOARES [Adv. Valleria Araujo de Lacerda OAB:RJ 096761/D ] Rdo: AAIB GUARDA DE SEGURANCA LTDA EDMILSON ANTONIO SOARES: Tomar ciencia da penhora concretizada, conforme certidao do sr. Oficial de Justica. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 96737"
                        ],
                        "106589": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "069/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00965-2005-069-01-00-0 - Rte: Alexandre Vieira Mendes Rdo: JVL Promocoes e Eventos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/01/2007 \r\n\r\nProc. 00356-2005-069-01-00-1 - Exte: Severino Soares de Oliveira [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D Exte: Tomar ciencia do indeferimento, por ora, do pedido de fl., devendo o autor requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo. \r\n\r\nProc. 00745-2002-069-01-00-4 - Rte: MAURICIO CAMPOS DA HORA [Adv. Hylton Moniz Freire Junior OAB:RJ 025371/D ] Rdo: RADIO CONTROLE SA Rte: \"Manifestar-se sobre Certidao do Sr. Oficial de Justica.\" (Prazo: 05 dias). \r\n\r\nProc. 00881-2003-069-01-00-5 - Rte: LAERTE GEDEAO DE MEDEIROS [Adv. Carlos Eduardo Afonso de Lima OAB:RJ 069768/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01029-2003-069-01-00-5 - Rte: FABIANA CARDOSO ALVES [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D ] Rdo: LE BARON EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA Rte: Diga o autor. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001127/00 - Rte: ALEXANDRE LUIZ DE SOUZA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000589/01 - Rte: JOSE FILHO SANTOS [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D Rte: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, no przo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 001126/01 - Rte: TEREZA ELZA DE CARVALHO [Adv. Faculdade de Direito Candido Mendes-centro OAB:EM 000001/D ] Rdo: PANIFICACAO FLOR DO CAMBOATA LTDA Rte: Tomar ciencia de que devera indicar o endereco da anatel a fim de viabilizar a expedicao do oficio pretendido. Prazo: 5 dias \r\n\r\nProc. RT 001572/01 - Rte: MARIA EUGENIA DOS SANTOS DA SILVA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D ] Rdo: WORLD SERVICE EMPREENDIMENTOS S/C LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao lavrada nos autos da CPE, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01574-2001-069-01-00-0 - Rte: MARIA CECILIA DOS SANTOS MARTINS [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 059735/D ] Rdo: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00942-2002-069-01-00-3 - Rte: QUEZIA FERREIRA DA SILVA [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho OAB:RJ 093992/D ] Rdo: LONG LIFE REPRESENTACOES LTDA Rte: Tomar ciencia de que devera manifestar- se sobre a certidao do sr. Oficial de Justica, lavrada nos autos da CPE, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 00446-2003-069-01-00-0 - Rte: SANDRO VEIGA FRANCISCO [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:SP 177454/D ] Rte: \"Refazer calculos de liquidacao, observando a promocao do Setor de Calculos.\" \r\n\r\nProc. 00862-2003-069-01-00-9 - Rte: IOLANDA DO CARMO SANTOS [Adv. Eliane Chaves OAB:RJ 095321/D AB:RJ 099615/D ] Rte: \"Manifestar-se sobre oficio de fls.\" (Prazo: 05 dias). \r\n\r\nProc. 01157-2003-069-01-00-9 - Rte: CLEBER ALVES DA SILVA [Adv. Marcelo Schneider OAB:RJ 100411/D ] Rdo: RINALFRE SERVICOS INSTALACOES LTDA Rte: \"Manifestar-se sobre Certidao do Sr. Oficial de Justica.\" (Prazo: 05 dias). \r\n\r\nProc. 01286-2003-069-01-00-7 - Rte: CARLOS ANTONIO DE MELO NUNES [Adv. Paulo Jorge Pinheiro OAB:RJ 073987/D ] Rdo: MOTORGAS COMERCIO DE PNEUS LTDA Rte: \"Manifestar-se sobre Certidao do Sr. Oficial de Justica.\" (Prazo: 05 dias). \r\n\r\nProc. 01347-2003-069-01-00-6 - Rte: PAULO FLORIDO MARTINS [Adv. Jose de Ribamar Nogueira Soares OAB:RJ 053651/D AB:RJ 050216/D AB:RJ 084430/D AB:RJ 104726/D ] Rdo: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00132-2004-069-01-00-9 - Rte: VALDIRENE BATISTA ALENCAR [Adv. Luz Marina Ferreira Carlos OAB:RJ 104325/D Rte: \"Manifestar-se sobre Certidao do Sr. Oficial de Justica.\" (Prazo: 05 dias). \r\n\r\nProc. 00423-2004-069-01-00-7 - Rte: SIMONE DA SILVA FERNANDES [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 002462/A ] Rdo: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00802-2004-069-01-00-7 - Rte: LUIZ HENRIQUE SEIXAS SANT ANA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] Rdo: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ Rte: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00934-2004-069-01-00-9 - Rte: ELTON ANTONIO LEITE CARDOSO [Adv. Sergio Paulo de Oliveira OAB:RJ 074243/D AB:RJ 068222/D ] Rte: \"Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. 01232-2004-069-01-00-2 - Rte: CLEI DOS SANTOS [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01359-2004-069-01-00-1 - Rte: ROGERIO BOSCO FERNANDES [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D ] Rdo: CONSUL TER CONSULTORIA E SERVICOS LTDA Rte: \"Manifestar-se sobre oficio de fls.\" (Prazo: 05 dias). \r\n\r\nProc. 01396-2004-069-01-00-0 - Rte: HENRIQUE CORDEIRO JARDIM [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto OAB:RJ 063796/D AB:RJ 108772/D ] Rte: Tomar ciencia da penhora efetuada, na forma do art. 884 da CLT, em seu paragrafo terceiro. \r\n\r\nProc. 01533-2004-069-01-00-6 - Rte: RUBENITA DE CASSIA SANTOS DO NASCIMENTO [Adv. Agostinho Jose da Silva OAB:RJ 059340/D AB:RJ 080963/D ] Rdo: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00690-2005-069-01-00-5 - Rte: Francisco Idalberto de Oliveira [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D AB:RJ 117601/D AB:RJ 032785/D ] Rdo: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00854-2005-069-01-00-4 - Rte: Denise Guimaraes Andrade [Adv. Marcela Carvalhaes Batista OAB:RJ 106552/D AB:RJ 050825/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte, Orbel Organizacao de Servicos Ltda.: Manifestar-se quanto aos Embargos opostos, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00884-2005-069-01-00-0 - Rte: Reinaldo de Oliveira [Adv. Marcia Lopes da Cruz OAB:RJ 111027/D AB:RJ 088922/D ] Rdo: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00965-2005-069-01-00-0 - Rte: Alexandre Vieira Mendes [Adv. Fran cisca Vale Matteoni OAB:RJ 087098/D AB:RJ 100748/D ] Rte: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01008-2005-069-01-00-1 - Rte: Sergio Antonio Eugenio [Adv. Douglas Daumerie Junior OAB:RJ 123672/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Digam as partes, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01629-2005-069-01-00-5 - Rte: Rodrigo de Souza Braz [Adv. Raphael Martins Vieira OAB:RJ 121262/D AB:RJ 016162/D ] Rte: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00410-2006-069-01-00-0 - Rte: Cid Castro Osorio [Adv. Sergio Murilo Herrera Simoes OAB:RJ 042678/D AB:RJ 049479/D ] Rte: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. RT 001259/96 - Rte: JUPIRACY SIQUEIRA DE MACEDO [Adv. Elisa Motta Azedo OAB:RJ 048269/D AB:RJ 068989/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fl. 170: \"Indefiro. Diligencie o autor no site da Receita Federal(opcao CNPJ -Consulta da situacao cadastral)Int.\" \r\n\r\nProc. RT 001548/97 - Rte: SERGIO CASTRO DE AZEVEDO [Adv. Flavia Soares de Sampaio OAB:RJ 089248/D Rte: Tomar ciencia de que devera requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 001677/97 - Rte: LACIR RAMOS DE SIQUEIRA [Adv. Julio Cezar Accioly de Amorim OAB:RJ 031369/D AB:RJ 066316/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi indeferido o requerimento de fl., tendo em vista que ja lhe foi dada oportunidade para adjudicacao, tendo sido designada nova praca a epoca sem que o autor tivesse demonstrado qualquer interesse. \r\n\r\nProc. RT 001012/98 - Rte: NEUCI MOREIRA VIEIRA FLOR [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: D M Z MALHAS E CONFEC COES LTDA Rte: Tomar ciencia do despacho de fl. 150: \"O convenio em comento ainda nao foi implementado. Reporto-me ao despacho de fl. 146.Int.\" \r\n\r\nId: 106589"
                        ],
                        "101918": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "071/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs advogados abaixo relacionados a devolucao dos autos na Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB \r\n\r\n- Jose Freire da Silva OAB : RJ 007851 D Proc: RT 000129/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Heraldo Herculano Bastos Chaves OAB : RJ 017206 D Proc: RT 001685/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto OAB : RJ 018405 D Proc: RT 001077/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Antonio Geraldo de Araujo OAB : RJ 024869 D Proc: RT 001611/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Constantino Critsinelis OAB : RJ 025030 D Proc: 00796-2004-071-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Adilson Martins Gomes OAB : RJ 026066 D Proc: RT 000648/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Abilio Agostinho Ferreira de Sousa OAB : RJ 027700 D Proc: RPS 001643/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Antonio Jose Feijo do Nascimento OAB : RJ 033700 D Proc: RT 001957/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sandra Maria Pereira de Mendonca OAB : RJ 045568 D Proc: 01650-2002-071-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Sergio Ferreira Rodrigues OAB : RJ 048456 D Proc: RT 000250/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sant Clair Junqueira Cardoso OAB : RJ 051261 D Proc: RT 000291/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Fernando de Almeida Cabral OAB : RJ 052987 D Proc: 00078-2003-071-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Isaura da Conceicao Pereira dos Santos OAB : RJ 053502 D Proc: RT 001415/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Tania Lucia Oliveira Leite OAB : RJ 054978 D Proc: RT 000641/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Geroncio Alves de Oliveira OAB : RJ 055159 D Proc: RT 000768/94 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Antonio Soares Mello e Souza OAB : RJ 063200 D Proc: RT 000543/95 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fatima Gomes Serra de Souza OAB : RJ 063887 D Proc: 00375-2005-071-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Joao Carlos Pires Machado OAB : RJ 065576 D Proc: RT 001097/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Arnaldo Gil de Assis Dias OAB : RJ 065662 D Proc: 00850-2002-071-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Leo Menezes Farrulla OAB : RJ 068289 D Proc: 01285-2005-071-01-01-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jorge Luiz Pereira de Paiva OAB : RJ 074422 D Proc: RT 000205/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Valdir Araujo de Almeida Santos OAB : RJ 074933 D Proc: RT 000151/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Monica Barcellos Silva OAB : RJ 075420 D Proc: 00579-2005-071-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Duacy Alcantara Alves Silva OAB : RJ 076160 D Proc: 00961-2003-071-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Daniel da Luz Correia OAB : RJ 076710 D Proc: RPS 001579/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Josanoski Soriano de Oliveira Filho OAB : RJ 079943 D Proc: RPS 002127/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB : RJ 080691 D Proc: 01258-2002-071-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Gustavo Pinto Albertino OAB : RJ 081585 D Proc: 00157-2006-071-01-00-0 00754-2006-071-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ronidei Guimaraes Botelho OAB : RJ 083066 D Proc: 01233-2002-071-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eduardo Jordy OAB : RJ 083693 D Proc: 00362-2004-071-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Monica Nunes de Souza OAB : RJ 083786 D Proc: RT 000885/95 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luiz Goncalves da Luz OAB : RJ 086434 D Proc: RPS 002123/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Robson Silva de Oliveira OAB : RJ 086986 D Proc: 00075-2002-071-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marco Antonio Azevedo Ferreira OAB : RJ 087445 D Proc: 01029-2002-071-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ana Maria Pereira Lopes OAB : RJ 094582 D Proc: 01126-2003-071-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Luiz Salatiel Braga OAB : RJ 096712 D Proc: 00812-2003-071-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Adriana Felippe Rosalba OAB : RJ 097238 D Proc: 00356-2005-071-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alexandre Barros Xavier OAB : RJ 097968 D Proc: 02203-2001-071-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcelo Franca Varon OAB : RJ 100097 D Proc: RT 000280/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eber Jackson da Silva OAB : RJ 102097 D Proc: RPS 002202/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marco Aurelio Lopes Cancado OAB : RJ 103752 D Proc: 02027-2001-071-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Patricia Regina Monteiro Cavalcante OAB : RJ 108510 D Proc: 00014-2003-071-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luis Eduardo Guimaraes Borges Barbosa OAB : RJ 109033 D Proc: RT 001843/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alexandra Motta Pires de Oliveira OAB : RJ 117974 D Proc: 00115-2005-071-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ricardo Castro Baroni OAB : RJ 120531 D Proc: 00234-2004-071-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Livia Marins Santos OAB : RJ 121977 D Proc: 00584-2005-071-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Leandro de Almeida Aquino Correa OAB : RJ 125153 D Proc: RT 000224/01 RT 000352/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Andrea Cristiane Ladeira dos Santos OAB : RJ 125168 D Proc: RT 002259/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Bruno Farias OAB : RJ 127705 D Proc: 00622-2006-071-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Edson Jose Drumond Santana OAB : RJ 135297 D Proc: 00523-2006-071-01-00-1 \r\n\r\nId: 101918"
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                        "102880": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "073/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00299-2006-073-01-00-0 - Rte: Severino Bernardo dos Santos Rdo: Irmaos Mondaini CONSTRUTORA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 21/03/2007 `as 10:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o nu mero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01126-2004-073-01-00-8 - Rte: ANTONIO DE BARROS DA SILVA FILHO Rdo: CMQ CONSTRUTORA LTDA ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. A REVELIA \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/01/2007 \r\n\r\nProc. 01073-2006-073-01-00-7 - Exte: Adilson Oliveira Goncalves [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D ] Exdo: Cosmos Servicos Auxiliares Ltda. Exte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00843-2006-073-01-00-4 - Rte: Sebastiao Jose Lopes de Almeida [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 012203/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01370-2002-073-01-00-9 - Rte: CARMEN LUCIA DA SILVA [Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi OAB:RJ 077083/D AB:RJ 017235/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. 10 D SUC 10 DE PERMEIO \r\n\r\nProc. 01736-2002-073-01-00-0 - Rte: LUIZ CLAUDIO DE ARAUJO BARBOSA [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira OAB:RJ 001287/B AB:RJ 002325/A AB:RJ 086770/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria conforme calculos apresentados pelo INSS, em 05 dias, em guia GPS, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00461-2003-073-01-00-8 - Rte: CLAUDIO CONSENDEY NUNES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 048493/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria conforme calculos apresentados pelo INSS, em 05 dias, em guia GPS, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00739-2003-073-01-00-7 - Rte: GISELE TEIXEIRA DE LIMA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS.250/2 EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00751-2003-073-01-00-1 - Rte: LUIZ CARLOS ALVES [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 016090/D ] Rdo: Por determinacao do MM. Juiz do Trabalho, devera a reclamada manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, fundamentando a impugnacao, com indicacao dos itens e valores objetos de discordia, sob pena de preclusao (Art. 879, paragrafo 2o da CLT). \r\n\r\nProc. 00873-2004-073-01-00-9 - Rte: SARA MANOEL DE OLIVEIRA [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 017524/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.132. \" ANTE A IMPUGNACAO E COMPLEXIDADE E EXTENSAO DOS CALCULOS, DETERMINO A APURACAO DO QUANTUM POR PERICIA,NOMEANDO PERITA DO JUIZO A DRA SONIA HELENA CAPUTI QUE DEVERA APRESENTAR OS CALCULOS EM 30 DIAS.FIXO OS HONORARIOS PERICIAIS PROVISORIAMENTE EM R$ 2.000,00.INTIME-SE A RE AO DEPOSITO EM 10 DIAS,PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01126-2004-073-01-00-8 - Rte: ANTONIO DE BARROS DA SILVA FILHO [Adv. Jackson Santos de Amorim OAB:RJ 072732/D ] Rdo: CMQ CONSTRUTORA LTDA ME Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. A REVELIA \r\n\r\nProc. 01376-2004-073-01-00-8 - Rte: CESAR LOPES DA SILVA [Adv. Antonio Domingos Meirelles Quintella OAB:RJ 010214/D AB:RJ 099112/D ] Rdo: Por determinacao do MM. Juiz do Trabalho, devera a reclamada manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, fundamentando a impugnacao, com indicacao dos itens e valores objetos de discordia, sob pena de preclusao (Art. 879, paragrafo 2o da CLT). \r\n\r\nProc. 01713-2005-073-01-00-8 - Rte: Fernando Lima de Oliveira [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 094218/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00123-2006-073-01-00-9 - Rte: Elcio dos Santos Alves [Adv. Claudionor Guterres OAB:RJ 039583/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000531/96 - Rte: ISRAEL GOMES [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ] Rdo: VEPLAN HOTEIS E TURISMO S A [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D ] ISRAEL GOMES: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.174. \"...QUANTO AO ENDERECAMENTO INDEFIRO O REQUERIDO E REPORTO-ME AO DESPACHO DE FLS.172.\" \r\n\r\nProc. RT 001486/96 - Rte: JOSE DOMINGOS VIANA DOS SANTOS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 063522/D ] Rdo: JUNTAR AOS AUTOS COPIA DOS EXTRATOS ANALITICOS DA CONTA DE FGTS DO EXEQUENTE, DESDE DA SUA ADMISSAO ATE SETEMBRO/92,EM 10 DIAS. \r\n\r\nId: 102880"
                        ],
                        "106631": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "075/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00193-2006-075-01-00-0 - Rte: Fabiano de Paula Martins Rdo: Duplicar Comercio Varejista de Veiculos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls. 23/25:\"...REVELIA. AUSENTE A PARTE RE A AUDIENCIA EM QUE DEVERIA APRESENTAR SUA DEFESA, APESAR DE DEVIDAMENTE CITADA.CONSIDERA-SE A MESMA REVEL E,EM CONSEQUENCIA CONFESSA QUANTO A MATERIA FATICA, NOS TERMOS DO ART. 844 DA CLT.....DECIDE A 75 VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ACOLHER EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR DUPLICAR COMERCIO VAREJISTA DE VEICULOS LTDA A PAGAR...Custas pela parte reclamada de RS 400,00 calculadas sobre o valor da condenacao provisoriamente arbitrado em RS 20.000,00\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/01/2007 \r\n\r\nProc. 00165-2006-075-01-00-2 - Rte: Vicente Pereira da Silva Neto [Adv. Jose Luiz Couto Bastos OAB:RJ 031223/D AB:RJ 054087/D ] Vicente Pereira da Silva Neto, Condominio do Edificio Carolina: Tomar ciencia da decisao de fls. 134/136:\"...ACOLHER EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR CONDOMINIO DO EDIFICIO CAROLINA A PAGAR... Custas pela parte reclamada de RS 260,00 calculadas sobre o valor da condenacao provisoriamente arbitrado em RS 13.000,00...\" \r\n\r\nProc. 00013-2006-075-01-00-0 - Rte: Antonio Carlos Cruz Garcia [Adv. Raquel Ferreira Piau OAB:RJ 120262/D AB:RJ 023421/D ] Antonio Carlos Cruz Garcia, Sector Informatica Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls. 206/209:\"...ACOLHER EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR SECTOR INFORMATICA LTDA A PAGAR...Custas pela parte reclamada de RS 400,00 calculadas sobre o valor da condenacao provisoriamente arbitrado em RS 20.000,00.\" \r\n\r\nProc. 00067-2006-075-01-00-5 - Rte: Alan Goncalves Lourenco [Adv. Francisco de Assis Figueiredo Melo OAB:RJ 080469/D AB:RJ 043340/D ] Alan Goncalves Lourenco, Viacao Madureira Candelaria Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls. 84/87: \"ACOLHER EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA A PAGAR...Custas pela reclamada de RS 280,00 calculadas sobre o valor da condenacao provisoriamente arbitrado em RS 14.000,00.\" \r\n\r\nProc. 00156-2006-075-01-00-1 - Rte: Tereza de Jesus Correia [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 067115/D ] Tereza de Jesus Correia, BANCO SANTANDER BANESPA S.A: Tomar ciencia da decisao de fls. 160/164:\"...ACOLHER EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR BANCO SANTANDER BANESPA SA A PAGAR...A INDENIZACAO POR DANO MORAL NO VALOR DE RS 100.000,00 (CEM MIL REAIS)...Custas pela parte reclamada de RS 2.000,00 calculadas sobre o valor da condenacao provisoriamente arbitrado em RS 100.000,00.Juros e atualizacao monetaria na forma da lei, esta tendo como marco a data da publicacao da sentenca.\" \r\n\r\nProc. 00181-2006-075-01-00-5 - Rte: Ivani Ferreira [Adv. Francisco Veltri Cascardo OAB:RJ 036343/D AB:RJ 136731/D ] Ivani Ferreira, Caixa Economica Federal - CEF: Tomar ciencia da decisao de fls. 360:\"... EXTINGUIR O FEITO COM EXAME DO MERITO NA FORMA DO ART. 269, IV DO CPC...Custas pela parte autora de RS 300,00 sobre o valor da causa, dispensadas.\" \r\n\r\nProc. 00184-2006-075-01-00-9 - Rte: Luiz Claudio Mendes de Araujo [Adv. Edmilson Pereira da Silva Junior OAB:RJ 075819/D AB:RJ 062345/D ] Luiz Claudio Mendes de Araujo, Limptec Conservacao e Limpeza Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls.145/146:\"REJEITAR O PEDIDO FORMULADO EM FACE DE LIMPTEC CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA...Custas pela parte reclamante de RS 242,00, calculadas sobre o valor da causa, dispensadas.\" \r\n\r\nProc. 00193-2006-075-01-00-0 - Rte: Fabiano de Paula Martins [Adv. Luiz Tadeu Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 120824/D ] Rdo: Duplicar Comercio Varejista de Veiculos Ltda. Fabiano de Paula Martins: Tomar ciencia da decisao de fls.23/25:\"...ACOLHER EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR DUPLICAR COMERCIO VAREJISTA DE VEICULOS A PAGAR...Custas pe la parte reclamada de RS 400,00 calculadas sobre o valor da condenacao provisoriamente arbitrado em RS 20.000,00.\" \r\n\r\nId: 106631"
                        ],
                        "106514": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "077/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/01/2007\r\n\r\nProc. 00193-2006-077-01-00-2 - Rte: Nosinea de Almeida Freitas [Adv. Jane Silva de Carvalho OAB:RJ 066435/D AB:RJ 096770/D ] Concreta Assessoria Empresarial Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00072-2007-077-01-00-1 - Rte: Raimundo Santos de Souza [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza OAB:RJ 035910/D ] Rdo: Empresa de Gelo Garotinho Raimundo Santos de Souza: Ter ciencia de despacho 09 \r\n\r\nProc. 00092-2007-077-01-00-2 - Rte: Marcelo Correia Lima [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D Marcelo Correia Lima: Ter ciencia de despacho 152. \r\n\r\nId: 106514"
                        ],
                        "106583": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "079/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/01/2007\r\n\r\nProc. 00164-2006-079-01-00-3 - Rte: Gilberto da Silva Cardoso [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 082876/D ] Gilberto da Silva Cardoso, Estrela Azul Servico de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. , do Rte. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00275-2006-079-01-00-0 - Rte: Flamarion da Fonseca [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Flamarion da Fonseca, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Indeferida a tutela antecipada requerida, conforme decisao de fls.65, por ausentes os pressupostas do art. 273 do CPC. \r\n\r\nId: 106583"
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                    "Atos": {
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DO BARRA DO PIRAI\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00044-2006-421-01-00-1 - Rte: Sebastiao Denozete Faria Rdo: Free Port Vigilancia e SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 27/02/2007 `as 11:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Senador Arlindo Rodrigues, 05, Centro, BARRA DO PIRAI. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \"COM PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA, em face de FREE PORT VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA - CNPJ 39.750898/001-50, firma estabelecida a Rua das Palmeiras, no. 52, bairro Cidade Alegria, Resende - RJ, CEP 27.525-050, pelas razoes que passa a aduzir: INICIALMENTE, esclarece que inexiste comissao de conciliacao previa da categoria do autor, seja no sindicato, ou no local de trabalho, razao pela qual deixa de juntar a declaracao da tentativa conciliatoria a que refere-se o artigo 625-D, da CLT. DO CONTRATO DE TRABALHO: O reclamante foi admitido pela reclamada em 23/03/2001, tendo sido dispensado em 31/10/2005. Entretanto, ressalta-se que nao foi procedida a baixa do contrato na CTPS, o que desde logo pleiteia. DA FUNCAO: Trabalhava na funcao de vigilante. DAS FERIAS VENCIDAS (2004/2005)/ DO SALDO DE SALARIO/DA RESCISAO/DO FGTS/DA TUTELA ANTECIPADA: A reclamada dispensou varios trabalhadores no final do mes de outubro de 2005, inclusive o autor. Alem de nao pagar as verbas de saldo de salario e resilitorias, nao quitou as verbas vencidas com 1/3 (2004/2005), a reclamada nao deu baixa na CTPS do reclamante, impedindo dessa forma, que o autor pudesse sacar o valor depositado a titulo de FGTS (doc anexo). Ressalta-se que a atitude da reclamada, afronta a honra do autor, alem de causar dor e sofrimento, tendo em vista que a ausencia do pagamento do salario, trouxe inumeros prejuizos, em face dos compromissos anteriormente firmados, que nao tera como arcar. Assim sendo, presentes encontram-se os requisitos da tutela antecipada previstos no artigo 273 do CPC, para determinar o imediato pagamento (ATRAVES DE BLOQUEIO DIRETAMENTE NA FATURA DA EMPRESA TOMADORA DOS SERVICOS - LIGHT SERVICOS ELETRICIDADE S/A, firma estabelecida a Av. Marechal Floriano, no. 168, Centro, Rio de Janeiro - RJ. CEP 20.080-002), das ferias vencidas com 1/3 (2004/2005), o saldo de salario do mes de outubro de 2005, as verbas resilitorias, baixa do contrato na CTPS e as guias do FGTS e do seguro-desemprego, OU ENTAO QUE SEJA DEFERIDA A ANTECIPACAO APENAS PARA O SALDO DE SALARIO (ATRAVES DE BLOQUEIO DIRETAMENTE NA FATURA DA EMPRESA TOMADORA DOS SERVICOS, E PARA QUE O AUTOR RECEBA O SEGURO-DESEMPREGO, CONSOLIDADA ATRAVES DE OFICIO AO MINISTERIO DO TRABALHO), ou ainda, caso V. Exa. entenda nao estarem presentes os requisitos da tutela antecipada, pugna, que seja deferida medida cautelar com fundamento no art. 273, parag. 7o. do CPC para que o reclamante receba de imediato as respectivas verbas citadas, ou o pedido sucessivo pertinente ao saldo de salario e ao seguro- desemprego, a fim de assegurar ao trabalhador o direito de receber imediatamente o saldo de salario, as ferias vencidas com 1/3 (2004 /2005), as verbas resilitorias, o FGTS e o seguro-desemprego, a fim de assegurar ao trabalhador o direito de receber imediatamente o saldo de salario, as ferias vencidas com 1/3 (2004/2005), as verbas resilitorias, o FGTS e o seguro-desemprego, e ad argumentandum, como novo pedido sucessivo, apenas o saldo de salario e as guias para que o reclamante possa sacar o valor depositado do FGTS (doc anexo), e do seguro-desemprego, conforme passa a expor, separadamente, por requisito legal. DAS MULTAS DOS ARTIGOS 467 E 477 DA CLT: Nao sendo quitadas as verbas resilitorias no prazo legal, respaldado encontra-se o reclamante para vindicar e receber a indenizacao e multa previstas, respectivamente, nos artigos 467 e 477 da CLT. DO DANO MORAL: A Constituicao Federal expressamente dispoe: \"Art. 5o. - ... X - Sao inviolaveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurando o direito a indenizacao pelo dano material ou moral decorrente de sua violacao. (...)\" A Constituicao Federal e transparente no sentido de tutelar e tornar inequivoco o proposito de proteger especificadamente cada um daqueles valores, componentes do DIREITO DA PERSONALIDADE, ou seja a imagem, a honra, a intimidade e vida privada. Sao DIREITOS DA PERSONALIDADE e, como tais, nao estao circunscritos apenas a integridade fisica do cidadao, mas, sobretudo, abrangentes da integridade psiquica, mental, moral e etica da pessoa, visto que \"no conceito integridade da pessoa estao todas as dimensoes antropologicas, a fisica, a racional, desdobrada esta tambem nos seus conteudos eticos mais amplos, inclusive quanto a esfera dos conceitos de valor positivo que o individuo pretende manter diante dos outros ou da sua propria consciencia: a honra, no seu sentido mais amplo. (Comentarios a Constituicao Federal, 1o Volume, pag. 36 - Eugenio Haddock Lobo e Julio Cesar do Prado Leite - Edicoes Trabalhistas, 1989). A licao de Pinho Pedreira, in artigo publicado na revista LTr - A REPARACAO DO DANO MORAL NO DIREITO DO TRABALHO, 55 - 1991- VOL. I, pag. 558, e transparente: \"Ja vimos que a reparacao do dano extrapatrimonial e, hoje no Brasil, imposicao constitucional e que dessa imposicao nao esta escutado o Direito do Trabalho, com o qual ela combina mais do que com qualquer outra disciplina juridica. Aplica-se em nosso Pais, quanto aos periodos pre- contratual e contratual da relacao do empregado, tudo quanto sobre eles expusemos. No tocante ao periodo pos-contratual as indenizacoes tarifadas (indenizacao de antiguidade e pela ruptura antes tempus e injustificada do contrato de trabalho) nao cobrem dano moral so passou a ser reparavel no Brasil depois da vigencia da Constituicao de 1988, salvo as raras excecoes previstas em Lei, nenhuma das quais concernentes a rescisao do contrato de trabalho. O FGTS nao tem natureza indenizatoria e se tivesse nenhum dano moral repararia pelos mesmos motivos por que nao o reparam as indenizacoes, mesmo porque na vigencia da Nova Carta nao lhe foi acrescentado, nem as indenizacoes, um plus correspondente ao dano moral. Logo tambem ele nao e excludente da indenizacao por dano moral sofrido pelo trabalhador, assegurada na Constituicao. Assim, nao cabe a indenizacao por dano extrapatrimonial nas despedidas \"puras\", em que o empregador exerce normal e licitamente o seu direito de dispensa, mas ela e devida naquelas outras hipoteses em que acumula a declaracao de rescisao do contrato de trabalho \"um ilicito contratual, extracontratual ou uma atitude abusiva\" (Vasquez Vialard), ocasionadora de um prejuizo moral ao empregado. Em outras palavras. \"uma autuacao excessiva (Martonelli)\" (grifamos). JOAO ORESTE DALAZEN, in artigo SOBRE INDENIZACAO CIVIL DE EMPREGADO E EMPREGADOR POR DANO PATRIMONIAL OU MORAL, ressalta que \"o direito a indenizacao pelo dano moral, no ordenamento juridico brasileiro, deflui, antes de mais nada, de duas normas constitucionais expressas: art. 5o., incisos V e X da CF/88. Mas tambem tem arrimo nos artigos. 159 e 1.518, do nosso vestusto Codigo Civil, na medida em que impoem o dever de indenizar nao apenas aquele que causar prejuizo (material) como tambem aquele que \"violar direito\" de outrem. Obviamente, o Direito do Trabalho nao e refratario a aplicacao dessas normas, seja em face da amplitude e generalidade dos preceitos constiucionais em tela, seja porque as normas do Codigo Civil tem plena incidencia no que nao conflitarem com principios basicos do Direito do Trabalho (art. 8o, parag. unico da CLT). a Constituicao Feederal vigente (art. 5o, inciso X), pondo fim a controversia jurisprudencial, inclinou-se no sentido da reparabilidade dos danos morais, ao resguardar a inviolabilidade, a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurando o direito a indenizacao pelo dano material ou moral decorrente de sua violacao, sem fazer qualquer distincao quanto ao ramo juridico onde esse tipo de agravo podera ocorrer na inter- relacao social. No caso vertente, o procedimento imoral e leonino da re tutela o direito a reparacao do dano moral sofrido pelos trabalhadores, mormente por terem sido objetos de chantagem e coacao da empresa. Observa-se que a condenacao do dano moral deve representar dupla funcao, satisfativa-punitiva. SATISFATIVA, AO NAO COMPENSAR APENAS A INFLACAO, ANGUSTIA E A DOR DO LESADO, MAS TAMBEM A PUNITIVA, PARA SERVID DE PENA AO OFENSOR, ALERTANDO-O DE QUE A PRATICA DO GENERO NAO DEVERA SE REPETIR. Ex positis, a reclamada torna-se obrigada a indenizar os danos morais, que ora vindica na inmportancia correspondente a 30 (trinta) vezes a maior remuneracao recebida pelo autor. DA REMUNERACAO: A ultima remuneracao recebida pelo autor foi de R$ 574,76 (quinhentos e setenta e quatro reais e setenta e seis centavos) por mes. QUANTO AOS PEDIDOS: Objetiva a presente acao recorrer a tutela jurisdicional do Estado no sentido de receber as verbas resilitorias, o saldo de salario, as guias do FGTS (ou correspondente pagamento pela ausencia de deposito) e do seguro- desemprego, e ainda para que a acionada seja condenada a pagar a indenizacao por DANOS MORAIS, alem das multas dos artigos 467 e 477 da CLT, e baixa do contrato na CTPS, o que para tanto requer: a) A tutela antecipada para determinar o imediato pagamento (ATRAVES DE BLOQUEIO DIRETAMENTE NA FATURA DA EMPRESA TOMADORA DOS SERVICOS - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, firma estabelecida a Av. Marechal Floriano, no. 168, Centro, Rio de Janeiro - RJ. Cep 20.080-002), das ferias vencidas com 1/3 (2004/2005), o saldo de salario do mes de outubro de 2005, as verbas resilitorias, baixa do contrato na CTPS e as guias do FGTS e do seguro-desemprego, OU ENTAO QUE SEJA DEFERIDO A ANTECIPACAO APENAS PARA O SALDO DE SALARIO (ATRAVES DE BLOQUEIO DIRETAMENTE NA TESOURARIA DA RE) E PARA QUE O AUTOR RECEBA O SEGURO DESEMPREGO, CONSOLIDADA ATRAVES DE OFICIO AO MINISTERIO DO TRABALHO, ou entao, caso V. Exa. entenda nao estarem presentes os requisitos da tutela antecipada, pugna que seja deferida medida cautelar com fundamento no art. 273 parag. 7o. do CPC para que o reclamante receba de imediato as respectivas verbas citadas, ou o pedido sucessivo pertinente ao saldo de salario e ao seguro-desemprego. b) Que seja a reclamada notificada, para comparecer na audiencia a ser designada e, querendo, contestar a presente, sob pena de revelia e confissao quanto a materia de fato; c) Que seja julgada procedente reclamatoria, condenando DERRADEIRAMENTE a reclamada a pagar ao autor: c-1) saldo de salario do mes de outubro de 2005, as verbas resilitorias, baixa do contrato na CTPS, FGTS sobre remuneracoes de todo o contrato e sobre as verbas resilitorias, com indenizacao de 40% e na indenizacao substitutiva do seguro-desemprego (caso nao tenha sido concedido a tutela antecipada); c-2) Indenizacao de 50% no pagamento das verbas resilitorias e FGTS, na forma do art. 467 da CLT; c-3) Multa do artigo 477, parag. 6o e 8o. da CLT; c-4) Indenizacao por DANOS MORAIS no valor correspondente a 30 (trinta) vezes a maior remuneracao recebida pelo autor; d) Que seja ainda a reclamada condenada no onus da sucumbencia, inclusive dos honorarios advocaticios no percentual de 20% (vinte por cento) do valor da condenacao; e) Que as condenacoes nos pedidos retro- mentionados sejam apuradas em liquidacao de sentenca, tudo com juros de mora e correcao monetaria, sendo certo que a condenacao nos juros devem ser na forma do art. 406 do Novo Codigo ivil c/c o art. 8o, parag. unico da CLT, adotando-se a mesma taxa em vigor para a mora do pagamento de impostos devidos a Fazenda Nacional, desde que superior a do debito trabalhista. Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito permitido, mormente documentos, testemunhas e depoimento pessoal do representante da re, sob pena de confissao. Da a presente o valor de R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais), apenas para efeitos legais. P. Deferimento. Barra Mansa-RJ., 23 de dezembro de 2005.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Ja neiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 105363"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/12/2006\r\n\r\nProc. AC 001199/89 - Aut: SIND DOS PROFESSORES DE CAMPOS E MACAE [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida OAB:RJ 067510/D Aut: Atender ao despacho de fl 363. \r\n\r\nProc. 00934-2006-281-01-00-0 - Rte: Carlos Roberto Tavares E OUTRO S AB:RJ 116354/D ] Rdo: Construtora Serra D Agua Ltda. Rte: Atender ao despacho de fl 166. \r\n\r\nProc. RPS 000476/01 - Rte: CLAUDIA MARCIA SOARES DA SILVA [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha OAB:RJ 110968/D AB:RJ 091395/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls 121/129. \r\n\r\nProc. RPS 001054/01 - Rte: PAULO HENRIQUE ALVES [Adv. Jose Rolando Muniz da Rocha OAB:RJ 062268/D Rte: Atender ao despacho de fl 81. \r\n\r\nProc. RPS 001687/01 - Rte: ROSANGELA GAMA DO ROSARIO [Adv. Robson Correa Toledo OAB:RJ 116010/D ] Rdo: JOSE CARLOS PAES DE SOUZA Rte: Fornecer os enderecos das empresas concessionarias. \r\n\r\nProc. 01469-2002-281-01-00-1 - Rte: JOSE MATOSINHO DE OLIVEIRA [Adv. Rosilene Nascimento de Souza Alves OAB:RJ 104742/D AB:RJ 003949/D ] Rte: Informar o numero do CPF do autor. \r\n\r\nProc. 01932-2005-281-01-00-8 - Rte: Laura da Costa Gomes [Adv. Adriana Alves de Souza OAB:RJ 114938/D AB:RJ 057902/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00339-2006-281-01-00-5 - Rte: Carla Simone Ribeiro dos Santos [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Campos dos Goytacazes] Rdo: F.I.L. Modas e Confeccoes Ltda. [Adv. Tiago de Carvalho Rodrigues OAB:RJ 123687/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00537-2006-281-01-00-9 - Rte: Leandro de Oliveira Terra [Adv. Jose Roberto Manhaes OAB:RJ 132715/D AB:RJ 093787/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fl 79. \r\n\r\nProc. 00660-2006-281-01-00-0 - Rte: Marcelo Pereira Mariano [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 093918/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01702-2006-281-01-00-0 - Rte: Andrea Rangel de Souza [Adv. Karla Christina Faria de Almeida OAB:RJ 095214/D ] Rdo: Maria G Lobo de Azevedo-Comercio de Vendas e Revelacao de Filmes Rte: Fornecer copia da peticao de fls 16/17. \r\n\r\nProc. 01909-2006-281-01-00-4 - Rte: Silvio Barreto Pessanha [Adv. Eraldo Mesquita Azevedo OAB:RJ 128548/D ] Rdo: Condominio Edificio Joao Paulo II Rte: Comparecer a audiencia no dia 05/07/07 as 09:40 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProc. RT 001580/00 - Rte: DIONE SILVA DO ROSARIO [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D ] Rdo: CENTRO CULTURAL ASSISTENCIAL SANTA TEREZINHA Rte: Tomar ciencia de que foi mantido o despacho de fl 230. \r\n\r\nProc. 02707-2000-281-01-00-4 - Rte: VILARZITO GOMES [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 001130/B ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01441-2001-281-01-00-3 - Rte: GENILDO ALVES DIAS E OUTRO S AB:RJ 004193/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00705-2002-281-01-00-2 - Rte: CLEBER MANHAES CRESPO [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 035682/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00736-2002-281-01-00-3 - Rte: CARLOS AMERICO CHAVES NOGUEIRA [Adv. Lenicio Figueiredo Salles OAB:RJ 068553/D AB:RJ 072198/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os calculos da contadoria de fl 700, no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01310-2002-281-01-00-7 - Rte: CARLOS ROBERTO PEIXOTO VIEIRA [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D AB:RJ 139102/A ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00083-2003-281-01-00-3 - Rte: JORGE GOMES BASTOS [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00756-2003-281-01-00-5 - Rte: JOSE SOARES FILHO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Atender ao despacho de fl 260. \r\n\r\nProc. 00776-2004-281-01-00-7 - Rte: CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALMEIDA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00832-2004-281-01-00-3 - Rte: LEONY MARIA ROSA MAIA VIEIRA [Adv. Jorge Delani Barroso OAB:RJ 004175/D AB:RJ 068213/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 424/450. \r\n\r\nProc. 01525-2004-281-01-00-0 - Rte: VALERIA NUNES TEIXEIRA [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues OAB:RJ 005073/D AB:RJ 049212/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02008-2004-281-01-00-8 - Rte: SILVIO RAQUEL BARRETO [Adv. Eraldo Gomes Duarte OAB:RJ 005842/D AB:RJ 047149/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl 75. \r\n\r\nProc. 00026-2005-281-01-00-6 - Rte: Rute de Oliveira Ferreira [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 062263/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 00247-2005-281-01-00-4 - Rte: Carlos Eduardo de Souza Gomes [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto OAB:RJ 093787/D AB:RJ 020450/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00419-2005-281-01-00-0 - Rte: Wellington Bessa de Sa [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D AB:RJ 110032/A ] Rte: Retificar seus calculos em 10 dias, conforme despacho de fl 321. \r\n\r\nProc. 00913-2005-281-01-00-4 - Rte: Luciano Viana [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa OAB:RJ 115161/D AB:RJ 068323/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00060-2006-281-01-00-1 - Rte: Carlos Alberto Gomes Sardinha [Adv. Robson Correa Toledo OAB:RJ 116010/D ] Rdo: Gazebo Paisagismo e Servicos LTDA Rte: Retificar seus calculos em 10 dias, conforme despacho de fl 42. \r\n\r\nProc. 00453-2006-281-01-00-5 - Rte: Alair Lopes dos Santos [Adv. Jose Carlos Gomes de Carvalho OAB:RJ 071343/D AB:RJ 074744/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 00794-2006-281-01-00-0 - Rte: Alessandra Maria Tavares Guerra [Adv. Claudia Braga Smarzaro OAB:RJ 128329/D ] Rdo: Municipio de Sao Joao da Barra [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] Rte: Atender ao despacho de fl 40, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01887-2006-281-01-00-2 - Rte: Marcelo Barbosa de Oliveira [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D Rte: Emendar a inicial, conforme despacho de fl 22. \r\n\r\nProc. RT 000732/94 - Rte: OSMAR DA SILVA MACHADO [Adv. Carlos Eugenio Cola OAB:RJ 030596/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Retificar seus calculos em 10 dias, conforme despacho de fl 265. \r\n\r\nProc. 00349-1997-281-01-00-9 - Rte: LOURENCO DE SOUZA FILHO [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos retificados do autor. \r\n\r\nProc. RT 001060/97 - Rte: RONILDO DOS SANTOS PEIXOTO [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 082966/D AB:RJ 070540/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 01318-1998-281-01-00-6 - Rte: JOSE ROBERTO DA MATTA FRANCA [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 046382/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 000251/99 - Rte: EDSON GODINHO VIANA E OUTRO S AB:RJ 051938/D ] Rdo: ARTEMAC ARTEF DE CIMENTO E MAT DE CONSTR LTDA Rte: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. RT 001617/99 - Rte: ROSY ANA GOMES MARTINS [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida OAB:RJ 067510/D AB:RJ 101067/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara em favor do autor, referente a parte incontroversa. \r\n\r\nId: 87138"
                        ]
                    }
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                "Duque de Caxias": {
                    "Atos": {
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01077-2004-202-01-00-2 - Rte: MARLI DE PAULA VIDAL Rdo: MINELIMP COM SERV AMBIENTAIS N/P MARIA FELIPE/LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 1.023,10 (88.936,96 TRs pro rata). Tomar ciencia da decisao: face o que consta dos autos, em especial o nao aperfeicoamento da penho'ra e a certidao de fl 228, foi imposta a desconsideracao da personalidade juridica, passando a fazer parte do polo passivo os socios Maria Felipe e Luiz Carlos de Oliveira, sendo determinado o prosseguimento da execucao quanto a eles. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00964-2001-202-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos da Silva Rdo: ALICUCAR RIO CEREAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 84.557,35, equivalentes a 7.310.570,66 TRs pro rata. \r\n\r\nProc. RT 001450/01 - Rte: LUIZ ALFREDO DE OLIVEIRA FERREIRA Rdo: POSTO UNIPETRO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia que foram convolados em penhora os depositos de R$ 56,64 e R$ 569,83, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00747-2003-202-01-00-2 - Rte: FABIO OLIVEIRA DUTRA Rdo: MAQ TEMP SERVICOS N/P ANSELMO DA S. AMARAL/CARLOS HENRIQUE A.RODRIGUES E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 40.993,16. Equivalentes a 3.653.152,80 TRs pro rata. \r\n\r\nProc. 00391-2005-202-01-00-9 - Rte: Claudio Luis Pereira Manoel Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02280-2005-202-01-00-7 - Rte: Marcelo da Conceicao Barbosa Rdo: Fernando Trabach Gomes Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02359-2005-202-01-00-8 - Rte: Maria Tereza do Amaral Rdo: Inset Tox Servicos Ltda N/P soc E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. A revelia. \r\n\r\nProc. RT 003338/91 - Rte: DENILSON PEREIRA ANTONIO Rdo: PROCON-PROJ CONSTRUCOES N/P JOSE LOURIVAL M RODRIGUES/ISIDRO B CAMPOS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Informar a atual localizacao da re ou nomear bens livres e desembaracados a penhora, sob pena de, mantida a desconsideracao da personalidade juridica e responderem pela execucao, em 5 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/01/2007 \r\n\r\nProc. 00310-2006-202-01-00-1 - Cgte: Auto Viacao Reginas Ltda [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Nivaldo Magalhaes dos Santos Auto Viacao Reginas Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00001-2007-202-01-00-2 - Cgte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Maritza Krauss Nunes OAB:RJ 079776/D ] Cgdo: Joao Luiz Rafael (Espolio de) Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda: Depositar valor que entende devido, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 02096-2004-202-01-01-9 - Rte: RONALDO DOS SANTOS [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 109116/D ] RONALDO DOS SANTOS: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01275-2005-202-01-00-7 - Exte: Francisco Evandro Mourao Cardoso [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D ] Exdo: Construgen Servicos de Construcoes e Montagem Industrial Ltda Francisco Evandro Mourao Cardoso: Manifestar-se sobre o oficio de fls 109, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01786-2006-202-01-00-0 - Rte: Luis da Silva [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D ] Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Adv. Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Luis da Silva: Adequar o remedio processual cabivel, no prazo de 10 dias, para atender a pretensao autoral, devendo esclarecer ser o autor e servidor publico ou empregado publico. \r\n\r\nProc. RPS 001653/00 - Rte: JOSE CARLOS RAPOUSO [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D ] Rdo: ERTEL ENGENHARIA LTDA JOSE CARLOS RAPOUSO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 127/129, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001543/01 - Rte: LUCIANA OLIVEIRA NASCIMENTO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D ] Rdo: CEFENIX CENTRO EDUCACIONAL FENIX LTDA-ME LUCIANA OLIVEIRA NASCIMENTO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 100, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01315-2002-202-01-00-8 - Rte: COSME LUIS DA SILVA [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB:RJ 100699/D ] Rdo: TWR BRASIL LTDA COSME LUIS DA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 45, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01588-2003-202-01-00-3 - Rte: MARILENE BARBOSA DO ROZARIO [Adv. Geraldo Henrique Ferreira OAB:RJ 075487/D AB:RJ 066665/D ] JOSE MARIANO FERREIRA FILHO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 01709-2003-202-01-00-7 - Rte: ALCIRENE COIMBRA FIGUEREDO [Adv. Sergio Brabo de Abreu OAB:RJ 069662/D AB:RJ 029794/D ] B F UTILIDADES DOMESTICAS LTDA: Tomar ciencia que foi convolado em penhora o valor de R$ 105,38, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00765-2004-202-01-00-5 - Rte: MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA PINTO [Adv. Elcio Silva de Carvalho OAB:RJ 071534/D ] Rdo: MERCOMETAL METALURGICA LTDA MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA PINTO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 66, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01688-2004-202-01-00-0 - Rte: ALEXANDRE ROBERTO DE LIMA [Adv. Edvar Ramos de Souza OAB:RJ 066390/D AB:RJ 047602/D ] MENDES DE CAXIAS MATERIAIS DE CONSTR E INSTAL: Tomar ciencia que foi convolado em penhora o valor de R$ 105,31, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01864-2004-202-01-00-4 - Rte: OTONIEL RODRIGUES RIBEIRO [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 061143/D ] OTONIEL RODRIGUES RIBEIRO, MIC MONTAGENS INDUSTRIAIS E CIVIS LTDA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 2.619,99, para auto, equivalentes a 225.931,71 TRs e R$ 100,00 de custas, equivalentes a 8.907,40 TRs. \r\n\r\nProc. 01998-2004-202-01-00-5 - Rte: VALKIRIA SANTOS VILELA [Adv. Marcelo Silveira da Silva OAB:RJ 096440/D ] Rdo: EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA ESANA LTDA N/P SOC REGINA GONCALVES NAGI VALKIRIA SANTOS VILELA: Fornecer o endereco atual da reclamada. Em 10 dias. Conforme ata de fl 17, sob pena de extincao do feito. \r\n\r\nProc. 00010-2005-202-01-00-1 - Rte: Viviane Real Cherem [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 056846/D ] Confeccoes Nocello Blanco Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 01578-2005-202-01-00-0 - Rte: Almir Alves de Brito [Adv. Joao Benjamim da Silva OAB:RJ 041408/D AB:SP 162466/D ] Cinatema Distribuidora de Bebidas Ltda: Tomar ciencia que foi convolado em penhora o deposito recursal, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01945-2005-202-01-00-5 - Rte: Luis Carlos Alves de Azevedo [Adv. Maria Analia dos Santos Souza OAB:RJ 099779/D AB:RJ 102724/D ] Luis Carlos Alves de Azevedo: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria, quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 02038-2005-202-01-00-3 - Rte: Edson da Silva Pecanha [Adv. Dilene Duarte Barboza OAB:RJ 100020/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Edson da Silva Pecanha: Tomar ciencia das respostas dos cartorios de fls 34/35, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02048-2005-202-01-00-9 - Rte: Alexandre Braz Matos da Silva [Adv. Marcelo Silveira da Silva OAB:RJ 096440/D ] Rdo: Equipamentos de Seguranca Esana Ltda Alexandre Braz Matos da Silva: Fornecer o endereco atual da reclamada. Em 10 dias. Sob pena de extincao do feito. \r\n\r\nProc. 02416-2005-202-01-00-9 - Rte: Telmo Lopes Martins [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho OAB:RJ 074653/D AB:RJ 102097/D ] Padaria Baggio Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. Novos calculos. \r\n\r\nProc. 00632-2006-202-01-00-0 - Rte: Monica Julia dos Santos [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D ] Rdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda Monica Julia dos Santos: Vir com a variacao salarial conforme fl 35, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00984-2006-202-01-00-6 - Rte: Francisco Antonio Pereira Barbosa [Adv. Sergio da Silva Martins OAB:RJ 082880/D AB:RJ 084303/D ] A Cupello Transportes Ltda: Manifestar-se sobre peticao fl 194, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01067-2006-202-01-00-9 - Rte: Edson da Silva Mariano [Adv. Iara Teresinha da Silva Lanzillotti OAB:RJ 059849/D ] Rdo: Auto Viacao Reginas Ltda Edson da Silva Mariano: Vir com o mumero da ACP que menciona, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01416-2006-202-01-00-2 - Rte: Paulo Roberto dos Santos [Adv. Josemar Fernandes de Almeida OAB:RJ 075796/D ] Rdo: Castro e Mota Serralheria Comercio de Perfis e Acessorios Ltda Paulo Roberto dos Santos: Justificar pedido de horas extras juntando demonstrativo com copia para reclamada, em 10 dias. No mesmo prazo devera complementar a inicial, Ato 868/05, com os seguintes dados: PIS, CTPS, numero, serie e UF. \r\n\r\nProc. 01439-2006-202-01-00-7 - Rte: Amilton Braz Salviano [Adv. Maria Natalina D'agostini OAB:RJ 067568/D ] Rdo: Limpacol Comercio e Servicos Ltda Amilton Braz Salviano: Vir com o demonstrativo mes a mes, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000224/00 - Rte: JOSE JULIO DE ALBUQUERQUE [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 027978/D ] JOSE JULIO DE ALBUQUERQUE: Manifestar-se sobre certidao do Sr.Oficial de Justica. Em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000233/00 - Rte: ROBSON DE OLIVEIRA SIMAS [Adv. Geraldo Menezes de Almeida OAB:RJ 038103/D AB:RJ 090173/D ] ROBSON DE OLIVEIRA SIMAS, LOCANTY COMERCIO E SERVICOS LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos: R$ 25.063,00, equivalentes a 2.167.256,55 TRs. Rda, tomar ciencia que foi convolado em penhora o deposito recursal, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00906-2000-202-01-00-6 - Rte: IVAN FERREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 094279/D ] BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A: Tomar ciencia da expedicao de alvara de fl 405, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02050-2000-202-01-00-3 - Rte: IVAN MENDES DE LIMA [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho OAB:RJ 062816/D AB:RJ 022270/D ] SADIA S/A: Vir com as planilhas que menciona e que nao acompanharam a inicial, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000343/01 - Rte: PATRICIA FERREIRA MONTEIRO [Adv. Jose Paulo Freire OAB:RJ 072705/D AB:RJ 055967/D ] DROGARIA SS MIRANDA LTDA: Tomar ciencia que foi convolado em penhora o deposito recursal, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001100/01 - Rte: SANDRO CANDOU DE BRITO [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:SP 187369/D ] BRASPRESS BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA: Tomar ciencia que foi convolado em penhora o valor de R$ 621,54, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001540/01 - Rte: JOAO CARLOS DA CONCEICAO [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves OAB:RJ 030804/D AB:RJ 049479/D ] INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01662-2001-202-01-00-9 - Rte: CRISTIANE GOMES DE ARAUJO [Adv. Nelson Tavares de Farias Junior OAB:RJ 066673/D AB:RJ 111432/D ] AGE CONSTRUCOES LTDA N/P SOCIO GUSTAVO HENRIQUE DIAS: Tomar ciencia que foi convolado em penhora o deposito recursal, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01769-2001-202-01-00-8 - Rte: NORMACI FERNANDES DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 034952/D AB:RJ 078147/D AB:RJ 044056/D ] NORMACI FERNANDES DOS SANTOS, PAULO CESAR LEITE DE JESUS: Manifestar-se sobre peticao fl 123, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00075-2002-202-01-00-4 - Rte: DOMICIO CARLOS SERAFIM DA SILVA [Adv. Dorgival Alves de Moura OAB:RJ 092747/D ] Rdo: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA DOMICIO CARLOS SERAFIM DA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 104/117, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00510-2002-202-01-00-0 - Rte: GILDO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D AB:RJ 082541/D ] GILDO OLIVEIRA DA SILVA: Manifestar-se sobre certidao do Sr.Oficial de Justica. Em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00987-2002-202-01-00-6 - Rte: GERALDO FELIX DA SILVA FILHO [Adv. Ronald Silva de Almeida OAB:RJ 098031/D AB:SP 105077/D AB:SP 099470/D ] SOTRANGE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, COART COOPERATIVA DE TRABALHOS ALTERNATIVOS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. Novos calculos. \r\n\r\nProc. 01835-2002-202-01-00-0 - Rte: HILARIO DOS SANTOS ARAUJO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 062922/D AB:RJ 049479/D ] HILARIO DOS SANTOS ARAUJO: Refazer calculos de liquidacao,observando promocao da Contadoria. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProc. 01893-2002-202-01-00-4 - Rte: ANDRE NEVES DE MENESES [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D AB:RJ 080713/D ] ANDRE NEVES DE MENESES: Refazer os calculos, conforme decisao de fls 253/254, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01971-2002-202-01-00-0 - Rte: ANGELA CONCEICAO DE ARRUDA [Adv. Marcelo Silveira da Silva OAB:RJ 096440/D ] Rdo: PADARIA E CONFEITARIA 1 DE JANEIRO ANGELA CONCEICAO DE ARRUDA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 102, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00032-2003-202-01-00-0 - Rte: PALADINA ALVARENGA BRITO [Adv. Estelita Reis Lopes Rios OAB:RJ 046834/D AB:RJ 027978/D ] PALADINA ALVARENGA BRITO: Manifestar-se sobre certidao do Sr.Oficial de Justica. Em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00204-2003-202-01-00-5 - Rte: RAUL ALBERTO BACIGALUPO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: T W R BRASIL LTDA RAUL ALBERTO BACIGALUPO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 97, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00520-2003-202-01-00-7 - Rte: GENILDO GOMES DA SILVA [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 002255/A ] EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 00560-2003-202-01-00-9 - Rte: JOSE ALEXANDRE GOUVEA SILVA [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira OAB:RJ 076680/D AB:RJ 074365/D AB:RJ 001334/B ] INSTALA MONTAGENS E INSTALACOES LTDA, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. Novos calculos. \r\n\r\nProc. 00576-2003-202-01-00-1 - Rte: LEONARDO RAFAEL DA SILVA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D ] Rdo: LCR DA VENDA VELHA CARGA E DESCARGA LTDA LEONARDO RAFAEL DA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 86, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00706-2003-202-01-00-6 - Rte: ADELSON MOISES DO PRADO [Adv. Nivaldo Ferreira de Morais OAB:RJ 053049/D AB:RJ 044536/D ] ADELSON MOISES DO PRADO: Manifestar-se sobre certidao do Sr.Oficial de Justica. Em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01227-2003-202-01-00-7 - Rte: JOSE CRISTINO DE FARIAS DOMINGOS [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D ] Rdo: LCR DA VENDA VELHA CARGA E DESCARGA LTDA JOSE CRISTINO DE FARIAS DOMINGOS: Manifestar-se sobre o oficio de fls 68, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01259-2003-202-01-00-2 - Rte: EDNILSON DE SOUZA OLIVEIRA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 051854/D ] EDNILSON DE SOUZA OLIVEIRA: Regularizar seu CPF junto a Receita Federal, para expedicao de alvara, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01431-2003-202-01-00-8 - Rte: ALTAIR INHANCE [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D ] Rdo: HIPERSUCAR RIO CEREAIS LTDA (MASSA FALIDA DE) ALTAIR INHANCE: Tomar ciencia da falencia da Rda, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 02084-2003-202-01-00-0 - Rte: RENATO DA CRUZ MENDONCA [Adv. Paulo Cesar Souza da Silva OAB:RJ 104201/D AB:RJ 017459/D ] RENATO DA CRUZ MENDONCA: Tomar ciencia do que consta nos autos, inclusive do bem nomeado pela Rda, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02108-2003-202-01-00-1 - Rte: SERGIO MORAIS NASCIMENTO [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes OAB:RJ 072206/D ] Rdo: MERCOMETAL METALURGICA LTDA SERGIO MORAIS NASCIMENTO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 65/161, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02156-2003-202-01-00-0 - Rte: ANDRE WILSON DA SILVA [Adv. Jorge Antonio Mariano OAB:RJ 114177/D AB:RJ 001308/B ] INSTALA MONTAGENS E INSTALACOES LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. Novos calculos. \r\n\r\nProc. 00105-2004-202-01-00-4 - Rte: CLAUDIO GOMES [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 039653/D ] CLAUDIO GOMES: Manifestar-se sobre certidao do Sr.Oficial de Justica. Em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00610-2004-202-01-00-9 - Rte: RICARDO GOMES NARCISO [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 062729/D ] RICARDO GOMES NARCISO: Tomar ciencia da juntada dos contracheques da paradigma, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00634-2004-202-01-00-8 - Rte: JOAO FAGUNDES [Adv. Ronald Silva de Almeida OAB:RJ 098031/D AB:RJ 020283/D ] EXPRESSO MERCURIO S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. Novos calculos. \r\n\r\nProc. 01224-2004-202-01-00-4 - Rte: MARCELO GOMES IZAIAS [Adv. Dorgival Alves de Moura OAB:RJ 092747/D ] Rdo: MANSERV MONTAGEM E MANUTENCAO LTDA MARCELO GOMES IZAIAS: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 105, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01398-2004-202-01-00-7 - Rte: CLAUDIA MARIA MARQUES TEIXEIRA [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 002255/A ] EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 01461-2004-202-01-00-5 - Rte: ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS [Adv. Damiao Ferreira Gomes OAB:RJ 078794/D AB:RJ 079776/D ] CONSORCIO LUMMUS ANDROMEDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01703-2004-202-01-00-0 - Rte: JOSE LUIZ DE FRANCA [Adv. Fernando de Andrade OAB:RJ 103716/D JOSE LUIZ DE FRANCA: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria, quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 01901-2004-202-01-00-4 - Rte: MAURICIO CABRAL DE ARAUJO [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D ] Rdo: CASA DE CARNES REI DO PANTANAL LTDA MAURICIO CABRAL DE ARAUJO: Manifestar-se sobre certidao do Sr.Oficial de Justica. Em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01920-2004-202-01-00-0 - Rte: LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Geraldo Menezes de Almeida OAB:RJ 038103/D AB:RJ 115019/D ] LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00247-2005-202-01-00-2 - Rte: Rogerio Oliveira Silva [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 038291/D ] Nunes Figueiredo Metalurgica Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 00295-2005-202-01-00-0 - Rte: Edmilson Caetano da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Edmilson Caetano da Silva, WKR Comercio e Servicos Ltda: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos, comecando pelo autor. \r\n\r\nProc. 00307-2005-202-01-00-7 - Rte: Nely Frites da Silva [Adv. Rozani Maria Dias Gomes OAB:RJ 057038/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Nely Frites da Silva, WKR Comercio e Servicos Ltda: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos, comecando pelo autor. \r\n\r\nProc. 00319-2005-202-01-00-1 - Rte: Marco Antonio de Brito Monteiro [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 069016/D ] Marco Antonio de Brito Monteiro: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00364-2005-202-01-00-6 - Rte: Andreia Caetano Souza da Silva [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Andreia Caetano Souza da Silva, WKR Comercio e Servicos Ltda: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos, comecando pelo autor. \r\n\r\nProc. 00369-2005-202-01-00-9 - Rte: Lucimar da Silva Teixeira [Adv. Allyny de Figueiredo Santiago OAB:RJ 080978/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Lucimar da Silva Teixeira, WKR Comercio e Servicos Ltda: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos, comecando pelo autor. \r\n\r\nProc. 00391-2005-202-01-00-9 - Rte: Claudio Luis Pereira Manoel [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Claudio Luis Pereira Manoel: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00392-2005-202-01-00-3 - Rte: Francilene Rangel Pereira da Silva [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle OAB:RJ 111375/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Francilene Rangel Pereira da Silva, WKR Comercio e Servicos Ltda: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos, comecando pelo autor. \r\n\r\nProc. 00420-2005-202-01-00-2 - Rte: Vanilda Oliveira de Souza [Adv. Atila Andre de Negri Fonseca OAB:RJ 109158/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Vanilda Oliveira de Souza, WKR Comercio e Servicos Ltda: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos, comecando pelo autor. \r\n\r\nProc. 00742-2005-202-01-00-1 - Rte: Maria Auxiliadora da Silva Pereira [Adv. Claudia Azevedo Micelli OAB:RJ 100880/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 00831-2005-202-01-00-8 - Rte: Luis Fernando Garcia Anselmo [Adv. Ulysses Gomes dos Santos OAB:RJ 059082/D AB:RJ 059293/D ] Luis Fernando Garcia Anselmo: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria, quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 01027-2005-202-01-00-6 - Rte: Adriano Amorim dos Reis [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Viegas OAB:RJ 046636/D AB:RJ 094274/D ] Adriano Amorim dos Reis: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria, quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 01188-2005-202-01-00-0 - Rte: Francisco Valderino da Assuncao Duarte [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira OAB:RJ 122292/D AB:RJ 043137/D ] Fermac Comercio e Industria Ltda: Informar a atual localizacao dos bens por ela nomeados, tendo em vista a certidao do Oficial de Justica, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01333-2005-202-01-00-2 - Rte: Sergio Campos Neto [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 123366/D ] Sergio Campos Neto: Refazer calculos de liquidacao,observando promocao da Contadoria. Prazo:15 dias. Conform despacho fl 88 \r\n\r\nProc. 01650-2005-202-01-00-9 - Rte: Elisangela de Souza Santos [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D Elisangela de Souza Santos: Manifestar-se sobre certidao do Sr.Oficial de Justica. Em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01684-2005-202-01-00-3 - Rte: Fabio Gomes da Silva [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 105160/D ] Fabio Gomes da Silva: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01826-2005-202-01-00-2 - Rte: Roque Lima Pinto [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 079776/D ] Consorcio Lummus Andromeda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. Novos calculos. \r\n\r\nProc. 01898-2005-202-01-00-0 - Rte: Jose Leacir Soares Bittencourt [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 110748/D ] Drogaria Vida de Caxias Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 01985-2005-202-01-00-7 - Rte: Pedro Jose Vieira Ribeiro [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 059293/D ] Pedro Jose Vieira Ribeiro: Refazer calculos de liquidacao,observando promocao da Contadoria. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProc. 02089-2005-202-01-00-5 - Rte: Djalma Alves dos Santos [Adv. Kleber Honorato Rogerio OAB:RJ 102332/D ] Rdo: Loc de Caxias Comercio Ltda ME Djalma Alves dos Santos: Comparecer a Secretaria da Vara, fornecendo o numero correto de sua conta corrente, para expedicao do oficio determinado em ata, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00148-2006-202-01-00-1 - Rte: Ricardo Pedro Carneiro [Adv. Nancy Olive OAB:RJ 039075/D AB:RJ 078028/D ] Ricardo Pedro Carneiro: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00314-2006-202-01-00-0 - Rte: Vitor Ribeiro da Silva [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D AB:RJ 121859/D ] Auto Eletrica Santos e Cunha Ltda - Benecar Auto Center: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. Novos calculos. \r\n\r\nProc. 00715-2006-202-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto Andrade Fernandes [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba OAB:RJ 070786/D AB:RJ 113372/D ] Terraplanagem Industria e Comercio Carneiro Prata Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 00774-2006-202-01-00-8 - Rte: Elisangela de Jesus Ferreira [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 030069/D ] Bazar e Construcao Pequeno Primaverense Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 00895-2006-202-01-00-0 - Rte: Ronei Barreto de Souza [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 030687/D ] Ronei Barreto de Souza, Transasa Transportes Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00982-2006-202-01-00-7 - Rte: Joao Alfredo de Almeida Carvalho [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 054135/D ] Joao Alfredo de Almeida Carvalho, Casas Guanabara Comestiveis Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00996-2006-202-01-00-0 - Rte: Rogerio Pessanha [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Rogerio Pessanha: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Fls 233, 251 e 267. \r\n\r\nProc. 01006-2006-202-01-00-1 - Rte: Jose Carlos Ferreira Junior [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Jose Carlos Ferreira Junior: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Fls 234 e 252. \r\n\r\nProc. 01008-2006-202-01-00-0 - Rte: Paulo Anildo Soares Ferreira [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Paulo Anildo Soares Ferreira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Fls 240, 258 e 265. \r\n\r\nProc. 01025-2006-202-01-00-8 - Rte: Arino Cardoso de Souza Filho [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Arino Cardoso de Souza Filho: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. 263 e 283. \r\n\r\nProc. 01146-2006-202-01-00-0 - Rte: Alexandro de Carvalho Gomes [Adv. Kleber Honorato Rogerio OAB:RJ 102332/D AB:RJ 005044/D ] Alexandro de Carvalho Gomes: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria, quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 01316-2006-202-01-00-6 - Rte: Jorge Militao da Silva [Adv. Marcelo Pereira Jorge OAB:RJ 105041/D ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda Jorge Militao da Silva: Fornecer o endereco atual da reclamada. Em 10 dias. Sob pena de extincao do feito. \r\n\r\nProc. RT 001303/89 - Rte: ALEXANDRE JORGE ALVES E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 026985/D ] Rdo: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALEXANDRE JORGE ALVES E OUTROS: Contestar embargos a execucao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001522/89 - Rte: CATIA REGINA UZEDA TEIXEIRA [Adv. Eliane da Silva Albuquerque OAB:RJ 078147/D ] Rdo: D'ANNELO IND.COM. DE ROUPAS LTDA. CATIA REGINA UZEDA TEIXEIRA: Tomar ciencia da situacao atual da Rda, doc de fl 227, a fim de de requerer o que entender cabivel, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002675/89 - Rte: JOSE PAULO DE ARAUJO FILHO E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 003038/D ] Rdo: MULTI TUBE S/A JOSE PAULO DE ARAUJO FILHO E OUTROS: Manifestar-se sobre o oficio de fls 240, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001783/90 - Rte: NILZA CONCEICAO DOS SANTOS [Adv. Adelino Dias Lucio OAB:RJ 035346/D ] Rdo: ZEFA\"S REFEICOES A/C SOCIOS EDEILSON S.CUNHA E JOSEFA B.DA SILVA NILZA CONCEICAO DOS SANTOS: Manifestar-se sobre peticao fl 218, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002793/91 - Rte: CLAUDIO EMILIO SANTIAGO [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 002255/A ] CLAUDIO EMILIO SANTIAGO, TELEMAR NORTE LESTE SA: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos, comecando pelo autor. \r\n\r\nProc. 01428-1992-202-01-00-0 - Rte: ESPOLIO DE JOSE ABILIO DA SILVA [Adv. Monica Penha Navega da Silva OAB:RJ 052547/D AB:RJ 078447/D AB:RJ 066509/D ] GRANJA DOS FALCOES LTDA, DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. Novos calculos. \r\n\r\nProc. RT 000057/94 - Rte: RENATO RANGEL DIAS [Adv. Jose Carlos Gomes Mano OAB:RJ 021689/D ] Rdo: TRANSPORTADORA CAXIENSE LTDA. RENATO RANGEL DIAS: Fornecer os meios necessarios ao prosseguimento da execucao. Tendo em vista que o endereco registrado na JUCERJA como pertencente ao socio ineXiste no guia de CEP da EBCT, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000394/94 - Rte: JOAO BATISTA DA SILVA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D ] Rdo: ETERGRAN CONSTRUCOES E PISOS INDUSTRIAIS LTDA JOAO BATISTA DA SILVA: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RT 000758/94 - Rte: EDILSON DE FREITAS FALCAO [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D AB:RJ 014878/D ] EDILSON DE FREITAS FALCAO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 234, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001225/94 - Rte: RITA DE CASSIA TERESA SOARES [Adv. Beatriz Araujo Machado da Silva OAB:RJ 101943/D AB:RJ 080926/D AB:RJ 066247/D ] RITA DE CASSIA TERESA SOARES: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 300, face motivo da devolucao (local abandonado), em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001460/94 - Rte: LUCIANA CARLA DE ALBUQUERQUE FAUSTINO [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D AB:RJ 093634/D ] LUCIANA CARLA DE ALBUQUERQUE FAUSTINO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 257, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00150-1995-202-01-00-7 - Rte: MANOEL ROBERTO PONTES E OUTRO S AB:RJ 027978/D AB:RJ 068913/D ] MANOEL ROBERTO PONTES: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. A fim de que seja cumprido o determinado no despacho de fl 444, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001331/95 - Rte: AILTON MARIA ELEUTERIO [Adv. Lunimar Luiza da Rosa OAB:RJ 037529/D ] Rdo: HISPANIA IND E COM DE MATERIAIS LTDA AILTON MARIA ELEUTERIO: Manifestar-se sobre certidao do Sr.Oficial de Justica. Em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001512/95 - Rte: ANTONIO MARCELINO MENDES FERREIRA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 040528/D ] LUXOR TRANSPORTES LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. RT 000574/96 - Rte: ARI DOMINGOS PEREIRA [Adv. Guglinor dos Santos OAB:RJ 004973/D ] Rdo: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS CACULA LTDA ARI DOMINGOS PEREIRA: Requerer o que entender cabivel, em face ao depacho de fl 167, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000780/96 - Rte: NELSON ALVES DE SOUZA [Adv. Geraldo Menezes de Almeida OAB:RJ 038103/D AB:RJ 066737/D ] NELSON ALVES DE SOUZA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 213, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001975/96 - Rte: WELLINGTON FELIPE ROSA DE OLIVEIRA [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 002708/D ] WELLINGTON FELIPE ROSA DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 184/186, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000780/97 - Rte: ALCIMAR PEREIRA DE SOUZA [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D ] Rdo: SOTECOL SOC TECNICA DE COLETA LIXO LTDA N/P MARCELO POLI/FABIO POLI ALCIMAR PEREIRA DE SOUZA: Fornecer os meios necessarios ao prosseguimento da execucao. Em 10 dias. Face da inexistencia de valores expressivos a bloquear. \r\n\r\nProc. 02029-1997-202-01-00-1 - Rte: GERSON CARLOS DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 055187/D ] GERSON CARLOS DA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 212, em 10 dias. Devendo requerer o que entender cabivel. \r\n\r\nProc. RT 002064/97 - Rte: SERGIO LUIZ DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 084745/D AB:RJ 045281/D ] SERGIO LUIZ DA SILVA: Manifestar-se sobre certidao do Sr.Oficial de Justica. Em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002104/97 - Rte: ALVARO JORGE THEOPHILO [Adv. Antonio Batista dos Santos OAB:RJ 027978/D AB:RJ 096536/D ] ALVARO JORGE THEOPHILO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 224, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000720/98 - Rte: JORGE LUIZ DE AZEVEDO FRANCA [Adv. Antonio Pires Gomes OAB:RJ 037988/D AB:RJ 015929/D ] JORGE LUIZ DE AZEVEDO FRANCA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 146/150, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000998/98 - Rte: FRANCISCO CARLOS DE SOUZA NUNES [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 027439/D ] SHELL BRASIL SA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001011/98 - Rte: TEREZINHA PEREIRA DA SILVA E OUTRO S AB:MG 033050/D AB:RJ 044675/D ] PHARMACIA BRASIL LTDA: Apresentar os valores que entende devidos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001692/98 - Rte: RODRIGO OTAVIO SOUZA DOS SANTOS [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 000555/B ] RODRIGO OTAVIO SOUZA DOS SANTOS: Requerer o que entender cabivel, em 10 dias, face nao constar nos registros da JUCERJA dados da Rda. \r\n\r\nProc. RT 001796/98 - Rte: HAMILTON CESAR OLIVEIRA [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella OAB:RJ 074260/D ] Rdo: DUQUE DE CAXIAS REVENDEDORA DE VEICULOS LTDA HAMILTON CESAR OLIVEIRA: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. Em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000942/99 - Rte: MAURICIO PEDRO DE SANTANA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 084532/D ] MAURICIO PEDRO DE SANTANA, ALUTECH ALUMINIO TECNOLOGIA LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos: R$ 9.442,49, equivalentes a 815.232,01 TRs pro rata. Rda, tomar ciencia que foi convolado em penhora o deposito recursal, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001580/99 - Rte: LUCIANO RAMOS DE CARVALHO [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D AB:RJ 003038/D ] LUCIANO RAMOS DE CARVALHO: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 99566"
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                            "005/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 02387-2005-205-01-00-4 - Rte: Antonio Jose de Melo Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca PATRIMONIAL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/03/2007 `as 09:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576 4o. Andar, 25 de Agosto, Duque de Caxias. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01828-2006-205-01-00-1 - Rte: Wilson Martins DOS SANTOS RDO: PREDIAL ESTANOL LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 22/05/2007 `as 09:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576 4o. Andar, 25 de Agosto, Duque de Caxias. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. LOCAL INCERTO E NAO SABIDO). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 105403"
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                        "100775": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "007/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/01/2007\r\n\r\nProc. 01354-2006-207-01-00-0 - Cgte: W & A Company Service Ltda [Adv. Maritza Krauss Nunes OAB:RJ 079776/D ] Cgdo: Cleuza da Mota Pina (Espolio de) W & A Company Service Ltda: Vir com a copia do atestado de obito, em 30 dias, renovaveis por 48 horas, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00807-2006-207-01-00-1 - Rte: Luciano Nunes da Silva [Adv. Rodney da Costa Muniz OAB:RJ 133638/D AB:RJ 060823/D ] Luciano Nunes da Silva, Mercado Uniao de Caxias Ltda: Tomar ciencia dos calculos homologados as fls.71 no valor de R$ 4.102,73 (equivalentes a 352.068,35535 Trs pro-rata) atualizados ate 31/01/07, sobre o qual incidirao juros de mora ate a data da satisfacao do credito, alem das custas de R$ 50,00. Imposto de renda a ser deduzido, no valor de R$ 133,90(equivalente a 11.490,38634 Trs),se comprovado o recolhimento.Sendo a reclamada ao deposito,inclusive do imposto de renda, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01032-2006-207-01-00-1 - Rte: Joelma Abade Pinto [Adv. Katia Pimentel Espindola Garcia OAB:RJ 062466/D ] Rdo: Thaquiane de Caxias Confeccoes Ltda ME Joelma Abade Pinto: Tomar ciencia de que os autos foram retirados de pauta.Forneca o reclamante o atual e correto endereco da reclamada e/ou de seus socios, em 30 dias, renovaveis por 48 horas, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01342-2006-207-01-00-6 - Rte: Andrea da Silva Ignacio [Adv. Jose Ferreira Lima OAB:RJ 027644/D ] Rdo: Geraldo de Oliveira Guirra Andrea da Silva Ignacio: Fornecer o atual e correto endereco do reclamado, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01419-2006-207-01-00-8 - Rte: Elisangela Silva dos Santos [Adv. Everton Santos OAB:RJ 090637/D ] Rdo: Eva Lucia Carneiro Elisangela Silva dos Santos: Tomar ciencia do despacho de fls.21:\"J.Alvara ja expedido as fls. 20.No mais,nada a deferir, vez que o deposito foi efetuado na data acordada para o pagamento da parcela.Em,17/01/07.As.A Juiza.\" \r\n\r\nProc. 01475-2006-207-01-00-2 - Rte: Cristiano Ghioto Silva Felix (Espolio de) [Adv. Maria Everalda Azevedo da Silva OAB:RJ 107791/D ] Rdo: Drogaria Vida de Caxias Ltda Cristiano Ghioto Silva Felix (Espolio de): Tomar ciencia da decisao de fls.19 que extinguiu o processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01709-2006-207-01-00-1 - Rte: Alessandro Vieira dos Santos [Adv. Maria Das Gracas Pio Abreu OAB:RJ 057374/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Alessandro Vieira dos Santos: Tomar ciencia de que os autos foram retirados de pauta.Forneca o reclamante o atual e correto endereco da reclamada, em 30 dias, renovaveis por 48 horas, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00465-2006-207-01-00-0 - Rte: Adelci Luiz Barbosa [Adv. Monica Grundig OAB:RJ 076189/D AB:RJ 105160/D ] Adelci Luiz Barbosa: Vista da peticao e documentos de fls.52/53. \r\n\r\nProc. 00476-2006-207-01-00-0 - Rte: Sebastiao da Silva Alves [Adv. Monica Grundig OAB:RJ 076189/D ] Rdo: Rio Tel Eletroeletronica e Telec Ltda Sebastiao da Silva Alves: Vista da peticao e documentos de fls.66/67. \r\n\r\nProc. 00636-2006-207-01-00-0 - Rte: Francisco Antonio Simplicio de Souza [Adv. Clelio Correa de Paula OAB:RJ 001387/B AB:RJ 068751/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Francisco Antonio Simplicio de Souza, Erwil Construtores Ltda: Tomar ciencia da decisao de fls.112 que ACOLHEU PARCIALMENTE os Embargos Declaratorios. \r\n\r\nProc. 01263-2006-207-01-00-5 - Rte: Ubiracy Silva de Araujo [Adv. Rogerio dos Santos Almeida OAB:RJ 107786/D AB:RJ 078259/D ] Ubiracy Silva de Araujo, MTD Transportes Ltda: Tomar ciencia da decisao de fls.41 que extinguiu o processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01660-2006-207-01-00-7 - Rte: Margarete Pereira Marques [Adv. Gilmar Paz Santiago OAB:RJ 107221/D ] Rdo: Nova Firenze Confeccoes Ltda Margarete Pereira Marques: Tomar ciencia de que os autos foram retirados de pauta.Forneca o reclamante o atual e correto endereco da reclamada, em 30 dias, renovaveis por 48 horas, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01734-2006-207-01-00-5 - Rte: Wilson de Carvalho Silva [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D Wilson de Carvalho Silva: Tomar ciencia de que os autos foram retirados de pauta.Forneca o reclamante o atual e correto endereco das reclamadas, em 30 dias, renovaveis por 48 horas, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01784-2006-207-01-00-2 - Rte: Andre Baptista Ribeiro [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D ] Rdo: Optar Servicos Graficos Ltda Andre Baptista Ribeiro: Tomar ciencia de que os autos foram retirados de pauta.Forneca o reclamante o atual e correto endereco da reclamada,em 30 dias, renovaveis por 48 horas, sob pena de extincao. \r\n\r\nId: 100775"
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                        "104470": [
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                            "007/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00087-2007-207-01-00-5 - Rte: Luiz Claudio de SOUZA RDO: JC PAVIMENTACAO E TERRAPLANAGEM LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 27/02/2007 `as 09:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576 6o. andar, 25 de Agosto, Duque de Caxias. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00153-2005-207-01-00-5 - Rte: Edvaldo de Souza Oliveira Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca de fls.24/26 que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados pelo autor na inicial. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/01/2007 \r\n\r\nProc. 00056-2006-207-01-00-3 - Cgte: Ciferal Industria de Onibus Ltda [Adv. Paula Marques Martins OAB:RJ 112396/D ] Cgdo: Jairo Rondon Menezes Pereira Ciferal Industria de Onibus Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01372-2006-207-01-00-2 - SPTE: Jonatas Franco de Souza [Adv. Leonel Waks OAB:RJ 015826/D AB:RJ 016162/D ] SHV Gas Brasil Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01572-2006-207-01-00-5 - SPTE: Wallace da Silva [Adv. Andrea Ribeiro Rodrigues OAB:RJ 126555/D ] SPDO: Carrefour Comercio e Industria Ltda Wallace da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01171-2006-207-01-00-5 - Rte: Mauro Sergio Mangia Salim [Adv. Sonia Pereira Alves OAB:RJ 072213/D ] Rdo: Posto Sao Francisco Ltda Mauro Sergio Mangia Salim: Requerer o que for do seu interesse, em 05 dias, com relacao ao FGTS e ao seguro desemprego. \r\n\r\nProc. 01285-2006-207-01-00-5 - Rte: Vitor dos Santos Henrique [Adv. Erinea Moreira de Oliveira OAB:RJ 074976/D Vitor dos Santos Henrique: Promover a liquidacao, no prazo de 10 dias, inclusive quanto aos valores atinentes a contribuicao previdenciaria, nos termos do paragrafo 1o, do artigo 879, da CLT, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProc. 01286-2006-207-01-00-0 - Rte: Eliel Mauricio de Farias [Adv. Erinea Moreira de Oliveira OAB:RJ 074976/D Eliel Mauricio de Farias: Promover a liquidacao, no prazo de 10 dias, inclusive quanto aos valores atinentes a contribuicao previdenciaria, nos termos do paragrafo 1o, do artigo 879, da CLT, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProc. 00343-2006-207-01-00-3 - Rte: Bazilio Alves dos Santos [Adv. Sergio Andre Morais OAB:RJ 109477/D AB:RJ 063946/D ] Bazilio Alves dos Santos, Anandrielle Transportes Ltda: Tomar ciencia da homologacao dos calculos as fls.133, no valor de R$ 3.107,66 (equivalentes a 266.678,22284 Trs por-rata), atualizado ate 31.01.2007, sobre o qual incidirao juros de mora ate a data da satisfacao do credito, alem das custas de R$ 64,00. Imposto de renda a ser deduzido, R$ 206,70 (equivalentes a 17.737,58669 Trs) se comprovado o recolhimento.Sendo a reclamada ao deposito, inclusive do imposto de renda, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00837-2006-207-01-00-8 - Rte: Nilceli Silva de Oliveira [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 057570/D ] Nilceli Silva de Oliveira: Apresentar novos calculos de liquidacao, em 10 dias, observando a promocao de fls.229. \r\n\r\nProc. 00907-2006-207-01-00-8 - Rte: Josias Fernandes Campos [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D ] Rdo: Restaurante Teixeira Batista Ltda Josias Fernandes Campos: Apresentar novos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, observando a promocao de fls.73. \r\n\r\nProc. 00985-2006-207-01-00-2 - Rte: Jose Ricardo Marques da Silva [Adv. Ruy de Araujo Junior OAB:RJ 123366/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.: Vista dos Recursos Ordinarios de fls.300/314 e 316/327, em 08 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01592-2006-207-01-00-6 - Rte: Glauber do Nascimento Ramos [Adv. Paulo Cesar da Silva OAB:RJ 080106/D Glauber do Nascimento Ramos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01653-2006-207-01-00-5 - Rte: Alberto Mendonca Pereira [Adv. Luiz Antonio Nascimento da Conceicao OAB:RJ 131092/D ] Rdo: Empresa de Bebidas Maua Ltda Alberto Mendonca Pereira: Comprovar a condicao de socia da reclamada da pessoa ora indicada, em 30 dias, renovaveis por 48 horas, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01707-2006-207-01-00-2 - Rte: Nelson dos Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D Nelson dos Santos: Comprovar a condicao de Massa Falida da reclamada, em 30 dias, renovaveis por 48 horas,sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01818-2006-207-01-00-9 - Rte: Iraquitan Crispim de Oliveira [Adv. Jackson Santos de Amorim OAB:RJ 072732/D ] Rdo: Loc de Caxias Comercio Ltda ME Iraquitan Crispim de Oliveira: Tomar ciencia de que os autos foram retirados de pauta.Forneca o reclamante o atual e correto endereco da reclamada, em 30 dias, renovaveis por 48 horas, sob pena de extincao. \r\n\r\nId: 104470"
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                            "001/VT DE ITABORAI\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00260-2002-451-01-00-5 - Rte: RIVALDO PASSARELO DE SOUZA Rdo: DOTE PADARIA SUCESSOR DO SR ORMINDO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, sendo fixado o valor da condenacao em R$ 624,36, referen tes a cota previdenciaria, conforme fls 58/61 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000332/01 - Rte: RENATO DA SILVA LINHARES Rdo: S J IND TIJOLOS LTDA NP SOC SERGIO C LOURENCO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS o valor da execucao de R$ 8.8017,24, equivalentes a 803.917,70 TRs + custas R$ 176,14, emolumentos R$ 11,06, devendo calcular e comprovar as cotas previdenciaria e fiscal cabiveis. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000803/01 - Rte: CARLOS DA COSTA Rdo: TEL CONSULTORIA E PROJETOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS o valor do principal R$ 2.769,84, equivalente a 262.740,32 TRs, + R$ 11,06 de emolumentos Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00197-2003-451-01-00-8 - Rte: DJALMA DA SILVA MASSULO Rdo: SJ INDUSTRIA TIJOLOS LTDA(NP/SERGIO C LOURENCO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS o valor da execucao de R$ 103.597,14,equivalentes a 9.033.363,33 TRs, devendo comprovar os recolhimentos fiscal e previden ciario. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00529-2003-451-01-00-4 - Rte: CELSO ROCHA GUIMARAES Rdo: SPJ COMERCIAL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS o valor da execucao de R$ 5.487,46, equivalentes a 492.164,91 TRs + custas de R4 109,75, devendo comprovar cotas previdencia ria e fiscal Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00490-2005-451-01-00-7 - Rte: Jose Antonio dos Santos Filho Rdo: Condominio Solar Santa Maria Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS o valor da execucao de R$ 4.642,89, equivalente a 400.311, 60 TRs, devendo comprovar o pagamento das custas, cota previdencia ria e fiscal Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000475/99 - Rte: LUIZ DUARTE DE SOUZA Rdo: F & F ROSSI CONSULTORES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS o valor da condenacao de R$ 3.368,46, equivalentes a 314.007,49 TRs + custas de R$ 67,27, devendo comprovar o recolhimen das cotas previdenciaria e fiscal Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000975/99 - Rte: MARIA FERNANDA FERREIRA JORGE Rdo: QUALITY ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, inclusive seus socios MARIA COSTA ALVES SILVA e EDIMAR SANTOS DA COSTA, sendo fixado o valor do principal em R$ 9.560,20, equivalente a 837.044,21006, + emolumentos de R$ 11,06, devendo comprovar o recolhimento das cotas previdenciaria e fiscal cabivei s Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 02848-2004-451-01-00-5 - Rte: SIMONE DE MOURA COUTO Rdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. OPOSTOS PELO RTE Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. OPOSTOS PELA RDA \r\n\r\nProc. 02849-2004-451-01-00-0 - Rte: NADIA DE MELO BATISTA Rdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00022-2003-451-01-00-0 - Rte: MAURA DE OLIVEIRA MASCARENHAS Rdo: COMERCIO CARNES E DERIVADOS MAE DE OURO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. 08 DIAS \r\n\r\nProc. 00354-2003-451-01-00-5 - Rte: ALDAIR GOMES BARTHOLAZZI Rdo: GW CONST LTDA NP GERALDO M OLIVEIRA E WILMAR E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 02779-2004-451-01-00-0 - Rte: MARILENE FREIRE SOUZA Rdo: CIBRAN CIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00473-2005-451-01-00-0 - Rte: Jose Lazaro do Nascimento Rdo: Salvador Empreendimentos Imobiliarios Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/01/2007 \r\n\r\nProc. RPS 001973/00 - Rte: ARLETE ALVES NUNES [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao OAB:RJ 082330/D AB:RJ 005813/D AB:RJ 062321/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 05 DIAS \r\n\r\nProc. RPS 000686/01 - Rte: ANTONIO ROGERIO BEZERRA EPIFANIO [Adv. Afonso Feitosa OAB:RJ 023409/D AB:RJ 086174/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls E DOCS 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00238-2002-451-01-00-5 - Rte: RAIMUNDO CARLOS SANTANA BARBOSA [Adv. Jorge Antonio da Silva Ribeiro OAB:RJ 077767/D Rte: Dar andamento ao feito, devendo indicar meios para prosseguimento em 30 dias, conforme despacho. 365 DIAS \r\n\r\nProc. 00175-2004-451-01-00-9 - Rte: ISABELA MARIA DE OLIVEIRA DA COSTA [Adv. Adamilse Brant do Couto OAB:RJ 061250/D AB:RJ 114367/D ] Rdo: Manifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00015-2005-451-01-00-0 - Rte: Zenilma Ferreira dos Santos [Adv. Jose Ivanildo da Silva OAB:RJ 100204/D AB:RJ 045919/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000194/00 - Rte: ANA CARLA SALLES DE FREITAS [Adv. Adelcir C Machado OAB:RJ 005956/D AB:RJ 024591/D ] Rte: Manifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000336/01 - Rte: CARLOS EDUARDO SILVA DOS SANTOS [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 077836/D ] Rte, Rdo: REJEITADA A EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE. \r\n\r\nProc. 00254-2002-451-01-00-8 - Rte: JOELBI DOS SANTOS BORGES [Adv. Etiene Felix Correia Rufino OAB:RJ 075473/D AB:RJ 023537/D ] Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00527-2002-451-01-00-4 - Rte: GENESIO PEDRO DE LIMA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 073474/D ] Rte: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00600-2002-451-01-00-8 - Rte: PAULO ROBERTO DE MIRANDA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 071902/D AB:RJ 076297/D ] Rte, GILBERTO DE AZEVEDO (AZETUR LTDA), LUA NOVA IND. E COM. PROD. ALIMENTICIOS LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00723-2002-451-01-00-9 - Rte: WELITON CARRIELO [Adv. Mariza de Moraes Soares de Figueiredo OAB:RJ 071699/D AB:SP 069061/D AB:RJ 059092/D ] Rte, MASTEC BRASIL S/A (Massa Falida de), TELEMAR NORTE LESTE: Ciencia da homologacao dos calculos, sendo fixado o valor da condenacoa em R$ 38.970,20, equivalentes a 3.352.598,27 TRs, sendo que o valor do deposito recursal foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 01685-2002-451-01-00-1 - Rte: ALINE MOTA DE SA [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar OAB:RJ 058248/D ] Rdo: COLEGIO JULIANA CARDOSO LTDA(suc COLEGIO FERLA CARDOSO LTDA) Rte: ciencia indeferimento do requerido. 05 dias \r\n\r\nProc. 00354-2003-451-01-00-5 - Rte: ALDAIR GOMES BARTHOLAZZI [Adv. Judith Daniele Madureira Epifanio OAB:RJ 100895/D AB:RJ 100531/D ] CONSTRUTORA ENCCAMP LTDA: Manifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00753-2004-451-01-00-7 - Rte: RUAN CARLOS VIEIRA FAUSTO [Adv. Carolina de Campos Machado OAB:RJ 099138/D AB:RJ 060816/D ] Rdo: Manifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00768-2004-451-01-00-5 - Rte: ORILEIDE BEZERRA NERI [Adv. Jorge Luiz dos Santos OAB:RJ 066328/D ] Rdo: CARLOS JOSE BRASIL VIEIRA Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica na CP ou no Mandado. PRAZO 05 DIAS 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01215-2004-451-01-00-0 - Rte: ROGERIO MACHADO DE OLIVEIRA [Adv. Etiene Felix Correia Rufino OAB:RJ 075473/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01773-2004-451-01-00-5 - Rte: CARLOS ALBERTO NETO DA SILVA [Adv. Norma Costa Faria OAB:RJ 080905/D AB:RJ 093587/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 02121-2004-451-01-00-8 - Rte: ESP ADILSON DA SILVA MARINS(REP/REGINA SILVA) [Adv. Saulo Borges de Mendonca OAB:RJ 079682/D [Adv. Procuradoria Munic de Rio Bonito] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 05 DIAS \r\n\r\nProc. 02740-2004-451-01-00-2 - Rte: ROSANGELA FERREIRA DO NASCIMENTO [Adv. EDIMARIO MENDES DA SILVA OAB:RJ 105287/D Rte: Requerer o que entender cabivel para prosseguimento do feito. 30 DIAS \r\n\r\nProc. 02779-2004-451-01-00-0 - Rte: MARILENE FREIRE SOUZA [Adv. Hans Springer da Silva OAB:RJ 107620/D AB:RJ 135327/D ] COOPSERV COOP SERVICOS PROFISSIONAIS LIBERAIS: Manifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00068-2005-451-01-00-1 - Rte: Marilia Coutinho da Silva [Adv. Etiene Felix Correia Rufino OAB:RJ 075473/D AB:RJ 119618/D ] Colegio Industrial Leao XIII Ltda, Geilson Prata Cardoso: Manifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00089-2005-451-01-00-7 - Rte: Oziel Alves Coelho [Adv. Etiene Felix Correia Rufino OAB:RJ 075473/D AB:RJ 119618/D ] Rte, Colegio Industrial Leao XIII Ltda, Geilson Prata Cardoso: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. CONF FLS 108/109 \r\n\r\nProc. 00187-2005-451-01-00-4 - Rte: Sebastiao Carlos Sabino Martins [Adv. Leandro Scotelaro Santarem OAB:RJ 097602/D AB:RJ 064413/D ] Rdo: Manifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00286-2005-451-01-00-6 - Rte: Jose Carlos Santos [Adv. Antonio Epifanio Neto OAB:RJ 004704/D AB:RJ 064413/D ] J Lourenco & Irmao Ltda: Manifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00419-2005-451-01-00-4 - Rte: Maria das Gracas Barboza Constantino [Adv. Etiene Felix Correia Rufino OAB:RJ 075473/D AB:RJ 119618/D AB:RJ 089155/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. CONF FLS 218/219 \r\n\r\nProc. 00473-2005-451-01-00-0 - Rte: Jose Lazaro do Nascimento [Adv. Antonio Epifanio Neto OAB:RJ 004704/D AB:RJ 081889/D ] Llob Empreendimentos Imobiliarios Ltda: Manifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00615-2005-451-01-00-9 - Rte: Jaqueline Goncalves Ribeiro [Adv. Saulo Dario Alves OAB:RJ 114101/D AB:RJ 067077/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00942-2005-451-01-00-0 - Rte: Ronei da Cunha Valle [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 068679/D ] Rdo: Manifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01139-2005-451-01-00-3 - Rte: Jeronimo Ferreira da Silva [Adv. Regina Peres de Abreu OAB:RJ 086552/D AB:RJ 024207/D ] Rdo: Manifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01674-2005-451-01-00-4 - Rte: Alcino de Jesus Reis [Adv. Rizette Longo Matias Coutinho OAB:RJ 101234/D AB:RJ 058851/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS 52 \r\n\r\nProc. 02277-2005-451-01-00-0 - Rte: Ademir Renato dos Santos Gomes [Adv. Ubaldo Antonio de Souza Helena OAB:RJ 074449/D AB:RJ 061250/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. SUCESSIVAMENTE \r\n\r\nProc. 00107-2006-451-01-00-1 - Rte: Rodrigo Barros de Almeida [Adv. Kleber Barbosa Pereira Pinto OAB:RJ 110167/D ] Rdo: Isaias Sonis Pedroza Rte: Manifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00370-2006-451-01-00-0 - Rte: Fabiano Almeida de Souza [Adv. Saulo Borges de Mendonca OAB:RJ 079682/D AB:RJ 062676/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00494-2006-451-01-00-6 - Rte: Jose Batista [Adv. Evanil Lopes de Souza OAB:RJ 076903/D AB:RJ 120066/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00755-2006-451-01-00-8 - Rte: Gaia Virginia Chagas da Costa [Adv. Etiene Felix Correia Rufino OAB:RJ 075473/D AB:RJ 095481/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rapido Macaense Ltda, Auto Viacao 1001 Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01474-2006-451-01-00-2 - Rte: Leacir Ferreira [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: Fabio Franca Rte: Manifestar-se sobre peticao 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01801-2006-451-01-00-6 - Rte: Marlene Barcelos dos Santos [Adv. Marta Valeria Paixao Ximenes OAB:RJ 117182/D ] Rdo: FRANCISCO VIEIRA RODRIGUES DA SILVA Rte: Tomar ciencia da decisao que ACOLHEU A ARGUICAO DE PRESCRICAO, julgando EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MERITO. 08 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001516/96 - Rte: BRASELINO FERREIRA DA COSTA FILHO [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D AB:RJ 008787/D ] Rdo: Manifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002074/96 - Rte: CILENIO BARBOSA [Adv. Etiene Felix Correia Rufino OAB:RJ 075473/D AB:RJ 040528/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DOS NOVOS CALCULOS - 05 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002082/96 - Rte: MARILENE STRINO PIRES [Adv. Saulo Borges de Mendonca OAB:RJ 079682/D AB:RJ 064441/D ] Rte, CENTRO POP.ASSISTENCIA MEDICA(CENTRO MED ESP): Tomar ciencia da decisao de fls 179. Prazo 08 dias \r\n\r\nProc. RT 000523/98 - Rte: VALDEIR SILVA AZEVEDO [Adv. Silvio Roberto Poubel OAB:RJ 045803/D AB:RJ 036148/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica na CP ou no Mandado. PRAZO 05 DIAS 05 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000703/98 - Rte: VALTER SOUZA DA MOTTA [Adv. Claudio Alves Filho OAB:RJ 048071/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls E DOCS. 05 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001390/98 - Rte: ASSIS BARCELOS CONCEICAO [Adv. Edivaldo da Silva Daumas OAB:RJ 064532/D AB:RJ 076116/D ] Rdo: Manifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001647/98 - Rte: ZILDA SIMONASSI FRANCO [Adv. Etiene Felix Correia Rufino OAB:RJ 075473/D AB:RJ 086606/D AB:RJ 054498/D ] ASSOCIACAO EDUCACIONAL PLINIO LEITE: Ter ciencia de despacho FLS 169 E 175(10DIAS) \r\n\r\nProc. RT 002073/99 - Rte: MARCUS VINICIUS DUARTE MOREIRA DA SILVA [Adv. Sergio Pascale OAB:RJ 086722/D AB:RJ 046922/D ] Rte: Apresentar variacao salarial e valores devidos a titulo de FGTS 05 dias. \r\n\r\nId: 106843"
                        ],
                        "106844": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE ITABORAI\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00845-2002-451-01-00-5 - Rte: LENILDE FRANCISCO DA SILVA Rdo: MATERIAL DE CONSTRUCAO MONTE MURIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, bem como a socia MARCIA CHRISTINA AMADO SERPA BORGES, o valor da execucao fixado em R$ 9.352,73, equivalentes a 846.868, 41 TRs, + custas de R$ 187,05 e emolumentos R$ 11,06, devendo,ainda, comprovar os recolhimentos previdenciario e fiscal cabiveis. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01862-2002-451-01-00-0 - Rte: ENOQUI ARAUJO CORREA Rdo: CEREAIS LEVE DA VILA LTDA-ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, bem como os socios WILMAN SERGIO DE CAMPOS, EDEZIO RAI- MUNDO DOS SANTOS, sendo fixado o valor da condenacao em R$ 6.412,28 equivalentes a 577.206,56 TRs, + custas de R$ 128,25, emolumentos d de R$ 11,06, devendo, ainda, comprovar os recolhimentos previdencia rio e fiscal cabiveis Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 02871-2002-451-01-00-8 - Rte: FABIULA RUBRIA ANDRADE SALVO Rdo: BRILLIANCE INTERMEDIADORA DE NEGOCIOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, bem como seus socios ALYSON MOREIRA NUNES e ELAINE MOREI RA NUNES, sendo fixado o valor do principal em R$ 4.923,96, equiva lentes a 429.354,70 TRs, + R$ 91,30 de custas, R$ 11,06 emolumentos, devendo comprovar os recolhimentos previdneciario e fiscal cabivei s. os socios deverao apresentar bens da executada para penhora, so b pena de penhora de seus bens pessoais Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/01/2007 \r\n\r\nProc. AC 001941/00 - Aut: SIND TRAB IND ALIMENTACAO E AFINS DE NITEROI [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D ] Reu: PAD CONF LANCH NOVA CIDADE LTDA Aut: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica na CP ou no Mandado. PRAZO 05 DIAS \r\n\r\nProc. 03083-2006-451-01-00-2 - Cgte: Ponto Certo de Itaborai Comercio de Cimentos Ltda ME [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto OAB:RJ 104398/D ] Cgdo: Joel Antonio de Oliveira Cgte: Comprovar valor designado 05 dias, pena extincao, sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01171-2006-451-01-00-0 - Aut: Reginaldo dos Santos Eugenio [Adv. Adamilse Brant do Couto OAB:RJ 061250/D AB:RJ 040674/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que foi nomeado como Perito o Dr Jose Pavidino de Macedo, devendo as partes, em 05 dias, apresentar quesitos e assis tentes tecnicos, querendo, e honorarios sob responsabilidade da Rda, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02784-2004-451-01-00-2 - Rte: MANOEL ELSON TAYT SOHN [Adv. Simone Alves Dias Lopes OAB:RJ 106511/D AB:RJ 114101/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01761-2005-451-01-00-1 - Rte: Leandro Machado da Cunha [Adv. Jose Fernando de Carvalho OAB:RJ 043172/D ] Rdo: Marica Comercio de Cereais Ltda MCC Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica na CP ou no Mandado. PRAZO 05 DIAS 05 DIAS \r\n\r\nProc. 03111-2005-451-01-00-0 - Rte: Edilson Francisco de Oliveira [Adv. Paulo Roberto dos Santos Moreira OAB:RJ 056430/D AB:RJ 071236/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Ter ciencia de despacho \r\n\r\nProc. 00916-2006-451-01-00-3 - Rte: Leandro Siqueira Sigmaringa [Adv. Francisco de Assis Bastos OAB:RJ 098439/D ] Rdo: Plac Pet Reciclagem do Brasil Ltda Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica na CP ou no Mandado. PRAZO 05 DIAS 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01190-2006-451-01-00-6 - Rte: Maria Eliza da Silva Jardim [Adv. Flavia Souza e Silva OAB:RJ 066340/D ] Rdo: Carla Cristina Diniz Rte: For necer endereco da Rda e do(s) socio(s),caso existam, nos termos do despacho de fls. 30 DIAS \r\n\r\nProc. 03145-2006-451-01-00-6 - Rte: Espolio de Antonio Gomes de Oliveira rep Julio Cesar P. Oliveira [Adv. Maria Aurora de Matos Marinho Viana OAB:RJ 120979/D ] Rdo: Purialfa Mecanica Comercio e Servicos Ltda Rte: Liquidar pedidos, art 852,B-1, 30 dias \r\n\r\nProc. RT 001325/00 - Rte: ADILSON DA CONCEICAO SILVA [Adv. Etiene Felix Correia Rufino OAB:RJ 075473/D AB:RJ 062321/D ] Rte, CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001744/00 - Rte: JOAO RODRIGUES DO PRADO [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino OAB:RJ 066820/D ] Rdo: ENYR DA SILVA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 05 DIAS \r\n\r\nProc. 02960-2000-451-01-00-2 - Rte: BELMIRO PORTILHO MARQUES [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. SUCESSIVAMENTE \r\n\r\nProc. RT 001872/01 - Rte: SANDRO JORGE PEREIRA DE AZEREDO [Adv. Saulo Borges de Mendonca OAB:RJ 079682/D AB:RJ 020450/D ] Rte, Rdo: Ciencia dos novos calculos R$ 1163,90, equivalentes a 100.130,97TRs para pagamento em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 002305/01 - Rte: MARCIA REGINA DE ABREU NUNES [Adv. Nilson da Silva OAB:RJ 100430/D ] Rdo: COLEGIO FERLA CARDOSO LTDA Rte: Dar andamento ao feito, devendo indicar meios para prosseguimento em 30 dias, conforme despacho. 365 DIAS \r\n\r\nProc. RT 003333/01 - Rte: AGRICOLA NOGUEIRA FILHO [Adv. Jose Geraldo de Oliveira OAB:RJ 031344/D ] Rdo: TRANSPORTES DEL REY LTDA Rte: Informar,URGENTE, valor sacado atraves do alvara. 05 dias. \r\n\r\nProc. 00837-2002-451-01-00-9 - Rte: CLAUDECIR FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 049527/D AB:RJ 045513/D ] Rte, BRAGITEL CONSTRUTORA LTDA, TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02004-2002-451-01-00-2 - Rte: ALOISIO RIMES DE CARVALHO OLIVEIRA [Adv. Paulo Araujo do Monte OAB:RJ 108723/D AB:SP 069061/D AB:RJ 101952/D ] Rte, MASTEC BRASIL S/A, Massa Falida de(NP SIND MNAUEL ANTONIO A LOPEZ), TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia da homologacao dos calculo, sendo fixado o valor da condenacao em R$ 2.466,71, equivalentes a 212.210,55TRs. O deposito recursal foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 01411-2003-451-01-00-3 - Rte: DALVAN DA SILVA [Adv. Antonio Epifanio Neto OAB:RJ 004704/D AB:RJ 115827/D ] Rdo: Depositar e comprovar em 48 horas o valor do saldo remanescente, s sob pena de bloqueio via BacenJud R$ 96,64, equivalente a 8.636,48 TRs. \r\n\r\nProc. 01545-2003-451-01-00-4 - Rte: WAGNER MAGALHAES DE FREITAS [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao OAB:RJ 064413/D AB:RJ 076116/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 02000-2003-451-01-00-5 - Rte: JOSE BEZERRA DA SILVA [Adv. Jose Genildo Afonso da Silva OAB:RJ 086174/D ] Rdo: CEREAIS RIAN LTDA Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica na CP ou no Mandado. PRAZO 05 DIAS 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00769-2004-451-01-00-0 - Rte: LUCIANA NERI DA SILVA [Adv. Jorge Luis Ferreira Gomes da Silva OAB:RJ 077997/D ] Rdo: CARLOS JOSE BRASIL VIEIRA Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica na CP ou no Mandado. PRAZO 05 DIAS 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01148-2004-451-01-00-3 - Rte: HERCILIO LUZ [Adv. Suriman Nogueira de Souza OAB:RJ 050606/D AB:RJ 099954/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. SUCESSIVAMENTE \r\n\r\nProc. 01179-2004-451-01-00-4 - Rte: CRISTIANE DE LIMA [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira OAB:RJ 101720/D ] Rdo: CARLOS E BRANDAO BOUTIQUE LTDA(JOSE C A BRANDA Rte: Dar andamento ao feito, devendo indicar meios para prosseguimento em 30 dias, conforme despacho. 365 DIAS \r\n\r\nProc. 02780-2004-451-01-00-4 - Rte: JOSUE ALVES MARINS [Adv. Saulo Dario Alves OAB:RJ 114101/D AB:RJ 073743/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre laudo pericial em 10 dias. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00794-2005-451-01-00-4 - Rte: Helio Eduardo da Silva [Adv. Wilson Elias Mascarenhas OAB:RJ 107537/D ] Rdo: Comalbe Distribuidora Ltda Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00815-2005-451-01-00-1 - Rte: Ronaldo Fernandes [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. SUCESSIVAMENTE \r\n\r\nProc. 01068-2005-451-01-00-9 - Rte: Antonio Pedro Carvalho da Rosa [Adv. Saulo Borges de Mendonca OAB:RJ 079682/D AB:RJ 053832/D ] Rdo: Manifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01134-2005-451-01-00-0 - Rte: Claudeir de Sa Marins [Adv. Tatiana Moraes Marta OAB:RJ 102286/D AB:RJ 064413/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. SUCESSIVAMENTE \r\n\r\nProc. 01713-2005-451-01-00-3 - Rte: Adilson Figueiredo Lemos [Adv. Hans Springer da Silva OAB:RJ 107620/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. SUCESSIVAMENTE \r\n\r\nProc. 01898-2005-451-01-00-6 - Rte: Alexandre de Azevedo Goulart [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. SUCESSIVAMENTE \r\n\r\nProc. 01962-2005-451-01-00-9 - Rte: Fabio Nevis Rodrigues [Adv. Antonio Epifanio Neto OAB:RJ 004704/D AB:RJ 095694/D ] Rdo: Manifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 02002-2005-451-01-00-6 - Rte: Roberto Vieira Delega [Adv. Ruy Ignacio Maria OAB:RJ 051597/D ] Rdo: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica na CP ou no Mandado. PRAZO 05 DIAS \r\n\r\nProc. 02052-2005-451-01-00-3 - Rte: Jamilton Pereira da Silva [Adv. Antonio Epifanio Neto OAB:RJ 004704/D AB:RJ 061250/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. SUCESSIVAMENTE \r\n\r\nProc. 02235-2005-451-01-00-9 - Rte: Gelio Martins da Mota (Espolio de) [Adv. Saulo Borges de Mendonca OAB:RJ 079682/D ] Rdo: Municipio de Silva Jardim [Adv. Procuradoria Munic de Silva Jardim] Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02240-2005-451-01-00-1 - Rte: Ilma da Cunha Bastos [Adv. Saulo Borges de Mendonca OAB:RJ 079682/D ] Rdo: Municipio de Silva Jardim [Adv. Procuradoria Munic de Silva Jardim] Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02262-2005-451-01-00-1 - Rte: Luiz Claudio da Silva Baptista [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. SUCESSIVAMENTE \r\n\r\nProc. 02294-2005-451-01-00-7 - Rte: Valdinei Schultz de Oliveira [Adv. Antonio Epifanio Neto OAB:RJ 004704/D AB:RJ 064413/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ( OPOSTOS PELA RDA) Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. ( OPOSTOS PELO RTE) \r\n\r\nProc. 02527-2005-451-01-00-1 - Rte: Shalon Dutra Brito [Adv. Gilberto Ewald Lenhardt OAB:RJ 036148/D AB:SP 135588/D ] Rdo: Manifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 02990-2005-451-01-00-3 - Rte: Adriano Oliveira Cavalcante [Adv. Rizette Longo Matias Coutinho OAB:RJ 101234/D AB:RJ 092417/D ] Rdo: Manifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00761-2006-451-01-00-5 - Rte: Vagner Segobia Paula [Adv. Wagner da Silva Pinto OAB:RJ 086965/D AB:RJ 103871/D ] Rte, Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos COOPERSERVICE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (RECURSO DA 2a.RDA) Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01215-2006-451-01-00-1 - Rte: Eliane Felix Correia Meirelles [Adv. Rizette Longo Matias Coutinho OAB:RJ 101234/D AB:RJ 061250/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01487-2006-451-01-00-1 - Rte: Cenyra Braga Duarte [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio OAB:RJ 121799/D ] Rdo: Companhia Brasileira de Antibioticos CIBRAN Rte: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01490-2006-451-01-00-5 - Rte: Nancy Almeida Boechat [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio OAB:RJ 121799/D ] Rdo: Companhia Brasileira de Antibioticos CIBRAN Rte: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01773-2006-451-01-00-7 - Rte: Lucimar Galvao Froes [Adv. Jessika Batista Goncalves OAB:RJ 103718/D Rte: Fornecer endereco da Rda e do(s) socio(s),caso existam, nos termos do despacho de fls. 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01828-2006-451-01-00-9 - Rte: Ludmilla Katia Silva Rezende Souza [Adv. Saulo Borges de Mendonca OAB:RJ 079682/D [Adv. Procuradoria Munic de Tangua] Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. A REVELIA \r\n\r\nProc. 01829-2006-451-01-00-3 - Rte: Elaine Pacheco Torres [Adv. Bianca Pereira Monica OAB:RJ 082431/D ] Rdo: Companhia Brasileira de Antibioticos CIBRAN Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01895-2006-451-01-00-3 - Rte: Danielle de Oliveira Lopes [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D ] Rdo: Companhia Brasileira de Antibioticos CIBRAN Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01907-2006-451-01-00-0 - Rte: Bruno Luis Santos Coelho [Adv. Leandro Scotelaro Santarem OAB:RJ 097602/D AB:RJ 114121/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000738/89 - Rte: GALDINO MOTA [Adv. Ubaldo Antonio de Souza Helena OAB:RJ 074449/D AB:RJ 118255/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001761/95 - Rte: LAUDELINA DE JESUS FIGUEIREDO [Adv. Marinho Nascimento Filho OAB:RJ 042242/D AB:RJ 040528/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00736-1997-451-01-00-0 - Rte: ACACIO NEVES NATIVIDADE [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes OAB:RJ 067107/D AB:RJ 092784/D ] Rdo: Manifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000854/99 - Rte: MARCELO MONTEIRO FRAZAO [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D AB:RJ 083295/D ] Rdo: Ciencia bloqueio efetuado na conta da executada, devendo, ainda, c comprovar a diferenca da execucao, sendo que, no silencio, sera li berado ao autor o valor bloqueado. 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001716/99 - Rte: PAULO ROBERTO COELHO ARANTES [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos OAB:RJ 087833/D AB:RJ 023537/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 05 DIAS \r\n\r\nId: 106844"
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                            "001/VT DE ITABORAI\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 02470-2004-451-01-00-0 - Rte: NILZA ALVES RDO: RESTAURANTE E LANCHONETE FOGAO A LENHA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/03/2007 `as 09:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida 22 de Maio s/no Lote 05/06 Quadra 05, Nancilandia, Itaborai. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 001698/95 - Rte: MANOEL TEIXEIRA Rdo: BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, bem como seus socios RAUL MONTEIRO CORTEZ e ALBA DOS SANTOS CORTEZ, CPFs 005.722.767-53 e 005.722.768-53, respectivamen te, o valor da condenacao R$ 659,63, equivalente a 63.742,44 TRs atualizados em 06/11/02, devendo, ainda, comprovar os recolhimento das custas judiciais + emolumentos + cotas previdenciaria e fiscal cabiveis. Os socios deverao apresentar bens da Executada, livres e desembaracados, para penhora, sob pena de penhora de seus bens pes soais e inclusao no polo passivo como devedores derivados. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001714/95 - Rte: BENEDITO ANGELICO Rdo: BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, bem como seus socios RAUL MONTEIRO CORTEZ e ALBA DOS SANTOS CORTEZ, CPFs 005.722.767-53 e 005.722.768-53, respectivamen te, o valor da condenacao R$ 2.895,59, equivalente a 279.813,01 TRs atualizados em 06/11/02, devendo, ainda, comprovar os recolhimento das custas judiciais + emolumentos + cotas previdenciaria e fiscal cabiveis. Os socios deverao apresentar bens da Executada, livres e desembaracados, para penhora, sob pena de penhora de seus bens pes soais e inclusao no polo passivo como devedores derivados. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001769/95 - Rte: SEBASTIAO JARDIM FARIA FILHO Rdo: BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, bem como seus socios RAUL MONTEIRO CORTEZ e ALBA DOS SANTOS CORTEZ, CPFs 005.722.767-53 e 005.722.768-53, respectivamen te, o valor da condenacao R$ 2.985,95, equivalente a 288.545,21 TRs atualizados em 06/11/02, devendo, ainda, comprovar os recolhimento das custas judiciais + emolumentos + cotas previdenciaria e fiscal cabiveis. Os socios deverao apresentar bens da Executada, livres e desembaracados, para penhora, sob pena de penhora de seus bens pes soais e inclusao no polo passivo como devedores derivados. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000006/96 - Rte: ROBERTO MADALENA GUALANDI Rdo: BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, bem como seus socios RAUL MONTEIRO CORTEZ e ALBA DOS SANTOS CORTEZ, CPFs 005.722.767-53 e 005.722.768-53, respectivamen te, o valor da condenacao R$ 2.440,92, equivalente a 235.876,41 TRs atualizados em 06/11/02, devendo, ainda, comprovar os recolhimento das custas judiciais + emolumentos + cotas previdenciaria e fiscal cabiveis. Os socios deverao apresentar bens da Executada, livres e desembaracados, para penhora, sob pena de penhora de seus bens pes soais e inclusao no polo passivo como devedores derivados. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 02938-2004-451-01-00-6 - Rte: NEWTON MARIANO DE SOUZA Rdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/01/2007 \r\n\r\nProc. 02158-2002-451-01-00-4 - Rte: AUDECIR SANTANA [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho OAB:RJ 066939/D AB:RJ 005973/D AB:RJ 020283/D ] Rte, AZEVEDO E TRAVASSOS ENGENHARIA LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001128/95 - Rte: ERIVALDO CLAUDINO NUNES [Adv. Marco Aurelio Alves de Oliveira OAB:RJ 050734/D ] Rdo: CERAMICA SAO BASILIO LTDA Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 241/245 Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica na CP ou no Mandado. PRAZO 05 DIAS Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 05 DIAS \r\n\r\nId: 106845"
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                            "001/VT DE ITABORAI\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 02671-2006-451-01-00-9 - Rte: Adilson da Fonseca e Silva Rdo: Conpari Const.Particip.Invest.Imobil.Ltda n/p soc.Alexandre F. TOFONO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/03/2007 `as 09:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida 22 de Maio s/no Lote 05/06 Quadra 05, Nancilandia, Itaborai. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 02672-2006-451-01-00-3 - Rte: Jose Avelino Francisco Rdo: Conpari Const.Particip.Invest.Imobil.Ltda n/p soc. ALEXANDRE F. TOFONO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/03/2007 `as 09:12 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida 22 de Maio s/no Lote 05/06 Quadra 05, Nancilandia, Itaborai. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/01/2007 \r\n\r\nProc. 02544-2002-451-01-00-6 - Rte: ANTONIO ROGERIO DAMASCO ESCUDEIRO JUNIOR [Adv. Saulo Borges de Mendonca OAB:RJ 079682/D AB:RJ 061250/D ] Rte, Rdo: RDA: ciencia bloqueio conta, conforme oficio de fls 96. 05 Dias. RTE; indicar meios para prosseguimento da execucao. 30 dias \r\n\r\nProc. RT 001481/94 - Rte: DAVID SOUZA DA SILVA [Adv. Carlos Eduardo Diniz Maudonet OAB:RJ 059884/D ] Rdo: CERAMICA GUARAI LTDA Rte: Fornecer copias necessarias, solicitadas pelo Delegacia de Policia a partir de fls 100 dos autos, URGENTE. Tem oficio aguardando a entrega das copias na contracapa dos autos. \r\n\r\nId: 106846"
                        ],
                        "106847": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE ITABORAI\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 02835-2006-451-01-00-8 - Rte: Jose Carlos Fernandes de Melo Rdo: Conpari Construcoes Participacoes e Investimentos Imobiliarios Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/03/2007 `as 08:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida 22 de Maio s/no Lote 05/06 Quadra 05, Nancilandia, Itaborai. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 02836-2006-451-01-00-2 - Rte: Marciano Bento Goncalves Rdo: Conpari Construcoes Partipacoes e INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/03/2007 `as 08:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida 22 de Maio s/no Lote 05/06 Quadra 05, Nancilandia, Itaborai. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 02837-2006-451-01-00-7 - Rte: Jose Fonseca da Silva Rdo: Conpari Construcoes Participacoes e INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/03/2007 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida 22 de Maio s/no Lote 05/06 Quadra 05, Nancilandia, Itaborai. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 02838-2006-451-01-00-1 - Rte: Alvimar Gueis Nunis Rdo: Conpari Construcoes Participacoes e INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/03/2007 `as 09:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida 22 de Maio s/no Lote 05/06 Quadra 05, Nancilandia, Itaborai. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/01/2007 \r\n\r\nProc. 00374-2001-451-01-00-4 - Rte: LUCINESIA PIRES DE MELO [Adv. Saulo Borges de Mendonca OAB:RJ 079682/D AB:RJ 092485/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, para pagamento em 48 horas pela Rda, sob pena de execucao, no valor de R$ 1.977,52 + COTAS \r\n\r\nProc. 00245-2003-451-01-00-8 - Rte: JOSE DE ARIMATEA COSTA DOS SANTOS [Adv. Leandro Scotelaro Santarem OAB:RJ 097602/D AB:RJ 043500/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos no valor de R$ 1.044,23, equivalentes a 89.684,36 TRs. Convolado o valor do deposito recur- sal em penhora, sendo superior ao credito do autor. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 00920-2003-451-01-00-9 - Rte: JOSE ANTONIO BARBOSA DE LIMA [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D ] Rdo: MINI MERCADO JOVAL(MERC MONTE VERDE/JOSE L COS Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, para pagamento em 48 horas pela Rda, sob pena de execucao, no valor de R$ 5.182,53 + COTAS \r\n\r\nProc. 01336-2003-451-01-00-0 - Rte: DEBORA DE ALMEIDA MORAES DA SILVA [Adv. Evanil Lopes de Souza OAB:RJ 076903/D AB:RJ 103871/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, para pagamento em 48 horas pela Rda, sob pena de execucao, no valor de R$ 585,18 + COTAS \r\n\r\nProc. 00256-2004-451-01-00-9 - Rte: CARLOS ALBERTO DE SOUZA REIS [Adv. Francisco de Assis Bastos OAB:RJ 098439/D AB:RJ 059087/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, para pagamento em 48 horas pela Rda, sob pena de execucao, no valor de R$ 2.058,23 + COTAS \r\n\r\nProc. 00135-2005-451-01-00-8 - Rte: Rodolfo Rios Motta [Adv. Saulo Borges de Mendonca OAB:RJ 079682/D AB:RJ 086237/D AB:RJ 085480/D ] Rte, 3 RJ Curso de Idiomas Ltda: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, para pagamento em 48 horas pela Rda, sob pena de execucao, no valor de R$ 4.717,54 + COTAS \r\n\r\nProc. 00996-2005-451-01-00-6 - Rte: Marcelo Nishiguchi [Adv. Suriman Nogueira de Souza OAB:RJ 050606/D AB:RJ 075731/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, para pagamento em 48 horas pela Rda, sob pena de execucao, no valor de R$ 119.782,91 + COTAS \r\n\r\nProc. RT 000433/00 - Rte: JOSE CUSTODIO BENTO [Adv. Pedro Rubens Mandarino OAB:RJ 004928/D AB:RJ 066861/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, para pagamento em 48 horas pela Rda, sob pena de execucao, no valor de R$ 82.198,33 + COTAS \r\n\r\nProc. 01293-2000-451-01-00-0 - Rte: DAYSE LILIAN VIEIRA LIMA GUIA [Adv. Armando Escudero OAB:RJ 061207/D AB:RJ 020981/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, para pagamento em 48 horas pela Rda, sob pena de execucao, no valor de R$ 28.805,03 + COTAS \r\n\r\nProc. 00431-2001-451-01-00-5 - Rte: JOSE ANTONIO DA SILVA SANTOS [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel OAB:RJ 061835/D AB:RJ 015657/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homologacao dos calculos, sendo fixado o valor da conde nacao em R$ 427,24, equivalentes a 36.746,67 TRs. O deposito recurs al foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. RT 000518/01 - Rte: MARCO AURELIO STORCH [Adv. Luis Flavio Magem Morales OAB:RJ 083522/D ] Rdo: Vimar Eletrificacao e Engenharia Ltda (Massa Faida de) Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, para pagamento em 48 horas pela Rda, sob pena de execucao, no valor de R$ 3.549,16 + COTAS \r\n\r\nProc. 02995-2001-451-01-00-2 - Rte: CLODOALDO VIEIRA DO CANTO [Adv. Antonio Epifanio Neto OAB:RJ 004704/D AB:RJ 100987/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, para pagamento em 48 horas pela Rda, sob pena de execucao, no valor de R$ 4.397,50 + COTAS \r\n\r\nProc. 00378-2002-451-01-00-3 - Rte: LIDIA SCANDIAN FERREIRA [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D AB:RJ 097733/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, para pagamento em 48 horas pela Rda, sob pena de execucao, no valor de R$ 4.237,25 + COTAS \r\n\r\nProc. 00379-2002-451-01-00-8 - Rte: JORGE DOS ANJOS [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D AB:RJ 066861/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, para pagamento em 48 horas pela Rda, sob pena de execucao, no valor de R$ 112.330,27 + COTAS \r\n\r\nProc. 00595-2002-451-01-00-3 - Rte: MAYLA GOULART GARCIA [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior OAB:RJ 090449/D AB:RJ 064413/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, para pagamento em 48 horas pela Rda, sob pena de execucao, no valor de R$ 443,35 + COTAS \r\n\r\nProc. 00644-2002-451-01-00-8 - Rte: MANOEL BATISTA [Adv. Jose Elias Machado Junior OAB:RJ 052363/D AB:RJ 072313/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, para pagamento em 48 horas pela Rda, sob pena de execucao, no valor de R$ 580,25 + COTAS \r\n\r\nProc. 01315-2002-451-01-00-4 - Rte: EDSON DA SILVA DIOGO [Adv. Alan de Souza Carvalho OAB:RJ 074292/D AB:RJ 066861/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, para pagamento em 48 horas pela Rda, sob pena de execucao, no valor de R$ 87.435,70 + COTAS \r\n\r\nProc. 02677-2002-451-01-00-2 - Rte: EDINESIO CARVALHO DOS SANTOS [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 053832/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, para pagamento em 48 horas pela Rda, sob pena de execucao, no valor de R$ 21.190,51 + COTAS \r\n\r\nProc. 00058-2003-451-01-00-4 - Rte: FELIPPE CORREA LOURENCO DA SILVA [Adv. Neuseli Brant do Couto Ribeiro OAB:RJ 108597/D AB:RJ 109685/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, para pagamento em 48 horas pela Rda, sob pena de execucao, no valor de R$ 4.417,64 + COTAS DEPOSITO RECURSAL FOI CONVOLADO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 00196-2003-451-01-00-3 - Rte: VAGNER SILVA DA COSTA [Adv. Antonio Epifanio Neto OAB:RJ 004704/D AB:RJ 011084/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo o principal fixa- do em R$ 422,72, equivalentes a 36.357,91 TRs. Convolado em penhora o deposito recursal,superior ao credito do autor. Devera a Rda entregar as guias TRCT e CD, conforme decisao. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 01225-2003-451-01-00-4 - Rte: WILLIAN CONCEICAO [Adv. Antonio Epifanio Neto OAB:RJ 004704/D AB:RJ 073474/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, para pagamento em 48 horas pela Rda, sob pena de execucao, no valor de R$ 3.474,62 + COTAS \r\n\r\nProc. 01421-2003-451-01-00-9 - Rte: CLAUDIONE DE SA SILVA [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo OAB:RJ 099954/D AB:RJ 054677/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, para pagamento em 48 horas pela Rda, sob pena de execucao, no valor de R$ 3.003,71 + COTAS \r\n\r\nProc. 01570-2003-451-01-00-8 - Rte: ARI MARTINS DE OLIVEIRA [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao OAB:RJ 064413/D AB:RJ 020981/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, para pagamento em 48 horas pela Rda, sob pena de execucao, no valor de R$ 2.063,41 + COTAS \r\n\r\nProc. 02737-2003-451-01-00-8 - Rte: VANESSA MARCELOS DE SOUZA [Adv. Etiene Felix Correia Rufino OAB:RJ 075473/D AB:RJ 052363/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, para pagamento em 48 horas pela Rda, sob pena de execucao, no valor de R$ 19.605,10 + COTAS \r\n\r\nProc. 03165-2003-451-01-00-4 - Rte: MAURILIO DA SILVA LUCIO [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz OAB:RJ 070696/D ] Rdo: JOSE MAURICIO ELARRAT Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, para pagamento em 48 horas pela Rda, sob pena de execucao, no valor de R$ 41.272,56 + COTAS \r\n\r\nProc. 00127-2004-451-01-00-0 - Rte: FERNANDA DE ARAUJO EVANGELISTA [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao OAB:RJ 064413/D AB:RJ 086785/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, para pagamento em 48 horas pela Rda, sob pena de execucao, no valor de R$ 947,97 + COTAS \r\n\r\nProc. 00141-2004-451-01-00-4 - Rte: ANGELICA ANELIZE DOS SANTOS MATTOS [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao OAB:RJ 064413/D AB:RJ 086785/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, para pagamento em 48 horas pela Rda, sob pena de execucao, no valor de R$ 2.456,00 + COTAS \r\n\r\nProc. 00582-2004-451-01-00-6 - Rte: MARIA HELENA BARROS VELOSO [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 073431/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, para pagamento em 48 horas pela Rda, sob pena de execucao, no valor de R$ 2.698,93 + COTAS \r\n\r\nProc. 00656-2004-451-01-00-4 - Rte: LUIZA BARBOSA PORTEL [Adv. Edivaldo da Silva Daumas OAB:RJ 064532/D AB:RJ 065120/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, para pagamento em 48 horas pela Rda, sob pena de execucao, no valor de R$ 33.480,28 + COTAS \r\n\r\nProc. 00658-2004-451-01-00-3 - Rte: ANA PAULA FERREIRA DUTRA [Adv. Saulo Borges de Mendonca OAB:RJ 079682/D ] Rdo: MIENORQUE ARTESANATOS LTDA Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, para pagamento em 48 horas pela Rda, sob pena de execucao, no valor de R$ 3.860,83 + COTAS \r\n\r\nProc. 00854-2004-451-01-00-8 - Rte: PATRICIA OLIVEIRA DA COSTA [Adv. Luiz de Andrade e Silva Junior OAB:RJ 098230/D AB:RJ 115557/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, para pagamento em 48 horas pela Rda, sob pena de execucao, no valor de R$ 3.532,00 + COTAS \r\n\r\nProc. 00924-2004-451-01-00-8 - Rte: WASHINGTON DOS SANTOS DE FIGUEIREDO [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D ] Rdo: MERCADO MARINS E SILVA LTDA Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, para pagamento em 48 horas pela Rda, sob pena de execucao, no valor de R$ 14.051,39 \r\n\r\nProc. 01146-2004-451-01-00-4 - Rte: ANDRE DO NASCIMENTO MENDONCA [Adv. Adamilse Brant do Couto OAB:RJ 061250/D ] Rdo: POSTO PRINCESA DO RIO LTDA(NP/EDSON DIAS SUETH Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, para pagamento em 48 horas pela Rda, sob pena de execucao, no valor de R$ 7.832,88 + COTAS \r\n\r\nProc. 01420-2004-451-01-00-5 - Rte: FLAVIO JOSE NUNES DA SILVA [Adv. Regina Peres de Abreu OAB:RJ 086552/D AB:RJ 066820/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, para pagamento em 48 horas pela Rda, sob pena de execucao, no valor de R$ 2.455,89 \r\n\r\nProc. 01960-2004-451-01-00-9 - Rte: MARCIO GOMES DA CUNHA [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao OAB:RJ 064413/D AB:RJ 058851/D ] Rte, IBRATA MINERACAO LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, para pagamento em 48 horas pela Rda, sob pena de execucao, no valor de R$ 14.287,78 + COTAS \r\n\r\nProc. 00452-2005-451-01-00-4 - Rte: Reginaldo Marins Gomes [Adv. Fernanda Pereira Goncalves OAB:RJ 082173/D ] Rdo: Companhia Brasileira de Antibioticos CIBRAN Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, para pagamento em 48 horas pela Rda, sob pena de execucao, no valor de R$ 6.286,75 \r\n\r\nProc. 01823-2006-451-01-00-6 - Rte: Joao Pereira Ramos Filho [Adv. Etiene Felix Correia Rufino OAB:RJ 075473/D AB:RJ 117608/D ] Rte, Plac Pet Reciclagem do Brasil Ltda: Por omissa a reclamada no cumprimento da determinacao contida na ata de fls. 29, devera suportar o onus da realizacao da prova pericial para afericao do trabalho em condicoes insalubres, que neste ato determino seja realizada. Defiro as partes prazo comum de 10 dias para quesitos... Benimar R. de M. Marins - Juiz do Trabalho \r\n\r\nProc. RT 002584/98 - Rte: ADALBERTO SILVA NASCIMENTO [Adv. Pedro Rubens Mandarino OAB:RJ 004928/D AB:RJ 066861/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, para pagamento em 48 horas pela Rda, sob pena de execucao, no valor de R$ 15.746,77 + COTAS \r\n\r\nProc. 02519-1999-451-01-00-6 - Rte: MARCIA DANTAS COSTA [Adv. Priscila Lima Rosa OAB:RJ 100925/D AB:RJ 000001/D AB:RJ 062321/D ] Rte, CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, para pagamento em 48 horas pela Rda, sob pena de execucao, no valor de R$ 5.573,63 + COTAS \r\n\r\nProc. RT 002729/99 - Rte: JOSE HABIB JORGE FILHO [Adv. Jailza Ferreira de Araujo OAB:RJ 065592/D AB:RJ 027813/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, para pagamento em 48 horas pela Rda, sob pena de execucao, no valor de R$ 5.887,54 + COTAS \r\n\r\nId: 106847"
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                            "001/VT DE ITAGUAI\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 02717-2006-461-01-00-7 - Rte: Ronie Amancio DINIZ RDO: NAVTEC ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 05/02/2007 `as 10:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua General Bocaiuva, 469 terreo, Centro, Itaguai. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Jose Paulo Maciel OAB : RJ 036231 D Proc: 00498-2006-461-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eduarda Pinto da Cruz OAB : RJ 045243 D Proc: RT 001017/95 \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua General Bocaiuva, 469 terreo, Centro, Itaguai. \r\n\r\nPraca do dia 19/03/2007 as 13:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 21/03/2007 as 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 00162-2004-461-01-00-7 - Rte: ADILSON LUIZ DE MOURA [Adv. Rubim Saulo Vaz do Nascimento OAB:RJ 114551/D AB:RJ 064957/D ] Bens: Um veiculo marca VW, modelo Kombi, carroceria fechada, a gasolina, ano fab 2002, ano modelo 2002, cor predominantemente branca, chassi 9BWGB07X02PO10684, RENAVAM 782327133, placa LNZ 8766, bom estado de conservacao, em funcionamento, avaliado em R$ 21.000,00 O BEM ENCONTRA-SE A RUA JOSE MAIA DE OLIVEIRA, S/N, LOTE 945, CHAPERO, ITAGUAI, RJ. \r\n\r\nProc. 00351-2005-461-01-00-0 - Rte: ISAIAS CONDACK [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D Bens: Um aparelho de DVD, modelo 3005, marca Philips, bom estado de conservacao, em funcionamento, avaliado em R$ 180,00. O BEM ENCONTRA-SE A RUA PREFEITO SEBASTIAO CONCEICAO, S/N, ENGENHO ITAGUAI, RJ. \r\n\r\nProc. 00641-2005-461-01-00-4 - Rte: VELIDIANA DA SILVA COSTA [Adv. Evandro Garcia Gomes OAB:RJ 072214/D AB:RJ 080429/D ] Bens: Um refrigerador em aco inoxidavel, Gelopar, seis portas, medindo, aproximadamente, 1,65m de comprimento x 2,00m de altura, regular estado de conservacao, em funcionamento, avaliado em R$ 2.100,00. O BEM ENCONTRA-SE A RUA PREFEITO ISMAEL CAVALCANTE, 103, CENTRO, ITAGUAI, RJ. \r\n\r\nProc. RT 000136/00 - Rte: ADOLFO JOESTE JUNIOR [Adv. Arthur Fraga Oggioni OAB:RJ 067733/D AB:RJ 062014/D AB:RJ 114551/D ] Bens: Um aparelho de Fax marca Panasonic, cor cinza, modelo \"KXF750\", com secretaria eletronica, em bom estado de conservacao, em funcionamento, avaliado em R$ 390,00. O BEM ENCONTRA-SE A RUA HAITI, S/N, LOTE 23, Q 13, JARDIM AMERICA, ITAGUAI, RJ. \r\n\r\nProc. RT 001066/01 - Rte: ADIR DO NASCIMENTO CUSTODIO [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 071190/D ] Bens: 1. Cinquenta e um mileiros de tijolos, 20cm x 20cm, novos, avaliado em R$ 225,00 o milheiro, totalizado R$ 11.475,00. 2. 45 (quarenta e cinco) mileiros de tijolos, medindo 20cm x 20cm, sendo o milerio (1000) estimado em R$ 220,00, totalizando R$ 9.900,00. OS BENS ENCONTRAM-SE A ESTRADA DO NAZARE, 200, SEROPEDICA, RJ. \r\n\r\nProc. 01504-2004-461-01-00-6 - Rte: RENE DE FIGUEIREDO SEA BERINDOAGUE [Adv. Jose Henrique Ferreira Aiva OAB:RJ 075580/D AB:RJ 099589/D ] Bens: Um foco cirurgico de teto, com doze lampadas, bom estado de conservacao, em funcionamento, avaliado em R$ 7.000,00. O BEM ENCONTRA-SE A RUA PREFEITO ISMAEL CAVALCANTE, 103, CENTRO, ITAGUAI, RJ. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/01/2007 \r\n\r\nProc. 00297-2000-461-01-01-1 - Rte: MURILO MAIA DE OLIVEIRA [Adv. Murilo Maia de Oliveira OAB:RJ 114845/D AB:RJ 094168/D ] Rdo: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. RPS 000752/01 - Rte: CARLOS SERGIO DE ANDRADE [Adv. Luci Francisca da Silva Almeida OAB:RJ 062014/D AB:RJ 014986/D ] Rte: REQURER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO, EM QUINZE DIAS \r\n\r\nProc. 00007-2002-461-01-00-9 - Rte: JORGE ANTONIO DE MORAES [Adv. Arthur Fraga Oggioni OAB:RJ 067733/D AB:RJ 075600/D ] Rte: COMPROVAR O ALEGADO AS FLS. 106/107, EM CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 00011-2002-461-01-00-7 - Rte: LUCIA HELENA BARBOSA DA SILVA [Adv. Arthur Fraga Oggioni OAB:RJ 067733/D AB:RJ 075600/D ] Rte: COMPROVAR O ALEGADO AS FLS. 120/121 , EM CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 00531-2002-461-01-00-0 - Rte: NEIDE AUGUSTA DOS SANTOS [Adv. Claudio Couto Soledade OAB:RJ 099565/D ] Rdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA Rte: CIENCIA DESP. FL. 110 -...INDEFIFO. DILIGENCIE A PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 00395-2004-461-01-00-0 - Rte: OSVALDO MAURICIO RODRIGUES [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 067077/D ] Rte: INDEFERIDO O REQUERIDO A FL. 132, ANTE A NORMA DO ART. 852-B, INCISO II, DA CLT \r\n\r\nProc. 00820-2004-461-01-00-0 - Rte: EDVALDO DOS SANTOS REGO [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade OAB:RJ 084271/D AB:RJ 073310/D ] Rte: INDEFERIDO O REQUERIDO AS FL. 96/97 \r\n\r\nProc. 00564-2005-461-01-00-2 - Rte: MARCELO LUIS FERREIRA DE LIMA [Adv. Lourdete Fernandes de Moura OAB:RJ 120306/D AB:RJ 017563/D AB:RJ 044418/D ] WASTECH LTDA: INFORME O PATRONO DA RE O ENDERECO DE SEU CLIENTE EM CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 01551-2005-461-01-00-0 - Rte: WELLINGTON LAGO DE SOUZA [Adv. Evandro Garcia Gomes OAB:RJ 072214/D AB:RJ 060058/D ] Rte: INDIQUE MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01564-2005-461-01-00-0 - Rte: ELIDIEL ANDRADE SANTOS [Adv. Evandro Garcia Gomes OAB:RJ 072214/D AB:RJ 060058/D ] Rte: Adequar seus calculos a promocao de fl., trazendo aos autos a documentacao e/ou variacao salarial solicitada, em sendo o caso. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01828-2005-461-01-00-5 - Rte: VALERIA DE PAULA NEIVA [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 103871/D ] Rdo: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01832-2005-461-01-00-3 - Rte: NILCEIA GLORIA DA SILVA [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 103871/D ] Rte: Apresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01880-2005-461-01-00-1 - Rte: FAUSTO DA SILVA [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 103871/D ] Rdo: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01965-2005-461-01-00-0 - Rte: SALOMAO DE ANDRADE [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva OAB:RJ 115571/D AB:RJ 103871/D ] Rte: DIZER ACERCA DA OBRIGACAO DE FAZER , EM CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 00028-2006-461-01-00-8 - Rte: Monique Neves da Gama Coutinho [Adv. Claudio Nogueira Nunes OAB:RJ 102760/D AB:RJ 080429/D ] Rte: Mnifestar-se acerca dos termos da peticao de fls. 43 \r\n\r\nProc. 00139-2006-461-01-00-4 - Rte: Paulo Cesar de Lima de Souza [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 045243/D ] Rte: DIZER ACERCA DO CUMPRIMENTO DA OBRIGACAO DE FAZER, EM CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 00188-2006-461-01-00-7 - Rte: Maria Sebastiana de Almeida [Adv. Claudio Nogueira Nunes OAB:RJ 102760/D AB:RJ 080429/D ] Rte: Mnifestar-se acerca dos termos da peticao de fls. \r\n\r\nProc. 00258-2006-461-01-00-7 - Rte: Andre Luis de Oliveira [Adv. Renato Lopes de Oliveira OAB:RJ 064188/D ] Rdo: Jesuino Ferreira Rodrigues Rte: FORNECER O ENDERECO ATUAL DA RE, EM QUINZE DIAS \r\n\r\nProc. 00379-2006-461-01-00-9 - Rte: Ana Cleia Aguiar Reis [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 103871/D ] Rte: Apresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00427-2006-461-01-00-9 - Rte: Divino Jose Luiz [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 103871/D ] Rte: Apresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00465-2006-461-01-00-1 - Rte: Waldir Moura de Aguiar [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 103871/D ] Rte: Apresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00610-2006-461-01-00-4 - Rte: Marcos Peres Torres [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 095692/D ] Rte, Rdo: Ciencia dos calculos atualizados, por dez dias sucessivos e preclusivos. fls. \r\n\r\nProc. 00933-2006-461-01-00-8 - Rte: Eliene da Silva Campos [Adv. Nilton de Almeida Vitoretti OAB:RJ 096485/D ] Rdo: Organizacao Beni LTDA Rte: CIENCIA DESP. DE FL. 20 - ...INTIME-SE O PATRONO DO AUTOR A DIZER ACERCA DO ADIMPLEMENTO DO ACORDO, BEM COMO A CUMPRIR A PARTE FINAL DO ITEM 01, DE FL 19, NO PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 01065-2006-461-01-00-3 - Rte: Alexandre Rodrigues Ribeiro [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 095692/D ] Rdo: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01153-2006-461-01-00-5 - Rte: Marcelo Rodrigues dos Santos [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada OAB:RJ 118250/D AB:RJ 090173/D ] Rdo: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01154-2006-461-01-00-0 - Rte: Marcio Dos Santos [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada OAB:RJ 118250/D AB:RJ 090173/D ] Rdo: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01155-2006-461-01-00-4 - Rte: Marcio dos Santos [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada OAB:RJ 118250/D AB:RJ 090173/D ] Rdo: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01156-2006-461-01-00-9 - Rte: Marcelo Rodrigues dos Santos [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada OAB:RJ 118250/D AB:RJ 090173/D ] Rdo: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01171-2006-461-01-00-7 - Rte: Lucineia Cinquine Flores [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite OAB:RJ 098587/D AB:RJ 076297/D ] Rte: Mnifestar-se acerca dos termos da peticao de fls. 146 \r\n\r\nProc. 01220-2006-461-01-00-1 - Rte: Sergio da costa Falcao [Adv. Claudia Toth OAB:RJ 073866/D AB:RJ 114551/D ] Sergio da costa Falcao, Viacao Emanuel Ltda: VENHAM AS PARTES INDEPENDENTE DE DESIGNACAO DE AUDIENCIA PARA HOMOLOGACAO DE ACORDO \r\n\r\nProc. 01488-2006-461-01-00-3 - Rte: Julio Cesar Cabral [Adv. Joao Vaz OAB:RJ 071997/D AB:RJ 054266/D ] Rte: ANTE O QUE DOS AUTOS CONSTA, REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO, EM QUINZE DIAS \r\n\r\nProc. 01564-2006-461-01-00-0 - Rte: Zilda da Conceicao Alves Cabral [Adv. Elzi Emerick Gomes da Costa OAB:RJ 115857/D AB:RJ 115571/D ] Rte: DIZER ACERCA DO CUMPRIMENTO DA OBRIGACAO DE FAZER, EM CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 01616-2006-461-01-00-9 - Rte: Sebastiao Anselmo da Silva Rosa [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 036762/D ] Rte: Mnifestar-se acerca dos termos da peticao de fls. 71/76 \r\n\r\nProc. 01660-2006-461-01-00-9 - Rte: Natelson Correa da Costa [Adv. Lourdete Fernandes de Moura OAB:RJ 120306/D AB:RJ 099565/D ] Rdo: Mnifestar-se acerca dos termos da peticao de fls. 41 \r\n\r\nProc. 01671-2006-461-01-00-9 - Rte: Valeria Cristina Araujo da Silva Amaral [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 080429/D ] Rdo: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01795-2006-461-01-00-4 - Rte: Jucelia Gomes Pereira [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 090173/D ] Rdo: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 02070-2006-461-01-00-3 - Rte: Nilton Cesar Gergorio de Silva Barbosa [Adv. Wellington Correa Peroba OAB:RJ 090595/D AB:RJ 036404/D ] Rte: Mnifestar-se acerca dos termos da peticao de fls. 32/33 \r\n\r\nProc. 02292-2006-461-01-00-6 - Rte: Leny Ignacio de Oliveira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Navtec Engenharia Ltda E OUTRO S Rte: FORNECER O ATUAL ENDERECO DA RE, NO PRAZO DE CINNCO DIAS \r\n\r\nProc. 02293-2006-461-01-00-0 - Rte: Odair Batista das Dores [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Navtec Engenharia Ltda E OUTRO S Rte: FORNECER O ATUAL ENDERECO DA RE, NO PRAZO DE CINNCO DIAS \r\n\r\nProc. 02295-2006-461-01-00-0 - Rte: Alex da Costa Santos [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Navtec Engenharia Ltda E OUTRO S Rte: FORNECER O ATUAL ENDERECO DA RE, NO PRAZO DE CINNCO DIAS \r\n\r\nProc. 02296-2006-461-01-00-4 - Rte: Thiago Martins Correia [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Navtec Engenharia Ltda E OUTRO S Rte: FORNECER O ATUAL ENDERECO DA RE, NO PRAZO DE CINNCO DIAS \r\n\r\nProc. 02316-2006-461-01-00-7 - Rte: Rodrigo Rezende de Souza, assistido por Jurandyr Lopes de Souza [Adv. Aracati Santos OAB:RJ 058138/D AB:RJ 028760/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02344-2006-461-01-00-4 - Rte: Darci Martins Duarte [Adv. George Goncalves de Almeida OAB:RJ 123872/D ] Rdo: Bar Colibri (a/c Sandra Souza dos Santos) Rte: Mnifestar-se acerca dos termos da peticao de fls. 14 \r\n\r\nQuebra Proc. RT 000123/00 - Rte: MANOEL JOSE DOS REIS [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade OAB:RJ 084271/D AB:RJ 070347/D ] Rte: CIENCIA DE QUE FORAM DESIGNADAS PRACAS PARA OS DIAS 28/02/20007 E 14/03/2007, NO CASO DE NAO HAVER LICITANTES NA PRIMEIRA, AMBAS NO HORARIO DE 14 HORAS, A SER REALIZADA NA 68 VT/RJ \r\n\r\nProc. RT 000452/00 - Rte: CARMEM LUCIA NUNES DE SOUZA SANTANA [Adv. Ilma Ferreira Araujo OAB:RJ 088856/D AB:RJ 075224/D ] Rte, Rdo: VENHAM AS PARTES PARA HOMOLOGACAO DO ACORDO, INDEPENDENTE DE DESIGNACAO DE AUDIENCIA \r\n\r\nProc. 00009-2002-461-01-00-8 - Rte: ELIANE RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Arthur Fraga Oggioni OAB:RJ 067733/D AB:RJ 075600/D ] Rte: COMPROVAR O ALEGADO AS FLS. 130/131, EM CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 00051-2002-461-01-00-9 - Rte: ADILSON FERREIRA DE CASTRO [Adv. Arthur Fraga Oggioni OAB:RJ 067733/D ] Rdo: GEFUSA-GREMIO ESPORT.DOS FUNCIONARIOS DA SATA Rte: COMPROVAR O ALEGADO AS FL. 101/102, EM CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 00605-2002-461-01-00-8 - Rte: SAMUEL CARNEIRO [Adv. Arthur Fraga Oggioni OAB:RJ 067733/D AB:RJ 098672/D ] Rte: COMPROVAR O ALEGADO AS FL.76/77, EM CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 00606-2002-461-01-00-2 - Rte: MARCOS VINICIOS RODRIGUES CASTILHO [Adv. Arthur Fraga Oggioni OAB:RJ 067733/D AB:RJ 098672/D ] Rte: INDEFERIDO O REQUERIDO AS FLS. 73/74, ANTE O QUE DOS AUTOS CONSTA PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 00978-2002-461-01-00-9 - Rte: CARLOS CORREA DOS SANTOS [Adv. Arthur Fraga Oggioni OAB:RJ 067733/D ] Rdo: GEFUSA-GREMIO ESP. DOS FUNCIONARIOS DA SATA Rte: COMPROVAR O ALEGADO AS FLS. 63/64 , EM CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 00979-2002-461-01-00-3 - Rte: NAZARENO HERMOGENES DE MELLO [Adv. Arthur Fraga Oggioni OAB:RJ 067733/D ] Rdo: GEFUSA-GREMIO ESP. DOS FUNCIONARIOS DA SATA Rte: COMPROVAR O ALEGADO AS FLS. 66/67 , EM CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 01217-2002-461-01-00-4 - Rte: SIDNEI FERREIRA DE ASSIS [Adv. Renato Lopes de Oliveira OAB:RJ 064188/D ] Rdo: RIO POLO CLUBE LTDA Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00005-2003-461-01-00-0 - Rte: GENTIL CASTILHO [Adv. Arthur Fraga Oggioni OAB:RJ 067733/D ] Rdo: GREMIO ESPORTIVO FUNCIONARIOS SATA - GEFUSA Rte: COMPROVAR O ALEGADO AS FLS. 98/99 , EM CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 00085-2003-461-01-00-4 - Rte: ADRIANO DOS SANTOS ARAUJO [Adv. Arthur Fraga Oggioni OAB:RJ 067733/D AB:RJ 078113/D ] Rdo: Mnifestar-se acerca dos termos da peticao de fls. 128/129 \r\n\r\nProc. 00553-2003-461-01-00-0 - Rte: MARCOS ROBERTO DA SILVA [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D ] Rdo: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA Rte: CIENCIA DE QUE FORAM DESIGNADAS PRACAS PARA OS DIAS 07/03/2007 E CASO NAO HAJA LICITANTE NA PRIMEIRA 14/03/2007), AMBAS AS 15 HORAS NA SEDE DA 58 VT/RJ \r\n\r\nProc. 00684-2003-461-01-00-8 - Rte: GILMAR DA SILVA CALEGARIO [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva OAB:RJ 046489/D AB:RJ 075224/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00813-2003-461-01-00-8 - Rte: MARIA LUCIA GONCALVES GUIMARAES [Adv. Silvia Cristina Nunes de Melo OAB:RJ 065145/D ] Rdo: EMP.TRANS TUR STA RITA CASSIA MILAGRES LTDA Rte: TRAZER AOS AUTOS O NUMERO DA PLACA E DO RENAVAM DO MENCIONADO VEICULO \r\n\r\nProc. 01547-2003-461-01-00-0 - Rte: JORGE RODRIGUES DO NASCIMENTO [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00086-2004-461-01-00-0 - Rte: JOAO GONCALVES BATISTA [Adv. Airton do Nascimento Valois OAB:RJ 096362/D ] Rdo: RADIO MUSICAL FM DE ITAGUAI Rte: Mnifestar-se acerca dos termos da peticao de fls. 225/227 \r\n\r\nProc. 00483-2004-461-01-00-1 - Rte: ANA CRISTINA PEREIRA DE BARROS [Adv. Murilo Maia de Oliveira OAB:RJ 114845/D AB:RJ 115556/D AB:RJ 039245/D ] Rdo: DEFERIDA SUSPENSAO DO FEITO POR 90 DIAS \r\n\r\nProc. 01264-2004-461-01-00-0 - Rte: PATRICIA NESSY DOS SANTOS [Adv. Judas Tadeu da Silva OAB:RJ 105939/D AB:RJ 114551/D ] Rte: FORNECER O ENDERECO ATUAL DA RE, EM QUINZE DIAS \r\n\r\nProc. 01330-2004-461-01-00-1 - Rte: SEVERINO JOSE DA SILVA [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 103871/D ,] Rte: DIZER ACERCA DA OBRIGACAO DE FAZER, EM CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 01334-2004-461-01-00-0 - Rte: JOSE BENEDITO DOS SANTOS [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada OAB:RJ 118250/D AB:RJ 073310/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 100 \r\n\r\nProc. 01850-2004-461-01-00-4 - Rte: ADRIANA COSTA DA SILVA [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D AB:RJ 036404/D ] ADRIANA COSTA DA SILVA, TENIS CLUBE ALIMENTACAO LTDA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 147/157 \r\n\r\nProc. 00225-2005-461-01-00-6 - Rte: SEBASTIAO BENTO MARQUES [Adv. Danielle Siqueira Goncalves OAB:RJ 119949/D AB:RJ 098701/D ] Rte: DIZER ACERCA DO ADIMPLEMENTO DO ACORDO EM CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 00400-2005-461-01-00-5 - Rte: JOHN PETER SOUZA DA SILVA [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 003846/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01157-2005-461-01-00-2 - Rte: LECI DA SILVA COSSO [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D AB:RJ 086770/D ] Rte: Mnifestar-se acerca dos termos da peticao de fls. 262/267 \r\n\r\nProc. 01186-2005-461-01-00-4 - Rte: UBIRATAN GERALDO GOMES [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca OAB:RJ 084884/D AB:RJ 002502/A ] Rdo: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01368-2005-461-01-00-5 - Rte: MARCO ANTONIO DE CAMPOS [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 095692/D AB:RJ 045243/D ] Rte, Rdo: Ciencia dos calculos atualizados, por dez dias sucessivos e preclusivos. fls. \r\n\r\nProc. 01701-2005-461-01-00-6 - Rte: RUBENS PEREIRA RAMOS [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 005947/D AB:RJ 044418/D ] Rdo: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 02134-2005-461-01-00-5 - Rte: Viviane Melo de Assis [Adv. Ilma Ferreira Araujo OAB:RJ 088856/D AB:RJ 036404/D ] Rte: Mnifestar-se acerca dos termos da peticao de fls. 89 \r\n\r\nProc. 00104-2006-461-01-00-5 - Rte: Jorge Aurelio Araujo da Silva [Adv. Meirerose Teles Fernandes OAB:RJ 115501/D AB:RJ 068222/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 102/104 \r\n\r\nProc. 00159-2006-461-01-00-5 - Rte: Francisco Thomaz Filho [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 117633/D ] Rte: Mnifestar-se acerca dos termos da peticao de fls. 68 \r\n\r\nProc. 00231-2006-461-01-00-4 - Rte: Eunice Francisco Ponte [Adv. Claudio Nogueira Nunes OAB:RJ 102760/D AB:RJ 080429/D ] Rdo: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00240-2006-461-01-00-5 - Rte: Beatriz da Silva Miranda Costa [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 080429/D ] Rte: Mnifestar-se acerca dos termos da peticao de fls. 53 \r\n\r\nProc. 00249-2006-461-01-00-6 - Rte: Adenilson da Silva Cortes [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 103871/D ] Rte: DIZER ACERCA DA OBRIGACAO DE FAZER, EM CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 00298-2006-461-01-00-9 - Rte: Marcos Henrique dos Santos [Adv. Andrea Cristina Pinto Barreto OAB:RJ 085793/D AB:RJ 080429/D ] Rte: Mnifestar-se acerca dos termos da peticao de fls. 41 \r\n\r\nProc. 00472-2006-461-01-00-3 - Rte: Elizete Correa Lage [Adv. Claudio Nogueira Nunes OAB:RJ 102760/D AB:RJ 080429/D ] Rte: Mnifestar-se acerca dos termos da peticao de fls. 39 \r\n\r\nProc. 00497-2006-461-01-00-7 - Rte: Antonio Braz de Moraes Barbosa [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada OAB:RJ 118250/D AB:RJ 080429/D ] Rte, Rdo: Ciencia dos calculos atualizados, por dez dias sucessivos e preclusivos. fls. \r\n\r\nProc. 00555-2006-461-01-00-2 - Rte: Ivanete da Silva [Adv. Claudio Nogueira Nunes OAB:RJ 102760/D AB:RJ 080429/D ] Rte: Mnifestar-se acerca dos termos da peticao de fls. 35/36 \r\n\r\nProc. 00556-2006-461-01-00-7 - Rte: Claudia Regina dos Santos [Adv. Claudio Nogueira Nunes OAB:RJ 102760/D AB:RJ 080429/D ] Rte: Mnifestar-se acerca dos termos da peticao de fls. 27 \r\n\r\nProc. 00795-2006-461-01-00-7 - Rte: Emerson Antonio Pereira [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva OAB:RJ 065386/D AB:RJ 095692/D AB:RJ 045243/D ] Emerson Antonio Pereira, PEM Engenharia S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01088-2006-461-01-00-8 - Rte: Jorge Costa [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D ] Rdo: RBJ Planejamentos e Incorporacoes LTDA Rte: CUMPRA O PATRONO DO AUTOR A PARTE FINAL DO ITEM 1, DO TERMO DE ACORDO, EM CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 01706-2006-461-01-00-0 - Rte: Adilson Paulo Bento [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada OAB:RJ 118250/D AB:RJ 114551/D ] Rdo: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01725-2006-461-01-00-6 - Rte: Jefferson Rosa Silva [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 036404/D ] Rte: CIENCIA DESP. DE FL.34 - ...POR ORA INDEFIRO... INFORME AO JUIZO QUANDO DO RECEBIMENTO DO FGTS \r\n\r\nProc. 01809-2006-461-01-00-0 - Rte: Marcelo Santana de Oliveira [Adv. Rosemere Bastos Sant'anna OAB:RJ 056685/D ] Rdo: Vex Logistica em Transportes LTDA Rte: FORNECER O ENDERECO ATUAL DA RE, EM QUINZE DIAS \r\n\r\nProc. 02214-2006-461-01-00-1 - Rte: Luiz Antonio Conceicao [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 036404/D ] Rte: DIZER ACERCA DO ADIMPLEMENTO DA SEGUNDA PARCELA DO ACORDO \r\n\r\nProc. RT 000515/93 - Rte: PRISCILA MARQUES MOREIRA E OUTRO S AB:RJ 042395/D AB:RJ 047010/D ] Rte: CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO, NO PRAZO DE DEZ DIAS \r\n\r\nProc. RT 000778/93 - Rte: ROBERTO BRAZ DE ARAUJO [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 049858/D ] Rte: CIENCIA DESP. FL 278 - NADA A DEFERIR. REVIGORO O DESP. DE FL.276 \r\n\r\nProc. RT 000795/93 - Rte: ADERBAL RODRIGUES DE FRANCA [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 048222/D ] Rte: CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO. PRAZO DE DEZ DIAS \r\n\r\nProc. RT 001258/97 - Rte: MURILO DOS SANTOS FIRMINO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: RICE REAL INDUSTRIA CERAMICA LTDA Rte: CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. RT 000874/99 - Rte: PAULO CEZAR FERREIRA DO AMARAL [Adv. Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira OAB:RJ 050459/D Rte: CIENCIA DESP. DE FL. 197 - POR ORA INDEFIRO A EXPEDICAO DE ALVARA EIS QUE NAO GARANTIDO O JUIZO. VENHA O AUTOR COM O ENDERECO DO CBA VII COSTA VERDE, A FIM DE QUE A SECRETARIA PROCEDA EXP. DE OFICIO, SOLICITANDO O ENDERECO DO EXECUTADO \r\n\r\nProc. RT 001039/99 - Rte: JOAO CARLOS ABRAHAO [Adv. Alterives Garcia Leal OAB:RJ 054381/D AB:RJ 071883/D ] Rte: CIENCIA DESP. DE FL 125 - ... REVIGORO O DESP. DE FL. 122... \r\n\r\nProc. RT 001040/99 - Rte: PAULO SERGIO DE JESUS [Adv. Alterives Garcia Leal OAB:RJ 054381/D AB:RJ 071883/D ] Rte: CIENCIA DESP. 187 - ...REVIGORO O DESP. DE FL. 182 \r\n\r\nId: 105536"
                        ]
                    }
                },
                "Itaperuna": {
                    "Atos": {
                        "106627": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE ITAPERUNA\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Tales de Assis Nogueira OAB : RJ 035432 D Proc: 01059-2003-471-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alfredo Ribeiro da Silva OAB : RJ 042116 D Proc: 01258-2004-471-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Antenor Araujo de Barros OAB : RJ 057779 D Proc: RPS 000855/00 RPS 000659/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sylvio Luiz Silva Passos OAB : RJ 067339 D Proc: 00936-2001-471-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Silvestre de Almeida Teixeira OAB : RJ 070432 D Proc: 01510-2003-471-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Mirna Andrea Lemos dos Santos OAB : RJ 071894 D Proc: RT 000694/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB : RJ 073929 D Proc: 00740-2003-471-01-00-1 01341-2003-471-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Yan Jorge do Rego Macedo OAB : RJ 076090 D Proc: 00744-2004-471-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Adauto Furlani Soares OAB : RJ 078600 D Proc: 00180-2004-471-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ronaldo de Souza Silva OAB : RJ 081280 D Proc: 00623-2004-471-01-00-9 00986-2004-471-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcus Alexandre Garcia Neves OAB : RJ 106115 D Proc: 01265-2002-471-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Cristiano Dias Ferrero OAB : RJ 111658 D Proc: RT 001057/98 \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01170-2002-471-01-00-6 - Rte: CARLOS EDUARDO MOREIRA RAMOS Rdo: PIKI INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do desp.fls.140: \"Vistos etc. Por corretos, homologo os calculos de fls.134/136, para fixar o quantum debeatur em R$ 4.725,26, equivalentes ao fator de 408.156,4609 TR's. Indefiro o arresto requerido, tendo em vista a fase processual em questao, devendo ser notificado a Reclamada, por Edital, ao pagamento, em 48 horas, ou garantia da execucao, sob pena de penhora sobre tantos bens quanto bastem a satisfacao do credito. No mesmo prazo, devera comprovar os recolhimentos previdenciario e fiscal devidos, observado quanto a este ultimo, o Provimento n. 03/05 da CGJT...\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/01/2007 \r\n\r\nProc. 01170-2002-471-01-00-6 - Rte: CARLOS EDUARDO MOREIRA RAMOS [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes OAB:RJ 111977/D AB:RJ 106415/D ] Rte: Tomar ciencia do desp.fls.140: \"Vistos etc. Por corretos, homologo os calculos de fls.134/136, para fixar o quantum debeatur em R$ 4.725,26, equivalentes ao fator de 408.156,4609 TR's. Indefiro o arresto requerido, tendo em vista a fase processual em questao, devendo ser notificado a Reclamada, por Edital, ao pagamento, em 48 horas, ou garantia da execucao, sob pena de penhora sobre tantos bens quanto bastem a satisfacao do credito. No mesmo prazo, devera comprovar os recolhimentos previdenciario e fiscal devidos, observado quanto a este ultimo, o Provimento n. 03/05 da CGJT. Decorrido o prazo, expeca-se Mandado de Penhora e Avaliacao, observado o requerido na peticao retro...\" \r\n\r\nProc. 00252-2004-471-01-00-5 - Rte: JOAO BATISTA DUTRA DEFAVERI [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Tomar ciencia do desp. de fls.87: \"Vistos etc. Por corretos e devidamente verificados, homologo os calculos de fls.084, para fixar o quantum debeatur em R$ 29.601,10, equivalentes ao fator de 2.556.870,9899 Tr...\" \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/01/2007 \r\n\r\nProc. 00787-2005-471-01-00-7 - Aut: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 071894/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que foi EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO, no que tange a Acao Declaratoria e julgado IMPROCEDENTE a Reclamacao Trabalhista. \r\n\r\nProc. 01097-2006-471-01-00-6 - Egte: Andre Luiz Machado Piredda [Adv. Jose Antonio Reder Soares OAB:RJ 057053/D AB:RJ 116429/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que foi EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUCAO DO MERITO, nos termos do art.269, IV do CPC. \r\n\r\nProc. 00859-2005-471-01-00-6 - Rte: Sergio Baumgratz Ribeiro [Adv. Savio Romero Cotta OAB:MG 054087/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Ciencia de que os embargos declaratorios foram ACOLHIDOS, atribuindo efeito modificativo ao julgado nos termos da fundamentacao de fls.331, passando a fazer parte integrante da sentenca de fls.297/301. \r\n\r\nProc. RT 001053/99 - Rte: CARLOS ROBERTO TUPINI [Adv. Silvestre de Almeida Teixeira OAB:RJ 070432/D AB:RJ 020981/D AB:RJ 055264/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi deferida a devolucao do prazo as Reclamadas, por 10 dias sucessivos, permeados por 05. \r\n\r\nId: 106627"
                        ]
                    }
                },
                "Niterói": {
                    "Atos": {
                        "106752": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 03032-2004-242-01-00-1 - Rte: JUAREZ MARTINS PEREIRA Rdo: TRANS OCEAN 2001 SERV DE REP NAVAIS LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TER CIENCIA DO ADIAMENTO DA AUDIENCIA ANTERIORMENTE DESIGNADA PARA 16/01/2007 E DA NOVA DATA DE AUDIENCIA PARA 16/04/2007 AS 10:35 HORAS, NESTA 2a.VARA DO TRABALHO DE NITEROI, NA AV ERNANI DO AMARAL PEIXOTO, 232/2o.ANDAR, CENTRO, NITEROI, CEP.24020-075, MANTIDAS AS DEMAIS DETERMINACOES ANTERIORES. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/01/2007 \r\n\r\nProc. 02466-2004-242-01-00-4 - Aut: SIND VIG EMPREG EMP SEG VIG TRANSP VAL SIM NIT [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D AB:RJ 081019/D ] SIND VIG EMPREG EMP SEG VIG TRANSP VAL SIM NIT: TER CIENCIA DO BLOQUEIO REALIZADO NOS AUTOS, PARA FINS DO ART.884 DA CLT. PZ DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00669-2005-242-01-00-7 - Cgte: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 003999/D ] Aurenio Pereira Carneiro Filho: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.305. \r\n\r\nProc. 02004-1998-242-01-00-8 - Cgte: CLIN CIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URB DE NITEROI [Adv. Omar de Oliveira OAB:RJ 005497/D AB:RJ 071659/D ] NELCI DOS SANTOS: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 04356-1997-242-01-01-7 - Rte: CARLOS ALBERTO DA FONSECA DORES [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 066247/D ] CARLOS ALBERTO DA FONSECA DORES: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.363. \r\n\r\nProc. 01454-1999-242-01-01-7 - Rte: ALAIR BASTOS ROCHA E OUTRO S AB:RJ 003777/D AB:RJ 062321/D ] ALAIR BASTOS ROCHA: MANIFESTAR-SE SOBRE O BEM INDICADO A PENHORA PELA RE' , FLS.294, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 03819-2001-242-01-01-3 - Rte: ROSANE RIBEIRO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Jane Vanelle de Carvalho OAB:RJ 084615/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: TER CIENCIA DA AUTUACAO DA PRESENTE CARTA DE SETENCA, DEVENDO A MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS OFERECIDOS PELO AUTOR AS FLS.54/55 \r\n\r\nProc. RPS 001616/01 - Rte: ROSEMAR DOS SANTOS VIEIRA [Adv. Andre Paulino OAB:RJ 091690/D AB:RJ 064704/D ] ROSEMAR DOS SANTOS VIEIRA: Contestar embargos `a execucao/devedor. FLS.87 \r\n\r\nProc. RPS 002837/01 - Rte: CLEIDE APARECIDA VASCONCELOS BRUM [Adv. Marcos Vinicius Cordovil Madeira OAB:RJ 085253/D ] Rdo: LEEBIEN 2000 MAGAZINE LTDA CLEIDE APARECIDA VASCONCELOS BRUM: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. NA CPE. \r\n\r\nProc. RPS 003532/01 - Rte: WAGNER DE OLIVEIRA PINTO [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D ] Rdo: FRANCISCO ALVES MOURA WAGNER DE OLIVEIRA PINTO: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01198-2002-242-01-00-1 - Rte: FRANCISCO JOSE DE ASSIS [Adv. Orlando dos Santos Silva Junior OAB:RJ 111286/D ] Rdo: RENATA DE PAULA SEGURASSE FRANCISCO JOSE DE ASSIS: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 02614-2002-242-01-00-9 - Rte: WILSON DA SILVA DAMASCENO [Adv. Valternandes Garcia OAB:RJ 050298/D AB:RJ 044710/D ] WILSON DA SILVA DAMASCENO, NOVA CONSTRUCIC SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA: Atender a promocao do setor de calculos. NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, PERMEADOS POR 05, A COMECAR PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 03860-2002-242-01-00-8 - Rte: EDVALDO JOSE PEREIRA DE MELLO JUNIOR [Adv. Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Estado do RJ] Rdo: ESCOLA TECNICA DINASTIA LTDA [Adv. Raymundo Rodrigues Ferreira OAB:RJ 055206/D ] ESCOLA TECNICA DINASTIA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00250-2003-242-01-00-3 - Rte: SUELI NUNES DA SILVA [Adv. Carmen Lucia Rodrigues Barros Braga OAB:RJ 043809/D ] Rdo: CENTRO DE TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA SUELI NUNES DA SILVA: Fornecer o endereco atual da reclamada. ANTE A NOT DEV FLS.44 \r\n\r\nProc. 00253-2003-242-01-00-7 - Rte: ELANY HERMOGENES DA SILVA [Adv. Maria Cristina Santos Malafaia OAB:RJ 101147/D AB:RJ 073983/D ] ELANY HERMOGENES DA SILVA: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 03345-2003-242-01-00-9 - Rte: CARLOS ALEXANDRE FERREIRA CATANHEDE [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D ] Rdo: UNICA PREST DE SERV E LOCAD MAO DE OBRA LTDA CARLOS ALEXANDRE FERREIRA CATANHEDE: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. NA CPE. \r\n\r\nProc. 03552-2003-242-01-00-3 - Rte: ADRIANA DOS SANTOS [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior OAB:RJ 090449/D AB:RJ 048992/D ] ADRIANA DOS SANTOS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.103 \r\n\r\nProc. 03659-2004-242-01-00-2 - Rte: ROBERTO MARTINS DE AZEVEDO [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D ] Rdo: TECMONT ANDAIMES TUBULARES LTDA ROBERTO MARTINS DE AZEVEDO: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 64. \r\n\r\nProc. 00689-2005-242-01-00-8 - Rte: Carlos Jose Ramos [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D Carlos Jose Ramos: FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00176-2006-242-01-00-8 - Rte: Orlando Reduzino [Adv. Mariangela Carvalho Chamberlain OAB:RJ 052815/D AB:RJ 038870/D AB:RJ 063965/D ] J.C.da Silva Conservacao e Pintura: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. CONFORME FLS.32. \r\n\r\nProc. 00722-2006-242-01-00-0 - Rte: Valtermir de Santana [Adv. Ailton Santos Ferreira Neto OAB:RJ 110296/D AB:RJ 131820/D ] Valtermir de Santana: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01032-2006-242-01-00-9 - Rte: Dhirley Franco da Silveira [Adv. Ailton Santos Ferreira Neto OAB:RJ 110296/D AB:RJ 115002/D ] Drogaria Alameda Sao Boaventura Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DO AUTOR \r\n\r\nProc. RT 001011/00 - Rte: CARLOS ALBERTO JARDIM E OUTRO S AB:RJ 067311/D AB:RJ 025940/D ] BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001053/00 - Rte: CARLOS HENRIQUE ROCHA DE CARVALHAES [Adv. Antonio Severo Neto OAB:RJ 054979/D AB:RJ 002653/D ] CARLOS HENRIQUE ROCHA DE CARVALHAES, MGM RECUPERADORA DE VEICULOS LTDA ME: Manifestar-se sobre peticao, 96 \r\n\r\nProc. RT 002597/00 - Rte: JOEL CARDOSO PEREIRA [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D AB:RJ 033825/D ] JOEL CARDOSO PEREIRA: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 003865/00 - Rte: MARIA CRISTINA DOS SANTOS BASILIO [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 053720/D ] MARIA CRISTINA DOS SANTOS BASILIO: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, CONFORME FLS.68. \r\n\r\nProc. RT 004027/00 - Rte: VALMOR MALDONADO [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 062321/D ] VALMOR MALDONADO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.404 \r\n\r\nProc. 00264-2001-242-01-00-5 - Rte: VILSON RAMOS DE SOUZA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 040528/D ] VILSON RAMOS DE SOUZA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000514/01 - Rte: GELCILEIA FRANCISCA DE OLIVEIRA [Adv. Cassia Maria Picanco Damian de Mello OAB:RJ 074365/D ] Rdo: PRONTO SOCORRO SAO PAULO SA GELCILEIA FRANCISCA DE OLIVEIRA: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 03802-2001-242-01-00-3 - Rte: ALAN DA SILVA SIQUEIRA [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D AB:RJ 041820/D ] ALAN DA SILVA SIQUEIRA: Contestar embargos `a execucao/devedor. FLS.139 \r\n\r\nProc. 00174-2002-242-01-00-5 - Rte: ADEILSON GABRIEL DA SILVA [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 044710/D ] NOVA CONSTRUCIC SERVICO DE MAO DE OBRA LTDA: ATENDER A R.DETERMINACAO DE FLS. 85, DEVENDO INFORMAR O ATUAL ENDERECO DA RDA. \r\n\r\nProc. 01103-2002-242-01-00-0 - Rte: IZAQUIEL FRANCISCO DA SILVA [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa OAB:RJ 079384/D IZAQUIEL FRANCISCO DA SILVA: VIR COM O ENDERECO DAS RE'S, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, EM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01954-2002-242-01-00-2 - Rte: JORGE LUIZ DA SILVA INOCENCIO [Adv. Marcos Antonio Araujo da Silva OAB:RJ 067830/D ] Rdo: FTT STUDIO GRAFICO LTDA JORGE LUIZ DA SILVA INOCENCIO: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. NA CPE FLS.27v \r\n\r\nProc. 02128-2002-242-01-00-0 - Rte: DANIEL MALAFAIA DE MARINS [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca OAB:RJ 104487/D AB:RJ 022448/D ] DANIEL MALAFAIA DE MARINS, FARP'S CALCADOS E CONFECCOES LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DO INSS \r\n\r\nProc. 02360-2002-242-01-00-9 - Rte: MARCIA DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Julio Cesar de Campos Loureiro OAB:RJ 077911/D AB:RJ 024207/D ] FUND BRAS DE EDUCACAO-CENTRO EDUC DE NITEROI: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 03152-2002-242-01-00-7 - Rte: WAGNER DE SOUZA QUINTANILHA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:RJ 071067/D ] WAGNER DE SOUZA QUINTANILHA: Contestar embargos `a execucao/devedor. FLS.110 \r\n\r\nProc. 00317-2003-242-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO DA SILVA MARQUES [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D CARLOS ALBERTO DA SILVA MARQUES: CIENCIA DE FLS.82, DEFERINDO O PRAZO DE 30 DIAS PARA FORNECER O ENDERECO DA 1a.RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00505-2003-242-01-00-8 - Rte: FRANCISCO MARTINS FILHO [Adv. Celso Luiz Pio de Oliveira OAB:RJ 115438/D AB:RJ 040528/D ] DICASA MOTOS HONDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.115 \r\n\r\nProc. 01276-2003-242-01-00-9 - Rte: ANTONIO MOREIRA DA SILVA [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D AB:RJ 097648/D ] CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DO AUTOR FLS.117. \r\n\r\nProc. 02767-2003-242-01-00-7 - Rte: BRUNO DA COSTA RODRIGUES [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo OAB:RJ 089962/D ] Rdo: DISTRIBUIDORA BRAICENTER - DOCE FLOR BRUNO DA COSTA RODRIGUES: CIENCIA DO INDEFERIMENTO DA EXPEDICAO DE OFICIO A JUCERJA. VIR O AUTOR COM OS ATOS CONSTITUTIVOS DA RE' A FIM DE COMPROVAR A QUALIDADE DO SOCIO APONTADO AS FLS.51, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 02981-2003-242-01-00-3 - Rte: BENIGNO LOPES DA SILVA [Adv. Walnei da Costa OAB:RJ 112364/D AB:RJ 066223/D ] BENIGNO LOPES DA SILVA, COURI FUNDACOES E ESTRUTURAS LTDA, SILVIO ELIAS COURI, MARIA ISOLINA FUSCALDO COURI: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DO INSS. \r\n\r\nProc. 03472-2003-242-01-00-8 - Rte: VITOR NUNES LEAL [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva OAB:RJ 026570/D AB:RJ 084303/D ] VITOR NUNES LEAL, SANDEX COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME: TER CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS DO E.TRT, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01159-2004-242-01-00-6 - Rte: PATRICIA GREGORIO DOS REIS [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 102529/D ] PATRICIA GREGORIO DOS REIS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.77 \r\n\r\nProc. 01513-2004-242-01-00-2 - Rte: PAULO MAX PESSOA DE CASTRO [Adv. Leila de Mello Miranda OAB:RJ 097642/D AB:RJ 026570/D ] PAULO MAX PESSOA DE CASTRO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.165 \r\n\r\nProc. 01877-2004-242-01-00-2 - Rte: STEFAN LUIZ REDER DA COSTA LIMA [Adv. Carlos Augusto Mascarenhas de Macedo OAB:RJ 048551/D AB:RJ 034896/D AB:RJ 002426/A ] STEFAN LUIZ REDER DA COSTA LIMA, TNL CONTAX S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DA 1a.RDA \r\n\r\nProc. 02073-2004-242-01-00-0 - Rte: MARCOS CASTRO DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino OAB:RJ 066820/D AB:RJ 002496/A ] MARCOS CASTRO DE OLIVEIRA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.121 \r\n\r\nProc. 02113-2004-242-01-00-4 - Rte: ROBERTO DA SILVA MACEDO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 099328/D ] ROBERTO DA SILVA MACEDO, IGORNETO SERVICOS LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.103. \r\n\r\nProc. 02460-2004-242-01-00-7 - Rte: MANOEL DA CRUZ FERREIRA [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva OAB:RJ 082227/D AB:RJ 098272/D ] MANOEL DA CRUZ FERREIRA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.73 \r\n\r\nProc. 02549-2004-242-01-00-3 - Rte: ELIZANDRO ESTANISLAU DUARTE DE SOUZA [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 002496/A ] ELIZANDRO ESTANISLAU DUARTE DE SOUZA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.121 \r\n\r\nProc. 02744-2004-242-01-00-3 - Rte: WAGNER ARLINDO DE SOUZA [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 074258/D ] WAGNER ARLINDO DE SOUZA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.180 \r\n\r\nProc. 03004-2004-242-01-00-4 - Rte: NILTON GOMES DA CUNHA [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D AB:RJ 077264/D ] NILTON GOMES DA CUNHA, CONDOMINIO DO EDIFICIO NACIONAL: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DO INSS. \r\n\r\nProc. 03129-2004-242-01-00-4 - Rte: ANTONIO CLAUDIO DE OLIVEIRA PINTO [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 074258/D AB:RJ 110454/D ] ANTONIO CLAUDIO DE OLIVEIRA PINTO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03461-2004-242-01-00-9 - Rte: ARIADNE BORGES MACHADO [Adv. Rosane Soprani Silva OAB:RJ 105051/D AB:RJ 095616/D ] ARIADNE BORGES MACHADO: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00204-2005-242-01-00-6 - Rte: Marcelo da Silva Santos [Adv. Antonio Severo Neto OAB:RJ 054979/D AB:RJ 093931/D ] Marcelo da Silva Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00263-2005-242-01-00-4 - Rte: Jorge Paulo Pereira do Amaral [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 080181/D ] Casa de Cereais Prisma Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01383-2005-242-01-00-9 - Rte: Sergio de Andrade Barbosa [Adv. Irene Sevenier de Oliveira OAB:RJ 100719/D AB:RJ 092559/D AB:RJ 067460/D ] Sergio de Andrade Barbosa, MIP Engenharia S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DA 2a RDA, FLS.172. \r\n\r\nProc. 01878-2005-242-01-00-8 - Rte: Renee Martins [Adv. Rosemberg P Assumpcao e Souza OAB:RJ 081361/D ] Rdo: J & S Lang Seguros Ltda Renee Martins: DEFERIDA A GRATUIDADE DE JUSTICA AO RTE. PZ 05 DIAS. APOS, OS AUTOS SERAO ARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 02012-2005-242-01-00-4 - Rte: Sandro Brandao Rodrigues [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 092263/D AB:RJ 013051/D ] Sandro Brandao Rodrigues, Geowork Estudos Ambientais Ltda, Petrobras - Petroleo Brasileiro S.A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DO RTE E DA 2a.RDA \r\n\r\nProc. 02233-2005-242-01-00-2 - Rte: Washington Veloso da Silva [Adv. Rosane Soprani Silva OAB:RJ 105051/D AB:RJ 123547/D ] Washington Veloso da Silva, Sandex Comercio de Moveis Ltda Me: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.120 \r\n\r\nProc. 02303-2005-242-01-00-2 - Rte: Celso da Silveira [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 111178/D AB:RJ 023076/D ] Celso da Silveira, Montrena Montagens Ind. e Reparos Navais Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DA 2a.RDA \r\n\r\nProc. 02731-2005-242-01-00-5 - Rte: Fabiana de Mello Silva [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira OAB:RJ 085480/D ] Rdo: Travel Roupas Ltda Fabiana de Mello Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.120. \r\n\r\nProc. 02905-2005-242-01-00-0 - Rte: Nilcimar Inacio da Silva [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 093723/D ] Nilcimar Inacio da Silva, Perhos Unidas Construcao e Reparos Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DA 2a.RDA \r\n\r\nProc. 03022-2005-242-01-00-7 - Rte: Marcelo Silva Ribeiro [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva OAB:RJ 058228/D AB:RJ 066247/D ] Marcelo Silva Ribeiro, Ampla Energia e Servicos S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.70 \r\n\r\nProc. 00034-2006-242-01-00-0 - Rte: Severina Raimundo [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 107731/D ] Severina Raimundo, Via Uno Plus Ltda - Me: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00629-2006-242-01-00-6 - Rte: Carlos Henrique Santana de Figueiredo [Adv. Moises Neves da Silva OAB:RJ 064393/D ] Rdo: 204 Barao Auto Pecas Ltda ME Carlos Henrique Santana de Figueiredo: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.20, DEVENDO, INCIALMENTE, O AUTOR RECORRER A CEF. \r\n\r\nProc. 01018-2006-242-01-00-5 - Rte: Eles Jone dos Santos [Adv. Atanagildo dos Santos OAB:RJ 085415/D ] Rdo: L F V I Transportes e Prestacao de Servicos Ltda Eles Jone dos Santos: ATUALIZAR, COM URGENCIA, A ATUALIZACAO DE SEU CADASTRO JUNTO AO DISTRIBUIDOR, ANTE A DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DE FLS.27. \r\n\r\nProc. RT 001157/80 - Rte: ROBERTO FERREIRA E OUTRO S AB:RJ 019667/D AB:RJ 078437/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.1005. \r\n\r\nProc. 00610-1988-242-01-00-7 - Rte: NEWTON JOSE DOS SANTOS E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 069718/D AB:RJ 078779/D ] NEWTON JOSE DOS SANTOS E OUTROS: ATENDER AO R.DESPACHO DE FLS.2436, INFORMANDO, EM 05 DIAS, QUAIS OS RECLAMANTES DESISTIRAM DA ACAO, QUAIS FIZERAM ACORDO E QUAIS EFETIVAMENTE PERMANECEM SOB SUA ASSISTENCIA, PROSSEGUINDO NA PRESENTE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00689-1988-242-01-00-6 - Rte: ESPOLIO DE OTTO MARIA VAY FILHO E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 003084/D AB:RJ 094772/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: TER CIENCIA DA DECISAO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS A EXECUCAO OPOSTOS PELA RECLAMADA E PROCEDEDENTE EM PARTE A IMPUGNACAO A SENTENCA DE LIQUIDACAO DOS RECLAMANTES. PZ DE 08 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000067/90 - Rte: FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D AB:RJ 032310/D ] FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA: TER CIENCIA DE FLS.359, DEFERINDO O REQUERIMENTO AUTORAL NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000100/91 - Rte: AMARAL FRANCISCO DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 030698/D ] AMARAL FRANCISCO DA SILVA: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001665/91 - Rte: CLAUDIA MICHELLI DE SOUZA COUTINHO E OUTRO S AB:RJ 062612/D ] Rdo: D M REPRESENTACOES IND. E COMERCIO LTDA CLAUDIA MICHELLI DE SOUZA COUTINHO: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000363/95 - Rte: ALCYR VIANA MARTINS [Adv. Fernando Sarmento Bastos OAB:RJ 037130/D AB:RJ 039858/D ] ALCYR VIANA MARTINS, EBIN S/A INDUSTRIA NAVAL: TER CIENCIA DO BLOQUEIO COMPROVADO NOS AUTOS, PARA FINS DO ART.884 DA CLT. PZ 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001930/95 - Rte: IVAN LUCENA DE OLIVEIRA [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 058353/D ] IVAN LUCENA DE OLIVEIRA: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 003132/96 - Rte: FABIO SILVA FERREIRA [Adv. Luiz Tubenchlak Filho OAB:RJ 075950/D AB:RJ 001225/B ] FABIO SILVA FERREIRA: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 003105/97 - Rte: MAXIMIANO CANDIDO ROSA [Adv. Valter Nogueira OAB:RJ 065718/D AB:RJ 042860/D ] MAXIMIANO CANDIDO ROSA, INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A: Atender a promocao do setor de calculos. NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000449/98 - Rte: FATIMA THEREZINHA DA COSTA NEVES [Adv. Roberto Rosa de Miranda OAB:RJ 033948/D AB:RJ 056877/D ] FATIMA THEREZINHA DA COSTA NEVES: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DO IR INCIDENTE SOBRE O VALOR RECEBIDO ATRAVES DO ALVARA DE FLS.115, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000718/98 - Rte: JOAO PAZ DE LIMA [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha OAB:RJ 079593/D ] Rdo: SSPI EMPREENDIMENTOS LTDA JOAO PAZ DE LIMA: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01393-1998-242-01-00-4 - Rte: LUIZ CARLOS CORREA LUQUEZ [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D AB:RJ 041820/D ] RIO ITA LTDA: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. CONFORME FLS.394. \r\n\r\nProc. RT 001816/98 - Rte: SERGIO PIMENTA SOLEDADE [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva OAB:RJ 003777/D AB:RJ 066247/D ] CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 003059/98 - Rte: OLICIO DOS SANTOS [Adv. Jose Carlos Vidal OAB:RJ 038870/D AB:RJ 088202/D ] OLICIO DOS SANTOS: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 003143/98 - Rte: ADELIR RIBEIRO SOARES [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 032854/D ] ADELIR RIBEIRO SOARES: Contestar embargos `a execucao/devedor. FLS.164 \r\n\r\nProc. RT 003925/98 - Rte: ROBERTO DA SILVA [Adv. Andre Paulino OAB:RJ 091690/D AB:RJ 033825/D ] ROBERTO DA SILVA: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 004318/98 - Rte: MARINALDO LINS ALVES [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 051705/D ] MARINALDO LINS ALVES: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000302/99 - Rte: MARIA CORDELIA DE JESUS [Adv. Maria Conceicao Botelho Domingos OAB:RJ 092271/D AB:RJ 061552/D ] CONSERVADORA JASMIM LTDA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.115 \r\n\r\nProc. RT 000510/99 - Rte: JOSE BONAL DE MORAIS [Adv. Rogerio Leite OAB:RJ 077348/D AB:RJ 024132/D ] JOSE BONAL DE MORAIS: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002832/99 - Rte: MAURO CARDOSO [Adv. Elieser Monteiro Freire OAB:RJ 107029/D AB:RJ 107029/D ] FLOR DA PELE FARM.DERMAT.E COSMETOLOGICA LTDA: TER CIENCIA DA CONVOLACAO DO DEPOSITO RECURSAL EM PENHORA, FLS.125 PARA FINS DO ART.884 DA CLT. PZ 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 003895/99 - Rte: ALEXANDRE MARTINS MARINS [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D AB:RJ 128557/D ] ALEXANDRE MARTINS MARINS: TER CIENCIA DO INDEFERIMENTO DA PETICAO DE FLS.180/181, CONFORME FLS.182. INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 04226-1999-242-01-00-6 - Rte: MAURICIO ELISEO DOS SANTOS CARVALHO [Adv. Marcio Rohana OAB:RJ 097471/D AB:RJ 028670/D ] MAURICIO ELISEO DOS SANTOS CARVALHO: INFORMAR O ENDERECO DO SEU CLIENTE, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB AS PENALIDADES LEGAIS. \r\n\r\nId: 106752"
                        ],
                        "102918": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "004/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01733-2005-244-01-00-0 - Rte: Oswaldo Cosme DORIA RDO: SERV-RIO REPAROS NAVAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/02/2007 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232 4o.Andar, Centro, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA. PEDIDOS:INDENIZ, RETIFIC CTPS,H.EXTR, INCORPO ADIC NOT, FER, FER PP, 13 PP, FGTS, MULTA 40%, SEG DESEMP, MULTA 477 CLT, ART 467, HON ADV, OFICIOS. \r\n\r\nProc. 02111-2005-244-01-00-9 - Rte: Catarina Farias da Silva Rdo: Master Clean Limpeza e Conservacao LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/02/2007 `as 09:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232 4o.Andar, Centro, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA. PEDIDOS: AV PR, 13 PP, FER, FER PP, FGTS, MULTA ART 477, FGTS, ART 467, SEG DESEMP, H EXTR, VALE TRANSP, INTEGR H.EX E REFLEXOS, APRESENTACAO REGISTRO DE PONTO, RETIF CTPS, HON.ADV. VALOR CAUSA: R$ 19.197,83. \r\n\r\nProc. 02349-2005-244-01-00-4 - Rte: Bertulino Jesus Santana Rdo: Master Clean Limpeza e Conservacao LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/02/2007 `as 09:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232 4o.Andar, Centro, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA. PEDIDOS: TUTELA ANTEC P/FGTS E SEG DESEMP, BAIXA CTPS, COND 2A RDA SUBSID, AV PV, FER + 1/3, 13 PP, SALDO SAL, H EX, INTEGR, MULTA 467 E 477, OFICIOS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/01/2007 \r\n\r\nProc. 00470-2002-244-01-00-9 - Rte: EDUARDO HENRIQUE DA SILVA MARTINS [Adv. Cassia Maria Picanco Damian de Mello OAB:RJ 074365/D AB:RJ 031235/D ] Rte: Indique meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00970-2003-244-01-00-1 - Rte: PATRICIA FARIAS OURIQUE DE OLIVEIRA [Adv. Helio Jose Ribeiro da Silva OAB:RJ 048822/D ] Rdo: SLIN COMERCIO DE ROUPAS E ARTEFATOS DE COURO Rte: Indique meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 03344-2003-244-01-00-7 - Rte: LUIZ DE SOUZA MARTINS [Adv. Luis Fernando Moreira OAB:RJ 059101/D ] Rdo: TEKNICA MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA Rte: Indique meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01112-2004-244-01-00-5 - Rte: CARLOS DOUGLAS CARDOSO DE MENEZES [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 121890/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls C/DOCS ACAUTELADOS. \r\n\r\nProc. 00782-2005-244-01-00-5 - Rte: Ligia Aparecida de Oliveira Soares [Adv. Mariano da Silva Junior OAB:RJ 052735/D ] Rdo: Integral Recuperacao de Credito e Cobranca S/C Ltda Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls DA RDA. \r\n\r\nProc. 02034-2005-244-01-00-7 - Rte: Luiz Carlos Santos da Silva [Adv. Carmen Lucia Rodrigues Barros Braga OAB:RJ 043809/D AB:RJ 061423/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 01516-2006-244-01-00-0 - Rte: Wagner Mattos da Silva [Adv. Alexandre Vieira Ramalho OAB:RJ 088833/D AB:RJ 004640/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. DO INSS. \r\n\r\nProc. RT 002325/01 - Rte: CELIO CORREIA DA SILVA [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D AB:RJ 070255/D AB:RJ 047363/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias. NA CPE. \r\n\r\nProc. RT 003292/01 - Rte: SANDRA REGINA DE OLIVEIRA [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D AB:RJ 077164/D ] Rte: COMPARECER A SECRETARIA DA VARA A FIM DE RETIRAR O OFICIO SEG. DESEMPREGO. \r\n\r\nProc. 00364-2002-244-01-00-5 - Rte: FERNANDO MEDEIROS FESTAS [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D AB:RJ 089317/D AB:RJ 049479/D ] Rte, DANTEL INSTALACAO ELETRICA E TELEFONICA LTDA, TELEMAR NORTE LESTE SA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. DA 2A RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01398-2002-244-01-00-7 - Rte: ALEXSANDRO OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls COM DOCS. \r\n\r\nProc. 01084-2003-244-01-00-5 - Rte: PAULO ONHASCA BITTENCOURT [Adv. Marcio Rohana OAB:RJ 097471/D AB:RJ 115861/D AB:RJ 047862/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 02818-2003-244-01-00-3 - Rte: PATRICIA FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D ] Rdo: Art Med Ltda. Rte: Ter ciencia de despacho FLS.49. \r\n\r\nProc. 03157-2003-244-01-00-3 - Rte: MAGNO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Leonardo de Azevedo Costa OAB:RJ 110432/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03231-2003-244-01-00-1 - Rte: EDSON JOSE LIMA [Adv. Carla Janaina Alves Gomes OAB:RJ 089851/D AB:RJ 074258/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DO INSS. \r\n\r\nProc. 03873-2003-244-01-00-0 - Rte: GILSON MACHADO DE FREITAS [Adv. Leda Santos de Oliveira OAB:RJ 027263/D Rte: CUMPRIR O DESPACHO DE FLS. 168, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00419-2004-244-01-00-9 - Rte: PAULO HENRIQUE SOARES DE CARVALHO [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira OAB:RJ 057631/D AB:RJ 105760/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls DA RDA. \r\n\r\nProc. 00877-2004-244-01-00-8 - Rte: LUCIANA PINTO RODRIGUES NETO [Adv. Flavia Souza e Silva OAB:RJ 066340/D AB:RJ 047186/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls C/DOCS. \r\n\r\nProc. 01010-2004-244-01-00-0 - Rte: JOCIMARA FONSECA PEREIRA [Adv. Fernando Batista Marques OAB:RJ 082872/D AB:RJ 082631/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01062-2004-244-01-00-6 - Rte: SIMONE DE ARAUJO BARBOSA [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 051446/D ] RESTAURANTE E DISCOTECA REINO DA FANTASIA LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DA 2A RDA. \r\n\r\nProc. 02292-2004-244-01-00-2 - Rte: MAURO DE SOUZA GARCIA [Adv. Marcio Andre Galvao Lima OAB:RJ 098306/D AB:RJ 086816/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. DA RDA. \r\n\r\nProc. 02293-2004-244-01-00-7 - Rte: FABIO FREITAS DE SOUSA [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior OAB:RJ 067083/D AB:RJ 067938/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 03301-2004-244-01-00-2 - Rte: JORGE ALEXANDRE BRITO [Adv. Maria do Carmo Tavares da Cunha OAB:RJ 066451/D Rte: Manifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias. NA CPE. \r\n\r\nProc. 01155-2005-244-01-00-1 - Rte: Ronei Cunha Torres [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D Rte: Indique meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01276-2005-244-01-00-3 - Rte: Rafael de Freitas Martins [Adv. Nei Almeida Santos OAB:RJ 062927/D ] Rdo: Restaurante e Discoteca Reino da Fantasia Ltda Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls C/DOCS ACAUTELADOS. \r\n\r\nProc. 01603-2005-244-01-00-7 - Rte: Newton Goncalves do Nascimnto [Adv. Dineia Esber Brahim OAB:RJ 054677/D ] Rdo: Diagrama Borgo Del Bosco Ltda Rte: CUMPRIR A DETERMINACAO EXARADA AS FLS. 124, EM 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 02053-2005-244-01-00-3 - Rte: Roberto Ribeiro Gomes [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 118239/D AB:RJ 013051/D ] Rte, TCE Reparos Navais e Industriais Ltda, Petrobras Petroleo Brasileiro S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02079-2005-244-01-00-1 - Rte: Manoel Brito dos Santos [Adv. Fernando Augusto Machado Vinagre OAB:RJ 093111/D ] Rdo: Diagrama Engenharia S.A. Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls E DESPACHO FLS.33. \r\n\r\nProc. 02269-2005-244-01-00-9 - Rte: Orlandino Jorge Pereira Filho [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D ] Rdo: Luso Brasileira Ltda Rte: FORNECER O CONTRATO SOCIAL DA RE. \r\n\r\nProc. 02548-2005-244-01-00-2 - Rte: Edson Jose Leite Junior [Adv. Denise Martins OAB:RJ 083002/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Rte, TNL Contax S.A, Telemar Norte Leste S.A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. DA 1A RDA \r\n\r\nProc. 02561-2005-244-01-00-1 - Rte: Benjamin Torres Etcheverry Junior [Adv. Luiz Fernando Maximiano OAB:RJ 067593/D AB:RJ 001632/D ] Rte, Instituto Vital Brazil S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. DO RTE \r\n\r\nProc. 02875-2005-244-01-00-4 - Rte: Jeferson Torres Maia [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 075735/D AB:RJ 061123/D ] Rte, Vicmarc Servicos Ltda Me, Condominio do Edificio El Dorado: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. DO RTE. \r\n\r\nProc. 02976-2005-244-01-00-5 - Rte: Alexandre Pimentel Esteves [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 077264/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. DA RDA. \r\n\r\nProc. 00002-2006-244-01-00-8 - Rte: Manoel Luiz Peixoto dos Santos [Adv. Sindicato dos Bancarios de Niteroi] Rdo: Banco Itau S.A. [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva OAB:RJ 126951/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00903-2006-244-01-00-0 - Rte: Nilton de Almeida Justino [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D ] Rdo: Confeitaria e Lanchonete Alameda Vip Ltda Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls DA RDA. \r\n\r\nProc. 00914-2006-244-01-00-0 - Rte: Clarissa Assis Assumpcao [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva OAB:RJ 026570/D ] Rdo: Rio Med Servico de Assistencia Medica Ltda Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls DA RDA. \r\n\r\nProc. 00918-2006-244-01-00-8 - Rte: Ana Cristina Silva Venancio [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D AB:RJ 100607/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01076-2006-244-01-00-1 - Rte: Adjan Silva dos Anjos [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 030748/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. DO RTE. \r\n\r\nProc. 01086-2006-244-01-00-7 - Rte: Andrea Mesquita Ramos de Matos [Adv. Ana Paula dos Santos OAB:RJ 131469/D AB:RJ 115042/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. DA AUTORA. \r\n\r\nProc. 01990-2006-244-01-00-2 - Rte: Alexsandro Silva de Souza [Adv. Rosana de Jesus Pereira Azevedo OAB:RJ 129213/D ] Rdo: Igreja Evangelica Rocha Eterna Rte: COMPARECER A AUDIENCIA EM 12.02.07 AS 8:50 HORAS NESTA VARA DO TRABALHO.(AUDIENCIA UNA) \r\n\r\nProc. RT 003101/95 - Rte: ESPOLIO DE ALICE BADR CARVALHO [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 266; TOMAR CIENCIA DA ATUALIZACAO DO CREDITO DO AUTOR = R$ 5.408,21; TOMAR CIENCIA DA LIBERACAO DO VALOR INCONTROVERSO AO RECLAMANTE NO VALOR DE R$ 94.392,83. \r\n\r\nProc. RT 000099/96 - Rte: MARIA DAS GRACAS DE FRANCA ARAUJO [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D AB:RJ 083625/D ] Rte: Indique meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001240/96 - Rte: EDSON DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D ] Rdo: SEMTUB SERVICOS DE MONTAGENS E TUBULACAO LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls C/DOCS ACAUTELADOS. \r\n\r\nProc. RT 003495/96 - Rte: JOSE NELSON DE SOUZA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 077805/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias. NA CPE \r\n\r\nProc. RT 003207/97 - Rte: MESSIAS PEREIRA SANT'ANNA E OUTRO S AB:RJ 004488/D AB:RJ 020432/D AB:RJ 012203/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. DA AMPLA. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. DOS AUTORES. \r\n\r\nProc. RT 002860/98 - Rte: LUIZ ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Juliano Ferreira de Souza OAB:RJ 122098/D AB:RJ 058487/D ] Rte: FICAR CIENTE DE QUE FOI OBSERVADO O NOVO PATROCINIO DO AUTOR. \r\n\r\nProc. RT 001176/99 - Rte: SEBASTIAO VANDERLEI DOS SANTOS [Adv. Jorge Jose Resende OAB:RJ 065818/D ] Rdo: VIEIRA IRMAO E CIA LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls C/DOCS ACAUTELADOS. \r\n\r\nId: 102918"
                        ],
                        "104636": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "005/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00312-2005-245-01-00-8 - Rte: Ubiraci Pereira Nunes Rdo: Serauco Servicos de Vigilancia e Seguranca Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ciencia da decisao de fls.78/83. \"julgam-se PROCEDENTES EM PARTE A REVELIA...\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/01/2007 \r\n\r\nProc. 00056-2007-245-01-00-0 - Cgte: Condominio do Edificio Leila [Adv. Kleber Pereira Marcelino OAB:RJ 098728/D ] Cgdo: Joao Maria de Jesus Condominio do Edificio Leila: Venha a consignante com o deposito do valor ofertado e o comprovante do INSS relativo ao Consignatario, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01083-2006-245-01-00-0 - Rte: Cristiane de Oliveira Alves [Adv. Alexssander Tavares de Mattos OAB:RJ 093123/D AB:RJ 116120/D ] Clinica de Fisioterapia e Reabilitacao Phisius Ltda: Ciencia do despacho de fls.43, deferindo vista dos autos na Secretaria. \r\n\r\nProc. 01090-2006-245-01-00-1 - Rte: Nilcenei Apolinaria de Carvalho [Adv. Janilce de Souza Guimaraes OAB:RJ 101078/D ] Rdo: Estaleiro Aker-Pro mar Nilcenei Apolinaria de Carvalho: Apresentar CNPJ da empresa que pretende incluir no polo, a fim de viabilizar a citacao da mesma. \r\n\r\nProc. 01579-2006-245-01-00-3 - Rte: Gleig de Oliveira Mendengue [Adv. Dorgival Alves de Moura OAB:RJ 092747/D AB:RJ 078391/D ] Segplus Empreendimentos e Servicos Ltda.: Tomar ciencia do despacho de fls.76, negando seguimento ao RO, tendo em vista que o recolhimento do deposito recursal foi a destempo. Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00069-2005-245-01-00-8 - Rte: Antonio Carlos Affonso Nogueira [Adv. Carla Adriane Maggioni OAB:RJ 075733/D AB:SP 015629/D ] Antonio Carlos Affonso Nogueira: Confirmar o recebimento do acordo, em 05 dias, valendo o silencio como concordancia. Saint Germain Distribuidora de Veiculos Ltda (Concessionaria Citroem): Ciencia do despacho de fls.280, informando que o novo deposito nao cobre o valor total da cota previdenciaria, devendo complementar em 30 dias, sob onus de execucao. \r\n\r\nProc. 00090-2005-245-01-00-3 - Rte: Paulo Sergio Correa Barbosa [Adv. Andre Porto Romero OAB:RJ 052015/D AB:RJ 005959/D ,] Paulo Sergio Correa Barbosa: Apresentar calculos de liquidacao, em 60 dias, observando-se fls 213. \r\n\r\nProc. 00263-2005-245-01-00-3 - Rte: Thais Antonio Maciel [Adv. Jorge Jose Resende OAB:RJ 065818/D ] Rdo: Matura de Sao Francisco Alimentos Ltda Thais Antonio Maciel: Ciencia do despacho de fls.61, indeferindo a gratuidade de justica Venha com o contrato social. \r\n\r\nProc. 00170-2006-245-01-00-0 - Rte: Marcelo Batista Schilling [Adv. Leonardo de Araujo Vivas OAB:RJ 112502/D Marcelo Batista Schilling: Manifestar-se sobre o oficio de fls 59, em 15 dias \r\n\r\nProc. 00324-2006-245-01-00-3 - Rte: Jorge Luiz Fonseca Vaz [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 005044/D ] Jorge Luiz Fonseca Vaz, Contratacoes Financeiras Mony Ltda, ASB Financeira S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00338-2006-245-01-00-7 - Rte: Luiz Henrique da Silva [Adv. Denise Martins OAB:RJ 083002/D AB:RJ 079245/D ] Luiz Henrique da Silva, Sao Lourenco Centro Automotivo Ltda: Ciencia que a audiencia para oitiva da testemunha foi marcada no dia 06/03/2007 as 09:20 horas na 2VT/NIT e que a Juiza solicita os quesitos.(CPI: 1048-2006-222-01-00-7) \r\n\r\nProc. 00382-2006-245-01-00-7 - Rte: Feliciano Coimbra de Oliveira Junior [Adv. Andrea Portes Faria OAB:RJ 131831/D AB:RJ 102251/D ] Feliciano Coimbra de Oliveira Junior, Galeto e Pizzaria Novo Seculo Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00443-2006-245-01-00-6 - Rte: Benedita de Almeida Silva [Adv. Marcos Henrique Maudonet OAB:RJ 084500/D AB:RJ 068037/D ] Benedita de Almeida Silva: Ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo indicar o prosseguimento do feito em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 00792-2006-245-01-00-8 - Rte: Cristiane da Cunha Ribeiro [Adv. Maria Clara Locha OAB:RJ 116109/D AB:RJ 002462/A ] Cristiane da Cunha Ribeiro, TNL Contax S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00824-2006-245-01-00-5 - Rte: Alcemino Neves Guimaraes [Adv. Sindicato Trab. Transportes Rodoviarios Passageiros Niteroi a A. Cabo] Rdo: Costa Leste Marica Transportadora Turistica Ltda [Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli OAB:RJ 041820/D ] Costa Leste Marica Transportadora Turistica Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em, 15 dias \r\n\r\nProc. 00985-2006-245-01-00-9 - Rte: Simone Ribeiro Marinho [Adv. Jose Carlos Vidal OAB:RJ 038870/D ] Rdo: Tiradentes Posto de Gasolina e Servicos Ltda Simone Ribeiro Marinho: Ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo indicar o prosseguimento do feito em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 01209-2006-245-01-00-6 - Rte: Emanuel Barbosa [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D ] Rdo: Tratesg - Trabalho Temporario Sao Goncalo Ltda Emanuel Barbosa: Venha a advogada do reclamante com o extrato bancario que comprove a ausencia do deposito, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 01225-2006-245-01-00-9 - Rte: Katia da Silva Costa Marchon [Adv. Alfeu Ferraz Lobato OAB:RJ 070761/D AB:RJ 040528/D ] Katia da Silva Costa Marchon: Ciencia do despacho de fls.61, devendo apresentar contrato social indicando a condicao de socio para a citacao da 1a Re, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 01612-2006-245-01-00-5 - Rte: Helio Ricardo da Silva Sodre [Adv. Alfeu Ferraz Lobato OAB:RJ 070761/D AB:RJ 064847/D ] Helio Ricardo da Silva Sodre, Licei Comercio de Roupas Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02348-2006-245-01-00-7 - Rte: Renata Fraga Heizer [Adv. Julio Cesar de Campos Loureiro OAB:RJ 077911/D AB:RJ 013710/D ] Pet Rio Clinica Veterinaria: Ciencia do despacho de fls.24, indeferindo o pedido de fls.16, eis que a segurada pode ter mais de uma qualidade. \r\n\r\nId: 104636"
                        ],
                        "104637": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "005/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00954-2005-245-01-00-7 - Rte: Eduardo dos SANTOS FREITAS RDO: MOTO E.R. EXPRESSO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 07/05/2007 `as 10:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232 5o. andar, Centro, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232 5o. andar, Centro, Niteroi. \r\n\r\nPraca do dia 13/03/2007 as 14:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 10/04/2007 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 02103-2005-245-01-00-9 - Rte: Silvia da Silva [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira OAB:RJ 085480/D AB:RJ 123547/D ] Bens: Um guarda roupa duplex marca PORTELA, novo, com quatro portas, avaliado em R$ 1.400,00 \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/01/2007 \r\n\r\nProc. 00026-2007-245-01-00-4 - Cgte: Hebrom 100 Curso e Material Didatico Ltda. [Adv. Gustavo Ramalho Bisi OAB:RJ 113159/D ] Cgdo: Gustavo Henrique Moco Hebrom 100 Curso e Material Didatico Ltda.: Venha com o comprovante do FGTS e do INSS relativo ao consignatario, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00070-2007-245-01-00-4 - Cgte: Croll Empreendimentos Comerciais e Servicos Ltda. [Adv. Fernando Garcia dos Santos OAB:RJ 092415/D ] Cgdo: Silas Carvalho de Souza Croll Empreendimentos Comerciais e Servicos Ltda.: Venha com deposito do valor ofertado, o comprovante do FGTS e do INSS relativos ao Consignatario, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00093-2007-245-01-00-9 - Cgte: Petralco Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Wilma Ramiro Villote OAB:RJ 050521/D ] Cgdo: Felipe Magalhaes Andrade Petralco Comercio de Alimentos Ltda.: Venha com o deposito do valor ofertado, o comprovante do FGTS e do INSS relativos ao Consignatario, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02582-2006-245-01-00-4 - Rqte: Ivetti Antonelli [Adv. Eliezer Pereira da Silva OAB:RJ 052588/D ] Rqdo: Caixa Economica Federal - CEF Ivetti Antonelli: Ciencia do despacho de fls.16, devendo informar qual processo do trabalho refere-se, com numero e Vara, em 05 dias e caso precise desarquiva-los, devera faze-lo na Vara de origem. \r\n\r\nProc. 00811-2005-245-01-01-8 - Rte: Belmiro Amaral Mello Neto [Adv. Ricardo Moreira da Silva OAB:RJ 075764/D AB:RJ 024207/D ] Belmiro Amaral Mello Neto: Ciencia da homologacao dos calculos do reclamante as fls.108. \r\n\r\nProc. 00011-2005-245-01-00-4 - Rte: Gildemar Silva [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D AB:RJ 024132/D ] Gildemar Silva: Ciencia da homologacao dos calculos do reclamante as fls.83. \r\n\r\nProc. 00571-2005-245-01-00-9 - Rte: Marcia Goncalves dos Santos [Adv. Daiene Preissler OAB:RJ 113778/D Marcia Goncalves dos Santos: Ciencia sobre a certidao do Oficial de Justica, devendo indicar o prosseguimento do feito, em 30 dias, sob onus legais, eis que o mandado correto retornou. \r\n\r\nProc. 01526-2005-245-01-00-1 - Rte: Rosangela Leite Coutinho [Adv. Mariangela Carvalho Chamberlain OAB:RJ 052815/D AB:RJ 103402/D ] Rosangela Leite Coutinho, Tem Alfabetizacao Ltda: Ciencia da homologacao da arrematacao de fls.68, decorrido o prazo para embargos, expeca-se alvara ao reclamante e mandado de entrega ao arrematante, conforme despacho de fls.71. \r\n\r\nProc. 02103-2005-245-01-00-9 - Rte: Silvia da Silva [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira OAB:RJ 085480/D AB:RJ 123547/D ] Silvia da Silva, A Vitorino Comercio de Moveis Ltda Me: Ciencia da realizacao da praca no saguao desta Vara do Trabalho no dia 13/03/2007 as 14:00 horas e, caso nao haja licitante, nova praca sera realizada no dia 10/04/07 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 00468-2006-245-01-00-0 - Rte: Cicero Pereira de Souza [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino OAB:RJ 092551/D Cicero Pereira de Souza: Ciencia do despacho de fls.36, informando que no item 04 do Termo de Acordo constou a baixa na CTPS com data de 24/03/03. Caso nao tenha sido procedida, venha para que a Vara possa faze-la, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00201-2005-245-01-00-1 - Rte: Claudio Alexandre Freitas Gomes de Oliveira [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 059471/D ] Claudio Alexandre Freitas Gomes de Oliveira: Ciencia da penhora de fls.103/105 de valor inferior ao total da execucao, devendo manifestar-se em 30 dias, sob onus legais e caso pretenda o praceamento dos bens, deve permitir a fluencia do prazo de embargos, sem a garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 00420-2005-245-01-00-0 - Rte: Antonio Carlos Goncalves da Cunha Garibaldi [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 038663/D ] Antonio Carlos Goncalves da Cunha Garibaldi: Ciencia sobre a certidao do Oficial de Justica, devendo indicar o prosseguimento do feito, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 01100-2005-245-01-00-8 - Rte: Elso Francisco da Silva [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 077682/D ] Elso Francisco da Silva: Ciencia da homologacao dos calculos do reclamante as fls.160. \r\n\r\nProc. 01349-2005-245-01-00-3 - Rte: Marx Barroso de Mattos [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 022117/D ] Marx Barroso de Mattos, Thalweg Consultoria e Projetos Geologicos Ltda: Ciencia do despacho da fls. 114, cancelando a praca marcada face a oposicao de embargos a execucao as fls.89/96. Marx Barroso de Mattos: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01585-2005-245-01-00-0 - Rte: Kelly Cristina Silva de Souza [Adv. Alcimedes Brito OAB:RJ 058949/D AB:RJ 097674/D ] Kelly Cristina Silva de Souza: Ciencia da homologacao dos calculos do reclamante as fls.139. \r\n\r\nProc. 01613-2005-245-01-00-9 - Rte: Sergio Antonio Campos Gomes [Adv. Claudio Roberto Rodrigues Freitas OAB:RJ 048886/D AB:RJ 040528/D ] Sergio Antonio Campos Gomes: Ciencia da homologacao dos calculos da reclamada as fls.355. \r\n\r\nProc. 01743-2005-245-01-00-1 - Rte: Nelson Carlos Carvalho [Adv. Marcio Rohana OAB:RJ 097471/D AB:RJ 106555/D ] Pappy Mammy Anderson Chagas da Cunha Ltda: Comprovar o pagamento das custas, despesas de execucao e cota previdenciaria, em 30 dias, sob onus de prosseguimento da execucao \r\n\r\nProc. 01771-2005-245-01-00-9 - Rte: Cristiano Francisco de Macedo [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira OAB:RJ 054498/D AB:RJ 087833/D ] Cristiano Francisco de Macedo: Ciencia da homologacao dos calculos do reclamante as fls.74. \r\n\r\nProc. 02105-2005-245-01-00-8 - Rte: Bianca da Silva Braga [Adv. Alan de Souza Carvalho OAB:RJ 074292/D AB:RJ 099328/D ] Bianca da Silva Braga: Ciencia sobre a certidao do Oficial de Justica, devendo indicar o prosseguimento do feito, em 30 dias, sob onus legais \r\n\r\nProc. 00647-2006-245-01-00-7 - Rte: Gleice Fernandes de Azeredo [Adv. Adriana dos Santos Brandao OAB:RJ 117951/D ] Rdo: K & P Padaria Nota 10 Padaria Ltda Gleice Fernandes de Azeredo: Inicialmente, comprove a condicao de socio. \r\n\r\nProc. 00756-2006-245-01-00-4 - Rte: Emerson Alves Correira [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D Emerson Alves Correira: Vir com 03 copias da inicial para citar os socios, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00925-2006-245-01-00-6 - Rte: Mauro Jose Martins Pinto [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 114314/D ] Mauro Jose Martins Pinto, J.L.A do Badu Ltda-Me: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO do INSS \r\n\r\nProc. 01211-2006-245-01-00-5 - Rte: Luiz Alberto da Silva de Salles [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D AB:RJ 117860/D ] Ravenas Bar e Restaurante Ltda: Manifestar-se sobre a peticao de fls.37/38, em 10 dias, sob onus de execucao. \r\n\r\nProc. 01471-2006-245-01-00-0 - Rte: Bruno da Costa e Silva [Adv. Renata C. da Silva OAB:RJ 106031/D AB:RJ 066247/D ] Uniao de Lojas Leader Ltda.: Ciencia do demonstrativo de fls.153/154. \r\n\r\nProc. 01708-2006-245-01-00-3 - Rte: Jaci Serafim [Adv. Sindicato Trabalhadores Industrias Produtos Farmaceuticos de Niteroi] Rdo: Instituto Vital Brazil S.A. Jaci Serafim: Venha no horario de atendimento, eis que o desentranhamento foi deferido em ata. \r\n\r\nId: 104637"
                        ],
                        "107085": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "007/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00585-2006-247-01-00-6 - Rte: Michele da Conceicao Bezerra Rdo: Exodo Sul Park Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 23/04/2007 `as 10:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av Ernani do Amaral Peixoto 232 7 andar, Centro, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. FICA CITADA A 1a RECLAMADA POR EDITAL, CONFORME DETERMINACAO AS FLS.77. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/01/2007 \r\n\r\nProc. 00118-2007-247-01-00-7 - Cgte: Ofs Rj Ltda. [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad OAB:RJ 073089/D ] Cgdo: Marcus Vinicius Cunha da Silva Cgte: COMPARECER A SECRETARIA DA VARA P/ REQUERER A GUIA NECESSARIA PARA EFETUAR O DEPOSITO DO VALOR QUE PRETENDE CONSIGNAR, DEVENDO COMPROVA-LO NOS AUTOS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00653-2006-247-01-00-7 - Rte: Jose Carlos Goncalves Pessanha [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 062242/D ] Rte: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. DA RDA, EM 10 \r\n\r\nProc. 02070-2006-247-01-00-0 - Rte: Joselio Pires Trindade [Adv. Maria Clara Locha OAB:RJ 116109/D AB:RJ 096880/D ] Rte, Brasinav Servicos Maritimos Ltda. - ME: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02154-2006-247-01-00-4 - Rte: Sergio Marinho Marques [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D AB:RJ 092861/D AB:RJ 125113/D ] Rte, Epasa Servicos Tecnicos Ltda., Estaleiro Maua Jurong S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02162-2006-247-01-00-0 - Rte: Eberval Santos de Jesus [Adv. Luis Fernando Moreira OAB:RJ 059101/D AB:RJ 107072/D AB:RJ 089362/D ] Rte, Rb Empregos Temporarios Ltda., Cengemont Montagem Industrial Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02164-2006-247-01-00-0 - Rte: Joaquim Pery Antonio [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D AB:RJ 012579/D ] Rte, Sociedade Educacional Projecao Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02203-2006-247-01-00-9 - Rte: Marcia Valeria Euzebio da Silva [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs OAB:RJ 082907/D AB:RJ 076782/D AB:RJ 061074/D ] Rte, Rkr Administracao de Servicos e Bens Ltda., Universidade Estacio de Sa: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02294-2006-247-01-00-2 - Rte: Zilmea Macedo Pinheiro [Adv. Itajuba Emiliano de Freitas OAB:RJ 070300/D ] Rdo: Rodrigus Primus Comercio Ltda (Bar do Portuga) Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00435-2005-247-01-00-1 - Rte: Marco Aurelio da Silva Correia [Adv. Vera Maria dos Santos OAB:RJ 052642/D AB:RJ 069870/D ] Rte, Carmem Lucia Monteiro de Barros: INDEFERIDO O REQUERIMENTO DA RECLAMADA AS FLS. 210/211, PORQUE A LIMINAR TEM COMO PARAMETRO O VENCIMENTO E NAO O VALOR BLOQUEADO. PZ 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00533-2005-247-01-00-9 - Rte: Paulo Cezar Pinto Pompeu Junior [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira OAB:RJ 113853/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00102-2006-247-01-00-3 - Rte: Isabel Cristina Rangel dos Santos Rodrigues [Adv. Nelson Fonseca OAB:RJ 005959/D AB:RJ 055670/D ] Rte: ESCLARECER A DUVIDA DA CONTADORIA DESCRITA AS FLS. 102, SE SAO DEPOSITOS RELATIVOS AO CONTRATO DE TRABALHO EM QUESTAO OU NAO, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00169-2006-247-01-00-8 - Rte: Thiago Meira Rosa [Adv. Fernando Mendes Brochado OAB:RJ 076771/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 46/47, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00264-2006-247-01-00-1 - Rte: Marcio Ferreira Guedes [Adv. Claudio Alves Filho OAB:RJ 048071/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S/A: MANIFESTAR-SE EM 05 DIAS,SOBRE O SILENCIO DA INSTITUICAO BANCARIA, CIENTE DE QUE, EM CASO DE OMISSAO, SERA INDEFERIDA A FIANCA, PROSSEGUINDO-SE NA EXECUCAO EM SEUS REGULARES EFEITOS. \r\n\r\nProc. 00273-2006-247-01-00-2 - Rte: Claudia da Silva Monteiro Suzana [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00478-2006-247-01-00-8 - Rte: Andre Luiz Girao de Carvalho [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D AB:RJ 118355/D AB:RJ 059796/D AB:RJ 004828/D ] SM Antunes ME: REPORTO-ME AO DESPACHO DE FLS. 83. \r\n\r\nProc. 01089-2006-247-01-00-0 - Rte: Marcio de Oliveira Alvim [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D ] Rdo: Confeitaria e Lanchonete Alameda Vip Ltda Rte: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 35, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01266-2006-247-01-00-8 - Rte: Erivan Bonifacio da Rocha [Adv. Sebastiao Clemente de Rezende OAB:RJ 130703/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Nextel Telecomunicacoes Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01503-2006-247-01-00-0 - Rte: Sandro da Silva [Adv. Antonio Carlos Batista Mendonca OAB:RJ 085346/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Telemar Norte Leste S.A., Tnl Contax S.A.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 162/166:IMPROCEDENTE EM FACE DA TELEMAR NORTE LESTE S.A,PROCEDENTE EM PARTE EM FACE DE TNL CONTAX. PZ 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01524-2006-247-01-00-6 - Rte: Fabio Alves de Barros [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 026567/D ] Rte, Mini Mercado Espaco Novo Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01690-2006-247-01-00-2 - Rte: William de Lemos Ferreira [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01773-2006-247-01-00-1 - Rte: Wanderley da Silva [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 081019/D AB:RJ 063531/D ] Rte, Vison Vigilancia e Seguranca Ltda., Condominio Quinta dos Arcos: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02040-2006-247-01-00-4 - Rte: Marcos Paulo da Conceicao [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02101-2006-247-01-00-3 - Rte: Jose Ricardo da Silva Lima [Adv. Wilson Alberto Pestana OAB:RJ 027813/D AB:RJ 053720/D ] Rte, Bruanc Montagens e Instalacoes Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02253-2006-247-01-00-6 - Rte: Sergio Ricardo Vieira de Oliveira [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa OAB:RJ 079384/D ] Rdo: Viana e Muniz Comercio de Veiculos Ltda. ME Rte: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 44, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 02470-2006-247-01-00-6 - Rte: Gisele Caldas Ferreira [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D ] Rdo: Bioscience Produtos Cientificos Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00116-2007-247-01-00-8 - Rte: Alexandre Santana Pereira [Adv. Eric Buonora OAB:RJ 133793/D ] Rdo: Instalagas Comercial de Gas Ltda. Rte: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 11/10, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00117-2007-247-01-00-2 - Rte: Ivo Ferreira Filho [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D Rte: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 13/14, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00126-2007-247-01-00-3 - Rte: Jorge Alexandre da Silva Correa [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa OAB:RJ 079384/D ] Rdo: Niteroi Park Ltda. Rte: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 14/15, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00127-2007-247-01-00-8 - Rte: Jose Carlos Sebastiao [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa OAB:RJ 079384/D ] Rdo: Praia Clube Sao Francisco Rte: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 13, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00140-2007-247-01-00-7 - Rte: Paulo Luiz Pinto Rocha [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Mecanicas Mat Eletrico Niteroi e Itaborai] Rdo: Arco Servicos e Reparos Prediais e Industriais Ltda. E OUTRO S Rte: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS.26/27, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nId: 107085"
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                            "001/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/01/2007\r\n\r\nProc. 01979-2003-221-01-01-9 - Rte: JOSIAS DOS SANTOS BRUNO [Adv. Adilson Lessa Brasil OAB:RJ 097529/D AB:RJ 068147/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Pz: 08 dias \r\n\r\nProc. 00341-2006-221-01-01-3 - Rte: Jose da Conceicao Nascimento [Adv. Aurimar de Lima Brito OAB:RJ 066588/D [Adv. Procuradoria Munic de Mesquita] Rte: Complementar as pecas necessarias a formacao da Carta de Sentenca. Pz: 05 dias \r\n\r\nProc. 00490-2006-221-01-00-0 - Egte: Paulo Silva de Oliveira [Adv. Edson Goncalves Pereira Reis OAB:RJ 042501/D AB:RJ 063021/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Pz: 08 dias \r\n\r\nProc. 01047-2002-221-01-00-2 - Exte: IVO SANTOS DA SILVA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D Exte: Tomar ciencia dos oficios de fls. Pz: 141/142. Pz: 05 dias \r\n\r\nProc. 02141-2003-221-01-00-0 - SPTE: MARCOS ELIAS DOS REIS [Adv. Maria Rodrigues Chaves Zacharski OAB:RJ 051483/D AB:RJ 002693/A AB:RJ 022805/D ] SPTE, SPDO: Manifestar-se sobre o laudo pericial. em 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 01837-2005-221-01-00-0 - SPTE: Fernando Vieira Delmonego [Adv. Armindo Fernandes Dinis OAB:RJ 078415/D AB:RJ 057704/D ] SPTE, SPDO: Manifestar-se sobre o laudo pericial. em 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 01124-2005-221-01-00-7 - Rte: Jorge Luiz Silva de Almeida [Adv. Fernando Cunha Macana OAB:RJ 089421/D ] Rdo: Alan Silva dos Santos Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. Pz: 05 dias \r\n\r\nProc. 01236-2005-221-01-00-8 - Rte: Washington Luiz Alves de Almeida [Adv. Maria Cicilia Costa Vilela OAB:RJ 073366/D AB:RJ 060094/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria,conforme informado pelo INSS as fls, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01665-2005-221-01-00-5 - Rte: Carlos David Cardoso [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel OAB:RJ 113697/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.82/83. Pz: 5 dias \r\n\r\nProc. 00309-2003-221-01-00-2 - Rte: DANIEL DOS SANTOS TEDESCO [Adv. Everton Luis Amorim Santana OAB:RJ 085080/D AB:RJ 028612/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. Pz: 08 dias \r\n\r\nProc. 00522-2003-221-01-00-4 - Rte: VAGNER LUIZ SILVA DE SOUZA [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 043739/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario incidente sobre o valor da condenacao. Pz: 05 dias \r\n\r\nProc. 01309-2003-221-01-00-0 - Rte: CRISPIM SOUZA DA SILVA [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 002363/A ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario incidente sobre o valor da condenacao, nos termos do art.604 do CPC c/c par.3o. do art. 879, da CLT. Pz: 05 dias \r\n\r\nProc. 01336-2003-221-01-00-2 - Rte: JOSELITO QUINTINO DE SOUZA [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 080633/D ] POSTO ESTOQUE DA DUTRA: Manifestar-se sobre planilha de fls.159/160. Pz: 05 dias \r\n\r\nProc. 01410-2003-221-01-00-0 - Rte: YBIARA RIBEIRO DA SILVA [Adv. Claudio Nogueira Nunes OAB:RJ 102760/D AB:RJ 064691/D ] Rte: Tomar ciencia da peticao de fls.150/155. Pz: 05 dias \r\n\r\nProc. 01661-2003-221-01-00-5 - Rte: HERMENEGILDO DA COSTA FILHO [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 002378/D ] Rdo: Ciencia da liberacao da penhora. \r\n\r\nProc. 01728-2003-221-01-00-1 - Rte: ANDRE LUIZ DA CUNHA ALVES [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 108993/D ] Rte: Tomar ciencia do oficio da DRT/RJ, fls.173. Pz: 05 dias \r\n\r\nProc. 01833-2003-221-01-00-0 - Rte: ROSE BAHIA DOS SANTOS [Adv. Maria Analia dos Santos Souza OAB:RJ 099779/D AB:RJ 041082/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas judiciais e da cota previdenci aria incidente sobre o valor da condenacao. Pz: 05 dias \r\n\r\nProc. 02001-2003-221-01-00-1 - Rte: JADER PARETO DE CARVALHO [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D AB:RJ 072338/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Pz: 08 dias \r\n\r\nProc. 02026-2003-221-01-00-5 - Rte: GERALDO PEDRO DO CARMO [Adv. Monica Montanha Ramos OAB:RJ 080218/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do indeferimento dos calculos das partes, confome r. despacho de fls, devendo o autor apresentar novos calculos de liqu idacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02121-2003-221-01-00-9 - Rte: CARLOS OTAVIO SANTOS FIDELIS [Adv. Silmaria Berriel Felix OAB:RJ 107263/D AB:RJ 083921/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria,conforme informado pelo INSS as fls, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02156-2003-221-01-00-8 - Rte: Jose Luis de Oliveira [Adv. Marcio Veron dos Santos OAB:RJ 099789/D AB:RJ 051854/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. Pz: 08 dias \r\n\r\nProc. 02157-2003-221-01-00-2 - Rte: SERGIO REIS GITAHY [Adv. Marcio Veron dos Santos OAB:RJ 099789/D AB:RJ 051854/D ] Rdo: Ciencia da convolacao do deposito recursal para penhora.Pz:05 dias \r\n\r\nProc. 00071-2004-221-01-00-6 - Rte: RENATO CONCEICAO DA SILVA [Adv. Jaline Gomes da Silva OAB:RJ 115942/D AB:RJ 004431/D ] Rte: Tomar ciencia do oficio da DRT/RJ, fls.48. Pz: 05 dias \r\n\r\nProc. 00933-2004-221-01-00-0 - Rte: ROBSON SANTOS SILVA [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D AB:RJ 081607/D AB:RJ 050833/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz: 10 dias \r\n\r\nProc. 00161-2005-221-01-00-8 - Rte: Sergio Amorim de Castro e Silva [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 124141/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi designada audiencia para o dia 09/05/07, as 09:39 horas, para oitiva da testemunha arrolada, na 17a. VT/RJ, localizada na Rua do Lavradio,132, 3o. andar, Centro/RJ. \r\n\r\nProc. 00278-2005-221-01-00-1 - Rte: Fabiana Barbosa Alves [Adv. Darlete Gomes da Costa OAB:RJ 049004/D AB:RJ 084204/D ] Rdo: Desp.fls.:\"J. O parcelamento e possivel desde que requerido junto ao INSS. Diligencie o Executado.N.I., 09.01.07\" O Juiz. Pz:05 dias \r\n\r\nProc. 00411-2005-221-01-00-0 - Rte: Beatriz do Nascimento Cardoso [Adv. Sidney Merelles Vieira OAB:RJ 105598/D AB:RJ 072172/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.202/203.Pz:05 dias \r\n\r\nProc. 00636-2005-221-01-00-6 - Rte: Shirlei Regina Martins [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 097647/D ] Rdo: Desp.fls.: \"J. Nada a deferir. Int.\" N.I., 09.01.07. O Juiz. Pz:05 dias \r\n\r\nProc. 00865-2005-221-01-00-0 - Rte: Jose Alencar Vieira da Silva [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella Junior OAB:RJ 096209/D AB:RJ 064238/D ] Rte: Comprovar o deposito dos honorarios periciais. Pz: 05 dias \r\n\r\nProc. 00991-2005-221-01-00-5 - Rte: Celio Rodrigues de Souza [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz: 10 dias \r\n\r\nProc. 01026-2005-221-01-00-0 - Rte: Carlos Henrique de Souza [Adv. Eduardo Rachid Sa Rego OAB:RJ 101090/D AB:RJ 060094/D ] Natureza Servicos Gerais Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria,conforme informado pelo INSS as fls, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01092-2005-221-01-00-0 - Rte: Jorge Claudio Fortunato Valle [Adv. Valquiria Aparecida Delfino OAB:RJ 088880/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do oficio de fls.99/103. \r\n\r\nProc. 01215-2005-221-01-00-2 - Rte: Patricia de Moraes Baptista [Adv. Elisa Motta Azedo OAB:RJ 048269/D AB:RJ 081674/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz: 10 dias \r\n\r\nProc. 01226-2005-221-01-00-2 - Rte: Roberto dos Santos Limitti [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro OAB:RJ 088552/D AB:RJ 037677/D ] L C A Telematica Ltda.: Vir com a comprovacao da diferenca ainda devida a titulo de cota previdenciaria, conforme informado pelo INSS as fls, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01341-2005-221-01-00-7 - Rte: Carla Sambonha da Rocha [Adv. Adriana de Souza Morandi OAB:RJ 092609/D ] Rdo: Pink House Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Pz: 08 dias \r\n\r\nProc. 01402-2005-221-01-00-6 - Rte: Cintia da Silva Oliveira [Adv. Cristiano de Paula OAB:RJ 125556/D AB:RJ 118829/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz: 10 dias \r\n\r\nProc. 01479-2005-221-01-00-6 - Rte: Marcelo Barroso de Oliveira [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 060094/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria,conforme informado pelo INSS as fls, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01546-2005-221-01-00-2 - Rte: Sebastiao Ribeiro de Assis Filho [Adv. Angela Cristina Britto de Franca OAB:RJ 060099/D AB:RJ 072338/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria,conforme informado pelo INSS as fls, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01637-2005-221-01-00-8 - Rte: Gisele Patrocinio Firmino [Adv. Maria Helena Monteiro Lima OAB:RJ 039768/D AB:RJ 017249/D ] Nova Park Administradora e Participacao Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria,conforme informado pelo INSS as fls, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01653-2005-221-01-00-0 - Rte: Isac Muniz Mendes [Adv. Ana Lucia Nogueira Simao OAB:RJ 059302/D AB:RJ 082513/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria,conforme informado pelo INSS as fls, e das custas judiciais, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01697-2005-221-01-00-0 - Rte: Pedro Jose da Silva [Adv. Alcides do Nascimento OAB:RJ 071518/D AB:RJ 053189/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria,conforme informado pelo INSS as fls, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01747-2005-221-01-00-0 - Rte: Daniele Silva de Souza [Adv. Antonio Carlos Bezerra de Souza OAB:RJ 079496/D ] Rdo: Vieira e Canellas Modas Ltda. - ME Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz: 10 dias \r\n\r\nProc. 01859-2005-221-01-00-0 - Rte: Renato Cipriano da Silva [Adv. Manoel Jose Mendonca Neto OAB:RJ 091374/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. Pz: 05 dias \r\n\r\nProc. 01967-2005-221-01-00-3 - Rte: Paulo Jorge Dory [Adv. Marcos Aurelio da Silva OAB:RJ 069730/D AB:RJ 060094/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria,conforme informado pelo INSS as fls, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02017-2005-221-01-00-6 - Rte: Andrea Silva de Castro do Espirito Santo [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 052719/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Pz: 08 dias \r\n\r\nProc. 00407-2006-221-01-00-2 - Rte: Solange de Souza Reis [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D AB:RJ 074069/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do oficio do INSS, fls.60. Pz: 05 dias \r\n\r\nProc. 00526-2006-221-01-00-5 - Rte: Lazaro Rodrigues Sant Anna [Adv. Marcia Trindade OAB:RJ 076316/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. Pz: 05 dias \r\n\r\nProc. 00554-2006-221-01-00-2 - Rte: Vagner Santos do Nascimento Mendes [Adv. Douglas de Freitas Sales OAB:RJ 101910/D [Adv. Procuradoria Munic de Mesquita] Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Pz: 08 dias \r\n\r\nProc. 00745-2006-221-01-00-4 - Rte: Luciana Ferreira da Silva Monteiro da Silva [Adv. Sueli Ribeiro Xisto OAB:RJ 108390/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do arquivamento da reclamacao trabalhista, devendo o reclamante comprovar o recolhimento das custas, no valor R$ 430,91. Pz: 08 dias \r\n\r\nProc. 01346-2006-221-01-00-0 - Rte: Marcelo Silva Guimaraes [Adv. Pierre Souza Azeredo OAB:RJ 105965/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do arquivamento da reclamacao trabalhista, devendo o reclamante comprovar o recolhimento das custas, no valor R$ 294,00. Pz: 08 dias \r\n\r\nProc. RT 000720/97 - Rte: LUIZ ANTONIO MAIA [Adv. Dayse Valeria Gomes de Oliveira OAB:RJ 076070/D AB:RJ 060096/D ] Rte, Rdo: Decisao fls.: \"J. Vistos etc... Por quitada a obrigacao principal, resolvo extinguir a execucao, nos termos do art. 794, I, do CPC. Intimem-se, inclusive, para que a re comprove o recolhimento previ denciario incidente sobre o valor da condenacao. N.I., 11.01.07.\" O Juiz. Pz: 08 dias \r\n\r\nProc. RT 000924/98 - Rte: MARIA DE MELLO MORAES [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado OAB:RJ 067073/D AB:RJ 104240/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz: 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000065/99 - Rte: JOSE LUIS HEMERLY [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos OAB:RJ 067152/D AB:RJ 118189/D ] Rdo: Manifestar-se sobre memorando do CDM, fls.196/197. Pz: 05 dias \r\n\r\nId: 101890"
                        ],
                        "101889": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/01/2007\r\n\r\nProc. 02145-2006-221-01-00-0 - Cgte: Viacao Vila Rica Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto OAB:RJ 074069/D ] Cgdo: Jorge Ribeiro Cgte: Vir com a comprovacao da recusa do consignatario em receber o valo r consignado. Pz: 05 dias \r\n\r\nProc. 01968-2006-221-01-00-9 - Rqte: Joao dos Santos [Adv. Marcia Lopes da Cruz OAB:RJ 111027/D ] Rqdo: Mercado Almar Ltda. Rqte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Pz: 08 dias \r\n\r\nProc. 01969-2006-221-01-00-3 - Rqte: Joao dos Santos [Adv. Marcia Lopes da Cruz OAB:RJ 111027/D ] Rqdo: Mercearia Luz Divina de Santa Amelia Ltda. Rqte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Pz: 08 dias \r\n\r\nProc. 01537-2004-221-01-01-3 - Rte: MARCOS NEVES DE AVELLAR [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz: 10 dias \r\n\r\nProc. 01459-2006-221-01-00-6 - Exte: Francisco Luiz da Silveira [Adv. Marcelo Franca Leao OAB:RJ 106168/D ] Exdo: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida Exte: Indicar depositario, bem como custear as despesas com a remocao do bem penhorado. Pz: 05 dias \r\n\r\nProc. 00909-2006-221-01-00-3 - Spte: Sindicato dos Trabalhadores na Industria de Artefato de Cimento Armado [Adv. Claudio Nogueira Nunes OAB:RJ 102760/D AB:RJ 024015/D ] Spdo: Desp.fls.: \"J.Indefiro, providencie a requerente diretamente. N.I. 09.01.07\" O Juiz. Pz: 05 dias \r\n\r\nProc. 01304-2006-221-01-00-0 - SPTE: Marcelo Fernandes Silva dos Santos [Adv. Alexandre Magalhaes Braga OAB:RJ 111529/D AB:RJ 001941/A ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. Pz: 08 dias \r\n\r\nProc. 01497-2002-221-01-00-5 - Rte: LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 065360/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da CPE, devendo requerer o que for de seu interesse. Pz: 10 dias \r\n\r\nProc. 01963-2003-221-01-00-3 - Rte: ANDREA GOMES DA ROCHA [Adv. Wilson Franklin Valenca Paladino OAB:RJ 077385/D ] Rdo: ADONPEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Rte: Tomar ciencia do memorando do CDM, fls.32. \r\n\r\nProc. 01530-2005-221-01-00-0 - Rte: Jose Carlos da Silva [Adv. Jorge Pinto Rissa OAB:RJ 052023/D AB:RJ 071956/D ] Rdo: Comprovar o valor devido a titulo de cota previdenciaria, conforme informado pelo INSS as fls, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01800-2002-221-01-00-0 - Rte: EDSON SILVA JUNIOR [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 084892/D ] Rte: Tomar ciencia do inteiro teor do r.despacho de fls.127, que indefe riu o pedido. Pz: 05 dias \r\n\r\nProc. 00059-2003-221-01-00-0 - Rte: LUCIANO DA SILVA DE JESUS [Adv. Edlucia Torres de Almeida OAB:RJ 052727/D ] Rdo: GOLDEN GUARD SERVICOS DE SEGURANCA LTDA Rte: Tomar ciencia do inteiro teor do r.despacho de fls.73, que indefer iu o pedido, e do oficio da DRT/RJ, fls.74. Pz: 05 dias \r\n\r\nProc. 00411-2003-221-01-00-8 - Rte: DEBORA DA CUNHA GARCIA [Adv. Eunice Teixeira Leitao OAB:RJ 083058/D AB:RJ 104316/D ] Rdo: Vir com uma real proposta conciliatoria. Pz: 05 dias \r\n\r\nProc. 02024-2003-221-01-00-6 - Rte: ANTONIO FERREIRA DE MORAES [Adv. Jose Mauro Fonseca de Araujo OAB:RJ 070743/D AB:RJ 074069/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao de fls.: \"J.Vistos etc...Por quitada a obrigaca o principal, resolvo extinguir a execucao,nos termos do art.794,I, do CPC.Intimem-se, inclusive, para que a reclamada comprove o reco lhimento previdenciario incidente sobre o valor da condenacao.Int. N.I., 16.01.07\" O Juiz. Pz: 08 dias \r\n\r\nProc. 01672-2004-221-01-00-6 - Rte: FRANCISCO MARQUES ROSA [Adv. Paulo Souza da Silveira OAB:RJ 068954/D AB:RJ 094532/D ] Rdo: Comprovar o valor devido a titulo de cota previdenciaria, conforme informado pelo INSS as fls, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00943-2005-221-01-00-7 - Rte: Nelio Cosme Nunes dos Santos [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: Vir com a diferenca ainda devida a titulo de cota previdenciaria, conforme informado pelo INSS as fls. \r\n\r\nProc. 01039-2005-221-01-00-9 - Rte: Gilberto Alves da Silva [Adv. Bris Belga Cathala Neto OAB:RJ 100788/D AB:RJ 019231/D ] Rdo: Comprovar o valor devido a titulo de cota previdenciaria, conforme informado pelo INSS as fls, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01041-2005-221-01-00-8 - Rte: Vanessa Monteiro dos Santos [Adv. Maria Carmelina Cacho OAB:RJ 069602/D AB:RJ 097787/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria,conforme informado pelo INSS as fls, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01276-2005-221-01-00-0 - Rte: Marcia Cristina Ramos da Silva [Adv. Cintia Castro da Rocha OAB:RJ 111938/D AB:RJ 051217/D AB:RJ 001728/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria,conforme informado pelo INSS as fls, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01291-2005-221-01-00-8 - Rte: Luiz Carlos da Costa [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 052719/D ] Rdo: Ciencia da liberacao da penhora. \r\n\r\nProc. 01337-2005-221-01-00-9 - Rte: Rodolfo de Oliveira Neves Paula [Adv. Wagner Luiz Esteves Carvalho OAB:RJ 116382/D AB:RJ 052719/D ] Rdo: Ciencia da liberacao da penhora. \r\n\r\nProc. 01492-2005-221-01-00-5 - Rte: Leandro da Rocha Teles [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Nova Iguacu Nilopolis Itaguai] Rdo: DS Foot Wear Comercial Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val OAB:RJ 063812/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria,conforme informado pelo INSS as fls, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01508-2005-221-01-00-0 - Rte: Alexandre Jorge de Souza [Adv. Sindicato dos Rodoviarios de Nova Iguacu] Rdo: Viacao Sao Jose Ltda. [Adv. Paulo de Arruda Gomes OAB:RJ 002378/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria,conforme informado pelo INSS as fls, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01514-2005-221-01-00-7 - Rte: Osvaldo Brasil dos Santos [Adv. Paulo Souza da Silveira OAB:RJ 068954/D AB:RJ 089885/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria,conforme informado pelo INSS as fls, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00201-2006-221-01-00-2 - Rte: Ivana Pagy Cardoso [Adv. Joao de Barros Lima Neto OAB:RJ 106933/D ] Rdo: Clinica Albert Sabin Ltda. Rte: Indicar depositario, bem como custear as despesas com a remocao do bem penhorado. Pz: 05 dias \r\n\r\nProc. 00556-2006-221-01-00-1 - Rte: Pedro Paulo Alves Bugarim [Adv. Monica Monsores Martins OAB:RJ 097947/D AB:RJ 072534/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. em 05 d, pena execucao \r\n\r\nProc. 00607-2006-221-01-00-5 - Rte: Marlene Moraes da Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Pz: 08 dias \r\n\r\nProc. 00849-2006-221-01-00-9 - Rte: Marcelo Domingos de Paiva [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Pz: 08 dias \r\n\r\nProc. 00914-2006-221-01-00-6 - Rte: Tiago Azevedo Estrella de Araujo [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 070465/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Atra Prestadora de Servicos em Geral Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Pz: 08 dias \r\n\r\nProc. 00931-2006-221-01-00-3 - Rte: Maria Elena Moreira Nery [Adv. Sindicato dos Rodoviarios de Nova Iguacu] Rdo: Viacao Nossa Senhora da Penha Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto OAB:RJ 074069/D ] Rdo: Comprovar o valor devido a titulo de cota previdenciaria, conforme informado pelo INSS as fls, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00949-2006-221-01-00-5 - Rte: Vanilza Machado da Silva [Adv. Selma Macieira Granado OAB:RJ 030610/D ] Rdo: Climed Clinica Medica e odontologica Nossa senhora Aparecida Ltda. Rte: Tomar ciencia do oficio da DRT/RJ, fls.39. \r\n\r\nProc. 01098-2006-221-01-00-8 - Rte: Eva de Jesus da Silva [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls.94/99. Pz: 10 dias \r\n\r\nProc. 01135-2006-221-01-00-8 - Rte: Noredir dos Santos Moraes [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D AB:RJ 025654/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls.61/66. Pz: 10 dias \r\n\r\nProc. 01144-2006-221-01-00-9 - Rte: Edlaiane Cristina de Fontes Dantas [Adv. Rafael Hermida Pires OAB:RJ 097787/D AB:RJ 085143/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Pz: 08 dias \r\n\r\nProc. 01163-2006-221-01-00-5 - Rte: Antonio Goltara [Adv. Joao Andrade de Aguiar OAB:RJ 051138/D AB:RJ 033101/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls.57/58. Pz: 15 dias \r\n\r\nProc. 01164-2006-221-01-00-0 - Rte: William de Souza Soares [Adv. Marcos Moura dos Reis OAB:RJ 084954/D AB:RJ 078133/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls.113/115.Pz:10 dias \r\n\r\nProc. 01193-2006-221-01-00-1 - Rte: Maria Luiza de Lima Lira [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga OAB:RJ 071076/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Pz: 08 dias \r\n\r\nProc. 01205-2006-221-01-00-8 - Rte: Daniel Miranda Rossati [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D AB:RJ 110454/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Pz: 08 dias \r\n\r\nProc. 01210-2006-221-01-00-0 - Rte: Jadir Guimaraes Lopes [Adv. Elson Freitas OAB:RJ 078397/D ] Rdo: Borracheiro Mineirao Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.31/32. Pz: 05 dias \r\n\r\nProc. 01212-2006-221-01-00-0 - Rte: Maria Celia dos Anjos [Adv. Luiz Claudio de Oliveira Freitas OAB:RJ 120165/D AB:RJ 117734/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Pz: 08 dias \r\n\r\nProc. 01243-2006-221-01-00-0 - Rte: Marcos Neves da Silva [Adv. Jorge Carneiro Mendes OAB:RJ 082156/D AB:RJ 031109/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Pz: 08 dias \r\n\r\nProc. 01256-2006-221-01-00-0 - Rte: Claudio Manoel Colaco [Adv. Edvaldo Lima dos Santos OAB:RJ 098807/D AB:RJ 066656/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria,conforme informado pelo INSS as fls, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01280-2006-221-01-00-9 - Rte: Aldemario Rodrigues de Oliviera [Adv. Paulo Henrique Machado OAB:RJ 058450/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls.200/201.Pz:10 dias \r\n\r\nProc. 01287-2006-221-01-00-0 - Rte: Mauro Roberto de Seixas Raposo [Adv. Evandro Alves de Cerqueira OAB:RJ 104801/D AB:RJ 072534/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. em 05 d, pena execucao \r\n\r\nProc. 01383-2006-221-01-00-9 - Rte: Admarildo Vasconcellos Aires [Adv. Claudia Ramalho Lima OAB:RJ 074015/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls Pz:10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 01398-2006-221-01-00-7 - Rte: Lidia Magno da Silva [Adv. Eliete da Conceicao de Souza OAB:RJ 074276/D ] Rdo: Jane Gomes da Silva Rte: Desp.fls.: \"J. O endereco fornecido ja foi motivo da devolucao da devolucao da notificacao.Int.N.I.,11.01.07\" O Juiz. Pz: 5 dias \r\n\r\nProc. 01404-2006-221-01-00-6 - Rte: Rodrigo Silva Palmieri [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls em 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 01438-2006-221-01-00-0 - Rte: Glaucio Alfredo Conde [Adv. Fabio Luiz do Nascimento e Silva OAB:RJ 093479/D AB:RJ 081171/D ] Rdo: Comprovar o deposito dos honorarios periciais estimados em R$ 1.950,00, em 10 dias, sob pena de perda da prova, bem como dizer se pre tende retirar o documento impugnado pelo autor. \r\n\r\nProc. 01461-2006-221-01-00-5 - Rte: Andre Luiz Rodrigues dos Santos [Adv. Rosevaldo Fonseca da Silva OAB:RJ 074112/D AB:RJ 045351/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Pz: 08 dias \r\n\r\nProc. 01541-2006-221-01-00-0 - Rte: Adelaide Vieira Duarte [Adv. Jorge Luiz Menezes dos Santos OAB:RJ 102624/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Pz: 08 dias \r\n\r\nProc. 01544-2006-221-01-00-4 - Rte: Dionata Monteiro da Silva [Adv. Humberto Barbosa de Mello OAB:RJ 060314/D AB:RJ 111599/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls.55/60. Pz:15 dias \r\n\r\nProc. 01664-2006-221-01-00-1 - Rte: Geraldo de Araujo Pinto [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D Rte: Fornecer o atual endereco da re, em 30 dias, sob pena de extincao do processo. \r\n\r\nProc. 01676-2006-221-01-00-6 - Rte: Erica da Costa Rodrigues [Adv. Manoel Jose Mendonca Neto OAB:RJ 091374/D ] Rdo: Top Iguacu Fotocopias Ltda. - ME Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Fornecer o atual endereco da re, em 30 dias, sob pena de extincao do processo. \r\n\r\nProc. 01871-2006-221-01-00-6 - Rte: Antonio Pereira do Nascimento [Adv. Cesar Fernandes Sanches OAB:RJ 081171/D ] Rdo: C P J Mercearia D Ouro Preto Ltda. Rte: Vir com copia dos atos constitutivos da empresa re. Pz: 05 dias \r\n\r\nProc. 01976-2006-221-01-00-5 - Rte: Felipe de Oliveira Lima [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Fornecer o atual endereco da re, em 30 dias, sob pena de extincao do processo. \r\n\r\nId: 101889"
                        ],
                        "101891": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00624-2006-221-01-00-2 - SPTE: Jocelito da Silva Dutra SPDO: Jetel Telecomunicacoes E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios. Contra-arrazoar Recurso Ordinario. Pz.:08 dias. \r\n\r\nProc. 00557-2005-221-01-00-5 - Rte: Darliana Silva de Assis Rdo: Colegio Machado de Assis - CMA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/01/2007 \r\n\r\nProc. 01087-2002-221-01-00-4 - Exte: RODRIGO OLIVEIRA DE ARAUJO [Adv. Teresa Mendes Liporaci OAB:RJ 076107/D ] Exdo: PEDREIRA NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA Exte: Providenciar a indicacao de depositario,bem como registro da penho ra efetivada. Pz.: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00155-2004-221-01-00-0 - Rte: LUZIA CARDOSO FRAGA [Adv. Paulo Roberto Ferreira de Oliveira OAB:RJ 096251/D ] Rdo: CASA DE EDUCACAO JOAO CATARIN MEZOMO LTDA Rte: Tomar ciencia do indeferimento do pedido, conforme r.despacho de fls.58. Pz: 05 dias \r\n\r\nProc. 02098-2005-221-01-00-4 - Rte: Jorgina Gama dos Santos del Cruz [Adv. Suzana Nunes de Oliveira Santos OAB:RJ 123620/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls.44,devendo a Re depo sitar o valor de R$ 1.074,13 ou o equivalente a 92.797,97 IDTRs, em 48h, pena de penhora. \r\n\r\nProc. RT 000002/00 - Rte: JORGE CAMARA [Adv. Selma Macieira Granado OAB:RJ 030610/D AB:RJ 057460/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse. Pz: 05 dias \r\n\r\nProc. RT 000300/00 - Rte: SERGIO BISPO CARDEAL [Adv. Graciete da Silva Costa OAB:RJ 001124/B ] Rdo: L P LOPES TRANSPORTES LTDA-ME Rte: Tomar ciencia do inteiro teor do r.despacho de fls.127, que indefe riu o pedido. Pz: 05 dias \r\n\r\nProc. RT 000914/00 - Rte: CASSIANA GAMA BARCELOS [Adv. Paulo Cesar da Conceicao OAB:RJ 054348/D AB:RJ 068880/D ] Rte: Tomar ciencia do inteiro teor do r.despacho de fls.117, que indefe riu o pedido. Pz: 05 dias \r\n\r\nProc. 01099-2001-221-01-00-8 - Rte: ENILTON JOSE DA SILVA [Adv. Nelson Guedes de Lima OAB:RJ 081784/D AB:RJ 072990/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Pz.: 08 dias \r\n\r\nProc. RT 001341/01 - Rte: VADINHO CEZAR DE MEDEIROS [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 028719/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho exarado as fls.137. Pz.:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002223/01 - Rte: LEANDRO LOPES JACARANDA [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 057587/D AB:RJ 092583/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Pz.:08 dias \r\n\r\nProc. 00976-2002-221-01-00-4 - Rte: NADIR CORREIA [Adv. Jose Manuel Mairos Alves OAB:RJ 054296/D ] Rdo: AMARO MENDES DA SILVA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 01106-2002-221-01-00-2 - Rte: ELIAS PINTO DE SOUZA [Adv. Alexandre Thompson Viegas OAB:RJ 033171/D AB:RJ 096891/D ] Rte: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos. Pz.: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01986-2002-221-01-00-7 - Rte: JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO THOMAZ [Adv. Jose Mauro Fonseca de Araujo OAB:RJ 070743/D AB:RJ 002378/D ] Rdo: Tomar ciencia da liberacao dos bens penhorados as fls. \r\n\r\nProc. 02055-2002-221-01-00-6 - Rte: GERSON BORGES [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 044681/D ] Rte: Tomar ciencia do oficio de fls. Pz.:05 dias. \r\n\r\nProc. 01040-2003-221-01-00-1 - Rte: JOSE MARTINS SOBRINHO [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao apresentada pela Re. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProc. 00188-2005-221-01-00-0 - Rte: Adilson dos Santos [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 064238/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao que extinguiu a execucao nos termos do art.794, I, do CPC, devendo a Re comprovar o recolhimento previ- denciario e das custas judiciais. Pz.: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00766-2005-221-01-00-9 - Rte: Alexandre Cecilio Zuquim [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D AB:RJ 095549/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi deferido, derradeiramente, a dilacao de seu prazo para manifestacoes. Pz.: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01311-2005-221-01-00-0 - Rte: Maria de Fatima Santos Marcal [Adv. Santo Catanante OAB:RJ 098635/D AB:RJ 073038/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria,conforme informado pelo INSS as fls, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01331-2005-221-01-00-1 - Rte: Luis Claudio Alexandre da Silva [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Nova Iguacu] Rdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. E OUTRO S AB:RJ 044418/D ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria,conforme informado pelo INSS as fls, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01368-2005-221-01-00-0 - Rte: Aloisio Cezario [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:MG 058287/D AB:RJ 093744/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 01610-2005-221-01-00-5 - Rte: Fatima Aparecida Dutra [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 043739/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria,conforme informado pelo INSS as fls, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01825-2005-221-01-00-6 - Rte: Edson Matias da Silva [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 052719/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Desp.fls.:J.Considerando a apresentacao de nova planilha de calcu- los,venha o Embargante com a diferenca do valor cobrado,a fim de garantir a execucao. N.I.,11.01.07. O Juiz. Pz.:05 dias. \r\n\r\nProc. 02025-2005-221-01-00-2 - Rte: Antonio Carlos Dias [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 052719/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Desp.fls.:J.Considerando a apresentacao de nova planilha de calcu- los,venha o Embargante com a diferenca do valor cobrado,a fim de garantir a execucao. N.I.,11.01.07. O Juiz. Pz.:05 dias. \r\n\r\nProc. 01037-2006-221-01-00-0 - Rte: Jair Moura da Silva [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras OAB:RJ 074506/D AB:RJ 110454/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi deferido o pedido de devolucao de prazo. Pz.: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002043/91 - Rte: AILTON CARVALHO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D ] Rdo: COMSIP ENGENHARIA S/A (N/P SOCIO LUIZ TARCISIO Rte: Impulsionar os autos, em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 002445/92 - Rte: Luiz Carlos da Silva [Adv. Sebastiao F Sardinha OAB:RJ 044538/D ] Rdo: FABRISUL IMPLEMENTOS INDUSTRIAIS LTDA. Rte: Tomar ciencia da realizacao da praca nos dias 13/03/07 e 15/03/07, sempre as 14:00 horas, na 2a VT/Volta Redonda, localizada na Rua Gal. Newton Fontoura,891, N.S. das Gracas, Volta Redonda/RJ. \r\n\r\nProc. RT 002356/93 - Rte: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS [Adv. Julio Cesar Silvano Spavier OAB:RJ 130964/D ] Rdo: CIA DE DESENVOLVIMENTO DE N IGUACU-CODENI Rte: Ciencia do desarquivamento dos autos. Pz: 15 dias \r\n\r\nProc. RT 000897/94 - Rte: LUCINEIA CONDACK DOS REIS [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira OAB:RJ 057873/D AB:RJ 076738/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz: 05 dias \r\n\r\nProc. RT 000116/95 - Rte: KLEBSON ALVES DA SILVA [Adv. Jose Roberto Pereira da Silva OAB:RJ 062933/D AB:RJ 071745/D ] Rte: Impulsionar os autos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000594/95 - Rte: NIVIA MARIA MANHAES PAIXAO [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 058041/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz: 05 dias \r\n\r\nProc. RT 001257/95 - Rte: JOSE URSOLINO DA SILVA [Adv. Graciete da Silva Costa OAB:RJ 001124/B AB:RJ 080633/D ] Rte: Providenciar o registro da penhora junto ao cartorio do RGI. Pz:05 dias \r\n\r\nProc. RT 001672/95 - Rte: EDSON DE PAULA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D ] Rdo: ARTE MATERIAIS E CONSTRUCAO LTDA Rte: Tomar ciencia do memorando do CDM, fls.245. \r\n\r\nProc. RT 000181/96 - Rte: EDSON REIS DE MELO [Adv. Milton Fortunato da Silva OAB:RJ 041540/D ] Rdo: GATA TRANSPORTES E TURISMO LTDA Rte: Tomar ciencia do inteiro teor do r.despacho de fls,devendo o autor comprovar a existencia de outro imovel que permita a constricao. Pz: 05 dias \r\n\r\nProc. 00903-1996-221-01-00-3 - Rte: RICARDO ALMEIDA DA SILVEIRA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 086917/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 308. Pz: 05 dias \r\n\r\nProc. RT 001551/96 - Rte: MARCOS ANTONIO DE SOUZA [Adv. Joao Andrade de Aguiar OAB:RJ 051138/D AB:RJ 023811/D ] Rte: Impulsionar os autos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001778/96 - Rte: MARCILIO IGNACIO ALVES DE SOUZA [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros OAB:RJ 042310/D AB:RJ 040839/D ] Rte: Desp.fls.: \"J. Reporto-me ao despacho de fls.812.Int.N.I.,09.01.07 O Juiz. Pz: 05 dias \r\n\r\nProc. RT 002401/96 - Rte: MAGALI DE SOUZA ROCHA SILVA [Adv. Bruno Cesar de Souza OAB:RJ 073259/D AB:RJ 036539/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a planilha de calculos de fls.141. Pz: 05 dias \r\n\r\nProc. RT 000721/97 - Rte: MARIA LUCIA CORREA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 035787/D ] Rte: Manifestar-se sobre oposicao de embargos declaratorios. Pz:05 dias \r\n\r\nProc. RT 001159/97 - Rte: GENILSON DOS SANTOS MACHADO [Adv. Marcio Antonio Vargas Ferreira OAB:RJ 063946/D AB:RJ 079012/D ] Rte: Tomar ciencia do inteiro teor do r.despacho de fls.409, que indefe riu o pedido. Pz: 05 dias \r\n\r\nProc. RT 001184/97 - Rte: ESPOLIO DE SERGIO PEREIRA DOS SANTOS. REPRES.P E OUTRO S AB:RJ 089850/D AB:RJ 075694/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz: 05 dias \r\n\r\nProc. RT 002176/97 - Rte: PEDRO PAULO ALONSO [Adv. Cyro Fernando Pinto Pereira OAB:RJ 029641/D AB:RJ 071537/D ] Rte: Desp.fls.: \"J. Diga o autor onde e quanto houve de retencao fiscal N.I., 17.12.06\" O Juiz. Pz: 05 dias \r\n\r\nProc. RT 000925/98 - Rte: SEBASTIAO DE OLIVEIRA MOREIRA [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado OAB:RJ 067073/D AB:RJ 039796/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz: 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001553/98 - Rte: ANDERSON LUIZ ROCHA DE PAULA [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D ] Rdo: SHOPPING INTERNACIONAL CARNES LTDA Rte: Comparecer ao CDM a fim de combinar dia e hora com o Sr.Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. RT 001847/98 - Rte: LUIZ CARLOS DE SOUZA SOARES [Adv. Adilson Jose da Silva OAB:RJ 036662/D AB:RJ 049348/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz: 05 dias \r\n\r\nProc. RT 002109/98 - Rte: LEONAM RAMOS DOS SANTOS [Adv. Elvira Vieira Cunha OAB:RJ 076136/D AB:RJ 020450/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 249. Pz: 05 dias \r\n\r\nProc. 01420-1999-221-01-00-9 - Rte: IVANILDA CIPRIANO DE SOUZA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 002330/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz: 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001580/99 - Rte: WILSON DO NASCIMENTO [Adv. Everaldo Teodoro do Nascimento OAB:RJ 093805/D AB:RJ 028719/D ] Rte: Tomar ciencia do oficio de fls.154. Pz: 05 dias \r\n\r\nProc. RT 001792/99 - Rte: MANOEL LUIZ PEREIRA NETTO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 038663/D ] Rte: Tomar ciencia do oficio de fls.157, que informa que foi designado leilao para o dia 03/02/07, as 15:02 horas, na 15a VT/Brasilia/DF. \r\n\r\nProc. 02201-1999-221-01-00-7 - Rte: ACYR FERREIRA GUIMARAES [Adv. Ivani Teixeira Bastos OAB:RJ 039959/D AB:RJ 118189/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Pz: 08 dias \r\n\r\nProc. RT 002297/99 - Rte: ROSEMERE FERNANDES CEVIDANES [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros OAB:RJ 042310/D AB:RJ 045281/D ] Rte: Desp.fls.: \"J.Reporto-me ao despacho de fls.116.Int.N.I.,09.01.07\" O Juiz. Pz: 05 dias \r\n\r\nId: 101891"
                        ],
                        "104441": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/01/2007\r\n\r\nProc. 01852-2006-222-01-00-6 - Aut: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do Estado do Rio de [Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D ] Reu: Centro Educacional Joaquim Cristina Ltda. Aut: Ciencia despacho fls.30 verso: ausentes os pressupostos do art. 273, CPC, indefiro o pedido de antecipacao de tutela. \r\n\r\nProc. 01856-2006-222-01-00-4 - Aut: Sind Trab Transp Passageiros Geral Tur Fret Esc Aut Simil de Queimados [Adv. Nilva Casimiro da Silva OAB:RJ 137215/D ] Reu: Turismo Transmil Ltda. Aut: Ciencia despacho fls.143 verso: ausentes os pressupostos do art. 273, CPC, indefiro o pedido de antecipacao de tutela. \r\n\r\nProc. 00964-2006-222-01-00-0 - Cgte: Turismo Transmil Ltda. [Adv. Vicente Iorio Arruzzo OAB:RJ 019231/D ] Cgdo: Paulo Roberto Rodrigues Terra Cgte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas autor R$ 50,13. \r\n\r\nProc. 01407-2006-222-01-00-6 - Cgte: Empresa Iguacu de Manutancao e Servicos Ltda. [Adv. Edson Pereira da Silva OAB:RJ 002169/D ] Cgdo: Washington Luiz de Souza Fernandes Cgte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas dispensado. \r\n\r\nProc. 01546-2006-222-01-00-0 - Cgte: Empresa Iguacu de Manutencao e Servicos Ltda. [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes OAB:RJ 049529/D ] Cgdo: Angelo Alexandre de Oliveira Cgte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas autor R$ 11,05. \r\n\r\nProc. 01089-2006-222-01-00-3 - SPTE: Gilberto Assumpcao [Adv. Cleber do Nascimento Huais OAB:RJ 066387/D SPTE: Ciencia extinto o processo sem resolucao do merito, art.267,inc.VIII, do CPC. Custas pelo rte R$ 2.100,00. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01675-2003-222-01-00-5 - Rte: ALEXANDRE HENRIQUE PORTELLA BRANTES [Adv. Sueli Cristina Ribeiro Lima OAB:RJ 090852/D AB:RJ 103752/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01251-2004-222-01-00-1 - Rte: MARA LIMA COSTA DA SILVA [Adv. Rejane Cristina Silva OAB:RJ 122945/D AB:RJ 074069/D ] Rdo: Apresentar calculos relativos ao imposto de renda, em 05 dias, conforme decisao de fls. 115. \r\n\r\nProc. 00342-2005-222-01-00-0 - Rte: Andre Luiz Soares Ferreira [Adv. Juarez Ianez Ramos OAB:RJ 088426/D AB:RJ 070230/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 11.020,24 (948.657,40354 IDTRs). Quanto ao imposto de renda, observe-se o disposto no Provimento no. 03/2005 da CGJT. \r\n\r\nProc. 01106-2005-222-01-00-1 - Rte: Carlos Mauricio Macieira Grillo [Adv. Iris Rene Brito de Mattos OAB:RJ 092567/D ] Rdo: Sheila Abdallah Industria e Comercio de Bijouterias Ltda. Rte: Manifestar-se peticao da reclamada fls.57. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01316-2005-222-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto Teixeira de Souza [Adv. Luciene Leite da Silva OAB:RJ 119186/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: Ciencia prejudicado o pedido de fls. 43, ante a decisao de fls.42. Ciencia do arquivamento do processo,art.852,paragrafo primeiro, CLT. Custas pelo rte R$ 150,69. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01167-2006-222-01-00-0 - Rte: Joseval Cabral da Costa [Adv. Geraldo Jayme Barboza OAB:RJ 087441/D Rte: Ciencia Arquivamento do processo art. 852, paragrafo primeiro, CLT. Custas R$ 137,00 pelo reclamante. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01573-2001-222-01-00-8 - Rte: RONALDO PEIXOTO DE ALBUQUERQUE [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 001941/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 33.765,24 (2.911.250,80723 IDTRs). Quanto ao imposto de renda, considerando o disposto na r. sentenca (fls.76) e que as verbas apuradas mes a mes, pelos seus valores historicos, nao ultrapassam os limites de isencao de suas epocas proprias, cumpre a Re o pagamento do tributo, devendo comprovar o recolhimento nos autos e apresentar o respectivo calculo no prazo de 15 dias do deposito, sem nada deduzir do credito do Reclamante. \r\n\r\nProc. 02257-2001-222-01-00-3 - Rte: NARCISA ROCHEL SOARES [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 032511/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 2.325,54 (200.508,8725 IDTRs). Quanto ao imposto de renda, as verbas salariais apuradas nao atingem monta tributavel. \r\n\r\nProc. 00872-2002-222-01-00-6 - Rte: DERCIO SANTIAGO DA SILVA JUNIOR [Adv. Dercio Santiago da Silva OAB:RJ 085085/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 283.441,33 (24.399.533,60128 IDTRs). Quanto ao imposto de renda, observe-se o disposto no Provimento no. 03/2005 da CGJT. \r\n\r\nProc. 00990-2002-222-01-00-4 - Rte: JOSENILDO FERREIRA DA SILVA [Adv. Cibele Paiva Guerra OAB:RJ 057460/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, custas e imposto de renda, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01514-2002-222-01-00-0 - Rte: JORGE ALBERTO ARAGAO SANT'ANNA [Adv. Lamonier Ferreira de Barcelos OAB:RJ 070960/D AB:RJ 080633/D ] Rte, Rdo: Ciencia julgada extinta a execucao principal, art. 794, inciso II, CPC. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00784-2003-222-01-00-5 - Rte: ISMAEL MAURICIO DOS SANTOS [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 042501/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, conforme planilha do INSS, em 05 dias, pena de execucao (R$ 900,16 - recolher em GPS). Comprovar recolhimento das custas, em 05 dias, pena de execucao (R$ 160,00- recolher DARF). \r\n\r\nProc. 00995-2003-222-01-00-8 - Rte: CLEBIO VIEGAS NUNES [Adv. Magna Regina Rodrigues OAB:RJ 097910/D AB:RJ 105246/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario e custas, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01439-2003-222-01-00-9 - Rte: CARLOS AUGUSTO GUIMARAES [Adv. Marcelo Pereira da Silva OAB:RJ 104542/D AB:RJ 036078/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, conforme planilha do INSS, em 05 dias, pena de execucao (R$ 2.358,72-recolher em GPS). \r\n\r\nProc. 00011-2004-222-01-00-0 - Rte: PAULO CESAR DE OLIVEIRA PIMENTEL [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 054605/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario e custas, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00829-2004-222-01-00-2 - Rte: JOSENILDO ALVES DE SOUZA [Adv. Silmaria Berriel Felix OAB:RJ 107263/D Rte: Venham aos autos os herdeiros ou a inventariante, para prosseguimento do feito, sob pena de extincao. Prazo: 90 dias. Ciencia despacho fls. 179 verso. \r\n\r\nProc. 01137-2004-222-01-00-1 - Rte: LUCIANO DOS SANTOS [Adv. Marco Antonio Narcizo OAB:RJ 099083/D AB:RJ 051854/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, conforme planilha do INSS, em 05 dias, pena de execucao (R$ 567,00 - recolher em GPS). Comprovar recolhimento das custas, em 05 dias, pena de execucao (R$ 25,00 - recolher DARF). \r\n\r\nProc. 01636-2004-222-01-00-9 - Rte: JOCELENE PINHEIRO DE QUEIROZ [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 074069/D ] Rte, Rdo: Ciencia convolado deposito recursal em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 02060-2004-222-01-00-7 - Rte: ARISTIDES XAVIER DE MEDEIROS [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D Rte: Ciencia indeferimento requerimento fls.32.A diligencia compete a parte. Aguarde-se, por 30 dias. \r\n\r\nProc. 00009-2005-222-01-00-1 - Rte: Sandro Ribeiro da Silva [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D Rte: Ciencia arquivamento da reclamacao, art.844,CLT. Custas rte dispensado.Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00188-2005-222-01-00-7 - Rte: Emerson Rocha Machado [Adv. Jose Briozo da Silva OAB:RJ 123641/D AB:RJ 001728/D ] Rte: Ciencia despacho fls.121 e 121 verso, devendo o autor adequar os seus calculos no que concerne as horas extras, deduzindo todos os feriados, as faltas e as folgas constantes dos cartoes de ponto. Devera, ainda, deduzir o IR sobre os valores historicos mes a mes, sendo tributavel no que tange ao reclamante somente a aliquota que lhe cabe sobre as ferias da rescisao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00495-2005-222-01-00-8 - Rte: Marcelo de Sa Beuttenmuller Matos [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Nova Iguacu Nilopolis Itaguai] Rdo: Manejo Fitness Asva Comercio de Material Esportivo Ltda. Rte: Ciencia extinto o processo sem resolucao do merito,art.267,III, CPC. Custas pelo rte,dispensado. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00671-2005-222-01-00-1 - Rte: Jorge Roberto Correa [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D AB:RJ 090073/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 7.794,14 (670.944,42727 IDTRs). Quanto ao imposto de renda, observe-se o disposto, no Provimento no.03/2005 da CGJT. \r\n\r\nProc. 00716-2005-222-01-00-8 - Rte: Viviane de Aragao Martins [Adv. Edna Luz de Carvalho Alves OAB:RJ 074931/D AB:RJ 128738/D ] Rdo: Comprovar os depositos do FGTS, conforme determinado em sentenca, no prazo de cinco dias, sob pena de acolhimento dos valores correspondentes ofertados pelo reclamante. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00940-2005-222-01-00-0 - Rte: Gisy Anny Raposo Lucena [Adv. Maria Helena Monteiro Lima OAB:RJ 039768/D AB:RJ 080633/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, conforme planilha do INSS, em 05 dias, pena de execucao (R$ 2.767,93-recolher em GPS). \r\n\r\nProc. 01413-2005-222-01-00-2 - Rte: Carlos Eduardo da Silva Espencer [Adv. Elvira Vieira Cunha OAB:RJ 076136/D AB:RJ 070265/D ] Rdo: Comprovar diferenca do recolhimento previdenciario, conforme planilha do INSS, em 05 dias, pena de execucao. (recolher em GPS). \r\n\r\nProc. 01472-2005-222-01-00-0 - Rte: Victor Rezende [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves OAB:RJ 072810/D ] Rdo: Foto Kaizer Ltda. Rte: Ciencia arquivamento da reclamacao,art.844,CLT. Custas rte dispensado. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01476-2005-222-01-00-9 - Rte: Viviane Bezerra da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D ] Rdo: RD Lay Industria e Comercio de Roupas Rte: Ciencia arquivamento da reclamacao,art.844,CLT. Custas rte dispensado. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01526-2005-222-01-00-8 - Rte: Sandro Goncalves Durade [Adv. Luiz Brito Junior OAB:RJ 060783/D ] Rdo: Conseg Cia. de Servicos Gerais Rte: Ciencia arquivamento da reclamacao, art.844,CLT. Custas rte dispensado. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01571-2005-222-01-00-2 - Rte: Manuel Mauricio da Costa Vieira [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 043739/D ] Rte, Rdo: Manifestarem-se oficio CEF, em 15 dias sucessivos, sendo o autor, inclusive da peticao da reclamada de fls. 56, com documentos. \r\n\r\nProc. 01593-2005-222-01-00-2 - Rte: Maria Emilia Goncalves Nery [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Manifestar-se peticao reclamada. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01618-2005-222-01-00-8 - Rte: Sandra Maria Carvalho Neves [Adv. Wagner Luiz Esteves Carvalho OAB:RJ 116382/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Comprovar diferenca recolhimento previdenciario, em 05 dias, conforme planilha do INSS, pena de execucao. (R$ 247,90 - recolher em GPS). \r\n\r\nProc. 01732-2005-222-01-00-8 - Rte: Ubirajara Moreira da Silva - (Espolio de) [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 001678/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. Carga adv OAB/RJ 89.764. \r\n\r\nProc. 01789-2005-222-01-00-7 - Rte: Celino Simoes Silva Filho [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Nova Iguacu Nilopolis Itaguai] Rdo: Sacolao Coimbra Ltda. [Adv. Anna Maria Martins Duarte Favaro OAB:RJ 033406/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, conforme planilha do INSS, em 05 dias, pena de execucao (R$ 287,31 - recolher em GPS). \r\n\r\nProc. 01795-2005-222-01-00-4 - Rte: Rosana de Fatima Batista Ferreira [Adv. Luiz Brito Junior OAB:RJ 060783/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, conforme planilha do INSS, em 05 dias, pena de execucao (diferenca- recolher em GPS). \r\n\r\nProc. 01882-2005-222-01-00-1 - Rte: Elomar Pinto da Costa Lima [Adv. Aluizio Felisberto da Silva OAB:RJ 033437/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Manifestar-se peticao reclamante fls.57/58. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00494-2006-222-01-00-4 - Rte: Vitor Alves Venancio [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves OAB:RJ 066223/D Rte: Ciencia mantido despacho fls. 18. Aguardando-se por 48 horas. Decorrido o prazo sem manifestacao, em pauta para extincao. \r\n\r\nProc. 00688-2006-222-01-00-0 - Rte: Claudio Araujo Cordeiro [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D ] Rdo: N S Ap Brasil Atacadistan Ltda. - ME Rte: Diligencie o autor,devendo fornecer o atual endereco, em 48 horas, pena de extincao sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00913-2006-222-01-00-8 - Rte: Maria Isabel Figueiredo Pinto [Adv. Luiz Brito Junior OAB:RJ 060783/D ] Rdo: Colegio Machado de Assis de Meirelles e Meirelles Rte: Comprovar o alegado em 30 dias, renovados por 48 horas, mediante certidao da composicao social emitida pela JUCERJA. \r\n\r\nProc. 01545-2006-222-01-00-5 - Rte: Edineldes Nascimento dos Reis - (Espolio de) [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Nova Iguacu Nilopolis Itaguai] Rdo: Entrega de Aguas do Fernando Rte: Ciencia do deferimento do prazo de 05 dias. (despacho fls. 14) \r\n\r\nProc. RT 002257/90 - Rte: MARIA ROSA SIQUEIRA [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 023473/D ] Rte: Ciencia despacho fls. 258.Diligencie o exequente, indicando meios habeis e legais para o proseguimento da execucao. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000735/95 - Rte: JOAO FRANCISCO DE MATOS (Espolio de ) [Adv. Vanda Martins Netto OAB:RJ 063557/D AB:RJ 102571/D ] Rte: Regularizar sua representacao, em 48 horas. (procuracao de fls.211, sem assinatura). \r\n\r\nProc. RT 000973/99 - Rte: VLADIMIR FERNANDES DOS SANTOS [Adv. Carlos Henrique Antunes da Silva OAB:RJ 078767/D AB:RJ 079613/D ] Rte: Esclarecer quanto ao numero correto da residencia (321 ou 329, como informado no oficio de fls. 104). Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 104441"
                        ],
                        "104443": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/01/2007\r\n\r\nProc. 01381-2005-222-01-00-5 - Aut: Cary Carvalho da Graca [Adv. Marco Antonio Leal Brandi OAB:RJ 097894/D ] Reu: Artes Graficas Arnau Ltda. Aut: Trazer aos autos o contrato social da Re, em trinta dias, sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito, nos termos do art. 267, inciso IV, CPC. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00243-2006-222-01-00-0 - SPTE: Sarita Cordeiro Muniz [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira OAB:RJ 079107/D AB:RJ 080633/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas rte R$ 300,00 \r\n\r\nProc. 00143-2006-222-01-00-3 - Rte: Ana Patricia Silva Ricardo [Adv. Sindicato dos Rodoviarios de Nova Iguacu] Rdo: Auto Viacao Vera Cruz Ltda. [Adv. Maximino Goncalves Fontes Neto OAB:RJ 017783/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00701-2006-222-01-00-0 - Rte: Edmilson Costa Laudelino [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 044418/D ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda.: Ciencia convertido julgamento em diligencia para determinar que a primeira reclamada traga aos autos os pedidos formulados pelo reclamante e que geraram o termo de acordo de fls.98 efetuado perante a Comissao de Conciliacao Previa, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01727-2006-222-01-00-6 - Rte: Flavia Vanessa Costa dos Santos [Adv. Joao Carlos Pardal Reis OAB:RJ 086472/D AB:RJ 106053/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01786-2006-222-01-00-4 - Rte: Suely de Sena Santos [Adv. Joao Carlos Pardal Reis OAB:RJ 086472/D AB:RJ 106053/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01518-2002-222-01-00-9 - Rte: BERENILTON TITO COSTA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 020981/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01866-2003-222-01-00-7 - Rte: ANDERSON DE SOUZA BASTOS [Adv. Fabio Luiz do Nascimento e Silva OAB:RJ 093479/D AB:RJ 077690/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00215-2005-222-01-00-1 - Rte: Luiz Claudio Fernandes Rocha [Adv. Ricardo Borges de Menezes OAB:RJ 070282/D AB:RJ 056635/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00779-2005-222-01-00-4 - Rte: Querzia Carvalho Chaves [Adv. Ana Paula de Barros Nogueira OAB:RJ 098734/D AB:RJ 054605/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00781-2005-222-01-00-3 - Rte: Marcos Paulo de Oliveira Barreto [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 096251/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00782-2005-222-01-00-8 - Rte: Mauricio da Silva Garcia [Adv. Jadir Pimentel dos Santos OAB:RJ 068880/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas Rte R$ 260,00. \r\n\r\nProc. 00884-2005-222-01-00-3 - Rte: Reinaldo Alves Soares [Adv. Neide Maria Dantas OAB:RJ 082728/D ] Rdo: Mercadinho Simplesmente Ltda(Sucessor de Merc Ponte Dop Camarim Ltda) Rte: Ciencia despacho fls. 51: vir, em 30 dias, com copia do contrato social da re (Mercadinho da Ponte do Carmarim Ltda), no sentido de possibilitar a citacao na pessoa do seu representante legal, sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito (art. 267, inciso IV, do CPC. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00997-2005-222-01-00-9 - Rte: Adilson Guimaraes Sant Anna [Adv. Rubens Bom OAB:RJ 052049/D AB:RJ 097155/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas rte R$ 600,00. \r\n\r\nProc. 01162-2005-222-01-00-6 - Rte: Andre Luis Camera de Oliveira [Adv. Jose Raimundo Brito Araujo OAB:RJ 054391/D AB:RJ 110454/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas rte R$ 250,00. \r\n\r\nProc. 01176-2005-222-01-00-0 - Rte: Jarbas da Cunha Pereira [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01383-2005-222-01-00-4 - Rte: Geraldo Francisco de Santana Filho [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01500-2005-222-01-00-0 - Rte: Clara Rodrigues Gomes [Adv. Sindicato dos Alfaiates e Costureiras de Nova Iguacu] Rdo: Paulo Sergio de Souza Confeccoes - ME [Adv. Clesio Rosa e Silva OAB:RJ 055283/D ] Rte, Rdo: Ciencia despacho fls.40 verso: Vistos etc. Digam as partes em cinco dias sucessivos e permeados por cinco se ha outras provas a serem produzidas, a comecar pela reclamante. Em caso afirmativo, reinclua-se o feito em pauta, notificando-se as partes, que deverao trazer as suas testemunhas, sob pena de perda da prova. Caso contrario ou, ainda, transcorrido o prazo in albis, venham os autos conclusos para decisao. Intimem-se.Sine die.N.Iguacu,18/12/06-Robson Gomes Araujo- Juiz do Trabalho. \r\n\r\nProc. 01726-2005-222-01-00-0 - Rte: Adriana Barcelos da Luz [Adv. Dario Dias Bertao OAB:RJ 064985/D ] Rdo: Auto Posto Morado Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01787-2005-222-01-00-8 - Rte: Dulcineia Goncalves de Souza [Adv. Margarete do Nascimento Huais OAB:RJ 087755/D ] Rdo: J Lucio do Nascimento ME Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01843-2005-222-01-00-4 - Rte: Marta Balonecker Bezerra [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 086636/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas rte R$ 250,00 \r\n\r\nProc. 01985-2005-222-01-00-1 - Rte: Gloria Alves da Silva [Adv. Nilton Faria OAB:RJ 066549/D AB:RJ 131850/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02017-2005-222-01-00-2 - Rte: Viviane Ribeiro Leite de Souza [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 097647/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02098-2005-222-01-00-0 - Rte: Ingrid da Silva Rangel [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 057671/D ] Rte, Centro Otico Juscelino Ltda. - ME: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas rte R$ 250,00 \r\n\r\nProc. 00287-2006-222-01-00-0 - Rte: Roselane Dias de Brito [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil OAB:RJ 075960/D AB:RJ 085143/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00536-2006-222-01-00-7 - Rte: Vanessa Silva de Paula [Adv. Carlos Francisco da Silva OAB:RJ 024015/D AB:RJ 012203/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00537-2006-222-01-00-1 - Rte: Cristiano de Souza Francisco [Adv. Douglas de Freitas Sales OAB:RJ 101910/D AB:RJ 045243/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte, Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00538-2006-222-01-00-6 - Rte: Lirian Sampaio Guimaraes [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 123737/D ] Rte, Rdo: Ciencia despacho fls.38 verso:Vistos etc. Digam as partes em cinco dias sucessivos e permeados por cinco se prestaram deposimento(s) na audiencia de fls.38, a comecar pela reclamante.Em caso afirmativo,providencie a Secretaria a juntada do(s)mesmos; se impossivel, reinclua-se o feito em pauta, intimando-se as partes para repetirem o ato, sob pena de confissao,hipotese em que os depoimentos das testemunhas deverao ser acautelados.Em caso negativo ou, ainda,transcorrido o prazo in albis,retifique-se a ata de fls.38... \r\n\r\nProc. 00542-2006-222-01-00-4 - Rte: Maria das Dores do Nascimento [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 045243/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte, Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00564-2006-222-01-00-4 - Rte: Maria das Gracas Vicente [Adv. Vania de Paula Guimaraes Gimenez OAB:RJ 080777/D AB:RJ 022557/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00707-2006-222-01-00-8 - Rte: Valdir Soares do Carmo [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes OAB:RJ 046877/D AB:RJ 078382/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00769-2006-222-01-00-0 - Rte: Renata Cerqueira Barreto [Adv. Ronaldo Macedo de Sant Anna OAB:RJ 079290/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00806-2006-222-01-00-0 - Rte: Henriqueta Cristina Farias [Adv. Henrique Sampaio Ferreira OAB:RJ 058406/D AB:RJ 106053/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00815-2006-222-01-00-0 - Rte: Jose Jorge da Silva Andrade - (Espolio de) [Adv. Leila Conceicao Filippelli Tedesco Muzi OAB:RJ 061127/D ] Rdo: Katia Farias Ferreira Bar e Restaurante Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00830-2006-222-01-00-9 - Rte: Lara de Souza Vianna Fernandes [Adv. Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca OAB:RJ 065736/D AB:RJ 022557/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte, Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00848-2006-222-01-00-0 - Rte: Carlos Jorge de Brito [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 054605/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001256/99 - Rte: SERGIO MURILO DOS SANTOS DUARTE [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 060515/D ] Rte: Ciencia Embargos de Declaracao nao conhecidos. \r\n\r\nId: 104443"
                        ],
                        "106659": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "004/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/01/2007\r\n\r\nProc. 01958-2005-224-01-00-1 - Cgte: Supermercados Vianense Ltda. [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar OAB:RJ 025654/D AB:RJ 014088/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00436-2005-224-01-01-5 - Agte: Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informatica Ltda-Tecnocoop [Adv. Osvaldo Brilhante Filho OAB:RJ 090419/D AB:RJ 047967/D ] Jorge Mauricio Ferreira Tabelli: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00070-2004-224-01-01-3 - Rte: LUIZ HENRIQUE SANTOS DA ROCHA [Adv. Luciana Rosa Gomes OAB:RJ 100249/D AB:RJ 022557/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Ciencia da homologacao dos calculos de fls.87, no valor de R$ 8.804,95 equivalentes a 760.550,15599 IDTR. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001719/00 - Rte: ESPOLIO DE ELIANE FIGUEIREDO LIMA [Adv. Washington Luiz Junior OAB:RJ 053732/D ] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL SANTA MARTA LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000548/01 - Rte: FLAVIA RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Douglas de Freitas Sales OAB:RJ 101910/D AB:RJ 090752/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. RPS 002121/01 - Rte: SEVERINO CANDIDO DA SILVA [Adv. Gelson de Silva Barros OAB:RJ 082045/D AB:RJ 086788/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 00923-2002-224-01-00-2 - Rte: ANDREIA MONTEIRO ALVES [Adv. Ana Cristina Nascimento de Assis OAB:RJ 096487/D AB:RJ 080456/D ] Rte: Comprovar o valor sacado atraves do alvara.Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. 00773-2004-224-01-00-9 - Rte: ADRIANO DE OLIVEIRA DIAS [Adv. Moacyr Flores Pinheiro Das Neves OAB:RJ 004133/D AB:RJ 106396/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 01687-2005-224-01-00-4 - Rte: Amaro de Souza Freitas [Adv. Jorge Luiz Brito dos Santos OAB:RJ 087040/D AB:RJ 090173/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000147/00 - Rte: SARA IRINEU DA SILVA [Adv. Jurema Alves do Nascimento Almawi OAB:RJ 080785/D AB:RJ 076710/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.66, no valor de R$ 4.368,64 equivalentes a 376.632,87123 IDTR. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. 00347-2000-224-01-00-1 - Rte: RACHEL PEREIRA DUARTE BEMFICA MARENDAZ [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D AB:RJ 049446/D ] Rte, Rdo: Ciencia decisao fls.196:\"... Diante do silencio do reclamante ha mais de hum ano, homologo por sentenca, o referido acordo, e julgo extinta a execucao ao feitio do art.794,II do CPC ...\" Pz:08 dias. \r\n\r\nProc. 01336-2001-224-01-00-0 - Rte: GLORIA MARIA DE OLIVEIRA MACEDO [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 030380/D ] Rdo: Devolver os autos, em 24 horas, sob as penas do artigo 196 do CPC, sem prejuizo do disposto no artigo 356 do Codigo Penal. \r\n\r\nProc. RT 002185/01 - Rte: MARIA BERNADETE DA SILVA FAUSTINO FILHA [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D AB:RJ 022557/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.137, no valor de R$ 31.756,54 equivalentes a 2.743.052,65230 IDTR. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00020-2002-224-01-00-1 - Rte: ANDREA DASKIS BARREIROS DE SOUZA [Adv. Angela Maria Cordeiro da Silva Rangel OAB:RJ 064513/D AB:RJ 065199/D ] Rdo: Ciencia despacho fls.130:\"Convolo o deposito recursal em penhora para que surtam os efeitos legais. Intime-se a re para que venha com o deposito da diferenca, em 48 horas, sob pena de execucao.\" \r\n\r\nProc. 00637-2002-224-01-00-7 - Rte: MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 068147/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00683-2002-224-01-00-6 - Rte: JANNI AFONSO DA SILVA [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao de fls.153:\"..., homologo por sentenca, o referido acordo, e julgo extinta a execucao ao feitio do art.794, II do CPC...\".Prazo:08 dias. \r\n\r\nProc. 00869-2002-224-01-00-5 - Rte: CARLOS ALBERTO GONCALVES PEREIRA [Adv. Monica Doria Vince OAB:RJ 091505/D AB:RJ 033345/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01265-2002-224-01-00-6 - Rte: ALTAIR MENDES DA SILVA [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D AB:RJ 002363/A ] Rte: Diga o exequente se desiste da penhora ja realizada.Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. 01353-2002-224-01-00-8 - Rte: MARCOS COSME DA SILVA [Adv. Alexandre Ferreira Leite OAB:RJ 103791/D AB:RJ 105246/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01640-2002-224-01-00-8 - Rte: PAULO ROBERTO DE ASSIS [Adv. Magna Regina Rodrigues OAB:RJ 097910/D AB:RJ 105246/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.323, no valor de R$ 83.374,37 equivalentes a 7.201.675,20652 IDTR. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00147-2003-224-01-00-1 - Rte: FLAVIO ARAUJO SAMPAIO [Adv. Pierre Souza Azeredo OAB:RJ 105965/D AB:RJ 067077/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 00613-2003-224-01-00-9 - Rte: JOSE CARLOS DE SOUZA [Adv. Roberto Braga OAB:RJ 072971/D AB:RJ 074069/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.146, no valor de R$ 11.996,28 equivalentes a 1.036.209,47596 IDTR. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00921-2003-224-01-00-4 - Rte: ANGELO SILVA DOS SANTOS [Adv. Antonio Carlos de Abreu OAB:RJ 080399/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias. \r\n\r\nProc. 02155-2003-224-01-00-2 - Rte: EDNEIA RODRIGUES DA CRUZ [Adv. Katia Cristina Soares dos Prazeres OAB:RJ 087054/D AB:RJ 073559/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 00363-2004-224-01-00-8 - Rte: GILBERTO SALLES GAZETA [Adv. Odete Hilu OAB:RJ 001945/A AB:RJ 090865/D ] Rdo: Devolver os autos, em 24 horas, sob as penas do artigo 196 do CPC, sem prejuizo do disposto no artigo 356 do Codigo Penal. \r\n\r\nProc. 00533-2004-224-01-00-4 - Rte: SIMONE DE OLIVEIRA ROSA [Adv. Valquir Peres da Silva OAB:RJ 111118/D AB:RJ 084284/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00689-2004-224-01-00-5 - Rte: NILSON ALVES BERNARDO [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 054839/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.119, no valor de R$ 7.219,05 equivalentes a 623.563,97295 IDTR. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01172-2004-224-01-00-3 - Rte: LUZIA ARIAS MARTINEZ [Adv. Janice Santana Moreira OAB:RJ 070711/D AB:RJ 000873/B ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 01174-2004-224-01-00-2 - Rte: NOREDIM PAULINO DE LIMA [Adv. Rosi Paiva da Silva OAB:RJ 082739/D ] Rdo: BETOPLAST IND QUIMICAS LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 01351-2004-224-01-00-0 - Rte: ANA MARIA DOS SANTOS PINTO [Adv. Mauricio Ferreira do Rego OAB:RJ 085479/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01773-2004-224-01-00-6 - Rte: EDSON AUGUSTO FERNANDES DOS SANTOS [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S.A.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias. \r\n\r\nProc. 01942-2004-224-01-00-8 - Rte: ULISSES GONCALVES VIEIRA [Adv. Marcelo Lopes de Oliveira OAB:RJ 057665/D ] Rdo: SPF ENGENHARIA LTDA Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02017-2004-224-01-00-4 - Rte: MARCOS JOSE DE MENEZES ONOFRE [Adv. Marco Aurelio Pereira de Souza OAB:RJ 126487/D AB:RJ 118195/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.62, no valor de R$ 1.114,49 equivalentes a 96.266,93432 IDTR. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. 02063-2004-224-01-00-3 - Rte: NEY DA SILVA CAMPOS [Adv. Antonio Cesar Ribeiro OAB:RJ 102908/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Ciencia do despacho de fls.144:\"Defere-se a gratuidade de Justica, ja que o autor declara que nao possui meios financeiros para demandar. No que tange ao pagamento de honorarios periciais, estes ficam a cargo do autor que requereu a pericia. A gratuidade concedida so o beneficia em caso de sucumbencia.\" Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. 02112-2004-224-01-00-8 - Rte: MONICA LIMA BARBOSA [Adv. Marcos Luiz Arruda Caetano da Silva OAB:RJ 104762/D AB:RJ 072795/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 02171-2004-224-01-00-6 - Rte: ROSILANE VIEIRA BRANDAO [Adv. Mauricio Calixto da Rosa OAB:RJ 086797/D AB:RJ 041199/D AB:RJ 097910/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00130-2005-224-01-00-6 - Rte: Misael Dutra da Silva [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Telenge Telecomunicacoes Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre peticao Fls.63. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 00437-2005-224-01-00-7 - Rte: Antonio Carlos Gomes de Campos [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 019231/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.130, no valor de R$ 4.610,96 equivalentes a 397.523,96717 IDTR. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. 00478-2005-224-01-00-3 - Rte: Anderson Lins da Silva [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 005835/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00547-2005-224-01-00-9 - Rte: Paulo Roberto da Silva [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa OAB:RJ 098020/D AB:RJ 084201/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00775-2005-224-01-00-9 - Rte: Luciano de Oliveira [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 097787/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.96, no valor de R$ 4.927,34 equivalentes a 424.799,98620 IDTR. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01033-2005-224-01-00-0 - Rte: Elias Claudio da Conceicao [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D Rte: Ciencia da devolucao da notificacao da re, JE Telecomunicacoes Lt, informando que a rua indicada e desconhecida.Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. 01053-2005-224-01-00-1 - Rte: Ana Cristina da Silva Barbosa [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01502-2005-224-01-00-1 - Rte: Eric Roberto Brito Barbosa [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 002502/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 01576-2005-224-01-00-8 - Rte: Erica Teresa de Oliveira [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro OAB:RJ 088552/D AB:RJ 037677/D AB:RJ 049479/D ] Erica Teresa de Oliveira, LCA Telematica Ltda.: Ciencia do despacho de fls.102:\"Assiste razao a Re.Houve apenas um dia de atraso no pagamento da parcela e o valor foi creditado em dinheiro na conta da autora no dia seguinte.Todas a demais parcelas foram quitadas na data acordada.Assim, nao se justifica a aplicacao da multa a Re...\" Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. 01691-2005-224-01-00-2 - Rte: Cassio Silva do Nascimento [Adv. Jose Montella Junior OAB:RJ 082513/D AB:RJ 037836/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia de que foram tornados sem efeito os atos praticados as fls.95 verso, 96, 97 e 104, e, conclusos para decisao dos embargos de declaracao opostos pela re as fls.101/103. \r\n\r\nProc. 01881-2005-224-01-00-0 - Rte: Geraldo Leandro da Silva [Adv. Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ] Rdo: Nacional Gas Butano Distribuidora Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01992-2005-224-01-00-6 - Rte: Rodrigo Estevao da Silva [Adv. Jose Carlos Alves da Silva OAB:RJ 109977/D Rte: Fornecer o atual endereco da 1a. re, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00066-2006-224-01-00-4 - Rte: Claudio Nei Nunes da Silva [Adv. Cristiane Guedes Moreira OAB:RJ 100526/D ] Rdo: Global Assistencia Medica S/C Rte: Devolver os autos, em 24 horas, sob as penas do artigo 196 do CPC, sem prejuizo do disposto no artigo 356 do Codigo Penal. \r\n\r\nProc. 00306-2006-224-01-00-0 - Rte: Petronio Francisco da Silva [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00340-2006-224-01-00-5 - Rte: Carlos Henrique da Silva [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00510-2006-224-01-00-1 - Rte: Osni Pacheco Peixoto [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D ] Rdo: Lideranca em Servicos Ltda. Rte: Requerer, em 10 dias, o que entender de direito, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00729-2006-224-01-00-0 - Rte: Valdeci Costa Lessa [Adv. Ronald Silva de Almeida OAB:RJ 098031/D AB:RJ 110454/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias. \r\n\r\nProc. 00755-2006-224-01-00-9 - Rte: Antonio da Silva [Adv. Nilton Faria OAB:RJ 066549/D AB:RJ 016257/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 00978-2006-224-01-00-6 - Rte: Jorge Augusto Marinho Ferreira [Adv. Izan Mascarenhas Silva OAB:RJ 056773/D ] Rdo: Pequi Alimentos Ltda. Rte: Ciencia do despacho de fls.26:\"Rejeita-se, tendo em vista que o autor recebeu as guias de seguro desemprego e nao cabe a esta Justica apreciar se o autor tem ou nao direito ao beneficio...\" Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. 02094-2006-224-01-00-6 - Rte: Luiz Henrique Simas Rodrigues [Adv. Lucia Regina Cordeiro Alberto OAB:RJ 073652/D ] Rdo: Arouca Representacoes Comercio e Transportes de Produtos Aliment Ltda. Rte: Ciencia do despacho de fls.27:\"Esclareca o reclamante se e o caso de emenda, em caso positivo venha de forma a substituir integralmente a exordial, juntando copia a ser encaminhada a re.\" Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000148/94 - Rte: ALOISIO THOMPSON BINOTO [Adv. Norma Aurora Somogyi OAB:RJ 064134/D AB:RJ 005576/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01208-1995-224-01-00-7 - Rte: CLAUDIO NUNES DA SILVA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 025592/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao de fls.687: \"... Rejeito liminarmente a impugnacao da sentenca de liquidacao ofertada pelo exequente, face a sua intempestividade. Intimado o exequente para ciencia da homologacao dos calculos, teria ele que apresentar sua insurgencia no quinquidio legal, art.884 da CLT...\" Prazo:08 dias. \r\n\r\nProc. RT 000641/96 - Rte: JORGE LUIZ MARTINS DE CARVALHO [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 035033/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000829/96 - Rte: LUIZ ANTONIO FERREIRA MIGUEL [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D ] Rdo: RIBEIRO ENGENHARIA LTDA Rte: Manifestar-se sobre peticao Fls.296.Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001098/96 - Rte: ALEXANDRE CORREA DA SILVA [Adv. Eliana Lopes dos Santos OAB:RJ 049399/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE MALTA CARNES E DERIVADOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001398/96 - Rte: SERGIO DOMINGOS NAVEGA [Adv. Ademir de Souza Pereira OAB:RJ 074831/D ] Rdo: RIVER PAPEIS BENEFICIADOS S/A IND E COM Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 01368-1997-224-01-00-8 - Rte: MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA FERREIRA [Adv. Carlos Henrique dos Santos OAB:RJ 078610/D AB:RJ 041820/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo:08 dias. \r\n\r\nProc. RT 001688/97 - Rte: GLAUCIO ANGELO SCHAYDER DOS SANTOS [Adv. Miguel Antonio Von Rondow OAB:RJ 053995/D ] Rdo: 3 P COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Rte: Diga o Exequente, face ao que consta dos autos.Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000143/98 - Rte: SUIBERTO DE SOUZA COSTA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D ] Rdo: CENTRO EDUCATIVO JARDIM CRISTINA Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000758/98 - Rte: DULCILENE SIMOES ROSA E OUTRO S AB:RJ 081739/D AB:RJ 106053/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001141/98 - Rte: CLODOMIR PINHEIRO AIRES [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS FATH LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 121.Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001642/98 - Rte: LEONILTON MACHADO [Adv. Pedro Pereira da Silva OAB:RJ 102781/D AB:RJ 068147/D ] Rte: Devover os autos, em 24 horas, sob as penas do artigo 196 do CPC, sem prejuizo do disposto no artigo 356 do Codigo Penal. \r\n\r\nId: 106659"
                        ],
                        "106584": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "004/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No atrio do FORUM de Nova Iguacu, terreo. Rua Dom Walmor, 270, Centro, Nova Iguacu. \r\n\r\nPraca do dia 28/02/2007 as 13:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 07/03/2007 as 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 00688-2006-224-01-00-2 - Rte: Andre Marcio Rodrigues Araujo Rdo: Nativa Engenharia Ltda. Bens: 01 (Um) guindaste movel P&H, ano 1973, modelo R-180, serie 35102, cor amarela, capacidade 18 toneladas, elevecao de 70 graus, motor a diesel, M. Bnes - OM-352, com 04 sapatas, lanca telecopica hidraulica de 20 metros, fornecido pela Industria Vilares S/A, com as seguintes ferramentas: 01 ponteiro de 7/8 x 8\", 01 chave de fenda de 5/16 x 10\", 01 chave allen de 5/16\", 01 chave allen de 1/4, 01 funil reto medio, 04 manilhas de 11/2, 01 chave de boca de 5/8\" x 11/16\", 01 chave de strio de 13/16 x 7/8, 01 chave de boca de 15/16 x 1\", 01 chave de boca de 11/16 x 11/8\", 01 chave de boca de 3/4 x 25/35 e 01 chave de roda 13/16 x 11/2\", em bom estado de consevacao, avaliado em R$ 100.000,00. O bem encontra-se na Estrada de Austin, 2000, Austin, NI. \r\n\r\nProc. 00731-2006-224-01-00-0 - Rte: Wilmar da Luz Barros Rdo: Nativa Engenharia Ltda. e Outros 02 Bens: 01 (Um) guindaste movel P&H, ano 1973, modelo R-180, serie 35102, cor amarela, capacidade de 18 toneladas, elevacao de 70 graus, motor a diesel, M. Bens-OM-352, com 04 sapatas, lanca telescopica hidraulica de 20 metros, fornecido pela Industria Vilares S/A,com as seguintes ferramentas: 01 chave ponteiro de 7/8 x 8\", 01 chave de fenda de 5/16 x 10\",01 chave allen 5/16\",01 chave allen de 1/4, 01 funil reto medio,04 manilhas de 11/2, 01 chave de boca de 5/8\" x 11/16\", 01 chave de strio de 13/16 x 7/8, 01 chave de boca de 15/16 x 1\", 01 chave de boca de 11/16 x 11/8\", 01 chave de boca de 3/4 x 25/35 e 01 chave de roda 13/16 x 11/2\", em bom estado de conservacao, avaliado em R$ 100.000,00. O bem encontra-se na Estrada de Austin, 2000, Austin, NI. \r\n\r\nProc. 01544-2005-224-01-00-2 - Exte: Maria Olimpia D Aquino Exdo: Joelma Alexandra Gomes da Silva de Souza Bens: 01 (Um) sofa de dois lugares, com estofado preto e branco e detalhes em mogno, em perfeito estado, avaliado em R$ 150,00. O bem encontra-se na Rua \"K\", No. 48, Bombas do Guandu, NI. \r\n\r\nProc. 00235-2006-224-01-00-6 - Exte: Jairo Rocha de Faria Exdo: Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguacu Bens: 01 (Um) forno odontologico, marca EDG, modelo EDGCON 10-1800, em perfeito estado e funcionando, avaliado em R$ 1.900,00; 50 (Cinquenta) cadeiras, em estrutura de ferro e estofado preto, em perfeito estado, avaliadas em R$ 35,00, cada uma, totalizando R$ 1.750,00; 30 (Trinta) ventiladores de teto, em funcionamento, avaliados em R$ 30,00, cada um, totalizando R$ 900,00. Total geral dos bens: R$ 4.550,00. Os bens encontram-se na Avenida Abilio Augusto Tavora, 2134, Nova Iguacu. \r\n\r\nProc. 00344-2006-224-01-00-3 - Exte: Natanael Sousa Silva Exdo: Nativa Engenharia S.A. Bens: 01 (Um) guindaste movel P&H, ano 1973, modelo R-180, serie 35102, cor amarela, capacidade de 18 toneladas, elevacao de 70 graus, motor a diesel, M. Bens - OM-352,com 04 sapatas,lanca telescopica hidraulica de 20 metros, fornecido pela Industria Vilares S/A, com as seguintes ferramentas: 01 ponteiro de 7/8 x 8\", 01 chave de fenda de 5/16 x 10\", 01 chave allen de 5/16\", 01 chave allen de 1/4, 01 funil reto medio, 04 manilhas de 11/2, 01 chave de boca de 5/8\" x 11/16\", 01 cahve de strio de 13/16 x 7/8, 01 chave de boca de 15/16 x 1\", 01 chave de boca de 11/16 x 11/8\", 01 chave de boca de 3/4 x 25/35 e 01 chave de roda 13/16 x 11/2\", em bom estado de conservacao, avaliado em R$ 100.000,00. O bem encontra-se na Estrada de Austin, 2000, Austin, NI. \r\n\r\nProc. 00609-2006-224-01-00-3 - Exte: Joao Santana da Silva Exdo: W K Construcoes e Comercio Ltda. e Outros 02 Bens: 01 (Um) guindaste movel P&H, ano 1973, modelo R-180, serie 35102, cor amarela, capacidade de 18 toneladas, elevevacao de 70 graus, motor a diesel , M. Bens - OM-352, com 04 sapatas, lanca telescopica hidraulica de 20 metros, fornecido pela Industria Vilares S/A,com as seguintes ferramentas: 01 ponteiro de 7/8 x 8\", 01 chave de fenda de 5/16 x 10\", 01 chave allen de 5/16\", 01 chave allen de 1/4, 01 funil reto medio, 04 manilhas de 11/2, 01 chave de boca de 5/8\" x 11/16\", 01 chave de strio de 13/16 x 7/8, 01 chave de boca de 15/16 x 1\", 01 chave de boca de 11/16 x 11/8\", 01 chave de boca de 3/4 x 25/35 e 01 chave de roda 13/16 x 11/2\", em bom estado de conservacao, avaliado em R$ 100.000,00. O bem encontra-se na Estrada de Austin, 2000, Austin, NI. \r\n\r\nProc. 00790-2006-224-01-00-8 - Exte: Elenilton Lisboa Filho Exdo: Nativa Engenharia S.A. Bens: 01 (Um) guindaste movel P&H, ano 1973, modelo R-180, serie 35102, cor amarela, capacidade 18 toneladas, elevacao de 70 graus, motor a diesel, M. Bens - om-352, com 04 sapatas, lanca telescopica, hidraulica de 20 metros, fornecida pela Industria Vilares S/A, com as seguintes ferramentas: 01 ponteiro de 7/8 x 8\", 01 chave de fenda de 5/16 x 10\", 01 chave allen 5/16\", 01 chave allen de 1/4, 01 funil reto medio, 04 manilhas de 11/2, 01 chave de boca de 5/8\" x 11/6\", 01 chave de strio de 13/16 x 7/8, 01 chave de boca de 15/16 x 1\", 01 chave de boca de 11/16 x 11/8\", 01 chave de boca de 3/4 x 25/35 e 01 chave de roda 13/16 x 11/2\", em bom estado de conservacao, avaliado em R$ 100.000,00. O bem encontra-se na Estrada de Austin, 2000, Austin, NI. \r\n\r\nProc. 00988-2006-224-01-00-1 - Exte: Roque Celso Fulini Exdo: Nativa Engenharia Ltda. Bens: 01 (Um) guindaste movel P&H, ano 1973, modelo R-180, serie 35102, cor amarela, capacidade 18 toneladas, elavacao de 70 graus, motor a diesel, M. Bens - OM-352, com 04 sapatas, lanca telescopica hidraulica de 20 metros, fornecido pela Industria Vilares S/A, com as seguintes ferramentas: 01 ponteiro de 7/8 x 8\", 01 chave de fenda de 5/16 x 10\", 01 chave allen 5/16\", 01 chave allen de 14, 01 funil reto medio, 04 manilhas de 11/2, 01 chave de boca de 5/8\" x 11/16\", 01 chaves de strio de 13/16 x 7/8, 01 chave de boca de 15/16 x 1\", 01 chave de boca de 11/16 x 11/8\", 01 chave de boca de 3/4 x 25/35 e 01 chave de roda de 13/16 x 11/2\", em bom estado de conservacao, avaliado em R$ 100.000,00. O bem encontra-se na Estrada de Austin, 2000, Austin, NI. \r\n\r\nProc. 01247-2006-224-01-00-8 - Exte: Uniao Federal Exdo: Nativa Engenharia S.A. Bens: 01 (Um) grupo gerador de 066.060 KVA, motor MVVM, marca Weg. tanque de capacidade de 80 litros, quadro de comando manual, montado sobre base metalica, dimensoes 2,20/380/440V, em bom estado de conservacao, avaliado em R$ 24.000,00. O bem encontra-se na Estrada de Austin, 2.000, Austin, NI. \r\n\r\nProc. 01268-2006-224-01-00-3 - Exte: Instituto Nacional do Seguro Social Exdo: Transporte de Passageiros Nova Seropedica Ltda. Bens: 02 (Dois) pneus para onibus, No 275180, R.22,5, marca Pireli, novos, sem uso, avaliados, cada um, a R$ 880,00, perfazendo um total de R$ 1.760,00. \r\n\r\nProc. 01287-2006-224-01-00-0 - Exte: Uniao Federal Exdo: Nativa Engenharia S.A. Bens: 01 (Um) guindaste movel P&H, ano 1973, modelo R-180, serie 35102, cor amarela, capacidade 18 toneladas, elevacao de 70 graus, motor a diesel, M. Bens - OM 352, com 04 sapatas, lanca telescopica hidraulica de 20 metros, fornecido pela Industria Vilares S/A, com as seguintes ferramentas: 01 ponteiro de 7/8 x 8\", 01 chave de fenda de 5/16 x 10\", 01 chave allen 5/16\", 01 chave allen de 1/4, 01 funil reto medio, 01 chave de strio de 13/16 x 7/8, 01 chave de boca 15/16 x 1\", 01 chave de boca 11/16 x 11/8\", 01 chave de boca 3/4 x 25/35 e 01 chave de roda 13/16 x 11/2\", em bom estado de conservacao, avaliado em R$ 100.000,00. O bem encontra-se na Estrada de Austin,No 2000, Austin, NI. \r\n\r\nProc. RPS 000970/00 - Rte: JALMIR JOSE DA SILVA [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D AB:RJ 002363/A ] Bens: 08 (Oito) computadores, montados, com monitores, modelo KC II, 350 MHZ, com 128 MB, com teclados e mouses, no estado, avaliados em R$ 2.800,00. Os bens encontram-se na Rodovia Pres. Dutra,15.501, Nova Iguacu. \r\n\r\nProc. 01364-2002-224-01-00-8 - Rte: EDNA FREITAS LIMA [Adv. Marlucia Madalena de Lima OAB:RJ 113001/D AB:RJ 075089/D ] Bens: 01 (Um) balcao de exposica, em vidro, com 2 prateleiras, sem refrigeracao, com 03 divisorias, em uso e estado, apenas uma refrigera, avaliado em R$ 4.000,00; 01 (Um) freezer horizontal, cor azul, marca Prosdocimo, 04 portas, em estado e uso, avaliado em R$ 500,00; 01 (Um) freezer horizontal, cor creme, 02 portas, marca Prosdocimo, em uso e estado, avaliado em R$ 400,00; 01 (Um) freezer horizontal, sem marca, cor branca, uma porta, em uso e estado, avaliado em R$ 300,00; 01 (Um) fogao, 04 bocas, industrial, em uso e estado, avaliado em R$ 250,00. Total geral dos bens:5.450,00. Os bens encontram-se na Av. Joaquim Costa Lima, 3020, Sao Bernardo, Belford Roxo. \r\n\r\nProc. 00818-2003-224-01-00-4 - Rte: MARIA SOUZA DA SILVA [Adv. Luiz Carlos Favaro OAB:RJ 079975/D AB:RJ 069566/D ] Bens: 01 (Uma) fritadeira eletrica, marca Croydon, agua e oleo, 25 L, 220 v, inox, em bom estado e funcionando, avaliada em R$ 500,00; 02 (Dois) liquidificadores industriais, marca Croydon, inox, em bom estado e funcionando, avaliados em R$ 200,00; 02 (Dois) extratores de suco, um marca croydon e outro sem marca aparente, em bom estado e funcionando, avaliado em R$ 200,00. Total geral dos bens: R$ 900,00. Os bens encontram-se na Rua Juiz Moacir Marques Morado, 188, Centro, NI. \r\n\r\nProc. 01052-2003-224-01-00-5 - Rte: SILVIO MIGUEL DE PINHO [Adv. Dalta da Costa Rangel OAB:RJ 113041/D AB:RJ 005015/D ] Bens: 01 (Um) microcomputador Pentium - MMX, 233 MHZ, drive 1,44, um gigabyte de HD, monitor Unisys modelo 7133 D, 13 polegadas, teclado Jetling e mouse, cor gelo, em uso, em bom estado, avaliado em R$ 700,00. O bem encontra-se na Estrada Luiz Mario Rocha Lima, 2320, Austin, NI. \r\n\r\nProc. 00913-2004-224-01-00-9 - Rte: FABIANE DA SILVA CARDOSO [Adv. Elisangela Correia Alves OAB:RJ 111450/D AB:RJ 071153/D ] Bens: 01 (Uma) balanca, marca Romero, peso maximo 15 Kg, eletrica, No de serie 1835, em bom estado, avaliada em R$ 400,00. O bem encontra-se na Av. Tancredo Neves, S/N, lote 01, Quadra 11, Eng. Pedreira, Japeri. \r\n\r\nProc. 00946-2004-224-01-00-9 - Rte: MARCOS ANTONIO DA SILVA [Adv. Elisangela Correia Alves OAB:RJ 111450/D AB:RJ 091284/D ] Bens: 01 (Uma) forma de moirao triangular, 2,0 x 100 mv (2,0m), em bom estado, avaliada em R$ 450,00. O bem encontra-se na Rua Teixeira Leite, 89, Marajoara, Engenheiro Pedreira, Japeri. \r\n\r\nProc. 00485-2005-224-01-00-5 - Rte: Jonatas Barreto Mello de Sousa [Adv. Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ] Rdo: Posto O Bem Amado Iguacu Ltda. [Adv. Antonio Adolar Wolff OAB:RJ 054371/D ] Bens: 236 (Duzentos e trinta e seis) litros de alcool, avaliados em R$ 1,399, cada litro, perfazendo o total de R$ 330,16. O bem encontra-se na Av. Coelho da Rocha, 1571, Mesquita. \r\n\r\nProc. RT 000359/00 - Rte: JOCINEIDE SOARES DA SILVA [Adv. Ataide Lemos do Carmo OAB:RJ 079460/D ] Rdo: LANCHONETE E CONFEITARIA NOGUEIRA ALVES Bens: 01 (Um) freezer da marca Metalfrio Frost Free, vertical, com 05 prateleiras, sem numero de identificacao aparente, cor branca, funcionando e em bom estado de conservacao, avaliado em R$ 350,00. O bem encontra-se na Rua Olavo Bilac, 35, Santa Amelio, Belford Roxo. \r\n\r\nProc. RT 000902/00 - Rte: JOAO DE DEUS OLIVEIRA COSTA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 028719/D ] Bens: 01 (Um) automovel da marca Peugeot, placa 3062/RJ, renavam No. 632593997,chassi 8A54BRFX2R5172755, cor preta, no estado, avaliado em R$ 9.500,00. O bem encontra-se na Avenida Tancredo Neves, 4.000, Santa Eugenia, NI. \r\n\r\nProc. RT 000176/01 - Rte: CARLOS ALBERTO SANTOS [Adv. Darke Baptista dos Santos Junior OAB:RJ 105699/D AB:RJ 041820/D ] Bens: 01 (Um) bebedouro da marca Everest, em bom estado de conservacao e funcionamento, avaliado em R$ 400,00. O bem encontra-se na Av. Duque Estrada Meier, 1.221, Posse, NI. \r\n\r\nProc. 00802-2001-224-01-00-0 - Rte: ORLANDO ANTUNES [Adv. Eloy de Castro Paes Leme OAB:RJ 078138/D AB:RJ 046734/D ] Bens: 15.615 (Quinze mil, seiscentos e quinze) quilograms de papel tipo maculatura, gramatura de 100/110 gramas, de producao da executada, em estado de comercializacao, avaliados em R$ 14.053,00; 4.475 (Quatro mil, quatrocentos e setenta e cinco) quilogramas de papel tipo maculatura, gramatura de 100/110 gramas, de producao da executada, em estado de comercializacao, avaliados em R$ 4.027,00. Total geral dos bens: R$ 18.080,00. Os bens encontram-se na Av. Olinda, S/No, Adrianopolis, NI. \r\n\r\nProc. 00060-2002-224-01-00-3 - Rte: DALTA MOTTA DE OLIVEIRA [Adv. Luci Peixoto da Cunha OAB:RJ 049879/D ] Rdo: SOCIEDADE DE ENSINO SUP PROF FERNANDA B SOARES Bens: 120 (Cento e vinte) cadeiras plasticas, de alta resistencia, em bom estado de uso e conservacao, com valor unitario de R$ 26,00, perfazendo o total de R$ 3.146,00. Os bens encontram-se na Virgilina Bicchieri, 61, Centro, Belford Roxo. \r\n\r\nProc. 00766-2002-224-01-00-5 - Rte: THAYSE SANTOS ARMOND [Adv. Nilton Faria OAB:RJ 066549/D AB:RJ 082057/D ] Bens: 233 (Duzentas e trinta e tres) carteira universitaris, em madeira, de braco, no estado, avaliadas em R$ 6.990,00. Os bens encontram-se na Av. Nilo Pecanha, 753, Centro, NI \r\n\r\nProc. 00863-2002-224-01-00-8 - Rte: DAISE LUCIDE VERONESES RODRIGUES [Adv. Gelma de Oliveira Ribeiro de Andrade OAB:RJ 080043/D AB:RJ 001728/D ] Bens: 04 (Quatro) cadeiras giratorias de corte de cabelo, em estofado na corazul, em ferro, no estado, avaliadas em R$ 600,00. Os bens encontram-se na Av. Gov. Amaral Peixoto,427, loja 327, Centro, NI. \r\n\r\nProc. 00180-2003-224-01-00-1 - Rte: LUCIANO MENDES DE SOUZA [Adv. Rosana dos Santos Alvarenga OAB:RJ 099592/D AB:RJ 098635/D ] Bens: 01 (Um) aparelho de ar-condicionado,de 35.000 BTUs, na cor branca, da marca Hitachi, do tipo \"Split\", em uso e em bom estado, avaliado em R$ 3.500,00. O bem encontra-se na Rua Presidente Sodre, 10, Pombal Doidecer, NI. \r\n\r\nProc. 00564-2003-224-01-00-4 - Rte: JAILTON OLIVEIRA DE ARAUJO [Adv. Ademir de Souza Pereira OAB:RJ 074831/D AB:RJ 057671/D ] Bens: 02 (Dois) fornos de padaria, turbo, a lenha, marca Cheffer, numeros, series e tipos, respectivamente 5093/5092, 0501/051 e TS300/TSL300, ambos em bom estado de conservacao, avaliados, cada um, em R$ 4.750,00, perfazendo um total de R$ 9.500,00. Os bens encontram-se na Rua Ver. Carlos Pereira Neto, 21, Centro, Queimados. \r\n\r\nProc. 00781-2003-224-01-00-4 - Rte: SHIRLEY VIEIRA GOMES [Adv. Joseli Vicente da Costa OAB:RJ 054147/D AB:RJ 002363/A ] Bens: 02 (Dois) jogos de mesas com seis cadeiras cada, em madeira, em uso e em bom estado, avaliados em R$ 640,00. Os bens encontram-se na Rodovia Presidente Dutra, 16.501, Moqueta, NI. \r\n\r\nProc. 00962-2003-224-01-00-0 - Rte: ANDREA GONCALVES NASCIMENTO [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella OAB:RJ 004490/D AB:RJ 081632/D ] Bens: 01 (Um) computador Petium MMX, com processador Intel, 48 MBRAM, com windows 98, marca Itautec Inforway, com monitor de 14 polegadas, com mouse, teclado, na cor creme, em uso, no estado, avaliado em R$ 650,00. O bem encontra-se na Av. Guadalajara, 4000, Santa Eugenia, NI. \r\n\r\nProc. 01059-2003-224-01-00-7 - Rte: LUCIANA NUNES FERREIRA [Adv. Ana Cristina Nascimento de Assis OAB:RJ 096487/D AB:RJ 057218/D ] Bens: 01 (Uma) cadeira dentaria giratoria, semi-automatica, da marca Gnatus, com refletor bifocal FUNK multifacedado e Kart com tres pontas acompanhado e uma serimga triplice e um comando do aparelho, no estado, avaliada em R$ 4.500,00; 01 (Uma) estufa de esterelizacao, tamanho No. 03, nivel hospitalar, na cor verde com cinza, da marca Fanem, com termostato, no estado, avaliada em R$ 600,00. Total geral dos bens: R$ 5.100,00. Os bens encontram-se na Av. Gov Roberto Silveira, 1.031, Santa Eugenia, NI. \r\n\r\nProc. 01445-2003-224-01-00-9 - Rte: OSIAS GERALDO DE OLIVEIRA [Adv. Elisangela Correia Alves OAB:RJ 111450/D ] Rdo: ORLAFE IND E COM DE ARTEF DE CIMENTO LTDA Bens: 01 (Uma) forma de moirao triangular, 2,0m x 100mm, em ferro, em bom estado, avaliada em R$ 450,00. O bem encontra-se na Rua Teixeira Leite, 89, Marajoara, Japeri. \r\n\r\nProc. 01455-2003-224-01-00-4 - Rte: JANUZIA DA SILVA IGIDIO [Adv. Leandra Cristian dos Santos Lisboa OAB:RJ 111037/D AB:RJ 090865/D ] Bens: 01 (Um) freezer vertical, marca Eletrolux, cor branca, em perfeito estado e funcionando,avaliado em R$ 1.000,00; 01 (Uma) refresqueira marca Croydon, em inox, em bom estado, avaliada em R$ 400,00; 01 (Um) forno eletrico, marca Metalmaq, cor inox, em perfeito estado e funcionando, avaliado em R$ 300,00. Total geral dos bens: R$ 1.700,00. Os bens encontram-se na Av. Helio Chambarelli, 206, K Onze, NI. \r\n\r\nProc. 00075-2004-224-01-00-3 - Rte: ANTONIO VALADARES [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D AB:RJ 090865/D ] Bens: 01 (Um) caminhao fora estrada, marca Terex, modelo R 35, serie No. T 1767, ano 1976, com motor a diesel, marca Detroit, no estado, em funcionamento, avaliado em R$ 20.000,00; 01 (Um) caminhao fora estrada, marca Terex, modelo R 35, serie No. T 2668, com motor a Diesel, marca Cummins, modelo NTA 855 c, no estado e em funcionamento, avaliado em R$ 20.000,00. Os bens encontram-se na Av. Abilio Augusto Tavora, 3.793, Centro, NI. \r\n\r\nProc. 00890-2004-224-01-00-2 - Rte: ZACARIAS CORDEIRO DE LIMA [Adv. Jose Henrique de Barros Neto OAB:RJ 075850/D AB:RJ 107691/D ] Bens: 01 (Um) computador, com processador Intel (R) / Celeron (R), com 120 MB de memoria RAM, com mouse, teclado e monitor de 15 polegadas, da marca LG, avaliado em R$ 900,00. O bem encontra-se na Rua Senador Correa, 356, Santa Eugenia, NI. \r\n\r\nProc. 01127-2004-224-01-00-9 - Rte: MIRTON LOURENCO SILVA [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D ] Rdo: SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA Bens: 01 (Uma) prensa industrial, na cor verde, tipo 1060, numero 705, capacidade de 60 toneladas,ano 1962,da marca Emil Hans e Cia Ltda, no estado, avaliada em R$ 10.000,00; 01 (Um) compressor da marca Wayne, 300 libras, trifasico, motor manzola, alta pressao, vermelho, no estado, avaliado em R$ 1.900,00. 01 (Uma) girafa para levantar motor, do tipo guincho hidraulico, na cor verde, no estado, avaliada em R$ 400,00. Total geral dos bens: R$ 12.300,00. Os bens encontram-se na Av. Guadalajara, 4.000, Santa Eugenia, NI. \r\n\r\nProc. 00339-2005-224-01-00-0 - Rte: Cristiane Correa Cerqueira Barrozo da Silva [Adv. Wladimir Frontino Teixeira OAB:RJ 060515/D ] Rdo: Colegio Jose Fonseca Ltda. Bens: 282 (Duzentas e oitenta e duas) carteiras universitarias,de braco, em madeira,no estado, avaliadas e R$ 7.050,00. Os bens encontram-se na Av. Marechal Floriano Peixoto, 2.457, Centro, NI. \r\n\r\nProc. 00719-2005-224-01-00-4 - Rte: Sueli Guedes Rodrigues [Adv. Sindicato Empregados Estabelecimentos Servico Saude Nova Iguacu] Rdo: Clinica Albert Sabin Ltda. Bens: 15 (Quinze) longarinas, tipo secretaria, com 03 cadeiras cada, na cor vermelha, em perfeito estado de consevacao, avaliadas em R$ 200,00, cada uma, totalizando R$ 3.000,00. Os bens encontram-se na Rua Otavio Teixeira, 548, Jardim Cabucu, NI. \r\n\r\nProc. 00767-2005-224-01-00-2 - Rte: Edivaldo Ferreira Chaves [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D ] Rdo: A.F.SOTENOS IND.COM.REPRESENTACOES -ME Bens: 01 (Um) elevador eletrico para suspensao de veiculos, marca Coester, modelo EC 25005, No de serie 2334, capacidade 2500 Kg, data 10/97, na cor vermelha, no estado e em funcionamento, avaliado em R$ 2.300,00. O bem encontra-se na Av. Carlos Marques Rolo, 972, Vila Nova, NI. \r\n\r\nProc. RT 000426/98 - Rte: JOSEBEL DA SILVA [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D AB:RJ 051790/D ] Bens: 01 (Um) refrigerador vitrine, com 04 portas, com 03 prateleira, inox, marca Termisa, com iluminacao interna, em bom estado, avaliado em R$ 3.000,00; 01 (Um) picador de carne, marca Mulen, modelo KM 22, numero 16746, em bom estado, avaliado em R$ 700,00; 01 (Uma) serra para carne, tipo Sop, numero 278, marca visa, em bom estado, avaliado em R$ 700,00; 01 (Uma) balanca,marca Felizola, peso maximo 15 Kg, modelo CS-15, numero 46104/97, em bom estado, avaliada em R$ 400,00. Total geral dos bens: R$ 4.800,00. Os bens encontram-se na Rua Cel. Monteiro de Barros, 272, Austin, NI. \r\n\r\nProc. RT 000444/99 - Rte: INES RODRIGUES DA SILVA [Adv. Jose Fernandes OAB:RJ 004427/D ] Rdo: SUPERMERCADO BERG E BERG LTDA. Bens: 01 (Um) forno a gas, Perfecta Curitiba, novo, em uso e estado, avaliado em R$ 10.000,00. O bem encontra-se na Av. Jose Mariano dos Passos, 750, Belford Roxo. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 106584"
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                            "002/VT DE PETROPOLIS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 02311-2003-302-01-00-6 - Rte: NILTON BONFIM DA SILVA Rdo: AJE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CONTRA ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO, DE FLS. 43/50, NO PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00672-2003-302-01-00-8 - Rte: SERGIO LUCIO SALVIANO Rdo: BRASIL 2000 SOLUCOES EM SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 23-04-2007 AS 16:00 HORAS PARA ANOTACAO DA CTPS DO RTE, OBSERVANDO-SE O QUE DETERMINADO NA SENTENCA. OUTROSSIM, DEVERA A RDA ENTREGAR AS GUIAS CD EM 05 DIAS PRECLUSIVOS, SOB A PENA JA COMINADA EM SENTENCA, BEM COMO A COMPROVAR A REGULARIDADE DOS DEPOSITOS DE FGTS DO AUTOR. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/01/2007 \r\n\r\nProc. 00565-2005-302-01-01-4 - Agte: Alex Sandro Barbosa [Adv. Paulo Marcio Dias Mello OAB:RJ 086446/D AB:RJ 099812/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00873-2006-302-01-00-8 - SPTE: Valdeir Torres Rodrigues [Adv. Denise Nunes de Moura OAB:RJ 101707/D ] SPDO: Sanatorio Oswaldo Cruz Ltda. SPTE: TOMAR CIENCIA DESPACHO DE FLS.45. \r\n\r\nProc. 00071-2003-302-01-00-5 - Rte: DANIELE DE OLIVEIRA COELHO [Adv. Waldir J R de Oliveira OAB:RJ 001441/D AB:RJ 037825/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE EXECUCAO APURADAS AS FLS.69. PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00251-2003-302-01-00-7 - Rte: OSCAR BENEDITO DA SILVA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 051905/D ] Rdo: DEVERA A RDA, EM 05 DIAS, DAR CUMPRIMENTO A OBRIGACAO DE FAZER COMINADA. \r\n\r\nProc. 00317-2003-302-01-00-9 - Rte: ATAIDE BENEDITO DA SILVA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 051905/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA A RDA DE QUE FOI INDEFERIDO O SEU REQUERIMENTO DE FLS.190, VEZ QUE A OBRIGACAO DE FAZER COMINADA POSSUI PECULIARIDADES QUE IMPEDEM SUA CONVERSAO EM OBRIGACAO DE DAR. CUMPRA-A A RDA, EM 05 DIAS PRECLUSIVOS, SOB PENA DE MULTA A SER FIXADA OPORTUNAMENTE. \r\n\r\nProc. 00380-2003-302-01-00-5 - Rte: ILDA LOPES DE SOUZA [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto OAB:RJ 079382/D ] Rdo: IVAILDA PENA AMORIM Rte: VENHA O EXEQUENTE COM OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00716-2003-302-01-00-0 - Rte: VANILDO BORGES DE OLIVEIRA [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 078818/D ] Rdo: DEVERA A RDA SER INTIMADA A COMPROVAR NOS AUTOS, EM 10 DIAS, OS RECOLHIMENTOS FISCAIS E PREVIDENCIARIOS. \r\n\r\nProc. 00752-2003-302-01-00-3 - Rte: ANA MARIA BARBOZA [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 117451/D ] Rdo: COMPROVAR AS CUSTAS DE EXECUCAO APURADAS AS FLS.38. PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00765-2003-302-01-00-2 - Rte: MARIA DO CARMO INACIO [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto OAB:RJ 079382/D AB:RJ 055849/D ] Rte, Rdo: EM TRANSACIONANDO AS PARTES, VENHAM AS MESMAS INDEPENDENTEMENTE DE INCLUSAO EM PAUTA, EM DIA E HORARIO DA REALIZACAO DE AUDIENCIA PARA APRECIACAO DA AVENCA NOTICIADA AS FLS.47. VENHA A EXEQUENTE COM OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01074-2003-302-01-00-6 - Rte: SIDNEY ROZEMBARG [Adv. Paulo Marcos dos Reis OAB:RJ 065946/D Rte: TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01335-2003-302-01-00-8 - Rte: ADELINO MAYER [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 092718/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DA EXCECAO DE PRE EXECUTIVIDADE. \r\n\r\nProc. 01789-2003-302-01-00-9 - Rte: WALCREUSE PEREIRA PINTO [Adv. Luiz Silva Castellani OAB:RJ 073151/D AB:RJ 096568/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE EXECUCAO APURADAS AS FLS. 42. PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01825-2003-302-01-00-4 - Rte: ERNANE ROQUE PEREIRA [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff OAB:RJ 057238/D AB:RJ 037714/D ] Rte: VENHA O RTE COM OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 01841-2003-302-01-00-7 - Rte: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS HEINRICHS [Adv. Renata Costa Sousa Thomaz Fernandes de Barros OAB:RJ 101743/D AB:RJ 105246/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS. FLS.116. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01900-2003-302-01-00-7 - Rte: JERONIMO LEONARDO VIRGILIO [Adv. Waldir J R de Oliveira OAB:RJ 001441/D ] Rdo: RONEI SA (SAL DA TERRA) Rte: VENHA O EXEQUENTE, NO PRAZO DE 30 DIAS, COM OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00089-2005-302-01-00-9 - Rte: Aline Rangel Marin [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 084303/D ] Rte, Rdo: COMPARECER NA SECRETARIA DA VARA NO DIA 20-04-2007 AS 16:30 HORAS, PARA ANOTACAO DA RETIFICACAO NA CTPSDA RTE, CIENTES AS PARTES DE QUE AUTORIZADA A SECRETARIA A PROCEDE-LA NA FORMA DO PARAGRAFO 2o. DO ART. 39 DA CLT. VENHA O RTE COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM OBSERVANCIA DO DETERMINADO NO PARAGRAFO 1o. A DO ART. 879 DA CLT. \r\n\r\nProc. 01771-2005-302-01-00-9 - Rte: Marcos Roberto Palmeira Duque [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 059278/D ] Rte, Rdo: CONTRA ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO. PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01933-2005-302-01-00-9 - Rte: Blanca Aurora Araya Grauso Pinheiro de Almeida [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 035799/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00379-2003-302-01-00-0 - Rte: GERALDO MATOS DA ROCHA [Adv. Thelio de Araujo Pereira OAB:RJ 025010/D Rte: FORNECER O ATUAL ENDERECO DO RECLAMADO. \r\n\r\nProc. 00672-2003-302-01-00-8 - Rte: SERGIO LUCIO SALVIANO [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 002496/A ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 23-04-2007 AS 16:00 HORAS PARA ANOTACAO DA CTPS. DEVERA O RTE FORNECER AS COPIAS NECESSARIAS A INSTRUCAO DOS OFICIOS DETERMINADOS NA SENTENCA. \r\n\r\nProc. 00725-2003-302-01-00-0 - Rte: JOSE CARLOS MARQUES [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 057238/D ] Rte, Rdo: COMPARECER A SECRETARIA DA VARA NO DIA 23-04-2007 AS 16:30 HORAS PARA ANOTACAO DA CTPS DO RTE, CIENTES AS PARTES, SOB AS PENAS JA COMINADAS NA SENTENCA. VENHA O RTE COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM OBSERVANCIA DO DETERMINADO NO PARAGRAFO 1o.A DO ART.879 CLT. \r\n\r\nProc. 01011-2003-302-01-00-0 - Rte: PAULO CESAR ELBERT [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 051905/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DECISAO DE FLS.111. \r\n\r\nProc. 01189-2003-302-01-00-0 - Rte: RAFAEL CECILIANO ISMAEL [Adv. Solimar Leal Ferreira OAB:RJ 054628/D AB:RJ 127783/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01563-2003-302-01-00-8 - Rte: LUIZ CARLOS ZAPPALA [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 005982/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DECISAO DE FLS.119. \r\n\r\nProc. 01777-2003-302-01-00-4 - Rte: ADRIANO DO CARMO MOREIRA [Adv. Carina Barboza do O Monteiro OAB:RJ 112722/D AB:RJ 072147/D AB:RJ 043739/D ] GENIALE SERVICES EMPRESARIAL LTDA: COMPROVAR RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 00191-2004-302-01-00-3 - Rte: ANTONIO AUGUSTO DE ARAUJO [Adv. Leonardo Agenor Brum de Oliveira OAB:RJ 106600/D ] Rdo: FREE SERVICE SERVICOS AUXILIARES LTDA Rte: VENHA O RTE RETIRAR GUIAS DE TRCT E CD NESTA SECRETARIA. \r\n\r\nProc. 01569-2004-302-01-00-6 - Rte: ROMULO DOS SANTOS TEIXEIRA [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 127985/D AB:RJ 097841/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.203/207. \r\n\r\nProc. 00781-2005-302-01-00-7 - Rte: Cesar Palhares Leite [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva OAB:RJ 064989/D AB:RJ 121398/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01322-2005-302-01-00-0 - Rte: Claudio de Souza [Adv. Paulo Magno Geoffroy Junior OAB:RJ 005982/D ] Rdo: Atlantis Auto Escola Ltda. ME Rte: VENHA O EXEQUENTE, EM 30 DIAS, COM OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001981/92 - Rte: ESPOLIO DE LUIZ ANTONIO TONELI [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 075486/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS INICIANDO-SE PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. RT 000221/98 - Rte: CRISTIANE DE ALMEIDA CAMPOS [Adv. Mare Barreiro Cabanelas OAB:RJ 080471/D AB:RJ 059428/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls.376. \r\n\r\nProc. 02272-1998-302-01-00-9 - Rte: DALVA DE JESUS NOVO MAGANIN MELO [Adv. Andre Furtado Leal OAB:RJ 103129/D AB:RJ 088214/D AB:RJ 063917/D ] Rte: FOI DESIGNADO O DIA 05/02/2007, AS 13:30 HORAS, PARA PRACEAMENTO DO BEM PENHORADO E EVENTUAL SEGUNDA PRACA PARA O DIA 22/02/2007, AS 14:00 HORAS, PERANTE O JUIZO DA 2a.VT/JUIZ DE FORA/MG. \r\n\r\nProc. RT 001189/99 - Rte: NILO CLAUDIO MORELLI FAGUNDES [Adv. Adilson Paulo Alves da Costa OAB:RJ 080563/D AB:RJ 084303/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DECISAO DE FLS.135. \r\n\r\nProc. RT 002112/99 - Rte: ADEMIR DA CRUZ [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 075704/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DESPACHO DE FLS.94. \r\n\r\nId: 105323"
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                            "002/VT DE PETROPOLIS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RPS 001820/01 - Rte: CELIA REGINA NUNES ARAUJO Rdo: FERLICE COM DE ROUPAS E CONFECCOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 4.236,74 equivalente a 364.918,99764 TR's. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001549/01 - Rte: CARLOS AUGUSTO DE SOUZA OLIVEIRA Rdo: MACICO MOVEIS E DECORACOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 8.035,03 equivalente a 692.073,97121 TR's. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000470/96 - Rte: FABIO BALTAZAR DA SILVA Rdo: GILGLASS RECUPERADORA DE VEICULOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 16.859,94 equivalente a 1.478.423,360224481 TR's. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 002122/98 - Rte: ALEXANDRE DE MORAES Rdo: GRUPO 15 LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a importancia de R$ 9.911,86. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/01/2007 \r\n\r\nProc. 00716-2006-302-01-00-2 - Rte: Jose Luis Cardoso [Adv. Leonardo da Silva Guimaraes Bosco OAB:RJ 079982/D ] Rdo: Yonne Maciel de Oliveira Castro - (Espolio de) Rte: FORNECER COPIA DOS QUESITOS APRESENTADOS, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000721/99 - Rte: CELSO TORRES ALVES [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 074459/D ] PINGUIM DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA: DIZER, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS, ACERCA DOS CALCULOS DO INSS. \r\n\r\nId: 98296"
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Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01695-2002-302-01-00-9 - Rte: SANDRA REGINA PENNA DA SILVA Rdo: FERLICE COMERCIO DE ROUPAS E CONFECCAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a importancia de R$ 2.881,92 equivalente a 247.974,63671 TR's. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 02118-2002-302-01-00-4 - Rte: MARIA RAIMUNDA BARBOSA DA SILVA Rdo: NADO LIVRE CENTRO ESPORTIVO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a importancia de R$ 14.918,39 equivalente a 1.288.102,416920515 TR's. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001843/98 - Rte: JOSE RENATO ZACHER Rdo: FABRICA DE MOVEIS NOVA SAMAMBAIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a importancia de R$ 10.097,71 equivalente a 881.994,668399611 TR's. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 001705/95 - Rte: PAULO SERGIO SOUZA MARCHIORI Rdo: MANECO COURO E MODAS LTDA. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: FICAR CIENTE O SR. JORGE AILTON ALBERNOZ FERNANDES, FIEL DEPOSITARIO DO BEM CONSTRITO NESTE FEITO, DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 15/02/07, AS 12 HORAS PARA REALIZACAO DE PRACA. CASO NAO HAJA LICITANTE, NOVA PRACA SE REALIZARA NO DIA 15/03/2007, AS 12HORAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua 16 de Marco, 365 Sobreloja 02, Centro, Petropolis. \r\n\r\nPraca do dia 14/02/2007 as 12:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 28/02/2007 as 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 01927-2005-302-01-00-1 - Exte: Olga Motta Ramos Exdo: Origem e Destino Transportes Ltda. Bens: VEICULO AUTOMOTOR, MARCA MERCEDES BENZ, MODELO L 1113, DO TIPO CAMINHAO TOCO BAU, ANO 1960, NA COR AZUL, PLACA KST 0507, CHASSI OM3219190501604, RENAVAM 320430421, A DIESEL.A AVALIACAO TOTAL DO BEM IMPORTA EM R$ 25.000,00 \r\n\r\nProc. 00948-2006-302-01-00-0 - Exte: David da Silva Exdo: Empreiteira America Latina Ltda. + 01 Bens: UM MICROCOMPUTADOR COM PROCESSADOR AMD-K6, 62,0 MB RAM,COM MONITOR 15 POLEGADAS, MARCA SANSUNG, PLCA DE FAXMODEM, TECLADO, MOUSE E ESTABILIZADOR ENERGY 1200 VA PLUS, COM SISTEMA INSTALADO MICROSOFT WINDOWS 98. A AVALIACAO TOTAL DO BEM IMPORTA EM R$ 1.100,00. \r\n\r\nProc. 00082-2004-302-01-00-6 - Rte: CARLOS AUGUSTO CLEMENTE [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D ] Rdo: CHRISTIANO CALDAS MOREIRA Bens: 01.UMA MESA DE QUATRO LUGARES COM TAMPO DE LAMINADO DE BAMBU, COM ASSENTO ACOPLADO EM RIPA DE BAMBU GIGANTE, COM ESTRUTURA DE EUCALIPTO, MEDINDO 1,20M X 0,70M; 2. DOIS BANCOS DE TRES LUGARES TODO EM BAMBU GIGANTE TRATADO, COM ACABAMENTO EM RESINA POLIESTER, MEDINDO 1,60 X 0,60M; 3. UMA ESPREGUICADEIRA DOBRAVEL EM BAMBU MIRIM, COM ACABAMENTO EM VERNIZ MARITIMO INTERNACIONAL, MEDINDO 1,20 X 1,10 M. A AVALIACAO TOTAL DOS BENS IMPORTA EM R$ 2.650,00. \r\n\r\nPraca do dia 15/02/2007 as 12:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 01/03/2007 as 12:00 horas. \r\n\r\nProc. RT 001705/95 - Rte: PAULO SERGIO SOUZA MARCHIORI [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 049855/D ] Bens: AREA E DO CONDOMINIO PEDRA DA COLINA, COM SUPERFICIE DE 919,59 M2, QUE CORRESPONDE A FRACAO IDEAL DE 5.116,517/1000.000,00 DO TODO, COM A AREA DE 17.972,967M2, SITUADO EM CORREAS, NO 2o.DISTRITO DESTE MUNICIPIO DE PETROPOLIS, MATRICULADO NO LIVRO 02, SOB O N. 19.261, NO CARTORIO DO 11o. OFICIO E REGISTRO DE IMOVEIS DA 2A. CIRCUNSCRICAO, MEDINDO 21,00 M DE FRENTE, ONDE FAZ TESTADA PARA O LOGRADOURO DO CONDOMINIO, 21,00 M DE FUNDOS, ONDE CONFRONTA COM A AREA G, 43,79M DE LADO, ONDE CONFRONTA COM A AREA F. A AVALIACAO TOTAL DO BEM IMPORTA EM R$ 12.000,00. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/01/2007 \r\n\r\nProc. RPS 001347/00 - Rte: JOSE MAURO DA SILVA [Adv. Waldir J R de Oliveira OAB:RJ 001441/D AB:RJ 094127/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO E.EXECUCAO-PROCEDENTE,EM 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 02052-2000-302-01-00-0 - Rte: TATIANA DE JESUS SOARES [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes OAB:RJ 100610/D AB:RJ 002496/A ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO E.EXECUCAO-PROCEDENTE EM PARTE,EM 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01338-2002-302-01-00-0 - Rte: ALESSANDRA LOURDES MELO VIEIRA [Adv. Ivan Guerreiro Vasconcellos OAB:RJ 005616/D AB:RJ 057232/D ] Rte: COMPROVAR NOS AUTOS, EM 5 DIAS APOS O SAQUE, O VALOR EFETIVAMENTE LEVANTADO PELO ALVARA 28/2007. \r\n\r\nProc. 00391-2004-302-01-00-6 - Rte: LINDOMAR BRAZ INOCENCIO [Adv. Liliam Clara Santos Gorges OAB:RJ 090538/D AB:RJ 061009/D AB:RJ 069292/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. DA PRIMEIRA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. RT 001246/00 - Rte: SAMUEL ROSA SOARES [Adv. Pedro Ferreira da Silva Filho OAB:RJ 037714/D AB:RJ 060874/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS. 98-verso,em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001359/00 - Rte: ANTONIO GOMES NASCIMENTO FILHO [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D AB:RJ 079968/D ] Rdo: ATENDER A SOLICITACAO DE FLS.128, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 02184-2000-302-01-00-2 - Rte: PAULO CESAR DE SOUZA [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes OAB:RJ 100610/D AB:RJ 075704/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO-ART 884 DA CLT. PRAZO DE 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00037-2006-302-01-00-3 - Rte: Jose Olimpio Silvestre Dutra [Adv. Dejair Vieira OAB:RJ 024971/D ] Rdo: Petroseg Servicos Empresariais Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.23 EM 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01502-2006-302-01-00-3 - Rte: Cid Rogerio Barbosa Santiago [Adv. Jorge Morvan Marotte Luz OAB:RJ 108850/D ] Rdo: Alufran Refeicoes Industriais Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls.45/46. \r\n\r\nProc. RT 000036/96 - Rte: MARIA JOCENILDA HOLANDA RIBEIRO [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 117411/D ] Rdo: VENHA A RECLAMADA A COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS FISCAIS E PREVIDENCIARIOS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000475/96 - Rte: ANTONIO CARLOS GOMES [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 035590/D ] Rte: VIR COM MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE EXECUCAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000521/96 - Rte: ANDREA SCAFURA LAMONTE GONCALVES [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 072198/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO E.EXECUCAO-NAO ADMITIDOS. PRAZO DE 8 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000683/96 - Rte: ELIEZER DE CARVALHO [Adv. Jimer Ramos da Costa OAB:RJ 057611/D AB:RJ 071319/D ] Rte: MANIFESTAR-SE ACERCA DA NOMEACAO DE BEM A PENHORA EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001538/96 - Rte: ELISABETH VIEIRA LOOS DO NASCIMENTO [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 085042/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DOS ESCLARECIMENTOS DO SR.PERITO, EM 10 DIAS SUCESS. \r\n\r\nProc. RT 000083/98 - Rte: FRANCISCO MARTINS COELHO E OUTRO S AB:RJ 003777/D AB:RJ 066247/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000286/98 - Rte: WALKER RODRIGUES CAVALHEIRO [Adv. Luis Borges da Silva OAB:RJ 058787/D AB:RJ 040226/D ] Rte: COMPROVAR O DEPOSITO DAS CUSTAS A DISPOSICAO DO JUIZO, EM DEZ DIAS \r\n\r\nProc. RT 000320/98 - Rte: FLAVIO SOARES DE SOUZA [Adv. Paulo Roberto de Oliveira da Silva OAB:RJ 081025/D AB:RJ 075704/D ] Rdo: ATENDER A PROMOCAO DE FLS.222,EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000361/98 - Rte: VALTAIR GOMES DA SILVA [Adv. Leonardo Garcia de Mattos OAB:RJ 084303/D ] Rdo: Fundacao Municipal de Saude [Adv. Procuradoria da Fund Mun de Saude - Petropolis] Rte: APRESENTE O RECLAMANTE SEUS CALCULOS DA LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. RT 000363/98 - Rte: FABIO BERINI DE LIMA [Adv. ANDREA PEREIRA BARBOZA DA SILVA OAB:RJ 120884/D AB:RJ 062534/D ] Rte: INFORME O RTE SE O ACORDO FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDO, VALENDO SEU SILENCIO COMO CONCORDANCIA,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000519/98 - Rte: ANDREA COMELLI [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:SP 014869/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao do inss,em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001649/98 - Rte: MANUEL JOAQUIM TEIXEIRA DE MACEDO [Adv. Armando Escudero OAB:RJ 061207/D AB:RJ 033604/D AB:RJ 038205/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DO PRAZO REQUERIDO DE FLS.511,EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001802/98 - Rte: CARLOS ALBERTO RAMOS GONCALVES [Adv. Eraldo Correa OAB:RJ 040376/D ] Rdo: MASSA FALIDA SEG SERV ESP SEG TRANSP VAL S/A Rte: TOMAR CIENCIA DA PROMOCAO DE FLS.77,EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002216/98 - Rte: JORGE GOMES DA SILVEIRA [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 074459/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao do inss em 10 dias. \r\n\r\nId: 99386"
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                        "103060": [
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                            "002/VT DE PETROPOLIS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00634-2005-302-01-00-7 - Rte: Carlos Eduardo Schmit Pomin Rdo: Petroseg Servicos Empresariais Limitada Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: FOI DESIGNADO O DIA 13/04/2007, AS 16:00 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DO AUTOR, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDE-LA NA FORMA DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ART. 39 DA CLT. A RECLAMADA DEVERA PROCEDER A ENTREGA, EM 5 DIAS, DO TRCT, RESPONSABILIZANDO-SE PELA EFETIVIDADE DOS DEPOSITOS, SOB PENA DE PAGAMENTO PELO EQUIVALENTE. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/01/2007 \r\n\r\nProc. 00251-2006-302-01-00-0 - Cgte: MR Paineiras Boutique Ltda. ME [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 051537/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01059-2003-302-01-00-8 - Rte: ZILDA ALVES DOS SANTOS FERREIRA [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 083286/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DECISAO DE FLS.316. \r\n\r\nProc. 00457-2004-302-01-00-8 - Rte: VERA MARIA FRANCISCO [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto OAB:RJ 079382/D Rte: ATENDER AS DETERMINACOES CONTIDAS NA DECISAO DE FLS.65, EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01525-2005-302-01-00-7 - Rte: Neusa Fernandes Ferreira Ladeira [Adv. Alexandre Santos Reis OAB:RJ 094423/D ] Rdo: Axiam Confeccoes Ltda. ME Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00409-2006-302-01-00-1 - Rte: Ghassan Roger Bahar [Adv. Manoel Novaes Netto OAB:RJ 032307/D AB:RJ 118358/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00429-2006-302-01-00-2 - Rte: Breno Tesch Sadock [Adv. Josimar Gonzaga OAB:RJ 065167/D AB:RJ 075966/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00472-2006-302-01-00-8 - Rte: Jacy Neto de Sa [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 102726/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00668-2006-302-01-00-2 - Rte: Tatiane Reis de Sa de Carvalho [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto OAB:RJ 079382/D AB:RJ 111179/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00830-2006-302-01-00-2 - Rte: Davi Salles Silvestre [Adv. Luis Claudio Matos Ribeiro OAB:RJ 106871/D AB:RJ 058064/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02150-2003-302-01-00-0 - Rte: FABIO RIBEIRO [Adv. Alexandre Santos Reis OAB:RJ 094423/D AB:RJ 062374/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00634-2005-302-01-00-7 - Rte: Carlos Eduardo Schmit Pomin [Adv. Fernando Natalino Carlos OAB:RJ 044137/D ] Rdo: Petroseg Servicos Empresariais Limitada Rte: FOI DESIGNADO O DIA 13/04/2007, AS 16:00 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DO AUTOR, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDE-LA NA FORMA DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ART. 39 DA CLT. O RECLAMANTE DEVERA APRESENTAR AS COPIAS NECESSARIAS A EXPEDICAO DOS OFICIOS DETERMINADOS NA SENTENCA DE FLS.48/50, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01267-2005-302-01-00-9 - Rte: Solimar Santos Camilo [Adv. Marly Teixeira de Macedo OAB:RJ 099144/D AB:RJ 068751/D ] Rte, Ervil Construcoes Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01440-2005-302-01-00-9 - Rte: Rogerio de Cassia Ferreira Neves [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff OAB:RJ 057238/D AB:RJ 134341/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01467-2005-302-01-00-1 - Rte: Biligran Oliveira de Souza [Adv. Michele Correa de Barros OAB:RJ 127630/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01567-2005-302-01-00-8 - Rte: Jarbas Carneiro da Silva [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 124554/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01614-2005-302-01-00-3 - Rte: Nilson Amaro dos Reis [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva OAB:RJ 064989/D AB:RJ 105598/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.358/361. \r\n\r\nProc. 00348-2006-302-01-00-2 - Rte: Gerson Roberto do Nascimento [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva OAB:RJ 064989/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00415-2006-302-01-00-9 - Rte: Paulo Vinicius Barriol de Oliveira [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 002029/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00422-2006-302-01-00-0 - Rte: Sindicato Empregados Estab. Bancarios Petropolis e S.J.V.R. Preto [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 133891/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00471-2006-302-01-00-3 - Rte: Zeni Conceicao das Neves Silveira [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00514-2006-302-01-00-0 - Rte: Alex dos Santos Dias [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 002502/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00698-2006-302-01-00-9 - Rte: Marcelo Raposo da Silva [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 119196/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00928-1988-302-01-00-7 - Rte: JOSE NICANOR KOPKE [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 051905/D ] Rdo: VIR COM MEMORIA DE CALCULO DE IRRF INCIDENTE SOBRE OS CREDITOS AUTORAIS, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00991-1988-302-01-00-3 - Rte: VIRGINIO LAGRECA COUTINHO [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 051905/D ] Rdo: APRESENTAR O CALCULOS COM MEMORIA, DO IRRF INCIDENTE SOBRE OS CREDITOS DESTE FEITO, TOMANDO POR BASE O VALOR ATUALIZADO DE FLS. 121. \r\n\r\nProc. 01230-1988-302-01-00-9 - Rte: VALDIR SEBASTIAO DA SILVA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 051905/D ] Rdo: VIR COM MEMORIA DE CALCULO RELATIVA AO IRRF, INCIDENTE SOBRE OS CREDITOS AUTORAIS, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01332-1988-302-01-00-4 - Rte: DECIO LUIZ MARTINS ERTHAL [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 051905/D ] Rdo: VIR COM MEMORIA DE CALCULO DE IRRF INCIDENTE SOBRE OS CREDITOS AUTORAIS, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01372-1988-302-01-00-6 - Rte: JOAQUIM DE OLIVEIRA GOMES FILHO [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 051905/D ] Rdo: VIR COM MEMORIA DE CALCULO DE IRRF INCIDENTE SOBRE OS CREDITOS AUTORAIS, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001584/88 - Rte: GERALDINO DE SOUZA LIMA [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 057883/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. RT 001810/88 - Rte: GERALDO FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 038205/D ] Rdo: COMPROVAR A EFETIVAMENTO DO DEPOSITO INDICADO AS FLS.492. \r\n\r\nProc. RT 001782/89 - Rte: SIND TRAB ESTABEL BANCARIOS DE PETROPOLIS [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 052634/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE INDEFERIDO SEU REQUERIMENTO,HAJA VISTA QUE OS ALVARAS FORAM ENTREGUES A PATRONO DO RDO DEVIDAMENTE AUTORIZADO. \r\n\r\nProc. RT 002376/89 - Rte: MARIA JOSE SCHIMITT [Adv. Valesca Carvalho Guerra OAB:RJ 057449/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro] Rte: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002447/89 - Rte: ANTONIO JOSE BANDOLI [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 002029/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. em dez dias. \r\n\r\nProc. 00295-1990-302-01-00-1 - Rte: VELIA TASSINARI MAZZANTINI [Adv. Valesca Carvalho Guerra OAB:RJ 057449/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (INAMPS) [Adv. Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00840-1990-302-01-00-0 - Rte: RACHEL LALLI LOURO [Adv. Valesca Carvalho Guerra OAB:RJ 057449/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (INAMPS) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: ADEQUAR SUA LIQUIDACAO AS DECISOES DE FLS.408 E 433/434. \r\n\r\nProc. RT 001401/90 - Rte: JOSE CARLOS CORREA [Adv. Pedro Ferreira da Silva Filho OAB:RJ 037714/D AB:RJ 002029/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE EXPEDIENTE NEGATIVO DO BACEN-JUD, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02122-1990-302-01-00-8 - Rte: MANOEL CARLOS DE FREITAS [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 084303/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01230-1994-302-01-00-7 - Rte: CRISTINA RAEDER DA SILVA [Adv. Waldir J R de Oliveira OAB:RJ 001441/D AB:RJ 069490/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DECISAO HOMOLOGATORIA DOS CALCULOS DE FLS.369. \r\n\r\nId: 103060"
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                            "001/VT DE RESENDE\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. RT 001815/01 - Rte: PAULO CESAR DE OLIVEIRA RDO: MM RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 24/05/2007 `as 09:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Padre Marques, 68 1o andar, Centro, Resende. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01352-2004-521-01-00-0 - Rte: FRANCISCO BRAGA NUNES Rdo: ROCALAM SERVICOS DE LIMPEZA S/C LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01959-2004-521-01-00-0 - Rte: NELSON ANTONIO DE OLIVEIRA Rdo: CONSTRUTESE CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02055-2005-521-01-00-3 - Rte: Rosivaldo Francisco da Silva Rdo: Bioclean Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. custas R$ 80,00 p/rda \r\n\r\nProc. 02056-2005-521-01-00-8 - Rte: Julio Cesar de Oliveira Leite Rdo: Bioclean Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 80,00 p/rda \r\n\r\nProc. 02057-2005-521-01-00-2 - Rte: Barbara Cristina das Gracas Raymundo Rodrigues Rdo: Bioclean Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. custas R$ 150,00 p/rda \r\n\r\nProc. 02058-2005-521-01-00-7 - Rte: Roseli da Silva Paulina Rdo: Bioclean Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. custas R$ 80,00 p/rda \r\n\r\nProc. 02060-2005-521-01-00-6 - Rte: Helenice Lopes da Silva Rdo: Bioclean Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 80,00 p/rda \r\n\r\nProc. 02061-2005-521-01-00-0 - Rte: Jocimara da Conceicao Silveira Tavares Rdo: Bioclean Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. custas R$ 80,00 p/rda \r\n\r\nProc. 02062-2005-521-01-00-5 - Rte: Benedito Paulo Mauricio Rdo: Bioclean Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 80,00 p/rda \r\n\r\nProc. 02063-2005-521-01-00-0 - Rte: Jairo de Paula Rdo: Bioclean Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. custas R$ 80,00 p/rda \r\n\r\nProc. 02064-2005-521-01-00-4 - Rte: Job de Souza Maia Rdo: Bioclean Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 30,00 p/rda \r\n\r\nProc. 00615-2006-521-01-00-6 - Rte: Izarone Simeao de Paula Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. a revel,cust R$ 400,00 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/01/2007 \r\n\r\nProc. 01484-2005-521-01-00-3 - Aut: Reinaldo Teixeira [Adv. Antonio Jose de Almeida Filho OAB:RJ 056354/D AB:RJ 060261/D ] Aut: Impulsionar o feito, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01439-2006-521-01-00-0 - Aut: Renato Soares Ramos [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D ] Reu: Andre Carlos dos Santos Aut: Fornecer o endereco atual do rdo., em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00949-2006-521-01-00-0 - SPTE: Antonio Augusto Armando Marvao [Adv. Jose Henrique Storte OAB:RJ 042729/D AB:RJ 002255/A ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram rejeitados, condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor da causa, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. RPS 002044/01 - Rte: BENEDITO EMIDIO [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D AB:RJ 086788/D ] Rte: Vista do Oficio de fls.59, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 02207-2002-521-01-00-5 - Rte: RONALDO DE OLIVEIRA QUEIROZ [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D ] Rdo: IMOBILIARIA RECANTO DO VALE LTDA Rte: Vista do Oficio e declaracoes, no balcao da Secretaria, na presenca de um Servidor, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00905-2005-521-01-00-9 - Rte: Ivan Benedito da Costa [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao OAB:RJ 069573/D ] Rdo: Serfer S.A. Engenharia Industrial e Comercio Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00040-2006-521-01-00-1 - Rte: Milton dos Santos Rangel Luvino [Adv. Valdo Duarte Gomes OAB:RJ 069399/D AB:RJ 069519/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00635-2006-521-01-00-7 - Rte: Paulo Cesar de Souza [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles OAB:RJ 080548/D AB:RJ 096038/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01306-2006-521-01-00-3 - Rte: Davi Pinto [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D AB:RJ 054304/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001111/00 - Rte: CICERO DA SILVA CESARIO [Adv. Rosimar da Silva Almeida OAB:RJ 083994/D ] Rdo: CHS CONSTRUTORA Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls.49, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001468/01 - Rte: GERALDO FERNANDES MENDES [Adv. Carlos Jose Ribeiro OAB:RJ 090506/D AB:RJ 085347/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00513-2002-521-01-00-7 - Rte: JOSE ROBERTO DE PAULA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 103046/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01537-2003-521-01-00-4 - Rte: SIMONE MARIA DA SILVA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D AB:RJ 048973/D ] Rte, Rdo: Vista da promocao da D.Contadoria,para reapresentacao de calculos, em 10 dias sucessivos, com premeio de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01959-2004-521-01-00-0 - Rte: NELSON ANTONIO DE OLIVEIRA [Adv. Celio Diniz OAB:RJ 106477/D AB:RJ 082220/D ] Rte, PSA PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00238-2005-521-01-00-4 - Rte: Antonio Jose Junqueira [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira OAB:RJ 102124/D AB:RJ 082220/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01374-2005-521-01-00-1 - Rte: Wilton Reginaldo da Silva [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira OAB:RJ 102124/D AB:RJ 082220/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01609-2005-521-01-00-5 - Rte: Andre Mesquita Ricardo [Adv. Claudionor Gamaliel Una Guimaraes OAB:RJ 059202/D AB:RJ 069620/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01610-2005-521-01-00-0 - Rte: Antonio Ricardo [Adv. Claudionor Gamaliel Una Guimaraes OAB:RJ 059202/D AB:RJ 069620/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00405-2006-521-01-00-8 - Rte: Jose Orlando de Souza [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 082220/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. custas R$ 160,00 p/rda \r\n\r\nProc. 00478-2006-521-01-00-0 - Rte: Thiago Arantes Barbosa [Adv. Sindicato Empregados Restaurantes Bares Hoteis Barra Mansa e Resende] Rdo: Restaurante Dutra Hotel Resende Ltda E OUTRO S AB:RJ 118534/D ] Rte: Informar o correto endereco da 1a reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00526-2006-521-01-00-0 - Rte: Evandro Amadeu de Almeida [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D AB:RJ 093218/D AB:RJ 082220/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00566-2006-521-01-00-1 - Rte: Adriana Aparecida Januario Ferreira da Silva [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D AB:RJ 089835/D AB:RJ 091621/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 120,00 pela 1a rda e subsidiariamente pela 2a rda. \r\n\r\nProc. 00782-2006-521-01-00-7 - Rte: Maria Ilza Cardoso Jardim [Adv. Celio Diniz OAB:RJ 106477/D ] Rdo: Churrascaria Presidente Ltda Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02133-2006-521-01-00-0 - Rte: Valeria Conceicao da Silva [Adv. Valdo Duarte Gomes OAB:RJ 069399/D Rte: Informar o atual endereco da 1a rda, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 000205/95 - Rte: SEVERINO SOARES DOS SANTOS [Adv. Luis Fernando Moreira OAB:RJ 059101/D AB:RJ 033614/D ] Rte: Manifestar-se nos autos, em 05 dias, requerer o que entender cabivel. \r\n\r\nId: 105404"
                        ],
                        "105413": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE RESENDE\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00611-2006-521-01-00-8 - Rte: Jose Maria Ferreira Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca PATRIMONIAL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 31/05/2007 `as 10:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Padre Marques, 68 1o andar, Centro, Resende. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00537-2005-521-01-00-9 - Rte: Raimundo Jose dos Santos Rdo: Bioclean Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comprovar o pagamento do acordo, no valor de R$ 3.196,67, apos 09.01.2006 somar 88,9877 IDTRs por dia ate o pagamento, em 05 dias \r\n\r\nProc. 00616-2006-521-01-00-0 - Rte: Adauto Ribeiro da Silva Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. a reveli,cust R$ 400,00 \r\n\r\nProc. 01178-1999-521-01-00-8 - Rte: EDSON DA SILVA BARROS Rdo: MONTEL MONTAGENS DE TELHADOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/01/2007 \r\n\r\nProc. 03323-2002-521-01-00-1 - Rte: CARLA JUCIARA DA SILVA [Adv. Valdo Duarte Gomes OAB:RJ 069399/D ] Rdo: PROMACO IMPORTE COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA Rte: Tomar ciencia de que foi indeferido, por ora, o edital, vir com atual endereco da rda e/ou socios, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01698-2003-521-01-00-8 - Rte: GERALDO LUIZ TEODORO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 063123/D ] Rdo: Sky Service - Limpeza, Conservacao e Locacoes Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls.59, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01465-2004-521-01-00-6 - Rte: MANOEL FAUSTINO DA SILVA [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao OAB:RJ 069573/D AB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhoras os valores dos bloqueios efetivados pelos Bancos ABC e Nossa Caixa, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00882-2006-521-01-00-3 - Rte: Eloi Pereira de Souza [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D AB:RJ 123196/D ] Rte, Itibra Engenharia Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00510-2004-521-01-00-5 - Rte: ELIEZER DE ALMEIDA LOURENCO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D Rte: Vir com os calculos de liquidacao, em 15 dias, observando a nova redacao dada ao art.879 da CLT. \r\n\r\nProc. 00654-2005-521-01-00-2 - Rte: Elaine da Conceicao Madeira [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D ] Rdo: Ciac Diesel Caminhoes e Onibus Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00250-2006-521-01-00-0 - Rte: Antonio Jorge Vieira de Matos Oliveira [Adv. Alfredo Jose de Godoi Macedo OAB:RJ 005105/D ] Rdo: Clariant S.A. Rte: Vista da peticao de fls.150, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000603/93 - Rte: GELSON DOS SANTOS NUNES [Adv. Marcio Prado de Carvalho OAB:RJ 049093/D AB:RJ 080548/D ] Rte: Vir com o endereco da rda ou dos socios, sob pena de arquivamento sem baixa, na forma do art.40 da LEF, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000316/94 - Rte: LUIZ DA SILVA MAIA [Adv. Luis Fernando Moreira OAB:RJ 059101/D ] Rdo: M.S.A - CONSTRUCOES E MONTAGENS Rte: Fornecer o endereco atual do rdo., em 10 dias, para notifica-lo da r.decisao. \r\n\r\nProc. RT 000415/97 - Rte: VALDEMIR NUNES DE MORAES [Adv. Valdo Duarte Gomes OAB:RJ 069399/D AB:RJ 033614/D ] Rte: Manifestar-se nos autos, a bem de seu interesse, requerendo objetivamente o que entender cabivel, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000641/98 - Rte: ROSANGELA RAMOS DA SILVA [Adv. Andreia de Oliveira Valente OAB:RJ 095261/D AB:RJ 000567/B ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01178-1999-521-01-00-8 - Rte: EDSON DA SILVA BARROS [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D AB:RJ 029202/D ] MICHELIN PNEUMATICOS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nId: 105413"
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                            "002/VT DE SAO GONCALO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 002964/99 - Rte: ROGERIO RAMOS DA SILVA Rdo: JAMIS DA SILVA GOMES Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a Reclamada compr ovar o deposito do valor liquido, em 48 horas. Comprovar os recolhimentos fiscais, previdenciarios e custas, se houver, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/12/2006 \r\n\r\nProc. 01792-2002-262-01-00-7 - Aut: SIND TRAB IND ALIMENTACAO E AFINS DE NITEROI [Adv. Sindicato Trabalhadores Industrias Alimentacao e Afins de Niteroi] Reu: PANIFICACAO MATIAS E BATISTA LTDA SIND TRAB IND ALIMENTACAO E AFINS DE NITEROI: Tomar ciencia do despacho de fls. 37. \"Diligencie pessoalmente em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00562-2003-262-01-00-1 - Aut: SIND DOS TRAB NAS IND DE ALIMENT AFINS DE NIT [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D ] Reu: PADARIA E CONFEITARIA DELICIA DO PAO LTDA SIND DOS TRAB NAS IND DE ALIMENT AFINS DE NIT: Diga o Rte quais os meios de prosseguimento da execucao, em 30 dia s sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 02488-2003-262-01-00-8 - Aut: SIND TRABS INDS ALIMENTACAO E AFINS DE NITEROI [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 085480/D ] SIND TRABS INDS ALIMENTACAO E AFINS DE NITEROI: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requer er o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01665-2004-262-01-00-0 - Cgte: VIACAO GALO BRANCO LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes OAB:RJ 063531/D ] Cgdo: ADRIANO FREITAS DA SILVA VIACAO GALO BRANCO LTDA: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requer er o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01529-2006-262-01-00-1 - Cgte: Disbetil Distribuidora de Bebidas Timbaubense Ltda. [Adv. Luciano R da Silva OAB:RJ 075731/D ] Cgdo: Hadller de Oliveira Alves Disbetil Distribuidora de Bebidas Timbaubense Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. 24v. \r\n\r\nProc. ARRE 001400/98 - Rqte: HAMILTON DE SOUZA PORTILHO E OUTROS [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira OAB:RJ 085480/D AB:RJ 000001/D ] HAMILTON DE SOUZA PORTILHO E OUTROS: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requer er o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 03037-2006-262-01-00-0 - Egte: Rejane Roberto Rodrigues Junior [Adv. Andre da Silva Teixeira OAB:RJ 084892/D AB:RJ 086552/D ] HAMILTON PEREIRA DA SILVA: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000969/00 - Rte: JACI RODRIGUES BATISTA [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 041820/D ] RIO ITA LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. RPS 003357/00 - Rte: PATRICIA PINTO CUNHA [Adv. Cristina Targino Paiva OAB:RJ 075164/D ] Rdo: SALIENCE THE CONFECCOES LTDA PATRICIA PINTO CUNHA: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requer er o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000529/01 - Rte: LUIZ CIRO DO NASCIMENTO LAGE [Adv. Lilian Azeredo Goncalves de Oliveira OAB:RJ 102893/D ] Rdo: Massa Falida de Mastec Brasil S/A LUIZ CIRO DO NASCIMENTO LAGE: Promova o reclamante, em 15 dias, a liquidacao do julgado, devendo os creditos trabalhistas serem apurados mensalmente, expressos em valores historicos, observadas as epocas proprias e deducao da co ntribuicao previdenciaria que cabe ao reclamante. Fornecendo copias para a Rda e INSS. \r\n\r\nProc. 01410-2001-262-01-00-4 - Rte: JOAO CARLOS IDALINO [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 050529/D ] JOAO CARLOS IDALINO: Manifestar-se so bre certidao do Oficial de Justica, devendo requer er o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RPS 002529/01 - Rte: PAULO MARCOS BRAGA DE LIMA [Adv. Wagner da Silva Pinto OAB:RJ 086965/D AB:RJ 061378/D ] PAULO MARCOS BRAGA DE LIMA, INSTITUTO EDUCACIONAL MENDONCA GOULART: Digam as partes, em 5 dias, se houve cumprimento integral do acord o de fls. 13, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00411-2003-262-01-00-3 - Rte: JULIO SERGIO MONTEIRO DE SOUZA [Adv. Alexandre Barbosa Lamella OAB:RJ 067808/D ] Rdo: INSTALADORA ROCHA PORTO LTDA JULIO SERGIO MONTEIRO DE SOUZA: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. 39v. \r\n\r\nProc. 02249-2003-262-01-00-8 - Rte: LEONARDO MONTEIRO SOARES [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D ] Rdo: PADARIA NOSSA SENHORA DAS GRACAS LTDA LEONARDO MONTEIRO SOARES: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. 70v. \r\n\r\nProc. 02709-2003-262-01-00-8 - Rte: ADMAR DE OLIVEIRA ASSIS [Adv. Rosilene Moraes Alonso OAB:RJ 091001/D AB:RJ 040607/D ] CONSERVAS RUBI S/A: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 03496-2003-262-01-00-1 - Rte: FABULO LEITE COSTA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 052554/D ] FABULO LEITE COSTA, Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda.: Tomar ciencia da baixa dos autos, devendo o autor vir com os calcu los de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00367-2004-262-01-00-2 - Rte: BRUNO DA FONSECA MONTEIRO [Adv. Merian do Nascimento Parisio OAB:RJ 114067/D ] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL MACHADO DE ASSIS LTDA ME BRUNO DA FONSECA MONTEIRO: Tomar ciencia do despacho de fls. 50. \"Diga o autor se tem interes se na aquisicao dos bens.\" \r\n\r\nProc. 00904-2004-262-01-00-4 - Rte: WALDIR MUNIZ DA SILVA [Adv. Maria do Carmo Tavares da Cunha OAB:RJ 066451/D ] Rdo: CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA WALDIR MUNIZ DA SILVA: Ter ciencia de despacho FLS. 45 DEFERIDO \r\n\r\nProc. 01161-2004-262-01-00-0 - Rte: ANILDA JACOB DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Eliane Pereira de Oliveira OAB:RJ 075761/D AB:RJ 103871/D ] ANILDA JACOB DE OLIVEIRA SILVA: Promova o reclamante, em 15 dias, a liquidacao do julgado, devendo os creditos trabalhistas serem apurados mensalmente, expressos em valores historicos, observadas as epocas proprias e deducao da co ntribuicao previdenciaria que cabe ao reclamante. Fornecendo copias para a Rda e INSS. \r\n\r\nProc. 01884-2004-262-01-00-9 - Rte: ANTONIO GERALDO DA SILVA [Adv. Joao Batista de Oliveira OAB:RJ 094082/D ] Rdo: R C F RESTAURANTE LTDA ANTONIO GERALDO DA SILVA: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requer er o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01997-2004-262-01-00-4 - Rte: MARIA LUCIA RIBEIRO DE SOUZA [Adv. Liana Ferreira OAB:RJ 114574/D AB:RJ 068852/D ] WORD SERVICE EMPREENDIMENTOS SC LTDA: Manifestar-se sobre peticao FLS. 39 \r\n\r\nProc. 01256-2005-262-01-00-4 - Rte: Regitiago Meireles de Lemos [Adv. Rodner Cardoso de Andrade OAB:RJ 077143/D ] Rdo: Bia Car Veiculos Regitiago Meireles de Lemos: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. 20 \r\n\r\nProc. 01765-2005-262-01-00-7 - Rte: Rafael de Alcantara Fonseca [Adv. Marcelo Alcantara da Silva OAB:RJ 128979/D ] Rdo: Apoio Conservacao e Servicos Ltda. Rafael de Alcantara Fonseca: Manifestar-se sobre os documentos de fls 71/74 \r\n\r\nProc. 02002-2005-262-01-00-3 - Rte: Veronica Cristina Santos Sarlo Ribeiro [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior OAB:RJ 067083/D ] Rdo: Cog Servicos Medicos S/C Ltda. Veronica Cristina Santos Sarlo Ribeiro: Diga a autora, em 5 dias, se foi cumprido o item 6 do termo concil iatorio. \r\n\r\nProc. 02060-2005-262-01-00-7 - Rte: Paulo Gustavo de Faria Silva [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D AB:RJ 103397/D ] Polle Shows de Alcantara Bar e Restaurante Ltda.: Tomar ciencia do despacho de fls. 54 \"Indefiro a devolucao do praz o vez que o substabelecimento foi com reserva de poderes e nao ha pedido para que as publicacoes fossem feitas em nome do segnatario da presente.\" \r\n\r\nProc. 02351-2005-262-01-00-5 - Rte: Itelvina Oliveira Borges [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D ] Rdo: Arena Fitness Confeccao e Comercio de Roupas Ltda. Itelvina Oliveira Borges: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. 60v. \r\n\r\nProc. 02409-2005-262-01-00-0 - Rte: Claudio Lima dos Santos [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes OAB:RJ 005340/D AB:RJ 063531/D ] Claudio Lima dos Santos, Aloes Industria e Comercio Ltda.: Digam as partes, se cumprido integralmente o acordo de fls. 19, em 5 dias, sob pena de execucao \r\n\r\nProc. 02412-2005-262-01-00-4 - Rte: Belino da Costa Bastos [Adv. Lucia Helena da Silva Pereira OAB:RJ 108146/D AB:RJ 075980/D ] Belino da Costa Bastos, Condominio do Edificio Solar XVI: Digam as partes, em 5 dias, se cumprido os itens 04 e 07 do termo conciliatorio de fls.25, valendo o silencio como confirmacao \r\n\r\nProc. 02645-2005-262-01-00-7 - Rte: Elisangela Teixeira Costa [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 102556/D ] Isomar da Paixao Celestino dos Santos: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 00785-2006-262-01-00-1 - Rte: Suely Simoes da Silva Machado [Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha OAB:RJ 062413/D AB:RJ 076555/D ] Suely Simoes da Silva Machado, Centro Educacional Silva Figueiredo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00885-2006-262-01-00-8 - Rte: Anderson Manoel da Costa [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 044488/D ] Anderson Manoel da Costa: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01818-2006-262-01-00-0 - Rte: Dulcilene da Silva Ribeiro [Adv. Leonardo Cabral Miranda OAB:RJ 094631/D ] Rdo: Rei dos Salgados Dulcilene da Silva Ribeiro: Tomar ciencia do despacho de fls. 14. \"Comprove o autor a condicao de socio da pessoa apontada\" \r\n\r\nProc. RT 000201/00 - Rte: ESPOLIO DURVAL CARDOSO - REP PELA ESPOSA [Adv. Julio Cesar Lemos OAB:RJ 101021/D AB:RJ 049761/D ] ESPOLIO DURVAL CARDOSO - REP PELA ESPOSA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 71/78 \r\n\r\nProc. RT 000423/00 - Rte: ANTONI DE MIRANDA FERREIRA [Adv. Eliane Pereira de Oliveira OAB:RJ 075761/D ] Rdo: OVER TEL ANTONI DE MIRANDA FERREIRA: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requer er o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000617/00 - Rte: OSMAR GOUVEIA DOS SANTOS [Adv. Jose Cicero da Silva OAB:RJ 097711/D ] Rdo: POPO PISCINA OSMAR GOUVEIA DOS SANTOS: Manifestar-se sobre o oficio de fls 85 \r\n\r\nProc. RT 000749/00 - Rte: EZEQUIEL MIGUEL GOMES [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D ] Rdo: Joao Jose Oliveira Vasconcelos EZEQUIEL MIGUEL GOMES: Manifestar-se sobre o oficio de fls 65 \r\n\r\nProc. RT 000753/00 - Rte: LAZARO MACHADO ULRICCHEN [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 051705/D ] LAZARO MACHADO ULRICCHEN: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requer er o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01403-2000-262-01-00-1 - Rte: MANOEL AUGUSTO RANGEL LEITE [Adv. Marcos Vinicius Cordovil Madeira OAB:RJ 085253/D AB:RJ 042242/D ] MAX EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 02456-2000-262-01-00-4 - Rte: Agnaldo Pedro da Silva [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 000001/D AB:RJ 077988/D AB:RJ 044488/D ] Agnaldo Pedro da Silva, PLANITEC - PLANEJAMENTO IMOBILIARIO LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A, Pepsico do Brasil Ltda.: Tomar ciencia da baixa dos autos, devendo o autor vir com os calcu los de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 003148/00 - Rte: JORGE PIMENTEL CUSTODIO [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D JORGE PIMENTEL CUSTODIO: Tomar ciencia do recebimento dos autos do arquivo geral e devera cumprir o despacho de fls. 76 \"Diligencie o autor junto a Vara de Falencias, juntando nome, endereco do sindico e data de decretacao da falencia, a fim de que se possa dar prosseguimento a execucao, em 30 dias. No mesmo prazo, apresente o autor calculos, com copias as res.\" \r\n\r\nProc. RT 003316/00 - Rte: ELISABETE CORDEIRO CUNHA MACHADO [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 030748/D ] ELISABETE CORDEIRO CUNHA MACHADO: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requer er o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 03420-2000-262-01-00-3 - Rte: JOAO CARLOS LOPES RIBEIRO E OUTRO S AB:RJ 083693/D AB:RJ 049479/D ] JOAO CARLOS LOPES RIBEIRO, LEANDRO DIAS MONTEIRO: Tomar ciencia da interposicao do Embargos a Execucao nos autos da CPE 674-2006-040-01-00-1 \r\n\r\nProc. RT 000381/01 - Rte: ADILSON BRAULIO DE OLIVEIRA [Adv. Wellington Goncalves Milezi OAB:RJ 094523/D ] Rdo: FS TELECOMUNICACOES S/C LTDA ME ADILSON BRAULIO DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requer er o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002746/01 - Rte: ADILSON CAETANO DA SILVA [Adv. Gerson Pedro de Andrade OAB:RJ 077254/D AB:RJ 097674/D ] FABRIMINAS DIESEL LTDA A/C SOCIOS: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 00121-2002-262-01-00-9 - Rte: MARIA DO CARMO FERREIRA [Adv. Adauto Rodrigues Dias OAB:RJ 070130/D AB:RJ 082173/D ] CRAC INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 00273-2002-262-01-00-1 - Rte: PAOLA VINHAS FIGUEIREDO [Adv. Fernando Garcia dos Santos OAB:RJ 092415/D AB:RJ 109685/A ] MCDONALD'S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 00286-2002-262-01-00-0 - Rte: WILLIAM DA SILVA MACHADO [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 030530/D AB:RJ 043739/D ] SABINO TERCERIZACAO DE SERVICOS S/C LTDA, CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. PRAZO SUCESSIVO \r\n\r\nProc. 00473-2002-262-01-00-4 - Rte: TELMA DE OLIVEIRA BRAGANCA [Adv. Ubiraci Ferreira OAB:RJ 019487/D AB:RJ 090624/D ] AT DROGARIA LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 00594-2002-262-01-00-6 - Rte: CARLA DA SILVA BERRIEL [Adv. Paulo Sergio da Silva Pimenta OAB:RJ 001386/B AB:RJ 073038/D ] COLEGIO CENECISTA SANTA IZABEL - CNEC: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 01824-2002-262-01-00-4 - Rte: MANOEL JOAO DOS SANTOS [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D ] Rdo: PREMIATA 2 ESTEVES COM E REPRESENTACOES LTDA MANOEL JOAO DOS SANTOS: Manifestar-se sobre o oficio de fls 67/70 \r\n\r\nProc. 02220-2002-262-01-00-5 - Rte: LUIZ ANTONIO DE SOUZA [Adv. Fernando Silva Amaral OAB:RJ 100528/D AB:RJ 057570/D ] LUIZ ANTONIO DE SOUZA, RDC SUPERMERCADOS LTDA: Tomar ciencia da baixa dos autos, devendo o autor vir com os calcu los de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02258-2002-262-01-00-8 - Rte: JOSE ALVES DA SILVA [Adv. Claudia Gomes dos Santos OAB:RJ 082208/D AB:RJ 044488/D ] JOSE ALVES DA SILVA, PEPSICO DO BRASIL LTDA.: Tomar ciencia da baixa dos autos, devendo o autor vir com os calcu los de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02266-2002-262-01-00-4 - Rte: PATRICIA RODRIGUES DE ASSIS [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta OAB:RJ 082980/D AB:RJ 067617/D ] PATRICIA RODRIGUES DE ASSIS: Manifestar-se sobre o oficio de fls 50 \r\n\r\nProc. 02613-2002-262-01-00-9 - Rte: OSCAR GERMANO DA SILVA [Adv. Geraldo Henrique Ferreira OAB:RJ 075487/D AB:RJ 090427/D ] OSCAR GERMANO DA SILVA, AKZO NOBEL LTDA: Tomar ciencia da baixa dos autos, devendo o autor vir com os calcu los de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02868-2002-262-01-00-1 - Rte: ERASMO ZACARIAS DE MACEDO JUNIOR [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao OAB:RJ 082330/D AB:RJ 058851/D AB:RJ 027439/D ] W T C WIRELES TECHNOLOGY COMPANY LTDA, VESPER S/A: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. PRAZO SUCESSIVO \r\n\r\nProc. 03003-2002-262-01-00-2 - Rte: LUIZ ANTONIO FERREIRA CONCEICAO [Adv. Daniel Ferreira Dias OAB:RJ 098460/D AB:RJ 067617/D ] COOP CENTRAL DOS PRODUTORES DE LEITE LTDA CCPL: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 03094-2002-262-01-00-6 - Rte: MARCIO QUEIROZ AFFONSO PEREIRA [Adv. Valternandes Garcia OAB:RJ 050298/D MARCIO QUEIROZ AFFONSO PEREIRA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 40/41 \r\n\r\nProc. 00377-2003-262-01-00-7 - Rte: MARCOS ANTONIO DA CONCEICAO [Adv. Robson Coutinho Brotto OAB:RJ 072047/D AB:RJ 105541/D ] MARCOS ANTONIO DA CONCEICAO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 63/65 \r\n\r\nProc. 00922-2003-262-01-00-5 - Rte: MARIA DA CONCEICAO [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D ] Rdo: CELSO DE GUIGNL DRESTAN MARIA DA CONCEICAO: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requer er o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01767-2003-262-01-00-4 - Rte: MARILEIA RODRIGUES DA CONCEICAO [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo OAB:RJ 110918/D AB:RJ 066223/D ] SENDAS S/A: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 02066-2003-262-01-00-2 - Rte: SEVERINO RAMOS DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D ] Rdo: ADAIL MELO VIEIRA SEVERINO RAMOS DE OLIVEIRA: Promova o reclamante, em 15 dias, a liquidacao do julgado, devendo os creditos trabalhistas serem apurados mensalmente, expressos em valores historicos, observadas as epocas proprias e deducao da co ntribuicao previdenciaria que cabe ao reclamante. Fornecendo copias para a Rda e INSS. Venha o autor, munido de sua CTPS, pessoalmente, a esta secretaria para que sejam procedidas as devidas anotacoes. \r\n\r\nProc. 02529-2003-262-01-00-6 - Rte: ALEXON FABIO DA CONCEICAO [Adv. Carlos Roberto de Oliveira OAB:RJ 078620/D AB:RJ 086965/D ] VIACAO SANTA IZABEL LTDA: Tomar ciencia do despacho de fls. 68. \"Regularize a re, sua repres entacao, em 48 horas, sob pena de desconsideracao dos atos pratica dos\" \r\n\r\nProc. 02774-2003-262-01-00-3 - Rte: DONALDO RICARDO FINIZIO [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel OAB:RJ 061835/D AB:RJ 067617/D ] DONALDO RICARDO FINIZIO, CCPL COOP CENTRAL DOS PRODUTORRES DE LEITE LTD: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02892-2003-262-01-00-1 - Rte: WLADIMIR DIAS LOPES [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos OAB:RJ 083544/D AB:RJ 069495/D ] SUPERMERCADO REAL DE ITAIPU LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 03042-2003-262-01-00-0 - Rte: ISMAEL CABRAL DE SOUZA [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 044488/D ] ISMAEL CABRAL DE SOUZA, PEPSICO DO BRASIL LTDA SUCESSORA DE QUAKER: Vista as partes no prazo sucessivo de 5 dias, conforme despacho de fls. 296. \r\n\r\nProc. 03049-2003-262-01-00-2 - Rte: EDINALDO MARIANO DA SILVA [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 073377/D ] EDINALDO MARIANO DA SILVA, POSTO DE GASOLINA PIMENTA LTDA A/C: Tomar ciencia da baixa dos autos, devendo o autor vir com os calcu los de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 03093-2003-262-01-00-2 - Rte: REGINALDO DOS SANTOS COSTA FILHO [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 027681/D ] REGINALDO DOS SANTOS COSTA FILHO, PADARIA E CONFEITARIA BRAGANCA LTDA: Tomar ciencia da baixa dos autos, devendo o autor vir com os calcu los de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00085-2004-262-01-00-5 - Rte: MARIZA DE ARAUJO BASILEU [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao OAB:RJ 082330/D AB:RJ 040607/D ] MARIZA DE ARAUJO BASILEU: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 02023-2004-262-01-00-8 - Rte: ALECYR DE SOUZA AFONSO [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 047808/D ] ROBSON THOMAZ LIMA: Manifestar-se sobre peticao FLS.28 \r\n\r\nProc. 02191-2004-262-01-00-3 - Rte: SANDRO QUEIROZ MONTEIRO [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz OAB:RJ 070696/D AB:RJ 062612/D ] SANDRO QUEIROZ MONTEIRO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02374-2004-262-01-00-9 - Rte: COSME BARCELLOS [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 086965/D ] VIACAO SANTA IZABEL LTDA: Tomar ciencia do despacho de fls. 136. \"Regularize a re, em 48hora s, sua representacao, sob pena de desconsideracao dos atos pratica dos\" \r\n\r\nProc. 02438-2004-262-01-00-1 - Rte: MARIA APARECIDA FERREIRA DA SILVEIRA [Adv. Wagner da Silva Pinto OAB:RJ 086965/D AB:RJ 002496/A ] MARIA APARECIDA FERREIRA DA SILVEIRA, SENDAS DISTRIBUIDORA S/A: Tomar ciencia da baixa dos autos, devendo o autor vir com os calcu los de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02569-2004-262-01-00-9 - Rte: MICHELLE GOMES DA SILVEIRA [Adv. Paulo Roberto Duarte da Rocha OAB:RJ 043380/D ] Rdo: CASA DE SAUDE ALCANTARA SA MICHELLE GOMES DA SILVEIRA: Vir com o nome e endereco do sindico da massa falida, para que se possa expedir certidao de habilitacao ao credito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 02728-2004-262-01-00-5 - Rte: MARIA CRISTINA DOS SANTOS [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 093931/D AB:RJ 004058/D ] MARIA CRISTINA DOS SANTOS, SERVICE CLEAN LTDA, LEADER MAGAZINE SA: Manifestar-se sobre calculos do contador, em 10 dias sucessivos, intercalados por 10 dias, nos termos do &2o. do art.879 Consolidad o, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 03374-2004-262-01-00-6 - Rte: GIOVANNI GODINHO OLIVEIRA [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel OAB:RJ 091572/D ] Rdo: BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA GIOVANNI GODINHO OLIVEIRA: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requer er o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00052-2005-262-01-00-6 - Rte: Arlindo Ferreira Lima [Adv. Erica Laine Bezerra Delatorre OAB:RJ 107912/D AB:RJ 099328/D ] Arlindo Ferreira Lima: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.150 \r\n\r\nProc. 00934-2005-262-01-00-1 - Rte: Weverton Santos Lima [Adv. Alessandro Campanate de Carvalho OAB:RJ 102775/D ] Rdo: Water Familiy Park Ltda. Weverton Santos Lima: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requer er o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01342-2005-262-01-00-7 - Rte: Ricardo Carlos Ribeiro Neto [Adv. Marcos Vinicius Cordovil Madeira OAB:RJ 085253/D ] Rdo: Grupo Enomis Assessoria Contabil Juridica e Empresarial Ricardo Carlos Ribeiro Neto: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. 31v. \r\n\r\nProc. 01553-2005-262-01-00-0 - Rte: Alexandre Ferreira de Castro [Adv. Henrique Andre de Luna Pereira OAB:RJ 120782/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Alexandre Ferreira de Castro, Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02113-2005-262-01-00-0 - Rte: Clovis Teixeira Nazareth [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 087165/D AB:RJ 063531/D ] Clovis Teixeira Nazareth: Promova o reclamante, em 15 dias, a liquidacao do julgado, devendo os creditos trabalhistas serem apurados mensalmente, expressos em valores historicos, observadas as epocas proprias e deducao da co ntribuicao previdenciaria que cabe ao reclamante. Fornecendo copias para a Rda e INSS. \r\n\r\nProc. 02575-2005-262-01-00-7 - Rte: Thiago da Silva Pereira [Adv. Marinho Nascimento Filho OAB:RJ 042242/D ] Rdo: Nelma V de Lemos Bar e Restaurante Thiago da Silva Pereira: Tomar ciencia da peticao de fls. 23/25, para que esclareca sua pet icao de fls. 22. \r\n\r\nProc. 02583-2005-262-01-00-3 - Rte: Maria Helena Sousa Batista [Adv. Marinho Nascimento Filho OAB:RJ 042242/D ] Rdo: Fjt Bar e Restaurante Maria Helena Sousa Batista: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requer er o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 02726-2005-262-01-00-7 - Rte: Alan Bravo Araujo [Adv. Flavio Guse de Aguiar OAB:RJ 129822/D AB:RJ 040754/D ] Alan Bravo Araujo: Promova o reclamante, em 15 dias, a liquidacao do julgado, devendo os creditos trabalhistas serem apurados mensalmente, expressos em valores historicos, observadas as epocas proprias e deducao da co ntribuicao previdenciaria que cabe ao reclamante. Fornecendo copias para a Rda e INSS. \r\n\r\nProc. 03184-2005-262-01-00-0 - Rte: Guilherme Henriques dos Santos [Adv. Lania Sangy Capistrano Miranda OAB:RJ 065481/D AB:RJ 099328/D ] Guilherme Henriques dos Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03351-2005-262-01-00-2 - Rte: Pedro de Oliveira Assis [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Pedro de Oliveira Assis, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre oficio de fls. 139/153, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 03401-2005-262-01-00-1 - Rte: Clelio Pereira da Silva [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D AB:RJ 016162/D ] Clelio Pereira da Silva, Telemar Norte Leste S.A.: Ter ciencia do oficio de fls. 144, e ainda o autor, tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 135 \r\n\r\nProc. 00528-2006-262-01-00-0 - Rte: Henrique Valentim Xavier [Adv. Waltair Costa de Oliveira OAB:RJ 059557/D ] Rdo: San Francisco de Sao Goncalo Com e Ind de Panificados Ltda. Firense Henrique Valentim Xavier: Venha o autor, com os valores que entende devidos a titulo de FGTS e SD, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00752-2006-262-01-00-1 - Rte: Elias Rodrigues Souza [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 095363/D ] Elias Rodrigues Souza, Uniao de Lojas Leader Ltda.: Manifestar-se sobre oficios de fls. 131/148, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01020-2006-262-01-00-9 - Rte: Marta Valeria de Oliveira Falcao [Adv. Moacir Guerra Donegate OAB:RJ 088262/D ] Rdo: Conserp Coservacao Manutencao e Comercio Ltda. Marta Valeria de Oliveira Falcao: Tomar ciencia do despacho de fls. 14. \"Comprove a autora a condica o de socios dos ora apontados\", no prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. 00601-1990-262-01-00-5 - Rte: GERCY FERREIRA DE MELLO [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 058248/D ] GERCY FERREIRA DE MELLO, BANCO ABN AMRO REAL S/A: Ter ciencia de despacho FLS.457 \r\n\r\nProc. RT 002490/91 - Rte: JUSSARA DA SILVA SENA E OUTRO S AB:RJ 041082/D AB:RJ 064844/D ] JUSSARA DA SILVA SENA: Ter ciencia de despacho FLS.280 \r\n\r\nProc. RT 000182/92 - Rte: MERENCIANA ANTONIA DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: ERB DO ALCANTARA MOVEIS E DECORACOES LTDA.-ME. MERENCIANA ANTONIA DA SILVA: Ter ciencia de despacho FLS. 238 DEFERIDO \r\n\r\nProc. RT 001463/92 - Rte: OSVALDO RODRIGUES [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 076260/D ] OSVALDO RODRIGUES: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. 408 \r\n\r\nProc. RT 001905/92 - Rte: HELIO EDSON DE AZEVEDO [Adv. Claudio Alves Filho OAB:RJ 048071/D AB:RJ 095180/D ] FRASPOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 122 \r\n\r\nProc. RT 002738/92 - Rte: NILO MACHADO DOS SANTOS FILHO [Adv. Daniele Cosendey Collier de Oliveira OAB:RJ 077800/D AB:RJ 020432/D ] NILO MACHADO DOS SANTOS FILHO, CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO: Ter ciencia de despacho FLS. 302 \r\n\r\nProc. RT 000779/93 - Rte: WANDERSON LUNA DA CUNHA [Adv. Americo Frank da Costa OAB:RJ 053682/D AB:RJ 071659/D ] WANDERSON LUNA DA CUNHA: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requer er o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002188/94 - Rte: EDELMAR CARNEIRO [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 040607/D ] CONSERVAS RUBI S/A: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. RT 000940/95 - Rte: JOSE ELIAS MACEDO DOS SANTOS [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D ] Rdo: DESCANSO DE VEICULOS JOSE ELIAS MACEDO DOS SANTOS: Ter ciencia de despacho FLS. 87 DEFERIDO \r\n\r\nProc. RT 001048/95 - Rte: LUIZ HENRIQUE LEMOS ESPINDOLA [Adv. Soraya Assed Machado OAB:RJ 042186/D AB:RJ 099954/D ] LUIZ HENRIQUE LEMOS ESPINDOLA: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001326/95 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS LACERDA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 000001/D ] FRANCISCO DE ASSIS LACERDA: Ter ciencia de despacho FLS. 110 DEFIRO \r\n\r\nProc. RT 001604/95 - Rte: EUCLIDES FERNANDES DA SILVA [Adv. Dineia Esber Brahim OAB:RJ 054677/D AB:RJ 050529/D ] EUCLIDES FERNANDES DA SILVA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001962/96 - Rte: SEVERINA DO CARMO DOS SANTOS [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 073834/D ] SEVERINA DO CARMO DOS SANTOS: Ter ciencia de despacho FLS. 103 DEFERIDO \r\n\r\nProc. RT 002018/96 - Rte: JOAO PEREIRA DA SILVA [Adv. Eliane Pereira de Oliveira OAB:RJ 075761/D AB:RJ 039485/D ] JOAO PEREIRA DA SILVA: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requer er o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002780/96 - Rte: LACI BARBOSA [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 027439/D ] CIMENTO MAUA S/A: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 000487/97 - Rte: JONAS MODESTO DE OLIVEIRA [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 005366/D ] JONAS MODESTO DE OLIVEIRA: Ter ciencia de despacho FLS.67 DEFERIDO \r\n\r\nProc. RT 001531/97 - Rte: ESPOLIO DE ELZA MORETE DE VASCONCELOS - REPRES [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira OAB:RJ 085480/D AB:RJ 102134/D ] ESPOLIO DE ELZA MORETE DE VASCONCELOS - REPRES: Diligenciar a execucao no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. RT 003403/97 - Rte: LUCINEI FERREIRA BRAGA [Adv. Jorge Antonio da Silva Ribeiro OAB:RJ 077767/D AB:RJ 054050/D ] LUCINEI FERREIRA BRAGA: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requer er o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000402/98 - Rte: JOEL MARTINS DA SILVA [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D ] Rdo: SSPI EMPREENDIMENTOS LTDA JOEL MARTINS DA SILVA: Ter ciencia de despacho FLS. 42 DEFERIDO \r\n\r\nProc. RT 001173/98 - Rte: ENEDINA RAMOS DE JESUS VINHAES [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 039485/D ] ENEDINA RAMOS DE JESUS VINHAES: Ter ciencia de despacho FLS. 99 DEFERIDO \r\n\r\nProc. RT 001326/98 - Rte: NILTON SALVATI VIANA [Adv. Edberto Cipriano da Costa OAB:RJ 032272/D AB:RJ 031109/D ] NOVA MONTEREY IND. E COM. LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. RT 001591/98 - Rte: MARCOS PAULO DE SOUZA ABREU [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 050529/D ] MARCOS PAULO DE SOUZA ABREU: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. RT 001929/98 - Rte: JOAO BATISTA GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 041890/D ] JOAO BATISTA GOMES DE OLIVEIRA, VIACAO MAUA LTDA: Ter ciencia de despacho FLS. 175 \r\n\r\nProc. RT 002223/98 - Rte: ELIAS GOMES DE SANTA RITA [Adv. Cristiane Rodrigues Dutra de Souza OAB:RJ 084382/D AB:RJ 041890/D ] VIACAO MAUA LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 02422-1998-262-01-00-0 - Rte: ANDRE LUIZ GARUBA BAPTISTA [Adv. Carlos Alberto Barbio OAB:RJ 039576/D AB:RJ 040528/D ] VIACAO MAUA LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. RT 002698/98 - Rte: EZIO MORAES [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira OAB:RJ 085480/D AB:RJ 059557/D ] EZIO MORAES: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requer er o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002700/98 - Rte: JOSE CANDIDO FILHO [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 039485/D ] JOSE CANDIDO FILHO: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requer er o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 03552-1998-262-01-00-7 - Rte: Vanderlei Lopes Pinheiro [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao OAB:RJ 052495/D AB:RJ 044488/D ] Vanderlei Lopes Pinheiro, Pepsico do Brasil Ltda.-(Atual Denominacao de Quarker Brasil Ltda.): Tomar ciencia da baixa dos autos, devendo o autor vir com os calcu los de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000449/99 - Rte: JULIO CESAR CAMILO DA COSTA [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 037453/D ] ELETROTEL A/C SUCESSORA USV INST.ELET.TEL.LTDA: Ter vista dos autos em cartorio, conforme despacho de fls. 61 \r\n\r\nProc. RT 000453/99 - Rte: LUCIANO LOURENCO SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 083128/D ] LUCIANO LOURENCO SILVA: Ter ciencia de despacho FLS.221 DEFERIDO \r\n\r\nProc. RT 002151/99 - Rte: SERGIO MONTEIRO DE ALMEIDA [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 060823/D ] SERGIO MONTEIRO DE ALMEIDA: Ter ciencia de despacho FLS. 109 DEFERIDO \r\n\r\nProc. RT 002526/99 - Rte: JOSE ROBERTO PINHEIRO DA ROCHA [Adv. Arlanza Marina Domingos Pereira OAB:RJ 077980/D AB:RJ 073559/D ] JOSE ROBERTO PINHEIRO DA ROCHA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 70/72 \r\n\r\nProc. RT 002994/99 - Rte: MARCOS ANTONIO RANGEL JUNIOR [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 032854/D ] NAVEGACAO SAO MIGUEL LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. RT 003264/99 - Rte: VALDELINO RAMOS CARDOSO [Adv. Lania Sangy Capistrano Miranda OAB:RJ 065481/D AB:RJ 066767/D ] VALDELINO RAMOS CARDOSO: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requer er o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 003707/99 - Rte: SERGIO RODRIGUES DA CONCEICAO [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D ] Rdo: CONSTRUTORA MPK DE CASIMIRO LTDA N/P SOCIO SERGIO RODRIGUES DA CONCEICAO: Tomar ciencia do despacho de fls. 45. \"Indefiro. Em mais 30 dias pena de arquivo sem baixa.\" \r\n\r\nId: 105351"
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                        "105474": [
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                            "003/VT DE SAO GONCALO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 03015-2006-263-01-00-7 - Rte: Riomar Goncalves Carvalho Rdo: Aurora Energia S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 07/03/2007 `as 13:02 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Lourenco Abrantes, 59, Centro, Sao Goncalo. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01891-2005-263-01-00-8 - Rte: Marcelo do Carmo Melo Rdo: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda N/P SOCIOS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 27/03/2007 `as 10:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Lourenco Abrantes, 59, Centro, Sao Goncalo. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/01/2007 \r\n\r\nProc. 01889-2006-263-01-00-0 - Rte: Jonir Rodrigues de Oliveira [Adv. Zelina Jose Ribeiro de Oliveira OAB:RJ 106443/D AB:RJ 040754/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 200,00 RES \r\n\r\nId: 105474"
                        ]
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "Atos": {
                        "91333": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "001/VT DE SAO JOAO DE MERITI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/01/2007\r\n\r\nProc. 01646-2005-321-01-01-0 - Rte: Everaldo Edson Belarmino [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 099328/D ] Everaldo Edson Belarmino, Sendas S/a: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. RPS 000755/01 - Rte: MARTA SILVA [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D ] Rdo: ANDRE LUIZ BASTOS MARTA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 02327-2003-321-01-00-7 - Rte: CRISTIANE GOMES MARINHO [Adv. Adao Dinis Machado OAB:RJ 028493/D ] Rdo: AMACADUQUE CONFECCOES LTDA CRISTIANE GOMES MARINHO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00889-2004-321-01-00-7 - Rte: SUELI LOPES ESTRELA [Adv. Cirena Costa de Souza Fonseca OAB:RJ 116098/D ] Rdo: OPOSICAO DO VILAR MODAS LTDA SUELI LOPES ESTRELA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 02560-2004-321-01-00-0 - Rte: ALINE MATHIAS DE LIMA [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho OAB:RJ 075995/D ] Rdo: ONLINE - CARD SERVICO DE DIVULGACAO LTDA ALINE MATHIAS DE LIMA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01611-2005-321-01-00-8 - Rte: Everton Justino Barboza [Adv. Luciene Leite da Silva OAB:RJ 119186/D AB:RJ 111655/D AB:RJ 002548/D ] Everton Justino Barboza: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01841-2005-321-01-00-7 - Rte: Mauricio Lucio da Silva [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 099328/D ] Mauricio Lucio da Silva: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02357-2006-321-01-00-6 - Rte: Jadilson Silva [Adv. Ronald Silva de Almeida OAB:RJ 098031/D Jadilson Silva: Venha o autor regulariza sua inicial em 10 dias sob pena de extin cao sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 02395-2006-321-01-00-9 - Rte: Jorge Damiao Catalao [Adv. Mardoque de Araujo Mangueira OAB:RJ 099117/D ] Rdo: Mercado Sena do iris Ltda Jorge Damiao Catalao: Venha o autor regulariza sua inicial em 10 dias sob pena de extin cao sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 02103-2000-321-01-00-2 - Rte: SEVERINO JUVINO DE SOUZA [Adv. Marcos Antonio Araujo da Silva OAB:RJ 067830/D AB:RJ 019027/D ] SEVERINO JUVINO DE SOUZA, TURISMO TRES AMIGOS LTDA: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00839-2002-321-01-00-8 - Rte: ANTONIO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D ] Rdo: R. P. C. MADEIRAS ANTONIO FRANCISCO DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00904-2002-321-01-00-5 - Rte: VIVIANE ELER DE MELO [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval OAB:RJ 067698/D ] Rdo: SARA GALBERTA MOURA VIVIANE ELER DE MELO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 02109-2002-321-01-00-1 - Rte: LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 036772/D ] LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00098-2003-321-01-00-6 - Rte: GEORGE DA SILVA VIANNA [Adv. Ely Pinheiro Pontes OAB:RJ 058296/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 002255/A ] GEORGE DA SILVA VIANNA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00447-2003-321-01-00-0 - Rte: WELLINGTON JOSE AMARAL [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 020981/D ] WELLINGTON JOSE AMARAL: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00480-2003-321-01-00-0 - Rte: WASHINGTON LUIZ ALVES SANTOS [Adv. Elcio Bento Miranda OAB:RJ 066259/D AB:RJ 071076/D ] WASHINGTON LUIZ ALVES SANTOS, ELETRO JULIFER LTDA: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00583-2003-321-01-00-0 - Rte: WALDIR FERNANDES [Adv. Jose Paulo Freire OAB:RJ 072705/D AB:RJ 080821/D ] WALDIR FERNANDES, SENDAS S/A: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00881-2003-321-01-00-0 - Rte: FABIANO DA SILVA [Adv. Katia Maciel de Souza Campos OAB:RJ 084044/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] FABIANO DA SILVA, TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S.A.: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 01166-2003-321-01-00-4 - Rte: EMILENE BERNARDES SIQUEIRA [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista OAB:RJ 058801/D AB:RJ 098031/D ] EMILENE BERNARDES SIQUEIRA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01267-2003-321-01-00-5 - Rte: SERGIO DE JESUS SALOMAO [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 080821/D ] SENDAS S/A: venha a re com o comprovate dos honorarios em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01574-2003-321-01-00-6 - Rte: ELIANE FREIRE DE CASTRO AZEVEDO [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva OAB:RJ 046489/D AB:RJ 070673/D ] ELIANE FREIRE DE CASTRO AZEVEDO, ASSOC CULTURAL EDUCAC E RECREATIVA JOSE RUFINO: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00173-2004-321-01-00-0 - Rte: WAGNER CHAGAS DE MENEZES [Adv. Nilton Nunes OAB:RJ 066792/D AB:RJ 090865/D ] WAGNER CHAGAS DE MENEZES: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00358-2004-321-01-00-4 - Rte: JOAO JOSE DA SILVA [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:RJ 103871/D ] JOAO JOSE DA SILVA: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00715-2004-321-01-00-4 - Rte: EDGAR JOSE DOS SANTOS [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 042310/D ] EDGAR JOSE DOS SANTOS: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 00813-2004-321-01-00-1 - Rte: ANTONIO CARLOS TEIXEIRA [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 043739/D ] ANTONIO CARLOS TEIXEIRA, SENDAS S/A: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 01062-2004-321-01-00-0 - Rte: LISIANE SANTOS DA COSTA [Adv. Janaina T.de Figueiredo Vieira OAB:RJ 090658/D AB:RJ 095981/D ] LISIANE SANTOS DA COSTA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01167-2004-321-01-00-0 - Rte: ALEXANDRE DE ARAUJO LEITE [Adv. Sergio Marques de Brito OAB:RJ 108890/D AB:RJ 054602/D ] ALEXANDRE DE ARAUJO LEITE: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01601-2004-321-01-00-1 - Rte: CLARINDA GREGORIO CLEM [Adv. Aboracy Rodrigues Bezerra OAB:RJ 070691/D AB:RJ 042310/D ] CLARINDA GREGORIO CLEM: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02018-2004-321-01-00-8 - Rte: LIANIA XAVIER ANTONIO [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Duque de Caxias] Rdo: CLERZI NHA MODAS LTDA [Adv. Carlos Marcio de Paula Leocadio OAB:RJ 057955/D ] LIANIA XAVIER ANTONIO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 02355-2004-321-01-00-5 - Rte: MARCIA CRISTINA OLIVEIRA DA COSTA [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 051292/D ] SENDAS SA: Venha a re com depositos em 05 dias. \r\n\r\nProc. 02488-2004-321-01-00-1 - Rte: DILSON CECILIO DOS REIS FILHO [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 080918/D ] DILSON CECILIO DOS REIS FILHO, PRATA AMBIENTAL CONSTRUCOES LTDA: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 02503-2004-321-01-00-1 - Rte: PAULO CESAR FERREIRA DE ALMEIDA [Adv. Manoel Alves de Matos OAB:RJ 036708/D AB:RJ 032458/D ] PAULO CESAR FERREIRA DE ALMEIDA: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02551-2004-321-01-00-0 - Rte: ANA PAULA PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella Junior OAB:RJ 096209/D ] Rdo: VIT VIN MODAS INFANTIL - KAT KIDS ANA PAULA PEREIRA DOS SANTOS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00144-2005-321-01-00-9 - Rte: Clovis Jose da silva Junior [Adv. Alcides do Nascimento OAB:RJ 071518/D AB:RJ 067177/D ] Clovis Jose da silva Junior: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00324-2005-321-01-00-0 - Rte: Robson Moreira da Silva [Adv. Sueli Goncalves da Silva OAB:RJ 073294/D AB:RJ 043739/D ] Robson Moreira da Silva: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00683-2005-321-01-00-8 - Rte: Paulo Cesar da Silva Dantas [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 066279/D ] Sistema Urgente de Transporte - SUT: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00842-2005-321-01-00-4 - Rte: Ana Paula de Sant'Anna Rosalba Padovani [Adv. Oswaldo Luiz Rosalba Silva OAB:RJ 082175/D ] Rdo: C S T (Central Sindical dos Trabalhadores) - n/p do PRESIDENTE Ana Paula de Sant'Anna Rosalba Padovani: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01120-2005-321-01-00-7 - Rte: Edilson Breda de Almeida [Adv. Grace Alba Martuscello Teixeira OAB:RJ 045836/D AB:RJ 043739/D ] Edilson Breda de Almeida: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01594-2005-321-01-00-9 - Rte: Ilto Machado de Souza [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 043739/D ] Ilto Machado de Souza: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01809-2005-321-01-00-1 - Rte: Joao Batista da Silva [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 057570/D ] Joao Batista da Silva: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02106-2005-321-01-00-0 - Rte: Helano Monteiro Damasceno [Adv. Ana Luiza Barboza Macedo Machado OAB:RJ 089848/D AB:RJ 090865/D ] Helano Monteiro Damasceno, Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguacu: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 02475-2005-321-01-00-3 - Rte: Carlos Roberto da Silva Bastos [Adv. Roberto Pinto dos Santos OAB:RJ 082640/D AB:RJ 019027/D ] Empresa de Transportes Flores Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 02348-2006-321-01-00-5 - Rte: Jorge Martins de Oliveira [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D ] Rdo: Mercado Valente Ltda Jorge Martins de Oliveira: Venha o autor regulariza sua inicial em 10 dias sob pena de extin cao sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 02363-2006-321-01-00-3 - Rte: Francisca Alves Martins [Adv. Marcus Vinicius Lacerda Pimentel OAB:RJ 109341/D ] Rdo: Motel e Restaurante Vila Real Ltda Francisca Alves Martins: Venha o autor regulariza sua inicial em 10 dias sob pena de extin cao sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 02405-2006-321-01-00-6 - Rte: Amanda Bueno Tavares [Adv. Ebenezer de Oliveira Costa Couto OAB:RJ 108293/D ] Rdo: Cejasa Comercio de Alimentos Ltda Amanda Bueno Tavares: Venha o autor regulariza sua inicial em 10 dias sob pena de extin cao sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 02412-2006-321-01-00-8 - Rte: Raimunda Santos [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D ] Rdo: Erika Freitas Vasconcelos Raimunda Santos: Venha o autor regulariza sua inicial em 10 dias sob pena de extin cao sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 02422-2006-321-01-00-3 - Rte: Carlos Alberto da silva [Adv. Mauro Luis do Nascimento OAB:RJ 059467/D ] Rdo: Lavauto Nynssen Carlos Alberto da silva: Venha o autor regulariza sua inicial em 10 dias sob pena de extin cao sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 02423-2006-321-01-00-8 - Rte: Priscilla Conceicao de Souza Campos [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D ] Rdo: Salao da Clarice Ltda Priscilla Conceicao de Souza Campos: Venha o autor regulariza sua inicial em 10 dias sob pena de extin cao sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. RT 000670/91 - Rte: AERCIO GONCALVES DA SILVA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 026685/D ] AERCIO GONCALVES DA SILVA: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. RT 000868/96 - Rte: SANDRA MARIA ALVES SARMENTO [Adv. Eliana Lopes dos Santos OAB:RJ 049399/D AB:RJ 067715/D ] SANDRA MARIA ALVES SARMENTO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000061/97 - Rte: KATIA CILENE DOS SANTOS [Adv. Jose Mariano Ferreira Filho OAB:RJ 066665/D ] Rdo: ENAPS-EMP. NAC.DE PREST. DE SEVICOS LTDA KATIA CILENE DOS SANTOS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000446/97 - Rte: SEBASTIAO BATISTA [Adv. Jurema Alves do Nascimento Almawi OAB:RJ 080785/D AB:RJ 071745/D ] SEBASTIAO BATISTA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01716-1997-321-01-00-6 - Rte: BENEDITA DE OLIVEIRA CRUZ [Adv. Anacleto Costa da Cunha OAB:RJ 084963/D BENEDITA DE OLIVEIRA CRUZ: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 002373/99 - Rte: ESPOLIO DE ADALBERTO LEMOS DA SILVA [Adv. Alexandre Thompson Viegas OAB:RJ 033171/D ] Rdo: CLAUDIA RIBEIRO DOS SANTOS CUNHA - ACOUGUE ESPOLIO DE ADALBERTO LEMOS DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 91333"
                        ],
                        "91371": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "teresopolis\r\n\r\n001/VT DE TERESOPOLIS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00624-2006-531-01-00-4 - Rte: Douglas da Silva Gomes Rdo: UERJ - Universidade Estadual do RIO DE JANEIRO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 27/03/2007 `as 11:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Jose Augusto da Costa, 53, Varzea, Teresopolis. Nessa audiencia devera o Reclamado responder aos termos da Reclama cao trabalhista que lhe move(m) o(s) Reclamante(s) acima menciona do(s), portando defesa escrita, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto, devidamente credenciado, sob pena de re velia e aplicacao da pena de confissao, quanto a materia de fato. O Reclamado devera trazer suas testemunhas independentemente de in timacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera requerer ate 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos domicilar,entendido que devera controlar possivel devolu cao ou o indeferimento da intimacao, requerendo em tempo habil, o que entender pertinente, sob pena de preclusao.Fica desde ja, o Re clamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequencia, salvo quando se tratar de estabelecimento com 10 (dez) ou menos empregados (art.74, paragr.2o.da CLT).. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00758-2002-531-01-00-1 - Rte: VALDINEI LEANDRO DE ARAUJO Rdo: RUZZA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA.-ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOBRE OS CALCULOS DE ATUALIZACAO DA CONTADORIA A FLS. 219, BEM COMO O REFERENTE AO IMPOSTO DE RENDA, APRESENTADO PELO EXEQUENTE A FLS. 222/223. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/11/2006 \r\n\r\nProc. 00438-2005-531-01-00-4 - Exte: Cristiane Branco da Silva Matos [Adv. Antonio Alberto Rocha OAB:RJ 046068/D ] Exdo: Rapidus Tinturaria LTDA Cristiane Branco da Silva Matos: MANIFESTAR-SE NOS AUTOS, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 000569/00 - Rte: RODRIGO DE ANDRADE RODRIGUES [Adv. Carlos Andre de Oliveira OAB:RJ 083014/D AB:RJ 108877/D ] RODRIGO DE ANDRADE RODRIGUES: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 000058/01 - Rte: ELIAS SOARES [Adv. Rogerio Domingues Ribeiro OAB:RJ 057159/D ] Rdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA ELIAS SOARES: MANIFESTAR-SE NOS AUTOS, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 000523/01 - Rte: SANDRA MARIA JOAQUIM [Adv. Rogerio Domingues Ribeiro OAB:RJ 057159/D AB:RJ 062496/D ] SANDRA MARIA JOAQUIM: TER CIENCIA DE QUE FOI DESCONSIDERADA A PERSONALIDADE JURIDICA DA RECLAMADA, DEVENDO O AUTOR REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00540-2001-531-01-00-6 - Rte: ABIMAVETE SILVA DOS SANTOS RODRIGUES [Adv. Carlos Adalto Rocha Gomes OAB:RJ 080601/D AB:RJ 072427/D ] CRECHE CHEIRO DE NENEM - ESCOLA ROSA DAMASCENO: TER CIENCIA DO BLOQUEIO SOLICITADO A FLS. 115. PRAZO DE CINCO DIAS PARA MANIFESTACAO. \r\n\r\nProc. RPS 001529/01 - Rte: JAQUELINE MIDORI MAKAMURA [Adv. Jose Antonio Kappler Leite OAB:RJ 089956/D AB:RJ 052364/D ] JAQUELINE MIDORI MAKAMURA: TER VISTA DA PETICAO DE FLS. 124. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00761-2003-531-01-00-6 - Rte: ANTONIO FRANCISCO FERREIRA FILHO [Adv. Carlos Andre de Oliveira OAB:RJ 083014/D ] Rdo: LANCHONETE LINDO SOL DE TERESOPOLIS LTDA. ANTONIO FRANCISCO FERREIRA FILHO: MANIFESTAR-SE NOS AUTOS, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00933-2005-531-01-00-3 - Rte: Silvania Teixeira de Araujo [Adv. Ricardo de Souza Villalba OAB:RJ 084524/D AB:RJ 099280/D ] Casa Finland Industria e Comercio Ltda: APRESENTAR O COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA INCIDENTE SOBRE O VALOR DA CONDENACAO, NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000156/00 - Rte: MARIA HELENA MACHADO DOS SANTOS [Adv. Katia Oliveira Brites OAB:RJ 053339/D ] Rdo: IBEP INST.BRAS.ENSINO PROFISSIONALIZANTE LTDA. MARIA HELENA MACHADO DOS SANTOS: MANIFESTAR-SE NOS AUTOS, NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS. \r\n\r\nProc. 00423-2000-531-01-00-1 - Rte: ALUISIO REBELLO MARRA [Adv. Silvia Regina da Silva Costa OAB:RJ 074770/D AB:RJ 091634/D ] ALUISIO REBELLO MARRA: MANIFESTAR-SE SOBRE A PROMOCAO DA CONTADORIA DE FLS. 299, COM O PRAZO DE TRINTA DIAS PARA REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. RT 000561/00 - Rte: JAQUELINE DE LIMA ARAUJO FREITAS [Adv. Sidley Fernandes Pereira OAB:RJ 041397/D AB:RJ 064869/D ] JAQUELINE DE LIMA ARAUJO FREITAS: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000663/00 - Rte: JORGE DE PAULA [Adv. Ricardo de Souza Villalba OAB:RJ 084524/D AB:RJ 068427/D AB:RJ 092784/D ] JORGE DE PAULA: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00888-2000-531-01-00-2 - Rte: SIND. EMP. EST. BANCACIOS DE TERESOPOLIS [Adv. Luciana Muniz Vanoni OAB:RJ 106723/E AB:RJ 077686/D ] SIND. EMP. EST. BANCACIOS DE TERESOPOLIS: APRESENTAR A LISTA DOS SUBSTITUIDOS, A FIM DE VIABILIZAR A FIXACAO DOS HONORARIOS PERICIAIS. PRAZO QUINZE DIAS. \r\n\r\nProc. 00257-2001-531-01-00-4 - Rte: GLAIR DO NASCIMENTO BASTOS [Adv. Herculano Antonio Abrahao OAB:RJ 087707/D AB:RJ 062729/D ] GLAIR DO NASCIMENTO BASTOS, UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 205, NO IMPORTE DE R$ 43.091,70, DEVENDO A RECLAMADA DEPOSITAR EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000292/01 - Rte: ALCINEIA DIAS SALVATI [Adv. Rogerio Domingues Ribeiro OAB:RJ 057159/D ] Rdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA ALCINEIA DIAS SALVATI: MANIFESTAR-SE NOS AUTOS, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000935/01 - Rte: CHARLES WINDSON DE MEDEIROS PONTES [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves OAB:RJ 064869/D ] Rdo: YEHORAM CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA S.C. LTDA CHARLES WINDSON DE MEDEIROS PONTES: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO EXARADA PELO SR. OFICIAL DE JUSTICA A FLS. 320. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00303-2002-531-01-00-6 - Rte: ANTONIO CARLOS BATISTA [Adv. Katia Oliveira Brites OAB:RJ 053339/D AB:RJ 114456/D ] ANTONIO CARLOS BATISTA: TER VISTA DOS AUTOS. PRAZO QUINZE DIAS. \r\n\r\nProc. 00487-2002-531-01-00-4 - Rte: ROQUE CORREIA LOPES [Adv. Jefferson de Faria Soares OAB:RJ 064889/D AB:ES 006381/D ] ROQUE CORREIA LOPES: MANIFESTAR-SE NOS AUTOS, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00509-2002-531-01-00-6 - Rte: JORGE LUIZ FERNANDES DELMAS [Adv. Leandro Oliveira Braga OAB:RJ 066063/D AB:RJ 036255/D ] JORGE LUIZ FERNANDES DELMAS: MANIFESTAR-SE NOS AUTOS, NO PRAZO DE QUINZE DIAS. \r\n\r\nProc. 00758-2002-531-01-00-1 - Rte: VALDINEI LEANDRO DE ARAUJO [Adv. Jefferson de Faria Soares OAB:RJ 064889/D AB:RJ 066247/D ] CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE ATUALIZACAO DA CONTADORIA A FLS. 219, BEM COMO O REFERENTE AO IMPOSTO DE RENDA, APRESENTADO PELO EXEQUENTE A FLS. 222/223. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00088-2003-531-01-00-4 - Rte: WILSON GOMES DA COSTA [Adv. Jefferson de Faria Soares OAB:RJ 064889/D AB:RJ 083014/D ] WILSON GOMES DA COSTA, COLEGIO CASTELINHO DE TERESOPOLIS LTDA.-ME: DEVERA O EXECUTADO TER CIENCIA DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO FORMULADO A FLS. 244/253, HAJA VISTA ENTENDER O JUIZO SER INAPLICAVEL O INSTITUTO DA PRE-EXECUTIVIDADE NO PROCESSO TRABALHISTA , MORMENTE PELO DISPOSTO NO ART. 844 DA CLT. DEVERA O EXEQUENTE SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, SOBRE A CERTIDAO EXARADA PELO OFICIAL DE JUSTICA A FLS. 287. \r\n\r\nProc. 00728-2003-531-01-00-6 - Rte: ALESSANDRA VITTORIA ZAMBELLI ZANELLI OLIVEIRA [Adv. Jefferson de Faria Soares OAB:RJ 064889/D AB:RJ 025353/D ] ALESSANDRA VITTORIA ZAMBELLI ZANELLI OLIVEIRA, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 457, NO IMPORTE DE R$ 30.403,31, REFERENTES AO CREDITO OBREIRO, BEM COMO O VALOR DE R$ 4.560,49 A TITULO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS, DEVENDO A RECLAMADA DEPOSITAR EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00901-2003-531-01-00-6 - Rte: UBIRACI CANDIDO DA SILVA [Adv. Isaias Paulino Itaborahy OAB:RJ 052364/D AB:RJ 082702/D ] VIACAO DEDO DE DEUS LTDA.: TER CIENCIA DO SOBRESTAMENTO DO FEITO: PRAZO QUINZE DIAS. \r\n\r\nProc. 01200-2003-531-01-00-4 - Rte: MAURICIO MESSIAS FERRAZ DE SOUZA [Adv. Leandro Oliveira Braga OAB:RJ 066063/D AB:RJ 082702/D ] VIACAO DEDO DE DEUS LTDA.: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01448-2003-531-01-00-5 - Rte: DEVANIR DE ANDRADE CANTO [Adv. Jefferson de Faria Soares OAB:RJ 064889/D AB:RJ 082702/D ] VIACAO DEDO DE DEUS LTDA.: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01512-2003-531-01-00-8 - Rte: JOSE LUIZ MAGALHAES TEIXEIRA [Adv. Maria Cristina Siqueira Pinheiro OAB:RJ 108017/D AB:RJ 082702/D ] VIACAO DEDO DE DEUS LTDA.: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00334-2004-531-01-00-9 - Rte: ELCI DE OLIVEIRA [Adv. Alex Guedes Proenca da Costa OAB:RJ 096608/D ] Rdo: CONSERP MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA. ELCI DE OLIVEIRA: MANIFESTAR-SE, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOBRE A PETICAO DE FLS. 64. \r\n\r\nProc. 00460-2004-531-01-00-3 - Rte: MARCOS VINICIUS FERREIRA VALENTIM [Adv. Katia Oliveira Brites OAB:RJ 053339/D AB:RJ 096608/D ] MARCOS VINICIUS FERREIRA VALENTIM: IMPULSIONAR O FEITO, NO PRAZO DE QUINZE DIAS. \r\n\r\nProc. 00808-2004-531-01-00-2 - Rte: PAULO PERRIN [Adv. Luiz Carlos Carneiro OAB:RJ 030545/D AB:RJ 059231/D ] PAULO PERRIN, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: DIZER SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS PROVAS, ESPECIFICANDO-AS, NO PRAZO DE QUINZE DIAS. \r\n\r\nProc. 01322-2004-531-01-00-1 - Rte: JOSE FERREIRA CAMACHO [Adv. Edson Castor do Amaral OAB:RJ 067726/D AB:RJ 082702/D ] VIACAO DEDO DE DEUS LTDA., VIACAO PRIMEIRO DE MARCO LTDA.: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00169-2005-531-01-00-6 - Rte: Sonia Aparcecida Lima Mendes [Adv. Carlos Andre de Oliveira OAB:RJ 083014/D AB:RJ 080760/D ] Sonia Aparcecida Lima Mendes, Freeze Vac Comercio de Alimentos LTDA - ME: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 118, NO IMPORTE DE R$ 25.614,77, DEVENDO A RECLAMADA DEPOSITAR EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00433-2005-531-01-00-1 - Rte: Geogle Rodrigues da Silva [Adv. Gilson Carvalho dos Santos OAB:RJ 041936/D AB:RJ 082702/D ] Viacao Dedo de Deus LTDA: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00477-2005-531-01-00-1 - Rte: Ozias Silva Rufino [Adv. Jefferson de Faria Soares OAB:RJ 064889/D AB:RJ 082702/D ] Viacao Dedo de Deus Ltda: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00994-2005-531-01-00-0 - Rte: Noemia Ferreira da Silva [Adv. Carlos Otavio Pestana OAB:RJ 059341/D AB:RJ 051312/D ] Noemia Ferreira da Silva: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, DEDUZIDAS AS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS SOBRE AS PARCELAS INCIDENTES. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 01211-2005-531-01-00-6 - Rte: Elomir Oscar da Silva [Adv. Ricardo de Souza Villalba OAB:RJ 084524/D AB:RJ 015289/D ] Elomir Oscar da Silva: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, DEDUZIDAS AS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS SOBRE AS PARCELAS INCIDENTES. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00066-2006-531-01-00-7 - Rte: Claudio Henrique de Jesus [Adv. Alucard Fernandes dos Santos OAB:RJ 084449/D AB:RJ 063023/D ] Claudio Henrique de Jesus, Data Tech de Teresopois Turismo Ltda: DEVERA A RECLAMADA CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO DE FLS. 124 E DEVERA O AUTOR FORNECER AS PECAS NECESSARIAS PARA A FORMACAO DA CARTA DE SENTENCA. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00069-2006-531-01-00-0 - Rte: Marcos Antonio Sequeira de Aguiar [Adv. Jefferson de Faria Soares OAB:RJ 064889/D AB:RJ 039584/D ] Carlos Alberto Botelho de Mello: TER CIENCIA DA DECISAO QUE INDEFERIU O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA E DA NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO RECURSO, POR DESERTO. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00920-2006-531-01-00-5 - Rte: Luiz Henrique Correia Mendes [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa OAB:RJ 133627/D AB:RJ 065230/D ] Viacao Dedo de Deus Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FLS. 57/58, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000032/96 - Rte: MARCIA RAMOS DA SILVA [Adv. Silvia Regina da Silva Costa OAB:RJ 074770/D AB:RJ 062729/D ] MARCIA RAMOS DA SILVA: Contestar embargos `a execucao/devedor. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001148/98 - Rte: RENE DE ANDRADE GOMES [Adv. Carlos Andre de Oliveira OAB:RJ 083014/D ] Rdo: TOK-SISTEMA DE LIMPEZA-SERVICOS LTDA. RENE DE ANDRADE GOMES: MANIFESTAR-SE NOS AUTOS, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nId: 91371"
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